{
    "2007-05-03": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "192092": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.04.2007\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça RICARDO RIBEIRO MARTINS para ter exercício na 3ª Procuradoria de Justiça junto à 4ª Câmara Criminal, no período de 1° a 31 de maio de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça AUGUSTO DOURADO para ter exercício na 1ª Procuradoria de Justiça junto à 12ª Câmara Cível, no período de 1° a 31 de maio de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nExonera, a pedido, HELOISA MOREIRA CAMPOS DE ALMEIDA, matrícula nº 2677, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 16 de abril de 2007 (Processo nº MP-2007.00041283).\r\n\r\nNomeia NATHÁLIA CRISTINA LIMA DE AZEVEDO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Heloisa Moreira Campos de Almeida (Processo nº MP-2007.00041283).\r\n\r\nDesigna NATHÁLIA CRISTINA LIMA DE AZEVEDO para prestar assessoramento à Diretoria de Recursos Humanos. (Processo nº MP-2007.00041283).\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça BRUNO CORRÊA GANGONI e MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE para, a partir de 01 de maio de 2007, prestarem auxílio às Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, especificamente para atuação nos inquéritos policiais oriundos das DEACs a elas vinculadas, ficando voluntariamente afastados de suas lotações.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 170, § 2º, inciso V, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e em conformidade com o disposto no artigo 2º, inciso VIII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista o que consta do processo nº MP-2007.00034956, resolve aposentar, a pedido, com eficácia a contar de 01 de maio de 2007, a Procuradora de Justiça REGINA LUCIA NATAL DE CARVALHO, matrícula nº 135.735, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 3º, caput, e § 2º, c/c o artigo 7º, todos da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no artigo 93, VI, c/c o artigo 129, § 4º, da Constituição da República, em suas redações originais.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 170, § 2º, inciso V, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e em conformidade com o disposto no artigo 2º, inciso VIII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista o que consta do processo nº MP-2007.00011424, resolve aposentar, a pedido, com eficácia a contar de 01 de maio de 2007, a servidora PATRÍCIA BRAVO E SÁ DE ANDRADE, matrícula nº 1.284, Técnico Superior Processual do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o artigo 7º da mesma Emenda, nos termos do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005.\r\n\r\nNomeia RENATA DIAS DA COSTA ARARUNA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 2, símbolo A-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Silvia Cristina Dias Rocha, com eficácia a contar de 01 de maio de 2007. \r\n\r\nDesigna RENATA DIAS DA COSTA ARARUNA para prestar assessoramento ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça. \r\n\r\nDE 02.05.2007\r\n\r\nDesigna AMAURY PINTO DE LEMOS, matrícula nº 2469, para prestar assessoramento à Coordenadoria do Centro Integrado de Apuração Criminal, fazendo cessar os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 12 de julho de 2006, que o designou para prestar assessoramento à Secretaria-Geral do Ministério Público, com eficácia a contar de 19 de abril de 2007.\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.04.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00044643 (Interessada: Nadia de Araújo - Assunto: Autorização para afastamento) - Autorizo o afastamento, sem ônus para o Ministério Público\r\n\r\nAPOSTILA DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.04.2007\r\n\r\nFica retificado o ato de aposentadoria da Procuradora de Justiça ADELÂNGELA CARVALHO SAGGIORO, matrícula nº 179.516, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, expedido em 02 de outubro de 2006 e publicado no Diário Oficial de 04 de outubro de 2006, página 01 (coluna 3), para dele constar a seguinte alteração: onde se lê: com fundamento no artigo 3º, combinado com artigo 7º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada em 31 de dezembro de 2003, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2006, leia-se: de acordo com o artigo 3º, caput e § 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o artigo 8º, caput, I, II, III, e § 2º, da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998 e artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2006.\r\n\r\nId: 192092"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "192093": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 15\r\n\r\nDE 02 DE MAIO DE 2007\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO a solicitação formulada pelo Senhor Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nProrrogar o prazo de conclusão do inquérito administrativo instaurado nos autos do processo nº 2006.001.04830.00 pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nDE 02.05.2007\r\n\r\nRemove AMAURY PINTO DE LEMOS, matrícula nº 2469, do Gabinete do Secretário-Geral do Ministério Público para a Coordenadoria do Centro Integrado de Apuração Criminal, com eficácia a contar de 19 de abril de 2007.\r\n\r\nId: 192093"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "192094": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 16.03.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2006.001.49174.00 (Noticiante: Leonardo Marques da Silva) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2006.001.55608.00 (Interessada: Isadora Barros da Graça) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nId: 192094"
                    ],
                    "192095": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2007.00013227.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e RONALDO REZENDE DE PAULA.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão amigável do contrato de locação do imóvel localizado na Rua Licy de Castro Pereira, nº 118, altos, Itaperuna, contrato esse firmado em 31 de maio de 2004.\r\n\r\nDATA: 20/04/2007.\r\n\r\nId: 192095"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "192096": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de junho próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 18 de maio de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de junho de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 18 de maio de 2007 encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660\r\n\r\nCRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\n1. ALBINO JOSÉ DA SILVA FILHO\r\n\r\n2. ANA CRISTINA HUTH MACEDO\r\n\r\n3. ANA MARIA GOMES DE CASTRO\r\n\r\n4. ANABELLE MACEDO SILVA\r\n\r\n5. ANCO MARCIO VALLE\r\n\r\n6. BRUNO DE LIMA STIBICH\r\n\r\n7. BRUNO FEROLLA\r\n\r\n8. CELSO DE ANDRADE LOUREIRO\r\n\r\n9. CLÁUDIO SERRA FEIJÓ\r\n\r\n10. CRISTIANE GONÇALO SOARES\r\n\r\n11. DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS\r\n\r\n12. EDUARDO PAES FERNANDES\r\n\r\n13. ELIANE PATRICIA ALBUQUERQUE SOARES\r\n\r\n14. ELISA MARIA TORELLY SANTOS ROCHA\r\n\r\n15. ERICA ROGAR\r\n\r\n16. ERMINIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n17. FABIANO RANGEL MOREIRA\r\n\r\n18. FÁTIMA LUCIA ALVES FERREIRA NUNES\r\n\r\n19. FERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n20. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO\r\n\r\n21. ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA\r\n\r\n22. JANAÍNA MARQUES CORRÊA\r\n\r\n23. JORGE MAGNO REIS VIDAL\r\n\r\n24. JOSÉ ANTONIO OCAMPO BERNÁRDEZ\r\n\r\n25. JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES\r\n\r\n26. LUCIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\n27. LUCIANA ARAUJO TEPEDINO\r\n\r\n28. LUCIANA ROCHA DE ARAÚJO BENISTI\r\n\r\n29. MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\n30. MARCELO DE CARVALHO MOTA\r\n\r\n31. MARCELO DE LYRA FILHO\r\n\r\n32. MÁRCIA VIEIRA PIATIGORSKY\r\n\r\n33. MARCIO BENISTI\r\n\r\n34. MARIA CRISTINA KUBITSCHEK CANÇADO DA ROCHA VIANNA\r\n\r\n35. MARIA HELENA RAMOS DE FREITAS\r\n\r\n36. MARIA LUIZA RIBEIRO CABRAL\r\n\r\n37. MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO\r\n\r\n38. MARISA EL-MANN\r\n\r\n39. MARLY SARAMAGO HERMANN\r\n\r\n40. NELMA LÚCIA DE MELO MENDES\r\n\r\n41. PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n42. PAULO TARSO SANTIAGO LEITE\r\n\r\n43. ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO\r\n\r\n44. SANDRA LIMA TANCREDO\r\n\r\n45. SAUVEI LAI\r\n\r\n46. SONIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO\r\n\r\n47. THAIMI STEFANIA KEPE FERREIRA\r\n\r\n48. VIVIANE TAVARES HENRIQUES \r\n\r\nCRAAI Angra dos Reis\r\n\r\n1. PATRÍCIA GABAI VENANCIO\r\n\r\nCRAAI Barra do Piraí\r\n\r\n1. ANA PAULA RIBEIRO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2. LUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES\r\n\r\n3. ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA\r\n\r\n4. VANESSA VERONESI TIECHER\r\n\r\nCRAAI Cabo Frio\r\n\r\n1. ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA\r\n\r\nCRAAI Campos\r\n\r\n1. ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n2. ANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\nCRAAI Duque de Caxias\r\n\r\n1. ADRIANA LUCAS MEDEIROS\r\n\r\n2. ALLANA ALVES COSTA POUBEL\r\n\r\n3. CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS\r\n\r\n4. DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES\r\n\r\n5. LUCIANA CARVALHO YOUSSEF\r\n\r\nCRAAI Itaperuna\r\n\r\n1. GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS\r\n\r\nCRAAI Macaé\r\n\r\n1. NENHUM\r\n\r\nCRAAI Niterói\r\n\r\n1. CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA\r\n\r\n2. ERIKA DA ROCHA FIGUEIREDO \r\n\r\n3. FABIANA DE ARAÚJO\r\n\r\n4. JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\n5. LEILA MACHADO COSTA\r\n\r\n6. LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCRAAI Nova Friburgo\r\n\r\n1. WALTER DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nCRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\n1. CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ\r\n\r\n2. FABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA\r\n\r\n3. JOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR\r\n\r\n4. MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA\r\n\r\n5. MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT\r\n\r\n6. RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES\r\n\r\n7. RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA\r\n\r\n8. VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES\r\n\r\nCRAAI Petrópolis\r\n\r\n1. MARIA DE LOURDES FÉO POLONIO\r\n\r\n2. RODRIGO OCTAVIO DE ARVELLOS ESPÍNOLA\r\n\r\n3. VANESSA QUADROS SOARES KATZ\r\n\r\nCRAAI São Gonçalo\r\n\r\n1. BIANCA MOTA DE MORAES\r\n\r\n2. CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\n3. HELENA SILVEIRA SOUSA\r\n\r\n4. LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\n5. MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\n6. MARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE\r\n\r\nCRAAI Teresópolis\r\n\r\n1. NENHUM\r\n\r\nCRAAI Volta Redonda\r\n\r\n1. CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS\r\n\r\n2. FABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n3. FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO\r\n\r\n4. LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n5. MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO\r\n\r\nPromotores de Justiça Substitutos\r\n\r\n1. ANA PAULA CORRÊA ESTEVES\r\n\r\n2. ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA\r\n\r\n3. CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE\r\n\r\n4. CAROLINA MARIA GURGEL SENRA\r\n\r\n5. CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE\r\n\r\n6. DANIELLE VELLOSO BONAPARTE PIMENTEL\r\n\r\n7. FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR\r\n\r\n8. MÁRCIO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n9. PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\n10. SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n11. SIMONE ROCHA DE ARAUJO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n03/05\r\n\r\n18/05\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de maio de 2007\r\n\r\n03/05\r\n\r\n18/05\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de maio de 2007\r\n\r\n07/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de abril de 2007, na Intranet\r\n\r\n25/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio de 2007, na Intranet\r\n\r\n25/05\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de maio de 2007, na Intranet\r\n\r\nId: 192096"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "192097": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA COMUNICA aos membros do Ministério Público, em especial àqueles com atuação nas Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, que estão abertas as inscrições para o curso sobre “Gestão de Fundos Especiais”, a realizar-se nos dias 07, 14, 21 e 28 de maio de 2007, no horário das 13:00h às 18:00h, no auditório do 9º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370.\r\n\r\nInscrições: Os interessados deverão encaminhar seus pedidos de inscrição por meio eletrônico (e-mail) para cejur.inscricoes@mp.rj.gov.br, indicando nome e telefone para contato. Maiores informações poderão ser obtidas pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059.\r\n\r\nId: 192097"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "192098": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando aprimorar a coleta de dados institucionais através da remessa dos relatórios estatísticos à Corregedoria-Geral do Ministério Público, na busca de aproximar as informações encaminhadas da realidade vivenciada por cada órgão de execução, solicita o envio, o quanto antes, de sugestões e críticas aos atuais modelos de relatórios estatísticos, através do e-mail: corregedoria.estatistica@mp.rj.gov.br.\r\n\r\nAs sugestões recebidas serão analisadas em cotejo com os parâmetros estipulados pelas informações que nos são solicitadas regularmente pelo Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, para fins de possível acolhimento.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral n.º 08/2007)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça que se encerrará, no próximo dia 10 de maio de 2007, o prazo para a remessa dos dados estatísticos relativos ao exercício de atividade eleitoral, referentes ao 1.º quadrimestre (jan./fev./mar./abr de 2007), conforme dispõe o artigo 18 da Resolução Conjunta MPRJ/MPE nº 09/2003. Avisa, ainda, que, a partir de 11 de maio de 2007, o sistema será bloqueado para a remessa de dados. \r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral n.º 09/2007)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça que encaminhem à Corregedoria-Geral, por meio da intranet, os relatórios estatísticos dos 1º e 2.º bimestres de 2007 (janei ro/fevereiro e março/abril), até o dia 10 de maio de 2007, impreterivelmente. No caso de exercício cumulativo, deverão ser apresentados relatórios separados para as atividades desempenhadas em cada órgão de execução, tal como dispõe a Resolução GPGJ n.º 143, de 07/6/83, e o art. 1.º, § 2.º, da Portaria CGMP n.º 68, de 10/8/2004. Avisa ainda que, a partir do dia 11 de maio de 2007, o sistema será bloqueado para a remessa de dados estatísticos. \r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral n.º 10/2007)\r\n\r\nId: 192098"
                    ],
                    "192099": [
                        "IA - Editais",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA \r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, faz saber aos interessados que a prova escrita preliminar do aludido certame será realizada no dia 03 de junho de 2007, domingo, na Universidade Estácio de Sá, Campus Tom Jobim, localizado na Avenida das Américas, nº 4.200, bloco 11, e Campus Akxe, localizado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 2.900, ambos na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. Os candidatos deverão apresentar-se nos locais de prova entre 07:30 e 09:00 horas, impreterivelmente, sendo-lhes vedado o ingresso após o referido horário. A distribuição dos candidatos pelos locais de prova será objeto de oportuna publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nId: 192099"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "190817": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 54/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 22/05/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.792-1/2003 - PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - RJ/Recurso de Reconsideração interposto por MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.982-3/1983 - PENSÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO - RJ/Recurso de Reconsideração interposto por ANA MARIA DE GUSMÃO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 106.559-4/2004 - PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/FATEC-FUNDO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO/Recurso de Reconsideração interposto por PEDRICTO ROCHA FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.359-9/2002 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE PETRÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA JOSÉ BARROS DE BARCELOS FERNANDES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.419-6/1994 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/FUNDAÇÃO CULT. ESPORTE E LAZER DE BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto por LUZIA DE OLIVEIRA PESSOA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.265-4/1997 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA/Recurso de Reconsideração interposto por ANTÔNIO ARANTES ALVES FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.738-8/1992 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/SERVIÇO AUT. ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ NICOLAU NEMETALA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.658-7/2003 - RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Recurso de Reconsideração interposto por WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.031-2/2004 - PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/FUNDO MUN. DIR. CRIANÇA DE BELFORD ROXO/Recurso de Reconsideração interposto por MARGARETH SANTOLIN DE AGUIAR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.284-2/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/CÂMARA DE SÃO FIDELIS/Recurso de Reconsideração interposto por ARYCÉLIO MACHADO BARCELOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 262.853-7/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA - CEC/PREFEITURA DE IGUABA GRANDE/Recurso de Reconsideração interposto por HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.085-4/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nId: 190817"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "191879": [
                        "IB - Edital de Citação (Plenário)",
                        "SECRETARIA GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÃO INICIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 273.376-8/2000\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. CARLOS FREDERICO VIEIRA TORRES, na qualidade de ex-Diretor Superintendente da Empresa Municipal de Desenvolvimento, Habitação, obras e Serviços Públicos de Cachoeiras de Macacu, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, interpor recurso ou recolher, com recursos próprios, ao erário estadual - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, cuja guia de recolhimento deverá ser obtida junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a quantia correspondente à multa que lhe foi imposta, em Sessão Plenária de 19/12/2006, no valor de 1.500,00 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 112.384-3/2005\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA PERES, na qualidade de Presidente da Associação Comunitária de Amor ao Próximo - ACAP, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 20/06/2006, no valor de 22.948,39 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 110.906-1/2004\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. JORGE IVAN DE OLIVEIRA, na qualidade de ex-Diretor do Centro de Triagem e Recepção do Departamento de Ações Sócio Educativas da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos do Cidadão, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 10/10/2006, no valor de 1.772,58 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 110.678-2/2002\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO, na qualidade de ex-Presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, interpor recurso ou recolher, com recursos próprios, ao erário estadual - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, cuja guia de recolhimento deverá ser obtida junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a quantia correspondente à multa que lhe foi imposta, em Sessão Plenária de 24/10/2006, no valor de 1.500,00 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.282-8/1996\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. NELSON CARLOS DA SILVA MACHADO, na qualidade de ex-Responsável pelos bens em almoxarifado da Prefeitura Municipal de Magé, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, interpor recurso ou recolher, com recursos próprios, ao erário estadual - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, cuja guia de recolhimento deverá ser obtida junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a quantia correspondente à multa que lhe foi imposta, em Sessão Plenária de 03/10/2006, no valor de 1.500,00 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.488-4/2002\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. ROGÉRIO SILVA MANSUR, na qualidade de ex-Secretário Municipal de Saúde de Santa Maria Madalena, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, interpor recurso ou recolher, com recursos próprios, ao erário estadual - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, cuja guia de recolhimento deverá ser obtida junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a quantia correspondente à multa que lhe foi imposta, em Sessão Plenária de 10/10/2006, no valor de 1.500,00 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 109.675-7/2000\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. ALBERTO JOSÉ MENDES GOMES, na qualidade de ex-Presidente da Companhia Estadual de águas e Esgotos - CEDAE, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, interpor recurso ou recolher, com recursos próprios, ao erário estadual - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, cuja guia de recolhimento deverá ser obtida junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a quantia correspondente à multa que lhe foi imposta, em Sessão Plenária de 14/11/2006, no valor de 1.500,00 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.795-5/2004\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. EDSON FERREIRA RODRIGUES, na qualidade de Agente Público da Prefeitura Municipal de Cabo Frio, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 17/10/2006, no valor de 1.104,24 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.795-5/2004\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. EDSON PEREIRA DOS SANTOS, na qualidade de Agente Público da Prefeitura Municipal de Cabo Frio, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 17/10/2006, no valor de 736,16 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.795-5/2004\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. EDSON PEREIRA DOS SANTOS, na qualidade de Agente Público da Prefeitura Municipal de Cabo Frio, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 17/10/2006, no valor de 3.297,61 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.436-1/2000\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. JOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY, na qualidade de ex-Diretor Presidente da CEASA/RJ, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 03/10/2006, no valor de 1.010.572,0840 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nId: 191879"
                    ],
                    "191878": [
                        "IB - Edital de Notificação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO INICIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.754-3/2000\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. OCÉLIO DE OLIVEIRA RODRIGUES, na qualidade de responsável pelos bens em almoxarifado da Prefeitura Municipal de Itatiaia, referente ao exercício de 1999, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 220.754-3/2000, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio para o fim de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader, prolatado em sessão de 19/09/2006.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.869-4/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. MARCO ANTONIO MOTTA RAMOS, na qualidade de ex-Presidente da Câmara Municipal de Iguaba Grande, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 210.869-4/2006, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio para o fim de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader, prolatado em sessão de 03/10/2006.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.268-8/2002\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. CARLOS ALBERTO TEIXEIRA CHAVES, na qualidade de ex-Diretor do Teatro João Caetano, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da 2ª publicação, recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos a importância equivalente a 11.771,45 UFIR-RJ, referente ao débito que lhe foi imputado, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, prolatado em sessão de 24/10/2006.\r\n\r\nO respectivo comprovante deverá ser apresentado no transcurso de 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ nos dias úteis das 09 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art, 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.658-3/2005\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. ANTÔNIO CONSENTINO JÚNIOR, na qualidade de ex- Diretor Presidente da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 101.658-3/2005, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio para o fim de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, prolatado em sessão de 31/10/2006.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 114.745-3/2004\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. ANTÔNIO CONSENTINO JÚNIOR, na qualidade de ex- Diretor Presidente da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 114.745-3/2004, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio para o fim de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader, prolatado em sessão de 31/10/2006.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 282.077-7/2004\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. MAURO AGUIAR DE SOUZA, na qualidade de Responsável pelos bens patrimoniais do Fundo Municipal de Saúde de Itaguaí, referente ao exercício de 2001, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 282.077-7/2004, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio para o fim de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, conforme o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior, prolatado em sessão de 28/11/2006.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 191878"
                    ],
                    "191877": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE COMUNICAÇÃO INICIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 111.291-5/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. GERALDO MAGALHÃES RODRIGUES, na qualidade de Responsável pela fiscalização da obra de reforma na 89ª DP - Resende, que em sessão plenária de 16/01/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 111.291-5/2006, o Tribunal decidiu pela adoção as providências elencadas, no prazo de 30 dias, a contar da data da 2ª publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Júlio Lambertson Rabello.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 113.150-7/2005\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. EDUARDO DA COSTA PAES, na qualidade de Secretário de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, que em sessão plenária de 13/02/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 113.150-7/2005, o Tribunal decidiu pela adoção as providências elencadas, no prazo de 30 dias, a contar da data da 2ª publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Aluísio Gama de Souza.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.602-5/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. LUIZ LINDBERG FARIAS FILHO, na qualidade de Prefeito Municipal de Nova Iguaçu, que em sessão plenária de 13/02/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 231.602-5/2006, o Tribunal decidiu pelo não conhecimento do recurso interposto, mantendo-se a decisão proferida em sessão anterior, cuja multa imposta, para quantia equivalente a 5.000,00 UFIR-RJ, deverá ser recolhida com recursos próprios, à Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, cuja guia de recolhimento deverá ser obtida junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 10 dias, a contar da data da 2ª publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior.\r\n\r\nO respectivo comprovante deverá ser apresentado no transcurso de 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ nos dias úteis das 09 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art, 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.011-4/2000\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. VILMAR JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA, na qualidade de ex-Prefeito Municipal de Araruama, que em sessão plenária de 11/10/2005, ao apreciar o Processo TCE nº 261.011-4/2000, o Tribunal decidiu pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto, mantendo-se a decisão proferida em sessão anterior, cuja multa imposta, para quantia equivalente a 1.000,00 UFIR-RJ, deverá ser recolhida com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo de 10 dias, a contar da data da 2ª publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco.\r\n\r\nO respectivo comprovante deverá ser apresentado no transcurso de 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ nos dias úteis das 09 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art, 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.009-7/1999\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. PAULO JOSÉ ALVES RATTES, na qualidade de ex-Prefeito Municipal de Petrópolis, que em sessão plenária de 28/09/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 200.009-7/1999, o Tribunal decidiu pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto, mantendo-se a decisão proferida em sessão anterior, cuja multa imposta, para quantia equivalente a 2.000,00 UFIR-RJ, deverá ser recolhida com recursos próprios, à Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, cuja guia de recolhimento deverá ser obtida junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 10 dias, a contar da data da 2ª publicação, de acordo com o do voto do Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco.\r\n\r\nO respectivo comprovante deverá ser apresentado no transcurso de 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ nos dias úteis das 09 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art, 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.118-5/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. EDUARDO DE AZEREDO COSTA, na qualidade de ex-Presidente do Instituto de Assistência do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, que em sessão plenária de 19/10/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 101.118-5/2006, o Tribunal decidiu dar-lhe ciência do inteiro teor do voto, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior.\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.268-8/2002\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. CARLOS ALBERTO TEIXEIRA CHAVES, na qualidade de ex-Diretor do Teatro João Caetano, que em sessão plenária de 24/10/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 101.268-8/2002, o Tribunal decidiu pela irregularidade das contas, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.080-8/2002\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. ANDRÉ LUIS FARES FRANCIS, na qualidade de ex-Diretor Superintendente da Autarquia Municipal de Água e Esgoto de Nova Friburgo, que em sessão plenária de 24/10/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 240.080-8/2002, o Tribunal decidiu pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto, mantendo-se a decisão proferida em sessão anterior, cuja multa imposta, para quantia equivalente a 1.500,00 UFIR-RJ, deverá ser recolhida com recursos próprios, à Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, cuja guia de recolhimento deverá ser obtida junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 10 dias, a contar da data da 2ª publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco.\r\n\r\nO respectivo comprovante deverá ser apresentado no transcurso de 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ nos dias úteis das 09 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art, 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.708-8/2002\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. SAULO PATRÍCIO DA SILVA MATTOS, na qualidade de ex- Assessor Especial de Urbanismo da Prefeitura Municipal de São Gonçalo, que em sessão plenária de 12/12/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 270.708-8/2002, o Tribunal decidiu dar-lhe ciência do inteiro teor do voto, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.471-8/2001\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. LUIZ EDUARDO FALCO, na qualidade de Presidente da TELEMAR NORTE LESTE S/A, que em sessão plenária de 12/12/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 251.471-8/2001, o Tribunal decidiu pela adoção as providências elencadas, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.036-1/1997\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado a Sra. ELITE LOURDES DE CARVALHO, na qualidade de ex-Responsável pelos bens em almoxarifado - Vila Isabel da Prefeitura Municipal de Três Rios, que em sessão plenária de 19/07/2005, ao apreciar o Processo TCE nº 205.036-1/1997, o Tribunal decidiu pela irregularidade das contas, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Júlio Lambertson Rabello.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.676-8/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado a Sra. GEORGETE COSTA RIBEIRO, na qualidade de Responsável pelos bens patrimoniais da Prefeitura Municipal de Nilópolis, referente ao exercício de 2005, que em sessão plenária de 19/12/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 219.676-8/2006, o Tribunal decidiu dar-lhe ciência do inteiro teor do voto, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Aluísio Gama de Souza.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.677-7/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado a Sra. VERA MARINA BARATA RIBEIRO, na qualidade de ex- Vice-Prefeita do Município de Itatiaia, que em sessão plenária de 19/12/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 228.677-7/2006, o Tribunal decidiu pelo indeferimento do pedido de prorrogação de prazo, referente ao Processo TCE nº 220.107-7/1998, de acordo com o do voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.195-8/2000\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. LUCIANO RANGEL, na qualidade de ex-Prefeito Municipal de Maricá, que em sessão plenária de 19/10/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 271.195-8/2000, o Tribunal decidiu pelo não conhecimento do recurso interposto, mantendo-se a decisão proferida em sessão anterior, cuja multa imposta, para quantia equivalente a 4.000,00 UFIR-RJ, deverá ser recolhida com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo de 10 dias, a contar da data da 2ª publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior.\r\n\r\nO respectivo comprovante deverá ser apresentado no transcurso de 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ nos dias úteis das 09 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art, 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nId: 191877"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "191983": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/04/2007\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 300.477-0/2007 - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a dispensa de licitação, com fundamento no inciso IV, do art. 24, da mesma Lei, referente à recuperação do reservatório de água potável, localizado na cobertura do prédio desta Corte de Contas, situado à Av. Jansen de Melo, nº 3 - Niterói/RJ, a favor da CONE CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA., no valor total de R$ 5.533,98 (cinco mil, quinhentos e trinta e três reais e noventa e oito centavos). A despesa correrá à conta P.T. nº 0201.0103200912.003, Natureza de Despesa 3390.39.18, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/05/2007.\r\n\r\nId: 191983"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "192013": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 02.05.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 301.568-2/2007 - Edineuza de Melo Machado Conti, matr. 02/1844/0-7. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio pelo prazo de 3 (três) meses, a partir de 02.05.2007.\r\n\r\nId: 192013"
                    ]
                }
            },
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "190549": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 27/04/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.092-3/2007 - Homologo o resultado da licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 07/2007, tendo como vencedora a firma ULTRADIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA.\r\n\r\nId: 190549"
                    ],
                    "191704": [
                        "IB - Edital Administrativo",
                        "Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar \r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD, designada pelo Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, faz saber o servidor AILTON DA SILVA VIANNA, Analista - Área de Controle Externo, matrícula nº 02/3804/0-5, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que deverá comparecer na sede desta Comissão, localizada no Edifício do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Praça da República, 70, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, no horário de 10:00 às 18:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da 3ª publicação, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar, objeto do Processo TCE-RJ nº 301.392-1/07, a que responde pela infração de falta ao trabalho superior a 10 (dez) dias consecutivos sem causa justificada.\r\n\r\nId: 191704"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "191985": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 18/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 303.638-5/2006.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa JCL PUBLICIDADE LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Prestação de serviços de publicações de resumos de Editais de Licitações e outras publicações do interesse do TCE-RJ, em periódicos de grande circulação, simultânea ou isoladamente.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA : 27/04/2007.\r\n\r\nVALOR : R$ 438.056,00\r\n\r\nId: 191985"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "192100": [
                    "II - Edital",
                    "EDITAL\r\n\r\nCONVOCA ALESANDRE BATISTA CERRUTI, 3º SUPLENTE DO DEM, PARA ASSUMIR O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 258, inciso II, do Regimento Interno, CONVOCA ALEXANDRE BATISTA CERRUTI, 3º Suplente do DEM, para assumir o mandato de Deputado Estadual, no afastamento decorrente da investidura do Senhor Deputado MÁRCIO PANISSET no cargo de Secretário de Saúde do Município de São Gonçalo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; RENATA DO POSTO, 1º Suplente.\r\n\r\nId: 192100"
                ]
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "192101": [
                        "II - Lei(s)",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 02 de maio de 2007, do Projeto de Resolução nº 1733 de 2006, de autoria da Deputada Inês Pandeló, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 059\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “POST MORTEM” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MÁRIO ASSIS RUSSONI.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro “POST MORTEM”ao Ilustríssimo Senhor MÁRIO ASSIS RUSSONI.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 02 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 02 de maio de 2007, do Projeto de Resolução nº 031 de 2007, de autoria do Deputado Paulo Ramos, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 060\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, “POST MORTEM” À SENHORA YARA LOPES VARGAS.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, “Post Mortem”, à Senhora YARA LOPES VARGAS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 02 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 02 de maio de 2007, do Projeto de Resolução nº 043 de 2007, de autoria do Deputado Délio Leal, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 061\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nREVIGORA A RESOLUÇÃO Nº 105/99 QUE INSTITUIU, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nArt. 1º - Com fulcro no art. 274 do Regimento Interno, fica revigorada a Resolução nº 105/1999 que instituiu, no Calendário Oficial da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a SEMANA DA POLÍCIA CIVIL.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 02 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 05, DE 2007\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO NATALINO\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE PROMOÇÃO DE POLICIAIS CIVIS E MILITARES E INSPETORES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nIndico à Mesa, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o Anteprojeto de Lei. \r\n\r\nDISPÕE SOBRE PROMOÇÃO DE POLICIAIS CIVIS E MILITARES E INSPETORES DE SEGURANÇA PENI TENCIÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt.1º - Todos os policiais civis e militares, assim como os inspetores de segurança penitenciária que tiverem completado o seu tempo de serviço serão automaticamente promovidos ao cargo que alcançariam no quadro a que pertencem.\r\n\r\nParágrafo único - Ficam incluídos também os policiais reformados por incapacidade adquirida, em razão da função.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo promoverá a regulamentação desta Lei, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, estabelecendo as normas necessárias ao seu cumprimento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 02 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 07, DE 2007\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO ROGERIO CABRAL\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM PARA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ISENTAR O ICMS DAS CONTAS DE LUZ, ÁGUA E ESGOTOS DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS E ASSISTÊNCIAIS COMO APAE`S, AFAPE'S, PESTALOZZI´S E A ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nIndico à Mesa, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o Anteprojeto de Lei. \r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR O ICMS DAS CONTAS DE LUZ, ÁGUA E ESGOTOS DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS E ASSISTÊNCIAIS COMO APAE`S, AFAPE'S, PESTALOZZI´S E DA ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º - Ficam isentos da cobrança de ICMS incidentes sobre as contas e faturas de energia elétrica, água e esgoto as entidades filantrópicas e assistenciais como APAE`s, AFAPE's, PESTALOZZI´s, ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - As entidades beneficiadas pela isenção definida nesta Lei só terão direito se forem declaradas de Utilidade Pública pelo Estado do Rio de Janeiro, e enquanto durar esta Declaração de Utilidade Pública.\r\n\r\nArt. 3º - A isenção da cobrança de ICMS de que trata esta Lei serão objeto de eliminação de despesas constantes na Lei Orçamentária Anual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 02 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 08 DE 2007\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO ROGERIO CABRAL\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM PARA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER E CONCEDER AUXÍLIO MORADIA AOS DESABRIGADOS DECORRENTES DO ESTADO DE EMERGÊNCIA QUE FOI DECLARADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nIndico à Mesa, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o Anteprojeto de Lei. \r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER E CONCEDER AUXÍLIO MORADIA AOS DESABRIGADOS DECORRENTES DO ESTADO DE EMERGÊNCIA QUE FOI DECLARADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a estabelecer, fixar e conceder auxílio moradia aos desabrigados, em valores mensais, e pelo período de até seis meses.\r\n\r\nArt. 2º - O auxílio moradia de que trata esta Lei será fornecido às famílias necessitadas e que tiveram seus bens imóveis destruídos ou interditados, assim reconhecidos por laudos técnicos das Defesas Civis Municipais e EstaduaI, bem como por relatório circunstanciado elaborado pelas Secretarias Municipais de Assistência Social e ratificada pela Secretaria Estadual de Assistência Social.\r\n\r\nArt. 3º - Os valores decorrentes destes auxílios moradias correrão por conta de dotação própria, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 02 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 192101"
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            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
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                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 383/2007\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 14/2007)\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 4.063, 02 DE JANEIRO DE 2003, DISPONDO SOBRE O ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DEFININDO CRITÉRIOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA ATIVIDADE DE SILVICULTURA ECONÔMICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; de Saneamento Ambiental; de Economia, Indústria e Comércio; de Transportes; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 02.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nQuebra CAPITULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES INICIAIS\r\n\r\nArt. 1º - Ficam estabelecidos os critérios a serem observados com vistas à elaboração e implementação do zoneamento ecológico-econômico do Estado do Rio de Janeiro - ZEE/RJ.\r\n\r\nCAPITULO II\r\n\r\nDOS OBJETIVOS DO ZEE/RJ\r\n\r\nArt. 2º - O ZEE/RJ, como instrumento da Política Estadual do Meio Ambiente, tem por objetivo organizar, de forma vinculada, as decisões dos agentes públicos e privados quanto a planos, programas, projetos e atividades que, direta ou indiretamente, utilizem recursos naturais, assegurando a plena manutenção do capital e dos serviços ambientais dos ecossistemas.\r\n\r\nParágrafo único - O planejamento e a implementação de políticas públicas bem como o licenciamento, a concessão de crédito oficial ou benefícios tributários, ou para a assistência técnica de qualquer natureza, tendo como referência os citados planos, programas, projetos e atividades a que se refere o caput deste artigo, observarão os padrões, as obrigações e os critérios estabelecidos no ZEE/RJ, quando existir, sem prejuízo dos previstos na legislação ambiental.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA ELABORAÇÃO DO ZEE/RJ\r\n\r\nArt. 3º - Compete a Secretaria de Estado do Ambiente, em conjunto com a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, a coordenação da elaboração e da implementação do zoneamento ecológico-econômico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - A partir da publicação desta Lei, a implementação do zoneamento ecológico-econômico ocorrerá progressivamente, por regiões hidrográficas, assegurando-se a participação das entidades da sociedade civil.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDO CONTEÚDO DO ZEE/RJ\r\n\r\nArt. 4º - O ZEE/RJ, dividirá o território em zonas, de acordo com a necessidade de proteção na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, prevendo medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo e a conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população, devendo também ser considerados:\r\n\r\nI - os tipos de solo aptos às práticas agrícolas;\r\n\r\nII - as condições climáticas e hídricas que influenciam o plantio em cada Região Hidrográfica;\r\n\r\nIII - a situação de áreas florestais correspondentes às áreas de preservação permanente (APPs), e Reservas Legais das propriedades rurais, conforme estabelecido na Lei nº 4771/1965, respectivamente nos seus arts. 2º e 16;\r\n\r\nIV - a localização de áreas de expansão industrial;\r\n\r\nV - as atividades extrativistas;\r\n\r\nVI - a rede urbana e sua expansão;\r\n\r\nVII - a rede de transportes;\r\n\r\nVIII - os ecossistemas e a biodiversidade;\r\n\r\nIX - as bacias hidrográficas.\r\n\r\nArt. 5º - O ZEE/RJ levará em conta a importância ecológica, as limitações e fragilidades dos ecossistemas, estabelecendo vedações, restrições e alternativas de exploração do território e determinando, quando for o caso, inclusive a relocalização de atividades incompatíveis com suas diretrizes gerais.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 6º - Na implementação de empreendimentos de silvicultura econômica, em grande escala, os empreendimentos deverão recuperar as Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal com espécies nativas da Mata Atlântica, averbando essa última à margem do Registro Geral de Imóveis, em conformidade com a legislação federal.\r\n\r\nArt. 7º - A introdução em larga escala de silvicultura, em determinada região do Estado, será obrigatoriamente precedida da apresentação do zoneamento ecológico-econômico respectivo e respeitar todas as restrições constantes no zoneamento para cada região.\r\n\r\nParágrafo único - Enquanto não for instituído o zoneamento ecológico-econômico a que se refere o caput deste artigo, o licenciamento e a implantação de áreas de silvicultura econômica obedecerá as demais normas contidas nessa Lei.\r\n\r\nArt. 8º - Na implantação de silvicultura econômica em pequena escala e em propriedades rurais de base familiar, dever-se-á recuperar as Áreas de Preservação Permanente com espécies nativas da Mata Atlântica em no mínimo o equivalente a 12% (doze por cento) da área implantada, nas regiões III, IX e X e no mínimo equivalente a 16% (dezesseis por cento) nas regiões II, IV, V, VI, VII, VIII, definidos no art 9º desta Lei, até o limite da reserva legal.\r\n\r\nArt. 9º - No licenciamento de silvicultura econômica deverão ser obedecidos os parâmetros abaixo, segundo as regiões hidrográficas instituídas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos e especificadas nesta Lei:\r\n\r\nI - RH-I, nesta região não serão permitidos novos projetos de silvicultura econômica;\r\n\r\nII - RH-II, comunicação de implantação para áreas até 20 ha, e licenciamento simplificado - a partir de 20 ha;\r\n\r\nIII - RH-III, comunicação de implantação para áreas até 50 ha, e licenciamento simplificado - a partir de 50 ha;\r\n\r\nIV - RH-IV, comunicação de implantação para áreas de até 10 ha e de 10 ha a 50 ha, dependendo da altitude, e licenciamento simplificado - a partir de 10 ha.\r\n\r\nV - RH-V, comunicação de implantação para áreas até 15 ha, e licenciamento simplificado - a partir de 15 ha;\r\n\r\nVI - RH-VI, comunicação de implantação para áreas até 15 ha, e licenciamento simplificado - a partir de 15 ha;\r\n\r\nVII - RH-VII, comunicação de implantação para áreas de até 15 ha e de 15 ha a 50 ha, dependendo da altitude, e licenciamento simplificado - a partir de 15 ha;\r\n\r\nVIII - RH-VIII, comunicação de implantação para áreas até 20 ha, e licenciamento simplificado - a partir de 20 ha;\r\n\r\nIX - RH-IX, comunicação de implantação para áreas até 50 ha, e licenciamento simplificado - a partir de 50 ha;\r\n\r\nX - RH-X, comunicação de implantação para áreas de até 50 ha, e licenciamento simplificado - a partir de 50 ha;\r\n\r\n§ 1º - Os parâmetros para as regiões com limites de 10 e 50 há, a que se refere o inciso IV deste artigo, tomando-se por referência as áreas de maior altitude, serão definidos a partir da altitude, em Decreto de Regulamentação.\r\n\r\n§ 2º - Os parâmetros para as regiões com limites de 15 e 50 ha, a que se refere o inciso VII deste artigo, tomando-se por referência as áreas de maior altitude, serão definidos a partir da altitude, em Decreto de Regulamentação.\r\n\r\n§ 3º - Na hipótese de áreas superiores a 250 ha será exigido EIA-RIMA em qualquer região.\r\n\r\nArt. 10 - Os resultados do zoneamento de que trata o art. 9º desta Lei deverão ter ampla divulgação pública e os órgãos pertinentes organizarão programas para implementá-lo.\r\n\r\nArt. 11 - Silviculturas econômicas de qualquer natureza só poderão ser implantadas desde que atendidas as seguintes restrições:\r\n\r\nI - as áreas plantadas deverão estar distanciadas no mínimo 1,5 km do perímetro urbano da sede do Município com população superior a 100 mil habitantes e de 0,5 km do perímetro urbano das vilas e povoados e demais municípios;\r\n\r\nII - deverão ser respeitadas as Áreas de Preservação Permanente, assim definidas por Lei Federal, Estadual e Municipal, bem como os parâmetros adotados pelas Resoluções CONAMA.\r\n\r\nArt. 12 - Para a constituição de Reserva Legal, poderão ser implementados condomínios, em área a ser aprovada pelo órgão ambiental executor da Política Florestal do Estado do Rio de Janeiro, em área na mesma região hidrográfica, privilegiando a conservação do corredor de Mata Atlântica.\r\n\r\nArt. 13 - Caberá ao órgão ambiental executor da Política Florestal do Estado do Rio de Janeiro o licenciamento de silvicultura econômica, como fonte de matérias-primas e materiais renováveis, obtidos a partir do plantio e exploração econômica das florestas.\r\n\r\nArt. 14 - O ZEE/RJ poderá ser elaborado e apresentado, progressivamente, por Regiões Hidrográficas, na forma da lei, assim denominadas:\r\n\r\nI - RH-I: Região Hidrográfica Baía da Ilha Grande;\r\n\r\nII - RH-II: Região Hidrográfica Guandu;\r\n\r\nIII - RH-III: Região Hidrográfica Médio Paraíba do Sul;\r\n\r\nIV - RH-IV: Região Hidrográfica Piabanha;\r\n\r\nV - RH-V: Região Hidrográfica Baía de Guanabara;\r\n\r\nVI - RH-VI: Região Hidrográfica Lagos São João;\r\n\r\nVII - RH-VII: Região Hidrográfica Dois Rios;\r\n\r\nVIII - RH-VIII: Região Hidrográfica Macaé e das Ostras;\r\n\r\nIX - RH-IX: Região Hidrográfica Baixo Paraíba do Sul; e\r\n\r\nX - RH-X: Região Hidrográfica Itabapoana.\r\n\r\nParágrafo único - A divisão a que se refere o caput deste artigo, orienta-se pelos princípios da utilidade e da simplicidade, de modo a facilitar a implementação de seus limites e restrições pelo Poder Público e, para atender às necessidades de proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais e do desenvolvimento sustentável.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 15 - O descumprimento dos dispositivos desta Lei serão penalizados nos termos da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nArt. 16 - O Poder Executivo baixará as normas complementares necessárias à plena execução desta Lei, respeitadas as disposições aplicáveis da legislação federal e estadual sobre a matéria.\r\n\r\nArt. 17 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMENSAGEM Nº 14/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nExcelentíssimos Senhores Presidente e demais Membros da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCumprimentando-os, tenho a honra de submeter à elevada deliberação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que “ALTERA A LEI Nº 4.063, 02 DE JANEIRO DE 2003, DISPONDO SOBRE O ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DEFININDO CRITÉRIOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA ATIVIDADE DE SILVICULTURA ECONÔMICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nEsta Lei trata da implantação da silvicultura econômica, preservando a Mata Atlântica, a agricultura familiar, garantindo o suprimento de madeira, o desenvolvimento regional, combatendo a desertificação e a degradação ambiental, aumentando a cobertura vegetal e obtendo crédito de carbono.\r\n\r\nNo Estado do Rio o reflorestamento com espécies de interesse econômico é necessário para redução do déficit de matéria prima para fins industriais, rurais, construção civil, uso doméstico, dentre outros; a atividade de plantio é fonte de geração de renda para municípios e estado, podendo citar como vantagens a geração de emprego e renda, aumento de arrecadação, redução das pressões sobre as florestas nativas, entre outros. \r\n\r\nA implantação da silvicultura econômica no Estado do Rio de Janeiro, cujas terras infelizmente vêm sendo degradadas pelo histórico mau uso e descumprimento da legislação ambiental federal e estadual deve ser organizada, regulamentada e transformada num instrumento de desenvolvimento do Estado.\r\n\r\nEste projeto de lei visa, portanto ordenar e regulamentar a implantação de silvicultura econômica no Estado do Rio de Janeiro, de modo que possa vir a ser uma atividade de desenvolvimento social e econômico, relacionada à saúde do meio ambiente.\r\n\r\nAo tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço a Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais, com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência previsto no art. 114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 384/2007\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 15 /2007)\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 2.664, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE TRATA DA REPARTIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DA PARCELA DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, INCLUINDO O CRITÉRIO DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental ; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais ; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 02.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, pertencente aos municípios por força do inciso IV do artigo 158 da Constituição Federal de 1988 e do inciso IV do artigo 202 da Constituição do Rio de Janeiro de 1989, será repassada aos Municípios de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 1º da Lei Estadual nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, que fica acrescido do inciso VI, com o seguinte teor:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nVI - conservação ambiental: a área e a efetiva implantação das unidades de conservação existentes no território municipal, observadas as disposições do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC e seu correspondente no Estado quando aprovado; as áreas protegidas, a qualidade ambiental dos recursos hídricos, bem como a coleta e disposição final adequada dos resíduos sólidos.”\r\n\r\nArt. 2º - O percentual a ser distribuído aos municípios em função do critério de conservação ambiental, será de 2,5 (dois vírgula cinco) pontos percentuais da parcela distribuída aos Municípios de acordo com a Lei 2.664/96 e será implantado de forma sucessiva anual e progressiva, conforme os seguintes percentuais:\r\n\r\nI - 1% (um por cento) para o exercício fiscal de 2009, conforme Anexo I;\r\n\r\nII - 1,8 (um vírgula oito por cento) para o exercício fiscal de 2010, conforme Anexo II;\r\n\r\nIII - 2,5 (dois vírgula cinco por cento) para o exercício fiscal de 2011, conforme Anexo III.\r\n\r\n§ 1º - Para a inclusão do componente ambiental entre os critérios de distribuição previstos na Lei 2.664/96, serão proporcionalmente redimensionados os índices percentuais de população, área e de receita própria conforme Decreto Regulamentar a ser editado.\r\n\r\n§ 2º - Os recursos a que se refere o caput deste artigo serão divididos entre os componentes do critério de conservação ambiental previsto no inciso VI do artigo 1º da Lei nº 2.664/96 alterada, percentualmente, respeitada a progressividade da sua implantação estabelecida nos incisos do caput, da seguinte forma:\r\n\r\nI - área e a efetiva implantação das unidades de conservação, das Reservas Particulares de Patrimônio Natural - RPPN, conforme definidas no SNUC e Áreas de Proteção Permanente - APP, 50% (cinqüenta por cento);\r\n\r\nII - índice de qualidade ambiental dos recursos hídricos, 30% (trinta por cento);\r\n\r\nIII - coleta e disposição adequada dos resíduos sólidos, 20% (vinte por cento).\r\n\r\n§3º - Os índices percentuais por município relativos ao critério de conservação ambiental previsto nesta Lei serão calculados anualmente pela Fundação CIDE em cooperação técnica com os órgãos ambientais do Estado, atendendo às definições técnicas estabelecidas em Decreto do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 3º - Para beneficiar-se dos recursos previstos nesta Lei, cada Município deverá organizar seu próprio Sistema Municipal do Meio Ambiente, composto no mínimo por:\r\n\r\nI - Conselho Municipal do Meio Ambiente;\r\n\r\nII - Fundo Municipal do Meio Ambiente;\r\n\r\nIII - Órgão administrativo executor da política ambiental municipal. \r\n\r\nParágrafo único - O Estado, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, estabelecerá programa de apoio aos municípios, visando integrá-los aos benefícios desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.....05\r\n\r\nMENSAGEM Nº 15 /2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação dessa Egrégia Casa o incluso Projeto de Lei que “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 2.664, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE TRATA DA REPARTIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DA PARCELA DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, INCLUINDO O CRITÉRIO DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nA iniciativa ora apresentada insere o Estado do Rio de Janeiro no rol de Estados que, hoje, buscam um modelo de gestão ambiental compartilhada com os municípios, estimulando ações ambientais no âmbito dessas municipalidades, refletindo em melhoria na qualidade de vida da população fluminense.\r\n\r\nO denominado “ICMS verde” visa incentivar investimentos municipais em saneamento ambiental, bem como compensar as restrições de ocupação e uso nos territórios, em função da existência de unidades de conservação.\r\n\r\nImportante ressaltar, neste entendimento, o direito assegurado pelo art. 225 da Carta Magna, no sentido de que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”. \r\n\r\n“O direito à integridade do meio ambiente - típico direito de terceira geração - constitui prerrogativa jurídica de titularidade coletiva, refletindo, dentro do processo de afirmação dos direitos humanos, a expressão significativa de um poder atribuído, não ao indivíduo identificado em sua singularidade, mas, num sentido verdadeiramente mais abrangente, à própria coletividade social”, como bem salientou o Ministro Celso de Mello, ao julgar o Mandado de Segurança nº 22.164/95.\r\n\r\nDestaque-se, por oportuno, que o “ICMS verde”, em verdade, não constitui uma espécie própria de tributo, mas tão somente um critério de preservação ambiental a ser observado na distribuição dos 25% (vinte e cinco por cento) do resultado da arrecadação de ICMS, destinados aos municípios.\r\n\r\nAlém disso, a proposta é fruto de uma série de estudos técnicos conjugados entre diversos órgãos estaduais, a fim de estabelecer critérios seguros para a sua implementação - de forma gradativa, sucessivamente nos anos de 2009, 2010 e 2011 -, sempre pautado nas necessidades específicas do nosso Estado.\r\n\r\nA medida revela-se, portanto, absolutamente adequada a um Estado como o Rio de Janeiro, amplamente dotado de recursos naturais, mas não raramente ameaçados pela ação humana. \r\n\r\nAssim, esperando contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa e solicitando seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do art. 114 da Constituição do Estado, reitero a Vossas Excelências os protestos de estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 382/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TELEFONIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio e de Obras Públicas.\r\n\r\nEm 02.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Ficam as concessionárias de serviços públicos de telefonia obrigadas a fornecer gratuitamente ao consumidor:\r\n\r\nI - a lista detalhada de todas as ligações locais realizadas pelo usuário, com o tempo de duração e valor da chamada;\r\n\r\nII - texto explicativo sobre o funcionamento dos planos básico e alternativo de serviços de oferecimento obrigatório de tarifação em minutos;\r\n\r\nIII - tabela comparativa de cobrança entre os planos básico e alternativo de serviços de oferecimento obrigatório de tarifação em minutos;\r\n\r\nIV - tabela comparativa de cobrança entre os 02 (dois) planos de tarifação em minutos e em pulsos.\r\n\r\nParágrafo único - O estabelecido nos incisos I e IV do Art.1º deverão constar da conta telefônica emitida mensalmente.\r\n\r\nArt.2º - As despesas para aplicação desta Lei correrão por conta das concessionárias de serviço público de telefonia.\r\n\r\nArt.3º - O não cumprimento desta Lei implicará nas sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\nArt.4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCom a mudança dos planos de tarifação de pulsos para minutos é natural que existam dúvidas entre os consumidores para a escolha de qual melhor plano a adotar. Portanto, esta transição deve se dar do modo mais transparente possível para o usuário, para que este não sofra com aumentos exorbitantes em sua conta telefônica. Recentemente, vivenciamos a mudança de medidores analógicos para chips pela Concessionária de Energia Elétrica AMPLA, que culminou em um abuso tarifário por parte da concessionária, e penalizou severamente o consumidor.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 385/2007\r\n\r\nDETERMINA QUE NA COBRANÇA DO IPVA SEJA INFORMADO AO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO A ALÍQUOTA ADOTADA PARA CÁLCULO E O VALOR ATRIBUÍDO AO VEÍCULO. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Defesa do Consumidor; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 02.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica a Secretaria de Estado da Receita/Detran obrigados a acrescentar nos boletos de cobrança do IPVA a base de cálculo desse tributo, bem como o valor atribuído ao veículo em questão.\r\n\r\nArt. 2º - As mesmas informações deverão estar disponíveis para o contribuinte na Internet, no site da Secretaria de Estado da Receita/Detran.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm qualquer situação em que um pagamento é feito a partir de uma alíquota e de um valor determinado, essas informações são imediatamente passadas ao cliente.\r\n\r\nEsse raciocínio é verdadeiro enquanto o cidadão não tem do outro lado o Estado. Quando isso acontece, como no caso da cobrança do IPVA, o contribuinte é obrigado a aceitar o valor que sai em seu boleto de pagamento, sem ter nenhuma oportunidade de exercer seu legítimo direito de saber como o Estado chegou aquele valor.\r\n\r\nSe estivéssemos tratando de uma relação de consumo, imediatamente, a empresa que não disponibilizasse tais informações seria punida e instada a cumprir essa obrigação básica.\r\n\r\nIronicamente, quando se trata do Estado, que tem como o mais elementar de seus princípios representar o cidadão, esse direito é negado, não tendo ele nem a proteção do Direito do Consumidor, pois, pela lei, não há relação de consumo entre o cidadão e o Estado.\r\n\r\nPortanto, é fundamental que a Assembléia Legislativa se posicione ao lado do contribuinte, possibilitando ,através desse projeto de lei, seu acesso à informações que, por direito, lhe são devidas. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 386/2007\r\n\r\nFICA INSTITUÍDO O DIA PRIMEIRO DE JULHO COMO O DIA DO BAIRRO IMPERIAL DE SÃO CRISTÓVÃO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Cultura.\r\n\r\nEm 02.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O dia 1º de julho passará a ser considerado oficialmente como o \"Dia do Bairro Imperial de São Cristóvão\".\r\n\r\nArt. 2º - Essa lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Bairro Imperial de São Cristóvão tem suas origens nos primórdios da fundação da própria Cidade do Rio de Janeiro.A mais antiga referência ao bairro remonta a um mapa de 1563, de autoria do geógrafo francês Jacques de Vaudeclaye. Nesse local figurava a tribo araroues que ofereceu tenaz resistência aos invasores franceses.\r\n\r\nComo recompensa aos jesuítas, que colaboraram na luta pela expulsão dos franceses, Estácio de Sá cedeu à Companhia dos Filhos de Loiola a sesmaria de São Cristóvão, datada de 1º de julho de 1565.\r\n\r\nPortanto, o bairro de São Cristóvão é o bairro mais antigo da cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlém dessa importância histórica, com a chegada da família imperial ao Brasil, São Cristóvão se tornou o centro político e administrativo do Brasil Imperial, guardando, até hoje, lembranças desse passado.\r\n\r\nPortanto, instituir a data de 1º de julho como o \"Dia do Bairro Imperial de São Cristóvão\" é um ato de justiça e de cuidado com lembranças que fazem parte de nossa história como Nação e Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 387/2007\r\n\r\nAUTORIZA A REMOÇÃO, EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DE AMBULÂNCIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DA DEFESA CIVIL, DE PACIENTES QUE DEMANDAREM ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E/OU EMERGÊNCIA DE CLÍNICAS E CONSULTÓRIOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS PRIVADOS, CLÍNICAS DE ESTÉTICA, BEM COMO DE ACADEMIAS DE GINÁSTICA. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Defesa Civil; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 02.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica autorizada a remoção, em todo o Estado do Rio de Janeiro, através de ambulâncias da Secretaria de Estado de Saúde e da Defesa Civil, de pacientes que eventualmente forem acometidos, em clínicas e consultórios médicos e odontológicos privados, clínicas de estética e academias de ginástica, de mal súbito vinculado ou não ao procedimento técnico ao qual estejam sendo submetidos e, consequentemente, demandarem intervenção em ambiente hospitalar.\r\n\r\nArt. 2º - Essa lei entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de abril de 2007\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNos consultórios e clínicas acima citados, em virtude de quadros de ansiedade, tensão e de questões clínicas pré-existentes, podem ocorrer complicações médicas com alguns pacientes, que se não forem prontamente resolvidas correm o risco de se desdobrarem em quadros mais graves, podendo, até mesmo, levar ao óbito. Portanto, a rápida remoção para um local mais aparelhado, em melhores condições de prestar o necessário socorro, é indispensável para o aumento das possibilidades de sucesso do atendimento.\r\n\r\nO mesmo ocorre com freqüência em academias de ginástica, onde alguns alunos passam mal por falta de preparo físico adequado ao esforço dispendido ou, até mesmo, em virtude de complicações cardiovasculares que necessitam de rápido socorro\r\n\r\nEm ambos os casos, a proibição hoje existente dessa remoção ser feita por ambulâncias da Secretaria de Saúde e da Defesa Civil, gera o agravamento dos casos, fazendo com que as pessoas sejam obrigadas a transportarem o paciente para a via pública, para que a remoção possa ser efetuada. Contudo, a despeito da boa vontade,um transporte mal feito.pode agravar o estado do paciente.\r\n\r\nPortanto, com esse projeto de lei, sem dúvida, muitas vidas poderão ser salvas pelo simples fato de eliminarmos um entrave burocrático no socorro a quem passa mal nos locais supra descritos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 388/2007\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM AS PREFEITURAS MUNICIPAIS VISANDO A TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO DA ÁGUA POTÁVEL PARA OS MUNICÍPIOS QUE POSSUIREM MANANCIAIS PRÓPRIOS. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Obras Públicas; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 02.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica O Poder Executivo autorizado a firmar os acordos que se fizerem necessários, visando a transferência da gestão da água potável, no que se refere a captação, tratamento, adução e distribuição, aos Municípios que possuem mananciais hídricos próprios.\r\n\r\nArt. 2º - A concessão poderá contemplar consórcio formado por Municípios que possuam fronteiras limítrofes, cujos mananciais de captação estejam situados no território de algum dos consorciados.\r\n\r\nArt. 3º - O Estado editará as normas necessárias para disciplinar esta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO projeto em tela apresenta soluções estratégicas no gerenciamento da água potável no Estado do Rio de Janeiro, visando uma distribuição coerente, equilibrada e de melhor qualidade para os Municípios que se fizerem interessados, pois em muitos destes Municípios, apesar de possuírem mananciais próprios, não tem contemplado com abastecimento de água nem 40% de suas residências. \r\n\r\nA importância desta propositura está na possibilidade de redução deste tipo de desigualdade em nosso Estado.\r\n\r\nDessa maneira, diante de todo o exposto, contamos, uma vez mais, com o indispensável apoio de nossos nobres pares para a aprovação desta importante proposição a todos os que hoje necessitam receber este bem tão precioso a vida humana. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 389/2007\r\n\r\nVEDA O USO DA EXPRESSÃO \"BOA APARÊNCIA\" OU EQUIVALENTE EM ANÚNCIOS DE RECRUTAMENTO DE PESSOAL PARA OFERTAS DE EMPREGO, NA IMPRENSA ESCRITA, FALADA, TELEVISIVA OU EM QUALQUER MEIO ELETRÔNICO. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; e de Economia, Indústria e Comércio. \r\n\r\nEm 02.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica vedado o uso da expressão \"boa aparência\" ou equivalente em anúncios de recrutamento de pessoal para ofertas de emprego, na imprensa escrita, falada, televisada e em qualquer meio eletrônico.\r\n\r\nParágrafo único - O disposto no caput deste Artigo se aplica às empresas públicas, às sociedades de economia mista e as Pessoas Jurídicas de Direito Privado instaladas ou domiciliadas no Estado do Rio de Janeiro, que determinem a publicação de anúncios de recrutamento de pessoal.\r\n\r\nArt. 2º - É obrigatório constar dos anúncios referidos no artigo anterior o número de vagas e as qualificações exigidas para cada cargo ou função.\r\n\r\nArt. 3º - A não observância do disposto nesta Lei importará a aplicação de multa ao infrator, cobrada em dobro em caso de reincidência.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei, para determinar o valor da multa e o órgão fiscalizador competente.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “VEDA O USO DA EXPRESSÃO \"BOA APARÊNCIA\" OU EQUIVALENTE EM ANÚNCIOS DE RECRUTAMENTO DE PESSOAL PARA OFERTAS DE EMPREGO, NA IMPRENSA ESCRITA, FALADA, TELEVISIVA OU EM QUALQUER MEIO ELETRÔNICO.”\r\n\r\nA inclusão da Igualdade e Cidadania como área temática dentro da Iniciativa de Justiça reflete o desejo de promover a igualdade para grupos vulneráveis e o reconhecimento de que muitas vezes as raízes dos problemas de direitos humanos são lutas entre conceitos concorrentes de cidadania. Há projetos que combatem a discriminação contra minorias raciais e étnicas e mulheres, e promovem os direitos de não-cidadãos. Muitos não-cidadãos são membros de grupos de minorias raciais e étnicas. A despeito da substancial sobreposição entre esses campos, muitas vítimas de discriminação racial, étnica e de gênero são cidadãos, enquanto alguns dos problemas mais significativos com que se defrontam os não-cidadãos não estão diretamente ligados à discriminação. \r\n\r\nA discriminação, por uma ampla e crescente série de razões, é proibida por lei, tanto nacional como internacional. As lutas por igualdade racial e de gêneros têm seguido por caminhos diferentes, e ainda estão longe de terminadas, enquanto as leis e políticas que asseguram a igualdade continuam sendo refinadas, impulsionadas em tamanho pelo entendimento, ainda em desenvolvimento, de que não é só uma questão de legislação. No entanto, o desenvolvimento de um consenso internacional sobre discriminação está bem adiantado.\r\n\r\nNeste sentido, ressalte-se que a declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948, prevê em seu “Artigo I que todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Já em seu Artigo XXIII prevê que todo homem tem direito á livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho...”\r\n\r\nSeguindo este sentido norteador, a CRFB dispõe no IV do seu Artigo 3º que constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil \"promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação\". Já o caput do artigo 5º dispõe que \"Todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros a inviolabilidade dão direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade\".\r\n\r\nPelo acima exposto, entendemos que a presente Proposição vem de encontro aos postulados de um Estado Democrático de Direito, razão pela qual conclamamos todos os representantes do povo Fluminense a aprovar este Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 390/2007\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE VÍDEOS PUBLICITÁRIOS OU INFORMAÇÕES SOBRE O TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NAS TELAS DE CINEMA ESTADO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Turismo; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 02.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna obrigatória a exibição nas telas de cinema do Estado, antes do início de cada sessão, de vídeos publicitários ou informações sobre o turismo no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - Os vídeos publicitários e as informações a serem projetadas serão fornecidas pela Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer - SETE. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE VÍDEOS PUBLICITÁRIOS OU INFORMAÇÕES SOBRE O TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NAS TELAS DE CINEMA ESTADO”, cujo objetivo é a plena divulgação aos fluminenses, aos turistas de outro estado e estrangeiros, dos pontos turísticos existentes neste Estado da Federação.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro tem dentro de seu território a Cidade Maravilhosa, o Rio de Janeiro possui atrativos que conferem à cidade fama internacional. Quem nunca ouviu falar do carnaval carioca, a mais impressionante festa popular do mundo? Ou do Pão de Açúcar e da estátua do Cristo Redentor? Ou das belas praias de Ipanema e Copacabana, que inspiraram músicos do mundo inteiro? Ou, ainda, do Parque Nacional da Tijuca - a maior reserva natural em região urbana do País? \r\n\r\nA cidade foi sede do Governo Federal até 1960 - quando Brasília, atual capital do País, foi inaugurada. Devido a essa concentração de poder, os seus traços arquitetônicos apresentam construções suntuosas e imponentes - que abrigavam a nobreza e as figuras importantes daqueles tempos. \r\n\r\nQuem visita o Rio descobre logo que a agenda está sempre cheia - motivo de orgulho da população local. Há sempre algo para se fazer na cidade, desde exposições, espetáculos teatrais, espetáculos de dança e música, até eventos desportivos para todos os gostos - como o vôo livre, muito procurado pelos que gostam de sentir emoções fortes a bordo de uma asa-delta que paira sobre as paisagens mais famosas da cidade. \r\n\r\nMas a Cidade Maravilhosa conta ainda com inúmeras outras atrações, como centros culturais, vários museus, diversas igrejas, famosas confeitarias, elétricos e praias - muitas praias. \r\n\r\nContudo, não é somente a cidade maravilhosa que possui atrativos turístico, ao contrário, todo o Estado possui pontos de grande relevância história e política, dentre os quais abaixo discriminamos alguns:\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nPraias, ilhas paradisíacas, turismo histórico\r\n\r\nAperibé\r\n\r\nRegião Noroeste\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nCosta do Sol\r\n\r\nBaía, praias e lagoas\r\n\r\nAreal\r\n\r\nRegião Serrana\r\n\r\nArmação de Búzios\r\n\r\nCosta do Sol\r\n\r\nLagoa, praias e montanhas\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\nCosta do Sol\r\n\r\nPraias, grutas e turismo cultural\r\n\r\nBarra de São João\r\n\r\nCosta do Sol\r\n\r\nSem dados no momento\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nRegião do ciclo do café\r\n\r\nSantuário, cachoeira e rios\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nAgulhas Negras\r\n\r\nSem dados no momento\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nMetropolitana\r\n\r\nSem dados no momento\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\nRegião Serrana\r\n\r\nBom Jesus Itabapoana\r\n\r\nRegião Noroeste\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nCosta do Sol\r\n\r\nLagoa, praias e montanhas\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCachoeiras, Rios.\r\n\r\nCambuci\r\n\r\nRegião Noroeste\r\n\r\ncachoeiras, montanhas, turismo rural\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCosta Doce\r\n\r\nCachoeiras, montanhas e rios\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\nRegião Serrana\r\n\r\nSem dados no momento\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\nCosta Doce\r\n\r\nParque florestal, praia e lagoa\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\nRegião Noroeste\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nRegião Serrana\r\n\r\nSem dados no momento\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nCosta do Sol\r\n\r\nSantuário, cachoeira e rio\r\n\r\nComendador Levi Gasparian\r\n\r\nRegião Serrana\r\n\r\nSem dados no momento\r\n\r\nConceição de Macabú\r\n\r\nCosta Doce\r\n\r\nSem dados no momento\r\n\r\nConservatória *\r\n\r\nRegião do ciclo do café\r\n\r\nCachoeira, rios e serra. Distrito Cultural\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\nRegião Serrana\r\n\r\nSem dados no momento\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\nRegião Serrana\r\n\r\nSem dados no momento\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana\r\n\r\nSem dados no momento\r\n\r\nEngenheiro Passos *\r\n\r\nAgulhas Negras\r\n\r\nRio, ilha e fazendas. Distrito Ecológico\r\n\r\nEngenheiro Paulo Frontin\r\n\r\nRegião do ciclo do café\r\n\r\nSem dados no momento\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\nRegião Serrana\r\n\r\nGastronomia, ecoturismo\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\nCosta do Sol\r\n\r\nPraia, palmeira e gastronomia\r\n\r\nIlha Grande *\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nGruta, praias e enseadas\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nCosta do Sol\r\n\r\nSem dados no momento\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nBaías, cachoeiras e praias\r\n\r\nItaipava *\r\n\r\nRegião Serrana\r\n\r\nGastronomia, ecoturismo. Distrio Ecológico\r\n\r\nItalva\r\n\r\nRegião Noroeste\r\n\r\nItaocara\r\n\r\nRegião Noroeste\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nRegião Noroeste\r\n\r\nMontanhas e turismo rural\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\nAgulhas Negras\r\n\r\nLago, pedras e cachoeiras\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nMetropolitana\r\n\r\nSem dados no momento\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\nRegião Noroeste\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nCosta Doce\r\n\r\nEcoturismo, praias e gastronomia\r\n\r\nMacuco\r\n\r\nRegião Serrana\r\n\r\nSem dados no momento\r\n\r\nMagé\r\n\r\nMetropolitana\r\n\r\nSem dados no momento\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nPraias, ilhas e baías\r\n\r\nMarica\r\n\r\nCosta do Sol\r\n\r\nPraias, lagoas e pedras\r\n\r\nMendes\r\n\r\nRegião do ciclo do café\r\n\r\nMata, serra e cachoeiras\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\nRegião do ciclo do café\r\n\r\nQuedas d`águas, rio e lagos\r\n\r\nMiracema\r\n\r\nRegião Noroeste\r\n\r\nNatividade\r\n\r\nRegião Noroeste\r\n\r\nRio, montanhas e turismo religioso\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMetropolitana\r\n\r\nSem dados no momento\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMetropolitana\r\n\r\nTurismo cultural, praias, ecoturismo\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nRegião Serrana\r\n\r\nCidade histórica, gastronomia, ecoturismo\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMetropolitana\r\n\r\nSem dados no momento\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nMetropolitana\r\n\r\nCachoeiras, rios, ecoturismo\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\nRegião Serrana\r\n\r\nCidade histórica, gastronomia, ecoturismo\r\n\r\nParaty\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nPraias, cachoeiras e ilhas\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\nRegião do ciclo do café\r\n\r\nMontanhas e turismo rural\r\n\r\nPenedo *\r\n\r\nAgulhas Negras\r\n\r\nFonte natural, rio e cachoeira. Distrito Ecológico\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nRegião Serrana\r\n\r\nCidade histórica, gastronomia, ecoturismo\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\nAgulhas Negras\r\n\r\nSem dados no momento\r\n\r\nPiraí\r\n\r\nRegião do ciclo do café\r\n\r\nMontanhas e turismo rural\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\nRegião Noroeste\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\nAgulhas Negras\r\n\r\nRio, sítio e roseira\r\n\r\nQuatis\r\n\r\nAgulhas Negras\r\n\r\nRios, represa e cachoeiras\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nMetropolitana\r\n\r\nSem dados no momento\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nCosta Doce\r\n\r\nPraias, lagoa e parque\r\n\r\nRaposo *\r\n\r\nMontanhas e turismo rural\r\n\r\nResende\r\n\r\nAgulhas Negras\r\n\r\nRio, cachoeira e turismo cultural\r\n\r\nRio bonito\r\n\r\nCosta do Sol\r\n\r\nGastronomia e turismo cultural\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nPedras, cachoeiras e rio\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\nRegião do ciclo do café\r\n\r\nmontanhas e turismo rural\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nCosta do Sol\r\n\r\nPraias, parque e gastronomia\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana\r\n\r\nTurismo cultural, praias, ecoturismo\r\n\r\nSana *\r\n\r\nCosta Doce\r\n\r\nSem dados no momento\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\nRegião Serrana\r\n\r\nSem dados no momento\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\nRegião Noroeste\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\nRegião Noroeste\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana\r\n\r\nCosta Doce\r\n\r\nEcoturismo, praias e gastronomia\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMetropolitana\r\n\r\nSem dados no momento\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\nCosta Doce\r\n\r\nEcoturismo, praias e gastronomia\r\n\r\nSão João do Meriti\r\n\r\nMetropolitana\r\n\r\nSem dados no momento\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\nRegião Noroeste\r\n\r\nSão José Vale do Rio Preto\r\n\r\nRegião Serrana\r\n\r\nSem dados no momento\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nCosta do Sol\r\n\r\nPpraias, salina e lagoa\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\nRegião Serrana\r\n\r\nSem dados no momento\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\nRegião Serrana\r\n\r\nSem dados no momento\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nCosta do Sol\r\n\r\nPraias, lagoas e serras\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMetropolitana\r\n\r\nSem dados no momento\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nCosta do Sol\r\n\r\nSem dados no momento\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\nRegião Serrana\r\n\r\nSem dados no momento\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCosta do Sol\r\n\r\nSem dados no momento\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nRegião Serrana\r\n\r\nCidade histórica, gastronomia, ecoturismo\r\n\r\nTrajano de Morais\r\n\r\nRegião Serrana\r\n\r\nSem dados no momento\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nRegião Serrana\r\n\r\nValença\r\n\r\nRegião do ciclo do café\r\n\r\nPico, poço e cachoeiras\r\n\r\nVarre-Saí\r\n\r\nRegião Noroeste\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nRegião do ciclo do café\r\n\r\nMotanhas e turismo rural\r\n\r\nVisconde de Mauá *\r\n\r\nAgulhas Negras\r\n\r\nRios, mirantes e cachoeiras. Distrito Ecológico\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgulhas Negras\r\n\r\nFloresta, ilhas e morro\r\n\r\nNeste sentido, conclamamos todos os representantes do povo Fluminense a aprovar este Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 391/2007\r\n\r\nACRESCENTA O ART.1-A A LEI Nº 4843, DE 13 DE SETEMBRO DE 2006.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional.\r\n\r\nEm 02.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Acrescente-se o Art. 1-A a Lei nº 4843, de 13 de setembro de 2006.\r\n\r\n\"Art.1-A - Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário poderão realizar atividades que contribuam para o avanço da tolerância religiosa, no Estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que \"ACRESCENTA O ART.1-A A LEI Nº 4843/2006, DE 13 DE SETEMBRO DE 2006\", facultando aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário realizar atividades que promovam a tolerância religiosa no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAo aprovar a Lei nº 4843/2006 a Exma. Governadora do Estado do Rio de Janeiro vetou parcialmente a Lei, no que tange ao disposto no parágrafo único do texto, que segue abaixo transcrito: \"O que motivou a minha decisão de vetar o Projeto de Lei de forma parcial não se pauta no mérito, mas sim em aspectos de inconstitucionalidade.\r\n\r\nÉ que o Projeto, no parágrafo do Art.1º,ofende ao cânone constitucional da independência e harmonia entre os Poderes do Estado, postulado fundamental do estado Democrático de Direito, insculpido no Art. 7º da Constituição Fluminense e no Art. 2º da lei Maior, pois configura uma verdadeira autorização ao Executivo\".\r\n\r\nContudo, o atual Projeto de Lei ao utilizar o verbo \"poderão\" está determinando que cada Poder do Estado terá a faculdade de promover as atividades, e não a obrigatoriedade de realizá-las, o que adequa o referido Projeto Lei ao princípio constitucional da harmonia entre os Poderes.\r\n\r\nCabe ressaltar que historicamente o ódio embasado no preconceito de base religiosa tem sido a mola propulsora de inúmeros atos violentos e de verdadeiras tragédias para a humanidade. O holocausto, que vitimou cerca de 6 milhões de judeus, e a Inquisição medieval, são exemplos históricos de como a intolerância religiosa pode gerar atos de violência concreta que podem vitimar injustamente milhões de inocentes, cuja única culpa é a de professarem uma fé distinta da de seus algozes. \r\n\r\nÉ importante dizer que além de contar com toda a legitimidade constitucional, a presente proposição permite a integração entre as religiões, seja ela católica, evangélica, judaica, muçulmana, espírita, budista, etc... , pois através da promoção de atividades promoveremos o respeito ao próximo que é tarefa de todo e qualquer cidadão, seja ele religioso ou não.\r\n\r\nNeste sentido, conclamamos todos os membros do parlamento deste estado a trabalharem em conjunto para a pronta aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 392/2007\r\n\r\nCONCEDE ÀS GESTANTES EM SITUAÇÃO DE ALTO RISCO MATERNO OU FETAL OS BENEFÍCIOS DA LEI N°. 4510/2005.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCELO FREIXO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Saúde; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 02.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica assegurado às mulheres em gestação considerada de alto risco materno ou fetal o direito de obtenção do \"vale-social\" de que trata a lei estadual n° 4.510, de 13 de janeiro de 2005.\r\n\r\nArt. 2° - O “vale-social” será emitido em favor das gestantes que exijam acompanhamento pré-natal continuado, cuja interrupção possa acarretar risco à vida, à saúde ou à integridade materna e/ou fetal, e que necessitem, para tal acompanhamento, do uso dos serviços convencionais de transportes intermunicipais de passageiros, ou intramunicipais sob administração estadual, observadas as definições previstas em lei ou regulamento.\r\n\r\nParágrafo único - A cada “vale-social” será atribuído, independentemente de qual seja a linha ou serviço na qual se utilizará, o valor de R$ 1,00 (um real), correspondendo a uma passagem, no percurso a ser realizado pela gestante.\r\n\r\nArt. 3° - O “vale-social” será deferido mediante requerimento e avaliação médica da sua necessidade, inclusive e especialmente quanto à extensão e freqüência das locomoções impostas ao beneficiário.\r\n\r\nArt. 4° - O direito de uso do \"vale-social\" será deferido também a um acompanhante, a ser indicado pela gestante à instituição encarregada de sua emissão.\r\n\r\nArt. 5° - A gestante e o acompanhante farão jus ao \"vale-social\" durante todo o período da gravidez, até o parto ou até que ocorra a alta hospitalar, na hipótese em que a gestante ou o recém nascido devam permanecer internados após o parto.\r\n\r\nArt. 6° - A utilização do “vale-social” nas hipótese da presente lei constitui direito pessoal e intransferível, sujeitando-se aquele que, a qualquer título, o alienar ou emprestar, à cassação do direito de usá-los e à apreensão dos que tiver em seu poder.\r\n\r\nArt. 7° - Para cobertura das isenções de tarifas previstas nesta Lei, o “vale-social” têm efeito liberatório, relativamente a tributos estaduais incidentes sobre a atividade de transporte público coletivo de passageiros , admitida a sua compensação e cessão, somente entre contribuintes do setor de transportes.\r\n\r\n§ 1º - O disposto neste artigo também se aplica a obrigações tributárias já inscritas na Dívida Ativa Estadual e às penalidades fiscais.\r\n\r\n§ 2º - O Poder Executivo determinará aos órgãos competentes que controlem e indiquem, para fins de avaliação e contabilização do tributo e das gratuidades concedidas, os valores e quantidades referentes ao “vale-social” expedidos na forma da presente lei.\r\n\r\nArt. 8° - A recusa, por concessionário ou permissionário, de transporte a beneficiário de isenção de tarifa, no uso normal e correto do “vale-social” instituído por esta Lei, configurará ofensa ao direito assegurado no art. 8º, inciso III, da Lei estadual nº 2.831, de 13 de novembro de 1997 e descumprimento da obrigação prevista no art. 36, nº IV, da mesma Lei, sujeitando a entidade infratora às sanções daí decorrentes.\r\n\r\nArt 9° - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 2 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO FREIXO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição se baseia, antes de tudo, na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que em seu art. 294 dispõe que:\r\n\r\nArt. 294 - O Estado garantirá assistência integral à saúde da mulher em todas as fases de sua vida através da implantação de política adequada, assegurando:\r\n\r\nI - assistência à gestação, ao parto e ao aleitamento. \r\n\r\nEm segundo lugar, a proposição ora apresentada visa proporcionar resposta a um problema real e urgente, qual seja, o do atendimento adequado às gestantes de alto risco, sobretudo aquelas residentes no interior do estado, que têm de acorrer às unidades de referência instaladas na capital, uma vez que os municípios onde residem não possuem recursos (de toda ordem) para acompanhá-las, encaminhando as gestantes para serem atendidas na capital.\r\n\r\nSegundo levantamento realizado pelo Instituto Fernandes Figueira, cada uma das unidades públicas de atendimento às gestantes de alto risco (na capital elas são, ao todo, sete) atende, anualmente, pelo menos 1.000 gestantes. 36% delas residem fora da capital, e mais de 50% provém de famílias cuja renda familiar é de até 3 salários mínimos mensais, apresentando reais dificuldades no que tange ao custo do transporte para deslocamento de sua residência até a unidade de saúde. Tal dificuldade tem comprometido o acompanhamento pré-natal, uma vez que, nos casos de risco, o mesmo exige retornos freqüentes à unidade de saúde para realização de exames e consultas.\r\n\r\nJá é um consenso técnico e político o caráter indispensável do acompanhamento pré-natal, cuja importância é ainda mais pronunciada nos casos de risco. Com ele podem-se reduzir os casos de mortalidade no período perinatal, de prematuridade, de nascimento de crianças com baixo peso, de crescimento intra-uterino restrito, entre outros. O investimento feito pelo estado do Rio de Janeiro em tal programa previne diversos custos financeiros (ao reduzir períodos de internação da gestante ou recém nascido e os tratamentos que podem se prolongar por anos), sociais (aumento da qualidade de vida; prevenção do abandono) e familiares (fortalecimento dos vínculos entre pais e filhos). Trata-se, pois de uma medida que efetiva os direitos à saúde, das mulheres e das crianças e adolescentes.\r\n\r\nPoder-se-ia argumentar a já existência de programa análogo no SUS, a saber, o Tratamento Fora de Domicílio (TFD), operado via Secretarias Municipais de Saúde. Este programa, apesar de útil e necessário, tem se revelado deficiente para atender à demanda que ora se apresenta, uma vez que não contempla as gestantes que residam a menos de 50 quilômetros da unidade de saúde (excluindo grande parte daquelas residentes na região metropolitana do Rio de Janeiro). Além disso, não há disponibilidade do TFD nos fins de semana e fora do horário comercial, excluindo situações de urgência e emergência, que são previsíveis em gestações de risco. Por fim, o TFD não contempla o agendamento do transporte em curto espaço de tempo, o que também constitui algo freqüente no acompanhamento pré-natal.\r\n\r\nA previsão do deferimento do \"vale-social\" também ao acompanhante se justifica a fim de viabilizar a participação paterna ao longo do atendimento pré-natal, ou de outra pessoa que constitua base de apoio à gestante, o que se faz necessário até mesmo em vista da possibilidade de recebimento de diagnósticos desfavoráveis, bem como de mal estar ou desmaios ao longo das viagens (que podem envolver várias horas) entre a residência da gestante e a unidade de saúde.\r\n\r\nO sistema de emissão e concessão de “vale social” instituído pela lei estadual 4510, de 2005, constitui o mecanismo mais adequado para o atendimento da situação que ora se apresenta. Uma vez que já se encontra em operação, tendo procedimentos definidos e conhecidos, a sua extensão ao caso da presente proposição é bastante simples, do ponto de vista operacional. De outro lado, a concessão dos benefícios da lei 4510 às gestantes de risco está inteiramente de acordo com o espírito da referida lei, que visa garantir atendimento médico continuado a pessoas que, caso o interrompam, correrão risco de vida. Trata-se, pois, de dar o mesmo tratamento a pessoas que se encontram diante da mesma situação, em acordo com os princípios jurídicos da isonomia, da analogia e do interesse público. Por fim, em atendimento aos dispositivos constitucionais, a presente proposição menciona a fonte de custeio da isenção que se pretende instituir.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 117/2007\r\n\r\nCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POST-MORTEM, À CANTORA CARMEM COSTA. \r\n\r\nAutor: DEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 02.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. É concedido o Título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro, post-mortem, à cantora CARMEM COSTA.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nDeputados: SULA DO CARMO, Geraldo Moreira, André do PV, Beatriz Santos, Altineu Cortes, Audir Santana, Dica, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Roberto Dinamite, Ronaldo Medeiros.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCarmem Costa (Rio de Janeiro, 05 de janeiro de 1920 - Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007), Natural do interior do estado do Rio de Janeiro, foi para a capital aos 15 anos e se empregou como doméstica na casa de Francisco Alves. Começou a fazer coros em gravações de nomes famosos da MPB e a freqüentar os programas de calouros. Em 1937 adotou o nome Carmem Costa por sugestão do compositor Henricão, com quem formou uma dupla que passou a se apresentar em feiras pelo país. A carreira solo começou em 1942, quando lançou pela Victor a valsa \"Está Chegando a Hora\", versão feita por Henricão e Rubens Campos de uma música mexicana (\"Cielito Lindo\"), que se tornou um sucesso no carnaval daquele ano e de todos os carnavais seguintes. Logo a seguir, gravou \"Xamego\", de Luiz Gonzaga, sendo uma das primeiras a gravar o compositor. A partir de 1954, baixou os tons de suas músicas e adotou um estilo coloquial de interpretação. Participou de filmes brasileiros e lançou outro sucesso carnavalesco que se tornou eterno: \"Cachaça\" (Mirabeau/ H. Lobato/ L. Castro/ Marinósio Filho). Além desse, teve outros êxitos com \"Marambaia (Só Vendo que Beleza)\" (Henricão/Rubens Campos), \"Jarro da Saudade\" (Mirabeau/ G. Blota/ D. Barbosa), \"Quase\" (Mirabeau/ Jorge Gonçcalves) e \"Eu Sou a Outra\" (Ricardo Galeno). Em 62, participou do lendário concerto de bossa nova no Carneggie Hall, em Los Angeles. Nessa época, dividiu-se entre o Brasil e os Estados Unidos. Depois que voltou definitivamente ao Brasil, gravou outros discos e fez shows por todo o país. Em 1996 lançou o CD \"Tantos Caminhos\".\r\n\r\nDiscografia \r\n\r\nDiscos de carreira \r\n\r\n(1996) Tantos Caminhos Cd\r\n\r\n(1983) Benditos, Hinos e Ladainhas Vinil.\r\n\r\n(1981) Agnaldo Timóteo & Carmem Costa - Na Galeria do Amor Vinil\r\n\r\n(1980) Carmem Costa Vinil\r\n\r\n(1974) A Música de Paulo Vanzolini - Carmem Costa e Paulo Marques Vinil\r\n\r\n(1973) Trinta Anos Depois Vinil\r\n\r\n(1971) Ziriguidum no Sambão Vinil\r\n\r\n(1964) Embaixatriz do Samba Vinil\r\n\r\n(1957) Carmem Costa nº. 2 Vinil\r\n\r\nColetâneas \r\n\r\n(2000) Bis Cantores do Rádio - Carmem Costa Cd\r\n\r\nParticipações em Discos \r\n\r\nSongbook João Donato (João Donato) \r\n\r\nSongbook Ary Barroso (Ary Barroso) \r\n\r\nBossa Nova At Carnegie Hall (Carlos Lyra / João Gilberto / Luiz Bonfá) \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 118/2007\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, AO § 1º DO ARTIGO 1º E ACRESCENTA O ARTIGO 1-A A RESOLUÇÃO Nº 977/2002. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora. \r\n\r\nEm 02.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 1º e § 1º da Resolução nº 977/2002 passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - Fica instituído o auxílio-educação, a ser pago aos servidores efetivos (ativos e inativos), requisitados que exerçam cargo de confiança na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e comissionados, que comprovadamente mantenham filhos solteiros sob sua dependência econômica, ou dependentes solteiros de que tenham a guarda legal definitiva, matriculados em estabelecimento de educação escolar, compreendendo desde a educação infantil até a superior, conforme definição da Lei 9394/1996, até a idade limite de 24 (vinte e quatro) anos. \r\n\r\n§ 1º - Para fazer jus ao benefício instituído nesta Resolução, não poderá o filho ou dependente exercer qualquer atividade remunerada e/ou similar, o que será objeto de declaração do servidor no ato do requerimento, exceto a remuneração obtida em decorrência de aprendizado, estágio ou quaisquer tipos de bolsa de especialização ou aprendizado profissional.\"\r\n\r\nArt. 2º - Fica incluído o seguinte art. 1º-A na Resolução nº 977/2002:\r\n\r\n\"Art. 1-A - Fará jus ao benefício referido no caput do artigo anterior, o servidor efetivo (ativo), requisitado e comissionado que exerçam cargo de confiança na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que estiver matriculado em curso de atualização, pós-graduação ou mestrado, reconhecida pelo Ministério da educação, pelo período máximo de 24 (vinte quatro) meses, a cada legislatura.\r\n\r\nParágrafo Único - O Servidor ao concluir o curso a que se refere o caput deste Artigo deverá entregar cópia da declaração de conclusão, e, após a expedição, cópia do diploma ao Departamento de Administração de Pessoal, para que conste da ficha pessoal.\"\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução que \"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, AO § 1º DO ARTIGO 1º E ACRESCENTA O ARTIGO 1-A A RESOLUÇÃO Nº 977 DE 2002\".\r\n\r\nUm dos principais termômetros para avaliar o nível de desenvolvimento de um país é a educação. Aqueles que registram alto nível educacional também registram crescimento econômico, aumento da renda da população, maior volume de exportações e melhoria no nível do emprego, além de respeito internacional. No Brasil, existem enormes desafios a serem superados, mas o próprio exemplo dos países \"vitoriosos\" mostra que a revolução é possível. Não basta, contudo, garantir o acesso generalizado à educação básica. É necessário melhorar a qualidade de ensino, dando aos brasileiros cada vez mais oportunidades de aperfeiçoamento e qualificação profissional. \r\n\r\nA Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro tem dado importantes demonstrações de respeito e incentivo à educação seja através da criação da Escola do Legislativo Fluminense, seja através de projetos de resolução que buscam a elevação do nível de escolaridade de seu quadro de pessoal - efetivo e comissionado.\r\n\r\nA concessão do auxílio-educação e sua extensão aos funcionários não-efetivos tem-se constituído num importante instrumento de democratização do acesso à educação. No entanto, ao limitar a concessão do auxílio àqueles que freqüentam escolas particulares, o benefício deixa de levar em conta que os custos com educação não se limitam ao pagamento das anuidades. Envolvem gastos com material didático, transporte, vestuário e atividades paradidáticas como visitas a museus, participação em congressos e seminários. Quanto maior é o nível de escolaridade, mais investimento é necessário com material didático, em especial livros. Não se faz um MBA, uma pós-graduação, uma especialização sem um alto investimento.\r\n\r\nO Poder Legislativo tem um importante papel a desempenhar na democratização da educação, não apenas no que se refere ao acesso mas ainda à permanência na escola e ao crescimento do nível de escolaridade de seus funcionários efetivos e comissionados e seus dependentes. \r\n\r\nPelo exposto, conclamamos os representantes desta Casa de Leis a aprovar as modificações a Resolução Nº 977/2002. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 34/2007\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NOS BAIRROS CAMPO ALEGRE, VILA AMERICANA E JARDIM NOVA VIDA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA SHEILA GAMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 02.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental que seja oficiado o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, ,solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o Anteprojeto de Lei ora apresentado.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MANSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NOS BAIRROS CAMPO GRANDE, ,VILA AMERICANA E JARDIM NOVA VIDA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar Unidades Básicas de Saúde nos Bairros de Campo Grande, Vila Americana e Jardim Nova Vida no Município de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nQuebra Art. 2º- As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a cargo do orçamento anual do Estado do Rio de Janeiro, ficando autorizado, se necessário, crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA SHEILA GAMA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs Bairros de Campo Grande, Vila Americana e Jardim Nova Vida encontram-se em àreas de extrema carência, com seus moradores entrando em contato direto com valas abertas, falta de saneamento básico e a mínima estrutura de acesso a hospitais públicos ou postos de saúde. \r\n\r\nA falta de acesso a um atendimento médico adequado, acarreta problemas sérios de saúde aos moradores destes Bairros, ficando então à mercê da própria sorte, quando é função do Estado cuidar do bem-estar e da saúde de seu povo.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 35/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS EM JARDIM SAMBAÍBA NO BAIRRO PARQUE SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 02.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma Regimental, seja oficiado Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS EM JARDIM SAMBAÍBA NO BAIRRO PARQUE SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar a IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS EM JARDIM SAMBAÍBA NO BAIRRO PARQUE SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa deverá ser efetuado de acordo com as necessidades da população local, em conjunto com as autoridades municipais.\r\n\r\nArt. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir, abrir crédito suplementares para implantação do disposto na presente lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA implantação de obras para construção de praças poliesportivas é uma reivindicação justa da população das localidades listadas no artigo 1º da presente Indicação Legislativa, todas localizadas no Município de Belford Roxo.\r\n\r\nEstamos propondo, através da presente Indicação Legislativa a criação de um Programa Específico pelo Governo do Estado para que o mesmo possa atender a reivindicação da população do Município de Belford Roxo, construindo as sonhadas praças poliesportivas para a prática do lazer e esporte pela população.\r\n\r\nEvidentes, portanto as razões que recomendam o envio da presente mensagem.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 36/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O TOMBAMENTO DA IGREJA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE NITERÓI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 02.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o Anteprojeto de Lei.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DA IGREJA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE NITERÓI.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica tombado o bem histórico cultural denominado Igreja Nossa Senhora da Conceição, localizada à Rua da Conceição, nº 216, no Centro da Cidade de Niterói. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de Abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação Legislativa tem por objetivo garantir que o valor histórico cultural da Igreja Nossa Senhora da Conceição seja reconhecido na Esfera Estadual, para que a população fluminense a veja preservada em suas características arquitetônicas. \r\n\r\nA primeira ermida dedicada à Nossa Senhora da Conceição, datada do meado do século XVII, fora concebida numa arquitetura de aspecto simples, com paredes brancas destruídas de ornamentação - mantendo-se assim, por cerca de dois séculos. Contudo, após sucessivas reformas, a igreja foi perdendo, paulatinamente, suas características originais e, no século XIX, o tempo foi reconstruído e as modificações realizadas introduziram elementos do neoclássico no interior e na fachada, tais como as platibandas e a pirâmide sobre a torre sineira.\r\n\r\nImplantada no alto de uma elevação, o conjunto religioso se compõem de dois volumes interligados. Atualmente, a fachada principal apresenta uma única torre sineira na lateral esquerda e à direita, mais ao fundo, uma pequena capela do Santíssimo - que internamente se comunica com a nave principal da Igreja. O interior da nave principal possui uma ornamentação que mistura as linhas clássicas representadas por seus pilares e os elementos de inspiração rococó do coro e do púlpito. O altar-mor, em mármore de carrara, atualmente tem como fundo um vitral francês. Essa mistura de estilos adquiridos ao longo do tempo a torna, atualmente, uma igreja que pode ser considerada de estilo eclético.\r\n\r\nO acesso se faz pela portada com arco lobulado, tendo sobre a porta um painel de azulejos pintados com a imagem da santa. Toda a igreja é decorada nas cores rosa, branco e dourado, com anjos no teto da nave principal, pintados em 1992, para substituir os florões originais.\r\n\r\nA capela foi fundada por Antônio Correia de Pina, homem pardo a quem chamavam de Pai Correia, com esmolas adquiridas dos fiéis devotos da santa, antes de 1663. Um de seus primeiros benfeitores seria José Gonçalves que ao falecer, em 1663, deixou em testamento para a futura capela um legado de 25 mil réis. Em 1671 os herdeiros de Araribóia - Gastão Soares de Souza, sua mulher D. Maria Soeiro Soares de Souza; João da Rocha Paris, Margarida Soares e Violante - doaram duzentas braças de terras à Irmandade.\r\n\r\nEm meados do século XVIII, o templo sofreu radical transformação arquitetônica, além de começar a ser frequentada pelos índios e capitães-mores da Aldeia de São Lourenço. Sabe-se que a Irmandade foi reformada em 1770 e, por provisão de 20 de novembro de 1850, o Bispo Manuel do Monte Rodrigues Araújo - Conde de Irajá, passou a denominar-se Confraria de Nossa Senhora da Conceição. \r\n\r\nEm 1810, após a morte do Capitão Manoel José de Bessa, um grande benfeitor da capela, seus herdeiros doaram à Igreja, a casa grande da fazenda, onde hoje é o Hospital Santa Cruz. Em 1830 foi inaugurado, anexo à capela, o primeiro cemitério da Vila. Ali, foram depositadas as vísceras de José Bonifácio, a pedido de seu irmão, Martim Francisco Ribeiro de Andrada. Em 1854, ali também fora enterrado o Conselheiro Manuel Alves Branco, Viconde de Caravelas. Com a eclosão da Revolta da Armada, em 1893, a Igreja foi ocupada por tropas do exército que atuaram na defesa da cidade.\r\n\r\nPor duas vezes, o templo dedicado à Nossa Senhora da Conceição serviu, provisoriamente, de igreja matriz de Niterói: entre 1819 a 1831 - quando abrigou a imagem do padroeiro São João Batista, até a construção da nova igreja em homenagem ao padroeiro da cidade: e nos anos de 1885 a 1886, quando a Catedral passou por obras.\r\n\r\nEm 1820, com a reformulação da rua da Conceição, a Igreja teve sua escadaria reconstruída e ganhou as grades de ferro que ainda hoje existem. Entre 1881 e 1882, o templo foi novamente reformado, tendo por responsável o construtor João Antônio dos Santos Guaraceaba, ganhando aí novos sinos. A nova torre teve inauguração festiva em 8 de junho.\r\n\r\nAo longo do século XX, a Igreja passou por várias reformas: 1905, 1912, 1919 e 1992. Em dezembro de 1992, tendo em vista a sua importância para a preservação da memória de Niterói e ser uma das mais antigas da cidade, a Prefeitura Municipal tombou, de modo definitivo, o conjunto de edificações que compreende as duas construções religiosas, o adro, as demais construções, bem como a totalidade do terreno, através da Lei nº 1.161, de 30/12/1992.\r\n\r\nA Igreja Nossa Senhora da Conceição, é uma obra de arte do Século XVIII e uma das mais importantes referências visuais da Praça da República, completando um belo conjunto arquitetônico variado, abrangendo o Palácio da Justiça, o Liceu Nilo Peçanha, o Parthenon, a Biblioteca Pública e a Câmara Municipal de Niterói.\r\n\r\nA Igreja é visitada cotidianamente por turistas e pela população em geral que percorre o corredor cultural da cidade e recebe multidão de fiéis, como é constatado em 08 de Dezembro, data comemorativa da Santa.\r\n\r\nOFÍCIO GP Nº 1992/2007\r\n\r\nEm 24 de abril de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 02.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhores Deputados Membros da Mesa Diretora,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossas Excelências a fim de comunicar minha ausência nos próximos dias 25 e 26 de abril e 02, 03 e 04 de maio do corrente, por não estar no Estado do Rio de Janeiro, me encontrando na Cidade de Uberaba na Expozebu 2007, solicitando que as aludidas audiências me sejam descontadas.\r\n\r\nNo ensejo, renovo a Vossas Excelências protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - Presidente\r\n\r\nExmos. Srs.\r\n\r\nDeputados Membros da Mesa Diretora\r\n\r\nOFÍCIO GDMP Nº 042/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, IV, do Regimento Interno. Anote-se para os devidos fins, a opção manifesta, escudada no § 3º do art. 205 da Constituição Estadual.\r\n\r\nEm 02.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de solicitar, conforme o disposto no Art. 105, inciso I da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com Art. 252, inciso IV do regulamento interno desta Casa Legislativa, licença do Mandato de Deputado Estadual em virtude de minha nomeação para o cargo de Secretário Municipal de Saúde, do Município de São Gonçalo, com validade a partir de 02 de maio de 2007.\r\n\r\nPor oportuno, manifesto a opção pela remuneração parlamentar, conforme faculta o parágrafo 3º do art. 105 da Carta Estadual.\r\n\r\nValho-me da oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO MARCIO PANISSET\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nMoções \r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\n423 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a empresária ZIZI MAGALHÃES, pioneira na implantação de uma loja de frio em pleno trópico, a Loja de Inverno, completando 20 anos de atividades no Rio de Janeiro, pelo lançamento do livro “Guia Quente para Viver o Frio”, um alerta para a não destruição do planeta Terra. No aniversário dos 25 anos do Programa Antártico Brasileiro (1982-2007).\r\n\r\n424 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Capitão de Mar e Guerra (RM) SÉRGIO RIBEIRO MAGALHÃES, que foi chefe da Estação Antártica Comandante Ferraz em 2001/2002, da Operação Antártica XVIII. No aniversário dos 25 anos do Programa Antártico Brasileiro (1982-2007).\r\n\r\n425 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Vice-Almirante GERSON CARVALHO RAVANELLI, pela valiosa contribuição na participação das Operações Antárticas do Brasil II (1983-84) e III (1984-85), embarcado no cargo de chefe de máquinas do Navio de Apoio Oceanográfico Barão de Tefé. No aniversário dos 25 anos do Programa Antártico Brasileiro (1982-2007).\r\n\r\n426 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Geólogo CARLOS OITI BERBERT, natural de Lins (SP), Coordenador-Geral das Unidades de Pesquisa do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, Brasília-DF, um dos pioneiros do Brasil na Antártica, viajou à Antártica em 1984, na Operação Antártica III, pelo Departamento Nacional da Produção Mineral - DNPM. No aniversário dos 25 anos do Programa Antártico Brasileiro (1982-2007).\r\n\r\n427 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a PAULO ROBERTO MOITA DE A. FIGUEIRA, Superintendente Regional do banco Real ABN AMRO, pela participação do Vôo de Apoio Antártico, da Operação Antártica XXIII, em setembro de 2005. No aniversário dos 25 anos do Programa Antártico Brasileiro (1982-2007).\r\n\r\n428 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Contra-Almirante (RM1) LUIZ ANTONIO MONCLARO MALAFAIA, pela sua valiosa contribuição ao Programa Antártico Brasileiro, como Secretário da Comissão Interministerial para Recursos do Mar - SECIRM, da Marinha do Brasil, no período de 1997 a 1988, na Coordenação das Expedições do Brasil à Antártica. No aniversário dos 25 anos do Programa Antártico Brasileiro (1982-2007).\r\n\r\n429 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Vice Almirante EDISON LAWRENCE MARIATH DANTAS, Diretor do Departamento de Hidrografia e Navegação da Marinha do Brasil. No aniversário dos 25 anos do Programa Antártico Brasileiro (1982-2007).\r\n\r\n430 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Contra Almirante JOSÉ EDUARDO BORGES DE SOUZA, Secretário da Comissão Interministerial para Recursos do Mar, pela sua valiosa contribuição ao Programa Antártico Brasileiro. No aniversário dos 25 anos do Programa Antártico Brasileiro (1982-2007).\r\n\r\n431 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a GISELE PEIXOTO, Jornalista, Chefe de Gabinete do Tijuca Tênis Clube. No aniversário dos 25 anos do Programa Antártico Brasileiro (1982-2007).\r\n\r\n432 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Capitão de Mar e Guerra REINALDO ANTONIO FERREIRA DE LIMA, Comandante do Grupo de Navios Hidro-Oceanográficos - GNHO. No aniversário dos 25 anos do Programa Antártico Brasileiro (1982-2007).\r\n\r\n433 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Capitão de Mar e Guerra (RM1) FERNANDO CESAR NOGUEIRA DE ARAUJO, um dos pioneiros do Brasil na Antártica. No aniversário dos 25 anos do Programa Antártico Brasileiro (1982-2007).\r\n\r\n434 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a Escritora e Designer Gráfica ELIZABETH MATTOS DIAS, pelo trabalho de divulgação do fantástico universo do frio. No aniversário dos 25 anos do Programa Antártico Brasileiro (1982-2007).\r\n\r\n435 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Capitão de Mar e Guerra (RM) MANOEL NELSON BEZERRA JUNIOR, pelo destacado apoio na realização do evento na Alerj de comemoração da tripulação no Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel na Operação Antártica XXV. No aniversário dos 25 anos do Programa Antártico Brasileiro (1982-2007).\r\n\r\n436 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a Jornalista e Escritora ALDA ROSA TRAVASSOS, pelo trabalho de divulgação do fantástico universo do frio. No aniversário dos 25 anos do Programa Antártico Brasileiro (1982-2007).\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\n387 - DE APLAUSOS E LOUVOR a Professora HELOISA HELENA MEIRELLES, pelo apoio e a dedicação ao ISER.\r\n\r\n388 - DE APLAUSOS E LOUVOR a Aluna ITAJUARA VIENA, pelo apoio e a dedicação ao ISER.\r\n\r\n389 - DE APLAUSOS E LOUVOR a Doutora MARIA LÚCIA CUNHA LOPES, pelo exemplo de profissional e pela dedicação ao ensino no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n390 - DE APLAUSOS E LOUVOR a NEUZA SALLES TERRA, Professora da UERJ e ISERJ, Mestre em Educação, pelo exemplo de profissional e pela dedicação ao ensino no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n391 - DE APLAUSOS E LOUVOR a Professora LEA AQUINO, pelo exemplo de profissional e pela dedicação ao ensino no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n392 - DE APLAUSOS E LOUVOR a Doutora GELTA XAVIER, pelo exemplo de profissional e pela dedicação ao ensino no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n393 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Doutor FERNANDO WILLIAM, pelo exemplo de homem público e em homenagem a sua participação no fortalecimento da educação pública no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n394 - DE APLAUSOS E LOUVOR a Professora TEREZINHA NÓBREGA, pelo exemplo de profissional e pela dedicação ao ensino no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n395 - DE APLAUSOS E LOUVOR a Professora LIANY BONILHA, pelo exemplo de profissional e pela dedicação ao ensino no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n396 - DE APLAUSOS E LOUVOR a Aluna TÂNIA PEIXOTO D'ICARAHY, pelo apoio e a dedicação ao ISER.\r\n\r\n397 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Reitor Pe. JESUS HORTAL SÁNCHEZ S. J, pelo exemplo de profissional e pela contribuição que dá ao ensino no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n398 - POSTUMA (In Memorian), ao Mestre ANÍZIO TEIXEIRA, pelo exemplo que foi de profissional e pela contribuição que deu ao ensino no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n399 - POSTUMA (In Memorian), ao Mestre PAULO FREIRE, pelo exemplo que foi de profissional e pela contribuição que deu ao ensino no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n400 - DE APLAUSOS E LOUVOR a Professora MARTA CANINÉ DA COSTA, pelo exemplo de profissional e pela dedicação ao ensino no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n401 - DE APLAUSOS E LOUVOR a Professora REGINA MYNSSEN DE MORAES AZEVEDO, pelo exemplo de profissional e pela dedicação ao ensino no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n402 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Médico RUY MARQUES GARCIA, pelo exemplo de profissional e pela dedicação ao ensino no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n403 - DE APLAUSOS E LOUVOR a Servidora PERCILIANA CABRAL DE OLIVEIRA, pelo exemplo de profissional e pela dedicação ao ensino no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n404 - DE APLAUSOS E LOUVOR a Doutora SANDRA SANTOS, pelo exemplo de profissional e pela dedicação ao ensino no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n405 - DE APLAUSOS E LOUVOR a Professora MARIA DA GLÓRIA DE MATTOS BARTOLO, pelo exemplo de profissional e pela dedicação ao ensino no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n406 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Professor RUBENS ANDRADE, pelo exemplo de profissional e pela dedicação ao ensino no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n407 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Conselheiro do Conselho Estadual de Ensino, MAGNO MARANHÃO, pelo exemplo de profissional e pela contribuição que dá ao ensino no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n408 - DE APLAUSOS E LOUVOR a Professora MARIA HELENA QUELHAS TAVARES PEREIRA, pelo exemplo de profissional e pela dedicação ao ensino no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n409 - DE CONGRATULAÇÕES ao ISER - Instituto Superior de Educação do Estado do Rio de Janeiro, na pessoa do seu Diretor Geral Professor UBIRATAN DE CASTRO VIANNA, pelos cento e vinte e sete anos dedicados a Formação de Mestres.\r\n\r\n410 - DE CONGRATULAÇÕES ao PROEJA - Projeto de Extensão do Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro, pela inclusão de Jovens e Adultos no Processo de Alfabetização.\r\n\r\n411 - DE CONGRATULAÇÕES ao MST - Movimento dos Sem Terra, pelo apoio ao ISER.\r\n\r\n412 - DE CONGRATULAÇÕES a Associação de Implementadores do Curso Normal Superior, na pessoa da sua Representante, Professora ELEN CABRAL.\r\n\r\n413 - DE CONGRATULAÇÕES ao CEMI - Centro de Memória Institucional do Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro, na pessoa de sua Diretora Professora HELOISA HELENA MEIRELLES DOS SANTOS, pela preservação da Memória do ISER.\r\n\r\n414 - DE CONGRATULAÇÕES ao Segmento de 7ª a 8ª séries do Ensino Fundamental do Instituto Superior Educação do Estado do Rio de Janeiro, pelo apoio ao ISER como educadores.\r\n\r\n415 - DE CONGRATULAÇÕES ao Segmento de 1ª a 4ª séries do Ensino Fundamental do Instituto Superior Educação do Estado do Rio de Janeiro, pelo apoio ao ISER na formação de Professores.\r\n\r\n416 - DE CONGRATULAÇÕES a Educação Infantil do Instituto Superior Educação do Estado do Rio de Janeiro, pelo apoio ao ISER na formação de Professores.\r\n\r\n417 - DE CONGRATULAÇÕES a Creche do Instituto Superior Educação do Estado do Rio de Janeiro, pelo apoio ao ISER na formação de Professores.\r\n\r\n418 - DE APLAUSOS E LOUVOR a Professora MIRIAN NAZARE CARVALHO FERNANDES, pelo exemplo de profissional e pela dedicação ao ensino no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n419 - DE CONGRATULAÇÕES a ANDES - Associação Nacional dos Docentes de Ensino Superior - Sindicato Nacional, pelo apoio ao ISER como Educadores.\r\n\r\n420 - DE CONGRATULAÇÕES ao Segmento do Ensino Médio do Instituto Superior Educação do Estado do Rio de Janeiro, pelo apoio ao ISER como Educadores.\r\n\r\n421 - DE APLAUSOS E LOUVOR a Professora MARION VILLAS BOAS SÁ REGO, pelo exemplo de profissional e pela dedicação ao ensino no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n422 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Professor ALBERTINO FONSECA, pelo exemplo de profissional e pela dedicação ao ensino no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 192102"
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PRESIDENTE (Zito) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente Deputado Zito, quero saudar o trabalhador e a trabalhadora brasileira pelo dia de ontem, 1° de maio, Dia do Trabalhador, e saudar o processo de luta do operariado brasileiro, que o conduziu, desde a Era Vargas, a conquistas trabalhistas importantes. Mas, ao mesmo tempo em que a História aponta o avanço da força do trabalho contra a contradição do capital, nós saudamos o 1° de maio, mas não temos muito o que comemorar. Se não, Sr. Presidente, vejamos: \r\n\r\nOntem, as centrais sindicais, de uma maneira geral, comemoraram o 1° de maio com comícios gigantescos. A CUT fez um em São Paulo, onde, segundo as notícias jornalísticas, havia 600 mil pessoas. É claro, assim é com os comícios que têm shows, etc. Mas freqüentava o palanque o Sr. Delúbio Soares, o mesmo Delúbio do escândalo do mensalão, que era membro efetivo da Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores, exercendo o cargo de tesoureiro. E não se ouviu uma crítica à política econômica, social e até trabalhista do Governo Lula. É como se, para o trabalhador brasileiro, o Governo Lula estivesse atendendo a todas as expectativas do povo trabalhador. É como se dizia no passado: “A CUT é PT e o PT é a CUT.” Por conseqüência, esta simbiose leva ao amordaçamento e ao amarrar os trabalhadores de seu justo direito de reivindicar dias melhores para suas propostas de condição de vida mais adequada. \r\n\r\nA própria Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, apesar de dizer que no cenário macroeconômico o Governo caminha, faz uma dura crítica àquilo em que temos centrado os nossos esforços. Vivemos num país que não gera emprego de carteira assinada; vivemos num país que caminha de forma desabrida para a informalidade e, por via de conseqüência, vai perdendo a sua força. Quando o operário brasileiro ameaçava com uma greve justa de reivindicação salarial, as indústrias pensavam bem se davam o que pedia a categoria organizada ou não. Hoje, com essa informalidade absurda, com essa terceirização imensa e com a própria quarteirização, a força da massa trabalhadora diminuiu muito.\r\n\r\nEm 1º de maio o trabalhador brasileiro, por intermédio de suas centrais sindicais, deveria abrir um discurso para que a informalidade diminuísse no Brasil, para que o volume de carteiras assinadas crescesse, para aumentar a força da luta sindical. Não vi isso ocorrer. As centrais sindicais deveriam estar lutando pelo aumento da massa salarial do trabalhador brasileiro, mas não ouvi isso no dia 1º de maio. O Brasil é um país hoje imobilizado sob o ponto de vista do trabalhador. Por quê? Exatamente por essa condição ruim, precária, de estar atrelado o sindicato ao governo. Esta é uma grande mazela! \r\n\r\nO Sr. Lula conseguiu algo inusitado na política brasileira: hoje, S. Exa. é maior do que o PT e o PT é dependente dele; hoje, S. Exa. é maior do que o movimento sindical. O movimento sindical é dependente do Sr. Presidente Lula porque todos são dependentes do governo dele. O Sr. Lula está querendo se tornar maior que os partidos políticos, Sr. Deputado Zito, porque está botando todo mundo na sua base de governo. Se está todo mundo na sua base de governo, evidentemente, os partidos políticos também ficam dependentes dele. Esse é um passo muito forte em direção a um regime autoritário e centralizador. \r\n\r\nHoje mesmo, eu lia no jornal O Dia, não sei se é verdade, que o Sr. Lula teria sugerido aos partidos na Cidade do Rio de Janeiro, ao PT, ao PDT, ao PSB, ao PCdoB etc., que todos se unissem em torno de uma candidatura, quiçá da candidatura do Sr. Miro Teixeira. Ora, desde quando um estadista, como se intitula, um presidente da República vai interferir nas agremiações partidárias, que não dirige, sobre pleito municipal? É exatamente a contramão da história. Tudo isso aconteceu nas vésperas e no dia de se comemorar o 1º de maio, mundialmente marcado como a data da ascensão da classe operária - no Brasil esse processo estagnou e hoje está ladeira abaixo. \r\n\r\nSerá que um movimento sindical do tamanho da CUT faz um ato de 1º de maio e só tem a aplaudir o governo? Quando isso acontece, Sr. Deputado Zito, devemos colocar nossa barba de molho - principalmente eu; V. Exa. não, porque não tem barba. Botar a barba de molho porque isso representa o caminho, volto a dizer, da destruição da organização sindical e do poder de reivindicação da classe trabalhadora. Por isso, registro minha alegria porque ainda comemoramos o 1º Maio; e registro minha tristeza por encontrar os órgãos sindicais atrelados e submissos ao governo Lula.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Solicito ao Sr. Deputado Luiz Paulo que assuma a Presidência.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO LUIZ PAULO, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O próximo orador inscrito é o nobre Sr. Deputado Zito, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ZITO\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários desta Casa, quero dar os parabéns a todos pelo dia 1º de maio, dia dos trabalhadores e das trabalhadoras, e tratar da matéria publicada semana passada no Jornal O Globo, assunto já abordado desta tribuna pelo professor Deputado Chiquinho da Mangueira. Lemos o resultado da pesquisa feita pelo Ideb, sobre como está a educação no Brasil. Ali se constata o péssimo desempenho da escola pública em nosso estado.\r\n\r\nSegundo o Ideb, Duque de Caxias, cidade onde moro, foi a 8ª cidade, dentre os 92 municípios deste Estado do Rio de Janeiro, enquanto a cidade de Campos dos Goytacazes foi a última classificada nesse índice. Está péssima a educação no Estado do Rio de Janeiro. Estou falando de duas grandes cidades. Capital do Estado, o município do Rio de Janeiro ficou em 13º lugar, dentre as 92. No ensino médio, o Estado do Rio de Janeiro ocupa o 15º melhor entre os estados da Federação. Estamos preocupados com a péssima educação que os filhos dos trabalhadores estão recebendo no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEducação deveria ser prioridade. Os profissionais dessa área deveriam receber salários justos e dignos. São trabalhadores e formadores das futuras gerações. Educação deveria ser levada a sério pelos executivos de todos os municípios brasileiros.\r\n\r\nVenho à tribuna pedir à Comissão de Educação, que tem à frente o Sr. Deputado Comte Bittencourt, para que faça um acompanhamento, uma reunião entre os secretários e prefeitos do Estado do Rio de Janeiro, dos 92 municípios, e possam encontrar os defeitos. E que possam, não só esta Comissão, mas o Poder Legislativo, de alguma forma, auxiliar a educação quase falida, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom a preocupação de haver lido, nos jornais da semana passada e no jornal O Globo, esta péssima constatação, venho à tribuna pedir socorro para que nossa educação possa sair do CTI. Tenho certeza de que a Comissão de Educação desta Casa terá uma atuação eficaz para que possa ajudar esses municípios.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 14h50min)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Álvaro Lins, Anabal, André Corrêa, Aparecida Gama, Armando José, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Délio Leal, Dica, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, João Pedro, Jodenir Soares, José Nader, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Mário Marques, Natalino, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha).\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 61 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 59/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALESSANDRO MOLON E GERALDO MOREIRA, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ASSISTÊNCIA E ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Gostaria de registrar meu voto contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Voto contrário do Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido Assim Emendada), em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2288-A/2001, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ACOMPANHAMENTO SOCIAL, DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SANITÁRIA NAS INTERVENÇÕES DE SANEAMENTO, EM ÁREAS URBANAS DO ESTADO NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3490/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇAO DE MORADORES JUVENTUDE DA VILA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3666/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE DENOMINA DE CIEP-BRIZOLÃO 476 ELIAS LAZARONI O ATUAL CIEP-BRIZOLÃO 476 SANTA CRUZ DA SERRA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3700/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIAL MARCOS ARAÚJO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 90/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADO APARECIDA GAMA, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO RECANTO DO BEM VIVER, ENTIDADE FILANTRÓPICA E SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE NA AVENIDA TANCREDO LOPES, S/Nº, BAIRRO MORADA DO ENGENHO, NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE, NESTE ESTADO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1733/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POST MORTEM AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MARIO ASSIS RUSSONI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, quero agradecer a votação desta homenagem ao Presidente do PT de Pinheral, Mário Assis Russoni, que também foi vice-prefeito daquela cidade. Uma homenagem necessária e justa.\r\n\r\nQuero, infelizmente, fazer um registro da morte de um companheiro em Barra Mansa, José Raimundo de Almeida. Ele foi assessor no meu mandato de deputada. Tinha saído recentemente para exercer uma outra profissão e foi vítima de uma morte súbita, causada por problema no coração, deixando todos nós entristecidos. José Raimundo foi também presidente do Partido dos Trabalhadores em Barra Mansa; metalúrgico atuante, na época em que o sindicato pertencia à Central Única dos Trabalhadores, que tinha como presidente o companheiro Juarez Antunes.\r\n\r\nÉ um registro e um agradecimento pela votação favorável a esta homenagem póstuma ao nosso companheiro, presidente do PT de Pinheiral e também vice-prefeito daquela cidade, Mário Russoni.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 31/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POST-MORTEM, À SENHORA YARA LOPES VARGAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, só para enaltecer a propositura do Deputado Paulo Ramos em conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro Post-Mortem à Sra. Deputada Yara Vargas. Grande nome da política nacional, grande nome da política local, ex-Secretária de Educação, mulher valorosa, de fibra, lutadora, que enalteceu este Parlamento quando aqui esteve e enalteceu ainda mais a classe política. Yara Vargas deixou um legado muito positivo para a nossa cidade, para o nosso Estado e para o nosso País. \r\n\r\nEstá de parabéns pela lembrança o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, agradeço a todos os pares desta Casa, em especial ao Deputado Luiz Paulo pela declaração de voto, uma manifestação de reconhecimento à nossa grande Yara Vargas, especialmente nesta fase em que se discute questões ligadas à criança e ao adolescente. É importante lembrar que Yara Vargas foi secretária de Educação exatamente quando da implementação dos CIEPs, a escola com horário integral. Portanto, lembro que fazer homenagem à Yara Vargas significa homenagear a Educação e também lembrar Brizola e Darcy Ribeiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 05/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NATALINO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE PROMOÇÃO DE POLICIAIS CIVIS E MILITARES E INSPETORES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 07/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM PARA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ISENTAR O ICMS DAS CONTAS DE LUZ, ÁGUA E ESGOTO DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS E ASSISTENCIAIS COMO APAE'S, AFAPE'S, PESTALOZZI'S E A ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Estou registrando meu voto contrário, porque não há como emendar. Já não se cobra mais o ICMS sobre água e esgoto, por decisão judicial. Assim, não há como pedir o envio de mensagem para não cobrar ICMS sobre água e esgoto, porque já não se cobra mais. A própria Cedae foi obrigada a abrir mão dessa cobrança, que fazia de forma inconstitucional. O Sr. Deputado Comte Bittencourt sabe disso, porque o ICMS incidia, inclusive, na água cobrada pelas Águas de Niterói. Então, é preciso fazer essa correção nesta presente indicação legislativa.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt. Antes, porém, se V. Exa. me permite, quero apresentar a todos os Srs. Deputados da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro o Sr. Deputado Frederico Antunes, Presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, que está nos fazendo uma visita e para o qual peço uma salva de palmas.(Palmas)\r\n\r\nSeja bem-vindo, Sr. Presidente. Sinta-se em casa.\r\n\r\nCom a palavra, o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Sr. Presidente, não obstante a iniciativa e preocupação do autor, o Sr. Deputado Rogério Cabral, lembro que todas as entidades que possuem o título de utilidade pública, bem como o registro no Conselho Nacional de Assistência Social, já gozam da isenção do ICMS cobrado nos serviços públicos - não é na taxa e, sim, no ICMS. Independentemente do interesse do Sr. Deputado Rogério Cabral, Pestalozzis e Apaes já gozam dessa isenção pela natureza de sua pessoa jurídica, ou seja, utilidade pública estadual e federal. Quem tem utilidade pública estadual e federal deve requerer a isenção do ICMS de todos os serviços públicos - não da taxa, só do imposto -, que fica isento do imposto automaticamente.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de ressaltar a feliz iniciativa do Sr. Deputado Rogério Cabral. Na verdade, o que precisamos, não só em nosso Estado, mas no Brasil, é realmente de uma política que limite as escorchantes taxas tributárias neste País. Hoje, em nosso Estado, sobretudo na área de energia e de telecomunicações, a população de baixa renda paga a maior conta do País, em função das alíquotas de ICMS, que são as maiores do País. É um sistema injusto, que penaliza principalmente os mais pobres.\r\n\r\nFica aqui registrado nosso apoio a essa indicação legislativa, mas é importante que esta Casa discuta mais e se posicione com mais firmeza com relação ao volume da carga tributária imposta sobretudo à população mais pobre.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Cabral.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL (Pela ordem) - Sr. Presidente, inicialmente, quero agradecer aos colegas deputados que votaram a favor desta minha indicação. Dei entrada neste projeto a pedido das próprias entidades filantrópicas da minha região, pois nem todas têm esse desconto no ICMS. São entidades que fazem um trabalho muito bom, não só em minha cidade, mas em toda a região, e dependem do apoio dos empresários da comunidade para que não venham a fechar. Por isso, como me foi solicitado, fiz este projeto e agradeço aos Srs. Deputados que votaram de modo favorável.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Rogério Cabral.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de justificar a ausência do Sr. Deputado Olney Botelho, que está em Brasília, em atividade parlamentar e representando o PDT.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Muito obrigado, Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 43/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DÉLIO LEAL, QUE REVIGORA A RESOLUÇÃO 105/99, QUE INSTITUIU NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DA POLÍCIA CIVIL.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA RENATA DO POSTO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 08/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM PARA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER E CONCEDER AUXÍLIO MORADIA AOS DESABRIGADOS DECORRENTES DO ESTADO DE EMERGÊNCIA QUE FOI DECLARADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Rogério Cabral.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero agradecer mais uma vez aos colegas deputados e deputadas que aprovaram a indicação. Fizemos este projeto depois daquele período de intensas chuvas, enchentes e desbarrancamentos ocorridos na Região Serrana e no Centro-Norte fluminense. Alguns municípios têm passado por sérias dificuldades, principalmente os de menor porte, porque os prefeitos não conseguem dar auxílio-aluguel às pessoas que perderam suas residências. Nossa intenção, com esse projeto, foi solicitar ao governador as providências cabíveis, para que esta Casa aprove o auxílio moradia destinado aos desabrigados que sobrevivem nas cidades menores, onde os executivos não têm verba para isso. Precisamos muito do apoio do Estado. Ainda há gente morando em creches, escolas, igrejas, morando em casa de amigos ou parentes, porque não pode reerguer uma nova moradia, nem pagar aluguel. Daí a importância do auxílio-aluguel patrocinado pelos municípios. \r\n\r\nAgradeço o apoio dos meus pares. Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. WILSON CABRAL - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Wilson Cabral.\r\n\r\nO SR. WILSON CABRAL (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero felicitar o colega Deputado Rogério Cabral pela iniciativa. Certamente, essas pessoas desabrigadas, essas famílias que tanto sofreram com as últimas enchentes, as últimas cheias, serão agora contempladas e poderão ver sanadas suas necessidades.\r\n\r\nA população do norte do nosso Estado, a exemplo da sua Região Serrana, também tem sofrido muito com essa situação. A sua Indicação Legislativa, Deputado Ro gério Cabral, muito irá contribuir para dar um pouco de dignidade a essas pessoas que estão passando por momentos difíceis. É um compromisso desta Casa e do governo do Estado atender a essas necessidades de emergência. Parabéns.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 54/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 14 DE MAIO, PARA ENTREGA DE MOÇÕES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero agradecer a V. Exa. ter atendido meu humilde pedido na semana passada. Mais uma vez meu muito obrigado à Mesa Diretora e ao Presidente em exercício.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Sr. Presidente, está incluída na Ordem do Dia de amanhã, 3 de maio, a 2ª votação, em discussão, do Projeto de Lei nº 3238/2006, que delimita a Serra da Tiririca. Fizemos aqui, na semana passada, no momento da 1ª discussão, em votação, um acordo no plenário com os deputados que ofereceram emendas ao projeto: realizaríamos uma audiência pública antes da 2ª votação. Então, apelo a V. Exa. para que solicite a retirada do projeto da Ordem do Dia de amanhã. Realizaremos a audiência pública no dia 17 de maio; em seguida, solicitaremos a inclusão do projeto na Ordem do Dia. É um apelo que faço a V. Exa. diante do acordo firmado em plenário.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência defere o pedido de V. Exa.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2591/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE CRIA O DIA ESTADUAL DE REFLEXÃO SOBRE AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE COM EMENDA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE EDUCAÇÃO E CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA, CARLOS MINC E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, venho suscitar duas questões de ordem e pedir à Mesa Diretora que as encaminhe.\r\n\r\nNo início do mandato houve uma determinação nesta Casa, Sr. Presidente, proibindo que assessores viessem falar com deputados aqui na frente do plenário. É lógico que a presença de muitas pessoas aqui causa alguma dificuldade, porque há a transmissão da TV Alerj. Estão proibidos os assessores de vir até o corredor do plenário, o que dificulta muito o trabalho. Muitas vezes um segurança é que tem que vir falar conosco - esta não é a função da Segurança. \r\n\r\nEu tinha, na ocasião, exposto a situação ao Sr. Presidente Jorge Picciani. S. Exa. disse que a determinação seria transitória, duraria um período curto; depois, seria liberada a circulação dos assessores. Falo novamente sobre isso porque esta situação tem atrapalhado o contato da assessoria com deputados e deputadas. Este é o primeiro ponto.\r\n\r\nA segunda questão de ordem, Sr. Presidente, é sobre alguns assessores que foram exonerados e voltaram a ser nomeados, mas a Casa ainda está devendo férias a eles. As cobranças têm sido feitas mas o pagamento tem sido adiado, o que vem prejudicado a vida desses assessores, que já contavam com a remuneração de férias.\r\n\r\nSão estas as duas questões que gostaria que fossem encaminhadas pela Mesa Diretora, de forma a facilitar o nosso trabalho.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA (Pela ordem) - Sr. Presidente, depois de uma acalorada Sessão, em que a Assembléia votou e aprovou importantíssimos projetos para o bem do povo do Estado do Rio de Janeiro, quero aproveitar para registrar que hoje está fazendo dez anos da morte do educador Paulo Freire. \r\n\r\nNenhum momento é tão oportuno na vida do Estado do Rio de Janeiro e do Brasil para lembrar a figura de Paulo Freire como o atual. A educação, que foi a causa da vida e uma das maiores lutas de Paulo Freire, está hoje num momento deplorável no Brasil, de um modo geral e, especificamente, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nMais do que antes, se tivéssemos o poder que fizesse com que esse homem, com suas idéias, com o seu projeto de Brasil, com sua visão de sociedade, ressuscitasse, fatalmente ele continuaria dando enorme contribuição para a educação brasileira.\r\n\r\nPortanto, é com pesar e com saudade que registramos a perda desse grande brasileiro que tem feito muita falta para a educação do nosso País e do nosso Estado. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Sr. Presidente, aproveito as palavras do Deputado Geraldo Moreira, que lembra em boa hora esta data que marca uma etapa importante da educação brasileira; essa figura emblemática do saudoso educador Paulo Freire, um dos responsáveis pela grande revolução que foi feita na educação brasileira no final da primeira metade do século passado. \r\n\r\nMas eu só lamento, Deputado Geraldo Moreira e Deputado Marcelo Freixo, que nós não podemos trazer esta satisfação do nome do Paulo Freire e vinculá-lo à realidade da educação que enfrentamos hoje no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA Comissão de Educação realizou hoje, pela manhã, uma audiência pública com a Faetec e a direção do Iserj. O Instituto Superior de Educação, desde 2002 tem 3500 alunos egressos, ou seja, alunos formados em diversos cursos do Instituto de Educação, que não têm acesso aos seus diplomas. Isso no Rio de Janeiro, século XXI! É o retrato da irresponsabilidade das políticas públicas de educação, que são feitas mais em função do palanque eleitoral do que propriamente dentro de um planejamento que possa garantir a continuidade das políticas públicas, e que possa consolidar um pensamento educacional no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVeja a realidade que confirmamos hoje de manha - mais uma -, Sr. Presidente. Nós estamos num período em que a sociedade e os deputados estão acompanhando o dia-a-dia do início do ano letivo. Aliás, não é mais início do ano letivo. No dia 12 de maio próximo, vamos completar três meses de aulas que não existiram. Três meses de um ano letivo de nove meses! Ou seja 1/3 do ano letivo de milhares de estudantes de educação básica já estão comprometidos. E a legislação estabelece que o estudante só pode perder 25% da sua freqüência escolar. \r\n\r\nO Governo do Estado, os gestores da educação já estão impondo uma perda aos estudantes de 1/3. 30% já estão reprovados pela lei. Sabemos que, claro, não vai vigorar uma reprovação induzida por inconseqüências de responsabilidade do Poder Executivo, mas sabemos que a reposição deste ano letivo será uma farsa. Todos nós sabemos.\r\n\r\nSabemos como será difícil repor 90 dias de aula, quase, em um ano letivo já curto, de duração pequena. É o Estado que tem um dos menores períodos de aula do País. E os números estão aí. V. Exa. acompanhou duas semanas atrás o resultado da avaliação do ENEM, que avaliou os 15 principais estados da Federação. \r\n\r\nQual é a posição do Rio de Janeiro? 15o. É o último Estado da Federação, perdendo só para estados paupérrimos. Dez dias depois recebemos a avaliação do SAEB. Surpresa? Não, é mais uma indicação de que a educação vai muito mal por aqui. Este Estado não tem como cobrar dever de casa das crianças, porque o governo não tem feito o seu dever de casa. \r\n\r\nO governador precisa viajar menos, diminuir o seu ímpeto de aparecer na imprensa, arregaçar um pouco mais as mangas e entender que a crise no Estado do Rio de Janeiro - nas áreas de educação, saúde e segurança - só continua se aprofundando. Esses quatro meses de governo em nada mudaram o cenário que temos denunciado aqui, de oito anos de fracasso completo.\r\n\r\nAssim, Sr. Presidente, saúdo o Sr. Deputado Geraldo Moreira por trazer em boa hora a lembrança pela data, importantíssima para a educação brasileira. Contudo, e infelizmente, aqui no Rio de Janeiro, não temos o que comemorar, pois a nota para a educação aqui é zero!\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Deputado Comte Bittencourt, foi muito bom o seu pronunciamento sobre a situação atual da educação no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ bom lembrar que se hoje não conseguimos colocar boa parte de nossas crianças nos bancos escolares, parte da sociedade se mobiliza para colocá-las no banco dos réus. O debate que se faz hoje, ou que deixa de ser feito, sobre a redução da maioridade penal deveria estar totalmente atrelado às péssimas condições de educação pública que encontramos hoje no Rio de Janeiro e em boa parte do Brasil. É chegado o momento em que precisamos acabar com a hipocrisia e definir, com muita clareza, que projeto de Brasil vamos defender: se é a criança no banco da escola ou se é a criança no banco dos réus - o governo do Estado do Rio de Janeiro, hoje, contribui para que ela vá para o banco dos réus e que, depois, vá para instituições absolutamente ilegais, como o Degase, por exemplo.\r\n\r\nSr. Presidente, ainda lembrando os dez anos do falecimento do educador Paulo Freire, comunico que apresentei nesta Casa, esperando que venha à Ordem do Dia antes do próximo dia 21 - o que me foi garantido pela Mesa Diretora -, um projeto para concessão de Medalha Tiradentes post mortem ao grande educador Paulo Freire. Sua família, que mora em São Paulo, virá ao Rio de Janeiro no dia para participar da homenagem - para a qual, desde já, convido V. Exa. e todos os Srs. Deputados -, que se realizará no prédio da Universidade Cândido Mendes, no 42º andar. O debate, que vai durar o dia todo, será sobre a influência do pensamento de Paulo Freire na educação brasileira, seguindo-se a entrega da Medalha. \r\n\r\nSr. Presidente, trata-se de homenagem muito justa, e é o mínimo que podemos fazer por esse pernambucano que ganhou o mundo, largando a faculdade de Direito no último período para se dedicar a um projeto de educação transformadora. Em 1963, quando iniciou seu trabalho no Rio Grande do Norte, em 45 dias conseguiu educar um grupo enorme de trabalhadores rurais, fazendo com que eles aprendessem a escrever 'terra', 'reforma agrária', fazendo com que a educação fosse sempre o sentido político da construção de dignidade e da liberdade. Paulo Freire deixou de estar entre nós fisicamente nos últimos dez anos, mas vai sempre estar presente naqueles que acreditam na educação popular como instrumento de luta e de transformação de uma realidade.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero também enaltecer as palavras dos deputados que me antecederam, que lembraram desse ilustre brasileiro que sempre sonhou com um Brasil melhor, acreditando que a educação podia ser a mola propulsora, o início de uma consciência, de uma educação crítica. A partir da realidade em que o aluno vivia ele ensinava; o aluno ia aprendendo a escrever os objetos que o cercavam, que faziam parte de sua realidade.\r\n\r\nSe aqueles que foram eleitos neste Estado e no Brasil pensassem e amassem a educação como Paulo Freire, não teríamos hoje índices tão absurdos, tão tristes na educação - principalmente no Estado do Rio de Janeiro - que envergonham nosso Estado diante dos outros Estados que ainda estão aquém da média. E o Estado do Rio de Janeiro ainda abaixo dessa média. \r\n\r\nGostaria que mais políticos e gestores da educação pudessem nem tanto fazer propaganda sobre isso, mas pusessem em prática em seus governos como prioridade, a educação.\r\n\r\nRessaltar a coragem do Presidente Lula que soube fazer uma pesquisa retratando essa realidade. Talvez outros governos tivessem escondido essa realidade ao verem o resultado. O Presidente Lula teve a coragem de divulgar tais resultados, porque a partir do conhecimento de uma realidade crítica é que se pode ter projetos a fim de modificar a educação.\r\n\r\nQuero enaltecer o Fundeb que foi aprovado e que poderá trazer mais recursos para estados e municípios. Torcemos para que o nosso Estado do Rio de Janeiro possa ter uma educação melhor, porque eu penso também que, com uma educação melhor, poderemos também ter uma sociedade mais segura sem tanta violência.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, só para...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Eu vou conceder a palavra, pela ordem, ao Sr. Deputado Comte Bittencourt, mas lembro aos Srs. Deputados que há vários oradores inscritos para o Expediente Final. É óbvio que Paulo Freire merece todas as homenagens, que todas as discussões em torno dele sempre remetem a um debate sobre a educação, mas volto a lembrar que há vários oradores inscritos para o Expediente Final.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Sr. Presidente, tenho certeza de que, por Paulo Freire, todos irão tirar a inscrição para o Expediente Final. Todos! \r\n\r\nPara ajudar a Sra. Deputada Inês Pandeló, ao divulgar os resultados dessas avaliações, só quero corrigir que não é mérito deste governo apenas. Porque o SAEB foi instituído e os primeiros resultados foram colhidos no atual governo federal. Mas o ENEM, não. O ENEM e a avaliação do ensino superior o foram no governo anterior e tornados públicos. Essa avaliação do ensino médio e do ensino superior já era divulgada de forma correta, sem tirar o mérito, trazendo agora o mérito que S. Exa. expõe ao Plenário com relação ao Governo Lula, que teve a coragem de abrir definitivamente um debate sobre a educação básica na esfera da responsabilidade federal. Eu diria que esse é o grande movimento que estamos presenciando no atual governo federal. Não somente os oito bilhões, que é pouca verba para a educação, sabemos disso. Mas criar um Plano de Desenvolvimento da Educação, chamar à parceria os mil municípios menos desenvolvidos com os resultados menores em Educação, isso começa a demonstrar um caminho acertado. \r\n\r\nO governo federal está de parabéns. Abrir o debate sobre a educação básica, aprofundar a discussão da educação infantil, discutir o transporte escolar, melhorar as condições das unidades rurais é algo devido à sociedade brasileira há muitos anos e este governo está tendo a coragem de abrir esse debate.\r\n\r\nÉ apenas para ajudar a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Coronel Jairo, que dispõe de dez minutos. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Dantas, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR RODRIGO DANTAS - Sr. Presidente, procurarei ser breve. Ocupo esta tribuna para falar um pouquinho sobre minha análise quanto à questão da sucessão da prefeitura do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVínhamos de um ciclo de praticamente dezesseis anos com o Prefeito Cesar Maia que fez uma excelente gestão nesse período. Ele introduziu novos programas que ficarão para a história da cidade como o Favela-Bairro, o Rio Cidade, o Urb-Cidade, as grandes obras e intervenções que reordenaram o espaço público em nosso Estado como a Linha Amarela, a duplicação da Avenida Brasil. E também a transferência do saneamento da Zona Oeste para a prefeitura, mais recentemente, da nossa sofrida Zona Oes te - Campo Grande, Santa Cruz, Bangu, Sepetiba -, que já deve começar a receber as intervenções neste ano. \r\n\r\nEu não diria que esse ciclo está se encerrando, mas o comando do prefeito, por força de lei, termina agora em 2008, após o sucesso estrondoso que certamente será o Pan-Americano, que fará parte do rol de conquistas do Prefeito Cesar Maia. Em 2002, quando o Pan-Americano foi anunciado, o Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro era Cesar Maia, o Governador era Garotinho e o Presidente era Fernando Henrique Cardoso. Esses foram os homens públicos da situação, que anunciaram - comparando com uma gravidez - que o Rio de Janeiro estava grávido de um filho que se chamava Pan 2007, no Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo período de gestação, período seguinte, quando foram feitas as intervenções necessárias para a realização do Pan-Americano, a Governadora passou a ser Rosinha Garotinho, o Presidente passou a ser Lula e o Prefeito continuou sendo Cesar Maia. Agora, no ano de 2007, ano em que o filho vai nascer, em julho, o Prefeito continua sendo Cesar Maia, o Governador mudou para Sérgio Cabral e o Presidente continua sendo Lula. Ao longo da história, todas essas pessoas tiveram um papel fundamental para que o Pan saísse no Rio de Janeiro, mas não há como negar que o denominador comum é o Prefeito Cesar Maia.\r\n\r\nVoltando ao ponto inicial, hoje temos um quadro segundo o qual o Prefeito não pode mais concorrer, em função da legislação só permitir dois mandatos. Temos hoje, no Rio de Janeiro, alguns candidatos dentro do PSDB, do Democratas, o DEM, antigo PFL, dentro do PDT, como o nobre Sr. Deputado Paulo Ramos aqui me lembra, dentro do próprio PT e uma série de outros partidos. As pesquisas atuais não indicam uma polarização, essa é a grande realidade. Temos alguns candidatos, não empatados, mas muito próximos em termos percentuais, o que nos leva a situação curiosa. De certa forma, tem-se um desejo de mudança, porque é o fim de um ciclo, não muito longo, mas que já está aí há algum tempo, e, ao mesmo tempo, existe um desejo de continuidade. É inegável as mudanças pelas quais a Cidade do Rio de Janeiro passou, mas, ao mesmo tempo, sente-se na população uma indecisão. Essa é minha leitura dessa questão toda.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V. Exa. me permite um pequeno aparte?\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Estamos muito longe ainda do pleito.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - É verdade.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O pleito municipal dar-se-á em outubro de 2008 e estamos ainda iniciando maio de 2007. Os partidos políticos, as correntes políticas ainda não se manifestaram em relação aos nomes que vão lançar. Há naturalmente especulação aqui e especulação ali sobre este ou aquele nome, numa espécie de afã da mídia em antecipar o pleito. De qualquer maneira, é preciso já começar a cuidar e saiba V. Exa. que o PDT vem cuidando. Há um grupo razoável de companheiros do PDT que vem mencionando o desejo de ver meu nome pela legenda de meu partido para concorrer à sucessão do Prefeito Cesar Maia. Vamos ver o que o povo do Rio de Janeiro pensa.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Com certeza, V. Exa. é um nome que vem somar muito à disputa. Não diria somente o nome de V. Exa., mas também o nome do jovem Deputado Federal Brizola Neto, que também tem sido sondado dentro do PDT. Dentro do PSDB, temos nosso Secretário de Esportes, o Sr. Eduardo Paes; nosso Sr. Deputado Estadual Luiz Paulo. Dentro do PPS, a ex-deputada e juíza, a Sra. Denise Frossard. \r\n\r\nNo quadro dos Democratas, alguns nomes - muitos nomes, na verdade - e assim se dá também com o próprio Partido dos Trabalhadores, todos muito qualificados, como o nobre Sr. Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Concedo o aparte ao Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Jovem Sr. Deputado Rodrigo Dantas, dizia o velho Brizola: “Filhote de onça já nasce pintado”. V. Exa. reflete inteiramente a figura, o carisma, a inteligência e a determinação de seu pai.\r\n\r\nEm nome disso, gostaria de lhe fazer um pedido.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Muito obrigado. Fique à vontade, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Tenho sentido, já há algum tempo, o trânsito no Rio de Janeiro extremamente desorganizado. \r\n\r\nSei da relação de V. Exa. - além da de aliado - com o prefeito da cidade e, por isso, gostaria que chamasse a atenção das autoridades do município para os sinais, todos dessincronizados. \r\n\r\nHoje, vim da Baixada Fluminense e - por causa de um ônibus parado na Avenida Antônio Carlos - demorei uma hora e meia para vir da Perimetral até aqui, na Assembléia.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Ia entrar justamente nesta questão. \r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Então, solicito a V. Exa. que interceda. Não se trata de uma crítica, pois o Governo Cesar Maia tem tido avanços significativos, tem feito propostas dentro de uma realidade, sem demagogia ou mentiras. Mas se há um ponto sobre o qual precisamos chamar a atenção, torcer que melhore - ou mesmo criticá-lo - é o trânsito, que se encontra numa situação muito ruim. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Somente para complementar, Sr. Deputado, esse nó que vivemos no centro se dá em função da intervenção que está ocorrendo justamente no início da Presidente Antônio Carlos, onde uma garagem subterrânea está sendo construída. Há uma faixa de rolamento com quase quatro pistas fechadas há mais de três meses, e isso gera grandes reflexos. \r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Não é só no trânsito do centro não. Na Zona Sul do Rio de Janeiro, na Zona Norte, temos tido problemas sérios, e se houvesse uma atenção maior da parte de quem cuida - especificamente no trânsito - algumas questões seriam modificadas.\r\n\r\nHá muitos sinais dessincronizados.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Fique certo que levarei a recomendação às autoridades.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Nobre Sr. Deputado Rodrigo Dantas, sei que V. Exa. - democrata que é - concede apartes, mas peço que V. Exa. conclua, pois há mais cinco inscritos. \r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - É que eles parecem mais republicanos.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Então, Sr. Presidente, quanto à sucessão do Município do Rio de Janeiro, temos um quadro de indecisão que é, ao mesmo tempo, interessante, como foi lembrado pelo Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nEssas eleições no Rio de Janeiro serão extremamente competitivas, como sempre têm sido, e muito concorridas.\r\n\r\nPara finalizar, gostaria de passar para a Casa uma novidade: o Partido dos Democratas, no próximo pleito, muito provavelmente deve lançar candidatos na Região Metropolitana. \r\n\r\nA novidade que trago a esta Casa diz respeito a Niterói, onde temos hoje dois pré-candidatos a prefeito, dois homens extremamente qualificados: o nobre Sr. Deputado Federal Ayrton Xerez postula uma vaga e, além dele, o Sr. Secretário Municipal de Assistência Social, Marcelo Garcia.\r\n\r\nAssim, trata-se de candidatos de primeira qualidade - um dos grandes representantes da prefeitura do Rio de Janeiro; um ser humano sensacional que já trabalha há muitos anos numa área fundamental para acabarmos com a desigualdade social no Brasil, que é a Assistência Social. \r\n\r\nSão políticos que transitam tanto pela direita quanto pela esquerda sem qualquer atrito; extremamente técnicos e capacitados.\r\n\r\nEntão, tenho certeza de que a escolha - quer seja do Sr. Deputado Ayrton Xerez ou do Sr. Secretário Marcelo Garcia - só fará com que o nível da disputa em Niterói seja maior. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, os jornais de hoje publicam parte de um relatório da Anistia Internacional que trata da Segurança Pública no Brasil e no Estado do Rio de Janeiro. Embora já estejamos acostumados aos relatórios da Anistia Internacional, considero sempre importante qualquer alerta de organismos internacionais, tanto a respeito de segurança pública, quanto a respeito de conflitos internos, número de mortos etc. Acho que todos nós estamos nos acostumando com esse tipo de relatório que trata das questões ligadas aos profissionais da Segurança Pública, seu preparo e outras. A meu ver, seria necessário que os próprios integrantes da Anistia Internacional compreendessem melhor a situação dos conflitos que têm lugar no Rio de Janeiro, porque vêm vitimando muitos policiais, especialmente policiais militares. \r\n\r\nNo mesmo dia em que a imprensa divulga o relatório da Anistia Internacional, deparamo-nos com o fuzilamento de dois policiais militares em serviço, no patrulhamento, no policiamento ostensivo, no ponto base. Estavam lá justamente para dar segurança à população. \r\n\r\nA sociedade, estimulada por relatórios como esse, procura muito mais pressionar os policiais do que compreender a situação a que estão expostos. O objetivo é levar o governo - ou os governos - à implementação de políticas públicas voltadas à prevenção, ao controle da criminalidade, e não à eliminação do criminoso. O que se quer também é a criação de políticas públicas voltadas ao atendimento das necessidades dos próprios profissionais da Segurança Pública. A impressão que fica, quando policiais morrem, é que eles estão lá, trabalhando, e não fazem nada além do que suas obrigações. Esta é a impressão que fica. \r\n\r\nÉ muito duro constatar que alguns incautos, às vezes, no debate sobre direitos humanos, esquecem que os profissionais da Segurança Pública também são humanos. E a situação, hoje, nas instituições policiais - principalmente na Polícia Militar - é de desespero, tanto para os profissionais da área como para os seus familiares. \r\n\r\nÉ duro conversar com os policiais militares e diariamente constatar que eles vivem cada dia mais assustados, progressiva e constantemente, e que fazem com que suas famílias vivam em permanente estado de sobressalto. Ao sair de casa, todos têm a sensação de não voltar. Existe a probabilidade de serem abatidos, mortos durante o serviço. \r\n\r\nTive a oportunidade de me reunir com um grupo de policiais militares do Batalhão de Bangu, o 14° Batalhão, e o grupo me relatou uma situação insustentável, na medida em que, em função de pressões vindas da mídia, naquela unidade eles são levados a jornadas de trabalho escorchantes: não têm folga, são empenhados em serviços extraordinários, são reprimidos, são intimidados. Agora, os jornais também divulgam que o comando vai transferir 156 policiais militares. Lembremos que numa fase anterior quase todos daquela unidade foram transferidos; agora, vão transferir, supostamente, mais 156. \r\n\r\nComo pode um profissional de segurança pública, que tem sua família, que mora na região, ficar vivendo o sobressalto de ser transferido para Itaperuna, para Campos? Qual é o pretexto? Consideremos uma unidade onde, pouco tempo atrás, houve mobilização de praticamente metade do efetivo; agora, o efetivo foi recompletado. Serão transferidos 156? A quem pretende então aquele comando agradar? A quem pretende? Não deve estar imbuído do melhor propósito, o de prestar bons serviços à população. \r\n\r\nO comando não pode, de forma alguma, porque isto não corresponde à verdade, tentar transmitir a impressão de que praticamente todos naquela unidade agem com desvio de conduta. Todos estão associados ao crime? Se tal fosse verdade, não haveria mais saída para a instituição Polícia Militar e rigorosamente isto não é verdade. \r\n\r\nÉ uma área de grande risco, com tensão permanente, e ainda vem o comandante da unidade criar esse tipo de ambiente, prevalecendo-se, obviamente, de uma autoridade, de uma superioridade hierárquica que não o autoriza a fazer isso. \r\n\r\nEstamos diante das seguintes situações: a Anistia Internacional com seu relatório, seu justo relatório; dois policiais militares fuzilados durante o serviço; e ainda policiais militares, especialmente do 14º Batalhão, em Bangu, sendo alvos da mais dura perseguição. É um tratamento injusto, desumano e arbitrário. Quero me convencer de que o comandante-geral da Polícia Militar, Coronel Ubiratan, está procurando dar à nossa corporação Polícia Militar uma outra imagem, de polícia comunitária, integrada com a sociedade, voltada para a prevenção. \r\n\r\nNão posso imaginar que o Coronel Ubiratan não tenha ciência do que acontece lá. Vou dar-lhe ciência para que ele, com os mecanismos de que dispõe para buscar informações, possa avaliar o que acontece numa unidade em que os policiais militares estão completamente sobressaltados, impossibilitados de reagir por questões hierárquicas e disciplinares, vivendo um sofrimento adicional e transferindo-o para suas famílias. \r\n\r\nOs policiais já são mal remunerados, já estão completamente arrasados. Deveriam eles ter no comandante da unidade alguém rigoroso mas também justo, consciente, e não alguém que procura ocultar, às vezes, a própria incompetência com a intimidação e a prática de arbitrariedades. Então, mais uma vez, quero manifestar minha solidariedade à família policial militar, e agora, especialmente às famílias dos dois policiais militares fuzilados em ato de serviço. \r\n\r\nEsperamos que o Governador do Estado, Sérgio Cabral - no início do mandato, mas já caminhando para o quarto mês de governo - procure desenvolver uma política pública na área da Segurança, que transforme esses profissionais em parceiros do governo e não em inimigos da sociedade. É o mínimo que deles podemos esperar, porque não há como realizar qualquer política pública se os servidores não estiverem seduzidos, satisfeitos com o trabalho que realizam. Os servidores também devem compreender a justeza da política pública que o governo desenvolve.\r\n\r\nSr. Presidente, aproveito o ensejo para sugerir à Anistia Internacional que desenvolva um trabalho contra a existência dos paraísos fiscais, porque esses, sim, são elementos propulsores da criminalidade e do grande crime organizado mundo afora. Vou fazer contato com o representante da Anistia Internacional, aqui no Brasil, e convidá-lo para que venha à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Casa para debater esse tema. De paraísos fiscais ninguém quer falar, viram as costas, e aí estão importantes elementos propulsores da criminalidade. \r\n\r\nOutro elemento é a má distribuição da renda, assim como a impunidade. Claro! Mas a Anistia Internacional, cuja dimensão é muito maior, cujo alcance é muito maior, deve cuidar também desse grave elemento propulsor da criminalidade representado pelos paraísos fiscais.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado André Corrêa. (Pausa) Não se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcelo Freixo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, também venho a esta tribuna comentar o relatório da Organização Internacional, da Anistia Internacional, sediada em Londres. Tenho o relatório em mãos. Foi lançado hoje e eu o recebi por e-mail. Está disponível a todos os parlamentares que queiram ler atentamente seu conteúdo. \r\n\r\nAntes de entrar nesse debate, quero dizer que também lamento muito a morte absurda dos dois policiais, no mesmo local onde o menino João Hélio sofreu tão brutal violência, em ato que acabou ceifando sua vida. Tudo isso é uma grande lição. É muito importante que a gente abra um debate profundo a respeito. Quero dizer que deposito muita confiança na capacidade do Coronel Ubiratan, a quem conheço de longa data, porque sempre defendeu os direitos humanos, mostrando que a defender direitos humanos não se opõe a uma política de segurança pública. Muito pelo contrário. Uma política de segurança pública eficaz é aquela que consegue garantir a efetividade dos direitos elementares do cidadão. Não há oposição. Aqueles que querem criar oposição entre direitos humanos e segurança pública levam a sociedade à miopia, fazendo ver de modo errado que segurança pública se faz com violação de direitos. \r\n\r\nNão é assim. Segurança pública é para garantir direitos, de todos, e não só de alguns. A começar, inclusive, por aqueles que têm que garantir o cumprimento da lei. O que são os direitos humanos? Estão nas leis e no cumprimento das leis. Isso é garantia dos direitos humanos preservados. Os agentes do Estado, diretamente ligados ao cumprimento da lei, precisam ter condições de trabalho para fazer com que as leis sejam cumpridas. \r\n\r\nEntão, os primeiros defensores dos direitos humanos são exatamente os policiais militares e os policiais civis, responsáveis pela efetividade da política de segurança, de modo a garantir a vida, dar dignidade às pessoas e a segurança para todos. Quaisquer inversões de valores, qualquer discurso míope, muitas vezes representam um perigo e, para isso, a grande mídia tem contribuído com freqüência, quando opõe direitos humanos a um projeto de segurança pública.\r\n\r\nA morte desses policiais nos traz algumas perguntas: o que temos que combater, é a insegurança ou a sensação de insegurança? É um debate que precisamos fazer. Por que estava naquele lugar uma viatura? Aquela viatura fazia parte, com dois policiais presentes, de que planejamento de segurança pública na região? O 9o Batalhão, que é daquela região, tem, hoje, efetivo policial suficiente para cobrir a demanda que recebe? Acredito que não. Qual o planejamento efetivo de policiamento de ação preventiva naquele lugar? O serviço de inteligência, hoje, faz um diagnóstico correto para saber que crimes ocorrem, quando ocorrem, em que horário? De que maneira o policiamento pode ser distribuído a fim de haver uma ação preventiva desses crimes? Como é o sistema de comunicação dentro dessa operação policial? Como é a condição de trabalho? As viaturas estão funcionando plenamente ou continuam paradas para dar visibilidade, mas sem bateria, sem gasolina, sem condições de operar? Há coletes à prova de balas para todos os policiais? Parece-me que também não os há. O treinamento desses policiais está efetivado? Como é a situação, hoje, de trabalho policial? Esse é um elemento fundamental na garantia de uma política de direitos humanos e segurança pública.\r\n\r\nÉ importante dizer que o relatório da Anistia Internacional não pode ser responsabilizado por uma situação danosa ao Rio de Janeiro. Ele vem relatar uma situação existente. É importante também ressaltar que o Brasil é signatário de uma série de tratados internacionais e não os cumpre. O Brasil não cumpre, sequer, suas leis locais.\r\n\r\nHoje, talvez, o ato mais revolucionário - que ironia do destino pensarmos assim - seria cumprirmos a lei. Quem diria? A lei sempre foi um instrumento de manutenção da ordem para evitar grandes processos revolucionários. Hoje, a disparidade social é tão grande que se cumpríssemos a lei na íntegra talvez uma revolução estivesse acontecendo - se cumpríssemos a lei para todos, sem exceção; se garantíssemos segurança, educação e saúde para todos.\r\n\r\nGarantia de segurança pública só se dá com efetividade de direitos humanos. Por isso, a segurança pública não é um instrumento exclusivo da polícia, tem que ser do Estado. Só a polícia não vai garantir, jamais, segurança pública no Rio de Janeiro. Num lugar em que não há educação, saúde, postos de saúde funcionando, transportes, se houver polícia, ela não vai garantir segurança, vai ser uma polícia preparada para a guerra. \r\n\r\nO discurso da guerra tomou conta da lógica da segurança pública do Rio de Janeiro nos últimos anos. Na guerra, é matar ou morrer. Resultado dessa lógica: a polícia que mais mata no mundo e a polícia que mais morre no mundo. Isso significa a construção de uma política de segurança pública efetiva para a sociedade? Isso significou, ao longo dos anos, redução da criminalidade? Não.\r\n\r\nAlém de desumana com a sociedade, principalmente com a camada mais pobre, além de desumana com os policiais, essa política de segurança pública é ineficaz: não trouxe resultado efetivo para o conjunto da sociedade, não reduziu o número de homicídios, não reduziu o número de roubos, não reduziu sequer a sensação de inse gurança. Continua a ter a polícia uma ação letal inadmissível e o número de policiais mortos, em serviço ou fora dele, também atinge índices inadmissíveis. A média chega a ser de três pessoas mortas por dia, somente registradas nos autos de resistência. Nenhuma polícia do mundo tem esse índice!\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Ontem, noticiou-se a arrecadação de impostos no Brasil. Nos quatro primeiros meses deste ano, arrecadamos, só de imposto, R$ 300 bilhões, o que daria para pagar toda a dívida externa, para construir 600 mil escolas, para colocar nas escolas 126 milhões de crianças.\r\n\r\nHá dois meses, noticiou-se sobre a CPMF, que foi criada para ajudar a saúde. Hoje, praticamente, é um imposto perene, que já atinge R$ 207 bilhões. Não vemos nenhum investimento na saúde. A saúde é precária, não apenas no Rio de Janeiro, mas principalmente no Nordeste. Os cidadãos do Nordeste recorrem a São Paulo para resolver seus problemas. Houve o drama de uma criança de Alagoas, com acromegalia, um tumor do hipotálamo, que foi operada em São Paulo. O Nordeste sofre muito, porque não tem condição nenhuma.\r\n\r\nHoje, no Rio de Janeiro, não há equipamento de ressonância magnética no Sistema Único de Saúde, só na rede particular. Hoje, o exame está custando R$ 1.500,00 e quase ninguém tem condição de pagar. É um exame para o qual é preciso diagnósticos e só se pode firmar, usando. E dinheiro nós temos. \r\n\r\nAs funções do Estado são a saúde, a educação e a segurança pública. Não adianta falar só em segurança pública se não se fala em saúde e emprego. Se não tivermos investimento em educação, não construirmos escolas técnicas, não tirarmos o nosso povo do ostracismo, desse ensino medíocre que temos, não vamos chegar a lugar algum. \r\n\r\nA situação daqueles dois policiais que morreram em Madureira, essa via onde eles morreram, a João Vicente, é extensa e liga, praticamente, toda a região de Cascadura até Deodoro. Aquela criança que foi assassinada, o João Hélio, passou por ali e não havia nenhum efetivo policial. É necessário haver patrulhamento naquela área. \r\n\r\nNão sabemos as circunstâncias que levaram os bandidos a matarem aqueles policiais, se eles estavam distraídos. Por trás, é impossível porque aquela via é de frente. É a linha férrea de um lado, os prédios domiciliares do outro e a rua. Não há como ser abordado por trás. Ou é de frente ou nunca.\r\n\r\nSempre falamos que ficará muito difícil se não houver investimento em educação, em emprego, se não pegarmos todos os impostos deste País e pensarmos em nação - não pensarmos em país - mas no povo. Temos a Petrobras e todas essas indústrias com tanto lucro. E se não pegarmos esse lucro e investirmos em nosso povo fica muito complicado. \r\n\r\nTemos observado a situação do gás. Nós produzimos gás, temos as maiores reservas de petróleo, praticamente do mundo. A bacia de Maricá é enorme e agora a bacia do Espírito Santo, que será o segundo Estado produtor de petróleo do Brasil. \r\n\r\nOs investimentos da Petrobras não são efetivos em termos de educação, de saúde, de estrutura social para o nosso povo. Quando o Brasil pensar em termos de nação, vamos pensar em segurança pública. Aí, sim, teremos uma população bem atendida.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Muito obrigado, Sr. Deputado.\r\n\r\nSr. Presidente, é importante dizer que uma das coisas cobradas nesse relatório é que o governo, tanto federal quanto estadual, cumpra o que prometeu. O governo federal tem o Plano Nacional de Segurança Pública, um dos mais importantes já realizados, mas, até agora, muito pouco dele foi efetivado. Quero destacar, também, a importância da ação da Polícia Federal. \r\n\r\nSr. Deputado Gilberto Palmares, importante deputado da bancada do PT, a ação da Polícia Federal é absolutamente qualificada e deve ser destacada, neste momento, no que diz respeito à política de segurança pública no Brasil, pesquisando onde nunca a ação investigativa da polícia chegou, no real crime organizado, onde se conta o lucro do crime. \r\n\r\nSabemos que o crime organizado não está na favela, está em quem conta o lucro, em quem fica com o lucro do crime, que não é a favela, não é a periferia, não são os casos do 9º Batalhão. Está na Zona Sul, na bolsa de valores, no Poder Judiciário. Isso é extremamente importante. \r\n\r\nMas, ao mesmo tempo, Sr. Deputado, sabemos também que o Plano Nacional de Segurança Pública precisa fazer com que os gabinetes de gestão integrada sejam efetivados, que os recursos para a área de segurança pública sejam integrados, que não sejam obstaculizados por uma ação política divergente que, nos últimos oito anos, impediu os governos federal e estadual de entrarem num acordo, para efetivarem uma ação preventiva, no que diz respeito tanto ao policiamento ostensivo, quanto ao serviço de inteligência e ao sistema penitenciário, que é caótico no Brasil com uma relação direta com o crescimento da violência. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Estou inscrito até para abordar esta outra questão, mas estou aqui ansioso. \r\n\r\nPensei que o Sr. Deputado Paulo Ramos, olhando todos os elementos que têm a ver com a questão de segurança pública, fosse se posicionar a respeito, porque acho que devemos nos posicionar sobre as questões consensuais, mas também sobre aquelas que são polêmicas. \r\n\r\nConcordo com V. Exa. que, hoje, seria um avanço enorme para o Brasil se fizéssemos com que a legislação existente fosse cumprida, se reduzíssemos a impunidade. \r\n\r\nAcho que a Polícia Federal tem se mostrado eficiente, até em outras questões, como agora na questão do vestibular. Mas quero lamentar que, enquanto isso, alguns setores, não apenas o da direita, mas particularmente a direita, vem querendo aumentar o arsenal de leis pretensamente punitivas. \r\n\r\nQuero lamentar, agora, essa decisão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado que, por uma maioria tênue, aprovou a redução da maioridade penal para 16 anos. Por que 16? Por que não 15? Por que não 14? Porque se for para enfrentar, às vezes, a garotada, adolescentes armados, encontramos garoto de 13, 14, ou de 12. \r\n\r\nTemos que indagar também de onde vêm as armas. Qual foi a situação, inclusive histórica, que levou um número cada vez maior de jovens e adolescentes sem nenhum sonho, sem nenhuma esperança, a ingressarem no crime, matando e morrendo aos borbotões. Porque quem mais morre, também de forma violenta, são os jovens adolescentes.\r\n\r\nEntão, quero também levantar esta questão porque acho pertinente neste debate sobre a questão da segurança.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Obrigado, Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Concedo um aparte a V. Exa. \r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Deputado Marcelo, quero cumprimentar V. Exa. pelas suas abordagens. Mas, gostaria de acrescentar alguns pontos.\r\n\r\nHá alguns anos, no nosso País e no nosso Rio de Janeiro começou a se falar em Comando Vermelho, em Terceiro Comando, em Comando Jacaré, ADA. Eu gostaria que nesta reflexão de V. Exa. sobre os direitos humanos, o Plano de Segurança Nacional, a quem possa interessar, fosse observado o glamour que hoje existe no crime no nosso Estado. Como exaltam! O Fernandinho Beira-Mar é cantado em verso e prosa; como o preço das suas viagens em aviões a jato. A quem possa interessar.\r\n\r\nO Deputado Gilberto Palmares falou sobre o jovem sem oportunidade, da comunidade carente, que não tem a mesma oportunidade que aquele das elites dominantes; quando ele vê que não consegue competir, ele, por meio de um fuzil, começa a se impor para poder ter a roupa de marca, para poder ter a moça bonita da favela.\r\n\r\nMas, eu queria que indagassem a quem interessa todo esse glamour do crime? Será que o Comando Vermelho tem presidente, como falam, tesoureiro, vice-presidente? Como é que pode, as pessoas que se caracterizam pelo desrespeito às leis, pelo ilícito, se organizar dessa forma? E há alguém até que chame isso de crime organizado!\r\n\r\nExiste chefe preso! Até quando nós vamos glamourizar esse tipo de crime, criando essa sensação de segurança, e colocando a culpa no planejamento da Polícia? E colocando a culpa porque a Polícia não tem arma, porque o carro está quebrado, porque o pneu furou.\r\n\r\nIsso me parece aquele discurso, muito antigo, dos políticos que diziam “Vamos olhar as criancinhas do nosso País”, para sensibilizar o eleitorado. Temos que parar com essa hipocrisia. Hoje, existe um interesse muito grande em glamourizar o crime e criar essa sensação de insegurança. É este o detalhe que precisa ser discutido.\r\n\r\nOs Estados da Federação são os grandes receptadores do dinheiro que sustenta a nossa União. Então, é de lá que tem que vir realmente uma programação, a divisão dessa renda. Qual é o Estado que hoje está sofrendo mais com o problema de insegurança? Qual é a missão constitucional de cada poder constituído?\r\n\r\nNós precisamos cobrar, porque vai ficar muito fácil achar que a Polícia vai resolver. E não vai resolver. Isso não é um problema da Polícia. Isso não é um problema de planejamento.\r\n\r\nNós ficamos lá, e o Presidente Paulo Ramos também, por 33 anos. Há gente competente, preocupada com isso, que não é nem consultada. E há muito arauto da segurança pública.\r\n\r\nExistem dois detalhes que são fundamentais nisso. Primeiro, deixar uma reflexão. Será que esse problema será resolvido pela Polícia? Será que esse glamour do crime organizado não é uma ação direcionada para enfraquecer a juventude do País? Será que não é de propósito que se ataca o morro, para poder esconder outros problemas? Será que as missões constitucionais da Polícia Federal, que hoje está fazendo um trabalho bonito, prendendo os bicheiros, os desembargadores, combatendo a corrup ção não poderiam ter essa mesma força para combater o tráfico de armas, para combater o tráfico de entorpecentes? Ou será que nós vamos sempre culpar o pneu furado daquele carro da PM?\r\n\r\nAí, eles vão morrer. Aqui se fala, e o Deputado Paulo Ramos fala muito, que a Polícia que mais mata é a daqui do Rio de Janeiro, mas é a que mais morre também. Ontem, num fato triste, dois policiais morrerem e a sociedade começa a culpar também a polícia pela sensação de insegurança. \r\n\r\nTemos o dever de tratar de mais este item. A quem interessa glamourizar o crime no Rio de Janeiro para desviar a atenção de outros problemas? Queria que V. Exa. neste seu estudo incluísse também este glamour ao crime e fizesse algumas reflexões. Existe chefe preso? Pode alguém que se caracteriza pelo ilícito se organizar e ser chamado de crime organizado? O que há por trás disso? A polícia estadual não pode ser culpada por essa sensação de insegurança. Talvez, se descobrirmos este detalhe, poderemos fazer com que o Rio de Janeiro volte a ser a Cidade Maravilhosa.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Deputado Coronel Jairo, faço questão absoluta de responder objetiva e diretamente. São inúmeros os relatórios. O Rio de Janeiro tem muita produção importante na área de segurança pública e avançou muito dentro deste debate, inclusive dentro da corporação, com importantes convênios com as universidades públicas. Mas é importante dizer que quando o crime é cometido pelas elites chamamos de corrupção; quando é cometido pela favela chamamos de crime organizado.\r\n\r\nTalvez exista aí uma necessidade de inversão: o crime organizado talvez não esteja nas favelas e sim em boa parte dos Poderes Judiciário, Legislativo, Executivo, onde o dinheiro do crime aparece. Se o dinheiro do crime estivesse na favela, esta seria um dos lugares mais ricos do Rio de Janeiro hoje, e parece-me que não é, então, precisamos mudar um pouco este foco. \r\n\r\nSobre as facções e o glamour da violência, V. Exa. tem total razão. A violência se tornou também uma mercadoria: a violência vende e dá dinheiro. É capa de muitas revistas, de muitos jornais e muitas vezes isso é um grande assunto no Rio de Janeiro. Não é uma invenção da mídia, não podemos dizer isso; é só olharmos o número de homicídios e o tamanho da violência, mas quando diz que se glamouriza a violência e se busca muito pouco debate profundo sobre as saídas e soluções, V. Exa. está coberto de razão.\r\n\r\nTalvez um bom debate que tenhamos que fazer seja sobre a idéia dessas facções como visões do crime organizado. Para mim, mais me parece um exército de esfarrapados. É só olhar de perto: boa parte dos presos do Rio de Janeiro depende, por exemplo, da Defensoria Pública, não tem sequer advogado particular. Parece-me estranho que o crime organizado seja tão precário dentro das prisões do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - V. Exa. me concede mais um aparte, Sr. Deputado?\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Pois não, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Há alguns anos um grupo de estudo quis entrevistar aquele bandido chamado Escadinha, que era chefe de uma facção do Rio de Janeiro e morava num morro. Acompanhei essas pessoas - eram alunos universitários - e vi que ele estava com uma camisa da seleção brasileira campeã de voleibol, do Giba, se não me engano. Olhei para ele e disse: “Camisa bonita, hein?” Ele perguntou: “Quer comprar?” Eu respondi: “Você não precisa disso. Você tem muito dinheiro, é chefe do Comando Vermelho.” “É, eu sou o chefe.” Eu falei: “Sabemos que aquele morro movimenta 150 mil, 200 mil reais por semana.” Ele falou: “Faz o seguinte, major, dá um pulinho lá no morro, vê como está vivendo o meu pai - parece que o pai dele era o Chileno -, vê como estão vivendo o Chileno, meu pai, e minha mulher com os quatro filhos. Eles estão passando fome.” Escadinha era o grande chefe do Comando Vermelho mas a família dele passava fome enquanto ele estava preso. Hoje, existe esse glamour todo de que o Comando Vermelho manda aqui.\r\n\r\nÉ lógico, pergunta-se ao preso: “Você mora onde?” “Em Vila Vintém.” “Vai para lá, onde fica o grupo da ADA.” “E você?” “Eu sou do Borel.” “Então, é do Comando Vermelho, vai para lá.” É igual ao nosso tempo, Sr. Deputado Gilberto Palmares: não podíamos passar na outra rua que eles queriam nos bater e se passassem na nossa, batíamos também. Se for preso um amigo, o cara vai lá para levar cigarro, dar um dinheirinho para ele poder viver. É igualzinho.\r\n\r\nÉ isso o que eu queria deixar registrado, este exemplo: Escadinha estava lá, a família passava fome e os jornais exaltando-o, dizendo que estava ali o grande chefe do Comando Vermelho. Não existe chefe preso, é preciso saber a quem interessa glamourizar o crime.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - E quem ganha com a violência, Sr. Deputado? Muita gente ganha, muita gente lucra, é uma grande atividade. Não tem nada de revolucionário o tráfico: explora mão-de-obra barata, não paga garantias de direitos, concentra renda. O tráfico hoje está muito bem adaptado ao modelo capitalista, não tem nada de transformador, revolucionário ou questionador. \r\n\r\nEnquanto o nosso sistema penitenciário agir na lógica da gerência do crime, não vamos resolver este problema. Enquanto o que se chama de classificação de presos acontecer exclusivamente pela lógica das facções, o Estado passará a ser sócio dessa organização e a contribuir para a permanência e a manutenção desse poder dentro e fora das prisões.\r\n\r\nNão estou dizendo que se tem que misturar presos que são de facções rivais. Mas é inadmissível que o preso que não tem facção, que roubou um celular - por incrível que pareça, isso dá prisão -, que está preso por qualquer motivo banal seja obrigado a entrar numa facção para poder cumprir a sua pena. É o Estado dizendo: “Sou sócio do crime e não cumpro a Lei de Execução Penal.”\r\n\r\nEste assunto também é abordado no relatório da Anistia, um relatório que faço questão de socializar com os deputados que assim quiserem, para que possamos lê-lo, criticá-lo. Sr. Deputado Paulo Ramos, grande parceiro de muitas lutas, não há representante fixo da Anistia Internacional no Brasil, mas sei que eles virão aqui - chegarão no dia 11 a São Paulo e no dia 15 ao Rio de Janeiro. Faço questão absoluta de convidá-los para que façamos um debate, com o relatório lido, sobre toda essa temática que aqui envolveu um bom número de deputados.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que há de ser ágil, compreendendo o tempo regimental.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, dentro desse tempo extremamente curto, venho só enfatizar esta questão. Insisto, Sr. Deputado Marcelo Freixo, que questões polêmicas também devem ser debatidas porque têm a sua importância. Várias questões aqui foram suscitadas, inclusive nesse debate entre V. Exa. e o Sr. Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nLamento muito a decisão - felizmente, ainda parcial - do Senado Federal, da Comissão de Constituição e Justiça, que aprovou, se não me falha a memória, num placar apertado, de 12 a 10, a redução da maioridade penal para 16 anos. Por que lamento? Não quero nem entrar no debate acerca de se um cidadão com 17 anos não é responsável e o de 18 é. É por aí, por esse caminho, com esse debate que vamos conseguir enfrentar as verdadeiras causas da criminalidade? Os dados estatísticos, dados factuais, não podem ser negados: 1% dos crimes é que podem ser atribuídos diretamente aos menores de idade. Então, a redução da maioridade penal para 16 anos é uma medida que irá impactar positivamente na redução da criminalidade? \r\n\r\nRepito o que disse ainda há pouco a V. Exa. Por que não reduzir para 15, Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim, ou para 14 ou para 13 ou para 12? \r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Com prazer, só um segundo. \r\n\r\nO índice de crimes atribuídos a menores de idade é de um percentual menor, já o índice de atingidos por morte violenta nessa faixa de idade é brutal. Antigamente, há 30 anos, quando se estudava geografia, dizia-se que alguns países do mundo eram atingidos, em determinados períodos de sua história, pela guerra mundial, por isso e aquilo. Acho que aqui, num estado como o Rio de Janeiro, por exemplo, um determinado segmento de idade, principalmente do sexo masculino, sofre um impacto de redução por conta da morte violenta. \r\n\r\nComo pode, que coragem tem o Estado brasileiro de discutir a maioridade penal para 16 anos? Deveria estar discutindo o mínimo de condições para que toda pessoa, todo jovem de 15, 16, 17 anos efetivamente tenha acesso à educação, porque ainda não tem. Ou quando atingir a idade legal para trabalhar, que é de 16 anos, se tiver a necessidade de trabalhar para ajudar sua família, que tenha trabalho, porque não tem. Os maiores índices de desemprego estão na faixa de 15 a 24 anos, em todos os institutos de pesquisa, DIEESE, IBGE, etc. \r\n\r\nSe todos nós, os vários segmentos dos vários partidos políticos, queremos de fato discutir a redução da criminalidade, não será com saídas no mínimo precipitadas como essa. Isso é querer jogar uma cortina de fumaça na população. Que pessoas que tenham perdido um familiar, sob o impacto emocional, sob a revolta da perda, proponham saídas desse tipo, é até compreensível. Mas senadores? Figuras como Antônio Carlos Magalhães? Um oligarca antigo, que tem responsabilidade com problemas na Bahia, querer posar preocupadíssimo com a redução da criminalidade e ser campeão da redução da maioridade penal, é uma questão que, no mínimo, temos que debater.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Délio Leal.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Sr. Deputado Gilberto Palmares, comungo com V. Exa. da enorme dúvida a respeito das benesses que a redução da maioridade penal traria à população. Sou contra, mas já está em vigor a redução da maioridade civil. Penso que o novo Código Civil nada produziu ao reduzir a maioridade civil para 18 anos. Mas trata-se de outro enfoque, são outras as repercussões no seio da nossa população.\r\n\r\nA discussão é muito interessante. Sou a favor do rito ordinário. O brasileiro tem essa mania de resolver tudo de afogadilho. Essa questão tem que ser tratada em rito ordinário, com muita calma. Esse aspecto dessa decisão da Comissão de Consti tuição e Justiça, confesso a V. Exa. que também tem um aspecto positivo, porque o que está aprovado até agora não é propriamente a redução pura e simples. É um mecanismo muito complexo, que, em minha opinião, não deveria ser constitucional, poderia ser infra-constitucional, de dividir os delitos. Isso é até uma inovação no Direito. O Direito não é matemático. Trata-se de dividir os delitos em gradação de importância. Nisso, o Senado foi competente. A Comissão de Constituição e Justiça não agiu com precipitação. \r\n\r\nA redução da maioridade penal seria para determinados tipos de delito. O sujeito que, por exemplo, retalhou a secretária do PT desta Casa já está na rua. Ele retalhou os órgãos genitais da moça. Esse tipo de delito teria um tratamento diferenciado do rapaz que furta uma carteira, do garotão que rouba uma bicicleta. Temos que tratar essa questão sem paixão para lá e sem paixão para cá. \r\n\r\nSou favorável a uma ação política de todos nós, visando estadualizar certas decisões, dadas as razões e as dimensões do Brasil. Embora seja um povo só, com uma cultura praticamente bem mais sólida dos nossos contemporâneos, podia ser dividida pelas sociedades estaduais. É o exemplo americano. Não somos os Estados Unidos, mas são um país que mais ou menos, em termos de extensão, se assemelha ao Brasil. É um exemplo que podia ser levado em consideração. Cada Estado, quanto a determinados delitos, escolheria o caminho a ser tomado.\r\n\r\nEntão, comungo com V. Exa., e o parabenizo pelas palavras sábias e competentes, o que não é de se estranhar, porque V. Exa. é um deputado de escol, mas eu também tenho essa preocupação, eu acho que reduzir de 18 para 16 anos, em princípio não resolve nada; acho que nem educação resolve, o que resolve é o trabalho, se possível, com educação. Mas, a decisão do Senado também não foi uma decisão “barata voa”, não. No que está posto, no que foi votado, é uma medida até bastante inteligente. Dividir a maioridade penal pela gravidade do delito.\r\n\r\nMuito obrigado, parabéns, mas em tese comungo com V. Exa.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Muito obrigado.\r\n\r\nSr. Presidente, faço um apelo final à sua generosidade só para ouvirmos o aparte do Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim. Prometo que, logo a seguir, encerro.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Muito obrigado, Sr. Deputado.\r\n\r\nA divisão da maioridade penal vai trazer maior sobrecarga para dentro dos presídios. Gente mais jovem ingressará dentro de uma cadeia que já tem gente antiga no crime. E justamente o bandido antigo vai levar aquele cidadão desamparado pelo Estado a entrar na escola efetiva do crime. \r\n\r\nColoca-se um menor de 16 anos numa cadeia ensinando-o, desde a menor idade, a ter mais chance no crime. É o que os nossos presídios ensinam. A reincidência hoje do crime no Brasil chega a 80%. Temos observado nas manchetes dos jornais vários presos que com dois ou três dias após sair da cadeia estão reincidindo no crime. Um dos motivos é que não têm mercado de trabalho; não aprenderam nada naqueles 10, 15 ou cinco anos em que ficaram na cadeia. \r\n\r\nColocando-se menores de idade no presídio prepara-se mão-de-obra mais jovem para o crime, para perpetuar mais facilmente o crime. E devemos lembrar que ninguém lucra com a violência. \r\n\r\nTemos observado aqui no Rio de Janeiro que nenhum segmento da sociedade lucra com a violência. Morre gente de um lado, morre de outro; famílias de delinqüentes perdem seus entes porque o Estado não assumiu sua função. E pessoas normais, que não estão no crime estão perdendo seus entes também e não estão tendo lucro nenhum. Essa situação das favelas gera milhões de reais. Não tenham dúvida de que geram. Mas esse dinheiro não traz nenhum benefício para aquele segmento, como disse o Sr. Deputado Coronel Jairo. Alguém tem acesso àquele dinheiro, ou há alguém do tráfico grande, financiando alguma situação e não sabe. Isso aí hoje é um grande debate.\r\n\r\nTemos observado o que aconteceu na Colômbia. Hoje, a municipalização também é um debate. Hoje, deve-se pensar não só em divisão estadual da Segurança Pública, mas na municipal. Temos observado que em alguns municípios do Rio de Janeiro, até da Baixada Fluminense, a violência não é tão grande, como acontece na Cidade do Rio de Janeiro. Devemos fazer um estudo em relação a isso; o que está levando a essa violência enorme na nossa capital. É um motivo de debate.\r\n\r\nEstamos criando muitas leis para punir, mas nenhuma situação para trazer estrutura para a população. Não estamos observando isso, salvo agora a situação do governo federal que vai criar o PAC da Segurança Pública, o PAC da Educação. Aí sim, de repente, teremos uma melhora na Segurança Pública com isso, mas ainda é coisa de papel. Vamos torcer que seja efetivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Sr. Deputado Gilberto Palmares, permita-me registrar que está nos visitando a Sra. Deputada Estadual Darcy Vera, do Estado de São Paulo. É com muita alegria que a recebemos. Seja V. Exa. parte desta Casa.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - É uma honra, é uma satisfação para todos nós. \r\n\r\nSr. Presidente, tenho certeza de que esse tema de medidas efetivas para combater a criminalidade e aumentar a segurança para os cidadãos do nosso Estado do Rio de Janeiro e do Brasil será retomado em outra oportunidade, nas próximas Sessões. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária de hoje, dia 2 de maio de 2007, às 19h05, para a entrega de Medalha Tiradentes a diversas personalidades. Autor: Deputado Jodenir Soares.\r\n\r\nA Presidência designa ainda para a Sessão Ordinária do dia 3 de maio de 2007, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3130/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE INSTITUI A “CAMPANHA DE INCENTIVO AOS GRÊMIOS ESTUDANTIS”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE EDUCAÇÃO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, COM VOTO FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, NOEL DE CARVALHO E GERALDO MOREIRA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 65/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A INSERIR NO ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A OPÇÃO DE PERMANÊNCIA NA ATIVA AOS OFICIAIS SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO NO QUE SE REFERE AO TEMPO DE QUE TRATA OS INCISOS II E III DO ARTIGO 96 DA LEI ESTADUAL Nº 443 DE 1º DE JULHO DE 1981.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3238/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADROALDO PEIXOTO GARANI, QUE DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO DEFINITIVO DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA, CRIADO PELA LEI ESTADUAL Nº 1.901/91, LOCALIZADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE NITERÓI E MARICÁ.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 532/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO FABIO SILVA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MINHA PRIMEIRA BIBLIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO AURÉLIO MARQUES; DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CONTRÁRIO, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, COM EMENDAS DO DEPUTADO ANTONIO PEDREGAL (RELATOR ORIGINAL); DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL COM EMENDAS DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, NOEL DE CARVALHO (RELATOR DO VENCIDO), DOUTOR OGANDO E GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 974/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO CIENTIFÍCA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE EDUCAÇÃO E CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, PAULO PINHEIRO, NOEL DE CARVALHO E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2157/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE SEDIADA NO MUNICÍPIO DE VALENÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE EDUCAÇÃO E CULTURA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, PAULO MELO, INÊS PANDELÓ E ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3665/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL, A ASSOCIAÇÃO PRÓ-BEM-VIVER VISCONDE DE MAUÁ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 72/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR CARLOS DURVAL MORELLI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 75/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO PADRE ANTONIO GARCIA ALONSO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 15/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA LEGISLATIVA, AUTORIZANDO O REPASSE DE VERBAS À FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE NITERÓI - ZOONIT, CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL, UTILIZANDO-SE DO FUNDO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - FECAM.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 45/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO EXMO. SR. CELSO CORREA DE BARROS, PRESIDENTE DA UNIMED DO BRASIL.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO FERNANDES.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h15min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; ZITO, 2º SECRETÁRIO; LUIZ PAULO, A CONVITE; PAULO RAMOS, A CONVITE.\r\n\r\nId: 192103"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 22/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE VISTORIA DO DETRAN NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que visa solicitar ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a instalação de um posto de vistoria do DETRAN no Município de Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da nobre Deputada Sula do Carmo. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 22/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 22/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de abril de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS AO PROJETO DE LEI Nº 663/2003, QUE “DETERMINA A INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS NAS UNIDADES HABITACIONAIS E COMERCIAIS DOS CONDOMÍNIOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposição que determina a instalação de hidrômetros nas unidades habitacionais e comerciais dos condomínios localizados no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas apresentadas seguem orientação técnica emitida pela CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos, com embasamento da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano. \r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de março de 2007.\r\n\r\n(a) DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 663/2003, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de abril de 2007. \r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, OLNEY BOTELHO, GRAÇA PEREIRA e ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS AO PROJETO DE LEI Nº 674/2003, QUE “QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ELABORAÇÃO DE MAPAS DE RISCOS GEOTÉCNICOS E AMBIENTAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E POSTERIOR DIVULGAÇÃO JUNTO À POPULAÇÃO”. \r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposição que institui o programa de elaboração de mapas de riscos geotécnicos e ambientais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e posterior divulgação junto à população. \r\n\r\nQuebra II - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição aqui apresentada tem como escopo fortalecer os instrumentos legais já existentes objetivando a prevenção de acidentes ambientais. \r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA. \r\n\r\nSala das Comissões, 21de março de 2007.\r\n\r\n(a) DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA ao Projeto de Lei nº 674/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de abril de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados ALESSANDRO CALAZANS - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, OLNEY BOTELHO, GRAÇA PEREIRA e ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1675/2004, QUE “CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL ESTADUAL DO MORRO DA VIRAÇÃO/MORCEGO E CRIA O PARQUE ESTADUAL DO MORRO DOS MORCEGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Armando José (nºs 1 e 2) Deputado Domingos Brazão (nºs 3, 4 e 5)\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA Nº 3 e CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 1, 2, 4 e 5)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de 5 (cinco) emendas de Plenário ao projeto de lei que “cria a área de proteção ambiental estadual do Morro da Viração/Morcego e cria o Parque Estadual do Morro dos Morcegos e dá outras providências”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEntre as emendas apresentadas entendo que apenas a nº 3 acrescenta benefício ao presente projeto de lei. \r\n\r\nAssim, meu parecer é FAVORÁVEL À EMENDA N° 3 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°s 1, 2, 4 E 5.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de março de 2007.\r\n\r\n(a) DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1675/2004, FAVORÁVEL À EMENDA N° 3 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°s 1, 2, 4 E 5, com voto Favorável às emendas nºs 1, 4 E 5, do Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de abril de 2007. \r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, OLNEY BOTELHO, GRAÇA PEREIRA e ALESSANDRO MOLON (Favorável às emendas n°s 1, 4 e 5).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PPD À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2675/2005, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA POLÍTICA DE QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL PARA O ATENDIMENTO DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS”.\r\n\r\nAutora do projeto: Deputada JUREMA BATISTA\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelatora: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2675/2005, de autoria da Deputada Jurema Batista, que dispõe sobre a criação de uma política de qualificação do servidor público estadual para o atendimento de pessoas com deficiência. A emenda pretende suprimir o parágrafo único do artigo 2º, onde se pretende tornar obrigatório o ensino de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsiderando-se a intenção inicial do projeto, de criação de uma política de qualificação do servidor público estadual para o atendimento das pessoas, a imposição do ensino de LIBRAS, isoladamente, não se justifica, já que há outras necessidades a serem atendidas, visando à integração total da pessoa com deficiência.\r\n\r\nConsiderando o exposto, somos de parecer FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2675/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada SHEILA GAMA, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - PPD, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2675/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: SHEILA GAMA - Presidente; TUCALO, Vice-Presidente, e WAGNER MONTES. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PPD AO PROJETO DE LEI Nº 2982/2005, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A CONTRATAÇÃO DE UM FUNCIONÁRIO HABILITADO NA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), EM CENTROS COMERCIAIS, SHOPPINGS, E EM GRANDES MAGAZINES”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelatora: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2982/2005, de autoria do Deputado Altineu Cortes, que pretende tornar obrigatória a contratação de um funcionário habilitado em LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais, por centros comerciais, shopping centers e grandes magazines. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nSegundo o professor Dimas Floriani, em seu texto, “O que é cidadania”, para abordar o significado dessa palavra temos que nos referir a conceitos como igualdade, democracia, justiça, ética, política, condição humana e informação. Da mesma maneira que se necessita de um conjunto de elementos materiais para se construir uma casa, a cidadania exige condições educacionais, políticas e culturais para a sua realização.\r\n\r\nOs conceitos mudam de acordo com a história da humanidade, assim, para os gregos, ser cidadão era ser habitante da cidade; hoje, ser cidadão é poder conviver democraticamente em uma sociedade que garanta as melhores condições para cada um e para todos, de realização pessoal e coletiva com base nas conquistas alcançadas pela humanidade, ter acesso à educação, à saúde, ao lazer, aos bens culturais, ao convívio equilibrado com o meio ambiente, respeitar o outro, suas escolhas, seu credo, sua condição e opção sexual, política e filosófica.\r\n\r\nA cidadania depende de uma sociedade capaz de assegurar a qualquer um e a todos a possibilidade de se auto-realizarem, em termos de acesso aos bens econômicos e sócio-culturais disponíveis\r\n\r\nA cidadania exige a presença ativa de pessoas capazes de se reconhecerem como cidadãos. Para um tal reconhecimento, é necessário que as mesmas tenham tido a possibilidade de acesso aos bens da civilização moderna como formação intelectual, profissional, emprego, renda etc.\r\n\r\nPortanto, qualquer passo no sentido da inserção da pessoa com deficiência como cidadão no gozo pleno de seus direitos é positiva. \r\n\r\nConsiderando o exposto, somos de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2982/2005, de autoria do Deputado Altineu Cortes.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada SHEILA GAMA, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - PPD, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2982/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: SHEILA GAMA - Presidente; TUCALO, Vice-Presidente, e WAGNER MONTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PPD AO PROJETO DE LEI Nº 3747/2006, QUE “MODIFICA A LEI Nº 4323, DE 10 DE MAIO DE 2004”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelatora: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA)\r\n\r\nQuebra I - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3747/2006, de autoria do Deputado Carlos Minc, que modifica a Lei nº 4323, de 10 de maio de 2004, que dispõe sobre a política estadual para a integração, reabilitação e inserção no mercado de trabalho do portador de transtornos mentais e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei pretende adequar a Lei nº 4323, de 12 de maio de 2004, sugerindo o estabelecimento de incentivos às empresas que absorverem os portadores de transtornos mentais, estabelecendo critérios e penalidades para aqueles que os transgredirem .\r\n\r\nEm seu artigo 4º, pretende enquadrar a nova realidade ao disposto no artigo 93 da Lei Federal nº 8213/1991, o que julgamos improcedente, já que os portadores de transtornos mentais já são considerados pessoas com deficiência, de acordo com o inciso IV do art. 4º do Decreto nº 3298, que regulamenta a Lei federal nº 7853.\r\n\r\nO projeto trata ainda da criação de um selo “Estabelecimento Amigo das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais”, de caráter anual.\r\n\r\nA inserção das pessoas com transtornos mentais no mercado de trabalho é, sem dúvida, uma batalha árdua e permanente, merecedora de todos os esforços daqueles envolvidos na luta pela cidadania plena das pessoas com deficiência.\r\n\r\nConsiderando o exposto, somos de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3747/2006, de autoria do Deputado Carlos Minc, com a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA\r\n\r\nSuprima-se o art. 4º do projeto de Lei nº 3747/2006.\r\n\r\nAssim, nosso parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 3747/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada SHEILA GAMA, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - PPD, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 3747/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: SHEILA GAMA - Presidente; TUCALO, Vice-Presidente, e WAGNER MONTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PPD AO PROJETO DE LEI Nº 08/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A PRÁTICA ESPORTIVA, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelatora: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 08/2007, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que dispõe sobre a prática esportiva, criando o Programa de Massificação da Prática Esportiva - PROMPE, sugerindo a parceria entre o Estado e os clubes sócio-recreativos. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei propõe a criação do PROMPE, com a participação voluntária dos clubes sócio-recreativos.\r\n\r\nNo seu projeto, o ilustre autor pretende, ainda, o levantamento criterioso dos clubes existentes e a responsabilidade do Estado na recuperação e ampliação da capacidade instalada dos clubes que aderirem ao programa.\r\n\r\nMuito embora a Constituição Estadual, em seu artigo 211, inciso I, vede expressamente a criação de programas não previstos na Lei Orçamentária, e, em seu artigo 112, inciso II, alínea c, vede a criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado, o projeto é meritório por sugerir medidas práticas visando ao incremento das práticas esportivas no Estado, incluindo, em seu artigo 7º, a incorporação das pessoas com deficiência.\r\n\r\nÉ inegável a importância dos clubes na formação de atletas e na manutenção da prática esportiva por nossa juventude, incluindo aqui as pessoas com deficiência.\r\n\r\nEm face do exposto, nosso parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 08/2007.\r\n\r\n(a) Deputada SHEILA GAMA, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - PPD, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 08/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: SHEILA GAMA - Presidente; TUCALO, Vice-Presidente, e WAGNER MONTES. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA AO PROJETO DE LEI N.º 3309/06, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A “DOMA GENTIL” DE EQÜINOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado WALNEY ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei n.º 3309/06, de autoria do Deputado Walney Rocha, o qual visa tornar obrigatória a “Doma Gentil” de eqüinos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO projeto já recebeu parecer da nobre Comissão de Constituição e Justiça, que opinou pela PREJUDICABILIDADE do mesmo, posto que se encontra em vigor a Lei n.º 3.900, de 19 de julho de 2002, a qual institui o Código Estadual de Proteção aos Animais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão resta dúvida que é louvável a iniciativa do nobre Deputado Walney Rocha, autor do projeto em estudo, o qual, buscando minimizar o sofrimento de eqüinos na ocasião de serem domados, visa tornar obrigatória a realização de “DOMA GENTIL” de eqüinos no Estado do Rio de Janeiro. O projeto além de tornar obrigatória a referida “DOMA GENTIL”, ainda imputa àqueles que não o cumprirem a pagar multa de 500 UFIRs.\r\n\r\nEntretanto, a Lei nº 3.900/2002, vigente, estabelece, textualmente, em seu artigo 2º, inciso I, que é vedado “ofender ou agredir fisicamente os animais, sujeitando-os a qualquer tipo de experiência capaz de lhe causar sofrimento ou dano, bem como as que criem condições inaceitáveis de existência”.\r\n\r\nÉ certo ainda afirmar que a Lei n.º 3.900/2002 é mais abrangente e veda qualquer ação humana que possa imputar sofrimentos a qualquer animal, seja por ocasião de sua doma ou em qualquer outra que viesse causar danos aos mesmos, sejam eles eqüinos ou de outra espécie.\r\n\r\nOra, a lei referida proíbe, expressamente, a ofensa ou agressão aos animais, genericamente, não permitindo que os mesmos tenham qualquer sofrimento ou dano. Assim sendo, está implícito na Lei n.º 3.900 que o método a ser utilizado para se domar animais, eqüinos ou não, deve ser a “DOMA GENTIL”, uma vez que se assim não ocorrer, pode haver a possibilidade de se causar sofrimento ou dano ao animal que está sendo domado.\r\n\r\nAssim, pelo exposto, meu parecer é no sentido de acompanhamento do parecer emitido pela douta Comissão de Constituição e Justiça, ou seja, PELA PREJUDICABILIDADE DO PROJETO DE LEI N.º 3309/06. \r\n\r\nSala das Comissões, 12 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO CABRAL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada no dia 25 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA PREJUDICABILIDADE, ao Projeto de Lei nº 3309/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ROGÉRIO CABRAL - Presidente; NELSON GONÇALVES - Vice-Presidente; RODRIGO NEVES, OLNEY BOTELHO e JOÃO PEIXOTO - Membros.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatro dias do mês de abril de dois mil e sete, às quatorze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Transportes, com a presença dos Senhores Deputados Marcelo Simão - Presidente, Sula do Carmo - Vice-Presidente e Dionísio Lins, membro efetivo deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em trinta de março de dois mil e sete. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não foram despachados documentos à comissão para ciência. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou haver recebido e avocado, em 20/03/2007, o Projeto de Lei n° 2290/2005, de autoria do Deputado Edmilson Valentim, os Projetos de Lei nº 3179/2006 e nº 3384/2006, ambos da Deputada Inês Pandeló, em 21/03/2007, o Projeto de Lei nº 3386/2006, do Deputado André do PV, em 22/03/2007, os Projetos de Lei nº 2687/2005, do Deputado Marco Figueiredo e o de nº 2960/2005, dos Deputados Gilberto Palmares e Luiz Paulo, e em 27/03/2007, o Projeto de Lei nº 3370/2006, do Deputado Carlos Minc. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência a Deputada Sula do Carmo para que o Relator, Deputado Marcelo Simão, emitisse seus pareceres: 01-Projeto de Lei nº 3179/2006, da Deputada Inês Pandeló: parecer FAVORÁVEL COM EMENDA. 02 - Projeto de Lei nº 3386/2006, do Deputado André do PV: parecer FAVORÁVEL COM EMENDAS. 03 - Projeto de Lei nº 2687/2005, do Deputado Marco Figueiredo: parecer PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA. 04 - Projeto de Lei nº 2960/2005, dos Deputados Gilberto Palmares e Luiz Paulo. 5 - Projeto de Lei nº 2290/2005, do Deputado Edmilson Valentim: parecer CONTRÁRIO. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. O Senhor Deputado Marcelo Simão reassumiu a Presidência e informou que o Projeto de Lei nº 3384/2006 foi retirado da pauta. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Viviane Nicolau de Sousa Fontoura de Oliveira, Secretária, matrícula 201.666-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, em quatro de abril de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente\r\n\r\n(a) Viviane Nicolau de S. F. de Oliveira - Secretária -Mat. 201.666-5\r\n\r\nId: 192104"
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                        "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3075/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11343/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALESSANDRA BRASIL BAPTISTA, matrícula nº 410.745-4, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3076/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11296/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CREUZA PEREIRA DE SOUZA SANTOS, matrícula nº 410.497-2, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3077/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11334/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CRISTINA VALERIA DE MATTOS LIMA, matrícula nº 410.308-1, do cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André do Pv. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3078/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11304/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANGELA MARIA DA SILVA MATARAZZO, matrícula nº 407.573-5, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3081/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11151/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ FERNANDO DE LIMA, matrícula nº 410.245-5, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Délio Leal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3082/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11183/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SORAYA ALVES SOARES, matrícula nº 410.826-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3083/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11226/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIANO SILVIO SOARES, matrícula nº 408.221-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à 2ª Secretaria - Deputado Zito, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3084/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11227/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TEREZA PIMENTA RIBEIRO FILHA, matrícula nº 404.689-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à 2ª Secretaria - Deputado Zito, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3085/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9831/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SILVIA LUCIA CAVICHINI MAGALHÃES BOECHAT, matrícula nº 409.291-2, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3086/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9832/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAROLINA COUTO KAMACHE , matrícula nº 411.846-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama, na vaga decorrente da exoneração de SILVIA LUCIA CAVICHINI MAGALHÃES BOECHAT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3087/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11032/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NELIA MARIA DA SILVA , matrícula nº 411.829-5, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Olney Botelho, na vaga decorrente da exoneração de SERGIO ALBERTO SOARES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3088/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11059/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VERONICA CONCEIÇÃO CLEMENTE, matrícula nº 411.831-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3068/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10940/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE ADAILSON DOS SANTOS , matrícula nº 408.050-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares, na vaga decorrente da exoneração de SIDNEY JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA .\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 02.05.2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 392/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11337/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada KATIA LIMA ROCHA MACHADO DA SILVA, matrícula nº 304.102-7, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do DEM - Deputado Natalino.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 393/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11338/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado LEONARDO MOREIRA DIAS, matrícula nº 306.946-5, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, junto à Vice-Liderança do DEM - Deputado Natalino, na vaga decorrente da dispensa de Kátia Lima Rocha Machado.\r\n\r\nEm 27.04.2007\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 391/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11276/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado PAULO ROBERTO FEITAL DO CARMO JUNIOR, matrícula nº 306.984-6, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Doutor Alcides Rolim, em 1ª ocupação.\r\n\r\n*(Omitido no D.O. de 02/05/2007)\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 02/05/2007\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n4633/2007 - MARINA MÁRCIA PENHA DOS SANTOS\r\n\r\n5579/2007 - ANTONIO SILVA MELO\r\n\r\n5745/2007 - EDIVALDO GONÇALVES BARROS\r\n\r\n8255/2007 - ANTONIO ALVES BARRETO JUNIOR\r\n\r\n8412/2007 - CARLOS HENRIQUE DE MORAES MARQUES\r\n\r\n8526/2007 - RICARDO LOROZA DE REZENDE\r\n\r\n8854/2007 - JACKSON VINICIUS SILVA BATISTA\r\n\r\n9571/2007 - MARCOS CORRENTE CARNEIRO\r\n\r\n9608/2007 - MARILIA SALES DOS SANTOS\r\n\r\n9865/2007 - CARLOS DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n9938/2007 - PAULO CÉSAR DE SOUZA REIS\r\n\r\n10057/2007 - MARCOS DE LIMA PINTO\r\n\r\n10083/2007 - MARIA DO ROSÁRIO MORAES DA SILVA\r\n\r\n10219/2007 - LEONICE DA COSTA CABRAL\r\n\r\n10338/2007 - VANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10361/2007 - ROBERTO CARLOS GOMES BASÍLIO\r\n\r\n10407/2007 - MESSIAS EUSTACHIO CAMPOS SUHETT\r\n\r\n10409/2007 - MARCIO ROBERTO DA SILVA GOMES\r\n\r\n10414/2007 - ADRIANO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n10416/2007 - EDSON NUNES DO VALE\r\n\r\n10517/2007 - MARIA DA PENHA DE LIMA SEVIDANES\r\n\r\n10544/2007 - ELIZETE GUEDES DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA \r\n\r\n10548/2007 - ANDRÉA SILVA FERREIRA\r\n\r\n10589/2007 - LYGIA MARIA PEREIRA PIRES\r\n\r\n10560/2007 - ARILDO DA SILVA\r\n\r\n10581/2007 - RITA DE CASSIA TELLES DE OLIVEIRA\r\n\r\n10620/2007 - PAULO ROBERTO DE MIRANDA ROSA\r\n\r\n10645/2007 - PAULA CRISTINA PEREIRA BRITO\r\n\r\n10647/2007 - CELIA DE SOUZA MASCARENHAS\r\n\r\n10652/2007 - ROBSON GONÇALVES DE MARINS\r\n\r\n10653/2007 - BALTAZAR MORGADO NETO\r\n\r\n10660/2007 - MARCUS ROBERTO DE SOUZA MELO\r\n\r\n10666/2007 - MARIA DO CARMO MORAES PIRES\r\n\r\n10674/2007 - SERGIO NOUGUE CORREA\r\n\r\n10683/2007 - ELIANE TAVARES DA SILVA\r\n\r\n10684/2007 - WALLACE VERLY PINTO\r\n\r\n10685/2007 - JUCIARA DE FÁTIMA SOARES LIMA\r\n\r\n10686/2007 - JOSE THADEU DA SILVA\r\n\r\n10693/2007 - ANDRÉ LUIS RIBEIRO\r\n\r\n10708/2007 - MANOEL LOIS MOCAIBER PERALVA\r\n\r\n10728/2007 - ROBERTO CARLOS GOMES BASÍLIO\r\n\r\n10729/2007 - NATALIA DO CARMO FERREIRA\r\n\r\n10730/2007 - JOSÉ CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n10732/2007 - ROSANGELA FURTADO DA COSTA\r\n\r\n10735/2007 - DIVINO DA SILVA COBRA\r\n\r\n10737/2007 - TÂNIA REGINA MACENA\r\n\r\n10738/2007 - WILSON MARTINS DE MARINS\r\n\r\n10739/2007 - ROSEMERI CORREA DE SOUZA\r\n\r\n10740/2007 - CHEILA CAROLINO DA PENHA\r\n\r\n10741/2007 - ANA LUCIA CRELIER MARTINS SARAMAGO\r\n\r\n10742/2007 - ELISETE LEANDRO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n10746/2007 - ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n10747/2007 - EDSON CARVALHO\r\n\r\n10748/2007 - ÂNGELA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n10754/2007 - OSWALDO BERGE FILHO\r\n\r\n10757/2007 - VIVIANE DE SOUZA MIRANDA LOPES\r\n\r\n10765/2007 - DANIELE CANDIDO DOS SANTOS\r\n\r\n10777/2007 - JOSÉ ANTONIO GONÇALVES PINTO\r\n\r\n10796/2007 - LUIZ CLÁUDIO COUTINHO DA ROSA\r\n\r\n10800/2007 - CLÁUDIO HENRIQUE NAPOLEÃO SILVA\r\n\r\n10811/2007 - ELAINE MELLO ARANTES\r\n\r\n10825/2007 - CALT OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n10827/2007 - LOIDE MARIA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n10828/2007 - NEUCELI FERREIRA PRADO\r\n\r\n10830/2007 - ROSANGELA DA CONCEIÇÃO TAVARES REIS\r\n\r\n10831/2007 - SUZINETE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n10832/2007 - CLAUDIA LOBATO\r\n\r\n10855/2007 - LUCI BRAGA DA SILVA\r\n\r\n10875/2007 - ÂNGELO LOPES\r\n\r\n10907/2007 - LUIS HENRIQUE BONIFÁCIO\r\n\r\n10954/2007 - SYLZED JOSE DE SANT'ANNA NETO \r\n\r\n11058/2007 - DALVANE DE ARAÚJO SARDINHA\r\n\r\n11124/2007 - JOSÉ ANTONIO PEIXOTO BARRETO\r\n\r\n11199/2007 - GEISE DANIEL CÂNDIDO\r\n\r\n11251/2007 - ARQUIMEDES INÁCIO PEREIRA \r\n\r\nDEFIRO de acordo as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5326/2007 - DEODATO DIAS DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 09/11.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4505/2007 - ELIS FARAH FADDUL\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 10/11.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9572/2007 - NELY DOMINGUES DE MELLO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls.07\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10019/2007 - JANDIRA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls.06\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10094/2007 - ALAIR MARTINS PAES JUNIOR\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls.07\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10095/2007 - ALAIR MARTINS PAES JUNIOR\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls.07\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10332/2007 - MAURO LUIZ DE MESQUITA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls.06\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10044/2007 - FABIO GENÉSIO DA SILVA\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Assessoria de Controle Interno, de fls. 11, a prestação de contas.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10858/2007 - SERGIO VIEIRA\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Assessoria de Controle Interno, de fls. 26, a prestação de contas.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1549/2007 - EDSON JORGE MOISES ABRAHÃO\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 17.04.2007\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 550/2007\r\n\r\nDesignando a servidora FLAVIA MARTINS DAVID, Especialista Legislativo, Nível III, Índice 1.500, matrícula nº 201.577-4, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Domingos Brazão, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2007 (Processo nº 1484/2007)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 551/2007\r\n\r\nDesignando a servidora MARIA DAS MERCÊS VIEIRA CAVALCANTI, Especialista Legislativo, Nível IV, Índice 1.700, matrícula nº 201.050-2, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Paulo Ramos, com efeito a partir de 01 de abril de 2007 (Processo nº 9835/2007)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 552/2007\r\n\r\nDesignando o servidor CARLOS VINICIUS NOGUEIRA CABRAL, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.300, matrícula nº 200.825-8, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Zito, com efeito a partir de 27 de fevereiro de 2007 (Processo nº 10917/2007)\r\n\r\nDespachos Do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 02/05/07\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 9941/07 - JOÃO DUARTE DE SOUSA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral de Recursos Humanos\r\n\r\nEm 02/05/2007\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n9217/2007 - ROSANE NASCIMENTO DE ARAÚJO\r\n\r\n9218/2007 - PETER COELHO DOS REIS\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nId: 192105"
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                    "192106": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "tCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos dos artigos 61 e 220 combinados com o art. 64 do Regimento Interno, convocamos os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, PAULO RAMOS, PAULO MELO, DÉLIO LEAL e MARCELO FREIXO, membros efetivos, e ROBERTO DINAMITE, EDSON ALBERTASSI, NATALINO, JORGE BABU, ANABAL, GRAÇA PEREIRA e MARCELO SIMÃO, suplentes, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, e MARCELO FREIXO, Vice-Presidente, GERALDO MOREIRA, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS, membros efetivos, e PAULO MELO, RODRIGO NEVES, WAGNER MONTES, APARECIDA GAMA, INÊS PANDELÓ, suplentes, da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, para a 5ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada em 07 de maio de 2007, às 16 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- DEBATE SOBRE O SISTEMA DEGASE, COM A PRESENÇA DE AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS E REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado WAGNER MONTES - Presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia\r\n\r\nDeputado ALESSANDRO MOLON - Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados TUCALO, Vice-Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, RODRIGO NEVES e PEDRO PAULO, membros efetivos da Comissão de Esporte e Lazer, para a 5ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 03 de maio de 2007 às 14 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado TUCALO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 982/2003, do Deputado Fábio Silva, que “Garante ao ex-jogador profissional de futebol o ingresso gratuito nos estádios de futebol em dias de jogos”.\r\n\r\nII - Agendamento das visitas aos complexos esportivos do \r\n\r\nPAN-AMERICANO RIO 2007\r\n\r\nEm 02 de maio de 2007\r\n\r\n(a) Deputado ROBERTO DINAMITE - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 03 de maio de 2007, às quinze horas e quinze minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n2- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRELATOR: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 48/2007, do Deputado Marcelo Simão, ao qual “Fica concedido o Diploma Cristo Redentor à Empresa Turismo Três Amigos”.\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 112/2007, do Deputado Gilberto Palmares, que “Confere a Medalha Tiradentes ao Ilustríssimo Sr. Nei Brás Lopes, compositor, escritor e cantor”.\r\n\r\n3. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 113/2007, do Deputado Antonio Pedregal, que “Concede a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao ilustre Médico Dr. Ênio Luiz de França Costa, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n4. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 115/2007, do Deputado Jorge Picciani, que “Concede Medalha Tiradentes ao Comendador Joe Berardo”.\r\n\r\n5. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 116/2007, do Deputado Jorge Picciani, que “Concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Comendador Joe Berardo”.\r\n\r\nEm 02 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Presidente.\r\n\r\nCONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados PAULO MELO, EDSON ALBERTASSI, RODRIGO DANTAS, AUDIR SANTANA, PEDRO PAULO e OLNEY BOTELHO, membros efetivos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, para a Reunião de Instalação, a realizar-se no dia 08 de maio de 2007, terça-feira, às doze horas e trinta minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DÉLIO LEAL\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o Regimento Interno, os Senhores Deputados INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, MARCELO FREIXO, SHEILA GAMA e DÉLIO LEAL, membros efetivos e convido os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, ALESSANDRO MOLON, FERNANDO GUSMÃO e ANDRÉ CORREA, membros suplentes da Comissão de Cultura, para a 2ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 03 de maio de 2007, às 15 horas e 15 minutos, na sala número 316 do Palácio Tiradentes com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO DE PROPOSTAS PARA SEREM ENCAMINHADAS AO SECRETÁRIO ESTADUAL DE CULTURA.\r\n\r\nEm 02 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada JANE COZZOLINO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 002/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, PAULO RAMOS - Relator, WAGNER MONTES, JOSE NÁDER, ALESSANDRO MOLON e NATALINO, membros efetivos e o Senhor Deputado RODRIGO NEVES, membro suplente da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS PRINCIPAIS CAUSAS DA MORTE DE POLICIAIS NO NOSSO ESTADO, BEM COMO DA SITUAÇÃO DAS FAMÍLIAS DOS POLICIAIS MORTOS, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 04 de maio de 2007, às 11 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de abril de 2007. \r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 03/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados PAULO MELO - Relator, AUDIR SANTANA, e NELSON GONÇALVES, membros efetivos e os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE, OLNEY BOTELHO, JOSÉ NADER e RODRIGO NEVES, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR AS DENÚNCIAS DE OCUPAÇÃO DE TERRAS E LAVAGEM DE DINHEIRO, ATRAVÉS DE AÇÕES DIVERSAS, INCLUSIVE COMPRA FICTÍ CIA DE IMÓVEIS, COM MANIPULAÇÕES RELATIVAS A REGISTRO DE IMÓVEIS E SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS E EMOLUMENTOS , para a 3ª Reunião Ordinária , a realizar-se no dia 03 de maio de 2007, às 13 horas e 30 minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta:\r\n\r\n- OITIVA DO SENHOR CARLOS MACHADO BRITO - LOTEADOR.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO FLUMINENSE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO PARA ELABORAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ORÇAMENTO DE 2008.\r\n\r\nA Diretora Geral da Escola do Legislativo Fluminense comunica que nos dias 08 e 10 de maio será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da ALERJ, o Curso para Elaboração de Emendas ao Projeto da LDO para o Orçamento de 2008, com os seguintes temas:\r\n\r\n. LDO - ASPECTOS LEGAIS\r\n\r\n. TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\n. APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA PARA ELABORAÇÃO DE EMENDAS\r\n\r\nAs turmas serão constituídas por ordem de inscrição, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\nDIA 08 DE MAIO - TERÇA- FEIRA - 14 às 15 horas (1ª turma)\r\n\r\n15 às 16 horas (2ª turma)\r\n\r\nDIA 10 DE MAIO - QUINTA-FEIRA - 14 às 15 horas (3ª turma)\r\n\r\n15 às 16 horas (4ª turma)\r\n\r\nO referido treinamento será realizado na SALA 316 DO PALÁCIO TIRADENTES.\r\n\r\nAs inscrições deverão ser feitas até o dia 4 de maio, das 9 às 18 horas, através dos ramais 1373 ou 8451.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007\r\n\r\nIRANETH MONTEIRO\r\n\r\nDiretora Geral da Escola do Legislativo Fluminense\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 5ª FEIRA, 03.05.2007.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h30min\r\n\r\nCPI PARA INVESTIGAR O PROCESSO QUE CULMINOU NA VENDA DA VARIG, \r\n\r\n7ª Reunião Ordinária (EDITAL D.O. 27.04.07);\r\n\r\n13h30min\r\n\r\nCPI PARA INVESTIGAR AS DENÚNCIAS DE OCUPAÇÃO DE TERRAS E LAVAGEM DE DINHEIRO, ATRAVÉS DE AÇÕES DIVERSAS, INCLUSIVE COMPRA FICTÍCIA DE IMÓVEIS, COM MANIPULAÇÕES RELATIVAS A REGISTRO DE IMÓVEIS E SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS E EMOLUMENTOS, 3ª Reunião Ordinária - Oitiva do Senhor CARLOS MACHADO BRITO - Loteador (D.O. 03.05.07).\r\n\r\nSALA 316\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - PPD, 2ª Audiência Pública: “POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA” (EDITAL D.O. 30.04.07);\r\n\r\n13h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, 3ª Reunião Ordinária, EDITAL D.O. 27.04.07);\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, 5ª Reunião Ordinária (EDITAL D.O. 03.05.07);\r\n\r\n14h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, 5ª Reunião Extraordinária (EDITAL D.O. 27.04.07);\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, 6ª Reunião Ordinária (EDITAL D.O. 02.05.07);\r\n\r\n15h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, 3ª Reunião Ordinária (EDITAL D.O. 03.05.07);\r\n\r\n15h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, 1ª Reunião Extraordinária, (EDITAL D.O. 03.05.07).\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n10h30min\r\n\r\nCPI PARA INVESTIGAR AS RESPONSABILIDADES DAS 03 (TRÊS) INSTÂNCIAS DE PODER (UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIOS) NA EFETIVAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA QUE POSSAM VIABILIZAR O DESENVOLVIMENTO HARMÔNICO NA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DOS PÓLOS PETROQUÍMICOS DE ITABORAÍ, DE DUQUE DE CAXIAS E SIDERÚRGICO DE ITAGUAÍ, 6ª Reunião Ordinária: Deliberação sobre possíveis convidados e requisição de documentos; Exposições técnicas a serem feitas pelos Excelentíssimos Senhores CARLOS MINC BAUMFELD - Secretário de Estado do Ambiente, às 11 horas, e NOEL DE CARVALHO NETO - Secretário de Estado de Habitação, às 12 horas (EDITAL D.O. 27.04.07).\r\n\r\nId: 192106"
                    ]
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "191247": [
                    "V - Ata",
                    "TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.558.134/0001-58\r\n\r\nNIRE 3330026253-9\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA 284ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 24/01/2007. I. DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de janeiro de 2007, às 15:00h, na Sala de Reunião do Conselho da Companhia, localizada à Praia de Botafogo nº 300 - 11º andar, sala 1101, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro (RJ). II. QUORUM: Conselheiros representando a maioria dos membros em exercício, ao final assinados. III. CONVOCAÇÃO: Foi realizada por mensagens individuais enviadas aos Conselheiros. IV. MESA: Presidente da Mesa, o Sr. Carlos Francisco Ribeiro Jereissati, e Secretário, o Sr. José Augusto da Gama Figueira. V. ORDEM DO DIA: Alterações no Conselho de Administração da Companhia. VI. DELIBERAÇÕES: Iniciando com a Ordem do Dia, os senhores membros do Colegiado deliberaram: (i) fazer registrar o pedido de renúncia formulado neste ato pelo membro efetivo do Conselho, o Sr. José Augusto da Gama Figueira, ficando seu suplente, o Sr. JOSÉ MAURO METTRAU CARNEIRO DA CUNHA, automaticamente alçado à posição de membro efetivo, em complementação de mandato, em conformidade com o artigo 22 do Estatuto Social da sociedade; (ii) escolher, como Presidente do Conselho de Administração da Companhia, o Sr. JOSÉ MAURO METTRAU CARNEIRO DA CUNHA, em substituição ao Sr. Carlos Francisco Ribeiro Jereissati que se afasta do cargo a pedido, continuando, todavia, a integrar este Colegiado e, por fim, (iii) estabelecer que a remuneração mensal do Presidente do Conselho de Administração deverá ser acrescida em 1/3 (um terço), em relação àquela percebida pelos demais membros efetivos. VII. ENCERRAMENTO: As matérias submetidas à deliberação foram aprovadas pela unanimidade dos presentes, sem restrições. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. (aa) Carlos Francisco Ribeiro Jereissati - Presidente; José Augusto da Gama Figueira; Luciano Siani Pires; José Gonçalves Botafogo; Otávio Marques de Azevedo e Carlos Medeiros Silva Neto. A presente ata é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007. José Augusto da Gama Figueira - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Tele Norte Leste Participações S/A. Certifico o deferimento em 07/02/2007 e o registro sob o número 1674257 e data de 07/02/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 191247. Valor: R$ 1395,87"
                ],
                "190810": [
                    "V - Ata",
                    "TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.558.134/0001-58\r\n\r\nNIRE 33 300 26253-9\r\n\r\nEXTRATO DO ITEM DA ATA DA 286ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 07 DE MARÇO DE 2007. Na qualidade de secretário da reunião do Conselho de Administração, realizada nesta data, CERTIFICO que o item 4 da Ordem do Dia, que trata de “Ato societário: alterações no Conselho”, da Ata da 286ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Tele Norte Leste Participações S.A., realizada em 07 de março de 2007, às 15 horas, na Sala de Reunião do Conselho da Companhia, localizada à Praia de Botafogo nº 300 - 11º andar, sala 1101, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro (RJ), tem a seguinte redação: “... quanto ao item 4 da Ordem do Dia, foram nomeados, na forma do Art. 150 da Lei 6404/76, para ocupar posições que se encontram vagas neste Conselho: (i) o Sr. CAIO MARCELO DE MEDEIROS MELO, brasileiro, casado, bancário, portador da carteira de identidade nº 1077497, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 376.763.691-34, com escritório na Av. República do Chile, nº 100, sala 2202, Centro, Rio de Janeiro, como suplente do conselheiro Luciano Siani Pires, (ii) o Sr. ALAN ADOLFO FISCHLER, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 3.284.209-8, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 667.250.037-53, com escritório na Av. República do Chile, nº 100, 11º andar, Cen tro, Rio de Janeiro, como suplente do conselheiro José Botafogo Gonçalves, e (iii) o Sr. JOSÉ AUGUSTO DA GAMA FIGUEIRA, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 2.308.435-3, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 242.456.667-49, como suplente do conselheiro José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha, cujos mandatos estender-se-ão até a Assembléia Geral Ordinária da Companhia de 2007. Ficou esclarecido que nenhum dos eleitos incorre nas proibições constantes do artigo 162 da Lei nº 6.404/76, que os impeça de exercer atividades mercantis. Por fim, os Conselheiros registraram o pedido de renúncia formulado pelo membro efetivo deste Conselho, Sr. Carlos Medeiros Silva Neto, datado de 1º de março de 2007, ficando seu suplente, na forma do Art. 22 do Estatuto Social da Companhia, o Sr. MARCELO CUNHA RIBEIRO, automaticamente alçado à posição de membro efetivo, em complementação de mandato, permanecendo vaga a sua suplência até posterior deliberação.” Presente a maioria dos membros do Conselho de Administração e apostas as assinaturas dos senhores: (a.a) José Mauro M. Carneiro da Cunha - Presidente, Sérgio Bernstein (suplente), Luciano Siani Pires, Marcelo Cunha Ribeiro, Otávio Marques de Azevedo e Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa. Rio de Janeiro, 07 de março de 2007. José Augusto da Gama Figueira - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Tele Norte Leste Participações S/A. Certifico o deferimento em 15/03/2007, e o registro sob o número 1681866 e data de 15/03/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 190810. Valor: R$ 1612,45"
                ],
                "191909": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 191909. Valor: R$ 5836,95"
                ],
                "190550": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO PESCA E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.516.773/0001 - 75\r\n\r\nJUCERJA/NIRE - 33 3 0008462 - 2\r\n\r\nATA DA 77ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PESAGRO-RJ.\r\n\r\nAos onze dias do mês de julho de 2006, às nove horas, reuniu-se o Conselho de Administração desta Empresa, no Salão Nobre da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Pesca e Desenvol vimento do Interior, sito à Alameda São Boaventura nº.770, Fonseca, Município de Niterói - RJ, com a presença dos Conselheiros: ALBERTO MESSIAS MOFATI (Presidente); MAÍRA HALFEN TEIXEIRA LIBERAL; JOSÉ DONATO DIAS FILHO; EDUARDO OLIVIERI e TALIZE ALVES GARCIA FERNANDES; tendo como pauta: 1 - Eleição do Presidente da Pesagro e do Diretor de Administração; 2 - Ratificação dos atos de gestão do período de 07/01/2006 a 10/07/2006. Verificado haver \"quorum estatutário\" o Senhor Presidente deu início aos trabalhos, colocando em discursão e votação o primeiro item da pauta, sendo proposta a reeleição da atual Presidente da Empresa Maíra Halfen Teixeira Liberal e do atual Diretor de Administração Renato de Moraes Viegas, em conformidade com o estabelecido no Estatuto Social da Pesagro - RJ. Após o exame da matéria o Conselho aprovou por unanimidade a indicação da Srª. MAÍRA HALFEN TEIXEIRA LIBERAL, brasileira, solteira, Médica Veterinária, Carteira de Identidade nº.5.851.227-IPF, CPF nº 606.718.317- 04, residente e domiciliada na Rua Professor Miguel Couto nº.460, aptº 603, Santa Rosa, Niterói - RJ, para presidir a Empresa por mais um mandato e do Sr. RENATO DE MORAES VIEGAS, brasileiro, Economiário, Carteira de Identidade 5005875678 - SSP-RS, CPF nº. 238 427 170 - 91, residente e domiciliado na rua Nair Esteves nº.149 - Bairro Montese - Resende - RJ, CEP 27.541 - 050, para continuar à frente da Diretoria de Administração. O mandato dos dirigentes ora eleitos é de 03 (três) anos, conforme disposto no Art. 28 do Estatuto Social da PESAGRO - RJ, ficando fixado como remuneração mensal para o Presidente valor igual ao de Subsecretário de Estado, símbolo SS e para o Diretor de Administração o valor correspondente ao de Subsecretário - Adjunto SA. A seguir passou-se ao item 2, sendo aprovado pelo Conselho, por unanimidade, a ratificação dos atos de gestão praticados pelos Diretores ora eleitos, no período de 07/01/2006 a 10/07/2006. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a Reunião e, eu, Maria de Lourdes Vieira da Silva, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelos Conselheiros, pelos eleitos e por mim.\r\n\r\nId: 190550. A faturar por empenho"
                ],
                "191880": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 191880. Valor: R$ 7314,93"
                ],
                "190552": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO PESCA E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.516.773/0001 - 75\r\n\r\nJUCERJA/NIRE - 33 3 0008462 - 2\r\n\r\nATA DA 74ª REUNIÂO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 30/03/2006,LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO\r\n\r\nI - DATA, HORA , LOCAL: Em 30/03/2006, às 10,00 horas, na sede social da EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RJ, situada na Alameda São Boaventura nº 770, Fonseca, Município de Niterói-RJ; II - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presentes a totalidade dos Membros do Conselho de Administração; III -ORDEM DO DIA: a) Apreciar renúncia apresentada pelo Presidente do Conselho de Administração e nomear substituto; IV - DELIBERAÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE DE VOTOS: a) O Conselho de Administração toma conhecimento e aceita a renúncia, verbalizada pelo Presidente, ao respectivo cargo, razão pela qual, na forma da Lei nº 6.604/76 e do Estatuto Social, compete à maioria dos membros remanescentes nomear substituto que servirá até a primeira assembléia -geral. Sendo assim, é nomeado ALBERTO MESSIAS MOFATI, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro agrônomo, CREA-RJ nº 15393-D, CIC/MF 166.495.116-04, Carteira de Identidade 294.232, expedida pela SSP/ES, residente e domiciliado na rua Tiradentes nº 107, aptº 1803, Ingá, Niterói-RJ, CEP 24210-510, para ocupar o cargo de Membro deste Conselho de Administração e exercer a Presidência. V - ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, havendo sido por mim, Maria de Lourdes Vieira da Silva, na qualidade de Secretária, lavrada a presente Ata no respectivo livro que, depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nId: 190552. A faturar por empenho"
                ],
                "191829": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN PLANEJAMENTO, PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ N.º 42.330.522/0001-00\r\n\r\nNIRE N.º 3330026226-1\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, realizada em 30/06/2006. Data: 30.06.2006. Horário: 12:00 horas. Local: Sede Social - Av. das Américas n.º 4.200 - bloco 2 - sala 501 - duplex (parte), nesta cidade, reuniu-se o Conselho de Administração da Multiplan Planejamento, Participações e Administração S.A. (“Companhia”), convocado na forma do artigo 17 do estatuto social, presentes os Conselheiros José Isaac Peres, Presidente do Conselho, Manoel Joaquim Rodrigues Mendes e Eduardo Kaminitz Peres, Vice-Presidentes, e os membros Alberto José dos Santos e Luiz Alberto Quinta. Havendo número legal, presidiu a reunião o Dr. José Isaac Peres, que indicou o Sr. Alberto José dos Santos para secretário. O Presidente do Conselho esclareceu aos presentes que a reunião havia sido convocada para deliberar pela ordem do dia a seguir descrita: Ordem do Dia: (i) Analisar a proposta da diretoria acerca da incorporação pela Companhia da CAA CORRETORES ASSOCIADOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 29.927.852/0001-00, com sede nesta cidade, na Av. das Américas n.º 4.200 - Bloco 2 - Sala 501 duplex (parte) (doravante “CAA”), conforme o Protocolo e Justificação de Incorporação (“Protocolo e Justificação”) celebrado nesta data pela Diretoria da Companhia, com conseqüente aumento do capital social da Companhia; e (ii) convocar Assembléia Geral Extraordinária de Acionistas da Companhia, a ser realizada no dia 30 de junho de 2006, às 17:00 horas, na sede social da Companhia, com o propósito de deliberar sobre os assuntos pertinentes à matéria constante do item (i) acima mencionado. Deliberações: Após discutirem as matérias constantes da ordem do dia, os Conselheiros representando a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, por unanimidade e sem reservas, resolvem: (i) aprovar, ad referendum da Assembléia Geral de Acionistas, a proposta da diretoria relativa à incorporação da CAA pela Companhia, nos termos do Protocolo e Justificação, assim como a conseqüente proposta de aumento do capital social da Companhia; e (ii) convocar Assembléia Geral Extraordinária de acionistas da Companhia, para deliberar sobre o item (i) acima e demais matérias afins. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata a qual, após ter sido lida e achada conforme, foi assinada pelos Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2006. Atesto que a presente é cópia fiel da ata lavrada no “Livro de Registro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração” da Companhia. José Isaac Peres - Presidente; Alberto José dos Santos - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Multiplan Planejamento, Participações e Administração S/A. Certifico o deferimento em 25/04/2007 e o registro sob o nº 1690605 e data de 25/04/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 191829. Valor: R$ 1581,51"
                ],
                "190559": [
                    "V - Ata",
                    "INVERSAN S.A. PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ - 33.611.476/0001-18\r\n\r\nNIRE 3330009831-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE ABRIL DE 2007 (Conforme Lei 6.404/76, artigo 130, § 1º). Hora e Local - 17 horas, sede social, Rua da Assembléia 92, 8º andar, nesta cidade. Presenças - Totalidade do capital social, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. Mesa Diretora - Carlos Ivan da Silva Leal - Presidente, Carlos Ivan Simonsen Leal - Secretário. Documentos - Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado e demais demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31.12.2006, cujas cópias autenticadas integram e complementam a presente, dispensada a respectiva publicação nos termos do caput do art. 294 da Lei nº 6.404, de 15/12/76, com a alteração introduzida pela Lei nº 9.457, de 05/05/97 e a redação dada pelo artigo 2º da Lei nº 10.303, de 31/10/2001. Deliberações - Por unanimidade, abstendo-se os legalmente impedidos: a) aprovar, sem restrições, o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado e demais demonstrações financeiras, bem como todos os demais atos e contas relativos ao mencionado exercício; b) levar o prejuízo do exercício findo, no montante de R$ 178.009,32 (cento e setenta e oito mil e nove reais e trinta e dois centavos) e o saldo devedor da conta de Correção Monetária Complementar IPC90 Decreto 332/91, no montante de R$ 152.685,99 (cento e cinqüenta e dois mil e seiscentos e oitenta e cinco reais e noventa e nove centavos), a débito da conta “Lucros e/ou Prejuízos Acumulados” permanecendo nesta conta o prejuízo acumulado de R$ 1.643.997,38 (hum milhão e seiscentos e quarenta e três mil e novecentos e noventa e sete reais e trinta e oito centavos) para oportuna deliberação dos acionistas; c) reeleger Diretores Superintendentes os srs. Carlos Ivan da Silva Leal, Carmen Simonsen Leal e Carlos Ivan Simonsen Leal, brasileiros, casados, o primeiro natural de Barbacena - MG., advogado, portador da carteira de identidade 00590091, expedida pela OAB-RJ, em 20/07/2005, inscrito no CPF-MF sob número 006.410.307-20, domiciliado nesta cidade onde reside à Rua Paissandu 7, apartamento 301 a segunda natural desta cidade, empresária, portadora da carteira de identidade 00717021-0, expedida pelo IFP em 04/10/1990, inscrita no CPF-MF sob número 024.088.227-00, domiciliada nesta cidade, onde reside à Rua Paissandu 7, apartamento 301, e o terceiro natural desta cidade, engenheiro, portador da carteira de identidade 47.221-D, expedida pelo CREA-RJ, em 29/01/1982, inscrito no CPF-MF sob número 441.982.057-87, domiciliado nesta cidade, onde reside à Praia do Flamengo 268, apartamento 1002, todos já anteriormente qualificados nas atas da Assembléia Geral Ordinária 30.04.69 e da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária 30.04.81, JUCERJA - 26.484 e 84.407, 29.08.69 e 30.06.81, ficando todos desde já investidos em seus cargos; d) fixar os honorários da Diretoria no total máximo mensal de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais), englobadamente, com efeito, a partir de 1º de maio de 2007, verba que será distribuída entre os Diretores, conforme critério da Diretoria; e) dispensar a eleição dos membros do Conselho Fiscal, conforme Estatuto Social (Assembléia Geral Extraordinária de 10.02.78, JUCERJA - 41.916, 13.04.78, artigo 13); f) manter o capital social de R$ 688.903,98 (seis centos e oitenta e oito mil e novecentos e três reais e noventa e oito centavos), tendo em vista que a incorporação do saldo da conta “Reserva de Correção Monetária do Capital Realizado”, no valor de R$ 88.625,85 (oitenta e oito mil e seiscentos e vinte e cinco reais e oitenta e cinco centavos) elevaria o valor nominal das ações apenas em fração de centavos, sem expressão contábil, pelo que dita reserva permanecerá contabilizada para futuro aumento de capital (Lei 6.404/76, artigo 167, § 2º); g) alterar o valor nominal por ação de R$ 0,06 (seis centavos de real) para R$ 1,00 (hum real); h) alterar a redação do artigo 5º do Estatuto Social, que passa a ser o seguinte: “Artigo 5º - O Capital Social é de R$ 688.903,98 (seiscentos e oitenta e oito mil e novecentos e três reais e noventa e oito centavos) dividido em 688.903 (seiscentas e oitenta e oito mil e novecentas e três) ações ordinárias nominativas, do valor nominal de R$ 1,00 (hum real) cada uma”. Rio de Janeiro, 17/04/2007. Assinatura: Carlos Ivan da Silva Leal, Carmen Simonsen Leal, Carlos Ivan Simonsen Leal, Maria José Pereira Braga e Maria Neuza Cavalcanti Bravo. A presente é cópia fiel da Ata lavrada em Livro Próprio. JUCERJA - Certifico o deferimento em 26/04/2007 e o registro sob o número 1690858 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 190559. Valor: R$ 2419,27"
                ],
                "191991": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 191991. Valor: R$ 32276,37"
                ],
                "190266": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 190266. Valor: R$ 4805,22"
                ],
                "190270": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 190270. Valor: R$ 4066,23"
                ],
                "190257": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 190257. Valor: R$ 11959,50"
                ],
                "190798": [
                    "V - Ata",
                    "CAMTER CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 05.500.018/0001-76\r\n\r\nNIRE: 333.002.740-31\r\n\r\nERRATA - ATA DA AGO REALIZADA EM 19/04/2007, publicada nos respectivos jornais no dia 19/04/2007: Onde se lê: Data, Hora e Local: 19 de abril de 2006; Leia-se: Data, Hora e Local: 19 de abril de 2007. Onde se lê: publicações oficiais efetivadas nos jornais “DOERJ” e Gazeta Mercantil Caderno RJ em 19/04/2006; Leia-se: publicações oficiais efetivadas nos jornais “DOERJ” e Gazeta Mercantil Caderno RJ em 19/04/2007. Onde se lê: Na Autenticação: RJ, 19/04/2006; Leia-se: Na Autenticação: RJ, 19/04/2007.\r\n\r\nId: 190798. Valor: R$ 372,47"
                ],
                "190561": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ,\r\n\r\nNA AV. JOÃO XXIII Nº 6.777, PARTE, SANTA CRUZ,\r\n\r\nÀS 15h00min, DO DIA 30 DE MARÇO DE 2007\r\n\r\n1. Estava presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade, tendo a reunião sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, Presidente e, por mim, Expedito Luz, secretariada. 2. O Conselho de Administração da Sociedade, por unanimidade dos presentes, na forma do Estatuto Social, deliberou autorizar a sociedade a firmar o SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO nº 089/2002 - ANEEL, que entre si celebram a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, e as empresas Novelis do Brasil Ltda., e Gerdau Aços Longos S.A., de modo a contemplar a transferência para a Gerdau Aços Longos S.A. da concessão para exploração dos aproveitamentos hidrelétricos de energia hidráulica do Rio Claro, nas coordenadas 18º 31' 46” de latitute Sul e 51º 09' 00” de longitude Oeste, e 18º 43' 24” de latitude Sul e 51º 00' 11” de longitude Oeste, nos municípios de Caçu e Cachoeira Alta, Estado de Goiás outorgada inicialmente à Novelis do Brasil Ltda. 3. Ademais, o Conselho da Sociedade autoriza a compra de imóveis que serão atingidos direta ou indiretamente pela construção das Usinas e pelos lagos do reservatório, bem como a assinatura de TAC - Termo de Ajustamento de Conduta, bem como quaisquer outros documentos necessários perante os órgãos públicos municipais e estaduais, em especial Prefeitura Municipal de Caçu e de Cachoeira Alta, Agência Ambiental Goiana, e Ministério Público. 4. O Conselho deliberou, outrossim, autorizar que a Sociedade seja representada, isoladamente, pelo diretor Érico Teodoro Sommer ou por qualquer um de seus diretores, ou ainda, por procurador devidamente constituido, na celebração de todos os atos ora autorizados. 5. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 30 de março de 2007. (Ass.:) Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Klaus Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Carlos João Petry - Vice-Presidente. Marco Antônio Pepino - Conselheiro. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Na qualidade de Secretário-Geral da GERDAU AÇOS LONGOS S.A., declaro que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Rio de Janeiro, 30 de março de 2007. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001689221 em 18/04/2007. Protocolo nº 00-2007/050423-7. Valéria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 190561. Valor: R$ 1550,57"
                ],
                "191494": [
                    "V - Ata",
                    "CUIABÁ ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.946.727/0001-17\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0028004-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA Realizada em 10/04/2007. (Sumário dos Fatos, Artigo 130, § 1º, da Lei Nº 6.404/76). 1. Data, hora e local: No dia 10/04/2007, às 12:00 horas, na sede social de Cuiabá Energia S.A. (a “Sociedade”) na Rua São Bento, nº 08, 11º andar, Centro, CEP 20090-010, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Mesa: Presidente: Alessandro Karlin, Secretário: Sérgio Ibrain Figueira Salluh. 3. Presença: Enel Brasil Participações Ltda., acionista representando 100% do capital social total, conforme assinatura aposta no Livro de Presença de Acionistas. 4. Convocação: Publicação dispensada nos termos do parágrafo 4º do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Ordem do Dia: Ordinariamente: (i) deliberação sobre as contas dos administradores e das respectivas demonstrações financeiras auditadas pela KPMG Auditores Independentes, constantes do Relatório da Administração da Sociedade, relativas ao exercício social findo em 31/12/2006 (postos à disposição dos acionistas nos termos do Artigo 133 da Lei nº 6.404/76); (ii) deliberação sobre a destinação do lucro líquido do exercício de 2006 e a distribuição de dividendos; (iii) reeleição dos membros da Diretoria Executiva da Companhia; (iv) indicação de novo membro para Diretoria Executiva da Companhia; (v) deliberação sobre a remuneração global da Diretoria para o exercício de 2007; e, Extraordinariamente, (vi) alteração do endereço da filial 0003-89 da Sociedade localizada na cidade de Cuiabá e correspon dente modificação do Estatuto Social. 6. Deliberações: A Assembléia Geral, por unanimidade: 6.1 Aprovou as contas dos administradores e das respectivas demonstrações financeiras auditadas pela KPMG Auditores Independentes, constantes do Relatório da Administração da Sociedade, relativas ao exercício social findo em 31/12/2006, documentos estes publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial em 10/04/2007. 6.2 Aprovou a destinação do lucro líquido do exercício de 2006 e a distribuição de dividendos ao único acionista da Sociedade, no valor total de R$ 1.464.455,22, a ser pago, em uma única ou diversas parcelas, até 15/05/2007. 6.3 Reelegeu, como membros da Diretoria Executiva, com mandato de 03 anos, a encerrar-se na data da realização da Assembléia Geral que examinar as contas do exercício social findo em 31/12/2009, os Srs. Alessandro Karlin, italiano, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade para estrangeiros (RNE) nº V015439-B, inscrito no CPF/MF sob o nº 116.826.798-61, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua J. Carlos, nº 155, Jardim Botânico, como Diretor-Presidente; e Sérgio Ibrain Figueira Salluh, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 109.264 e no CPF/MF sob o nº 051.915.417-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 21º andar; como Diretor sem designação es pecífica, permanecendo vagos os demais cargos. Ratificou, ainda, a indicação do Sr. Raffaele Enrico Grandi, cidadão italiano, solteiro, controller financeiro, portador do passaporte italiano nº Y374690, válido até 28/11/2014, residente e domiciliado na Via Zante 21, Milano, Itália, para o cargo de Diretor sem designação específica, cuja posse está condicionada à autorização do Ministério do Trabalho e Emprego. Os Diretores reeleitos, presentes à reunião, tomaram ciência de suas reeleições e as aceitaram, declarando sob as penas da Lei, neste ato, não se acharem incursos em nenhum crime que os impeça de exercerem atividades mercantis. 6.4 Aprovou a indicação do Sr. Massimiliano Spinato, cidadão italiano, casado, engenheiro, portador do passaporte italiano nº E979287 válido até 21 de abril de 2016, residente e domiciliado na Piazza Bolzano, nº 04, 33100 - Udine, Itália, para o cargo de Diretor sem designação específica, cuja posse está condicionada à autorização do Ministério do Trabalho e Emprego. 6.5 Determinou que a Sociedade não remunerará os Diretores para o exercício de 2007 tendo em vista o disposto nos respectivos acordos entre estes e demais empresas do grupo. 6.6 Aprovou a modificação do endereço da filial 0003-89 da Sociedade localizada na cidade de Cuiabá - MT, na Rua da Saudade, s/nº, Portão 07, Complexo Barro Duro, CEP 78030-250, para a Rua Santiago, no 32, Jardim das Américas, CEP 78060-628, na cidade de Cuiabá - MT, ficando alterado, por conseguinte, o parágrafo segundo do Artigo 2o do Estatuto Social como segue: “Parágrafo Segundo A Companhia possui as seguintes filiais a) Filial 0002-06, localizada na cidade de Alto Paraguai - MT, na Margem Esquerda do Rio Paraguai, s/nº (PCH Alto Paraguai), CEP 78410-000; e b) Filial 0003-89, localizada na cidade de Cuiabá - MT, na Rua Santiago, nº 32, Jardim das Américas, CEP 78060-628.” 7. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembléia pelo tempo necessário à impressão desta ata em livro próprio, a qual após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelo acionista presente. Rio de Janeiro, 10/04/2007. Presidente: Alessandro Karlin. Secretário: Sérgio Ibrain Figueira Salluh. Acionista: Enel Brasil Participações Ltda., neste ato representada por seu administrador Alessandro Karlin. Declaro que a presente ata confere com o original lavrado no Livro nº 01 de Registro das Atas de Assembléias Gerais da Companhia, às folhas. 46 a 48. Alessandro Karlin - Presidente, Sérgio Ibrain Figueira Salluh - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Cuiabá Energia S.A. Certifico o deferimento em 18/04/2007, e o registro sob o número 1689102 e data de 18/04/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 191494. Valor: R$ 2946,44"
                ],
                "191871": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 191871. Valor: R$ 4705,26"
                ],
                "190243": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 190243. Valor: R$ 3691,38"
                ],
                "191824": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN PLANEJAMENTO, PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nE ADMINISTRAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 42.330.522/0001-00\r\n\r\nNIRE nº 3330026226-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 30/06/2006. 1. Data, hora e local: Aos 30 dias do mês de junho de 2006, às 17:00 horas, na sede da Multiplan Planejamento, Participações e Administração S.A. (“Companhia”), nesta cidade, na Av. das Américas nº 4.200 - Bloco 2 - Sala 501, duplex (parte). 2. Convocação e presença: Dispensados os trâmites legais inerentes à convocação na forma do parágrafo 4º do Artigo 124 da Lei 6.404/76, conforme alterada (“LSA”) face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. 3. Mesa: Presidente: José Isaac Peres; Secretário: Alberto José dos Santos. 4. Ordem do Dia: (1) Aprovação do Instrumento de Protocolo e Justificação de Incorporação (“Protocolo e Justificação”) pela Companhia da CAA CORRETORES ASSOCIADOS LTDA. (doravante “CAA”), sociedade limitada com sede nesta cidade, na Avenida das Américas nº 4.200, bloco 2, sala 501 - duplex (parte), inscrita no CNPJ sob o nº 29.927.852/0001-00; (2) Ratificação da nomeação da Apsis Consultoria Empresarial Ltda, com sede nesta cidade, na Rua São José nº 90, grupo 1.802, inscrita no CNPJ/MF 27.281.922/0001-70, como sociedade encarregada de proceder à elaboração do laudo de avaliação, a valor contábil, do acervo líquido da CAA; (3) Aprovação do laudo de avaliação que servirá de base à incorporação ora proposta; (4) Aprovação da incorporação da CAA pela Companhia, nos termos do Protocolo e Justificação; (5) Aprovar o aumento do capital social da Companhia face à incorporação ora proposta; e (6) Outros assuntos afetos à operação de incorporação da CAA e de interesse da Companhia. 5. Deliberações: Por unanimidade dos acionistas da Companhia foram tomadas as seguintes deliberações: (i) Autorizar a lavratura desta ata de Assembléia em forma de sumário, nos termos do artigo 130 §1º da LSA; (ii) Aprovar o Protocolo e Justificação pertinente à incorporação pela Companhia da CAA, o qual passa a fazer parte integrante desta ata (conforme Anexo I); (iii) Ratificar a nomeação da Apsis Consultoria Empresarial Ltda. como sociedade encarregada de proceder à avaliação do acervo líquido da CAA; (iv) Aprovar o laudo de avaliação de CAA que servirá de base à incorporação, elaborado pela Apsis Consultoria Empresarial S/C Ltda, o qual passa a fazer parte integrante desta ata (conforme Anexo II); (v) Aprovar a incorporação da CAA pela Companhia, nos termos do Protocolo e Justificação; (vi) Aprovar, em decorrência da incorporação ora aprovada, o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 174.884.827,15 (cento e setenta e quatro milhões, oitocentos e oi tenta e quatro mil, oitocentos e vinte e sete reais e quinze centavos), com a emissão de 174.884.827 (cento e setenta e quatro milhões, oitocentas e oitenta e quatro mil, oitocentas e vinte e sete) novas ações ordinárias, de forma que o capital social da Companhia passe a ser de R$ 196.464.504,15 (cento e noventa e seis milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e quatro reais e quinze centavos), dividido em 196.021.530 (cento e noventa e seis milhões, vinte e uma mil, quinhentas e trinta) ações ordinárias, distribuídas entre os acionistas da seguinte maneira:\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nAções \r\n\r\nOrdinárias\r\n\r\nR$ \r\n\r\nJosé Isaac Peres\r\n\r\n152.398.287\r\n\r\n152.703.033,46\r\n\r\nMaria Helena Kaminitz Peres\r\n\r\n43.620.829\r\n\r\n43.759.010,49\r\n\r\nAna Paula Kaminitz Peres\r\n\r\n1.167\r\n\r\n1.190,36\r\n\r\nDaniela Kaminitz Peres\r\n\r\n1.167\r\n\r\n1.190,36\r\n\r\nEduardo Kaminitz Peres\r\n\r\n40\r\n\r\n39,74\r\n\r\nRodrigo Kaminitz Peres\r\n\r\n39\r\n\r\n38,72\r\n\r\nManoel Joaquim Rodrigues\r\n\r\nMendes\r\n\r\n1\r\n\r\n1,02\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n196.021.530\r\n\r\n196.464.504,15\r\n\r\nDessa forma, os acionistas aprovam a conseqüente alteração do caput da Cláusula 5ª do referido documento, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 5º - O capital social subscrito, to talmente integralizado, é de R$ 196.464.504,15 (cento e noventa e seis milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e quatro reais e quinze centavos), dividido em 196.021.530 (cento e noventa e seis milhões, vinte e uma mil, quinhentas e trinta) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal.” (vii) Autorizar a diretoria da Companhia a tomar todas as providências para consumação da incorporação ora aprovada, incluindo, sem limitação, providenciar a baixa e cancelamento das inscrições, registros e licenças envolvendo a CAA. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembléia, depois de lida, aprovada e assinada. 7. Assinaturas: Presidente: José Isaac Peres; Secretário: Alberto José dos Santos. Acionistas: (i) José Isaac Peres; (ii) Eduardo Kaminitz Peres; (III) CAA Corretores Associados Ltda.; (iv) Maria Helena Kaminitz Peres, neste ato representada por José Isaac Peres, consoante instrumento público de mandato, datado de 25/05/06 e devidamente apresentado à Mesa do presente conclave; (v) Manoel Joaquim Rodrigues Mendes; (vi) Ana Paula Kaminitz Peres; e (vii) Daniela Kaminitz Peres. Rio de Janeiro, 30/06/2006. Atesto que a presente é cópia fiel da ata lavrada no “Livro de Registro de Atas das Assembléias Gerais” da Companhia. José Isaac Peres - Presidente; Alberto José dos Santos - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Multiplan Planejamento, Participações e Administração S/A. Certifico o deferimento em 25/04/2007 e o registro sob o número 1690606 e data de 25/04/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 191824. Valor: R$ 3008,32"
                ],
                "190960": [
                    "V - Ata",
                    "APIACÁS ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.283.824/0001-65\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0028000-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 10/04/2007 (SUMÁRIO DOS FATOS, ARTIGO 130, § 1º, DA LEI Nº 6.404/76). 1. Data, hora e local: No dia 10/04/2007, às 10:30 horas, na sede social da Apiacás Energia S.A. (a \"Sociedade\") na Rua São Bento, nº 08, 11º andar, Centro, CEP 20090-010, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Mesa: Presidente: Alessandro Karlin; Secretário: Sérgio Ibrain Figueira Salluh. 3. Presença: Enel Brasil Participações Ltda., acionista representando 100% (cem por cento) do capital social total, conforme assinatura aposta no Livro de Presença de Acionistas. 4. Convocação: Publicação dispensada nos termos do parágrafo 4º do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Ordem do Dia: Ordinariamente: (i) deliberação sobre as contas dos administradores e das respectivas demonstrações financeiras auditadas pela KPMG Auditores Independentes, constantes do Relatório da Administração da Sociedade, relativas ao exercício social findo em 31/12/2006 (postos à disposição dos acionistas nos termos do Artigo 133 da Lei nº 6.404/76); (ii) deliberação sobre a destinação do lucro líquido do exercício de 2006 e a distribuição de dividendos; (iii) reeleição dos membros da Diretoria Executiva da Sociedade; (iv) ratificação de indicação de novos membros para Diretoria Executiva da Sociedade; (v) deliberação sobre a remuneração global da Diretoria para o exercício de 2007; e, Extraordinariamente: (vi) alteração do endereço da filial 0003-27 da Sociedade localizada na cidade de Cuiabá e correspondente modificação do Estatuto Social. 6. Deliberações: A Assembléia Geral, por unanimidade: 6.1. Aprovou as contas dos administradores e das respectivas demonstrações financeiras auditadas pela KPMG Auditores Independentes, constantes do Relatório da Administração da Sociedade, relativas ao exercício social findo em 31/12/2006, documentos estes publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial em 10/04/2007. 6.2. Aprovou a destinação do lucro líquido do exercício de 2006 e a distribuição de dividendos ao único acionista da Sociedade, no valor total de R$ 11.465.471,25, a ser pago, em uma única ou diversas parcelas, até 15/05/2007. 6.3. Reelegeu, como membros da Diretoria Executiva, com mandato de 03 anos, a encerrar-se na data da realização da Assembléia Geral que examinar as contas do exercício social findo em 31.12.2009, os Srs. Alessandro Karlin, italiano, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade para estrangeiros (RNE) nº V015439-B, inscrito no CPF/MF sob o nº 116.826.798-61, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua J. Carlos, nº 155, Jardim Botânico, como Diretor-Presidente; e Sérgio Ibrain Figueira Salluh, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 109.264 e no CPF/MF sob o nº 051.915.417-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 21º andar; como Diretor sem designação específica, permanecendo vagos os demais cargos. Os Diretores reeleitos, presentes à reunião, tomaram ciência de suas reeleições e as aceitaram, declarando sob as penas da Lei, neste ato, não se acharem incursos em nenhum crime que os impeça de exercerem atividades mercantis. 6.4. Ratificou, ainda, a indicação dos Srs. Raffaele Enrico Grandi, cidadão italiano, solteiro, controller financeiro, portador do passaporte italiano nº Y374690, válido até 28/11/2014, residente e domiciliado na Via Zante 21, Milano, Itália, e Massimiliano Spinato, cidadão italiano, casado, engenheiro, portador do passaporte italiano nº E979287 válido até 21/04/2016, residente e domiciliado na Piazza Bolzano, nº 04, 33100 - Udine, Itália, para os cargos de Diretor sem designação específica, cujas posses estão condicionadas à autorização do Ministério do Trabalho e Emprego. 6.5. Determinou que a Sociedade não remunerará os Diretores para o exercício de 2007 tendo em vista o disposto nos respectivos acordos entre estes e demais empresas do grupo. 6.6. Aprovou a modificação do endereço da filial 0003-27 da Sociedade localizada na cidade de Cuiabá - MT, na Avenida Rubens de Mendonça, nº 2254, sala 802, Edifício American Business Center, Jardim Aclimação, CEP 78050-000, para a Rua Santiago, nº 32, Jardim das Américas, CEP 78060-628, na cidade de Cuiabá - MT, ficando alterado, por conseguinte, o parágrafo segundo do Artigo 2º do Estatuto Social como segue: \"Parágrafo Segundo: A Companhia possui as seguintes filiais a) Filial 0002-46, localizada na cidade de Chapada dos Guimarães - MT, na Margem Esquerda do Rio Casca, s/nº (PCH Casca II) - CEP 78195-000; b) Filial 0003-27, localizada na cidade de Cuiabá - MT, na Rua Santiago, nº 32, Jardim das Américas, CEP 78060-628; e c) Filial 0004-08, localizada na cidade de Chapada dos Guimarães - MT, na Margem Esquerda do Rio Casca, s/nº (UHE Casca III) - CEP 78195-000.\" 7. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembléia pelo tempo necessário à impressão desta ata em livro próprio, a qual após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelo acionista presente. Rio de Janeiro, 10/04/2007. Presidente: Alessandro Karlin. Secretário: Sérgio Ibrain Figueira Salluh. Acionista: Enel Brasil Participações Ltda., neste ato representada por seu administrador Alessandro Karlin. Declaro que a presente ata confere com o original lavrado no Livro nº 01 de Registro das Atas de Assembléias Gerais da Companhia, às folhas 30 a 32. Alessandro Karlin - Presidente; Sérgio Ibrain Figueira Salluh - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: APIACÁS ENERGIA S.A. Certifico o deferimento em 18/04/2007, e o registro sob o número 1689111 e data de 18/04/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 190960. Valor: R$ 2977,38"
                ],
                "191863": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 191863. Valor: R$ 5597,76"
                ],
                "191952": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 191952. Valor: R$ 3902,01"
                ],
                "190250": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 190250. Valor: R$ 4833,78"
                ],
                "191659": [
                    "V - Ata",
                    "QUATIARA ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.282.383/0001-87\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027986-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 10/04/2007 - (Sumário dos Fatos, Artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76). 1. Data, hora e local: No dia 10/04/2007, às 13:00 horas, na sede social da Quatiara Energia S.A. (a “Sociedade”) na Rua São Bento, nº 08, 11º andar, Centro, CEP 20090-010, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Mesa: Presidente: Alessandro Karlin; Secretário: Sérgio Ibrain Figueira Salluh. 3. Presença: Enel Brasil Participações Ltda., acionista representando 100% (cem por cento) do capital social total, conforme assinatura aposta no Livro de Presença de Acionistas. 4. Convocação: Publicação dispensada nos termos do parágrafo 4º do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Ordem do Dia: (i) deliberação sobre as contas dos administradores e das respectivas demonstrações financeiras auditadas pela KPMG Auditores Independentes, constantes do Relatório da Administração da Sociedade, relativas ao exercício social findo em 31/12/2006 (postos à disposição dos acionistas nos termos do Artigo 133 da Lei nº 6.404/76); (ii) reeleição dos membros da Diretoria Executiva da Sociedade; (iii) ratificação de indicação de novos membros para Diretoria Executiva da Sociedade; e (iv) deliberação sobre a remuneração global da Diretoria para o exercício de 2007. 6. Deliberações: A Assembléia Geral, por unanimidade: 6.1. Aprovou as contas dos administradores e das respectivas demonstrações financeiras auditadas pela KPMG Auditores Independentes, constantes do Relatório da Administração da Sociedade, relativas ao exercício social findo em 31/12/2006, documentos estes publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial em 10/04/2007. 6.2. Reelegeu, como membros da Diretoria Executiva, com mandato de 03 (três) anos, a encerrar-se na data da realização da Assembléia Geral que examinar as contas do exercício social findo em 31.12.2009, os Srs. Alessandro Karlin, italiano, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade para estrangeiros (RNE) nº V015439-B, inscrito no CPF/MF sob o nº 116.826.798-61, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua J. Carlos, nº 155, Jardim Botânico, como Diretor-Presidente; e Sérgio Ibrain Figueira Salluh, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 109.264 e no CPF/MF sob o nº 051.915.417-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 21º andar; como Diretor sem designação específica, permanecendo vagos os demais cargos. Os Diretores reeleitos, presentes à reunião, tomaram ciência de suas reeleições e as aceitaram, declarando sob as penas da Lei, neste ato, não se acharem incursos em nenhum crime que os impeça de exercerem atividades mercantis. 6.3. Ratificou, ainda, a indicação dos Srs. Raffaele Enrico Grandi, cidadão italiano, solteiro, controller financeiro, portador do passaporte italiano nº Y374690, válido até 28 de novembro de 2014, residente e domiciliado na Via Zante 21, Milano, Itália, e Massimiliano Spinato, cidadão italiano, casado, engenheiro, portador do passaporte italiano nº E979287 válido até 21 de abril de 2016, residente e domiciliado na Piazza Bolzano, nº 04, 33100 - Udine, Itália, para os cargos de Diretor sem designação específica, cujas posses estão condicionadas à autorização do Ministério do Trabalho e Emprego. 6.4. Determinou que a Sociedade não remunerará os Diretores para o exercício de 2007 tendo em vista o disposto nos respectivos acordos entre estes e demais empresas do grupo. 7. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembléia pelo tempo necessário à impressão desta ata em livro próprio, a qual após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelo acionista presente. Rio de Janeiro, 10/04/2007. Presidente: Alessandro Karlin. Secretário: Sérgio Ibrain Figueira Salluh. Acionista: Enel Brasil Participações Ltda., neste ato representada por seu administrador Alessandro Karlin. Declaro que a presente ata confere com o original lavrado no Livro nº 01 de Registro das Atas de Assembléias Gerais da Companhia, às folhas 31 a 33. Alessandro Karlin - Presidente. Sérgio Ibrain Figueira Salluh - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Quatiara Energia S.A. Certifico o deferimento em 25/04/2007, e o registro sob o número 1690563 e data de 25/04/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 191659. Valor: R$ 2295,51"
                ],
                "190401": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 190401. Valor: R$ 9688,98"
                ],
                "190870": [
                    "V - Ata",
                    "DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 01.734.531/0001-70\r\n\r\nNIRE 33.2.0716547-2\r\n\r\n33ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL. 1. EDSON DE GODOY BUENO, brasileiro, casado pelo regime de comunhão de bens, empresário, portador da carteira de identidade 931084, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 242.392247-72, domiciliado na Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, na Rua General Dionísio, 164, Bairro 25 de agosto; e 2. JORGE FERREIRA DA ROCHA, brasileiro, casado pelo regime de comunhão de bens, empresário, portador da carteira de identidade 2.119.616, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 337.387.427-00, domiciliado na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, na Alameda Pariz, 478, Residencial 1, Alphaville. Únicos sócios-quotistas da DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., sociedade limitada com sede na Rua Ailton da Costa, 115, sala 308, Bairro 25 de Agosto, na Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.734.531/0001-70, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o NIRE 33.2.0716547-2, e cuja última alteração contratual encontra-se em processo de arquivamento na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA (a “Sociedade”); têm entre si justo e acordado promover alteração do Contrato Social da Sociedade de acordo com as deliberações abaixo: I - Resolvem os sócios-quotistas aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação da Sociedade, pela AMICO SAÚDE LTDA., sociedade limitada com sede na Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Professor José de Souza Herdy, 245, Parte A, 3º andar, parte, Bairro 25 de Agosto, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 51.722.957/0001-82, celebrado entre a Sociedade e a AMICO SAÚDE LTDA., em 20 de novembro de 2006, o qual constitui o Anexo I, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. II - Resolvem os sócios-quotistas ratificar a indicação dos peritos abaixo qualificados: (a) MÁRCIO LUIZ ONIDA DE ARAÚJO, brasileiro, contador, portador da carteira de identidade 083.735/O-9, expedida pelo CRC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 035.398.527-94, residente e domiciliado na Rua Fábio da Luz, 424, Bloco I, apartamento 204, Méier, Cidade e Estado do Rio de Janeiro; (b) ANTONIA DO ROSARIO TAVARES MENDES, brasileira, contadora, portadora da carteira de identidade 082552/O-4, expedida pelo CRC/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 026.651.017-50, residente e domiciliada na Rua São José, 202, casa, Fonseca, Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro; e (c) ALEXANDRE DE ANDRADE MARTINS, brasileiro, contador, portador da carteira de identidade 082196/O-7, expedida pelo CRC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 989.992.657-49, residente e domiciliado na Alameda São Boaventura, 1096, apartamento 1301, Fonseca, Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, para proceder à avaliação do patrimônio da Sociedade para fins de sua incorporação pela AMICO SAÚDE LTDA. III - Resolvem os sócios-quotistas aprovar o Laudo de Avaliação Patrimonial elaborado pelos peritos referidos no item II acima, os quais, na data-base de 30 de novembro de 2006, avaliaram o patrimônio líquido da Sociedade, a valores contábeis, em R$ 66.882.346,00 (sessenta e seis milhões, oitocentos e oitenta e dois mil trezentos e quarenta e seis reais), sendo esse valor vertido para a AMICO SAÚDE LTDA. por força da incorporação. O mencionado Laudo de Avaliação Patrimonial constitui o Anexo II do presente instrumento, o qual passa a fazer parte integrante e inseparável deste instrumento, independentemente de transcrição. IV - Resolvem os sócios-quotistas aprovar a incorporação da Sociedade, pela AMICO SAÚDE LTDA., sendo a Sociedade extinta e sucedida pela AMICO SAÚDE LTDA., a título universal, em todos os seus direitos e obrigações, sendo canceladas todas as quotas representativas do capital social da Sociedade. V - A incorporação da Sociedade resultará em aumento do capital social da AMICO SAÚDE LTDA., no valor do patrimônio lÍquido da Sociedade na data-base de 30 de novembro de 2006, ou seja, R$ 66.882.346,00 (sessenta e seis milhões, oitocentos e oitenta e dois mil, trezentos e quarenta e seis reais), conforme laudo de avaliação referido acima, pelo que serão atribuídos aos sócios da Sociedade 66.882.346 (sessenta e seis milhões, oitocentAs e oitenta e duas mil trezentas e quarenta e seis) quotas da AMICO SAÚDE LTDA., de valor nominal equivalente a R$ 1,00 (um real), cada uma, na proporção da participação societária dos sócios da Sociedade no seu capital social. VI - As eventuais mutações patrimoniais ocorridas no patrimônio da Sociedade após 30 de novembro de 2006, serão contabilizadas, refletidas e apropriadas diretamente no patrimônio da AMICO SAÚDE LTDA. Em conseqüência das deliberações acima, ficam incorporados ao patrimônio da AMICO SAÚDE LTDA. todos os ativos e passivos da Sociedade, incluindo as seguintes marcas de titularidade da DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. registradas e/ou em processo de registro perante o Instituto Nacional de Propriedade Industrial: Número: 820010820, Prioridade: 10/7/1997, Marca: Saúde Dix, Situação: Registro, Classe: 40:05. Número: 820010812, Prioridade: 10/7/1997, Marca: Dix Participações, Situação: Registro, Classe: 40:05. Número: 824963776, Prioridade: 27/9/2002, Marca: Ceme Dix Saúde Caxias, Situação: Ped Com, Classe: NCL(8) 36. VII - Em função da incorporação, a sede e as filiais da Sociedade listadas abaixo passam a ser filiais da AMICO SAÚDE LTDA: 01 - Sede: Rua Ailton da Costa, 115, sala 308, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ, CEP 25071-160. Atividade: Simples Escritório de Firma fora do Município com a atividade de Cobertura de Custos de Assistência Médica, Hospitalar e Odontológica de seus Associados. 02 - Filial Administrativa: Rua Tenente Possolo, 33, 1º ao 3º andares e 5º andar - parte, Bairro de Fátima, Estado do Rio de Janeiro/RJ, CEP 20230-160. 03 - Filial: Rua 40, 14, salas 719 a 722, Shopping 33, Torre 2, Bairro Vila Santa Cecília, Volta Redonda/RJ, CEP 27260-200. Atividade: Simples Escritório da Firma sediada fora do Município. 04 - Filial: Av. Cauaxi, 118 - parte, Alphaville, Barueri, São Paulo. Atividade: Simples Escritório da Firma sediada fora do Município. 05 - Filial Administrativa: Avenida das Américas, 4.200, Bloco 3, Sala 401. parte, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22640-907. Atividade: Simples Escritório da Firma fora do Município. VIII - Os sócios resolvem, ainda, autorizar os Administradores da Sociedade, Srs. EDSON DE GODOY BUENO e JORGE FERREIRA DA ROCHA, isoladamente ou em conjunto, com a colaboração dos Srs. LUIZ ROBERTO FONSECA DE CAMARGO, e PAULO BRAGANÇA RANGEL, a tomar todas as providências e praticar todos os atos necessários à implementação da incorporação da Sociedade pela AMICO SAÚDE LTDA., cuidando de todas as comunicações, registros e averbações das transferências patrimoniais, atualizações de cadastros, inclusive fiscais, e tudo mais que for necessário à efetivação da operação prevista acima. E, por estarem, assim, justas e contratadas, assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e efeito na presença de 2 (duas) testemunhas. Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2006. EDSON DE GODOY BUENO, JORGE FERREIRA DA ROCHA. JUCERJA nº 00001681765 em 15 de março de 2007. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral. Anexo I - Protocolo e Justificação de Incorporação da Sociedade pela AMICO SAÚDE LTDA. Anexo II - Laudo de Avaliação Patrimonial da Sociedade. Protocolo e Justificação de Incorporação da AMICO SAÚDE LTDA. pela DIX Assistência Médica Ltda. AMICO SAÚDE LTDA., sociedade limitada com sede na Rua Professor José de Souza Herdy, 245, parte A, 3º andar, Bairro 25 de Agosto, CEP 25075-141, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 51.722.957/0001-82, neste ato representada por seu Diretores Luiz Roberto Fonseca Camargo, brasileiro, separado judicialmente, administrador de empresas, portador da carteira de identidade 7.624.729-6 emitida pelo SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 053.792.228-89, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Rua General Chagas Santos, 314, Saúde, e PAULO BRAGANÇA RANGEL, brasileiro, casado, médico, portador da carteira de identidade 02.136.549-9 emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 244.200.007-59, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Rua General Chagas Santos, 314, Saúde, doravante denominada INCORPORADORA; e DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., sociedade limitada com sede na Rua Ailton da Costa, 115, sala 308, Bairro 25 de Agosto, CEP 25071-160, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.734.531/0001-70, neste ato representada por seus Administradores, Edson de Godoy Bueno, brasileiro, casado pelo regime de comunhão de bens, empresário, portador da carteira de identidade 931084, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF 242.392247-72, domiciliado na Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, na Rua General Dionísio, 164, Bairro 25 de Agosto, e Jorge Ferreira da Rocha, brasileiro, casado pelo regime de comunhão de bens, empresário, portador da carteira de identidade 2.119.616, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 337.387.427-00, domiciliado na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, na Alameda Pariz, 478, Residencial 1, Alphaville. INCORPORADORA e INCORPORADA, em conjunto, denominadas “Partes” ou “Sociedades”. Considerando que a incorporação da INCORPORADA pela INCORPORADORA se justifica em razão de ambas as sociedades atuarem no mesmo segmento de mercado, possuírem indiretamente o mesmo controlador e o fato de que a incorporação proporcionará uma maior eficiência estratégica e melhor desempenho de suas atividades econômicas, acarretando um aumento da lucratividade, com a redução de custos de natureza operacional, administrativa e financeira das sociedades envolvidas, assim como melhor posicionamento estratégico e mercadológico. Considerando que a existência da INCORPORADA não se justifica, diante da sua atual estrutura societária; Considerando que o resultado das negociações havidas entre as administrações da INCORPORADORA e da INCORPORADA viabilizou a operação de forma satisfatória a ambas as partes. As Partes ajustam firmar este Protocolo e Justificação de Incorporação, nos termos dos artigos 1116 da Lei nº 10.406/02, 224 e 225 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, objetivando formalizar a incorporação da INCORPORADA pela INCORPORADORA, observada as seguintes condições: 1. O capital social da INCORPORADA é de R$ 66.882.346,00 (sessenta e seis milhões, oitocentos e oitenta e dois mil, trezentos e quarenta e seis reais), dividido em 66.882.346 (sessenta e seis milhões, oitocentas e oitenta e duas mil, trezentas e quarenta e seis) quotas do valor de R$ 1,00 (hum real) cada uma. 2. O capital social da INCORPORADORA é, nesta data, equivalente a R$ 240.579.959,00 (duzentos e quarenta milhões, quinhentos e setenta e nove mil, novecentos e cinqüenta e nove reais), divididos em 240.579.959 (duzentas e quarenta milhões, quinhentas e setenta e nove mil, novecentas e cinqüenta e nove) quotas, do valor de R$ 1,00 (hum real), cada uma. 2.1 - Os sócios da INCORPORADORA promoverão a alteração do contrato social da INCORPORADORA de forma que, no ato da incorporação, o capital social da INCORPORADORA será de R$ 80.700.540,00 (oitenta milhões, setecentos mil, quinhentos e quarenta reais), dividido em 80.700.540 (oitenta milhões, setecentas mil, quinhentas e quarenta) quotas, do valor de R$ 1,00 (hum real), cada uma. 3. A INCORPORADA concorda em proceder à avaliação de seu patrimônio a valores contábeis, mediante Laudo de Avaliação a ser elaborado pelos peritos abaixo indicados e qualificados: (a) MÁRCIO LUIZ ONIDA DE ARAÚJO, brasileiro, contador, portador da carteira de identidade 083.735/O-0, expedida pelo CRC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 035.398.527-94, residente e domiciliado na Rua Fábio da Luz, 424, Bloco I, apartamento 204, Méier, Cidade e Estado do Rio de Janeiro; (b) ANTONIA DO ROSARIO TAVARES MENDES, brasileira, contadora, portadora da carteira de identidade 082552/O-4, expedida pelo CRC/RJ, inscrita CPF/MF sob o nº 026.651.017-50, residente e domiciliada na Rua São José, 202, casa, Fonseca, Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro; e (c) ALEXANDRE DE ANDRADE MARTINS, brasileiro, contador, portador da carteira de identidade 082196/O-7, expedida pelo CRC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 989.992.657-49, residente e domiciliado na Alameda São Boaventura, 1096, apartamento 1301, Fonseca, Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. 4. O patrimônio da sociedade INCORPORADA será avaliado na data-base de 30 de novembro de 2006, e a operação será realizada com base no Balanço Patrimonial da INCORPORADA levantado naquela data. 5. Todas as variações patrimoniais ocorridas na INCORPORADA, após a data-base da Incorporação, serão refletidas e apropriadas diretamente na INCORPORADORA. 6. Pelos levantamentos efetuados, o patrimônio líquido contábil da INCORPORADA é estimado, nesta data, em R$ 66.882.346,00 (sessenta e seis milhões, oitocentos e oitenta e dois mil trezentos e quarenta e seis reais). 7. A incorporação da INCORPORADA resultará em aumento do capital social da INCORPORADORA, no valor do patrimônio líquido da INCORPORADA na data-base de 30 de novembro de 2006, estimados em R$ 66.882.346,00 (sessenta e seis milhões, oitocentos e oitenta e dois mil trezentos e quarenta e seis reais), pelo que serão atribuídos aos sócios da INCORPORADA 66.882.346,00 (sessenta e seis milhões, oitocentas e oitenta e duas mil, trezentas e quarenta e seis) quotas da INCORPORADORA, de valor nominal equivalente a R$ 1,00 (um real) cada uma, na proporção da participação societária dos sócios da INCORPORADA no capital da mesma. 8. Efetivada a incorporação, a INCORPORADA será extinta e por força da sucessão, ficarão incorporados ao patrimônio da INCORPORADORA todos os ativos e passivos da INCORPORADA, incluindo marcas e patentes, a qual será sucedida pela INCORPORADORA, a título universal, em todos os direitos e obrigações, sendo canceladas todas as quotas representativas do capital social da INCORPORADA. 9. Em função da incorporação, a sede e as filiais da INCORPORADA passarão a ser filiais da INCORPORADORA. 10. Competirá à administração da INCORPORADORA, com a colaboração da administração da INCORPORADA, praticar todos os atos necessários à implementação da incorporação de que trata este Protocolo e Justificação, cuidando de todas as comunicações, registros e averbações das transferências patrimoniais, atualizações de cadastros, inclusive fiscais, e tudo mais que for necessário à efetivação da operação. 11. O presente Protocolo e Justificação de Incorporação reger-se-á e interpretar-se-á de acordo com a legislação aplicável, ficando eleito o foro da Comarca da Cidade do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais dúvidas oriundas deste instrumento. E, por estarem justas e contratadas, as Partes assinam o presente Protocolo e Justificação de Incorporação em 3 (três) vias de igual forma, teor e validade, na presença das testemunhas abaixo identificadas e assinadas. Rio de Janeiro, 20 de novembro de 2006. AMICO SAÚDE LTDA. Incorporadora. Luiz Roberto Fonseca de Camargo - Diretor, Paulo Bragança Rangel - Diretor. DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. - Incorporada, Edson de Godoy Bueno - Administrador, Jorge Ferreira da Rocha - Administrador.\r\n\r\nId: 190870. Valor: R$ 7783,79"
                ],
                "191773": [
                    "V - Ata",
                    "VALE ENERGÉTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.990.187/0001-80\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027992-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 10/04/2007 (SUMÁRIO DOS FATOS, ARTIGO 130, § 1º, DA LEI Nº 6.404/76). 1. Data, hora e local: No dia 10/04/2007, às 14:00 horas, na sede social de Vale Energética S.A. (a “Sociedade”) na Rua São Bento, nº 08, 11º andar, Centro, CEP 20090-010, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Mesa: Presidente: Alessandro Karlin; Secretário: Sérgio Ibrain Figueira Salluh. 3. Presença: Enel Brasil Participações Ltda., acionista representando 100% (cem por cento) do capital social total, conforme assinatura aposta no Livro de Presença de Acionistas. 4. Convocação: Publicação dispensada nos termos do parágrafo 4º do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Ordem do Dia: (i) deliberação sobre as contas dos administradores e das respectivas demonstrações financeiras auditadas pela KPMG Auditores Independentes, constantes do Relatório da Administração da Sociedade, relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006 (postos à disposição dos acionistas nos termos do Artigo 133 da Lei nº 6.404/76); (ii) reeleição dos membros da Diretoria Executiva da Companhia; (iii) indicação de novo membro para Diretoria Executiva da Companhia; e (iv) deliberação sobre a remuneração global da Diretoria para o exercício de 2007. 6. Deliberações: A Assembléia Geral, por unanimidade: 6.1. Aprovou as contas dos administradores e das respectivas demonstrações financeiras auditadas pela KPMG Auditores Independentes, constantes do Relatório da Administração da Sociedade, relativas ao exercício social findo em 31/12/2006, documentos estes publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial em 10/04/2007. 6.2. Reelegeu, como membros da Diretoria Executiva, com mandato de 03 (três) anos, a encerrar-se na data da realização da Assembléia Geral que examinar as contas do exercício social findo em 31.12.2009, os Srs. Alessandro Karlin, italiano, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade para estrangeiros (RNE) nº V015439-B, inscrito no CPF/MF sob o nº 116.826.798-61, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua J. Carlos, nº 155, Jardim Botânico, como Diretor-Presidente; e Sérgio Ibrain Figueira Salluh, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 109.264 e no CPF/MF sob o nº 051.915.417-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 21º andar; como Diretor sem designação específica, permanecendo vagos os demais cargos. Ratificou, ainda, a indicação do Sr. Raffaele Enrico Grandi, cidadão italiano, solteiro, controller financeiro, portador do passaporte italiano nº Y374690, válido até 28/11/2014, residente e domiciliado na Via Zante 21, Milano, Itália, para o cargo de Diretor sem designação específica, cuja posse está condicionada à autorização do Ministério do Trabalho e Emprego. Os Diretores reeleitos, presentes à reunião, tomaram ciência de suas reeleições e as aceitaram, declarando sob as penas da Lei, neste ato, não se acharem incursos em nenhum crime que os impeça de exercerem atividades mercantis. 6.3. Aprovou a indicação do Sr. Massimiliano Spinato, cidadão italiano, casado, engenheiro, portador do passaporte italiano nº E979287 válido até 21/04/2016, residente e domiciliado na Piazza Bolzano, nº 04, 33100 - Udine, Itália, para o cargo de Diretor sem designação específica, cuja posse está condicionada à autorização do Ministério do Trabalho e Emprego. 6.4. Determinou que a Sociedade não remunerará os Diretores para o exercício de 2007 tendo em vista o disposto nos respectivos acordos entre estes e demais empresas do grupo. 7. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembléia pelo tempo necessário à impressão desta ata em livro próprio, a qual após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelo acionista presente. Rio de Janeiro, 10/04/2007. Presidente: Alessandro Karlin. Secretário: Sérgio Ibrain Figueira Salluh. Acionista: Enel Brasil Participações Ltda., neste ato representada por seu administrador Alessandro Karlin. Declaro que a presente ata confere com o original lavrado no Livro nº 01 de Registro das Atas de Assembléias Gerais da Companhia, às folhas 43 a 45. Alessandro Karlin - Presidente; Sérgio Ibrain Figueira Salluh - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Vale Energética S.A. Certifico o deferimento em 18/04/2007, e o registro sob o número 1689110 e data de 18/04/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 191773. Valor: R$ 2357,39"
                ],
                "191821": [
                    "V - Ata",
                    "TECIDOS OLIVEIRA NETTO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.018.599/0001-40\r\n\r\nNIRE 33300153667\r\n\r\nATA, LAVRADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ATIGO 130 DA LEI Nº 6.404/76, DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 16/04/2007. Local e Hora: Sede social, na Rua Leandro Martins nº 22 A/B e Apartamento 217, Centro, nesta Capital, às 15 horas. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto, conforme assinaturas lançadas no livro “Presença de Acionistas”. Convocação: Dispensada a publicação de editais, conforme disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Composição da Mesa: Presidente: Ivam Dornellas Leal; Secretário: João Batista de Oliveira Netto. Deliberações Tomadas: I - Foram aprovados, por unanimidade, com as abstenções legais, o Relatório da Diretoria, o Balanço patrimonial e demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2006, devidamente publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte V, página 45 e no Diário Comercial, página 11, edições de 10/04/2007; II - Deixaram de ser deliberadas a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos, em virtude do prejuízo do exercício de 2006; III - Foram fixadas as seguintes remunerações mensais dos diretores, a partir de 1º de janeiro de 2007; Durval Pecorari - R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) e demais diretores - R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), cada um. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, tendo sido lida e aprovada, vai por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 16/04/2007. (aa) Ivam Dornellas Leal; João Batista de Oliveira Netto; Luiz Carlos de Oliveira Netto. (por Adelino de Oliveira Netto), Patrícia Ribeiro Oliveira Neto Gravina (pelo Espólio de Ramon de Oliveira Neto Sobrinho), Durval Pecorari. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Tecidos Oliveira Netto S/A. Certifico o deferimento em 24/04/2007, e o registro sob o número 1690184 e data de 24/04/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 191821. Valor: R$ 1116,22"
                ],
                "191975": [
                    "V - Ata",
                    "DUFRY SOUTH AMERICA LTD.\r\n\r\nCNPJ Nº 08.383.595/0001-13\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA da Dufry South America Ltd. (a “Companhia”) realizada em 30 de abril de 2007, às 14:00 horas na sede do Grupo Dufry, Hardstrasse 95, Basiléia (Suíça). Convocação e presença: A assembléia foi devidamente convocada e constituída, e Acionistas representando 40,911,791 ações e 62,94% do capital da Companhia foram representados assembléia. Resultado das deliberações: 1. Conforme deliberação dos Acionistas relativa ao recebimento das demonstrações financeiras consolidadas e das demonstrações financeiras anuais relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, a proposta do Conselho de Administração foi aceita por 99,99% dos votos representados. 2. Conforme deliberação dos Acionistas referente à nomeação da Ernst & Young Auditores Independentes S.S. como auditores da Companhia, para prestar serviços a partir do encerramento da Assembléia Geral Ordinária até o encerramento da próxima Assembléia Geral Ordinária na qual demonstrações financeiras serão apresentadas, a proposta do Conselho de Administração da Companhia foi aceita por 99,99% dos votos representados. 3. Conforme deliberação dos Acionistas relativa à delegação de poderes ao Comitê Executivo do Conselho de Administração da Companhia para estabelecer a remuneração dos auditores, a proposta do Conselho de Administração foi aceita por 99,99% dos votos representados. 4. Conforme deliberação dos Acionistas referente à desoneração e liberação do Conselho de Administração da Companhia e das pessoas responsáveis pela administração de toda responsabilidade com relação a suas atividades no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006, a proposta do Conselho de Administração da Companhia foi aceita por 94,39% dos votos representados. Basiléia, 30 de abril de 2007. O Secretário: Pascal C. Duclos.\r\n\r\nId: 191975. Valor: R$ 1023,40"
                ],
                "190985": [
                    "V - Ata",
                    "COARI PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.030.087/0001-09\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027761-7\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEXTRATO DE ITEM DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 07 DE MARÇO DE 2007. Na qualidade de secretária da reunião do Conselho de Administração, realizada nesta data, CERTIFICO que o item 2 da Ordem do Dia, que trata da “Renúncia de membro do Conselho de Administração”, da Ata da Reunião do Conselho de Administração da Coari Participações S.A., realizada em 07 de março de 2007, às 18:30 horas, na Sala de Reunião do Conselho da controladora indireta da Companhia, Tele Norte Leste Participações S.A., localizada na Praia de Botafogo nº. 300, 11º andar, sala 1101, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, tem a seguinte redação: “Por fim, quanto ao item 2 da Ordem do Dia, o Conselho recebeu e fez registrar a manifestação de renúncia, apresentada em 01/03/2007, do Sr. Carlos Medeiros Silva Neto, ao cargo de membro efetivo do Conselho de Administração da Companhia. Ato contínuo, foi registrada a assunção automática do cargo de membro efetivo do Conselho de Administração pelo suplente do membro renunciante, Sr. MARCELO CUNHA RIBEIRO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 3429782, inscrito no CPF/MF sob o nº 829.510.041-68, com endereço na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3900, 7º andar, São Paulo - SP, em complementação de mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2009, na forma do art. 150 da Lei 6.404/76. A matéria foi aprovada pela unanimidade dos presentes, sem restrições.” Presente a maioria dos membros do Conselho de Administração e apostas as assinaturas dos senhores: (a.a) Otávio Marques de Azevedo - Presidente da Mesa, Marcelo Cunha Ribeiro, Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa e Julio Cesar Pinto. Rio de Janeiro, 07 de março de 2007. Georgeane Andrea Oliveira Fukumura - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Coari Participações S.A. Certifico o deferimento em 15/03/2007, e o registro sob o número 1681867 e data de 15/03/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 190985. Valor: R$ 1148,35"
                ],
                "190737": [
                    "V - Ata",
                    "TNL CONTAX S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 02.757.614/0001-48\r\n\r\nNIRE 33.3.0027595-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 09 DE MARÇO DE 2007 lavrada na forma sumária, conforme previsto no Art. 130 e seus §§ da Lei n.º 6.404/76. 1. Hora, data e local: Realizada às 10:00h do dia 09 de março de 2007, na sede social da TNL Contax S.A. (“Companhia”), localizada na Rua do Passeio nº 48 a 56, parte, Bairro Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presenças: Presentes a totalidade dos acionistas da Companhia, dispensada a convocação nos termos do § 4º do art. 124 da Lei n.º 6.404/76. 3. Mesa: Presidente, o Sr. Rodrigo Panico, e Secretária, a Sra. Luciene Sherique. 4. Ordem do Dia: 1) Deliberar sobre a inclusão da alínea “c” no Art. 27 do Estatuto Social da Companhia, possibilitando a constituição de reserva estatutária; e 2) Deliberar sobre a delegação de poderes à Diretoria da Companhia para implementar todos os atos necessários para a efetivação da reserva estatutária. 5. Deliberações: Foi aprovada, por unanimidade dos presentes, a inclusão da alínea “c” no Artigo 27 do Estatuto Social da Companhia, possibilitando a constituição de reserva estatutária, passando assim o artigo 27 do Estatuto Social a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 27 - Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, eventuais prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda e contribuição sobre o lucro líquido. Parágrafo único - Do lucro líquido do exercício, destinar-se-á: a) 5% (cinco por cento) para a reserva legal, até atingir 20% (vinte por cento) do capital social integralizado. A constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do capital social; b) Do saldo lucro líquido do exercício, obtido após a dedução de que trata o parágrafo anterior e ajustado na forma do art. 202 da Lei nº 6.404/76, destinar-se-ão 25% (vinte e cinco por cento), para pagamento de dividendo obrigatório a todos os seus acionistas; (c) O saldo restante, respeitado o registro de lucros na reserva de lucros a realizar, será levado à Reserva para Investimentos, destinada a assegurar a realização de investimentos de interesse da companhia, bem como para reforçar seu capital de giro, a qual não poderá ultrapassar, junto com as demais reservas de lucros, o valor do Capital Social.” 6. Encerramento: Nada mais tendo sido tratado, foi autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário, que após lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. (a.a.) Rodrigo Panico, Presidente; Contax Participações S.A., p.p. Rodrigo Panico; e Telemar Norte Leste S.A., por Julio Cesar Pinto, Diretor e José Luís Magalhães Salazar, Diretor. Esta ata confere com o original, constante do respectivo Livro de Atas de Assembléia da Companhia. Rio de Janeiro, 09 de março de 2007. Luciene Sherique - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: TNL Contax S/A Certifico o deferimento em 21/03/2007, e o registro sob o número 1683096 e data de 21/03/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 190737. Valor: R$ 1612,45"
                ],
                "190742": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 33.000.118/0001-79\r\n\r\nNIRE 33 300 152580\r\n\r\nEXTRATO DE ITEM DA ATA DA 97ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 06 DE MARÇO DE 2007. Na qualidade de secretária da reunião do Conselho de Administração, realizada nesta data, CERTIFICO que o item 3 da Ordem do Dia, que trata de “alteração na formação do Conselho”, da Ata da 97ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Telemar Norte Leste S.A., realizada em 06 de março de 2007, às 19 horas, na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, sala 1101, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro (RJ), tem a seguinte redação: “Passando ao Item 3 os Conselheiros, na forma do Art. 25 do Estatuto Social da Companhia, aprovaram a nomeação do Sr. José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 02.549.734-8 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 299.637.297-20, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, RJ, com escritório na Rua General Garzon nº. 22, sala 508, para o cargo de suplente do Conselheiro Sr. José Augusto da Gama Figueira que se encontra vago. O Conselheiro ora nomeado ratificou que não está incurso em nenhum dos crimes que possam privá-lo do exercício de suas funções e prestou a declaração de que trata o §4° do Art. 147 da Lei n° 6.404/76. Ato contínuo, o Sr. José Augusto da Gama Figueira apresentou seu pedido de afastamento do cargo de membro efetivo no Conselho de Administração da Companhia, ficando seu suplente, o Sr. JOSÉ MAURO METTRAU CARNEIRO DA CUNHA, automaticamente alçado à posição de membro efetivo, em complementação de mandato. Por fim, na forma do Art. 25 do Estatuto Social da Companhia, foi nomeado o Sr. JOSÉ AUGUSTO DA GAMA FIGUEIRA para o cargo de membro suplente do Sr. José Mauro M. Carneiro da Cunha.” Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração e apostas as assinaturas dos senhores: (a.a) Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa - Presidente, Antonio Carlos Borges Camanho, Julio César Pinto, José Luis Magalhães Salazar e José Augusto da Gama Figueira (suplente). Rio de Janeiro, 06 de março de 2007. Georgeane Andrea Oliveira Fukumura - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Telemar Norte Leste S/A. Certifico o deferimento em 15/03/2007, e o registro sob o número 1681860 e data de 15/03/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 190742. Valor: R$ 1333,99"
                ],
                "191061": [
                    "V - Ata",
                    "BRAÇO NORTE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.283.838/0001-89\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0028002-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 10/04/2007. (Sumário dos Fatos, art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76). 1. Data, hora e local: No dia 10/04/2007, às 11:30 horas, na sede social de Braço Norte Energia S.A. (a “Sociedade”) na Rua São Bento, nº 08, 11º andar, Centro, CEP 20090-010, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Mesa: Presidente: Alessandro Karlin; Secretário: Sérgio Ibrain Figueira Salluh. 3. Presença: Enel Brasil Participações Ltda., acionista representando 100% (cem por cento) do capital social total, conforme assinatura aposta no Livro de Presença de Acionistas. 4. Convocação: Publicação dispensada nos termos do parágrafo 4º do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Ordem do Dia: Ordinariamente (i) deliberação sobre as contas dos administradores e das respectivas demonstrações financeiras auditadas pela KPMG Auditores Independentes, constantes do Relatório da Administração da Sociedade, relativas ao exercício social findo em 31/12/2006 (postos à disposição dos acionistas nos termos do Artigo 133 da Lei nº 6.404/76); (ii) deliberação sobre a destinação do lucro líquido do exercício de 2006 e a distribuição de dividendos; (iii) reeleição dos membros da Diretoria Executiva da Companhia; (iv) indicação de novo membro para Diretoria Executiva da Companhia; (v) deliberação sobre a remuneração global da Diretoria para o exercício de 2007; e, Extraordinariamente: (vi) alteração do endereço da filial 0002-60 da Sociedade localizada na cidade de Cuiabá e correspondente modificação do Estatuto Social. 6. Deliberações: A Assembléia Geral, por unanimidade: 6.1 Aprovou as contas dos administradores e das respectivas demonstrações financeiras auditadas pela KPMG Auditores Independentes, constantes do Relatório da Administração da Sociedade, relativas ao exercício social findo em 31/12/2006, documentos estes publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial em 10/04/2007. 6.2 Aprovou a destinação do lucro líquido do exercício de 2006 e a distribuição de dividendos ao único acionista da Sociedade, no valor total de R$ 4.361.201,70, a ser pago, em uma única ou diversas parcelas, até 15/05/2007. 6.3 Reelegeu, como membros da Diretoria Executiva, com mandato de 03 (três) anos, a encerrar-se na data da realização da Assembléia Geral que examinar as contas do exercício social findo em 31.12.2009, os Srs. Alessandro Karlin, italiano, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade para estrangeiros (RNE) nº V015439-B, inscrito no CPF/MF sob o nº 116.826.798-61, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua J. Carlos, nº 155, Jardim Botânico, como Diretor-Presidente; e Sérgio Ibrain Figueira Salluh, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 109.264 e no CPF/MF sob o nº 051.915.417-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 21º andar; como Diretor sem designação específica, permanecendo vagos os demais cargos. Ratificou, ainda, a indicação do Sr. Raffaele Enrico Grandi, cidadão italiano, solteiro, controller financeiro, portador do passaporte italiano nº Y374690, válido até 28/11/2014, residente e domiciliado na Via Zante 21, Milano, Itália, para o cargo de Diretor sem designação específica, cuja posse está condicionada à autorização do Ministério do Trabalho e Emprego. Os Diretores reeleitos, presentes à reunião, tomaram ciência de suas reeleições e as aceitaram, declarando sob as penas da Lei, neste ato, não se acharem incursos em nenhum crime que os impeça de exercerem atividades mercantis. 6.4 Aprovou a indicação do Sr. Massimiliano Spinato, cidadão italiano, casado, engenheiro, portador do passaporte italiano nº E979287 válido até 21/04/2016, residente e domiciliado na Piazza Bolzano, nº 04, 33100 - Udine, Itália, para o cargo de Diretor sem designação específica, cuja posse está condicionada à autorização do Ministério do Trabalho e Emprego. 6.5. Determinou que a Sociedade não remunerará os Diretores para o exercício de 2007 tendo em vista o disposto nos respectivos acordos entre estes e demais empresas do grupo. 6.6 Aprovou a modificação do endereço da filial 0002-60 da Sociedade localizada na cidade de Cuiabá - MT, na Rua da Saudade, s/nº, Portão 07, Complexo Barro Duro, CEP 78030-250, para a Rua Santiago, nº 32, Jardim das Américas, CEP 78060-628, na cidade de Cuiabá - MT, ficando alterado, por conseguinte, o parágrafo segundo do Artigo 2º do Estatuto Social como segue: “Parágrafo Segundo A Companhia possui as seguintes filiais a) Filial 0002-60, localizada na cidade de Cuiabá - MT, na Rua Santiago, nº 32, Jardim das Américas, CEP 78060-628; e b) Filial 0003-40, localizada na cidade de Guarantã do Norte - MT, na Margem Esquerda do Rio Braço Norte, s/nº (PCH Braço Norte), CEP 78520-000.” 7. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembléia pelo tempo necessário à impressão desta ata em livro próprio, a qual após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelo acionista presente. Rio de Janeiro, 10/04/2007. Presidente: Alessandro Karlin. Secretário: Sérgio Ibrain Figueira Salluh. Acionista: Enel Brasil Participações Ltda., neste ato representada por seu administrador Alessandro Karlin. Declaro que a presente ata confere com o original lavrado no Livro nº 01 de Registro das Atas de Assembléias Gerais da Companhia, às fls. 29 a 31. Alessandro Karlin - Presidente; Sérgio Ibrain Figueira Salluh - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Braço Norte Energia S/A. Certifico o deferimento em 18/04/2007 e o registro sob o número 1689105 e data de 18/04/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 191061. Valor: R$ 2946,44"
                ],
                "191831": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN PLANEJAMENTO, PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nE ADMINISTRAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 42.330.522/0001-00\r\n\r\nNIRE nº 3330026226-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada em 25/01/2007. 1. Data, hora e local: Aos 25 dias do mês de janeiro de 2007, às 17:00 horas, na sede da Multiplan Planejamento, Participações e Administração S.A. (“Companhia”), nesta cidade, na Av. das Américas n.º 4.200 - Bloco 2 - Sala 501, duplex (parte). 2. Convocação e presença: Dispensados os trâmites legais inerentes à convocação na forma do §4º do Artigo 124 da Lei 6.404/76, conforme alterada (“LSA”) face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. 3. Mesa: Presidente: José Isaac Peres,Secretário: Alberto José dos Santos. 4. Ordem do Dia: Alteração do objeto social da Companhia e extinção do Conselho de Administração. 5. Deliberações: Por unanimidade dos acionistas da Companhia, foi aprovada: (i) a alteração do objeto social da Companhia para nele incluir a prestação de garantias a obrigações de terceiros de interesse da sociedade, sejam elas reais ou fidejussórias. Tendo sido, consequentemente, alterada a redação do Artigo 3º do Estatuto Social da Companhia. (ii) A extinção do Conselho de Administração da Companhia; (iii) Em decorrência da extinção do Conselho de Administração da Companhia, os acionistas tomaram conhecimento da renúncia formalizada pelos membros do Conselho de Administração; (iv) Em decorrência da deliberação acima foi aprovada (a) a exclusão da Seção II (Artigos 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20) do Estatuto Social da Companhia; (b) a alteração dos Artigos 7º, 9º, 10, 11, 13, 21 (§§ 1º e 5º), 23 (c) e (d), 28 e 32 (§§ 2º, 5º e 6º) do Estatuto Social da Companhia, para refletir a extinção do Conselho de Administração, tendo sido renumerados os demais artigos. As matérias de competência do Conselho de Administração foram atribuídas Assembléia Geral, salvo no que se refere à prestação de garantias a obrigações de terceiros, e à alienação ou oneração de bens do ativo permanente, as quais foram atribuídas ao Diretor Presidente; e (v) Em decorrência das deliberações acima, o Estatuto Social da Companhia passará a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nMULTIPLAN PLANEJAMENTO, PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nE ADMINISTRAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 42.330.522/0001-00\r\n\r\nNIRE nº 3330026226-1\r\n\r\nCapítulo I - Denominação, Sede, Foro, Objeto e Prazo. Artigo 1º - Multiplan Planejamento, Participações e Administração S.A. é uma sociedade anônima que se rege por este estatuto e pelos dispositivos legais que lhe forem aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir ou encerrar filiais, escritórios e outras dependências, no país ou no exterior. Artigo 3º - A Sociedade tem por objeto a prestação de serviços de supervisão e administração de empresas e empreendimentos; consultoria e projetos econômicos; assistência técnica concernente a assuntos imobiliários; participação em empreendimentos comerciais, industriais e agrícolas; compra e venda de imóveis, aquisição e alienação de direitos a eles relativos; construção civil, execução de obras, prestação de serviços de engenharia e correlatos, exceto no que se refere a portos, rios, canais, aeroportos, portos e grandes estruturas metálicas e em concreto armado; incorporação, promoção, administração, planejamento e intermediação de empreendimentos; importação e exportação de bens e serviços; a prestação de garantias a obrigações de terceiros de interesse da sociedade, sejam elas reais ou fidejussórias; e participação, como acionista ou quotista, em outras empresas. Artigo 4º - É indeterminado o prazo de duração da Sociedade. Capítulo II - Capital Social e Ações. Artigo 5º - O capital social subscrito, totalmente integralizado, é de R$ 196.464.504,15 (cento e noventa e seis milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e quatro reais e quinze centavos), dividido em 196.021.530 (cento e noventa e seis milhões, vinte e uma mil, quinhentas e trinta) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal. Artigo 6º - À cada ação ordinária corresponde um voto nas deliberações das assembléias gerais da Companhia. Artigo 7º - Ainda que sem guardar proporção com as ações ordinárias, mas respeitado o limite legal, a Sociedade, por deliberação da Assembléia Geral, pode emitir ações preferenciais, sem direito de voto nas deliberações da assembléia geral, sendo-lhes assegurada prioridade: (i) no reembolso do capital, sem prêmio, na eventualidade de liquidação da Companhia; e (ii) no pagamento de dividendos mínimos, não cumulativos, de 6% (seis por cento) ao ano, computados sobre o valor resultante da divisão do capital subscrito pelo número total de ações da Companhia. Artigo 8º - As ações, títulos múltiplos ou cautelas que as representem, se emitidos, serão assinados por dois diretores da Companhia, sendo um deles, necessariamente, o Diretor-Presidente. Parágrafo único - Qualquer acionista poderá, sob sua exclusiva responsabilidade, solicitar à Companhia a anulação de certificado de ações perdido ou extraviado e a sua substituição, com a expedição de novo certificado, pagando o acionista o custo respectivo. Capítulo III - Administração Artigo 9º - A administração da Companhia é exercida pela Diretoria. Artigo 10 - O prazo de gestão dos diretores é de 02 (dois) anos, admitida a reeleição e estende-se até a investidura dos administradores que os sucedam. Artigo 11 - Os diretores são investidos em seus cargos na própria assembléia que os eleger ou mediante assinatura de termo de posse lavrado no respectivo Livro de Atas de Reunião. Artigo 12 - O exercício de cargo de administrador prescinde de garantia de gestão. Artigo 13 - A remuneração da Diretoria será estabelecida pela Assembléia Geral. Artigo 14 - A Diretoria compõem-se de: (a) um Diretor-Presidente; (b) um Diretor Vice-Presidente; e (c) até três Diretores sem designação. § 1º - Os diretores, que deverão ser residentes no país, acionistas ou não, serão eleitos pela Assembléia Geral. § 2º - A diretoria reunir-se-á ordinariamente, nas ocasiões por ela determinadas e, extraordinariamente, sempre que necessário ou conveniente, por convocação do Diretor-Presidente ou de dois de seus membros. § 3º - As reuniões da diretoria instalar-se-ão com a presença da maioria de seus membros. As deliberações serão tomadas por maioria de votos dos presentes e constarão de atas lavradas em livro próprio. O Diretor-Presidente, que presidirá as reuniões, nelas terá o voto de qualidade, além do seu próprio. § 4º - Tanto para o fim do “quorum” de instalação, quanto do “quorum” de deliberação, são admitidos o voto escrito antecipado e a delegação de voto. § 5º - Em caso de vacância de cargo da diretoria, compete ao Diretor-Presidente designar substituto provisório, até a realização da próxima assembléia geral da Companhia, que elegerá o substituto definitivo pelo prazo remanescente do mandato do substituído. Compete, igualmente, ao Diretor-Presidente designar, quando necessário, substitutos para os diretores que estiverem temporariamente ausentes ou impedidos. Artigo 15 - Compete à diretoria praticar todos os atos necessários à consecução do objeto social, observadas as disposições legais ou estatutárias pertinentes. Artigo 16 - Incumbe ao Diretor-Presidente: (a) estabelecer as diretrizes básicas da ação da diretoria e zelar pelo estrito cumprimento delas; (b) estabelecer os critérios para o controle do desempenho empresarial da Companhia e zelar pelo cumprimento do Plano Anual de Negócios e dos orçamentos aprovados; (c) deliberar previamente sobre a prática de qualquer ato de gestão extraordinária não compreendido na competência privativa da Assembléia Geral, observadas as deliberações da Assembléia Geral; (d) decidir previamente sobre a participação da companhia em outras sociedades, e o acréscimo ou a redução de tal participação, observadas as deliberações da Assembléia Geral; (e) designar diretores para desempenharem encargos específicos; (f) deliberar sobre a prestação de garantias a obrigações de terceiros de interesse da sociedade, sejam elas reais ou fidejussórias; (g) autorizar a alienação ou a oneração de bens do ativo permanente; e (h) presidir as reuniões da diretoria. Parágrafo único - O Diretor-Presidente poderá autorizar, por escrito, a prática de quaisquer atos de sua competência privativa por um dentre os diretores, sem prejuízo do seu exercício pelo Diretor-Presidente. Artigo 17 - O Diretor-Presidente será substituído em suas ausências ou impedimentos ocasionais pelo Diretor Vice-Presidente. Artigo 18 - Ao Diretor Vice-Presidente e aos diretores sem designação serão atribuídas funções específicas pelo Diretor-Presidente. Artigo 19 - Como regra geral e ressalvados os casos objeto dos parágrafos subseqüentes, a companhia se obriga validamente sempre que representada pelo Diretor-Presidente, ou por 2 (dois) membros da Diretoria, ou, ainda, 01 (um) membro da diretoria e um procurador, ou dois procuradores, no limite dos respectivos mandatos. § 1º - A companhia poderá ser representada por apenas 01 (um) membro da diretoria ou 01 (um) procurador, quando se tratar de receber e dar quitação de valores que sejam devidos à companhia, emitir, negociar, endossar e descontar duplicatas ou faturas, relativas às suas vendas, bem como nos casos de correspondência que não criem obrigações para a companhia e da prática de atos de simples rotina administrativa inclusive os praticados perante repartições públicas em geral, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, Junta Comercial, Justiça do Trabalho, IAPAS, FGTS e seus bancos arrecadadores, e outros de idêntica natureza. § 2º - Na constituição de procuradores, observar-se-ão as seguintes regras: (a) todas as procurações terão de ser outorgadas pelo Diretor-Presidente ou pelo Diretor Vice-Presidente em conjunto com um Diretor sem designação; e (b) exceto nos casos de representação judicial ou similar, em que seja da essência do mandato o seu exercício até o encerramento da questão ou do processo, todas as demais procurações serão por prazo certo, não superior a um ano, e terão poderes limitados às necessidades do fim para que forem outorgadas. § 3º - Serão nulos e não gerarão responsabilidades para a companhia os atos praticados pelos administradores com violação das regras deste Estatuto. Capítulo IV - Assembléia Geral. Artigo 20 - A Assembléia Geral convocada e instalada na forma da lei e deste estatuto, tem poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da companhia e tomar as resoluções que julgar convenientes à defesa e ao desenvolvimento dela. Artigo 21 - A assembléia geral será instalada e presidida por um Presidente a ser designado pela maioria dos presentes. O Presidente da assembléia escolherá um ou mais secretários. § 1º - Ressalvados os casos para os quais a lei determine “quorum” qualificado e os do parágrafo subseqüente, as deliberações da Assembléia serão tomadas por maioria absoluta dos votos dos presentes, não se computando os votos em branco. § 2º - Dependerão do voto afirmativo de acionistas representando, no mínimo, 70% do capital com direito a voto, as deliberações sobre: (a) as matérias previstas no artigo 136, incisos I, II, III, IV, V, VII e VIII, da Lei 6404/76; (b) a incorporação da companhia em outra, sua fusão ou cisão, ou a incorporação, na companhia, de outra Sociedade. § 3º - Além das demais matérias estabelecidas em lei e neste estatuto, caberá à Assembléia Geral: (a) fixar a orientação geral dos negócios da companhia; (b) estabelecer o modo pelo qual a companhia exercerá o direito de voto nas assembléias gerais das sociedades de que ela participe; (c) eleger e destituir os diretores da companhia, fixando-lhes as atribuições e os respectivos limites de competência e de decisão; (d) fiscalizar a gestão dos diretores, examinando a qualquer tempo, os livros e documentos da companhia, podendo solicitar informações sobre a prática de quaisquer atos de interesse da sociedade, inclusive contratos, celebrados ou em vias de celebração; (e) deliberar sobre a emissão de notas promissórias para subscrição pública (“commercial papers”); (f) manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da diretoria; (g) escolher e destituir os auditores independentes da companhia; (h) aprovar: (i) o Plano Anual de Negócios, o Orçamento de Operações e o Orçamento de Despesas de Capital; (ii) os estudos técnicos que recomendem a fusão, cisão ou operação similar da companhia, com ou por outra sociedade; (iii) a recompra, o resgate ou outra aquisição onerosa de quaisquer valores mobiliários de emissão da companhia, pertencentes a terceiros ou a acionistas, ou a reserva de fundos para esse propósito, salvo quando efetuada de acordo com os termos dos referidos valores mobiliários; (iv) as condições para a dissolução ou a liquidação da companhia; e (v) qualquer emissão de ações ou de títulos conversíveis em ações; e (i) resolver os casos omissos do presente Estatuto. Artigo 22 - Dos trabalhos e das deliberações da Assembléia Geral serão lavradas atas em livro próprio, com o conteúdo, indicações, requisitos e assinaturas exigidos em lei. Artigo 23 - A assembléia geral será ordinária ou extraordinária conforme a matéria sobre a qual versar. A assembléia geral ordinária e a assembléia geral extraordinária poderão ser, cumulativamente, convocadas e realizadas no mesmo local, data e hora, instrumentadas em ata única. Capítulo V - Conselho Fiscal. Artigo 24 - O conselho fiscal, quando instalado nos termos da lei, será composto de, no mínimo, 03 (três) e, no máximo, 05 (cinco) membros efetivos e de suplentes em igual número, acionistas ou não, eleitos pela assembléia geral. Parágrafo único - Quando em funcionamento, o conselho fiscal exercerá as atribuições e poderes conferidos pela lei, bem como estabelecerá, por deliberação majoritária, o respectivo regimento interno. Capítulo VI - Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Resultados. Artigo 25 - O exercício social inicia-se a 1º de janeiro e encerra-se a 31 de dezembro de cada ano. § 1º - Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com observância dos preceitos legais pertinentes, as demonstrações financeiras cabíveis. § 2º - Juntamente com as demonstrações financeiras do exercício, a Diretoria apresentará à assembléia geral ordinária proposta sobre a destinação a ser dada ao lucro líquido, com observância do disposto neste estatuto e na lei. § 3º - A assembléia geral poderá deliberar sobre a formação das reservas seguintes, além daquelas decorrentes de exigência legal: (i) reservas para contingências; (ii) reserva de lucros a realizar; e (iii) reserva para investimento e capital de giro. § 4º - Os acionistas terão direito de receber um dividendo mínimo de 5% (cinco por cento) dos lucros líquidos de cada exercício, com os ajustes adiante indicados: (i) o acréscimo das seguintes importâncias: (a) resultantes da reversão, no exercício, de reservas para contingências, anteriormente formadas; (b) resultantes da realização, no exercício, de lucros que tenham sido transferidos anteriormente para a reserva de lucros a realizar; (ii) o decréscimo das importâncias destinadas, no exercício, à constituição de reserva legal, de reservas para contingências e da reserva de lucros a realizar. § 5º - Os membros da Diretoria fazem jus a uma participação no lucro da companhia, a ser deliberada pela assembléia, observados os limites de lei. É condição para o pagamento de tal participação a atribuição aos acionistas do dividendo obrigatório a que se refere o § 4º supra. Sempre que for levantado balanço semestral e com base nele forem pagos dividendos intermediários em valor ao menos igual a 5% (cinco por cento) do lucro líquido do período, calculado nos termos do referido § 4º, poderá ser paga aos administradores e empregados, por deliberação da assembléia geral, participação no lucro semestral “ad referendum” da assembléia geral, não excedente a 15% (quinze por cento) dele, observado para os administradores o limite legal. § 6º - A companhia poderá levantar balanços semestrais ou intermediários. A Assembléia Geral deliberará sobre a distribuição de dividendo à conta do lucro apurado naqueles balanços. A Assembléia Geral poderá, ainda, declarar dividendos intermediários à conta de lucros existentes naqueles balanços ou de saldos acumulados no último balanço anual. § 7º - Os dividendos não reclamados em três anos prescrevem em favor da companhia. Capítulo VII - Liquidação. Artigo 26 - A companhia entra em liquidação nos casos previstos em lei ou em virtude de deliberação da assembléia geral, observado o disposto no Artigo 21, (h), alínea (iv), cabendo à Assembléia Geral , em qualquer hipótese, estabelecer o modo de liquidação, bem como, eleger, o liquidante e o Conselho Fiscal que deverão funcionar durante o período de liquidação, fixando as respectivas remunerações.” 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembléia, depois de lida, aprovada e assinada. 7. Assinaturas: Presidente: José Isaac Peres; Secretário: Alberto José dos Santos. Acionistas: (i) José Isaac Peres; e (ii) Maria Helena Kaminitz Peres. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007. Atesto que a presente é cópia fiel da ata lavrada no “Livro de Registro de Atas das Assembléias Gerais” da Companhia. Alberto José dos Santos - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Multiplan Planejamento, Participações e Administração S/A. Certifico o deferimento em 24/04/2007, e o registro sob o número 1690202 e data de 24/04/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 191831. Valor: R$ 8744,12"
                ],
                "191912": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. DATA: 16/04/2007. HORÁRIO: 14h30. LOCAL: Sede social, na Rua Araújo Porto Alegre, 36 - 4º andar, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20030-013. Presidente da Mesa: Alberto Soares de Sampaio Geyer. Secretário: Walter Lobo Guimarães. Presença: Acionistas representando mais de 2/3 do capital votante, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Presentes, também, o Sr. Antônio Ignacio de Mattos Neto, Presidente do Conselho Fiscal, o Sr. Antonio Carlos Brandão, representante da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, os Srs. Roberto Pinho Dias Garcia, Vítor Manuel Cavalcanti Mallmann e José Octávio Vianello de Mello, Diretores da Companhia, o Sr. Frank Geyer Abubakir - Vice-Presidente do Conselho de Administração, a Sra. Maria Soares de Sampaio Geyer e os Srs. Leivi Abuleac, Mario Fleck e Victor Adler, Conselheiros de Administração. SUMÁRIO DOS FATOS OCORRIDOS: 1. Deliberações Tomadas: 1.1 - Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras do Exercício findo em 31/12/2006 - Por unanimidade dos acionistas presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foram aprovados o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício findo em 31/12/2006, juntamente com os Pareceres do Conselho Fiscal e da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes. 1.2 - Destinação do Lucro - Por unanimidade dos acionistas presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foi aprovada a Destinação do Lucro Líquido do exercício, no montante de R$ 90.571.594,16, do seguinte teor: R$ 4.528.579,71 correspondente a 5% do lucro líquido para a Reserva Legal; R$ 48.192.036,67 correspondente a lucros retidos para atender o orçamento de capital; R$ 4.528.579,71 correspondente à parcela do lucro líquido, à Reserva Especial para Dividendos, conforme disposição estatutária; R$ 31.732.058,37 correspondente a reversão à Reserva Especial para Dividendos dos juros sobre o capital próprio pagos/declarados antecipadamente; R$ 1.590.339,70 correspondente ao valor dos dividendos complementares propostos. 1.2.1 - Distribuição de Dividendo Complementar - Por unanimidade dos acionistas presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foi aprovada a distribuição de dividendo complementar, no montante de R$ 1.590.339,70, a saber: R$ 0,000750 por ação ON, R$ 0,056055 por ação PNA e R$ 0,000825 por ação PNB, que representa o saldo do dividendo total de R$ 28.562.589,31 do exercício de 2006, incluídos os juros sobre o capital próprio líquido de Imposto de Renda Retido na Fonte no valor de R$ 26.972.249,61. O dividendo líquido total do exercício será de R$ 0,0407 por ação ON, R$ 0,10 por ação PNA e R$ 0,04477 por ação PNB. Esse dividendo foi calculado em cumprimento às disposições estatutárias e à legislação aplicável. O pagamento do dividendo complementar ora aprovado, terá o seguinte tratamento: a) não sofrerá a retenção do IRRF para os acionistas pessoas físicas ou jurídicas domiciliados no País ou no exterior, nos termos da legislação em vigor, tendo em vista que os mesmos foram calculados com base nos lucros apurados no exercício social de 2006; b) a distribuição do dividendo complementar obedecerá a posição acionária existente no dia desta Assembléia Geral; c) a partir de 17/04/2007, inclusive, as ações de emissão desta Companhia passarão a ser negociadas ex-dividendo; d) o pagamento do dividendo complementar será efetuado a partir do dia 24/04/2007, e não sofrerá atualização monetária; e) juntamente com o pagamento do dividendo complementar referido na letra “d” acima, será pago o complemento dos juros sobre o capital próprio no valor líquido total de R$ 9.755.920,08, creditados na 802ª Reunião de Diretoria de 21/12/2006; e f) a Diretoria publicará aviso aos acionistas sobre os procedimentos das letras “d” e “e” acima no dia 18/04/2007. 1.3 - Eleição dos Membros do Conselho de Administração - 1.3.1 - a) Para cumprimento do processo de votação em separado dos acionistas ordinários minoritários e verificada a condição do Art. 141, § 4º, inciso I, da Lei 6.404/76, foi indicado e eleito pelos acionistas Victor Adler e outros representados com 31.647.664 ações ON, o Sr. Mario Fleck, brasileiro, divorciado, engenheiro mecânico, carteira de identidade nº 26993536-8 - SSP/SP, CPF/MF nº 373.074.527-15, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, SP, na Rua Barão de Santa Eulália, 500 - aptº 1701, CEP 05685-090; b) Para cumprimento do processo de votação em separado dos acionistas preferencialistas e verificada a condição do Art. 141, § 4º, inciso II, da Lei 6.404/76, foi indicado e eleito pelos acionistas Victor Adler e outros representados com 108.373.963 ações PN, o Sr. Leivi Abuleac, brasileiro, casado, empresário, carteira de identidade nº 3.785.105-6 - SSP/SP, CPF/MF nº 375.468.488-49, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, SP, na Rua Henrique Martins, 897 - aptº 71, CEP 01435-010. 1.3.2 - Para cumprimento do processo eletivo pelo voto múltiplo, a pedido do acionista Victor Adler conforme correspondência de 11/04/2007, recebida pela Companhia em 12/04/2007, e à vista do Livro de Presença, já descontadas as ações ON utilizadas na votação em separado dos acionistas ordinários minoritários, estavam presentes acionistas perfazendo a quantidade de 161.457.935 ações ON com direito a voto, totalizando 645.831.740 votos, sendo 129.166.348 o número mínimo de votos para eleição de cada Conselheiro. Após apuração de votos dos acionistas presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foram eleitos pelo processo de voto múltiplo os membros do Conselho de Administração, a saber: a) Por indicação da acionista Vila Velha S.A. Administração e Participações, foram eleitos com 161.206.212 votos para cada um, os Srs. Alberto Soares de Sampaio Geyer, brasileiro, divorciado, industrial, carteira de identidade nº 03.452.809-1 - IFP/RJ, CPF/MF nº 461.897.937-20, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, com escritório na Rua Araújo Porto Alegre, 36 - 4º andar, CEP 20030-013; Frank Geyer Abubakir, brasileiro, casado pelo regime da separação de bens, empresário, carteira de identidade n° 13067353-6 - IFP/RJ, CPF/MF n° 891.689.415-87, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, com escritório na Rua do Carmo n° 8 - 11o andar, CEP 20011-020; e a Sra. Maria Soares de Sampaio Geyer, brasileira, separada judicialmente, empresária, carteira de identidade nº 04931920-5 - IFP/RJ, CPF/MF nº 758.341.547-00, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, com escritório na Rua do Carmo n° 8 - 11o andar, CEP 20011-020, e em decorrência da prerrogativa do § 7º do artigo 141 da Lei 6.404/76 elegeu a Sra. Joanita Soares de Sampaio Geyer, brasileira, divorciada, empresária, carteira de identidade n° 2236886-4 - IFP/RJ, CPF/MF n° 193.919.607-82, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, com escritório na Rua do Carmo n° 8 - 11o andar, CEP 20011-020; e b) Por indicação dos acionistas Victor Adler e outros representados, com 162.213.104 votos, o Sr Victor Adler, brasileiro, divorciado, advogado, carteira de identidade nº 021439 - OAB/RJ, CPF/MF nº 203.840.097-00, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, com escritório na Rua da Assembléia, 10 - Gr. 2701, CEP 20011-901. Todos os Conselheiros de Administração foram eleitos com mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2008. 1.4 - Fixação da Remuneração Anual e Global dos Administradores - Por unanimidade dos acionistas presentes, foi aprovada a fixação da remuneração anual e global dos administradores da Companhia em até R$ 6.900.000,00. 1.5 - Aumento do Capital Social com a conseqüente alteração do Art. 5º do Estatuto Social - Por unanimidade dos acionistas presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foi aprovado o aumento do capital social de R$ 632.953.292,00 para R$ 759.543.949,00, através da incorporação de parte do saldo da conta Reserva de Lucros/Retenção de Lucros para Investimentos no valor de R$ 126.590.657,00. Esse aumento corresponderá à emissão de 126.590.657 ações do valor nominal de R$ 1,00, sendo 42.196.886 ações ordinárias para os titulares de ações desta espécie e os 2/3 restantes em ações preferenciais, considerando-se as conversões ocorridas até a data desta Assembléia Geral, conforme dispõe o Artigo 7º, Parágrafo Terceiro do Estatuto Social da Companhia. A quantidade de ações preferenciais da classe “A” em circulação não excederá a 23.551.918 ações. Em conseqüência do aumento do capital social, os acionistas receberão a título de bonificação, para cada grupo de 05 (cinco) ações possuídas, 01 (uma) nova ação da mesma espécie e classe do valor nominal de R$ 1,00 cada uma. As novas ações farão jus integralmente aos direitos que vierem a ser atribuídos a partir do exercício social de 2007, não tendo qualquer direito referente ao exercício social de 2006. A distribuição de bonificação obedecerá a posição acionária existente no dia desta Assembléia Geral, passando a ser negociada ex-bonificação a partir de 17/04/2007 inclusive, sendo creditada nas contas dos respectivos acionistas no dia 20/04/2007. Em conseqüência, o Art. 5º do Estatuto Social passará a viger com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social é de R$ 759.543.949,00, dividido em 759.543.949 ações do valor nominal de R$ 1,00 (hum real) cada uma, todas nominativas e escriturais, das seguintes espécies e classes: I) 253.181.316 ações ordinárias; II) 23.551.918 ações preferenciais classe “A”, e III) 482.810.715 ações preferenciais classe “B”. 1.6 - Tratamento das Frações Resultantes do Cálculo da Bonificação - Por unanimidade dos acionistas presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foi aprovado o tratamento das frações resultantes do cálculo da bonificação, do seguinte teor: a) o valor em reais das frações resultantes do cálculo da bonificação será pago aos acionistas titulares daquelas frações, juntamente com o pagamento do 1º (primeiro) dividendo/juros sobre o capital próprio relativos ao exercício social de 2007, tomando por base a cotação média alcançada na Bolsa de Valores de São Paulo, na semana imediatamente anterior ao aviso do seu pagamento; e b) as ações resultantes da consolidação das frações conforme acima caracterizado, serão vendidas pela Companhia na Bolsa de Valores de São Paulo. 1.7 - Elevação do Limite do Capital Autorizado - Por unanimidade dos acionistas presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foi aprovada a elevação do limite do capital autorizado de R$ 640.000.000,00 para R$ 770.000.000,00, com a conseqüente alteração do Art. 8º (caput) que passará a viger com a seguinte redação: “Art. 8º - A Companhia poderá aumentar o capital social, independentemente de reforma estatutária, por deliberação do Conselho de Administração, até o valor correspondente a R$ 770.000.000,00 (setecentos e setenta milhões de reais), observados os seguintes limites quanto às espécies e classes de ações: I) ações preferenciais classe \"A\" não excederão o limite fixado no inciso II do Art. 5º deste Estatuto; II) até 2/3 (dois terços) do capital social serão representados por ações preferenciais; e III) o restante do capital social será representado por ações ordinárias”. 1.8 - Consolidação do Estatuto Social - Por unanimidade dos acionistas presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foi aprovada a Consolidação do Estatuto Social da Companhia, em razão das alterações aprovadas nesta Assembléia Geral, o qual rubricado pelo Secretário, passa a fazer parte integrante e complementar desta ata. 1.9 - Na oportunidade, o acionista José Teixeira de Oliveira, ressaltou que apesar das adversidades do mercado, a Administração da Companhia conseguiu um bom desempenho no exercício social de 2006. 1.10 - A pedido do acionista Victor Adler, foi requerida a instalação do Conselho Fiscal da Companhia para o corrente exercício. Iniciando-se o processo de eleição, em apartado, foram eleitos com mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2008, com abstenção dos acionistas The Master Trust Bank of Japan LTD. RE, Ford Motor Company Defined Benefit Master Trust e Chase Manhattan Bk as TR Of The Ret Progr Pl For The Empls of Union Carb Cor & Its, os seguintes Conselheiros Fiscais: a) pelos preferenciais, Pedro Paulo de Souza, brasileiro, casado pelo regime da comunhão universal de bens, contador, CRCnº 045437-4-RJ, CPF/MF nº 181.558.207-34, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Rua Ministro Viveiros de Castro, 43 - aptº 901, CEP 22021-010 (efetivo) e Julio Roberto da Silveira, brasileiro, casado pelo regime da comunhão universal de bens, contador, CRC nº 12.435-6-RJ, CPF/MF nº 001.031.604-34, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, com escritório na Rua Marques de Pombal, 172 - sala 207, CEP 20230-240 (suplente); b) pelos minoritários, Manuel Moreira Giesteira, brasileiro, casado pelo regime da separação total de bens, advogado, RG nº 19435 - OAB/SP, CPF/MF nº 020.520.758-87, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, SP, com escritório na Av. Paulista, 688 - 15º andar, CEP 01310-100 (efetivo) e Bruno Baptistella, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, carteira de identidade nº 28924843-7 - SSP/SP, CPF/MF nº 221.377.548-60, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, SP, na Rua Joaquim Candido de Azevedo Marques, 750 - casa 10, CEP 05688-020 (suplente); e c) pelos demais acionistas com direito a voto, Antônio Ignacio de Mattos Neto, brasileiro, casado pelo regime da comunhão universal de bens, advogado, carteira de identidade nº 11.420.819 - SSP/SP, CPF/MF nº 033.284.497-87, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, SP, na Rua Jesuíno Arruda, 248 - aptº 121, CEP 04532-080, Ivone Leão e Souza, brasileira, separada judicialmente, contadora, CRC nº 42.701-1, CPF/MF nº 506.886.427-72, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Rua São Clemente, 117 - Bloco II - aptº 1.004, CEP 22260-001 e Jayme Berbat, brasileiro, casado pelo regime da comunhão universal de bens, advogado, carteira de identidade nº 60.341 - OAB/RJ, CPF/MF nº 038.344.767-49, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Rua Uruguai, 545 - aptº 204, CEP 20510-060 (efetivos); Cláudio de Oliveira Mattos, brasileiro, casado pelo regime da separação parcial de bens, advogado, carteira de identidade nº 15.128.175 - SSP/SP, CPF/MF nº 147.713.408-54, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, SP, na Avenida dos Eucaliptos, 113 - aptº 23, CEP 04517-050; Carla Mattos Marchesino de Oliveira, brasileira, casada pelo regime da comunhão universal de bens, administradora de empresas, carteira de identidade nº 22.556.256-X - SSP/SP, CPF/MF nº 147.730.148-81; residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, SP, na Rua Capote Valente, 171 - aptº 23, CEP 05409-000 e Roberto Malvar Paz, brasileiro, separado judicialmente, contador, carteira de identidade nº 02964669-2 - IFP/RJ, CPF/MF nº 338.697.317-53, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, com escritório na Av. Rio Branco, 85 - 5º andar, CEP 20040-004 (suplentes). 1.10.1 - Por unanimidade dos acionistas presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foi fixada a remuneração dos Conselheiros Fiscais no valor correspondente ao mínimo previsto no Art. 162, § 3º, da Lei nº 6.404/76, quando no efetivo exercício dos seus respectivos cargos. 2. Documentos Arquivados na Companhia com a seguinte Ordem Numérica: 2.1 - Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras, com os Pareceres do Conselho Fiscal e da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, publicados na íntegra, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Valor Econômico, ambos do dia 16/03/2007. 2.2 - Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Valor Econômico, ambos dos dias 29 e 30 de março e 02 de abril de 2007. 2.3 - Proposta para Destinação do Lucro Líquido, com Distribuição de Dividendo Complementar. 2.4 - Correspondência do acionista Victor Adler de 11/04/2007, relativa ao Pedido de Voto Múltiplo para Eleição do Conselho de Administração. 2.5 - Proposta para Aumento do Capital Social. 2.6 - Proposta para Tratamento das Frações Resultantes do Cálculo da Bonificação. 2.7 - Proposta para Elevação do Limite do Capital Autorizado. 2.8 - Proposta para Consolidação do Estatuto Social. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata dos trabalhos, nos termos do Art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76, que, depois de lida, é assinada pelos membros da mesa e acionistas representando o quorum necessário à aprovação das matérias da Ordem do Dia das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária. A publicação da ata será feita com a assinatura dos componentes da mesa. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2007. (Ass.) ALBERTO SOARES DE SAMPAIO GEYER - Presidente da Mesa; WALTER LOBO GUIMARÃES - Secretário. Confere com a original lavrada em livro próprio. WALTER LOBO GUIMARÃES - Secretário. WALTER LOBO GUIMARÃES - Advogado - OAB/RJ - nº 25.184 - CPF/MF nº 375.490.907-00. CERTIDÃO: Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001689880 em 20/04/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL DA UNIPAR \r\n\r\nUNIÃO DE INDÚSTRIAS PETROQUÍMICAS S/A.\r\n\r\nCAPÍTULO I. DENOMINAÇÃO, OBJETO, SEDE E DURAÇÃO. Art. 1º - A UNIPAR - UNIÃO DE INDÚSTRIAS PETROQUÍMICAS S.A. é uma Companhia que se rege pelo presente Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2º - A Companhia tem por objeto: I) a instalação e exploração de indústrias em geral, especialmente no setor petroquímico; II) a promoção de empreendimentos no setor industrial e a participação no capital de outras sociedades cujo objetivo seja promover, organizar, construir, instalar e explorar projetos industriais, especialmente no setor petroquímico; III) a prestação de serviços a empresas associadas e coligadas, e a terceiros; e IV) o comércio, importação, exportação, transporte, armazenamento e representação de produtos, especialmente os produtos oriundos da indústria petroquímica. Art. 3º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Art. 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II. CAPITAL SOCIAL E AÇÕES. Art. 5º - O capital social é de R$ 759.543.949,00, dividido em 759.543.949 ações do valor nominal de R$ 1,00 (hum real) cada uma, todas nominativas e escriturais, das seguintes espécies e classes: I) 253.181.316 ações ordinárias; II) 23.551.918 ações preferenciais classe \"A\"; e III) 482.810.715 ações preferenciais classe \"B\". Art. 6º - Nas deliberações da Assembléia Geral, cada ação ordinária dará direito a um voto. Art. 7º - As ações preferenciais da Companhia dividem-se em 2 (duas) classes, com os seguintes direitos e vantagens: I) Ações Preferenciais classe “A” - recebimento de dividendo mínimo prioritário de 10% (dez por cento) ao ano sobre o valor nominal de cada ação, sendo assegurado que tais dividendos não serão inferiores a 110% do atribuído a cada ação ordinária. II) Ações Preferenciais classe “B” a) prioridade, no reembolso do capital, sem prêmio, no caso de liquidação da Companhia; e b) recebimento de um dividendo, por ação preferencial, 10% (dez por cento) maior do que o atribuído a cada ação ordinária. Parágrafo Primeiro - As ações preferenciais classe \"B\" poderão, por deliberação da Assembléia Geral, ser convertidas em ordinárias ou em outra classe de preferenciais que vier a ser criada. Parágrafo Segundo - As ações preferenciais classes \"A\" e \"B\" não terão direito a voto e, à vontade do acionista, as ações preferenciais da classe \"A\" poderão ser convertidas em igual número de ações preferenciais da classe \"B\". Parágrafo Terceiro - Enquanto não efetivada a conversão total das ações preferenciais da classe \"A\" em \"B\", considerar-se-á, para efeito de representação do capital social, a posição de cada uma dessas classes declarada em Assembléia Geral. Art. 8º - A Companhia poderá aumentar o capital social, independentemente de reforma estatutária, por deliberação do Conselho de Administração, até o valor correspondente a R$ 770.000.000,00 (setecentos e setenta milhões de reais), observados os seguintes limites quanto às espécies e classes de ações: I) ações preferenciais classe \"A\" não excederão o limite fixado no inciso II do Artigo 5º deste Estatuto; II) até 2/3 (dois terços) do capital social serão representados por ações preferenciais; e III) o restante do capital social será representado por ações ordinárias. Parágrafo Primeiro - As deliberações do Conselho de Administração sobre a emissão de ações serão transcritas no livro próprio, e conterão: a) a quantidade, a espécie e a classe de ações objeto da emissão; b) se a subscrição será pública ou particular; c) as condições de integralização em moeda, bens, ou direitos, o valor e o prazo ou datas de pagamento das prestações, que deverão constar do Boletim de Subscrição; d) os valores fixos mínimos pelos quais as ações poderão ser colocadas ou subscritas; e e) o prazo para subscrição das ações. Parágrafo Segundo - A não realização pelo acionista, nas condições previstas no Boletim de Subscrição, de qualquer prestação correspondente às ações subscritas importará de pleno direito, independentemente de aviso ou notificação, na constituição do acionista em mora, sujeitando-se o mesmo ao pagamento do valor da(s) prestação(ões) vencida(s), atualizada(s) monetariamente, pelos índices de atualização dos débitos fiscais, multa de 5% (cinco por cento) e juros de 6% (seis por cento) ao ano sobre o total da dívida. Na hipótese acima a Companhia poderá à sua escolha promover a execução do acionista ou determinar a venda das ações em Bolsa de Valores, por conta e risco do acionista inadimplente. Art. 9º - Na proporção do número de ações que possuírem, os acionistas terão preferência para subscrição do aumento de capital. Parágrafo Primeiro - O disposto neste artigo não se aplica aos aumentos de capital mediante emissão de ações destinadas a: a) venda em Bolsa de Valores ou subscrição pública; b) permuta por ações, em oferta pública de aquisição de controle; e c) subscrição de ações nos termos de lei especial sobre incentivos fiscais. Parágrafo Segundo - Quando os acionistas tiverem direito de preferência à subscrição, o prazo de exercício desse direito será fixado em edital publicado na forma legal e não será inferior a 30 (trinta) dias a contar da primeira publicação. Art. 10 - O aumento de capital social poderá ocorrer quando o saldo das reservas de lucros, exceto as reservas para contingências e de lucros a realizar, ultrapassar o capital social, ficando a critério da Assembléia Geral deliberar sobre o aumento do capital social ou a maneira de distribuir o excedente. Art. 11 - No limite do capital autorizado a Companhia poderá: I) de acordo com plano aprovado pela Assembléia Geral com base em proposta do Conselho de Administração, e por deliberação deste, outorgar opção de compra de ações aos seus administradores ou empregados, ou a pessoas naturais que prestem serviços à Companhia ou a sociedade sob seu controle, podendo o Conselho de Administração delegar a execução do plano a um Comitê cujos membros serão por ele designados; e II) por deliberação do Conselho de Administração, emitir bônus de subscrição de ações do capital social, com ou sem direito de preferência para os antigos acionistas. Parágrafo Primeiro - A proposta de outorga de opção de compra de ações será lavrada em livro próprio e conterá: a) a quantidade, a espécie e a classe das ações com a indicação do titular do direito de opção; b) o prazo ou a época para seu exercício; e c) o preço de aquisição das ações objeto da opção, ou os critérios de sua determinação. Parágrafo Segundo - A deliberação sobre a emissão de bônus de subscrição estabelecerá: a) as condições de sua alienação ou a outorga pela Companhia, inclusive eventual exclusão do direito de preferência nas hipóteses de colocação mediante venda em Bolsa de Valores, subscrição pública ou permuta por ações em oferta pública de aquisição de controle; b) a quantidade, a espécie e a classe das ações objeto da emissão; e c) os critérios de determinação do preço de emissão das ações, o prazo para o exercício do direito e os demais requisitos legalmente fixados para emissão de títulos. Art. 12 - A Companhia deverá: I) completar, dentro de 15 (quinze) dias do pedido do acionista ou interessado, os atos de registro, averbação, conversão ou transferência de ações; e II) promover o registro nas contas de ações escriturais, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da publicação da respectiva ata de Assembléia Geral, das ações correspondentes ao aumento de capital mediante incorporação de lucros ou reservas, ou subscrição. CAPÍTULO III. ASSEMBLÉIA GERAL. Art. 13 - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro de 04 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que convocada, com observância dos preceitos legais: I) pelo Presidente do Conselho de Administração, por sua iniciativa ou a pedido de 02 (dois) de seus membros, com a indicação da Ordem do Dia; II) por dois ou mais membros do Conselho de Administração que tenham, com observância do disposto no item anterior, pedido ao Presidente do Conselho a convocação da Assembléia, se este não promover a publicação do Aviso de Convocação dentro de 10 (dez) dias do recebimento do pedido; e III) pelo Conselho Fiscal ou pelos acionistas nos casos previstos na lei. Art. 14 - A Assembléia será instalada e presidida pelo Presidente do Conselho de Administração, que convidará um dos presentes para secretariar os trabalhos. Parágrafo Único - Na ausência do Presidente do Conselho, a Assembléia será instalada por qualquer um dos administradores, membros do Conselho Fiscal ou acionistas que tenham assinado o Aviso de Convocação, cabendo aos acionistas presentes eleger o Presidente da Assembléia. Art. 15 - Nos 05 (cinco) dias que precederem a realização da Assembléia Geral serão suspensas as transferências de ações. Art. 16 - Somente poderão tomar parte na Assembléia Geral os titulares de ações cujo nome conste da relação da instituição financeira depositária, ou os que apresentem a prova de transferência das ações. Parágrafo Único - O acionista poderá ser representado na Assembléia Geral por procurador constituído a menos de 01 (hum) ano que seja acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, desde que o instrumento de procuração e, se for o caso, o comprovante expedido pela instituição financeira depositária, tenha sido depositado na sede social até 24 (vinte e quatro) horas antes da hora marcada para a qual estiver convocada a Assembléia. CAPÍTULO IV. ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA. Art. 17 - A administração da Companhia competirá ao Conselho de Administração e à Diretoria. Parágrafo Único - O Conselho de Administração é órgão de deliberação colegiada, e a representação da Companhia caberá privativamente aos Diretores. Art. 18 - O prazo de gestão dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria é de 01 (um) ano, admitida a reeleição. Parágrafo Primeiro - O prazo de gestão estender-se-á até a investidura dos novos administradores eleitos. Parágrafo Segundo - Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria são dispensados da prestação de garantia de gestão. SEÇÃO I. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Art. 19 - O Conselho de Administração será composto de até 06 (seis) membros, acionistas, pessoas naturais, eleitos pela Assembléia Geral. Parágrafo Primeiro - Nos casos de impedimento ou ausência ocasionais de qualquer membro do Conselho de Administração, este poderá se fazer representar nas reuniões daquele órgão por outro Conselheiro por ele indicado. Parágrafo Segundo - No caso de vacância do cargo de Conselheiro, o cargo vago será provisoriamente ocupado pelo substituto indicado pelo Conselho de Administração, e será preenchido na primeira Assembléia Geral que se realizar, cumprindo o novo titular o restante do prazo de gestão. Art. 20 - O Conselho de Administração elegerá dentre os seus membros, no prazo de 30 (trinta) dias da Assembléia que os eleger, o Presidente e o Vice-Presidente, com prazo de gestão de 01 (um) ano, permitida a reeleição. Parágrafo Único - O Presidente será substituído, em seus impedimentos, pelo Vice-Presidente. Art. 21 - O Conselho de Administração reunir-se-á, pelo menos 01 (uma) vez por trimestre, realizando outras reuniões sempre que se fizer necessário. Parágrafo Primeiro - As reuniões serão sempre convocadas pelo Presidente ou pelo Vice-Presidente, mediante comunicação escrita, da qual deverá constar a pauta, encaminhada aos Conselheiros com antecedência mínima de 03 (três) dias. Parágrafo Segundo - Será dispensado o interregno de que trata o parágrafo anterior, quando a reunião contar com a presença da totalidade dos membros do Conselho. Parágrafo Terceiro - A reunião do Conselho poderá instalar-se com a presença da maioria de seus membros. Parágrafo Quarto - As deliberações do Conselho serão tomadas por maioria de votos, cabendo ao Presidente e, nas suas ausências, ao Vice-Presidente, o voto de qualidade. Parágrafo Quinto - Das reuniões do Conselho serão lavradas atas no livro próprio, assinadas por todos os presentes. Art. 22 - Compete ao Conselho de Administração: I) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia e apreciar proposta a ser formulada pela Diretoria, relativamente aos objetivos e metas da Companhia e sua atuação nas sociedades de cujo capital social participe direta ou indiretamente, ou empreendimentos, inclusive consórcios; II) eleger e destituir os Diretores da Companhia; III) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre os contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; IV) convocar a Assembléia Geral Ordinária e, quando julgar conveniente, ou nos casos em que a convocação é determinada por lei ou por este Estatuto, a Assembléia Geral Extraordinária; V) manifestar-se sobre o Relatório Anual da Administração, as demonstrações financeiras da Companhia e a proposta de distribuição de resultados, a serem submetidas à Assembléia Geral; VI) deliberar sobre a emissão de ações do capital autorizado, de bônus de subscrição e a outorga de opção aos seus administradores ou empregados, ou a pessoas naturais que prestem serviços à Companhia ou a sociedade sob o seu controle para subscrição futura; VII) declarar dividendos semestrais ou intermediários, observado o disposto nos Arts. 34, § 2º, e 35; VIII) escolher e destituir os auditores independentes da Companhia; IX) autorizar a Diretoria a adquirir e alienar as ações da Companhia; X) aprovar: a) o Regimento Interno da Companhia e sua estrutura administrativa; e b) os orçamentos anuais de operação de capital e financiamento e os planos plurianuais de investimento. XI) aprovar as propostas da Diretoria relativas às atribuições e aos programas de ação dos Diretores sem designação específica, inclusive fixação dos respectivos âmbitos de responsabilidade, bem como os critérios de atuação dos representantes da Companhia nos órgãos de administração das sociedades de cujo capital social a Companhia participe direta ou indiretamente, ou empreendimentos, inclusive consórcios; XII) autorizar a Diretoria a: a) instalar e encerrar filiais, sucursais, agências, escritórios e depósitos; em qualquer parte do território nacional e no exterior; b) contratar com os acionistas, ou com sociedades em que os acionistas tenham interesse; e c) levantar balanços extraordinários. XIII) em relação a sociedades de cujo capital social a Companhia participe direta ou indiretamente, ou empreendimentos, inclusive consórcios, aprovar: a) a alienação dos interesses da Companhia, no todo ou em parte; b) a renúncia ou não ao exercício do direito de preferência à subscrição de ações em aumentos do capital social; e c) a indicação dos representantes da Companhia nos órgãos de administração. XIV) aprovar: a) a participação da Companhia em novas sociedades ou empreendimentos, inclusive consórcios, desde que da participação não resulte, de acordo com a projeção de resultados da Companhia, redução dos dividendos das ações da Companhia a níveis inferiores aos fixados neste Estatuto; e b) a prestação de caução, avais ou fianças em garantia de obrigações de terceiros. XV) recomendar ou propor à Assembléia Geral: a) dissolução e liquidação da Companhia; e b) cisão parcial ou total da Companhia, a sua fusão, a incorporação da Companhia em outra sociedade ou a incorporação de outra sociedade. XVI) estabelecer os critérios de distribuição entre Conselheiros e Diretores, da participação a eles atribuída pelo presente Estatuto nos lucros sociais; e XVII) deliberar sobre a emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações e sem garantia real. Parágrafo Primeiro - Estabelecer o limite de competência para a Diretoria firmar contratos de qualquer natureza e objeto, atos de renúncia ou transação judicial ou extrajudicial, celebração de acordos, renúncia a direitos, aquisição, permuta, alienação, por qualquer forma, de bens e direitos, cabendo ao Conselho de Administração a deliberação naqueles casos em que o valor ultrapasse o referido limite. Parágrafo Segundo - Manifestar-se sobre os casos omissos neste Estatuto Social. SECÃO II. DIRETORIA. Art. 23 - A Diretoria será composta de até 04 (quatro) membros, sendo 01 (um) Presidente, 01 (um) Vice-Presidente e até 02 (dois) Diretores sem designação específica. Parágrafo Primeiro - Os Diretores serão eleitos pelo Conselho de Administração, em reunião extraordinária realizada dentro de 30 (trinta) dias da data da assembléia que eleger os membros do Conselho de Administração. Parágrafo Segundo - Até no máximo de 1/3 (um terço) dos membros do Conselho de Administração poderão ser eleitos para cargos da Diretoria, hipótese em que receberão a mesma remuneração fixada para os Diretores. Art. 24 - O Presidente e o Vice-Presidente serão substituídos, nos seus impedimentos temporários, por Diretor previamente por eles indicados. Parágrafo Único - Os demais Diretores serão substituídos por deliberação tomada em Reunião de Diretoria. Art. 25 - Em caso de vacância de cargo na Diretoria, o Conselho de Administração será convocado nos 10 (dez) dias seguintes, para prover o cargo vago, e o substituto eleito exercerá o cargo pelo prazo remanescente do mandato do substituído. Art. 26 - Compete à Diretoria, além das demais atribuições previstas na Lei e no Estatuto Social: I) formular as propostas de objetivos e metas da Companhia e sua atuação nas sociedades de cujo capital participe direta ou indiretamente, ou empreendimentos, inclusive consórcios, a serem aprovadas pelo Conselho de Administração, que constem ou não dos Planos Plurianuais e Programas de Ações Anuais da Companhia; II) formular as propostas de atribuições e os programas de ação dos Diretores sem designação específica, inclusive fixação dos respectivos âmbitos de responsabilidade, bem como os critérios de atuação dos representantes da Companhia nos órgãos de administração das sociedades de cujo capital social a Companhia participe direta ou indiretamente, ou empreendimentos, inclusive consórcios, a serem aprovadas pelo Conselho de Administração; e III) o acompanhamento e avaliação dos negócios da Companhia e das sociedades nas quais a Companhia participe do capital social direta ou indiretamente, ou empreendimentos, inclusive consórcios, e geração de relatórios para o Conselho de Administração. Art. 27 - Compete ao Presidente: I) a representação da Companhia, em Juízo e fora dele, observadas as normas do Estatuto sobre a contratação de obrigações em nome da Companhia; II) assegurar a elaboração do relatório anual da administração e das demonstrações financeiras; III) promover a execução das deliberações do Conselho de Administração e da Assembléia Geral; e IV) coordenar as atividades dos demais Diretores. Art. 28 - Compete ao Vice-Presidente substituir o Presidente em seus impedimentos eventuais e, juntamente com o Presidente, coordenar as atividades dos demais Diretores. Art. 29 - Compete aos membros da Diretoria a representação da Companhia e a prática dos atos necessários ao seu funcionamento regular, observadas as seguintes normas: I) os atos ou instrumentos que criem ou modifiquem obrigações para a Companhia, inclusive a emissão, aceite ou aval de títulos de créditos, e os que dispensem terceiros de obrigações para com a Companhia, serão assinados conjuntamente pelo Presidente e o Vice-Presidente ou por um deles com qualquer Diretor; II) as procurações outorgadas pela Companhia deverão ser assinadas por 2 (dois) Diretores em conjunto, sendo um deles necessariamente o Presidente ou Vice-Presidente e definirão, de forma precisa e completa, os poderes outorgados e o seu prazo, que, à exceção das procurações outorgadas com a cláusula ad judicia et extra, não poderá ultrapassar 1 (hum) ano; III) a abertura, movimentação e extinção de contas de depósitos bancários poderão ser feitas mediante assinatura conjunta de dois Diretores, ou de um deles com procurador com poderes especiais; e IV) o endosso de cheques para depósitos em conta corrente da Companhia em estabelecimentos bancários, poderá ser efetuado mediante assinatura de qualquer membro da Diretoria ou de procurador com poderes especiais. Parágrafo Primeiro - A sociedade poderá, excepcionalmente, ser representada por um único membro da Diretoria e mediante sua assinatura assumir obrigações específicas desde que haja, no caso, autorização expressa do Conselho de Administração pelo voto da maioria de seus membros. Parágrafo Segundo - Nas reuniões ou Assembléias Gerais da sociedade de que seja sócia ou acionista, a Companhia será representada por qualquer um dos membros da Diretoria ou por procurador com poderes especiais. CAPÍTULO V. CONSELHO FISCAL. Art. 30 - A Companhia terá um Conselho Fiscal, com as atribuições da lei, composto de 03 (três) a 05 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes. Parágrafo Único - O Conselho Fiscal não funcionará permanentemente, mas somente será instalado a pedido dos acionistas, nos termos da lei. CAPÍTULO VI. EXERCÍCIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E DESTINAÇÃO DE LUCROS. Art. 31 - O exercício social terminará a 31 de dezembro de cada ano. Art. 32 - Ao fim de cada exercício social a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras do exercício e as submeterá à Assembléia Geral Ordinária, juntamente com proposta de destinação do lucro do exercício. Parágrafo Único - Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação ou constituição de reservas, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Art. 33 - O lucro do exercício terá, obrigatoriamente, a seguinte destinação: I) a participação dos empregados nos lucros ou resultados, respeitados os acordos celebrados entre a Companhia e seus empregados e observadas as disposições legais; II) a participação dos administradores no lucro social em valor até o teto legal admitido; III) 5% (cinco por cento) para formação de fundo de reserva legal, até que atinja 20% (vinte por cento) do capital social; IV) pagamento de dividendo prioritário de 10% (dez por cento) ao ano sobre o valor nominal às ações preferenciais classe \"A\"; se o montante do dividendo obrigatório de que trata o Artigo 34 exceder dos dividendos prioritários das ações preferenciais classe \"A\", o excesso será aplicado na seguinte ordem: a) pagamento de dividendo às ações ordinárias e às ações preferenciais classe \"B\" até 10% (dez por cento) do valor nominal; e b) distribuição do dividendo adicional a todas ações, ordinárias e preferenciais, observados os direitos e vantagens atribuídos a cada espécie de ações. V) 5% (cinco por cento) para constituição de reserva especial para dividendos (§ 3º). Parágrafo Primeiro - A participação dos administradores somente poderá ser atribuída no exercício social em relação ao qual for pago aos acionistas o dividendo obrigatório de que trata o Artigo 34. Parágrafo Segundo -O Conselho de Administração deliberará sobre a forma de distribuição, entre Conselheiros e Diretores, da participação nos lucros a eles atribuída na conformidade deste artigo. Parágrafo Terceiro - A reserva especial para dividendos a que se refere o inciso V do \"caput\" deste artigo terá por finalidade assegurar fluxo regular de dividendos e possibilitar o pagamento antecipado, durante cada exercício e até a Assembléia Geral Ordinária que aprovar as respectivas demonstrações financeiras, do dividendo obrigatório (Art. 34), observado o seguinte: a) a essa reserva, constituída inicialmente com os saldos dos lucros apurados nos exercícios de 1989 e 1990, serão destinados anualmente 5% (cinco por cento ) do lucro líquido do exercício, além da reversão do valor do dividendo obrigatório pago antecipadamente (Art. 34, § 2º); b) a escrituração da reserva registrará o seu saldo discriminado em subcontas segundo o exercício de formação dos lucros ou o regime tributário a que estiverem sujeitos; e c) o saldo da reserva não poderá exceder a 20% (vinte por cento ) do capital social. Art. 34 - A Companhia distribuirá como dividendo, em cada exercício social, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do Artigo 202 da Lei 6.404, de 15/12/1976. Parágrafo Primeiro - O dividendo obrigatório compreende o dividendo prioritário das ações classe \"A\". Parágrafo Segundo - Por deliberação do Conselho de Administração, o dividendo obrigatório poderá ser pago antecipadamente, no curso do exercício e até a Assembléia Geral Ordinária que determinar o respectivo montante, com recursos da reserva especial para dividendos (Art. 33, inciso V e § 3º); o valor do dividendo antecipado será compensado com o do dividendo obrigatório do exercício, podendo o valor a compensar ser atualizado monetariamente. A Assembléia Geral Ordinária determinará o pagamento do saldo do dividendo obrigatório que houver, bem como a reversão àquela reserva do valor pago antecipadamente. Parágrafo Terceiro - O montante dos juros a título de remuneração do capital próprio que vier a ser pago pela Companhia, na forma do Art. 9º da Lei nº 9.249, de 26/12/95, será imputado, pelo seu valor líquido, ao valor do dividendo obrigatório de que trata o \"caput\" deste artigo, conforme faculta o § 7º do Art. 9º da referida lei. Art. 35 - A Companhia levantará balanço semestral no dia 30 de junho de cada ano. Parágrafo Primeiro - O Conselho de Administração poderá declarar e distribuir dividendos intermediários à conta do lucro apurado (i) no balanço semestral e (ii) observadas as disposições legais, em balanços trimestrais. Parágrafo Segundo - A Companhia poderá, por deliberação do Conselho de Administração e observadas as disposições legais, declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros. Art. 36 - As demonstrações financeiras do exercício serão obrigatoriamente auditadas por auditores independentes, registrados na Comissão de Valores Mobiliários. Art. 37 - Os dividendos deverão ser pagos, salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral, no prazo de 60 (sessenta) dias da data em que forem declarados e, em qualquer caso, dentro do exercício social. CAPÍTULO VII. EMISSÃO DE DEBÊNTURES. Art. 38 - A Companhia poderá emitir debêntures nas condições aprovadas pela Assembléia Geral ou pelo Conselho de Administração, e nos termos da lei. Parágrafo Único - As debêntures poderão ser conversíveis em ações nas condições constantes da escritura de emissão, hipótese em que os acionistas terão preferência para subscrever a emissão de debêntures, exceto nas hipóteses de venda em Bolsa de Valores ou subscrição pública. CAPÍTULO VIII. LIQUIDAÇÃO. Art. 39 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, cabendo ao Conselho de Administração nomear o liquidante e fixar a sua remuneração. Parágrafo Único - Durante o período de liquidação o Conselho Fiscal não funcionará permanentemente, mas somente será instalado a pedido dos acionistas, nos termos da lei. Certificamos que este documento é parte integrante do Registro nº 00001689880 de 20/04/2007, não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 191912. Valor: R$ 21768,67"
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                    "V - Ata",
                    "CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.032.433/0001-80\r\n\r\nNIRE 33300275410\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO realizada em 08 de março de 2007. I. DATA, HORA E LOCAL: Aos 08 (oito) dias do mês de março de 2007, às 9:30 horas, na sede social da Contax Participações S/A (“Companhia”), localizada na Rua do Passeio, 48 a 56, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. II. CONVOCAÇÃO: Realizada por mensagens individuais enviadas aos senhores Conselheiros. III. PRESENÇAS: Conselheiros representando a maioria dos membros em exercício, Sr. José Luiz de Souza Gurgel e Sra. Renata Leite da Silva, representantes da BDO Trevisan Auditores Independentes e, em conformidade com o § 3º do Art. 163, da Lei n.º 6.404/ 76, o representante do Conselho Fiscal da Companhia, Sr. Ricardo Scalzo, ao final assinados. IV. MESA: Presidente, o Sr. Ronaldo Iabrudi dos Santos Pereira e, Secretária, a Sra. Luciene Sherique. V. ORDEM DO DIA: (1) Resultado 2006 - Contax Participações S/A e controlada. VI. DELIBERAÇÕES: item 1: Foram apresentadas pela administração da Companhia as Demonstrações Financeiras consolidadas, detalhando o balanço patrimonial, o fluxo de caixa direto e o demonstrativo do resultado, a Proposta para Distribuição de Resultados, o Relatório da Administração da Companhia, bem como o parecer dos Auditores Independentes da BDO Trevisan Auditores Independentes, conforme disposto no artigo 133 da Lei n.º 6.404/76 e no inciso VIII do artigo 17 do Estatuto Social da Companhia, referentes ao exercício social findo em 31/12/2006. Os membros do Conselho apreciaram e autorizaram a publicação das Demonstrações Financeiras e demais documentos estabelecidos no artigo 133 da Lei n.º 6.404/76, referentes ao exercício social findo em 31/12/2006, assim como seu posterior encaminhamento para aprovação pela Assembléia Geral Ordinária da Companhia, que será realizada até o dia 30 de abril de 2007. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião com a lavratura da presente ata, que após lida e achada conforme, foi assinada pelos Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 08 de março de 2007. (a.a.) Ronaldo Iabrudi dos Santos Pereira (Presidente); Celso Fernandez Quintella (suplente); Marcelo Cunha Ribeiro; José Luis Prola Salinas; Isabel S. Ramos Kemmelmeier; e Sergio Mamede Rosa do Nascimento. A presente ata é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Luciene Sherique - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Contax Participações S.A. Certifico o deferimento em 14/03/2007, e o registro sob o número 1681406 e data de 14/03/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 190819. Valor: R$ 1457,75"
                ],
                "191589": [
                    "V - Ata",
                    "SOCIBE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.131.646/0001-33\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0028014-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 10/04/2007 (Sumário dos Fatos, Artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76). 1. Data, hora e local: No dia 10/04/2007, às 13:30 horas, na sede social de Socibe Energia S.A. (a “Sociedade”) na Rua São Bento, nº 08, 11º andar, Centro, CEP 20090-010, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Mesa: Presidente: Alessandro Karlin. Secretário: Sérgio Ibrain Figueira Salluh. 3. Presença: Enel Brasil Participações Ltda., acionista representando 100% (cem por cento) do capital social total, conforme assinatura aposta no Livro de Presença de Acionistas. 4. Convocação: Publicação dispensada nos termos do parágrafo 4º do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Ordem do Dia: Ordinariamente: (i) deliberação sobre as contas dos administradores e das respectivas demonstrações financeiras auditadas pela KPMG Auditores Independentes, constantes do Relatório da Administração da Sociedade, relativas ao exercício social findo em 31/12/2006 (postos à disposição dos acionistas nos termos do Artigo 133 da Lei nº 6.404/76); (ii) deliberação sobre a destinação do lucro líquido do exercício de 2006 e a distribuição de dividendos; (iii) reeleição dos membros da Diretoria Executiva da Companhia; (iv) indicação de novo membro para Diretoria Executiva da Companhia; (v) deliberação sobre a remuneração global da Diretoria para o exercício de 2007; e, Extraordinariamente: (vi) alteração do endereço da filial 0002-14 da Sociedade localizada na cidade de Palmas - TO e correspondente modificação do Estatuto Social; e (vii) definição da atividade exercida na referida filial. 6. Deliberações: A Assembléia Geral, por unanimidade: 6.1. Aprovou as contas dos administradores e das respectivas demonstrações financeiras auditadas pela KPMG Auditores Independentes, constantes do Relatório da Administração da Sociedade, relativas ao exercício social findo em 31/12/2006, documentos estes publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial em 10/04/2007. 6.2. Aprovou a destinação do lucro líquido do exercício de 2006 e a distribuição de dividendos ao único acionista da Sociedade, no valor total de R$ 10.946.605,85, a ser pago, em uma única ou diversas parcelas, até 15/05/2007. 6.3. Reelegeu, como membros da Diretoria Executiva, com mandato de 03 anos, a encerrar-se na data da realização da Assembléia Geral que examinar as contas do exercício social findo em 31.12.2009, os Srs. Alessandro Karlin, italiano, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade para estrangeiros (RNE) nº V015439-B, inscrito no CPF/MF sob o nº 116.826.798-61, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua J. Carlos, nº 155, Jardim Botânico, como Diretor-Presidente; e Sérgio Ibrain Figueira Salluh, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 109.264 e no CPF/MF sob o nº 051.915.417-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 21º andar; como Diretor sem designação específica, permanecendo vagos os demais cargos. Ratificou, ainda, a indicação do Sr. Raffaele Enrico Grandi, cidadão italiano, solteiro, controller financeiro, portador do passaporte italiano nº Y374690, válido até 28/11/2014, residente e domiciliado na Via Zante 21, Milano, Itália, para o cargo de Diretor sem designação específica, cuja posse está condicionada à autorização do Ministério do Trabalho e Emprego. Os Diretores reeleitos, presentes à reunião, tomaram ciência de suas reeleições e as aceitaram, declarando sob as penas da Lei, neste ato, não se acharem incursos em nenhum crime que os impeça de exercerem atividades mercantis. 6.4. Aprovou a indicação do Sr. Massimiliano Spinato, cidadão italiano, casado, engenheiro, portador do passaporte italiano nº E979287 válido até 21/04/2016, residente e domiciliado na Piazza Bolzano, nº 04, 33100 - Udine, Itália, para o car go de Diretor sem designação específica, cuja posse está condicionada à autorização do Ministério do Trabalho e Emprego. 6.5. Determinou que a Sociedade não remunerará os Diretores para o exercício de 2007 tendo em vista o disposto nos respectivos acordos entre estes e demais empresas do grupo. 6.6. Aprovou a modificação do endereço da filial 0002-14 da Sociedade localizada na cidade de Palmas - TO, Avenida 112 Sul - Conjunto 07, Lotes 05 a 11, s/nº, Plano Direitor Sul, CEP 77020-162, para a ACSV SE 12, Quadra 106 Sul, Av. JK, Lote 06 (parte), CEP 77123-850, na cidade de Palmas - TO, alterando, por conseguinte, o parágrafo segundo do Artigo 2º do Estatuto Social como segue: “Parágrafo Segundo: A Companhia possui as seguintes filiais: a) Filial 0002-14, localizada na cidade de Palmas - TO, na ACSV SE 12, Quadra 106 Sul, Av. JK, Lote 06 (parte), CEP 77123-850; e b) Filial 0003-03, localizada na cidade de Dianópolis - TO, na Rodovia TO 040, Km. 24, s/nº, Zona Rural, CEP 77300-000.” 6.7. Definiu que a referida filial 0002-14 exercerá apenas a função de escritório administrativo. 7. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembléia pelo tempo necessário à impressão desta ata em livro próprio, a qual após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelo acionista presente. Rio de Janeiro, 10/04/2007. Presidente: Ales sandro Karlin. Secretário: Sérgio Ibrain Figueira Salluh. Acionista: Enel Brasil Participações Ltda., neste ato representada por seu administrador Alessandro Karlin. Declaro que a presente ata confere com o original lavrado no Livro nº 02 de Registro das Atas de Assembléias Gerais da Companhia, às fls. 02 a 04. Alessandro Karlin - Presidente. Sérgio Ibrain Figueira Salluh - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Socibe Energia S.A.. Certifico o deferimento em 13/04/2007, e o registro sob o número 1687991 e data de 13/04/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 191589. Valor: R$ 3008,32"
                ],
                "191989": [
                    "V - Ata",
                    "EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\n- EMBRATEL\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.530.486/0001-29\r\n\r\nNIRE 333 0000340-1\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA 47ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2007, ÀS 10:00 HORAS. 1. Data, local e hora: 25 de abril de 2007, às 10:00 horas, realizada na sede social da Companhia, na Avenida Presidente Vargas, nº 1012, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Anúncios publicados, nos termos do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições dos dias 9, 10 e 11 de abril de 2007, e na Gazeta Mercantil nas edições dos dias 5, 9 e 10 de abril de 2007. Os referidos anúncios encontram-se sobre a mesa à disposição dos interessados, tendo sido dispensada a leitura e a transcrição dos mesmos. 3. Presenças: Presentes os acionistas da Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL, representando mais de 98% (noventa e oito por cento) do capital com direito a voto, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. Presentes, também, os Srs. Carlos Henrique Moreira, Isaac Berensztejn e Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho, representantes da administração da Companhia, e Sr. André Luis e Silva Silva, representante da Ernst & Young Auditores Independentes S/S. 4. Mesa: Nos termos do artigo 13 do Estatuto Social, presidiu os trabalhos o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Carlos Henrique Moreira, que convidou o Dr. Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho para secretariar os trabalhos. 5. Ordem do Dia e Deliberações: Por acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital votante da Companhia, com abstenção dos legalmente impedidos, foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade, dos acionistas presentes às Assembléias: 5.1. Autorizar que a lavratura da ata que se refere à assembléia geral ordinária seja feita sob a forma de sumário e que a sua publicação seja feita com a omissão das assinaturas dos Acionistas presentes, como facultam, respectivamente, os §§ 1º e 2º do Artigo 130, da Lei nº 6.404/76. 5.2. Aprovar a dispensa da leitura das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e do Parecer dos Auditores Independentes, tendo em vista já serem os mesmos do conhecimento de todos os acionistas presentes. 5.3. As seguintes deliberações foram tomadas, pela unanimidade, dos acionistas presentes, com abstenção dos legalmente impedidos: (i) Aprovar as Contas dos Administradores, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, publicados no Jornal Gazeta Mercantil e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 23.03.2007. (ii) Foi aprovada a proposta da administração de não distribuição de dividendos, em função do resultado negativo apurado no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006. (iii) Face à renúncia apresentada pela Sra. Maria Silvia Bastos Marques, membro do Conselho de Administração da Companhia, foi procedida a votação para a eleição de novo membro do Conselho de Administração da Companhia, em complementação ao prazo de gestão da Conselheira ora renunciante, ou seja, até a Assembléia Geral Ordinária de 2009, tendo sido eleito o Sr. Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/SP sob o nº 155.156, e no CPF/MF sob o nº 276.546.358-18, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Presidente Vargas, nº 1.012/11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. O Conselheiro ora eleito apresentou à Companhia declaração de desimpedimento para os fins do artigo 147, §§ 1º e 2º da Lei 6.404/76, e permanecerá em seu cargo em complementação ao prazo de gestão de 03 (três) exercícios anuais de seu antecessor ou até que seja destituído ou substituído pela Assembléia Geral de acordo com o disposto no Estatuto Social da Companhia e na legislação aplicável. (iv) Aprovar a fixação da remuneração anual global dos administradores da Companhia no montante de até (inclusive) R$ 11.000.000,00 (onze milhões de Reais), cuja forma de distribuição será estabelecida pelo Conselho de Administração. E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Carlos Henrique Moreira - Presidente da Mesa; Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho - Secretário da Mesa; José Formoso Martínez - Diretor Geral; Representante da Ernst & Young Auditores Independentes S/S; Acionistas: Embratel Participações S.A.; Alberto de Orleans e Bragança. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho - Secretário Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel. Certifico o deferimento em 02/05/2007 e o registro sob o número 1691553 e data de 02/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 191989. Valor: R$ 2573,97"
                ],
                "191244": [
                    "V - Ata",
                    "ISAMU IKEDA ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.158.565/0001 - 52\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0028016-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA realizada em 10/04/2007 (Sumário dos Fatos, Artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76). 1. Data, hora e local: No dia 10/04/2007, às 12:30 horas, na sede social de Isamu Ikeda Energia S.A. (a “Sociedade”) na Rua São Bento, nº 08, 11º andar, Centro, CEP 20090-010, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Mesa: Presidente: Alessandro Karlin; Secretário: Sérgio Ibrain Figueira Salluh. 3. Presença: Enel Brasil Participações Ltda., acionista representando 100% (cem por cento) do capital social total, conforme assinatura aposta no Livro de Presença de Acionistas. 4. Convocação: Publicação dispensada nos termos do parágrafo 4º do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Ordem do Dia: Ordinariamente (i) deliberação sobre as contas dos administradores e das respectivas demonstrações financeiras auditadas pela KPMG Auditores Independentes, constantes do Relatório da Administração da Sociedade, relativas ao exercício social findo em 31/12/2006 (postos à disposição dos acionistas nos termos do Artigo 133 da Lei nº 6.404/76); (ii) deliberação sobre a destinação do lucro líquido do exercício de 2006 e a distribuição de dividendos; (iii) reeleição dos membros da Diretoria Executiva da Sociedade; (iv) ratificação de indicação de novos membros para Diretoria Executiva da Sociedade; (v) deliberação sobre a remuneração global da Diretoria para o exercício de 2007; e, Extraordinariamente, (vi) alteração do endereço da filial 0002-33 da Sociedade localizada na cidade de Palmas - TO e correspondente modificação do Estatuto Social; e (vii) definição da atividade exercida na referida filial. 6. Deliberações: A Assembléia Geral, por unanimidade: 6.1 Aprovou as contas dos administradores e das respectivas demonstrações financeiras auditadas pela KPMG Auditores Independentes, constantes do Relatório da Administração da Sociedade, relativas ao exercício social findo em 31/12/2006, documentos estes publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial em 10/04/2007. 6.2 Aprovou a destinação do lucro líquido do exercício de 2006 e a distribuição de dividendos ao único acionista da Sociedade, no valor total de R$ 14.874.430,55, a ser pago, em uma única ou diversas parcelas, até 15/05/2007. 6.3 Reelegeu, como membros da Diretoria Executiva, com mandato de 03 (três) anos, a encerrar-se na data da realização da Assembléia Geral que examinar as contas do exercício social findo em 31.12.2009, os Srs. Alessandro Karlin, italiano, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade para estrangeiros (RNE) nº V015439-B, inscrito no CPF/MF sob o nº 116.826.798-61, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua J. Carlos, nº 155, Jardim Botânico, como Diretor-Presidente; e Sérgio Ibrain Figueira Salluh, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 109.264 e no CPF/MF sob o nº 051.915.417-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 21º andar; como Diretor sem designação específica, permanecendo vagos os demais cargos. Os Diretores reeleitos, presentes à reunião, tomaram ciência de suas reeleições e as aceitaram, declarando sob as penas da Lei, neste ato, não se acharem incursos em nenhum crime que os impeça de exercerem atividades mercantis. 6.4 Ratificou, ainda, a indicação dos Srs. Raffaele Enrico Grandi, cidadão italiano, solteiro, controller financeiro, portador do passaporte italiano nº Y374690, válido até 28/11/2014, residente e domiciliado na Via Zante 21, Milano, Itália, e Massimiliano Spinato, cidadão italiano, casado, engenheiro, portador do passaporte italiano nº E979287 válido até 21/04/2016, residente e domiciliado na Piazza Bolzano, nº 04, 33100 - Udine, Itália, para os cargos de Diretor sem designação específica, cujas posses estão condicionadas à autorização do Ministério do Trabalho e Emprego. 6.5 Determinou que a Sociedade não remunerará os Diretores para o exercício de 2007 tendo em vista o disposto nos respectivos acordos entre estes e demais empresas do grupo. 6.6 Aprovou a modificação do endereço da filial 0002-33 da Sociedade localizada na cidade de Palmas - TO, Avenida Teotônio Segurado, Q.101 Sul - Conjunto 01, Lote 06, Sala 1001 - Edifício Office Center, CEP: 77015-002, para a ACSV SE 12, Quadra 106 Sul, Av. JK, Lote 06, CEP 77123-850, na cidade de Palmas - TO, alterando, por conseguinte, o parágrafo segundo do Artigo 2º do Estatuto Social como segue: “Parágrafo Segundo A Companhia possui as seguintes filiais: a) Filial 0002-33, localizada na cidade de Palmas - TO, na ACSV SE 12, Quadra 106 Sul, Av. JK, Lote 06, CEP 77123-850; e b) Filial 0003-14, localizada na cidade de Monte do Carmo - TO, no Rio das Balsas, Mineiro, s/nº, Zona Rural, CEP 77585-000.” 6.7 Definiu que a referida filial 0002-33 exercerá apenas a função de escritório administrativo. 7. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembléia pelo tempo necessário à impressão desta ata em livro próprio, a qual após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelo acionista presente. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2007. Presidente: Alessandro Karlin. Secretário: Sérgio Ibrain Figueira Salluh. Acionista: Enel Brasil Participações Ltda., neste ato representada por seu administrador Alessandro Karlin. Declaro que a presente ata confere com o original lavrado no Livro nº 01 de Registro das Atas de Assembléias Gerais da Companhia, às fls. 45 a 47. Alessandro Karlin - Presidente; Sérgio Ibrain Figueira Salluh - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro Nome: Isamu Ikeda Energia S/A. Certifico o deferimento em 18/04/2007 e o registro sob o nº 1689107 e data de 18/04/2007, Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 191244. Valor: R$ 2977,38"
                ],
                "190875": [
                    "V - Ata",
                    "AMICO SAÚDE LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 51.722.957/0001-82\r\n\r\nNIRE 33.2.0712414-8\r\n\r\n70ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL - 1. LIFE CARE PARTICIPAÇÕES HOSPITALARES LTDA., atual denominação social da EGB PARTICIPAÇÕES HOSPITALARES LTDA., sociedade limitada, com sede na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Martiniano de Carvalho, 671, 689, 701 e 741, esquina da Rua Pio XII, 148, Paraíso e Bela Vista, CEP 01321-001, inscrita no CNPJ sob o nº 04.641.537/0001-91, neste ato representada por seu Gerente Geral, Dr. Silvio Pereira, brasileiro, separado judicialmente, médico, portador da carteira de identidade 3.979.736, emitida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 592.884.778-53, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, na Avenida Onze de Junho, 1291, apartamento 104, Vila Clementino/São Paulo; e 2. LUIZ ALVES FILHO, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade 001.920.317-3, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 104.076.427-49, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Joana Angélica, 250, apartamento 501, Ipanema/RJ; Únicos sócios quotistas da AMICO SAÚDE LTDA., sociedade limitada, com sede na Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Professor José de Souza Herdy, 245 - Parte A, 3º andar - Parte, Bairro 25 de Agosto, CEP 25075-141, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 51.722.957/0001-82, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP sob o NIRE 35.200.374.647, em 20 de agosto de 1979, e cuja última alteração contratual foi arquivada na Junta Comercial do Rio de Janeiro sob o nº 1.658.132, em 6 de dezembro de 2006 (a “Sociedade”); e, ainda, 3. EDSON DE GODOY BUENO, brasileiro, casado pelo regime de comunhão de bens, empresário, portador da carteira de identidade 931084, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 242.392247-72, domiciliado na Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, na Rua General Dionísio, 164, Bairro 25 de Agosto; e 4. JORGE FERREIRA DA ROCHA, brasileiro, casado pelo regime de comunhão de bens, empresário, portador da carteira de identidade 2.119.616, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 337.387.427-00, domiciliado na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, na Alameda Pariz, 478, Residencial 1, Alphaville. têm entre si justo e acordado promover alteração do Contrato Social da Sociedade de acordo com as deliberações abaixo: I - Resolvem os sócios quotistas reduzir o capital social da Sociedade de R$ 240.579.959,00 (duzentos e quarenta milhões, quinhentos e setenta e nove mil, novecentos e cinqüenta e nove reais) para R$ 70.158.147,00 (setenta milhões, cento e cinqüenta e oito mil cento e quarenta e sete reais), redução esta no montante de R$ 170.421.812,00 (cento e setenta milhões, quatrocentos e vinte e um mil oitocentos e doze reais), com o cancelamento de 170.421.812 (cento e setenta milhões, quatrocentas e vinte e uma mil oitocentas e doze) quotas, na proporção da participação dos sócios quotistas no capital social, para fins de absorção dos prejuízos acumulados registrados na conta “IRRF Lei 3713/88” constante do Balanço Patrimonial da Sociedade levantado em 30 de novembro de 2006, correspondendo a uma redução aproximada de 70,837909% do capital social. Em decorrência da deliberação acima, a Cláusula Quinta do Contrato Social da Sociedade passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente do país, é de R$ 70.158.147,00 (setenta milhões, cento e cinqüenta e oito mil cento e quarenta e sete reais), representado por 70.158.147 (setenta milhões, cento e cinqüenta e oito mil cento e quarenta e sete) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre os quotistas: (a) LIFE CARE PARTICIPAÇÕES HOSPITALARES LTDA. detém 70.158.146 (setenta milhões, cento e cinqüenta e oito mil cento e quarenta e seis) quotas, no valor total de R$ 70.158.146,00 (setenta milhões, cento e cinqüenta e oito mil cento e quarenta e seis reais); e (b) LUIZ ALVES FILHO detém 1 (uma) quota, no valor total de R$ 1,00 (um real). Parágrafo Único - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social da empresa.” II - Resolvem os sócios quotistas aumentar o capital social da Sociedade, de R$ 70.158.147,00 (setenta milhões, cento e cinqüenta e oito mil cento e quarenta e sete reais) para R$ 72.617.242,00 (setenta e dois milhões, seiscentos e dezessete mil duzentos e quarenta e dois reais), aumento este no valor de R$ 2.459.095,00 (dois milhões, quatrocentos e cinqüenta e nove mil e noventa e cinco reais), mediante capitalização da (i) “Reserva de Capital”, no montante de R$ 2.345.632,00 (dois milhões, trezentos e quarenta e cinco mil seiscentos e trinta e dois reais), e da (ii) “Reserva de Reavaliação”, no montante de R$ 113.463,00 (cento e treze mil quatrocentos e sessenta e três reais), constantes do Balanço Patrimonial da Sociedade levantado em 30 de novembro de 2006. Em função da deliberação tomada em acima, são atribuídas aos sócios quotistas 2.459.095,00 (dois milhões, quatrocentas e cinqüenta e nove mil e noventa e cinco) quotas representativas do capital social da Sociedade, na proporção de sua participação no capital social, que passam a ser distribuídas da seguinte forma: Sócio-Quotista: Life Care Participações Hospitalares Ltda.; Quotas: 72.617.241; Valor: R$ 72.617.241,00. Sócio Quotista: Luiz Alves Filho. Quotas: 1. Valor: R$ 1,00. Total: 72.617.242; R$ 72.617.242,00. III - Resolvem os sócios quotistas aumentar o capital social da Sociedade, de R$ 72.617.242,00 (setenta e dois milhões, seiscentos e dezessete mil duzentos e quarenta e dois reais), para R$ 80.700.540,00 (oitenta milhões, setecentos mil quinhentos e quarenta reais), aumento este no montante de R$ 8.083.298,00 (oito milhões, oitenta e três mil duzentos e noventa e oito reais), mediante capitalização da reserva de “Lucros do Período”, constante do Balanço Patrimonial da Sociedade levantado em 30 de novembro de 2006. Em função da deliberação tomada em acima, são atribuídas aos sócios quotistas 8.083.298,00 (oito milhões, oitenta e três mil duzentas e noventa e oito) quotas representativas do capital social da Sociedade, na proporção de sua participação no capital social, que passam a ser distribuídas da seguinte forma: Sócio-Quotista: Life Care Participações Hospitalares Ltda.; Quotas: 80.700.539; Valor: 80.700.539,00. Sócio-Quotista: Luiz Alves Filho; Quotas: 1; Valor: R$ 1,00. Total: 80.700.540; R$ 80.700.540,00. Em decorrência, a Cláusula Quinta do Contrato Social da Sociedade passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente do país, é de R$ 80.700.540,00 (oitenta milhões, setecentos mil quinhentos e quarenta reais), representado por 80.700.540 (oitenta milhões, setecentas mil quinhentas e quarenta) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre os quotistas: (a) LIFE CARE PARTICIPAÇÕES HOSPITALARES LTDA. detém 80.700.539 (oitenta milhões, setecentas mil quinhentas e trinta e nove) quotas, no valor total de R$ 80.700.539,00 (oitenta milhões, setecentos mil quinhentos e trinta e nove reais); e (b) LUIZ ALVES FILHO detém 1 (uma) quota, no valor total de R$ 1,00 (um real). Parágrafo Único - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social da empresa.” IV - Resolvem os sócios quotistas aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação da DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., sociedade limitada, com sede na Rua Ailton da Costa, 115, sala 308, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, CEP 25071-160, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.734.531/0001-70, celebrado entre a Sociedade e a DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., em 20 de novembro de 2006, o qual constitui o Anexo I, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. V - Resolvem os sócios quotistas ratificar a indicação dos peritos abaixo qualificados: (a) Márcio Luiz Onida de Araújo, brasileiro, contador, portador da carteira de identidade 083.735/O-9, expedida pelo CRC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 035.398.527-94, residente e domiciliado na Rua Fábio da Luz, 424, Bloco I, apartamento 204, Méier, Cidade e Estado do Rio de Janeiro; (b) Antonia do Rosario Tavares Mendes, brasileira, contadora, portadora da carteira de identidade 082552/O-4, expedida pelo CRC/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 026.651.017-50, residente e domiciliada na Rua São José 202, casa, Fonseca, Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro; e (c) Alexandre de Andrade Martins, brasileiro, contador, portador da carteira de identidade 082196/O-7, expedida pelo CRC-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 989.992.657-49, residente e domiciliado na Alameda São Boaventura 1096, apartamento 1301, Fonseca, Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, para proceder à avaliação do patrimônio da DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. para fins de sua incorporação pela Sociedade. VI - Resolvem os sócios quotistas aprovar o Laudo de Avaliação Patrimonial elaborado pelos peritos referidos no item II acima, os quais, na data-base de 30 de novembro de 2006, avaliaram o patrimônio líquido da DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., a valores contábeis, em R$ 66.882.346,00 (sessenta e seis milhões, oitocentos e oitenta e dois mil trezentos e quarenta e seis reais), sendo esse valor vertido para a Sociedade por força da incorporação. O mencionado Laudo de Avaliação Patrimonial constitui o Anexo II do presente instrumento, o qual passa a fazer parte integrante e inseparável deste instrumento, independentemente de transcrição. VII - Resolvem os sócios quotistas aprovar a incorporação da DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. pela Sociedade, sendo a DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. extinta e sucedida pela Sociedade, a título universal, em todos os seus direitos e obrigações, sendo canceladas todas as quotas representativas do capital social da DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. VIII - A incorporação da DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. resultará em aumento do capital social da Sociedade, no valor do patrimônio líquido da DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. na data-base de 30 de novembro de 2006, ou seja, R$ 66.882.346,00 (sessenta e seis milhões, oitocentos e oitenta e dois mil trezentos e quarenta e seis reais), conforme laudo de avaliação referido acima, pelo que serão atribuídos aos sócios da DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. 66.882.346 (sessenta e seis milhões, oitocentas e oitenta e duas mil, trezentas e quarenta e seis) quotas da Sociedade, de valor nominal equivalente a R$ 1,00 (um real), cada uma, na proporção da participação societária dos sócios da DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. no capital da mesma, passando o capital social da Sociedade de R$ 80.700.540,00 (oitenta milhões, setecentos mil quinhentos e quarenta reais) para R$ 147.582.886,00 (cento e quarenta e sete milhões, quinhentos e oitenta e dois mil oitocentos e oitenta e seis reais), através da subscrição de 66.882.346 (sessenta e seis milhões, oitocentas e oitenta e duas mil trezentas e quarenta e seis) novas quotas. Em conseqüência o Artigo 4º do Contrato Social da Sociedade passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, em bens e moeda corrente do país, é de R$ 147.582.886,00 (cento e quarenta e sete milhões, quinhentos e oitenta e dois mil oitocentos e oitenta e seis reais), representado por 147.582.886 (cento e quarenta e sete milhões, quinhentas e oitenta e duas mil oitocentas e oitenta e seis) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre os quotistas: (a) LIFE CARE PARTICIPAÇÕES HOSPITALARES LTDA. detém 80.700.539 (oitenta milhões, setecentas mil quinhentas e trinta e nove) quotas, no valor total de R$ 80.700.539,00 (oitenta milhões, setecentos mil quinhentos e trinta e nove reais); (b) EDSON DE GODOY BUENO detém 60.194.111 (sessenta milhões, cento e noventa e quatro mil cento e onze) quotas, no valor total de R$ 60.194.111,00 (sessenta milhões, cento e noventa e quatro mil cento e onze reais); (c) JORGE FERREIRA DA ROCHA detém 6.688.235 (seis milhões, seiscentas e oitenta e oito mil duzentas e trinta e cinco) quotas, no valor total de R$ 6.688.235,00 (seis milhões, seiscentos e oitenta e oito mil duzentos e trinta e cinco reais); e (d) LUIZ ALVES FILHO detém 1 (uma) quota, no valor total de R$ 1,00 (um real). Parágrafo Único - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social da empresa.” IX - As eventuais mutações patrimoniais ocorridas no patrimônio da DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. após 30 de novembro de 2006, serão contabilizadas, refletidas e apropriadas diretamente no patrimônio da Sociedade. Em conseqüência das deliberações acima, ficam incorporados ao patrimônio da Sociedade todos os ativos e passivos da DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., incluindo as seguintes marcas de titularidade da DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. registradas e/ou em processo de registro perante o Instituto Nacional de Propriedade Industrial: Número: 820010820; Prioridade: 10/7/1997; Marca: Saúde Dix; Situação: Registro; Classe: 40:05. Número: 820010812; Prioridade: 10/7/1997; Dix Participações; Situação: Registro; Classe: 40:05. Número: 824963776; Prioridade: 27/9/2002; Marca: Ceme Dix Saúde Caxias; Situação: Ped Com; Classe: NCL (8) 36. X - Em função da incorporação, a sede e as filiais da DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. listadas abaixo passam a ser filiais da Sociedade: 01 Sede: Rua Ailton da Costa, 115, sala 308, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias-RJ, CEP 25071-160. Atividade: Simples Escritório de Firma fora do Município com a atividade de Cobertura de Custos de Assistência Médica, Hospitalar e Odontológica de seus Associados. Filial Administrativa: Rua Tenente Possolo, 33, 1º ao 3º andares e 5º andar - parte, Bairro de Fátima, Estado do Rio de Janeiro-RJ, CEP 20230-160. 02 - Filial: Rua 40, 14, salas 719 a 722, Shopping 33, Torre 2, Bairro Vila Santa Cecília, Volta Redonda-RJ, CEP 27260-200. Atividade: Simples Escritório da Firma fora do Município. 03 - Filial: Av. Cauaxi, 118 - parte, Alphaville, Barueri-SP Atividade: Simples Escritório da Firma fora do Município. 04 - Filial Administrativa: Avenida das Américas, 4.200, Bloco 03, sala 401 - parte, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22640-907.Simples Escritório de Firma fora do Município. Tendo em vista a deliberação tomada acima, resolvem os sócios-quotistas modificar o Artigo 1º do Contrato Social da Sociedade, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 1º - A Sociedade é uma sociedade empresária sob o tipo de limitada, girando sob a denominação social de AMICO SAÚDE LTDA. e tem sua sede social e domicílio jurídico na Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Professor José de Souza Herdy, 245 - Parte A, 3º andar - Parte, Bairro 25 de Agosto, CEP 25075-141. A sociedade mantém filiais nos seguintes endereços: 01. Rua Azevedo Macedo, 92, Vila Mariana, São Paulo/SP; Atividade Local: Centro Médico de Assistência Médica Geral. 02. Rua José Maurício, 235, Conjuntos 33, 34, 41, 42, 43, 44, 51, 52, 53 e 54 do Edifício Park Avenue, Centro, Guarulhos/SP; Atividade Local: Centro Médico de Assistência Médica Geral. 03. Rua Azevedo Macedo, 113, Vila Mariana, São Paulo/SP. Atividade Local: Hospital Geral. 04. Av. Dom Pedro II, 679, Jardim, Santo André/SP; Atividade Local: Escritório Administrativo. 05. Av. Dom Pedro II, 655, Jardim, Santo André/SP; Atividade Local: Hospital Geral. 06. Rua Tomé de Souza, 197, Lapa, São Paulo/SP; Atividade Local: Centro Médico da Assistência Médica Geral. 07. Av. Dom Pedro II, 611, Jardim, Santo André/SP; Atividade Local: Centro Médico da Assistência Médica Geral. 08. Avenida Francisco Prestes Maia, 1547, Centro, São Bernardo do Campo/SP; Atividade Local: Hospital Geral de Pequeno Porte. 09. Praça Joviniano de Castilho, 33, 1º andar, conjuntos 11, 12, e 13 do Edifício Centro Empresarial de Diadema, Centro, Diadema/SP; Atividade Local: Centro Médico de Assistência Médica Geral. 10. Avenida dos Autonomistas, 2602/2606, Osasco/SP; Atividade Local: Centro Médico de Assistência Médica Geral. 11. Av. Marechal Tito, 272, São Miguel Paulista, São Paulo/SP; Atividade Local: Centro Médico de Assistência Médica Geral. 12. Rua Azevedo Macedo, 92, salas 009, 115 e 400, Vila Mariana, São Paulo/SP; Atividade Local: Centro de Complementações Diagnósticas ou Terapêuticas. 13. Rua Almirante Calheiros, 143, Tatuapé, São Paulo/SP; Atividade Local: Centro Médico de Assistência Médica Geral. 14. Rua General Chagas Santos, 314, Vila da Saúde, São Paulo/SP; Atividade Local: Escritório/Centro Administrativo. 15. Rua Carlos Lucas Evangelista, 351, Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP; Atividade Local: Hospital Geral. 16. Rua Comendador Elias Zarzur, 140, Santo Amaro, São Paulo/SP; Atividade Local: Centro Médico de Assistência Médica Geral. 17. Avenida Independência, 244, Bairro Centro, Ribeirão Preto, São Paulo/SP; Atividade Local: Escritório Comercial. 18. Rua Palmital, 3, Indianópolis, São Paulo/SP. Atividade Local: Depósito e Almoxarifado. 19. Rua Azevedo Macedo, 132, Vila Mariana, São Paulo/SP; Atividade Local: Escritório Comercial. 20. Rua Barão de Itapetininga, 207, 5º andar, Vila Buarque, São Paulo/SP; Atividade Local: Escritório Comercial. 21. Avenida Dom Pedro II, 293, Bairro Jardim, Santo André/SP; Atividade Local: Centro de Complementações Diagnósticas ou Terapêuticas. 22. Rua Martiniano de Carvalho, 741, 1º andar, Bela Vista, São Paulo/SP; Atividade Local: Centro de Complementações Diagnósticas ou Terapêuticas. 23. Avenida Adolfo Pinheiro, 640, Santo Amaro, São Paulo/SP; Atividade Local: Centro Médico de Assistência Médica Geral. 24. Avenida Dom Pedro II, 508, Bairro Jardim, Santo André/SP; Atividade Local: Centro Médico de Assistência Médica Geral. 25. Rua Almirante Calheiros, 71, Tatuapé, São Paulo/SP; Atividade Local: Centro de Complementações Diagnósticas ou Terapêuticas. 26. Rua Voluntários da Pátria, 1793, Santana, São Paulo/SP; Atividade Local: Centro Médico de Assistência Médica Geral. 27. Avenida Nações Unidas, 11.541, 3º andar, conjunto 31 A, São Paulo/SP; Atividade Local: Centro de Complementações Diagnósticas ou Terapêuticas. 28. Rua Barão de Jundiaí, 353, Lapa, São Paulo/SP; Atividade Local: Centro Médico de Assistência Médica Geral 29. Rua Cubatão, 1177, Vila Mariana, São Paulo/SP; Atividade Local: Centro de Complementações Diagnósticas ou Terapêuticas. 30. Alameda Rio Negro, 1356, sala 01, Alphaville, São Paulo/SP; Atividade Local: Centro de Complementações Diagnósticas ou Terapêuticas. 31. Avenida Pires do Rio, 191/195, São Miguel Paulista, São Paulo/SP. Atividade Local: Centro Médico de Assistência Médica Geral. 32. Rua Ailton da Costa, 115, sala 308, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ, CEP 25071-160. Atividade Local: Simples Escritório de Firma fora do Município com a atividade de Cobertura de Custos de Assistência Médica, Hospitalar e Odontológica de seus Associados. 33. Rua Tenente Possolo, 33, 1º ao 3º andares e 5º andar - parte, Bairro de Fátima, Estado do Rio de Janeiro/RJ, CEP 20230-160. Atividade Local: Escritório da Filial Administrativa, localizada fora do Município. 34. Rua 40, 14, salas 719 a 722, Shopping 33, Torre 2, Bairro Vila Santa Cecília - Volta Redonda - RJ - CEP: 27260-200. Atividade Local: Simples Escritório da Firma fora do Município. 35. Av. Cauaxi, 118 - Parte, Alphaville, Barueri, São Paulo/SP. Atividade Local: Simples Escritório da Firma fora do Município. 36. Avenida das Américas, 4.200, Bloco 03, sala 401 - parte, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP. 22640-907. Atividade Local: Simples Escritório de Firma fora do Município. Parágrafo Único - A Sociedade, por resolução de seus diretores, poderá abrir, manter ou extinguir filiais ou outras dependências, em qualquer parte do território nacional ou no exterior, fixando o respectivo capital, destacado do da matriz. XII - Os sócios resolvem, ainda, autorizar os Administradores da Sociedade, Srs. Luiz Roberto Fonseca de Camargo, e Paulo Bragança Rangel, isoladamente ou em conjunto, com a colaboração dos Srs. Edson de Godoy Bueno e Jorge Ferreira da Rocha, a tomar todas as providências e praticar todos os atos necessários à implementação da incorporação da DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. pela Sociedade, cuidando de todas as comunicações, registros e averbações das transferências patrimoniais, atualizações de cadastros, inclusive fiscais, e tudo mais que for necessário à efetivação da operação prevista acima. XIII - Todos os demais artigos do Contrato Social não modificados por este instrumento permanecem em pleno vigor e efeito. E, por estarem, assim, justas e contratadas, assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e efeito na presença de 2 (duas) testemunhas. Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2006. LIFE CARE PARTICIPAÇÕES HOSPITALARES LTDA. - Silvio Pereira. Administrador - EDSON DE GODOY BUENO, JORGE FERREIRA DA ROCHA, LUIZ ALVES FILHO. JUCERJA nº 00001681765 em 15 de março de 2007. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 190875. Valor: R$ 10450,58"
                ],
                "190792": [
                    "V - Ata",
                    "CALAIS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.034.792/0001-76\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027762-5\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEXTRATO DE ITEM DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 07 DE MARÇO DE 2007. Na qualidade de secretária da reunião do Conselho de Administração, realizada nesta data, CERTIFICO que o item 2 da Ordem do Dia, que trata da “Renúncia de membro do Conselho de Administração”, da Ata da Reunião do Conselho de Administração da Calais Participações S.A., realizada em 07 de março de 2007, às 18:30 horas, na Sala de Reunião do Conselho da controladora indireta da Companhia, Tele Norte Leste Participações S.A., localizada na Praia de Botafogo nº 300, 11º andar, sala 1101, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, tem a seguinte redação: “Por fim, quanto ao item 2 da Ordem do Dia, o Conselho recebeu e fez registrar a manifestação de renúncia, apresentada em 01/03/2007, do Sr. Carlos Medeiros Silva Neto, ao cargo de membro efetivo do Conselho de Administração da Companhia. Ato contínuo, foi registrada a assunção automática do cargo de membro efetivo do Conselho de Administração pelo suplente do membro renunciante, Sr. MARCELO CUNHA RIBEIRO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 3429782, inscrito no CPF/MF sob o nº 829.510.041-68, com endereço na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3900, 7º andar, São Paulo - SP, em complementação de mandato até a Assembléia Geral Ordinária 2008, na forma do art. 150 da Lei 6.404/76. A matéria foi aprovada pela unanimidade dos presentes, sem restrições.” Presente a maioria dos membros do Conselho de Administração e apostas as assinaturas dos senhores: (a.a) Sérgio Bernstein (suplente) - Presidente da Mesa, Otávio Marques de Azevedo, Marcelo Cunha Ribeiro, Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa e Julio Cesar Pinto. Rio de Janeiro, 07 de março de 2007. Georgeane Andrea Oliveira Fukumura - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Calais Participações S.A. Certifico o deferimento em 15/03/2007, e o registro sob o número 1681865 e data de 15/03/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 190792. Valor: R$ 1148,35"
                ],
                "190558": [
                    "V - Ata",
                    "CIEMPA - COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nE PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ - 33.036.468/0001-95\r\n\r\nNIRE 3330007068-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 17 DE ABRIL DE 2007 (conforme Lei 6.404/76, alterada pela Lei 10.303/2001, artigo 131, § único). HORA E LOCAL - 18 horas, sede social, Rua da Assembléia 92, grupo 901, parte, nesta cidade. PRESENÇAS - Totalidade do capital social, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. MESA DIRETORA - Carlos Ivan da Silva Leal - Presidente, Carmen Simonsen Leal - Secretária. DOCUMENTOS - Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado e demais demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31.12.2006, cujas cópias autenticadas integram e complementam a presente, dispensada a respectiva publicação nos termos do caput do artigo 294 da Lei 6.404, de 15/12/76, com a alteração introduzida pela Lei nº 9.457, de 05/05/97 e a redação dada pelo artigo 2º da Lei nº 10.303, de 31/10/2001. DELIBERAÇÕES - Por unanimidade, abstendo-se os legalmente impedidos: a) aprovar, sem restrições, o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado e demais demonstrações financeiras, bem como todos os demais atos e contas relativos ao mencionado exercício; b) levar o prejuízo do exercício findo, no montante de R$ 201.711,37 (duzentos e um mil e setecentos e onze reais e trinta e sete centavos) e o saldo devedor da conta de Correção Monetária Complementar IPC90 Decreto 332/91, no montante de R$ 140.854,82 (cento e quarenta mil e oitocentos e cinqüenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), a débito da conta “Lucros e Prejuízos Acumulados”, permanecendo nesta conta o prejuízo acumulado de R$ 1.598.628,04 (hum milhão e quinhentos e noventa e oito mil e seiscentos e vinte oito reais e quatro centavos), para oportuna deliberação dos acionistas; c) reeleger Diretores Superintendentes os srs. Carlos Ivan da Silva Leal, Carmen Simonsen Leal e Carlos Ivan Simonsen Leal, brasileiros, casados, o primeiro natural de Barbacena - MG., advogado, portador da carteira de identidade 00590091, expedida pela OAB-RJ, em 20/07/2005, inscrito no CPF-MF sob número 006.410.307-20, domiciliado nesta cidade, onde reside à Rua Paissandu 7, apartamento 301, a segunda natural desta cidade, empresária, portadora da carteira de identidade 00717021-0, expedida pelo IFP em 04/10/1990, inscrita no CPF-MF sob número 024.088.227-00, domiciliada nesta cidade, onde reside à Rua Paissandu 7, apartamento 301, e o terceiro natural desta cidade, engenheiro, portador da carteira de identidade 47.221-D, expedida pelo CREA-RJ, em 29/01/1982, inscrito no CPF-MF sob número 441.982.057-87, domiciliado nesta cidade, onde reside à Praia do Flamengo 268, apartamento 1002, todos já anteriormente qualificados nas atas da Assembléia Geral Ordinária de 30.04.68 e de 30.03.70, bem como na ata da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária 30.04.81, JUCERJA - 12.647, 36.595 e 84.432, 21.06.68, 13.08.70 e 30.06.81, ficando todos desde já investidos em seus cargos; d) fixar os honorários da Diretoria no total máximo mensal de até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), englobadamente, com efeito, a partir de 1º de maio de 2007, verba que será distribuída entre os Diretores, conforme critério da Diretoria: e) dispensar a eleição dos membros do Conselho Fiscal, conforme Estatuto Social (Assembléia Geral Extraordinária 10.02.78, JUCERJA - 42.002, 13.04.78, artigo 13); f) manter o capital social de R$ 555.000,00 (quinhentos e cinqüenta e cinco mil reais), tendo em vista que a incorporação do saldo da conta “Reserva de Correção Monetária do Capital Realizado”, no valor de R$ 51.907,87 (cinqüenta e um mil e novecentos e sete reais e oitenta e sete centavos), elevaria o valor nominal das ações apenas em fração de centavos, sem expressão contábil, pelo que dita reserva permanecerá contabilizada para futuro aumento de capital social (Lei 6.404/76, artigo 167, § 2º); g) alterar o valor nominal por ação de R$ 0,06 (seis centavos de real) para R$ 1,00 (hum real) ; h) alterar a redação do artigo 5º do Estatuto Social que passa a ser a seguinte: “Artigo 5º - O Capital Social é de R$ 555.000,00 (quinhentos e cinqüenta e cinco mil reais) dividido em 555.000 (quinhentas e cinqüenta e cinco mil) ações ordinárias nominativas, do valor nominal de R$ 1,00 (hum real) cada uma.” i) autorizar seja promovida a inclusão dos grupos 1001, 1002 e 1003 da Rua da Assembléia 92, nesta cidade, nos documentos fiscais, contábeis e administrativos da empresa, tendo em vista que os mesmos passarão a ser por ela ocupados. Rio de Janeiro, 17/04/2007. Assinaturas: Carlos Ivan da Silva Leal, Carmen Simonsen Leal, Carlos Ivan Simonsen Leal, Maria José Pereira Braga e Maria Neuza Cavalcanti Bravo. A PRESENTE É CÓPIA FIEL DA ATA LAVRADA EM LIVRO PRÓPRIO. JUCERJA - Certifico o deferimento em 26/04/2007 e o registro sob o número 1690856 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 190558. Valor: R$ 2512,09"
                ],
                "190799": [
                    "V - Ata",
                    "TNL PCS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 04.164.616/0001-59\r\n\r\nNIRE 33 3 0026725-5\r\n\r\nEXTRATO DE ITEM DA ATA DA 45ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 07 DE MARÇO DE 2007. Na qualidade de secretário da reunião do Conselho de Administração, realizada nesta data, CERTIFICO que o item 3 da Ordem do Dia, que trata de “Ato societário: alteração no Conselho”, da Ata da 45ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração da TNL PCS S.A., realizada em 07 de março de 2007, às 17 horas, na sala de Reunião do Conselho da controladora indireta da Companhia, Tele Norte Leste Participações S.A., localizada na Praia de Botafogo nº 300, 11º andar, sala 1101, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, tem a seguinte redação: “Por fim, quanto ao item 3 da Ordem do Dia, (i) o Conselho recebeu e fez registrar a manifestação de renúncia, apresentada em 01/03/2007, do Sr. Carlos Medeiros Silva Neto, ao cargo de membro efetivo deste colegiado. Ato contínuo, foi registrada a assunção automática do cargo de membro efetivo do Conselho de Administração pelo suplente do membro renunciante, Sr. MARCELO CUNHA RIBEIRO, em complementação de mandato até a AGO de 2007, na forma do art. 150 da Lei 6.404/76. Em seguida (ii) os Conselheiros, na forma do Art. 17 do Estatuto Social da Companhia, aprovaram a nomeação do Sr. José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 02.549.734-8 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 299.637.297-20, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, RJ, com escritório na Rua General Garzon nº. 22, sala 508, para o cargo de suplente do Conselheiro Sr. José Augusto da Gama Figueira que se encontra vago. O Conselheiro ora nomeado ratificou que não está incurso em nenhum dos crimes que possam privá-lo do exercício de suas funções e prestou a declaração de que trata o §4° do Art. 147 da Lei n° 6.404/76. Ato contínuo, o Sr. José Augusto da Gama Figueira apresentou seu pedido de afastamento do cargo de membro efetivo no Conselho de Administração da Companhia, ficando seu suplente, o Sr. JOSÉ MAURO METTRAU CARNEIRO DA CUNHA, automaticamente alçado à posição de membro efetivo, em complementação de mandato. Por fim, na forma do Art. 17 do Estatuto Social da Companhia, foi nomeado o Sr. JOSÉ AUGUSTO DA GAMA FIGUEIRA para o cargo de membro suplente do Sr. José Mauro M. Carneiro da Cunha. A matéria foi aprovada pela unanimidade dos presentes, sem restrições.” Presente a maioria dos membros do Conselho de Administração e apostas as assinaturas dos senhores: (a.a) Sérgio Bernstein (suplente) - Presidente da Mesa, José Augusto da Gama Figueira (suplente) - Secretário, Marcelo Cunha Ribeiro, Otávio Marques de Azevedo e Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa. Rio de Janeiro, 07 de março de 2007. José Augusto da Gama Figueira - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: TNL PCS S.A. Certifico o deferimento em 15/03/2007, e o registro sob o número 1681861 e data de 15/03/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 190799. Valor: R$ 1612,45"
                ],
                "191927": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO DA ATA DA 459ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIPAR REALIZADA NO DIA 15 DE MARÇO DE 2007. DATA, HORA E LOCAL: 15 de março de 2007, às 14h30, na sede da Companhia. PRESENÇA: Alberto Soares de Sampaio Geyer - Presidente do Conselho de Administração, Frank Geyer Abubakir - Vice-Presidente do Conselho de Administração, Maria Soares de Sampaio Geyer, Joanita Soares de Sampaio Geyer, Mario Fleck, Leivi Abuleac e Victor Adler, membros do Conselho de Administração. CONVIDADOS: Roberto Pinho Dias Garcia - Presidente, Vítor Manuel Cavalcanti Mallmann - Vice-Presidente, José Octávio Vianello de Mello - Diretor Financeiro/Controladoria, Antônio Ignacio de Mattos Neto - Presidente do Conselho Fiscal, Jayme Berbat, Ivone Leão e Souza e Pedro Paulo de Souza, membros do Conselho Fiscal. ORDEM DO DIA: Item 01 - Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31/12/2006, Destinação do Lucro, Orçamento de Capital e Proposta de Bonificação - Por unanimidade, o Conselho de Administração deliberou submeter à aprovação da Assembléia Geral Ordinária o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício findo em 31/12/2006, juntamente com os Pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes. Na oportunidade, o Conselho aprovou as projeções da realização do IR Contribuição Social diferidos. Item 1.2 - Destinação do Lucro - Por unanimidade, o Conselho de Administração deliberou submeter à Assembléia Geral Ordinária proposta de Destinação do Lucro Líquido do exercício, no montante de R$ 90.571.594,16, do seguinte teor: R$ 4.528.579,71 correspondente a 5% do lucro líquido para à Reserva Legal; R$ 48.192.036,67 correspondente a lucros retidos para atender o orçamento de capital; R$ 4.528.579,71 correspondente à parcela do lucro líquido, à Reserva Especial para Dividendos, conforme disposição estatutária; R$ 31.732.058,37 correspondente a reversão à Reserva Especial para Dividendos dos juros sobre o capital próprio pago e/ou declarado antecipadamente; R$ 1.590.339,70 correspondente ao valor dos dividendos complementares propostos de R$ 0,000750 por ação ON, R$ 0,056055 por ação PNA e R$ 0,000825 por ação PNB, que representa o saldo do dividendo total de R$ 28.562.589,31 do exercício de 2006, incluídos os juros sobre o capital próprio líquido de Imposto de Renda Retido na Fonte no valor de R$ 26.972.249,62. O dividendo líquido total do exercício será de R$ 0,0407 por ação ON, R$ 0,10 por ação PNA e R$ 0,04477 por ação PNB. Esse dividendo foi calculado em cumprimento às disposições estatutárias e à legislação aplicável. O pagamento do dividendo complementar proposto não sofrerá atualização monetária. 1.2.1 - Orçamento de Capital - Por unanimidade, o Conselho de Administração deliberou submeter à Assembléia Geral Ordinária o orçamento de capital para os exercícios de 2007/2011 que contempla os desembolsos relacionados a investimentos na Divisão Química e na controlada Polietilenos União S.A. As principais fontes de recursos para fazer frente a este programa de investimento são: a) o saldo de caixa existente que inclui recursos captados em 2005 via programa de debêntures; b) o recebimento de dividendos das empresas integrantes de seu portfólio; e c) a geração de caixa das atividades operacionais da própria Unipar. 1.3 - Proposta de Bonificação (Aumento do Capital Social) - Por unanimidade, o Conselho de Administração deliberou submeter à Assembléia Geral Extraordinária, a proposta do aumento do capital social de R$ 632.953.292,00 para R$ 759.543.949,00, através da incorporação de parte do saldo da conta de Reserva de Lucros/Retenção de Lucros para Investimentos no valor de R$ 126.590.657,00. Esse aumento corresponderá à emissão de 126.590.657 ações do valor nominal de R$ 1,00, sendo 42.196.886 ações ordinárias para os titulares de ações desta classe e os 2/3 restantes em ações preferenciais, considerando-se as conversões ocorridas até a data da Assembléia Geral conforme dispõe o Artigo 7º, Parágrafo Terceiro do Estatuto Social da Companhia. A quantidade de ações preferenciais da classe \"A\" em circulação não excederá a 23.551.918 ações. Em conseqüência da proposta do aumento do capital os acionistas receberão a título de bonificação, para cada grupo de 05 (cinco) ações possuídas, 1 (uma) nova ação da mesma espécie e classe do valor nominal de R$ 1,00 cada uma. As novas ações farão jus integralmente aos direitos que vierem a ser atribuídos a partir do exercício social de 2007 não tendo qualquer direito referente ao exercício social de 2006. 1.3.1 - Tratamento das Frações resultantes do Cálculo da Bonificação - Por unanimidade, o Conselho de Administração deliberou submeter à Assembléia Geral Extraordinária proposta de tratamento das frações resultantes do cálculo da bonificação, do seguinte teor: a) que o valor em reais das frações resultantes do cálculo da bonificação seja pago aos acionistas titulares daquelas frações, juntamente com o 1º (primeiro) dividendo/juros sobre o capital próprio relativo ao exercício social de 2007, tomando por base a cotação média alcançada na Bolsa de Valores de São Paulo, na semana imediatamente anterior ao aviso do seu pagamento; e b) que as ações resultantes da consolidação das frações conforme acima caracterizado, sejam vendidas pela Companhia na Bolsa de Valores de São Paulo. 1.3.2 - Elevação do Limite do Capital Autorizado - Por unanimidade, o Conselho de Administração deliberou submeter à Assembléia Geral Extraordinária a proposta de elevação do limite do capital autorizado de R$ 640.000.000,00 para R$ 770.000.000,00. Item 05 - Convocação de AGO/AGE - Por unanimidade, o Conselho de Administração decidiu convocar para o dia 16/04/2007, às 14h30m, a AGO/AGE da Companhia, com a seguinte ordem do dia: a) Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras do Exercício findo em 31/12/2006; b) Destinação do Lucro; c) Eleição dos membros do Conselho de Administração. O percentual mínimo de participação no capital votante, necessário à requisição do voto múltiplo, é, nesta data, de 5%, conforme Instrução CVM nº 282 de 26/06/98; d) Fixação da Remuneração Anual e Global dos Administradores; e) Aumento do Capital Social de R$ 632.953.292,00 para R$ 759.543.949,00, através da incorporação de parte do saldo da conta Reserva de Lucros/Retenção de Lucros para Investimentos no valor de R$ 126.590.657,00 mediante a emissão de 126.590.657 ações bonificadas do valor nominal de R$ 1,00, com a conseqüente alteração do Art. 5º do Estatuto Social; f) Tratamento das Frações resultantes do cálculo da bonificação; g) Elevação do Limite do Capital Autorizado de R$ 640.000.000,00 para R$ 770.000.000,00, com a conseqüente alteração do Art. 8º (\"caput\"); e h) Consolidação do Estatuto Social. ENCERRAMENTO: Ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 15 de março de 2007. (Ass.) ALBERTO SOARES DE SAMPAIO GEYER, FRANK GEYER ABUBAKIR, MARIA SOARES DE SAMPAIO GEYER, JOANITA SOARES DE SAMPAIO GEYER, MARIO FLECK, LEIVI ABULEAC, VICTOR ADLER. O presente é cópia fiel e transcrito do Livro de Atas do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 15 de março de 2007. ALBERTO SOARES DE SAMPAIO GEYER - Presidente do Conselho de Administração. CERTIDÃO: Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001682852 em 20/03/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 191927. Valor: R$ 3846,08"
                ],
                "191818": [
                    "V - Ata",
                    "VP ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.102.912/0001-08\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0028003-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 10/04/2007. (Sumário dos Fatos, Artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76). 1. Data, hora e local: No dia 10/04/2007, às 14:00 horas, na sede social de VP Energia S.A. (a “Sociedade”) na Rua São Bento, nº 08, 11º andar, Centro, CEP 20090-010, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Mesa: Presidente: Alessandro Karlin; Secretário: Sérgio Ibrain Figueira Salluh. 3. Presença: Enel Brasil Participações Ltda., acionista representando 100% (cem por cento) do capital social total, conforme assinatura aposta no Livro de Presença de Acionistas. 4. Convocação: Publicação dispensada nos termos do parágrafo 4º do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Ordem do Dia: Ordinariamente: (i) deliberação sobre as contas dos administradores e das respectivas demonstrações financeiras auditadas pela KPMG Auditores Independentes, constantes do Relatório da Administração da Sociedade, relativas ao exercício social findo em 31/12/2006 (postos à disposição dos acionistas nos termos do Artigo 133 da Lei nº 6.404/76); (ii) deliberação sobre a destinação do lucro líquido do exercício de 2006 e a distribuição de dividendos; (iii) reeleição dos membros da Diretoria Executiva da Companhia; (iv) indicação de novo membro para Diretoria Executiva da Companhia; (v) deliberação sobre a remuneração global da Diretoria para o exercício de 2007; e, Extraordinariamente, (vi) alteração do endereço da filial 0005-23 da Sociedade localizada na cidade de Cuiabá e correspondente modificação do Estatuto Social. 6. Deliberações: A Assembléia Geral, por unanimidade: 6.1. Aprovou as contas dos administradores e das respectivas demonstrações financeiras auditadas pela KPMG Auditores Independentes, constantes do Relatório da Administração da Sociedade, relativas ao exercício social findo em 31/12/2006, documentos estes publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial em 10/04/2007. 6.2. Aprovou a destinação do lucro líquido do exercício de 2006 e a distribuição de dividendos ao único acionista da Sociedade, no valor total de R$ 2.138.742,83, a ser pago, em uma única ou diversas parcelas, até 15/05/2007. 6.3. Reelegeu, como membros da Diretoria Executiva, com mandato de 03 (três) anos, a encerrar-se na data da realização da Assembléia Geral que examinar as contas do exercício social findo em 31.12.2009, os Srs. Alessandro Karlin, italiano, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade para estrangeiros (RNE) nº V015439-B, inscrito no CPF/MF sob o nº 116.826.798-61, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua J. Carlos, nº 155, Jardim Botânico, como Diretor-Presidente; e Sérgio Ibrain Figueira Salluh, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 109.264 e no CPF/MF sob o nº 051.915.417-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 21º andar; como Diretor sem designação específica, permanecendo vagos os demais cargos. Ratificou, ainda, a indicação do Sr. Raffaelle Enrico Grandi, cidadão italiano, solteiro, controller financeiro, portador do passaporte italiano nº Y374690, válido até 28/11/2014, residente e domiciliado na Via Zante 21, Milano, Itália, para o cargo de Diretor sem designação específica, cuja posse está condicionada à autorização do Ministério do Trabalho e Emprego. Os Diretores reeleitos, presentes à reunião, tomaram ciência de suas reeleições e as aceitaram, declarando sob as penas da Lei, neste ato, não se acharem incursos em nenhum crime que os impeça de exercerem atividades mercantis. 6.4. Aprovou a indicação do Sr. Massimiliano Spinato, cidadão italiano, casado, engenheiro, portador do passaporte italiano nº E979287 válido até 21/04/2016, residente e domiciliado na Piazza Bolzano, nº 04, 33100 - Udine, Itália, para o cargo de Diretor sem designação específica, cuja posse está condicionada à autorização do Ministério do Trabalho e Emprego. 6.5. Determinou que a Sociedade não remunerará os Diretores para o exercício de 2007 tendo em vista o disposto nos respectivos acordos entre estes e demais empresas do grupo. 6.6. Aprovou a modificação do endereço da filial 0005-23 da Sociedade localizada na cidade de Cuiabá - MT, Rua da Saudade, s/nº, Portão 07, Complexo Barro Duro, CEP 78030-250, para a Rua Santiago, no 32, Jardim das Américas, CEP 78060-628, na cidade de Cuiabá - MT, ficando alterado, por conseguinte, o parágrafo segundo do Artigo 2o do Estatuto Social como segue: “Parágrafo Segundo. A Companhia possui as seguintes filiais a) Filial 0002-80, localizada na cidade de Poxoréo - MT, na Margem Direita do Rio Poxoréo, s/nº, (PCH Poxoréo), CEP 78800-000; b) Filial 0003-61, localizada na cidade de Torixoréo - MT, na Margem Direita do Rio São Domingos, s/nº, (PCH São Domingos), CEP 78695-000; c) Filial 0004-42, na cidade de Paranatinga - MT, na Margem Esquerda do Rio Culuene, s/nº, (PCH Culuene), CEP 78870-000; d) Filial 0005-23, localizada na cidade de Cuiabá - MT, na Rua Santiago, nº 32, Jardim das Américas, CEP 78060-628; e) Filial 0006-04, localizada na cidade de Alto Araguaia - MT, na Margem Esquerda do Rio Araguaia, s/nº, (PCH Alto Araguaia II), CEP 78780-000; e f) Filial 0007-95, localizada na cidade de Alto Araguaia, na Margem Esquerda do Rio Araguaia, s/nº, (PCH Alto Araguaia I), CEP 78780-000.” 7. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembléia pelo tempo necessário à impressão desta ata em livro próprio, a qual após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelo acionista presente. Rio de Janeiro, 10/04/2007. Presidente: Alessandro Karlin. Secretário: Sérgio Ibrain Figueira Salluh. Acionista: Enel Brasil Participações Ltda., neste ato representada por seu administrador Alessandro Karlin. Declaro que a presente ata confere com o original lavrado no Livro nº 02 de Registro das Atas de Assembléias Gerais da Companhia, às folhas 02 a 05. Alessandro Karlin - Presidente; Sérgio Ibrain Figueira Salluh - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: VP ENERGIA S.A. Certifico o deferimento em 18/04/2007, e o registro sob o número 1689106 e data de 18/04/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 191818. Valor: R$ 3193,96"
                ],
                "191846": [
                    "V - Ata",
                    "ABENGOA LINHAS DO BRASIL HOLDING S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.872.408/0001-00\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028008-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 23 DE MARÇO DE 2007. Data: 23 de março de 2007. Local: Sede social na Av. Marechal Câmara nº 160, sala 1833/1834 (parte), Centro, Rio de Janeiro, RJ. Horário: 10:00 (dez) horas. Convocações e Publicações: Dispensadas as formalidades previstas no Artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15.12.76, haja vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se constata através do Livro de Presença de Acionistas. Composição da Mesa: Presidente: Manuel Jiménez Aguilar. Secretário: Rogério Ribeiro Abreu dos Santos. Ordem do Dia: (i) ratificação do aumento do capital social da Companhia aprovado pelos acionistas por meio da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 21 de março de 2007, mediante a emissão de novas ações ordinárias; (ii) alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, para fins de atualização do Capital Social; (iii) alteração da denominação social da Companhia, com a conseqüente alteração do artigo 1º do seu Estatuto Social; (iv) consolidação do Estatuto Social da Companhia; e (v) autorização para a administração da Companhia praticar todos e quaisquer atos necessários (i) ao registro no Banco Central do aumento de capital subscrito e integralizado nos termos da presente assembléia, e (ii) ao registro e publicação da presente nos órgãos próprios. Deliberações. As seguintes deliberações foram tomadas pela unanimidade dos acionistas, sem restrições: (1) Considerando o aumento de capital aprovado em 21 de março de 2007, o mesmo é ratificado na presente data, passando o capital social da Companhia de R$ 312.025.100,00 (trezentos e doze milhões, vinte e cinco mil e cem reais) para R$ 655.058.700,00 (seiscentos e cinqüenta e cinco milhões, cinqüenta e oito mil e setecentos reais), mediante a emissão de 343.033.600 (trezentos e quarenta e três milhões, trinta e três mil e seiscentas) ações ordinárias nominativas, de classe única, sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada, em observância ao critério estabelecido no artigo 170, §1º, II, da Lei nº 6.404/76 e suas alterações, na forma que segue: A acionista Sociedad Inversora Líneas de Brasil Sociedad Limitada, sociedade limitada constituída e existente de acordo com as leis do Reino de Espanha, com sede na Avenida de La Buhaira nº 2, Sevilha, Espanha, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.970.983/0001-30, neste ato representada na forma de seus atos constitutivos por seu procurador, Sr. Hernán Tálamo, argentino, casado, empresário, portador do RNE nº V397316-Z, inscrito no CPF/MF sob o nº 059.440.607-27, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Marechal Câmara nº 160, salas 1833/1834 (parte), Centro; subscreve e integraliza, neste ato, 343.033.600 (trezentos e quarenta e três milhões, trinta e três mil e seiscentas) ações ordinárias nominativas, correspondentes ao montante de R$ 343.033.600,00 (trezentos e quarenta e três milhões, trinta e três mil e seiscentos reais), em dinheiro, conforme Boletim de Subscrição que constitui o Anexo II à presente. A acionista Abengoa Brasil Ltda., sociedade limitada brasileira, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Câmara nº 160, salas 1533, 1833 e 1834 (parte), Centro, CEP 20020-080, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.651.067/0001-47, com seus atos constitutivos arquivados perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Jucerja sob o nº 33.206.772.481, neste ato representada na forma de seus atos constitutivos por seus Diretores, os Srs. Rogério Ribeiro Abreu dos Santos, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, inscrito no CREA/RJ sob o nº 80-1-00968-6 e no CPF/MF sob o nº 594.313.777-72, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Marechal Câmara nº 160, salas 1833/1834 (parte), Centro, e Hernán Tálamo, argentino, casado, empresário, portador do RNE nº V397316-Z, inscrito no CPF/MF sob o nº 059.440.607-27, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Marechal Câmara nº 160, salas 1833/1834 (parte), Centro; renuncia expressamente ao direito de preferência para a subscrição das novas ações ordinárias nominativas da Companhia em favor da subscritora Sociedad Inversora Líneas de Brasil Sociedad Limitada. A integralização das ações correspondentes ao aumento de capital acima referido, pela acionista estrangeira Sociedad Inversora Líneas de Brasil Sociedad Limitada, foi realizada com recursos advindos de investimento externo no valor total de 124.000.000 EUR (cento e vinte e quatro milhões euros), objeto do contrato de câmbio nº 07/015765, datado de 21 de março de 2007, correspondente a R$ 343.033.600,00 (trezentos e quarenta e três milhões, trinta e três mil e seiscentos reais). (2) Tendo em vista o aumento de capital aprovado na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 21 de março de 2007 e ratificado na presente assembléia, conforme item (1) acima, os acionistas resolvem promover a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, para fins de atualização de seu capital social, conforme redação prevista no Anexo I à presente ata. (3) Alterar a denominação social da Companhia, que passará a ser Abengoa Concessões Brasil Holding S.A., e aprovar a conseqüente alteração do artigo 1º do Estatuto Social da Companhia, para constar a sua nova denominação social. (4) Em decorrência das deliberações constantes dos itens (2) e (3) acima, os acionistas aprovam a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a redação transcrita no Anexo I à presente ata. (5) Finalmente, autorizar a administração da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários (i) ao registro no Banco Central do aumento de capital subscrito e integralizado nos termos da presente assembléia, e (ii) ao registro e publicação da presente nos órgãos próprios. Encerramento. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, redigida na forma do Artigo 130, parágrafos 1º e 2º da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, alterada pela Lei nº 10.303/2002, que depois de lida e aprovada, foi assinada em 04 (quatro) vias pelos presentes. Assinaturas. Abengoa Brasil Ltda., representada na forma de seu Contrato Social, por seu Diretores Srs. Hernán Tálamo e Rogério Ribeiro Abreu dos Santos, e Sociedad Inversora Líneas de Brasil Sociedad Limitada, representada, na forma de seus atos constitutivos, por seu procurador Sr. Hernán Tálamo. Certificamos que a presente é cópia fiel extraída do Livro de Atas das Assembléias Gerais da Abengoa Linhas do Brasil Holding S.A.. Rio de Janeiro, 23 de março de 2007. Manuel Jiménez Aguilar - Presidente. Rogério Ribeiro Abreu dos Santos - Secretário.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL da Sociedade Por Ações Denominada Abengoa Concessões Brasil Holding S.A.. Capítulo I - Denominação Social, Sede e Foro. Artigo 1º - A sociedade por ações brasileira de capital fechado operará sob denominação social de Abengoa Concessões Brasil Holding S.A. e terá sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, Av. Marechal Câmara nº 160, sala 1833/1834, parte, Centro, CEP 20020-080. Artigo 2º - A Companhia poderá, por deliberação da Assembléia Geral, independentemente de reforma estatutária, abrir, transferir ou fechar filiais, sucursais, agências ou escritórios de qualquer espécie, em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Capítulo II - Objeto social. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social a participação no capital social de sociedades detentoras de contrato de concessão de prestação de serviço público de transmissão de energia elétrica no Brasil. Capítulo III - Prazo de duração. Artigo 4º - A Companhia tem prazo de duração indeterminado. Capítulo IV - Capital Social e Ações. Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 655.058.700,00 (seiscentos e cinqüenta e cinco milhões, cinqüenta e oito mil e setecentos reais), dividido em 655.058.700 (seiscentos e cinqüenta e cinco milhões, cinqüenta e oito mil e setecentas) ações ordinárias nominativas, de classe única, sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada. Parágrafo 1º - Não serão emitidos certificados ou cautelas de ações. Parágrafo 2º - As ações são indivisíveis perante a Companhia, que não lhes reconhecerá frações ou mais de um proprietário para cada ação. Artigo 6º - As ações representativas do capital social poderão ser livremente vendidas, cedidas ou transferidas de um acionista para outro ou de um acionista para as subsidiárias ou afiliadas que este controle direta ou indiretamente, bem como a qualquer terceiro, desde que observado(s) eventual(is) acordo(s) de acionistas firmado(s) e arquivado(s) na sede da Companhia. Artigo 7º - A cada ação ordinária nominativa é atribuído o direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Artigo 8º - A Companhia, por deliberação da Assembléia Geral, poderá emitir ações preferenciais, sem direito de voto, até o limite de metade do total das ações representativas do capital social, sem guardar proporção atual ou futura com as ações ordinárias. Parágrafo 1º - As ações preferenciais não possuirão o direito de voto, sendo vedada a sua conversão em outro tipo de ação ao qual se confira tal direito, salvo nas hipóteses previstas em lei. Parágrafo 2º - O preço de emissão das ações, assim como as vantagens, condições e prazos para integralização, serão fixados pela Assembléia Geral, que levará em conta, na sua fixação, a cotação das ações no mercado, se for o caso, o valor do patrimônio líquido, as perspectivas de rentabilidade da Companhia e a diluição da participação dos antigos acionistas. Artigo 9º - A integralização de ações subscritas ou adquiridas na forma deste Estatuto deverá ser realizada na(s) data(s) de pagamento prevista(s) no boletim de subscrição ou, no caso deste ser omisso, dentro de 30 (trinta) dias, contados da data da subscrição ou aquisição, independentemente de aviso aos acionistas. Parágrafo Único - O acionista que deixar de efetuar o pagamento de ações subscritas, na forma do presente Estatuto e nos prazos fixados, ficará de pleno direito constituído em mora, sujeitando-se ao pagamento de juros calculados com base na taxa legal, correção monetária e multa de 10% (dez por cento) do valor de cada parcela não realizada, podendo a companhia promover a cobrança dos débitos, na forma prevista na Lei 6.404/76 e suas alterações, para esta situação específica. Artigo 10 - O pagamento de dividendos ou bonificações em dinheiro aprovado pela Assembléia Geral e a distribuição de ações bonificadas provenientes de aumento de capital serão efetuados no prazo de 60 (sessenta) dias da data da Assembléia Geral que os aprovou e, em qualquer caso, dentro do exercício social. Capítulo V - Assembléia Geral. Artigo 11 - A Assembléia Geral é o órgão deliberativo máximo da Companhia e reunir-se-á: (i) ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao encerramento do exercício social, para deliberar sobre as matérias constantes do Artigo 132 da Lei nº 6.404/76 e suas alterações posteriores; e (ii) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem ou quando convocada por acionista, respeitadas as disposições legais. Parágrafo 1º - A Assembléia Geral, convocada e instalada de acordo com a lei, será presidida por qualquer um dos presentes, eleito na ocasião, que escolherá, também dentre os presentes, um secretário. Parágrafo 2º - A convocação dos acionistas será feita pelo Diretor Presidente, com a observância da antecedência mínima de 8 (oito) dias da data da realização da Assembléia e, na falta de quorum de instalação, far-se-á segunda convocação com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. Artigo 12 - As deliberações da Assembléia Geral sobre as matérias previstas no Artigo 136 da Lei 6.404/76 e suas alterações posteriores e no Artigo 13 deste Estatuto, dependem de aprovação de acionistas que representem, no mínimo, 3/4 (três quartos) das ações com direito a voto. Artigo 13 - Compete à Assembléia Geral: a) estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Companhia; b) reformar o Estatuto Social da Companhia; c) deliberar sobre a redução ou o aumento do capital social com emissão de novas ações, inclusive fixar o número de ações a serem emitidas, a criação de novas classes de ações ou modificação das vantagens outorgadas às classes já existentes, o prazo para o exercício do direito de preferência à subscrição de tais ações, se aplicável, o preço de emissão de cada ação, bem como o seu respectivo prazo e condições de integralização; d) deliberar sobre a negociação pela Companhia com as suas próprias ações, emissão de debêntures, conversíveis ou não em ações, bônus de subscrição, partes beneficiárias e opções para compra de ações, na forma da lei; e) eleger e destituir, a qualquer tempo, os administradores e membros do Conselho Fiscal da Companhia e fixar-lhes as atribuições e os honorários; f) tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras, o relatório e os balanços por eles apresentadas; g) fiscalizar a gestão dos administradores, examinar, a qualquer tempo os livros e papéis da Companhia e solicitar as informações que julgar necessárias; h) suspender o exercício dos direitos do acionista, nos casos permitidos em lei; i) aprovar o orçamento anual da Companhia e o plano anual de investimento ou do ativo fixo da Companhia, valores de contribuições e seu cronograma; j) deliberar sobre a avaliação de bens com que o acionista concorrer para a formação do capital social ou para integralização de ações, em caso de aumento de capital; k) deliberar sobre transformação, fusão, incorporação e cisão da Companhia, sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas; l) autorizar os administradores a confessar falência e pedir concordata; m) determinar a destinação do lucro líquido do exercício, incluindo distribuição de dividendos; n) deliberar acerca de distribuição de dividendos acima do mínimo legal e constituição de reservas do interesse da Companhia, bem como redução do dividendo obrigatório; o) deliberar a respeito da dissolução ou cessação do estado de liquidação da Companhia; e p) resolver os casos omissos neste Estatuto. Artigo 14 - Os acionistas poderão fazer-se representar em Assembléias Gerais por mandatário constituído há, no máximo, 1 (um) ano, que seja acionista ou representante legal de acionista, administrador da Companhia ou advogado, devendo a procuração ser entregue à Diretoria da Companhia, ou ao presidente e ao secretário da Assembléia Geral, devidamente revestida das formalidades legais. Capítulo VI - Administração. Artigo 15 - A Companhia será administrada por uma Diretoria, podendo os membros da Diretoria, todos residentes no país, ser acionistas ou não. Artigo 16 - A Diretoria será composta de no mínimo 3 (três) e no máximo 8 (oito) Diretores, todos com a designação que venha a ser fixada pela Assembléia Geral, residentes no país, eleitos pela Assembléia Geral para um mandato de 2 (anos) anos, podendo ser reeleitos. Parágrafo 1º - Findo o mandato, os Diretores permanecerão no exercício dos cargos até a investidura dos novos Diretores eleitos. Parágrafo 2º - A escolha dos Diretores recairá sobre profissionais que atendam a todos os requisitos legais aplicáveis, que sejam de competência reconhecida no mercado de trabalho nas respectivas áreas de atuação, competindo-lhes coordenar, planejar e executar as atividades da Companhia, com vistas à realização do seu objeto social. Artigo 17 - Reduzindo-se a Diretoria a menos de 2 (dois) membros, será imediatamente convocada uma Assembléia Geral para a eleição de novos membros, que completarão o mandato corrente dos substituídos. Artigo 18 - Os Diretores serão investidos no cargo mediante assinatura do termo de posse no “Livro de Atas de Reunião da Diretoria”. Artigo 19 - Os Diretores poderão, a qualquer tempo, ser destituídos de suas funções, em virtude de deliberação aprovada pela Assembléia Geral. Artigo 20 - Os Diretores estão dispensados de prestar caução em garantia do fiel desempenho de suas funções. Artigo 21 - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral. Artigo 22 - Em caso de falta, vacância, renúncia ou impedimento temporário ou definitivo de qualquer um dos Diretores, este será substituído por terceiro aprovado pela Assembléia Geral, que permanecerá no cargo pelo prazo restante do mandato do Diretor substituído. Artigo 23 - A Diretoria é investida de todos os poderes necessários à representação, administração e gestão dos negócios sociais, assim como para a prática de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, com as limitações estabelecidas neste Estatuto e ressalvadas as matérias de competência privativa da Assembléia Geral, segundo disposto neste Estatuto e no Artigo 122 da Lei nº 6.404/76, alterada pela Lei nº 10.303/2001. Artigo 24 - Observadas as limitações previstas neste estatuto, os Diretores poderão praticar individualmente os seguintes atos: a) representação ativa e passiva da Companhia, em juízo ou fora dele, perante quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, entidades, ofícios ou repartições públicas federais, estaduais ou municipais, empresas públicas, autarquias, agências reguladoras, podendo, para tanto, constituir advogados para a sua representação em processos judiciais, administrativos e arbitrais, excluída a representação perante sociedades em que a Companhia detenha participação societária, o que dependerá das formalidades previstas no Artigo 27 abaixo; b) condução dos negócios diários da Companhia, podendo, exemplificativamente, abrir, fechar e movimentar contas bancárias, fazer aplicações financeiras, receber, emitir, endossar, visar, descontar ou avalizar cheques, letras de câmbio, faturas, duplicadas ou outros títulos de crédito ou instrumentos comerciais, reclamar, receber, negociar e estabelecer a forma de pagamento de todos os débitos com a Companhia, dar e receber quitação, bem como contratar e demitir empregados, observado o limite de valor disposto no item c abaixo; e c) celebração de ajustes e contratos que resultem na assunção de obrigações até o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Artigo 25 - Observado o disposto no Artigo 27 a seguir, na prática de atos que resultem na assunção de obrigações de valor superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais), até o limite de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), a Companhia deverá ser representada conjuntamente por dois Diretores, salvo quando de outra forma autorizado pela Reunião de Diretoria. Parágrafo único: Nos contratos do tipo “câmbio pronto” que resultem na assunção de obrigações até o limite de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), a Companhia deverá ser representada conjuntamente por dois Diretores, dispensada autorização através de Reunião de Diretoria. Artigo 26 - Sempre que os interesses sociais assim o exigirem ou nas hipóteses previstas no Artigo 27 abaixo, os Diretores promoverão reuniões para discussão dos temas referentes à gestão da Companhia, mediante a formação de um órgão colegiado denominado “Reunião de Diretoria”. Parágrafo único: As Reuniões de Diretoria poderão ser convocadas por qualquer Diretor mediante comunicação por escrito aos demais com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência e somente serão instaladas com a presença de pelo menos 2 (dois) Diretores, sendo as decisões tomadas por maioria simples. Artigo 27 - Caberá à Reunião de Diretoria: a) fixar as metas de administração dos negócios da Companhia; b) escolher ou destituir auditores independentes; c) manifestar-se sobre o relatório, os balanços e as contas apresentadas pelos Diretores; d) convocar a Assembléia Geral quando julgar conveniente, ou no caso do Artigo 132, da Lei n.º 6.404/76 e suas alterações posteriores; e) elaborar o relatório anual da Companhia, a proposta sobre a destinação dos lucros líquidos do exercício e apresentar tais documentos à Assembléia Geral, juntamente com as demonstrações financeiras, depois de cumpridas as formalidades previstas neste Estatuto; f) implementar diretrizes para a condução da Companhia, de acordo com o estabelecido pela Assembléia Geral; g) examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia e solicitar as informações que julgar necessárias; h) autorizar a prática de quaisquer atos que resultem na assunção de obrigações de valor superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e designar os Diretores que deverão realizá-los; i) autorizar, independentemente dos valores envolvidos e ressalvada a hipótese prevista no parágrafo único do Artigo 25 acima, a celebração de contratos financeiros, assim entendidos os contratos de câmbio, de seguro, derivados, commodities, cobertura de juros, opção, futuros e similares e designar os Diretores que deverão firmá-los, sendo, neste caso, necessárias as assinaturas de pelo menos 2 (dois) Diretores; j) autorizar, independentemente dos valores envolvidos, a alienação e/ou constituição de ônus ou gravames de qualquer natureza sobre os bens do ativo permanente da Companhia, a constituição de garantias em favor de terceiros, a aquisição ou alienação de ações e participações societárias, a constituição de sociedades e a aquisição ou alienação de bens imóveis e designar os Diretores que representarão a Companhia na prática dos atos respectivos; k) designar os Diretores que deverão comparecer às Reuniões ou Assembléias das sociedades nas quais a Companhia detenha participação societária, devendo esta designação ser específica para cada Reunião ou Assembléia realizada e indicar precisamente os temas a serem tratados; l) autorizar a constituição de procuradores, vedada a outorga de poderes amplos de administração, com prazo superior a 1 (um) ano ou que permitam o substabelecimento, ressalvadas, nestas duas últimas hipóteses, as procurações outorgadas a advogados para a representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos, observadas, em qualquer caso, as regras e limitações previstas nos itens anteriores; e m) exercer outras funções que lhe forem atribuídas pela Assembléia Geral. Parágrafo Único: As reuniões serão dispensadas quando todos os Diretores decidam por escrito sobre a matéria que seria objeto delas. Capítulo VII - Conselho Fiscal. Artigo 28 - A companhia terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, com as funções definidas em lei, composto de no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros efetivos e suplentes em igual número, eleitos pela Assembléia Geral. O Conselho Fiscal será instalado a pedido de acionistas que representem 0,1 (um décimo) das ações com direito a voto ou 5% (cinco por cento) das ações sem direito a voto, e cada período de funcionamento terminará na data da primeira Assembléia Geral Ordinária após a sua instalação. Parágrafo 1º - O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembléia Geral, que elegerá seus membros, ainda que a matéria não conste do anúncio de convocação. Parágrafo 2º - Os membros do Conselho Fiscal poderão ser reeleitos. Parágrafo 3º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal, quando em funcionamento, será fixada pela Assembléia Geral, respeitando o mínimo legal. Parágrafo 4º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por unanimidade e lançadas no “Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal”. Capítulo VIII - Do Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Destinação dos Lucros. Artigo 29 - O exercício social tem início em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano, quando serão levantados o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras previstas em lei e de acordo com os princípios da contabilidade geralmente aceitos. Parágrafo Único - A Companhia pode levantar balanços semestrais ou em períodos menores por deliberação da Assembléia Geral, ouvido o Conselho Fiscal, se em funcionamento, bem como distribuir dividendos intermediários com base nos lucros apurados no período, ou dividendos intercalares à conta de lucros acumulados ou de reservas e lucros existentes no último balanço. Os dividendos assim declarados constituirão antecipação do dividendo mínimo obrigatório. Artigo 30 - Ao término de cada exercício social, a Diretoria elaborará as demonstrações financeiras exigidas em lei, que compreenderão a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. Artigo 31 - Do resultado do exercício, serão deduzidos os prejuízos acumulados, a provisão para imposto de renda e a contribuição social. Artigo 32 - A Assembléia Geral poderá atribuir participação nos lucros aos administradores, respeitado o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 152 da Lei nº 6.404/76 e suas alterações. Artigo 33 - Do lucro líquido do exercício, serão aplicados 5% (cinco por cento) na constituição da Reserva Legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social. A constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do capital social. Artigo 34 - Do saldo do lucro líquido, a Companhia distribuirá, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) como dividendo obrigatório, em cada exercício social. Artigo 35 - A Assembléia Geral determinará a destinação do saldo restante do lucro líquido do exercício, se houver. Artigo 36 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, reverterão em favor da Companhia, na forma da lei, sendo convertidos em reserva de capital. Artigo 37 - Os órgãos da administração poderão pagar ou creditar juros sob o capital próprio nos termos do Artigo 9º, §7º, da Lei nº 9.249, de 26/12/1995, e legislação e regulamentação pertinentes, até o limite dos dividendos mínimos obrigatórios, os quais serão imputados a esses mesmos dividendos, pelo correspondente líquido de imposto de renda. Capítulo IX - Da Liquidação. Artigo 38 - A Companhia dissolver-se-á nos casos previstos em lei ou em virtude de deliberação da Assembléia Geral. Artigo 39 - A Assembléia Geral estabelecerá a forma de liquidação, elegerá o liquidante e, se pedido por acionistas, na forma da lei, instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo, seus membros e fixando-lhes a respectivas remunerações. Capítulo X - Das Disposições Gerais. Artigo 40 - A Companhia observará e cumprirá o(s) acordo(s) de acionistas existente(s) e arquivados na sede social. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Abengoa Linhas do Brasil Holding S.A.. Certifico o deferimento em 29/03/2007, e o registro sob o número 1685331 e data de 29/03/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 191846. Valor: R$ 13148,31"
                ],
                "191838": [
                    "V - Ata",
                    "ATE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: nº 05.875.236/0001-95\r\n\r\nNIRE: nº 33.3.0027247-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE FEVEREIRO DE 2007. Data: 26 de fevereiro de 2007. Local: Sede social na Av. Marechal Câmara, nº 160, sala 1833, Centro, Rio de Janeiro, RJ. Horário: 10:00 (dez) horas. Convocações e Publicações: Dispensadas as formalidades previstas no Artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se constata do Livro de Presença de Acionistas. Composição da Mesa: Presidente: Hernán Tálamo. Secretário: Rogério Ribeiro Abreu dos Santos. Ordem do Dia: Deliberar sobre as seguintes matérias: (i) reeleição do Diretor da Companhia Sr. Luciano Paulino Junqueira; (ii) eleição do Sr. Antonio Merino Ciudad para o cargo de Diretor da Companhia; (iii) retificação do item (5) das deliberações previstas na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 27 de abril de 2006, para fins de corrigir o endereço da filial da Companhia situada em Assis, São Paulo; (iv) alteração da redação do Artigo 6º do Estatuto Social da Companhia, para incluir dispositivo relativo à oferta de aquisição de ações aos acionistas minoritários; (v) consolidação do Estatuto Social da Companhia; (vi) autorização para a administração da Companhia praticar todos e quaisquer atos necessários à retificação do endereço da filial situada em Assis, São Paulo, referida no item (iii) acima; e (vii) autorização para a administração da Companhia praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro e publicação da presente nos órgãos próprios. Deliberações. As seguintes deliberações foram tomadas pela unanimidade dos Acionistas: (1) Reeleger o Diretor da Companhia Sr. Luciano Paulino Junqueira, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, inscrito no CREA/MG sob o nº 8136/D e no CPF/MF sob o nº 092.336.796-91, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Marechal Câmara nº 160, salas 1833/1834 (parte), Centro, CEP 20020-080, para o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia. A remuneração global mensal do Diretor reeleito neste item será de R$ 1.520 (mil quinhentos e vinte reais). O Diretor eleito nos termos deste item toma posse neste ato, mediante assinatura de termo de posse lavrado no Livro de Atas de Reunião da Diretoria, declarando não estar incurso em quaisquer crimes previstos em Lei que o impeça de exercer as atividades mercantis, e que tampouco foi condenado à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, nem por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação. Firma a presente declaração para que produza os devidos efeitos legais, ciente de que no caso de comprovação de sua falsidade, será nulo de pleno direito perante o Registro Público de Empresas Mercantis o ato a que se integra esta declaração, sem prejuízo das sanções penais a que estiver sujeito. Conforme o disposto no artigo 16 do Estatuto Social da Companhia, o Sr. Luciano Paulino Junqueira foi eleito para um mandato de 2 (dois) anos. Assim sendo, o mandato do Diretor ora eleito expirará em 25 de fevereiro de 2009. (2) Eleger, para o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia, o Sr. Antonio Merino Ciudad, espanhol, casado, economista, portador do D.N.I n° 75.427.186-C, inscrito no CPF/MF sob o nº 060.382.057-30, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Marechal Câmara nº 160, salas 1833/1834 (parte), Centro, CEP 20020-080. O Sr. Antonio Merino Ciudad, neste ato indicado para membro da Diretoria da Companhia, aceita sua nomeação, no entanto tomará posse de seu cargo após regularizada sua situação perante os órgãos de imigração competente, mediante a obtenção do visto de concomitância. Enquanto não regularizada sua situação jurídica, suas funções serão exercidas pelos demais Diretores da Companhia. Conforme o disposto no artigo 16 do Estatuto Social da Companhia, o Diretor indicado neste item foi eleito para um mandato de 2 (dois) anos. Assim sendo, o mandato do Diretor ora eleito expirará em 25 de fevereiro de 2009. A remuneração global mensal do Diretor eleito neste item será de R$ 1.520 (mil quinhentos e vinte reais). (3) Retificar a redação do item (5) das deliberações previstas na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia realizada em 27 de abril de 2006, para fins de corrigir o endereço da filial da Companhia situada em Assis, São Paulo, sendo o endereço correto o seguinte: Rodovia Assis/Marília - SP, 333, Km 400.6, Assis, São Paulo, CEP 19800-000. (4) Promover a alteração da redação do Artigo 6° do Estatuto Social da Companhia, incluindo os parágrafos 1°, 2°, 3°, 4° e 5°, com o objetivo de inserir dispositivo relativo à oferta de aquisição de ações aos acionistas minoritários. Por essa razão, o Artigo 6º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a redação prevista no Anexo Único à presente ata. (5) Em decorrência da deliberação constante do item (4) acima, aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a redação transcrita no Anexo Único à presente ata. (6) Autorizar a administração da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários à retificação do endereço da filial situada em Assis, São Paulo, referida no item (3) acima. (7) Finalmente, autorizar a administração da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro e publicação da presente nos órgãos próprios. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, redigida na forma do Artigo 130, parágrafos 1º e 2º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, alterada pela Lei nº 10.303, de 31 de outubro de 2001, que depois de lida e aprovada, foi assinada em 03 (três) vias pelo Presidente, pelo secretário e pelos representantes dos Acionistas presentes. Acionistas Presentes. Abengoa S.A., representada na forma de seus atos constitutivos, por seu procurador, Sr. Hernán Tálamo, e Abengoa Brasil Ltda., representada na forma de seu Contrato Social, por seus Diretores Sr. Hernán Tálamo e Sr. Rogério Ribeiro Abreu dos Santos. Certificamos que a presente é cópia fiel extraída do Livro de Atas das Assembléias Gerais da ATE Transmissora de Energia S.A. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. Hernán Tálamo - Presidente. Rogério Ribeiro Abreu dos Santos - Secretário. Diretores Eleitos: Luciano Paulino Junqueira. Antonio Merino Ciudad. Anexo I à Ata de Assembléia Geral Extraordinária realizada em 26 de fevereiro de 2007. Estatuto Social da Sociedade Anônima Denominada ATE Transmissora de Energia S.A. Capítulo I - Denominação Social, Sede e Foro. Artigo 1º - A sociedade anônima brasileira de capital fechado operará sob denominação social de ATE Transmissora de Energia S.A. e terá sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, Av. Marechal Câmara nº 160, sala 1833, Centro, CEP 20020-080. Artigo 2º - A Companhia poderá, por deliberação da Assembléia Geral, independentemente de reforma estatutária, abrir, transferir ou fechar filiais, sucursais, agências ou escritórios de qualquer espécie, em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Capítulo II - Objeto social. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social a exploração de concessões de serviços públicos de transmissão de energia elétrica. Capítulo III - Prazo de duração. Artigo 4º - A Companhia tem prazo de duração indeterminado. Capítulo IV - Capital Social e Ações. Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 264.825.637,00 (duzentos e sessenta e quatro milhões, oitocentos e vinte e cinco mil, seiscentos e trinta e sete reais), dividido em 264.825.637 (duzentas e sessenta e quatro milhões, oitocentas e vinte e cinco mil, seiscentas e trinta e sete) ações ordinárias nominativas, de classe única, sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada, totalmente subscritas e integralizadas pelos acionistas em moeda corrente nacional. Parágrafo 1º - Não serão emitidos certificados ou cautelas de ações. Parágrafo 2º - As ações são indivisíveis perante a Companhia, que não lhes reconhecerá frações ou mais de um proprietário para cada ação. Artigo 6º - Na hipótese de qualquer Acionista(s) pretender(em) realizar uma transferência de ações que represente o controle da Companhia a terceiro(s) em uma única operação ou em operações relacionadas, deverá(ão), obrigatoriamente, notificar por escrito o(s) outro(s) Acionista(s) de sua intenção, especificando o prazo, as condições de venda, a quantidade de ações a serem alienadas, bem como todos os demais elementos necessários para a apreciação da operação, ao(s) qual(is) assistirá(ão) direito de venda conjunta, nos termos dos seguintes parágrafos. Parágrafo 1º - Entende-se como alienação de controle a transferência, de forma direta ou indireta, de ações integrantes do bloco de controle, de ações vinculadas a acordos de acionistas e de valores mobiliários conversíveis em ações com direito a voto, cessão de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações que venham a resultar na alienação de controle acionário da Companhia. Parágrafo 2º - A(s) Parte(s) que receber(em) a notificação terá(ão) 60 (sessenta) dias, contados da data do recebimento da mesma, para manifestar por escrito, se deseja(m) ou não, alienar a totalidade de sua ações nas condições apresentadas. Parágrafo 3º - A alienação, direta ou indireta, do controle da Companhia somente poderá ser contratada sob a condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente se obrigue a fazer oferta pública de aquisição das ações de propriedade dos demais acionistas da Companhia, de modo a lhes assegurar preço mínimo igual ao valor pago por ação com direito a voto, integrante do bloco de controle, e de no mínimo 70% (setenta por cento) deste valor para os detentores de ações sem direito a voto, garantida a aplicação, no que não diferir deste dispositivo, do artigo 254-A e seguintes da Lei 6.404/76 e da legislação correlata. Parágrafo 4º - Se qualquer das Partes manifestar-se contrariamente à alienação de suas ações ou deixar de responder no prazo determinado no Parágrafo 2º acima, a(s) Parte(s) que desejar(em) ceder as ações estará(ao) livre(s) para fazê-lo a terceiros estranhos à Companhia, por preço e condições idênticas àquelas notificadas aos demais Acionistas, no prazo de 30 (trinta) dias. Parágrafo 5º - Após o prazo de 30 (trinta) dias referido neste item anterior, se não concluída a transferência das ações, a Parte, se ainda desejar dispor das referidas ações, deverá renovar o procedimento estabelecido nesta cláusula. Artigo 7º - A cada ação ordinária nominativa é atribuído o direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Artigo 8º - A Companhia, por deliberação da Assembléia Geral, poderá emitir ações preferenciais, sem direito de voto, até o limite de metade do total das ações representativas do capital social, sem guardar proporção atual ou futura com as ações ordinárias.Parágrafo 1º - As ações preferenciais não possuirão o direito de voto, sendo vedada a sua conversão em outro tipo de ação ao qual se confira tal direito, salvo nas hipóteses previstas em lei. Parágrafo 2º - O preço de emissão das ações, assim como as vantagens, condições e prazos para integralização, serão fixados pela Assembléia Geral, que levará em conta, na sua fixação, a cotação das ações no mercado, se for o caso, o valor do patrimônio líquido, as perspectivas de rentabilidade da Companhia e a diluição da participação dos antigos acionistas. Artigo 9º - A integralização de ações subscritas ou adquiridas na forma deste Estatuto deverá ser realizada na(s) data(s) de pagamento prevista(s) no boletim de subscrição ou, no caso deste ser omisso, dentro de 30 (trinta) dias, contados da data da subscrição ou aquisição, independentemente de aviso aos acionistas. Parágrafo Único - O acionista que deixar de efetuar o pagamento de ações subscritas, na forma do presente Estatuto e nos prazos fixados, ficará de pleno direito constituído em mora, sujeitando-se ao pagamento de juros calculados com base na taxa legal, correção monetária e multa de 10% (dez por cento) do valor de cada parcela não realizada, podendo a companhia promover a cobrança dos débitos, na forma prevista na Lei 6.404/76 e suas alterações, para esta situação específica. Artigo 10 - O pagamento de dividendos ou bonificações em dinheiro aprovado pela Assembléia Geral e a distribuição de ações bonificadas provenientes de aumento de capital serão efetuados no prazo de 60 (sessenta) dias da data da Assembléia Geral que os aprovou e, em qualquer caso, dentro do exercício social. Capítulo V - Assembléia Geral. Artigo 11 - A Assembléia Geral é o órgão deliberativo máximo da Companhia e reunir-se-á: (i) ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao encerramento do exercício social, para deliberar sobre as matérias constantes do Artigo 132 da Lei n.º 6.404/76 e suas alterações posteriores; e (ii) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem ou quando convocada por acionista, respeitadas as disposições legais. Parágrafo 1º - A Assembléia Geral, convocada e instalada de acordo com a lei, será presidida por qualquer um dos presentes, eleito na ocasião, que escolherá, também dentre os presentes, um secretário. Parágrafo 2º - A convocação dos acionistas será feita pelo Diretor Presidente, com a observância da antecedência mínima de 8 (oito) dias da data da realização da Assembléia e, na falta de quorum de instalação, far-se-á segunda convocação com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. Artigo 12 - As deliberações da Assembléia Geral sobre as matérias previstas no Artigo 136 da Lei 6.404/76 e suas alterações posteriores e no Artigo 13 deste Estatuto, dependem de aprovação de acionistas que representem, no mínimo, 3/4 (três quartos) das ações com direito a voto. Artigo 13 - Compete à Assembléia Geral: a) estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Companhia; b) reformar o Estatuto Social da Companhia; c) deliberar sobre a redução ou o aumento do capital social com emissão de novas ações, inclusive fixar o número de ações a serem emitidas, a criação de novas classes de ações ou modificação das vantagens outorgadas às classes já existentes, o prazo para o exercício do direito de preferência à subscrição de tais ações, se aplicável, o preço de emissão de cada ação, bem como o seu respectivo prazo e condições de integralização; d) deliberar sobre a negociação pela Companhia com as suas próprias ações, emissão de debêntures, conversíveis ou não em ações, bônus de subscrição, partes beneficiárias e opções para compra de ações, na forma da lei; e) eleger e destituir, a qualquer tempo, os administradores e membros do Conselho Fiscal da Companhia e fixar-lhes as atribuições e os honorários; f) tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras, o relatório e os balanços por eles apresentadas; g) fiscalizar a gestão dos administradores, examinar, a qualquer tempo os livros e papéis da Companhia e solicitar as informações que julgar necessárias; h) suspender o exercício dos direitos do acionista, nos casos permitidos em lei; i) aprovar o orçamento anual da Companhia e o plano anual de investimento ou do ativo fixo da Companhia, valores de contribuições e seu cronograma; j) deliberar sobre a avaliação de bens com que o acionista concorrer para a formação do capital social ou para integralização de ações, em caso de aumento de capital; k) deliberar sobre transformação, fusão, incorporação e cisão da Companhia, sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas; l) autorizar os administradores a confessar falência e pedir concordata; m) determinar a destinação do lucro líquido do exercício, incluindo distribuição de dividendos; n) deliberar acerca de distribuição de dividendos acima do mínimo legal e constituição de reservas do interesse da Companhia, bem como redução do dividendo obrigatório; o) deliberar a respeito da dissolução ou cessação do estado de liquidação da Companhia; e p) resolver os casos omissos neste Estatuto. Artigo 14 - Os acionistas poderão fazer-se representar em Assembléias Gerais por mandatário constituído há, no máximo, 1 (um) ano, que seja acionista ou representante legal de acionista, administrador da Companhia ou advogado, devendo a procuração ser entregue à Diretoria da Companhia, ou ao presidente e ao secretário da Assembléia Geral, devidamente revestida das formalidades legais. Capítulo VI - Administração. Artigo 15 - A Companhia será administrada por uma Diretoria, podendo os membros da Diretoria, todos residentes no país, ser acionistas ou não. Artigo 16 - A Diretoria será composta de no mínimo 3 (três) e no máximo 8 (oito) Diretores, todos com a designação que venha a ser fixada pela Assembléia Geral, residentes no país, eleitos pela Assembléia Geral para um mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos. Parágrafo 1º - Findo o mandato, os Diretores permanecerão no exercício dos cargos até a investidura dos novos Diretores eleitos. Parágrafo 2º - A escolha dos Diretores recairá sobre profissionais que atendam a todos os requisitos legais aplicáveis, que sejam de competência reconhecida no mercado de trabalho nas respectivas áreas de atuação, competindo-lhes coordenar, planejar e executar as atividades da Companhia, com vistas à realização do seu objeto social. Artigo 17 - Reduzindo-se a Diretoria a menos de 3 (três) membros, será imediatamente convocada uma Assembléia Geral para a eleição de novos membros, que completarão o mandato corrente dos substituídos. Artigo 18 - Os Diretores serão investidos no cargo mediante assinatura do termo de posse no “Livro de Atas de Reunião da Diretoria”. Artigo 19 - Os Diretores poderão, a qualquer tempo, ser destituídos de suas funções, em virtude de deliberação aprovada pela Assembléia Geral. Artigo 20 - Os Diretores estão dispensados de prestar caução em garantia do fiel desempenho de suas funções. Artigo 21 - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral. Artigo 22 - Em caso de falta, vacância, renúncia ou impedimento temporário ou definitivo de qualquer um dos Diretores, este será substituído por terceiro aprovado pela Assembléia Geral, que permanecerá no cargo pelo prazo restante do mandato do Diretor substituído. Artigo 23 - A Diretoria é investida de todos os poderes necessários à representação, administração e gestão dos negócios sociais, assim como para a prática de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, com as limitações estabelecidas neste Estatuto e ressalvadas as matérias de competência privativa da Assembléia Geral, segundo disposto neste Estatuto e no Artigo 122 da Lei n.º 6.404/76, alterada pela Lei n.º 10.303/2001. Artigo 24 - Observadas as limitações previstas neste estatuto, os Diretores poderão praticar individualmente os seguintes atos: a) representação ativa e passiva da Companhia, em juízo ou fora dele, perante quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, entidades, ofícios ou repartições públicas federais, estaduais ou municipais, empresas públicas, autarquias, agências reguladoras, podendo, para tanto, constituir advogados para a sua representação em processos judiciais, administrativos e arbitrais, excluída a representação perante sociedades em que a Companhia detenha participação societária, o que dependerá das formalidades previstas no Artigo 27 abaixo; b) condução dos negócios diários da Companhia, podendo, exemplificativamente, abrir, fechar e movimentar contas bancárias, fazer aplicações financeiras, receber, emitir, endossar, visar, descontar ou avalizar cheques, letras de câmbio, faturas, duplicadas ou outros títulos de crédito ou instrumentos comerciais, reclamar, receber, negociar e estabelecer a forma de pagamento de todos os débitos com a Companhia, dar e receber quitação, bem como contratar e demitir empregados, observado o limite de valor disposto no item c abaixo; e c) celebração de ajustes e contratos que resultem na assunção de obrigações até o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Artigo 25 - Observado o disposto no Artigo 27 a seguir, na prática de atos que resultem na assunção de obrigações de valor superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais), até o limite de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), a Companhia deverá ser representada conjuntamente por dois Diretores, salvo quando de outra forma autorizado pela Reunião de Diretoria. Parágrafo único: Nos contratos do tipo “câmbio pronto” que resultem na assunção de obrigações até o limite de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), a Companhia deverá ser representada conjuntamente por dois Diretores, dispensada autorização através de Reunião de Diretoria. Artigo 26 - Sempre que os interesses sociais assim o exigirem ou nas hipóteses previstas no Artigo 27 abaixo, os Diretores promoverão reuniões para discussão dos temas referentes à gestão da Companhia, mediante a formação de um órgão colegiado denominado “Reunião de Diretoria”. Parágrafo único: As Reuniões de Diretoria poderão ser convocadas por qualquer Diretor mediante comunicação por escrito aos demais com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência e somente serão instaladas com a presença de pelo menos 3 (três) Diretores, sendo as decisões tomadas por maioria simples. Artigo 27 - Caberá à Reunião de Diretoria: a) fixar as metas de administração dos negócios da Companhia; b) escolher ou destituir auditores independentes; c) manifestar-se sobre o relatório, os balanços e as contas apresentadas pelos Diretores; d) convocar a Assembléia Geral quando julgar conveniente, ou no caso do Artigo 132, da Lei n.º 6.404/76 e suas alterações posteriores; e) elaborar o relatório anual da Companhia, a proposta sobre a destinação dos lucros líquidos do exercício e apresentar tais documentos à Assembléia Geral, juntamente com as demonstrações financeiras, depois de cumpridas as formalidades previstas neste Estatuto; f) implementar diretrizes para a condução da Companhia, de acordo com o estabelecido pela Assembléia Geral; g) examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia e solicitar as informações que julgar necessárias; h) autorizar a prática de quaisquer atos que resultem na assunção de obrigações de valor superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e designar os Diretores que deverão realizá-los; i) autorizar, independentemente dos valores envolvidos e ressalvada a hipótese prevista no parágrafo único do Artigo 25 acima, a celebração de contratos financeiros, assim entendidos os contratos de câmbio, de seguro, derivados, commodities, cobertura de juros, opção, futuros e similares e designar os Diretores que deverão firmá-los, sendo, neste caso, necessárias as assinaturas de pelo menos 2 (dois) Diretores; j) autorizar, independentemente dos valores envolvidos, a alienação e/ou constituição de ônus ou gravames de qualquer natureza sobre os bens do ativo permanente da Companhia, a constituição de garantias em favor de terceiros, a aquisição ou alienação de ações e participações societárias, a constituição de sociedades e a aquisição ou alienação de bens imóveis e designar os Diretores que representarão a Companhia na prática dos atos respectivos; k) designar os Diretores que deverão comparecer às Reuniões ou Assembléias das sociedades nas quais a Companhia detenha participação societária, devendo esta designação ser específica para cada Reunião ou Assembléia realizada e indicar precisamente os temas a serem tratados; l) autorizar a constituição de procuradores, vedada a outorga de poderes amplos de administração, com prazo superior a 1 (um) ano ou que permitam o substabelecimento, ressalvadas, nestas duas últimas hipóteses, as procurações outorgadas a advogados para a representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos, observadas, em qualquer caso, as regras e limitações previstas nos itens anteriores; e m) exercer outras funções que lhe forem atribuídas pela Assembléia Geral. Parágrafo Único: As reuniões serão dispensadas quando todos os Diretores decidam por escrito sobre a matéria que seria objeto delas. Capítulo VII - Conselho Fiscal. Artigo 28 - A companhia terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, com as funções definidas em lei, composto de no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros efetivos e suplentes em igual número, eleitos pela Assembléia Geral. O Conselho Fiscal será instalado a pedido de acionistas que representem 0,1 (um décimo) das ações com direito a voto ou 5% (cinco por cento) das ações sem direito a voto, e cada período de funcionamento terminará na data da primeira Assembléia Geral Ordinária após a sua instalação. Parágrafo 1º - O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembléia Geral, que elegerá seus membros, ainda que a matéria não conste do anúncio de convocação. Parágrafo 2º - Os membros do Conselho Fiscal poderão ser reeleitos. Parágrafo 3º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal, quando em funcionamento, será fixada pela Assembléia Geral, respeitando o mínimo legal. Parágrafo 4º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por unanimidade e lançadas no “Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal”. Capítulo VIII - Do Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Destinação dos Lucros. Artigo 29 - O exercício social tem início em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano, quando serão levantados o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras previstas em lei e de acordo com os princípios da contabilidade geralmente aceitos. Parágrafo Único - A Companhia pode levantar balanços semestrais ou em períodos menores por deliberação da Assembléia Geral, ouvido o Conselho Fiscal, se em funcionamento, bem como distribuir dividendos intermediários com base nos lucros apurados no período, ou dividendos intercalares à conta de lucros acumulados ou de reservas e lucros existentes no último balanço. Os dividendos assim declarados constituirão antecipação do dividendo mínimo obrigatório. Artigo 30 - Ao término de cada exercício social, a Diretoria elaborará as demonstrações financeiras exigidas em lei, que compreenderão a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. Artigo 31 - Do resultado do exercício, serão deduzidos os prejuízos acumulados, a provisão para imposto de renda e a contribuição social. Artigo 32 - A Assembléia Geral poderá atribuir participação nos lucros aos administradores, respeitado o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 152 da Lei n.º 6.404/76 e suas alterações. Artigo 33 - Do lucro líquido do exercício, serão aplicados 5% (cinco por cento) na constituição da Reserva Legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social. A constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do capital social. Artigo 34 - Do saldo do lucro líquido, a Companhia distribuirá, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) como dividendo obrigatório, em cada exercício social. Artigo 35 - A Assembléia Geral determinará a destinação do saldo restante do lucro líquido do exercício, se houver. Artigo 36 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, reverterão em favor da Companhia, na forma da lei, sendo convertidos em reserva de capital. Artigo 37 - Os órgãos da administração poderão pagar ou creditar juros sob o capital próprio nos termos do Artigo 9º, §7º, da Lei n.º 9.249, de 26/12/1995, e legislação e regulamentação pertinentes, até o limite dos dividendos mínimos obrigatórios, os quais serão imputados a esses mesmos dividendos, pelo correspondente líquido de imposto de renda. Capítulo IX - Da Liquidação. Artigo 38 - A Companhia dissolver-se-á nos casos previstos em lei ou em virtude de deliberação da Assembléia Geral. Artigo 39 - A Assembléia Geral estabelecerá a forma de liquidação, elegerá o liquidante e, se pedido por acionistas, na forma da lei, instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo, seus membros e fixando-lhes a respectivas remunerações. Capítulo X - Das Disposições Gerais. Artigo 40 - A Companhia observará e cumprirá o(s) acordo(s) de acionistas existente(s) e arquivados na sede social.Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: ATE Transmissora de Energia S.A. Certifico o deferimento em 29/03/2007, e o registro sob o número 1685332 e data de 29/03/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 191838. Valor: R$ 14046,76"
                ],
                "190888": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "RIO DIESEL VEÍCULOS E PEÇAS S/A\r\n\r\nCNPJ 30.741.981/0001-18\r\n\r\nRETIFICAÇÃO: No balanço patrimonial publicado dia 12/03/2007, página 2, saiu com as seguintes incorreções: Coluna de 2005 onde se lê; Ativo Circulante 18.257.444,76, leia-se 18.332.904,66. Total do Ativo onde se lê 32.838.452,84, leia-se 36.548.426,24. Patrimônio Líquido onde se lê 26.772.796,96, leia-se 27.265.721,00. Total do Passivo onde se lê 32.838.452,84 leia -se 36.548.426,24.\r\n\r\nId: 190888. Valor: R$ 310,59"
                ],
                "23369": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "PREZUNIC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.557.157/0012-26\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREZUNIC COMERCIAL LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE010323, com validade até 08 de agosto de 2011, que a autoriza a operar sistema de trtaamento de esgoto sanitário, em nível primário, com vazão média de 27,5 m³/dia e carga orgânica de 16,5 kg/dia de DBO, na AVENIDA MARECHAL FONTENELE, 5100 - REALENGO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/202736/2004)\r\n\r\nId: 23369. Valor: R$ 372,47"
                ],
                "188807": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE BELFORD ROXO COMBEL \"EM LIQUIDAÇÃO\"\r\n\r\nCNPJ Nº 73.966.707/0001-20\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE EXTINÇÃO DA COMPANHIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os senhores acionistas da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE BELFORD ROXO - COMBEL \"EM LIQUIDAÇÃO\", convocados para a Assembléia Geral Extraordinária que se realizará no dia 09 de maio de 2007, às 14 horas, na sede do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Belford Roxo - PREVIDE. sito a Rua José da Cunha nº 305 - Areia Branca - Belford Roxo - RJ- CEP 26.135-000, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Ratificar sobre o destino do saldo financeiro apurado; b) Aprovar o Relatório da Liquidante, Prestando as Contas Finais dos atos e operações da liquidação de todo o Ativo e Passivo, inclusive as despesas com o encerramento; c) Aprovar o Parecer do Conselho Fiscal, opinando pela aprovação do Relatório e das Contas Finais apresentada pela Liquidante; d) Aprovar a Extinção da Companhia, em virtude do término da Liquidação, nos termos da Lei 977, de 22 de dezembro de 2003. O acionista pode ser representado na assembléia geral por procurador, constituído há menos de 1 (um) ano ou advogado, também poderão os acionistas votar através de seus representantes legais, no caso de procurador o instrumento de mandato deve conter todos os elementos informativos necessários ao exercício do voto pedido.\r\n\r\nBelford Roxo, RJ, 26 de abril de 2007\r\n\r\nELENICE ARAUJO DE OLIVEIRA SILVEIRA\r\n\r\nLiquidante\r\n\r\nId: 188807. Valor: R$ 961,52"
                ],
                "166716": [
                    "V - Certidão",
                    "COLÉGIO GAMA FILHO UNIDADE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nCNPJ 33.809.609/0001-65\r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES:Ensino Médio 2005:Eduardo Nasra Tunes, Fernanda Moreira Felgueiras, João Gabriel Teles Machado, Juliana Turano Figueiredo, Larissa da Silva Araujo, Leandro Gama dos Santos Ramos, Mariana de Oliveira Gomes, Nathália Rossato dos Santos, Nilton Augusto Bomfim Gama de Oliveira, Pedro Henrique Raythz de Andrade, Priscila Silva Castro, Thaila Rodrigues Pereira, Thaísa de Menezes Alves Moro, Thiago Dufrayer, Tiago Marcial Soares.\r\n\r\nId: 166716. Valor: R$ 341,53"
                ],
                "174791": [
                    "V - Certidão",
                    "COLÉGIO CURSO PONTO DE ENSINO - UNIDADE MÉIER\r\n\r\nCNPJ: 06.995.002/0001-44\r\n\r\nCONCLUINTES DA 3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO/2005 - Janaina Izabel da Silva de Aguiar, Pedro Henrique Carvalho Dias, Rodrigo Faillace Buxbaum. Ensino Médio/2006 - Camila Pereira David de Oliveira, Carlos Augusto Genaro Mendes, Caroline Caillaud Pereira Guimarães, Cíntia de Jesus Ribeiro, Danielle Rey Pires, Dênis Fernandes Corrêa Mariano, Diego de Araujo Mendes, Eduardo Camara Vogel, Eduardo Cury Gabriel Cavalcanti, Fabiane de Souza Ticom, Fernanda Aparecida Barros Brígido, Géssica Tavares da Silva, Iara Elizabeth Abi-Zaid Teixeira, Jessica Alves de Oliveira Araujo, Kath Cezilla Vieira, Lais Rasga Bittencourt da Costa, Luana Jacobina dos Santos, Luiz Fernando de Oliveira Mello Nunes, Luiza de Morais Candal, Marianne Teixeira de Jesus, Marcella Costa Gomes, Nara de Azevedo Garcia, Oswaldo Luiz André de Araujo, Rander Caillaud Pereira Guimarães, Renata Sampaio Barboza, Renato Nascimento da Costa, Ronaldo Ribeiro da Luz Junior, Sabrina Silva da Motta Mendes, Steffann Menah José Soledade, Taiana Menezes Scheiner Alves, Thiago Melo Bossio. Administrador Escolar: Luiz Cláudio L. Ferreira. REG. 1063/00L02 UCAM.\r\n\r\nId: 174791. Valor: R$ 652,12"
                ],
                "180891": [
                    "V - Relação de Alunos",
                    "COLÉGIO TÉCNICO EXCELSIOR\r\n\r\nENTIDADE MANTEDORA: SOCIEDADE ALTRUÍSTICA\r\n\r\nBRASILEIRA DE ENSINO INTEGRAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.986.035/0001-09\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: ENS. MÉDIO (E.J.A.) - 1º SEM/2003: Maria Aparecida Drumond da Silva, André da Silva Rodrigues, Edson da Silva Jesus, Carlos Eduardo Duarte dos Santos, José Átila Ciro Nogueira. 2º SEM/2003: Marllon Mariano da Cunha Nogueira, Paulo Roberto Moreira da Silva. 1º SEM/2004: Elizângela de Lima Souto Maior, David José Pereira Deccache Alves. 2º SEM/2004: Vinicius de Lima Manzoli Barbosa, Tatiane Pereira de Mello, Felipe Gutierrez Carvalho Quintino, Aline Vieira Bittencourt da Silva, Lutganes Gonçalves de Souza. 1º SEM/2005: Cássio de Oliveira Motta, Luiz Henrique Moreira Picolo, Eliene Aurelio Moreira, Roberta Emilia dos Santos, Alessandro de Faria Pinto Alves, Carlos Alberto de Lunna Filho, Mônica Soares Alves, Amanda Martiniano de Rezende Trindade, Douglas Sodré de Souza, Claucio Bastos Moreira, Alexandre da Silva Trindade, Sandro Antonio da Silva, Marcos Vinícius da Silva Rodrigues. 2º SEM/2005: Andre Nicodemos de Souza, Rosemere Gomes da Silva Carvalho, Sandro Freire de Morais, Gesiane Fialho de Barros, Danilo Aragão Mamede, Davi Fernandes Ferreira. 1º SEM/2006: Ivna Pereira da Silva, Claudio Henrique da Silva Martins, Jefferson Eduardo Araujo da Silva, Daiana Rodrigues de Medeiros. 2º SEM/2006: Ingridy Pereira da Silva. ENS. MÉDIO - 1º SEM/1999: Diogo Antunes Pereira dos Santos. 2º SEM/1999: Wilton dos Reis Silva. 2º SEM/2000: Paulo Roberto Carneiro Laurencio, Nilton de Jesus Lima. 2º SEM/2001: Carlos Augusto de Oliveira Junior, Rômulo Guilherme Oliveira Barbosa. 1º SEM/2002: Anderson Bruno de Andrade Junior, João Raphael Fernandes, Lucia Romana de Alzevedo 2º SEM/2002: Tatiana Larsen de Souza, Luciene Ferreira Sant'ana e Silva, Cinthia Costa da Silva, Roberta Souza de Paiva, Luciana Vieira Gargano, Marcelo dos Santos Viana, Fabio Antonio de Oliveira. 2º SEM/2004: Fabianne Rocha Generoso da Silva, Carla da Silva Corrêa, Ítalo da Silva Nogueira Gonçalves, Gabriel Rodrigo Duarte Netto do Nascimento, Victor Hugo Oliveira de Souza. 2º SEM/2005: Gabriele Santos Tonasse, Carla Teixeira Barbosa, Amanda Teixeira Xavier de Carvalho, Felipe Ferreira da Silva, Priscila Bernardo Domingos. TÉC. INFORMÁTICA - 2º SEM/1990: Arivaldo Costa Santos. 2º SEM/2001: Roberto Bragança. 2° SEM/2002: Jorge Luiz dos Santos Junior. 2º SEM/2004: Ítalo da Silva Nogueira, Gabriel Rodrigo Duarte Netto do Nascimento. 2º SEM/2005: Luciano Ribeiro Barbosa, Rodrigo Gonçalves dos Santos, Carla Teixeira Barbosa, Gesiane Fialho de Barros, Amanda Teixeira Xavier de Carvalho, Danilo Aragão Mamede, Felipe Ferreira da Silva. 1º SEM/2006: Jefferson Eduardo Araujo da Silva. TÉC. ADM. - 2º SEM/2005: Andre Nicodemos de Souza. TEC. ENFERMAGEM - 1º SEM/2005: Fernando Luiz Evaristo dos Santos Filho. 2º SEM/2005: Gabriele Santos Tonasse, Rosemere Gomes da Silva Carvalho, Davi Fernandes Ferreira. 1º SEM/2006: Daiana Rodrigues de Medeiros. PÓS. MÉDIO TÉC. ENFERMAGEM - 1º SEM/2005: José Átila Ciro Nogueira. COMPL. DE ENFERMAGEM - 2º SEM/2005: Eliana Ramos de Souza, Marcos Vinícius da Silva Rodrigues. FORM. PROF. 1ª A 4ª - 2º SEM/2004: Cristiane Albuquerque de Azevedo Afonso. 2º SEM/2005: Josélia Jose da Silva do Rego, Gleice Cruz de Souza Pires. 2º SEM/2006: Diego Rocha de Araújo. TÉC. CONTABILIDADE - 2º SEM/2000: Fabio Nonato Durval. Diretor: Nílton de Almeida - Reg. MEC 23503.\r\n\r\nId: 180891. Valor: R$ 1799,28"
                ],
                "190267": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 190267. Valor: R$ 19502,91"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "191973": [
                            "V - Ata",
                            "ANOREG - RJ - ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E\r\n\r\nREGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº 01.206.425/0001-14\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. A ANOREG-RJ - Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro, nos termos estatutários, convoca os notários e registradores deste Estado, no gozo de seus direitos sociais, para comparecer à Assembléia Geral Extraordinária que se fará realizar na sede da entidade, localizada na Rua da Ajuda, nº 35 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no próximo dia 05 de junho, 3ª feira, às 11:00 horas, em primeira convocação, e às 11:30 horas, com qualquer número, nos termos do parágrafo único, do art. 12 do Estatuto, para a seguinte Ordem do Dia: 1. Cumprimento do disposto no §2º do art. 20 do Estatuto da entidade - Eleição de Diretores; 2. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 02 de maio de 2007. Alan Borges - Presidente.\r\n\r\nId: 191973. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "187193": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO DE APLICAÇÃO DO INSTITUTO ISABEL\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: INSTITUTO ISABEL\r\n\r\nCNPJ: 33 529 272/0001-32\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio “Orientação para o Trabalho” no ano letivo de 2006: Aline Afonso Silva da Rocha, Lenymara Graziela Pinheiro Mendes, Lis Athayde Sayão, Marcela Luiza Soares Assed, Mayara Maya de Montojos Mosqueira, Oscar Soares Mariano, Pedro Henrique Rodrigues Walker, Ronaldo Sales Teixeira. Concluinte do Curso de Formação de Professores de 1ª a 4ª série do 1º grau do ano de 1980 - Jane de Oliveira da Silva. Ano 1982 - Jacqueline Nóboa da Rocha. Diretora: Eulália Schiavo - Reg: 4642/73/MEC. Secretária: Maria José Silva - Reg: 177/83/DAT.\r\n\r\nId: 187193. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "179052": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCGC 34.170.472/0003-76\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO CURSO EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NA ÁREA DE SAÚDE: HABILITAÇÃO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - Parecer nº 454/03 - CEE/RJ: Arnaldo Cezar Moraes, Bruno Fernandes Vaz Ribeiro, Fabio Luiz Ribeiro Costa, Fernando Vicente Oliveira Junior, Flavio Santos de Oliveira, Giane da Conceição Mello de Souza, Ian Orlando Possas, Ilka Pires Vieira, Ivan Aximoff Neto, Julio Cesar Dutra de Miranda, Leonardo Cardoso de Araujo, Maurício César Pimentel Rossi, Nicolay Mota Paz Figueroa, Rodrigo Gomes da Costa, Silvio Ferreira, Thiago da Silva Gomes. Secretária - Claudia Maria Moura - Registro nº 1155/86.\r\n\r\nId: 179052. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "138804": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO TAMANDARÉ\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SEAPS - SOCIEDADE EDUCACIONAL ANTONIO PINTO DE SOUZA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.363.247/0001-72\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS: Concluintes do Ensino Médio de 2006 - Aina Larissa Souza dos Santos, Andressa Brandão Aleixo Viana, Carlos Felipe Cordeiro Chaves, David Vasquez Abramowicz, Diego da Silva Frota Soares, Diego Ribeiro Cunha, Estevão Cardoso Carvalho, Felipe de Andrade Caldas, Ivson Fonseca Rangel, Joyce Cristina Zague dos Santos, Larissa de Melo Silva, Luciana de Oliveira Santiago, Michelle Tavares de Sá Gomes, Miguel Ângelo Portela Pinheiro da Silva, Nicole Queiroz Simões, Rafael Toledo Sarmento Ribeiro, Regina Cláudia Silva da Rocha, Renan Andrade da Motta, Renato Freitas Maia, Renato Luís de Brito, Rute Rodrigues da Silva, Thayane Oliveira da Silva, William Lira Soares. \r\n\r\nId: 138804. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "173230": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO GAMA FILHO UNIDADE PIEDADE\r\n\r\nCNPJ 33.809.609/0001-65\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Ensino Médio - 2006: Alexandre Moçali Fernandes, Amanda Varella Pimenta, Carina da Costa Ribeiro, Carlos Eduardo Mury França de Medeiros Simas, Cristina Aguiar Barbosa, Daniel Marques de Assunção, Eloana Proença de Moura, Evellyn Cristine Alves, Fernanda Helena Ferreira Godinho Crivel, Filipe de Souza Fonseca, Igor Abrahão Ferreira, Jonathan de Miranda Nunes, Karla Danielle Rodrigues Maia, Laís Chagas da Silva, Leandra Soares Moreira, Leandro da Silva Quintas, Leonardo de Freitas dos Santos, Luiz Antonio Gonzalez Bruno Procopio, Luiz Felipe Lopes Dias, Marcella Barbosa Nunes, Michelle de Aragão Araujo, Mônica Turboli de Azevedo, Naiara Cristina Silva Paes, Paulo Victor Benicio de Moraes, Priscila Camarão de Oliveira, Priscilla Maria Peixoto Patrício, Rayra Vianna da Silva, Renan dos Santos Miranda, Ricardo Camarão de Oliveira, Rodrigo Gonçalves Martins, Rodrigo Lourenço dos Santos, Rosana Alves Marçal Salvadori, Tassya Cataldi Cardoso, Thiago Muniz de Faria, Thierry Faria da Silva Gregorio.\r\n\r\nId: 173230. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "191834": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "CENTENNIAL ASSET PARTICIPAÇÕES AMAPÁ S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.950.674/0001-04\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nCENTENNIAL ASSET PARTICIPAÇÕES AMAPÁ S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.950.674/0001-04 (a “Companhia”) vem, em atendimento ao disposto no artigo 157, §4º da Lei nº. 6.404/76, bem como ao que prevê a Instrução CVM nº. 358/02, comunicar ao mercado o que segue:\r\n\r\n1. Em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 26 de abril de 2007, aprovou-se, à unanimidade e sem ressalvas, aumento do capital social da Companhia, elevando-o de R$ 5.880.145,66 (cinco milhões, oitocentos e oitenta mil, cento e quarenta e cinco reais e sessenta e seis centavos) para R$ 59.659.204,66 (cinqüenta e nove milhões, seiscentos e cinqüenta e nove mil, duzentos e quatro reais e sessenta e seis centavos) mediante a emissão de 233.254 (duzentas e trinta e três mil, duzentas e cinqüenta e quatro) novas ações ordinárias, ao preço aproximado de R$ 230,56 (duzentos e trinta reais e cinqüenta e seis centavos) por ação. O capital social da Companhia passa a estar dividido em 1.444.608 (um milhão, quatrocentas e quarenta e quatro mil, seiscentas e oito) ações ordinárias escriturais, sem valor nominal. As ações foram totalmente subscritas e integralizadas pelo acionista Cliffs International Lux IV, S.à.r.l.\r\n\r\n2. O preço por ação foi obtido mediante aplicação do critério de fluxo de caixa descontado, conforme previsto no artigo 170, §1º, inciso I da Lei nº 6.404/76, tudo nos termos da proposta apresentada pela Diretoria e arquivada na sede da companhia.\r\n\r\n3. As ações emitidas em virtude do aumento de capital social em tela participarão em igualdade de condições com as demais, com relação aos benefícios previstos em lei e/ou estatuto, inclusive na distribuição de dividendos e de eventuais remunerações de capital.\r\n\r\n4. Maiores informações referentes ao aumento de capital poderão ser encontradas na Ata de Reunião do Conselho de Administração da Companhia ou com o Diretor de Relações com Investidores, Sr. Marcelo Adler Cheniaux (e-mail: marcelo.cheniaux@ebx.com.br, Tel. (21) 2555- 5500). \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nCENTENNIAL ASSET PARTICIPAÇÕES AMAPÁ S.A.\r\n\r\nMarcelo Adler Cheniaux\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 191834. Valor: R$ 1333,99"
                        ],
                        "190014": [
                            "V - Convocação",
                            "MINAS OIL PETRÓLEO S.A\r\n\r\nCNPJ 01.017.123/0001-06\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os senhores acionistas da MINAS OIL PETRÓLEO S.A, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 14 de maio de 2007, às 10:00 horas, na Av do Pepe, 690 - sala de Apoio 1, Barra da Tijuca, RJ para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1- Reconversão da AGE datada de 01/12/2006 baseado em Ação Declaratória de Nulidade; 2- Modificação do Capital Social; 3- Apuração Patrimonial; 4- Transferência da Matriz e Filial; 5- Responsabilidades sobre Despesas de Manutenção; 6- Assuntos Gerais. Duque de Caxias, 02 de maio de 2007. João Carlos Braga Ramos - Diretor Superintendente\r\n\r\nId: 190014. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "188860": [
                            "V - Convocação",
                            "KABRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 31.206.337/0001-83\r\n\r\nNIRE Nº 33.2.0661936-4\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - CONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. Sócios da KABRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. a se reunirem em sua sede social, na Estrada Floriano-Quatis, n.º1687, Porto Real/RJ, às 11:00 horas do dia 17/05/2007, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Distribuição de parte de reserva de lucros acumulados e, 2. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 27 de abril de 2007. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 188860. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "188864": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSPORTADORA REMON LTDA.\r\n\r\nCNPJ N.º 28.110.203/0001-50\r\n\r\nNIRE N.º 33.2.0074620-8\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - CONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. Sócios da TRANSPORTADORA REMON LTDA. a se reunirem em sua sede social, na Estrada Floriano-Quatis, s/n.º, Centro, Porto Real/RJ, às 10:00 horas do dia 17/05/2007, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Distribuição de lucros acumulados e, 2. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 27 de abril de 2007. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 188864. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "190156": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IRB-Brasil Resseguros S. A.\r\n\r\nCNPJ: 33.376.989/0001- 91\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIVIDENDOS\r\n\r\nO IRB-Brasil Resseguros S.A. comunica aos Senhores Acionistas que a 12ª Assembléia Geral Ordinária, realizada no dia 27/04/2007, aprovou a distribuição de dividendos relativos ao exercício de 2006 no montante de R$ 141.804.893,30, à razão de R$ 148,55 por ação preferencial e R$ 135,05 por ação ordinária. Os dividendos aprovados incluem a parcela de R$ 110.000.000,00, referentes a juros sobre o capital próprio (R$ 115,24 por ação preferencial e R$ 104,76 por ação ordinária) pagos em 28/12/2006, restando a pagar R$ 31.804.893,30 de dividendos, à razão de R$ 33,31750726 por ação preferencial e R$ 30,29227934 por ação ordinária. O pagamento, corrigido conforme legislação em vigor, será efetuado mediante crédito em conta corrente, a ser feito no próximo dia 04/05/2007 pela Instituição Financeira Depositária das ações, Banco do Brasil S. A. - Unidade Mercado de Capitais. Informações adicionais poderão ser obtidas na Gerência de Tesouraria, localizada na Avenida Marechal Câmara nº 171 - sala 704 - CEP: 20020-901 - Rio de Janeiro - Telefone (021) 2272-0338 - Fax (021) 2240-9370.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nEduardo Hitiro Nakao\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 190156. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "192020": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS\r\n\r\nCNPJ: 04.204.444/0001-08\r\n\r\nSuperintendência de Outorga e Fiscalização\r\n\r\nDespacho do Superintendente\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E FISCALIZAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 84, de 12 de dezembro de 2002, e em conformidade com a Resolução nº 193, de 05 de maio de 2003, torna público que, no período de 16 a 30/4/2007, foi requerida e encontra-se em análise a seguinte solicitação de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União:\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, rio Paraíba do Sul, Município de Campos dos Goytacazes/Rio de Janeiro, autorização para travessia (ponte rodoviária).\r\n\r\nAgência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, Rio Paraíba do Sul, AHE Simplício Queda Única (Furnas Centrais Elétricas), na divisa dos Estados de Minas Gerias e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFRANCISCO LOPES VIANA\r\n\r\nId: 192020. A faturar por empenho"
                        ],
                        "191906": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE: A Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) assinou contratos com seus parceiros japoneses na empresa Empreendimentos Brasileiros de Mineração S.A. (EBM) - Nippon Steel Corporation (NSC), JFE Steel Corporation (JFE), Itochu Corporation (Itochu), Mitsui & Co. Ltd. (Mitsui), Sumitomo Metal Industries Limited (SMI), Sumitomo Corporation (Sumitomo), Marubeni Corporation (Marubeni), Mitsubishi Corporation (Mitsubishi), Kobe Steel Limited (Kobe) and Nisshin Steel Co. Ltd. (Nisshin) - visando explorar sinergias com sua subsidiária Minerações Brasileiras Reunidas S.A. (MBR). Rio de Janeiro, 02 de Maio de 2007. Fabio de Oliveira Barbosa - Diretor Executivo de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 191906. Valor: R$ 580,72"
                        ],
                        "186347": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MARMORARIA E VIDRAÇARIA MONTE PEDRA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 31.215.502/0001-63\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMARMORARIA E VIDRAÇARIA MONTE PEDRA LTDA - ME, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE002549, com validade até 28 de junho de 2009, que a autoriza a realizar as atividades de beneficiamento e comercialização de mármores e granitos, na RUA DR. ALBERTO TORRES, 1889 - VILA LAGE, município de SÃO GONÇALO. (Processo nº E-07/204505/2002)\r\n\r\nId: 186347. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "176258": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DIANA DE ITACURUÇÁ LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.211.630/0001-29\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DIANA DE ITACURUÇÁ LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012555, com validade até 09 de abril de 2012, que a autoriza a operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na RODOVIA BR 101, KM 416 - ITACURUÇÁ, município de MANGARATIBA. (Processo nº E-07/203213/2005)\r\n\r\nId: 176258. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "135114": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DIMOCOSTAS E ABREU COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.041.907/0001-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDIMOCOSTAS E ABREU COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012315, com validade até 16 de fevereiro de 2012, que a autoriza a operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na RODOVIA RIO- SANTOS, KM 19,5 - JARDIM RIVIERA, município de ITAGUAÍ. (Processo No: E-07/203564/2001)\r\n\r\nId: 135114. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "179060": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CIRTEL METAIS COMÉRCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 32.235.848/0002-77\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCIRTEL METAIS COMÉRCIO DE METAIS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012525, com validade até 02 de abril de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de comercialização, estocagem e transporte de resíduos classes I, IIA e IIB, na ESTRADA DO MENDANHA, 3086 - CAMPO GRANDE, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/201742/2006)\r\n\r\nId: 179060. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "173740": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSPORTE DE CARGAS PESADAS SUL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 40.374.951/0001-45\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTRANSPORTE DE CARGAS PESADAS SUL LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012531, com validade até 02 de abril de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de transformadores e capacitores contaminados por ascarel e óleo ascarel, na TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo nº E-07/201279/2006)\r\n\r\nId: 173740. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "171885": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A\r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012452, com validade até 02 de abril de 2010, que a autoriza a realizar obras para instalação da Linha de Transmissão denominada Mombaça de 138 Kv, na AVENIDA JOSÉ ALVES DE AZEVEDO, 521 - PARQUE AURORA, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo nº E-07/202377/2001)\r\n\r\nId: 171885. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "179092": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A\r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012454, com validade até 20 de março de 2012, que a autoriza a operar a substação de energia elétrica denominada Bom Jesus do Itabapoana, na RUA CORONEL FELIPE LUIZ, S/Nº - CENTRO, município de BOM JESUS DO ITABAPOANA. (Processo nº E-07/202378/2001)\r\n\r\nId: 179092. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "168963": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EMPRESA DE MINERAÇÃO ARIRÓ LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.012.054/0001-53\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nEMPRESA DE MINERAÇÃO ARIRÓ LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012521, com validade até 02 de abril de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de captação, envase e comercialização de água mineral, conforme processo nº 890.599/03 do DNPM, na RODOVIA GOVERNADOR MÁRIO COVAS / RUA FRANCISCO EUGÊNIO, CASA 13 - ARIRÓ, município de ANGRA DOS REIS. (Processo nº E-07/204119/2006)\r\n\r\nId: 168963. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "191856": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LUXOR HOTÉIS CONTINENTAL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.150.855/0001-58\r\n\r\nNIRE 3330010793-2\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Acham-se à disposição dos Srs. acionistas na Rua Conde de Irajá, 260, parte, nesta cidade, os documentos a que se refere o art. 133 da lei 6.404/76;\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Srs. acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I - Exame, discussão e votação do Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, e demais demonstrações financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; II - Deliberação sobre o resultado líquido do exercício; III - Fixação dos honorários dos membros da Diretoria. A Assembléia reunir-se-á às 14:00 horas do dia 05 de junho de 2007 em sua sede social na Rua Conde de Irajá nº 260. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007. Pela Diretoria, Walter Soares Ribas - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 191856. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "191822": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18\r\n\r\nNIRE 33 3 0026600 3\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA - RG. CVM 01553 - 9\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos senhores acionistas que o Conselho de Administração da NEOENERGIA, em reunião realizada em 26 de abril de 2007, aprovou a declaração de juros sobre capital próprio, referente ao primeiro trimestre de 2007, considerando as antecipações já declaradas, no montante de R$ 90.000.000,00 correspondentes a R$ 0,0153829425 por ação ordinária. Será deduzido o Imposto de Renda nos termos da lei 9.249 de 26/12/1995, exceto para os acionistas que tenham comprovado no Banco do Brasil, a condição de dispensados da retenção do referido imposto. O crédito correspondente será feito de forma individualizada a cada acionista, até 31 de dezembro de 2007 sem atualização monetária, com base na posição acionária de 02/05/2007. A partir de 03/05/2007 as ações serão negociadas ex-juros. O valor pago a título de juros sobre o capital próprio será considerado para fins de cálculo do dividendo obrigatório referente ao exercício de 2007 na forma da Lei e do Estatuto Social. Informações adicionais poderão ser obtidas, na Diretoria Financeira e de Relações com Investidores, situada na Praia do Flamengo nº 78, 3º andar, Flamengo, CEP 22.210-030, Fax (21) 3235-9883, telefone (21) 3235-9820, e-mail neoenergia@neoenergia.com. Rio de Janeiro, 02 de maio de 2007. Erik da Costa Breyer - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 191822. Valor: R$ 868,70"
                        ],
                        "190595": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS - PAGAMENTO DE JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO E DE DIVIDENDOS. Tendo em vista que os acionistas da Companhia Siderúrgica Nacional, reunidos em Assembléia Geral Ordinária realizada em 30/4/2007, aprovaram o pagamento de (i) R$ 174.428.363,00 (cento e setenta e quatro milhões, quatrocentos e vinte e oito mil, trezentos e sessenta e três Reais), a título de juros sobre o capital próprio; e (ii) R$ 510.833.769,19 (quinhentos e dez milhões, oitocentos e trinta e três mil, setecentos e sessenta e nove Reais e dezenove centavos), a título de dividendos, comunicamos aos Senhores Acionistas o seguinte: 1. Juros Sobre o Capital Próprio e o Imposto de Renda: Os Acionistas inscritos na Instituição depositária, em 30/4/2007, fazem jus ao recebimento de Juros sobre o Capital Próprio no valor bruto de R$ 0,680060 por ação, sendo que, à exceção dos acionistas imunes e isentos, este valor encontra-se sujeito à incidência do Imposto de Renda na Fonte à alíquota de 15% (quinze por cento), ressalvada a aplicação desta alíquota aos acionistas domiciliados em país que não tribute a renda ou que a tribute à alíquota máxima inferior a 20% (vinte por cento), que neste caso, sujeitam-se à incidência de Imposto de Renda na Fonte à alíquota de 25% (vinte e cinco por cento), conforme disposto no artigo 8º da Lei n.º 9.779/99. Considerando a alíquota de 15%, o valor pago líquido de IR será de R$ 0,578051 por ação. As entidades imunes ou isentas, alcançadas pelos artigos 12 e 15 da Lei n.º 9.532/97, que estiverem amparadas por medida ou decisão judicial, determinando a não retenção e o não recolhimento do referido imposto, especificamente sobre o pagamento de juros sobre o capital próprio, deverão apresentar, novamente, à CSN, até o dia 4 de maio de 2007: (i) cópia da mesma autenticada no Cartório da Vara respectiva, bem como Certidão de Objeto e Pé atualizada da respectiva medida judicial; e (ii) carta dirigida à CSN, na qual assumam, expressamente, o compromisso de: (a) informar, no prazo de 24 horas da ciência, eventual reforma ou anulação da aludida medida ou decisão; e (b) reembolsar à CSN o imposto e demais encargos que eventualmente venham a ser exigidos, em decorrência do referido pagamento, no prazo de 3 (três) dias úteis da notificação efetuada pela CSN. As entidades de previdência complementar, sociedades seguradoras e FAPI, bem como de seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência, a partir de 1º de janeiro de 2005, ficam dispensadas da retenção na fonte e do pagamento em separado do Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos e ganhos auferidos em suas aplicações de recursos das provisões, reservas técnicas e fundos de planos de benefícios, conforme artigo 5º, caput e parágrafo único, da Lei nº 11.053/04, devendo as mesmas, até o dia 4 de maio de 2007, apresentar carta dirigida à CSN, na qual declaram e assumem, expressamente, (a) que os recursos aplicados encontram-se enquadrados nos termos da referida norma legal; (b) que informarão, imediatamente e por escrito, caso os recursos aplicados deixem de se enquadrar nos termos da referida norma legal; (c) que reembolsarão o imposto e demais encargos que eventualmente venham a ser exigidos da CSN, da falta da retenção do referido imposto, no prazo de 3 (três) dias úteis da notificação efetuada pela CSN. 2. Dividendos: Os acionistas inscritos na instituição depositária, em 30/4/2007, fazem jus ao recebimento de dividendos à razão de R$ 1,991634 por ação. 3. Instruções Quanto ao Crédito de Juros e Dividendos: Os Acionistas terão os valores dos juros e dos dividendos disponíveis a partir de 09/05/2007, sem atualização monetária, em seus domicílios bancários, tais como fornecidos à instituição depositária, Itaú Corretora de Valores S.A. Os Acionistas usuários das custódias fiduciárias terão seus juros e dividendos creditados conforme procedimentos adotados pelas Bolsas de Valores. Os Acionistas, em cujo cadastro não conste a inscrição do número do CPF/CNPJ ou a indicação do “Banco/Agência/Conta-Corrente”, terão seus juros e dividendos creditados, dentro de 3 (três) dias úteis, contados da devida regularização dos respectivos cadastros nas agências do Banco Itaú S.A., ou através de carta dirigida à Superintendência de Serviços a Acionistas da Itaú Corretora de Valores S.A., situada na Rua Boa Vista, 185 - 6º andar -São Paulo - SP - CEP: 01092-900. 4. Locais de Atendimento: Nas agências do Banco Itáu S.A., seção de atendimento aos Acionistas, no horário bancário. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Benjamin Steinbruch - Diretor-Executivo de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 190595. Valor: R$ 2375,24"
                        ],
                        "175961": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM SAÚDE - CEES\r\n\r\nCNPJ: 01.663.028/0001-71\r\n\r\nO Diretor do Centro de Educação Especializado em Saúde, situando na Av. Sete de Setembro, 277, Centro, Campos dos Goytacazes - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Enfermagem e Módulos de Qualificação Profissional de nível Técnico, Agente Comunitário de Saúde e Auxiliar de Enfermagem, em 2005: Alessandra Oliveira de Souza da Silva, Aurilene Alves Arrais de Mattos, Claudete de Souza Barcelos, Cláudia Márcia Barbosa Rangel, Dalila de Lima Riscado, Enilça Barreto Rodrigues, Érica Regina da Silva Santos Barreto, Fernanda Soares da Cruz, Flávia Gomes Martins, Geane do Amaral Viana de Azevedo, Janice Pinto Nogueira Rangel, Jaqueline Chagas da Silva, José Antonio Coelho da Silva, José Marcos Piraciaba Peixoto, Juliana Miranda Lima, Kelly Christina Caetano Souza, Liliane da Rocha Gandra, Lúcio André da Silva Assis, Margareth dos Reis Faria Silva, Maria da Penha dos Santos Silva Pereira, Maria de Fátima Azevedo Pessanha Gomes, Maria Isabel Paixão Soares, Mery Angela Silva Santos Barroso, Narla Dondoni Vasconcelos, Neide dos Santos Viana, Rafael da Rocha Pessanha, Rodolfo Goering, Silvana Lia de Moura, Valeska de Freitas Berenger. Ass: Geovania Barbosa de Souza - Secretária, Matrícula nº 1986/94 MEC, Nair Menezes da Silva - Diretora, Matrícula nº LP-9404384 MEC.\r\n\r\nId: 175961. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "183846": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL FUTURA\r\n\r\nCNPJ 03.559.375/0001-84\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - Aprovado pelo Parecer nº 130/05 Ensino Fundamental:2007: Ruberval Alves da Costa. Ensino Médio:2005: Marcel Vasques Marques da Cunha 2006: Adilson Alves de Araujo, Adilson Oliveira dos Santos, Alejandro Jose Zapata Blanco, Alexandre Silva Batista, Alezino Correia da Silva, Andréia Correia Rolin, Claudete Bento, Claudio Domingues de Oliveira, Dalvino Pereira de Sousa, Daniel Fonseca da Silva, Djalma Bezerra Pinto, Eder José da Silva, Edison Menezes, Ednalva Assis Santos, Eliane Koba, Erinaldo Rocco, Expedito Alves da Silva Filho, Expedito Lopes Neto, Filipe Barbosa Otoni, Francisca das Chagas Oliveira, Francisco da Luz Lima, Gely Alves Peixoto, Geraldo Angelo da Costa, Isaias Soriano, Ivani Rosa Tenório da Silva, Jader Onoffre de Abreu Júnior, Jandilma Moreira da Silva, João Luiz de Oliveira, Joaquim Vinicius Caetano Martins, Jorge Natal da Silva Júnior, José Gerardo dos Santos Damasceno, Jucélia Natividade Rocha Eça, Junherê Pereira de Sousa, Kátia Kelly Caitano, Leandro de Mello Paiva, Leandro de Souza, Liele Castro de Souza, Liliam Varga da Silva, Maciel Medeiros dos Santos, Manoel Silveira Carvalho Neto, Marcello Silva Neves, Marcelo de Siqueira Zerbini, Marcilio Nunes do Nascimento, Maria Ana da Silva Mendes, Maria do Socorro de Lima Silva, Maria do Socorro Pereira de Sousa, Maria Madalena da Silva, Maria Zelia da Silva Ferreira, Matheus Barbosa de Oliveira, Nilda Pereira de Pádua, Orlean Vargas Louzeiro, Oscar Francisco Gomes de Morais, Paulo Roberto Dias Junior, Raquel Mendes Feitoza, Reginaldo Rodrigues Biserra, Renê Lemos Clementino, Rosangela de Santana, Selda Maria de Sousa Mendes, Sérgio Ferreira Vece, Shigeo Koba, Silvana Francisca da Silva Mesquista, Simão Pedro da Silva, Stéfane Alencar Meireles Correa, Valdesir Francisco Aleixo, Wagner Pires, Waldison dos Santos, Wanderlan Leite Siqueira, Wanderson Valério Rodrigues de Carvalho, Yuri Nery Junquilho. 2007: Ageu Crisostomo Araujo, Alcides Rosalem, Aldenir Santos Souza, Alecsandra Vieira de Oliveira, Alessander Freitas de Barros, Alessandro Aparecido dos Santos, Alessandro Higino da Silva, Alissom Lazaro de Araujo, Allan de Souza Loureiro, Amanda Vilela Santana, Américo Borges Correia, Ana Lopes de Seixas, Ana Lúcia Andrade de Menezes, Ana Paula João Pomin, André da Silva Batista, André Luiz de Souza Ferreira, Angela Kanisk de Souza Frutuoso, Angela Maria Maichaki Rocha, Angélica dos Santos Beleti Silva, Antonio Alexandre de Moura, Antonio Marcos dos Santos, Antonio Wilson Alves Medrado, Arão Otílio Gabriel Mazive, Arlindo Ribeiro Carvalho, Artur Augusto da Silva Castro, Aryanne Borges de Freitas, Aurelino Bispo de Miranda, Aurelio Oliveira do Nascimento, Aurení Rocha de Santana, Benedito Bianchi de Camargo, Bruno Cesare Murari Penna e Costa, Bruno Vinícius Correia Oliveira, Carlos Alberto de Souza Vieira, Carlos André de Sousa Lavor, Carlos Eduardo Oliveira dos Santos, Carson Benedito Corrêa Bandeira, Célia Coutinho Guimarães Coelho, Cicero Humberto Belarmino, Claucio Soares, Claudemir de Souza Melo, Cleber Angel de Souza, Daiane Eloi dos Santos, Daniel Moreira de Almeida, Daniel Pereira Dias da Silva, Danilo Ponciano da Conceição, David Ferreira Ribeiro, Demetrio Mateus Moreira, Devair Rodrigues Sanches, Edmar Tadeu Borges Coimbra, Edmício Anjos de Andrade, Edson Nogueira Reis, Edvaldo Aparecido Andrade, Elaine dos Santos Marques, Elenita Silva de Oliveira, Ellison Nunes Messias, Emanoel Sebastião de Lima, Emerson Lugo de Carvalho, Eriton Erix Aparecido Barbosa, Fábio Rodrigues da Silva, Fabricio Cordeiro dos Santos, Felipe Alves Calvo, Felipe Batista de Sousa, Flavia Renata de Souza Castro, Flávio Antonio Pacheco, Flávio Freire Novaes, Francisco Erisvan Pereira Goveia, Francisco Wellington Ferreira da Silva, Geiliana Ferreira Freitas, Germano Pereira Moreira, Gidevaldo Silva Santos, Gil Laine Nicioli, Gildo Domingues de Oliveira, Glécia Maria Pinheiro, Godofredo Carvalho Doudement Filho, Graziela Salazar Soares, Hércules Aredes de Paula, Humberto Lino de Santana, Iraci Paranhos da Silva, Isaac José dos Santos, Isabel Cristina Peixoto da Silva, Isabel de Souza Rocha, Isaias dos Santos, Iures Gomes Moreira, Ivanilda Aparecida de Loredo Vasconcelos, Ivanildo Custódio de Jesus, Izilda Bianchi de Camargo, Jailson Lima Frazão, Jane Pereira Ferraz, Jasse Pereira de Aguiar, Jefferson Olimpio da Silva, Joab Ferreira da Silva, Joamar de Fatima Moreira, João Henrique da Silva Gomes, João Ronaldo Ferreira da Silva, Jocimar Cezar Moreira, José Abel dos Santos, José Cley Alves de Queiroz, Jose Fernandes Damascena Sobrinho, José Marcio da Silva Guerra, José Maria Pinto, Jose Mario Pascoal, José Oliveira Prates, José Paulo Soledade Neri, Josivaldo André Inacio, Joziel Barbosa, Juarez Batista Rodrigues, Juliano Wilczak Gomes, Júlio César Rolim, Kátia Lara da Silva, Klauber Pereira Stoianov, Leandro Oliveira Guerra, Leodegario de Sousa Velozo, Leonardo Calisto dos Santos, Leôncio Barbosa de Oliveira, Leonidas Gomes dos Santos, Lilian Gomes Mesquita, Lílian Lopes Marques Ribeiro, Lourival Guiraldi, Lucas Manoel de Lima, Lucia Rosa Dias, Luciângela Correia Porto, Luciano Sodré Barbara, Ludmila Mota Salgado, Magda Rabêlo da Silva Mendes, Marcela Lirani Rossi, Marcelo Alberto da Silva Costa, Marcelo Augusto Vieira, Marcio Aparecido Cipriano, Marconi Eusebio da Silva, Marcos da Silva Sant'ana, Marcos Roberto Donato, Marcos Savelli Teixeira, Maria Amelia Miranda Ferreira, Maria André dos Santos, Maria Ivanize dos Santos, Maria Jose de Sant-Ana, Maria Neusa Pereira Barbosa, Maria Patrícia dos Santos Bôaventura, Maria Regina de Andrade, Marilda Damasceno Aregazone, Marisa Damasceno de Almeida, Marisângela Correia Porto Santos, Marlene Lima, Milhiana Martins Teixeira, Misael Faustino da Silva, Moises Stefani Nunes, Nadir Sanches de Sousa, Nelson Nascimento dos Santos, Neuza Mendes, Nilton Ortigosa Vieira, Oângela Maria Magalhães, Osvaldo Morais, Patricia Cristina Martins Chagas, Paulo Augusto de Oliveira, Paulo Doniseti de Moraes, Paulo Guedes de Figueiredo, Paulo Sergio Amancio, Plinio Ernesto Furlan Júnior, Priscilla Macaro de Oliveira, Ramira Gonçalves Lisboa dos Santos, Reinaldo Ferreira Nyimi, Renata Salazar Soares, Renato Miquetti, Rita de Cássia Sobral Romero, Rodrigo Guimarães, Rogério Ferreira Mendes, Rogério Florentino dos Santos, Rogério Rodrigues de Almeida, Romario Jose Oliveira Silva, Romildo Batista da Silva, Ronaldo Adriano de Oliveira, Ronei Reis Xavier, Rosana Colaço Sales de Lima, Rosana Damasceno de Almeida, Rosana Guimarães Pinheiro, Samuel Garcia Ferreira, Selma Figueiredo Rocha, Severino Malheiros Filho, Sirlene de Amaral Rodrigues, Talita Teixeira Carlos de Menezes, Thiago Muniz Pinto, Thiago Pederneiras Taques, Thiago Santos de Souza, Thyago Romulo Nascimento Silva, Tiago Oliveira Souza, Ubiratam Ferreira da Silva, Valta Lopes da Silva, Vanderlei Gonçalves, Vera Lucia Pimenta de Souza, Weine Valéria de Melo e Silva. Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima - Registro: 833 fl 199 livro 001, Diretora: Alexandra Calazans Campos - Registro: 20040204/0368/USO.\r\n\r\nId: 183846. Valor: R$ 3938,90"
                        ],
                        "190020": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Nossa Senhora das Graças - Entidade Mantenedora\r\n\r\nCentro Social Nossa Senhora das Graças. CNPJ nº 30.560.072/0001-54\r\n\r\nCONCLUINTES 2006 - Ensino Médio - Alberto Bonifacio da Silva, Amanda Lopes Werly, Amanda Poubel Berbet,Ana Carolina Conceição Albertini, Ana Elisa Guimarães da Silva, Bernardo Kiyuji Kikuchi, Caio Gouvea Galhardo, Carla Mozer Benedito,D'Angelo Carlo Magliano,Diego Marqui Pereira, Emanuelly Gonçalves da Silva,Giancarlos Barbosa Pontes, Kauê Cabral da Silva, Leonam Dias Fernandes,Leonardo Pacheco Figueira, Livia Cristina Eccard Pinto,Manoela Taixeirao Motta,Mariana Martins Foly, Maynne Garcia Darrieux, Michael Barros Kroff, Nathália Silva Menezes,Tylon Maturana da Silva, Thaylana Lannes dos Santos. Nova Friburgo-02 de janeiro de 2007.Sonia Maria Ferre Penna, Diretora, reg. Mec nº 30/81.Vilma Schaustz, Secretaria reg. 764/91, DAT-RJ.\r\n\r\nId: 190020. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "139921": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SETE DE SETEMBRO\r\n\r\nMANTENEDORA: SISTEMA DE ENSINO SAF LTDA\r\n\r\nCNPJ 27.515.402/0001-85\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES ENSINO MÉDIO REGULAR 2006. Fernando Netto Corrêa, Jennifer Souza de Marins, Kellen da Cruz Silva, Tássia Kelly Faria Mendes, Viviane Onidane dos Santos Vargas. \r\n\r\nId: 139921. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "188921": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO\r\n\r\nCNPJ: 00.880.446/0001-58\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam os Senhores acionistas convocados para comparecer a Assembléia Geral Extraordinária da Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio - CONCER, que ocorrerá na sede social da Companhia situada na Rodovia Washington Luiz, nº. 13892 - Jardim Primavera - Duque de Caxias, RJ, CEP 25.213-005, no dia 07.05.2007 ás 10h00m, para análise e deliberação dos seguintes temas: ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a autorização da alienação fiduciária da totalidade das ações de emissão da Companhia e de titularidade da acionista Triunfo Participações e Investimentos S.A., nos termos do artigo 4º, § 2º do Estatuto Social da Companhia; Outros assuntos relacionados a ordem do dia. Rio de Janeiro, 26 e abril de 2007. Carlo Alberto Bottarelli - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 188921. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "190610": [
                            "V - Convocação",
                            "SENDAS S.A.\r\n\r\nCNPJ No 31.911.548/0001-17\r\n\r\nNIRE Nº 33300132643\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Convidamos os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária/Extraordinária, a realizar-se em sua sede social, na Rodovia Presidente Dutra, 4674, São João de Meriti - RJ., no próximo dia 11/05/07, às 8:00 horas a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: A) Relatório e contas da administração, balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras correspondentes ao exercício social encerrado em 31/12/06; B) Destinação do lucro líquido do exercício; e C) Eleição da Diretoria e fixação dos seus honorários. São João de Meriti, 30/04/07. Arthur Antônio Sendas - Presidente.\r\n\r\nId: 190610. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "191969": [
                            "V - Ata",
                            "CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nCNPJ nº 33.649.575/0001-99\r\n\r\nCONSELHO DELIBERATIVO - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os senhores membros do Conselho Deliberativo do Clube de Regatas do Flamengo para a Reunião Extraordinária a realizar-se no próximo dia 24 de maio, segunda-feira, no Salão Nobre, 2º andar, Sede do Clube, na Av. Borges de Medeiros, 997, Lagoa, às 19h em primeira convocação e às 19h30min em segunda e última convocação, para a seguinte ordem do dia: 1. Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. 2. Apreciar e votar alteração do artigo 50 e seus incisos do Regimento Interno do Conselho Deliberativo, acompanhado do parecer da Comissão Permanente de Estatuto. 3. Assuntos Gerais. O livro de presença estará à disposição a partir das 18h. Os pareceres estão à disposição para consulta dos senhores Conselheiros na Secretaria dos Conselhos, das 10h às 19h. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Walter Felippe D'Agostino - Presidente do Conselho Deliberativo.\r\n\r\nId: 191969. Valor: R$ 589,05"
                        ]
                    }
                },
                "Entidade Esportiva": {
                    "Atos": {
                        "190590": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. O Presidente do Conselho de Administração da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A, com sede na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, inscrita no CGC/MF sob o nº 01.891.441/0001-93, no uso de suas atribuições que lhe conferem o disposto no artigo 8º, § 1º, do Estatuto Social, e no prazo previsto para convocação, faz publicar o presente Edital de Convocação para convocar os acionistas da companhia e demais interessados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 09 de maio de 2007, a ser instalada às 10 horas, na sede da empresa, situada na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar, Flamengo, para discutirem e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I) Aluguel de área da TBG/CIC - Araucária pela COMPAGAS; II) Contratação de Seguro de Riscos Operacionais, para o período 01/06/2007 a 31/05/2008, através da PETROBRAS. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Antonio Eduardo Monteiro de Castro - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 190590. Valor: R$ 678,30"
                        ],
                        "191972": [
                            "V - Convocação",
                            "EBA EMPRESA BRASILEIRA DE AUDIOVISUAL S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 01.610.349/0001-08\r\n\r\nNIRE Nº 33300164464\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: São convidados os senhores acionistas da EBA Empresa Brasileira de Audivisual S/A a se reunirem em assembléia geral ordinária, na sede social, na Av. Condessa do Rio Novo nº 1637 sala 401, na cidade de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, às 10:00 horas do dia 10/05/2007, a fim de tratarem da seguinte ordem do dia: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31/12/2006; b) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício, bem como a distribuição dos dividendos; c) Eleição de nova diretoria em face da renúncia da atual diretoria. Rio de Janeiro, 02/05/2007. Bruno Wainer - Diretor - CPF nº 626.063.387-87\r\n\r\nId: 191972. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "191986": [
                            "V - Convocação",
                            "ZAIN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.363.918/0001-20\r\n\r\nNIRE Nº 33300278222\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os acionistas de Zain Participações S.A. (“Zain” ou “Companhia”) convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a se realizar no dia 18 de maio de 2007, às 8:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, sala 4.102 (parte), para deliberar sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n(i) conceder autorização à Companhia para captar recursos no valor de até R$ 350.000.000,00 (trezentos e cinqüenta milhões de reais), sob a forma de dívida, mediante: (a) a emissão, para subscrição pública, de notas promissórias de Zain, com prazo de vencimento de até 180 (cento e oitenta dias); e/ou (b) a contratação de mútuo com instituições financeiras, observadas as condições de mercado (“Mútuo”); e\r\n\r\n(ii) em relação às matérias de que trata o item anterior, autorizar a Diretoria de Zain a praticar todo e qualquer ato necessário à emissão das notas promissórias ou à contratação do Mútuo, especialmente no que se refere à contratação das instituições financeiras responsáveis pela coordenação e intermediação da emissão e à outorga de garantias em favor dos titulares das notas promissórias de emissão da própria Companhia ou da instituição concedente do Mútuo, conforme o caso.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser depositados com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia, na sede da Companhia; e\r\n\r\nb) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de maio de 2007\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 191986. Valor: R$ 1303,05"
                        ],
                        "190226": [
                            "V - Convocação",
                            "CELTON CORRETORA DE TÍTULOS E\r\n\r\nVALORES MOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 29.710.738/0001-24\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS: Ficam os senhores sócios da Celton Corretora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. convocados para reunirem-se em Reunião de Sócios a realizar-se no dia 08 de maio de 2007, as 09:00 horas, na Rua Joaquim Silva, 11 sala 905, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Ratificar os termos da 4ª Alteração Contratual da Sociedade, datada de 10 de janeiro de 2007, aprovando as seguintes modificações introduzidas naquele instrumento (I) adequar o contrato social ao Novo Código Civil (II) alterar o endereço da sede da sociedade (III) adaptar o capital a nova moeda (IV) reduzir o número de cotas (V) alterar a administração (VI) alterar denominação social (VII) alterar o objeto social. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. Raul Pedroza Aguinaga - sócio.\r\n\r\nId: 190226. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "190063": [
                            "V - Convocação",
                            "PROCORDIS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 30.079.479/0001-64\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Ficam pelo presente edital, convocados os acionistas do Procordis S/A, para a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se na sede à Rua Dr. Mario Viana, 446, Niterói/RJ, no dia 10/05/2007, 3ª feira às 20 horas para deliberação acerca da seguinte ordem do dia: a) Aprovação das contas da Diretoria no exercício de 2006; b) Eleição do Conselho Fiscal e Diretoria; c) Assuntos Gerais. Niterói, 25/04/2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 190063. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "191849": [
                            "V - Convocação",
                            "CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA\r\n\r\nCNPJ: 29.187.903/0001-05\r\n\r\nRUA: ARAÚJO LEITÃO, 607 - ENGENHO NOVO\r\n\r\nATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Os Síndicos dos Edifícios D. Pedro I, José Bonifácio, Gonçalves Lêdo, José Clemente, Princesa Leopoldina, Ipiranga e Ouro Preto, convocam os Senhores Condôminos na forma do § 3º Art. 20 da Convenção, a se reunirem no Salão de Festas de seus respectivos Prédios às 08:00 horas em 1ª Convocação com quorum de 2/3 de sua totalidade e em 2ª chamada às 09:00 horas com qualquer número, no dia 20 de Maio de 2007 em conformidade com o §2º do Art. 20 da Convenção para serem deliberados os seguintes tópicos: a) Leitura e aprovação da Ata anterior; b) Prestação de contas; c) Previsão Orçamentária; d) Eleição de Síndico, Conselho Fiscal. Rio de Janeiro, RJ, 01 de Maio de 2007. Assinam o edital os Síndicos dos Edifícios correspondentes. Assinaturas: Bloco 01 - Claudia Andréia Abreu da Silva - Síndica do Edifício D. Pedro I; Bloco 02 - Maria de Lourdes de Souza Farias - Síndica do Edifício José Bonifácio; Bloco 03 - Jocilia de Oliveira Câmara - Síndica do Edifício Gonçalves Lêdo; Bloco 04 - Paulo Sergio Cunha Teixeira - Síndico do Edifício José Clemente; Bloco 05 - Nilda Pereira Coelho - Síndica do Edifício Princesa Leopoldina; Bloco 06 - Francisco Cunha Nogueira - Síndico do Edifício Ipiranga; Bloco 07 - José Carlos Mendes - Síndico do Edifício Ouro Preto.\r\n\r\nId: 191849. Valor: R$ 775,88"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "190785": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 01caminhão basculante e 01 retroescavadeira. Tipo menor preço por item. Data: 30/05/2007, 10:00 h. Local: Praça Coronel Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 36, de 08:00 às 16:00 horas. Cláudio Ribeiro Perdomo - Presidente. \r\n\r\nId: 190785. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "190726": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.056/2007\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO Nº.044/2007\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de material gráfico.\r\n\r\nEDITAL / INFORMAÇÕES: O Edital poderá ser retirado na sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 05 (cinco) resmas de papel ofício 2. Maiores informações no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051/2080.\r\n\r\nDATA / HORA: 16/05/2007 às 10:00 horas.\r\n\r\nId: 190726. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Atos": {
                    "191903": [
                        "IV - Atos",
                        "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA: Pelo presente processo n.º 0759/2007, pretende-se atender solicitação da Supervisão de Assistência Social para Contratação de Serviços Médicos Hospitalares - Plano de Saúde, para os funcionários desta Autarquia e seus dependentes, em caráter emergencial, por um período de 30 (trinta) dias, tendo em vista que a Concorrência nº 001/2007 para contratação do referido serviço, encontra-se em fase de análise de documentos referentes a habilitação. Embasados no parecer da Assessoria Jurídica exarado no processo em epígrafe e baseado no Artigo 24 Inciso IV, da Lei 8.666/93 e suas alterações, que torna dispensável a Licitação, s.m.j., do Ilmo Sr. Diretor Executivo, não vemos nenhum impedimento para a contratação do serviço acima citado.\r\n\r\nEmpresa:Unimed Volta Redonda Cooperativa de Trabalhadores Médicos.\r\n\r\nValor : R$ 68.500,00 (sessenta e oito mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDotação Orçamentária: 45.17.122.031.2.01 - 339039.00.00.\r\n\r\nSoraya Gouvêa Loçasso de Moraes - Matr. 13650\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nTERMO ADJUDICATÓRIO\r\n\r\nDe acordo com Artigo 24 Inciso IV da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, acato e autorizo a justificativa da Comissão Permanente de Licitação, no que se refere o processo e firma adjudicada respectivamente acima mencionada.\r\n\r\n02 de maio de 2007\r\n\r\nEngº. Paulo Cezar de Souza - Matr.18511\r\n\r\nDiretor Executivo\r\n\r\nId: 191903. A faturar por empenho"
                    ],
                    "190727": [
                        "IV - Editais: Tomadas de preço",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N.º 009/07.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 0832/07.\r\n\r\n1 - OBJETO: AQUIS. DE APARELHO DE ULTRA-SOM - DOPPLER.\r\n\r\n2 - DATA, HORA E LOCAL DA LICITAÇÃO: Dia 21 de MAIO de 2007, às 10:00 horas, no auditório , sito na Rua 566 n.º 31, Bairro Nossa Senhora das Graças, Volta Redonda/RJ., CEP. 27.295-390.\r\n\r\n3 - Informações, dirigir-se à Comissão Permanente de Licitação/FMS/SMS/PMVR, ou pelo Telefax (24) 3347-4581/3347-2546.\r\n\r\n(Julio Cezar de Carvalho/Presidente da Comissão Permanente de Licitação/FMS). \r\n\r\nId: 190727. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos": {
                "191850": [
                    "IIIE - Ato Executivo",
                    "ATO EXECUTIVO N° 1681 - R E S O L V E designar NATHALIA SILVA DE PAULA, RG n° 020.351.170-4 IFP, JULIANA CONSTÂNCIO DA SILVA, RG n° 12.564.554-9 DETRAN, ZILDA BARBOSA RODRIGUES, RG n° 85.600.185-4 IFP, MONICA LIMA PEREIRA, RG n° 08.107.913-9 DETRAN, ASTROGILDO GARCEZ DA VEIGA, RG n°03.062.720-2 IFP, GILBERTO GONÇALVES DA SILVA, RG n° 1/14098 PMERJ, JULIO LOPES BANDEIRA NETO, RG n° 09.138.320-8 IFP, ESDRAS LARA, RG n° 07.982.533-7 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XXII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 083.704/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1682 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ALESSANDRA ISABEL DE CARVALHO, RG n° 11.652.614-6 IFP, CAROLINE DA CRUZ VIEIRA, RG n° 20.909.122-2 DETRAN, JEANE AMBROSIO DA SILVA, RG n° 22.196.645-0 DETRAN, ROSANGELA DOS SANTOS DA SILVA, RG n° 7.932.735-9 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí. Prot. n° 078.734/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1683 - R E S O L V E designar MAURINO CARDOSO DE CARVALHO, RG n° 10.549.540-2 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí. Prot. n° 078.734/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1684 - R E S O L V E dispensar, a pedido, JAQUELINE ALBINO FRANCISCO DE SOUZA, RG n° 12.220.489-4 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói. Prot. n° 081.969/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1685 - R E S O L V E designar MARIA DE FATIMA DE SALLES COUTINHO, RG n° 009.716.332-3 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, a contar de 02 de abril de 2007. Prot. n° 081.969/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1686 - R E S O L V E dispensar, a pedido, JOSE CARLOS DA SILVA, RG n° 1.208.555 SSP/AL, RAPHAEL BORGES GOMES, OAB/RJ n° 122.794-E da Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, a contar de 01 de dezembro de 2006. Prot. n° 075.134/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1687 - R E S O L V E designar REGINA DOS SANTOS BAZILIO, RG n° 07.397.969-2 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVIII Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital, a contar de 22 de março de 2007. Prot. n° 074.989/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1688 - R E S O L V E dispensar, a pedido, TARCILA MARINO TARCISO, RG n° 1.579.003 SSP/DF da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca de Nilópolis, vinculado à 2ª Vara Criminal da mesma Comarca. Prot. n° 083.626/2007\r\n\r\nQuebra ATO EXECUTIVO N° 1689 - R E S O L V E dispensar, a pedido, AIANA TEIXEIRA DE MELLO, RG n° 12.470.337-2 DETRAN, FABIO DA SILVA AFONSO, RG n° 12.658.047-1 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Arraial do Cabo, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 083.736/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1690 - R E S O L V E designar AMANDA DUQUE RIBEIRO DE ALMEIDA, RG n° 21.634.949-8 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí. Prot. n°078.737/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1691 - R E S O L V E designar DEBORA RODRIGUES PEREIRA, RG n° 08.949.308-4 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 080.283/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1692 - R E S O L V E dispensar, a pedido, JULIANA CARVALHO CONDE DAS NEVES, RG n° 11.328.462 SSP/MG da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Três Rios, vinculado ao Juizado Especial Cível da mesma Comarca. Prot. n° 078.735/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1693 - R E S O L V E designar MISAEL FERREIRA THIAGO, RG n° 12.945.432-8 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Três Rios, vinculado ao Juizado Especial Cível da mesma Comarca. Prot. n° 078.735/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1694 - R E S O L V E dispensar, a pedido, RAFAEL RIBEIRO DE OLIVEIRA, RG n° 011.376.516-8 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Valença, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 077.343/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1695 - R E S O L V E dispensar, a pedido, RICARDO BENATHAR, RG n° 10.895.476-9 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 079.205/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1696 - R E S O L V E designar LAUDEANE MARIA DA SILVA, RG n° 10.307.107-2 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 079.205/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1697 - R E S O L V E designar MARIANA PAES DE FIGUEIREDO COSTA, RG n° 10.908.778-3 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital. Prot. 077.254/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1698 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CARLOS FERNANDO DO VALLE LIMA FILHO, RG n° 09.825.701-7, CLAUDIA ANDRADE PEREIRA MANFREDI, RG n° M 324.181-2 SSP/MG, THIAGO BENTO FERREIRA, RG n° 11.719.077-7 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 5ª Vara Cível Regional da Comarca da Capital, a contar de 01 de abril de 2007. Prot. n° 078.732/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1699 - R E S O L V E designar NARA INDIRA SANTIAGO BRUNINI SILVA, OAB/RJ n° 136.618, VALERIA BASILIO, OAB/RJ n° 135.077, IARA JUREMA DE CASTRO BRITO SANTOS, OAB/RJ n° 19.932 para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 5ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital. Prot. n° 078.732/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1700 - R E S O L V E designar VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA, OAB/RJ n° 144.386 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível Regional da Ilha do Governador da Comarca da Capital. Prot. n° 077.196/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1701 - R E S O L V E designar JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO, OAB/RJ n° 092.929 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, a contar de 16 de abril de 2007. Prot. n° 084.920/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1702 - R E S O L V E dispensar, a pedido, SUZANA DE SOUZA GONÇALVES, RG n° 200.010.024-3 CRN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível Regional de Bangu da Comarca da Capital. Prot. n° 078.699/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1703 - R E S O L V E designar FABIANA DE AZEVEDO FERREIRA, OAB/RJ n° 143.306 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família Regional de Bangu da Comarca da Capital. Prot. n° 078.699/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1704 - R E S O L V E designar ANDREA ABRANTES TORRACA, OAB/RJ n° 106.241, ROBERTA GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA, RG n° 12.824.679-0 IFP, WAGNER JOÃO SANTOS, RG n° 5.667.258-7 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara de Família Regional de Bangu da Comarca da Capital. Prot. n° 078.733/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1705 - R E S O L V E designar KARDINE FRANCISCONI E SILVA, RG n° 1.160.203-4 IFP, IVO MARINHO DE BARROS JUNIOR, RG n° 08.515.585-1 IFP, PATRICIA ROSADO RIBEIRO, RG n° 05.556.671-5 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital. Prot. n° 081.174/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1706 - R E S O L V E designar LOURENÇO PILLAR MONTEIRO NOBRE MAIA, RG n° 20.437.822-8 DETRAN, NATALIA HENRIQUES DE LIMA, RG n° 13.198.285-2 DETRAN, ALINE DE ALVARENGA LEANDRO QUINTANILHA, RG n° 13.089.361-3 IFP, PATRICIA AREAS MAGALHÃES, RG n° 20.095.333-9 DETRAN, POLYANA DA SILVA SIQUEIRA, RG n° 21.136.225-7 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes. Prot. n° 058.380/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1707 - R E S O L V E dispensar, a pedido, FERNANDO MAGNO RODRIGUES, RG n° 42.070, MONICA CRISTINA PESSANHA VIDAL, RG n° 008.723.426-6 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, a contar de 12 de março de 2007. Prot. n° 078.694/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1708 - R E S O L V E designar ANDREIA FERNANDES DO N. PEREIRA, RG n° 09.710.284-2 IFP, BRUNA VIEIRA DOS SANTOS, RG n° 21.219.993-9 DIC/RJ, IRANI OLIVEIRA DE MELO, RG n° 08.898.667-4 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias. Prot. n° 077.198/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1709 - R E S O L V E designar ELIZABETE MANOEL DA SILVA, RG n° 08.167.914-4 IFP, PIERRE JOSE SOUZA DE CARVALHO, RG n° 7.985.437-8 IFP, LEONARDO DIAS DE ALBUQUERQUE, RG n° 11.711.245-8 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias. Prot. n° 077.195/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1710 - R E S O L V E dispensar, a pedido, GUTEMBERG SILVA GOUDARD CRUZ, RG n° 020.158.371-3 DETRAN, LAIZA MARCIA MOREIRA RIBEIRO, RG n° 06.794.765-5 DETRAN, VIVIAN QUINTAN PEREIRA, RG n° 10.776.909-3 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara da Comarca de São Fidélis. Prot. n° 083.667/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1711 - R E S O L V E designar CESAR RENATO SEABRA GOES, RG n° 09.1861.169-2 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Merití. Prot. n° 081.121/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1712 - R E S O L V E designar SILVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA, RG n° 020.481.297-8 DETRAN, VITOR DOS SANTOS LIMA, RG n° 13.095.682-4 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Três Rios. Prot. n° 074.987/2007\r\n\r\nId: 191850"
                ],
                "191852": [
                    "IIIE - Ato Executivo",
                    "ATO EXECUTIVO Nº 1713/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as do artigo 30, II, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Projeto de Fortalecimento e Modernização da Gestão do Poder Judiciário Fluminense identificou a ação de prover conhecimento como um dos grandes processos de trabalho do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (PJERJ) e a disseminação de conhecimento jurídico atualizado como valor institucional;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as informações e os conhecimentos doutrinários contidos no acervo da Biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro se caracterizam como importante recurso a contribuir com o processo de tomada de decisão, auxiliando magistrados e servidores no exercício das funções jurisdicional e administrativa;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 216, letra “d” e 241, letra “d” da Resolução nº 46/2006, de 22 de dezembro de 2006, do E. Órgão Especial;\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1º A COMISSÃO DA BIBLIOTECA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO estabelecerá as políticas e as diretrizes gerais relacionadas à gestão estratégica do acervo bibliográfico da instituição.\r\n\r\nParágrafo único Caberá à Comissão aprovar a lista de compras de livros e periódicos destinados a integrar o acervo da Biblioteca.\r\n\r\nArt. 2º A Comissão da Biblioteca será constituída por 14 (quatorze) Magistrados, designados pelo Presidente do Tribunal de Justiça, com a composição a seguir:\r\n\r\n- três Desembargadores aposentados;\r\n\r\n- três Desembargadores da área Cível;\r\n\r\n- dois Desembargadores da área Criminal;\r\n\r\n- um Juiz de Direito de Vara Cível;\r\n\r\n- um Juiz de Direito de Vara Criminal;\r\n\r\n- um Juiz de Direito de Vara Empresarial;\r\n\r\n- um Juiz de Direito de Vara da Fazenda Pública;\r\n\r\n- um Juiz de Direito de Juizado Especial Cível;\r\n\r\n- um Juiz de Direito de Juizado da Violência Doméstica\r\n\r\ne Familiar contra a Mulher e Especial Criminal.\r\n\r\nParágrafo único A Presidência da Comissão será exercida por um dos Desembargadores que a compõe.\r\n\r\nArt. 3º A Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento será responsável pelo apoio ao trabalho desenvolvido pela Comissão de que trata o presente Ato, e o seu assessoramento será feito pelo Departamento de Gestão de Acervos Bibliográficos da mencionada Diretoria Geral.\r\n\r\nArt. 4º O presente Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 191852"
                ],
                "191854": [
                    "IIIE - Ato Executivo",
                    "ATO EXECUTIVO Nº 1287\r\n\r\nRef. Processo N.º 180907/2001 - CGJ,\r\n\r\nRESOLVE nomear o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) em concurso público, convocado(s) com base na lei estadual 2298/1994, alterada pela lei estadual 2482/1995, cujo relatório favorável de estágio experimental, com início em 11/07/2003 e término em 06/01/2004, foi homologado pelo Exmo. Sr. Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor Geral da Justiça deste Estado, nos autos do processo em referência, para exercer(em), em caráter efetivo, o cargo de TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA, da 2a. Região, remunerado pelos cofres públicos, Classe A, Padrão 1, do Quadro Único da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto 2479, de 08/03/79, bem como da Lei Estadual 4620/2005, publicada no Diário Oficial de 13/10/2005.\r\n\r\n385º - FRANCISCO SILVA GUERREIRO, matrícula 01/26664, em vaga criada pela lei 4620/2005\r\n\r\nId: 191854"
                ],
                "191861": [
                    "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                    "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº. 87/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Ato Executivo nº. 1471/2007, de 11 de abril de 2007,\r\n\r\nR E S O L V E M :\r\n\r\nArt. 1º Designar os Magistrados abaixo relacionados para integrarem a Comissão das Centrais de Penas e Medidas Alternativas: \r\n\r\n- Doutor CARLOS AUGUSTO BORGES - Juiz de Direito Titular da Vara de Execuções Penais - Presidente;\r\n\r\n- Doutora MARIA SANDRA ROCHA KAYAT DIREITO - Juíza de Direito Titular da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital;\r\n\r\n- Doutor MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA - Juiz de Direito Titular do I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de São Gonçalo;\r\n\r\n- Doutora ADRIANA RAMOS DE MELLO - Juíza de Direito Titular da 30ª Vara Criminal da Comarca da Capital;\r\n\r\n- Senhora ROSILÉA DI MASI PALHEIRO - Diretora do Departamento de Avaliação e Acompanhamento de Projetos Especiais (DEAPE);\r\n\r\n- Senhora ANA ALICE TRINDADE MORALES AZEVEDO - matrícula nº. 01/14929 - Analista Judiciário - Psicóloga; \r\n\r\n- Senhora MARA CABRAL MONTEIRO PONTES - matrícula nº. 01/22305 - Analista Judiciário - Psicóloga. \r\n\r\nArt. 2º O presente Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\n(a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 191861"
                ],
                "192068": [
                    "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                    "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº. 91/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO problemas ocorridos com o sistema de informática do Tribunal de Justiça, que estão impedindo o recebimento de petições endereçadas à primeira instância;\r\n\r\nR E S O L V E M \r\n\r\nArt. 1º. Suspender os prazos processuais da primeira instância do Estado do Rio de Janeiro no dia 02 de maio de 2007, que ficam prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.\r\n\r\nArt. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\n(a) Desembargador LUIZ ZVEITER-Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 192068"
                ],
                "191870": [
                    "IIIE - Despachos do Presidente",
                    "EXPEDIENTE DO DIA 2 DE MAIO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 79"
                ]
            },
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "191958": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1780 -RESOLVE exonerar, a pedido, MILTON PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 7193069, do cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais (processo nº. 2007/100314).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 1781 - RESOLVE nomear HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON, RG nº. 320621 do Ministério da Marinha, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, na vaga decorrente da exoneração de Milton Pereira da Silva, por indicação do Desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, ao qual ficará vinculada tecnicamente (processo nº. 2007/100314).\r\n\r\nId: 191958"
                    ],
                    "191851": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 1719 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MAX PASKIN NETO, RG n° 20.070.084-7 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao VI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 086.877/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1720 - R E S O L V E dispensar, a pedido, RITA DE CASSIA ALVES PEREIRA, RG n° 07.188.779-8 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao VII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 16 de abril de 2007. Prot. n° 086.757/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1721 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANDERSON LOPES HARTHMAN, RG n° 10.008.021-7 IFP, CHARLENE CRISTIAN VIEIRA SILVA, RG n° 20.807.401-3 DETRAN, DANIELE CRISTINA ARANTES DA SILVA, RG n° 011.581.303-2 DETRAN, FERNANDA BARBOSA FERNANDES, OAB/RJ n° 126.949, MARCYELLE DE ALMEIDA ANDRADE, RG n° 119.021 COREN/RJ, PRISCILLA SALOMÃO CARDOSO, RG n° 21.045.766-9 DETRAN, RAPHAELLA MATTEA ABBIATI, RG n° 20.175.819-0 DETRAN, SILVANA OLIVEIRA NASCIMENTO, RG n° 12.580.684-4 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa. Prot. n° 089.597/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1722 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANA PAULA MARQUES NUNES, RG n° 09.282.774-0 IFP, DAYANE DA FONSECA RIBEIRO PEREIRA, RG n° 13.369.331-7 IFP, GISELLE RIBEIRO DA SILVA, RG n° 12.793.583-1 DIC/RJ, VENTURA SEIXAS PINTO, RG n° 81.049.334-6 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí. Prot. n° 090.747/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1723 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANDRE LUIZ MINERVINO PEREIRA, RG n° 20.710.010-8 IFP, RAFAELE COSTA DA ROCHA, RG n° 20.834.786-5 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível Regional de Inhomirim da Comarca de Magé. Prot. n° 084.555/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1724 - R E S O L V E designar RENAN DA SILVA COELHO, RG n° 12.765.987-8 IFP, SAMIR GOMES DO AMARAL, RG n° 543.652-4 M.M., ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA, RG n° 07.428.476-1 IFP, CAMILA CORREA CASTRO, RG n° 21.362.389-5 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível Regional de Inhomirim da Comarca de Magé. Prot. n° 084.555/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1725 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ADRIANA ORTENZI COTRIM MIRANDA GONÇALVES, RG n° 09.808.899-0 DETRAN, RODRIGO COUTINHO ANSELMO, RG n° 12.657.423-5 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo. Prot. n° 086.879/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1726 - R E S O L V E dispensar, a pedido, TIAGO DE OLIVEIRA GOMES, RG n° 20.965.377-3 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçú. Prot. n° 091.987/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1727 - R E S O L V E dispensar, a pedido, FELIPE CAETANO DE AGUIAR, RG n° 013.060.264-2 M.EX. da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis. Prot. n° 086.711/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1728 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CRISTIANE HONORATO RIGUETE, RG n° 12.290.403-0 IFP, SABRINA SILVA HAZAN, RG n° 11.140.984-3 IFP, SAMUEL FRANCISCO CORREA DA COSTA FRIAS, RG n° 12.095.845-9 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis. Prot. n° 086.502/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1729 - R E S O L V E dispensar, a pedido, VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA, OAB/RJ n° 056.659 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Resende, a contar de 22 de março de 2007. Prot. n° 085.397/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1730 - R E S O L V E dispensar, a pedido, THIAGO MARINHO SOARES, RG n° 20.961.446-0 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 093.162/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1731 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA, OAB/RJ n° 121.087 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 086.878/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1732 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ADALMIR PEREIRA LEITE JUNIOR, RG n° 07.234.717-2 IFP, MARCIA CRISTINA DE SOUZA VEIGA, RG n° 12.038.733-7 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 091.363/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1733 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MARIA LEONIZA PIRES OLIVEIRA, OAB/RJ n° 45.180 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVI Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 085.403/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1734 - R E S O L V E dispensar, a pedido, LEANDRO GUARIERO OUVERNEY, RG n° 599.621-1 M.M. da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Cachoeiras de Macacú, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 092.515/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1735 - R E S O L V E designar MANOELA MARTINS SANTOS, RG n° 21.443.454-0 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Cachoeiras de Macacú, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 092.515/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1736 - R E S O L V E dispensar, a pedido, THAIS MATTOS MONTEIRO, RG n° 20.921.257-0 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Itaboraí, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca, a contar de 16 de abril de 2007. Prot. n° 086.764/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1737 - R E S O L V E dispensar, a pedido, BRUNO BARBOSA VASCONCELLOS, RG n° 13.340.544-9 IFP, PAULO BARDASSON NINES, RG n° 12.321.128-6 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Santa Maria Madalena, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 090.741/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1738 - R E S O L V E designar GUSTAVO BARDASSON NINES, RG n° 12.321.129-4 DETRAN, MAYARA ROSA CORREA GUINÂNCIO FEIJO, RG n° 20.963.422-9 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Santa Maria Madalena, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot . n° 090.741/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1739 - R E S O L V E dispensar, a pedido, SAMYA FERREIRA VIANA, RG n° 12.629.183-0 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de São Fidélis, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 090.796/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1740 - R E S O L V E dispensar, a pedido, VERA LUCIA BRITO FARIAS, RG n° 284.848 SSP/MA da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 086.604/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1741 - R E S O L V E dispensar, a pedido, SANDRA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS, RG n° 04.506.839-2 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível Regional de Bangu da Comarca da Capital. Prot. n° 085.402/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1742 - R E S O L V E designar ANDREA EMILIA PORCIUNCULA DE MORAES, RG n° 12.565.716-3 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível Regional de Bangu da Comarca da Capital, a contar de 30 de março de 2007. Prot. n° 085.402/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1743 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CAMILA DE OLIVEIRA CAMARGO, RG n° 22.402.963-7 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível Regional de Santa Cruz da Comarca da Capital. Prot. n° 084.084/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1744 - R E S O L V E dispensar, a pedido, JORGE RODRIGUES TAVARES, OAB/RJ n° 23.277 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara de Família Regional de Bangú da Comarca da Capital. Prot. n° 085.400/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1745 - R E S O L V E designar ADRIANA CEDRAZ MERCES DE SOUZA, RG n° 011.339.294-8 M.EX., ADRIANA SOARES FONSECA BARRETO, RG n° 09.140.060-6 IFP, ALESSANDRA LUIZA CECILIO ROSA, RG n° 489.589-4 M.M. para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara de Família Regional de Bangu da Comarca da Capital. Prot. n° 085.400/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1746 - R E S O L V E dispensar, a pedido, SANDRA DOS SANTOS ARAUJO, OAB/RJ n° 86.264 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio. Prot. n° 090.374/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1747 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ISABELA MARIA FERREIRA DOS SANTOS, RG n° 020.657.675-3 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, a contar de 23 de março de 2007. Prot. n° 085.399/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1748 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANA PAULA THULER, RG n° 20.958.541-3 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaperuna. Prot. n° 085.396/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1749 - R E S O L V E designar PAULO CESAR GALVÃO DOS SANTOS, RG n° 016.780.108-2 SSP/BA para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Merití. Prot. n° 087.906/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1794 - R E S O L V E designar ANA CRISTINA FERREIRA MESQUITA, OAB/RJ n° 136.039 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVI Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 085.403/2007\r\n\r\nId: 191851"
                    ],
                    "191853": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1770/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Ato Executivo nº. 1713/2007, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º Designar os Magistrados abaixo relacionados para integrarem a Comissão da Biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: \r\n\r\n- Desembargador SEMY GLANZ - Presidente;\r\n\r\n- Desembargador GUSTAVO ADOLPHO KUHL LEITE ;\r\n\r\n- Desembargador HUMBERTO DE MENDONÇA MANES;\r\n\r\n- Desembargador CRISTINA TEREZA GAULIA;\r\n\r\n- Desembargador MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES;\r\n\r\n- Desembargador ANDRÉ GUSTAVO CORREA DE ANDRADE;\r\n\r\n- Desembargador MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA;\r\n\r\n- Desembargadora LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE;\r\n\r\n- Doutor SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES - Juiz de Direito da 21ª Vara Cível da Comarca da Capital;\r\n\r\n- Doutora LEONY MARIA GRIVET PINHO - Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal da Comarca da Capital;\r\n\r\n- Doutora MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juiz de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital;\r\n\r\n- Doutor CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO - Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital;\r\n\r\n- Doutor LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES - Juiz de Direito Auxiliar do IV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital;\r\n\r\n- Doutor LUIS GUSTAVO GRANDINETTI CASTANHO DE CARVALHO - Juiz de Direito do IV Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal\r\n\r\nArt. 2º O presente Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 191853"
                    ],
                    "191864": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/383 - DESIGNA o Doutor BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO, Juiz de Direito do XV Juizado Especial Cível, para integrar as Turmas Recursais Cíveis da Comarca da Capital, somente no dia 03 de maio de 2007.\r\n\r\nATO M/384 - RESOLVE alterar o ATO M/362, publicado no Diário Oficial de 27 de abril de 2007, esclarecendo que, com referência às MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 1º GRAU, nos dias 01 e 02 de maio de 2007, serão conhecidas pelos Doutores JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO e RICARDO ROCHA, no horário compreendido entre as 11h do dia indicado às 11h do dia seguinte.\r\n\r\nATO M/385 - DESIGNA o Doutor LEONARDO DE CASTRO GOMES, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível Regional de Campo Grande, para assumir as funções de Diretor do Foro de Campo Grande, enquanto perdurar o afastamento da Doutora ANA LUIZA COIMBRA MAYON NOGUEIRA, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/386 - DESIGNA o Doutor JOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA, 23º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 2ª Zona do Registro Civil no dia 09 de maio de 2007, sem prejuízo de suas funções na 11ª Vara da Fazenda Publica.\r\n\r\nATO M/387 - RESOLVE tornar insubsistente o item 87 do ATO M/363, publicado no Diário Oficial de 27 de abril de 2007.\r\n\r\nATO M/388 - RESOLVE remanejar o Desembargador AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO, da 8ª para a 4ª Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, a partir de 03 de maio de 2007.\r\n\r\nATO M/389 - DESIGNA a Doutora MIRIAN TEREZA CASTRO NEVES DE SOUZA LIMA, 40º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 6ª Vara da Fazenda Pública, a partir de 03 de maio de 2007, sem prejuízo de suas funções na 8ª Vara da Fazenda Publica.\r\n\r\nATO M/390 - DESIGNA a Doutora SIMONE LOPES DA COSTA, 85º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 6ª Vara da Fazenda Pública, a partir de 03 de maio de 2007, sem prejuízo de suas funções na 1ª Vara da Fazenda Publica.\r\n\r\nATO M/391 - DESIGNA o Doutor AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA COSTA, 86º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 6ª Vara da Fazenda Pública, a partir de 03 de maio de 2007, sem prejuízo de suas funções na 2ª Vara da Fazenda Publica.\r\n\r\nId: 191864"
                    ],
                    "191981": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/392 - RESOLVE alterar o ATO M/362, publicado no Diário Oficial de 27 de abril de 2007, esclarecendo que, com referência às MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 1º GRAU, nos dias 15 e 19 de maio de 2007, serão conhecidas pelas Doutoras MARISE CUNHA DE SOUZA E LÍSIA CARLA VIEIRA RODRIGUES, no horário compreendido entre as 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, a primeira, e, 11h do dia indicado às 11h do dia seguinte, a segunda, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nId: 191981"
                    ],
                    "191865": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO ME/011-A - DESIGNA a Doutora SIMONE DE FARIA FERRAZ, 5º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, no período de 28 a 30 de abril de 2007, a 1ª Vara de Família Regional do Méier.\r\n\r\nId: 191865"
                    ],
                    "191866": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/190\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE aditar o ATO MI/180 (Plantão Municipal de Maio/2007), para incluir a Comarca de Cachoeiras de Macacu:\r\n\r\n15 (terça-feira) \r\n\r\n1ª Vara de Cachoeiras de Macacu \r\n\r\nATO MI/191\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora CRISTINA SODRÉ CHAVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Santo Antonio de Pádua, para auxiliar, no dia 29 de abril, a Comarca de Cambuci, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO MI/192\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS, 2º Juiz de Direito da 12ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 30 de abril, a Comarca de Silva Jardim, sem prejuízo da 1ª Vara de Rio Bonito;\r\n\r\n02) FLAVIA FERNANDES DE MELO, 100º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 5º Grupo, para assumir, no período de 26 a 30 de abril, a 2ª Vara de Família de Volta Redonda, sem prejuízo da 1ª Vara Criminal da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Licença Paternidade do Dr. Marcelo Dias da Silva;\r\n\r\n03) ANTONIO AUGUSTO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ, 121º Juiz de Direito da Re gião Judiciária Especial - 5º Grupo, para assumir, no período de 26 a 30 de abril, a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Volta Redonda, sem prejuízo da 6ª Vara Cível da mesma Comarca.\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Alberto Pontes Garcia Junior.\r\n\r\nATO MI/193\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora ADRIANA THEREZINHA CARVALHO SOUTO CASTANHO DE CARVALHO, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Região Oceânica, para assumir, a partir do dia 1º de maio, o III Juizado da Violência Doméstica Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Capital, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª. Leony Maria Grivet Pinho. \r\n\r\nATO MI/194\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO, 52º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para auxiliar, nos dias 02 e 03 de maio, o I Juizado Especial Cível de Petrópolis, sem prejuízo da 4ª Vara Cível da mesma Comarca.\r\n\r\nId: 191866"
                    ],
                    "191868": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 216.487/2004-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de SYLVIO TIRADO GUERREIRO, aposentado, por invalidez, com proventos proporcionais, no cargo de Técnico Judiciário I, classe “B”, índice 900, matrícula nº 01/4.534, com validade a contar de 03/11/2004, anulando-se, em conseqüência, a fixação de fls. 16.\r\n\r\nId: 191868"
                    ],
                    "191869": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº. 2005-117165\r\n\r\nInteressado: WILLIAM NUNES DA SILVA\r\n\r\nAdvogado: VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ - OAB/RJ 85.842\r\n\r\nTendo em vista o que dispõe o art. 3º., do Ato Normativo nº. 10/94, encaminhe-se, de ordem, ao E. Conselho da Magistratura para análise do recurso hierárquico de fls. 326/362. Rio, 26/4/07. (a) Mario Henrique Mazza - Juiz Auxiliar da Presidência\r\n\r\nId: 191869"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "190890": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 27/04/2007 \r\n\r\nP.J. No 1999.98006-6REQTE: AMAH INCORPORACAO, CONSTRUCAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTROS (Adv(s): SERGIO SENDER (RJ033267))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s): PAULO MARCONI Z. LOPES (RJ001338))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2000.98007-9REQTE: ELIZIO ANTUNES JARDIM E SUA MULHER ANA MARIA COELHO DE MELLO E OUTROS (Adv(s): ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ024591))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s): MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ104740))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588\r\n\r\nP.J. No 2002.97002-0REQTE: JOAO LINO BORGES (CPF 25776223920) E LUIZA DE MELLO BORGES (CPF 01465501703) E OUTROS (Adv(s): ORLANDO PEREIRA DE MENDONCA (RJ014539))REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ124994))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2002.99014-4REQTE: CERAMICA GRAN RIO LTDA E OUTROS (Adv(s): ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ067087))REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2004.98035-9REQTE: LA MONET BUFFET E REFEICOES E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s): RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ088194))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.00028-5REQTE: BRAZ POVOLERI E OUTROS (Adv(s): MAURO BRAZ POVOLERI (RJ042022))REQDO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGOMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.06443-7REQTE: MAURI BARBOSA E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nId: 190890"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "190874": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 147144/2006\r\n\r\nORIGEM: DEPAM \r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução de contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer de fls. 273 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 12.519,00 em favor da empresa PORTAL JURÍDICO COMERCIAL DE LIVROS LTDA., conforme compromisso orçamentário de fls. 271, com fundamento no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir a nota de empenho. Em 26/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 300094/2006\r\n\r\nORIGEM: DEPAM\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de pneu traseiro para empilhadeira\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a adjudicação direta e contratação da empresa BRASIF S/A EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO, no valor de R$ 980,44, com fundamento no Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da despesa, com fulcro no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN em prosseguimento. Em 26/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 57066/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, Incisos I e VI, acolho o parecer retro, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 1.200,00, em favor do EXMO. SR. DR. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO E OUTRO, com fundamento no artigo 24 II, do Decreto-Lei nº220/75, em conformidade com a Respeitável Autorização Presidencial de fls.07. À DICIC-DECON e, após, à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 25/04/2007\r\n\r\nId: 190874"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                "Atos": {
                                    "190816": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/337/2007; CELEBRAÇÃO: Em 30/03/2007; FUNDAMENTO: Art. 25, caput, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Fornecimento de energia elétrica - Tarifação Horo-sazonal - modalidade tarifária Verde, no Fórum de Cantagalo; PRAZO: 03 (três) anos contados da data de assinatura; PARTE: Ampla Energia e Serviços S.A.; PROCESSO: nº 93.444/07.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/338/2007; CELEBRAÇÃO: Em 30/03/2007; FUNDAMENTO: Art. 25, caput, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Fornecimento de energia elétrica - Tarifação Horo-sazonal - modalidade tarifária Verde, no Fórum de Casemiro de Abreu; PRAZO: 03 (três) anos contados da data de assinatura; PARTE: Ampla Energia e Serviços S.A.; PROCESSO: nº 93.446/07.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/339/2007; CELEBRAÇÃO: Em 30/03/2007; FUNDAMENTO: Art. 25, caput, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Fornecimento de energia elétrica - Tarifação Horo-sazonal - modalidade tarifária Verde, no Fórum de Santa Maria Madalena; PRAZO: 03 (três) anos contados da data de assinatura; PARTE: Ampla Energia e Serviços S.A.; PROCESSO: nº 93.448/07.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/340/2007; CELEBRAÇÃO: Em 26/04/2007; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02; OBJETO: Compra de envelopes; VALOR: R$ 8.960,00 (oito mil, novecentos e sessenta reais); PRAZO: Entrega de até 120 (cento e vinte) dias contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Enveloprint Indústria de Envelopes Ltda.; PROCESSO: nº 268.728/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/341/2007; CELEBRAÇÃO: Em 27/04/2007; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02; OBJETO: Compra de escadas; VALOR: R$ 8.496,80 (oito mil, quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta centavos); PRAZO: Entrega de até 150 (cento e cinquenta) dias contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: WM Ramos Máquinas & Ferramentas Ltda.-Me; PROCESSO: nº 297.599/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/342/2007; CELEBRAÇÃO: Em 27/04/2007; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02; OBJETO: Compra de escadas; VALOR: R$ 7.875,00 (sete mil, oitocentos e setenta e cinco reais); PRAZO: Entrega de até 120 (cento e vinte) dias contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Lagos Capachos Bazar Ltda. Me; PROCESSO: nº 297.599/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/343/2007; CELEBRAÇÃO: Em 27/04/2007; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02; OBJETO: Compra de escadas; VALOR: R$ 10.924,40 (dez mil, novecentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos); PRAZO: Entrega de até 180 (cento e oitenta) dias contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Madeiras e Ferragens Limites Ltda.; PROCESSO: nº 297.599/06.\r\n\r\nId: 190816"
                                    ]
                                },
                                "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                    "Atos": {
                                        "190687": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-52458 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: RELATORIOS DIVERSOS Assunto: REQUER O PAGAMENTO DE GRATIFICACAO PELO CUMPRIMENTO DE PLANTAO REGIONAL E O ACRESCIMO NO CREDITO DO VISA-VALE OU A COMPENSACAO DOS DIAS NAS FERIAS Personagens: TONY JOSE VIEITAS, LUCIANA DE ASSIS PEREIRA, ANDERSON PATRICIO DE FREITAS, MARCELO CARVALHO FRAGA, MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA FRAGA\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA AS FLS. 05, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. POR CONSEGUINTE, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.02, CONSIDERANDO A INEXISTENCIA DE PREVISAO LEGAL QUE AMPARE O PEDIDO DOS REQUERENTES. PUBLIQUE-SE. 27/04/2007.\r\n\r\nId: 190687"
                                        ],
                                        "190715": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2006-147632 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: READAPTACAO Assunto: READAPTACAO Personagem: MARIA DE FATIMA VARELLA\r\n\r\nDespacho: CONSIDERANDO AS INFORMACOES CONTIDAS NOS AUTOS E O RELATORIO APRESENTADO PELA ASSESSORIA JURIDICA DESTA DIRETORIA GERAL, DEIXO DE CONHECER DO PEDIDO DE FLS.36, PELA PERDA DO SEU OBJETO, UMA VEZ QUE O PARCELAMENTO DETERMINADO A FLS.32 FOI INCLUIDO NO MES DE JANEIRO E CONCLUIDO EM MARCO DESTE ANO, PORTANTO, TENDO PRODUZIDO TODOS OS SEUS EFEITOS. PUBLIQUE-SE. 27/04/2007.\r\n\r\nId: 190715"
                                        ],
                                        "190685": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2006-185279 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Tipo de Assunto: AUXILIO CRECHE Assunto: AUXILIO CRECHE Personagens: LEONARDO REZENDE DE SOUZA, CAROLINA CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.16, COM FUNDAMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 4 DO ATO NORMATIVO N.01/2006. PUBLIQUE-SE. 27/04/2007.\r\n\r\nId: 190685"
                                        ]
                                    },
                                    "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                        "Atos": {
                                            "189171": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu VIII Núcleo de Representação - Niterói, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre o Seminário “A Nova Lei de Recuperação de Empresas” - Parte I, dia 08 de maio de 2007, com início às 08:30 horas, na Rua Visconde de Sepetiba, n° 519/10º andar, Centro - Niterói, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFita 1 \r\n\r\nTEMA: “Aspectos Econômicos da Nova Lei de Recuperação de Empresas”\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr. Aloísio Araújo\r\n\r\nDEBATEDOR: Dr. Paulo Roberto Campos Fragoso\r\n\r\nFita 2 \r\n\r\nTEMA: “Aspectos Jurídicos da Lei de Recuperação de Empresas”.\r\n\r\nPALESTRANTE: Des. Luis Felipe Salomão\r\n\r\nDEBATEDORA: Dra. Mônica Gusmão\r\n\r\nFita 3 \r\n\r\nTEMA: “Recuperação Extrajudicial”.\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr. Luiz Fernando Paiva\r\n\r\nDEBATEDOR: Dr. Antônio Carlos Esteves Torres\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nVIII Núcleo da EMERJ - Niterói\r\n\r\nTel: (21)2613-9841 e (21) 9638-2938\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 189171"
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                                                "IIIE - Convite",
                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XV Núcleo de Representação de Cabo Frio, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “A Reforma do Código de Processo Civil - O Processo de Execução - Inovações”, a realizar-se no dia 04 de maio de 2007, com início às 14:00 horas, no Fórum de Cabo Frio, localizado na Av. Ministro Gama Filho, s/nº.- Bairro Braga, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Execução Definitiva e Provisória da Sentença Condenatória\r\n\r\nPalestrante: Prof. Alexandre Câmara\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Títulos Executivos Judiciais e a Competência para a sua Execução\r\n\r\nPalestrante: Ministro Luiz Fux\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Defesa do Devedor\r\n\r\nPalestrante: Des. Araken de Assis \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nIraildo ou Adriano\r\n\r\nTels: (22) 2646-2621/2646-2775\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 185077"
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                                                "IIIE - Convite",
                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XV Núcleo de Representação de Cabo Frio, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Curso sobre “A Violência Silenciosa do Incesto vista pelos Tribunais”, a realizar-se no dia 04 de maio de 2007, com início às 09:00 horas, no Fórum de Cabo Frio, localizado na Av. Ministro Gama Filho, s/nº.- Bairro Braga, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: ”A Sexualidade Contemporânea e o Direito”\r\n\r\nPalestrante: Prof. Leonardo Boff\r\n\r\nTema: A escuta do Silêncio: Perspectivas do Tratamento \r\n\r\nPsicanalítico.\r\n\r\nPalestrante: Dra. Graça Pizá\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: “Aspectos Gerais de Proteção do Abuso Sexual no Âmbito Civil”.\r\n\r\nPalestrante: Dra. Tânia da Silva Pereira\r\n\r\nPalestrante: Dr. Fermino Magnani\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: “Aspectos Criminais que envolvem a Violência Intra-familiar”.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Alexandre Viana\r\n\r\nPalestrante: Des. Sérgio Verani\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nIraildo ou Adriano\r\n\r\nTels: (22) 2646-2621/2646-2775\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 185680"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIV Núcleo de Representação - Teresópolis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório “Ética e Justiça”, a realizar-se no dia 04 de maio de 2007, com início às 13:30 horas, na Av. Lúcio Meira, n° 375, Várzea - Teresópolis, sala 203 (sala de estudos), conforme programação abaixo.\r\n\r\nFITA 01 \r\n\r\nTEMA: Ética e Moral\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr. Antônio Cavalcanti Maia\r\n\r\nFITA 02\r\n\r\nTEMA: Ética e Moral\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr. Dalmo Dallari\r\n\r\nFITA 03 \r\n\r\nTEMA: Ética e Justiça\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr. Wagner Cinelli de Paula Freitas\r\n\r\nDes. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nFITA 04 \r\n\r\nTEMA: Ética e Justiça\r\n\r\nPALESTRANTE: Min. Carlos Alberto Menezes Direito\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nXIV Núcleo da EMERJ - Teresópolis\r\n\r\nTel: (21) 2741-8231\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 170204"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, através do III Núcleo de Representação - Nova Friburgo, CONVIDA os Senhores Magistrados e demais interessados para o Curso “Reforma do Processo de Execução e a Nova Execução dos Títulos Executivos Judiciais”, a ser ministrado pelo Dr. Alexandre Flexa, nos dias 04, 11 e 18 de maio de 2007, das 08:00 às 12:00 horas, no Auditório do III Núcleo, na Ladeira Robadey, s/nº - Centro- Nova Friburgo, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDia 04/05/2007 (Sexta-feira)\r\n\r\n08:00h - Palestra : “O Cumprimento da Sentença da Lei nº. 11.232/05”\r\n\r\nDia 11/05/2007 (Sexta-feira)\r\n\r\n08:00h - Palestra: “Liquidação de Sentença”\r\n\r\nDia 18/05/2007 (Sexta-feira)\r\n\r\n08:00h - Palestra: “A Execução do Título Extrajudicial da Lei nº.11.382/06”\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nIII Núcelo da EMERJ\r\n\r\nTel.: (22) 2522-2324/2524-2240\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas (por dia) para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 171873"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVIII Núcleo de Representação - Volta Redonda, CONVIDAM os Senhores Magistrados para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre “A Violência Silenciosa do Incesto vista pelos Tribunais”, a realizar-se no dia 09 de maio 2007, das 09:00 às 13:00 horas, na Sala da Amaerj/Emerj - Volta Redonda, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: A Sexualidade Contemporânea e o Direito.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Leonardo Boff\r\n\r\nTema: A Escuta do Silêncio: Perspectivas do Tratamento Psicanalítico.\r\n\r\nPalestrante: Drª. Graça Pizá\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Aspectos Gerais de Proteção do Abuso Sexual no âmbito Cível\r\n\r\nPalestrante: Drª. Tânia da Silva Pereira\r\n\r\nDr. Fermino Magnani\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Aspectos Criminais que envolvem a Violência Sexual Intrafamiliar.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Alexandre Viana\r\n\r\nDr. Sérgio Verani\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nTânia Barreto\r\n\r\nTel: (24) 92560812\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 169052"
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                                            "185993": [
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu II Núcleo de Representação - Petrópolis CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “A Reforma do Código de Processo Civil”, a realizar-se no dia 04 de maio de 2007, com início às 09:30 horas, na sede do II Núcleo, situada na Av. Barão do Rio Branco, nº.2001, 3º pavimento, no Fórum Central de Petrópolis, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: As Mudanças promovidas pela Lei nº.11.187/05 (Agravo de Instrumento e Agravo Retido)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Leonardo Greco\r\n\r\nDebatedor: Dr. Humberto Dalla Bernardina de Pinho\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: As Alterações Implementadas pelas Leis nºs. 11.276/06 e 11.277/06 (efeito obstativo e julgamento liminar)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Paulo Cezar Pinheiro Carneiro\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Reforma do CPC\r\n\r\nPalestrante: Dr. Sergio Bermudes\r\n\r\nDebatedores: Dr. Gabriel Zéfiro\r\n\r\nDr. José Roberto de Albuquerque Sampaio \r\n\r\nInformações: \r\n\r\nZélia\r\n\r\nTel: (24) 2244-6330, 8814-8228\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 185993"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XV Núcleo de Representação - Cabo Frio, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “Inovações no Direito Penal e Processual Penal”, a realizar-se no dia 07 de maio de 2007, com início às 09:00 horas, no Fórum de Cabo Frio, localizado na Av. Ministro Gama Filho, s/nº.- Bairro Braga, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1 - “Estatuto do Desarmamento” \r\n\r\nPalestrante: Dr. Luiz Flávio Gomes\r\n\r\nFITA 2 - “Estatuto do Idoso”\r\n\r\nPalestrante: Des. Eduardo Mayr\r\n\r\nFITA 3: “Reflexos da Lei 10.792 de 01.12.2003, no Processo de Execução Penal”\r\n\r\nPalestrante: Des. Álvaro Mayrink da Costa\r\n\r\nFITA 4: “Reflexos da Lei 10.792, de 01.12.2003, no Processo Condenatório”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Maurício Zanoíde de Moraes\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nIraildo ou Adriano\r\n\r\nTels: (22) 2646-2621/2646-2775\r\n\r\nSerão concedidas 06 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial \r\n\r\nId: 184592"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XV Núcleo de Representação de Cabo Frio, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório “Ética e Justiça”, a realizar-se no dia 07 de maio de 2007, com início às 14:00 horas, no Fórum de Cabo Frio, localizado na Av. Ministro Gama Filho, s/nº.- Bairro Braga, conforme programação abaixo.\r\n\r\nFITA 01 \r\n\r\nTEMA: Ética e Moral\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr. Antônio Cavalcanti Maia\r\n\r\nFITA 02\r\n\r\nTEMA: Ética e Moral\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr. Dalmo Dallari\r\n\r\nFITA 03 \r\n\r\nTEMA: Ética e Justiça\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr. Wagner Cinelli de Paula Freitas\r\n\r\nDes. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nFITA 04 \r\n\r\nTEMA: Ética e Justiça\r\n\r\nPALESTRANTE: Min. Carlos Alberto Menezes Direito\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nIraildo ou Adriano\r\n\r\nTels: (22) 2646-2621/2646-2775\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 185982"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, através do XV Núcleo de Representação - Cabo Frio, CONVIDAM os Senhores Magistrados para participarem das Comemorações do 1º Ano de instalação do XV Núcleo, a realizar-se nos dias 07, 08 e 09 de maio de 2007, na Sala do Tribunal do Júri - 4º andar, do XV Núcleo da EMERJ, localizado na Rua Ministro Gama Filho, s/nº. - Bairro Braga - Cabo Frio, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDia 07/05/2007 (Segunda-feira)\r\n\r\n18:00h - Abertura : Dr. Caio Luiz Rodrigues Romo (Juiz Representante do XV Núcleo da EMERJ)\r\n\r\nPalestra : “A Nova Lei Anti-Drogas”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Rubens Cassaro (Juiz de Direito Titular da Comarca de Nova Friburgo) \r\n\r\nDebatedor: Dr. André Luiz Nicolit (Juiz de Direito Titular da Comarca de Arraial do Cabo)\r\n\r\nDia 08/05/2007 (Terça-feira)\r\n\r\n18:00h - “Comissão Permanente das Mulheres Advogadas-OAB/Cabo Frio”\r\n\r\n18:45h - “Movimento de Mulheres de Cabo Frio”\r\n\r\n19:30h- Palestra: “Recrudescimento Penal como Forma de Combate ao Crime”\r\n\r\nPalestrante: Drª. Nalayne Mendonça Pinto (Doutorado em Sociologia e Antropologia pela UFRJ))\r\n\r\nDia 09/05/2007 (Quarta-feira)\r\n\r\n18:30h Palestra: “O Juiz Criminal, entre a Neutralidade, Os Direitos Fundamentais e a Pressão Social pelo Combate à Criminalidade”\r\n\r\nPalestrante: Des. Paulo Roberto Leite Ventura (Diretor Geral da EMERJ - Membro da 1º Câmara Criminal do TJERJ)\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nIraildo\r\n\r\nTel.: (22) 2646-2621/ 2646-2624\r\n\r\nSerão concedidas (02 horas no 1ºdia, 03 horas no 2º dia e 01 hora no 3º dia) para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 189177"
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                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS \r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente para Formação e Aperfeiçoamento do Magistrado, Desembargador Felippe Augusto de Miranda Rosa, CONVIDAM para a reunião do Fórum Permanente para Formação e Aperfeiçoamento do Magistrado, a realizar-se no dia 07 de maio de 2007, das 09 às 11:30 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre: “Princípios do Processo nos Juizados Especiais”.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Horácio dos santos Ribeiro Neto(Juiz de Direito do TJ/RJ).\r\n\r\nPalestrante:Dra. Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira(Juíza de Direito do TJ/RJ)\r\n\r\nSerão conferidas 03(três) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006,art.4°,inciso II e § 3°, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: 2588-3369 / 2588-3380\r\n\r\nInscrições: exclusivas pelo site da EMERJ-www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 189039"
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                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES \r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Especialização e Atualização do Direito e do Processo Civil, Des. Jorge de Miranda Magalhães, CONVIDAM para a 22ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 09 de maio de 2007, às 09:30 h, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar - Palácio da Justiça. O tema versará sobre: “O JULGAMENTO DE PLANO DE IMPROCEDÊNCIA E O RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO.”, tendo como palestrante: Professor Cândido Rangel Dinamarco (Professor Titular de Direito Processual Civil - USP, Desembargador aposentado do TJ de São Paulo e ex-Procurador de Justiça).\r\n\r\nSerão conferidas 02 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial - TJ/RJ).\r\n\r\nSerão conferidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 190015"
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                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente dos Juizados Cíveis e Criminais e da Comissão Estadual dos Juizados Especiais e Adjuntos Cíveis e Criminais, Desembargador Thiago Ribas Filho, CONVIDAM os Magistrados dos Juizados Especiais do Setor Criminal, para a Reunião interna do Fórum, a realizar-se no próximo dia 7 de maio de 2007, às 9h30, no Auditório Renato Lemos Maneschy - AMAERJ (Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça), para abordagem dos seguintes temas:\r\n\r\n1- Aspectos procedimentais da Lei nº 11.340/06;\r\n\r\n2- Aspectos procedimentais da Lei nº 11.343/06.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem da palestra serão atribuídas 03 (três) horas no Curso de que trata a Resolução nº 8/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: 3133-3671\r\n\r\nId: 186406"
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                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nRESENHA LEGISLATIVA\r\n\r\nLEGISLAÇÃO ESTADUAL/RJ\r\n\r\nLEI Nº 5.020 DE 20 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA SAÚDE DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nD E C R E T A: :\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Programa Saúde do Adolescente no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.Art. 2º - São objetivos do Programa Saúde do Adolescente:\r\n\r\nI - desenvolver ações fundamentais na prevenção contínua (primária, secundária e terciária), com ênfase à prevenção primordial, de modo que o adolescente sinta a necessidade de ter e resguardar sua saúde;II - assistir as necessidades globais de saúde da população adolescente, a nível físico, psicológico e social;III - estimular o adolescente nas práticas educativas e participativas, como fator de um desenvolvimento do seu potencial criador e crítico;IV - estimular o envolvimento do adolescente, dos seus familiares, e da comunidade em geral nas ações a serem implantadas e implementadas.\r\n\r\nArt. 3º - Para efeito dos objetivos de que trata o artigo 2º, usar-se-ão as seguintes definições:\r\n\r\nI - considerar adolescente aquele cuja idade se situar entre 10 (dez) e 20 (vinte) anos completos, independentemente de sexo, características biológicas ou psíquicas;II - considerar uma equipe multiprofissional mínima necessária para atendimento primário, um médico, um enfermeiro, um assistente social e um psicólogo.\r\n\r\nArt. 4º - São áreas de atuação do Programa de Saúde do Adolescente:\r\n\r\nI - assistência social, quando serão analisadas as condições e problemas de natureza sócio-econômica do adolescente, das possibilidades de apoio, levantamento de recursos de sua comunidade, identificação das atividades de lazer e culturais;II - enfermagem, quando será feito um levantamento inicial de dados de orientação sobre aspectos preventivos e educativos para adolescentes;\r\n\r\nIII - psicológico, propiciando ao adolescente oportunidades de auto conhecimento acerca de suas potencialidades, bem como áreas de conflito, dificuldades, oferecendo-lhes ações que estimulem o desenvolvimento normal de sua personalidade;IV - atendimento clínico ou pediátrico, com o intuito de prevenir, diagnosticar, tratar e recuperar a saúde do adolescente;V - ações educativas, que serão desenvolvidas de acordo com as principais diretrizes da Organização Mundial da Saúde, como atividades de prevenção primordial, acolhendo, discutindo, analisando e orientando os problemas, os anseios e as expectativas do adolescente que dizem respeito à sua saúde.\r\n\r\nArt. 5º - As eventuais despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.Art. 6º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 19 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANIPresidente\r\n\r\nId: 189135"
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                                        "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
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                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel,37 LAM III 5º ANDAR SALA 515\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 79a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 27 de ABRIL de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2001.006.00073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 7827/98 - 8 CAMARA CIVEL Protocolo: 200145193 AUTORs: CARLOS EDUARDO MENDES GUIMARAES E S/M ADVOGADOs1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM 0095492RJ REUs: ESPOLIO DE CARLOS MAGNO GEOFFROY REP/P/ ADVOGADO: DR(a). BRANCA RODRIGUES PEREIRA D'ESCRAGNOLLE 0014748RJ Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2006.006.00003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 20.050.012435-8 Protocolo: 20067767 AUTORs: JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA 0027480RJ REUs: ACERP ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETE PINTO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO JOSE VASQUES DE OLIVEIRA 0053752RJ Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2006.006.00008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 20.050.011893-0 Protocolo: 200615934 AUTORs: MARIO LUIZ DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO 0076284RJ REUs: SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE LIMA 0028922RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 20079320 IMPTEs: OLGA LOURENCO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 10 C. CIVEL 20.070.02112-3 Protocolo: 2007115505 IMPTEs: JOSE MANUEL GONZALEZ FERNANDEZ ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL 0059454RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA 0066409RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1123/2007 Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 20.050.013092-4 Protocolo: 2007114904 AUTORs: MILTON RODRIGUES ALVES ADVOGADOs1: DR(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH 0024746RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEILHA DA ROCHA FARIA 0003066RJ REUs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRADA DO DENDE REU: ILHA GV CONDOMINIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21995 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.036.008098-5 Protocolo: 2007108270 APTEs: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.s: DRA. MAGNA ALVARENGA DALLIA APDOs: MARILENE ALVES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22121 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004201-1 Protocolo: 2007108360 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: IVO BENEDITO NASCIMENTO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22133 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (OBRIGACAO DE FAZER 1994.001.050996-5) 2005.001.040417-8 Protocolo: 2007109259 APTEs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO 0127260RJ APDOs: COMPANHIA METROPOLITANA DE ACOS ADVOGADO: DR(a). FABIO GRADEL FERREIRA 0085302RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22155 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.205.005478-7 Protocolo: 2007108540 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDOs: ANTONIO MAURICIO SAMPAIO DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS CORREA DE LIMA 0113139RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO 0121343RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22194 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002217-6 Protocolo: 2007108404 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: GENARIO DE ARAUJO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22195 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003388-5 Protocolo: 2007108329 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: LEDIR FELIPE Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22225 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002286-3 Protocolo: 2007108193 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: HERCILIO BERNARDO PINTO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22295 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2005.209.004543-6 Protocolo: 2007108798 APTEs: ZILMAR DOS SANTOS FONTES ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA 0095673RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA 0116679RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO 0118750RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO 0110969RJ ADVOGADO2: DR(a). GISELE DA ENCARNACAO BARRETO 0123494RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22463 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.002.010784-6 Protocolo: 2007110915 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES 0114436RJ APDOs: MIGUEL LUIZ LONTRA ERTHAL ADVOGADO: DR(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS 0129024RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22699 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 98.001.158550-9 Protocolo: 2007114348 APTEs: LILIAN ROSEMARY WEEKS ADVOGADOs: DR(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS 0055692RJ APDOs: MONICA DE SOROCABA BOTKAY APDOs: LOUISE BOTKAY COURCIER APDOs: LETICIA BOTKAY COURCIER APDOs: NINA ISABEL BOTKAY COURCIER ADVOGADOs1: DR(a). MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA 0056301RJ ADVOGADO2: DR(a). BERNADETE MARIA PRESTES FROES 0041604RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10540 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.207.007603-8 Protocolo: 2007115625 AGTEs: PROBAN SEGURANCA E PROTECAO BANCARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ ADVOGADOs: DR(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA 0122911RJ AGDOs: TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL SA AGDO: TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL S A Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10546 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.004.001326-4 Protocolo: 2007115468 AGTEs: ANDRE LUIZ CARVALHO DE MIRANDA AGTEs: DINALEA BEZERRA DE ASSUMPCAO ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ AGDOs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10587 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.023706-6 Protocolo: 2007115938 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: JOAO NICOLAU DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10598 Origem: SUMIDOURO Acao: DECLARATORIA 2007.060.000169-9 Protocolo: 2007116479 AGTEs: MUNICIPIO DE SUMIDOURO PROC.MUNIC.s1: JOAO MARCOS DA SILVA GONCALVES PROC.MUNIC.s2: MICHELINE VIEIRA PACHECO AGDOs: PAULO LOPES NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007115365 IMPTEs: MAURY MOTA LAGE ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA 0071573RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007115696 IMPTEs: SEBASTIAO VILELA DE FARIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ANTONIO PERROTTA 0015610RJ IMPDOs1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21827 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.008702-7 Protocolo: 2007106949 APTEs: CONDOMINIO VIVENDAS DE JACAREPAGUA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL 0082706RJ APDOs: FRANCISCO DE PAULA DA SILVA E S/M ADVOGADO: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21923 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002288-7 Protocolo: 2007108170 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: HELIO RODRIGUES Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21948 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000043-0 Protocolo: 2007108211 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ALIPIO CARDOZO NETTO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22063 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.008.004764-9 Protocolo: 2007108754 APTEs: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA 0118934RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS 0044698MG APDOs: VALDECIR BRITO CANSADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22152 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002436-5 Protocolo: 2007108456 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ANTENOR PECANHA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22188 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.046.002209-7 Protocolo: 2007108396 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: GENESIO ALVES DA SILVA Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22189 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2004.001.019271-9 Protocolo: 2007109975 APTEs: VITOR PASSOS PEREIRA ASSIST/P/S/MAE APTEs: FELIPE PASSOS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES 0130899RJ APDOs: ALVARO ALBERTO LAMARAO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RONALDO TEIXEIRA GONCALVES 0081143RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22202 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.001.035758-9 Protocolo: 2007109992 APTEs: VITOR PASSOS PEREIRA ASSIST/P/S/MAE APTEs: FELIPE PASSOS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES 0130899RJ APDOs: ALVARO ALBERTO LAMARAO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). GISELE CALDAS HENRIQUE 0122959RJ ADVOGADO2: DR(a). RONALDO TEIXEIRA GONCALVES 0081143RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22217 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.001.107091-2 Protocolo: 2007110014 APTEs: VITOR PASSOS PEREIRA ASSIST/P/S/MAE APTEs: FELIPE PASSOS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES 0130899RJ APDOs: ALVARO ALBERTO LAMARAO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RONALDO TEIXEIRA GONCALVES 0081143RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10492 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.007.001674-0 Protocolo: 2007114378 AGTEs: CONSORCIO NACIONAL GM LTDA ADVOGADOs: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDOs: RILMO VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEREZ 0060778RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10528 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.209.003258-4 Protocolo: 2007114910 AGTEs: ABRAM GOLDBERG ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS MACHADO 0082202RJ AGDOs: ANDRE RODRIGUES MARQUES DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO AMORIM SALES 0078396RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10551 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.001.063449-4 Protocolo: 2007115382 AGTEs: JOSE FARANI ADVOGADOs1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ ADVOGADOs2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO 0115510RJ AGDOs: MATEUS SCAGLIARINI JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). ACHILLES DE RESENDE LOBO 0014799RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA 0127717RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10584 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2005.076.000746-8 Protocolo: 2007113576 AGTEs: LUCIENE PEREIRA DA CRUZ REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: FLAVIO FIDELIS DA SILVA AGDOs: LUCIANA FIDELIS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES 0081269RJ ADVOGADO: DR(a). LIVIA LAGRECA ALVES 0133636RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10595 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.083419-9 Protocolo: 2007116032 AGTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO 0141085RJ AGDOs: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA 0116751RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO LOURO PESSOA 0111166RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10625 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2004.063.002292-3 Protocolo: 2007115164 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: DR. VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA AGDO: ERASMO PEREIRA DA SILVA NETO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.036.005922-4 Protocolo: 2007114915 IMPETRANTEs: CRISTINA SANTOS FERREIRA - DP PACIENTEs: JOBSON LUIZ DA SILVA VERISSIMO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NILOPOLIS Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22206 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.153616-9 Protocolo: 2007109702 APTEs: EDMILSON RIBEIRO MACEDO APTEs: JAIME NOGUEIRA FARIAS APTEs: RENATO MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22212 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003031-8 Protocolo: 2007108145 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: RENIR PEREIRA MACHADO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22229 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003327-7 Protocolo: 2007108204 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: JALDECI CARLOS SILVEIRA Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22255 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003384-8 Protocolo: 2007108323 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: JOAO VALERIOTE Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22350 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.005379-5 Protocolo: 2007111297 APTEs: MARINA POINT MERCEARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES 0035189RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAMON AYATS RIBEIRO VERDAGUER 0088265RJ APDOs: MARINA DA CIDADE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN 0112676RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADO3: DR(a). VINICIUS BARCELOS MOREIRA 0126966RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22355 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.084172-2 Protocolo: 2007111239 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ REC.ADESIVOs: MARINETE DE SOUZA FALCAO IORIO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS 0098396RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22409 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 86.066.000273-8 Protocolo: 2007109639 APTEs: ANA FIRMINA DE SOUZA DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA BORGES DA SILVA SLAVIERO 0095210RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA 0111487RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22490 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.028.004905-6 Protocolo: 2007109752 APTEs: JOSE EDUARDO DAMASIO ADVOGADOs: DR(a). NORMA COSTA FARIA 0080905RJ APDOs: MARCELO DE SOUSA FRAGOSO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO 0114542RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10380 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS 2006.001.076329-6 Protocolo: 2007114027 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ AGDOs: ESTACAO AFONSO PENA BAR E RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ALAN COSTA NEVES 0114553RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO 0114830RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10493 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.021.003314-1 Protocolo: 2007112651 AGTEs: PAULO ROBERTO BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). NILTON TAVARES GRAO 0040149RJ AGDO: TELERJ CELULAR SA Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10496 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.203.002144-4 Protocolo: 2007114716 AGTEs: MARCIA MELIM AGTEs: ANA LUCIA MELIM ALVARENGA AGTEs: ALEXANDRE VIEIRA PEDROLLO ADVOGADOs: DR(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA 0128759RJ AGDOs1: NORTE SHOPPING AGDO2: CREDICARD S A Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10541 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.114954-1 Protocolo: 2007115477 AGTEs: ANTONIO MARLON RIBEIRO DE JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: GILBERTO CATRAN ADVOGADO: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10542 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.021758-0 Protocolo: 2007115263 AGTEs: WILSON RODRIGUES GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ AGDO: HSBC BAMERINDUS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10576 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.052299-3 Protocolo: 2007115095 AGTEs: ANTONIO PEDRO JOSE JUTGLAR EJIO ADVOGADOs1: DR(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA 0144272RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE SA MARTON 0228347SP AGDOs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA 0089665RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA 0021165RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21953 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003058-6 Protocolo: 2007108154 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: IZAURITA DO NAZARETH SILVA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21984 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000014-4 Protocolo: 2007108254 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ALEXANDRE TARCY VIEIRA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22111 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: -REQUERIMENTO DE FALENCIA 2006.001.111025-9 Protocolo: 2007110161 APTEs: ELVIO HENRIQSON ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELVIO HENRIQSON 0025913RS APDOs: VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO 0088107RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCAO 0128792RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22120 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002210-3 Protocolo: 2007108398 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: GENESIO ALVARES Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22177 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002490-0 Protocolo: 2007108339 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: CELIA TEIXEIRA BENTO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22190 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.061.002899-5 Protocolo: 2007108650 APTEs: SERGIO FERREIRA CORDEIRO APTEs: ELAINE BRANDAO BITTENCOURT CORDEIRO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO 0043284RJ APDOs: CONDOMINIO GLEBA XIII ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA 0083014RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES 0135622RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10508 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.040068-9 Protocolo: 2007114522 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ AGDOs: MARCO ANTONIO MALVA AGDOs: INACIO ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO AGDOs: ARIOVALDO APARECIDO RODRIGUES AGDOs: ELTON MATHEUS DANTAS MATOS AGDOs: JOSE SIGISNEY CORREA FERREIRA AGDOs: ANA LUCIA CORTOPASSI ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10536 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.161571-9 Protocolo: 2007115386 AGTEs: RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). RENATA RODRIGUES NEIVA 0126627RJ AGDOs: RAUL DE SOUSA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALVARO AYRES PEREIRA 0011505RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10572 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2000.002.005209-0 Protocolo: 2007115853 AGTEs: MARCO ANTONIO DA VEIGA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA 0109177RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10599 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: A/CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.132820-9 Protocolo: 2007116089 AGTEs: ANA MARIA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO 0100201RJ AGDOs: PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20894 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.003.005656-0 Protocolo: 2007103441 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: ELSSO T F FILHO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22044 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004217-5 Protocolo: 2007108232 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: DR. ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: RANULPHO DA COSTA MARTINS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22098 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2001.001.126389-2 - REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.076271-1 Protocolo: 2007109302 APTEs: ANTONIO TAVARES DE FRANCA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO 0071174RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALDEMIRO ANTUNES DE FREITAS JUNIOR 0137693RJ APDOs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADO3: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22103 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002260-7 Protocolo: 2007108493 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: NICOMEDES JOSE NOGUEIRA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22110 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001724-7 Protocolo: 2007108350 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ESPOLIO DE FRANCISCO ALVAREZ MARTINEZ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22175 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2003.046.002452-3 Protocolo: 2007108383 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ANGELA THEREZA C DE CARVALHO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22222 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003062-8 Protocolo: 2007108153 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: IZAURITA DO NAZARETH SILVA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22259 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003377-0 Protocolo: 2007108321 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: JOAQUIM FERREIRA MARINHO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22456 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000029-6 Protocolo: 2007108474 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ALEXANDRE TARCY VIEIRA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10403 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.029.001398-0 Protocolo: 2007111115 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: DR. WAGNER DE MELLO AGDOs: ANTONIO DA COSTA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10499 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2005.063.006175-0 Protocolo: 2007111164 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10590 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.148391-0 Protocolo: 2007115319 AGTEs: ANDRE LUIS CYTRYNBAUM ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ AGDO: PAULA GRACY ANDRADE VIEIRA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10603 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 2006.014.003013-0 Protocolo: 2007116007 AGTEs: BANCO CEDULA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ AGDOs: JOSE CARLOS GOMES REBEL ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA 0120481RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESTITUICAO DE INDEBITOS-1 VC DE ARARUAMA 2005.052.006448-2 Protocolo: 2007116635 IMPTEs: ASSOCIACAO DE MORADORES DO RECANTO DAS ORQUIDEAS AMRO ADVOGADOs: DR(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO 0124110RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE ARARUAMA Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21891 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.064647-9 Protocolo: 2007107886 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILDA REIS ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ APDOs: VALTER FRANCESCO LO BIANCO APDOs: REJANE OLIVEIRA LO BIANCO ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO 0033133RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21945 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003081-1 Protocolo: 2007108265 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: WALDEKE CUNHA DE CARVALHO Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22148 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004260-6 Protocolo: 2007108422 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: HILTON OLIVEIRA DE SOUZA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22245 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.132316-2 Protocolo: 2007109792 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: MARIA AUGUSTA FERREIRA PAIS ADVOGADO: DR(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA 0096041RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22267 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002284-0 Protocolo: 2007108192 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: SCEMIL SCHUELER C EMP IMOB LTDA Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22417 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.038.008725-0 Protocolo: 2007109662 APTEs: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ APDOs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22483 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.002.005090-3 Protocolo: 2007111046 APTEs: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA 0119669RJ APDOs: WANDERSON TAYANG FRANCA REP/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES 0067540RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10382 Origem: MARICA 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.031.000115-0 Protocolo: 2007114237 AGTEs: ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO 0082828RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10489 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.040687-9 Protocolo: 2007113834 AGTEs: KING'S MOTEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ AGDO: INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZACAO SUL II DA SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10502 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.045921-5 Protocolo: 2007115161 AGTEs: ANGELO CORSO MACHADO ADVOGADOs: DR(a). ANGELO CORSO MACHADO 0117268RJ AGDO: PRESIDENTE DO DETRAN RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10516 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.208.015306-8 Protocolo: 2007114679 AGTEs: CLEA BORGES LIMA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10523 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2002.001.109077-0 Protocolo: 2007114810 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). NEI CALDERON ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDOs: PAULO ROBERTO DE MELO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10558 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2001.001.037695-2 Protocolo: 2007115348 AGTEs: PANIFICACAO E CONFEITARIA IPANEMA GARDEN LTDA ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA 0130674RJ AGDOs: JOSE ADMUNDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22014 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002254-1 Protocolo: 2007108500 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: NILTON DE SIQUEIRA CARDOSO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22147 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002228-0 Protocolo: 2007108421 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22156 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.067.000251-9 Protocolo: 2007108546 APTEs1: CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES ADVOGADOs: DR(a). EURICO MORENO COCCARO 0084039RJ APTEs2: CENTRALLI REFRIGERANTES S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22163 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE ATENTADO 2001.203.004785-6 Protocolo: 2007108708 APTEs1: MARIA KRAMER BOTELHO ADVOGADOs: DR(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES 0114959RJ APTEs2: ROBERTO SIMOES DE OLIVEIRA APTEs2: DILCE ARAUJO MARCIAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22390 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (ACAO PRINCIPAL: 95.066.000153-0) 2004.066.002289-5 Protocolo: 2007109640 APTEs: EDSON FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARIA ALICE BECKER 0074850RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE 0027408RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22516 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: - COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2005.001.088550-8 Protocolo: 2007112172 APTEs: HSBC SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO BATISTA 0107155RJ APDOs: FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA DE MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10071 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A COBRANCA 2003.001.112996-1 Protocolo: 2007110356 AGTEs: GILBERTO FERNANDO DORF ADVOGADOs: DR(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD 0031579RJ AGDOs: PRECISAO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10503 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.001.022105-3 Protocolo: 2007114942 AGTEs: MARTHA MARIA PIOTTO GUIMARAES AGTEs: BRUNA PIOTTO GUIMARAES DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO 0107045RJ ADVOGADOs2: DR(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK 0084286RJ AGDOs: MAURICIO ONOFRE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10615 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTAJUDICIAL 2003.208.012379-2 Protocolo: 2007116167 AGTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL 0092165RJ ADVOGADOs: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ AGDOs1: PAULO MAURICIO PEIXOTO ADVOGADOs1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ AGDOs2: CRISTIANE DOS SANTOS VIEIRA PEIXOTO ADVOGADOs: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ AGDO3: ARNALDO FRANCO MERIAN Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00833 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.158101-1 Protocolo: 2007108020 AUTORs: CARLOS EDUARDO BESSA MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.26676 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.016397-1 Protocolo: 2006124986 APTEs: ROGERIO LUIZ DE MEDEIROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21515 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.137731-2 Protocolo: 2006273720 AGTEs: RENATO DA SILVA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES 0082756RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.MILTON DELGADO SOARES Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21700 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.130658-0 Protocolo: 2007108588 APTEs: ALCIDES FREIRE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA 0035475RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21917 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002253-0 Protocolo: 2007108502 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: NILTON DE SIQUEIRA CARDOSO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21922 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002294-2 Protocolo: 2007108169 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ESPOLIO DE HERCULES ARAGON Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21925 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.113580-3 Protocolo: 2007109303 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: NAIA MARTINS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA 0127434RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21933 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.016276-8 Protocolo: 2007110224 APTEs: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: VIVIANE EDUARDO CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21956 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2002.021.009542-1 Protocolo: 2007108307 APTEs: C S C S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDOs: MARIA DE FATIMA BRITO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA 0115744RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22083 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000034-0 Protocolo: 2007108269 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ALEXANDRE TARCY VIEIRA Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22132 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.035036-6 Protocolo: 2007109700 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: ODETE DE JESUS MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22150 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000026-0 Protocolo: 2007108454 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ALEXANDRE TARCY VIEIRA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22174 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002252-8 Protocolo: 2007108505 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: NILTON FRANCISCO SANTOS SIQUEIRA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22263 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003368-0 Protocolo: 2007108318 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: JACY MARINHO MAGALHAES Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22279 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 2006.209.000794-2 Protocolo: 2007108720 APTEs1: ROCK CAFE COMESTIVEIS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE 0088124RJ APTEs2: AKIRA KATAYAMA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA 0116334RJ APDOs: CONDOMINIO 380 SERNAMBETIBA HOTEL RESIDENCIA ADVOGADOs1: DR(a). ANGELO DE SA FONTES 0130620RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEX DE SOUZA ANDRADE 0133357RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22284 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004252-7 Protocolo: 2007108225 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: HILARIO DE OLIVEIRA E SANTOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22361 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.212.002641-6 Protocolo: 2007111015 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDOs: ANA CRISTINA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA 0093695RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10487 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2002.001.052105-0 Protocolo: 2007114499 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUINLE ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10491 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.102918-3 Protocolo: 2007114490 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: DANIEL PINHEIRO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10510 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.210.006007-8 Protocolo: 2007114943 AGTEs: SUELI RIBEIRO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM 0027459RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10518 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.208.015307-0 Protocolo: 2007114681 AG TEs: CLEBER VIANNA MONTES ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: TEL TRANSPORTE ESTRELA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10519 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.003.000652-4 Protocolo: 2007113602 AGTEs: ANGRAKOLOR FOTO STUDIO E LABORATORIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA 0116295RJ AGDO: BCP S A Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10526 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.203.008328-9 Protocolo: 2007114992 AGTEs: IRANI FELIX DE LIMA AGTEs: CORNELIS GERARDUS VAN LUIJK ADVOGADOs: DR(a). RICARDO BERTONCINI 0007276SC AGDOs: CONDOMINIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS 0029989RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007115693 IMPTEs: SEBASTIAO VILELA DE FARIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ANTONIO PERROTTA 0015610RJ IMPDOs1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007115676 IMPTEs: MARCELO HENRIQUE VIANNA IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22135 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.130504-6 Protocolo: 2007109521 APTEs: SERGIO ARTHUR FABIANO LEAO MENESCAL E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO 0066862RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA 0107782RJ APDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22185 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002216-4 Protocolo: 2007108403 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: GENARIO DE ARAUJO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22234 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000033-8 Protocolo: 2007108198 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: ALEXANDRE TARCY VIEIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22273 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003033-1 Protocolo: 2007108164 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: LUZIA FATIMA B DOS SANTOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22288 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003029-0 Protocolo: 2007108480 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: NOBERTO DO CARMO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22451 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003001-0 Protocolo: 2007108489 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: JACINTO ALVARES Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10370 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2002.001.029762-8 Protocolo: 2007113325 AGTEs: DEA NOVAES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CHAHER 0006878RJ AGDOs: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10527 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.027563-8 Protocolo: 2007115307 AGTEs: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: MARIO ANTONIO AMBROSINI ADVOGADO: DR(a). RAFAEL CAMPOS GIRO 0118696RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10581 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2007.001.037974-8 Protocolo: 2007115424 AGTEs: GELSON SANTOS DE LIMA AGTEs: JOAO RAMOS DA SILVA FILHO AGTEs: LEONARDO CRISTIANO COUTINHO AGTEs: ANDRE DOS SANTOS GOMES ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA 0100943RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10618 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.014.003341-8 Protocolo: 2007113598 AGTEs: BIANCA DIONIZIO CAVALCANTE DE MELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007115359 IMPTEs: VERONICA FREIRE DE MENEZES ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007115684 IMPTEs: JOSE ALVES ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERT MORANDI FERREIRA 0088100RJ IMPDOs1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: ILMO SR PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00832 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.005375-7 Protocolo: 2007107807 AUTORs: JACINTA VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2005.001.33868 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.011.003895-0 Protocolo: 2005199368 APTEs: MARCOS JOSE PINTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS JOSE PINTO 0121928RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO 0069556RJ ADVOGADOs2: DR(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM 0018982RJ APDOs: PAULO SERGIO BRUNNER RABELLO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA 0083134RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21921 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004298-9 Protocolo: 2007108220 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: PAULO COUTO DE MORAES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21924 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001726-0 Protocolo: 2007108141 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ESPOLIO DE FRANCISCO ALVAREZ MARTINEZ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22183 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.209.007587-8 Protocolo: 2007108327 APTEs: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE APTEs: SHEILA MENDES DE OLIVEIRA SODRE ADVOGADOs: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO 0064818RJ APDOs: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO 0116964RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS 0119034RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22210 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000019-3 Protocolo: 2007108143 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ALEXANDRE TARCY VIEIRA Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22231 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003329-0 Protocolo: 2007108201 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: JAIR RISCADO DA MOTA Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22258 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: TB-19268 - RESCISAO DE CONTRATO-ORD JULGADA EM CONJUNTO COM PR.1998.205.100299-9 TB-18753 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 99.205.100331-3 Protocolo: 2007108851 APTEs: BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ APDOs: MARILENE ROCHA FARIA DE SOUZA ANTUNES APDOs: ARCENIO DE SOUZA ANTUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22286 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004257-6 Protocolo: 2007108230 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: HILTON DE OLIVEIRA SOUZA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22287 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002255-3 Protocolo: 2007108498 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: NILTOMAR DE SOUZA ARAUJO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22475 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2005.026.005818-9 Protocolo: 2007110971 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: DR. SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: ANTONIO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22499 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2001.001.104825-7 Protocolo: 2007113649 APTEs: ESPOLIO DE ARMANDO RAMOS REP/P/S/INVENTARIANTE APTEs: ESPOLIO DE HUGO RAMOS FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES 0072584RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA MAFFEI QUADRA 0114222RJ ADVOGADOs3: DR(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS 0105374RJ APDOs: TRANSPORTES FINK S A ADVOGADOs1: DR(a). THAIS ATAYDE HENRIQUE 0124483RJ ADVOGADO2: DR(a). IVANIR JOSE TAVARES 0008787RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22501 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.097998-1 Protocolo: 2007113661 APTEs: ESPOLIO DE ARMANDO RAMOS REP/P/S/INVENTARIANTE APTEs: ESPOLIO DE HUGO RAMOS FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES 0072584RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA MAFFEI QUADRA 0114222RJ ADVOGADOs3: DR(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS 0105374RJ APDOs: TRANSPORTES FINK S A ADVOGADOs1: DR(a). THAIS ATAYDE HENRIQUE 0124483RJ ADVOGADO2: DR(a). IVANIR JOSE TAVARES 0008787RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22518 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.115295-3 Protocolo: 2007111254 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: MARIA DAS GRACAS LOPES CAETANO ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10500 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2005.063.005737-0 Protocolo: 2007111163 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10514 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.042.005034-4 Protocolo: 2007113928 AGTEs: HILKA DE SOUZA CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO 0103256RJ ADVOGADOs2: DR(a). ONESIO MARIANO HENRICHS 0001870RJ AGDOs: ANGELA ZANEI DO VALLE AGDOs: ROSANA RIBEIRO LAMIN AGDOs: PAULO HENRIQUE SANT'ANNA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO MACHADO COSTA 0127129RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL 0106000RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10530 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.021.007842-2 Protocolo: 2007113571 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ AGDO: EMBACON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO LTDA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10567 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 2007.001.009256-3 Protocolo: 2007115626 AGTEs: JOSE CARLOS GONCALVES E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA 0066335RJ AGDOs: PAULO SERGIO SOARES SCOLFORO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO 0010073RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007116931 IMPTEs: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA 0046413RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO 0099859RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00829 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.005558-4 Protocolo: 2007107794 AUTORs: LILIANE DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REU2: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00840 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.018467-3 Protocolo: 2007110105 AUTORs: ANTONIO LEAL DUARTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REUs2: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE MONTEIRO AVRAMESCO 0089183RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0103168RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22162 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.004925-6 Protocolo: 2007109844 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDOs: CARLA VERONA BARRETO FARIAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22168 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR INOMINADA 2002.001.011476-5 Protocolo: 2007109870 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDOs: CARLA VERONA BARRETO FARIAS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22178 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2003.046.002483-3 Protocolo: 2007108389 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: MARINA ROSALIA DA COSTA VELOSO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22274 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003030-6 Protocolo: 2007108165 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MARIA LUCIA DIAS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22277 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000016-8 Protocolo: 2007108168 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ALEXANDRE TARCY VIEIRA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22303 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2005.209.009150-1 Protocolo: 2007108715 APTEs: WILLEMA OLIVEIRA OFEMANN ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO 0110969RJ ADVOGADOs2: DR(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO 0105225RJ ADVOGADO3: DR(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS 0119802RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22738 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 2005.001.073120-7) 2006.001.084999-3 Protocolo: 2007111523 APTEs: MARCELO DOS SANTOS ASSIS ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO FONSECA MORAES 0140364RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ APDOs: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10521 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.151860-1 Protocolo: 2007114711 AGTEs: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ AGDOs: GIANMARCO MIELE ADVOGADO: DR(a). GIUSEPPE FUSCO 0068187RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10560 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.044843-3 Protocolo: 2007115927 AGTEs: APURAMAR MARMORARIA E PEDRAS DECORATIVAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES 0076656RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA 0114002RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10564 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.003445-5 Protocolo: 2007115960 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRATAMENTO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDOs: PAULO MARCELLO FREIRE PINTO AMANDO ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA DA SILVA MACHADO 0125019RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10583 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.037.003010-3 Protocolo: 2007113566 AGTEs: CONFECCOES BAMBINA DE FRIBURGO LTDA AGTEs: ANTONIO MORETH VIEIRA AGTEs: REGINA COELI ABIDO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA 0058084RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA 0005482RJ AGDOs: REGINA COELI ABIDO REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs1: DR(a). LUZIA TERESA ABICALIL CEREJA 0122034RJ ADVOGADO2: DR(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON 0118375RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10605 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2004.209.003496-4 Protocolo: 2007116263 AGTEs: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ AGDOs: SUPPER MILLENIUM DA TAQUARA MERCEARIA E CONFEITARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WANDER MOREIRA 0105368RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21952 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 2005.002.025592-4 Protocolo: 2007108794 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES 0114436RJ APDOs: MIGUEL MARTINS DE ALBUQUERQUE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21987 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003351-4 Protocolo: 2007108305 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: JAQUISON LUIZ SILVA BATISTA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22113 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001725-9 Protocolo: 2007108346 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ESPOLIO DE FRANCISCO ALVAREZ MARTINEZ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22215 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.006503-9 Protocolo: 2007109716 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: LAURA LYNN BARROS ADVOGADO: DR(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU 0083139RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22233 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000031-4 Protocolo: 2007108199 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: ALEXANDRE TARCY VIEIRA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22276 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003300-9 Protocolo: 2007108209 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: JOAQUIM FERREIRA MARINHO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22453 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002246-2 Protocolo: 2007108507 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: NILTON MOTTA LIMA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10219 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 99.001.063373-0 Protocolo: 2007111976 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE FUJI ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA SARAIVA COELHO 0087948RJ AGDOs: IMOBILIARIA MONTERREY LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA 0064998RJ INTERESSADOs: ALVARO GABRIEL DA SILVA INTERESSADOs: JAYME TOBIAS STEICHEL ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER 0063779RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10418 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.143299-8 Protocolo: 2007113051 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARQUE SAO PEDRO ADVOGADO: DR(a). JOICELANE GONCALVES JOSENDE 0063550RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10517 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: /A REMOCAO DE INVENTARIANTE 99.002.023585-0 Protocolo: 2007114950 AGTEs: FELIPE CASTRO NOVAES ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO 0119973RJ AGDOs: NILMA CARBONEL CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). NARENDRA HENRIQUETA MORAES DA LUZ 0065623RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONCALVES 0134732RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10547 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.207.000101-6 Protocolo: 2007115941 AGTEs: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ AGDOs: EURIMAR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10570 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2007.001.037245-6 Protocolo: 2007115749 AGTEs: LUCIO MAURO GOMES ABREU AGTEs: LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA MORAES AGTEs: PAULO RENATO DA CONCEICAO AGTEs: WELLINGTON SILVA DE MOURA AGTEs: VINICIUS VIANNA DOMINGUES ADVOGADOs: DR(a). LEILA LEIVA GUARDADO 0076807RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10577 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2005.002.002309-0 Protocolo: 2007115688 AGTEs: CARLOS EDUARDO DA COSTA GOUVEA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO 0103583RJ AGDOs: GERALDO PEREIRA DO VALLE NETO ADVOGADO: DR(a). AJACY MENDES QUINTAO 0032070RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10589 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.015823-3 Protocolo: 2007115928 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: WANESSA SCARLET OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA 0061143RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10640 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2006.001.160743-0 Protocolo: 2007116366 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: PAULO SIMOES NETO ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10645 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132379-0 Protocolo: 2007116026 AGTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ 0058285RJ AGDOs1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRa.CLAUDIA PERLINGEIRO AGDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007115376 IMPTEs: ALAN COSTA DO ROSARIO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00839 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.000878-0 Protocolo: 2007109819 AUTORs: HEMETERIO SILVA CAVALCANTE ADVOGADOs1: DR(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES 0084430RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLEIDE MARIA DA SILVA 0126072RJ REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DELCY ALEX LINHARES REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21746 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.210.002792-9 Protocolo: 2007107768 APTEs: IRACI DA SILVA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADOs3: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ APDOs: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA 0050713RJ ADVOGADO3: DR(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS 0052269RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21991 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004206-0 Protocolo: 2007108295 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: RAULBINO MESQUITA FILHO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22256 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000035-1 Protocolo: 2007108466 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ALEXANDRE TARCY VIEIRA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22266 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.203.000021-4 Protocolo: 2007108725 APTEs1: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA 0080696RJ ADVOGADOs: DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK 0094630RJ APTEs2: JAIR ROSA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). VALDIR CARNEIRO DE SA 0036157RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22450 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003002-1 Protocolo: 2007108487 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: MOACYR SILVEIRA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22482 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.011692-3 Protocolo: 2007110993 APTEs: VIGDATA SYSTEM EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ APDOs: LIXA MODA LINHO LTDA ADVOGADO: DR(a). DAYANA ROSA VASCONCELOS 0140222RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22540 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.002.012996-0 Protocolo: 2007109805 APTEs: ROMULO MARVILA ROSA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GOMES CRUZ 0053720RJ APDOs: EDENIR PINTO DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10348 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 2006.001.158241-9 Protocolo: 2007112626 AGTEs: CABOFRIENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO 0033153RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR 0054283RJ AGDOs: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ LEONARDOS 0009647RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10511 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.203.003343-6 Protocolo: 2007114359 AGTEs: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADOs1: DR(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO 0103870RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs1: CARLOS FURTADO SACHINHO AGDOs1: DOLORES FURTADO SACHINHO AGDOs1: IDALINA FURTADO DA CONCEICAO AGDOs1: ESPOLIO DE MARIA FURTADO SACHINHO REP/P/S/INVENTARIANTE AGDOs1: MARIANNA DA CONCEICAO DE ALMEIDA AGDOs1: HERMINIO DIAS DE ALMEIDA AGDOs1: BELLA FURTADO RODRIGUES AGDOs1: ALTINO RODRIGUES AGDOs1: AURORA DA CONCEICAO FURTADO AGDOs1: JOAO BOSCO SOARES AGDOs1: GRACIOLA PEDROSA SOARES AGDOs1: ADHEMAR FURTADO PEDROSA AGDOs1: IZABEL MARQUES PEDROSA ADVOGADOs1: DR(a). WILSON TELLES 0015502RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE PAULO REZENDE TELLES 0031910RJ AGDOs2: ANGELINA FURTADO DOS SANTOS AGDOs2: LOURIVAL DOS SANTOS AGDOs2: ESPOLIO DE EVANGELINA FURTADO TROCATO REP/P/S INVENTARIANTE AGDOs2: CONCEICAO FURTADO TROCATO GOMES ADVOGADO1: DR(a). IACOV VOLDMAN 0012887RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21864 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.070362-7 Protocolo: 2007107661 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: ILDA SANTOS THEODORO ADVOGADO: DR(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA 0034767RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21985 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004214-0 Protocolo: 2007108257 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: RAUL BERTONI Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22061 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001573-1 Protocolo: 2007108249 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: DRA. SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: MARIA DAS GRACAS LOPES CARDOSO Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22067 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.148732-8 Protocolo: 2007109028 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO 0121991RJ APDOs: ALDEINA DA CRUZ SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS 0135043RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22082 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001708-9 Protocolo: 2007108357 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MANOEL PAULO DE OLIVEIRA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22089 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002245-0 Protocolo: 2007108512 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: Dr. ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: NILTON PINTO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22108 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 99.001.004081-0 Protocolo: 2007109347 APTEs: MARIA AUGUSTA RODRIGUEZ ADVOGADOs1: DR(a). LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO 0026230RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILTON MACHADO BUENO 0082383RJ APDOs: SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK 0033872RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22125 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.209.005625-4 Protocolo: 2007108356 APTEs: ESAB 2000 COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LOPES ACRIS 0121203RJ APDOs: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI 0112455RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22232 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO N. 99.001.164699-9) 2006.001.057496-7 Protocolo: 2007109550 APTEs: SONIA MARIA RODRIGUES LIMA ADVOGADOs: DR(a). FABIO RODRIGUES MACHADO 0103008RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHAES 0106944RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22250 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002503-5 Protocolo: 2007108463 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: CENIRA ROCHA TAVEIRA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22254 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002504-7 Protocolo: 2007108465 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: CENIRO ALVES DA SILVA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22289 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002448-1 Protocolo: 2007108378 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ANETE BRITO SOARES Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10400 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.031482-3 Protocolo: 2007113192 AGTEs: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ AGDOs: TORQUE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10480 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2004.209.000569-1 Protocolo: 2007114090 AGTEs: ESPOLIO DE BASIA FRAJDENBERG REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO DE SANT ANNA CARDOSO 0140399RJ INTERESSADOs1: GITLA GOLDMAN ADVOGADOs: DR(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO 0007872RJ INTERESSADOs2: FANY FRAJDENBERG INTERESSADOs3: REGINA FRAJDENBERG INTERESSADOs4: ESTER MIRLA OLENDER ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10484 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COLETIVA 2007.001.034816-8 Protocolo: 2007114423 AGTEs: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E EMPREGADOSDAS EMPRESAS PATROCINADORAS DA VALIA APOSVALE ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO 0110928RJ AGDO: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10501 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.002640-9 Protocolo: 2007114979 AGTEs: SIMONE TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES 0118998RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA 0074546RJ AGDOs: FORD MOTORS COMPANY BRASIL LTDA AGDO: SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10520 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.004618-7 Protocolo: 2007115176 AGTEs: U&M MINERACAO E CONSTRUCAO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA 0056993MG ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA 0135938RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10524 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.001.083725-5 Protocolo: 2007115078 AGTEs: ANTONIO RAMOS DAS MERCES ADVOGADOs: DR(a). ANA LUCIA DA IGREJA CALDAS 0100278RJ AGDOs1: MATHEUS BORGES DO REGO JUNIOR AGDOs2: VANEUZE LEAL DO REGO ADVOGADOs: DR(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS 0107280RJ AGDOs3: CONDOMINIO DO EDIFICIO GIARDINO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES 0082111RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10529 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2001.064.000120-0 Protocolo: 2007115045 AGTEs: JOAO CARLOS MODESTO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO SANTOS 0085762RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10557 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.026103-8 Protocolo: 2007115551 AGTEs: MARCELO CARDOSO SOUTO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO 0124290RJ AGDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A JORNAL O GLOBO E EXTRA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007115369 IMPTEs: WAGNER CORREIA DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA 0071573RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21707 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.203.015379-4 Protocolo: 2007106957 APTEs: MARCOS CASINI ADVOGADOs: DR(a). DARLY MARIA BAPTISTA CASINI 0138929RJ APDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL CAVIANA ADVOGADOs1: DR(a). LILYANA PARREIRA FRANCA 0061863RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DUARTE PEREIRA 0120833RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21964 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.131493-0 Protocolo: 2007109933 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ APDOs: APARECIDA DE FATIMA VITALINO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21976 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.067584-0 Protocolo: 2007109804 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: BRUNO HENRIQUE MARTINS SOUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22023 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002224-3 Protocolo: 2007108411 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: NEUZA MARIA DE CARVALHO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22105 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003024-0 Protocolo: 2007108482 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: LENITA SANTOS VIEIRA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22298 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002232-2 Protocolo: 2007108521 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22310 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003352-6 Protocolo: 2007108308 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: JAIME TEIXEIRA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22454 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2005.026.001655-9 Protocolo: 2007110965 APTEs: ROGERIO ALVES FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22461 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE B USCA E APREENSAO 2004.004.036488-1 Protocolo: 2007110922 APTEs: KARLA DA COSTA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ APDOs: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES 0116004RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10497 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2003.001.082100-9 Protocolo: 2007114426 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ AGDOs: FELIPE DE CASTRO SOUZA AGDOs: BRUNO DE CASTRO SOUZA AGDOs: JOSETE DE ABREU SOUZA AGDOs: PATRICIA BENEVIDES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCAO 0080196RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CAETANO FALCAO 0034755RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10522 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.001243-9 Protocolo: 2007114787 AGTEs: ERMINIO FERRERO FERRERO ADVOGADOs: DR(a). ERMINIO FERRERO FERRERO 0008950RJ AGDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10525 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.036.007345-2 Protocolo: 2007115367 AGTEs: VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ AGDOs: VASTI ALVES LUCAS ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA 0046785RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10533 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.028.000619-9 Protocolo: 2007115314 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: IVONE BEZERRA DE PAIVA BARRETO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10534 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.151930-7 Protocolo: 2007115309 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: LUZIA DE FATIMA DE OLIVEIRA TAVARES Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007115350 IMPTEs: EDSON PEREIRA VALLADO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00844 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 2005.001.056379-7 Protocolo: 2007109828 AUTORs: DANILO DA ROCHA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR(a). SILVIA FABER TORRES REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). MARCELO S MOREIRA MARQUES Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21056 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 99.038.013098-2 Protocolo: 2007102519 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA APDOs: SERGIO SANTANA ADVOGADO: DR(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA 0067142RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.21894 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (94.001.071824-4 - ORDINARIA) 2001.001.026723-3 Protocolo: 2007107965 APTEs: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA 0131901RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ APDOs: VANETE BORGES DUQUE ESTRADA FONTAINHA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22003 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002433-0 Protocolo: 2007108458 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ANTONIO ALVES Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22049 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.098548-7 Protocolo: 2007109239 APTEs: UBIRATAN SURCIN BERNARDO MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ APDOs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS 0125476RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22066 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002230-9 Protocolo: 2007108525 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22102 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001709-0 Protocolo: 2007108354 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MANOEL OLADIR Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22181 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002489-4 Protocolo: 2007108335 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: CELIO BANDEIRA PINTO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22211 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.128162-3 Protocolo: 2007109750 APTEs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE 0004431RJ APDOs: ARLINDO VALENTIM DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22242 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002231-0 Protocolo: 2007108523 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22253 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003385-0 Protocolo: 2007108325 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: JOAO VALERIOTE Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22281 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001596-2 Protocolo: 2007108176 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MARIA ELIZA MARINHO RODRIGUES Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22296 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 2002.001.107590-1 Protocolo: 2007109944 APTEs1: PARANAPANEMA S A ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADOs: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APTEs2: BRUNO & FIGUEIREDO ADVOGADOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ APDOs1: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOs: DR(a). ONURB COUTO BRUNO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ APDOs2: BRUNO & FIGUEIREDO ADVOGADOS ADVOGADOs: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ APDOs3: PARAPANEMA S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22551 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.021.011904-6 Protocolo: 2007110985 APTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE DE SOUZA VITAL 0109604RJ APDOs: FATIMA BITENCOURT DAVID CAMARA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER 0099825RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22856 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: TB 18674 - MEDIDA CAUTELAR 98.205.100675-0 Protocolo: 2007111006 APTEs1: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA 0105348RJ APTEs2: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ APDOs1: MANUEL VEIGA TIAGO APDOs1: ESPOLIO DE AGOSTINHO GONCALVES MAIA APDOs1: ERNESTO MONTEIRO PINTO APDOs1: BERNARDO FERREIRA MOREIRA APDOs1: ANTONIO DE SOUZA EURICO APDOs1: ESPOLIO DE LUIZ ALVES DE CARVALHO APDOs1: ESPOLIO DE SEBASTIAO DOS SANTOS VILLA NOVA APDOs1: CESAR LOPES MARTINS APDOs1: MANUEL DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ APDOs2: EPOLIO DE ANTONIO BAPTISTA FILHO REP/P/TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL APDOs2: RICARDO CORREA BAPTISTA APDOs2: LUCIA CORREA BAPTISTA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES 0068508RJ APDO3: LILIAN CORREA BAPTISTA Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22884 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: TB 18904 - ANULATORIA 99.205.101090-1 Protocolo: 2007111008 APTEs1: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ APTEs2: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ APTEs3: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA 0105348RJ APDOs1: MANUEL VEIGA TIAGO APDOs1: ESPOLIO DE AGOSTINHO GONCALVES MAIA APDOs1: ERNESTO MONTEIRO PINTO APDOs1: BERNARDO FERREIRA MOREIRA APDOs1: ANTONIO DE SOUZA EURICO APDOs1: ESPOLIO DE LUIZ ALVES DE CARVALHO APDOs1: ESPOLIO DE SEBASTIAO DOS SANTOS VILLA NOVA APDOs1: CESAR LOPES MARTINS APDOs1: MANUEL DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ APDOs2: ESPOLIO DE ANTONIO BAPTISTA FILHO REP/P/TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL APDOs2: RICARDO CORREA BAPTISTA APDOs2: LUCIA CORREA BAPTISTA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES 0068508RJ APDO3: LILIAN CORREA BAPTISTA Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10504 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.063.003424-5 Protocolo: 2007111165 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.s: ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO AGDOs: EDUARDO FACEROLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10549 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.036417-4 Protocolo: 2007115778 AGTEs: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA CRISTINA REZENDE DA SILVA 0106270RJ ADVOGADOs: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ AGDO: ALVARO SERGIO ENES DO VALE Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10569 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 91.004.500013-6 Protocolo: 2007115381 AGTEs: FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO AGTEs: HOSPITAL DE CLINICAS DE SAO GONCALO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO GALDINO NETO 0062172RJ ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA COUTINHO SOARES 0073354RJ AGDOs: LUIZ CLAUDIO PORTO MANTUAN AGDOs: LUCIENE PEREIRA RIBEIRO MANTUAN AGDOs: DAVI RIBEIRO MANTUAN REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10575 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2006.210.010839-7 Protocolo: 2007115478 AGTEs: RONALDO VIEIRA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). DIRCE DE JESUS ROCHA 0079323RJ AGDO: MARIA DE FATIMA MAGALHAES Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10586 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.005679-0 Protocolo: 2007115818 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: JAYME JOSE DA COSTA BARREIROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA 0082659RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10613 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.037.000653-0 Protocolo: 2007113568 AGTEs: JORGE FERNANDO DOS SANTOS BUENO ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA 0120785RJ AGDO: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ALUNOS DO SAMBA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00816 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.129703-5 Protocolo: 2007107443 AUTORs: MARIA MAIA VENANCIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21853 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.005835-5 Protocolo: 2007108928 APTEs: CLEIMAN DE SOUZA BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PECANHA 0030080RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES 0018098RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA 0017407RJ APDOs: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA REP/P/PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE DE BARROS BARRETO 0101459RJ ADVOGADO2: DR(a). EDSON BARROSO FERNANDES 0016688RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21868 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.158611-5 Protocolo: 2007108667 APTEs: PAULO ROBERTO SOARES ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21919 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002442-0 Protocolo: 2007108215 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ANALIO BATISTA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22029 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.097814-8 Protocolo: 2007107877 APTEs: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: GRAZIELE PIRES SALES LARENTES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22101 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.036.008009-2 Protocolo: 2007108656 APTEs: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.s1: MAGNA ALVARENGA DALLIA PROC.MUNIC.s2: JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS APDOs: AMELIA DE AQUINO CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22154 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA EXECUCAO 2002.001.022387-6 2006.001.034718-5 Protocolo: 2007108987 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ APDOs: MARIA GORETT FREIRE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA 0085632RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO 0089664RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22213 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.075757-0 Protocolo: 2007109934 APTEs: JORGE MESQUITA ADVOGADOs: DR(a). LILA MARIA PAIVA LACOMBE 0052558RJ APDOs: REGINA LUCIA RAJA GABAGLIA LACERDA ADVOGADOs1: DR(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA 0076262RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE PAULO BONIFACIO DOS REIS 0080761RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22214 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003068-9 Protocolo: 2007108147 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: IZAURITA DO NAZARETH SILVA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22257 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.054267-0 Protocolo: 2007109694 APTEs: FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES 0125163RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22290 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002449-3 Protocolo: 2007108381 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ANEZIO MARINS FERREIRA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22308 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003039-2 Protocolo: 2007108161 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: NOEL ERTHAL LOYOLA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10490 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.026810-5 Protocolo: 2007114779 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: APARECIDA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10506 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.038.003677-3 Protocolo: 2007114960 AGTEs: FLAVIA JOSE DE MORAES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA 0142078RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA DIAS SANTANA 0134789RJ AGDO: MARCOS JOSE DA SILVA Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10509 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.206.003818-2 Protocolo: 2007114777 AGTEs: ANA MARIA CIARLINI ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO 0161660SP ADVOGADOs2: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA 0082746RJ AGDOs: LUCIMAR DA CRUZ NUNES ADVOGADO: DR(a). GEOVANIA DUARTE LOURENCO 0131140RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10552 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 2007.001.036569-5 Protocolo: 2007115947 AGTEs: TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A ADVOGADOs: DR(a). JANSEN GAVA MOREIRA VIANA 0104333RJ ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR 0047111RJ AGDO: LEXMAN INFORMATICA LTDA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10555 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.203.006792-2 Protocolo: 2007115604 AGTEs: ALADIR MEDEIROS DOS SANTOS AGTEs: OSCAR DE MEDEIROS AGTEs: AMAURI MARTINS MEDEIROS AGTEs: CARLOS ALBERTO MEDEIROS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS 0092413RJ AGDOs: GLORIA DA FONSECA MEDEIROS AGDOs: REINALDO DA FONSECA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA 0114148RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10622 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 2006.001.134459-3 Protocolo: 2007116414 AGTEs: BANCO BMC S A ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA AGDOs: NERIO DA CUNHA BASTOS ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR 0103615RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10647 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.203.004295-2 Protocolo: 2007115965 AGTEs: ARMANDO VALADARES ADVOGADOs: DR(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA 0084042RJ AGDOs: VIACAO REDENTOR S A AGDOs: TRANSPORTE BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22007 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002505-9 Protocolo: 2007108448 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: CELSO PEREIRA BELO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22141 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.078449-0 Protocolo: 2007107467 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs2: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA 0124675RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ APDOs: SERGIO ALVES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JANAINA PEREIRA ANTUNES 0094155RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22146 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002227-9 Protocolo: 2007108418 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22236 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000021-1 Protocolo: 2007108196 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ALEXANDRE TARCY VIEIRA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22435 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.026.007196-0 Protocolo: 2007110967 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: ADENILZA R S RAMOS DA FONSECA APDOs: ARISTIDES ROBERTO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10505 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VA RA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.136648-1 Protocolo: 2007114476 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ AGDOs: MARTIM PENHA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10507 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.004.075208-3 Protocolo: 2007115088 AGTEs: ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: GRASYELLE DA SILVA DE ALMEIDA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10608 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2005.001.032766-4 Protocolo: 2007116044 AGTEs: ALVARO JOSE SOARES DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO 0055772RJ AGDOs: LARA SALES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007115689 IMPTEs: ANGELA REGINA DE OLIVEIRA ARAUJO MONTEIRO IMPTEs: CRISTIANE ANADYA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA 0069386RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00843 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.036.005212-4 Protocolo: 2007108556 AUTORs: ROSALINA MARIA DIONISIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21826 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.207.003718-7 Protocolo: 2007107838 APTEs: LENITA FEITOSA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO 0121266RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21940 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.031246-8 Protocolo: 2007110332 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO GONCALVES LEMOS 0092757RJ APDOs: IVANIR JOSE MARIA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22002 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.085449-6 Protocolo: 2007108990 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: LUISA JOANA ALVES ADVOGADO: DR(a). ELAINE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS 0135043RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22248 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002427-4 Protocolo: 2007108460 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ANA MARIA DE CARVALHO BARONE PORTO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22272 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002297-8 Protocolo: 2007108173 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: HERNESTO CRUZ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22311 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003365-4 Protocolo: 2007108310 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: JACYR MESQUITA BASTOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22381 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.163686-6 Protocolo: 2007111268 APTEs: MARLI DE PAULA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22414 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.210.007898-6 Protocolo: 2007111007 APTEs: ESMERALDA MEDEIROS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). KATIA REGINA MEDEIROS DA SILVA 0132839RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CESAR DA SILVA COELHO 0027673RJ APDOs: ANABEL DE SOUZA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA 0103862RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10473 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO COLETIVA 2007.001.034805-3 Protocolo: 2007114434 AGTEs: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E EMPREGADOS DAS EMPRESAS PATROCINADORAS DA VALIA APOSVALE ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO 0110928RJ AGDO: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10486 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2006.001.146512-8 Protocolo: 2007114660 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS AGDOs: RENATO ONISIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10532 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.011.007124-5 Protocolo: 2007115315 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: IVETE DA COSTA PESSOA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10543 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.004.027595-1 Protocolo: 2007115957 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA 0116843RJ ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ AGDOs: MARIA DA GLORIA FREIRE DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA 0058201RJ ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA 0085816RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10578 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.028263-2 Protocolo: 2007115742 AGTEs: MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO ADVOGADOs: DR(a). PAULA STERBLITCH DE ARAUJO SANTOS 0128849RJ AGDOs: CONDOMINIO REAL RESIDENCE HOTEL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MOREIRA 0013351RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10585 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.011469-8 Protocolo: 2007115815 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: WILSON GOMES KFURI ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA 0124449RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10593 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2007.001.040975-3 Protocolo: 2007116018 AGTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULA DE SOUZA RAMOS 0130057RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO 0125501RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10597 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.043716-5 Protocolo: 2007116220 AGTEs: DISCONILDO COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS E INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA M E AGTEs: SIMRA ADONAI INSTRUMENTOS MUSICAIS DE CAXIAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA 0113798RJ ADVOGADOs2: DR(a). YARA COSTA BEZERRA 0066124RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10607 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.001.030453-8 Protocolo: 2007116202 AGTEs: JOSE MARCO TAYHA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0020802DF ADVOGADOs2: DR(a). CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCATI 0117802RJ AGDOs: ARMANDO MARCHTEIN AGDOs: MARCIA HELENA MARCHTEIN ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO 0054872RJ ADVOGADO2: DR(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS 0100948RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00842 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.058517-3 Protocolo: 2007109822 AUTORs: RODRIGO ANTONIO SA ALLEVATO REP/P/S/MAE AUTORs: MARCELLO ANTONIO SA ALLEVATO ADVOGADOs: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO 0087851RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21862 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.131207-5 Protocolo: 2007108023 APTEs: MARCELO COUTINHO DE MIRANDA CORTES ADVOGADOs: DR(a). JOSE MANUEL SILVA DE BRITO 0130113RJ REC.ADESIVOs: LUIZ EDUARDO CERQUEIRA DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). MARIO NEDER DE ARAUJO 0071706RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21966 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.119628-2 Protocolo: 2007109519 APTEs: ESPOLIO DE ALCIDES MARTINS REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). JACK MANHAES DE AZEVEDO 0055907RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARIVALDA ALVES JORGE 0072020RJ APDOs: CARLOS ROBERTO PINHEIRO APDOs: CARLA CRISTINNA PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA 0034847RJ ADVOGADO2: DR(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE 0124790RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22100 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000032-6 Protocolo: 2007108477 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ALEXANDRE TARCY VIEIRA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22218 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003066-5 Protocolo: 2007108149 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: IZAURITA DO NAZARETH SILVA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22220 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003063-0 Protocolo: 2007108152 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: IZAURITA DO NAZARETH SILVA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22260 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003369-1 Protocolo: 2007108319 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: JACY MARINHO MAGALHAES Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22275 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000018-1 Protocolo: 2007108167 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ALEXANDRE TARCY VIEIRA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22377 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.140152-7 Protocolo: 2007110863 APTEs: MBM SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: LUCINEA MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALAN PEREIRA DA SILVA 0099553RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA 0073173RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10428 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.001161-2 Protocolo: 2007112911 AGTEs: BINGO DA PRAIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). VILMAR LUIZ GRACA GONCALVES 0111023RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA 0112398RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10474 Origem: CAMPOS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.014.013132-3 Protocolo: 2007113600 AGTEs: JOSE LUIZ ALVES PEIXOTO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO STELLET GENTIL 0128561RJ AGDOs: SANDRA RIBEIRO DAS DORES PEIXOTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10478 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO COLETIVA 2007.001.034825-9 Protocolo: 2007114415 AGTEs: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E EMPREGADOS DAS EMPRESAS PATROCINADORAS DA VALIA APOSVALE ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO 0110928RJ AGDO: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10535 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.209.009428-0 Protocolo: 2007115476 AGTEs: JAYME TORRES PEREIRA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR 0051730RJ AGDOs: LETICIA DE OLIVEIRA TORRES PEREIRA REP/P/S/MAE AGDOs: LEONARDO DE OLIVEIRA TORRES PEREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA 0106053RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10591 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2006.038.005674-5 Protocolo: 2007115248 AGTEs: FRANCISCO LEITE CHAVES ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT 0048247RJ AGDOs: ANTONIO MARTINHO LAURENTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL 0109659RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10601 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.107747-5 Protocolo: 2007116387 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MARIA VALDELICE FERREIRA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA 0128209RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10633 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.132420-8 Protocolo: 2007116375 AGTEs: JULIA MARIA DE BRITO VEIGA GOMES ADVOGADOs: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO 0129595RJ AGDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00841 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.082160-0 Protocolo: 2007109821 AUTORs: VANESSA BRAGA BRITO ADVOGADOs: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 190547"
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                                                    "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 10060/2007 (COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA) AGTES: RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA ADVOGADOS: RJ0136059 - DR(a). FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.:MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO\r\n\r\nDESPACHO: FLS 48 NA FORMA DO ART 511 CAPUT DO CPC JULGO DESERTO O RECURSO .BAIXEM OS AUTOS. EM 26/04/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 10248/2007 (PETROPOLIS 4 VARA CIVEL) AGTES: LARIOS MALCOOL FEIRAS PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADOS: RJ0082635 - DR(a). CARLOS CEZAR SAGGESE AGDO: SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS\r\n\r\nDESPACHO: FLS 73 NA FORMA DO ART 511 DO CPC JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 26/04/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 10326/2007 (COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL) AGTES: BANCO MORADA S A ADVOGADOS: RJ0111246 - DR(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO AGDO: WASHINGTON DE SOUSA ALBUQUERQUE\r\n\r\nDESPACHO: FLS 21 NA FORMA DO ART 511 CAPUT, DO CPC JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 26/04/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 10376/2007 (REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA) AGTES: JOSE RICARDO SILVEIRA ADVOGADOS: RJ0098206 - DR(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA AGDOS: LAIANNY SUMAN SILVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO:RJ0116302 - DR(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO\r\n\r\nDESPACHO: FLS 48 NA FORMA DO ART 511 CAPUT DO CPC JULGO DESERTO O RECURSO .BAIXEM OS AUTOS. EM 26/04/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 192002"
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                                                    "Expediente do dia : 02/05/2007\r\n\r\n*** D E S P A C H O ***\r\n\r\n001. Protocolo: 2007/114658 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagens: TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO. Advogado: RJ0124175 DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 149839 Despacho: A COMPETENCIA REFORMADORA DO 2O GRAU DE JURISDIAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAO ABARCA AS HIPOTESES DE FEITOS ORIUNDOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS E CORRESPONDENTES TURMAS RECURSAIS, TENDO EM VISTA A FALTA DE PREVICAO NORMATIVA EXPRESSA NA LEI N 9099/95 E NO RITJERJ.ENCAMINHE-SE,POIS AO CONSELHO RECURSAL.. Rio de Janeiro, 26/04/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\n002. Protocolo: 2007/115297 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagens: FERREIRA SANTOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS. Advogado: SP0151866 DR(a). MARCELO ANTONIO MIGUEL Despacho: AO AUTOR PARA ADEQUAR A INICIAL,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO.. Rio de Janeiro, 26/04/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\n003. Protocolo: 2007/113302 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagens: CATIA CATARINA AMADO DE OLIVEIRA E OUTRO. Advogado: RJ0128018 DR(a). ANDREA LIMA DE CARVALHO 142225 Despacho: EMCAMINHE-SE A EGREGIA 14 CAMARA CIVEL.. Rio de Janeiro, 26/04/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\nId: 191987"
                                                ]
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                                            "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                "Atos": {
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                                                        "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 77a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 27 de ABRIL de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.114989-9, 20060011580496 Protocolo: 2007114754 IMPTEs1: DR. RANIERI MAZZILLI NETO (OAB/RJ 71.619) IMPTEs2: DR. TIAGO LINS E SILVA (OAB/RJ 102.065) IMPTEs3: DR. MARCELO CAMARA (OAB/RJ 102.137 PACTEs1: BERNARDO AMADO BAPTISTA DE FIGUEIREDO PACTEs2: ADILSON DE MOURA FALCAO AUT.COATORA: 35A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070280025935 Protocolo: 2007115412 IMPTEs: DR.RONALDO FONTES LINHARES (RJ/4712) PACTEs: SANDRO DA SILVA AZEVEDO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070280025959 Protocolo: 2007115416 IMPTEs: DR.RONALDO FONTES LINHARES (RJ/4712) PACTEs: SANDRO DA SILVA AZEVEDO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011149899 Protocolo: 2007115495 IMPTEs: DR(a). ELIAS I. N. GALBAY (OAB/RJ:78.725) PACTEs: ROGERIO SALOMAO DE CARVALHO AUT.COATORAs: 35a VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ALAN VIEIRA FERREIRA CO-REUs2: SERGIO SUMAR DOS SANTOS CO-REUs3: NEWTON PINTO DA LUZ PAES CO-REUs4: PABLO MORENO RAMIRO WERNECK CO-REUs5: KELSON DOUGLAS CAMPELO CO-REUs6: DENILSON COSTA SOUZA CO-REUs7: PAULA GRAY GOMES MOREIRA CUNHA CO-REUs8: THEREZA CRISTINA ERNESTO COELHO VIGNAL CO-REUs9: FLAVIA MOREIRA LURATI CO-REUs10: LUIZ ANTONIO RIBEIRO CRUZ CO-REUs11: ELMO RIBEIRO CO-REUs12: CLAUDIO DOS SANTOS COSTA CO-REUs13: RICHARD MOTA PINTO CO-REUs14: BERNARDO AMADO BATISTA DE FIGUEIREDO CO-REUs15: ADILSON MOURA FALCAO CO-REUs16: ANDRE TRIGO CO-REUs17: BRUNO LUDOVICO LOYOLA TEIXEIRA CO-REUs18: JEFFERSON HOLANDA MESSIAS CO-REUs19: MARCELA DE TAL CO-REU20: THYAGO HALEXANDRE CAVALCANTE Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010417063 Protocolo: 2007115977 IMPTEs: DR. RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (OAB/RJ0125031) PACTEs: THIAGO DA SILVA SANTOS AUT.COATORAs: 19a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: CARLOS MARTINS FERNANDES Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2006.059.5775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011317733 Protocolo: 2006248488 IMPTE/PACTEs: JOSE COSME (RG:28797199) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.002.027444-6, 20030020263496 Protocolo: 2007115241 IMPTEs: DR. FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (OAB/RJ 70.027) PACTEs: ROBSON CARLOS ANDRADE MACIEL AUT.COATORAs: 2A.VARA CRIMINAL NITEROI CO-REUs1: CARLOS HENRIQUE GOMES CO-REU2: ALDENIRA SOARES CEZARIO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2004.714.000121-0, 20047110518227 Protocolo: 2007115620 IMPTEs: DR RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (MAT.860.726-9) PACTEs: R.I.DE S. FILIACAOs1: ANNA LUCIA INACIO DE SANTANA FILIACAOs2: ARI DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.: M.DA S.G. Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050540077561 Protocolo: 2007115735 IMPTEs: DRA THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA (MAT.860.721-0) PACTEs: WAGNER CESAR DE AGUIAR COSTA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REU: MARCOS DOS REIS ROCHA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998.00641138-6 Protocolo: 2007116409 IMPTEs: DR. CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (OAB/RJ 70.668) PACTEs: OCTAVE SCHTEINBERG AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011272960 Protocolo: 2007115331 IMPTEs: DR. ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA (OAB/RJ 39.611) PACTEs: MARCIO DA PAZ SILVA AUT.COATORA: 21A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2002/00321-8 Protocolo: 2007116012 IMPTEs: DR.(a) SANDRA MARIA BARROS (DP/MAT.815.776-0) PACTEs: EDVALDO ALMEIDA DA SILVA (RG.12.925.772-1) OUTRO NOMEs: EDIVALDO CRUZ DE ALMEIDA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 91/01603-0 E OUTRAS Protocolo: 2007115746 IMPTEs: DR ALEXANDRE COSNTANTINO D'ELIA NOVELLO (OAB/RJ 97.037) PACTEs: JOSE CARLOS MARTINEZ MARTELLO (RG.05730132-7) OUTRO NOMEs1: JOSE CARLOS MARTINEZ MARTELO OUTRO NOMEs2: JOSE CARLOS MARTINES MARTELO OUTRO NOMEs3: JOSE CARLOS MARTINES MARTELLO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/08839-7 Protocolo: 2007116115 IMPTEs: DR. LEIDIMAR ROCHA VIDAL (DP/MAT.815.772-9) PACTEs: GILSON SOUZA (RG.08730136-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/07238-6 E OUTRA Protocolo: 2007116245 IMPTEs: DR(a). DAYSE CELINA S.DE SOUZA (OAB/RJ:68.497) PACTEs: ANDRE LUIZ DAVID (RG:07.312.320-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060420024567 Protocolo: 2007116526 IMPTEs: MARCOS GOMES DO CARMO PACTEs: IVANILDA BATISTA DE ARAUJO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS CO-REU: LEONARDO DOS SANTOS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011634687 Protocolo: 2007115230 IMPTEs: DR BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (OAB/RJ 108818) PACTEs1: TEREZINHA LEMOS BARRETO PACTEs2: EVANDRO LEMOS BARRETO AUT.COATORA: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070110013259 Protocolo: 2007115454 IMPTEs: DE(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (OAB/RJ:27.102) PACTEs: LEANDRO RODRIGUES BOLAES MONICA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20067120012266 Protocolo: 2007115612 IMPTEs: DR(A).MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO - DP/MAT. 852.712-9 PACTEs: S.R.S.S. FILIACAOs1: ELMA CONCEICAO DE SOUZA FILIACAOs2: NORIVAL PEREIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE NITEROI Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010420092731 Protocolo: 2007116120 IMPTEs: DR.(a) CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (DP/MAT.810.613-0) PACTEs: MARCIO LUIS MELQUIDES OUTRO NOMEs: MARCIO LUIZ MESQUIADES AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL PETROPOLIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: E 2006.066.007107-2, 20070660032962 Protocolo: 2007116566 IMPTEs: DR(a). WILLIAM DE MEDEIROS P.JUNIOR (OAB/RJ:143.696) PACTEs: MARIUS FRAGOSO DOS SANTOS AUT.COATORA: 2a VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nDESAFORAMENTO 2007.057.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2003.207.007128-0, 2003.207.008311-7, 2003.207.008323-3, 2003.207.008308-7, 2003.207.008309-9, 2003.207.008310-5, 2003.207.008322-1), 20032070083075 Protocolo: 2007116170 REQTEs: JOSE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO 0094366RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS RENATO MAIA REIS 0122051RJ REQDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: EDSON FRANCISCO ALVES CO-REUs2: FERNANDO GOMES DE FREITAS CO-REUs3: JOAO DA SILVA CO-REUs4: GILBERTO COELHO DE OLIVEIRA CO-REUs5: ALEXANDRE ISAU DA SILVA CO-REUs6: WESLEY FERREIRA CAETANO CO-REUs7: LUIZ DE SOUZA DA SILVA CO-REUs8: ROMILDO SOUZA DA COSTA CO-REUs9: RONALDO SOUZA DA COSTA CO-REUs10: ANDRE DE LIMA SOBRINHO CO-REUs11: LUIS HENRIQUE NOGUEIRA DA SILVA CO-REUs12: MARIO HENRIQUE PARANHOS DE OLIVEIRA CO-REUs13: ADRIANO BATISTA DOS SANTOS CO-REUs14: PAULO CESAR COSTA CO-REUs15: DIOGO DE SOUZA SOLEDADE CO-REU16: JOSE HENRIQUE DOS SANTOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.711.049326-7, 20047140002985 Protocolo: 2007115623 IMPTEs: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DP/MAT 860.726-9 PACTEs: Y.S.G. FILIACAOs1: MONICA SERRANO GOMES FILIACAOs2: CID FERREIRA PINHEIRO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010160714 Protocolo: 2007116313 IMPTEs1: DR JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (OAB/RJ 47557) IMPTEs2: DR JOSE VICENTE ALVES MOREIRA (OAB/RJ 50144) PACTEs: CORINTHO SEVERIANO RODRIGUES NETO OUTRO NOMEs: CORINTHO SEVERINO RODRIGUES NETO AUT.COATORAs: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: FLAVIO PAIXAO RAMOS CO-REUs2: JORGE ALEXANDRE PAIXAO RAMOS CO-REUs3: MARCELO DE SOUZA DE LIMA OUTRO NOME: MARCELO DE SOUZA LIMA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040546513 Protocolo: 2007116739 IMPTEs: DR. REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ0076388) PACTEs: RAMIRO FERNANDES NETO AUT.COATORA: 3a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010011076629 Protocolo: 2007116692 IMPTEs1: DR. ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (OAB/RJ0099485) IMPTEs2: DR(a). SAMANTA FELIX GOMES DE MELLO (OAB/RJ0138888) PACTEs: LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS AUT.COATORA: 34a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 910450001473 Protocolo: 2007115400 IMPTE/PACTEs: FRANCISCO AMBROSIO LEITE BASTOS AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE RESENDE Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062050137188 Protocolo: 2007115296 IMPTEs: DR. LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (OAB/RJ 63.745) PACTEs: HIGOR GODINHO PEREIRA AUT.COATORA: 2A.VARA CRIMINAL CAMPO GRANDE Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/08439-6 Protocolo: 2007115739 IMPTEs: DRA THAIS M SOUZA E LIMA (MAT.860.721-0) PACTEs: PABLO VENTURA DE CARVALHO (RG.11288672-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050810011220 Protocolo: 2007115669 IMPTEs: DR. SAMIR ABRAO FILHO (OAB/SP0246481) PACTEs: HELIO WILSON SERAFIM AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIAIA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060630064090 Protocolo: 2007114935 IMPTEs: DR MARCIO MESQUITA MALAFAIA (OAB/RJ 85.305) PACTEs: VANDERLEI VARGAS GONCALVES AUT.COATORAs: 2a.VARA DE TRES RIOS CO-REU: RAFAEL MACHADO ALVES MORAES Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.714.001701-0, 20047110507187 Protocolo: 2007115627 IMPTEs: DR. RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/8607269) PACTEs: W.G.DA S. FILIACAOs1: LAIZI MARIA GONCALVES DA SILVA FILIACAOs2: CLEITON ROBSON DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2000/00833-4 Protocolo: 2007116229 IMPTEs: DR(a). DAYSE CELINA S.DE SOUZA (OAB/RJ:68.497) PACTEs: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RG:12.934.663-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010268641 Protocolo: 2007115686 IMPTEs: DR. CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (OAB/RJ0107810) PACTEs: WILLIAM GONZAGA FAUSTINO AUT.COATORA: 34a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1991/03523-8 E OUTRA Protocolo: 2007116641 IMPTEs1: DR(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (OAB/RJ:81.260) IMPTEs2: WALTAIR JERONIMO DA SILVA (OAB/RJ:138.487-E) PACTEs: ROBERTO CESARIO MENDES DA COSTA (RG:05.578.345-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/02756-5 E OUTROS Protocolo: 2007115398 IMPTE/PACTEs: FRANCISCO AMBROSIO LEITE BASTOS - RG 08873053-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.081.000142-0 2006.081.002231-0, 20060810007424 Protocolo: 2007115614 IMPTEs: DR(A).MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO - DP/MAT 852.712-9 PACTEs: R.C.B. FILIACAOs1: MARIA APARECIDA CAETANO FILIACAOs2: ROMILDO DA SILVA BARBOSA AUT.COATORA: VARA UNICA DE ITATIAIA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070290004280 Protocolo: 2007115617 IMPTEs: DRA EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS (MAT.819.980-4) PACTEs: E.T.B. FILIACAOs1: IVONE DAS GRACAS APARECIDO TIODORO OUTRO NOMEs: IVONE DAS GRACAS APARECIDA TIODORO FILIACAOs: ELIAS DE CARVALHO BARROS AUT.COATORAs: VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE MAGE CO-REPDO.s: C.B.DA S. FILIACAOs1: LUSIMAR TEIXEIRA DA SILVA FILIACAO2: ALEX LOUREIRO DA SILVA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/10617-3 Protocolo: 2007115799 IMPTEs: DR JOSE ALVES FARAH (OAB/RJ 480.61) PACTEs: LUIZ CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA (RG.08659552-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1994/04233-0 E OUTRAS Protocolo: 2007116236 IMPTEs: DR.(a) DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (OAB/RJ 68.497) PACTEs: GUARACINIM MENDES DE OLIVEIRA (RG07194047-2) OUTRO NOMEs: GUARACININ MENDES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2000/02452-1 Protocolo: 2007116038 IMPTEs: DR(a). SANDRA MARIA BARROS (DP/815.776-0) PACTEs: MAXIMIANO ANTONIO ALVES (RG:08.010.292-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052040130406 Protocolo: 2007116281 IMPTEs: DR(a). CARLA BOECHAT LODE (OAB/RJ:76.510) PACTEs: WALLACE FERNANDES MAGALHAES AUT.COATORAs: 2a VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REUs1: MARCELO RODRIGUES DA SILVA CO-REUs2: MAURICIO ROSARIO DE OLIVEIRA CO-REUs3: ITALO MAURO CONCEICAO DO CARMO CO-REUs4: RAFAEL DE SOUZA SANTOS CO-REUs5: LUIZ CARLOS DE AGUIAR MORAES JUNIOR CO-REUs6: ELOY CARDOSO SARDINHA CO-REU7: WALTER MACHADO JUNIOR Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROTS.2007/0003119-8 E 2007/0011836-7 Protocolo: 2007113789 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs1: MARCIO JOSE GUIMARAES APENADOs2: MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO APENADOs3: ELIAS PEREIRA DA SILVA APENADOs4: ISAIAS COSTA RODRIGUES APENADOs5: MARCIO CANDIDO DA SILVA APENADOs6: RICARDO CHAVES DE CASTRO LIMA APENADOs7: CHARLES DA SILVA BATISTA APENADOs8: CLAUDIO JOSE FONTARIGO APENADOs9: LEONARDO MARQUES DA SILVA APENADOs10: ROBSON ANDRE DA SILVA APENADOs11: MARCO ANTONIO PEREIRA FIRMINO DA SILVA APENADO12: MARCUS VINICIUS DA SILVA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 190565"
                                                    ],
                                                    "190564": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. REVISAO CRIMINAL 31/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTES: MARCOS JOSE MONTEIRO ADVOGADOS 1: RJ0094366 - DR(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO ADVOGADO 2: RJ0122051 - DR(a). LUIS RENATO MAIA REIS DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CELSO GUEDES,VICE-PRESIDENTE, FICA INTIMADO O REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA (COD. -0101-6), NO VALOR DE R$ 42,59 (QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), BEM COMO TRAZER A PROCURACAO EM ORIAGINAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n02. REVISAO CRIMINAL 32/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTES: MARCO ANDRE RUFINO DAS CHAGAS ADVOGADO: RJ0041810 - DR(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CELSO GUEDES, VICE-PRESIDENTE, FICA INTIMADO O REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA (COD. - 0101-6), NO VALOR DE R$ 42,59(QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 190564"
                                                    ],
                                                    "191840": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 03/05/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.7944 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000183732 - CONSELHO RECURSAL RECTE 1: VILMA NATALINA DE MAGALHAES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS 0115950RJ RECTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03441/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUTUSTO ZANANDREA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44736/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ CARLOS PINHEIRO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.612 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000503891 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARIA DA CONCEICAO CERSOSIMO ADVOGADO: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS 0020706RJ RECDOS: HELOISA MASCARENHAS GALAXE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60346/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ RECDO: MARIA APARECIDA CAMPOS STRAUS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES 0092632RJ ADVOGADO 2: DR(a). WOLTAIR SIMEI LOPES 0007083DF Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51891/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTUARIA COMAP ADVOGADO: DR(a). JOSE GARIOS SIMAO 0088168RJ RECDOS: CIA IMPORTADORA E EXPORTADORA COIMEX E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALONSO DE SA GUTIERREZ 0106911RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO 0045441RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.871 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000584362 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA GONCALVES DE SOUZA 0128377RJ RECDO: NARA VANESSA FERREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO 0038388RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58720/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ RECDO: ROBERTO FERNANDO ANDRE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO 0028329RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA 0124856RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.978 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000480337 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ RECDO: CARLOS DE LIMA BORGES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1136 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000608172 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: MARCIA DE SOUZA MOREIRA RAMALHO ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52852/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA 0063539RJ RECDOS: EDGAR POVOLERI FERREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA 0051487RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1303 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000420365 - CONSELHO RECURSAL RECTE: JANILVA SANTOS DA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). JORGE AUGUSTO TELES 0107686RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52887/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDO: ANGELA MARIA NUNES MENDONCA ADVOGADO: DR(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS 0033082RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60082/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: HERMATEK INDUSTRIA E COMERCIO METALURGICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTZ 0032854RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MALHEIRO ABRANCHES 0101248RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1601 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000401875 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARISA DE FATIMA VALENTE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: FABIO BOA NOVA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS 0066387RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49329/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA JOSE SEGUNDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24753/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ANILCE CARDOSO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES 0077360RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MENDES TKACZENKO 0083664RJ RECDOS: LUCIMAR GOMES DOS SANTOS MARTINS E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23948/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECDO: HOMERO MOURA SARTORE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE MENDONCA SILVA 0077020RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2005.135.8398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13178/2004 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA 0114294RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO MARTINEZ 0040678SP RECDO 1: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOS 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ DR(a). LUIS ANTONIO MISCOW FERRAZ DE MENDONCA 0134776RJ RECDO 2: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO METRO ADVOGADOS: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON 0099014RJ DR(a). ELIANE ZOGHBI 0085147RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03441/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUTUSTO ZANANDREA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44736/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ CARLOS PINHEIRO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35907/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO BRAUNES SANS SOUCI ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ RECDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN 0049896RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEILTON MARTINS COSTA 0109259RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51891/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTUARIA COMAP ADVOGADO: DR(a). JOSE GARIOS SIMAO 0088168RJ RECDOS: CIA IMPORTADORA E EXPORTADORA COIMEX E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALONSO DE SA GUTIERREZ 0106911RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO 0045441RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63730/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: JOSE CARLOS SOUZA GURGEL ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS SOUZA GURGEL 0102296RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47008/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: EDITH BARBOSA CAVALCANTI DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA 0137462RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADO 3: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ RECDO: FLAVIANO TEODORO DE CARVALHO REP/P/S/CURADOR GUILHERME CUNHA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO 0001311ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA BARBOSA 0027101RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58720/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ RECDO: ROBERTO FERNANDO ANDRE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO 0028329RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA 0124856RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30713/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ROSA CRISTINA PAULA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA 0089142RJ RECDO: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48477/2005 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DA SILVEIRA SEVERIANO 0112200RJ RECDO: BANCO HSBC S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14596/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDO: ESPOLIO DE MARIO CARLOS ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48922/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO CARAVELLE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MARTINS FADEL 0083794RJ RECDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIS FUKS 0097866RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03926/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: EREVAN ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ RECDO: SIRLENE MOREIRA CABRAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FAVARO 0079975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38341/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: ANDRE LUIZ DE CASTRO LOURENCO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0096391RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52887/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDO: ANGELA MARIA NUNES MENDONCA ADVOGADO: DR(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS 0033082RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12062/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: FIVE STAR DE MACAE SERVICOS PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ RECDO: FLOW LATINO AMERICANA COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA STRANO 0118471SP ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE OLIVEIRA FILHO 0132540SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69273/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: HERBERT MARQUES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67387/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ RECDO: MARIA DE FATIMA SARDINHA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO JOSE DE OLIVEIRA 0038618RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44195/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: ALESSANDRA EDUARDA GONCALVES FARINHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES 0053101RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FERREIRA LIMA 0118878RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52345/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES 0100310RJ RECDO: FABIANA SILVA LACERDA SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). REYNALDO EMANUEL DOS ANJOS 0072192RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52201/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: JOYCE SCODELER LEONE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES 0079353RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00305/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: TANIA SUELI DE OLIVEIRA HEINERICH ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO 0071174RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDEMIRO ANTUNES DE FREITAS JUNIOR 0137693RJ RECDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA 0110519RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49329/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA JOSE SEGUNDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49131/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: LEANDRO GARCIA ADVOGADO: DR(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA 0103431RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61856/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECDO: ESPOLIO DE JOSE CARLOS DE FREITAS REP/P/S/INV MARIA MADALENA SALVADOR DE FREITAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23890/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: AGRO PECUARIA TRES CASCATAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24003/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: DRA. ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: ROBERTO LUIZ LOPES DO CARMO REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55450/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SALLETE FERNANDES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO VIDAL VIDUANI 0029197RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SILVA 0057367RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17738/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.39 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000211351 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EDUARDO CONSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ RECDO: PAULO DE ALENCAR MOTTA ADVOGADO: DR(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO 0008579RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HABEAS CORPUS 06129/2006 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO PACIENTE: ALAN THIAGO ALVES BARCELLOS (RG:20462275-7) Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 191840"
                                                    ],
                                                    "191841": [
                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 03/05/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47483/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: MARCUS VINICIUS DA SILVA VIDAL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ RECDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA CRUZ SCHAEFFER 0096692RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS MAGALHAES LEITE 0060621RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16417/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA 0132268RJ RECDO: LINCOLN CORDEIRO DE CASTRO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA 0089885RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS 0066387RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2417 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000573297 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CIE BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS 0104268RJ RECDO: CINTIA REGINA PEREIRA MENEZES ADVOGADO: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO 0114314RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24531/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: LUXOR HOTEIS TURISMO S A E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE 0130687RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. ELIANA DA COSTA LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60242/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ RECDO: CARLOS EDUARDO MATTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO 0093231RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE 0031563RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA 0042406RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39710/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTES PEIXOTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA 0117336RJ RECDO: MARCO ANTONIO VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO VIDAL 0070197RJ ADVOGADO 2: DR(a). CID MARIO ALVES DOS SANTOS 0045411RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2983 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000613805 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ RECDO: WALTER MIRANDA TAVARES ADVOGADO: DR(a). WALTER MIRANDA TAVARES 0125888RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2991 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000613313 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ RECDO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA ADVOGADO: DR(a). JURAI ALVES MONTEIRO 0061426RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2992 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000025995 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EDITORA ABRIL SA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ RECDO: CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO 0127777RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2993 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000532714 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDO: JORGE LUIZ CASEIRO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS 0079770RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2994 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000087400 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA ARAUJO 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ RECDO: JULIO CESAR DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DEIVSON SARDINHA SANTOS DA SILVA 0130659RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2996 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000583333 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA MENDES DE CASTRO 0132803RJ RECDO: VALDO ALVES GURGEL ADVOGADO: DR(a). VANILCE MARTINS CUNHA 0096399RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3007 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000593442 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CHRISTINA AMARAL CARVALHO 0105183RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE THIAGO GUARANA HENNIES 0134142RJ RECDO: OSIRIS SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA 0125578RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23623/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: DANILO MELO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE SOUZA 0000351RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02309/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: CELSO MONTEIRO DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64049/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3020 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000120890 - CONSELHO RECURSAL RECTE: RODOXOSSI TRANSPORTES LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS COELHO NETO 0107841RJ RECDO: LEONARDO DA GAMA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3030 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000082206 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: EOLI DA GLORIA FARIA RAIMUNDO ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52657/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LEONARDO GARCIA SOARES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3058 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000036804 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: ROSEMERE SEABRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3059 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000620688 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: ARMANDO TEIXEIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24532/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ RECDO: DANIELA CELESTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOCELINO LOPES PEREIRA 0092334RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17997/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES 0100310RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO: MARCELIA HENRIQUE NETO ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17855/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: HUMBERTO SAMPAIO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO 0049659RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 70304/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ RECDO: JOAO MANUEL MENDES GERALDES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS 0096833RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42189/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ RECDO: MARCUS HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MOSQUEIRA CAMOES DOS REIS 0080958RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65830/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BELMACO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ELAINE LUIZA DE OLIVEIRA 0087973RJ RECDO: CIBREX MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA 0074646RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39710/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTES PEIXOTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA 0117336RJ RECDO: MARCO ANTONIO VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO VIDAL 0070197RJ ADVOGADO 2: DR(a). CID MARIO ALVES DOS SANTOS 0045411RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48999/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: NEWS FIREWORKS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA 0115630RJ RECDO: MERIDIEN DO BRASIL TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DA ROCHA DOS SANTOS 0057062RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18492/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01070/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: CILEIA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). IRANI DA SILVA PEREIRA 0073458RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05177/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SEBASTIAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES 0098109RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO 0048406RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA 0098456RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05390/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: GLAUCILEA ALVES PACHECO ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67695/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: ELSON DE MEDEIROS MACEDO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03760/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA 0119669RJ RECDO: MARIA HELENA RAGOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02278/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: GILMAR ALVES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63779/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ARIOSVALDO LUZ DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO DOS ANJOS 0086740RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66344/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ROSALDES DE SOUZA GUERRA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64739/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: ALEXANDRE SOARES DO VALE ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ MOREIRA SODRE 0002359RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO 0107613RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68925/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ RECDO: JORGE GRAY FRANCISCO CORREA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23623/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: DANILO MELO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE SOUZA 0000351RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36109/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ROBERTO CESAR DUARTE DE PAULA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61938/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ SERGIO PEREIRA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR 0132622RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES 0108068RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64049/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62401/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: TRADICAO SHOPPING DO OCULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA LIRA MARCONDES VIZEU 0083777RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60369/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO BERVILATO PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56721/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCISMAR QUINTAN DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19061/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: FRANCISCO TAVARES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO BATISTA 0107155RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04449/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: JOAO DE BARROS LIMA NETO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ ADVOGADO 2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54962/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DROGARIA CINCO DE JULHO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS NEVES 0137610RJ RECDO: ELAINE LUIS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS 0125000RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65915/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PALNOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO 0114936RJ RECDO: AURELIANO DE SOUZA PINTO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE 0055021RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58659/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VANDERLEI MAMEDES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ RECDOS 1: ELIANE CORREA NOVAES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA 0113758RJ RECDO 2: COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA 0036256RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO MOTTA MARQUES RIBEIRO 0119506RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31010/2005 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: CHEBABE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA E ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS CHEBABE REP/P/S/INVENTARIANTE ELISABETE CHEBABE DE AZEVEDO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER 0089015RJ RECDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO 0026506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO 0049212RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49489/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO CITICARD S.A , NOVA DENOMINACAO DE CREDICARD BANCO S.A ADVOGADO: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ RECDO: CHRISTIANE ALTWEGG DE PAIVA CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02030/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ RECDO: VALCIRA MIRANDA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JAIME TAVARES NETO 0083700RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52657/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LEONARDO GARCIA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ RECDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 70315/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS 0128891RJ RECDO: AMAP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA DE MELLO COSTA 0101759RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR 0135805RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 191841"
                                                    ],
                                                    "191842": [
                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 03/05/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26742/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ RECDO: MERCEARIA FLOR DE RAMOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA LUIZA ALMEIDA RIBEIRO 0089131RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDISON RIBEIRO 0021187RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28532/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: MARCELO BLASO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA 0119836RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2553 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000087496 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: SIMONE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63752/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: ADEMAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ RECDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0135926RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02618/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ALBERFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON LUIZ FERREIRA 0060703RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS 0099036SP RECDO: HABBITO COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO 0001165ARJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66658/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA RECDO: RIO SPORT CENTER ACADEMIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FURTADO 0130363RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO 0085104RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62059/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: KATIA REGINA VALINO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ RECDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56807/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ALMIR PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE S DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3033 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000616144 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PRESUNIC COMERCIAL LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE 0065732RJ RECDO: EDILEUZA AGRIPINA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA 0082980RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3034 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000085840 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA MEDICA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: FRANCISCO JOSE DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). THEO MOREIRA 0101753RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3076 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000033268 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ RECDO: ERLI SILVA REIS ADVOGADO: DR(a). CECILIA ROSA GOMES 0087638RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08109/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE TEIXEIRA MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03758/2007 - QUINTA CA MARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: ESPORTE CLUBE RADAR ADVOGADO 1: DR(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES 0088944RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO 0088651RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40515/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53806/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ROSANA CARUSO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO CHAGAS 0029319RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00128/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: ELIAS MARQUES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3092 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000063406 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO HSBC S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ RECDO: BENEDITO DE PAULO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO 0105238RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25943/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 3: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL 0131386RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: NCP SERVICOS E PECAS LTDA. ME ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS 0099344RJ RECTE ADESIVO: NCP SERVICOS E PECAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS 0099344RJ RECDO ADESIVO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOS: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL 0131386RJ DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECTE ADESIVO: NCP SERVICOS E PECAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS 0099344RJ RECDO ADESIVO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOS: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL 0131386RJ DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Vista: AO RECORRIDO ADESIVO\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25393/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO 0082713RJ RECDO: WELLINGTON SANTOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES 0095901RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON TELLES DE SANT ANNA 0004371DRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22128/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DA AMAZONIA S A ADVOGADO: DR(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA 0071068RJ RECDO: KAREM ROUPAS E MOVEIS INFANTIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO MACHADO 0054108RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26742/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ RECDO: MERCEARIA FLOR DE RAMOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA LUIZA ALMEIDA RIBEIRO 0089131RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDISON RIBEIRO 0021187RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38684/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CONSORCIO VIVA SAO GONCALO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE 0080998RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA 0103625RJ RECDO 1: COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA 0045027RJ RECDO 2: TREVO SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28532/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: MARCELO BLASO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA 0119836RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68727/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO BIRMAN 0123134RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO 0112299RJ RECDO: GERSON LUIZ REGINO ADVOGADO 1: DR(a). CICERO LOURENCO DA SILVA 0064996RJ ADVOGADO 2: DR(a). ZULEIDE ALMEIDA DA SILVA 0106114RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58582/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CIMENTO TUPI S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE 0117022RJ ADVOGADO 3: DR(a). CINTHIA MAMEDE ACHAO 0145127RJ RECDO: LUCIANO CARVALHO VENTURA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE 0122172RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16757/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: PABLO SANHUEZA TRAJTENBERG E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ ADVOGADO 3: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER 0124921RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL COUNTRY ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00028/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: EDIVALDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE 0125320RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49048/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: FABIANA DA SILVA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES 0100610RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS 0094423RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02618/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ALBERFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON LUIZ FERREIRA 0060703RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS 0099036SP RECDO: HABBITO COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO 0001165ARJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57480/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: NADIR LEITE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62059/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: KATIA REGINA VALINO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ RECDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55738/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: ANA CRISTINA SOARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL JORIO FILHO 0062988RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67379/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECDO: FLAVIA MARIA MENDES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09520/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: SILVIARIDES ANTONIO DOS REIS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FORTES FARAH 0112753RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ RECDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31012/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ RECDO: VERDINI MEIRELES REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES 0098233RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DIAS DE MENEZES 0095583RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59580/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA MARQUESA ADVOGADO: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO 0075991RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56279/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDO: FLAVIO RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE 0112683RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03150/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: ELAINE IVO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SHANA MARIA CORREA MOTTA 0116783RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36933/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO CESAR DA FONSECA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ RECDO 1: MERCADO CENTENARIO DE CAXIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHAO 0092011RJ RECDO 2: MARILAN ALIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA 0061839RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER GIOVANETI TEIXEIRA 0039163SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50432/2005 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: CLEBER DE CASTRO MUNIZ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SHARON DE MIRANDA GEPP 0097870RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ROMEU DE ARAUJO RODRIGUES 0113904RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08109/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE TEIXEIRA MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53806/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ROSANA CARUSO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO CHAGAS 0029319RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68273/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: FRANCISCO DOMICIANO DE ARAUJO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA 0080106RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62997/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: SONIA GOMES DA SILVA ESPINHEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60021/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ARLETE OZORIO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGUES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO 0049291RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA REGINA CHRISTIANS 0076232RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 191842"
                                                    ],
                                                    "191843": [
                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "Expediente do Dia 03/05/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2554 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000072432 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: RENATA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36112/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MAGNANIMO AMARAL JUNIOR DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2963 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000579111 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EUNICIO ROSA ROZARIO ADVOGADO: DR(a). MONICA FELIX DA SILVA 0129009RJ RECDO: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3012 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000107770 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ RECDO: MARIA FERREIRA STANCIOLA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES 0111188RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46790/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOS 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 4: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 5: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DAS INDUSTRIAS ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES 0066929RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00344/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SILVIA MARIA DE MIRANDA SAO THIAGO ADVOGADO: DR(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO 0027220RJ RECDO: ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GREGATI 0125152RJ ADVOGADO 4: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS 0097791RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3039 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000037961 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ RECDO: LUCILIA DOS ANJOS ALVES ADVOGADO: DR(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS 0111533RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64442/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3050 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000599146 - CONSELHO RECURSAL RECTE: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO 0061922RJ RECDO: ADRIANA SETA RIBEIRO AMANTE ADVOGADO: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO 0090157RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3051 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000599171 - CONSELHO RECURSAL RECTE: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO 0061922RJ RECDO: FABIO FREIRE AMANTE ADVOGADO: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO 0090157RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3052 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000599122 - CONSELHO RECURSAL RECTE: OPERADORA DE VIAGENS CVC TUR LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO 0061922RJ RECDO: ADRIANA SETA RIBEIRO AMANTE ADVOGADO: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO 0090157RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3057 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000560278 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: PERICLES DE OLIVEIRA MAIA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI 0097050RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.5084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03050/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: REGINA AMARAL SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO 0052554RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO 0077911RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43853/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ZENIA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGIANA PONTES LOPES 0135107RJ RECDO: HSBC BAMERINDUS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20018/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: VERA LUCIA FRANCO BORGES CORTES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO 0010073RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERICA GONCALVES MARQUES MOCO 0125614RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52393/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ RECDO: FLAVIO HENRIQUE MOREIRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO 0098351RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO 0102764RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66217/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECTE 2: ANGELA MARIA PROCOPIO DELBONS ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES 0034882RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60102/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDOS: MOWA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO 0000462BRJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO 0000722RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46790/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 4: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 5: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DAS INDUSTRIAS ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES 0066929RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39639/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR RECDO: EDSON FERREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES 0121736RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS 0126039RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00802/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ RECDO: OBVIO COMUNICACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00344/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SILVIA MARIA DE MIRANDA SAO THIAGO ADVOGADO: DR(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO 0027220RJ RECDO: ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GREGATI 0125152RJ ADVOGADO 4: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS 0097791RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66103/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GERMANO DA SILVA GRACA 0134819RJ RECDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67052/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO ZVEITER SOARES 0128997RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SOARES VIANA 0032189RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01082/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: MARIA NATIVIDADE FERNANDES DE LIMA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: JOSE BISPO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA 0037471RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69819/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ RECDO: PATRICIA FRANCISCO MARTINS DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES 0047348RJ ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO 0021615RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO 0017429RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56307/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ RECDO: ASSOCIACAO COMUNITARIA OLARIENSE ADVOGADO: DR(a). ROBSON MAGALHAES PEREIRA 0047693RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41468/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: MARIA ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS P/SI/E/REP/S/FILHO MARCOS PAULO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10752/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ RECDO: EUNICE FIGUEIREDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSE CRISTINA FIGUEIREDO DE ALMEIDA DE FREITAS 0102423RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00220/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DR(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA 0088433RJ RECDO: AUTO LOTACAO INGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA 0117336RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 191843"
                                                    ],
                                                    "191844": [
                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 03/05/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01062/2007 AGTE: SULTEC SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO 0112318RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI 0102459RJ AGDO: LOUFAN MATERIAIS ELETRICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE SOUZA FRAGA 0060804RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA GLORIA ROLO FRAGA 0063598RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00329/2007 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S/A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ AGDO: MARILDA RAMOS SILVA DA FONSECA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ADILSON LESSA BRASIL 0097529RJ AGDO 2: SABEMI SEGURADORA S/A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01894/2007 AGTE: MOISES MARTINS CORREIA ADVOGADO: DR(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA 0014444RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01832/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ AGDO: FABIANA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA 0116295RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA 0104759RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00773/2007 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ AGDO: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL PCDOB ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME LOPES DE ARAUJO 0117270RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00270/2007 AGTES: OCTAVIO DYCKERHOFF E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ AGDO: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA 0078150RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00275/2007 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ AGDO: CIRILO VAZ CALDAS E S/MULHER ROSELENE PEREIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS 0077661RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00529/2007 AGTE: EDSON DA SILVA RAIMUNDO ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO CORREA SILVA 0130693RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA 0114989RJ AGDO: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR 0117417RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO 0089525RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18940/2006 AGTE: DIRCE MARINHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: JULIO STUDART DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO 0079743RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL JORDAO BUSSIERE 0138458RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00341/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDO: IRENE COIMBRA DOS REIS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19231/2006 AGTE: CARLOS ALBERTO CORREIA ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES 0062193RJ AGDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO AGDO 3: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01916/2007 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ AGDOS: MARLY GALINDO FILGUEIRA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO 0005256DRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01621/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). ELVIS ESPINOLA COELHO 0133546RJ AGDO: ACADEMIA NACIONAL DE MEDICINA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01013/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ AGDO: EDUARDO SPPOZIDO ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA PEREIRA PEIXOTO GUERRA 0113490RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA COSTA 0079152RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00317/2007 AGTE: KIWI INTERCAMBIO CULTURAL E TURISMO LTDA BEX ADVOGADO 1: DR(a). VITOR CARVALHO LOPES 0131298RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ AGDO: PRISCILA MARTINS JORGE ADVOGADO: DR(a). JORGE ALBERTO RAMOS 0099086RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19282/2006 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: ANDREIA BERNARDES LOPES PROC.MUNIC. 2: MARCIA LUCIA MARCHESINI RIOS AGDO: GABRIELA TENORIO MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ 0036762RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA 0085877RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16698/2006 AGTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO AGDO: SERGIO AZEVEDO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01277/2007 AGTE: MARLOY REVISTAS E JORNAIS LTDA. ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER 0089605RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19712/2006 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR AGDO: JORGE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSILENE CESAR DOS SANTOS 0128175RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01853/2007 AGTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ AGDO: FELIPE IZRAEL MORGENSZTERN ADVOGADO: DR(a). EDINA ALT PARENTE PALMEIRA 0019527RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00968/2007 AGTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: 0114247RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ AGDO: METALUX METAIS E ALUMINIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA 0072529RJ ADVOGADO 2: DR(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS 0095122RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00990/2007 AGTE: ALDO ALVIM DE RESENDE CHAVES ADVOGADO: DR(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES 0064250RJ AGDO: GEORGE FERREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVAO 0110920RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01475/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: CARMEN LUCIA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDILSON ROCHA BENEVENUTO 0127764RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00148/2007 AGTE: CARLOS VINICIUS VEIGA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA 0092583RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES 0103623RJ AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03630/2007 AGTE: STAR TRANSPORTES S A ADVOGADO: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16290/2006 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01828/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: JACYRA CIDADE DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO 0089953RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE 0089956RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17922/2006 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ AGDOS: JORGE LUIZ GOMES DA COSTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR 0116345RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00088/2007 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). TERESA BROWN SIMONELLI 0092739RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RIBEIRO DE GUSMAO 0094437RJ AGDO: MUNICIPIO DE RIO CLARO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18664/2006 AGTE: ERALDO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: LEANDRO MOREIRA BARRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00368/2007 AGTE: ARMENDIO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO 0102255RJ AGDOS: LOURDES COUTINHO BAYAO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NELSON DE ALMEIDA 0021725RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00268/2007 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 2: DR(a). IGOR PINHEIRO MOREIRA 0133058RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ AGDO 1: VIACAO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADO: DR(a). THAIS DE ANDRADE RABELO 0117366RJ AGDO 2: LUIZ CARLOS SENA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA 0132292RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18584/2006 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18678/2006 AGTE: HEITOR CESAR RIBEIRO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: HOLEM MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOARES DE SOUSA 0107158RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19773/2006 AGTE: MARIA PRISCE CLETO TELES CHAVES DEF.PUBLICO: MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA AGDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN 0099511RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA 0100332RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19505/2006 AGTE: CHURRASCARIA ALHAMBRA GRILL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA 0062258RJ ADVOGADO 2: DR(a). GELCY MIGON PINTO DE OLIVEIRA 0021155RJ AGDO 1: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA 0043874RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ AGDO 2: PARQUES TEMATICOS S.A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00074/2007 AGTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERRO AFONSO 0094234RJ AGDO: RONALDO CARVALHO GOMES ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD 0044910RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15671/2006 AGTE: AMILTON FERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). AMILTON FERNANDEZ 0021912RJ AGDO: CICERO OSCAR SOARES ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DA CONCEICAO LARA 0081801RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA PINTO MONTEIRO 0091630RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00255/2007 AGTE: RENATA LOURENCO ENGELHARDT ADVOGADO: DR(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO 0044794RJ AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01563/2007 AGTE: SYLVIO BASTOS SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO 0044537RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA LUCENA SANCHES 0131493RJ AGDO: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO 0044991RJ ADVOGADO 3: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00726/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: NANETE SALAZAR DA MATA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE SALAZAR DA MATA FELIX 0125505RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00367/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ AGDO: MARFIZIA CLARA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18667/2006 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI 0078099RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN 0123705RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01620/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160DRJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ AGDO: ESPOLIO DE IVO CELENTE REP/P/S/INV ELIANA IGREJA CELENTE Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00847/2007 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ AGDO: MARCO ANTONIO PEREIRA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18118/2006 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: MICHELE DE FARIA CHEKER ADVOGADO: DR(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS 0112354RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00378/2007 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ AGDO: ENY GOMES NICOLAU ADVOGADO 1: DR(a). ABDON DA SILVA CHAVES 0081387RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA 0117745RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00236/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDO: ALCILENE INDIO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM 0019375RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO 0129504RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00237/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDO: ALCILENE INDIO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM 0019375RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO 0129504RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19420/2006 AGTE: IRACI ELIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418ARJ AGDO: MAURICIO BALBINO DIAS ADVOGADO: DR(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS 0033233RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19419/2006 AGTE: IRACI ELIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418ARJ AGDO: MAURICIO BALBINO DIAS ADVOGADO: DR(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS 0033233RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04288/2007 AGTE: JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO 0036021RJ AGDO: ESPOLIO DE JOSE CARLOS LACERDA REP/P/S/INV MARLY DA SILVA LACERDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO 0054872RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01364/2007 AGTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: SONIA CRISTINA BRITTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS 0123113RJ ADVOGADO 2: DR(a). REBECA FERREIRA DE CASTILHO 0126969RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01075/2007 AGTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP AGDO: GERUSA MENDES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01866/2007 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA 0116047RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ AGDO: JESUE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON ALVES FONTES 0108245RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO 0075458RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS VARGAS FARIAS 0074153RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00063/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA 0116898RJ ADVOGADO 4: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ AGDO: ANTONIA ALVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA 0097463RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19337/2006 AGTES: ROSANGELA LOPES LIMA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA 0131295RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00004/2007 AGTE: MARIO NILTON SILVA DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO F A SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16324/2006 AGTE: MARIA DE LOURDES VAZ ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ AGDO: NANCY ANDRADE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO REBITTE 0052898RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16323/2006 AGTE: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO VAZ REP/P/S/INV MARIA DE LOURDES VAZ ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ AGDO: NANCY DE ANDRADE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO REBITTE 0052898RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00668/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOS: FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE DIRCEU FARIAS 0046743RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19821/2006 AGTES: DERVAL DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA 0124084RJ AGDO: BERNARDO DA SILVA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). GEYSA FERNANDES CHAVES 0087179RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO 0134788RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03906/2007 AGTE: CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRACAS ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA 0124018RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL 0123139RJ AGDO: MARCELO SEBASTIAO MONTEIRO DE SOUZA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02166/2007 AGTE: ANDERSON NOGUEIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI 0192967SP ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0135910SP ADVOGADO 3: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19125/2006 AGTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER AGDO: ALESSANDRA DE CARVALHO COUTO MARIANO FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA 0077878RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10963/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA.ELAINE TISSER AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00284/2007 AGTE: LUIZ RENATO DE CARVALHO PANISSET ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01007/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDO: WALTER JORDAO BOSCARINO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA 0084291RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01006/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDO: WALTER JORDAO BOSCARINO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA 0084291RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00265/2007 AGTE: EDSON DE CASTRO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA 0134758RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00169/2007 AGTE: MARCELO PEIXOTO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00302/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 2: 0124175RJ AGDO: FABRICIO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHAES DORNA 0096292RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10819/2006 AGTE: SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: HUMBERTO RABELO PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). ADEMIR DE CARVALHO 0076926RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA SILVA DE CARVALHO GOLDSTEIN 0067708RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00763/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ AGDO: CATIA DA SILVEIRA VIDAL DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA 0133627RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08953/2006 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10324/2006 AGTE: ERALDO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: LEANDRO MOREIRA BARRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00554/2007 AGTE: UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES 0107992RJ AGDO: AYLA RIBEIRO PAIXAO ADVOGADO: DR(a). DIOGO JOSE NOLASCO DOMINGUEZ 0121256RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00544/2007 AGTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ AGDO: NELY SAPUCAIA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM 0107811RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10297/2006 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02356/2007 AGTE: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ AGDO: ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE 0063889RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00734/2007 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ AGDO: ELISANGELA ELAINE MEDEIROS DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO 0111053RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09426/2006 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). AMARO HEITOR DANTAS 0142057RJ AGDO: JOSE RAIMUNDO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10327/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA AGDO: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI 0078099RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN 0123705RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02085/2007 AGTE: ANTONIO CLAUDIO TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CHRISTOVAO BELLOT FILHO 0101081RJ AGDO: PREFEITO MUNICIPAL DE APERIBE PROC.MUNIC.: NELMA SANDRA ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00045/2007 AGTE: INFOGLOBO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ AGDO: EDNA AGRIPINA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00577/2007 AGTE: PAULO HENRIQUE DE GODOY BEZERRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ AGDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLEICE FERREIRA FONSECA 0096115RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00501/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10045/2006 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: MICHELE DE FARIA CHEKER ADVOGADO: DR(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS 0112354RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00200/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: PERSIANAS PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO 0008632RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00413/2007 AGTE: ISMAEL OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00185/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDOS: YARA BASTOS DE CASTRO RIBEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA JANTZEN SIMOES LOPES 0064739RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10658/2006 AGTES: ROSANGELA LOPES LIMA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA 0131295RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00002/2007 AGTE: MARIO NILTON SILVA DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO F A SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08968/2006 AGTE: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO VAZ REP/P/S/INV MARIA DE LOURDES VAZ ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ AGDO: NANCY DE ANDRADE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO REBITTE 0052898RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08969/2006 AGTE: MARIA DE LOURDES VAZ ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ AGDO: NANCY ANDRADE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO REBITTE 0052898RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01993/2007 AGTE: CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRACAS ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA 0124018RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL 0123139RJ AGDO: MARCELO SEBASTIAO MONTEIRO DE SOUZA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CRIMINAL 2007.190.141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 00562/2006 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WILLIAM FERREIRA BARROS - 11574756-0 DETRAN ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA 0116334RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CRIMINAL 2007.189.94 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 00380/2006 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WILLIAM FERREIRA BARROS - 11574756-0 DETRAN ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA 0116334RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 191844"
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                                                    "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                        "Atos": {
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                                                                "IIIE - Edital",
                                                                "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nEDITAL DE PROMOÇÃO\r\n\r\nFaço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para conhecimento dos Exmos. Srs. Drs. Juízes de Direito de Entrância Especial (art. 166 c/c art. 170 do Código de Organização e Divisão Judiciárias e Ato Executivo Conjunto nº 142/2006), que se encontra vago hum (01) cargo de Desembargador, a ser preenchido pelo critério adiante indicado, esclarecendo que o prazo termina no dia 07/05/2007 às 17h 30min.\r\n\r\n1) em decorrência do falecimento do Desembargador CARLOS EDUARDO BOUÇADA TASSARA - merecimento;\r\n\r\nEm, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nMaria Luiza de Almeida Santos\r\n\r\nSecretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial - SETOE\r\n\r\nId: 191988"
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                                                                "IIIE - Edital",
                                                                "EDITAL - PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador J.C. MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que foi convocada uma sessão do Tribunal Pleno a realizar-se no próximo dia 17 (dezessete) de maio de 2007, quinta-feira, às 13 horas, a fim de tratar do preenchimento de uma vaga eletiva do Órgão Especial, da classe de carreira, decorrente da efetivação da Exma. Sra. Des. Valéria Maron na classe de antigüidade, conforme as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nA eleição observará o seguinte regramento: \r\n\r\n1. Para o provimento da referida vaga de carreira, serão eleitores todos os Desembargadores integrantes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n2. Poderão concorrer à vaga, todos os Desembargadores de carreira, salvo os que já integram o Órgão Especial, bem como aqueles que, por escrito, declararem que não aceitam o encargo, o que deverá ser feito até às 17 horas do dia 08 de maio;\r\n\r\n3. A eleição, presidida por uma comissão indicada pelo Órgão Especial, terá lugar no plenário do Órgão Especial, no horário das 13 às 14 horas, com a utilização de urnas eletrônicas;\r\n\r\n4. O resultado da eleição será apurado às 14 horas, considerando-se eleito o candidato que obtiver maioria simples dos votos dos presentes;\r\n\r\n5. Serão realizados tantos turnos de votação quantos se façam necessários para que a vaga seja preenchida, caso em que concorrerão, nos turnos subseqüentes, os dois desembargadores mais votados;\r\n\r\n6. Em caso de empate, considerar-se-á eleito o mais antigo;\r\n\r\n7. Os eleitores deverão permanecer na sala de sessões até a proclamação do resultado, ante a possibilidade de segundo turno.\r\n\r\nSecretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, em 03 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) MARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, Secretária.\r\n\r\nId: 190809"
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                                                                "IIIE - Edital",
                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que, no próximo dia 07 de maio de 2007, segunda-feira, às 13h (treze horas), será realizada uma sessão administrativa do Órgão Especial para tratar do seguinte :\r\n\r\n1. Requerimentos de licença;\r\n\r\n2. Promoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para os seguintes cargos a serem preenchidos pelos critérios adiante indicados:\r\n\r\n2.1) 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA, em decorrência da remoção do Doutor MARCELO TELLES MACIEL SAMPAIO - antiguidade;\r\n\r\n2.2) 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, em decorrência da remoção do Doutor PAULO ASSED ESTEFAN - merecimento;\r\n\r\n2.3) 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA, em decorrência da remoção da Doutora NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE - antiguidade;\r\n\r\n2.4) 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO, em decorrência da remoção do Doutor FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS - merecimento;\r\n\r\n2.5) XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da remoção do Doutor JOÃO PAULO FERNANDES PONTES - antiguidade;\r\n\r\n2.6) I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DE ALCÂNTARA, com a denominação alterada pela Resolução nº 05/2007 do E. Órgão Especial e em decorrência da remoção da Doutora ANA PAULA PONTES CARDOSO - merecimento;\r\n\r\n2.7) 1ª VARA CRIMINAL REGIONAL DE MADUREIRA, em decorrência da promoção da Doutora EUNICE FERREIRA CALDAS - antiguidade;\r\n\r\n2.8) 4ª VARA CÍVEL REGIONAL DE MADUREIRA, criada pela Lei nº 3890/2002 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 14/2007 - merecimento;\r\n\r\n2.9) 6ª VARA CÍVEL REGIONAL DE MADUREIRA, criada pela Resolução nº 08/2006 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 16/2007 - antiguidade;\r\n\r\n2.10) 4ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE MADUREIRA, criada pela Lei nº 3890/2002 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 18/2007 - merecimento;\r\n\r\n2.11) 1ª VARA REGIONAL DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO (MADUREIRA), criada pela Resolução nº 45/2006 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 - antiguidade;\r\n\r\n2.12) 7ª VARA CÍVEL REGIONAL DO MÉIER, criada pela Resolução nº 08/2006 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 22/2007 - merecimento;\r\n\r\n2.13) 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, criada pela Lei nº 4913/2006 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 36/2007 - antiguidade;\r\n\r\n2.14) II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, criada pela Resolução nº 28/2006 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 37/2007 - merecimento;\r\n\r\n2.15) II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA, criado pela Resolução nº 44/2006 e instalado pelo Ato Executivo Conjunto n º 42/2007 - antiguidade;\r\n\r\n2.16) 2ª VARA REGIONAL DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO (SANTA CRUZ), criada pela Resolução nº 45/2006 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 - merecimento;\r\n\r\n2.17) 3ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE, em decorrência da remoção do Doutor CARLOS ALFREDO FLORES DA CUNHA - antiguidade;\r\n\r\n2.18) 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE, em decorrência da remoção do Doutor ARTHUR EDUARDO MAGALHÃES FERREIRA - antiguidade.\r\n\r\nEm 02 de maio de 2007, Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial - SETOE\r\n\r\nId: 190794"
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                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nQUEIXA CRIME Nº 05/2006 (2006.067.00005) - Relator: Exmo. Sr. Des. Eduardo Mayr - Quelte: Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira - Advogados: Drs. Nélio Roberto Seidl Machado, OAB/RJ 23.532 e Gustavo Alves Pinto Teixeira, OAB/RJ 123.924 - Queldo: Carlos Minc - Advogados: Drs. Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro, OAB/RJ 73.146 e Glória Regina Félix Dutra, OAB/RJ 81.959.\r\n\r\n“Por unanimidade de votos, não foi recebida a Queixa, nos termos do voto do Relator. Rio, 19.03.2007.” (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 190822"
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                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "DECISÃO/DESPACHO \r\n\r\nREPRESENTAÇÃO CONTRA MAGISTRADO Nº 08/2006 (2006.031.00008) - Relator: Exmo. Sr. Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos - Repte: Regina Lucia Halfeld Vieira - Advogado: Dra. Regina Lucia Halfeld Vieira, OAB/RJ 86.378 - Repdo: Exmo. Sr. Desembargador Relator do Mandado de Segurança 1225/2006. \r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 431: “1. Fls. 405/408: Considerando que o despacho de fls. 162 não constitui sentença ou acórdão, dele descabem embargos de declaração. 2. Fls. 418/419: Tendo em vista que o despacho de fls.393 é passível de recurso, o agravo regimental não é pertinente. 3. Em decorrência, com base no art. 557 do CPC, nego seguimento a ambos os recursos.” Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007. (a) Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos. \r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 03/2006 (2006.083.00003) - Relator: Exmo. Sr. Des. Salim José Chalub - Repte: Vera Lucia Galvão Romano - Advogado: Dra. Maria da Conceição Souza da Silva, OAB/RJ 91.112 - Repdo: Gilson Cantarino O'Dwyer.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 73: “Fls. 72. Esclareça-se quê Juízo, sob pena de arquivamento, nos termos da promoção da ilustre Dra. Subprocuradora-Geral de Justiça.” Rio de Janeiro, 26 de abril de 2007. (a) Des. Salim José Chalub. \r\n\r\nId: 190877"
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                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/04/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004100832 IMPTE: ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANOREG ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MANDELBLATT RJ0078509 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT RJ0096096 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO GRAUNA DE MELO RJ0102631 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EM FACE DO DOCUMENTO DE FLS. 403, DANDO CONTA DA INSUBSISTENCIA DO ATO ADMINISTRATIVO ALVEJADO PELO WRIT, ACOLHO A PROMOCAO DA DOUTA PROCURADORIA DA JUSTICA (FLS. 407/408) E, CONSEQUENTEMENTE, EXTINGO O FEITO SEM APRECIACAO DO MERITO.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006874 IMPTE: LEONARDO MAHFUZ DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DIANTE DA DECISAO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NOS AUTOS DA ACAO DECLARATORIA DE CONSTITUCIONALIDADE N. 12, EM QUE DECLAROU CONSTITUCIONAL A RESOLUCAO 007/2005 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, E AINDA, PELA CONSEQUENTE EXONERACAO COMPULSORIA DO IMPETRANTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.271 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200637520 IMPTES: FATIMA MARIA CLEMENTE ALINE CLEMENTE ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA RJ0064993 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OITICICA MOREIRA RJ0131073 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DIANTE DA DECISAO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NOS AUTOS DA ACAO DECLARATORIA DE CONSTITUCIONALIDADE N. 12, EM QUE DECLAROU CONSTITUCIONAL A RESOLUCAO 007/2005 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, E AINDA, PELA CONSEQUENTE EXONERACAO COMPULSORIA DA 2. IMPETRANTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006323922 IMPTE: JOAO PEDRO BENEDITO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"VISTOS, ETC. ... ASSIM, 1- DEIXO DE APRECIAR SI ET IN QUANTUM O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. 2- INDEFIRO A INICIAL, POR NAO SER CASO DE MANDADO DE SEGURANCA, ART. 8. DA LEI 1533/51. NESTE CONTEXTO, SEM CUSTAS OU ONUS. ANOTE-SE E COMUNIQUE-SE. P.R. E I., E, OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200743306 IMPTE: ROMELIA MACHADO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ISTO POSTO, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DAS AUTORIDADES IMPETRADAS E, CONSEQUENTEMENTE, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. SEM CUSTAS E VERBA HONORARIA.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200759463 IMPTE: MARCOS ANTONIO LINS AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. ... EM FACE DO EXPOSTO, INDEFIRO LIMINARMENTE O PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA COM BASE NO DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 284 C/C 267, INCISO I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E ARTIGO 8. DA LEI 1533/51.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200759459 IMPTE: ROGERIO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. ... EM FACE DO EXPOSTO, INDEFIRO LIMINARMENTE O PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA COM BASE NO DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 284 C/C 267, INCISO I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E ARTIGO 8. DA LEI 1533/51.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 3 C. CIVEL 200600219874 Protocolo: 200787486 IMPTE: JOAO VICTOR PINTO CORREA P/S/REP/LEGAL GLAUCILENE PUGA PINTO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO CARVALHO RJ0079989 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19874 DA EGREGIA TERCEIRA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. ... EM FACE DO EXPOSTO, INDEFIRO LIMINARMENTE O PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA COM BASE NOS ARTIGOS 267, INCISO I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E 8. DA LEI 1533/51.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200792853 IMPTE: VALDEA GONCALVES MOREIRA GAUTE ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EXTINGO O PROCESSO, SEM ANALISE DO MERITO, TENDO EM VISTA A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AUTORIDADE DADA COMO COATORA, COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 8. DA LEI N. 1.533/51 C/C ART. 267, VI DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200799978 IMPTE: JOSE MARIA CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEFIRO A GRATUIDADE. ... POSTO ISTO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO, UMA VEZ QUE NAO HA DIREITO LIQUIDO E CERTO A PROTEGER.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200799930 IMPTE: SILAS MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 ADVOGADO 2: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES RJ0068372 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. ... POR TODAS ESTAS RAZOES, O INDEFERIMENTO DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA POR ILEGITIMIDADE PASSIVA, COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 8. DA LEI 1533/51 C/C ARTS. 267, INCISO VI E 285-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGUINDO-SE O PROCESSO SEM ANALISE DO MERITO. P.R.I.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200799985 IMPTE: ANDRE MENDES GUIRRA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEFIRO A GRATUIDADE. ... POSTO ISTO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO, UMA VEZ QUE NAO HA DIREITO LIQUIDO E CERTO A PROTEGER.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200799981 IMPTE: RENATO ESPERANCA SANTANA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEFIRO A GRATUIDADE. ... POSTO ISTO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO, UMA VEZ QUE NAO HA DIREITO LIQUIDO E CERTO A PROTEGER.\"\r\n\r\nId: 190227"
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                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "DECISÃO\r\n\r\nOUTRAS NÃO ESPECIFICADAS Nº 49/2005 - Ação: 2005.172.00001 (Ref. à Ação Penal nº 04/91-OES - Apenso 19) - Relator: Exmo. Sr. Des. Presidente - Requerente: Clotilde Waldez Bravo - Adv.: Dr. Sergio Gomes de Freitas - OAB/RJ 91667 - Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Procurador: Dr. Marcílio da Silva.\r\n\r\nDECISÃO DE FL. 121: “Inexistindo impugnação, homologo os cálculos de fls. 114. Intime-se a autora para pagamento do valor apurado pelo Contador Judicial. Publique-se”. Janeiro, 16 de abril de 2007. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 186380"
                                                            ],
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                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/04/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.50 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 200500600052 Protocolo: 200793367 REQTE: CONSTRUJET ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR PINTO FILHO RJ0035482 REQDO: SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA SANTOS LEBRE BACELLAR RJ0129591 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... ASSIM E QUE DEIXO DE CONCEDER A CUSTODIA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO A RESCISORIA E, VIA DE CONSEQUENCIA, SUSPENDER A EXECUCAO QUE SE PROLONGA DESDE OS IDOS DE 2000, NA 17. VARA CIVEL DESTA COMARCA. CITE-SE, APOS A REGULARIZACAO DOS RECOLHIMENTOS, FLS. 26 E 28.\"\r\n\r\n002. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200600135898 ARGTE: EGREGIA DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 6214 DO ANO 2004 DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - INTERESSADO 1: JORGE DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA RJ0070123 INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC. 1: DR.(a)MARCO TOMASO PAPINUTTO PROC.MUNIC. 2: DR.(a)FLAVIA MEDICI PACE Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...DESSA FORMA, CONSIDERO PREJUDICADA ESTA ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE. RETORNEM OS AUTOS A EGREGIA DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL.\"\r\n\r\n003. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 235/04 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2006106458 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA EMBDO.: ALAOR ANTONIO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE PRECATORIO PELO VALOR DECLINADO PELO EMBARGANTE, FAZENDO CONSIGNAR EM FAVOR DO ADVOGADO PETICIONANTE (FLS.55), PARA PAGAMENTO DIRETO, 30% DO VALOR EXEQUENDO, NA FORMA DOS CONTRATOS DE PRESTACAO DE SERVICOS ANEXO\" (NOTA DA SECRETARIA: AGUARDANDO O AUTOR FORNECER COPIAS XEROGRAFICAS PARA INSTRUIR O PRECATORIO JUDICIAL)\r\n\r\n004. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.36 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 1777/2005 - 14 CAMARA CIVEL COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO MANDADO DE SEGURANCA 1777/2005 INTERESSADO 1: EDUARDO CALDAS FAYAO ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA DE MEDEIROS PIRA RJ0126327 INTERESSADO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Despacho: \"INTIME-SE O INTERESSADO (FLS.06) A MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS, COMO SOLICITADO PELO MP A FLS. 44.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199732988 IMPTE: ANTONIO BISPO DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM Relator: : DES. ELMO ARUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGAM OS IMPETRANTES SOBE O CUMPRIMENTO DO JULGADO.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199954745 IMPTE: BAYER S A ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE LAURO SP0027714 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE GEORGE FERRARIS FERNANDES SP0124559 ADVOGADO 3: DR(a). ROGERIO SALGADO SP0070433 IMPDO: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"AUTOS AGUARDANDO O PRAZO DE 30 DIAS PARA DEVOLUCAO AO ARQUIVO GERAL.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROC.ADMINISTRATIVO 1196/97-CONS.DA MAGISTRATURA Protocolo: 200073463 IMPTE: GALDEANO SIMOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS RJ0103597 IMPDO: EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PG-06 PROC. EST.: DR LUIZ EDUARDO LESSA SILVA Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000100811 IMPTE: JOSE HENRIQUE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). IVANILDA DA SILVA RJ0104828 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA VELLOSO BARROSO RJ0103588 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES SANTOS RJ0105669 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTACAO DO INTERESSADO.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200339078 IMPTE: MARIA THEREZA DE AVELLAR FERNANDES DE AZEVEDO PINTA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Revisor: DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INCLUA A EXEQUENTE, NA PLANILHA, O VALOR A SER PAGO EM FOLHA SUPLEMENTAR, DE MOLDE A CONSOLIDAR O DEBITO, CERTO QUE O PRECATORIO DIRA RESPEITO APENAS NO PERIODO ANTERIOR AO TRANSITO EM JULGADO.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.235 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200425796 IMPTES: ALAOR ANTONIO DA SILVA ALZIRA MANSUR MORAES ANTONIO BAPTISTA DA SILVA EDLEA COLLECTA DI PIERO EVA COZER ROSEMBERG FERNANDO JOSE RIBAS FERREIRA GRACIANA MARCELINO ITHYS DA SILVA LUCIA VERA DOS SANTOS MARIA DE LOURDES VASQUES LOPES MARIA ELIZABETH LINS DO REGO MARIA LUIZA TEIXEIRA DA SILVA MARIO MICHELE FERRARO OSWALDO GONCALVES CURVELLO WALCYR GONCALVES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: EXMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ROBERTA MONERAT ALVES Relator: : DES. FLAVIO MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO NO APENSO.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200468127 IMPTE: GUIOMAR FERREIRA FREIRE ADVOGADOS: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 DR(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES RJ0107008 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO E CORRETO AFIRMAR QUE DO ACORDAO PROFERIDO SURJA PARA AS IMPETRANTES O DIREITO DE NAO SOFREREM A INCIDENCIA DO TETO REMUNERATORIO INSTITUIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 41/2003, E MUITO MENOS QUE ESTE TETO DEVA SER CALCULADO COM BASE NA METADE DE BENEFICIO ORIGINAL PERCEBIDO POR CADA PENSIONISTA. QUANTO AO SEGUNDO ARGUMENTO...A QUESTAO VENHA A SER ENFRENTADA EM VIA PRINCIPAL PELO TRIBUNAL DE JUSTICA. RECONSIDERO, DESTARTE, OS ITENS 1 E 2 DE FLS. 121, PERDENDO O RECURSO O SEU OBJETO. CUMPRA-SE A DECISAO DE FLS. 191.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200527017 IMPTE: VALMIR RIBEIRO DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 ADVOGADO 3: DR(a). REGINA HELENA DA SILVA RJ0038204 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"AO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 11 C. CIVEL 200600205725 Protocolo: 2006156372 IMPTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.05725 DA EGREGIA DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: MARCELO BENTO DE SOUZA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 161, DEFIRO, DEVENDO SER ANOTADO NA CAPA O LITISCONSORTE ANUNCIADO.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006319675 IMPTE: HUMBERTO TALLARICO MARTINS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO TALLARICO MARTIN SP0227467 IMPDOS: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 65/70 - NAO HA COMO DEFERIR-SE O PLEITEADO, SI ET IN QUANTUM, EM FACE DE SEU CARATER SATISFATIVO E AUSENCIA DE MELHORES ELEMENTOS NOS AUTOS, QUANTO AS PRESTACOES JURISDICIONAIS EXPLICITADAS - OS MS 410/06 E 707/06. ASSIM, ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MP (FLS. 59), VINDO AINDA COPIA DA RESOLUCAO 08/06 LA MENCIONADA. PROMOVA-SE O CHAMAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INTEGRAR A LIDE MANDAMENTAL.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200734128 IMPTE: FABRICIO PENNA BERTOLOSSI ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 ADVOGADO 2: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES RJ0068372 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A VISTA DAS INFORMACOES, INDEFIRO A LIMINAR. A DOUTA P.G.J.\"\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200734793 IMPTE: DAMIAO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS RJ0133454 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FACE AS INFORMACOES, INDEFIRO A LIMINAR. A DOUTA P.G.J.\"\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200736100 IMPTE: MARCIO RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 ADVOGADO 3: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES RJ0068372 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO A J.G. RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM DEZ DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.\"\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200743302 IMPTE: NATIVIDADE BRANDAO ZAMBROTTI ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- TENDO EM CONTA QUE A LIMINAR REQUERIDA CONFUNDE-SE COM O PROPRIO MERITO DA QUESTAO TRATADA NESTE MANDAMUS, INDEFERE-SE, POR ORA, TAL PLEITO. 2- ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS, SEGUIDA, E SUCESSIVAMENTE, AS DOUTAS PROCURADORIAS DE ESTADO E DE JUSTICA, PARA AS DEVIDAS CONSIDERACOES.\"\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200745847 IMPTE: ROSALINA MERA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - TENDO EM CONTA QUE A LIMINAR REQUERIDA CONFUNDE-SE COM O PROPRIO MERITO DA QUESTAO TRATADA NESTE MANDAMUS, INDEFERE-SE, POR ORA, TAL PLEITO. 2 - ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS, SEGUIDA, E SUCESSIVAMENTE, AS DOUTAS PROCURADORIAS DE ESTADO E DE JUSTICA, PARA AS DEVIDAS CONSIDERACOES.\"\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200777276 IMPTE: LENI PEREIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ARY DE ANDRADE GASPAR RJ0013477 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - FL. 19 - DEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA PARA AS DESPESAS PROCESSUAIS DESTE MANDADO DE SEGURANCA. 2 - SOLICITEM-SE AS DEVIDAS INFORMACOES, A SEREM PRESTADAS, NO PRAZO LEGAL, PELAS AUTORIDADES TIDAS COMO COATORAS. 3 - VINDAS, APRECIAREI O PLEITO LIMINAR.\"\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200799970 IMPTE: LUIZ EDUARDO XAVIER DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- DEFIRO A JG. 2- NAO LOCALIZEI A FLS. 15 E 16 O NOME DO A. COMO APROVADO NA FASE OBJETIVA. VENHA A PRECISA INDICACAO NA LISTAGEM OFERECIDA. 3- INFORME A CLASSIFICACAO DO A. NAS PROVAS REFERIDAS ANTE A LIMITACAO REGISTRADA NO EDITAL AUTORIZANDO APENAS OS PRIMEIROS SEISCENTOS CONCORRENTES NA FASE COMPLEMENTAR. PRAZO DE CINCO DIAS.\"\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200799879 IMPTE: MAURICIO JOSE BEZERRA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 ADVOGADO 2: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES RJ0068372 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, FACE A AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS DO INC. II, ART. 7. DA LEI 1533/51. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\"\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200799988 IMPTE: WALLACE MACHADO FERNANDES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INFORME O IMPETRANTE A SUA CLASSIFICACAO NA PROVA OBJETIVA.\"\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200799888 IMPTE: MARCELO FERREIRA GERALDO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 ADVOGADO 2: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES RJ0068372 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE, PARA MELHOR INSTRUIR OU ESCLARECER O PEDIDO DE CONCESSAO DO BENEFICIO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, HAJA VISTA ESTAR QUALIFICADO COMO TECNICO DE ENFERMAGEM (FL. 2).\"\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200799947 IMPTE: GLEISE GAMA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE. APOS A VINDA DAS INFORMACOES APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR.\"\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200799952 IMPTE: JOAQUIM CARLOS CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 ADVOGADO 2: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES RJ0068372 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INFORME O IMPETRANTE QUAL FOI A SUA CLASSIFICACAO NA PROVA OBJETIVA NA QUAL ALEGA TER SIDO APROVADO.\"\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200799893 IMPTE: MARIO HENRIQUE DOS ANJOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 ADVOGADO 2: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES RJ0068372 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- SI ET IN QUANTUM, INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTICA GRATUITA. ESCLARECA O REQUERENTE QUANTO A SUA SITUACAO ECONOMICO-FINANCEIRA, EIS QUE ADVOGADO E INFORME SE SEUS ADVOGADOS PERCEBERAO HONORARIOS. 2- A FIM DE EXAMINAR A VIABILIDADE DA LIDE MANDAMENTAL, ESCLARECA AINDA SUA CLASSIFICACAO NA PROVA ESCRITA DE CONHECIMENTOS.\"\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200799899 IMPTE: RENATO DA FONTE ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 ADVOGADO 2: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES RJ0068372 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONCEDO AO IMPETRANTE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DA JUSTICA. NOTIFIQUE-SE A ILUSTRE AUTORIDADE IMPETRADA, REQUISITANDO-LHE AS INFORMACOES NO PRAZO LEGAL. AGUARDAREI OS ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS, PARA O EXAME DA LIMINAR POSTULADA NA INICIAL.\"\r\n\r\n029. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200799919 IMPTE: ANA CLAUDIA GENEFRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 ADVOGADO 2: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES RJ0068372 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- DEFIRO A JG. 2- INFORME EM CINCO DIAS A CLASSIFICACAO OBTIDA NAS PROVAS OBJETIVAS, CONSIDERANDO QUE PARA OS CANDIDATOS O CERTAME OFERECIA CINQUENTA VAGAS E FORA PREVISTO O PROSSEGUIMENTO PARA O TRIPLO DAS VAGAS DOS APROVADOS.\"\r\n\r\n030. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200799911 IMPTE: ALEXANDRE MAIFREDE XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 ADVOGADO 2: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES RJ0068372 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- DEFERE-SE POR ORA A GRATUIDADE DOS SERVICOS JUDICIARIOS. 2- EM 5 DIAS, ESCLARECA O IMPETRANTE A SUA CLASSIFICACAO NO CONCURSO.\"\r\n\r\n031. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200799903 IMPTE: FLAVIO PRADO SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 ADVOGADO 2: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES RJ0068372 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INFORME O IMPETRANTE A SUA CLASSIFICACAO NA PROVA OBJETIVA.\"\r\n\r\n032. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007105465 IMPTE: HYLDA PANAIN IELPO DURCE-REP/P/S/PROCURADORA VERA LUCIA IELPO DURCE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 ADVOGADO 3: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECEBO A INICIAL DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AS AUTORIDADES. APOS, AS DOUTAS PROCURADORIAS DO ESTADO E DE JUSTICA. NO QUE TANGE A LIMINAR, INDEFIRO SUA CONCESSAO PORQUANTO A MESMA SE CONFUNDE COM O PROPRIO MERITO. \"\r\n\r\n033. ACAO RESCISORIA 2006.006.341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200500110537 Protocolo: 2006311681 AUTOR: ROSEMBERG JOSE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO RJ0029170 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO RJ0057459 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO BATISTA MARTINS RJ0085207 REU: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE RJ0109237 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: \"AO AUTOR.\"\r\n\r\n034. ACAO RESCISORIA 2007.006.61 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL (2003.002.001855-6 DA 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI) 200500154359 Protocolo: 200747955 AUTOR: LEO BARBOSA DE AZEREDO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA RJ0109554 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM RJ0108083 REU: MECANO PACK EMBALAGENS LTDA Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Despacho: \"DEFIRO POR MAIS 20 (VINTE) DIAS.\"\r\n\r\n035. ACAO RESCISORIA 2007.006.105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 20050016807 Protocolo: 200790617 AUTOR: JOSE RIBAMAR RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: \" PARA APRECIACAO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A ULTIMA DECLARACAO DO IMPOSTO DE RENDA....ASSIM, DOCUMENTO COMPROVANDO TER SIDO ELE ATENDIDO NO POSTO MEDICO, POR SI SO, NAO AUTORIZA O RECONHECIMENTO DO DIREITO PLEITEADO EIS QUE, O INCISO VII DO ART. 485 DO CPC DISPOE:...EIS PORQUE, INDEFERE-SE A INICIAL.\"\r\n\r\n036. EMBARGOS INFRINGENTES 2004.005.143 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 93/2000 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2003208261 EMBTE: ESPOLIO DE MATILDES DE SOUZA MOURA REP/P/S/INV/ SONIA PINHEIRO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES RJ0107008 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 EMBDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: : DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Revisor: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 761: DEFIRO. DE-SE VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO POR 10 DIAS.\"\r\n\r\nId: 190222"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Seção Criminal": {
                                                            "Atos": {
                                                                "190896": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/05/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/03465-6 Protocolo: 200746875 IMPTE: DR(a). CRISTIANO COUTO C. RICON (DP/877.413-5) PACTE: MARCELO AUGUSTO DE SOUZA MIRANDA (RG:06.814.054-0) AUT.COATORA 1: VARA DE EXECUCOES PENAIS AUT.COATORA 2: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII DO RITJERJ.\r\n\r\nId: 190896"
                                                                ],
                                                                "190895": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 02/05/2007\r\n\r\n001. ACAO PENAL PUBLICA (ORIGINARIA) 2005.068.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.065.00001-DENUNCIA(PVO 2001.073.000227-7 T.1109) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO REU 1: NELSON COSTA MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO RJ0043500 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DE MELO RJ0083426 ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA RJ0040555 REU 2: JOAO BATISTA DE SA ADVOGADO: DR(a). JOSE DAVID LOPES RJ0028319 REU 3: JOSIMAR DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE LIMA RJ0048396 REU 4: CARLOS FABIANO ALMEIDA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DAVID LOPES RJ0028319 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO DAMIAO LIPPI PINHEIRO RJ0089883 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NA FORMA DA PROMOCAO DO MP, ABRAM-SE VISTAS AOS DENUNCIADOS. I.\r\n\r\nId: 190895"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Câmaras Criminais": {
                                                                "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "190897": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6490 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060080040536 Protocolo: 2006287187 APTE: BRUNO OLIVEIRA DA CRUZ (RG-12573661-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para, quanto ao tipo penal de trafico de entorpecente, reduzir as penas para 3 anos de reclusao e 50 dias-multa; quanto ao tipo da lei de armas reduziu-se a pena para 2 anos de reclusao e 10 dias-multa, mantido o regime integralmente fechado, neste aspecto vencido o Relator que abrandava o regime para o inicial fechado.\r\n\r\nId: 190897"
                                                                        ],
                                                                        "190898": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 02/05/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.2441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060800006290 Protocolo: 2007109459 IMPTE: DR. LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ 132.823) PACTE: BRUNO DE PAULA ALVARENGA AUT.COATORA: VARA UNICA ITALVA CO-REU 1: JOSE MARQUES DO VALLE JUNIOR CO-REU 2: MARCIO FERREIRA DA SILVA Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTOS ETC. A PRESENTE IMPETRACAO CONTEM PEDIDO DE LIMINAR RELATIVO A IMEDIATA EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, SOB O ARGUMENTO DE QUE O PACIENTE REUNE OS REQUISITOS LEGAIS AUTORIZADORES DA MEDIDA. O EXAME DA INICIAL E DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM NAO INDICA, PRIMA FACIE, A ILEGALIDADE APONTADA, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO. OFICIE-SE A AUTORIDADE DITA COATORA, REQUISITANDO AS INFORMACOES DE PRAXE. COM A VINDA DAS INFORMACOES, DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS OS AUTOS.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.2523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060260103604 Protocolo: 2007112441 IMPTE: MARIA ANTONIA FERNANDES DO PRADO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ MONTOVANI RJ0053551 ADVOGADO 2: DR(a). ULYSSES GOMES FRANCA RJ0059327 PACTE: JONATHAN DO PRADO SILVA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE ITAPERUNA Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.2571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.114989-9 20060011580496 Protocolo: 2007114754 IMPTE 1: DR. RANIERI MAZZILLI NETO (OAB/RJ 71.619) IMPTE 2: DR. TIAGO LINS E SILVA (OAB/RJ 102.065) IMPTE 3: DR. MARCELO CAMARA (OAB/RJ 102.137 PACTE 1: BERNARDO AMADO BAPTISTA DE FIGUEIREDO PACTE 2: ADILSON DE MOURA FALCAO AUT.COATORA: 35A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) NAO VISLUMBRO PRESENTES OS REQUISITOS INDISPENSAVEIS PARA A CONCESSAO DO PEDIDO LIMINAR, QUE, ASSIM, FICA INDEFERIDO. ALIAS, A INICIAL NAO VEIO INSTRUIDA COM ELEMENTOS SUFICIENTES PARA, NESTA FASE, AUTORIZAR O DEFERIMENTO DO CITADO PEDIDO. 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. 3) APOS, AO MP.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.2592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070280025935 Protocolo: 2007115412 IMPTE: DR.RONALDO FONTES LINHARES (RJ/4712) PACTE: SANDRO DA SILVA AZEVEDO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.2595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011149899 Protocolo: 2007115495 IMPTE: DR(a). ELIAS I. N. GALBAY (OAB/RJ:78.725) PACTE: ROGERIO SALOMAO DE CARVALHO AUT.COATORA: 35a VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: ALAN VIEIRA FERREIRA CO-REU 2: SERGIO SUMAR DOS SANTOS CO-REU 3: NEWTON PINTO DA LUZ PAES CO-REU 4: PABLO MORENO RAMIRO WERNECK CO-REU 5: KELSON DOUGLAS CAMPELO CO-REU 6: DENILSON COSTA SOUZA CO-REU 7: PAULA GRAY GOMES MOREIRA CUNHA CO-REU 8: THEREZA CRISTINA ERNESTO COELHO VIGNAL CO-REU 9: FLAVIA MOREIRA LURATI CO-REU 10: LUIZ ANTONIO RIBEIRO CRUZ CO-REU 11: ELMO RIBEIRO CO-REU 12: CLAUDIO DOS SANTOS COSTA CO-REU 13: RICHARD MOTA PINTO CO-REU 14: BERNARDO AMADO BATISTA DE FIGUEIREDO CO-REU 15: ADILSON MOURA FALCAO CO-REU 16: ANDRE TRIGO CO-REU 17: BRUNO LUDOVICO LOYOLA TEIXEIRA CO-REU 18: JEFFERSON HOLANDA MESSIAS CO-REU 19: MARCELA DE TAL CO-REU 20: THYAGO HALEXANDRE CAVALCANTE Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)- NAO ENCONTRO PRESENTES OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS A CONCESSAO DO PEDIDO LIMINAR. ALIAS, A INICIAL NAO VEIO INSTRUIDA DE FORMA A AUTORIZAR O DEFERIMENTO, NESTA FASE, DO CITADO PEDIDO. 2)- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES; 3)- APOS, AO MP.\r\n\r\n006. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2006.214.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (REF.HC 2005.059.02934) 20040280031758 Protocolo: 2006115191 REQTE: ALEXANDRE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES RJ0095179 Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. DEFIRO. EM TERMOS. (Ass.) DESEMBARGADOR PAULO VENTURA - PRESIDENTE. INTIMADO O DR. NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA - OAB/RJ 76756.\r\n\r\nId: 190898"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. José de Magalhães Peres Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "190899": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.89 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/01590-5 (VO:1a.V.CRIM.BANGU) 20032040073510 Protocolo: 2006208831 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: LEANDRO AMANCIO DE OLIVEIRA (RG:12165224-2) Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2003/05767-6 - 1a.VC SAO JOAO DE MERITI) 955380093540 Protocolo: 2006246341 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ALEXANDER FRANCISCO DA SILVA (RG:09.238.144-1 IFP) OUTRO NOME: ALEXSANDER FRANCISCO DA SILVA Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM UNANIMIMENTE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1996/03724-7 E OUTRA Protocolo: 2006271046 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: ELISANGELA LEITE BARBOSA (RG.10369840-3) OUTRO NOME: ELIZANGELA LEITE BARBOSA Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM UNANIMIMENTE.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2006.059.7019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/08672-2 - V.O. 21 VARA CRIMINAL DA CAPITAL 20050010026135 Protocolo: 2006301983 IMPTE: DR(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ0107286) PACTE: RONALDO DO NASCIMENTO LOPES - RG 20118187-2 IFP AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONCEDERAM A ORDEM PARA AFASTAR O OBICE A PROGRESSAO DO REGIME, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2006.059.7020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/08671-4 - V.O. 21 VARA CRIMINAL DA CAPITAL 20050010026135 Protocolo: 2006301990 IMPTE: DR(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ0107286) PACTE: RICARDO FERNANDES NUNES - RG 13503036-9 IFP AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONCEDERAM A ORDEM PARA AFASTAR O OBICE A PROGRESSAO DO REGIME, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.340 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: PVO 21639/95; CES: 1998/00183-7 Protocolo: 2006209826 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE PARREIRAS DE RESENDE (RG07962027-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.500 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/06967-0 - 1A.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS 20010420080042 Protocolo: 2006292116 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDREIA GOMES DE SOUZA - RG:13160699-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.365 Origem: CANTAGALO Acao: 20050150008933 Protocolo: 2006190701 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: VICTOR RODRIGUES PEREIRA RG 219153152 ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA RJ0098294 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, nao se conheceu do Recurso. Fara declaracao de voto da E. Des. Telma Musse Diuana.\r\n\r\n009. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.365 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CANTAGALO Acao: 20050150008933 Protocolo: 2006190701 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: VICTOR RODRIGUES PEREIRA RG 219153152 ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA RJ0098294 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMABARGOS.\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2103 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052050032405 Protocolo: 200685680 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: PAULO CESAR DE OLIVEIRA PACHECO (RG:5315613-4-SSP/PR) ADVOGADO 1: DR(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS RJ0048127 ADVOGADO 2: DR(a). NAILZA DA SILVA LESSA RJ0092752 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LUCIANO GONCALVES SAMPAIO (RG:414215-SSP/DF) ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS RJ0107772 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO DOUTO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO, PARCIAL, AOS APELOS DO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO NO SENTIDO DE CONDENAR-SE O ACUSADO LUCIANO GONCALVES SAMPAIO, COMO INCURSO NO ARTIGO 304 C/C O ART. 297, AMBOS DO C.P., AS PENAS DE UM ANO E QUATRO MESES DE RECLUSAO E OITO DIAS-MULTA, NO SEU V.U.M.. CORRIGINDO-SE , DE OFICIO , AS PENAS QUE LHE FORAM IMPOSTAS EM RELACAO AO DELITO DO ART. 171, C/C O ART. 14,II DO PREDITO CODIGO PARA UM ANO E UM MES DE RECLUSAO E TREZE DIAS-MULTA, NO SEU V. U. M., TOTALIZANDO A PENA FINAL, PORTANTO, EM DOIS ANOS E CINCO MESES DE RECLUSAO E VINTE E UM DIAS-MULTA, SUBSTITUIDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE E PRESTACAO PECUNIARIA DE UM SALARIO MINIMO, PROVENDO-SE , PARCIALMENTE, O APELO DO RECORRENTE PAULO CESAR DE OLIVERIRA PACHECO PARA REDUZIR-SE AS PENAS QUE LHE FORAM FIXADAS PARA UM ANO DE RECLUSAO E DEZ DIAS-MULTA, NO SEU V.U.M., TAMBEM SUBSTITUIDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, OU SEJAM, PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE E PRESTACAO PECUNIARIA DE UM SALARIO MINIMO, EXPEDINDO-SE EM FAVOR DOS ACUSADOS ALVARAS DE SOLTURA SE POR \"AL\"NAO ESTIVEREM PRESOS.\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6423 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060020160678 Protocolo: 2006284320 APTE: EDMILSON DA SILVA(RG.20705175-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ESTABELECEREM QUE A PENA RECLUSIVA SERA CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME FECHADO, VENCIDA A RELATORA QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO COM BASE NOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS EM SEU VOTO.\r\n\r\nId: 190899"
                                                                            ],
                                                                            "190900": [
                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/04/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.61 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998/04738-4 E OUTRAS Protocolo: 200714612 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: LUCIANO FERNANDES DOS SANTOS (RG.10593102-6) Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO POR FALTA DE OBJETO, NA FORMA DO PERMISSIVO LEGAL DO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/00039-3 Protocolo: 200772827 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: FABIO AURELIO SILVA TRINDADE (RG.21136925-1) Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INDEFIRO LIMINARMENTE O PRESENTE MANDAMUS, COM FULCRO NOS ARTS.8 DA LEI 1533/51 E 295, PAR. UNICO, III DO CPC.\r\n\r\nId: 190900"
                                                                            ],
                                                                            "190901": [
                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADILSON VIEIRA MACABU, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 08 DE MAIO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2006/10313-9 - VC TERESOPOLIS) 2005.061.010875-9 Protocolo: 2006320991 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: WENDERSON BAPTISTA (RG:09.938.190-7 IFP) Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.256 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/11574-1 E OUTRO Protocolo: 2007057835 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE ANTONIO REZENDE - RG:12278557-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.315 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/08999-2 Protocolo: 2007056995 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANTONIO ARNALDO BASTOS ALVES - RG:06008044-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.366 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/09967-6 Protocolo: 2007056712 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RODOLFO CUNHA DOS REIS - RG:07479800-0 ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS 0068190RJ Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.49 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2002.024.000427-2 Protocolo: 2007007418 RECTE: ANTONIO PINTO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO 0106959RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.84 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 99.037.000465-7 Protocolo: 2007028004 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: NORBERTO DE PAULA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2004.050.4529 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2003.001.089042-1 Protocolo: 2004184212 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCIO BRAZ JANUARIO APTE 3: LUCIO ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR 0103374RJ APTE 4: VAGNER DE SOUZA CORREIA OUTRO NOME: WAGNER DE SOUZA CORREIA APTE 5: RAPHAEL COELHO PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES 0157532SP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2943 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2004.024.003182-6 Protocolo: 2006121862 APTE: JOSE JOAQUIM MADEIRA ADVOGADO: DR(a). PLINIO FIGUEIREDO 0048326RJ APDO 1: SERGIO ROBERTO GONCALVES - RG 04836733-8 DETRAN APDO 2: ELIZABETH NEVES DE OLIVEIRA - RG 2325616 IFP ADVOGADO: DR(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR 0112155RJ Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3304 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.136938-1 Protocolo: 2006154196 APTE: RICARDO SILVESTRE FIGUEIRA (RG:09747301-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3470 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 98.001.097283-2 Protocolo: 2006155986 APTE: SANDRA MARIA FAUSTA DA SILVA RG 052289840 ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO 0121559RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5213 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CRIMINAL Acao: 2003.021.013300-0 Protocolo: 2006231571 APTE: MARCO ANTONIO MOTA - RG:06558635-6 ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JUNIOR GONCALVES DE JESUS 0128375RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA 0073749RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5821 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.000069-9 Protocolo: 2006257936 APTE 1: GENILSON VELASCO BONIFACIO - RG 009847322-6 - DETRAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: LAURECI DA SILVA - RG 07848006-8 OUTRO NOME 1: LAURECIR JOSE DA SILVA OUTRO NOME 2: LEANDRO ANTONIO CANDIDO APTE 3: WALDIR DA SILVA - RG 06637274-9 IFP ADVOGADO: DR(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA 0028255RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5922 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.004981-5 Protocolo: 2006263356 APTE: WYLMARA DE CARVALHO OLIVEIRA RG 131178501 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROBERTO LIMA CERQUEIRA RG 110363959 Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6633 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.003.001659-0 Protocolo: 2006295314 APTE: DIEGO BARROS DANTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6777 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: 2005.082.000839-3 Protocolo: 2006299868 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ELIELTON LOPES DA SILVA - RG:20434903-9 ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ 0090081RJ APTE 3: ROBERTO DOS SANTOS REIS - RG:10047853-6 ADVOGADO: DR(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO 0115577RJ APTE 4: LEANDRO HELIO SANTOS REIS - RG:23106493-2 ADVOGADO: DR(a). HELOISA HELENA CABRAL ALVES 0076486RJ APTE 5: DEIVID DO NASCIMENTO SOUZA - RG:020710172-6 OUTRO NOME: DEIVID NASCIMENTO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REPDO. 1: D.C.O.S. FILIACAO 1: PAULO SERGIO BREVES SANTAGUEDA FILIACAO 2: MARIA DA PENHA OLIVEIRA COUTINHO SANTAGUEDA CO-REPDO. 2: D.DA S.P. FILIACAO 1: JORGE LUIZ PIRES FILIACAO 2: ANDREA DA SILVA BENICIO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6997 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.072700-0 Protocolo: 2006311726 APTE: CARLOS HENRIQUE DEUS CERQUEIRA (RG:10398701-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7029 Origem: DUAS BARRAS Acao: 2005.020.000324-0 Protocolo: 2006311496 APTE: GILMAR NATALINO DE ABREU - RG 13349515-0 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7312 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2003.002.016321-0 Protocolo: 2006325991 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUIZ CLAUDIO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7405 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: (3452) 99.058.000414-5 Protocolo: 2006327214 APTE: CLAUDIA PEREIRA MARTINEZ LOUZADA ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO 0083580RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.22 Origem: MANGARATIBA Acao: 2002.030.000200-6 Protocolo: 2006328666 APTE: GILSON CARLOS DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.228 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2006.061.003937-5 Protocolo: 2006338135 APTE: LEONARDO PINTO SALVADOR OUTRO NOME: LEONARDO FERREIRA PINTO SALVADOR ADVOGADO: DR(a). ALDERIO GERARDE BORGES 0074893RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.476 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2002.042.010185-1 Protocolo: 2007005576 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCELO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: SILVIO LUIZ PEREIRA DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.701 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.001300-3 Protocolo: 2007020587 APTE: HUGO LEONARDO DE FREITAS TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.931 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.207.003745-8 Protocolo: 2007030109 APTE: ELIETE DA SILVA PEDRO ADVOGADO: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES 0110337RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.948 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.086742-9 Protocolo: 2007031755 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ALEXANDRE DE OLIVEIRA APDO 2: VIVIANE CRISTINA TRANQUEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA 0055313RJ Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1068 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.135659-3 Protocolo: 2007037118 APTE: JAILSON TRAJANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.42 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.04984 Protocolo: 200715479 EMBTE: VANDO TEIXEIRA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ALDEMIR MOREIRA CANELA 0069404RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 190901"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                            "Atos": {
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                                                                                    "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/05/2007\r\n\r\n001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.161 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420049412 Protocolo: 2007062274 RECTE: RENATA DO VALLE AFONSO OUTRO NOME: RENATA DO VALE AFONSO ADVOGADO 1: DR(a). GIORDANO DA SILVA KLING RJ0131095 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA RJ0050817 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE ACORDO COM FOLHAS 33 E 60, A RECORRIDA DEVERIA TER SIDO SUBMETIDA A EXAME PERICIAL, SENDO CERTO QUE, EFETIVAMENTE, O EXAME NAO FOI REALIZADO. O ESCLARECIMENTO DOS QUESITOS APRESENTADOS PELA ILUSTRE PROCURADORA DE JUSTICA NAS FOLHAS 241/243 E FUNDAMENTAL PARA A CORRETA CLASSIFICACAO DOS FATOS NARRADOS NA DENUNCIA. ASSIM SENDO, DETERMINO A INSTAURACAO DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL DA ACUSADA, NA FORMA DO ART 149 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. INTIME-SE A DEFESA PARA APRESENTACAO DE QUESITOS. APOS, PROVIDENCIE A SECRETARIA CONTATO COM O HOSPITAL PENITENCIARIO HEITOR CARRILHO SOLICITANDO DATA PARA A REALIZACAO DA PERICIA, COM TEMPO HABIL PARA A INTIMACAO DO PATRONO DA RECORRENTE QUE ASSUMIRA A RESPONSABLIDADE DE APRESENTA-LA NO DIA, HORA E LOCAL DESIGNADOS. A SECRETARIA DEVERA PROVIDENCIAR, AINDA, A REMESSA DOS AUTOS AOS PERITOS PARA A REALIZACAO DO EXAME, SOLICITANDO A DEVOLUCAO DOS MESMOS COM O LAUDO NO PRAZO MAXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA REALIZACAO DA PERICIA.\"\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2357 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20040380245434 Protocolo: 2006102759 APTE 1: INACIO SOARES DA TRINDADE (RG:07318535-7) APTE 2: GABRIEL SOARES DA SILVA (RG:09636946-7) ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO WON-HELD GONCALVES DE FREITAS RJ0037421 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ABRA-SE VISTA A DEFESA DE INACIO SOARES DA TINDADE POR TRES DIAS, PARA QUE PROVIDENCIE AS COPIAS DAS PECAS NECESSARIAS A EXECUCAO PROVISORIA, A SER REQUERIDA POR ELA NA VEP.\"\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2357 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20040380245434 Protocolo: 2006102759 APTE 1: INACIO SOARES DA TRINDADE (RG:07318535-7) APTE 2: GABRIEL SOARES DA SILVA (RG:09636946-7) ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO WON-HELD GONCALVES DE FREITAS RJ0037421 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ABRA-SE VISTA A DEFESA DE GABRIEL SOARES DA SILVA, POR TRES DIAS, PARA QUE PROVIDENCIE AS COPIAS DAS PECAS NECESSARIAS A EXECUCAO PROVISORIA, A SER REQUERIDA POR ELA NA VEP.\"\r\n\r\nId: 190903"
                                                                                ],
                                                                                "190902": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 02/05/2007\r\n\r\n001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.161 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420049412 Protocolo: 2007062274 RECTE: RENATA DO VALLE AFONSO OUTRO NOME: RENATA DO VALE AFONSO ADVOGADO 1: DR(a). GIORDANO DA SILVA KLING RJ0131095 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA RJ0050817 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE ACORDO COM FOLHAS 33 E 60, A RECORRIDA DEVERIA TER SIDO SUBMETIDA A EXAME PERICIAL, SENDO CERTO QUE, EFETIVAMENTE, O EXAME NAO FOI REALIZADO. O ESCLARECIMENTO DOS QUESITOS APRESENTADOS PELA ILUSTRE PROCURADORA DE JUSTICA NAS FOLHAS 241/243 E FUNDAMENTAL PARA A CORRETA CLASSIFICACAO DOS FATOS NARRADOS NA DENUNCIA. ASSIM SENDO, DETERMINO A INSTAURACAO DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL DA ACUSADA, NA FORMA DO ART 149 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. INTIME-SE A DEFESA PARA APRESENTACAO DE QUESITOS. APOS, PROVIDENCIE A SECRETARIA CONTATO COM O HOSPITAL PENITENCIARIO HEITOR CARRILHO SOLICITANDO DATA PARA A REALIZACAO DA PERICIA, COM TEMPO HABIL PARA A INTIMACAO DO PATRONO DA RECORRENTE QUE ASSUMIRA A RESPONSABLIDADE DE APRESENTA-LA NO DIA, HORA E LOCAL DESIGNADOS. A SECRETARIA DEVERA PROVIDENCIAR, AINDA, A REMESSA DOS AUTOS AOS PERITOS PARA A REALIZACAO DO EXAME, SOLICITANDO A DEVOLUCAO DOS MESMOS COM O LAUDO NO PRAZO MAXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA REALIZACAO DA PERICIA.\"\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2357 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20040380245434 Protocolo: 2006102759 APTE 1: INACIO SOARES DA TRINDADE (RG:07318535-7) APTE 2: GABRIEL SOARES DA SILVA (RG:09636946-7) ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO WON-HELD GONCALVES DE FREITAS RJ0037421 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ABRA-SE VISTA A DEFESA DE INACIO SOARES DA TINDADE POR TRES DIAS, PARA QUE PROVIDENCIE AS COPIAS DAS PECAS NECESSARIAS A EXECUCAO PROVISORIA, A SER REQUERIDA POR ELA NA VEP.\"\r\n\r\nId: 190902"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "190904": [
                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                        "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NILZA BITAR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 08 DE MAIO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1999/04676-5 E OUTRA Protocolo: 2006337789 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: CARLOS ALBERTO VICENTE (RG:06.972.807-9) Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1999/06093-1 E OUTRA Protocolo: 200764849 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: JAYRO PESSANHA BACELLAR (RG:06.454.555-1 IFP) OUTRO NOME 1: JAYRO PECANHA BACELAR OUTRO NOME 2: JAYRO PESSANHA BARCELLAR Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/02727-9 Protocolo: 200775126 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: VALMIR DE SOUZA - RG 041953001 IFP OUTRO NOME: WALMIR DE SOUZA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.88 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/02267-9 Protocolo: 2006333607 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FERNANDO DOS SANTOS MELLO (RG:12252259-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.142 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/00203-7 e OUTRO Protocolo: 2006338310 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDUARDO GOMES ROCHA - RG:10856243-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.171 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES: 2005/10098-7 - PVO:2004.204.007043-2 - 1a.VARA CRIM. BANGU Protocolo: 2006338292 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: THAISE DOS SANTOS PITANGA - RG:12785094-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.191 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/03289-1 - PVO 2004.001.130871-7 - 19 V. CRIM. CAPITAL Protocolo: 2007012325 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RICARDO DOS SANTOS MOREIRA - RG: 20792676-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.201 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/04657-9 - PVO:2002.001.107225-0 - 3a.VARA CRIM. DA CAPITAL Protocolo: 2007013918 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JEFISANDER MEIRELES BESSA - RG:09985598-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.230 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/02117-8 - PVO:200.003.004495-9 - 2a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Protocolo: 2007057099 AGTE: BRUNO PEREIRA SASSIM - RG:12413333-1 OUTRO NOME: BRUNO PEREIRA SASSIN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.280 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/00053-3 - PVO:2005.511.517519-0 - 4a.VARA CRIMINAL FEDERAL Protocolo: 2007056989 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EMIRO QUINTERO VALDELEON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.288 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/00732-6 E OUTRAS Protocolo: 2007057027 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROMERO GOUVEA CAMPOS (RG:09069400-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.300 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/08713-9 Protocolo: 2007057848 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCIO GEOVANE DE OLIVEIRA - RG:10587091-9 ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.330 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/08614-5 Protocolo: 200766669 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEANDRO LOPES VIEIRA (RG.11277354-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.339 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 94/05308-9 E OUTRA Protocolo: 200759089 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE SOUZA DA SILVA (RG:07541660-2) OUTRO NOME: ADEMAR LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.359 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/08909-3 E OUTRO Protocolo: 2007057070 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO SOUZA GOMES - RG:13451393-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.448 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/04294-0 Protocolo: 2007064566 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RODRIGO ANTONIO (RG:21520244-1) OUTRO NOME: LUIZ ANTONIO DE SOUZA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.507 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1997/04571-0 E OUTROS Protocolo: 2007080394 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS ALMEIDA - RG 12404740-8 OUTRO NOME 1: ANDRE DA SILVA OUTRO NOME 2: CARLOS ALBERTO ALMEIDA DOS SANTOS OUTRO NOME 3: PAULO ANDRE DE BRITO ARAUJO OUTRO NOME 4: PAULO ANDRE DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\n018. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.19 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2005.061.003920-8 Protocolo: 2007054787 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE TERESOPOLIS RECDO: RICARDO PEREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.474 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2003.036.002666-2 Protocolo: 2006231576 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MIRIAM CHRISTINA BATISTA DE SOUZA (RG-10697376-1) ADVOGADO: DR(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL 0092404RJ Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.637 Origem: VASSOURAS 2 VARA Acao: 2005.065.000910-0 Protocolo: 2006325878 RECTE: PAULO CESAR DE MEDEIROS (RG:81372364-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.8 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 99.528.005153-4 Protocolo: 2006329845 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: JOSUE MACHADO MONTEIRO RECDO 2: CARLOS ANDRE FROSSARD BRANTES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR 0135805RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DE MELLO COSTA 0101759RJ CO-REU: EDUARDO PINHEIRO FARIA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5961 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: 96.530.000906-4 Protocolo: 2006263452 APTE: SERGIO SOARES DE MELO ADVOGADO: DR(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO 0109445RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6154 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.042.000799-0 Protocolo: 2006274741 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS RG 122561327 ADVOGADO: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES 0111420RJ Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6639 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.005051-2 Protocolo: 2006295079 APTE: CARLOS SILVA DOS SANTOS (RG:119299477) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MIZAEL MOREIRA SAMPAIO (RG:13166268-6) Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7235 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.205.002901-0 Protocolo: 2006318821 APTE: JORGE LUIZ DOS SANTOS MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7256 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL Acao: 2001.004.000214-8 Protocolo: 2006319869 APTE: MARCIO ANTONIO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.45 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 2006.012.000977-9 Protocolo: 2006328361 APTE: ISAEL DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ARAUJO 0105783RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.175 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 2004.051.001060-7 Protocolo: 2006335108 APTE: LEANDRO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MANOEL VEIGA AMARAL 0108660RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.601 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 2004.068.002609-2 Protocolo: 2007011884 APTE: RUI DO ESPIRITO SANTO CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ALAN MACABU ARAUJO 0059040RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.692 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.011338-8 Protocolo: 2007016578 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EDER DE JESUS PEREIRA OUTRO NOME 1: EDER JESUS PEREIRA OUTRO NOME 2: EDER DE JESUS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.731 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.203.009929-5 Protocolo: 2007022098 APTE: BRUNO COELHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.773 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.086839-2 Protocolo: 2007023923 APTE: SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA 0083061RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1092 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 2003.002.007202-2 Protocolo: 2007037635 APTE: FABIO FERNANDES VELOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1152 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.066.002643-1 Protocolo: 200740408 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: GILMAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA 0078499RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1180 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.000977-3 Protocolo: 2007040236 APTE: ROBSON JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1217 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.066200-5 Protocolo: 2007040698 APTE: AMAURY LEONARDO NUNES PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1333 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.003.003178-2 Protocolo: 2007048236 APTE 1: WAGNER CARDOSO FARIA APTE 2: ANDERSON PASSOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1350 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: T:530/04 2004.082.000697-7 Protocolo: 2007050256 APTE: GLEISON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: J.P.S. FILIACAO 1: GENESIO SIQUEIRA FILHO FILIACAO 2: DALVA LUCIA PIRES CO-REPDO. 2: W.P.M. FILIACAO 1: PAULO TORRES MACIEL FILIACAO 2: ROSIMERI PIRES Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1359 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 2005.006.000010-6 Protocolo: 2007052104 APTE: FLANCHLIM ROMUALDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CIRINO COSTA GOULART 0004411DRJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1419 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: P.8307 (DESMEMB.2006.001.019253-0) 2006.001.108186-7 Protocolo: 2007054652 APTE: LEONARDO CAVALCANTE AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUCIANA DA CONCEICAO DUARTE DE CARVALHO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1579 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.018669-1 2006.021.015976-6 Protocolo: 2007061735 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SHEILA OTTONI DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: LUCIO DO CARMO MEDEIROS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1611 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: 2005.033.000888-1 Protocolo: 200763761 APTE: ALEXANDRE DA ROCHA GOULART ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1630 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.002.024940-4 Protocolo: 2007063255 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ADALBERTO ASSIS DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1639 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.042.002156-3 Protocolo: 2007062279 APTE: RONALDO DOS SANTOS BENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1679 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.121222-6 Protocolo: 2007064557 APTE 1: MAX BENI BARBOSA DE OLIVEIRA OUTRO NOME: MAXI BENI BARBOSA DE OLIVEIRA APTE 2: DIEGO RICARDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1688 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2003.061.001039-1 Protocolo: 200767257 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RENILDA MARIA DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1717 Origem: PARATY Acao: 2004.041.000703-9 Protocolo: 2007067321 APTE: CLEBER DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.453 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2005.045.002767-2 Protocolo: 2006315594 APELANTE: G.A.DE J. FILIACAO: SIDILEIA FRANCISCA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: RAFAEL MARIO DE OLIVEIRA DA SILVA (RG:12604159-9) CO-REU 2: JOSE RODRIGO TRIBSTI MOREIRA (M8916109 SSP/MG) Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.17 Origem: SAO JOAO DE MERITI VARA DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2006.054.011474-2 Protocolo: 2007000972 APELANTE 1: MINISTERIO PUBLICO APELADO: J.DOS S.R. FILIACAO 1: LUIS FERNANDO RODRIGUES OUTRO NOME: LUIZ FERNANDO RODRIGUES FILIACAO 2: MARIA FRANCISCA DOS SANTOS RODRIGUES OUTRO NOME: MARIA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA 0075030RJ Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.059.06329 Protocolo: 200722950 EMBTE: FRANCISCO JOSE MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS 0135785RJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA 0115430RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.49 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.050.01487 Protocolo: 2006334702 EMBTE: CLEVERSON REIS GALVAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.97 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.076.00521 Protocolo: 200744787 EMBTE: GENILSON DE ALMEIDA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 190904"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "190905": [
                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                            "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO DE SOUZA VERANI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 08 DE MAIO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2005.051.385 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: T:22548 E (22545, 22546, 22547) 2001.061.002083-5 Protocolo: 2005153413 RECTE 1: MINISTERIO PUBLICO RECTE 2: PAULO BIANCH YANOVICH OUTRO NOME: PAULO BIANCHI YANOVICH ADVOGADO: DR(a). LEON DANAN 0030061RJ RECDOS: OS MESMOS ASSISTENTE 1: C.G.C. RESPONSAVEL 1: CLAUDEMIR CHAVES CAHET RESPONSAVEL 2: JANETTE MAXIMINIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA 0033926RJ ASSISTENTE 2: D.DOS S.R. RESPONSAVEL: MARILZA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MACHADO DA SILVA PINTO 0032637RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2005.051.612 Origem: ITABORAI 2 VARA Acao: 2004.023.003915-3 Protocolo: 2005268047 RECTE 1: LUZIETE MENDES DA FONSECA RECTE 2: FERNANDA MENDES MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL 0117081RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ROBSON DE SOUZA NEVES CO-REU 2: RAPHAEL LUIZ MENDONCA PEREIRA MACEDO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.185 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.001204-5 Protocolo: 200776414 RECTE: VALMIR DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA 0090465RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2094 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.042.004391-1 Protocolo: 200684648 APTE 1: JOSE VALDEMIR DA SILVA (RG-13460138-4) OUTRO NOME: JOSE WALDEMIR DA SILVA APTE 2: CLAUDIO ADRIANO DE SA (RG-09608950-3) ADVOGADO: DR(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS 0039046RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3019 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.096579-4 Protocolo: 2006129504 APTE: JEANPETIT PHILIPPE GEORGES CHARLES OUTRO NOME: ALAIN BERTHIER ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA 0104586RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3088 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2002.001.027911-0 Protocolo: 2006136797 APTE: EDER BENEVIDES PEREIRA (RG:05976563-6) ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE PEREIRA LYRIO 0117120RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3205 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.204.005095-0 Protocolo: 2006140028 APTE: JORGE MARCELO VAL DE BARCELOS OUTRO NOME: JORGE MARCELO VAL BARCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA 0119462RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3575 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 2005.067.003562-1 Protocolo: 2006155393 APTE: AIRES DE PAULA E SILVA - RG:02778759-7 ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA 0063225RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3668 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.147591-0 Protocolo: 2006160627 APTE: WILTON SIMPLICIO PEREIRA - RG 21839563-0 DETRAN ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA 0062708RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA 0136211RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: C.DE A.E. - RG 21379226-0 DETRAN FILIACAO: CATIA REGINA DE ARAUJO EUGENIO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4204 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.002764-6 Protocolo: 2006188510 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE ROBERTO MOURA DE SOUSA (RG-11874149-5) OUTRO NOME: JOSE ROBERTO MOURA DE SOUZA APTE 3: ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES (RG-13459074-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: A.O.DA S.DE C. FILIACAO 1: MARIANA OLIVEIRA DA SILVA FILIACAO 2: VALDEMIR OLIVEIRA DA SILVA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4481 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.141458-1 Protocolo: 2006200142 APTE: WAGNER GARCIA FREITAS - RG 12171115-4 IFP ADVOGADO: DR(a). ERNANI MOREIRA FURTADO 0075610RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4534 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 2004.006.006861-6 Protocolo: 2006202900 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: BALBINO ANTONIO JOAO ELIZEU (RG:12352376-3) ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4767 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 2002.052.002841-0 Protocolo: 2006210931 APTE: ANTONIO PAULO GOMES DA SILVA - RG 10409603-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4944 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 2004.012.002044-8 Protocolo: 2006219607 APTE: MINISTERIO PUBLICO AP DO: EVANDRO LUIS DIAS DE ALMEIDA - RG:10851313-6 OUTRO NOME: EVANDRO LUIZ DIAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5212 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2004.002.017990-6 Protocolo: 2006230515 APTE 1: RENE LEITE DE OLIVEIRA (RG:12641681-7) APTE 2: RAFAEL COSTA DA CRUZ (RG:12023090-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5670 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.206.001220-0 Protocolo: 2006249731 APTE: SEBASTIAO CONCEICAO DE CARVALHO - RG 211766324 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5854 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 98.001.119950-6 Protocolo: 2006259418 APTE: RUBENS HONORIO - RG 4297786-8 IFP ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DOS SANTOS 0052210RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. PAULO CESAR VIEIRA C FILHO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6011 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.204.005097-4 Protocolo: 2006265618 APTE: ALEX MAGNANE DE OLIVEIRA - RG 10899335-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. PAULO CESAR VIEIRA C FILHO Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6062 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.036.001174-2 Protocolo: 2006268520 APTE: ANTONIO PAULINO DE LIMA RG 113011654 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. PAULO CESAR VIEIRA C FILHO Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6987 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.092107-2 Protocolo: 2006310444 APTE: RENE MONTENEGRO DUARTE - RG 11495011-6 IFP OUTRO NOME: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7032 Origem: PARATY Acao: 2003.041.001708-0 Protocolo: 2006311502 APTE: CHRISTIAN MARCELO MONTEIRO MULINARI - RG 13502191-3 IFP OUTRO NOME: CHISTIANAN MARCELO MONTEIRO MULINARI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7202 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.045767-0 Protocolo: 2006319913 APTE: PAULO SERGIO HENRIQUES MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7250 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2004.061.000944-5 Protocolo: 2006318596 APTE: MARIO HELENO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.206 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.006416-1 Protocolo: 2006335583 APTE: REMO SILVA ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.296 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 2005.068.000874-2 Protocolo: 2006338532 APTE 1: DIEGO KEND SILVA APTE 2: THIAGO JONATHAS DE SOUZA OUTRO NOME: THIAGO JONATAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALAN MACABU ARAUJO 0059040RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.331 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.203.008200-3 Protocolo: 2007000272 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: GLAUCO DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.404 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.003.004632-1 Protocolo: 2007001856 APTE: ADEMILSON LINO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.485 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.039277-0 Protocolo: 2007005472 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUAN DAMACENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.618 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.038163-9 Protocolo: 2007014925 APTE 1: LEANDRO SILVA BRITO OUTRO NOME: LEANDRO DA SILVA BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: GELL GOMES ADVOGADO: DR(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA 0133436RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1625 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.011689-6 Protocolo: 2007062283 APTE: BUGLE VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1647 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: (61657) 2004.014.017695-8 Protocolo: 200765030 APTE: PAULO ROBERTO TINOCO BONAFINA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO SILVA 0112712RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR 0107987RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA 0102875RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1676 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.016590-9 Protocolo: 2007064937 APTE: LEONARDO DA COSTA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). HELENIO JOSE CARESTIATO 0004493RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1748 Origem: MANGARATIBA Acao: 2006.030.002966-5 Protocolo: 2007070381 APTE: EDSON GOMES CARAMURU OUTRO NOME: ARNALDO HENRIQUES KONZEN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.407 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: (2006.711.003150-1, 2006.711.002205-6 CO-REPS) 2006.711.003151-3 Protocolo: 2006283459 APELANTE: L.DO N. OUTRO NOME: L.N.T. FILIACAO 1: AMOS TOCA FILIACAO 2: DEISE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: PAULO SERGIO GONCALVES RAIMUNDO - RG:13256599-5 CO-REU 2: JUNEI SANTOS DA SILVA - RG:23146005-6 CO-REPDO. 1: L.L.DA S.DOS S. FILIACAO 1: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS FILIACAO 2: ANDREA DA SILVA CO-REPDO. 2: J.S.DE O. FILIACAO 1: JONIS DE OLIVEIRA FILIACAO 2: NOEMIA FLOR DA SILVA Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.410 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.003151-3 ; 2006.711.002205-6 (CO-REP) 2006.711.003150-1 Protocolo: 2006283473 APELANTE: L.L.DA S.DOS S. - RG 21461868-1 IFP FILIACAO 1: LUIZ CLAUDIO CASTRO DOS SANTOS OUTRO NOME: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS FILIACAO 2: ANDREA DA SILVA OUTRO NOME: ANDREIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA 0105793RJ APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: J.S.DE O. - RG 21169586-1 IFP FILIACAO 1: JONIS DE OLIVEIRA FILIACAO 2: NOEMIA FLOR DA SILVA CO-REPDO. 2: L.N.T. OUTRO NOME: L.DO N. FILIACAO 1: AMOS TOCA FILIACAO 2: DEISE MELO DO NASCIMENTO OUTRO NOME 1: DEISE MELO OUTRO NOME 2: DEISE MELO NASCIMENTO CO-REU 1: PAULO SERGIO GONCALVES RAIMUNDO - RG 13256599-5 IFP CO-REU 2: JUNEI SANTOS DA SILVA - RG 23146005-6 IFP Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.412 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.003150-1; 2006.711.003151-3 (CO-REP) 2006.711.002205-6 Protocolo: 2006283504 APELANTE: J.S.DE O. - RG 21169586-1 IFP FILIACAO 1: JONIS DE OLIVEIRA FILIACAO 2: NOEMIA FLOR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO 0072539RJ APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: L.L.DA S.DOS S. - RG 21461868-1 IFP FILIACAO 1: LUIZ CLAUDIO CASTRO DOS SANTOS OUTRO NOME: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS FILIACAO 2: ANDREA DA SILVA OUTRO NOME: ANDREIA DA SILVA CO-REPDO. 2: L.N.T. OUTRO NOME: L.DO N. FILIACAO 1: AMOS TOCA FILIACAO 2: DEISE MELO OUTRO NOME 1: DEISE MELO DO NASCIMENTO OUTRO NOME 2: DEISE MELO NASCIMENTO CO-REU 1: PAULO SERGIO GONCALVES RAIMUNDO - RG 13256599-5 IFP CO-REU 2: JUNEI SANTOS DA SILVA - RG 23146005-6 IFP Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 190905"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "191893": [
                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.6801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (TB.2757/02) - 2a.V.SANTO ANTONIO DE PADUA 20020500005866 Protocolo: 2006292694 IMPTE: ALEXANDER PINTO LUZENTE PACTE: DEVAIR ALVES DE SOUZA (RG:10.122.317-0) OUTRO NOME 1: DEVAIR ALVES DE SOUSA OUTRO NOME 2: ADVAIR ALVES DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.700.053842-8 // 2004.800.086492-3 Protocolo: 200745242 IMPTE: Dr.ARNALDO RENAUX (OAB/RJ20017) PACTE: NELSON RODRIGUES DAMASCENO AUT.COATORA: 1 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.1580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/00919-9 E OUTRAS Protocolo: 200772994 IMPTE: DR JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (OAB/RJ 47.524) PACTE: RODRIGO PEREIRA RUBIO (RG.12299121-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.1590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040034632 Protocolo: 200773107 IMPTE 1: DR(a). LUIZ FELIPE C. D. DA SILVA (OAB/RJ:58.228) IMPTE 2: MEDSON COUTINHO R. FILHO (OAB/RJ:139.817-E) IMPTE 3: RODRIGO C. C. FARIA (OAB/RJ:146.595-E) PACTE: RONDINELLE FONSECA DE ARAUJO AUT.COATORA: 2a VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.1722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/00322-1 Protocolo: 200778333 IMPTE: DR. VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ 56.863) PACTE: JORGE NASRI LEITE PEREIRA (RG.02656784-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, DEVENDO O JUIZO DA VEP, PROCEDER O CALCULO DA PENA QUANTO A EVENTUAL PROGRESSAO,COM DENEGACAO QUANTO AO PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.1782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210032010 Protocolo: 200780311 IMPTE 1: DR. ANILTON LOUREIRO DA SILVA (OAB/RJ 43.965) IMPTE 2: DR. ALEXSANDRO LOUREIRO DA SILVA (OAB/RJ 110.369) IMPTE 3: ADRIANA BRAGA ASENSI (OAB/RJ 154-854-E) PACTE: EDUARDO GUIMARAES MONTEIRO AUT.COATORA: 3A.VARA CRIMINAL DUQUE DE CAXIAS CO-REU 1: ALEXANDRE BESSA DE CASTRO CO-REU 2: ROBSON DA COSTA CORREA CO-REU 3: CRISTIANO MARTINS DOS SANTOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.1785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011624610 Protocolo: 200780663 IMPTE: DR(a). SIDNEI RICARDO M. DA COSTA (OAB/RJ:89.233) PACTE: CARLOS RENATO MALEVAL FERNANDES AUT.COATORA: 23a VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ROGERIO LEANDRO DE SOUZA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.1837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010148611 Protocolo: 200782913 IMPTE 1: DR. LYDIO DA HORA SANTOS (OAB/RJ0033191) IMPTE 2: DR. WELLINGTON CORREA DA COSTA JUNIOR (OAB/RJ0093311) IMPTE 3: DR. MARCO AURELIO TORRES SANTOS (OAB/RJ0132210) PACTE: ADILSON SOUZA DE ALMEIDA AUT.COATORA: 14a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAREM O DES. RELATOR E O DES. GILMAR TEIXEIRA, DENEGANDO A ORDEM, PEDIU VISTA O DES. GERALDO PRADO, PELO QUE FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO. EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. GERALDO PRADO, CONCEDENDO A ORDEM, ENTENDENDO INEPTA A DENUNCIA POR NAO DESCREVER DE FORMA ADEQUADA A CONDUTA NA FORMA DO ART. 41 DO CPP, TENDO O DES. GILMAR TEIXEIRA RECONSIDERANDO SEU VOTO, ACOMPANHANDO O VOTO DO DES. GERALDO PRADO, FAZENDO-O ATO CONTINUO O DES. RELATOR, AQUIETANDO-SE O JULGAMENTO NESTES TERMOS: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NO SENTIDO DE ANULAR O FEITO A PARTIR DA DENUNCIA EXORDIAL, SEM PREJUIZO DA OPORTUNA APRESENTACAO DE OUTRA, EXPLICITANDO O ELEMENTO SUBJETIVO DA INFRACAO.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.1954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001022-6 20067110005964 Protocolo: 200787207 IMPTE: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) PACTE: R.C.I. FILIACAO: JANE COSTA IZAIAS AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO RELATOOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, PARA JULGAR EXTINTA A MSE.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.1972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210057832 Protocolo: 200787764 IMPTE: DRA MARIA LUCIA BUGRE DOS SANTOS (OAB/RJ 132424) PACTE: PAULO CESAR SILVEIRA BATISTA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU 1: JOSE MAGNO PEREZ JUNIOR CO-REU 2: MAYCON DA SILVA GOMES CO-REU 3: RENAN DA SILVA GOMES Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.2179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010742001 Protocolo: 200798245 IMPTE/PACTE: WAGNER SALERMO DA SILVA FILHO AUT.COATORA: 37a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ALEXANDRE DE MELLO NEIVA Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n012. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.599 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: TB 61213 20040140125513 Protocolo: 2006296962 RECTE 1: JOSE CARLOS SOUZA DOS SANTOS - RG 12001519 IFP ADVOGADO: DR(a). JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO RJ0081993 RECTE 2: CARLOS ALVES DA CRUZ - RG 01703408-3 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: CLEBER DE OLIVEIRA MOREIRA CO-REU 2: LEONARDO DA ROCHA SCHULLER CO-REU 3: LEONARDO TERRA DE ALMEIDA - RG 07223788-6 IFP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO DE JOSE CARLOS SOUZA DOS SANTOS; E, NO TOCANTE A CARLOS ALVES DA CRUZ, POR MAIORIA, DESPROVEU-SE O RECURSO, CONTRA O VOTO DA DES. EUNICE CALDAS, QUE O PROVIA NO SENTIDO DE SER DESCONSTITUIDA A SENTENCA DE PRONUNCIA, DEVENDO SER CUMPRIDA A DETERMINACAO DO JUIZO MONOCRATICO QUANTO AO CONFRONTO DO RECORRENTE, COM A TESTEMUNHA. VOTO VENCIDO. DES. EUNICE CALDAS.\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4083 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052030019882 Protocolo: 2006182988 APTE 1: JAYME JOSE DE PAULA (RG:12598411-2) APTE 2: PABLO BAPTISTA DE MATOS (RG:12007926-4) OUTRO NOME: PABLO BATISTA DE MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSEGUIMENTO, VOTOU A DESA.EUNICE CALDAS, A QUAL EXLUIA DA CONDENACAO A MAJORANTE DO ART.18 III, DA LEI 6368/76,SENDO QUE NESTE TOPICO, FOI SEGUIDA PELO DES. REVISOR;ASSIM,MANTINHA A CONDENACAO, NAO PROCEDENDO A REDUCAO DE QUE CUIDA O ART.33 PARAG 4 DA LEI 11.343/06.AQUIETA-SE,DESTA PARA, O JULGAMENTO, COMO SE SEGUE:\"POR UNANIMIDAE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE NULIDADE. NO MERITO, POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS APELOS, PARA EXCLUIR DA CONDENACAO A MAJORANTE DO ART.18 III DA LEI 6368/76, MANTENDO-SE A CONDENACAO PELOS ARTS. 12 DA LEI 6368/76 E 14 DA LEI 10826/03,C.C. 69 DO CP, NAO SE PROCEDENDO AO REDUTOR DO ART.33 PARAG.4 DA LEI 11.343/06.VENCIDO O DES. RELATOR,QUE ABSOLVIA OS APELANTES POR AMBAS AS IMPUTACOES COM FULCRO NO ART.386,VI DO CPP.REDATOR DO ACORDAO DES. MAURILIO PASSOS.VOTO VENCIDO,DES.ALEXANDRE HERCULANO.\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5702 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20050011372665 Protocolo: 2006253024 APTE: ROBERTO ALVES DOS SANTOS (RG:20382425-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: S.G.DA S. FILIACAO 1: JACIRA GOMES DA SILVA FILIACAO 2: BENEDITO SOARES DA SILVA CO-REPDO. 2: D.N.DE A. FILIACAO 1: DENISE DOS SANTOS NUNES FILIACAO 2: EDILSON PORTELA DE AQUINO Relator: JDS. DES. ALCIDES DA FONSECA NETO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA EXCLUIR DA CONDENACAO A MAJORANTE DO ART. 18,III DA LEI 6368/76, E APLICAR O REDUTOR DO ART. 33, PAR.4 DA LEI 11343/06, AQUIETANDO-SE A PENA FINAL EM 2 ANOS DE RECLUSAO, E 42 DM NO VML; POR MAIORIA, ESTABELECEU-SE O REGIME FECHADO, NESTE PONTO , VENCIDO O DES. ALEXANDRE HERCULANO, QUE O ESTABELECIA EM INTEGRALMENTE FECHADO.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5768 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210061912 Protocolo: 2006254536 APTE: DANIEL DOS SANTOS MENEZES RG 222961104 OUTRO NOME: DANIEL SANTOS MENEZES ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA RJ0083662 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO RELATOOR, REJEITOU- SE A PRELIMINAR E, NO MERITO DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7142 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050020116212 Protocolo: 2006316449 APTE: REGINALDO PAULA VEIGA ADVOGADO: DR(a). RENATO JARDIM RIBEIRO RJ0005705D APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CRISTIANO DOS SANTOS PEREIRA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO. DE OFICIO, EXCLUIU-SE A MAJORANTE DO ART. 18, III DA LEI 6368/76 E ESTABELECEU-SE O REGIME INICIALMENTE FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA. ESTENDEU-SE O \"DECISUM\" AO CO-REU, NOS TERMOS DO ART. 580 DO CPP.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7189 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.033142-4 20050010105746 Protocolo: 2006316485 APTE: ANTONIO CLAUDIO DE OLIVEIRA MELO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA FERNANDES DOS SANTOS RJ0128753 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: GERISVALDO DE JESUS SANTOS CO-REU 2: ANTONIO MARCOS BEZERRA VALE Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, COM FULCRO NO ART. 386, VI DO CPP.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7232 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 993830018783 Protocolo: 2006318433 APTE: FRANCISCO DE ASSIS SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA RJ0091412 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: REGINALDO CARLOS DE SOUSA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, REJEITOU-SE A PRELIMINAR MINISTERIAL E, NO MERITO, DESPROVEU-SE O RECURSO. DE OFICIO, REFEZ-SE A DOSIMETRIA REDUZINDO-SE A REPRIMENDA PARA 4 MESES DE RECLUSAO, REGIME ABERTO, E 4 DM NO VUM; E, CONSEQUENTEMENTE, JULGOU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO, EM RAZAO DE PRESCRICAO, EX VI, ARTS. 107, IV; 109,VI E PARAGRAFO 1o DO C.P.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.415 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20020360030278 Protocolo: 2007001921 APTE: GILMAR PEREIRA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA RJ0106085 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: PAULO SERGIO VANDERLEY CO-REU 2: ALEXANDRE SILVA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DEFENSIVA. APOS VOTAR O DES. RELATOR, DEPROVENDO O RECURSO, E O DES. REVISOR, PROVENDO-O PARA ABSOLVER O APELANTE COM FULCRO NO ART. 386, VI DO CPP, PEDIU VISTA O DES. MAURILIO PASSOS, PELO QUE FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO. EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. MAURILIO PASSOS, ACOMPANHANDO O RELATOR, AQUIETANDO-SE O JULGAMENTO COMO SE SEGUE: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DEFENSIVA E, NO MERITO, POR MAIORIA, DESPROVEU-SE O APELO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE O PROVIA PARA ABSOLVER O APELANTE, COM FULCRO NO ART. 386, VI DO CPP, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA. VOTO VENCIDO, DES. EDUARDO MAYR.\r\n\r\nId: 191893"
                                                                                            ],
                                                                                            "191845": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 02/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/09774-9 (PVO:13265/01-2a.V.CRIM.BANGU) Protocolo: 2006239427 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: FELIPE DA CONCEICAO FERREIRA (RG:09635655-5) Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO O PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA, POR PERDA DA OBJETIVIDADE JURIDICA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/07296-6 E 2000/11900-8 Protocolo: 200723423 IMPTE: Dr.VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ56863) PACTE: MARIA NAZARE VARGAS DE CARVALHO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A DECISAO EMBARGADA FOI PUBLICADA NO DIA 19/04/2007 (QUINTA-FEIRA) E, ASSIM, O PRAZO RECURSAL QUE, NA FORMA DO ART. 619 DO CPP E DE DOIS DIAS, TEVE INICIO NO DIA 20/04/2007 (SXTA-FEIRA, VINDO DE TERMINAR NO DIA 23/04/2007 (SEGUNDA-FEIRA). CONFORME SE VE DE FLS.30/31, O RECURSO ESTA DATADO DE 24/04/2007, DATA EM QUE FOI PROTOCOLIZADO E, ASSIM, INTEMPESTIVO, MOTIVO PELO QUAL DEIXO DE RECEBE-LO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.1325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011380950 Protocolo: 200761870 IMPTE 1: DR LEONARDO VILARINHO (OAB/RJ 87.536) IMPTE 2: DRA ANA LUIZA DE SA (OAB/RJ 123.140) PACTE: CREUMA PESSANHA DE CARVALHO AUT.COATORA: 32a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: PAULO CESAR TELLES RIBEIRO OUTRO NOME: PAULO CESAR TELES RIBEIRO Relator: : DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII DO RITJERJ\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.1451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/03100-0 Protocolo: 200767278 IMPTE/PACTE: ELIANE DA ROSA SILVA (RG.20401426-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DECLARO PREJUDICADO O HC. RPI\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.1608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060030065812 Protocolo: 200774204 IMPTE: DR. EMERSON PEREIRA DA SILVA - OAB/SP 152004 PACTE: MARCOS CESAR SAMPAIO AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.1770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010204420 Protocolo: 200779953 IMPTE: DRA CLAUDIA VALERIA TARANTO (MAT.815.691-1) PACTE: JOSUEL FRANCISCO DE LIMA AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.P.R.I E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.150 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/09697-0 e OUTRO Protocolo: 2006338296 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FRANKLIN CORREIA - RG:13460946-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O RECURSO O QUE FACO MONOCRATICAMENTE NOS TERMOS DO ART. 31,VIII DO RITJ\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.265 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/03950-2 - PVO:9070/95 - 10a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Protocolo: 2007059068 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLAUDIO SANCHEZ GOMES DA SILVA - RG:06914163-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O RECURSO, POR PERDA DE OBJETO,NA FORMA DO ART. 31, VIII, DO RITJ\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.270 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/04957-2 - PVO:204.036.001376-1 - DRF Protocolo: 2007059009 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO HENRIQUE COIMBRA DA SILVA - RG:09485123-5 ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ARAUJO TELES RJ0104595 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO ESTE RECURSO DE AGRAVO, O QUE FACO MONOCRATICAMENTE, NOS TERMOS DO ART. 31,VIII DO RIT/JRR. OFICE-SE AO JUIZO DA VARA DE EXECUCOES, PARA OS DEVIDOS FINS. SEM CUSTAS. ANOTE-SE E COMUNIQUE-SE. P.R.I.\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.428 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/13549-6 Protocolo: 2007066455 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELLO DE SOUZA AZEVEDO (RG:24056514-3) OUTRO NOME: MARCELO DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 ADVOGADO 2: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO RJ0107422 Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O RECURSO, POR PERDA DO OBJETO, NA FORMA DO VOTO DO ART.31, VIII, DO RITJ.\r\n\r\nId: 191845"
                                                                                            ],
                                                                                            "191894": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 02/05/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.2486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.812.007881-2 Protocolo: 2007110273 IMPTE: DR. EDUARDO ELYSIO DE ALMEIDA (OAB/RJ 13.710) PACTE: BRUNO JOGAIB DE ONOFRE AUT.COATORA: II JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE NITEROI Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DETERMINO POIS O IMPETRANTE PRESTE OS ESCLARECIMENTOS NECESSARIOS - PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SOB PENA DE NEGAR-SE SEGUIMENTO A IMPETRACAO. COM OS ESCLARECIMENTOS, A SECRETARIA DEVERA ABRIR VISTA A PGJ PRA DIZER ACERCA DA EVENTUAL INCOMPTENCIA DESTA CAMARA CRIMINAL.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2143 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020068210 Protocolo: 200791634 APTE 1: JORGE GOMES DE CARVALHO OUTRO NOME: JORGE DE CARVALHO GOMES APTE 2: RONALDO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO RJ0076168 ADVOGADO 2: DR(a). NEUSIMAR VIEIRA DE JESUS RJ0081019 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUIS CARLOS VIEIRA SILVERIO Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHAM AS RAZOES RECURSAIS E, COM ELA O PROCESSO DEVERA RETORNAR AO JUIZO DE ORIGEM PARA CONTRA-RAZOES.APOS A PROCURADORIA.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2145 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: (4975-B) 970180000030 Protocolo: 200788851 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RONALDO FONTES LINHARES ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO FONTES LINHARES RJ0004712 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO RJ0041493 APDOS: OS MESMOS ASSISTENTE: FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES RJ0092632 Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHAM AS RAZOES RECURSAIS E COM ELAS, O PROCESSO DEVERA RETORNAR AO JUIZO DE ORIGEM PARA AS CONTRA-RAZOES.COM O RETORNO DOS AUTOS, A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\r\n\r\n004. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.36 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.5091 Protocolo: 2007014698 EMBTE: CRISTIANO CARNEIRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO RJ0107145 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEVOLVA-SE ESTE EXPEDIENTE AO DEFENSOR PUBLICO JOAO GABRIEL H. MOACIR GOMES REINCIDENTE NESTE TIPO DE PEDIDO, POR DOIS MOTIVOS: 1) A RESOLUCAO 19/2006 DO E. CNJ PENDE DE REGULAMENTACAO ADMINISTRATIVA PELA D. CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA. ENQUANTO TAL NAO OCORRER, REMANESCEU COM TAL ANIMUS AS VARAS DE ORIGEM - 2) DESDE O INICIO, E COM EFICINCIA, TEM O PENITENTE ADVOGADO CONSTITUIDO, O QUAL TEM EXERCIDO SEU MISTER COM DILIGNCIA E CUIDADO, PARECENDO PRIMO ICTU OCCULLI NO MUITO ETICO A CONDUTA DE DIGNOS DEFENSORES PUBLIOS, EMBORA SE LHS POSSA RECONHECER NOBRES INTENCOES, EM \"ATROPELAR\"MANDATOS NAO SUBSTABELEIDOS OU REGULARMENTE REVOGADOS. INTIME-SE POR PUBLICACAO\r\n\r\nId: 191894"
                                                                                            ],
                                                                                            "190906": [
                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. EDUARDO MAYR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 08 DE MAIO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.215 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/04166-3 - PVO:11442/01 - 1a.VARA CRIMINAL DA ILHA DO GOVERNADOR Protocolo: 2006338346 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDUARDO DOS ANJOS PESSOA - RG:12235515-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.266 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/05041-7 - PVO:2665/99 - 2a.VARA CRIMINAL DE VALENCA Protocolo: 2007057837 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIO CONCEICAO FERREIRA - RG:13393907-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.130 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: A 2005.001.050912-2 Protocolo: 2007049039 RECTE: WANDERSON CORREA PEDROZA ADVOGADO: DR(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA 0040555RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.134 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2001.204.002468-3 Protocolo: 2007052140 RECTE: RENATO NEVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.138 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: TOMBO 13950 98.530.024890-0 Protocolo: 2007052834 RECTE: JOAO ANTUNES DAS CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4548 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.202.012409-8 Protocolo: 2006201374 APTE: RENATO DA SILVA SOTERO - RG:12404582-4 ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS 0079036RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: C.V.A. FILIACAO: SANDRA REGINA ALEXANDRE CO-REPDO. 2: W.DA C.T. FILIACAO 1: VENINA RODRIGUES DA COSTA TEIXEIRA FILIACAO 2: JOAO ANISIO SANTOS TEIXEIRA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5234 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: P.7598 2005.001.133084-1 Protocolo: 2006230120 APTE: ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA - RG:09555817-7 ADVOGADO: DR(a). JORGE GOMES DA SILVA 0051167RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7325 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.000205-2 Protocolo: 2006320929 APTE 1: DIEGO CLAUDIO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOEL ALVES DE BRITO 0050410RJ APTE 2: JEFFERSON CABRAL DE SOUZA OUTRO NOME: JEFFERSONN CABRAL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELIANA SANTOS DE GOES 0088669RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FABIO EUGENIO LIRA CARVALHO OUTRO NOME: FABIO EUGENIO LIRA DE CARVALHO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7345 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.084340-1 Protocolo: 2006323055 APTE: RODRIGO SILVA MARCIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7403 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.206.003934-4 Protocolo: 2006327372 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RODRIGO DA CONCEICAO BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.290 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.001986-9 Protocolo: 2006338761 APTE: BRUNO DA SILVA SANTOS OUTRO NOME: BRUNO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS LEITAO ISAIAS 0095056RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.579 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: (2004.014.044350-0) 2004.014.011414-0 Protocolo: 2006010423 APTE: MARIA DA GLORIA GONCALVES DOS SANTOS OUTRO NOME: REGIANE DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROSE RODRIGUES DA ROCHA OUTRO NOME: ROSI RODRIGUES DA ROCHA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.665 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.204.002241-3 Protocolo: 2007015408 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCELO DE OLIVEIRA APTE 3: PAULO HENRIQUE DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: ALAN FONTAN ELIAS OUTRO NOME: ALAN FONTAM ELIAS APDO 2: PAULO HENRIQUE DIAS DE OLIVEIRA APDO 3: MARCELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 4: DIEGO LIMA DOS SANTOS APDO 5: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.880 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (T.12230) (23145-PRINCIPAL) 94.038.000346-8 Protocolo: 2007019221 APTE: EDUARDO DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: GELSON LOUZADA FONTES CO-REU 2: JADIR MARINHO DOS SANTOS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1024 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.207.002783-0 Protocolo: 2007029885 APTE: ROBSON AVELINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1123 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.078236-9 Protocolo: 2007038521 APTE: JAILSON ALVES DA MATTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1144 Origem: SAPUCAIA Acao: T:6573B 2003.057.000036-7 Protocolo: 2007031822 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ADENIR RODRIGUES MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1173 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.098068-2 Protocolo: 2007040691 APTE: ADRIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). HORACIO OLIVEIRA CARIELLO 0053721RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1230 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.003229-7 Protocolo: 2007043674 APTE 1: ALMIR CARLOS DOS SANTOS JUNIOR APTE 2: MARCOS THIAGO SIQUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 190906"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "190907": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.54 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/03978-3 E OUTRA Protocolo: 200714267 IMPTE: MINIS TERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: FABIO DE BARROS MOREIRA (RG.12404263-1) Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDERAM A SEGURANCA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/05195-2 Protocolo: 200740499 IMPTE/PACTE: LUIS CLAUDIO DE SOUSA (RG:07956601-4) OUTRO NOME: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.1213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/01982-1 Protocolo: 200758207 IMPTE: DR. VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (OAB/RJ0061694) PACTE: PAULO MODESTO DA SILVA - RG 03213564-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.1243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060380390955 Protocolo: 200759449 IMPTE: DRA. DIANA RODRIGUES MUNIZ (OAB/RJ 130.510) PACTE: JOSE DAVI DOS SANTOS AUT.COATORA: 6A.VARA CRIMINAL NOVA IGUACU Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.1253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1999/03655-0 Protocolo: 200760027 IMPTE: DR. CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (OAB/RJ0070668) PACTE: TEREZA FONSECA GONCALVES - RG 07347654-1 IFP OUTRO NOME: TERESA FONSECA GONCALVES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.1284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMS.2000.001.138028-6, 2000.001.165803-3, 2000.001.165805-7, 2000.001.165806-9) 20000011658045 Protocolo: 200760588 IMPTE: DR.MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ/80985) PACTE: FABIO MARCELO DIAS OUTRO NOME 1: LEONARDO SANTOS SILVA OUTRO NOME 2: ADRIANO DE ALMEIDA ELOY AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: EMERSON DE SOUZA CARVALHO CO-REU 2: MARCIO SILVA DE MACEDO CO-REU 3: NEIFRANCE DA SILVA NUNES OUTRO NOME: NEI FRANCE DA SILVA NUNES CO-REU 4: CARLOS HENRIQUE BASTOS DA SILVA CO-REU 5: FABIO REIS CO-REU 6: FLAVIO HENRIQUE COSTA DA SILVA CO-REU 7: ROGEILSON BRUM DE OLIVEIRA OUTRO NOME: ROGEILSON BRUM OLIVEIRA CO-REU 8: MARCIO JOSE GUIMARAES CO-REU 9: LUIZ CLAUDIO CAETANO RODRIGUES CO-REU 10: CARLOS JOSE ZACARIAS DA SILVA CO-REU 11: HUDSON BAHIENSE RODRIGUES CO-REU 12: ALEXANDRE SANTOS GUIMARAES Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.1336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/01105-6 E OUTRA Protocolo: 200762999 IMPTE: DR(a). FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO (DP/852757-4) PACTE: GILBERTO DA SILVA TORRES - RG 07546534-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.1443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000610002340 Protocolo: 200766927 IMPTE: DR. MARCOS DELANO DA SILVA COSTA (DP/8607582) PACTE: MARCO ANTONIO DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REU: VALDECIR DA SILVA COSTA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS CONCEDERAM A ORDEM, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR QUE A DENEGAVA, DESIGNADA PARA O ACORDAO A EMINENTE DESEMBARGADORA SUELY MAGALHAES.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.1453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010129355 Protocolo: 200767326 IMPTE: DR GILBERTO TALESFERO (0AB/RJ 91.409) PACTE: BRUNO VIANNA FONSECA AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.1556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/00469-0 Protocolo: 200772198 IMPTE: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ:56.863) PACTE: ALEXANDRE DE LIMA DA SILVA (RG:11.170.738-6) OUTRO NOME: ALEXANDRE LIMA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.1703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070750005200 Protocolo: 200777820 IMPTE: DR BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (OAB/RJ 107145) PACTE: FELIPE ALVES DOS SANTOS MOURA AUT.COATORA: 2a.VARA REGIONAL DE MAGE REGIONAL DE INHOMIRIM Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.1746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 5351/1994 Protocolo: 200779142 IMPTE/PACTE: FRANCISCO AMBROSIO LEITE BASTOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE RESENDE Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.1824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052040130406 Protocolo: 200782631 IMPTE: DR MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (OAB/RJ 107772) PACTE: ELOY CARDOSO SARDINHA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU 1: LUIZ CARLOS DE AGUIAR MORAES JUNIOR CO-REU 2: WALTER MACHADO JUNIOR CO-REU 3: WALLACE FERNANDES MAGALHAES CO-REU 4: MARCELO RODRIGUES DA SILVA CO-REU 5: MAURICIO ROSARIO DE OLIVEIRA CO-REU 6: ITALO MAURO CONCEICAO DO CARMO CO-REU 7: RAFAEL DE SOUSA SANTOS OUTRO NOME: RAFAEL DE SOUZA SANTOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.1826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052040130406 Protocolo: 200782627 IMPTE: DR MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (OAB/RJ 107772) PACTE: RAFAEL DE SOUSA SANTOS OUTRO NOME: RAFAEL DE SOUZA SANTOS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME..\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.1906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010070233 Protocolo: 200785595 IMPTE: DR(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ:110.243) PACTE: PAULO ROBERTO GUIMARAES DA CUNHA AUT.COATORA: 38a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.1966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230048721 Protocolo: 200787362 IMPTE 1: DR. JORGE LUIZ ABREU (OAB/RJ 108.167) IMPTE 2: ANDREA GOMES DE FARIAS (OAB/RJ 155.8058-E) PACTE: WILKER SOARES PALMA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL ITABORAI Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.2226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: E 2007.001.018605-3 20070010058774 Protocolo: 2007100086 IMPTE: DR.VINICIUS ROCHA CRESPO DE OLIVEIRA (RJ/121884) PACTE: BRUNO BALDOINO DA SILVA AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: CLOVIS MARIANO DOS SANTOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n018. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.45 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1994/03933-6 E OUTRAS Protocolo: 2006329590 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RONALDO SANTOS GOMES - RG 08619921-3 - IFP OUTRO NOME: RONALDO DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA E RESTABELECER O REGIME INTEGRALMENTE FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO AGRAVO, DESIGNADA PARA O ACORDAO A DESEMBARGADORA MARIA RAIMUNDA AZEVEDO.\r\n\r\n019. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.129 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/12285-8 Protocolo: 200713925 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDERSON DE SOUZA NORTE GUSTAVO (RG:22458218-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO APELO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA E RESTABELECER O REGIME INTEGRALMENTE FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA.\r\n\r\n020. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.151 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/08761-8 - PVO:2000.001.049870-8 - 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Protocolo: 2006338352 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RAIMUNDO MARTINS DA COSTA - RG:12090452-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA E RESTABELECER O REGIME INTEGRALMENTE FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA.\r\n\r\n021. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.157 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/00983-7 e OUTRO Protocolo: 2006338371 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROSANE RAFAEL CORDEIRO - RG:10333904-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA E RESTABELECER O REGIME INTEGRALMENTE FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA.\r\n\r\n022. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.161 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/08118-9 - PVO:202.207.004741-9 - 2a.VARA CRIMINAL DA ILHA DO GOVERNADOR Protocolo: 2006338357 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE ANTONIO DOS SANTOS - RG:03986516-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA E RESTABELECER O REGIME INTEGRALMENTE FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA.\r\n\r\n023. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.231 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/07176-5 - PVO:2005.001.097797-0 - 5a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Protocolo: 2007057852 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: THIAGO DE ARAUJO MARQUES - RG:11999500-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO. UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5923 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040540019613 Protocolo: 2006263326 APTE: ROGERIO BARRETO DE MELLO RG 111143376 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ACOLHERAM A PRELIMINAR ARGUIDA PELA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA PARA ANULAR O PROCESSO A PARTIR DA SENTENCA, INCLUSIVE, A FIM DE QUE O REU APRESENTE ALEGACOES FINAIS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6294 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20060610019479 Protocolo: 2006278446 APTE: EDUARDO FERREIRA LIMA (RG.10984170-0) ADVOGADO: DR(a). JOSE ASSISIO JOVENTINO SOUZA RJ0059835 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO NA FORMA SEGUINTE: A DESEMBARGADORA RELATORA PARA REDUZIR DE METADE A PENA IMPOSTA; OS DESEMBARGADORES REVISOR E VOGAL PARA REDUZIR A PENA EM 1/6; QUANTO AO REGIME PRISIONAL VOTARAM OS DESEMBARGADORES RELATORA E REVISOR, PELA FLEXIBILIZACAO DO REGIME, VENCIDA A DESEMBARGADORA VOGAL QUE MANTINHA O REGIME PRISIONAL FIXADO NA SENTENCA.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6354 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20050011178770 Protocolo: 2006280816 APTE: CREUSA VASCONCELLOS CAMPOS DE LACERDA - RG 23346695 ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS RJ0098805 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ACOLHIDA A PRELIMINAR SUSCITADA PELO MP, DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE. UNANIME.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6465 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20040011350400 Protocolo: 2006286786 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ADILSON DA ROSA DUTRA - RG 85621571 ADVOGADO 1: DR(a). HARLEY RAMOS SIQUARA RJ0123505 ADVOGADO 2: DR(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO RJ0109456 APDO 2: RODRIGO MARTINS LEITE - RG 20897843-1 ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0088173 APDO 3: MARCIO RAMOS PINHEIRO - RG 11242546-7 ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS RJ0064882 APDO 4: FELIPE CAMPOS MAINOTH - RG 208046045 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU 1: EGMAR PINHEIRO DO NASCIMENTO - RG 11270283-2 CO-REU 2: VITOR DUTRA MACEDO - RG 212759351 OUTRO NOME: VICTOR DUTRA MACEDO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS. UNANIME.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.276 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20022060015010 Protocolo: 2006338118 APTE: GENIVALDA MORAES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.684 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052040076187 Protocolo: 2007015400 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEONARDO DE OLIVEIRA SIMOES ADVOGADO: DR(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO RJ0080628 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO E, QUANTO AO RECURSO MINISTERIAL, DERAM-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.813 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050420093197 Protocolo: 2007028009 APTE: MARCIO JESUS RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: OSWALDO FERREIRA SOARES FILHO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.925 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052070073025 Protocolo: 2007030108 APTE: JOSE ROSA DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA IMPOSTA, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.955 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060210167532 Protocolo: 2007031377 APTE: JACKSON WILLIAM DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ RJ0018526 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.963 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: 20060710007128 Protocolo: 2007031811 APTE: ALEX FABIANO POLI JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO. UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.965 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040660211722 Protocolo: 2007031816 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EDMILSON FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL PARA CASSAR A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS, NEGANDO-SE PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.974 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062020057105 Protocolo: 2007031418 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUIZ RICARDO DE CASTRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO MOREIRA DA COSTA NETO RJ0074636 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, DETERMINANDO A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO. UNANIME.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1086 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 20050230017240 Protocolo: 200737888 APTE: CLAUDEIR RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: SANDRO SILVESTRE BAPTISTA CARDOSO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, CORRIGIRAM ERRO MATERIAL DA SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1091 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060540111765 Protocolo: 2007036677 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCO AURELIO MARINHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA FIXAR O REGIME INTEGRALMENTE FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA APLICADA.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1176 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030080003739 Protocolo: 2007040299 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALAN ALMEIDA DO CARMO APTE 3: RENAN DO CARMO SILVA APTE 4: SERGIO BOMFIM DE MEDEIROS OUTRO NOME 1: SERGIO BONFIM DE MEDEIROS OUTRO NOME 2: SERGIO BONFIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1261 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050040007132 Protocolo: 2007048010 APTE: MOISES RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1315 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20030020274197 Protocolo: 2007046459 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABIO FRAGA FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: EDGAR DA SILVA DE PAULA CO-REU 2: IVANILDO DE OLIVEIRA ARAGAO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DO REU E DERAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1396 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 2003.001.088502-4 20030011547758 Protocolo: 2007054386 APTE: ROBERTO ASSEN TORRES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES RJ0095179 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JEFFERSON FERREIRA PASSOS CO-REU 2: SERGIO VINICIUS DA SILVA MARTINS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.73 Origem: SAO JOAO DE MERITI VARA DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20060540134868 Protocolo: 2007036713 APELANTE: F.S.DA S. FILIACAO 1: PAULO CESAR DA SILVA FILIACAO 2: NAZARE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNANIME.\r\n\r\n043. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.1643 Protocolo: 2006306704 EMBTE: LUCIANO DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n044. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.6339 Protocolo: 2006325323 EMBTE: BRUNO DE FREITAS TAYLOR DA FONSECA COSTA OUTRO NOME: BRUNO DE FREITAS TAYLOR DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS RJ0055398 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.076.00190 Protocolo: 2006331608 EMBTE: LEANDRO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 190907"
                                                                                                ],
                                                                                                "190909": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 02/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.88 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/01307-5 Protocolo: 200729289 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ROBSON DA SILVA RODRIGUES PRIMO (RG:11533633-1) Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PELO EXPOSTO, CONSIDERANDO A PERDA DE OBJETO, COM BASE NO ARTIGO 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O MANDADO DE SEGURANCA SEM JULGAMENTO DO MERITO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.94 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1996/02668-7 E OUTRA Protocolo: 200729309 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: MARCELO MENEZES DOS SANTOS (RG:10488653-6) Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PELO EXPOSTO, CONSIDERANDO A PERDA DE OBJETO, EXTINGO O MANDADO DE SEGURANCA SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/06560-3 Protocolo: 200768829 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ALCIONE BATISTA CAROLINO - RG 20635490-4 IFP OUTRO NOME: LUCIANO NUNES Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Decisao: VISTOS, ETC. MANDADO DE SEGURANCA COM FEITO DE OBTER-SE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA A DECISAO QUE DEFERIU AO APENADO OS BENEFICIOS DA PROGRESSAO DE REGIME EM CRIME HEDIONDO. \"NOVATIO LEGIS\". REDUCAO DO PRAZO CONCESSIVO. PERDA DO OBJETO. ORDEM PREJUDICADA.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/01190-4 E OUTRA Protocolo: 200779132 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: WELLINGTON SILVA GABRIEL OUTRO NOME 1: WELINGTON DA SILVA GABRIEL OUTRO NOME 2: WELLINGTON DA SILVA GABRIEL Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PELO EXPOSTO, CONSIDERANDO A PERDA DE OBJETO, COM BASE NO ARTIGO 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O MANDADO DE SEGURANCA SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.1383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20067110039871 Protocolo: 200764302 IMPTE: DRA CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (MAT.877373-1) PACTE: A.DOS S.L. FILIACAO 1: EDILENE CYPRIANO DOS SANTOS FILIACAO 2: LUIZ JOSE DOS SANTOS LESSA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO. 1: M.N.DA S. FILIACAO 1: GLORIA CRISTINA NEVES FILIACAO 2: PEDRO PEREIRA DA SILVA FILHO CO-REPDO. 2: W.DE A.M. FILIACAO 1: MARIA DO CARMO ALBUQUERQUE DE MOURA FILIACAO 2: SEBASTIAO DE ARAUJO CO-REPDO. 3: T.DA S.DOS S. CO-REPDO. 4: F.S.S. Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PRETENSAO DEFERIDA PELO JUIZO \"A QUO\". PERDA DO OBJETO. ORDEM PREJUDICADA.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.1551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/05537-2 Protocolo: 200772206 IMPTE: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ:56.863) PACTE: JORGE LUIZ PECANHA (RG:07.126.020-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PRETENSAO DEFERIDA PELO JUIZO A QUO. PERDA DE OBJETO. ORDEM PREJUDICADA.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.1604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.711.004546-9 20067110039871 Protocolo: 200773752 IMPTE: DR. CARLOS FELIPE BENATO PINTO (DP/MAT.860.690-7) PACTE: M.N.DA S. FILIACAO 1: PEDRO PEREIRA DA SILVA FILHO FILIACAO 2: GLORIA CRISTINA NEVES AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL CO-REPDO. 1: A.DOS S.L. FILIACAO 1: EDILENE CYPRIANO DOS SANTOS FILIACAO 2: LUIZ JOSE DOS SANTOS LESSA CO-REPDO. 2: W.DE A.M. OUTRO NOME: F.S.S. FILIACAO 1: MARIA DO CARMO ALBUQUERQUE DE MOURA FILIACAO 2: SEBASTIAO DE ARAUJO CO-REPDO. 3: T.DA S.DOS S. Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PRETENSAO DEFERIDA PELO JUIZO A QUO. PERDA DE OBJETO. ORDEM PREJUDICADA.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.1644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/02654-6 Protocolo: 200775437 IMPTE/PACTE: ALEXANDRE MARCAL DE SOUZA (RG:12.526.465-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PERDEU O WRIT SEU OBJETO, MOTIVO PELO QUAL EXTINGO O HABEAS CORPUS, SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.1748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.046.001826-0 Protocolo: 200779199 IMPTE: DR MAURICIO NEVILLE (OAB/RJ 66521) PACTE: ANDERSON SILVA DE SOUZA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE RIO BONITO Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PELO EXPOSTO, A PRESENTE MEDIDA PERDEU O OBJETO, E, EM CONSEQUENCIA, EXTINGO O HABEAS CORPUS SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.1830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2005.711.001298-0) 20057140020382 Protocolo: 200782675 IMPTE: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTE: R.R.DE A. OUTRO NOME: R.R.A. FILIACAO 1: MARIA DE LOURDES ARAUJO FILIACAO 2: IVANILDO ARAUJO SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PERDEU O WRIT SEU OBJETO, MOTIVO PELO QUAL EXTINGO O HABEAS CORPUS, SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.1861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000380224380 Protocolo: 200784153 IMPTE: DR. MARCIO HENRIQUE DE SIQUEIRA (OAB/MG 101.286) PACTE: MAGNO MAURICIO NOGUEIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL NOVA IGUACU Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PRETENSAO DEFERIDA PELO JUIZO \"A QUO\". PERDA DE OBJETO. ORDEM PREJUDICADA.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.1888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000365-0 20067110033819 Protocolo: 200784406 IMPTE: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) PACTE: M.G.A.DE M. FILIACAO 1: MANOEL GUILHERME DE MALTAS FILHO FILIACAO 2: JANETE ROCHA ALVES AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PRETENSAO DEFERIDA PELO JUIZO \"A QUO\". PERDA DO OBJETO. ORDEM PREJUDICADA.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.1904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070730003738 Protocolo: 200785755 IMPTE: DR(a). MARCIA REGI NA C. N. DE FREITAS (DP/860.760-8) PACTE: R.R.DE S. OUTRO NOME: R.R.S. FILIACAO 1: ROSENI RANGEL SOUZA FILIACAO 2: ROSIVALDO DA SILVA SOUZA AUT.COATORA: VARA UNICA DE GUAPIMIRIM Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PELO EXPOSTO PERDEU O WRIT SEU OBJETO, MOTIVO PELO QUAL EXTINGO O HABEAS CORPUS SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.2000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001223-5 20067110008321 Protocolo: 200789070 IMPTE: DR(a). CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/8773731) PACTE: A.F.DOS S. FILIACAO: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A PRESENTE MEDIDA PERDEU O OBJETO, MOTIVO PELO QUAL, COM BASE NO ARTIGO 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O HABEAS CORPUS SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.227 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/09355-7 - PVO:2000.202.000584-0 - 2a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Protocolo: 2007057015 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: REINALDO DO CARMO OLIVEIRA - RG:07514689-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PROGRESSAO DE REGIME EM CRIME HEDIONDO. PRETENSAO DEFERIDA PELO JUIZO A QUO. NOVATIO LEGIS. REDUCAO DO PRAZO CONCESSIVO. RECURSO PREJUDICADO.\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.345 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/11990-4 Protocolo: 2007057828 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEONARDO RAMALHO (RG.21098690-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO O RECURSO DE AGRAVO PELA PERDA DO OBJETO, COM BASE NO ARTIGO 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.469 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/04457-7 Protocolo: 2007066987 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CELSO ESTATEL DE SOUZA - RG 06311806-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Decisao: PELO EXPOSTO, CONSIDERANDO A PERDA DE OBJETO, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O AGRAVO SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n018. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.474 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/09745-9 Protocolo: 200766978 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DAVID CHARLES DE NORONHA E SILVA (RG:10920716-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PELO EXPOSTO, CONSIDERANDO A PERDA DE OBJETO, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O AGRAVO SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n019. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.484 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/078129 E OUTRAS Protocolo: 2007080305 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CRISTIANO SANTOS DE SOUZA (RG:11768940-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PELO EXPOSTO, CONSIDERANDO A PERDA DE OBJETO, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O AGRAVO SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n020. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2007.214.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/01508-6 (PVO:2002.003.010515-1) Protocolo: 200782475 INTERESSADO: MOYSES NUNES DOS SANTOS (RG:07.265.184-7) Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\nId: 190909"
                                                                                                ],
                                                                                                "190908": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 02/05/2007\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.527 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/02136-6 E OUTRA Protocolo: 2006295506 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALAN DA SILVA CORREA - RG 12778504-6 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS. DISTRIBUA-SE.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5870 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20050010958317 Protocolo: 2006260450 APTE: LUIZ ALBERTO SANTOS DE MOURA RG 200754927 ADVOGADO: DR(a). ACLIZIO CALAZANS RJ0080852 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MONIQUE ROSA DE JESUS DO NASCIMENTO RG 220937064 Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA AO PATRONO DO APELANTE PARA APRESENTACAO DE RAZOES RECURSAIS.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6851 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20050370028799 Protocolo: 2006303268 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ROBERTO CARLOS VIEIRA PEREIRA(RG.09105077-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS. A DOUTA SEGUNDA VICE-PRESIDENCIA PARA A DISTRIBUICAO.\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.11 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420026023 Protocolo: 2006328341 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JEFERSON FIGUEREDO DE SOUZA OUTRO NOME: JEFERSON FIGUEIREDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES RJ0111420 APDO 1: JEFERSON FIGUEREDO DE SOUZA OUTRO NOME: JEFERSON FIGUEIREDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES RJ0111420 APDO 2: LEANDRO JOSE PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 3: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: P.B.P. FILIACAO 1: MARIA DO CARMO BERNARDINO FILIACAO 2: FABIO NUNES PEREIRA Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE.CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 190908"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Câmaras Civeis": {
                                                                                                "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "190911": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9495 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010351477 Protocolo: 2007103142 AGTE: MAURICIO DA COSTA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA RJ0108741 AGDO: UNIVERSIDADE GAMA FILHO Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.43/45...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9526 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20050011601540 Protocolo: 2007103202 AGTE: RIO NAVE SERVICOS NAVAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 AGDO: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A REP/S/SINDICO GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 220/222: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9547 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990011387647 Protocolo: 2007104208 AGTES: BENEDICTA LUIZA MENDES ESPOLIO DE SEBASTIAO DOS REIS MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ADELMO JOAQUIM DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ISABELLE DE PAULA PEREIRA CESAR RJ0100639 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.38/45 - \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.2147 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 990011336664 Protocolo: 20067370 APTE 1: OSIRIS ANTONIO XIMENES WERDERITS ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA RJ0054971 APTE 2: RUTH XIMENES WERDERITS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: FLS.188/192....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO\r\n\r\nId: 190911"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "190910": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 02/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19584 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120038300 Protocolo: 2006252698 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: MARIA DAS GRACAS FREITAS Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 115,38.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2320 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20062080131668 Protocolo: 200723475 AGTE: WANDA DE PAULA SEROA DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO RJ0012800 AGDO: VIVALDO DE PAULA E SILVA ADVOGADO: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO RJ0050916 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO TOTAL DE R$ 60,84.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5391 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20060420012187 Protocolo: 200755038 AGTE: ESPOLIO DE ALBERTO JOSE MASTRANGELO REP/P/S/INV/ JOSE MARCELO TOBLER MASTRANGELO ADVOGADO 1: DR(a). IRENEO LAGRECA RJ0088122 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA RJ0064989 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA RJ0129414 AGDO: VICTORY CONFECOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 ADVOGADO 2: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098851 ADVOGADO 3: DR(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA RJ0135467 INTERESSADO: ELMIR ROMANO POLMIN ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY RJ0088453 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS.71.INDISPENSAVEIS AS INFORMACOES.SOLICITEM-NAS.INTIME-SE O AGRAVADO PARA BLOQUEAR O RECURSO.INTIME-SE O INTERESSADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PRETENSAO RECURSAL. APOS CONCLUSOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8112 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20020010779659 Protocolo: 200787936 AGTE: MAXITEL S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: MATTOS & CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Observacao: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8372 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: COBRANCA 20060510002962 Protocolo: 200790378 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO RJ0107585 AGDO: ARINETE GARNIER JARDIM ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.68V. OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9598 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 980011355905 Protocolo: 2007105054 AGTE: RAIMUNDO FEITOSA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.45. NO VISLUMBRO HIPOTESE DE INCIDENCIA DO ART. 558 DO CPC E POR ISSO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE PARA QUER VENHAM AS INFORMACOES.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9895 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20042080079161 Protocolo: 2007108009 AGTE: LINHA AMARELA S A LAMSA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO PINHEIRO LINS RJ0113692 AGDO: ULTRAK TECNOLOGIA DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA SP0138374 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 96/97: ... CONCEDO, SI ET IN QUANTUM, O EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO... INTIME-SE A AGRAVADA...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10081 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010630340 Protocolo: 2007110858 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDO: RODRIGO MARTINS BARBOZA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS.48/49 - ...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...COM A VINDA SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10103 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE GUARDA 20040660163510 Protocolo: 2007110110 AGTE: KARINNA EDUARDO AZEVEDO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: LUIS GUSTAVO CABRAL JULIACE JULIANA BELLIS JULIACE ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL PACHECO HUGHES RJ0115058 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.22 - \"VENHAM AS INFORMACOES. APOS, DECIDIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10152 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE GUARDA 20040660163510 Protocolo: 2007110112 AGTE: KARINNA EDUARDO DE AZEVEDO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: LUIS GUSTAVO CABRAL JULIACE JULIANA BELLIS JULIACE ADVOGADO: DR(a). RUTH CABRAL DE SOUZA RJ0045597 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.82 - \"VENHAM AS INFORMACOES. APOS, DECIDIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10157 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010213500 Protocolo: 2007111181 AGTE: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS AGDO: BRUNO BITTENCOURT LIMA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA BARROSO DE MENDONCA RJ0132771 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.40 - \"OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. APOS, DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10315 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011583205 Protocolo: 2007113278 AGTE: DROGARIA DISQUEFARMA LTDA ADVOGADOS: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI RJ0041449 DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA RJ0048992 AGDO: PAULO ROBERTO DE MARCOS MOTTA ADVOGADOS: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.93. OFICIE-SE PARA QUE VENHHAM AS INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10405 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20050010284136 Protocolo: 2007113081 AGTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES RJ0140315 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI RJ0132011 AGDO: CELSO SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). GENECI SOARES RJ0079640 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.200 - ...DEFIRO PARCIALMENTE O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.63261 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090077368 Protocolo: 2006305098 APTE: CLAUDIO NATAN BEREANU ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA FRAZAO CAIRES RJ0125337 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO RJ0114770 APDO: IVONETE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA RJ0088646 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: DE FLS. 211:TENDO EM VISTA O TEOR DE FLS. 205, REMETAM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\nId: 190910"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "190912": [
                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA AUGUSTA VAZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 08 DE MAIO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13071 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 98.001.012868-1 Protocolo: 2006177386 AGTE: ERWIL CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0052518EG AGDOS: IVONE TOLEDO ALMEIDA BRANDAO ALESSANDRA ALMEIDA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO BARBOSA CORREA 0040736RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22439 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO ALIMENTICIA 2004.001.045058-7 Protocolo: 2006286189 AGTE: THAINA BRAGA ALVES REP/P/S/MAE ELIANE BRAGA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: SIDCLEI ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.964 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.158926-8 Protocolo: 200710889 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DUARTE SCOTT 0107975RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO 0031619RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANNA FLAVIA DE ALMEIDA IORIO 0124363RJ AGDO: HOSPITAL ALIANCA DE JACAREPAGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE S SANT'ANA 0115784RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.38934 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DIVIDA 2004.203.011887-0 Protocolo: 2006184570 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS 0104205RJ APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ERNANI KLEINUBING ADVOGADO: DR(a). FABIO DA COSTA PASCOAL 0132533RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.41003 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 2005.208.006439-2 Protocolo: 2006195959 APTE: MANUEL ANGELO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DEMOCLITO ANGELO SOUZA DO NASCIMENTO 0110522RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.41379 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.042.005221-1 Protocolo: 2006197273 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA 0113830RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: CRISTIANE DE PAULA ABBAZZIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS 0065946RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA 0129299RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.51908 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.044146-1 Protocolo: 2006250287 APTES 1: HELIO CORTES VIEIRA LOPES PAULA VARELLA CALUX LOPES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CORTES VIEIRA LOPES 0130591RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER 0121201RJ APTE 2: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADO: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ APTE 3: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES 0087785RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARKET SISTEMA DE COBRANCA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARILENA ALVES DE JESUS AUGUSTO 0071130SP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.58751 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 99.001.070091-3) 2006.001.045279-5 Protocolo: 2006283568 APTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDO: MARIA HELENA CORREIA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA 0066683RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO 0131402RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.58920 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (2002.021.015963-0) 2005.021.012278-9 Protocolo: 2006283430 APTE: WILSON BONFIM DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO 0135647RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO 0034852RJ APDOS: ILMA RIBEIRO BRAGA MARIO DOS SANTOS BRAGA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA 0063918RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.58967 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.202.004489-9 Protocolo: 2006283735 APTE: ACACIO LUIZ ANTUNES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). RUTE NOGUEIRA 0055617RJ APDO: SCOOTER VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO 0090721RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO 0129388RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.62507 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.039695-1 Protocolo: 2006303309 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). SADIK SARKIS 0122241RJ APDO: MARCELLO COSTA MEIRELLES ADVOGADO 1: DR(a). NANCY OLIVE 0039075RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN FRANCA AMEIJEIRAS 0132486RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO MARIANO OLIVE 0086634RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.62621 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: UNIAO ESTAVEL 2005.001.138912-4 Protocolo: 2006303533 APTE: MARCIA ANTUNES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ARAUJO MASSARD 0118003RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ APDO: RUY BORGES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA 0094728RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.65164 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.010380-1 Protocolo: 2006313532 APTE 1: BARBARA CRISTIANE SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). GIOVANNI PUGLIESE GARCAO DE MAGALHAES 0116728RJ APTE 2: NATURA COSMETICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS FABRICIO POVOA 0122784RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.66488 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2006.001.091895-4 Protocolo: 2006320736 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: DARCI FERREIRA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.69243 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.028.000402-4 Protocolo: 2006332861 APTE: FRANCISCO SOARES ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE JOSE MACHADO 0075703RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.69487 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2006.001.002852-3 Protocolo: 2006334483 APTE: MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.832 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.045262-0 Protocolo: 2007001222 APTE 1: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APTE 2: YARA GOMES PEREIRA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE ALENCAR 0047767RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO MAGALHAES 0129374RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.4331 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2004.042.005223-5 Protocolo: 200718300 APTE: CRISTIANE DE PAULA ABBAZZIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS 0065946RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA 0129299RJ APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.6762 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2005.203.001211-5 Protocolo: 200731431 APTE: BANCO CITICARD SA ADVOGADO: DR(a). MAYLAN FERNANDEZ ESPINOLA VALVERDE 0128560RJ APDO: MARCO ANTONIO GOMES DOS SANTOS ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.7178 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2004.017.000120-6 Protocolo: 2007034478 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDO: FLORIANO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO 0074896RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.7990 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.022016-5 Protocolo: 2007037320 APTE 1: DARCIO OTAVIANO RANAURO ADVOGADO: DR(a). FELIPE OTAVIANO RANAURO 0108970RJ APTE 2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: ANDRE DE SOUZA VITAL APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.8048 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.098799-8 Protocolo: 2007038456 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO 2: MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA 0059867RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.8246 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.040207-0 Protocolo: 2007039984 APTE: ROGERIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.8545 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.207.005501-9 Protocolo: 2007040197 APTE: FERNANDA DAMASIO DE BRITTO REP/P/S/MAE CELIA MARIA DAMASIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES 0110855RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENIO MENDES TAVARES 0110297RJ APDO: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.8656 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS 2002.001.029425-1 Protocolo: 2007041257 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR 0066540RJ APDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE 0116103RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.8872 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.002375-7 Protocolo: 200741851 APTES: EDUARDO CARDOSO MENDES MARLENE GUILHERME DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO CARDOSO MENDES FILHO 0137713RJ APDO: ELISABETE DE PINHO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO 0095864RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDA FONSECA COUTINHO 0089265RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.9010 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.084770-4 Protocolo: 200743012 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONCALVES GOMES 0117199RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDO: NELSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES 0099186RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.9474 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.011025-0 Protocolo: 2007043784 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ APDO: NILDA DA ROCHA SINQUINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.9632 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.139959-7 Protocolo: 2007046134 APTE: ALDA DE NAZARE BRITO MENDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: MOYSES JOSE CYTRYN ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI 0081517RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.10192 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.058.000741-9 Protocolo: 2007049782 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: ERENILTON MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.11798 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.085242-6 Protocolo: 2007058735 APTE: ANDERSON SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA 0063821RJ APDO 1: ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO 0059661RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI 0103943RJ APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI 0125399RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA LOPES GOMES 0128725RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.13415 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.011.004835-1 Protocolo: 2007064182 APTES: FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.13419 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.012123-3 Protocolo: 2007064805 APTE 1: GISELE ALMEIDA DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PEREIRA DE ALMEIDA 0044634RJ APTE 2: TRANSVALE TRANSPORTES DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS THADEU MOREYRA THOMAZ 0082449SP APTE 3: NILTON FERNANDES CHAGAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE MIRANDA 0121668RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.14691 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.004692-6 Protocolo: 2007072168 APTE 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APTES 2: GUSTAVO BRAZ DE MEDEIROS ALMERINDA ALVES DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.14747 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.002829-4 Protocolo: 200770470 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ALVARO FERREIRA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.14865 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.148525-3 Protocolo: 2007072230 APTE: COORDENACAO GERAL DO PROGRAMA DE POS GRADUACAO EM EDUCACAO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). GILSON LIMA DIAS 0107909RJ APDO: MARINA NATSUME UEKANE ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA 0092312RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO 0110175RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.16029 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS) 2005.001.056368-2 Protocolo: 2007078185 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO 0109247RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOS: RONALD RENTI DA ROCHA E S/MULHER ROSIMARY PESSANHA DA SILVA ROCHA SONIA REGINA DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE SAFE E SILVA 0080938RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAISA CRISTINE RIBEIRO FONSECA 0117209RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.16841 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA- 2005.001.045695-6 Protocolo: 200782758 APTE: RODRIGO RANGEL BARCELOS ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.17052 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.112214-6 Protocolo: 2007084360 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APTE 2: FABIANO NEVES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). IZABELLE MATIAS DUARTE 0117555RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.17194 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.048291-4 Protocolo: 2007085594 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ 0035237RJ APTES 2: LICIA GRANDI FRANCO TILIA GRANDI FRANCO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.17270 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.038.001049-9 Protocolo: 2007085175 APTE 1: MAYARA GONCALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200BRJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.17432 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.136092-4 Protocolo: 200786449 APTE 1: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA ANDRE LEVY 0139547RJ APTE 2: AELCIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS 0071375RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.17693 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000513-0 Protocolo: 2007085895 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: CASTORINA PECANHA DE SOUZA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.17776 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.206.003615-8 Protocolo: 200786710 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APTE 2: REJANE DA SILVA E S/MARIDO DENILSON MORAES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR 0129007RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA 0122517RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: AUTO CLASS COMERCIO E CONSIGNACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON ANTONIO CRISPIM 0099128RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ARBEX BARCELLOS 0129490RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.18221 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.203.002153-3 Protocolo: 2007088425 APTE: ALEXANDRE FERRAZ ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ 0071764RJ APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.18315 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.205.004866-0 Protocolo: 2007088831 APTE: ORLANDO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). GERALDO HONORATO FILHO 0072010RJ APDO: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.18334 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.001.068663-0 Protocolo: 2007089186 APTES: GILBERTO TENREIRO JESUS DA SILVA YVONE JESUS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA 0011464RJ APDO: ESPOLIO DE MARIA ELISA VELOSO JOHNSON REP/P/S/INV HENRIQUE JOHNSON BUARQUE ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA 0044245RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.18570 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.053547-5 Protocolo: 2007091062 APTE: JOSE TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER LIMA GABRIEL 0113888RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA 0086724RJ APDO: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI 0111700SP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.18609 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005899-7 Protocolo: 2007090117 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JEANNETTE LANDOR VON SZLAVNICZA GYETMAN Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.18772 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.015610-9 Protocolo: 2007091750 APTE 1: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APTE 2: ANGELA CRISTINA DE SOUSA TOVAR ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.19185 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005773-9 Protocolo: 2007094918 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MDW ENGENHARIA LTDA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.19324 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006752-6 Protocolo: 200794952 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dra. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: SOCIEDADE ARGUENSE REPRESENTACOES Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.19632 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.024.002751-5 Protocolo: 2007097712 APTES: SILVANA GOMES LOPES MONTEIRO BIANCA LOPES MONTEIRO LUDMILA LOPES MONTEIRO EDGAR LOPES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ 0107206RJ ADVOGADO 2: DR(a). CORINA SEVERO NOGUEIRA 0103659RJ APDO: ATUAL COSTA VERDE COMUNICACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI 0067733RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENAN FRAGA OGGIONI 0124227RJ ADVOGADO 3: DR(a). LIZANE DA SILVA SILVEIRA 0125018RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.19741 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006484-7 Protocolo: 200797635 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nId: 190912"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "190914": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/05/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.620 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040140162110 Protocolo: 2007081904 AUTOR: CECILIA DAS NEVES DE SOUZA AZEREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: FUNDACAO DR GERALDO DA SILVA VENANCIO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES RJ0067675 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ...PELO ACIMA EXPOSTO, NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, EM REEXAME NECESSARIO, MANTENHO A SENTENCA APELADA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS...\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.749 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011318180 Protocolo: 2007101242 AUTOR: LAURO DOS SANTOS AMERICO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO RJ0088706 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, DE OFICIO, PRONUNCIO A PRESCRICAO E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, IV DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE ORA ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), OBSERVANDO-SE, CONTUDO, O ARTIGO 12 DA LEI 1060/50...\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17523 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010473944 Protocolo: 2006229880 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 AGDO: FATIMA HAGGE LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: \" ... ASSIM SENDO, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, APENAS PARA AFASTAR A OMISSAO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4778 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010123353 Protocolo: 200750181 AGTE: MARCELO PIRES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA RJ0137553 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, RETIFICANDO A DECISAO DE FLS.224 VERSO, CONCEDER A ANTECIPACAO DA TUTELA POSTULADA...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5437 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010165165 Protocolo: 200756686 AGTE: BEROALDO ALVES SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA RJ0059384 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES RJ0108611 ADVOGADO 3: DR(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO RJ0129287 AGDO: VANESSA NASSAR DIAS ADVOGADO 1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA LANGONI DE MIRANDA CARVALHO RJ0069016 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... ASSIM COM ARRIMO NO MENCIONADO DISPOSITIVO REGIMENTAL, JULGO PREJUDICADO O AGRAVO E EXTINTO O RESPECTIVO PROCEDIMENTO\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5597 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062090114631 Protocolo: 200759968 AGTE: MILTON RYFER ADVOGADO: DR(a). JORGE BARROSO RJ0051514 AGDO: BERNARDO RYFER REP/P/S/MAE MARCIA STEIN ADVOGADO: DR(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS RJ0062740 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ASSIM, COM ARRIMO NO MENCIONADO DISPOSITIVO REGIMENTAL, JULGO PREJUDICADO O AGRAVO E EXTINTO O RESPECTIVO PROCEDIMENTO\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8765 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010010233 Protocolo: 200794418 AGTES: BELINDA LOUISE DIACUI BADCOCK KEVIN PAUL BADCOCK DE BRITO REP/P/S/PAIS BELINDA LOUISE DIACUI BADCOCK E CARLOS ALVES DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 AGDOS 1: FASHION MALL S A AGRO COMERCIAL GONDAREM LTDA FASHION MALL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA BANCO OURINVEST S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 AGDO 2: VIMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE DIVERSAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES RJ0098263 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ASSIM, JUSTIFICA-SE QUE ESTE PLEITO SEJA DECIDIDO MONOCRATICAMENTE, E, POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE E DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1-A DO ART.557 DO CPC,...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8773 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 850011006500 Protocolo: 200795087 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 AGDO: MULTIPLIC S A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE RJ0109237 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA RJ0124271 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...MOTIVO INEXISTE SEJA PARA ACOLHER-SE O PEDIDO DE RECONSIDERACAO OU PARA AMPLIAR-SE A EXCECAO LEGAL E LEVA-LO AO EXAME DA CAMARA...CUMPRA-SE DESTARTE, O ITEM 3 DE FLS. 604.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9122 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062120038042 Protocolo: 200797749 AGTE: LOURDES BRAZIL DOS SANTOS ARGUETA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA RJ0105960 AGDO: ANIGER COM REPRESENTACOES DE PISCINAS LTDA BIG PISCINAS Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9247 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060020651698 Protocolo: 2007100212 AGTE: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA RJ0060530 DR(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA RJ0069680 AGDO: FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA RJ0060823 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NAO VISLUMBRO RELEVANCIA NO FUNDAMENTO, EIS POR QUE NEGO A ANTECIPACAO DE TUTELA RECURSAL.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9686 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010100432 Protocolo: 2007106562 AGTE: NANCI FARIAS PESSOA ADVOGADO: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 AGDO: ELETRONICA JUVAL Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9913 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011506039 Protocolo: 2007108306 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DRA. MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: MARIA CHRISTINE SCHIMITT FURTADO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO VERLY RJ0049131 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9923 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610070963 Protocolo: 2007107902 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: HINDEMBERG MARIO DARUJ Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9947 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010260733 Protocolo: 2007109015 AGTE: WILSON LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES De cisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DIANTE DA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9969 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20010010275849 Protocolo: 2007109101 AGTES: JEAN LAZARIDIS RITA DE CASSIA LAZARIDIS ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA RJ0100738 AGDO: CENTRO EMPRESARIAL OFFICE TOWER ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"NOS TERMOS DO ART. 557, INC. II, DO DIPLOMA PROCESSUAL, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, JA QUE INEXISTE URGENCIA OU PERIGO DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL OU INCERTA REPARACAO. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9973 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20000011491540 Protocolo: 2007108900 AGTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 ADVOGADO 2: DR(a). SHEYLA DIAS BORGES SP0098771 AGDO: ELISEU DE JESUS BOGEA SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10041 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070870011628 Protocolo: 2007110292 AGTE: LUCIANO FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER RJ0118355 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR RJ0119534 AGDOS: RODRIGO PEREIRA DE ARAUJO REP/P/S/AVO MATERNA MARIA MI DA SILVA PEREIRA LETICIA PEREIRA DE ARAUJO REP/P/S/AVO MATERNA MARIA MI DA SILVA PEREIRA BRUNA PEREIRA DE ARAUJO REP/P/S/AVO MATERNA MARIA MI DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATO FERREIRA DE ARAUJO RJ0119816 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10083 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: 6878 INDENIZATORIA 20010080016457 Protocolo: 2007110847 AGTE: ITAUTEC PHILCO S A GRUPO ITAUTEC PHILCO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 AGDO: LUIZ CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GERSON DUARTE DE AMORIM RJ0090176 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO QUE DECRETOU A PERDA DA PROVA PERICIAL EM RAZAO DO NAO PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, DEFERINDO AO AGRAVANTE O PRAZO DE CINCO DIAS PARA REALIZAR O DITO PAGAMENTO A CONTAR DA CIENCIA DESTA DECISAO\".\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10145 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010198316 Protocolo: 2007110690 AGTE: CLAUDIO BENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN RJ0091316 AGDO: SPE JOSE HIGINO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR SER ESTE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE P.I.\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.35761 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210019206 Protocolo: 2006170789 APTE 1: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA RJ0074287 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PONTES RJ0030384 APTE 2: IVONIR BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA RJ0102015 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI RJ0075450 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: \"COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO ERRO MATERIAL NA DECISAO MONOCRATICA DE FLS 223/228 QUE MANTEVE A SENTENCA DE FLS. 193/195. ONDE SE LE DANOS ESTETICOS R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) LEIA-SE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) E, ONDE SE LE DANOS MORAIS R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) LEIA-SE R$ 10.000,00 (DEZ MIL RAIS). REMETA-SE A 3a. VICE-PRESIDENTE, I. DESEMBARGADORA MARIANNA PEREIRA NUNES FEITEIRA GONCALVES, COM AS HOMENAGENS.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.10650 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20002050005403 Protocolo: 2007051509 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU RJ0132053 APDOS: KM 40 PNEUS E ACESSORIOS LTDA ME JOSE FERREIRA MERENCIO MARCELO CESAR DA SILVA BIANCA GARCIA MERENCIO Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, FICANDO MANTIDA A SENTENCA APELADA\".\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.10912 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010478152 Protocolo: 2007054884 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTO TOLEDO DE C FOLLY APDO: MARCOS VINICIUS DOS SANTOS CORVAL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO RJ0112780 Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"FLS. 75 - HOMOLOGO A DESISTENCIA...\".\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.15546 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (93.001.057170-0 - TB 13835 - EXECUCAO) 980011842051 Protocolo: 200777426 APTE: JOAO AMERICO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO KRITSINELIS RJ0032963 APDO: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.17472 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060040493156 Protocolo: 200785571 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: IVONE DA SILVEIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DA APELACAO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.17868 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: ORDINARIA 20040830009355 Protocolo: 200786818 APTE: CLAUDYR ANDRADE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM RJ0031369 APDO: MUNICIPIO DE JAPERI PROC.MUNIC.: SAINT CLAIR L PASSOS Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...E O QUE OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI OBEDECER AO COMANDO E NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.18042 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 20050020174730 Protocolo: 2007088317 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 APDO: RAFAEL MENCARI CARDOSO DUARTE DE ALMEIDA REP/P/S/MAE ADRIANA MENCARI DE CASTRO DUARTE DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DAI DAR PROVIMENTO AO APELO, APENAS PARA EXCLUIR DA CONDENACAO O PAGAMENTO DAS CUSTAS, MANTIDA A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.18441 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: 34560 INDENIZACAO 20010540190952 Protocolo: 200791804 APTE: DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA RJ0037034 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\".\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.19260 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA (MEDICAMENTOS). 20060070062627 Protocolo: 2007094988 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: JOAQUINA DA SILVA LANDIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, CONHECO DA APELACAO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO...\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.19488 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2005.061.003364-4- EXECUCAO (OBRIGACAO DE FAZER) 20060610087278 Protocolo: 200794965 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.19680 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010646760 Protocolo: 200797916 APTE: LUIZ ANTONIO FERREIRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0109568 APDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU RJ0078437 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES RJ0098495 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... TAL CIRCUNSTANCIA ATRAI A INCIDENCIA DA REGRA CONTIDA NO ART. 557, CAPUT, DO CPC E AUTORIZA O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.19919 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 20050660041960 Protocolo: 2007098981 APTES: OSVALDO HENRIQUE DA SILVA CONSTANTINO SANDRA HELENA MOREIRA CONSTANTINO ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA RJ0072133 APDOS: GUY CAMPOS DE BRITO GECILENE MARTINS DA SILVA BRITO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA RJ0068153 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MOTTA DE AQUINO E SILVA RJ0069541 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.20335 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040010026110 Protocolo: 2007100559 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES RJ0089312 APDO: DAVID ABREU MOURA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA RJ0110646 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA RJ0000052 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, REJEITO A PRELIMINAR, E ANULO A SENTENCA, DE OFICIO, A FIM DE DETERMINAR QUE AMBAS AS ACOES SEJAM JULGADAS SIMULTANEAMENTE.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.20394 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20050011143822 Protocolo: 2007100938 APTE: JOSE ALVES SANT'ANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL REP/P/S/SINDICO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.20464 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011301117 Protocolo: 2007101707 APTE: RAFAELA OLIVEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, POSTO QUE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.20554 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011048000 Protocolo: 2007102011 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: ELZO BARROS ADVOGADO: DR(a). JOSE FLAVIO ANDRADE CONCEICAO RJ0100950 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\".\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.20644 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610052946 Protocolo: 2007100441 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MDW ENGENHARIA LTDA Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.20795 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010670762 Protocolo: 2007103697 APTE: RUBENS PAROLIN RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 ADVOGADO: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA RJ0125265 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA RJ0072186 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0100100 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... O ART. 557, CAPUT, INTRODUZIDO NO CPC PELA LEI No 9.756/98, MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE, TAL COMO OCORRE NO CASO VERTENTE. DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.20819 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010665730 Protocolo: 2007104296 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO RJ0134974 APDO: ROBSON DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA RJ0091988 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \" ... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o - A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR QUE OUTRA SEJA PROFERIDA, COM A APRECIACAO DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELO FORNECEDOR, ANTES INTIMADO SOBRE ELES O CONSUMIDOR.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.20888 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049056 Protocolo: 2007103383 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NECESIO J MEIRELLES Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA EDILIDADE PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM RELACAO AO EXERCICIO DO ANO DE 2000.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.20987 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061056 Protocolo: 2007102114 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SANDRA C FARIA PIRES Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA EDILIDADE PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM RELACAO AO EXERCICIO DO ANO DE 2000.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.21215 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050030056596 Protocolo: 2007103440 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: ELSSO T F FILHO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \" ...DIANTE DO EXPSOTO, NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO -A, ANULO A SENTENCA DE FLS. 07, PARA DETERMINAR QUE SEJA CUMPRIDO O DISPOSTO NO CAPUT DO ART. 284 DO CPC...\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.21248 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051774 Protocolo: 2007105197 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ELIAS PEREIRA DE SOUZA RESENDE Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \" ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA APELADA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS...\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.21362 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS-ORD (SUMULA 78) 20050010447931 Protocolo: 2007105550 APTE: JOAO BATISTA DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). FERNANDA L MAINIER HACK Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.21386 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050289 Protocolo: 2007105203 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: KOI KITASAWA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA EDILIDADE PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM RELACAO AO EXERCICIO DO ANO DE 2000\".\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.21398 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051490 Protocolo: 2007102136 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: EUCLIDES FRANCISCO DIAS Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.21412 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011100485 Protocolo: 2007106187 APTE: JOAO VICENTE ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA RJ0129647 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 4: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... DAI DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS PARA DETERMINAR QUE OS JUROS DA MORA FLUAM DA DATA DA CITACAO, MANTIDA A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\nQuebra 047. APELACAO CIVEL 2007.001.21609 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010098132 Protocolo: 2007106244 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ RJ0106993 APDO: EVALDO AUGUSTO DE LIMA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DA SILVA FADEL RJ0066165 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \" ... DAI DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS PARA ESTABELECER QUE O VALOR INDENIZATORIO SERA CALCULADO DE ACORDO COM O SUPRA EXPLICITADO (12 VEZES O SALARIO MINIMO VIGENTE EM SETEMBRO DE 1999, INCIDINDO CORRECAO DESDE ENTAO), MANTIDA A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.21785 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020236000 Protocolo: 2007107825 APTE: BANCO MORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA RJ0085375 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA RJ0058717 REC.ADESIVO: MARIA VILMA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA RJ0110964 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO RJ0133331 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS\".\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.21794 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100036955 Protocolo: 2007107068 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 APDO: MARIA DA CONCEICAO DE BRITO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SCHEILA SESSA SERRA RJ0043683 ADVOGADO 2: DR(a). MARION PORTUGAL DA COSTA RJ0068222 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A VERBA COMPENSATORIA PARA R$ 5.000,00\".\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.21830 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20042100065837 Protocolo: 2007107071 APTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS RJ0094705 APDO: PAULO SERGIO DA SILVA Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... COM BASE NESSE PERMISSIVO, DOU PROVIMENTO AO APELO E ANULO A SENTENCA EXTINTIVA, PARA QUE SE VENHA A OBSERVAR O DEVIDO PROCESSO LEGAL.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.21943 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460030616 Protocolo: 2007108263 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: IZAURITA DO NAZARETH SILVA Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... DAI DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA, ANULADA A SENTENCA, TER PROSSEGUIMENTO A EXECUCAO FISCAL\".\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.22047 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460033927 Protocolo: 2007108179 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ODETE DAMASCO MANSUR Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, RECONHECO, EX OFFICIO, A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO QUE ORA SE PRETENDE COBRAR E, POR CONSEQUENCIA, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO VOLUNTARIO DA EDILIDADE.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.22064 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460042035 Protocolo: 2007108281 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: NILDA PORCINA PESSOA MOURAO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E RECONHECO, DE OFICIO, A PRESCRICAO DO DEBITO REPRESENTADO PELA CERTIDAO DE FLS.08.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.22076 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460017375 Protocolo: 2007108139 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: DR. ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: FRANCISCO ALVES RIBEIRO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E RECONHECO, DE OFICIO, A PRESCRICAO DO DEBITO REPRESENTADO PELA CERTIDAO DE FLS.08.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.22087 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460033356 Protocolo: 2007108292 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: JAIME ROBERTO AMARAL Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E RECONHECO, DE OFICIO, A PRESCRICAO DO DEBITO REPRESENTADO PELA CERTIDAO DE FLS. 08\".\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.22145 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460022267 Protocolo: 2007108416 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, RECONHECO, EX OFFICIO, A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO QUE ORA SE PRETENDE COBRAR E, POR CONSEQUENCIA, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO VOLUNTARIO DA EDILIDADE.\"\r\n\r\nId: 190914"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "190913": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 02/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.530 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 900010543757 Protocolo: 20075747 AGTE: MARIA DA CONCEICAO GOMES ANDRE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA RJ0114002 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO RJ0113817 AGDO: PAULO CESAR BRITO GASSE ADVOGADO: DR(a). ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA RJ0030404 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"DE VEZ QUE A EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3998 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060030022631 Protocolo: 200742468 AGTE: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA TINOCO VIEIRA FIXEL RJ0001169 AGDO 1: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RJ0055995 AGDO 2: MINISTERIO PUBLICO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO QUE A QUESTAO DISCUTIDA NO PRESENTE RECURSO SE REFERE A COMPETENCIA PARA PROCESSAR E JULGAR ACAO CIVIL PUBLICA AJUIZADA CONTRA O RECORRENTE NA COMARCA DE ANGRA DOS REIS, DETERMINO A INTIMACAO DA UNIAO ATRAVES DA AGU PARA SE MANIFESTAR NESTE RECURSO SOBRE O SEU INTERESSE NO FEITO, ENTENDIMENTO DEFENDIDO PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL NOS AUTOS DO ALUDIDO PROCESSO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7570 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20040330002487 Protocolo: 200781648 AGTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 AGDO: MARYANGELA MENEZES DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS DUTRA RJ0094500 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"VENHA O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE REMESSA A COBRANCA, INCLUSIVE MEDIANTE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO, PARA EXECUCAO FISCAL\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7631 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 20050020069090 Protocolo: 200782397 AGTE: PAULO ROBERTO KALE NEVES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS RJ0100736 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ ADVOGADO: DR(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO RJ0047212 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"A PARTE AGRAVADA, SOBRE FLS. 209 E SUA EVENTUAL REPERCUSSAO SOBRE O OBJETO DO RECURSO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8385 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010967540 Protocolo: 200791218 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: LUCIO CESAR FONSECA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \" FACE AOS ARGUMENTOS EXPOSTOS, RETRATO-ME DA DECISAO AGRAVADA. INTIME-SE O AGRAVDO PARA CONTRA-MINUTA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9914 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE POSSE E GUARDA 20070370021244 Protocolo: 2007107915 AGTE: RENATA BRAGA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA RJ0088596 AGDO: JOSE CARLOS FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROMULO LUIZ COLLY RJ0098592 INTERESSADOS: LIZ SILVEIRA FELGA FERREIRA (MENOR) JOAO SILVEIRA FELGA FERREIRA (MENOR) Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ... DEIXO DE CONFERIR AO RECURSO A EFICACIA SUSPENSIVA ATIVA REQUERIDA, POR NAO VISLUMBRAR RISCO DE QUE DA DECISAO RECORRIDA, POSSA ADVIR LESAO DE DIREITO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, PODENDO O CONTRARIO OCORRER, CASO A MAE DECIDA RESIDIR EM SAO PAULO, AO QUE SE DEDUZ DAS DECLARACOES PRESTADAS PELA FILHA... 4. INTIME-SE A PARTE RECORRIDA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM REDACAO DA LEI No 11.187/05. 5. DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9986 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20012080048315 Protocolo: 2007109300 AGTE: ILMA RIBEIRO PESSANHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"NAO VISLUMBRO POSSA A DECISAO RECORRIDA CAUSAR AO AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, PELO QUE INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSA0 DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. SOLICITE-SE INFORMACOES... AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, RESPONDER O RECURSO.I.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9998 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011445469 Protocolo: 2007109295 AGTES: FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA FERNANDA CAMPOS DA SILVA TADEU CAMPOS DA SILVA SUZANA OSOLINS MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN RJ0117030 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA RJ0116966 AGDO: SALT LAKE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE CARDOSO JUNIOR SP0139455 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CLARO DA COSTA RJ0114377 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"... 2. CONFIRO AO RECURSO EFICACIA SUSPENSIVA ATIVA, EM TERMOS, APENAS PARA DETERMINAR O BLOQUEIO DE NUMERARIO SUFICIENTE PARA SATISFAZER O CREDITO, ADVERTIDA A AGRAVADA DO DISPOSTO NO ART. 50 DO CODIGO CIVIL (\"EM CASO DE ABUSO DA PERSONALIDADE JURIDICA, CARACTERIZADO PELO DESVIO DE FINALIDADE, OU PELA CONFUSAO PATRIMONIAL, PODE O JUIZ DECIDIR, A REQUERIMENTO DA PARTE, OU DO MINISTERIO PUBLICO QUANTO LHE COUBER INTERVIR NO PROCESSO, QUE OS EFEITOS DE CERTAS E DETERMINADAS RELACOES DE OBRIGACOES SEJAM ESTENDIDAS AOS BENS PARTICULARES DOS ADMINISTRADORES OU SOCIOS DA PESSOA JURIDICA\"). TRATANDO-SE DE RELACAO DE CONSUMO, IMPOE-SE, ADEMAIS, OBSERVAR A REGRA DO ART. 28 E DE SEU PARAGRAFO 5, DO CDC,...3. REQUISITEM-SE INFORMACOES. 4.INTIME-SE A AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N. 11.187/05\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10004 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980010766120 Protocolo: 2007109240 AGTE: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: SEVERINO GALDINO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO RJ0132662 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"...2. DEIXO DE CONFERIR AO RECURSO A EFICACIA SUSPENSIVA REQUERIDA, POR VISLUMBRAR O RISCO INVERTIDO DE DANO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO EM DESFAVOR DO AGRAVADO, UMA VEZ QUE A DECISAO RECORRIDA NADA MAIS FEZ DO QUE DAR CUMPRIMENTO A DECISAO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2006.002.7151, INTERPOSTO PELO AQUI AGRAVADO, AO QUAL FOI DADO PROVIMENTO (FLS.471). 3. REQUISITEM-SE INFORMACOES AO DOUTO JUIZO A QUO. 4.INTIME-SE A PARTE RECORRIDA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N.11.187/05\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10173 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 980010184416 Protocolo: 2007110713 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: CELENI RODRIGUES PAULISTA ADVOGADOS: DR(a). JOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS RJ0018274 DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE RJ0081372 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"...2. DEIXO DE CONFERIR AO RECURSO A EFICACIA SUSPENSIVA REQUERIDA, POR NAO LHE VISLUMBRAR O RELEVANTE FUNDAMENTO JURIDICO, A VISTA DO VERBETE 117, DA SUMULA DESTE TRIBUNAL: \"A PENHORA ON LINE, DE REGRA, NAO OFENDE O PRINCIPIO DA EXECUCAO MENOS GRAVOSA PARA O DEVEDOR\". 3. REQUISITEM-SE INFORMACOES AO DOUTO JUIZO A QUO. 4. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N.11.187/05\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10290 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 980011296792 Protocolo: 2007112576 AGTE: EDUARDO ANDRADE MELLO ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARAES RJ0064175 AGDO: JOAO LUIZ DE AZEVEDO RODRIGUES ADVOGADOS: DR(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONCALVES RJ0033931 DR(a). DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES RJ0109168 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"...2. DEIXO DE CONFERIR AO RECURSO A EFICACIA SUSPENSIVA ATIVA REQUERIDA, POR NAO VISLUMBRAR RISCO DE QUE, DA DECISAO RECORRIDA, POSSA ADVIR LESAO DE DIREITO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, NEM QUE SE TRATE DE CONSTRICAO REVESTIDA DE URGENCIA. 3. REQUISITEM-SE INFORMACOES AO DOUTO JUIZO A QUO. 4. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM REDACAO DA LEI N. 11.187/05\".\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2003.001.27719 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO JULGADA COM A CAUTELAR 99.001.007746-8 990010116929 Protocolo: 2003179264 APTE 1: SERGIO CORREA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA RJ0051472 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 APDOS 1: BANERJ SEGUROS S A ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 APDO 2: SERGIO CORREA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA RJ0051472 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"AS PARTES, SOBRE OS SUPLEMENTOS\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2003.001.30137 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990011538996 Protocolo: 2003195124 APTE 1: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 APTE 2: NELZA DA SILVA JORDAO ADVOGADO: DR(a). JOSE THIAGO MACEDO RJ0076225 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: \"...DESSA FORMA, O MELHOR A FAZER E REMETER OS AUTOS A EGREGIA QUARTA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, A FIM DE QUE O SR. MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR, REAPRECIE O AGRAVO DE INSTRUMENTO No 826.034-RJ.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.45601 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 20020011381258 Protocolo: 2006218013 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: CRISTIANO TELLES JARETA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS RJ0051349 ADVOGADO 2: DR(a). ALGECIRA CRUZ COUTO NOBREGA RJ0023780 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O APELADO ATRAVES DE SEU PATRONO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.68489 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060010542383 Protocolo: 2006330719 APTES: JOSE PERELMITER MARIA VISITACAO DO AMARAL PERELMITER KAREN DO AMARAL PERELMITER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PERELMITER RJ0009086 ADVOGADO 2: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER RJ0092649 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"DE VEZ QUE OS EMBARGANTES ALMEJAM EFEITOS MODIFICATIVOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA, EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO\".\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.8687 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2703/97) 990011465907 Protocolo: 200741840 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO RJ0125322 Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE VEZ QUE O EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA, EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONALDO CONTRADITORIO\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.14228 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: NULIDADE C/C INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040011468204 Protocolo: 200770098 APTES 1: SAYURI NEUBAUER FLAVIO MARCELO NEUBAUER ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DA SILVA BARBOZA RJ0106188 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LOURDES DA CUNHA RJ0032014 APTE 2: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR RJ0038552 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MIRANDA PIRES LIBERATORI RJ0099203 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"1)FLS. 311/312. NADA A PROVER. O REQUERENTE NAO APELOU DA SENTENCA NO PRAZO LEGAL. 2) CUMPRA-SE FLS. 306 VERSO.\"\r\n\r\nId: 190913"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Murilo Andrade de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "190916": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/05/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.562 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIG.DE FAZER 20060630019898 Protocolo: 2007073611 AUTOR: JAMILLE NADUR MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO RJ0128351 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, MANTEM-SE A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4149 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO ADMINISTRATIVA (ART.249 DA LEI 8069/90) 20057100009545 Protocolo: 200743643 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUZIA HORTENCIO DA SILVA INTERESSADO: ANDREZA MENDES DA SILVA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... FACE INFORMACAO DO JUIZ A QUO DE FLS. 29, ACRESCIDA DE FLS. 30, NOTICIANDO A REFORMA DA DECISAO AGRAVADA, TENHO QUE O PRESENTE RECURSO ESTA PREJUDICADO, CONFORME DISPOE O ART. 529 DO CPC. PORTANTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, DE ACORDO COM COMANDO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIME-SE. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8526 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010171130 Protocolo: 200793437 AGTE: PASCHOAL ANTONIO MITRANO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA RJ0115273 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO RJ0121419 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...DESTE MODO, CONHECO DO RECURSO, E POR ECONOMIA PROCESSUAL APLICO O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO CAPUT DO ART. 557, DO CPC, E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.5445 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060038454 Protocolo: 2007025055 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: REGINA FERRAZ DE CASTRO Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\nId: 190916"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "190915": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 02/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005227183 IMPTES: PEDRO JOSE DA ROCHA JUNIOR RUBEM CESARIO NEWTON RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOBRE FLS. 117 E SEGUINTES, DIGAM OS IMPETRANTES, QUERENDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200786581 IMPTE: PAULO FERNANDO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA RJ0105218 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER RJ0117395 ADVOGADO 3: DR(a). KARLA ULIANA MONTELLANO RJ0132429 IMPDO: EXMO SR PROMOTOR DE JUSTICA TITULAR DA PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO PADUA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-OFICIE-SE A DIGNA AUTORIDADE APONTADA COATORA PARA QUE, NO PRAZO LEGAL, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES. 2- APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10020 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000011479953 Protocolo: 2006136103 AGTE: ASTER PRODUTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DAYSE MELO DE CARVALHO RJ0088236 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE-SE VISTA AO AGRAVADO, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE DE 1.GRAU QUE ATUA JUNTO A DOUTA 1. VARA EMPRESARIAL. APOS, DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25774 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 5630 OBRIGACAO DE FAZER 960010473008 Protocolo: 2006316040 AGTE: OLGA FERREIRA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO T S E CAMARA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: A AGRAVANTE SOBRE ITEM 1 DE FLS. 102, EM 05 DIAS (... 1) REQUER SE MANIFESTE A AGRAVANTE SOBRE O QUE ALEGA A PROCURADORIA DO ESTADO AQUI AGRAVADO AS FLS. 94/95).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25812 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: REVISIONAL DE ALIMENTOS 20060011183020 Protocolo: 2006318185 AGTE: MAURO GOMES COELHO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR RJ0047049 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA RJ0065594 AGDO: PAULA CAMPOS COELHO REP/P/S/MAE LEILA CAMPOS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DE JESUS SOUSA RJ0071459 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 78. DE-SE VISTA AO M.P.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5850 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070660016907 Protocolo: 200762275 AGTE: EVALDO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). EVALDO RIBEIRO RJ0063564 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: AO AGRAVANTE SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 19.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5891 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20050170005123 Protocolo: 200763613 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: JOSE NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADOS: DR(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO RJ0078633 DR(a). JANETE MARINHO PINHEIRO RJ0126816 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: FLS. 89, AO AGRAVANTE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8990 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010260757 Protocolo: 200796724 AGTE: FRANCISCO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA, EIS QUE AUSENTE A COMPROVACAO DA HIPOSSUFICIENCIA. RECOLHIDAS AS CUSTAS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9940 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610070872 Protocolo: 2007107894 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA.LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: GERALDO DO PRADO JUCA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: COM AS INFORMACOES REAPRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.58233 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (PROC.99.001.136126-9) 20030011428733 Protocolo: 2006282007 APTE: ELIANE DOS SANTOS GUIMARAES DE SENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MATURACA ADVOGADO 1: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 ADVOGADO 2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: SOBRE FLS. 78/79, DEFIRO O QUE ALI SE REQUER NO SUB. ITEM II, DO ITEM 3; TANGENTE AO REQUERIDO NO SUB. ITEM I, DEVE SER APRECIADO, NO MOMENTO PROPRIO, PELO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.3561 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010093146 Protocolo: 200715436 APTE: LIEGE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS RJ0131659 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: REGULARIZE O APELADO SUA REPRESENTACAO, POIS A SUBSCRITORA DA PECA DE FLS. 167/177, NAO POSSUI PROCURACAO NOS AUTOS.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.19791 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022080131439 Protocolo: 200798250 APTE: EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO RJ0109983 ADVOGADO 2: DR(a). DARLY DOS SANTOS RJ0054939 APDO: JANE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA RJ0051180 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: BAIXEM OS AUTOS PARA REGULARIZACAO, RENUMERANDO-SE E VISTANDO-SE TODAS AS FOLHAS, RESTAURANDO A NUMERACAO, TUDO DE ACORDO COM O ART. 164, DO CPC, PRIMEIRA PARTE.\r\n\r\nId: 190915"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "190918": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2025 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA REINTEGRACAO DE POSSE 20060010678979 Protocolo: 200719520 AGTE: AEROTURBINE INC ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 AGDO: NORDESTE LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS RJ0031636 ADVOGADO 2: DR(a). HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO RJ0088107 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, JULGA-SE EXTINTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4946 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20060010861166 Protocolo: 200750874 AGTES: SUENIR DA SILVA SUZANO ANDREA SUZANO SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS RJ0071405 ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA PEREIRA HADDAD RJ0076396 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA RJ0001578 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1. A DO CPC...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6040 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20050260061036 Protocolo: 200764645 AGTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 AGDO: ANTONIO PESTANA DIAS FILHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA RJ0100840 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, CONHECE-SE O AGRAVO E DA-SE PROVIMENTO NOS MOLDES DO ART. 557 PARAGRAFO 1. -A DO CPC ...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9640 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010010145 Protocolo: 2007105573 AGTE: RAFAEL VALERIO FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... CONHECE-SE O AGRAVO E DA-SE PROVIMENTO, ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9912 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /B(CARTA DE SENTENCA) TOMBO16486 930010173389 Protocolo: 2007109005 AGTE: NILTON ABRANCHES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ RJ0030832 AGDO: OLDEMAR CHAGAS FERREIRA GARCIA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEDA MARIA GUIMARAES CUNHA RJ0023514 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... NAO SE CONHECE O AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10200 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: (64540) INVENTARIO 940010232736 Protocolo: 2007112465 AGTE: TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUES LAMELA ADVOGADO: DR(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA RJ0056557 AGDO: ESPOLIO DE RAUL RODRIGUEZ LAMELA REP/P/S/PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.51228 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020244571 Protocolo: 2006244374 APTE: ALVARO PONTES BRAZ JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA RJ0085976 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.379 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030020213936 Protocolo: 2006338683 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 APTE 2: MARIA LOPES LAVIOLA ADVOGADOS 2: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO RJ0103913 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.4900 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA JULG. EM C/C 2001.001.045458-6 980010932706 Protocolo: 2007024528 APTES 1: CLAUDIO FONSECA ROCHA MARIA ELENA BORRING ROCHA ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO RJ0014236 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO VERSIANI COELHO DE OLIVEIRA RJ0138702 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.11046 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050020193218 Protocolo: 2007054723 APTE: CARLOS ALBERTO DE MORAES MARQUES ADVOGADO: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 APDO: ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE BERENICE PRESSOTTI NUNES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). NILZIO MARTINHO REIS RJ0006065 ADVOGADO 2: DR(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA RJ0021815 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.11634 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20050040283240 Protocolo: 200755640 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 APDO: CLAUDETE LOPES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO RJ0104398 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC ...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.15551 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20032080062754 Protocolo: 2007074633 APTE: PP E PP COMERCIO DE COCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA RJ0115715 ADVOGADO 2: DR(a). SUCENA GEARA REIS LIRA RJ0044399 APDO: ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.16161 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040010382971 Protocolo: 2007079611 APTE: SERGIO NESTI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO NESTI RJ0033111 APDO: SONIA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS RJ0064298 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.17143 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010777608 Protocolo: 200783617 APTE: EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO RJ0043694 APDO: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO SP0108911 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.19865 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049743 Protocolo: 200799077 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: JOAO ALFREDO PIRES PADRAO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.20093 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100095996 Protocolo: 2007100522 APTE: TEREZA PEREIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 APDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO VALLE RJ0067717 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... CONHECEM-SE A APELACAO PARA, NO MERITO, NEGAR-LHE SEGUIMENTO, ...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.20531 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010448573 Protocolo: 2007102040 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO RJ0124933 APDO: GRAZIA CHIARIZIA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAAD RJ0078831 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...REJEITO AS PRELIMENARES E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.21037 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (COBRANCA) 20060010620515 Protocolo: 2007102883 APTE 1: MARIA LUIZA RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ0032511 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO RJ0060314 APTE 2: OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SILVA ALVES RJ0137600 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO RJ0057992 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO GERALDO SIMOES RJ0039921 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.21345 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050277 Protocolo: 2007105204 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA MDALENA FRANCO DE FIGUEIREDO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE SEGUIMENTO, ...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.21459 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: INVENTARIO 20030500018358 Protocolo: 2007106453 APTE: MARLI SODRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALCINO COSENDEY RJ0049988 INTERESSADO: ESPOLIOS DE GERALDA SODRE DA SILVA E AGUINELO SILVA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.21506 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011163975 Protocolo: 2007106808 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 APDO: IRENE TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALAN PEREIRA DA SILVA RJ0099553 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES RJ0098083 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 190918"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "190917": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 02/05/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 20030210205666 Protocolo: 2006281954 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADO 1: FABIO DE SOUZA PINTO ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES RJ0049895 INTERESSADO 2: ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO AFE Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.801.001765-4(XXIV JUIZADO ESP.CIV.CAPITAL)2005.001.072887-7(8 VARA EMPRES.CAPITAL) Protocolo: 2006283934 SUSCTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE(EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA RJ0114778 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DO XXIV JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: SIDNEY FERNANDES PEPULIM CRUZ Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005140366 IMPTE: ASSOCIACAO DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSERJ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES RJ0060686 ADVOGADO 3: DR(a). SPENCER MARCELO LEVY RJ0085043 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA E DE DIREITO DO CIDADAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR COORDENADOR DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007111234 IMPTE: LUIZ MENDES MEIRELES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA RJ0096838 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MOURA MONTEIRO RJ0101401 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO A LIMINAR POSTULADA. INTIME-SE A PROCURADORIA DO ESTADO PARA IMPUGNAR O PRESENTE MANDAMUS. APOS, AO MP.PUBLIQUE-SE E INTIME-SE A AUTORIDADE IMPETRADA PARA O CUMPRIMENTO DA PRESENTE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4089 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060011161681 Protocolo: 200743331 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA AGDOS: JEFFERSON MIGUEL BONADIMAN FRANCISCO EDUARDO FREITAS TORRES HERCY MADSON RIBEIRO DA SILVA THOMAZ MARTINS RODRIGUES FARIAS MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO RJ0046375 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA RJ0048116 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \"...NADA A PROVER.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10080 Origem: BOM JARDIM Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060090018541 Protocolo: 2007110880 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA PINHEIRO DA COSTA RJ0134681 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDO: NEIVALDO FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA RJ0098528 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA ... OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS . SOLICITEM AS INFORMACOES AO D. JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE ... \"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.63387 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042030099309 Protocolo: 2006303881 APTE: MARCIA PEIXOTO ANSEL ADVOGADO: DR(a). MARIA DE MOURA MONTEIRO RJ0039393 APDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO CARIBU ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO RJ0023192 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: \"COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS, A TEOR DO QUE CONSTA NA CERTIDAO RETRO (FL. 287)\r\n\r\nId: 190917"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "190919": [
                                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                                        "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.39670 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011110310 Protocolo: 2006189633 APTE 1: VERDINI MEIRELES REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES RJ0098233 ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 APTE 2: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA VIEIRA XAVIER RJ0125977 APTE 3: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.48311 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010881392 Protocolo: 2006230352 APTE: RAUL MARINHO DE SA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO 0\r\n\r\nId: 190919"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "190920": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                            "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ROBERTO WIDER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 08 DE MAIO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.560 Origem: CORDEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.019.001108-4 Protocolo: 2007071848 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO REU: MUNICIPIO DE MACUCO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RAMOS PINTO 0097248RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.660 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.002.000398-6 Protocolo: 200785642 AUTOR: ALINE ALVES CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA 0069456RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA 0101921RJ REU 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ REU 2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARITZA DIAS MONASSA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200741198 IMPTE: INDUSTRIA NACIONAL DE ACOS LAMINADOS S A INAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). VERONICA PINHEIRO VIDAL Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22971 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR - GUARDA 2006.203.000816-4 Protocolo: 2006289359 AGTE: BEATRIZ SUSINI DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CESAR TADEU DA SILVA 0092899RJ AGDO: ROBSON DE OLIVEIRA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3346 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.540.002271-4 Protocolo: 200734920 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ AGDO: LUIZ CURIALE LINS ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA 0057598RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4330 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.001.098417-4 Protocolo: 200745600 AGTE: JOSE EUGENIO SOARES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO 0069604RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA 0092945RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES 0054485RJ AGDO: ESPOLIO DE JOSE DOS SANTOS MAGALHAES REP/P/S/INV IZABEL SOARES DE ANDRADE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). HUGO GONCALVES ROMA 0007345RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO INACIO FERREIRA 0058617RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA ROMA DE MOURA 0126259RJ INTERESSADO: MARCELO COSTA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO 0069604RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5448 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.054006-4 Protocolo: 200756767 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA AGDO: MAURICIO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5639 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2001.001.055388-6 Protocolo: 200760504 AGTE: ANTONIO ESTEVAM GREI ADVOGADO 1: DR(a). ED VIEIRA DOS REIS 0012742RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS 0100056RJ AGDO: JOAQUIM JOSE FERREIRA AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA 0077968RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HEITOR GUIMARAES PEREIRA DO LAGO 0106982RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5719 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 2006.210.001214-0 Protocolo: 200761385 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ AGDO: LYS ELETRONIC LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6244 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 2007.038.000393-7 Protocolo: 200766114 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SOLANGE JESUS MONTEIRO REZENDE CURADORA PROVISORIA DE JOSE DO ESPIRITO SANTO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6684 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.006492-0 Protocolo: 200772440 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. LUIZ ROBERTO DA MATA AGDO: LILIAN MIRANDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO 0029290RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7304 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.148129-2 Protocolo: 200778856 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ AGDO: CARLOS GONZAGA CAMPBELL BRETAS ADVOGADO: DR(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA 0098724RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7625 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (TB.3496) 92.001.015639-0 Protocolo: 200782406 AGTE: CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ AGDO: ESPOLIO DE ALDIRA CORREA BRANDAO INTERESSADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8018 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 2004.001.092145-6 Protocolo: 200787648 AGTE: HIDEO OCHI STUDIO 950 ELETRONICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RICHETTI 0098982RJ AGDO: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8190 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO 2002.063.001865-4 Protocolo: 200789007 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8280 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.001984-7 Protocolo: 200790518 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: OTAVIO MENEZES MARQUES ADVOGADO: DR(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA 0113652RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.16673 Origem: ITABORAI 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.023.001075-0 Protocolo: 200679471 APTE: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC. 1: DR(a). GIOVANI MONTECHIARI DE ANDRADE PROC.MUNIC. 2: DR(a). VITOR JOSE SARRAT DA SILVA APDO: MARINES DA SILVA ORIGUELA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.49934 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.001.115999-2 Protocolo: 2006239723 APTE: FUNDACAO MEDICA ANTONIO LUIZ DE MEDINA FALMED ADVOGADO 1: DR(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES 0094011RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 0108761RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.57948 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.203.010598-2 Protocolo: 2006279057 APTE: SIDNEY DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA GONZALEZ CUNHA 0129297RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN 0093744RJ APDO: DANIELE DA SILVA MONTEIRO REP/P/S/MAE MARIA APARECIDA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANA IRIS SOUSA ALVES 0096149RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA BOTELHO VALENTE 0055909RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.66983 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.070301-9 Protocolo: 2006324546 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO 0109247RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: AILTON SOUZA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.68635 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2005.001.103577-6 Protocolo: 2006332400 APTE: SAMUEL ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ APDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.313 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.082580-9 Protocolo: 2007315 APTE: JOSE BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO FERREIRA 0082820RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO 0107174RJ APDO: ANACLETO DA COSTA VALADAO ADVOGADO 1: DR(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA 0064989RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA 0062902RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.5060 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: EMBARGOS A EXCECUCAO NA COBRANCA 2000.033.000139-5 TB.9931 2006.033.000734-9 Protocolo: 2007023364 APTE 1: HELENA DUARTE MUZY ADVOGADO 1: DR(a). ROQUE ANTONIO BITTENCOURT 0093547RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO 0121941RJ APTE 2: CONDOMINIO SERRA DOURADAN (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.11562 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.030477-1 Protocolo: 200756082 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA APDO: ROBSON FARIAS SARDINHA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA 0104559RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.12319 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.089705-1, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 2006.001.069630-1 Protocolo: 200759849 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES 0108915RJ APDO: RAFAELA CARDOSO CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.12632 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.036396-6 Protocolo: 2007062910 APTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ APDO: KATIA CRISTINA DOS SANTOS CORREIA ADVOGADO: DR(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES 0028457RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.13155 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.016076-5 Protocolo: 200763054 APTE 1: MANUEL CIPRIANO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ APTE 2: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.13473 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 2004.061.007848-0 Protocolo: 2007064715 AP TE: ARMINDO LACS ADVOGADO 1: DR(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR 0133694RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA 0040762RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO STUDIO ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO 0084309RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.13521 Origem: PARATY Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.041.001559-0 Protocolo: 200765072 APTE: ESPOLIO DE ARY DE SOUZA LEITE REP/P/S/INV ARIANY DE SOUZA LEITE ALVAREZ ADVOGADO: DR(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA 0017749RJ APDO: ANDRE MENDONCA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA 0097208RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.13556 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (RESCISAO DE CONTRATO) 2006.202.001851-3 Protocolo: 2007064709 APTE: IRENE APARECIDA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO 0119947RJ ADVOGADO 2: DR(a). WELITON SOUZA ARAUJO 0101677RJ APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 4: DR(a). THIAGO DA SILVEIRA RABELO 0129453RJ ADVOGADO 5: DR(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS 0107900RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.13583 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.207.006013-0 Protocolo: 2007065582 APTE 1: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA 0050713RJ APTE 2: JORGE DA CONCEICAO INACIO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA 0036356RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES 0001309BRJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.13949 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.042849-8 Protocolo: 2007069332 APTES: ANTONIO PEDRO ALVES SUELY CARDOSO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS 0048274RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE GONCALVES AYRES 0065661RJ APDO: SERGIO PAULO TINOCO SOARES ADVOGADO: DR(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE 0070460RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.14644 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 2004.001.084848-0 Protocolo: 2007072214 APTE: ROSALIA DA COSTA SOTO ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS 0010819RJ APDO: RAFAEL ALVAREZ DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS RAMOS DE MELLO 0040486RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.14739 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO E REVISAO DE ALIMENTOS 2004.061.008204-5 Protocolo: 2007070443 APTE: SERGIO LUIZ DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI 0025319RJ APDOS: PAULA PINHEIRO DA CRUZ ROBERTA PINHEIRO DA CRUZ MARISA DE ALMEIDA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND 0132758RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.14817 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2002.061.000974-0 Protocolo: 200770434 APTE: EDUARDO SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA 0122380RJ APDO: AGATHA DA CONCEICAO SIQUEIRA REP/P/S/MAE ANA LUCIA DA CONCEICAO SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.14831 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.007679-2 Protocolo: 2007070542 APTE: MARIA AUGUSTA CLEMENTINO ROCHA ADVOGADO: DR(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA 0120189RJ APDOS: FAUSTO LEONARDO ASSENJO LUZIA PACHECO LEAL ADVOGADO 1: DR(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO 0116302RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS 0118328RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.15082 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2004.203.003999-4 Protocolo: 2007071897 APTE 1: ALZIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ELMO PORTELLA 0066499RJ APTE 2: NILO SERGIO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA 0068431RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.15379 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.123989-8 Protocolo: 200775234 APTE: ROGERIO FRANCISCO DE CAMPOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL 0133042RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM DA SILVA 0086708RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.15506 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.8052/99) 2001.001.048364-1 Protocolo: 200775838 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ ADVOGADO 3: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.15524 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.208.007886-5 Protocolo: 2007075457 APTE: GLEIDSON GARCIA REP/P/S/TUTORA MARIA DA CONCEICAO GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE 0111045RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE 0026669RJ APDO: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI 0118897RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.15717 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.208.006032-5 Protocolo: 2007075478 APTE: SELMA FERREIRA AFONSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LUCIO RAMOS LOURENCO DO POCO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA 0101150RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO 0121592RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.15916 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.001.015017-1 Protocolo: 2007077948 APTE 1: ALUIZIO JOSE BASTOS BARBOSA E S/MULHER MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES 0091072RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.16157 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.208.011081-0 Protocolo: 2007079060 APTE: ROGERIO MELASCHUS MEDINA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.16250 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.058450-0 Protocolo: 200779627 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDO: VERA LUCIA PRAVATO ADVOGADO 1: DR(a). LILIA BASTOS 0083659RJ ADVOGADO 2: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.16617 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.042.004334-0 Protocolo: 200780536 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA DE SOUZA COELHO RUAS LUCAS 0116216RJ REC.ADESIVO: JOSE CARLOS GALL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO WALTER MATTOS 0091865RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN 0093699RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.16691 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS 2004.001.082308-2 Protocolo: 2007082305 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDOS: YARA RUDE KARP ANDREA RUDE KARP ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.16699 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.132937-2 Protocolo: 2007081374 APTE 1: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ APTE 2: SOCRATES BRASILEIRO SAMPAIO DE SOUZA VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 0084529RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN 0112676RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.16711 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 2004.001.090536-0 Protocolo: 2007082355 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDO: GIOVANNI DONADIA FILHO ADVOGADO: DR(a). GIOVANNI DONADIA FILHO 0069984RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.16964 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2002.001.159427-8 Protocolo: 2007084032 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: VALERIA RIBEIRO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA 0096607RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.17246 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.205.005513-5 Protocolo: 2007085261 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA 0123244RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLON AUGUSTO COSTA 0140879SP ADVOGADO 3: DR(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE 0072973SP APDO: JOSIAS LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.17278 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.021.013570-0 Protocolo: 2007085271 APTE: ERENI MENEZES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA 0096440RJ APDO: JOSE ROBSON BRAGA CAVALCANTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.17337 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: -MANDADO DE SEGURANCA- 2005.001.051296-0 Protocolo: 200785395 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETO APDOS: MILTON PINTO MAGALHAES CAETANO ALVES DE PAULA MANOEL TIMBO PINTO AFONSO FERNANDES RODRIGUES FILHO FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA ANTONIA DE CASTRO SOUSA EVA CORDEIRO DE CASTRO SOUSA ROSELI DE CASTRO MAGALHAES FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA ANTONIO GONCALVES NETO ALDO HAROLDO DE PAULA SILVA MARIA DA CONCEICAO SILVA MARIA DO CARMO DE PAULA SILVA JOSE VERAS MARTINS DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.17493 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.061461-8 Protocolo: 2007087383 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDO: ANSELMO SENRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO 0135316RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.17598 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.203.003842-9 Protocolo: 2007085584 APTE: WALDIR LUIZ DE ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA 0095997RJ APDO: FABIO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.17802 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 2005.001.161591-4 Protocolo: 200787045 APTE: ARLETTE SEIXAS DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). NELSON CARQUEJO 0009611RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRAO 0127297RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.17919 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.055305-6 Protocolo: 200786692 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDO: YASMIN VASQUES DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.18032 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.006209-7 Protocolo: 2007088358 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ APDO: SOB'S SUCOS LANCHES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO 0087382RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.18108 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO 2002.003.0111601-0 2006.003.002234-5 Protocolo: 2007087301 APTE 1: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: HELENA ALMADA ROJAS APTE 2: MARIA FELIX FERREIRA E S/MARIDO JOAO ALFREDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS 0059545RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.18378 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.002.019761-1 Protocolo: 200788717 APTE: SANDRA CRISTINA ROSA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SANTOS BEZE 0113058RJ APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.19012 Origem: CANTAGALO Acao: EMB.A EXECUCAO (2005.015.000211-6 MONITORIA) 2006.015.000090-0 Protocolo: 2007093118 APTE: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CANTAGALO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA 0127633RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOZART ECARD 0092469RJ APDO: CID AUGUSTO RIBEIRO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). IVAN DE MOURA MACHADO 0037523RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.19694 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.001.063959-0 Protocolo: 200797613 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ APDO: GERALDO GONCALVES FILGUEIRAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.19703 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.022782-1 Protocolo: 200797614 APTE 1: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ APTE 2: GERALDO GONCALVES FILGUEIRAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.19912 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.069749-4 Protocolo: 200798959 APTE: ACADEMIA EQUILIBRIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSELI VAZ ELIAS 0094936RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS LOUZADA 0029793RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF ADVOGADO 4: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.19930 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.066.004354-9 Protocolo: 2007098995 APTE 1: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA 0005257RJ APTE 2: ROGERIO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ APTE 3: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADO 2: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES 0083654RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.20482 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.071529-5 Protocolo: 2007101736 APTE: FE ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA CASTELLO BRANCO SARTO 0097334RJ APDOS: MPE S A PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO CCR COMERCIO CONSTRU CAO E REPRESENTACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR 0107087RJ ADVOGADO 2: DR(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA 0064890RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.20667 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.001664-8 Protocolo: 2007101870 APTE: MARIA DOS ANJOS ARAUJO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA 0129991RJ APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA 0095633RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.20717 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.037544-2 Protocolo: 2007102038 APTE: MARINILDE CALDAS KNUPP ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.20821 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2002.001.137533-7 Protocolo: 2007103715 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA 0137932RJ APDO: LENIR AMARAL NASCENTES DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.20872 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO = ALIENACAO FIDUCIARIA 2005.054.001041-7 Protocolo: 2007103340 APTE: ALEXANDRE ALBERTO PAIVA ADVOGADO: DR(a). EDISON RIBEIRO 0021187RJ APDO: UNIAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON DE CARMO ASSIS 0004680PR ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.20973 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.134180-4 Protocolo: 2007104128 APTE: ALEXANDRE FREITAS MESMER ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ APDO: LOSANGO PROMOCAO DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.21535 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.001.069874-1 Protocolo: 2007106243 APTE: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ APDO: FERNANDO RADLER DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA 0078150RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.21705 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.075.002336-0 Protocolo: 2007107859 APTE: OSWALDO ESTEVES NETO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SILVA DE LIMA 0133347RJ APDO: FOUR BY FOUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD 0125326RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.22116 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.204.004609-2 Protocolo: 2007108776 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ APDO: LEANDRO CHAGAS DE CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA 0087822RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n074. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014385-4 Protocolo: 2006336672 EMBTE: RODRIGO CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ EMBDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nId: 190920"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "190921": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GILBERTO REGO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 09 DE MAIO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006192983 IMPTE: EDSON RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ IMPDO: EXMA SRA SECRETARIA DE ESTADO CHEFE DO GABINETE CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200795069 IMPTE: CLICIA LUCIA BARRETO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS 0103725RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16712 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 2006.014.002298-4 Protocolo: 2006220684 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ AGDO: SALVADOR RABELLO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA 0120481RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19814 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: /A ASSISTENCIA NA ORDINARIA 2006.203.001892-3 Protocolo: 2006254671 AGTE: MARIZA MACHADO MARQUES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ERIKA GONCALVES DE SOUZA 0129572RJ AGDO 1: CONDOMINIO DOM CAMILO ADVOGADO: DR(a). MAGNO NEVES BARBOSA 0081674RJ AGDO 2: LEILA MESQUITA FARIAS ADVOGADO: DR(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA 0129092RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21271 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 96.202.000393-0 Protocolo: 2006269227 AGTE: ALLAN KARDEC CAPUTI FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ AGDO: ADILSON REGO SEABRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27522 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: CAUTELAR 2005.209.008084-9 Protocolo: 2006334436 AGTE: RUTH WALSH ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA 0038844RJ AGDO: FRANK JOSE DE AMORIM WALSH ADVOGADO: DR(a). RENATO D 'AVILA SILVA 0080139SP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1379 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.001.160335-6 Protocolo: 200714245 AGTE: ZUZUBEM BAR E RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL SILVA DE BRITO 0130113RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO SILVA E SILVERIO 0132214RJ AGDO: JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA AGUIAR PAIVA 0095011RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE 0124619RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2252 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.120.086531-8 Protocolo: 200722981 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO AGDO: RODNEY KIEN HWA OEI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3072 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.001.136909-0 Protocolo: 200731473 AGTES: ROSA MARIA NUNES ZILENE TOREZANI TOLEDO ALAIDE TOREZANI BOTONI MARLENE TOREZANI RODRIGUES MERCILENE TOREZANI MOURA MAURILIO TOREZANI ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.38657 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.209.006031-2 Protocolo: 2006184056 APTES 1: MARIA LUIZA MADDALENA JUCEA MARIA FERREIRA GOMES PEDRO GOMES MADDALENA REPRESENTADO POR SEUS PAIS ARMANDO MADDALENA JUNIOR E JUCEA MARIA FERREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ APTE 2: ANDRE SILVA RAMOS BARREIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO 0102293RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS BARROS REZENDE 0106790RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA 0108452RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.45272 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.066.010148-7 Protocolo: 2006215458 APTE: MARIZA GOMES DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE 0027408RJ ADVOGADO 2: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES 0134328RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.46850 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.035349-1 Protocolo: 2006224121 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APDO: ELEONORA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA 0110233RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.48163 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.067641-5 Protocolo: 2006231123 APTE: HELIO ORLANDO GRAEFF ADVOGADO: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO 0043497RJ APDO: ESPOLIO DE AMELIA PARANHOS GONCALVES NUNES REP/P/S/INVENTARIANTE MARILU NUNES TAVARES MACHADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO 0115721RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.49829 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.104453-4 Protocolo: 2006240203 APTE: ANTONIO CARLOS SUAREZ DAVID ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS JOSE PINTO 0121928RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO 0069556RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS M DA SILVA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.54503 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.1990.053.000001-0) 2005.053.001208-9 Protocolo: 2006261721 APTE: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADO: DR(a). RICARDO MAMEDE NEVES 0082949RJ APDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA ADVOGADO: DR(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER 0093774RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.55159 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 2001.001.108792-5 Protocolo: 2006266476 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA 0077066RJ APDO: MANOEL EUCLIDES MARQUES Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.56267 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.129756-2 Protocolo: 2006273374 APTES: ELIZETE DA COSTA CELSO MONTEIRO DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO COUTINHO NASCIMENTO 0127210RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.64044 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2006.209.000360-2 Protocolo: 2006308199 APTE: DARCY BARBOSA PINTO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ FARIAS 0083765RJ INTERESSADO: VICTORIA PINTO CARTAXO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.65643 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.001.145755-5 EXECUCAO DE ALIMENTOS) 2006.001.101660-7 Protocolo: 2006318246 APTE: MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO 0020381RJ APDO: ANNA CAROLINA DA COSTA PEDROSO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS 0060217RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.65774 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: TB 19899 REPARACAO DE DANOS 2002.204.000656-7 Protocolo: 2006316836 APTE 1: ANDRE AVELINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO CARDOSO NASCIMENTO 0094836RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR TEIXEIRA MARTINS 0071861RJ APTE 2: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR 0098558RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.66944 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2004.209.004445-3 Protocolo: 2006322816 APTE 1: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ APTE 2: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ APDO: DANIELLE SILVANO ESTEVES REP/P/S/MAE ELIZABETH SILVANO ESTEVES ADVOGADO: DR(a). VANDERLI GONCALVES MAGOTON 0067326RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.67432 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C COBRANCA 2004.001.083467-5 Protocolo: 2006327645 APTE 1: JB LOGISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD 0050309RJ ADVOGADO 2: DR(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS 0030015RJ APTE 2: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (REC ADESIVO)' ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.68274 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2001.001.128223-0 Protocolo: 2006330138 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APTE 2: JULIO FREDERICO KAELLER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.337 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL = 95.002.107655-1). 95.002.000192-0 Protocolo: 2006338016 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE MARINHO FILHO APDO: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC/ARRJ ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA 0100369RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CEZAR DA FONSECA FURTADO 0009852RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.1817 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.056270-5 Protocolo: 2007005088 APTE: LUCIENE DE ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES 0108915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS 0074140RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.3147 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: -CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.085541-3 Protocolo: 200713636 APTE: LEO FREDERICO CINELLI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO 0091989RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARIA DE CARVALHO 0080423RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR PAULA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL 0050200RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO 0125220RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES 0065554RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.3350 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2001.001.042573-2 Protocolo: 2007014126 APTE 1: HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERVAL BAZILIO 0001310CRJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ 0114622RJ APTE 2: JOAO LUIZ GUIMARAES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI 0131908RJ APTES 3: HELIO JANUARIO DE FRANCA ELIZA CHAVES FRANCA ELIANE CHAVES FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADO 2: DR(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO 0011898RJ APTE 4: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) PROC.MUNIC.: DR. RICARDO FONTES PERIN APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.4287 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.008144-6 Protocolo: 200720550 APTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVONE EIKO KURAHARA 0136019SP ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ APDO: EDSON LEPLETIER DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.4528 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.002.016284-0 Protocolo: 200720715 APTE: VERA MARIA PEREIRA BORGES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.4695 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.033248-8 Protocolo: 2007023683 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO RODRIGUES DA SILVA 0114426RJ APTE 2: SUPER MERCADO PAGUE MENOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS 0011303RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME NUNES DE FARIA 0134996ERJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.12454 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2006.212.001253-3 Protocolo: 2007060182 APTE 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APTE 2: LETICIA NOGUEIRA FURIATI ADVOGADO: DR(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS 0105735RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.12564 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: INDENIZACAO 2004.064.001358-0 Protocolo: 200760336 APTE: GEORGINA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA 0074973RJ APDO: ADHEMAR GONCALVES DINIZ ADVOGADO: DR(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ 0133024RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.15696 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.021.025547-9 Protocolo: 2007074760 APTE: REZENDE S A ALCOOL E ACUCAR ADVOGADO: DR(a). SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES 0084246RJ APDO: INDUSTRIA DE PLASTICO E VIDRO BRACO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ALVAREZ 0091368RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n034. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013798-5 Protocolo: 2006263614 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA EMBDO: ANA PAULA HABKOUK SPECK ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA 0138909RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.31 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015155-8 Protocolo: 2006300186 EMBTE: DJALMA FARIAS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ EMBDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nId: 190921"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "190923": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9044 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090024656 Protocolo: 200796549 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: HECTOR RICARDO RAMON ABEYA ADVOGADO: DR(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHAES QUEIROZ RJ0015746 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"A VISTA DO EXPOSTO ESTOU OBRIGADO A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9079 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010210122 Protocolo: 200796949 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: IVAN RODRIGUES DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"A VISTA DO EXPOSTO ESTOU OBRIGADO A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.67139 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010056050 Protocolo: 2006325603 APTE: CLAUDIA MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI RJ0122989 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 190923"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "190922": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 02/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4968 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20030010200015 Protocolo: 200751447 AGTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 AGDO: TANIA MARIA DIAS PIMENTEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"FLS.348/351. CIENTE. NADA HA A PROVER. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9377 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A IMPUGANACAO A EXECUCAO DE SENTENCA EMMACAO DE EXECUCAO 20042030134553 Protocolo: 2007101672 AGTE: JORGE BCHARA KARRAZ ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA RJ0119306 AGDO: JAQUELINE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RJ0118781 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... REQUISITO AS INFORMACOES DO D. JUIZO DO PRIMEIRO GRAU. OFICIE-SE... TRAGA O AGRAVANTE POR INTEIRO, COPIA DA PETICAO ADUNADA AS FLS. 27/37 PARA QUE SE POSSA COMPARAR A IDENTIDADE ASSINALADA ENTRE A IMPUGNACAO E A EXECUCAO DE PRE-EXECUTIVIDADE. INTIME-SE A AGRAVADA. POR DERRADEIRO, DIGA O MP.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9377 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A IMPUGANACAO A EXECUCAO DE SENTENCA EMMACAO DE EXECUCAO 20042030134553 Protocolo: 2007101672 AGTE: JORGE BCHARA KARRAZ ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA RJ0119306 AGDO: JAQUELINE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RJ0118781 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM CINCO DIAS COMPROVE O AGRAVANTE A REGULARIDADE NA INSTRUCAO DO RECURSO... \"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.35785 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042090069487 Protocolo: 2006170603 APTE: ROBERTA DAS CHAGAS TANCILLO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY RJ0098128 APDO: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 ADVOGADO 2: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN SP0117514 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \" AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL...\" (REPUBLICADO POR TER SAIDO INDEVIDAMENTE NO D.O DE 02/05/07)\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.43368 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20030010633400 Protocolo: 2006208469 APTE: ADRIANO FRANCA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE NA FORMA DO ART.533 DO CPC. I.\"\r\n\r\nId: 190922"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "190924": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 08 DE MAIO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2724 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.121139-6 Protocolo: 2006313752 AUTOR: ELZA MARIA MELO DE VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DA SILVA 0107311RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON CESAR DOMINGOS DOS SANTOS 0119061RJ REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006211118 IMPTE: JOAO COUTINHO BARROSO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO 0109486RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11058 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO 2005.001.020057-3 Protocolo: 2006148669 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: DRA. TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDO: ADEMIR DOS SANTOS REP/P/S/CURADOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11363 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE (INDENIZACAO) 98.001.171484-0 Protocolo: 2006152717 AGTES: EDVALDO SOARES DOS SANTOS INEZ NUNES ABREU SOARES ADVOGADO: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA 0080025RJ AGDO: ANGELA CARDOSO PINGITORE ADVOGADO 1: DR(a). WALBERT ANDRE ALVES 0011043RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA 0083831RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11753 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2005.210.003738-8 Protocolo: 2006157619 AGTE: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS 0001395BRJ ADVOGADO 2: DR(a). JANETE COSTA MARTINS DA SILVA 0103250RJ AGDO: MONICA ABRANTES DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS 0106275RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15981 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.002.015634-1 Protocolo: 2006211677 AGTE: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA 0060530RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA 0069680RJ AGDO: FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA 0060823RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND 0110438RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELEN ROSE AIDA AIEX 0049085RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5277 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.011.005035-3 Protocolo: 200754001 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: CLINICA SANTA HELENA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LUIZ DE SOUZA RAMOS 0083163RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA 0075233RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5930 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.078144-4 Protocolo: 200763714 AGTE: COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA 0130014RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA 0092242RJ AGDO: ANA LUCYK MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO 0050916RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO IVO FREIRE ROSTEY 0074603RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7953 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.090613-7 Protocolo: 200786355 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA 0050827RJ AGDO: IVO MORAES ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA 0031389RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.46768 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2005.001.083586-4 Protocolo: 2006224128 APTE: RUBENILDE MOURA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID 0057571RJ APDO: SIMONE PAULO MATEUS ADVOGADO: DR(a). LUIZ BRANCO DO VALLE 0062794RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.54192 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.037.004769-8 Protocolo: 2006261000 APTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES 0109383RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ ADVOGADO 3: DR(a). RUI BASTOS GUIMARAES 0068504RJ APDO: ANTONIO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO JACINTO CABRAL 0125519RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.54275 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.202.016022-4 Protocolo: 2006260593 APTES: JOAO DA ROCHA MARLENE VIEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA 0085053RJ APDO: CLEOBULO DE SOUZA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS 0044795RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.54291 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.202.014479-4 Protocolo: 2006260259 APTE: JOICELANE GONCALVES JOSENDE ADVOGADO: DR(a). ASSUNCAO DE MARIA LIMA 0075417RJ APDOS: JUSSARA SOARES DOS SANTOS ANA PAULA SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA 0131906RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.54446 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.000373-6 Protocolo: 2006261991 APTE: JOSE FONTELES XIMENES ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ APDO: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES 0074299RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES 0069085RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.54484 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.202.002455-4 Protocolo: 2006261693 APTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ APDO: MARIA LUCIA TRINDADE DE SENA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES 0082925RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS 0091687RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.54990 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2005.058.001979-1 Protocolo: 2006263173 APTE: NEYDE DE OLIVEIRA GLORIA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SILVA DE LACERDA 0063302RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.56923 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRAB. 2000.001.073562-7 Protocolo: 2006276378 APTE: MARIA DAS GRACAS GONCALVES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS 0093123RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES 0079725RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.57334 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: SUMARIA 2005.001.059445-9 Protocolo: 2006277640 APTE: MARCELO MOURA SODRE ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.57368 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2006.042.000553-5 Protocolo: 2006275798 APTE: ELYR MANO E S/MULHER MARLY EULALIA PINHEIRO MANO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ESTEVAM 0100657SP ADVOGADO 2: DR(a). DULCE MARIA S VAITSMAN 0058140SP APDOS: FRANCISCO DE ASSIS DOS REIS IGNEZ PINNA DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.57447 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.202.007907-7 Protocolo: 2006276379 APTE: SONIA MA RIA DIONIZIO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS 0079119RJ APDO: WASHINGTON ARAUJO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE 0081372RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.57506 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2004.203.013384-6 Protocolo: 2006275906 APTE: CRISTINA GONCALVES DURAES E S/MARIDO FABIO MAURICIO GABRIEL TEOTONIO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO 0084518RJ APDO: PEDREIRA COPACABANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA 0113798RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA 0058795RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.57979 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.004.004222-3 Protocolo: 2006279070 APTE: DAIVID CARLOS DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: DR(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ 0058266RJ APDO: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.58523 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.034451-0 Protocolo: 2006281966 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO: MARCIA AUGUSTA MORENO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA COSTA AMARAL 0092162RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.59977 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.024953-9 Protocolo: 2006291345 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDO: MARIA DE FATIMA MOURA GONCALVES AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.60454 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: -ALIMENTOS- 2005.002.018226-9 Protocolo: 2006290962 APTE: ANDRE BARROS GUSMAO ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU 0108864RJ APDO: ANDREZA D'AVILA BARROS GUSMAO REP/P/S/MAE NATHALIE CRUVELLO D'AVILA ADVOGADO: DR(a). DECIO APARECIDO FUSCHI 0111919RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.61345 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 2006.004.010725-6 Protocolo: 2006295202 APTE: RODRIGO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGIS ALVES DE CASTRO 0127460RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.61571 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.001.096330-1 Protocolo: 2006294897 APTE: SERGIO MELLO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA 0041755RJ APDOS: ALESSANDRA PERES GUIMARAES REP/P/S/MAE RITA DE CASSIA ANTUNES PERES LUCIANA PERES GUIMARAES REP/P/S/MAE RITA DE CASSIA ANTUNES PERES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BERCOT BARROSO 0079134RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO 0016198RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.61767 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002775-4 Protocolo: 2006298002 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: VOEGELLER SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.62194 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.139926-5 Protocolo: 2006300949 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA 0098535RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA MESQUITA PARADA 0024086RJ ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES 0128604RJ APDO: RYANI LEANDRO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ELY PINHEIRO PONTES 0058296RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.62940 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.014575-3 Protocolo: 2006303887 APTE: CELIA REGINA DE JESUS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA D'OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA 0125665RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.63352 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.017036-0 Protocolo: 2006306468 APTE: ALICE DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GUSTAVO GUEDES MONTEIRO 0096298RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR 0092776RJ APDO: IMAGEM COORDENADA PROJETOS REFORMAS E DECORACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0092131RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.65552 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.082458-3 Protocolo: 2006318903 APTE 1: MYRIAM THEREZINHA SIMEN RANGEL CURY ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS MENDES 0075347RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI 0063037RJ APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.68968 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.002.017169-5 Protocolo: 2006333375 APTE: CESAR FREDERICO CABRAL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO 0005256DRJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCILIO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR 0020893RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.69921 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.036.004542-7 Protocolo: 2006336196 APTE: CAVALCANTE & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA STERBLITCH DE ARAUJO SANTOS 0128849RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MATOS VALLE 0124973RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR 0099674RJ APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ APTE 3: MAURA MARIA AUGUSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA 0085080RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.4846 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.207.000363-3 Protocolo: 2007022021 APTE: M YARA ENGENHARIA E CONTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS 0050999RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAO DE AREIA ADVOGADO: DR(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS 0035616RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.5379 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.162261-0 Protocolo: 2007026236 APTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDO: JOSE MANOEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIANO SILVA MAIA 0117605RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.6222 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.021.001069-2 Protocolo: 2007028326 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ APDO: DANIEL DE SOUZA LIMA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.9715 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.127689-3 Protocolo: 2007047565 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTE 2: LIDER DOS PLASTICOS S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO 0031266RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ERMINIO RODRIGUES DE FREITAS 0136916RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.12578 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1993.001.084900-2 - COBRANCA 2006.001.147982-6 Protocolo: 2007061904 APTE: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO 0047240RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDO: PANIFICACAO E CONFEITARIA OLIVEIRA REIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA 0119564RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES 0096780RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.15060 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ORDINARIA 2006.006.001333-4 Protocolo: 200771854 APTE: VIVIANE DINIZ DA SILVA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ARMANDO DA CUNHA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.15373 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2003.001.124107-4 Protocolo: 200774494 APTE 1: BERNARDETE RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL 0091572RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EPHEBO MENDES MACIEL 0031275RJ APTE 2: RICARDO DE ASSUMCAO SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.15910 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.151607-9 Protocolo: 200778603 APTE 1: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHEYLA DIAS BORGES 0098771SP APTE 2: TOMMY FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.16411 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.118501-6 Protocolo: 2007080147 APTE: JAMES DA SILVA BESSA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.16509 Origem: MANGARATIBA Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 2004.030.001275-2 Protocolo: 200779396 APTE 1: EVANDRO BAIOCCHI ADVOGADO: DR(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO 0095809RJ APTE 2: ADEMILSON SIMPLICIO DORCE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE 0036404RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO 0056821RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.18156 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 2006.205.000852-2 Protocolo: 2007088299 APTE: RIO MINHO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANO BESER FILHO 0071115RJ APDO: ALESSANDRA DE LIMA CORREA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.18246 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.001132-8 Protocolo: 2007088352 APTE: HEAVEN'S CURSO DE IDIOMAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS 0118358RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS 0004650RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.20256 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.014.003383-0 Protocolo: 2007100411 APTE 1: NASCIMENTO & CUNHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SOARES VIANA 0032189RJ APTES 2: JANAINA ALVES LOUVAIN MARTINS JORGE AUGUSTO CORDEIRO MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES 0115220RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n048. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.015171-6 Protocolo: 2006267494 EMBTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ EMBDO: CARLOS EDUARDO MEDEIROS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nId: 190924"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "190926": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/04/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24261 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20030011088156 Protocolo: 2006302692 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES RJ0127719 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS OPICE FILHO SP0065311 AGDO: ADOLPHO ARMANDO PINTO E S/MULHER THEREZINHA DE FREITAS PINTO ADVOGADO: DR(a). WALTER GOMES DE ANDRADE RJ0011041 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS 531/532: \"(......) PELO EXPOSTO, RECONSIDERO A DECISAO AGRAVADA E, COM EMPA NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR QUE AS DIFERENCAS DE CORRECAO MONETARIA A SEREM APURADAS NOS PLANOS ECONOMICOS, SEJAM FEITAS ATRAVES DE LIQUIDACAO DE SENTENCA, CONFORME DETERMINADO AS FLS 438.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24365 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810006656 Protocolo: 2006301574 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: ALDEIA DE ITATIAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS 50/51: \"(......) ANTE O EXPOSTO, SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1223 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20002080119230 Protocolo: 200713230 AGTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE DE CARVALHO GOMES SP0092549 ADVOGADO 3: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 AGDO: PAULO CEZAR VIEIRA PADILHA ADVOGADO: DR(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO RJ0048690 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS 117: \"(.....) DESSE MODO, JULGO PREJUDICADO O RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1810 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (TOMBO 23006) 952030001781 Protocolo: 200717154 AGTE: HAROLDO VAL DE LOBO ADVOGADO: DR(a). HELENA BERENICE DORNAS RJ0083222 AGDO: MARMORARIA SENZALA LTDA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO RJ0023811 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS 76: \"REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 72/73, EIS QUE NAO QUALQUER CONTRADICAO, OMISSAO OU OBSCURIDADE A SER SANADA NA DECISAO DE FLS. 71, QUE DEVE SER MANTIDA EM SUA INTEGRIDADE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2499 Origem: MACAE 1 VARA DE FAMILIA Acao: COBRANCA DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS 20060280056413 Protocolo: 200725535 AGTE: MARIA LUCIA NUNES LIMA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO CONRADO DE SOUZA RJ0130312 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 48/50:\"(...) ASSIM, PROVE-SE DE PLANO O RECURSO, PARA DETERMINAR QUE O FEITO SEJA DISTRIBUIDO A UMA DAS VARAS DA COMARCA DE MACAE. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7998 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060110085529 Protocolo: 200787109 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: RENATA LUPARELI DE VASCONCELOS Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FJS.121/123:\"...ASSIM, DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557,PARAG.1o DO CPC, PARA DEFERIR A EXPEDICAO DOS OFICIOS REQUERIDOS AS FLS.87 DOS AUTOS PRINCIPAIS.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8619 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011474725 Protocolo: 200794731 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOAQUIM CARDOSO DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.61/62: \"...POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, UT ART.557, PARAG.1o-A DO CPC, PARA ESTABELECER QUE A TUTELA ANTECIPADA SOMENTE SURTIRA EFEITO QUANDO O AGRAVADO EFETUAR O DEPOSITO JUDICIAL DA PARTE JUDICIAL DA PARTE TIDA COMO INCONTROVERSA RELATIVA AO DEBITO CONTESTADO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8747 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20040010201204 Protocolo: 200795344 AGTES: MYLLA FEINGOLD COHEN REP/P/S/MAE LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEICAO RODRIGO FEINGOLD COHEN REP/S/MAE LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEICAO RJ0096901 AGDO: MARCELO PEIXOTO COHEN ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO RJ0075296 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 57: \" POR ISSO, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 527, I DO CPC.\" RIO, 16042007. A)DES. REL.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8799 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000011107480 Protocolo: 200795890 AGTE: APLICSAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO RJ0065151 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0103168 AGDOS: FERNANDO JOSE CHAVANTES LEILA MARILZA CHAVANTES SONIA MARILZA CHAVANTES SANDRA MARILZA CHAVANTES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MAGALHAES MILMAN RJ0022527 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.106/109: \" ..... ANTE O EXPOSTO, NAO SE CONHECE DO PRESENTE RECURSO, NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO MESMO, REVOGANDO-SE A DECISAO DE FLS. 67.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 24042007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8838 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010198511 Protocolo: 200795626 AGTE: MARCELO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS 31/34: \"(......) DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8951 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20042090054319 Protocolo: 200797083 AGTE: LUIZ MARCELO FERNANDES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: MAKRO ATACADISTA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS 106/109: \"(......) DIANTE DO PERMISSIVO ACIMA, DOU PROVIMENTO PARCIAL DE PLANO AO RECURSO, PARA FIXAR EM 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR EXECUTADO, A VERBA A TITULO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9010 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210070034 Protocolo: 200796781 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 AGDO: EMBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E CENSERVACAO LTDA Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 41/43: \"DIANTE DO PERMISSIVO ACIMA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, DECLARANDO VALIDA A NOTIFICACAO EFETIVADA, DEFERINDO A LIMINAR DE REINTEGRACAO DE POSSE DO BEM OBJETO DA ACAO.\" RIO, 25042007. A)DES. REL.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9205 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20070670010860 Protocolo: 200799770 AGTE: JOAO AUGUSTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: DANILO CESAR DA CONCEICAO CRISTINA MARIA DA SILVA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.31/33: \"... POR ISSO E NA OTICA DO PRINCIPIO DA ACESSIBILIDADE AO PODER JUDICIARIO E ATENDENDO A PONDERACAO DOS VALORES NORMATIVOS DE TUTELA AOS INTERESSES DAS PARTES, IMPOE-SE O PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO, EX VI ART.557 PARAG.1o-A DO CPC, A FIM DE QUE AS DESPESAS PROCESSUAIS SEJAM RECOLHIDAS, EM 5 PARCELAS MENSAIS E SUCESSIVAS, NA FORMA DO ENUNCIADO SUPRA TRANSCRITO, DEVENDO O DOUTO JUIZO A QUO ESTABELECER AS DATAS E O PRAZO INICIAL PARA O RECOLHIMENTO. DEVERA O AGRAVANTE PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DESTE RECURSO.\" RIO,17.04.07 ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9235 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010827300 Protocolo: 2007100295 AGTES: SONIA RIBEIRO DA SILVA FRANCISCO REGINALDO DE LIMA BARROS NAUM HENRIQUE SILVA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA RJ0131295 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO EDUARDO DE URZEDO ROCHA RJ0020940 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS 86/89: \"(......) DIANTE DO PERMISSIVO ACIMA, DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO, PARA FIXAR EM 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR EXECUTADO, A VERBA A TITULO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9334 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010270830 Protocolo: 2007101085 AGTE: FERNANDO ELIAS SILVESTRE ABDALLA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT RJ0078509 AGDO: FERNANDA LIMOEIRO ABDALLA REP/P/S/MAE KARINA LIMOEIRO MATTOS ADVOGADO: DR(a). RONALDO MALCHER KANITZ RJ0012924 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.20/21: \"...ASSIM, DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557,PARAG.1o DO CPC, PARA FIXAR EM 10% (DEZ POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LIQUIDOS DO AGRAVANTE, OS ALIMENTOS PROVISORIOS.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9520 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20060870036416 Protocolo: 2007103612 AGTE: SENDOVAL FERNANDES BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ESPOLIO DE MARIA JOSE DOS SANTOS BARBOSA Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.27/28: \" ..... DESTA FORMA, COM EMPA NO ARTIGO 557, PARAG.1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, UMA VEZ QUE A DECISAO AGRAVADA ESTA EM CONFRONTO COM A SUMULA 33 DO STJ, PARA MANTER COMPETENCIA DO JUIZO MONOCRATICO. COMUNIQUE-SE AO JUIZ DA CAUSA, DESTA DECISAO.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 25042007. A) DES.RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10482 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010455313 Protocolo: 2007113923 AGTE: MANTECORP INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A AGDO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.203/204: \" .....POR ESSES FUNDAMENTOS, CONHECO DO AGRAVO INTERPOSTO E LHE DOU PROVIMENTO, UT ART. 557, PARAGRAFO 1 DO CPC.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 27042007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.59843 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20030020246292 Protocolo: 2006287462 APTES: LUCAS LIMA DA SILVA REP/P/S/MAE MONICA NAZARETH DE LIMA DOUGLAS LIMA DA SILVA ASSIST/P/S/MAE MONICA NAZARETH DE LIMA DIEGO LIMA DA SILVA ASSIST/P/S/MAE MONICA NAZARETH DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RICARDO CESAR DA SILVA Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 55/56: \"(.....) ADOTANDO OS FUNDAMENTOS DOS REFERIDOS PARECERES, ESTANDO A SENTENCA EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOS TRIBUNAIS, DOU, NA FORMA DO ART. 557 PARAGRAFO 1-A DO CPC, PROVIMENTO A APELACAO E ANULO A SENTENCA, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE TENHA O PROCESSO REGULAR ANDAMENTO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.10576 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052050113194 Protocolo: 2007051511 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: SEVERINO ANTONIO DO NASCIMENTO Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS 49/52: \"(.......) ASSIM, DOU PROVIMENTO DE PLANO AO PRESENTE RECURSO, CASSANDO-SE A R. SENTENCA ALVEJADA, PROSSEGUINDO-SE O FEITO, COMO DE DIREITO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.15642 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610052867 Protocolo: 200765689 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RJ0059090 APDO: MDW ENGENHARIA LTDA Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS 53/58: \"(.....) ASSIM, DIANTE DE TAIS ENTENDIMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.15741 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460036977 Protocolo: 200775689 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: RENE CARDOSO Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS 19/21: \"(.....) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, E ANTE OS INUMEROS PRECEDENTES ACIMA CITADOS, MANIFESTAMENTE PROCEDENTE MOSTRA-SE O RECURSO, PELO QUE, DOU-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA CASSAR A SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.16165 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460020787 Protocolo: 2007075587 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: MERCEDES SIMAO VASQUES Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS 19/21: \"(.....) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, E ANTE OS INUMEROS PRECENTES ACIMA CITADOS, MANIFESTAMENTE PROCEDENTE MOSTRA-SE O RECURSO, PELO QUE, DOU-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA CASSAR A SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.16434 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210132230 Protocolo: 200780464 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO RJ0100113 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: MARIA DA LUZ AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR RJ0123366 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZILDA BATISTA DA SILVA RJ0090443 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.194/199: \"...ASSIM, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA, CUJAS RAZOES AQUI SAO ADOTADAS NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL.\" ASS.DES,RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.16469 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010435335 Protocolo: 2007080165 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 APDO: GERMANA SATURNINA DE JESUS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.82/5: \"...ASSIM, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA, CUJAS RAZOES AQUI SAO ADOTADAS NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.17157 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061780 Protocolo: 200785234 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS 35/40: \"(.....) ASSIM, DIANTE DE TAIS ENTENDIMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 190926"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "190925": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/04/2007\r\n\r\n001. EMBARGOS DE TERCEIRO 2007.010.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 20/2002 - 9 CAMARA CIVEL Protocolo: 200787103 EMBTE: LIANE GASSE GALVAO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES RJ0069793 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL RJ0090602 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL RJ0113697 EMBDOS: OSMAR FRANCISCO MACHADO ELIZA DE JESUS MIRANDA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS 28: \"AOS EMBARGADOS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.014.154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20040011178196 Protocolo: 2005298658 REQTE: SERGIO GUILHERME NUNES SARACENI ADVOGADO: DR(a). SILVIA SKAETTA NUNES RJ0117177 REQTES: GUILHERME EMMER DIAS GOMES LUIZ AUGUSTO RESCALA ARMANDO JOSE OLIVEIRA SOUSA MARCIO DA SILVA PEREIRA MAURICIO MAGALHAES DE CARVALHO RICARDO OTTOBONI PINHO RODOLPHO COUTINHO REBUZZI ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI RJ0045047 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 ADVOGADO 3: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO RJ0115510 REQDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL BA0011306 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANO MOREL RJ0106848 ADVOGADO 3: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.753: \" A) A TITULO DIDATICO RESTA ESCLARECIDO QUE QUANTO A QUESTAO PROCESSUAL CAUTELAR, OBJETO DO CONHECIMENTO, OBSERVA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 800, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, COM APOIO NA REDACAO DADA PELA LEI N. 8.952/94 E NO ARTIGO 27 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. B) CUMPRA-SE A LIMINAR CONCEDIDA AS FLS. 605, CONFIRMADA PELO JULGADO HAVIDO EM CAMPO RECURSAL DE AGRAVO, DEVIDAMENTE APRECIADO PELO COLEGIADO (FLS.641/642), DATADO DE 09.05.06, PUBLICADO EM 04.06.06 (FLS.643), BEM COMO, DA DECISAO HAVIDA EM MANDADO DE SEGURANCA JULGADO EXTINTO NO COLENDO ORGAO ESPECIAL (FLS.698/700). C) ATENDA-SE COM URGENCIA O REQUERIDO AS FLS. 721, FAZENDO-SE ANOTAR NA CAPA DOS PROCESSOS A REVOGACAO UNITARIA DO MANDATO JUDICIAL PARA CONSTAR O NOME DA ADVOGADA, DRA. SILVIA SKAETTA NUNES, INSCRITA NA OAB, SOB N.117.177, E QUE NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS HORAS) DEVERA INDICAR CLARAMENTE O ENDERECO PROFISSIONAL, PORQUANTO, CARENTE TAL OBRIGACAO LEGAL NOS EXPEDIENTES JUNTOS AOS AUTOS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DOS ATOS PRATICADOS E NEGATIVA DA VISTA DOS AUTOS, REQUERIDA AS FLS. 736 DO PROCESSADO. D) ALVITRO AOS ILUSTRE E CULTOS ADVOGADOS DOS AUTORES QUE SE ABSTENHAM DE FORMULAR PEDIDOS REPETITIVOS COM JUNTADAS DE PECAS CAPAZES DE RETARDAR O ALCANCE DO JULGAMENTO DA LIDE, TUDO EM RESPEITO AO PRINCIPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL JA PREJUDICADA PELA AGITACAO DE INCIDENTES E RECURSOS. E) APOS O CUMPRIMENTO DETERMINADO ACIMA, VOLTE PARA APRECIACAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO (FLS. 705/710).\" RIO, 24042007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200799474 IMPTE: RICARDO FERREIRA COUTO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA RJ0137939 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 41: \"1- DEFIRO A J.G. 2- INTIME-SE A AUTORIDADE TIDA COMO COATORA PARA OFERECER AS INFORMACOES. 3- APOS, A P.G.E. E P.G.J. 4- FEITO, APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15061 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420041656 Protocolo: 2006200757 AGTE: ROSEMARY CACADOR BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI RJ0084603 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE DE FATIMA CACADOR RJ0095002 AGDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: SEBASTIAO LUIZ OLIVEIRA MEDICI Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 115: \"PAGUE O AGRAVANTE AS CUSTAS (R$ 3,49 NA CONTA 0711-2 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ)\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20364 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060010959749 Protocolo: 2006261479 AGTE: ESPOLIO DE FERNANDO REGIS DO LIVRAMENTO SANTOS REP/P/S/INV/ELIZABETE TAVARES ROBALINHO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA LAGO RJ0056986 AGDO: COSME NEY CAMPOS ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO CAMPOS RJ0063861 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 92: \" EM VISTA DAS INFORMACOES RECEBIDAS E DA ANALISE MAIS PROFUNDA DOS AUTOS, ENTENDO POR FAZER REVIGORAR A DECISAO DE FLS. 81/82 E POR CONSEQUENCIA DESCONSTITUIR A DE FLS. 88, HAVIDA EM EVIDENTE EQUIVOCO DESTE RELATOR. P.R.I. OFICIANDO-SE, INCLUSIVE, AO JUIZO DA 6. VARA CIVEL.\" RIO, 23032007. A)DES. REL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24642 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20060010621647 Protocolo: 2006305581 AGTE: AVELINA JOSEFINA QUIRINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS 193: \"DEFIRO A GRATUIDADE. FLS. 191 v - CUMPRA-SE (INTIME-SE A PARTE AGRAVADA).\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4248 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070010099314 Protocolo: 200744962 AGTE: PABLO FERNANDO CARRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES RJ0052494 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES RJ0083602 AGDO: W W F CONSTRUCOES LTDA Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS. 92: \" J. A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA FOI APENAS PARA EVITAR POSSIVEL DECISAO DO JUIZO, A FALTA DO PREPARO, VISTO QUE HA NO DESPACHO AGRAVADO ESTABELECENDO PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. NAO HA NENHUMA AUTORIZACAO DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO QUE FICOU POR CONTA DE APRECIACAO NO JUIZO DE 1. GRAU. AGUARDE-SE, POIS, O JULGAMENTO, DO RECURSO.\" RIO, 16042007. A)DES. REL.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5119 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030610028784 Protocolo: 200752245 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: WALDIR ABDO FRANCISCO Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS 54: \"SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. APOS AS RESPOSTAS, AO MP.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8389 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050610003421 Protocolo: 200790380 AGTE: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA RJ0132884 AGDO: BANCO BCN S A ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA COUTO FORTES RJ0057599 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.53: \"DEFIRO, POR ORA, A GRATUIDADE. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO DOUTO JUIZO A QUO, INCLUSIVE QUANTO AO ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART.526 DO CPC.INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\" RIO. 10.04.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8687 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20042030049940 Protocolo: 200794077 AGTE: JORGE OSNYR JOSE DO PATROCINIO ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS RJ0116760 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS 32: \"VENHAM AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. INTIME-SE, APOS, O AGRAVADO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9321 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011633816 Protocolo: 2007101299 AGTE: MARIA ASSUNTA MASELLO ADVOGADO: DR(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA RJ0074546 AGDO: PRONTOBABY LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA RJ0045838 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS 27: \"PAGUE O AGRAVANTE A DIFERENCA DE CUSTAS MENCIONADA NA CERTIDAO SUPRA. (COMPLEMENTAR AS CUSTAS EM R$ 0,40-0701-3-AST + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ)\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9419 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 994080053756 Protocolo: 2007102146 AGTE: JOSE ANTONIO FURTADO DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA RJ0051472 AGDO: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA RJ0086114 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS 65: \"SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9477 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030680000465 Protocolo: 2007102746 AGTE: TELMA DANTAS DE MENEZES CZERNOHOUS ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO DOS ANJOS RJ0038206 AGDO: LUCILIA CLOTILDE BRASIL DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA RJ0004793 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS 38: \"SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9509 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210223390 Protocolo: 2007103175 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 AGDO: EDSON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS RJ0077803 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS 118: \"INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE, POR AUSENTES OS SEUS PRESSUPOSTOS. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9585 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011560835 Protocolo: 2007103692 AGTE: LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO HENRIQUES RJ0079681 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MORAES RIGHI BERNARDES RJ0106023 AGDO: ANA MARIA XAVIER ADVOGADO: DR(a). MAURO ZUPEKAN RJ0127181 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS 40: \"INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9617 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010395535 Protocolo: 2007105318 AGTE: MANOEL DE ANDRADE ALVES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FRAGA ALVES RJ0069910 AGDO: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.101.\"SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\"RIO,20/04/2007. A)RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9727 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010354624 Protocolo: 2007107221 AGTE: VALERIA DA MOTTA TELLES ADVOGADOS: DR(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO RJ0033153 DR(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES RJ0110086 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS 65: \"DEFIRO A GRATUIDADE APENAS PARA O PROCESSAMENTO DESTE RECURSO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. DEFIRO IGUALMENTE A SUSPENSIVIDADE PARA EVITAR EVENTUALMENTE A PRATICA DE ATO PROCESSUAL QUE POSSA TORNAR-SE DESNECESSARIO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10062 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010420876 Protocolo: 2007109710 AGTE: M E MERCEARIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO RJ0108651 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS 31: \"(.......) NESSAS CONDICOES, INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 1996.006.100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROC.11171/91-USUCAPIAO Protocolo: 199631610 AUTOR: TOBIAS TROPE E S/M ADVOGADO 1: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY RJ0001200D ADVOGADO 2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY RJ0028340 ADVOGADO 3: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 REU: MEIDIA VICENTE CHAVEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 358: \"FLS 353/354 - OFICIE-SE AO BB, INDAGANDO SOBRE VALOR DO SALDO. FLS 356/357 - AO CONTADOR.\" A. DES. RELATOR. (CUSTAS DEVEWM SER COMPLEMENTADAS EM 24,29 CAMPO 36 0712-0; 66,48 ATOS DOS CONTADORES;FUNPERJ E FUNDPERJ 5%.)\r\n\r\n020. ACAO RESCISORIA 2007.006.89 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062050087707 Protocolo: 200772379 AUTOR: DINALVA ARAGAO MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: JEFERSON DA SILVA ROCHA REU 2: JOANA DA SILVA ROCHA Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 54: \"DEFIRO A GRATUIDADE. DEFIRO A ISENCAO DO DEPOSITO. INDEFIRO A ANTECIPACAO REQUERIDA A TITULO DE SUSPENSIVIDADE. CITE-SE. (30 DIAS).\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.39245 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011007894 Protocolo: 2006187851 APTE 1: ANTONIO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO RJ0092540 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS 292: \"1) FLS 273 E SEGTES: NADA A PROVER. 2) EM MESA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.60063 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011368753 Protocolo: 2006290793 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: ARMANDO OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SANDRA SILVA MACHADO RJ0079585 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS 111: \"FLS 107/108. DE-SE VISTA A APELANTE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 190925"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des.Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "190927": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.65931 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010333800 Protocolo: 2006318763 APTE 1: CARLOS HUMBERTO CASTELLO BRANCO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ESTELIO MERCANTE RJ0013522 APTE 2: MARIA DE LOURDES CARVALHEDO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ESTELIO MERCANTE RJ0013522 APDO: STENIO MANGY MENDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE RJ0021646 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: APROVADA A RETIFICACAO DE MINUTA POR ERRO MATERIAL PARA SE FAZER CONSTAR O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2 RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 190927"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "190929": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/05/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.494 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011124620 Protocolo: 200763357 AUTOR: CHIRLENE DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Nestas condicoes, com fulcro no artigo 557, do Codigo de Processo Civil e na sumula n. 53 deste Egregio Tribunal, editada com amparo na Sumula n. 253 do E. STJ, confirmo os termos da sentenca ante seus juridicos fundamentos.\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.48 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 11 C. CIVEL 200500218002 Protocolo: 2006122956 REQTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES RJ0103428 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS RJ0124397 REQDO: ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). MARIANO MOREL RJ0106848 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Desta forma, julgo extinto o processo sem exame do merito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26256 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000011357203 Protocolo: 2006322482 AGTE: CARLOS ALBERTO COUTINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO RJ0071109 AGDO: HELIO DE OLIVEIRA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). HELIO DE OLIVEIRA MENDONCA RJ0050439 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...CONVOLO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZ DE DIREITO DA CAUSA PRINCIPAL.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5491 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010772489 Protocolo: 200757615 AGTES: JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES HUMBERTO DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098851 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098803 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...POR TAIS RAZOES, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR, EM PARTE A DECISAO RECORRIDA, FIXANDO-SE A MULTA NA FORMA DO DISPOSITIVO ALUDIDO E A VERBA HONORARIA NO PERCENTUAL ACIMA REFERIDO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5956 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE INVERSAO DA GUARDA 20050011318312 Protocolo: 200764044 AGTE: TATIANA GONCALVES DE ABREU OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES RJ0068120 AGDO: ALEXANDRE LUIZ ANTONIO DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). IVONNE BIOLCHINI DE CARVALHO VIEIRA RJ0113250 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...,RAZAO POR QUE LHE NEGO SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6489 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060040628086 Protocolo: 200769967 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 AGDO: ORBENE SOARES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA RJ0106031 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ..., NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6549 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA 20060011672950 Protocolo: 200770999 AGTE: SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RJ0106810 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS RJ0121620 AGDO: ANA LUIZA E SILVA DE MELO TAVORA E S/MARIDO NEY FONTES DE MELO TAVORA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA RJ0026411 ADVOGADO 2: DR(a). NORMA PASSOS LACERDA DE OLIVEIRA RJ0100154 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ...RAZAO POR QUE LHE NEGO SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6679 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 20070010200232 Protocolo: 200772105 AGTE: BOUTIQUE A E L LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: Cuida-se de Agravo Interno, interposto por Boutique A E L Ltda., contra a decisao de fls. 56, que negou seguimento ao recurso de agravo de instrumento, por ser manifestamente improcedente. A fl. 80, foi certificado pela Secretaria desta E. 11a. Camara Civel, que as custas processuais nao foram recolhidas. Assim, nego seguimento ao Agravo Interno, com base no art. 557 do CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6752 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010181997 Protocolo: 200772713 AGTE: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO RJ0092563 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ...,RAZAO POR QUE LHE NEGO SEGUIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7198 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070210042567 Protocolo: 200778199 AGTE: CELIA MARIA DAMASO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES RJ0111420 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES RJ0067650 AGDO: JOSE EDIVALDO DA SILVA Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...,RAZAO POR QUE, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7582 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 990010765452 Protocolo: 200781582 AGTE: CRISPIM JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS RJ0082107 AGDO: MARIA RITA VELLOSO DEL GIUDICE ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT RJ0077776 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, na forma do artigo 557, do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8191 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010139981 Protocolo: 200789748 AGTE: LONDRE CAR AUTO MECANICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO MARQUARTE RJ0080652 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY RJ0104004 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ..., NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8677 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010239069 Protocolo: 200795098 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SANDRA REGINA ROSA COELHO ADVOGADO: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA RJ0071236 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ..., NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8703 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011585319 Protocolo: 200794627 AGTE: PEDRO VASCONCELOS TORRES DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO RJ0058049 ADVOGADO 2: DR(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO RJ0114033 AGDO: JORGE HENRIQUE LOPES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO RJ0108700 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO RJ0108700 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Dessarte, na forma do art. 557, paragrafo primeiro \"A\", do CPC, DA-SE PROVIMENTO ao recurso, para reformar a decisao agravada e receber o apelo interposto pelo ora Agravante, restabelecendo-se a decisao cuja copia consta de fls.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8793 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010017097 Protocolo: 200796141 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM AGDO: LUCIANA CAVALCANTI ALVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO RJ0129069 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ..., NEGO SEGUIMENTORECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, EIS QUE TAMBEM SE APLICAR A ESPECIE O TEOR DA SUMULA 59 DESTA CORTE.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8917 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20030010449042 Protocolo: 200797379 AGTES: NELSON ROBERTO BIANCO JUNIOR MARLY FRANGELLI BIANCO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA RJ0129008 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 INTERESSADO: ESPOLIO DE NELSON ROBERTO BIANCO Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...DESSARTE, NAO SE CONHECE DO RECURSO ANTE A CAUSA IMPEDITIVA DE CONHECIMENTO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8927 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010211254 Protocolo: 200796998 AGTE: COOPERATIVA OURO TAXI LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE BIGAL RJ0091583 AGDO: EDMUNDO ANTONIO KRONIBERG DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO RJ0138061 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, DO CPC. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, BAIXEM OS AUTOS.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8946 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DECLARATORIA C/ REPETICAO DE INDEBITO 20070010156024 Protocolo: 200797126 AGTE: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE PROJETOS ESPECIAIS OBRAPE ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA RJ0089967 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ..., RAZAO PELA QUAL DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, PARA QUE O JUIZO PERMITA A PARTE A COMPROVACAO DA ALEGADA NECESSIDADE.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9118 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010045846 Protocolo: 200798906 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM AGDO: LEANDRO SILVA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). NILSON PEREIRA FRANCA RJ0088613 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO MACHADO MONTEIRO RJ0002260D Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ...,NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9198 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (ALIMENTOS) 20062090089466 Protocolo: 200799610 AGTE: PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA RJ0054303 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA RJ0121348 AGDOS: PAULO RICARDO AMORIM RAUNHEITTI REP/P/S/MAE ROSICLA AMORIM REIS ADRIANA AMORIM RAUNHEITTI REP/P/S/MAE ROSICLA AMORIM REIS ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF RJ0004527 ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO RJ0099981 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9207 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: /C EXCECAO DE INCOMPETENCIA (ALIMENTOS) 20062090089466 Protocolo: 200799614 AGTE: PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA RJ0054303 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA RJ0121348 AGDOS: PAULO RICARDO AMORIM RAUNHEITTI REP/P/S/MAE ROSICLA AMORIM REIS ADRIANA AMORIM RAUNHEITTI REP/P/S/MAE ROSICLA AMORIM REIS ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF RJ0004527 ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO RJ0099981 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...,NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9230 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420071892 Protocolo: 200799163 AGTE: LUIZ COSTA FURTADO DA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ..., PARAS QUE SE LHE NEGUE SEGUIMENTO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9239 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011207840 Protocolo: 2007100054 AGTE: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE ADVOGADO 1: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO RJ0116944 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS RJ0119777 AGDO: IRENIO DA SILVEIRA DUARTE JUNIOR Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ..., PELO QUE LHE NEGO SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9288 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20070010017097 Protocolo: 2007100301 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO RJ0101587 AGDO: LUCIANA CAVALCANTE ALVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO RJ0129069 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ..., NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, EIS QUE TAMBEM SE APLICA A ESPECIE O TEOR DA SUMULA 59 DESTA CORTE.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9346 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010296028 Protocolo: 2007100951 AGTES: JOSE ADELINO DE MELO MARIA APARECIDA DE MELO VERA LUCIA DE MELO CLAUDIONOR DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1., \"A\" DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A DECISAO AGRAVADA, DEVENDO OS AUTOS BAIXAREM A VARA DE ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9429 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060010527783 Protocolo: 2007102258 AGTE: RODOLFO PAULO SCHLATTER ADVOGADO: DR(a). CLAUDINEI ANTONIO POLETTI MS0006813 AGDO: WLM INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE (ART.557, caput, CPC).\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.33405 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA E 19990020129167 CAUTELAR JULGADAS EM CONJUNTO 980020054268 Protocolo: 2006160792 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA RJ0112003 APDOS: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA DECACHE GILCE COSTA ENCARNACAO DECACHE ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA RJ0004640 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO Decisao: FLS. 754. FACE A CERTIDAO SUPRA, JULGO DESERTO O RECURSO, TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE PREPARO. CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO. APOS BAIXEM AI JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.11383 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050420037601 Protocolo: 2007055663 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDO: MARIA DE LOURDES MILAGRE ADVOGADO 1: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO RJ0113310 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA RJ0121931 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente improcedente, nos termos do artigo 557, do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.15122 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010959610 Protocolo: 200773075 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA RJ0123563 APDO: MARIA DA CONCEICAO MAIA DE MELO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA SA RJ0076276 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DISPOSTA NO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.16747 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO POR MERITO ESPECIAL 20040011457802 Protocolo: 2007082303 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO APDO: OLIZETE BARBOSA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ..., DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, $ 1o.-A, DO CPC, NA FORMA SUPRA-EXPENDIDA, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.16834 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010597517 Protocolo: 200782210 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 REC.ADESIVO: ANAILDES DOS SANTOS SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento a ambos os recursos, nos termos do artigo 557, \"caput\", do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.17114 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020380227944 Protocolo: 2007083919 APTE: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTINA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS GRACAS BERNARDES FERREIRA RJ0001224B ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM RJ0055736 APDOS: HARDWARE ADVANCED 2000 LTDA ME ANDERSON DE MELLO PINHEIRO Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ...,DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA GUERREADA, COM O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.17180 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20040420059898 Protocolo: 2007085184 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES RJ0086603 REC.ADESIVO: SILVIO FRANCISCO MARCOLINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...,PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, AO TEMPO EM QUE, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o.-A DO ARTIGO 557 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, DOU PROVIMENTO AO APELO OFERTADO POR SILVIO FRANCISCO MARCOLINO, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA SUB EXAMEN, TAL COMO LANCADA,...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.17280 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060420006590 Protocolo: 2007085180 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 REC.ADESIVO: RACIDIO DE SOUZA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...,PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, AO TEMPO EM QUE, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o.-A DO MEMSO ARTIGO 557, DOU PROVIMENTO AO APELO OFERTADO POR RACIDIO DE SOUZA RAMOS, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA SUB EXAMEN,...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.17491 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610028067 Protocolo: 200786785 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: GENI MESQUITA MACIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ..., PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA SUB EXAMEN, TAL COMO LANCADA, ADITANDO, EM REEXAME OBRIGATORIO, QUE SE IMPONHA A PACIENCIA A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E A NECESSIDADE DA MEDICACAO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.19209 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010951829 Protocolo: 200794642 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL RIBEIRO BRAGA RJ0137814 APDO: JOAO INACIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557 do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.19825 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050836 Protocolo: 2007098191 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: CIB CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NA FORMA DISPOSTA PELO ART.557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A R.SENTENCA EM TODOS OS SEUS TERMOS.\r\n\r\nId: 190929"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "190928": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 02/05/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060020681708 Protocolo: 2007108682 IMPETRANTE: ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA OABRJ81361 PACIENTE: JOAQUIM RENATO COSTA E SILVA GOMES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO, si et in quantum, A LIMINAR POSTULADA, EIS QUE PRESENTES OS PERMISSIVOS LEGAIS RESPECTIVOS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE ESTILO. APOS, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001180407 IMPTES: LECY VEIGA FIGUEIREDO LEA CARDOSO ANTUNES DA COSTA LIA STELLA DE AZEVEDO COSTA RAMALHO MYRIAM CARRILHO DE NORONHA FRANCA MERCEDES DA SILVA ROCHA REGINA COELI MEDINA FREIRE ROSEMARIA MONTEIRO DE BARROS FERRAZ FLAVIA RIBEIRO CABRAL FERNANDA RIBEIRO CABRAL 'MARILIA RIBEIRO CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI RJ0104493 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 5: EXMO SR DEFENSOR PUBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 549. Digam as impetrantes.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200794056 IMPTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM SAO VICENTE AMBAJASAVI ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE ALMEIDA LEITE RJ0077348 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO a liminar, que ausentes os requisitos para a sua concessao (art. 7o., da Lei n.1533/51). Apos, de-se vista a Procuradoria do Municipio de Sao Goncalo e ao Ministerio Publico, sucessivamente.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200799881 IMPTE: MARCOS ANDRE GUTERRES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO REIS TEIXEIRA RJ0111643 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE IVANILDO DA SILVA RJ0100204 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O PEDIDO DE LIMINAR SERA APRECIADO APOS AS INFORMACOES, QUE DETERMINO SEJAM SOLICITADAS COMO DE ESTILO. DEFIRO J.G.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007111852 IMPTES: LUCIANA FONTE BOA LUCIO JANNOTTI VIVIANE SANTANA DOS REIS JURACI DE ALMEIDA SOUZA PESSANHA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS RJ0101013 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- Comprovem as impetrantes no prazo de 5 (cinco) dias, documentalmente os seus ganhos. 2- Oportunamente decidirei acerca do pedido de Gratuidade de Justica.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15739 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031200471276 Protocolo: 2006208893 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL RJ0066541 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE AZEVEDO SANTOS RJ0105437 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. Nada a deferir, visto que o recurso ja foi julgado.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4242 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010063150 Protocolo: 200744973 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDO: WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO (BC 07) ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE RJ0137629 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO RJ0137611 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: Comprove o agravante o cumprimento do artigo 526 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7679 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050040302609 Protocolo: 200783894 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 AGDO: MAURA ALCANTARA DE MARINS ADVOGADO: DR(a). MARCIA SANTOS WERNECK RJ0107815 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8486 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20070010295164 Protocolo: 200792235 AGTES: SANDRO DINIZ DA MOTA AIRTON ANGELO DE SOUZA LUCIANO DA SILVA GOMES ALEXANDRE MEDEIROS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PARA DEFERIR A ANTECIPACAO DE TUTELA, ANTE O RISCO DE LESAO IRREPARAVEL AOS AGRAVANTES. APOS, AO D. MP. ANTES, OFICIE-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8629 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210070022 Protocolo: 200794657 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 AGDO: JOSE CARLOS CHAVES Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art.558 do CPC. Intime-se o Agravado.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8639 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060110074520 Protocolo: 200794540 AGTE: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO RJ0119607 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA RJ0103649 AGDO: NELMA DOS SANTOS DA SILVA P/SI E REP/S/FILHOS LETICIA SANTOS DA SILVA, LUCAS AUGUSTO SANTOS DA SILVA E MATHEUS AUGUSTO SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA RJ0058856 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: J. PROSSIGA-SE NA FORMA DA DECISAO DE FLS.153.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9144 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: RESCISAO DE CONTRATO (TOMBO 6485/98) 980330001930 Protocolo: 200799317 AGTES: AGOSTINHO SANTOS DO COUTO DENISE RODRIGUES DO COUTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY RJ0030949 AGDOS 1: R ROLAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ANTONIO CARLOS ALEIXO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA RJ0055346 AGDO 2: ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE SERA APRECIADO APOS AS INFORMACOES, QUE DETERMINO SEJAM SOLICITADAS COMO DE ESTILO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9967 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070210025478 Protocolo: 2007109152 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: VALDIR ROGERIO PEREIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR RJ0106261 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso; 2- Dispenso informacoes; 3- Intime-se o agravado.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9985 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANO 20030010492919 Protocolo: 2007109548 AGTE: VERA PORTILHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE BRITTO DE CARVALHO RJ0000889 AGDO 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 AGDO 2: JOSE CARLOS DE LIMA Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso; 2- Intime-se o primeiro agravado; 3- Dispenso informacoes.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10251 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060230123017 Protocolo: 2007112222 AGTE: CARLOS MARTINS ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BATISTA MARQUES RJ0082872 AGDO: MINERACAO NAVEGANTES LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE DA COSTA DOS SANTOS RJ0109608 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Dispenso as informacoes; 2- Intime-se a agravada.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.56153 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 20050790014838 Protocolo: 2006270721 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 APTE 2: VIACAO SALUTARIS E TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO RJ0004449 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA CORREA PADILHA RJ0118167 APDOS 1: JOAO FERREIRA BERNARDES MARIA DE FATIMA BALTAR BERNARDES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA RJ0096639 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CARNEIRO MELO RJ0108857 APDO 2: VIACAO SALUTARIS E TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO RJ0004449 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA CORREA PADILHA RJ0118167 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: FLS. 702. DE-SE BAIXA. APOS, REMETA-SE A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.2737 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR 20060080026394 Protocolo: 2007008753 APTE: MARCOS ALEXANDRE BITTENCOURT DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA RJ0025459 APDO: SUSI DA ROCHA BRAZ BITTENCOURT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.218/225 MANIFESTE-SE A APELADA. APOS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. FLS.226/228 ANOTE-SE ONDE COUBER.\r\n\r\nId: 190928"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "190793": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Errata",
                                                                                                                                                        "12ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nTorno público, para conhecimento das partes, advogados e interessados, que fica sem efeito a publicação do R. DESPACHO publicado no D.O., parte III, fls. 30, de 25/04/2007, quanto o Agravo de Instrumento abaixo, por ter sido, equivocadamente, republicado.\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26010 Origem: 8ª Vara de Família - Ação: 2005.001.025873-3 alimentos AGTE: FÁBIO MASSAD DE ASSUMPÇÃO - ADVOGADO: DRA. HELOÍSA MARIA MASSAD E AGDO: JOÃO PEDRO TOSTES MASSAD DE ASSUMPÇÃO REP/P/S/MÃE SIMONE TOSTES DIAS - ADVOGADO 1: DR. MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA E ADVOGADO 2: DRA. GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA. Relator: Des. BINATO DE CASTRO.\r\n\r\nId: 190793"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "190930": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/05/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.61679 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (PROC.2002.001.151994-3) 20050010389578 Protocolo: 2006295315 APTE 1: CANTERBURY INATERNATIONAL ENTERPRICES CORP ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS RJ0103636 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA COSTA DIAS RJ0137242 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH RJ0028717 APTES 2: W Q CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA LUIZ AUGUSTO DE QUEIROZ LUIZ CLAUDIO DE QUEIROZ JANETTE BRAGA SAMPAIO DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO RJ0001370B ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"J. Defiro\" (Nota: Despacho proferido em peticao n.2007-112208, do apelante 1, que solicitou a retirada do feito da pauta de 25 de abril de 2007, bem como \"suspensao do feito pelo prazo de 180 dias\").\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.69019 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010927980 Protocolo: 2006333568 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS RJ0114237 ADVOGADO 3: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA RJ0100491 APDO: ELIZA CANDIDA NUNES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: CONSIDERANDO QUE A EMBARGADA JA SE MANIFESTOU SOBRE OS EMBARGOS (FLS. 236/319), INCLUA-SE EM PAUTA.\r\n\r\nId: 190930"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Rudi Loewenkron Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "190932": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/04/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2375 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010689922 Protocolo: 2006268077 AUTOR: JORGE FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...REFORMA-SE PARCIALMENTE O JULGADO, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, PARA CONDENAR OS REUS, SOLIDARIAMENTE, A FORNECER A PARTE AUTORA O MEDICAMENTO PLEITEADO OU OUTROS QUE VENHA A NECESSITAR...CONDENA-SE AO MUNICIPIO AO PAGAMENTO DOS HONORARIOS...\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 975320012157 Protocolo: 200776649 IMPTE: REGINA CELIA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DECIO APARECIDO FUSCHI RJ0111919 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO LIMINARMENTE ESTA INICIAL...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21769 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010566903 Protocolo: 2006277675 AGTE: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSUE MADEIRA RJ0001580B ADVOGADO 2: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE RJ0119051 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO RJ0086877 AGDO: AGOSTINHO GOMES MONTALVAO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE RJ0048342 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR RJ0118207 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: RECEBO OS EMBARGOS...NO ENTANTO, DEIXO DE ACOLHE-LOS...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4039 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010438731 Protocolo: 200742876 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SURUBI ADVOGADOS: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA RJ0081423 AGDO 1: HERMES DE ALMEIDA BARBOZA AGDO 2: TANIA DA SILVA BARBOZA AGDO 3: FABIOLA DA SILVA BARBOZA AGDO 4: ALEXANDRE DA SILVA BARBOZA ADVOGADOS: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES RJ0054566 DR(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS RJ0096857 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: DOU PROVIMENTO A ESTE AGRAVO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8695 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 20060720011396 Protocolo: 200795097 AGTE: BRAZ FERREIRA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, NA FORMA DO ART. 557 PAR. 1.A DO CPC PARA REFORMAR A DECISAO MONOCRATICA E DETERMINAR O PROCESSAMENTO DA RECONVENCAO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9401 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010932468 Protocolo: 2007102126 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TAVEIRA AGDO: ALISON GARCIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO PARA RREDUZIR A MULTA DIARIA AO PATAMAR DE DUZENTOS REAIS. CUMPRA-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9693 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011303338 Protocolo: 2007106711 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: ALEXANDRE MARTINS LIMA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR ESTAS RAZOES, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9936 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020610073301 Protocolo: 2007107897 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: EDMEIA GOMES NEVES Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9954 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20072040025616 Protocolo: 2007109528 AGTE: CELSO AFONSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JOSE AFFONSO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O AGRAVO E DA-SE PROVIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, DEFERINDO-SE A GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10222 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011151511 Protocolo: 2007111751 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER RJ0089605 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX ERNESTO MATTHEIS RJ0084535 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10282 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060210102926 Protocolo: 2007113121 AGTE: DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LIMITADA ADVOGADOS: DR(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR RJ0104371 DR(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA RJ0106420 AGDO: TRANSPORTE DE CARGAS PESADAS SUL LTDA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI TORRES BIBA RJ0037010 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... DO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM RAZAO DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NA FORMA DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.4837 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 20060010696933 Protocolo: 2007023184 APTE: CARLA MONIQUE BORGES DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, E COM BASE NO DISPOSTO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.5565 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20052070021619 Protocolo: 200724964 APTES 1: BRUNO OTTONI MOTA MENDES MARINA OTTONI MOTA MENDES REP/P/S/MAE ADELIA MARIA COSTA LEITE OTTONI ADVOGADO: DR(a). EDSON LOURENCO VINHAES RJ0038984 APTE 2: LUIZ MOTA MENDES ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES RJ0056287 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE OS RECURSOS E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DOS REUS PARA QUE O PENSIONAMENTO SEJA FIXADO EM SALARIOS MINIMOS, E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR PARA FIXAR O PENSIONAMENTO ALIMENTICIO DEVIDO AOS REUS EM 10 SALARIOS MINIMOS, 50% PARA CADA FILHO, MANTENDO-SE, NO MAIS, O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. A SUCUMBENCIA DEVE SER RECIPROCA, NA BASE DE 50% PARA CADA LITIGANTE, COMPENSANDO-SE OS HONORARIOS, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 21 DO CPC.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.5995 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011623595 Protocolo: 200730165 APTES: WALTER ALVES DE SA JOSE FRANCISCO IRMAO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE PROVIMENTO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.8596 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011085716 Protocolo: 200741329 APTE: MARCELO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTA APELACAO...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.19352 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011044950 Protocolo: 200795970 APTE: ALINE FEITOSA XIMENES ADVOGADO: DR(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA RJ0078169 APDO: CHEFE DO SETOR DE RECRUTAMENTO E SERVICO DE PESSOAL REGIONAL SUDESTE SERVICO COMPARTILHADO COMPARTILHADO RSUD SPE RSEL DA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS MOTIVOS, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO PARA ANULAR A SENTENCA PROFERIDA E, DADA A IMPOSSIBILIDADE DE \"REFORMATIO IN PEJUS\", FOSSE O CASO, DETERMINA-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, TUDO COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.20467 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 20042090062225 Protocolo: 2007101758 APTE: SALAMON ALBUKREK ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA RJ0010744 ADVOGADO 2: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA RJ0077355 APDO: EDIFICIO AMERICAN RESIDENCE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HELY BARCHILON RJ0054811 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE DO RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.20624 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990011452524 Protocolo: 2007101749 APTE: ARTUR RODRIGUES ARRUDA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA RJ0135610 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO GEORGEAN SP0061727 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS MOTIVOS, CONHECE-SE E NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.21416 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054702 Protocolo: 2007106500 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PAULO DE JESUS MEDEIRO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 190932"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "190931": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/04/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.165 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: 47457/97 Protocolo: 199816503 IMPTES: LUIZ GONZAGA RODRIGUES DOS SANTOS JEREMIAS DA SILVA MARGARETH CRISTINA BRAGA MARQUES EDUARDO CARVALHO SERCIO VINICIUS GAMA GOULART LUIZ FERNANDO FREITAS FERNANDES MAURO ANTONIO DO COUTO SEBASTIAO NUNES NETTO CLAUDIO AUGUSTO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALLAN NUNES POUBEL RJ0119223 ADVOGADO 2: DR(a). HILDEBERTO COELHO DE SOUZA RJ0078498 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA DA COSTA FREITAS SAAB RJ0093072 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 128. AOS INTERESSADOS.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002149495 IMPTE: FRANCISCO LOPES ROMERO FILHO ADVOGADOS: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 DR(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES RJ0067174 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO IMPETRANTE PARA SE MANIFESTAR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 975320012157 Protocolo: 200776649 IMPTE: REGINA CELIA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DECIO APARECIDO FUSCHI RJ0111919 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. NADA A DECIDIR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007104959 IMPTE: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA CONTINENTINO POSSAS RJ0105853 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON GHIZELLINI SP0100231 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO PAULINO DIAS SP0223921 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLE GERAL IMPDO 2: ILMO SR INSPETOR ESTADUAL DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA/DEF-07 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, INDEFIRO A LIMINAR. SOLIC. INFORMACOES. AO MP.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007104959 IMPTE: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA CONTINENTINO POSSAS RJ0105853 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON GHIZELLINI SP0100231 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO PAULINO DIAS SP0223921 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLE GERAL IMPDO 2: ILMO SR INSPETOR ESTADUAL DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA/DEF-07 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. SEGUE DECISAO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9438 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010408037 Protocolo: 2007102462 AGTE: ALEXANDRE MENDONCA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O PLEITO DE CONCESSAO DE EF. SUSPENSIVO...SOL INF. DE-SE VISTA AO AGDO. APOS, MP.PUB.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9444 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20072090021643 Protocolo: 2007102571 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: LUCIA HELENA DA SILVA MATA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO...SOLIC. INFORMACOES. DISPENSADA A MANIFESTACAO DO AGRAVADO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9778 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20052080078329 Protocolo: 2007107521 AGTE: SERGIO VOLPATO MATTEI ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MARQUES PEREIRA RJ0084789 AGDO: MATHEUS HOLANDA REP/P/S/MAE VIVIANE HOLANDA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE GARCIA BRANDAO ANATOCLES RJ0114751 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES RJ0081657 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INEXISTENTE QUAL QUER EVIDENCIA DE QUE O AGRAVANTE PREENCHA OS REQUISITOS A OBTENCAO DE GRATUIDADE...RECOLHA O AGRAVANTE AS CUSTAS DEVIDAS PELA INTERPOSICAO DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2005.001.19710 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: TB-19258 - INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20010420007534 Protocolo: 2005117132 APTE: ADONAE MARQUES MARTINS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA RJ0005273 APDOS: MINISTERIO PUBLICO JOAO VITOR MOURA E/OU JOAO VITOR MOURA MARTINS REP/P/S/MAE PRAZERES DE MOURA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO RJ0075700 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUMPRA A LABORIOSA SECRETARIA O REQUERIDO NO SEGUNDO PARAGRAFO DE FLS. 584. TENDO EM VISTA A RESPEITAVEL DECISAO DE FL. 602, EXARADA EM RAZAO DA PETICAO DE FLS. 587/596, E CONSIDERANDO QUE A PRETENSAO DEDUZIDA NA PECA EM APRECO, SOBRETUDO COM RELACAO AOS ALIMENTOS, AFIGURA-SE ATRELADA A EFETIVIDADE DO COMANDO CONTIDO NA DOUTA SENTENCA PROLATADA AS FLS. 385/396, A QUAL RESTOU CONFIRMADA POR ESTE EGREGIO SODALICIO, ALVITRO OS PRESENTES AUTOS AO DOUTO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU, COM VISTAS AS PROVIDENCIAS CABIVEIS, O FAZENDO COM ESPEQUE NO DISPOSTO NO ARTIGO 575, INCISO II, DO CPC. BAIXEM-SE, POIS, OS AUTOS, DEVENDO O DOUTO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU, ULTIMADAS AS MEDIDAS PERTINENTES, INCLUSIVE COM A EXPEDICAO, SE FOR O CASO, DE CARTA DE SENTENCA, DEVOLVE-LOS, \"INCONTINENTI\", A ESTA COLENDA DECIMA QUARTA CAMARA QUE, POR SUA VEZ, OS ENCAMINHARA A EGREGIA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.54246 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011271949 Protocolo: 2006261315 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 APDO: VALMIR DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO RJ0079943 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Observacao: CONCLUSAO VERBAL AO DES. MAURO MARTINS: DEVOLVIDO DIA 26042007 COM O SEGUINTE DESPACHO:\"RETIFICO FLS. 195. MANTENHO A DECISAO DE FLS. 170/174, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. EM MESA. EM FACE DO ERRO MATERIAL, DESENTRANE-SE FLS. 196/198.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.66896 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20050011354523 Protocolo: 2006324775 APTE 1: JOSE MILTON DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS RJ0092455 ADVOGADO 2: DR(a). GENADIO DE ANDRADE NETO RJ0138769 APTE 2: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ RJ0117184 ADVOGADO 2: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA RJ0078150 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS RJ0119730 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE SE ATRIBUIR EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 231/232 EFEITOS INFRINGENTES, MANIFESTEM-SE SOBRE ELES OS APELANTES (PRIMEIRO E SEGUNDO), BEM COMO O SEGUNDO APELADO, CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO, MERCANTIL...PRAZO DE DEZ DIAS.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.16253 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050012598 Protocolo: 200779094 APTE: CATIA CATARINA AMADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA LIMA DE CARVALHO RJ0128018 APDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). DANIELLE GODINHO RJ0094063 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: FLS. 208 - DEFIRO. (fls 208: peticao do apdo requerendo devolucao de prazo)\r\n\r\nId: 190931"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "190933": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RUDI LOEWENKRON, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 09 DE MAIO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006228703 IMPTE: MARIA DE ARAUJO CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES 0080670RJ IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.5193 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: (TB 7670) FALENCIA 96.001.096803-4 Protocolo: 200666151 AGTE: ANTONIO CARLOS DE PARANAGUA ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE 0072205RJ AGDO: MASSA FALIDA DE TAVARES EMPRESA DE ROUPAS LTDA REP/P/S/SINDICO 1 LIQUIDANTE JUDICIAL INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17832 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.097733-8 Protocolo: 2006232778 AGTES: MAGALY MAIA DE ANDRADE LEITE ESPOLIO DE LATIFE LEVY REP/P/S/INVENTARIANTE JACOB SEINER VALDIR CACERES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITZ SALERNO PINTO 0115902RJ AGDO: BANCO BANERJ S A Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18908 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 99.001.145858-7 Protocolo: 2006246545 AGTE: JORGE PINTO MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ AGDO: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22161 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.162426-6 Protocolo: 2006282188 AGTE: EURICO MOREIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA ROBERT TEIXEIRA DA SILVA 0115178RJ AGDO: VANIA MARIA GONCALO VIANNA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22616 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 2006.014.002750-7 Protocolo: 2006286631 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ AGDO: ALBECY GAZAL ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA 0120481RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23702 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.066646-1 Protocolo: 2006298249 AGTES: JOSE PINTO MONTEIRO ABILIO BORGES LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES JOSE HAMILTON MANDARINO DE MELLO JOSE ROBERTO SARAIVA GOMES DA COSTA BRUNO LEANDRO PIRES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO 0065541RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FLORENZANO 0134124RJ AGDO: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHAES 0121740RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24156 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 98.001.096462-8 Protocolo: 2006302178 AGTE: AFONSO CELSO GARCIA REIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERATOR ADVOGADO: DR(a). JOAO MANOEL DE ALBUQUERQUE LINS 0024963RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24512 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.008211-0 Protocolo: 2006304269 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA 0118782RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ AGDO: JACI GOMES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26573 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.088225-8 Protocolo: 2006323912 AGTE: CARMEN AURELIA CABRAL DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT 0052754RJ AGDO: ESPOLIO DE ALVARO FERRAZ DE ABREU REP/P/S/INVENTARIANTE CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU ADVOGADOS: DR(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO 0107265RJ DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1456 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.155866-0 Protocolo: 200714669 AGTE: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDO: EDIOVANDA LUCENA SCHENKEL ADVOGADO: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098851RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2212 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.151319-6 Protocolo: 200722330 AGTE: ALESSANDRO MARINHO MAFRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2428 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.163698-2 Protocolo: 200724341 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES FLAT ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO 0093108RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2877 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2006.207.006105-0 Protocolo: 200729666 AGTE: EMERSON ALVES DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERZOLA 0014956RJ AGDO: KENIA CRISTINA RODRIGUES CARVALHO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5225 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.150191-0 Protocolo: 200753840 AGTE: CLARINDO DAVID ADVOGADOS: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ AGDO 1: ALVORADA TAXIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ AGDO 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5573 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.095985-3 Protocolo: 200759631 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ AGDO 1: TIAGO SANTOS GOMES CORREA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ AGDO 2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES 0015328MG ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO B DE O SALLES 0050982MG Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5917 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.141863-1 Protocolo: 200763481 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. ANA MARIA DA SILVA BRITO AGDOS: ANDREA DE OLIVEIRA RODRIGUEZ LEMA MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA ISABELLA RODRIGUEZ LEMA ADVOGADO: DR(a). RONALDO MARCAL BRASIL 0109077RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.2118 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.104307-2 Protocolo: 20065495 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ APTE 2: ANDREIA CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA 0119846RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.19353 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.144709-2 Protocolo: 200694836 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ APTE 2: OLINDINA DA SILVA COUTINHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA 0113783RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.34588 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.109242-3 Protocolo: 2006166478 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA APDO: JOSE AUGUSTO DE ANDRADE RAMOS FERRAZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO 0083087RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.42967 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.001.001698-8 Protocolo: 2006206316 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.45323 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2000.001.128946-5 Protocolo: 2006218176 APTE: MARCELO AZEVEDO MICELLI ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO MEIRA CANEDO 0105361RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA AZEVEDO MICELLI 0100880RJ APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE 0125320RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.46869 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.014951-6 Protocolo: 2006224494 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE 0133349RJ APDO: BAZAR BARRA REY LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA FABIANA SANTOS MACHADO 0114204RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO LEMOS PERDIGAO 0114529RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.47074 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.209.006054-1 Protocolo: 2006224489 APTE: UNIMED SAO CARLOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA 0098795RJ APDO: TEREZA MARIA DE CARVALHO KAUFMANN ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN 0017148RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA 0117616RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.47208 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (OBRIGACAO DE FAZER) 2006.066.004213-8 Protocolo: 2006224259 APTE: PAULO AFONSO ALVES ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.49161 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA (TB 1369) 2001.080.000030-6 Protocolo: 2006236107 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ APTE 2: ASSOCIACAO CULTURAL EDUCACIONAL E DE RADIODIFUSAO SAO JOSE E SAO GABRIEL ARCANJO ADVOGADO 1: DR(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA 0031880RJ ADVOGADO 2: DR(a). WELBERT CARDOSO ROSA 0126079RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.50604 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2003.001.088232-1 Protocolo: 2006243668 APTE: LUIZ CARLOS HINTERHOLZ ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE 0125320RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.50947 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL E REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.074491-8 Protocolo: 2006245293 APTE: JOSE VALDECIR VALCANAIA ADVOGADO: DR(a). WAINER BORGOMONI 0001444BRJ APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.51106 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.025938-5 Protocolo: 2006245088 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF APDO: CRISTIANE DUARTE MARRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA CONCEICAO 0054348RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.54213 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2004.066.016350-8) 2006.066.005760-9 Protocolo: 2006260973 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDO JURIDICO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.61007 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.067181-0 Protocolo: 2006295485 APTE: ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA 0136749RJ APDO 1: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO 0127289RJ APDO 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.62465 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.212.001250-8 Protocolo: 2006301627 APTES: NELSON CID LOUREIRO FILHO AUREA LUCIA GAMA CID LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DUARTE BUTTER 0066955RJ APDO: CONDOMINIO JARDIM UBA ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA 0057402RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA 0092140RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.68956 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2005.001.066512-0 Protocolo: 2006333389 APTE: ROSANE MANHAES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO 0107955RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS 0082506RJ APDOS: MARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA JORDAO MICHELE DA COSTA JORDAO ROBERTSON DA COSTA JORDAO ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR MEIRA VASQUES 0041415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA JORDAO 0092071RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.69639 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.087331-4 Protocolo: 2006335273 APTE 1: BANCO PINE S A ADVOGADO: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ APTE 2: BANCO BMC S A ADVOGADOS: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO 0104961RJ DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ APDO: DONZILIA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA 0099342RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO 0124705RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.69654 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ORDINARIA 2002.001.018644-2 Protocolo: 2006334211 APTE: ZULETE MARQUES GUIA ADVOGADO 1: DR(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE 0125823RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARQUES DE OLIVEIRA 0125361RJ APDO: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA 0110927RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.4 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.004.036956-0 Protocolo: 2006338002 APTE: JENNY MAGALHAES ROMAO ADVOGADO 1: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA 0101921RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA 0069456RJ APDO 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO 2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: BARBARA NAGIME BARROS LOBO Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.3338 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2003.066.014459-7 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 2005.066.008622-0 Protocolo: 200712029 APTE: JOVEIR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DIRLENE CRISTINA BENEVIDES 0089739RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO 0085969RJ APDO: VESPER S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.3409 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.071133-4 Protocolo: 200714775 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA 0119219RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APDO: ESPOLIO DE ADELINO FRANCISCO REP/P/S/INV GERTRUDES MACHUY FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA 0071397RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA 0114145RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.4620 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.132761-0 Protocolo: 2007022512 APTE 1: TERRA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO KENIG 0107335SP APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ APTE 3: CONDOMINIO DO EDIFICIO ACALANTO - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA 0029304RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.4687 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.087.000576-6 Protocolo: 2007022243 APTE: VANICE SALLES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES 0129760RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA CATRAN 0124032RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.8397 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.129148-1 Protocolo: 200739440 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: JOSE MARIA GALINDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.8499 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA EXECUCAO FISCAL 1384/92 2003.001.018893-3 Protocolo: 2007041271 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: MARIA DE LA ESPERANZA GARCIA CORDAL ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO 0043667RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.10583 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.007.005042-0 Protocolo: 200752076 APTE: MARCIO DE SOUZA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA 0104158RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES 0104551RJ APDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.10713 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.124754-6 Protocolo: 2007053247 APTE 1: SOLANGE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO BORBA TABOAS 0117310RJ APTES 2: JOSE LUIZ DE FIGUEIREDO JOSE LUIZ DE FIGUEIREDO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). ROSAURA TORRES FIGUEIREDO 0080140RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.12721 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002165-2 Protocolo: 2007062124 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: FERNANDO MARCELO CARVALHO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.12998 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.DE DEVEDOR (2002.120.023333-8 EXECUCAO FISCAL) 2004.001.017851-6 Protocolo: 200762754 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APTES 2: PERFECTO RODRIGUEZ DURAN JOSE ANTONIO RODRIGUEZ DURAN ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.13046 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.209.002454-8 Protocolo: 2007063347 APTE: POSTO DE GASOLINA DAS MISSOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA 0123297RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA 0129008RJ APDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA 0080384RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.13050 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007270-8 Protocolo: 2007063236 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: ALFREDO MANOEL MARQUES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.13161 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.084411-7 Protocolo: 2007064021 APTE 1: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CURY GALIETTI 0078860RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES 0125580RJ ADVOGADO 4: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO 0098925RJ APTE 2: MARCIA FAGUNDES OLIVEIRA DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR 0114007RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.13611 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.049891-6 Protocolo: 2007067659 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: MARIA DE FATIMA DA CUNHA GOMES CORREIA ADVOGADO: DR(a). MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE 0034167RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.13758 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.036086-0 Protocolo: 2007067223 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDO: JOSE WALLACE DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO 0073739RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.13798 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.207.000109-0 Protocolo: 2007065586 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ APDO: CLAUDIA PINHEIRO POR SI E ASSIST/S/FILHA NATASHA SCRIVINER PINHEIRO DE LUNA ADVOGADO: DR(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA 0080442RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.14147 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.203.002022-3 Protocolo: 2007069344 APTES: JUVENAL MARTINS DE JESUS DA MOUTA FERNANDO MARTINS DA MOUTA ADVOGADO 1: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA 0071720RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVANE DE SOUZA ARAUJO 0131664RJ APDO 1: JOSE LUIZ FRANCO FERNANDEZ APDO 2: ANGELITO DA SILVA DIAS E S/MULHER GEDIR CORDEIRO DIAS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.15511 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002017-9 Protocolo: 2007075681 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.15641 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.003084-0 Protocolo: 2007074725 APTE: SILVIA GUIMARAES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.15647 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002423-9 Protocolo: 2007075731 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: GENTIL MOURA GONCALVES Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.15775 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2006.040.000189-6 Protocolo: 2007075121 APTE: JOSE MAURICIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS 0098195RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.15895 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.144844-8 Protocolo: 200778488 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI 0178844SP ADVOGADO 3: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 4: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ APDO: SILIAS MARIA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA 0085080RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO 0119565RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.17196 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006181-0 Protocolo: 2007085235 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.17276 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2002.028.002296-0 Protocolo: 2007085222 APTE: COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). WALLACE DE ABREU SANTOS 0111345RJ APDO: RMS SOLUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA CARNEIRO 0169153SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUILHERME H BRAUN 0166566SP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.17962 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.056013-0 Protocolo: 200789160 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ APDO: RICARDO SILVA VENTURA ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA 0046785RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.18181 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006544-0 Protocolo: 2007087444 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: DIOGENES JOAO BATISTA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.18284 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004992-5 Protocolo: 2007087400 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CIB CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.18505 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.048087-0 Protocolo: 200792042 APTE: JOSE EUGENIO MOURAO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES 0113752RJ APDO: JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANE CANUT 0018730RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.18563 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 2005.001.118000-4 Protocolo: 2007091309 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDO: AUTO POSTO LUAR DA GLORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA 0089102RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA 0012864RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.18781 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.121050-1 Protocolo: 200791120 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES 0125797RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDOS: ISIDOR ZAROUBIN DAVIS PASSOS ZAROUBIN ADVOGADO: DR(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO 0116664RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.18862 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005933-3 Protocolo: 200793231 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE CARLOS WINICKI Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.18957 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.004564-0 Protocolo: 2007092343 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: Dr. DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: ESTEVAO FRANCISCO LIMA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.19277 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006762-9 Protocolo: 2007094956 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: TELMO JOBIM MALLET Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.19376 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005232-8 Protocolo: 2007094934 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE CARLOS HID DA COSTA GUEDES Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.19709 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.001.104015-1 Protocolo: 2007098277 APTES: ARONO RAMOS CHAMPOUDRY MARIA ALICE LOPES DA COSTA CHAMPOUDRY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PERUGIA ADVOGADO: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.19875 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004674-2 Protocolo: 200799071 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: AUTA HELENA DO AMARAL CARDOSO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.19945 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006110-0 Protocolo: 2007098166 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: WILMA DE C PEREIRA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.20071 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005627-7 Protocolo: 2007100445 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: APRISCO EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nId: 190933"
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                                                                                                                                                            "191837": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RUDI LOEWENKRON, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 09 DE MAIO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2118 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.053431-3 Protocolo: 2006238573 AUTOR: ANDERSON COELHO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHEIMER Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 191837"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "190934": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                    "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9037 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000460013592 Protocolo: 2006122509 AGTE: ESPOLIO DE AFONSO G MARTINEZ REP/P/S/INVENTARIANTE BALTER ALVAREZ MARTINEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990010688263 Protocolo: 2007498 AGTE: FERNANDO ELIAS FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO RJ0054633 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO RJ0116111 AGDOS: EDMUR FERREIRA PEREIRA NEIDE PINA FERREIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4080 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011428454 Protocolo: 200743081 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA INES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO RJ0097526 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES RJ0100387 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.69922 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010849592 Protocolo: 2006336938 APTES: WALTER DE MATTOS JUNIOR ARETE EDITORIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU PAES LEME RJ0025306 ADVOGADO 2: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 APDO: RICARDO TERRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO RJ0096330 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.974 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040420075107 Protocolo: 2007001132 APTE: REYNALDO ALFREDO SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS RJ0080162 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO RJ0110636 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.1561 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062090059188 Protocolo: 2007002679 APTE: ISRAEL LEITE CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). NELSON MARCIO NIRENBERG RJ0134603 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO RJ0129806 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.2731 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050040235657 Protocolo: 2007008781 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 APDO: JARIO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS RJ0030251 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.2948 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010069938 Protocolo: 2007012258 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE MORAES ERDMORAN RJ0128469 APDOS: QUELISON LOSQUE PEREIRA ELAINE TAVARES E SILVA LOSQUE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE RJ0088124 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.3400 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: -COBRANCA 20050010272705 Protocolo: 200714770 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDO: JORGE LUIZ NERI DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.4399 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050011082201 Protocolo: 2007020543 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 APDO: HOMEDARE COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.6661 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010550109 Protocolo: 2007032481 APTE: LUZIA RODRIGUES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 APDOS: C&A MODAS LTDA IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.7081 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050630074913 Protocolo: 2007032930 APTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADOS: DR(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV RJ0115669 DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA RJ0026812 APDO: ROBSON DA SILVA BASTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE SOUZA RJ0001504B Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.7472 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010664759 Protocolo: 2007037529 APTE: HELOISIO HELENO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0109568 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO RJ0086591 APDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA RJ0084820 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.7822 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050530008578 Protocolo: 200737798 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 APDO: CARLOS ALEXANDRO GONCALVES FLOR ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES RJ0048105 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.8034 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050530002680 Protocolo: 200737841 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DANIELLE TUFANI APDO: MARIA DE LOURDES SIMAO FRANCO ESTEFAN ADVOGADO 1: DR(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES RJ0117577 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA RJ0126975 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.8185 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010772674 Protocolo: 2007039986 APTE: KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO RJ0122539 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI RJ0106092 APDOS: NYK LINE DO BRASIL LTDA NIPPON YUSEN KABUSHIKI KAISHA ADVOGADO: DR(a). IVAN DOS SANTOS GONCALVES RJ0095338 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.8569 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040304069 Protocolo: 2007040187 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: GLAUCIO TEIXEIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO RJ0114239 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES RJ0070216 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.8823 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050660053146 Protocolo: 2007041926 APTE: MARIA JOSE NUNES ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI RJ0131114 ADVOGADO 2: DR(a). VALTER EDUARDO BONANNI NUNES RJ0127035 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONCALVES GOMES RJ0117199 ADVOGADO 3: DR(a). GLEYCE ANNE CARDOSO RJ0125607 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.11911 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010779135 Protocolo: 2007057885 APTE 1: MAVIAEL CAVALCANTI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF RJ0083590 APTE 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO (MAVIAEL CAVALCANTI DE SOUZA) E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO (REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.12265 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040311910 Protocolo: 2007058170 APTE 1: ELMA DOS SANTOS RODRIGUES NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS RJ0107072 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO RJ0099954 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE RJ0129833 ADVOGADO 4: DR(a). ELVIS ESPINOLA COELHO RJ0133546 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.13856 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (REPARACAO DE DANOS) 20040011014941 Protocolo: 2007067456 APTE: KELE CRISTINA MARTINS NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO RJ0027962 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.13866 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20040011101552 Protocolo: 2007067059 APTE: FLAVIA VERONICA SILVA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). NORMA SUELI DE MIRANDA RJ0052095 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA RJ0102936 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDO 2: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA RJ0048227 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA RJ0125230 ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA AZEVEDO DA MOTTA RJ0127330 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.13992 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20042030136124 Protocolo: 2007067191 APTE: DILCE FONTES MIRANDA ADVOGADO: DR(a). AMAURY FORTES DUARTE RJ0062560 APDO: CRISVAM AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA RJ0076360 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.14087 Origem: PORCIUNCULA Acao: COBRANCA 20060440002930 Protocolo: 200767530 APTE: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO 1: DR(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS RJ0111995 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO RJ0123267 APDO: DILMA DA CRUZ REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU RJ0114413 ADVOGADO 2: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA RJ0127143 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.14248 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210240518 Protocolo: 200767165 APTE: JOEL ADAUTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA RJ0086904 APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA ARAUJO RJ0122249 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO RJ0133671 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO RJ0101159 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.14291 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20052070004725 Protocolo: 200769339 APTE: ELIAS DOMINGOS BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR SILVA ROCHA RJ0110921 ADVOGADO 2: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA RJ0081130 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.14742 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011625210 Protocolo: 2007071735 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA RJ0084820 APDO: ISAIAS FARIAS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOELSON DE SOUZA MOREIRA RJ0098839 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.14761 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20042090100135 Protocolo: 2007070546 APTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 APDO: DANIELA CORDEIRO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA CORDEIRO PEREIRA RJ0109650 ADVOGADO 2: DR(a). DIANA KHALIL GHAZI RJ0125345 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.16594 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030610060590 Protocolo: 200780510 APTE: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 APDO: MARCELO DE MELO PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). ALEX GUEDES PROENCA DA COSTA RJ0096608 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.16597 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020610065596 Protocolo: 200780509 APTE: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 APDO: MESPASA LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA RJ0099414 ADVOGADO 2: DR(a). CLEUMENES DA SILVA GONCALVES RJ0098499 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.18162 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010801595 Protocolo: 200789168 APTE: ALEXANDRE JOSE MAMUDE ADVOGADO: DR(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO RJ0140463 APDO 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 APDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES RJ0120692 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO COM DETERMINACAO DE REMESSA DE COPIA DA SENTENCA A O.A.B., NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 190934"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Ronald'' dos Santos Valladares Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "190935": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                        "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RONALD VALLADARES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 08 DE MAIO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.118 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 2005.001.106993-2 Protocolo: 2007009939 AUTOR: RAFAEL GONZAGA VITOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ADRIANA DE BIASE NINHO REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20481 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.114394-0 Protocolo: 2006262802 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCONI ADVOGADO 1: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO 0018252RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO 0110880RJ AGDO: MARLY DOS SANTOS MESQUITA ADVOGADO: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA 0035475RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24182 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.001.000122-9 Protocolo: 2006302266 AGTE: AMANDA JOST SPERB REP/P/S MAE ANDREA JOST ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ALICE DE PAIVA 0017163RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS 0120097RJ AGDO: MARIANO MENEZES SPERB ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26064 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.001.099049-8 Protocolo: 2006317881 AGTE: ALEXANDRE GOLDBERG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA 0045530RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG 0083098RJ AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1600 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2001.011.000043-4 Protocolo: 200714339 AGTE: CLIPEL CLINICA PEDIATRICA DA REGIAO DOS LAGOS S C ADVOGADO: DR(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE 0066766RJ AGDOS: JOSIMAR DOS PASSOS VENIALI CLEIDE FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE 0093636RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5634 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2006.001.087306-5 Protocolo: 200760344 AGTES: MARIA DO SOCORRO COSTA DE CARVALHO SERGIO ROJTENBERG MAURO ROJTENBERG CHARLES ROJTENBERG SALIM NIGRI GUILSOME NIGRI ADVOGADO: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ AGDO: W3 ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5707 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2002.001.098000-6 Protocolo: 200760700 AGTE: NELSON HERNANI RODRIGUES DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). ACACIO ALVES SOUZA 0116892RJ AGDO: RICARDO DE SOUZA LEMOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS 0086524RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2005.001.35222 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.146648-5 Protocolo: 2005207038 APTE: FUNDACAO LEAO XIII PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH APDOS: ARLETE GOMES PESSANHA MAFALDA CEZAR SILVA MARINA DA SILVA RIBEIRO NALZIRA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA 0086436RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA TEIXEIRA DE CARVALHO 0089660RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.26654 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.203.010194-0 Protocolo: 2006126643 APTE: FERRETTI VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM CHIEZA 0051369RJ APDO: GRIFF DE ANGRA AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ 0036762RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.28266 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.000516-0 Protocolo: 2006133734 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO 0121991RJ APDO: MARILIA DE PAULA ROCHA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.29411 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 2001.001.133977-0 Protocolo: 2006136831 APTE: LUZIA MACHADO MASELLO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CONCEICAO DE SOUZA 0095305RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO 0086737RJ APDO: BANCO FIAT S/A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.49891 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2001.001.143046-2 Protocolo: 2006240360 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APTE 2: LUIS FELIPE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CELIO BARBOSA 0033196RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.52273 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.014.023666-0 Protocolo: 2006250088 APTE: AGUAS DO PARAIBA S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO 0093787RJ APDO: CONDOMINIO EDIFICIO DR TANCREDO NEVES ADVOGADO: DR(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO 0103509RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.59623 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.106582-3 Protocolo: 2006288675 APTES: FERNANDA BRENNY SERGIO LEAL DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEAL DA COSTA 0108450RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER 0030179RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR 0059121RJ ADVOGADO 3: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.61960 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: COBRANCA DE SEGURO 2004.010.000175-8 Protocolo: 2006298691 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL PREVISUL ADVOGADO 1: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO 0108688RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA 0018668ARJ APDO: MARIA ORBILIA MARTINS DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA 0001137RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA 0001130RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.69692 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.025937-3 Protocolo: 2006336221 APTE: POSTO ANO BOM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO 0119661RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO 0073420RJ APDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.69696 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.025944-0 Protocolo: 2006336224 APTE: POSTO ANO BOM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO 0119661RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO 0073420RJ APDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.69834 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.208.007360-9 Protocolo: 2006335606 APTE: JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA 0051726RJ APDO: MARLENE CONCEICAO OSIO RIBEIRO LEITE ADVOGADO 1: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO 0045905RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ 0030832RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.70141 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2005.001.083327-2 Protocolo: 2006337544 APTE: WILLIAM DE SOUZA LEAO MATEIK ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES 0051991RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BASTOS DA SILVA 0124529RJ APDO: DOMINGO SUPPA ADVOGADO 1: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.1595 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 89.064.000190-5 Protocolo: 20072466 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER 0005593RJ APDO: ISRAEL CANDIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE SOUSA MIRRA 0075646RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.1648 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.071208-9 Protocolo: 2007003304 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA APDO: PAULO ROBERTO DANTAS ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.2124 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.152298-5 Protocolo: 20075922 APTE: CAUA SILVA MARQUES DA CRUZ REP/P/S/PAI LUCIANO MARQUES DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES 0093270RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE ANDRE DE SANT'ANNA ROCHA 0098063RJ APDO: DIX ASSISTEMCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.2658 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2006.066.001857-4 Protocolo: 20076415 APTE: PEDRO JOSE RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES 0046869RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH RODRIGUES OLIVEIRA GUIMARAES 0131432RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE 0095762RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.3357 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.080670-0 Protocolo: 2007015264 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ APDO: VICENTE BERNARDO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ROMULO JOSE TORRES VITAGLIANO 0121450RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.3384 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.143941-1 Protocolo: 2007015004 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA 0000868BRJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO LIMA 0061481RJ APDO: CENTRO AUTOMOTIVO PEDAGIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALKER TONELLO JUNIOR 0064738MG ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO KALIL NASCIMENTO 0087816MG Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.3965 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.026179-3 Protocolo: 2007018886 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ROSA MARIA MONSORES VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.4182 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (90.001.078701-4 RESC.DE CONTRATO) 2006.001.000981-4 Protocolo: 2007021055 APTE 1: BEATRIZ RODRIGUES DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL 0070120RJ APTE 2: CARLOS IVAN MIRANDA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE SELIM KHALILI 0036660RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.4416 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: MONITORIA 2005.065.000857-0 Protocolo: 2007018436 APTE: NELSON PASSOS AVILA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ELZA LEAL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.4440 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.078766-1 Protocolo: 2007021837 APTES: MANOEL MAURICIO DE MACEDO FRANCISCA ELIENE DE MOURA MACEDO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ PEREIRA MATTOS 0049351RJ APDOS: SAMUEL VIVAS COUTINHO DA SILVA EDEMIR MARIANO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA 0080106RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA 0048319RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.5073 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: TB.31618 REINTEGRACAO DE POSSE 99.038.015812-8 Protocolo: 2007023386 APTE: OSMAR DE SOUZA CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.6018 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.001.079908-2 Protocolo: 2007030245 APTE: PAULO HENRIQUE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO COSTAS PINTO 0121903RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ ADVOGADO 2: DR(a). RIWA ELBLINK 0061115RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.6212 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.085303-9 Protocolo: 200729990 APTE: JOSE GERALDO BORGES NAZARETH ADVOGADO: DR(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA 0110927RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.6618 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.001.026269-6 Protocolo: 2007032857 APTES 1: LOTECOPA LOTERIA LTDA ME CARLOS ALBERTO TAVARES PEREIRA PAULA ANDREA TAVARES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA NEGREIROS DE BRETAS FREITAS 0131415RJ APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.6724 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.047211-1 Protocolo: 200732364 APTE 1: CLAUDIA DE OLIVEIRA SPINOLA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ APTE 2: CLINICA DA PELE S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ APTE 3: PAULINE DE SIQUEIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO 0123481RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEAN MOTA MONTEIRO 0131217RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.6810 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2004.038.009240-0 Protocolo: 200731274 APTE: ANA MARIA FARIA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GEORGIA FARIA FERNANDES 0112022RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA 0097913RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.6853 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2000.001.161178-8 Protocolo: 2007034744 APTE 1: CITIBANK LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA 0015001RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA 0092979RJ APTE 2: JORGE LUIZ DE ARAUJO DA ROCHA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.8110 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.009815-8 Protocolo: 2007037343 APTE 1: SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DELFINO CABRAL 0001748RJ APTE 2: MARCUS ALEXANDRE GOMES PIMENTEL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.9622 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA JULG. C/C 2002.001.014479-4, 2002.001.064460-2 e 2002.001.125036-0. 2005.001.011540-5 Protocolo: 2007046067 APTE: BGNET SISTEMAS INTEGRADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA 0102957RJ APDO: UNISYS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN 0015518RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.11079 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.108183-1 Protocolo: 2007055699 APTE: OSMAIR MATIAS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO 0099044RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.11346 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.036.002458-0 Protocolo: 200754807 APTE: HAMILTON DA COSTA BARROS ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.12434 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.061.002512-0 Protocolo: 200759945 APTE: MAURICIO CAETANO LOURENCO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB 0075897RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS 0039584RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO GARCIA PRADA 0064524RJ APDOS: MAURICIO CAETANO LOURENCO FILHO REP/P/S/MAE MONICA FURTADO FERNANDES CAETANO LOURENCO MARIANA FERNANDES CAETANO LOURENCO REP/P/S/MAE MONICA FURTADO FERNANDES CAETANO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES 0028872RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.14748 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.130802-1 Protocolo: 200771678 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ APDO: RESTAURANTE PETISCO DA CINELANDIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA 0065920RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.16714 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE COMODATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2005.204.008331-3 Protocolo: 2007081863 APTE: MONIQUE DA SILVA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BRAZ DA SILVA 0088551RJ ADVOGADO 2: DR(a). DARCI JOSE DE ALMEIDA FILHO 0049494RJ APDO: IVAN MARQUES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). GUARAHYR JOSE VIEIRA 0076458RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON MATTOS 0077806RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.18596 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS 2004.001.093811-0 Protocolo: 2007092064 APTE: ARMARINHO ARCO IRIS DA TIJUCA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DIAS DE SA 0023141RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.19845 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.080514-0 Protocolo: 200799832 APTES: TELMA TARANTO DE ARAUJO CELSO RODRIGUES DE ARAUJO SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS ANTONIO ALVES VARELLA 0073155RJ ADVOGADO 2: DR(a). THEREZA CHRISTIANE ALVES VARELLA 0132505RJ APDO: ALEGRETES AUTOMOVEIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ELIMA MORAES DOS SANTOS 0083639RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHIRLEI SANTOS DA FONSECA 0083759RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.20145 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.212.002196-9 Protocolo: 200799265 APTE: RENATO VIEIRA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA 0116222RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA 0134007RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DA SILVEIRA PEIXOTO 0129030RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.21407 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.077270-2 Protocolo: 2007106155 APTE: ESPOLIO DE ALCINDA SERPA DA SILVA REP/P/S/INV ROSANGELA NEVES CAPANO ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA 0123657RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL 0124463RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOLIA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO 0126793RJ ADVOGADO 2: DR(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA 0020375RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n048. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.59 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013473-0 Protocolo: 2006303810 EMBTE: SONI ADILIO NICOLAU GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO PACHECO PARADA 0038825RJ ADVOGADO 2: DR(a). HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA 0135135RJ EMBDO: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 190935"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "190936": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                            "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.568 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040011379013 Protocolo: 200775033 AUTORS: ELIZETE CARVALHO SARTORI RENATA CARVALHO SARTORI RAQUEL CARVALHO SARTORI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.587 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011484730 Protocolo: 2007079355 AUTOR: ANTONIO IVO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.594 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050630080044 Protocolo: 2007080483 AUTOR: JOSE FERREIRA DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: DRA MIRELLA EBERT DE MELLO Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1367 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006265771 IMPTE: NIVAL FARIA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR FERREIRA DE CASTRO RJ0096905 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DA SILVA OLIVEIRA RJ0115146 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18549 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO REIVINDICATORIA 20040040073254 Protocolo: 2006242766 AGTE: MARCOS ANTONIO DE LIMA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES RJ0040564 AGDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA INTERESSADOS: DENISE DA SILVA ABREU MOREIRA MARIA PAULO DE LIMA BARBOSA ANTONIO NELSON BARBOSA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22600 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050380027718 Protocolo: 2006285919 AGTE: DIRCEU EDSON SONCIN ADVOGADO: DR(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA RJ0055313 AGDO: MARIA VANI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUTENBERG FERREIRA GOMES RJ0111539 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23670 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052090001380 Protocolo: 2006297771 AGTE: ANTONIO GOMES LAMON E S/MULHER SONIA MARIA ALVES BAGANHA LAMON ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO VELLOSO RJ0083806 AGDO: BANCO OPPORTUNITY S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ RJ0058285 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24659 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011394304 Protocolo: 2006305743 AGTE: CARLOS THEOPHILO DE SOUZA E MELLO ADVOGADO: DR(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO RJ0081825 AGDO: PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER RJ0123278 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25536 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 990011438874 Protocolo: 2006313607 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 AGDO: FRANCISCO AFONSO ELIAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1257 Origem: MANGARATIBA Acao: ACAO DE BUSCA APREENSAO 20060300046092 Protocolo: 200713423 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID RJ0129680 DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: SIRLEA MACHADO LEMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4184 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060011144210 Protocolo: 200744500 AGTE: FABIO BREYER AMORIM ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 AGDO: JULIA RODRIGUES BREYER AMORIM REP/P/S/MAE ANA CAROLINA SEGGES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4351 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: ANULACAO DE TESTAMENTO 20040010368949 Protocolo: 200745943 AGTE: ARGENTINO PEDRO DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 AGDOS: LINNEO EDUARDO DE PAULA MACHADO JUCARA DALTOE DE MELLO ASSOCIACAO PRO VIDA ADVOGADO 1: DR(a). OTTO EDUARDO VIZEU DE ANDRADE GIL RJ0005395 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL RJ0035824 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4533 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980011280486 Protocolo: 200747259 AGTE: TELPLAN TELECOMUNICACOES E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER RJ0099037 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA LYRIO CIMA NOLASCO RP0144358 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA AUTUORI DA CUNHA RIBEIRO RJ0029615 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4904 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO DE COBRANCA 20060011297517 Protocolo: 200751209 AGTE: HOTEIS OTHON S A ADVOGADO: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA RJ0048227 AGDO: BION CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODOLFO LACE BRANDAO RJ0013412 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: EM CONTINUACAO:VOTOU O DES. CAMILO RULIERE ACOMPANHANDO O OTO DO DES. RELATOR, ACRESCENTANDO QUE OS RECURSOS SERAO JULGADOS PELA DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL. RESULTADO FINAL. POR UNANIMIDADE, RECONHECEU-SE A CONEXAO COM DEMANDA EM TRAMITACAO PERANTE A 33 VARA CIVEL E, DE OFICIO, DECLINAR DA COMPETENCIA PARA A DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RALTOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6172 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO CONTRATUAL 20050011519860 Protocolo: 200766450 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: SEVERINO BRITO DE LIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6600 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070040034322 Protocolo: 200770953 AGTE: ALIPIO SANTANA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE BATISTA RJ0135360 AGDO: BANCO INDUSTRIAL COMERCIAL S A BICBANCO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6738 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060040527063 Protocolo: 200772573 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: LEONARDO DE ARAUJO MARQUES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO RJ0102775 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7239 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060020095212 Protocolo: 200778823 AGTE: BENTA MORESCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 AGDO: UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS DO ESTADO - SINDICATO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7328 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060010515525 Protocolo: 200779708 AGTES: JORGE DOMINGUES EDSON GUEIROS LEITAO GIDUVALDO DE SOUTO LIMA ADVOGADOS: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA RJ0011221 DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA RJ0070249 AGDOS: MARCELO DE CARVALHO ELMOR AISSA ABDON MUSSER ELMOR ADVOGADOS: DR(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN RJ0102979 DR(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE BONAN RJ0118793 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7383 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040011199862 Protocolo: 200780168 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: IVO BARBOSA DE MELO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO SILVA RJ0085644 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7583 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS 20050630025331 Protocolo: 200780493 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7782 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20060010639366 Protocolo: 200784062 AGTES: FRANKLIN BALASSIANO PEDREIRA REGINA HELENA DE BRITO PEDREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES RJ0085578 AGDO: CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO ADVOGADO 1: DR(a). DILENE RODRIGUES TEIXEIRA SP0098136 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA ELKIND VELMOVITSKY RJ0103775 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.31507 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20030010462060 Protocolo: 2006150784 APTES 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APTES 2: CLAUDIA CRISTINA CORREA DE SOUZA DENISE SEABRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.42878 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020420073325 Protocolo: 2006203967 APTE 1: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE SAO PAULO MOGI DAS CRUZES ADVOGADO: DR(a). DEBORA NERI SILVA NICOLETTI SP0064908 APTE 2: RAFAEL HILLEN ANDRADE REP/P/S/MAE VANIA MARA HILLEN ADVOGADO 1: DR(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI RJ0026721 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN CUNHA MARCONDES RJ0098856 ADVOGADO 3: DR(a). TABATA CUNHA MARCONDES RJ0126804 APTE 3: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.56304 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040010848741 Protocolo: 2006273427 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS RJ0080192 APDO: ESPOLIO DE ANTONIO PANTOJA BRABO REP/P/S/INV MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA BRABO ADVOGADO: DR(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO RJ0066188 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.58626 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050011349527 Protocolo: 2006283834 APTE 1: SILVIA REGINA MORAES WEIGERT ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO RJ0025480 APTE 2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES RJ0120692 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES RJ0125580 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.58754 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20050010227232 Protocolo: 2006283044 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 APTE 2: FLORINDA TEIXEIRA GONCALVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). AMAURY MACHADO RJ0079781 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.59583 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040011140077 Protocolo: 2006287415 APTE: ANILDA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.60354 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060001248 Protocolo: 2006290995 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: SILVIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.62885 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2002.004.041452-0) 20030040213130 Protocolo: 2006303954 APTE: MEU POSTO GASOLINA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA RJ0085976 APDO: MARLI GAMEIRO ADVOGADO: DR(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA RJ0029840 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.64319 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: -EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA- 20020010895167 Protocolo: 2006310006 APTE: ANA CRISTINA AGUIAR SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANTONIO JOSE GARCEZ CASTELLO ADVOGADO: DR(a). MAURO GONCALVES MUNIZ RJ0098772 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.64801 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010748001 Protocolo: 2006314026 APTE 1: MARIA LILIA DUARTE DA SILVEIRA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). LEO RICHARD DARMONT RJ0087776 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DE ALMEIDA AQUINO CORREA RJ0125153 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS RJ0017384 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS RJ0097964 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREIA VIEIRA PEIXOTO BITTENCOURT RJ0092683 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.65215 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010507484 Protocolo: 2006314340 APTE: LUIZ ANTONIO DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS RJ0016281 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA AMARAL GOMES GONCALVES RJ0083676 APDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO RJ0080639 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ RJ0098151 ADVOGADO 3: DR(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO RJ0009447 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.66534 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010684400 Protocolo: 2006319297 APTE 1: LA BELLE VUE BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED RJ0079399 APTE 2: LE BUFFET SERVICOS DE BANQUETES LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED RJ0079399 APDO: FARIDE BECHARA TAYAR POR SI E REP/O ESPOLIO DE RAIMUNDO MARTINS BORGES ADVOGADO: DR(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA RJ0034901 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.67014 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 20020540230071 Protocolo: 2006322971 APTE: MANOEL CARLOS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS RJ0077803 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO VILLA FLOR DE CARVALHO RJ0106253 APDO: NILZA LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANGELO ZACARIAS RJ0005717D ADVOGADO 2: DR(a). EUCLIDES AUGUSTO DE BARROS FILHO RJ0106537 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.69886 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: SUMARIA 20060010344093 Protocolo: 2006336519 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ ROBERTO DA MATA APDOS: DANIEL DA CUNHA PINHEIRO DOUGLAS CUNHA RAYANE CUNHA DOS SANTOS REP/P/S/MAE MARIA IRACEMA DA CUNHA OTAVIA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA RJ0047046 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.1938 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011457085 Protocolo: 20075097 APTE: MARCIA CRISTINA RIBEIRO P/SI E REP/S/FILHA NATACHA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DIAS FERREIRA RJ0121509 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.2865 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010250811 Protocolo: 200712229 APTE: EUGENIO LIMA DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.3294 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040011109228 Protocolo: 2007014026 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE APDOS: GUILMERIA DA SILVA TENORIO GRACIA DA SILVA TENORIO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.3323 Origem: MANGARATIBA Acao: INDENIZACAO 20040300014827 Protocolo: 200711901 APTE: FABIANA DE OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SUELI DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SUELI DE ALMEIDA RJ0061720 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.3462 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050010831135 Protocolo: 200715099 APTE: GRACE KELLY DOS REIS PINTO ADVOGADO 1: DR(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA RJ0128918 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA RJ0053723 APDO 1: EMPRESAS CINEMAS SAO LUIZ S A ADVOGADO: DR(a). MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA RJ0089876 APDO 2: CONDOMINIO NOVA AMERICA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA RJ0093092 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MAGALHAES FLORENCE RJ0104798 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.3546 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050020163871 Protocolo: 2007013469 APTE: RUY SERGIO XAVIER DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES RJ0068499 APDO: MARIA JORGINA GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.3820 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050420015230 Protocolo: 2007016701 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). DAVID PATERMAN BRASIL RJ0113992 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR RJ0098431 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.4226 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060610015942 Protocolo: 2007018209 APTE: EDUARDO NAVARRO MACEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO RJ0099485 APDO: MARGARETH SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS RJ0038373 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.4694 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010655694 Protocolo: 200723099 APTE: CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO: MARIA JOSE ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO RJ0024582 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.4712 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010828266 Protocolo: 2007023666 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO RJ0128806 APTE 2: LEONORA CANELLA DIAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA RJ0094089 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MARIA D'AMICO COQUEIRO RJ0060928 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.5072 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040169658 Protocolo: 2007023322 APTE: LUCIANA DE MOURA NIMRICHTER ADVOGADO: DR(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO RJ0025943 APDO: APPAI ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS PROFESSORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: DR(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES RJ0084257 DR(a). LEONARDO BRAUNE RJ0123255 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.5350 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011375964 Protocolo: 2007026253 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 APDO: CARLOS ROBERTO SABA ADVOGADO: DR(a). MARCIA LIVIA ROMANO RJ0022460 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.5391 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090026132 Protocolo: 2007025089 APTE 1: ICATU HOLDING S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RJ0132616 APTES 2: ELSON INACIO DA SILVA ERIVANISE MARIA SANTOS DA SILVA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.5994 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010297404 Protocolo: 2007030226 APTE 1: ELY CORREA DE LYRA ADVOGADO: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA RJ0080114 APTES 2: ANTONIO ALLAN KARDEC DA SILVA JOSE DANILO DA SILVA MARCELO DE CASTRO SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA RJ0080114 APTE 3: MINISTERIO PUBLICO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO E SEGUNDO RECURSOS E DEU-SE PROVIMENTO AO TERCEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.8105 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20040010415812 Protocolo: 200738480 APTE: ANDERSON RANGEL GULAO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDO: BANCO PSA BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.8195 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010703716 Protocolo: 2007040020 APTE: HELIO IGNACIO DA ROSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA RJ0103390 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.8376 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 92.001.051514-6 20050010716152 Protocolo: 200740464 APTE: CENIRA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO RJ0043284 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.8725 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040777302 Protocolo: 2007040114 APTE: DEBORAH DE FATIMA FERNANDES SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO RJ0090624 APDO: SINAI VEICULOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA RJ0130183 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DA SILVA AMARAL RJ0124371 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.8895 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZACAO = 2002.008.001412-7). 20050080092182 Protocolo: 2007042235 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 ADVOGADO 4: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDOS: JOSE MARTINS MADEIRA FERRAGENS MARTINS DE SANTA AMELIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA RJ0054358 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.8909 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210169861 Protocolo: 200741809 APTE: PAULO CLEBER COSTA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA RJ0102097 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES RJ0080250 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO RJ0053538 ADVOGADO 2: DR(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA RJ0094019 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.9149 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010150626 Protocolo: 2007045344 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO RJ0118354 APDO: LUCIENE RODRIGUES DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO RJ0084674 ADVOGADO 3: DR(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA RJ0054241 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.9264 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 20050011440543 Protocolo: 2007044995 APTE: LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO RJ0078199 APDO: DOMENICA HONORATO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). DOMENICA HONORATO SIQUEIRA RJ0078514 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.9369 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010114332 Protocolo: 200746257 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 APDO: FRANKLIN MACHADO TECIDOS S A ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA QUE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.9386 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: (12438) COBRANCA 20010380158026 Protocolo: 2007045216 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: MANOEL FRANCISCO QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO RJ0031937 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.9529 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20050370078614 Protocolo: 2007045125 APTE: J R PANIFICADORA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR RJ0094249 APDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS RJ0086036 ADVOGADO 2: DR(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA RJ0126830 ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.9933 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20040120023231 Protocolo: 2007048335 APTE: MOACYR ZILA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: DAVID RUAS ALAIDE DE FATIMA SOARES DA SILVA RUAS ADVOGADO: DR(a). EDSON GOMES BRAGA RJ0012240 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.10643 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030380058930 Protocolo: 2007052233 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 APDO: JOANA MARIA ANGELA SANTOS SOMBRA ADVOGADO: DR(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO RJ0097058 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.11588 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062120009571 Protocolo: 2007055817 APTE: RECOPA REFORMAS CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO RJ0024181 APDO: ALEXANDRE ALBERTO NOBREGA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO RJ0107054 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL RJ0106291 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.12084 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020040449558 Protocolo: 200758120 APTE: JAIRTON MARTINS LOURENCO ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 APDO: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES RJ0094443 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.13980 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20020011205407 Protocolo: 200769299 APTE: CARLOS MARQUES BORGES ADVOGADO 1: DR(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA RJ0001548 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES RJ0090454 APDO: OFICINA MECANICA CARNEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES RJ0065554 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA RJ0084540 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.15235 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 961200214540 Protocolo: 200775528 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: KATIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM RJ0061439 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA RJ0127589 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.15537 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010665602 Protocolo: 2007077375 APTE: LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APDO: INTER FARELLI SERVICOS DE ENTREGA DE DOCUMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL RJ0122685 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.15729 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610040950 Protocolo: 200774901 APTE: ANA LETICIA PORRAS LISARDO ADVOGADO: DR(a). MICHEL DAVID SALONIKIO RJ0102215 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA RJ0093035 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.16137 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052020057279 Protocolo: 2007079050 APTE: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 APDO: VILMA REGINA DE ARAUJO BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA RJ0076156 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO VICENTE DA SILVA RJ0114228 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.16215 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060660058365 Protocolo: 2007079040 APTE: FRIEDA MELEK GALL ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO RJ0129678 APDO: SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.16468 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO CUMULADA COM COBRANCA 20040010829424 Protocolo: 200780807 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: LEA PONTES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.16636 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010920292 Protocolo: 200781987 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDO: ESMERALDA GONCALVES MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FELIPE RJ0083792 ADVOGADO 2: DR(a). NILTO CARLOS BADINI RJ0036772 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.16855 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010905546 Protocolo: 200782282 APTE: PEDRO SILVA DE PONTES ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURAO RJ0126469 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES RJ0131740 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.17025 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060870005389 Protocolo: 200781909 APTE 1: ANILDEIA DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS RJ0107963 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO RJ0107109 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.17047 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010151847 Protocolo: 2007084281 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: LUIZ HENRIQUE SILVA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). GERALDO LOPES DA SILVA RJ0070969 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.17095 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010645060 Protocolo: 200784279 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO APDO: IVANI DA ROSA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARISE DOS SANTOS VIEITOS RJ0135743 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS POPOLIZIO RJ0002088 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.17245 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011101773 Protocolo: 200784023 APTE: JORGE ALEXANDRE BATISTA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO RJ0077188 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO RJ0101168 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.17613 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20000011368330 Protocolo: 200787458 APTE: MARIA DA CONSOLACAO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE JOSE ANIBAL NUNES DE BARROS REP/P/S/INV BARBARA CONCEICAO BARROS MEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: COLEGIO SANTA ROSA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA RJ0097180 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.17745 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010891221 Protocolo: 200786994 APTE 1: AUREA MARIA LAGE DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO RJ0086707 APTE 2: GETULIO RODRIGUES METELO ADVOGADO 1: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES RJ0106734 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO PEREIRA NASSAR RJ0128218 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.17858 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20030230410280 Protocolo: 2007086769 APTE: STOP 215 VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO RJ0081374 ADVOGADO 2: DR(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO RJ0113459 APDOS: ROSANGELA FERREIRA PESSANHA OBED GOMES LUCAS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES RJ0095380 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.17955 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011251281 Protocolo: 200788226 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 3: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA RJ0138244 APDO: MARIA LUSANIRA DA SILVA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.18196 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: -MONITORIA 990011261901 Protocolo: 200788978 APTE: ESPOLIO DE LUIS DA COSTA REP/P/S/INV MARCIA BITTENCOURT DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE TREGER RJ0131017 APDO: BANCO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES RJ0071045 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES RJ0093270 ADVOGADO 3: DR(a). SHEILA STRELOW GAVE RJ0128071 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.18659 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060010982541 Protocolo: 200791448 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS RJ0114237 APDO: GILDA SICUPIRA ESTELLITA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO RJ0142174 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.18868 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010510501 Protocolo: 2007093701 APTE: IRARI ANAPURUS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO RJ0053326 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS RJ0092177 APDO: ANGELA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA DA CONCEICAO RJ0110797 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.19001 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610043856 Protocolo: 2007093186 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALOISIO DE SOUZA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.19405 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065335 Protocolo: 200794946 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE LOPES DA SILVA Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ARTIGO 557, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.19499 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20012090038562 Protocolo: 200793894 APTE: IVANISE DE ANDRADE SENA ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI RJ0064792 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS RJ0105858 APDO: PAES ERLACHER ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA RJ0028421 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA RIBAMAR MIRANDA RJ0135948 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.19866 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049469 Protocolo: 200799076 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CARLOS ROBERTO PRIES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 190936"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "190938": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                                "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050210064467 Protocolo: 2006323012 IMPETRANTE: ELIS MOREIRA DA FONSECA OAB RJ91776 PACIENTE: FRANCISCO BEZERRA DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.35 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 20042020046618 Protocolo: 200726221 IMPETRANTE: LEANDRO DOS SANTOS GUERRA (DEFENSOR PUBLICO) PACIENTE: THIAGO DA SILVA GONCALVES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. LUIZ FELIPE SALOMAO\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20010280071701 Protocolo: 2006284577 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE MACAE SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MACAE INTERESSADO 1: SOARES PEDRAS DECORATIVAS DE MACAE LTDA INTERESSADO 2: FRANCISCO JOSE SANTOS SOARES INTERESSADO 3: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA NEIVA SOARES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA RJ0047758 INTERESSADO 4: BANCO DO BRASIL S A Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE DO CONFLITO DE COMPETENCIA, DECLARANDO-SE COMO COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2078 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20030011099725 Protocolo: 2006233455 AUTOR: REGINA ANA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2725 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011147256 Protocolo: 2006314058 AUTOR: HORMINDO PORTAL DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2736 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 850380012973 Protocolo: 2006312971 AUTORS: MARIA ROSA DE ALMEIDA LIMA GENILDO MANOEL DE LIMA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCILIO ALEXANDRE QUARESMA DE OLIVEIRA RJ0048852 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO FONSECA QUARESMA RJ0086076 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIO DE SOUZA CAMARGO Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE O PROCESSO A PARTIR DA PERICIA, INCLUSIVE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2737 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060018125 Protocolo: 2006312783 AUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI RJ0109391 REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2842 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010495344 Protocolo: 2006329527 AUTOR: MARIA JOSE CARVALHO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA RJ0069962 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA. NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.985 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006191980 IMPTE: JOSE CARLOS ROSA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 IMPDO: EXMA SRA SECRETARIA DE ESTADO CHEFE DO GABINETE CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17916 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030010424124 Protocolo: 2006234035 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO DE CATAGERO ADVOGADO: DR(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES RJ0018895 AGDOS: ODELITA VEIGA DE SANTANA HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA RJ0029769 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DECLARAR EXTINTA A OBRIGACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20939 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA NA ACAO DE DESPEJO 20040011134612 Protocolo: 2006267473 AGTES: MANFRED G HUFNAGEL SIGRID PAULA HUFNAGEL ITAMAR PAIVA DUARTE OREUZA CORREA DUARTE PEDRO AURELIO FERREIRA PLATILHA CARMEM LUZIA FIGUEIREDO PLATILHA ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES RJ0127719 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LUIS DE MIRANDA FERREIRA RJ0017848 AGDOS: ALVARO LUIZ ALVES DE LIMA DE ALVARES OTERO LUIZ AFFONSO CARDOZO DE MELLO DE ALVARES OTERO JUNIOR SONIA REGINA DE ALVARES OTERO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES RJ0065884 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: APOS VOTAR A DES. RELATORA DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIRAM VISTA OS DESEMBARGADORES LUIS FELIPE SALOMAO E PEDRO FREIRE RAGUENET. EM CONTINUACAO, VOTARAM OS DESEMBARGADORES LUIS FELIPE SALOMAO E PEDRO FREIRE RAGUENET, O PRIMEIRO IMPROVENDO O RECURSO E O SEGUNDO DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO ASSIM O RESULTADO: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. PEDRO FREIRE RAGUENET, VENCIDOS A DES. RELATORA QUE O PROVIA E O DES. LUIS FELIPE SALOMAO QUE O IMPROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. PEDRO FREIRE RAGUENET.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23086 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: CARTA DE SENTENCA NA MONITOTIA 20040010144075 Protocolo: 2006289823 AGTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF RJ0083590 AGDO: CLUB ATLETICO DE MADRID S A D ADVOGADO: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS RJ0057739 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: APOS VOTAR A DES. RELATORA PROVENDO O RECURSO, PEDIRAM VISTA OS DESEMBARGADORES LUIS FELIPE SALOMAO E PEDRO FREIRE RAGUENET. EM CONTINUACAO, VOTARAM OS DESEMBARGADORES LUIS FELIPE SALOMAO E PEDRO FREIRE RAGUENET, O PRIMEIRO IMPROVENDO O RECURSO E O SEGUNDO DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO ASSIM O RESULTADO: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. PEDRO FREIRE RAGUENET, VENCIDOS A DES. RELATORA QUE O PROVIA E O DES. LUIS FELIPE SALOMAO QUE O IMPROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. PEDRO FREIRE RAGUENET.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23133 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980400001614 Protocolo: 2006290999 AGTES: AGROPECUARIA CACHOEIRA ALTA LTDA FRANCISCO MONTEIRO PERES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA RJ0125924 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MAURICIO MARTINS DE ABREU RJ0124751 AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24188 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040011238119 Protocolo: 2006302292 AGTE: CEC 2000 ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO RJ0102508 AGDO: RODRIGUES E LUCENA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO RJ0044537 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25545 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011117768 Protocolo: 2006313785 AGTE: ROMULO PEREIRA KIFFER REP/P/S/MAE VANIA PEREIRA KIFFER ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA RJ0070786 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS RJ0119160 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR RJ0122255 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26148 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062080128116 Protocolo: 2006321678 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUBER DA SILVA MORAES RJ0110457 AGDO: SOLANGE NUNES DE OLIVEIRA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26758 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060210042590 Protocolo: 2006326113 AGTE: LUZIA PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO RJ0002904 AGDO: M G EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CHARLES GOMES BAHENS RJ0042614 ADVOGADO 2: DR(a). KATARINE LEITE LIBORIO RJ0132079 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26865 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060011464999 Protocolo: 2006326925 AGTE: ELIZABETH LEONCIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO RJ0089331 AGDO: ESPOLIO DE JOSE ALEGRE CARO REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE JOAQUIN ALEGRE SAIZ ADVOGADO: DR(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO RJ0010073 Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27028 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 960011015014 Protocolo: 2006328662 AGTE: LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). KLEBER AVILA PEREIRA RJ0012857 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO MOLLICA SP0173311 AGDO: DEA DE MELLO DELIA ADVOGADO: DR(a). HELCIO HEITOR FONTES RJ0006783 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27461 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062070040400 Protocolo: 2006333666 AGTE: SHEYLA REGINA THOMAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: CRISTIANE RAMOS FARIA ALINE RAMOS FARIA THIAGO RAMOS FARIA ADVOGADO: DR(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER RJ0128771 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27684 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: INSOLVENCIA CIVIL 20040010678598 Protocolo: 2006336303 AGTE: LUIZ LEONARDO GOULART ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES RJ0096155 AGDO: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA RJ0104476 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27760 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060110076206 Protocolo: 2006336987 AGTE: UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE RJ0114710 ADVOGADO 2: DR(a). NOELMA RAMOS FARIA RJ0120628 AGDOS: JOSE RIBAMAR DE ALMEIDA HILDA GONCALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA RJ0117578 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20020020136447 Protocolo: 2007199 AGTE: ROMEU DE FREITAS FLORES ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES RJ0126397 ADVOGADO 2: DR(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF RJ0046906 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS RJ0072706 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS RJ0053809 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.385 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020810426620 Protocolo: 20073622 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RJ0129159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA RJ0035620 AGDO: ILSE DAGMAR JENNY ERNA FEITSMA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1392 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 980011716379 Protocolo: 200714194 AGTES: TEREZA CRISTINA KRUSCHEWSKY REPSOLD MITCHELL JOSE CARLOS REPSOLD MITCHELL ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA RJ0070593 AGDO: ESTA S A ADVOGADOS: DR(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL RJ0090412 DR(a). PEDRO PENNA DA ROCHA RJ0089294 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1582 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040524645 Protocolo: 200714478 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 AGDO: ANTONIO CARLOS VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1670 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060011528953 Protocolo: 200714517 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOS: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: JULIANA MAGALHAES BRAGA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0078729 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1737 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060040112902 Protocolo: 200715949 AGTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160D ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 AGDO: AMARO PEIXOTO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3028 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: (TOMBO-78197/89) SEPARACAO CONSENSUAL 890010585458 Protocolo: 200731339 AGTE: LUIZ GUSTAVO PEROSO ARDENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: RONALDO MIRANDA ARDENTE ADVOGADO: DR(a). ALCIR NOVAES BARBOSA RJ0045576 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3226 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011145547 Protocolo: 200733352 AGTE: ANA LUIZA BRAGA DE FARIA MELLO ASSIST/P/S/PAI MARCELO FRANCA DE FARIA MELLO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 AGDO: ANA CECILIA BRAGA DE FARIA MELLO ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3740 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060011277762 Protocolo: 200739435 AGTE: PATRICIA RODRIGUEZ WHATELY ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ PESSOA PROENCA DE GOUVEA RJ0107843 AGDO: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO: DR(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO RJ0009380 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3924 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060380031645 Protocolo: 200741550 AGTE: AMBIAL AGROINDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO RJ0086601 AGDO: H F CARMO LATICINIOS ME ADVOGADO: DR(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG RJ0045825 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4341 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070010066291 Protocolo: 200745753 AGTE: PISOS SAO TOME DE BENFICA LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA RJ0116866 AGDO 1: FIORANNO REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA AGDO 2: BANCO DO BRASIL S A AGDO 3: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4847 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 941200080694 Protocolo: 200750538 AGTE: ILEANA ANDRADE DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). JOMILSON BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0081099 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA RJ0136052 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.DENIS GEORGE HADDAD Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5631 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE COBRANCA 20030020042388 Protocolo: 200760825 AGTE: IRAPOAM CARDOSO E/S/MULHER ELIANE MOCAIBER CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA RJ0058136 AGDO: CONDOMINIO JARDIM UBA III ADVOGADO 1: DR(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA RJ0073717 ADVOGADO 2: DR(a). ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES RJ0073715 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.11769 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: PEDIDO DE RESTITUICAO 20040010689810 Protocolo: 200658025 APTE 1: MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S A REP/P/S/SINDICO DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CHAVES NUNES RJ0015127 ADVOGADO 2: DR(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES RJ0081290 APTE 2: INTERNATIONAL FINANCE BANK ADVOGADO 1: DR(a). VITOR ROGERIO DA COSTA RJ0015193 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 APTE 3: MINISTERIO PUBLICO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO, DESPRO VEU-SE O SEGUNDO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO TERCEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELAOTOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.24456 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20010010536979 Protocolo: 2006114370 APTE 1: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE RJ0125320 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN RJ0099511 APTE 2: DALVA DOHLER DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.34111 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020043095 Protocolo: 2006159426 APTE: ELIZABETH DOS SANTOS NEGREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA RJ0068079 ADVOGADO 2: DR(a). TARIQUE CASTRO ROSA RJ0061290 APDO: HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA ANCELMO CABRAL RJ0083846B Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.35422 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011198129 Protocolo: 2006169877 APTE 1: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APTE 2: MARILENE DIAS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 APTES 3: ROBSON FERREIRA DE CARVALHO TEREZINHA FERREIRA P/SI/E CURADORA DE ROSANGELA FERREIRA DE CARVALHO ANDREIA FERREIRA DE CARVALHO ROSSANA FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA RJ0078535 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS RJ0099802 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.37410 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042080143605 Protocolo: 2006178413 APTE 1: JOSE ROBERTO GONCALVES DE LIMA NETO E S/MULHER ROBERTA HENRIQUES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 APTE 2: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR RJ0038552 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBARGOS DE DECLARACAO DE JOSE ROBERTO GONCALVES DE LIMA NETO E S/MULHER)\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.37410 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042080143605 Protocolo: 2006178413 APTE 1: JOSE ROBERTO GONCALVES DE LIMA NETO E S/MULHER ROBERTA HENRIQUES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 APTE 2: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR RJ0038552 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBARGOS DE DECLARACAO DE ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA.)\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.39763 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050010783529 Protocolo: 2006190291 APTE 1: WILSON EIZO SHIRATSUCHI ADVOGADO: DR(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY RJ0065451 APTE 2: MARA VALVERDE MONTE SHIRATSUCHI (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA PIRES RJ0077694 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.41534 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010098230 Protocolo: 2006200384 APTE: LUIS AUGUSTO COUTINHO CABRAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE RJ0114741 APDO: JOE TADASHI MONTENEGRO SATOW ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.42208 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020011576136 Protocolo: 2006202625 APTE: MAURO GONCALVES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA RJ0029169 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O AGRAVO RETIDO E, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.42418 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050011497516 Protocolo: 2006204188 APTE: PAULO ROBERTO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA RJ0070249 APDO: DANIELA COELHO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO RJ0001451A ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA CORREA DANTAS HENRIQUES RJ0085223 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.42917 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC. FISCAL 875/94) 20020010631772 Protocolo: 2006206294 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA RJ0008589 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO GUIMARAES BARROS RJ0101016 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELLE FRAGA MACHADO RJ0105157 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.43468 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20040330003601 Protocolo: 2006206859 APTE: MARISA DE FREITAS MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CRISTIANO FREITAS FERNANDES REP/P/S/PAI CLAUDIONOR JOSE FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.45851 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010280730 Protocolo: 2006219309 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 APDOS: ROBERTO VICENTE ANDRADE DE OLIVEIRA SUIANY ANDRADE DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ALAIDE FATIMA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.46215 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010050263 Protocolo: 2006220783 APTES: ERMANDO TRAJANO DA SILVA ALVARO DA SILVA DIAS FILHO JAIR DA SILVA VENTURA MARIA JOSE ESTEFANIA D'OLIVEIRA PINTO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO RJ0075995 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS VALLONE DA SILVA RJ0133293 Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR MAIORIA, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR JORGE LUIZ HABIB, VENCIDO O DES.RELATOR QUE O PROVIA PARCIALMENTE. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.48436 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011273705 Protocolo: 2006231781 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APDO: ELZA PAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.49117 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011152703 Protocolo: 2006236401 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 APDO: JORGE JOSE DE SA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.49879 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA (TB-6194/97) 970050001008 Protocolo: 2006238390 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA RJ0104044 APDOS 1: CELIA JOSE PIMENTA DA SILVA IRACEMA CELESTINA OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: LURDES MATIAS APDO 3: GENESIA BARRETO DE AZEVEDO APDO 4: HILDA DA SILVA PAULINHO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.49936 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011164780 Protocolo: 2006239484 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 1: FRANCISCA DAS CHAGAS DE JESUS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO E, REFORMOU-SSE PARCIALMENTE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.50485 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA TB-12680 20030011444570 Protocolo: 2006242431 APTE: APEMALIGHT LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE ILUMINACAO LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER RJ0096196 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA SANCTOS LIMA RJ0110985 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ANDREA VELOSO CORREIA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.52839 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20040460049273 Protocolo: 2006253065 APTE: JOAO PEDRO CORDEIRO ARAGON REP/P/S/MAE LIVIA SOARES CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA COUTINHO DE MATTOS SOUZA RJ0122587 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO OLIBONI RJ0058881 APDO: PEDRO LUIS ARAGON ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE N BOARETO RJ0135109 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA RJ0117608 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.53869 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL C/C INDENIZACAO 20032080076273 Protocolo: 2006258855 APTE 1: FELIPE DE CARVALHO PIRES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA RJ0082186 APTE 2: TELEMIG CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS RJ0128891 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.56003 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050420056978 Protocolo: 2006270829 APTE: UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A UTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA RJ0086673 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO FERREIRA FILHO RJ0023466 APDO: GUSTAVO HOFFMANN ADVOGADO: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO RJ0116999 Relator: JDS. DES. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO, E, NO MERITO, DESPROVEU-SE O APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. FARA DECLARACAO DE VOTO O DES. REVISOR JORGE LUIZ HABIB.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.56604 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010572180 Protocolo: 2006274384 APTE: BRUNA DOS SANTOS TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EVALDO DA SILVA PAULA RJ0070583 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES RJ0109956 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.57265 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040020070714 Protocolo: 2006275394 APTE: PAMELLA QUEVEDO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO RJ0122239 APDO: CURSO PREPARATORIO NOSSA SENHORA ROSA MISTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY RJ0090281 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.57387 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011163493 Protocolo: 2006277714 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: AROLDO MENDES DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO E, REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.57590 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO - TB 24914/85 850660001951 Protocolo: 2006277966 APTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 APTE 2: JULIO CESAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.59089 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 31265/00 20060210041550 Protocolo: 2006283423 APTE: PAULO CESAR SOUTO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). YARA MOEMA S C BUSTAMANTE RJ0098927 APDO: ESMERALDO NUNES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RJ0103762 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.59278 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC 2005.001.077512-0) 20060010767435 Protocolo: 2006287693 APTE: BELLEZA MARCAS E PATENTES LTDA ADVOGADO: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR RJ0025371 APDO: DOCEPE REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MANUEL LIMA ARAUJO RJ0087796 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.60562 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA (JULG. EM CONJ/C/CAUTELAR 2003.028.006806-8) 20030280073532 Protocolo: 2006292411 APTE: QUEIROZ GALVAO PERFURACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA RJ0000854B ADVOGADO 2: DR(a). CATIA BORGES FRANCO BERNARDO RJ0058489 APDO 1: ECOBLAST HIDROJATEAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0053126 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS RJ0109633 APDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SOARES VIANA RJ0032189 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CRISTINA FRANCA SP0178374 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: APOS VOTAREM A DES. RELATORA DESPROVENDO O RECURSO E O DES. REVISOR PROVENDO O MESMO, PEDIU VISTA O DES. LUIS FELIPE SALOMAO. EM CONTINUACAO, VOTOU O DES. LUIS FELIPE SALOMAO ACOMPANHANDO A DES. RELATORA, FICANDO ASSIM O RESULTADO FINAL: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA, VENCIDO O DES. REVISOR QUE O PROVIA.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.61118 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011506540 Protocolo: 2006295078 APTE 1: GUILHERME DE CARVALHO CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). CESAR ROBERTO BEZERRA RJ0052941 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON COSTA RIBEIRO RJ0072824 APTE 2: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE RJ0041346 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O AGRAVO RETIDO, DESPROVEU-SE O PRIMEIRO APELO, E PROVEU-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 066. APELACAO CIVEL 2006.001.61726 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DO INDEBITO 20042100038421 Protocolo: 2006297948 APTE: ARLEY BORGES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.61807 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040010403184 Protocolo: 2006298161 APTE 1: EPITACIO EUCLIMAN BORGES NOBREGA ADVOGADO: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA RJ0080509 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA SEGURO S A ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.62077 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010405470 Protocolo: 2006299574 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: TERESINHA JOSE DA HORA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.62572 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 901200058242 Protocolo: 2006302547 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO 1: HERMELINDA CORREA AMARO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MARIA LUZIA PIRES ALVES Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.63106 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011054092 Protocolo: 2006306629 APTE 1: SANDRO ALEX DE OLIVEIRA TAVARES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS REAME DA SILVA RJ0097259 APTE 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APTE 3: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: A UNANIMIDADE, ANULOU-SE DE OFICIO A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.63305 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20000011128081 Protocolo: 2006306158 APTE: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO RJ0077785 APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.63306 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20000011156532 Protocolo: 2006306159 APTE: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO RJ0077785 APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.63449 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030010536480 Protocolo: 2006307614 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 APDOS: PRINCIPAL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA RENATO PINHA DE FARIA ELIZABETH BAROUD MEDEIROS DE FARIA ROSELY PINHA DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MOTA DE BRITTO RJ0092462 ADVOGADO 2: DR(a). YEDA LUCIA MARQUES GARCEZ RJ0100046 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.63614 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20042090099200 Protocolo: 2006306426 APTES: MARGARET GOMES DA LO RUSSO ALEXANDRE GOMES LO RUSSO EDUARDO GOMES LO RUSSO ASSIST /P/S/MAE MARGARET GOMES LO RUSSO ADVOGADO: DR(a). MONICA PIRES DE OLIVEIRA PARAISO RJ0076330 APDO: MARCIO FLAVIO DE MENEZES LO RUSSO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA RJ0074151 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ RJ0133358 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.63858 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20040010742318 Protocolo: 2006309388 APTE 1: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL RJ0100809 APTE 2: ADRIANA DO NASCIMENTO ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NA PARTE QUE NAO FICOU PREJUDICADA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.63979 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040420072751 Protocolo: 2006307903 APTE: ENEIDA DORNELLAS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES RJ0108567 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES RJ0089446 APDO: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. REVISOR QUE O PROVIA EM PARTE.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.64715 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060670024753 Protocolo: 2006311553 APTE: GARDEL TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA RJ0118948 APDO: MUNICIPIO DE QUEIMADOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA RJ0069768 Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.64936 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050040267233 Protocolo: 2006312763 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APTE 2: MARCILENE SIQUEIRA CARDOSO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA RJ0082268 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.65129 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA- 20020020204155 Protocolo: 2006313913 APTE: EUNICE ROSARIA QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA RJ0058364 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SILVA RANGEL RJ0061121 APDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO LOPES CAVALCANTI RJ0101891 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.65141 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010809605 Protocolo: 2006312572 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDO: LUCAS DE MELO CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES RJ0045082 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.65197 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010651237 Protocolo: 2006314142 APTE: BEATRIZ DE JESUS C FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). DIONI SIO ANTONIO FURTADO DE MELO RJ0086690 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FERREIRA PONTES ADVOGADO: DR(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT RJ0001034 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.65226 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040011212015 Protocolo: 2006315002 APTE: BANCO ABN ANRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO RJ0115115 APDO: MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.66472 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: -INDENIZACAO 20040640035033 Protocolo: 2006321272 APTE: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO RJ0095129 ADVOGADO 2: DR(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR RJ0133118 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.66774 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011066748 Protocolo: 2006321429 APTE 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). INGRID LEYEN RJ0098261 ADVOGADO 2: DR(a). SADIK SARKIS RJ0122241 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APTE 2: JORGE LUIZ QUERIDO COSTA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA RJ0104246 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.67337 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040230086910 Protocolo: 2006324836 APTES: ALDINEA SENA ANA CARLA DUARTE MACEDO ANGELA MARIA DE FIGUEIREDO BALASSA ANTONIO WLADYSLAW SMEDRAG DEOMARIA AUGUSTA DOS SANTOS BORGES ELZA ANDRADE DO CARMO ELIZABETH ANTUNES DE SOUZA GILBERTO ANTUNES JOSE CARLOS MENDONCA DAUMAS JOSEFA DA SILVA FARIAS JULIO CESAR RICARDO MARQUES LUCILIA PEREIRA E SILVA MANOEL GOMES DE SOUZA MARIA PAULA DE AZEVEDO LARQUER MARILENE PEREIRA DE OLIVEIRA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS RJ0070533 APDOS: BANCO ITAU S A BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.67734 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 20060010259703 Protocolo: 2006328540 APTES: JOAQUIM COSTA IVONE BASTOS DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHA MARIA CRISTINA COSTA ADVOGADO: DR(a). JORGE BOSCOLO FRAGA RJ0035794 APDO: KATIA NEPOMUCENO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MURILO DA COSTA LEITE RJ0036489 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.67750 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010672620 Protocolo: 2006327801 APTE: MARIA CLAUDIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.67795 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO FISCAL 97.506.000251-3 - TB. 3390) 20040070047403 Protocolo: 2006327332 APTE: LUIZ FERNANDO DE SOUZA SAPEDE ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO LEONCIO FONTES RJ0138057 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RAFAEL CAVALCANTI CID Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.67924 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO - TB 33939/1988 880660003760 Protocolo: 2006327298 APTE: JORGE BENEDITO VIANA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0067056 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.68698 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010948630 Protocolo: 2006332315 APTE: ANDRE ROCHA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA RJ0092360 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ RJ0106993 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.69149 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20050420010024 Protocolo: 2006333501 APTE: TERA KOPKE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CEZAR SAGGESE RJ0082635 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI RJ0131738 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR MAIORIA, DESPROVEU-SE O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. LUIS FELIPE SALOMAO QUE O PROVIA EM PARTE.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.69303 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20010011182508 Protocolo: 2006334791 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 APDO: SEBASTIAO WAGNER DE SOUZA E SILVA ADVOGADO 1: RJ0072155 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE RJ0065732 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2006.001.69504 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20030011399101 Protocolo: 2006335128 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA APDO: ADAUTO ANTONIO VEIGA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO RJ0097443 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2006.001.69588 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO- JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2003.004.002636-5 - OBRIGACAO DE FAZER 20020040376609 Protocolo: 2006333864 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BARBOSA DA SILVA BICA RJ0133351 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 4: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: HAMILTON KLUGEL ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DA CUNHA NASCIMENTO RJ0115225 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DA SILVA SALGADO RJ0110914 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2006.001.69779 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040304000 Protocolo: 2006335956 APTE 1: MARIA ALICE DA SILVA REIS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES RJ0112272 APTE 2: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2006.001.70103 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 20060110017299 Protocolo: 2006336828 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: CARLOS ALEXANDRE S DE ANDRADE APDO: DEBORA DE ASSIS CESARIO ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA RJ0100680 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.39 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010434574 Protocolo: 2006338217 APTE: ICARO VITAL BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). VILMA MONIZ POR TELLA RJ0028931 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MARQUES ARAGAO DA SILVA RJ0086228 APDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA RJ0131565 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO SEABRA FAGUNDES RJ0024720 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.658 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE MATERNIDADE C/C ALIMENTOS 995400000591 Protocolo: 2007000363 APTE: THALIA RAMOS REP/P/S/MAE FRANCISCA FABIANA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CARLOS MIGUEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WANDERLY JOSE DE MELO TORRES BRAGA RJ0048658 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.1075 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO - TB 34693/1983 830380001880 Protocolo: 20071049 APTE: GUMERCINDO JAMORIGO ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). JOSE DOS REIS FEIJO COIMBRA RJ0002750 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.1121 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: (TB. 30.784) INDENIZATORIA 990380056733 Protocolo: 2007001832 APTE: CELIA REGINA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA RJ0040232 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL RJ0028194 APDO 1: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ0091377 ADVOGADO 2: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES RJ0083654 APDO 2: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.1327 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060010713396 Protocolo: 2007002537 APTE: AMAIR CELIO MACEDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.1371 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011437775 Protocolo: 20072643 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDO: NELZI SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO RJ0096066 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA DE CARVALHO RJ0053925 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.1385 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040020126720 Protocolo: 20071906 APTE 1: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVA APTE 2: HELENA CIBREIROS DA SILVA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JUVANETE PEREIRA DA SILVA RJ0100987 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O PRIMEIRO RECURSO, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.1386 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 980011276914 Protocolo: 2006314144 APTE: BEATRIZ DE JESUS CATITAS FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). DIONISIO ANTONIO FURTADO DE MELO RJ0086690 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FERREIRA PONTES ADVOGADO: DR(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT RJ0001034 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.1406 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: INDENIZACAO 20050640021255 Protocolo: 2007002473 APTE: SEBASTIANA TORQUATO ARANTES IOST ADVOGADO: DR(a). ADIMILSON PARREIRA RJ0088601 APDO: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR RJ0133118 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.1419 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060110011960 Protocolo: 2007002610 APTES: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/S/INV MARIA APARECIDA PRESGRAVE PAIVA ESPOLIO DE EDUARDO PRESGRAVE REP/P/S/INV MARIA APARECIDA PRESGRAVE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES RJ0063402 APDO: ANTONIO CARLOS SIQUEIRA DE ANDRADE E S/MULHER VALDA PESSOA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). VANDERLI GONCALVES MAGOTON RJ0067326 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.1527 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010829404 Protocolo: 20073360 APTE: ADRIANA NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). REINICE CLAUDIA VIANA MACHADO RJ0125611 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.1529 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041200737011 Protocolo: 20071920 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RJ0072167 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.1535 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200102822 Protocolo: 20071925 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS APDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RJ0072167 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.1539 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200129116 Protocolo: 20071929 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS APDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RJ0072167 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE. REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.1542 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200129712 Protocolo: 20071930 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS APDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RJ0072167 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.1546 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200102019 Protocolo: 20071932 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS APDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RJ0072167 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.1576 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200099173 Protocolo: 20071938 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS APDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RJ0072167 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.1580 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200121014 Protocolo: 20071942 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS APDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RJ0072167 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.1596 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200098650 Protocolo: 20071984 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDOS DOS SANTOS APDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RJ0072167 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.1603 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200102548 Protocolo: 2007001987 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS APDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RJ0072167 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.1610 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200102330 Protocolo: 20071990 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS APDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RJ0072167 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.1630 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200103530 Protocolo: 20071991 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS APDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RJ0072167 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.1635 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200120745 Protocolo: 20071992 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS APDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RJ0072167 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.1638 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200102536 Protocolo: 20071994 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS APDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RJ0072167 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.1641 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200094850 Protocolo: 20071996 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS APDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RJ0072167 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.1642 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200099185 Protocolo: 20071997 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS APDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RJ0072167 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.1645 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200102160 Protocolo: 20071998 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRLAVIO RONDON DOS SANTOS APDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RJ0072167 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.1647 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200102469 Protocolo: 20072001 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS APDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RJ0072167 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.1649 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200102457 Protocolo: 20072002 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS APDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RJ0072167 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.1651 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200101763 Protocolo: 20072005 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS APDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RJ0072167 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.1653 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200102159 Protocolo: 20072007 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS APDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RJ0072167 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.1654 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041200775772 Protocolo: 20072008 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS APDO: SUPERMERADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RJ0072167 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.1655 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200101568 Protocolo: 20072009 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS APDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RJ0072167 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.1656 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200102688 Protocolo: 20072010 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS APDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RJ0072167 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.1657 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041200737059 Protocolo: 20072011 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS APDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RJ0072167 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.1658 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200101994 Protocolo: 20072020 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS APDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RJ0072167 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.1659 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200102007 Protocolo: 20072022 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS APDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RJ0072167 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.1660 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200102792 Protocolo: 20072024 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS APDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RJ0072167 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.1661 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200120800 Protocolo: 20072025 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS APDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RJ0072167 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.1662 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200120990 Protocolo: 20072028 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS APDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RJ0072167 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.1663 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200121002 Protocolo: 20072032 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS APDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RJ0072167 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.1664 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200127594 Protocolo: 20072035 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS APDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RJ0072167 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.1665 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200101702 Protocolo: 20072037 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS APDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RJ0072167 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.1666 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200101696 Protocolo: 20072041 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS APDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RJ0072167 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.1667 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041200737102 Protocolo: 20072044 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS APDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RJ0072167 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.1698 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010606670 Protocolo: 20075303 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA RJ0133226 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 APDO: JOAO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.1722 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010364053 Protocolo: 2007005013 APTE: HUGO SIMAS DE CARVALHO FILHO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ROBERTO HUGO DA COSTA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.1788 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20042090091730 Protocolo: 2007003853 APTE: ANTERO JOSE CORREIA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO FIORETT RJ0028675 ADVOGADO 2: DR(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA RJ0114641 APDO: ISADORA DUARTE CORREIA REP/P/S/MAE ANA PAULA DUARTE DE LACERDA ABREU ADVOGADO: DR(a). EVELYN ORONA CLAUSSEN RJ0081728 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.1891 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20050210210599 Protocolo: 2007003814 APTE: WANDERLEY PAES GALVAO ADVOGADO 1: DR(a). TANIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA RJ0126715 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DIAS ALVES GUIMARAES RJ0088867 APDO: LUCIA RODRIGUES CONRADO ADVOGADO: DR(a). SILVANE MARIA FRAGOSO ANTONIO MOREIRA RJ0080343 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.2252 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010922013 Protocolo: 20077801 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMAVERA II ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MELLO DA COSTA RJ0133465 APDOS: DIANA FISCHER LINHARES CRISTINA LINHARES MACEDO ADVOGADO: DR(a). JORGE CARNEIRO MENDES RJ0082156 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.2474 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20052070020196 Protocolo: 2007007402 APTES: DJALMA DE OLIVEIRA LIMA BARBARA LOMBA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL RJ0047717 APDO: CONDOMINIO MORADA DA ILHA ADVOGADO: DR(a). ADORI DA SILVA RJ0067046 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.2851 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010743001 Protocolo: 2007010182 APTES: RICARDO GONCALVES RAMOS FRANCISCO JOSE ALVES PENNA FERNANDA GARCIA CAMARGO JOSE BOIA FARIAS MONICA MACHADO ROBSON LUIS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO GARCIA MASSENA RJ0113713 APDO: HOTEL SANTA TEREZA LTDA ADVOGADO: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA RJ0109441 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.3064 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011396396 Protocolo: 2007013037 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SILVA ROCHA RJ0110921 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: FABIO LUIZ TRAMBAIOLI ADVOGADO: DR(a). SERGIO JOSE VIEIRA RJ0062062 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.3176 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE PAGAMENTO INDEVIDO 20030010553090 Protocolo: 2007013855 APTE: CONSTANTINO MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALERIA FREIRE VICTORIA RJ0073751 APDO: ALMIR AUGUSTO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA RJ0102697 ADVOGADO 2: DR(a). WINNIE DE MOURA LOMBA RJ0076441 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.3344 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011144649 Protocolo: 2007015014 APTE 1: RONALDO OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0088022 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.3352 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.001.078439-8 20060010136484 Protocolo: 2007014853 APTE: EMBRAERO AEROFOTOGRAMETRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALTER NOGUEIRA RJ0065718 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARIA NOGUEIRA SILVA RJ0081549 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO RJ0114723 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO RJ0071825 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.3355 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062050053370 Protocolo: 2007014186 APTE: SALVADOR PAES DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ RJ0056981 APDO: LUIS CLAUDIO PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2007.001.3881 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011460499 Protocolo: 2007018695 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 1: THEREZINHA DE JESUS VIANNA MAUAD ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO E, CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2007.001.4290 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011332059 Protocolo: 200720581 APTE: BANCO ITAU PERSONALITE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA RJ0131694 APDO: RENATA BRITO SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO RJ0094859 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2007.001.4294 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011592550 Protocolo: 200720548 APTE: ISMAEL ENRIQUE CEJAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA RJ0020298 APDO: RIOMIDIA INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). GRACIA MARIA DE LIMA FALCAO DE QUEIROZ RJ0103536 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: A UNANIMIDADE, ANULOU-SE O PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2007.001.4477 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: ALVARA 20040540090022 Protocolo: 2007020584 APTE: MARLY SIMAO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO NARCIZO RJ0099083 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2007.001.4701 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20040011258787 Protocolo: 2007022868 APTE: LUIZ FERNANDO PINTO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PINTO BATEIRA FILHO RJ0027407 APDO: LUIZ FELIPE MUNIZ CHERENE REP/P/S/MAE JACYRENE MUNIZ CHERENE ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES RJ0103970 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA FERREIRA RIBEIRO RJ0121411 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2007.001.5000 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050420091206 Protocolo: 200724411 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). DAVID PATERMAN BRASIL RJ0113992 APDO: ANA LUCIA TABAJARA BAIMS ADVOGADO: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES RJ0108567 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2007.001.5046 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011316170 Protocolo: 2007024415 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APTE 2: ADENILSON MURRO PEREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2007.001.5082 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010662170 Protocolo: 200724030 APTE: VALERIA TEIXEIRA AREAS ADVOGADO: DR(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA RJ0073801 APDO 1: ASSISTEC SERVICOS OTICA ELETRONICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES SP0176663 APDO 2: CANNON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MENDES ESPIRITO SANTO SP0220485 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2007.001.6217 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050011118505 Protocolo: 200729866 APTE 1: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY RJ0080473 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA REGO RJ0120914 APTE 2: FATOS NOVOS COMUNICACOES S C LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO MACHADO BAUMOTTE DF0021756 ADVOGADO 2: DR(a). OLIVIA TONELLO MENDES FERREIRA DF0021776 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2007.001.6408 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 20050011466076 Protocolo: 200730698 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDO: LARISSA MARQUES DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE SHIRLEY CRISTIAN MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, PROVEU-SE PARCIALMENTE O AGRAVO RETIDO E CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2007.001.7583 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20052050105835 Protocolo: 2007036288 APTE: BRUNO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA RJ0058604 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE D'ELIA RJ0072295 APDOS: AMILTON VIANA DO NASCIMENTO MARISA GARRIDO VIANA ADVOGADO: DR(a). JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA RJ0093061 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n165. APELACAO CIVEL 2007.001.7784 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040250168 Protocolo: 200737788 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDOS: ABRASIVOS DOIS AMIGOS ICARAI L VERA LUCIA CECILIANO RAJAO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, E EM REEXAME NECESSARIO CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n166. APELACAO CIVEL 2007.001.7873 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090048360 Protocolo: 2007037382 APTE 1: FERNANDO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLARISSE MENDONCA NOGUEIRA RJ0131691 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA CONCEICAO CHAPARRO RJ0133877 APTE 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA RJ0081130 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n167. APELACAO CIVEL 2007.001.8419 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040337389 Protocolo: 200740249 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: MARLI VILELA NARRETI (FALECIDA) Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n168. APELACAO CIVEL 2007.001.8525 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.208.008371-6 20022080096142 Protocolo: 2007040171 APTES: CARLOS EDUARDO CONDE FERNANDES ESPOLIO DE ANA VIRGINIA REBELO FERNANDES REP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS EDUARDO CONDE FERNANDES ADVOGADO: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS RJ0109191 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n169. APELACAO CIVEL 2007.001.8985 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO 20030060067245 Protocolo: 2007042038 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOAO PINTO DE MORAES Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO E, EM REEXAME OBRIGATORIO REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n170. APELACAO CIVEL 2007.001.9332 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011181011 Protocolo: 2007044840 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: GALILEA CORDEIRO DIB PAES ROZEVEL CORDEIRO DIB ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA RJ0090421 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n171. APELACAO CIVEL 2007.001.9557 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060066630 Protocolo: 200745372 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: MARIA APARECIDA DA COSTA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO E, CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n172. APELACAO CIVEL 2007.001.9618 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040011314791 Protocolo: 2007046112 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA APDO: DANIEL REIS PENNA ADVOGADO: DR(a). DANIEL REIS PENNA RJ0125196 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n173. APELACAO CIVEL 2007.001.10406 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20060760005425 Protocolo: 2007050229 APTE: HILTON JOSE DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ELOIR ESTEVES RJ0099064 APDO: REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES PAIVA DE FREITAS RJ0068147 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL FELIPE APOLONIO GONCALVES VIEIRA RJ0102609 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n174. APELACAO CIVEL 2007.001.10945 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042080090820 Protocolo: 2007052897 APTE: LUIZ CARLOS PINCIGHER SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO RJ0124290 ADVOGADO 2: DR(a). ALBINO PEREIRA NETO RJ0100262 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n175. APELACAO CIVEL 2007.001.12184 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011588790 Protocolo: 200759487 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: ANDRE LUIZ FELIPE DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n176. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600134999 Protocolo: 2006243371 EMBTE: EMPRESA DE TRANSPORTE NOVA MARAMBAIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS RJ0059284 ADVOGADO 2: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 EMBDO: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOREIRA LIMA RJ0087032A Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. LUIS FELIPE SALOMAO.\r\n\r\n177. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 2005001905 Protocolo: 2006212430 EMBTE: VALPAR COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS VALE DO PARAISO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VOLMER FERREIRA DE TOLEDO RJ0017829 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ALVES DE TOLEDO RJ0104656 ADVOGADO 3: DR(a). SILLAS TEIXEIRA RJ0026207 EMBDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291C ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA RJ0044245 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 190938"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "190939": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 02/05/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.87 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20030011096207 Protocolo: 2007006719 AUTOR: SANDRO DINIZ DA MOTA ADVOGADO 1: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0029404 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ELAINE ZOGHBI Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMO A SENTENCA.\r\n\r\nQuebra 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7827 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: CIVIL PUBLICA 20060040753531 Protocolo: 200784941 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADOS: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA RJ0136706 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: (...) NEGO-LHE SEGUIMENTO \"EX VI\" DO ARTIGO 557 DO CPC. INTIME-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9717 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: 20072100006270 20072100006270 Protocolo: 2007106921 AGTE: SIMONE GONZAGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO RJ0027220 AGDO 1: CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA AGDO 2: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONCEDER A GRATUIDADE DE JUSTICA PLEITEADA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9761 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090022003 Protocolo: 2007107688 AGTE: ASSOCIACAO DE MORADORES LUAR DE IGUABA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA RJ0061236 AGDO: HOSTILIO LOPES JUNG Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...POR ESTE TANTO, NOS MOLDES DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DIANTE DO DESACORDO COM SUMULA DESTE E. TRIBUNAL.OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10451 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010278488 Protocolo: 2007114813 AGTE: FAUSTA DE MIRANDA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SHEILA SALES DA SILVA RJ0135274 ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS RJ0017524 AGDOS: SANTA CRUZ SCAN S C LTDA HELIO FERREIRA LOPES JOAO CARLOS CAMPOS Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 527, I C.C. ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CODIGO PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.20878 Origem: SAPUCAIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050570006945 Protocolo: 2007101960 APTE 1: EZILDA PEREIRA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.: CICERO FIGUEIREDO OTTERO APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA PARA MAJORAR PARA R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS) A MULTA DIARIA FIXADA. NEGA-SE PROVIMENTO AO APELO DO REU, EM REEXAME NECESSARIO, EXCLUI-SE A CONDENACAO DO MUNICIPIO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, MANTIDA, NO MAIS A SENTENCA.\r\n\r\nId: 190939"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "190937": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 02/05/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1996.001.125430-6(COBRANCA CONDOMINIAIS) Protocolo: 20077206 SUSCTE 1: PLASTITEK MAQUINAS E PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA SUSCTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE ADVOGADO: DR(a). JOSE MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI RJ0125429 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: DESENVOLVIMNETO ENGENHARIA LTDA Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...\"AD CAUTELAM\", ATENDE-SE AO MP, INTEGRALMENTE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4972 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010034060 Protocolo: 200751411 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 AGDO: ANA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIA VEIGA DELFORGE RJ0078356 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO...AO MP.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7132 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011091230 Protocolo: 200777315 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. DEBORA MAY AGDO: NAVITA DA SILVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). VIVALDE BRANDAO COUTO FILHO RJ0126999 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES RJ0090339 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: ...DESTA SORTE, EM RELACAO AO REFERIDO RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO LIMINAR.CONTUDO, AO TANTO QUE FOI DITO RECURSO RECURSO APRECIADO, PENSO QUE SERA DE SE ACOLHER O INCONFORMISMO DA AGRAVADA, VIA EXERCICIO ESPONTANEO DE RETRATACAO...AO EXPOSTO, REVOGO O COMANDO DE FLS. 81/VERSO, RESTABELECENDO-SE A DECISAO MONOCRATICA HOSTILIZADAA; OFICIE-SE, COMUNICANDO...EM SEGUIDA, VISTA AO MP.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9017 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010621210 Protocolo: 200797248 AGTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA RJ0114076 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO RJ0140559 AGDO: PAULO ROBERTO CRUZ DE GOES ADVOGADO: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO RJ0086591 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 548, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9406 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20050040217667 Protocolo: 2007101481 AGTE: TASSIA REGINA ALVES DE SA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES RJ0094443 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. 2. AO AGRAVAADO, NO PRAZO LEGAL; 3. APOS APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. ...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9708 Origem: ARARUAMA VARA DE FAM.INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20060520098275 Protocolo: 2007106662 AGTE: CIRO MAXIMO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA RJ0088697 AGDO: MARIA PERES MARTINS P/SI E REP/S/FILHOS CIRO MAXIMO DE CARVALHO JUNIOR E CARLOS MARTINS MAXIMO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS RJ0135431 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...NAO DIVISO ELEMENTOS OBJETIVOS PARA NO PRESENTE MOMENTO, DEFERIR O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, PELO QUE INDEFIRO-O.OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES.AOS AGRAVADOS.APOS, AO MP.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9983 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010565769 Protocolo: 2007109191 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO RJ0140669 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: ARTUR BRAGANCA DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO RJ0095879 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1-NAO DIVISO ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A CONCESSAO, NESTA OPORTUNIDADE, DE EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, PELO QUE INDEFIRO-O. 2-OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES. 3-APOS, AO AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10159 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 20060010938515 Protocolo: 2007110451 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO RJ0101587 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA FIRGULHA DA COSTA RJ0144553 AGDO: LILIAN DE SOUSA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES RJ0117082 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AGUIAR MONTEIRO RJ0136576E Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES; 2. AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL; 3. APOS DECIDIREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10176 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070170002291 Protocolo: 2007111758 AGTES: MIKE MARTINS DE ALMEIDA RAFAEL DE ALMEIDA HOCHE WALDIMIR PEREIRA DO CARMO ADVOGADO: DR(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE RJ0113465 AGDO: MARCOS HENRIQUE DE AZEVEDO SEIXAS Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. 2. APOS DECIDIREI QUANTO A LIMINAR. ...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2005.001.35323 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: TB 34364 ORDINARIA 20002030048926 Protocolo: 2005207959 APTE 1: 445 MIL MADEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS RJ0042527 ADVOGADO 2: DR(a). WEYDER DA ROCHA LOPES RJ0056813 APTE 2: SIMONE LAHORGUE NUNES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO RJ0089525 ADVOGADO 2: DR(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR RJ0117417 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. MARCUS FAVER Despacho: TRATA-SE DE EMBARGOS DECLARATORIOS INTERPOSTOS CONTRA ACORDAO PROFERIDO POR ESTE COLEGIADO NO JULGAMENTO DE APELACOES CIVEIS. POR FORCA DE RECURSO ESPECIAL, FOI ANULADO O JULGAMENTO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS, BAIXANDO-SE OS AUTOS A ESTE ORGAO FRACIONARIO PARA NOVO JULGAMENTO...DE-SE VISTA A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES RECURSAIS EM 5 (CINCO) DIAS, EM HOMENAGEM A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\nId: 190937"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "190940": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS FAVER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 08 DE MAIO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2525 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.095446-0 Protocolo: 2006287340 AUTOR: VERA BARBOSA MACEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Re lator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.386 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA (MEDICAMENTO) 2006.006.003646-2 Protocolo: 200749784 IMPTE: MARILIA CLEMENTE DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI 0109391RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA AVILA DE BARROS 0070424RJ IMPDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.434 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2006.036.000893-9 Protocolo: 2007054903 AUTOR: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS REU: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ ADVOGADO 2: DR(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO 0118138RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16657 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA INDENIZATORIA 2005.001.025915-4 Protocolo: 2006220077 AGTE: FATIMA CRISTINA DE MENEZES OLDEMBURG BOLLENTINI ADVOGADO: DR(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR 0052925RJ AGDO: P&O NEDLLOYD DO BRASIL NAVEGACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CARVALHO TESS FOLHO 0075835SP Relator: JDS. DES. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19995 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 96.001.001061-6 Protocolo: 2006256995 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES AGDO: ZENY GOMES TERRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO 0028442RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO 0083433RJ Relator: JDS. DES. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2652 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.203.005317-8 Protocolo: 200727291 AGTE: CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS 0080768RJ AGDO: JACIRA PEREIRA ROCHA PITTA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA 0050061RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEUZA PINHEIRO TORRES 0042165RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6866 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.003.000976-8 Protocolo: 200774346 AGTE: UNIMED RIO COOPARATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ AGDO: RAUL ALEVATO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA 0119931RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.31674 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( EXECUCAO N 89.203.000119-1) 2005.203.004724-5 Protocolo: 2006150942 APTE: QUEIROZ COMERCIO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOEL MARTINS JORGE 0071027RJ APDOS: IRENE MARIA DE CARVALHO CORREIA MARIA FERNANDA CORREIA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JANE JACOB HORTA 0067049RJ Relator: JDS. DES. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.39435 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 2005.001.010035-9 Protocolo: 2006188749 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ APTE 2: MANOEL MESSIAS WERMELINGER (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL 0081033RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.44995 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2002.001.048325-4 Protocolo: 2006215281 APTE: MARIA EUGENIA LYSANDRO SANTOS ABDELKADER MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). WALTER RIBEIRO MOSSO JUNIOR 0028209RJ APDO 1: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ APDO 2: USINA SAO JOAO B LYSANDRO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IVONE GOMES 0029123RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.46095 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.038.000950-7 Protocolo: 2006219617 APTE: RODOLFO PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MONICA CAETANO DA SILVA 0056256RJ APDO: JOAO GUILHERME ALVES DE LIMA REP/P/S/MAE FERNANDA DE SOUSA ALVES ADVOGADO: DR(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA 0132896RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.51599 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: DUVIDA 2006.014.004797-0 Protocolo: 2006246873 APTE: NACIF DE SOUZA REIS ADVOGADO: DR(a). NACIF DE SOUZA REIS 0027723RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.51956 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.036.002276-2 Protocolo: 2006248247 APTE: LUCIA HELENA CASTHORINA AZEVEDO SANTOS POR SI E REP/S/FILHOS THAIS CASTHORINA AZEVEDO SANTOS E GABRIEL AZEVEDO SANTOS ADVOGADO: DR(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA 0058801RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: JDS. DES. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.57782 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.210.002767-0 Protocolo: 2006278202 APTE: MARCELO MARCOS DE ABREU LUQUEZ ADVOGADO: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO 0119464RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA 0079968RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ Relator: JDS. DES. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.58025 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: A - EMBARGOS A ARREMATACAO - TB 15859 (EXECUCAO N. 89.017.000001-0 - TB 491) 89.017.000001-0 Protocolo: 2006279374 APTE: MARIA HELENA LOUZADA PINTO ADVOGADO: DR(a). FABIO SANTOS AMARO 0073100RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA 0026271RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.59302 Origem: CANTAGALO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 96.015.000113-2) 2006.015.000362-7 Protocolo: 2006286107 APTE: LIBERO NACIF LUTTERBACK ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO HABIB GOMES 0058279RJ APDO: CELSO DE ABREU FARIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS 0038186RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.60559 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.002566-3 Protocolo: 2006292397 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE 0125320RJ APDO: ADIMA PEREIRA COLOMBO ADVOGADO 1: DR(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO 0118515RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANE SANTANA DE ARAUJO 0105617RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.61802 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB-34114 - EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE ACIDENTE DO TRABALHO 1988.054.000682-4 - TB-19542 2000.054.006852-4 Protocolo: 2006296794 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES 0049020RJ APDO: VALTER GRACILIANO DA NOBREGA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS 0033171RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.68928 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2003.209.007707-9 2005.209.004722-6 Protocolo: 2006330147 APTE: LUIZA MARIA CYBRAO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO 0054633RJ APDO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA 0080696RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.69996 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.000332-0 Protocolo: 2006336336 APTE: CYRENE LUCIO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ 0124265RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0132737RJ ADVOGADO 2: DR(a). 0112699ARJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.11925 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.124763-9 Protocolo: 2007058665 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: ODALEA GUSMAO NOGUEIRA REP/P/S/CURADORA RITA DE GUSMAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.12224 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.205.004259-1 Protocolo: 200758430 APTE: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ APDOS: GRACIELLE CAMARGO DE MELLO GABRIEL CAMARGO DE MELLO REP/P/MAE CELIA MARA CAMARGO DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.13335 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.037405-8 Protocolo: 200765791 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR MARCOS LINS E SILVA APDO: ELIAS HONORATO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO 0051403RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.14158 Origem: PARATY Acao: MONITORIA 2004.041.001337-4 Protocolo: 2007067548 APTE: PAULO RAMON NASCIMENTO ALMEIDA E S/MULHER BERNADETE JANNOTTI FREIRE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FABIO MARTINS AFFONSO 0118575RJ APDO: WELFAR CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO 0132410RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO 0051431RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.14474 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.026751-7 Protocolo: 200769689 APTE: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LEOPOLDO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA CRISTINA DOS SANTOS 0083542RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CARVALHO GONCALVES 0096523RJ APDO: SILVA PASSOS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA 0032310RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS 0025643RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.16261 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003676-0 Protocolo: 200775138 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: SIZINIA DE MELLO FARIA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.16375 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002173-0 Protocolo: 2007075272 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ALAECIO SILVA BRITO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nId: 190940"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "190942": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                                    "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS TULLIUS ALVES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 08 DE MAIO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL Protocolo: 2006323149 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH EMBDO: MOACIR MARIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA BUENO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26985 - AGRAVO DO P.UNICO DO ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO Protocolo: 2006327968 AGTE: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO AGDO: CHARLES EPHEYRE LABORATORIO DE PESQUISAS CLINICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MAGALHAES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.02426 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200724436 AGTE: CEM CENTRAL DE EXAMES MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS AGDO: ELAINE DE LIMA BISCAIA SILVANO ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.03724 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA Protocolo: 200739224 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO AGDO: FLAVIO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DOS SANTOS FRAZAO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.03856 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 200740516 AGTES: MARIA LUCIA DE ALMEIDA MONTEIRO AGTES: JOSE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA AGTE: LUCIANA MONTEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO AGDO: ENILDA DE ALMEIDA MONTEIRO ADVOGADOS: DR(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.05298 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007026029 APTE: ANA RITA BARCELOS ALVES ADVOGADO: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.05749 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007027157 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA. TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: LOCADORA PORTO DA PEDRA LTDA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.08897 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007043693 APTE: TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES APDO: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.09238 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007043976 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: EUGENIA FLORA DA SILVA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.09452 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR Protocolo: 2007045491 APTE: MARIA DE LOURDES SEIXAS DE MELO ADVOGADO: DR(a). LINDON ABRAHAO AZARO APDO: HELIO ELPIDIO CAMELYER, FALECIDO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.09657 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007049797 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: OLIVIA DA GLORIA MARQUES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.10630 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200751658 APTE: ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.11100 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 200755578 APTE: WILTON COLONIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.12192 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO Protocolo: 200758564 APTE: ELISA HELENA DOS SANTOS AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.12601 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 200760834 APTE: LINDOMAR GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VALTER NOGUEIRA ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARIA NOGUEIRA SILVA APDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.12765 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA Protocolo: 2007062954 APTE: ESPOLIO DE GERALDA NOGUEIRA FONSECA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA HELENA DA FONSECA SIMAO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR APDO: LANCHONETE CACULA DE IPANEMA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.12809 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Protocolo: 2007058257 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO ADVOGADOS 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA DR(a). RODRIGO REBOUCAS MARCONDES APDO: MARIA SERRAT MENDES HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.12811 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007058252 APTE 1: MARIA SERRAT MENDES HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA APDO: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.13407 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007064700 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS APDO: MARLENE GUZENSKI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.13595 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007067383 APTE: ANTONIO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.14133 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 200770103 APTE 1: JOSE LUIZ MESQUITA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA APTE 2: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO BIRMAN ADVOGADO 2: DR(a). JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES DINIZ BOTELHO RIVELLO MACHADO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.14297 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200769282 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA APDO: CARLOS ALBERTO CAMARINHO MOURA ADVOGADO 1: DR(a). ELI MAGALHAES TOLEDO ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ABRUZZINI DE SA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.14306 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200769290 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CALACHE ALVES ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO APDO: MARIZA QUELHAS STRONG ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ABRUZZINI DE SA ADVOGADO 2: DR(a). ELI MAGALHAES TOLEDO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.14820 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: COBRANCA Protocolo: 200770737 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DR CARLOS WELLINGTON DE SOUZA APDO: AMAURI SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.14903 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO Protocolo: 2007071410 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO APDO: DANIEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.15083 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 200771969 APTE: ESAM EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS ADVOGADO 2: DR(a). MARIA VICTORIA VIUGE IFF DE MATTOS APDO: JUNQUEIRA E ARNAUD LTDA ME ADVOGADO: DR(a). TATIANA BASTOS DE MELLO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.15167 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 200774745 APTE: INTERVIDEO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS APDO: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO PTB ADVOGADO: DR(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.15621 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO Protocolo: 2007074604 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA APDO: LANDULFO MACHADO DE SOUZA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.15624 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA Protocolo: 200776963 APTE: MYRIAM BOTELHO JUSTINO ADVOGADO: DR(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.15650 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 200769219 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: Dr. JORGE ALVES CAMPOS APDO: ESPOLIO DE MANOEL F DE MENDONCA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.15957 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (TOMBO = 5864/99). EM APENSO: REINTEGRACAO DE POSSE 1999.540.002961-1. Protocolo: 2007077767 APTE 1: JOSE AUGUSTO MARQUES ADVOGADO: DR(a). WANDER VIEIRA LOPES APTE 2: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO APDO: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.15960 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (TOMBO = 6206/99) = APENSADA A REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS = 1999.540.002412-1. Protocolo: 2007077770 APTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO APDO: JOSE AUGUSTO MARQUES ADVOGADO: DR(a). WANDER VIEIRA LOPES Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.16173 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C REPETICAO DE INDEBITO Protocolo: 2007079087 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO APDO: SANDRA VALERIA DE PAULA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.16357 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO Protocolo: 200779166 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA VIANNA DOS SANTOS ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES APDO: BEATRIZ PEIXOTO DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.16804 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE COBRANCA DE DIVIDA C/C REPETICAO DE INDEBITO Protocolo: 200781917 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBEIRO JUNQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS ADVOGADO 2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO APDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.17185 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200783459 APTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS REC.ADESIVO: IZAIAS PINTO LIBORIO ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.17934 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 200786897 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO DUARTE SCOTT ADVOGADO: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA APDO: MATERIAIS DE CONSTRUCAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO ALVES ROSA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.17939 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR Protocolo: 200786898 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO DUARTE SCOTT ADVOGADO: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA APDO: MATERIAIS DE CONSTRUCAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO ALVES ROSA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.18574 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007091647 APTE 1: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS IDESES APTE 2: MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA APDO: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.19491 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007093684 APTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN APDO: SANDRO CORREA SEABRA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.19513 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 200793896 APTE: SELENE PIRAGIBE DE SA FREIRE ADVOGADO: DR(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI APDO: RENATO DE VASCONCELOS MARTINS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.19677 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007097920 APTE: A S DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO APDOS: ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROF JORGE LOBO E ASSOCIADOS APDOS: JORGE JOAQUIM LOBO APDO: ARACI DE MELO LOBO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO VIEIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.20227 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINAIS Protocolo: 2007100523 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALZIRA FERNANDES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE SOUZA SANT'ANA ADVOGADO 2: DR(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nId: 190942"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "190941": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS TULLIUS ALVES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 08 DE MAIO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL Protocolo: 2006323149 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH EMBDO: MOACIR MARIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA BUENO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26985 - AGRAVO DO P.UNICO DO ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO Protocolo: 2006327968 AGTE: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO AGDO: CHARLES EPHEYRE LABORATORIO DE PESQUISAS CLINICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MAGALHAES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.02426 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200724436 AGTE: CEM CENTRAL DE EXAMES MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS AGDO: ELAINE DE LIMA BISCAIA SILVANO ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.03724 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA Protocolo: 200739224 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO AGDO: FLAVIO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DOS SANTOS FRAZAO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.03856 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 200740516 AGTES: MARIA LUCIA DE ALMEIDA MONTEIRO AGTES: JOSE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA AGTE: LUCIANA MONTEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO AGDO: ENILDA DE ALMEIDA MONTEIRO ADVOGADOS: DR(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.05298 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007026029 APTE: ANA RITA BARCELOS ALVES ADVOGADO: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.05749 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007027157 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA. TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: LOCADORA PORTO DA PEDRA LTDA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.08897 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007043693 APTE: TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES APDO: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.09238 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007043976 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: EUGENIA FLORA DA SILVA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.09452 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR Protocolo: 2007045491 APTE: MARIA DE LOURDES SEIXAS DE MELO ADVOGADO: DR(a). LINDON ABRAHAO AZARO APDO: HELIO ELPIDIO CAMELYER, FALECIDO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.09657 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007049797 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: OLIVIA DA GLORIA MARQUES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.10630 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200751658 APTE: ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.11100 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 200755578 APTE: WILTON COLONIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.12192 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO Protocolo: 200758564 APTE: ELISA HELENA DOS SANTOS AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.12601 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 200760834 APTE: LINDOMAR GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VALTER NOGUEIRA ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARIA NOGUEIRA SILVA APDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.12765 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA Protocolo: 2007062954 APTE: ESPOLIO DE GERALDA NOGUEIRA FONSECA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA HELENA DA FONSECA SIMAO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR APDO: LANCHONETE CACULA DE IPANEMA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.12809 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Protocolo: 2007058257 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO ADVOGADOS 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA DR(a). RODRIGO REBOUCAS MARCONDES APDO: MARIA SERRAT MENDES HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.12811 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007058252 APTE 1: MARIA SERRAT MENDES HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA APDO: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.13407 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007064700 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS APDO: MARLENE GUZENSKI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.13595 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007067383 APTE: ANTONIO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.14133 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 200770103 APTE 1: JOSE LUIZ MESQUITA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA APTE 2: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO BIRMAN ADVOGADO 2: DR(a). JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES DINIZ BOTELHO RIVELLO MACHADO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.14297 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200769282 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA APDO: CARLOS ALBERTO CAMARINHO MOURA ADVOGADO 1: DR(a). ELI MAGALHAES TOLEDO ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ABRUZZINI DE SA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.14306 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200769290 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CALACHE ALVES ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO APDO: MARIZA QUELHAS STRONG ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ABRUZZINI DE SA ADVOGADO 2: DR(a). ELI MAGALHAES TOLEDO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.14820 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: COBRANCA Protocolo: 200770737 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DR CARLOS WELLINGTON DE SOUZA APDO: AMAURI SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.14903 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO Protocolo: 2007071410 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO APDO: DANIEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.15083 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 200771969 APTE: ESAM EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS ADVOGADO 2: DR(a). MARIA VICTORIA VIUGE IFF DE MATTOS APDO: JUNQUEIRA E ARNAUD LTDA ME ADVOGADO: DR(a). TATIANA BASTOS DE MELLO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.15167 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 200774745 APTE: INTERVIDEO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS APDO: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO PTB ADVOGADO: DR(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.15621 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO Protocolo: 2007074604 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA APDO: LANDULFO MACHADO DE SOUZA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.15624 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA Protocolo: 200776963 APTE: MYRIAM BOTELHO JUSTINO ADVOGADO: DR(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.15650 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 200769219 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: Dr. JORGE ALVES CAMPOS APDO: ESPOLIO DE MANOEL F DE MENDONCA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.15957 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (TOMBO = 5864/99). EM APENSO: REINTEGRACAO DE POSSE 1999.540.002961-1. Protocolo: 2007077767 APTE 1: JOSE AUGUSTO MARQUES ADVOGADO: DR(a). WANDER VIEIRA LOPES APTE 2: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO APDO: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.15960 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (TOMBO = 6206/99) = APENSADA A REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS = 1999.540.002412-1. Protocolo: 2007077770 APTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO APDO: JOSE AUGUSTO MARQUES ADVOGADO: DR(a). WANDER VIEIRA LOPES Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.16173 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C REPETICAO DE INDEBITO Protocolo: 2007079087 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO APDO: SANDRA VALERIA DE PAULA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.16357 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO Protocolo: 200779166 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA VIANNA DOS SANTOS ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES APDO: BEATRIZ PEIXOTO DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.16804 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE COBRANCA DE DIVIDA C/C REPETICAO DE INDEBITO Protocolo: 200781917 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBEIRO JUNQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS ADVOGADO 2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO APDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.17185 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200783459 APTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS REC.ADESIVO: IZAIAS PINTO LIBORIO ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.17934 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 200786897 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO DUARTE SCOTT ADVOGADO: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA APDO: MATERIAIS DE CONSTRUCAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO ALVES ROSA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.17939 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR Protocolo: 200786898 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO DUARTE SCOTT ADVOGADO: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA APDO: MATERIAIS DE CONSTRUCAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO ALVES ROSA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.18574 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007091647 APTE 1: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS IDESES APTE 2: MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA APDO: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.19491 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007093684 APTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN APDO: SANDRO CORREA SEABRA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.19513 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 200793896 APTE: SELENE PIRAGIBE DE SA FREIRE ADVOGADO: DR(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI APDO: RENATO DE VASCONCELOS MARTINS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.19677 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007097920 APTE: A S DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO APDOS: ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROF JORGE LOBO E ASSOCIADOS APDOS: JORGE JOAQUIM LOBO APDO: ARACI DE MELO LOBO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO VIEIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.20227 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINAIS Protocolo: 2007100523 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALZIRA FERNANDES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE SOUZA SANT'ANA ADVOGADO 2: DR(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nId: 190941"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "Conselho da Magistratura": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                                        "*** CONSELHO DA MAGISTRATURA ***\r\n\r\n----------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n----------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 10 DE MAIO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. 2006.003.01766 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006316855 Protocolo: 200602869 RECTE: SERVIDOR ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR(OAB/RJ0072994) ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO(OAB/RJ0100201) Relator: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n002. 2007.003.00040 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006321608 Protocolo: 200700049 RECTE: MARIA DE FATIMA CARRADA FIRMO, ANALISTA JUDICIARIO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n003. 2007.003.00063 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006287492 Protocolo: 200700118 RECTE: WALTER JOSE DA SILVA, T.A.J. e IVONE OSORIO DANTAS, A.J. ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR(OAB/RJ0072994) ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA(OAB/RJ0116758) Relator: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n004. 2007.003.00098 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006260586 Protocolo: 200700208 RECTE: GERSON BAPTISTA DE OLIVEIRA, T.A.J. Relator: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n005. 2007.003.00190 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006262605 Protocolo: 200700375 RECTE: HELENA MARIA QUEIROGA DE AGUIAR, ESCRIVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO(OAB/RJ0001165A) Relator: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n006. 2007.003.00205 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2005272838 Protocolo: 200700392 RECTE: ASSOCIACAO DOS REGISTRADORES CIVIS DAS PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARCPN/RJ P/S/PRESIDENTE Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n007. 2007.003.00207 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2005-057549 Protocolo: 200700395 RECTE: TABELIAO ADVOGADO: DR(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA(OAB/RJ0081035) Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n008. 2007.003.00274 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006261353 Protocolo: 200700501 RECTE: JOAQUIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO, OAB/RJ 30.992 INTERESSADO: TABELIAO DO 18o. OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n009. 2007.003.00338 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006257981 Protocolo: 200700593 RECTE: JOAO CARLOS ALVES CABRAL, OAB/RJ 33.999 INTERESSADO: ROSEMAY PAIVA DA SILVA, A.J., NA ESPECIALIDADE DE O.J.A. ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA(OAB/RJ0081891) Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n010. 2007.003.00345 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006307765 Protocolo: 200700604 RECTE : ROGERIO DE ANDRADE FRAGA, A.J. ADVOGADO : DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO(OAB/RJ0100201) Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n011. 2007.003.00422 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007020569 Protocolo: 200700780 RECTE: GISELLE MARTINS DE OLIVEIRA, T.A.J. Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n012. 2007.003.00425 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006251517 Protocolo: 200700783 RECTE: EDIRLEA DOMINGUES LOPES, T.A.J. Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n013. 2007.003.00429 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006242545 Protocolo: 200700791 RECTE: GLORIA REGINA MELLO DE BRITO, A.J. Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n014. 2005.004.01208 Origem: ANGRA DOS REIS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: 2004.003.003914-6 Protocolo: 200502557 APTE: GEITACO BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS JORDAO ELIAS(OAB/RJ0071900) Relator: DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. 2006.004.01425 Origem: NOVA FRIBURGO VARA DE FAM., INF. E JUVENTUDE Acao: 2004.037.005413-9 Protocolo: 200602383 APTE: JOSE RUFINO SERAFIM E JUREMAR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. 2007.004.00200 Origem: CAPITAL VARA DA INF., DA JUV. E DO IDOSO Acao: 20057100021200 Protocolo: 200700386 APTE: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA(OAB/RJ0100618) ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO(OAB/RJ0064624) Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. 2007.004.00220 Origem: CAPITAL VARA DA INF., DA JUV. E DO IDOSO Acao: 20047100045500 Protocolo: 200700411 APTE: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: TEREZA CRISTINA DA SILVA Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. 2007.004.00350 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200700617 AGRTE: ART CABO FRIO LTDA R/P/S/SOCIO FROILAN MOREIRA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS(OAB/RJ0063064) Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. 2007.012.00339 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007043719 Protocolo: 200700594 REQTE: ANGELICA DOS SANTOS COSTA, J.D. INTERESSADO: JORGE VAZ DA SILVA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nId: 190725"
                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                            "Procedimento nº 2.006 - 315740.\r\n\r\nAssunto: Encaminha minuta de resolução e informações visando ao estabelecimento de paramentos para fixar multa pela não aposição de selo de fiscalização.\r\n\r\nInteressados: Todas as Serventias Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. A ausência de aposição do selo de fiscalização nos atos extrajudiciais praticados pelas Serventias é geratriz da aplicação de pena de multa, recolhida em GRERJ em favor do FETJ;\r\n\r\nII. A disciplina normativa atual vulnera o elemento da proporcionalidade. Quando cotejados a gravidade do ato funcional e o quantum incidente em razão da omissão, visualiza-se um verdadeiro paradoxo;\r\n\r\nIII. A penalidade pecuniária corresponde a duas vezes o valor de cada selo não aposto no ato, como inserto no Artigo 559 A, Parágrafo 2º da Consolidação Normativa desta Corregedoria-Geral. Os selos apresentam valores ínfimos: R$ 0,39 (um ato), R$ 0,78 (dois atos) e R$ 1,17 (três atos), observando que a dobra resultante da penalidade não se afasta de seu conceito de insignificância;\r\n\r\nIV. Contextualizada a prática omissiva, é possível encontrar na distribuição tardia de atos extrajudiciais um paradigma de relevância. Daí, em obediência ao princípio da proporcionalidade mostra-se necessária a alteração da disciplina punitiva, elevando-a ao mesmo patamar, ou seja, o valor correspondente a 14,7551 UFIRs, observada a redação do artigo 29 do CODJERJ (Resolução 05/77);\r\n\r\nV. Neste compasso opino pela edição de Resolução com o propósito de alterar a redação do artigo 559 A, Parágrafo 2º da Consolidação Normativa para elevar a multa para o valor equivalente a 14,7551 UFIRs, por cada selo não aposto no ato extrajudicial praticado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar e aprovo a minuta esboçada para determinar a edição de Resolução alterando a redação do artigo 559 A, Parágrafo 2º da Consolidação Normativa para elevar a multa para o valor equivalente a 14,7551 UFIRs, por cada selo não aposto no ato extrajudicial praticado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 05 / 2007.\r\n\r\nO Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XX do art. 44 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nConsiderando a importância da aposição dos Selos de Fiscalização para o regular monitoramento das atividades notarial e registral por esta E. Corregedoria,\r\n\r\nConsiderando a necessidade de conservação dos aspectos educativos e sancionatórios da multa pelo não aposição de selos, que, por atualmente possuir valor ínfimo, se encontra desprovida de qualquer efetividade, \r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o parágrafo 2º do art. 559 A da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, que passa a possuir a seguinte redação:\r\n\r\n“Artigo 559 A - ...\r\n\r\n2º - multa no valor de 14,7551 UFIRs, por cada selo não aposto no ato, recolhida em GRERJ, a favor do FETJ;”\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 191873"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "Processo nº 2003-158847\r\n\r\nInteressado: Registro Civil de Pessoas Naturais do 1º Distrito de Trajano de Moraes\r\n\r\nAssunto: Serventia do RCPN do 1º Distrito de Trajano de Moraes solicita autorização para transferir ao cartório do Ofício Único de Trajano de Moraes o acervo recebido dos cartórios de RCPN dos demais distritos. \r\n\r\nExmº. Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de pedido do Tabelião do 1º RCPN de Trajano de Moraes postulando a transferência para o Ofício Único da mesma comarca dos livros de notas recebidos de RCPN's de distritos desativados.\r\n\r\nFoi oficiado o encarregado pelo expediente do Cartório do Ofício Único de Trajano de Moraes acerca do requerimento formulado, bem como sobre a possibilidade de receber o acervo que se visa transferir.\r\n\r\nResposta a fls. 22, onde consta a informação que o Ofício Único já teria recebido os livros de registro de notas dos RCPN's desativados.\r\n\r\nAuto de inspeção realizado pelo DEIAC, junto ao RCPN do 1º Distrito e ao Ofício Único de Trajano de Moraes anexado a fls. 30/46, no qual se constatou a existência de alguns livros de notas ainda arquivados junto ao RCPN do 1º Distrito e no qual foi feita a sugestão para que seja desoficializado o Cartório do RCPN do 1º Distrito, com transferência do seu acervo para o Ofício Único de Trajano de Moraes. Sugere-se, também, seja designada para responder pelo expediente do Ofício Único de Trajano de Moraes a delegatária titular do Ofício Único de Conceição de Macabu, uma vez que quem viria exercendo tal encargo seria um funcionário concursado do TJRJ.\r\n\r\nInformação do Serviço de Controle de Serventias a fls. 64/66, relatando o desinteresse de particulares assumirem o RCPN do 1º Distrito de Trajano de Moraes e a possibilidade, em tese, de se aplicar o art. 44 da Lei 8.935/94 à hipótese dos autos.\r\n\r\nSugestão da Divisão de Provimento de Cargos, a fls. 67, pela desativação do RCPN do 1º Distrito de Trajano de Moraes.\r\n\r\nOs autos foram encaminhados pela Diretoria Geral de Administração para análise deste Juízo Auxiliar.\r\n\r\nCabe, inicialmente, analisar o pedido de transferência de acervo que deu origem ao procedimento.\r\n\r\nO relatório do DEIAC constante às fls. 30/46 relata, a fls. 43, que ainda existem junto ao RCPN do 1º Distrito de Trajano de Moraes livros de notas recebidos dos RCPN's dos 3º e 4º Distritos da mesma comarca, os quais foram desativados.\r\n\r\nOcorre que o RCPN do 1º Distrito de Trajano de Moraes não possui atribuição de Notas, razão pela qual a manutenção do dito acervo junto a serventia se mostra inadequada.\r\n\r\nMelhor será que os livros de notas dos RCPN's desativados sejam transferidos para o Ofício Único de Trajano de Moraes, único com competência de tabelionato de notas na referida comarca.\r\n\r\nImporta dizer que, no curso do procedimento, surgiu a indagação quanto a conveniência de se manter ativo o RCPN do 1º Distrito de Trajano de Moraes, o qual, por ser oficializado, estaria funcionando as custas do Poder Judiciário e com funcionários concursados da justiça.\r\n\r\nAlém disso, o serviço extrajudicial acima mencionado teria sido ofertado em todos os concursos públicos de admissão as atividades notariais e registrais realizados por esta Corregedoria, sem que tenha havido, em qualquer dos certames, candidato optante a vaga.\r\n\r\nA desativação do Cartório do RCPN do 1º Distrito de Trajano de Moraes efetivamente parece ser uma solução proveitosa ao Poder Judiciário, na medida em que proporciona melhor alocação de recursos financeiros e de pessoal, sem qualquer prejuízo a população de Trajano de Moraes, que continuará sendo atendida quanto aos atos de registro civil no Ofício Único da Comarca.\r\n\r\nAdemais, a desativação do RCPN do 1º distrito de Trajano de Moraes atende a orientação legislativa contida na Lei 8.935/94, uma vez que nenhum particular se interessou pelo exercício privatizado das funções de registrador do referido cartório nos últimos cinco concursos de admissão em atividades notariais.\r\n\r\nEm face do exposto, entendo proceder a sugestão de desativação do referido cartório de registro civil, com transferência de suas atribuições e acervo ao Ofício Único da Comarca de Trajano de Moraes.\r\n\r\nCom relação a designação da delegatária do Ofício Único de Conceição de Macabu para responder pelo expediente do Cartório do Ofício Único de Trajano de Moraes, entendo não ser a medida conveniente, uma vez que se tratam de comarcas distantes, sendo recomendável ao bom andamento do serviço que o responsável do expediente esteja presente no cartório pelo qual responde.\r\n\r\nConsiderando que Reinaldo Guimarães Campos já vem respondendo, a contento, desde 2001, pelo expediente do Ofício Único de Trajano de Moraes, não vislumbro razoabilidade na modificação desta situação fática.\r\n\r\nDiante do acima exposto, sugiro a adoção das seguintes medidas:\r\n\r\na) Oficiar ao Cartório do RCPN do 1º Distrito de Trajano de Moraes, com cópia de fls. 42/44, para que transfira ao Ofício Único da Comarca, dentro da maior brevidade possível, o acervo de notas que ainda possui relativo aos Cartórios de RCPN do 2º, 3º, 4º e 5º Distritos, os quais foram desativados;\r\n\r\nb) Pela expedição de ato desativação do Cartório do RCPN do 1º Distrito de Trajano de Moraes, com a conseqüente transferência de suas atribuições e acervo para o Ofício Único da mesma comarca;\r\n\r\nÉ o parecer, sob censura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nGILBERTO ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Juiz Auxiliar para determinar a desativação do Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais do 1º Distrito de Trajano de Moraes, com a transferência de suas atribuições e acervo para o Ofício Único da Comarca.\r\n\r\nLavre-se Ato. \r\n\r\nOficie-se como sugerido.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPORTARIA Nº 143/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 50, da Lei nº 8.935/94, e considerando o que consta do processo nº 158.847/2003,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArtigo 1º - DESATIVAR o Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Trajano de Moraes, com validade a contar da publicação desta Portaria.\r\n\r\nArtigo 2º - TRANSFERIR atribuições e acervo do Serviço desativado para o Ofício Único da mesma Comarca.\r\n\r\nArtigo 3º - DISPENSAR, com validade a contar da desativação objeto do artigo 1º, a Servidora EDNEUMA ALMEIDA BASSANI, matrícula nº 01/25665, e o Servidor MAGNO OYAMA MONTEIRO, matrícula nº 01/27466, das respectivas designações como Responsável pelo Expediente e Substituto do Responsável pelo Expediente do Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Trajano de Moraes, mantendo a disposição de ambos junto a Vara Única da mesma Comarca.\r\n\r\nArtigo 4º - DETERMINAR o implemento das providências necessárias ao cumprimento do artigo 2º, sob a supervisão da Divisão de Fiscalização Extrajudicial da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nArtigo 5º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 191961"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "IIIE - Aviso (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                            "Processo nº 2007-004475\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Desembargador Corregedor, \r\n\r\nTrata-se de consulta e requerimento da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que a condução de adolescentes infratores seja realizada pela Polícia ou, em caso de impossibilidade desta, pelo Comissário de Justiça da Infância e da Juventude (fls.02/03).\r\n\r\nAlega o requerente, em síntese, que tal função é inerente ao cargo de Comissário de Justiça da Infância e da Juventude , conforme dispõe o artigo 371 da CNCGJ e seus incisos.\r\n\r\nAduz, ainda, que os Oficiais de Justiça não dispõem de viaturas, sendo-lhes vedado pelo artigo 292 da CNCGJ a condução de menores infratores em seu veículo particular. \r\n\r\nOs autos foram remetidos à Divisão de Pareceres Judiciais do Deiac, que sugeriu a edição de Aviso, com apoio no artigo 371, incisos XII e XIII, da CNCGJ, posto que o encaminhamento ou recâmbio de criança e/ou adolescente para instituições seria uma atividade típica do cargo de Comissário de Justiça da Infância e da Juventude (fls.08/09).\r\n\r\nRelatório do Serviço de Apoio aos Comissários de Justiça, às fls.14/16, informa a revogação dos incisos que fundamentam o presente requerimento (XII e XIII, do art. 371, da CNCGJ), assim como esclarece que tal atribuição, em razão de sua natureza (policial/repressiva), estaria afeta ao DEGASE, órgão do Poder Executivo vinculado à Secretaria Estadual de Segurança Pública, ou à Polícia Militar ou Civil, órgãos vinculados a mesma Secretaria. \r\n\r\nÉ o relatório, passo a opinar.\r\n\r\nInicialmente, é forçoso esclarecer que os incisos que fundamentam o pedido objeto destes autos, referentes às atribuições do Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, encontram-se revogados desde 28/08/2002, por força do Provimento CGJ 57/2002, que deu nova redação ao artigo 371 da CNCGJ. Tais alterações revelaram-se urgentes e necessárias, posto que havia incisos que diziam respeito à função desempenhada por Oficial de Justiça, sendo também incompatíveis com o caráter preventivo e sócio educativo das atividades do Comissário de Justiça da Infância e da Juventude.\r\n\r\nImpende salientar que já houve posicionamento da Administração, cuja cópia encontra-se às fls.17, decorrente de consulta realizada por Juiz de Vara de Infância e Juventude em 2005, no sentido de que o cumprimento de mandados de busca e apreensão, condução e recâmbio cabe ao Oficial de Justiça, tanto pela natureza do cargo, quanto por sua incompatibilidade com as atribuições do Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, conforme preceitua o artigo 371 da CNCGJ (fls.18/22).\r\n\r\nVale transcrever o seguinte trecho, subscrito pelo Juiz Auxiliar da Corregedoria à época, Dr. Cezar Augusto Rodrigues Costa, em decorrência da consulta acima mencionada:\r\n\r\n“O acompanhamento de Comissário a criança e adolescente deve resultar, somente, de conseqüência do cumprimento de suas atribuições enumeradas no artigo 371 da CNCGJ, podendo, inclusive, ser determinado pelo Juiz o acompanhamento do Comissário, Assistente Social ou Psicólogo, juntamente com o Oficial de Justiça, se o caso assim recomendar”\r\n\r\nCom efeito, vislumbra-se a existência de expressa previsão legal, fonte primária do ordenamento jurídico, detentora de eficácia plena e aplicação imediata - disposta nos artigos 284/304 da CNCGJ - no sentido de que cabe ao Analista Judiciário na Especialidade de Execução de Mandados - denominação funcional de Oficial de Justiça Avaliador, segundo a Lei 4.620/2005, o cumprimento de mandados em geral, como resta evidenciado pela própria nomenclatura do cargo. \r\n\r\nNeste sentido, também preceitua o Código de Processo Civil, no caput do artigo 143, incisos I e II:\r\n\r\n“Incumbe ao Oficial de Justiça: I- Fazer pessoalmente as citações, prisões, penhoras, arrestos e mais diligências próprias do seu ofício ...; II- Executar as ordens do Juiz a que estiver subordinado.”\r\n\r\nNo tocante à vedação de condução de adolescentes infratores, pelo Oficial de Justiça, em seu veículo particular, esta vedação também se estende à condução de testemunhas e ao transporte de presos e doentes, conforme disposto na parte final do artigo 292, da CNCGJ, abaixo transcrito, sendo certo que nem por isso os meirinhos entendem que não lhes cabe o cumprimento de tais mandados (fls.23/30).\r\n\r\nCNCGJ- art.292- ...Ficam vedados ao Oficial de Justiça Avaliador a condução de testemunhas e o transporte de presos, doentes ou menores infratores em seu veículo particular.\r\n\r\nConsiderando o número - notoriamente - reduzido de Comissários de Justiça em todo o Estado, assim como as inúmeras atribuições - dispostas no artigo 371 da CNCGJ - que requerem habilidades específicas desta classe de servidores, a imposição da referida atribuição aos Comissários certamente causará prejuízos ao atendimento de crianças e adolescentes nas Varas competentes, o que contraria a determinação constitucional de prioridade absoluta (art.227, CRFB/88). \r\n\r\nVale frisar, ainda, que de fato, conforme explicitado no relatório do Serviço de fls.14/16, a tarefa atinente à condução de adolescentes infratores, em razão de sua natureza, estaria mais afeta ao DEGASE e à Polícia Militar ou Civil.\r\n\r\nDessa forma, diante das considerações acima expostas, opino pelo encaminhamento dos autos à Divisão de Apoio Técnico Interdisciplinar, para elaboração de minuta de Aviso, no sentido de que os Juízes de Varas da Infância, da Juventude e do Idoso solicitem ao DEGASE ou à Polícia Militar/Civil que realizem, sempre que necessário, a condução ou o recâmbio de adolescentes infratores, bem como que, em caso de total impossibilidade dos referidos órgãos, utilizem, preferencialmente, os serviços do Oficial de Justiça Avaliador, conforme atribuições legais do cargo previstas no artigo 292 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça. \r\n\r\nSubmeto à elevada apreciação de V. Exa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007.\r\n\r\nMARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS\r\n\r\nJUÍZA AUXILIAR - CGJ\r\n\r\nProcesso nº 2007-004475\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer da Juíza Auxiliar e determino a expedição de minuta de Aviso, nos termos sugeridos.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-004475\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAprovo a minuta de aviso apresentada.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso: 2007/004475\r\n\r\nAVISO Nº 197/CGJ/2007 \r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 44, inciso XXI, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro e art. 2º, inciso VI, da CNCGJ.\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de manutenção dos serviços das varas que atuam na área da Infância, da Juventude e do Idoso, assegurando sua continuidade, o regular processamento dos feitos e o atendimento da população; a determinação constitucional de prioridade absoluta às crianças e adolescentes; o que preceitua o Código de Processo Civil em seu artigo 143, incisos I e II; o disposto nos artigos 284/304 da CNCGJ; o disposto na Resolução 29/2006, do Egrégio Conselho de Magistratura, em seu anexo único; que o Provimento CGJ 57/2002 deu nova redação ao artigo 371 da CNCGJ, revogando incisos que conflitavam com atribuições dos Comissários de Justiça e que causavam confusão e ambiguidade, por se tratar de funções desempenhadas pelos Oficiais de Justiça; \r\n\r\nAVISA:\r\n\r\nAos Juízes com competência na matéria da Infância, da Juventude e do Idoso que, sempre que se fizer necessário, devem solicitar que a condução ou recâmbio de adolescentes em conflito com a lei sejam realizados pelo Departamento Geral de Ações Sócio-educativas (DEGASE) ou pela Polícia Militar/Civil do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEm caso de total impossibilidade dos referidos orgãos, devem utilizar, preferencialmente, os serviços do Oficial de Justiça Avaliador, conforme atribuições legais do cargo previstas nos artigos 284/304 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça.\r\n\r\nO acompanhamento de Comissários de Justiça em diligência realizada pelo Oficial de Justiça deve ser medida excepcional, devendo atender apenas à especificidade da situação, não podendo se constituir em rotina. \r\n\r\nRio de janeiro, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\n(Republicado por omissão do parecer na publicação do dia 24/04/2007)\r\n\r\nId: 190591"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "AVISO N.º 198/2007 \r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 412/2007/OF, de 27/03/2007, da lavra da Exma. Sra. Dra. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO, MM. Juíza de Direito da 3.ª Vara Empresarial da Comarca da Capital (N/REF. Proc. n.º 083018/2006 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que, conforme V.Acórdão, no Agravo de Instrumento n.º 2006.002.08073, foi provido o recurso e canceladas quaisquer restrições sobre cada um dos bens dos ora suplicantes: JOÃO MAURÍCIO OTTONI VANDERLEI DE ARAÚJO PINHO, CPF n.º 007.933.617-53; JÚLIO DE SOUZA AVELLAR NETO, CPF n.º 487.650.827-53 e MONICA GÓES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA, CPF n.º 771.184.217-15, cuja constrição foi comunicada no Aviso n.º 252/2006, de 27 de março de 2006, publicado no D.O. Parte III, de 03/04/2006, às fls. 51, desta Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007. \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO N.º 203/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos dos Ofícios U/ADS/GIL n.ºs 033, 034, 035, 036, 037, 038 e 039, subscritos pela Ilma. Sra. MÁRCIA LUZIA CERRUT N. DE OLIVEIRA, Gerente da Gerência de Infra-Estrutura e Logística da Secretaria Municipal de Urbanismo da Cidade do Rio de Janeiro (N/REF. Proc. n.º 113513/2004 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuições notariais e registral do cancelamento da Certidão marca d'água de número: 043062, destinada à 1.ª Gerência de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O RIO n.º 24, página 82, de 19/04/07; 044640, destinada à 1.ª Gerência de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O RIO n.º 24, página 82, de 19/04/07; 039339, destinada ao 4.º Departamento de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O RIO n.º 24, página 82, de 19/04/07; 045413, destinada ao 1.º Departamento de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O RIO n.º 24, página 82, de 19/04/07; 042085, destinada ao 1.º Departamento de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O RIO n.º 24, página 82 de 19/04/07; 044849, destinada ao 3.º Departamento de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O RIO n.º 24, página 82, de 19/04/07; 044127, destinada ao 8.º Departamento de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O RIO n.º 25, página 133 de 20/04/07.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007. \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nA V I S O N.º 204/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do Expediente n.º OFI.0018.000513-6/2006, de 17 de outubro de 2006, da lavra da Exma. Sra. Dra. REGINA COELI M. DE CARVALHO PEIXOTO, MM. Juíza Titular da 18.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que informa R. Decisão nos autos do Processo n.º 2002.5101023384-8 - Ref. ORDINÁRIA/OUTRAS, em que é Autor: JAIR GONÇALVES PEREIRA E OUTROS e Réu: SUSEP-SUPERINTÊNDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (N/REF. Proc. n.º 34570/1980 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que foi concedida, por aquele douto Juízo, parcialmente a tutela para autorizar o co-autor LUIZ GONZAGA DE MIRANDA a outorgar, tão-somente, a Escritura definitiva de compra e venda em favor do Espólio de Helvécio dos Santos Pereira, dos lotes de terreno relacionados no Instrumento Particular de Compra e Venda, designados como Lotes n.ºs 05 e 06 da Quadra B do Condomínio Residencial Orla Azul II, situado no lugar denominado Peró, no Primeiro Distrito de Cabo Frio, constrição comunicada no Aviso n.º 084/95, de 7 de agosto de 1995, publicado no D.O. Parte III, às fls. 28, em dia 11 de agosto de 1995, desta Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 190733"
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                                                                                                                                                                                            "AVISO CGJ Nº 205/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XX do artigo 44, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nCONSIDERANDO o requerimento formulado pela OAB-RJ no sentido de que seja alterado o Aviso Corregedoria-Geral da Justiça nº 539/2006, a fim de permitir que a vista dos autos se faça com a apresentação do “cartão de plástico” e, também, da “carteira-livreto” de identificação dos advogados;\r\n\r\nAVISA aos Senhores Escrivães, aos Senhores Responsáveis pelo Expediente e a todos os funcionários que prestam atendimento ao público que: \r\n\r\n1) Estando os autos disponibilizados em Cartório, o advogado, mesmo sem mandato judicial, poderá examiná-los, desde que não estejam configuradas quaisquer das hipóteses disciplinadas no artigo 155 do Código de Processo Civil, bem como no parágrafo 1º, do artigo 7º da Lei nº 8906/94; \r\n\r\n2) O Advogado ou Estagiário de Direito devidamente inscrito na OAB, que não esteja constituído nos autos, poderá deles dispor fora das dependências cartorárias para a obtenção de cópias, mediante a retenção do “cartão de plástico” ou da “carteira-livreto” fornecidos pela OAB, conforme modelos em anexo;\r\n\r\nEste Aviso entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Aviso CGJ nº 593/2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça"
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                                                                                                                                                                                            "Processo nº 2.007 - 72.000\r\n\r\nAssunto: Comunica que foi deferida a distribuição fora do prazo dos atos relacionados conforme copia em anexo.\r\n\r\nInteressado: Cartório do Ofício Único de Quatis - RJ\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre distribuição de ato notarial a destempo, autorizado pela Excelentíssima Juíza de Direito Diretora do Fórum da Comarca de Porto Real / Quatis.\r\n\r\nII. Não há no procedimento anotação sobre a existência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição.\r\n\r\nIII. Nesta linguagem, opino no sentido de ser aplicado à Titular da Serventia do Ofício Único de Quatis da Comarca de Porto Real / Quatis, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 51,62 (cinqüenta e um reais e sessenta e dois centavos), pela distribuição a destempo da Escritura Pública Declaratória, ato nº 036, em 06/09/2.006 e Escritura Pública de Compra e Venda, ato nº 086, em 29/01/2.007, ambas lavradas no Livro 006, devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 0601 - 5, campo nº. 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nIV. Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e, a seguir, ao Núcleo Regional competente, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2.007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para aplicar a multa moratória no valor de R$ 51,62 (cinqüenta e um reais e sessenta e dois centavos), sem prejuízo de determinar o encaminhamento do procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 5º Núcleo Regional para as devidas providências relacionadas à falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 191960"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "Processo nº. 2005-322718\r\n\r\nInteressado: Cartório do 10º Ofício de Justiça de Petrópolis\r\n\r\nAssunto: Consulta acerca da possibilidade de se exigir o cumprimento de normas estabelecidas após a data da lavratura de escritura para proceder seu registro\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de consulta formulada pelo substituto do delegatário do 10º Oficio de Justiça de Petrópolis, na qual indaga sobre a possibilidade do Cartório do Registro de Imóveis exigir, para registro de escritura lavrada em 2001, o cumprimento do disposto nos artigos 403-A e 403-B da CNCGJ, os quais só passaram a vigorar em 30.6.2006, com a edição da Resolução 03/06.\r\n\r\nA divisão de instruções e pareceres de serventias extrajudiciais manifestou-se às fls. 06/07, no seguinte sentido:\r\n\r\n“no caso do registro da escritura, mesmo tendo sido aquela lavrada antes da vigência da nova lei, certamente o ato de registro, sendo praticado em plena vigência da nova orientação legal, há que atender a todos os ditames nela estabelecidos, devendo, desta forma, serem empreendidos todos os esforços para o atendimento do dispositivo legal, evitando-se desta forma a solução de continuidade dos assentamentos dos Registros de Imóveis que cumprem rigorosamente o princípio da continuidade, consagrado na lei pátria, não podendo ser de outra forma, face à natureza do objeto de tais registros.”\r\n\r\nOs autos vieram conclusos para parecer.\r\n\r\nAs normas jurídicas, normalmente, geram efeitos a partir de sua entrada em vigor, respeitados o ato jurídico perfeito, a coisa julgada e o direito adquirido.\r\n\r\nAssim, a regra é que os atos praticados na vigência da norma anterior tenham seus efeitos resguardados pela nova norma.\r\n\r\nLogo, uma escritura lavrada de acordo com a norma vigente antes da edição da Resolução 03/06, mantém sua validade e eficácia independentemente da não observância dos ditames desta, já que constitui ato jurídico perfeito.\r\n\r\nNão há como se exigir o cumprimento dos artigos 403-A e 403-B da CNCGJ para escrituras lavradas antes da edição da Resolução 03/06.\r\n\r\nOcorre que toda escritura de alienação ou constituição de ônus real sobre imóvel, para ter efeito erga omnes, deve ser levada para registro junto ao cartório de registro de imóveis competente. Aliás, em se tratando de transferência de propriedade de imóvel, esta só se concretiza com a escrituração no registro imobiliário. Exigir do comprador, para registro de escritura lavrada antes da edição da Resolução nº 03/06, o cumprimento do disposto no artigo 490 da CNCGJ, constituiria criar obstáculo a plena eficácia de ato jurídico perfeito elaborado em consonância com as diretrizes normativas existentes à época de sua celebração.\r\n\r\nA melhor exegese é que as disposições contidas no artigo 490, § 1º e 2º da CNCGJ, só constituam obstáculo ao registro de escritura de alienação de bem imóvel e de constituição de direito real sobre imóvel, quando o ato notarial seja posterior a entrada em vigor da Resolução nº 03/06.\r\n\r\nQuebra A observância rígida do disposto no artigo 490, §§ 1º e 2º da CNCGJ, ao invés de servir ao princípio da continuidade dos registros públicos, terá como conseqüência a inviabilidade do registro de uma série de escrituras lavradas antes da entrada em vigor da Resolução nº 03/06, em evidente prejuízo da atividade registral.\r\n\r\nNote-se que, no direito pátrio, o registro público tem presunção relativa de veracidade, sendo passível de impugnação pela via própria.\r\n\r\nNeste sentido, sempre terá o prejudicado a ação judicial própria para impugnar a validade do ato levado à registro.\r\n\r\nPortanto, quanto à indagação formulada, opino no sentido da impossibilidade do Cartório do 11º Ofício de Justiça da Comarca de Petrópolis condicionar o registro da escritura de compra e venda celebrada antes da entrada em vigor da Resolução nº 03/06, ao cumprimento do disposto nos artigos 403-A, 403-B e 490 da CNCGJ. \r\n\r\nÉ o parecer, sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nGILBERTO ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar.\r\n\r\nOficiem-se aos Cartórios do 10º e 11º Ofícios de Justiça da Comarca de Petrópolis com cópia do parecer e desta decisão.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 191962"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "Processo nº 2.007 - 81.730\r\n\r\nAssunto: Encaminha procedimento tendo em vista distribuição a destempo de escritura de doação\r\n\r\nInteressados: Diretoria de Fórum da Comarca de Niterói e Cartório do 10º Ofício de Justiça de Niterói\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre distribuição de ato notarial a destempo, autorizado pelo Excelentíssimo Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Niterói.\r\n\r\nII. Não há no procedimento anotação sobre a existência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição.\r\n\r\nIII. Nesta linguagem, opino no sentido de ser aplicado ao Titular da Serventia do 10º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), pela distribuição a destempo da Escritura de Doação, ato nº 053, folhas 159/161, Livro 474, lavrada em 24/02/2.006, devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 0601 - 5, campo nº. 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nIV. Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e, a seguir, ao Núcleo Regional competente, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2.007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para aplicar a multa moratória no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), sem prejuízo de determinar o encaminhamento do procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 2º Núcleo Regional para as devidas providências relacionadas à falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 191964"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "Processo nº 2006-181162\r\n\r\nAssunto: Dúvidas sobre custas quando o apresentante do RGI pagou os emolumentos antes de 01.7.2006 e o registro será feito após esta data.\r\n\r\nInteressados: Cartório do 2º Ofício de Justiça de Paracambi e Cartório do 11º Ofício de Justiça de Petrópolis \r\n\r\nExmº Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nTrata-se de consulta formulada a esta Corregedoria, respectivamente, pelos Cartórios do 2º Ofício de Justiça de Paracambi e do 11º Ofício de Justiça de Petrópolis, solicitando esclarecimentos quanto ao acréscimo de 5% a ser recolhido em favor do FUNDPERJ, instituído pela Lei Estadual nº 4.664/05, e regulamentado pelo Ato Normativo Conjunto nº 04/2006.\r\n\r\nNa primeira consulta, indaga-se se haveria ou não incidência do percentual destinado ao FUNDPERJ, no caso de protocolização de título junto ao Registro de Imóveis em data anterior a 01.7.2006, embora a prática do ato de registro só tenha ocorrido após a referida data.\r\n\r\nA segunda consulta refere-se à possibilidade de incidência do aludido percentual, quando a protocolização do título junto ao Registro de Imóveis foi realizada em data anterior a 01.7.2006, mas o referido título caiu em exigência e, por falta de cumprimento da mesma no prazo legal de 30 dias, houve o cancelamento da prenotação. Com o retorno da parte interessada à serventia registral e o conseqüente cumprimento da exigência inicialmente formulada, haveria nova prenotação do título. Indaga-se se haveria incidência do percentual destinado ao FUNDPERJ com relação a nova prenotação, uma vez que, na primeira, não teria havido cobrança do novel acréscimo, tendo em vista que o mesmo só passou a ser cobrado a partir de 01.7.2006.\r\n\r\nDiante das questões apresentada, passo a opinar:\r\n\r\nEsta Corregedoria já se pronunciou nos autos de nº 2005-206083, no sentido de que o fato gerador dos emolumentos devidos, no âmbito do Registro de Imóveis, nasce no momento em que a parte requer a averbação ou o registro de seu ato. Observe-se que o recolhimento dos emolumentos para a prática do ato de averbação ou de registro é feito antecipadamente, ex vi dos arts. 14 da Lei 6.015/73 e 469, caput, da CNCGJ.\r\n\r\nLogo, se o título foi protocolizado anteriormente a 01.7.2006, data inicial da incidência do acréscimo devido ao FUNDPERJ, o valor total a ser recolhido é o devido naquele momento. Não há que se falar em pagamento de diferença relativa ao acréscimo em tela, porque a hipótese de incidência da norma tributária se opera no momento da protocolização do ato. Assim, resta respondida a indagação do Cartório do 2º Ofício de Justiça de Paracambi.\r\n\r\nA situação é diversa quando a prenotação do título ocorrida antes de 01.7.2006 sofre cancelamento por força do disposto no art. 205 da Lei 6.015/73. Neste caso, será necessária nova prenotação do título quando do retorno da parte interessada ao cartório com a exigência cumprida. Aqui, na segunda prenotação, existe novo fato gerador da cobrança dos emolumentos, o que só não ocorre por inteiro, porque o interessado tem direito a restituição prevista no art. 206 da Lei 6.015/73, o que enseja a feitura de compensação por parte do cartório extrajudicial. \r\n\r\nO cancelamento da primeira prenotação prejudica a concretização da hipótese de incidência que ensejou o primeiro recolhimento de emolumentos, dando margem a ocorrência de novo fato gerador do tributo devido pelo serviço prestado. \r\n\r\nPor conseqüência, haverá a incidência do percentual de 5% do FUNDPERJ na segunda prenotação do título, quando houver ocorrido o cancelamento da primeira prenotação pelo não cumprimento de exigência no prazo de 30 dias.\r\n\r\nO mesmo raciocínio utilizado para a cobrança do adicional de 5% do FUNDPERJ pode ser estendido ao FUNPERJ, criado pela Lei Complementar Estadual 111/2006 e regulamentado pelo Ato Normativo Conjunto 09/2006, o qual tem marco inicial de incidência em 01.01.2007, dada a identidade de situações. \r\n\r\nDiante do exposto, caso aprovado o presente Parecer, opino pelo encaminhamento de cópia do mesmo aos consulentes, com o subseqüente arquivamento do procedimento. \r\n\r\nÉ o parecer, sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de maio de 2007\r\n\r\nGILBERTO ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar.\r\n\r\nOficie-se na forma sugerida.\r\n\r\nPublique-se e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 191965"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "Proc. nº 2007-090346.\r\n\r\nAssunto: Solicita que recurso extraordinário seja admitido como tempestivo tendo em vista falta de informações quanto ao local de distribuição do mesmo.\r\n\r\nNELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA OAB-RJ 123080\r\n\r\nDecisão:\r\n\r\nCuida-se de procedimento administrativo, pleiteando o requerente o recebimento do Recurso Extraordinário por ele interposto nos autos do processo nº 2006.700.056592-6. \r\n\r\nTrata-se de matéria afeta ao juízo de admissibilidade de recurso interposto em face de Acórdão proferido pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado.\r\n\r\nO juízo de admissibilidade de recurso é matéria que não se insere nas atribuições desta Egrégia Corregedoria, órgão eminentemente administrativo, cabendo a sua análise obrigatoriamente no âmbito jurisdicional, incumbência atribuída in casu à 3ª Vice-Presidência, para onde determino o encaminhamento do presente procedimento. \r\n\r\nAntes, porém, publique-se.\r\n\r\nRio, 27 de Abril de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correa.\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria.\r\n\r\nId: 191963"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "Diretoria Geral de Administração": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                "DEPARTAMENTO DE PESSOAL \r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DA JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA \r\n\r\nProcesso n.º 2007/029370 - Origem: DIVERSOS - Assunto: HORÁRIO ESPECIAL - Personagem: VERA LUCIA LINS PEREIRA - Despacho: Considerando o Laudo Pericial formulado pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, às fls. 21, DEFIRO a REDUÇÃO, EM 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, da servidora VERA LUCIA LINS PEREIRA, matrícula 01/5927, Analista Judiciário, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, estabelecendo como data inicial o dia 02/05/2007, haja vista que a servidora encontra-se em gozo de férias no corrente mês e o dia 01/05/2007 ser considerado Feriado Nacional, com fulcro no artigo 83, inciso XXI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro / 1989, bem como no artigo 1º, da Lei Estadual nº 3.807/2002. Publique-se, registre-se, comunique-se ao Departamento de Saúde e, após, arquive-se. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria. \r\n\r\nId: 190813"
                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                            "190814": [
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                                                                                                                                                                                                "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nRef. Processo nº 242.673/2006\r\n\r\nPersonagem: Vanessa Infante Sanches\r\n\r\nDespacho: Considerando o Poder Discricionário conferido à Administração pelo § 2º do artigo 54 do Decreto 2479/79, indefiro o pedido formulado por Vanessa Infante Sanches. Prossiga-se com o procedimento de exoneração a pedido. Publique-se. Rio de Janeiro, 27/04/2007.\r\n\r\nId: 190814"
                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                            "190815": [
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                                                                                                                                                                                                "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1181/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 88.910/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar RONALDO ALVAREZ FILHO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19383, para exercer a função de Secretário da Juíza de Direito CLÁUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA, a contar de 12/04/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 27/04/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1182/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 84.924/2007,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar ALINE ROSA E SOUSA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23867, da função de Secretária da Juíza de Direito CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA, a contar de 11/04/2007.\r\n\r\nLotação: 5ª Vara Cível Regional de Madureira.\r\n\r\nValidade: a contar de 11/04/2007.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 27/04/2007.\r\n\r\nA P O S T I L A\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1585/2006 (Publicado no D.O. de 22/12/2006) - Fica esclarecido que a dispensa a que se refere o presente Ato tem validade a contar de 12/12/2006, e não como constou, mantidos os demais termos. Publique-se. Rio de Janeiro, 27/04/2007.\r\n\r\nId: 190815"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "Assessoria de Normatização": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 212/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 126/CBF/07, de 16 de abril de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO, MM. Juiz de Direito da 2.ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.098138 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 1997.012.000185-5, decretou a indisponibilidade dos bens e direitos da parte executada: ISAÍAS ALVES DUARTE, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 211.576.183-91, na forma do artigo 185-A do CTN, ciente de que o valor atual da dívida é R$ 17.694,06 (dezessete mil, seiscentos e noventa e quatro reais e seis centavos), não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 190889"
                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                "190891": [
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                                                                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 206/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício LE n.º 008/2007/MAXIMED, de 11 de abril de 2007, subscrito pelo Ilmo. Sr. JOÃO BOSCO MUFFATO, Liquidante Extrajudicial (N/REF. Proc. n.º 2007.096188 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos termos da Resolução Operacional n.º 423, de 12 de março de 2007, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, foi decretado o regime de Liquidação Extrajudicial na MAXIMED - OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o n.º 03.052.349/0001-65, ocasionando a indisponibilidade de bens dos administradores a seguir elencados e qualificados que integraram, nos últimos doze meses, a Administração da operadora em pauta, estando, por via de conseqüência, com todos os seus bens indisponíveis, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los: ALEXANDRE AUGUSTO DOS SANTOS BARBOSA, nacionalidade brasileira, solteiro, médico, portador da Carteira de Identidade nº 7.760 expedida pelo Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal em 25/08/1995, CPF n.º 385.304.491-34, residente e domiciliado na QNF 07, casa 09, Taguatinga, Brasília -DF e TELMA PEREIRA DOS REIS, nacionalidade brasileira, solteira, comerciante, portadora da Carteira de Identidade n.º 1.441.884 SSP/GO em 09/08/1984, CPF n.º 590.118.741-53, residente e domiciliada na QE 34 Conjunto \"L\", Casa 25, Guará II, Brasília - DF, devendo as certidões imobiliárias serem remetidas direta e imediatamente à Agência Nacional de Saúde Suplementar, Núcleo Regional de Atendimento e Fiscalização, Brasília/DF, localizada no Setor de Autarquias Sul, Quadra 01, Bloco N, Edifício Terra Brasilis, 1.º andar(ANS/NURAF-DF), CEP: 70.070-941.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 190891"
                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                "190892": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 190/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 749/2007/GGHER(RE)/DIOPE/ANS, de 30 de março de 2007, subscrito pelo Ilmo. Sr. ERALDO DE ALMEIDA FERREIRA CRUZ, Gerente Geral de Habilitação e Regimes Especiais (N/REF. Proc. n.º 2007.081895 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos termos da Resolução Operacional RO n.º 422, de 8 de março de 2007, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, foi instaurado o regime de Direção Fiscal na Operadora PAX SAÚDE LTDA., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o n.º 03.730.951/0001-04, com sede na Rua dos Caetés, 186, 2.º e 3.º andar, Centro, Belo Horizonte - MG, ocasionando a indisponibilidade de bens dos administradores a seguir elencados e qualificados que integraram, nos últimos doze meses, a Administração da operadora em pauta, estando, conseqüentemente, com todos os seus bens indisponíveis, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los: JOSÉ ROBERTO REIS DE CARVALHO, nacionalidade brasileira, separado judicialmente, empresário, portador da Carteira de Identidade n.º M-4.207.135, CPF n.º 042.393.696-49, residente e domiciliado na Avenida Antônio Mourão Guimarães, n.º 930, bairro Vila Ical, São José da Lapa - MG; ROBERTO MÁRCIO PEIXOTO DE CARVALHO, nacionalidade brasileira, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade n.º M-3.562.736, CPF n.º 731.126.316-68, residente e domiciliado na Rua Edson, n.º 70, bairro União, Belo Horizonte - MG; SILVANA DAMASO DE OLIVEIRA LIMA, nacionalidade brasileira, viúva, empresária, portadora da Carteira de Identidade n.º 2.509.519, CPF n.º 285.634.682-00, residente e domiciliada na Rua Mário de Andrade, n.º 379, Apt. 202, bairro Santa Branca, Belo Horizonte - MG e WEDER DE OLIVEIRA, nacionalidade brasileira, divorciado, empresário, portador da Carteira de Identidade n.º 36.597.983-1, CPF n.º 214.884.278-10, residente e domiciliado na Rua do Amargoso, n.º 1500, Vila do Coco, Moeda - MG, devendo as certidões imobiliárias serem remetidas direta e imediatamente àquele Órgão, localizado na Av. Augusto Severo, 84, Glória, Rio de Janeiro/RJ, Cep: 20021-040. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 190892"
                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                "190893": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 196/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 270/07, de 2 de abril de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. DANIEL LUIZ MAIA SANTOS, MM. Juiz Substituto do Único Ofício Judicial da Comarca de Bananal/SP (N/REF. Proc. n.º 2007.087923 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos termos do processo n.º 235/07 - Ação Civil Pública, em que é autor o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, decretou a indisponibilidade de bens em nome dos requeridos: ELIZABETE APARECIDA FINOTI DA SILVA, portadora da Carteira de Identidade n.º 10.526.276 SSP-SP, CPF n.º 039.149.908-48; GENIVALDO FERREIRA DA SILVA, portador da Carteira de Identidade n.º 10.766.392, CPF n.º 976.054.178-53 e seu cônjuge VERÔNICA MARIA DE ABREU, sem documento nos autos; GERMANO FERREIRA DA SILVA, portador da Carteira de Identidade n.º 12.759.572 SSP-SP, CPF n.º 019.628.728-66; GESLAINE DINIZ FERREIRA DA SILVA, sem documento nos autos; GILMAR CESAR FERREIRA DA SILVA, portador da Carteira de Identidade n.º 7.597.338 SSP-SP, CPF n.º 628.163.068-87; GLAUCIO FERREIRA DA SILVA, portador da Carteira de Identidade n.º 15.373.602 SSP-SP, CPF n.º 047.261.868-76; IVONE TERESA FERREIRA DA SILVA, portadora da Carteira de Identidade n.º 13.486.042, CPF n.º 019.538.288-92 e MÁRCIA LEME DUTRA DA SILVA, portadora da Carteira de Identidade n.º 23.740.246-4 SSP-SP, CPF n.º 144.159.888-06, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 190893"
                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                "190894": [
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                                                                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 189/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 218/2007/OF, de 23 de fevereiro de 2007, da lavra da Exma. Sra. Dra. ISABEL TERESA PINTO COELHO, MM. Juíza de Direito da Dívida Ativa da Comarca de Resende/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.081405 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2006.045.001354-7, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: ANA CRISTINA DE RESENDE DE ALMEIDA, CNPJ n.º 01594032/0001-25, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, em caso positivo, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Jardim Jalisco, Resende/RJ, CPF: 27510-060, sobre a existência de bens em nome da executada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 190894"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "191921": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                                        "ATO DA JUIZA PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2006-94139 Origem: CGJ DEPARTAMENTO DE PESSOAL Tipo de Assunto: INFORMACAO PARA INSTRUCAO JUDICIAL/OUTROS Assunto: INFORMA SOBRE FALTAS DE SERVIDOR Personagem: ADV IZA MARCIA PACHECO DE REZENDE - OAB/RJ 78770.\r\n\r\nDespacho: AO INDICIADO, PARA MANIFESTACAO ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 93/115. APOS, VOLTEM CONCLUSOS PARA ELABORACAO DE RELATORIO FINAL. (A) DRA. MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS - JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 26/04/2007.\r\n\r\nId: 191921"
                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                    "191923": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                                        "ATO DA JUIZA PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2006-31124 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Tipo de Assunto: REPRESENTACAO Assunto: REPRESENTACAO Personagem: ADV ONURB COUTO BRUNO - OAB/RJ 962-A\r\n\r\nDespacho: DESIGNO O DIA 22/05/2007, AS 13 HORAS, PARA OITIVA DDAS TESTEMUNHAS EDSON CARDOSO DA ROCHA E FRANCISCA DA SILVA MIGUEL, PAULO FERREIRA NUNES E GEORGINA RODRIGUES PEREIRA (FLS. 66/68), DAS ASSISTENTES SOCIAIS MARISA GIRALDO CABRAL, LUCIA MARIA SESSA E GILCILEA PEREIRA DE SOUZA (FLS. 308), BEM COMO DAS PROMOTORAS DE JUSTICA MARIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA E BARBARA SALOMAO SPIER (FLS. 309). EXPECAM-SE AS DILIGENCIAS. (a) DRA. MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS - JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 02/05/2007.\r\n\r\nId: 191923"
                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                "Núcleos Regionais da Corregedoria - Nurcs": {
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                                                                                                                                                                                                            "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26.04.2007\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 041.503/2007 - Despacho: 1- Tendo em vista o parecer médico-pericial, às fls. 17, emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, defere-se o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por REGINA LUCIA DA SILVA LEMOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/13945, à disposição da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí, no período de 20/02/2007 a 15/04/2007 (55 dias), nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 26/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 082.971/2007 - Despacho: 1) DEFERE-SE o pedido de licença-paternidade formulado por MARCOS VALERIO DOS REIS CARDOZO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/ 18.935, à disposição do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Itaboraí, no período de 07/04/2007 a 11/04/2007, totalizando 05 (cinco) dias, nos termos do inciso XIX do art. 7º da CRFB/88, Resolução nº 1268 de 03/11/88 da Secretaria de Estado de Administração, inciso VII, do art. 65, e art. 120 ambos da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2) Anote-se a dependente para fins cadastrais; 3) Retifique-se a freqüência, se for o caso; 4) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 26/04/2007.\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 066.542/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, DEFERE-SE a licença para acompanhamento de pessoa da família, formulado por PRISCILLA BRAGA MAIA MARQUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/19.696, à disposição da Vara de Família da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá, no período de 19/03/2007 a 23/03/2007 (05 dias, nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, VII, parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 26/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 067.930/2007 - Despacho: (...) DEFERE-SE o pedido de licença para acompanhamento de pessoa da família formulado por LILIAN HILDEGARD JANIN, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/25.462, à disposição do Núcleo de 1º atendimento, Distribuição, Autuação e Citação da Comarca de Maricá, no período de 20/03/2007 a 28/03/2007 (09 dias), nos termos do art. 117 do Decreto-Lei nº 2.479/79 c/c art. 65, VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesa ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2 - Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3 - Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 26/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 070.497/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, DEFERE-SE a prorrogação da licença para acompanhamento de pessoa da família, formulado por PRISCILLA BRAGA MAIA MARQUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/19.696, à disposição da Vara de Família da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá, no período de 24/03/2007 a 27/03/2007 (04 dias), nos termos do art. 118 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 26/04/2007.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 004.448/2007 - Despacho: 1- De acordo com o Laudo Pericial emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por IRACI PASSOS MOURÃO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/20.177, à disposição do Juizado Especial Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói, no período de 03/01/2007 a 03/03/2007 (60 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII, e parágrafo 2º, da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 26/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 032.634/2007 - Despacho: 1- Tendo em vista o laudo pericial, às fls.21, emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por DEBORA ABREU MARCONDES BOUGLEUX, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/14989, à disposição da Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Niterói, período de 08/02/2007 a 09/03/2007 (30 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 26/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 041.340/2007 - Despacho: 1) Considerando a manifestação favorável da MM Juíza de Direito do Juizado Especial Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói, Dra. LUCIANA PAIVA CHINI, anote-se o elogio em favor dos servidores: ADRIANA VELOSO FONTES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/29.483. JOÃO PEREIRA DAMASCENO, Analista Judiciário, matrícula 01/18.286. 2) Após, arquive-se. Niterói, 26/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 058.567/2007 - Despacho: (...) DEFERE-SE o pedido de licença para acompanhamento de pessoa da família formulado por MONICA HENRIQUES ALVES, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/21.870, à disposição da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, no período de 13/03/2007 a 01/04/2007 (20 dias), nos termos do art. 117 do Decreto-Lei nº 2.479/79 c/c art. 65, VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesa ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2 - Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3 - Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 26/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 059.924/2007 - Despacho: Tendo em vista a informação supra, remetam-se os presentes autos ao arquivo. Niterói, 26/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 061.549/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, DEFERE-SE a licença para acompanhamento de pessoa da família, formulado por LUCIENE JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22.188, à disposição do Núcleo de 1º Atendimento, Distribuição, Autuação e Citação dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Niterói, no período de 13/03/2007 a 01/04/2007 (20 dias), nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 26/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 061.551/2007 - Despacho: Anote-se a designação do servidor PIERO DE ALMEIDA QUEIROZ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/25197, para exercer a função de Coordenador do Núcleo de Primeiro Atendimento, Dist., Autuação e Citação dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Niterói no período de 13/03/2007 a 01/04/2007, em virtude da licença médica da Coordenadora LUCIENE JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES. Publique-se e arquive-se. Niterói, 26/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 069.570/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, bem como a documentação comprobatória de fls. 03, que não deixa margem de dúvida quanto à necessidade do acolhimento do pleito requerido, dispensando-se a realização de audiência de inspeção pessoal, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por CLAUDIA CHRISTIANE ALVES VARELLA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/21452, à disposição do III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, no período de 27/03/2007 a 25/04/2007 (30 dias), totalizando 45 dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 26/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 084.917/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, a documentação comprobatória de fls. 05, bem como a Estudo Social de fls.14/15, que não deixa margem de dúvida quanto a necessidade do acolhimento do pleito requerido, dispensando-se a realização de audiência de inspeção pessoal, DEFERE-SE o pedido de licença para acompanhamento de pessoa da família, formulado por MONICA HENRIQUES ALVES, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/21870, à disposição da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, no período de 10/04/2007 a 30/04/2007 (21 dias), nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 26/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 086.331/2007 - Despacho: 1) Defere-se o pedido de licença-gestante formulado por VANESSA DE QUEIROZ PEREIRA LOPES, Analista Judiciário, matrícula nº01/20615, à disposição do 2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói, no período de 07/04/2007 a 04/08/2007, totalizando 120 (cento e vinte) dias, nos termos do art. 120 do Decreto 2.479/79 c/c art. 119 da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2) Anote-se o dependente para fins cadastrais; 3) Retifique-se a freqüência da servidora, se for o caso. 4) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 26/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 086.332/2007 - Despacho: 1) DEFERE-SE o pedido de licença-paternidade formulado por LEANDRO DOS SANTOS LOPES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/ 18.164, à disposição da 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, no período de 07/04/2007 a 11/04/2007, totalizando 05 (cinco) dias, nos termos do inciso XIX do art. 7º da CRFB/88, Resolução nº 1268 de 03/11/88 da Secretaria de Estado de Administração, inciso VII, do art. 65, e art. 120 ambos da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2) Anote-se a dependente para fins cadastrais; 3) Retifique-se a freqüência, se for o caso; 4) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 26/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 086.610/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias da servidora GEISE DE SOUZA ARAÚJO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº01/25845, do mês de julho/2007 para o mês de junho/2007, tendo em vista que a escala automática da Serventia está de acordo com o disposto no art. 3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se e arquive-se. Niterói, 26/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 089.417/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, bem como a documentação comprobatória de fls. 03, que não deixa margem de dúvida quanto a necessidade do acolhimento do pleito requerido, dispensando-se a realização de audiência de inspeção pessoal, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por ANDREIA XAVIER DO NASCIMENTO ATMATZIDES, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/20449, à disposição da 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 12/04/2007 a 18/04/2007 (07 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 26/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 089.560/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias de ROSANGELA DE MEDEIROS RIBEIRO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18.591, à disposição da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, do mês de outubro para o mês de junho do corrente ano, tendo em vista o disposto no art. 3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 26/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 095.077/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por LUIZA GOUVEIA DE AQUINO NETO COIMBRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/ 19.124, à disposição da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 18/04/2007 a 30/04/2007 (13 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso. 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 26/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 095.187/2007 - Despacho: Proceda-se à anotação do título nos assentamentos funcionais da servidora LUCIA ANDREA MARCHON LEÃO BURLAMAQUI, Analista Judiciário, matrícula nº 01/14767, à disposição da Dívida Ativa da Comarca de Niterói; Publique-se e arquive-se. Niterói, 26/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 096.886/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias do servidor ALFREDO MÁRCIO MACHADO VELHO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº01/11944, do mês de junho/2007 para o mês de julho/2007, tendo em vista que a escala automática da Serventia está de acordo com o disposto no art. 3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se e arquive-se. Niterói, 26/04/2007.\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nProcesso nº 011.209/2007 - Despacho: 1- De acordo com as informações prestadas através do Laudo Pericial emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por ELIANE BRAGA COUTO GABRIG, Analista Judiciário na especialidade de Comissário de Justiça, matrícula n.º 01/25212, à disposição da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, no período de 11/01/2007 a 08/02/2007 (29 dias), tendo em vista que o dia 10 já se encontra coberto pela licença inicial, totalizando 44 dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII, e parágrafo 2º, da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 26/04/2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 069.557/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, bem como a documentação comprobatória de fls. 03/07, bem como o Estudo Social de fls. 13/14, que não deixa margem de dúvida quanto a necessidade do acolhimento do pleito requerido, dispensando-se a realização de audiência de inspeção pessoal, DEFERE-SE o pedido de licença para acompanhamento de pessoa da família formulado por VALERIA REGO CHAVES, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/16.423, à disposição da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 24/03/2007 a 22/04/2007 (30 dias), nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 26/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 073.652/2007 - Despacho: 1) DEFERE-SE o pedido referente ao 1º período de licença-aleitamento formulado por MONICA CHRISTIE SILVA MAIA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/27.010, à disposição do I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, no período de 03/04/2007 a 02/05/2007, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei n.º 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando ciente a servidora que será descontado o valor correspondente ao cartão refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. 2) Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 26/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 076.324/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, bem como a documentação comprobatória de fls. 04, que não deixa margem de dúvida quanto a necessidade do acolhimento do pleito requerido, dispensando-se a realização de audiência de inspeção pessoal, DEFERE-SE o pedido de licença para acompanhamento de pessoa da família formulado por CARLA SCHROEDER GALLIER PINTO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26.390, à disposição do II Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 30/01/2007 (01 dia), nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 26/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 087.143/2007 - Despacho: Indefere-se o pedido de transferência de férias de LEDA LESSA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/15.044 , à disposição do I Juizado Especial da Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, do mês de novembro para o mês de junho do corrente ano, tendo em vista o disposto no art. 3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Regularize a serventia a escala de férias, tendo em vista que o mês de setembro encontra-se vago. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 26/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 091.707/2007 - Despacho: 1) Anote-se a alteração de endereço e telefone com base no solicitado pelo servidor GABRIEL ANDRADE GUIGONETTO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/20422, à disposição do Juízo do I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo; 2) Arquive-se. Niterói, 26/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 093.216/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias dos servidores Flávio Borges Moura, matrícula nº01/22.752, do mês de junho/2007 para o mês de julho/2007 e Leandro Tavares de Oliveira, matrícula nº01/27.734, do mês de julho/2007 para o mês de junho/2007, tendo em vista o disposto no art.3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº08/2006. Publique-se e arquive-se. Niterói, 26/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 093.225/2007 - Despacho: 1) Proceda-se à anotação de título nos assentamentos funcionais do servidor FLAVIO BORGES MOURA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/22.752, à disposição do I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo. 2) Publique-se e arquive-se. Niterói, 26/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 093.287/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias da servidora MONICA PINTO FERREIRA, mat.01/23655, Analista Judiciário, à disposição da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, do mês de novembro/2007 para o mês de julho/2007; Publique-se e arquive-se. Niterói, 26/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 094.190/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias de ROBERTA COELHO MACHADO DE BARROS, Analista Judiciário, na especialidade de Psicólogo, matrícula nº 01/21.818, à disposição da Vara da Infância da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, do mês de junho para o mês de outubro do corrente ano, tendo em vista o disposto no art. 3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 26/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 094.971/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias da servidora Débora Soares Torres, matrícula nº01/15.570, do mês de junho/2007 para o mês de julho/2007, tendo em vista o disposto no art.3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº08/2006. Publique-se e arquive-se. Niterói, 26/04/2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 013.420/2007 - (Advogado da Reclamante: Bruno Guimarães dos Santos, OAB/RJ 133.196) Despacho: (...) Pelo encimado, reconhece-se a incidência do instituto da prescrição da pretensão punitiva estatal quanto aos ilícitos administrativos, em tese, praticado em 08 de maio de 1996, e indicados nestes autos; razão pela qual determina-se o arquivamento do feito. Expeça-se Carta Memorando à Reclamante com cópia da presente decisão. Publique-se. Após, procedidas as cautelas e anotações de praxe, ARQUIVEM-SE estes autos. Niterói, 26/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 021.929/2006 - Despacho: Tendo em vista a informação supra e, diante da inércia do reclamante nada mais há a ser apurado, razão pela qual DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO deste feito, com as anotações de praxe. Niterói, 26/04/2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 044.243/2006 - Despacho: Acolho a sugestão contida na informação retro, integralmente. Apense-se o procedimento nº 2007-047.731 a este feito, sobrestando-se o presente, prosseguindo-se com o normal andamento do processo apensado. Niterói, 26/04/2007.\r\n\r\nComarca de Silva Jardim\r\n\r\nProcesso nº 000.058/2007 - Despacho: Considerando não haver nenhuma irregularidade ou infração apresentada, estando tudo de acordo com as normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, HOMOLOGA-SE a Correição Geral ano base 2006, do CARTÓRIO DA VARA ÚNICA da Comarca de São Gonçalo. Publique-se e arquive-se. Niterói, 26/04/2007.\r\n\r\nGrupo Regional Especial de Apoio Cartorário\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 079.986/2007 - Despacho: O Estudo de Lotação Ideal em desenvolvimento neste órgão demonstra que há carência funcional na serventia objeto. Considerando que tramita no 2º NURC o procedimento administrativo nº 2007-098.542, referentes às visitas de inspeção realizadas no dia 20/04/2007, que constatou irregularidades na freqüência de diversos serventuários, aguarde-se a decisão naquele processo. Publique-se. Niterói, 26/04/2007.\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 071.604/2007 - Despacho: Considerando que tramita neste órgão o procedimento administrativo nº 2007-068.062, que trata do mesmo objeto, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO destes autos. Publique-se. Niterói, 26/04/2007.\r\n\r\nComarca de Silva Jardim\r\n\r\nProcesso nº 091.721/2007 - Despacho: O estudo de lotação ideal em desenvolvimento neste órgão, demonstra que há carência funcional na serventia objeto, agravada com a remoção dos funcionários cedidos pela Prefeitura Municipal de Silva Jardim. Considerando que tramita no 2º NURC o procedimento administrativo nº 2007-098.542, referentes às visitas de inspeção realizadas no dia 20/04/2007, que constatou irregularidades na freqüência de diversos serventuários, aguarde-se a decisão naquele processo. Publique-se. Niterói, 26/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 091.723/2007 - Despacho: O pleito objeto destes autos já está sendo apreciado no procedimento nº 2007-091.721, tendo em vista que o i. Magistrado titular da Vara Única da Comarca de Silva Jardim tem plena autonomia para dispor, convenientemente, dos serventuários removidos em face das irregularidades apontadas na inspeção realizada no dia 20/04/2007. Quanto à solicitação de mais cinco serventuários, também será avaliada no citado procedimento, após a conclusão do estudo de lotação ideal em curso neste órgão. Sendo assim, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente. Publique-se. Niterói, 26/04/2007. \r\n\r\nId: 190820"
                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                            "4o NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2007/71619 - 3a Vara de Família - Assunto: Remoção - Personagem: MÁRCIA CRISTINA PERESTRELO. Despacho: Nada a reconsiderar. Encaminhem-se os autos ao 4o NURC para ciência e posterior arquivamento. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 04 de abril de 2007.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\n4o NURC\r\n\r\nProcesso nº 2007/72859 - Assunto: Licença Médica, decorrente de acidente em serviço. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de licença médica, decorrente de acidente em serviço, da servidora ROSÉLI ANASTÁCIO DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula no 01/16150, à disposição do 4o Núcleo Regional da Corregedoria, no período de 28.03.2007 a 07.04.2007, com base no artigo 115, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 23 de abril de 2007.\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/32060 - 4a Vara Criminal - Assunto: Licença Médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de licença médica da servidora LÍVIA MARIA PEREIRA MENEZES, Escrivã, matrícula no 01/5083, lotada na 4a Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no período de 07 de fevereiro a 08 de março de 2007, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/55629 - 4a Vara Criminal - Assunto: Prorrogação de Licença Médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de prorrogação de licença médica da servidora LÍVIA MARIA PEREIRA MENEZES, Escrivã, matrícula no 01/5083, lotada na 4a Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no período de 09 de março a 07 de abril de 2007, com base no artigo 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2007/98953 - Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor LUIZ AMÉRICO DOS REIS CORRÊA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/25289, lotado no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Magé, no período de 23 a 29.04.2007, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/90297 - Central de Mandados - Assunto: Readaptação. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro, com fulcro no artigo 49, do Decreto nº 2479/79, combinado com o inciso V, do artigo 65, da Consolidação Normativa, a readaptação funcional da servidora ANA MARIA MARTINS WAGNER, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/18162, lotada na Central de Mandados da Comarca de Nilópolis, pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 02.04.2007. Publique-se, anote-se, oficie-se e arquive-se. Duque de Caxias, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007/99892 - 1a Vara de Família - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora MARIA LUÍZA COELHO DE SOUZA PRADO LOPES, Analista Judiciário, na especialidade Psicólogo, matrícula no 01/24496, lotada na 1a Vara de Família da Comarca de Nilópolis, no período de 10 a 30.04.2007, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2007/98021 - Dívida Ativa - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor CÉSAR WILSON BARRIENTOS SERRA, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/15437, lotado na Dívida Ativa da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 24.04.2007 a 08.05.2007, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nProcesso nº 2007/99824 - Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal - Assunto: Licença Gestante. Despacho: Defiro o pedido de licença gestante da servidora FRANCIANE BARCELOS LOCATEL ENGEL, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/17947, à disposição do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Queimados, no período de 12.04.2007 a 09.08.2007, com base no artigo 120, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Cadastro\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nProcesso nº 2007/96880 - 1a Vara Cível - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias de 01 a 30.09.2007, para o período de 01 a 30.06.2007, da servidora LUCILENE SANDRA NICOLAU VIEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29560; e, de 01 a 30.06.2007, para o período de 01 a 30.09.2007, da servidora ROSÂNGELA MOURA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29585, lotadas na 1a Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, ambas relativas ao exercício de 2007, de acordo com o inciso II, do artigo 4o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/96391 - 4a Vara Criminal - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias do mês de agosto para o mês de junho do corrente, relativas ao exercício de 2007, da servidora LÍVIA MARIA PEREIRA MENEZES, Escrivã, matrícula nº 01/5083, lotada na 4a Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, de acordo com o artigo 4o, inciso II, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/97420 - 3a Vara de Família - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias de 01 a 30.07.2007, para o período de 01 a 30.12.2007, relativas ao exercício de 2007, da servidora CLAUDIA CRISTINA CARDOSO QUINTANILHA, Analista Judiciário, na especialidade de Assistente Social, matrícula nº 01/23706, lotada na 3a Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, de acordo com o inciso II, do artigo 4o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/98270 - I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal - Assunto: Anotação de Títulos. Despacho: Regularize-se a anotação nos assentamentos funcionais da servidora SIMONE MORAES DE SOUSA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21047, lotada no I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Duque de Caxias, com relação ao Diploma de Conclusão do Curso de Direito, recebendo o Título de Bacharel em Direito, expedido pela UNIGRANRIO - Universidade do Grande Rio. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/98348 - I Juizado Especial Cível - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de gozo de férias, no período de 01 a 30.06.2007, relativas ao exercício de 2007, da servidora RENATA MOREIRA ULLMANN, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/17593, à disposição do I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, de acordo com o artigo 1o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2007/98696 - 5a Vara Cível - Assunto: Férias. Despacho: Indefiro o pedido de férias para o mês de outubro do corrente, relativas ao exercício de 2007, da servidora MARIANNE TOURINO GUIMARÃES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21967, lotada na 5a Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, face ao Aviso nº 879/2006. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nPortaria nº 101/2007 - Resolve designar MAILTON RANGEL DE FREITAS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21301, lotado no Avaliador Judicial da Comarca de Nova Iguaçu, para prestar auxílio ao Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Belford Roxo, por 90 (noventa) dias, a contar da data da publicação, com prejuízo de suas funções. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nPortaria nº 102/2007 - Resolve designar LAÍZE RIBEIRO BENEVIDES LOPES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/9603, lotada no Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Nilópolis, para prestar auxílio ao Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Belford Roxo, por 60 (sessenta) dias, por duas vezes na semana, a contar da data da publicação, sem prejuízo de suas funções. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/92185 - 2a Vara Criminal - Assunto: Lotação - Despacho: Considerando não haver disponibilidade de servidores para atender o requerimento formulado, indefiro a pretensão. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/89818 - 2a Vara de Família - Assunto: Lotação - Despacho: Tendo em vista as informações de fls. 04, oficie-se ao MM. Juiz de Direito dando ciência da impossibilidade de designação de auxílio de Oficial de Justiça Avaliador, informando ainda que o servidor ALEXANDRE ARON MOUSSATCHE, matrícula nº 01/22476, não tem deferida licença médica. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2006/200719 - 4a Vara de Família - Assunto: Solicita dispensa de designação - Personagem: MARIA DE FÁTIMA GAMA. Despacho: Tendo em vista que não houve designação da servidora para auxílio neste exercício, nada a prover. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nId: 190148"
                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                            "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s I n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina - Ramais: 29 e 30\r\n\r\nEncarregado: Vander Francisco Rodrigues\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nComarca de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso nº 2007/027342 - Assunto: CND/CRF - Personagem: 2° Ofício de Justiça da Comarca de Barra do Piraí - Despacho: Pelos documentos adunados aos autos às fls. 03 e 14, devidamente comprovados às fls. 06 e 15, verifica-se que o Cartório do 2° Ofício de Justiça da Comarca de Barra do Piraí, encontrou-se em situação regular no 2° semestre de 2006 quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Volta Redonda, 24 de abril de 2.007.\r\n\r\nComarca de RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso nº 2005/186936 - Assunto: Pedido de Providências - Personagens: DEIAC x Ofício Único da Comarca de Rio das Flores - Despacho: Encaminhem-se estes autos, ao MM. Dr° Juiz de Direito da Comarca de Rio das Flores, em caráter reservado, para conhecimento e providências, atendendo, caso entenda necessário, ao que dispõe os artigos 87 e seguintes da Consolidação Normativa. Publique-se e cumpra-se. Volta Redonda, 25 de abril de 2.007.\r\n\r\nComarca de VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº 2006/291732 - Assunto: Correição Geral de 2006 - Personagens: Todas as Serventias do 5° NURC - Despacho: HOMOLOGO o relatório geral das Correições Ordinárias, alusivas à Portaria n° 803/2006 de 30/10/2006 da Corregedoria Geral da Justiça, realizadas nas Comarcas do 5° NURC, determinando o cumprimento das medidas alvitradas. Publique-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Volta Redonda, 24 de abril de 2.007.\r\n\r\nId: 190102"
                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                            "8º Núcleo Regional da Corregedoria - Itaguaí\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310\r\n\r\nTel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente : Dr. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA (Titular)\r\n\r\nMARCELLO ALVARENGA LEITE em exercício\r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nG A B I N E T E\r\n\r\nCOMARCA DE SEROPÉDICA \r\n\r\nNos processos abaixo descritos foi procedido o seguinte despacho:\r\n\r\nQuanto à carência de pessoal mencionada na correição, informo que a falta de concurso público e, conseqüentemente, de novas nomeações, é um óbice para que seja sanada a porventura existente. Aguarde-se a apresentação do estudo sobre a lotação ideal para as serventias, cuja elaboração está sob a responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas. Publique-se. Encaminhe-se ao Setor de Fiscalização e Disciplina para arquivamento. Itaguaí, 25-4-2007. (a) Marcello Alvarenga Leite - Juiz Dirigente em exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-006847 - Assunto: Correição Geral 2006 - Origem: SEROPÉDICA - JUIZADO ESP.ADJ. CRIMINAL;\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-006851 - Assunto: Correição Geral 2006 - Origem: SEROPÉDICA - JUIZADO ESP. CÍVEL.\r\n\r\nId: 190646"
                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                            "11º Núcleo Regional da Corregedoria - Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/nº - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga\r\n\r\nCabo Frio - RJ - cep 28908-090 - Tel. (22) 2646-2759\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. CRISTIANO GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nComarcas Integrantes: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia e Saquarema\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nProcesso nº 2007-009897. Assunto: Reclamação Judicial. Personagens: Sra. Franka Itália Cássia e Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama. Despacho: “Tendo em vista a informação da Escrivã do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, não vislumbro indício de falta funcional a ser apurada. Assim sendo, determino o arquivamento do presente procedimento. Dê-se ciência à Reclamante. Publique-se. Cumpra-se. Cabo Frio, 24/04/2007”.\r\n\r\nQuebra Processo nº 2007-056563. Assunto: Reclamação Judicial. Personagens: Sr. Rogério Soares Pereira (Adv.: Dra. Cristina Maria Carvalho Pinto de Garrido Sauma, OAB/RJ 68.211) e Cartório da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Araruama. Despacho: “Tendo em vista a decisão de fls. 58/59 do Exmo. Juiz de Direito em exercício da Comarca de Araruama que, após analisar o presente procedimento, não vislumbrou a prática de qualquer irregularidade por parte do Cartório da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso daquela Comarca, determino o arquivamento do presente feito. Dê-se ciência ao Reclamante, encaminhando-lhe cópia da decisão de fls. 58/59. Publique-se. Cumpra-se. Cabo Frio, 24/04/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-088256. Assunto: Reclamação Judicial - Via Internet. Personagens: Dra. Henriette Ruela Barbosa e Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras. Despacho: “Ante a informação do Setor de Fiscalização e Disciplina deste NURC, às fls. 07, em que se verifica que a tramitação do processo objeto deste procedimento foi regularizado, bem como a ciência da Reclamante através da mensagem eletrônica de fls. 06, determino o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Cumpra-se. Cabo Frio, 24/04/2007”.\r\n\r\nId: 189088"
                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                            "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nurc12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nAtos e despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso: 2007-069101 - Assunto: Requer providências quanto ao atendimento na 6ª Vara Cível Regional de Madureira - Personagens: Dra. Débora da Silva Leal - OAB/RJ 151109-E, Cartório da 6ª Vara Cível Regional de Madureira - DESPACHO: (...) determino o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Intime-se. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. \r\n\r\nId: 190879"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
                                                                                                                                                                                                        "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                            "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                        "190970": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.080285-0 - JOSE MARIA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X JOAQUIM LOPES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096), Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO ÀS FLS.296. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.116202-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X MARCELO POUGY (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.111783-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MAURO CESAR SANTOS DA CUNHA AO AUTOR SOBRE FLS. 58 \r\n\r\nProc. 2006.001.146320-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARNALDO RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.041763-1 - ALESSANDRA FARIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVA FILHO (RJ-103604)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PARA O SR ADVOGADO RETIRAR A C. PRECATORIA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.105645-5 (14549) - COND DO EDIFICIO CELESTIAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPÓLIO DE MANOEL IGNEZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526), Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882) Decisão:Fls. 622: Corrija-se e int-se \r\n\r\nProc. 1994.001.042614-2 (24) - INDUSTRIAS FILIZOLA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763), Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X CASAS DA BANHA COM IND S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ROSANE GUEDES FERNANDES (RJ-091804) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1994.001.062822-0 (213) - SOLA S/A INDUSTRIAS ALIMENTICIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). PAULO SAMPAIO JAN GUTTA (RJ-073247)) X COMPANHIA ADRIATICA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO FILHO (RJ-062954) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2004.001.059179-1 - LUCIA REGINA DIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.081665-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BRANCO 133 (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X KURT PFANDL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA (RJ-019651) Decisão:Fls. 76: defere-se, devendo ser anotada no RGI \r\n\r\nProc. 2005.001.083752-6 - DORVALINA MARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À autora para informar sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.138123-0 - ELIEZER WANDERMUREM COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.162470-8 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813)) X ORDALIA APARECIDA RIBEIRO ME Decisão:Fls. 98: defere-se, por precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.074899-4 - FRANCISCO CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1.Recebe-se o presente recurso adesivo no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões no recurso adesivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.097498-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ALEXANDRE CARNEY NED (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defere-se fls. 183 \r\n\r\nProc. 2006.001.125005-7 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.037371-0 - JEFERSON SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 09/07/2007 às 14:00 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.116688-5 - ADELSON SARAIVA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X TIOMAR SOARES QUARESMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825) Decisão:Cumpra-se a decisão no apenso \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.009066-2 - OLGA LUCIA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-122857)) X UNICARD BANCO MULTIPLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2006.001.026878-9 - AFONSO CELSO PACHECO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Decisão:Mantém-se a contestação nos autos, por ser tempestiva; em provas \r\n\r\nProc. 2006.001.147959-0 - PERGULA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234) Decisão:1 - Defere-se o depósito dos valores incontroversos, que poderão ser levantados pela parte ré;...5 - Manifeste-se ainda o agravado no agravo retido(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.044044-9 - MARIA CONCEIÇÃO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)) X CARTÃO UNIBANCO UNICARD Despacho:Int-se a recolher as custas faltantes \r\n\r\nProc. 2007.001.044050-4 - CELINA BATISTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA (RJ-091305)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA Decisão:Defere-se a Gratuidade; Esclareça a autora se os descontos permanecem sendo feitos e se o montante devolvido corresponde ao que foi sacado de sua conta \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024117-9 - LUIS CLÁUDIO MARINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:Já houve a citação do 2º réu; incabível aditar; Quanto ao 1º réu, venha o atual endereço \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.157794-1 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384), Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497) Despacho:Em provas, fundamentadamente, esclarecendo se há interesse em conciliar. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.001.103901-0 (16032) - RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA (RJ-026392)) X COMERCIO E REPRESENTACAO DE MADEIRAS GRAZIELLA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.059506-6 - AFONSO PARAMES FORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X LUIZ GONZAGA FIUZA Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTA a execução, com fulcro no art. 267, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2003.001.144317-5 - NOVA TEXAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X AMBROISE VEICULOS LTDA Decisão:Renove-se a diligência \r\n\r\nProc. 2004.001.005137-1 - PEDRO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVONE LUCIA DOS SANTOS Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado JULGA-SE PROCEDENTE o pedido autoral ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.001.031037-6 - HILDA DE LOURDES GRILO (Adv(s). Dr(a). JORGE VAZ DA SILVA (RJ-023947)) X MIGUEL NUNES (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781), Dr(a). VERONICA GONCALVES MACHADO FARIAS DE MORAES (RJ-069502) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.057638-8 - HILDEBRANDO AFONSO GOMES SANTANA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X PAULO CEZAR PORTO Decisão:Renovem-se os ofícios \r\n\r\nProc. 2005.001.114635-5 - ESPOLIO DE SOPHIA DE AVELLAR COUTO E OUTRO, Inventariante: MARIA CECÍLIA AVELLAR MENEZES, Inventariante: JÚLIO DE SOUZA AVELLAR NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X CHURRASCARIA RINCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO HENRIQUE DE SOUZA NEVES (RJ-104153) Despacho:Fls. 120/121: Int-se como já determinado \r\n\r\nProc. 2006.001.081602-1 - ESPOLIO DE ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS, Inventariante: LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X VANDA MARTINS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.115261-8 - TIOMAR SOARES QUARESMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X MARIA RITA FRAZÃO BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2006.001.159272-3 - GILDA BRAZ VILLELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LOURIVAL ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: RUY GONCALVES), Fiador: LUCIMAR DA ANUNCIACAO MOTTA GONCALVES Decisão:Cite-se e int-se \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.022480-7 - STEPHEN JOHN DIBLEY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X ECONOMIC ENGLISH LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420) Sr. Advogado Processo em rol de sentenças \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.023585-4 - ANGELA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Defere-se a Gratuidade; Ao embargado \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.049582-4 - PEDRO BURBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X ALVARINA GUIMARAES TUBBS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751), Dr(a). CRISTINA DAMIANI DA FONSECA COSTA COUTO DE LIMA (RJ-081124) Decisão:1.Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS.(íntegra nos autos) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.088071-3 (13128) - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X WALTER PEREIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) Despacho:Foi enviado bloqueio on line conforme adiante documentado \r\n\r\nProc. 1995.001.034368-8 (1238) - BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416), Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). BEULAH EINLOFT SALVINI (RJ-085502), Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X JORGE CELSO DE SOUZA Decisão:Cumpra-se fls. 89 \r\n\r\nProc. 1996.001.095023-6 - BENEDICTO ULTRA ABICAIR (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256), Dr(a). DENISE REIS R. BASTOS (RJ-073658)) X JACQUELINE CARR NOGUEIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PIETRANGELO DE BIASE WRIGHT (RJ-043591), Dr(a). WILSON QUEIROGA BRAGA (RJ-013783) Despacho:Fls. 310: esclareça o requerente \r\n\r\nProc. 2000.001.160701-3 - CANADIAN BEER COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X NAC 67 BAR E RESTAURANTE FLORICULTURA LTDA Despacho:Int-se com AR \r\n\r\nProc. 2005.001.074221-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ISRAEL LIMA DE ALBUQUERQUE Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.102027-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARLITO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X PAULO CESAR PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845) Decisão:fls. 103: aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.102741-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GISERMAN ESCRITORIO DE ARTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Decisão:1.Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.024683-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X GRÁFICA YAYOI LTDA E OUTRO Decisão:Desentranhe-se fls. 36 e segs., devendo ser cumprido o art. 736 do CPC \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.144109-5 - LUIZ MARAJA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO J MACIEIRA (RJ-097052)) X FININVEST S/A ADM (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.147136-9 - AURIZONIA EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784)) X MARCIO ROCHA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450), Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966), Dr(a). FLAVIA PICCOLO BRANDÃO (RJ-125852) Decisão:1.Recebem-se os embargos por tempestivos... REJEITAM-SE OS EMBARGOS.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.101783-1 - DONATO SILVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:1 - Afasta-se a preliminar da ilegitimidade. Pela teoria da asserção, tendo o autor imputado à ré ato ilícito é ela parte legítima no feito; 2 - Em provas, int-se \r\n\r\nProc. 2006.001.112840-9 - SELMO FONTES PETITO (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Sobre os novos documentos, diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.001.146483-5 - IZABEL PINTO LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721)) X JORGE ANTONIO MORROT HEMERLY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.135324-5 (12184) - MONICA FOOM RIVERA (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X NILTON DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMO VITSKY (RJ-001200) Decisão:Acolhem-se os embargos de declaração para aclarar a decisão referindo que discussão do quantum debeatur só se admite com o depósito da quantia incontroversa, que é determinação legal e independe de deferimento \r\n\r\nProc. 1995.001.010763-4 (932) - ALDIR LUIZ MARINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-066612)) X COMPANHIA DE SEGUROS DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 1998.001.133688-1 - DENAIR DO NASCIMENTO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COEFE E ENGENHARIA FERROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:Fls. 448: Int-se o fiel depositário \r\n\r\nProc. 1999.001.085800-4 - JOSE ABRAAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621), Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICANCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644) Decisão:1 - Aguarde-se a manifestação do BACEN visto que há penhora on line; 2 - Alerte-se que se houver depósito em conta haverá informação \r\n\r\nProc. 1999.001.098769-2 - FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BRASPRESS BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Fls. 447: Indefere-se; O que o executado depositou é a quantia incontroversa, ex vide fls.443: assim sendo, quanto a esta, defere-se mandado de pagamento; Quanto ao valor controverso, deve o executado depositá-lo em 05 dias para então propor embargos pena de multa \r\n\r\nProc. 2001.001.037849-3 - NILZA FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796)) X GABRIELA MARIA GOES BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). JORGE LUIZ PAIVA PEDREIRA (RJ-045593), Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966) Decisão:Fls. 359: defere-se; Quanto ao recurso, 1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2002.001.112873-5 - ADRIANO CHRISTOFARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). HUMBERTO LOPES DINIZ (RJ-017101)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2003.001.119007-8 - ALEXANDRE GOMES DOS SANTOS JACOBSON (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). MATHEUS CORREDATO ROSSI (SP-165525), Dr(a). MARIA DE FATIMA LEAL ASSUNCAO (RJ-091905) Decisão:Indique a ré: (e junte aos autos) : 1) O valor do benefício inicial do autor; 2) A nota técnica atuarial ou o documento correspondente; 3) o regulamento da época de ingresso do autor no plano; Em 10 dias \r\n\r\nProc. 2003.001.153007-2 - CJDA VIDEO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA (RJ-105020), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X PROMASTER DIGITAL MASTERING LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824) Decisão:Fls. 365: defere-se; 367/68: aguarde-se a AIJ; 369: Ao autor; 372, 8: indefere-se, devendo ser certificado sobre a intimação do advogado para indicação da localização da ré, sendo entretanto este um ônus do autor \r\n\r\nProc. 2003.001.154032-6 - LUCIO FLAVIO FACHARDO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:1.Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.001.040748-7 - PAULA MELLO CARREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X FENAPEF FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). LEO ROCHA MIRANDA (DF-010889) Despacho:Não há respostas até o momento, int-se \r\n\r\nProc. 2004.001.107099-3 - SANDRA CARTIER PYRRHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X MICHEL PSZCZOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488) Decisão:Fls. 155: defere-se o prazo \r\n\r\nProc. 2004.001.122814-0 - HELENILZA JARDIM CALDAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Trata-se de ação indenizatória, inicialmente distribuída à 18ª Vara Cível da Capital, na qual a parte autora, através da petição inicial de fls. 02/12, afirma ter firmado com a ré contrato de cartão de crédito;...Intime-se a parte ré para FAZER PROVA DOS FATOS QUE ALEGA, na forma do artigo 333,II do CPC;Em 10 dias,INTIMEM-SE (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.045002-4 - CILEIDA ROSINHA RODRIGUES MCKENNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X OPPORTRANS CONCESSIONARIA METROVIARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.063182-1 - MARIO LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MORAES COSTA (RJ-104655)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME Ao autor sobre o ofício de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2005.001.072966-3 - DILMA DE FREITAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ NORMAN GRAMÁTICO (RJ-062256), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Esclareçam as partes se insistem em outras provas \r\n\r\nProc. 2005.001.137372-4 - GLORIA MARIA DA SILVA X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.055709-0 - ANA MARIA FIGUEIREDO BORELLA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X APELBAUM ODONTOLOGIA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690) Despacho:Às partes sobre os honorários \r\n\r\nProc. 2006.001.128326-9 - JOSE DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCRED S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA P YOSHIDA (SP-169028) Despacho:Certifique o escrevente a tempestividade ou não da resposta; Em provas, int-se \r\n\r\nProc. 2006.001.162792-0 - ALLISON FRAZAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Regularize a parte autora, em 10 dias, a representação da menor \r\n\r\nProc. 2007.001.041323-9 - JANICE MEIER BASTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) X ANDRÉ MONTEIRO Decisão:Indefere-se a Gratuidade de Justiça, eis que a autora não demonstra hipossuficiência de recursos; se assim não fosse não faria implantes, eis que os carentes não o fazem! Defere-se, entretanto, custas ao final: Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 10/07/2007 às 13:30 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044320-7 - LINDA BARRATOUR S REPRESENTAÇÕES LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Comprove-se a titularidade das referidas linhas e ações \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.149877-4 - FELIPE SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.004465-4 - ADALGISA LOPES DE MELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BENTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA LEONEL DOS SANTOS (RJ-105229) À PARTE RÉ :DEFERE-SE VISTAS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.076075-1 - BRUNO PEREIRA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2006.001.146612-1 - MARCO ANTONIO PINTO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Em réplica \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.153561-1 - UMILE GARDI (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.161694-6 - MERCEDES ANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERREIRA DA SILVA (RJ-103150)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Em réplica \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.018348-9 - VALDA CELIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos....REJEITAM-SE OS EMBARGOS.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2002.001.068813-7 - LISETE DA MOTA COSTA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X CONSORCIO NACIONAL GM LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.001.055566-0 - JORGE ALBERTO BASTIAN DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) EM TEMPO: O REFERIDO DEPOSITO DEVE SER FEITO EM GUIA DE DEPOSITO DO BANCO DO BRASIL, TENDO EM VISTAS QUE E RESSARCIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.075667-6 - ELYSEU DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X AMERICAN AIR LINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:Fls. 364/66: Anote-se; Fls. 369: Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.121587-0 - JOAQUIM SANTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.107353-6 - THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A Despacho:À parte autora : falta recolher custas em relação ao campo 48 conforme fls. 66 \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2004.001.134378-0 - WANDERLEY LUCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZAAK MENDEL GURWICZ (RJ-014697)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:A planilha não necessita de contador ex vido art. 614 do CPC. Int-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.030221-6 - SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X KATIA ROGNONI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA (RJ-042341), Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688) Despacho:Fls. 343: Ao autor; int-se \r\n\r\nProc. 2000.001.047091-7 - PAULO ALTAIR BURLAMAQUI ZEMERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X SUAREZ INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Ao exeqüente sobre o informado \r\n\r\nProc. 2005.001.053306-9 - ALISSON RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTOS E LAZER Despacho:Int-se para completar custas processuais \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.139323-2 - ALEXANDRA NOGUEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477), Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184) Decisão:Fls. 236: Renove-se o ofício; Fls. 238: ciente; anote-se \r\n\r\nProc. 2002.001.020253-8 - ROBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), Assistente: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Fls. 409: Ao exeqüente para esclarecer se dá quitação, aguardando-se quanto ao depositário \r\n\r\nProc. 2004.001.053274-9 - MARIA DO CARMO LOUZADA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303) Decisão:Fls. 218: defere-se, expeça-se mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2005.001.148820-5 - EDSON PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Em provas, fundamentadamente, esclarecendo se há interesse em conciliar. \r\n\r\nProc. 2006.001.056995-9 - GERALDA MAGNO EUSTAQUIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nada mais havendo, conclusos para sentença, após certificar custas \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.017045-8 - ANTÔNIO DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GUIMARÃES SANTA RITA (RJ-090751)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Despacho:Int-se a parte com AR a constituir novo patrono, suspende-se o processo (265 CPC) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.059001-0 - PAULO JULIO GUIMARAES MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Em provas, int-se \r\n\r\nProc. 2006.001.094210-5 - JOAO DAMASCENO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X UNIBANCO CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em provas, fundamentadamente, esclarecendo se há interesse em conciliar. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.022444-3 - MINI MERCEARIA SACCANI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X CASA CAFEMA DE FRUTAS LTDA AO AUTOR SOBRE OFICIO. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.024002-5 - ELIENAI DE ASSIS FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.040253-9 - HILARIO MAURO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro o benefício da assistência judiciária, nomeando o (s) advogado (s) signatário (s) da inicial para patrocinar(em) a causa; Nomeio Perito o(a) Dr.(a) Cristine Couto, que deverá ser intimado para realizar a perícia médica;...Cite-se o INSS; Intime-se o MP; Intime-se (íntegra nos autos) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.002475-2 - MC CAL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:Ao autor sobre guia \r\n\r\nProc. 2006.001.029328-0 - GT 2001 REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A E OUTROS À parte autora sobre os ofícios de fls. 113 e 115. \r\n\r\nProc. 2006.001.037219-2 - GILBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRACA SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS.(íntegra nos autos) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.164022-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X SALVADOR AMÂNCIO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.160850-0 - RENATO MENEGHELLI RODRIGUES X SISTEMA EDUCACIONAL SINGULAR ATIVO S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE QUEIROZ PACHECO (SP-155785) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.120185-6 (10556) - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X RUY HENRY ISAACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSÉ MOREIRA PENNA (RJ-094212), Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Despacho:Aguarde-se a manifestação do Tribunal que deve ser noticiada pelo interessado \r\n\r\nProc. 1995.001.127292-6 (2345) - JOSEILDA MARIA MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X APOSTOLO SANTIAGO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614), Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Decisão:Fls. 246: não há valor a pagar se a obrigação foi cumprida; Oficie-se aos cadastros restritivos de crédito - SPC/ SERASA/ Cad. de emitentes de cheques sem fundos para que informem se há restrição em nome da autora \r\n\r\nProc. 1998.001.198228-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JAQUES MARIE LEON MEUNIER (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A) Despacho:Fls. 349: Certifique-se sobre a eventual manifestação \r\n\r\nProc. 1998.001.208443-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPÓLIO DE MARIA LUIZA ISAURRALDE DE CANO (Adv(s). Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683), Dr(a). MARIA CELIA BEZERRA CERQUEIRA (RJ-067078) À PARTE AUTORA : SOBRE OFÍCIO ÀS FLS.409 E PARA NOTICIAR SOBRE O CUMPRIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE PORTO VELHO RETIRADA NO DIA 11/10/2006 CONFORME FLS.370. \r\n\r\nProc. 1999.001.070237-5 - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO PREDIO RESIDENCIAL SOLAR DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X SERGIO LUIZ BARBOSA GOMES Despacho:Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.114524-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X ROSSI E SILVA COMERCIO E REPRESENTACOES DE ARMAS E MUNICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DEL NEGRI ROSSI (RJ-029745) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.145172-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SEBASTIÃO MANSUR (RJ-002643C) Decisão:Suspende-se a execução \r\n\r\nProc. 2003.001.065112-8 - JORGE CARPIO DEL SOLAR (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326), Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649)) X JOAO BOSCO DE CASTRO MILHOME Despacho:Venha o débito atualizado para penhora on line \r\n\r\nProc. 2003.001.068459-6 - CONDOMINIO DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X BRUCE ANGEIRAS (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832), Dr(a). MONIQUE OLIVEIRA GUARANA (RJ-089690) Decisão:Fls. 184: Aguarde-se \r\n\r\nProc. 2003.001.111165-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APRILIA (Adv(s). Dr(a). BERITH JOSÉ CITRO LOURENCO MARQUES SANTANA (RJ-086816)) X JOAO DE AMORIM PINTO Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2003.001.154467-8 - CONDOMINIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X DELFIM RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO E OUTRO Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.001.042861-2 - HELENA BEDRAN NOHRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X MARIA JOSE CARNEIRO JAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Sentença:Isto posto, tuod visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (ìntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.001.048496-2 - LUCIMAR SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial, acostado às fls. \r\n\r\nProc. 2004.001.090677-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X GLAUCIA FERREIRA DA COSTA E OUTRO Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.042298-3 - TANIA MARIA CAMPOS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.085993-5 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X WANDA AMÉLIA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA ORPHAO (RJ-030709) Despacho:Int-se o autor a dar prosseguimento ao feito \r\n\r\nProc. 2005.001.129060-0 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X MARIA LIVIA CHAVES LEITE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CHAVES LEITE DE ANDRADE (RJ-119921) Sentença:ssim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.140944-5 - AMARO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 193: DEFERE-SE A DEVOLUÇÃO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 2005.001.159382-7 - CREICILENE JORDAO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.160917-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAURY LOUZADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X ESPOLIO DE IVONE DE SOUZA MENDONCA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Despacho:Int-se para cumprir sentença sob pena de multa \r\n\r\nProc. 2006.001.006153-8 - JOSE PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Aos autores para informar sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.011962-0 - AIRTON JOSE POZZA (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). LISE SCHOMAKER MAURELL (RJ-133547), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.071602-6 - ANA CRISTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.081084-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO ATLANTICO SUL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X GILBERTO DA COSTA MATOS FILHO Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.100780-1 - PAULO AUGUSTO CAMACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Sentença:...Isto posto, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, V do CPC, em face da coisa julgada. Condena-se a parte autora, em função do princípio da causalidade, em custas e despesas processuais, bem como em verba honorária de 10% do valor da causa, condenação esta que fica suspensa na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.125104-9 - INGRID DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Esclareça a autora quem é Rita Edna \r\n\r\nProc. 2006.001.149696-4 - FRANCISCA DAS CHAGAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.163627-1 - JOSERLI INÁCIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.164014-6 - ADRIANA CRISTINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.165105-3 - HSBC SEGUROS, Assistente de acusação: SOLANGE DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.058172-0 - FRANCISCO DE ALMEIDA RECAREY (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X ASP ATLANTA SISTEMA DE PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA BARROSO FERNANDES DE MENEZES LOPES (RJ-101675) Despacho:Int-se com AR \r\n\r\nProc. 2005.001.126260-4 - EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:Fls. 37, ítem 3 : Certifique-se \r\n\r\nProc. 2007.001.038600-5 - ROSANE FONSECA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071)) X CIA ITAULEASING ARREND MERCANTIL Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.024835-2 - ARTUR LUSTOSA DE ARAGAO NETO (Adv(s). Dr(a). ARTUR LUSTOSA DE ARAGÃO NETO (RJ-045137), Dr(a). VITOR CLAUDIO CHAVES FARIA (RJ-028628)) X ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ELAINE KER MARRARA (RJ-091688), Dr(a). JOSE ROBERTO GUIMARAEIS (MG-033396), Dr(a). JUDAS TADEU BAPTISTA (MG-036954) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2002.001.036123-9 - ROGERIO SANT ANNA COELHO X BANCO REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 395/396: Às partes; Int-se \r\n\r\nProc. 2005.001.042239-9 - SRD OFFSHORE S A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538), Dr(a). LEONARDO HENRIQUES DE MENDONCA (MG-076569), Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836) Despacho:À escrivã para atentar fls. 498; Intimem-se \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.167466-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X WILLIAM ROSA DA COSTA Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 1999.001.076295-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). VERA ROMILDA MOUZINHO ANTUNES (RJ-031618)) X OLGA APARECIDA DE SOUZA RISCADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ FERREIRA (RJ-038017) Despacho:Fls. 264: Int-se na forma do cumprimento da sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.016845-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IZEL DOS SANTOS Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.132391-5 - CAFE BAR E RESTAURANTE PALHINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Às partes sobre o laudo; Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.033074-2 - ANGELO RAFAEL GRECO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X MARLY LOPES DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.133427-5 - OTACILIO ALVARO RODRIGUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X ANAMITA VIANA GUIMARAES DA CUNHA), Fiador: NELSON DA CUNHA), Fiador: LAURA DE BARROS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Decisão:1 -Defere-se o levantamento da quantia depositada nos autos; 2 - Derradeiramente deve a ré depositar o valor dos locativos e encargos se não quiser ser desalijada. Eventual defeito do ar condicionado não justifica o incumprimento desta obrigação \r\n\r\nProc. 2007.001.012140-0 - CONDOMINIO DA GALERIA SOLAR DAS LARANJEIRAS, Síndico: ANDRE LUIZ WARWAR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X SANDRA MARIA CHAPIEWSKI Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado JULGA-SE PROCEDENTE o pedido autoral ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.004656-1 - RAYMOND SIDERIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X FILTRONIC COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARIA PEREIRA (RJ-016648), Dr(a). JORGE DE SOUZA COSTA (RJ-021961) Decisão:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.037960-8 - JOAQUIM GOMES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PESSÔA DE ARAUJO (RJ-041462)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Não havendo, ou melhor não subsistindo a penhora, incabíveis os embargos; Prossiga-se na execução \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.049129-5 - GEOTECNICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA JOANICO DA SILVA (RJ-126859), Dr(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES (SP-129815), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Despacho:Ao embargado para juntar o documento referido pena de serem presumidos verdadeiros os fatos mencionados pelo autor (digo embargante) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.064511-0 (15617) - MASSA FALIDA DO BANCO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X CALCADOS MONTE REAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL ÀS FLS.921 E APÓS AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1993.001.064835-5 (16988) - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA (RJ-072266)) X TV MANCHETE LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). RENATA ARAUJO DANTAS CAVALCANTE (RJ-078632) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.018842-9 (2656) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X FORNECEDORA RIO TROPICAL BRASIL DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ISSA (RJ-022697) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 1997.001.081695-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARIA ACUCENA DE MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RONQUE (RJ-056285) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.092644-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A . (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272)) X OBERLAND PEIXOTO CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743), Dr(a). MARIA REGINA VIANNA FIALHO (RJ-069829) Aos advogados da parte executada para comparecerem no cartório da 1ª Vara Cível para assinarem o Termo de Penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.008903-3 - VIDEOLAR S/A (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629)) X AUDIOMAX COM DE FITAS MAGNETICAS LTDA Decisão:Defere-se a fim de permitir o prosseguimento desta \r\n\r\nProc. 2002.001.152803-8 - OFFICER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X CENTRALNET INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342) Decisão:1 - O pedido já foi feito (fls. 194) Não há renovação da ordem que fica no sistema! 2 - Seguem as informações que demonstram não haver saldo em contas \r\n\r\nProc. 2005.001.052211-4 - JOSE ROBERTO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X NATAN ASSESSORIA E CONSULTORIA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Despacho:Bloqueio já efetuado \r\n\r\nProc. 2005.001.090512-0 - TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Despacho:Fls .66: Às partes \r\n\r\nProc. 2006.001.138277-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ONDA MOVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.006818-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MICHELE FERNANDA SANTOS Despacho:Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.101707-7 - ONCOFISIO SERVICOS DE FISIOTERAPIA LATDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X EDITORA FACTUAL LTDA Decisão:1 - Não há relação de consumo nos autos, smj.; 2 - Não há \"ardil dos sócios\", ou prova deste fato; 3 - Indefere-se a inclusão do sócio no pólo passivo, deferindo-se a expedição dos ofícios para que se possa ser citado na qualidade de representante da pessoa jurídica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.090689-4 - GUARDA MOVEIS GATO PRETO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X TELEISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285) Despacho:Redesigna-se perita a Dra. Vera Almeida que é pessoa de confiança da Juíza agradecendo-se ao expert nomeado anteriormente; Venham em, 05 dias, as 2 parcelas faltantes dos honorários, pena de perda de prova \r\n\r\nProc. 1998.001.161989-1 - WILMA PEREZ DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X IT CLUB VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Determina-se que o mandado seja cumprido, devendo o réu ser desalijado, vez que já foi intimado a fazê-lo, encontrando-se de forma irregular no imóvel que não lhe pertence; Se necessário será usada força policial; Os eventuais bens ficarão na posse do arrematante, como fiel depositário \r\n\r\nProc. 1999.001.055775-2 - EDESIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS FERREIRA TROTTE (RJ-088350), Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X SHOPPING CENTER IGUATEMI (Adv(s). Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285) Despacho:Fls. 430:int-se; Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2000.001.136670-8 - IVAN DEMETRI SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S/A CASSI (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:Não houve citação ! Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2001.001.110872-2 - RUBENS WAISSMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Sentença:ssim sendo, EXTINGUE-SE O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2001.001.113312-1 - CELLSOFT INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889)) X BLUDO SURF RIO CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ZONARO GIACHETTA (SP-147702), Dr(a). MAURO J.G. ARRUDA (RJ-001757) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2002.001.093324-7 - MATERIAIS DE CONSTRUCAO RIO ROMA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371), Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X GLASCOM CORREA XAVIER DE XOUZA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2003.001.032859-7 - EDIR FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) Às partes sobre as informções do Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.109377-2 - ANDRESSA SOUSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829) Decisão:Fls. 192: defere-se \r\n\r\nProc. 2003.001.154032-6 - LUCIO FLAVIO FACHARDO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Republique-se fls. 253/257: Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL... (íntegra nos autos) e fls. 263: 1. Recebem-se os embargos por tempestivos... REJEITAM-SE OS EMBARGOS. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.001.089596-2 - WESLEY BOTELHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472), Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Decisão:Oficie-se ao Detran para que informe a documentação necessária para que a seguradora possa transferir para que si a propriedade dos salvados \r\n\r\nProc. 2004.001.098976-2 - SIDEA LEMOS DOMINGUES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X AVON COSMETICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Trata-se de ação de indenização na qual as partes resolveram transigir. Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo a que chegaram as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE o feito com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.109760-5 - VIVIANE CORREA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:...Isto posto, visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré com fulcro no art. 6o, inciso VI do Código de Defesa do Consumidor a pagar à autora DANOS MORAIS fixados em 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária e juros fixados desde a data da sentença. Condena-se a ré ainda ao pagamento de custas e despesas processuais, e verba honorária fixada em 10% sobre o valor atualizado da condenação. Transitada em julgado, o que deverá ser certificado pelo cartório, verificando-se o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.084260-3 - NOEMIA SILVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Ao interessado para que se manisfeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça nos mandados nº 491 e 492 \r\n\r\nProc. 2006.001.122154-9 - NAIANA BONIFACIO VELOSO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X SERGIO FREDERICO DE MIRANDA JORDAO CLARK (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Decisão:Antes que se alegue suspeição desta Magistrada que é docente da PUC... Em provas, fundamentadamente, esclarecendo se há interesse em conciliar.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.126235-7 - ANDRE LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X TIM CELULAR S A Sentença:Trata-se de ação de indenização na qual as partes resolveram transigir. Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo a que chegaram as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE o feito com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.158600-0 - SEBASTIÃO PEREIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X BRADESCO SAUDE S A Sentença:...Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, confirmando-se a tutela antecipada concedida. Custas, despesas processuais e verba honorária dirimidas entre as partes na forma do artigo 21 do CPC.. Transitada em julgado, encerrada a fase de execução, se houver, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.040262-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NATAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X ALONSO BEZERRA DA SILVA Despacho:Venha o último balancete para exame do requerido quanto às custas \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1929.001.100025-0 (1929) - ADELAIDE ROSA DUQUE ESTRADA MEYER (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUALBERTO CAVALCANTI (RJ-107646), Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Decisão:Fls. 449: o interessado, de per si, deve diligenciar \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.068649-4 - JOSE ANTONIO SCHONTAG (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X CONSORCIO COPLAVEN Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.108570-8 - SEBASTIAO PEREIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X BRADESCO SAUDE S A Sentença:...Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, confirmando-se a tutela antecipada concedida. Custas, despesas processuais e verba honorária dirimidas entre as partes na forma do artigo 21 do CPC.. Transitada em julgado, encerrada a fase de execução, se houver, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se...(íntegra nos autos) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.028893-5 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X PROCONCIL PRODUTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Sentença:13)Assim sendo, na forma do art. 1.102, c do CPC, constitui-se ex vi legis o título executivo judicial;14)Converte-se o mandado inicial em mandado executivo, determinando-se o prosseguimento da ação na forma prevista no art. 1.102, c do CPC. Intime-se, requerendo a parte autora o que considerar devido ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2000.001.041160-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X LUCIA HELENA XAVIER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777) Despacho:Fls. 169: Adeque-se ao novo rito...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.001.082169-3 - IURI PAIXAO CORREA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X REDCARD S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352), Dr(a). RENATA FARINA RIBEIRO (RJ-108520) Sentença:...Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a ré ao pagamento de R$ 7.200.00, com juros de 1% ao mês e correção monetária desde a data. Condena-se a ré nas custas e despesas processuais, bem como em verba honorária fixada em 10% do valor atualizado da condenação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.001.123345-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FATIMA REGINA DE OLIVEIRA VITAL RIBEIRO Despacho:Int-se a parte a dar andamento ao feito, com AR \r\n\r\nProc. 2005.001.030750-1 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CRISTINA RAMOS DE CARVALHO Despacho:Certifique-se o trânsito; Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.026681-1 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DEISE MEZAVILA BALARDINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.166898-3 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MARCIO DEL FIORE (SP-235050)) X SÉRGIO BARBOSA DE SOUSA Sentença:Trata-se de ação monitória, recebida pelo rito sumário, na qual as partes resolveram transigir. Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo a que chegaram as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. EXTINGUINDO-SE o feito com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023366-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLAMENGO PARK TOWERS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X NOVA MMF CÓPIAS LTDA Despacho:Ao interessado para que se manisfeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164500-4 - CARSUL VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449)) X PATRÍCIA DE MORAES CUNHA Sentença:Trata-se de ação de obrigação de dar com reparação de danos na qual as partes resolveram transigir. Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo a que chegaram as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE o feito com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.047780-3 - MILBURN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:1.Recebem-se ambos os recursos no duplo efeito;2.Aos apelados para apresentarem as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2003.001.141008-0 - SELMA ALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:Fls. 156: deferem-se os mandados; Após, baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2004.001.093420-7 - MARIA DA PENHA ROCHA FACCIO E OUTRO X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.004361-8 - HELENA APARECIDA ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Em provas; int-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164495-4 - HELEN CRISTINA PEIXOTO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.062613-7 - SONIA MARIA DE SOUZA MELCHER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X ANDREA DE CASTRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES (RJ-045560) Despacho:Int-se o interessado (autor) por AR a dar andamento pena de extinção \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.031004-2 - ANA LUCIA SANTOS DA SERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X HOUSE AND GARDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Decisão:1.Recebem-se os embargos por tempestivos....REJEITAM-SE OS EMBARGOS.(íntegra nos autos) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.020284-8 - CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PAULO ROBERTO LOPES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.011409-5 - EUGENIO SAMPAIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289), Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.001.114376-5 - ROSANGELA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial, acostado às fls. \r\n\r\nProc. 2005.001.127358-4 - JOAO DIVINO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X CONSTRUTORA SANTA ISABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394), Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça nos mandados nº 565 , 566 e 629 \r\n\r\nProc. 2005.001.144755-0 - ANNA LUCIA TAMM DE ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EGIPTO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). ANDREA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122168) Decisão:Defere-se o parcelamento em 3 parcelas; À autora para fazer o depósito da 1ª parcela em 05 dias (R$ 1000,00) ; Com estes, int-se a perita; Na entrega do laudo int-se para o 2º depósito(R$ 1000,00); Na sentença a última parcela de R$ 1mil; honorários reduzidos e fixados em R$ 3mil; Int-se \r\n\r\nProc. 2006.001.109180-0 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X HELIA LIMA FERNANDES Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.044479-8 - DAYSE FERREIRA ROSALBA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X RARIEDADES DA PONTE AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defere-se 30 dias de prazo \r\n\r\nProc. 2006.001.056451-2 - STM NETWORKS INC (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X STM WIRELESS TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172) Despacho:...JUNTE-SE EM AMBOS OS FEITOS QUE AINDA PENDEM DE JULGAMENTO (RESCISÃO DE CONTRATO E COBRANÇA) CÓPIAS DAS SENTENÇAS NAS AÇÕES CAUTELARES...429 CUMPRA A ESCRIVÃ... AMBOS OS FEITOS DEVEM VOLTAR APENSADOS EM 72 H \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.001.104389-0 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A REFSA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X S.P.G. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688) Despacho:Fls. 262/263 : Comprove-se documentalmente o alegado \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.079757-0 - VILMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Decisão:Defere-se fls. 230; Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2004.001.015314-3 - PAULO JORGE HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre as informações do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.085860-0 - WALDINA ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808), Dr(a). LEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES (RJ-138297)) X SABEMI SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:1- Houve equívoco na indicação da perita; 2 - Agradece-se de pronto atendimento da expert, mas esta Magistrada trabalha com outro perito grafotécnico; 3 - Nomeia-se em substitução para elaborar a perícia grafotécnica o Dr. Luiz Fernando Bandeira Moreira ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.035083-7 - KETTHELYN VICTORIA CONTEIRO PRUDENCIO, Assistente: PAULO ROBERTO CONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 09/07/2007 às 15:00 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.030294-3 - MARIA DELPRETE NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ISHIKAVAJIMA BRASIL ESTALEIRO S A ISHIBRAS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 1065, §1ª do CPC, para declarar RESTAURADOS OS AUTOS, condenando-se a requerente em custas e despesas processuais e verba honorária fixada em 10% do valor dado à causa. Por outro lado, verificando- se de ofício a incompetência absoluta desta Justiça, DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA para uma das Juntas de Conciliação e Julgamento da Justiça do Trabalho, determinando-se a baixa e remessa dos autos ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.165882-5 - ELETROS FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LOPES DE MELLO (RJ-045642)) X BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.151112-6 - ANNETE TERESINHA BLOISE (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Em provas \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.038457-4 - MANOEL MESCIAS MATIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAÚ S A Em função de erro material, republique-se :\"Indefere-se liminarmente a gratuidade de Justiça; A pretensão de comprar um veículo de mais de R$ 60 mil em parcelas superiores a R$ 2 mil mensais é incompatível com a presunção de miserabilidade; Int-se a recolher custas, pena de cancelamento da distribuição\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.018640-3 - CYRINEU CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls. 224: ao autor \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.160894-6 - ESPOLIO DE MANOEL DELMIRO AMOEDO CIMA E OUTRO, Inventariante: RUTH FERNANDES CIMA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X ZILDA RIBEIRO DE MELLO RANGEL E OUTRO) Despacho:Ao interessado para que se manisfeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 190970"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "190972": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Vera Lucia Almeida da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.016635-8 - MARCO ANTONIO DA SILVA BEDE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:......JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL..... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.090860-0 - LUIZ JOAQUIM LOUREIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X FIRMINO ALBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Decisão:....AO CURADOR ESPECIAL. INTIMEM-SE OS RÉUS: FLS. 37/43 ( \"AR\" )....DIGA A PARTE AUTORA ACERCA DA DILIGÊNCIA DE FLS. 29 VERSO...... \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1997.001.062935-7 - AMANCIO VALTER RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X CONTILAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Decisão:...AD CAUTELAM, AO MINISTÉRIO PÚBLICO (CURADOR DE MASSAS).... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.051745-1 - GILDA DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171)) X MARIA DULCE DE FREITAS CEDON VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL RELATIVAMENTE A MARIA DULCE DE FREITAS CENDON VAZ E CLAUDIA BENITA DE FREITAS CENDON ... JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL RELATIVAMENTE A RÉ MARIA SONIA DA SILVA ... JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL, PARA CONSIDERAR \"DESFEITO\" O AJUSTE CELEBRADO PELA AUTORA COM A EMPRESA CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA ... \r\n\r\nProc. 2005.001.107985-8 - LEONEL RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X ANTONIO PEREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL.... \r\n\r\nAnulatória, de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038748-4 - ALDO ROBERTO DE LIMA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nAnulatória, de Negócio Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.001.037940-2 - EDIMAR RIBEIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X MARILUSIO ALMEIDA BARROS E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 22 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.126155-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X PEDRO FRANCA DA FONSECA FILHO Despacho:DEFIRO. PRAZO DE DEZ DIAS ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.041542-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SUELI ROSA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.018991-1 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HÉLCIO GUIMARÃES JUNIOR NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Ao interessado sobre certidão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.001.037370-9 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X OLAVO RODRIGUES DE M JUNIOR Decisão:...CONCEDO A LIMINAR VINDICADA, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR.... \r\n\r\nProc. 2007.001.038595-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSÉ GERARDO GASPAR MESQUITA Decisão:....CONCEDO A LIMINAR VINDICADA, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR.... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.077458-0 - MARLI DIAS DE OLIVEIRA X DELPHOS SERVICOS TECNICOS S A Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.089259-0 - PROVINCIA DOS CAPUCHINHOS DE SAO PAULO PROCASP X ESPOLIO DE FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES DAMASCENO E OUTRO Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.159952-3 - LOJAS CITYCOL S/A E OUTRO X LUIZ CARLOS AIEX ALVES E OUTRO Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.161525-5 - BIANCHINI & ASSOCIADOS ADVOCACIA X ÁGUAS SÃO LOURENÇO LTDA Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.161899-2 - CARMEN ENA MARIA TOVARIAS VELEZ DE NAVARRO X JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.164262-3 - BANCO FINASA S A X ALONSO BISPO DOS SANTOS Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.000325-6 - JORGE VICENTE DA SILVA, ENEDINA MARIA DA SILVA X VIRGILIO BARRETO CERQUEIRA, SANTA CASA DA MISERICORDIA Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.006864-0 - MARCO AURELIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELERJ CELULAR S.A Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.010596-0 - DAYSE GUIMARÃES LESSA, MAURÍCIO DE ARAÚJO COSTA X RENATO MURGA MARTINS, CLÁUDIA LÚCIA SANTOS MARTINS Despacho:DEVOLVA-SE ANOTE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.033051-6 - CONAPP CIA NACIONAL DE SEGUROS X SEBASTIÃO MINATELLI Despacho:DESIGNO O DIA 03/07/07 ÁS 13:30 HORAS PAA O ATO. INTIME-SE. OFICIE-SE COMUNICANDO \r\n\r\nProc. 2007.001.035972-5 - NILVA PISANI GUIMARÃES X ALDA KOIFFMAN Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.038281-4 - GLADIS OTTILIA VENZON X TANSA COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.038431-8 - FERNANDO VALIM DOS SANTOS X MINAS SUL EMPREENDIMENTOS LTDA. Despacho:OFICIE-SE COMUNICANDO \r\n\r\nProc. 2007.001.039612-6 - CELSO LOPES DA SILVA X JORGE LUIZ CAMPBELL PAES LEME Despacho:OFICIE-SE O JUÍZO DEPRECANTE PARA QUE O MESMO INTIME O CREDOR PARA INDICAR O LEILOEIRO PARA DESENVOLVER TAL MISTER \r\n\r\nProc. 2007.001.039749-0 - HELIO LOURENÇO DE MELO X MAILSON DE OLIVEIRA Despacho:FACE A EXIQUIDADE DETEMPO À LUZ DE FLS. 02 OFICIE-SE INFORMANDO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.045946-7 (15273) - JEAN OMAR ALEKSANDROWICZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X PEDRO DA ROCHA GOMIDE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Despacho:AS PARTES; CERTIFIQUE-SE. OFICIEM-SE \r\n\r\nProc. 1998.001.168751-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEKLAM (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315), Dr(a). SILVIA BUENO GONSALEZ (RJ-105205)) X SOCIEDADE DOS OURIVES E JOALHEIROS DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) Decisão:.....RECEBO A PEÇA ALUDIDA COMO INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE E NÃO COMO IMPUGNAÇÃO.....DIGA O CREDOR FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE.... \r\n\r\nProc. 1998.001.170001-3 - CONDOMINIO TORRE A CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141)), ARLETE ANA MARTINS, Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X DESENVOLMIMENTO ENGENHARIA LTDA Despacho:FLS. 706 VERSO - AO CREDOR \r\n\r\nProc. 1999.001.142512-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X JORGE AGATON VARGAS VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CLAROS DE BARRIENTOS (RJ-017439) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" \". AO REÚ PARA OFERECER A IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL, SOB AS PENAS DA LEI \" \r\n\r\nProc. 2000.001.120659-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOSE LIBORIO DO MONTE ARRAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216) Despacho:AO CREDOR FLS. 180 \r\n\r\nProc. 2000.001.158450-5 - ESPOLIO DE JORGE CAMERA ANSEL, Inventariante: ROSICLER MONTEIRO DO EGITO ANSEL (Adv(s). Dr(a). MACARIO DIAS ROSA (RJ-048281)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Despacho:INTIME-SE POR AR PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO EM DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2002.001.015432-5 - CONDOMINIO VINTE E UM DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X SIDNEY SUZANO DE FRANCA MIRANDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Decisão:....AGUARDE-SE POR ORA, VEZ QUE A EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA ALUDIDA.....APÓS 21.06.07 VOLTEM COM OU SEM PETIÇÃO DO EXEQUENTE E/OU EXECUTADO.... \r\n\r\nProc. 2002.001.022666-0 - MARCIA VALERIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALAMARIO DANIEL (RJ-098699)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284) Decisão:...CABE ENTÃO À AUTORA \"PROVOCAR\" A PARTE RÉ ( NA FORMA DO ARTIGO 475 \"J\" DO CPC )... \r\n\r\nProc. 2002.001.032179-5 - CARLINE BARRETO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:RECEBO A PEÇA SUPRA COMO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DIGA O CREDOR SOBRE TAL PLEITO.AFIRMO QUENAO HA CONHECER-SE TAL PEÇA COMO IMPUGNAÇAOVISTO QUE O JUÍZO NAO ESTÁ SEGURO À LUZ DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.092411-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANE (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ALCIDES AGUILAR JANEIRO E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE FLS. 99 \r\n\r\nProc. 2004.001.108090-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PALATUM ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2004.001.145822-3 - IRANI MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X H S B C SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA DE FLS. 115/116 E EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2005.001.005819-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MODIGLIANI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA THEREZA BORGES MURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692) Decisão:....DEIXO DE CONHECER ENTÃO DA\"PRELIMINAR\" ALUDIDA. OFICIE-SE O R.JUÍZO DA 12A VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.....AD CAUTELAM E À LUZ DO QUE DOS AUTOS CONSTA E DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA APRESENTADO PELO EXEQÜENTE.....CUMPRA-SE, OBSERVADO O CRÉDITO EM FOCO..... \r\n\r\nProc. 2005.001.117457-0 - CONDOMINIO DO EDIFCIO SHEILA II (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X LUIZ FERNANDO OROFINO BARBOSA Despacho:DEFIRO FLS. 92 \r\n\r\nProc. 2005.001.131935-3 - MARTA DE LOURDES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 96 - A PARTE RÉ EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.001.158152-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA MEXICO 164 (Adv(s). Dr(a). KELLY DO AMARAL CANEPPA (RJ-126236)) X PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO conforme peça de fls. 69/71 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.....Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.037186-2 - JAD PRODUCOES ARTISTICAS E EDICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X INDIE RECORDS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO HENRIQUES PIMENTEL (RJ-122021) Decisão:....FACE A TAIS ARGUMENTOS, AINDA QUE SINGELOS, ACOLHO TAL \"QUESTÃO\" ( PROCESSUAL ) E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO ALUDIDO ( 45A VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL ) DEVENDO-SE ANOTAR ONDE COUBER, DANDO-SE A \"BAIXA\" RESPECTIVA, DECLINANDO ENTÃO DA \"MINHA COMPETÊNCIA\"...... \r\n\r\nProc. 2006.001.043902-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO POLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X MARCIO BARBOSA MONTENEGRO E OUTRO Despacho:AO AUTOR FLS 57 \r\n\r\nProc. 2006.001.049585-0 - VERA LUCIA LOIS VIANA LIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:CERTIFIQUE-SE RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.065222-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN NICOLA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CAIO MARIO MEIRA DE VASCONCELLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). VILMA SUELI FERNANDES LEITÃO (RJ-063074) Despacho:AO AUTOR FLS. 89 \r\n\r\nProc. 2006.001.076541-4 - CONDOMINIO EDIFICIO GARAGEM CAMPO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ALFREDO SEVERINO CAREGNATO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LOJA DE OLIVEIRA (RJ-081747) Despacho:FLS. 24/25 - AO RÉU ART 475 J DO CPC Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.092500-4 - MAGDA ATANAZIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CERTIFIQUE-SE RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.112936-0 - HELIO NELSON KIST (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR COITINHO JUNIOR (RS-058835)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Ao interessado sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.115263-1 - ANGELINA CARMELINDA STANCATO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128)) X VANDA DA SILVA MENDONCA Despacho:DEFIRO FLS. 17 \r\n\r\nProc. 2006.001.120741-3 - SINEZIO DE OLIVEIRA BAESSA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X AXA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Despacho:ANOTE-SE; AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.139013-0 - RUTH MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO.AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.139100-5 - ARLETE LUIZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INAUGURAL..... \r\n\r\nProc. 2006.001.145998-0 - LEODORA MOREIRA CRESPO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.166859-4 - LIVIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:DEFIRO FLS. 41 \r\n\r\nProc. 2006.001.167950-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR BARÃO DE LIMEIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ADELIANA MARIA MATTOS SOARES TEIXEIRA E OUTRO Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NA REGRA DO ARTIGO 267 VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2007.001.013088-6 - FRANCISCO DA SILVA BARBOSA, MARIA NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INAUGURAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.013367-0 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X PAULO CÉSAR PITES Decisão:....NÃO HÁ RECONHECER-SE NA ESPÉCIE A REVELIA.RESTOU PREJUDICADO O ATO....FICA ENTÃO DESIGNADO O DIA 26/06/2007 ÀS 13:00 HORAS PARA O MESMO ( ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ), DEVENDO-SE INTIMAR O AUTOR \"VIA D.O\" E INTIMAR-SE O RÉU ( VIA \"AR\"). \r\n\r\nProc. 2007.001.023890-9 - WILSON MENESES PORTELA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....DESIGNO O DIA 21/06/2007 ÀS 13:00 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).... \r\n\r\nProc. 2007.001.037957-8 - EDIR MATIAS LIBANIO DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR Despacho:AO AUTOR PARA REGULARIZAR FLS. 16 \r\n\r\nProc. 2007.001.039248-0 - ROSALINA OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARINHO CRESPO (RJ-135204)) X SULINA SEGURADORA S A Despacho:REITERO FLS. 02 ( DESIGNO A AUDIÊNCIA DO ART 277 PARA O DIA 20/06/2007 ÀS 13:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.041122-0 - EDNA LEITE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:DEFIRO A JG DESIGNO O PRÓXIMO DIA 04/07/2007 ÀS 12:45 HORAS PARA AUDIENCIA DO ART 277 DO CPC.CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.041334-3 - MARCELO FELIPE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X M.B.M. SEGURADORA Despacho:DEFIRO A JG DESIGNO O PRÓXIMO DIA 04/07/2007 ÀS 13:00 HORAS PARA AUDIENCIA DO ART 277 DO CPC.CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014919-6 - ENILTON FERREIRA LIMA, MARIA SEBASTIANA CAMPOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INAUGURAL.... \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040314-3 - DJALMA DIAS TEIXEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ANDERSON ALEIXO NASCIMENTO SIQUEIRA E OUTROS Despacho:DEFIRO A JG.CITEM-SE \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.039559-2 - ENQUANTO ENCANTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A)) X CONSTRUTORA SAO BENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:PENHORE-SE A QUANTIA EXISTENTE NA CONTA ALUDIDA EXISTINDO DADOS SOBRE A AGÊNCIA SUPRA OBSSERVADO O CRÉDITO EM FOCO. APÓS OFICIE-SE PARA TRANSFERÊNCIA LAVRE-SE O TERMO - INTIME-SE PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.107191-5 - ROBERTO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CERTIFIQUE-SE. AO RECORRIDO - PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2004.001.064690-1 - SAKTI PADA BHATTACHARYA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X BENIMOVEIS INCORPORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659), Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273) Decisão:....DIGA O AUTOR SOBRE FLS 48/80..... \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.101763-6 - VANJA MAGALHAES SA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA BANDEIRA DE LIMA (RJ-032593)) X BV FINANCEIRA NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Ao interessado sobre AR negativo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.107182-6 - ROBERTO MILLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2000.001.071330-9 - JOSE MARIA PINHEIRO DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HERVAL BRUNO (RJ-095985), Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1 - AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS; 2 - RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.003540-1 - MARIA DE FATIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X BANCO PONTUAL S/A, EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Decisão:....JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NA REGRA DO ARTIGO 267 VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RELATIVAMENTE AO BANCO FINASA S/ª...PRECLUSA TAL DECISÃO, ANOTE-SE, OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE.....O TEMA SUCUMBÊNCIA SERÁ \" ENFRENTADO A POSTERIORI\" ( QUANDO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA)....REJEITO POR ORA, O PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR OU ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO....RECONHEÇO QUE O RÉU BANCO PONTUAL S/A OSTENTA A QUALIDADE DE REVEL.... \r\n\r\nProc. 2002.001.055827-8 - JORGE DA CONCEICAO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DEFIRO FLS. 344 - CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.018292-0 - POPSTAR VIAGENS TURIMOS E ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). REGINA APARECIDA CANHEDO (RJ-101290) Despacho:ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.042418-5 - CLAUDIO ALEXANDRE CAMPOS SALLES CHIARA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X FACILITA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:A PARTE RÉ ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.090365-8 - NADYA MARIA TERROSO LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X LEONOR DA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031), Dr(a). ROSANGELA PEREIRA LIMA DE MENDONÇA (RJ-120413), Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872) Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO SENTIDO DA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2004.001.085268-9 - ROMULO OLIVA BARACHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X ZENILDO DANTAS SOBRINHO Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nProc. 2005.001.095482-8 - ANTONIO JORGE FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619) Decisão:....DÊ-SE VISTA AO PERITO PARA QUE APRESENTE PROPOSTA DE SEUS HONORÁRIOS, COM BASE NOS QUESITOS JUNTADOS..... \r\n\r\nProc. 2006.001.108066-8 - CONFEITARIA SAN FELIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA (RJ-118141)) X BANCO SANTANDER S A E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 24 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.120192-7 - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X NETTV (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:ATENDA-SE; DEFIRO COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM CINCO DIAS \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.034749-8 - JOÃO ROBERTO RIBEIRO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A Decisão:...REGULARIZE-SE O \"PREPARO\" (VIDE FLS. 321 VERSO).....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL...NO POLO ATIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL ALUDIDA, SOMENTE DEVEM FIGURAR NO MAXIMO TRÊS PESSOAS..... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.181556-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X REINALDO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995) Decisão:....NEGO PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA, PARA RATIFICAR A DECISÃO ALUDIDA....DEFIRO O PEDIDO DE \"VISTA DOS AUTOS\". PRAZO DE DEZ DIAS. ANOTE-SE. CAUTELAS DE \"ESTILO\". \r\n\r\nProc. 2004.001.052546-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JORGE DE CASTRO FIGUEIREDO Despacho:CITE-SE \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.134573-8 - LABORATORIO DE ANALISES MEDICAS E MICROBIOLOGIA DR LAURO AYRES NETTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X DPC PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Sentença:.... JULGO EXTINTO O PROCESSO ALUDIDO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NA REGRA DO ARTIGO 267 INCISO IV E VI DO CPC, ASSIM COMO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INERENTE À RECONVENÇÃO ALUDIDA.... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.001.085593-5 - MARIA NATÁLIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191)) X LANCHONETE E BAR SABUGOSA LTDA), Fiador: JOAO FRANCISCO PIMENTEL PIRES), Fiador: MARIA DA CONCEICAO AFONSO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.083353-5 (15676) - PALHETA PECUARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X METASOM SONORIZACAO E ILUMINACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-027165) Despacho:AO MP; AS PARTES - FLS. 412 \r\n\r\nProc. 1997.001.067443-0 - MARIA CLAUDIA VON SYDOW LINS ROCHA VILLACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684)) X QUOTA TRADING IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho:AO CREDOR; REITERO FLS 406- ÚLTIMA PARTE HAVENDO PLANILHA E AVALIAÇÃO \"ATUAIS\" \r\n\r\nProc. 1999.001.140443-8 - JUSCELINO NERI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X MARIA CHRISTINA SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Despacho:DES NO PROCESSO CORRETO E CERTIFIQUE-SE. INTIMEM-SE - AR - PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO EM DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 1999.001.163173-0 - ESPOLIO DE DIONISIO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X FARMACIA AMERICA DA PENHA LTDA E OUTRO Despacho:AO CREDOR FLS. 89/89 VERSO \r\n\r\nProc. 2002.001.132269-2 - FABRICIO DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X CARLOS ALBERTO MORAIS VIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2002.001.157602-1 - VANNA PIRACCINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X ELIZABETH DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTUNES VALENTE (RJ-025415), Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061) Despacho:FLS. 337 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.044772-4 - ALINE VERGUEIRO ELLIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X BAR E RESTAURANTE GRAO DE MOSTARDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.001.031270-5 - ESPOLIO DE EGLANTINA MONTEIRO DE LIMA, Inventariante: MARCO ANTONIO SEIDL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 119 APÓS VOLTEM \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.036773-4 - ESPOLIO DE THOMAS WOERDENBAG (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ELÁDIO RODRIGUES MIGUEZ Despacho:CITEM-SE E DÊ-SE CIÊNCIA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.155386-7 - ESILEA VIRGINIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMERICA DA SILVA FLORINDO RIGOLIZZO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038334) Despacho:AO EMBARGADO FLS. 179/180 \r\n\r\nProc. 2005.001.073473-7 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922)) X SOLANGE MARIA EVANGELISTA KOIAQUE (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:A decisão de fls. 31 precluiu. Nada a prover. Ao r. perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.140556-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MILTON GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036), Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149) Despacho:AO EMBARGANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.118338-0 - NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RONDA ASSISTENCE SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383) Decisão:...CERTIFIQUE-SE ( FLS 24 ).....AD CAUTELAM, AO R. CONTADOR JUDICIAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.011361-0 - AILTON ANDRADE SILVA, ZAIDA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR (RJ-096273)) X ERNESTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:....EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE....SOBRE O ATO ( ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ) DIGAM AS PARTES....A GRATUIDADE SOMENTE FOI \"DEFERIDA\"AO EMBARGANTE AILTON COMO SE VÊ ÀS FLS. 295, FIGURANDO TAMBÉM NO POLO ATIVO ( EMBARGOS ) ZAIDA CONCEIÇÃO DOS SANTOS....\"REGULARIZE-SE\"TAL SITUAÇÃO EM ATÉ CINCO DIAS. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2002.001.105198-2 - MAURILIO MINIGUELLI (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X ALBERTO RABACA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSÁRIO CALOMENI (RJ-064387) Decisão:.....INTIME-SE O EXEQÜENTE (AVISO DE RECEBIMENTO) PARA EFEITO DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO SOBRE O FEITO, VEZ QUE A AÇÃO INCIDENTAL SUPRA JÁ FOI OBJETO DE DECISÃO (QUE TRANSITOU EM JULGADO) E O TEMA \"REFORÇO DE PENHORA\" RESTOU FRUSTRADO, HAVENDO \"EM TESE\" A POSSIBILIDADE DE SE AVALIAR E LEILOAR OS BENS PENHORADOS ÀS FLS. 36, AINDA QUE O VALOR \"OBTIDO\" SEJA \"INSUFICIENTE\" PARA PAGAR O DÉBITO, FIXADO UM PRAZO DE ATÉ CINCO DIAS PARA ALGUMA MANIFESTAÇÃO, SOB AS PENAS DA LEI.... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.127646-7 - SOLANGE MARA THIBAU SOTERO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X LEVI FERREIRA SOTERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:AO RECORRIDO - EMBARGANTE - FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.002984-9 - DARCI FREDERICO PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ALZIRA LEAL DE ABREU Despacho:A DP TABELAR \r\n\r\nProc. 2006.001.003217-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X ALZIRA LEAL DE ABREU Despacho:AO CARTÓRIO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.003096-2 (19159) - NOVA TEXAS VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.001.053257-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MILTOM GOMES (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149) Despacho:FLS. 87 - AS PARTES; J. AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.036470-3 - ROLDOLFO LUIZ DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO EM FOCO.....DOU PROVIMENTO AO RECURSO EM FOCO, PARA RE-RATIFICAR A DECISÃO ALUDIDA.... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.151784-0A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ROSALVO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCIPIENTE FLS 08 \r\n\r\nProc. 2006.001.160322-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X HAIDEE PEREIRA DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Sentença:....CONHEÇO DO INCIDENTE EM FOCO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, NEGANDO PROVIMENTO PORÉM A PRETENSÃO ALUDIDA, FORTE NA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO (RIO DE JANEIRO)... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.099890-5 (18375) - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X NOVA TEXAS VEICULOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 1996.001.117851-1 - TEMPER ROUPAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)) X MAURO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Despacho:....AO MP ( CURADOR DE MASSAS ).... \r\n\r\nProc. 1998.001.119982-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ... (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CHA LTDA), JONSSON IZUMI AMAYA), PETER HENRY SON AMAYA (Adv(s). Dr(a). LAIR SCORALICK (RJ-015980) Decisão:....OFICIE-SE O BANCO DO BRASIL PARA EFEITO DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA AS \" CONTAS DOS JUÍZOS RESPECTIVOS\".... \r\n\r\nProc. 2000.001.025215-0 - PALADIM ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X ANA MARIA MIGUEIS PIRES DA SILVA Decisão:... AO IMPUGNADO ( DEFENSORIA PÚBLICA )... O TEMA IMPENHORABILIDADE DO BEM ALUDIDO PARA EFEITO DE SER CONHECIDO E DECIDIDO ( AINDA QUE DE OFÍCIO ) POR SE TRATAR DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, PODE REALMENTE SER \"ENFRENTADO\" INDEPENDENTEMENTE DA TEMPESTIVIDADE OU NÃO DO INCIDENTE, SALIENTANDO-SE PORÉM QUE A EXECUTADA DEVE ESTAR REGULARMENTE REPRESENTADA NOS AUTOS NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARECENDO QUE SOB ESTA ÓTICA A QUESTÃO ATINENTE AO INCIDENTE EM FOCO ( REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE ) ANTECEDE AO EXAME DOS DEMAIS TEMAS ( IMPUGNAÇÃO ) VEZ QUE SE ACOLHIDO TAL PEDIDO, A DEVEDORA DEVERÁ ENTÃO REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SOB AS PENAS DA LEI... \r\n\r\nProc. 2000.001.041219-0 - CASA MOREIRA SOARES DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X MERCADO BRASILEIRO DA VILA LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO. OFICIEM-SE \r\n\r\nProc. 2000.001.121417-9 - MANOLA VIDAL DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X ADRIANA MACHADO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GERALDO FERREIRA DA SILVA (RS-021482) Sentença:....JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, FORTE NO ARTIGO 794, I DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2001.001.082661-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO E OUTRO Despacho:AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2001.001.132618-0 - ARON WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X LEVI FERREIRA SOTERO Despacho:fls.236/239 -às partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.133135-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X EDUARDO BRAND Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.001.006436-1 - ALBERTO RABACA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSÁRIO CALOMENI (RJ-064387)) X MAURILIO MINIGUELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Despacho:.....INTIME-SE O EXEQÜENTE (AVISO DE RECEBIMENTO) PARA EFEITO DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO SOBRE O FEITO, VEZ QUE A AÇÃO INCIDENTAL SUPRA JÁ FOI OBJETO DE DECISÃO (QUE TRANSITOU EM JULGADO) E O TEMA \"REFORÇO DE PENHORA\" RESTOU FRUSTRADO, HAVENDO \"EM TESE\" A POSSIBILIDADE DE SE AVALIAR E LEILOAR OS BENS PENHORADOS ÀS FLS. 36, AINDA QUE O VALOR \"OBTIDO\" SEJA \"INSUFICIENTE\" PARA PAGAR O DÉBITO, FIXADO UM PRAZO DE ATÉ CINCO DIAS PARA ALGUMA MANIFESTAÇÃO, SOB AS PENAS DA LEI.... \r\n\r\nProc. 2002.001.015830-6 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X TSA TECNOLOGIA EM SISTEMAS AVANCADOS LTDA E OUTRO Despacho:AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2002.001.077696-8 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748B) Decisão:.....FACE DAS CONSIDERAÇÕES SUPRA, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR....DÉBITO DA EXECUTADA, CALCULADO PARA O DIA 09/05/2005 (DATA DO DEPÓSITO DE FLS.134)..... SALDO REMANESCENTE DEVIDO PELA EXECUTADA APÓS TAL DEPÓSITO, APURADO O DIA 09/05/2005, ATUALIZADO PARA A DATA ATUAL, MEDIANTE JUROS DE 1% AO MÊS E ÍNDICES DO TJ/RJ....CUSTAS A RESSARCIR PELA EXECUTADA..... \r\n\r\nProc. 2004.001.061277-0 - SULY LIBERMAN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X JOAO MARQUES DA MOTTA SOBRINHO NETO (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748) Despacho:PROVIDENCIE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.018913-0 - CABINE RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D)) X RJ PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CARLA DA SILVA CAPRETE (RJ-130576) Decisão:ANOTE-SE; ....DEVOLVENDO AO EXEQÜENTE O DIREITO DE INDICAÇÃO, ACOLHENDO-SE ENTÃO O PEDIDO ALUDIDO, DEVENDO-SE ENTÃO PENHORAR CRÉDITO DA EXECUTADA EXISTENTE OU A SER \" OBTIDO\" ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD ( PENHORA ON LINE ).... \r\n\r\nProc. 2006.001.060246-0 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MARIA CARMEN BARBETO VIEIRA FERREIRA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 35 \". \r\n\r\nProc. 2006.001.079238-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DENRAQINFOR INFORMATICA E TELECOMUNICACAO LTDA E OUTROS Decisão:...CONHEÇO DO INCIDENTE....NEGO PROVIMENTO A PRETENSÃO ALUDIDA..... \r\n\r\nProc. 2007.001.037143-9 - ALVARO MAROTTI FILHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X VERA LÚCIA VIEIRA DOS REIS Despacho:CITE-SE HONORÁRIOS DE 10% ART 652 A \r\n\r\nProc. 2007.001.037493-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CONSUELO MAFRA MAYER Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.037500-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CONSUELO MAFRA MAYER Despacho:CITE-SE \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.080709-3 - MARA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:CERTIFIQUE-SE. RECEBO COMO EMENDA CITES-E \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.116749-2A - RICARDO REGINALDO WAITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:....NÃO HÁ FALAR-SE EM INEXISTÊNCIA DE TÍTULO OU INÉPCIA DA INICIAL....A DECISÃO DEVE PRODUZIR SEUS DEVIDOS E REGULARES EFEITOS, ATÉ SER EVENTUALMENTE DESCONSTITUÍDA NA\"VIA ADEQUADA\" E POR QUEM DE DIREITO...A QUESTÃO ATINENTE A EVENTUAL OCORRÊNCIA OU NÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO É TEMA A SER \"ENFRENTADO\" A POSTERIORI...... \r\n\r\nProc. 2003.001.132947-0A - ALAIDE VELHO DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DEFIRO FLS. 6 ITEM 2 - EXECUÇÃO AO RÉU ART 475 J DO CPC \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.060599-6 - SAKTI PADA BHATTACHARYA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X BENIMOVEIS INCORPORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273) Decisão:....DIGA O AUTOR..... \r\n\r\nProc. 2005.001.058593-8 - MIRIAN GOMES PIRAJA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X CASA DO SARGENTO DO BRASIL CSB (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Despacho:A RÉ ART 475 J DO CPC \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037189-0 - FABIANO SIMONACI DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X TEL SUL SERVIÇOS S A E OUTRO Decisão:...DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2007.001.041552-2 - ALBERTO GUILHERME GOSCH LAMOUNIER (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355)) X C E A MODAS LTDA Decisão:....Defiro à gratuidade de justiça....REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil...... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.143647-4 - ANTONIO AZEVEDO VASCONCELOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. CUMPRA-SE FLS. 268 \r\n\r\nProc. 2005.001.136688-4 - MARCELO GUIMARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:RECEBO OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.044563-8 - ANTONIO SERGIO OLIVEIRA MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X JORNAL O POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO RECORRIDO - AUTOR - FACE AO CONTRADITÓRIO UE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2007.001.036662-6 - JOSÉ NICÁCIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X ITAÚ BANCO INV S A Despacho:....Defiro à gratuidade de justiça....REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil. DESIGNO O DIA 27/06/2007 ÀS 13:00 HORAS PARA O ATO ( ARTIGO 277 DO CPC )..... \r\n\r\nProc. 2007.001.038735-6 - SELMA CHRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COTEX CENTRO OFTALMOLÓGICO DE TRATAMENTOS E EXAMES E OUTRO Despacho:DEFIRO A JG CITEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.040432-9 - WANDER PRATES VIANA (Adv(s). Dr(a). WANDERLINO ARAUJO VIANA (RJ-078480)) X TIM CELULAR S A Decisão:.....REGULARIZE-SE O \"PREPARO\", À LUZ DE FLS. 24.....REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.004800-5 (15138) - ANA PAULA PIRES GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU SUPERINTENDENCIA DE TRENS URBANOS DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 1993.001.102436-7 (16561) - ALDIR DA SILVA ALBERTASSI (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE QUEIROZ TORRINI (RJ-054473), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 302 - AO CONTADOR PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 1995.001.071757-6 (18003) - ESPOLIO DE WALDO DA FONTOURA CORDOVIL PIRES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO BUARQUE DE MACEDO GUIMARÃES (RJ-053222) Despacho:AOS CREDORES FLS. 367 VERSO \r\n\r\nProc. 1998.001.078602-7 - JOAO HENRIQUES LINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X KLEBER FERREIRA KLEIN (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145) Despacho:FLS. 366/367 AO RECORRIDO - AUTORA \r\n\r\nProc. 1998.001.110177-4 - SOLANGE GOMES DE TRIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO DP TABELAR \r\n\r\nProc. 1998.001.200145-3 - ANDERSON EDUARDO TULIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X TIMOTEO BASTOS DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354) Despacho:A CURADORIA ESPECIAL \r\n\r\nProc. 2000.001.010487-1 - EVELYN GRUMACH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:AO CREDOR SOBRE A INFORMAÇÃO EM ANEXO \r\n\r\nProc. 2000.001.067056-6 - MARCIA HELENA JULIAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE SETSUKO OKADA AHMED (RJ-061654), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:AO AUTOR SOBRE A ATUAL FASE DO RECURSO EM FOCO \r\n\r\nProc. 2001.001.089562-1 - SOLANGE MARIA EVANGELISTA KOAIQUE (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Despacho:FLS. 301/302 - DEFIRO. DIGA A AUTORA Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.137560-8 - MARIA AMELIA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X TRANSPORTES FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho:PROVIDENCIE-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.048187-7 - EDUARDO AUGUSTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELIO MEIRELLES DA SILVA (RJ-042663)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:FLS. 176/177 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.094139-6 - FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X AUGUSTO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688), Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:ANOTE-E . DEFIRO. AS PARTES (FLS.243) Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.150437-1 - NEUDI JOAO CANDATEN (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho: AO RÉU ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.029195-3 - ADILSON DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X GLOBO RETIFICA DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.081457-3 - ISAC LAURINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.087853-8 - MARCELO DE LIMA MATURANO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 192 OBSERVANDO-SE ESTA PEÇA \r\n\r\nProc. 2004.001.093834-1 - JOSE CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ESCRITORIOS UNIDOS LTDA E OUTRO Sentença:....JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONDENANDO A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS... \r\n\r\nProc. 2004.001.109957-0 - CARLOS ROBERTO FELIX PENHA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:AO RÉU - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.136783-7 - LEIA DE NAZARETH BASTOS (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.008542-5 - FERNANDO MEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (RJ-047147), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO APRESENTADO NA PEÇA DE 07.12.07 E EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2005.001.023371-2 - WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:CERTIFIQUE-SE RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.051418-0 - CLAUDIA CARVALHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)), BANCO ITAU S A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO RECORRIDO - PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.112505-4 - JOCI FLORINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X ERIG TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:....EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA HUMBERTO......FICA DESIGNADO O DIA 26/06/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA O ATO ( AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: EM LINHA DE PRINCÍPIO )....,..DIGAM AS PARTES SOBRE O EXPEDIENTE DE 18.12.06 ( SÃO JOÃO DE MERITI ). AO CARTÓRIO PARA PROVIDÊNCIAS \"DE ESTILO\"...... \r\n\r\nProc. 2005.001.119198-1 - NELLIA RODRIGUES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:ANOTE-SE ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.003684-2 - ARTUR FERNANDO DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO APRESENTADO NA PEÇA DE 22.03.07 E EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.001.018924-5 - ALVARO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO (RJ-105516)) X MARCIO MOTHE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Decisão:......REQUISITE-SE A SERVIDORA ARROLADA ÀS FLS 736.....INTIME-SE A TESTEMUNHA ARROLADA ÀS FLS 736 ( JOSÉ GUILHERME GODINHO SIVUCA FERREIRA )....;....DIGA A PARTE RÉ SOBRE A DOCUMENTAÇÃO DE FLS. 499 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 2006.001.025313-0 - ELAINE RANGEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X TEL SUL SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Despacho:RECEBO OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.030266-9 - MAICON DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008) Despacho:CERTIFIQUE-SE. AO RECORRIDO - RÉU - FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.031259-6 - AQUARIUS PARTICIPACOES EMPREEDNDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.037045-6 - JOSE CLEMENTE RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:FLS. 142/144 - AO RECORRIDO - AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.040765-0 - ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798)) X CEU AZUL DE COPACABANA EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299) Despacho:CERTIFIQUE-SE. AO RECORRIDO - AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.069038-4 - MARCOS ANTONIO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...CONHEÇO DO RECURSO EM FOCO....NEGO PROVIMENTO A PRETENSÃO ALUDIDA, PARA RATIFICAR A DECISÃO CITADA..... \r\n\r\nProc. 2006.001.105716-6 - GUSTAVO PARAIZO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X CLINICA PERINATAL LARANJEIRAS E OUTROS Despacho:FORNECIDAS AS CÓPIAS NECESSÁRIAS DEFIRO FLS 245 \r\n\r\nProc. 2006.001.122516-6 - HELIO LUIZ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHESTER CARDOSO (RJ-128179)) X PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.128332-4 - ANGELINA COSMO MELLO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO-CIRURGICA S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Decisão:...REJEITO A \"PRELIMINAR\" OFERTADA NA RESPOSTA...DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DADA A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA....CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS ( DOCUMENTAIS ) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA.... \r\n\r\nProc. 2006.001.133819-2 - SILVANA SENA GOMES GUIMARAES LINS (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-114960)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:..... JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.143020-5 - CELISMAR FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X UNICARD BANCO MULTIPLO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:.... JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO SENTIDO DA PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL..... \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041348-3 - FÁBIO CÁPUA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR O PREPARO - FLS. 40 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.029483-4 - ARMINDA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X HOSPITAL QUINTA D'OR Despacho:CERTIFIQUE-SE. AO AUTOR \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.026900-1 - ROBERTO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUYTIVO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.030835-0 - TANIA CRISTINA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINE BIVAR LIMA (RJ-108009), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:....O REVEL NOS TERMOS DO CPC, PODE AINDA ASSIM INGRESSAR NO FEITO A QUALQUER TEMPO....O JULGADOR ENTÃO \"REGISTRA\" QUE IRÁ \"DECIDIR\" A CAUTELAR EM FOCO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.077881-0 - HELIO LUIZ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHESTER CARDOSO (RJ-128179)) X PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE PASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Despacho:CERTIFIQUE-SEAO AUTOR \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.162980-0 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780)) X LABILTEC INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394), Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186), Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174) Decisão:...FACE AO EXPOSTO, A PRESUNÇÃO JURES TANTUM DE QUE TRATA O CAPUT DO ARTIGO 4º DA LEI 1.060/50 FOI DESCONSTITUÍDA POR PROVAS NO SENTIDO CONTRÁRIO....VENHA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS..... SOB PENA DE PERDA DA PROVA (INTIMAÇÃO POR MANDADO, SEM CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2000.001.038294-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X OCEAN BLUE REPAROS NAVAIS LTDA E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE ATÉ 28/06/07 E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2000.001.121322-9 - NAGIB SALLES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:OFICIE-SE O BANCO DO BRASIL PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A QUESTÃO ALUDIDA, PRAZO DE 10 DIAS PARA RESPOSTA \r\n\r\nProc. 2005.001.116607-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PRODAM COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.135602-7 - IRENE GESTEIRA LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X SANDRO MOREIRA DA SILVA Despacho:DEFIRO FLS. 48 \r\n\r\nProc. 2006.001.057217-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X LUIZ FELIPE DOMINGUES DE ROURE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:.....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DADA A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA PARTE RÉ....SE HÁ OU NÃO COBRANÇA DE JUROS CAPITALIZADOS, A DEMONSTRAÇÃO SERÁ FACILMENTE FEITA PELO CREDOR..... O RÉU PODERÁ \"QUERENDO\" APRESENTAR PLANILHA DO SEU CRÉDITO, INDIVIDUALIZANDO VALORES ( PRINCIPAL, JUROS, ÍNDICE DE CORREÇÃO, ENCARGOS CONTRATUAIS, PERCENTUAIS ADOTADOS, ETC ).... SE ESTIVEREM ESCRITOS DE FORMA CLARA O CDC TERÁ SIDO OBSERVADO E SE SABERÁ SE O ARTIGO 4 DA LEI DA USURA FOI VIOLADO CONFORME SÚMULA 121 DO STF.....CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS ( DOCUMENTAIS E OUTRAS ) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA..... \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.001.095729-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDUARDO GUINLE 40 (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X SILVIO DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Decisão:....NEGO PROVIMENTO A PRETENSÃO ALUDIDA.....REGISTRO QUE ATUALMENTE A \"OBRA\" JÁ PODE REALMENTE TER SIDO REALIZADA ( PELA PARTE RÉ ) FATO QUE TENHO COMO \"CRÍVEL\".... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.027181-7 - CHLOE SOCIETE ANONYME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO BARBOSA LIMA FARIA CORREA (RJ-036095)) X MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214), Dr(a). MAURO DE MORAIS (SP-035435), Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007), Dr(a). MARIO LUIZ DE MARCO (RJ-000000) Decisão:....NEGO PROVIMENTO AO PEDIDO INERENTE AO RECURSO EM FOCO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)..... \r\n\r\nProc. 1999.001.167348-6 - CLAUDIO DE SALLES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131)) X BANCO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA (RJ-092979) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.056289-2 - MARISA PARANHOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:AS PARTES; AO DP PESSOALMEN TE \r\n\r\nProc. 2003.001.071728-0 - ANTONIO JOSE DA FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776) Despacho:DIGA A RÉ ART 475 J DO CPC O MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO PARA ENFRENTAR FLS 317/318 É OUTRO \r\n\r\nProc. 2005.001.000336-6 - LUCIA DE FARIA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA DE ARAÚJO BARROS LEITÃO DE ALMEIDA (RJ-097339)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:1 - CERTIFIQUE-SE A REGULARIDADE DAS CUSTAS,SE FOR O CASO E. MANDADO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2005.001.067911-8 - HENRIQUE PACANOWSKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO VITO SODRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Despacho:AO CONTADOR - A LUZ DE FLS. 48 \r\n\r\nProc. 2005.001.086254-5 - ZILDA RAPOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X ESPOLIO DE ISA REIS E OUTROS), Inventariante: ARMILIA REIS SAMPAIO Despacho:CITE-SE POR EDITAL. PRAZO MINIMO LEGAL; FLS 202 - A AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.110135-9 - MARIA LUCIA ESPINDOLA WEBER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:CERTIFIQUE-SE (VIDE FLS. 110) . SE FOR O CASO AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2005.001.149897-1 - MAURICIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANNA FLAVIA DE ALMEIDA IORIO (RJ-124363), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:REJEITO A \"PRELIMINAR\" DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO (OBRIGAÇÃO DE FAZER).......REJEITO A PRELIMINAR SUPRA, AFIRMANDO MAIS UMA VEZ QUE O AUTOR É EM ABSTRATO O TITULAR DO DIREITO DE AÇÃO SUPRA.......DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DE ENGENHA RIA....NOMEIO O DR FERNANDO TAVARES ROTHFUCHS......DEVE A PARTE RÉ APRESENTAR CÓPIA DA AÇÃO EM FOCO (RETRO MENCIONADA)......O PEDIDO DE \"INVERSÃO\" SERÁ APRECIADO A POSTERIORI..... \r\n\r\nProc. 2005.001.149952-5 - MAURICIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANNA FLAVIA DE ALMEIDA IORIO (RJ-124363), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:....ESCLAREÇAM AS PARTES SOBRE \"TAL FEITO\" (149.952/2005), VEZ QUE NÃO EXISTE INICIAL (CAUSA DE PEDIR E PEDIDO), A SER \"FUTURAMENTE\" ENFRENTADA, PARECENDO QUE O PLEITO DE FLS. 02/03, É UM \"DESDOBRAMENTO\" DA DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 13/14 DO PROCESSO 149.897/2005, QUE INCLUSIVE JÁ FOI \"ENFRENTADA\" EM DOIS AGRAVOS DE INSTRUMENTO.... \r\n\r\nProc. 2005.001.150087-4 - ANA CLAUDIA OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO SENTIDO DA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO...... \r\n\r\nProc. 2006.001.043839-7 - NERILDES BRITTO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:FLS. 613/ 617 - A DP \r\n\r\nProc. 2006.001.100218-9 - ALIKE RIO ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X BRIDGE CLUBE Despacho:REDESIGNO O ATO PARA O PRÓXIMO DIA 04/07/07 ÀS 13:30 HORAS. INTIME-SE O AUTOR POR DO, CITE-SE E INTIME-SE - FLS. 74 \r\n\r\nProc. 2006.001.105520-0 - LUIZA HELENA TACEU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:.....DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PROVA ORAL CITADA.....AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SUPRA OCORRERÁ EM 28/06/2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.111341-8 - BRAULINA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:....REJEITO A PRELIMINAR OFERTADA NA PEÇA DE RESISTÊNCIA....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DADA A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA.... CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS ( DOCUMENTAIS E OUTRAS ) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA.... \r\n\r\nProc. 2006.001.126749-5 - MARCOS BATALHA MENESES (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Despacho:REITERO FLS. 36. A LUZ DE FLS. 32/35 - VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50 A LUZ DE FLS. 32 \r\n\r\nProc. 2006.001.149552-2 - FERNANDA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENICA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DADA A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA......CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS ( DOCUMENTAIS E OUTRAS )..... \r\n\r\nProc. 2006.001.167356-5 - SÉRGIO JOSÉ LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTINA JUSTINIANO HAMDAR Decisão:....DESIGNO O DIA 20/06/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA O ATO ( ARTIGO 277 DO CPC )......DÊ-SE CIÊNCIA (PESSOALMENTE) AO DP, INTIMANDO-SE O AUTOR (PESSOALMENTE: AVISO DE RECEBIMENTO). \r\n\r\nProc. 2007.001.005336-3 - E D H (Adv(s). Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043)) X ASSOCIAÇÃO ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA COLÉGIO ISRAELITA BRASILEIRO A LIESSEN SHOLEM ALIESSEN (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.033469-8 - GERSON JOSÉ BUENO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARMANDO NERY GUIMARÃES (RJ-119207)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:AO AUTOR FLS. 29 \r\n\r\nProc. 2007.001.039592-4 - CECILIA DOS ANJOS GOPFERT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GARANTIA DE SAUDE - HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE Despacho:CITE-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038477-0 - EMERSOM ALEXANDRE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL...... \r\n\r\nProc. 2007.001.039618-7 - RICARDO ADRIANE PACHECO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2007.001.041024-0 - DARCY DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:....Defiro à gratuidade de justiça....REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil......Designo o dia 04/07/2007 às 13:15 horas para o ato (artigo 277 do Código de Processo Civil)..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040652-1 - MANOELA DE SOUZA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X LOJAS MARISA LTDA E OUTRO Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL.....DESIGNO O DIA 20/06/2007 ÀS 13:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036900-7 - JOÃO ANTONIO ROSA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:....VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 4 DA LEI 1060/50......REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL...INTIME-SE. CITE-SE. DESIGNO O DIA 20/06/2007 ÀS 13:30 HORAS PARA O ATO ( ARTIGO 277 DO CPC ).... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036894-5 - JOÃO ANTONIO ROSA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 4 DA LEI 1060/50....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL...INTIME-SE. CITE-SE. DESIGNO O DIA 20/06/2007 ÀS 13:15 HORAS PARA O ATO ( ARTIGO 277 DO CPC ). \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.001.093857-6A - SERGIO LEAL BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR RESTAURADOS OS AUTOS DA AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.050237-2 - CONSTRUTORA SAO BENTO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X ENQUANTO ENCANTA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660) Despacho:DEFIRO PRAZO DE CINCO DIAS IMPRORROGÁVEL \r\n\r\nProc. 2005.001.063870-0 - LASARO SAMPAIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA (RJ-051834) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR.....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA....NOMEANDO-SE ENTÃO A DRA SIMONE TICOM..... \r\n\r\nProc. 2006.001.033623-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ DIMAS MARCONDES (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X JANAINA DE FREITAS NASCIMENTO MARCONDES Despacho:VENHA DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50. SENDO O CASO DEFIRO A JG CUMPRA-SE FLS. 25 \r\n\r\nProc. 2006.001.064556-1 - ROBERTO SOUZA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X SIDNEY ROBSON R P CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Decisão:....DEVE O AUTOR COMPROVAR O FATO ALEGADO, MEDIANTE DOCUMENTO HÁBIL, ISTO É, QUE A AGO OU AGE ESPECIALMENTE CONVOCADA PARA TAL FIM..... \r\n\r\nProc. 2007.001.039979-6 - CONDOMÍNIO ALAMEDA DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)) X CHINDLER ADMINISTRADORA S S LTDA Decisão:...ESCLAREÇA DE FORMA OBJETIVA, ACERCA DO \"PERÍODO\" EM QUE A AÇÃO EM FOCO PRODUZIRÁ SEUS EFEITOS....PARA EFEITO DE EXAME DO TEMA \"RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL\" VENHA DOCUMENTO HÁBIL A COMPROVAR A ATUAL SITUAÇÃO ECONÔMICO FINANCEIRA DO AUTOR ( MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR: DECORE )..... \r\n\r\nProc. 2007.001.041137-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA LUCENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DEFIRO A JG . CITE-SE \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.040622-3 - ESPÓLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (RJ-130942)) X MISTERON ASSESSORIA E CONSULTORIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:.....REGULARIZE-SE FLS. 28....APÓS E ENTÃO, INTIMEM-SE COMO SE REQUER..... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.138458-5 - JOSE AMERICO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO DE SOUZA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099) Despacho:DEFIRO FLS. 545 \r\n\r\nProc. 1997.001.149723-0 - ALZIRA LEAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELSO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (RJ-027329) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2000.001.046562-4 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X CHRIS COLOMBO PROPAGANDA E PROMOCOES LTDA E OUTROS Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2000.001.122686-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X JOSE NASCIMENTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:AGUARDE-SE ATÉ 28/06/07 E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2007.001.037159-2 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X JORGE MACHADO SÁ E OUTROS Decisão:.....REJEITO POR ORA TAL PEDIDO ( CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR ).... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.140997-7 - LANCHONETE E BAR SABUGOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C)) X MARIA NATÁLIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.047711-4 - VIVIANE ARAUJO DE CASTRO HOHL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:INTIME-SE O AUTOR POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENADE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.076179-2 - FRANKLIN DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X DIOGO MAINARDI), EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:...JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.143655-4 - WILLIAN EVANGELISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1 - EM RÉPLICA; 2 - AO RÉU SOBRE A EMENDA APRESENTADA. PRAZO COMUM PARA AMBAS AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.148653-3 - MAURALUCI TEIXEIRA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X SUPERMERCADOS GUANABARA Despacho:....AGUARDE-SE POR ORA (FLS. 60). \r\n\r\nProc. 2007.001.016398-3 - SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S A SULACAP (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Despacho:J. FORNECIDA A CÓPIA DA INICIAL, DEFIRO, CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.040856-6 - MONICA MARIA BORGES (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X BRITO E CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTRO Despacho:A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR FLS. 44 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.057479-0 - MAYSA ALVARO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS. 1080 - AO RECORRENTE \r\n\r\nProc. 2003.001.089154-1 - NICOLAS GEORGES TSELIKAS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.101366-0 - MARIA LUCIA PALHA DE ARAUJO DORIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 427; AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.131432-4 - PEDRO PAULO PEREIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MYRIAN RIBEIRO EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:...AD CAUTELAM, DIGA O R. AUXILIAR À LUZ DA ARGUMENTAÇÃO RETRO. DIGAM AS PARTES SE APÓS A MANIFESTAÇÃO DO R. AUXILIAR PRETENDEM AINDA PRODUZIR ALGUM TIPO DE PROVA, JUSTIFICANDO O ALEGADO ( OBJETIVAMENTE )... \r\n\r\nProc. 2004.001.079220-6 - URANIA BRITO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SULAMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Decisão:....DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PROVA ORAL CITADA.....AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SUPRA OCORRERÁ EM 21/06/2007 ÀS 14:00 HORAS....CABENDO À RÉ FORNECER DADOS DAS TESTEMUNHAS CITADAS \r\n\r\nProc. 2005.001.004089-2 - FELIX E SERGIO NIGRI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273)) X SAKTI PADA BHATTACHARYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767) Decisão:....DIGA O AUTOR SOBRE A CITAÇÃO DO SEGUNDO RÉU. DIGA A PARTE RÉ ( SAKTI PADA ) À LUZ DE FLS 56/85..... \r\n\r\nProc. 2005.001.074932-7 - WILLIAM CHAGAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Sentença:..... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NA REGRA DO ARTIGO 267, VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... SENDO QUE AO MINISTÉRIO PÚBLICO ( C. DE MASSAS ) PESSOALMENTE..... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040086-5 - LUCIA HELENA AMARAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X MR DA INTENDENTE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:...DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL..... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.002388-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOEMIA NUNES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INAUGURAL....Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.077762-7 (18093) - AUGUSTO ELYSIO DE ALBUQUERQUE WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE SODRÉ JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA; AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.001.039351-2 - IRANEL DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:ANOTE-SE; AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.001.047291-8 - RICARDO JACOB MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.075381-6 - ROSANGELA MARIA GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044), Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:.....DEFIRO O PEDIDO. INTIME-SE A FENASEG ( MANDADO: OFICIAL DE JUSTIÇA ) PARA QUE CIENTE DE TAL DEVER ( PAGAMENTO ) PAGUE QUERENDO A DÍVIDA, NA FORMA DO ARTIGO 475 \"J\" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INSTRUINDO-SE O EXPEDIENTE COM CÓPIA DESTA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.118779-0 - NIVAL FERREIRA GATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO (RJ-111381)) X BOZANO SOMONSEN (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:.....EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.....COMPROVADO TAL DEPÓSITO ( PELO CREDOR ) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO \"PRINCIPAL\".....DIGA O DEVEDOR SOBRE O PAGAMENTO DA VERBA A TÍTULO E HONORÁRIOS À LUZ DA DERRADEIRA PEÇA DO CREDOR......; ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.012622-8 - LUCIO SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES PEDROSO (SP-195886), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:FLS. 305 - AO RÉU \r\n\r\nProc. 2003.001.073802-7 - DINAH MARQUES DA CUNHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRASIELRIA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE HOSPITAL ADVENTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031), Dr(a). ROSANGELA PEREIRA LIMA DE MENDONÇA (RJ-120413), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:DIGA O R PERITO \r\n\r\nProc. 2004.001.019321-9 - ESPOLIO DE ALCIBIADES DOS SANTOS TERROSO E OUTRO, Inventariante: NADYA MARIA TERROSO LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X LEONOR DA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2004.001.046451-3 - CLAUDIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ELIOMAR DA SILVA (RJ-110015)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:AS PARTES; AO AUTOR; INTIME-SE O AUTOR PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇAO SUPRA POR AR NO PRAZO DE DEZ DUAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2004.001.051962-9 - CELIA REGINA RODRIGUES DE FREITA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 282 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.060808-0 - SUELI CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AOS AUTORES; A RÉ \r\n\r\nProc. 2004.001.075305-5 - SIRLEIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.079172-0 - ELMO DE SAO PAULO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 140 -AO RECORRENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.011971-0 - CRISANDER AUTO PECAS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DADA A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA PARTE AUTORA....CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS ( DOCUMENTAIS E OUTRAS ) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA.... \r\n\r\nProc. 2005.001.052573-5 - ASSOCIACAO BENEFICIARIA DOS FILHOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS ESTADUAIS E FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.061132-9 - SOLANGE DOS REIS PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:.... HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA DE FLS. 155/156 E EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2005.001.116266-0 - GEILSON AFONSO DE JESUS PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUCIA BRANDAO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.049514-9 - ROBERTO PAZ FRANCO (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X METRO RIO Despacho:RENOVE-SE FLS. 29 - MANDADO OJ \r\n\r\nProc. 2006.001.051720-0 - ANTONIO HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO, vez que presentes os pressupostos de admissibilidade.DOU PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA, PARA RE-RATIFICAR A DECISÃO ALUDIDA.... \r\n\r\nProc. 2006.001.067966-2 - JORGE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO RECORRIDO - PARTE AUTORA - FLS 45/46 \r\n\r\nProc. 2006.001.160322-8 - HAIDEE PEREIRA DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INAUGURAL..... \r\n\r\nProc. 2007.001.035783-2 - REGINA LUCIA VILASBOAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 28/06/2007 ÀS 12:45 HORAS PARA O ATO - ART 277 DO CPC.CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.041476-1 - PERÁCIO ROQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAÚ BANCO INVESTIMENTOS S A Decisão:....Defiro à gratuidade de justiça.....REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil..... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038451-3 - LETICIA OLIVEIRA MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662)) X BANCO ITAÚ CENTRAL DE RENEGOCIAÇÃO DE CRÉDITO AGÊNCIA 0380 RIO GLÓRIA Despacho:AO MP \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.107939-8 - JIMENNA LACERDA ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:AO CREDOR SOBRE A INFORMAÇÃO EM ANEXO \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.024422-3 - JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:REVOGO FLS. 26. AO MP \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.040232-0 (23680) - LAISA MARTHA DE MELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISANTINO DOS SANTOS (RJ-072995)) X BOZZANO SIMONSEN LEASGIN S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CECÍLIA PINTO HOMSY (RJ-100049) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 5 DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2001.001.044787-9 - GELSON DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:AO DP; AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.028248-4 - CELSO TAVARES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Despacho:PROVIDENCIE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.040704-9 - MILTON LEMOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X BANCO ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:....HOMOLOGO POR SENTENÇA TAL PEDIDO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2004.001.080782-9 - ANTONIO OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 164 \r\n\r\nProc. 2004.001.122864-3 - ADILSON NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203)) X FINANCEIRA CACIQUE Sentença:.... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.... \r\n\r\nProc. 2005.001.009450-5 - MARLI ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Decisão:...CONHEÇO DO RECURSO, VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA... \r\n\r\nProc. 2006.001.061257-9 - TANIA CRISTINA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINE BIVAR LIMA (RJ-108009), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DADA A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA....CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS ( DOCUMENTAIS E OUTRAS ) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA... \r\n\r\nProc. 2006.001.145831-8 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Ao interessado sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.037537-8 - CESAR GONÇALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A Decisão:...Defiro à gratuidade de justiça....REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil..... \r\n\r\nProc. 2007.001.039947-4 - VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL..... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.083144-0 (18162) - BARRA BAR DE GUARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARCUS NOGUEIRA ALVES (RJ-105353)), Interessado: THE ROYAL BANK OF CANADA) X MAR BRAVIO EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:A CURADORIA ESPECIAL \r\n\r\nProc. 1999.001.020538-0 - WILSON LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIONYSIO SOARES DE ARAUJO JUNIOR), Confrontante: CIA LOCADORA DE ARMAZENS BONSUCESSO), Confrontante: JOAQUIM LOPES DA CUNHA FAVA), Confrontante: MARIA MARGARIDA DIAS DA COSTA CUNHA), Confrontante: ANTONIO LOPES DA CUNHA FAVA), Confrontante: ANA ROSA DOS REIS ALVES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)), Confrontante: MANUEL LOPES DA CUNHA FAVA), Confrontante: MARIA DE JESUS TAVARES LOPES DA CUNHA), Confrontante: ROBERTO BARRETO SILVA Em 12 de abril de 2007, na sala de audiências deste Juízo não compareceram, perante o MM. Juiz de Direito Dr. SÉRGIO WAJZENBERG, nem o ilustre representante da Defensoria Pública e nem o Ministério Público, a parte autora e o respectivo patrono do confrontante - JOAQUIM LOPES DA CUNHA FAVA. A testemunha arrolada pela parte autora ARIVALDO FERREIRA DEILFIR conforme petição de 14/03/2007. Fica redesignado o ato para o próximo dia 31/05/2007 às 14:00 horas, ficando intimados os presentes inclusive a testemunha ELMIR WEDEKUND, devendo-se intimar a testemunha retro, dando-se ciência a Defensoria Pública, Ministério Público e Curadoria Especial, intimando-se a parte ré por DO. Salientando-se ainda que conforme informação verbal do autor o confrontante ROBERTO BARRETO SILVA foi intimado às fls. 69 verso é falecido. Devendo-se ainda conduzir a testemunha MADIR (fls. 163) \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2005.001.145258-2 - CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA LINDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nId: 190972"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.005760-2 - WAGNER CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:Às partes sobre manifestação do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.058055-4 - DIVALCI PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre a manifestação do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.081613-6 - RICARDO MARQUES MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes sobre o laudo. após, ao MP. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.008383-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALEXANDRE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021089-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A X PEDRO JOSE DOS SANTOS LIMA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.163935-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA PORTUARIA PRESIDENTE DUTRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-019677P), Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ESPOLIO DE WASHINGTON MOREIRA BANDEIRA DE MELLO Decisão:FLS. 315 - FALECE COMPETÊNCIA A ESTE JUÍZO PARA DECIDIR SOBRE DÉBITOS DO IPTU.... /2- FLS. 337 - DIGA O EXEQÜENTE SE ESTÁ SATISFEITO, ESCLARECENDO O PEDIDO DE RESERVA FORMULADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.092934-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DELIO ARAKAKI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Despacho:Segue em anexo resposta do protocolamento de bloqueiro de valores. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.061893-9 - JOAO BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X FERNANDO MEYER NOLL DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224), Dr(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO (RJ-116798) Despacho:INFORMEM AS PARTES, EM 5 DIAS, QUANTO AO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO... FLS. 308/354. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.121919-8 - RIO JAPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X HYDROPOWER ESTUDOS DE INFORMATICA E ENGENHARIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARINO VALENTE (RJ-052396) Despacho:ÀS PARTES, EM 5 DIAS, ANTE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.063717-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MVA MILENIO ROUPAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.064672-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URANUS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ELISABETH CANDREVA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Despacho:FLS. 109/111 - COMPROVE-SE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.078293-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUANDA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X RICARDO FREDERICO MICHEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Decisão:Intime-se a parte ré, nos termos do art. 475, J, do CPC, para que efetue o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.083639-1 - MARIA JOSE DO CARMO LOPES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X REAL SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 113/114 - COMPROVE A RÉ O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA, SOB PENA DE MULTA DE 10% E PENHORA, NO PRAZO DE 48 HORAS. /2- APÓS, DÊ-SE VISTA À AUTORA PARA SE MANIFESTAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.131273-7 - ORLAILZA BASTOS DE CARVALHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) cUMPRA-SE O v. aCÓRDÃO. ÀS PARTE EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.166724-3 - RITA LUZIETE COELHO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) REPUBLICANDO SENTENÇA: Face fls 33/34, HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... Transitado em julgado, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.098747-3 - UNIBANCO CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405)) X INVESTIRACOES COM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Despacho:FLS. 234/235 - INTIME-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.054695-3 - OTAVIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO BANCO RÉU NO VALOR DE R$ 10.000,00, CONFORME ACORDO HOMOLOGADO POR SENTENÇA. /2- OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA INFORMAR O SALDO, EM 5 DIAS. /3- APÓS, CONCLUSOS, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.155803-9 - LINA LANDIN DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MENDONÇA VIANA (RJ-060484)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116), Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.126190-1 - RITA RIZIA SANTANA PATRICIO NERY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Port. 01/07: CUMPRA-SE O V ACORDÃO. AS PARTES SOBRE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.045454-0 - ÓTICA LUNETTERIE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER GÁVEA Decisão:Expeça-se guia. Vindo o depósito, cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.134803-8 - HELOIZA LUZIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033), Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X VERA LUCIA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Despacho:FLS. 113 - AGUARDE-SE POR 30 DIAS. APÓS, DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.056513-5 - LAURA MOREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ DA CUNHA (RJ-020143)) X SANDRA REGINA SAIAO DA SILVA ROSA Decisão:ANTE FLS. 146/147, RECONSIDERO FLS. 145. OFÍCIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, INICIALMENTE VIA FAX SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.127483-9 - SUEMY YUKIZAKI (Adv(s). Dr(a). CELIA LOURENCO VASQUES (RJ-057576)) X EVANYR DE OLIVEIRA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.017822-6 - ESPÓLIO DE PAULO MENDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X EDVAN DA SILVA BOTELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.010346-0 (18692) - ESCOLA INTEGRADA PROF PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X YONE MARIA PETRUCCI UFLACKER AO EXEQTE. PARA INSTRUIR E RETIRAR PRECATORIA \r\n\r\nProc. 1996.001.008233-0 (20185) - PAULO ALVES EIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CODECEIRA LOPES (RJ-086923), Dr(a). JARA CERQUEIRA MONTEBELLO (RJ-001858C)) X AGENT FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA Despacho:Ao exequente, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.062620-8 - ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X ANTONIO CARLOS DIAS BASTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.128134-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FERRINHO TRATORES E PECAS LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 190/194 - ESCLAREÇA O BANCO EXEQÜENTE SE DESEJA A PENHORA DA RENDA DA EMPRESA EXECUTADA, MENOS GRAVOSA AO DEVEDOR (CPC, ARTS. 612 E 620). \r\n\r\nProc. 2003.001.011392-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X NILTON DA CRUZ MARQUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.159968-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HVA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.008493-9 - NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MOTA GARCIA (RJ-065657), Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X D S BORGES IMPORTACAO E EXPORTACAO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.072959-8 - TTI SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA VERDE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) oficio aguarda retirada \r\n\r\nProc. 2006.001.093943-0 - NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X MANOEL J DOS SANTOS SOBRINHO BEBIDAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.029958-3 - TRIPFOLIA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (RJ-121663)) X ODILON DUTRA DE REZENDE NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.038575-7 - ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X JOANA D ARC FERREIRA DA SILVA Despacho:Segue em anexo protocolamento de penhora on line, junto ao Banco Central, em ao determinado em sede de agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.001.155682-1 - JOANA D ARC MORAIS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378)) X PAULO AFONSO LIMA VIEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029) Despacho:CUMPRA O EXEQUENTE FLS. 171. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.132009-5A - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X RICARDO CALIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Cumpra-se o determinado na cautelar em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.021852-6A - HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). DANIELA BATISTA ABRAÇOS (RJ-139351)) X DENILDES ALVES GEVIGIER (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) FLS 100/102: Às partes \r\n\r\nProc. 2005.001.092138-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X ISMAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Decisão:Ante certidão supra, regularize-se o recolhimento, em cinco dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.032666-2A - NANCI DOS SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:Cumpra-se o determinado no apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.006254-3 - HELOISA CUNHA FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X AIR CANADA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:1 - Recebo o(s) recurso(s) de fls. 184/196, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça.2 - Certifique o cartório quanto a existência de petição a ser juntada a estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.156270-6 - NECY GOULART MELETTI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...inverto o ônus da prova ... diga a ré objetivamente, no prazo da resposta , quais provas pretende produzir,...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2007.001.007640-5 - ROBERTO ATHAYDE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.045267-1 - FABIANI DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Emende-se a inicial, apresentando a autora cópia do acordo realizado com a ré, noticiado a fl. 03, bem como o comprovante de pagamento da sua segunda parcela , no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.045658-5 - LUIZ CLÁUDIO PINHEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X GRUPO HDI HAFTPFLICHTVERBAND DER DEUTSCHEN INDUSTRIE Despacho:Venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.083056-5 (20995) - DELIO LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). JUAREZ TAVARES DE ALMEIDA (RJ-124961E), Dr(a). MICHELLY FERREIRA JACOMO DA SILVA (RJ-131676)) X ZENON CELSO SHILLER (Adv(s). Dr(a). ZENON CELSO SCHILLER (RJ-017295) Despacho:FLS. 489 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, ANTE CERTIDÃO DE FLS.490. \r\n\r\nProc. 1998.001.069365-7 - DAVID DO SANTOS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X RONALDO LUIZ DE MENEZES GARCIA ROSA E OUTRA (HELEN DE MENEZES GARCIA ROSA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918) Despacho:Segue em anexo resultado de protocolamento de bloqueiro de valores junto ao BACEN. \r\n\r\nProc. 1999.001.111087-0 - UBIRAJARA XAVIER CANNES (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROMAGUERA (RJ-089642)) X MUDANCAS TIJUCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA SILVEIRA TAPAJOS (AM-002163), Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Decisão:Diga a parte autora, atenta ao disposto no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.131830-3 - ILMA FATIMA CONSTANTINO VALVERDE (Adv(s). Dr(a). NOEMIA FRAGA TEIXEIREA (RJ-095365)) X BAFISA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Decisão:COMPROVE-SE A RÉ O DEPÓSITO REFERIDO A FLS. 318, EM 5 DIAS, DEVENDO AINDA NO MESMO PRAZO, RECOLHER AS CUSTAS (FLS. 275) PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE SER OFICIADO AO F.E.TJ. INTIME-SE INICIALMENTE VIA FAX. \r\n\r\nProc. 2000.001.043272-2 - DIVINO ATANAZIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CONSTRUTEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BACELLAR FALCAO (RJ-078919) Decisão:FLS. 435/436 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO DR. PERITO, INTIMANDO- O, COM URGÊNCIA./2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO ANTE O MANDADO PRESO À CONTRA CAPA DOS AUTOS, QUANTO AO CUMPRIMENTO DE FLS. 423, IN FINE./3- APÓS, DIGA A AUTORA, EM 48 HORAS SE ESTÁ SATISFEITA E SE CONCORDA COM A BAIXA. /4- CERTIFICADA A REGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.079968-0 - ROSE CRISTINA LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X LUIZ CARLOS VERGASTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.160478-4 - LIENE FATIMA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X SEBASTIAO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) CUMPRA-SE O V. ACÓRDAO. ÀS PARTE EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2002.001.119415-0 - LECI PAULINO PIRES (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.118428-7 - SEBASTIAO CANTIDIO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X BANCO VEGA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Decisão:Informe a parte autora, conforme requerido às fls. 229, pela Promotoria de Liquidaçõe Extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.132897-2 - RACHEL GANDELMANN (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X JACOB HOROWICZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LIPPI RODRIGUES (RJ-091920) oficio a ser retirado \r\n\r\nProc. 2006.001.027415-7 - MARIA CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:ÀS PARTES, EM 5 DIAS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.037691-4 - MERCADINHO KREKR LTDA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 143/152, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.099749-0 - SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ANACRIST ASSOCIACAO NACIONAL CRISTA DE DEFESA DOS DIREITOS DO CIDADAO Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA ESCLARECER QUE A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR DEVERÁ SER PESSOAL. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002954-3 - SANDRO DE FRANÇA VELEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR (RJ-119644) Decisão:inverto o ônus da prova...diga a ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas,... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.060233-5 (19260) - MARINGA COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502)) X ESPOLIO DE MARIA ALVES DE SENNA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PAULO ZANETTI (RJ-043745) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.075060-0 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X SYLVIO OLIVEIRA BORGES E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER PLANILHA ATUAZLIZADA DO DÉBITO PARA EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2007.001.024391-7 - JARDIM ESCOLA ROSA ALVES MOREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PATRÍCIA ESPOSITO DA MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.172806-0 - ROSSINI LACERDA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555)) X MONTAB PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON CIRIACO DE AVILA TORMA (RS-007854) A AUTOR PARA INFORMAR A SERVENTIA E O N° QUE A CARTA PRECATÓRIA FOI DISTRIBUÍDA PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.117841-6 - CLAUDIO CEZAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Despacho:DIGA A PARTE RÉ, EM 5 DIAS, SOBRE CERTIDÃO SUPRA. /2- DECORRIDO O PRAZO, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.073943-5 - FRANCISCO DE ASSIS GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X UNIMED SAO CARLOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (RJ-122533) Despacho:AO AUTOR, EM 5 DIAS, PARA ESCLARECER QUANTO À EXECUÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.135800-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAICOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X ASSOCIACAO DA UNIAO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SETIMO DIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-073231) Despacho:FLS. 108 - VENHA CERTIDÃO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.148296-3 - GLAUCIO LIMA ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X SAMSUNG APARELHOS ELETRONICOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS, EM 5 DIAS, SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.156783-0 - DENILSON DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Cumpra-se o despacho no apenso, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.124820-8 - WANDERSON ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANAITA CÂMARA DE ARAÚJO (RJ-130979)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:inverto o ônus da prova...diga a ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas,... \r\n\r\nProc. 2006.001.137530-9 - IVAN TORQUATO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 76/81 e 82/105, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.064257-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CARLOS ALBERTO POVEDA GUIMARAES Decisão:Suspendo o feito por 90 dias, conforme requerido. Aguarde-se em cartório. Após, venham conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.147749-1 - CARLOS ALBERTO SOARES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X CASA DE SAUDE SANTA TERESINHA S.A. (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Às partes já tiveram vista deferida consoante fls. 614. Assim, em derradeira oportunidade diga a parte autora sobre o laudo pericial./2- restaure a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.036291-0 - RODRIGO FAGUNDES BOUILLET (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X CREDICARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776), Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). LUIS FELIPE GOUVÊA DOS REIS CALVÃO MOREIRA (RJ-142064E), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Despacho:Aguarde-se em cartório o cumprimento do acordo. Após, deverão as partes informar quanto ao cumprimento. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1997.001.040827-4 - INTERCAMBIO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Segue em anexo protocolamento de penhora on line, junto ao BACEN, em cumprimento à decisão proferida em sede de agravo de instrumento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.176571-8 - LUSOBRAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ANTONIO MIRABELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Nos termos do art. 475, J, do CPC, intime-se o devedor para que efetue o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.110479-5 - ELIZABETH FERREIRA SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RICARDO DOS SANTOS SERGIO e OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013) Decisão:Penhore-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.017206-8 - LEONIDIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ROSANE MENDES CORREIA (RJ-141701E), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) BANCO FINASA S/A E OUTRO Despacho:Esclareça o exequente se não pretende a penhora da conta de administração. \r\n\r\nProc. 2004.001.076819-8 - MARIA IZABEL ROSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Ante certidão de fls. 282 v - anote-se o patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.048915-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561)) X MULTI RIO TECONT TERMINAL DE CONTEINERES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO TOLEDO PINTO (RJ-087086) Decisão:Fls. 262 - Defiro o pedido de desistência de oitiva das testemunhas Alexandre e Pedro. Aguarde-se a audiência para oitiva da testemunha Marcos. \r\n\r\nProc. 2006.001.075371-0 - ELIETE HERINGER VALIATTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 104/111, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.037143-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X FELIPE CATARINO REZENDE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165) Despacho:NUMERE-SE A PARTIR DE FLS. 60. INTIME-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.163044-0 - MARIA CRISTINA DE LA ROCQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 142 - esclareça-se.Certifique o cartório quanto à existência de petição a ser juntada a estes autos. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.025502-4 - CONSTRUTORA CELI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X ITAPUA I R H MAO DE OBRA EFETIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DEMETRIO GIANOTTI (SP-034004)), Interessado: WELLINGTON LUIZ FERNANDES), Interessado: JAIRO DUARTE BORGES, Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). RICARDO WILLIAM DA SILVA VIANA (RJ-107449) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA DEVIDAS DE FLS. 1666, REALIZADA PELO CONTADOR. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.018698-4 (18804) - HILDA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E)), Inventariante: FEDERACAO ESPIRITA BRASILEIRA) X ESPOLIO DE LAIS LUZ PAIVA) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 190971"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.094253-8 - IASMIM CASTRO RODRIGUEZ MACEDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e, via de conseqüência, DECLARO ser a doença acometida pela Autora como ACIDENTE DO TRABALHO, motivo pelo qual CONDENO A AUTARQUIA RÉ A PAGAR À AUTORA O AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO (B-91), na forma preconizada no §2º, do Art. 104, do Dec. nº 3.048/99, a partir da data do deferimento do benefício anterior, até a data da aposentadoria, deduzidas eventuais verbas pagas administrativamente no período, acrescido de juros legais e correção monetária. ... (Ver íntegra) \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.123894-4 - ELCIO AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X ESPOLIO DE MARCUS ANTONIO BACCARINI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570), Dr(a). SANDRA MARIA DA COSTA REZENDE (RJ-047502) Despacho:RENOVE-SE A DILIGENCIA DE FLS.271, INTIMANDO-SE O ESPOLIO DE MARCUS ANTONIO NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE CARMEN LUCIA BOTELHO BACCARINI, CONSTANDO DA CORRESPONDENCIA DE QUE A MESMA DEVERÁ SER EM MÃOS PRÓPRIAS (MP) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.043709-5 - ELCIO AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X ESPOLIO DE MARCUS ANTONIO BACCARINI Despacho:APÓS A EXPEDIÇÃO DA CORRESPONDENCIA NO APENSO, VOLTEM-ME PARA SENTENÇA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.024464-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X LUIZ CARLOS MOURA DE SOUZA Despacho:FLS.158 DEFIRO. OFICIEM-SE \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.007624-2 - ENZO SANDRO EGISTO DE ARANTES LAZZERINI JUNIOR E OUTROS X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666) Despacho:FLS.125 ATENDA-SE. DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO DEPRECANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.140782-7 - JORGE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRASIL MEX AGRO PASTORIL INDUSTRIAL E COMERCIAL S A E OUTRO Despacho:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE \r\n\r\nProc. 2007.001.009965-0 - RAFAEL VALDOMIRO GRECA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA (PR-023493)) X GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DOS SANTOS OLIVEIRA (SP-017322) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando que o requerente recolha as custas do juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.001.011296-3 - ROBERTO RODRIGUES DE MIRANDA X MARCELO QUIRINO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.018947-8 (17770) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934), Dr(a). ANTONIO LUIZ ARANHA MACAHYBA (RJ-017038), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-027764P)) X SEAPLAN SERVICOS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS (RJ-085985) complementem-se as custas \r\n\r\nProc. 2000.001.004437-0 - BACTEST DIAGNOSTICA BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE SANTANA LIMA (RJ-075701)) X BIOLAB MERIEUX S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COELHO DE ANDRADE (RJ-013312) Despacho:subam ao TJ \r\n\r\nProc. 2000.001.136798-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X JAIRO DEBOSSAN DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Fls. 299- Defiro pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2003.001.124696-5 - IMG ICARAI MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X MARMOCAP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762) Despacho:DIANTE DA INÉRCIA DO CREDOR , DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.001348-5 - CLINICA TRES RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA Despacho:1- FLS.86/97 SE REGULARMENTE CONSTITUIDO, ANOTE-SE E CADASTRE-SE; 2- MANIFESTE-SE O AUTOR NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.084936-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADAME CURIE E LAVOISIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DO HABITAT DO RIO DE JJANEIRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-124115) Decisão:1- revogo a decisão de fls.254; ; 2- proceda-se a penhora na forma da decisão de fls.213 \r\n\r\nProc. 2005.001.113712-3 - JULIO CESAR BERNARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.077328-9 - MARCIA CRISTINA DE AZEVEDO BORGES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao perito sobre a impugnação \r\n\r\nProc. 2006.001.090993-0 - ILSA COSTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPAHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.099460-9 - ELIAS COHEN ZAIDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X MGW LEBLON COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Sentença:Vistos, etc. ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL, de modo a CONDENAR os réus ao pagamento da multa contratual, que reduzo para 03 (três) vezes o valor do aluguel, assim entendido aquele vigente no mês da rescisão do contrato, excluíndo-se os demais encargos, como IPTU e cota condominial, cujo montante deverá ser corrigido monetariamente e acrescidos dos juros legais, desde a data da citação até a data do seu efetivo pagamento.Custas rateadas e honorários compensados, na forma do art. 21 do C.P.C., face à sucumbência recíproca. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.000762-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORUMBA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X PAULO ALBERTO SIMÕES À parte autora sobre fls81 \r\n\r\nProc. 2007.001.002683-9 - ELZA MARIA DE ARAUJO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ...Tendo em vista a teoria da asserção, segundo a qual as condições da ação devem ser aferidas à luz dos fatos narrados na inicial, rejeito a preliminar de carência de ação, devendo a defensiva ser analisada juntamente com o mérito.Defiro a prova pericial médica para determinar a incapacidade resultante das lesões e o seu percentual, para a qual nomeio como expert do Juízo o perito médico Dr. Odoroilton Larocca Quinto Tel: 9955-9909, ..., facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em cinco dias, observando-se, porém, a gratuidade concedida em favor da parte autora (fls. 36), e o disposto nos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Após, diga o Dr. Perito sobre sua pretensão de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo. P.R.I. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.007157-2 - VERA ALICE REPOSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:À parte autora sobre fls. 28/42. \r\n\r\nProc. 2007.001.023133-2 - CICERA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aguarde-se o recebimento ou não da exceção de incompetência. DESPACHO NA PETIÇÃO: A.A CERTIFICADO QUANTO A TEMPESTIVIDADE E O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, VOLTEM CLS \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1999.001.007288-4 - BARBEARIA CIDADE NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X ESPOLIO DE IZABEL MORAES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483), Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Dê-se vista mediante carga regular. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.125305-4 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X GLAUCO COSTA CALIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAMY JUNIOR (RJ-119384) Decisão:1) Certifique a serventia se foi apresentado contra-razões ao recurso de apelação interposto pelo autor às fls. 375/457.2) Recebo o agravo retido de fls. 473/474, uma vez que tempestivo. No mérito, dou-lhe provimento utilizando-me do juízo de retratação para revogar o despacho de fls. 471.3) Tendo em vista que o réu deixou de dar cumprimento regular ao item \"3\" de fls. 460, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça. 4) Diante da falta de preparo, julgo deserto o recurso interposto pelo réu às fls. 371/373; 5) Cumprido o item 1, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça diante do recebimento do recurso de fls. 375/457. \r\n\r\nProc. 2005.001.086551-0 - MARIA ONDINA SAMPAIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA), PEDRO PLA HOMEDES), DOLORES REIGOSA PLA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.021206-4 - VERA MARIA DA CRUZ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X EUDES PINTO COELHO Decisão:Cite-se o réu para, querendo, purgar a mora ou apresentar resposta ao pedido, dando ciência aos sublocatários, ocupantes e fiadores, se houver, fixo honorários no valor correspondente ao fixado no contrato, na forma do art. 62, II, da Lei do inquilinato. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.140408-0 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X VIDEO A LTDA ME E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE EM CARTORIO POR TRINTA DIAS. APÓS, AO ARQUIVO DEFINITIVO \r\n\r\nProc. 1999.001.070002-0 - BEATRIZ CHACUR BIASOTTO MANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X HELP ASSESSORIA E NEGOCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- abra-se cls no apenso; 2 a sentença nos autos do incidente de falsidade já determinou a exclusão do 3ºexecutado (helio). oficie-se ao distribuidor \r\n\r\nProc. 2000.001.023044-0 - ESPOLIO DE JOAO NUNES PEREIRA, Inventariante: VERA MARCONDES FERRAZ NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X FRUCTOSE INDUSTRIA E COMERCIO DE FRUTAS E DERIVADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633), Dr(a). PAULO AUTRAN DE CARVALHO BRITTO (RJ-117761), Dr(a). MICHELLE SABBA DE OLIVEIRA (RJ-128113E) Aguardando cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.071489-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIANE MARTINS DA SILVA Aguardando fornecimento de cópias para expedição de mamdado. \r\n\r\nProc. 2004.001.116739-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760)) X ALFREDO STRAUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Reitere-se ofício de folhas 92. \r\n\r\nProc. 2006.001.110752-2 - COBRAR ASSESSORIA EM COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X ANTONIO JORGE MARTINS MANTA DE SOBRAL Recolham-se as custas para a expedição de mandado a ser aditado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.085407-0 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COMESTICOS LTDA X ANDREA CARLA FERREIRA BRANDAO CABELEIREIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.120 E 122. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.062673-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X PANAGIOTIS ALEXANDROS KATSIVALIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.150856-8 - RACHEL DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607)) X FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTO DO PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.108753-3 - HUMBERTO JERONIMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X EDITORA O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Reiterm-se o oficio de fls 128 e 131 \r\n\r\nProc. 2006.001.134672-3 - REGINA CELIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes sobre os honorários periciais. Fls 71/77- Aguarde-se o pedido de informação do T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.160874-3 - INVEMA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS BANCOS S/A Sentença:Vistos, etc. ... Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do §4º do art. 20, C.P.C.. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.040264-5 (12739) - ACE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SENA RIBEIRO (BA-010368), Dr(a). JOSE GABRIEL MACEDO BELTRAO (BA-004278)) X SAS SCANDINAVIAN AIRLINES SYSTEM (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MAIDANTCHIK (RJ-011198), Dr(a). MARIA DA GLORIA DANTE DE OLIVEIRA (RJ-005219) Despacho:A INFORMAÇÃO DE FLS.1274 NÃO SE COADUNA COM O NOTICIADO AS FLS.1270, DAÍ, COMPROVE O CREDOR A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATORIA RETIRADA EM 28/01/05 - FLS.1264 \r\n\r\nProc. 1999.001.042215-9 - JOSE LUIZ DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X FERNANDO DA COSTA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:FLS.260/2 VENHA O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nProc. 2000.001.055145-0 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR \r\n\r\nProc. 2002.001.023460-6 - EVANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152)) X SAO PAULO ALPARGATAS S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)), BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). REGINA JERONIMO BITTENCOURT (RJ-049064), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:NÃO HÁ SUCUMBENCIA A SER EXECUTADA O AUTOR É BENEFICIARIO DA JG. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.011477-9 - ANTONINA MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE ALMEIDA CORDIER GRAY CABRAL (RJ-083334)) X SHOWER (Adv(s). Dr(a). HUGO ESMERALDO LACERDA (RJ-117767) Despacho:1- renumerem-se os autos...2- diga o credor se tem interesse em executar o acórdão \r\n\r\nProc. 2003.001.045883-3 - IVANETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Decisão:1) Fls. 257: A relação jurídica processual é entre o réu denunciante e o denunciado à lide, razão pela qual indefiro o requerimento.2) Efetue o denunciado o recolhimento das custas e taxa quanto ao requerimeno de intervenção de terceiros. \r\n\r\nProc. 2004.001.133155-7 - ALMIR FONSECA ALONSO (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) X GIARDO EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nProc. 2004.001.139141-4 - MARTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.056477-7 - SEBASTIAO BRAZ DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:1) Fls. 158/166: À parte ré.2) E-se mandado de pagamento em favor do credor, com acréscimos.3) Efetue o réu o pagamento das custas e taxa na proporção fixada na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.070185-9 - EMANOEL LUIZ FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) À parte autora sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2005.001.135207-1 - SAILRIO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X GBV TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:RECEBO O AGRAVO, FICANDO RETIDO NOS AUTOS. VISTA AO AGRAVADO \r\n\r\nProc. 2006.001.018509-4 - RODRIGO SOARES DE MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X GUILHERME PINTO DA SILVA GARZONI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796) Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.093670-1 - SULAMITA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Sentença:Vistos, etc. ... Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Condeno a Autora ao pagamento das custas do processo e em honorários advocatícios que fixo, moderadamente, em R$ 800,00 (oitocentos reais), de acordo com a regra insculpida no §4º, do art. 20, do CPC.Considerando estar a Autora amparada pela Gratuidade de Justiça, decreto a suspensão da execução pelo prazo de 5 anos, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50. ... (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.031562-0 - WALDIR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI Decisão:INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça, uma vez que o requerente percebe anualmente (...), conforme declaração de renda, reside em imóvel próprio, está sendo patrocinado por advogado que está a lhe prestar gentilmente serviços gratuitos e, ademais, o valor da causa é de pequena monta, o que vale dizer que, as despesas processuais são baixas. Assim, recolhidas as despesas, voltem. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.006774-0 - GERALDO MAGELA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.023250-8 - TELMA AUXILIADORA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378)) X MARIA BEATRIZ CALS DE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Despacho:1- INICIALMENTE DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIOS REQUERIDA AS FLS.344, ITEM 2 E 3; 2- COM A RESPOSTA, APRECIAREI A POSSIBILIDADE LEGAL PARA DAR INICIO A EXECUÇÃO \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1999.001.100279-8 - LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ADEILDO CAMPOS E OUTROS RECOLHIDAS AS CUSTAS REGULARMENTE, OFICIE-SE PRIMEIRAMENTE À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.081698-0 (19807) - NELSON CIRTOLI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)) X JOSE CAETANO LAVORATO ALVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELISSA DE ALMEIDA BAPTISTA CARVALHO (RJ-106453), Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Decisão:Diante do que consta no Enunciado nº \"32\" do FETJ, inscreva-se em dívida ativa. E-se certidão de débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.150217-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Vista ao apelado. Com a resposta, subam ao eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.072555-2 - JORGE ANTONIO DE MEDEIROS LAZARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Fls.220: anote-se e cadastre-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.047815-0 - MONICA BENTO DE OLIVEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X FEDERAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)), JOSIETE DA SILVA RIBEIRO), JOSIETE D SILVA RIBEIRO Despacho:FLS.147 AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.137179-0 - MARIA PURIFICACAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Despacho:fls.161 defiro o requerido pelo credor . oficie-se ao BB determinando a transferencia \r\n\r\nProc. 2006.001.140796-7 - LEANDRO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 08/05/2007, às 11:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.142321-0 - BENILDE JATOBA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-124115)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS.190 À PARTE RÉ SOBRE O REQUERIDO PELO AUTOR \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.004250-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS DE OLIVEIRA RODRIGUES Decisão:Fls. 26: Defiro. Oficiem-se a exceção da Polícia Federal. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.158207-7 - GILBERTO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:Defiro o requerimento de penhora formulado pelo credor às fls. 163 vº, até o limite do valor executado. Oficie-se determinando o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.001.136503-6 - WALDEVAN JOSE DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA DE SOUZA LUZ (RJ-108511), Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:FLS.322V DEFIRO O REQUERIDO PELO MP. VISTA AO 4ºLIQUIDANTE JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2004.001.037382-9 - ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Sentença:... Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, XI, C.P.C. e, por conseguinte, determino o cancelamento da distribuição na forma preconizado no artigo 257, do C.P.C. ... (Ver íntegra) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1978.001.100066-5 (23211) - IRENE LOURENCO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310), Dr(a). SIDNEI ALAN AGUIAR (RJ-022491)) X CLINICA SANTANA CIRURGICA PLASTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho:DIANTE DA INÉRCIA DO CREDOR, INEXISTINDO DESPESAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.152253-0 - IVANILDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA (RJ-103557) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2003.001.138096-7 - JULIUS SOBRAL VANNIER (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:diante da inercia do credor, de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.010778-2 - FRANCISCA TUDE DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS.128/9 QUANTO AO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CREDOR A SERVENTIA DEVERÁ OBEDECER AO DISPOSTO NO AVISO Nº 619 DA CGJ \r\n\r\nProc. 2006.001.074005-3 - ANDREA AVELINO RABELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:Vistos, etc. ...Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, motivo pelo qual, condeno a Autora ao pagamento das custas do processo e em honorários advocatícios, que fixo, moderadamente, em R$ 800,00 (oitocentos reais), de acordo com a regra insculpida no §4º, do art. 20, do CPC.Considerando estar a Autora amparada pela Gratuidade de Justiça, decreto a suspensão da execução pelo prazo de 5 anos, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50. ... (Ver íntegra) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.019351-3 - ANDREY PINHEIRO LISBOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Decisão:Vistos, etc... Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 574/577, ofertados pelo Contador Judicial e, em conseqüência, JULGO LÍQUIDO O DECISUM no montante de (...), equivalente a 250.911,9762 Ufirs, na data de 17.10.2006, o qual deverá ser corrigido e acrescido de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a partir desta data, até seu efetivo pagamento.Custas e honorários conforme acórdão de fls. 370/373.Intime-se a parte Requerida para o pagamento do valor ora homologado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de pagamento de multa, nos termos do art. 475-J do CPC ou, querendo, oferte bens à penhora. ... (Ver íntegra) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.125918-4 - MARILENE JACOBINA GUIDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561), Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BRASCAN IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616) Despacho:FLS.215 AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.109783-6 - ANA MARIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 211/212, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.149522-0 - PAULO CEZAR MARCONDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). ZILMA DOS SANTOS JESUS (RJ-094721)) X EDITH MENOR) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 190973"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "190976": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.143585-7 - MARIA VIANA BRAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X IVONE SAUWEN MENDES Decisão:AO CARTÓRIO PARA OFICIAR AO 13º OFÍCIO DE NOTAS, CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS 71. OBSERVE-SE QUE JÁ FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFICIO ÀS FLS 77/78. OFICIE-SE COM URGÊNCIA [ P/ I I ] \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 1998.001.076715-0 - IMELDA MARIA DO CEU BENITES (Adv(s). Dr(a). NAIR FREIRE DE ALMEIDA MONTEIRO (RJ-039117)) X LUCIA MARIA DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Decisão:FLS 82/92: RECONSIDERO EM PARTE O R. DESPACHO DE FLS 94, PARA QUE A PARTE AUTORA SE MANIFESTE ACERCA DE FLS 82/92. [ P/V ] \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.001715-2 - MARIA DE LOURDES GIL (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X SINDISERF/RJ SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (RJ-093486), Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... DEIXO, POIS DE PROVER OS EMBARGOS. RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 171/186, EIS QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO.[ P/ I I ] \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.080155-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADILSON GOMES DA SILVA Decisão:FLS 89: RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FLS 71, NO ENDEREÇO DE FLS 89 [ P/V ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.163552-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO CARLOS ROSAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X CARLOS ROSAS E OUTRA PALMYRA DUARTE ROSAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959), Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335) Venham as custas para a expedição do mandado pronto. (p.II) \r\n\r\nProc. 2002.001.159827-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARCOS CESAR FERREIRA DE LIMA E OUTRO Despacho:À PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.153209-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAMADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE GENY COSTA DA SILVA), Inventariante: ALDIVAR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204) Ao avaliador. (p.I) \r\n\r\nProc. 2004.001.072723-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDUSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X EMIDIO GUILHERME MENDES DE ARAGAO TEIXEIRA Decisão:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO PARA QUE INFORME SOBRE O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA ÀS FLS 259 [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.137339-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JURUA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X ELISABETE ALVES SILVA E OUTROS Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS 112/114 POR SEREM TEMPESTIVOS. COM EFEITO, NÃO HÁ QUALQUER CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA RECORRIDA (FLS 110), QUE MOTIVE O PRESENTE RECURSO. ASSIM, ENTENDO QUE A INTENÇÃO DO EMBARGANTE É A MODIFICAÇÃO DO DECISUM, O QUE NÃO PODERÁ ALCANÇAR PELA VIA ELEITA. DEIXO, POIS, DE PROVER OS EMBARGOS [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.157187-0 - SONIA REGINA DA SILVA PAULA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO DE FLS 88 NO TOCANTE ÀS FLS DO ACORDO, PARA QUE PASSE A CONSTAR \" O ACORDO DE FLS 85/86\". NO MAIS, FICA MANTIDA A DECISÃO TAL COMO LANÇADA [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.070294-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COUNTRY STAR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X MARIA ROSARIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) DESPACHEI NA PETIÇÃO: RECEBO OS EMBARGOS COMO IMPUGNAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC, SEM EFEITO SUSPENSIVO, COM O CONSEQUENTE PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO. AUTUE EM APENSO. AO EXEQUENTE [ ´P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.098793-9 - ANDERSON XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1- ESCLAREÇAM AS PARTES, DE MODO ESPECÍFICO E JUSTIFICADO, SOBRE AS PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR. 2- A PRELIMINAR SUSCITADA NA PEÇA DE DEFESA CONFUNDE-SE COM O MÉRITO E COM ELE SERÁ APRECIADO [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.104568-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELZA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ESPOLIO DE MARIA ALBA MARTINS FIUZA Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES PARA QUE O ACORDO DE FLS 50 SEJA HOMOLOGADO [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.124350-8 - CESAR REIFF CARLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS POSTALIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO O BRANDAO (DF-016830) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.141039-5 - MARIA LOURENCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:FLS 17/18: À PARTE RÉ [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.017310-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JERONYMO CENDROWICZ ABREU VASQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.035689-0 - JORGE DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SEGURADORA BRADESCO Decisão:1- DEFIRO JG; 2- ADEQUE-SE AO RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 284 DO CPC.[ P/ V ] \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.125304-6 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X JOSEMARY BENTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835) Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES PELO CONSIGNADOS, DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, APRESENTADAS JUNTO À RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA. EM TEMPO: OS TRÊS CONSIGNADOS JÁ RESPONDERAM A AÇÃO MEDIANTE CONTESTAÇÃO DE FLS 76/81. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA 2ª E 3ª CONSIGNADAS [ P/ I V ] \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.026933-3 - FEDERACAO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PET (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO SILVA (RJ-092713)) X FEDERACAO NACIONAL DOS TTRABALHADORES NO COMERCIO DE MINERIOS E DERIVADOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES GARCIA (RJ-032101) Decisão:FLS 1481: REITEREM-SE OS OFÍCIOS DE FLS 1468 E 1469, FAZENDO CONSTAR O CNPJ INFORMADO ÀS FLS 1481 [P /I V ] \r\n\r\nProc. 2001.001.106484-6 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X DREAM INDUSTRIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME KOURY MAUES (RS-024767), Dr(a). MARCIA DE SOUZA A.PIMENTA (RJ-052126) Decisão:RECOLHA-SE O MANDADO DE PENHORA Nº 407 QUE SE ENCONTRA PRESO NA CONTRACAPA. LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DO QUANTUM DEPOSITADO ÀS FLS 214 (R$ 74.571,37). I-SE O EXECUTADO PELA IMPRENSA OFICIAL, INCLUSIVE SOBRE O ALEGADO PELO EXEQUENTE ÀS FLS 215/217, E DEMAIS INTERESSADOS [ P/ I I I ] \r\n\r\nDeclaratória C/C Exibição de Documentos C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.016177-9 - REDE SUL ASSESSORIA E COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X CLARO DIGITAL S A Decisão:CUMPRA-SE O DETERMINADO NAS FLS 59, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO [ P´/V] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.128981-4 - FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA MARQUES X OCTAVIO LUIZ DE BERENGUER CESAR (Adv(s). Dr(a). LUCIA AMELIA RÍOS (RJ-031596), Dr(a). JORGE BOTELHO DE SOUZA (RJ-004271C) Decisão:FLS 58/60: OFICIE-SE PARA BAIXA CONFORME SE REQUER, TENDO EM VISTA R. SENTENÇA DE FLS 13 [P/ V ] \r\n\r\nProc. 1999.001.074359-6 - TEREZINHA DA PAIXAO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X ALDO CESAR VARGAS (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792) Decisão:ASSISTE RAZÃO AO SERVENTUÁRIO, TENDO EM VISTA QUE A LEI 11232/05 TEM APLICAÇÃO IMEDIATA, DETERMINO: EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475 J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2001.001.069800-1 - DELZA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X VQ DETROIT EMBALAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732) Decisão:FLS 244/245: PROCEDAM-SE ÀS INTIMAÇÕES DOS EXECUTADOS POR MANDADO A SER CUMPRIDO POR OJA, REFERENTE À DECISÃO DE FLS 230 [P /I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.025863-9 - CONVENTO DE SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X ROGERIO RIBEIRO FONTES Decisão:RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE CUSTAS, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2004.001.125222-0 - JOSE AUGUSTO MARQUES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279)) X JOSE MAURICIO STEINER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ARAUJO COSTA (RJ-054113), Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653) Venham as custas pendentes às fls. 122 para a expedição do mandado pronto. (p.III) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.131421-5 - SERGIO BRUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERT MARQUET E GUSTAV MOREAU (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Decisão:FLS 92/94 E 96: ATENDA-SE A D. DEFENSORA PÚBLICA, INTIMANDO-SE O RÉU, ORA EMBARGANTE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 96 V. [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.043623-6 - BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LICIA PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:DECIDI NOS AUTOS PRINCIPAIS DA AÇÃO DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO (PROC Nº 2001.001.114564-6) ÀS FLS 266/266V: DETERMINEI A PENHORA DO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS 09. ATRIBUÍ EFEITO SUSPENSIVO À IMPUGNAÇÃO, REVOGANDO O 2º PARÁGRAFO DA DECISÃO DE FLS 53, CONSEQUENTEMENTE. REMETO AO NOBRE CONTADOR PARA QUE AUXILIE O JUÍZO NA APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR E DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS EM AMBOS OS FEITOS. RECOLHA O EMBARGANTE AS CUSTAS PARA O ATO [ P/ I I I ] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.904802-0 (8583) - BAMERINDUS S/A FINANCIAMENTO, CRÉDITO E INVETIMENTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968)) X COLCHÃO COMPLETO INDÚSTRIA DE ÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:VENHA PETIÇÃO DE ACORDO EM TERMOS [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 1992.001.099136-9 - SAULLE PAGNONCELLI (Adv(s). Dr(a). SAULLE PAGNONCELLI (RJ-020191)) X OSWALDO TEIXEIRA MARQUES Decisão:1- INTIME-SE A PETICIONÁRIA DE FLS 290/291, POR AR, CONFORME REQUERIDO PELA D. DEFENSORIA PÚBLICA ÀS FLS 296, VERSO. ATO CONTÍNUO, A D. DEFENSORIA PÚBLICA PARA SE PRONUNCIAR SOBRE AS ALEGAÇÕES DO ESPÓLIO DE SAULLE PAGNONCELLI ÀS FLS 297/308; 2- OFICIE-SE AO JUÍZO DA 40ª VARA CÍVEL PARA QUE INFORME SOBRE A AÇÃO DE USUCAPIÃO NOTICIADO ÀS FLS 290, ITEM 2; [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 1999.001.160934-6 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X LUCIANE ESCOBAR VIEIRA Decisão:FLS 82: À EXEQUENTE PARA JUNTAR A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2001.001.093711-1 - HERMINIA SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X SAMUEL SANZANA CUEVAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Despacho:FLS 292/349: DIGA O EXEQUENTE [ P/ I] \r\n\r\nProc. 2003.001.091769-4 - FRANCISCO JOSE LEME BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Decisão:FLS 147: EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475 J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO. SEM PREJUÍZO DO ACIMA DETERMINADO, OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 147, ITENS 1 E 3, EXCETO PARA O TRE [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.080541-2 - MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823) Decisão:A VENBO RESPONDEU MEDIANTE OBJEÇÃO DE FLS 41/61. BOTAFOGO RESPONDEU OFERECENDO BENS À PENHORA (FLS 37/40). MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A OFERTA DO 2º EXECUTADO. FLS 74/76: AO EXEQUENTE [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.080662-3 - LILYANA FRANCA LOCACOES DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANY LOMBA Decisão:FLS 65/75: AO EXECUTADO, INCLUSIVE NA ORIENTAÇÃO DO ART. 398 DO CPC [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.102285-1 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X FATIMA DA PURIFICACAO R BESTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Decisão:AO EXECUTADO [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.005653-4 - JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B)) X COGEFE ENGENHARIA COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA. FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10 % PARA FINS DE PAGAMENTO [ P/ V ] \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2005.001.116955-0 - CLEMENTE SEBASTIAO DE ALMEIDA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO ZAHRA (RJ-127993)) X LEA VIEIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O OFICIO DE FLS 113 [P /I I I ] \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.087119-6 - NATAN CEZAR SALEM (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509)) X BEATRIZ ELISE EINHORN Decisão:FLS 62: INDEFIRO O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA AO FINAL. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE DESEJA O PARCELAMENTO DA MESMA, PRAZO: 05 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO[P / V ] \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.145827-4 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X MARIA JOSE VASCONCELOS CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421) Decisão:ASSINO AO RÉU RECONVINTE O PRAZO DE 48 HORAS PARA EMENDAR A RECONVENÇÃO, CONFORME DECISÃO DE FLS 230V, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA RECONVENÇÃO [ P/ I V ] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.037098-6 - LEILA BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Decisão:FLS 292/295 E 297: COMO SE SABE, NA EXECUÇÃO CABE AO JUIZ DIRIGIR O FEITO, A FIM DE CONCRETIZAR O DIREITO DO CREDOR... PORTANTO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM COBRANÇA DE HONORÁRIOS DA EXECUÇÃO SOBRE ESSE MONTANTE.... LOGO, APENAS SOBRE O VALOR DE R$ 10.482,13 É QUE DEVERÁ INCIDIR O PERCENTUAL DE 10% A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS ÀS FLS 232... DETERMINO AO NOBRE CONTADOR JUDICIAL QUE ESCLAREÇA O QUANTUM DEBEATUR PORVENTURA AINDA REMANESCENTE, A FIM DE EVITAR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. ESCLAREÇA TAMBÉM, AS DESPESAS PROCESSUAIS AINDA PENDENTES. A DILIGÊNCIA É DO JUÍZO E COM A OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART 19 DA LEI 3350/99. (V. INTEGRA) [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.048073-9 - MARCUS VINICIUS BERTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS 145/146 [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.114652-7 - VILMAR FONSECA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X TELEDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Decisão:ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DE APENAS UM ADVOGADO, EIS QUE SUFICIENTE PARA CIÊNCIA. FLS 45: DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA O AUTOR SE MANIFESTAR EM RÉPLICA. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇAM AS PARTES ACERCA DA NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS ÀS FLS 45 [ P/ I I I ] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.075197-3 (20139) - MARIA SOFIA GOMES NEPOMUCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE ENTENDER DE DIREITO [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 1998.001.123767-2 - ARACI DE MELO LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:FLS 456: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, TENDO EM VISTA O ALEGADO[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 1999.001.139244-8 - JADER PEFDROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883)) X ANJOLINO GONCALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472), Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659) Decisão:1- INTIME-SE A NOBRE ADVOGADA DO (1º) RÉU PARA O OBSÉQUIO DE FORNECER AO JUÍZO CÓPIA DO ATESTADO DE ÓBITO DE SEU CLIENTE, EM RAZÃO DO TEOR DA CERTIDÃO DO OJA DE FLS 234V, PELO D.O; 2- SEM PREJUÍZO, PROVIDENCIE O AUTOR A CERTIDÃO DE ÓBITO DO (1º) RÉU NO RCPN DE SEU ÚLTIMO DOMICÍLIO, A FIM DE SE REGULARIZAR O PÓLO PASSIVO QUE SERÁ COMPOSTO APENAS DO ESPÓLIO DE ANSOLINO GONÇALVES DE CARVALHO; 3- FLS 251: OFICIE-SE AO BACEN PARA QUE INFORME AO JUÍZO A RESPEITO DE CONTAS/APLICAÇÕES EXISTENTES EM NOME DO RÉU OU DO SEU ESPÓLIO. INDIQUEM NO OFÍCIO O CPF [P /I I I ] \r\n\r\nProc. 2001.001.135331-5 - CATIA AMELIA DA COSTA ABRUNHOSA AMARAL E OUTTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)) X CEMOM CLINICA ESPECIALIZADA MEDICO ODONTOKOGICO MACHADO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). DANIELLE MAGALHAES MARCIAL (RJ-096277), Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980) Decisão:FLS 621/623: DESENTRANHE-SE TAL PETIÇÃO, EIS QUE ESTRANHA AOS PRESENTES AUTOS, ENTREGANDO-A A SUA SUBSCRITORA. APÓS, VOLTEM [P /I I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.101201-2 - GUSTAVO AUGUSTO BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:FLS 218/219: LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO DE PENHORA. I-SE O EXECUTADO PELA IMPRENSA OFICIAL E DEMAIS INTERESSADOS [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.015344-1 - ANA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X SOCIEDADE SUPERIOR DE ENSINO ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. ESCLAREÇAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC [ P´/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.097977-1 - CRISTINA ALICE VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:JUNTE-SE A PETIÇÃO ACIMA REFERIDA. O EXAME PERICIAL SERÁ REALIZADO NO DIA 20/06/2007 ÀS 15:00 HORAS, CONFORME INFORMAÇÃO PRESTADA PELO DR ANTONIO CARLOS NUNES DE MORAES A ESTE JUÍZO, NESTA DATA, POR TELEFONE [ P/I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.125165-5 - KARLA PERSICO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ESTEVES DE PINHO (RJ-089816)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:FLS 90: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA. P.I E APÓS VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.137936-2 - ANDRE VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:FLS 99: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.057333-1 - CELIA CARVALHO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HILTON CANDIDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Decisão:1- OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA RETIFICAR O NOME DO RÉU, CONFORME REQUERIDO PELA D. DEFENSORIA PÚBLICA. 2- RECEBO A EMENDA. ANOTE-SE. 3- DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.091823-1 - ROBERTO LOPES FERIGATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747)) X ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.101237-7 - ALEXANDRE BRUNO GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.107737-2 - MISTER LIGHT RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.137063-4 - OSEIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO INOVACARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- AO RÉU ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA; 2- FLS 88: A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA JÁ FOI DEFERIDO À FL 25; 3- EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE; 4- CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS 66 [P /I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.146893-2 - LILIANE MENDES DE MACEDO ROMAO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECON S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706) Decisão:AO AUTOR ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.011387-6 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO CRUZ DE FARIAS (PE-005104)) X ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562) Decisão:FLS 642/645: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO AUTOR. FLS 646: PETIÇÃO DEVE SER ENDEREÇADA AO ESCRIVÃO [ P/ I V] \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.130852-8 - MARIA DE LOURDES GIL (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X SINDISERF RJ SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209), Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382), Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (RJ-093486) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... DEIXO, POIS DE PROVER OS EMBARGOS. RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 171/186, EIS QUE TEMPESTIVA, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO.[ P/ I I ] \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.143765-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AMALIA REGINA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO (RJ-107638) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10 % (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475 J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P/ V] \r\n\r\nProc. 2004.001.100929-5 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSELI ALVES DIAS ABREU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DA PRECATÓRIA EXPEDIDA CF CÓPIA AS FLS 148 [ P/ I I I ] \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.020518-2 - CONDOMINIO EDIFICIO NADYA (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866)) X MARIA JOSEFINA FANTONI Decisão:FLS 125/126: INDEFIRO, EIS QUE NÃO SE LOGRARAM AS POSSIBILIDADES DE LOCALIZAR A RÉ. DILIGENCIE A AUTORA NO SENTIDO DE LOCALIZAR A RÉ.[ P/ V ] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.019649-1 - CAUA TOLSTOY SILVA DE SIMONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Decisão:RECEBO, NOS EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, A(S) APELAÇÃO(ÕES). A(O) (S) APELADO(S) [P /V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.111302-9 - MARIA DAS DORES MENDES LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, CONFORME REQUERIDO PELA D. DEFENSORIA PÚBLICA, PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA PROPOSTA FEITA PELA RÉ ÀS FLS 28 [P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.131384-5 - LUIZA DE ASSIS RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMOC (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE [P/V] \r\n\r\nProc. 2006.001.132828-9 - PATRICIA MANSORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:FLS 4/82: OFICIE-SE AO D.R.A PARA ALTERAÇÃO DO PÓLO PASSIVO, CONFORME REQUERIDO; ANOTE-SE APENAS O NOME DE 1 PATRONO EIS QUE SUFICIENTE PARA CIÊNCIA DOS ATOS PROCESSUAIS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.035163-5 - SELMO LOPÉS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- DEFIRO JG; 2- CITE-SE, COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA [ P/ V ] \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034723-1 - REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X APPAI ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS PROFESSORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, APRESENTADAS PELA AUTORA, JUNTO A RECEITA FEDERAL, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA [ P/ I V ] \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.153495-1 - GILSON PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X GERSON PAES Decisão:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO DEVENDO O SR OJA INTIMAR EVENTUAIS OCUPANTES DO IMÓVEL, QUALIFICANDO-AS PARA O FIM DE INCLUÍ-OS NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA POSSESSÓRIA, PRINCIPALMENTE O SE HÉLIO E SUA MULHER. FICA O SE OJA, DESDE JÁ, AUTORIZADO A REALIZAR A DILIGÊNCIA EM DIA E HORÁRIO EXCEPCIONAIS, A TEOR DE QUE DISPÕE O ART. 172, PÁR. 2º DO CPC [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.150179-0 - MARCOS FERNANDES PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X MARIA DAS GRACAS DA SILVA Decisão:FLS 58: DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA TESTEMUNHA CONFORME REQUERIDO; FLS 49/50: AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA [ P/ I I I ] \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.128956-9 - LA CREMASCA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOAO REIS (Adv(s). Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861) Decisão:DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA QUE O AUTOR APRESENTE SUA RÉPLICA [ P/ I V ] \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015317-5 - ASSOCIAÇÃO DA GUARDA JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE [ P/ V ] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.051593-8 - JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA Decisão:EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, ASSINO O PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 48 HORAS PARA O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS DO PROCESSO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 267, IV, CPC [ P/ I I I ] \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.068709-5 - NORMA CARDOSO MENDES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 134/135, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO, OS QUAIS SERÃO EVENTUALMENTE PAGOS AO FINAL, DIANTE DA GRATUIDADE CONCEDIDA À PARTE AUTORA. VENHAM OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO SR PERITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, AO SR PERITO PARA INICIAR OS TRABALHOS. FIXO O PRAZO DE VINTE DIAS PARA A ENTREGA DO LAUDO, CONTADOS DA INTIMAÇÃO DO PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. INTIME-SE-O [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.135077-1 - MARIA ELIZABETH CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS 329/331 POR SEREM TEMPESTIVOS. COM EFEITO, NÃO HÁ QUALQUER CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA RECORRIDA (FLS 324/327), QUE MOTIVE O PRESENTE RECURSO. ASSIM, ENTENDO QUE A INTENÃO DO EMBARGANTE É A MODIFICAÇÃO DO DECISUM, O QUE NÃO PODERÁ ALCANÇAR PELA VIA ELEITA. DEIXO, POIS, DE PROVER OS EMBARGOS [ P/ I ] \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.035776-5 - ARNALDO DOS ANJOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA Decisão:1- VENHA AOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, APRESENTADAS PELO AUTOR, JUNTO A RECEITA FEDERAL, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA. 2- ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART 284 DO CPC [ P/ V ] \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.114564-6 - LICIA PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:FLS 263/265: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL, CONSTITUÍDO PELA SENTENÇA DE FLS 48/51... O JUÍZO ESTÁ GARANTIDO. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA DO QUANTUM DEPOSITADO (FLS 09 DO APENSO). I-SE. EM DECORRÊNCIA DISSO, ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO À IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. A EXECUÇÃO FICA SUSPENSA ATÉ RESOLUÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. ANOTE-SE O NOME DO ADVOGADO DE FLS 265 (IN FINE) [P /I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.112485-4 - OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC [ P/ I I ] \r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.151175-4 - ROSE MARY PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Decisão:DESIGNO A.I.J. PARA 14/08/2007, ÀS 14:00 HORAS, A FIM DE COLHER PROVA ORAL. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE, RECOLHIDAS AS CUSTAS.DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. [ P/ I I ] \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.145845-8 - ADILSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221) Decisão:1- AO CARTÓRIO PARA ABRIR UM NOVO VOLUME; 2- EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE [ P/ V I ] \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.112207-8 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X LUIS CARLOS SOARES DE CARVALHO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.I) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.013726-3 - KATIA MARIA LOPES MUNHOZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X REAL VEICULOS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:CONSIDERANDO-SE A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, CONFORME SE DEPREENDE DAS PEÇAS DE FLS 220/221, 227/228 E 233, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEÇA-SE IMEDIATAMENTE, MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE CREDORA... (V. INTEGRA) [ P/ I I ] \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.112700-9A - ELVIRA AMELIA CARNEIRO AIROSA (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-099928)) X PAULO VICENTE DORNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA RODRIGUES (RJ-014822), Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS 21V, AGUARDE-SE A VINDA DOS AUTOS PRINCIPAIS [ P/ V I ] \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.129049-3 - SUELI LAMEIDA NAISSINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X LUIZ EDUARDO GALIZZA RIZZO E OUTROS Decisão:FLS 32: OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE INFORMANDO EM QUE ESTÁGIO SE ENCONTRA A PRESENTE, RESSALTANDO AINDA SE ESTE SOLICITA A SUA DEVOLUÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE SEU CUMPRIMENTO.[ P/ V I ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.119773-6 - YVONE HELOU (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333)) X COMPANHIA CALIFORNIA DE INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523) Decisão:J. Às partes acerca do laudo. Expeça-se mandado de pagamento ao Sr. Perito. [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 1997.001.018213-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CONSTRUTORA EDSON FEHLBERG LTDA Decisão:À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR OJA ÀS FLS 174 [P/ V I ] \r\n\r\nProc. 1998.001.183954-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGEL RAMIREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573), Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X HELENA NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVA (RJ-039313) Decisão:FLS 521: OFICIE-SE [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2000.001.040431-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAO PARA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X SUELI CASTRO CAZEIRA ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609) Decisão:1- FLS 176/177: ANOTE-SE; 2- FLS 179/182: PROCEDA-SE A PENHORA NOS TERMOS DO ART. 659, PÁR 4º E 5º DO CPC. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA [ P/ V I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.124382-4 - MARIA HELENA DE ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:FLS 230/232: À PARTE AUTORA PARA DIZER SE CONFERE QUITAÇÃO COM O LEVANTAMENTO DOS VALORES [ P/ I V ] \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.113516-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DAS PLANTAS (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X HAROLDO DE OLIVEIRA AMARAL E OUTRO Sentença:TENDO EM VISTA A TRANSAÇÃO... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA ALTERAÇÃO DO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA, CONFORME REQUERIDO PELO AUTOR ÀS FLS 90. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.126339-8 - MARIA CLEONICE DE FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:ESCLAREÇA A PARTE RÉ OBJETIVAMENTE, ACERCA DA NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA [ P/ V I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.157843-0 - BERTOLINI S A (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)) X MÓVEIS E DECORAÇÕES BEL LAR LTDA Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS 30/32. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 15/08/2007, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.011841-2 - ANA CLÁUDIA CORREIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CDL CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC, PARA 15/08/2007, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.036160-4 - LEA GUIMARÃES BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1- DEFIRO JG; 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 13/08/2007, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.036536-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HENRIQUE FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X HENRIQUE MENDES FRANCO E OUTRO Decisão:VENHA AOS AUTOS A CERTIDÃO DE INVENTARIANÇA DA SEGUNDA RÉ [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.036790-4 - DARCI SANTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, APRESENTADAS PELA AUTORA JUNTO A RECEITA FEDERAL, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA [ P/ V I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.037418-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EMBAIXADOR RAUL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X MARIA MARGARIDA SILVA Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES [ P/ V I ] \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.122973-1 - SADIK SARKIS (Adv(s). Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/08/2007, ÀS 15:15 HORAS. FLS 62/63 E 64/65: ESCLAREÇAM AS PARTES O OCORRIDO, NO PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS EM RAZÃO DA DECISÃO DE FLS 22 [ P/ I I ] \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.082560-5 - MARCOS PAULO DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CARTAO BRADESCO VISA S A BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC, PARA O DIA 13/08/2007, ÀS 14:00 HORAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR [ P/ I I ] \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.104937-6 - VERA MARIA SAYAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X IVAN BARBOSA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE RÉ POR OJA, PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO LEGAL DE 15 DIAS [ P/ V I ] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.067416-9 - SANDRA HELENA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X M M ROAD COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10 % (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475 J DO CPC (LEI Nº 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS A PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO DE FLS 118 [P /VI] \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.048158-6 - ISAAC KAHN (Adv(s). Dr(a). DEBORA LEAL FRANÇA (RJ-106052)) X ALOYSIO JOAO CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARDOSO CORREA (RJ-054262) Decisão:1- CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE EMBARGADA; 2- FLS 71: AO EMBARGANTE [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.043622-4 - DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407)) X MARIA DAS GRACAS LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901) Decisão:FLS 45: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA A DECISÃO DE FLS 43 [P /V I ] \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.125294-7 - CONSTANTINO GARCIA UZAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408)) X ROSELENE ELIAS PORTO Despacho:ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA [ P/ V ] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.009339-7 - ALDILEIA DA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X PREVIDENCIA DO SUL PREVISUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). SANDRO GOMES DA SILVA (RJ-095584) Decisão:FLS 171: OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE DEVOLVA OU INFORME SE O MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS 161 JÁ FOI PAGO (COM O OFICIO ANEXAR CÓPIA DA FL 161) [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2002.001.057344-9 - MARCO AURELIO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717), Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904) Sentença:Considerando-se a satisfação da obrigação, conforme se depreende das peças de fls. 198 e 201, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Proceda-se ao levantamento da penhora (fls. 130, 182 e 185/186).Expeça-se, imediatamente, mandado de pagamento em favor da parte credora da importância depositada às fls. 186, com seus devidos acréscimos. Após o trânsito em julgado, e se correto o recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. (P / I I ) \r\n\r\nProc. 2003.001.030851-3 - ALVARO CRUZ DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X CARLOS ALBERTO BALUT VIZEU Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES \r\n\r\nProc. 2005.001.044164-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING DA CAIXA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X LUDOVINA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.035113-9 - ESPOLIO DE JOSE CLARAZ DE SOUZA DEL GIUDICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO (RJ-094496)) X LUCIANA PERES PERRONE Decisão:AO CARTÓRIO DETERMINO QUE DILIGENCIE NO SENTIDO DE DAR EFETIVO CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS 122, INTIMANDO-SE A EXECUTADA DA PENHORA (FLS 141) NO ENDEREÇO INDICADO NA PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB O Nº 2007.01154788 ( 18/04/2007) \r\n\r\nProc. 2007.001.024333-4 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X LIGA ETIQUETAS ADESIVAS IMPRESSAS LTDA Decisão:CITE-SE NO ENDEREÇO DECLINADO NA INICIAL, NOS TERMOS DA NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 652 DO CPC. FIXO OS HONORÁRIOS DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, ADVERTINDO O EXECUTADO QUE EM CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL, A VERBA HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA PELA METADE (ART. 652A, PÁR. ÚNICO DO CPC). DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE O SR OJA, APÓS A CITAÇÃO DO EXECUTADO... [ P´/ V I ] \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.037661-9 - LINA MARIA RAMOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, APRESENTADAS PELO EXEQUENTE JUNTO A RECEITA FEDERAL, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA [ P/ V I ] \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038279-6 - WILSON FERREIRA DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO A RECEITA FEDERAL, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA [ P/ V I ] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156565-3 - FRAIM HECHTMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740)) X TAM LINHAS AEREAS S A Decisão:FLS 143/144: ACOLHO AS RAZOÁVEIS PONDERAÇÕES DOS AUTORES E, EM CONSEQUENCIA, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS 141, APENAS NO QUE TANGE À LIMITAÇÃO DO PÓLO ATIVO. O PÓLO ATIVO PERMANECE INALTERADO. CITE-SE [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.035146-5 - FRANCIMAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014)) X BAR E RESTAURANTE VAIRÃO LTDA Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS 25 PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTIÇA A AUTORA, COM RESPALDO NO DOCUMENTO DE FLS 14. CITE-SE [ P/ V I ] \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.034913-6 - MARIA DO SOCORRO VIEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO FINASA S A Decisão:1- DEFIRO JG; 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 15/08/2007, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ.[ P/ I I ] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.076333-5 - JOSELITA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL IRAJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE O APENSO [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 1998.001.011899-7 - SERGIO MESSIAS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). DANIEL VERSIANI CHIEZA (RJ-126753)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204) Decisão:1- CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS 1494, INTEGRALMENTE, CERTIFICANDO-SE. O EXECUTADO DEVE SER INTIMADO DA PENHORA PELA IMPRENSA OFICIAL, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 1553; 2- FLS 1514/1515: CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO ACERTO DO DEPÓSITO. 3- FLS 1554: ÀS PARTES SOBRE O QUE REQUER A CEF; 4- CADASTRE-E SOBRE O QUE REQUER A CEF NO SISTEMA E NA CAPA DOS AUTOS COMO 3º INTERESSADO; 5- CERTIFIQUE, AINDA, O CARTÓRIO QUANTO AO CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS 1504 [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2000.001.006733-3 - LAURENITA DA CUNHA ALVES CAMILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DENTRE CROSS ASSISTENCIA ODONTOLOGICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768), Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855), Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) Decisão:CUMPRA-SE FLS 199V [ P/ V I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.075763-9 - MARINALVA MONTEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SHEILA P. V. BRASILEIRA (RJ-084532)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10 % (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475 J DO CPC (LEI Nº 11.232/05), O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DA CONTA CORRENTE, CONF PLANILHA DE DÉBITO DE FLS 590. EM TEMPO: DESENTRANHEM-SE... [P /I V ] \r\n\r\nProc. 2003.001.114062-2 - ALEXANDRE MAGNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE [ P/ V I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.149331-6 - JORGE CARLOS MARTINS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507)) X COOPERATIVA OURO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583) Decisão:ESCLAREÇA A PARTE RÉ OBJETIVAMENTE, ACERCA DA NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA [ P/ V] \r\n\r\nProc. 2006.001.137996-0 - SHEILA SIMONE BORGES PELUCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:1- AO CARTÓRIO PARA ABRIR UM NOVO VOLUME; 2- EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.011652-0 - ELIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 13/08/2007, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.020185-6 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:FLS 13: AO AUTOR PARA CUMPRIR A R. DECISÃO DE FLS 11, CORRETAMENTE, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS [P /VI] \r\n\r\nProc. 2007.001.034902-1 - GABRIEL WERNERSBACH FARINAS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 13/08/2007, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P/ I I ] \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.033624-1 - GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)) X ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Decisão:TENDO EM VISTA QUE HOUVE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, CONFORME A NOVA LEI DE EXECUÇÃO Nº 11.232/05, NO PROCESSO Nº 1999.001.012703-4, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NAQUELES AUTOS [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 1999.001.104087-8 - SERGIO MESSIAS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). DANIEL VERSIANI CHIEZA (RJ-126753)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS 300 [P /I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.136721-0 - MARCO ANTONIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X SINDICATO DOS CORRETORES E EMPRESASDE SEGUROS RESSEGUROS VIDA CAPITALIZACAO E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.I) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.091263-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X AUTO ABASTECIMENTO VOLUNTARIOS DA PATRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:FLS 66/80: AO RÉU [ P/ V I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.166403-5 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEANDRO ANTUNES HORTA BRAGA Decisão:FLS 36/38: CUMPRA A PARTE AUTORA CORRETAMENTE O R. DESPACHO DE FLS 33, NO PRAZO DE 05 DIAS [ P/V I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.166414-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FÁTIMA MARIA DE BARROS Decisão:FLS 40: VENHA O ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA, CONFORME JÁ DETERMINADO. PRAZO: 05 DIAS [ P/ V ] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.112249-1 - KATIA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS 65/66 EMBORA NÃO POSSA ACOLHÊ-LOS, EIS QUE A DETERMINAÇÃO FOI DE ENTREGA DA LISTA TELEFÔNICA EM PAPEL, E NÃO A DISPONIBILIZAÇÃO DA MESMA POR OUTRO MEIO, COMO A INTERNET. ASSIM, MANTENHO A SENTENÇA EMBARGADA NOS TERMOS EM QUE FOI LANÇADA. RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 67/71 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.155495-0 - ANTONIO LUIZ ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X FABRICA DE MOVEIS FLORENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA (RJ-085212), Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Sentença:... ... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC C/C OS DITAMES DO CDC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.035594-7 - KATIA DE MORAIS BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:ESCLAREÇA A PARTE RÉ OBJETIVAMENTE, ACERCA DA NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA, TENDO EM VISTA FLS 36. [ P/ V I] \r\n\r\nProc. 2007.001.036055-7 - MARIA TRINDADE MATOS (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES [ P/ V I ] \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038050-7 - JUERREZ GODEÇO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X BANCO ITAU S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO A RECEITA FEDERAL, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA [ P/ V I ] \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036598-1 - ROSILANE RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X LOSANGO E OUTRO Decisão:1- DEFIRO JG; 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC, PARA 15/08/2007, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P/ I I ] \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.064410-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DE MELO SILVA (RJ-120258)) X MARCELO ANDRADE Decisão:FLS 131: RECOLHIDAS AS CUSTAS, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FLS 127 [ P/V I ] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.147806-8 - MARIA DE FATIMA DE CASTRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392) Decisão:...Assim sendo, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Defiro, desde logo, a inversão do ônus de provar, nos termos do art. 6º da Lei nº 8.078/90, eis que a presente demanda versa sobre relação de consumo, encontrando-se a parte autora em notória hipossuficiência técnica.AO MINISTÉRIO PÚBLICO.APÓS, EM RÉPLICA, devendo a parte autora se pronunciar, especificadamente, sobre o pleito de denunciação da lide.[ V INTEGRA)P / I I I \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.038000-3 - MAXWILSON ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOBILIÁRIA LTDA Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO A RECEITA FEDERAL, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA [ P/ V I ] \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.165458-1 - LUIZ ANTONIO TEIXEIRA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X NITEROI MARCKET LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Decisão:A EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL FOI DEFLAGRADA COM A PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS 1813. TERMO DE PENHORA ÀS FLS 1822...ASSINO AO EXECUTADO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA SE PRONUNCIAR SOBRE O ALEGADO PELO EXEQUENTE ÀS FLS 1887/1903 [ P/ I V ](V.INTEGRA) \r\n\r\nProc. 2001.001.101342-5 - MARA ROSANGELA CARDOSO TORRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Decisão:1- FLS 537: À PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 5 DIAS; 2- APÓS, AO DR PERITO SOBRE FLS 538/539 [ P/ I V ] \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.012933-1 - ELINELMA DE MORAES HEREDIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827)) X GOL TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:FLS 285/286: À EXEQUENTE [ P/ V I] \r\n\r\nProc. 2004.001.048769-0 - GIAN LUCA ROMERO MANZO DE MESSIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PEREIRA (RJ-104938)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1) NESTA DATA, PRESTEI INFORMAÇÕES AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA; 2) FLS 268: NADA A PROVER, POR ORA, TENDO EM VISTA O DEFERIMENTO DA LIMINAR E A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, DE ACORDO COM O V. ACORDÃO DE FLS 270, BEM COMO COM RELAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO PRESOS À CONTRACAPA DOS PRESENTES AUTOS. ( P I ) \r\n\r\nProc. 2007.001.037206-7 - TERESINHA TARGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO A RECEITA FEDERAL, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA [ P/ V I ] \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.026007-8 - CLAITON BARBOZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X ESPÓLIO DE FERNANDO PINTO CORREIA), Inventariante: FERNANDO ANTONIO FERNANDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEIRA CORREIA (RJ-074577) Decisão:1- AO CARTÓRIO PARA ABRIR UM NOVO VOLUME; 2- A DRª PERITA PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS, TENDO EM VISTA A SUA PETIÇÃO DE FLS 229 [P /V I ] \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.039927-6 - ESPOLIO DE AHMAD MOUKHTAR ZEIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203)) X PLUS CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC, PARA O DIA 15/08/2007, ÀS 15:30 HORAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR [ P/ I I ] \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.015781-8 - LUIZ EUGÊNIO GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Decisão:1- FLS 39: RECEBO A EMENDA À INICIAL. O PROCESSO SEGUIRÁ SUA MARCHA PELO PROCEDIMENTO SUMARIO. TROQUE-SE A CAPA. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. JUNTE-SE ... 2- REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (FLS 36). 3- DESIGNO O DIA 13/08/2007, ÀS 14:15 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (CPC, ART. 277). CITE-SE [ P/ I I ] \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.105219-7 (20550) - MARILIA ESTEVES DE ALMEIDA CAPUA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X ANTONIO LUIS FERREIRA DE CARVALHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Sentença:... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS E EXTINTOS AMBOS OS PROCESSOS COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 1996.001.076314-0 - MARILIA ESTEVES DE ALMEIDA CAPUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472) Sentença:... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS E EXTINTOS AMBOS OS PROCESSOS COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.037345-0 - JOSEFA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X VANDA CORREA ARAÚJO) Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, APRESENTADAS PELA AUTORA JUNTO A RECEITA FEDERAL, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA [ P/ V I ] \r\n\r\nId: 190976"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.096228-0 - ALFREDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Sentença:... JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC. Custas processuais finais, se houver, pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.086252-3 - FABIO DO VALLE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS VIEIRA (RJ-065681)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Digam as partes sobre manifestação da perita de fls. 59. \r\n\r\nAcidentária C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038626-1 - EDNALDO OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142044)) X INSS Despacho:Venha o compro vante de ganhos e rendimentos e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo, no prazo de dez dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça ora formulado. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.141074-1 - LUCIA OLIVEIRA LIMA DE ANDRADE BETTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)) X BANCO J P MORGAN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Sentença:Isto posto, JULGO: 1) PROCEDENTE O PEDIDO para extinguir o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269 II do Código de Processo Civil, em relação ao primeiro Réu, adjudicando à parte Autora o imóvel situado na Av. N. Senhora de Copacabana, 1277/605, Copacabana; 2) EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação aos demais Réus, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil.Pagas as custas pela parte Autora, passe a seu favor a competente Carta. Os honorários advocatícios são indevidos em razão da ausência de contrariedade à pretensão inicial. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.050433-1 - CARLOS TULIA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X REVIL CONSRUTORA E INCORPORADORA LTDA Despacho:Fls. 127: diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.063391-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DA SILVA COSTA (RJ-018900)) X JOSE CORREIA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TOLEDO CASTRO NETO (RJ-064708), Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Despacho:1. Recolha o arrematante as custas para expedição da carta de arrematação e do mandado de imissão na posse;2. Certifique o cartório se houve manifestação dos executados quanto as contas do Sr. Leiloeiro;3. Fls. 250: aguarde-se, por ora;4. À PGE e à PGM, para o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2000.001.160098-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIAMAR POCOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). RONNEY DE PAULA OLIVEIRA (RJ-114232), Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696)) X ARY PINHEIRO JARDIM Despacho:1. Anote-se onde couber o nome do novo patrono do autor. 2. Defiro vista dos autos por 05 dias, conforme requerido, salientando que eventual descumprimento do prazo acarretará imediata busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2003.001.117729-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PANIFICACAO BOMFIM DA TIJUCA LTDA Despacho:Fl. 106 - defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a diligência no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2004.001.084999-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X ANTONIO CARLOS MAGALHAES GUANABARA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Diga a parte credora sobre o bloqueio efetivado, observando que este não foi efetuado pelo valor total, conforme minuta em apartado. \r\n\r\nProc. 2005.001.009256-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X TATHIANA ALINE DE SOUZA LIMA Despacho:Fls. 96: à parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.093523-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIAMAR POCOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X MARIA CRISTINA SUBTIL VINOGRADOFF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo a desistência manifestada pelo autor às fls. 78/82. Anote-se onde couber, oficiando-se ao Distribuidor.Tendo em vista o prosseguimento da demanda somente em face da primeira autora (Maria Cristina Subtil Vinogradoff), cientifique-se-a da presente decisão, dando-se vista à DP.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.104590-3 - ATILA ROSSI (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269 I do Código de Processo Civil, para condenar a parte Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 59.073,46, atualizada monetariamente desde maio de 2005 e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação até a data do efetivo pagamento. Em razão da sucumbência recíproca, cada parte deverá arcar com sua parcela das custas e de honorários advocatícios, nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.086645-0 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TRANS GUCE TRANSPORTES EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.001.123049-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIANA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X REGINA AMELIA FONTES AVELINO MARTINS E OUTRO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fls. 93v. \r\n\r\nProc. 2006.001.140939-3 - CELSO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 13.151,80 (treze mil cento e cinqüenta e um reais e oitenta centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.154456-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LABRE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FREDERICO CORNELIO COSTA ROZARIO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Retire-se o feito de pauta. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162508-0 - GERALDO DE ASSIS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:... Oficie-se à FENASEG para que informe sobre eventual pagamento do seguro obrigatório DPVAT para a questão em evidência. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 28/05/2007, às 13:15 horas. Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.002147-7 - IVONILDO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, a transação celebrada em audiência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III, CPC. Custas na forma do art. 21 do CPC. Recolhidas eventuais custas remanescentes e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... D27 \r\n\r\nProc. 2007.001.039257-1 - ROSELANDA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça ora formulado, ante o conteúdo dos documentos apresentados.Oficie-se à FENASEG para que informe sobre eventual pagamento do seguro obrigatório DPVAT para a questão em evidência.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 28/05/2007, às 13:30 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.040523-1 - NEUSILENE DA SILVA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça ora formulado, ante o conteúdo dos documentos apresentados.Oficie-se à FENASEG para que informe sobre eventual pagamento do seguro obrigatório DPVAT para a questão em evidência.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 28/05/2007, às 13:45 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.013392-9 - MARIA LUZIA DE ARAÚJO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940), Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTANA), Síndico: JOANA MARIA BARROS FERREIRA Decisão:Assiste razão ao cartório, conforme certificado. Dessa forma, venha o depósito pela autora do valor que entende devido no prazo de 05 dias, conforme requerido na inicial. Após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.138682-9 - IAM INDUSTRIA DE APARELHOS MECANICOS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRA SILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, salientando-se que houve interposição de recurso de AI junto ao STJ, conforme certidão de fl. 424. \r\n\r\nProc. 2006.001.013566-2 - MARCOS MAGALHAES GOMES (Adv(s). Dr(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-069878)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Isto posto: 1) EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MÉRITO em relação ao pedido de realização de vistoria, na forma do art. 267 VI do Código de Processo Civil; 2) JULGO PROCEDENTE EM PARTE os demais pedido para: a) declarar a nulidade do contrato de alienação fiduciária em garantia; b) condenar a parte Ré a ressarcir os lucros cessantes vividos pelo Autor consistentes em duzentos e cinqüenta e sete diárias no valor de R$ 119,90 cada, atualizada monetariamente desde a data de fls. 18, setembro de 2005.Em razão da sucumbência recíproca, cada parte deverá arcar com sua parcela das custas e de honorários advocatícios, nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.091110-8 - MARIA JOSE GOMES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, para extinguir o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a parte Ré a cancelar o débito existente na linha 21-3458-4875, no prazo de trinta dias, após o trânsito em julgado da presente sentença, sob pena de multa a ser fixada em execução e a não incluir o nome da parte Autora nos cadastros restritivos ao crédito, sob pena de exclusão e multa a ser fixada em fase de execução.Custas e honorários na forma do art. 21 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.152031-0 - CARMEM MAX CAVALCANTE SOCHACZENWSKI (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X ARNALDO SCHIPPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.163800-0 - ANTONIETA VARANDA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSARIO GOMES (RJ-098421)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS PEREIRA LIMA (RJ-021683) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.076978-0 (15834) - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X JOAO BATISTA RODRIGUES E OUTRO Despacho:Ante a não efetivação do bloqueio eletrônico via sistema BACEN-JUD, conforme minuta em anexo, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir, indicando, se possível, bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.082645-3 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X CARLOS MAGNO PORTO LOBATO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Certifique o cartório quanto a eventual resposta da CEG ao ofício expedido.2. Sem prejuízo, diga o autor sobre ofícios de fls. 137/140. \r\n\r\nProc. 1999.001.139699-5 - ESPOLIO DE HERCILIA SOARES DA SILVEIRA, Inventariante: REGINA ALICE VOLTZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X SANDRA MARIA AZEVEDO BIANCHI E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DE CASTRO (RJ-055503), Dr(a). JOÃO GABRIEL COSTA DE ALENCAR (RJ-046139) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.103105-0 - JESSE VELMOVISKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X EDMILSON NASCIMENTO DE LYRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) Despacho:Traga o exeqüente certidão de ônus reais do imóvel indicado à penhora para posterior análise do ora requerido às fls. 460. \r\n\r\nProc. 2001.001.021013-2 - MARCIA JOSE DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X QUIMICA EXATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Após o efetivo cumprimento do acordo (março/2008), certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.048406-8 - ALBERTO ALANATI (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X JOSILENE SOARES CABRAL E OUTRO Decisão:1. Fls. 128: anote-se onde couber;2. Tendo em vista que os valores bloqueados foram ínfimos, determinei o desbloqueio, conforme minuta em apartado. Diga a parte exeqüente como pretende prosseguir, indicando, se possível, bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.095005-5 - ALCIDES MODESTO LEAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X C FARIA INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI CUNHA (RJ-048126) Despacho:Certifique-se eventual apresentação de impugnação à execução.Negativo ou positivo, à parte exeqüente para o prosseguimento do feito, manifestando-se sobre a penhora realizada nos autos, dizendo se deseja adjudicar os bens penhorados ou se deseja levá-los a hasta pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.050328-6 - DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA (RJ-087753)) X ROBERTO ACIOLI LOPES COUTO E OUTROS Sentença:... Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC.Custas processuais finais, se houver, pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067110-9 - LAI SU CHU (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-071687)) X MARIA GEORGINA DA CONCEICAO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, para: 01) rescindir a locação e decretar o despejo da parte Ré do imóvel situado na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 1241/319, Copacabana. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel. 02) condenar a parte Ré a pagar à parte Autora os aluguéis devidos, bem como os encargos da locação, a partir do mês de junho de 2005, acrescidos de multa contratual, correção monetária desde a data em que deveriam ser pagos e juros de 1% ao mês. Por fim, condeno a parte Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% sobre o valor do débito, devendo ser observada a concessão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.148051-8 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA X AP TRECOS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) Sentença:Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos, para declarar rescindida a relação locatícia referente ao imóvel situado na Rua Coronel Agostinho, nº 76, apartamento 103, e decretar o despejo do prédio referido. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel. Condeno a Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.111666-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CENTRO DE ESCOLIOSE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 64/65 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 66, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.152916-8 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). ERICA MONTENEGRO (RJ-102474), Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X NELIO ALMEIDA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329) Despacho:Cumpra-se fl. 481 integralmente. \r\n\r\nProc. 1999.001.159218-8 - MARIA SAAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355)) X ANTONIO GERMANO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Decisão:Fls. 295: defiro o prazo requerido à exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.001.092027-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083), Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X JOAO JOSE PIMENTEL PEREIRA E OUTROS E OUTROS Decisão:Tendo em vista que a experiência judiciária advinda de outros processos em que foi requerida a expedição de ofício ao TRE, sem resposta efetiva, uma vez que houve baixa de Resolução do TSE, impedindo os TRE´s de informar dados sigilosos dos portadores de título de eleitor, concluo, portanto, que o deferimento de tal requerimento seria por demais ineficiente. Assim, indefiro, por ora, o requerido, ciente do mencionado pelo juízo.Diga o exeqüente se insiste no pedido ou diga como pretende prosseguir com a execução, ante os termos acima narrados. \r\n\r\nProc. 2001.001.028872-8 - AUXILIAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X ROBERTO LUIZ VEZZOLI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529) Decisão:Suspendo a execução até final cumprimento do acordo, determinando que as partes indiquem sobre sua integral finalização para posterior homologação do ora entabulado e extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.134140-4 - PEDRO HENRIQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X MIGUEL ANGEL ATALA Y MANSOUR Despacho:Fls. 222 e seguintes: ao exeqüente sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.077020-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X DJALMA BOECHAT S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) Despacho:1. Fl. 77 - anote-se onde couber.2. Ao réu sobre planilha de fls. 74/75, conforme requerimento feito em audiência. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.020292-8 (17675) - ESTACAS FRANKI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X MARINA SHOPPING DE ANGRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:Uma vez que o valor bloqueado é inferior ao da execução, conforme minuta em apartado, diga o credor como pretende prosseguir com o feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.135825-8 - MAURICIO DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CARDOSO NASCIMENTO (RJ-094836)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964), Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:Ante a não efetivação do bloqueio eletrônico via sistema BACEN-JUD, conforme minuta em anexo, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir, indicando, se possível, bens passíveis de penhora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.085204-9 - MADALENA ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 146/147 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 150, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO;3. Diga o réu sobre o pedido de desentranhamento dos documentos de fls. 84/122, conforme requerido à fl. 150, valendo o silêncio como concordância com o mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.116616-2 - BSB 98 MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Diga a parte autora sobre documentos juntados pelo réu, na forma do art. 398 do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.137574-6A - VIACAO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS - BRASIL, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X MARCIO ALEXANDRE CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.001.040053-1 - ZENIR GARCIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO LATDA E OUTRO Decisão:1. Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça para ambos os autores;2. Citem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.038798-8 - JOÃO BATISTA DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Em virtude do valor dado à causa, o presente processo corre pelo rito ordinário. Por tal motivo, efetue o cartório a troca da capa dos autos.Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.108242-0 (14748) - MARINA DE DEUS SANTPOS (Adv(s). Dr(a). JURACEMA FERNANDES OTTERO (RJ-113106)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HABIB (RJ-000929) Despacho:Ante a não efetivação do bloqueio eletrônico via sistema BACEN-JUD, conforme minuta em anexo, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir, indicando, se possível, bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.033188-7 - GILCEA FRANCISCA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRAN GONZAGA Decisão:Ante a não efetivação do bloqueio eletrônico via sistema BACEN-JUD, conforme minuta em anexo, defiro o requerido às fls. 197.Expeça-se mandado de penhora, devendo a parte exeqüente acompanhar a diligência, a fim de que a mesma tenha efetividade. \r\n\r\nProc. 2001.001.073519-8 - REGINA CELIA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479)) X CLUBE ALFA DE SEGUROS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe e o valor depositado no Banco do Brasil, ora apresentado. \r\n\r\nProc. 2002.001.112821-8 - CLELIA RAMALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora no pagamento das custas processuais, honorários periciais e honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa sua exigibilidade, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2003.001.025178-3 - BRUNO QUINTANA FALCAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 198/200, dizendo, expressamente, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.070613-0 - LUCIANO ALIBERTINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma dos artigos 257 e 267, XI, do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas processuais e taxa judiciária devidas, devendo o mesmo ser intimado para seu regular recolhimento, na forma da Lei 3350/99, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Recolhidas as custas devidas e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.093432-1 - AMERCIA DE FARIAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303), Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Despacho:Fls. 218/219: diga a parte autora sobre a proposta de acordo formulada pela ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.159242-2 - ELIANE TORRES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES BRAGA (RJ-115188)) X MARIO ARTUR LOPES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO MATTOS RAMOS (RJ-030882), Dr(a). DANIEL DA COSTA GARCIA (MT-009478) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 21/05/07, às 13:45 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.086621-8 - PAULO ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR (RJ-107987)) X STATUS VEICULOS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887) Decisão:... deve a parte autora trazer nova planilha, com a devida retificação acima exposta para o prosseguimento do feito, com a fase de penhora. Intime-se para o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.131288-9 - MARIA LUCIA DO NASCIMENTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA (RJ-090607)) X BANCO DE MINAS GERAIS BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil para: a) condenar a parte Ré a cancelar os descontos em nome da parte Autora e desconstituir o débito em seu nome, no prazo de trinta dias, após o trânsito em julgado da presente sentença, sob pena de multa a ser fixada em execução; b) condenar a parte Ré a não incluir o nome da parte Autora nos cadastros restritivos ao crédito, sob pena de exclusão e multa a ser fixada em execução; c) condenar a parte Ré a restituir para a parte Autora os valores indevidamente descontados de sua conta corrente, atualizados monetariamente e acrescidos de mora de 1% ao mês, a partir dos descontos indevidos, descontando-se os valores já restituídos.Custas e honorários compensados, na forma do art. 21 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.134812-4 - ALINE TAROUQUELA MATIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X TRANSPORTES AEREOS IBERIA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Decisão:Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual, considero o feito saneado.Tendo em vista que a parte autora não manifestou interesse em realizar composição amigável, resta prejudicada a realização do ato processual.Passo a analisar os pedidos de produção de provas.Para a solução da res in judicium deducta, defiro a produção de prova documental requeridas pela parte ré que deverá ser juntada no prazo comum de dez dias.Findo o prazo, já ficam as partes intimadas de que deverão consultar os autos para ter vista dos documentos juntados pela parte contrária.Defiro a produção de provas oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora como requerido pela parte ré.Designo o dia 30/05/2007, às 13:30 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.Venham as custas para intimação, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.167972-5 - EDUARDO VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.040059-2 - VAGNER JESUS MOREIRA SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FARIA DE OLIVEIRA (RJ-130545)) X MASTER CASH Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça.Em função da alegada incapacidade do autor, remetam-se os autos ao MP.Após, analisarei o pedido inicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.059235-0 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TRANS GUCE TRANSPORTES EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.076083-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WHEBS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO Decisão:Suspendo o feito por 90 dias, a fim de que a parte autora encontre o endereço da parte ré para o prosseguimento do feito, nos termos do art. 265, VI do CPC.Aguarde-se o prazo acima assinalado em cartório.Findo o prazo, com ou sem manifestação da parte autora, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.038192-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X VERA BEATRIZ PEREZ DO CANTO Decisão:Cite-se a parte ré, expedindo-se mandado de pagamento para que, no prazo de quinze dias, pague a quantia descrita na inicial, nos termos do art. 1102b do CPC, cientificando-a de que, no mesmo prazo legal, poderá oferecer embargos, conforme art. 1102c do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.163448-1 - DARLETE DOS REIS MOTTA X ARIADNE NAZARÉ LOBATO Despacho:Aguarde-se por 30 dias manifestação da notificante. Decorrido este, retornem à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.026916-5 - ARNALDO SCHIPPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X CARMEM MAX CAVALCANTE SOCHACZENWSKI Despacho:Certifique o cartório se as custas foram devidamente recolhidas e voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.112803-4 - NILSEU VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Uma vez que não houve devolução do mandado de pagamento de fls. 197 pelo Banco do Brasil, oficie-se para que informe sobre eventual levantamento e para que transfira a quantia informada no item \"c\" de fls. 432, na forma requerida, ao CEJUR.Aguarde-se a resposta do ofício supracitado para a expedição dos mandados de pagamento requeridos às fls. 431/432.Remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial para que informe sobre a impugnação apresentada aos cálculos, conforme fls. 205/206, uma vez que ainda não apreciadas.Quanto ao procedimento de liqüidação dos danos materiais, intime-se a parte ré para manifestar-se, na pessoa de seu advogado, nos termos do art. 475-A do CPC.Após a manifestação da parte ré, direi quanto ao pedido de nomeação de perito, na forma do art. 475-D do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.008233-5 - GUARACIVAN SYLVESTRE DANTAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI (RJ-090063)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 40v para que se junte a contestação novamente aos autos, desfazendo-se a juntada por linha da mesma, ante o teor da certidão de fls. 124.Com relação ao requerimento de fls. 125/132, digam o autor e a ré citada. Após, remetam-se ao MP, haja vista a liqüidação extrajudicial decretada e voltem conclusos para apreciação do requerimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.060346-3 - LUIZ GONZAGA TARDIN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARINHO CRESPO (RJ-135204)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, para extinguir o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para confirmar os efeitos da tutela antecipada deferida que torno definitiva e para condenar a parte Ré ao pagamento da quantia de doze mil e quinhentos reais, atualizada monetariamente desde a presente data e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da recusa.Condeno, ainda, a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se, registre-se e intime-se, sendo o Ministério Público, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.106278-2 - IRENE JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143), Dr(a). ANDRÉ SIMÕES SOARES (RJ-138373)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1. Fls. 45/46: diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito;2. Fls. 77: às partes, para o recolhimento das custas processuais indicadas, na forma determinada pela sentença, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.108577-0 - VITOR ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X UNIMED RIO COOPERATIA DE TRABALHOS MEDICOS DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS formulados, para: 1) tornar definitiva a decisão de fls. 43 e 43v, para que produza seus devidos e regulares efeitos; 2) condenar a parte Ré ao pagamento da quantia de R$ 6.630,00 atualizada monetariamente, desde o desembolso, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.Condeno o Réu, ainda, nas custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.125777-5 - VITOR AMADEU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte ré com relação ao item 2 de fls. 42. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015773-9 - JOÃO BAPTISTA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). JORGE TARDIN (RJ-097217)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Despacho:1. Tendo em vista que o peticionante de fls. 126 não é parte na presente demanda, cientifique-se-o do inteiro teor da decisão de fls. 63/64, na qual foi determinado que a empresa-ré arcasse com os gastos relativos ao tratamento necessário à recuperação do autor junto ao Hospital em que o mesmo encontrava-se internado.2. Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.043252-8 - IRANI FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para extinguir o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269 I do Código de Processo Civil, condenando a parte Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa sua exigibilidade, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.146600-3 - LILIAM MARIA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X YVONE MARIA BEZERRA DESMANCHE (Adv(s). Dr(a). MONICA PIMENTEL FIALHO (RJ-126838) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.066023-8 - AGNELO DANTE COSTA QUINTELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X ALTAIR DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) Despacho:Ao autor, para o que entender de direito, sob pena de devolução dos autos ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.060689-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X FERNANDO MESQUITA BARBOSA Despacho:Em que pese a intimação positiva de fls. 113, verifico que os seus patronos não foram devidamente intimados para se manifestar, inclusive sobre a certidão de fl. 112. Dessa forma, e em derradeira oportunidade, intime-se a autora, por D.O., para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.083245-0 - ALBERI LAZZARI SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:1. Recebo a exceção. Ao excepto;2. Certifique o cartório eventual manifestação do executado acerca da intimação de fls. 307, no prazo por ela assinalado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.053879-5 (16746) - CENTRO DE ESCOLIOSE DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARCHESE (RJ-049010), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) Despacho:Diga o credor se dá integral quitação ao débito exeqüendo, tendo em vista o levantamento do valor depositado à fl. 883 através do mandado de pagamento de fl. 890. \r\n\r\nProc. 2001.001.140786-5 - ALCIMAR TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PROTEGE PROTECAO TRANSPORTES DE VALORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho:Ante a não efetivação do bloqueio eletrônico via sistema BACEN-JUD, conforme minuta em anexo, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir, indicando, se possível, bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.062901-0 - SIMONE TEIXEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:1. Homologo a desistência da prova testemunhal não ouvida anteriormente requerida pela parte autora, conforme solicitação de fls. 528/530;2. Quanto ao pedido da ré de fls. 527, diga a mesma sobre o conteúdo de fls. 528/530 em sua íntegra, pelo que, após sua manifestação, analisarei o ora requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.032123-8 - CARLA DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Pelo exposto, JULGO:01)EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de exclusão do nome dos cadastros restritivos ao crédido;02)PROCEDENTE o pedido de compensação de dano moral, para extinguir o processo com resolução do mérito, e condenar o réu a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a quatro mil reais, corrigidos monetariamente a partir da presente data e acrescidos de juros legais de mora de 1% ao mês, desde a citação; Custas e honorários, na forma do art. 21 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.058022-0 - CLAUDIO RODRIGUES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, JULGO:01)EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de exclusão do nome dos cadastros restritivos ao crédido;02)PROCEDENTE o pedido de compensação de dano moral, para extinguir o processo com resolução do mérito, e condenar o réu a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a dois mil e quinhentos reais, corrigidos monetariamente a partir da presente data e acrescidos de juros legais de mora de 1% ao mês, desde a citação; Custas e honorários, na forma do art. 21 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.006820-2 - DALVA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.164132-0 - ALICE MARIA DE ARAUJO DINIZ NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201) Despacho:Fl. 930 - defiro a dilação do prazo por 10 dias, conforme requerido pela autora. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.115630-2 - SILVANIR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.131194-0 - CATIA CRISTINA MENEGOTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE (RJ-135890)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial apresentado. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2005.001.030496-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLICHY (Adv(s). Dr(a). ANDREA MELE POLITO (RJ-079747)) X BAR E RESTAURANTE MAYNOTH LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Despacho:1. Fls. 248: anote-se onde couber;2. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 190975"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.073927-5 - ANTONIO CARLOS LEONEL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS ao interessado para retirar ofício \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1995.001.042132-8 (17864) - JOSE LUIS D'AVILA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA GABRIELLA DYCKERHOFF (RJ-100445)) X CURSO DAG E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao autor subre fls. 274 v . \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.126901-6 - MAURICIO DE LIMA BANAMOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Aprecio os embargos de declaração de fls 327 com fulcro no artigo 132 do CPC eis que a Juíza prolatora da sentença de fls. 322/325 se encontra licenciada. Julgo improcedentes os embargos de declaração eis que a sentença de fls. 322/325 não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Logo, a irresignação do embargante devrá ser deduzida pela via própria do recurso de apelação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.027495-5 - HILDA ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Chamo o feito à ordem.Verifica esta Magistrada que não foi cumprida a decisão de fls. 148.Ao Dr. Perito sobre a impugnação de fls. 142/144.Após, voltem eis que já há alegações finais nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.123471-2 - ELIE DE CARVALHO TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao réu sobre fls. 156. Após, decidirei. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.099607-1 - BANCO FORD S/A . (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X JOAO ADELINO NETO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO (RJ-099882) ao interessado para retirar ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.111374-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316) Despacho:Ao réu sobre fls. 119/122. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2006.001.086469-6 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326) Sentença:Processos nº: 2006.001.086469-6Ação: Busca e ApreensãoParte Autora: Banco PSA Finance Brasil S/AParte Ré: Enevaldo Guilherme da Silva FilhoSENTENÇA Tendo em vista a quitação do débito espontaneamente pelo réu, noticiada pelo autor às fls. 94, o feito perdeu o objeto. Assim sendo, julgo extinto o feito na forma do art. 267, VI do CPC. Tendo em vista certidão de fls. 95 quanto ao correto recolhimento de custas processuais e honorários advocatícios, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.080737-3 (19798) - SALOMAO VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135)), Inventariante: ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO, Dr(a). ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-095731)) X ESPOLIO DE JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO RIBEIRO A CARTA DE ARREMATAÇÃO ENCONTRA-SE NA CONTRACAPA DESTE FEITO À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1997.001.043595-2 - JOAO DANIEL MARTINS MARQUES BERNABE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.110890-0 - ESPÓLIO DE NORMA SUELI FERRAZ CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273), Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Regularize-se o recolhimento pelo apelante, tendo em vista certidão supra no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.027375-9 - JOSE VIEIRA DE MELLO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X HILDA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao autor sobre fls. 165. \r\n\r\nProc. 2000.001.111889-0 - IRANY PADILHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Despacho:Ao sucumbente sobre certidão acima. \r\n\r\nProc. 2001.001.135240-2 - THAIS BRAESCHER NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Despacho:Certifique-se sobre o recolhimento de custas e taxa judiciária neste feito e nos apensos. Após, voltem conclusos a esta Juíza Vinculada. \r\n\r\nProc. 2003.001.083197-0 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTALVÃO MOREIRA (RJ-119611)) X MARIO JORGE DRUMOND SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) Decisão:Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.047839-3 - NADYR GONCALVES SANZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo o acordo realizado às fls. 112/113. Dê-se baixa e arquivem-se os autos eis que as custas foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.066530-2 - SOLANGE MENEZES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Ao Contador para a apuração do valor devido na forma da sentença de fls. 30/35. As custas deverão ser recolhidas pelo impugnante. \r\n\r\nProc. 2005.001.123645-9 - UMUARAMA S A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282)) X BANCO CREDIT SUISSE FIRST BOSTON S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (SP-033031A) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 854.Após, ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.159325-6 - ITACIR SCALABRIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Homolgo o acordo realizado às fls. 102/103. Dê-se baixa e arquive-se eis que as custas foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.162563-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR HENRIQUE VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X CLERILEI APARECIDA BIER E OUTRO Despacho:Fls. 101, 106/107 e 134/135, desentranhem-se juntando-as aos autos próprios.Expeçam-se ofícios como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.057740-3 - JORGE LUIZ FREIRE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (RJ-092506)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial eis que a petição inicial do autor preenche os requisitos do artigo 282 do CPC, o que permitiu que o réu exerce plenamente o seu direito de defesa. Na verdade, o fundamento da preliminar suscitada diz respeito ao mérito. Logo, a questão referente a especificação do bem será apreciada quando da prolação de sentença.Defiro a produção de prova oral. Designo AIJ para o dia 03/07/2007, às 14:00 hs. Intimem-se.Venha o rol de testemunhas em 10 dias.Defiro prova documental superveniente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.060439-0 - JUAREZ CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento ao Dr. Perito do valor depositado às fls. 107.2) Translade-se a decisão do agravo em apenso para estes autos encaminhando os mesmos ao arquivo.3) Após, certificado quanto à manifestação do autor sobre o laudo, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.090084-6 - DELTA RED MARKETING ASSOCIACAO INTERATIVA E TREINAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAHIL MARTINS DE OLIVEIRA (PR-007773), Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLÁCIDO (RJ-000676)) X CANADA LIFE PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONÇALVES MOREIRA (RJ-109513), Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Despacho:Designo audiência a que se refere o art. 331 do CPC para o dia 04/06/07, às 15:00 hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.110969-5 - IERECE OLIVEIRA GATTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X ANTONIO DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597) Despacho:Fls. 78. Anote-se.Manifeste-se a parte autora quanto à contestação. Em virtude de fls. 71, deixo de decretar a revelia da ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.132021-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JARBAS MARTINS RIBEIRO Despacho:Tendo em vista o esclarecimento de fls. 40, oficie-se conforme decisão de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.001.043240-4 - MARCOS AURÉLIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A FORNEÇA O AUTOR A CONTRAFE COM URGÊNCIA \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.015416-3 - ESPOLIO DE MARIA JOSE DE LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X WALTER FERNANDO BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783) ao interessado para retirar ofício \r\n\r\nProc. 1998.001.062346-1 - MARIA JOSE MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) ao interessado para retirar ofício \r\n\r\nProc. 1998.001.143642-5 - HEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252)) X CIEL CONFIANCA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WAGNER DE QUEIROZ RIBEIRO (RJ-089999) Decisão:Chamo o feito à ordem.Manifeste-se o consignado se tem intenção de executar os honorários no prazo de 05 dias. Venha a planilha do débito para cumprimento do art. 475, J, do CPC, recolhida a taxa judiciária incidente. \r\n\r\nProc. 2006.001.133630-4 - WALTER PAES FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CANUTO DOS SANTOS (RJ-035218)) X CONDOMINIO EDIFICIO MARISA (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023477) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.098196-0 - ROBERTO MICHEL SUFAN (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X PRODUBAN BANCO DO ESTADO DE ALAGOAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454) Despacho:Ao autor sobre o pedido de levantamento feito pelo réu às fls. 84 em razão do ofício de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2002.001.151274-2 - CINEIDE PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X MAXIMA FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Despacho:Atenda-se à D.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.011214-5 - ROBSON CARLOS MIRANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Esclareça o peticionário Banco ADN AMRO REAL S/A sua intervenção no feito em razão de certidão de fls. 208. Após, decidirei. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1996.001.113498-2 - ESPOLIO DE SARAH FASGA KOCHEN (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ROBISON DA SILVEIRABECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943) ao interessado para retirar ofício \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.003172-9 - COMEFER COMERCIO DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Decisão:1) Defiro a substituição da penhora às fls. 320 pelo depósito de fls. 317, liberando, do encargo de fiel depositário o Sr. Roger Vilela.2) Ao exequente sobre o depósito devendo informar-se, com o levantamento, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2001.001.050814-5 - AMELIA LAMEIRAO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X ANA CELINA LAKS WEISSBLUTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796) Decisão:Informe a autora quanto ao Inquérito Investigatório nº MP 16.879/00 P/P. Após, voltem para decisão. Em tempo : Certifique o cartório se o incidente em apenso está devidamente autuado. \r\n\r\nProc. 2002.001.142801-9 - MARINA BONATELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Em virtude do alegado, recebo os quesitos do réu de fls. 254/255. Manifeste-se a parte autora sobre os documentos mencionados pelo perito às fls. 267. Remetidos os autos à D.P.e, após a manifestação, ao Dr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2003.001.069527-2 - MARILZA PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1) Às partes sobre o ofício de fls. 223.2) Deposite o réu os honorários periciais, no prazo de 05 dias, ficando advertido o réu que a não produção da prova pericial acarretará presunção da veracidade dos fatos alegados na inicial cuja comprovação dependa da perícia, em vista do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2003.001.103382-9 - LEONARDO GUIMARAES PINTO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-099354)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Às partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.138308-7 - MONICA BARBOSA LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONÇA (RJ-090097)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls. 379. Defiro prazo de 30 dias conforme requerido para a apresentação da documentação pelo réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.021666-9 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) BANCO ABN AMRO REAL E OUTROS Decisão:Recebo a apelação de fls. 247/262. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, eis que já apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.043946-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE OFFICE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X PAULO CEZAR CAMARNEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767), Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido de declaração de rescisão do contrato, determinando como termo final o mês de julho de 2005. \r\n\r\nProc. 2006.001.082550-2 - WALTER PACHECO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTES CAPEMI (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Decisão:Rejeito a preliminar suscitada pelo réu às fls. 46/47, eis que a questão deduzida diz respeito ao mérito e será apreciada quando da prolação da sentença.Declaro saneado o feito já que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Defiro a prova documental superveniente pelo prazo de 10 dias.Defiro a prova pericial atuarial, nomeando Perito Dr. Carlos Ferreira da Silva, tel. 2240-2118, que deverá apresentafr seus honorários que serão suportados pela ré. Venham os quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.093360-8 - KATIA PEREIRA MEDRADO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Declaro saneado o feito já que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Nomeio perito Dr. Flávio Ferreira Mendes, tel : 2278-7301 que deverá ser intimado para apresentar seus honorários.Defiro prova documental no prazo de 10 dias.Inverto o ônus da rpova diante da hiposuficiência técnica e econômica da parte autora nos termos doart. 6º, inciso VIII do CDC.Indefiro prova oral eia que desnecessária para o deslinde da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.105589-3 - ELCIO MONTEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X FINANCEIRA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao interessado para retirar ofício \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.001.106829-3 - MARCOS NEWLANDS FREIRE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALLEVATO RAMALHO (RJ-023479), Dr(a). MARCOS PAULO BERNARDO PEREIRA (RJ-108847)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:Fls. 251. Anote-se onde couber. Defiro vista por 5 dias, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.034686-7 - CASA CARVALHO GONCALVES VIDROS E ESPELHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X RITA DE CASSIA ALVES DE SOUZA E OUTROS Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.001.002685-2 - CLELIA SPANO PANDOLFO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X FERNANDA MARIA CAMPOS FALCÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.À Defensoria Pública. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.048038-8 - CLUBE DE AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA (RJ-085056)) X ALBERTO SAMUEL FRIEDMAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ LEMME WEISS (RJ-056201) Decisão:Aguarde-se cumprimento do determinado no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.119286-0 - ANA LUIZA BOAVENTURA MANFRENATE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão:Devolvo o prazo conforme requerido às fls. 92, ante certidão de fls. 93. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.020641-8 - MARCIA SOUZA GOMES ANTUNES SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918)) X BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Sentença:Processo n.º 2003.001.020641-8Ação: Embargos de TerceirosEmbargante: Márcia Souza Gomes Antunes SobreiraEmbargado: Banco Banorte S/A SENTENÇA JULGO EXTINTA a presente ação de embargos de terceiro, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil, tendo em vista os termos da petição de fls. 410/411, na qual o embargado dá quitação ao pagamento da verba sucumbencial. Certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.066784-2 - ESPLANADA SETECENTOS E VINTE COMERCIO E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)) X CARLOS SERGIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.011332-3 - DENISE CARDOSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.002139-6 - CASA DE SAUDE ROSA BARCA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA (RJ-067513)) X MARCELO BARCA DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738) Recolha o sucumbente as custas e taxa apontadas às fls. 45. \r\n\r\nProc. 2003.001.100858-6 - SOCICONT S/C DE CONTABILIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE PEÑA SERRÃO (RJ-015005)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Determino a realização de prova pericial contábil nos termos do artigo 130 do CPC. Nomeio perito Dr. Ivar R. Camara, tel : 2270-2977/2270-6448 Que deverá ser intimado para apresentar sua pretenção honorária, a qual será suportada pela parte autora.Venham quesitos em 05 dias. intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.023308-0 - LUIZ FERNANDAO ZETTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X ANDRÉA CRISTINA GOMES Decisão:Cite-se em execução.Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.115597-6 (10485) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615)) X CONSTRUTORA SANTA URSULA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). ANA MARIA ASSIS (RJ-060194) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1990.001.062486-1 (11399) - ALBERTO SAMUEL FRIDMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ LEMME WEISS (RJ-056201)) X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DE AERONAUTICA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMENIA SALES PIRES PACHECO (RJ-085097), Dr(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA (RJ-085056), Dr(a). ANTONIO CARLOS RSERRA DE CASTRO (RJ-003503), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Decisão:Intime-se os autores para que atendam ao requerido pela Curadoria de Massas (MP) em fls. 1316 v , sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 1996.001.018921-5 (19108) - CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO MEIRELLES GÓES (RJ-029079)) X INACIO MARCELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) Decisão:1- Diligencie o executado junto aos bancos onde foram bloqueados valores, \"on line\", por este Juízo para a efetivação da transferência dos valores para conta judicial no Banco do Brasil. Com a resposta,l certifique o Cartório quanto à diferença de taxa judiciária a ser recolhida e venham conclusos os autos para sentença.2- Complementem-se as custas conforme fls. 90. Uma das guias poderá ser aproveitada no apenso. \r\n\r\nProc. 1996.001.063253-6 (19640) - WILSON ROBERTO GOTARDO (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652), Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DE PIERO (RJ-080546) Sentença:Processo n.º 96.001.063253-6Ação: ExecuçãoAutor: Wilson Roberto GotardoRéu: Clube de Regatas Flamengo SENTENÇA JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil, tendo em vista os termos da manifestação de fls. 571 e 574 e ausência de manifestação do exeqüente. Dê-se baixa nas penhoras efetuadas nos bens do executado, tal como requerido. Certificado o recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2000.001.158987-4 - COTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X NELSON LAREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO (RJ-117560) Decisão:Rejeito a impugnação de fls. 292/293 do laudo do Sr. Avaliador em razão dos esclarecimentos de fls. 287/288, não trazendo o impugnante aos autos qualquer elemento probatório que justifique o não acolhimento do mesmo. Assim sendo, homologo o laudo de avaliação de fls. 244, eis que não comprovadas nos autos as alegações do impugnante, atendendo o laudo elaborado aos ditames legais e às técnicas cabíveis para o arbitramento do valor do bem. À Hasta Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.013020-0 - SAINT GOBAIN CANALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO REIS DA SILVA AZEVEDO (RJ-018369)) X ENERGIA E SANEAMENTO LTDA ENERSAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) AO CREDOR SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.084065-5 - AQUALAV SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) ao interessado para retirar ofício \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1983.001.101038-9 (2321) - MARIA MADALENA BASTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975), Dr(a). LUIZ NERY GALVAO NETO (RJ-063629)) X CIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) ao interessado para retirar ofício \r\n\r\nProc. 1995.001.003056-0 (17777) - ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA OGMO/RJ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972)) X SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MIN. DO ESTADO DO RJ. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). JOSÉ LUIS FONTOURA DE ALBUQUERQUE (RJ-041843), Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540), Dr(a). PAULO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-011678) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão penhorando-se conforme fls. 686. \r\n\r\nProc. 1997.001.104306-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO COPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769)) X LUTZ REINHARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELDI FERREIRA COSTA (BA-000696A), Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779) 1- Recolha-se a diferença de taxa de fls. 670.2- Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1998.001.098049-0 - SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Esclareça-se quanto ao julgamento de apelação. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1998.001.206652-6 - ANTONIO CARLOS CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré eis que não estão demonstrados nos autos os requisitos do artigo 50 do CC/02. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 1999.001.016502-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X REGNO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 155, eis que não comprovados nos autos os requisitos do artigo 50 do CC/02, a ensejar a desconsideração da personalidade jurídica do réu.Oficie-se à Jucerja para informar o endereço da empresa ré. \r\n\r\nProc. 1999.001.071900-4 - NATALINA PEREIRA ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica do réu, eis que não demonstrado nos autos os requisitos do artigo 50 do CC. \r\n\r\nProc. 2000.001.130796-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIENTE (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X FRANCISCO CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS PINHEIRO (SP-078201) Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.144945-6 - EDINALDO BARROS DIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) 1- Recolham-se as custas e taxa apontadas às fls. 301.2- às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.001.034124-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAZZARINO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416), Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPOLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991) Sentença:Processo n.º 2001.001.034124-0Ação: CobrançaAutor: Condomínio do Edifício Mazzarino Réu: Luiz Gioseffi Januzzi SENTENÇA JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794,I do Código de Processo Civil, tendo quitação do débito conforme guia de depósito acostada aos autos às fls. 154 e manifestação do condomínio credor às fls. 156. Expeça-se mandado de pagamento em favor do executado da quantia depositada a maior, no valor de R$ 267,14. Certificado o recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2001.001.068211-0 - WAGNER COSTA BATTAGLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DA TORRE II (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562) Despacho:Ao impugnado sobre a impugnação de fls. 441/446. \r\n\r\nProc. 2002.001.051312-0 - CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2002.001.131211-0 - ANTONIO CARLOS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUAPIASSU CHAMORRO (RJ-090344)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAINA DELGADO MOCHO (RJ-105567) Decisão:Rejeito a impugnação de fls. 272/281, eis que pretende o executado discutir matéria já decidida às fls. 237/237v, suscitada em exceção de pré-executividade.Frise-se que a decisão de fls. 237/237v, não acolheu as razões do executado e manteve a multa determinada em sede de antecipação de tutela. Cabe salientar que o executado agravou da decisão e o recurso foi improvido conforme andamento processual acostado às fls. 251.Logo, a matéria está preclusa não cabendo mais discussões a respeito, não podendo o executado suscitar questão já decidida nos autos sendo a decisão mantida em sede de recurso de agravo. Assim sendo, rejeito a impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.001.159448-5 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X JORGE CALIL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863) Decisão:1- Julgo improcedentes os embargos de declaração, já que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado.2- Recolha o impugnante as custas sob pena de não ser conhecida consoante certidão de fls. 722. \r\n\r\nProc. 2003.001.111455-6 - JOSE PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Recolha o sucumbente as custas e taxa apontadas às fls. 532. \r\n\r\nProc. 2004.001.086599-4 - MAGNOLIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203), Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se o executado na forma requerida às fls. 156. \r\n\r\nProc. 2005.001.015200-1 - BRANCH STORE MARKOSUL TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X TRANSPUBLIC ELETRONICA LTDA ÀS PARTES SOBRE ARESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2005.001.162078-8 - TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X PLATON DE LOURDES AMBOULOS (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Sentença:Processo n.º 2005.001.162078-8Ação: MonitóriaAutor: Trinca Motos e Acessórios Ltda.Réu: Platon de Lourdes Amboulos SENTENÇA JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil, tendo em vista a quitação do débito, conforme recibo de fls. 49. Dê-se baixa na penhora efetuada, oficiando-se ao Detran, tal como requerido. Certificado o recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.066724-6 - ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA (RJ-016193)) X QUALIVIDA INSTITUTO PARA A PROMOCAO DA SAUDE E QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO AGUILAR PEREZ (SP-195449) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso, de fls. 43, ao autor.2- Expeça-se mandado de penhora portas a dentro como requerido às fls. 72 e no valor de fls. 64, parte final. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.001.039864-9C - SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X BAYEUX COMERCIO INTERNACIONAL E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Despacho:Ao impugnante sobre os documentos acrescidos às fls. 135/149, nos termos do artigo 398 do CPC.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.091659-3A - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO LEBLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X MARIA JOSE BERTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820) Despacho:Ao impugnado sobre os documentos acostados na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.095939-7A - ELIANE SEABRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMERINDO EMIDIO DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:À nobre colega vinculada prolatora da decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2006.001.123214-6A - VILLAGE RECREIO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X BERG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Despacho:Ao impugnante.Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.146734-2 - MARIA JULIA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Conheço dos embargos de declaração de fls. 109/112, com fulcro no artigo 132 do CPC, eis que a Juíza prolatora da sentença de fls. 105/108 se encontra licenciada.Acolho em parte os embargos de declaração, tão somente para suprir a omissão quanto à revogação da tutela antecipada em razão da improcedência do pedido. Logo, revogo a tutela antecipada deferida às fls. 90, passando a presente decisão a integrar o dispositivo da sentença de fls. 105/108, para que produza os devidos efeitos legais.Quanto às demais alegações, os embargos não merecem acolhimento, pois pretende o embargante a reforma da decisão. Assim sendo, sua irresignação deverá ser deduzida pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.034827-0 - JOAO BATISTA SOUZA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Declaro saneado o feito, eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Defiro a produção de prova oral. Recolhidas as custas pelo réu, intime-se o autor para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso. Designo A.I.J. para o dia 03/07/07, às 15:00 hs. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.073197-0 - MARCIA ZEFERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1- Recebo o recurso de agravo de fls. 121/127. Retenha-se, anote-se na capa dos autos.2- Ao agravado (autor) para apresentar a sua contrariedade. \r\n\r\nProc. 2006.001.094990-2 - ELIO MARINO DE NARDI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X LAURO HENRIQUE JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, eis que as alegações que fundamentam a preliminar suscitada dizem respeito ao mérito.Indefiro o pedido de denunciação da lide, eis que não restam preenchidos os requisitos do artigo 70 do CPC. Eventual direito de regresso deverá ser exercido pelo réu pela via própria.Declaro saneado o feito, eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Defiro a prova oral. Defiro A.I.J. para o dia 03/07/07, às 16:00 hs. Intimem-se. Venha o rol de testemunhas em 10 diasDefiro a prova documental superveniente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.156262-7 - IRIS SETUBAL (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Venham as alegações finais em 10 dias sucessivos. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.084887-0 (12999) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X ARYOVALDO MONKEN (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001316), Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762) Decisão:A Defensoria Pública está patrocinando os interesses da Embargante, Nadia Gonçalves Monken, nos autos dos embargos de terceiros em apenso.Nos presentes autos o patrono do autor faleceu, de acordo com o informado às fls. 218/219. Assim, intime-se a signatária de fls. 218, para que esclareça se irá patrocinar os interesses do autor. \r\n\r\nProc. 1998.001.012868-1 - IVONE TOLEDO ALMEIDA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ERWIL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866) Despacho:Ao Contador conforme certidão de fls. 900v. Após decidirei sobre o pedido de fls. 906. \r\n\r\nProc. 1998.001.137298-8 - ISA MARIA MOGGI MIGUEZ DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:Recebo os recursos de fls. 449/460 e 463/467, no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 1999.001.117091-9 - ANTONIO CARLOS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTADORA MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Decisão:Fls. 434_ Defiro a vista por 05 dias para que o credor possa tirar as cópias requeridas. Após, cumpra-se parte final da decisão de fls. 433/433 v . \r\n\r\nProc. 2000.001.056629-5 - ALBENI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X CONSORCIO NACIONAL AUTOREDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-017640), Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869) Decisão:Defiro a gratuidade aos autores.Apresentem os exeqüentes nova planilha do débito excluindo os honorários de execução em razão do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.144065-9 - ICLEA LIMA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ASBERIT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:Defiro a dilação do prazo como requerido pelo Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.079475-4 - GILDA VIEIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.103162-6 - CICERA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-098640)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) ao interessado para retirar ofício \r\n\r\nProc. 2004.001.018008-0 - MARCIO JOSE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X BLACK WHITE HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Despacho:Fls. 216. Intime-se o executado na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.074000-0 - EULALIA MONTENEGRO PRIETO LLORET (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PINTO COELHO (RJ-116475)) X SOUZA CRUZ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599) Despacho:J-SE. ÀS PARTES. INTIME-SE. (PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 08/05/07, ÀS 11:00 HORAS, NA SALA 313 C , FORUM DA CAPITAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.053186-3 - SELMA BARBEITA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ABAETE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Decisão:Venham as alegações finais no prazo de 10 dias sucessivos.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.127847-8 - UBALDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Oficie-se ao d. Juízo Deprecado para que informe quanto à oitiva das testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.001.153133-0 - ROBERTO CARLOS DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELESP CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE (SP-172362) Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento de uma reparação a título de dano moral, que fixo, em R$ 12.000,00 (doze mil reais), devendo a quantia ser acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, desde a data da inclusão indevida do nome do autor nos cadastros de inadimplentes até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.161465-0 - SERGIO NELSON CORTES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO (RJ-118931)) X SUL AMERICA SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338) Decisão:Mantenho a Sul América no pólo passivo, eis que os fatos narrados na inicial confere à parte ré titularidade para que figure no pólo passivo da demanda. Maiores digressões sobre sua responsabilidade no evento danoso é matéria de mérito e será apreciada na sentença.Em razão de fato superveniente narrado às fls. 415/416, defiro a inclusão da Golden Cross no pólo passivo. Cite-se e anote-se em D.R.A. \r\n\r\nProc. 2006.001.018053-9 - LUCILEA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068), Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Face à tempestividade certificada, recebo os embargos e rejeito-os, tendo em vista que, ao contrário do que sustenta a parte embargante, não restou configurada a contradição indicada na decisão, sendo que a mesma reflete com exatidão os pedidos formulados, tendo dirimido todas as questões discutidas, e ainda considero que a sentença resolveu a questão de forma completa e inequívoca. Se a parte embargante pretende alterar a decisão, deve impetrar o recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.038787-0 - VERONICA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.056361-1 - CARLA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS AUGUSTO (RJ-124374), Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850) Despacho:À parte autora sobre os documentos juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.094058-3 - DIRCEU DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X ITAUCARD MASTERCARD CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Manifeste-se as partes sobrea parte final da decisão de fls. 69.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.161445-7 - PAULO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Manifestação o autor em réplica em razão da alegação do réu de celebração de contrato de mútuo com o autor em 02.02.2006.Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.085163-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IRINEA DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842) Decisão:Defiro a convolação do feito para ação de depósito nos terms do artigo 4º da Lei 911/69.Cite-se.Anote-se onde couber. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.137853-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A., (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAGNETIC HOUSE COMERCIO LTDA E OUTRO ao interessado para retirar ofício \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.001.062129-4 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X AKXE SPORT SIDE CLUBE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efeutar o pagamento do valor devido, no pra zo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.139727-4 - CONDOMINO DO EDIFICIO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X SALVADOR AMARAL DUARTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MATTAR FILHO (RJ-006410), Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892) Despacho:1- Restaure-se a capa dos autos.2- Após, dê-se vista por 05 dias, eis que os autos já estão com baixa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.082975-6 - SEBASTIANA CELESTE LOUVEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Venham as alegações finais em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2005.001.020537-6 - MARIA ARMINDA LOUREIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X AMPLA CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado ao autor.2- Após, intime-se o devedor a depositar a diferença apontada no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.071111-7 - VANIA REGINA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso de fls. 228/236, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.123812-2 - VANIA REGINA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 87, rejeitando impugnação de fls. 90, eis que os honorários solicitados pelo Dr. Perito estão proporcionais ao trabalho a ser realizado nos autos.Inverto o ônus da prova nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC em razão da hipossuficiência técnica e financeira da parte autora.Adverte esta Magistrada que em razão da presente inversão, presumir-se-ão verdadeiros os fatos narrados na inicial, cuja comprovação depende da realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.061598-2 - ANTONIO CABRAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CABRAL CORREIA (RJ-063397)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CURUSSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350) Despacho:Ao autor sobre os documentos acrescidos às fls. 258/267, na forma do artigo 398 do CPC.Após, voltem conclusos para saneamento em razão da manifestação de fls. 269 e certidão de fls. 270. \r\n\r\nProc. 2006.001.071200-8 - MARLY COUTINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o artigo 12 da Lei 1060/50, eis que a Autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.081338-0 - BASILIA MAGDA SOARES PAIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOEL (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299) Despacho:À parte ré sobre fls. 138 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.089370-2 - ANDRE LUIZ FERNANDES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FACULDADE BRASILEIRA DE CIENCIAS JURIDICAS SUESC (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373) Despacho:Ao réu sobre os documentos acrescidos na forma do artigo 398 do CPC. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2006.001.123805-7 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Venham os novos documentos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.124743-5 - FABIO RENATO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X ITAU CARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista que o autor demonstrou a verossimilhança das alegações deduzidas na inicial e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, defiro a tutela nos termos do artigo 273 do CPC para que seja oficiado ao SPC e Serasa para que excluam o nome do autor de seus cadastros referente aos débitos decorrentes dos cartões de crédito mencionados na inicial.Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.161977-7 - LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Em provas, esclarecendo as partes se desejam a designação de audiência nos termos do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009949-1 - AFR BAR E DANCETERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Em provas, justificadamente. Esclareçam as partes, se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.015720-0 - SONIA REGINA PEDERSOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X ANTONIO FRANCISCO DA SILVA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade eis que os documentos acostados aos autos às fls. 35/45 demonstram que a parte autora não possui o perfil de hipossuficiente a insejar a concessão do benefício da Lei 1060/50.Recolham-se as custas e taxa judiciária em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.108104-4 - MARCOS HENRIQUE LOUREIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 483. Após, intime-se o réu para depósito da diferença apontada às fls. 483, sob pena de prosseguimento da penhora já requerida - prazo de 15 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.091428-7 - MARIA DA CONCEICAO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255)) X ALESSANDRO SOARES VILASCA Decisão:1) Restaure-se a distribuição.2) Intime-se a autora, via D.O, para no prazo de 15 dias cumprir o acordo realizado já que o réu informou o pagamento das parcelas pactuadas. \r\n\r\nProc. 1999.001.159465-3 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HUMBERTO GUIMARAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.067252-7 - MARIA EUGENIA CHAGAS FERREIRA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DA SILVEIRA (RJ-002179A), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X JOAQUIM CHAGAS LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934) Despacho:Ao réu sobre os documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.080907-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADRIANA MARCOLINO DE OLIVEIRA Decisão:Expeça-se novo mandado devendo o autor providenciar meios para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.018988-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS EDUARDO FELIX DA SILVA Decisão:Defiro a liminar requerida.Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.001.092204-0 (15762) - CASA DE SAUDE ROSA BARCA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA (RJ-067513)) X MARCELO BARCA ALVES DE MIRANDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738) Recolha o sucumbente as custas e taxa apontadas às fls. 635. \r\n\r\nProc. 2004.001.079980-8 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X EURICO BORGES GODINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Informem as partes se chegaram a um acordo, prazo de 05 dias. Nada, requerido, voltem para extinção. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012875-2 - CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TNL PCS S/A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em réplica \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.144291-9 - MARIA APARECIDA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.121888-1 - EURICO MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X REAL AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Aguarde-se manifestação do credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.020403-7 - RICARDO JOSY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Cumpra o réu a determinação da MM. Juíza, de fls. 154. \r\n\r\nProc. 2006.001.099075-6 - LUCIA HELENA FERREIRA BONFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FERNANDO CELSO GONCALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693), Dr(a). CARLOS EDUARDO GONÇALVES FERREIRA DA SILVA (RJ-137710) Decisão:Acolho os embargos de declaração para retificar a decisão de fls. 293/293v, no que se refere ao pagamento dos honorários do Perito, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça conforme fls. 77.Nesse passo, os honorários do Dr. Perito deverão ser pagos ao final pelo sucumbente.Assim sendo, acolho os embargos de declaração passando a presente decisão a integrar o despacho saneador de fls. 263/263v, para que produza os devidos efeitos legais. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.024750-9 - HENRY GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 30v pelos seus próprios fundamentos. Nesse passo, indefiro o pedido de fls. 31. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.090562-3 - LICIA LOPES PIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte autora às fls. 119, venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.115470-7 - CLAUDIA MARIA SALAZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOBILIARIA RIO SOL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.080105-2 - LPA HAIR COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286)) X BRAM FRANCHISING E SERVICOS LTDA Decisão:Indefiro a citação por edital tendo em vista a declaração da quebra da ré caberá a mesma ser citada na pessoa do síndico.Providencie o autor a citação na forma da presente decisão eis que não há prova nos autos de ue o Sr. Paulo Rogério tenha poderes de receber citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.070198-9 - LEANDRO MANOEL DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X BOUGAINVILLE F M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Conheço dos embargos de declaração de fls. 138, já que tempestivos. Acolho os embargos para suprir a omissão apontada. Rejeito a preliminar suscitada pelo réu de impossibilidade de litisconsórcio ativo, eis que trata-se, na verdade, de questão referente ao mérito da ação e será apreciada quando da prolação da sentença. A presente decisão passa a integrar o despacho saneador de fls. 134/134v, para que produza os devidos efeitos legais.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.075600-1 - ANGELO GOMES DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) 1- Recolha-se a diferença de taxa apontada às fls. 394.2- Às partes sobre os cálculos.3- Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.059964-9 - SOLANGE NUNES MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (SP-126585)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME LOBATO FERREIRA DE SOUZA (RJ-018134), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Às partes sobre Precatória acostada às fls. 782/787. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.120899-1 - TATIANE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697) Sentença:Ante o exposto, com sustento na argumentação ora expendida, julgo procedente o pedido formulado na pretensão autoral, mantendo a tutela liminar deferida, e condeno a instituição financeira-ré a pagar à requerente a indenização por dano moral correspondente a importância de R$ 12.000,00 (doze mil reais), atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da data do ilícito. Pagará, por fim, o Réu as custas e as despesas processuais, bem como os honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o total do valor da condenação, com base no § 3º, do art. 20, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.001728-6 - JOSE FRANCISCO DUTRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução de sentença.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.030909-1 - GERMENDES PURESA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da causa, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.062921-8 - ROSANGELA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) ao interessado para retirar ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.156298-3 - TELEMACO COELHO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233), Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS FENAPEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVEIRA AYRES (DF-016833), Dr(a). SIDELMA DE PAULO COSTA (RJ-122634), Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449), Dr(a). FELIPE SARMENTO (AL-005779) Decisão:Declaro saneado o feito, eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Determino a realização de prova pericial com fulcro no artigo 130 do CPC para que seja apurada a extensão do trabalho realizado pelo 2º réu, bem como a utilização, pelos mesmos, da boa técnica.Nomeio Perito Dr. Celso Fontenelle, cujo telefone é conhecido em Cartório, que deverá ser intimado para apresentar seus honorários.Defiro prova documental superveniente no prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.111751-5 - VILSON ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Declaro saneado o feito...Defiro prova pericial grafotécnica. Nomeio perita Dr. Denise Rivera, tel : 2438-8938, que deverá ser intimada para apresentar seus honorários.Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias.Inverto o ônus da prova em razão da hipossuficiência técnica e econômica da parte autora, tratando-se de relação de consumo, aplicando-lhe o artigo 6º, inciso VIII do CDC.Indefiro a prova oral ...Intime-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.087908-0 - COMEFER COMERCIO DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Decisão:Aguarde-se o resultado no apenso. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.119440-5 - ALZIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE HORACIO RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WOTHON LUIS FRANCA CAVALCANTI (RJ-087575) Decisão:1- Fornecida contrafé citem-se os confrontantes de fls. 198/199.2- Certifique o Cartório quanto à resposta ao ofício de fls. 194. \r\n\r\nProc. 2004.001.032596-3 - WALDYR DE OLIVEIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) À parte autora sobre promoção do MP \r\n\r\nProc. 2006.001.031642-5 - MARIA LUCIA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516)) X MARIA DE LURDES DE ALMEIDA) Ao autor sobre promoção do MP \r\n\r\nId: 190978"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "190977": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.147618-3 - JOSE BORGES (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) OFICIE-SE A AUTARQUIA RÉ PARA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO; 2) QUANTO A SUCUMBÊNCIA, AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. ESTE ITEM TB DEVERÁ SER PRECEDIDO DE INTIMAÇÃO PESSOAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.047840-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCUS VINICIUS VALLE Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.140124-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOSE JULIO TOJAS MARTINEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA (RJ-103557)) X WALDEMAR L NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR LEAO NOGUEIRA (RJ-041614) Despacho:1) AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO SUPRA; 2) VENHA CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 1999.001.027477-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PRATO PRONTO COM IND DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561) AO AUTOR SOBRE RSPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2000.001.043759-8 - MITSYUOSHI KISHIMOTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA (RJ-073337)) X RONALDO DE SOUZA ATANES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) AO INTERESSADO SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2002.001.039715-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886)) X ESPOLIO DE JERONIMO GONCALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218) Decisão:FL.203 - A INSURGÊNCIA DO EXECUTADO DEVERÁ VIR POR VIAS PRÓRIAS, APÓS O JUÍZO ESTAR SEGURO. AO EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DE SEU DÉBITO, BEM COMO OFERECER BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.101399-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE ELOISA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) Despacho:FL.343 - ESCLAREÇA O EXEQUENTE QUEM É O SR. DAVID, EIS QUE JÁ INDICADO LEILOEIRO ÀS FL.340. \r\n\r\nProc. 2004.001.132579-0 - TANIA MARIA CUSTODIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE (SP-180276) Decisão:FLS.160/161 - NADA A PROVER OU RECONSIDERAR. A MATÉRIA JÁ FOI DECIDIDA À FL.122 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.118019-3 - CONDOMINIO EDIFICIO SILVER FISH (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598)) X ESPOLIO DE JOAQUIM DE MOURA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO ACIMA, PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.131177-9 - GELSON SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.159362-1 - MARIA CELIA MENDES MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO REU PARA COMPLEMENTAR CUSTAS FUNPERJ 6OO225174-8 $ 4,,98 E FUNDPERJ 567300124-3 $ 4,98 \r\n\r\nProc. 2006.001.010425-2 - LAYDE ROCHA MACEDO MARTELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fl.47/49, mas deixo de acolhê-los, uma vez que a condenação não se deu em salários mínimos, mas sim pelo seu equivalente, em reais, não se constituindo o salário mínimo em fator de correção monetária, mas mero parâmetro condenatório, na forma da Súmula 88 do TJERJ...A propósito, descabe o exemplo trazido pela ré, no que se refere à Súmula 97, eis que a mesma trata das condenações por dano moral, que é não o caso em tela.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.013627-7 - MARLI RIBEIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. EXPEÇA-SE PRECATÓRIA PARA COMARCA DE CAMPOS...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.092361-5 - SONIA MARIA DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.097919-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPIRANGY (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X KARLUCIO ROMUALDO PESCE PRIMO Despacho:FL.63 - DEFIRO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.098580-3 - QUENIA CRISTINA NUNES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 14.257,60 (quatorze mil, duzentos e cinqüenta e sete reais e sessenta centavos), correspondente a 37,52 salários mínimos atuais, acrescida de juros legais a partir da citação. Eventual correção dar-se-á pela Tabela de Índices deste Tribunal. Considerando a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários advocatícios, compensados. P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.125857-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LANCHONETE ALVORADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR MOREIRA CANELA (RJ-069404) Decisão:FL.74 - AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.150291-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INCONFIDENTES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X TITO DE REZENDE FILHO E OUTRO Despacho:FL.72 - CUMPRA-SE A 2ª PARTE DO DESPACHO DE FL.70. EM CASO DE NÃO HAVER TERMO DE INVENTARIANÇA, O PROCESSO CORRERÁ EM FACE DOS HERDEIROS DE EDITH. \r\n\r\nProc. 2006.001.155575-0 - RAFAEL PESSANHA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:INFORMEM OS AUTORES SE CONHECEM A SRA . NIVIA FERREIRA FRAGA, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.001.155660-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DU LAC (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X NARCISO MESTRES VILAHUR Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, IV do CPC.Certificado as custas, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.020518-7 - TRAMPOLIM CRECHE MATERNAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MIRANDA ALVES (RJ-028904)) X CARLA GIAMMATTEY VALLE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.005542-3 - LEANDRO MARINO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:1) CONSIDERO A INFORMAÇÃO DO BANCO DO BRASIL, À FL.125; 2) VENHAM AS CUSTAS DE FL.126, SEM O QUE O ACORDO NÃO SERÁ HOMOLOGADO, À LUZ DO ENEUNCIADO 31 DESTE TRINUNAL. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.155114-8 - COSME RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X B V FINANCEIRA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.066187-5 - ROSANGELA LAPA DA SILVA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 330/331, TENDO EM VISTA SEUS OBJETIVOS EXCLUSIVAMENTE INFRINGENTES. NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SUPRIR,MAS SIMPLES CONTRARIEDADE ÀS RAZÕES DE DECIDIR. O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE DEVERÁ SER DEDUZIDO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2005.001.039643-1 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.001.033021-1 - BRITES DE HOLLANDA VASCONCELLOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GAMEIRO SALLES (RJ-104310)) X CONDOMINIO SAINT MAURICE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Decisão:INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REQUERIDO ÀS FL.218 EIS QUE DESNECESSÁRIA PARA AS CONCLUSÕES PERICIAIS. DIGAM AS PARTES SE INSISTEM NA PROVA ORAL. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.035060-0 - ANTONIO GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144)) X MARIA NAZARETH SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) Decisão:QUANTO A SUCUMBÊNCIA, AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.020466-3 - JOSÉ COBUCCI FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI CUNHA (RJ-048126)) X ALCIDES MODESTO LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Decisão:FL.41 - DEFIRO PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.002173-6 - SANDRA REGINA BORGES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X BANCO AGRIMISA S/A (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Despacho:DIGA A EMBARGANTE SE INSISTE NA PROVA ORAL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.027337-0 - HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X ERECON EMPRESA DE REPRESENTACOES E CONSIGNACOES LTDA E OUTROS Despacho:INFORME O EXEQUENTE SE MANTEM O PEDIDO DE PRAÇA, OU SE DESEJA OUTRA MODALIDADE DE EXPROPRIAÇÃO DO BEM, CONSOANTE LEI 11382/06. \r\n\r\nProc. 1999.001.096262-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066)) X CARLOS ROBERTO STRAUSS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Decisão:1) FL.102; 2) DEFIRO BLOQUEIO \"ON LINE\"; 3) DILIGENCIEI BACENJUD 2.0 \r\n\r\nProc. 2006.001.115270-9 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X ZANON INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866) Decisão:FL.41 - PROCEDA-SE À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.009361-0 - HILDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X ALDA ALVES PEREIRA Despacho:FL.61 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA. APÓS DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.122122-7 - EBL ELECTRICAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARBOSA DA SILVA JUNIOR (GO-016312)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO (PA-003210) Sentença:...Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) (art. 20, parágrafo 4º). P . R . I .(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.149497-5A - HAROLDO DA SILVA DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X KATIA MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Decisão:DE FATO A PENHORA EFETIVADA NÃO PODE PERQUERIR POR SE TRATAR DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, NÃO TENDO O DEVEDOR, PORTANTO A PROPRIEDADE DO MESMO...INCORREU ASSIM, NA HIPÓTESE DO ART.17, V DO CPC, FICANDO, ASSIM, CONDENADO AO PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 1% DO VALOR DA CAUSA. PRI. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.089341-2 - GUILHERME ASSUNCAO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.042288-6 (19735) - TATIANA LIMA MELINO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CANELLAS NETO (RJ-122729)) X JOSE CARLOS D'AIUTO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PERCY MACHADO (RJ-003345), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:DEFIRO O LEVANTAMENTO PRETENDIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA COM RELAÇÃO À DENUNCIADA. \r\n\r\nProc. 1996.001.068072-5 (21691) - ROGERIO ANASTACIO REGIS (Adv(s). Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888) Despacho:FLS.547/548 - NADA A PROVER. O REQUERENTE NUNCA FOI INCLUÍDO NESTA DEMANDA. COMO CONSTAVA NO CONTRATO SOCIAL COMO SÓCIO A INTIMAÇÃO DA EMPRESA FOI FEITA NA PESSOA DO MESMO. COMO NÃO É MAIS SÓCIO, O EFEITO É TÃO SOMENTE A DILIGÊNCIA SER REPETIDA NA PESSOA DO ATUAL REPRESENTANTE OU QUEM EXERÇA ATO DE GERÊNCIA. \r\n\r\nProc. 1998.001.047706-7 - MANOEL ABILIO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X LINHA VERDE MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). LUIZ FELIPE BERNARDO DA SILVA (RJ-026466), Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276), Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Despacho:CONSIDERANDO A PETIÇÃO DO RÉU, ÀS FL.340 A 343, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 23/05/07 ÀS 15:30H, TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE UM ACORDO. O AUTOR E O REPRESENTANTE LEGAL DA RÉ DEVEM COMPARECER. CUSTAS PELA RÉ. I-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.121920-9 - RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X EQUALIZA CONSULTORIA E PARTICIPACOES S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO QUE DESCONSIDERORU A PERSONALIDADE JURÍDICA, TENDO EM VISTA QUE O AUTOR(EXEQUENTE) NÃO APRESENTOU DOCUMENTO HÁBIL A COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO JURÍDICA DA EMPRESA...DESTA FORMA, DEVOLVAM-SE OS MANDADOS DE INTIMAÇÃO JÁ EXPEDIDOS, INDEPENDENTE DE CUMPRIMENTO. ACOSTE-SE A CONTRA-CAPA A IMPUGNAÇÃO DE ONY COUTINHO. AO EXEQUENTE PARA TRAZER AOS AUTOS, CERTIDÃO DE RCPJ, COM A SITUAÇÃO JURÍDICA ATUAL DA RÉ.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2001.001.149001-0 - EDSON RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026) Decisão:OFICIE-SE PRELIMIANARMENTE AO BANCO DO BRASIL, PARA QUE INFORME QUAL O VALOR EFETIVAMENTE LEVANTADO PELO EXEQUENTE DOS DEPÓSITOS EFETUADOS NESTE PROCESSO, E SE EXISTE SALDO RESIDUAL E QUAL O VALOR. APÓS ANALISAREI PEDIDO DE FL.382. \r\n\r\nProc. 2002.001.130565-7 - TARCISO JOSE NEIVA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.017152-0 - GUILHERME DE ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO (RJ-112348) Decisão:1) RECEBO A APELAÇÃO DA AUTORA NO DUPLO EFEITO. AO RÉU PARA CONTRA-RAZÕES; 2) AO RÉU PARA RECOLHER O VALOR INDICADO ÀS FL.344, SOB PENA DE SUA APELAÇÃO SER CONSIDERADA DESERTA. \r\n\r\nProc. 2004.001.012220-1 - VANDA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-081138)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.054616-5 - LUIS ALBERTO DE BARROS COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843)) X FAPES FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237), Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)), Assistente: LENY DE SÁ BARROS COELHO, Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) AS PARTES SOBRE DATA DA PERICIA : 21 DE JUNHO DE 2007 NA SALA 313, CORREDOR C, TERCEIRO ANDAR DESSE FORUM, AS 12:30H. \r\n\r\nProc. 2004.001.106436-1 - JACIARA SALLES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2004.001.112702-4 - LUANA MACIEL FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.118875-1 - MARCELO DE OLIVEIRA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X PAUL NACIFE MONTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-126748), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:FL.140 - INDEFIRO A PROVA ORAL, EIS QUE O RÉU NÃO NEGA O FATO , SENDO QUE A QUESTÃO VENTILADA NOS AUTOS É MERAMENTE DE DIREITO. VENHA A PROVA DOCUMENTAL DEFERIDA ÀS FL.135. \r\n\r\nProc. 2005.001.134927-8 - PAULO CESAR SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 27.044,00 (vinte e sete mil e quarenta e quatro reais ), corrigida monetariamente a partir de outubro de 2005, e acrescida de juros legais a contar da citação. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios, compensados. P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.150255-0 - JORGE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA...DESTA FORMA, VENHA O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 10 DIAS. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.003340-3 - BENEDITO ALVES LARANJEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.110103-9 - JORGE QUINTAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHÔA (RJ-022352), Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373), Dr(a). PAULO ROBERTO MIRANDA DE GODOY (MG-027658) Sentença:...JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o sr. Distribuidor à devida compensação.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.133661-4 - SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X PAES MENDONCA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Decisão:AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E ESTÃO BEM REPRESENTADAS. HÁ INTERESSE DE AGIR. INEXISTEM NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SUPRIDAS. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL, DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E PROVA DOCUMENTAL. DESIGNO AIJ PARA O DIA 29/08/07 ÀS 14:30H.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.156925-7 - CRISTIANO DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414)) X ABRAM JOSEK EKSTERMAN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.168305-4 - DAVID CARLOS CORREA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.111493-9 - RAQUEL PONTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DUMANI PESSANHA (RJ-123671)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Despacho:À IMPETRANTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COMPLEMENTARES. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.031840-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VICTOR LEITE DE ARAUJO Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.031992-2 - JOÃO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOAO MIGUEL (SP-019481)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE CINOFILIA CBKC (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.056515-5 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LUCI TRINDADE SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.124981-0 - OBEDES TOPOGRFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALVES PEREIRA (MG-057670)) X MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A (Adv(s). Dr(a). VANI DE FREITAS MEDEIROS (MG-053748) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.145569-0 - ASSOCIACAO ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO ESCOLA ALEMA CORCOVADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BIANCA FRESE Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.031207-3 (13041) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBOSA LIMA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148)) X JOAO DE DEUS CORREA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). UBIRAJARA DE MENEZES (RJ-004591), Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506) Decisão:AO DEVEDOR PARA: 1) NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE PETIÇÃO; 2) PROCEDER AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NA PARTE QUE DETERMINOU A DEMOLIÇÃO DOS ACRÉSCIMOS SITUADOS NA ÁREA COMUM, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE 1(UM) SALÁRIO MÍNIMO. \r\n\r\nProc. 2004.001.095084-5 - ESPOLIO DE DAWID PAPELBAUM (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FAJN (RJ-038330)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FL.299, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS O DECURSO DO PRAZO RECURSAL, CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.139212-1 - LUIZ CARLOS VAL PASSOS (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para desconstituir o débito de R$ 13.833.173,40 (treze milhões, oitocentos e trinta e três mil , cento e setenta e três reais e quarenta centavos), referente ao cartão de crédito nº5493.3352.45618.0155, apontado na fatura com vencimento em 22/11/04, conforme fl.09 dos autos. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais) (CPC art.20, parágrafo 4º).P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.088580-8 - IZALINO CHRISTINIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:QUANTO A SUCUMBÊNCIA, AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000832-1 - MARIA DO CARMO MOUTINHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM PEREIRA FONTES (RJ-091515)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:FL.138 - INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA...RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 5 DIAS. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026030-7 - MARCIA REGINA GODOY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X BANCO ITAU S A ITAUBANCO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.048911-0 - ALEXANDRE JOSE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:QUANTO A CONDENAÇÃO NOS HONORÁRIOS, AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.022182-5 - ELIETE NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:FLS.361/365 - AO AUTOR . APÓS VOLTEM CLS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.080577-1 - ANA AMELIA GALLOTTI ZAMBARDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO KANDINSKI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Decisão:FL.225 - ESCLAREÇA O AUTOR A QUE TÍTULO SE REFERE OS PAGAMENTOS DE FL.226, EIS QUE EM VALOR INFERIOR AO 50% DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. I-SE O RÉU PARA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DA LACUNA PROBATÓRIA MILITAR EM SEU DESFAVOR. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.023662-7 - WELLINGTON MARTINS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LIGIA BARBOSA DE MORAES (RJ-120701)) X BANCO SANTANDER Despacho:AO AUTOR PARA CUMPRIR DETERMINAÇÃO DE FL.15, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JG. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.006920-6 - AFF COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X ESTI ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA Despacho: O autor deve, objetivamente, esclarecer ao Juízo quem é o réu neste feito, uma vez que pede a citação do sr. Paulo de Oliveira, que não é parte na ação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.091682-5 - CANTINA E PIZZARIA PIRIQUITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)) X FAZENDAS REUNIDAS MINAS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL AUGUSTO C DE CAMPOS (MG-072888) Decisão:I-SE AS PARTES PARA DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA TÉCNICA, QUE É SEM DÚVIDA IMPRESCINDÍVEL AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.072492-2 - ANA BELLA ALVAREZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X READER S DIGEST BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA FONTENELLE PEREIRA (RJ-092801) Sentença:...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO condenando a parte autora no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da lei 1060/50.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.002615-0 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X VIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER CORRETAMENTE AS CUSTAS, FALTA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DO FUNDPERJ E FUNPERJ, 5% DO CAMPO 15, PARA AMBAS AS CONTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.060504-6 - TANIA MADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA LAUX (RJ-073189), Dr(a). ALBERTO MADEIRA DA SILVA (RJ-121402)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:INDEFIRO, POR ORA OS OFÍCIOS REQUERIDOS EIS QUE NADA TÊM A VER COM O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, DEVENDO A MESMA SER PRODUZIDA NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.112359-0 - BUILDING SUPORTE DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:FL.297 - VENHA O ACORDO, PARA HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.093996-0 - LUIZ CARLOS AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X GRUPO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Decisão:1) FLS.152 - INDEFIRO AIDA DOS AUTOS A DP. COMPROVE-SE O CUMPRIMENTO DO ART.45 DO CPC; 2) FL.154 - DEFIRO BLOQUEIO \"ON LINE\"; DILIGENCIEI BACENJUD 2.0 \r\n\r\nProc. 2001.001.032375-3 - ROSE MARIE DE ANDRADE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GRUPO DE COMUNICACOES TRES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538) Decisão:FL.254 - 1) PRELIMINARMENTE, DÊ-SE BAIXA NO NOME DO 2º RÉU NO RDA; 2) NÃO HÁ TRANSFERÊNCIA A SER OPERADA, EIS QUE SEGUNDO INFORMAÇÕES DO BACEN, NÃO HÁ SALDO A SER BLOQUEDO CF FL. 253. DEVE O AUTOR INDICAR OUTROS BENS A PENHORA; 3) CONSIDERANDO QUE A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO E QUE O RÉU DEPOSITOU A TÍTULO DE PAGAMENTO (FL.251), EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.097505-4 - ROBERTO FAINSTEIN (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X MARIA REGINA DE BRITO COLLACO VERAS (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.103061-2 - ROSANI CORREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.078316-7 - JOSE RODRIGUES SALOMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS Decisão:FL.26 - ADEQUE-SE AO RITO SUMÁRIO, TENDO EM VISTA A OBRIGATORIEDADE DO MESMO, DETERMINADA PELO ART.275, ALÍNEA D DO CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006038-0 - ROMERO CÉSAR MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Decisão:...DECLINO, POIS, DE MINHA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS TRABALHISTAS. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1991.001.057716-2 (14676) - HELENA JAMES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE ULHÔA CINTRA PROSSEN (RJ-056433), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X ARI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARI PEREIRA (SP-031838), Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037) Despacho:AO EXEQUENTE - NÃO HOUVE BLOQUEIO POR INEXISTÊNCIA DE SALDO, CF FL.307. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.086053-4 - VANESSA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nId: 190977"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.025465-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SEVERINO DOS RAMOS ARAUJO Despacho:EXPEÇA-SE NOVA CP FL 82. PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS RELATIVAS AO MANDADO DE INTIMAÇÃO VP FL 80, EM CINCO DIAS (DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR CÓPIA DA PROCURAÇÃO, DA INICIAL E DE FL 77 E RECOLHA AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,74 CONTA 0301-2 E DE R$ 0,44 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 OU RETIRE A CP...) A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.035259-7 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO MACHADO Decisão:...DEFIRO LIMINARMENTE...A BUSCA E APREENSÃO...EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DO CREDOR FIDUCIÁRIO...CITE-SE...PRAZO DE QUINZE DIAS, CONTADOS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR...PODERÁ O RÉU, DENTRO DO PRAZO DE CINCO DIAS, APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE...SENDO-LHE RESTITUÍDO O BEM LIVRE DO ÔNUS. B51 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.105169-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)), CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X DJALMA DE SENA OLIVEIRA), MARLY FENTANES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665), Dr(a). ISABELLA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-101087) Despacho:1-...FL 269 E V. NADA A RECONSIDERAR. 2- OFICIE-SE AO BB...K66 \r\n\r\nProc. 2005.001.017370-3 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO CABRAL (RJ-124745)) X AGENCIA MARITIMA DICKISON RJ S A Despacho:INTIMAR A PARTE AUTORA VP, PARA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. C11 \r\n\r\nProc. 2005.001.038684-0 - NEUZA DE SOUZA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:EXPEÇA-SE A GUIA REQUERIDA PELA RÉ. COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM CINCO DIAS. F21 \r\n\r\nProc. 2005.001.041540-1 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X TAKANO ON LINE LTDA AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CP NEGATIVA. B18 \r\n\r\nProc. 2005.001.048456-3 - MARLY LIMA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. A31 \r\n\r\nProc. 2005.001.136647-1 - NEIDE PERY HERINGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ART 277 CPC, PARA O DIA 14/06/07 ÀS 13:30H. CITE-SE E I. A36 \r\n\r\nProc. 2005.001.162224-4 - MARCO AURELIO AYALA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO - ART 475 J, CPC. A34 \r\n\r\nProc. 2006.001.083118-6 - RENATO DA CONCEICAO BENTO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO NÃO RESPONDIDO. C34 \r\n\r\nProc. 2006.001.108870-9 - ELIZABETH FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:DEIXO DE RECEBER O RECURSO ADESIVO PORQUE DESERTO. I. APÓS, RETORNEM OS AUTOS À 10ª CÂMARA CÍVEL. C32 \r\n\r\nProc. 2007.001.041333-1 - JOÃO BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, EM DEZ DIAS. E33 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.001.005464-4 (21365) - LUCIA LAHMEYER LOBO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. E50 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.111884-7 - JUSSIEU GONCALVES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:OFICIE-SE...FL 165; E49 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.040150-0 - ESPOLIO DE ANNA CLARA DE AZEVEDO ANTUNES PESSOA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARTHENON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) Despacho:CUMPRA O AUTOR O DETERMINADO À FL 179, NO PRAZO DE VINTE DIAS. B8 \r\n\r\nProc. 2004.001.088485-0 - KELLY MARIANA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Às partes ante o retorno dos autos do T.J.B32 \r\n\r\nProc. 2005.001.162272-4 - NOMATHE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:...ESPECIFIQUE A PARTE RÉ A NATUREZA DA PROVA PERICIAL QUE PRETENDE PRODUZIR FL 309, EM CINCO DIAS. A24 \r\n\r\nProc. 2006.001.010625-0 - MARY BENEMOND (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X MASTERCARD BANK DE BOSTON BANCO MULTIPLO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. D14 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.068014-1 - ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X MERCADAO DO ARTEZANATO PRACA ONZE LTDA E OUTRO Despacho:1- I. O RÉU...FL 187. 2- OFICIE-SE AO BB...(DESP ORD: PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 E R$ 0,61 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9 ...PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) C45 \r\n\r\nProc. 2005.001.154197-9 - ALEXANDRE AUGUSTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) X MARIA RENATA DE ABREU RAMOS Despacho:...EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO A SER CUMPRIDO POR OJA (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 E DE R$ 0,61 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...FORNECENDO AS CÓPIAS NECESSÁRIAS...) A44 \r\n\r\nProc. 2006.001.136183-9 - LUZIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X LEANDRO MAURICIO COUTO MARANHAO Despacho:...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR ART 331 CPC, PARA O DIA 14/06/07 ÀS 14:00H. I. O RÉU VP, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL. I. A DP. F44 \r\n\r\nProc. 2007.001.032479-6 - ALZIRA DA ROCHA FIGUEIREDO COELHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE ALMEIDA (RJ-014426)) X ALDACIR DANTAS Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO REGIONAL DE MADUREIRA...DÊ-SE BX E ENCAMINHE-SE. A43 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.016105-6 - NEUZA KOTTLER (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.B47 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.001087-7 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA CURY (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA CUNHA CALDEIRA (MG-084128)) X OXFORD ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES (RJ-017000) Decisão:...DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO...ARQUIVANDO-SE APÓS. D41 \r\n\r\nProc. 2006.001.077130-0 - FROTA OCEANICA E AMAZONICA S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)) X FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Decisão:Considerando o ânimo conciliatório manifestado pelo embargado e o silêncio do embargante, designo AE para o dia 14/06/07 às 15:30H. I-se. B2 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.111271-1 - JANIO SANTONE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X OMNI LOCACAO DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) Despacho:...AGUARDE-SE POR DEZ DIAS.SEM MANIFESTAÇÃO, DESAPENSE-SE, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. Y4 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.141149-1A - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA APARECIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO PARA DECLINAR DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO...DÊ-SE BX E ENCAMINHE-SE. A35 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.061555-6 (17584) - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X VERA LUCIA DE O H FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 56,74 CONTA 0101-6. F41 \r\n\r\nProc. 1997.001.117742-9 - AYLTON ANTONIO MATTEDI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X TERRA BRASILIS PROMOCOES E MARKETING LTDA Decisão:Solicitei nesta data bloqueio \"on line\", conforme anexo. Voltem em cinco dias para verificação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.123052-7 - CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)) X JOSE LUIZ MIRANDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Despacho:O CPF do exeqüente informado às fls. 493 foi rejeitado pelo sistema. Venha cópia do documento para verificação. B2 \r\n\r\nProc. 2006.001.062162-3 - LUIZA CARDOSO REGATO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:VENHAM AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. B42 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011234-3 - ELSSABI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...D13 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.173489-8 - ALEXANDRE COURY DE AZEVEDO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Decisão:Proceda-se à avaliação por Avaliador Judicial, complementando-se o valor das custas (DESP ORD- FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS...: TERMO DE PENHORA, CERTIDÃO DO RI, ESPELHO DO IPTU E DA GRERJ COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS) C8 \r\n\r\nProc. 1999.001.033574-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RESTAURANTE LIDO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070) AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO. C12 \r\n\r\nProc. 2002.001.086990-9 - HEITOR AUGUSTO BAZIN LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO COSTA GONÇALVES (RJ-099038)) X SEXTO ELEMENTO BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA (RJ-133819) Decisão:Considerando a impugnação às alegações do executado, e o ânimo por este manifestado de conciliar, Designo AE para o dia 18/06/07 às 15:00 hs. I-se. d32 \r\n\r\nProc. 2003.001.138741-0 - MARIO BASTOS FERRAZ DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X AIR FRANCE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:OFICIE-SE FL 376. D21 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.136253-4 - ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMBTRATEL S A EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO POR OJA...FL 69 (DESP_ ORD: FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO); A9 \r\n\r\nProc. 2006.001.154563-0 - CLESEO BARANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido proposto por Cleseo Baranda Filho em face de Banco Unibanco S/A, para: 1) declarar a inexistência de débito do Autor para com a ré, com relação à dívida referente ao cartão Unibanco nº 5547740007534035, no que tange aos débitos existentes até 01/12/05, data em que foi emitido o documento de fls. 15, já incluídos os encargos; 2) Determinar a exclusão do nome do Autor de cadastros restritivos ao crédito em relação ao objeto desta lide; 3) Condenar o Réu a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a 20 (vinte) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Por ter sucumbido em maior parte, condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.160462-2 - PRO LANGUAGE EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:REITERE-SE O OFICIO (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) B35 \r\n\r\nProc. 2007.001.005453-7 - WAGNER RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X ASCP ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:DEFIRO O REQUERIDO PELO AUTOR. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI. \r\n\r\nProc. 2007.001.025147-1 - JOVENIL CARNEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. E17 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.095690-2 - CAMARA BRASILEIRA DE FILATELIA CBF (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X FEDERACAO BRASILEIRA DE FILATELIA FEBRAF (Adv(s). Dr(a). NEIVADO GONÇALVES DA COSTA (SP-094235) Despacho:DILIGENCIE COMO REQUERIDO FL 374 (DESP ORD- RETIRE O OFÍCIO DO CARTÓRIO, APÓS A PUBLICAÇÃO) A53 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.085876-9 - IZAURA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IZAURA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO LIMA (RJ-066767)) X ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DOS BENS DOS SÓCIOS DA EXECUTADA...REMETO A EXEQUENTE À DECISÃO DE FL 106 PARTE FINAL. E18 \r\n\r\nProc. 1999.001.169278-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MIRIAM GLORIA CALZAVARA MILHAZES E OUTRO Despacho:INTIMAR A PARTE AUTORA VP, PARA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A11 \r\n\r\nProc. 2001.001.095058-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FELICCE FLOWERS NATURAIS LTDA E OUTRO Despacho:INTIMAR A PARTE AUTORA VP, PARA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A10 \r\n\r\nProc. 2002.001.094232-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MILTON EMILIO LAPLAGNE ARAUJO Despacho:I.A PARTE AUTORA VP, PARA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. F8 \r\n\r\nProc. 2003.001.012028-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROI ROBERTO OTTERO IMOVEIS CONSULTORIA IMOBILARIA LTDA E OUTROS Despacho:INTIMAR A PARTE AUTORA VP, PARA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A10 \r\n\r\nProc. 2003.001.078002-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CONSORCIO BRASILEIRO DE MAQUINAS LTDA E OUTROS Despacho:INTIMAR A PARTE AUTORA VP, PARA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A11 \r\n\r\nProc. 2004.001.141670-8 - CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X GILENO ALVES LIMA Despacho:INTIMAR A PARTE AUTORA VP, PARA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. B10 \r\n\r\nProc. 2004.001.146969-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANGELA SCHEFFER VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179) Despacho:OFICIE-SE. B18 \r\n\r\nProc. 2005.001.102056-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ARMAZEM DO PALMITO LTDA E OUTROS Despacho:I.A PARTE AUTORA VP, PARA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A10 \r\n\r\nProc. 2005.001.108515-9 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANIELLE OLIVEIRA BRITO Despacho:AO CARTÓRIO PARA QUE EXPEÇA NOVO OFICIO...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) E10 \r\n\r\nProc. 2006.001.038370-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PLAST ROMA DISTRIBUIDORA DE PLASTICOS LTDA E OUTRO Despacho:INTIMAR A PARTE AUTORA VP, PARA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. F9 \r\n\r\nProc. 2006.001.053928-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUCIA DARZI E OUTROS Despacho:INTIMAR A PARTE AUTORA VP, PARA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A12 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.008609-5 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X ANDRÉA CRISTINA PESSOA FONTES AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DA SRF -FL 50. F53 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1998.001.166005-2 - ALAIR JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446)) X ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR MELLO DE MEGRE (RJ-049732) Despacho:...REQUEIRA O AUTOR O QUE DE DIREITO, EM CINCO DIAS. F52 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.135167-7 - EDNILSON GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Despacho:Considerando-se o descumprimento de determinação judicial pelos funcionários da CEF, oficie-se ao Ministério Público Federal para a adoção das providências que entender cabíveis...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) B10 \r\n\r\nProc. 2004.001.095450-4 - KELLY MARIANA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL 190. B32 \r\n\r\nProc. 2006.001.006322-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X CONAC ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Decisão:Solicitei nesta data bloqueio \"on line\", conforme anexo. Voltem em cinco dias para verificação. C28 \r\n\r\nProc. 2006.001.149246-6 - ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ART 277 CPC, PARA O DIA 14/06/07 ÀS 14:30H. CITE-SE E I.(DESP ORD- FORNEÇA O AUTOR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS...INCLUSIVE EMENDA À INICIAL DE FL 46/47) A29 \r\n\r\nProc. 2006.001.161835-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALÁCIO DE BUCKINGHAN (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDA DE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.158299-7 - LEONARDO MAIOLINO CUOZZO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Decisão:...DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR ESTE FEITO EM FAVOR DO JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL...DÊ-SE BX E ENCAMINHE-SE. A20 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.018362-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALESSANDRO NUNES FERREIRA DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. C55 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036556-7 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO Decisão:CITE-SE. EVENTUAL DIFERENÇA DE TAXA SERÁ AVERIGUADA AO FINAL. B57 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.000036-5 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:...PROCEDA-SE A PENHORA NA BOCA DO CAIXA, NO VALOR INTEGRAL...F24 \r\n\r\nProc. 2006.001.158489-1 - REGINA CELIA DA SILVA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido proposto por Regina Célia da Silva Ignez em face de IBI Administradora e Promotora Ltda., para condenar o Réu a pagar à parte Autora, a título de danos morais, a importância de R$ 12.000,00 (doze mil reais), na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Por ter sucumbido em maior parte, condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.001828-1 - VETERINARIA STUTZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO (RJ-011084)) X GUIA DE ENDERECOS DO RIO DE JANEIRO GERJ (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507) Despacho:À RÉ PARA EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS ART 475J, CPC; F33 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.107850-7 - FATIMA REGINA MOURA CARDOSO E SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA (RJ-076742)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. D31 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.122382-0 - NATALIA TONHOQUI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:CUMPRA-SE FL 448, ITEM 1, 2º PARÁGRAFO, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ. B34 \r\n\r\nProc. 2005.001.032866-8 - ELZA OLIVEIRA BUENO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X ENIO TEIXEIRA DE VUONO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:INTIMAR A PARTE AUTORA VP, PARA EM 48H, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. F9 \r\n\r\nProc. 2005.001.131868-3 - CORACI FIRMINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856)) X JORNAL POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:I. A PARTE AUTORA VP, PARA EM 48H, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, B10 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.053726-0 - INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X BARBARA SOLINGER DA CUNHA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103711) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO ART 475J, CPC. D33 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.087182-9 - TRIMAK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A E OUTROS, Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700) Decisão:Solicitei nesta data transferência, conforme anexo. Aguarde-se por cinco dias. \r\n\r\nId: 190980"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "190981": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.118640-7 - UILTON DE BARCELOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:1- Certifique o cartório quanto à manifestação da parte autora com relação ao despacho de fls. 42.2- Defiro a realização da perícia de nexo causal. Nomeio perito o Dr. Zulmira Lúcia B.S. Costa. I-se-o para designação de data, hora e local para a realização do exame. Intimem-se.(p2) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.021210-8 - ESPÓLIO DE JUDITH SIMAO FIRJAN (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191)) X MARTA DENISE FIRJAN FALCON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) Decisão:(...)Declaro saneado o feito. Passo à análise das provas pelas quais protestaram as partes. O ônus de comprovar o fato constitutivo do direito é do autor, que, às fls. 571, protestou apenas pela produção de prova testemunhal, inidônea a atestar a incapacidade da Srª Sagia no momento em que firmou procuração outorgando poderes à 1ª ré. Portanto, indefiro as provas requeridas. Preclusa esta, voltem para sentença.(p1) \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito E Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2006.001.157399-6 - MARIA JOSÉ PINTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1- Às partes sobre certidão de fls. 107.2- Esclareçam se pretendem produzir provas, justificando-as, bem como se desejam a realização da audiência preliminar de conciliação. Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como renúncia.(p2) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.111464-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ANA LUCIA ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Despacho:1- Certifique-se as custas.2- Diante da certidão de fls. 166, adeque-se o pedido aos termos do art. 475 do CPC, de acordo com os ditames da Lei 11.232/05.(p3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.145922-0 - IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X ADRESS SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho: Ao credor sobre certidão de fls. 775.(p3 \r\n\r\nProc. 2001.001.119871-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TORRE MOLINOS BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) RECOLHA O EXEQUENTE AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA .R$ 12,24. P/2 \r\n\r\nProc. 2003.001.141246-4 - MATEUS LOPES MARINHO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração interpostos pela parte ré às fls. 361/363, eis que tempestivos, todavia, deixo de acolhê-los por não visllumbrar na decisão embargada qualquer dos vícios elencados no art. 535 do CPC, pelo que é facultado ao interessado valer-se da via própria para obter a alteração do conteúdo da sentença, caso assim deseje. Destarte, mantenho-a na íntegra, tal como lançada. P.I.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.026782-3 - AUXILIADORA CRISTINA CHAMON REIS LIBARDI (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:À parte ré, em cinco dias, sobre o aduzido às fls. 341/342, devendo ainda se manifestar quanto ao pedido de levantamento formulado e sobre o pedido de pagamento da diferença apontada. I-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.039609-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE ASTURIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPÓLIO DE CIRO HARTZ (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) À PARTE AUTORA PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS(CERTIDÃO - R$ 8,74 / INTIMAÇÃO - R$ 12,24). (P2) Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.039824-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAURO MULLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X ESPOLIO DE ESMERALDA PECANHA DE PAIVA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703) Despacho:Diante da certidão supra e considerando que da certidão de fl. 126 não constou o nome do patrono da parte ré, em homenagem ao princípio da ampla defesa e do contraditório, determino a intimação da parte ré para fins de regularização de sua representação processual dentro do prazo de 05 dias, sob pena de imediato prosseguimento da execução na forma do art. 475-J do CPC.(p2)-REP POR INC ADV RÉURepublicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.086615-9 - ROSELEIA RAFAEL RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.079793-0 - EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X SEXTO ELEMENTO BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Designo AC para o dia 21/06/07, às 14:45 hs. Cumpra-se fls. 95. I-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.148876-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARCOS GRASSI MOURA E OUTRO Despacho: Dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.013166-8 - SOCIGA SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X STUDIO G CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:Esclareçam se desejam a realização da audiência preliminar de conciliação. Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como renúncia.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.050969-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR ARMINIO FRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOAQUIM GUILHERME DA FONSECA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.069168-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CATHARINE CARDOSO BARBEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402) Despacho:Ao MP.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.086438-6 - CONDOMINIO EDIFICIO PROMENADE SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X HAMILTON GARBOGGINI PINHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610), Dr(a). LIDIA MARCET MASQUÉ (RJ-096034) Despacho:Designo AC para o dia 21/06/07, às 14:15 hs. Cite-se e intime-se na forma do art. 277 do CPC. I-se. Cumpra-se fls. 118.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.129345-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAHAM BELL SAMUEL MORSE MADAME CURIE E LAVOISIER (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X MARIZA NOVAES AVILA PRADO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303) Decisão:Decreto a revelia da ré, uma vez que a manifestação de fls. 31/32 não é suficiente para justificar sua ausência à audiência, uma vez que não havia sido apreciada pelo Juízo. Preclusa esta, voltem coclusos para sentença.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.138596-0 - JULIANO CAVALHEIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653)) X VIP HAIR CLUB LTDA Aos interessados sobre fls. 47/49.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.160998-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA LUCIA DE BARROS FALCÃO DE LACERDA Despacho:1- Fls. 46/48: Diga a parte autora. 2- Fls. 50: Diga a parte ré. 3- No mais, aguarde-se a realização da audiência designada (fls. 40).(p4) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.001.087060-3 (22241) - CARLOS GUILHERME SILVA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X FERDINANDO VALLE MAGALHAES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535), Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200) Despacho:Às partes sobre certidão de fls. 444.(p1) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.075932-5 (20689) - RONINA BARCELOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059)) X CARMEN PEREIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340) Despacho:Fls. 148: Em estando corretas as custas, retornem os autos ao arquivo, após a respectiva baixa.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.107498-0 - ISAC SZUCHMACHER (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425) Despacho:Considerando o ânimo conciliatório manifestado por ambas as partes, designo audiência especial de conciliação para o dia 05/06/07, às 15:00 hs. I-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.128567-9 - GUILHERME FERREIRA RODRIGUES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERREIRA RODRIGUES DE MACEDO (RJ-133573)) X IZABELLA LOUZEIRO Despacho:Ao Curador Especial.(p3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.007648-8 - VALERIA CARVALHO FERRARI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Fls . 280: Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré conforme requerido, desde que devidamente constituído nos autos. 2- Cumpra-se o v. Acórdão.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.071754-1 - PAULO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IREL INDUSTRIAS REUNIDAS DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao Curador Especial.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.137325-8 - CONCEICAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/06/07, às 14:30 horas. Intimem-se as partes.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.161565-6 - PAULO MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Diante do teor de fls. 19, cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 16. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.040274-6 - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CLUBE RIO Decisão:(...)Desta forma, não vislumbro perigo da demora, uma vez que o proprio Autor informa que a fundação da Camara de Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro deu-se em fevereiro de 2004, e a ação foi ajuizada em abril de 2007, não havendo risco ao provimento final da presente, portanto, na permanência do réu como prestador do serviço até julgamento final da lide. Não foram alegadas as hipóteses previstas no artigo 273 inciso II do CPC, mas apenas o perigo da demora da concessão do provimento reclamado. Ressalto que a conclusão baseia-se apenas na verificação dos requisitos necessários à concessão da tutela estabelecidos no artigo 273 do CPC. Cite-se e Intimem-se.(p2) \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.033681-6 - CLAUDIO TINOCO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 21/06/07, às 13:45 horas. Cite-se.Intime-se.(p4) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028377-0 - LUCIANE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA CARTÃO MARISA Decisão:Designo AC para o dia 21/06/07, às 14:00 hs. Cite-se e intime-se a parte ré na forma do art. 277 do CPC. I-se.(p4) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.101586-1 (21645) - CARMEN PEREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X RONINA BARCELOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059) Despacho:Fls. 239: Em estando corretas as custas, retornem os autos ao arquivo, após a respectiva baixa.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.066108-6 - THAIS OLIVEIRA LIMA SOARES BOKEL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X ORIDES COITINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910) Decisão:1- Considerando o docuemtno de fls. 42 e fls. 43, defiro gratuidade de justiça à parte ré. 2- Em réplica.(p1) \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.146085-2 - SUZANA TEBET MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148)) X QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249) Decisão:Considerando o ânimo conciliatório manifestado às fls. 45, designo AC para o dia 12/06/07, às 14:15 hs. I-se.(p4) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1991.001.046964-0C - ABC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X ESPOLIO DE HELIO AGRIPINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Despacho:Às partes para requererem o que for de direito.(p1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.112461-8 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X PENTA PENA TRANSPORTES AEREOS RETIRE A PARTE AUTORA O OFÍCIO REQUERIDO. P/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.145386-9 - VICUNHA TEXTIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X CELSO FRAJHOF E OUTRO Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 106.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.139115-7 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA Despacho:Adeque-se o pedido aos artigos 652 e seguintes do CPC, introduzidos pela Lei 11382/2006.(p3) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.114506-3A - ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CELIA REGINA DE PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Lavre-se termo. Autue-se em apartado. Certificados, voltem.(p4) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.039844-9A - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266)) X LORELAY CARVALHO LUCK (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p3) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1991.001.046964-0D - ABC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X ESPOLIO DE HELIO AGRIPINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Despacho:Às partes para requererem o que for de direito.(p1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.012133-1 (19985) - FLORIANO DE ANDRADE SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:À parte autora, em cinco dias, em derradeira oportunidade.(p1) \r\n\r\nProc. 1999.001.041699-8 - JORGE LUIZ LE COQ D OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X WALTER DA ROCHA MOREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA ROCHA MOREIRA (RJ-023626) AO AUTOR SOBRE FLS. 353. \r\n\r\nProc. 2001.001.135515-4 - NELSON BARRETO BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIACAO SALINEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Intime-se o devedor por D.O. para pagamento do débito exeqüendo dentro do prazo de 15 dias, sob pena da incidência da multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475-J do CPC. (p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.153122-0 - DOPROTEX CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.114532-2 - OLAVO CARREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788)) X OFT VISION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645), Dr(a). SIMONE DE SOUZA AMORIM (RJ-123327), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). RAPHAEL BARCELOS SCHIAVO FERREIRA (RJ-120276), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Despacho: Ante a complementação do depósito dos honorários periciais, intime-se o perito.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.057338-9 - S.M.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X G.M.R.L. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DINIZ (RJ-090233) Despacho:Fls. 161: Esclareça o peticionário, uma vez que não consta dos autos certidão noticiando a interposição de recurso. Outrossim, o recurso especial não possui efeito suspensivo.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.139613-0 - CARLOS HENRIQUE DA CUNHA PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.005215-0 - TIAGO BATISTA REDONDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:Fls. 129: À parte ré, em cinco dias (art. 398 do CPC).(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.063894-5 - RAFAEL GUERGHE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X CIARLINI CORRETORA ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO Despacho:À parte autora sobre a devolução da Carta Precatória.(p1) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.028323-9 (20583) - MARIA LUCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA (RJ-035451)) X RONALDO DUQUE MOREIRA E OUTRO E OUTRO Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 40. Remetam-se os autos à DP.(p2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.137745-4 - LUIZ ALBERTO DOS SANTOS ELIAS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888)) X CONSTRUTORA BRUNET S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 138/v: Atenda-se ao MP.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.141521-2 - EDSON CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Decisão:(...) À vista do A.R. de fls. 150 constata-se que o mesmo foi recebido por pessoa cujo nome é ilegível (aparentemente Sr. Cicero Aragão). Contudo, não há qualquer informação quanto à sua identificação, não podendo o Juízo certificar-se acerca da regularidade da citação. A Jurisprudência tem entendido quanto à validade da citação de pessoa jurídica por AR desde que recebida por funcionáro. Não obstante, reconhece que a aplicação da Teoria da Aparência somente é possível se haja nos autos comprovação acerca do endereço da empresa. Também por este motivo, não hó como o Juízo imprimir validade ao ato. Ante as considerações acima, declaro a nulidade da citação via posta. Expeça-se carta precatória para citação da parte ré.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.058685-4 - ARMIDO CLAUDIO MASTROGIOVANNI (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1) À parte autora na forma do artigo 398 do CPC.2) Designo audiência de conciliação para o dia 14/06/07, às 14:30 horas. Intimem-se as partes.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.031148-0 - VANESSA SOARES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Despacho:Regularize-se as custas.(p2) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.049583-3 - ELOISA MARIA LEITE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811), Dr(a). MÁRCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO (RJ-053560)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO E DE AGENTES DE S (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA PEREIRA (RJ-086837), Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p3) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.056222-5 - MONICA TEIXEIRA HABRAHAO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:1- Fls. 280/281: Certifique-se quanto à tempestividade do agravo retido.2- Fls. 282: Compulsando os autos, verifico que às fls. 214 foi deferida produção de prova oral, razão pela qual chamo o feito à ordem para designar AIJ para o dia 25/06/07, às 15:00 hs. Intimem-se as testemunhas. Intimem-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.115557-3 - SIMONE DA ROCHA PINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X COORPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME Despacho:Atentando para a certidão cartorária de fls. 76, reconsidero o despacho de fls. 74 para determinar a remessa dos autos à Promotoria Curadora de Massas.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.055409-7 - PAULO CEZAR CAMARNEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604) ...Rejeito requerimento de suspensão do feito... Rejeito a preliminar de incompetência do Juízo... Rejeito a preliminar de inépcia da inicial... Rejeito a preliminar de litispendência... Rejeito a preliminar de carência de ação... rejeito a preliminar de decadência... indefiro a prova pericial requerida... defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal. Designo AIJ para o dia 25/06/07, às 13:30 horas.(p4)- rep. \r\n\r\nProc. 2006.001.026438-3 - CARLOS ANTONIO NOGUEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.028068-6 - OTICA HORIZONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareçam se pretendem produzir provas, justificando-as, bem como se desejam a realização da audiência preliminar de conciliação. Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como renúncia.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.050642-1 - RENARD DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/07, às 14:30 horas. Intimem-se as partes.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.112461-1 - TATIANA TERESA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG à autora. Diante da emenda de fls. 20, cuja cópia deverá acompanhar a contra-fé, adeque-se a capa dos autos ao rito sumário. Anote-se onde couber e oficie-se ao distribuidor. Designo AC para o dia 21/06/07, às 14:30 hs. Cite-se e intime-se na forma do art. 277 do CPC. I-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.117285-0 - JUSSARA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/06/07, às 14:15 horas. Intimem-se as partes.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.117642-8 - BRUNO VOLOCH (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/06/07, às 15:00 horas. Intimem-se as partes.(p4) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1976.001.100278-5 (106451) - MOTOTEST MOTOCICLETAS COMPETICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570) Decisão: Atenda-se ao MP.(p3) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.119914-3 - ROSAURA MARIA BRAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X XV DE MAIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A Decisão:Defiro tutela antecipada para determinar a suspensão dos pagamentos até julgamento final da lide, nos termos aduzidos na inicial, a qual não pode ser alterada após a citação, razão pela qual indefiro fls. 98/99. Intimem-se.(p1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.125296-0 - EDNA BRAZIL GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Fls. 31/48: À parte autora.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.031150-9 - IRACEMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OFÍCIO.(P4) \r\n\r\nProc. 2007.001.033686-5 - HAROLDO DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 21/06/07, às 13:30 horas. Cite-se.Intime-se.(p4) \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.001.019586-6 - EDUARDO TOBIAS (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X COSESP CIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Diante da inércia do credor, defiro fls. 173/174, homologando os cálculos de fls. 175. E-se guia conforme requerido.(p1) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.064639-5 - PAULO INACIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S A (Adv(s). Dr(a). PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-089119) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/06/07, às 14:00 horas. Intimem-se as partes.(p4) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1991.001.046964-0 (15333) - ESPOLIO DE HELIO AGRIPINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X ABC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho:Às partes para requerem o que for de direito.(p1) \r\n\r\nProc. 2001.001.017928-9 - LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Despacho:1- Fls. 295: Anote-se o nome do patrono conforme requerido.2- I-se o executado para se manifestar sobre o despacho de fls. 293 no prazo derradeiro de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução.(p1) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.011355-1 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X UNICARD S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/06/07, às 14:45 horas. Intimem-se as partes.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.106385-3 - SERGIO NUNES CORREIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/07, às 14:45 horas. Intimem-se as partes.(p4) \r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.030254-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO CAO OLIVEIRA DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.001.031153-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EVELI LEITE DA COSTA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.092766-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CELESTIAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SENNA BITTENCOURT (RJ-105913) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nProc. 2005.001.020235-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JADE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X VIVIANE CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.001.079699-0 - LUIS JUAN COUTO MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 3.645,99 (três mil seiscentos e quarenta e cinco reais e noventa e nove centavos) referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, devidamente corrigida pela UFIR, ou índice que vier a substituí-la, a partir da data do recebimento parcial, mais juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN) a partir da citação. Condeno ainda a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.122299-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARMON (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MAR LUCIA ALVARO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-100943) Sentença:...Desse modo, HOMOLOGO O ACORDO e determino a extinção do processo com resolução do mérito na forma do art. 269, II do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.134492-1 - JOSLANDE GONCALVES IRINEU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 691,54, a título de complementação da indenização já paga administrativamente, alcançando-se, assim, o valor que determina o art. 3º, \"a\", da Lei 61.94/74, contados a partir da citação e de correção monetária, da data da propositura da ação. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. CONDENO A Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da autora, fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no artº 20, § 3º do C.P.C.Certifique o Cartório o trânsito em julgado da decisão.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.004564-0 - JORGELINA DA GLÓRIA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 10.776,50 (dez mil setecentos e setenta e seis reais e cinqüenta centavos) referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, devidamente corrigida pela UFIR, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN) a partir da citação. Condeno ainda a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.006718-0 - JOSÉ LUIZ DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 14.000,00 (catorze mil reais) referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, devidamente corrigida pela UFIR, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN) a partir da citação. Condeno ainda a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.014985-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X JOSE PEREIRA ANTELO Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.069874-7 - ALBERTO DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado extinguindo o feito com julgamento de mérito na forma do artigo 269 inciso I do CPC. CONDENO o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% do valor da causa , na forma do artigo 20 §4° do CPC, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.160269-8 - ADRIANA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MAHMUD MAGESTRE (RJ-109784)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e declaro a inexistência do debito objeto da presente, confirmando antecipação de tutela deferida. Condeno o réu ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00 pelos danos morais sofridos, acrescido de correção monetária e juros legais de 1% a contar da data da intimação desta. CONDENO a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do artigo 20 §3° do CPC. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.093025-0 - MARIA HELENA FRAGA BARROSO GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X TEREZA KOLANTAI SOLDON (Adv(s). Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, declarando rescindido o contrato de locação. Condeno a ré no pagamento dos alugueres em atraso, de custas e honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) do débito, com fulcro no artº 20, § 3º do C.P.C. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.135186-2 - JOSE FRANCISCO BITTENCOURT SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915)) X SEBASTIAO ADAO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2003.001.144979-7 - MANOEL FRANCISCO DA CONCEICAO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X ANDRE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.136968-8 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X BAR BELA VISTA LTDA E OUTROS Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.104960-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338)) X ADALBERTO ROCHA MACHADO SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido aduzido em sede de embargos... \r\n\r\nProc. 2005.001.140250-5 - LUIZ ANTONIO NEJAIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806)) X ARTHUR MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.048590-0 - TOMAS HENRIQUE SANTIAGO TURNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Decisão: Aguarde-se por 30 dias manifestação do interessado. Em não havendo iniciativa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.511266-5 - JACKSON SCHEMES (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO BARBOSA DE CARVALHO (RJ-033750)) X ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161) Sentença:...Assim... JULGO EXTINTO o processo aplicando analogicamente o disposto no art. 267, inciso III c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.001.087845-0 - ELIANA BENTES CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X MY TEDDY BEAR CONFECCOES LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, aplicando analogicamente o art. 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.138281-8 - ELIANA BENTES CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X JOSE SALGADO DA SILVA SALDANHA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, aplicando analogicamente o art. 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.042014-9 - SONIA RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado extinguindo o feito com julgamento de mérito na forma do artigo 269 inciso I do CPC. CONDENO o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% do valor da causa , na forma do artigo 20 §4° do CPC, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.156895-2 - EVANILDO TAILER (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Sentença:...Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.011312-8 - JORGE DOUGLAS GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). JANAINA DELGADO MOCHO (RJ-105567) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado extinguindo o feito com julgamento de mérito na forma do artigo 269 inciso I do CPC. CONDENO o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% do valor da causa , na forma do artigo 20 §4° do CPC, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.042904-1 - OSMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X MEDRAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (SP-177399) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nProc. 2004.001.089919-0 - CLINICA CENTRO CARDIOLOGICO BRASIL SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO REGERIO ATTILIO ERCOLE (PR-033447)) X BRADESCO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.054866-0 - JONAS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.067672-7 - MARIA LUISA TORCHIO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267)) X FASE TRES CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com julgamento do mérito na forma do artigo 269 inciso I do CPC. Condeno a Autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado , estes no valor de R$ 350,00 na forma do artigo 2 §4° do CPC, observando-se os termos do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.085841-6 - JOSE PROFIRIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e determino expedição de oficio ao Serasa para baixa da negativaçao objeto da presente. Condeno o réu ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00 pelos danos morais sofridos, acrescido de correção monetária e juros legais de 1% a contar da data da intimação desta. CONDENO a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do artigo 20 §3° do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.021906-0 - DORBYRATAN CORREA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-127619)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e determino a restituição dos valores indevidamente retirados da conta dos Autores, de forma simples, a ser apurado em fase de liquidação, confirmando antecipação de tutela deferida. Condeno o réu ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00 pelos danos morais sofridos, acrescido de correção monetária e juros legais de 1% a contar da data da intimação desta. CONDENO a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do artigo 20 §3° do CPC. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.056037-6 - AURORA HONORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR MORIZOT LEITE (RJ-021605), Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-104937) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado extinguindo o feito com julgamento de mérito na forma do artigo 269 inciso I do CPC. CONDENO a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% do valor da causa , na forma do artigo 20 §4° do CPC, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.161436-3 - REGIANE DA CONCEICAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DA FONSECA (RJ-071651)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.134999-9 - HAMILTON DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X CREDICARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.088437-3 (19779) - TOBIAS AISENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE CASCAIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Sentença:Face ao pagamento de fls. 170 , julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido as fls. 174. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.154990-5 - ANTONIO BARBOSA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA ROCHA MOREIRA BERNSTEIN (RJ-118807)) X PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com julgamento de mérito na forma do artigo 269 inciso IV do CPC... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.064837-2 (21924) - PAULO CESAR DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Sentença:Ante o exposto, considerando que a obrigação encontra-se cumprida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de levantamento do saldo remanescente em favor da parte autora, eis que se trata de correção da importância depositada.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.108348-3 - JORGE LUIZ DA SILVA PAIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X EDITORA LUMIERE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS DE ANDRADE SARTORI (SP-154606) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2006.001.151485-1 - FORTE SAO CRISTOVAO COMERCIO DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado e condeno o réu ao pagamento da quantia devida à empresa autora pelos lucros cessantes, a ser apurada em fase de liquidação de sentença, com correção monetária e juros contados da citação da presente. Em conseqüência da sucumbência recíproca, custas processuais e honorários de advogado pro-rata.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.070767-3 - UPTURN COMERCIO DE MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado extinguindo o feito com julgamento de mérito na forma do artigo 269 inciso I do CPC. CONDENO os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% do valor da causa , na forma do artigo 20 §4° do CPC, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nId: 190981"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "190987": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008398-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA MARCELLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANDRE JOSE DE FARIAS Despacho:1) Retitre-se de pauta. 2) fls.27: Oficie-se para endereço. Tem o autor o prazo de cinco dias para retirar o ofício e o mesmo prazo para comprovar a entrega. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.123069-5 (20781) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). MARCIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-117231)) X DEPOSITO DE METAIS BRASIL LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL CARVALHO (RJ-010449) Despacho:Face à comprovação nos autos, defiro o ofício de fls.357. Oficie-se nos termos. Tem o exequente o prazo de cinco dias para retirá-lo e o mesmo prazo para juntar aos autos a comprovação de entrega. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.167209-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X LMF ALIMENTAÇÃO LTDA), ADRIANA DA COSTA CAMURI), LUIZ MIGUEL TEIXEIRA LEÃO FERNANDES Despacho:Fls. 53: Defiro. Oficie-se para endereço. Tem o autor o prazo de 5 dias para retirá-los e o mesmo prazo para juntar aos autos a comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2007.001.020378-6 - VARIG LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X FUNERÁRIA CÉU AZUL LTDA Despacho:Oficie-se para endereço. Tem o autor o prazo de cinco dias para retirar o ofício e o mesmo prazo para juntar aos autos a comprovação de entrega. Int. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.046477-3 - RONALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE o pedido.... 17/9Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.021944-5 - AVANY AMORIM NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA IRIS CUNHA (RJ-086162)) X HENRIQUE PINTO D ALMEIDA E OUTRO Autos desarquivados. **13/07** Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.094480-2 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CLAUDIA DE ALCENIO CUNHA À PARTE AUTORA PARA RETIRAR, EM CARTÓRIO, O OFÍCIO REQUERIDO 12/18 Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.099714-0 - SALE CAMPO GRANDE SUCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X NESTLE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 04/01 Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.038872-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X HERALDO FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796) Despacho:Atenda os termos do despacho de fls.719. Int. 1/17 Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.153946-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ESPOLIO DE DOMINGOS MARQUES E OUTROS Ao autor sobre certidão supra. **12/03** Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.064057-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SISALPAX (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPOLIO DE SILVINO TORRES ROLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162) AO AUTOR SOBRE CERTIDAO SUPRA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.132713-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROLAND LEONARD JAMES PEACOCK Despacho:...Mantenho fls.86...9/12Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.001648-8 - JOSE DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Atente o exequente para od espacho de fls.410 em 48h. Int. 7/2 Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.007254-8 - IT BUSINESS CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da data do inadimplemento...Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.035898-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL D PEDRO II (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X WANDA DO ROSARIO Despacho:Designo ACIJ para o dia 05/06/07, às 11:00 horas. Cite-se ( v. fls. 144, nos termos). 13 // 16 Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.063754-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ESPOLIO DE JOAQUIM OLIVEIRA E SILVA CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte__autor________, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,26( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 15,95( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.131676-7 - ESMERALDO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Exame pericial para 05/06/07 às 12:30 h... 20/1Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.146130-5 - REINALDO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841) CUMPRA-SEO V. ACORDAO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.154345-0 - LENI ALVES FERREIRA BULE (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:...Designo ACIJ para o dia 01/06/2007, às 13:50 horas. Cite-se o réu. Int. Idoso 10Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.005584-0 - LEONARDO CESAR MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Para o deslinde dos autos necessário se faz a realização da prova pericial médica requerida pela parte autora, nomeando expert do Juízo a Dra. Mirian A. de Castro Pinto, tel. (3139-3055; 9631-5982). Faculto às partes a elaboração de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 (dez) dias. .....13 // 13Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.022217-3 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X BRAZILIAN EXPRESS TRANSPORTES AÉREOS LTDA GRUPO BETA Despacho:Designo nova ACJ para o dia 01/06/2007, às 13:30 horas. Cite-se ( v. end. de fls. 65) Venham as custas em 48 hs. 12 // 02 Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.023179-4 - MARIA RICARDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Indefiro a JG eis que não foi atendido o despacho do Juízo. Venham as custas em 48 hs ( autos emcartório há mais de 30 dias) sob pena de cancelamento da distribuição. 11 // 05 Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.028314-4 - EVANI FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Certifico que falta recolher custas pela parte ré(x) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 33,22(x) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49(x) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 75,22(x) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 11,19(x) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45(x) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49(x) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 42,59(x) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 6,46(x) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 6,46 Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.070014-6 - AIDE RAIMUNDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A BANRISUL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Despacho:Fls. 84/85: Manifeste-se o réu em cinco dias Concls. após. 13///18 Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.047779-4 (18580) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X JORGE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido... 18/14Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.123709-1 - CARLOS DIAS LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL AUGUSTO PEREIRA MONTEIRO (RJ-021171)) X LANCHONETE FLOR DE LINS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 17/03 Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.119443-8 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X GARAGEM GOTEMBURGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385) CUMPRA-SEO V.ACORDAO . Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.051928-2 - TANIA MARIA MOREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X RICARDO DE SOUZA JORDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Despacho:... Tem a autora o prazo de 5 dias para retirar os oficios e o mesmo prazo juntar aos autos a comprovação da entrega. **16/12**Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.121959-9 - PAULO RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X ANTONIO DE ALMEIDA GOVERNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **15/10** Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.136280-7 - HEBE FALEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...defiro o desbloqueio.... Nomeio o Dr. Carlos...como perito do juízo.... 14/3Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.029596-2 - COMPANHIA DE TECIDOS ALASKA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA COELHO (SP-188905), Dr(a). CELSO MANOEL FACHADA (SP-038658)) X BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790) Sentença:..3.1 - Ante o exposto, DESACOLHO os EMBARGOS DO DEVEDOR, para julgar IMPROCEDENTES os pedidos que nele se contém.... 16/1Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.065887-3 - AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397)) X BALBINA RODRIGUES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532) Sentença:.... DESACOLHO os EMBARGOS DO DEVEDOR, para julgá-los IMPROCEDENTE o pedido que nele se contem.....* E10/ P6 *Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.081707-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HEBE FALEIRO Despacho:...determinei a transferência... 14/3Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.034753-4 - LUIS MONTELLANO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X MARILENA MASCARENHAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARÃES (RJ-056592) Despacho:fls.542: Oficie-se à Receita Federal, face à diligência efetuada nos termos requeridos. Tem o exequente o prazo de cinco dias para retirar o ofício e o mesmo prazo para juntar aos autos a comprovação de entrega. Int. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 1999.001.151634-4 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X INTERPRISE PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_AUTOR MANDADO DE ARRESTO_, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 17,49( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,74( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 0,87( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ ( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 1999.001.151634-4 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X INTERPRISE PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_autora mandado de arresto carta precatoria_, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 8.74( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 38,49( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ 3,49( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 5,07( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 3,40( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 3,40 Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.148456-0 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467)) X CLAUDIO MANOEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.143501-0 - LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR ROSELI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598)) X MEDCO MEDICINA CONTEMPORANEA LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Despacho:1) Oficio preso na contra-capa sem que o autor o retire. Dou o prazo de 48 hs para que o autor retire o oficio e o mesmo prazo para comprovar a entrega no destinatário. 2) Fls. 244: Indefiro, posto que não cumpriu parte final de fls. 241. Por outro lado cabe ao autor comprovar nos autos que diligenciou acerca dos bens da pessoa jurídica. Para isto existem certidões. Ato seu. Não há ainda citação da pessoa jurídica. * E5 / P 3 * Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.120309-5 - LINDACI VIEGAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X SANDRO RODRIGUES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Despacho:Dispenso a lavratura de termo de penhora, reconsiderando fls.774, último parágrafo. Nos termos do art.475-J, parágrafo 1º, do CPC, fica o executado intimado, através de seu patrono, pelo DO, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 15 dias. 5/15 Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.131560-2 - WILMA VILLELA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AZEVEDO MICELLI (RJ-100880)) X JOSE TEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DA SILVA PINTO JUNIOR (RJ-055057) AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.083351-6 - FRANCISCO TORRES MARTINS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Certifico que falta recolher custas pela parte autora (mandado de penhora):(x) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 17,49(x) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,74(x) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 0,87Portaria 02/05: Ao exequente. **02/18** Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.110021-1 - ESPEDITO NOGUEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MELLO LOBO (RJ-118869), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: Ao exeuqente sobre o valor depositado a fls. 133 e segts. . Dizer se dá quitação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.149559-0 - JOAO DELDUCK PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X JOSE DA SILVA MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-104781), Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO DO SR.CONTADOR DE FLS.327. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.039257-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIANGULAR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MIDORY PEREIRA NAKASHIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS (RJ-127266) Despacho:Deposite o executado... 10/5Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.134247-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FABIOLA VENTURINI SALLES AMARAL Despacho:Fls. 99: assiste razão ao Exeqüente. Defiro a expedição de ofícios à SRF e ao Detran, na forma requerida às fls. 88/89. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.019557-3 - MARIA DE LOURDES DA SILVA SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X RICARDO TEIXEIRA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423), Dr(a). SERGIO PAULO DOS SANTOS PIMENTEL (RJ-077413) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_ADVOGADO DE FLS. 488___, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 42,59( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61( ) - CAMPO22/OUTRAS RE CEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.061932-4 - PAULO LUIZ ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:...necessária se faz a realização de perícia contábil. Nomeio o Dr. Carlos Ferreira da Silva...7/11Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.144913-1 - NEUSA RODRIGUES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Venham as alegações finais pelo prazo de 10 (dez) dias. Começando pela parte Autora a partir de sua intimação. Após o Réu a partir de sua intimação. 11/15 Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.073394-0 - JORGE ANTONIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por JORGE ANTONIO BARRETO, em face de REAL SEGUROS.....E 10 / P 05Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.092260-0 - JOSE ROMEU GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:...deve o exequente vir nos termos da Lei de ritos... Expeça-se o mandado de pagamento... 13/7Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.145704-1 - DINA GESSI MERCOLI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A Despacho:JG deferida pela Superior Instância. Designo ACIJ para o dia 01/06/2007, às 12:00 horas. Cite-se. Int. 13 /// 04 Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nIndenizatória C/C Desconstituição de Débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.007350-7 - ANTONIA ROSELENE RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Diga o réu... 13/4Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028930-9 - ARILDO PIMENTA MUNIZ, MARA SANDRA PIMENTA MUNIZ, MARINETE PIMENTA MUNIZ, LUIZ EDUARDO PIMENTA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Aguardo a comprovação de todos por mais dez dias. 10 // 16 Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.092267-0 - WILSON MENDES (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X LEA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511) Decisão:Indefiro na forma requerida.... 18/11Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.163503-5 - ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA SENADOR PEDRO VELHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886)) X RITA COBANDES VALLE (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 23/05/07 às 11:40 h. 20/1 Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.056912-0 - KLEBER ROBERTO MARCELO BOLSOK (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SEUL MOTORS E VEICULOS LTDA MIURA RIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Despacho:Mantenho fls. 326 por seus próprios fundamentos. 03 /// 18 Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.147959-7 - SEA E GROUND COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X USE CAIXA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Despacho:Inicialmente, reitere o cartório o oficio à LIGHT, vide fls. 123. Após, apreciarei o pedido de fls. 132. Oficie-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.028428-2 - ODAIR JORGE MOULIN (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE Decisão:Indefiro a JG, eis que o autor não é o pobre que a Lei 1060/50 quer contemplar. Pela sua declaração de IR verifica-se claramente qeu o autor possui bens e renda suficiente para suportar as custas judiciais. Venham as custas no prazo de 5 dias. Int. # e 20 / P 13 # Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021605-7 - BEATRIZ ANDREU POTSCH MOURA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X ZIG EMPREENDIMETNOS IMOBILIÁRIOS Despacho:Defiro a emenda. Designo ACIJ para 11/06/07, às 11:00 h. Cite-se. Int. 20/15 Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.001.040979-0 - CLARISSA FERREIRA CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:...defiro o pedido de fls.128/129, para que o valor do pedido de indenização por danos morais seja limitado a 60 salários mínimos. Venha cópia...em 48h....defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela...determino ao cartório que oficie... ACIJ para o dia 04/06/07, às 11:40 h... 10/8Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.132565-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X WALMER SANTOS SCHLOBACH E OUTRO Despacho:Fls. 68: Dê-se baixa e entregeums-e os autos mediante traslado.# E19 / P 05 # Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.026861-0 - GERARDO DE AGUIAR VASQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150)) X HELENA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Defiro o pedido de gratuidade de justiça à ré... JULGO EXTINTO o presente feito... Idoso 6Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.001.151889-2 - MARCIA MARIA REBOLLAL RODRIGUEZ LOPEZ (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO (RJ-069823)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A), CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO (GO-002045) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC...Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.001.119267-8 - ELIANA APARECIDA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA SILVA JUNIOR (RJ-078105)) X MARCOS BODIN SANT ANGE COMNENE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDERSON DE MELLO SERRA (RJ-008439) Decisão:....declaro finda a fase de cumprimento de sentença.... 11/11Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.007132-6 - MARIA THEREZINHA REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X SERGIO VIEIRA MILWARD DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte___autor_, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ ( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 202,10( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ ( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.061139-1 - LAMIR AQUINO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X RONALDO LUIZ FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA SANTOS BARISON (RJ-106914) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS 13/02 Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.160619-9 - EASYCOB CONSLTORIA TREINAMENTO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X ELIZABETH LOYOLA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Sentença:....15- Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação proposta por EASYCOB CONSULTORIA TREINAMENTO E ASSESSOCIRA EMPRESARIAL Ltda. e WALTER EUGÊNIO ROMANO em face de ELIZABETH LOYOLA DA COSTA E SILVA....13 // 04Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.146552-0 - CONTRAFORTE PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Ao MP e às partes... 3/3Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 1999.001.165198-3 - SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... 6/7Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.041643-7 - MARCELO SATYRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:... determino seja o autor intimado pela via postal, ... , para em 48 horas imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.150191-0 - CLARINO DAVID (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ALVORADA TAXI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Informem as partes acerca do julgamento do agravo de instrumento. 13/2 Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.084468-5 - HELIO TAVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... 13/8Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.093765-1 - GENECI DOMINGOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **13/07** Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.160900-0 - MARIA DO SOCORRO COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:A patrona que assina fls.33 não está nos autos! Regularize em 48h... 13/5Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.026708-7 - ALBERTO BUGLIONE (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) Despacho:1) Venha a diferença em 48 hs ( hon. advocatícios da suumbência). Expeça-se guia. Aguarde para o levantamento total. * E1/ P18 * Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 1999.001.027614-3 - ELISABETE TAVARES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO DR. PERITO 03/16 Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.146385-5 - FLAVIO MARTINS, CARMEN THEREZA CARNEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:...Neste juízo a intimação para incidência do artigo 475 é pessoal... 20/1Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.007965-0 - MIZAEL NETO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147) Despacho:Para análise do pedido de antecipação de tutela, junte o autor cópia do contrato de financiamento firmado com o réu. 14/18 Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.069373-6 - MARIA DA GLORIA PIZZANI MATIAS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X ESPOLIO DE FELISBINA LOPES MOITA), ESPOLIO DE JOSE XAVIER MOITA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)), Confrontante: EDSON AGRA BATISTA, Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) Despacho:1) fls.609: Sobresto, tão somente, por 20 dias para atender à Municipalidade. 2) A União já se manifestou a fls.607 (sem interesse). Aguardo a manifestação do Estado (fls.604) e do Município. Int. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.021869-1 - LUIZ ANTONIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes sobre o laudo. Dê-se ciência ao INSS e ao MP. 19/13 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.070356-8 - LUIS FERNANDO MOTTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX ALBERTO SOBRAL SCHLOBACH (RJ-014114)) X CONSTRUTORA BRUNET S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC...* E12/ P5 * \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.124399-0 - MARIA MATUSZEWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO ACATAUASSÚ BITTENCOURT (RJ-079647)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCOVERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:(...) Ao exequente (...). Guia nos autos. Int. **06/10** \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.002847-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X VERA LUCIA FELIX DOS SANTOS Despacho:A resposta da Telemar já está nos autos. Esclareça. 12/4h \r\n\r\nProc. 2007.001.027979-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ HENRIQUE COELHO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.045582-9 - CREFISA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457), Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934)) X EDSON CARLOS RIBEIRO AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DASCUSTAS. ATOS OJA R$ 12,24////FUNPERJ R$ 0,61////FUNDPERJ R$ 0,61 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.052525-3 (14750) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X DUARTE MENDES E S/M (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) AS PARTES \r\n\r\nProc. 1996.001.065166-0 (21730) - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOUDINI (Adv(s). Dr(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL (RJ-008564), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X NZ ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Decisão:Fls. 132/134: Indefiro a desconsideração da pessoa jurídica requerida.......03 //// 08 \r\n\r\nProc. 1997.001.011486-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BACAIRIS (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ADAMS ANTONY PACHECO AUNI Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... 13/16 \r\n\r\nProc. 1999.001.027569-2 - NEISA MARIA DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 8/12 \r\n\r\nProc. 1999.001.057780-5 - COND DO ED VITRINE DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281)) X KORY EMP E PART S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161) Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito... 13/14 \r\n\r\nProc. 2000.001.064558-4 - SANZAY DEDETIZACAO E IMUNIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635)) X CONDOMINIO BARRA SUL (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2000.001.087370-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NELLY (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SERCLO CONSULTORIA CONSTRUCOES E COMERCIO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907) Despacho:Ao exequente acerca da cota da CE. ** E13/p3 * \r\n\r\nProc. 2001.001.078163-9 - CONDOMINIO DO SOLAR GUAJARATUBA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X WALDEMAR JOSE MALHEIRO FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277) Despacho:Proceda o Condomínio exequente o recolhimento das custas judiciais da avaliação. Prazo de 5 dias. # e 12 / P 12 # \r\n\r\nProc. 2001.001.081031-7 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DE OLIVEIRA ALVES (RJ-099275)) X JOAO CARLOS CABRAL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro fls.378. Dê-se vista ao autor.10/02 \r\n\r\nProc. 2002.001.051992-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X BENEDITA ROSA Despacho:Tragam as partes o termo de acordo mencionado no termo de audiência em 5 dias, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. * E13/p 14 * \r\n\r\nProc. 2003.001.153022-9 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X JOANA D ARC MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.085399-4 - CLAUDIA GUIMARAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X EDUARDO HENRIQUE PEREIRA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte AUTORA , confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 33,20( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 3,32( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 407,84( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 1,66À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.123873-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES DE PERNAMBUCO SINTTEL/PE (Adv(s). Dr(a). MARIA EDITH F. MORAIS SOUZA (DF-004017)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DANTAS RIBEIRO (DF-007064) Despacho:Fls. 1583: Indefiro, posto que há muito precluso o seu direito. 1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 25/05/2007, às 13:30 hs.# e 16 / P 07 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.138116-2 - FATIMA CONCEICAO AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Intime-se o patrono da parte autora para fornecer o endereço correto da sua representada, em face da devolução negativa de fls. 85/87. Não cabe ao Juízo ficar diligenciando acerca desta informação. Prazo de 5 dias, sob pena de extinção por falta de interesse. Int. # e 12 / P 02 # \r\n\r\nProc. 2005.001.159992-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAQUIRI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE MANOEL HENRIQUE DE ALMEIDA), Inventariante: SALVADOR DE ALMEIDA Despacho:...Redesigno a ACIJ para o dia 06/06/07, às 11:00 h. ... 10/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.073761-3 - GET ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X GCL CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-101080), Dr(a). LAILA DE BRAGA CAVALCANTI (RJ-128825) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. 11/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.113602-9 - MARCIA CRISTINA DE SOUZA CIDALINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Tem a parte ré o prazo improrrogável de 48 hs para comprovar nos autos o depósito judicial,sob pena de penhora on line. 12 // 06 \r\n\r\nProc. 2006.001.141621-0 - MARCELO MOURA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X FUNDO DE APOIO A MORADA FAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AYRES KALUME REIS (RJ-140279), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Decisão:...Declino, pois, da minha competência para a Justiça Federal.... 20/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.142953-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO ARPOADOR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X RUBENS GOUVEA E OUTRO Despacho:...ACIJ para 12/06/07 às 11:20 h... 13/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.166767-0 - TEREZINHA PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Não cumpriu a parte autora o determinado, às fls. 57 integralmente. Venha o Registro de Ocorrência do acidente. O documento de fls. 11 não supre o Registro de Ocorrência. Além do mais venham os documentos de identidade da autora devidamente autenticados. Int. Idoso 14 \r\n\r\nProc. 2007.001.004794-6 - IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S A (Adv(s). Dr(a). BENOIT SCANDELARI BUSSMANN (PR-024489), Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397) Despacho:Retire-se o feito de pauta, em face do ponto facultativo decretado. Designo nova audiência de conciliação para o dia 29/05/2007, às 11:20 horas. Intime-se o réu por via postal para regularizar a sua representação em face da renúncia de seus patronos. # e 20 / P 12 # \r\n\r\nProc. 2007.001.008414-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERRO AZUL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FRANCISCO FERREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora por via postal e o seu patrono pelo DO para dar andamento do feito em 48 hs sob pena de extinção. 13 // 12 \r\n\r\nProc. 2007.001.013760-1 - ELVIRA DE SOUZA PONTES, WALDEMAR DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Retire-se o feito de pauta em face da decretação do ponto facultativo. Designo nova ACIJ para o dia 11/06/2007, às 11:20 horas. Cite-se o réu para a nova data da ACIJ. Int. IDOSO 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.022580-0 - CICERA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:Defiro. Designo ACIJ para 12/06/07, às 11:00 h. Cite-se. Int. Idoso 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.023176-9 - MARIA MONTE COSTA DELFINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Tem a parte autora o prazo de 48 hs para cumprir o determinado , às fls. 14 , sob pena de extinção e cancelamento na distribuição. 12 /// 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.036803-9 - FRANCISCA GUIOMAR FERREIRA DE ARAÚJO, FRANCISCA GIZELDA FERREIRA, FRANCISCA GISÉLIA FERREIRA DE FREITAS, FRANCISCA GENIRA FERREIRA, FRANCISCO GILBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Designo ACIJ para o dia 15/06/07, às 11:20 h. Cite-se. Intimem-se. 12/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.038125-1 - ROSÁLIA ALVES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Designo ACIJ para o dia 05/06/2007, às 11:20 horas. Cite-se. IDOSO 14 \r\n\r\nProc. 2007.001.042376-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SILENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER), HELENA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047) Despacho:1) Anote a presença do advogado do 1ºréu onde couber. Designo ACIJ para o dia 12/06/2007, às 11:40 hs. Dou o 1º réu como citado. Intme-o através de seu patrono, pelo DO para compercer a audiÊncia. Cite-se a 2º réu. 12 // 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.045172-1 - MARCOS ROBERTO RIBEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Venham os atos constitutivos da empresa WR RIO PRETO COMERCIAL LTDA. ME. Prazo de 5 dias. 12 // 07 \r\n\r\nProc. 2007.001.046275-5 - MARIA DAS GRAÇAS ARAÚJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS AO AUTOR PARA CUMPRIR O PROVIMENTO 20/99 ( CNPJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.046290-1 - MONICA DA SILVA RITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.142022-9 - ORIETTE ELIAS CHAMOUN (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:A intimação neste Juízo é pessoal adotando os ensinamentos do jurista Alexandre Câmara. Não há ainda esta intimação nos autos. Indefiro, por ora fls. 246/247. ** E7/ P13 * \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.108397-8 - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376) Despacho:Somente a ilustre juiz que exarou a r. sentença pode conhecer de fls. 1392, não podendo esta magistrada modificar sentença de colega.a ilustre juiz acerca de fls. 1392 para verifiar do alegado erro material. \r\n\r\nProc. 2003.001.059025-5 - GEORGES HAJJAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MONICA DE ANDRADE IENZURA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548) Despacho:...designo audiência especial para 23/05/07, às 12h... 4/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.158420-9 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Retire-se o feito de pauta em face do ponto facultativo do dia 30/04/2007. Designo nova audiência de conciliação para o dia 29/05/2007, às 11:00 hs. Int. 14 // 09 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045660-3 - AURORA DE ALBUQUERQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X BANCO BRADESCO S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.115439-2 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LUIS CLAUDIO C DE FREITAS Despacho:Tem a parte autora o prazo de 48 hs para cumprir o despacho de fls. 132 , sob pena de extinção. # e 12 / P 09 # \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.034033-7 - RUTH CHAME DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). RENATO RIBEIRO MARTINS (RJ-006875), Dr(a). RICARDO LUPI RIBEIRO MARTINS (RJ-082184)) X SALVADOR CANJURA MARTINEZ E OUTROS), Inventariante: ARLETE APOLINARIO GONCALVES FABIAO (Adv(s). Dr(a). MARITA DA COSTA ALMEIDA (RJ-060623) Despacho:hFls. 395: Ao exequente em 5 dias. * E17/p15 * \r\n\r\nProc. 2001.001.063282-8 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X RICARDO DA SILVA CARVALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) ÀS PARTE SOBRE O LAUDO. **18/01** \r\n\r\nProc. 2006.001.137070-1 - NAZIRA DOUECK WEINMAN (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616)) X LAPARIO EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL (RJ-071442) EM REPLICA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e Retomada Imotivada c/c; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.031317-5 - ALOYSIO DA VEIGA MEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X PN VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Manifeste-se o exequente acerca do valor bloqueado, informando desde já que o valor foi transferido para conta à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil. 17 // 10 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.106819-6 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO PONTUAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Junte o embargante o restante dos honorários periciais, apontados a fls.719/720 para Sr. Perito em cinco dias. Espeça-se guia. INt. 21/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.086202-0 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X ANTONIO CARLOS GRACA (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499) Decisão:Informe o embargante quanto ao julgamento do agravo. 1/12 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.076392-4 (18873) - AURORA PARTICIPAÇAO E ADMINISTRAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MARCOS JORGE GASPARIAN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) AO EXQUENTE \r\n\r\nProc. 1998.001.174495-8 - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SWAMY GAUSS DIAS DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020) Despacho:Manifeste-se acerca da certidao de fls. 291. ***** E14/p16 ***** \r\n\r\nProc. 1999.001.054083-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TORRE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467) Despacho:fls.317: Existem bens nas certidões. Esclareça o exequente. int. 15/9 \r\n\r\nProc. 2000.001.160757-8 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)) X VIRGILIO BRAGA BARREIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.089345-4 - RICARDO LUIZ MACIEL ANDRADE BATISTA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X CARVALHO AZEVEDO COM ADM E CONSULTORIA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 189: Comprove por certidão que diligenciou. O não atendimento importará na extinção da execução. ** E14/p10 * \r\n\r\nProc. 2003.001.048107-7 - ADMINISTRADORA SAUER S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X GUSTAVO RODOLFO URBANO DA SILVA E OUTRO SR ADVOGADO VENHA A COPIA DA PETIÇAO DO DIA 16/01/07 N 20070103051 \r\n\r\nProc. 2003.001.124488-9 - VALERIA DA CUNHA VOLTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849), Dr(a). OSCAR BITTENCOURT NETO (RJ-121556), Dr(a). CARMEN LUCIA VOLTA BRABO (SP-097160)) X LUCIANO DE CALDAS RAMALHO JUNIORS Despacho:Sobresto tão somente por 10 dias. Par ao que se pretende existem certidões. Decorridos, voltem ** E14/p5 * \r\n\r\nProc. 2007.001.024605-0 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO MERITI 1 LTDA), ORLANDO JORGE LOPES ARRUDA), SUELI DA SILVA ARRUDA), ADILSON FERNANDES DIAS), IZABEL PEREIRA DIAS), JOSÉ ALBERTO PIRES LAGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.046162-3 - ATTILIO FRANCESCHETTO (Adv(s). Dr(a). LEUTON BUDIM (RS-048727)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.115265-1 (15371) - JULIO CESAR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABRAHÃO (RJ-011231)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:... intime o exequente.....* E5 / P14* \r\n\r\nProc. 1999.001.030384-5 - LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NINA MARIA VERNES TEMPPONE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818) Decisão:Fls. 311/312: Indefiro por ora. Cabe a parte exequente diligenciar acerca dos bens do executado ou provar em Juízo que o fez , mas não obteve êxito. Para isto tem certidões. Ato seu. ## e 12 / P 09 # \r\n\r\nProc. 2000.001.086901-2 - CEUCELL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X TELERJ CELULAR S/A TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Neste Juízo a intimação do reu é pessoal, acatando os ensinamentos do ilustre jurista Alexandre Câmara. O CPC fornce meios para a intimação do réu. Int. 21/03 \r\n\r\nProc. 2001.001.054895-7 - CONDOMINIO SANTA JULIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X SONIA MARIA H FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Autos em cartório. Indefiro o referido ofício eis que não vislumbro a alegada falta funcional da DP. 2) Ao exequente sobre fls. 312/314. ** E10/p15 * \r\n\r\nProc. 2002.001.093248-6 - ANTONIO CARLOS GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:...defiro a substituição da penhora de bens pela penhora de valores.... 1/12 \r\n\r\nProc. 2003.001.133795-8 - MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539)) X HOT CAR AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:Ao Contador. Venham as custas, pelo impugante. 12/7 \r\n\r\nProc. 2004.001.064264-6 - REGINA LUCIA DE VASCONCELLOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ MORAES (RJ-088969)) X DIVERSEY MAUA TRANSPORTES LTDA E OUTROS Despacho:Recebo como impugnação, suspendendo a execução. Junte aos autos. Defiro JG. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.087299-8 - LUCENIR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164)) X MARIA DO CARMO PAULO VAN HELD (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269) Sentença:....JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III, c/c os art. 238,§ único e 794 \"caput\".....** E13/p 11 ** \r\n\r\nProc. 2005.001.141757-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TAMOYO RIO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs sobpena de extinção nos termso do art. 267, III do CPC, eis que o prazo de sobrestamento já decorreu. # e 12/ P 07 # \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.045216-6 - HILDA PRESTES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99 \r\n\r\nProc. 2007.001.045225-7 - ESPÓLIO DE GLAUCIA MARIA CORREIA PINHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99 \r\n\r\nProc. 2007.001.046021-7 - OLGA NEIVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X HOSPITAL ORDEM TERCEIRA DO CARMO Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.041778-3 - NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X AVON (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:...Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de NEUZA DOS SANTOS PRUDÊNCIO em face de AVON COSMÉTICOS LTDA.... 8/12 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.011169-5 - DENTRO DE CASA UTILIDADES DO LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819), Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) Despacho:...Ao exequente...# e 6 / P 4 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2002.001.012143-5 - FRANCISCO JOSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Aguarde a decisão do STJ em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.092493-3 - WILDE RAIMUNDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Intime-se o executado para opor impugnação sobre o valor penhorado, ficando desde ja´ciente queo prazo para embargos está precluso. ** E3/p1 * \r\n\r\nProc. 2003.001.008625-5 - BEATRIZ SOUZA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil......# e 2/ P 6 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2003.001.077659-4 - JOCELEN RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Designo AIJ para o dia 16/05/07, às 13:30 h... 13/16 \r\n\r\nProc. 2005.001.060419-2 - DENIS DO AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X TNL PCS OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) AO ADVOGADO PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 200700263105 PROTOCOLADA EM 07/02/07 03/18 \r\n\r\nProc. 2005.001.132853-6 - GLORIA CRISTINA MORAES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:...Comprove o réu o recolhimento das custas em 5 dias. Apresentem as partes cópia para instrução das CP em 5 dias. O não atendimento desta determinação no prazo importará na perda das provas orais... 12/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.104935-2 - PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte ré, confome descriminado a seguir:( x ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( x ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( x ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45( x ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( x ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 16,61( x ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( x ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49( x ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 155,54( x ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 9,18( x ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 9,18À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.127857-2 - WILSON BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_REU__, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 75,22( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ 3,49( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 8,22( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17.45( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3.49( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 72,60( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 4,98( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 4,98 \r\n\r\nProc. 2006.001.139917-0 - ANA CAROLINA PRADO FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO LINS FERREIRA CHAVES JUNIOR (RJ-137897)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_AUTOR__, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 75,22( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 7,87( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 4,80( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 4,80 \r\n\r\nProc. 2006.001.140506-5 - ANTONIO FRANCISCO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte REU, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 20.98( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 75,22( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 9,96( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,47( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 42,59( X) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 5,85( X ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 5,85 A PARTE RE SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.157555-5 - MARIA APARECIDA FERNANDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Ante o descumprimento de fls.28, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas e taxas judiciária em 48h, sob pena de cancelamento da distribuição. 13/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.045626-3 - SIMÃO AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X ILUMINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA), BANCO SAFRA S A AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA R$ 38,00 \r\n\r\nIndenizatória, danos morais materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.001.046491-0 - ANTONIO MARTINHO GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSURB S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.056792-7 - ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO ACERP (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BACELAR (RJ-071223)) X LIX ARTES E EDICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.014763-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ARTEZANIA BOUTIQUE LTDA E OUTRO Decisão:....Determino de offício a realização da prova pericial contábil,....* E2/ P3 * \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.009360-4 - MARIA DA NATIVIDADE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDAADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Saneador a fls. 104. Designo AIJ para o dia 19/06/2007, às 13:30 horas. Venhasm as custas para intimação do autor para depoimento pessoal em cinco dias sob pena de preclusão. Ciência a DP. # e 07 / P 08 # \r\n\r\nProc. 2006.001.094814-4 - LILIAN DREYER AUGUSTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO ITAU S A CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte__AUTORA_ confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 15,39( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 8.56( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 8,56 \r\n\r\nProc. 2006.001.100002-8 - ALESSANDRA FERNANDES DA SILVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e acolho-os, para retificar o dispositivo da sentença de fls. 124/127, para incluir: \"Condeno a Ré ao pagamento de R$ 100,00 (cem reais), a título de danos materiais, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da data do pagamento efetuado pela Autora.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.107605-7 - ROSANA ALESSANDRA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X COLEGIO CURSO ALTERNATIVO (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a ação... 11/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.018203-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). IARA PINTO DA CUNHA ALMEIDA (RJ-016612)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:...Rejeito, pois, a preliminar suscitada. Justifique a autora a necessidade da oitiva de testemunhas. Prazo: 5 dias. Defiro a juntada de documentos. Idoso 8 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.149024-2 - PRADO AGENCIA MARITIMA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA (ES-003416)) X CORY IRMAOS COMERCIO E REPRESENTACAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776) Despacho:Venham as custas faltantes ( vide certidão de fls. 280) para posterior expedição do mandado de intimação á executada. Prazo de 5 dias. Int. # e 18 / P 11 # \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.143179-7 - EDUARDO CORTE REAL BAPTISTA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Sentença:.....JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil......E 16 /// P 06 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.022686-1 - GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CARLOS ALBERTO ANTONIO BALLA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEPOMUCENO GOMES (ES-006501) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC...# e 13 / P 07 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2001.001.061334-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LUIZ PAULO SILVA Despacho:Ao autor para se manifeatar sobre a informação supra em 48 hs. 10////03 \r\n\r\nProc. 2004.001.129611-9 - MARINA PALMEIRA MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732)) X JOSE DA CONCEICAO BRITO E OUTRO Despacho:A parte autora acerca da certidao contida na CP. Prazo de 48 hs. # e 12 / P 13 # \r\n\r\nProc. 2007.001.026337-0 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X MONICA DA LUZ COSTA MORAES Despacho:Fls. 47: Não cumpriu o autor o determinado , às fls. 45. Deve o autor trazer nova inicial, com a devida alteração e cópia desta nova inicial para que sirva de contra-fé. Int. 10 // 16 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.013442-0 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FERNANDO ALBERTO DE CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. 12/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.167610-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762)) X ESPOLIO DE SARINA CASTRO PINTO CRISTIFARO), ESPOLIO DE AINDA CARDOSO CASTRO PINTO), PAULO GUSTAVO DA SILVA CASTRO PINTO), MARIA ISABEL DE CASTRO PINTO CALAZA), YEDDA LIMA DE CASTRO PINTO), SILVIA PATRICIA LIMA DE CASTRO PINTO), VIRGINIA CASTRO PINTO SOUTELLO Despacho:Junte a parte autora, em 48h, cópias da inicial para instrução dos mandados. 13/1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.045591-2 (21516) - ADEMAR SOARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Despacho:1) O pedido de fls. 1177/1178 será apreciado oportunamente , em caso de ocorrência de uma das hipóteses ali previstas. 2) Junte-se a petição hoje despachada , cumprindo-se o que ali foi determinado. J. Proceda-se a intimação como nesta requerido ( a intimação deverá ser bem clara , o a toda evidência , quento os dias e horários dos leilões ). Cumpra-se . Int. \r\n\r\nProc. 2004.001.050380-4 - DANIEL AUGUSTO LOBATO FERNANDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924), Dr(a). LUIZ FLORIANO PITANGA MATOS (RJ-092535), Dr(a). VIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA (RJ-085365)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Tem o réu o prazo de 24h para comprovar o recolhimento das custas e taxa judiciária apontadas na certidão de fls.221, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa estadual. 11/8 \r\n\r\nProc. 2004.001.089647-4 - LUIZ IVANEUTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:A multa de litigância de má-fé não pertence a ré e sim ao FETJ/RJ. Esclareça o seu pedido. * E6/ P1 * \r\n\r\nProc. 2005.001.118711-4 - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS CONAPP (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X GERALDO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-088316) Despacho:Ao autor para fornecer os documentos faltantes em 48 hs sob pena de extinção. # e 12 / P 02 # \r\n\r\nProc. 2006.001.157868-4 - SEBASTIANA CASTRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:...Retire-se de pauta. Suspendo o processo... Defiro a denunciação da lide... Promova o réu... independentemente de nova intimação.... 13/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.005481-1 - LUIZ CARLOS MACEDO LESSA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X BANCO PANAMERICANO S/A CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_AUTOR__, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 15,39( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( ) - CAM PO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 8.56( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 8,56 \r\n\r\nProc. 2007.001.020298-8 - SUELI MADEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X C E A MODAS Despacho:Face a decisão da Superior Instância venham as custas judiciais em 5 dias , sob pena de extinção. 12 // 07 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.082904-3 - AILTON JACINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) AO ADVOGADO PARA FORNECER PETIÇÃO PROTOCOLADA DIA 11/04/07 Nº20071046863 \r\n\r\nProc. 2007.001.007486-0 - PAULO ALEXANDRE CUNHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S A Despacho:Tem a parte autora o prazo improrrogável de 48 hs para cumprir o determinado as fls. 21, sob pena de indeferimento da Jg. 13 //// 04 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.117473-0 - PALAS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451)) X ANTONIO LUIZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307) Despacho:Retire-se de pauta, face ao alegado pela CE. Manifeste-se o autor acerca da cota da CE. Após, volte para decisão a respeito. # e 3/ P 4 # \r\n\r\nProc. 2005.001.050238-3 - LEONARDO DA GAMA D ECA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA VILA CHÃ DA CRUZ (RJ-116613)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Despacho:Cumpra-se o determinado pela Superior Instância. Ao executado para cumprir o determinado. E 10 / P 13 \r\n\r\nProc. 2006.001.005228-8 - MILTON FLORENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Tem o réu o prazo de 24 h para comprovar o recolhimento das custas e taxa judiciária apontadas na certidão de fls.153, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa estadual. 13/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.104306-4 - ROSEANE FERREIRA TALON DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:1) Mantenho a decisão de fls.180... Ao réu para contra-minutar o agravo... 6/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.023982-3 - VITALINA DALVA TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Retire-se o feito de pauta em face do ponto facultativo decretado. Designo nova ACIJ para o dia 11/06/2007, às 11:40 horas. Cite-se o réu para a nova ACIJ. Int. 11 /// 11 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.036501-1 - JAICLA INSTALADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:......Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação proposta por JAICLA INSTALADORA LTDA. em face de ATL RJ CAPITAL (CLARO)......01 /// 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.103358-7 - JONAS LEITE PEEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Despacho:...Ao apelado.Idoso - 5 \r\n\r\nProc. 2006.001.158758-2 - DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNÓSTICOS LTDA, DIAGNOLAB SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, DIAGNOMED EXAMES COMPLEMENTARES LTDA, VAIRO ULTRA SOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Decisão de fls. 85, mantida pela Superior Instância. Venham as custas em 5 dias sobpena de cancelamento da distribuição. # e 20 / P 01 # \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044997-0 - MIRIAM MUKHOPADHYAY (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S A), CARTÃO DE CRÉDITO AMERICAN EXPRESS) Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99 \r\n\r\nId: 190987"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.141048-9 - SANDRO DA SILVA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X INSTITUTO NACIOANL DO SEGURO SOCIAL INSS PETIÇÃO Nº 2007 006 777-4 PROTOCOLADA EM 14/03/07 CONSTA NOS TERMINAIS DESTA SERVENTIA A PETIÇÃO ACIMA MENCIONADA, NÃO LOCALIZADA ATE A PRESENTE DATA. DEVENDO A PARTE INTERESSADA FORNECER CÓPIA DA MESMA A ESTA SERVENTIA. - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.040318-6 - SERGIO DE TOLEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.134175-5 - GLORIA MARIA DE MELLO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X ISSAC KHALIFE CHUEKE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR DAVID MORAES (RJ-039121) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.158178-4 - MASSA FALIDA DE EXPRESSO IGUATEMI LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL MUAKAD NETTO (SP-029201), Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, tendo em linha de conta a ação principal JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Considerando ambos os embargos à execução, também JULGO IMPROCEDENTES os pedidos ali consignados. Quanto aos pedidos da ação cautelar, de igual forma os JULGO IMPROCEDENTES e, por conseqüência, CONDENO as autoras ao pagamento das custas processuais de todos os feitos e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor resultante do somatório dos valores atribuídos a todas as causas. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 1996.001.034159-1 (21010) - JAQUELINE COIMBRA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X NOGG'S BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICO DE SOUZA MARTINS (RJ-025785) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.018566-8 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS EDUARDO F F PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026597-4 - CONDOMINIO TROPIAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942)) X JUAREZ ALMEIDA CORREA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.027600-5 - SOELANGE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-094479)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.130480-3 - BENAFER S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X SS COMPUTER IMPORTACAO E EXPORTACAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.085498-6 - EDYVANA TATAGIBA MEDINA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) AO EXEQÜENTE (FLS. 140). \r\n\r\nProc. 2005.001.157174-1 - MONICA ESPERIDIAO DO NASCIMENTO MERENDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2006.001.125075-6 - DARCI VIANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.131620-2 - MARIA BITENCOURT DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:DEFIRO A JG BEM COMO A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃOP. VENHA AOS AUTOS CERTIDÃO DE CASAMENTO DOS AUTORES, A FIM DE SE COMPROVAR EVENTUAL MUDANÇA DO NOME DE SOLTEIRA DA PRIMEIRA AUTORA. APOS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.133305-4 - DELI FRANCISCO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X NOBRE SEGURADORA Decisão:A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DECORRENTE DA REVELIA É RELATIVA...DETERMINO A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL...NOMEIO DR. RINALDO CURY...FACULTO ÁS PARTES A NOMEAÇÃO DE ASSISTENTES E FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.144565-8 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VICENTE BARCELLOS E OUTRO FLS. 245: OFICIE-SE, POR ORA, A RECEITA FEDERAL, COM A RESPOSTA APRECIAREI OS DEMAIS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.145154-3 - JORGE DOS SANTOS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2007.001.018484-6 - SILVANIA HELENA MATTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). THAIS HELENA BATISTA DA SILVA (RJ-144904) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O RECIBO DE FLS.31 DEMONSTRA O CUMPRIMENTO DO ACORDO CELEBRADO ÀS FLS.19/21, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.039486-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X LUCILENE GOMES DE FARIAS Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E/OU TAXA JUDICIARIA INCIDENTES NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUÇÃO. (FALTAM R$ 23,22 DE TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nProc. 2007.001.041126-7 - ROSA IGNACIA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27 / 07 /2007 ÀS 16:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.041512-1 - MANOEL SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAU S/A Despacho:A FIM DE SE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHAM AOS AUTOS AS TRES ULTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.041879-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARITÁ (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO PIEDADE GONÇALVES Decisão:CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29 / 06 /2007 ÀS 14:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.043084-5 - APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27 / 07 /2007 ÀS 16:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.043522-3 - HENRIQUE MARTINS PUPPIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:EMENDE-SE A INICIAL - ART 275, II DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.131970-7 - ZENAIDE MOTA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:Expeça-se a competente guia. Efetivado o depósito, cite-se, fazendo-se constar do mandado as advertências legais aplicáveis à espécie. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043485-1 - ALDO CESAR SANTANA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:A FIM DE SE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS AS TRES ULTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.028172-4 - JOSEMAR PEREIRA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) AO IMPUGNADO (FLS. 239/241). \r\n\r\nProc. 2003.001.135185-2 - STENIO NOBREGA SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O CREDOR CONCORDOU COM O VALOR CONSIGNADO ÀS FLS.145, O QUE, EM VERDADE, TRADUZ QUITAÇÃO DO DÉBITO, EXPEÇA-SE, POIS, O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO ÀS FLS.151. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. CUMPRA-SE. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.047267-0 - ARTHUR PEDRO DE OLIVEIRA BARROSO, Assistente: MARCIO BARROSO CONCEIÇÃO, Assistente: LAURINDA CARLA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X PROFUTE F C Decisão:R.A. Regularize-se a representação processual no prazo de 10 dias sob pena de incidencia da regra do art. 13 do CP a fim de se viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos, em igual prazo, a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1060/50 e as tres ultimas declarações de renda dos reprensentantes legais do autor. Não vislumbro, d.v., a prima facie, fundado receio de dano irreparavel, razao pela qual, ad cautelam, deixo para apreciar o pedido de tutela antecipada após a resposta e prévia manifestação do MP. Cite-se, dando-se vista ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1990.001.085513-5 (13.332) - EDVARD CAVALCANTI LEITE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY (RJ-053206)) X WALTER ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VIRGíNIA TINOCO REGATTIERI (RJ-023352) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.084669-3 - VICENTE QUINTA ALFAYA (Adv(s). Dr(a). VICENTE QUINTÁ BLANCO ALFAYA (RJ-132109)) X ACOUGUE PELIKAN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.239/241, POIS DESCONSIDERAR A PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA RÉ IMPLICARIA EM RESPONSABILIZAR OS ATUAIS INTEGRANTES DO QUADRO SOCIETÁRIO. A CITAÇÃO DOS FIADORES JÁ FOI CONSIDERADA VÁLIDA E EFICAZ. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, POIS, SE PERSISTE SEU INTERESSE DE PROMOVER A COBRANÇA EM FACE DA PESSOA JURÍDICA \r\n\r\nProc. 2001.001.079295-9 - MARIA ANTONIETTA SPINOLA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X BERNARDO ANDRADE MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.013938-9 - JOSE MANUEL DE ALMEIDA E MELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X NELSON TAVARES MOREIRA E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.027326-8 - NAIR MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA HELENA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.070148-5 - VALDENER ARRAES ALENCAR FILHO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.129733-5 - ESPOLIO DE JOAQUIM RAIMUNDO DA COSTA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X ANDRE MOREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081) Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.010201-5 - LEONEL DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MONIKY GARCIA FRAUCHES BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.139029-1 - ELIZABETH RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TIROL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159), Dr(a). LUIZ FERNANDO LUCENA DE LA ROCA (RJ-121344) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os embargos interpostos \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.048098-8 - SUELLEM BEATRIZ DA SILVA E OUTROS X ESPOLIO DE SETTE GARSON SERRUYA Sentença:...Por força dos motivos acima articulados, indefiro a inicial e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art.267,I e IV do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.105155-4 - MASSA FALIDA DE EXPRESSO IGUATEMI LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL MUAKAD NETTO (SP-029201), Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, tendo em linha de conta a ação principal JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Considerando ambos os embargos à execução, também JULGO IMPROCEDENTES os pedidos ali consignados. Quanto aos pedidos da ação cautelar, de igual forma os JULGO IMPROCEDENTES e, por conseqüência, CONDENO as autoras ao pagamento das custas processuais de todos os feitos e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor resultante do somatório dos valores atribuídos a todas as causas. \r\n\r\nProc. 1999.001.105156-6 - MASSA FALIDA DE EXPRESSO IGUATEMI LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL MUAKAD NETTO (SP-029201), Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, tendo em linha de conta a ação principal JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Considerando ambos os embargos à execução, também JULGO IMPROCEDENTES os pedidos ali consignados. Quanto aos pedidos da ação cautelar, de igual forma os JULGO IMPROCEDENTES e, por conseqüência, CONDENO as autoras ao pagamento das custas processuais de todos os feitos e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor resultante do somatório dos valores atribuídos a todas as causas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.161081-6A - SNAP IT (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALMEIDA DE SOUZA (SP-236185)) X VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780) AO EXCEPTO SOBRE O ITEM 3 DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.068818-9 (21420) - MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X MAURO AVILEZ GONCALVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULINO CAMPELO (RJ-019988) AO EXEQÜENTE (FLS. 187/188). \r\n\r\nProc. 1999.001.166365-1 - LUIZ ANTONIO BIGIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X VALTERIO MOTTA ARAGAO E OUTROS), PAULO CEZAR RODRIGUES DE NOGUEIRA), TEREZA MORAIS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELIA RODRIGUES DE GOUVEIA MOTTA ARAGAO (RJ-060205), Dr(a). RENATA GOUVEIA DELATORRE (RJ-142446) JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2001.001.066890-2 - A S B S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X LUCIANA DA SILVEIRA DE SOUZA FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.006792-3 - SOLO VERDE PLANTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X PHOENIX PAISAGISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA CESAR MARTINS DA SILVA (RJ-077464) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.105728-2 - POSTO DE GASOLINA PRIMAVERA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X TEKMAIS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.148681-8 - OMEGA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X ARPOADOR SKATES LTDA Despacho:NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.041266-1 - PLINIO CEZAR DA CRUZ GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X EUNICE PACHECO RODRIGUES Despacho:A FIM DE SE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS AS TRES ULTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.101858-3 - OTACILIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVARENGA (RJ-081419)) X CONSERVADORA GRIMALDI DE ELEVADORES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DO NUMERÁRIO DEPOSITADO ÀS FLS.600, EM FAVOR DO SR. PERITO, DEVENDO O CARTÓRIO PROVIDENCIAR A RESPECTIVA INTIMAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO COMO REQUERIDO ÀS FLS.602, DEVENDO A LITISDENUNCIADA ESCLARECER SE O RESPECTIVO LEVANTAMENTO IMPORTA EM QUITAÇÃO. ESCLAREÇA O EXEQÜENTE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO CELEBRADO. AS PARTES DEVERÃO SE MANIFESTAR NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM A EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.166235-0 - RODRIGO HENRIQUE FIGUEIREDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938)) X FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2001.001.033715-6 - ALCINO DE BESSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X RODRIGO CERRANO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2004.001.112918-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES GABRIEL SOARES (Adv(s). Dr(a). DENISE VALENTE CAVALCANTE (RJ-047560)) X LISELOTTE CYRANKA DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CARNEIRO DE OLIVEIRA (RJ-054817) Sentença:JUNTE-SE COMPROVANTE DE BLOQUEIO; SENTENÇA:...JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2005.001.021624-6 - NILZA ANDRADE E SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065)) X ANA CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.046366-5 - POSTO MINEIRAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDALLA (RJ-114682)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.037797-1 - GERALDA MOTTA SETTE E CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSALINA GAMA SALGADO (RJ-127090)) X LAURA VIANNA MOTTA YADA E OUTRO Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS INCIDENTES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.131976-8A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ZENAIDE MOTA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:Por tais motivos, REJEITO a impugnação ofertada, mantendo-se o benefício da gratuidade de justiça antes concedido à ora impugnada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.129733-5A - ANDRE MOREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X ESPOLIO DE JOAQUIM RAIMUNDO DA COSTA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702) Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER A PRESENTE IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.132245-0 (20568) - ROSANA COSTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIACAO TRANSPORTE AMERICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:AGUARDE-SE COMUNICAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DO BANCO DO BRASIL, APÓS VOLTEM-ME OS AUTOS À CONCLUSÃO. JUNTE-SE COMPROVANTE DE SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA \r\n\r\nProc. 1998.001.081129-0 - MARINALVA DE JESUS SALLES (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM (RJ-091573)) X FERNANDO LOUGON A AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1998.001.114638-1 - MARGERETHE WILHELMINE ELISABETH SIECK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X GALERIA DE ARTE MERCADO PERSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZACHARIAS (PR-012621) AO AUTOR PARA QUE RECOLHA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1999.001.057599-7 - ESPOLIO DE KATHLEEN MARY DIODATI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EGLE TEGAME CARVALHO DA COSTA E OU TRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2003.001.028789-3 - ADRIANO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X TELCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2003.001.067380-0 - FERNANDA DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido inicial, \r\n\r\nProc. 2004.001.047895-0 - GILDA BASTOS DE OLIVEIRA PARETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA CALAINHO TEIXEIRA MURTA RIBEIRO (RJ-131520)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2006.001.008009-0 - JULIO CESAR MORENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO EXEQÜENTE (FLS. 150/151). \r\n\r\nProc. 2006.001.014184-4 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X DANZAS AEI DO BRASIL LTDA Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.054665-0 - ELAINE MOLEIRINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) VENHAM OS MEMORIAIS DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.025843-0 - AUREA DE SOUZA RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X OI TNL PCS S A Decisão:DEFIRO A JG. NADA HÁ A OBSTAR O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA,COMO REQUERIDO.OFICIE-SE,POIS,AO SPC/SERASA A FIM DE QUE SE EXCLUA OU SE ABSTENHA DE LANÇAR O NOME DA PARTE AUTORA NO CADASTRO DE DEVEDORES, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, RELATIVAMENTE AO DÉBITO, ORA EM DISCUSSÃO. CITE-SE E INTIME-SE. CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29 / 06 /2007 ÀS 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.036634-1 - ULTRA SONOGRAFIA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X MARCELO CURVELO RESENDE FORNECIDAS AS CÓPIAS. EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.040092-0 - MARIA DA PENHA ASSIS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X ELAINE TARGINO RIBEIRO Decisão:DECLINO DA MINHA COMPETENCIA A FAVOR DE UMA DAS VARAS REGIONAIS CÍVEIS DE MADUREIRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.043687-2 - MARCELO RIBEIRO KABARITE (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO SUL E OUTRO Despacho:A FIM DE SE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUTIÇA, VENHAM AOS AUTOS AS TRES ULTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.043482-6 - LÍLIAN RODRIGUES REIS MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (RJ-135821)) X FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO FESP E OUTROS Despacho:A FIM DE SE OBSERVAR O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA APÓS A OFERTA DAS CONTESTAÇÕES. CITE(M)-SE. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.004998-4 - ALVARO FREITAS REBELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278)) X JOSE CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Sentença:JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.143991-8 - MASSA FALIDA DE EXPRESSO IGUATEMI LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL MUAKAD NETTO (SP-029201), Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, tendo em linha de conta a ação principal JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Considerando ambos os embargos à execução, também JULGO IMPROCEDENTES os pedidos ali consignados. Quanto aos pedidos da ação cautelar, de igual forma os JULGO IMPROCEDENTES e, por conseqüência, CONDENO as autoras ao pagamento das custas processuais de todos os feitos e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor resultante do somatório dos valores atribuídos a todas as causas. \r\n\r\nProc. 2004.001.001641-3 - GERMANO DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, tendo em linha de conta a medida cautelar nº 2004.001.001641-3, ante à perda do objeto, a JULGO EXTINTA , sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, IV do CPC. Tendo em linha de conta a ação ordinária nº 2003.001.148419-0, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.004705-9 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SANDRA VIANNA DA SILVA Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.026349-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ALCYR SILVA CORDEIRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.076139-6 - SIDNEI JOAQUIM DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL ... \r\n\r\nProc. 2004.001.005744-0 - CEDINIS DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, dispenso a citação e, com fulcro no art.285-A do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.057147-2 - JENIFFER VITORIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUIÇÃO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENÇÃO E ASSISTENCIA A SAUDE-HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2005.001.105743-7 - LUIS CARLOS OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2006.001.029274-3 - CARLOS EDUARDO HUNTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2006.001.057305-7 - MARIA HILDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOVE TIME HOTEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA AMORIM RIBEIRO (RJ-024283) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.067374-0 - HELIO RIBEIRO KAUFFMANN (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011)) X VILLACA LOCACAO DE IMOV LTDA FORNECIDAS AS CÓPIAS, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.001.100683-3 - BORIS BOVKALOWSKI FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE RÉ ÀS FLS.57 NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.104125-0 - CLARICE KERN (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVASS E ASSOCIACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800) REGULARIZE A 1. RÉ A SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.104710-0 - JOAO BATISTA TORRES (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) ÀS PARTES FLS117 \r\n\r\nProc. 2006.001.148345-3 - ARETE EDITORIAL S A (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.039754-4 - MAC CARGO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SOUZA TORRES (SP-147810)) X MACARGO BRASIL LOGÍSTICA LTDA Decisão:...DECLINO DE MINHA COMPETENCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS EMPRESARIAIS QUE COUBER POR REDISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2000.001.094982-2A - MAURO GUIMARAES AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Sentença:...DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.158158-0 - ROGERIO DE OLIVEIRA RIBEIRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X MARCOS AURELIO MATOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) DIGA O AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.020250-2 - AUREA CRISTINA LOURENÇO CAROLINO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.004820-3 - LOLA CREDMANN BOTTREL (Adv(s). Dr(a). JADEIR DOS SANTOS NOBREGA (RJ-116772)) X LUIZ EDUARDO REZENDE CASSANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS TAVARES (RJ-072914) Despacho:FLS.52: DIGA O RÉU \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.090267-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JACQUELINE DE MENEZES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAZINE CHAGAS (RJ-071703) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.110772-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MICHELE SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.151836-9 - SISA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA GUEDES (RJ-091009)) X ANTONIO TEIXEIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488), Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE PERSISTE INTERESSE NO FEITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.016775-0 (20778) - LUCIA HELENA SABINO SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X VIACAO JUREMA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS.DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 265,II C/C 791,II CPC.NOTICIEM AS PARTES O CUMPRIMENTO DO ACORDO,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA A EXTINÇÃO DO FEITO.AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.152594-0 - MARCIO ANTONIO HASCHELEVICI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Decisão:ANTE O TEOR DA MANIFESTAÇÃO DE FLS.207/208, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES E, POR CONSEQÜÊNCIA SUSPENDO A EXECUÇÃO. PROMOVA A EXECUTADA, NO PRAZO DE 10 DIAS, O PAGAMENTO DA 1ª PARCELA, OBSERVANDO-SE, QUANTO ÀS DEMAIS O QUE CONSTA NO ITEM 2 DA PETIÇÃO DE FLS.207/208. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O ADIMPLEMENTO VOLUNTÁRIO \r\n\r\nProc. 2002.001.128649-3 - ELAINE MELO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COOP FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS, FRETAMENTO E TURISMO DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA, (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2004.001.144963-5 - MARIA LUCIA CRUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-102022)) X SERGIO LAGE D ANNUNCIACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447), Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113) FLS. 385: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.027366-7 - GILBERTO TORRES NETO (Adv(s). Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2006.001.051462-4 - CATIA TERESA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO a ré ao pagamento da quantia de R$ 15.200,00 ... \r\n\r\nProc. 2006.001.065616-9 - PATRICIA MARQUES HOLANDA (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) ÀS PARTES (SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS DO PERITO). \r\n\r\nProc. 2007.001.026054-0 - PERCILIANA LIMA (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X BANCO FININVEST S A AO AUTOR SOBRE A JUNTADA DO AR NEGATIVO (FLS 45/46). \r\n\r\nProc. 2007.001.040978-9 - FLÁVIO AUGUSTO GALDINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X OI TNL PCS S A CELULAR Decisão:A FIM DE SE OBSERVAR O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA APÓS A OFERTA DA RESPOSTA DA PARTE RÉ. CITE(M)-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.170415-0 - ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.085676-9 - JOSE LUIZ DE ALCANTARA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Por tais motivos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nProc. 2003.001.080630-6 - ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE (RJ-080094), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial ... \r\n\r\nProc. 2005.001.110687-4 - ROSENI ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.040643-0 - LUCIANA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.A FIM DE PRESERVAR O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA APÓS O OFERECIMENTO DA RESPOSTA. CITEM-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.064861-5 - OLYMPIA MARIA DE LIMA DAVIDA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.148419-0 - GERMANO DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, tendo em linha de conta a medida cautelar nº 2004.001.001641-3, ante à perda do objeto, a JULGO EXTINTA , sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, IV do CPC. Tendo em linha de conta a ação ordinária nº 2003.001.148419-0, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nProc. 2006.001.131976-8 - ZENAIDE MOTA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:A preliminar que objetiva o indeferimento da inicial se consubstanciam, em verdade, em matéria de mérito, posto que, acaso acolhida, a conseqüência jurídica será a improcedência do pedido ali indicado e não a extinção do processo sem julgamento do mérito....defiro a prova pericial contábil , requerida pela parte autora e nomeio perito Daniel Maia Lopes, ...Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.040117-1 - ALEXSANDRO DE ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO PANAMERICANO S/A) Despacho:VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA \r\n\r\nId: 190982"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "190984": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.096453-6 (17517) - MIRIAM DA SILVA BOTELHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576), Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X ASSOCIACAO PRO-MATRE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). MARILIA TRUPPEL DUARTE (RJ-072861), Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579) FLS.639/640: AO EXEQÜENTE. 13/17 \r\n\r\nProc. 1997.001.094828-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI LEILA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA E OUTRO E OUTRO Decisão:Fls. 64 - Defiro vista pelo prazo de 5 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. 1/10 \r\n\r\nProc. 2002.001.145182-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X RENATA DE ARAUJO MODESTO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Fls. 321 Diga a Parte Autora.12/17 \r\n\r\nProc. 2004.001.125359-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DEA MAS MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Decisão:Defiro a prorrogação por mais 15 dias. Renove-se a carga. Dê-se ciência ao Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.154848-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X RONALDO LUCAS MARTINS FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.043941-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JULIO FRANCISCO DE FARIAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.046720-8 - PRIMAPLAST PLASTICOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte ré para cumprir a obrigação no prazo e sob pena de multa diária, fixados em sentença, via OJA. Fls. 78/79 - Nada a prover, portanto. 2/16 \r\n\r\nProc. 2007.001.013174-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LETÍCIA FERNADES DORADOR Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 10/07/07 às 14:40 h. Cite-se. Intimem-se. 1/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.023265-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DORAL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X GUILHERME DA COSTA E OUTRO RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE ( R$ 6,03-campo 48 ).1/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.027574-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOTE V DO VILLAGE SÃO CONRADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA REGINA LOBARINHAS OSCHENEEK Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 10/07/07 às 14:20 h. Cite-se. Intimem-se. 1/10 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.067673-4 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE MAGALHAES (RJ-017345), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593) Decisão:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 14/3 \r\n\r\nProc. 2003.001.078952-7 - INSTITUTO NACIONAL DE PSICOBIOFISICA PARAPSICOLOGIA E CIENCIAS MENTAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE COM URGÊNCIA (SÓ FORAM RECOLHIDAS CUSTAS PARA 1 DILIGÊNCIA, PORÉM SÃO DUAS: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA.) OU RECOLHAM-SE CORRETAMENTE P/ VIA POSTAL, CONFORME SOLICITADO \r\n\r\nProc. 2006.001.155507-5 - LIGIA CORREIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-115124) Face a certidão de fls. 80 Republique-se. A parte ré deverá regularizar a representação do signatário de fls. 51. Prazo de 5 (cinco) dias. 6/12 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.156585-9 - JORGE MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X NEGRESCO CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO ANHÊ MORAN (PR-018536), Dr(a). SIMONE REGINA EUSEBIO MARTINS (RJ-139805), Dr(a). REGINA PERES BRITO DE SOUZA (RJ-140940) Decisão:Partes legítimas e bem representadas que demonstram o interesse de agir. Declaro saneado o feito. Cinge-se a controvérsia no ato ilícito perpetrado pelo réu, oriundo de inclusão do nome do autor em rol de inadimplentes indevidamente e conseqüente lesão subjetiva suportada por este. Indefiro a denunciação da lide requerida pelo suplicado, por não se cuidar das hipóteses previstas no art. 70, pela inadimissibilidade no procedimento sumário, art. 280, ambos do CPC. Ainda, destaca-se vedação legal do art. 88, L. 8078/90. Desnecessárias as provas: Oral e pericial ao deslinde da controvérsia. Venham os documentos supervenientes, prazo de três dias. 1/2 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.110125-6 - ROSEMERE APARECIDA DOS SANTOS DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X TENDENCIA IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) REPUBLICAÇÃO FLS.113 E V PARA O RÉU.:Partes legítimas e bem representadas, presente o interesse de agir. Declaro saneado o feito. Fixo o ponto controvertido da demanda na alegada existência de cláusula contratual abusiva e pertinência de devolução de valor em dinheiro a autora. Defiro a inversão do ônus da prova com base no inc. VIII, art. 6º, L. 8078/90, tendo em vista a hipossuficiência técnica da A. e verossimilhança. Das provas requeridas pelo R., último parágrafo de fls. 73, defiro tão somente documental superveniente, pz de cinco dias. As provas oral (depoim. pessoal A.) e pericial são impertinentes e imprestáveis para elucidação da lide, aquela por ratificar oque consta da inicial, esta em razão da natureza da matéria, a qual não exige conhecimento técnico. Decorrido pz acima deferido, bem como para eventual recurso, em cls.para sent. 1/11 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.037219-2 (19049) - J LUIZ DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X GEM SOURCES COMERCIO DE PEDRAS PRECIOSAS (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ DA ROCHA (RJ-008615) Despacho:Fls. 58 - Face o desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 2/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.032490-2 - MARIA DE LOURDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CARLOS CUSTODIO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703) Despacho:fls. 51 - Primeiramente, venha planilha de débito atualizada. Prazo de 5 (cinco) dias. 2/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.104385-4 - OLAIR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X MARIO DA SILVA Despacho:Face o desarquivamento dos autos, venha planilha atualizada do débito. Prazo de 5 (cinco) dias. 2/7 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.001601-6 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447)) X JULIO ROBLES RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Despacho:Fls. 76 - Ao Sr. contador para retificar e/ou esclarecer. 2/2 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.011538-7 - DANIELLE COUTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X JOCELENE HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590) Despacho:Fls. 65 - A parte Embargada deverá dar correto cumprimento ao determinado às fls. 60, item 1, no prazo de 48 h., sob pena de indeferimento. Decorridos in albis, retornem conclusos. 10/10 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.011625-5 - ANGELA MARIA MONTAVANOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS (RJ-084824), Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ADAR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) FLS.81 VERSO - DIGAM AS PARTES.(CUSTAS DO CONTADOR) \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.119163-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ANTONIO CLAUDIO PEREIRA DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Despacho:Fls. 135/136 - Primeiramente, cumpra-se o já determinado às fls. 106. Prazo de 5 (cinco) dias. 15/7 \r\n\r\nProc. 2003.001.149183-2 - MARIA CARDOSO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASILIO DA SILVA (RJ-089806)) X ANTONIO MIGUEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045) RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE PARA O MAND. DE AVALIAÇÃO ( R$ 9,27 N0 CAMPO 48 , CONTA 567300124-3 , CAMPO 35). 15/18 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.131091-8 (16306) - NAVEGACAO MANSUR SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448), Dr(a). HUMBERTO ANDRADE AMADO (RJ-005263), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880), Dr(a). RODRIGO SIMÃO MEZHER (RJ-140491), Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047)) X SUL AMERICA BANDEIRANTE CIA SEGUROS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO EURICO R. RIBEIRO (RJ-030428), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047877), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:1- Fls 1727 - Face o desarquivamento do feito, defiro vista pelo prazo de 5 (cinco) dias, com as cautelas de estilo, devendo a parte autora atentar para o conteúdo da certidão de fls. 1730. 2- Anote-se patrono de fls. 1728. (vol.) \r\n\r\nProc. 1995.001.103153-4 (21177) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS BATISTA DA SILVA (SP-131444), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSE CARLOS FILHO Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta do bloqueio, pz três dias. 12/1 \r\n\r\nProc. 1997.001.043380-3 - CAPRICHOSA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MAFRA MAGALHAES (RJ-065224), Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X QUIMICA IND. PAULISTA S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THIOLLIER FILHO (SP-040952), Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO T PANELLA (SP-143671), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 1) FLS. 401:DIGA A PARTE EXEQÜENTE; 2) FLS.397/398: DÊ-SE A GUIA REQUERIDA NECESSÁRIA AO DEPÓSITO. 7/9 \r\n\r\nProc. 1998.001.176380-1 - ORLANDO PAES PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DE SOUSA REIS (RJ-083102), Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X MARCIO ROQUETTE MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Nesta data reiterei determinação de bloqueio, conforme protocolo que segue. Aguarde-se por cinco dias. 4/9 \r\n\r\nProc. 2004.001.091580-8 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Despacho:Fls. 292 - A parte autora deverá dar cumprimento à determinação de fls. 290, item 2, primeiramente. Nada a prover, por ora. 13/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.000548-0 - CLARICE DA SILVA MEZABARBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Fls. 231 - Face o desarquivamento do feito, requeira a parte autora o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 9/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.019527-9 - EMILSON FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARFACIL ILHA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta do bloqueio, pz três dias. 13/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.030527-0 - JOSE OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação com o levantamento dos valores depositados às fls. 122 e 139. Prazo de 5 (cinco) dias. Vale o silêncio como anuência. 4/15 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.168307-8 - SELMA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X RUBANIL TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls. 367 - Recolhidas as custas pertinentes, remeta-se ao Contador na forma requerida. 5/5 \r\n\r\nProc. 2000.001.138872-8 - PAULO ROBERTO LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). AGUINALDO BEZERRA DA CUNHA (RJ-080712), Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-091971E) Decisão:Defiro por mais 15 dias. Renove-se a carga. Dê-se ciência ao perito \r\n\r\nProc. 2006.001.044124-4 - MICHEL AZEVEDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse de agir. Declaro saneado o feito. Cinge-se a controvérsia na existência de ato negligente dispensado por preposto da parte ré à parte autora e conseqüente lucros cessantes e perdas e danos suportados por esta. Defiro as provas: testemunhal, documental superveniente e pericial médica. Dispenso o depoimento pessoal do representante do autor, eis que tão somente ratificaria o já descrito na inicial. Nomeio como Perito o Dr. Delane Borges, tel.: 2288-2219. Intime-se o perito para oferecer proposta de honorários, que serão pagos ao final, pela parte vencida, ressalvada a gratuidade de justiça concedida ao autor. Concedo às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Oportunamente, designarei AIJ. 10/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.044744-1 - JORGE AUGUSTO SANTANA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122), Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIACAO JUREMA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Fica suspenso o feito, em cumprimento à decisão de fls. 242. Anote-se. 1/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.112339-4 - JOSE LUIZ SERPA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse de agir. Declaro saneado o feito. Cinge-se a controvérsia na lesões patrimonial e subjetiva sofridas pelo autor em razão de ato negligente de preposto do réu. Defiro as provas requeridas: TEstemunhal, depoimento pessoal do autor e documental superveniente. Designo AIJ para o dia 13/06/07 às 13:30 horas. Intime-se o autor para depoimento pessoal. Concedo à parte ré o prazo de três dias para oferecimento do rol de testemunhas, sob pena de perda da prova. Intime-=se a testemunha do autor, fls. 17. Venham os documentos supervenientes, em três dias. 14/18 \r\n\r\nProc. 2007.001.019951-5 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X VIAÇÃO ESTRELA E OUTRO PROVIDENCIE O AUTOR, COM URGÊNCIA, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO RÉU. (2 RÉUS E FOI FORNECIDA APENAS 1 CONTRAFÉ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.042985-5 - MARIA LUIZA VIANNA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:1- Trata-se de demanda que tem por objeto cumprimento de contrato para aquisição de valores mobiliários, ações de sociedade anônima, aternativamente o valor correlato em moeda pátria corrente. 2- Declino da competência para uma das varas empresariais, competência funcional, portanto absoluta, nos termos do art. 2º , inc. I, letra d, itens 1 e 2 da Resol. nº 19/2001, OE/TJRJ. Dê-se baixa e remeta-se. 6/1 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.086468-4 - INTERBANKS LTDA CONSULTORES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE CARVALHO LOPES (RJ-112376), Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)) X PAULO ROBERTO ISAIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234) Decisão:Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença na íntegra. 3/9 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.055693-6 - ULRIKE PROENCA BACKHAUS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X MARIA ALICE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029) Decisão:...SE a parte requerida pretende desconstituir o título sob argumento de ilegitimidade /ilegalidade do direito subjacente, deverá fazê-lo através de via autônoma. Afastada a preliminar de ilegitimidade ativa. Partes legítimas e bem representadas, presente o interesse de agir. Declaro saneado o feito. Fixo o ponto controvertido da demanda na posse exercida pelo A. e esbulho praticado pelo R., bem como exercício da posse mansa e pacífica com animus domini por este, conforme tese sus tentada por cada um. Defiro prova oral requerida pelo R. Designo AIJ para o dia 13/06/07 às 14:30 h. Int-se ptes. e testem. arroladas pelo R., fls. 112. Concedo pz de cinco dias paa arrolamento de testem. pelo A. 3/15 (íntegra na internet). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.072262-7 - INSTITUTO NACIONAL DE PSICOBIOFISICA PARAPSICOLOGIA E CIENCIAS MENTAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE COM URGÊNCIA (SÓ FORAM RECOLHIDAS CUSTAS PARA 1 DILIGÊNCIA, PORÉM SÃO DUAS: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA.) OU RECOLHAM-SE CORRETAMENTE P/ VIA POSTAL, CONFORME SOLICITADO \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.150396-6 - APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD FINANCEIRAS S A IMOBILIARIA CREDITOS FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:REcebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao ETJ. 14/17 \r\n\r\nProc. 2007.001.047634-1 - DEPILATTI INSTITUTO DE DEPILAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Primeiramente, à parte autora s/ certidão de fls. 36. Na hipótese de pedido de Justiça Gratuita, venha, desde já, comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Não sendo a hipótese supra mencionada, venham os emolumentos adequadamente recolhidos, em igual prazo. 6/10 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.120566-7 - IVONETE DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- Expeça-se guia, ante requerimento da parte ré às fls. 185/187, com observância do valor contido na planilha do credor, fls. 190. Comprove-se em 48 h. 2- Fls. 188/189 - Aguarde-se. 3- Às partes s/ informação de fls. 191. 11/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.122384-0 - CLOVIS ANUNCIACAO CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOTEL UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). FLORA MARQUES PAZOS (RJ-089747) Decisão:Face o contido às fls. 82/verso, dê-se baixa e arquive-se. 4/18 \r\n\r\nProc. 2005.001.020600-9 - VALTER DA COSTA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). GREICE ADRIANA SIMÕES FRANKLIN (RJ-116450) Despacho:Fls.153/154 - Ao Réu/devedor para pagamento do valor pleiteado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 475-J do CPC. 14/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.042785-8 - IRENE GRECCO BORTOLETTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:A autora reside na cidade de São Paulo, onde também ocorreu o fato morte. A empresa ré possui filial no domicílio da autora. A prerrogativa de foro visa beneficiar a parte autora e não o seu advogado, parágrafo único do art. 100 do CPC e Lei 8078/90. FAce o exposto, declino da competência para a Comarca de São Paulo. Dê-se baixa e remeta-se. 1/7 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.131345-6 - MARLENE MENDES LOURO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X ESPOLIO DE BEATRIZ DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Decisão:Tendo em vista regra do §2º, art. 1067 CPC, subam ao Egr. TJ. ET.: Antes, recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. Após, cumpra-se desp. supra. ( prat. separada). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.023386-4 - JOSE SOARES DANTAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Decisão:Defiro a prorrogação por mais 15 dias. Renove-se a carga. Dê-se ciência ao Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.038892-6 - EDMO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:Fls. 255/256- Primeiramente, digam as partes. Prazo comum de 10 (dez) dias. Após decidirei. 14/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.064110-3 - ENEAS NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Defiro a prorrogação por mais 15 dias. Renove-se a carga. Dê-se ciência ao Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.121030-8 - HUMBERTO DA SILVA LOROZA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CIA DE CREDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO RENAULT S A Fls.56v Diga a Parte Autora.6/17 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Débito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.015246-8 - FERNANDO SARAMAGO HESS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Partes legítimas e bem representadas que demonstram interesse de agir. Declaro saneado o feito. Cinge-se a controvérsia na existência de prática de anatocismo. Desnecessária a prova oral, diante da natureza da matéria. Defiro a prova pericial requerida pelo autor. Nomeio como perito do juízo: JOSÉ HERIBERTO COSTA, tel.: 2542-9485. Intime-se para oferecer proposta de honorários, os quais serão pagos ao final pela parte vencida, ressalvado o benefício de gratuidade de justiça concedido ao autor. Laudo em trinta dias. Quesitação apresentada às fls. 15. 1/7 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015118-0 - ALEXANDRE PLÁCIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FLS. 135 DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nId: 190984"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.030485-0 - MARCELO GOMES AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONÇÃO KUFNER (RJ-102892), Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X MARCO AURELIO ABREU GUEDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Despacho:JUSTIFIQUE-SE A PERTINENCIA DA PROVA ORAL REQUERIDA, INDICANDO OS PONTOS CONTROVERTIDOS A SEREM DIRIMIDOS COM SUA PRODUCAO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.131932-0 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOANILDO DE SOUSA SILVA Decisão:COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR ANTE NOTIFICACAO EXTRAJUDICIAL (FL.23), NADA HA A OBSTAR O ACOLHIMENTO DA LIMINAR, IN CASU, SE IMPOE A TEOR DO QUE DISPOE POR FORCA DO ART. 3º... DEFIRO, POIS, A LIMINAR. E. O COMPETENTE MANDADO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.039683-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NELIO LUIZ DA CONCEIÇÃO Despacho:REQUEIRAM AS PARTES O QUE FOR DE DIREITO. P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.157414-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X JOAO LUTFI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164) Despacho:... INTIME-SE O REU, PESSOALMENTE, PARA QUE CONSTITUA NOVO PATRONO, NO PRAZO DE 48 HORAS. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.105759-9 - TEREZINHA FERREIRA DE FARIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AVS SEGURADORA S A Despacho:... INDEFIRO, POIS, O REQUERIDO. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.126326-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE MARIANO (Adv(s). Dr(a). CAMILA SOUZA CARTIER (RJ-106579)) X CARLOS ALBERTO SICSU Despacho:DESIGNO A AUDIENCIA... PARA O DIA 17/07/07, AS 14:15H. CUMPRA-SE O JA DETERMINADO AS FLS.: 42. \r\n\r\nProc. 2005.001.079328-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAUHAUS IPANEMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIO DA SILVA GUERRA FILHO Despacho:FLS.: 92: DEFIRO. CITE-SE NOS TERMOS EM QUE REQUERIDO. REDESIGNO AUDIENCIA... PARA O DIA 05/07/07, AS 14:30H.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.131253-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORIMBATA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X PATRICIA CANTANHEDE BITTENCOURT Decisão:DESIGNO A AUDIENCIA DE CONC....PARA O DIA 05/07/07 AS 14:45H. CITE-SE. INTIME-SE NOS TERMOS EM QUE REQUERIDO AS FLS.: 194. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.052024-7 - ALEXSANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:FLS.:138: OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO SOLICITANDO A DEVOLUCAO DA DEPRECATA INDEPENDENTE DE CUMPRIMENTO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.080274-5 - ROSANGELA DE BARROS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO O RECURSO PRINCIPAL DE FLS.: 74/83 NOS EFEITOS PREVISTOS NO ART. 520 DO CPC. 1 PARTE. AO RECORRIDO PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 DIAS... APOS, SUBAM OS AUTOS AO E. T.J. P.I \r\n\r\nProc. 2006.001.122243-8 - ELMA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FACE O TEOR DA CERTIDAO SUPRA, INTIME-SE O APELANTE PARA QUE EFETUE O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERCAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.127939-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X FABIO CASTRO LIPPI Sentença:... julgo procedente, em maior parte, o pedido, pelo que condeno o réu ao pagamento das cotas condominiais ......julgo procedente, em menor parte, o pedido contraposto, pelo que condeno o autor a restituir ao autor a quantia de R$ 179,31 (cento e setenta e nove reais e trinta e um centavos), referente à cota condominial vencida em dezembro/2005 e indevidamente cobrada na presente ação, vez que paga pelo réu em 02 de janeiro de 2006, antes da propositura da presente, quantia esta acrescida de correção monetária segundo os índices da CGJ deste Tribunal e de juros moratórios de 1% ao mês, contados da data do pagamento da cota condominial em questão (02/01/2006)....PRI. Transitada em julgado, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145948-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DAS INDUSTRIAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA DAS GRACAS DIONIZIO Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.155584-1 - TIAGA ALVES MAGALHAES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.040021-0 - ALEXANDRE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A Despacho:DEFIRO JG A PARTE AUTORA. E. A COMPETENTE GUIA. EFETIVADO O DEPOSITO, CITE-SE... CUMPRA-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.043372-7 - NELIO LUIZ DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda,se têm interesse na AC(art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.124452-4 - HELOISA HELENA MACIELO GIBRAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A ITAUCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO E IM (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531) Despacho:FACE O TEOR DE FLS.: 278/28, A DPEM RAZAO DA COTA DE FLS.: 277 \r\n\r\nProc. 2006.001.085126-4 - NELIO LUIZ DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda, se têm interesse na AC( art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.155403-4 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença: ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, por conseguinte, condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.500,71 (dois mil, quinhentos reais e setenta e um centavos), atualizada monetariamente segundo os índices da CGJ deste Tribunal e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados da data do desembolso da indenização pela Seguradora em favor da Segurada. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da autora, fixados estes no percentual de 10% sobre o valor da condenação, nos moldes do que dispõe o artigo 20, parágrafo 3º, do CPC. P.R.I. .Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029941-8 - TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CARMEN JÚLIA LEONI MONNERAT (RJ-089040), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:A MM JUIZA VINCULADA (FLS.: 403 E VERSO). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.018379-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, deixando de determinar o depósito, que já ocorreu, porém determinando a consolidação em mãos do autor do domínio e da posse, plenos e exclusivos, do bem (fl. 181).Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios do autor, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor estimado do bem, suspendendo-se, contudo, a execução, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, uma vez que aquela é beneficiária da gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.062690-6 - JOSE LUIZ DEFAVERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X CLAUDIA BARRETO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167592-6 - ESPÓLIO DE JOÃO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X STELLA MARIS DE ARCOVERDE SOARES GONÇALVES Despacho:CUMPRA-SE O JA DETERMINADO NA DECISAO DE FLS.: 28, FACE O TEOR DE PETICAO DE FLS.: 36 E SS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.039846-9 - IRISNALDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRAGA BARROS (RJ-100948)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:AO EMBARGADO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.044147-1 - HELTON JEVEAUX PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475 J \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.149680-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA DA PAZ GOMES SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:AO EXCIPIENTE PARA QUE EFETUE O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS/TAXA JUDICIARIA INCIDENTE, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.081675-7 - FULLTIME COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X JACILENE ELEONORA FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A ILUSTRE JUIZA PROLATORA DA SENTENCA DE FLS.: 99. \r\n\r\nProc. 2002.001.106532-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X SERGIO ABRAMOFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA ACAO REVISIONAL... ACOLHO A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE E JULGO EXTINTA A EXECUCAO PROPOSTA POR UNIBANCO...R \r\n\r\nProc. 2006.001.058381-6 - MARIA DE NAZARETH WIRZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X PAULO ANTONIO DE MACEDO E OUTRO Despacho:FLS.: 57 ESS- CERTIFIQUE A SERVENTIA QUANTO O ALEGADO. EM CASO AFIRMATIVO, OFICIEM-SE COM A MAXIMA URGENCIA, AUTORIZANDO-SE, DESDE JA, O EXECUTADO A RETIRADA DOS OFICIOS EM MAOS E A ENTREGA AOS RESPECTIVOS ORGAOS, DEVOLVENDO-OS AOS AUTOS DEVIDAMENTE PROTOCOLADOS NO PRAZO DE 72 HORAS APOS A RETIRADA. CUMPRA-SE. P.I. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.151126-4 - GLORIA REGINA VINHAIS ALVIM (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X SERGIO FARIA ALVIM (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO (RJ-001106B) Despacho:ESCLARECA A PARTE AUTORA A FINALIDADE DO SEU REQUERIMENTO DE VISTORIA DO IMOVEL PELO JUIZO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.135579-3 - RACHEL CARDOSO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:FACE O TEOR DA CERTIDAO SUPRA, RESTITUA-SE O PRAZO LEGAL A PARTE EXECUTADA, COM AS CAUTELAS DE PRAXE.P.I \r\n\r\nProc. 2006.001.065060-0 - WILSON COUTINHO RUFINO (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Sentença:... JULGO PROCEDENTE...PRI... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.022099-4 (19670) - JOAQUIM LUCIO VIDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Despacho:INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PESSOALMENTE, A SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.057567-5 - WILMA LEITAO PIRES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:JUNTE-SE. E. MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO DR. PERITO. DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.150331-3 - SELMA CARDOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X ITAUCARD ADMINSTRADORA DE CARTOES E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS.: 352, ITEM 4: OFICIE-SE AO BACEN/JUD... \r\n\r\nProc. 2004.001.063079-6 - SOCIEDADE UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS SUIPA (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X VERA LUCIA BERNARDES DUTRA VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE APELACAO NO(S) SEU(S) DUPLO(S) EFEITO(S). AO(S) APELADO(S). CERTIFICADO QUANTO A TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZOES, SUBAM AO ETJ.... \r\n\r\nProc. 2005.001.011071-7 - ROBSON CAMPOS CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:CERTIFICANDO QUANTO AO REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SE DEVIDAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.016322-0 - MARCELO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322), Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522) Despacho:ESCLARECA A PARTE AUTORA A PERTINENCIA DA PROVA ORAL REQUERIDA, INDICANDO O PONTO CONTROVERTIDO QUE COM ELA PRETENDE DIRIMIR. PRAZO: 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA, DIGO, INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.027121-1 - JC 4708 POSTO DE SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Despacho:ESCLARECA A PARTE RE QUANTO A PERTINENCIA DA PROVA ORAL REQUERIDA, INDICANDO O PONTO CONTROVERTIDO QUE COM ELA PRETENDE DIRIMIR... VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR.... PRAZO: 10 DIAS, SOB PENA DO JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.041902-0 - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X ARTHUR MATIAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-092156) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.098158-5 - ALIA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-129572)) X PILKINGTON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455) Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA QUANTO A TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO RETIDO DE FLS.: 89. EM CASO POSITIVO, AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.099969-3 - NEIDE SANTOS MARINHO BAZYL (Adv(s). Dr(a). NEIDE SANTOS MARINHO BAZYL (RJ-046389)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:AO AGRAVADO. APOS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.134471-4 - CASA DE OURO INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819), Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) Despacho:ESCLARECA A PARTE RE QUANTO A PERTINENCIA DA PROVA ORAL REQUERIDA... VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR.. PRAZO: 10 DIAS.... \r\n\r\nProc. 2006.001.134959-1 - SERGIO PIRES ANTINARELLI (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:OFICIEM-SE NOS TERMOS EM QUE REQUERIDO AS FLS.: 59/60... \r\n\r\nProc. 2006.001.135318-1 - SERGIO PIRES ANTINARELLI (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:OFICIEM-SE NOS TERMOS EM QUE REQUERIDO AS FLS.: 61/63... \r\n\r\nProc. 2006.001.161201-1 - HAIR DERM COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, pelo que confirmo a decisão liminar, declaro indevida a cobrança da fatura n° 2011434863 (fl. 22) e condeno a ré a pagar à autora, a título de compensação por danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizada monetariamente a partir da publicação desta sentença e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, contados de 09 de novembro de 2006 (fl. 25). Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da autora, estes últimos arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, nos moldes do que estabelece o artigo 20, p. 3º, CPC.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.140526-9 - HELENITA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.010577-6 - MARTA CRISTINA PERES APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA (RJ-107183)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:fLS.44/53. Diga a autora sobre a contestação \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.023809-0 - ESPOLIO DE OX BISMARCHI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X PAULO R V KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613), Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:O BLOQUEIO ON LINE REQUERIDO AS FLS.: 184/185 JA FOI REALIZADO AS FLS.: 175. REQUEIRA-SE, POIS, O QUE FOR DE DIREITO..... \r\n\r\nProc. 2002.001.108554-2 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELEBRA COMUNICACOES DE DADOS LTDA E OUTRO Despacho:DIGA O EXEQUENTE O QUE PRETENDE, NO PRAZO DE 48 H, VEZ QUE OS PEDIDOS CONSTANTES AS FLS.: 63 E 67 DEVEM SER ARGUIDOS POR VIA PROPRIA, VALENDO SEU SILENCIO COMO CAUSA DE EXTINCAO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.009994-0 - PEDRO LUCIANO TENUTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X DAIMLER CHRYSLER DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). RODRIGO DE MATTOS GARCIA (RJ-102220) Despacho:J. E. MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO D.PERITO. DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.145030-5 - ROGERIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO....PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.015295-7 - OSCAR JOSE SERAFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AOS AUTORES PARA PROMOVEREM O ANDAMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.075437-4 - JOSE RONALDO AMORIM MODERNO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) X CASSI RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE ELIAS FERREIRA (RJ-130861) Despacho:ESCLARECA A PARTE RE A PERTINENCIA DA PROVA ORAL REQUERIDA, INDICANDO O PONTO CONTROVERTIDO QUE COM ELA PRETENDE DIRIMIR. PRAZO: 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.076110-0 - ROZELI EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM (RJ-133202) Despacho:A D. PUBLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.101855-0 - NELSON BRAZ (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A Decisão:CITE-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTENCIAS APLICAVEIS A ESPECIE. \r\n\r\nProc. 2006.001.104688-0 - EVELYN ALEIXO FERREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:AO MP PARA MANIFESTACAO FINAL, SE ASSIM ENTENDER, CONSIDERANDO-SE A MENORIDADE DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.122948-2 - JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X STAR SHINE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:JUSTIFIQUE-SE A PERTINENCIA DAS PROVAS TESTEMUNHAL E PERICIAL REQUERIDAS, INDICANDO-SE OS PONTOS CONTROVERTIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.039792-1 - MARTA CRISTINA PERES APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA (RJ-107183)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:A FIM DE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, TRAGA A PARTE AUTORA AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA COMPLETAS, E SE, ISENTOI, SOMENTE A ULTIMA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.102267-2 - JOAO ROBSON DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:... Julgo extinto o processo, sem exame do merito... \r\n\r\nProc. 2002.001.118599-8 - ROSANE GOFMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X FUNDICAO DE ARTES E PROGRESSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230) Sentença:... JULGO O PEDIDO FORMULADO NA EXORDIAL EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUCAO DO MERITO NA FORMA DO ART .296, INCISO I..PRI.... \r\n\r\nProc. 2005.001.162346-7 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X SANDRA MARIA TEIXEIRA E OUTRO Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.031322-5 - SERVULO FORTES DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FLS.:285/289: DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.150363-9 - MARIA VALERIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE APELACAO NO(S) SEU(S) DUPLO(S) EFEITO(S). AO(S) APELADO(S).... \r\n\r\nProc. 2004.001.107317-9 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). LUÍS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045)) X ROSANE AGOSTINHO SUED (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA AS FLS.: 153. ESCLARECA A PARTE RE A PERTINENCIA DA PROVA ORAL REQUERIDA.... PRAZO: 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA, DIGO, INDEFERIMENTO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.007896-2 - IVONE FONTENELLE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO INTERESSADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CARTA PRECATORIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.064860-2 - YAMAGATHA MAIA SPRINGER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X CARLOS ROBERTO MARTINS DINIZ Despacho:FLS.: 304/303: DEFIRO A CITACAO EDITALICIA NOS TERMOS DO ART. 232 E INCISOS DO CPC. PRAZO: 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.064267-5 - JORGE LUIZ DE ARAUJO PACHECO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X CASA DE PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095) Despacho:ESCLARECAM AS PARTES AUTORA E RE A PERTINENCIA DA PROVA ORAL REQUERIDA, INDICANDO O PONTO CONTROVERTIDO QUE COM ELA PRETENDE DIRIMIR. PRAZO: 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA, DIGO, INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.075103-8 - CRISTINA MARIA BENETTI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:ESCLARECA A PARTE RE QUANTO A PERTINENCIA DA PROVA ORAL REQUERIDA, INDICANDO O PONTO CONTROVERTIDO QUE COM ELA PRETENDE DIRIMIR. PRAZO: 05 DIAS..... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141299-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... PRI. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.066281-9 - ALEXANDRE CESAR DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Despacho:AO MP \r\n\r\nId: 190988"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035771-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X VALENTIM ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.108037-0 - SOROCABA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817)) X SM21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA SANTOS LEBRE BACELLAR (RJ-129591) Decisão:... Declaro saneado o processo....Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora, e de prova testemunhal.Designo o dia 12/06/07, às 15:30 horas, para a realização de AIJ, observando a serventia o devido preparo para a intimação da parte para prestar seu depoimento pessoal e das testemunhas,...Considerando a nova redação do art. 407 do CPC, fixo o prazo para apresentação do rol de testemunhas, acompanhado do devido preparo, em até 30 dias antes da data designada para a audiência.Decorrido o prazo sem apresentação do rol e inexistindo outras provas a serem colhidas em audiência, venham os autos conclusos.Intimem-se pessoalmente as partes (a DP e o MP, estes se o caso). \r\n\r\nProc. 2006.001.046171-1 - SALVADORA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora na inicial, para condenar a ré a pagar a quantia equivalente a 15,49 salários mínimos vigentes na data do julgado, com o valor do salário mínimo de R$ 380,00, totalizando a quantia de R$ 5886,20, que será acrescida de juros de mora de 1% ao mês, de acordo com o estabelecido no art. 406 do Novo Código Civil e art. 161, parágrafo primeiro do CTN, e correção monetária, de acordo com o estabelecido na Lei nº 6.899/81, adotando como índice de atualização monetária o índice de variação do INPC (caso o valor do salário mínimo não seja o mesmo vigente à época do pagamento), contados a partir da data da citação, ficando ainda ré condenada ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o montante da condenação. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.013675-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍICO DONA MARIANA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA MADALENA MARTINS E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada, para eventual ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.045053-4 - ANTÔNIO SOARES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.045102-2 - MANOEL SILVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.045132-0 - MARIA JOSÉ RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.045814-4 - FRANCISCO EDSON AGUIAR VERAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.046255-0 - VERA DURANS ALBERTO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias.(sum) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.076473-2 - HUMBERTO MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, observada a concessão da gratuidade de justiça na forma da Lei 1060/50.Sem prejuízo, intime-se a ré para regularizar a representação.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.(ord)Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.023535-0 - ELIZABETH LAUNE SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENERAL JOÃO SEGADAS VIANNA Despacho:Recolha-se a diferença de custas indicada na certidão retro. (campo 48 - conta 567300124-3 - R$ 7,69 e campo 37-conta 0714-6 - R$ 12,24). (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045875-2 - ADRIANO MEIRELLES MAZZINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016230-9 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA Sentença:VIstos, etc ... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma dos inciso I do artigo 267, c/c artigos 276, 284 e seu paragrafo único, todos do CPC. Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(Ord) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.161725-0 - LUIZ MARTINS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X MARIA DA CRUZ VIEIRA MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.045423-0 - SÉRGIO PEREZ (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X INSTITUTO GUANABARA LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se, cientificando-se eventuais ocupantes e/ou sublocatários. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.066344-5 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X EMILIO DE GOUVEIA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, e os acolho para integrar o dispositivo da sentença que passa a constar com os seguintes termos:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os embargos à execução, para declarar o excesso de execução apenas no tocante aos honorários advocatícios e determinar que a mesma prossiga no valor estipulado às fls. 158/175, devidamente atualizado conforme estabelece a sentença de fls. 174/180 e 191, ou seja, com incidência de contagem de juros desde a data do pagamento. Diante da sucumbência na maior parte do pedido, condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor atribuído à esta causa. PRI.\"No mais, a sentença fica mantida.(emb/ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.139574-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X REINALDO GOMES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTES os embargos, para declarar o excesso de execução e determinar que a mesma prossiga no valor estipulado às fls. 67/68, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento. Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor atribuído à causa, observada a gratuidade de justiça, se o caso.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.(emb/sum) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.046595-0 - ALVARO DE JESUS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575)) X ANTONIO CARLOS GAETANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) Às partes sobre os cálculos do contador. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.045507-6 - JORGE LUIZ SANTOS SALVINO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X ESPÓLIO DE ERALDO MACEDO DE ALMEIDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.045906-9 - SATÉLITE ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDA CRISTINA DE OLIVEIRA BARCIA (RJ-099060)) X SAKT PADA BHATTACHARYA Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10 %. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.054323-3 - ROSELI GONCALVES NOLASCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), Assistente: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741) Sentença:... Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno os autores, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% ( dez por cento) do valor da condenação, suspensa esta em razão do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.(sum) \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.045636-6 - PAULO HONORATO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FINASA S A E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se.(ord) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.014331-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CRAVO DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.142805-3 - SIMONE MORENO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:Vistos, etc.... Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Sem custas.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.046326-7 - SUELI SIQUEIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE GABRIEL CARLOS DA ROCHA FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG. (ord) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Exoneração de Fiança \r\n\r\nProc. 2007.001.046492-2 - ROGÉRIO DO NASCIMENTO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X ARMANDO LEMOS JACINTO E OUTROS Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que nenhuma das partes reside na área de competência deste foro.De acordo com a exordial, as autores residem na Comarca de Niterói, os 1º e 2º réus residem no Méier, nesta comarca, e o 3º réu reside em Ramos, também nesta comarca.Cumpre ressaltar que o imóvel objeto da lide também se situa em Ramos.Isto posto, considerando o endereço do imóvel e do 3º réu, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Leopoldina.Precluso o prazo para oferecimento de recurso contra a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.045571-4 - MARIA ALVINA SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS) Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 190989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "190992": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.074263-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIANA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça. (Port. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2006.001.121389-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X VALMIR PEREIRA DE OLIVEIRA Sentença:Desta forma, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso III § 1º do C.P.C. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.095014-8 - MILTON CESAR FERREIRA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X CMN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). FERNANDA SANT'ANNA FERNANDES RIBEIRO (RJ-136103) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.078763-4 (14371) - AURELIO BAPTISTA RAINHO (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES TUSSINI (RJ-013840)) X IVONE EHRICH RAMOS DE CARVALHO E OS. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:1- Considerando a nova redação do artº 475 do C.P.C., pela Lei nº 11.232/05, intime-se os Executados par cumprimento da sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Destaco que a intimação deverá ser efetuadapor carta precatória no endereço fornecido pelo exequente à fl. 532.2- venham as custas e cópias necessárias para instruira carta precatória e indique bens aserem penhorados, para o caso de não pagamento, tal como estabelece a regra do art. 475-J, caput, do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.103202-4 - ZEIR DA SILVA NAPOLEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EGLAIR SIQUEIRA SAIOROM (RJ-050569)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:FLS. 578/579 - COMPROVE A NOVA DENOMINAÇÃO DA RÉ, APÓS DIREI SOBRE A E. DE NOVO MANDADO. \r\n\r\nProc. 1997.001.109905-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUINTA DOS GIRASSOIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). MARIA LUCIA DO CARMO (RJ-079332) Ao interessado para providenciar cópia do RGI ou do IPTU do imóvel a ser avaliado (Port. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2000.001.006575-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ROSELINE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) PROCEDER À INTIMAÇÃO DAS PARTES ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, BEM COMO DE BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S/A, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 21.05.2007 E 31.05.2007, AMBAS ÀS 16.30HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE HASTAS PÚBLICAS, NO ÁTRIO DO FORUM SITUADO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº 115, TÉRREO(HALL DOS ELEVADORES), DO DIREITO E AÇÃO DO IMÓVEL SITO NA AVENIDA LUIZ ARANHA, Nº 820-APT. 601-BARRA DA TIJUCA/RJ, PENHORADO NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.144575-0 - COLEGIO SOEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MILTON MENEZES DE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS.NO SILÊNCIO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.163189-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMOROSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X ESPOLIO DE JORGE KARL MILWARD DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794), Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379), Dr(a). ARNALDO FERREIRA SANTANA (RJ-055470) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 401 S EGS.. APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DO QUE MAIS SE REQUERER. \r\n\r\nProc. 2001.001.023730-7 - FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460)) X CLUBE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Decisão:J.DECISÃO EM SEPARADO.\"REALMENTE A PENHORA FOI PARCIAL PERMITINDO EM CRÉDITO DE R$ 94.218,11.PORÉM, A RENDA DO JOGO NÃO É REVERTIDA INTEGRALMENTE AO EXECUTADO,HÁ OS CUSTOS DO ESTÁDIO, HÁ O VALOR DO TIME CONTRÁRIO E O DO EXECUTADO.ASSIM, DETERMINO QUE SEJA PENHORADA A RENDA DESTINADA AO FLAMENGO DO JOGO DESTE FIM DE SEMANA FRENTE A SUDERJ, QUEM REALIZA O RECOLHIMENTO DOS VALORES E EFETUA A DISTRIBUIÇÃO,LIMITANDO-SE AO VALOR DA EXECUÇÃO E A PARTE QUE CABERÁ AO FLAMENGO.E.MANDADO, APÓS RECOLHIDAS AS CUSTAS, COM URGENCIA.AS PARTES SOBRE A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS . PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2001.001.077852-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLIBRI S RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968), Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE ANA LUIZA COTRIM MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, APÓS O RECOLHIMENTO, DIREI SOBRE O LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.124338-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE DANILO DA ROSA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho:1-CUMPRA-SE ITEM 1, DE FLS.161;2)CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DA APRESENTAÇÃO DA PROVA DOCUIMENTAL DEFERIDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.040199-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)), Síndico: RAIMUNDO BATISTA PAULO) X ESPÓLIO DE FLORA MENCONÇA VILLAR Despacho:VENHA A CERTIDÃO DO RGI DEVIDAMENTE ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.111620-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ESPÓLIO DE ASSAD ABI SAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Decisão:1- Considerando a nova redação do artº 475 do C.P.C., pela Lei nº 11.232/05, intime-se o Executado para o cumprimento de sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Destaco que a intimação é na pessoa do patrono e pelo Diário Oficial, iniciando-se o prazo, portanto, da publicação da presente.2-Não havendo manifestação do executado no prazo acima estabelecido, eclareça o credor se pretende promover a execução em cinco dias, sob pena de se considerar satisfeita a obrigação, com o arquivamento definitivo e baixa dos autos.3- Caso o credor deseje a execução, traga o credor sua planilha de débito, incluindo na planilha as custas e despesas processuais, acrescido da multa de 10%, supramencionada e indique bens a serem penhorados, tal como estabelece a regra do artº 475-J, caput, do C.P.C.4- Assim, esclareça, ainda, o credor se deseja a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.001.087086-6 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DE SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X WALDEMAR NEUSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REGINALDO DA COSTA FILPI (RJ-017153) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS 118/129 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.096960-3 - SUELLEN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR ALTERANDO-SE O POLO PASSIVO COM NOVA DENOMINAÇÃO DA RÉ. ANOTE-SE ONDE COUBER, CONFORME FL 59. TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL, ENTRE AS PARTES EPIGRAFADAS. AS PARTES TRANSIGIRAM, CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 57/58 IMPONDO-SE A SUA HOMOLOGAÇÃO. ASSIM HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 57/58 PARA SURTIR SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO, CONSIDERANDO A ENTRADA EM VIGOR DA LEI 11.232/05. INTIME-SE O BANCO RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃODE FL. 60, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃODO RÉU, OFICIE-SE AO FUNDO E APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.109283-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MELRES, Síndico: RUTH ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X ESPOLIO DE HERMINIO D ALMEIDA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108) Despacho:1- VENHA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA; 2 - EXPEÇA-SE A CERTIDÃO REQUERIDA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.130526-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FLAVIA MARIA SOARES GODINHO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.144134-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALDEBARA, Síndico: SYLVIA VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ALICE PEDRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON (RJ-132317) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2006.001.145223-7 - MARIA JOSE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS.53/79 E DE FLS.80/93 NO DUPLO EFEITO.AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.164221-0 - ALDICÉA DE SOUZA FORTES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.002649-9 - CIRENE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, reconhecendo a prescrição, com fulcro no artº 269, IV do C.P.C... \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.081250-5 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X RICARDO BRINGEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Decisão:1- CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART 475 DO CPC, PELA LEI Nº 11.232/05 E QUE A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO,ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS , SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. 2- CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDOS DE MULTA DE 10% SUPRAMENCIONADA E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO 475 J, CAPUT,DO CPC. 4- ASSIM, ESCLAREÇA AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA ON LINE, PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.063423-7 - DRAULT ERNANNY DE MELLO E SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X BFC BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:ÀS PARTES SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2003.001.136132-8 - ALEXANDRE JOSE MARQUES VALENTE PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:FLS.573-NÃO SE TRATA DE CÁLCULO ATUARIAL, É MERA EXCLUSÃO DE EXPURGO.ASSIM, CONSIDERANDO A MÁ VONTADE DO CONTADOR EM REALIZAR OS CÁLCULOS, NOMEIO O DR. WILSON DA COSTA, TEL:9764-1820.FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAÇÃO DE QUESITOS.I.O PERITO PARA PROPOR HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.075581-0 - ANTONIO PEREIRA FERNANDES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.150398-1 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA PORCIUNCULA MENDONCA E MANHA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAFAIETE R. PAPAIANO (SP-160532)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). TÂNIA PINTO GUIMARÃES DE AZEVEDO (RJ-104030) Decisão:EM PROVAS. DIGAM AS PARTES, EM 05 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.035569-0 - SONIA REGINA PEREIRA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO BRADESCO S A VENHA CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.150623-5 - IRENE CLAUTENES BATISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X WALTER PEREIRA COELHO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.030545-0 - JOAQUIM ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X MARIA FATIMA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no artº 267, VI, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.115298-9 - ESPOLIO DE SALVIANO ALVES DA CRUZ, Inventariante: JOSÉ ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X LUIZ FERNANDO DA CRUZ FLORES E OUTRO Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.126072-5 - MARIUSA PERACIO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X HUGO LACERDA FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE OS NOVOS DOCS. DE FLS.154/162. \r\n\r\nProc. 2007.001.023555-6 - ESPÓLIO DE SALVIANO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X LUIZ FERNANDO DA CRUZ FLORES E OUTRO Despacho:NÃO HÁ LITISPEDÊNCIA/ PREVENÇÃO.ASSIM, À LIVRE DISTRIBUIÇÃO.DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS ATRAVÉS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.147484-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X ALEXANDRE CABRAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALCIR GOULART DE ARAUJO JUNIOR (RJ-087139) AO INTERESSADO SOBRE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO CONTADOR. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.027460-2 - MONALIZA GOMES PEREIRA E OUTRO, Assistente: LUIZ SERGIO PEREIRA, Assistente: SONIA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:\" considerando que o executado não cumpriuespontaneamentesua obrigação, apesar deintimado para tal, estou procedendo ao bloqueio \"on line\". segue cópiade solicitaçãoaobacen. após, cinco dias, abra-se conclusão para verificarsobre o resultado do bloqueio. ' \r\n\r\nProc. 2002.001.085561-3 - MARIA LUCIA PUPO PEDRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894) Despacho:A PETIÇÃO DE FLS. 103/104 FOI FORMADA APENAS POR ESTAGIÁRIO, EM DESACORDO COM A LEI 8906/94.REGULARIZE-SE, EM 5 DIAS, PENA DE DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.110822-7 - AUGUSTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LINCOLN HEY (PR-016817)) X MARCIA LUIZA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Despacho:INTIME-SE PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART.475 J DO CPC, SOB PENA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2005.001.045687-7 - ESPOLIO DE RENE DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157) Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL \r\n\r\nProc. 2007.001.003386-8 - RENE ROCHA ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE NOVAES MEDEIROS (RJ-101360)) X SABRINA DA SILVEIRA NEWLANDS MACHADO Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO A EXECUÇÃO.AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.103965-6 (19035) - MOYSES EZAGUI (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X ERNESTO HENNING E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNILDA CONCEICAO (RJ-032750) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1996.001.066765-4 (22823) - DELTAPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X INFOTREND COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288) Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.151947-0 - BANCO ITAMARATI S/A. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA BARROS (RJ-008005) Despacho:FLS. 150 SE SEGS. - DESENTRANHE-SE O MANDADO E CUMPRA-SE NO ENDEREÇO CONSTANTE DA INICIAL DOS AUTOS DA AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, EM APENSO. VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.053096-3 - MARCIA LUIZA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X LUISA HELENA MORGADO DA HORA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LINCOLN HEY (PR-016817) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FORAM OPOSTOS EMBARGOS APÓS A INTIMAÇÃO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.025097-1 - POSTO DE GASOLINA PRESIDENTE SOCIEDADE COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). RILZA FERRAZ DE ANDRADE (RJ-031779)) X MUDANCAS CATETE LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Despacho:AO EXEQUENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS NA FORMA DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.058628-6 - CARLOS ROBERTO MOURA MISCOW (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X NYLSON LOPES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO ROBERTO RAMOS (RJ-022867) AOS INTERESSADOS SOBRE O DESARQUIVAMENTO.(PORT.01/2002). \r\n\r\nProc. 2002.001.082489-6 - ARMANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OTAVIO DE SOUSA (RJ-077023)) X ANDREA NAVARRO HENRIQUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO.RECOLHA O EXEQUENTE AS CUSTAS DO MANDADO DE AVALIAÇÃO E TRAGA CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nProc. 2003.001.011790-2 - MONTEIRO ARANHA PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO ADPAR LTDA E OUTRO TRAGA O INTERESSADO CÓPIA PARA CONTRAFÉ (PORT. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2006.001.116232-6 - HOUSE MED COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X CELULA CENTRO DE DIAGNOSTICO ESPECIALIZADO LTDA Despacho:1- VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO.2- ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE DESEJA A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.116496-7 - MARILIA VIEIRA MACHADO DA CUNHA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X DANIEL REIGOSA PLA HOMEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES COELHO (RJ-130211) Despacho:DIGA O CREDOR SOBRE FLS. 90E SEGS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160329-0 - MYRNA RIBEIRO DE MORAES RULFF (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253)) X NORONHA ENGENHARIA S A E OUTRO TRAGA O INTERESSADO CÓPIAS PARA CONTRAFÉ (PORT. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.036070-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X TRANS VIGO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA E OUTRO REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 416,17, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO(ART. 257 DO CPC).(PORT.01/2002). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.011839-1A - ESPOLIO DE JUDITH MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1988.001.003118-9 (10708) - LEO BARROS ALMADA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X MARIA GALLAS BELLO (Adv(s). Dr(a). WUILSON TABOAS GODINHO (RJ-042400) AS PARTES SOBRE CÁLCULOS RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.075910-4 - SIMONE PEDRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Despacho:FL. 232 AO PERITO SOBRE IMPUGNAÇÃO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.090770-0 - ALEXANDRE CABRAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALCIR GOULART DE ARAUJO JUNIOR (RJ-087139)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA HENRIQUES (RJ-082782) VENHAM AS CUSTAS PARA REMESSA AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.026099-0 - LIGHT (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X FARID HANNI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420), Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho:Certifique o cartório acerca da manifestação do executado sobre fls. 330. Cumpra-se o art. 45 CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.117375-5 - JUREMA DA CONCEICAO AFONSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:FLS. 253. DEFIRO O PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2004.001.077337-6 - STOP FREE REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON CAVALCANTE JULIÃO DE SOUZA (RJ-066918)) X PRAFESTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE FESTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). GUILHERME EDUARDO NOVARETTI (SP-219348) Despacho:FLS. 491/493 - DIGA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.001.028346-6 - JOSE LUIZ IRMAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.042405-0 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.067263-0 - MAURO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Sentença:...JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos... \r\n\r\nProc. 2005.001.096539-5 - BIANCA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X ENAILE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, III, § 1º c/c 257, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.150919-1 - JANUARIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO APELANTE PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS DEVIDAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.123754-5 - BIANCA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1.EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE; 2 - DIGAM AS PARTES, SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. ESCLARECENDO-SE ÀS PARTES DEVEM TRAZER PROPOST DE ACORDO, A FIM DE QUE NÃO RESTE CARACTERIZADO O INTUITO PROCRASTINATÓRIO COM APLICAÇÃO DAS SANÇÕES CABÍVEIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.130095-4 - ROBERT CHARLES DE AZEVEDO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 80/87 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.001.021087-0 - ANNA CRISTINA REDIVO FRANQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA EXPEDIDO MANDADO VIA POSTAL - OFÍCIOS NA CONTRACAPA AGUARDANDO INTERESSADO ENCAMINHAR \r\n\r\nProc. 2007.001.036883-0 - NORMA LACAYO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELCIO FIDELIS DA SILVA (RJ-073680)) X VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL DO BRASIL E TURISMO LTDA VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.135678-8 - TRANSPORTE YOUNG LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO (RJ-079932)) X BANCO BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) PREPARADOS, DESARQUIVEM-SE OS AUTOS.APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1998.001.135678-8 - TRANSPORTE YOUNG LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO (RJ-079932)) X BANCO BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) PREPARADOS, DESARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.031508-2 - LUIS MANUEL BASTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUÍS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416), Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:AO APELANTE PARA QUE COMPLEMENTE O PREPARO DE RECURSO EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.145033-2 - PRISCILA SANTOS NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SULAMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.136587-3 - MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717), Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Decisão:1- CONSIDERANDO QUE PENDE APENAS AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O RECURSO ESPECIAL, DESNECESSÁRIA A CAUÇÃO, NA FORMA DO ART. 475-O, §2º., INCISO II DO CPC.2- ESCLAREÇA O CREDOR SE DESEJA EXECUTAR PROVISORIAMENTE O JULGADO,TRAZENDO A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADO \r\n\r\nProc. 2005.001.105267-1 - MK PUBLICITA PRODUCOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949), Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A)) X LAIRA PRODUCOES E EDICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO RAGGIO (RJ-070670) CONSULTEI O BACEN E VERIFIQUEI O INSUCESSO DO BLOQUEIO ON LINE, BEM COMO QUE O EXECUTADO NÃO POSSUI VALORES EM CONTA COMO SEGUE A CONSULTA EM ANEXO. ASSIM,DIGA O EXEQUENTE SE HÁ OUTROS BENS SOBRE OS QUAIS DESEJA QUE RECAIA A PENHORA ,EM DEZ DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.062605-0 - CELI TEREZINHA DE LIMA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CELI TEREZINHA DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-040081)) X ENEIDA FURTADO FERREIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO, o processo, com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.166409-6 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CECÍLIA MARIA ANTELO CESÁRIO DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no artº 267, VI, do C.P.C. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1999.001.158325-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)), Inventariante: RENE MARCUS VINICIUS GONCALVES DE SOUZA PINTO) X ESPOLIO DE RENE DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:FLS. 449/451 - NADA A PROVER. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.035072-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MELO MATOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X JOB RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268) Despacho:AO EXECUTADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.033864-7 - CARLOS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.135182-0 - ALEXANDRE PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALINE MAGALHÃES DE OLIVEIRA (RJ-126124)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.047861-9 - ZENAIDE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALBERTINA FALEIRO CARNEIRO (RJ-059898) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2006.001.094964-1 - GILDETH FERREIRA ROMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ANGELITA SILVA DA CRUZ CORDEIRO), Inventariante: MÁRIO EDUARDO SILVADA CRUZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730) Despacho:1.FLS. 113/117 - AO AUTOR; 2 - FLS. 117/118 - ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.104970-4 - APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035240-8 - PEDRO PAULO GOMES MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.005779-6 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X MARIA DAS GRACAS RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.076789-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA AUXILIADORA CARDOSO Sentença:Desta forma, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso III § 1º do C.P.C. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.081828-5 - FATIMA MARIA DA ROCHA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129)) X GOLDEN CROSS S A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO, o processo, com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.011839-1 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896)) X MARIA MARQUES MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). CLAUDIO PAIVA LEITE (RJ-129373E) Despacho:AO RÉU PARA QUE REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, PRAZO DE LEI, SOB PENA DE REVELIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.154507-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANGRA IMOBILIARIA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253) Decisão:EM PROVAS. DIGAM AS PARTES, EM 05 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.031797-1 - KARLA SEBASTIANY COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO LINDENBERG (RJ-012179), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:1- Considerando a nova redação do artº 475 do C.P.C., pela Lei nº 11.232/05, intime-se o Executado para o cumprimento da sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Destaco que a intimação é na pessoa do advogado, pelo D.O.2- Indique o credor bens a serem penhorados, para o caso de não pagamento, esclarecendo, ainda, se deseja a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.001.084506-9 - JOSE RICARDO MARTHIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X M R S LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 172, EM FACE DA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. I. O PERITO PARA INICIAR O LAUDO, RESSALTANDO QUE OS HONORÁRIOS SERÃO CUSTEADOS PELA PARTE VENCIDA AO FINAL. INTIME-SE O PERITO DE ENGENHARIA, NOMEADO A FL. 196 PARA PROPOR HONORÁRIOS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.049731-2 - JOAO BAPTISTA RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1- Certifique o cartório se foram apreentadas contra-razões ao recurso interposto pelo réu; 2- Recebo a apelação de fls. 284/286 no duplo efeito; 3- Ao apelado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.018517-4 - REGINA CELIA DOS REIS SCHEER (Adv(s). Dr(a). DANUSE LENCIONI SARTE (RJ-074362)) X MARINA FLAT DE ANGRA LTDA Despacho:PREPARADOS, AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.073705-7 - GUSTAVO DE ALMEIDA BARBEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:1- CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC, PELA LEI 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, J , CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE.2- NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3- CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO, INCLUINDO-SE AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10% E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475 J, CAPUT, DO CPC.4- ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.084005-0 - JORGE MARINS FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BRANCO DO BRASIL S/A -CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:CONSULTEI O BACEN E VERIFIQUEI O SUCESSO DO BLOQUEIO \"ON LINE\",DESDE LOGO SOLICITEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES AO BANCO DO BRASIL CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO.CONFIRMADA A TRANS FERÊNCIA, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA SOBRE A CONTA E INTIME-SE O EXECUTADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.138062-5 - MAURICIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.089872-4 - JORGE SAORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.120884-3 - DEBORA ALVES RIBEIRO PINHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.125573-0 - EUNICE GOMES DE ALMEIDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:EM PROVAS. DIGAM AS PARTES, EM 05 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.036278-5 - JOSÉ RICARDO LUCAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X BANCO DO BRASIL S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.082963-5 - LUIZ ANTONIO FAUSTINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851)) X MINAS BRASIL SEGURADORA Despacho:RENOVE-SE A CITAÇÃO NO ENDEREÇO FORNECIDO A FL. 56, OBSERVADAS AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.001.127263-6 - ADRIANA DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019839-0 - AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X BANCO ITAMARATY S A) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS.19 \r\n\r\nId: 190992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.111348-7 - JOSE ALBERTO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662)) X INSS INSTITUTO NACIONAL SERVICO SOCIAL), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do sr. perito. Após, ao MP, retornando conclusos. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.001.087857-6 - MARIA JUDITE TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354)) X BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.002366-1 - MARIA TERESA DE MAGALHAES TANNURI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)) X ESPOLIO DE FRANCISCO ALLEVATO), Inventariante: AUGUSTO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.133807-9 - CONCEICAO VANZILLOTTA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO JOSE SANTOS Despacho:Junte-se. Ao Exeqüente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.172100-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X DENILDA NICACIO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Despacho:Junte-se a consulta ao BACEN. Ao Credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.038874-9 - MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JOSÉ CARLOS REZENDE Despacho:Regularize-se as custas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038039-8 - ALTAIR JOSE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X FERNANDO PINTO DO CARMO Despacho:Tendo em vista que a audiência estava marcada para 19/04/2007, não há mais interesse em cumprir a C.P. Assim, oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando nova data. \r\n\r\nProc. 2007.001.043353-6 - JOSÉ DE ALENCAR SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA BENEDITA DE FARIA (SP-080008)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens.Nomeio para a arrecadação o depositário judicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.140119-4 - ESPÓLIO DE WALDIR SIMOES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123), Dr(a). ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS (RJ-033516)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO; (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Ao Credor. \r\n\r\nProc. 1998.001.158489-0 - ROBERTO BRAGA DE CARVALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VELOSO (RJ-094303) Sentença:\"...Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamento conforme requerido a fls. 514.Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.048007-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEFANIO (RJ-119866), Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X LUIZ ANTONIO BASTOS Despacho:O acordo não foi homologado, razão pela qual não pode ser executado como título executivo judicial.Para prosseguir nestes autos, deve a execução observar os termos da Sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.012839-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARDAL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA DE LOURDES CONDE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864) Despacho:Informe ao Juízo da 30ª Vara Cível que o feito que corre por este Juízo está extinto, tendo sido dada baixa no Distribuidor, o que, aliás, já foi informado àquele Juízo, conforme fls.164. \r\n\r\nProc. 2002.001.052929-1 - MARIA DAS DORES SANTIAGO DUTRA (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X ITAU SEGUROS BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA (RJ-092971), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte ou procurador com poderes \"ad negotia\", por instrumento particular recente (90 dias) e firma reconhecida; 2) Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.003207-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGAZINE CHARLEROI (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X ANA LUISA MENINEA CORREA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte ou procurador com poderes \"ad negotia\", por instrumento público ou instrumento particular e firma reconhecida; 2) I-se a parte ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2004.001.048634-0 - RENAL MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPOLIO DE CARLOS EDUARDO BOUCAS DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Converto em diligência o julgamento, a fim de que se oficie ao BRADESCO SEGUROS para informar ao Juízo quais os valores reeembolsou ao falecido Carlos, no que se refere aos serviços prestados pela Autora, no ano de 2003.Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.048796-5 - MARIA LAIS DE OLIVEIRA EGRI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) Decisão:Recebo as apelações nos efeitos suspensivo e devolutivo. Aos Apelados \r\n\r\nProc. 2005.001.153818-0 - ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:A fim de sanar o outro ponto controvertido desta demanda, oficie-se, conforme requerido no último parágrafo, às fls.190. \r\n\r\nProc. 2006.001.054439-2 - GUILHERME HONORATO GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.120789-9 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X ELIANE MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516) Despacho:Para análise da gratuidade de justiça, venham aos autos cópias das duas últimas declarações de IR da Ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.036837-4 - MARIA DO CARMO SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1) Venha o RO em relação ao acidente, não mera declaração.(fls.10); 2) Venham cópias das duas últimas declarações de IR, para análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.040834-7 - ESPÓLIO DE OSWALDO WERNECK DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X NORA LAGE S A Despacho:1) Venha termo de inventariança; 2) Venha cópia da petição que discrimina os bens do Espólio junto à Vara de Órfãos para análise da gratuidade de justiça pretendida. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.009406-7 - IMUNIZACOES MADUREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES (RJ-078418)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590) Despacho:Venha competente instrumento de procuração. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.000819-9 - JAIR CAVALCANTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA F. FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Junte-se.Expeça-se mandado de pagamento.Após, às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.077092-6 - ANTONIO DE PADUA MACHADO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X BANCO FININVEST S A CARTAO SUPERMERCADO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Demonstre(m) a(s) parte(s) a necessidade da prova oral requerida, com a especificação do ponto controvertido a ser dirimido. \r\n\r\nProc. 2007.001.037693-0 - JOSÉ IGNACIO DE MELLO NETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A Despacho:Venha em 05 dias o correto recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.035651-7 - JOSÉ OCTÁVIO KNAACK CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ALBERTO SOARES PEREIRA FILHO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.088424-6 - HILDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X BARBEARIA SANTANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194) Despacho:1) Para a desconsideração da personalidade jurídica, necessária a presença dos requisitos do art. 50, CC, o que não é o caso dos autos.Assim, INDEFIRO; 2) Indique a Exeqüente os bens que pretende penhorar, observada a impenhorabilidade de alguns daqueles indicados pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.069834-2 - DALVA PIRES CEGALLA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVARENGA (RJ-081419)) X CLINICA MEDICA E PSICOLOGICA LEBLON LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395) Decisão:Indefiro por ora o requerido.Oficie-se à SRF para que venham aos autos as duas últimas declarações de IR do Devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.059017-1 - JOAQUIM PEREIRA DO SUL (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ANDREA MARIA FERREIRA BICA Decisão:1) Reconsidero fls.61; 2) Cumpra-se então o determinado às fls.59 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.105147-7 - GUARACI BASTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)) X CLAUDIO BASTOS CUPELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:1) Procedi ao desbloqueio do valor remanescente; 2) Oficie-se ao BB, juntando-se cópia deste documento, para que o valor bloqueado seja colocado à disposição deste Juízo; 3) Após, às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.040374-0 - SERGIO DOS SANTOS GREGORIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS GREGÓRIO (RJ-045567)) X JOÃO LUIZ LOPES COELHO Despacho:Venha o correto recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.151097-0A - OPTITEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FAGA PERCEQUILLO (SP-136660)) X JOSE MARIA TORRES SUSANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:\"...Face ao exposto, deixo de acolher a exceção de incompetência deste Juízo e condeno o excipiente ao pagamento das custas processuais resultantes deste incidente processual. Intimem-se. Retome-se o curso da ação, após a preclusão desta decisão.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.061920-9 (26210) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARIA CLAUDIA VON SYDOW LINS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:Cumpra o Exeqüente a determinação de fls.82, 2. \r\n\r\nProc. 1998.001.058716-0 - RAPIDOX GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965) Sentença:\"...Tendo em vista o acordo a que chegaram as partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.117540-5 - JORGE JOSE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Por ora, cumpra-se a determinação do Tribunal de Justiça e expeça-se mandado de pagamento em favor da CBF (depósito às fls.391).Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.050743-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X DUAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA DUAL PRODUCOES (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863) Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localização da parte (Receita Federal, LIGHT, TELEMAR, CEG, OI, TIM, VIVO, CLARO e CEDAE). \r\n\r\nProc. 2005.001.011459-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X JR 2007 MOLDURAS LTDA E OUTRO Despacho:Junte-se.Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.037383-2 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X ROBERTA DE OLIVEIRA LAZARONI Despacho:Junte-se o documento.Ao Credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.033626-9 - SERGIO ROBERTO DE GREGORIO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CASTRO FARIAS (RJ-118389)) X MARCO ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução.Fixo honorários em 05% (cinco por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.039429-4 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RICARDO FEITOSA GERDELMANN E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.016540-8 - MANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA (RJ-102537)) X AURISMAR DE MOURA MENEZES (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395) Decisão:\"...Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em conta bancárias da Executada, até o limite da execução, conforme documento anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor da execução, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Não vindo resposta no prazo corrido de 30 dias, abrir-se-á vista à parte Exeqüente para indicar, querendo, outro bem.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.124682-0A - BANCO FINASA S A X JORGE LUIZ SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Sentença:\"...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE a Impugnação, cassando a gratuidade de justiça deferida. Condeno o Impugnado nas custas processuais e fixo honorários em R$ 300,00 (trezentos reais). Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas no processo principal, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.098519-0A - UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X SABRINA LEITAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o agravo. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039500-6 - ISAÍAS MEGRES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO AZEVEDO (RJ-084841)) X IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.104713-5 - FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X RIO JAPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional e somente pode ser analisada após comprovado o exaurimento na tentativa de localização de bens emnome da sociedade.Assim, não servindo tal expediente para impor, sem qualquer critério, aos dirigentes a solidariedade pelo cumprimento da obrigação firmada pela pessoa jurídica, INDEFIRO o requerido pelo credor, neste momento.Oficie-se à SRF para que venham os autos as três últimas declarações de IR do Devedor. \r\n\r\nProc. 2000.001.164872-6 - VALDECI RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X FERROVIA CENTRO- ATLANTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:fls. 611: às partes sobre esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2001.001.002571-7 - LEDA MARIA LINHARES NAGLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X PRO VIDEO ENDOSCOPIA DIGESTIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:Nada a prover.O perito é de confiança do, Juízo, sendo certo que cabe a ele informar se está apto a realizar a perícia. Assim, ao Perito. \r\n\r\nProc. 2001.001.026021-4 - ULTRAROL IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X IGABANK FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DIAMANTAS (SP-010656), Dr(a). ERICA MARA MUNDIM SAVERGNINI (SP-189385A) Despacho:Venha o correto CNPJ do Devedor. \r\n\r\nProc. 2001.001.040971-4 - RAIMUNDA BISPO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855) Despacho:Ao Contador sobre a diferença apontada pelo Devedor. \r\n\r\nProc. 2002.001.150567-1 - CARLOS ALBERTO MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ALBANO (RJ-012796)) X MARCO ANTONIO PRATES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Ora, se o Réu pretende a prova técnica, nos termos do art.33,CPC, cabe a ele o adiantamento dos valores. \r\n\r\nProc. 2003.001.073722-9 - CARLOS ALBERTO TORRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619)) X LUIZ CARLOS VELA ANTONY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES (RJ-080473), Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Despacho:1) Oficie-se ao BB para que informe o valor integral do depósito; 2) Considerando as alterações processuais promovidas pela lei 232/05, não há mais que se falar em honorários de advogado na execução, agora fase de cumprimento da Sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.135053-7 - CONSUELITA FERNANDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-106363)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Indefiro o levantamento.Esclareçam o andamento do A.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.057393-4 - LUIZ CARLOS PORTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SOCIEDADE DOS AMIGOS DO DREAM VILLAGE - SADREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.125030-6 - JORGE SIMAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X AMERICAN TOUR CLUBE Decisão:\"...Pelo exposto, concessa venia, indefiro o pleito de gratuidade de justiça.O Autor deverá recolher as custas judiciais e a taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.039989-9 - NELSON ARTUR MARTINS MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de IR para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.043137-0 - MARIA MARTA AVILLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X VIVO S A Despacho:1) Comprove a efetiva negativação; 2) Venham cópias das duas últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.030077-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X IMUNIZACAO MADUREIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES (RJ-078418) Despacho:Venha competente instrumento de procuração. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.098095-5 - ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:Junte-se.Ao Credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.098519-0 - SABRINA LEITAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Ao autor sobre o despacho de fls.160. \r\n\r\nProc. 2006.001.109396-1 - DENISE MUNHOZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido proposto por Denise Munhoz de Lima em face de Banco do Brasil S/A, para: 1) Tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida; 2) Declarar a inexigibilidade do débito objeto desta lide; 3) Condenar o Réu a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o montante de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Por ter sucumbido em maior parte, condeno a parte Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.154968-3 - MARIA ISABEL MACHADO SOBRINHO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CONDOMINIO CONDADO DE IPANEMA Sentença:\"...HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O FEITO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas pro rata e honorários a serem arcados por cada parte. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.123566-5 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PAULO ROBERTO GOMES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Advogado do Autor.Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037856-2 - SECUNDINO LEMA SUAREZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938) Despacho:1) Regularize-se; 2) A ação reivindicatória serve àquela que pretende o domínio do imóvel, o que não é o caso dos autos. Assim, regularize-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.081471-0 - DONARIA RODRIGUES PEIXOTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO NOVACAP S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Indefiro a denunciação da lide, por se tratar de relação de consumo.Todavia, defiro o chamamento ao processo da Seguradora, nos termos do art.101, II, do CDC.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145448-9 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Decisão:Defiro a denunciação da lide.Venham as custas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena do feito prosseguir somente em face do denunciante.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031771-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DE BUCKINGHAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Adeque-se o rito ao valor da causa, nos termos do art.275, I, CPC. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040466-4 - FABIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X UNIBANCO UNICARD BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro JG.Tendo em vista as inúmeras anotações em nome do autor, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, posto que ausente o perigo de dano irreparável.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.165130-0 - NELY ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X THERMAS DI ROMA HOTEL CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELISAURA DE FATIMA MARTINS (GO-021668), Dr(a). EDER FRANCELINO ARAUJO (GO-010647) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte ou procurador com poderes \"ad negotia\", por instrumento público ou instrumento particular recente (90 dias) e firma reconhecida; 2) Ao Devedor sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2004.001.026048-8 - GILCA JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte ou procurador com poderes \"ad negotia\", por instrumento público ou instrumento particular e firma reconhecida; 2) Após, vindo custas, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.077597-3 - ALEXANDRE CARVALHO STOCKLER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.141943-0 - LUIZ CARLOS BARDUCO (Adv(s). Dr(a). THALES ALBUQUERQUE MONTEBELLO (RJ-061542)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fls.31/33: `A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.146708-3 - KAROL LOPO COIADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Karol Lopo Coiado da silva em face de Unibanco AIG Seguros, para condenar a Ré a pagar à parte Autora indenização correspondente a 31,13 salários-mínimos, na data em que foi realizado o pagamento anterior, corrigidos monetariamente, a partir daquela data, e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.037087-3 - NAIR ZIMBARDE URIVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Venham cópias das declarações de IR de todos os Autores, para análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.042811-5 - JOSUE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038917-1 - T. MARA C. DE MELLO SALÃO UNISSEX . ME (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.119195-7 - LUIZ AMARO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOA VISTA PESSOA (RJ-098284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUHUJO (RJ-034422) Despacho:1) Junte-se a consulta ao BACEN ao Credor; 2) Não há como se deferir o requerimento do Autor/Devedor, uma vez que o feito já se encontra decidido. \r\n\r\nProc. 2002.001.024232-9 - SILVIO DE ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:\"...Nos termos do artigo 475-A, do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei 11.232/2005, intime-se o Réu para a liquidação da sentença, na pessoa de seu advogado. De acordo com o art. 475-D do Código de Processo Civil, nomeio perito judicial o Dr. Renzo Espósito, telefone nº 2717-8939/9613-9123. A parte Ré deverá indicar assistentes e quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Convide-se o Dr. perito a apresentar sua proposta de honorários, que serão adiantados pela parte autora, nos termos dos arts. 19 e 33 do Código de Processo Civil, ressalvada a gratuidade de justiça deferida.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.093413-8 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B) Despacho:1 - Prestei informações. 2 - Cumpra-se a decisão do TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.123907-2 - MARIA DO SOCORRO SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.078579-6 - MARIA CRISTINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X UNIBANCO BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.124682-0 - JORGE LUIZ SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.043220-9 - ZELITA ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A) Despacho:1) Venham cópias das duas últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça; 2) Adeque-se o rito ao valor da causa. \r\n\r\nId: 190993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.088573-0 - FERNANDO ANTONIO SOLA DE ALENCAR, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, MARIA LETICIA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X ALOISIANUM (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA MENDES (RJ-001569B)), JOSE CARLOS DE CARVALHO DIAS), MARIA DA CONCEICAO DA SILVA DIAS, Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Decisão:1 - Tendo em vista o animus conciliatório das partes manifestado às fls 106 e 108, designo audiência de conciliação p/ o dia 27/06/07, às13:30 horas; 2 - Desnecessário o depoimento pessoal dos autores, tendo os mesmos já se manifestado satisfatoriamente quanto aos fatos articulados na petição inicial. 3- Defiro a documental suplementar em dez dias a contar desta. 4- Intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.120746-0 - DELVIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:A prova pericial foi requerida pela parte autora, como se infere às fls 119, devendo os honorários periciais serem suportados pela parte que vier a sucumbir. Sendo assim, considerando-se o lapso de tempo que o feito ficou desnecessariamente paralisado, intime-se o Dr. perito a iniciar os trabalhos em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.132368-1 - EUSTAQUIO FERREIRA COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X RAIMUNDO ALVES CAMELO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Despacho:Na medida em que a decisão de fls 80 não se pronunciou quanto ao requerido às fls 78 e reiterado às fls 89, e considerando os fatos articulados na petição inicial, defiro o postulado a fim de se evitar eventual alegação de cerceio de defesa. Oficie-se ao 4º RCPN para que preste as informações requeridas às fls 78, disponibilizando a este Juízo a fita do circuito interno, caso existente. No mais, aguarde-se a realização da AIJ designada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.039104-9 - ESMERALDA BARRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Verifica-se que as custas foram recolhidas em 29/09/06, assim como base em tal data e tabela do ano respectivo, certifique-se o recolhimento. Correto, cumpra-se o deprecado. Após dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. Audiência para oitiva da testemunha designada para o dia 05/06/07 às 13:30 horas; Intimem-se; Comunique-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.146082-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X LABORATORIO DOMI DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA LEIROZ (RJ-015004), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468) VISTA PELO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 2005.001.151412-5 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X LUIZ CARLOS DE FARIA LEAL), ANA LUIZA ZILMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)), GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE, Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:1- Para que não haja alegação de cerceamento de defesa defiro à parte autora a juntada dos documentos, conforme fls 233, em cinco dias. 2- Defiro às demais partes a juntada de prova documental superveniente em cinco dias. 3- Após, dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2005.001.153549-9 - ILZA FATIMA ANTUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1- Nos termos do art. 398 do CPC, diga a parte autora quanto aos documentos constantes e fls 75/78. 2- Fls 80: À parte ré quanto aos esclarecimentos da parte autora. 3- Após, conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.075108-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIGMALIAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X PRACIDINA TELLES Decisão:1. Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 27 / 07 /07, às 13 : 30 horas. 2. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 72, observando-se o endereço fornecido às fls. 92. 3. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.125083-5 - ELAINE DE OLIVEIRA SILVA, FLAVIO ROBERTO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar aos autores a quantia 37,07 salários mínimos vigente, a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.007429-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X RADIAL OESTE ENTRETENIMENTOS LTDA Decisão:Inicialmente, retire-se o feito de pauta. Com relação ao requerido (fls. 87), para apreciação, comprove a parte autora diligências extrajudiciais efetivadas em busca da localização da parte ré, sem êxito. \r\n\r\nProc. 2007.001.038127-5 - LUAN FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1- Defiro JG. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 20/07/07, às 14 : 45 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039389-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WEAVER (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MONICA ROWNTREE DE MACEDO Decisão:Cite-se. Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC 20/07/07, 15:00 horas; Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.126181-0 - NICE LOSADA BOTELHO PIMENTEL X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Fls 249: Preliminarmente, à parte ré quanto às custas certificadas. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.021576-6 - WANDA VIEIRA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Venha pelo réu taxa e custas devidas através de guia GRERJ, na proporção que lhe cabe (fls. 195). Certifique-se o que devido para tanto. Venha da mesma forma depósito dos honorários do perito. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, dando-se ciência ao mesmo. Diante termos da sentença (fls. 193/195) e v. acórdão (fls. 226/230), correto o recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.053244-9 - GERALDO SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Fls 185: Certifique-se o alegado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.042953-0 - DULCINEIA SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:1- Anote-se, como requerido às fls 76, inclusive no rosto dos autos. 2- Embargos conhecidos, por tempestivos e improvidos no mérito. O alegado pelo réu é matéria a ser discutida em outro recurso que não este. Mantenho a sentença como proferida. Prossiga-se no feito nos demais termos de direito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.152829-1 - ROBSON MACIEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Partes lgítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os prassupostos processuais. Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela parte autora.Nomeio perita a Dra. Simone Cayres Ramos, tels. 2262-6859, 2240-1368 e 98050389. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.073575-6 - JAIME MILSZTAJN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X NICOLAS ETIENNE LOPEZ LANHOZO), NEPTUNE LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762) Despacho:Tendo em vista o que consta de fls 60/62 e a transação efetuada, ainda não homologada, esclareça o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.105609-5 - SARAH LAVI (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-103661)) X TEREZA CRISTINA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Decisão:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência de conciliação, deverá, por ocasião de realização da mesma, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/04/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.009469-4 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GENIVAL BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503) Despacho:Ante a certidão retro, devolvo ao embargante o prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.036725-4 - B3 BIJOUTERIAS E ACESSÓRIOS LTDA, WAGNER MUNHOZ FERNANDES, TERESA VALADÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Diga a embargada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.019581-2 - ELIZABETH LANG (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ESPOLIO DE MAURICIO LISKER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)), SALIM CHERFAN Decisão:Fls 210/211: A decisão de fls 200 fica mantida por seus próprios fundamentos, uma vez que o art. 11, § 2º da Lei 1060/50 abrange também os honorários sucumbenciais. Desta feita, é sim atribuição do pretenso exequente/embargado provar que cessou a condição legal do necessitado, o que deve ocorrer em dez dias, improrrogavelmente; findo tal prazo, cumpra-se a parte final de fls 200, dando-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.108762-5 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X CONDOMINIO DOUBLE FLAT RIO HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093) Despacho:Em primeiro lugar, esclareça o exequente se com o levantamento dá plena quitação, o que implicará na extinção da execução; caso contrário, venha planilha circunstanciada e atualizada da diferença que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.001.111322-0 - JULIO CESAR PASSOS GIANINNI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.006308-0 - BANCO REAL S/A., (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X RICARDO DE ALMEIDA GUERRA E OUTRO Despacho:Venha pelo Exeqüente a certidão atualizada RI. \r\n\r\nProc. 1998.001.079997-6 - JOAO BATISTA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X BENEDITO CERQUEIRA SANTOS E OUTRO Fls.208218: Ao exequente. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.055049-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X LUIZ BERGIER), ADELIA BERGIER), ALBERTO BERGIER), REBECA GROSSMAN BERGIER), ISAAC MOYSES BERGIER Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.002523-9 - HELIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MANOEL ANTONIO PINHEIRO VIEGAS), ELVIRA PINTO ARAUJO VIEGAS), EDIVAN PINHEIRO VIEGAS Sentença:... Através de fls. 38 o exeqüente informou que o débito objeto da presente foi integralmente quitado, requerendo a extinção do feito em decorrência no molde lá constante, vindo os autos conclusos; ... ; Diante da satisfação do direito do credor, nos termos do art.794, inciso I do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito, com taxa e custas como recolhidas; Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.179475-5 - GENIVAL BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Decisão:Ante a certidão retro, devolvo ao réu o prazo recursal. \r\n\r\nProc. 1999.001.074667-6 - HERCULES LOPES MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Em primeiro lugar, certifique o cartório quanto ao recolhimento das custas e taxa judiciária. Após, intime-se a parte Ré, na pessoa de seu patrono, via imprensa oficial, a recolhê-las em cinco dias, assim como os honorários periciais e honorários em favor da CEJUR, estes em guias próprias e distintas, sob as penas da lei. Com a comprovação dos respectivos depósitos, dê-se ciência ao Dr. perito e à DP, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2001.001.099736-3 - RENATO SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468)) X ABTI TECHNOWAY SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2002.001.068836-8 - ROBERTO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A) Sentença:... DECLARO EXTINTA E XECUÇÃO, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o certificado às fls 390, expeçam-se mandados de pagamento. O primeiro em favor do credor - já deduzido o valor referente à verba honorária pericial - na pessoa de seu patrono, como requerido (fls 382, in fine), se poderes específicos houver para tanto. O segundo, em favor da Dra. perita. Após regularizado o preparo, se porventura faltante, o que deverá ser certificado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.047301-9 - SABINA LANZIERI (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.152702-4 - WILSON VICTAL DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:1- Defiro o levantamento do valor incontroverso na forma pleiteada às fls 225, se para tanto houver poderes específicos. 2- À parte executada sobre a diferença apontada, sob pena do prosseguimento da execução nos termos da Lei vigente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.048694-0 - NADIA FERNANDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Decisão:Fls. 143/145: Indefiro. Diante dos limites em que a lide foi proposta e decidida, o requerido não procede. De acordo com pedido autoral acolhido o réu apresentou os contratos de empréstimo ou renovações firmados com a autora. O aduzido destes não darem ensejo aos descontos efetivados em contra-cheques da autora, tal é matéria que deve vir pela via própria que não a presente. Cumpra-se o ordenado com relação inicial de de ação revisional apresentada. (Com relação petição inicial de ação revisional que segue: Indefiro o pedido de distribuição por ausência de prevenção, eis que satisfativa a cautelar de exibição de documentos entre partes proposta perante este juízo (processo nº 2006.001.048694-0), c om sentença já proferida e cumprida). Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.158998-0A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MANOEL FERREIRA DE SENA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782) Decisão:Trata-se de impugnação à gratuidade de justiça ofertada pela ré ora impugnante contra o benefício concedido ao autor/impugnado nos autos de revisão de cláusulas contratuais em apenso, aduzindo-se que o impugnado não comprovou sua condição de ser juridicamente necessitado e que não está assistido pela Defensoria Pública, não fazendo jus aos benefícios da gratuidade de justiça. Resposta do impugnado às fls 09/12. DECIDOA comprovada isenção no pagamento do IR, conforme consta de fls 26, tem o condão de comprovar a hipossuficiência do autor. Tendo em vista que a Lei 1.060/50 não exige o patrocínio da Defensoria Pública, pode a autora ser patrocinada por advogado particular. Em sendo assim, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. Intime-se, prosseguindo no feito principal em seus ulteriores termos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.110154-4 - INVESTNEWS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO ÀS FLS. 94/122 \r\n\r\nProc. 2006.001.150852-8 - ROSANA VALADAO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X CARLA FLORES LTDA Decisão:Fls 52: recebo como emenda à petição inicial. Cumpra-se o ítem \"3\" de fls 49. \r\n\r\nProc. 2007.001.002760-1 - ELISABETE MARIA DE ARAGÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S A Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 20/ 07/07, às 15 : 15 horas. 2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003159-8 - LUCIANA FLORENTINO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X PLANO DE SAUDE BLUE LIFE ASSISTENCIA MEDICA SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)), HOSPITAL DO AMPARO, Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.100734-6 - ALBERTO DE AZEVEDO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ROSE MARY DOS SANTOS PEÇA (RJ-083368), Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677)) X HSG AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2001.001.106410-0 - CHRISTINE FERNANDES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092)) X NOVA ERA PRODUCOES DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.106410-0 - CHRISTINE FERNANDES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092)) X NOVA ERA PRODUCOES DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611) À parte ré para recolhimento de taxa judiciária no valor de R$ 14,92 conforme determinado na d. sentença de fls. 734. \r\n\r\nProc. 2002.001.101934-0 - CATIA CILENE MARTINS LUCIANO LOPES (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616), Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) FLS.82, 83 E 84; DESENTRANHAR, SUBSTITUINDO-SE POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.075402-7 - JOSELINA NOGUEIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X F R OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), FRANCISCO ADALBERTO TURRI), GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), ROBERTO TAKENA Decisão:Homologo a desistência do feito em relação aos Réus Francisco Adalberto, Green Village e Roberto Takena como requerido às fls 69, oficiando-se para tanto ao distribuidor competente para a devida exclusão do pólo passivo. No que concerne ao primeiro réu F.R. OSTRAS EMPREENDIMENTOS, a fim de se evitar eventual alegação de nulidade de ato processual, uma vez que o AR de fls 62 foi recebido por porteiro, e considerando que o endereço de sua sede é próximo deste Forum, possibilitando o fácil acesso do Sr. OJA, cite-se pessoalmente o mencionado réu. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.032842-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA CASAL À parte autora para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 53,60 na forma da r. decisão de fls. 22. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.041826-2 - CONDOMÍNIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA BLOCO E (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162)) X MARIA REGINA CASTILHO BORRELI Decisão:Cite-se, tão somente, por ora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.079713-0 - ENGETEMA BOMBAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X SEASEAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIACOMO RENÉ MARIA LUPORINI (RJ-006581) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora, ora exequente, a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.010530-4 - WANDA VIEIRA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:DE ORDEM: Certifique-se o transito em julgado. Intime-se o réu para recolhimento das custas devidas com relação ao presente feito, na proporção que lhe cabe (fls. 107); Certifique-se o que devido para tanto.Correto o recolhimento de custas, diante do decidido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.030196-3 - GF SUB EMPREITEIRA LTDA, GILSON MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) AOS INTERESSADOS SOBRE OS OFÍCIOS ÀS FLS. 97/105 E SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 106. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.147961-5 - AMO LOCACAO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALERIA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-110429)) X CAMILA DE FREITAS Despacho:Ao exequente sobre a informação retro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.059141-5 - ELZA LIMA JULIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139), Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X CONDOMINIO SERRA E MAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156) Despacho:Fls 1745: Anote-se o patrocínio, esclarecendo a autora o que deseja, posto que o feito já se encontra com baixa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.048199-0 - ROSEMAR DA SILVA APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO deduzido pela autora para condenar a ré a cancelar o TOI E AS COBRANÇAS RELATIVAS AO MESMO, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.135883-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.041455-4 - SÉRGIO SALGADO, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Decisão:... No caso em tela o perigo da demora se evidencia ao inverso. Desta forma, indefiro o postulado pela parte autora a este título. Cite-se a ré para defesa, tão somente, por ora. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.073980-2 - MICAELA BETTINA BASS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X CONDOMINIO DO EDIFIO MURIAE), MARIA IGNACIA BELLEGUARDA DE MENEZES SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PONTUAL DE LEMOS (RJ-027213) Despacho:1) Junte-se. 2) Expeça-se mandado de pagamento. 3) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.051799-5 - MANOEL LINO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748), Dr(a). DENIZE MACIEL PEREIRA (RJ-073150)) X HERVERTON MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLOS ALVES DA SILVA (RJ-074810), Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-083872) Decisão:Em decorrência da decisão de fls 476, comprove o autor, em dez dias, que os réus perderam a condição legal de necessitados nos termos do art. 11, § 2º da Lei 1060/50. Caso contrário, decorrido o prazo assinalado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.078210-7 - ALTAIR NUNES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Fls.470: Aos interesados sobre ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.040475-9 - MARCELO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) À parte ré sobre informação de fls. 171. \r\n\r\nProc. 2005.001.033154-0 - GLAUCIA TORENAZI MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:1) Junte-se. 2) Às partes. 3) Expeça-se MP em favor do Sr.Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.063788-4 - EDITH DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X DANIEL DA SILVA), VALERIA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL ANTONIO DA SILVA (RJ-047368)), AGF BRASIL SEGUROS S A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Quanto às provas postuladas, o Juízo já decidiu às fls 182, sendo certo que no que tange ao depoimento pessoal da autora e dos 1º e 2º Réus, nada a prover nos termos do já decidido na mencionada decisão. No que se refere à prova testemunhal, deve atentar-se para os róis já constantes nos autos às fls 185 e 194, sendo certo que os réus deverão recolher as custas pertinentes ao ato, se desejarem a intimação de suas testemunhas. As arroladas pela parte autora deverão ser intimadas por AR, independentemente de custas, posto ser beneficiária da GJ. Indefiro a expedição de ofícios pretendidos pela terceira ré às fls 237 na medida em que tais informações podem ser obtidas diretamente junto aos órgãos nominados, independentemente de interferência deste Juízo. Designo AIJ para o dia 28/06/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.142740-0 - ANTONIO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Ao réu impugnante para o recolhimento da taxa judiciária certificada às fls 136. \r\n\r\nProc. 2006.001.015419-0 - NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMP EXP LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)) X PERFORMANCE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178) Sentença:... Deve-se corrigí-lo para o valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), por ser o menor dos três orçamentos realizados (fls.23), deduzido o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) convencionado para o transporte realizado; juros de mora de 1% a partir da citação e correção monetária nos índices oficiais a contar da presente; Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos acima, condenando a ré ao pagamento de danos materiais e seus acréscimos, como acima lançado; Pela sucumbência recíproca, aplica-se o artigo 21 do CPC, rateando-se custas do processo e respondendo os litigantes pelos honorários de seus advogados; JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO RECONVENCIONAL, nos termos acima; Aqui também, pela sucumbência recíproca, aplica-se o artigo 21 do CPC, rateando-se custas do processo e respondendo os litigantes pelos honorários de seus advogados. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.099903-6 - MARIA TEREZINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAMIÃO ZANETTI DE MOURA (RJ-135680)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para confirmar o cancelamento do protesto indevido e condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 14.000,00, a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar da presente. \r\n\r\nProc. 2007.001.037165-8 - MARLY DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se; Remeto a apreciação da tutela antecipada postulada para após apresentação de defesa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.039131-9 - ALVARO DIAS CAMPELO BORGES, INGRID DA SILVA FERREIRA BORGES, BRUNO GUIMARAES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:1- Fls 453: aguarde-se o pedido de informações acerca do agravo. 2- Desnecessária a designação de audiência preliminar, posto ser improvável a obtenção de acordo ante as circunstâncias do que dos autos consta e nos termos do art. 331, § 3º do CPC. 3- Em prosseguimento ao feito, considerando as provas pretendidas pelas partes às fls 448 e 451, respectivamente, e tendo em vista a decisão de fls 446 que já apreciou as preliminares argüídas, defiro a produção de provas documental superveniente em cinco dias, a contar da intimação desta, bem como a testemunhal, sendo certo que o rol apresentado pelo autor encontra-se às fls 448/449, devendo o mesmo recolher as custas pertinentes para a sua intimação. 4- Indefiro o depoimento pessoal de ambas as partes posto que inócuo para o deslinde da lide, sendo satisfatórias as suas manifestações tanto na petição inicial como na peça de bloqueio. 5- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/06/2007, às15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147168-2 - PAULO MOSER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASSAB (SP-043129)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE Decisão:1- O pedido de tutela será apreciado após a resposta. 2- Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.079570-0 - ROSANGELA MARIA FEITOSA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA CUNHA NASCIMENTO (RJ-115225)) X RESTAURANTE ALL SABOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724) Sentença:... julgo improcedente o pedido autoral. Condeno a autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios do patrono da ré que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvada a gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2004.001.137972-4 - ANA DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946)), CASA DE PORTUGAL, Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS AUTORAIS para condenar as rés, solidariamente, a pagarem a autora uma indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção a contar da presente. \r\n\r\nProc. 2006.001.048946-0 - ANA MARIA THEREZE DAL SASSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X AMERICAN TOUR CLUB Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.134197-0 - LUCIA NOGUEIRA DE MACENA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR SOBRE FLS. 88/89. \r\n\r\nProc. 2006.001.148234-5 - SUELI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) ÀS PARTES SOBRE FLS. 59. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023974-4 - MÔNICA ARAÚJO DUBEUX (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X MARIA DA CONCEIÇÃO CAUSSAT Decisão:1- Defiro à parte autora os benefícios da GJ. 2- Cite-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.148432-9 - PAULO SERGIO CHACON (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X MEDICAL ONE UTI AEREA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049), Dr(a). LAURA NOGUEIRA ANTONINI (MG-075614) Despacho:Na medida em que o primeiro réu ainda não foi citado para a restauração de autos, como certificado às fls 75, esclareça o autor o requerimento final de fls 85. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.158998-0 - MANOEL FERREIRA DE SENA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1- O pedido formulado pelo autor em sua petição inicial é juridicamente possível, se enquadrando em nosso ordenamento jurídico, razão pela qual rejeito a preliminar de carência de ação. 2- Quanto à inépcia da inicial, rejeito igualmente, preenchendo a petição inicial os requisitos previstos nos arts. 282 e 283 do CPC. 3- Na medida em que esta magistrada deixou para apreciar o pedido antecipatório da tutela após a resposta do Réu, em conformidade com a decisão de fls 32, e considerando que o pedido de consignação não fora oportunamente apreciado, decido: preliminarmente, venha a primeira parcelaa do depósito pretendido na consignação no prazo de 72 horas. Após, volvam conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 190995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "20ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.045807-4 - ANTONIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu à transformação da aposentadoria percebida pelo autor em aposentadoria por invalidez acidentária desde a data da cessação do auxílio doença; para condenar o réu a pagar ao autor o auxílio-acidente, no percentual de sessenta por cento do seu salário-de-contribuição vigente na data da citação, não podendo ser inferior a este percentual do salário-de-benefício, respeitado, no entanto, o qüinqüênio prescricional. Os valores devidos ao autor deverão ser compensados com os que foram pagos pelo réu a título de aposentadoria e de auxílio-doença. As prestações em atraso devem ser reajustadas de acordo com a legislação previdenciária e corrigidas monetariamente conforme os seguintes critérios: a] até 03/91, com base nos índices decorrentes da Lei 6.899/81, a teor da Súmula 148 do STJ, a contar do vencimento de cada parcela e até o seu efetivo pagamento; b] de 04/91 a 12/92 com base no INPC (art. 41, § 7º, da Lei 8.213/91)(...) P.R.I. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.041345-8 - DANIEL DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Despacho:Tendo em vista que há indício de que no tempo da contratação o réu já era interditado por doença mental, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar proceda-se à baixa das restrições cadastrais feitas pelos réus contra o nome do autor até posterior decisão deste Juízo. Oficie-se, para tanto, ao SPC e SERASA. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.127871-4 - ESPOLIO DE CARMEN QUEIROZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652), Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906)) X ADYR GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE BARROS (RJ-014660) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 1998.001.073537-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X H S SANTOS REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2003.001.115845-6 - CELSO ANDERSON TORRES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X CLUBE DE SEGUROS CISSEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504), Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:Fls. 244: Indefiro. O exequente é que deve apresentar memória discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.041261-8 - ALECSANDRO OLIVEIRA DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.152813-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOSE RUFINO BEZERRA CAVALCANTI NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus ao pagamento das contribuições, ordinárias e extraordinárias vencidas a partir de 10 de maio de 2003 e vincendas, acrescidas de correção monetária, juros de mora de 01% (um por cento) ao mês e multa, de 2% (dois por cento). CONDENO, outrossim, os réus ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.103335-6 - DAVID DO VALE SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Homologo o acordo, nos termos formulados, a fim de produzir seus regulares efeitos , JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.130961-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X LEA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634) Despacho:Retifique-se na DRA o pólo passivo para Lea do Espírito Santo. Converto o julgamento em diligência para que o autor comprove ser a ré proprietária do imóvel trazendo aos autos cópia da homologação da partilha havida no inventário de Durvalina Robusto Reis. \r\n\r\nProc. 2007.001.011473-0 - MARIA CRISTINA DE MEDEIROS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:...Para solução da res in judicium deducta, defiro a produção de prova pericial médica, nomeando perito judicial o Dr. Antônio Carlos Nunes de Moraes ( 3133-3153 e 3133-2131, 9857-6850 e 2492-5575 ), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.012294-4 - HELANE CRISTINA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Para a solução da res in judicium deducta, defiro a produção de prova pericial médica, nomeando perito judicial o Dr. João Paulo da Conceição (2575-4098 e 2542-4758 ), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.041357-4 - SILVIO CESAR RUFFO BARROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/07, às 14h45min. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2000.001.059967-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIR RENAN (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X PAULO ROBERTO BOAMORTE (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903) Despacho:Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 303, verso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.141732-8 - CLAUDIA MARIA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X TELEMAR BENEDITINOS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para (i) confirmando a antecipação dos efeitos da tutela, determinar que a ré se abstenha de suspender o serviço telefônico e de negativar o nome da autora nos cadastros de maus pagadores, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais); (ii) declarar não serem devidos os valores cobrados a título de ligações de longa distância para celular discriminadas na fatura relativa a setembro/06; (iii) condenar a ré a refaturar a conta vencida em setembro de 2006, fazendo-se dela constar apenas o valor de R$ 51,01 (cinqüenta e um reais e um centavo); (iiii) condenar a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), tudo devidamente corrigido e acrescido de juros legais de mora a partir da citação, à taxa de 1,0% ao mês. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.138610-0 - LINO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEHME AINA (RJ-009342)) X JOSE LAERTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO (RJ-081600) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 78/79 . \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.045356-7 - CLUBE DE AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA (RJ-085056), Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X JOSE PAULO NASCIMENTO DAVID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ LEMME WEISS (RJ-056201) AO EMBARGANTE SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 202. \r\n\r\nProc. 2004.001.126458-1 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112)) X ESPOLIO DE ANTONIO JORGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Decisão:Reconsidero parcialmente fls. 216, vº, para que seja feita a reserva do valor apontado às fls. 217/218, expedindo-se mandado em favor da parte embargada, n/f. requerida, porém, considerando-se o valor que remanescer após a reserva acima determinada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.157594-2 - CARLOS MAURICIO DA SILVA MADURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUARTO DE OLIVEIRA BORGES (RJ-013026), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.083927-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.021520-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380)) X MARINA SHOPPING DE ANGRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203) Despacho:Fls. 151: Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se carta precatória para avaliação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.118910-1 - HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719)) X ESPACO INFINITO RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com apoio no inciso VI, do art. 267, do CPC, condenando a exeqüente ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro, nos termos do parágrafo quarto, em R$ 1.000,00 (mil reais).Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.040985-6 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CLEONICE NASCIMENTO DE OLIVEIRA Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária, no prazo de dez dias e sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.040989-3 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ALFREDO RIBEIRO DOS SANTOS NETO Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária no prazo de dez dias e sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.150839-5 - MARIA DA PAZ ARISTIDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACAO EMBRATEL E OUTRO Despacho:Informe a autora o resultado do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003251-7 - ALEXANDRE MAIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCUS AUGUSTUS BRAGANCA DE ALMEIDA (RJ-115422)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Recebo a emenda à petição inicial de fls. 72. Designo audiência de conciliação para o dia 05/05/2007, às 14h15min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.033897-2 (16506) - JOSE PAULO NASCIMENTO DAVID E OUTROS E OUTROS X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DE AERONAUTICA- CHICAER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ LEMME WEISS (RJ-056201), Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). STELIO BASTOS BELCHIOR (RJ-000177), Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915), Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097) Despacho:Ao exequente sobre fls. 2170. \r\n\r\nProc. 2001.001.144416-3 - JOSE EDUARDO PINAUD MADRUGA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.159076-5 - ALESSANDRA BORGES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:À parte exequente sobre o documento anexo, requerendo o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.001.141980-3 - CLAUDICEA SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LEADER CARD S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) ÀS PARTES SOBRE AS FLS 113/127 . \r\n\r\nProc. 2005.001.162547-6 - CRAFT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X PONTO GRAFICO PRODUCOES GRAFICA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ABREU MONTEIRO DA SILVA (RJ-063170) Despacho:1) Informe o exequente se o acordo já foi inteiramente cumprido;2) Certifique o Cartório custas finais. \r\n\r\nProc. 2006.001.126201-1 - SOMAX AMBIENTAL E ACUSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X PERFORMANCE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178) Decisão:1) Ante a certidão supra, decreto a revelia da ré. Desentranhe-se a contestação e a reconvenção devolvendo-se-as ao patrono da ré;2) Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.163787-1 - FERNANDA LUZIA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X ITAU BANCO INVESTIMENTO S A CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 94 e segs. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.023538-6 - FÁTIMA VALERIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:Uma vez que este Juízo não é prevento para conhecer e processar a lide, vez que o processo anterior tramita na 15ª Vara Cível, revogo a decisão de fls. 30 e determino proceder-se à livre distribuição. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.037818-5 - OLA 139 PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152)) X WK SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA Sentença:...Face o acordo extrajudicial , JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.024452-1 - POSTO DE GASOLINA SÃO RAFAEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) EM REPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.071983-7 - CARLOS ALBERTO ABRANTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Fls. 187/188: Intime-se o devedor a efetuar o pagamento do valor da diferença apontada, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.074837-0 - AGNALDO INACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:1) Fls. 210: Defiro. Expeçam-se mandados de pagamento conforme requerido;2) Recolha a denunciada as custas apontadas às fls. 211, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.035370-7 - AUTO MECANICA RUSSI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO 1- para determinar em definitivo o cancelamento do protesto e a baixa da restrição cadastral referentes às duplicatas mercantis nº 0085059 e 0085060, no valor de R$ 2.570,04 e R$ 1.030.85, sacadas por Wurth do Brasil Peças de Fixação Ltda. contra a autora, tendo por apresentante o Banco Bradesco S.A., bem como para determinar ao Cartório do 3º Ofício de Registro de Protestos de Títulos da Capital e ao Cartório do 7º Ofício do Registro de Distribuição, respectivamente, o cancelamento do protesto do título e da respectiva distribuição, o que também se concede a título de antecipação dos efeitos da tutela; 2- condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); 3- condenar o réu a ressarcir à autora a importância de R$ 30,43 (trinta reais e quarenta e três centavos). Sobre os vares da condenação, incidirão correção monetária e juros legais de mora a correrem da data da apresentação dos títulos (...) P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1989.001.108832-0 (17323) - ESPOLIO DE SYLVIO PIZZA PEDROZA (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (RJ-010362)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Decisão:Ao exequente sobre a manifestação do MP às fls. 557. \r\n\r\nProc. 2006.001.151346-9 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Fls. 61: Ao autor;2) Anote-se onde couber os advogados de fls. 56. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.027112-8 - JOSE EMIDIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CQJR DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351), Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Despacho:Cumpra o exequente, integralmente, o despacho de fls. 1381, item \"1\". \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.019294-6 - LUIZ EUGENIO GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X ABN AMRO BANK S A Despacho:Cite-se. Com a resposta decidirei acerca do requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.040765-3 - ROSELENE MEDEIROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Às partes, em provas. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.118319-2 - DENISE DA CUNHA SIMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZEYNA MOREIRA GUIMARAES E OUTROS Decisão:Decreto a nulidade da citação editalícia de fls. 214/216... Retire-se o feito de pautaRedesigno audiência para o dia 09/08/2007, às 14h00min. Cite-se Ieda Maria por edital ( prazo de 30 dias ). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.001188-2 - ARCHIMEDES DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). ISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO (RJ-131687) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1-declarar inexistentes os débitos atribuídos pela ré ao autor decorrentes dos contratos nº 29863, 31970 e 33792 e das notas promissórias a eles vinculadas; 2- condenar o réu a devolver ao autor todos os valores descontados de seus proventos que decorreram dos referidos contratos de empréstimos; a se abster de proceder a novos descontos, o que também se concede a título de antecipação dos efeitos da tutela, sob pena de, em não o fazendo, pagar multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais); e a pagar ao autor a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais, que deverá ser acrescida de correção monetária e juros legais de mora a partir da citação, na taxa de 1% ao mês, nos moldes do art. 406, do Código Civil. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1997.001.088256-7 - MARCOS MARINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X HENRIQUE CESAR CAPPELLANO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 446;2) À exequente sobre o documento anexo, requerendo o que for do seu interesse. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.084216-7 - CLAUDIA CUNHA NAHUZ (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X LUCIO MARIO ALVES Decisão:Fls. 84. Indefiro. Ainda não se esgotaram os meios para localização do réu. Diga o autor se deseja a expedição de ofício à Telemar, Light e Detran. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.093394-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONFEDERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869)) X JOAO ROBERTO MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MOREIRA ALVES (RJ-020355) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 490/491... \r\n\r\nProc. 2003.001.125824-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEMOCRATA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES PEREIRA (RJ-084717)) X REGINA HELENA RAMOS VASQUES À PARTE AUTORA SOBRE FLS 90 . \r\n\r\nProc. 2006.001.054437-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X HILDA VASCONCELOS ALONSO (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA RIBEIRO (RJ-129099) Decisão:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.054529-3 - AGREMIACAO ILHA DA FANTASIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ALVARO DE SOLON ARRUDA GUERRA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Decisão:Designo AC para o dia 05/06/2007, às 16h15min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.114839-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEMAR (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047)) X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES ALFINITO), Inventariante: FLAVIA DE OLIVEIRA ALFINITO Decisão:Redesigno AC para o dia 05/06/2007, às 15h15min. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando. Sem prejuízo, expeça-se mandado, via postal, para o endereço de fls. 02, conforme requerido às fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.001.018687-9 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NILO GUIMARÃES CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597) EM REPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.047612-8 - ARTUR GONCALVES DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARTUR GONCALVES DE SOUZA ARAUJO (RJ-016842)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CABURE (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969) A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1991.001.133577-0 (20352) - SIRLEY BEATRIZ MICHAELSEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499) Ao interessado sobre o feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.143744-3 - JOSE ILTON DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Tendo em vista que há risco de decisões conflitantes acaso a presente ação de consignação não seja julgada conjuntamente com a ação de busca e apreensão que se trava entre as mesmas partes, a impor a reunião dos processos, de acordo com o artigo 106, do CPC, e, considerando que, entre Juízos com a mesma competência territorial, prevento é aquele que despachou em primeiro lugar ( art. 106 ); finalmente, tendo-se em vista que o Juízo da 2ª Vara Cível do Méier proferiu o despacho liminar positivo em 14/12/06, cf. consulta hoje feita no sistema informatizado, ao passo que este Juízo proferiu o \"cite-se\" em 12/11/2006 ( fls. 26 ), o que o torna prevento, determino a expedição de ofício à 2ª Vara Cível do Méier a fim de que remeta os autos , em também entendendo pela prevenção deste Juízo, da ação de busca e apreensão para que ambas as ações sejam julgadas conjuntamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.002634-3 - IVETTE DOS SANTOS TOFANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:I-se a executada , no prazo de quinze dias, pagar o débito apontado, sob pena da aplicação da multa do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.022873-8 - HERMOGENES & SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X ASCOM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Despacho:Uma vez que o feito ficou suspenso pelo período de um ano no aguardo de prolação de sentença no Juízo Trabalhista em ação que trava entre as mesmas partes, esclareçam quanto ao seu julgamento e, após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.041194-8 - MGN INFORMATICA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Fls. 279 e ss. Nada a prover, estando o processo extinto por sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.028607-0 - WALDELITO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X NADIR DE JESUS DE OLIVEIRA E OUTROS Ao autor para informar sobre andamento de carta precatória. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165144-2 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) A AUTORA SOBRE FLS 21/44 \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.019120-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAMAR (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X CARLOS ALBERTO PONTES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972) Despacho:À perita. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.082862-0 - CACIO PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 113 e, em consequência, na falta de ndicação dos endereços das testemunhas, decreto a perda da prova testemunhal. Outrossim, designo AIJ para colheita do depoimento pessoal do autor para o dia 11/06/2007, às 15h00min. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.030918-9 - CONSORCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X POVEL MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222), Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080) Despacho:Recolha o exequente a diferença de taxa judiciária apontada na certidão supra, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.159153-6 - M C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X MARCO ANTONIO MONTENEGRO Decisão:Mantenho a decisão agravada. Seguem informações em separado. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1997.001.058500-7 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A - TGMC (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-057660), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). JOSÉ BARROSO DE MELLO (RJ-117186E), Dr(a). DANIEL MORCILLO SOARES (RJ-118700)) X GOLDEN GIFT PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARBOSA NETO (RJ-086310), Dr(a). CARLOS GUILHERME PINTO MACHADO COSTA (RJ-014736), Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls.446;2) À exequente sobre o documento anexo, requerendo o que for do seu interesse. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.033371-8 - BANCO BILBAO VIZCAYA S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CARLOS LUIZ PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 99;2) Cumpra o embargado, integralmente, o despacho de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2006.001.092583-1 - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). LUIZ FELIPE LANCHES DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-128508)) X LEONARDO ARA BRAUNS JANIQUES (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração e nego-lhes provimento, pois o cancelamento da distribuição foi feito antes da intimação do embargado para apresentar impugnação, de modo que não se justifica o arbitramento de verba honorária. A sentença permanece como lançada;2) Fls. 78/82: Nada a prover, ante a prolação da sentença, cuja reforma deve ser perseguida através do recurso de apelação;3) Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Ao apelado, em contra-razões. Após, subam ao TJ. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.007430-2 - ANGELA DE BARROS SERAPHIM DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA ALVES (RJ-123497)) X ALEXANDRE SALGADO DOURADO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426) Decisão:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.039099-9 - MARISE GRINSTEIN (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020)) X MARCELO BERGIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:Suspendo a execução. À embargada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.076512-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422)) X LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, ao Contador para elaboração do cálculo solicitado às fls. 206/207, nos termos do acórdão. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1999.001.125123-3 - JUREMA DE ALMEIDA CARRERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696)) X ESPOLIO DE ANGELINA DE JESUS MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-031107) 1- A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA 2- DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1976.001.100017-0 (30241) - NEUSA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X SEBASTIAO RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515) Decisão:1) Reconsidero a decisão de fls. 685/685, vº, parte final, para deferir a gratuidade de Justiça à exequente;2) Retifique-se na DRA para que passe constar no pólo passivo o Espólio de Sebastião Rodrigues Maia;3) Venham aos autos a cópia da certidão de óbito da autora \r\n\r\nProc. 1998.001.144971-7 - ROBERTO WANOS ISSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247), Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569)) X IGASE-INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Decisão:Prossiga-se com a penhora de renda já determinada. Ao Sr. depositário. \r\n\r\nProc. 1998.001.176597-4 - CHURRASCARIA ALHAMBRA GRILL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). LUIZ EUGÊNIO ARAUJO MULLER FILHO (RJ-065969) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 942/944 para excluir da decisão embargada o termo \" preclusa \". Recebo os embargos de declaração de fls. 947/949 e nego-lhes provimento, não padecendo a decisão embargada de qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Na verdade, o embargante não concorda com seu teor, pelo que deve obter a sua reforma através de recurso adequado. \r\n\r\nProc. 1998.001.179153-5 - LILIAN SPRITZER E SPRITZER (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299)) X ALBERTO SPRITZER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA DOS SANTOS (RJ-093465), Dr(a). ENZO NENCETTI (RJ-044055), Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090) Despacho:Ao executado para recolher a diferença de custas apontada às fls. 598, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.084871-0 - NELSON PAPALEO (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543), Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). FABIANO MASCHIO MEDEIROS (RJ-131389) Sentença:(..) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a reembolsar ao autor (i) os valores indicados nos recibos de fls. 25/38 e (ii) as mensalidades do plano de saúde pagas a partir de agosto de 2000; e para condenar a ré a pagar ao autor (iii) indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente a partir da sentença, sem juros de mora, não correndo juros de mora contra sociedade falida. Condeno a ré, sucumbente na maior parte do pedido, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.126651-4 - SOLANGE CATAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CASAS HAYDT (RJ-028580)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Dê-se vista mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 2004.001.031095-9 - MURILO DE SOUSA BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Recolha o réu as custas discriminadas às fls. 229, no prazo derradeiro de dez dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.000795-0 - ROSANA MARIA DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebo a emenda. Cumpra-se parte final da decisão de fls. 27.Desentranhe-se fls. 34/38, mera cópia da emenda de fls. 28/33. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.083656-8 - MARCOS CARPIGIANI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONSECA (RJ-057512)) X MARCIO DE SOUSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Despacho:Cumpra-se fls. 219. \r\n\r\nProc. 2007.001.004016-2 - MARGARETH DE JESUS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Sentença:...Homologo o acordo, nos termos formulados, a fim de produzir seus regulares efeitos , JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.076711-3 - EDUARDO JOSE RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X FINAUSTRIA BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito e somente no efeito devolutivo no tocante ao capítulo da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela. A parte apelada para apresentar contra-razões. Findo o prazo, com ou sem elas, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.042140-6 - GERALDO SATURNINO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT ELETRICIDADE Decisão:Defiro J.J. ao autor.Havendo discussão sobre a existência ou não da dívida, configura coação injusta a manutenção nos registros cadastrais, desabonadora do nome do autor. Outrossim, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como sói ser a inscrição nos cadastros de inadimplentes, que faz por impingir ao suposto devedor o pagamento incontinenti para ressalvar a sua honra objetiva.Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome do autor junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem a fatura emitida pela ré sob nº 261155158, de que trata a petição inicial, até solução definitiva da presente ação. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.047100-6 - VINICIUS DE MARCUS PIEDRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Intime-se a executada, via D.O., para recolher as custas, conforme certidão supra, no derradeiro prao de cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.111395-3 - ZHANG WEIYAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317)) X BONFIM EMP SR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDO CARDOSO COSTA (SE-002197), Dr(a). ANA PAULA BLINOFI CRUZ (SE-003745), Dr(a). ELIDIO ZANETE MARIANI (SE-000101B) Decisão:1) Cumpra-se o acórdão;2) Recolha o exequente a diferença de custas apontadas na certidão de fls. 416, no prazo de dez dias, após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.124717-4 - FERNANDO DA SILVA GAIA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782) Decisão:Fls. 75: Defiro o sobrestamento do feito por vinte dias, conforme requerido pelas partes. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.013649-9 - MÔNICA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO LAMEU (RJ-140943)) X LAJES BONSUCESSO INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA Decisão:Fls. 46: Defiro. Designo AC para o dia 05/06/2007, às 15h30min. Cite-se no endereço indicado às fls. 33. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.093638-4 - ELOA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.114525-1 - LUIZ ROBERTO WAGNER BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Despacho:1) Fls. 290/291: Anote-se onde couber;2) Requeira o autor o que entender pertinente. \r\n\r\nId: 190997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "190998": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.109864-0 (17487) - BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X ROLAND ROSA (Adv(s). Dr(a). CESAR HEITOR RODRIGUES DE FARIA (RJ-045879) Despacho:\"Indefiro o requerimento, pois o valor decorrente da alienação extrajudicial do bem apreendido foi suficiente para cobrir as despesas processuais. A satisfação do saldo credor remanescente, na forma estabelecida pelo v. acórdão de fls. 126/127, imprescinde da utilização da via processual adequada. Recolhidas as custas, se ainda devidas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.090045-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ERNANDES VALERIO FERREIRA À parte autora sobre resposta do ofício da SRF. \r\n\r\nProc. 2005.001.093477-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X OLDEMAR ANTONIO FERREIRA DE MELLO A PARTE AUTORA P/ INFORMAR O ENDEREÇO A SER DILIGENCIADO, INCLUSIVE COM CEP. \r\n\r\nProc. 2007.001.036478-2 - ASB S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X MARIA DA PENHA BOEHMER Despacho:VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.039668-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OTACÍLIO GONÇALVES RIBEIRO Decisão:\"Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, defiro a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado...\"( ver aíntegra no cartório). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.081757-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS CONDE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X BANCO BANORTE S A Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.032693-3 - ANTONIO CESAR PEREIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.119171-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ROMAZZINO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SERGIO AUGUSTO MACEDO VINHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569), Dr(a). RUBENS JABUR PIMENTA (RJ-110347) Decisão:\"Expeça-se mandado de levantamento da importância necessária ao pagamento dos tributos incidentes sobre o imóvel alienado (artigo 130, CTN)... Às partes sobre a prestação de contas do Sr. Leiloeiro público...O valor de R$ 18.738,42 ficará à disposição do MM. Juízo da 47ª Vara Cível para pagamento do crédito do outro credor exeqüente...\"( ver aíntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2005.001.135611-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICATU (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELOISA GALVAO BICUDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Decisão:\"Considerando que a parte executada, devidamente intimada na forma do artigo 475-B do CPC, não cumpriu a obrigação prevista no título executivo, defiro a penhora sobre o imóvel, nos termos da certidão de fls. 25. Lavre-se termo de penhora e expeça-se certidão para que a parte exeqüente possa cumprir o disposto no artigo 659, § 4º do CPC, no tocante à averbação da penhora no registro imobiliário.\" ( ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.139051-7 - MARIA CRISTINA NUNES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.145659-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCTAVIO KELLY (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X MINEICHIRO KAWAKUBO Despacho:Redesigno a audiência de conciliação, prevista no Art. 277 do CPC, para o dia 02/07/2007, às 13:30 horas. E. Carta Precatória para citação do Réu no endereço de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.001.036344-3 - PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ISIS DE CASTRO E SILVA MARQUES Despacho:Designo o dia 27/06/2007, às 14:45 horas para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036829-5 - MARIA DE FÁTIMA BESERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:VENHA INFORMAÇÃO SOBRE RENDIMENTOS E BENS QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.039231-5 - RUTH ROSA PECLAT (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Anote-se o prenome correto da Autora. Defiro J.G. Designo o dia 27/06/2007, às 14:15 horas para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039341-1 - DALVA LUCIA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 27/06/2007, às 14:30 horas para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038492-6 - MARIA DE LOURDES VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR Despacho:\"Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.Designo o dia 27/06/2007, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC...Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.043247-0 - EDSON SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO LOYDS TSA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão: De acordo com o artigo 475 do Código de Processo Civil, nomeio perito judicial o Dr. GUSTAVO LICKS, CRC-RJ 087.155/0-7, telefone 2232-7606, com escritório na av. Rio Branco nº 143, 3º andar, nesta cidade, para a liquidação do título condenatório. As partes poderão indicar assistentes e quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, intime-se o Dr. Perito a apresentar sua proposta de honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.036599-3 - SERGIO ESTEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO BV FINANCEIRA S A Decisão:\"...Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 10 dias. Outrossim, indefiro a antecipação da tutela.\" ( ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.001.040029-4 - MARCO ANTONIO MACHADO MARÇAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:\"...Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 10 dias. Outrossim, indefiro a antecipação da tutela.\" ( ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004176-2 - DEJANIRA VIEIRA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)), Procurador: MARIA CRISTINA FELIX DA SILVA) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PALOMA GOMES MENDES (RJ-142873) Decisão:No mais, para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar... A Autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia das certidões de nascimento de seus filhos, a fim de se aferir a eventual existência de relação de parentesco entre a mesma e o Sr. Luiz Félix da Silva,...( ver a íntegra no cartório)Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.037616-4 - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X JAYME DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000) Despacho:R.A.D. DEP. RECEBO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO NO EFEITO SUSPENSIVO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.131391-0A - ANA REGINA MARTINS SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO EXARADA ÀS FLS. 15, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.062953-8 - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332)) X COOPERATIVA VANGUARDA EM TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) Despacho:FLS. 369 - ESCLAREÇA O AUTOR A RAZÃO DE REQUERER A EXPEDIÇÃO DE OUTRO MANDADO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.146961-3 - CARLOS ALBANO GUISE DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003)) X INTEGRACION COMERCIO EXTERIOR LTDA E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA A PARTE EXEQUENTE O RESULTADO DA PENHORA ANOTADA NOS AUTOS DO PROCESSO DE INVENTÁRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.091893-5 - ASSOCIACAO DE MANTENEDORES E BENEFICIARIOS DA PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X CORICOME UNIFORMES LTDA E OUTROS Ao EXEQUENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.098051-5 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) USE CAIXA IND E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Despacho:\"Em cumprimento ao v. acórdão da eg. Quinta Câmara Cível, procedi à penhora on line sobre ativos financeiros existentes em nome dos sócios da empresa executada, conforme comprovante em anexo.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.121846-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X STAR 7 COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:VENHAM OS AUTOS DO PROCESSO N-20050010658279, PARA ANÁLISE CONJUNTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.037580-9 - WALTER POLISTCHUCK (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X STAR FILTER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:VENHA RECOLHIMENTO INTEGRAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.038364-8 - CUSTÓDIA MOUZINHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.087006-1 - ARMANDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOAQUIM GOMES NETO (RJ-057645)) X HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS. 277 - ESCLAREÇA O CREDOR, TENDO EM VISTA QUE OS MANDADOS DE LEVANTAMENTO JÁ FORAM EXPEDIDOS E ENCAMINHADOS AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 1998.001.145388-5 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065)) X NEIDE PINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINHO SOARES (RJ-066664) Despacho:FLS. 131 - OFICIE-SE À SRF, COMO REQUERIDO . ÀS EXPENSAS DO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.053907-5 - LENZI DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X CARLOS EDUARDO MENDONÇA COUTINHO E OUTROS Ao EXEQUENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.037079-4 - VANDIR DE JESUS DE MAGALHÃES ARNAUD (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)) X RAMON RAHAMIM NIGRI E OUTRO Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL . \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.089126-2 - VILSON ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos nas ações conexas para determinar a apresentação da microfilmagem dos cheques apontados nas peças iniciais, no prazo de cinco dias a contar da intimação do Banco demandado. Por força do princípio da causalidade, não haverá imposição dos ônus da sucumbência, devendo cada parte arcar com as suas despesas processuais e honorários advocatícios.\" ( ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.091317-8 - VILSON ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos nas ações conexas para determinar a apresentação da microfilmagem dos cheques apontados nas peças iniciais, no prazo de cinco dias a contar da intimação do Banco demandado. Por força do princípio da causalidade, não haverá imposição dos ônus da sucumbência, devendo cada parte arcar com as suas despesas processuais e honorários advocatícios.\" ( ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.001.104547-4 - ROSANGELA DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR (RJ-047871)) X MARIA DE LOURDES ROSA Despacho:CUMPRA-SE FLS. 46 - VERSO NO DERRADEIRO PRAZO DE 48 HS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.130328-0 - ROBSON BARBOSA LIMITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:1-FLS. 75/76: ÀS PARTES; 2- E. MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 78. \r\n\r\nProc. 2005.001.156101-2 - JOSIE VALERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ TAVARES GOMES (RJ-109022)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:FLS. 101 - E. MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.110140-4 - FRANCISCO ARY MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial. Nomeio como expert do Juízo o Dr. Fauzi A. Salmen, CREA/RJ 16.985-D, tels. 2544-0710 e 2447-3263. Intimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos. Após, dê-se ciência ao Perito para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.036859-3 - ROSANA MARIA OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Designo o dia 27/06/2007, às 15:00 horas para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038049-0 - JOSÉ FERREIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Despacho:\"Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.Designo o dia 27/06/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC...Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.039975-9 - JOSÉ GOMES DODÔ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X MARIA NAZARE PEREIRA GUIMARÃES E OUTROS Despacho:DEFIRO J.G. ESCLAREÇAM OS AUTORES A PARTICIPAÇÃO DO 3 RÉU NA ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA E NA CONSTITUIÇÃO DO DÉBITO LOCATÍCIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.142748-5 - GABRIELA VIVACQUA BORGES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446), Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.090283-6 - MARA DA CONCEICAO DE JESUS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:FLS.261 E SS: TENDO EM VISTA O ACORDO CECEBRADO ENTRE AS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. APÓS, RECOLHIDAS, AS CUSTAS, SE NECESSÁRIO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.052883-7 - RICARDO GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCIO MELIANO (RJ-099303)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO NO DUPLO EFEITO, AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.091597-7 - MAURICIO TAVARES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:1-FLS. 368 E SS. DEFIRO O DEPÓSITO, FICANDO DESDE LOGO AUTORIZADO O SEU LEVANTAMENTO PELOS AUTORES; 2- FLS.379 E SS. FIQUE RETIDO O AGRAVO; 3- FLS. 402 E SS. RECEBO OS ESCLARECIMENTOS COMO ADITAMENTO DA PEÇA INICIAL. ASSIM, À RÉ PARA SUA MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.142503-9 - RENATA MIRANDA MENDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ERIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) ÀS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE HONORÁRIOS PERICIÁIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160104-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELISA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X ELEVADORES SIGMA ELEBRA LTDA Sentença:'...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa.\" ( ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.036617-1 - ALTINO DIAS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X BANCO ITAÚ Despacho:\"Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.Designo o dia 27/06/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC... Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.050161-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X M L INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.143338-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GALERIA DE IMAGENS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NARA DA ROCHA SARAIVA (RJ-074346) Decisão:\"De fato, a pretensão do Embargante, veiculada nesta sede, não tem qualquer viabilidade, porquanto os embargos declaratórios não têm o efeito infringente na proporção desejada por aquele. Rejeito, pois, os embargos declaratórios.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.036639-0 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X GILCA CANEDO NEVES FERREIRA Despacho:NA FORMA DO ART. 1102-a e SEGUINTES DO CPC, CITE-SE O RÉU POR MANDADO , PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO OU ENTREGAR A COISA DEMANDADA , PODENDO, AINDA, OFERECER EMBARGOS, INDEPENDENTIMENTE DE PRÉVIA SEGURANÇA DO JUÍZO E QUE SERÃO RECEBIDOS NO EFEITO SUSPENSIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.038229-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRONTEIRAS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Despacho:ANOTE-SE O RITO MONITÓRIO . NA FORMA DO ART. 1102-a e SEGUINTES DO CPC, CITE-SE O RÉU POR MANDADO , PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO OU ENTREGAR A COISA DEMANDADA , PODENDO, AINDA, OFERECER EMBARGOS, INDEPENDENTIMENTE DE PRÉVIA SEGURANÇA DO JUÍZO E QUE SERÃO RECEBIDOS NO EFEITO SUSPENSIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.040058-0 - ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA E OUTRO Despacho:NA FORMA DO ART. 1102-a e SEGUINTES DO CPC, CITE-SE O RÉU POR MANDADO , PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO OU ENTREGAR A COISA DEMANDADA , PODENDO, AINDA, OFERECER EMBARGOS, INDEPENDENTIMENTE DE PRÉVIA SEGURANÇA DO JUÍZO E QUE SERÃO RECEBIDOS NO EFEITO SUSPENSIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.040061-0 - ELISA VIVACQUA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X MARISA ELISA PROENÇA HINGST Despacho:NA FORMA DO ART. 1102-a e SEGUINTES DO CPC, CITE-SE O RÉU POR MAN DADO , PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO OU ENTREGAR A COISA DEMANDADA , PODENDO, AINDA, OFERECER EMBARGOS, INDEPENDENTIMENTE DE PRÉVIA SEGURANÇA DO JUÍZO E QUE SERÃO RECEBIDOS NO EFEITO SUSPENSIVO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.102021-0 - MARIA GORETH GODNHOFR (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES DO EXERCITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão deduzida na inicial para o fim de condenar a parte ré ao pagamento da importância de 1.657,74, corrigida monetariamente desde o desembolso e acrescida de juros moratórios legais (na ordem de 1% ao mês) a partir da citação. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas, compensando-se os honorários advocatícios, ressalvada a gratuidade de justiça deferida em favor de ambas as partes.\" ( ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039616-3 - ELENICE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:\"1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2) Diante da afirmação no sentido de não ter sido firmado qualquer contrato com a Empresa demandada, defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, a anotação restritiva lançada pela Ré. Expeça-se ofício ao SPC, entregando-o ao ilustre patrono da Autora.3) Cite-se\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.038507-4 - VIVIANE DINIZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501)) X J R FERREIRA CELULAR E DECORAÇÕES E OUTRO Decisão:\"...Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça.Venha o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 10 dias.\" ( ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038079-9 - RICARDO SELOUAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X REGINA CÉLIA DA ROCHA MAIA Despacho:VENHAM CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDIMENTOS DE AMBOS OS AUTORES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.039137-2 - CARLOS EDUARDO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:\"1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Diante da afirmação no sentido de não ter sido firmado qualquer contrato com a Empresa demandada, defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, a anotação restritiva lançada pela Ré. Expeça-se ofício ao SPC, entregando-o ao ilustre patrono do Autor. 3) Cite-se\" \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2001.001.063815-6C - ANDREA MONTEIRO DE FRANCA PIRES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) À parte autora sobre resposta do ofício a SRF. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.147711-8 - WELLINGTON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao RÉU para regularizar sua representação processual trazendo aos autos originais ou cópias-autenticadas das fls.54/56 (procuração e substabelecimento). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.094041-2 - COLEGIO DA COMPANHIA DE SANTA TERESA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X MULTICRED COBRANCA EXECUTIVA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERT. SUPRA. APÓS, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO DA RÉ NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.005824-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). REGINA FLORES NOVAIS PARRA (RJ-095617)) X ELIANA DA CONCEICAO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:TENDO EM VISTA O NÃO COMPARECIMENTO DA RÉ EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REQUERIDA POR ESTA, PROSSIGA-SE COM A DILIGÊNCIA . E. MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.018952-8 - MARLENE CAMPOS DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Em 24 de abril de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o Exmº Juiz de Direito, Dr. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES, às 15:00 h., foi feito o pregão de estilo, ao qual responderam as partes acompanhadas de seus ilustres patronos. Presente apenas as testemunhas da Autora (Jozilda Resende dos Santos e Maria da Guia Oliveira de Souza) e a testemunha da Ré (Antonio Cláudio Gonçalves de Assis). As partes insistiram no depoimento das testemunhas faltantes. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte: \" Redesigno mais uma vez a AIJ para o dia 19.06.2007 às 14:00hs., ficando desde já intimadas as partes e as testemunhas presentes, sendo que a testemunha militar deverá ser novamente requisitada. Intimem-se as testemunhas ausentes.\" Nada mais havendo, foi encerrada a presente, às 15:10horas, após lida e assinada. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDESJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.146980-8 - GUILHERME FERREIRA CERQUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X RICARDO MONTEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) ÀS PARTES SOBRE A DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA A REALIZAR-SE EM 24/05/07, ÀS 16.00 HS. NA SALA DE PERÍCIAS, CORREDOR \"C\" , 3 ANDAR DE AV. ERASMO BRAGA, 115, CENTRO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.038277-2 - CELIA NICACIO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X TELEMAR Despacho:VENHA INFORMAÇÃO A RESPEITO DOS RENDIMENTOS E BENS DA AUTORA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.112365-5 - BUILDING SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:VENHA AOS AUTOS OS TERMOS DO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES PARA POSTERIOR HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.120875-2 - SUPER CELL COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:\"...Dessa forma, designo o dia 14/05/2007, às 14:15 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.010216-2 - VANDELEA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137939-0 - ANTONIO JOSE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAU BANCO INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) À PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, OBSERVANDO-SE A CERT. DE FLS. 58. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.037104-0 - MARIA DE LOURDES CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:VENHA INFORMAÇÃO A RESPEITO DOS RENDIMENTOS E BENS DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.037273-0 - GERALDO FICHEIRA WIECHERS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:VENHA INFORMAÇÃO SOBRE BENS E RENDIMENTOS DO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.039725-8 - GILBERTO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:\"Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. Trata-se de ação de revisão de benefício (auxílio-acidente)...O caso recomenda, assim, a conversão para o procedimento ordinário (artigo 277, § 4º do CPC). Anote-se o rito ordinário. Cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social para apresentar a sua resposta.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.115639-5 - CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO IL,. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.158163-1 - JUSTINO MANOEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:PROSSIGA-SE COM A PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.040016-6 - MARIO ELIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS) Decisão:\"...Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 10 dias. Outrossim, indefiro a antecipação da tutela.\" ( ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nId: 190998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "22ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.109124-0 - KATIA BRITO MARINHO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho:Subam os autos ao Egrégio TJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.127595-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCOS PAULO DA SILVA RIBEIRO À PARTE AUTORA, MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO EMITIDO E REMETIDO À CENTRAL DE MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.026487-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIO ROBERTO ALVES JUNIOR À PARTE AUTORA, MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO EMITIDO E REMETIDO À CENTRAL DE MANDADOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.044613-5 - PEDRO JOSE ALEXANDRE ARRUDA PINTO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Fl. 248 - Defiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.137832-4 - DIVA MARTINS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X ANTONIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308) Despacho:Esclareça o pedido de fl. 203, diante de fl. 160. \r\n\r\nProc. 2002.001.110254-0 - FOURTECH ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X ATC AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646), Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.100098-3 - MARIA DA LUZ DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio TJ com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.012731-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÂNGELA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOSÉ FERNANDES PEREIRA Decisão:Fl. 41 - Suspendo o processo por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.014879-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X MARXA PART S C LTDA Decisão:Fl. 34 - Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.029629-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VICTOR SENCE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA GEOFFROY (RJ-137739)) X CRISTIANA DE OLIVEIRA THOMPSON Decisão:1. Venha a convenção do condomínio.2. Sem prejuízo, designo o dia 02/07/2007, às 14:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC.3. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.141734-0 - VIRALI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR DESCATRTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 217: Diga a parte ré sobre a certidão de fl. 213. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.041744-0 - MARIA DE LOURDES HENRIQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ S A Decisão:1. Defiro JG.2. Expeça-se guia no valor apontado na inicial, vindo o depósito em cinco (05) dias, após a expedição .3. Após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.055862-0 - ABRAM CHAIM EJZENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036), Dr(a). DEBORA V. DOS SANTOS (RJ-106364), Dr(a). MARCUS VINICIUS CORDEIRO (RJ-058042) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2006.001.093578-2 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO MORAND (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO S A CBD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.001.099555-0 - NÁDIA CRISTINA TEIXEIRA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547), Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423), Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Esclareçam as partes os valores apontados às fls. 291, 302/303 e 304, eis que, da quantia depositada à fl. 275, foi deduzido o valor dos honorários do perito, conforme fls. 281 e 283. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.001.016589-1 - YVONNE VETTINER DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X VERONICA MAGALHAES LIMA BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Decisão:Fls. 191/192 - Retire-se o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 23/05/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.072695-9 - PRECISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO MARTINS (RJ-060934)) X FRANK DE CARVALHO LEAL (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Despacho:Aos interessados sobre fl. 73. \r\n\r\nProc. 2002.001.149308-5 - CENTRO ESPIRITA BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DORIVAL SANTOS (RJ-001226)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA MARTINS E OUTRO), Fiador: JOAQUIM PEDRO DE SANTANA), Fiador: ANA ROSA SANTANA Ao autor sobre AR negativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.068903-3 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X ILMA FERREIRA DE VASCONCELOS E OUTRO Decisão:1. Esclareça a parte autora se reitera o pedido de fl. 95.2. Nomeio Curadora Especial da ré citada por hora certa (fl.112) a Defensoria Pública. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.087048-9 - ESPOLIO DE LUIZ ZACCONI (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X SEVERINA SILVIA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.044698-9 - SIDERAL UNION S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X COMPANHIA ADMINISTRADORA SAUER (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) À Parte autora para fornecer endereço de suas testemunhas de fls. 336. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.000073-3 - ESPOLIO DE HELENA MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793)) X ANTONIO FIDALGO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.109324-8 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389)) X NELIA GUIOMAR DA COSTA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMAZ AQUINO (RJ-094111), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Aos embargados sobre depósito de fl. 260. \r\n\r\nProc. 2002.001.084473-1 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X DINA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Remetam-se os autos à AGU, diante de fls. 210/211, para ciência do teor do presente processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1971.001.700192-5 (14291) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X ODSON FERREIRA & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089) A PARTE RÉ PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CONFORME FOLHA 351 \r\n\r\nProc. 2004.001.146731-5 - BRR FACTORING FOMENTO MERCENTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SANDRA DE OLIVEIRA FRAUCHES À Parte autora para retirar na serventia ofício requerido ou recolher custas: APCJ, conta 0711-2, R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2007.001.028818-4 - CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ANTONIO GERALDO DE OLIVEIRA BENTO E OUTROS ATO DA SERVENTIA - AO INTERESSADO PARA RETIRAR NA SERVENTIA CARTA PRECATÓRIA OU FORNECER CÓPIAS (ART. 202,II DO CPC) E RECOLHER CUSTAS PARA CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.148423-4 - CLAUDIO FRANCISCO MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.008861-3 (16189) - KENIA VILELA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X AUGUSTO CESAR TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372), Dr(a). FAISAL METNE (RJ-013536), Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C), Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238) Despacho:À exequente sobre a resposta aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.001.147332-5 - HEITOR LUIZ DE MENEZES NETO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Às partes sobre fl. 433. \r\n\r\nProc. 2005.001.116166-6 - CRISTINA DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO ITAU S A Decisão:Diante da certidão de fl. 44, decreto a revelia do réu. Não obstante, e ante o teor do art. 320 do CPC, mister se faz a produção da prova pericial. Nomeio perito do Juízo Hugo Rudolf, tel. 2255-8442 e 9899-3888, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Venham os quesitos. \r\n\r\nProc. 2005.001.139629-3 - CARLOS HENRIQUE DA CUNHA PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AS PARTES SOBRE A PETIÇÃO DA PERITA DE FL. 116/118. \r\n\r\nProc. 2006.001.034882-7 - LUCIVANE ROSA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2006.001.039044-3 - MANOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Subam os autos ao Egrégio TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.119576-9 - JOSE CARLOS SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIRES (RJ-077089)) X BANCO ITAU S A Decisão: Recebo por tempestivos os Embargos de Declaração. Deixo de acolhê-los, porém, por não incidir qualquer das hipóteses previstas no art. 535 CPC. Pretende o embargante a reforma da sentença, o que deve ser feito através da via processual adequada. \r\n\r\nProc. 2007.001.004212-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:Fl. 40 - Defiro o desentranhamento de fls. 13/25, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.038775-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988)) X NANIRIO 445 COM E SERV E OUTRO Decisão: 1. Considerando a competência funcional, portanto, absoluta, declino da competência para uma das Varas Cíveis da Regional de Madureira. 2. Dê-se baixa no Distribuidor e remetam-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.090984-7 - MARIA DE LOUDES DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio TJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.203478-1 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X MARIA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.003109-1 (14961) - OSCAR MOURAD DANA (Adv(s). Dr(a). VALDECI FRANCO GALVAO (RJ-057425)) X TMM TUDOR MARSH & MAC. LENNAN CORRETORES DE SEGS.S/A ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.059244-1 - GILSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.112091-5 - LUIZ CARLOS HOMEM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE BRITTO TERRA NOVA CAMILO DAS NEVES (RJ-131641)) X ASSEFAZ FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Despacho:Venha a prova documental suplementar requerida pelas partes no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.028769-6 - TERESA DE JESUS MORAIS BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X UNIMED PETRÓPOLIS Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031964-8 - MARIA CYNTHIA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842)) X BRADESCO SAÚDE S/A E OUTRO À Parte autora para fornecer cópias da Inicial par instruir Mandados de Citação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.001.052697-9 (19415) - POSTO DE GASOLINA CARANGO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X ALICE MARIA TAMBORINDEGUY MARTINS DA ROCHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738), Dr(a). RENATO PEIXOTO G JUSTO (RJ-001520), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.007857-1 - GLORIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 150. Após, em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2006.001.089151-1 - ABERIDES DE SOUZA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Fl. 75 - Defiro. Devolvo o prazo ao réu. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais Estéticos e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047099-5 - LUIZ CARLOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Despacho:Venha comprovante de residência em nome do autor, tendo em vista a divergência apontada na inicial e no documento de fl. 23. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.114586-5 - MARIA DAS NEVES DE FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.133358-1 - HELOISA MARIA NAVARRO DA COSTA SALLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 02/07/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.041702-6 - LUIS FELIPE SANT ANA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S/A) Decisão:Para apreciação do pedido de JG, venham: afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50; declaração de patrocínio gratuito e comprovante de rendimento e as duas últimas declarações de renda ou isento junto à SRF. \r\n\r\nId: 191000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.139145-1 - MARIA MARIETA DE MEDEIROS PENEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X NELCI GOMES AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ABRA-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.028760-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ELIANE TEIXEIRA DE MATOS Despacho:Fls.97/99: Anote-se. Dê-se vista com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.048375-8 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X OSCAR CHADID Despacho:Não se faz necessária a expedição de carta de sentença, a execução seguirá nos próprios autos. Venha a planilha atualizada do débito, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.123381-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALENO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HILDA VALGODE FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284) Despacho:Ao autor para cumprir o despacho de fl.175. \r\n\r\nProc. 2006.001.007831-9 - OTORRINOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) \"AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO A.R.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.104227-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ESPOLIO DE EFIGENIA LOURENCO BELARMINO Despacho:Ao autor sobre o feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.119539-3 - PAMELA LUIZA DE SOUZA GORDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) REPUBLICAÇÃO:PÂMELA LUÍZA DE SOUZA GORDO, representada por LILIAN CARLA DE SOUZA, ajuizou a presente ação de cobrança de seguro obrigatório - DPVAT, pelo procedimento sumário, em face de BCS SEGUROS, sustentando que seu pai, DENILSON BATISTA GORDO, faleceu em 18/07/2006, em decorrência de acidente automobilístico. Ingressou com pedido pela via administrativa, para receber o pagamento do seguro obrigatório DPVAT, tendo a Seguradora se recusado a receber os documentos, embora a documentação estivesse de acordo com o previsto no art. 5º § 1º alínea \"a\" da Lei 6194/74.Defende ser aplicável o salário mínimo do Estado do Rio de Janeiro, R$ 422,27, como o vigente no país, razão pela qual postula receber R$ 16.908,80 com base no teto de 40 salários mínimos, acrescidos de correção monetária, juros além de condenação em honorários advocatícios.A inicial (fls. 02/04) veio acompanhada dos documentos de fls. 05/12.Decisão deferindo a gratuidade de justiça e designando audiê \r\n\r\nProc. 2006.001.167192-1 - CELSO RANGEL NARCISO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGUROS S A Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 04/06/07, às 15:15 horas. 2) Cite-se e intime-se no endereço apresentado na ata de assentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.009722-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X ISAAC MOTEL ZVEITER E OUTRO Decisão:1) Retire-se de pauta. Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 04 / 06 /07, às 14: 45 horas. 2) Citem-se e intimem-se, nos endereços apresentados às fls.54. \r\n\r\nProc. 2007.001.027087-8 - ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X ADRIANA ALVES DE LACERDA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.035485-5 - ALFREDO CALVET DE PAIVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Complementem-se as custas. Prazo: 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.036194-0 - MONICA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Defiro G.J. Designo AC para o dia 04/06/2007, às 14:30h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036403-4 - WILLIAN PINHEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1) Venha declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento.2) Em igual prazo esclareça sua legitimidade para pleitear a totalidade da indenização, tendo em vista o teor das observações constantes do documento de fl. 15. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.104782-6 - FERNANDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.049591-6 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1- Ao réu para depositar os honorários periciais no valor de R$ 2.600,00. Prazo: dez dias. Expeça-se guia.2- Fls.506/514; Mantenho a decisão de fls.500/502 pelos seus próprios fundamentos.3- Fl.505; Aguarde-se o julgamento do AI interposto. \r\n\r\nProc. 2001.001.060591-6 - FERNANDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2005.001.089048-6 - ELISABETH DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Homologo os honorários periciais, propostos à fl. 111, no valor de 60 UFERJ's, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.140561-2 - EROALDO DE CASTRO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295) Despacho:Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004997-9 - BENIGNA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga o autor sobre fls.35/50. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.134981-6 - ALCIDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502)) X ROBSON CESAR DOS SANTOS MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-100943) Despacho:Venha o CPF da executada Alda Bezerra de Lima, pois o número apontado corresponde ao contribuinte Paulo Honorio de Lima. \r\n\r\nProc. 2000.001.057635-5 - AURELIO FERNANDO JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X PONTUAL EXPRESS SERVICOS AEREOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960) Despacho:O feito está suspenso. Aguarde-se o julgamento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2002.001.099314-1 - LEYLA MARIA SIMÕES VINHAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X AVIARIO MARECHAL HERMES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE L. BERNARDO (RJ-116891) Decisão:Tendo em vista que os executados, intimados, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagaram o débito nem nomearam bens à penhora, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se resposta positiva das instituições bancárias. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.041431-7 - CHEILA ANTONINA CERSOSIMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X TANIA REGINA DE CASTRO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514) Decisão:1) Tendo em vista que a executada (Eloísa Helena Pinheiro Moreira), intimada, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se resposta positiva das instituições bancárias.2) Quanto aos demais executados, entendo que a intimação para cumprimento da sentença deverá ser feita pessoalmente, pois não constituíram advogado neste feito. 3) Anote-se a execução de título judicial. Após direi sobre os demais pedidos de fls. 152/153. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.043851-4 - AURELIO FERNANDES DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X PONTUAL EXPRESS SERVICOS AEREOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960) Despacho:Considerando que o 1º embargado, apesar de devidamente intimado, não regularizou a representação processual, decreto a revelia na forma do art.13, II do CPC. Preclusa esta, voltem-me cls. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.022045-5 - BANCO RURAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X JOAO CARLOS VARGAS DE LIMA Despacho:Cumpra-se fl.114, altere-se a capa dos autos.A fim de evitar eventual alegação de nulidade, adite-se e cumpra-se o mandado de fl.168, na forma do art.1102 \"b\" e \"c\" do CPC. Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.147190-0 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X INTER BRASILIANO EXPRESS TRANSPORTES LTDA E OUTRO Despacho:Considerando a certidão retro, reitere-se o ofício de fl.84, fixando o prazo de dez dias para cumprimento, sob pena de tipificação do crime de desobediência. Ao exeqüente sobre fl.88. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.140561-2A - BANCO DO BRASIL S A X EROALDO DE CASTRO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.140561-2B - BANCO DO BRASIL S A X EROALDO DE CASTRO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493) Despacho:Ao impugnante sobre a certidão retro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035886-1 - RODRIGO JORGE ELIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venham afirmação de pobreza, declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF, ainda que isento, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.082382-4 - CARLA SABRINA NUES BITENCOURT BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X INSTITUTO IMACULADO CORACAO DE MARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Regularize-se a numeração dos autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.099378-3 - CELIA MARIA TORRES SCHALY SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X DAIKIN MOTORS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755), Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) REPUBLICAÇÃO FLS.358-:INTIME-SE O DEVEDOR, ( ) RÉU, NA PESSOA DE SEU PATRONO, PELO D.O., PARA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10%, CFE. ART. 475-J DO CPC. FINDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, AO CREDOR PARA INDICAR O BEM ONDE QUER VER INCIDIR A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.075089-1 - THAISA SANT ANNA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X CONCESSIONARIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:FLS. 402/403: DEFIRO. DESENTRANHEM-SE AS CARTAS PRECATÓRIAS, ENCAMINHANDO-AS AOS JUÍZOS DEPRECADOS, NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2003.001.148794-4 - IARA FRANCKS DA CONCEICAO SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:DEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO POR VINTE DIAS, CONFORME REQUERIDO À FL. 163. \r\n\r\nProc. 2004.001.016215-6 - ROGERIO RONALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975), Dr(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA (RJ-111290)) X VERONICA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.121647-1 - NELSON SOARES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIGIA CARDOSO PEREIRA (RJ-127955), Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163), Dr(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA (RJ-047889) Decisão:Homologo o valor sugerido pela I. Expert, o qual deverá ser pago à vista.E-se guias para tanto, sendo certo que a perícia será custeada por todos os litigantes, em proporções iguais.A \"inversão\" pretendida pelo autor (pagamento de honorários tão-somente pelos réus) é descabida neste momento processual.Prossiga-se, então, com o já determinado. \r\n\r\nProc. 2006.001.053180-4 - MAURILIO GUIMARAES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X TRANSNINHA TRANSPORTES LTDA ME Decisão:1) Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 04/06/07, às 15 :00 horas. 2) Cite-se e intime-se no endereço apresentado às fls.85/86. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.096976-7 - SEBASTIÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Despacho:Diga o autor sobre fls.302/428. \r\n\r\nProc. 2007.001.035261-5 - CRISTIANO BALBI REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (RJ-121663)) X VIVO CELULAR Decisão:Defiro G.J. Designo AC para o dia 04/06/2007, às 14:15h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.127793-2 - RADIO O DIA FM LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X MAGRI AMERICA DIET DO BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.110621-3 - FRANK EDWARD COX MOORE (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938)) X BANCO SANTANDER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:1) Homologo os honorários periciais propostos às fls. 241/242, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.083178-9 - ANITA JI YUAN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.044766-0 - ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROZ (RJ-115856)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AO INTERESSADO SOBRE O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.055364-2 - RACHEL SHPRINTZIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X GOLDEN CROSS Decisão:Recebo fls.151/163 como emenda à inicial, venha a cópia para instruir a diligência. Retifique-se no DRA o pólo ativo da presente demanda para constar Espólio de Bernardo Shprintzin.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036419-8 - MARIA CRISTINA CITRANGULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito E Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035178-7 - SELMA RODRIGUES DE ALMEIDA BRETAS (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Defiro G.J.2) Indefiro a antecipação da tutela requerida uma vez que não estão demonstrados os pressupostos ensejadores de um provimento liminar, não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade da medida, pois:A - O pedido de discriminação das ligações efetuadas pode ser feito diretamente à concessionária-ré, que atualmente presta tal serviço;B - Não há verossimilhança na alegação de que o telefone da demandante esteja mudo desde o ano passado, pois as faturas de fls. 18/19 e 21apontam consumo no ano de 2007. 3) Cite-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.126015-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LUIZ FRANCISCO ROMEIRO LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MOTTA LEAL (RJ-120272), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS NOVOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, FL. 114, EM CINCO DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.101821-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARIA MARCIA CAMPOS LESSA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Despacho:Diga o autor sobre fls.170/174. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.021475-9 - M CORTES FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)), Nomeado: GISELE EPELBAUN Despacho:Fl.352; Devolvo o prazo ao autor para se manifestar sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.058124-7 - MARIA CRISTINA MORGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X NELSON DA SILVA GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2001.001.068289-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JONYS JOSE SOUZA REGIO \" AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.\"I \r\n\r\nProc. 2004.001.035267-0 - ITAGIBA DA SILVA FIALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X ROSA DA CONCEICAO BATTEMARCO DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.046557-4 - ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). RITA DE FATIMA SANTOS SOUZA (SP-162703) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora do valor depositado à fl. 267, eis que incontroverso.2) Intime-se o devedor, via D.O., para complementar o depósito no valor de R$ 3.148,61, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.033851-5 - ARIBERTO DE MENDONÇA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ALESSANDRA JAPIASSÚ MAIA Despacho:Recolhidas as custas, voltem cls. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.012398-3 - ALMIR JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)), Nomeado: JOSE CARLOS SILVEIRA BOUSQUET AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.134235-8 - JACI RODRIGUES OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO GM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Ao interessado, então, sobre a certidão supra. \r\n\r\nId: 191054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "191057": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.043561-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X REGINA CLÁUDIA SCARAMELLO HADLICH Despacho:DEFIRO A LIMINAR. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.044949-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIANO BARCELOS SOUZA Despacho:DEFIRO A LIMINAR. CITE-SE. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1993.001.053165-8A - EUNICE ABRANTES MAC CORD (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.003598-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REBECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). AUGUSTO THOMAZ ZAROTTI (RJ-005034)) X ELIANE MARIA QUIRINO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2000.001.118101-0 - INGERSOLL DRESSER PUMPS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ENGIN S/A ENGENHARIA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:CONSIDERANDO O RESULTADO INFRUTÍFERO DA PENHORA, DETERMINEI O BLOQUEIO ON LINE. SEGUE IMPRESSO. \r\n\r\nProc. 2001.001.128393-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X PAULO CESAR BARROS MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:FLS. 282 E SS - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.134925-9 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640), Dr(a). CAROLINA MONHO BOTTINO (RJ-113077)) X ESPÓLIO DE MOACYR BRUZZI AVIDOS), Inventariante: CONCEIÇÃO DE MARIA NEIVA MOREIRA AVIDOS (Adv(s). Dr(a). WALESKA NEIVA MOREIRA AVIDOS (DF-017855), Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.075775-9 - FRANCISCO PAULINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X AON HOLDINGS CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). JOÃO DE LIMA TEIXEIRA NETO (RJ-100114) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2004.001.107316-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS IRMAOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X BERENICE ABREU VIEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) Despacho:PROSSIGA-SE COM A PRAÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.137369-2 - SHIRLEY RODRIGUES THEODORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MANHAES FRANCELINO (RJ-073428)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.026045-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI MANTOVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE MARCIO CALVET COUTO VALLE À PARTE AUTORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS REF. FUNPERJ E FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 0,61, NOS CAMPOS 34 E 35 DA GRERJ, CONTAS 6002-25174-9 E 5673-00124-3, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.151826-1 - PAULO CESAR DOS SANTOS PECANHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. REJEITO TODAS A PRELIMINARES... DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA E DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. NOMEIO COMO PERITO O DR. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, TEL. 2275-4098. INTIME-SE PARA QUE APRESENTE SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, ESTES QUE SERÃO ARCADOS PELA PARTE AUTORA (ART. 33 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ASSINO PRAZO DE DEZ DIAS PARA FORMULAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.022652-0 - GLORIA MARIA DE SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.042463-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GÁVEA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROBERTO CASALI GUIMARÃES E OUTROS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 05/07/2007 ÀS 14:45 HORAS. CITEM-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.106393-7 - OSVALDO PENA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.148060-9 - GERMANO MARCHETTI (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE BITTENCOURT EPSTEIN (RJ-089607)) X GREGORY PETER DAFFEN Decisão:NADA A PROVER, CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.113005-7 - DEBORA GUIMARAES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Às partes sobre os eclarecimentos do Sr. Perito e ofício de fls. 204. \r\n\r\nProc. 2005.001.044198-9 - MARCOS VINICIUS BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Despacho:AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.020705-6 - BRUNO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X RICARDO FONSECA SARAIVA Despacho:FLS. 37 - INDEFIRO, EIS QUE O MÉRITO DESTA AÇÃO DECLARATÓRIA AINDA NÃO FOI AVALIADO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.043581-8 - ROBSON DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:COMPULSANDO OS AUTOS, ENTENDO PRESENTE OS REQUISITOS A CONCESSÃO DA LIMINAR, NÃO SENDO RECONHECIDA A DÍVIDA PELA PARTE AUTORA. ASSIM SENDO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA A RETIRADA DOS APONTES EM ATÉ 48 HORAS. OFICIE-SE. CITE-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.133808-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PEDRO AUGUSTO PINTO ALEIXO Despacho:PELA DERRADEIRA VEZ, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE, CONFLITANTES OS PEDIDOS FORMULADOS NAS FLS. 66 E 67. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.016138-6 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA.. (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X JOAO ANTONIO JORGE JUNIOR E OUTRO Despacho:À PARTE EXEQUENTE PARA INDICAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.119732-7 - ROBERTO SALGADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805), Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X CELSO BALBINO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA VALENTE (RJ-090211) Despacho:SEGUE RESULTADO DO PEDIDO DE BLOQUEIO, COM IMPRESSO. \r\n\r\nProc. 2003.001.122116-6 - CARLOS ALBERTO MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846)) X MILTON DE OLIVEIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Despacho:À PARTE AUTORA ACERCA DO RESULTADO DO PEDIDO DE BLOQUEIO. SEGUE IMPRESSO. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.042742-1 - CARLOS EDUARDO LOBATO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) X GELO DJALMA ULRICH LTDA Despacho:A parte autora acerca da certidão supra. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.053382-3 - NOTAVEL REPRESENBTACOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Despacho:FLS. 110 - AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.125300-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804)) X ALOISIO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DE FLS.29/30. \r\n\r\nProc. 2006.001.147266-2 - ILSE JANKE (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X UNISUAM SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA Despacho:FLS. 201 - DEFIRO (DEVOLUÇÃO DO PRAZO). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.138220-0 - ALMERINDA LAURA GOMES SASAKI (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X CARLOS ALBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). NILZA NEVES FERNANDES (MG-007019) Despacho:VENHAM PARA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA NO DIA 21/06/2007 ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.124171-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X MARIA JOSE MADARINOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2005.001.109124-0A - GHERMA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X CLAUDIO LUIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Despacho:Diga a Sra. Perita. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.098776-2 - BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARA DE FATIMA HOFANS (RJ-068152)) X MEGASET STUDIO GRAFICO LTDA E OUTROS DESARQUIVADO.CONCEDIDA A VISTA SOLICITADA E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.118142-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X PAULO CALIL E OUTROS ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DE FLS. 144 \r\n\r\nProc. 1998.001.165135-0 - LUIZ DE MELO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X JOSE FELIX FILHO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178) Despacho:À PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.022921-7 - PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)) X TACIO ALBUQUERQUE MONTEBELLO Despacho:DETERMNEI A PENHORA ON LINE. SEGUE IMPRESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.099803-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ILSE JANKE (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356) Despacho:CUMPRA A PARTE FINAL DE FLS. 54 (AO AUTOR PARA NOMEAR BENS A PENHORA) \r\n\r\nProc. 2006.001.153054-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X AUTO POSTO COROA VERMELHA LTDA E OUTROS Despacho:À PARTE EXEQUENTE ACERCA DA \"EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\". \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.082680-7A - LELIA DE ASSIS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593)) X ESPOLIO DE ALFREDO SCHUTZ (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Despacho:À PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.103853-0A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTAVIO BARBOSA (RJ-116708), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053)) X MARIA DA PENHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2005.001.027324-2A - TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X MM SS REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.043624-0 - CARMENCITA DA CONCEIÇÃO LOPES SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X BANCO FIAT S A Decisão:DEFIRO A JG. DESGINO AUDIÊNCIA PARA O DIA 05/07/2007 ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.104114-5 - CELSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084)) X BANCO MERIDONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE IMPRESSO. \r\n\r\nProc. 2000.001.136425-6 - CHARLES DE ARAUJO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X RONCAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:À PARTE EXEQUENTE ACERCA DO RESULTADO DO PEDIDO DE BLOQUEIO. SEGUE IMPRESSO. \r\n\r\nProc. 2001.001.055988-8 - TOMAS ENRIQUE DOMINGUEZ LICON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FLS. 420. \r\n\r\nProc. 2003.001.108008-0 - IMPEXCO IMPORTADORA E EXPORTADORA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:FLS. 165 - EXPEDIDO MANDADO DE PAGAMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.115761-0 - MARCELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA (RJ-066881)) X GPW FILMES E GAMES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE CRISTINA MELO DA SILVA DOS REIS (RJ-114109), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:FLS. 136 - À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2003.001.137681-2 - TAINA DE MEIRELES MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) PRONTOLAB LABORATORIO DE ANALISE CLINICAS LTDA, Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) Despacho:À PARTE EXEQUENTE ACERCA DO RESULTADO DO PEDIDO DE BLOQUEIO. SEGUE IMPRESSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.027234-0 - HELENA CRISTINA PINHEIRO DE LARA RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X HOSPITAL COPA DOR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) À PARTE RÉ SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.059990-0 - MIRIAN GOMES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:FLS. 135 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.147121-7 - ROSANE GONCALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.034491-3 - TATIANA TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SE PRETENDE AINDA OUVIR A TESTEMUNHA. \r\n\r\nProc. 2006.001.087713-7 - SUELI FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:DIGAM SE TEM MAIS ALGUMA PROVA A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.089427-5 - CLEBER MAX GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARA DE SOUZA (RJ-141991)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. DIGA A PARTE APELADA EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.007019-1 - LUCIA HELENA ORNELAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (RJ-133741)) X DIX AMICO Decisão:DEFIRO A JG. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.158134-8 - NEUSA MARIA BARROSO TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X MARCO ANTONIO PINTO DOS SANTOS E OUTRO AO INTERESSADO PARA CUMPRIR EXIGÊNCIA DA COM. DE SÃO PEDRO DA ALDEIA AS FLS.33/34. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.071484-9 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIANA CASTELLO BRANCO DANIEL RIBEIRO À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL 106. \r\n\r\nProc. 2004.001.138062-3 - RIO ENGEARQI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.118114-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X DEOCLECIO FELIX DE SOUSA JUNIOR Despacho:FLS. 76 - DEFIRO. (MANDADO DE PAGAMENTO) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.109124-0 - CLAUDIO LUIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X GHERMA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Despacho:Desentranhe-se a Exceção, autuando em apartado.Suspendo o feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.057505-3 - AGENOR TAFARELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDELI RIBEIRO MARTINS (SP-134192)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:INTIME-SE O SR. PERITO NOMEADO A FLS. 259v. \r\n\r\nProc. 2002.001.100095-0 - VICIO MALDITO COMERCIO E LOCACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X VIDEOLAR S/A (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.046016-9 - SBS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.120726-5 - SERGIO GONZALVEZ DALLFOLLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO (RJ-107805)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.092861-3 - DELSON JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 167 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.118330-5 - MARCOS RANIERES DE JESUS SENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009599-0 - RITA ADRIANA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO Decisão:FLS. 20 - RECEBO A EMENDA. CITEM-SE COMO REQUERIDO. MANTENHO FLS. 15. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.069178-9 - REGINA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 65 - À PARTE RÉ, NA FORMA DO ART. 398 DO CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.141401-3 - HILDA DE MORAES BORGES ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X EGS EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS CONTABEIS E JURIDICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.027051-4 - LUCAPLAST PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:MANTENHO FLS. 240/241. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.043572-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELO MENDES DE AZEVEDO Despacho:DEFIRO A LIMINAR. CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.029594-4 - ANA LUCIA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:FLS. 572/573 - À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.001.105705-8 - MARINA AMARAL PACHECO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X VIACAO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 134 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.027130-5 - MITRA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X TELEMAR S A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 05/07/2007 ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.016386-0 - CLAUDIO SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO SUDAMERIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (RJ-125821), Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213) Despacho:FLS. 306 - DEPOSITEM-SE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.010356-7 - MARIA ANUNCIADA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:FIQUE RETIDO. CUMPRA-SE FLS. 113. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.151783-7 - ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:FLS. 119 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.000998-2 - MARIA APARECIDA GARCIA VALERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Atos Ordinatórios:Portaria 01/2006-Em réplica \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.119432-3 - MARKWAY BUSINESS E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X SULAMERICA SEGURO S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:À PARTE AUTORA, NA FORMA DO ART. 398 CPC. \r\n\r\nId: 191057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.113231-9 - GERALDO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. APÓS, AO MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.071958-1 (16775) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELMONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES CORREIA (RJ-009020)) X ESPOLIO DE ATTILA ALVES BEBIANO (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MOREIRA SANTOS (RJ-115620) 1- Restabeleça-se a distribuição.2 - Cadastre-se o advogado da parte ré conforme fl. 332.3 - A parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito, na forma dos arts. 475-B, 475,I,475,J, do CPC.Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.075323-1 - JOAO BAPTISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)) X CARLOS EUCLIDES MOREIRA NYZA (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO ALVES DE MELO (RJ-025579) DIGA OAUTOR SOBRE FLS. 143/144. \r\n\r\nProc. 2002.001.023046-7 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGINA CELIA MONTEIRO DA SILVA ao autor pra dar andamento ao feito, sob pena de extinçao - 267 III do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.049856-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE EPSON (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X LILIAN VALENTE SOLEDADE LAGES (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) REPUBLIANDO POR NÃO CONSTAR O NOME DO PATORNO DO AUTOR ::Recolhidas as custas, à avaliação, expedindo-se mandado \r\n\r\nProc. 2006.001.054614-5 - RENILDA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.065331-4 - JOANITA NERI DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X ACE SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE RELATIVAS A DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.074896-9 - ROGERIO DE MELO CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO CREDOR SOBRE FLS. 107/109. \r\n\r\nProc. 2006.001.088302-2 - MARIA TERESA MARQUES LABANCA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X AUREA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167657-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMUS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X VERA BRAZ DA CUNHA SANTOS Despacho:ausentes as partes. Autor peticionou requereu a redesignação da audiência. Foi proferido a seguinte decisão:\" ... fica redesignado a presente audiência para a data de 01/06/2007, às 13:00 hs. I-se o autor. Cite-se e i-se o réu no endereço indicado à fl. 47, com as advertências de praxe\" \r\n\r\nProc. 2007.001.041682-4 - LIZEMBERGUE COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X BRADESCO SEGUROS S A ATO ORDINATÓRIO: Venha a \"declaração de isento\", no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.042340-3 - EMILSON NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ATO ORDINATÓRIO: Venham: o comprovante de rendimentos de Emilson Nogueira, bem como as \"declarações de isento\" de ambos os autores no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.042640-4 - ANA PAULA SOLIS ALVAREZ FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X CLAUDIA RABELLO DE CASTRO ATO ORDINATÓRIO: Venham as \"declarações de isento\" dos autores, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.009067-9 - FERNANDO LUIZ CUMPLIDO MAC DOWELL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES CERDEIRA (RJ-052548)) X SERGIO LUIZ FELZENSZALB (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815), Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271) D E C I S Ã O1)Certificada a regularidade do recolhimento das custas (ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça), promova-se o desarquivamento;2)Após, dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias;3)Decorrido o prazo assinalado, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação da inércia. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.041136-0 - MÉRCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA (RJ-051666)) X IVONE RODRIGUES DA SILVA ATO ORDINATÓRIO: Venham o comprovante de rendimentos, a \"declaração de isento\", no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.133693-1 - CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA (DF-004084)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MERCURIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902) Decisão:... PROMOVA-SE O DESARQUIVAMENTO ... // .... DÊ-SE VISTA ... \r\n\r\nProc. 2003.001.062132-0 - DURVAL JOSE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDIBANCO CARTAO UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-115124), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) \"Desarquivem para fins de apensação do presente. Após, retornem ao arquivo.\" (15-03-07). \r\n\r\nProc. 2005.001.063687-9 - AURINEIA PEREIRA GARCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO (RJ-077022)) X BANCO PINE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) cumpra-se o v acordao \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.095265-0 - ESTER LEVIS MONTEVERDE (Adv(s). Dr(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS (RJ-099717)) X CLAUDIO JOSE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.154442-9 - LEWI LEWANDOWSKI (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447), Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280)) X MARIA IZABEL GOMES À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1980.001.100215-5 (103142) - WAGIH ELIAS MURAD E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LIQUIDANTE JUDICIAL (LJ-000001)) X KOSRA ELIAS MOURAO \"DESARQUIVE-SE.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.149178-2 - LUDWIG AMMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X HARLEY NONATO BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707) D E C I S Ã O1)Certificada a regularidade do recolhimento das custas (ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça), promova-se o desarquivamento;2)Após, dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias;3)Decorrido o prazo assinalado, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação da inércia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.049633-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X GEIMAR DE CASTRO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) ao exequente sobre andamento do feito \r\n\r\nProc. 2002.001.018932-7 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X RAFAEL VELLOZO SONEGHET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371), Dr(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO (RJ-116141) À PARTE RÉ SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2004.001.104250-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X OFICIFORM COMERCIO DE ROUPAS PROFISSIONAIS LTDA E OUTROS cumpra-se o v acordao \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.152148-0 - ALVARO GUILHERME GASPARINE PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X AIRTON DOS SANTOS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.007603-6 - CONDOMINIO HORIZONTAL RIACHO DOCE (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X LUCIENE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEVERINO DA ROCHA (RJ-027209) AS PARTES SOBRE FLS RETRO \r\n\r\nProc. 2003.001.102128-1 - LEONARDO OLIVEIRA COSTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (RJ-063317)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao reu - r $ 11,21 funperj \r\n\r\nProc. 2005.001.004579-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ANEZIA MORAES GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) DIGA O AUTOR SOBRE FLS.227/241 . \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.054445-9B - CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387)) X MARIA JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Decisão:DIANTE DA VIGÊNCIA DA LEI 11212/2005, DE INCIDÊNCIA IMEDIATA, POR TRATAR-SE DE MATÉRIA PROCESSUAL, RECEBO A IMPUGNAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475L CPC. NÃO VISLUMBRANDO QUALQUER RISCO QUE PODERIA SER CAUSADO AO IMPUGNANTE COM O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO EXECUTIVA, DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO A PRESENTE. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.131913-1 - PRODUCOES CARLOS NIEMEYER FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412)) X GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO FERREIRA NETTO (RJ-085652), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:J. ÀS PARTES . \r\n\r\nProc. 2000.001.086516-0 - SONIA MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X JOSE EMILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Ao exeqüente sobre o documento que se segue,obtido junto ao BACEN, que informa a inexistência de numerário a ser bloqueado.À DP tabelar. \r\n\r\nProc. 2000.001.088181-4 - MARIA HELENA CAETANO MANOEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ao credor, se dá quitaçao \r\n\r\nProc. 2004.001.022442-3 - ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) ATO ORDINATÓRIO CARTORÁRIO: AO AUTOR, SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.143629-1 - ALFEU DELUMINADO SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANNA BEATRIZ FRANÇA PINTO BATISTA (RJ-107155) ORDINATÓRIO: À PARTE CREDORA SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.075990-6 - HELIO MARROIG DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ZELMA GOMES SANTOS (RJ-112582)) X SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Decisão:Diante da inexistência do recolhimento do preparo, o que inviabiliza até mesmo deferir-se eventual prazo para o autor/apelante recolher a diferença, à medida que o parágrafo 2º do artigo 511 dispõe apenas o deferimento de prazo para os casos de insuficiência do recolhimento, DECRETO A DESERÇÃO DO RECURSO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.116039-1 - LUCIENE DE FREITAS MENDES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) ato ordinatório: ÀS PARTES, SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.041354-9 - ARISTON TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÉRIAS CARD CLUBE DE TURISMO E OUTRO ATO ORDINATÓRIO: Venha a \"declaração de isento\" no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.023354-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOALHERIA INDEPENDENCIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.120469-5 - G M JUNQUEIRA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOURA TAVARES (SP-122475)) X JUVILU TRANSPORTES LTDA AO INTERESSADO SOBRE OF.-RESPOSTA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.137397-7 - GERALCINA FIGUEREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GI BRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.103056-0 - MIGUEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente.- AO REU - VIDE DEMONTRATIVO + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.001.136857-1 - LUCILEIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) as partes \r\n\r\nProc. 2006.001.150738-0 - ADRIANA BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872), Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) ORDINATÓRIO: EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.158257-2 - MARCOS DA SILVA THEODORO (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) EM RÉPLICA . \r\n\r\nProc. 2007.001.007342-8 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X PLANMUSIC ENTRETENIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) ORDINATÓRIO: À PARTE RÉ PARA RETIRAR A CERTIDÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.014996-2 - MICHEL ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.042950-8 - COSME LEONIL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A ATO ORDINATÓRIO: Venham o comprovante de rendimentos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.043249-0 - BAZAR DRAGÃO DO PARQUE CURICICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A ATO ORDINATÓRIO:Venham no prazo de 05 (cinco) dias o balancete anual e a cópia das 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.027093-9 - CIA ITAULISING DE ARRENDAMNETO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X JOSENILDO SERAFIM PEIXOTO ATO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA, SOBRE FLS. 56- RESPOSTA DA RECEITA. \r\n\r\nProc. 2005.001.086389-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DINIRSON FONTES DA SILVA AO INTERESSADO P/ INFORMAR O LOCAL ONDE DEVERÁ SER FEITA A DILIGÊNCIA, TENDO EM VITA FO. DE FL. 82 \r\n\r\nProc. 2006.001.110762-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE MOREIRA DA SILVA Ao autor para FORNECER O ENDEREÇO DA CET-RIO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033821-7 - EUPER ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FASHION MALL S A E OUTROS J. DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.063301-1 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.074559-0 - CRAF ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328), Dr(a). RICARDO BOKELMANN (RJ-104035) Despacho:J. E. MANDADO J. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.031320-5 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO (RJ-084761)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) ÀS PARTES, SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.019701-4 - RICARDO MANDERBACH DE ALBUQUERQUE MAYER (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA (RJ-107485)) X POSTO JUREMA LTDA E OUTRO Decisão:...Diante deste contexto:1-RECONSIDERO a decisão de fls. 41, e DEFIRO a expedição de guia para prestação de caução;2-Com a comprovação do depósito, LAVRE-SE TERMO DE CAUÇÃO da quantia e OFICIE-SE ao Tabelionato de Protesto de Título para SUSTAR PROVISORIAMENTE o protesto do título, não podendo o referido Ofício fazer emitir quaisquer documentos ou certidões que mencionem tal protesto;3-Prestei informações em separado (ofício-gab nº 40-AI/2007).(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.042777-9 - SEVERINO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO ITAU S/A ATO ORDINATÓRIO: Venham o comprovante de rendimentos e a \"declaração de isento\", no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.086810-8 - SELMA MEDEIROS SIMAS, MARCO ANTONIO SIMAS BONFIM (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA REIS DE ANDRADE (RJ-121776)) X FIRMA DE TRANSPORTES E COMERCIO RIO NORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151), Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) AO INTERESSADO PARA INFORMAR O ENDEREÇO DA 5ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.158011-1 - ILMA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RODOVIARIA A MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DA SILVA (RJ-009490), Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) À PARTE AUTORA, SOBRE OS DEPÓSITOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.071522-6 - VALOR SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL BCN (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.041522-4 - SAMUEL NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ROSÂNGELA ARANTES DALDINO DOBAIM E OUTRO ATO ORDINATÓRIO: Venham o comprovante de rendimentos e a \"declaração de isento\", no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.001.037339-5 (18836) - GABRIELLA GALASSI D'AVILA PACCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) ao exequente \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.081150-6 - MAURICIO BRUNO DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) AS PARTES SOBRE FLS.304/307. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.081248-1 - PHITOTERAPIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X BRAMIR INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:REPUBLIQUE-SE FL. 419 / FLS. 419: À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nId: 191058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n2000.001.091904-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nId: 191060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Sampaio de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016623-6 - JEANNE D ARC ALCÂNTARA MAGALHÃES VIANA, SÉRGIO ALCÂNTARA MAGALHÃES, JOÃO CARLOS ALCÂNTARA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). IZABEL CORSO (RJ-116329)) X ANTÔNIO INÁCIO DE RESENDE Despacho:Ao autor para recolher as custas faltantes aos atos dos Escrivães, valor de R$ 150,45, salientando que poderá pedir apostilamento junto ao FETJ, uma vez ter sido recolhido valor pertinente mas em AEVRP, na forma da certidão cartorária à fl. 23. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.042399-3 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MARIA DAS GRAÇAS REZENDE DE OLIVEIRA Despacho:Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 437,35, na forma da certidão cartorária à fl.28. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.091164-8 - CONDOMINIO MIRANTE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781), Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661), Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269)) X GIZELDA CARVALHO DE BARROS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)), ESPOLIO DE CARLOS GOMES DE MOURA), ROBERTO GOMES DE MOURA, Dr(a). ROBERTO GOMES DE MOURA (RJ-035074) Portaria 01/2002 - Ao interessado sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 1998.001.176524-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARCOS CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) Decisão:Diante da comprovação do depósito, efetuo o desbloqueio. Converto-o em penhora, independentemnte de termo. Venha eventual impugnação em 15 dias \r\n\r\nProc. 1998.001.184010-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X MARIA CARMEM MENDES COSTA DE MIRANDA Sentença:O prazo prescricional para cobrança de débitos relativos à serviço de ensino é de um ano, consoante o art.178, § 6º, inciso VII do Código Civil de 1916. Passados nove anos do vencimento, sem que tenha havido citação, afigura-se evidente a prescrição, que reconheço de ofício, com fundamento no artigo 219, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, inciso IV, combinado com artigo 795 ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 1999.001.063785-1 - PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X VANILEIDE PATRIOTA COELHO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2002.001.080553-1 - HILMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031)) X MARIUS DA SILVA PINTO BELLUCI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164) Portaria 01/2002 - Ao interessado sobre informação do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.055868-2 - AMAURI FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)) X PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA PDT (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND (RJ-110888) Sentença:As partes celebraram acordo nos autos.Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 106/107 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas como acordado e as não previstas, ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.019291-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X FRANCISCO PEREIRA DA SILVA Sentença:A parte autora desistiu do feito após a citação, intimado o réu manifestar-se sobre a alegada desistência, este permaneceu inerte e sua intimação restou negativa, uma vez que mesmo mudou-se e, compulsando os autos verifica-se que seu endereço não foi atualizado nos autos.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2004.001.084471-1 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Port.01/2002 - Ao réu para retirar ofício do cartório e fornecer cópia de fl. 138/139 \r\n\r\nProc. 2006.001.002380-0 - MIRIAM SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Portaria 01/2002: Às partes sobre a data designada para perícia: 31/05/2007, às 13:30 horas, na sala de perícias médicas, 3o andar, corredor C do Fórum Central. \r\n\r\nProc. 2006.001.166799-1 - CÉLIA REGINA PEREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Sentença:Embora o documento de fl.12 alega ter, de fato, interrompido a prescrição vintenária, observo que esta voltou a correr, tendo seu prazo modificado para 3 anos, a contar de janeiro de 2003. A ação foi proposta somente em dezembro de 2006. Assim, não havendo outro ato que a interrompesse após a vigência do Novo Código Civil, esta se operou fulminado a pretensão autoral.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 295, inciso IV, combinado com artigo 269, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.019116-4 - JOACIR SALAZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOACIR SALAZAR DA SILVA (SP-055717)) X MONGERAL SEGUROS E PREVIDENCIA Sentença:... Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, consoante os artigos 257 e 267, inciso XI, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.023060-1 - GILBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Sentença:Regularmente intimada a parte autora para juntar documento fundamental, que deveria ter instruído a inicial, consoante o artigo 283 do Código de Processo Civil, como condição para seu recebimento, a parte permaneceu inerte.ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, consoante os artigos 295 e 267, inciso XI, do Código de Processo Civil.Ante a gratuidade de justiça deferida à autora, suspendo o pagamento dos ônus sucumbenciais, nos termos do disposto no art.12 da Lei 1060/50, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029536-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MEDITERRANNE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X HUMBERTO SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.032764-5 - SARA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A Sentença:Uma vez que não há nos autos ato que interrompesse a prescrição, operou-se fulminado a pretensão autoral.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 295, inciso IV, combinado com artigo 269, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.042734-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X LIEZIE LUCIA HAERTEL Despacho:Recolha a parte autora a diferença de custas judiciais, na forma da certidão cartorária à fl.75. (ATOS DOS OJAs R$ 12,24; CAARJ R$ 1,22; FUNPERJ R$ 0,61; FUNDPERJ R$ 0,61) \r\n\r\nProc. 2007.001.043145-0 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1) Retifique-se na D.R.A. conforme certidão à fl.66.2) Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária e custas judiciais, conforme certidão do cartório à fl.67. \r\n\r\nProc. 2007.001.044047-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ODEON (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X VANIA GOUVEA GERAIDINE Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, vindo a procuração no original ou devidamente autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.001.044218-5 - LEANDRO VIANA XIMENES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.2) Regularize a parte autora sua representação processual, vindo no original ou devidamente autenticada.3) Venham os documentos de fls.11 e 13 em 2ª via ou devidamente autenticados e os de fls. 14 e 15 no original ou devidamente autenticados.4) O rito é sumário, portanto, emende o autor a inicial a fim de que cumpra o disposto no artigo 276 do CPC.5) Retifique-se na D.R.A. para o rito sumário, trocando o cartório a capa dos autos para a cor pertinente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.042511-4 - TREIGER COMERCIO DE DECORAÇÕES E ESTOFAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Decisão:1) Consigne a parte autora o valor que acha devido, devendo comparecer ao cartório para retirada da guia de depósito do primeiro pagamento e consignando, mensalmente, as demais parcelas, ficando o cartório ciente que deverá ser entregue as guias de primeiro depósito e as em continuação sem a necessidade de requerimento por petição pela parte autora.2) Após a comprovação do depósito, apreciarei o pedido de antecipação da tutela.3) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.140390-0 - JAIME MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 79/80 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas como acordado e as não previstas, ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.076946-6 - JOSE DA CONCEICAO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCA DE SOUZA DOMINGUES (RJ-035195)) X HUGO DA SILVA DIAS), JOSE VALDIR DIAS), NAIDE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). REIDVAN JOSE BARBOSA (RJ-135971) Port 01/02 - Às partes sobre certidão supra ( ... não foram recolhidas as custas para intimação das testemunhas arroladas e para intimação para depoimento pessoal das partes ( APCJ R$ 3,49 - p/ cada testemunha e R$ 12,24 para int depoim pessoal) \r\n\r\nProc. 2006.001.157562-2 - MULTICENTROS PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS (RJ-087538)) X DRESSA PRODUÇÕES GRÁFICAS LTDA Sentença:As partes celebraram acordo nos autos.Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 49/51 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Considerando que o processo não pode ser suspenso por mais de seis meses a requerimento das partes e havendo inequívoco acordo nos autos, Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas como acordado e as não previstas, ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.043469-3 - PHILOMENA DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X JANETE DE AZEVEDO ANDRADE), SONIA DE AZEVEDO ANDRADE Despacho:Comprove a parte autora o fato constitutivo do seu direito, juntando cópia dos recibos dos aluguéis e encargos reclamados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.115434-1 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X SANDRA CONCEICAO RODRIGUES BATISTA Sentença:O prazo prescricional para cobrança de débitos relativos à serviço de ensino é de um ano, consoante o art.178, § 6º, inciso VII do Código Civil de 1916. Passados quase nove anos do vencimento, sem que tenha havido citação, afigura-se evidente a prescrição, que reconheço de ofício, com fundamento no artigo 219, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, inciso IV, combinado com artigo 795 ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.150959-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X LOCAPLAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA), ROGERIO VIANNA RODRIGUES), GUSTAVO VIANNA RODRIGUES Decisão:Fl.111 defiro vista \r\n\r\nProc. 2001.001.066370-9 - BBR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X STORMY INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTROS Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório \r\n\r\nProc. 2002.001.080215-3 - ESCRITORIO CONTABIL NOVA VISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636)) X ADOLFO JOSE RIBEIRO TEIXEIRA Sentença:Passados quase cinco anos do vencimento, sem que tenha havido citação, afigura-se evidente a prescrição, que reconheço de ofício, com fundamento no artigo 219, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, inciso IV, combinado com artigo 795 ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2003.001.139422-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LUIS ERNESTO TRONCOSO (RJ-121607E)) X VAN LAGOS PECAS E MOTORES LTDA E OUTROS Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 6,98 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2005.001.047434-0 - CUSTODIO JOSE DE SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X UNITER ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA), PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO Portaria 01/2002 - Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2007.001.044734-1 - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X FÁBRICA DE PAPÉIS SANTA MARIA LTDA Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art. 652). Fixo honorários advocatícios em 10%, que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo (art. 652-A, parágrafo único). Intime-se para indicar bens à penhora, sob a pena do art. 600, inciso IV. Venham embargos em 15 dias (art. 738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º, 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.046515-0 - BANCO USB PACTUAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513)) X FDJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA), DOMENICO VOMMARO Despacho:1) Ao autor para que junte aos autos o título executivo extrajudicial no original.2) Venha cópia da inicial para servir como contrafé.3) Sem prejuízo, ao autor sobre o recolhimento a maior, na forma da certidão cartorária à fl.49. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.050373-3 - ESPOLIO DE EDUARDO WOLFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS (RJ-099971)) X JANDIRA BATISTA VASCOCELOS E OUTRO Sentença:Considerando que até o presente momento a parte autora não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito e sua intimação restou negativa, uma vez que a parte autora mudou-se não atualizando, nos autos, seu endereço, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. CUSTAS EX-LEGE.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.008884-7A - LUIZ ANTONIO ALVES PEREIRA E OUTRO X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Reconsidero fl.02 Autue-se como embargos do devedor. Em provas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.128588-6 - ARMANDO MARQUES CARVALHO CAMARÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA (RJ-077346), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) X TAP PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2007.001.044859-0 - MAURO SÉRGIO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Sentença:... ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.153444-7 - LUCIANO LELLIS PACIFICO PECANHA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER (RJ-075194), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2000.001.102375-1 - FRANCISCO JOSE REIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X MARILDA JESUS RODRIGUES DE BRAGANCA CALS (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892) Portaria 01/2002 : Ao réu para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2001.001.059190-5 - STELLA RODRIGO OCTAVIO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRASTERMAN (RJ-094570)), RODRIGO OTAVIO LONDRES), VERA MARIA BANDEIRA LONDRES), EDUARDO LONDRES), ANA TERESA LONDRES), AMELIA ADELAIDE LONDRES), ROBERTO RODRIGO OCTAVIO), ALESSANDRA DARINO RODRIGO OCTAVIO), LUIZ OTAVIO HERMETO), MARINA RODRIGO OCTAVIO HERMETO), JOSE RODRIGO OCTAVIO), SUZANA UCHOA CAVALCANTI DE NIEMEYER), ROSE MARIE DE CERQUEIRA LIMA RODRIGO OCTAVIO) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Decisão:Defiro às partes prazo de cinco dias para ciência do termo de inspeção e, querendo juntar documentos. Findo este prazo, cada parte poderá se manifestar sobre eventuais documentos juntados pela outra, não podendo, então, juntar outros documentos. ... \r\n\r\nProc. 2001.001.082443-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORIANOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X HSBC BAMERINDUS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Decisão:O feito não pode ficar parado indevidamente aguardando a localização da denunciada. A responsabilidade do réu é objetiva e da denunciada com o denunciado é subjetiva. Indefiro a denunciação da lide. Em provas. Designo AC dia 02/07/07, às 13:50h. \r\n\r\nProc. 2002.001.048464-7 - PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). RODRIGO ROSSI SQUARCINI (SP-195121), Dr(a). LUIZ FERNANDO VISCINTI (SP-130360), Dr(a). RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA FREIRE (RJ-129559)) X UNYSIS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JÚNIOR (RJ-079505) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ... \r\n\r\nProc. 2002.001.074477-3 - BRITAREIA COMERCIO DE AGREGADOS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X REAL PREVIDENCIAE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), CAMURI CORRETORA ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA, Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993) port 01/02 - Ao 1º réu sobre resposta de AR \r\n\r\nProc. 2004.001.144165-0 - EDENIR DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: OJA, R$ .24,48; AEVC R$ 150,45, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49;AST, R$ 42,59; CAARJ R$ 22,10; ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 R$ 3,49; FUNPERJ, R$ 11,92 ; FUNDPERJ R$ 11,92 ;TAXA JUDICIÁRIA R$ . 200,20. \r\n\r\nProc. 2005.001.146094-3 - MARCOS ROBERTO DE FARIAS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: OJA, R$ . 22,48; AEVC R$ 150,45, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; CAARJ R$ 17,64; ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 R$ 3,49; FUNPERJ, R$ 9,69 ; FUNDPERJ R$ 9,69 ;TAXA JUDICIÁRIA R$ . 227,87. \r\n\r\nProc. 2006.001.001661-2 - EDSON SILVA NERY DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A), CREDICARD BANCO S A Sentença: Defiro JG ao autor.Considerando que até o presente momento a parte autora não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito e sua intimação restou negativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Considerando ser o autor beneficiário de gratuidade de justiça, fica suspenso o pagamento das custas nos termos do disposto na Lei 1060/50, art.12. \r\n\r\nProc. 2006.001.131234-8 - PROPOSITO INCENTIVE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.017245-5 - SIBELE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIRES (RJ-077089)) X IVAN DARIO ZAMBRANO LOZANO Sentença:Regularmente intimada a parte autora para recolher as custas, permaneceu inerte.Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043180-1 - ANTONIO MANUEL ALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.2) Ante o valor atribuído à causa, o rito é sumário, portanto, emende o autor a inicial para cumprir o que dispõe o artigo 276 do CPC.3) Quanto ao item \"c\" de fl.06, o autor requer exibição de documeto, diga sobre o pedido.4) Após, com as informações acima requeridas, determinarei a retificação na D.R.A. para o rito adequado. \r\n\r\nProc. 2007.001.043549-1 - JOSIMARA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Defiro JG à parte autora.2) Não vislumbro, por ora, o \"fumus boni iuris\" em razão de não haver nos autos qualquer comprovação de inserção do nome da autora nos órgãos restritivos de maus pagadores. Em razão do exposto, deixo de deferir a antecipação da tutela.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043964-2 - MÁXIMO ROSENDO MÁXIMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.031365-8 - MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREIA DIAS, RICARDO STRANG (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X ACCESS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Decisão:1) MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. 2) SEGUE INFORMAÇÕES. 3) EM RÉPLICA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.031841-3 - ITAMAR SERPA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248), Dr(a). ALEXANDRO MARCOS SANTOS DE LIMA (RJ-111173)) X MARCILIO FONTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA (RJ-075256) Sentença:Até o presente momento a parte autora não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito na ação principal e, considerando que a cautelar é acessória da ação principal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do disposto no artigo 267, IV do C.P.C. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.037105-1 - PAULINO LUIS DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X CARLOS AIETA (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072) Despacho:Não houve êxito no bloqueio. Segue Termo. Diga o credor em 15 dias, nada sendo requerido, arquive-se com baixa \r\n\r\nProc. 2006.001.087226-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PERLA PRUJANSKY PAES BARRETO Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.002410-9 - OTIMA VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X VALKMAR DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES SUTH (RJ-100647), Dr(a). JUAREZ DA SILVA REZENDE (RJ-112738) Portaria 01/2002: Ao autor para retirar ofício do cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.103038-7 - MARCELO SILVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FONSECA PINHEIRO DE LACERDA (RJ-118745)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:1) Ao executado para depositar a diferença no valor de R$ 1.280,67, conforme petição do exeqüente às fls.137/138, prazo de cinco dias para a comprovação do depósito nos autos, sendo que poderá retirar guia em cartório sem necessidade de requerer ao juízo.2) Quanto ao pedido de levantamento, o mesmo será apreciado após manifestação da parte executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.005750-8 - CASA DO POBRE DE NOSSA SENHORA DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907)) X CONDOMINIO APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DAVID COSTA (RJ-016118) Sentença:A parte autora desistiu do feito após a citação, sem oposição da parte ré.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.001.047097-9 - JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:... Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, consoante os artigos 257 e 267, inciso XI, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.076092-1 - ANTONIA MENDES FREIRE (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-110249)) X SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTOLOGICA Sentença:Regularmente intimada a parte autora para recolher as custas, permaneceu inerte.Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso I, do Código de Processo Civil.Revogo a liminar deferida nestes autos.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045220-8 - IRANY BOECHAT POUBEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fls. 02/11 e 26/28 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044566-6 - CREUZA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Ante o documento à fl. 24, defiro JG à parte autora.2) A parte autora narra na sua inicial que é devedora em dois cartões de crédito, sendo assim, por ora, INDEFIRO a antecipação da tutela, que será apreciada posteriormente.3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044507-1 - MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA GALDINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1) Ante o documento de fl. 20, defiro JG à parte autora.2) (...), INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela, que será apreciado após a vinda da contestação.3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.086308-4 - JORGE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: ; AEVC R$ 150,45, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; APCJ R$ 3.49; CAARJ R$ 15,74; ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 R$ 3,49; FUNPERJ, R$ 8,74 ; FUNDPERJ R$ 8,74 ;TAXA JUDICIÁRIA R$ . 42,59. \r\n\r\nProc. 2007.001.048513-5 - CAFÉ E BAR LEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Há verossimilhança nas alegações do autor, posto que as cobranças de fevereiro e março de 2007 são totalmente desproporcianais as demais, sem que nenhuma explicação fosse fornecida. O risco de dano irreparável pela interrupção das atividades da empresa é evidente. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica ao autor, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se pessoalmente. Cite-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.044059-0 - BANCO FINASA S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ANA PAULA DA SILVA SANTA FE Decisão:1) Retifique-se na D.R.A. o pólo ativo, na forma da certidão cartorária à fl.19. 2) Observe a advogada Mariane Cardoso quanto a certidão do cartório à fl.19. 3) Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.027400-8 - ITAMAR SERPA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ E. DE LIMA (RJ-049396), Dr(a). ALEXANDRO MARCOS SANTOS DE LIMA (RJ-111173), Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X MARCILIO FONTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA (RJ-075256) Sentença:Considerando que até o presente momento a parte autora não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito e sua intimação restou negativa, uma vez que a parte autora mudou-se JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. CUSTAS EX-LEGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.083750-4 - CASSIA SANTOS DE LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X MERCEDES BENZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352), Dr(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA (RJ-119212), Dr(a). ERNESTO BACCHERINI JÚNIOR (RJ-121866) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.160148-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X MARCOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910) Portaria 01/2002 : Ao réu para recolher R$ 10,47 para intimação via postal das testemunhas \r\n\r\nProc. 2007.001.044736-5 - GERALDO SATURNINO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT S A SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:1) Defiro JG à parte autora.2) A(...)Em razão disso, por ora, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela, quando apreciarei após a vinda da contestação.3) Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.135598-0 - DAISY ASSUMPCAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X REDE RIO MULT SERVICE LTDA Sentença:Regularmente intimada a parte autora para recolher as custas, permaneceu inerte.Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.130879-8 - TANIA MARIA RAMIDAN KOHARA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:A parte executada efetuou o pagamento integral do débito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.As custas já se acham corretamente recolhidas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.023187-5 - MARCIA MEIRELES PASSOS JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713) Republicação p/ constar a parte final da sentença de fl.242 - SENTENÇA... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, na pessoa de seu procurador ANTONIO A. MALLET, OAB/RJ: 70.198, com poderes para receber e dar quitação à fl.115, independentemente de interposição de recurso.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118405-0 - RODRIGO CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316), Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL), BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Portaria 01 de 2002: Especifiquem provas, informando as partes se possuem ânimo conciliatório. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.044540-0 - ELIDA COSTA CRUZ LOPES (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES (RJ-060688)) X SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.042762-7 - FABIANO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389), Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A) Despacho:1) Diga a parte autora como poderia pagar prestações no patamar de R$ 1.200,00, conforme mencionado à fl. 05, e declara no imposto de renda que seus rendimentos tributáveis são de R$ 15.600,00. Venha comprovação de renda, a fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2) O valor atribuído à causa faz com que o rito seja o sumário, portanto, em sendo o caso, observe a parte autora quanto ao disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nId: 191062"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "27ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.088904-0 - LUZIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 223. \r\n\r\nProc. 2006.001.016629-4 - MARIA DAS GRACAS LEAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Decisão:Considerando-se a informação cartorária de fls. 134, revogo a nomeação do perito Ricardo de Paiva Barroso e nomeio o Dr. Nilson Terra Cunha. Intime-se-o para designação de nova data para realização da perícia. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.074976-5 - ADSER SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO ARANHA (RJ-117684), Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476), Dr(a). ALEXANDRE FELICE (SP-139020) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora em resposta ao despacho de fls. 504, item \"2\".Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.033258-3 - DAMIANI AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Às partes sobre a nova manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.001.157926-5 - NESTOR PERICLES PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE ASIBC (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659) DIGA APARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.070460-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AUGUSTO CARVALHO DA ROCHA FILHO Vistas por cinco dias \r\n\r\nProc. 2001.001.108506-0 - PAULO ROBERTO PINHEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259)) X VERA LUCIA DE ARAUJO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.038033-5 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ROBSON TEIXEIRA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Despacho:À parte devedora para recolhimento das despesas processuais nos termos de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2004.001.096455-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE ISAIAS DA SILVA Ao autor sobre os oficios \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.084194-3 - MATIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MICHELE DAVID BERRA (SP-191027)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando informação acerca do interesse no cumprimento da presente, enviando cópia de fls. 19/21. \r\n\r\nProc. 2005.001.096906-6 - CITIBANK LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDVIL CASSIONI JUNIOR (SP-103406)) X EUCLIDES GOMES GONCALVES Ao autor sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2005.001.142450-1 - RONALDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X ADELGICIO DE SOUZA MARINS E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando informação acerca do interesse no cumprimento da presente, enviando cópia de fls. 40/42. \r\n\r\nProc. 2006.001.004533-8 - RAIMUNDO ANSELMO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Devolva-se a presente ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.038381-5 - REGINA CELIA CAMPBELL B VIANNA (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X JORGE BATISTA DA S DUARTE E OUTRO Despacho:Oficie-se ao douto juízo deprecante solicitando informação sobre o interesse no cumprimento da presente deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.001.077595-0 - INVICTA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNEIP NAVARRO (RJ-100234), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342)) X LEC PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 032: Proceda-se à penhora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.079222-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA BOLOGNANI GRANDINETTI (MG-065635)) X FERNANDO APARECIDO PEREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando informação acerca do interesse no cumprimento da presente, enviando cópia de fls. 25/27. \r\n\r\nProc. 2006.001.083687-1 - MANOEL FRANCISCO ZAMBRANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERVANDIL RODRIGUES REIS (RS-005761)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:Devolva-se a presente ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.111224-4 - LUIZA PRATTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE A. R. DE OLIVEIRA (ES-005542)) X YASYDA SEGUROS S A Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando informação acerca do interesse no cumprimento da presente, enviando cópia de fls. 10/12. \r\n\r\nProc. 2006.001.138485-2 - AMELIA AIPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA TAGLIARI (RS-048440)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando informação acerca do interesse no cumprimento da presente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.086356-2 (11759) - EXPANSAO PROMOCOES VENDAS E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X RECIPROCA ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Despacho:À Contadoria Judicial para cálculo das despesas processuais devidas. \r\n\r\nProc. 1995.001.111872-0 (20183) - JOANA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELIO CORREIA DE ARAUJO Decisão:Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido, anotando-se no DRA.Proceda-se à intimação nos termos do art. 475-J do CPC por carta precatória nos termos da petição de fls. 170. \r\n\r\nProc. 1997.001.083268-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA, (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RICARDO PIRES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333) Despacho:Fls. 326/329: Defiro. Intime-se nos termos do art. 475-J do CPC, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.148430-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO SERGIO ESTEVES CALDAS Despacho:Fls. 240: Defiro. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.023224-3 - JORGE AMADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1. Face a execução inverta-se os pólos no distribuidos e no sistema;2. Após, republique-se a decisão de fls. 232. \r\n\r\nProc. 2001.001.123144-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.058878-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838) Vistas por cinco dias \r\n\r\nProc. 2003.001.089455-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X ILANDREY COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA CALDAS (RJ-127718) Despacho:Nos termos do item \"4\" da decisão de fls. 276, intime-se o Perito para início dos trabalhos, devendo o mesmo se manifestar sobre a suficiência ou não dos documentos acostados aos autos para a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2003.001.095638-9 - MARIA OLIMPIA VIEIRA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X ALIANCA DO BRASIL CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Diga a empresa ré, fundamentadamente, o que pretende esclarecer com a produção de prova oral, dada a natureza da presente ação. Prazo: cinco dias, valendo seu silêncio como desistência da referida prova. \r\n\r\nProc. 2003.001.110700-0 - NORMA VIDES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X TOP CARD OPERADORA DE SERVICOS TURISTICOS LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando informação acerca do cumprimento da deprecata cuja cópia encontra-se a fls. 225. \r\n\r\nProc. 2003.001.151936-2 - VILSON RUVIERE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Nomeio, em sede de impugnação à execução, o Dr. Marcial D'Amato Lopes (3881-5282/2573-3868) como perito do Juízo, o qual deverá ser intimado para oferta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.114851-0 - PATRICIA MOREIRA FLORES FRADIQUE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se o Sr. Perito para apresentação do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.119922-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X REYNALDO CESAR SILVA DOS REIS E OUTRO Despacho:Ao cartório para juntada do mandado que informa o sistema estar pendente.Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.160834-0 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos do I. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.047040-2 - HAWAN PATRICK LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X NOBRE DO BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.048133-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA NOSSA SENHORA DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSÉ OTÁVIO ARAÚJO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO ARAUJO MOTTA JUNIOR (RJ-119588) Despacho:1) Permaneça retido o agravo;2) Em provas, especificadamente, devendo as partes dizerem se têm interesse na realização da AC de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.052019-3 - JOSE MARIO DE SOUZA, LEILA MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Considerando-se que as partes celebraram acordo, nos termos de fls. 197/198, homologo-os por decisão e, diante da certidão de fls. 199, determino a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.094305-5 - VERGILIA MARIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 074: Esclareça a parte autora diante da certidão de fls. 075. \r\n\r\nProc. 2006.001.099865-2 - LUIS MARCELO DE SOUZA BARBOZA, JONATHAN DE SOUZA BARBOZA, ANA MARCIA DE SOUZA BARBOZA, AMARO AGILSON DE SOUZA BARBOZA, GILCELIA DE SOUZA BARBOZA BRAZ (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Venham as custas para postagem do ofício requerido pela parte ré - (R$ 3,49 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.145120-8 - NADIA SONIA ASSUF NECHAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X ESPOLIO DE JUSLINE ASSUF KATTAN Despacho:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia ____/____/2006 às _____:_____ hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017451-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FORNOVO, Síndico: ALEXANDRE MATTOS ESPOZEL (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X VERA MARIA SIQUEIRA Despacho:1. Fls. 53 - Oficie-se como requerido;2. Fls. 55/61 - Cumpra o peticionante na íntegra o art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.031938-7 - MARIA DE LOURDES ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGU ROS S A Despacho:1. Defiro G.J.;2. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia___/___/___, às___:___horas; 3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032381-0 - TANIA MARA DE MORAES GODINHO, GERALDO MAGELA GODINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:Defiro a dilação do prazo por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.034657-3 - RUTH SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ITÁU S A Despacho:1 -Indefiro o requerimento de GJ tendo em vista que deacordo com a declaração de I.R. da autora (fls.30/34), esta possui considerável quantia em dinheiro aplicada não se enquadram no perfil do necessitado a que alude a lei 1060/50, demonstrando, portanto, capacidade financeira de arcar com as custas devidas;2-Providencie o autor o devido preparo, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.056507-3 - VERA LUCIA QUINTELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA E OU SEU SUCESSOR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia ____/____/2006 às _____:_____ hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.086784-3 - MARIA APARECIDA GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.160192-0 - EDUARDO DE DEUS LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S. A. Despacho:1. Defiro G.J.;2. Expeça-se Guia como requerido;3.Após, cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.118145-0 - RULCIANNE DE MELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Ao autor para juntada aos autos da guia de depósito, comprovando-se a efetivação do mesmo, em 72 (setenta e duas) horas.Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação da parte autora, retornem os autos imediatamente conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.078498-7 - MIGUEL ANGELO VILLELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:1)Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo; 2)Ao apelado; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.026463-2 - JORGE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Designado o dia 26/07/2007 às 16:00 horas, na sala de perícias médicas do Forum da Capital, corredor C, sala 313 para a realização do exame pericial médico \r\n\r\nProc. 2006.001.074513-0 - JEANINE VAN DER HAAGEN HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X BANCO BGN S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:1) Fls. 164/165: Indefiro, diante da certidão de fls. 169 dos autos;2) Fls. 162: Digam as partes sobre os honorários periciais ofertados. \r\n\r\nProc. 2006.001.112960-8 - MARILDA VERNES MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINHO MACEDO (RJ-104613)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)), CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ, Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Decisão:Partes regulares e bem representadas.Indefiro as preliminares de ilegitimidade passiva, visto que, pela teoria da asserção, a legitimidade das partes deve se dar com base nas afirmações em tese levadas a efeito pela parte autora, sendo certo que a análise quanto à existência ou não da responsabilidade imputada deve ficar no plano do mérito.Presentes os pressupostos processuais bem como as condições para o regular exercício do direito de ação.Declaro saneado o feito.Defiro provas documentais às partes, bem como prova oral requerida pela 1ª ré (fls. 198), consistente em depoimento pessoal da parte autora e prova testemunhal, cujo rol deverá ser ofertado no prazo legal.Designo AIJ para o dia ___/___/___, às ____h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121838-1 - SIMNONE DE JESUS BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Considerando-se que a parte ré afirma ter proposta de acordo a ser trazida em sede de audiência de conciliação, diga a parte autora, não obstante sua manifestação contrária a fls. 085, se concorda com a designação de data para realização da AC de que trata o art. 331 do CPC, em cinco dias, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.147277-7 - MARIA DO CARMO LINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X FERIAS CARD CLUB (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Despacho:1) Venha a prova documental suplementar a que alude a ré em dez dias, sob pena de preclusão;2) Diga a ré o quê especificamente pretende esclarecer com a produção de prova oral. Prazo: dez dias, valendo seu silêncio como desistência da referida prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.151272-6 - JOAO BATISTA LIMA MARISCAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À parte autora sobre a certidão retro para regularização das custas atinentes à diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.038193-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLAVO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X FÁBIO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR SEBASTIÃO RAPOSO (RJ-031766) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047626-2 - LUCA INSTITUTO DE DEPILAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 55, recolha a parte autora a diferença de custas apontada, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.106149-3 - DENIA GOMES MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X TELGA DO NASCIMENTO LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830) Despacho:Fls. 304/305: Defiro. Proceda-se à intimação nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.134437-3 - NORTON CERVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020)) X CONSTRUTORA REBECCHI S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Despacho:Fls. 365: Defiro o desentranhamento do ofício ali referido e sua juntada nestes autos. Após, voltem os autos conclusos para apreciação dos pleitos de fls. 361 e 365. \r\n\r\nProc. 2003.001.031861-0 - ANTONIO RUAS (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X ASSOCIACAO COMUNITARIA CULTURAL ESPORTIVA RUY REY E OS GUERREIROS DE DEUS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.133197-0 - CARLOS AUGUSTO MIGUELOTE SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ALESSANDRO SEMCRARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)), Fiador: EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA), Fiador: NELMA CHAGAS DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.138410-4 - DIAMBRIL COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518)) X FUSO QUATRO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) Despacho:Ao douto Magistrado prolator da sentença embargada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.069744-3 - DARCIO GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177)) X YOLANDA ANGELICI MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALCIR MOLINA DA COSTA (RJ-017975) Despacho:Cumpra o cartório os itens 2 e 3 do despacho de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2005.001.069807-1 - DARCIO GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS REIS FEIJO COIMBRA (RJ-002750)) X NEWTON MOURA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA (RJ-037750) Despacho:Cumpra o cartório os itens 2 e 3 do despacho de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2005.001.069879-4 - DARCIO GOMES FERREIRA E OUTRO X YOLANDA ANGELICI MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALCIR MOLINA DA COSTA (RJ-017975) Despacho:Cumpra o cartório os itens 2 e 3 do despacho de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2005.001.084461-0 - MARCOS ARTHUR DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO (RJ-115033)) X OSWALDO MENDES VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.073366-8 - DIONARIA NUNES MARCOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002)) X AUGUSTO RIGON (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830) Despacho:Fls. 159: Suspendo, por ora, os efeitos da decisão de fls. 157.Ao cartório para esclarecer o teor da certidão de fls. 156 diante das alegações do embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.119360-8 - ESPOLIO DE VICTOR HUGO OZORIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X STELA MARIS CARDOSO MONTEIRO), VICTOR HUGO OZÓRIO JÚNIOR), MARIA EUGÊNIA MAGALHÃES DUARTE (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.002100-6 (20562) - HPA PLANEJAMENTOS E LANCAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1978.001.100116-5 (57747) - YOLANDA ANGELICI MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X DARCIO GOMES FERREIRA E OUTRA E OUTRO Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1984.001.100538-4 (4497) - NEWTON MOURA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA (RJ-037750)) X DARCIO GOMES EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1990.001.019605-0 (12561) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X CAMALEONE COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS E OUTROS E OUTROS RECOLHAN-SE AS CUSTAS APONTADAS NOS CÁLCULOS DE FLS 40 \r\n\r\nProc. 1996.001.025519-4 (20719) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X FORNECEDORA RIO TROPICAL BRASIL DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ISSA (RJ-022697) Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.093586-6 - JOSELITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA DA SILVA (RJ-115677)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.040838-8 - ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ (RJ-123292)) X RESTAURANTE BAR E PIZZARIA ASA DELTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377) Despacho:1) Fls. 147 e seguintes: Certifique o cartório quanto ao cumprimento do art. 526 do CPC;2) Fls. 160: Regulares as despesas processuais, expeça-se certidão conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.123046-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X NEUZA MARY RAMOS RIBEIRO), JOAO ALFREDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES (RJ-092895) Despacho:Proceda-se à avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.030963-1 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X FRANCO ANTONIO MAIONI Despacho:1. Cite-se em execução a fim de que o executado proceda ao pagamento do débito no prazo de 03 dias; 2. Desde logo, intime-se o executado, pessoalmente, para caso não proceda ao pagamento, indique bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 5 dias, sob pena de incidência da multa de 20% do valor do débito com fulcro nos art. 600, IV e 601 ambos do CPC; 3. Fixo honorários em 10% do valor do débito; 4. Defiro desde de já a expedição de guia. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.047942-4 (20989) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991), Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X RUBENILDO SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616) Despacho:Venha aos autos cópia da inicial do processo a que se referem os documentos de fls. 690/691, a fim de que se verifique quais os bens são referidos na assentada onde consta \"Os demais bens descritos na inicial, caberão ao varão.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.094277-0 - RAPT CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X NOVA COR BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 1996.001.114900-6 - ALESSANDRA DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X TRANSPORTADORA GRANERO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) Despacho:Oficie-se ao BACEN a fim de que informe sobre a existência de contas bancárias de titularidade da parte executada, bem como sobre seus respectivos saldos, devendo a informação ser prestada por correspondência sigilosa. \r\n\r\nProc. 1997.001.067339-5 - SALIM BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X SHALOM COMERCIO DE JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:Especifiquem, impugnante e impugnado, as provas que ainda pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 1999.001.034108-1 - BEATRIZ CARVALHO VETERE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Junte-se aos autos.Ao impugnante para regularização das custas.Após, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.045016-5 - ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X JOSE BRAFMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.051398-4 - SRG GRAFICA E EDITORA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488)) X CHROMOTON PREQUERIDA IMPRESSAO DIGITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DAVID CARNEIRO (RJ-106005) Despacho:À Contadoria Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.144226-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Despacho:Fls. 207 e seguintes: Defiro. Proceda-se à penhora do imóvel indicado, lavrando-se termo de penhora e intimando-se a parte executada do referido ato. \r\n\r\nProc. 2004.001.012277-8 - JOSE EDUARDO BANK (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Ao douto Magistrado prolator da decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2005.001.022081-0 - ALBINO GUERRA SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X ESPOLIO DE MARIA PINTO DE SOUZA CASTRO E OUTRO Despacho:Fls. 157/158: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se conforme requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.030388-4 - SIMONE BARROS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor sobre a contestaçao \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042161-3 - TRUST COOPERATIVA DE TRABALHO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X BANCO ITAU Despacho:À parte autora para regularização das despesas processuais, nos termos da certidão de fls. 040 dos autos, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.106204-7 - ANTONIO FLEURY DE CAMARGO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao douto Magistrado prolator da decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2005.001.095950-4 - ANDREA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se a parte ré nos termos requeridos a fls. 099. \r\n\r\nProc. 2005.001.142048-9 - WLADMIR DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Diga o perito \r\n\r\nProc. 2006.001.001625-9 - HELOISA CAMPOS GOES (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X MARCIA MARIA DE OLIVEIRA GAYO Despacho:Oficie-se, inicialmente, à SRF pelo endereço da ré, desde que regulares as custas atinentes ao ato. \r\n\r\nProc. 2006.001.083359-6 - LUCIENE GAUDARD JERONIMO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X CASAS BAHIA S A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) À autora sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.003907-0 - CELIA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.008818-8 - ZULMA MONTEIRO SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X G R E S MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA B. FONSECA COSTA (RJ-052209), Dr(a). ANTONIO JOSE MAIA ABRAHAO (RJ-028246), Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725), Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420), Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 418, ao contador. \r\n\r\nProc. 1997.001.080902-5 - ELCIO LUIZ MAGRI (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA RODRIGUES MOREIRA (RJ-064880)) X SKY OLIVER EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) Decisão:Considerando-se as exaustivas e frustradas tentativas de satisfação do crédito em face da empresa ré, verifica-se que sua condição de pessoa jurídica constitui-se em óbice à execução do crédito do autor, pelo quê desconsidero sua personalidade jurídica.Oficie-se ao BACEN a fim de que informe sobre a existência de contas bancárias de titularidade dos sócios indicados a fls. 479, bem como sobre seus respectivos saldos, devendo a informação ser prestada por correspondência sigilosa. \r\n\r\nProc. 1998.001.015334-1 - LOTELLIS LOTERIAS & BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:Fls. 381: Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida a fls. 381/382. \r\n\r\nProc. 2001.001.030645-7 - ALEXANDER CRISPIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X ARTPLAN PUBLICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:Certifique o cartório, acostando aos autos resultado de pesquisa no Intranet, se já houve o julgamento dos AIs a que se refere a decisão de fls. 518. \r\n\r\nProc. 2003.001.008149-0 - MARCIA MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376), Dr(a). JOÃO LUIZ CUNHA DOS SANTOS (RJ-043988)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Vistas por cinco dias \r\n\r\nProc. 2003.001.028138-6 - SEVERINA LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:Às partes sobre a manifestação do Sr. Perito a fls. 298. \r\n\r\nProc. 2003.001.116990-9 - ELIZABETH ROCHA SZELAZEK (Adv(s). Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X A & C CONSULTING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ JUNTOLLI (MG-069339) Despacho:Ao Sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2003.001.139093-6 - LOURDES GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.082834-1 - FELIPE DE SOUSA MORAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). ANTONIO MANUEL PONTES CORREIA NEVES (MG-051897) Despacho:Ao apelante de fls. 260/271 para regularização das custas nos termos da certidão de fls. 272, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.001.120221-6 - ROSANE MAIA VERCOZA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Antes de se prolatar a decisão saneadora, e acolhendo o pleito da parte autora a fls. 426/429, intime-se a ré para apresentar a elaboração dos cálculos utilizando o sistema de quotas até a dta do pagamento.Com a manifestação da ré, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.057863-6 - UMUARAMA S A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO DE LIMA (MG-071873), Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Intime-se o Sr. Perito para prestar os esclarecimentos solicitados pelas partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.094082-9 - ALESSANDRO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Fls. 152/153: Digam as partes sobre a manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.034127-4 - IVONE MARIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:1)Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo; 2)Ao apelado; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.092958-7 - PAULO ROBERTO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X ALACORO CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMARY MOURA MARQUES (RJ-080693), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia ____/____/2006 às _____:_____ hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154734-0 - PAULO ROBERTO RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Venha a prova documental suplementar cuja produção foi requerida por ambas as partes no prazo máximo de dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163707-0 - PATRÍCIA VERÔNICA CALAZANS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, requerida pela parte autora, considerando-se a natureza consumerista da relação jurídica existente entre as partes, sendo aplicável à espécie os princípios norteadores do CDC.A fim de resguardar o direito à ampla defesa, diante do deferimento supra, diga a parte autora se pretende produzir outras provas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.013987-7 - JOÃO RICARDO MERI ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1)Recebo o recurso em seu duplo efeito; 2)Ao recorrido; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.064607-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GIUSEPPE MARIN À autora sobre os ofícios \r\n\r\nProc. 2005.001.126967-2 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARMEM VERONICA GOMES FERREIRA Despacho:Oficie-se ao BACEN a fim de que informe sobre a existência de contas bancárias de titularidade da parte executada, bem como sobre seus respectivos saldos, devendo a informação ser prestada por correspondência sigilosa. \r\n\r\nProc. 2005.001.155117-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ PAULO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Despacho:1. Venha, em 5 dias, cópia da declaração de IRPF e comprovante de rendimentos do réu, sob pena de indeferimento gratuidade;2. Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.163895-4 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANNA ELISA CASTRO V LACERDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.041796-8 - CARLOS MODRACH LIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e as duas últimas declarações de renda da parte autora à SRF, para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.049077-2 - BELLA CLERMANN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.061401-1 - VILSON LUIS LEMOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito, ressalvando tão somente que, em relação à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela , o recurso é recebido apenas no efeito devolutivo;2. Ao apelado;3.Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.089233-3 - GUILHERME BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito, ressalvando tão somente que, em relação à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela , o recurso é recebido apenas no efeito devolutivo;2. Ao apelado;3.Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.097084-8 - MIRIAN MOREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X COLEGIO BATISTA SHEPARD Despacho:Fls. 075 e seguintes: À autora sobre o alegado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032486-3 - RODRIGO SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA Despacho:1. Defiro G.J.;2. Emenda a autora sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário (art.284CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.048548-2 - JOSÉ BUONO (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Defiro o pleito de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, eis que presentes os requisitos autorizadores constantes do art. 273 do CPC, para determinar que seja a empresa ré intimada para proceder nos exatos termos constantes do item 25 de fls. 09 dos autos, em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) diários.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.000984-2 - CÉLIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.033172-7 - ROSY PAES BARRETO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR da autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024237-8 - MARYALICE FARAH FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X INDIANA SEGUROS S A Despacho:1. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia___/___/___, às___:___horas; 2. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.072009-8 - LUCIO MARCOS GALRAO DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)) X PAULO SERGIO GALRAO DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Às partes sobre a proposta do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.089189-2 - PEDRO GONZALEZ MENDEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Despacho:Esclareça a parte autora o pleito de produção de prova pericial contábil \"na segunda fase da presente ação pelo princípio da eventualidade\", considerando-se que a parte deve requerer as provas que entenda necessárias no presente momento processual, não cabendo o pedido de produção de prova que eventualmente será necessária. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.023648-9 - DACIO SIMAN SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALVES (RJ-043367)) X MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Despacho:Especifiquem, impugnante e impugnado, as provas que ainda pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2004.001.070482-2 - MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Fls. 430/432: Considerando-se a alteração implementada ao procedimento executório pela Lei 11232/05, intime-se para pagamento nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.062480-4 - FABIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Certifique o cartório quanto à manifestação da parte autora sobre o despacho de fls. 274. \r\n\r\nProc. 2006.001.056343-0 - LUIZ MANOEL BARBOSA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fls. 306: Comprove-se a qualidade de única herdeira da 2ª autora, a fim de que a mesma, querendo, integre o pólo ativo da demanda.Intime-se a parte ré para cumprimento do item 2 de fls. 297/299, em cinco dias, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.124203-6 - MARIA DAS GRACAS MODESTO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia ____/____/2006 às _____:_____ hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157051-0 - CARLOS HENRIQUE PAIVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em provas, especificadamente, devendo as partes dizerem se têm interesse na realização da AC de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.130613-0 - GLOBEX UTILIDADES S/A . (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X TECNOPOWER COMERCIO DE PECAS E MANUTENCAO DE EMPILHADEIRAS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 163: Defiro, após o recolhimentos das custas relativas ao ato. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.031510-8 - PAULO ROBERTO PRETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A Ao autor sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.026559-4 - CELIO LIMA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X H L REPRESENTACOES VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são recebidos e aos quais se nega provimento por não se vislumbrar a ocorrência das hipóteses legais autorizadoras do acolhimento dos mesmos.Ademais, ao contrário do que afirma o embargante, o pedido constante do final do 1º parágrafo de fls. 091, no sentido de que a 5ª DP \"informe quais as empresas que estão sendo objeto de investigação, os representantes das empresas que já estão presos e onde eles se encontram detidos\" se afigura sim, no entendimento deste Juízo, requerimento de obtenção de \"informações detalhadas da investigação\". \r\n\r\nProc. 2006.001.040990-7 - SIMONE NOGUEIRA MATTAINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X A M BRASIMOVEL CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA Despacho:Fls. 066: Defiro. Proceda-se à citação da ré, pessoa jurídica, na pessoa de seus sócios, representantes legais, arrolados. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.043293-0 - GRANITES WAR LANS HOUSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Fls. 159/162: Digam as partes sobre a manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.011342-2 - LENILSA MARTINS SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FER REIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Aguarde-se por quinze dias a resposta ao ofício de fls. 198. Após, direi sobre o pleito de fls. 199. \r\n\r\nProc. 2003.001.120913-0 - LUCIANO VIEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635) Despacho:Intime-se a parte ré, pessoalmente, por A.R., para que recolha as custas devidas sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.015629-8 - LEO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COLLARO (RJ-078569)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 199/200: Diga a parte ré, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução pelo débito remanescente ali apontado. \r\n\r\nProc. 2005.001.115968-4 - ENEDINA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA FERNANDES MATHEUS (RJ-102400)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Venha a prova documental suplementar cuja produção foi requerida por ambas as partes. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.051350-4 - MARIA APARECIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Expedidas as certidões de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.058803-6 - JOSEFINA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus efeitos legais.Ao recorrido.Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.045252-1 - CATIA MARIA ROMAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.064902-6 - ANDRE TEGLAS FERREIRA CAPELLANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Vistas por cinco dias \r\n\r\nProc. 1999.001.112183-0 - JORGE RICARDO DOS SANTOS X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral, em cinco dias, valendo seu silêncio como desistência da referida prova. \r\n\r\nProc. 2003.001.125463-9 - GILDA LACERDA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARA MARTINS ADEGAS (RJ-119850), Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre os esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 2003.001.138552-7 - MARCOS ANTONIO VIEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.075166-6 - WALTER ANTONIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Vistas por cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.001.039814-4 - JACINTO ALVARO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Sr. Perito para se manifestar sobre as impugnações das partes aos honorários ofertados. \r\n\r\nProc. 2006.001.068631-9 - MARIA DE FATIMA RIBEIRO JOIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:À parte autora para retirar em cartório a guia para depósito dos honorários periciais, em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.019252-1 - MAURO MOISES DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Despacho:1) Indefiro a gratuidade de justiça;2) Recolham-se as custas judiciais em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030029-9 - ANDRÉ BIZARRIA TALICOSK (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:1. Fls. 29 - Recebo a emenda a inicial tendo em vista o valor atribuído à causa, retifique-se o rito no DRA para sumário;2. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia___/___/___, às___:___horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041701-4 - ANDREA MOREIRA PAULINO (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S A) Despacho:Venham aos autos afirmação de hipossuficiência econômica, comprovante de rendimentos e o documento de fls. 024 legível, para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 191066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "191065": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nUDJANIR GONZAGA LOPES - RJ080682 \r\n\r\n2007.001.001611-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nWILLIAM DE FARIA MACHADO - RJ081763 \r\n\r\n2007.001.010871-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nDARCI MIGUEL DE FREITAS - RJ054277 \r\n\r\n1992.001.113198-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nMARISA CRISTINA CARVALHO - RJ048936 \r\n\r\n2001.001.111322-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nLUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA - RJ079107 \r\n\r\n1999.001.156738-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nWAGNER PESSÔA DA PENHA - RJ080804 \r\n\r\n2005.001.085147-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS - RJ108176 \r\n\r\n2006.001.126145-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nJAIME DE JESUS SANTOS - RJ062923 \r\n\r\n1998.001.184876-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA - RJ060305 \r\n\r\n2001.001.035263-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nJAIR RANGEL AREIAS - RJ036589 \r\n\r\n1989.001.106914-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA CAMPOS FERNANDES - RJ071161 \r\n\r\n2005.001.158241-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO - RJ100311 \r\n\r\n1991.001.027948-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nFLÁVIO VELOSO VASCONCELOS - RJ123146 \r\n\r\n2000.001.047115-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nHELOISA MASCARENHAS GALAXE - RJ105626 \r\n\r\n2004.001.086159-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nRENATA DE SOUZA COELHO - RJ131214 \r\n\r\n1992.001.122260-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ MARCIO RODRIGUES - RJ054190 \r\n\r\n1997.001.027721-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nJANAINA MENDES - RJ098000 \r\n\r\n1985.001.100584-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nGRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES - RJ034143 \r\n\r\n1999.001.092872-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nFRANCISCO TADEU SBANO - RJ063912 \r\n\r\n1999.001.172634-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nIRINEU BARCELLOS - RJ051348 \r\n\r\n2004.001.075688-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA - RJ027585 \r\n\r\n1999.001.055390-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR JANUZZI ALVES - RJ052178 \r\n\r\n1995.001.004034-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nMIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES - RJ074871 \r\n\r\n2005.001.099305-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA - RJ087875 \r\n\r\n2000.001.066841-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA - RJ087606 \r\n\r\n2006.001.136203-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nDIRCÉIA VIEIRA QUEIROGA - RJ092921 \r\n\r\n2002.001.081688-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nMARCELLUS FERREIRA AMORIM - RJ125553 \r\n\r\n2002.001.102430-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nRUBENS ANTONIO ALBUQUERQUE JUNIOR - RJ128899 \r\n\r\n2005.001.155391-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nDAYSE APARECIDA DE ASSIS - RJ126235 \r\n\r\n2004.001.144585-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nMARIA DA PENHA AMORIM - RJ126792 \r\n\r\n2003.001.119207-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nVANESSA DE CASTRO RODRIGUES - RJ130970 \r\n\r\n2006.001.113334-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA MARQUES - RJ138680 \r\n\r\n2002.001.016894-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nREGIANA PONTES LOPES - RJ135107 \r\n\r\n2002.001.035825-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2005.001.153556-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\n2005.001.157958-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\n2006.001.009962-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\n2006.001.124964-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\n2007.001.030715-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nALAILCE ALVES DE MORAES - RJ117105 \r\n\r\n2003.001.115693-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nFABIANA SENNA LAGE - RJ136774 \r\n\r\n1999.001.032613-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nJACKELINE NOGUEIRA DE MELLO - RJ130685 \r\n\r\n2007.001.035502-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2005.001.152630-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA - RJ125877E \r\n\r\n2006.001.160197-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nANA GABRIELA ALMEIDA DA SILVA - RJ123035 \r\n\r\n1995.001.057541-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nGISELLE FERNANDES DE CARVALHO - RJ141684 \r\n\r\n2001.001.047768-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nANDRÉA DO NASCIMENTO SILVA - RJ138419 \r\n\r\n1992.001.043746-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nGUSTAVO FONSECA MORAES - RJ140364 \r\n\r\n2004.001.047797-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO - RJ136773 \r\n\r\n2006.001.098115-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nEDUARDO DA SILVA BARRETO - RJ142380 \r\n\r\n2006.001.124107-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nANDREZA VICENTE FERNANDES - RJ135988E \r\n\r\n1999.001.071838-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nNEUSA MARIA NEPOMUCENO - RJ128797 \r\n\r\n1998.001.093569-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nANNA PAULLA ARAUJO DE SOUZA - RJ138645E \r\n\r\n2005.001.062592-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nIURI BESSA BUENO - RJ139953E \r\n\r\n2006.001.129906-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nTATIANNE DE MORAES HOLANDA LIMA - RJ141777E \r\n\r\n2006.001.152625-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nANDRE RIBEIRO VILLARREAL - RJ141663E \r\n\r\n1996.001.101171-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nMARIANA DA SILVA VIEIRA - RJ141409E \r\n\r\n1998.001.133823-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nSONIA DE SOUSA NEVES - RJ143318E \r\n\r\n2002.001.139203-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ - RJ143433E \r\n\r\n1994.001.063113-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2005.001.099308-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nPATRICIA VICENTE DE SOUZA REZENDE - RJ143905E \r\n\r\n2003.001.099965-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nRAPHAEL MACHADO PACHECO - RJ143407E \r\n\r\n1998.001.084976-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nMAYCK BEZERRA LIMA - RJ144650E \r\n\r\n2006.001.119087-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nRODRIGO BRESSAN DE MENDONÇA RAMOS - RJ144167E \r\n\r\n1998.001.102184-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2006.001.088141-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nJORDANA GONÇALVES DA SILVA - RJ136253 \r\n\r\n1997.001.104784-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n2002.001.011205-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PIRES ARAÚJO - RJ148784E \r\n\r\n2001.001.139676-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nJORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO - RJ149546E \r\n\r\n2005.001.137971-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2006.001.158903-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\n2007.001.000986-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\n2007.001.012472-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nVITOR CABEDA PORTILHO - RJ150206E \r\n\r\n2005.001.007082-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nRAPHAEL VAZ DOS SANTOS - RJ152050E \r\n\r\n1998.001.140649-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nLUCIANA MACEDO SILVA ROCHA - RJ153309E \r\n\r\n2003.001.151925-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nETHIENNE CACCIARI RASCHIK - RJ154094E \r\n\r\n2005.001.025648-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nMAISA DE ASSIS BOTELHO - RJ154230E \r\n\r\n2002.001.014372-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nJOARI SANRE DO NASCIMENTO DE MELO - RJ154336E \r\n\r\n1997.001.043341-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nJETHRO FELIPE LOPES DE AZEVEDO - RJ155087E \r\n\r\n1994.001.068851-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS - RJ156313E \r\n\r\n2001.001.052155-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1999.001.164708-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nLEANDRO DE JESUS FERREIRA ROMUALDO - RJ157374E \r\n\r\n2003.001.138380-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nWASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA - RJ157209E \r\n\r\n2006.001.164492-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2006.001.105904-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nRAFAEL GUIMARAES COELHO DE MOURA - RJ157504E \r\n\r\n1999.001.063277-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nLUIZ RICARDO ARCHANJO RODRIGUES - RJ157659E \r\n\r\n2006.001.089129-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nId: 191065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.155578-5 - MAURICIO RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562)) X ANGELIQUE ARLINDA JOAO SALOMAO HAGE CHARTOUNY E OUTROS a parte interessada para retirar carta de adjudicação \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.120818-1 - RAYENE FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:FLS. 33/36: DEFIRO. RENOVE-SE O OFÍCIO INCLUINDO OS DADOS NECESSÁRIOS À REPOSTA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.043048-3 - PAULO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X J A C REPRESENTACOES BRAVAS CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO VICTORIA (SP-103160), Dr(a). SILVIA REGINA RODEGUERO (SP-044587) Despacho:Designo data para Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 28/05/2007, às 10:00 h. Intime(m)-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.061797-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELCIO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE, VIA POSTAL, BEM COMO O SEU ADVOGADO, POR DO, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DP MESMP, NOS TERMOS DP ART. 267 - III, DO CPC, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.011738-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JUSSARA DA SILVA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Decisão:J-SE PETIÇÃO DE 19 (DEZENOVE) DESTE MÊS E VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.158500-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS DOS SANTOS MACHADO Decisão:FLS. 25: DEFIRO. OFICIE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.084612-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ODEON (Adv(s). Dr(a). AMIL ALVES (RJ-001023C)) X PAULO FERREIRA NOVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2001.001.078407-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ROMAZZINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X GERSON LUIZ WEIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Decisão:1- FLS. 159/166, 171/172 E 176: RECEBO A IMPUGNAÇÃO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO, DEVENDO O CARTÓRIO DESENTRANHAR AS PEÇAS E AUTUAR O INCIDENTE EM APENSO, EIS QUE O JUÍZO NÃO FOI GARANTIDO. 2- APÓS, CERTIFICADO, AO IMPUGNADO. 3- INDIQUE O EXEQUENTE OS BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.139854-4 - BUSTAMANTE BELCHIOR E MORAES ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X LANDIS+GYR EQUIPAMENTOS DE MEDIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TEMER BARBOSA CURSINO (SP-048460), Dr(a). CRISTIANO COSTA GARCIA CASSEMUNHA (RJ-127582), Dr(a). LUCIANA ALUX PAIÃO BORTOLANZA (SP-212207) as partes sobre juntada de carta precatoria \r\n\r\nProc. 2003.001.082234-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X GERDAL AGUIAR DUTRA DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.007244-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALICE (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ESPOLIO DE HEDGE EGMAR KNAPP), Inventariante: CARLA SUSANA KNAPP (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.035280-4 - MAURICEA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AIG INTERAMERICANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:FLS. 100: EXPEÇA-SE MANDADO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.057598-4 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X VOLKER THOMAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Decisão:1- FLS. 77/79: MANTENHO A DECISÃO EMBARGADA POR SUAS RAZÕES E FUNDAMENTOS. 2- FLS. 80/94: RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. 3- AO APELADO. 4- APÓS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2006.001.076281-4 - ERNESTINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que as partes se compuseram amigavelmente, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 152/157, pondo termo à presente demanda.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, II, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.021883-2 - MANUEL NUNES (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X MARCOS ANTONIO GOLZIO MACHADO E OUTRO Decisão:1. DEFIRO J.G.2. DESIGNE-SE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME0-SE AS PARTES, FAZENDO CONSTAR DO MANDADO QUE NA IMPOSSIBILIDADE DE ACORDO DEVERÁ SER APRESENTADA CONTESTAÇÃO, SOB AS PENAS.EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO DE FLS. 233, DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 28/05/2007, ÀS 10:20 HS. I-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.001.127529-3 - AMALIA CONCEPCION SANCHEZ MORILLO (Adv(s). Dr(a). MANUEL LUIS OLIVERA MALCA (RJ-018611)) X ALTINO FERREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1995.001.081541-0 (18653) - SAYOART INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Decisão:VERIFICADAS E RECOLHIDAS AS EVENTUAIS CUSTAS E A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, DESDE JÁ AUTORIZADA A REMESSA AO CONTADOR JUDICIAL COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO PARA ESSE FIM, APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.109535-9 - ANTONIO CARLOS BAPTISTA AMARAL DE LARA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:FACE DUPLICIDADE DE PAGAMENTO, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DA EXECUTADA (FLS. 141 E CERTIDÃO SUPRA). APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.148867-9 - ALEXANDRE DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:FLS. 112/115: RECEBO O RECURSO ADESIVO NOS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.104216-4 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X CELSO PAULO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-029530) Decisão:FLS. 169: CUMPRA O CARTÓRIO A DECISÃO DE FLS. 158. I-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.150419-4 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X COOPERATIVA DE TRABALHADORES DE PESQUISA E PROM VENDAS IT LTDA Decisão:FLS. 171/174: DEFIRO, EM TERMOS, RESPEITADOS OS BENS IMPENHORÁVEIS (LEI 8009/90). EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, ACRESCIDO DO VALOR DA MULTA (CPC, ART. 475-5). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.130136-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA (RJ-092979)) X FERNANDO ANTONIO GONCALVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) AO EXEQUENTE SOBRE GUIA DE 1º DEPOSITO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.036163-0 - FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X CELMIRA GODOY VIDAL FILHA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) Ao autor para juntar contrafé \r\n\r\nProc. 2005.001.161985-3 - FOXCEL EQUIPAMENTO ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X J VIANA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Decisão:FLS. 64/65: OS VALORES BLOQUEADOS ÀS FLS. 61/62 DEVEM SER DISPONIBILIZADOS A FAVOR DESTE JUÍZO, PORTANTO, OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL, CONSOANTE FLS. 61, COM VISTAS À TRANFERÊNCIA DESSES VALORES. I-SE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.064680-1B - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634)) X MARIA JUDITE DE SA PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897) Decisão:...Assim sendo julgo improcedente a impugnação, na forma do art. 475 - M do CPC, acatando os cálculos do contador, devendo o impugnate recolher a diferença apresentada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.102499-9 - ARMINDO CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes, na oitiva de testemunhas e na documental superveniente. Determino o depoimento das partes. Prazo de 10 dias para apresentação do rol. Designo AIJ para o dia 23/05/2007, às 15:00 horas. Intimem-se.Publique-se. Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.133390-0 - LUIZ JOSE DEL BARRIO RUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X ALBERTO MAGNO LOTT CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646) Decisão:1- JUNTE-SE O PROTOCOLO DE BLOQUEIO. 2- FACE AO INSUCESSO DO BLOQUEIO ON-LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.160310-0 - JORGINA MARIA DE FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 201/202, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente, o advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.123468-7 - CLOVIS ALVERTO STANISCUASKI ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203), Dr(a). ERICO ALVES NETO (RS-024421)) X ENGENHEIRO DO HAWAII (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BONATTO (RS-046998), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653) Decisão:FLS. 120/126: INTIME O CARTÓRIO O SR. PERITO, NA FORMA DA DECISÃO DE FLS. 120. \r\n\r\nProc. 2002.001.159054-6 - GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X FETHI ADUANEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Decisão:FLS. 230/231: ESCLAREÇAM AS PARTES QUANTO O JULGAMENTO DO AGRAVO. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.000590-9 - CENI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA PELA PARTE RÉ ÀS FLS. 65/71. I-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.003977-4 - VALMIR FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral e documental superveniente. Determino o depoimento das partes. Defiro a prova pericial, respeitada a J.G. deferida a parte autora, e nomeio perito a Drª Lucia de Fatima Souza de Almeida, que poderá ser intimado pelos telefones 2287-1512, 9166-2539 ou (11) 9972-7846, para dizer se aceita o encargo e apresentar pedido de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias. A AIJ será designada oportunamente, se necessário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.054517-5 - IGOR RAPOSO PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X MRS LOGISTICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao autor para complementar...custas de carta precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.135806-1 - ROSANA GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457), Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA (RJ-129615)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DAGO BERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Decisão:1- FLS. 242/247: INTIME-SE A 2° RÉ PARA CONSTITUIR NOVO ADVOGADO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB AS PENAS. 2- COM A REGULARIZAÇÃO DA RERESENTAÇÃO À M.M. DRA. JUÍZA VINCULADA, QUE ENCENOU A INSTRÇÃO (FLS. 128). \r\n\r\nProc. 2006.001.106161-3 - ANDRE OLIVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182), Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de reparação pelos danos morais sofridos pelo autor, com incidência de juros a partir da citação e de correção monetária, bem como a proceder à retirada do nome do autor do SPC/SERASA em um prazo de até 05 (cinco) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de pagar multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) até o efetivo cumprimento da ordem. Condeno o réu, ainda, a pagar custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se, registre-se, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013231-7 - THIAGO BOMFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLAUSS MUNIZ COTRIM DE SOUZA (RJ-107169)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A Decisão:1. DEFIRO J.G.2. DESIGNE-SE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME0-SE AS PARTES, FAZENDO CONSTAR DO MANDADO QUE NA IMPOSSIBILIDADE DE ACORDO DEVERÁ SER APRESENTADA CONTESTAÇÃO, SOB AS PENAS.EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO DE FLS. 42, DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 24/05/2007, AS 11:00 HS. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.112202-0 - JAQUELINE DE JESUS QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ADÃO ANTUNES (RJ-020786), Dr(a). LEONARDO DO EGITO COELHO (RJ-075649), Dr(a). FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA (RJ-101385), Dr(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS (RJ-121310), Dr(a). JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO (RJ-131275)) X FERNANDO VENCESLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Decisão:Designo o dia 14/06/2007, às 14:00 hs para AIJ. Intimem-se todas as partes e seus causídicos. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 1988.001.123801-6 - PALMYRA ANTONIA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). AMOS BRITO NIGROMONTE (RJ-005820)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARODIN Sentença:Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias, a despeito de regularmente intimada para tal, consoante atestam as intimações, tanto à parte, quanto ao seu causídico, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC, condenando-a nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.114027-4 - FILOMENA LOUREIRO AIROSA GIGLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Decisão:AO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.072968-9 - ANTONIO CARLOS CAMARA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X MARIA TEREZA DA COSTA SANOTNI E OUTROS Decisão:1) PROVIDENCIE A PARTE AUTORA A IDENTIFICAÇÃO DO TERCEIRO REÚ, ANTÔNIO ILÍDIO GONÇALVES GOMES, COM VISTAS A SUA REGULAR SUBSTITUIÇÃO. 2) SEM EMBARGO, RENOVEM-SE AS DILIGÊNCIAS, NOS TERMOS REQUERIDOS. I-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.121977-4 - FRANCISCO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X LORD FOOD RESTAURANTE LTDA Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, julgo procedente o pedido contido na ação monitória, constituindo de pleno direito o título executivo judicial... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.032520-1 - CEZAR SARNELLI MONASA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:FLS. 270 E 320: DEFIRO. INTIMEM-SE AS PARTES PARA JUNTADA AOS AUTOS DOS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO PERITO DO JUÍZO ÀS FLS. 270, ITEM \"2\", NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CIENTE O AUTOR DE QUE SE DESCUMPRIR A DECISÃO PERDERÁ A PROVA PERICIAL E O RÉU DE QUE APLICAR-SE-Á A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA, POR SE TRATAR DE RELAÇÃO DE CONSUMO, REGULADA PELA LEI 8078/90, ARTS. 6, VIII, 14 E 18 DO CDC,SENDO IMPRESCINDÍVEL PARA O DESLINDE DA LIDE A PERÍCIA TÉCNICA, PORQUE HÁ NECESSIDADE DE ANÁLISE DA RECOMPOSIÇÃO DO CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO N° 365-744-4, DATADO DE 1988 OU QUESTIONADO PELAS PARTES. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.070758-6 - JAYME DA SILVA GONCALVES NETO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO EXECUTADO PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA, EM O5 DIAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ: DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49 // AEVC R$ 150,45 // APCJ R$ (O1AR) R$ 3,49 // ATOS DOS DISTRIBUIDORES R$ 17,45 // ACRÉSCIMOS DE 20% R$ 3,49 // TAXA JUD. R$ 283,76 // CAMPO 47 E 48 - 5 DO SOMATÓRIO DOS CAMPOS 41 E 43 P/ FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2006.001.000150-5 - ARLINDO CARDOSO PINTO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, a fim de determinar que a 1ª ré arque com os custos da internação do autor durante o tempo que se fizer necessário para seu tratamento, ficando confirmada a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida. Condeno a ré ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atribuído à causa, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro - CEJUR/DPGE. Quanto ao 2º réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução dos ônus de sucumbência, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ao autor à fls. 15, com fundamento nos artigos 3°, 4°, 5° e 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.028410-2 - MARLENE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258), Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal de ambas as partes, na oitiva de testemunhas e na documental superveniente. Determino o depoimento das partes. Prazo de 10 dias para apresentação do rol. Designo AIJ para o dia 23/05/2007, às 14:00 horas. Intimem-se.Publique-se. Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.110903-8 - BRANCA DA CONCEICAO TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:FLS. 69: DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA RÉ E CONCEDO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA JUNTADA AOS AUTOS,SOB AS PENAS. I-SE. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.005840-0 - JORGE JOSE FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:FLS. 92: ESCLAREÇA O AUTOR EM QUE MOMENTO NÃO LHE FOI GARANTIDO O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.040228-0 - WILSON SALAZAR FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270)) X BRADESCO SAÚDE S A a parte autora para complementar 0,59- referente a complementacao da taxa judiciaria ---a taxa minima 42,59 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.102172-4 - AMERICO MENDES APARICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X JAQUELINE DE JESUS QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO EGITO COELHO (RJ-075649) Despacho:Designo o dia 14/06/2007, às 14:00 hs para AIJ. Intimem-se todas as partes e seus causídicos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.083273-3 - JOSE RAIMUNDO FARIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X PASCHOAL PUGLIESE NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801), Dr(a). ALEXANDRE ABDIAS DE OLIVEIRA (SP-154788), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.122795-1 - MARIA SILVA AVILA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.108324-0 - SERVENCO SERVICOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHEINKMAN (RJ-000054B)) X CARLA TORRES ZOMMER (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517) Decisão:FLS. 635/636: ESCLAREÇAM AS PARTES EM 5 (CINCO) DIAS QUANTO AO RESULTADO DO MENCIONADO AGRAVO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.097017-3 - HELOISA DE MELO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Decisão:FLS. 338/341: ESCLAREÇA A PARTE EXEQÜENTE O REQUERIDO, EIS QUE JÁ ATENDIDO ÀS 322. I-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.122157-7 - VILMA DUARTE COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO RÉU PARA RECOLHER, EM 05 DIAS, AS CUSTAS E TAXA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO AO FETJ: DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49 // APCJ (02 INTIM. POSTAIS - R$ 6,98 // AEVC R$ 75,22 // + 10% CAARJ // ATOS DOS DISTRIBUIDORES R$ 17,45 // ACRÉSCIMOS DE 20% R$ 3,49 // TAXA JUDICIÁRIA R$ 642,88 // CAMPO 47 E 48 - 5% DO SOMATÓRIO DOS CAMPOS 41 E 43 P/ FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.001.153710-1 - DEONEIA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que as partes se compuseram amigavelmente, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 74/75 e 79/82, pondo termo à presente demanda.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, II, do C.P.C.Defiro desde já a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas nos termos do acordado.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.161878-5 - HILDA ROSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.Cite-se o Réu para responder ao recurso, nos termos do art. 285 - A, parágrafo 2º do CPC. Em seguida, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.124722-2 - LEANDRO DUTRA BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES BRAGA (RJ-115188)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:I-SE O PERITO PARA DAR INÍCIO À PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.077363-0 - DI BIAZZI TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAMPAIO DORIA (SP-084697)) X BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MUSIERACKI BANK (RJ-077771), Dr(a). CRISTIANA REBOUÇAS DE OLIVEIRA DINIZ (RJ-133857) CONFORME REQUERIDO DÊ-SE VISTA PELO PRAZ O DE 5 DIAS \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.139614-4 - EVANDRO TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Decisão:NOMEIO PERITO O DR. ODOROILTON LAROCCO QUINTO, SALA 313-C DO FÓRUM CENTRAL, LÂMINA I, TELEFONE 2588-3158, DO QUADRO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTIMEM-SE TODOS.DÊ-SE VISTA E CIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.058071-2 - JOSE LUIZ ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA (RJ-121745)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:ABRA-SE VISTA AO M.P. I-SE. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1984.001.100489-6 (2041) - ESPOLIO DE WILTRAUD SPITZBARTH (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL DAS CANOAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Decisão:FLS. 385/388: DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO, PORÉM, COM VISTA DADA EM CARTÓRIO. I-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.085132-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DARCY TERTULIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338) Decisão:FLS. 164/167: DEFIRO. EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS. I-SE. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.121300-1 - NRM EQUIPAMENTOS E SERVICOS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X YANES MINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512), Dr(a). ELIZABETH FARIA MARTINS COTTA (RJ-034662) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 132/142 NOS EFEITOS DEDUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2005.001.051826-3 - PERFILMINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKER TONELLO JÚNIOR (MG-064738)) X GERDAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO TORRES FREIRE (MG-056543), Dr(a). MARCELO CASAROSA CARRAPATOSO (RJ-113420) Decisão:J-SE PETIÇÃO DE 18 (DEZOITO) DESTE MÊS E VOLTEM CLS. I-SE. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.206681-2D - WALLACE PADRAO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.136207-1 (19334) - SUELY GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X UNIPREV ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Decisão:MANIFESTEM-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 530. I-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.094586-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUSANE (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X MARCOS OLEGARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Decisão:FLS. 374/375: 1) ANOTE-SE. 2) DEFIRO NA FORMA REQUERIDA. i-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.040177-8 - MAROIL APOIO MARITIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X DIVERSEY ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395) Decisão:FLS. 139: INDEFIRO. CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 137. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.064624-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA HEITOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIZ AFFONSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE SOUZA VIEIRA (RJ-035498) Decisão:FLS. 106/108: CERTIFICADO A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO DEVEDOR, DEFIRO NA FORMA REQUERIDA, APÓS RECOLHIDAS AS CUSTAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.034211-0 - CONDOMINIO PROFESSOR QUINTINO DO VALE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799)) X PIERRE ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 113/114 E 115/119. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.088087-9 - ELIEL RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.114220-7 - CONDOMINIO DO EDIFICO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ALBERTINA AUGUSTA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Decisão:FLS. 190/198 E 202: DEFIRO. PENHORE-SE. EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.143155-4 - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X GILBERTO MARTINS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Decisão:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.002449-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIS FELIPE PITTA PINHEI RO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206), Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes, na oitiva de testeminha e na documental superveniente. Determino o depoimento das partes. Defiro a prova pericial e nomeio perito o DR. Charles William, que poderá ser intimado pelos telefones 2621-1139 e 2704-9557, para dizer se aceita o encargo e apresentar pedido de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias. A AIJ será designada oportunamente, se necessário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.013176-0 - OSMARINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X KYOEI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo com a resolução do mérito nos termos do art. 269,IV, do C.P.C \r\n\r\nProc. 2006.001.061238-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIBERIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ADELINO DE FREITAS ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Decisão:FLS. 80: RETIFICO A DECISÃO DE FLS. 78 E DEFIRO NA FORMA REQUERTIDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO, APÓS RECOLHIDAS AS CUSTAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.128687-8 - ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628)) X LOURDES MARIA CARVALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:FLS. 37: A PARTE AUTORA ESTÁ SOB O PÁLIO DA J.G., PORTANTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.153175-7 - EDMARA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO ÀS FLS. 59/61. I-SE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.140363-0 - MARIA LILIA COSTA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA RAPOSO REQUIAO (RJ-054434)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640) Decisão:ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 328, INSCREVA-SE NA DÍVIDA ATIVA E DÊ-SE BAIXA. I-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.146461-4 - MARCIA VERAS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.125264-9 - DAGMAR MESQUITA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:FLS. 27. DEFIRO POR 30 (TRINTA) DIAS, FINDOS OS QUAIS, SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE, DEVERÁ SER EXTINTA. I-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.152586-2 - MUCISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)), Assistente: LUCIA PORTO DA SILVA) X ESPOLIO DE MURILLO CUNHA DA SILVA PORTO Decisão:MANIFESTE-SE A ASSISTENTE SOBRE FLS. 384/386. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.056614-9 - IVANILDES VIEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RONNEY DE PAULA OLIVEIRA (RJ-114232) Decisão:FLS. 158: MANIFESTEM-SE AS PARTES, APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.091124-8 - PATRICIA DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1- FLS. 62/70: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA PROVA PERICIAL MANIFESTADA PELA RÉ, PARA QUE PRODUZAM OS JURÍDICOS E REGULARES EFEITOS. 2- APÓS, DIGA A AUTORA EM 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.016710-9 - SONIA MARIA PILAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X LUIZ CARLOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o despejo, a rescisão contratual e condenar o réu no pagamento dos aluguéis e encargos vencidos, até a efetiva desocupação do imóvel e entrega das chaves, acrescido o montante de juros legais e multa contratual, tudo monetariamente corrigido desde o vencimento das prestações, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel em questão, sob pena de desalijo forçado. Condeno, ainda, as partes rés ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. Deixo de fixar a caução para efeitos de execução provisória, face à desnecessidade da mesma, pois o não pagamento de aluguéis envolve descumprimento contratual.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.124524-4 - ADELINO PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X CARLOS ALBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) Sentença:Considerando-se que as partes transigiram nos presentes autos, consoante se verifica às fls. 53 e 56/57, envolvendo a questão discutida nestes e, considerando-se a quitação recíproca concedida, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Após, certificada a regularidade das custas e da taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.112698-6 - ESTACIONAMENTO NOELIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X ESPOLIO DE OGUISTA CURY (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) Decisão:RETORNEM AO CONTADOR ANTE A IMPUGNAÇÃO. I-SE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.000258-2 - MARIA DO CARMO DE MELO GARNIER SIMOES (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-100425)) X DULCE TAVORA GAYOSO CATELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913) Decisão:FLS. 91: DEFIRO. INTIME-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.006594-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X MONACO IMPORTACAO EXPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILDO DE MELO (RJ-073615), Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900) Decisão:FLS. 217/218: OFICIE-SE, EXCETO BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.001.045943-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X PUELLO ENERGIA SOLAR LTDA E OUTRO Decisão:1- FLS. 72: DEFIRO. JUNTE-SE PROTOCOLO DE DETALHAMENTO. 2- FACE AO INSUCESSO DO BLOQUEIO ON-LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.123837-7 - JOSEQUIM MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X DSS ENGENHARIA LTDA Decisão:FLS. 21/25: INDIQUE A PARTE EXEQÜENTE AS CONTAS QUE PRETENDE VER PENHORADAS, DE FORMA A PERMITIR QUE A PRESENTE SEJA O MENOS GRAVOSA POSSÍVEL. I-SE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.107512-9 - GOTLIB ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:FLS. 19/80: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. I-SE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.080132-3A - LUIZ GUILHERME LOBAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X RICARDO DANIEL GOMES DE NEGREIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Decisão:Isto posto, DEIXO DE ACOLHER A IMPUGNAÇÃO, para determinar que o valor da causa se mantenha tal como atribuído na inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.070979-4 - LUCIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.130490-0 - AMELIA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X TAII BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.011954-2 - PAULO SERGIO OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X BOZANO SIMONSEN LEA SING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:ABRA O CARTÓRIO CONCLUSÃO NOS TRÊS AUTOS, INCLUSIVE NA MEDIDA CAUTELAR. APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2001.001.148398-3 - RODRIGO TALARICO BARATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DO GAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:FLS. 555/558: DEVOLVA-SE O PRAZO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.057299-0 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X BANCO BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:ABRA O CARTÓRIO CONCLUSÃO NOS TRÊS AUTOS, INCLUSIVE NA CAUTELAR. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2003.001.120726-1 - MANOEL PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:FLS. 160/165: INTIME-SE O EXECUTADO POR A.R. E O CANSÍDICO QUE O ASSISTE PELO DOERJ, EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA, CPC, ART. 475-J. \r\n\r\nProc. 2004.001.080132-3 - RICARDO DANIEL GOMES DE NEGREIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X LUIZ GUILHERME LOBAO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.084381-2 - JORGE ARNALDO BARBOSA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706)) X TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.149800-4 - SERGIO LUIZ SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X LUZINETE MARIA FELIX DONNI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846) Decisão:CERTIFIQUE-SE QUANTO À MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.150799-6 - RAFAEL DE CASTRO LADEWIG DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.156541-0 - MARCELLO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X ELLEN DA CUNHA RODRIGUES ALVES E OUTROS Decisão:APENSEM-SE OS DEMAIS VOLUMES E VOLTEM CLS. I-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.043319-0 - MUCISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X ESPOLIO DE MURILLO CUNHA DA SILVA PORTO), Inventariante: THEREZA FERNANDES DA SILVA PORTO), Assistente: LUCIA PORTO DA SILVA Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE ASSISTENTE SOBRE FLS. 300/301.I-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.085456-4 - ESTEBAN IGNACIO SCHREIBER WESOVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979), Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Decisão:1- FLS. 481/500: DEFIRO. EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA, PARA FINS DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA. 2- APÓS, FACE AO TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.056135-8 - SILAS DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Decisão:1- FLS. 364: DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO PERITO. FLS. 355: EXPEÇA-SE GUIA. EM RAZÃO DAS ALEGAÇÕES DE FLS. 355, DEFIRO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DA INTIMAÇÃO PELO DOERJ. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.075998-5 - PARANHO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARARU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA PEREIRA GOMES (RJ-093994) Decisão:FLS. 112/116: EXPEÇA-SE GUIA, AUTORIZADO O PARCELAMENTO DOS HONRÁRIOS EM 3 (TRÊS) PARCELAS. PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA COMPROVAÇÃO DO PRIMEIRO DEPÓSITO, 30 PARA O SEGUNDO E 60 PARA TERCEIRO, CONTADOS DA INTIMAÇÃO PELO DOERJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.118182-1 - SUELI DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:I-SE O PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS TÉCNICOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.009407-6 - SANDRA ALVES NOBRE (Adv(s). Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:FLS. 99/101: MANTENHO A DECISÃO EMBARGADA POR SUAS PRÓPRIAS RAZÕES E FUNDAMENTOS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.069176-5 - LUIZA MARIA DUARTE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ANA CAROLINA BURLAMAQUI DE ALVARENGA PERON (RJ-113709) Decisão:VENHA A DOCUMENTAÇÃO SUPERVENIENTE INDICADA ÀS FLS. 64, EM 05 (CINCO) DIAS, VINDO, APÓS, CLS. I-SE. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1995.001.054808-0 (18409) - NACIONAL CIA DE INCREMENTO E EXPANSAO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE ITAPARICA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106), Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Decisão:CERTIDÃO SUPRA: INSCREVA-SE EM DÍVIDA ATIVA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.019754-9 - PERFILMINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKER TONELLO JÚNIOR (MG-064738)) X GERDAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Decisão:PRELIMINARMENTE, ATENDA O CARTÓRIO FLS. 273/274, APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISÃO. I-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.018061-0 - JOAO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLO GEORGE ALVES DE OLIVEIRA MATOS (RJ-128452)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.028338-5 - GLORIA DA PENHA MAXIMO PAULINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:1- FLS. 381/382, 390 E 392: FACE ÀS ALEGAÇÕES DE FLS. 381/382 DE QUE AS CAUSÍDIAS NÃO FORAM INTIMADAS E O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, NO MESMO SENTIDO, TORNA-SE IMPERIOSO RECONHECER A NULIDADE, DOS ATOS PRATICADOS NA PRECATÓRIA UMA VEZ QUE A FALTA DE INTIMAÇÃO DOS PATRONOS DA AUTORA TROUXERAM PREJUÍZOS À PARTE. ASSIM DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE NOVA PRECATÓRIA PARA RENOVAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS. ANOTE-SE CORRETAMENTE OS NOMES E OAB'S DOS PATRONOS. 2- FLS. 391: ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.060110-3 - ADALICE DOS SANTOS DE MELLO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940)), Assistente: UNIBANCO AIG SEGUROS S.A., Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.Abra-se vista ao apelado.Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.096392-1 - MARIA DO AMPARO BEZERRA LOPES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:MANIFESTEM-SE SOBRE FLS. 66, APÓS, CLS, PARA DECISÃO. I-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.125533-7 - TELCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X TADEU ABRAHAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927) Decisão:1- FACE COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 390/391, DEFIRO O LEVANTAMENTO DA PENHORA ON-LINE. JUNTE-SE SOLICITAÇÃO DE DESBLOQUEIO. 2- JUNTE-SE A IMPUGNAÇÃO. 3- APÓS, INTIME-SE O EXEQUENTE IMPUGNADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.072543-9 - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ- 116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X LUCIA REGINA DE L BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). MANOEL DIAS DE FRANCA (RJ-015014), Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677), Dr(a). LIVIA RIBEIRO ALVES (RJ-139007), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551) Decisão:1- FLS. 218/222: O COMPARECIMENTO DO RÉU AOS AUTOS, SUPRE A CITAÇÃO E EVENTUAL NULIDADE ALEGADA. RETIFIQUE-SE EM D.R.A. E ONDE MAIS COUBER O NOME DO RÉU, OU REQUERENTE. 2- DE MODO A EVITAR QUALQUER ARQUIÇÃO DE NULIDADE E CERCEAMENTODO DIREITO DE DEFESO E PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.042771-5 - MONICA PINHEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X SEGURADORA FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:CERTIFIQUE-SE QUANTO À MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ. I-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.126098-1 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X AJS LINA PARK ESTACIONAMENTO LTDA Despacho:Designo nova data para audiência que se realizará em 28/05/2007, às 10:40 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.027972-6 - JOAO BAPTISTA THIBAUT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X CLUBE DE SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO CSSE Decisão:FLS. 93: DEFIRO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.121805-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA CLARA DOMINGUES Decisão:FLS. 30/31: DEFIRO. OFICIE-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.147935-8 - NORBERTO HALLWASS X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A Decisão:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.148645-4 - CARLOS ADALBERTO FERREIRA DUARTE X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Decisão:1- LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. INTIME-SE. 2- OFICIE-SE TRANSFERINDO O DEPÓSITO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO DEPRECANTE, EM CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL. 3- APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE, CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.010118-4 - ROSEMERY BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARANI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.084971-1 - GEMACO S A ENGENHARIA ARQUITETURA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957), Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Decisão:FLS. 133: FACE A CONCORDÂNCIA DO DR. PERITO, DEFIRO O PARCELAMENTO DOS DEPÓSITOS DOS HONORÁRIOS EM 3 (TRÊS) PRESTAÇÕES. EXPEÇA-SE GUIA, DEVENDO A EMBARGANTE COMPROVAR O PRIMEIRO DEPÓSITO EM 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DA INTIMAÇÃO, E OS DEMAIS EM 30 E 60 DIAS APÓS EFETUADO O PRIMEIRO DEPÓSITO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.063605-8 - CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148)) X MARIA DA CONCEICAO FERNANDES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BOGOSSIAN (RJ-035716) Decisão:CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.136154-0 - BBV ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X FLAVIO TAVARES ROSSADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:FECE A MANIFESTAÇÃO DO EMBARGADO ÀS FLS. 77/82, DIGA O EMBARGANTE SE CONCORDA COM OS PEDIDOS E SE OS ACEITAM PARA FINS DE HOMOLOGAÇÃO POR ACORDO, POR SENTENÇA, EXTINGUINDO-SE TANTO OS EMBARGOS QUANTO A EXECUÇÃO. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.131394-8 - ROBERTO BEZERRA DE MELLO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.111357-1 - MARIA RAYMUNDO MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X UNIMED PLANOS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.115290-4 - SERGIO PASCALE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X SANSUNG DO BRASIL S/A Decisão:INSCREVA EM DÍVIDA ATIVA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.070850-0 - FIRMINO CARVALHO DE ABREU FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:FLS. 67: DEFIRO. ADITE-SE E CITE-SE, NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.155688-2 - SEBASTIAO JACINTHO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MELLO XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1- FLS. 29/39: AGUARDE-SE EVENTUAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES. 2- FLS. 40/50: EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.132839-1 - ROSANA VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1- FLS. 135/136: ANOTE-SE. APÓS, DÊ-SE VISTA POR 05 (CINCO) DIAS. 2- COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, AO DR. PERITO FACE ÀS IMPUGNAÇÕES AO PEDIDO DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.024729-5 - ANA PAULA MARQUES LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X SARA STELLA DE MELLO FREITAS) Decisão:AO M.P. \r\n\r\nId: 191071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.123558-6 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLEITON BERNARDO DE OLIVEIRA DEFIRO VISTAS DOS AUTOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.091710-8 - BANCO VOLKSWAGEM S A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOCAZEPE AUTOMOVEIS LTDA Providencie a parte autora a retirada do ofício requerido ou o recolhimento das custas para sua expedição pela serventia (APCJ/ 0711-2/ R$ 3,49). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.069673-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X ESPOLIO DE PAULO HENRIQUE JUNIOR E OUTRO E OUTRO Ao interessado para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2002.001.031671-4 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X TRANSPORTES SAO GERALDO S/A (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) Decisão:.....Por conseguinte, nos termos do artigo 50 do Código Civil, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada. Informe a exequente, juntando cópia do contrato social da empresa, o nome dos sócios e endereço a fim de que estes sejam incluídos no pólo passivo e intimados para efetuar o pagamento do débito, consoante dispõe o artigo 475-J do CPC.Por conseguinte, nos termos do artigo 50 do Código Civil, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada. Informe a exequente, juntando cópia do contrato social da empresa, o nome dos sócios e endereço a fim de que estes sejam incluídos no pólo passivo e intimados para efetuar o pagamento do débito, consoante dispõe o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.115443-8 - SEBASTIAO ALVARO DE PAULA XAVIER X MS MARKETING E COMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Recolha a parte ré-exeqüente o valor de R$ 12,24 no campo 37 da GRERJ e forneça cópias de fls.91/92 e de fls.94 para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.150296-9 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X CARLOS ROBERTO GAROFALO IULIANELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:.... Redesigno a AC para o dia 12/06/07, às 11:00 hs. I em tempo hábil. \r\n\r\nProc. 2005.001.007189-0 - EMILSON VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GREICE ADRIANA SIMÕES FRANKLIN (RJ-116450) Ao interessado para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.001.083283-8 - MARCOS IVO GROISMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X JASON VALLADARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.132384-0 - LOURENCO E RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406)) X AERO TAXI MARINETE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Decisão:Analisando-se os autos, observa-se que a cláusula de eleição de foro prevista no contrato assinado pelas partes prevê o foro da Comarca do Rio de Janeiro para dirimir controvérsia entre as mesmas.Ocorre que a Ré tem sede na Barra da Tijuca, área abrangida pelo Fórum Regional da Barra da Tijuca, que pertence à Comarca da Capital. Nos termos do artigo 94, parágrafo 7º do Código de Organização Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, a competência das varas regionais é fixada por critério funcional-territorial e, portanto, absoluta. Por conseguinte, considerando-se que a parte Ré tem sede em área abrangida pelo Fórum Regional da Barra da Tijuca, declino da competência para uma das varas cíveis daquela regional. \r\n\r\nProc. 2006.001.148173-0 - HERONDINA FRANCISCA DE ABREU REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.167166-0 - DORVALINO FERREIRA PAULINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Considerando-se o teor da certidão de fl. 25, redesigno o ato para o dia 12/06/07, às 11:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025728-0 - ROGÉRIO NASCIMENTO CHRISTOVÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...por conseguinte, sendo as partes legítimas e bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro a realização de perícia médica requerida pelo Autor, nomeando como Perito do Juízo o Dr. José Luiz Xavier Pacheco, telefones: 2226-1890 e 2286-4996, o qual deverá ser intimado para apresentação de honorários periciais, que serão arcados pelo Autor, nos termos do artigo 33 do CPC, observado-se a gratuidade de justiça concedida à fl. 17. Quesitos periciais apresentados às fls. 08 e 49, devendo o laudo ser juntado aos autos em 30 (trinta) dias, a partir do início dos trabalhos. Todavia, indefiro o pedido de depoimento pessoal do Autor, eis que seu depoimento não trará aos autos elementos capazes de formar um juízo de valor, a respeito dos fatos narrados na petição inicial, razão pelo qual o considero desnecessário para o julgamento da lide.Por fim, declaro precluso o direito da ré de juntar documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.031757-3 - SPECIAL CARE GRUPO INTENSIVISTA MULTIDISCIPLINAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X MARIA EUGÊNIA CAVALCANTE Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 21/06/07 ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.041780-4 - AUREA AMORIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Defiro a JG requerida, anotando-se. Designo AC para o dia 11/06/07, às 11:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.074649-1 - ESPOLIO DE LEYLA GUEDES NOGUEIRA DALLALANA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)), Inventariante: RICARDO MAIA DALLALANA) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VOLUNTARIOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.070762-1 - CARLOS ALBERTO ABRANTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:.....Ademais, indefiro o pedido do réu de denunciação à lide do Banco Bradesco, agência 0588, por não estarem presentes as condições previstas no artigo 70 do CPC. Por conseguinte, sendo as partes legítimas e bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro a realização de perícia grafotécnica requerida pelo Autor, nomeando como Perita do Juízo a Dra. Denise Gonçalves de Moraes Rivera, telefones: 2438-8938 e 8123-8606, a qual deverá ser intimada para apresentação de honorários periciais, que serão arcados pelo Autor, nos termos do artigo 33 do CPC, observado-se a gratuidade de justiça concedida à fl. 17. Às partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, em 05 (cinco) dias, devendo o laudo ser juntado aos autos em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.039194-0 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X LINK RIO TURISMO LTDA Despacho:Aperfeiçoe a autora a relação processual, observando a certidão de fls 40. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.160296-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JORGE APARECIDO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:....REJEITO, pois, a exceção de incompetência interposta, para fixar a competência da Comarca do Rio de Janeiro, pelo Juízo da 29ª Vara Cível.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163136-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X IZILDINHA APARECIDA CHINATO FIGLIOLLI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:......REJEITO, pois, a exceção de incompetência interposta, para fixar a competência da Comarca do Rio de Janeiro, pelo Juízo da 29ª Vara Cível.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.005098-6 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELISIO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 09/07/07, às 14:30, anotando-se a Audiência Especial na pauta do magistrado. Venha o comprovante de renda, que viabilize ao réu o deferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.033906-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X WELLINGTON AGUIAR DOS SANTOS Forneça a parte autora cópia da emenda à inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.157650-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE LILLY (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X DILMA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536) Decisão:....Por conseguinte, denota-se que todas as assertivas deduzidas pelo Impugnante não merecem acolhida, visto que este não provou em nenhum momento que a Impugnada tem reais condições de arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento ou de sua família.Pelo exposto, rejeito a presente Impugnação à Gratuidade de Justiça, e mantenho o benefício da Gratuidade de Justiça à Impugnada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162197-8A - RENATO LIMA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180)) X DILMA MENDES DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Despacho:Junte a impugnada cópia da última declaração de bens e rendimentos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.145547-0 - ROSEMARY SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 641,57 (seiscentos e quarenta e um reais e cinqüenta e sete centavos), em dobro, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. E condeno, ainda, a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) pelos danos morais causados à parte Autora, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor total da condenação...Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.145774-0 - FLAVIA QUINTES BONIFACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam arguida pelo Réu em sua contestação, ressaltando que a questão confunde-se com o mérito, devendo ser analisada no momento oportuno. Por conseguinte, sendo as partes legítimas e bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas autoras, concedendo o prazo de 05 dias para que esta seja juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.034719-0 - LEONARDO GONÇALVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X BANCO ITAU S/A Forneça a parte autora cópia de fls.31 para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.044745-6 - MIRIAN GOMES PIRAJÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X CASA DO SARGENTO DO BRASIL Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.044830-8 - ROSE MARI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOPES CORDERO (RJ-081613)) X COMPANHIA MARÍTIMA SEGURADORA Decisão:.....Por conseguinte, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Emende-se a petição inicial, atribuindo-se valor certo e determinado ao dano material requerido nos itens b.2) e b.3), retificando-se o valor dado à causa, que deve corresponder ao benefício econômico pretendido.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.092849-3 - ALEXANDRE SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X BANCO BILBAO VISCAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO I. PERITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.098096-8 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). EDNIL THOMAZ DE ARAUJO (RJ-080574)) X BOZANO SIMONSEN SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.099479-0 - ALICE DOS REMEDIOS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X MONTE SINAI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. Intime-se o devedor para que deposite os honorários periciais, conforme fl. 348. \r\n\r\nProc. 2004.001.123171-0 - TIAGO PUCHEU BONOMO (Adv(s). Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114)) RESTAURANTE BOCA DO TUNEL LTDA Forneça a parte autora-exeqüente cópia de fls.121/123 para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.012276-0 - IRACEMA VERONICA DIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Diante da inércia da ré, decreto a perda da prova documental requerida. Designo AIJ para o dia 26/06/07, às 14:00 hs, intimando-se pessoalmente, autores e representante legal da ré para depoimento e vindo o rol de testemunhas em tempo hábil. \r\n\r\nProc. 2006.001.152692-0 - PONTAL COUNTRY CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOUREIRO STAVALE (RJ-073901)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Designo AC para o dia 12/06/07, às 10:45 hs. I as partes, vindo a ré com proposta plausível de acordo, já que não se opõe à tentativa de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.011671-3 - LIONICE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:...Defiro a produção das prova oral requerida por ambas as partes, consistente na colheita dos depoimentos pessoais dos Autores, bem como na oitiva das testemunhas arroladas na petição inicial, designando-se o dia 09/07/07, às horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento.Venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais necessárias para a realização da intimação, se for o caso.Defiro, ainda, a expedição de ofício à 30ª Delegacia de Polícia, conforme requerido à fl.163. Por fim, defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela Ré, concedendo o prazo de 05 dias para que esta seja juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.020474-2 - CLEONICE CARLOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) EM RÉPLICA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.107226-2 - RHUAN PABLO DA CRUZ SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) COMPAREÇA O ADVOGADO DA PARTE RÉ EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DE SUA ÚLTIMA PETIÇÃO, TENDO EM VISTA QUE A CERTIDÃO DE DÉBITO JÁ FOI EXPEDIDA AO FUNDO ESPECIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.162769-5 - ALLAN ANDERSON LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X CURSO EUROCENTER (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116) Despacho:Designo AC para o dia 12/06/07, às 10:30 hs, vindo a ré com proposta plausível de acordo, ante seu interesse em conciliar, conforme declarado às fls 37. \r\n\r\nProc. 2007.001.047738-2 - RESTAURANTE WAN HUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...Desta forma, defiro a medida liminar e determino que a parte Ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica para o estabelecimento do autor, sob pena de multa diária de R$ 500,00, restabelecendo-o no prazo de 24 horas, caso já tenha efetuado o corte, sob pena de incidência da referida multa.Expeça-se guia para o depósito judicial da quantia mencionada pelo autor, que deve ser juntada nos autos no prazo de 48 horas, sob pena de reexame da medida liminar. Recolha o autor as custas judiciais faltantes, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, preparatória de exibição \r\n\r\nProc. 2007.001.044728-6 - ARLENE NOGUEIRA GRIPP (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Outrossim, defiro a medida liminar para que o banco réu exiba no prazo de cinco dias os extratos referentes à conta corrente mantida pela autora naquela instituição financeira, no período indicado, nos termos do artigo 844, inciso I do CPC.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.026667-3 - MULTI NOX EQUIPAMENTOS PARA RESTAURANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X LUCIO MARCOS ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Ao interessado para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.001.002839-0 - VALDIR LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ARY MENDES DE CARVALHO (RJ-005231D)) X ADENOR GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais e condições genéricas para o legítimo exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.Defiro a produção das prova oral requerida pelo Autor, consistente na colheita do depoimento pessoal do Réu, bem como na oitiva das testemunhas arroladas oportunamente, designando-se o dia 10/07/07, às 13:30 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento.Nos termos do artigo 407 do Código de Processo Civil, deposite-se o rol de testemunhas em cartório, dentro do prazo de 10 dias, juntando-se o comprovante de recolhimento das custas judiciais necessárias para a realização da intimação, se for o caso.Intime-se o Réu, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.018801-0 - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA TIMPONI NAHID (RJ-022798), Dr(a). SABRINA BOZKO CHAGAS (RJ-118159)) X NUTSHELL COMERCIO E SERVICOS LTDA Decisão:....Por conseguinte, nos termos do artigo 50 do Código Civil, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada para incluir no pólo passivo os sócios desta, que passarão a responder pelo débito objeto da presente com seus bens pessoais. Oficie-se ao distribuidor para inclusão no pólo passivo os sócios da empresa e expeça-se mandado de pagamento para os endereços informados nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.074175-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SANTA FE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DA SILVA LAGE (RJ-126670) Despacho:Considerando-se a manifestação do autor, designo audiência de conciliação para o dia 12/06/07, às 11:15. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044510-1 - FRANCISCO SERGIO CARVALHO DA EIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018823-2 - ORLANDO RYDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384)) X BANCO GENERAL ELETRIC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE (RJ-140394) Decisão:....Desta forma, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que os réus se abstenham de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, providenciando a exclusão, caso a negativação já tenha sido perpetrada, pelos fatos objeto da presente ação, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Outrossim, determino que os réus se abstenham de efetuar descontos na conta corrente do autor ou diretamente no contra-cheque deste, em razão dos empréstimos questionados nesta ação.Converto o feito em ordinário. Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.135678-5 - ANTONIA CLEIDE SOUSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X COSMETICOS AVON S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela e determinar que a ré a retire o nome da autora dos Cadastros de Proteção ao Crédito, com relação ao objeto da presente demanda, caso ainda não tenha sido efetuado, no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$ 200,00. Condeno, ainda, a ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros a partir da citação e de correção monetária. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação... \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022128-4 - IVANY DA SILVEIRA MICAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). MARGARETE DE OLIVEIRA SOARES DE AMORIM (RJ-140462)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) EM RÉPLICA \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.010006-7 - SONIA APARECIDA ROCHA VELASQUE (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo AC para o dia 21/06/07, às 14:15 hs. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.009718-9 - ELZA VIEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X TRANSPORTADORA MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:.... Nada a prover. Aguarde-se a resposta das instituições financeiras quanto à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.110047-6 - LUCIANA MACHADO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES PEDROSO (SP-195886) Decisão:... deverá ser lavrado termo de penhora e intimado o devedor, na pessoa de seu advogado, para oferecer impugnação, no prazo de 15 dias, conforme dispõe o artigo 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.157437-0 - FAM GRANRIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X BESOURO AUTOMOVEIS E CAMINHOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Decisão:...Defiro a realização de perícia de engenharia mecânica requerida pelos Réus , nomeando como Perito do Juízo o Dr. Gustavo Signorelli Ruiz Santamaria, telefones: 2532-5785/2240-2291, o qual deverá ser intimado para apresentação de honorários periciais, que serão arcados pelos Réus, nos termos do artigo 33 do CPC.Às partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, em 05 (cinco) dias, devendo o laudo ser juntado aos autos em 30 (trinta) dias. Defiro, ainda, a produção das prova oral requerida pela 2ª Ré, consistente na colheita do depoimento pessoal do representante legal da Autora, bem como na oitiva das testemunhas arroladas oportunamente. Por fim, defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela 2ª Ré, concedendo o prazo de 05 dias para que esta seja juntada aos autos.... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.001.033570-4 - A J M 7 FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X HELINO GRIGORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614) Ao exeqüente para retirar certidão ao RGI. Após, ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.040052-3 - CATIA DE LIMA TERTULINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:......Por conseguinte, inverto o ônus da prova, com fulcro no artigo 6, inciso VIII da Lei 8078/90, para que o réu produza a prova que julgar necessária para afastar a presunção de veracidade do fato constitutivo do direito do autor.Assim, concedo à parte Ré o prazo de 05 dias para se manifestar acerca das provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.091691-0 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:Designo AC para o dia 21/06/07, às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 191070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.090877-2 - SILVIA DE OLIVEIRA PINTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Certifique o cartório acerca do alegado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.058368-3 - ANTONIO SERGIO COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO ITAU S A Despacho:A petição inicial continua inepta sendo a manifestação de fls. 107, incompatível com os termos da inicial.Esclareça , portanto, o autora se a sua pretensão se restringe a declaração de nulidade do Leilão extrajudicial.Após, voltem. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.001.013510-1 (19461) - BANCO BANORTE S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666), Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X LOPES E LAGO LTDA E OUTRA E OUTRO Diga o exequente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.071528-9 (17145) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUNEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LEAL DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-057404)) X NEIDE MENDES VIEGAS Sentença:...pelo que declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 1994.001.053415-7 (18612) - CARLOS RODRIGUES DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). MARIA SOCORRO T.HEUSELER (RJ-108026)), CAETANO FALCAO MARTINS, Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)), JOSE MARTINS), WAGNER PEREIRA SANTIAGO), WILLIAM BLAISO MOUTINHO), CARLOS ROMERO PERES DA COSTA, Dr(a). ELVIRA DAVID MITRE (RJ-069121), Dr(a). PAULO ROCHA MENDES (RJ-069125), Dr(a). HELEN V S MONTEIRO MARTINS (RJ-060889)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) Decisão:Homologo o acordo celebrado e declaro suspensa a execução, com fulcro no artigo 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.087847-3 - M2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135)) X V P LIMA DEMOLICOES LTDA), SERGIO FERNANDES DE CARVALHO), FRANCISCO FERNANDES DE CARVALHO FILHO), ANTONIO CARLOS FERNANDES DE CARVALHO), JULIO JOSE FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro. Aguarde-se em cartório até o integral cumprimento do acordo formulado entre as partes. \r\n\r\nProc. 1998.001.096501-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X ESPOLIO DE JOSE ANTONIO RODRIGUES DA COSTA E OUTRA), MARIA NAZARE DE LIMA DA COSTA), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) Sentença:...pelo que declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 1998.001.152175-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X PAULO SERGIO COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533) Decisão:1. Junte-se.2. Defiro o pedido de cancelamento da penhora determinada por este Juízo . Oficie-se ao RGI.3. No tocante ao pedido de reserva e penhora do crédito orindo da arrematação indefiro o pedido...4. Indefriop o pedido de intervenção do arrematante na qualidade de assistente... \r\n\r\nProc. 1998.001.191311-2 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALBERTO MARIO FERREIRA PINHAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.001.109646-0 - ADEMIR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONA RIOS DO SISTEMA BANERJ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2001.001.132108-9 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X MWANZA LANCHES E SUCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) AO IMPUGNANTE PARA FAZER O APOSTILAMENTO DAS CUSTAS DO CONTADOR, RECOLHIDAS NO CAMPO DOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2002.001.044806-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS II (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X CESAR GARCIA CORREA), GILDA APARECIDA DE BARROS GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Interessado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) providencie o interessado custas p/ diligencia ( 38,48 mais 10% caarj, 5% fundperj e 5% FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2002.001.045879-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUEZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)), Interessado: JOSE CARLOS DA SILVA RIBEIRO), Interessado: JAQUELINE DA SILVA RIBEIRO), Interessado: ANDREA RIBEIRO OMARI, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JOSE DE SOUZA RIBEIRO Despacho:As partes sobre fls. 298 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2002.001.128290-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X GLAUCIA FALEIROS MARANHAO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)), Interessado: ELMIRO ORMONDE DINIZ, Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902) Despacho:Ao exequente sobre fls. 312 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2002.001.159824-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X HELENA MAZZONI E SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE MELLO WANDERLEY FERREIRA (RJ-002246), Dr(a). MICHELLE CRISTINE VIANNA DE CARVALHO (RJ-115879) Decisão:Ao exequente sobre a proposta de acordo de fls. 259 e 263. \r\n\r\nProc. 2003.001.056478-5 - MOTEL FISZPAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X FRANCISCO RODRIGUEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025) Decisão:....rejeito a impugnação oposta pelo executado... \r\n\r\nProc. 2004.001.031701-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERLA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MAURO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799), Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) 1 - Recolha o AUTOR custas DA AVALIAÇÃO conforme planilha abaixo:FETJ - 0715-3 R$ 37,09CONTA - 6158-33861-3 R$ 148,35SUB-TOTAL - R$ 185,44CAARJ (10%) - R$ 18,54FUNPERJ - 6002-25174-9 R$ 9,27FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 9,27TOTAL - R$ 222,522- Forneça cópias para o mandado: IPTU atual, RGI, Termo de penhora e cópia das custas paga para avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.141414-1 - MARIA DE LOURDES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X AIG BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:....Julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2005.001.005054-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELCY (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X GIUSEPPE ALVANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.019546-2 - CONSORCIO ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES (RJ-089312), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LUIZ GUILHERME ESTRELLITA LINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTILHANA NIETUPSKI (RJ-117968) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2005.001.073066-5 - ROSANGELA VALENTE DA SILVA, CLAUDIO VALENTE MORAIS, LUCIENE CARDOSO DA SILVA, DANIELA VALENTE MORAIS, JULIANA VALENTE DOS ANJOS, IVAN MISAEL DOS ANJOS JUNIOR, FERNANDO VALENTE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.151957-3 - MARIA JOSE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Julgo parcialmente procedente o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamneto da quantia correspondente a R$ 1.246,00 devidamnete corrigida desde a data do pagamneto a menor.... \r\n\r\nProc. 2006.001.028149-6 - H.E.S.L. (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630)) X D.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Decisão:Fls. : Defiro o pedido de parcelamento dos honorários pericias em 10 vezes iguais, mensais e sucessivas. Expeça-se guia para depósito da primeira parcela. Após o depósito da úlltima parcela, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.043698-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR LINDA VISTA, Síndico: LINCOLN DA CONCEIÇÃO CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES DE FREITAS), ISOLDA MEDEIROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Decisão:....Pelo exposto, rejeito a presente exceção e determino o prosseguimento da execução instaurada, acrescentando-se ao montante da condenação a multa de 10%... \r\n\r\nProc. 2006.001.045663-6 - ANTONIO SILVESTRE DE AQUINO, GERALDA PEREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:As partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.076302-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GAVIOTAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X CARLOS ALBERTO AVILA DA FONSECA), MAGDA MARIA PIMENTEL DE MORAES MOURA Decisão:Fls. 112 - Qualquer composição extrajudicial realizada pelas partes deve ser feita formalmente, sendo necessário a representação processual das partes e que ambos os representantes assinem o acordo para que possa o mesmo ser homologado pelo Juízo.A parte ré para regularizar sua representação processual nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.085611-0 - JORGE DA CRUZ BORGES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.088012-4 - ALCEU ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Oficie-se a Corregedoria de Justiça para que informe a este Juízo se faz parte do quadro de funconários deste Tribunal a servidora Jaqueline L. S. Ribeiro mat´ricula 01/24527.Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.094062-5 - DEYSIANE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Saneador com deferimento de liminar.. \r\n\r\nProc. 2006.001.097738-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER SEGUNDO PAVIMEN (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X RICHARD DAVID VALANSI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CRUZ NETO (RJ-047591) Decisão:A parte ré para gegularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.118144-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X ESPÓLIO DE JOSE MOCCO), AURORA RAVAZZANI MOCCO (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE AGUIAR SILVA (RJ-140904) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.121629-3 - CRISTIANE TAVARES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 29,94 salários mínimos em vigor na data da liquidação do sinistro.... \r\n\r\nProc. 2006.001.123000-9 - JOELSON GOMES LESSA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Saneador....a preliminar de ilegitimidade passiva, esta não pode prosperar...3-Fixo como ponto controvertido o grau de invalidez do autor... \r\n\r\nProc. 2006.001.134941-4 - ALUISIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmm critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.152876-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA CENTAURO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286)) X OCTAVIO CAETANO IGLEZIAS), SELMA REGINA DE SANTANNA IGLEZIAS Ao interessado para ciência de que o nº de ofício referente à publicação do edital é 142020. \r\n\r\nProc. 2006.001.164854-6 - MARIA PARENTES VIANA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Julgo parcialmente procedente o pedido formulado para condenar a ré ao paagmneto da quantia correspondente a R$ 446,40 .... \r\n\r\nProc. 2006.001.165973-8 - LENITA FILGUEIRA MOURÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:..Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.001060-1 - CONDOMÍNIO ANGRA GREEN COAST RESIDENCE SERVICE E MARINA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARCELO RAMOS DE BRITO Recolha o interessado a complementação das custas para diligência: 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.001507-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL FERRETI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), Síndico: WILLER ANDRADE SOARES) X ELIZABETH DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS.49/51: ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.001517-9 - JOSIVALDO BARBOSA DOS SANTOS, JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS, JOÃO BATISTA BARBOSA DOS SANTOS, JAILSON BARBOSA DOS SANTOS, GRACILENE BARBOSA DOS SANTOS, ARENITA BARBOSA DOS SANTOS, WILSON BARBOSA DOS SANTOS, JOSÉLIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. A preliminar de ilegitimidade ativa diz respsito a esposa do \" de cujus\" e não sua genitora. Esclareçam, portanto, os autores acerca do paradeiro desta.2. Oficie-se a Fenaseg para que informe o nome do beneficiário da indenização recebida bem como o valor pago a este título. 3. Após , ao contador para informar a quantos salários mínimos corresponde o valor recebido considerando o salário mínimo em vigor a época do pagamento bem como o montante da diferença devida utilizando o mesmo critério com correção monetária desde o pagamento a menor e juros de mora da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.015518-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIANCÓ (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CARLOS GUERRA SOARES Despacho:Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia __19__/_06____/__07___, às 14:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015616-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAQUARETINGA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X HILDEBRANDO DE VASCONCELOS REIS PEREIRA), MINERVA DE VASCONCELOS REIS PEREIRA Despacho:1. Expeça-se CP para citação e intimação.2. Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia ___19_/__06___/__07___, às 15:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016103-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIIO JARDIM DE ALAH BL C 1 (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X JOSÉ WILLIAM GIRÃO FROTA), OLNIZA ITUASSÚ FROTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Defiro o sobrestamento do feito, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.027875-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DO MONT SERRAT (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARIA RAQUEL DE SOUZA TINOCO Despacho:Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia ___19_/_06____/_07____, às 14:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.041595-9 - BRUNO LUIZ SOUZA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.027029-5 - FRANCISCA PEREIRA SOARES, ANA CLAUDIA SOARES DAVID, CARLA SOARES DAVID (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X FEDERAL DE SEGUROS S A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que a análise deste depende de juízo de cognição exauriente. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.074423-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS PALMAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X WILLIANS CESAR MOTTA CORREA (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871) Decisão:1- Esclareça o executado em 05 dias as razões de seu inconformismo com a avaliação, apresentando documnetos que atestem que o valor apresentado se encontra equivocado. Com efeito, não vislumbra este Juízo com base nos documentos que se encontram nos autos o alegado \" desparate\", até por que conforme se observa de fls. 255/256 os imóveis foram adquiridos por valores distintos.2- No tocante a questão da penhora incidente sobre o segundo pavimento, a mesma é objeto da ação de embargos de terceiro em apenso onde será apreciada. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.030283-0 - ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Indefiro o pedido de remessa ao contador uma vez que cabe a parte exequente a apresentação de planilha atualizada do débito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.030640-0 - MARIA DO SOCORRO ZACARIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fls. 22 - Nada a prover mantenho a decisão de fls. 20 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.049897-6 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ADIQUIMA IND E COM DE ADITIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:1. Expeça-se Mandado de pagamento.2. Considerando o integral cumprimento da sentença noticiado as fls. 292, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.039802-4 - OLIVIA EVANGELISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:..Julgo liquidado o título... \r\n\r\nProc. 2006.001.018595-1 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X SWEET HOME CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOMBARDI PLENTZ MIRANDA (SP-222109) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia _19__/_06__/__07_, às 15:15 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124905-5 - EDUARDO ERNESTO BAZHUNI MAIA (Adv(s). Dr(a). MARINA ESTATO DE FREITAS (RJ-126134)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Venha a prova documental suplementar em 10 dias.Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.155679-1 - IVANI ALVES TINTEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:A parte ré sobre os novos documentos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.165995-7 - ANDREIA LISBOA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Recebo o(s) recurso (s) de fls 99/122 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.2. Fls. 124/125 - Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.006111-6 - JUSP JURANDYR SAO PAULO REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.075153-4 - MARIA INES CANAVEZES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262), Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234), Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X MARCIA LEAL PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA BARBOZA (RJ-098484) forneça o interessado copias p/ diligencia (fls. 69 e 70) \r\n\r\nProc. 2006.001.082387-6 - ESPOLIO DE EZIO DA FONSECA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316), Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X ROSILDA ALMEIDA GOMES), ROSA MARIA FERREIRA SOUSA), JOAO DE DEUS GOMES Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.106148-0 - RENATO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES FERREIRA (RJ-130156)) X ADALBERTO METZLER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.126129-8 - RICARDO LEITE BARBOSA MATARAZZO (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X ALAN BARBOSA GONZAGA), Fiador: FRANCISCA DE CASSIA BOTINELLY COSTA recolha o interessado custas p/ diligencia: citação (12,24) e intimação (12,24) mais 10% carrj, 5% fundperj e 5% funperj \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.045638-3 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X WELINGTON TADEU LAZANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS (RJ-096833) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.098710-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANTONIO CARLOS VALIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476) Decisão:Indefiro o pedido de remessa ao contador uma vez que cabe a parte exequente a apresentação de planilha atualizada do débito.Ao exequente sobre o depósito e a quitação, em 05 dias, valendo seu silêncio como concordancia. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.002031-8 - IVAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X GAROA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Diga o embargante sobre a distribuição da carta precatória retirada em 20/9/07. \r\n\r\nProc. 2005.001.122793-8 - NILSE DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS PALMAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916) Sentença:Decisão 1- Melhor analisando os autos para a prolatação da sentença se verifica que a declaração de rendas apresentada pela embargante corresponde ao ano de 2004, a qual pode não mais espelhar a sua situação financeira;2- Apresente, portanto, a embargante em 10 dias a sua declaração de rendas referente ao ano calendário de 2006.3- Segue sentença em 03 ( três ) laudas.....Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.032863-4 - CONSTRUTORA MARQUISE S A (Adv(s). Dr(a). ULISSES PENACHIO (SP-174064), Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X ROGERIO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.018250-9 - FIBRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Despacho:Ao exquente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.052778-3A - RODOLFO PAULO SCHLATTER (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI ANTONIO POLETTI (MS-006813B)) X WLM INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.154341-3A - BANCO DO BRASIL, ATIVOS S/A CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X SANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065), Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081) Ao Excipiente para recolher as custas no valor de R$ 38,48 na conta 0702-1, mais 10% da CAARJ, bem como o valor devido ao FUNPERJ na conta 6002.25174-9 e ao FUNDPERJ na conta 5673.00124-3. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.156033-1 - CARSTEN SKOV IBSEN (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JOSE ANTONIO DE FARIAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGYDIO RAMOS FILHO (RJ-038682) recolha o interaessado as custas p/ diligencia ( 12,24 mais 10% caarj, 5% fundperj e 5% funperj) \r\n\r\nProc. 2001.001.010133-1 - AUGUSTO DE ALMEIDA COIXINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA (RJ-051469)) X ELMIRA TOMPSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A executada sobre fls. 124 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.001.150351-6 - MIL E UMA CORES TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X JOHNNY DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Fls. 55 - Proceda-se a penhora portas a dentro, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90. \r\n\r\nProc. 2006.001.114337-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X STAR BIT COMERCIO DE INFORMATICA LTDA EPP), CARLOS FELIPE BESSA SEIBEL Ao exequente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.117641-6 - RITA CASSIA OLIVEIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA (RJ-117905)) X DECIO LIMA DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098) Decisão:Com efeito, tendo as partes celebrado acordo deve a execução permanecer suspensa na forma do artigo 792 do CPC e não declarada extinta.Pelo exposto , Homologo o acordo celebrado e declaro suspensa a execução até o cumprimento integral da obrigação, com fulcro no artigo 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.148216-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X AMAGH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), HERCULES NUNES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.013178-7 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X FRANCISCO ALFREDO CUDA), ARTEFATOS METÁLICOS E PLÁSTICOS RECORD LTDA Decisão:Fls. 64 : Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.164768-2 - HUMBERTO DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO BMG S A Decisão:1. Indique o requerente a ação principal a ser oportunamente ajuizada em observância ao inciso III do artigo 801 do CPC.2. Esclareça ainda o requerente qual o destino dado aos valores contraídos a título de empréstimo, diante da sua impossibilidade de sacá-los face a sua incapacidade.3. Após, venham conclusos. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.075330-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARCO AURELIO MENDES ALEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Despacho:Esclareça o exequente sua pretensão de fls. 425 uma vez que a taxa foi fixada na sentença de fls. 272/279 e mantida pela Supeior Instancia as fls. 335/339. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.113901-8 - RENATO ARAUJO MALCOTTI, MADRID EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EMEIEME), Síndico: GERALDA DE QUEIROZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304), Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820) Republicação da decisão saneadora de fls. 104/105: ...Nomeio como perito o Dr. Paulo Da Rin, o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. Com relação à necessidade da produção da prova oral e documental suplementar, esta será apreciada após a perícia. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.144393-5 - SHEILA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Apresente a ré , em 10 dias, cópias da inicial e da sentença proferida pelo Juízo da 31ª Vara Cível.Após, venham conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164533-8 - MARCOS JOSÉ DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Declaro extinto o feito... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.027596-8 (19645) - AGIR S/A EDITORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PESSOA (RJ-012669), Dr(a). ALVARO PIQUET PESSOA (RJ-081241E), Dr(a). EDUARDO CASTELO BRANCO (RJ-070772)) X PANCROM INDUSTRIA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924), Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Decisão:Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 1998.001.182864-9 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075), Dr(a). JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO (RJ-082586)) X EUROBARRA VEICULOS LTDA), FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). AGUINALDO BEZERRA DA CUNHA (RJ-080712), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 483, com prazo de 05 dias, sob pena de desobediência, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.111367-5 - PAULO CESAR HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107)) X COOPATAXI COOPERATIVA DE CONSUMO E TRABALHO AUTONOMOS DE TAXI DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259) Decisão:Junte-se as partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.138864-4 - JOSE VICENTE DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA COLEGIO BATISTA SHEPARD (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840) Decisão:Defiro o pedido de vistas pelo prazo de 15 dias apenas. \r\n\r\nProc. 2004.001.087506-9 - WILSON JULIASSE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Sentença:...1) Improcedente o pedido de limitação da taxa de juros; 2) Procedente o pedido de declaração de nulidade da cláusula contratual estipuladora da capitalização dos juros, para determinar o expurgo do valor cobrado a este título declarando-se inexistente o débito superior a R$ 1.139,63....3) Improcedente o pedido de repetição de indebito e de indenização a título de danos morais.... \r\n\r\nProc. 2004.001.092915-7 - WILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X TRANSVIP RIO TRANSPORTES DE VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)), Assistente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Despacho:Junte-se as partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.123272-5 - IVANILDES HABEL SEPEDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE SEPEDA FERNANDEZ (RJ-101520)) X JORGE EDUARDO MASCARENHAS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597) Decisão:Desnecessária a intimação de fls. 451 na medida em que o executado já se manifestou as fls. 444 e seguintes.Suspendo por ora a incidência da multa diante da exceção oposta.Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2005.001.031374-4 - JOSE DOS SANTOS SALES (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X EXPRESS REMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLOR DE LIMA PINTO (RJ-082658) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.086858-4 - ANTONIO CARRARO CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:....Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.108781-0 - SILVIO BATISTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2006.001.136832-9 - KATIA CILENE DA SILVA FEIJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.165467-4 - LAURITA APPOLINARIO SABINO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Julgo procedente o pedido formulado... \r\n\r\nProc. 2006.001.167521-5 - CARLA SILVA CECATO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X SHOPPING LEBLON (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.006726-0 - SEBASTIANA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X BANCO ITAU S/A), ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:A parte ré para gegularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.016333-8 - GELLER ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.026581-0 - RONANN REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:1. Considerando que o veículo foi apreendido em 13/12/2006 tendo o autor ingressado com a presente ação somente em 09/03/2007 e portanto quase três meses após, é forçoso concluir que não se encontra presente o requisito da urgência para a concessão da medida pleiteada em sede de tutela antecipada sem a oitiva da parte contrária.Registre-se ainda que pelos documentos que instruem a inicial em princípio se observa que a motocicleta do autor foi apreendida por culpa sua que a conduzia sem a devida habilitação, sendo certo ainda que o documento emitido pelo réu ( fls. 19) em princípio seria suficiente para a liberação, caso o autor regularizasse a sua situação .Sendo assim, indefiro o pedido de tutela formulado por não se encontrarem presentes os requisitos do artigo 273 do CPC.2. Cite-se. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.009993-4 - DANIEL BORGES COELHO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRÁS TRANSPORTES S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.028095-1 - ANTONIO SÉRGIO VIDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE FULLIN MIRANDA (RJ-086652)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A Decisão:Notifique-se a autoridade coatora do conteúdo desta inicial para prestar informações dentro do prazo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.183789-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LUCIO GERMANO VERARDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Dentro deste contexto, acolho a presente exceção para determinar o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 48.906,05, correspondente a 287818091 UFIRS.Ao exeqüente para indicar os bens que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 1999.001.044665-6 - MARIA IRACEMA DE MOURA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173)) X EMIR DE MATTOS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.109822-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOUZA LIMA (RJ-076075), Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X CENTRO AUTOMOTIVO SUBURBANA LTDA E OUTRO Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2000.001.093618-9 - MIRADOR RIO COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648), Dr(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOUR SEAU (RJ-095472)) X LOTUS TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) Recolha o executado a diferença de taxa judiciária no valor R$ 40,63, em cinco, para homologação de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.030092-2 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ERIKA PAULA DE ASSUMPCAO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.107271-9 - GRACIELA ANA LEAVY (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNIBANCO VISA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). INGRID LEYEN (RJ-098261) Decisão:Recebo o recurso de fls. 247/255 no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.123067-2 - ILZA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X ESPOLIO DE DARCIO GOMES FERREIRA E OUTRO A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.140983-4 - ARTHUR LUIS BOGONI (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326) Decisão:Intime-se a parte ré pessoalmente para cumprimento do item 1da sentença de fls. 67/71, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Intime-se, ainda o devedor para cumprimento espontâneo da indenização a título de danos morais na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.084729-7 - MERCEDES RIBEIRO FAZIO CORREA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:1. Esclareçam as partes quanto ao cumprimento do item 15.1 do contrato celebrado que estabelece o procedimento a ser adotado em caso de divergência de natureza médica sobre o direito as coberturas.2. Em caso negativo, esclareça a ré como pretende demonstrar a adequação do procedimento de \" microdiscectomia simples\" para a enfermidade da autora.3. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.134909-8 - ANDRE LUIZ PEREIRA PEDRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), KLM 2001 VEÍCULOS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.151150-3 - WANDA PLONCZYNSKI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) A AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016959-6 - SUPER CELL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X OI TNL PCS S A Decisão:Diante da caução prestada defiro o pedido de tutela para determinar que a ré se abstenha de incluir ou exclua o nome da autora dos cadastros do Serasa bem como restabeleça o funcionamento regular das linhas, em 05 dias, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00. Expeça-se Mandado de Citação e Intimação. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Outras Não Especificadas, Preceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030017-2 - STELITA DA HORA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1. Defiro a JG.2. Esclareça a autora o pedido de tutela formulado pois a mesma na inicial declara que o empréstimo foi solicitado no banco BMG mas a ação foi ajuizada em face do Banco Itáu.3. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.018468-0 - HUGO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X ESEFI ESCOLA DE EDUCACAO E REABILITACAO FISICA LTDA ME), MIGUEL BUENO MAGANO), MARINA BUENO MAGANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549), Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA LOPES PEREIRA (RJ-119029) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.201166-5 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SONIA CAMPOS MACHADO Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.040897-6 - ESPOLIO DE MARIA VANIA DE QUEIROZ MELO, Inventariante: CLÁUDIA FERNANDA YAMANA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA WENDEL CARNEIRO QUEIROZ (SP-163597), Dr(a). LILIAN BARCELLOS TURON (RJ-128860)) X HILTON FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951) Decisão:1. Defiro Jg ao apelante.2. Recebo o(s) recurso (s) de fls 120/125 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.113116-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON SILVA TAVARES Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.103501-8 - CAMILA QUADROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 55/58, POR TER SIDO PUBLICADA COM INCORREÇÃO: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO....P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.048139-9 - EMILIA DE MOURA MARRECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA GUILHERMINA ESTEVES DE TELLES (RJ-026071), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Sentença:,,,Declaro extinto o pedido de rescisão contratual...2) Julgo procedente o pedido de pagamento da diferença.... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.090810-5 - CAMERON HARLEY SANDBOE (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES S A (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:Ao Dr. Perito, sobre a impugnação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.097767-0 - MARCOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:1. Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido.2. Considerando o integral cumprimento da sentença de fls. 90/94, noticiado as fls. 239/240, certificada as custas , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.148248-1 - MARIA LUCIA PINTOR RUIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao exequente sobre fls. 311 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.001.099543-0 - CRISOSTOMO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:Tendo em vista que o executado, intimado na forma do artigo 475j do CPC, para pagamento da diferença apresentada permaneceu inerte. Defiro o pedido de penhora on line com o acréscimo da multa. Oficie-se.Ressaltando-se ainda que qualquer alegação de excesso na execução deve ser apresentada, após a garantia do Juízo, através de impugnação na forma do artigo 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.102167-6 - IZABEL FERNANDES MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.148924-8 - MARIA CRISTINA CAETANO, REGINALDO MARQUES CAETANO, REGINA APARECIDA, MARIA RITA CAETANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Decisão: indefiro o pedido de denunciação à lide....Segue sentença:... Julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.013749-4 - ELSON NUNES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X INVERSAO GAS CONVERSAO E SERVICOS LTDA E OUTROS Decisão:Considerando a data da resposta do ofício a Receita Federal, oficie-se novamente solicitando informações acerca do endereço dos executados, após voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.069469-9 - NILDA DA ROCHA SINQUINI (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.145569-0 - DEODONIO CANDIDO DE MACEDO NETO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.145726-9 - MARCIA COELHO ADATI (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:Ao Dr. Perito, sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.010268-1 - BETTINA ALICE LAUFER CALAFATE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1. Expeça-se Mandado de Pagamento. 2 Junte-se. 3. As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.059044-4 - MIRIAM ALENCAR SEABRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Não há como ser acolhido o valor unilateralmente apontado as fls. 159/160 para o deferimento do pedido de tutela, impondo-se que a autora apresente planilha onde se verifique com clareza como alcançou o referido montante.Esclareça ainda o réu se durante o período de inadimplemento a autora ainda assim arcou com o pagamento do mínimo dos valores constantes das faturas encaminhadas para pagamento informando, em caso negativo, os meses de inadimplemento absoluto.Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.097316-3 - LUIZ FERNANDO DE JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:...Indefiro o pedido de tutela antecipada diante do não cumprimento da decisão de fls. 26/27.Esclareça o réu quanto ao desfecho da ação de Busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.107196-5 - NATAN JOIAS LTDA, NATAN KIMELBLAT, ANNY KLANG KIMELBLAT, SERGIO KIMELBLAT (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Saneador1- Partes legítimas...2- Presentes as condições da ação....Rejeito a preliminar de carência acionária argüida em contestação....3- Fixo como ponto controvertido a ocorrência de capitalização de juros e a observância pelo réu no tocante a cobrança de encargos moratórios pactuados no contrato, pelo que defiro a produção da prova pericial... Nomeio como perito do Juízo o Dr. José Fernandes Barbosa......Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Ao autor para providenciar o recolhimneto dos honorários em 10 dias, sob pena de perda da prova. Intime-se o réu para a apresentação dos extratos bancários do autor referente ao período do inadimplemento. \r\n\r\nProc. 2006.001.111105-7 - FLAVIO MARTINS, CARMEN THEREZA CARNEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Saneador1- Partes legítimas...2- Presentes as condições da ação...3- Fixo como ponto controvertido a ocorrência de capitalização de juros, pelo que defiro a produção da prova pericial pleiteada pelo autor.....nomeio como perito o Dr. José Fernades Barbosa ...fixando-se os honorários em R$ 2.900,00, que serão custeados pelo autor...facultando-se o seu parcelamento em 4 parcelas... Ao autor para providenciar o recolhimento dos honorários em 10 dias, sob pena de perda da prova. Intime-se o réu para a apresentação dos extratos bancários do autor referente ao período do inadimplemento. \r\n\r\nId: 191074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.067234-4 - MARIA NAZARETH BEZERRA DE FOLHA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X ALESSANDRA GUEDES DOS ANJOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Ao credor se dá quitação \r\n\r\nProc. 2001.001.060550-3 - ROSANGELA ARAUJO ABIDO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Às partes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.126289-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X DIVERSEY ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395) Despacho:AO RÉU PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.003522-9 - MARIA DA CONCEICAO ROSETO (Adv(s). Dr(a). LEUTON BUDIM (RS-048727)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARÃES FERNANDES BARROSO DE MELLO (RJ-060900) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil para transferir a quantidade depositada a disposição do juízo deprecante. Lavante-se a penhora realizada. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.044924-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X LECRIS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após as devidas anotações e baixa,devolva-se a presente ao MM. Juízo Deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.142774-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUAYCURUS (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X JOSE MARCIO GUIMARAES E OUTROS Sentença:Tendo em vista que o processo encontra-se paralisado por mais de 1 ano, por negligência das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso II do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.141316-6 - MARIA APARECIDA QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (SP-143257) MANIFESTE-SE O RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.001.071547-9 - LENY MARIA FAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, necessário que o Banco Central seja instado a informar a este Juízo se há alguma conta - corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor da execução, ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente. Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.002380-8 - AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X ESPOLIO DE LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284) Despacho:Indispensável a produção de prova pericial para o deslinde da presente. Nomeio o Dr. André Nigri ,Tel. 2531-7196. Intime-se para propor honorários . \r\n\r\nProc. 2005.001.079986-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SPLENDOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ALDA CHRISTINA PEREIRA DE MORAES TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.015763-3 - HELIANE MARISE CORREA DIAMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)) X GABINO VIEIRA DA SILVA FILHO Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2006.001.149734-8 - TAMO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ALUACO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA Decisão:EXPEÇA-SE PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DA RÉ NA PESSOA DOS SÓCIOS E ENDEREÇOS INDICADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.010277-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAXIMUS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO COSTA DE CASTRO Decisão:INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE, EIS QUE INCABÍVEL EM SEDE DE RITO SUMÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 280 DO CPC. INTIME-SE O DR. JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO ( FLS. 70) PARA QUE APRESENTE A ESTE JUÍZO O ORIGINAL DO RECIBO DE FLS. 70, CUJA CÓPIA DEVERÁ SER ENCAMINHADA COM O MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.022494-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL IPÊ (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ALEXANDRE TEIXEIRA GUERRA De signo _14/06/2007, às 14:30 hs para AC ( art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.029281-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANÁDIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X ESPÓLIO DE THAÍS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ E OUTROS Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.044579-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR LEITE OITICA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LUCINÉA MACHADO DE SOUZA Despacho:Comprove a legitimidade de passiva da ré ,ante fls. 25. Venha o termo do acordo de fls.05. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.059033-0 - VICTOR MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:CUMPRA-SE A RÉ O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.009994-6 - LUIZ CARLOS CORREA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:Mantenho a decisão de fls. 37 pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se fls. 37, última parte. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.057115-9 - WAGNER BAPTISTA PARADA (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDO 10% DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.036074-8 - CLEOMAR CARDOSO CARVALHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.143935-0 - CICERO ROQUE DE MELO (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Em provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Negócio Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044855-2 - MARIZA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:DECISÃO: ...Considerando-se os documentos acostados pela parte autora, verifico que estão presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC, visto que a pretensão autoral é verossímil, havendo fundado receio de dano irreparável. Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1990.001.096823-9 - MARIA JOSE DE MIRANDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-010598)) X CLAUDIO ANTONIO DAMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974) Despacho:CONSIDERANDO QUE O VALOR DAS CUSTAS DEVIDAS NÃO ULTRAPASSAM 50 UFIR'S, FICA DISPENSADA A INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA, NOS TERMOS DO ART.31, PARÁGRAFO 4 DA LEI 3350/99. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.061893-6 (19241) - JOSE DAVID PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X EUNICE LOPES AFFONSO E OUTRO E OUTRO Decisão:PROCEDA-SE A INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 1998.001.057229-5 - MINI HOTEIS SODENGE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294)) X BELA VISTA PLANEJAMENTO VENDAS E PROMOCOES LTDA E OUTRO Despacho:Às partes sobre as datas designadas para a praça. Ao Sr. leiloeiro sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2004.001.056116-6 - MARIA CECILIA MARTINS DE BARROS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES CARDOSO (RJ-052220)) X CHRISTIANE SOARES DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:Lavre-se termo de penhora dos direitos e ações indicados nos itens a, b e c de fls. 291. Expeçam-se certidões para averbação junto ao RGI, que devem ser providenciadas pelo próprio exeqüente. Frise-se que a certidão da penhora de fls. 273 encontra-se há quase 5 meses grampeada à contracapa dos autos. Após, intimem-se as rés via D.O para oferecerem impugnação, caso queiram. Cumpra-se parte final de fls. 271V. \r\n\r\nProc. 2005.001.152425-8 - JOSE LUIZ DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (RJ-109496)) X ANTONIO JORGE MOREIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS.103. DÈ-SE VISTA, COM AS CAUTELAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.115352-0 - ADAHIL DA SILVA BRITTO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658), Dr(a). RICARDO LOPES DE SOUZA (RJ-069587)) X NOVAMEC RJ OFICINA LTDA ME E OUTROS Sentença:SENTENÇA : ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV c/c art. 257, ambos do CPC; e ante a falta de recolhimento das custas judiciais para a propositura da ação, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.Custas pela autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.021697-5 - ORLANDO MIRANDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BEZERRA CAMANHO (RJ-119449)) X MARCELA CARNEIRO LEÃO D OLIVEIRA E OUTRO Recolham-se as custas apuradas e apontadas às fls. 43 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.006002-1 - ANA FRANCISCA DE LACERDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X MÔNICA CYTRYNBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Ao Autor \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1990.001.011835-9D (13488) - EDITH NUNES FREDERICO X HELDER PENA MENDES DE PAIVA Sentença:Tendo em vista que o processo encontra-se paralisado por mais de 1(um) ano, por negligência das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso II do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 1990.001.011835-9E (13488) - EDITH NUNES FREDERICO X HELDER PENA MENDES DE PAIVA Sentença:Tendo em vista que o processo encontra-se paralisado desde 1993, por negligência das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso II do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.152220-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CERAMICA SAO BASILIO LTDA Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Levante-se a penhora do bem descrito na certidão de fls. 184/189v. \r\n\r\nProc. 2001.001.134261-5 - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X JOAO LUIZ BIATO E OUTRO Recolham-se as custas apontadas e apuradas, conforme fls. 264 \r\n\r\nProc. 2003.001.038089-3 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X MHC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341) Decisão:DEFIRO A PENHORA DA RENDA BRUTA DIÁRIA EM 20% ATÉ ATINGIR O VALOR DA EXECUÇÃO. INTIME-SE O 1º DEPOSITÓRIO PARA PROCEDER A ARRECADAÇÃO, INDICANDO PREPOSTO CUJA REMUNERAÇÃO E ESTIPULADA NA ORDEM DE 1/6 DO SALÁRIO MÍNIMO POR DIA, AS CUSTAS DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.117716-7 - LIANA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X JOSE DE FELICE NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.081683-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDMEE AMERICA DE N QUEIROZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.146259-9A - AUGUSTO CESAR CAVALCANTI BALLY (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Decisão:Trata-se de Impugnação ao Valor da Causa ofertada por Augusto Cezar Cavalcante Bally em face de Credicard Banco S.A.. O impugnante foi intimado a emendar a inicial para deduzir a causa de pedir e o pedido do presente incidente. Entretanto, os autos permaneceram paralisados por mais de noventa dias sem sua manifestação.Este é o relatório. Passo a decidir. Com efeito, o impugnante não cumpriu a determinação judicial no prazo legal, encontrando-se o processo parado por mais de noventa dias. Tal descumprimento importa rejeição liminar do incidente. Pelo exposto, REJEITO LIMINARMENTE a impugnação ao valor da causa, mantendo tão-somente o deferimento da gratuidade de justiça requerida.Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho nos autos principais e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.112135-8 - PEDRO BARRETO DE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:SENTENÇA : ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de fls. 31; bem como, condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.130055-1 - JOAQUIM FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que se oficie ao Bacen, determinando-se que informe em 10 dias, sob as penas da lei, se houve informação e/ou inclusão do autor e/ou sua esposa no CCF em razão da devolução dos cheques de fls. 24, seguindo com o ofício cópia dos títulos (frente e verso). Após resposta, às partes em 5 (cinco) dias, vindo, então, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.136583-3 - FIRMINO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA ODONTOLOGICA DO SISTEMA FIRJAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Decisão:DECISÃO: ...Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas arroladas pela parte autora e depoimento pessoal do autor e de representante legal da ré, bem como documental suplementar. Designo o dia 20/06/2007 às 15:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Venha o rol de testemunhas, bem como custas para intimação do autor, no prazo de 5 (cinco) dias.Determino a alteração do pólo passivo, conforme requerido às fls. 111.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007822-0 - HELIO DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)) X AZUL SEGUROS S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.094028-5 (18478) - SILVIA REGINA DO NASCIMENTO MACHADO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610), Dr(a). LIDIA MARCET SANTIAGO DE MACEDO (RJ-096034)) X RODOVIARIA SANTA MONICA DO NORDESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). ERNESTO BELRAMI FILHO (SP-100188) Despacho:Ao Sr. leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1998.001.161613-0 - REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X JOSE DE LEONISSA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Decisão:Proceda-se à penhora dos bens indicados, via OJA, no endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2002.001.113390-1 - HSOPITAL LINE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro custas ao final. Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.028036-4 - FLAVIA SILVEIRA SEREJO (Adv(s). Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912)) X TNL PCS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544), Dr(a). MARIA THEREZA PACHECO ALENCASTRO VEIGA (GO-010070), Dr(a). MARIO DE CASTRO SILVA (RJ-084810) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Retire-se o feito de pauta. Cite-se a denunciada. \r\n\r\nProc. 2006.001.151363-9 - GUILHERME VARGAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 50, EIS QUE NO A.R. DE FLS. 48-V NÃO HÁ QUALQUER IDENTIFICAÇÃO DO RECEBEDOR DA CITAÇÃO, QUIÇÁ SEJA DE FATO EMPREGADO DA RÉ. CASO O AUTOR CONSIGA TAL COMPROVAÇÃO, A REVELIA SERÁ DECRETADA IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.010211-8 - ELAINE MEDEIROS ARAIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X ICATU HARTFORD S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.117621-0 - TRISHOP PROMOCAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504)) X SINDICATO DOS BANCARIOS E FINANCIARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Despacho:Tendo em vista a manifestação das partes as fls. 289/291 .Designo Audiência de Conciliação prevista no art.331 do CPC para o dia 18/06/2007 às 13:45. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.081579-0 - EMECELLE CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X TIM CELULAR S A Despacho:CONSIDERANDO QUE O VALOR DAS CUSTAS DEVIDAS NÃO ULTRAPASSAM 50 UFIR'S, FICA DISPENSADA A INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA, NOS TERMOS DO ART.31, PARÁGRAFO 4 DA LEI 3350/99. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.152349-0 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X KEITE DE FREITAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL FRAGA LOPES JUNIOR (RJ-088404) AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.138146-8 - EDSON RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S/A, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 1998.001.145248-0 - MAURICIO FERREIRA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MORAES REIS (RJ-108910)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Cumpra-se fls. 799. ( fls. 799 - Recolha-se a diferença de custas em face da tabela do ano de 2007. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.006720-9 - ROBERTA PINEL DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481)) X CIACOM VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Decisão: Converto o julgamento em diligência. Oficie-se a Jucerja para que encaminhe ao juízo cópia dos contratos sociais com o histórico de alterações, de ambas as rés. Após, às partes, em cinco dias, vindo, então, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.059995-5 - MAURO LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MAUBRUNATA AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:Ao réus para constituirem novo patrono. Defiro penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2005.001.117909-9 - MARINETE DE ALMEIDA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X GENERALI DO BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) À PARTE RÉ PARA RECOLHER OS VALORES DE FLS.208. \r\n\r\nProc. 2006.001.029419-3 - ANDREIA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:RECEBO A IMPUGNAÇÃOE, NOS TERMOS DO ART. 475-A DO CPC, SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO IMPUGNADO PARA APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1985.001.100083-2 (5579) - LUIZ LOPES DE SOUZA E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). DURVANES DO NASCIMENTO (RJ-047739)) X MANOEL PEREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SUELY GONCALVES BUMLAI (RJ-026240) Sentença:S E N T E N Ç A:Tendo em vista que o processo está paralisado desde 1993, por negligência das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso II do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.114532-7 - CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:PROCEDA-SE À PENHORA VIA OJA DE QUANTIA EM ESPÉCIE, DIRETAMENTE NO CAIXA DA AGÊNCIA BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.139863-2 - ALETTA MARIA BOTELHO TROMPOWSKY LIVRAMENTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X LIA BITTENCOURT PENNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Em réplica \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.011622-5 - ANTONIO MARCOS DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JACKSON MENDONÇA E SILVA (RJ-101280)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES GOMES RIBEIRO (RJ-122467) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento ,como requerido às fls. 281. Após ,ao Sr. contador . \r\n\r\nProc. 2007.001.024973-7 - ELIANE DAYSE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X DENISE RICCI CHROCKTT DE SÁ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.088892-0 - EDSON RODRIGUES ROSSADO (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Digam as partes \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.001.116171-0 - ANA CRISTINA CABRAL DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B), Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X SANTANDER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TELLES DE MENEZES (RJ-074466), Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) FLS. 309 -DEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS . ANOTE-SE FLS. 311. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.044394-3 - LEIR LOUBACH (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial para retificar o rito. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.001.053452-0 - SILVIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B)) X SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Decisão:Tendo em vista a manifestação das partes de fls. desingo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 18/06/207, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 191073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Nathalia Calil Miguel Magluta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Alves Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2000.001.066572-8 - BERILA SANTANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X HOUSE PHONE TELECOMUNICACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.136323-4 - APARECIDA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REVIL S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA Despacho:FLS. 74V - À AUTORA \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.085622-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532)) X BANCO NOSSA CAIXA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)), REVENDEDORA DE PNEUS ORIGINAL EPP, Dr(a). JOSÉ MARQUES DE MORAES (SP-106355) Decisão:FLS. 162/163 e 166/;167 - CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.053544-9 (19720) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA Despacho:FLS. 56/59 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JSUTIÇA. EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS REQUERIDO À FLS. 52/53 \r\n\r\nProc. 1999.001.032063-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MAE MEDICINA ASSISTENCIAL A EMPRESAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927), Dr(a). ARY MENDES DE CARVALHO. (RJ-005231), Dr(a). GISELE FRANCO VAZ VIEGAS (RJ-099895) Despacho:REVOGO O DESPACHO DE FLS. 321V, EIS QUE EQUIVOCADO. TENDO EM VISTA O CERTIFICADO ÀS FLS. 322, EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS REQUERIDOS À FLS. 320, OS QUAIS SERÃO RETIRADOS PELO EXECUTADO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.112465-5 - FERNANDO MATRAS (Adv(s). Dr(a). OSEAS SANTOS (PR-022211)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666), Dr(a). ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA (RJ-098616) Decisão:FACE O CONTIDO À FLS. 30, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.118952-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A X CENTRO DE APOIO PEQUENOS EMPREENDIMENTOS E OUTROS Despacho:FLS. 20/22 - DEFIRO A CITAÇÃO POR HORA CERTA DA SRA. ARABELA PEREIRA ESTRELA ROTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.008090-1 - JOILMA ESTEVES RAMOS X VESPER S A Despacho:FLS. 17 - TENDO EM VISTA O TEOR DO OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECANTE, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.108084-0 - GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X JOSE AMAURY FARIA PALMA (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C), Dr(a). ALVARO GUILHERME S. LOPES (SP-076847) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 202 e 203 .FLS. 204/205 - A PENHORA FOI REALIZADA POR OFÍCIO, NÃO HAVENDO RESPOSTAS POSITIVAS ATÉ ESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2000.001.146403-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA VERDE (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X CESAR ONOFRE KAWASE Despacho:FLS. 160/169 - DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO O PLEITO DO EXEQUENTE E DETERMINO A PENHORA DO IMÓVEL DESCRITO ÀS FLS. 154/156. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. INT. O EXECUTADO. EXPEÇA-SE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.089336-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCOS CABRAL CORREIA Decisão:FLS, 37 - DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.097010-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARACARY (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPÓLIO DE MURILLO ARNOLD VAZ Despacho:FLS. 114 - ESCLAREÇA O PETICIONANTE SE PRETENDE A INCLUSÃO DA SRA. ANGELA NO POLO PASSIVO, SOMENTE, ANTES QUE SE PROCEDA A EXCLUSÃO PRETENDIDA. ESCLAREÇA, TAMBÉM, SE A SRª MARIZA VAZ FARÁ PARTE DO POLO PASSIVO, A FIM DE QUE SEJA APRECIADA A 2ª PARTE DO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.073546-4 - LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X RENATO FIRMINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Despacho:FLS. 23 - O REQUERIDO NÃO PODE SER ATENDIDO, UMA VEZ QUE AINDA NÃO HOUVE A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO, E NEM FOI O OFÍCIO DE FLS. 262 RESPONDIDO.CERTIQUE O CARTÓRIO QUANTO A RESPOSTA DO OFICIO DE FLS. 262. EM CASO NEGATIVO, REITERE-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.073717-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIMOGES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X SERGIO MONTEIRO FERREIRA), KATIA COHEN Despacho:FLS. 115/118 - VENHA PLANILHA DESCRIMINANDO O DÉBITO E APONTANDO AS PARCELAS QUE NÃO FORAM QUITADAS \r\n\r\nProc. 2003.001.118054-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCONI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672), Dr(a). OLNEY DUARTE (RJ-037409)) X SANDRA REGINA PESSANHA DOS SANTOS), LENILSON FERREIRA DOS SANTOS Despacho:REGULARIZE O PETICIONANTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (FLS. 47) \r\n\r\nProc. 2004.001.087329-2 - ANDERSON HERINGER GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CH RISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:FLS. 20O/209 - REMETAM-SE OS AUTOS À E. 10ª CÂMARA CÍVEL. \r\n\r\nProc. 2004.001.132852-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ALVARO DA COSTA MELLO I (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X ARY LIOTTA Despacho:DESENTRANHEM-SE FLS. 89/96, ENTRANHANDO-AS NOS AUTOS CORRETOS.RETIRO O FEITO DE PAUTA, DIANTE DA CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL (FLS. 88). A PARTE AUTORA PARA INFORMAR NOVO ENDEREÇO. INT. \r\n\r\nProc. 2006.001.003057-8 - DORALICE ESTEVAM SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CABE À RÉ. CERTIFIQUE O CARTÓRIO, DISCRIMINANDO AS CUSTAS PENDENTES. DEVIDAMENTE REGULARIZADAS, VOLTEM PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.006368-7 - AILZA ALVES DE SOUZA, NAIR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), quantia correspondente a 40 (quarenta) salários mínimos, na proporção de 50% para cada autora, a título de indenização decorrente da morte, a qual deverá ser devidamente corrigida pelos índices da Corregedoria de Justiça a partir desta data e acrescida dos juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação.Em conseqüência, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.026764-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERMINUS (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X ESPOLIO DE ALDA SIQUEIRA DE GIACOMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS THOMPSON BARROS AMARAL (SP-082427) Decisão:O autor apresentou embargos de declaração à sentença de fls. 101/106, pretendendo, ao que tudo indica, o recebimento dos mesmos com efeitos modificativos. Alega que o Juízo proferiu sentença obscura no tocante à incidência de multa antes da entrada em vigor do atual Código Civil.Na verdade, pretende o embargante rediscutir matéria já decidida, o que é vedado em sede de embargos. Ressalte-se que a sentença foi proferida segundo as provas constantes dos autos na ocasião em que foi prolatada, não podendo ser modificada com base em documentos acostados aos embargos ora apresentados.Assim, recebo os embargos de declaração de fls. 108/114, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.027767-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:FLS. 93 - AO CONTADOR COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO PARA APURAR SE EXISTE DIFERENÇA A SER EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.043777-0 - ANDRE LUIS EGYPTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X PEDRO CESAR DE BRITO CARDOSO DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.111295-5 - ZILDA RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:FLS. 119/120 e 121/124 - ARBITRO OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO EM R$ 2.100,00, OS QUAIS SERÃO SUPORTADOS PELO VENCIDO, SE FOR O CASO. INTIME-SE O SR. PERITO PARA DAR INICIO AOS SEUS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.043530-2 - FERNANDO LUIS BETTINI MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Venha declaração de imposto de renda e de rendimentos para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.039779-9 - EVANILDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a expedição de guia. Confirmado o depósito cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.043800-2 - ANTONIO PINTO LAUZANA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.044586-1 - BLOW PACKS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Intime-se o autor para regularizar o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041770-1 - ANDREIA COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. ..Pelo exposto, DEFIRO parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu, ao efetuar os descontos decorrentes dos empréstimos objetos da lide, observe o limite de 30% dos ganhos líquidos da autora, como acima fundamentado, sob pena de multa equivalente ao dobro dos descontos feitos em desobediência a esta determinação.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.141721-3 - ANDERSON TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, pois, considerando-se a Teoria da Asserção, as partes são legítimas. Além disso, os argumetnos apresentados pelo réu se referem ao mérito da causa e com este devem ser examinados.Assim, estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais, razão pela qual declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental suplementar, a ser produzida no prazo de 10 (dez ) dias.Publique-se e intimem-se, dando-se vista à D.P. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.061909-0 - FABIO CELSO DE MACEDO SOARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA COSTEIRA FRAZÃO (RJ-047660)) X RICARDO ALEXANDRE LOMBA DE ARAUJO), VALERIA SA GUERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603) Decisão:TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE AÇÃO DE DESPEJO, NA QUAL JÁ FOI PROFERIDA SENTENÇA (FLS. 40/41) E A PARTE AUTORA IMITIDA NA POSSE DO IMÓVEL, NÃO MANIFESTANDO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . \r\n\r\nProc. 2005.001.104247-1 - FRANCISCO JOSE CORREIA CARACAS (Adv(s). Dr(a). JARED SALOMÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-036603)) X ANA AMELIA GARCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RANGEL DE CARVALHO LEMOS (RJ-112617)), MARCOS LOREDO VIEIRA DA FONSECA, Dr(a). ADEMAR JOSÉ LOPES PASSOS (RJ-061463), Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384) Sentença:...Ante o exposto:a)JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO MÉRITO, quanto ao pedido de despejo, na forma do art. 267, VI, do CPC.b)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação de cobrança, para condenar a 1ª Ré (Ana Amélia Garcia Alves) ao pagamento dos aluguéis e acessórios da locação (IPTU, cotas condominiais), vencidos desde o saldo devedor de 2004 até julho de 2006, quando depositada as chaves em Juízo pela locatária, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, correção monetária com base no índice da Corregedoria da Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, além da multa moratória de 20% (vinte por cento), de acordo com a cláusula 5ª, § 3º do contrato (fls. 07), custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, §3º, do CPC.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.072701-1 - ESPOLIO DE PEDRO CAPPARELLI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X DALVA AMARAL BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YARA FERREIRA DA ROCHA (RJ-049159) A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO, FLS.116/125. \r\n\r\nProc. 2001.001.061485-1 - MARION DE FIGUEIREDO BULCAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X CAFEMIX LANCHES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2004.001.127215-2 - TOP GAVEA EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA Despacho:FLS. 46 - CABE AO EXEQUENTE DILIGENCIAR SOBRE O REQUERIDO E NÃO O JUÍZO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.133369-2 - JAIME PEREIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X PALOMA PILAR A A VILLANUEVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527) Despacho:FLS. 107 - AGUARDE-SE A CONFIRMAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.080897-2A - SONIA MARIA MAGARINOS TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X JUAN FRANCISCO OTOYA E OUTRO Despacho:AO IMPUGNANTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.078576-9B - FRANKLIN ANTONY WIESER, ANA MARIA FERREIRA PIRES VIANA (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X MARIA DE FATIMA REIS BATISTA BERTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706) Sentença:... Dessa forma, faz-se mister concluir que a impugnante não logrou fazer qualquer prova de que a impugnada não se enquadra nos casos previstos para o deferimento da gratuidade de justiça.Portanto, além da impugnante não ter apresentado qualquer prova de riqueza da autora que ilida a presunção de miserabilidade que milita em favor desta, em razão da declaração neste sentido firmada, suas alegações não autorizam concluir que ela não faça jus ao benefício.Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO a gratuidade e mantenho a decisão que concedeu a gratuidade de justiça à autora.Custas pela impugnante.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.078576-9A - FRANKLIN ANTONY WIESER, ANA MARIA FERREIRA PIRES VIANA (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X MARIA DE FATIMA REIS BATISTA BERTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706) Decisão:... Posto isso, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, para o fim de manter o valor da causa na ação principal em R$ 150.000 (cento e cinqüenta mil reais), condenando os impugnantes nas custas judiciais já recolhidas a fls. 13. Sem honorários advocatícios, porque incabíveis no presente incidente processual.Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.078576-9 - MARIA DE FATIMA REIS BATISTA BERTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706)) X FRANKLIN ANTONY WIESER), ANA MARIA FERREIRA PIRES VIANA (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442) Despacho:Fls. 680 - Nada a prover. Especifiquem provas, justificando-as para exame de conveniência. \r\n\r\nProc. 2006.001.005359-1 - JORGE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS. 91 - NADA A PROVER; FLS. 92 - DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.124548-7 - IRAILMA LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X SIDERURGICA BARRA MANSA S A E OUTRO Despacho:FLS. 91 - RETIFIQUE-SE NA AUTUAÇÃO E AONDE COUBER O NÚMERO DA OAB/RJ DA DRA. GIANE DEVENDO CONSTAR 110.552.DESNECESSÁRIA A REPUBLICAÇÃO DE FLS. 89, EIS QUE JÁ SANADO O EQUÍVOCO, NÃO HAVENDO NAQUELE DESPACHO NENHUM OUTRO COMANDO.FLS. 91 - DEFIRO VISTA DOS AUTOS A PATRONA SUBSCRITORA DE FLS. 91, PELO PRAZO LEGAL, MEDIANTE AS CAUTELAS DE ESTILO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.016153-6 - RUBILENE FEITOSA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.058012-0 (18547) - ADILSON DE ALMEIDA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576), Dr(a). ANDREIA FLORENCIO BERTO (RJ-077662), Dr(a). ANA LUCIA D'ARROCHELLA LIMA (RJ-006352), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILH (RJ-079743), Dr(a). FLÁVIO MAIA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-023665), Dr(a). ESTER LOUZADA DE FARIA (RJ-014952) Despacho:ANTES DA APRECIAÇÃO DE FLS. 707/708, ESCLAREÇAM OS PETICIONANTES QUANTO AOS SEUS ENDEREÇOS, DIANTE DO PRECONIZADO NO ARTIGO 39, II DO CPC.FLS. 703/704 - CITE-SE EM EXECUÇÃO, NO ENDEREÇO APONTADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.062558-7 - CONTROLES GRAFICOS DARU S/A (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:J. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2003.001.017476-4 - SABRINA ARAUJO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). ANALLU LACERDA TOSTES (RJ-136193)) X RENATO MIRANDA BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499) PROVIMENTO 47/2001: \"À parte ré para recolher as custas acima, face ao r. despacho de fl.153. \r\n\r\nProc. 2003.001.052372-2 - MARIO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X SASSE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355) Decisão:FLS. 239/241 -CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2004.001.080416-6 - ROSANGELA OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:DE-SE BAIXA. ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.089304-7 - MARIO FRANCA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). KATIA ISABEL STATHAKIS (RJ-089175), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) PROVIMENTO 47/2001: \"À parte ré para recolher as custas apontadas acima, face ao r. despacho de fl. 101.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.104424-6 - ROBERTO SANTOS ANSELMO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780)) X AUGUSTO JOSE DE MACEDO), VAND CAR ALCOOL PERFORMANCE E REGULAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)), HELCIO LUIZ CANEDO, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:FLS. 151/152 - NADA A PROVER, POIS A PETIÇÃO MENCIONADA ESTÁ ENTRANHADA NOS AUTOS, JUNTAMENTE COM OS DOCUMENTOS. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS. 153 e 154/155, VIA POSTAL, COM URGENCIA . \r\n\r\nProc. 2004.001.105961-4 - MONICA LANG REINISCH (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X SOIMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Despacho:Venha o CPF do devedor, tendo em vista que o indicado a fls. 02 não foi identificado pelo sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2005.001.158278-7 - ALBERICO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:DEIXO DE APRECIAR FLS. 151 e SS, POR ORA, diante do depósito de fls. 156. AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2006.001.026278-7 - FABIOLA DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, 2ª parte, do CPC.Em conseqüência, condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.112276-6 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569) PROVIMENTO 47/2001: \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.010000-6 - ALYSSON AZEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FRANCO CAETANO (RJ-131008)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:FLS. 25 - AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. EXPEÇA-SE O MANDADO IMEDIATAMENTE \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2000.001.080728-6 - ZELI MARIA DE JESUS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARINA BATISTA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Considerando que o devedor, regularmente intimado, não quitou o débito, defiro a penhora on line das contas e aplicações financeiras existentes em nome do executado. Procedi ao bloqueio neste data, consoante protocolo em anexo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.013796-4 - MARCELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X LUIZ AUGUSTO OLYMPIO DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.093978-3 - DIOCLECIANO MESQUITA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284)) X BRADESCO SAUDE BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:DIANTE DE FLS. 286, DIGA O RÉU SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.001.108655-1 - ALADIA DO ESPIRITO SANTO DANELLI (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541), Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Decisão:SUSPENDO, POR ORA, A DETERMINAÇÃO DE FLS. 250. INT. A RÉ POR D.O. FLS. 250 - (FLS. 249 - TENDO EM VISTA A OMISSÃO NO MANDADO DE INTIMAÇÃO QUANTO AO LOCAL DA INSTALAÇÃO DA LINHA, DEFIRO À TELEMAR O PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, PARA QUE RESTABELEÇA O SERVIÇO NO ENDEREÇO A SEGUIR: RUA GASTÃO PENALVA, Nº 106 - APTO. 301 - ANDARÁI - RIO DE JANEIRO/RJ, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 300,00. ) COMPROVE A AUTORA SEU ATUAL ENDEREÇO PARA INSTALAÇÃO, A FIM DE SE EVITAR DILIGÊNCIAS DESNECESSÁRIAS . \r\n\r\nProc. 2005.001.042050-0 - GNL COMPUTADORES E TREINAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:FLS. 185/186 - À CREDORA \r\n\r\nProc. 2005.001.102533-3 - ÁLVARO OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680), Dr(a). ELIZABETH FREITAS VIEIRA (RJ-118332)) X ASSIM PLANO DE SAUDE Sentença:Tendo em vista que em audiência de conciliação (fls. 44) as partes estabeleceram um acordo, HOMOLOGO O ACORDO celebrado a fls. 44 para que surta seus devidos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas na forma estabelecida no acordo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.158381-3 - MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO (RJ-131651)) X BANCO ITAU S/A Despacho:FLS. 43/51 - AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES \r\n\r\nProc. 2007.001.042393-2 - AMERICA RODRIGUES SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA LTDA Despacho:Venha comprovante de rendimentos para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163667-2 - RONALDO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.039393-9 - ITAÉCIO SOUSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA Decisão:1 - Defiro JG2 - Venham o contrato celebrado com a ré e a comprovação de que o médico citado no item 1 de fls. 13 é credenciado, bem como prova da urgência, pois os documentos de fls. 43/47 datam de cerca de três meses atrás. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.100323-6 - NILTON SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FELISBERTO (RJ-046136)) X DECTA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:1º) INTIME-SE A PERITA NOMEADA ÀS FLS. 59, COMO ALI DETERMINADO E CERTIFIQUE-SE;2º FLS. 82/93 - AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES; 3º CERTIFIQUE-SE, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.003517-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE LUIZ LOPES DA SILVA Despacho:FLS. 23: ANTES D EAPRECIAR O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO, RECOLHA A PARTE AUTORA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043255-6 - GIANCARLO PARESCHI (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para regularizar o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.159177-0 - CARLOS ROBERTO SCHLESINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:NADA A PROVER. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.001.083670-2 - FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DE ALBUQUERQUE COELHO (RJ-012342), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X EDITORA ABRIL S A), ROBERTO CIVITA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MÔNICA MARIA DA SILVA PEREIRA (RJ-107615)), PAULO FERNANDO DA COSTA LACERDA, Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:TENDO EM VISTA A DECISÃO DO AGRAVO, VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS, A SE INICAR PELA PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.036628-1 - SEVERINO JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423) Despacho:FLS. 89 - NADA A PROVER;FLS. 90/91 - À SRª PERITA. INTIME-SE \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.104648-8 - MARIA DE JESUS SMITH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOHABIT PRO MORAR LTDA Despacho:À D.P. SOBRE O ACIMA CERTIFICADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.148699-6 - CRISTINA MARCIA PANARO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA B. ALVES CRUZEIRO (RJ-092997) Despacho:1) FLS. 263/268 - A EXECUÇÃO DE SENTENÇA É UMA NOVA FASE DO PROCESSO, NÃO SE APLICANDO A REGRA DO ART. 20 DO CPC, RAZÃO PELA QUAL DEIXO DE FIXAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.2) AO DEVEDOR PARA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE O JULGADO NO PRAZO D E15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 - J DO CPC;3) FLS. 278 - AO DEVEDOR PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS;4) FLS. 277 - AO CARTÓRIO PARA CERTIFICAR; FLS. 278/279 - AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.110577-8 - ELISABETH CORREA DE MORAES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência de débito em nome da autora, no tocante à linha nº (21) 9244 9251; e para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir desta data e juros de 1% ao mês, contados a partir da citação.Tendo em vista a sucumbência substancial da ré, condeno-a ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.028659-0 - NILTON DE ALMEIDA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). SÔNIA LÚCIA DOS SANTOS LOPES (RJ-045543) Decisão:1. Fls. 385 - Defiro o desentranhamento da petição de fls. 370/371, eis que estranha aos autos.2. Os autores apresentaram embargos de declaração à sentença de fls. 374/383, pretendendo, ao que tudo indica, o recebimento dos mesmos com efeitos modificativos. Alegam que o Juízo proferiu sentença omissa e contraditória.Na verdade, pretende o embargante rediscutir matéria já decidida, o que é vedado em sede de embargos.Assim, recebo os embargos de declaração de fls. 386/394, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria.3. Recebo a apelação de fls. 395/399 no duplo efeito. Ao apelado.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145950-5 - EVANILDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Especifiquem as partes a provas que pretendem produzir, justificando, esclarecendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio com renúncia tácita. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.116915-0 - ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554)) X ANTONIO DA COSTA E SOUZA) Despacho:FLS. 164/165V - AO M.P. \r\n\r\nId: 191076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.051673-9 - BERNARDINO NEVES DE FARIA PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953)) X ESPÓLIO DE MARIA ADELAIDE MOREIRA NEVES E OUTROS E OUTROS), Inventariante: BERNARDINO NEVES DE FARIA PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.128856-5 - YOLANDA RANGEL TEIXEIRA LEAO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X ESPOLIO DE JOSE ANTONIO MELLO CARDOSO Mesmo instada a comprovar sua necessidade, a autora vem se esquivando de apresentar declarações de IR. Isso posto, indefiro JG. Venha as custas. (republicado face a equivoco na transcrição do teor do despacho) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1993.001.066141-4 (17271) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X EDSON CARBO MARTINS Sentença:Considerando que a parte ré sequer foi citada (fl. 92), deve a manifestação do autor às fls. 76 ser considerada como desistência a presente demanda, pelo que JULGO EXTINTO O FEITO a teor do art. 267, VIII, CPC.Custas pelo autor.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.096039-1 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X ROSEMARI DA SILVA Sentença:Diante da inércia do autor em dar prosseguimento ao feito, apesar de tentada sua intimação para tanto, lembrando que é ônus da parte manter seu endereço atualizado no processo visando as intimações, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, III, CPC.Custas pelo autor.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.122828-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA desentranhe-se após dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.071670-3 (18499) - DOCEPAR S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X LIBRA-LINHAS BRASILEIRAS DE NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER (RJ-071772) Decisão:Diante do depósito de fl. 1382, defiro o desbloqueio dos valores outrora bloqueados, conforme comprovante a seguir. Lavre-se termo de penhora e i-se por publicação, na forma do art. 475-J, § 1º, CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.077857-2 - EROLTHILDES JULIANO DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X BRASILSEG SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.144677-7 - MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985)) X MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690) Decisão:Reitere-se o ofício de fl. 384.Considerando as recentes alterações da lei adjetiva civil em seu art. 655-A, apresente o credor planilha com valor atualizado do seu crédito a possibilitar o bloqueio \"on-line\" de ativos em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2001.001.070613-7 - CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X JOSE LOMBARDI Á parte Autora sobre o ofício de fls. 108/117. \r\n\r\nProc. 2002.001.009315-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X JOSENIR DOS SANTOS SCARPINI Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.053504-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ST ONZE (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO MONTEIRO (RJ-030896)) X CARLOS ROBERTO DE JESUS HENRIQUE E S/M E OUTRO Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2002.001.056238-5 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NEWTON GODINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que providencie cópia da referida petição. \r\n\r\nProc. 2004.001.045973-6 - GILMAR SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Ao réu em 05 dias sobre o pedido de desistência, valendo o silência como concordância à extinção a teor do art. 267, VIII, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.110135-0 - SEVERINO PEDRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNNALIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido e condeno o réu a indenizar os autores no valor equivalente a 30,59 (trinta inteiros e cinqüenta e nove centésimos) salários mínimos, no valor deste vigente em 06/05/1992, e acrescidos de juros legais e correção monetária desde esta data. Condeno o réu, ainda, em custas e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.159450-1 - PAULO ROBERTO SERAPHIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido e condeno o réu a indenizar o autor em R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescidos de juros desde a citação e correção monetária desde a propositura da ação. Condeno o réu ainda em custas e honorário advocatícios de 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.162667-8 - NILTON PEREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido e condeno o réu a indenizar os autores no valor equivalente a diferença entre o equivalente a quarenta salários mínimos em 09/1108/2006 e o efetivamente pago, acrescida de juros legais e correção monetária a contar do pagamento a menor realizado. Condeno o réu, ainda, em custas e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.027997-3 - MARIA CRISTINA DE LA ROCQUE SEQUERRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X CARLOS SEMTOB RUAH SEQUERRA Decisão:Indefiro a J.G. diante do comprovante de rendimentos apresentado, bem como do patrimônio no valor de aproximadamente R$ 180 mil, fato incompatível com a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.032345-7 - MARIA DE LURDES ZUCATELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 03/07/2007, às 14:45 Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036822-2 - MARIA CAROLINA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 03/07/2007, às 14:30 Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038114-7 - FRANCISCO PAULO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 03/07/2007, às 15:00 Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.041403-7 - ML ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OPUS RAVEL Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 18/06/2007, às16:00 Intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.000385-0 - LINCOLN TORRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224)) X GRUPO BOZANO SIMONSEN LEASING (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Sentença: Diante da manifestação da parte autora às fls. 155/158 e manifestação do Ministério Público às fls. 61/66, há que se reconhecer a perda do objeto da presente ação, pela reintegração de posse concedida ao réu sobre o bem objeto do contrato que fundamentou a lide. Assim, há que extinguir o processo sem resolução do mérito, por ausência de um dos pressupostos processuais de existência do processo, qual seja, o objeto. Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, por perda do objeto, na forma do art. 267, inc. IV, do CPC. Condeno o autor em custas e honorários advocatícios quen arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). P.R.I. Com o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados em favor do autor, autorizado o desconto do valor devido ao patrono do réu a título de honrários sucumbenciais. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.061315-0 - AUTO SOCORRO C D MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X SERVOPA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-007407) Decisão:Recebo o recurso de fls. 170/179 em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.030986-2 - TEREZA REZENDE FRANCO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X MARIA AMATO DEL PRETE Decisão:Defiro J.G. Indefiro depósito pois se refere a alugueis de agosto/2006. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.040470-9 (21066) - PNEUMATICOS MICHELIN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X BERGER CALCADOS E LUVAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE AN DRADE (RJ-038955), Dr(a). TORAMATU TANAKA (PR-003450) Decisão:Fl. 328 - Defiro o levantamento em favor do autor, como pedido. Diga se dá quitação, valendo o silência como afirmativa.Quanto ao pedido de fls. 324 e 326, o UNIBANCO deverá postular o pedido pela via própria. \r\n\r\nProc. 2002.001.119239-5 - MARILENE CARDOSO VILELA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA SANTOS DE SOUSA (RJ-134463)) X SUL AMERICA AETNA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2002.001.134080-3 - ARTHUR GOMES BIZERRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da inércia do perito, substituo-o pelo perito CHARLES WILLIAM, tel. 2621-11389. I-se na forma da decisão de fl. 178. \r\n\r\nProc. 2003.001.082406-0 - LG ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X AUTO POSTO PARAISO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Traga o autor cópia da alteração contratual a possibilitar a retificação do pólo ativo.Justifique, outrossim, a necessidade da prova oral pedida. \r\n\r\nProc. 2004.001.088264-5 - JANE CAVALHEIRO DA ROSA MANDIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA (RJ-090058)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo consecutivo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165628-2 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019999-0 - MARCIA MAGALHÃES NAZARETH (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Em réplica. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.034213-8 - SEBASTIAO SOUTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128309)) X ALVARO CARLOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). NOEMIA REGINA DA SILVA MAXIMO (RJ-133480) Sentença:...Isto posto, julgo procedentes em parte os pedidos e decreto o despejo do imóvel sito a Rua Visconde de Santa Isabel, n. 06, apto 202, Vila Isabel, nesta cidade. Determino a desocupação voluntária do imóvel no prazo de quinze dias, sob pena de despejo. Condeno o réu, ainda, ao pagamento dos alugueres vencidos a partir de outubro de 2005 e vincendos até a data da efetiva desocupação do imóvel, compensando-se com o crédito do autor o crédito do réu no total de R$ 1.731,00 (um mil, setecentos e trinta e um reais), sendo débito e crédito corrigidos e acrescidos de juros legais desde os vencimentos e pagamentos. Condeno o réu, ainda, em custas e honorários que arbitro em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.121948-9 - EMERSON DE ALMEIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X PERICLES GOIABEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209) Despacho:Proceda-se à penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2000.001.128697-0 - ARTHUR GABRIEL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X IVALDO MACHADO FILHO), Fiador: FLAVIO FREIRE MACHADO), Fiador: PAULA MARIA GASPAR FREIRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337), Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Despacho:Junte-se petição datada de 09/04/07. Antes de apreciar a petição de fl. 340, diga o autor sobre fls. 336/337. \r\n\r\nProc. 2003.001.023131-0 - DILZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X PANIFICACAO BONFIM DA TIJUCA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARA TORRES LOPES (RJ-125210) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.044051-3 - JOSE AUGUSTO PIRES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552)) X MOTOR TESTE TIJUCA LTDA Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, conforme a inicial, condenando ainda réu ao pagamento das custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.136064-1 - PAULO VASCONCELLOS DE PONTES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X GIL ALBINO AMILCAR DA COSTA VAZ E OUTROS Sentença:Diante da desistência formulada à fl. 26, JULGO EXTINTO O FEITO sem análise do mérito, a teor do art. 267, VIII, CPC.Custas de lei.Baixa e arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.066811-8 - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA EDNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525) Despacho:Tendo em vista que já houve sentença no presente feito e que o solicitado na petição de fls. 35/36 já fora cumprido conforme fls. 160/163 e 170/171 do processo principal, certificado quanto ao correto recolhimento de custas, nestes e no processo principal, dê-se baixa e arquivem-se ambos os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.114065-2 - RARIEDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X GERALDO ITABORAY (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 223 ante a recente alteração legislativa, e defiro a adjudicação do bem em favor do credor. No mais, cumpra-se a decisão de fl. 223, § 1º. \r\n\r\nProc. 2003.001.073565-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIZ NELSON H ASSIS Entregue os documentos da inicial ao autor, substituindo-os por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.035885-0 - ÂNGELA MARIA AUBIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233)) X CELSO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.016494-3 - EDVALDO FERNANDES DE FARIAS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X DVOIRA NISSENBAUM (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023885-5 - CLÉBER WEYDT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492)) X BANCO VOTORANTIN FINANCEIRA BV FINANCEIRA Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.141158-0 - POSTO DE GASOLINA APACHE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão: Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o pagamento da diferença, conforme fl.s 344/347, em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Defiro a expedição de guia desde já. Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.180478-5 - MARIA TERESA CAIADO BALASSIANO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS PEREIRA DA SILVA (RJ-020740), Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10%, CONFORME O ART.475-J \r\n\r\nProc. 1998.001.201460-5 - JOELSON JOAQUIM MARIANO (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X BARRA MAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 1999.001.153011-0 - ACYR ROMAO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.065531-0 - COMPANHIA T JANER COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA LISBOA BORGES SALGADO (RJ-082079)) X LAZA RIO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B), Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820) Decisão:Con siderando que o réu ainda não foi \"citado em execução\", adeque o autor o seu pedido ao novel art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.027201-4 - ANDERSON LUIZ DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A FINASA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Ao interessado sobre a certidão de fl. 223. \r\n\r\nProc. 2004.001.008209-4 - IARA BOTELHO DOMINGOS PERFETTI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Decisão:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2004.001.020601-9 - SANDRA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIVAMAR GOMES DA ROSA (RJ-084573)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.001.139971-1 - CONCEICAO RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Decisão: Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Defiro a expedição de guia desde já. Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.091237-8 - MIRIAN PONCIANO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X VOLKSWAGEN SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Venha aos autos a petição a ser juntada apontada pelo sistema DCP. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.158928-9 - ANDRE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro ao réu prova documental no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.032316-8 - ERONDINA PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À autora sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.001.050639-1 - ROSINEA DE JESUS TEODORO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Defiro prazo de 5 dias ao réu para produção de prova documental.Produzida a prova documental, dê-se vista ao autor. Caso contrário, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.131428-0 - ILHA MEIER PASSE EXPRESS LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X LAVANDERIA BOM PASTOR LTDA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se (fls. 41/43) com a informação constante de fl. 46/47, quanto à representação da empresa ré pelo Sr. José Alberto e Fátima (fl. 43). \r\n\r\nProc. 2006.001.142654-8 - THIAGO VALERIO ALVES LAZARIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VIEIRA (RJ-057860)) X RAFAEL MOURA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970) Decisão:Indefiro a emenda por considerar que nova citação do réu apenas para adequar o rito sumário só atrasaria ainda mais o curso do feito.Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.149821-3 - ANA AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUISA AMARAL FERREIRA (RJ-136219)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À autora sobre os documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.038980-8 - ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES (RJ-047554)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro J.G.Venha o termo de inventariante do representante do espólio.Com a juntada do documento, cite-se o réu. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.044111-9 - INTERUNION CAPITALIZAÇÃO S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X BGTX TECIDOS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se , após direi sobre liminar \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.068339-2 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X ROBERTO HARRY KANTER Diante do silencio do réu, mesmo atado, converto mandado monitório em titulo judicial conforme valor indicado na inicial. (Republicado) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.056765-7 (19948) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL MACEDO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X LOURENCO GILABERTE FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO GILABERTE FILHO (RJ-008837) Dê-se vista pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 1999.001.157712-6 - ALDO D ACRI MALICIA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X TRECON TREVI CONSTRUTORA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.069308-7 - RENATO RIBEIRO FRANQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Ao autor, ante fls. 121. \r\n\r\nProc. 2006.001.122558-0 - UNIVERSO ESCOLA PRESTADORA DE SERVICO INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA ALVES MACHADO (RJ-125895)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior parte, conforme acima, condenado ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10 % sobre o valor da condenação. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041302-1 - JUDITH FERREIRA CANUDO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X HÉLIO EDMUNDO BETANIO Decisão:Cite-se, após direi sobre liminar \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.129940-6 - OTAVIO JOSE CORREA MARTUSCELLI (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ODAIR LABS (SP-058557) Ao autor sobre fls. 284. \r\n\r\nProc. 2004.001.149513-0 - LORI BOZAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X PASSAPORTE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.049486-6 - MOISES PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Considerando a quitação conferida à fl. 133, extingo o feito. Defiro o levantamento do depósito em favor do credor.Certificado quanto ao recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128669-6 - JOSE TENORIO PRADO (Adv(s). Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.059546-2 - ROSANGELA RODRIGUES DA CUNHA X BANCO BANERJ S/A Decisão:Intimada a parte a dar prosseguimento no feito com o recolhimento das custas, manteve-se inerte. Cancele-se a distribuição a teor do art. 257, CPC. Custas de lei. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.096489-5 - CONCEICAO APARECIDA COSTA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Acolho as impugnações de fls. 304 e 305/306. Com efeito, diversos outros casos análogos demonstram que a proposta está um pouco acima do razoável para a elaboração da perícia contábil, não tendo o perito demonstrado motivo excepcional a justificar a estipulação dos honorários com requerido.Posto isto, homologo os honorários periciais em R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais). Considerando que o autor é beneficiário de J.G., i-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.152262-0 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X CRISTINA MARTINS DE ABREU E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976), Dr(a). DENISE NASCIMENTO ZENICOLA LAVAREDA (RJ-079513) Despacho:Ás partes sobre a redução dos honorários. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.145549-4 - MARCOS ANTONIO ALBINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2006.001.167761-3 - ELIZABETE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.037026-5 - JOÃO DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768)) X MINAS BRASIL SEGURADORA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040911-0 - MARIO JORGE MESSIAS MATTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X TRANSURB S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 03/07/2007, às14:15 Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.153458-0 - FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS, NILTON PINTO FRANCA, DALILA BODART FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MONTEIRO BRAGA (RJ-104060)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Segue solicitação de penhora on line. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.108693-6 (20268) - KELLY GIMENES DE LIMA PARRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY VARGAS CARDOSO (RJ-056640) Sentença:Conforme certificado, o feito está parado por falta de impulso da parte autora, não obstante buscada a intimação pessoal dos autores para dar prosseguimento ao feito. Note-se que é ônus da parte marter atualizado o endereço para intimações, não cabendo ao Juízo intimá-la por edital, sabidamente infrutífero.POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O FEITO A TEOR DO ART. 267, III, CPC.Custas pelo autor. Baixa e arquivo. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1998.001.136166-8 - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MOZART ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649) Decisão:Cumpra-se fl. 220. Eventual levantamento somente poderá ocorrer com o transcurso do prazo para impugnação e apreciação de eventual pedido de efeito suspensivo. \r\n\r\nId: 191077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "191081": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.144562-0 - MARCELO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X ITAU RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Conheço dos embargos de decaração, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, eis que não vislumbro qualquer das hipóteses previstas no art. 535, do CPC, a ensejar seu acolhimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.015818-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Considerando que a parte autora asseverou não possui mais provas a produzir e que o réu não as requereu, aguarde-se o desfecho das ações em apenso para julgamento conjunto. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009501-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA REGINA ALMEIDA ALTENBERN (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569) Despacho:Incumbe à ré providenciar os meios necessários para a entrega do bem pelo sr OJA encarregado da diligência. Considerando que a mesma deixou de fazê-lo, e que o endereço informado pelo réu à fl. 26 é o mesmo no qual a diligência foi cumprida, haja vista aditamento de fls. 21 e certidão de fls. 22, mantenho a baixa que já foi providenciada. Devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.051237-2 - WAVEL RODRIGUES DAMACENO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X AMERICAN BANK NOTE COMPANY (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) AS PARTES ACERCA DE FLS 351/352. \r\n\r\nProc. 2005.001.053188-7 - ROSANGELA DOS SANTOS BISPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga o credor sobre o depósito de fls. 187, informando, inclusive, se confere quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.137324-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X LINA DOS SANTOS GARCIA GOMES E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 22/05/2007, às 14:40 horas. Renove-se a diligência de citação no endereço indicado às fls. 53/54. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2º do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140491-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE GASPAR VILELA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X PALM S POINT LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS AOS OFICIOS A RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2006.001.167375-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PLÁCIDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X ANA MARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Decisão:Diante dos documentos apresentados às fls. 56/58, defiro a gratuidade de justiça ao réu. No mais, como as partes estipularam o prazo aproximado de 06 meses para o cumprimento do acordo celebrado (fls. 44/45), os autos deverão aguardar em cartório, incumbindo ao condomínio noticiar oportunamenteo seu cumprimento com o objetivo de propiciar a baixa e o arquvamento definitivo do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.001443-6 - TEREZINHA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG .DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/05/07 ÀS 15.00 CITE-SE COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, OBSERVADO O ART 241, II DO CPC, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277, DA MESMA LEI. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.038459-8 - SÉRGIO ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:. VENHAM AUTENTICADAS , EM QUINZE DIAS, AS CÓPIAS : ( X ) DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA ; ( X ) DAS CERTIDÕES DE ÓBITO/CASAMENTO/NASCIMENTO ; ( X ) DOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DA PARTE AUTORA \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.020841-3 - POSTO 9 PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X TAIGA FILMES E VÍDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN (RJ-017353) EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.067132-8 - JULIANA STRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X RAFAEL MENESCAL CARNEIRO), FABIANA REGINA PERRONE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DE MELLO (RJ-094453) Despacho:Esclareça a autora qual o interesse em consignar as chaves do imóvel, já que não houve rescisão do contrato e caso esta venha a ser declarada em razão da ação ordinária em apenso, não surtirá efeitos retroativos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.037546-9 - CARLOS JOSE VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:Considerando que a abusividade das cláusulas do contrato de financiamento é um dos argumentos que lastream a inicial e que o depósito oferecido, por si só, não tem o condão de purgar a mora, já que se refere apenas à prestação vencida em fevereiro do corrente ano, concedo oportunidade ao autor para emendar a inicial, devendo informar se pretende rever as aludidas disposições contratuais ou adequar o pedido para que alcance as demais parcelas que estejam em aberto, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.131720-5 - LUIZ CYRILLO DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) AO AUTOR SOBRE A SOLICITAÇAO DE CNPJ, CONFORME OFICIO DO BANCO ITAU. \r\n\r\nProc. 2002.001.039215-7 - MARIA DE FATIMA STOPPELLI MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a ré a depositar 50% dos honorários periciais devidos, em 10 dias. Ultrapassado o prazo, havendo ou não depósito, dê-se ciência ao sr perito. Em seguida, uma vez que já fora largamente ultrapassado o prazo previsto no § 5o do art. 475-J, do CPC, eis que a sentença foi prolatada em 2005, e estando as custas devidamente recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012178-2 - FORNECE PISOS E AZULEJOS DO CENTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...Isto posto, defiro a antecipação de tutela para determinar que se abstenha de inscrever o nome da autora junto aos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) ou se que se promova a baixa de tal registro desabonador referente ao negócio jurídico objeto da lide, tais medidas a vigorar até a prolação de sentença neste feito.Oficie-se ao SPC e SERASA para o cancelamento de eventual restrição creditícia que tenha por fundamento o contrato de abertura de crédito referido na inicial. Anote-se o novo valor atribuído a causa, onde couber.Por fim, recolhidas as custas processuais pertinentes, cite-se e intime-se dos termos da antecipação de tutela deferida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.030772-8 (21099) - MARIA DA GLORIA PEREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X NEUZA MARIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. Custas pela autora. Transitada em julgado e inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.120634-7 - ESPOLIO DE LICIANOR DE SOUZA HILLAL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X BAZAR IRMAOS TERRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Despacho:Em atenção ao despacho de fls. 400, concedo o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para apresentar planilha discriminada dos valores concernentes à ação renovatória que envolvem as partes, com trâmite perante a 12a. Vara Cível, devidamente atualizada, a fim de possbilitar a este Juízo a justa dedução nos termos do julgado (fls. 149/152). Sem prejuízo, ao autor acerca dos valores depositados às fls. 463 \r\n\r\nProc. 2005.001.162782-5 - EUNICE SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CRISTIANE LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579) Decisão:Defiro a penhora sobre o imóvel descrito à fl. 126/127. Lavre-se o termo de penhora e extraia-se certidão de inteiro teor para averbação do ato no RI. Sem prejuízo, INTIME-SE O DEVEDOR, POR DO, POR MEIO DESTA DECISÃO, para ofecer impugnação à execução em 15 dias, na forma do § 1o do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.043775-7 - ESPOLIO DE JUAN BERGANTINOS MANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X JARDIM ESCOLA MARSHMELLOW LTDA Despacho:A data perdida para a alocação dos bens no depósito público foi perdida, já que neste dia o mandado parece que se encontrava nos autos. Entretanto, é de se notar que, conforme disposto na sentença, o despejo deverá coincidir com o período de férias escolares, a teor do § 2o do art. 63 da lei 8245/91. Por conseguinte, o sr OJA deverá agendar com o sr Depositário o cumprimento da diligência para o período supramencionado, comunicando em seguida à serventia para encaminhamento do mandado ao NAROJA na data oportuna. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.064357-9 - TERESINHA DE JESUS CAVALCANTI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X D C M ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Despacho:Certifique-se o trânsito. Após, direi. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.012791-7 - ADEMIR FERREIRA ALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Despacho:Ao embargante sobre a impugnação do embargado. Sem prejuízo, à guisa de conferir maior celeridade ao feito, oficie-se como requerido à fl. 53. Fixo o prazo de 10 dias para resposta. O interessado deverá retirar o ofício em 15 dias após a sua disponibilização pelo cartório e comprovar a sua entrega em 05 dias após a retirada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.133934-2 - MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONÇA (RJ-027929)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:Indefiro a devolução de prazo, eis que as razões expendidas pela patrona não fulminam a validade da intimação realizada pela imprensa oficial, na qual foram observadas as formalidades legais, bem como não constituem excepcional e justo motivo a justificar a devolução requerida. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.078908-8A - SAO CAETANO ENVASADORAS AUTOMATICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON VALSÉSIA DE ROSA JR. (SP-061842), Dr(a). RENATA PAULINO DE OLIVEIRA (RJ-118569), Dr(a). ALAN ARAUJO DE CARVALHO (RJ-119927)) X EXAPLAS RESINTA PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho:Considerando que não se tem notícia de eventual suspensividade concedida no agravo de instrumento interposto frente ao STJ, com o objetivo de questionar a decisão que inadmitiu o recurso especial oferecido pelo excepto (fls. 46/48), prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.001.062864-2A - RAFAEL MENESCAL CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X JULIANA STRADA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) Decisão:....Por todo o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.088951-0 (20177) - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA VEIGA (RJ-098679), Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X PS 2 CONSULTORIA E ASSESSORIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-053290) Despacho:Diante da certidão de fls. 199, intime-se o exequente, por DO, em derradeira oportunidade, para que promova o andamento do feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo, com fulcro nos aritgos 267, parágrafo 1º e 238, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.059342-9 - ENIO FROTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X MARCOS ROLEFF E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO PEDROSA (RJ-016964) Despacho:Diante da sentença homologatória de fls. 69, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.079088-2 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X FREE PORT IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Despacho:Em razão da frustração da ordem de bloqueio on line, indique o exequente outros bens de propriedade dos executados passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 1998.001.144887-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X HUGO FORMAN JUNIOR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO (RJ-099212) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.192118-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X ARTVIDEO LTDA E OUTROS Despacho:Indique o exequente os endereços atualizados do primeiro e do terceiro executados com vistas à integralização da relação jurídica processual e regular prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.198226-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X F MARINI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO Decisão:Suspendo o curso da execução, com fulcro no art. 791, III, do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.022715-6 - AUTO PECAS 24 DE MAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704), Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X NEW CAR RECUPERADORA DE AUTOS LTDA Despacho:Intime-se o exequente para providenciar o recolhimento da diferença de custas processuais apontadas às fls. 84, no prazo legal, sob pena de ver incidir as regras da Lei 3.350/99 e Resolução 15/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.055173-6 - ESPOLIO DE GERALDO MOREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-032954)) X WALTER FLORINDO MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.121410-7 - CIDALIA FREIRE DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GLOINFO 500 SOLUCOES EM TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251) Despacho:Solicitei a transferência dos valores bloqueados para conta judicial nesta oportunidade, devendo se aguardar a comunicação da medida pelo Banco do Brasil. Após, lavre-se o termo de penhora. Em observância aos termos da decisão de fls. 47, vale destacar que a intimação do executado para o oferecimento de embargos deverá ser efetivada pessoalmente. Sem prejuízo das aludidas providências, diga o exequente sobre o contido às fls. 50/55. \r\n\r\nProc. 2006.001.133367-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VANESSA DE CASSIA MOURAO AO EXEQUENTE SOBRE NOVO ENDEREÇO FORNECIDO PELA RECITA FEDERAL \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.006792-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ISAQUE ALVES CRISPIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.078908-8 - EXAPLAS RESINTA PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X SAO CAETANO ENVASADORAS AUTOMATICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PAULINO DE OLIVEIRA (RJ-118569), Dr(a). ALAN ARAUJO DE CARVALHO (RJ-119927) Despacho:Diante das razões apontadas no despacho proferido no apenso, restaure-se a Distribuição. Após, dê-se vista ao autor, no prazo legal, para se manifestar sobre os termos da contestação e reconvenção apresentadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.000365-4 - JESSICA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X COLEGIO SANTO INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). MARIA AUGUSTA FONSECA PAIM (SP-230668), Dr(a). JOANA BIONE BOUSQUET (RJ-123314) Decisão:......razão pela qual deve ser procedida à baixa no personagem, bem como à exclusão de seu nome da capa dos autos e do SI... verifico que os srs Paulo de Almeida D'Elboux, Vicente de Paula Paim, Adewaldo Carvalho, Almir Antonio Ribeiro Junior e Tarcisio Alves foram arrolados pelo réu excluído às fls. 83. Haja vista que não foram arrolados por qualquer das partes tampouco pelo Juízo, entendo como desnecessário o seu comparecimento à ACIJ. Deve ser observada ainda a determinação de retificação do pólo ativo de fls. 248, ainda não cumprida pela serventia.Quanto à ACIJ, as testemunhas da autora encontram-se às fls. 67 e as do réu Ismart às fls. 257. Da leitura dos mandados de intimação constata-se que deixaram de ser intimadas as testemunhas Raycia Caroline (fl. 279); Dra Virginia (fls. 283) e Edmir Cavalanti (fl. 296), bem como a autora, menor. Digam as partes, em 05 dias. Após, proceda a serventia à retificação do pólo passivo, excluindo o réu santo inacio e do polo ativo... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.200048-5 - ROSANE RODRIGUES DE PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) AO AUTOR ACERCA DE FLS 514/515. \r\n\r\nProc. 1999.001.067395-8 - LEONALDO FERREIRA DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071), Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-014285), Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA GAIO (RJ-051599), Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:Diga o exequente se persiste o interesse da penhora de 15% do faturamento bruto da empresa executada diante da informação prestada pelo depositário Judicial às fls. 491. \r\n\r\nProc. 2000.001.012421-3 - ANTONIO CONSENTINO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) Despacho:Aos réus sobre fls. 376/378. \r\n\r\nProc. 2000.001.055644-7 - ELIZABETE DE FATIMA SANTOS VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Tendo em vista que fora negado seguimento ao agravo interposto pelo devedor, venha o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias, observado os valores apontados às fls. 622 com vistas à devida liquidação do julgado, no que diz respeito aos danos materiais. \r\n\r\nProc. 2005.001.023520-4 - JANE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA (Adv(s). Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:A sentença de fls. 381 foi cassada pelo V. Acórdão de fls. 417/421. À fl. 43 foi proferida decisão saneadora, tendo sido designada ACIJ à fl. 448 para oitiva da testemunha arrolada pela arte autora. A primeira audiência, realizada em outubro de 2006, restou frustrada diante da ausência da testemunha. Redesignado o ato por duas vezes, sendo certo que o segundo realizar-se-ia em 25/04, não houve êxito na intimação da testemunha.Diante disso, RETIRO O FEITO DE PAUTA. Defiro à parte autora o derradeiro prazo de 10 dias para que proceda à localização da testemunha.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.073733-7 - JOSE CARLOS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:Diante do V. Acórdão, nada há para executar. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.093540-8 - DIRCEU DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Despacho:Designo AIJ para o próximo dia 11/07/2007, às 14:30 horas. Dada a gratuidade de justiça conferida aos autores, desentranhe-se, adite-se e encaminhe-se a carta precatória de fls. 247/278 para intimação da testemunha no mesmo endereço antes informado. Relativamente à intimação do primeiro autor para prestar depoimento pessoal, intime-se via postal também na mesma localização antes indicada, recolhidas as custas processuais pertinentes. Outorssim, oficie-se à Comarca de Maricá, a fim de que se promova a devolução da carta precatória expedida, independentemente de cumprimento, em atenção a decisão de fls. 239. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.030191-4 - MARISA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X CASAMIN EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Como ainda não foram esgotadas todas as vias disponíveis para a localização da primeira ré, determino a expedição de ofícios às empresas de telefonia, à Light e à Ceg, entregando-os em mãos ao interessado, que deverá comprovar os respectivos protocolos nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.106785-8 - ELAINE LIPOVETSKY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) AS PARTES SOBRE FLS154/156. \r\n\r\nProc. 2007.001.038032-5 - MÁRCIA TEIXEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475)) X GOLOSITÁ Decisão:Pretende a autora que lhe seja concedido a tutela antecipada no sentido de que a empresa ré seja compelida a ressarcir os valores descontados de seu cartão de crédito por considerá-los indevidos diante do fato de que no dia em que ocorreu a perda de sua carteira pessoal apenas fez um lanche no estabelecimento da ré, sendo que o respectivo pagamento se deu em espécie. Com efeito, a medida requerida está intimamente ligada ao mérito da causa e depende de necessária dilação probatória que aponte o desconto alegado pela autora é indevido, o que reclama uma análise mais detida em momento processual oportuno. Ademais, não há nos autos, por ora, a presença de um dos requisitos autorizadores preconizados no art. 273, do CPC (fumus boni iuris). Dessa forma, indefiro, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.019383-5 - GR CELL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Prestadas as informações nesta data. Diante do efeito suspensivo concedido ao agravo, intime-se a parte ré para que se abstenha de realizar protestos e negativações dos nomes dos autores junto aos cadastros restritivos de crédito e aos registros de protesto de títulos em razão da dívida oriunda do \"33 Giro Rápido Crédito Roatativo\" e \"Adiantamento a Depositante\", sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 50,00. O mandado deverá se fazer acompanhar, também, da decisão proferida no agravo. Cite-se, na forma do art. 802, do CPC, e intime-se. Atente o autor para o prazo previsto no art. 806, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.135675-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X JOSE CARLOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) recolha a autora as custas de desarquivamento, se for de seu interesse \r\n\r\nProc. 2005.001.017144-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X AYMARA CERQUEIRA LIMA SILVA AO AUTOR ACERCA DE OFICIO DE FLS 88. \r\n\r\nProc. 2006.001.043327-2 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X GUSTAVO DE CARVALHO MERES (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806) Decisão:Como o réu não comprovou o depósito da dívida com a guia retirada em cartório e deixou fluir in albis o prazo para o oferecimento de embargos, restou ocnstituído de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em executivo, na forma do art. 1102-C, do CPC. Sendo assim, ao credor para apresentação de memória de cálculo atualizada, sem a inserção de multa e honorários advocatícios da fase de execução, esta verba por ser incompatível com as regras da Lei 11.232/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 475-B, caput, do CPC, conferindo ao devedor oportunidade para o cumprimento voluntário do julgado. Caso nada seja requerido no prazo de 06 (seis) meses, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos do art. 475-J, § 5º, do CPC c/c art. 1º, \"d\", da resolução nº 22/2006. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.079470-9 - TAIS FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEIRELLES MAUES (RJ-122707)) X CARTAO BRADESCO VISA E OUTROS Despacho:Diante da certidão de fl. 183, verso, providencie a parte autora a citação do quarto réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.095157-8 - DEBORA GUIMARAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora, contemplando os valores de fls. 177, conforme requerido às fls. 179, desde que o advogado detenha poderes específicos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.061330-4 - GUIOMAR CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Em razão da sentença proferida às fls. 54/57, reconheço a ineficácia dos atos praticados na audiência preliminar (fls. 59). Sendo assim, Recebo a(s) Apelação(ões) apenas no efeito devolutivo no que concerne aos efeitos da antecipação de tutrela confirmada na sentença e no duplo efeito, em relação à reparação dos danos morais. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.111181-1 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Designo Audiência Preliminar (art. 331, do CPC) para o próximo dia 29/05/2006, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118352-4 - ISA FIGUEIREDO SOARES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE MEDEIROS DE MOURA (RJ-131564)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Despacho:Como não houve ainda a intimação específica do devedor na forma preconizada pelo art. 475-J, caput, do CPC, não cabe cogitar, por ora, da incidência da penalidade prevista no aludido dispositivo. Dessa forma, venha a planilha atualizada do débito, observados estes termos. \r\n\r\nProc. 2006.001.140215-5 - ALBERT PAPERA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877)) X NOKIA S A AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038336-3 - RICARDO RIBEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Conforme se infere da inicial e documentos a ela acostados, o autor não logrou demonstrar ao Juízo documento que ateste a quitação de suas obrigações referentes ao contrato de financiamento celebrado com a instituição financeira ré, além de que o valor conferido à causa não representa o proveito econômico perseguido na presente demanda, razão pela qual concedo-lhe o prazo de 10 (dez) dias para que providencie a emenda inicial. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.138726-5 - ERNANI DE SOUSA PAIVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X SOLANY ARAUJO ZERBINI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803), Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) AS PARTES ACERCA DE FLS 160/161. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.178285-6 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AMERICATUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) DÊ-SE VISTA AO AUTOR PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.116269-5 - DANIELLE DA SILVA GIL (Adv(s). Dr(a). FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO (RJ-075993)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao apelante para em 05 dias regularizar o preparo do recurso, sob pena de deserção. No mesmo prazo, esclareça sua denominação social. \r\n\r\nProc. 2006.001.026379-2 - JOSE NADER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO RESPOSTA DA DELEGACIA DE REPRESSÃO 'AS AÇÕES CRIMINOSAS ORGANIZADAS E DE INQUERITOS ESPECIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.028972-0 - LOURDES GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.038620-8 - ODYR MACHADO SAMPAIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Designo ACIJ para o dia 11/04/2007, às 13:30 horas. Recolhidas as custas processuais pertinentes, se devidas, intimem-se as testemunhas arroladas e as partes para prestarem depoimento pessoal. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.053893-6 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Rejeito a impugnação oferecida pela ré e HOMOLOGO os honorários pericias no valor estipulado pelo expert, qual seja, de R$ 2.500,00, eis que tal remuneração se mantém no patamar médio cobrado para a realização de perícias de mesma natureza e se revela proporcional à complexidade dos trabalhos. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de JG, ao sr perito, devendo apresentar o laudo em 30 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.064771-8 - PAULO FRANCISCO CHERNICHARO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X BRASPROOF ACABAMENTOS TEXTEIS SA NA PES REP LEGAL SR CONTE GIUSEPPE AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFICIO A RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2006.001.062864-2 - JULIANA STRADA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X RAFAEL MENESCAL CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Despacho:Aguarde-se a preclusão da decisão proferida na exceção de incompetência e voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.118627-0 - ADELIA DA ANUNCIACAO PEDROSA FREIRE (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X AMILCAR DE ARAUJO BARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). WEUTER BARRETO DE ALMEIDA (RJ-004818) AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DA SRF \r\n\r\nProc. 2005.001.027579-2 - EDPA TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) AS PARTES ACERCA DE FLS 392. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.038320-5 - ROSANGELA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias, no prazo de cinco dias. Com o retorno do ofício de baixa, devidamente cumprido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.116229-6 - JORGE MENDES ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTES ACERCA DE FLS 152/155. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.133304-7 - ANTONIO CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136)) X TIP TOP TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) AO AUTOR SOBRE OFICIO RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.027622-1 - ERIVALDO ANDRADE TORRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) AS PARTES ACERCA DE FLS 111. \r\n\r\nProc. 2006.001.144092-2 - FATIMA MARIA FARIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAU CARTOES S A Decisão:Passados mais de 30 (trinta) dias da primeira decisão que determinou o recolhimento das despesas processuais pela autora (fls. 85), além do prazo suplementar concedido pelo despacho de fls. 88, malgrado a regular intimação via Diario Oficial, determino o cancelamento da Distribuição na forma do que preceitua o art. 257, do CPC. Oficie-se ao Setor de Distribuição comunicando o fato. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.015605-0 - GERALDO JOSÉ ESPOZEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) DE ORDEM:EM RÉPLICA. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.154685-2 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X FEELING ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FURTADO DOS SANTOS (RJ-072147) Despacho:Ao autor sobre os termos da contestação apresentada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.001.139594-8 (11190) - ESPOLIO DE MARIA HERMINIA ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL (RJ-011073)), Inventariante: DAVID LERNER), Confrontante: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUELUZ, Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X BORIS NICOLAEVSKI E OUTROS Decisão:Tendo em vista o falecimento do primeiro réu (Boris Nicolaevski) informado às fls. 481, suspendo o feito, na forma do art. 265, I, do CPC, devendo o autor trazer aos autos a certidão de óbito e informar ao Juízo sobre a existência de inventário, com a qualificação dos herdeiros e do inventariante ou administrador provisório, dependendo da hipótese, com o objetivo de viabilizar a representação processual da parte e, em consequência, o prosseguimento regular do feito. Aproveitando o ensejo, deverá ainda informar o endereço atualizado do inventariante do terceiro réu (David Lerner) com vistas à citação do Espólio de Tuli Lerner). Finalmente, oficie-se à Distribuição para inserção do pólo passivo do confinante Espólio de Cléber de Athayde Francesconi (fls. 457 verso). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.120532-5 - MARIA DAS MERCES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:A emenda à inicial determinada à fl. 40 com o fim de incluir os confrontantes no pólo passivo não foi cumprida até esta data. Tendo em vista que já ultrapassados mais de cinco meses sem que tal providência tenha sido observada, confiro à parte autora o derradeiro prazo de 10 dias para fazê-lo, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem exame do mérito. \r\n\r\nId: 191081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: David Garcia Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1992.001.088410-3 (16434) - VIUVA RAFAEL PEDRO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X ALCINO FERREIRA CAMARA E OUTROS E OUTROS À parte autora sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.043147-0 - VANIA MARIA BRANDAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X ESPOLIO DE MARIA ISABEL DE ANDRADE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.083711-5 - WILMA TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X VIGESIMO TERCEIRO OFICIO DE NOTAS Despacho:Fl. 44 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.150958-2 - JOAO ROCHA MENEGATTI (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X JOSE CABRAL DE SOUZA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DOS A.R. NEGATIVOS. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1992.001.106646-3 (16582) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X CELSO MACEDO OPOSSAS (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE ABBÊS (RJ-010983) Despacho:Trata-se de processo de Execução, motivo pelo qual rejeito vista fora do cartório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.078829-4 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X JOAO ESPASADIN DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808) Despacho:Face a certidão cartorária de fl. 119, remetam-se os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.021758-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ELIO GAYOSO NADAES Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.115444-2A - REJANE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUTO VIACAO TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) À parte autora sobre cálculos do contador. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018645-4 - AFONSO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE ALENCAR E SILVA Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.025824-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MAURICEIA DUTRA RANGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.044901-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVEREST (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARIA CLAUDIA ALVES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Tendo em vista a não manifestação do leiloeiro, entendo que assiste razão à Defensoria Pública, porquanto sendo a parte beneficiária da Justiça Gratuita, sendo que a gratuidade se estende aos emulumentos, tão pouco cabe por parte do leileiro da cobrança com despachante, vez que tal cobrança não tem amparo legal. \r\n\r\nProc. 1998.001.141682-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KING DAVID (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X ELEUZINA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602) Decisão:Proceda-se à penhora e avaliação do bem, intimando-se o devedor. \r\n\r\nProc. 1998.001.199005-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA PIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ARTUR GONCALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958), Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672) Despacho:Face a certidão cartorária de fl. 378, remetam-se os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.106790-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALICE MARIA (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X ESPOLIO DE DOMINGOS PINTO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791) Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 311. \r\n\r\nProc. 2002.001.094520-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA X JOABE RANGEL IZIDRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Despacho:Fl. 33 - À parte autora sobre a certidão cartorária de fl. 33. \r\n\r\nProc. 2002.001.141945-6 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA (RJ-139210), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X BETICA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALIPIO DA COSTA (PR-017887) Decisão:Recebo a apelação de fls. 626/633 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.136597-8 - PROTEST ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763) AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.137724-7 - THERESINHA MOREIRA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ- 095986)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Fls. 343-Expeça-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.096108-0 - FERNANDO JORGE AVELINO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 116/117 e, em consequência, declaro Extinta a execução. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.024948-5 - ASTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 88/90 e, em consequência julgo extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.040424-7 - ANTONIO PERES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Informe o cartório onde se encontram as cópias dos ofícios enviados. \r\n\r\nProc. 2006.001.068064-0 - SILAS RODRIGUES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:1) Certifique o cartório quanto a devolução da guia expedida.2) Face a certidão cartorária de fl. 98, vale o despacho de fl. 85. \r\n\r\nProc. 2006.001.110954-3 - SAYOART INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO (RJ-115033)) X SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.166842-9 - LUCIMAR DE MORAIS MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Declaro suspenso o feito, face a apresentação de Exceção de Incompetência. \r\n\r\nProc. 2006.001.167310-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COROADOS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X ESPÓLIO DE STEFÂNIA PLASKOWIECKA IN NODARI Despacho:Dê-se vista à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.001532-5 - ITALO MAGALHAES BALDEZ (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Justifique o autor seu pedido de produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.024042-4 - COOPSIND COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X AZMT COMPUTAÇÃO E PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA Despacho:Ao patrono do autor para assinar a petição inicial. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.124715-0 - JOAO ESPASADIN DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:1) Fl. 181 - Anote-se onde couber.2) Diga o autor se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.029796-9 - DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X AMILTON FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER (RJ-022632) À parte autora sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.124628-5 - SERGIO EDUARDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.009742-7 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-081558), Dr(a). VLÁDIA VIANA REGIS (RJ-091121) Despacho:Ao réu sobre os documentos de fls. 489/496. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.052649-3 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:Tendo em vista o requerimento feito pela parte autora, nomeio perito na pessoa do Dr.Haroldo Astuto Junior, contador, de endereço telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.067568-1 - ROBSON EDUARDO BARBOSA SAYÃO CARUNCHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls. 89/95. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.001.119632-4 - MARIA ANA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Assiste razão ao banco Embargante, porquanto quem requereu a prova pericial foi a parte autora. Ao perito nomeado. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.001.065330-7 - ROSA DIAS GARCEZ (Adv(s). Dr(a). THEODORO REIS BRITO (RJ-022492)) X BANCO DE MINAS GERAIS BMG (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARAES DE ALBUQUERQUE (RJ-090334) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.076213-7 (16281) - ESPOLIO DE JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202), Dr(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES (RJ-061782)) X SALOMAO RAJS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO KREIMER (RJ-033314) Despacho:Oficie-se ao banco do brasil para que seja dada baixa na penhora. Após, cumpra-se fl.604. \r\n\r\nProc. 1997.001.134577-6 - CELSO GUTNIK (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). JANANINA CLERC DE MATOS (RJ-102488)) X AUREA LUCIANE TIBERIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AUREA LUCIANE T. VIEIRA (RJ-092484) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.100153-8 - PHILIPPE MARC PLANCHON (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823)) X MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891) Despacho:Diga com clareza o credor se o que pretende é a desconsideração da personalidade jurídica, e em caso positivo, que seja justificado o pedido. \r\n\r\nProc. 2003.001.043971-1 - ISABEL DIAZ CASTILLO (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X JULIO SABINO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.006381-6 - CELIA DE OLIVEIRA JUCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RAYES NAVARRO SERPA (RJ-090834)) X RUBENS MONTEIRO STABOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Decisão:Declaro extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.111470-8 - MARIA LILIA PATERNO CASTELLO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X LUCIA IGNEZ PERLINGEIRO PERISSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BASTOS MEIRA (RJ-143574) Despacho:1) Fls. 47/54 - À autora.2) Fls. 56/57 - Aos réus.(REPUBLICANDO POR TER FALTADO PATRONA DO RÉU). Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1997.001.076525-3 - LA FONTE EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X PASTELARIA SINAMONO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:Fl. 308/312 - Ao credor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.034941-8 - MARLENE ALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA (RJ-043758)) X WANDA PIMENTEL CORTEZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o ato de penhora sobre o imóvel situado na Av. Dom Helder Câmara nº 2878, apt. 201, Maria da Graça nulo, em conseqüência, ficando extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.006598-5 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X SÉRGIO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Regularize o embargante a representação. \r\n\r\nProc. 2007.001.016078-7 - FUNDAÇÃO FÉ E ALEGRIA DO BRASIL REGIÃO CENTRO LESTE (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X LUANE DO PARQUE COLUMBIA MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA (RJ-125871) Despacho:Diga a embargante se tem provas a produzir. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.166842-9A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X LUCIMAR DE MORAIS MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.009943-0A - RÁDIO E TELEVISÃO O NORTE LTDA TV O NORTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VARELA (PB-009359)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455) Despacho:Recolha o excipiente as despesas processuais devidas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.118746-9 - DURVAL PENNER DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHÃES (RJ-037255), Dr(a). STEFANO BAYARD CEZANI (RJ-038005)) X ROBERTO SALOMONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-096681) Decisão:Face a renúncia de fl. 601, suspendo o feito por 10 dias para que o executado nomeie novo patrono. \r\n\r\nProc. 1997.001.152025-2 - SAMUEL ALVES VALENTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306)) X ESPOLIO DE FRANCISCO SCHEINER E OUTRO Despacho:fl.229 Às partes. \r\n\r\nProc. 1998.001.130589-6 - ADRIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DA SILVA (RJ-013727)) X PAULO CESAR DA SILVA VIEIRA E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.001.114775-2 - MARIA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397)) X WILLER PASSERI PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780) Despacho:Fl.182. Diga o devedor. \r\n\r\nProc. 2003.001.069342-1 - PARTNER S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Rejeito os Embargos, porquanto a sentença não contém qualquer omissão ou contradição. \r\n\r\nProc. 2004.001.022187-2 - LUCIO ZANGRADO GARCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X JORGE ALBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho:Fl. 130 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.073075-6 - DATACRED E FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X JOSE MAURO MOREIRA CARVALHO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545), Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863) Despacho:Fl. 94 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.109258-9 - ORLANDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Decisão:Proceda-se a penhora conforme requerido à fl.161. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.135659-5 - SANDRA MARIA DELL OSO (Adv(s). Dr(a). RENATO BLOTA (SP-177370)) X ESPOLIO DE ELVIRA IMELDA BRITO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DIAS DA ROCHA (RJ-047134) Decisão:Rejeito de plano a Exceção de Pré-Executividade, porquanto a mesma somente pode ser admitida no caso de inexistência ou flagrante imprestabilidade do título, o que não é o caso. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.009943-0B - RÁDIO E TELEVISÃO O NORTE LTDA TV O NORTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VARELA (PB-009359)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455) Despacho:Recolha o impugnante as despesas processuais devidas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.087756-8 - MOACIR SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Fl. 313 - Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.109223-3 - JANAINA DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Diga a autora se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.029355-6 - ANTONIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X BANCO PANAMAERICANO Decisão:Rejeito o pedido de tutela antecipada, porquanto não convencido da verossimilhança das alegações, e não há o suporte probatório necessário ao acolhimento da medida, que entretanto poderá ser revista após a apresentação da resposta. Cite-se via postal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.048687-8 - RITA DE CASSIA DE ALMEIDA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Oficie-se ao banco do brasil para que informe porque o mandado não foi pago, vez que nenhum documento neste sentido se encontra nos autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.047192-4 - GERMANO BASILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811)) X IBERIA COMPANHIA AEREA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho:Recolha a parte autora as despesas processuais devidas, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nProc. 2000.001.078603-9 - PAULO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILV (RJ-096064)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Despacho:Fl. 340 - Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2000.001.098029-4 - TERTULIANO JOSE JANUARIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X PARK BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395) Sentença:Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré nas seguintes verbas: a) pagamento de indenização, a contar de 08/04/1999 por 07 dias para o 2º autor e de 5 meses e 20 dias para o primeiro autor, por incapacidade total temporária em decorrência do acidente, com base no salário mínimo vigente ao tempo do acidente; b) pagamento do somatório das despesas médicas do 1º autor existentes até a presente data, até a data que completar 77 (setenta e sete) anos, sobrevida provável do autor totalizando o valor de R$ 20.203,02( vinte mil duzentos e três reais e dois centavos), conforme laudo pericial de fls. 228; c) ao pagamento de R$ 15.000,00( quinze mil reais) para o 1º autor e de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais) para o 2º autor, a título de dano moral, correção monetária e juros de 1% ao mês a contar da data do acidente, ficando o processo extinto na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.074973-4 - MAURIZA FERNANDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:A petição de fl.317 e seguintes não foi assinada. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.012160-7 - ROMARIC SULGER BUEL (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE ALBUQUERQUE BIERRENBACH (RJ-086996)) X TRIBUNA DA IMPRENSA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Expeça-se o ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.034370-9 - S/A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo a apelação de fls. 257/262 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.133448-2 - PAULO CESAR IGLEZIAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a apelação de fls. 90/97 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.016346-3 - EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700)) X TAM LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Justifiquem as partes seus pedidos de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.108986-6 - GERALDO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Justifique a parte ré seu pedido de produção de prova oral. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.144025-9 - SUZANNA RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X CLEANTHO MONTEIRO PRADO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.005543-8 - OSVALDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X BANCO REAL -ABN AMRO BANK Fls. 38/60 - À parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.123924-7 - ARTUR GONCALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958)) X MYRIAM WARSZAWSKI Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037485-4 - ESPOLIO DE ALFREDO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-106139)) X SONIA MARIA DA SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais.(REPUBLICANDO POR FALTAR PATRONO DA PARTE AUTORA; REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL). Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.079551-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RESTAURANTE NOVA MABS COPACABANA LTDA E OUTRO Despacho:Fl. 124 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.121118-7 - TINTAS VINTE DE ABRIL PARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PAIVA SANTOS (RJ-114428)) X SECANTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665) Despacho:Fl. 73 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.084374-5 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA DOS SANTOS (RJ-045227) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.096095-8 - JOAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Sentença:Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, ficando o processo extinto na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.086061-3 - MARIA LUISA D ELIA D ELIA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido formulado... \r\n\r\nProc. 2005.001.059371-6 - ALICE DA CONCEICAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA VIEIRA DA ROSA (RJ-034011)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI RIO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599) Decisão:Proceda-se à penhora, intimando-se o devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.073666-7 - DOSINDA GARCIA CAVADOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2005.001.126994-5 - SONIA MARIA SERPA PEREIRA CEPEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Fls. 222/229 - À autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.103623-0 - ALZIRA POUBEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X BANCO LLOYDS TSB (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.106999-5 - AMADEU PORTO DA SILVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X CASA E CONSTRUCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935), Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.133467-8 - ALCEBIADES DUTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009943-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X RÁDIO E TELEVISÃO O NORTE LTDA TV O NORTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VARELA (PB-009359) Despacho:Fls. 278/356 - Ao requerido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.178193-1 - NATTIBEL INDUSTRIA COMERCIO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS BIJOUTERIAS PLASTICOS ARAMARINHA E (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.001.001850-8 - DELSO AMORIM NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.116296-0 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X FRANCISCO RODRIGUES DO AMARAL Despacho:NOS AUTOS. ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2001.001.068156-6 - MARIA TERESA BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X JOSE CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405) Despacho:Diga o réu com clareza e objetividade o que pretente, porquanto após a leitura da petição de fls.368/369 não advém conclusão lógica. \r\n\r\nProc. 2004.001.099171-9 - ROBERTO CARLOS BONDIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212)) X ALBERTONE DOS SANTOS DA PAZ Despacho:Forneça o exequente o valor atualizado do débito, bem como o CPF/CNPJ do executado, para que seja possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.015212-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DORIS DA SILVA VITORINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) Despacho:Diga a parte autora se desiste do feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.013923-7 - CEREALISTA NOVA PARADA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BANK BOSTON S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Informe a parte ré sobre o cumprimento da Carta Precatória expedida. \r\n\r\nProc. 2004.001.044375-3 - ARILDO FABIANO MOREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE ABREU RIBEIRO (RJ-100819)) X SASSE CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA RIBEIRO LUGÃO (RJ-104409), Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2005.001.104793-6 - JOAO THEOBALD DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X BANCO COOPERATIVO DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Fl. 90/92 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.160637-8 - VALERIA APOLINARIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Inde firo a expedição dos ofícios requeridos, porquanto a providência cabe à parte e não ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.161555-0 - ALVACY RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286), Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela segunda ré, vez que também é responsável para indenizar eventuais prejuízos, vez que negociou o título. Da mesma forma, não cabe a denunciação da lide em face de quem já figura no processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.039795-4 - ANGIE VICTORIA MOREIRA BRITTO COTIAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DE SOUZA COUTINHO NETO (RJ-097005)) X COLEGIO BONFIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.120523-4 - DANIELI CRISTINI MUNIZ REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Justifique a parte ré seu pedido de expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.003451-4 - MARIA BERNADETE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Justifiquem as partes seus pedidos de produção de prova pericial. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.016970-5 - ALINE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) EM RÉPLICA \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.110175-6 - SHEYLA DA COSTA CLEM (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Despacho:Fl. 309 - Desentranhe-se o Agravo de Instrumento em questão e remeta-se à 3ª Vice Presidência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.139495-0 - JOAQUIM RIBEIRO DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X JOAQUIM RIBEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732) Despacho:Fl. 708 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.132560-7 - MAURO GOMES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a indenizar o autor em R$ 6.000,00( seis mil reais) pelos danos morais suportados, com juros legais de 1% a contar da citação, corrigidos monetariamente \r\n\r\nProc. 2003.001.023192-9 - SIMONE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:1) Fls. 324/325 - Ao perito.2) Fls. 326/360 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.101740-1 - MARINA DAS CHAGAS PEGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908), Dr(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA (RJ-117760)) X SUL AMERICA SEGUROS - (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.031367-7 - MARIA DA PENHA JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S A (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) Decisão:Recebo a apelação de fls. 168/176 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.127946-0 - ELOISA NUNES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DO NASCIMENTO (RJ-133021)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Rejeito os Embargos, porquanto a decisão não contém qualquer omissão ou contradição. \r\n\r\nProc. 2006.001.099975-9 - JOSE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571)) X BONSUCESSO BANCO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.129798-0 - ANA MARIA MARTINS FLORES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Despacho:Justifique a parte ré seu pedido de produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.146014-3 - JACIRA CHAVES PEREGRINO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Fls. 148/151 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.167212-3 - SUELY DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:Justifique a autora seu pedido de produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.027548-7 - ROBSON MELLO DE FARIAS X BANCO FINASA S A E OUTRO Decisão:Rejeito o pedido de tutela antecipada, porquanto não convencido da verossimilhança das alegações, e não há o suporte probatório necessário ao acolhimento da medida, que entretanto poderá ser revista após a apresentação da resposta. Cite-se via postal. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.003679-9 - SEVERINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO SILVEIRA MELO Sentença:Diante do exposto, FIXO o valor de ressarcimento de danos morais em quantia correspondente a 200 salários mínimos, qual seja, R$ 70.000,00 (setenta mil reais), devidamente corrigidos, acrescidos de juros legais de 1% ao mês, a contar da data da morte. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.129925-3 - REGINA CELIA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA (RJ-072715)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1) Fls. 45/55 - Ao autor.2) Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.159800-2 - JOSE VALDEMAR TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor sobre fls. 37/56. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.092737-5 - VERA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA BAPTISTA TELHEIRO (RJ-021989)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 175/176 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.028732-9 - ANDREIA FONSECA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Fls. 122/123 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.159854-0 - GISETTE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido formulado ... \r\n\r\nProc. 2006.001.077260-1 - ANGELICA CAVALCANTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Justifique a parte autora seu pedido de produção de prova pericial. \r\n\r\nId: 191082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1988.001.021089-8 - FIAT FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PAULO CESAR BARROS MORGADO (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531) Despacho:Regularize o réu a sua representação processual, bem como o recolhimento das custas apontadas às fls. 25(p/3) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042759-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X EUDIMIO ROGERIO FERNANDES Despacho:Cumpra-se. Após, anote-se e devolva-se com as homenagens de estilo.(p/1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.045675-7 (16606) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMELITA III (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ANTONIO EDILSON COLARES BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Despacho:Fls. 355 - Ao autor.(p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.085116-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X W T BUSINES SERVICOS GRAFICOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.124719-8 - BANCO SOFISA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LEMOS DE ALMEIDA (SP-217860)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E OUTRO Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.146016-7 - MARIA DA CONCEICAO TRINDADE PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação de fls. 88/98, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. (p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.149082-2 - RU FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Despacho:Fls. 48 - Defiro. Desentranhe-se e adite-se o mandado.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.151772-4 - MARIA JOSE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Recolha a Ré as custas informadas na certidão de fls.83, em cinco dias.(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.028331-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X CENTROIN PROVEDOR DE SERVIÇOS DE INTERNET LTDA Decisão:Cite-se.(p/1) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.034326-2 - DIRCE DE MATTOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X PREVBRAS SOCIEDADE NACIONAL E PREVIDÊNCIA PRIVADA Decisão:Cite-se.(p/1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.026300-3 - GAETANO ROBERTO MICELI (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345)) X CAIPIRADO BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 (dez) dias, como requerido às fls. 148.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.044944-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RONALDO FORESTI WERNECK DA SILVA Decisão:Cite-se em execução na forma do art. 652 do CPC para pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 652-A do CPC. No caso de integral pagamento do débito no prazo de três dias, os honorários serão reduzidos pela metada, na forma do § único do art. 652-A, do CPC.(p/1) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.049221-3 (15153) - CARIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455), Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO (RJ-087867) Despacho:Defiro a imissão na posse do imóvel descrito na certidão de fl. 688.(p/4) \r\n\r\nProc. 1999.001.081973-4 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULA DEL FRETE MODA EM COURO LTDA Despacho:Fls. 312 - Defiro pelo prazo requerido.(p/1) \r\n\r\nProc. 2002.001.091337-6 - GLENISTER HILPERT (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641)) X COPY EXPRESS CASCADURA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Decisão:Mantenho a decisão agravada de fls 348/349....(p/5) \r\n\r\nProc. 2003.001.044235-7 - JOAO ANTONIO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X LUCIANA DE ALMEIDA PERDIGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186) Decisão:Mantenho a decisão agravada de fls 187 e verso...(p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.029552-3 - GILDA MELMAM HADID (Adv(s). Dr(a). ALINE HADID (RJ-118729)) X EDSON ANTONIO DE SOUZA CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617), Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360) Despacho:Aos interessados sobre os cálculos de fls. 216/217.(p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.134061-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X MARCO AURELIO DA CUNHA POLI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058) Despacho:Fls. 85 - Ao Autor.(p/1) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.096415-1A - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X ALEXANDRE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) Despacho:Fls. 20/21 - Às partes.(p/4) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.131303-0 - CLELIA GOMES AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X AUTOBOM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549) Despacho:Fls. 374/376 - Às partes.(p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.084706-4 - ELAINE CRISTINA GUIMARAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:À autora sobre a resposta de fls. 135/136.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.026185-0 - EXPEDITO FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X AZURRA PARIS VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Às partes sobre o requerimento do Sr. Perito de fls. 149.(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.044915-5 - EDUARDO GARCIA CARRULO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Assim sendo, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida.Após a resposta da ré, o pedido de tutela será reapreciado.Cite-se.(p/1) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.044747-7 - ALVARO PONTES NETO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116)) X FUNDACAO CESGRANRIO Despacho:Recolha a parte Autora, as custas apontadas na certidão de fls. 113, em 5 dias. No silêncio, expeça-se ofício ao FETJ.(p/3) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.080367-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X IVONETT VIEIRA ACCARDO Despacho:Ao autor sobre as respostas dos ofícios.(p/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.021493-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MESCLA MODAS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.057231-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X GILBERTO PLATZ Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.105189-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NOVA EPOCA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 61 - Defiro pelo prazo requerido.(p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.040854-8 - PAULO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X RW EMPREITEIRA LTDA Decisão:A citação por hora certa é critério do Sr. Oficial de Justiça, quando certificada a suspeita de ocultação, o que não ocorreu, haja vista a certidão de fls. 33 verso.Neste passo, informe o autor se insiste na diligência no endereço informado no primeiro parágrafo de fls. 55, considerando os termos da certidão de fls. 33 verso.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.112430-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CITUR COMERCIO INTERNACIONAL E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761) Decisão: Defiro o item 1 de fls. 93. Quanto ao item 2, oficie-se a Light e a SRF, solicitando o endereço do terceiro réu. Com a resposta dos ofícios, dê-se vista à parte autora.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.120602-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CMF MEDICINA OCUPACIONAL LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.034370-7 - HORACIO ANTUNES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Defiro o sobrestamento requerido às fls. 671.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.091148-0 - LETICIA DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Recebo a apelação de fls. 203/210 nos efeitos devolutivo e suspensivo. À Apelada. Após, ao M.P.(p/1) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044648-8 - MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREIA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X EDITORA SCIPIONE LTDA Decisão:Assim sendo, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida.Após a resposta da ré, o pedido de tutela será reapreciado.Faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos , no prazo de 10(dez) dias, cuja emenda deverá ser apresentada em peça única, com a necessária comtra-fé , tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art 284 do Código de Processo Civil)...(p/1) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.129930-5 - LAY OUT COGNITOR DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CELIO MELO DE QUEIROZ (RJ-023655)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito.às partes sobre o laudo pericial.(p/1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.091152-0 - VERA LUCIA DA MATA CRESSENCIO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Ao autor sobre o depósito informando ainda, se dá quitação.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.008422-8 - JOSE REGINALDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X GLAUCIO VIEIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES (RJ-096640) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. (p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.089699-5 - FERNANDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER PACHÁ MEDEIROS COSTA (RJ-122013)) X VIACAO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Às partes para ciência da data designada para a perícia (dia 17 de maio de 2007, às 14:00 horas, na sala de Perícias Médicas do Fórum Central, 3º andar, corrredor C, sala 313).(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.164620-3 - ANA LUISA VASQUEZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RICARDO RUBEM COUTINHO CORRÊA Despacho:Expeça-se novo AR.(p/1) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.073871-0 - DERCI FERMINO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X UNICARD UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. (p/2) \r\n\r\nId: 191084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.007237-6 - NORIVAL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Designo o dia 24 de maio de 2007, às 15h15min, para a audiência de instrução e julgamento.Intimem-se, inclusive o MP. (P.2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.112965-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X VARESE INDUSTRIA COMERCIO CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) Despacho:...Após, dê-se vista à autora. P.3 \r\n\r\nProc. 2002.001.022891-6 - JORGE MARIA DE OLIVEIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X FINASA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fls. 229/230: ao autor. P.5 \r\n\r\nProc. 2002.001.112094-3 - JOSE DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. P.2 \r\n\r\nProc. 2003.001.081818-7 - CAIO PAULO PENTEADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411)) X TELMO CARDOSO LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.072625-1 - FERNANDES BARBOSA E BARCANTE ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387)) X MAURICIO OTERO DE SIQUEIRA Decisão:Designo o dia 24/05/07, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.074757-6 - PERMINIO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação de fls. , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.113227-9 - MARTHA NEVES GABRIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação de fls. , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. P.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.002675-0 - RODRIGO DOS ANJOS ROSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ..intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção....P.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.019530-3 - SELMA VALONGO FISCHER (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X AMERICAN TOUR CLUB Ao autor sobre devolução de A.R. negativo.p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.023260-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHÁCARA DO RIO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X PAULO DE CARVALHO SÁ E OUTRO Decisão:Designo o dia 15/05/07, às 15h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se.p1 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.000104-0 - NIVALDO BERTOLDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PAULA BELO (RJ-054428)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls. 132: nada a prover, eis que, embora o despacho de fls. 130 não tenha sido publicado, o autor compareceu espontaneamente aos autos. Reitere o cartório a intimação de fls. 106, parte final. P.4 \r\n\r\nProc. 2003.001.014676-8 - MARINA BONATELLI X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:Defiro a devolução do prazo solicitada pela parte ré.P.2 \r\n\r\nProc. 2003.001.117561-2 - ROBERTO BITTENCOURT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo a apelação de fls. , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.092199-7 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:...Existem quatro questões processuais pendentes a decidir. Rejeito-as.Indefiro a produção de prova oral por considerá-la desnecessária para a solução do presente conflito de interesses...Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de dez dias.P.1 \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.001.006483-3 - MOYSES LIBERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X ROBERTO ROSSI DE SA Ao autor sobre devolução de Carta Precatória.p1 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.075243-9 - MOYSES LIBERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X ROBERTO ROSSI DE SA Aos interessados sobre devolução de Carta Precatória negativa.p1 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.151336-6 - ERWIL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595)) X HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA Decisão:...recebo os embargos. Porém, lhes nego provimento,...P1 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.020445-0 - VERA LUCIA RODRIGUES DOS REIS E OUTRO X HORACIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P2 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.044673-4A - BRIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X RAFAEL DA SILVA GIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112) Decisão:...declino de minha competência ...P.3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.046432-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). GUILHERME MARQUES ASSUMPCAO (RJ-079786)) X FABRICA DE PASTAS GEKA LTDA E OUTROS Despacho:Considerando o alegado às fls. 46, bem como os documentos a ela acostados, os quais comprovam que a conta penhorada é conta-salário, procedi ao desbloqueio 'on line', conforme documento em anexo.Assim, intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando imprimir regular andamento ao feito. P.4 \r\n\r\nProc. 1997.001.142143-2 - RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X BENEDITO MARIANO GAIA AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO( LIGHT).P2 \r\n\r\nProc. 1998.001.188062-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE WINDSOR (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785)) X JOSE AUGUSTO ZABATELA IRIGON E OUTRO Decisão:Fica o réu intimado da penhora, na pessoa do seu advogado, que recaiu sobre o imóvel situado na Rua Viveiros de Castro, 126 apartamento 101, transcrito no livro nº 2, fls. 36 matrícula 18286, ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para ofertamento de impugnação a que alude o § 1º do artigo 475-J do CPC. (P.4) \r\n\r\nProc. 1999.001.044526-3 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ICARA CONSULTORIA DE EXPORTACAO E IMPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA Despacho:Fls. 112: reitere-se, como requerido, constando o prazo de cinco dias para a resposta. P.5 \r\n\r\nProc. 2003.001.079107-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X INDY CAR OFICINA MECANICA LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a suspensão do feito, fundado no artigo 791, III, do CPC, conforme requerido pelo exeqüente.Ao arquivo provisório. P.3 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2001.001.095527-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SEBASTIAO SABOYA RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. P.5 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.072066-3 - ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X MARITA FULVIA PIACESI SCHUELER VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688B) Despacho:Fls. 204: diga o autor sobre proposta de acordo apresentada pela parte contrária.P.5 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.067456-0 - STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SILENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Decisão:R.H.Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.P.4 \r\n\r\nProc. 2001.001.087979-2 - MARCIA ASSAIFE LOPES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DA MOTTA (RJ-068427)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:DEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 271/272 (P.2) \r\n\r\nProc. 2004.001.104241-9 - ARTHUR BORBA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. P.5 \r\n\r\nProc. 2005.001.087216-2 - BEM HUR DE OLIVEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Aos interessados sobre oficios.p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.060622-1 - PAULO CESAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Em provas P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.138434-7 - IVETE NUNES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X MAISON REGATO TIJUCA CLINICA DE ESTETICA LTDA Ao autor sobre devolução de A.R. negativo.p1 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.066139-4 - ARMINDA DE CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Procedi a transferência para o Banco do Brasil S/A., agência 1567-9, Poder Judiciário, conforme documento em anexo.Com a vinda do ofício do referido banco, o qual informará o nº da conta judicial, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado. P.1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.020209-3 - JORGE FERNANDO ENDLER GOMES X DIOMAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. P.5 \r\n\r\nProc. 2005.001.018992-9 - CONTINENTAL AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (RJ-002554A), Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)) X ATLANTIS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172) Despacho:Fls.88/90: desentranhem-nas, entregando-as ao subscritor, mediante certidão.Fls. 85/87: considerando que o exeqüente não concordou com os bens ofertados, procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.P2 \r\n\r\nProc. 2005.001.083025-8 - ELSEVIER EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES (RJ-066069)) X DIMAS ANTONIO FERREIRA LIVROS Despacho:Fls. 215: anote-se, onde couber.Fls. 218/219: defiro a juntada, bem como o desentranhamentos dos documentos, conforme requerido, mediante cópias.P.5 \r\n\r\nProc. 2005.001.121079-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO S PINTO LTDA E OUTROS Aos interessados sobre oficios. p1 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.124087-2 - MARTHA NICOLETTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Diga a autora se concorda com o depósito de fls.253/254 e se com ele da quitação.P.4 \r\n\r\nProc. 2005.001.014398-0 - JOANA DARCK COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA MONTEIRO (RJ-123646)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.4 \r\n\r\nProc. 2005.001.061874-9 - ANTONIO BATISTA DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.069780-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS A RUA TOMOTEO DA COSTA N 1100 (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X GRANLAND INVESTMENT CORPORATION Aos interessados sobre oficios. p1 \r\n\r\nQuebra Obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.118937-0 - JORGE NAIF PETRUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503) Despacho:Aos autores sobre a contestação.P.3 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.064113-0 - EDGLEI DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1) Ao autor sobre contestação.2) Aos interessados sobre decisão oriunda do segundo grau de jurisdição.P.2 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.089425-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X MARIA CLAUDIANA OLIVEIRA DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Decisão:....Assim, remarco o dia 24 de maio de 2007, às 15h30min. Renove-se a diligência de intimação das testemunhas, desta vez, por oficial de justiça, eis que já foram recolhidas as custas para o ato. Encerrou-se o ato às 15h55min. P.1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.074799-5 - PAULO CESAR FARAH CRAIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GARCETE (RJ-050179)) X LAND PLACE VEICULOS LTDA E OUTROS Aos interessados sobre oficios. p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.014084-0 - PAULO ATHOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham os memoriais em sucessivos dez dias, sendo certo que os extratos mencionados pelo autor às fls. 258/259, se for o caso, serão requisitados em sede de liquidação de sentença. P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.034865-7 - ROSEMARY MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito.P.3 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.053960-7 - MARIA DE FATIMA FARIA DA COSTA DO VALLE BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219) Despacho:Dê-se vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. P.3 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.122381-8 - ANA PAULA DE MAGALHAES ESTOLANO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES MASTER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Ao Sr. Perito Quanto ao recolhimento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2001.001.129647-2 - LUCIENE MATTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Ao réu para que efetue o recolhimento das custas conforme certidão de fls.238 (P.2) \r\n\r\nProc. 2001.001.134228-7 - NILO MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILIS BARCOS BURGUETTI (RJ-002679A), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.4 \r\n\r\nProc. 2004.001.081649-1 - JANETE COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MARIO CESAR RIBEIRO DE PAIVA (RJ-088595) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito.P.2 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.107268-2 - MARCOS ANDRE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Às partes sobre os honorários do Dr. Perito. P.3 \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.004138-1 - IFF ESSENCIAS E FRAGANCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X KELETI ENGENHEIROS E CONSTRUTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEDROSA FILHO (MG-040868) Sentença:...julgo procedentes os pedidos... \r\n\r\nId: 191085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.107051-1 - CINTIA DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes sobre o laudo, em 10 dias. Após, ao MP. (republicação) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.135379-9 - MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:Fls.417. Defiro. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.106821-8 - MARIO ALEXANDER CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR BAPTISTA JOURDAN (RJ-123404)) X AQUARIUS CLUBE SOCIEDADE CIVIL Despacho:Cumpra-se, imediatamente, o despacho de fls. 52, expedindo-se o competente mandado de citação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.068211-0 (17452) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA BELMONTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X ROSSANA ROSSI DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA VASCONCELOS NAGEM (RJ-126280) \"AO CREDOR, EM 05 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1995.001.000240-0 (18073) - SERGIO LUIZ FIGUEIRA X ZAURA DUPONT (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 1996.001.042062-4 (20587) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006)) X MARCOS BASTOS ROCHA Despacho:À parte autora sobre as respostas dos ofícios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.062408-0 - JOSE DE ALBUQUERQUE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.120236-2 - JULIO MARTINS CARVALHO DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X VALTER FRANCESCO LOBIANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS LEMOS (RJ-045392), Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Despacho:Fls.356. Defiro. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 1999.001.132971-4 - CARLA DE OLIVEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Despacho:Aguarde-se o ofício de fls.639. \r\n\r\nProc. 2003.001.031482-3 - TORQUE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:1- Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.2- Os embargos de declaração de fls. 1367/1368 não merecem acolhimento. Com efeito, não apontam qualquer obscuridade, omissão ou contradição na sentença. Em verdade, pretendem a modificação do julgado, impossível de ser obtida pela via escolhida.3- Rejeito, portanto, os Embargos.5- Tendo em vista que a penhora deve ser feita pelo modo menos gravoso ao devedor e o bloqueio efetuado está impedindo o cumprimento das obrigações da ré e o pagamento dos salários de seus funcionários, ACOLHO o pedido de fls.1346/1347 e defiro a substituição da penhora on line pela renda da empresa, na forma indicada às fls.1347. 6- Efetuei desbloqueio on line nesta data. \r\n\r\nProc. 2005.001.140909-3 - ELIANE CABRAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls.75. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.028574-0 - PLESVI PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA INTERNAS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA DE QUEIROZ (RJ- 020450)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.040882-4 - JORGE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CORDEIRO PACHECO (RJ-087059)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.134343-6 - EDNA UMBELINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.58/59 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155751-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA URCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X RUBEM NETO VALENTE Despacho:Fls.64. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.165696-8 - MARIA HELENA SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.010667-7 - JOSUÉ XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X LUIZ CARLOS SANTIAGO ROCHA Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.027740-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X ESPÓLIO DOMINGOS AUGUSTO BAPTISTA Sentença: Tendo em vista a petição de fls.47, onde se noticia que o ré quitou o débito, verifico que a demanda perdeu seu objeto e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificada a inexistência de custas e o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032114-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X ESPÓLIO DE MAURICE VALANSI Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 40/41, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.029064-8 - ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Despacho:Fls.327. Indefiro o pedido de devolução do prazo, uma vez que o despacho não foi direcionado para a parte ré.Fls.329/330. Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.051160-0 - SÉRGIO INÁCIO FARIAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117)) X BANCO VOTORANTIM S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Intime-se o apelante para complementar as custas n.f. do parágrafo 2º do art.511 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047877-5 - GCL PARK E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE FORTES (RJ-131411)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documental acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré se abstenha de de interromper o fornecimento de energia elétrica da autora, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se.Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.094353-0 - FRANCISCO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VAZ DE AGUIAR (RJ-024443), Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X DAMIANOR RIBEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DP (DP-000000) Despacho:Digam as partes sobre a prestação de contas do Sr. Leiloeiro, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.131666-7 - JORGE ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509)) X FRANCISCA DAS CHAGAS SOUSA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais.... \r\n\r\nProc. 2004.001.083404-3 - AURELIANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X MARLUCE DA FONSECA E OUTRO Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.165314-1 - PAULO EMMANUEL DA HORA MATTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X OLIMPIO FREIRE DE MATOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.017291-1 - IRENE FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X PAULO CESAR FARIA MACHADO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.156039-4 - ROBERTO PAZ FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975)) X SET CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755), Dr(a). LUIZ OTÁVIO NOGUEIRA GOMES (RJ-089968) Despacho:Fls.835/838 e 839/861. Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.093549-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MARCIA GODINHO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.071586-1 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639)) X JOAO CARLOS DE ABREU SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fiqeu o agravo retido. Cumpra-se o despacho de fls.178. \r\n\r\nProc. 2006.001.085492-7 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085)) X JOAQUIM ERNESTO PALHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MELLO CASADO (RJ-002494A) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.096882-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MARLENE CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA (RJ-050764) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.160, verso, requeira o credor o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.005823-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092)) X WEIGHT WATCHERS DO BRASIL PROGRAMAS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Fls.94. Defiro. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.096810-0 (19224) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GEOTECNICA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). JANAINA PEREIRA ANTUNES (RJ-094155) Despacho:Fls.113. Anote-se onde couber. Requeira o exequente o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.054488-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X FCG INTERNACIONAL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384) Despacho:Fls.220. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.129879-8 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X ANTONIO PEREIRA LOPES E OUTRO Despacho:Às partes sobre o laudo de avaliação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.069685-4 - BARRINHAS COMERCIO IMPORTACAO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X ORIGINAL PEACH COMERCIO DE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.011025-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X KLAVI PROJETOS ESPECIAIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.036903-0 - MARIO ALEXANDER CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR BAPTISTA JOURDAN (RJ-123404)) X AQUARIUS CLUBE SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Vindo os autos conclusos para sentença, verifiquei que há ação cautelar em apenso que sequer foi promovida a citação e como as ações deverão ser julgadas conjuntamente, determino que se aguarde o desenvolvimento da ação em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.129703-7 - MARIA DO CARMO ROSA FELICIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) \"DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS, EM 05 DIAS.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.042898-8 - MARLENE CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA (RJ-050764)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.119477-8 - MARCELO OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.611, devolvo o prazo à parte autora para se manifestar acerca do despacho de fls.598. \r\n\r\nProc. 2000.001.013910-1 - ATAHUALPA LESSA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA (RJ-100455)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525) Despacho:Oficie-se ao FETJ e aguarde-se o recolhimento. Regularizadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.019930-8 - LIDIANE CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sobre os cálculos, no prazo sucessivo de 10 dias, devendo a parte autora se manifestar também sobre fls.519/520. \r\n\r\nProc. 2003.001.115501-7 - MARIA JOSE DE ABREU SOUZA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Fls.350/351. À parte ré, em 05 dias. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.033822-2 - BARBARA ALMEIDA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X ESPOLIO DE ALBERTO DUARTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.072851-6 - EDINA MARA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539)) X AUGUSTO CESAR ROCHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354) Despacho:Em 19 de abril de 2007, na sala de audiências deste Juízo, às 15:23 horas foi realizado o pregão, perante o Juiz de Direito Dra. FERNANDA XAVIER DE BRITO, compareceram as partes devidamente assistidas. Aberta a audiência, proposta a conciliação, a mesma não foi alcançada. Pela ordem, a advogada da parte autora requereu o adiamento da audiência, tendo em vista que sua testemunha REGINALDO FERRAZ não compareceu, embora devidamente intimado. Pelo MM Juiz foi proferido o seguinte despacho: REDESIGNO ESTA AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/05/2007 ÀS 15:00 HORAS, ficando desde já intimados os presentes. EXPEÇA-SE MANDADO DE CONDUÇÃO COERCITIVA PARA A TESTEMUNHA REGINALDO FERRAZ. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerro a presente às 15:33 h, e eu ____ Thais Queiroz Queirod de Oliveira, digitei. Eu____ escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2005.001.009247-8 - LUIZ EUGÊNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X INSTITUTO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE - HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Sentença:POSTO ISTO, ACOLHO A PRESCRIÇÃO e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do que dispõe o artigo 269, IV, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.001.014047-3 - FELIPE TRANCOSO COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Fls.117/118. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.093135-0 - MARISA DE VASCONCELOS MAIA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917), Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:A preliminar arguida pela 3ª ré será apreciada quando da prolação da sentença.As provas já foram deferidas na decisão de fls.220, com exceção da oitiva das rés em depoimento pessoal, o que ora defiro.Cumpra-se o último parágrafo da decisão de fls.220. \r\n\r\nProc. 2006.001.055363-0 - CELIO LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.001.095968-1 - ZAURA DUPONT (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X SERGIO LUIZ FIGUEIRA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.132, intime-se o réu, pessoalmente, para constituir novo patrono no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.011723-7 - NEUHAUS TARRÉ E MORALES REMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.020754-2 - GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X H S ALMEIDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINACY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.504, remetam-se os autos ao contador como diligência do juízo, sem recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 1998.001.071878-2 - BANESPA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X ALAIN GEORGES MICHEL VALLABRIGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Despacho:Deposite o autor a diferença apontada às fls.124, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.182475-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). ALESSANDRA VASCONCELLOS DE ARAUJO (RJ-082080)) X ERWIN GOERING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.107686-1 - GREENLEAF PROJETOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO (RJ-087521)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (RJ-114885), Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.080291-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JOAO LAGOEIRO BARBARA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.011776-2 - JOSE ANTONIO MALDONADO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)) X EMPREITEIRA CAMPOS CLARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.124981-2 - ATAHUALPA LESSA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen Jud, verifiquei que houve o bloqueio do valor de R$ 3.391,95 junt ao Banco ItauS/A, portanto, tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de dez dias para oferecimento de embargos à execução. Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a por mandado, dando-lhe ciência da penhora e, ainda, do prazo de dez dias para oferecimento de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.042369-5 - GILBERTO RAMOS KNUPFER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA Decisão:DEFIRO JG. Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018557-7 - CLAUDIO DUTRA SAYÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685), Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Cite-se o autor reconvindo n.f. do art.316 do CPC para apresentar sua contestação e se manifestar em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.001.063460-3 (14854) - ZAURA DUPONT (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X SERGIO LUIZ FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Esclareça o peticionante de fls.851/853 seu pedido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.123561-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMANSIL E RADIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X MARIA HELENA DE FIGUEIREDO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Requeira o credor o que entender devido, em 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.081844-4 - LUIZ EUGENIO DIAS GOMES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159), Dr(a). LUIZ OTÁVIO NOGUEIRA GOMES (RJ-089968)) X ROBERTO PAZ FERREIRA DE FREITAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975) Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.007087-9 - CELIA MARIA MENDES DE MAGALHAES E NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290)) X AMARO MENDES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259), Dr(a). SANDRA MARIA GARCIA SOARES (RJ-104402) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen Jud, verifiquei que houve o bloqueio do valor de R$ 11.719,74 junto ao Banco ABN, portanto, tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de dez dias para oferecimento de embargos à execução.Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a por mandado, dando-lhe ciência da penhora e, ainda, do prazo de dez dias para oferecimento de embargos à execução. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.082551-9 - JORGE CORTIZO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data somente com relação ao primeiro devedor.Forneça o credor o endereço atualizado do 1º devedor, em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.165824-0 - MARLENE GOMES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA (RJ-135606), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X SASSE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Fls.260/261. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.132176-1 - JOSIVAN DE QUEIROZ BRITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.156629-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CLAUDIO DE SOUZA Despacho:Fls.100. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.096503-4 - LADIMIR ELIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604), Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nId: 191087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.001.401504-4 (32354) - PEDRO CARLOS RAMIRE, Habilitado: MARIA JOSE RAMIRE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:1) Considerando que em 26.09.2005 foi expedido mandado de pagamento referente ao Precatório Judicial em favor da habilitada, viúva do segurado, conforme noticiado às fls. 194, esclareça a autora o pedido de fls. 186.2) Decorrido o prazo sem manifetação da parte, voltem os autos conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 1990.001.032120-7 (44295) - DANIEL AUGUSTO GONCALVES PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X INPS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.156471-5 - ANA CRISTINA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Inntime-se a parte autora para se manifestar sobre fls. 39. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.145826-4 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X PAULO CESAR COELHO ZIMMERMANN Despacho:Ao réu sobre certidão de fls. 34. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.021734-5 - C O B TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PAULA DE SOUZA (RJ-099204)) X LEBLON S IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Fls. 217- Indefiro a citação da forma pretendida, eis que não se trata de título extrajudicial. Quanto aos cálculos, recolhidas as custas, remetam-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.023446-0 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X REIPLAS COMERCIO E REPRESENTACAO DE TINTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Despacho:As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2002.001.032676-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X WALTER DE AZEVEDO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO CORLETTO MIDOSI DA MOTTA (RJ-002631C)), Assistente: ANGELA PIMENTEL DE AZEVEDO ATHAYDE Decisão:1- Suspendo o feito até o cumprimento integral do acordo...2- Considerando o acordo celebrado entre as partes, bem como a manifestação do Sr. Leiloeiro de fls. 231, venha aos autos o pagamento das despesas realizadas pelo Leiloeiro, conforme planilha de fls. 232, sendo certo que descabe o pagamento da comissão do leiloeiro, se as praças não se realizaram. Nesse sentido...Dessa forma, efetuado o depósito devido, intime-se o Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.007542-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X WILTON CORTAZ Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito, nos termos art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.061553-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KER MAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Considerando tratar-se de execução provisória, desentranhe-se e autue-se a petição de fls. 200/207, devendo o credor providenciar as cópias necessárias nos termos do art. 475-O, § 3º do CPC. Após, apensem-se aqueles autos ao presente feito e voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2005.001.082120-8 - NEUZA XEREM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-117845)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Converto o julgamento em diligência e passo a sanear o feito...Defiro a documental suplementar (...) Prazo para apresentação dos documentos: 10(dez) dias.Oficie-se à FENASEG para que informe quanto ao pagamento do seguro obrigatório em decorrência do falecimento de Helena Francisco Cherem... \r\n\r\nProc. 2005.001.086767-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAPERI (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X ANNA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CAMARGO (RJ-021032) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.109306-5 - ACAPULCO COPACABANA HOTEL LTDA, Procurador: JOSE RAMIRO GANDARA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X NOVOS RUMOS VIAGENS E TURSIMO LTDA Despacho:Esclareça a parte autora seu pedido de fls. 71, uma vez que a parte ré sequer foi citada no presente feito. recolhidas ascustas para citação dom réu, seja por AR ou Carta Precatória, voltem conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2005.001.120022-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BENJAMIN BATISTA 12 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X GISELA CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAIR SARDINHA DA COSTA (RJ-119049) Despacho:1- Restaure-se o ofício de baixa.2- Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da con denação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.139249-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARCO ANTONIO HURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA COSTA FONTES (RJ-114944) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.040474-0 - MANOEL CARLOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ante a petição de fls. 110/111, em que se contata que a parte ré não deu ensejo à execução, cumprindo espontaneamente o V. Acórdão, somente resta ao Juízo determinar a baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.087088-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE RENATO DE ALMEIDA GUILLOBEL (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X CLARINDO DIAS MELO Despacho:Considerando a decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento, intime-se a parte autora para regularizar o polo passivo, cumprindo o despacho de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.001.087320-0 - NILCE LINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.113624-8 - NORES DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Ao apelante para regularizar o preparo, conforme certidão de fls. 52, em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.151850-1 - GUACIREMA FERREIRA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.137067-6 - REBECA PADIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Decisão:1- Considerando que há valor incontroverso do débito, deixo de atribuir efeito suspensivo à impugnação, razão pela qual determino o desentranhamento da petição de fl. 410/414 para que seja autuada em apartado, como incidente, na forma do art. 475-M, § 2o do CPC. Cumprida esta decisão, intime-se o impugnado, por DO, a responder, em 15 dias.2- Considerando que se trata de valor incontroverso, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 416, caso o patrono possua poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2004.001.055171-9 - CARLOS ALBERTO PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.071813-6 - COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.157728-7 - EDINALVA SILVA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.065009-8 - ENEIDE HOLANDA PINHEIRO MELLO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X LIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978), Dr(a). ESTEVAO DANTAS BASTOS (RJ-140064) Despacho:À parte autora sobre fls. 489/506 e certidão de fls.508 vº. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.111033-9 - MAGALY DE OLIVEIRA IZABEL (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES (RJ-040248), Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RS-007622)) X PAULO CESAR TEIXEIRA DE CARVALHO Despacho:1- Os autos foram retirados de cartório pela parte autora em 24/02/2005, sendo devolvidos apenas em 04/04/2007, conforme se verifica às fls. 109/110, diante do ocorrido, oficie-se à OAB.2- Expeça-se ofício informado o requerido pela 1º Central de Inquéritos do MP às fls. 111.3- À autora para informar se as petições certificadas às fls. 114 foram protocolizadas por ela, caso em que deverá fornecer cópias das mesmas.4- Ao cartório para certificar se houve manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.001.144970-9 - ESPOLIO DE ALVARO EDUARDO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES (RJ-078939) Decisão:Suspendo a execução, nos termos do art. 792 do CPC, devendo o processo aguardar o cumprimento do acordo no arquivo provisório. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.105913-6 - JAYR SERGIO PERES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA DAS NEVES OLIVEIRA DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924) Despacho:1- A parte autora sobre a contestação da segunda ré. 2- Ao cartório para certicar se houve manifestação da primeira ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.154370-0 - CERES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOUTO DE NORONHA (RJ-108106)) X NOEL ARCANDYS PASCAL GEORGES Despacho:Ao autor sobre certidão negativa de fls.37. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.015621-8 - MARIA MADALENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X ROSANGELA SILVA DE ALMEIDA Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.117408-7 - RICARDO REZENDE TABOADA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X SATURNINO DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). SATURNINO DUARTE FILHO (RJ-011547) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 105 vº, eis que a mesma se refere à execução do título judicial de fls. 58, ou seja, à condenação em honorários advocatícios, não tendo relação com a execução dos autos principais. Dessa forma, considerado o não pagamento no prazo legal, intime-se o credor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.119333-1 - VILMA PASSARELLI TOSTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X TEXACO BRASIL S A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA MACEDO (RJ-092626), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.160477-1 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515)) X FABIO LUIZ RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.041138-3 - OSWALDO LUIZ CARBONELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR da segunda autora para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.041070-6 - FERNANDO MAIA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X LAERCIO LEMOS Despacho:Intimar a parte embargante para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.062846-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X SONIA FERNANDES QUARISIMI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão: ...Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO PARA DECLARAR ESTE JUÍZO INCOMPETENTE, devendo os autos serem remetidos ao Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo para determinar a distribuição na forma da lei. Custas pelo excepto... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.085935-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CAPE EDITORA PUBLICIDADE LTDA E OUTRO Despacho:Dê-se vista por 5 dias, conforme requerido. Defiro prazo de 10 dias para manifestação. \r\n\r\nProc. 2003.001.053955-9 - BANCO ROYAL DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X PALACIO ENCANTADO NOIVAS E FESTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANANCI BARBOSA RODRIGUES DE AMORIM (SP-119418), Dr(a). TULIO ROMANO DOS SANTOS (RJ-086995) Despacho:Ao exequente sobre fls. 87 e seguintes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.057795-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BEATRIZ PEREIRA DA SILVA Decisão: \"Segundo assentou a Segunda Seção do STJ, somente em hipóteses excepcionais, quando infrutíferos os esforços diretos envidados pelo exeqüente, admite-se a requisição pelo juiz de informações a órgãos da Administração Pública sobre a existência e localização de bens do devedor\" (STJ-4ª Turma, Resp 71.180-PA, rel. Min. Barros Monteiro, j. 7.11.95).No mesmo sentido já se manifestou este Tribunal através do verbete da Súmula nº 47 que assim dispõe: \" \"Esgotadas todas as diligências cabíveis, é direito do credor requerer a expedição de ofícios a órgãos públicos e particulares, sem ofensa ao sigilo bancário e fiscal, para localizar o devedor e/ou bens penhoráveis, evitando cerceamento na instrução.\" Assim, como não fez o exeqüente prova de diligenciou neste sentido INDEFIRO, por ora, o requerimento de fls. 48. Venha aos autos as certidões do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nProc. 2006.001.112913-0 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X CONSTRUPORT CONSTRUCAO CIVIL E PORTUARIA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Despacho:Ao executado sobre a contraproposta de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.001.039958-9 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X GEOTRAVEL SERVIÇOS DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA Decisão:Cite-se o executado, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez porcento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Deverá constar do madado que o Sr. OJA, após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 3 dias, o qual findo, deverá o Sr. Oficial efetuar contato telefônico com o cartório, certificando a não ocorrência de pagamento, devendo constar da certidão dia, hora, nome e matrícula do servidor que prestou a informação. Ato seguido, deverá proceder à penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do art. 652, § 1º do CPC. Na oportunidade, ficará intimado o executado, conforme o artigo acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.042668-4 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA Decisão:Cite-se o executado, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez porcento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Deverá constar do madado que o Sr. OJA, após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 3 dias, o qual findo, deverá o Sr. Oficial efetuar contato telefônico com o cartório, certificando a não ocorrência de pagamento, devendo constar da certidão dia, hora, nome e matrícula do servidor que prestou a informação. Ato seguido, deverá proceder à penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do art. 652, § 1º do CPC. Na oportunidade, ficará intimado o executado, conforme o artigo acima mencionado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.039778-7 - MARIA DO SOCORRO CAIANA GOMES (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X FERNANDO LYRIO MATHEUS Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.087727-5 - CELME GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X IMOBILIARIA NOVA ALIANCA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.102822-0A - RUFINA DE AZEVEDO GRACA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X MARIA GERTRUDES ABRANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Decisão:... CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.008187-7 - JORGE ROSTUM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.016844-6 - EDSON LUCIANO CANEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.032235-8 - MARIE LOUISE DA CAMARA NERY (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.112438-7 - SEBASTIAO MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X LIMP TEC LIMPEZAS E SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA (RJ-022956), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Despacho:Considerando a pesquisa processual que se segue, intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.055609-9 - LARISSA CEZAR PARDAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621)) X POLIMAGEM DIAGNÓSTICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:1- Ao 3º réu, Rio Med Assistência Médica LTDA, para trazer aos autos a procução de seu liquidante, conforme requerido pelo MP. 2- Considerando a manifestação de fls. 417, intime-se o Dr. Perito informando que sendo a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita e requerente da prova pericial, seus honorários serão pagos ao final da demanda, na hipótese de suncumbência da outra parte, como determinado à fl. 305.3- Após, dê-se vista à Promotoria de Liquidações Extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 2002.001.147768-7 - DAM PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832), Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PANCRETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992), Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348) Despacho:1- Ao réu sobre fls. 255.2- Venha aos autos valor atualizado, incluindo-se a multa de 10%, referente aos honorário advocatício, tendo em vista o pedido de penhora on line de fls. 259. \r\n\r\nProc. 2005.001.047855-1 - LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-094514)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.102822-0 - MARIA GERTRUDES ABRANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X RUFINA DE AZEVEDO GRACA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Despacho:Às partes sobre fls. 150/193. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.054636-4 - JOSE FORTUNA (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821)) X PREVE RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA (RJ-074193), Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508), Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1- Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, devendo informar o endereço para citação do 4º réu, Banco BMG S/A, bem como se manifestar sobre fls. 231/232.2- Ao cartório para desentanhar o incidente de fls. 159/161, autuando-o em apenso. Após, cumpra-se a portaria 01/2003. \r\n\r\nProc. 2006.001.108133-8 - ABIMAR VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:À parte autora sobre fls. 81/86, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.160048-3 - FLAVIA CRISTINA IBRAHIM BAENSI (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ-136828)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:1- Aguardem-se as decisões referentes aos agravos interpostos.2- Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nQuebra Outros não especificados \r\n\r\nProc. 2001.001.023446-0D - KATIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, nos termos do art. 523, §2º, do Código de Processo Civil.2- Converto o depósito de fls. 51 em penhora. Lavre-se o termo. Após, intime-se o executado, por DO, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.3- Ao cartório para atender ao requerido pelo executado às fls. 53/54. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.123421-1 - FTR COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Ao réu, ora exequente, para requerer o que for de direito nos termos do rt. 475-J do CPC. Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestação, inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. O cartório deverá proceder nos termos do art. 31 da Lei 3350/99, se necessário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.045168-0 - MARIA IZABEL DE OLIVEIRA RODRIGUES VILLELA DE AND, Habilitado: RAIMUNDO RODRIGUES LOPES, Habilitado: MAGNÓLIA RODRIGUES LOPES RIBEIRO, Habilitado: LUIZA ROSA PEREIRA RODRIGUES NETA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687)) X HELOISA MARIA VILLELA DE ANDRADE GUARINO (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, provisoriamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.039672-2 - SCARPIA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X JOÃO LUIZ RODRIGUES DE LEMOS Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 28. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.110305-0 - DANIELA MAGARINOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PIMENTA (RJ-026959)) X RUBENS CARLOS JARDIM ALEIXO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783) Decisão:1- Considerando a possibilidade efetiva de dano possivelmente irreparável pelo desapossamento do bem, caso este juízo reconheça o direito do réu na ação de usucapião declinada para este juízo, suspendo a execução da liminar de imissão de posse anteriomente deferida... 2- Ao cartório para desentranhar o incidente de fls. 75/76, autunado-o em apartado. Após, cumpra-se a portaria 01/2003 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.003002-1 - MAURICIO DIAMANTINO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Considerando que a decisão de fls. 175 vº não foi cumprida, eis que não houve a expedição do mandado de citação em execução então determinado, referido ato processual restou incompleto, não alcançando eficácia, o que faz incidir sobre o mesmo a nova legislação, com fincas na aludida doutrina.Assim sendo, intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.127810-9 - CARLOS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Às partes sobre ofício de fls. 54. Após, voltem conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.116673-1 - CENTURIONE ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:Ao réu sobre fls. 201/268. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.012792-9 - FABIO D ANDREA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Considerando a mudança do ano-calendário, venha aos autos a ultima declarações do IR da parte autora, completa, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.051520-0 - ACADEMIA DE GINASTICA PLANETA CORPO S/C LIMITADA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X SELMA KEBIAN (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o credor através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.005382-7 - MARIA JOSE BENEVIDES MASSA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:1- Fls. 334/336- Presentes os requisitos de admissibilidade do recurso, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, posto que na sentença não existe omissão, obscuridade ou contradição, como exige o art. 535 do Código de Processo Civil, devendo ser mantida conforme foi lançada.2- Fls. 337/348 e fls. 349/373 - Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.072340-3 - FERMINO LUIZ DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Considerando a decisão proferida nos autos do agravo de instrumento, intime-se o autor para cumprir a decisão de fls. 194. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.064900-6 - PANIFICACAO ELIZABETH LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X HERMOGENES E SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.149370-7 - JURACIR BERNARDO NUNES, MARIA DE LURDES FREITAS BEZERRA, ELENIR OLIVEIRA PAIVA, ROBERTO FRANCISCO DE CARVALHO, FRANCISCO JOSE MOTA VIANA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:1- Venham aos autos a declaração do IR do 1º, 2º, 3º e 4º autores, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, eis os documentos de fls. 56/59 informa que houve entrega da mesma.2- Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 191145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.097865-0 - JOSE INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR. AO RÉU. AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.115709-4 - MOACYR MODESTO MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FERRARO BASTOS (RJ-120843)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FOLHA 91 (FORNECER CÓPIAS DE PETIÇÕES Nº 200700526992 DE 02/03/07 E 200700664140 DE 13/03/07). \r\n\r\nProc. 2007.001.046595-1 - MARCO AURÉLIO SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:1- COM GRATUIDADE. 2- CITE-SE o INSS, ficando designado o dia 05/06/07, terça-feira, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Int. 3- Nomeio Perito o Dr. CELSO TAVARES GARCIA (ortopedista). 4- Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. 5- Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. 6- A audiência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimando(a) a ela comparecer para prestar depoimento pessoal e se necessário ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultando seu comparecimento se for negativo o resultado da perícia médica. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.118152-5 - JACOB ISSAC MIZRAHI, FANI CHELA MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862)) X WROBEL CONSTRUTORA S A), ESPOLIO DE LUIZ PHELIPPE PINTO TORELLY à advogada Renata Papelbaum para retirar certidao \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.104754-9 - ALEXANDRE GOUVEA DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890)) X LEA DE GOUVEA SALLES), HELEMENES ROMANO SALLES), DEA DE GOUVEA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956) Decisão:DECISÃO Vistos, etc... Quanto à preliminar à inépcia da inicial, não deve ser acolhida (...) No que tange às preliminares de falta de interesse de agir e ilegitimidade ativa, devem ser afastadas (...) Quanto à alegada impossibilidade jurídica do pedido, também deve ser refutada (...) Quanto à prejudicial de mérito (prescrição), também não merece prosperar, porque segundo a Súmula 494 do STF \"A AÇÃO PARA ANULAR VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE, SEM CONSENTIMENTO DOS DEMAIS, PRESCREVE EM VINTE ANOS, CONTADOS DA DATA DO ATO, REVOGADA A SÚMULA 152.\", com a entrada em vigor do Novo Código Civil este prazo foi reduzido para 10 anos e observando o disposto no artigo 2.028 do citado Diploma, este prazo não transcorreu. No entanto, o feito não pode ser saneado neste momento, eis que é necessário que a atual proprietária do imóvel sub judice , qualificada às fls. 03, seja citada conforme requerido na inicial. Cite-se. P.I. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.109381-8 - EMENTEC COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORELLI PEREIRA (SP-174050)) X LUIZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARAES À PSRTE AUTORA PARA RETIRAR DOCUMENTOS ORIGINAIS DA EXORDIAL, SALIENTANDO QUE OS DOCUMENTOS SERÃO DESENTRANHADOS E SUBSTITUÍDOS PELAS CÓPIAS QUE ENCONTRAM-SE PRESAS À CONTRACAPA QUANDO DO SEU COMPARECIMENTO EM CARTÓRIO E MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.102860-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ESCOLA DE FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS AUTOM INTERCARGAS LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS, FLS.93 À 99. \r\n\r\nProc. 2006.001.112125-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO PAULO DA SILVA FILHO ao autor para retirar oficio \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006974-7 - CONDOMÍNIO COMARY DA GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X ARTUR ALVES DE SOUSA E SÁ AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 1,92 NOS CAMPOS 47 E 48, RELATIVOS AO FUNPERJ E FUNDPERJ, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.076669-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANIBAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699)) X ESPÓLIO DE MOYSES GROISMAN (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) ao autor para retirar certidao \r\n\r\nProc. 2006.001.100258-0 - ROBERTO RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X HERBERT GUNTER ARTHUR FREUND (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863) AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DA SRª PERITA. \r\n\r\nProc. 2006.001.138727-0 - RAIMUNDO ADAO LIMA SOUSA, MARIA LUCIA DE LIMA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.154594-0 - ELIDINEI MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do C.P.C. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observada a Súmula nº 41, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.159117-2 - CONDOMINIO BUGAMVILE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X JULIO PERELSON ao autor para retirar oficio \r\n\r\nProc. 2007.001.040883-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X ANTONIO FERREIRA FARIA), ALCINO FERREIRA GUEDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.044908-8 - JORGE WILSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X VIACAO BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)), Assistente: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S.A., Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) À ASSISTENTE ( HANNOVER SEGUROS S/A) PARA PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS, HAJA VISTA ACORDO DE FLS. 630, ITEM 2). \r\n\r\nProc. 2005.001.045323-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRODUBANK (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600), Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X SMG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135)), RIVA VELMOVITSKY), ARNON VELMOVITSKY, Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 585, E EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC...CUSTAS E HONORÁRIOS, CONSOANTE ACORDO FIRMADO... APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.079675-1 - DOMINGOS RODRIGUES ARRAIS, JOSE LUIZ BADIA, JUSTINO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X ATLANTICAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, POR ORA, VISTO QUE SEQUER FOI ATENDIDO O DESPACHO DE FLS. 193. ADEMAIS NÃO FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DA EMPRESA EXECUTADA. COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.077862-7 - ILKA DUQUE ESTRADA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)) X REGINA ANGELA DUQUE ESTRADA SERRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.078285-0 - ARTUR FERREIRA AMARO FILHO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X HELIO RODRIGUES Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, para rescindir a locação, e DECRETO O DESPEJO DO IMÓVEL, com base no artigo 9º, inciso III, da Lei 8.245/91, concedendo à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no artigo 63, parágrafo 1º, alínea \"b\", do mesmo diploma legal e ainda, para condenar a parte ré ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos e vincendos até a desocupação do imóvel, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais e multa de 10% sobre o valor do débito.Deixo de fixar caução para a hipótese de execução antecipada da sentença (...) Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.090140-1 - CONSTANTINO GARCIA LAMAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CONSTANTE LAMEIRAS (RJ-021966)) X VITOR JONES MENDONCA DE AQUINO), ANTONIO VCARLOS GONCALVES LAURO), MAIA DO CARMO GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.024845-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X EDITE DO NASCIMENTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO e INDEFIRO O PEDIDO DE TRANSFORMAÇÃO DO AUXÍLIO ACIDENTE PREVIDENCIÁRIO EM AUXÍLIO ACIDENTE ACIDENTÁRIO, haja vista não ter sido objeto da Sentença de fls. 99/100 dos autos principais. Deixo de condenar a embargada nas custas e honorários em razão da hipossuficiência.Com trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE, inclusive os autos principais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.027775-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X LUIZ JÚLIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, devendo a execução prosseguir com base nos cálculos de fls. 08/17 dos presentes autos, observando quanto às custas e à taxa o cálculo de fls. 272. Deixo de condenar o embargado nas custas e honorários em razão da hipossuficiência. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.113765-4 - AUGUSTO SIMOES THOME (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X LANALIS CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Sentença:...REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS. Condeno a parte embargante ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em de 10% sobre o valor dado à causa.Prossiga-se a execução. AO CARTÓRIO, PARA CUMPRIR O ARTIGO 194 DA CNCGJ. P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.062923-1 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MULT MAX COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ao autor para retirar oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.156015-0 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X PRIMATUR VIAGENS E TURISMO LTDA ao autor para retirar oficio \r\n\r\nProc. 2007.001.022005-0 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PLAM ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA), ADILSON MARAN), ALDIRENE INEZ BOTTEZINI ao autor para retirar oficio \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.042098-0 - SARA LEE CAFÉS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X ZIG 04 ATACADO DE ALIMENTOS LTDA à parte autora sobre certidão supra (a conta do campo 30 está incorreta, sendo certa: 0723-7). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.057775-9A - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALLET X JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.064741-3 - MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X PERCY CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070) Despacho:CONSIDERANDO A NOTÍCIA DE FALECIMENTO DA PARTE RÉ, AGUARDE-SE A REGULARIZAÇÃO DO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.127002-7 - SERGIO ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), LOSANGO LTDA, Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PIX BARRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 372. \r\n\r\nProc. 2005.001.049829-0 - JANINE LOPES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) \"AO EXEQUENTE, SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 453\" \r\n\r\nProc. 2006.001.097645-0 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X GLASSMAR LTDA), COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA), SHOCK RIO MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA Ao autor para retirar oficio \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.000328-9 - LIBRA TERMINAL RIO S A (Adv(s). Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DE BLOCO NOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ZANELATO DOS SANTOS (RJ-120743) Ao executado nos termos do art. 475-J paragrafo 1º do CPC \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.035174-8 - ALIANCA MARITIMA LTDA E CIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683)) X AGROPLANALTO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Ao autor para retirar oficio \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.048352-9 - FERNANDO SARTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Decisão:À PARTE RÉ EM RAZÃO DA CERTIDÃO DE FLS. 212, DEVENDO COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA C. P., SOB PENA DE APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 72, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.090251-6 - LUIZ ANTONIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X TANIA FRANCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423) Decisão:...Assim, acolho a impugnação devendo a execução prosseguir com base nos cálculos apresentados pelo exeqüente excluindo-se as custas processuais e os honorários advocatícios. À executada sobre o requerido no último parágrafo de fls. 436. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046793-5 - LUIS CARLOS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:COM GRATUIDADE. CITE-SE; APÓS A RESPOSTA DECIDIR-SE-Á SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.027829-1 - FRANK JOIAS PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X CONTAF PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.140270-2 - SHEHRAZADE MODAS E ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X JOSE MARIA REZENDE DE FARIA), JULIETA DE ALMEIDA VIEIRA MANIER), NELCIO LUIZ AVILA), ARTHUR BASTOS FILHO), PAULO SAMPAIO VIEIRA MANIER), MARIA ANGELA MANIER BORNAY), MARIA TEREZA VIEIRA MANIER LORDÃO), FERTNANDO VIEIRA BASTOS), ARTHUR VIEIRA BASTOS Ao autor para retirar oficio \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.046625-6 - MURILO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248)) X BANCO ABN AMRO REAL AYMORE FINANCIAMENTOS), ZANC ASSESSORIA NACIONAL DE COBRANÇA Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 14/08/2007, às 13:45 horas. Citem-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. Na audiência será analisada a antecipação de tutela. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.143291-3 - JOSE PRIMO DA SILVA, SARAH BENATHAR (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X AMERICAN TOUR CLUB), FERIAS CARD ao autor para retirar oficio \r\n\r\nProc. 2007.001.023031-5 - FATO CONTÁBIL CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA (RJ-139132)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Exibição de Documentos E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046963-4 - ANGELA GONÇALVES COUTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X ITAUCARD CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 09/08/ 2007, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.122484-4 - SEVERINO JOSE ENEDINO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.100244-8 - PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR SOBRE FLS.170/173. \r\n\r\nProc. 2006.001.078002-6 - RYCARDO NASCIMENTO RODRIGUES DA CUNHA, ALESSANDRA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X PROMATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.046840-0 - VINICIUS FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGÍSTICA S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 14/08/ 2007, às 13:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.139263-3 - JOSE CARLOS MULLER CHAVES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X BANK BOSTON S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Ao executado nos termos do art.475-J paragrafo 1º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.136920-6 - SELMA CARDOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:À PARTE RÉ SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159494-0 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SANTA LUZIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AO AUTOR. \r\n\r\nId: 191147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "47ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400818-1 (72902) - BRAULINO EMIDIO DA CRUZ, Habilitado: MARIA GERONIMO DA CRUZ, Habilitado: FRANCISCO GERONIMO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Despacho:Digam as partes sobre a resposta de ofício do Banco Itaú. (fls. 202)Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1982.001.401076-3 (3941) - ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSS Despacho:Manifeste-se o autor sobre a informação cartorária.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1982.001.501377-2 (4760) - IVO ALEXANDRINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Despacho:Manifestem-se as partes sobre o parecer do Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.403600-6 (14663) - ORLANDO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)), Habilitado: LUIZ CARLOS DE MATTOS), Habilitado: LUCIANA CONCEIÇÃO DE MATTOS), Habilitado: LUERCI FERNANDES DE AVELAR), Habilitado: LUCIENE FERNANDES DE LIMA) X INSS Despacho:Ao autor, após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1984.001.402666-0 (24027) - LUIZ CARLOS LESSA ANDRE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933)) X INSS Despacho:Manifeste-se a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.404326-8 (23114) - MARIO GOMES DOS SANTOS, Habilitado: JOÃO BATISTA DOS SANTOS, Habilitado: MARCELO GOMES DOS SANTOS, Habilitado: ALCEBÍADES MIGUEL DOS SANTOS, Habilitado: JANE MARIA DOS SANTOS, Habilitado: LENA MARIA GOMES DOS SANTOS, Habilitado: VÂNIA REGINA DOS SANTOS DE SOUZA, Habilitado: MARTA SUELY DOS SANTOS, Habilitado: MÁRIO ROBERTO GOMES DOS SANTOS, Habilitado: MARIA AUREA SANTOS DE ARAÚJO, Habilitado: VILMA TEREZA DOS SANTOS ABREU, Habilitado: LUIZ RENATO DOS SANTOS X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), Habilitado: MARIA JOSÉ SANTOS DE SOUZA), Habilitado: REGINA MÁRCIA DOS SANTOS CABRAL, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor, após ao INSS. \r\n\r\nProc. 1990.001.013251-4 (55192) - PAULO JOAQUIM SALLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INPS Ao Autor Sobre Fls. 383/384. MANIFESTE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.128616-6 - ZILMO CORREA (Adv(s). Dr(a). RUY MARTINS FIUZA (RJ-021547)) X INSS Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 219. \r\n\r\nProc. 2002.001.133556-0 - ANDREA GUAGLINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:Fls. 207/210 - Ao autor, após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.043174-6 - JAIR ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:...Determino a realização de perícia... facultado às partes e ao Ministério Público a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo legal.... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.127420-7 - ANTONIO DA CONCEICAO GONCALVES, GIUSEPPA CECILIA MACCARRONE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)), DENISE LIFSCHITZ GOTCHMAN), MARCIO GOTCHMAN), NISIA JOVITA MOREIRA, Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Despacho:Fls.144/146-Manifeste-se a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.010863-7 - RAPHAEL DOS SANTOS BARATA (Adv(s). Dr(a). ZÉLIA MARIA FERNANDES DE LUNA (RJ-050929) Decisão:Esclareça o requerente o que se pretende às fls. 20. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.055001-8 - MARCUS BEZERRIL MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X MAURICIO BEZERRIL MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:a) DETERMINAR a extinção do condomínio, procedendo-se a venda do imóvel, garantido à parte autora um terço do produto da venda e ao réu dois terços do mesmo produto, podendo as partes exercerem o direito de preferência, devendo ser observado o artigo 1.322 do Código Civil.b) CONDENAR o réu ao pagamento dos alugueres no valor de R$ 214,00 (duzentos e quatorze reais) desde a data do falecimento da doadora usufrutuária, ou seja, 25 de maio de 2004, até a data da extinção do condomínio ou a data em que o réu desocupar o imóvel... \r\n\r\nProc. 2006.001.077288-1 - SAKIT PADA BHATTACHARYA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X BENIMOVEIS INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, artigo 331 do Código de Processo Civil.Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.112227-4 - ISABELA BARBOSA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o parecer do Ministério Público. ... \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.140222-2 - MAURO JACONIANNI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X EDSON DE CARVALHO CAVALCANTE E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação requerida na petição de fls. 55 e 59.Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VII, do CPC.... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002978-6 - ANACLEIDE MOURÃO TONANI (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X PETROMONT MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Despacho:Complemente-se a penhora incluindo-se o acréscimo de 10% da multa de que cuida a presente precatória às fls. 02.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.054220-2 - RAUL CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FENASEG (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre a informação cartorária de fls. 311. \r\n\r\nProc. 2004.001.090086-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALAXIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JOAQUIM JOSE DOMINGUEZ MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Sentença:...Considerando que o autor noticia às fls. 205 que a parte ré quitou voluntariamente a obrigação e requerendo a extinção e baixa do processo, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2004.001.110988-5 - SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA DE VIGILANCIA DE TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). KARLA SIMONE CORRÊA E SILVA CONSULE FARIA (RJ-079260)) X PRO SEG SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ LEITE DE SOUSA (RJ-108996), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049) Despacho:Manifeste-se o exequente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.115584-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORTH COAST (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X HANNO BITTENCOURT SCHALLER (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592) Despacho:Fls. 195/196 - Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.140963-9 - MARIA JORGINA DAS GRACAS FAGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na petição de fls. 69/70 , para que surta seus efeitos jurídicos e legais efeitos .Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.269, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.150014-0 - CARLA ANDREIA NASCIMENTO SILVA, ALEXANDRE NASCIMENTO DE ARRUDA, CRISTIANO NASCIMENTO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X APS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 56/58-Manifeste-se a parte autora.Após, conclusos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.064788-0 - GLOVER JOSE MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 146/147 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.074904-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X BOANERGES AGUIAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) Despacho:Em réplica.Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.Em provas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.084379-6 - ALZIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANVO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.084992-0 - TERESA CRISTINA ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Esclareçam as partes a necessidade de produção de prova oral para o deslinde da causa.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.116734-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEANDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X ANANIAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre a proposta do condomínio-autor de parcelamento da dívida para fins de homologação do acordo.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.121197-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CLEMENTE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ALEXANDRE MARQUES FERNANDES FILHO Despacho:Redesigno o ato para o dia 31/05/07 as 14:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142130-7 - ARIADNA BOHOMOLETZ GAAL (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND (RJ-121245)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Diga o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.164967-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X BIO CRISTAL PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)), ROBSON MARQUES SOARES), LADY DE ALMEIDA SOARES), SANDRA REGINA GOMES BICALHO), SANDRA REGINA GOMES BICALHO Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.039250-9 - JORGE NEVES SIMAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, venham a declaração de imposto de renda e comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.044306-2 - JOÃO BATISTA ARAÚJO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:... Venha a declaração de Imposto de Renda do autor para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Adeque o autor o seu pedido ao procedimento sumário , no prazo de 10 dias.Intime-se.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.045101-0 - RAIMUNDA NUNES MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS À parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra. Forneça a parte autora procuração em cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.001.045221-0 - FRANCISCO MARIO PEDROSA LINHARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS À parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra. Forneça a parte autora procuração em cópia autenticada. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019798-1 - CELI DE MENEZES BOMFIM (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X ITAUSEG SAÚDE S A Despacho:...O autor em sua peça inicial, às fls. 03, afirma que custeou o valor de R$ 7.535,63, e às fls. 13, item a , requer o reembolso deste valor, havendo, portanto, um pedido determinado. Assim, recolha a parte autora, a diferença da Taxa Judiciária conforme artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual, observando-se, também, quanto aos honorários requeridos... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.034788-0 - GENECY MOTTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls.443/445-Manifeste-se a empresa ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.108737-5 - ANA CLAUDIA CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X MARCELO BRANDAO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210), Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407) Despacho:Fls. 314 - Manifeste-se a parte ré quanto ao pedido da parte autora, de inclusão de JOSÉ ALDIR MENDES no polo ativo da presente ação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156290-1 - WILTON DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:A parte autora requer em sede de tutela antecipada a retirada de seu nome nos cadastros restritivos de crédito (SPC e SERASA) até o julgamento do mérito.Considerando que o autor não comprovou o cancelamento da compra realizada, portanto ausentes os pressupostos do artigo 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela antecipada requerida.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031455-9 - SANDRA VASQUE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A Despacho:Cumpra a autora o artigo 276 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040313-1 - IVAILDE MEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Recolha a parte autora a diferença de custas apontada às fls. 48. ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165474-1 - MERCEARIA TRANCOSENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X BANCO SAFRA S/A E OUTROS Despacho:Intime-se o autor para recolhimento das cuistas faltantes e taxa judiciária na forma da certidão cartorária de fls. 417. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.161988-1 - PAULO ALEXANDRE SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TIM CELULAR S A ... Defiro o pedido de gratuidade de justiça , anotando-se onde couber. Designo audiência de conciliação para o dia13/08/2007 às 14 h 30 minpodendo ser convertida em audiência em audiência de instrução e julgamento ... REPUBLICADO PARA CONSTAR O TEOR CORRETO DO R.DESPACHO DE FLS. 43. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.024489-0 - VITOR MARCELO CARVALHO BUENO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-037272)) X ANTONIO RICARDO NALI (Adv(s). Dr(a). DANIELA FERNANDES MATHEUS (RJ-102400) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o parecer do Curador Especial.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.118171-3 - RAUL FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120)) X AUREA MARIA FRULLANI), Fiador: MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARCK NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA MELLO (RJ-014713) Despacho:Esclareça o autor o motivo de ter permanecido com os autos do processo por quase 02 anos.Esclareça se pretende a execução da sentença, na hipótese negativa se pretende o arquivamento do processo com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.001.040365-2 - SELMA SETUBAL FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)), Fiador: FRANCISCO ARAGÃO TIMBÓ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o executado nos temos do artigo 475-J do Código de Processo Civil. (fls. 154 e 192). \r\n\r\nProc. 2006.001.103955-3 - ROGERIO SPANGENBERG TARRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X FARMACIA RIO MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)), DJANIRA DE ALMEIDA KOBI Sentença:...Diante do depósito efetivado pela parte ré (fls. .72/78) e a concordância da parte autora quanto às quantias depositadas, JULGO purgada a mora e em consequência JULGO extinto o processo, devendo o locatário arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios já anteriormente arbitrados.Expeça-se mandado de levantamento em favor do autor dos valores depositados às fls. 72 e 88... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.131359-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO (RJ-046856)) X MANOEL DA ROCHA JUNIOR Despacho:Manifestem-se as partes sobre o parecer do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.001461-8 - HANNO BITTENCOURT SCHALLER (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NORTH COAST Despacho:Intime-se para recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.078357-0 - PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DOM ALBANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ASSIS FERNANDES (RJ-072582) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 25/06/2007 ás 15 h 30 min na forma do artigo 331 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.004351-0A - COLETIVOS SAO GERALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X WELLINGTON JORGE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491) Despacho:Fls. 23/29 - Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.001.116416-5A - BANCO BARCLAYS S A (Adv(s). Dr(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA (RJ-120445)) X LICINIO MACHADO ROGERIO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.138435-8 - AILTON ROBERTO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X SUL AMERICA SEGUROS AETNA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Decisão:Defiro o pedido de vista dos autos pelo prazo de 05 dias para a parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.133013-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X RESTAURANTE E CHOPERIA UNIAO DA CIDADE LTDA Despacho:Indefiro o pedido de penhora, fls. 167, com relação aos Srs. Ronaldo Carvalhaes Monteiro, Homero Gustavo Souza Vieira e Paulo Roberto de Souza VieiraProceda-se a penhora on line, apenas, com relação ao Sr. Vinícius Pitasse Nacif. \r\n\r\nProc. 2003.001.065133-5 - NEW MEDICAL INSTRUMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-048369)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a suspensão do feito requerido pelo exequente pelo prazo de 90 dias. (fls. 174)Após, decorrido o prazo, manifeste-se o exequente independente de intimação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.114020-8 - BRASILSAUDE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X OFTALMO TEC COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Esclareça o exequente se pretende a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.028696-0 - MONICA LUZIA PINHEIRO ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X JORGE HAYDT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Despacho:Fls.251/260-Manifeste-se a exequente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.055501-8 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CUSTODIO VALENTE DA SILVA E OUTRO Despacho:Considerando as petições de fls. 80 e 88, e os documentos de fls. 89/92, REVOGO a decisão de fls. 76.Indique o exeqüente bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.060732-8 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X RAFAEL GOMES DOS SANTOS E OUTRO Ao Autor Sobre Fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.001.106763-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X RASTRO COMUNICACAO E PROMOCAO LTDA), MARILU SOLANGE DE ANDRADE E SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 34, Citando-se, a 2ª executada e a 1ª na pessoa desta, no endereço informado às fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.001.110083-7 - LUCIA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA DA GLORIA MARQUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOSE ZDEBSKI Decisão:Certificada a não manifestação da parte executada, proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.125592-5B - RONALDO VIEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA (RJ-054242)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Para correta apreciação do pedido de recolhimento das custas ao final do processo (item 27, enunciado 17 do FETJ), requerida pelos exequentes, venham os seus comprovantes de rendimentos e declaração de renda e bens junto à Receita Federal . Intime-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.097176-2 - REGINALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X BANCO ITAU S A Despacho:Não comprovada que a pessoa que recebeu a carta é preposta da ré, renove-se a citação por mandado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143982-8 - PANUTRI RIO REFEICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, artigo 331 do Código de Processo Civil.Em provas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.074904-4A - BOANERGES AGUIAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Ao impugnado.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.057889-9 - ROBERTO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Manifeste-se a parte autora se com o levantamento do valor depositado dá quitação ao débito, para fins de baixa do processo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.072248-6 - FATIMA DA CONCEICAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão cartorária.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.119380-3 - ARACILDO ALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO (RJ-118964), Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X VIACAO PENDOTIBA S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:... audiência de conciliação dia 20/08/07 às 14:40 hs... \r\n\r\nProc. 2007.001.040743-4 - CARVALHO E GUERREIRO AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Recolha a autora as custas faltantes, apontadas às fls. 18.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040753-7 - CARVALHO E GUERREIRO AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:... à livre distribuição ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.158817-1 - PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X ESPÓLIO DE BERNARDO GOLAWASSER (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-128480), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.Em provas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.092941-2 - ANESPP ASSOCIACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SERVICOS PUBLICOS E PRIVADOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915)) X BMP CARD LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR JORGE PEREIRA DA HORA (RJ-063415) Despacho:Certificada a não manifestação do executado, proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.073675-4 - ARMANDO CESAR SOARES ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Esclareça o exequente se pretende a penhora on line.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.098708-8 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X SIEMENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Esclareça o 1º réu a necessidade de produção de prova oral e pericial para o deslinde da causa.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.023847-1 - JOSE HUMBERTO HOLANDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL BCN (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Fls. 357 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.119455-4 - ANTONIO TULIO LIMA SEVERO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X UNICARD BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls.575/576-Manifeste-se o autor.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.149822-1 - MARIO SERGIO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X WOLKSWAGEN DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Manifestem-se os interessados sobre a resposta de ofício de fls. 228/229. \r\n\r\nProc. 2005.001.004351-0 - WELLINGTON JORGE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X COLETIVOS SAO GERALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Fiquem os autos suspensos até o julgamento da exceção de incompetência suscitada. \r\n\r\nProc. 2005.001.096382-9 - ESPOLIO THELMA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933), Dr(a). VERENA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-124733)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora junte o termo de inventariança referente ao processo da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões. \r\n\r\nProc. 2005.001.134685-0 - MARCIO DA SILVA BELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X NILCAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, CONDENANDO o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo na base de 10% sobre o valor da causa, que são devidos na forma do artigo 12 da Lei 1.060 de 1950... \r\n\r\nProc. 2006.001.001534-6 - PALMYRA GARIBALDI BENITES (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X HUGO TICIANO BRAULE PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)), DULCE GARIBALDI DE OLIVEIRA SEPULVEDA Despacho:... oficie-se à SRF e ao TRE para fins de informação de seu endereço atualizado, observando-se que os mesmos deverão ser retirados em cartório pela autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.003045-1 - CENRM CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Fls.323/381-Manifeste-se a parte autora .Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.005866-7 - MARCELO DA COSTA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Esclareça a parte autora a necessidade de produção de prova oral requerida às fls. 96, para o deslinde da causa.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.052695-0 - JOSE RICARDO FAUAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X CREDICARD CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:... audiência de conciliação dia 23/07/07 às 16:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.001.099497-0 - FERNANDO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Defiro a produção de prova oral ... ...Defiro a produção de prova documental requerida pelo autor e pelo réu... Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13 de junho de 2007, às horas. As partes poderão apresentar rol de testemunhas, no prazo de 10 dias, a contar da data da publicação desta decisão, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 407 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.114735-0 - VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363)) X ITAUCARD ADMIMISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro a produção de prova documental requerida pelas partes.Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Supermercados Rede Economia para que seja informado qo juízo que a autora teve a sua tentativa de compras negada pela ré , considerando que o ônus da prova cabe a autora.Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova requerido pela autora ante a ausência de sua hiposuficiência para comprovação do fato alegado na inicial.Fixo o prazo de 10 dias para que as partes apresentem os documentos. Com a juntada, manifeste-se a parte contrária, em 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133107-0 - IGOR VINICIUS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X AUTO VIACAO TIJUQUINHA LTDA Decisão:...audiência de conciliação dia 23/07/07 às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.136758-1 - MARIA DA CONCEICAO SANTOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.041465-7 - ADRIANO DE LIMA RONGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-110872)) X AIR FRANCE Decisão:...indefiro a gratuidade de justiça e determino o recolhimento das custas e taxa incidentes, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito na dívida ativa... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.055437-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALOISIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Certificada a não manifestação do executado, proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.070067-3 - BRASLONG ARTEFATOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X JORGE VIEIRA DE ASSIS FILHO Despacho:Certificada a não manifestação do executado, proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.146260-5 - CARMO TUFFY JOAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). DANTE SOARES CATUZZO (SP-025520)) X NACLE GEBRAN BEZERRA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Aguarde-se pelo prazo de 10 dias, na forma requerida na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.039112-5 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GYSELE ALANA BRASILEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SANTOS FERNANDES (RJ-085807) Despacho:Certificada a não manifestação do executado, proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.081930-7 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IEDA CRISTINA CHAVES LOBO MAGALHAES Despacho:Certificada a não manifestação da executada, proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.159670-4 - SÉRGIO ROBERTO PACHECO CURY (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO PACHECO CURY (RJ-037884)) X ZIRILDO LOPES DE SÁ FILHO (Adv(s). Dr(a). THAIS MARQUES (RJ-128821) Sentença:...Face ao exposto, ACOLHO OS EMBARGOS oferecidos pelo réu e JULGO IMPROCEDENTE a ação monitória, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que, fixo na base de 10% sobre o valor atribuído à causa... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.089264-4 - IDVAN BRASIL DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA COSTA SARMENTO (RJ-092743)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) Despacho:Certificada a não manifestação da parte executada , proceda-se a penhora on line pelo Sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.120498-7 - ROSALINA RIBEIRO BIANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls.119/121-Manifeste-se a empresa ré.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.036831-0 - ANA PAULA TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Esclareça a parte autora a necessidade de produção de prova oral para deslinde da causa, considerando que se trata de matéria de direito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.037308-1 - WERIC TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo na base de 10% sobre o valor da causa, sendo devidos pelo autor na forma do artigo 12 da Lei 1.060 de 1950.Após o trânsito e julgado, oficie-se ao DETRAN comunicando que o réu não manifestou nenhuma oposição quanto à regularização da documentação da motocicleta junto àquele órgão, podendo o ofício ser entregue ao advogado do autor para providenciar a sua regular destinação. \r\n\r\nProc. 2006.001.064277-8 - SIMONE DE ALVARENGA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X ICATU HARTFORD CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Sentença:...HOMOLOGO a desistência da ação requerida na petição de fls. 70 pela parte autora , considerando a concordância da parte ré (fls .74).Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.116416-5 - LICINIO MACHADO ROGERIO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X BANCO BARCLAYS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA (RJ-120445), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:Fiquem os autos suspensos até julgamento da exceção de incompetência suscitada. \r\n\r\nProc. 2006.001.117380-4 - JORGE ANTUNES DO AMARAL PAES (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA (RJ-131267)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Fls.150/151-Manifeste-se a parte ré.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.117835-8 - BERNARDO CORREIA DE SA NETO (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga o autor se concorda com o valor depositado pelo réu para fins de extinção do feito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.130769-9 - EDMIR CHECCHIA (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:...Isto posto, reconsidero a decisão de fls .76, por entender este magistado que devem os presentes autos ser processados e julgados neste juízo....Oficie-se à 12ª Câmara Cível ...venha a declaração de renda e bens do autor, bem como o seu comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.137274-6 - ANGELA MARIA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Designo audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC para o dia 23/07/2007 ás 15 h 10 min.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137625-9 - ROBERTO DE ALMEIDA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:... audiência de conciliação dia 23/07/07 às 15:30 horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040526-7 - ANA LÚCIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:...concedo a tutela antecipada...Oficie-se aos órgãos mencionados, para exclusão... Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.040566-8 - LUCIANA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614)) X HEWLETT PACKARD BRASIL S A HP Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, venha a declaração do imposto de renda e comprovante de rendimentos.Cumpra a autora o artigo 276 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.072266-8 - MARIA DAS GRACAS DO AMARAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.146703-4 - GLADYS CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.Em provas, justificadamente.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.075618-2 - JOSE TURANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REBÔLA AVELINO (RJ-105499)) X JOSE ADEMIR ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) Venha o CPF do patrono do réu para expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.155541-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X KE VIM VEM ARTIGOS DE BAZAR LTDA Despacho:Por se tratar de ação de reintegração de posse, expeça-se mandado de reintegração de posse dos bens descritos na peça inicial, observando-se o endereço indicado às fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.001.083596-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE MARIA GASPAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao Autor Sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.025376-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VIVIANE CARDOSO DIAS Sentença:...HOMOLOGO a desistência da ação requerida na petição de fls. 25.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, inciso VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas judiciais , na forma do artigo 26 do CPC... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.141974-4 - SERGIO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X JOAO NORBERTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Despacho:Esclareça a parte ré a necessidade de produção de prova oral requerida às fls. 134 para o deslinde da causa.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.008114-4 - CAFE FLORES DO VENANCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ROBERTO TEIXEIRA ALHADEFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358) Decisão:Fls. 254/255 - Recolha o advogado as custas necessárias para execução de honorários advocatícios. Forneça o credor a planilha discriminada e atualizada de cálculos da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.125500-4 - ROBERTO HADDAD (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA BELISÁRIO DA SILVA (RJ-095637)) X CARMEN SYLVIA DO PAZO MALTA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Despacho:Ao exequente com o fim de requerer o que for de direito.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.065621-3 - LEA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X PRESLAF - EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Certificada a não manifestação do executado, proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2001.001.082338-5 - ANA LUCIA AMAZONAS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X MARCIA CRISTINA FERRAO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487) Despacho:Manifeste-se o executado sobre o saldo remanescente .Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.065184-0 - MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X LUIZ BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Despacho:Comprove a parte ré que a conta na qual foi feita a penora on line é de natureza alimentar. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.016819-5 - DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-080582)) X FERNANDO ANTONIO MADUREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756) Decisão:Defiro a habilitação dos herdeiros indicados às fls. 338/343... Anote-se na D.R.A. e onde mais couber.Após, citem-se os requeridos na forma do art. 1057 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.048680-6 - ECAL ARQ PROJETOS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.005239-0 - JOEL DE OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2005.001.142289-9 - HILTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746)) X TELEVISÃO RECPRD DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328)), ANDRE ROTH, Dr(a). ALYNE BEATRIZ OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-131179) Despacho:Fls. 350-Digam as partes sobre a manifestação da perita do juízo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.143425-7 - DIMAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X RODOVIARIA MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento dia 13 de junho de 2.007, às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.156181-4 - LAERTE ALVES DA SILVA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439) Despacho:Recolha a parte autora a diferença de custas apontada às fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.001.069915-6 - JOSE LAURO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça , venha o comprovante de rendimentos e a declaração de renda e bens junto à Receita Federal .A parte autora requer em sede de tutela antecipada que a empresa ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica no domicílio do autor .Considerando que o termo de ocorrência de irregularidade de fls. 24, constitui prova produzida unilateralmente, CONCEDO a tutela antecipada requerida para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica da residência situada a rua Imperatriz, nº 184, frente, Realengo, RJ.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.144985-8 - JORGE ALVES CEZARIO FILHO (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça...DEFIRO a tutela antecipada requerida, ...Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155169-0 - MARIA CECILIA GREGORIO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) X TNL PCS S A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:... audiência de conciliação dia 09 de agosto de 2.007, às 16:30 hs. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.091109-2 - NATAL ANTUNES CHALEGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-048259)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Indefiro o pedido requerido pelo autor para que seja oficiado á 11ª Vara Cível desta Comarca para informação do endereço do réu eis que tal diligência é cabível á parte autora.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.142304-4 - SIMONE DE OLIVEIRA CASTRO FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento dia 13 de junho de 2.007, às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.097188-1 - GUSTAVO JORGE ALESSANDRINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:Fls.442-Manifeste-se a parte autora sobre o depósito efetuado pelo réu.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.122325-2 - VILMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Considerando a notícia do óbito da autora de fls. 105 suspendo o feito na forma do artigo 265, inciso I do Código de Processo Civil.Intime-se o patrono para que regularize o polo ativo. \r\n\r\nProc. 2003.001.016780-2 - JORGE CORREA GOMES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se o executado na forma do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.088555-5 - VIVIAN DE ALMEIDA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X BANCO DAIMLERCHRYSLER S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:Fls. 287/288 - Manifeste-se o Banco-réu.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.112791-9 - SERGIO ROBERTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Reconsidero a decisão de fls.121 para que seja deferido o pedido de produção de prova oral requerido pela parte ré, consistente no depoimento pessoal da parte autora .Designo audiência de instrução e julgamento dia de 30de maio de 2.007, às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113978-0 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de correção monetária a contar da data deste julgado e juros legais de 1% ao mês a partir da data em que houve recusa da instalação da linha telefônica (súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça). Condeno-o ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo na base de 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.001.122163-0 - VALDECIR SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento dia 13 de agosto de 2.007, às 14 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155894-5 - DOLORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:... audiência de conciliação dia 20 de agosto de 2.007, às 14:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.031812-7 - MARCOS PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebo a Emenda a Inicial.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.041372-0 - LEONARD ALMEIDA JORGE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILELA DE MENDONÇA (RJ-133195)) X TELTRANSPORTES ESTRELA S A Despacho:Emende o autor a inicial, adeqüando ao rito sumário, observando os artigos 275 e 276 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.041053-6 - RUTH FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça, venha a declaração de imposto de renda e comprovante de rendimentos da autora. ... CONCEDO a tutela antecipada ...Oficie-se para exclusão... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043238-6 - ROSA VEIGA GILARD DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X LIGHT S A EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerida pela parte autora...Venham as custas judiciais e taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma artigo 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.062969-0 - FABIO MENDONCA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.057594-5 - ELIZABETH FERNANDES LOPEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) As partes sobre fls.309 \r\n\r\nProc. 2006.001.098771-0 - ERIKA LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BEZERRA (RJ-098760)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, artigo 331 do Código de Processo Civil.Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.032838-8 - FERNANDO ANTONIO SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856) Despacho:Regularize-se a representação processual da ré para fins de homologação de acordo.Intime-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.045370-5 - SILK SHOP 184 SERIGRAFIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X BRADESCO S A) Decisão:Não tendo, o autor, comprovado a impossibilidade de pagamento das custas, INDEFIRO a gratuidade de justiça por não se tratar de entidade filantrópica, conforme súmula 121 do TJERJ.Considerando a alegação do autor de que os títulos já foram protestados, não cabe a sustação dos mesmos.O pedido de nulidade e de indenização, são incompatíveis com o procedimento cautelar, devendo ser formulado na ação principal.Assim, adeqüe o autor a inicial.Intime-se. \r\n\r\nId: 191150"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.013471-2 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES DE AGUA E ENERGIA ELETRICA ASSOBRAEE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão. 2- INDEFIRO o pedido de tutela antecipada formulado, eis que a necessidade da apresentação da panilha indicada deve ser analisada na fase instrutoria , não se justificando, por ora , o acolhimento do pedido. 3- Cite-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1994.001.053608-7 (47253) - MARIA DE JESUS GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEIXEIRA (RJ-021845)) X INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES, MAT. 1358592 Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.043160-1 - MARIO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B), Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X IRMAOS TOROS LTDA E OUTROS Despacho:Face à ausência de contestação , decreto a revelia da 3ª Ré. À Curadoria Especial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.025659-1 - MARCOS VIANNA LACERDA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Decisão:Face ao cumprimento da obrigação, conforme noticiado às fls. 237, finda a fase executória.Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 237.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.089146-2A - ESPOLIO DE ARMANDO D ONOFRIO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X ALBETISA LOPES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292) Despacho: FLS. 97/98 DEFIRO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.046151-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WALTER SEGMILLER (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Despacho:Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.107310-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X LEONARDO L FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DELIMA (RJ-060300) Despacho:DE acordo com o sistema DCP, consta petição para juntar . proceda-se a juntada, após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.007413-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INUBIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598) Despacho: FLS. 308/309 ; ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.029275-3 - MANUEL CARNEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X ESPOLIO DE AFONSO JOSE DA CONCEICAO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681) Despacho:NA FORMA DO ART. 475, B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O, NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NAO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERA APLICADA MULTA DE 10%, SOBRE O VALOR DO DEBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 475-J, DO CPC. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.053984-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X IZAURA GARCIA DE CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Despacho:Face a certdão supra, rejeito liminarmente a impugnação. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.111830-1 - BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ICATU HARTFORD Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o Réu ao pagamento do montante indicado na inicial, devendo ser deduzido o valor referente à incidência do IR sobre a correção monetária, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da data do resgate efetuado pelo Autor. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.120770-0 - CARLOS RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196), Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, face à prescrição, na forma do art. 269, IV, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.123592-5 - MARIA MAGALHAES DE MENESES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, face à prescrição, na forma do art. 269, IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.002765-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LUIZA MARIA DE SOUZA SAMPAIO GUIMARÃES E OUTROS Despacho: REGULARIZESE O PÓLO PASSIVO. OFICIE-SE AO DRA. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS. CITE-SE. I-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.032558-2 - LEA MARIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CAIXA SEGURADORA S A PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 28. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.057245-7 - JOAO PIMENTAL FILHO (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA DE FARIAS SOUZA (RJ-045596), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Despacho: PROCEDA-SE A PENHORA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.028393-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO INÁCIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X AGILIZA FACTORING FORMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS Despacho: FACE AO DEPÓSITO, OFICIE-SE PARA SUSTAR OS EFEITOS DO PROTESTO. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.036173-2 - FRANCISCO JOSÉ COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X BANCO ITAÚ S A Despacho: E.-SE GUIA COM O DEPÓSITO, CITE-SE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.013000-5 - GREGORIO MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X FINANCEIRA FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho: AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2007.001.025464-2 - ALCIRA LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) PORTARIA 01/02: EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.023036-4 - ELISABETE ALMEIDA SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM (RJ-137780)) X BANCO BVA S A Despacho:Mantenho a decisão agravada.Informações em separado. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018037-3 - SERGIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: EM REPLICA. TJ SOLANGE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.021206-4 - WALTER DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712)) X THAYSA FONSECA AZEREDO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Despacho:INTIME-SE A AUTORA VIA POSTAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.010297-4 - ESPOLIO DE ALCINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X NAZILA NICACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128) PORTARIA 01/02: AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA O AVALIADOR E PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO (TERMO DE PENHORA, ESPELHO DE IPTU, RGI E CÓPIA DA GRERJ COM AS CUSTAS RECOLHIDAS). TJI, VERA. \r\n\r\nProc. 2004.001.079404-5 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445) Despacho: EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.001.139426-7 - ESPOLIO DE FERNANDO LUIZ GALHARDO CAVADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ORLANDO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO (RJ-109227) Despacho: OFICIE-SE, PARA QUE SEJA CUMPRIDO O ACORDÃO DE FLS. 390/391 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.104870-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 X SEBASTIAO ANTONIO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.013572-0 - ANTONIO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881)) X REGINA DE FÁTIMA DE LIMA GARCIA DI DOMÊNICO (Adv(s). Dr(a). SONYANNA SABADINI (RJ-123622) PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: `A PARTE AUTORA PARA QUALIFICAR A TESTEMUNHA ARROLADA A FLS12 E RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À INTIMAÇÂO DA MESMA E DO RÉU. À PARTE RÉ, PARA EFETURAR OS RECOLHIMENTOS NECESSÁRIOS À INTIMAÇÃO DO AUTOR E DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS A FLS 39. TJI-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.032361-5 - VICTOR JOSE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho: COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS E TAXA JUDICIA´RIA, NO PRAZO DE 48HS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.031999-2 - ADEFOMM ASSOCIACAO DOS EX ALUNOS DAS ESCOLAS DE FORMACAO DOS OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:CERTIFICADOS O TRANSITO EM JULGADO E A INSUBSISTENCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.000808-4 - KLEBER DAMASCENO PRADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X FREDERICO DE MEDEIROS LANGBECK (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Despacho: CUMPRA-SE FLS. 49. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.021262-3 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X ELIZABETH DA SILVA RAMOS GOULART (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para acolher os presentes embargos, julgando extinta a execução em apenso, e extinto o presente processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nQuebra Execução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.136554-3 - MARCOS MACEDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2004.001.136554-3 - MARCOS MACEDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:J-SE. DEFIRO O REQUERIDO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.024801-9 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X SEBASTIAO HERCULANO DE MATTOS NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Despacho:Assiste razão ao credor. A penhora não recaiu sobre vencimento do devedor. A alegação de que o valor monetário se origina da atividade profissional do devedor não sequer razoável, pois, a princípio, todos ganham dinheiro a partir do próprio trabalho. Pelo que, rejeito a impugnação . Ao credor. \r\n\r\nProc. 2001.001.035338-1 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X NATIVA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BASTOS SMILGIN (RJ-093482) Despacho:A Curadoria de Massas Falidas. \r\n\r\nProc. 2001.001.103340-0 - IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Despachei na inicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.093206-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IETA (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X ROBERTO DA SILVA SALVINO Despacho: I-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.099758-8 - LORIS ERNESTO ANDREAZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X PEDRO TINOCO DO AMARAL NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARICELLA BOUCH MONTENEGRO (RJ-072543) Despacho: OFICIE-SE PARA TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.067497-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X VICTOR JOSE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843) Despacho: FLS.119 PROCEDA-SE A PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.001.154316-4 - ELIZABETH DA SILVA RAMOS GOULART (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Proferida sentença no apenso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.010421-8 - JAVLIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho: AO CREDOR. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.089612-1A - ODONIO CORASSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Venha cópias integral da declaraçãode IR. \r\n\r\nProc. 2002.001.069656-0A - ALEXANDRE HENRIQUE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X EMPRESA DE ONIBUS AUTO DIESEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Despacho:Face à decisão de fls. 96, intime-se o sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.134167-8B - KLAUS MARCELO AUGUSTO DURSKI DAMAZIO SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARINHO DOS SANTOS (RJ-126083)) X LAVANDERIAS E FRANQUIAS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Despacho:Cumpra-se fls.188 . \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.018398-2 - ELISABET NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: EM REPLICA. TJ SOLANGE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.095357-3 - ANNA BEATRIZ BARROS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Esclareça a cresora o pagamento de eventual débito refernte à multa diária , eis que já informou cumprida a obrigação de pagar relativa aos danos morais. Cumpra-se fls.273. \r\n\r\nProc. 2004.001.110424-3 - ANTONIO PADILHA GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X JULIA MARIA ARMELAU CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017) Despacho: AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 416 \r\n\r\nProc. 2005.001.010350-6 - ANTONIO JOSE BARRETO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Informações em separado.Em cumprimento à decisão do E. TJ., ao ilustre perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.029585-7 - HELOISA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os Réus ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros moratórios de 1%, em conformidade com o art. 406, do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN (Súmula nº 95, TJ/RJ), a contar da citação, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da sentença, e ao pagamento de R$ 188,00 (cento e oitenta e oito reais), a título de danos materiais, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da data do pagamento efetuado pela Autora. .. \r\n\r\nProc. 2005.001.100091-9 - PATRICIA PRINCIPE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação à 2ª Ré e PROCEDENTE O PEDIDO em relação à 1ª Ré para condená-la à devolução do preço, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da data em que a Autora efetuou o pagamento, e ao pagamento de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), a título de danos morais, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da sentença. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.083028-5 - PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho: REGULARIZE OS DOCUMENTOS DE FLS. 21 E 22/30, VOLTEM CLC. PARA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.109127-7 - MARIA MARLENE SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS VIVIANI (RJ-137672)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:J-se. Venha o complemento do depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.000405-4 - KELLY CRISTINA SANT ANNA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X AGÊNCIA DE VEÍCULOS 245 LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Decisão:Refuto a preliminar suscitada, visto que o pedido é juridicamente possível, confundindo-se a argumentação com o próprio mérito, devendo com este ser analisada.Feito em ordem. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo.Fixo como ponto controvertido eventual conduta ilícita do Réu e a existência de danos a serem reparados.Defiro o depoimento pessoal dos Autores e a prova testemunhal. Defiro a prova documental superveniente requerida, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 05 dias. Indefiro a prova pericial, posto que não se justifica diante do ponto controvertido fixado. A parte autora dispensou a produção de novas provas. Designo AIJ para o dia 26 /07 /2007, às 14:30 horas. Intimem-se, inclusive os Autores para prestarem depoimento pessoal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.098731-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X CHARANGA AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Venha a prova documental requerida pela parte ré em 05 dias . \r\n\r\nProc. 2007.001.034157-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X POSTO SARANDI LTDA E OUTROS Despacho: E.SE MANDADO DE PAGAMENTO. CITEM-SE(ART.1.102B CPC) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.140349-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA CENTAURO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Despacho: VENHA O DEPOSITO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.089612-1 - ALOIZIO MARQUES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CARVALHO CRUZ (RJ-102133)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Oficie-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.111603-0 - MILTON DE ALBUQUERQUE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:NA FORMA DO ART. 475, B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O, NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NAO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERA APLICADA MULTA DE 10%, SOBRE O VALOR DO DEBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 475-J, DO CPC. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.150975-0 - ANA BERNADETE DA CUNHA ARLINDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Despacho: E. MANDADO DE PAGAMENTO I-SE A DEVEDORA PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. \r\n\r\nProc. 2006.001.067627-2 - JOSE LUIZ DA COSTA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, por conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.107351-2 - SEBASTIANA CLAUDINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Despacho:Converto o julgamento em diligência para que a Autora junte aos autos as contas referentes aos meses de março, abril e maio de 2005. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.121984-1 - LUIZ ANTONIO GUEDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.003785-0 - FELIPE NUNES PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Despacho:Venha o termo de curatela.Dê-se vista à DP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.040723-9 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X JOSÉ EDUARDO BITTENCOURT ZÓZIMO Despacho: DEFIRO, LIMINARMENTE, A MEDIDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEWM COM A AUTORA. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE (ART., DEC.-LEI N.911/69) I.-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.025198-7 - MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X LAZARO RAIMUNDO FARIA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Decisão: MANTENHO DECISÃO DE FLS. 53 SUPRIDA A CITAÇÃO PELO COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU. AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PARA RESPOSTA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.129056-7 - LUIZ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Indefiro, visto que a informação pode ser obtida pela parte. \r\n\r\nProc. 2005.001.101713-0 - CICERO JOSE SOARES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Liquidação de sentença. Nomeio como perito o Dr. Rômulo Martins- tel.2569-8833/ 2574-9525 , que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.120468-0 - LUIZ CLAUDIO OLARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: À PARTE RÉ PARA QUALIFICAR AS TESTEMUNHAS ARROLADAS A FLS 63. TJI-SABRINA \r\n\r\nProc. 2006.001.158036-8 - EVELYN GRATIVOL FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho: DEFIRO O CHAMAMENTO AO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 101,CPC. CITE-SE \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.131508-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRO FACANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:1- Desentranhe-se e cumpra-se . Expeça-se precatória. 2- Não há fixação da multa prevista no art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.024412-2 - FREDERICO DE MEDEIROS LANGBECK (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128)) X FEDERACAO FLUMINENSE DA MICRO PEQUENA E MEDIA EMPRESA FLUPEME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257), Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274) Despacho: AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO EXARADA NO APENSO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.069656-0 - ALEXANDRE HENRIQUE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X EMPRESA DE ONIBUS AUTO DIESEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido no apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.062626-2 - MARCOS LIBORIO NAGIB (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X MARCOS IVO GROISMAN (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) De ordem: Ao exeqüente em 5 dias, cf. fls. 701 \r\n\r\nProc. 2004.001.150632-1 - COSME FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: FIXO HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. CUMPRA-SE O ITEM 1, DE FLS. 290 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.041675-9 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X EVERALDO BALBINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Despacho: SUSPENDO A EXECUÇÃO POR 30 DIAS. APÓS AO CREDOR, \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.117997-2 - VIA APIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)) X FINANCEIRA ALFA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) PORTARIA 01/02: AO EXEQUENTE ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA, PROVIDENCIANDO O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 6.057,65. TJI, VERA. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.135125-6 - GRANIPEX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X ARCOM PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.043900-9 - C E C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X J V ALVES EPP Despacho:Regularize -se o pólo passivo , eis que o protesto foi requerido pelo Banco Bradesco. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.033858-6 - JORGE ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Confrontante: GENECI DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X Confrontante: JOSÉ VIRIIATO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 191149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.044717-1 - PAULO ROBERTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAIS MARTINS (RJ-102880) Despacho:1- ANTE A INFORMAÇÃO DE FLS. 211, ANOTE-SE O NOME DA PROCURADORA DE FLS. 77 NA CAPA DOS AUTOS E NO SISTEMA. DÊ-SE VISTA AO INSS. 2- FORME-SE O SEGUNDO VOLUME. \r\n\r\nProc. 2004.001.030232-0 - JOSE MARQUES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho: FLS. 244: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.131044-1 - CILENE FREIRE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão: TENDO EM VISTA A CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL BEM COMO A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA DE NEXO CAUSAL. PARA TAL EXAME, NOMEIO PERITA A DR.ª ZULMIRA LÚCIA DE SOUZA BRITO COSTA, TEL. 3133-2131. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.045803-7 - ROSANGELA MARIA AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão: TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DO PERITO ÀS FLS. 88 E OS REQUERIMENT6OS DAS PARTES, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA DE NEXO CAUSAL. PARA TAL, NOMEIO PERITO O DR. NILSON TERRA CUNHA, TEL. 3133-2131. I. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.142462-4 - ADELINO SIMOES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X EUGENIE MARCELLE RIBEIRO MOREIRA Decisão: FLS. 77: RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO. DESIGNO NOVA AC PARA O DIA 18/07/07, ÀS 13:30 HORAS. INFORME-SE O ENDEREÇO DO RÉU. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.050485-0 - ESPOLIO DE ANGELA MARIA CASTRO AMARAL, Inventariante: CAIO ANTONIO RÉBULA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233)) X CONTAL PROJETOS ENGENHARIA CONSTRUCOES S A Despacho: DESIGNO AC PARA O DIA 11/06/07, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.072575-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X DAYSE FERREIRA ROSALBA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.037288-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FERNANDA APARECIDA LUCCAS Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 19. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025917-2 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DANTAS ROCHA (RJ-117898)) X EDINETE LUIZ DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529) Despacho: DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.039165-7 - MANOEL CARUZ RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JURANDIR PEDRO DA SILVA (GO-011525)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.141469-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRUZ E MOTTA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE SONIA RODRIGUES LEITE Despacho:FLS. 112: DEFIRO A VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.007470-0 - LUIS NASCIMENTO DE BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)) X ADMINISTRADORA ITAHY S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Decisão: RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO DE FLS. 355/365 E 366/371, NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA RESPONDEREM, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2004.001.032739-0 - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO (RJ-050660)) X EXPLAS RESINTA PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.068598-2 - PAULO SIMOES DE PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Sentença:No mais, face às razões expostas rejeito às demais alegações da parte Ré e passo a decidir.ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR O VALOR DE R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) AO AUTOR, devidamente acrescido de juros de mora legais, no valor de 1% ao mês, a incidir desde a data da citação e de correção monetária, a incidir desde a data da sentença até o efetivo pagamento. Condeno a parte Ré a pagar as custas judiciais e honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil.Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Rio de Janeiro, 13 de abril de 2007.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.138109-5 - ELMO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...No mais, face às razões expostas rejeito às demais alegações da parte Ré e passo a decidir.ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR O VALOR DE R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) AO AUTOR, devidamente acrescido de juros de mora legais, no valor de 1% ao mês, a incidir desde a data da citação e de correção monetária, a incidir desde a data da sentença até o efetivo pagamento. Condeno a parte Ré a pagar as custas judiciais e honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil.Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.054857-9 - SERGIO PESSOA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2006.001.054857-9Parte Autora: SERGIO PESSOA DO NASCIMENTO E VERA LÚCIA PATRÍCIO DA SILVA ALBINOParte Ré: NOBRE SEGURADORASENTENÇAOs autores moveram a presente ação de Cobrança em face do réu.Inicial à fls. 02/04, instruída pelos documentos de fls. 05/22. No entanto, como se vê à fls. 109/110, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 109/110 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de abril de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.097157-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X MARGARETH VON WU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-002129A) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.098438-0 - JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955)) X VERA LUCIA DOS SANTOS FELIX E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FLS. 81/83; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.099294-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO INCO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X PAULO DA SILVA BARROS E OUTRO Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), PESSOALMENTE, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.123073-3 - BIVALDE LOPES ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:FLS. 66: OFICIE-SE, SOLCITANDO-SE RESPOSTA NO PRAZO DE 72 HORAS DO RECEBIMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.146573-6 - MARIA DA CONCEICAO MEIRELES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.160196-7 - MARIA HELENA DE FÁTIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2006.001.160196-7 Parte Autora: MARIA HELENA DE FÁTIMA SILVAParte Ré: CIA EXCELSIOR DE SEGUROSDECISÃO1-Converto o julgamento em diligência, ante a imprescindibilidade da prova pericial médica, na espécie, a fim de que seja apurada eventual invalidez permanente.2-Para a perícia nomeio o Dr. Eider Lettieri Fulco, médico, com telefone nº: 2527-5989 e 81156689. Comunique-se ao perito. Aceita a realização da prova, deverá este compromissar-se consoante o disposto no artigo 422, do C.P.C. facultada a indicação de assistentes técnicos. 3-Laudo, em cartório, no prazo de 30 (trinta) dias, do pedido dos honorários periciais. 4-P.I.Rio de Janeiro, 16 de abril de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.005329-6 - POSTO DE LUBRIFICANTES BAHIA UM LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ANDRÉ MAUTONI DE SOUZA E OUTROS À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.016334-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X HAROLDO CORCHS RODRIGUES Despacho:FLS. 37: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.017443-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FORNOVO (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X IGNEZ DA COSTA BRAGA Despacho:FLS. 32: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.134065-4 - JACY THOMPSON VIEGAS NETO (Adv(s). Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: FLS. 105/118: AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.121060-9 - LG ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227), Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (SP-190306)) X MAXXITRATOR COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARTELLI (SP-062898) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.048007-3 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MORAES DE CARVALHO (SP-113913)) X MILENIUM VEICULOS E PECAS LTDA Despacho:REITERE-SE OS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 165. \r\n\r\nProc. 2005.001.103341-0 - MILTON SILVA CAMPOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X EDITORA E IMPORTADORA MUSICAL FERMATA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043), Dr(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA (RJ-002318) Despacho: FLS. 512: DEFIRO. VENHA O DEPÓSITO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.115410-0 - EUDA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X FINANCEIRA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:FLS. 65: DEFIRO, PELO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.151333-0 - RAPHAEL FRANCO DE ASSIS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.013651-7 - ANTÔNIO ROQUE ALVIM (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030575-3 - GERALDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X BANCO PINE S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora.2) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais. No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor do Réu, pois caso a parte Autora seja vencida nesta ação poderá o Réu fazer legitimamente a cobrança de créditos que por ventura existam em decorrência da relação contratual.De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final a parte Autora poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o Réu exclua ou se abstenha de incluir o nome da parte Autora de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.001.043009-4 - ROSA DE LIMA COELHO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). JACY AMERICO PEDREIRA (RJ-050018), Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X LEONARDO ALEXANDRE VIEIRA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.099481-7 - ESPOLIO DE CELSO DIVINO FERNANDES FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUÉLY GOMES PIMENTEL (RJ-085558), Dr(a). NEWTON BAPTISTA (RJ-050272)) X JOSE JORGE LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ARTUR MOURA PEREZ (RJ-054041) Despacho:FLS. 335: DEFIRO. INTIME-SE O RÉU DA DECISÃO DE FLS. 313, BEM COMO PARA QUE REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.049982-1 - ENYD DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816)) X NILSA APARECIDA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A),PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.153253-6 (2003/0002) - MYRIAM APPARECIDA MELHADO MARTFELD (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X SHAKOMIKO ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538) À parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.135115-9 - ANTONIO ANIZIO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO (RJ-008426)) X G S PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR (RJ-047701) Sentença:TENDO EM VISTA O QUE CONSTA ÀS FLS. 135 E 146, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA COM RELAÇÃO AOS 2º, 3º, 4º, 5º E 6º RÉUS. DÊ-SE BAIXA NO DISTRIBUIDOR. DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 134, Vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.023095-9 - CARLOS EDUARDO SEVERO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X RICARDO FIGUEIREDO DAS NEVES Despacho: FLS. 26: DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.043762-7 - EDMILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho: INTIME-SE O NOVO PERITO NOMEADO ÀS FLS. 94. \r\n\r\nProc. 2007.001.003317-0 - JOSÉ CORREIA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO BOLGENHAGEN (RJ-018327), Dr(a). GUILHERME DE SOUSA BOLGENHAGEN (RJ-138137)) X ZILDA MARTINS CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CLEMENTE DA SILVA (RJ-111075) Despacho: AO EMBARGANTE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.162531-5 - VERA LÚCIA ACACIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X ESPÓLIO DE AFONSO FERREIRA DE CARVALHO Despacho: DIGA A EMBARGANTE. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.106524-2 - MILMAN BARROS E BINATO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-021526)) X BANCO J P MORGAN S A Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2006.001.106524-2Exeqüente: MILMAN, BARROS E BINATO ADVOGADOSExecutado: BANCO J. P. MORGAN S/ASENTENÇAO exeqüente moveu a presente ação de Execução de Honorários Advocatícios, em face do executado.Inicial à fls. 02/08, instruída pelos documentos de fls. 09/75. No entanto, como se vê à fls. 90/94, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 90/94 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de abril de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.132127-0 - SANDRA IRIENNE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X WILSON OLIVEIRA DE LIMA E OUTRO À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.039696-3 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B)) X GUSTAVO CANDIDO DA SILVA E OUTROS Despacho: FLS. 86/88: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.053090-8 - BARRA SAUDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RONAN MARTINS TEIXEIRA (RJ-008706)) X OPERADORA DE PLANOS NOSSA SAUDE MASTER LTDA ME E OUTRO Despacho:CUMPRA A PARTE EXEQÜENTE O DESPACHO DE FLS. 164. \r\n\r\nProc. 2004.001.089149-0 - LEAL DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X JOAQUIM FERNANDES LEITE FILHO E OUTRO Ao exeqüente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.007089-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X APCF BOTIQUE LTDA E OUTROS Decisão: SUSPENDO A EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.156355-1 - SIDNEY DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:FLS. 360: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.015368-0 - MARISE DA PENHA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LÊDA MARIA GUIMARÃES CUNHA (RJ-023514)) X SABOR DA TERRA COMERCIO DE ALIMENTOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA ME E OUTROS Despacho: FLS.: 128: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.077167-5 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DA CONCEICAO SIQUEIRA Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), PESSOALMENTE, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2003.001.092093-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERLIN SUL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X ESPÓLIO DE ANNA KEMPER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 213, Vº, PRIMEIRAMENTE, INFORME-SE O ENDEREÇO DO INVENTARIANTE DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.133532-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X ELIZABETH MORAES AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.111048-6 - EUGENIO JOSE DOS SANTOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO CORRÊA DOS SANTOS (RJ-051996)) X ANTONIO AUGUSTO BRAGA LOUREIRO Ao credor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.120866-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESPOLIO DE FAISAL METNE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Despacho:FLS. 97: À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.103123-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CONEXAO SERVICOS TEMP E SEL LTDA E OUTROS Decisão: FLS. 102: DEFIRO PELO PRAZO DE NOVENTA DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.013402-8 - WELLINGTON ROGER MARCELINO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X HOUSE FUNK PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 257/262, NO DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2004.001.076307-3 - AUTO POSTO PARQUE DO FLAMENGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X TAMAR DAVID COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- Fls. 214: Anote-se, onde couber. 2- Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.001.081356-0 - JORGE HELMOND (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença: ... Em face de todo o exposto, julgo procedente o pedido inicial, com o que condeno a empresa ré ao pagamento da importância de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), como compensação moral pelos constrangimentos e demais danos imateriais a que deu causa, monetariamente atualizada, acrescida, ainda, dos juros legais de mora de 1% (um por cento) ao mês. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.051088-6 - MARIA JOSE RODRIGUES ABREU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA (RJ-131041)) X TRANSNORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 115/131, NO DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.080330-0 - STELIO MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ROSA DE SOUZA (RJ-068026)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 85, OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL, SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO PARA O PAGAMENTO DO VALOR CORRETO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.081785-9 - FLAVIA CASTRO COBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2004.001.081785-9Parte Autora: FLAVIA CASTRO COBOParte Ré: CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA.SENTENÇAA autora moveu a presente ação indenizatória em face do réu.Inicial à fls. 02/17, instruída pelos documentos de fls. 18/32. No entanto, como se vê à fls. 191/192, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 191/192 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.147938-0 - JOSELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). DANIELLE BARRETO DA SILVA (RJ-119930)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.058248-2 - KATYUSSA MENDES DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X DORINDA MATO DE MIRA MATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.094306-5 - ZUENES FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:1- FLS. 120/122: ANOTE-SE, ONDE COUBER. 2- CUMPRA-SE O ITEM 2 DE FLS. 118, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.113117-0 - LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FL.159; NA FORMA DO ART. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.005833-3 - PERICCELI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 102/108, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.028172-1 - SYLVIA CAMARGO DE ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, pelo que os conheço, no entanto, NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que não vislumbro na sentença alvejada erro, dúvida, omissão ou obscuridade, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal apropriada. \r\n\r\nProc. 2006.001.043460-4 - LUIZ RENATO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X ELIESIO GOMES TEIXEIRA Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇAJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2006.001.043460-4Parte Autora: LUIZ RENATO LOUZADAParte Ré: ELIESIO GOMES TEIXEIRASENTENÇAO autor propôs a presente ação de indenizatória em face do réu. O feito teve seu trâmite regular. No entanto, intimado para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção (fls. 51), com a devida juntada do AR em 07/03/2007 (fls. 54), o autor permaneceu inerte. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III, CPC.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY \r\n\r\nProc. 2006.001.070715-3 - FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RONALDO MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO FRITZEN (SC-004443) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 101/106, NO DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.154414-4 - MARCIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O AUTOR SE MANIFESTOU SOBRE O ITEM 2 DE FLS. 61. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.055908-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MICHELLE COURY SOARES Despacho: ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 189. \r\n\r\nProc. 2005.001.040471-3 - ABC FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Despacho:FLS. 54/56: CERTIFIQUE O CARTÓRIO OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, TENDO EM VISTA A SENTENÇA DE FLS. 18/19. \r\n\r\nProc. 2007.001.031970-3 - ASSOCIAÇÃO BRITÂNCIA DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDUARDO CAMPELLO GUINLE Decisão: Primeiramente, retifique-se o pólo ativo conforme requerido às fls. 23. Expeça-se mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (C.P.C., art. 1.102, b), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (C.P.C., art. 1.102, § 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 10% (dez por cento) do valor do débito. Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, não havendo o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\" (C.P.C., art. 1.102, c). Cite-se. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.028335-8 - PATRICIA PAULA GOMES DEBONI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Despacho:FLS. 355/357: À PARTE CREDORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.064822-3 - SANDRO LUIZ TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DECIO FRANCISCO FRANCA (RJ-015212)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.082227-2 - FATIMA LUCIA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão: TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO § ÚNICO DO ARTIGO 135, CPC, REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZ TABELAR. \r\n\r\nProc. 2004.001.133390-6 - ELIZABETE CARDOSO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELIO CLAUDIO NEDDER (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122) Despacho:1- ANTE A INFORMAÇÃO DE FLS. 145, INTIME-SE, PESSOALMENTE, O RÉU PARA QUE REGULARIZE A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS. 2- CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.043520-5 - ESPÓLIO DE HERONDINA DE AZEREDO LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 207/222, NO DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.088321-4 - MANOEL GONCALVES CALUETE (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.117146-5 - LUIZA NICOLAU ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho: DIGA A RÉ SOBRE FLS. 191/192, EM ATENDIMENTO AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.128330-9 - DIVA MURGA FRANCA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153)) X GOLDEN CROSS Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.132478-6 - APARECIDA MARIA DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM (RJ-117631)) X INTELIG TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.055895-0 - ADELAIDE TEIXEIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.036987-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSILENE DE PAIVA BORINATO Decisão: Considerando a comprovação da mora, bem como os termos da cláusula contratual nº 22, de fls. 11, DEFIRO a reintegração liminar da Autora na posse do bem descrito na inicial. Expeça-se o competente mandado, citando-se a Ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.110082-8 - CARLA MARISTELA CHAVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147), Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X LEA MARIA DE SIQUEIRA BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) Decisão: ... Assim, cabe ao executado comprovar que a planilha não observou tais descontos, uma vez que a inicial veio relatou os defeitos e o montante necessário ao conserto (fls. 5). Por isso, mantenho a decisão. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. ..... \r\n\r\nProc. 2004.001.047097-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOA NOA, Síndico: ERIC SCHULTZ LACERDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485)) X ARCO PLENO PLANEJAMENTO E REFORMAS LTDA E OUTROS Despacho: FLS. 162: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.087609-8 - MARIA REGINA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:ANTE A INFORMAÇÃO DE FLS. 212, OFICIE-SE, SOLICITANDO-SE A TRANSFERÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.130582-2 - ALEX MENESES DE SENA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: ... Em face do exposto, julgo procedente o pedido inicial, e condeno a ré ao pagamento ao autor da importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), como reparação moral pelo constrangimento e demais danos imateriais impostos ao mesmo, monetariamente atualizada, acrescida, ainda, dos juros legais de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.002556-0 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X MARCIO BORELA Despacho: FLS. 93/95: INTIME-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.083333-0 - MARIA DA PENHA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PARTE INTERESSADA SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.159561-0 - JOSE MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.094732-9 - GILSOM PENNA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.072691-4 - DARCY JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-096647), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:CERTIQUE O CARTÓRIO OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.146140-0 - DALVINA MARIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:FLS. 585: À CREDORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.003147-5 - DULCINEA LOFREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X EMPRESA VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA (RJ-105598) Despacho:CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.078217-3 - FEDERACAO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS PRIVADOS DE CAPITALIZACAO DE PREVIDENCIA PRIV (Adv(s). Dr(a). GUMERCINDO ROCHA FILHO (RJ-054639), Dr(a). MARCELO AUGUSTO CAMACHO ROCHA (RJ-127811)) X LUIZ CLAUDIO ROCHA VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431), Dr(a). FABIO MOYA DIEZ (SP-213889) Sentença: ... Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 430/432, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.097730-0 - RUTE MARIA GONCALVES EVARISTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL.134; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.051148-9 - FABIO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673), Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X PAULO CESAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho: CONSIDERANDO O QUE CONSTA ÀS FLS. 120, RETIRO O FEITO DE PAUTA. REMARCO A AC PARA O DIA 15/08/07, ÀS 13:30 HORAS. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, COM URGÊNCIA. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.132314-0 - AMALIA JACOME DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.054037-7 - ALEXANDRE HOEVELER (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 331/332, CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 327. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 335, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.106867-0 - DILCEA MARIA CHIESA (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249) Despacho: FLS. 531/532: ATENDA-SE AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118958-7 - JAILSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X BANCO ITAU S A) Despacho: FLS. 91: DEFIRO. \r\n\r\nId: 191153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "50ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "191154": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.000190-0 - MARCIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.017620-0 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA VICENTE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Recebo os recursos no seu duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.065083-0 - LILEA PIRES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X JOSE LEMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LEMOS GONCALVES (RJ-062443) Decisão:Autorizo a expedição de alvará para alienação do imóvel de fls. 05/06 no valor mínimo de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), conforme avaliação de fls. 71, devendo constar do alvará que o valor da alienação deverá ser depositado em conta judicial à disposição deste juízo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.088264-9 - OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT0 (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X JOSE LUIZ RODRIGUES LOURENCO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.163175-3 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X NILZA RAB ATKINS FIGUEIREDO Despacho:Fls. 26, defiro pelo prazo improrrogável de 30 dias. Decorridos, venha o termo de acordo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.095460-3 - BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FELIPE MITKE MOREIRA (RJ-108648), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X GEPROD INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189) Despacho:...Em tempo: Reconsidero item 2 acima, uma vez que a parte ré é revel. \r\n\r\nProc. 2003.001.045374-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225)) X NIGRI ENGENHARIA Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o Réu no pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária, nos termos do que estabelece a Convenção Condominial.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito apurado. Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.045379-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225)) X NIGRI ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o Réu no pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária, nos termos do que estabelece a Convenção Condominial.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito apurado. Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.045388-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA TRADE CENTER X NIGRI ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:Certificado o transcurso do prazo do artigo 475 J, § 5º do CPC, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.045394-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225)) X NIGRI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o Réu no pagamento da cota condominial vencidas Junho de 2005, acrescidas de juros e correção monetária, nos termos do que estabelece a Convenção Condominial.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito apurado. Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.013805-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUIDABA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X MARCOS BARBOSA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Venha a planilha do débito atualizada, incluindo-se o valor da multa que detremina o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.148197-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)) X NELSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE , o pedido para condenar o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.954,17, acrescida de juros de mora e correção monetária desde 31/12/2006, ainda, em custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.061918-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X CASA DE REPOUSO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.076506-2 - LUIZ TENORIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107)) X ESPOLIO DE LAURINDA CANDIDA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DEL NEGRI ROSSI (RJ-029745) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.083458-8 - EDMILSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.096759-0 - SHEILA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO condenando a ré ao pagamento equivalente a 10,17 salários mínimos atuais, ou seja, de R$ 3.864,60 referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária pelos índices da Corregedoria de Justiça a partir da sentença e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162687-3 - ANA MARIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UINIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão formulada pela autora para condenar a ré ao pagamento da indenização do seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 15.200,00, equivalente a 40 salários mínimos vigentes, acrescidos de juros legais (1% ao mês) computados desde a data da citação e correção monetária a partir desta sentença. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que ora arbitro no percentual de 10% sobre o valor da condenação. Transitado em julgado e decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025803-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO URSA MENOR (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-122516)) X JOÃO ALBERTO PERES DA SILVA E OUTROS Despacho:À parte autora para efetuar o correto recolhimento das custas certificadas às fls. 10, no prazo de 24 h, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.042500-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCELOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X EDITH ARAUJO DE MIRANDA E OUTRO Despacho:1. Regularize o autor informando o CNPJ do réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial2. Regularize o autor recolhendo as custas restantes sob pena do art 257 do CPC \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.007765-9 - FABIO OLIVEIRA PEITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226)) X GLORIA MARIA CAETANA BRANSFORD DE OLIVEIRA E BORGES Decisão:Aos autores para se manifestarem sobre item 02 de fls. 70 no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.032524-4 - ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723), Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Despacho:1 - Recebo o Agravo retido de fls. 322/323. Ao Agravado;2 - Recebo os recursos no seu duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002113-1 - HELOISA MARIA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PUBLIX GEN ALIME LTDA E OUTRO A PARTE INTERESSADA SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.033148-0 - NEYDE THEREZINHA BOTAFOGO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Defiro a gratidade de justiça requerida.Cite-se.Quanto ao pedido de antecipação de tutela, aguarde-se a resposta do réu para melhor análise dos fatos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.106707-0 - OLAVO GASPAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513)) X MARIA DAS DORES RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls. 157/162 \r\n\r\nProc. 2006.001.147135-9 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X JOSE SILVIO JESIONEK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Expeça-se oficios a Telemar, Light e Ceg, devendo a parte interessada retirá-los em cartório e comprovar o protocolos dos mesmos em 5 dias, ou recolher as custas para que sejam enviados pelo cartório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.136953-8 - JOAO ALVES DE CASTRO GUIDAO (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Defiro vistas, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.043110-0 - ELETRICA SAN MARCEL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103)) X SILVIA TAVEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE ROSSI (SP-108327) Despacho:Às partes sobre fls. 80. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.002286-1 - ASSOCIACAO ATLETICA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X SOFIA MARIA FRAIHA DAHAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GRACINDO PONCE LEÃO (RJ-098523), Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA (RJ-094597) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se a certidão conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.028229-9 - J B MATERIAIS DE CONSTRUCAO LIMITDA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X JOSE AGUIRRE SERRADO (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985) Despacho:Despachei na petição dos embargos de terceiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.116987-9 - WALFRIDO SOUTO MAIOR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X LIVIA NUNES BLUHM (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:Torno público que foram designadas as datas para o leilão do imóvel penhorado nestes autos, os dias: primeira praça - dia 03.05.2007, às 12:00 horas e a segunda praça - dia 15.05.2007, às 12:00 horas . I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.060894-1 - CENTRO AUDITIVO TELEX S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001)) X ANANDA PEREIRA DE ALMEIDA PRADO E OUTRO Despacho:Despachei nas petições dos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.092401-2 - FATIMA CRISTINA INACIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X ROSELY CALDAS DAMM E OUTROS Ao exequente sobre fls. 66/73. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.041307-0 - POIT ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO COMIN (SP-063740), Dr(a). VERA CRISTINA MACIEL LAMIM (RJ-066321)) X ECF FOMENTO E COMÉRCIO LTDA Despacho:Regularize o autor, indicando corretamente o CPF/CNPJ do réu, eis que em desacordo com a base de dados da SRF no prazo de 24 horas sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.041817-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HIGH TOP MOTOS COMÉRCIO DE VEÍCULOS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTRO Despacho:Regularize o autor recolhendo as custas restantes sob pena do art 257 do CPC \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.073800-3A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X PAULO ROBERTO PEREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Às partes sobre fls. 45/48. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.145601-5 - WELLINTON BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642), Dr(a). RENATA CURI HAUEGEN SHIRK (RJ-126352) Despacho:Fl 392 -1) Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, observando-se os poderes conferidos ao patrono do exequente;2) Indique o exequente, através de planilha atualizada, o valor remanescente do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.112344-4 - ALEXANDRE ALBERTO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:SENTENÇAConsiderando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO movida por Alexandre Alberto Vieira Lima em face de Telemar S/A, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 218.Ao réu para recolher as custas discriminadas às fls. 219. Transitada em julgado e recolhidas as custas corretamente, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.142133-9 - FERNANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677), Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor para, em cinco dias, deflagrar a fase de execução, trazendo aos autos a planilha do débito, nos termos do artigo 475-B do CPC. Vindo a planilha, intime-se a executada, na pessoa do seu advogado, para que cumpra o julgado, nos termos do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.030601-6 - ANNA MARIA VITTORIA LIBERTINO (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X ROBERTO MARTINS TOSTES Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, e recolhidas as custas, cancele-se a distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.162592-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIACOES INSTITUTO PROSPERITY IB (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:(...) Assim, cabe o julgamento da causa no estado em que se encontra, incidente o suporte fático do inciso I do artigo 330 da lei processual, é dever do juiz, e não mera faculdade assim proceder.Decorrido o prazo para interposição de recurso, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.017733-4 - ROGERIO JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:..ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos da autora, condenando-o nas custas e honorários advocatícios da ré que fixo em R$ 500,00, ressalvado que é beneficiário da JG.Após o trânsito em julgado, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.048920-4 - MARIO NEWTON OLIVEIRA DE MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:aguarde-se pelo prazo requerido em audiência para juntada da procuração, após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.103191-8 - ELPIDES NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.115166-3 - CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEMCompulsando os autos verifico que o pedido do autor de recolhimento das custas ao final não foi apreciado nem as custas foram recolhidas, já estando o processo em fase de provas. Diante disso, passo a decidir: indefiro o pagamento das custas ao final do processo por falta de amparo legal. Além do mais, os documentos acostados aos autos demonstram que o autor pode arcar com as custas do processo, sem prejuízo de seu sustento e de sua família.Assim, CHAMO O FEITO A ORDEM para determinar que o autor recolha as custas no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Após, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.009869-3 - CRISTIANE JOSÉ CORREIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado à fls. 68 no prazo de 5 dias, após venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.011672-5 - VILMA DAMASCENO BENTO E OUTROS, Assistente: ADILANDA BRAGA ALFENAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGÍSTICA S A Decisão:Defiro JG.Retifique-se o pólo ativo como requerido às fls. 46/47.Designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 12/06/07, às 14.40 horas.Cite-se e intime-se o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.011938-6 - ARLINDINA FERNANDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro JG.Designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 12/06/07, às 15;00 hs. Cite-se e intime-se o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.013718-2 - RACHEL SEBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-129572)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a Ré ao pagamento na quantia e R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) título de danos materiais, acrescidos de juros desde a data do fato e correção monetária a partir da publicação desta sentença.JULGO PROCEDENTE o pedido de repetição de indébito, e condeno a ré a devolver, em dobro o valor de R$ 55,77 (cinqüenta e cinco reais e setenta e sete centavos), acrescidos de juros desde a data do fato e correção monetária a partir da publicação desta sentençaJULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a Ré ao pagamento na quantia e R$ 3.000,00 (três mil reais) título de danos morais, acrescido de juros desde a data do fato e correção monetária a partir da publicação desta sentença. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Ci \r\n\r\nProc. 2007.001.042997-1 - SANDRA REGINA DA SILVA RIEHL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Regularize o autor informando o CNPJ do réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.103977-2 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ROSANE ALENCAR MOTA E OUTRO À parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.046470-3 - ADEMILCEA MARINETE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Nada a prover. Cumpra-se fls.223. \r\n\r\nProc. 2004.001.063163-6 - ASSOCIACAO DE COMUNICACAO E ACAO SOCIAL DE XEREM (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A RJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Junte-se.Dê-se vistas as partes.Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.125464-2 - JOANA D ARC PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA NETO (RJ-125245)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332) Sentença:SENTENÇAConsiderando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO movida por Joana D'Arc Pereira das Neves em face de Telerj Celular S/A, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 201/203.Oficie-se a operadora de telefonia celular VIVO, como determinado às fls. 186. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.143913-9 - TRANSPORTADORA CONTINENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno o réu a ressarcir o autor pelos danos causados conforme fls.204, resposta ao quesito 10º no valor de R$ 16.312,00, acrescido de juros e correção monetária desde a citação. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno o réu a proceder as obras de conservação indicadas pelo perito à fls.200/201 item 4.4 do laudo. JULGO IMPROCEDENTE OS DEMAIS PEDIDOS DO AUTOR.Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, diante da sucumbência mínima da parte autora.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.146401-8 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES, Assistente: DEFENSOR PÚBLICO X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.014534-5 - JOSE VALERIANO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:... Diante do exposto, julgo procedente o pedido para condenar à ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pelos danos morais sofridos pelo autor, corrigidos monetariamente apartir desta data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Declaro extinto o feito, com julgamento do m[érito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno aunda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.042390-7 - JOSÉ ANTONIO MOUTINHO NADAIS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817), Dr(a). AMANDA TORRES SIMONATO (RJ-137568)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A Despacho:Regularize o autor informando o CNPJ do réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.099545-6 - STEPHEN GEORGE BURNAGE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ANA SABINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:A patrona da parte ré para que regularize fls. 151 no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.001.007800-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)) X DIMAS ANTONIO PEREIRA DE SOUZA Ao interessado, sobre resposta a ofício. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.075938-4 - SARAH DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558) Decisão:(...) Entendo ser desnecessária a produção de prova oral requerida pelo 1º réu, visto que em nada contribuiria para o deslinde da questão.Quanto ao pedido de desentranhamento da réplica, entendo ser desnecessário, visto que nessa peça o autor deve alegar matérias de ordem pública, que devem ser conhecidas de ofício pelo juiz, ressalvando-se questões impeditivas, modificativas ou extintivas do direito do autor, o que não foi alegado nas contestações nem tampouco na réplica. Assim, o recebimento da réplica, mesmo que intempestiva, em nada prejudica o réu ou altera o mérito da questão.Assim, digam as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.105986-2 - VIVIANE CAMPOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X REZENDE S A ALCOOL E ACUCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) Decisão:(...) Entendo impertinente a produção de prova testemunhal, pois em nada acrescentaria para a solução do ponto controvertido ora fixado, já que se trata de análise documental e de questões de direito. Defiro a prova documental superveniente requerida pelos réus, desde que carreada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.106735-4 - ROSA MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em parte e condeno a Ré a pagara ao autor a quantia de R$ 5.000,00, acrescido de juros de mora desde o evento danoso (11/07/2006) e correção monetária desde a sentença, E TORNO DEFINITIVA A TUTELA de fls.43. Oficie-se.Condeno o réu nas custas e honorário que fixo em 10% do valor da condenação.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113332-6 - RUICLON OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Manifeste-se o réu sobre fls 105/113. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.103284-2 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X FRECHHAL PROJETOS E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Às partes sobre proposta de horários do perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.005910-7 - PEDRO DE NOVAES LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X VARIG VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls. 619/620.2) Diga o exequente se, com o levantamento da quantia depositada, concorda com a extinção do feito. Em caso negativo, diga de que forma pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.063948-7 - MARCELO JOSE JIMENEZ Y BERRUEZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700) Despacho:I-se o devedor..a efetual o pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa.. \r\n\r\nProc. 2006.001.014249-6 - ALESSANDRA MAIA AMATUZO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se o devedor para que cumpra o remanescente da obrigação, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.106065-7 - GILSON PEDROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.115907-8 - CAIO FELIPE DA SILVA QUINTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Assim, o dispositivo da sentença deve ser modificado para que passe a constar o que se segue:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré a pagar ao autor o valor do seguro conforme requerido à fls.23, item \"c.1\", acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria Geral de Justiça do Rio de Janeiro, ambos a partir da citação.No mais, permanece a decisão tal como lançada.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.161245-0 - JOSE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão formulada pelo autor para condenar a ré ao pagamento da importância equivalente a 28,78 salários mínimos vigentes (R$ 350,00), acrescida de juros legais (1% ao mês) computados desde a data da citação e monetariamente corrigida desde a publicação desta sentença. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que ora arbitro no percentual de 10% sobre o valor da condenação. Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.042803-6 - SAMUEL DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Regularize o autor informando o CNPJ do réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.047272-1 - MARIZA JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 191154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.061337-7 - CHRISTIANA DE QUEIROZ SICSU (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X JOAO DE DEUS SICSU SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Despacho:Fl. 684 - À Autora, para que atenda a decisão de fl. 426, nono parágrafo, no prazo de 10 dias, a qual consiste na apresentação da cópia de sua carteira de trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.001.006573-0 - RAFAEL ROLDAN ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA CARDOSO NIEMEYER UBUKATA (RJ-090382)) X MÁRCIO CARDOZO ANTUNES Decisão:Recolham-se as custas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.042266-6 - PEDRO SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993)) X JOSÉ ARMANDO TROCADO DA COSTA FARIA Despacho:Informem quanto ganha aproximadamente o réu (art. 2º da Lei 5478/68). \r\n\r\nQuebra Conversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.032151-5 - ELIANE BARBUTTI DA CUNHA, ROBERTO SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625) Despacho:1 - Defiro gratuidade de justiça aos requerentes;2 - Desarquivem-se os autos da separação consensual, apensando-os a este;3 - Após ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.079753-0 - JOSE LUIZ DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (RJ-074242)) X DIRCE MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Defiro J.G. à Ré;2 - Emende-se a inicial para constar o nome correto do ex-cônjuge-mulher conforme certidão de casamento à fl. 9. \r\n\r\nProc. 2006.001.031410-6 - JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X CLEÔNIA FERNANDES LIMA À PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.143670-0 - ANTONIO JOSE ENES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998), Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X LINA MARIA DA SILVA PIRES Decisão:1 - Recebo fl. 22 como emenda a inicial;2 - Retifique-se onde couber o nome da ação, observando-se que o rito é o consensual;3 - Regularize a representação processual do ex-cônjuge mulher;4 - Desarquivem-se os autos da ação de separação e apensem-se a estes;5 - Após ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.017232-0 - MANUEL FERNANDO ALVES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-064544) Despacho:Recolhidas as custas relativas a expedição da 2ª via da carta de sentença, certificado pelo cartório o correto recolhimento, expeça-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.150262-9 - JULIO CESAR BENTO E SILVA, PATRICIA LIMA DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) FORNEÇA A PARTE REQUERENTE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.161316-7 - ANA LUCIA AMARANTE CARDOSO WEINSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556) Despacho:Intimem-se pessoalmente os requerentes, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.039758-1 - ADERALDO SOARES DA SILVA, ALBERTINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737) Despacho:Atenda-se o despacho de fl.12. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1989.001.112918-7A - NICE ERNESTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIO DOS SANTOS COELHO Despacho:1 - Deferida J.G., à fl. 02, à Exeqüente; 2 - Intime-se pessoalmente o executado, para que efetue o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos dos artigos 475-J c/c 732 do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.043839-2A - RAPHAEL BASTOS PEDROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON TEIXEIRA PEDROSO Despacho:Intime-se pessoalmente o executado, para que efetue o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos dos artigos 475-J c/c 732 do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.077488-4 (148969) - MARIZA CHAVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ODIMAR PEREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Despacho:Aguarde-se o julgamento do H.C.. \r\n\r\nProc. 2004.001.136028-4 - DENISE RESENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X CARLOS DA SILVA PAVAN (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.046018-7 - MARIA VITORIA DOS SANTOS, LUCAS LAURENT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X PHILIPPE LAURENT MICHEL DE SOUZA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de isento do IR. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.010933-6 - MARCO ANTONIO GENOVA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X MARCO ANTONIO GENOVA DE MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705) Despacho:Oficie-se para o desconto da pensão como estabelecido. I-se para retirada e comprovação da entrega. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.048285-2 - HILTON DE JESUS CHAVES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X ANA CRISTINA RONDON TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Sentença:(...) Pelas razões expostas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO deduzido, na ação cautelar, e PROCEDENTE O PEDIDO deduzido, na ação principal, confirmando a liminar deferida e concedendo ao autor a guarda definitiva da filha, assegurando-se à mãe o direito de tê-la, em sua companhia, nos primeiro e terceiro fins-de-semana, recebendo-a, no sábado, na residência do pai, por volta das 09 horas, e devolvendo-a, no mesmo local, no domingo, por volta das 20 horas. Julgo cessado o objeto da demanda , na ação cautelar, em relação ao afastamento da ré do lar comum, eis que tal afastamento já se efetuou, de fato. Custas pela ré (...) bem como os honorários de advogado do autor, na base de 10% (...) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.001.052810-8 (146032) - RAFAEL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X EDNA LAMBERTE DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE DNA \r\n\r\nProc. 1995.001.030369-1 (147106) - JULIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X JOSE BENIKES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:Fls. 816/817 - Esclareça o que se requer. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2004.001.113982-8 - MARIA LUIZA TORRES FONSECA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065), Dr(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA (RJ-113912)) X PEDRO JOSE MONTEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213) Despacho:1 - Fl. 634 - Anote-se onde couber;2 - Defiro a devolução do prazo requerido à fl. 644. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.099205-4 - MARCOS ANDRE GOMES VIEIRA X BIANCA QUEIROZ GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-098178)) MICHELLE MARTINS DE QUEIROZ, Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Despacho:1 - Designo audiência especial para o dia 15/05/07, às 15:30 H, devendo comparecer as partes e a menor;2 - I-se a Assistente Social que firmou o Estudo Social de fls. 151/159, que deverá estar presente, em razão do contido ao final de fls. 159. 3 - P.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.009967-1 - ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X ISMENIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho:Às partes sobre a manifestação do perito contábil de fls. 1522/1523. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.015573-7 - LOUISE ABIGAIL TAVARES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X ANTONIO GURGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Despacho:Concedo às partes o prazo sucessivo de 10 dias, começando-se pela Autora. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.096827-0 (143696) - EUNESIA DA CONCEICAO NOGUEIRA COHEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X MASLIHA COHEN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO VIEIRA (RJ-009093), Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) Despacho:Fls. 422/445 - Ao ex-cônjuge-varão. \r\n\r\nProc. 1997.001.084780-4 - ELISA MARIA PORTO SCHEIDE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X EDINO NAZARETH FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Dê-se vista com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2000.001.039863-5 - MANUEL MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402)), ANA CHAVES PALHETE PEREIRA, Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000) Despacho:Ao ex-cônjuge-mulher, sobre a cota do Ministério Público de fl. 310. \r\n\r\nProc. 2006.001.007004-7 - AVANITA MARIA DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239), Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357) Despacho:Às partes sobre a cota do Ministério Público e fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.001.088594-8 - ALTIVO ALVARO MENDES, TANIA MARIA DE AGUIAR MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124), Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA A DECLARAÇÃO DE ISENTO DO I.R.. \r\n\r\nProc. 2006.001.132125-8 - EDUARDO COSTA VAZ MUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805) DÊ-SE VISTAS DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.025985-8 - GUSTAVO VICTOR STOECKICHT PECEDO (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877) Despacho:Parece que a parte não está lendo o contido nos autos e, toda vez, é preciso mandar atender ao requerido pelo M.P.Então, atenda-se ao requerido pelo M.P. \r\n\r\nId: 191001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2000.001.145966-8 - JESSICA DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332) ##### AT. DR. SEMIRAMIS BONIFÁCIO PENA GOMES DE SOUZA - OAB/RJ 137.098 - PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DE R$ 0,87 REF. AO FUNDPERJ. \r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.001.114234-0 - MARTA DALPAZ PERAL E OUTRO, NICOLE PERAL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.035262-2 (83437) - JHONNYFER DA SILVA MADRUGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X FERNANDO SILVA MADRUGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FREIRE MADRUGA (RJ-007737) Att. Dr. Cláudio Freire Madruga (OAB/PB 7737) e Dra. Anália Vieira Xavier Madruga (OAB/PB 6845):Recebo como simples petição a ser junta aos autos, uma vez que, para o que se pede, não há necessidade de processo de exoneração.Pagas as custas de desarquivamento, desarquivem-se, junte-se e abra-se conclusão. \r\n\r\nProc. 1999.001.147692-9 - ELAINE SILVA DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827)) X LUIS CLAUDIO DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA TINOCO (RJ-075972) ##### AT. DR. GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO - OAB/RJ 92.414 - PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DE R$ 0,87 REF. AO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.087264-4 - LEA MARIA SETTE SERAFIM DA SILVA E OUTROS X RENATO SERAFIM DA SILVA Despacho:Devolvo o prazo aos autores, diante da certidão de fls. 72, verso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037354-0 - VIVIANE ALVES DOS SANTOS X JANDYRA CORREA RABELLO Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. Para tanto, audiência dia 13/06/07, às 15:00h. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.031264-9 - CESAR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193), Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072) Despacho:Venha a petição do divórcio consensual.- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.146381-8 - MARCELO DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X DEBORA POLLYANA RIBEIRO SANTOS SOUZA BARTOLY DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.015169-2 - SEVERINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X ROLF SUNE VALTER OLSSON (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571) Aos interessados \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.911027-8 (72.286/87) - ANTONIO FERNANDO DE JESUS GOMES E SOUJSA E OUTRO v.apenso \r\n\r\nProc. 2006.001.122077-6 - ANNA LUCIA MEIRA DE ABREU REBUZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). CLAUDIA AZEVEDO MICELLI (RJ-100880) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.026388-6 - ADILSON PERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.026388-6 - ADILSON PERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2007.001.040148-1 - ANNIE MARIE GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.040148-1 - ANNIE MARIE GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2007.001.046655-4 - ELIANE DE ALMEIDA RIBEIRO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.118337-8 - FRED SHARP GIBSON X ELISABETH DE ANDRADE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825), Dr(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI (RJ-036009) Despacho:PROVIDENCIAS PRELIMINARES. DIGAM OS LITIGANTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, QUAIS, E JUSTIFICANDO-LHES A RELEVANCIA \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.113219-8 - MARCUS ROSSELINE POLICARPO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X ANGELINA CARMO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Intimação do executado, na pessoa de seu advogado, Dr. Roberto Fazolino Barroso - OAB/RJ 89.195, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pague o valor incontroverso do crédito exequendo, conforme determinação de fls. 185. \r\n\r\nProc. 2007.001.003112-4 - GERALDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X LEONARDO SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER (RJ-089269) Despacho:Oficie-se, tal como requerido. A requisição das informações será atendida em 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.039073-0 (84997) - LIGIA TAVARES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X JOAO CARLOS DE MORAES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSARIO (RJ-063310) Decisão:Vistos, etc...01. A exoneração deferida às fls.269 gera efeitos ex-nunc, eis que por simples petição nos autos, de modo que o crédito da exoneranda permanece líquido, certo e exigível, até aquela data.02. Para que o Sr. contador possa atualizá-lo, já que remonta ao ano de 1999, hão de as exeqüentes trazer aos autos planilha, especificando os valores pagos e as prestações em aberto. Façam-no.03. Oficie-se, como requerido às fls. 277.Após, o executado manifestar-se-á sobre os documentos, como se faça necessário. \r\n\r\nProc. 2002.001.064922-3 - BIANCA GUIMARAES SABOIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERNESTO DEOCLECIANO COELHO SABOIA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654) Despacho:Remeta-se a precatória, com o aditamento, uma vez que foi esquecida a natureza itinerante da precatória (art.204, CPC, 1ª parte) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.165419-4 - CLÁUDIA ANDRADE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORCIONE ALLEGRETTI BAZOLI (RJ-132166)) X MARCELO RIBEIRO CAR DOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Aos interessados sobre a Carta Precatória de Prisão negativa. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.001.144288-0 - ROGERIO FORTI (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X CARLA VERONICA MACHADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Despacho:Manifestem-se, atentos a fls.320, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.042387-7 - NELI FIGUEIREDO DA COSTA NETO X JOSE ANTONIO DA COSTA NETO PROCESSO ANTIGO TOMBADO NO LIVRO 9, FLS. 13, SOB O NÚMERO 27.211/69, EM 08 DE MAIO DE 1969. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.016235-0 - FRED SHARP GIBSON (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825)) X ELIZABETH DE ANDRADE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI (RJ-036009) Despacho:ESCLAREÇA-SE SE O DEPOSITO E PARA PAGAMENTO. EM 02 [ DOIS] DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.147801-9 - LUIZ ANTONIO SERRAO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X RENAN GUILHEM BOKEL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Despacho:Providências Preliminares. Digam, a este ponto do processo, quais provas pretendem produzir, justificando-lhes a relevância. Quanto a eventual prova documental suplementar, observe-se, rigorosamente, o disposto no art. 397, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.161707-0 - LUCIA DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE OLIVEIRA (RJ-107771)) X MARK RICHARD CREASEY (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Despacho:Cumpra-se a parte final de fls. 65, em 05 (cinco) dias). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.018616-8 - PAULO JORGE DICKSTEIN (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X GABRIEL RIANI DICKSTEIN (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:(...)DIANTE DE TODO O EXPOSTO, analisando os requerimentos de reconsideração e de manutenção dos provisórios, atenho-me à prudência judicial que se impõe, mantenho, por ora, a decisão recorrida. Oficie-se ao Relator do agravo, encaminhando-lhe cópia desta decisão. Intimem-se.(Ver a íntegra da decisão em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.048063-0 - CARLOS HENRIQUE PRADO LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X JOÃO HENRIQUE MARTINS PRADO LIMA Despacho:Observo que, somente o valor de um mês de oferta é inferior à quantia recolhida a título de custas. Esclareça-se se é mesmo esta a oferta. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.133988-3 - JOSE CLAUDIO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X AN MARIA DE ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). BELL IVANESCIUC (SP-215953), Dr(a). SAMANTHA SCHREIER (RJ-154243E) Despacho:Designo o dia 18/05/2007 , às 13:15 horas para Audiência de Ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.162804-0 - RENATA CASTELO MILONE (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X MARIA FERNANDA VIEIRA E FRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON OLIVEIRA SANTOS FILHO (RJ-041152) Despacho:Não obstante os protestos da autora, na última petição, há de ser atendido o que requer a Drª curadora especial, na medida em que a pessoa com quem se afirma a união estável faleceu no estado de casado. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.037423-4 - FABIO TENENBLAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384) Despacho:ATENDA-SE, EM 05 [CINCO ] DIAS \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.056713-6 - CARLA ROSSI BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X CHRISTIANE SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708) Decisão:Vistos, etc...A alteração não pode ser tão brusca, nem tão ampla, salvo com a concordância materna.Assim, defiro parcialmente o requerimento, para, alterando provisoriamente a visitação, defiri-la à progenitora paterna e ao pai da criança, a contar de amanhã, 28.4.07, a partir das 10:00h, até às 18:00h da teça-feira, 1º de maio de 2007, compensando-se após. Expeça-se o alvará. I.-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.165569-1 - PEDRO ARTHUR RIOS GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X ANDRÉ GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 103/104, que contou com o parecer favorável do Ministério Público às fls. 109, e, em conseqüência DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios na forma pactuada.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.016490-2 - CESAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916)) X MATHEUS CORDEIRO DO NASCIMENTO Despacho:Consultando, on line, o cadastro da CEG, não consta registro, nem pelo CPF, nem pelo nome e prenome. Oficie-se à S.R.F., com requisição de dados do domicílio fiscal. Prazo: 10 (dez) dias. Oficie-se, ainda, ao T.R.E., com solicitação de dados do domicílio eleitoral.- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.700789-8 (50.347/80) - CESAR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072), Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193) v.apenso. \r\n\r\nProc. 1980.001.708738-9 (52.161/80) - ANTONIO FERNANDO DE JESUS GOMES E SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROCHA MARIANO (RJ-087828) Despacho:Dê-se a 2ª via, recolhidas as custas.- \r\n\r\nProc. 1996.001.034378-2 (88621) - PATRICIA ELENA RIBEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) #### AT. DR. FABIO S. MILLBOURN - OAB/RJ 125.912 - PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DE R$ 0,87 REF. AO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.133706-9 - ANA LUCIA SICILIANO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:Venham a petição, nos termos de fls. 62, e as declaraçãoes regulares e válidas.- \r\n\r\nProc. 2006.001.131795-4 - JORGE GETHER COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.144602-0 - JORGE LUIZ DA SILVA VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:Designo o dia 18/05/2007 , às 13:30 horas para Audiência de Ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.026297-9 - NUBIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA REGINA DA SILVA (RJ-111967)) X MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.089028-0 - NEIRY AFONSO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO FONTES (RJ-089790)) X ANDREA RAMALHO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam, objetivamente, se há possibilidade de transação. \r\n\r\nProc. 59.404/83 SEP. JUDICIAL - PARTES: ALICE SANT'ANNA PERORAZIO X OSIAS COELHO PERORAZIO - ARQUIVADO NO MAÇO 1078 - AT. DR. ALCIBERTO PEREIRA SADER - OAB/RJ 70.319 = PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DE R$ 0,78 REF AO FUNPERJ E R$ 0,78 REF. AO FUNDPERJ. \r\n\r\nId: 191003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.020955-2 (75475) - PALOMA VELOSO DO PRADO [MENOR] (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS MARIANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- Fl.933- letra \"b\" - defiro. 2- Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.160855-8 - ANA CLARA LESSER DE MELLO SILVA REP/S/MAE CARLA BEATRIZ LESSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS (RJ-081772)) X ARTHUR HENRIQUE DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DE SOUZA ARAUJO (RJ-093532) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.005097-0 - RAFAEL GARRIDO ROCHA BORGES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924)) X RAFAEL PERES BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) Decisão:Assiste razão ao parquet , eis que não é caso de bloqueio on-line por falta de amparo legal. Logo, indefiro o pedido de fl.380. O-se ao FETJ para que proceda a inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.013212-3 - NATHALIA MANCEBO CARDOSO PIRES, MARCELA MANCEBO CARDOSO PIRES, CLAUDIA MARINHO MANCEBO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANQUE ARNALDO MANCEBO (RJ-093739)) X SERGIO RABELLO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:1- Item 8-fl.100- Indefiro , eis que os alimentos provisórios já foram analisados e decidiso à fl.61, o que mantenho in totum. 2- Fls. 98/99- Assiste razão à peticionante quanto ao duplo desconto. Logo, considerando-se que o alimentante possui 2 fontes pagadoras, os descontos deverão ser de 05 sal.mínimos em cada uma, totalizando, assim, os 10 (dez) fixados na decisão de fl. 61. Oficie-se às fontes para que proceda aos descontos como ora determinado. 3- Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.031471-7 - MALU SILVA FREITAS, GUILHERME SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA LIMA (RJ-137297)) X MARCOS AURÉLIO VASCONCELOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FONTOURA NAUFEL (RJ-138898) Decisão:Fixo os provisórios em 08 salários mínimos nacionais e vigentes à época do pagamento...2- Oficie-se ao empregador, se houver...3- Designo a audiência de conciliação para o dia 23/05/2007 às 11:30 horas. 4- I-se e cite-se o réu pessoalmente; 5- Dê-se ciência da data designada ao MP. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.016102-0 - FABIO SEIDL BARBOSA DA SILVA, MONICA ADRIANO DE SOUZA SEIDL (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603) Despacho:Atenda-se ao MP e cumpra-se fl. 54, vº \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.092715-3 - FELIPE COELHO DE CARVALHO, NATALIA COELHO DE CARVALHO, MARIA EDUARDA COELHO DE CARVALHO X LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.042697-0 - RENATO DOS SANTOS FIGUEIREDO, VERA LUCIA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (RJ-028375) A parte intressada sobre fls. 11. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.028087-0 - JAIRO CARLOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215)) X VITORIA REGIA CABRAL SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Agravo de Instrumento: Despacho: Cumpra-se o v. acórdão, atentando-se para a decisão de fl.24. \r\n\r\nProc. 2007.001.025937-8 - ANTONIO LUIS DE SANFIM ARANTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462)) X ROSELANE ROMERO DA ROSA ARANTES PEREIRA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.150113-2 - VANIA LUCIA MORAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320), Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.116196-4 - ALFREDO SEVERINO CAREGNATO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SEVERINO CAREGNATO (RJ-072998)), GLAUCIA REGINA ARROMATTE CAREGNATO, Dr(a). GLÁUCIA REGINA ARROMATTE CAREGNATO (RJ-070418) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.129536-1 - SHEILA WALLACE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220)) X GILSON CESAR DA SILVA Despacho:I-se o Sr. OJ mencionado para que preste as devidas informações sobre o constante às fls. 37/39, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.075245-4 - PEDRO ALEJANDRO GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO, SABRINA GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO, BRUNO DI LUCCA GUIMARAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X SERGIO FERNANDES DE AZEVEDO Regularize-se as custas conforme certidão de fls. 30 (exequente). \r\n\r\nProc. 2005.001.123423-2 - TAINA TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X LUIZ CARLOS OLIVEIRA SANTOS Decisão:1- Atenda-se ao MP. (fl.83); 2- Cite-se por edital - prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.060092-9 - RAFAEL GARRIDO ROCHA BORGES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095798)) X RAFAEL PERES BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS.58. \r\n\r\nProc. 2006.001.111160-4 - PEDRO CARRILHO LOPES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ Decisão:Considerando-se o documento probatório de fl.42, bem como o parecer favorável do parquet, revogo integralmente a decisão de fl.33/34, devendo-se, expedir o competente alvará de soltura face ao pagamento efetuado. Ao MP e ao exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.003454-0 - MARGARIDA FREIRE MANSOR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X FRANCISCO DE ASSIS MANSOR ANTONIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.003686-9 - PEDRO ALEJANDRO GUIMARÃES PEREIRA DE AZEVEDO, SABRINA GUIMARÃES PEREIRA DE AZEVEDO, BRUNO DI LUCCA GUIMARÃES PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X SERGIO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573) Decisão:...Isto posto, considerando-se ainda o parecer favorável do parquet, rejeito a exceção de pré-executividade, devendo prosseguir a execução em sua forma regular. Designo audiência especial para o dia 31/05/2007 às 14:45 horas. I-se todos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.059966-6 - CLAUDIA BELTRAO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X GUSTAVO MARINHO CARVALHO), FREDERICO GUILHERME BELTRAO ROSA MARINHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Despacho:Atenda-se ao MP. Digam as partes as datas de início e término da U.E. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.113768-0A - ELISABETH FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TADEU MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Despacho:Considerando-se o teor da nova informação acima prestada, devolva-se o prazo requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.001888-0 - RICARDO RODRIGUES DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905) DESARQUIVAMENTO//DR. JOÃO QUINTINO DE SOUSA - OAB/RJ: 14.401 - Despacho: Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.123787-5 - CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X MARIZA SOARES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FELIX (RJ-016316) Despacho:O art. 116 do CTE refere-se à ações que envolvam prestação alimentícia, o que não é o caso deste feito. Logo, recolham-se as custas devidas e cumpra-se à fl.237. \r\n\r\nProc. 2005.001.021077-3 - MARLY DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X RAMON DAVID BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl.257, reconsidero o despacho de fl. 253, vº, devendo-se aguardar a resposta do ofício expedido à Secretaria da Receita Federal. Após a juntada da resposta, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.134915-1 - EDUARDO HENRIQUE ALVES DO COUTO, DENISE FARIA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Despacho:Venha a anuência do ex-cônjuge. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.042374-9 - LUIZ CARLOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE GODOY Decisão:Cite-se (OJ). A citação deve ser pessoal. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.098288-5 - DEISE HERMOZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/05/2007 às 14:00 horas. I-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.029472-0 - A.L.K.F.S. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-113078)) X V.C.K.F.S. Despacho:Recolham-se as custas pertinentes face ao teor da decisão de fl.37. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.120417-5 - CARLOS ALBERTO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235)) X DANIEL PONTES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)), JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA Despacho:1- Em réplica; 2- Venha o último comprovante de rendimentos do requerente, a declaração de IR/2006 ou de sua isenção (do 2º réu). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.001.162174-7 - FRANCISCA DAS CHAGAS ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X ROGERIO GOMES DE AZEREDO Decisão:Mantenho a decisão de fl.38 in totum, uma vez que o art. 116 do CTE refere-se à ações que envolvam prestação alimentíca, o que não é o caso deste processo. Logo, recolham-se as custas pertinentes. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.100727-8 (83894) - JOSE ARMANDO SOUZA LISBOA REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X JOSE ARMANDO RANGEL LISBOA (Adv(s). Dr(a). ABEL FERNANDO DA SILVA LEAL (RJ-046594) DESARQUIVAMENTO//DRA. KATIA LEITE DE OLIVEIRA - OAB/RJ: 50.181 - Despacho: Venha: Último comprovante dos rendimentos do requerente ou comprovante de isenção do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 1997.001.074449-3 - ALESSANDRA ROCHA MARTINS rep.p.mae E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FELIX (RJ-016316)) X CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Decisão:Defiro a gratuidade postulada. Ao contador. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.710308-0 (56.824) - JÚLIA MARIA SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)), SÉRGIO RAMOS MACHADO Processo desarquivado em Cartório, aguardando regularizar representação processual. \r\n\r\nProc. 1988.001.061917-0 - JOSE GIOSEFFI DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GIOSEFFI DO NASCIMENTO (RJ-068569) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.047524-1 - GUSTAVO ADOLFO DA SILVA QUARESMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) Despacho:Já há sentença de separação neste feito. Qualquer outro pedido deverá ser postulado através da ação própria. \r\n\r\nId: 191004"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.147784-5 - HENRIQUE CESAR DE ARAUJO SOARES X MARLENE MURTA MESSEDER (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provnto n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para recolhimento das custas para desarquivamento dos autos \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.155993-7 - EDUARDO ALBERTO NORO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608), Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X NADJA LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370) Não há nenhuma copia anexada, venham as cópias necessarias, que devem ser enviadas pelo proger para nao ocasionar extravio \r\n\r\nProc. 2007.001.036312-1 - ANTONIO CORREA GARCIA (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491)) X ANA MARIA MARCH GARCIA Providencie a parte autora o recolhimento nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ e Campo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nDestituição de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2002.001.074984-9 - CLAUDIO MALAVOLTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071)) X CRISTIANE FERREIRA AYRES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provnto n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para recolhimento das custas para desarquivamento dos autos \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.166261-0 - GILDA MARIA DE ANDRADE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X THEAMON ALVARO TERRA (Adv(s). Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANÇA DINIZ (RJ-047174) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:As partes sobre a cota do Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.001740-6 - JEAN MONIZ BRAGA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043)) X JAIME MONIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte alimentada sobre fls. 506 (Laudo do Contador). \r\n\r\nProc. 1997.001.027125-6A - ANA PAULA DE MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JORGE INACIO MARCELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS TOSCANO COSTA (RJ-058121) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar o recolhimento das custas para expedição de carta precatória para a citação do executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.160485-0 - MARCELO TEIXEIRA CHAGAS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199), Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X EVALDO CHAGAS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Os autos 1991.001.078484-2 já foram desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.001.052616-0A - AMANDA CORTES BRANDAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X ORLANDO BRANDAO DOS SANTOS Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provto n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte exeqt.recolhimento das custas p/dil.do Sr.Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.078661-2 - GIULIA GRANDIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X ANTONIO CARLOS GUSMAO DA SILVA fls. 115. Ao exequente \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.124863-5 - WALTER DE SOUZA PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501), Dr(a). DELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-134747)) X CARMEM CELIA BRANCO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026313) Nos termos do art. 162, §4º, do CPCl, bem como nos termos do Provito n.º 15/2002, da CG J e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para recolher as custas de desarquivamento \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.001.047250-5 - TODD JAMES BURMEISTER (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241), Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193)) X CRISTIANE SILVEIRA BURMEISTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Decisão:Considerando que fora proposta, perante a 15ª Vara de Família, medida cautelar de arrolamento de bens, que já conta com decisão liminar determinando a indisponibilidade dos bens do casal, além de determinação de citação da requerida, TORNO SEM EFEITO A LIMINAR CONCEDIDA À FL. 59 E DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 15ª Vara de Família, competente para apreciação das demandas principais (a alegada união estável e a separação do casal)Oficie-se com as cautelas de estilo. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e remetam-se os autos.P. Intimem-se todos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1986.001.803501-5 - DEOGRACIA FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). IVONETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-074874)) X SANDRA DE SOUZA FERREIRA BARBOSA), SHAYNE DE SOUZA LOUREIRO), ROSANI PRATES FERREIRA), INAH SOUZA FERREIRA), GILMAR DE SOUZA FERREIRA), GILSON DE SOUZA FERREIRA), MARIZA DE SOUZA FERREIRA DA SILVA), JORGINA DE SOUZA FERREIRA IGNÁCIO), JOSIR JORGE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora sobre fls. 261 a 265. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.031665-5 - JOSE AFONSO GARCIA ALVERNAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948), Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO (RJ-113003), Dr(a). ROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES (RJ-137253E) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para comparecer em cartório, URGENTE, para esclarecer fls. 142. \r\n\r\nProc. 2006.001.146156-1 - FABRICIO DE SA QUINTANILHA, MARIA EMILIA FREITAS HAUSSMANN (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025), Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823) Providencie a parte interessada a cópia de fls. 31 e a complementação das custas para expedição e conferência da Carta de Sentença, no cod. 0711-2 R$ 3,73 no campo 40 e 5% dos respectivos fundos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.022780-8 - ANA TERESA DE SOUZA GARGAGLIONE COSTA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121), Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903)) X GUSTAVO GARGAGLIONE COSTA) Recolha-se, corretamente, as custas para Carta Precatoria \r\n\r\nId: 191005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.067429-9 - SERGIO BOCHNER E OUTRO, SIDNEY BOCHNER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Despacho:atenda-se ao mp (3) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.109906-5 - PHILIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA X EVANDRO BENEDICTO LIMA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306) Despacho:VENHA CÓPIA COMPLETA DE DECLARAÇÃO AO IR (3) \r\n\r\nProc. 1992.001.065265-4 - ANA PAULA DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO X JOAQUIM VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385), Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927) Despacho:VRNHA AOS AUTOS DECLARAÇÃO DO ALIMENTADO QUE ESTÁ RESIDINDO COM O GENITOR (3) \r\n\r\nProc. 2002.001.099428-5 - BARBARA KLARISA STANESCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C.V.L. SEIBLITZ (RJ-042547)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142), Dr(a). JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO (RJ-101321) Despacho:CONSIDERANDO...RETORNEM AO ARQUIVO (3) \r\n\r\nProc. 2002.001.145284-8 - GABRIEL RICARDO RIBEIRO GIORDANO (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552), Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X RICARDO GARCIA GIORDANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O OFÍCIO REFERIDO NA PETIÇÃO DE FLS. 64/65 ENCONTRA-SE PRESO À CONTRACAPA DOS AUTOS, A ESPERA DE SEU ENCAMINHAMENTO PELA PARTE, DESDE 15/03/05. LOGO, O CARTÓRIO, NÃO DESCUMPRIU DETERMINAÇÃO DESTE JUÍZO. DE TODA SORTE, EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO À FONTE PAGADORA...CIENTE A PARTE ALIMENTADA QUE EVENTUAIS DÉBITOS DEVERÃO SER COBRADOS ATRAVÉS DA VIA PRÓPRIA. (4) \r\n\r\nProc. 2005.001.115974-0 - DERLAINE FERREIRA PUTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X WILMAR PUTZ Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA...(3) \r\n\r\nProc. 2006.001.091199-6 - LIVIA CELANO MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611)) X WALKER MONTEIRO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Despacho:...NADA A PROVER, POR ORA (2) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.150643-0 - MARIANA DOS SANTOS CAMPELLO QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384)) X MARIA JOSE FONSECA DOS SANTOS Despacho:INTIME-SE OS REQUERENTES SOBRE FLS. 54 (2) \r\n\r\nProc. 2007.001.039568-7 - ANDRÉ FELIPE SOARES DE ALBUQUERQUE, Assistente: VERÔNICA JOSEFA SOARES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360) Despacho:ATENDA-SE AO MP (2) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.027811-7 - PAULO DE TARSO FERNANDES NONATO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI (RJ-102629) Despacho:CUMPRA-SE ITEM 01 DO DESPACHO DE FLS.11, JUNTANDO CÓPIAS...(1) \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.017085-9 - VERA LÚCIA DA ROCHA AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662) Despacho:I8NTIME-SE PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS...(4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.097257-9 - CLAUDIO JOSE ACYLINO DE LIMA X MARIA CHRISTINA DUNSCHEE DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615), Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Despacho:ENCAMINHEM-SE CÓPIAS DAS PETIÇÕES DE FLS.405/412 E DOS DOCUMENTOS DE FLS. 413/423 À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL COM VISTAS A INSTRUIR O PROCEDIMENTO INDICADO NO ITEM 17 DE FLS. 410. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS A FLS. 412, ITENS 22 E 24. NO TOCANTE ÀS PEÇAS PARA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO DIGA O MP...(2) \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.065263-0 - RUTE EMILIA RIBEIRO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X AFRANIO AUGUSTO DA ROCHA GADELHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Despacho:fls.143 VENHA O PEDIDO INSTRUÍDO NA FORMA DA LEI. (4) \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.037293-8 - ELENICE DE ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869)) X VALMIR COUTO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DAGMAR BASTOS DA CUNHA (RJ-040634) Despacho:intime-se o executado a respeito da penhora determinada a fls.461 (1) \r\n\r\nProc. 2005.001.160749-8 - CLAUDIA COUTINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X CLARK GABLE RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS SÁ (RJ-071538) Despacho:FLS. 308 CERTIFIQUE O SR. ANALISTA. APÓS, CONCLUSOS (2) \r\n\r\nProc. 2006.001.132088-6 - DORIVALDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X IRENE DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE CASTRO MONSORES (RJ-069140) Despacho:DIGA A RÉ SE HÁ DECISÃO DO JUÍZO DA 12ª V.FAM...(3) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.044828-5 - W.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084), Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819) Despacho:...VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE E EVENTUAIS TÍTULOS DE PROPRIEDADES FALTANTES (2) \r\n\r\nProc. 2006.001.135181-0 - ROBERTO FREIRE BLOISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 07/05/07, às 14:25 h. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138385-9 - RIZAEL FIDELIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CARVALHO CORRÊA (RJ-128588) Despacho:DIGAM OS POSTULANTES SOBRE A COTA MINISTERIAL...(3) \r\n\r\nProc. 2007.001.020614-3 - CLÁUDIA GROSSO COUTO SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDES TKACZENKO (RJ-083664) Despacho:ATENDA-SE AO MP (1) \r\n\r\nProc. 2007.001.025301-7 - FERNANDO ANTONIO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA DE OLIVEIRA (RJ-137960) Despacho: Designo Audiência de Ratificação para o dia 07/05/07, às 14:30 h. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.042969-7 - MARCELO KRUMHOLZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA (RJ-117838) Despacho:RECONHEÇAM-SE AS FIRMAS DOS REQUERENTES...AUTENTIQUE-SE O DOC. DE FLS. 10 (1) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.131507-6 - RICARDO LUIZ RODRIGUES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348), Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO DE FLS.86 (1) \r\n\r\nProc. 2007.001.045338-9 - RICARDO SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA RIBEIRO (RJ-101019)) X CARLA BIANCHINI FONSECA MEDEIROS Despacho:AUTENTIQUE-SE FLS. 07 VENHAM AOS AUTOS DECLARAÇÕES DE DUAS TESTEMUNHAS COM FIRMA RECONHECIDA, PARA COMPROVAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL... APÓS, AO MP(4) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.105348-1A - HENRIQUE CHVAICER (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)) X ARTHUR BARRETO CHVAICER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:DIGA O IMPUGNANTE...SOBRE FLS.100(4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1989.001.026935-4B - FERNANDA ALCANTARA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA (RJ-037881)) X ALVARO ALVES DA ROCHA Despacho:INTIMEM-SE OS EXEQUENTES...ART.267 § 1º CPC (3) \r\n\r\nProc. 2003.001.132472-1 - MARTHA KHOURI EL DAHR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X ELIA YACOUB EL DAHR Despacho:ATENDA-SE AO MP (3) \r\n\r\nProc. 2005.001.041404-4 - GABRIELA DOMINIQUE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). EDIR SANTOS CARDOSO (RJ-069202)) X PAULO CESAR DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Despacho:VENHA AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA...COM MULTA DE 10%...(3) \r\n\r\nProc. 2005.001.080103-9 - BIANCA PROENCA PACHA, BRUNA PROENCA PACHA, VINICIUS PROENCA PACHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X ROBERTO ANVER PACHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725) Despacho:AO CONTADOR. APÓS APRECIAREI O PEDIDO...RECOLHA O EXECUTADO AS CUSTAS DO CONTADOR (2) \r\n\r\nProc. 2005.001.102032-3 - SELMA TEREZINHA MARQUES DA SILVEIRA BOCHI (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X ITER BOCHI (Adv(s). Dr(a). SÍLVIO TUSI JUNIOR (RS-031726) Despacho:DIGA O EXECUTADO SOBRE FLS.180/182 (1) \r\n\r\nProc. 2005.001.130203-1 - DILMA PEDROSO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CASTELO BRANCO FONSECA (RJ-042175) Decisão:I -Tendo em vista a dificuldade da operacionalização da penhora bancária on-line, para a qual se necessita, dentre outros elementos, de senha para o Magistrado e levando-se em conta a urgência de que se reveste o presente pedido, já que se trata de questão atinente à pensão alimentícia, acolhendo a manifestação do MP, a fls. 73, DETERMINO o bloqueio, até o limite do débito (fls. 78/80), dos valores existentes em conta correntes, aplicações financeiras ou outros ativos que tenham como titular o executado, à exceção de conta-salário.II - Expeça-se ofício de circularização ao Banco Central, determinando sejam tomadas as providências necessárias no sentido de se comunicar aos Bancos e Instituições Financeiras que deverão bloquear a quantia acima indicada.III- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.031444-1 - RAFAEL KEMP JAKOBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X EDUARDO JAKOBI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:OFICIE-SE AO RGI NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DO MP (4) \r\n\r\nProc. 2006.001.051843-5A - JOAO GABRIEL CALLIL ZIRRETTA PESTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X NELSON NUNES PESTANA Despacho:INTIME-SE POR MANDADO (4) \r\n\r\nProc. 2006.001.066896-2 - VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE (4) \r\n\r\nProc. 2006.001.096530-0 - VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE (4) \r\n\r\nProc. 2006.001.110297-4 - VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE (4) \r\n\r\nProc. 2006.001.132495-8 - VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE (4) \r\n\r\nProc. 2007.001.009377-4 - VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE (4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000564-2 - NÁDIA NUNES FRAGA X RONALDO FERREIRA COUTINHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589) Despacho:CONSIDERANDO FLS. 146 E 147, VENHA NA FORMA DA LEI (2) \r\n\r\nProc. 2007.001.014150-1 - MARIANA DO NASCIMENTO ANDRADE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO HILNER MIRANDA BRITO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Despacho:DE-SE VISTA À DP (2) \r\n\r\nProc. 2007.001.016943-2 - JOÃO PEDRO COUTINHO VALLE (Adv(s). Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182), Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X MARCELLO PEREIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Despacho:...DEFIRO O SOBRESTAMENTO...POR 30 DIAS (3) \r\n\r\nProc. 2007.001.020715-9 - FELIPE SILVEIRA MAXIMA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X NILO MAXIMO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:...INTIME-SE...NA FORMA REQUERIDA (4) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1995.001.066393-2A - MARCELO GASTAO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X MARCELO GASTAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA C ALVES CHAPIRO (RJ-067524) Decisão:DETERMINO A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA PAGAR, EM QUINZE DIAS, O VALOR DO DÉBITO, PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) A SER ACRESCIDA AO MONTANTE DA DÍVIDA (ART.475, J CAPUT, CP CIVIL) \r\n\r\nProc. 1995.001.066393-2B - MARCELO GASTAO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X MARCELO GASTAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA C ALVES CHAPIRO (RJ-067524) Decisão:DETERMINO A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA PAGAR, EM QUINZE DIAS, O VALOR DO DÉBITO, PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) A SER ACRESCIDA AO MONTANTE DA DÍVIDA (ART.475, J CAPUT, CP CIVIL) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.046348-6 - CARLOS JOSÉ GASPAR DE ALMEIDA BRAGA, FERNANDA DE ALMEIDA BRAGA DA SILVA, GABRIELLA DE ALMEIDA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663) Despacho:AUTENTIQUE-SE OS DOCUMENTOS...VENHAM AOS AUTOS... EM NÃO HAVENDO CONSENSO A RESPEITO DA GUARDA, EMENDE-SE A INICIAL...(2) \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.153470-9 - SERGIO ANTONIO DORIA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMARGO NAMORATO (RJ-139129) Despacho:RATIFIQUE-SE O ACORDO, POR TERMO, EM CARTÓRIO (1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.130318-0 - ILZA MARIA ACOSTA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ALCILAN VIANA CRESPO (RJ-073007)) X ROGER ROBERTO RIBEIRO CARDOSO Despacho:cite-se no endereço indicado nas folhas 95 (1) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.030396-0 - ZENAIDE ALVES OLENDER (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X JOAQUIM PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:PROCEDA...NA FORMA REQUERIDA PELA FAZENDA ESTADUAL (1) \r\n\r\nProc. 2003.001.132556-7 - RENELFA ROZALIA FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X EDGAR FELICIO HADDAD (Adv(s). Dr(a). EDERSON DE MELLO SERRA (RJ-008439), Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880) Despacho:DIGA A AUTORA SOBRE O ANDAMENTO DO AGRAVO...OBSERVANDO-SE QUE, ATÉ ESTA DATA, NÃO FOI SOLICITADO A ESTE JUÍZO PEDIDO DE INFORMAÇÕES. COMPROVE O RÉU, DOCUMENTADAMENTE, O PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES RELATIVAS AO IMÓVEL SITUADO NO RJ...(3) \r\n\r\nProc. 2005.001.071359-0 - MIRIAN ACIOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X JOAO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372), Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676) Despacho:FLS.127 - A INTIMAÇÃO DO PATRONO, PARA EFEITOS LEGAIS, SE OPERA TAR VÉS DO D.O.ERJ E NÃO PELOS TERMINAIS ELETRÔNICOS. ISTO FICA EVIDENCIADO NA PRÓPRIA BOLETA JUNTADA PELO RÉU A FLS. 129, IN FINE. POSTO ISTO, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 127 CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO. APÓS, CONCLUSOS (1) \r\n\r\nProc. 2005.001.105127-7 - GILBERTO FERNANDO DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X BEATRIZ DORF (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Despacho:DIGA A RÉ SOBRE FLS. 171/172, DEVENDO ESCLARECER AO JUÍZO O MOTIVO PELO QUAL NÃO REPASSOU E NÃO VEM REPASSANDO AO AUTOR 50% DO ALUGUEL...RELATIVOS AOS IMÓVEIS...CERTIFIQUE O SR. ANALISTA SE O 3º PARÁGRAFO DE FLS. 174 FOI CUMPRIDO (2) \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.040757-4 - MARCEL KRESZOW X BRUNO KRESZOW (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-123138) Decisão:I - Acolho a promoção retro do MP, por seus próprios fundamentos, para indeferir, por ora, o pedido de tutela antecipada por ausência da verossimilhança do alegado. II - Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 19/06/2007, às 15:30 horas.III - Cite-se e intimem-se por mandado.IV - Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.149310-0 - SILVIO AZEVEDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X GABRIEL PARENTE CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES (RJ-119154) Despacho:OFICIE-SE...NA FORMA REQUERIDA...AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÃO DE AGRAVO. (1) \r\n\r\nProc. 2006.001.150733-0 - GABRIEL MENDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X FABIO CAMPOS PIRES Despacho: Esclareça a RL do autor a discrepância entre o valor das despesas do menor, relacionadas a fls. 04, e aquelas indicadas pela mesma, a fls. 31, como única fonte de rendimentos, observando-se que estes são insuficientes para suportar as despesas do menor, acima assinaladas. Sem prejuízo, certifiquem-se o valor das custas e taxa judiciária devidos. Int-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.043428-9 - CARLOS ANTONIO MOREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958)), ANANDA PETRUCCI BRAGA MOERBECK REIS), GIULIANA PETRUCCI BRAGA MOERBECK REIS, Dr(a). RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA DIAS DE SOUZA (RJ-068630), Dr(a). JORGE VASCONCELLOS LIMA (RJ-064522) Despacho:...VENHA A COBRANÇA...PELA VIA PRÓPRIA (3) \r\n\r\nProc. 2007.001.028919-0 - FABIO GONÇALVES PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X FABIO REIM MARQUES Despacho:DEFIRO O REQUERIMENTO...PARA DETERMINAR QUE OS ALIMENTOS...SEJAM PAGOS NO DIA 15 DE CADA MÊS (3) \r\n\r\nProc. 2007.001.044667-1 - CLÁUDIO ALEXANDRE FERREIRA LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938), Dr(a). LAISA CRISTINE RIBEIRO FONSECA (RJ-117209)) X CARLOS ARTHUR COLARES LOPES DE FREITAS E OUTRO Decisão:I - Fixo os alimentos provisórios, mediante desconto em folha, em 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos do AUTOR, na proporção de 15% para cada filho, afastados somente os descontos fiscais, previdenciários e outros obrigatórios por lei, incidindo tal percentual sobre férias e 13º salário, a serem depositados em favor da R.L. dos menores. II - Fica o autor obrigado a manter os menores no plano de saúde oferecido pelo empregador ou outro equivalente, com as mesmas coberturas, em caso de rescisão contratual.III - Oficie-se à Fonte pagadora para cumprimento do desconto dos alimentos ora determinado. Solicite-se, outrossim, sejam informados a este Juízo os ganhos mensais do requerido, bem como a natureza das eventuais verbas por ele recebidas.IV - Designo ACIJ para o dia 20/06/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se.V - Dê-se ciência ao MP. VI - Esclareça o autor o endereço constante no item \"C\" de fls. 04. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.076540-2 - CLARK GABLE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339)) X CLAUDIA COUTINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS.177/178. APÓS, AO MP (2) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.039530-4 - FRANCISCA ARCELINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SA CAMPELLO FAVERET (RJ-009998), Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). ZELIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-051301)) X ZÉLIA BARBOSA DE CASTRO EHARALDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) Despacho:EMENDE...PARA CONSTAR NO POLO ATIVO O CREDOR DA EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS...(1) \r\n\r\nProc. 2006.001.148455-0 - ODETE MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X ESPOLIO DE JOSE CAMPOS DE ARAUJO E OUTRO Despacho:OFICIE-SE...(3) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.042772-0 - FELISMINO PEDRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X ANA CRISTINA DE OLIVEIRA Decisão:03 - Posto isto, retifique-se a inicial, devendo o autor, optar, nestes autos, por um dos pedidos e deduzir as demais pretensões, se for o caso, pela via própria, em processos autônomos.( \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.014107-6 - PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO X VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062), Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037), Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Despacho:DEFIRO O DESARQUIVAMENTO (4) \r\n\r\nProc. 2007.001.025136-7 - RENATA DE MELLO CAMPOS LIMMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA AZEREDO COUTINHO VILLANOVA (RJ-106237) Despacho: Designo Audiência de Ratificação para o dia 07/05/07, às 14:35 h. Int-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.126005-1 - PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011), Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926)) X RICARDO MACIEL GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062) Decisão:II - Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de suas testemunhas que deverão ser arroladas, sem prejuízo do disposto no art. 407, C.P.C., no prazo de 05 (cinco) dias, se desejarem os litigantes que sejam elas intimadas por Oficial de Justiça. Devem, outrossim, no mesmo prazo, esclarecer as partes, se for o caso, se suas testemunhas comparecerão à AIJ independentemente de intimação. Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo esta ser juntada aos autos, em 05 (cinco) dias, pena de preclusão.III - Defiro a expedição dos ofícios requeridos a fls. 341/342.IV - Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/06/07, às 14:00 h. Intimem-se.V - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.008903-0 - BRUNO DE ROSSI CHEVALIER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEITE CASARIN (RJ-078649)) X CLAUDIA FERNANDA RIEDLINGER DE MAGALHAES), BRUNA DE MAGALHAES CHEVALIER), CAROLINA DE MAGALHAES CHEVALIER (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:ATENDA-SE AO MP, INTIMANDO-SE...(3) \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1998.001.173425-4A - KATIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X NELSON QUADROS VINHAS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Despacho:ATENDA-SE AO MP (2) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.157685-7 - IGNACIO COQUEIRO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202), Dr(a). MARISE CORREIA SOARES ALFRADIQUE (RJ-099056E)) X RAPHAEL VIEIRA DE CASTRO COQUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253) Despacho:...ESCLAREÇA O AUTOR, EM 05 DIAS, O TEOR DO OFÍCIO DE FLS. 341, DE FORMA ESPECIFICADA....DECORRIDO O PRAZO, CLS. PARA DECISÃO (1) \r\n\r\nProc. 2005.001.023644-0 - SERGIO MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X JADE CONSTANTNO DE VASCONCELLOS Despacho:DEFIRO FLS.251...(4) \r\n\r\nProc. 2007.001.041364-1 - GABRIELA PAIVA SOARES E LADEIRA CARVALHO X SERGIO ROBERTO LADEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) Decisão:I - Tendo em vista, conforme acentuou o MP, a irreversibilidade da medida e levando em conta a ausência da verossimilhança do alegado, indefiro o pedido de tutela antecipada.II - Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 10/07/2007, às 13: 30 horas.III - Cite-se e intimem-se por mandado.(2) \r\n\r\nQuebra Separação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.026689-4 - JOAQUIM DAS NEVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DE SIQUEIRA (RJ-071724) Despacho:DIGA O POSTULANTE...SE ESTÁ CIENMTE QUE O PRODUTO DA VENDA DO IMÓVEL QUE LHE COUBE...DEVERÁ SER DEPOSITADO,INTEGRALMENTE, EM CONTA JUDICIAL...INTIME-SE O EX CONJUGE-MULHER PARA ATENDIMENTO À 1ª PARTE DA COTA DE FLS. 55 (1) \r\n\r\nProc. 2005.001.151565-8 - CARLOS ROBERTO CORREA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964) Despacho:DIGA A REQUERENTE SOBRE FLS.47 (4) \r\n\r\nProc. 2007.001.042028-1 - FERNANDO FERNANDES MEIAS BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DO MP...RATIFIQUEM-SE OS TERMOS DO ACORDO EM CARTÓRIO. (4) \r\n\r\nProc. 2007.001.042767-6 - ANDRÉA RENATA HATOCHYN VILLELA GUIMRÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460) Despacho:DIGAM OS REQUERENTES SOBRE A PROMOÇÃO DO MP (1) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.006447-6 - ARNALDO ROIZENBLIT X CILENE LIRA ROIZENBLIT (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FLS.37 (2) \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Anulação de Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.037132-4 - CELSO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X FABIULA COLLARES DE CARVALHO) Despacho:CUMPRA-SE INTEGALMENTE A DECISÃO DE FLS.41 (1) \r\n\r\nId: 191007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "191008": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEIDER RAULINO DOS SANTOS - RJ071490 \r\n\r\n1982.001.503991-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIONOR GUTERRES - RJ039583 \r\n\r\n1997.001.074387-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nJORGETE VITORINO CARNEIRO - RJ052793 \r\n\r\n2006.001.136836-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES - RJ067798 \r\n\r\n1996.001.111420-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nUMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA - RJ058280 \r\n\r\n2006.001.145067-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA - RJ033869 \r\n\r\n2000.001.026883-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nPAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ - RJ068379 \r\n\r\n2000.001.067662-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nCARLOS EUGÊNIO PEREIRA - RJ094298 \r\n\r\n2002.001.100373-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nAIR AIRES MOREIRA - RJ022234 \r\n\r\n2006.001.110132-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nTANIA REGINA BERNARDI - RJ052036 \r\n\r\n1982.001.503895-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA - RJ083938 \r\n\r\n1997.001.035968-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nCARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO - RJ046375 \r\n\r\n2003.001.067403-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ NILO TEIXEIRA - RJ036327 \r\n\r\n2001.001.018590-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nLING ING - RJ076012 \r\n\r\n1998.001.176407-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nBELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR - RJ060946 \r\n\r\n2005.001.123796-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nCELY DE SOUZA FREITAS - RJ062800 \r\n\r\n2005.001.033023-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nCRISTINA MONTEIRO DE ALMEIDA - RJ056166 \r\n\r\n2007.001.015632-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ - RJ051399 \r\n\r\n1998.001.168567-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nTERESA CRISTINA MARANGONI RIO - RJ099348 \r\n\r\n2006.001.162564-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nMARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS - RJ092364 \r\n\r\n2005.001.151969-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA - RJ027585 \r\n\r\n1987.001.400721-0G \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nANA LUCIA MORAYA - RJ016949 \r\n\r\n2000.001.153728-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nMARCIA STELLA LASCARIS DE SANT'ANNA - RJ052509 \r\n\r\n2003.001.110477-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nLUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES - RJ063403 \r\n\r\n2005.001.019575-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nNORBERTO SANT ANGELO - RJ063841 \r\n\r\n1996.001.017532-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIA CARNEVALE - RJ073212 \r\n\r\n2006.001.164955-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nJORGE ALBERTO FONTENELLE AUCAR - RJ073505 \r\n\r\n2007.001.007935-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nSIMONE NASCIMENTO FERREIRA - RJ073801 \r\n\r\n2003.001.098449-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nCRISTIANA MEDEIROS FIUZA - RJ090019 \r\n\r\n2006.001.129674-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI - RJ081615 \r\n\r\n1994.001.116991-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA - RJ096722 \r\n\r\n2006.001.098904-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nANDRÉ ESTEVES LAMARCA - RJ095948 \r\n\r\n2004.001.044113-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nSUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA - RJ103693 \r\n\r\n1988.001.059046-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO - RJ087127 \r\n\r\n1999.001.158589-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nREGINA LUCIA HALFELD VIEIRA - RJ086378 \r\n\r\n1994.001.105057-5D \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMORGANA PEREIRA DA SILVA - RJ087836 \r\n\r\n1998.001.035975-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA - RJ093570 \r\n\r\n1997.001.103768-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nLUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA - RJ094097 \r\n\r\n1998.001.108198-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nANDRÉ BRITO LEAL - RJ105281 \r\n\r\n2000.001.163139-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nCRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA - RJ103447 \r\n\r\n2005.001.066835-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE MELLO - RJ115962 \r\n\r\n2005.001.064222-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM - RJ117811 \r\n\r\n2006.001.054291-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nFERNANDA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS - RJ120177 \r\n\r\n2006.001.038215-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nDANIELA ALVES GOMES DE OLIVEIRA - RJ140634 \r\n\r\n2004.001.007906-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nLEONARDO MACHADO DA SILVA - RJ122324 \r\n\r\n2007.001.003754-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nBRUNO DAMASCENO DE CASTRO - RJ125777 \r\n\r\n2006.001.041259-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nKELLY CRISTINA DE SOUZA MARQUES - RJ126239 \r\n\r\n2006.001.144544-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA ALVES GAVINHA - RJ132177 \r\n\r\n1982.001.503826-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nLEILA LIÂNE ROSNIESKI - RJ117160 \r\n\r\n2006.001.052576-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE - RJ124827 \r\n\r\n1995.001.086936-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nFLAVIO MOREIRA DOS SANTOS - RJ122096 \r\n\r\n2004.001.062314-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nSONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO - RJ025684 \r\n\r\n2000.001.120587-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nJOSE EDSON GUIMARAES LOPES - AP000391B \r\n\r\n1998.001.095683-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nLUCIANA SAMPAIO FERREIRA - RJ139326 \r\n\r\n2005.001.093248-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nMARCIO ROBERTO GOMES DA SILVA - RJ133884E \r\n\r\n1998.001.073512-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nKEILA FIGUEIREDO FONSECA LIMA - RJ141700 \r\n\r\n2006.001.051001-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO - RJ142478 \r\n\r\n2000.001.143896-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nANDRE RIBEIRO VILLARREAL - RJ141663E \r\n\r\n2005.001.110691-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO MACIELLO GOMES - RJ144960E \r\n\r\n2002.001.044032-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nJORDANA RODRIGUES ROSA - RJ148814E \r\n\r\n1993.001.093403-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nLUCAS MUYLAERT MARGEM - RJ148783E \r\n\r\n2006.001.150217-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nRODOLFO SOBRAL DE SOUZA - RJ151257E \r\n\r\n1996.001.084740-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMARIANA LIMA MORAES - RJ154118E \r\n\r\n2004.001.080755-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nNATÁLIA DOS SANTOS GONÇALVES - RJ155367E \r\n\r\n2006.001.036104-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO GUIMARÃES AMORIM - RJ156081E \r\n\r\n2003.001.034704-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nId: 191008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.032576-4 - L.V.S.H. (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X A.C.H. Despacho:Venha a planilha de gastos do menor. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006238-8 - M.L.F.D. (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-099412)) X C.S.D. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Decisão:Retifique-se na DRA e onde mais couber para passar a constar apenas a menor no pólo ativo, bem como para retificar o tipo de ação para que passe a constar anulação de registro de nascimento c/c reconhecimento de paternidade.Digam as partes sobre o pedido de assistência formulado pelo suposto pai biológico. Após, cls. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.075429-2 - N.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANYRA MOURA FERNANDES MOLINA (RJ-014483), Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.045581-4 - E.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARVALHO QUEIROZ (DF-016978) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.115735-3 - P.P.P.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO (RJ-104726), Dr(a). SILVIA PEDONE CARVALHAES (RJ-041379), Dr(a). FRANCISCO LIMA POSSAS (RJ-128876) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1993.001.021776-9 - J.C.B.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437), Dr(a). CLAUDETE GONZAGA SANTOS NOGUEIRA (RJ-000834) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos ao alimentado PAULO FERNANDO CARVALHO RODRIGUES LIMA.Sem condenação de custas e honorários, ante a falta de litigiosidade.Oficie-se para cessação do desconto. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nProc. 1996.001.112129-0 (7645) - R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSE DA SILVA (RJ-076121), Dr(a). ANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-120822) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2001.001.117192-4 - R.R.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.087067-2 - L.F.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:CONSIDERANDO OS ARGUMENTOS DE FLS. 59, RETIRO O FEITO DE PAUTADESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 03/05/2007 ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.016068-4 - R.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA KONIG FARACO (RJ-023114) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 08/05/2007 ÀS 13:40 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029610-7 - J.C.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294) Despacho:Intimem-se pessoalmente os requerentes para dar prosseguimento a presente em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.035158-1 - F.P.A.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 03/05/2007 ÀS 13:40 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.161215-1 - E.F.M.O. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X M.B.M.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO GUEDES GOULART (RJ-054076) Despacho:Designo o dia 07/05/2007 às 14:00 horas para a realização da audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos.Sem prejuízo, digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.023519-0A - M.H.F.M.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450)) X W.P.M.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Decisão:Anote-se no distribuidor, à margem da ação principal, a presente execução.Intime-se o devedor pessoalmente para efetuar o pagamento do valor apontado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, sem prejuízo de penhora e posterior avaliação de bens, a requerimento do credor.I-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.151068-8A - A.M.A.L. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X V.J.L. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:Anote-se no distribuidor, à margem da ação principal, a presente execução.Intime-se o devedor pessoalmente para efetuar o pagamento do valor apontado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, sem prejuízo de penhora e posterior avaliação de bens, a requerimento do credor.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.124534-3A - B.W.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LÚCIO FREITAS DE ALMEIDA (RJ-048760)) X J.F.S.B. Decisão:Anote-se no distribuidor, à margem da ação principal, a presente execução.Intime-se o devedor pessoalmente para efetuar o pagamento do valor apontado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, sem prejuízo de penhora e posterior avaliação de bens, a requerimento do credor.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.128811-1 - A.Z. (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X R.A.L. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGAM SOBRE OFÍCIO BANCO DO BRASIL FL. 158. \r\n\r\nProc. 2005.001.019713-6A - Y.S.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) I.M.S., Dr(a). JAIR HENRIQUE DE SOUZA MELO (RJ-125063) Decisão:Defiro JGAnote-se no distribuidor, à margem da ação principal, a presente execução.Intime-se o devedor pessoalmente para efetuar o pagamento do valor apontado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, sem prejuízo de penhora e posterior avaliação de bens, a requerimento do credor.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.050839-7B - A.C.D.A.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA REGINA DA SILVA (RJ-111967)) X M.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.019138-3 - C.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X J.A.B. Despacho:Ao exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.037822-7 - E.B. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SPEZIN KÜHNER DE OLIVEIRA (RJ-059852)) X J.Y.J.R. Despacho:Informado o atual endereço, intime-se o executado para no prazo de 03 dias efetuar o pagamento, provar que já o fêz ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.050839-7A - P.C.D.A.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA REGINA DA SILVA (RJ-111967)) X M.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122) Despacho:Diga o executado sobre fls. 29. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.078241-2 - R.S.R.B. (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)), G.W.B.), D.W.B.) X A.F.B.S. (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 86/87. Após, cls para decisão saneadora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.147189-9 - H.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.R.S.L. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE MANDADADO DE AVALIAÇÃO E FLS. 336/338. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1991.001.128770-2 (1554) - L.V.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ZABALETA FEIJÓ (RJ-065171), Dr(a). NEUZA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-083773)) X L.F.M.U.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043) Despacho:Fls. 499: Diga a parte exequente. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.001.009942-9 - T.F.M. (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X A.P.R.C.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.074258-0 - G.Q.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X L.M.J.C. (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868) Despacho:Diga a parte autora sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.063007-3 - J.Y.J.R. (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X E.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SPEZIN KÜHNER DE OLIVEIRA (RJ-059852) Decisão:Recebo as apelações de fls. 573/586 e 588/592 no efeito devolutivo.Aos apelados. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.055534-0 - G.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X V.O.N. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2007.001.013287-1 - L.F.B.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X J.M.C.B.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.001.042668-8 - M.I.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557) Despacho:A partilha foi homologada por ocasião da separação consensual, portanto a presente distribuição foi equivocada.Oficie-se ao distribuidor para cancelamento da presente distribuição.I-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.132326-7 - C.Z.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO EDLER (RJ-116925)) X H.C.G. (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Decisão:Consisderando a concordância do autor com o valor e a forma de pagamento dos honorários periciais, homologo-os. Comprove o autor o pagamento da primeira parcela dos honorários no prazo de 05 dias. Após, intime-se a Dra. Perita, por telefone, para dar início aos trabalhos.I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.114230-0 - Z.M.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854), Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669)) X A.D. (Adv(s). Dr(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA (RJ-020576) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 611 e seguintes. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.025048-0 - J.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X L.M.S. (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385) DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nQuebra Revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.006637-0 - E.C.P. (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR (RJ-122838)) X P.R.C.P. E OUTRO Despacho:Recebo fls. 21 como emenda da petição inicial. Citem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.701776-6 - R.V.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES (RJ-049112), Dr(a). FERNANDO MELLO BARBIERI (RJ-039771), Dr(a). VIRGINIA MORAES ROLIM (RJ-079552) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1985.001.503562-2 - P.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THYRSO DAVID COSTA (RJ-033495), Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1989.001.084550-0 - M.A.C.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS - OAB/RJ 52393 \r\n\r\nProc. 1994.001.091970-5 (5260) - S.L.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ-136828) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1997.001.101813-3 - R.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601), Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1999.001.137896-8 - S.R.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY PEDREIRA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-029070) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. SIMONE CARVALHO QUEIROZ - OAB/RJ 16978. \r\n\r\nProc. 2002.001.021839-0 - R.A.F.C.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO (RJ-131657) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.124051-3 - M.V.O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). VANESSA REZENDE DE A.DIAS (RJ-104414) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2004.001.045968-2 - M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL (RJ-090602) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR.ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO - OAB/RJ 98272 \r\n\r\nProc. 2005.001.151407-1 - S.A.D., H.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.155168-9 - F.H.F.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645) Sentença:Considerando a impossibilidade jurídica da conversão requerida, JULGO EXTINTO ESTE FEITO sem resolução de mérito, com base no inciso VI, do artigo 267, do CPC.Custas e honorários na forma da lei.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, anote-se a baixa e arquive-se.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.041271-5 - E.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-075606) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 08/05/2007 ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.135854-3 - E.O.S. (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X A.R.S.S.) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosse guimento a presente em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 191010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.001.030557-9 - MARIA IZABEL CORREA SALGADO, PATRICIA CORREA SALGADO MONSORES COUTO (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) Despacho:\"1) OFICIE-SE AOS DISTRIBUIDORES (1º AO 4º E 9º), PELAS CERTIDÕES REQUERIDAS PELO MP ÀS FLS. 23, ITEM 01; 2) PROVIDENCIE A INTERESSADA A CERTIDÃO DA J. FEDERAL, C/ TB REQUERIDO PELO MP.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.008387-4 - AIMEE WEISS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X ALVARO SOARES PINTO FERNANDES), ROBERTO PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) Sentença:\"Homologo o acordo celebrado entre a autora e o réu, Roberto..., firmado em audiência (fls. 349), o qual contou com o parecer favorável do Ministério Público, de conformidade com sua manifestação de fls. 351. De conseguinte, julgo extinto o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC, relativamente ao 2º réu.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.018947-6 - MARIA IRIS SERAFIM FELIPE, FERNANDA SERAFIM FELIPE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X MAURI ROBERTO LEITE FELIPE Despacho:Acolho a promoção supra do MP e indefiro o requerido às fls. 136. \r\n\r\nProc. 2007.001.026465-9 - LARA GRAY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THILDA VILLAÇA FERREIRA (RJ-009690)) X RONILDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR Despacho:Atribua-se o correto valor à causa (art. 259, VI, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.028532-8 - ANDREA RODRIGUES GALVEAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X ALBERTINO ALVES RIBEIRO Despacho:Vindo certidão de casamento, ao MP sobre o pleito de provisórios. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.027931-6 - GABRIELE SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X MARCELO MARQUES DOS ANJOS Despacho:1) Recolham-se as despesas processuais devidas, não sendo possível seu recolhimento ao final; 2) Emende-se a inicial para exclusão do pedido de partilha, que deve ser pleiteada em procedimento próprio, se e após decretada a separação; 3) Não é possível a decretação de separação de corpos com efeito retroativo, também devendo ser postulada pela via própria, em distribuição por dependência. \r\n\r\nProc. 2007.001.040668-5 - SERGIO MAIELLO BARBATO, ELIETE SCHUINDT BARBATO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:\"1) ANOTE-SE JUNTO À AUTUAÇÃO, O NOME DA ADVOGADA OUTORGADA ÀS FLS. 10; 2) RETIFIQUE-SE JUNTO À DRA O NOME DO EX-CÔNJUGE-MULHER, QUE JÁ RETORNOU AO NOME DE SOLTEIRA; 3) RECONHEÇA-SE A FIRMA DO VARÃO NA INICIAL; 4) VENHAM CERTIDÕES DE ÔNUS REAIS, DE EMISSÃO ATUAL, REFERENTES AOS IMÓVEIS INDICADOS NA INICIAL.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.112924-4 - JOSE GUILHERME DE AZEVEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X EVITA DAS DORES MORAIS PINTO Despacho:\"1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO S/ EVENTUAL MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA; 2) INFORME A SIGNATÁRIA DE FLS. 28, SEU CPF.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.036955-0 - MARCIA DA PAZ VILLELA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X BELMIRO GONÇALVES DE SALLES Despacho:\"1) VENHA AFIRMAÇÃO DE POBREZA QTO. AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS; 2) SEM EMBARGO DISTO, OFICIE-SE AO E. TRE E À RECEITA PELO ENDEREÇO DO RÉU.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.075037-0 - JOSE MARZAL CANELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE REIS OTAVIANO DO NASCIMENTO (RJ-027908), Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264)) X Interessado: BRISA FIALHO MARZAL Despacho:\"OS AUTOS EFETIVAMENTE RESTARAM SEM ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO CONSTANTE DO FINAL DA SENTENÇA DE FLS. 95, NO SENTIDO DE VIREM AS CERTIDÕES FALTANTES. NO ENTANTO, DA PUBLICAÇÃO DE FLS. 96, NÃO CONSTOU TAL DETERMINAÇÃO. ASSIM, DEFIRO A ISENÇÃO DAS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. VENHAM, POIS, AS CERTIDÕES FALTANTES.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.007225-1 - CELSO VIEIRA LEMOS, DAYSE DAMASCENO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658) Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.111542-6 - ELIZABETE APARECIDA TELLES SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ELIZABETH TELLES COUTINHO (RJ-060627)) X CARLOS ALBERTO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADERSON S COIMBRA (RJ-085640) Despacho:Indique a exequente leiloeiro (art. 706, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.126490-4 - MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:Regularize-se a numeração das fls. Cumpra-se o despacho proferido no apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.018944-5 - SILVIA SWERTS GAVINHO VIANNA VASCONCELOS, HUGO SWERTS GAVINHO VIANNA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A)) X ERIVAN JOSE CARDOSO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365) Despacho:Venham os recibos referidos às fls. 189, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.028350-6 - LUCAS AFONSO BARRETO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X LUCIO AFONSO DA FONSECA SALOMAO (Adv(s). Dr(a). CELSO CECCATTO (RO-000111) Despacho:\"FLS. 79/81 - VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.007964-4 - MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:\"À PARTE EXEQÜENTE. SEM EMBARGO DISTO, OFICIE-SE À E. 12ª CÂMARA CÍVEL, SOLICITANDO-SE CÓPIA DO V. ACÓRDÃO PROFERIDO NA AÇÃO EXONERATÓRIA.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.044706-2 - MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:\"À PARTE EXEQÜENTE. SEM EMBARGO DISTO, OFICIE-SE À E. 12ª CÂMARA CÍVEL, SOLICITANDO-SE CÓPIA DO V. ACÓRDÃO PROFERIDO NA AÇÃO EXONERATÓRIA.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.073398-8 - FELIPE MUNIN MONTEIRO DE BARROS, TATIANA MUNIN MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATO HENRIQUES TEIXEIRA (RJ-055960)) X CEZAR AUGUSTO DANTAS DE BARROS Despacho:\"FLS. 66 - VENHA, EM CINCO DIAS, CÓPIA DO ACORDO/SENTENÇA DO PROCESSO DA 6ª VFAM.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.124141-8 - BRUNA PECCINI GARCIA, LARA PECCINI GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X JORGE ALBERTO GARCIA GOMES Despacho:1) Inaplicável a intimação p. hora certa, no presente caso; 2) De todo modo, tente-se novamente a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.001.140009-0 - MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:1) À exequente; 2) Oficie-se à E. 12ª CCV, solicitando-se a cópia do v. acórdão proferido na ação de exoneração de alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.000287-0 - ANTONIO CARLOS DE SOUSA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762)) X ANTONIO CARLOS MACHADO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA ADAM RAMOS (RJ-128016) Despacho:\"ARQUIVEM-SE, OFICIANDO-SE AO FETJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.043242-5 - ALINE COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X ADALBERTO JOSE DE OLIVEIRA \"À PARTE EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 46, PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.068811-0 - GABRIEL RUIZ WERNECK VIANNA, ERIKA RUIZ WERNECK VIANNA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X LUIZ SERGIO NAZARETH WERNECK VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"À PARTE EXEQÜENTE. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.099581-4 - ORITA OSMIRA GOTTSCHILD DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X VALTER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADENISE VIEIRA BARROS (AL-005775) Despacho:1- Oficie-se ao B. Brasil pelas informações requeridas às fls. 268 - últ. parágrafo; 2- À parte interessada s/ a avaliação de fls. 291. \r\n\r\nProc. 2004.001.002702-2 - TELMO JOSE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X NEISE RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Despacho:\"AGUARDE-SE O OFÍCIO REQUISITADOR DE INFORMAÇÕES.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.143537-9 - ANGELA MARIA JORDAO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X MARCELO BAPTISTA DE SA FORTES PINHEIRO E OUTRO Despacho:1- Venha cópia da sentença do inventário de Luiz Carlos; 2- Cumpra-se a 1ª parte do despacho de fls. 36; 3- Sendo falecido o pai de registro, venha a indicação e qualificação de seu herdeiro ou herdeiros, para que integre(m) o pólo passivo no tocante ao pedido de anulação do registro. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.072355-1 - ROGELINE PLADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS AZEVEDO (RJ-098782)) X MARIO DE ARAUJO ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Cessou a controvérsia quanto ao valor do débito exequendo, que ambas as partes concordam ser de R$ 11.162,33 (onze mil, cento e sessenta e dois reais e trinta e três centavos). Como a parte exequente não concorda com o parcelamento do débito na forma proposta pela parte contrária. requeira o que processualmente couber. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.043538-4 - VICTOR JOAQUIM COELHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557)) X DULCE GUERRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984) Despacho:Fls. 70 - Comprove-se a efetiva ciência da outorgante. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, Guarda e \r\n\r\nProc. 2006.001.070961-7 - JACQUELIN SCHROEDER GUEDES (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA RANGEL DE CASTILHOS (RJ-112623)) X ANDRE LUIS PIMENTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Despacho:Ao autor, em 24 horas, s/ o contido às fls. 140. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.137991-7 - NELIO PEREZ VILLASBOAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). HELEN ROSE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134250) Despacho:Aguarde-se eventual iniciativa por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.116618-6 - LUCIENE PEREIRA CARRIS CARDOSO, LARRY CARRIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811) Despacho:Fls. 62. Dê-se vista mediante carga, p. 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.009977-6 - GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES, ANA PAULA LOBARINHAS RABELLO TELLES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803) ''RETIRE A PARTE INTERESSADA A CARTA DE SENTENÇA PRESA À CONTRACAPA, PROVIDENCIANDO CUSTAS E CÓPIAS, PRAZO DE DEZ DIAS'' \r\n\r\nProc. 2007.001.046592-6 - IVÂNIA MACIEL, FÁBIO BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BORGES DOS SANTOS (DF-016154) \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.022209-4 - RODRIGO CESAR CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DIONE PEREIRA SCHLOBACH (RJ-099804)) X LIANA DE ANDRADE CONCEIÇÃO Despacho:\"1) RECEBO O ADITAMENTO DE FLS. 41; 2) CUMPRA-SE O ITEM 01 DE FLS. 37.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.001.039430-0 - CARLA AUGUSTA MADEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714)) X DELSON ANTONIO CARVALHO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064)), Interessado: EDS - ELECTRONIC DATA SYSTEMS DO BRASIL, Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337) Despacho:Fls. 239/240 e 241/242 - as petições são iguais, s.m.j., expeça-se guia de depósito judicial, cf. requerido, solicitando-se também cópia do TRCT. \r\n\r\nProc. 2007.001.022417-0 - GINA CLAUDIA NADAL NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARYLIM CORDEIRO DE OLIVEIRA (RJ-107473)) X MÁRCIO ARAUJO RAIMUNDO DE SOUZA) Decisão:Cite-se, ficando recebidos os aditamentos de fls. 30/31 e de fls. 34. \r\n\r\nId: 191011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.027317-7 - FELIPPO BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249)) X ALTAMIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2006.001.140885-6 - AGATHA BAHIENSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X THIAGO BRANDAO DA CUNHA Decisão:Considerando o equivoco da decisão de fls 73, por tratar-se de ação de alimentos, reconsidero para:a) deferir JG - b) fixar alimentos provisórios no valor equivalente a 5,3( cinco virgula três) salários mínimos.c) designar o dia 13/02/2009 as 13:30h, para ACIJ. Intimem-se. d) determinar a citação e intimação, por rogatória, no endereço consignado a fls 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.036392-3 - CAUÃ RODRIGUES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X ROSIVALDO F DE SOUZA Decisão:1) Defiro JG. 2) Comprovada a filiação do autor, demonstrando a existência de obrigação alimentar decorrente do poder familiar (art. 2º, caput, Lei 5478/68), voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035681-5 - ARTUR FELIPE VALENTIM X ANDRÉ MÁRCIO VALENTIM Despacho:cumpra-se. após certificados, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens., \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.158109-9 - MARCIA ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA WANDERKOKE GONÇALVES (RJ-093940)) X JORGE VLADIMIR SANTOS VASCONCELOS Despacho:Procede a dúvida. Aos requerentes para que juntem cópia da certidão de casamento em 10 dias. Após, cumpra-se sentença de fl. 23, in fine. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.120727-9 - SOLANGE BEZERRA SALES SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X RONILSON SANTOS SILVA ATENDA-SE AO MP ( PELA INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO SOB PENA DE EXTINÇÃO) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.107445-3 - BRUNA DIAS GOUVEIA COIMBRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOMES DE ANDRADE (RJ-125187)) X FABIO COIMBRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J-se. À exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.017388-9 - PRISCILA GUIMARAES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZI GALVAO (RJ-111092B)) X PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA atenda-se ao MP ( REQUER-SE MANIFESTAÇÃO DO PATRONO DO EXEQUENTE QUANTO AO PARADEIRO DE SEU CLIENTE,SE POSSÍVEL) \r\n\r\nProc. 2004.001.019924-6 - RICARDO ALONSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDSON EVANGELISTA DE OLIVEIRA ATENDA-SE AO MP ( PELA MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE) \r\n\r\nProc. 2004.001.044964-0 - VICTOR HUGO ALVES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA (RJ-081566)) X SERGIO MAGALHAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Sentença:...julgar extinto... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.044521-6 - PATRICIA ANDRADE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SONIA MENDES ESTEVES (RJ-067188)) X ALUISIO DE SOUSA AO EXEQÜENTE PARA REGULARIZAR A INICIAL, JUNTANDO CÓPIA DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL (SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.001.041595-3 - ALAN TITAN LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) RAIMUNDO ASSUMCAO MONTEIRO DA SILVA, Dr(a). OSWALDO GODOY VIDAL (RJ-080048) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.039145-1 - ITAMAR MENEZES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) LAVÍNIA MOREIRA MENEZES Decisão:1) Defiro os benefícios da justiça gratuita às partes. 2) Fixo alimentos provisórios no equivalente a 21% (vinte e um por cento) dos ganhos líquidos do suplicante, (...) ou, em caso de inexistência de vínculo, o valor equivalente a 28,5% (vinte e oito vírgula cinco por cento) do salário mínimo vigente (...) 3) Designo audiência de conciliação a ser realizada no Juizado Informal no dia 11/06/2007, às 09:30 horas. (...). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.110198-0 - GLADSTON PEDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA TAVARES (RJ-073911)) X SANDRA REGINA DE OLIVEIRA PADUA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248) As partes sobre o estudo psicológico \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.078345-9 (23094) - C.M. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-054208)) X M.L.S.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERGERTTE A PINTO (RJ-069083) fls. 105 - Dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.117945-4 - ANDREA DE OLIVEIRA LIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA D ALMEIDA BARBOSA (RJ-090204)) X SANDRO GONCALES NOGUEIRA Decisão:1) Decreto a revelia do réu.2) À autora para que especifique se tem provas a produzir. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.013162-3 - MARIO JORGE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X NILZETE WENDEROSCKY DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Despacho:1) Defiro JG à ré.2) Recebo a reconvenção de fls. 37/41. Ao autor reconvindo. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.044092-6 (16404) - LUAN TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS ao requerente sobre o desarquivamento \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.099066-0 - JOAO LUIZ FERREIRA NEVES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X PAULO CESAR NEVES CORREA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) atenda-se ao MP ( ...requerendo manifestação dos exequentes quanto à satisfação do débito para fins de extinção) \r\n\r\nProc. 2004.001.065646-3 - BARBARA FELIPE AMORIM (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X ITAMAR FERREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOUVÊA DE MAGALHÃES (RJ-044670), Dr(a). NEY PATARO PACOBAHYBA (RJ-030530), Dr(a). SORAYA RAMOS GOMES PERNA (RJ-089718), Dr(a). ANDRÉA FATIMA BRAGA GOMES DE MAGALHÃES (RJ-060025), Dr(a). LEONARDO RADEFELD CASTRO ROSAS (RJ-100103) Decisão:Tendo em vista os poderes especial do mandato de fls. 42, Cite-se como requerido 111. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.028251-0 - REBECA SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X ANTONIO DE JESUS Decisão:Recebo a emenda de fls. 26.Defiro JG.Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.041107-3 - PEDRO FONSECA ARAÚJO MILANI TAVARES E OUTRO X IDÉSIO MILANI TAVARES (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662) Despacho:Cumpra-se art. 283 do CPC sob pena de indeferimento nos termos do art. 284 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.041167-0 - ALYSON BARBOSA MARIANO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X ADEÍLSON MARIANO DAS DORES Decisão:Defiro JG. Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.035033-3 - ALICE PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X JACKSON AUGUSTO PEREIRA PINTO Decisão:Defiro JG. Cite-se na forma do art. 732 do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.073956-0 - ANA ELISA ROCHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE MACHADO ALVES (RJ-135030)) X HAMILTON DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-122312) Decisão:D.P.D.R-se A-se em apenso, voltando conclusos após. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.114950-4 - ALEXANDRE PEREIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUTE ALVES DA SILVA), ALEXANDRE PEREIRA BUENO FILHO Decisão:Designo ACS para o dia 29/ 05/07 as 15 : 30 hs.I-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.031837-1 - POLIBIO ITABORAI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNEIA OLIVEIRA DA SILVA Decisão:De início, defiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a afirmação de hipossuficiência econômica, acostada as fls. 03.Deixo de apreciar o pedido à título de antecipação de tutela, tendo em vista que não foi efetivada a citação da ré, e este Juízo pactua do entendimento esposado por Sergio Bermudes, no sentido de que, para a antecipação da tutela, é necessária a manifestação da Ré posto que, a antecipação da tutela, nada mais é que \"a outorga adiantada da proteção que se busca...\" (in A Reforma do Código de Processo Civil, Sérgio Bermudes, Editora Saraiva, 2ª edição, pág. 28).Determino a citação da parte ré, devendo a mesma manifestar-se sobre a antecipação de tutela requerida.Com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.038184-6 - MARIO GONÇALVES DE OLIVEIRA X VICTOR SPITZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Decisão:De início, defiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a afirmação de hipossuficiência econômica, acostada as fls. 10....Deixo de apreciar o pedido à título de antecipação de tutela, tendo em vista que não foi efetivada a citação da ré, e este Juízo pactua do entendimento esposado por Sergio Bermudes, no sentido de que, para a antecipação da tutela, é necessária a manifestação da Ré posto que, a antecipação da tutela, nada mais é que \"a outorga adiantada da proteção que se busca...\" (in A Reforma do Código de Processo Civil, Sérgio Bermudes, Editora Saraiva, 2ª edição, pág. 28).Determino a citação da parte ré, devendo a mesma manifestar-se sobre a antecipação de tutela requerida.Com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada.venha aos autos cópia da certidão de nascimento do menor.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.114549-9 (23174) - ELIAS MOREIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JANA MARTINS PIRES DE AMORIM (RJ-081662) Sentença:... DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR... \r\n\r\nProc. 2006.001.162261-2 - FLÁVIO DE CARVALHO GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Decisão:Por derradeiro, atenda-se ao MP no prazo de 10 dias sob pena de extinção (cf. art. 284 do CPC). \r\n\r\nId: 191013"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2003.001.074439-8 - SIMONE DE LIMA E SILVA DEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAITHÊ RIBEIRO GUIDO (RJ-139864), Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.700145-3 - RITA DE CASSIA RAMOS BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X LUIZ CARLOS BASTOS Aos interessados sobre oficio \r\n\r\nProc. 1988.001.037441-0 - ADRIANA CAVALCANTE FERNANDES X ROBSON DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:Ao alimentante.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1994.001.062115-7 (17878/94) - LUAN DUMIT MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-092156)) X SIDNEY FRANCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674) Despacho:Reitere-se fl. 109 com AR. À parte face fl. 110. \r\n\r\nProc. 1994.001.062115-7 (17878/94) - LUAN DUMIT MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-092156)) X SIDNEY FRANCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674) Aos interessados sobre oficio de fl 110/116 e despacho de fl 112 \r\n\r\nProc. 1999.001.075140-4 - BRUNA RAMOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X CARLOS SILVA DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.008360-0 - G.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X J.L.P.A. Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2000.001.130344-9 - STEPHANY DE SOUSA TEIXEIRA E OUTRO X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANAINA ORLANDA DE ASSIS SUL (RJ-089879) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.032424-1 - V.P.A. X L.A.F. (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098) Despacho:Venha a concordância do alimentante. \r\n\r\nProc. 2002.001.045930-6 - MARIA DO CARMO DE SOUZA BARBOSA X EDVALDO FALCAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976), Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART F GOUVEA (RJ-038462) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.092663-2 - SAINT CLAIR CHALUP BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X ISMELINO LUIZ BASTOS Despacho:Venha o requerimento \r\n\r\nProc. 2003.001.065205-4 - IZABELLE CRISTINA ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X ROBERTO BATISTA DOS SANTOS PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.035600-9 - M.F.M.L.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (RJ-091112)) X G.C.L.O. E OUTRO Despacho:Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.001.160970-0 - T.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.V. Sentença:...O ALIMENTANTE prestará alimentos às menores no valor de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo...O Ministério Público opinou pela HOMOLOGAÇÃO. Pela Juíza foi proferida a sentença: HOMOLOGO o presente acordo para que surta seus efeitos legais, pelo que julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269 inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.023759-0 - F.M.C.B. (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X R.C.B. Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos (brutos deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios), caso possua vínculo empregatício ou 1,5 salário mínimo, a ser pago até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 15/05/2007 às 10:50horas. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.001.165823-0 - M.C.O.S.C. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X A.G.O.C. (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960), Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613) Despacho:Aos interessados.Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.008429-0 - ANTONIO MARCOS DA PAIXAO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO (RJ-094976), Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207) Despacho:Diga o exeqüente, após, voltem ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1980.001.703592-4 (10929/1980) - ELZA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X SEBASTIÃO INÁCIO DA SILVA Despacho:Este Juízo não sabe a razão de não haver tal inscrição ou ter sido feito eventual cancelamento.Não há competência do juiz de família para determinar à Delegacia da Receita Federal a inscrição. Tal providência requer a presença da parte interessada.O afirmado à fl. 87 de que somente por ordem deste Juízo de Família seria feita a inscrição não foi sequer comprovada. Assim, indefiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.116028-3 - GENILSON MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSÉ DE SOUZA MOREIRA (RJ-066611)) X ISABELLE DO SOCORRO BARROS MACIEL Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com base no art.1580 § 2º do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.138583-0 - MANOEL CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029)) X CLEONICE MARIA DA SILVA Sentença:Diante do exposto, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com fulcro no artigo 1.580, § 2º do Código Civil. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.048945-9 - LARISSA VIGNOLI DE BARROS ROSSINI (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)) X EDERTON DE BARROS ROSSINI AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FL 52/68 \r\n\r\nProc. 2006.001.125793-3 - R.S.N. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119)) X N.N.N. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.114697-7A - HUGO DA ROCHA ARMOND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARDEL DA ROCHA MENEZES (RJ-141027)) X JOANA ANGELICA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.001.114697-7B - HUGO DA ROCHA ARMOND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARDEL DA ROCHA MENEZES (RJ-141027)) X JOANA ANGELICA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) AO IMPUGNADO \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.035350-4 - E.V.A.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X V.P.S. Decisão:Defiro gratuidade.Cite-se.Designo audiência preliminar c/ Conciliador para o dia 23/05/2007, às 11:55h. Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2000.001.083418-6 - JORGE LUIZ DOS SANTOS CHARRET X LUCIA HELENA DA SILVA DOS SANTOS, SHAYANE DA SILVA SANTOS CHARRET Sentença:Diante do exposto, considerando os laudos e o tempo decorrido em que a menor está sob a guarda da mãe, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, I do CPC, permanecendo a menor sob a guarda.Lavre-se termo. Sem custas.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.114376-9 - ISABELLA CRISTINA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X DOMINGOS JOSE DE SOUSA NETO (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005) Decisão:Defiro Gratuidade.Dê-se vista.Intime-se a mãe para que esclareça sobre o narrado às fls.31 e 32. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.156878-2 - JOSE VALDIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIA EVANILDE DE SOUSA Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo \r\n\r\nProc. 2006.001.162241-7 - ARLETE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). JOÃO FLÁVIO ROTTA (RJ-118277)) X ABEL BARRETO DA SILVA NETO) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 23 DE JULHO DE 2007 AS 10;55 HORAS \r\n\r\nId: 191019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.093210-5 (12052) - ALINE VIEIRA LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMANDO LUIZ LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Despacho:DIGA O ALIMENTANTE, EM ATENDIMENTO AO MP. \r\n\r\nProc. 1990.001.100572-0 (13016) - ANDRÉ LUIZ DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA (RJ-088915)) X ADÍLIO COSTA DOS SANTOS Despacho:Aos interessados sobre fls. 57/61. \r\n\r\nProc. 1991.001.134459-0 (13823) - DIEGO RONALD MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) Despacho:À VISTA DO ACORDADO, A FLS. 71, NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 1992.001.067135-1 - ELEONORA HELENA FAVACHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812), Dr(a). VILMA IBALDO ALMEIDA (RJ-084763)) X MARIO GOMES FAVACHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625) Despacho:FLS. 140 - DEFIRO VISTA. \r\n\r\nProc. 1997.001.031236-2 - THAIS REZENDE DA SILVA CREMONA (Adv(s). Dr(a). PAULOCEZAR DA CUNHA (RJ-049510)) X MARCIO LEONAN DOS SANTOS CREMONA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:TRATANDO-SE DE CLÁUSULA BENÉFICA, IMPÕE-SE SUA INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. ASSIM SENDO, DEIXO DEDEFERIR FLS. 115 POR FALTA DE PREVISÃO EXPRESSA NO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.064436-9 - SIMONE PAURA MACHADO DA SILVA, BRUNO PAURA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794) FLS. 97/98- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.040149-9 - DOUGLAS VENTURA POMPERMAYER DA FONSECA, SILAS VENTURA POMPERMAYER DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X DOUGLAS POMPERMAYER DA FONSECA Despacho:AIJ EM 14/08/2007 ÀS 14:20H. RENOVEM-SE AS DILIGÊNCIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.065565-7 - NYCOLLAS JOSUÉ JANUÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X FRANCISCO JANUÁRIO DE SOUSA Sentença:Homologo o acordo de fls. 37 e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.001.009545-0 - ISAC MARTINS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X JOSÉ ERIVAN FERREIRA DE LIMA Decisão:Fixo provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do devedor. Designo AIJ para 11/09/2007 às 14:20h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015600-0 - JOÃO VITOR ARAÚJO FARIAS, DAVID ARAÚJO FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X CARLOS EDUARDO FARIAS Despacho:FLS. 25 - CONSOANTE AVISO TJ 33/2006, VENHA A EXECUÇÃO POR VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.037396-2 - ELIANE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE PEREIRA Despacho:DECRETO A REVELIA. AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.157983-4 - LUIZ PAULO FERREIRA SARMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295)) X MARIA PERPETUA SOCORRO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MEIRIVETE IRIS REIS NASCIMENTO (RJ-049116) Sentença:Homologo o acordo de fls. 37 e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.106010-4A - ORLANDO BIROLLI, OLINDO GONÇALVES DE FARIA X JORGE AIDAR OAB/SP 13179, LUCIANA PESSOA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669) Decisão:...DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, em favor do juízo a que caiba apreciar o pedido, na comarca de Fernandópolis - SP.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.159136-3 - DANIELE CRISTINE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO LACERDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) Despacho:Fls. 112v - Anote-se o endereço informado. Quanto o cumprimento da medida coercitiva, já foi expedido mandado de prisão as fls. 105/106. \r\n\r\nProc. 2006.001.070785-2 - NATHALIA YANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X EDUARDO NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881) Despacho:À EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.076330-2 - ALINE ALVES FLOR, TIAGO ALVES FLOR (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (RJ-120045)) X JOSE AUGUSTO BENTO FLOR Aos interessados sobre certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.163174-1 - JAINE QUINZE DIAS BARROSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218)) X JAIRO EDUARDO BARROSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146) Despacho:AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 12/07/2007 ÀS 14H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.042969-4 - SANDRA CASCARDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X RENATA CASCARDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336) Despacho:DIGA A AUTORA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.121916-6B - NILSON JORGE SENRA CASTELLOES (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X RENATA BARROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA (RJ-142370) Despacho:Aguarde-se cumprimento do despacho no processo nº 2006.001.121916/A \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.085602-6 - MARIA EDUARDA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491), Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X CLAUDIO LUIS DOS SANTOS BRÁZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BATISTA DE SOUZA HERGUET (RJ-122400), Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964) Despacho:AUTOS EM CARTÓRIO. VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.042664-7 - DEISE MARIA SIQUEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Decisão:...DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Justiça Federal... \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.039884-6 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X FELISMINO PEDRO DA LUZ Despacho:AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO EM 16/05/2007 ÀS 13:50H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.011032-2 - WALDENISA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492), Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923)) X JOAQUIM DUARTE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PERICLES ISMAEL (RJ-079630), Dr(a). ITACI DOS ANJOS GONCALVES (RJ-097523) Despacho: Aguarde-se a audiência designada no apenso. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.001.108385-1 - MARY GONCALVES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551)) X LUIZ PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800), Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759) Despacho:AUTOS EM CARTÓRIO. VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.084986-3 - ALZIRA RAIDE (Adv(s). Dr(a). CÍCERO DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-092738)) X ZANIA SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A)), SERGIO DE MENEZES FILHO Despacho:1 - Atenda-se ao requerido pelo MP, no item 01. 2 - Nomeio Curador Especial ao menor, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044412-1 - MECHELLE ADELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295)) X WELLINGTON ANIBAL BASTOS DA SILVA Despacho:DEFIRO JG. RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO, PARA QUE CONSTEM OS HERDEIROS DO DE CUJUS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.061634-9 - JACQUELINE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X MARIO FAINI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 122 - DEFIRO. AGUARDE-SE O ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2005.001.037319-4 - DALVENY MANHAES DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739)) X SEBASTIÃO ONOFRE ALVES), JORGE ONOFRE ALVES), ALDA ALVES DE LIMA), SEBASTIÃO ONOFRE ALVES JÚNIOR), JOSÉ ONOFRE ALVES), LUIZ ONOFRE ALVES), MARIA DE JESUS ALVES), SEBASTIÃO ONOFRE ALVES FILHO), LUIZ ONOFRE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Despacho:1 - fls. 139v;146 - Venha a qualificação da parte ré, Jussara Alves Braz. 2 - Juntem-se as peças mencionadas as fls. 123, caso não tenha recebido, intime-se o Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.121916-6 - RENATA BARROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA (RJ-142370), Dr(a). BRUNO MENEZES NASCIMENTO (RJ-144112E)) X NILSON JORGE SENRA CASTELLOES (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168) Despacho:Aguarde-se decisão dos autos em apenso. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.046217-2 - FERNANDA MUSSOI BACELLAR X EMERSON DA COSTA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295) Decisão:...INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família de Justiça paga... \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.015184-9 - SEVERINO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCÃO (RJ-102785)) X ALLAN MISAEL DA SILVA E SILVA Despacho:AIJ EM 04/09/2007 ÀS 14:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.125381-0 - MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-053890)) X DANIEL DIAS DE ALMEIDA), NATHALIA DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CAMPOS FERREIRA (RJ-106876) Sentença:Tendo em vista a perda superveniente do objeto da ação, diante do que consta a fls. 110, JULGO EXTINTO O PROCESSO.. \r\n\r\nProc. 2007.001.007338-6 - OBIRACY BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851)) X BEATRIZ SOARES FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529), Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695) Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 16/07/2007 ÀS 14:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.141089-3 - ROBERTO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES ALFRADIQUE (RJ-111213)) X ROSILDA FREIRE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LOPES DA ROCHA (RJ-112241) Despacho:RECONHECIDA A FIRMA APOSTA A FLS. 69, CLS. \r\n\r\nId: 191128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1980.001.703526-2 (10884) - A.P.L. X P.M.P.L. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1992.001.053846-8 - NILCEA DA CONCEICAO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X NILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para EXONERAR o alimentante da obrigação alimentar em relação a MICHELE DA CONCEIÇÃO SILVA. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Oficie-se para cancelamento do desconto. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.001.033670-9 (15972) - VIVIAN GOMES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X MAURICIO MOREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GLORIANO MARZULLO (RJ-034737), Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525), Dr(a). JOSÉ DE ALBUQUERQUE GUERREIRO (RJ-031908) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1996.001.096485-5 (22539) - RAFAELLE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANFREDO RAMOS MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE SÁ CARNEIRO CHAVES (RJ-022065), Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1997.001.114264-6 - MIGUEL ANGELO RIBEIRO LAGE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) SEBASTIAO LUIZ LAGE NOGUEIRA, Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Despacho:Restaure-se a distribuição. Expeça-se guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.041196-2 - VANESSA DA SILVA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ARAO DE SOUZA (RJ-056167)) X RAIMUNDO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982), Dr(a). SOLANGE DA MOTA PACA (RJ-041154) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.001.204170-0 - PHILLIPE THASSIUS DE ARAUJO QUERINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AILTON CERQUEIRA QUERINO E OUTRO Despacho:Venha aos autos o TRCT. Defiro o prazo de sessenta dias para que o alimentado Phllipe traga aos autos comprovante de matrícula em instituição de ensino. \r\n\r\nProc. 1999.001.118534-0 - JAMILE ROSA DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150), Dr(a). JORGE LUIZ MONCADA DOS SANTOS (RJ-040222)) X AMILTON ALVES DA SILVA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.034886-3 - PHELIPE MARCELO FONSECA MAIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVARES ANTÃO (RJ-136403)) X MARCELA PEREIRA MAIA Despacho:O despacho destina-se ao requerente. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.054075-4 - ALAN DA COSTA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NOEL BARROS Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2004.001.015196-1 - I.A.O.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X N.A.F. Despacho:À parte autora sobre a resposta de fls. 187, que confirma o endereço aposto da precatória de fls. 175. \r\n\r\nProc. 2005.001.069281-0 - P.G.S., Assistente: R.G.V.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122848)) X S.N.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.100938-0 - L.H.L.M., E.L.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.S.M. Despacho:Redesigno a audiência para o dia 30/05/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.127789-0 - G.G.F., D.G.F. (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X L.L.F.), I.M.L.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES (RJ-138002) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 04/06/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.149150-4 - A.G.S.V., B.G.S.V. (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X A.G.S.V. (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 04/06/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.158176-2 - F.M.S. X J.F.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:Retiro de pauta a audiência designada e redesigno o ato para o dia 15/05/2007, às 11:45 horas. Cite-se no endereço de fls. 28 e oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando-se a devolução da carta precatória, independente de cumprimento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012544-1 - R.S.M., C.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.M. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.029138-9 - M.A.C.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.C. Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/05/2007, às 14:30 horas, devendo comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.029300-3 - J.L.J.S.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X A.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). VALDECI LUIZ DE MELO (RJ-129302) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 29/05/2007, às 11:20 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.039705-2 - O.G.N., O.G. (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X M.D.D. Decisão:..Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos rendimentos líquidos da ré...Designo o dia 16/05/2007, às 11:15 horas, para a realização de audiência INFORMAL de conciliação... \r\n\r\nProc. 2007.001.040450-0 - B.P.V. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X V.S.V. Despacho:Esclareça a parte autora os ganhos aproximados da parte ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.040863-3 - J.V.C.L. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X J.M.L.R. Decisão:...Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu...Designo o dia 16/05/2007, às 12:00 horas, para a realização de audiência INFORMAL de conciliação... \r\n\r\nProc. 2007.001.041152-8 - V.R.S., C.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.F.S. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em um salário mínimo, a partir da citação, sendo metade para cada autora, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, na conta corrente informada na inicial. Designo o dia, 17/05/2007, às 11:15 horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.001.025819-5 (21425) - CARLOS ALBERTO NARCISO FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDREIA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AISENBERG (RJ-081360) Sentença:...Isto posto, interpretando conforme a Constituição o inciso III, do art. 40, da Lei 6.515/77, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.580, § 2º, do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2005.001.072605-4 - I.C.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREZ (RJ-065177)) X B.P.S.N. Sentença:...Isto posto, interpretando conforme a Constituição o inciso III, do art. 40, da Lei 6.515/77, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.580, § 2º, do Código Civil... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.023682-2 - D.C.P. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X N.C.A.C. Despacho:Não havendo a embargante demonstrado a titularidade dos bens que foram penhorados, indefiro a medida liminar. Cite-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.006498-9 - W.A.F., Y.A.F., M.V.A.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X F.C.F. Sentença:Vistos etc... O presente feito encontra-se sem manifestação da parte exequente desde junho de 2006. Tentada a intimação pessoal da mesma para dar andamento ao feito, a diligência restou frustrada. O Ministério Público opinou pela extinção do processo. Assim, face o abandono da parte autora que não movimenta o processo há dez meses, o mesmo deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.091752-1 - TEREZA MACHADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MOISES SALOME DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS ALVES (RJ-088876) Despacho:Processo extinto. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2002.001.003131-8 - T.A.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD DE ARAUJO (RJ-047587) Despacho:Encaminhem-se os autos ao Sr. Contador para a elaboração do cálculo necessário no prazo suficiente de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.003132-0 - T.A.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD DE ARAUJO (RJ-047587) Despacho:Encaminhem-se os autos ao Sr. Contador para a elaboração do cálculo necessário no prazo suficiente de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.024124-6 - CAIO HERMAN DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA COUTINHO (RJ-101557)) X SALVADOR GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476) Despacho:Restaure-se a distribuição. O alvará já deferido pelo ilustre Juiz Substituto encontra-se preso à contracapa dos autos. Deverá o exequente retirar o documento no prazo máximo de 30 dias. Decorrido o prazo, os autos serão remetido ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.022474-3 - P.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 29/05/2007, às 11:40 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.020102-2 - C.R.C.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X M.R.E.C.B. (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 17/05/2007, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.008188-2 - M.V.N.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEX DA SILVA CRUZ (RJ-118843)) X C.R.V.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684) Despacho:Manifeste-se a parte credora. \r\n\r\nProc. 2005.001.085694-6 - M.F.T. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X L.G.T. (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158) Despacho:À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.159363-3 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625), Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270) Despacho:Defiro a expedição de guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.005040-1 - R.F.H. (Adv(s). Dr(a). CESAR GUSTAVO DA SILVA MACHADO (RJ-124140)) X R.M.B. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Aos interessados sobre ofício MAX QUALITY às fls. 134/148. \r\n\r\nProc. 2006.001.042291-2 - Q.L.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X S.G.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se a promoção do MP de fls. 80v., item 01. Sem prejuízo, designo audiência informal de conciliação para o dia 16/05/2007, às 11:45 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.052292-0 - C.T.C. (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA (RJ-074771)) X G.C. Despacho:À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.103008-2 - W.C.R. (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X P.R.R. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte exequente pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.039238-8 - F.T.R.B. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X O.B. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.039264-9 - N.A.M., N.A.M. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X C.M. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.135017-7 - A.G.B. (Adv(s). Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923)) X F.P.B. (Adv(s). Dr(a). CÉLIA REGINA PEREIRA DANTAS (RJ-103591) AO RÉU SOBRE CÁLCULO DE FLS. 160. \r\n\r\nProc. 2006.001.088429-4 - J.C.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SILVA (RJ-080151) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que a parte ré não está regularmente representada. Assim, venha aos autos a procuração no prazo de 05 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nInvestigação de maternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.092998-2 - CARLOS DIOGO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X LEZIARIO GERONIMO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.092998-2 - CARLOS DIOGO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X LEZIARIO GERONIMO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213) Ag. parte vir retirar o oficio de desconto preso a contra-capa dos autos, para posterior remessa dos autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.062486-6 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X S.D.A. E OUTRO), E.C.D.), F.C.D. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR ARRAIS ROSAL (RJ-012611), Dr(a). JOEMIL ALVES DE OLIVEIRA (DF-005339) Despacho:Em atendimento a douta decisão de fls. 359, oficie-se à Divisão de Perícias Médicas Judiciais do Tribunal de Justiça solicitando novo credenciamento de EDUARDO CAMPOS DUTRA e FELIPE CAMPOS DUTRA, hoje maiores, bem como de sua mãe CLÁUDIA MARIA MENESCAL CAMPOS DUTRA para realização de exame genético de DNA. Intimem-se na forma da decisão do eminente Desembargador Relator. \r\n\r\nProc. 2006.001.003865-6 - N.R.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X G.B.B.L.L.L.), E.M.L.L. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO RESPOSTA OFÍCIO REITERAÇÃO À 3ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.039541-9 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X A.R.S.F. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 15/05/2007, às 11:30 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.019035-1 - C.I.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300) Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls. 54 para fixar os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, devendo ser expedido ofício ao empregador do alimentante. Defiro as provas requeridas pela parte autora: oral e documental suplementar. Designo o dia 11/06/2007, às 14:00 horas, para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, à qual deverão comparecer as partes pessoalmente, a fim de prestarem depoimentos. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1983.001.705005-1 (2463) - P.M.P.L. X A.P. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.001.009984-5 - S.P.A.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORD (RJ-110850)) X A.B.A.F. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando-se a devolução da carta precatória, cuja cópia se encontra às fls. 649. Quanto ao pedido de execução, venha a planilha do débito. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.072255-3 - M.M.R.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X V.M.R.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764) Aos interessados sobre ofícios da Prefeitura de Queimados e do Comando Militar do Leste às fls.78/85. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.081265-9 - P.P.S. (Adv(s). Dr(a). EMERSON CHI (RJ-090818) Despacho:Emende-se a inicial no tocante ao pólo passivo da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.037973-6 - S.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277), Dr(a). LEILA DORESTE BAPTISTA DE CARVALHO GOMES (SC-016688)) X E.J.L.T.A.), I.L.T.A. Decisão:...Por esta razão, indefiro a Gratuidade de Justiça requerida e determino que se proceda a baixa e redistribuição dos autos para uma das Varas de Família de Matéria Paga desta Capital. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.039505-9 - N.M.G.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.P.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERNANDES LEAL (RJ-106359) Despacho:Adotando o parecer do ilustre Promotor de Justiça, defiro tão somente o ofício requerido às fls. 910, item \"a\". \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.040914-2 - S.D.L. (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928)) X I.B.M.D.L. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)), N.B.M.L. Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.090410-4 - M.M.M.T., F.M.M.T. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-081223)) X W.A.T. (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074) Despacho:Oficie-se na forma da promoção do ilustre representante do Parquet. \r\n\r\nProc. 2006.001.094702-4 - J.X.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.G.X.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo audiência informal de conciliação para o dia 16/05/2007, às 11:30 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente. Intime(m)-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.001.116351-8 - G.A.A. (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X N.S.S. Sentença:...HOMOLOGO.... o pedido de DESISTÊNCIA ....JULGO EXTINTO O FEITO, com fuicro no art. 267,VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.001.120454-7 - S.M.R.F. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI (RJ-102276)) X W.R.F. (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.056331-3 - F.R.G. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X A.R.G.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865) Despacho:Sobre a proposta constante do termo de fls. 19 do apenso, manifestem-se as partes. Após, voltem para saneador. \r\n\r\nProc. 2006.001.146493-8 - M.B.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.O.F. Sentença:...Isto posto, interpretando conforme a Constituição os artigos 1.122, do CPC, e 1.574, do Código Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, com fulcro no art. 1.574, do Código Civil, salientando que o cônjuge mulher usará o nome de SOLTEIRA. As disposições pertinentes ao filho menor serão discutidas pela via própria. Custas pelos requerentes, observando-se o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Sem verbas sucumbenciais, ante a ausência de litígio. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.030039-1 - J.F. (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115)) X M.L.L.F. Despacho:Redesigno a audiência para o dia 29/05/2007, às 11:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040655-7 - A.P.P.A.F., M.L.A.F. (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780)) X L.C.A.F.) Despacho:Cumulação impossível. Esclareça a parte autora com qual dos pedidos pretende prosseguir no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nId: 191130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "190952": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciane Macieira Serra\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.005846-2 - ZULEIMAR GOMES PABOUDJIAN X EDUARDO PABOUDJIAN (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS). 3110 P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.028431-0 - MARIA LUIZA GAMA BARBIER X ESTELLA MARIA RUY BARBOSA BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GAMA AUGUSTO (RJ-134538) Despacho:peticao 20071067357 em separado: dpd; raa; certifique-se o recolhimento das custas. 11.431 p. 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.072048-0 - CARLO CORSI DI BONASCO X PAULA CORSI DI BONASCO (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936), Dr(a). CLAUDIO NEVES TEIXEIRA (RJ-143109E) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 24. 8898 P3 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.129178-3 - PATRICK STEIN X FERNANDE MARIE LOUISE STEIN Despacho:Venham a certidão de óbito do 1º testamenteiro nomeado e a manifestação do 3º testamenteiro nomeado, conforme mencionado na petição de fls. 32. 11.774 P8 \r\n\r\nProc. 2006.001.165336-0 - REGINA COELI DE CARVALHO TUFVESSON (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X GUSTAVO ADOLPHO TUFVESSON E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 32. 11814 P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.010091-2 - CAETANO SILVEIRA MAURO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X MARIA DE LOURDES SILVEIRA BASILE Despacho:peticao em separado 200700430938: dpd; raa; certifique-se o recolhimento das custas. 2234 p. 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.025171-9 - JOSÉ CASTRO LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X JUAN BAUTISTA CASTRO LANDEIRA Sentença:Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público a fls. 42, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se o testamenteiro nomeado Sr. JOSÉ CASTRO LANDEIRA, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria... Custas judiciais na forma da lei.2495 P. 7 \r\n\r\nProc. 2007.001.036523-3 - IRACY PERES DE ANDRADE VILLAR X IVAN ORLANDO VILLAR (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369), Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326) Despacho:1 - Venham as certidões dos 5º e 6º Distribuidores.2 - Após, ao Ministério Público. 288 p. 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.037384-9 - SILDA CAMBRAIA LEMOS X IVAN PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647) Despacho:1 - Venham as certidões dos 5º e 6º Distribuidores.2 - Ao requerente sobre a certidão cartorária de fls. 12.3 - Após, ao Ministério Público. 3059Petição da contracapa (D.P.D. R.A em apenso. Certifique-se o recolhimento das custas judiciais). \r\n\r\nProc. 2007.001.042704-4 - MARISA ARANTES OLIVEIRA DE ARAUJO SOUZA E OUTROS X GERALDO DE ARAUJO SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER (RJ-031656) Despacho:Ao Ministério Público. peticao em separado 200701185017: dpd; raa; certifique-se o recolhimento das custas. 3314 p. 10 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.089893-0 - CELIA FREIRE E OUTROS X JAIRE DE ABREU Decisão:Diante do parecer favorável do Ministério Público, defiro fls. 130. Expeçam-se os alvarás, como requerido, atentando o Cartório para o fato de que JANAÍNA ERCE DE ABREU atingiu a maioridade.Expedidos os alvarás, manifestem-se as interessadas. 7958 p. 10 \r\n\r\nProc. 2005.001.109790-3 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS E OUTROS X CONCEICAO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) Despacho:Apensados aos autos do inventário de Conceição de Souza Santos (processo nº 2005.001.077487-5), voltem conclusos. 214 P6 \r\n\r\nProc. 2006.001.087412-4 - LUIZA NAVARRO DE FIGUEIREDO BAPTISTA X CARMEN EMILIA STUTZEL NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639) Aos interessados sobre informação do contador.11.739 P. 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.036045-4 - MARIA AUXILIADORA HAGER X CELMEM DOS SANTOS ABREU Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Oficie-se à CEF, agência indicada a fls. 03, para informar o saldo atualizado quanto ao PIS-PASEP e ao FGTS em nome do \"de cujus\".3) Com a resposta, à Fazenda. 233 p. 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.037108-7 - MARILDA FERNANDES GUEDES E OUTRO X MARIO FERNANDES GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA (RJ-065239) Despacho:1 - Aos requerentes sobre a certidão cartorária de fls. 17.2 - Regularize-se a habilitação dos herdeiros.3 - Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão pagador.4 - Oficie-se ao Banco do Brasil para conhecimento do saldo existente. 242 P8 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1994.001.008535-1 - MARIA LIGIA PERES (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-071391)) X LIBRA RIO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597), Dr(a). LUIZ PAES DE ALMEIDA (RJ-071391), Dr(a). WALDECK CAYRES LACERDA (RJ-078388), Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Decisão:1) Defiro o pedido de intimação da pessoa jurídica para depositar os honorários do perito, como requerido a fls. 773/774 e reiterado a fls. 778 e 782/783. O valor dos honorários está a fls. 544, devendo o depósito ser efetuado com base na UFIR-RJ. 2) Expeça-se alvará relativamente aos depósitos representados pelas guias de fls. 673 e 677, como requerido a fls. 783, item 2. \r\n\r\nProc. 2005.001.079923-9 - CESAR DOS SANTOS DA SILVA X CHAIKA ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TATIANA DA G. BARANDIER (RJ-013237), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:1) Sobre fls. 104, item 2, não houve unaminidade entre os interessados quanto à realização de audiência especial, como se vê de fls. 108. Portanto, não será designada.2) Dê-se vista ao Ministério Público, como determinado a fls. 108, item 3.PILHA 3 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1942.001.500008-9 (910) - MARIA DE LOURDES SANTOS DE OLIVEIRA X MANOEL CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)), Inventariante: ZILDEMA SANTOS DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1975.001.300062-5 (32962) - TEREZINHA MARIA DE JESUS SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177), Dr(a). ADRIANA CAVALHEIRA DE MOURA CARNEIR (RJ-000000), Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-107450E), Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS (RJ-104262), Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071)), Inventariante: MONIQUE NEVES BOTELHO, Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Despacho:ACOLHO INTEGRALMENTE A PROMOÇÃO DO MP E QUE ESTÁ A FLS.2573-V. EM CONSEQUENCIA, INDEFIRO FLS.2569/2570 E DEFIRO FLS .2565. RECOLHA-SE O ALVARÁ ANTERIORMENTE EXPEDIDO ( FLS.2563) E EXPEÇA-SE INCONTINENTI, O NOVO ALVARÁ, NELE INCLUINDO-SE A DESIGNAÇÃO DO IMOVEL COM BASE NA CERTIDÃO DE FLS.2576/2577.3761 P.4 \r\n\r\nProc. 1982.001.509470-0 (50556) - ALESIA DORNELLES DE SA X CARLOS DORNELLES DE SA (Adv(s). Dr(a). ANGELA M DORNELLES DE SA (RJ-024926) Despacho:1) O requerido a fls. 54 já foi deferido a fls. 29.2) Aguarde-se a devolução do mandado de avaliação cumprido por 30 dias. 10.184 p. 10 \r\n\r\nProc. 1988.001.015876-1 (59852) - MARIA ISABEL PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI (RJ-015487)) X MARINA BARBOSA DA SILVA PENNA CHAVES Despacho:1 - O rito já foi convolado para arrolamento, conforme fls. 306 e certidão de fls. 307.2 - Com relação à cota de fls. 312/312v, verifico que a Fazenda reconhece que os valores apurados na avaliação judicial podem não ser os considerados na partilha quando o padrão monetário for outro. Essa é extamente a hipótese dos autos. A avaliação judicial de fls. 53/58 data de 13/06/1988 e os valores ali estão expressos em cruzados, padrão monetário que de muito não mais vigora. Assim, com a convolação do rito, devem prevalecer os valores constantes de fls. 185/204, que, aliás, estão expressos em real.3 - Dê-se nova vista à Fazenda e, retornando os autos, venha o relatório para sentença. 8441 P.11 \r\n\r\nProc. 1992.001.094581-5 (56509) - ANTONIO BIGGI X AURORA FERNANDES BIGGI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA NUNES DA SILVA (RJ-067179), Dr(a). ROBERTO ROMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544) Despacho:Venha a partilha amigável. 1297 p. 10 \r\n\r\nProc. 1996.001.011797-6 (81638) - CARLOS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARQUES MACHADO (RJ-042999)) X MARIA JOSE DOS SANTOS Sentença:Considerando a concordância da Fazenda, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 69/70, para que surta seus devidos e legais efeitos. 1637 P. 7 \r\n\r\nProc. 1996.001.065041-1 (62313) - CLARICE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA ABDALLA DE LIMA (RJ-087064)) X AUDOMARO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVEIRA CRATO (RJ-067015), Dr(a). WALDER MAIA (RJ-050768), Dr(a). JOSEFA DEMETRINA SILVA MONTEIRO (RJ-070608) Decisão:1) Manifestem-se as partes e os interessados quanto à petição de fls. 277/278. 2) Indefiro o pedido de fls. 283, letra \"a\", pois o depósito se relaciona ao produto da venda do único bem inventariado. Deve o inventariante judicial indicar comprovadamente as quantias necessárias a satisfazer as obrigações do espólio e serem ouvidos os interessados, incluindo-se o Dr. Fiscal, para posterior eventual expedição de alvará no valor respectivo.3) Defiro o pedido de fls. 283, letra \"b\", devendo a arrematante atende-lo.4) Com relação à prestação de contas de fls. 284/285 e documentos seguintes, digam as partes e os interessados.5) Atendidos os itens supra, remetam-se os autos à Fazenda para processamento e pagamento do imposto causa mortis, na forma postulada a fls. 283, letra \"c\". 10.854 p. 10 \r\n\r\nProc. 1997.001.124185-5 - DIRCEU BENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MACHADO (RJ-082202)) X ROZITA MONTALVAO RODRIGUES AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 87. 7342 P5 \r\n\r\nProc. 2000.001.046137-0 - SINIRA FERREIRA LEITAO X ALEXANDRE FERREIRA Sentença:... Homologo a partilha amigável de fls 101/106, nos autos de inventário de Alexandre Ferreira e Sinira Ferreira Leitão... Custas da lei.8132 P. 7 \r\n\r\nProc. 2000.001.053737-4 - JOSE PRAXEDES BARRETO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO COUTO (RJ-019329)) X MARIA DO CARMO BARRETO Decisão:1) Tratando-se de sobrepartilha, descabe a averbação do óbito da herdeira que falece no trâmite do processo. Assim, indefiro o pedido de fls. 219, devendo os interessados abrirem o respectivo inventário. 2) Aguarde-se a habilitação do Espólio de Abigail Praxedes Barreto. 2227 P3 \r\n\r\nProc. 2000.001.152768-6 - MAURO FEIJO SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X JUSSARA TEIXEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 277. 3605 P4 \r\n\r\nProc. 2001.001.078147-0 - ELZA DE OLIVEIRA SANTOS X NELSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505) aos interessados sobre parecer da pge. pilha 06 782 \r\n\r\nProc. 2001.001.101691-8 - LEA VIEIRA DA ROCHA X HENRIQUE TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SAMPAIO ROCHA (RJ-090496) aos interessados sobre parecer da pge. pilha 10 235 \r\n\r\nProc. 2001.001.141628-3 - ALEXANDRE MONJELLOS DE SOUZA X ENEIDA GUEDES MONJELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DE JESUS ASSIS DA SILVA (RJ-114746) Sentença:... Homologo a partilha amigável de fls 53/59, aditada às fls 117/118, nos autos de inventário da Eneida Guedes Monjellos de Souza... Custas da lei.1323 P. 7 \r\n\r\nProc. 2003.001.071123-0 - MARIA HELENA DA POCA X MARIA DAS DORES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEUZA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-083773) Despacho:Fls. 94 - À Fazenda. 513 P7 \r\n\r\nProc. 2004.001.037921-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X FATIMA SARNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADORIA DO MUNICIPIO (RJ-000002) aos interessados sobre informação do avaliador // pilha 3 // 11.472 \r\n\r\nProc. 2004.001.073242-8 - DAISY MORGENSTERN CURY DOS SANTOS COSTA X KARIN MORGENSTERN (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 57. 8400 P6 \r\n\r\nProc. 2004.001.111441-8 - JORGE HEITOR DE OLIVEIRA X CECILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO (RJ-074556) aos interessados sobre parecer da pge. pilha 12 10.941 \r\n\r\nProc. 2005.001.033186-2 - JOHNSON BRITO DE LIMA X MARIA DAS GRACAS BRITO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEDA ROMANELLI LOPES SALGADO (RJ-021296) Decisão:Examinandos os autos, verifico que houve erro material na sentença de fls. 136, onde constou adjudicação dos bens, vez que a fls. 60, já havia sido homologada a adjudicação dos bens de Maria das Graças Brito de Lima, tratando-se, portanto de sobre-adjudicação.Assim sendo, retifico a sentença para que conste do dispositivo o seguinte: \"SOBRE-ADJUDICO A MARIA BRITO DE LIMA OS BENS DESCRITOS NAS FLS. 125/128 NOS AUTOS DE INVENTÁRIO DE MARIA DAS GRAÇAS BRITO DE LIMA...\". No mais, permanece a sentença como lançada. 9447 P. 7 \r\n\r\nProc. 2005.001.071408-8 - MARIA DO CARMO LARQUE DE SOUZA LOBO X ANNA MARIA DA CONCEICAO DE AZEVEDO aos interessados sobre parecer da pge. pilha 12 9800 \r\n\r\nProc. 2005.001.082581-0 - LEON MAX VALANSI E OUTROS X TAMARA VALANSI Despacho:peticao 20070114416 em separado: dpd; raa; certfique-se o recolhimento das custas. 935 p. 10 \r\n\r\nProc. 2005.001.116194-0 - LAURA MICELI MITIDIERI E OUTROS X THOMAZ MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVEIRA PEREIRA (RJ-110304) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 65 10.095 P4 \r\n\r\nProc. 2005.001.123451-7 - MARIA MANUELA POMPEU JOSEPH X MARIA RACHEL DUTRA POMPEU JOSEPH (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 18. 10.071 p. 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.059828-5 - FATIMA CHARONE FERNANDES X CREUSA CHARONE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155) Decisão:1 - Nomeio inventariante Fátima Charone Fernandes, independentemente de lavratura de termo.2 - Venha o relatório para sentença. 10.766 P8 \r\n\r\nProc. 2006.001.074134-3 - MARIA CECILIA FARIAS GOMES X ROSELI ANGELINA GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES PINTO (RJ-061825) Decisão:1) Diante dos valores do monte e já depositados na conta judicial (fls. 36/37), indefiro o pedido de gratuidade de fls. 10 e também de fls. 16/17.2) Recolham-se as custas, como já determinado a fls. 08, item 1.3) Cumpra-se fls. 08, item 3, reiterado a fls. 22, item 3.4) Cumpra-se o disposto no art. 1.032 do CPC integralmente. 11.498 P8 \r\n\r\nProc. 2006.001.078950-9 - MARCELO BELFORT WOLTER E OUTROS X GUSTAVO WOLTER NETO (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 49. 11.599 P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.087520-7 - GERSON ROLLIN PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO EMILIO CARRERA DA SILVA (RJ-081553) Decisão:1) Defiro a inventariança à NORMA SAMPAIO DE BRITO, independentemente da lavratura de termo.2) Fls. 118/119 - A diferença entre os sobrenomes \"Battemarco\" e \"Waldemar\" é significativa. Assim, providencie-se a retificação devida nas certidões de nascimento, casamento e óbito de ODETTE ROLLIN PINHEIRO junto ao(s) respectivo(s) RCPN(s). 11.738 p. 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.103069-0 - CARLOS ROBERTO FERNANDEZ GONZALEZ E OUTROS X MARIA SOTERINA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GOMES DE OLIVEIRA (RJ-125378) Despacho:Esclareçam os interessados se insistem no pedido de gratuidade, uma vez que as custas já foram recolhidas, conforme guia de fls. 26 e certidão de fls. 35. 2801 P8 \r\n\r\nProc. 2006.001.106725-1 - MARIA DE FATIMA DE ORLEANS E BRAGANCA E OUTROS X SYLVIA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA (RJ-132274) Decisão:1) Fls. 106 - Defiro. Expeça-se o mandado de débito em conta.2) Comprovado o recolhimento, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.112175-0 - LUCIA MARIA VALENTE SOARES E OUTROS X ELSIE ROSSI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099) Despacho:1 - Certifique-se o recolhimento das custas judiciais.2 - Regularize-se a habilitação e a representação processual dos herdeiros.3 - Venha a concordância expressa de todos com o pedido de inventariaça.4 - Fls. 05/06 - Oficie-se para conhecimento dos saldos existentes.5 - Venham ainda, a partilha amigável e as certidões negativas previstas em lei. 690 P8 \r\n\r\nProc. 2006.001.113363-6 - MARIA DA GLORIA FLECHER BITTENCOURT SCHLOBACH X LAURINDA PINHEIRO DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). LYDIA CHRISTINA SARTY (RJ-069380) aos interessados sobre parecer da pge. pilha 12 12.025 \r\n\r\nProc. 2006.001.120701-2 - GLEY APARECIDO ROSA E OUTRO X ROSALINA ROSA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.041170-0 - HERCÍLIA XAVIER IORIO X MARIA AMÉLIA XAVIER IORIO Despacho:Primeiramente, venha o RAC do Testamento. 3284 P8 \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.025040-5 - ANA AMÉLIA DALLA ROSA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)) X MARCO ANTONIO PEREIRA LAGE Despacho:1) Defiro o recolhimento das custas ao final.2) Cite-se o réu. 10.771 p. 10 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.100799-0 - DAURIA MENEZES CASTELLO BRANCO REIS X ANTONIO REIS Despacho:Devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. Feitas as devidas anotações,remetam-se os autos. 11.896 P11 \r\n\r\nProc. 2006.001.126075-0 - NELLY LESTE NAUCK FABIANO X SILVIO NAUCK FABIANO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.029179-1 - MARIA LUIZA FERNANDES CHEFERRINO X LEONIDAS VICTOR CHEFERRINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.136378-7 - SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X RODOLPHO PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-065525), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190), Dr(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA (RJ-117336), Dr(a). SILVIA CARVALHO CORREA (RJ-110492E), Dr(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (RJ-141753), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 218. 1966 P5 \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 1998.001.005783-2 - JOSE ALBERTO DA ROCHA BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ESMERALDA NOGUEIRA MOREIRA Despacho:1 - A sentença julgando extinto o fideicomisso foi prolatada a fls. 32. Os cálculos foram homologados, consoante fls. 91v°, tendo os interessados comprovado o pagamento do imposto (fls. 93/103). 2 - Ao Ministério Público. 5367 P4 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1986.001.811346-4 (56718) - ELIZABETH GAZINEU GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X JORGE HELIO GAZINEU GARRIDO Decisão:Assim, observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA, nomeando para o cargo a Sra. MARIA DO AMPARO GAZINEU GARRIDO. Lavre-se o respectivo termo e façam-se as devidas anotações.Intimem-se. 7494 P8 \r\n\r\nProc. 1998.001.205459-7 - MAURISA CUSTODIA INACIO X ALMIR CUSTODIO INACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Assim, observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA, nomeando para o cargo a Sra. MARIA DE LOURDES CUSTÓDIO. Lavre-se o respectivo termo e façam-se as devidas anotações. 2832 p.7Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.086671-0 - SONIA REGINA GUSTAVO X JUAREZ GOMES (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) Despacho:Manifeste-se a curadora no prazo de 5 dias. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, ao Ministério Público. 11.014 p. 10 \r\n\r\nProc. 2000.001.131650-0 - SIMONE DUARTE DOS SANTOS X VERA LUCIA MARQUES CARDOSO Decisão:1) Acolho a promoção de fls. 46, pelo que renovo a curatela provisória por mais 60 (sessenta) dias. Lavre-se o respectivo termo. 2) Reitere-se fls. 43, devendo constar prazo de 5 dias para resposta. 4297 P3 \r\n\r\nProc. 2001.001.074595-7 - ALAICE ILMA DE ABREU MENICUCCI X IVANICE PINHEIRO DE ABREU Decisão:Assim, observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA, nomeando para o cargo o Sr. GUARACY CHAVES MENICUCCI. Lavre-se o respectivo termo e façam-se as devidas anotações. Intimem-se. 2388 \r\n\r\nProc. 2001.001.078996-1 - PERCILIANA AZEVEDO DE CARVALHO X PAULO CESAR AZEVEDO FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 46. 11233 P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.081066-3 - ELZA GLECH CORDEIRO DOS SANTOS X ODALIA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA PAIVA (RJ-077422) Trata-se de requerimento de interdição de ODALIA MARQUES DOS SANTOS... formulado por ELZA GLECH CORDEIRO DOS SANTOS. Alega a Requerente ser nora da interditanda, viúva de seu único filho, e que a mesma é incapaz física e mentalmente, conforme atestado médico... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ODALIA MARQUES DOS SANTOS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora ELZA GLECH CORDEIRO DOS SANTOS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Sem custas judiciais em face da gratuidade deferida em audiência.11.617 \r\n\r\nProc. 2006.001.147136-0 - MARILENE GIL DE ALMEIDA AZEVEDO X FLAVIA DE ALMEIDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Sentença:Trata-se de requerimento de interdição de FLAVIA DE ALMEIDA AZEVEDO... formulado por MARILENE GIL DE ALMEIDA AZEVEDO. Alega a requerente ser mãe da interditanda e que a mesma, aos 10 anos de idade, foi submetida a um exame neurológico, que foi conclusivo no sentido da discrepância grave do perfil neurológico evolutivo em relação à idade cronológica, configurando um quadro clínico de encefalopatia crônica infantil... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE FLÁVIA DE ALMEIDA AZEVEDO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora MARILENE GIL DE ALMEIDA AZEVEDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Custas judiciais na forma da lei. 1187 P. 7 \r\n\r\nProc. 2006.001.164200-3 - THEREZINHA DE JESUS PINHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X JAIME DE CASTRO Despacho:A requerente pleiteou redução dos honorários do perito. Diante do deferimento parcial, apresentou pedido de gratuidade. Venha a lista de bens do casal constante da declaração de IR apresentada em 2006 no prazo de 5 dias. Com a vinda desse documento, apreciarei o pedido. 1663 p. 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.028764-7 - MARIA CELESTE DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CECILIA REIS BRAGA Decisão:1 - Nomeio perito Dr. Jaques Henrique Mecler, telefones n° 2236-0083, nº 2547-8325 e nº 9899-1791. Intime-se.2 - Designo o dia 06/06/2007 às 13:30 horas para a realização de audiência de impressão pessoal, ocasião em que, havendo possibilidade, o perito apresentará o laudo.3 - Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. 2627 P8 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1943.001.500018-3 (1203) - MARIA DO CARMO DE ARAUJO MARTINS X JOAQUIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO DA SILVA (RJ-044383) aos interessados sobre parecer da pge. pilha 12 2288 \r\n\r\nProc. 1967.001.501113-5 (20200) - WALTER JOSE ANTONI X LEONOR PEREIRA PINTO aos interessados sobre parecer da pge. pilha 06 8323 \r\n\r\nProc. 1981.001.300791-2 (37730) - ABDON DE SOUZA LIMA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299)) X CUSTODIO JOSE DE LIMA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-017733) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 437. 11.517 P5 \r\n\r\nProc. 1987.001.500061-2 (59338) - JOSE DA COSTA MATIAS, Inventariante: PALMIRA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE AUGUSTA MARTINS COUTINHO (RJ-043569), Dr(a). NOEMIA LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-028200), Dr(a). MAURO SEIXAS TELLES (RJ-050349), Dr(a). JOSE CARLOS DE CRUZ RIBEIRO (RJ-009159), Dr(a). ACILE MARCOS DA SILVA. (RJ-043748), Dr(a). JOSE DE CARVALHO (RJ-053311)), Inventariante: JOSE CARLOS VINICIUS AMARAL DA COSTA MATIAS., Dr(a). ROGERIO GIBSON LYRA (RJ-102235), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404) Decisão:O mesmo pedido constante da petição de fls. 743/745 foi enfrentado pela decisão de fls. 731, que foi mantida a fls. 736 em razão do pleito de reconsideração de fls. 734/735, decisões que são reconfirmadas nesta oportunidade. Deve, portanto, a parte cumprir o decidido a fls. 731. 2395 P6 \r\n\r\nProc. 1987.001.903261-9 (48508) - MARIA ROSA GOMES LEITE X AMERICO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457) Despacho:1 - Esclareça o inventariante se ainda tem interesse na convolação para o rito de arrolamento sumário.2 - Fls. 134 - Venha a concordância expressa de todos os herdeiros. 2298 P7 \r\n\r\nProc. 1988.001.002132-9 (59658) - Inventariante: EDUARDO GUIMARAES DE MATTOS X CARLOS GUIMARAES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO SALGADO (RJ-064370), Dr(a). OSCAR LOELLO LATTUCA (RJ-033686), Dr(a). SILVANIA M PEDROSA (RJ-028411), Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1988.001.013796-4 - MARIA TERESINHA BITENCOURT SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111)) X BENEDITO SOARES DE MELO Despacho:1 - Venham as declarações de hipossuficiência e de patrocínio gratuito. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.2 - À Fazenda. 514 P6 \r\n\r\nProc. 1989.001.010727-5 - ROLF LOTHAR BRAUER (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MARIA LUIZA CORAZZA BRAUER aos interessados sobre parecer da pge. pilha 12 8895 \r\n\r\nProc. 1989.001.083582-7 (62075) - MARGARIDA PINHO LANNES E OUTROS X ARRARIPIO LANNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Despacho:Fls. 79 - Oficie-se ao Banco do Brasil, como requerido. 10.389 p. 10 \r\n\r\nProc. 1989.001.125271-4 (52174) - MARIA ARGENTOJANU X VASILE ARGENTOJANU (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747) Aos interessados sobre informação do avaliador.10.985 P. 6 \r\n\r\nProc. 1991.001.079863-4 (65955) - AUGUSTA GOMES DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO P. CARDOSO (RJ-009899), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-000660), Dr(a). NELSON DE BARROS R.LEITE (RJ-004101), Dr(a). AFFONSO LUIZ CHAVES (RJ-026775), Dr(a). AMALIA CRISTINA M BRANDAO (RJ-051402), Dr(a). SOFIA GILDA WAJNSZTOK (RJ-022617), Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS CATALDI (RJ-033033), Dr(a). RAIMUNDO A.E. MESQUITA (RJ-000322), Dr(a). PEDRO PAULO L. CARRIELLO (RJ-082409), Dr(a). MARTA FREIRE DE BARROS (RJ-071458), Dr(a). SAMUEL AUDAY BUZAGLO (RJ-010375), Dr(a). JOAO BOSCO NOGUEIRA MENDES (RJ-063281), Dr(a). MARIA LUIZA CAMPOS FERNANDES (RJ-071161), Dr(a). JOAO BOSCO GOMES MENDES (RJ-016470), Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A)), Inventariante: LUIZ ALBERTO PINTO DE FIGUEIREDO Despacho:Fls. 4356 - Anote-se a penhora no rosto dos autos. Após,oficie-se, informando. 2255 p. 11 \r\n\r\nProc. 1992.001.052609-0 (66799) - HYNEA VARZEA RIBEIRO X LUIZ CAMPELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO (RJ-031366), Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918) Despacho:Venha aos autos cópia de conta recente referente à linha telefônica no prazo de 5 dias. 1974 p. 10 \r\n\r\nProc. 1993.001.029890-3 (68629) - LAURINDA DOS SANTOS SILVA, CESAR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). MARIA TATIANA DA G. BARANDIER (RJ-013237)) X LAURINDA DOS SANTOS SILVA), JOSE DA SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 591.4204 PILHA 3 \r\n\r\nProc. 1993.001.040970-1 (68365) - YONNE DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X PAULO PACHECO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 170. 6816 P4 \r\n\r\nProc. 1993.001.052738-2 (68614) - JANETT PIMENTEL DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR (RJ-060946)), Inventariante: CONCEICAO DE SOUZA SANTOS Decisão:1 - Diante da certidão cartorária de fls. 134, defiro o requerido a fls. 131, reconsiderando o despacho de fls. 129v. Assim, cancele-se a averbação do óbito de Janett no sistema, conforme faz menção a certidão de fls. 132.2 - Retornem os autos ao partidor para retificar o esboço de partilha de fls. 103/104, excluindo-se Janett Pimentel Dias, uma vez que o único imóvel, que gerou o produto da venda ali referida, pertencia exclusivamente a Luiz Augusto Dias, uma vez que adquirido em data anterior ao casamento, como se vê de fls. 08 e 20/23. \r\n\r\nProc. 1993.001.085760-6 (68980) - (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-067453)) NEIDE ALVES DE FREITAS E OUTROS, Dr(a). EMERSON D VIANNA (RJ-067453)), Inventariante: NEIDE ALVES DE FREITAS, Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327), Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X OCTAVIO SOARES DE FREITAS E OUTRO Despacho:1) Manifestem-se os interessados.2) Após, à Fazenda. 2132 P8 \r\n\r\nProc. 1993.001.088368-0 (69286) - Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743), Dr(a). MURILO SAMPAIO (RJ-019221), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C), Dr(a). MARCIO MANOEL DA CUNHA (RJ-079261E), Dr(a). GABRIELA MENEZES GULLA (RJ-088693), Dr(a). KARLA SICILIANO LIMA (RJ-111392)), Inventariante: IVANETE GARCIA), Inventariante: IVANETE GARCIA, Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261) Decisão:... Com relação ao pleito de liberação do dinheiro judicialmente depositado para pagamento de honorários advocatícios, indefiro, pois não houve a concordância dos demais herdeiros, condição, inclusive, destacada pela Fazenda. Quanto ao pedido de liberação de verba para pagamento da perícia extrajudicial, venha aos autos o laudo no prazo de 5 dias, bem como a comprovação de que foi apresentado no Juízo onde tramita a ação mencionada a fls. 585. Decorrido tal prazo, voltem os autos à conclusão. 2468 p. 3 \r\n\r\nProc. 1994.001.015125-6 (69561) - MARCIA MARIA FERNANDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-045591)) X AZENCLEVER TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALOMA DE MELO RANGEL (RJ-088743), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470) Decisão:1) Fls. 15 confirma a citação dos herdeiros ali indicados. Entretanto, intimem-se-os, como determinado a fls. 123, item 1, por não acarretar prejuízo. Os endereços estão indicados a fls. 125. 2) Cumprida a diligência, venham os autos à conclusão. \r\n\r\nProc. 1994.001.068681-4 (70247) - NELMA DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X REINALDO DA CONCEICAO Despacho:À Fazenda. 7390 P6 \r\n\r\nProc. 1994.001.085443-7 (70509) - JOSE HENRIQUE HARRE, Inventariante: JOSE HERMINIO DE ALMEIDA HARRE (Adv(s). Dr(a). MICHELE R. DE L. ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). HELIO GARBATI (RJ-052144) Despacho:Mantenho a parte final do despacho de fls. 536. \r\n\r\nProc. 1994.001.091883-0 (70530) - HELIO CHAVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO FELIX DE SOUZA (RJ-015215)) X DIVETTE LICIA PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE P GALVAO (RJ-066735), Dr(a). MARINY PEREIRA BANDAO (RJ-027913), Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626), Dr(a). ISIS MARIMON (MT-127665) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1994.001.099695-5 (70658) - CERISE DERZI PINHEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JANDIRA MARIANO DA FONSECA (RJ-066909)) X THEREZINHA DERZI XAVIER PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE M ABREU (RJ-064362) Decisão:1) Diante dos pareceres favoráveis dos Drs. Fiscais (fls. 150 e 152-verso), defiro o pedido de fls. 139, expedindo-se os alvarás na forma da promoção do Ministério Público (fls. 152-verso). 2) Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1995.001.005087-9 (70956) - ISAURINA PEREIRA DOS SANTOS, Inventariante: MARY NELMA GALVÃO (INVENTARIANTE JUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). EUGENIO PAULO RIHL (RJ-010091), Dr(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS (RJ-082107), Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973), Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017)) X GERALDO LOPES LOMBA Decisão:1 - Nomeio inventariante Isaurina Pereira dos Santos. Lavre-se o termo.2 - À Fazenda. 273 P12 \r\n\r\nProc. 1995.001.053010-5 (65408) - DIANA VENTURA RABELLO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912)) X RAFAEL BAPTISTA RABELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1995.001.062701-0 (80660) - ANA MARIA CARVALHO DE ARAUJO JORGE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CHOLBI TEPEDINO (RJ-055317)) X RAUL CANECO ARAUJO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-112813) Decisão:Diante da concordância da Fazenda (fls. 180), autorizo o levantamento de valores para pagamento do IPTU, prestando-se contas. Expeça-se o alvará. 1866 P6 \r\n\r\nProc. 1995.001.064856-6 (80689) - ANTONIO CELESTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELLA M ROCHA (RJ-066491)) X MARIA MAGDALENA DE FIGUEIREDO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). CELSO PITHON WERNECK (RJ-020870), Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406) Aos interessados pelo recolhimento de custas e taxa judiciária referentes ao testamento e ao contrato de honorários em apenso.5714 P. 4 \r\n\r\nProc. 1995.001.116655-5 (81671) - CILLI DA SILVA MORAIS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ENEAS DA SILVA MORAIS (RJ-077989)) X SOPHIA MORAES Decisão:1) Convole-se o rito para arrolamento sumário.2) Façam-se as devidas anotações.3) Venham as certidões de praxe.4) Após, aos Drs. Fiscais. 1915 P8 \r\n\r\nProc. 1995.001.118247-0 (81534) - SUELY VARADY NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUELY VARADY NASCIMENTO (RJ-047876)) X MARIA ARMINDA ALHAES (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681) Sentença:Vistos etc. Ante as manifestações favoráveis da Procuradoria Geral do Estado e do Ministério Público, conforme fls. 258v°, ADJUDICO os bens descritos e caracterizados a fls. 228 em favor do herdeiro único ALBERTO FIGUEIREDO FERREIRA.Quanto ao peido de fls. 259, reiterado a fls. 262, que não encontrou oposição nem pela Fazenda, nem pelo Ministério Público, nem pelo herdeiro único, como extrai, respectivamente, de fls. 270v, 271 e 275, defito à inventariante-testamenteira, Suely Várady Nascimento, pelo múnus, a vintena no valor de 5% (cinco por cento) sobre o monte líquido (que é o resultado entre a diferença do monte bruto deduzido de todas as despesas judiciais e tributos comprovados nos autos).Decorrido o prazo legal, expeçam-se os títulos. 2549 P. 7 \r\n\r\nProc. 1997.001.055296-8 - OLINDA SANTOS MENDES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI (RJ-075455)) X RAMIRO DA SILVA MENDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) aos interessados sobre parecer da pge. pilha 06 1167 \r\n\r\nProc. 1998.001.073791-0 - ANGELA SIQUEIRA GERUNDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE S M ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X JOSE GERUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR R. C. BARREIROS (RJ-035400) aos interessados sobre parecer da pge. pilha 05 264 \r\n\r\nProc. 1998.001.121426-0 - ANDREA BATISTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL (RJ-089596)) X IZIS LUIZ GONCALVES), Inventariante: IZA LEA DE OLIVEIRA NEVES Despacho:Fls. 103 - Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.164183-5 - ODETTE PONTES ALMEIDA E OUTRO, Inventariante: CARLOS PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 355V. 2975 P5 \r\n\r\nProc. 1999.001.148251-6 - CYBELLE BARRETO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X LOURIVAL GUIMARAES aos interessados sobre parecer da pge. pilha 12 2685 \r\n\r\nProc. 1999.001.169867-7 - NORMA MORAES DA SILVA X NAYME DE MORAES CRAVEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263), Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 372V. 1151 P5 \r\n\r\nProc. 2000.001.035635-5 - HELIA SAMPAIO X HILTON FERNANDES SAMPAIO aos interessados sobre parecer da pge. pilha 06 2864 \r\n\r\nProc. 2000.001.067172-8 - TANIA DOS SANTOS WENTZEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA FANI KLAINER (RJ-076394)) X RICARDO MARCELLINO DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALCINDO JOSE PEREIRA (RJ-018039) Decisão:Fls. 170/171 - Acolho integralmente a promoção do Ministério Público de fls. 204 e verso, pelo que defiro o pedido de expedição de alvará para venda do imóvel indicado, depositando-se a parte do menor na conta judicial, comprovando-se. O valor de venda será o constante do instrumento particular que está a fls. 193/196. 2774 p. 10 \r\n\r\nProc. 2000.001.145840-8 - ELIZABETH FERREIRA DE ALVARENGA X OSLER LABOUR DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TEREZA RIBEIRO COELHO (RJ-081034) aos interessados sobre parecer da pge. pilha 12 3937 \r\n\r\nProc. 2002.001.033810-2 - MANUEL DE QUEIROZ MONTEIRO X LOURENCO PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO A ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267), Dr(a). LUIZ CARLOS MORAES VIEIRA (RJ-026876), Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340), Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:1 - Fls. 864 esclarece a exigência feita pela Fazenda à fls. 861.2 - À Fazenda sobre fls. 839/860, sobre o cálculo de fls. 869/870 e sobre os pedidos de fls. 873 e 875/876. 1811 P8 \r\n\r\nProc. 2002.001.042279-4 - NADIR DE ALMEIDA MATOS E OUTROS X ARILSON VIEIRA DE MATOS Despacho:1) Adite-se o formal, como requerido.2) Após, arquivem-se os autos. 493 p. 10 \r\n\r\nProc. 2003.001.125016-6 - REGINA CELIA TORRES BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)), Inventariante: ALEXANDRA BOR GES DE ALMEIDA AMADO Aos interessados sobre ofício de fls. 198 e seguintesPilha 03 \r\n\r\nProc. 2003.001.145745-9 - MARISA FARIA MENEZES X MARISE ALVES ROSTIROLLA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836) aos interessados sobre parecer da pge. pilha 11 7578 \r\n\r\nProc. 2003.001.149401-8 - Inventariante: OSCAR PINA PORTO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA FERREIRA SANCHES (RJ-080303)) X RAYMUNDA PORTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) Despacho:Oficie-se à Receita Federal, na forma da promoção de fls. 189. Expedido o ofício, abra-se nova conclusão. 11.099 p. 10 \r\n\r\nProc. 2004.001.005883-3 - ANTONIO CITO LOPES ABREU X FATIMA MARIA RAMOS ABREU Sentença:Considerando a concordância do Dr. Fiscal, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 37, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 7735 P. 7 \r\n\r\nProc. 2004.001.062199-0 - EVARISTO GOMES DE MIRANDA E OUTROS, Inventariante: ISABEL FATIMADE SOUZA MIRANDA X ROSA GOMES DE AZEVEDO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 125 8280 P3 \r\n\r\nProc. 2004.001.083221-6 - SANDRA SOARES DA SILVA X ODILON NAZARETH ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) Defiro item 3 de fls. 71-verso e 72. Oficie-se à seguradora, como ali requerido. 2) Diante da concordância da Fazenda (fls. 73), defiro o item 4 de fls. 72. Expeça-se o alvará, como requerido. 3) Após, ao Contador, como requerido no item 2 de fls. 71-verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.102471-5 - LUCIANE MARIA PEDREIRA PRIETO E OUTROS X ANTONIO JOSE PRIETO LLORET (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) ATOS DA SERVENTIA:Aos interessados sobre fls. 127. Pilha 03 // 3340 \r\n\r\nProc. 2004.001.103678-0 - HILDA NERY DE BERNAL X ATILIO BERNAL ALSINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES COELHO C DE AZEVEDO (RJ-050553) Aos interessados sobre cálculos.8741 P. 3 \r\n\r\nProc. 2004.001.130346-0 - MARLENE FEIDMAN RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)), Inventariante: SHEYLA TELLES FEIDMAN) X JOSE CARLOS FEIDMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LEONARDO WILLIAM DE OLIVEIRA DIAS (RJ-129666) Despacho:1 - Oficie-se ao Unibanco, reiterando fls. 116.2 - Aos interessados sobre fls. 157. 9050 P7 \r\n\r\nProc. 2004.001.135768-6 - MARIA DAS GRACAS MACEDO SIQUEIRA X ADELINA MACEDO GROTTERA (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104) aos interessados sobre parecer da pge. pilha 06 8372 \r\n\r\nProc. 2004.001.148225-0 - ELIZABETH DE FATIMA MONTEIRO BERCIAL X AFFONSO SEQUEIRA BERCIAL (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262) aos interessados sobre parecer da pge. pilha 11 9137 \r\n\r\nProc. 2005.001.033071-7 - ESMERALDA FONSECA DUARTE X MANOEL LUIZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152) Despacho:Informe a inventariante todos os valores recebidos a título de aluguel relativamente ao imóvel desde o óbito do inventariado, apontando o valor total que cabe à menor até o momento, devidamente corrigido. Prazo de 5 dias. 11.115 p. 10 \r\n\r\nProc. 2005.001.089937-4 - RENATO DE ABREU SOARES X MARIA JOSE DE ABREU SOARES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL F DA CRUZ (RJ-106556) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 67. 9931 P4 \r\n\r\nProc. 2005.001.117260-3 - MARIA DAS VITORIAS ANTUNES PEREIRA X MARIA DE LOURDES FERNANDES DOS PASSOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732) aos interessados sobre parecer da pge. pilha 04 7724 \r\n\r\nProc. 2005.001.142526-8 - THEO JOSE COHEN E OUTRO X ESTHER NIGRI COHEN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032) Sentença:Inicialmente, verifico que o feito tramitou como arrolamento sumário. Assim, convolo o rito. Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 44), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 16/18, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ESTHER NIGRI COHEN, falecida em 20/09/2005, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após,o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. 10.234 P. 7 \r\n\r\nProc. 2006.001.007121-0 - MARTA REGINA DA CUNHA RIBEIRO X MARLENE PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 85. 11.223 P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.010706-2 - CLAUDIO NERY DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584)) X MOEMA NERY DA VEIGA Aos interessados sobre laudo de avaliação.2107 P. 6 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.044499-0 - ANA IRIA DE ALMEIDA CHAVES X RAIMUNDA ALMEIDA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791), Dr(a). ANDRÉA REGINA SANTOS LIMA FRANÇA (RJ-084310) Despacho:1 - Sentença a fls. 57. Nada a prover.2 - Abra-se conclusão nos autos principais. 356 P6 \r\n\r\nProc. 2006.001.028577-5 - CESAR DOS SANTOS DA SILVA X JOSE DA SILVA, LAURINDA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TATIANA DA G. BARANDIER (RJ-013237), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Não houve indicação do(s) reú(s) e nem pedido de citação, como exige o art. 915 do CPC. Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.4204 PILHA 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.056500-0 - ANA TEREZA DE ALENCAR KATZ X JAYME KATZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GIBSON LYRA (RJ-102235) Despacho:Ao Ministério Público. 3187 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1981.001.700421-8A (43681) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBERTO X PAULO CEZAR DE MENEZES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). MARCELO C. VASCONCELOS (RJ-106211), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIZ CARLOS CHARPENEL (RJ-038506), Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218), Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). JOSE DA SILVA NETO (RJ-031414) Despacho:Fls. 40v° - Defiro. Intimem-se. 1835 P8 \r\n\r\nProc. 2005.001.053858-4A - MARIA GEORGIA GOLDFARB PADINHA SODRE X MARIA DAS GARACAS SEIXAS CONDE AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. 9663 P.3 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.140537-5 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS X CEZAR ROMULO DOS SANTOS Decisão:1) Acolho a promoção do Ministério Público (fls. 36) e defiro a guarda provisória do menor à requerente pelo prazo de 6 (seis) meses. Lavre-se o respectivo termo. 2) Após, dê-se vista à Defensoria Pública para que venha a concordância dos demais irmãos. 3) Retornando os autos, ao estudo social. 698 p.7 \r\n\r\nId: 190952"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.150106-2 - JOELSON COSTA MOREIRA E OUTRO X ALAYDE DA SILVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSE WURMAN (RJ-014233) Sentença:Vistos etc.Trata-se de testamento público outorgado por ALAYDE DA SILVEIRA RIBEIRO, nas notas da 7ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais e Notas, folhas 079 do Livro 03, em 16/02/2004, figurando como apresentante JOELSON COSTA MOREIRA.Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 66, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado e registrado o TESTAMENTO, intime-se Joelson Costa Moreira para assinar o termo, devendo o Escrivão extrair cópia autenticada deste, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do C.P.C.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquive-se.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.158175-0 - JOSE AUGUSTO SANTOS DA ESCÓSSIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525), Dr(a). CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT (RJ-105915)) X ELOAH SANTOS DA ESCÓSSIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023) Sentença:1. Ao Cartório para cumprimento do item 03 do despacho de fls. 11.2. Segue sentença.Vistos etc.Trata-se de testamento público outorgado por ELOAH SANTOS DA ESCOSSIA, nas notas do 23º Ofício de Notas, folhas 15 do Livro 5565, em 24/07/1990, figurando como apresentante JOSÉ AUGUSTO DA ESCOSSIA.Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 27, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado e registrado o TESTAMENTO, intime-se José Augusto da Escossia para assinar o termo, devendo o Escrivão extrair cópia autenticada deste, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do C.P.C.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquive-se.P.R. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.135236-6 - CELIA REGINA DE OLIVEIRA X CARLOS FERNANDO CORREA LOPES (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300) Sentença:Vistos etc.Trata-se de requerimento de alvará formulado por CÉLIA REGINA DE OLIVEIRA nos autos do inventário dos bens deixados por CARLOS FERNANDO CORREA LOPES, companheiro da Requerente, visando receber os saldos referentes aos resíduos 28,86% e de 3,17% concedidos ao funcionalismo público federal (fls.43), que se encontram em nome do finado, sendo a Requerente a única dependente habilitada (fls.22). Às fls. 42 a Fazenda Estadual não se opôs ao pedido.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, DEFIRO o levantamento dos valores concernentes aos resíduos de 28,86% e de 3,17% (fls.43), a que fazia jus o falecido e determino a expedição de alvará em favor da Requerente.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.008168-7 - SONIA REGINA SILVA DE ABREU X LEONARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (RJ-077343) Sentença:Vistos etc.Trata-se de pedido de alvará para levantamento de vantagens salariais do falecido Leonardo Silva tendo por requerente sua filha.Informa o Ministério do Trabalho às fls. 24 que os valores foram pagos à beneficiária instituída pelo falecido.Inexistindo valores a serem levantados, ausente o interesse processual, pelo que, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com amparo no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas de lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.049587-1 - LUZIA FERNANDES NOGUEIRA X PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:1. Na certidão de óbito de fls. 15 conta que o obituado era casado e deixou 3 filhos.2. Venha a habilitação da viúva e dos demais filhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.149813-2 - LUIZ CARLOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071)) X ESPÓLIO DE IDENY CHRISTINA NETTO DE TOLEDO), Inventariante: RUBEN DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) DESPACHO REPUBLICADO: 1- FLS. 30 .... 2- RETIFIQUE-SE NA DRA .... 3- CADASTRE-SE .... 4- APÓS, INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA MANIFESTAR-SE QUANTO AO PEDIDO ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.045949-2 - DILSON FIGUEIRA RODRIGUES X TIBOR TURCSANY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Sentença:Vistos, etc.Tratam os presentes autos de requerimento de alvará formulado por DILSON FIGUEIRA RODRIGUES, em apenso aos autos do inventário dos bens deixados por TIBOR TURCSANY, visando à lavratura de escritura definitiva do imóvel situado na Av. Sernambetiba, nº3.550, apto. 201, Bloco 12, nesta cidade. Com a inicial vieram os documentos de fls.06/28.O Espólio de Tibor Turcsany, representado por seu inventariante (fls.09), a Fazenda Estadual (fls.44) e o Ministério Público (fls.44 verso) não se opuseram ao pedido inicial. Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido inaugural, determinando a expedição de ALVARÁ para lavratura da escritura definitiva do imóvel situado na Av. Sernambetiba, nº3.550, apto. 201, Bloco 12, nesta cidade.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.114413-0 - JANDIRA ANTUNES X TIBOR TURCSANY Sentença:Vistos, etc.Tratam os presentes autos de requerimento de alvará formulado por JANDIRA ANTUNES, em apenso aos autos do inventário dos bens deixados por TIBOR TURCSANY, visando à lavratura de escritura definitiva do imóvel situado na Av. Sernambetiba, nº3.550, apto. 201, Bloco 16, nesta cidade. Com a inicial vieram os documentos de fls.08/34.O Espólio de Tibor Turcsany, representado por seu inventariante (fls.10), a Fazenda Estadual (fls.38) e o Ministério Público (fls.38 verso) não se opuseram ao pedido inicial. Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido inaugural, determinando a expedição de ALVARÁ para lavratura da escritura definitiva do imóvel situado na Av. Sernambetiba, nº3.550, apto. 201, Bloco 16, nesta cidade.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.151814-5 - ANGELICA PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 23/24. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.013102-2 - SONIA MARIA AREAS E OUTROS X JOSE GERALDO GOMES AREAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). PAULO MAIA (RJ-006065), Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). RICARDO P DE SOUSA LOBATO (RJ-063844) Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1994.001.054373-0A (25097) - (Adv(s). Dr(a). MOACIR ALVES DE MORAES (RJ-045556), Dr(a). FERNANDO NUNES DA COSTA (RJ-041905), Dr(a). CLAUDIO DE MELLO TAVARES (RJ-053824), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) ESPOLIO DE REINANDO JOSE SANTOS MELLO) X OTORRINOS ASSOCIADOS DA ZONA OESTE LTDA. Despacho:Não obstante nosso entendimento no sentido da incompetência do Juízo Orfanológico para a execução de haveres de sócio, em cumprimento ao acórdão proferido reconsidero a decisão agravada para o fim de restaurar a decisão que determinou a penhora da empresa.Prestem-se as informaçãoes na forma da minuta em anexo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.005468-5 - MARIA APARECIDA SALVADOR, Cessionário: JORGE LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X WILMA SAO THIAGO Sentença:Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de WILMA SÃO THIAGO (fls.07), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 149/150 e certidão de fls. 161, que não apontam qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a JORGE LUIZ MARTINS, conforme cálculo de adjudicação de fls. 145, re-ratificado às fls. 164.Transitada em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.082145-7 - JOSE MARIA GONCALVES X EMILIA DE CASTRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486) Venham as copias e custas autenticações Formal de Partilha \r\n\r\nProc. 2006.001.025356-7 - MANUEL JOAQUIM GONCALVES HENRIQUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X LUCRECIA SANTOS HENRIQUES DE ALMEIDA Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de LUCRECIA SANTOS HENRIQUES DE ALMEIDA (fls.04) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.67/68 que não aponta qualquer irregularidade HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 40/45 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.059388-3 - VERONICA GARCIA DE MADUREIRA MARTINS X IRANY GARCIA DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 45. \r\n\r\nProc. 2006.001.097972-4 - ORLANDO PEIXOTO DE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X ANELY SANTOS DE ANDRADA Venham aos autos as certidões do RGI da R. Cardoso de Morais, 242/101 e do Lote 15 Quadra 26-R.O., bem como a da Receita Federal, com comprovante de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.164779-7 - RICARDO FAHRNHOLZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NESTOR OMAR DA SILVA BRITTO (RJ-029500), Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323)) X INGRID ANNA OLGA PAAPE FAHRNHOLZ Venham aos autos a certidão de Quitação Fiscal do imóvel de N. Friburgo e os comprovantes de autenticidade de fls. 79/81 (Justiça-nome/espólio e Receita Federal). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1993.001.069361-0 (23818) - REGINA GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAYME MATHEUS DA SILVA (RJ-054469)) X REGINALDO ALEXANDRE DA SILVA Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.047468-0 - MARIA JOSEPHINA FERZOLA X GENARO MICHELE POMPEU FERZOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956), Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896) Decisão:Vistos, etc.Diante dos documentos que instruem a inicial. DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA de GENARO MICHELE POMPEU FERZOLA à requerente MARIA JOSEPHINA FERZOLA, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Lavre-se o termo.Dê-se ciência ao Ministério Público.P-se. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.300124-0 (472) - MICHEL DA SILVA TURCSANY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707), Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177)) X TIBOR TURCSANY Decisão:Recebo o recurso de fls. 769/784 em seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 1981.001.300428-5 - WALDIR HENRIQUE DE ALMEIDA REYS X TIBYRICA NOGUEIRA RREIS (Adv(s). Dr(a). WALDIR HENRIQUE DE ALMEIDA REYS (RJ-021092) Despacho:1.Trata-se de inventário dos bens deixados por Tibyriça Nogueira Reys,... 8.Assim, esclareça o inventariante qual imóvel pretende a alienação.9. Visando a ultimação do feito, venham as certidões negativas de praxe, bem como o plano de adjudicação.10. Deixo consignado que após apreciado o item 08 deste despacho não mais será deferida a expedição de alvará, devendo o inventariante ultimar o feito, como já determinado às fls. 150 e 199 verso. \r\n\r\nProc. 1989.001.042703-8 (15451) - DJALMA COSTA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341), Dr(a). REGINA LUCIA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-072958), Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X DJALMA COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869) Despacho:A hipótese não autoriza embargos declaratórios, devendo o interessado utilizar-se do recurso próprio quanto à decisão interlocutória prolatada, observando-se a data da publicação da mesma. \r\n\r\nProc. 1990.001.025492-9 (16885) - DENISE FÁTIMA PENTEADO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY RODRIGUES PEREIRA (RJ-010360), Dr(a). EDISON VIALLE RETTICH (RJ-068638)) X DIVANICE PENTEADO DE ALMEIDA), Inventariante: CYLEN DE ALMEIDA Sentença:1. Converto o feito em arrolamento.2. Segue sentença. Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de DIVANICE PENTEADO DE ALMEIDA (fls.04), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 103/104 que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 96/99 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha e alvarás.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.072778-1 - JOSELITA MACHADO DA FONSECA X FERNANDA DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891), Dr(a). ALINE FERNANDES DE MENDONCA (RJ-112012), Dr(a). PRISCILA DE SANTANNA LIMA (RJ-090686) Sentença:1. Converto o presente feito em arrolamento. Anote-se2. Segue sentença.Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de FERNANDA DE OLIVEIRA GARCIA (fls.04), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 153/154, ADJUDICO, por sentença, a cessionária MARIA DA PENHA ORNELLAS DE MADEIRA, o bem descrito no plano de adjudicação de fls. 138/139.Transitada em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual e do Ministério Público, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.106059-0 - GUILHERME RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ F COELHO (RJ-071769)) X MARIA JOSE RODRIGUES NEVES Sentença:Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por MARIA JOSÉ RODRIGUES NEVES falecida em 10/05/1998 (fls.03) atendendo a que foram observadas as formalidades legais e a concordância manifestada pelos Drs. Fiscais, assim como o relatório de fls. 165/166, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 131/136 na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás. Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.085536-2 - WALDECIR PAULO MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X ESALTUIR MENEZES Sentença:1. Venham as certidões apontadas na informação de fls. 133.2. Diante do rito adotado, ao Partidor para elaboração da partilha.3. Segue sentença homologatória dos cálculos.Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto causa mortis de fls. 72, elaborado nos autos do inventário referente aos bens deixados por ESAUTUIR MENEZES, sendo certo que foi reconhecida a isenção do ITD pela Secretaria de Estado de Fazenda, conforme documento de fls. 87. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.086994-2 - SUELI ARENTZ PEIXOTO X IVAN LUIZ PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORREA REZENDE MOTTA (RJ-082494)), Cessionário: LUIS MARCELO DE PAIVA FONSECA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de requerimento de alvará formulado por SUELI ARENTZ PEIXOTO, nos autos do inventário dos bens deixados por IVAN LUIZ PEIXOTO e EDNA ARENTZ PEIXOTO, visando receber o saldo referente ao resíduo de 3,17% concedido ao funcionalismo público federal que se encontra em nome do falecido Ivan Luiz Peixoto (fls.271).Inexiste incidência de imposto, tendo em vista a natureza da verba, sendo a Requerente a única filha dos obituados.Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o levantamento do valor indicado às fls. 271, em favor da Requerente. Com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o competente alvará.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.123902-0 - ENY MAGDALENA FERNANDES X JOSE EDUARDO MAGDALENA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Atenda-se ao requerido pela Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.001.084742-8 - MARIA THEREZA DA SILVA CRUZ X MANOEL BITTENCOURT DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681), Dr(a). NEUZA CARVALHO DA SILVA (RJ-073170), Dr(a). ELIAS DO CARMO (RJ-049590) Sentença:1. Converto o presente feito para o rito sumário de Arrolamento. Anote-se.2. Segue sentença.Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de MANOEL BITTENCOURT DA CRUZ (fls.07) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 36/37, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.16/18 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, recolhido os impostos devidos e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o Formal de Partilha. Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.118942-1 - MARIA DAS GRACAS HOTZ X CARLOS EDUARDO HOTZ (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) Sentença:Decido.A prova demonstrou que o interditando não está apto a reger sua conduta e administrar seus bens e, por isso, é incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil.ISTO POSTO, observadas que foram as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de CARLOS EDUARDO HOTZ qualificado às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora MARIA DAS GRAÇAS HOTZ para representá-lo na forma da lei. Sem custas ante a gratuidade de justiça. Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe.Inscreva-se no Registro de Interdições e Tutela e oficie-se ao Distribuidor.Publique-se, nos termos do art. 1.184 do CPC.A Curadora nomeada fica obrigada a elaborar balanço anual, contendo um levantamento da administração dos haveres do interdito sob curatela, apresentando a prestação de contas de dois em dois anos \r\n\r\nId: 190953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.163208-3 - VANIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)) X WALTER GOMES DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1983.001.700205-6 (46308) - ELISABETE DELMIRA LACERDA DE LIMA X CARLOS ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1998.001.086332-0 - SILVIA MARIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643)) X EDUARDO DELPHIM Despacho:I - Atenda-se a cota do MP de fls. 31.II - Venha a representação processual da herdeira Ingrid.III - Oficie-se à Caixa solicitando a transferência do saldo do PIS e do FGTS em nome do finado (tendo em vista o extrato de fls. 11) para conta de depósito judicial.IV - Após, ao MP, face a existência de interesse de menor. \r\n\r\nProc. 1998.001.142240-2 - SYLVIO YOTI (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142)) X DINORA IOTTI HORMAIN Despacho:Aos interessados para atenderem as pendências apontadas na certidão cartorária de fls. 243/245. \r\n\r\nProc. 2006.001.101729-6 - ROSALINA CARVAJAL PISARRO WILLERDING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672)) X ARNALDO CUNHA WILLERDING FLS 37/40 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.150983-1 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA CUNHA X FLAVIO LUCIO DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295) Despacho:Fls. 19 - Defiro a dilação do prazo. Aguarde-se por trinta dias em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.164266-0 - ASTREA BAPTISTA VIEIRA E OUTROS X MÁRCIO DONEGAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA VIEIRA (RJ-127417) Despacho:Mantenho o despacho, inclusive para que se confirme o reembolso.Expeça-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.026164-6 - SERGIO PEDRO QUINTEIRO ZOEGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ZOEGA (RJ-131804)) X MARIA DA CONCEIÇÃO QAUINTEIRO ZOEGA Despacho:I - Defiro o pagamento de custas ao final.II - Oficie-se para conhecimento do saldo informado às fls. 4, bem como para obtenção da certidão de dependentes habilitados.III - Com a resposta, tendo em vista o valor do monte, voltem-me conclusos para examinar a possibilidade da ação ser processada como alvará. \r\n\r\nProc. 2007.001.035908-7 - WASHINGTON PERES DOS SANTOS X VILMA ROMERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS GONCALVES (RJ-018791) Despacho:Complemente-se as despesas processuais em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.041757-9 - MARIA SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X MOACIR SOARES DE LIMA Despacho:I - Defiro a Gratuidade de Justiça.II - Oficie-se para conhecimento do saldo e obtenção da certidão de dependentes habilitados.III - Cumpra-se as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 17. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.001.301223-9 (42844) - LUZIA VETORASSI PAIVA X RAIMUNDO BANDEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOEL SILVEIRA (RJ-016094), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE VASCONCELLOS SIGNORINI (RJ-108563) Despacho:Fls. 99 - Defiro vistas pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1986.001.811333-6 - MARIA ALICE SERRA X JOSÉ GONÇALVES MONTEIRO SERRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVEIRA CORREA (RJ-044821) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.044183-4 (69542) - HUMBERTO MACHADO LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANETTE AZEVEDO DA SILVA (RJ-030128)) X VERA LUCIA DA ROCHA LIMA E OUTRO E OUTRO Despacho:Fls. 46/47 - Aguarde-se a comprovação da baixa. \r\n\r\nProc. 1999.001.095194-6 - MARIA HELENA FIGUEIREDO MEDINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X JURANDYR BRITTO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUBERTO M. MARQUES (RJ-013419), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Despacho:Diga a inventariante sobre fls. 292/293 e 295/297. \r\n\r\nProc. 2002.001.076183-7 - ALANA CLAUDIA SARDOU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965)) X BERENICE ANA DE BARROS RODRIGUES Despacho:Tome-se por termo fls. 127/130. Após, vindo as cópias e custas pertinentes, adite-se o Formal. \r\n\r\nProc. 2003.001.049359-6 - MARCILIO NOLDING DA MOTTA X ODILA POMPEIANO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA T DA SILVA (RJ-093533), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 109, item II. \r\n\r\nProc. 2003.001.095063-6 - GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA X REGINA CELIA BOSESKY BAYMA (Adv(s). Dr(a). JULIO C R DE SA OLIVEIRA (RJ-075923) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.151438-8 - FRANKLIN MOREIRA VIEIRA X JOAO NETTO ANGELIM (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI (RJ-101207) Despacho:Venha o Esboço de Partilha na forma do art. 1.025 do CPC, observando-se a certidão cartorária de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2004.001.023763-6 - SILVIA BIER VIEIRA X ANTONIO CARLOS DO LAGO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO (RJ-134619) Fls., 93/94 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.058488-9 - CELSO ROBERTO DORTAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NERY MALLMANN (RJ-102634)) X JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Despacho:I- Fls. 73/64; - Lavre-se termo de homonímia;II- Após, complete-se o relatório para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.136545-2 - LEA BRANDAO X ADOLPHO BRANDAO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527) Despacho:Venha a partilha amigável nos exatos moldes do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.074883-0 - MARIA APARECIDA GONCALVES LOUREIRO X ALEXANDRE GONCALVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA (RJ-061518) Despacho:Junte-se. Defiro. Recolhidas eventuais custas, expeca-se novo alvara com os dados informados. \r\n\r\nProc. 2006.001.107347-0 - JONAS RODRIGUES X YURI ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Despacho:I- Fls. 45; - Indefiro, eis que a providência cabe a parte interessada, que deverá retirar os autos do Cartório e providenciar as guias para pagamento do ITD;II- Esclareça, outrossim, a parte interessada se deseja a expedição de mandado de débito em conta para recolhimento do imposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.117612-0 - MARIA HELENA PINTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330)) X MARIO AGUIAR Despacho:I- Fls. 63; - Lavre-se o respectivo termo de homonímia;II- Após, voltem para sentença de homologação. \r\n\r\nProc. 2006.001.150278-2 - ANA VIRGINIA AYRES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X MARIA JOSE AYRES CAVALCANTE BARBOSA Despacho:I- Fls. 131;- Defiro. Expeça-se o ofício requerido;II- Após, aguarde-se em Cartório a vinda das certidões mencionadas às fls. 130/131. \r\n\r\nProc. 2007.001.042761-5 - MARIA ZÉLIA MONTEIRO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X MÁRIO MONTEIRO DO AMARAL Despacho:I - Venha o comprovante de rendimentos da requerente, após decidirei sobre o pedido de Gratuidade de Justiça.II - Cumpram-se todas as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 14. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.109945-6 - IMOBILIARIA VALERIO LTDA X RENATO FRANCA PIEDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CAETANO FERREIRA FILHO (PR-008749), Dr(a). THEREZA DE MAGALHAES REQUIAO (RJ-049280) Despacho:Por tudo acima exposto, declaro de ofício a nulidade da penhora efetivada por este Juízo deprecado,.. Por conseguinte, ante a impossibilidade jurídica de se dar cumprimento a presente Carta Precatória expedida para avaliação e a praça dos bens penhorados, por força da nulidade do ato de constrição ora reconhecida (art. 248, 1.ª parte, CPC), determino a sua imediata devolução ao MM. Juízo deprecante,.... Indefiro, outrossim, os requerimentos formulados pela Imobiliária credora às fls. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1997.001.092852-0 - DOMINGOS GOMES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.110444-2 - ADRIANO BARBOSA LIMA DA SILVA X JOSE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA FERREIRA DA SILVA (RJ-027945) Aos interessados \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.300247-4 (29434) - MARIA DE LOURDES LAGE BRANDAO MANTA E OUTRA X WILSON ANTONIO MANTA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE (RJ-019598)), Inventariante: WILSON LAGE MANTA, Dr(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA (RJ-138135) Despacho:Venha a imediata prestação de contas determinada no despacho de fls. 1197, eis que o prazo determinado já se esgotou. \r\n\r\nProc. 1975.001.300374-2 (31430) - LAURA DUARTE MEDEIROS X SEVERINO MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287), Dr(a). JONITO CELESTINO DOS ANJOS (MG-090542) FLS. 888 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1979.001.300491-3 (39809) - ARTHUR TEIXEIRA CORTES X LENIRA TEIXEIRA CORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARON JOSE WURMAN (RJ-014233), Dr(a). ANDRE LUIS SANTOS BICALHO (RJ-080894), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA LEITE (RJ-058354), Dr(a). JOEL ROCHA DE SOUZA (RJ-053390), Dr(a). ELIANE DIAZ DE ABREU (RJ-040688)), Inventariante: TANIA TEIXEIRA CORTES), Inventariante: CESAR TEIXEIRA CORTES FILHO, Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:Assiste razão ao douto procurador, eis que o art. 1.033 do CPC refere-se ao Arrolamento, não se aplicando ao presente feito, que tramita sob o rito ordinário.Digam todos os interessados se é o caso de convolação para o rito sumário, trazendo aos autos, nesta hipótese, declaração de bens e herdeiros consolidada, contemplando todas as sucessões, bem como partilha que atenda aos requisitos do art. 1025 do CPC, com as assinaturas dos herdeiros devidamente autenticadas. \r\n\r\nProc. 1980.001.702477-0 (40985) - ROBERTO LINIZ SALGADO X MARIA JOSE RODRIGUES SALGADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS LITZ (RJ-071591) Despacho:I- Fls. 170; - Indefiro a expedição do ofício, eis que o reconhecimento da alegada quitação foge à competência deste Juízo Orfanológico;II- Dê-se vista dos autos à PGE, tal como requerido às fls.150;III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1981.001.701941-6 (43333) - EUCLIDIA CHAVES FAGUNDES X JOAO MACHADO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA DA S E SILVA (RJ-015801), Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1985.001.301455-0 (49536) - HEITOR FERREIRA DE MELLO X DIDIMO FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GIL DE CARVALHO (RJ-009481) Despacho:I- Defiro a habilitação da requerende fls. 126, bem como a gratuidade de justiça em favor da mesma.II- Dê-se vista aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 1987.001.501586-0 (54039) - GILDA SICUPIRA ESTELLITA X ARCHIBAL ESTELLITA CAVALCANTI PESSOA (Adv(s). Dr(a). ARAO JACOB LACHMAN (RJ-005093) Fls., 282 verso, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1988.001.121994-0 (56689) - ANTONIO LOPES CLEMENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754), Dr(a). MARIA IRACEMA SAIDY DE MEIRELLES (RJ-047905)), Inventariante: FATIMA CLARISSE DE SA COUTO, Dr(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA (RJ-022876)) X MAURICIA LOPES CLEMENCIO Decisão:I- Tendo em vista a manifestações favoráveis da PGE e do M.P., e considerando a certidão de fls. 307, DEFIRO a expedição do mandado de pagamento requerido às fls. 304, reiterado às fls. 310/311.II- Após, cumpra-se o despacho de fls. 283. \r\n\r\nProc. 1990.001.108413-8 (59762) - MARCELO KHALED POPPE (Adv(s). Dr(a). SIMONE TEIXEIRA C. DALTRO (RJ-013743)) X HELOISA MARIA MELLO POPPE Despacho:I- Atenda a parte interessada a promoção de fls. 351 da PGE.II- Após, aos Doutores Fiscais sobre o pedido de alvará de fls. 353/354. \r\n\r\nProc. 1992.001.000527-2 (61490) - ARITA MATOS URURAHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X MANOEL DA SILVA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA (RJ-024665), Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556), Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079), Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). LOURDES VALERIA FERNANDEZ (RJ-033528), Dr(a). RITA DE CASSIA PINHO DANTAS (RJ-075029), Dr(a). JACIRA L BARROZO (RJ-073060), Dr(a). DALMO RUBENS DE PAULA (RJ-053109) Despacho:I- Manifestem-se os demais herdeiros sobre o pedido de leilão de fls. 4267/4270;II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1994.001.066452-1 (65471) - HELIA RAMOS DE OLIVEIRA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MAMEDE DE ARAUJO), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Intimado DR RUBENS FRANCO DA SILVA NETO, OAB/RJ057.248, para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 1996.001.013376-3 (69141) - CLAUDIA CARVALHO DA COSTA X RAIMUNDA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616) Despacho:Aos interessados para atender às exigências apontadas na certidão cartorária de fls. \r\n\r\nProc. 1996.001.065012-5 (69747) - JOSE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X AUGUSTO MESQUITA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381), Dr(a). JOSE ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-134576)), Inventariante: SERGIO CARDOSO DE FIGUEIREDO Despacho:I - Mantenho o despacho de fls. 538.II - Esclareça o atual estágio da Ação de Investigação de Paternidade. \r\n\r\nProc. 1998.001.179548-6 - GENY FACCIUTO (Adv(s). Dr(a). ALADYR FRANCISCO XAVIER (RJ-017713)) X MARIA LUCE FACCIUTO Despacho:Venha a representação processual do Espólio de Mariano Facciuto, conforme já determinado. \r\n\r\nProc. 1998.001.180413-0 - ANTONIO MARTINS GASPAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS GASPAR (RJ-039109)) X RITA DE JESUS MARTINS DA COSTA), Inventariante: ANTONIO MARTINS GASPAR AGUARDANDO RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS APONTADA NO CALCULO DE FLS 82 \r\n\r\nProc. 1999.001.158405-2 - MARIA VANDA DE OLIVEIRA VITARI X FAUSTO CURI VITARI (Adv(s). Dr(a). TANIA A DE OLIVEIRA (RJ-085539) Despacho:Fls. 292 - Defiro a devolução do prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.002699-9 - AIDA RIBEIRO ESTEVEZ X ISMAELZINA LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) Despacho:Fls. 68; - Defiro. Expeça-se formal de partilha em favor de Iracy Mendes Leal, tendo em vista a sentença de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2000.001.052073-8 - KENNETH HENRY LIONEL LIGHT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)) X PAUL HENRY LYCH Despacho:I - Fls. 711 - Indefiro a transferência requerida por falta de amparo legal. Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do imposto devido, que deverá ser efetuado nas guias próprias, comprovando-se nos autos.II - Fls. 710 - Informe o sr. Escrivão. \r\n\r\nProc. 2000.001.123893-7 - TEREZINHA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERLY (RJ-105418)) X ENEAS TAVARES DOS SANTOS Despacho:Aos interessados para atender às exigências apontadas na certidão cartorária de fls. \r\n\r\nProc. 2001.001.004143-7 - RICARDO LUIZ ABRUZZINI FONSECA X FRANCISCA RAPHAELA ABRUZZINI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558) Despacho:Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 366, vindo aos autos:I - Habilitação do cessionário, em atendimento ao art. 3º, XIV, i, do Provimento 98/02 da Corregedoria.II - Habilitação (original ou cópia autenticada) e Representação do Espólio de Carlos.III - A procuração da herdeira Joana em seu original.IV - Certidão de Quitação Fiscal e Enfitêutica atualizada, na qual conste o parcelamento se efetuado.V - Assinatura do cessionário Alessandro na partilha, com firma reconhecida, eis que descabe na hipótese re-ratificação para Compra e Venda. \r\n\r\nProc. 2001.001.033737-5 - ANA FREIDANK MENEZES X AMAURY MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: ANA FREIDANK MENEZES Fls., 76/78 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.110717-1 - SONIA CRISTINA GRANDE GONCALVES TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA CARVALHO DOS SANTOS N DA SILVA (RJ-072803)) X EDINA BITTENCOURT TESTAI (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938), Dr(a). SERGIO MAURICIO DOS REIS (RJ-051039), Dr(a). MARIA ADELAIDE RODRIGUES SILVA (RJ-047248) Despacho:Fls. 344 - Defiro. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2001.001.131142-4 - ALICE DOS SANTOS X SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I - Lavre-se o compromisso de inventariante, bem como tome-se por termo fls. 70/72.II - Expeça-se Carta Precatória, conforme requerido no item 4 de fls. 72.III - Oficie-se solicitando a certidão de dependentes habilitados.IV - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.056914-8 - GEMA ANDRADE DA COSTA VAL E OUTROS X DANIEL DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)), Inventariante: MARIA MENDONCA DE ANDRADE Despacho:Fls. 356; - Defiro. Recolhidas eventuais custas, expeça-se novo alvará na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2002.001.074122-0 - EMILSON PEREIRA SEVERINO X JOAO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). EUNICE CINTRA DE SOUZA GOMES (RJ-066874), Dr(a). EMILSON PEREIRA SEVERINO (RJ-142865E), Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-118217), Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335) Despacho:I- Aguarde-se por 10 (dez) dias a resposta do ofício expedido às fls. 600;II- Atenda-se a interessada GILMA OLIVEIRA DE SOUZA, o item b da decisão de fls. 599.III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.001.153163-3 - MAGDA DE ALFAYA E PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X JULIA ALFAYA DE PAIVA Despacho:I - Digam os interessados sobre fls. 142/143.II - Promova-se a habilitação e representação do Espólio de Magda.III - Venha o Esboço de Partilha na forma do 1.025 do CPC.IV - Oficie-se conforme requerido no item 4 de fls. 147.V - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.054653-9 - ALICE MARIA DA PENHA ALVES X ROGERIO MEDIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE M ABREU (RJ-064362), Dr(a). JEORGINA COSTA MENDONCA (RJ-069759)), Inventariante: ALICE MARIA DA PENHA ALVES Despacho:Fls. 132/133; - Defiro a devolução do prazo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.144643-7 - DINAH BADDINI X JEANNE LEONTINE CHARLOTTE GRENET (Adv(s). Dr(a). SONILA HOYOS (RJ-075520) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 83, vindo aos autos a confirmação de autenticidade das certidões de fls. 80/81. \r\n\r\nProc. 2003.001.151071-1 - SOLANGE MARIA CARVALHO DE SOUZA X EKEL LUIZ SERVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155)), Inventariante: NATASCHA DE LIMA E SOUZA, Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). MARCOS OCTAVIO MESQUITA DE FARIA (RJ-127981E) Decisão:I- Tendo em vista as manifestações favoráveis da PGE e do M.P., DEFIRO a expedição de alvará para a venda do bem imóvel, tal como requerido às fls. 113, pelo valor não inferior ao da avaliação, devendo o produto da venda ser depositado em conta judicial, ficando à disposição do Juízo.II- Defiro, outrossim, o depósito da quantia referida no segundo parágrafo de fls. 113, em conta judicial, expedindo-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.131676-3 - THIAGO HENRIQUE DE SOUZA VARGAS (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS SA (RJ-071538)) X TANIA GLORIA DE SOUZA VARGAS Despacho:Aos interessados para atendimento da cota de fls. 171 v. da PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.137913-0 - GABRIELA CRISTINA SOARES DE SOUZA ALMEIDA E OUTROS X SANDRA SOARES DE SOUZA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101) Despacho:I - Manifestem-se os interessados especificamente quanto à inexistência de saldo alegada pelo Banco, bem como sobre o Laudo de Avaliação.II - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.143766-0 - ANALICE JACOBINA SANNA X ELZA CESAR JACOBINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MORAYA (RJ-016949) Fls., 107/109 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.062763-7 - EREMITA NUNES X CLARICE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984) Fls., 81-99-100, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.154936-1 - IVAN DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756)) X BONIFACIA ORIALIX DUARTE Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.015418-0 - SHIRLEI DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAÍS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483)) X ELZA MADEIRA DE CARVALHO Despacho:I - Nomeio inventariante Shirlei de Carvalho.II - À PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.018952-2 - MIQUELINA AMORIM DE FARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)) X ARMANDO GONÇALVES RALHA Despacho:I - Defiro a Gratuidade de Justiça.II - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.001.019603-4 - ANTONIO SERGIO DE LIMA MENDONÇA X GLADYS DE MATOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.025397-2 - ELISABETH CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X ROBERTO PACHECO PINTO DE ALMEIDA) Despacho:remetam-se os autos a livre distribuição, devendo o sr. distribuidor observar o despacho de fls 04 \r\n\r\nId: 190954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1941.001.300034-5 (423) - LUCINDA MARIA DA SILVA X ALVARO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C.V.L. SEIBLITZ (RJ-042547) Despacho:Manifeste-se a Requerente sobre o andamento do processo em tela, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.107478-5 - THEREZINHA DA PONTE RABELLO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X ANTONIO AUGUSTO PINHEIRO DA COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO fls. 49 \r\n\r\nProc. 2001.001.122017-0 - SYLVIA DOS SANTOS AQUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA SILVA NEVES (RJ-092830) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.077905-2 - RONALDO LIBANIO DA SILVA E OUTRO X DORCELINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-026333) Aos interessados sobre desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.101965-1 - JUREMA SIQUEIRA CALDEIRA X ANNA SIQUEIRA CALDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2003.001.114153-5 - ROSA VIRGINIA CAVALCANTI E OUTROS X AILTON JARDIM (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-070840) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2004.001.125094-6 - MARIA BERNADETE DOS SANTOS DA SILVA X JAIR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2005.001.109244-9 - GLORIA MARIA AYRES X CLELIA NOGUEIRA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189), Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTAREM BARBOSA (RJ-031121) Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls.53, nos autos de inventário dos bens deixados por CLÉIA NOGUEIRA PARANHOS, nos termos e para os fins da lei. Custas \"ex-lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.038937-4 - FABIANA PEREIRA DE MELLO X PAULO EGIDIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IVAM SERRA DOMINICE (RJ-089085) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO fls. 52 e informações de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.001.091350-6 - AYRTON LANDIM JUNIOR X AYRTON LANDIM (Adv(s). Dr(a). MARLENE MARIATH DE ALMEIDA (RJ-032103) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.122245-1 - NELSON MARTINS PEREIRA E OUTRO X KATIA DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.139715-9 - LUCIA HELENA DOS REIS FONTES X JOSE GONCALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO de fls. 30 (Informo que falta a habilitação processual ( certidão de nascimento ou casamento) da interessada Lucia Helena dos Reis Fontes. \r\n\r\nProc. 2006.001.161104-3 - REGINA HELENA DA COSTA JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X DINORA FERREIRA DA COSTA Despacho:Certifique o cartório sobre o alegado às fls. 36. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.035737-6 - PARANÁ BANCO S A X FRANCISCO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:Recolham-se as custas processuais. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.016704-6 - TAYNARA CAROU DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE DA SILVA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920), Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052), Dr(a). JOAO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605) Despacho:Intimem-se conforme requerido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1997.001.001621-9 - MARCIA CARDOSO MARQUES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443)) X MILENA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Despacho:Defiro o pedido de JG em favor do requerente de fls. 72. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.028699-6 - JOSE CARLOS MARTINS X CARLOS FELIPPE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2005.001.132943-7A - MAURICIO TUFI BASSIL (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972), Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177)) X MARCELO MAURICIO BASSIL Despacho:Diante da certidão de fls. 08, providencie o requerente de fls. 02 sua regularização, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.501497-0 (46889) - SONTINA RANAURO X NORMANNO RANAURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MUXFELDT (RJ-021942), Dr(a). SYLVIO RANAURO (RJ-023110), Dr(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268) Despacho:Diante do informado às fls. 144/146. Expeça-se novo alvará, conforme fls. 143 \r\n\r\nProc. 1998.001.111124-0 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO A BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X SILVIA GOUVEIA DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.007173-9 - ELVIRA VIVIANNI TELLES LE BLANC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095), Dr(a). HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-070840)) X ANDRE LE BLANC (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564), Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274) Despacho:Remeta-se à PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.069535-8 - SUZANA BRIZOLLA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) X ANTONIO ELIAS DIUANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1999.001.150138-9 - TERESA CRISTINA CARVALHO DE BARROS AMORIM E OUTRO X HILDA CARVALHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA NEIVA (RJ-059771) Despacho:Regularize a inventariante a sua representação nos autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.048048-0 - GENARIO DE SOUZA PITANGA E OUTROS X MARCIA MARIA PITANGA (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244), Dr(a). ADILSON CAMARA (RJ-100291) Despacho:Promova a inventariante a complementação do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2000.001.107514-3 - JOAO CARLOS DA PAIXAO DOS SANTOS X THEREZINHA DA PAIXAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432), Dr(a). RICARDO LOURENCO DA COSTA (RJ-093649) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, para que se manifeste sobre o pedido de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2001.001.139906-6 - MARIA HELENA FERNANDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593)) X ARMENIO AUGUSTO SA DE SOUSA Despacho:Certifique o cartório se o feito está apto para julgamento da sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2002.001.142774-0 - NORBERTO DA COSTA FIGUEIREDO X MARILENA MAROPO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843), Dr(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO (RJ-120868) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2003.001.082165-4 - Inventariante: PAULO ROBERTO RAMOS PAULO ROBERTO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ DA CUNHA (RJ-020143)) X VICTOR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANGELO RAMALDES (ES-005053), Dr(a). ANDERSON BARBOSA DE SANTANA (RJ-113153) Despacho:Distribua-se por dependência. Comunique-se à CGJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.105207-1 - VOLMER AVELINO SILVIO PAULA DA SILVEIRA E OUTROS X LOURDES PAULA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417) Despacho:Atenda-se ao requerido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.001.080632-1 - LUIZ FERNANDO SOUZA ZOLETTI E OUTROS X RENATO ZOLETTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2004.001.122660-9 - JOANA D ARC DO NASCIMENTO X EDITE NUNES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBET (RJ-045140) Despacho:Diante do rito adotado e das manifestações da PGE e do MP, indefiro o pedido de levantamento. Ofície-se ao Banco Bradesco, conforme cota da PGE de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2005.001.084984-0 - MARIA DAS GRACAS GADELHA DE CARVALHO X SERGIO CUNHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2006.001.034734-3 - IRANI SERRA CALDAS X IRACEMA CALDAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406), Dr(a). FABIANO PEIXOTO BRAGA (RJ-129227) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 44/50, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) IRACEMA CALDAS DE CARVALHO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.117267-8 - MARIA DO CARMO DA PURIFICACION RODRIGUEZ X JULIA RODRIGUEZ BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 13/14, autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : JÚLIA RODRIGUEZ BARROS, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.151282-9 - Inventariante: PAULO AVILA DE MALAFAIA SUELI AMRAL DE MALAFAIA X THOMAZ JOSEPH LESTERIC Despacho:Devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.028591-2 - ALEXANDRA NEVES MACEDO DE MELO X MARLENE NEVES DE MACEDO Despacho:Diante da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 08. Devolva-se ao Juízo deprecante. Dê-se baixa. Ofície-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.060402-7 - ELIANE DE CASTRO CORREA X ARTUR LOURENCO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE (RJ-121259) AOS INTERESSADOS SOBRE PUBLICAÇÃO DO EDITAL EM JORNAL LOCAL \r\n\r\nProc. 2006.001.041553-1 - ANTONIA ADELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO F DOS SANTOS (RJ-088141) Despacho:Remetam-se os autos ao MP e à PGE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1979.001.702214-4 (31052) - ROMUALDO DA SILVA JORDAO X MANOEL JORDAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO (RJ-105960) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 104. \r\n\r\nProc. 1980.001.700136-7 (33381) - GUAHYRA AZEVEDO DE ALMEIDA X MATILDE MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-046693) Sentença:1ª.)Diante do falecimento da Curadora às fls. 58, do pedido de fls. 55/56 e a concordância do MP de fls. 78.2ª.)Nomeio em substituição o Sr. PEDRO LUIZ MONTEIRO DE BARROS, como Curador definitivo de MATILDE MONTEIRO DE BARROS. Lavre-se o termo de compromisso. Ofície-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.001.021350-8 (56668) - MARLEIDE HESSE DE SOUZA X HUMBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERRARI GONCALVES (RJ-022089) Despacho:Intime-se o perito para se manifestar sobre o alegado às fls. 66. \r\n\r\nProc. 1996.001.003404-9 (26278) - DELFINA ARRUDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR MARTINS DE ABREU (RJ-077983)) X JOSE HENRIQUE ARRUDA FERREIRA Sentença:1ª.)Diante da declaração da atual Curadora de fls. 58, do pedido de fls. 56/57, assentada de fls. 81/82 e a concordância do MP de fls. 85.2ª.)Nomeio em substituição a Sra. HELENIR MARIA FERREIRA DA COSTA, como Curadora definitiva de JOSÉ HENRIQUE ARRUDA FERREIRA. Lavre-se o termo de compromisso. Ofície-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.050589-6 - ANA LUIZA VARGAS LEAO TEIXEIRA X NILVA VILLAMIL DE VARGAS PRIETO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CHAMI DE AMORIM (RJ-094638), Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação judicial, conforme solicitado pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.133909-3 - EVA DO AMPARO SOUZA X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA FERNANDES Despacho:Intime-se o perito designado, para dar cumprimento ao determinado na assentada de fls. 31. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1940.001.300054-9 - ANTONIO JOSE SARMENTO X MATHILDE MARIA NOBRE Decisão:Em conformidade com o artigo 210, ... determinando o arquivamento provisório dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 1942.001.300014-1 (677) - JOSE DE SOUZA E OUTRA E OUTRO X FRANCISCO DE SOUZA Decisão:Em conformidade com o artigo...., determino o arquivamento provisório dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 1943.001.500053-5 (1.309-E) - ANA MARIA DE CARVALHO E OUTRA X RITA TEIXEIRA DE CARVALHO Decisão:Em conformidade com o ....., determino o arquivamento provisório dos presentes autos \r\n\r\nProc. 1945.001.500051-5 (2443) - ISABEL ROSA BRANDAO DE AGUIAR X JOAQUIM FERREIRA AGUIAR Decisão:Em conformidade.... determinando o arquivamento provisório dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 1946.001.500057-8 (2786) - JOAO DE DEUS X NADIR MARQUES DE ANDRADE E OUTRO Decisão:Em conformidade com o artigo 210, .... determinando o arquivamento provisório dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 1947.001.500113-5 (3842) - CLYMENI PHILIPPS DE ZANARTU X RAUL ZANARTU (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626) Decisão:Em conformidade com o artigo 210,... determinando o arquivamento provisório dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 1961.001.506041-8 (5186) - MARIA DE LOURDES SALLES LONGOBARDI X UMBERTO LONGOBARDI Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 192. Esclareça o patrono de fls. 190, o interesse nos autos, ou, providencie a juntada de procuração. \r\n\r\nProc. 1964.001.300031-0 (7773) - AZOR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-038799)) X ANTONIO RODRIGUES DA SILVA FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANGELINO RODRIGUES DA SILVA (RJ-038799) Despacho:Remeta-se à PGE. \r\n\r\nProc. 1978.001.701054-1 (6491) - JEANNE D ARC LA VALLE REALE (Adv(s). Dr(a). ELCIO PINTO (RJ-005213)) X SILVIO LA VALLE REALE Aos interessados para fornecerem certidão de autenticidade de fls. 342, bem como sobre a certidão de fls. 282, que se encontra positiva. \r\n\r\nProc. 1982.001.500913-6 (38043) - ANTONIO CARNEIRO DE CAMPOS E OUTRO X SELIKA MIGUEZ CARNEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469), Dr(a). ADILSON GUSMAO DOS SANTOS (RJ-046710) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE E PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 1982.001.509409-7 (38070) - MARIA CARLOTA FERNANDES VIEIRA X NICANOR SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1985.001.506184-0 (43641) - ANTONIA DE PADUA CAMPOS X JOAO PINTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RASTEIRO VALLIM (RJ-125488), Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). HERMES W. DE O. VALLIM FILHO (RJ-020502) INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1986.001.800113-3 (45221) - NAIR PAIXAO FERNANDES X ANTONIO RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). ROBERTO MOURAO (RJ-026127) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 1991.001.094476-6 (54586) - MARIA AUGUSTA PARIZIO DE MEDEIROS X LUZINETTE PARIZIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELCY VEIGA DE ARAUJO (RJ-019255) Despacho:Atenda-se a requerente de fls. 331 a Sra. Umberta Parízio de Aguiar, a promoção ministerial de fls. 345/345vº, no prazo de 10 dias. Após, retormem-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1991.001.114679-1 (54291) - CORDELIA CAMARA DE SOUZA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X ED GARD DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). THELMA FIGUEIRA (RJ-001560C), Dr(a). BIANCA SILVA C. DE S. AMARAL (RJ-121030) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1993.001.013523-6 (56532) - ANDREA OLIMPIO GUIMARAES X AUGUSTO OLIMPIO DE MORAES GUIMARAES NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793), Dr(a). FRANCISCO COUTO MACHADO (RJ-009770), Dr(a). ADALBERTO BRANDAO DA SILVA PARANHOS (RJ-090349) Despacho:Regularize a inventariante a sua representação processual. Publique-se este despacho em nome dos patronos constantes às fls. 296. \r\n\r\nProc. 1995.001.096562-6 (60840) - ADELICIA ANTONIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TULIO MALTA BRABDAO GRACINDO FILHO (RJ-039745)) X LUIZ MORAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210), Dr(a). AMADEU JOSE NEGRELI DIAS (RJ-094173), Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082) Despacho:Abra-se novo volume a partir das fls. 401. Fls. 432, defiro vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.016626-4 (61478) - MARIA DO CEU LOPES GAZZANEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENORA FARIAS NEVES DA COSTA (RJ-037037)) X GIUSEPPE GAZZANEO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 1996.001.053382-0 (61959) - MARIA DO CARMO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ERASMO DA SILVA TRINDADE AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 1997.001.020132-1 - JORGINA JOANA MONEDEIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-089779)) X ADILSON FIRMINO MONEDEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 1998.001.050417-4 - VERA NOVAES AMARAL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO S CAVALCANTE (RJ-001051A)) X ILKA DE AMORIM BRITO (Adv(s). Dr(a). HELCIO HEITOR FONTES (RJ-006783), Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Aos interessados sobre cópias e custas para expedição de título. \r\n\r\nProc. 1999.001.033274-2 - EIZA MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADALTIVO MOREIRA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE COPIASPARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2000.001.056551-5 - SUZANA LIRA DE GUSMAO SOBRAL X SOLANGE BANDEIRA NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191), Dr(a). JOSE PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (RJ-017464) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.098109-2 - GRAZZIA PIZZO DIAS E OUTROS X CARLOS ALBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364), Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.114755-5 - ENEIDA SARDINHA ARAUJO E OUTROS X GENESIO ARAUJO SANTANA (Adv(s). Dr(a). SILVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076), Dr(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS (RJ-112591), Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948), Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2001.001.080901-7 - NUBIA PEDROZA MACHADO E OUTROS X MARCO ANTONIO PEDROZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOMINGUES (RJ-017563), Dr(a). EDUARDO DA SILVA SANTOS (RJ-105256), Dr(a). DELYS BARBOSA HERCULANO (RJ-083272), Dr(a). INES DIAS DA SILVA (RJ-123946E) Despacho:Fls. 177, anote-se onde couber. Aguarde-se a iniciativa das partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.085223-3 - LEANDRO DOS SANTOS CAVALCANTI E OUTRO X MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). CARLOS GUSTAVO PATURY DE ALMEIDA (RJ-109110), Dr(a). BRUNO JENES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Despacho:Fls. 108, ofície-se conforme modelo. \r\n\r\nProc. 2001.001.089433-1 - ROSIMERE RUFINO DA SILVA BRAGA X IVAN GARCIA BRAGA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.112084-9 - JOAO PAULO MONTEIRO X OLINO ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). ANA LÚCIA REBORDÃO PEREIRA (RJ-100479) Despacho:Certifique o cartório sobre o alegado às fls. 314/315. \r\n\r\nProc. 2001.001.144062-5 - MARILZA LIMA DE MEDEIROS RIBEIRO E OUTROS X JUAREZ DE MEDEIROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Despacho:Manifestem-se a(o) inventariante de demais herdeiros, sobre os cálculos de fls. 133, e qual o rito adotado, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.000154-5 - LUIZ HASEGAWA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X KAZUYUKI HASEGAWA Despacho:Certifique o cartório, porque a cópia do alvará expedido e recebido, encontra-se grampeado na contra-capa. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2003.001.116675-1 - MARIO DE CARVALHO FILHO E OUTROS X EVA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO BARAUNA LOPES (RJ-125425), Dr(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Despacho:defiro fls. 104, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.009234-8 - HELIA VIEIRA CUNHA X CARMEN VIEIRA CUNHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAMIL SAHADI (RJ-068000), Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638) Aos interessados sobre a desnecessidade de restauração de autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.149932-8 - ELZA MOREIRA LIMA E OUTRO X LUIZ GONCALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, para que se manifeste sobre fls. 58/61. \r\n\r\nProc. 2005.001.109773-3 - MARIA DO SOCORRO CAIANA GOMES X NAIR PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA C.GOMES (RJ-107862)), Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS ARIAL (RJ-133042) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.111838-4 - Inventariante: JULIO NAVES RIBEIRO FELIPE NAVES RIBEIRO E OUTROS X ANTONIO CARLOS BUENO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703), Dr(a). WLADEMIR CLOVIS MOREIRA (RJ-001259B) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2005.001.132943-7 - MARCELO MAURICIO BASSIL X MAURICIO TUFI BASSIL (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972), Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177) Despacho:I- Providencie a(o) inventariante, o solicitado pelo Avaliador em sua cota de fls. 183, no prazo de 10 dias. II- Remeta-se à E. Corregedoria o pedido de Habilitação de Crédito para que seja distribuido por dependência. Ofície-se e anote-se. Após, venham-me conclusos o pedido de Habilitação de Crédito. \r\n\r\nProc. 2005.001.156304-5 - LUISA JANE GUERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X MARY JANE GUERRA Despacho:1) Em se tratando de sucessão de cônjuges, cujos bens e herdeiros são os mesmos, determino a juntada da petição presa a contra-capa e a averbação do óbito de Walter Gerra nestes autos.2) Defiro JG e inventariança à Luisa Jane Guerra.3) Venham as primeiras declarações contemplando as duas sucessões e as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.161307-3 - ANGELA LOLLY CARRAO E OUTROS X MARIA APARECIDA DE ALMEIDA CARRAO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050901) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 79/82 autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : MARIA APARECIDA DE ALMEIDA CARRÃO, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2006.001.050726-7 - PEDRO PAULO ALVES E SILVA X ALDINEIA ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761) Despacho:1) Defiro a habilitação da requerente de fls. 41. Dê-se vista pelo prazo de 10(dez) dias.2) Sem prejuízo, venham aos autos as certidões de nascimento/casamento de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.001.077030-6 - MARIA DAS DORES CHAVES DO NASCIMENTO X WALDEMAR ROMUALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGERIA ARANTES C DA SILVA (RJ-097897) Aos interessados para efetuarem o pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.085327-3 - MARILIA SILVA TRAZZI E OUTRO X CLAUDIO ANTONIO TRAZZI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS RIBEIRO (RJ-099094) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.129221-0 - MARIA APARECIDA LUIZA DE MELLO DA ROCHA X MARIA DE FATIMA DE MELLO DE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.146311-9 - NEIDE CORDEIRO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-022627), Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)) X ARTHUR GONCALVES CRUZ Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.028931-0 - JOÃO PAULINO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULINO MARQUES (RJ-041939)) X ALUIZIO EUGENIO CAVALCANTI MARQUES Despacho:1) Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas processuais.2) Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual, para que se manifeste sobre o pedido de fls. 26/27. \r\n\r\nQuebra Restauração de autos \r\n\r\nProc. 1967.001.500526-3 (11251) - JOAO DIAS DA SILVA E OUTROS X ENEAS DE BARROS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220)) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nId: 190957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.139465-6 - JOAO RIVERA MONTEIRO E OUTRO X ANGELA LEMOS BASTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO PAIVA F PEREIRA (RJ-090150), Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:1 - Fls.90/91 - Defiro. Expeça-se alvará.2 - Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.014605-0 - JESSICA RIBEIRO LIMA E OUTRO X GENTIL LIMA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:SENTENÇAVistos etc...MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO LIMA e OUTRA ingressaram com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE GENTIL LIMA VIANA.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.40.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará em favor de Maria da Conceição Ribeiro Lima, dependente habilitada pelo falecido conforme fls.20.Expeça-se o alvará em favor de Maria da Conceição Ribeiro Lima para recebimento dos créditos apurados às fls.11/12 e 19, com as cautelas de praxe.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.077785-2 - GIZALDA FARIA SALOKER X LUIZ ERNANI FARIA SALOKER (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN (RJ-119933), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374) Despacho:O documento de fls.43 não está completo. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.147797-9 - KATIA LUZIA DA COSTA LINO X OLDEMAR RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) AO REQUERENTE. P. 06 \r\n\r\nProc. 2007.001.043086-9 - DIAMANTINA LYRA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033)) X GREGÓRIO BARBOSA FRAGOSO Decisão:Tendo-se em vista o teor da certidão de fls. 19, informando que o inventariado residia na Estrada do Guerengue n. 113-B, Taquara, endereço pertencente à XVI Região Administrativa, DECLINO da competência deste juízo para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Jacarepaguá. Dê-se baixa e remeta-se, na forma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.044254-9 - ADRIANA MUYLAERT ARCHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X NORMA MUYLAERT ARCHER PINTO Despacho:1- Regularizem-se os documentos de fls. 05, 09, 11 e 12. 2- Venham:a) certidão de casamento (documento autenticado) da inventariada; b) certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário;c) certidões do 5º e 6º Distribuidores.3- Fls. 03 - Expeça-se ofício para conhecimento de saldo. 4- Atendidos integralmente os itens 1 a 3, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.044496-0 - MARIA DE LOURDES COUTINHO QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X JOSÉ HONORATO DA SILVA Decisão:1- Defiro JG.2- Venham as certidões de casamento (documentos autenticados) de Maria de Lourdes e do inventariado.3- Fls. 04 - Expeçam-se os ofícios para conhecimento de saldo. 4- Atendidos integralmente os itens 2 e 3, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.001.300157-8 (49942) - AURORA MARCELLINO MARQUES DE SA, Inventariante: VANDA SA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440)), Cessionário: ALOISIO MARTINS DE ARAUJO, Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à requerente de fls.89/90.2 - Fls.89/90 - Esclareça a requerente seu interessa no feito, diante da escritura de cessão de direitos hereditários de fls.59/62. \r\n\r\nProc. 1987.001.500194-0 (53182) - Inventariante: ALEXANDRE OTTONI DE MENEZES X JOAO AUGUSTO DA COSTA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949), Dr(a). MARCIO LUIZ M DE ALBUQUERQUE (RJ-098226) AOS INTERESSADOS, SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.042695-3 - DIVETE DE AZEVEDO MELO X RAIMUNDO MENDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678), Dr(a). VIRGINIA FERREIRA SANCHES (RJ-080303) Despacho:Fls.138/141 - A escritura de cessão de direitos hereditários deverá ser realizada através de escritura pública. \r\n\r\nProc. 1998.001.051759-4 - LUIZ CLAUDIO PEIXOTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VICTOR RODRIGUES SANTOS (RJ-016692)) X AUREA FERREIRINHA PEIXOTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA BERENICE DA SILVA BARRETO (RJ-057350), Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Decisão:1 - Anote-se onde couber os dados da advogada dos cessionários de fls.140/141.2 - Fls.145 - Face ao rito adotado (arrolamento), o recolhimento do imposto 'causa mortis' se processa após a homologação da partilha.3 - Diante da cessão de fls.140/144, venha no esboço de partilha na forma do art.1025 do CPC, contemplando os cessionários. \r\n\r\nProc. 1998.001.176549-4 - SILAS KOZLOWSKI X WALKIRIA DE ASSUMPCAO KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935), Dr(a). KATIA MARIA CAMARA C DE SOUZA (RJ-046647) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.79/82, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de WALKYRIA DE ASSUMPÇÃO KOZLOWSKI. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.005450-0 - Inventariante: VÂNIA REGINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482)) SERGIO DA FONSECA DE AZEVEDO BASTOS E OUTRO, Dr(a). CARLOS EVERARDO M DEMETRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X JUREMA FONSECA DE AZAVEDO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280) Despacho:À inventariante para regularizar a incrição do falecido Cesar Acioly (fls.65) junto à SRF. \r\n\r\nProc. 2000.001.017044-2 - JUREMA AMATUZO FLORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776)) X PAULO ROBERTO FLORES; (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GOES (RJ-088669) Decisão:1 - Fls.140 e seguintes - Adite-se.2 - Venha o Formal de Partilha e as cópias para seu aditamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.044642-5 - ISABELLA GIRAO BUTRUCE SANTORO E OUTROS X ZELIO BUTRUCE (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.124/127, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de ZELIO BUTRUCE. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.129343-6 - SONELI GOMES SCHMIDT E OUTRO X MARINA GASPAR GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224) Despacho:Fls.89/90 - Defiro vista por 15 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.139053-3 - JAYME NUNES DA COSTA FERNANDES E OUTRO X MARIA DE LOURDES NUNES DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475)), Inventariante: ABEL NUNES DA COSTA FERNANDES AO INVENTARIANTE. P. 06 \r\n\r\nProc. 2003.001.010330-7 - MARCOS BARROS VILLA CHA X MARIZIA BARROS VILLA CHA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703) Decisão:1 - Deixo de receber o Recurso de Apelação de fls.296/308, tendo em vista que o mesmo foi impropriamente interposto contra a decisão prolatada às fls.292, pois somente cabe o recurso de apelação de sentença, a qual ainda não foi proferida nestes autos.2 - Além do mais, deixo de aplicar o princípio da fungibilidade visto que se trata de erro inescusável a interposição de apelação contra decisão prolatada nos autos. Além do mais, o recurso de agravo de instrumento deve ser dirigido diretamente ao Tribunal de Justiça, o que não ocorre na Apelação.3 - Para prosseguimento dos autos, atenda-se ao determinado às fls.267, item 2. \r\n\r\nProc. 2003.001.083938-5 - PEDRO PAULO DE CARVALHO X JOSE ANTONIO GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314) Sentença:1 - Nomeio inventariante o Sr. PEDRO PAULO DE CARVALHO.2 - Sentença em separado.Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de JOSE ANTONIO GUIMARÃES RODRIGUES, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao cessionário PEDRO PAULO DE CARVALHO, os imóveis descritos às fls.88, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.061135-2 - JOSE OLIVEIRA X JOSEFINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ARNAUD (RJ-094775), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) Despacho:1 - Numerem-se os autos.2 - Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.127869-7 - LUIZ ALBERTO COTTA RODRIGUES E OUTRO X IOLDA COTTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983), Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083) Decisão:1 - O pedido de remoção de inventariança e arbitramento de valor de aluguel pela ocupação de bem do espólio, deverão vir pela via própria.2 - Ao inventariante quanto as alegações e requerimentos de fls.42/44. \r\n\r\nProc. 2006.001.074729-1 - VERA MARIA MARTINS E OUTROS X ALDA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA PEREIRA (RJ-099139) Decisão:1 - Venha o traslado do testamento por certidão.2 - Venham as certidões de fls.61 e 63 na forma negativa.3 - Nomeio inventariante a Sra. Vera Maria Martins. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.161586-3 - Inventariante: JAIME SIMÃO X ELIAS SIMÃO Decisão:Conforme fls.10, trata-se de diligência do Juízo. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.009310-5 - FRANCISCO VITORIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO NETO (RJ-107841)) X CATHARINA VICTORIO DE MEDEIROS Despacho:1 - Esclareça o requerente onde encontra-se atualmente a interditanda. Prazo de 05 dias.2 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.043707-4 - CLÁUDIA MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTARÉM BARBOSA (RJ-031121)) X RUI BRAGA MOSTÉRIO Despacho:1- Complementem-se as despesas processuais de acordo com a certidão cartorária de fls. 23.2- Venham as concordâncias do cônjuge e do irmão do interditando quanto ao pedido de curatela.3- Venham:a) cópia da inicial para contrafé; b) certidão de nascimento (documento autenticado) da requerente;c) atestado/declaração de idoneidade moral da requerente firmado por duas pessoas; d) atestado/declaração de idoneidade física e mental da requerente.4- Regularizem-se os documentos de fls. 10, 13 e 14.5- Atendidos integralmente os itens 1 a 4, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1957.001.505395-3 - HERONIDIA DA CRUZ DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X PEDRO DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE AIELLO PIMENTEL (RJ-040055) Despacho:Aguarde-se manifestação dos interessados pelo prazo de 30 dias. Decorridos sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1982.001.301175-9 (2991) - MARIA PAULACEZAR MILESI (Adv(s). Dr(a). FELIX CAETANO DA SILVEIRA (RJ-049949)) X ARY MILESI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONCALVES QUINTELLA (RJ-019804), Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579), Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897), Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564) Despacho:1 - Fls.1277/1278 - Anote-se onde couber.2 - Fls.1283 - Defiro vista para inventariante pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1987.001.501431-3 (53485) - MARCIA REGINA TEIXEIRA NUNES DO MONTE X HELIO DA CUNHA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DOS SANTOS (RJ-069835), Dr(a). SUELY VARADY NASCIMENTO (RJ-047876), Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681), Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704) Despacho:1- Fls.426/439 - Manifestem-se os interessados e a inventariante, bem como a Sra. Marcia Regina Teixeira Nunes.2 - Ao cartório para verificar nas próximas conclusões a existência de petição nos autos da Apuração de Haveres. \r\n\r\nProc. 1989.001.061796-4 (56988) - MARGARETE IUCINARA COTTA DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X FANY NORI DIAS LOPES Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.86/87, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de FANY MORI DIAS LOPES. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.068005-0 (53103) - JUDITE MARIA DA SILVA VASQUES (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X CASIMIRO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-117626) À INVENTARIANTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA SRF (290). \r\n\r\nProc. 1991.001.058094-0 (60149) - JESSICA ALBUQUERQUE PACHECO X MIRTES PACHECO. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892)), Inventariante: MARCO AURELIO PACHECO., Dr(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-142578) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1992.001.039545-1 - AVELINO ERNESTO DE AZEVEDO ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DA SILVA (RJ-009490)) X ADAUTO ESMERALDO ****** SR. ADVOGADO, DR. ELIAS MIANA, OAB/RJ 94.656 - AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONIVEIS NA SERVENTIA.****** \r\n\r\nProc. 1992.001.069291-3 (61834) - ALFREDO MOREIRA PACHECO X OTELIA MONTEIRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)), Habilitado: NEUZA RUTH PACHECO CAMPOS), Habilitado: JOSE NELSON MONTEIRO PACHECO), Habilitado: MARLENE PACHECO DE MIRANDA Decisão:1 - Cancele-se os alvarás de fls.188/189.2 - Fls.186/187 - Recolhidas as custas judiciais para emissão de novos alvarás, expeçam-se novos alvará conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1992.001.098240-0 (62624) - ANA HELENA RISSIN E OUTRA X DAVID RISSIN FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365) Despacho:Fls. 118 - Regularize-se os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 1994.001.007911-9 (64535) - LUIZ FELIPE DE CASTRO MOASSAB X DEMETRIO MOASSAB E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DO VALE ARAUJO (RJ-035832) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de DEMETRIO MOASSAB e Outra, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, JULGO os cálculos de adjudicação de fls.260, e adjudico ao(à) Sr(a). LUIZ FELIPE DE CASTRO MOASSAB, os referidos bens, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se ALVARÁ para transferência, acrescentando que os bens ficam gravados com as cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade. Custas na forma da lei. P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.059070-7 (65130) - FREDERICO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X CONCEICAO DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401) AO INVENTARIANTE. P. 06 \r\n\r\nProc. 1995.001.039074-5 (66294) - LUDOVINA MARIA SALVADOR DA CUNHA X ALEXANDRE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). THOME ABDALLA JACOB (RJ-010505), Dr(a). MARCOS PAULO FERRO DE OLIVEIRA (RJ-116113), Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857), Dr(a). MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-061160) Despacho:1 - Fls.100 - Anote-se onde couber.2 - Fls.99 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 1995.001.042845-1 (60559) - FRANCISCO JOSE BAMMERT FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANGELIN NOGUEIRA SALGADO PINHA (RJ-059772)) X ESPERANCA DE MATTOS BAMMERT Despacho:Recolhidas as despesas processuais pertinentes ao feito, voltem para apreciação do pedido de fls.26, tendo em vista o Enunciado Administrativo nº24, publicado através do Aviso nº17/2006. \r\n\r\nProc. 1996.001.012925-5 (67523) - DELIA WILDA ARANGUREN CAREAGA FUSTAGNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X LUIS MIGUEL FUSTAGNO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-085494E), Dr(a). PRISCILA TELLES ROMEU (RJ-097574E) Despacho:1 - Fls.231 - Melhor esclarecido, voltem.2 - Fls.232 - Defiro vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.069209-2 - LIBERTY TABOADA (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433), Dr(a). WALDECK TEIXEIRA OSORIO (RJ-002367C)) X EVANILDA DE ALMEIDA TABOADA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNA CAROLINA NUNES RONDAO (RJ-092052E) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) EVANILDA DE ALMEIDA TABOADA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 40, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. Custas de lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1998.001.189219-4 - NELLY GOES MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON DE SOUZA MACIEL Sentença:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Sentença em separado.Vistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) NELSON DE SOUZA MACIEL, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 92/93, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.000666-8 - DAISY MARIA GUIMARAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X AZAMOR GUIMARAES FILHO Decisão:1 - Mantenho a decisão ora agravada.2 - Prestem-se as informações consoante minuta. \r\n\r\nProc. 1999.001.109437-1 - ANA MARIA CARVALHO CRUZ X SEBASTIAO JOSE CRUZ Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) SEBASTIAO JOSE CRUZ, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 96/98, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁ. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.070890-0 - OTAVIO XAVIER DE SOUZA X OSCAR XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DA SILVA (RJ-107124) Despacho:Venha a certidão negativa da SRF. \r\n\r\nProc. 2002.001.026666-8 - DAYSI MARIA GUIMARAES BARBOSA X GEORGINA GUIMARAES DE SOUZA LEITAO (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874) Decisão:1 - Fls.245 - Trata-se de sobrepartilha.2 - Recolham-se as despesas processuais referentes a presente sobrepartilha.3 - Atendido ao item supra, à Fazenda Estadual quanto ao pedido de alvará de fls.245. \r\n\r\nProc. 2003.001.005793-0 - MONICA DE CARVALHO SEGUI X HERCILIO FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373), Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742), Dr(a). OSVALDO ROCHA REINALDO (RJ-100295) Despacho:1 - Fls.620/637 - As questões relativas a Prestação de Contas deverão ser discutidas nos autos em apenso. Informe a requerente em que fase encontra-se o processo de reconhecimento da união estável.2 - Aguarde-se a conclusão dos autos da Prestação de Contas. \r\n\r\nProc. 2003.001.027322-5 - MARGARIDA SINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL ANTONIO S.C. MADUREIRA (RJ-051647)) X ANNA MARIA KARGL), Inventariante: ZULENE FEITOSA SIMOES (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:1 - Atenda-se integralmente ao despacho de fls.168, devendo a inventariante providenciar as cópias necessárias para instrução do mandado de avaliação.2 - Fls.175, 178, 182 e 183 - Aos interessados.3 - Fls.176/177 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.001.066174-2 - ALFREDO VALENTE X ELISA VALENTE ROMANO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882), Dr(a). ANGELA MARIA CAVALIERE LORENTZ (RJ-118580), Dr(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704), Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112), Dr(a). HELOISA JOHANSSON (RJ-098375), Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho:1 - Fls.358 - Cumpra o ilustre advogado o determinado no art.45 do CPC, comprovando-se, após, nos autos.2 - Fls.354/355 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.001.009254-3 - IVONETE ISABELA AKLI E OUTRO, Inventariante: MARIA MARCINA PIMENTEL COIMBRA BUENO X ABELARDO COIMBRA BUENO (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210) Decisão:1 - Fls.753 - Atenda-se. Expeça-se mandado de avaliação e carta precatória para avaliação e recolhimento do imposto 'causa mortis'.2 - Venha a cotação das ações, e promova a inventariante a Apuração de Haveres da empresa do falecido.3 - Aos interessados quanto a manifestação da Fazenda Estadual às fls.759, item 2. \r\n\r\nProc. 2004.001.022790-4 - ALFREDO FRANCISCO TOVELINO X CIVIDES TOVELINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE A CORTES (RJ-074085) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de CIVIDES TOVELINO, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao viúvo-meeiro ALFREDO FRANCISCO TOVELINO, o imóvel descrito às fls.16, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.037118-5 - AFFONSO EDUARDO CASTILHO DE FIGUEIREDO X CARLOS MAURICIO MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829) Despacho:Venha o protocolo do ofício de fls.226. \r\n\r\nProc. 2005.001.108268-7 - MARIA DE FATIMA MONNERAT CASTELLO X MARIA REGINA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377) Despacho:Venha a representação processual dos demais herdeiros e concordância com o requerido às fls.09. \r\n\r\nProc. 2006.001.044720-9 - WILMA FONSECA DE OLIVEIRA, Inventariante: ÁLVARO DE SOUZA MARTINS NETO X ALVARO DE SOUZA MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:1 - Fls.100/101 e 109 - Anote-se onde couber.2 - Fls.112/113 - Ao inventariante, inclusive quanto a certidão de fls.97. \r\n\r\nProc. 2007.001.021004-3 - CELIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA ROJO (Adv(s). Dr(a). TELMA ELISA SILVA DOS SANTOS (RJ-138875)) X IGNACIO ROJO MARTINEZ Decisão:1 - Face ao rito eleito, lavre-se o termo de inventariança.2 - Atenda-se ao item 5, letra 'd' de fls.14.3 - Defiro a Gratuidade de Justiça.4 - Quanto ao pedido de arbitramento de aluguel (fls.16/19), o mesmo deverá ser requerido pela via própria. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.001.009254-3A - IVONETE ISABELA AKLI (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210)) X MARIA MARCINA PIMENTEL COIMBRA BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Despacho:1 - Defiro o requerido pelo Ministério Público às fls.504, itens 1 e 2. Oficie-se.2 - As partes quanto ao requerido pelo Ministério Público no item 3 de fls.504. \r\n\r\nId: 190959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliana Fortuna Guedes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.046484-3 - LEONARDO GRECO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309)) X MARIA CONCEPCIÓN MATO VAZQUEZ DE FERNANDEZ Despacho:1. Instrua-se com as certidões do 5º e 6º distribuidores;2. Qualifiquem-se as beneficiárias do testamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.091722-7 - AURENY FERREIRA BENTO X IRIO BENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187) Despacho:Fls. 121 - Esclareça o pedido diante do ofício de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2002.001.031035-9 - MARCIO QUINTELLA TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) X LYGIA QUINTELLA TEIXEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.070137-3 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA X MARIA JOSE MENEZES DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619) Despacho:Fls. 51/52 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.059607-7 - CARLOS MAURICIO BARRETO X NATALICIE DIORES DE MIRANDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALDYR TRIGUEIRO NIETO (RJ-016358) Despacho:Fls. 70 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.024144-7 - LUCIA FIGUEIREDO FRANCO DA SILVA X ALVARO OTAVIO FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...)Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03 e 27. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.069122-2 - JORGE DE PAULA MONTEIRO X NADIR COSTA PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO CAVALCANTI (RJ-096333) Despacho:Fls. 26 - Anote-se onde couber. Fls. 27 - Defiro por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.094363-6 - RAFAEL COSME SOARES (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) WANDA MARIA SOARES E OUTRO Despacho:1) O ofício já se encontra assinado, devendo ser retirado pela parte. 2) Cumpra o interessado o item 2 de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.001.013777-4 - ANTONINO FERNANDES GUIMARAES FILHO E OUTRO X ANTONINO FERNANDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.045056-7 - FRANKLIN VIEIRA DA SILVA X GALDINO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO (RJ-074556) Despacho:Fls. 55 - Defiro por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.070852-2 - JOSE CARLOS REZENDE VALERIO X SONIA REZENDE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Decisão:1. Defiro JG.2. Instrua-se com: a) certidão de nascimento do requerente; b) certidão de dependentes habilitados em nome da inventariada. \r\n\r\nProc. 2006.001.113537-2 - MARIA HELENA BOABAID DOLABELLA X LORICE BOABAID DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONCALVES (RJ-103563) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 46/49 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.129298-2 - CELIA MARIA CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X EVARISTO CARVALHO DOS SANTOS Sentença:(...)Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/04 e 20. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.036985-8 - ANGELA GOTARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X NILZIO DE SIMAS FERREIRA Despacho:1. Inclua-se como inventariada também TEREZA GOTARIA FERREIRA.2. Aguarda este juízo a juntada da certidão de óbito de NILZIO devidamente retificada.3. Sem prejuízo, oficie-se à CEF indagando o saldo existente junto ao FGTS em nome do primeiro inventariado. Havendo expurgo inflacionário, deve ser informado se os valores estão disponíveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.045478-3 - ROBERTO ALVES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GOMES NOGUEIRA (RJ-110476)) X THAINARA GUEDES DOS ANJOS Decisão:1. Defiro J.G.2. Emende-se a inicial para: a) incluir a menor Thais no pólo ativo: b) esclarecer o nome da seguradora responsável pelo pagamento do seguro DPVAT. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1998.001.170507-2 - MARIA DE LOURDES FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAZINE CHAGAS (RJ-071703)) X DOLORES DA SILVA LOURENCO Decisão:Fls. 98 - Revogo o despacho. Nomeio o Município como curador. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.001.302217-0 (44804) - HILDA CAMIZAO FIALHO X JANDYRA CANISAO FIALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-055492) Decisão:A) Nomeio, provisoriamente, DULCY CAMISÃO FIALHO como inventariante.B)Na certidão de óbito de JANDYRA consta que a mesma deixou testamento. As certidões do 5º e 6º distribuidores retratam busca a partir de 1986, ocorre que JANDYRA faleceu em 13.01.1985. Assim, venham novas certidões com busca de período anterior. Caso as certidões sejam negativas: 1) venha a certidão de óbito retificada; 2) instrua-se com: 2.1. certidão de óbito dos genitores da inventariada; 2.2. certidão de casamento de Zuleika e óbito de seu marido; 3) Esclareçam se ZULEIKA deixou outros bens além dos aqui inventariados. Em caso negativo, esclareçam se pretendem a averbação do óbito, juntando-se cópia da certidão de casamento, averbada com a separação de Arlindo. Em caso positivo, regularize-se a habilitação e representação processual do Espólio de Zuleika. 4) Instrua-se com cópia da certidão de casamento de Sergio, averbada com o divórcio. \r\n\r\nProc. 1991.001.107277-1 (54870) - ALBERTO CARLOS MORAES X MONICA SILVEIRA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA FONSECA CRUZ (RJ-105478E), Dr(a). GABRIELA BOAVENTURA MORAES (RJ-092884) Decisão:Dispõe o art. 1031 do CPC que a partilha será homologada mediante a prova da quitação dos tributos relativos aos bens do espólio.Igualmente dispõe o art. 196 do CTN que nenhuma sentença de julgamento de partilha ou adjudicação será proferida sem prova de quitação de todos os tributos relativos aos bens do espólio.Assim, venha a prova da quitação do débito apontado nas certidões de fls. 136 e 156 ou a prova do deferimento, pela autoridade competente, do parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 1997.001.096285-0 - AQUILINO DA MOTTA MORAES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA. (RJ-054242)) X AUGUSTA DA MOTTA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARILDA CINIGLIA VICTORIANO (RJ-049124), Dr(a). DARIO DA SILVA VICTORIANO (RJ-087644) Despacho:Fls. 412/413 - Defiro. Abra-se vista à AGU. \r\n\r\nProc. 1999.001.041937-9 - IVONI NASCIMENTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO O NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X HOMERO DE AGUIAR FREIRE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.048487-6 - JAIR DESIDERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529)) X MARIALVA TEIXEIRA DESIDERIO DA SILVA Despacho:1) Venha o relatório. 2) Retifique-se o esboço de partilha, atribuindo-se frações sobre os imóveis, eis que a soma dos percentuais excede 100% o que causará exigência junto ao RGI. \r\n\r\nProc. 2001.001.022536-6 - FERNANDA DE JESUS RIBEIRO X ALCIDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO B MENDES DA RUA (RJ-073347) Decisão:Fls. 135 - Defiro, prestando-se contas nos autos. Venha o traslado do testamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.000546-2 - LENICE SANTOS DE DEUS E MELLO X LEDA SANTOS DE DEUS E MELLO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-058933), Dr(a). ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Despacho:1. Desapensem-se os autos de remoção de inventariante e remetam-se ao arquivo.2. Fls. 356 - defiro o desentranhamento. Devolva-se ao patrono. 3. Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2003.001.018475-7 - CARLOS BARREIROS TERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE GUIMARAES REBELLO DE MENDONCA (RJ-130002)) X JOSE BARREIROS TERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO REBELLO DE MENDONCA (RJ-010800) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 417 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.083191-0 - VERA CRUZEIRO PEREIRA X CARLOS BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.139679-3 - IRIS SOARES DE LEMOS BARBOZA X CARLOS DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA (RJ-026392), Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.032047-3 - MARIA REGINA FIGUEIRO SILVEIRA E OUTROS X ALARICO SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.142739-1 - MARCOS DA SILVA FALCAO X ELIANE DA SILVA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071) Despacho:1) À serventia para oficiar como determinado às fls. 109, diante da informação de fls. 111. 2) A certidão de dependentes é fornecida pela previdência. Junte-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.041947-9 - MARIA ELENI PEREIRA X ZILDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996) Despacho:Sobrepartilha dos bens arrolados às fls. 299.1. Certifique a serventia se há diferença de custas e taxa judiciária a recolher;2. Oficie-se à CEF, indagando o saldo e a transferência para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.102107-8 - TERESA CASOLI X CARMEN DOLORES LEITE DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO BARRETO PEIXOTO (RJ-053961) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.99 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.018057-6 - JULIO FABIO DE OLIVEIRA E OUTRO X WALDEMAR PEREZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TULIO JOSE BAMBINO (RJ-016319) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.018530-6 - ANTONIO JOSE DE VASCONCELLOS CARNEIRO X CARLOS ROBERTO MAGALHAES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.031303-5 - CLARA IELPO CELIDONIO X ANITA LOPES IELPO (Adv(s). Dr(a). CLARA IELPO CELIDONIO (RJ-081718) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.042787-9 - PATRICIA CUNHA PEREIRA E OUTRO X CARMEN CUNHA SAMPAIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.075235-3 - ROSINA REIS DA SILVA X HELIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536I) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.56 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.108735-3 - ANGELINA ARENA SOARES E OUTROS X DIVA ARENA (Adv(s). Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). ANDREA M.LOPES (RJ-106135) Despacho:As razões aduzidas pela PGE são pertinentes. Assim, na hipótese de impossibilidade absoluta dos herdeiros em acostar as certidões de óbitos dos genitores da inventariada, juntem os mesmos aos autos, declaração firmada pelos herdeiros, como firma reconhecida, atestando, sob as penas da lei, a impossibilidade da juntada das referidas certidões e que os genitores da inventariada somente tiveram três filhos: a inventariada, Angelina e Eugenio. \r\n\r\nProc. 2006.001.162224-7 - PASCOAL BERNARDO ROSA VAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X HERACLIO RODRIGUES FILHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.006196-7 - EULER DE GOUVEIA VARELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814)) X GUSTAVO ALBERTO VARELA DUTRA Despacho:Instrua-se com:1. certidão de óbito do genitor do inventariado para verificação se o mesmo teve irmão.2. certidão de óbito dos avós do inventariado para verificação de quantos tios o inventariado possuiu.3. certidão de óbito do genitor do requerente e de eventuais tios. \r\n\r\nProc. 2007.001.046152-0 - ELZA BARATA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X CLAUDIO BARATA LIMA Decisão:1. Nomeio a requerente como inventariante.2. Esclareça se o inventariado possuía companheira.3. Instrua-se com: a) confirmação de autenticidade da certidão da SRF; b) demais certidões de praxe; c) espelho do IPTU onde conste a metragem do imóvel; d) certidão do RGI do imóvel; e) cópia da certidão de nascimento do inventariado; f) esboço de adjudicação. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1962.001.300097-4 (15741) - GASTAO DANTAS DOS SANTOS E OUTROS X CINIRA MEIRELLES DANTAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MELLO NOGUEIRA (RJ-015837), Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000037), Dr(a). ROBERTO ISSSA (RJ-022697), Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.097989-4 - ESPOLIO DE KLARA PERLROTH E OUTRO X JONY SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). FREDERICO G CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613), Dr(a). LUCIANA SILVERA GUIMARAES (RJ-112027) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.068131-0 - NELSON GONCALVES PEREIRA E OUTRO X AUGUSTA GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PORTO DE CERQUEIRA (RJ-090359) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.076262-0 - MARIA CARMEN SILVA DE OLIVEIRA X VIVIANE OLIVIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO (RJ-074556) Despacho:Fls. 45 - Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.046315-2 - ELIEZER MACHADO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960)) X PAULINA DE MERELLI Despacho:1. Ao requerente sobre a certidão de fls. 14.2. Instrua-se com: a) cópia da certidão de nascimento da requerida; b) declaração de idoneidade do requerente, firmada por duas testemunhas com firma reconhecida.3. Venha, se possível, a anuência dos irmãos da requerida ao pedido, com cópia das identidades.4. Esclareça: a) se a requerida possui bens; b) se a requerida tem condições de comparecer à audiência de impressão pessoal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1962.001.700589-9 (15600) - DALILA MENDONCA GARCIA ROSA X JOAO GARCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:(...)Face ao exposto, decido:A) Oficie-se às agências bancárias relacionadas às fls. 353, determinando a transferência para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, dos saldos existentes em conta corrente, caderneta de poupança e quaisquer aplicações financeiras em nome de Yvonne Mendonça Garcia Rosa;B) Junte o inventariante cópias das certidões de casamento devidamente averbadas com desquite/separação/divórcio de seus tios Luciano e Matilde;C) Regularize o inventariante sua representação processual;D) Manifeste-se o inventariante sobre o imóvel situado à Rua Inhoaíba;E) Após, ao MP e à Fazenda, para se manifestarem sobre todo o acrescido e, especialmente, sobre o pedido de alienação do imóvel situado à Rua Otavio Correa. \r\n\r\nProc. 1974.001.706781-5 (30570) - VALMIR DE OLIVEIRA GOMES X VENTURIA GOMES DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DIAS SILVEIRA (RJ-121152) Despacho:Fls. 57 - Defiro por 5 dias. \r\n\r\nProc. 1982.001.300921-2 (44444) - VALFREDO ALONSO DOS SANTOS E VALERIO ALONSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE VASCONCELLOS ALVES (RJ-009030), Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE FREITAS SANTOS (RJ-000278), Dr(a). JORGE FONSECA MOREIRA (RJ-033151), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X ELIO LUIZ MARTINS), Inventariante: GERSON DE MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). GERSON DE MORAES REGO (RJ-003545) Despacho:Pelo que se depreende de fls. 2723, o depósito teria sido feito à disposição da 9a. VOS, em nome de Elio Luiz, eis que o mesmo seria interdito.A 9a. VOS foi extinta. Os processos foram redistribuídos de acordo com o final do número. Não localizei no sistema processo de interdição cadastrado em nome do inventariado, o que inviabiliza saber qual o juízo atual.Assim, caso o inventariado, efetivamente, fosse interditado, com o número do processo, deve ser requerido à 1a. VOS o desarquivamento dos autos. O processo, então, será cadastrado e remetido a uma das varas remanescentes, de acordo com a numeração que receber. \r\n\r\nProc. 1983.001.703599-2 (45238) - MARIA DOS ANJOS SIMAS MIRANDA X HUGO DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DIAS PEREIRA NETO (RJ-050351) Despacho: Cumpra a parte o determinado nos itens \"a\" e \"b\" de fls. 134. \r\n\r\nProc. 1984.001.301528-9 (48444) - ANTONIO ABREU LOPEZ X JULIA CARDOSO LOPEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 105/107. Expeça-se o competente título.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1985.001.301481-0 (50182) - REGINA PAULA TEIXEIRA X CUSTODIA MATTA DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA ELIANE P.ALBUQUERQUE (RJ-049250) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1986.001.302039-3 (51780) - ISIS OLIVEIRA COUTO X IRAMITA OLIVEIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PASSOS CIANELI (RJ-047892), Dr(a). ADELINO GIORDANI (RJ-013776), Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517) Despacho:Aguarde-se o término do processo 1983.001.703359-2, adjudicando os bens ao ora inventariado para prosseguimento destes autos. \r\n\r\nProc. 1987.001.030929-3 (53660) - CESAR AUGUSTO BORGONGINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X DJALMA BORGONGINO MONTEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 557 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1987.001.502016-7 (52228) - ELIANE ALMEIDA BEZERRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X JOAQUIM BAPTISTA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-013059) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.182 ) \r\n\r\nProc. 1988.001.027839-0 (54036) - EMILIA MARGARIDA DE OLIVEIRA BRIZIDA X GIL GOMES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263) Despacho:E. alvará para levantamento do saldo existente nos termos da decisão de fls. 131. \r\n\r\nProc. 1990.001.015080-2 (57128) - DENISE DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334)) X SYLVIO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BERNARDO DE FREITAS M S AREAL (RJ-011255), Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572) Despacho:Fls. 294 - Aos interessados e à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1992.001.018457-9 (19558) - GUIMAR CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X GALDINO FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1992.001.052572-3 (60681) - TATHIANA RODRIGUES RIBEIRO DOS SANTOS X IRENE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593), Dr(a). CESAR ROBERVAL DE ARAUJO (RJ-057552) Despacho:Oficie-se ao Banco Central indagando se é possível resgatar valores decorrentes de contas não cadastradas. Em caso positivo, qual o procedimento a ser adotado. \r\n\r\nProc. 1992.001.074654-5 (60794) - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEDRO SILVEIRA FILHO (RJ-018152), Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481), Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909)) X JOAO CARLOS DA FONSECA Despacho:Fls. 927 - Defiro. \r\n\r\nProc. 1993.001.007097-7 (57024) - NEUSA MARIA BESSA X MARIO DA CONCEICAO CANDIDO BESSA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA (RJ-059771) Decisão:1. Diante da certidão de fls. 89, diga a requerente se possui cópia da petição datada de 22.05.2006, não localizada no cartório. Em caso positivo, junte-se. Em caso negativo, reitere-se o pedido formulado, se for o caso.2. Instrua-se com: a) representação processual de Leandro, Norma e seu marido Joanes; b) certidões negativas de praxe, com confirmação de autenticidade daquelas obtidas pela internet. c) esclareça se o imóvel encontra-se registrado junto ao RGI.3. Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 1993.001.026997-6 (21657) - GERALDA TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASCIMENTO DE BARROS (RJ-015587), Dr(a). LUCIA ELIZA DA SILVA (RJ-065964), Dr(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA (RJ-076262), Dr(a). JOSE PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X ALDO DOMINGOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA S ALBERTASSI (RJ-076585) Decisão:O óbito de Geralda foi averbado às fls. 114. Contudo, efetivamente, Geralda havia cedido seus direitos. Assim, cancele-se a averbação de fls. 114. Cumpra-se o item 2 de fls. 374 relativa às duas sucessões. \r\n\r\nProc. 1994.001.009177-6 (58572) - JOSE NOGUEIRA GONDIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X CELITA DA COSTA CARDOSO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.079919-0 (64222) - MARLI MAGALHAES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ELI SILVA TOLEDO (RJ-071597), Dr(a). RODOVAL OLIVEIRA DIAS ALVES (RJ-029449)) X NEUSVALDO OMENA MAGALHAES E OUTRO Sentença:HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 130/131, para que produza os efeitos de direito.Outrossim:a) diante da anuência da Fazenda, às fls. 129, defiro a alienação do automóvel Fiat/Uno, placa UD 1091, pelo preço mínimo de R$ 2.000,00, devendo o valor da venda ser integralmente depositado à disposição deste juízo, sob pena de nulidade do ato.b) instrua-se com: - certidão do 9º distribuidor, em relação ao imóvel situado à Rua Juabá, 73 (inscrição 0084215-3), eis que somente foi acostada a do nº 73 - fundos; - certidão de débitos da SRF, com a confirmação de autenticidade.(...) \r\n\r\nProc. 1995.001.017181-6 (64960) - PEDRINA DE VASCONCELOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSALIA MARIA G MATOS SANTOS (RJ-021800)) X CELSO DE SOUZA ANDRADE Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1995.001.038237-2 (24822) - IARA DA PAES BELEM (Adv(s). Dr(a). RUY VELLEDA MARTINS RIBEIRO (RJ-022046)) X SILVERIO DE OLIVEIRA BELEM Despacho:1) Autos em cartório. 2) Regularize-se a representação.(Dr. Fernando José Façanha Gaspar - OAB/RJ 5.279). 3) Aos interessados sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 1995.001.118627-0 (66394) - CONCEICAO OSORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330)) X ARACILDA OSORIO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se a decisão de 2ª instância. Oficie-se indagando a quantia paga a cada herdeiro. \r\n\r\nProc. 1995.001.122216-9 (66181) - EDWIGES FERREIRA GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X EDSON ARAUJO DE ABREU DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.074754-6 (67214) - NESTOR SANT'ANNA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTORO FILHO (RJ-024412)) X BENISIO DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JA QUELINE DE OLIVEIRA SANTORO (RJ-104769) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.092082-7 (67388) - MARLENE DE CARVALHO DORNELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE CARVALHO DORNELLES (RJ-004867D)) X ARACELIA DORNELLES JACQUES Despacho:Fls. 279 - Defiro, de acordo com a sentença. \r\n\r\nProc. 1997.001.008081-5 - ANDREA DE GUIMARAES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X CARLOS ALBERTO DE GUIMARAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLIVIA DA COSTA (RJ-030018) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.001.016761-1 - NARA MARIA HUMIA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-082408), Dr(a). ZENILDA DA SILVA HUMIA DE FREITAS (RJ-128063)) X CONCEICAO HUMIA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.001.035057-0 - CELESTE SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANISIO DE LIMA FAGUNDES (RJ-056451)) X DIAMANTINO DA SILVA BASTOS Despacho:Aos interessados sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 1997.001.100010-4 - ALMERINDA AZEVEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO IGNACIO PINHEIRO Despacho:Instrua-se com:a) Certidão na forma negativa, referente ao imóvel localizado à Rua Dr. Oscar Santa Maria, nº 325, lote 55, casa 03. b) Certidão de quitação fiscal referente ao imóvel localizado à Rua Dr. Oscar Santa Maria, nº 325, lote 55, casas 02 e 04. \r\n\r\nProc. 1997.001.118171-8 - MIRIAM CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE CASTRO GONCALVES COSTA (RJ-068302)) X CELESTE SABBO CASTANHEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL (RJ-074294) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.001.151019-2 - ARNAUD PIRES DAS CHAGAS FILHO X ANGELINA ALVES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706), Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.043474-3 - DIRCEU DE CARVALHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DA SILVA JATOBA (RJ-001623A)) X DARCY DE ARAUJO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO PROCOPIO (RJ-016153), Dr(a). ITALO F CARELLI (RJ-075204), Dr(a). HENRIQUE CORREA (RJ-056833), Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284), Dr(a). ROSA RITA DE C BORGES PEREIRA (RJ-079316) Despacho:Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 271. \r\n\r\nProc. 1998.001.137407-9 - LIA JARAMILLO (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038)) X ALEXANDRE JARAMILLO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277), Dr(a). ELTON DA SILVA CARVALHO LEME (RJ-010509), Dr(a). ALVARO CESAR DE ANDRADE (RJ-022240), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Despacho:Aos interessados sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 1999.001.051786-9 - PAULO CESAR PINTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X MARIZATH FERREIRA DO AMARAL PARANAGUA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 135 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.015555-6 - HEROTIDES BRAGA SILVA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA BRAGA (RJ-011661)) X CHRYSOGOMO SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO (RJ-049592) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.035932-0 - FERNANDO PEREZ ESTEVES JUNIOR E OUTRO X MARIA DE LOURDES GOMES PEREZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS (RJ-085462), Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207), Dr(a). MARCO AURELIO ARAUJO TEIXEIRA (RJ-094841), Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025) Decisão:(...)Face ao exposto, defiro a tutela antecipada para ADJUDICAR a THATIANA MOREIRA DA SILVA 50% do apartamento nº 101, situado na Rua Pinheiro da Cunha, 291, consoante cálculo de fls. 90.Dê-se ciência à Fazenda da presente decisão. Após, encaminhem-se os autos à ISF para cálculo do imposto de transmissão. Recolhido o tributo, com a ciência da Fazenda, expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2000.001.074937-7 - LEONEL DE OLIVEIRA DIAS X GEISHA DE OLIVEIRA DIAS ATAIDE (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO DA SILVA PINTO (RJ-006352) Despacho:Fls. 269 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.097788-0 - ALZIRA ALMEIDA DIAS X ZENILDA ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 238 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.106351-7 - RITA VIEIRA BARBOSA X AMARO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 147/153 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.120101-0 - MARIA JOSE SOARES FERREIRA E OUTROS X CELIA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.055000-0 - ELVIRA MARIA FEIJO BRAGA E OUTRO X MARIA DE LOURDES FEIJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA (RJ-044773) Despacho:1) Desapense-se o testamento e remeta-se ao arquivo. 2) O prazo de 30 dias está sendo requerido desde setembro/04. Aguarde-se, portanto, no arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.060770-8 - NELLY PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS E OUTRO, Cessionário: ASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910)), Cessionário: MARIA LUCIA PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS) X CLEOFE PERSON DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413), Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002), Dr(a). BIANCA MORAES REIS (RJ-108910) Decisão:1. Convolo o rito para arrolamento. Proceda a serventia as alterações necessárias.2. Observo, desde já, que embora as certidões do 9º distribuidor apresentem apontamentos, houve o deferimento para parcelamento do débito. Assim, entendo que tal fato não obsta à prolação da sentença.3. Faltam, contudo as certidões: a) de quitação fiscal; b) da justiça federal em nome da inventariada, com a confirmação de autenticidade.4. Cumprido o item 03, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.001.105764-9 - VERA MARIA EYER PIMENTA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C), Dr(a). GENI ALVES DE MEDEIROS (RJ-102868), Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617), Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS (RJ-083245), Dr(a). MONIQUE DA SILVA ABREU (RJ-102740), Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325)) X ALAYDE EYER PIMENTA DA CUNHA E OUTROS Despacho:Fls. 273/275 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.159205-1 - LUIZ FERNANDO MARQUES DE SOUZA X CYLDA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.024247-2 - JANICE CUNHA JACQUES E OUTROS, Assistente: GHEYZA MENDES PEREIRA JACQUES X ARLETE ALICE CUNHA JACQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). ADRIANA BONILHA DE MEIRELLES (RJ-070366) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.111190-7 - PEDRO TAMBELLINI AROUCA X ANTONIO SERGIO DA SILVA AROUCA (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHAO ARBEX (RJ-031030) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.135242-0 - MARIA ODETE COELHO DA COSTA SANTOS X MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE ALMEIDA (RJ-014426), Dr(a). LUIZ CARLOS COELHO MATTOS (RJ-037009) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 155 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.000429-0 - IVAN PETERKENE X NEUSA PETERKENNE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.014681-5 - EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689)) X MARIA DO CARMO DA SILVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) Despacho:Segundo informações obtidas junto ao Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, a instituição bancária não permanece com qualquer documento referente às tarifas bancárias, que são remetidas às concessionárias. \r\n\r\nProc. 2005.001.068805-3 - IARA NEVES ACCIOLI X WALTER GRATZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545), Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130), Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193), Dr(a). PAULO C VALLE C CAMARGO (SP-094236) Despacho:1. Cumpra a inventariante o determinado às fls. 29, item 03, reiterado às fls. 34, nos autos da apuração de haveres. 2. À serventia para desapensar os autos do testamento e remeter ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.097449-9 - LEILA DE FIGUEIREDO SANTOS X FERNANDO VICTOR TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771) Decisão:1. Defiro, a princípio, JG.2. Averbe-se o óbito de fls. 71.3. O rito de arrolamento, a princípio, não é compatível com o pedido de alienação do imóvel.4. Venham as primeiras declarações das duas sucessões.5. Nomeio Claudia Maria Figueiredo Santos como inventariante.6. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2005.001.111299-0 - ROGERIO HERCULANO BULHOES DE MATTOS X IRACEMA UZI (Adv(s). Dr(a). RICARDO H. B. DE MATTOS FILHO (RJ-110468) Sentença:Examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de IRACEMA UZI, ocorrido em 21.02.2005, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 108, para que produza os efeitos de direito.Transitado em julgado, à inscrição. Outrossim, determino: a) a juntada da certidão de casamento de ROGERIO; b) que RICARDO regularize a representação processual; c) o recolhimento da diferença das custas, apurada às fls. 107. \r\n\r\nProc. 2005.001.146442-0 - LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA X LUIZ FERNANDO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.147343-3 - OLIVIA CRISTINA DE ASSUNCAO CRUZ X DEUCIMARA VIEIRA DE ASSUNCAO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 58, concedo, contudo, o pagamento das custas e taxa judiciária ao final. Cumpra-se o determinado na decisão de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2005.001.158672-0 - CELIA REGINA DOS SANTOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). WILCEA NASCIMENTO PICOLLO (RJ-037113), Dr(a). ANDERSON PINTO DE AGUIAR (RJ-091119) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.077905-0 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO LINHARES E OUTRO X PEDRO RODRIGUES LINHARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO O. ARAUJO (RJ-061077) Despacho:Fls. 38 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.138189-9 - HELOISA HELENA MACHADO DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-092473), Dr(a). JULIO ROGERIO ALMEIDA DE SOUZA (RJ-145593)) X NORMA FRONZA DE SANT ANNA Despacho:1. Cumpra a serventia o determinado às fls. 25, item 1.2. Venha o esboço de adjudicação, observando-se o disposto no item 25, item 4. 3. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.146486-0 - RAQUEL CRISTINA FERREIRA D AMATO X EDSON BARBOSA D AMATO (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842) Despacho:Fls. 30 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.046257-3 - ISIS OLIVEIRA COUTO X IRAMITA OLIVEIRA Decisão:1. Defiro o pagamento das custas e taxa judiciária ao final.2. Nomeio como inventariante ISIS OLIVEIRA COUTO.3. Lavre-se o termo.4. Instrua-se com cópia da certidão de casamento da inventariada e óbito de Domingues, não obstante tal casamento ser nulo por ser o virago bígamo.5. Instrua-se com as certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento). Caso sejam negativas, junte-se certidão de óbito dos genitores da inventariada;6. Desentranhem-se fls. 314/361 dos autos 1986.001.302.039-3 e juntem-se nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.046594-0 - FRANCES BUARQUE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X JERONYMO VERVLOET DE FARIA Decisão:1. Nomeio a requerente como inventariante.2. Lavre-se o termo.3. Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC.4. Instrua-se com cópias das certidões do RGI dos imóveis a serem inventariados. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.001.059284-9 - SERGIO NESI DA FONSECA X CARMELITA IMBUZEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.034281-6 - JANE CARLA DE AZEREDO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ESPÓLIO DE NELSON DE ANDRADE E OUTROS) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nId: 190965"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.043908-3 - MIGUEL DE LA ROCQUE X MÁXIMO ALVARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284) Despacho:COM AS CERTIDÕES DOS 5º E 6º DISTRIBUIDORES, ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044015-2 - CLÉA BARTOLO MOORE X HELIOS ALBERTO MOORE (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526) Decisão:COM O TESTAMENTO ORIGINAL, BEM COMO AS CERTIDÕES DOS 5º E 6º DISTRIBUIDORES, ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.090269-5 - DAISY BLUMENBERG WOLKOFF E OUTRO X IDA GOFERMAN BLUMENBERG (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BORCHERT (RJ-127075) AOS REQUERENTES \r\n\r\nProc. 2007.001.013791-1 - MOEMA DE SOUZA CARVALHO CARNEIRO E OUTROS X THEMISTOCLES BARROZO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432) FLS.36. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.042431-6 - ROGERIO DOS SANTOS RUDES X NATALINO RUDES FILHO (Adv(s). Dr(a). LENITA ABREU DA SILVA (RJ-061990) Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) OFICIE-SE, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.042521-7 - MARIA THEREZA ROSA DA SILVA X WALDIR MELLO TUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002), Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Sentença:VISTOS, ETC.EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE MARIA THEREZA ROSA DA SILVA (FLS. 11).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.042642-8 - LUIZ CARLOS MADEIRA COELHO X MARIA LUIZA MADEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE NARDI ARANHA (RJ-125141) Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) VENHAM A CERTIDÃO DE CASAMENTO DO REQUERENTE E AS DE ÓBITO DOS PAIS DA FALECIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.042830-9 - PEDRO PAULO BARBOSA X ELZA PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDIMILSON GONCALVES (MG-092225) Decisão:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.043709-8 - MARIA DENISE NAVARRETE FONTENELLE X WANDA FONTENELLE DE NAVARRETE (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) Decisão:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.043874-1 - NORA DA SILVA AMORIM X NORMA DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). FLAVIA GARCIA RAMOS (RJ-131661) Decisão:COM A AFIRMAÇÃO DE POBREZA, VOLTEM. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.001.143557-7 - MARCIA TEOFILO DE AGUIAR X SUSANA GALVAO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857), Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) FLS.62/68. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.080650-5 - MARIA FALCAO DO NASCIMENTO X PAULO FALCAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.084783-0 - NATAL LUIZ DE LIMA PRODOSCIMI X NITA DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631) fls. 78/79. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.094214-0 - VINICIUS AYRES DA FONSECA JUNIOR X LISETTE BRAGA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO COSTA (RJ-037190) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL, CONSTANTE DE FLS. 41/42 E, POR MIM RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1.031, §2º., DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O FORMAL.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.039876-4 - SYLVIA REGINA PEREIRA DOS REIS X SILVIO TAVARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MULLER (RJ-090128) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.53 \r\n\r\nProc. 2006.001.062552-5 - ALVARO CELSO PARANHOS DE LIMA PORTO X MARIO LIMA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE LUNA FREIRE (RJ-066766), Dr(a). MARIA DE FATIMA ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT (RJ-061896) FLS.73. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.077981-4 - ALVARO ALBERTO GURGEL DE ALENCAR X ALVARO GURGEL DE ALENCAR NETTO (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONCALVES (RJ-101009) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.164332-9 - ISA GUDEL DA FONSECA E OUTRO X SIMON GUDEL (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031) FLS.21. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.042329-4 - JOSE CARLOS ALBUQUERQUE DE QUEIROZ X ALEXANDRE LIMA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460) Decisão:VENHAM A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO DE CUJUS, A DE CASAMENTO DO REQUERENTE E A DE ÓBITO DA MULHER DESTE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042520-5 -, Inventariante: ANA MARIA FERREIRA XAVIER DE OLIVEIRA DARIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Decisão:CUMPRA-SE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.009416-3 - MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE OSORIO GONDINHO (RJ-091975), Dr(a). ADRIANA VILLARINO DE AQUINO (RJ-099260), Dr(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES (RJ-130628), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LEDA MARINA DO NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Decisão:1) ATENDA-SE AO PRIMEIRO ITEM DA PROMOÇÃO DE FLS. 730/730 VERSO.2) MANIFESTEM-SE OS DEMAIS IRMÃOS SOBRE O PEDIDO DE LEVANTAMENTO FORMULADO NA PETIÇÃO DE FLS. 711/713. \r\n\r\nProc. 2007.001.043888-1 - MÔNICA DE LIMA FAGGIONI X PEDRO FAGGIONI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SOUZA FAGGIONI (RJ-047692) Decisão:1) CONCEDO A RATUIDADE DE JUSTIÇA.2) INSTRUÍDO, CONVENIENTEMENTE, O FEITO, VOLTEM. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.300567-1 (49159) - ANTONIA DE ANDRADE COSTA X FRANCISCO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS.237. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1990.001.104858-4 (61334) - VALMIR PIRES DE ALMEIDA E OUTRA X OSWALDO PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). MARCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285), Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-130571E) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.029422-0 (61908) - CREMILDA MARQUES CAVALCANTE X AMADEU MARQUES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PAULO ZANETTI (RJ-043745), Dr(a). SONIA FERREIRA LOPES (RJ-059589) fls. 241/242. aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.016182-0 - NORMA BIANCHINI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X HELENA DE AZEVEDO BIANCHINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) fls. 141. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.138984-8 - AMALIA MARIA MATTOS DE ARAUJO X ENEIDA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.68 \r\n\r\nProc. 2001.001.005860-7 - NEUZA PINHEIRO LEONE X PEDRO PAULO LEONE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) FLS.157. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.016801-4 - DIONIRIA VIEIRA ASSUNCAO X JOAO CELESTINO ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.136955-6 - LUCIA MARIA SOARES PIFANO TEIXEIRA X LUCIANO MARCIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.086152-4 - FATIMA DE CARVALHO THIERS X JOSE ITANE THIERS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS ROCHA MULLER (RJ-017871) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.163 \r\n\r\nProc. 2004.001.037755-0 - MARIA DE LOURDES SALES LEMOS X EDGARD FERREIRA LEMOS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.135559-8 - JULIETA RODRIGUES DA SILVA CAMPOS X HUGO NUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE LIMA CHAVES (RJ-080462) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.092798-9 - MANUEL BARCIA PASCUAL X JOSE BARCIA PASCUAL (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901), Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.165089-9 - ROBERTO FRANCO FLORES X OSMAR DE ALMEIDA FLORES (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535) Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDAD EDE JUSTIÇA.2) NOMEIO INVENTARIANTE ROBERTO FRANCO FLORES.3) VANHAM AS CERTIDÕES DE NASCIMENTO E/OU DE CASAMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.043055-9 - RICARDO LEMOS GONZAGA X JAQUELINE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191), Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805) Decisão:1) NOMEIO RICARDO LEMOS GONZAGA, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO.2) VENHAM, NO PRAZO LEGAL, AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nId: 190967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.062670-7 - ANNA DE AVILA ANASTACIO E OUTROS X JOAO ANASTACIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SEABRA (SP-098996) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.112 - ÚLTIMO PARÁGRAFO. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.153431-2 - HELOISA MARIA VIVEIROS DE CASTRO KELLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605)) X JOAQUINA LISBOA SERRA VIVEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:À requerente Heloísa sobre fls. 227/229 e 231. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.039203-5 - GERALDA FAUSTINO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X MOACYR PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO-797 (Adv(s). Dr(a). MONICA DE ANDRADE ARCOVERDE (RJ-062392), Dr(a). SERGIO N.FARIA (RJ-121484), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). GENARIO SIMOES JUNIOR (RJ-090854) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.138089-4 - MARINA CANCILER CUNHA X HELIO SAMYN DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831) Despacho:1. Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 103, regularizando-se. 2 - À requerente Suely, sobre item 2 da certidão de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2001.001.086029-1 - OSCAR SIMOES X MARGARIDA SOUTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447), Dr(a). EDILAINE GUIMARÃES GUERREIRO (RJ-145847) Despacho:Cumpram-se os itens 3 e segs. do despacho de fls. 206. \r\n\r\nProc. 2003.001.134800-2 - SHEILA MARA GUEDES BELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X MARLY GUEDES BELLO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.109/110. \r\n\r\nProc. 2004.001.089269-9 - ANNIBAL DE ALBUQUERQUE BESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185)) X LENIRA DE ALBUQUERQUE BESSA Decisão:...Pela MM. Drª Juíza foi exarada a seguinte decisão: \"Suspendo o processo pelo prazo requerido.\" Nada mais havendo determinou a MM. Drª Juíza o encerramento desta audiência, o que foi feito, observadas as formalidades legais. Passada a presente ata na cidade do Rio de Janeiro, na data acima, Eu, Patrícia de Almeida Garcia, matrícula nº 01/20.327, datilografei. \r\n\r\nProc. 2004.001.127801-4 - JOSE CARLOS FARIA BRIGIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MAGNUS FERREIRA (RJ-109207)) X MARIA TORRES DE MORAES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). OTAMAR DEMARCO (RJ-009815) Despacho:1. Fls. 258/259 - Dê-se lhe vista pelo prazo requerido, com as cautelas de estilo. 2 - Após, ante a concordância dos herdeiros às fls. 251/252 e 255 e da PGE às fls. 253vº, com a venda do imóvel, remetam-se os autos ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.000137-0 - NORMA DE OLIVEIRA FERRAZ E OUTROS X ROBERTO DE OLIVEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS AUGUSTO FERRAZ ARAUJO (RJ-123326) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.075849-5 - VANIA MARIA MONTEIRO DE CASTRO X LUCIO VALLE MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CARVALHO DO AMARAL (RJ-000259) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.101696-6 - MARIA DAS MERCES DANTAS X IZABEL DA CUNHA DANTAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HINGRID BARRETO AREAS LABRE DA SILVA (RJ-134835) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.137653-3 - ARNALDO MENDES BOTTEON X DINAH MENDES BOTTEON (Adv(s). Dr(a). VANIA PESSOA DA CRUZ (RJ-105521) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.001.040570-0 - MARIA ELISA CHERMONT DE MIRANDA PETERSEN X PAULO ARTUR COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.001.156294-9A - BEATRIZ ALEXANDER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X HENIO DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GALENO MARTINS DE ALMEIDA FILHO (RJ-006655), Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490), Dr(a). PATRICIA O. M. MARTINS DE ALMEIDA (RJ-057011) Decisão:Fls. 50vº - Intime-se o inventariante pessoalmente, para se manifestar sobre o pedido inicial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1986.001.301619-5 (49639) - SIMONE PLATT X SWAMI PLATT (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO RAMON GOGENURI (RJ-017017) Despacho:Oficie-se como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.107809-0 - GUARACIEMA PEREIRA DOS SANTOS X GUANAIR NICANOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Decisão:...Pela MM. Dra. Juíza, foi proferida a seguinte decisão: Quanto ao objetivo precípuo desta audiência de impressão pessoal, entende que o cotejo da conclusão a que chegou o douto perito e o aspecto visual e comportamental do interditando têm o condão de antecipar o decreto de procedência do pedido autoral. Certificada a ausência de impugnação, após decorrido o prazo do art. 1.182 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Ministério Público. Após, voltem-me conclusos para sentença. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência. Para constar, foi lavrado termo que eu Patrícia de Almeida Garcia, Mat. 01/20.327, o digitei e eu Escrivão o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.001.112290-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUZILENE FERREIRA BORGES Despacho:Intime-se como requerido pelo MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.700164-0 (31125) - CARLOS HENRIQUE DE BARCELLOS BAUMANN X VERA DE BARCELLOS BAUMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Despacho:Fls. 216/217 - Se já houve recolhimento de ITD referente a sucessão de Walter Luiz Baumann como alegado, não incidirá novo imposto, devendo a apresentação de nova partilha englobando as duas sucessões vir com os valores atuais. \r\n\r\nProc. 1977.001.300896-3 (34646) - LIZETTE PATE CARVALHO X GIOVANNI PATE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827), Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSAS (RJ-098028) Decisão:Fls. 356/357 - Indefiro o pedido de destituição e nomeação de inventariante provisório, pelos motivos expendidos às fls. 359vº pelo I. Promotor de Justiça, que adoto como razão de decidir, devendo se assim desejar a requerente, cumprir o já determinado no item 3 do despacho de fls. 353, com a propositura de ação própria incidental. \r\n\r\nProc. 1988.001.118725-2 (53613) - MARIA DE NAZARE DE ARAUJO MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOPES DE ALMEIDA (RJ-053073)) X NILO DA SILVA MELLO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.112. \r\n\r\nProc. 1990.001.112291-7 (56674) - ELIETE MELO DA SILVA E OUTROS X JOSE XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.002945-0 (60132) - PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA X CARLINDA DE ARAUJO DIAS - ESC.5384.G (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA (RJ-051854), Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326), Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569), Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000), Dr(a). JOAQUIM PEDRO DE JESUS FERREIRA (RJ-033832), Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669), Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)), Inventariante: LAO TSEN DE ARAUJO DIAS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.016952-0 (60067) - JOSE RICARDO ANDRADE MASSONI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GERSON MAGALHAES SENNA (RJ-017144)) X WALDIR MASSON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581), Dr(a). CIBELE JOSE VIEIRA (RJ-062062), Dr(a). DANIELE DE JESUS DA SILVA (RJ-115778) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.302/303. \r\n\r\nProc. 1993.001.068636-8 (60745) - CARLOS EDUARDO DA COSTA MADUREIRA X NILZA DA COSTA MADUREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-060463), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) FLS.213 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.078624-7 - EUGENIA ALICE DE ALBUQUERQUE MAYER (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-067024)) X JULES CLAUDE WEIL FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.130122-9 (68745) - NILZA GIANINI CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X CAROLINA SOBRAL GIANINI (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:Oficie-se ao DIPEJ, a fim de que seja fornecida indicação de perito avaliador para funcionar nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.207967-3 - NILTA CARREIRO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X SEBASTIAO MARANHAO DE CARVALHO Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.093108-8 - TANIA BARBARA BACHIE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENCO GOMES RODRIQUES (RJ-029974)) X RENATO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Despacho:Certifique-se quanto a manifestação do inventariante, eis que devidamente intimado. \r\n\r\nProc. 2003.001.011486-0 - ELZA MOURA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525)) X SEBASTIAO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELZA SULZ ROCHA (RJ-039030) Decisão:Defiro a sobrepartilha do bem arrolado às fls. 426, item XII, com a concordância da PGE às fls. 410. Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.061343-7 - ANDRE LUIZ FONSECA X WANDA SALVIANO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONSECA (RJ-057512) FLS.187V/189 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.125148-1 - SOLANGE BAPTISTA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA (RJ-106994)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA), Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) Despacho:Fls. 197/198. Diga a requerente. \r\n\r\nProc. 2004.001.008222-7 - OSWALD RUDOLF SANTOS X MARIA HILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILTON LOURENCO (RJ-021632)), Inventariante: OSWALD RUDOLF SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.019929-7 - BERNARDO PETERNEL MACHADO NUNES X ANNA MARIA MACHADO NUNES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DE ANDRADE LACE BRANDAO (RJ-003146) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.48. \r\n\r\nProc. 2005.001.108707-7 - CLAUDIA RAMOS DA COSTA E OUTROS X WALTER FRANCISCO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). MICHELE FERNANDES VALADÃO CASQUEIRO (RJ-137972), Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES (RJ-079645) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.045320-9 - LUIZ FREDERICO DE CASTRO BORGHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X SERGIO DE CASTRO BORGHI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA B CORDEIRO (RJ-070578) Despacho:Fls. 63. Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.001895-8 - SUELY CANCILER CASTANO X MARINA CANCILER CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831) Sentença:SENTENÇAAnte o informado na certidão cartorária de fls. 34, na qual informa que o óbito de Marina Canciler Cunha, já foi averbado nos autos em apenso, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 267, V, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se.PRI.Rio de Janeiro, 26 de Abril de 2006.MÁRCIA FERREIRA ALVARENGA Juíza de Direito \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.001.130950-3 - ESPOLIO DE ARMANDO DE CARVALHO, Inventariante: DULCE SIMOES DOS SANTOS X ALICE RODRIGUES SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)), Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nId: 190968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... \r\n\r\nProc. 2007.001.013545-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS EDUARDO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492), Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246), Dr(a). BRUNO DA SILVA RODRIGUES (RJ-141813E), Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) Despacho:\"...Pela MM.Dra. Juíza foi dito que designava o próximo dia 09.05.2007, às 13:00 horas, para a colheita da prova oral defensiva,... Outrossim, assinalava o prazo de 72 horas para juntada de documentação hábil a justificar a ausência do referido advogado...\" \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.001.148178-6 - MINISTERIO PUBLICO X DENILSON DE MATTOS SANTOS, PAULO SERGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744), Dr(a). MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ-046432) Decisão:Designo o dia 07.05.2007, às 13:00 horas, para a oitiva do policial militar Alessandro Vieira dos Santos, que deverá ser requisitado.Com relação à testemunha Roberto Dênis Simões, bem como àquelas arroladas às fls.332, de nºs. 04,05 e 06, expeça-se carta precatória para suas oitivas.Dê-se ciência ao MP e DP. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.001.002713-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AILTON GEVIGIER LACERDA Decisão:Sem adentrar em questão meritória, o que me é defeso, entendo razoáveis as ponderações do ilustre representante do Ministério Público, signatário da promoção retromencionada, já que a ele incumbe deflagrar a ação penal. Assim, adotando as razões por ele expendidas, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com 113 e seguintes do diploma processual em vigor, declarando incompetente este Juízo do IV Tribunal do Júri para apreciar a causa, determinando, por isso, o encaminhamento dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao MP.Publique-se. Cumpra-se \r\n\r\nART. 121 DO CP \r\n\r\nProc. 2004.001.082017-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LÚCIA MARIA SOBRAL DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487)) X RAFAEL COSTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)), VICENTE BARROSO MELECCHI- REJEITADA A DENUNCIA Decisão:Com relação à habilitação de Lúcia Maria Sobral de Assis, mãe da vítima Carolina, passo a decidir.Em que pesem as razões ministeriais de fls.486/488, o fato de a Constituição da República, em seu artigo 129, inciso I, conferir ao Ministério Público a promoção da ação penal pública de forma privativa, não impede que a vítima ou seus sucessores venham a atuar ao lado do órgão ministerial.A própria Carta Magna prevê, entre suas cláusulas pétreas, no artigo 5º., LIX, a possibilidade de a vítima ou seus sucessores deflagrarem a ação penal pública, havendo inércia ministerial.Pois bem, se excepcionalmente a Constituição da República admite que o particular inicie a ação penal pública, não se vê qualquer incompatibilidade com a Carta Magna no fato de admitir-se, em nível infraconstitucional, a participação do particular cmo parte contingente.Diantes das razões acima expendidas, DEFIRO a habilitação pretendida às fls.474.Dê-se ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2004.001.023540-8 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CELSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE NATTOS (RJ-091172), Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809), Dr(a). ARTHUR FUKS (RJ-105448)), Assistente: CLAUDIA DE SA E SILVA MORREALE, Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526), Dr(a). JOAO PAULO SILVA DE LIMA (RJ-129877E), Dr(a). YURI SARAMAGO DE ARAUJO PUGLIESE (RJ-145879), Dr(a). THIAGO MASCARENHAS FIGUEIREDO (RJ-134885) Despacho:`As partes sobre o acrescido. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (3x) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.061319-5 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE DE SOUZA SERRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029), Dr(a). ANA CLAUDIA SINISCALCHI (RJ-042874)), JAILSON DA SILVA LEITE Despacho:Consulte-se o sistema quanto ao possível resultado do writ. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.001.014828-5 - MINISTERIO PUBLICO X SEBASTIAO DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424), Dr(a). VIVALDO LUCIO DA SILVA NETO (RJ-146652E) Decisão:1. Fls. 263 - Homologo a desistência.2. Designo o dia 06/06/07 , às 14:30 h. para oitiva da(s) testemunhas arroladas às fls. 208/9. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e Defesa. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.021373-5 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265)), WILLIAN RODRIGUES VIEIRA), LEANDRO RABELO GOMES Decisão:1. A Defesa Prévia de acusado, cuja defesa é patrocinada por advogado, é facultativa.2. Designo o dia 09/05/2007, às 12:30 horas, para a oitiva das testemunhas arroladas na denúncia, que, salvo engano, encontram-se presas e deverão ser requisitadas, assim como o réu.3. Dê-se ciência ao MP. Ad cautela, dê-se ciência à DP.Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044795-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IVANEIDE FERREIRA MOMBRINI DA SILVA E OUTRO Decisão:\"Designo o dia 28/05/2007, às 14:30 horas para oitiva da testemunha...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.044916-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IVANEIDE FERREIRA MOMBRINI DA SILVA E OUTRO Decisão:\"Designo o dia 28/05/2007, às 14:15 horas para oitiva da testemunha...\" \r\n\r\nId: 191021"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Zelia Maria Machado dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2006.001.082049-8 - MINISTERIO PUBLICO X DENILSON FORDE, REGINALDO GOMES PRIMO (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884) Aos 19 de abril de 2007, na sala de audiências deste Juízo, sob a presidência do MM. Juiz de Direito, Drª. ZÉLIA MARIA MACHADO DOS SANTOS, onde se encontrava presente...., ao mesmo não comparecendo o acusado nem seu patrono. Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte despacho: ... Sendo assim remarco o ato e determino a renovação da diligência de citação, no endereço que figura às fls. 129, muito embora pelo conteúdo da certidão do OJA existam fortes indícios de que o acusado se furta à citação, o que inclusive motivou o requerimento de fls. 131 do MP. Renove-se a diligências, ficando designado o dia 22.05.2007, às 13:30 horas. Intime-se o patrono. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.135928-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756)) X REINALDO SANTOS OLIVEIRA Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte despacho: tendo em conta que o patrono do acusado não compareceu, remarco o ato para o dia 09.05.2007, às 14:15 horas. Ciente da data a testemunha Dilma. Intime-se o patrono do acusado para comprovação do alegado na petição de fls. 98/99, bem como para ciência da data da audiência hoje designada. Faça-se contato com o advogado Itamar através do tel 9983-3002 a fim de que o mesmo forneça o endereço da testemunha José Maurício, certificando nos autos o resultado do contato. Oficie-se conforme requerido pelo MP, quanto à testemunha Gesonias. Cientes os presentes. Nada mais havendo foi o presente encerrado. Eu, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.021058-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAPHAEL PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493) J. DEFIRO O PEDIDO E REMARCO O ATO PARA O PROXIMO DIAS 21/05/2007 AS 13:30H. DE-SE CIENCIA AO PATRONO QUE DEVERÁ CIENTIFICAR O CLIENTE DA NOVA DATA. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.002747-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO JULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374) A defesa para apresentar quesitos. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.076078-7 - MINISTERIO PUBLICO X BIANCA NICOLINO PINTO DE OLIVEIRA, HERIKA DE SOUZA MACHADO, ANDERSON FRANCISCO MOURA, EDVARD ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473) Decisão:J. DEFIRO. ANTOE-SE O NOME DO NOVO PATRONO NO SISTEMA. VENHAM AS RAZÕES. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nArt. 168 da Lei 11.101/05 - Praticar (...) Ato Fraudulento Contra Credores ...; Art. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos Documentos Contábeis Obrigatórios \r\n\r\nProc. 2006.001.135235-8 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIA MARIA DOS SANTOS, ARILSON RODRIGUES DE LIMA, ADRIANA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651)), MARCOS ANTONIO DA COSTA PRADO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aguardando Patrono da Acusada Adriana Rodrigues de Lima, Dr. Ataualpa da Costa Carvalho Filho OAB 86.651 para comprovar a ciência da renúncia a sua cliente, nos termos do art 45 do CPC \r\n\r\nArt. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos documentos contábeis obrigatórios \r\n\r\nProc. 2005.001.130025-3 - MINISTERIO PUBLICO X CANDIDO FERREIRA, JOSUE FERREIRA, WALDYR LECOMTE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) advogada ingressou com petição, tendo em vista que o ac Josué encontra-se doente. O ato de interrogatório foi remarcado para o dia 10.05.2007, às 13:45 horas, quando ocorrerá o interrogatório dos reus JOSUÉ FERREIRA e CANDIDO FERREIRA \r\n\r\nId: 191022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2006.001.166900-8 - ARAPUÃ VARELLA CASCARDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649)) X IDIANA DE MIRANDA PEQUENO E OUTRO Despacho:Intime-se o querelante do teor do petitório de fls. 141 e para que constitua novo Patrono, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto de validez da relação jurídica processual. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.055191-8 - MINISTERIO PUBLICO X EDMILSON VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449) Despacho:Cumpra-se o artigo 500 do CPP, no prazo legal, no tocante à defesa. \r\n\r\nArt. 304 da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 2000.001.007335-7 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO Sentença:...Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, V, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição... \r\n\r\nId: 191024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.001.138712-5 - MINISTERIO PUBLICO X VITOR CESAR TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)), MICHAEL SILVA EVANGELISTA), JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA PASSOS, Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527) Despacho:À DEFESA DO ACUSADO JOSÉ AUGUSTO SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 307. \r\n\r\nId: 191025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.001.010568-0 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO BAPTISTA DOS SANTOS À(S) DEFESA(S) EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.001.146350-6 - MINISTERIO PUBLICO X RAMON SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210) Despacho:1- Atenda-se ao requerido a fls. 207 verso.2- Isto feito, em alegações finais.3- Dê-se vista às partes e intimem-se. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2005.001.124903-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827) fls. 86 ... dê-se vista às partes na forma do artigo 500 do CPP ( alegações finais) \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2005.001.130960-8 - MINISTERIO PUBLICO X DEBORA MAIA GAMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROCHA DOS ANJOS (RJ-124454) Sentença:S E N T E N Ç A. Vistos etc ... 4. Em face do exposto, com esteio no artigo 76, parágrafos 4º e 5º da Lei 9.099/95, para que produza seus regulares efeitos jurídicos, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de DÉBORA MAIA GAMA, uma vez que cumprida a pena antecipada nos termos de fls. 96/97. 5. O autor do fato não poderá vir a ser beneficiado com idêntica medida, nos próximos 05 (cinco) anos (inciso II) e a presente decisão não poderá constar de certidões de antecedentes criminais, ressalvada a hipótese de requisição judicial (§ 6°, ambos do artigo 76 da Lei 9.099/95).6. Custas ex lege.7. Ocorrendo a preclusão das vias impugnativas desta decisão, expeçam-se as comunicações e anotações de estilo e, após, arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nId: 191028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "19ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nArt. 155 § 4º, Incisos Ii/iv do Cp - Furto Qualificado - Abuso de Confiança e em Concurso... \r\n\r\nProc. 2006.001.107813-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA (RJ-085081), Dr(a). RENATO NEVES TONINI (RJ-046151)) X MARCOS JOSE BIGNON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Lavre-se o termo.Dê-se ciência às partes em 24 hs.Voltem para sentença. \r\n\r\nId: 191031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "21ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sirley Abreu Biondi \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2006.001.089922-4 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO TRUGANO DE ALMEIDA Autos desarquivados em cartório. \r\n\r\nId: 191047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2004.001.128337-0 - MARIA ISABEL CRISTINA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SILVA TONEL (RJ-103550)) X LEILA DE AMORIM FERREIRA Sentença:...ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE LEILA DE AMORIM FERREIRA, com fulcro nos artigos 107, IV do Código Penal c/c 60, I do Código de Processo Penal. Registre-se. Intimem-se. Comuniquem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.108045-0 - MINISTERIO PUBLICO X RONALDO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CRISTIANO SOARES DA SILVA, Dr(a). BENICIO DE SOUZA NUNES (RJ-047963) À DEFESA, A FIM DE APRESENTAR AS RAZÕES DE RECURSO. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, C/C ART. 18 , IV , DA LEI N. º 6368/76. \r\n\r\nProc. 2006.001.117161-3 - MINISTERIO PUBLICO X REJANE MARIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920) Decisão:CONSIDERANDO-SE AS RAZÕES EXPOSTAS A FLS. 251, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 241. Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.001.118989-3 - MINISTERIO PUBLICO X CLEITON DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563), Dr(a). RICARDO RICCIARDI RODRIGUES (RJ-138045) Decisão:Atenda-se ao MP./AO SUBSCRITOR DE FL.204 (DR. RICARDO R.RODRIGUES OAB-RJ138045) PARA QUE REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, POIS NÃO FIGURA NA PROCURAÇÃO DE FL.191/ Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.001.094479-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARIA GONÇALVES CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651), Dr(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-099354)) X ANA MARIA BORRELIO MELO DA SILVA), LUIZ EUGENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:DESIGNO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 05/07/2007, ÀS 14:30H. CITE/INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato ; Art.14, inciso II do CP - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.001.150178-3 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO AUGUSTO COIMBRA VIAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ-039457), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA (RJ-089958), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364) Decisão:FLS. 382: DEFIRO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.001.015365-9 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE TAVARES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590), Dr(a). SOCRATES KELLY LARANJEIRA LIMA (RJ-085148) Sentença:Trata-se de ação penal pública, na qual se imputa ao acusado a prática do injusto do artigo 180 do CP, em razão do fato narrado na denúncia de fls. 02.A fls. 99 o acusado aceitou proposta de suspensão condicional do processo, nas condições impostas.Consta a fls. 108 certidão, dando conta do integral cumprimento das condições.O parquet a fls. 108v. pugna pela extinção da punibilidade do acusado.Considerando-se que consta dos autos certidão de cumprimento das condições estabelecidas ao acusado e, ainda, a promoção Ministerial, há de ser julgada extinta a punibilidade.Ante o exposto, com fundamento no artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANDRÉ TAVARES AUGUSTO. Registre-se. Intimem-se. Comuniquem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e a defesa. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 244 - A, § 1º da Lei 8.069/90 - Submissão criança/adolesc. à prostituição em estabelecimento \r\n\r\nProc. 2005.001.114687-2 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Decisão:CONSIDERANDO-SE QUE A DEFESA DO ACUSADO, EMBORA REGULARMENTE INTIMADA, NÃO SE MANIFESTOU QUANTO À TESTEMUNHA FALTANTE ELIZÂNGELA, DECLARO A PERDA DA PROVA... \r\n\r\nArt. 273, § 1º- a do Cp - Falsificação Para Consumo de Insumos Farmacêuticos... \r\n\r\nProc. 2006.001.150010-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). HERCULES AUGUSTUS MONTANHA (SP-158303) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO DE PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 05/06/2007, ÀS 14:20H. EXPEÇA-SE MANDADO DE CONDUÇÃO PARA A TESTEMUNHA EVILÁSIO. INTIME-SE O ACUSADO. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. FLS. 170, PARTE FINAL, ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2006.001.000486-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: JOYCE ASSUMPÇÃO DE FREITAS VALLE (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X FRANZ DIETER HANS LOYO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941) Decisão:FLS. 171/174: REJEITO A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 200v., QUE ADOTO COMO RAZÕES DE DECIDIR. \r\n\r\nArt. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo, C/C ART.18, §6º, II DA LEI 8078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.004729-3 - MINISTERIO PUBLICO X VALERIA CRISTINA SENA CARVALHO BERTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES (RJ-087131), Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 191050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve; Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado; Art. 354 do Cp - Motim de Presos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.159383-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) FLS.503/504 - INDEFIRO DESENTRANHAMENTO DO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA WAGNER, VISTO QUE O VALOR PROBANTE DELE SERÁ EXAMINADO NA SENTENÇA, EM ESPECIAL, COM RELAÇÃO AO ATO DE RECONHECIMENTO QUE SE ALEGA IRREGULAR.2)FLS. 498/499.AGUARDE-SE EXIBIÇÃO DO CD-ROM NA AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.158225-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BARTOLOMEU RAPOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972), Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541) Pela MM. Juíza foi determinado o cumprimento dos artigos 500 (ALEGAÇÕES FINAIS) do CPP. Intimados os advogados acima, \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.165273-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ITAMAR BATISTA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BEZERRA FREIRE (RJ-063525) EM ALEGACOES FINAIS PARA A DEFESA \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização...; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 328, Caput do Cp - Usurpação de Função Pública \r\n\r\nProc. 2006.001.160501-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALDOMIRO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754), Dr(a). SERGIO DO REGO MACEDO (RJ-010637), Dr(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA (RJ-087269), Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503), Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691), Dr(a). ANTONIO GABRIEL DO ESPIRITO SANTO AMORIM (RJ-046012), Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Despacho:1) DEFIRO, POIS, LIBERDADE PROVISÓRIA AOS RÉUS LUCIANO ALEXANDRE DE JESUS, WALDOMIRO ALVES DE OLIVEIRA E SERGIO DOS SANTOS SOARES. EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS DE SOLTURA, MEDIANTE COMPROMISSO.2) INDEFIRO LIBERDADE PROVISÓRIA PARA O ACUSADO JORGE LUIZ JESUS DOS SANTOS, PELOS MOTIVOS JÁ EXPOSTOS.3) CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE TODOS OS LAUDOS PERICIAIS DAS ARMAS JÁ SE ACHAM NOS AUTOS.4) FEITO, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.137184-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X AGOSTINHO ANTONIO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES. (A DEFESA) \r\n\r\nArt. 20 da Lei 5.250/67 - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.001.054865-8 - MINISTERIO PUBLICO X ALUIZIO MARANHAO (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-128480), Dr(a). VIVIANE MARTINS DE SOUZA (RJ-084972) Sentença:POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E, IPSO FACTO, ABSOLVO ALUÍZIO MARANHÃO DA IMPUTAÇÃO QUE LHE FOI IMPUTADA, NOS TERMOS DO ART. 386, VI, DO CPP. PROCEDAM-SE AS COMUNICAÇÕES DE PRAXE. P.R.I. ARQUIVE-SE, APÓS BAIXA.INTIMADOS OS ADVOGADOS ACIMA. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2001.001.030280-4 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO SUDA DE ANDRADE, ROBERTO SUDA DE ANDRADE, SHIRLEY MARQUES HORTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658) INTIMADO O ADVOGADO NOS TERMO DO ART. 500 DO CPP (ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nQueixa crime \r\n\r\nProc. 2003.001.048304-9 - ARAQUEM MOURA ROULIEN (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL H HUMAR (RJ-094771), Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X JOSE TEIXEIRA PEROBA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) PROCESSO EM CARTÓRIO DISPONÍVEL PARA O ADVOGADO, DR.JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA, OAB/RJ 46.354. \r\n\r\nId: 191132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Catia Elken Magalhaes Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nERIVALDO FERREIRA - RJ106894 \r\n\r\n2005.001.124589-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nROSEMBERG GOUVEA FERRÃO - RJ091003 \r\n\r\n2002.001.119956-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nJORGE ARTHUR SANTANA RODRIGUES - RJ153860E \r\n\r\n2003.001.050307-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nId: 191135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "32ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "191136": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 10 da Lei 9.296/96 - Interceptar Comunicação Telefônica, de Informática Ou Telemática... E Art. 1º, Inciso I da Lei 9.613/98 - Ocultar Ou Dissimular a Natureza de Crime de Tráfico Ilícito..., (45 vezes) E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.010565-5 - M.P. X M.B.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210), Dr(a). FRANCISCO CARLOS ALCANCIO DE SOUZA (SP-125965), Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Despacho:2- Fls.1347/1348- Indefiro pois o DUT não se presta a conferir a legalidade para circulação do veículo mas sim para realização de transferência de propriedade. \r\n\r\nId: 191136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "35ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.036793-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE MARCOLINO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ MOTA DE BRITTO (RJ-092462) Fica o patrono do Réu Wallace Elpidio de Paula, Dr. Sergio Luiz Mota de Britto, OAB/RJ 92.462, intimado do Interrogatório a ser realizado em 08/05/2007, às 13:00hs \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.001.005005-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VANDERSON AGOSTINHO DA SILVA E OUTRO Despacho:Diante da certidao de fls 69v, tratando-se de procuracao lavrada com a grafia de varias pessoas e de forma ilegivel, venha o instrumento de mandato de forma legivel e atraves de patrono em pleno gozo de suas atividades laborativas. I \r\n\r\nArt. 273, caput - Alteração de substância com fins terapêuticos ou medicinais \r\n\r\nProc. 2003.001.089156-5 - MINISTERIO PUBLICO X JANDIR GERALDO PASSINATO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (RJ-115180), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (RJ-157532), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Fica a patronesse do Reu, Dra. Eliane Rodrigues, OAB/RJ 115.180, intimada da sentença de fls. 257/263, que JULGOU IMPROCEDENTE o pedido para ABSOLVER o acusado Jandir Geraldo Passinato, com base no inc. VI do art. 386 do CPP \r\n\r\nId: 191138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato ; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando; Art. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 1998.001.041902-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: GOLDEN CROSS SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA (RJ-116238), Dr(a). RENATO NEVES TONINI (RJ-046151), Dr(a). FLÁVIO LERNER SADCOVITZ (RJ-075229)) X SAMIR JOSE DE CARVALHO MAUAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)), MARCELO LUIZ MIRANDA CHAVES, Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)), CLAUDIO YOSHITERU KINOSHITA - EXTINTA PUNIB.), IRACI ARCANJO NOGUEIRA), MARCOS VINICIUS BOTELHO MATSUDA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SANDRA ELIZABETH SORIA, Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), KLEBER MOULIN SARDENBERG), ALCEMAR MAIA SOUTO, Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206)), WANDERLEY NOGUEIRA OLIVEIRA - SUSP 366), CARLOS MAGALHAES PEREIRA DA SILVA, Dr(a). ILMA MARIA DA SILVA (RJ-067885), Dr(a). GUILHERME OLIVEIRA SANTOS (RJ-121610), Dr(a). ILCELENE VALENTE BOTTARI (RJ-051081), Dr(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RJ-092586)), LUIS DOS SANTOS CUNHA, Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)), JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167)), MAGDA LENA FUCHS BUENO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018)), MAGALI MAURICIO BRUM, Dr(a). JORGE ROBERTO HALL BARBOSA (RJ-094674), Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939), Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513) Decisão:I - O réu MARCELO LUIZ se fez ausente nas audiências de forma injustificada, vez que foi procurado nos endereços que forneceu ao Juízo (fls. 1840 e 1868) e lá não foi encontrado. Este acusado só apresentou um novo endereço no Estado do Pará através de sua advogada por ocasião da realização no dia da última audiência - 22/03/07 - conforme evidenciado às fls. 1998 e 2014. Daí porque, descabe qualquer adiamento em razão de sua ausência, prosseguindo o processo sem sua presença na forma do art. 367 do C.P.P.Será considerado o novo endereço deste réu para as audiências vindouras. Anote-se onde couber o referido endereço (fls. 2013);II - Digam as defesas (à exceção do réu MARCELO LUIZ, que já se manifestou nesse sentido, confirmando suas testemunhas aroladas na defesa prévia) confirmando, ou não, suas testemunhas e especificando-as, no prazo de 05 dias, sob pena de desistência tácita. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 5 VEZES C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, 5 VEZES N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.116289-2 - MINISTERIO PUBLICO X IZAIAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300), Dr(a). JERÔNIMO JOÃO SANTOS NAVARRO DE ANDRADE (RJ-116687), Dr(a). JOÃO BATISTA DA ROSA PEREIRA (RJ-142245E), Dr(a). GILSON DOS SANTOS (RJ-054758), Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740) Despacho:A DEFESA: Diga a defesa sobre a certidão de fls. 105-v. \r\n\r\nId: 191139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "37ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato ; Art. 304 - Uso de documento falso; Art.14, inciso II do CP - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.001.117122-9 - MINISTERIO PUBLICO X ANDREA MARQUES LASSANCE CUNHA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102), Dr(a). ESIO LOPES NEVES (RJ-027232)), ELIANE MARTINS DA SILVA, Dr(a). ELIZABETH A.SILVA (RJ-051793)), MARCIO ANTONIO PAMPLONA LASSANCE CUNHA), EDSON DA SILVA RANGEL, Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (RJ-066827) Intimar as defesas para tomarem ciência do despacho de fls. 686 : 1)Considerando a informação (...); 2) Intimem-se as Defesas para que se manifestem sobre os documentos juntados aos autos. \r\n\r\nId: 191141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.077080-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE INACIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (RJ-126018), Dr(a). MÁRCIO DA SILVEIRA PEIXOTO (RJ-129030) Apresentar Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2007.001.036295-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALESSANDRA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948) Despacho:......Redesigno o ato para o dia 17/05/07, as 13:15 horas. Requisite-se a ré. Intime-se o patrono por DO, devendo o mesmo apresentar, em 48 horas, justificativa para sua ausência neste ato, sob pena de extração de peças e expedição de oficio a OAB. Intimados os presentes..... \r\n\r\nId: 191142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "190949": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.001.137328-2 - ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE MORAIS MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). RUTH MARIA B HONORIO DOS SANTOS (RJ-069834) Despacho:Ao autor sobre a cota do MP de fls. 571. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.157514-2 - LEONARDO DAVID MONTEIRO PIRES X CANTINA VENEZIANA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.146726-5 - ACOS LUMINAR S A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X LIMILUX INDUSTRIA METALURGICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.146453-7 - SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JULIANA ANDRADE FONTÃO LOPES (SP-234471)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTRO Despacho:Tendo em vista o ponto facultativo de 30.4.07, redesigno a audiência para 16.5.07 às 15 h. Intime-se com urgência as partes. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.144345-3 - VERA LUCIA PAREDES CHRISTIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740)) X MIGUEL SPIEGGEL E OUTRO Ao autor, para providenciar cópia da petição inicial, a fim de instruir mandado de citação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.073319-0 - CENTURY PRODUTOS GRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586), Dr(a). ANA CLAUDIA MARCAL DA SILVA (RJ-085637), Dr(a). WILDE DA SILVA NAVARRO (RJ-102773), Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405), Dr(a). ARNALDO MATOS DA SILVA (RJ-046078)) HELVETIA FACTORING LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.139412-1 - COCOBILL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO (RJ-062316)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Retifique-se o erro material apontado na certidão de fls. 1.067. Fls. 1.071 - Oficie-se atendendo à solicitação. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.141406-6 - PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA, Habilitado: VARIG S A Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.013201-9 - JAIME DA SILVA CORREIA X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA. Despacho:2 - Publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1o. in médio, da L.F.3 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.). Caso seja revel, apenas certifique-se.4 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu Contador (art, 84 § 1o da L.F.).5 - Finalmente, ao Ministério Público para seu parecer sobre o mérito do pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.033169-7 - GENERAL ELECTRIC COMPANY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA GOLDBERG CAVALCANTI DE FREITAS (RJ-099960), Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE), Habilitado: SOCIEDADES G E (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792) Despacho:Ao A.J. e ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.144196-1 - AUTO POSTO BETH LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE TERPLAN ENGENHARIA CONSTRUCAO LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Fls. 49 Defiro o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.025172-8 - HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVEIRA MATTOS (RJ-123676)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A) X Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Ao A.J. e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.039638-0 - MANUEL EDUARDO DOMINGUES GUEDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO VILLELA CRISPIM (SP-120672)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial \r\n\r\nHabilitação de Crédito/declaração de Crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.021590-9 - EDSON BARRETO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X Habilitado: RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE S/A VARIG ( VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE) (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELLOITE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA., Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 35/39 Ao habilitante. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.006541-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CIASSABOR COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Fls. 41 Defiro o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.041665-4 - CARLOS NOBRE X Habilitado: MASSA FALIDA DE RMS ENGENHARIA INSTALAÇÕES E MONTAGENS LTDA Despacho:Venham as custas bem como os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.041955-2 - ANTONIO CASSIMIRO DOS SANTOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MULLER S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Decisão:Defiro Jg. Regularize-se a representação. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7T (11991) - VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X BOEING AIR CRAFT HOLDING COMPANY), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Tendo em vista o ponto facultativo do dia 30.4.07, redesigno a audiência para 17.5.07 às 14:30 h. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2002.001.089018-2 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X MAURO ROCHILIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Ao exequente sobre o depósito, informando se concorda com a extinção do feito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.016825-5E - SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:À patrona sobre cota do MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.051335-8 - WELLS FARGO BANK NORTHWEST NATIONAL ASSOCIATION (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (RJ-110219), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A VARIG Sentença:Assim, HOMOLOGO a transação efetuada entre as partes, JULGANDO extinto o processo na forma do art. 269 III do CPC. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.141091-0 - MOVIMENTO DAS CORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X ATELIER DE MERCHANDISING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546), Dr(a). ROSANA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-141204E) Despacho:A presente execução que se inicia deve seguir o rito previsto no art. 475-J introduzido pela Lei 11.232/05, devendo a parte ré ser intimada pessoalmente para que no prazo de quinze dias efetue o pagamento do valor constante da planilha de fls. 143/144, sob pena de prosseguimento com a penhora, na forma do citado dispositivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.112222-0 - MARCENARIA SAO JOAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS COAS JUNIOR (SC-008886), Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069691)) X MERCADO DE MADEIRA E CONSTRUCOES RECREIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:Fls. 180/181 - Indefiro, o pedido já foi apreciado a fls. 177. \r\n\r\nProc. 2004.001.006271-0 - GH TELECOM SUPPLY LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE S. Q. LIMA (RJ-093217)) X THREE ESSE COMERCIO TELECOMUNICACOES LTDA Despacho:Fls. 110 Defiro vista. \r\n\r\nProc. 2006.001.090264-8 - INDUSTRIA DE TECIDOS BIASI S A (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173), Dr(a). BRUNO PESSOA SANTOS (RJ-134515)) X DECORACOES KARICIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.130721-3 - CONFECCOES KACYUMARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (RJ-134210)) X DECORACOES KARICIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.149845-6 - NATIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X RYGY COELI CONFECCOES LTDA Ao requerente para recolher diferença de taxa judiciária devida - R$ 65,11. (Portaria nº01/2002, deste juízo). \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2002.001.004336-9 - LUCMAC ATACADISTA LTDA X ESPOLIO DE PAULO CEZAR LUCIO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO RONCALLI DO ESPIRITO SANTO COSTA (ES-005738) Despacho:Aguarde-se a vindo do ofício já expedido, vindo conclusos imediatamente. \r\n\r\nId: 190949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.140489-9 - PEDREIRA SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A Ao requerente sobre a contestação. (Port.01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.016155-0 - DYSOL COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA X FRONTEIRAS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA Ao requerente sobre o que acima certificado (...diferença a ser recolhida pela parte autora na taxa judiciária - R$ 26,18) \r\n\r\nId: 190950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Empresarial": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2005.001.126725-0 - MINISTERIO PUBLICO X TELERJ CELULAR S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649), Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS (RJ-125016), Dr(a). MONICA CRISTINA F. VASCONCELLOS (RJ-119046), Dr(a). RICARDO AZEVEDO SETTE (RJ-120874A), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ (RJ-122128), Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822) \"Cumpra-se V. Acordão, devendo o Cartório cumprir o disposto no art. 1º do Provimento nº 89 da CGJRJ de 30/10/2005\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.161536-0 - GRIMALDI COMPAGNIA DI NAVIGAZIONE SPA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X JW DO BRASIL COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.106213-1 - CARLOS COUTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281)) X OLINDA DO COUTO BERNARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988) Despacho:Fls. 601: Digam as partes sobre a manifestação do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.127907-2 - ESPOLIO DE MANOEL PATINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REI PELE BAR LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.126240-3 - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BD RIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (RJ-052218)) X FALENCIA DE CAPEMI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M. KALACHE (RJ-123058), Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). ALINE CAMARDA MARINHO (RJ-112766) Despacho:Venham a prestação de contas do Sr. Leiloeiro, bem como as publicações dos editais (fls. 904).Após, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.054221-2 - MERCADO REINO ECONOMICO LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.084103-3 - CALOI NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fls. 230/231: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.100661-9 - ANTONIA IVONETE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LENS VISION COMERCIO E PRODUTOS OTICOS LTDA, Dr(a). AURISTELA VITERBO DE VASCONCELOS MOTA (RJ-019699) Despacho:Após assinada a petição de fls. 15, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.130697-4 - CARLA AGUIAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUD Decisão:Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso. \r\n\r\nProc. 2004.001.126949-9 - DANIEL RIENTE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Venha aos autos cópia das duas últimas declarações de imposto de renda, inclusive com declaração de bens, apresentadas pelo autor à Receita Federal, a fim de se comprovar a hipossuficiência econômica alegada. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.056367-0 - MARLENE MARINETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA Despacho:Fls. 40: Dê-se vista, com as cautelas devidas, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.011732-5 - MARIA EUNICE SOUSA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALDER GREGO OLIVEIRA (CE-007033)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores: a) em favor de Maria Eunice Sousa da Silva Moura, pelo valor de R$ 413,76 (quatrocentos e treze reais e setenta e seis centavos), na categoria preferencial-trabalhista; b) em favor de Alder Grego Oliveira, pelo valor de R$ 62,01 (sessenta e dois reais e um centavo), na categoria privilegiada-especial, na forma do art. 24, caput, da Lei 8.906/94.... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.029118-3 - LENILSON SANCHES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS DIAS (RJ-068295)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso. \r\n\r\nProc. 2007.001.029441-0 - IONE SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON FONSECA (RJ-005959D)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.001.029454-8 - MARIA DA PENHA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Fls. 10/11: Defiro a suspensão do feito por 60 dias, a fim de que a habilitante possa dar cumprimento ao despacho de fls. 08. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.081905-8A (11781) - CNT RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR A. DE CARVALHO (RJ-035650)) X COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN AMERICANOS RIO 2007 (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:Isso posto, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO fixando o valor da causa em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.030659-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS (RJ-036558) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 696/704 e 706/723 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos Apelados. \r\n\r\nQuebra Inquérito judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.068515-1A - TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL X FERNANDO SOARES JUNIOR E OUTROS Despacho:Fls. 96 vº: Intime-se como requerido pelo Ministério Público.Decorrido o prazo, dê-se-lhe nova vista deste inquérito, bem como dos autos falimentares. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.137565-9 - MARIA THEREZA COELHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X REI DO RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:Fls. 122/124: À requerente. \r\n\r\nProc. 2003.001.152198-8 - MOVIMENTO DOS PINCEIS COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X BVA CONSULTORIA IMOBILIARIA E PARTICIPACAO LTDA Despacho:Fls. 79: Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.086066-6 - MINISTERIO PUBLICO X BANCO NOSSA CAIXA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Despacho:1- Conforme se verifica às fls. 131, a publicação se deu em nome de advogado diverso daquele indicado às fls. 111. Desta forma, a fim de evitar futura argüição de nulidade, determino que o despacho de fls. 130 seja republicado devendo constar na nova publicação o nome do patrono de fls. 111.2 - Informem as partes acerca do julgamento do Agravo noticiado às fls. 98. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.001010-0 - INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA SHERING PLOUG S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 52.890,05 (cinqüenta e dois mil, oitocentos e noventa reais e cinco centavos), na categoria quirografária..... \r\n\r\nProc. 2003.001.097732-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)), Habilitado: CANDITEX CONFECCOES LTDA Despacho:Intime-se o habilitante, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.097528-7 - JORGE DA SILVA MARQUES, Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTADORA CORAL S A Sentença:... Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 10.843,99 (dez mil, oitocentos e quarenta e três reais e noventa e nove centavos), na categoria preferencial-trabalhista..... \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.154146-3 - DONIZETH DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO BARRETO (RJ-068751)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença: Trata-se de Habilitação de Crédito na qual o habilitante DONIZETH DE OLIVEIRA MORAES não atendeu a determinação de fls. 24, apesar de regularmente intimado pelo D.O., bem como pessoalmente, nos termos da certidão de fls. 27 v., estando os autos paralisados há mais de trinta dias.À fls. 33 o Ilustre Representante do Ministério Público opinou pela extinção do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO C.P.C..Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R. I.. Dê-se ciência ao Ministério Público e ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2006.001.092903-4 - MARIA DE LOURDES C FERREIRA, Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTO S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos.Após, ao Ministério Público.Publique-se o aviso. \r\n\r\nProc. 2006.001.136563-8 - MARIDALVA BAPTISTA PORTELA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL (RJ-090602)), Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE SOCIEDADE EDUCADORA PEDRO II SEPE Despacho:Intime-se o habilitante, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.019546-7 - CONIT CENTRO ORTOPÉDICO NITERÓI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS DIAS (RJ-068295)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SMB SISTEMA MÉDICO BRASILEIRO LTDA Despacho:Complementadas as custas e taxa judiciária, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.022075-9 - CARLOS ALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES SACCHI (SP-101022)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTO S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Republicação do despacho de fls..., conforme fls....: \"Junte o habilitante cópia dos cálculos e da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado.\". \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.140396-2 - PONTO DO BACALHAU DE MARECHAL RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). A.J. DABUL NETO (RJ-021753)) X LUCIANA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS (RJ-036656) Despacho:1 - Tendo em vista a documentação acostada às fls. 83/86, defiro a gratuidade de justiça à parte ré.2 - Manifeste-se a ré sobre a documentação acostada às fls. 74/77. Após, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.032305-8 - CHP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORREA (RJ-018251)) X PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO SOERENSEN GARCIA (RJ-058342) Despacho:Promova o autor o fornecimento das cópias para instrução do mandado. Prazo: cinco dias.Decorrido o prazo, voltem conclusos, independentemente de manifestação das partes. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.085215-1 - PELO MENOS INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FICHTNER (RJ-060752), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X JULIO CESAR MOURA JORDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:1 - Fls. 1.026: Recolham-se as custas da reconvenção. Prazo: cinco dias.2 - Fls. 1.032: Certifique o cartório. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.088197-3 - JOSEMAR RODRIGUES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRACA GOSSELIN (RJ-078227)) X SOLLAR CONSTRUCOES LTDA Despacho:Venham os atos constitutivos da requerida devidamente atualizados e autenticados pela Jucerja. \r\n\r\nProc. 2004.001.126023-0 - WPA AMBIENTAL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X MULTIFINANCE EXIMPORT LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 364: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.063650-8 - SUPERMIX CONCRETO S A (Adv(s). Dr(a). TENIZIA M ASSIS (RJ-077353)) X MAKROENG ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599) Despacho:Intime-se o requerente, por via postal, para dar an damento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 191088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.057488-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIN (PJ-000002)) X AMERICO MENDES APARICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750), Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)), Litisconsorte: FERNANDO VENCESLAU DA SILVA Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento já que o valor dos honorários foi fixado tendo em vista a situação dos réus ( desabrigados ). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.058102-3 - COSME PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615), Dr(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA (RJ-132306)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-000001)), Litisconsorte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.036026-0 - JOSÉ TROCOLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:...Desta forma, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.108240-8B (11944) - AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001), Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES (RJ-092975), Dr(a). ILDEU DA CUNHA PEREIRA (MG-048521), Dr(a). JOSE HELVECIO F DA SILVA (MG-014651), Dr(a). ELOA L. CUNHA VELLOSO (MG-087440) Sentença:... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.074464-7 - DENISE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-000002) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.040250-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIGUEL ÂNGELO (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.139187-8 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878), Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999)) X VERA LUCIA ALVES SOUZA Despacho:1.Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2.Ao(s) apelado(s)3.Após ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.085909-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SINDCRED (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763) Despacho:Proceda-se à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir o débito exequido na forma do art 659 do CPC \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.086961-1 (4919) - VILA ROMANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA BISCAIA (RJ-000001)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001) Despacho:Ao exequente para informar o número do seu CNPJ, necessário á solicitaçaõ de bloqueio ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2000.001.130456-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). CARLA SANTOS (RJ-080192), Dr(a). HENRIQUE J VIEIRA FILHO (RJ-112316) Ao autor para fornecer cópias para mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.147051-3 - MARGARETH DE LENA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO pela litispendência, ex vi do artigo 267, V, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.109836-1 - ANGELA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUANA DE ARAUJO ALVES (RJ-135333)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PGM) Despacho:Justifique a parte autora a prova requerida à fls 68 \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.013488-0 - TATIANA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976), Dr(a). WASHINGTON LUIS COSTA DE LIMA (RJ-144433E), Dr(a). SANDRO SANTOS DE FREITAS (RJ-144929E), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES FRANCISCO (RJ-144259E)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1.Regulari-ze a parte autora no prazo de dez dias a polaridade passiva (..)2.Defiro JG3.Após o cumprimento do item 01Cite-se na forma do art 862 do CPC \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.114236-2 - DAMIAO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES LIMA (RJ-035842)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE(PGE) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, com base no artigo 267, VI do CPC, haja vista a superveniente falta de interesse. Pelo princípio da causalidade, condeno o impetrado ao pagamento das custas processuais.Sem honorários advocatícios, consoante o enunciado das Súmulas nº 105-STJ e 512-STF. Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público.P. R. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.115103-0 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO SINMED/RJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.123053-6 - JORGE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347)) X DIRETOR DO INSTITUTO MEDICO LEGAL), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTONUCCI(PGE) Sentença:Sendo assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, face a ausência de pressupostos processuais.Custas ex lege. Sem honorários. Ciência ao MP. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.076917-1 - CARMEN ANDREA CARNEIRO DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ E OUTRO), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARÃES(PGE) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, DENEGANDO a Segurança, posto que ausente qualquer ilegalidade. CONDENO as Impetrantes ao pagamento das despesas processuais. Sem condenação em honorários, ante a jurisprudência uníssona do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.092933-2 - ROBERTO RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI(PGE) Sentença:...Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA...Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.105519-4 - JONAS JACINTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS(PGE) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA,Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.130875-8 - GELSON NOLASCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES (PGE) Despacho:Ao réu e ao MP sobre fls 415/419 \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.059723-9 - JOSE ROBERTO GOMES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGA B. DE CARVALHO (RJ-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.134700-0 (6090) - MARCIO DE SOUZA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA VIEIRA (RJ-079922)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001) Despacho:Ao MP \r\n\r\nProc. 2001.001.023442-2 - REGINA LUCIA DOS SANTOS BERTHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR (PGE)), Procurador: FREDERICK B. BURROWES (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.121749-7 - FRANCISCO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA DE CARVALHO (RJ-062530)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001) Recolhidas as custas acaso devidas, desarquivem-se, permanecendo em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. Inerte o interessado, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.003284-6 - FERNANDO JOSE GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.032438-9 - ANA RITA CARVALHO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: ANDRÉ LUÍS MOITA DE BARROS (PGM) Despacho:Subam ao E.Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.033307-0 - IVAN SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA(PGE) Despacho:Diante da resolução n° 22/2006, aguarda-se em cartório o julgamento do agravo.(fls 168) \r\n\r\nProc. 2005.001.033856-0 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES (PGE) Ao Réu.Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.052911-0 - EVERSON DOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.069148-9 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA THAUMATURGO (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X IASERJ-INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA - PGE Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.080311-5 - ACHILLE DE LEMOS BORIOLI (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS. - PGE Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.080668-2 - SIDNEY DOURADO CORTEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA ZOGHBI (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.102197-2 - IRACEMA VIEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.102254-0 - VANESSA VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.125758-0 - WANDERBY RICARDO MICAS SPINELLI (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPAIS (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.011726-0 - ESTRADA DE FERRO DO CORCOVADO ADMINISTRACAO LTDA ESFECO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE TOSTES (PGM) HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 15.000,00 QUE SERÃO SUPORTADOS PELA PARTE AUTORA. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS, PROCEDER RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS.... \r\n\r\nProc. 2006.001.013915-1 - ARGEMIRO FRANCISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.030226-8 - RICARDO PINTO ADAMI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Despacho:Recebo os embargos e, no afastamento da ilustre prolatora por licença nego-lhes provimento(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.057222-3 - ROGERIO LUIZ BOTELHO REZENDE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.061833-8 - MARCOS ANTONIO VIEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (PGE) Despacho:1.Recebo a(s) apelaçao(ões) no DUPLO EFEITO(...) recebo apenas no EFEITO DEVOLUTIVO(art 520,VII do CPC)2.Ao(s) apelado(s)3.Ao MP4.Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.120695-0 - ELIANE BARBARA CARDOSO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) Despacho:ATENDA-SE INTEGRALMENTE O MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.148002-6 - MARILENE ASSIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071), Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls 21.Desentranhem-se os documentos requeridos,substituindo-os por cópias.Após em nada mais havendo,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011638-5 - SIDLENIE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.039771-4 - EDGARD PAULO SILVA GALARANE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto,JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.040628-4 - RAFAEL PINHEIRO DE MENDONÇA LONGO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A fim de analisar o pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, juntar aos autos o a resposta do ofício expedido pela Defensoria Pública de fls. 20, tendo em vista que o próprio autor faz menção na inicial ao aludido documento, ou qualquer outro documento que evidencie a recusa por parte de algum hospital da rede pública municipal em realizar o ato cirúrgico pretendido. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.126444-0 - VIRGINIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001) Ao Autor fls.284 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.022505-8 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: RAUL TEIXEIRA X MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO MNU Decisão:...pelo exposto cite-se o réu... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.104636-1 - LILA MOURA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PGE) Despacho:Subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.082267-7 - JOSINALVA CHAGAS DE MEDEIROS COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.042554-6 - MARILDA DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). ANA LÚCIA DE SOUZA CHAGAS (RJ-126385)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE Despacho:Á parte autora sobre resposta de ofício de fls. 106/107 e 112. \r\n\r\nProc. 2005.001.124515-1 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.150907-5 - MARLENE DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.151275-1 - MARIA GILZA BRON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.037136-1 - MARIA DE LOURDES DA SILVA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS (DF-021777)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:1 - Ao cartório, para retificar a etiqueta aposta na autuação. 2 - Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de ajuste do IR prestada pelas autoras, para análise da GJ requerida (artigo 5o, LXXIV, da CRFB). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.133588-1 - WANDERLEI DE MEDEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X ESPOLIO DE ANGELO ELISIO HANSSELMAN) Decisão:1) Defiro JG.2) Intime-se a parte autora para atribuir valor à causa.3) Após, intimem-se as partes e o Ministério Público para informarem se ratificam os atos judiciais já praticados. \r\n\r\nId: 190945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.038713-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X AUGUSTO JOSÉ ARISTON E OUTROS Despacho:Notifique-se (art. 17, §7º da Lei 3429/92). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.107434-7 - JOSE FERREIRA PASCOA X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E3/C7 (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577), Dr(a). ELAINE MANES LOPES (RJ-102498), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Aguarde-se a juntada do agravo ou tragam a decisão proferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.046520-0 - TEST FAR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) Decisão:1. Fls.239/244 e 246/249: recebo as apelações no duplo efeito.2. Aos apelados e em seguida ao Ministério Público.3. Após, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.037884-7 - LILIAN FERNANDA COSTA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C2 Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos3 exercícios. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.074509-5 - GENTIL JOSE LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE E 2 / C 4. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1. Fls.171/185: recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2. Ao apelado.3. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.113192-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA-PROCURADOR DO MUNICIPIO, Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589), Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X LUCIA REGINA MARINHO Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.149488-7 - CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA (RJ-079296)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002) Decisão:1. Fls.233/239: recebo a apelação no duplo efeito.2. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3. Após, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.032797-0 - SALVADOR DOS SANTOS AREAS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 11 / C 7 (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão ...2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2004.001.099048-0 - SALVADOR LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X LOCANTY COM SERVICOS LTDA E 3 /C 6 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:1. Ao Cartório para intimar o perito nomeado às fls.249.2. Fls.292/293: nada a reconsiderar, ante a decisão saneadora de fls.249. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.107086-7 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA X PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO OBRAS DO PROGRAMA NOVA BAIXADA PNB DA FUNDACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145392-8 - ISMAR RODRIGUES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Republicação : Em homenagem ao princípio constitucional do contraditório, manifeste-se a parte impetrada sobre a petição de fls. 433/439. \r\n\r\nProc. 2007.001.024046-1 - HELENICE DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). EDNA FERREIRA (RJ-132654), Dr(a). CÁSSIA CRISTINA DORIA SANTIAGO DOS SANTOS (RJ-125523)) X IPERJ Decisão:Notifique-se. Após as informações direi sobre a liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.036543-9 - MARIA ZULMA OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO PREVIDENCIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Notifique-se. Após, apreciarei a liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.037655-3 - CARLOS JOSÉ DE SOUZA JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos 3 exercícios. Prazo: 5 dias. Indefiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.001.038323-5 - FILIPI MANSSUR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CHEFE DO CRSP DA PMERJ Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos 3 exercícios. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.126309-0 - ADILSON MOTTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E7/C8 E OUTRO Despacho:Tendo em vista que não houve ainda citação do 2º requerido, intime-se o autor para informar se persiste o interesse na demanda, à luz do documento de fls.43/44. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.038841-5 - MARILIA DA COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos3 exercícios. Prazo: 5 dias. Outrossim, apresente a parte autora a prova escrita sem eficácia de título executivo, que lhe habilita a interpor a presente ação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.102605-2 (3827) - JUBERTINA ROSA DUARTE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO. E 11/C 2 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Despacho:Ao autor para esclarecer acerca de o pedido de remessa dos autos ao Contador, uma vez que o novo precatório já foi expedido e recebido às fls.348. \r\n\r\nProc. 1999.001.020088-6 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A), Dr(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ-093126)) X CEDAE CASA PROPRIA 2 (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546) Despacho:Recolha-se a taxa devida \r\n\r\nProc. 2001.001.000836-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (PJ-000002) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão ...2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2004.001.054640-2 - GENILTON DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C7--- (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMP´OS MELLO (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.083717-2 - DENIS GEORGE HADDAD (Adv(s). Dr(a). AGNES CHRISTIAN CHAVES FARIA (RJ-122804)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 8 / C 1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão ...2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2004.001.084321-4 - DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (Adv(s). Dr(a). AGNES CHRISTIAN CHAVES FARIA (RJ-122804)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão ...2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2004.001.123271-3 - HENRIQUE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10/C8), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO HENRIQUE GONCALVES DA SILVA Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão..2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2004.001.135602-5 - NELLY WALLY GAETANI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.029000-8 - CARLOS CEZAR FERNANDES CEVIDANES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls.116: venha a planilha de débito discriminada para viabilizar a execução do acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.035997-5 - PAULO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO---E11/C8--- Decisão:1. Reconsidero o despacho de fls.67, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.2. Recebo no duplo efeito apelação de fls.54/61.3. Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC.4. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.065912-0 - ALDEMIR MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.074292-8 - MARIA IVANYLDE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E5/C 10--- (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão...2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.090505-2 - JOAQUIM MIGUEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.100297-7 - WALTER JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.122304-0 - JOSE ANTONIO GOMES MERAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.081423-1 - EDESIO CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 8 / C 6 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) REPUBLICAÇÃO : \" Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município de Belford Roxo em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.135355-7 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 8 / C 9 ... E OUTRO Decisão:...RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO, INTEGRANDO ESSA DECISÃO A SENTENÇA, A FIM DE ...OS RÉUS A FORNECEREM AO AUTOR GRATUITAMENTE O MEDICAMENTO...TORNANDO DEFINITIVO OS EFEITOS DA DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CONDENO OS RÉUS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO PATRONO DO AUTOR, QUE FIXO EM R$ 350,00, NA FORMA DO ART. 20, §4º DO CPC, MANTENDO-SE NO MAIS A SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.136374-5 - CARLOS MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.158118-0 - MARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.007796-3 - MARIA ESTELA DE ARAUJO THEDESCO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONCALVES BARBOZA (RJ-077514)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C15 E OUTRO Decisão:1. Considerando a existência de firme entendimento jurisprudencial (Verbete nº 65 da Súmula da Jurisprudência Dominante do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e vg. REsp 853.880/RS, Relator Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 19.09.2006, DJ 28.09.2006 p. 247) em favor do pleito de antecipação dos efeitos da tutela nos moldes postos na inicial, já que se encontra em risco o direito à saúde, o qual está em relação de interdependência com a noção de dignidade humana (artigo 1º, III da CRFB/88), DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que os réus forneçam o(s) medicamento(s) e insumos indicado(s) à parte autora por médico da rede do SUS, conforme consta da inicial, podendo substituir a indicação por medicamento com a mesma fórmula ou insumo com a mesma função.2. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008490-6 - MARIA APARECIDA VERISSIMO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C14 Decisão:1. Considerando a existência de firme entendimento jurisprudencial (Verbete nº 65 da Súmula da Jurisprudência Dominante do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e vg. REsp 853.880/RS, Relator Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 19.09.2006, DJ 28.09.2006 p. 247) em favor do pleito de antecipação dos efeitos da tutela nos moldes postos na inicial, já que se encontra em risco o direito à saúde, o qual está em relação de interdependência com a noção de dignidade humana (artigo 1º, III da CRFB/88), DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que os réus forneçam o(s) medicamento(s) e insumos indicado(s) à parte autora por médico da rede do SUS, conforme consta da inicial, podendo substituir a indicação por medicamento com a mesma fórmula ou insumo com a mesma função.2. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035186-6 - EDITH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORRÊA SANTOS (RJ-020047)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C4 Decisão:Tratando-se de rito sumário, deverá a parte autora emendar a inicial para adequá-la aos artigos 276 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção (art. 284, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.035405-3 - EULINA ANJOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1. A autora faz prova inequívoca de seu direito mediante a declaração de fls. 15 que comprova a defasagem da pensão que lhe é paga (fls. 14).2. Não havendo óbice legal a tanto (Súmula 729 do STF) defiro, então, a antecipação dos efeitos da tutela, ressaltando estar presente, ainda, o perigo de dano irreparável à autora que vê sua pensão paga em valor inferior ao que, neste primeiro exame, se mostra devido.3. Determino seja intimado pessoalmente o Presidente do IPERJ para cumprir a liminar em 45 (quarenta e cinco) dias, refixando o valor da pensão tomando por base de cálculo o valor global declarado às fls. 15 (R$ 1.259,92), pagando-se à autora a sua respectiva cota-parte, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). 4. Defiro a gratuidade de justiça.5. Cite-se e intime-se. 6.Retifique-se na DRA o nome da autora para Eulina Anjos de Pinho. \r\n\r\nProc. 2007.001.037871-9 - DJULLY GUIMARÃES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1.Considerando a existência de firme entendimento jurisprudencial (Verbete nº 65 da Súmula da Jurisprudência Dominante do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e vg. REsp 853.880/RS, Relator Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 19.09.2006, DJ 28.09.2006 p. 247) em favor do pleito de antecipação dos efeitos da tutela nos moldes postos na inicial, já que se encontra em risco o direito à saúde, o qual está em relação de interdependência com a noção de dignidade humana (artigo 1º, III da CRFB/88), DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que os réus forneçam o(s) medicamento(s) e insumos indicado(s) à parte autora por médico da rede do SUS, conforme consta da inicial, podendo substituir a indicação por medicamento com a mesma fórmula ou insumo com a mesma função.2.Defiro JG.3.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038249-8 - ALEXANDRE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos3 exercícios. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.038263-2 - JORGE ARISTEU NADAES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos3 exercícios. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.038500-1 - RAPHAELA DE ABREU GENEROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1.Considerando a existência de firme entendimento jurisprudencial (Verbete nº 65 da Súmula da Jurisprudência Dominante do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e vg. REsp 853.880/RS, Relator Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 19.09.2006, DJ 28.09.2006 p. 247) em favor do pleito de antecipação dos efeitos da tutela nos moldes postos na inicial, já que se encontra em risco o direito à saúde, o qual está em relação de interdependência com a noção de dignidade humana (artigo 1º, III da CRFB/88), DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que os réus forneçam o(s) medicamento(s) e insumos indicado(s) à parte autora por médico da rede do SUS, conforme consta da inicial, podendo substituir a indicação por medicamento com a mesma fórmula ou insumo com a mesma função.2.Defiro JG.3.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.016007-6 - DOMINGOS PESSOA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1. Considerando a existência de firme entendimento jurisprudencial (Verbete nº 65 da Súmula da Jurisprudência Dominante do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e vg. REsp 853.880/RS, Relator Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 19.09.2006, DJ 28.09.2006 p. 247) em favor do pleito de antecipação dos efeitos da tutela nos moldes postos na inicial, já que se encontra em risco o direito à saúde, o qual está em relação de interdependência com a noção de dignidade humana (artigo 1º, III da CRFB/88), DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que os réus forneçam o(s) medicamento(s) e insumos indicado(s) à parte autora por médico da rede do SUS, conforme consta da inicial, podendo substituir a indicação por medicamento com a mesma fórmula ou insumo com a mesma função.2. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2000.001.031381-2 - AGLAETE NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 6 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESPINDOLA (RJ-000001) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fls.243 para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.2. Fls.269/287: intime-se o senhor perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.133545-2 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X IRENE DE BESSA LIMA E10/C4 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) REPUBLICAÇÃO: Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.050107-6 - ANTONIO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.051216-5 - MAXWELL BENEDITO DA SILVA E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C1 (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.005048-4 - FERNANDO LUIS DE MIRANDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). NUBIA CRISTINA VIGNA MASSAMBANE (RJ-125851), Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.056277-6 - FATIMA GOES IGLESIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão ...2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.153709-7 - KARYNA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.040099-3 - SERGIO LUCIO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CHAMI DE AMORIM (RJ-094638)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C9 Despacho:...o feito...a ser restaurado não é da competência deste juízo, conforme se despreende da análise dos documentos de fls. 6/18, mas sim da 12ª VFP por ser dívida ativa estadual. Desta forma, declino da competência. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.133198-7 - HELBA PEREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Fls.62/63: para análise do pedido de antecipação da tutela, necessário a vinda do DAP atualizado.2. Assim, deverá o Cartório atender ao solicitado às fls.64 com urgência, fornecendo os dados necessários a fim de ser atendida à decisão de fls.44.3. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.160707-6 - UENIR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037707-7 - VANIA DOS SANTOS FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Despacho:1. Traga a parte autora, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos 3 exercícios. Prazo: 5 dias. 2. Indefiro por ora a antecipação dos efeitos da tutela, por não haver elementos de convicção suficientes acerca do alegado direito da parte autora. 3. Oficie-se o órgão de origem do falecido servidor... \r\n\r\nId: 190947"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1999.001.104354-5 - VALDEMAR DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA (PROC ESTADO) (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). HEVERSON PEREIRA NOVO (RJ-003434D), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). MYLLENA DE CARVALHO KNOCH (RJ-112660) Despacho:Fls. 1010/1011: Conheço dos embargos de declaração opostos, determinando, diante do requerido, a exclusão do pólo passivo de Pedro Américo Rios Gonçalves, devendo serem feitas as anotações de praxe e devendo ser oficiado ao distribuidor. Com relação ao requerido no item \"b\" de fls. 1011, atenda-se. No que tange ao pedido formulado no item \"c\", ao embargante sobre a certidão de fls. 1041. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.119213-0 - PAULO MARCIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O JULGAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.139547-3 - WAGNER GERALDO SIMAS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do CPC, condenando o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 100,00, garantindo-lhes a isenção estabelecida pelo art. 12, da lei n. 1.060/50.P.R.I. Ciência ao MP.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007.MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDO.Juiz de Direito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.017805-3 - NEW QUALITY PRODUCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860)) X RIOCENTRO S A CENTRO DE FEIRAS EXPOSICOES CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (RJ-065382) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1972.001.500021-0 (9321) - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO RIO DE JANEIRO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO N.G.VILHENA PROC. ESTADO (RJ-012284)) X CONDOMINIO DO BLOCO A DO PAL 27240 (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEICAO (RJ-074450) Despacho:Ao autor sobre autos desarquivados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.059060-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CLAUDIA CAMARA M C DE ANDRADE X CARMEN BENEDITA BATISTA CONTREIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO AO IPERJ, POR 30 DIAS, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DE FLS.33/39,BEM COMO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.045053-0 - MARIA DE FATIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES (RJ-016185)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Despacho:1- FLS.191- ANOTE-SE.2- DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL.3- COM O RETORNO, REMETA-SE AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.035467-1 - CAROLENSE TRANSPORTES REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER (RJ-046166)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001) Despacho:À PARTE EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.139894-3 - MARIA PERCILIA NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Despacho:1- FLS.170- ANOTE-SE.2- DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL.3- COM O RETORNO, À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.086644-3 - JOANITA RABELO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TABET (PJ-000001) Decisão:(...) Indefiro, pois a oitiva do depoimento da testemunha Júlio Cesar Pinto da Conceição, pelas razões ja expostas, além do disposto no art. 405, §4o, CPC.Preclusa a presente, venham as alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias.Após, ao MP para promoção de mérito.Em seguida, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.090601-5 - VANDERLEI DE MIRANDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA (RJ-105216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DIAS DA SILVA (PJ-000001) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2003.001.152510-6 - IVANILDO AVELINO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC, condenando os Autores no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007.Maria Paula Gouvêa GalhardoJuíza de Direito \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.051195-0 - ALEXANDER PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CRSP CENTRO DE RECUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MONTEBELLO (PJ-000001), Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS MANIFESTAÇÃO DO ESTADO ACERCA DO DETERMINADO ÀS FLS.138/V. \r\n\r\nProc. 2006.001.081473-5 - TANIA MARIA DEFORME ZULIANE (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS (RJ-075692)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 42/53 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.044202-1 - TAXIS IMPÉRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...indefiro pois a liminar. requisitem as informações. após, ao ERJ e ao MP.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.012659-2 (364) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES(P.E.) (PE-000001)) X PORTAL CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). TERESINHA DE JESUS S. MESQUITA RIBEIRO ALVES (RJ-045560), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR NA FORMA DO ART.475,J DO CPC, PARA QUE CUMPRA ESPONTANEAMENTE O JULGADO EM 15 DIAS,SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO E PENHORA DE BENS. \r\n\r\nProc. 1999.001.073354-2 - MARILENE FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X INSTITUTO DE APOSENTADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Despacho:FLS.199/200- À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2001.001.010280-3 - GEDEON RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, AO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.099961-1 - ANTONIO CARLOS JOSE HONORIO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:FLS.166- DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.001.050441-9 - ANA KEILA ALCIDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER (PROC ESTADO)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.073907-1 - ALMIRO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para determinar que o réu não impeça que autor receba a gratificação de encargos especiais, concedido pelo Decreto nº 24.176/98, por conseguinte confirmo a tutela antecipada deferida em fls. 36 e 37.Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios que, em atenção à regra do artigo 20, § 4°, do CPC, fixo no valor de R$ 1.500,00. Decorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para reexame necessário (CPC, artigo 475, inciso I).P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007.MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDO. JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2004.001.088420-4 - EUDILEIA MENDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA PARA PAGAMENTO COMO REQUERIDO ÀS FLS.79. VENHA O COMPROVANTE DO DEPÓSITO EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.100969-6 - LUCY DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIE DE OLIVEIRA LIMA (RJ-133739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Despacho:À Autora para requerer o que de Direito. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.037543-9 - ANTONIO EDSON AIROSA DA ROSA, AMARO RODRIGUES DA SILVA, ARISTIDES JOSE DOS SANTOS, CYRO FERREIRA, DAVID CABRAL DE ARRUDA, EDWARD LOPES DE AZEVEDO, JORGE JOSE DE SOUZA, MAURO BARBOSA DA COSTA, MURILO MIRANDA DE ARAUJO, PLINIO JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido pelos demais Autores, condenando-os no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 200,00 por Autor, garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1060/50.P.R.I. Ciência ao MP.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007.Maria Paula Gouvêa GalhardoJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.045739-0 - LUIZ CARLOS DE JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.056904-0 - IBRAEME ANDRE CONGO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PGE) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.065461-4 - ALFREDO MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.080591-4 - JORGE VALENCA LIMA, RENATO MENDES EIRA, RITA ANGELICA DA SILVA BARRA, ROBERTO MARINS TEIXEIRA, SERGIO PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, nos termos do artigo 20, §4o, do CPC, garantida a isenção estabelecida pela Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.119682-6 - ARISTIDES TEIXEIRA DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.132692-8 - IRACILDA DE MELO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KA REN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.036407-9 - ORMINDA NASCIMENTO CONTI (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), CAROLINA CONTI ROLIM), ROMILDA BASTOS ROLIM Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.130427-3 - GINA LUCIA RIBEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Regularizem-se os recolhimentos conforme certidão. Considerando o valor atribuído à causa, o rito é o sumário. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.039476-2 - WRS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS (RJ-093242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A questão deduzina na demanda é de natureza tributária, competinto à 11a. VFP., nos termos do art. 97, par. 3o, II, do CODJERJ. Isto posto, DECLINO da minha competência em favor daquele Juízo. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045193-9 - IARA DA CONCEIÇÃO COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:...defiro a tutela antecipada.... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.095530-0 - ELIZABETH MUNIZ DA COSTA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO G.PERES IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DEANDRADE (PJ-000001) Despacho:FLS-97- À PARTE RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nId: 190946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.157739-1 - MINISTERIO PUBLICO, Procurador: FERNANDO GALVÃO (PROMOTOR DE JUSTIÇA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, RODOVIARIA A MATIAS LTDA, VIACAO ACARI, EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA, AUTO VIACAO ALPHA S A, TRANSPORTES AMERICA LTDA, TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A, VIACAO ANDORINHA LTDA, AUTO DIESEL LTDA, AUTO VIACAO BANGU LTDA, TRANSPORTES BARRA LTDA, EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA, BREDA RIO TRANSPORTES LTFA, TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA, CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA, ERIG TRANSPORTES LTDA, TRANSPORTES ESTRELA S A, TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A, TRANSORTES FUTURO LTDA, EMPRESA VIACAO IDEAL S A, AUTO VIACAO JABOUR LTDA, LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA, VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A, VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA, VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA, VIACAO NOVACAP S A, VIACAO OESTE OCIDENTAL, TRANSPORTES ORIENTAL LTDA, TRANSPORTES PARANAPUAN S A, VIACAO PAVUNENSE S A, EXPRESSO PEGASO LTDA, VIACAO PENHA RIO LTDA, REAL AUTO ONIBUS LTDA, VIACAO REDENTOR LTDA, VIACAO RUBANIL LTDA, VIACAO SAENS PENA S A, TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA, VIACAO SANTA SOFIA LTDA, SANTA MARIA TURISMO LTDA, TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A, AUTO VIACAO TIJUCA S A, VIACAO TOP RIO LTDA VIA RIO, TRANSURB S A, AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A, VIACAO VERDUN S A, TRANSPORTES VILA ISABEL S A, VIACAO VILA REAL S A, ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543) Decisão:Desentranhe-se a petição que está em duplicidade. Após, às partes ante o agravo retido nos autos e ante o documento juntado por linha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.054394-2 - NEWTON BORGES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) A(O) AUTOR(A) PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,51 (CAMPO 47, CONTA 600225174-9) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.084220-2 - MARIA SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Presentes os requisitos legais, inverto o ônus da prova, nos termos do artigo 6°, VIII, do CODECON. Assim sendo, diga a parte ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas, atenta à inversão do ônus proclamada em favor do autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.102447-6 - LATASA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). DIOGO PACHECO GOMES (RJ-110540), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Assim, considerando que a CEDAE concorda com o levantamento pretendido elo Consórcio requerente, bem como a parte autora vem efetuando o depósito integral da cobrança em três guias separadas, sendo a primeira referente à tarifa de água sem a progressividade, a segunda referente à progressividade e a terceira referente à tarifa de esgoto, DEFIRO O LEVANTAMENTO pelo CONSÓRCIO STMAG/SANEAR, somente dos valores incontroversos (Tarifa de água sem progressividade), até o total de seu crédito, qual seja, R$ 1.551.178,51 (um milhão, quinhentos e cinqüenta e um reais, cento e setenta e oito mil e cinqüenta e um centavos), preservando os depósitos referentes à progressividade e à tarifa de esgoto à disposição do Juízo até ulterior deliberação.Publique-se.Decorrido o prazo para eventual interposição de recurso, expeça-se o mandado de levantamento na forma supra.Após, venham conclusos os autos principais. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.076828-6 (4759) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA PRISCO PARAISO (RJ-000001)) X JOSE CARLOS BRAGA DA FONSECA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIANO DE SOUZA ROSCOE (RJ-014929) Despacho:Cumpram os Expopriados o art. 34 da lei de Desapropriações. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.157611-8 - FUNDACAO SUPERINTENDENCIA DE RIOS E LAGOAS SERLA, Procurador: MARCIA MANNHEIMER (PGE) X D M CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA (RJ-000322) Decisão:Não há qualquer omissão na decisão de fls. 52/53, eis que a mesma se limitou a apreciar os embargos de declaração apresentados pela parte autora. Ressalte-se que o Código de Processo Civil brasileiro não prevê o contraditório no processamento dos embargos de declaração, motivo pelo qual não há nada que mereça reforma por parte do Juízo. Se a parte ré está inconformada com a referida decisão que integra a sentença, deverá se utilizar da via recursal própria.Assim sendo, ratifico os termos da decisão prolatada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.127652-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGOGIPE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO VIANNA LIMA (RJ-059969) AO EMBARGANTE \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.127681-8 (5520) - MARISA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A, EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 972/973 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.157739-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, RODOVIARIA A MATIAS LTDA, VIACAO ACARI, EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA, AUTO VIACAO ALPHA S A, TRANSPORTES AMERICA LTDA, TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A, VIACAO ANDORINHA LTDA, AUTO DIESEL LTDA, AUTO VIACAO BANGU LTDA, TRANSPORTES BARRA LTDA, EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA, BREDA RIO TRANSPORTES LTFA, TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA, CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA, ERIG TRANSPORTES LTDA, TRANSPORTES ESTRELA S A, TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A, TRANSORTES FUTURO LTDA, EMPRESA VIACAO IDEAL S A, AUTO VIACAO JABOUR LTDA, LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA, VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A, VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA, VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA, VIACAO NOVACAP S A, VIACAO OESTE OCIDENTAL, TRANSPORTES ORIENTAL LTDA, TRANSPORTES PARANAPUAN S A, VIACAO PAVUNENSE S A, EXPRESSO PEGASO LTDA, VIACAO PENHA RIO LTDA, REAL AUTO ONIBUS LTDA, VIACAO REDENTOR LTDA, VIACAO RUBANIL LTDA, VIACAO SAENS PENA S A, TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA, VIACAO SANTA SOFIA LTDA, SANTA MARIA TURISMO LTDA, TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A, AUTO VIACAO TIJUCA S A, VIACAO TOP RIO LTDA VIA RIO, TRANSURB S A, AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A, VIACAO VERDUN S A, TRANSPORTES VILA ISABEL S A, VIACAO VILA REAL S A, ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543)) X MINISTERIO PUBLICO), Procurador: FERNANDO GALVÃO (PROMOTOR DE JUSTIÇA) Decisão:Desentranhe-se a petição que está em duplicidade. Após, às partes ante o agravo retido nos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.036700-5 - MARCOS AURELIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MENDES RODRIGUES (RJ-094048)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Defiro o a produção de prova pericial de engenharia requerida pela parte autora e nomeio como perita a Dra. Elizabeth Almeida de Moraes, tel: 2533-5684 e 2240-8525, que deverá ser intimada para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto à parte ré a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico no prazo legal. Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente, requerida pelas partes, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.114039-2 - ISMAR FERRARI JUNIOR, ISRAEL FERRARI (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X CEMITERIO DE SANTA CRUZ), SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.102522-9 - MARLI DIAS ROMANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO), Procurador: EDUARDO GOUVEIA OLIVEIRA (PROC. MUNIC) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.018529-8 - LABORATORIOS B BRAUN S A (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954) AO PERITO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.046910-5 - MANUEL DIAS (Adv(s). Dr(a). ARAKEN B DE MARTINO (RJ-051209), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:A executada interpôs embargos de declaração alegando para tal que a decisão de fls. 248 estaria omissa, no sentido de que não observou que já existe bem penhorado nos autos e que, sendo assim, deveria ter determinado a lavratura do respectivo termo e não determinado o pagamento em 48 horas para efeito de apresentação de impugnação. Ocorre que a impugnação já foi ofertada a fls. 229/231 e já decidida a fls. 240, não havendo mais o que discutir nos autos a respeito do valor cobrado pelo exeqüente. Além disto, o exeqüente não aceitou o bem dado em garantia e requereu a sua substituição por dinheiro, não havendo, portanto, nada que mereça sanatória por parte do Juízo.Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento, ratificando os termos da decisão prolatada. \r\n\r\nProc. 2005.001.060728-4 - EUNICE DE FREITAS PRATA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA - PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR PRA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.143814-7 - JORGE AUGUSTO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO - PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DOS OFÍCIOS ( 2 CÓPIAS DE FLS. 31/32) . \r\n\r\nProc. 2005.001.147882-0 - MARIA MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Decisão:Remeto a apreciação da argüição de prescrição para a ocasião do julgamento do feito, eis que depende de dilação probatória. No mais, o processo se encontra em ordem, sem nulidades. Deste modo, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo preliminares a apreciar, dou por saneado o feito. Assim sendo, passo à análise dos requerimentos das partes.Defiro a produção de prova oral, consistente em depoimentos pessoais e testemunhais, para o que deverá ser juntado o rol no prazo legal. Assim sendo, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30 de maio de 2007, às 14:30 horas.Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente, requerida pela autora, que deverá vir aos autos até a data da audiência.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.070334-0 - LEONARDO PERES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...julgo PROCEDENTE a pretensão compensatória... no valor de R$ 35.000,00... em favor do autor...JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão indenizatória para condenar o réu ao pagamento de pensão vitalícia em favor do autor a partir de 19.11.2004...Considerando que o réu sucumbiu em maior parte, condeno-o ainda ao pagamento de honorários de advogado em 10% sobre o valor das condenações... \r\n\r\nProc. 2005.001.132326-5 - ELISANGELA DOS SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVÃO (RJ-110920)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PROCURADORA DO MUNICIPIO Sentença:... julgo PROCEDENTE a pretensão veiculada no pedido para condenar o Réu ao pagamento de compensação por danos morais no valor de R$ 30.000,00...condeno o réu ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em 15% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.018081-2 - JOSE ANTONIO LOPES CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 429/431 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.047971-3 - AMELIA DE ARAUJO BARBOZA, TELMA DE ARAUJO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a pensão paga às Autoras seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido em vida, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados a fls. 60, observada a cota parte de cada uma, bem como para condenar os réus a pagarem os valores em atraso, acrescidos de juros de 1% ao mês, contados a partir da citação e correção monetária, computada a contar do momento em que cada parcela deveria haver sido paga respeitada a prescrição qüinqüenal.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar o pagamento do benefício das Autoras com base nos valores apontados a fls. 60, no prazo de trinta dias, sob as penas da lei. Intimem-se.Condeno os Réus ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil Reais), pro rata, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Sem custas ante à isenção \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.131240-4 - ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444)) X FUNDACAO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ), CONCESSIONARIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ P. F. DOS SANTOS - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, na forma do artigo 18, da Lei 7347/85. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.094734-7 - ALEXANDRE DA COSTA SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.142403-1 - SOCORPIOS ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS, MEDIANTE CARGA REGULAR AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.057014-7 - JORGE PAULO NOVAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO MULLER -PROCURADOR DO ESTADO EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.037336-9 - FÁBIO MOREIRA DA SILVA E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO EIS QUE INEXISTE PREVENÇÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.140622-1 - ANGELA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001)), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH-PGE DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS, MEDIANTE CARGA REGULAR \r\n\r\nProc. 2004.001.049083-4 - RUYMAR DE ALMEIDA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA A NOGUEIRA (RJ-115376)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Assim sendo, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, considerando-se as razões expostas e tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Proceda a parte autora ao depósito da segunda parcela dos honorários periciais e proceda a parte ré ao depósito da sua cota parte, ante a decisão de fls. 199. \r\n\r\nProc. 2005.001.103063-8 - SILVANIA BARBOSA TORRES BEDIM (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM À PARTE AUTORA PARA FORNECER UMA CÓPIA DE FLS. 29, 61 ATÉ 64 PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.102742-8 - LAESS VALENTIM DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) FLS. 272/302: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.031917-5 - DALZA GUIMARAES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA DE MENEZES-PROCURADORA DO ESTADO Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao Réu que proceda à extensão dos benefícios da assim denominada Gratificação de Encargos Especiais atribuída aos Delegados de Polícia, condenando-o ainda ao pagamento dos atrasados a partir de setembro de 1998, observado em relação ao pagamento das diferenças referentes às prestações vencidas não atingidas pela prescrição, a correção monetária, a partir do vencimento de cada parcela, segundo os índices de Provimento do TJ-RJ, sendo devidos juros de 1% ao mês, contados a partir da citação.CONDENO o IPERJ ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil Reais), a teor do Art. 20, §4º CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.009119-2 - CENTRO COMERCIAL BARAO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELA PICANCO M. MATEUS VIEIRA (RJ-096974), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719), Dr(a). LUCIANA MARQUES TOSTO (RJ-109395) Despacho:Expeçam-se os mandados como determinado à fls. 509, devendo vir aos autos as contas referentes ao depósito. \r\n\r\nProc. 2002.001.038638-8 - ANTONIO PEDRO BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (RJ-000001) DÊ-SE VISTA POR 10 DIAS, MEDIANTE CARGA REGULAR, AO ESTADO DO RJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.040501-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VON HIRSCH WETZLAR (RJ-117192)) X SILVIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273) Sentença:Processo: 2004.001040501-6Exeqüente: SILVIO RIBEIRO DOS SANTOSExecutado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/AS E N T E N Ç A Considerando a integral satisfação da obrigação e a manifestação do exeqüente a fls. 91, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2007.MILENA ANGÉLICA DRUMOND MORAISJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.003387-0 - IASERJ, Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH - PGE X ISAAC FRANKLIN OBADIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694) Despacho:Cumpram os Embargados o despacho proferido nesta data nos autos da Impugnação no valor da causa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.036319-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCIO BRUNO MILECH-PROCURADOR DO ESTADO X LUIS COSME MARINHO SENA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.127699-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (PROCURADOR DO ESTADO) X ZILA MOREIRA CHAVES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (RJ-092506) FLS. 13: ÀS PARTES. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1987.001.700527-3 (1680) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X APLI RIO APLICACOES E PINTURAS SA E OUT E OUTROS DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS, MEDIANTE CARGA REGULAR AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1994.001.016083-0 (4056) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDA DA SILVA CARVALHO GOMES (RJ-024844)) X CRISAN AUTO MECANICA LTDA DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS, MEDIANTE CARGA REGULAR AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1994.001.035857-4 (4137) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MACVIE DO BRASIL EMBALAGENS LTDA ANOTE-SE FLS. 77. AO EXEQUENTE PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, APÓS DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR POR 10 DIAS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.098787-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOAQUIM DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.098787-3B - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOAQUIM DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o exposto, REJEITA-SE a impugnação ao valor da causa.Anote-se onde couber. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.068579-9 - ELAINE MUFALANI (Adv(s). Dr(a). NEIDA VALÉRIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122632)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS - PROCURADORA DO ESTADO ÀS PARTES \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.071065-5 - (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS -FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO MOREIRA BENAION (RJ-038876), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Fls. 361 - Defiro a vista como requerida. \r\n\r\nProc. 2002.001.131602-3 - DANIEL GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES ARAGAO (RJ-000001) À EXEQÜENTE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.020804-8 - SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO RIO DE (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANRADA DO AMARAL R BRAGA (RJ-000001)), Litisconsorte: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA), Litisconsorte: GEBSA EQUIPAMENTOS, PRODUTOS E SERVICOS LTDA, Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) AO IMPETRANTE SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.001.110050-8 - MASTERS BUSINESS ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO GRADEL FERREIRA (RJ-085302)) X REITORA DA UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). THALES ARCOVERDE TREIGER (RJ-108409), Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (RJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS 276/279. \r\n\r\nProc. 2006.001.089153-5 - OLIVER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Analisando os elementos dos autos, não verifico qualquer das hipóteses que ensejariam a liminar pretendida, o que inviabiliza, por ora, a constatação da prática de atos abusivos pelo réu.Assim sendo, indefiro a liminar requerida....(AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 02/05 E 08/19 PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO) \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.121221-7 - WASHINGTON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-000001) Sentença:Considerando a integral satisfação da obrigação e a manifestação do exeqüente a fls. 178Vº, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.035591-6 - WARNER VARGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 122/123 \r\n\r\nProc. 2004.001.008207-0 - CARLOS RAIMUNDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-000002) Sentença:Considerando a integral satisfação da obrigação e a manifestação do exeqüente a fls. 133Vº, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Transitada em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.033153-7 - ECLEBER ALCIDES ENDSON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNEHEIMER (RJ-000001) DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS, MEDIANTE CARGA REGULAR \r\n\r\nProc. 2004.001.119945-0 - JAIRO BARBOSA ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Sentença:Diante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, condenando os Autores ao pagamento de custas e de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil Reais), nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.144715-8 - JOAO ALDAIR MARTINS PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MANIER HACK ÀS PARTES SOBRE FLS. 49/54 \r\n\r\nProc. 2005.001.006306-5 - JOSE DE SOUZA, MURILO BLANCO, WANDER ANTONIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) DÊ-SE VISTA POR 10 DIAS, MEDIANTE CARGA REGULAR, AO ESTADO DO RJ. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.074041-5 - MARINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES - PGM Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça, até que se altere a situação de juridicamente necessitados, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.115880-1 - OTHON RAMOS LOBO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.139283-4 - ANGELO PRIETO LLORET (Adv(s). Dr(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO (RJ-023950)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK - PROCURADORA DO ESTADO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.155000-2 - AILTON ALVES DE SOUZA, ILDEBRANDO VERDUGO DE SOUZA, JAIR NUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: REINALDO F. A. SILVEIRA - PGE EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.011321-6 - BANCO STERLING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES (PGE) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 130/141. \r\n\r\nProc. 2006.001.106336-1 - JOSEFA MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso IX do CPC.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.129972-1 - AMANDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO - PROC. ERJ Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Após, o M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.153651-2 - JOSE DA ROSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a declaração atualizada de isento, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.157901-9 - ELIANE ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PROCURADORA DO ESATDO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:À Autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.085700-0 - ERIKA DE OLIVEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Decisão: Recebo os recursos de fls.70/73 e 74/77 no efeito devolutivo. À Apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.098787-3 - JOAQUIM DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora o medicamento indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado.Condeno ainda o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos Reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, diante da isenção legal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.051782-7 - JULIO WERNER DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X MUNICIPIO DO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (RJ-107060), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Junte-se. Defiro a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.040850-5 - CATIA CRISTINA SOUZA CARDOSO, UIANE CRISTINA SOUZA CARDOSO, KAINE CRISTINA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação.Assim sendo, oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos... Ao Ministério Público para dizer se tem interesse no feito.Cite-se. \r\n\r\nId: 191120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.014399-0 - IZABEL DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VAGNER DA SILVA (RJ-049856) ÀS PARTES SOBRE FLS.209 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.141281-1 - AIRTON BARDUNI (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416), Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA M. HACK EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.158468-4 - JOSÉ BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.028402-9 (5551) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA X AFONSO PARAMES FORTES E SUA MULHER, VITOR PARAMES FORTES, ISAURA PARAMES CAPISTRANO, LAURINDA PARAMES NUNES, LEOTILDE PARAMES FORTES, AFONSO PARAMES FORTES, FELIPE PARAMES FORTES (Adv(s). Dr(a). DAYSE FARID ABRAHIM (RJ-015384) Despacho: AO MUNICÍPIO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.161626-0 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE, Procurador: BEATRIZ S. L. DO COUTO E SILVA X ANTELUAN BAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.000701-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA X MARIA JOSEFINA FERREIRA HEFFER (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Despacho: AO EMBARGANTE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.008315-7A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA X INTERMED EQUIPAMENTO MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA BONASSA BUCKER (SP-085679) Despacho: AO IMPUGNANTE, APÓS AO MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.051655-5 - ANTONIO JOSE DA SILVA FABIANO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FEERAZ DE OLIVEIRA (PJ-000001), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134) A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 370/371. DEFIRO POR CINCO DIAS. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.001.090267-6 - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DA CHACARA DO TANQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (PJ-000002) AO MUNICIPIO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1990.001.723107-8 - RIZETI DE CARVALHO GALINDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1990.001.723111-0 - LEDA MARIA DORIA ROMEO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.114986-3 - IONE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:Recebo os embargos e declaro a sentença determinando exclusão da condenação relativa às verbas pretéritas, uma vez que, como bem destacado pelo Embargante, a ação de mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010049-3 - ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE TEXTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X PREGOEIRO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE Ao Estado para impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.045921-5 - ANGELO CORSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANGELO CORSO MACHADO (RJ-117268)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Isto posto, INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.134254-5 - JADIR COUTINHO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho: ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE JA FOI PROPOSTA A AÇÃO PRINCIPAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.048997-6 - VINICIUS GARCIA RIBEIRO, EDISON ELIAS BOTHOME JUNIOR, SIDALIA SARAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116), Dr(a). JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA (RJ-109621)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA M HACK), FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:AOS RÉUS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.019926-7 (4977) - THEREZINHA BASTOS COPELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Habilitado: IASERJ (Adv(s). Dr(a). JONER A. T. C. FOLLY (PJ-000001) Despacho: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1995.001.045650-1 (5087) - NADJA GLORIA MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER A. T. DE C. FOLLY (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS.348/353 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.208818-2 - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FICHTNER (PJ-000001) A PARTE RE SOBRE FOLHAS 693. \r\n\r\nProc. 2002.001.159834-0 - SONIA SOARES LINTOMEN (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- DETRAN/RJ), DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001)), PREFEITURA DE NITEROI EMUSA SUTRAN, Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.025248-9 - MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (Adv(s). Dr(a). OLIDIA DA SILVA MARQUES (RJ-112696), Dr(a). MOYSES FEFERKORN (RJ-043843)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho: DIGAM AS PARTES SE TÊM MAIS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2003.001.051206-2 - JUAN CARLOS DA SILVA REDDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.139083-3 - ABEL AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.145935-5 - ELIANA DE ASSUNCAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.070885-4 - CARLOS ROBERTO MOREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.074844-0 - SEVERINO FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.098885-1 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.102844-9 - ANA CARLA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.112647-2 - RONALDO DIAS DE CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.139800-9 - JORGE DE OLIVEIRA SANTOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). JEFFERSON GOMES DE MOURA (RJ-146025E), Dr(a). MÁRCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-136412E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.005577-0 - TEREZINHA DE JESUS DE ALMEIDA RAMOS, CAROLINA DE ALMEIDA RAMOS, VITOR HUGO DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE ÀS PARTES SOBRE FLS.71/73 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.026013-4 - LUCIANA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.040254-8 - NEI SIQUEIRA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.139723-8 - JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.143885-0 - MARIA DE LURDES DELLAMEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.161809-8 - JORGE ALEXANDRE ANTUNES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.164089-4 - RAQUEL DE CASTRO CAVARARO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CAVARARO (RJ-138303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK AO ESTADO RIO DE JANEIRO SOBRE FLS.38/39. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.125917-2 - JOSE CAMELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 514. DEFIRO POR CINCO DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.158191-9 - ALTAIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667), Dr(a). LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO (RJ-130796)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI GUSMÃO SAMPAIO TORRES EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.089017-4 - MARLUCE LINS DE ASSUNCAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.060363-8 - ANTONIO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X MARIA JOSE DE ARAGAO), MARLY MANDARINO), MARGARIDA CARVALHO), Procurador: FERNANDA LOUSADA CARDOSO), COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho: DIGA A CEHAB. \r\n\r\nId: 191122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcus Vinicius Mattos de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.062601-1 - MARIO AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564)) X CONDANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ratifico os atos até aqui praticados. Digam as partes se ainda têm provas a produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.001039-0 - PÉRICLES DA GAMA MELILA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.016657-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: PROC. EST. FENANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES X ERCI CABOCLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844) (republicação) Recebo os embargos. Suspendo a execução.Ao embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000877-1 - RUBEM CESAR RICCIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.111790-4 - CLAUDIA MARCIA DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA, REVOGANDO A LIMINAR.... \r\n\r\nProc. 2006.001.167408-9 - ROSA HELENA DE PAULO LEONCIO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE Sentença:...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.029546-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE Sentença:...., INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, o que faço com apoio nos artigos 267 incisos I e VI e 295 inciso III, todos do Código de Processo Civil c/c art. 8º, da Lei 1.533/51.... \r\n\r\nProc. 2007.001.029548-6 - PAULINO LAURENTINO DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE Sentença:....INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, o que faço com apoio nos artigos 267 incisos I e VI e 295 inciso III, todos do Código de Processo Civil c/c art. 8º, da Lei 1.533/51.... \r\n\r\nProc. 2007.001.029551-6 - JULINETE DIAS PINTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE Sentença:....INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, o que faço com apoio nos artigos 267 incisos I e VI e 295 inciso III, todos do Código de Processo Civil c/c art. 8º, da Lei 1.533/51..... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.143873-0 - JUREMA STRONG FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE O. B. CORREA (PROC. EST.) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Sentença:....JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS.... \r\n\r\nProc. 2006.001.154443-0 - CARLOS GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Traga o autor cópia de seus três últimos contracheques. \r\n\r\nProc. 2007.001.029213-8 - SAMUEL COUTINHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.029288-6 - FABIO ALEXANDRE ROUBERTE (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035933-6 - ALCYR PLÁCIDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro a JG.Cite-se.Uma vez que há indicação de débito nas contas emitidas pela prestação do serviço, necessário o estabelecimento do contraditório para a apreciação do requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.036091-0 - RUANY CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERRAZ QUEIROZ (RJ-141455)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Emende-se a petição inicial para correta dedução do pedido de prestação jurisdicional final... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004731-4 - MARCIA DE OLIVEIRA NEVES ELIAS (E12/C11) (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINS Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.087476-8 - ELVIS FERREIRA MEIRELES (E9/C4) (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PROC. EST)), Procurador: NERÊO CARDOSO (PROC. MUN) (republicação) Ante a certidão retro, devolvo ao segundo réu o prazo para contestar, no equivalente a dez dias, período em que os autos estiveram indisponíveis, na forma do art.180 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.121013-4 - ANGELA DE LIMA SANTIAGO DA SILVA MACHADO (E6/C14 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) LUIZ ROBERTO DA MATA Sentença:...De modo que a atuação foi lícita e nada há por indenizar, motivo pelo qual julgo improcedente o pedido e extinto o processo com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de R$ 800,00, observado o artigo 12 da Lei 1060. \r\n\r\nProc. 2005.001.153247-4 - CHARTON SOUSA ARAUJO FILHO (E6/C5) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Sentença:...Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido apenas para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 a Charton e Maria Virgínia, importância que deve ser corrigida a partir da presente e acrescida de juros moratórios de 12% contados do evento danoso. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.061470-7 - CELSO LORENZONI (E7/C10) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO MARTINS FERREIRA (RJ-071926)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) MARIANA LOJA TÁPIAS Sentença:...De modo que não tem razão o autor em seus pleitos, motivo pelo qual julgo improcedentes os pedidos e extinto o processo com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.105399-9 - ALIRA PORTO SODRE (E6/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: JULIANA CABRAL Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.137664-8 - IDALINA DE SOUZA RESSURREICAO (E10/C6) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO (RJ-081046)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELLE F. LIM A (PROC. EST.) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.035817-4 - CARLA OONA DOS SANTOS LACRETA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:...Recolha a autora as custas do processo, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.036836-2 - LUCIANA VALERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:...Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, ante a ausência de verossimilhança das alegações da parte autora, por inexistir, nessa fase do processo, demonstração de que os valores recebidos são inferiores ao que estaria recebendo o ex-servidor se vivo fosse. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.036224-4 - SEBASTIANA RIMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JGEsclareça a autora se pretende a condenação do réu ao pagamento de diferenças, deduzindo pedido expresso sobre isso e o pedido para \"entrega de autonomia\", que nenhuma relação tem com os fatos narrados, asim como para inclusão em plano de saúde. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAutos suplementares \r\n\r\nProc. 2002.001.131891-3BS - MAURINEI JUNGER DE SA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 102: Defiro o sobrestamento requerido, por 30 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.089328-6 - IOLANDA MARGHERITA FIERRO (E10/C1) (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAURA (RJ-085976)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) HUGO TAVARES SETTE E CÂMARA Despacho:Fls. 71: Defiro o sobrestamento requerido, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.145702-2 - DENTAL LELLO LTDA (E8/C11) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA (SP-123358)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX. C. BERTOLUCCI (PJ-000001) Despacho:Fls. 195: Diga o exeqüente. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.048538-5 - RUI SERGIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.032874-7 - GILBERTO FREIRE DA MATTA (E9/C14) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Aos Apelados.Cite-se o réu para responder ao recurso, na forma do § 2º, do art. 285-A, do CPC \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.057738-0 (5629) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E6/C15) (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES JR (PJ-000002)) X ANTONIO JOSE GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739) Decisão:Comprove o MRJ o depósito do valor da indenização fixada na sentença.Certifique o cartório o cumprimento do art. 34 do DL 3365/41. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.135692-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E8/C9) (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PJ-000002)) X ESPOLIO DE DELPHINA MARIA LIMA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOFER GOMES CANEDO (RJ-011886) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que se trata de execução de honorários advocatícios fixados em sentença proferida nos embargos à execução. Assim, nula é a execução ante o valor constante do mandado de fls.139, muito superior ao real valor do débito, como se depreende de fls.135/136. Assim, cite-se o MRJ na forma do art.730 do CPC para pagamento do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.037294-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: (PR EST) FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES X DEA DO CARMO MOURA SA QUARESMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto, por ser questão prejudicial. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.029124-4 - LUIZ DA SILVEIRA PAIVA NETO (E11/C18) (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: (PR EST) RODRIGO DE OLIVEIRA B. CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494) Despacho:Diga o autor sobre a contestação oferecida a fls.54/55. Após, decidirei sobre fls.58 e seguintes. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.037294-5A - DEA DO CARMO MOURA SA QUARESMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Despacho:Retifico a decisão de fls. 05, para determinar a manifestação do impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.123388-9 - JOSIRENE DA SILVA (E11/C1) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Decisão:Recebo o Apelação no duplo efeito. Ao apelado e ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.046420-7 - MARCELO VALENTIM (E13/C3) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: (PR EST) NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE Despacho:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.050405-7 - MARINA SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) ELIANE ZOGHBI Decisão:2- Fls. 72: Extraia-se carta de sentença, com os documentos que devem instruí-la, em 10 dias.3- Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, em duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.015214-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (E7/C15) (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Recebo o Apelação no duplo efeito. Ao apelado e ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.003397-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E9/C14) (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DECB DE MACEDO SOARES (PJ-000002)) X GILDA COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO A PINHO (RJ-094589) Decisão:Recebo o Apelação no duplo efeito. Ao apelado e ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.018806-2 - LUCIANO ROSA DA SILVA FILHO (E11/C8) (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) Despacho:Fls. 212/216: Ao executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.129264-0 - IRAN SANTANA COSTA (E10/C5) (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR (PJ-000001) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 232. \r\n\r\nProc. 2003.001.034105-0 - ROBERTA MACHADO SARACISTA (E14/C6) (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (PJ-000002) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei n° 11.232/05. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.119575-3 - PEDRO SOARES DA SILVA (E13/C12) (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA M. ALVES (PROC. EST.) Despacho:Fls. 221/223: Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.073884-6 - ADALBERTO INACIO DA SILVA (E6/C4) (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Sentença:....JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS.... \r\n\r\nProc. 2005.001.138354-7 - JULIO CESAR FERREIRA ALEIXO (E10/C8) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA N. F. M. GUEDES (PROC.EST.) Despacho:Digam as partes, justificadamente, que provas desejam produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.139517-3 - JOSE CARLOS COUTINHO INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA M C ANDRADE Decisão:Recebo o Apelação no duplo efeito. Ao apelado e ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.145017-2 - ESPOLIO DE ARNALDO FERREIRA NETTO (E6/C14) (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Decisão:Apesar da ida dos autos ao MP para parecer, constato que a causa ainda não está madura para sentença... \r\n\r\nProc. 2006.001.086390-4 - MARIA DO SOCORRO SANTANA DA SILVA - E12/C11, JOSE SENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-135635), Dr(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS (RJ-123165) Despacho:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.133067-3 - MANOEL GOMES E13/C2 (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Regularize-se a representação processual do autor, vindo procuração outorgada por ele ao patrono com data recente. \r\n\r\nProc. 2006.001.159238-3 - MONICA MARQUES DE OLIVEIRA IACOVELLI (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS Despacho:Cumpra a autora a segunda parte do despacho de fls. 42, emendando-se a inicial para a correta indicação do pólo passivo, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.023027-3 - GERALDO AUGUSTO REGO (E9/C14) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 23: Defiro o sobrestamento requerido, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.031953-3 - FÁBIO FRANCISCO DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.001.032496-6 - BENEDITO FRANCISCO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.001.033729-8 - ANTONIO CARLOS LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.020655-6 - ANTONIO MARIA FERREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035026-6 - WENDERSON DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não há identidade de pedido nem de causa de pedir entre este feito e o processo nº 2006.001.149479-7 a justificar o julgamento conjunto de ambos. Assim sendo, à livre distribuição. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2001.001.094945-9 - J M ESTETICA E BELEZA LTDA ME (E10/C17) (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação da tutela, que recebo no efeito devolutivo, segundo o art. 520, inciso VII, do CPC. Ao Apelado e ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2000.001.163784-4 - JANIEVA ALCANTARA AZEVEDO (E11/C3) (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER (RJ-109361)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANT (PJ-000001) Decisão:Expeça-se precatório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.114314-5 - CLAUDIA GALDINO DE AZEVEDO (E7/C11) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X GAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BONFATTE SANTOS (RJ-070297)), Procurador: (PR MUN) FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.122816-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695)) X MAURO DA SILVA GUIMARAES (E12/C17) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:... Promova a autora, destarte, a citação destes, na forma do art.47 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.030134-3 (4221) - EBER DE FRANCA AMBROSIO (E9/C5) (Adv(s). Dr(a). HELIO TEIXEIRA (RJ-035338)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-8) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (PJ-000001)), Procurador: (PR EST) SYL VIA BRAGA TAVARES PAES, Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209) Despacho:1- Fls. 436/437: Mantenho a decisão.2- Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.157575-8 - REGINA PEREIRA DA SILVA (E14/C4) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Decisão:Recebo as Apelações de fls. 91/114 e 116/125o no duplo efeito. Aos apelados e ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.146861-7 - AVANY PAULA DE ALMEIDA (E6/C4) (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-105799)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) RENATA RUFFO R. P. REZENDE Decisão:1- Cumpra o IPERJ a decisão que deferiu o reajuste do pensionamento da autora nos termos do demonstrativo de fls. 50, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de majoração da multa.2- Recebo o Apelação no duplo efeito. Ao apelado e ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.106696-7 - MARCIA MAGALHAES DO COUTO RAMOS (E12/C14) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA Decisão:Recebo o Apelação no duplo efeito. Ao apelado e ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.051759-0 - ARLETTE MARON DE MELLO (E6/C3) (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.110745-1 - ELZA MENDES DE ALMEIDA (E8/C18) (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:Fls. 145/148: Diga o IPERJ acerca do descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.125768-4 - JORGINA BATISTA DA COSTA SANTOS - E10/C5 (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA GALVÃO D`ANDRÉA FERREIRA Em Réplica \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.140301-0 - GERALDO MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Decisão:Restaure-se a distribuição. Recolha-se o mandado de fls. 131. Reconsidero a decisão de fls. 130, a fim de que seja intimado o devedor para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei n° 11.232/05. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.032562-6 (2831) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X FRIGORIFICO SANTA ANDREA LTDA E OUTROS E OUTROS Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.018921-2 - BIANCA PERDIGÃO OLIVIERI (E7/C4) (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emenda.Designo audiência de conciliação, artigo 277 do CPC, para o dia 30 de maio às 14:00 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.129086-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE OLIMPUS - E8/C6 (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica \r\n\r\nDeclaratória, DE REVISÃO CONTRATUAL C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.012367-5 - DENISE BASILIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (RJ-047754)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Decisão: ...Este cálculo aproximado e tosco, utilizado ante a evidente insuficiência do valor ofertado, eleva o montante a ser desembolsado ao longo desta prorrogação a R$ 125.181,57, que representa noventa mensalidades de R$ 1.390,00. É este o valor a ser pago diretamente à instituição financeira, retroativamente à data da propositura da ação, e neste sentido defiro a liminar. Intimem-se as partes para pagamento e recebimento da diferença. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.001.040691-9 - ( E10/C15 ) COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO X Procurador: ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA JOSE ALVES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) (Republicação) ...Às partes... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.032770-3 (5522) - OSMAR ZACHARIAS (E13/C8) (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Decisão:Recebo os embargos de declaração e dou-lhes efeitos modificativos... \r\n\r\nProc. 2003.001.018512-9 - TEREZINHA MARIA VARGAS DO CARMO (E15/C18) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970) Decisão:Considerando-se o erro no valor da execução constante do mandado de execução constante do mandado de execução de fls 346, haja vista o título executivo, declaro nula a citação em execução e os atos subsequentes relacionados a essa execução. Nos termos do art 475-Jdo CPC, intime-se o devedor para o pagamento do débito de fls 351/352 em 15 dias, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2003.001.084626-2 - ADRIANA FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos e dou-lhes provimento, a fim de sanar omissão, integrando a sentença,... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.045412-8 - ALEXANDRE DE MATOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.112373-0 - LUIZ TENORIO DE AMORIM (E11/C8) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ESTADO - ANDRE CANTANHEDE AMELIO Ao autor (Exeqüente). \r\n\r\nProc. 2005.001.038605-0 - CLAUDECY MARQUES FERREIRA (E7/C8) (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) BRUNO BOQUIMPANI SILVA Decisão:....Recebo os embargos, posto que tempestivos, acolhendo-os, devendo da sentença constar que os juros moratórios a serem aplicados serão de 0,5% ao mês, a partir da citação, conforme entendimento do STJ, pois a ação de conhecimento foi proposta pelo autor em 07/04/05, data posterior à entrada em vigor da Medida Provisória 2.180-35/2001, que acrescentou o art. 1o F à lei 9494/97, em 24 de agosto de 2001.Nesse sentido, a jurisprudência:.... \r\n\r\nProc. 2005.001.106522-7 - JOSE TIMOTEO CALDARA NETO ( E10/C9 ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC ESTADO-ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Defiro J.G.A saúde é direito da autora e dever do Estado, conforme artigo 196 da Constituição Federal e art.6º da Lei 8080/90.Comprovado nos autos as doenças de que é portador o 1º autor e a necessidade dos equipamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete, fls.50/51, e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 de cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçamao autor JOSÉ TIMÓTEIO CALDARA NETO os remédios por ele requeridos, na forma prescrita, desde que comprovada a prescrição médica.Defiro a dilação do prazo para que o 2º autor apresente a documentação requerida a fls.26. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004617-6 - ROBERTO ROSA DURAN (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE Em Réplica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.001.054637-6 (4292) - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). CLARINDA DOS REIS CAVALIERI (RJ-039890)) X LUCILENE FRANCA DE SOUZA Digam as partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.055959-0 - JOSE RONALDO DOS REIS (E11/C4) (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Despacho:Ao ERJ e ao MP sobre fls.79/80. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038070-2 - SIDNEY GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DA SILVA ARAUJO (RJ-055598)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO CET RIO Despacho:Venha a afirmação de hipossufuciência.Emende-se a petição inicial, regularizando o pólo passivo.Esclareça o autor a que danos se refere a indenização pretendida. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.030890-6 - CLAUDIO ROBERTO SIQUEIRA BAPTISTA DE LEAO(E7/C8) (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) MARIANA LOJA TÁPIAS Decisão:Ressalto que a antecipação dos efeitos da tutela foi indeferida na fase de conhecimento (fls.27).I-se a SARE, na pessoa de seu representante legal, para implantação da gratificação a favor do autor, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação de multa diária na forma do parágrafo único do art.14 do CPC. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.036457-2 - CAROLINA CONTI ROLIM (E7/C10) (Adv(s). Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616), Dr(a). SONIA MARIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-070944), Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA Despacho:À autora sobre a existência do processo nº 2006.001.036407-9 e demais alegações contidas na manifestação do ERJ. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.008576-9 - PLARCON ENGENHARIA S/A (E13/C11) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119), Dr(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO (RJ-124888)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Anote-se, onde couber, fls.579. Defiro a vista dos autos à CEDAE Pelo prazo de 10 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.012704-3 - UBIRATAM NETO CORDEIRO ( E15/C17 ) (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.053888-4 - (E8/C2) CONDOMINIO DO EDIFICIO DR WALDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.080747-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTILO IV - (E8/C1) (Adv(s). Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1964.001.500028-3 (7658) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E9/C13), Procurador: DR. MARCELO SILVA M. MARQUES, Procurador: DRA. FERNANDA TABOADA X GIL GOMES BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263) Despacho:Às partes sobre o ofício enviado pelo Banco do Brasil (fls.261) \r\n\r\nProc. 2002.001.115595-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E7/C2), Procurador: (PR MUN) MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES X ANGELINA LOBARINHAS CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992), Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348) Decisão:Uma vez que ainda não foi ultimado o depósito da indenização pelo MRJ, aos expropriados para requererem o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.006061-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E14/C12) (Adv(s). Dr(a). MARCELO S.M. MARQUES (PJ-000002)) X RICHARDSON MERRELL MOURA BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES (RJ-023716), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405) Despacho:...2- Informe Supermercados Mundial acerca do trânsito em julgado do mandado de segurança referido à fls. 556, item 1. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.144476-1 - (E12/C16) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). RENATA ALINE DE CASTRO LEAL (RJ-109578)) X MARCIO BEZERRA DA SILVA (E12/C16) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Decisão:Extraia-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.092719-6 (5743) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ;(E13/C2) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X MEARIM 69 BUFFET LIMITADA E OUTROS E OUTROS Ao autor. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.001.038652-2 - RICARDO EGIDIO FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X DIRETORA GERAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO EG TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Comprove o Impetrante o indeferimento da retificação de informações a seu respeito pela autoridade, digo, pelo impetrado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035532-0 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA ISRAEL (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG.Comprove o autor a alegação de perdeu a \"força nas pernas\" e sua locomoção somente pode ocorrer com o auxílio de muletas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.119874-0 (5649) - FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247)) X RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893), Dr(a). GUILHERME ZUMPICHIATTI DO ESPIRITO SANTO (RJ-099040) Decisão:Equivoca-se o executado em sua petição de fls.1018. A execução já se iniciou, aos moldes do disposto no art.475-J do CPC, incluído por força da lei 11232/05 (fls.1010). Ao exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1998.001.047096-6 - VENILTON RAMOS DE OLIVEIRA E(15/C12) (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-4) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Despacho:Ao autor para providenciar o requerido pelo setor de precatórios judiciais a fls.457. \r\n\r\nProc. 2003.001.094057-6 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (E13/C2) (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227) ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO (O AUTOR) \r\n\r\nProc. 2004.001.088691-2 - ROSANA GABRIEL DA SILVA MATOLA (E14/C4) (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Digam as partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.108735-1 - JOSE PEGADO LOPES ( E10/C18 ) (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO MATOS JUNIOR ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO (O AUTOR) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.133019-1 - ALEXANDRE DEMOSTHENES TEIXEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS (RJ-083454) Decisão:1- Fls. 218/249: Defiro JG. Recebo a Apelação no efeito devolutivo, na forma do parágrafo único, do art. 12, da lei nº 1533/41.2- Fls. 253/270: Recebo a Apelação no duplo efeito. Aos Apelados e ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.123243-2 - EDEGAR LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTROS ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO (O AUTOR) \r\n\r\nProc. 2006.001.152498-4 - JOSE ROBERTO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E OUTRO Decisão:Ao MRJ para impugnar. Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.156818-6 - JUPYRAI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o impetrante fls. 10. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.011772-4 - CARLOS EDUARDO PANZA NUNES (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Fls. 229: Nada a prover, eis que o ofício requerido de igual teor foi expedido nos autos principais e já respondido, tendo sido encaminhado ao juízo cópia do procedimento preparatório n° 2383 que se encontra apensado por linha. \r\n\r\nProc. 2006.001.030178-1 - PAULO CESAR COELHO GIESTEIRA (E13/C12) (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO (O AUTOR) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.030708-9 - ISAAC VIEIRA DE SOUZA (E10/C6) (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-086534)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) Despacho:Ao ERJ sobre fls.174/175. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.072142-0 - HILMA MARIA DA SILVA VARELLA (E9/C18) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN), Procurador: (PR EST) ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:Fls. 123: Defiro o sobrestamento, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.113078-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (E11/C15) (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Anote-se, onde couber, fls.801 e seguintes.Suspendo o feito conforme requerido pelas partes a fls.788. Contudo, o acordo não poderá ser homologado pelo Juízo uma vez que não há sequer assinatura de qualquer das partes envolvidas (fls.796). \r\n\r\nProc. 2005.001.032373-7 - CONSTRUTORA EPURA LTDA (E7/C7) (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) RICARDO FONTES PERIN Digam as partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.069962-2 - ELIZABETH LOROZA FERREIRA (E9/C4) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Decisão:Aguarde-se manifestação do interessado por mais 10 dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.147905-8 - EDNA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Venha a prova documental requerida pela CEDAE em 10 dias. Em igual prazo, diga a CEDAE sobre o documento de fls.83. \r\n\r\nProc. 2006.001.024468-2 - MARIA HELENA VIEIRA LIMA DA SILVA (E12/C12) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE S. ELIAS (PROC. EST) Decisão:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.063802-7 - THAMYRES AUGUSTO DE CASTRO E SILVA NETO (E15/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLICIA CIVIL FAEPOL E OUTROS), Procurador: (PR EST) LUIZ GUILHERME DE O. M. CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO (RJ-127289) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.073786-8 - NILTON ROBSON PINTO (E13/C6) (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) MARCIO BRUNO MILECH Despacho:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.100591-9 - IVONETE DA SILVA (E10/C1) (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:...Prestei informações conforme segue.Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.110464-8 - CAMILLO FONSECA DE ALMEIDA ( E7/C14 ) (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Respondi o ofício de fls. 81. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.149452-9 - MILTON ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR ( E12/C9 ) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA FREZE DA SILVA Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.161651-0 - WANDERLEY DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.166505-2 - IVAN SALIM BASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.038048-9 - MANOEL TEIXEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)) X POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência e cópia dos últimos contra-cheques. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.079138-3 - STEPHANEE SANTOS DINIZ (E15/C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU F TAVEIRA), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Decisão:1- Fls. 77/78: Indefiro a devolução de prazo requerida pelo ERJ, vez que o recurso foi interposto pelo MRJ.2- Cumpra-se parte final fls. 70 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.017629-1 - HILTON CAMPOS SATHLER (E9/C16) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 14: Defiro o sobrestamento requerido, por 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166508-8 - MARCOS ALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 29. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.082692-0 - TAUVANIS ALVES DE SOUZA (E15/C9) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À autora para esclarecer o requerido pelo MP. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.037130-0 - SIMONE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.I-se pessoalmente a DP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.116639-0 (3403) - REGINA COELI BASTOS MEDEIROS (E14/C5) (Adv(s). Dr(a). CARLOS J.V.DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA SILVA E FILHO (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 1992.001.048059-4 (3630) - NEUZA DO CARMO DA SILVA (E13/C5) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS(PG-10) (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001)), Assistente: IASERJ Decisão:...Ocorrido o reajustamento há muito, a beneficiária da pensão deve esclarecer claramente o que pretende. Se entende que deve ser o reajuste equivalente a 100% do valor do ex-servidor, se vivo fosse, deverá perseguir sua pretensão pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.096009-0 - ARLETTE DOMINGOS COUTINHO (E6/C10) (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO S RODRIGUES Decisão:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.107157-6 - LUCIA DA COSTA FERREIRA (E11/C14) (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Decisão:Intime-se o presidente do IPERJ para o cumprimento da decisão de antecipação de tutela, em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 150,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.116373-2 - MARINA GONCALVES GUIMARAES - E12/C11 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO SANTOS RODRIGUES Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.037176-2 - MARLY MARTINS HUNGRIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, ante a ausência de .... \r\n\r\nId: 191124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.147737-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO DO MEIO AMBIENTE (RJ-000000), Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA (RJ-000000)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (PJ-000002), Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (PJ-000002), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543), Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618) Decisão:1 - Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas,ao M.P.. 3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.001257-4 - MINISTERIO PUBLICO, Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ E OUTROS, Procurador: CLAUDIA COSTA MANSUR (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). DANIEL CORREA HOMEM DE CARVALHO (RJ-052551)), Procurador: MAURICIO SANTIAGO CAMARA Decisão:Considerando-se que o autor informa a fl. 512/515 a existência de processo tramitando junto ao juízo da 8ª Vara de Fazenda Pública (2005.001.001246-0), que foi primeiro despachado (fl. 519) onde consta uma das partes que integra a presente relação processual, bem como a existência de identidade parcial de causa de pedir entre as referidas demandas. Resta configurada a conexão entre as ações (Art. 105 e106 do CPC).Ante todo exposto, defiro o pedido do autor a fl. 522/522(verso) declinando da minha competência em favor da 8ª Vara de Fazenda Pública. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos a distribuição. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.022267-9 - NILZA TEIXEIRA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)), Litisconsorte: ESPOLIO DE FRANCISCO DE SOUZA ARAUJO), Litisconsorte: ESPOLIO DE NAIR GOMES ARAUJO), Litisconsorte: ANTONIO DE SA MARQUES MARTINS), Litisconsorte: MARIZA PEREIRA MARTINS Decisão:Diante da inércia da CEHAB/RJ, indefiro a prova oral requerida. Preclusa a presente, ao M.P.. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.077326-5 - JOSE MARIO PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Decisão:1)Não se vislumbra, na atual fase do processo, urgência que justifique a antecipação de tutela requerida, pelo que indefiro tal pleito.2) Não havendo mais provas e sendo a preliminar matéria de mérito, ao M.P. para parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.001.038857-9 - LUIZ CLÁUDIO HOLZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1995.001.134202-3A (5934) - DULCE RIOS DA ROCHA WERNECK (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE MOREIRA PENNA (RJ-094212)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (RJ-086617), Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (PROC.) (RJ-059051), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:Expeça-se precatório.(AG.FORNECIMENTO DAS CÓPIAS P/ INSTRUIR O PRECATÓRIO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.052866-9 - PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAGNO DE A. P. G. MENDES (MG-057180)) X INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IASERJ), Procurador: FLAVIO MULLER Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P.. 3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.024466-9 - APARECIDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ Despacho:Ao autor para cumprir a determinação de fl. 18 em 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.105265-9 - BIANCA FERREIRA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA (RJ-108162)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE B RIBEIRO (RJ-088858), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.113075-0 - ELIZABETE MARGARIDA MENDES DE LIMA MADANELO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO BERJ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2002.001.088772-9 - AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543), Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (PJ-000002) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas ao M.P.. 3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.006374-9 - PAULO RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) \"J. ÀS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.019626-0 - MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMÉLIO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Ao Município para atender ao requerido pelo M.P. a fl. 83, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.086337-9 - VICTOR CESAR DORIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.116757-7 - JOSE CARLOS PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438), Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Ao autor para efetivar o depósito da 1ª parcela em 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.134635-6 - IGOR FRAZAO DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P.. 3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.102751-4 - EDINA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENAN DE ARAUJO XISTO (RJ-149277E) Decisão:Ação em que o autor pretende a revisão dos valores cobrados pelo fornecimento de água no período de setembro de 2000 a junho 2006.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a produção da prova documental requerida pelas partes, fixando-se prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Defiro a prova pericial requerida pelas partes. Nomeio como perito Dr. Renato Pachá que deverá ser intimado pelos telefones 2208-5130 ou 9918-5607. Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnico, em 10 (dez) dias. Ao réu, por oportuno, para informar se insiste na prova oral requerida na contestação, devendo em caso positivo justificar o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.144776-0 - LINDOMAR DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PINHEIRO DA COSTA (RJ-134681)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu na contestação.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.043364-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL COMANDANTE (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Para o exame do pleito de parcelamento das custas processuais, traga cópia dos balancetes do último trimestre. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.005427-6 - CLAUDINEI JORGE TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nQuebra Desapropriação \r\n\r\nProc. 1980.001.700746-1 (16152) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PJ-000002)) X ESPOLIO DE CARLOS CARNEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Despacho:Ao expropriante. \r\n\r\nProc. 2002.001.042376-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA M. MARQUES (PJ-000002)) X ESPOLIO DE JACINTHO CARRULO), Inventariante: ANNA DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256) Despacho:Ao expropriante para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.082282-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (PJ-000001)) X FERNANDO ALBERTO COSTA LEANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.157508-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). SILVIA HELENA DE A. F. B. DA SILVA (RJ-085400)) X RIOSUL ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO (RJ-102138) Despacho:As partes para atenderem ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2002.001.062795-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (PJ-000001)) X FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965) Despacho:Ao exequente para indicar quais bens pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2004.001.127316-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO - DRª FERNANDA LOUSADA CARDOSO X LUIGI MAIOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). GIUSEPPE LUIGI MAIOLINO (RJ-131800) Despacho:fl. 99 - Defiro vista por 5 (cinco) dias ao Município, devendo o mesmo se manifestar em relação a fl. 100/102. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.001357-2 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833)) X OLMARO RABELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.042690-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865)) X KATIA MORAES DA SILVA BARRETO Despacho:1) Cumpra-se item 03 de fl.03. (...3. Ao embargado.) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.057095-9 (3851) - JUVENAL MARTINS DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AUTOS DESARQUIVADOS. ABRA-SE VISTA AO PETICIONÁRIO, NADA SENDO REQUERIDO EM 30 (TRINTA) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2000.001.128568-0 - PAULO BEZERRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) Despacho:fl. 235 - Dê-se vista ao Estado. \r\n\r\nProc. 2002.001.109206-6 - VALTAIR DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO (RJ-110593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para fornecer as cópias necessárias a diligência deferida a fl. 216. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.009770-3A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA X MARCOS ANTONIO VIEIRA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609) Decisão:Assim, dou por IMPROCEDENTE a impugnação ao valor da causa.Sem custas face à isenção do impugnante (Lei nº 3350/99). Sem verba honorária. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.100596-7 - EDSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WERNER WOLSKI (RJ-019908), Dr(a). RITA DE CASSIA ROSSETO WOLSKI (RJ-061420)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937)), SUPERVIA, Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Despacho:fl. 265/283 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.112396-8 - MARGARIDA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-055492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte exequente por 30 (trinta) dias. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.050747-9 - SONIA GLORIA PONTES STOFFER (Adv(s). Dr(a). SONIA GLORIA PONTES STOFFER (RJ-109442)) X CEHAB), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.139753-0 - EMANUELLE DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ESTEVAO MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-098493)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DR. MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da perita.2 - As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.073965-6 - CARLOS ROBERTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Despacho:Ao réu para atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.152534-2 - VICTOR BALBINO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X CARTÓRIO DO 17º OFÍCIO DE NOTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846)), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Decisão:1) O Cartório de Notas não tem personalidade jurídica, devendo ser corrigido o pólo passivo para incluir o nome de seu atual delegatário.2) Note-se que o delegatário assume civilmente os danos causados aos particulares em gestão anterior, podendo regredir contra o antigo delegatário, se assim quiser. Afasto, pois, a preliminar de inépcia da inicial e de ilegitimidade passiva. 3) No mesmo sentido, o Estado tem, ao menos em tese, uma responsabilidade subsidiária pelo atos praticados pelos seus delegatários. Assim, a preliminar do Estado deve ser afastada também. 4) A prejudicial de mérito será apreciada oportunamente quando da sentença. 5) Defiro a denunciação à lide. Anote-se. Cite-se. 6) Por fim, abra-se vista ao Ministério Público.(AG.FORNECIMENTO DAS CÓPIAS P/ INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nProc. 2006.001.009770-3 - MARCOS ANTONIO VIEIRA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA Despacho:Ao autor sobre fl. 80 devendo indicar quais testemunhas pretende ouvir até o máximo de 3 (três), que deverão responder exlusivamente sobre o fato. \r\n\r\nProc. 2006.001.009824-0 - ANA CRISTINA STOLER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Despacho:Ao réu. Após ao M.P.. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.046636-4 - CONVAN CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DA SMTU SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANO), Procurador: PROC. MUN.: FERNANDA ALVERBUG Despacho:Ao impetrante sobre fl. 447/448. \r\n\r\nProc. 2004.001.054942-7 - ELIZIANE MELLO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Proceda-se a nova busca e apreensão, conforme requerido.(AG.FORNECIMENTO DAS CÓPIAS P/INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nProc. 2006.001.118747-5 - NEIDE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:Ao impetrante para atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.154515-0 - ARILIO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO IMPETRANTE PARA COMPLEMENTAR A TAXA EM R$ 11,07. \r\n\r\nProc. 2007.001.044116-8 - ANTONIO RODRIGUES TERRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278), Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Notifique-se a autoridade coatora, para prestar as informações, no prazo de 10 (dez) dias.3) Após, será o pleito liminar apreciado.(AGUARDANDO PARTE AUTORA FORNECER CÓPIAS FALTANTES) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.136301-5 - CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937)), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E LOGISTICA CENTRAL, Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387) Decisão:Recebo os embargos, por presentes os requisitos. No mérito nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado, devendo a irresignação da parte ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.001.140616-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FRAGA MACHADO (RJ-002719A)) X BRASILINA MOREIRA Despacho:Em derradeira oportunidade, expeça-se novo edital.(AG.PARTE AUTORA COMPARECER NO CARTÓRIO P/ AGENDAR PUBLICAÇÃO DO EDITAL ( VIA \"ON-LINE) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.144251-5 - ELCY DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ RAMOS VENEZIA (RJ-116418)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:Ao réu para justificar a necessidade da expedição do oficio requerido, considerando-se o que consta a fl. 38/40. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.041534-0 - EDSON CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510), Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:defiro a antecipação de tutela, para determinar que os réus forneçam ao autor o medicamento \"Embrel 25mg-Etanercept\", tudo em observância às prescrições médicas atualizadas.Expeça-se mandado. Intimem-se e citem-se.Proceda-se à busca e apreensão da medicação. Em caso negativo, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para a entrega do mesmo.Defiro o pedido de gratuidade de justiça.P.I..(AG.FORNECIMENTO DAS CÓPIAS FALTANTES: 02 ( INICIAL) E 02 (RECEITUÁRIO - FL.11/12) P/INSTRUIR OS MANDADOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.041546-7 - PAULO ROBERTO DAVID MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510), Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:defiro a antecipação de tutela, para determinar que os réus forneçam ao autor o medicamento \"Embrel 25mg-Etanercept\", tudo em observância às prescrições médicas atualizadas.Expeça-se mandado. Intimem-se e citem-se.Proceda-se à busca e apreensão da medicação. Em caso negativo, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para a entrega do mesmo.Defiro o pedido de gratuidade de justiça.P.I..(AG.FORNECIMENTO DAS CÓPIAS FALTANTES: 02 ( INICIAL) E 02 (RECEITUÁRIO - FL.10/11) P/INSTRUIR OS MANDADOS) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1980.001.500084-0 (16000) - ELIS HERMYDIO FIGUEIRA E OUTRAS E OUTROS, Inventariante: IDÊ CORRÊA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501), Dr(a). GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS (RJ-105872), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ROBERTO B. DE FIGUEIREDO (RJ-004700), Dr(a). LUIS CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS (PJ-000001), Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (RJ-082042) Despacho:1 - fl. 1139/1140 - Anote-se.2 - fl. 1142 - Atenda-se.3 - fl. 1137 - Aos interessados.4 - fl. 1138 e 1145/1147 - Ao Estado, após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 1992.001.095301-0 (3972) - DULCELINA CIANNI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-070194)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA C BRAGA C DE ALMEIDA (RJ-078533), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-065525), Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AUTOS DESARQUIVADOS. ABRA-SE VISTA AO PETICIONÁRIO, NADA SENDO REQUERIDO EM 30 (TRINTA) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1994.001.043884-3 (4759) - LUIZ CARLOS LIMA SIMOES (Adv(s). Dr(a). RAMI DE JARDIM (RJ-001408)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA (RJ-086075), Dr(a). SILVIA CYNAMOM SZNAJDERMAN (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AUTOS DESARQUIVADOS. ABRA-SE VISTA AO PETICIONÁRIO, NADA SENDO REQUERIDO EM 30 (TRINTA) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1994.001.118727-1 (5129) - MAGNA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON LUCENA BARRETO (RJ-016985)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693), Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) Despacho:1 - Ao peticionário de fl. 431/433 para adequar o pedido ao novo procedimento de execução.2 - Sem prejuízo, certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento. \r\n\r\nProc. 1997.001.043321-9 - LUIZ CARLOS ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEIDE JANE GONCALVES DA SILVA (RJ-086832)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Despacho:Esclareça o exequente seu pedido. \r\n\r\nProc. 2002.001.017887-1 - CLAUDIA MARCIA BORGES DA S SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE S RIBEIRO (RJ-104907), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BAXSTOS ROCHA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.033797-3 - ARLINDO FERRAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:Diante da manifestação de fl. 335, dê-se vista ao exequente por 5 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se liquidação do precatório no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.045993-8 - GENESIO PASSE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PJ-000001) Despacho:Cite-se, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.061742-8 - CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:1 - Cumpra-se fl. 861/863.2 - A CEDAE sobre fl. 865, bem como para regularizar sua representação processual, nos presentes autos, considerando-se a informação de fl. 864. \r\n\r\nProc. 2003.001.007717-5 - AMELIA ROSA LEITE SA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO (RJ-076076), Dr(a). GISA NARA MACIEL M DA SILVA (RJ-000760B)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245) Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.025877-7 - IRLAND COELHO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.075966-3 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:fl. 119/121 - Ao réu. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2003.001.090042-6 - RENATO POUBEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.102727-1 - MARCOS FERREIRA LEITIER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F A SILVEIRA (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.138477-8 - JOSE CLESIO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.152197-6 - ANTONIO JORGE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Despacho:Ao Município para juntar a guia (fl. 151 verso) devidamente paga em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.108947-3 - JUREMA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Despacho:1 - fl. 99/113 - Ao réu.2 - fl. 119 - As partes. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2004.001.112376-6 - SAMUEL LOPES CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTE DE G. S. TORRES), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.116696-0 - AYDA AGUIAR CORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:1 - Esclareça o pedido de expedição de Carta de Sentença, considerando-se a fase processual que se encontra a demanda.2 - Considerando-se que a execução a ser proposta, refere-se a honorários advocatícios, não sendo o patrono do autor beneficiário da gratuidade de justiça. Venham as custas da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.126876-8 - SILVANA PEREIRA GOMES DE SA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.137019-8 - FERNANDO CEZAR MONTEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA (PGM) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.008551-6 - MARIA DO CARMO MENEZES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO REZENDE Despacho:1 - fl. 122 - Anote-se.2 - Ao IPERJ para se manifestar em relação a fl. 120/121.3 - Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.033395-0 - JORGE DA POMACENA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO A. VIEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.034026-7 - HELIO DE OLIVEIRA PENIDO (Adv(s). Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o Agravo Retido. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2005.001.039727-7 - JORGE ARAUJO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.040263-7 - ADRIANA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.042331-8 - ALNYR ANTONIO BAPTISTA RIBEIRO, SONIA REGINA TAVEIRA PEREIRA, JOSE HAROLDO ROCHA, ALEX DIAS MARTINS, ERIC ALVES DA SILVA, FLORENCE PORTELA DA PONTE, LETICIA ROCHA PIMENTEL, ARY CAVALCANTI RODRIGUES, LUIZ RENATO VIEIRA, MARCELO CARLETTI, MARCIA GOMES SCHUWARTZ TANNOUZ (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.045684-1 - WAGNER MIRANDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.046596-9 - PAULO MACHADO ROSA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ante o informado, reconsidero fl. 25 (verso). Ao autor para fornecer as cópias necessária a diligência deferida. \r\n\r\nProc. 2005.001.059538-5 - MELQUISEDECK FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.065525-4 - ANTONIO CARLOS COITINHO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.071797-1 - JORGE ROSA RUFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.078788-2 - ARIOSTO FRANCA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS MENDONÇA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.098007-4 - ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DA FAETEC (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X FAETEC FUNDACAO DE APOIO AS ESCOLAS TECNICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.117305-0 - FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Despacho:Ao réu para atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.134095-0 - PAULO CESAR DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.136590-9 - NORMEA XAVIER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.034352-0 - JASMIRA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.041226-8 - CLAUDIO CARREIRA DESIDERIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.043877-4 - JOEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.055626-6 - IRINEU NUNES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Ação em que o autor pretende a revisão dos valores cobrados pelo fornecimento de água no período de 1995 a 2002.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC. Reabro, pois, o prazo para que a parte ré informe se pretende produzir prova pericial, face a inversão ora deferida Defiro a produção da prova documental requerida pelas partes, fixando-se prazo de 10 (dez) dias para sua produção. \r\n\r\nProc. 2006.001.066220-0 - TONY MAX BARBOSA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:Ao autor para atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.066821-4 - BENEDITO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:1 - A substituição requerida a fl. 90/92 já foi deferida a fl. 73. Proceda-se a busca e apreensão.2 - Recebo as apelações de fls. 79/83 e 84/89 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 19). Ao apelado.3 - Ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.076476-8 - MARIA JOSE XAVIER NUNES (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.080431-6 - NELITA GARCIA DACHEUX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DO RECURSO DE APELAÇÃO PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.083465-5 - NANCI REGINA LOPES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu na contestação.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.085463-0 - LANDA TRINDADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Despacho:1 - Diante de fl. 36, retifique-se a autuação.2 - Ao réu sobre fl. 14/15.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.117536-9 - ORLANDO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.126027-0 - JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.127779-8 - TEREZINHA DE JESUS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Ao Município para atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.136220-0 - JOSE JAUDENOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Despacho:Ao réu para atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.156984-1 - JORGE NAVARRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Cite-se o reú, na forma do Art. 285-A, § 2° do CPC. devendo a diligência ser intruida com cópia da incial, sentença e a apelação.3 - Ao M.P..4 - Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.(AGUARDANDO PARTE AUTORA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO) \r\n\r\nProc. 2006.001.158367-9 - WALCY FREIRE DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para recolher as custas em 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.166430-8 - PENHA BERNARDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:...Tendo em vista a ausência da parte autora, intime-se a autora para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito. Convole-se o rito para ordinário, fazendo-se as anotações devidas... \r\n\r\nProc. 2007.001.011301-3 - PEDRO PAULO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se, após o contraditório será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.019934-5 - EDMILSON FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1 - Retifique-se o polo passivo para Estado do Rio de Janeiro. Anote-se.2 - No mais, cumpra-se fl. 86.(AG.FORNECIMENTO DE MAIS 1 COPIA DA INICIAL P/ INSTRUIR OS MANDADOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.043440-1 - JOSÉ PAULO MIRANDA DE QUEIROZ, Procurador: CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para apreciação do pleito de gratuidade, traga o comprovante de rendimentos referente ao ano de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.044195-8 - MARCOS MARTINS VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Providencie o autor o comprovante de rendimentos ou a declaração de isenção do imposto de renda para o exame do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.043644-6 - LEANDRO SILVEIRA THEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071), Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:defiro a antecipação de tutela, para determinar que o réu forneça ao autor, o medicamento REMICADE - INFLIXIMAB - fl.13, tudo em observância às prescrições médicas atualizadas. Com a vinda do laudo médico e receituário de hospital público, expeça-se o mandado de intimação e citação.Após, proceda-se à busca e apreensão das medicações. Em caso negativo, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para a entrega dos mesmos.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.044285-9 - CARLOS IVAN LUCAREVSCHI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Providencie o autor o comprovante de rendimentos para o exame da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160585-7 - FERNANDA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). ELAINE BARROSO SANTOS (RJ-118344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:1 - Cumpra-se fl. 138/139.2 - Em réplica.(AGUARDANDO PARTE AUTORA FORNECER 2 CÓPIAS DE FLS. 138/139) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.042072-4 - ROGER MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1)Considerando que esta demanda entre as mesmas partes, possui causa de pedir e pedido diversos da ação de nº2007.042039-6, proceda-se à livre distribuição. Oficie-se ao Distribuidor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.166599-4 - MARIA LÚCIA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADAO (RJ-132050)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBURG Despacho:1 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu na contestação.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.025525-4 - CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.003737-7 - JANAINA MELO DA SILVA FONSECA E OUTRO, LUAN MELO FONSECA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). MARCELO JOSE VIANNA (RJ-020731), Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA ARAUJO (RJ-081408) Despacho:Dê-se ciência ao exequente, no mais agaurde-se a vinda das informações das instituições bancárias \r\n\r\nProc. 2006.001.127536-4 - ALAN FRANCISCO DAIHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante da inércia da parte autora, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.118645-0 - MARTHA BONAN DE CARVALHO JANNOTTI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.120466-1 - ODELIZ GONZAGA PIRES SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADAO (RJ-068914)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-092075), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.118731-8 - MARLENE MACHADO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO E OUTRO), Procurador: DRª RENATA RUFFO R. P. REZENDE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.005176-2 - SARA ALICE COSTA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:1 - Ao Cartório para cumprir a determinação de fl. 62, item 1.2 - Ao réu sobre fl. 64/70.(AGUARDANDO IPERJ FORNECER CÓPIAS DE FLS. 60 PARA INSTRUÇÃO DE OFÍCIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.081145-8 - NORMELIA PEREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.137084-0 - MARIA HELENA ANTUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FL. 80. \r\n\r\nProc. 2005.001.149095-9 - CREUSA CRISTINA MENDES FLOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.117686-6 - SUELI GONCALVES DASILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA) Despacho:1 - fl. 29/31 - As partes.2 - Traga o autor cópia dos 3 (três) últimos contra-cheques.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nId: 191125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1996.001.122399-1 (6078) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIN (PJ-000002)) X GERSON VIEIRA DA SILVA OLIMPIO À PARTE AUTORA, SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.001.159343-0 - ANTONIO LUIZ DE BRITO CABRAL (Adv(s). Dr(a). FABIO GRADEL FERREIRA (RJ-085302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS), ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATEUS DE OLIVEIRA), PIERRE MICHEL FAUCONNIER), PEUGEOT CITROEN DO BRASIL S A), AUTOMOBILES PEUGEOT), AUTOMOBILES CITROEN), PEUGEOT DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA), CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA), ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Anote-se o nome do procurador subscritor e fl. 381. Esclareça o ERJ o pleito de dilação do prazo para resposta, haja vista estar ainda em transcurso o prazo como aponta a certidão à fl. 382, observando-se que a carta precatória mencionada retornou com diligência positiva (fl. 389), restando ainda a efetivação da citação do segundo réu.2) Traga o autor cópia do comprovante de rendimentos ou declaração de isento de imposto de renda para análise do pleito de gratuidade de justiça.3) Ao autor sobre a certidão negativa à fl. 370. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.086473-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:Fls. 537/538, 548 e 564/565, esclareça o exeqüente se pretende a inclusão na polaridade passiva para fins de intimação para pagar nos termos do art. 475-J, do C.P.C, indicando nome e endereço da executada, na forma do art. 282, II, do C.P.C. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.132008-4 - ZELIA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Esclareça a parte autora se as demandantes são capazes de gerir suas vidas, uma vez que consta na inicial que são inválidas e têm problemas psiquiátricos. Esclareça ainda se são interditadas. \r\n\r\nDesconstituição de crédito tributário \r\n\r\nProc. 2001.001.102121-5 - ANGELICA RESSE CARVALHO E OUTROS X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls.258/270, ( X ) no seu efeito devolutivo - ( ) nos seus efeitos legais. A (o) apelada (o) , no prazo legal, para a resposta.Depois, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.076249-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO: GUSTAVO TAVARES BORBA X LEONARDO DE ALMEIDA MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630) Despacho:Desentranhe-se fl. 47, e proceda-se à juntada nos autos orginários.Traslade-se cópia da inicial e do acórdão nos presentes autos ao feito originário para prosseguimento da execução.Dê-se baixa, e mantenham-se apensados, haja vista a incidência do art. 12, da Lei 1060/50, conforme disposto à fl. 43, parte final. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.098487-6 (5427) - ANDRE RAMOS OPERTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948)), BANCO BANERJ S/A, Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.055036-1 - OSVALDO DA PAZ DE FREITAS E OUTROS, ARI ALVES, BENEDITO JOSE DE LIMA NETO, CARLOS GOMES DA SILVA, EDERLI DA CRUZ ROCHA, JOACI RODRIGUES PEIXOTO, JORGE PINTO DOS SANTOS, PAULO CESAR DE CASTRO, RENATO CARDOSO DE PAIVA, VIRGILIO BERNARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) DEFIRO PEDIDO DE VISTA À PARTE RÉ PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS A INICIAR-SE COM A PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.107820-9 (3945) - LEONARDO GOMES DE MORAES (RETIFICADO) (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARAUJO ANDREA (PJ-000002), Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814) Despacho:Esclareça o Município do Rio de Janeiro o mencionado à fl. 541, no prazo de 72 horas.Ao autor sobre fl. 540, no prazo de 05 (cinco) dias.Após será apreciado o contido às fls. 538/539. \r\n\r\nProc. 1997.001.080089-7 - FERNANDO OLINTO HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES (RJ-049344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (PJ-000001) Decisão:A diferença de taxa judiciária e custas judiciais apontadas são devidas por força de lei, não cabendo a isenção postulada.Diante das alegações do autor de fls. 1386/1388 quanto à impossibilidade de recolher os valores no presente momento, defiro que tal recolhimento se faça no momento do pagamento, condionada a liquidação do precatório judicial à comprovação nos autos do recolhimento devido, através da GRERJ.Indefiro a pretensão de honorários (fls. 1387- terceira parte), haja vista a vedação constante do art. 1º - D, da Lei 9494/97, por força do princípio do pagamento por precatório, que impõe à Administração um procedimento padrão - com respeito à ordem de inscrição e reserva orçamentária - para Cite-se em execução, na forma do art. 730, do C.P.C., encaminhando-se cópia de fls. 1379/1382. \r\n\r\nProc. 2002.001.080283-9 - FREDERICO BARBOSA WEYLAND VAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WEYLAND VAZ (RJ-022677)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002)), INSTITUTO BRASILEIRO DA JUVEN TUDE FUNDACAO MUDES, Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)), SOCIAL DEMOCRACIA SINDICAL-ASSOCIACAO NACIONAL DE SINDICATOS SOCIAL-DEMOCRATAS), TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Recebo o recurso de fls. 390/408 no duplo efeito.Ao apelado para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.022346-9 - MEIRILANDI NOGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls.75/86, ( X ) no seu efeito devolutivo - ( ) nos seus efeitos legais. A (o) apelada (o) , no prazo legal, para a resposta.Depois, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.131130-5 - MARIA JOSE APARECIDA JACINTHO, CAMILA JACINTHO MORAES, PALOMA SANTOS MORAES, NATHALIA SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES - PROC.ERJ Decisão:1) Recebo o agravo retido de fls. 65/71. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.2) Ao Agravado para contra-razões.3) Ao Ministério Público.4) Após, venham para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.037817-3 - ANTÔNIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X DETRAN RJ Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, de modo a atribuir correto valor à causa, que deverá corresponder ao benefício econômico pretendido. Após, recolham-se as custas pertinentes. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.026224-6 - MARIA THEREZA MONDONCA WOLFF (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BESSA ANTUNES (RJ-035719)) X SECRETARIO MUNICIPAL DAS CULTURAS DO RIO DE JANEIRO), DIRETOR DO DEPARTAMENTO GERAL DO PATRIMONIO CULTURAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURAS D), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls.98/100, ( X ) no seu efeito devolutivo - ( ) nos seus efeitos legais. A (o) apelada (o) , no prazo legal, para a resposta.Depois, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.036509-9 - JOSE ARAUJO DE BARROS NETTO, MARIA DA GUIA FIGUEIRA ARAÚJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito ordinário, uma vez que o rito do mandado de segurança não comporta dilação probatória e já que, neste caso, será necessária a prova da disparidade entre os valores recebidos e que se pretende receber. No mais, ressalvo que os documentos acostados aos autos, de fls. 33/38, não servem como prova pré constituída da defasagem alegada, pois não indicam qual o valor que o falecido servidor receberia no dias atuais, pois datam de 2003 e 2004. Publique-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.078582-0 - ALEXANDRE MARTINS MORENO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se, sem prejuízo do desarquivamento previsto no art. 475-J, § 5º, do C.P.C.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.196526-4 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BRANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Defiro a vista à parte autora, por 05 (cinco )dias, na forma do requerido à fl. 300. \r\n\r\nProc. 1999.001.071459-6 - JOAO JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls.200/ 205, ( X ) no seu efeito devolutivo - ( ) nos seus efeitos legais. A (o) apelada (o) , no prazo legal, para a resposta.Depois, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.102129-5 - CELINA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça a autora se pretende a inclusão ou a substituição do medicamento prescrito à fl. 115. \r\n\r\nProc. 2005.001.019648-0 - FLAVIO LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) SUL AMERICA SEGURO SAUDE, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER Despacho:Aos réus sobre o acrescido.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.028106-8 - ANA CLARA DE QUEIROZ FIALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGÉ MANHEIMER Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls.58/61, ( X ) no seu efeito devolutivo - ( ) nos seus efeitos legais. A (o) apelada (o) , no prazo legal, para a resposta.Depois, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.115626-9 - PAULO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA CORRÊA - PROC. MRJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROC. ERJ Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls.69/72, ( X ) no seu efeito devolutivo - ( ) nos seus efeitos legais. A (o) apelada (o) , no prazo legal, para a resposta.Depois, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.143131-1 - ALDA NOGUEIRA DE ARAUJO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls.75/78, ( X ) no seu efeito devolutivo - ( ) nos seus efeitos legais. A (o) apelada (o) , no prazo legal, para a resposta.Depois, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.149658-5 - FABIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P. DE SIQUEIRA Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls.40/41, ( ) no seu efeito devolutivo - ( X ) nos seus efeitos legais. A (o) apelada (o) , no prazo legal, para a resposta.Depois, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.152573-1 - JOSE CARLOS ROSSLER (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls.74/76, ( X ) no seu efeito devolutivo - ( ) nos seus efeitos legais. A (o) apelada (o) , no prazo legal, para a resposta.Depois, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.162372-8 - ANTONIO CARLOS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS DE C. FOLLY Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls.89/103, ( ) no seu efeito devolutivo - ( X ) nos seus efeitos legais. A (o) apelada (o) , no prazo legal, para a resposta.Depois, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.013937-0 - LUIZ ANTONIO MONTEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls.87 /91, ( X ) no seu efeito devolutivo - ( ) nos seus efeitos legais. A (o) apelada (o) , no prazo legal, para a resposta.Depois, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.014194-7 - MIRIAM MISAEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Recebo o recurso de fls. 57/60 no efeito devolutivo, na forma do art. 520, VII, do C.P.C..Ao apelado para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.017036-4 - EVERALDO GAMA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls.92/99, ( X ) no seu efeito devolutivo - ( ) nos seus efeitos legais. A (o) apelada (o) , no prazo legal, para a resposta.Depois, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.024556-0 - ALEXSANDRE PINHEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARÃES (RJ-120603)) X ESTADO DO RIO DE JANEI RO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho:Esclareça o autor,como apontado pelo M.P. à fl. 125, bem como oficie-se à PMERJna forma do requerido na parte final da manifestação do M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.042233-0 - CLERIVALDO DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls.35/38, ( ) no seu efeito devolutivo - ( X ) nos seus efeitos legais. A (o) apelada (o) , no prazo legal, para a resposta.Depois, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.049361-0 - ANGELA MARIA MELLO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls.58/61, ( X ) no seu efeito devolutivo - ( ) nos seus efeitos legais. A (o) apelada (o) , no prazo legal, para a resposta.Depois, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.055864-0 - MARAYSA MOREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls.57/ 60, ( X ) no seu efeito devolutivo - ( ) nos seus efeitos legais. A (o) apelada (o) , no prazo legal, para a resposta.Depois, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.161051-8 - HAROLDO DE ARAUJO LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:1) Recebo o agravo retido de fls. 207/208. Mantenho a decisão recorrida por seus práprios fundamentos.2) Ao agravado para contra-razões.3) Diante da certidão à fl. 259, a apontar o oferecimento de duas contestações tempestivamente, esclareça o Estado do Rio de Janeiro qual a peça a prevalecer.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167583-5 - LUIZ ANTÔNIO PAIXÃO DA SILVA, ELENICE APARECIDA ROSA AMARAL, CARMEN VALERIA SOARES MUNIZ, EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS DE BARROS, ELISA DE FIGUEIREDO LEITE, RENATA FERREIRA MELLO CHANTRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.152986-6 - MARIA AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Em se tratando, como é o caso destes autos, de matéria exclusivamente de direito, remetam-se os autos à Curadoria da Fazenda Pública, para parecer de mérito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.057291-7 - ANA CRISTINA DE ALMEIDA REZENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls.110/124, ( X ) no seu efeito devolutivo - ( ) nos seus efeitos legais. A (o) apelada (o) , no prazo legal, para a resposta.Depois, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.069389-9 - PAULO SERGIO NASCIMENTO DA SILVA, SOFIA BARBOSA DA COSTA, LUIZ FELIPE BARBOSA DA SILVA, CAIO LEONARDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls.98/122 E 123/133, ( ) no seu efeito devolutivo ( X ) nos seus efeitos legais. A (o) apelada (o) , no prazo legal, para a resposta.Depois, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.038781-9 - AHYDEE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) ÀS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FLS. 136. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.094027-1 - ELISABETH WERNER DA CUNHA, SIMONE WERNER DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Despacho:Às partes sobre fls. 78/79.Após, ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria puramente de direito, e venham conclusos, momento em que será apreciado o pleito de antecipação da tutela.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.026213-8 - MAURO MARQUES DE ARAUJO, EUNICE CARPES LUSTOSA, JORGE NASCIMENTO DOS SANTOS, CATIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, IVANIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL ASPB (Adv(s). Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA - ERJ Despacho:Fls. 313 - Nada a prover ante a decisão de fls. 219, que não foi objeto de recurso pelas partes.Defiro vista ao Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 05 (cinco) dias, face ao requerido à fl. 310.Após, cumpra-se parte final de fls. 262, abrindo-se vista ao M.P..Em seguida, venham conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2004.001.079022-2 - DAMIAO CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)), NILZA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Ao autor sobre fls. 267/271 e 272/310. \r\n\r\nId: 191127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1994.001.091932-8 - NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CHRISTINE DUARTE CASSEMIRO (RJ-047730)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Esclareça o Estado... \r\n\r\nProc. 1995.001.122209-1 - COMPANHIA INDUSTRIAL DE PAPEL PIRAHY (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS OSORIO (RJ-011316)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEOIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Face a inércia do Estado, intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.067265-3 - TRAMP OIL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA N. SIMAS (RJ-052685)) X SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEF RJ), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG3) Decisão:...determino a realização da prova pericial...Nomeio Sra. Celia Maria T. Pinto para responder e confrontar os documentos mencionados. Às partes para requererem o que entender cabível e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.070253-0 - SISTEM FON COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPARTICAO FISCAL 6404 IFE MEIER (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:...homologo a desistência da prova documental. Digam às partes no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.159128-4 - ADSHEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA (RJ-079195), Dr(a). ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA (RJ-119988)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...rejeito os embargos de declaração, tendo em vista a fundamentação acima mencionada. \r\n\r\nProc. 2006.001.066947-4 - PIMACO AUTOADESIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA (RJ-079195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Nomeio como perito contábil do juizo o Sr. Jose Eduardo Tostes...Às partes... \r\n\r\nProc. 2007.001.039468-3 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...defiro a liminar pretendida... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.098906-6 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG3) Despacho:...homologo a desistência da prova pericial requerida. Às partes no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.049626-1 - BHP BILLITON METAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ENRICO ESTEFAN MANNINO (RJ-095110)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Ciência às partes... \r\n\r\nProc. 2002.001.107645-0 - NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:...à autora para regularizar o recolhimento da taxa juduciaria devida. \r\n\r\nProc. 2003.001.068563-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03) Despacho:Aguarde-se o julgamento de agravos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.108704-4 - MUNICIPIO DE PIRAI (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA NEVES (RS-006448B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Aguarde-se o pagamento do precatório expedido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.149224-6 - CARLOS ALBERTO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTE P D DE OLIVEIRA (RJ-089897)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO ( PG 03) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2001.001.150816-5 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.049394-6 - MITSUDAN MOTORS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03)_ Despacho:...expeça-se certidão para inscrição do débito... \r\n\r\nProc. 2003.001.116349-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO ( PG 03) \"Dê-se baixa e arquive-se\"., fls. 289. \r\n\r\nProc. 2005.001.068795-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FILHO (RJ-046391)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Ciência as partes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.041429-1 - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.071166-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TOTAL LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096) Despacho:...deixo de receber os embargos, face sua intempestividade. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.019107-3 - MEDRAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO NO RIO DE JANEIRO RJ), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Despacho:...à impetrante para regularizar o valor atribuído à causa... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.085998-7 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X PROCURADOR DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:...dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.117564-4 - LATICINIOS DAMATTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-071530)) X INSPETOR DE FAZENDA ESTADUAL NA PENHA IFE 64 08 E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:...dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.099905-2 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA ESTADUAL DE FISCALIZACAO DITEC 99 35 ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO PG3 Despacho:...Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.102220-9 - NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X INSPETOR TITULAR DA DIVISAO TECNICA DITEC (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Aguarde-se o julgamento de agravos. \r\n\r\nProc. 2004.001.016177-2 - KIK CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZACAO E OUTROS), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO (PG-03)), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO (PG-03)), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Aguarde-se julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.052379-7 - POSTO VILA FLORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472A), Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX (RJ-104320), Dr(a). TANIA MARIA N. SIMAS (RJ-052685)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEI Ao Impetrante. \r\n\r\nProc. 2005.001.011537-5 - DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN GATTAS CORREA ANTUNES DE ANDRADE (RJ-134316)) X CHEFE DA INSPETORIA 6412 DRE SUL E OUTRO), Procurador: GERAL DO ESTADO(PG-03) \" Dê-se baixa e arquive-se\", fls. 653. \r\n\r\nProc. 2007.001.040184-5 - PHILIP MORRIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALVET NEVES (RJ-096601)) X CONSELHEIRO RELATOR DO RECURSO N 22055 E OUTROS), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR pleiteada...Fixo prazo de 15 dias para regularização da representação processual...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.040184-5 - PHILIP MORRIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALVET NEVES (RJ-096601)) X CONSELHEIRO RELATOR DO RECURSO N 22055 E OUTROS), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO Despacho:\"...cumpra-se a decisão que deferiu parcialmente a liminar...\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.001.138755-9 (040520) - DELVO PRADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR (RJ-035736)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2002.001.076413-9 - TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM (RJ-002605A)) X FAZENDO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:\"...defiro o presente requerimento.Anote-se onde couber.Ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.065327-2 - CAFE E BAR CAPITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...rejeito os embargos de declaraçã ofertados. Cumpra-se o mandato de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2006.001.065333-8 - GLAMOUR CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) ÀS partes em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.101014-9 - MAURICIO BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:A(O) AUTOR(A) \r\n\r\nProc. 2007.001.035695-5 - NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SOUZA (SP-173317)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...declaro a minha incompetência.Face a certidão de fls. 116 proferida pela ilustre Magistrada da 6ª Vara de Fazenda Pública, suscito o respectivo conflito negativo de competência. \r\n\r\nRepetição de Indébito, COM PEDIDO DE DEPÓSITO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.038419-7 - ABM SOUSA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"... após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade de crédito tributário...À autora para regularizar o recolhimento das custas, face a certidão de fls. 92... \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.130984-0 - COMPANHIA DE BEBIDAS IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA DA SILVA (SP-080833)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Cumpra-se a decisão retro. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.086142-7 - AUTO POSTO RONE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:ÀS PARTES SOBRE PROVAS \r\n\r\nId: 190948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "191156": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.054011-8 - (B/3) MARCELO MORGADO INACIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 149: Nada a prover, tendo em vista que o I. perito não elaborou op laudo, mas apenas peticionou ao Juizo com o valor de seus honorários o que não chegou a ser homologado. Mantenho a decisão de fls. 148. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.016195-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (A/C 3) (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455), Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ- 079553)) X PLANMUSIC ENTRETENIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)), ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO, Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 975/976 E PROMOÇÃO DO MP. DE FLS. 977Vº. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.067818-9 - CONDOMINIO BOSQUE ARAGUAIA - B/C 02 (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207), Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.067821-9 - CONDOMINIO VALE SUICO - B/C 10 (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207), Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENAN DE ARAUJO XISTO (RJ-149277E) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.082785-7 - JOSUE GOMES DOS SANTOS (C/C 06) (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE OFICIO DE FLS. 113 A 146. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.016443-4 - MARIA DA PENHA BENEVIDES TEIXEIRA C/C 05 (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044031-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCE VILLE DE MONTAGNE D/ C 02 (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Em atendimento ao principio da acessibilidade ao Poder Judiciário e na forma do Enunciado n.º 27 do FETJ defiro o parcelamento das custas em três parcelas devendo a primeira ser paga até 24 (vinte e quatro) horas após a publicação desta decisão, e as demais parcelas pagas no mesmo dia do mês subseqüente.Cite-se o Réu. Com o contraditório apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.009323-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: MARCOS NASSEH TABET, Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA (CC-06) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 46/69, nos efeitos legais. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.068929-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELIANA MARIA RUIZ CARDOSO(B/C11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que assiste razão em parte ao impugnante.Com efeito, o valor atribuído à causa pela parte Autora, qual seja, R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais) foge ao princípio da razoabilidade, uma vez que é impossível a utilização de tantos passes por uma única pessoa.Necessitando a parte autora, ora impugnada, de passes, cujo valor custa em torno de R$ 2,00 (dois reais) cada, e adotando-se, ainda, a regra do art. 260 do Código de Processo Civil, chegaremos ao valor de R$ . 1.440,00 (hum mil quatrocentos e quarenta reais).Por outro lado, em se tratando de passagens rodoviárias, cujos valores estão sujeitos a reajustes, necessário se faz arbitrar um valor à causa que leve em consideração tal circunstância.Assim sendo, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO E FIXO DE OFÍCIO, o valor da causa para R$ 1.440,00 (hum mil quatrocentos e quarenta reais).Custas do incidente pela parte impugnada, observada a gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.098847-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONCALVES GOMES FILHO - PGM X SHIRLEI QUINTELA MENEZES D/C 01 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DECISAO ...ASSIM RESULTA PREJUDICADA A APRECIAÇAO DA PRESENTE IMPUGNAÇAO \r\n\r\nProc. 2006.001.123297-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WELLINGTON VICTAL DOS SANTOS (DC-08) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que não assiste razão ao impugnante.O valor atribuído à causa pela parte autora, qual seja, R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais) não foge ao princípio da razoabilidade.Isto porque, a parte autora, ora impugnada, necessita do medicamento para o seu tratamento, não tendo o Impugnante comprovado que o valor da causa exorbita o valor do pedido autoral.Por outro lado, trata-se de ação em que o autor está patrocinado pela Defensoria Pública com isenção dos réus quanto ao pagamento de custas, condenando apenas o Município ao pagamento dos honorários. Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo o valor da causa para R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.143003-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES = PGM, ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ZIZA SIMOES MENEZES (AC-01) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que não assiste razão ao impugnante.O valor atribuído à causa pela parte autora, qual seja, R$ 21.074,40 (vinte e um mil e setenta e quatro reais e quarenta centavos) não foge ao princípio da razoabilidade.Isto porque, a parte autora, ora impugnada, necessita do medicamento para o seu tratamento, não tendo o Impugnante comprovado que o valor da causa exorbita o valor do pedido autoral.Por outro lado, trata-se de ação em que a autora está patrocinada pela Defensoria Pública com isenção dos réus quanto ao pagamento de custas, condenando apenas o Município ao pagamento dos honorários. Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo o valor da causa para R$ 21.074,40 (vinte e um mil e setenta e quatro reais e quarenta centavos). \r\n\r\nProc. 2007.001.018343-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO-PGM, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) X MARCELO LUIZ DE CARVALHO MOURA MOREIRA C/C 04 (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716) REGISTRE-SE E AUTUE-SE. AO IMPUGNADO.APOS, AO MP \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.029941-5 - PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (A/C6), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PROCURADOR DO MUNICÍPIO) X CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLÁVIO ANDRADE DE CARVLHO BRITTO - SUBPROCURADOR GERAL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.052712-6 - PABLO COSTA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.152477-7 - CARLOS MAGNO ANDRADE MOURA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DO GOVERNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;C/E.C.45/04 C/ O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUIZO. CERTIQUE O CARTÓRIO O CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC, E AGUARDE-SE OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.018123-4 - PLANMUSIC ENTRETENIMENTO LTDA (A/C 08) (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 244/245 E A PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 246Vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.068929-1 - ELIANA MARIA RUIZ CARDOSO(B/C11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO o autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto na Lei n.º 1.060/50P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.070920-4 - LAURO CARVALHO DE CERQUEIRA (B/C 12) (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC: AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 8,74 + 10% PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.086344-8 - JACIRA ROCHA LEAO -C/C 08 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM) Decisão:1- Fls. 78/79: Tendo em vista as certidões de fls. 60 e 62, intimem-se os Secretários de Saúde para que cumpram a determinação judicial, no prazo de 24 horas, sob pena de sua responsabilidade pessoal pelo pagamento da multa diária, que ora elevo para o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).2 - Fls. 81/83 - Devolvo o prazo para manifestação dos Réus, no prazo de cinco dias. 3 - Após, ao MP e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.101866-5 - HELIO MEE (D/C 03) (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Ao Agravado sobre fls. 80/82. À parte autora sobre fls. 88/93. Após, voltem cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.102764-2 - ELAINE DA GAMA MOYSES - D/C 03, RUTH CONFORTO BOISSON SANTOS - D/C 03, JOSE LUIZ BOISSON SANTOS - D/C 03, ELZA TSE CHAVES - D/C 03, NEUSA TEREZINHA ADLER - D/C 03, ANNA MARIA FERRACO - D/C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 101/103. \r\n\r\nProc. 2006.001.102806-3 - EDVIGES HELENA FLORES DA SILVA D/C 03 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS.109 \r\n\r\nProc. 2006.001.123297-3 - WELLINGTON VICTAL DOS SANTOS (DC-08) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos e insumos indicados na inicial, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.123326-6 - THUNAY SANTOS DE OLIVEIRA (DC-08), Procurador: LÉIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.143003-5 - ZIZA SIMOES MENEZES (AC-01) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, na quantidade também ali indicada, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.145035-6 - ALAIDE QUEIROZ DE OLIVEIRA (AC-02) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 42/49. \r\n\r\nProc. 2006.001.166908-2 - NET RIO S A (BC-O2) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (RS-024321)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.002234-2 - FRANCISCO CAMPOS PORTUGAL (BC-O5) (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA OLIVEIRA STRONG (RJ-091839)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, CONDENO ambos os réus ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.014251-7 - SERGIO RODRIGUES ROSA C/C 03 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Considerando a gratuidade de justiça ora deferida, suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.015238-9 - CARLOS RODRIGO HUE RIBEIRO DE LESSA C/C 03 (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.019637-0 - PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA C/C 06 (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇAO \r\n\r\nProc. 2007.001.034470-9 - LUIZ CLAUDIO ALVES BARCELOS B/ C03 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Considerando a gratuidade de justiça ora deferida, suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.040970-4 - PAULO THADEU DE OLIVEIRA GONÇALVES D/ C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO o autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto na Lei n.º 1.060/50, tendo em vista a o beneficio da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.046510-0 - NILTON LUIZ LOURETO DE CARVALHO C/ C 12 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Considerando a gratuidade de justiça ora deferida, suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.162790-7 - PAULA DA SILVA SABINO (AC-11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica. Isento o Réu do pagamento de custas e dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.018343-0 - MARCELO LUIZ DE CARVALHO MOURA MOREIRA C/C 04 (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO-PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:Em réplica. Recebo o Agravo Retido. Ao Agravado. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.165340-2 - MARIA ROSA DA SILVA COELHO (BC-01), ROZINEI DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO NETO (RJ-107841)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS 47/51 É TEMPESTIVADE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIO ÀS FLS 38/42 \r\n\r\nProc. 2007.001.003360-1 - NEUSA MARIA BARRADAS DE OLIVEIRA (BC-O6) (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS 35/44 É TEMPESTIVADE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, APÓS AO MP. \r\n\r\nId: 191156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 3243 ANDERSON RAMOS DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 20767837-6 \r\n\r\nNº: 3244 LUIZ CARLOS GOMES PEREIRA DA FONSECA \r\n\r\nR.G.: 03264442-9 \r\n\r\nNº: 3245 ROSENILDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13030561-8 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 3246 ALEXANDER PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11510765-8 \r\n\r\nNº: 3247 CHARLES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20332291-2 \r\n\r\nNº: 3248 DOUGLAS MARTINS FREDERICO \r\n\r\nR.G.: 12863338-5 2a.VIA \r\n\r\nNº: 3249 FÁBIO HENRIQUE COELHO \r\n\r\nR.G.: 13190411-2 \r\n\r\nNº: 3250 JORGE MAXIMO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10617292-7 \r\n\r\nNº: 3251 JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 06192367-8 \r\n\r\nNº: 3252 JOSE FELIX PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 10674785-0 \r\n\r\nNº: 3253 JOSIAS GENIVAL DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10377291-9 \r\n\r\nNº: 3254 MÁRCIO ANDRÉ PRISCO \r\n\r\nR.G.: 09778272-6 \r\n\r\nNº: 3255 MARCOS ANTÔNIO DA GLÓRIA FONTES JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 11638281-3 \r\n\r\nNº: 3256 REGINALDO DE SOUZA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 08575051-1 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 3257 ADILSON DE PAULA \r\n\r\nR.G.: 08092438-4 \r\n\r\nNº: 3258 ALEXANDRE SILVEIRA PEIXOTO \r\n\r\nR.G.: 04458378-9 \r\n\r\nNº: 3259 ANTONIO LISBOA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 06793638-5 \r\n\r\nNº: 3260 CALEB BESSA ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 11874865-6 \r\n\r\nNº: 3261 DIEGO BERNARDO BATISTA \r\n\r\nR.G.: 12441560-5 \r\n\r\nNº: 3262 JOSE RICARDO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13311880-2 \r\n\r\nNº: 3263 MARCOS VINÍCIUS RODRIGUES MAIA \r\n\r\nR.G.: 13412351-2 \r\n\r\nNº: 3264 RAFAEL ÁLVARO MOREIRA \r\n\r\nR.G.: 20675565-4 \r\n\r\nNº: 3265 RODRIGO COSTA LIMA \r\n\r\nR.G.: 21229530-7 \r\n\r\nNº: 3266 VALDECI TISCATE \r\n\r\nR.G.: 12067341-3 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 3267 AELTON MOREIRA DE SOUZA HILÁRIO \r\n\r\nR.G.: - \r\n\r\nNº: 3268 CARLOS VICTOR DE SOUZA OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12409929-2 \r\n\r\nNº: 3269 FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 03379293-8 \r\n\r\nNº: 3270 JOAO PIRES DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 11238532-3 \r\n\r\nNº: 3271 JORGE ALCIDES FONSECA RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 10505172-6 \r\n\r\nNº: 3272 REGINALDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13455179-5 \r\n\r\nNº: 3273 RENATO DE CARVALHO FREITAS \r\n\r\nR.G.: 09365482-0 \r\n\r\nNº: 3274 ROBERTO TIZI \r\n\r\nR.G.: - \r\n\r\nNº: 3275 ROGÉRIO DE SOUZA BARROS \r\n\r\nR.G.: 20778596-5 2a.VIA \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007. \r\n\r\nId: 190943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "190944": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 442 JOACYR JOSE GOMES DE SANTANA \r\n\r\nR.G.: 06366465-0 (1166) \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007. \r\n\r\nId: 190944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "191144": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nArt. 205, § 2º, inciso I do CPM - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.001.016475-3 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X SEBASTIAO RIBEIRO DE NOVAES - 3º SGT. PM. RG. 45.418 Despacho:Homologo a desistência de oitiva da testemunha Fábio Pereira Santana, conforme requerimento Ministerial retro.Designo o dia 02/10/2007, às 15:00 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa (fls. 235), somente as três primeiras testemunhas, devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato.Intime-se a Defesa para se manifestar sobre a oitiva da testemunha de nº 4 do seu rol (fls. 235), tendo em vista o que consta da certidão de fls. 206. \r\n\r\nArt. 206 do CPM - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.001.121238-8 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X ANTONIO DE SOUZA ISMAEL, CARLOS RODRIGO NUNES SANTANA, ANDRE DO AMARAL GOUVEA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SIMÕES DA SILVA (RJ-156723E), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Proceda-se na forma do requerido na promoção Ministerial do anverso, ficando, desta forma designada a data de 16/07/2007, às 14:00 horas, devendo o Escrevente expedir todas as diligências necessárias à realização do ato. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nArt. 210 do CPM - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.005344-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X MARCOS DE OLIVEIRA PONTES LIZEU PELO MM JUIZ DE DIREITO, FOI ACOLHIDO O REQUERIDO PELA NOBRE DEFESA, BEM COMO DETERMINADO QUE AS PARTES SE MANIFESTEM EM DILIGÊNCIAS E, SE ACASO INEXISTAM, QUE QUE DA MESMA FORMA PROCEDAM PARA COM RELAÇÃO ÀS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 242 do CPM - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.140778-5 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564)) X MARCIO ALEXANDRE AGUIAR DA SILVA), LEANDRO MOREIRA BARBOSA Despacho:Em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 266 do CPM - Dano, destruição e extravio nos casos dos arts. 262 a 265, na forma culposa... \r\n\r\nProc. 2004.001.026934-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X MARCELO VICENTE APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843) PELO MM JUIZ DE DIREITO, FOI DETERMINADO QUE A DEFESA SE MANIFESTE NA FORMA DO ARTIGO 417, § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR. \r\n\r\nArt. 303 do CPM - Peculato \r\n\r\nProc. 2006.001.052155-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA X RENATO LAVOYER ESCUDEIRO, RACHEL ESPINDOLA MAIA Despacho:Designo o dia 23/07/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa (fls. 265 e 267), devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato, dando-se ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2003.001.153139-8 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X MARCELO SANTANA DA SILVA), DAVID DOS SANTOS MEIRELES), LUIZ CLAUDIO DE MAGALHAES Despacho:Assiste razão ao n. Escrevente. Assim sendo, designo a data de 28/08/2007, às 15:00 horas, para a realização do Julgamento, devendo o Cartório providenciar todas as diligências necessárias à realização do ato, dando-se ciência às Partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.026915-7 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). ALDO PEREIRA DE FAARO JUNIOR (RJ-105785), Dr(a). MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO (RJ-086727)) X JOSE MARCIO DE LIMA), RONALDO DA SILVA MARTINS Despacho:Expeça-se Carta Precatória, para a inquirição das testemunhas de defesa do acusado José Marcio, arroladas às fls.522. Intimem-se as Defesas, para apresentação de quesitos. Após, ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nArt. 324 do CPM - Inobservância da lei, regulamento ou instrução \r\n\r\nProc. 2006.001.010394-6 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). IRAM MELO RAMOS (RJ-105315)) X ROSEMBERG CARLOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452) Despacho:Designo o dia 25/06/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa (fls. 312), devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato. Ciência às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.010557-8 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225)) X VANDERCI VIRGILIO DE SOUZA Despacho:Venham as alegações finais. \r\n\r\nArt.195 do CPM - Abandono de posto \r\n\r\nProc. 2006.001.081052-3 - PRIMEIRA PROMOTORIA X FABIANO GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500) Despacho:Primeiramente, dê-se vista dos autos à n. Defesa e, depois, para o MP, objetivando que seja apresentado os quesitos a serem respondidos pela testemunha (fls. 182). \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2005.001.106529-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA X ISAIAS OLIVEIRA BORBA (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA (RJ-090465) EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM JUIZ DE DIREITO, DR. MARCIUS DA COSTA FERREIRA, FICA A AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO QUE SERIA REALIZADA NESTA DATA, REDESIGNADA PARA O DIA 02/07/2007, ÀS 15:00 HORAS, TENDO EM VISTA TER SIDO A MESMA MARCADA PARA O DIA DE CONSELHO PERMANENTE DA POLÍCIA MILITAR, QUANDO NA VERDADE, O PROCESSO É DE COMPETÊNCIA DO CONSELHO PERMANENTE DO CORPO DE BOMBEIROS. CERTIFICO, AINDA, QUE O CARTÓRIO PROVIDENCIARÁ TODAS AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DO ATO. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 1997.001.068788-6 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339) sr. advogado os autos se encontram desarquivado com prazo de 15 dias apos retorno ao Arq. Geral. - DR. Alberto Nogueira de Oliveira - OAB/RJ 135339 \r\n\r\nId: 191144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nProc. 2002.800.073168-2/01 - Gold Look Locação de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Miranda - OAB RJ050355). X Sandra Pimenta Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Amorim - OAB RJ097414). Tendo em vista o que dispõe no art.1048 CPC, esclareça o cartório a certidão de fl.09 \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.070660-0 - Wilson Marques de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617, Rafael de Carvalho Pereira - OAB RJ137962, Hendersen Neumann - OAB RJ120607, Cristiane Figueiredo Soares - OAB RJ100627, Vivian Cristina Pereira Lima - OAB RJ139617E, Patricia Alves de Andrade - OAB RJ128064, Claudio Vinicius Leite da Silva - OAB RJ123464E, Julio Cesar Parolim - OAB RJ138167E, Daniela de Albuquerque Evangelista - OAB RJ142000E, Cintia Costa da Silva - OAB RJ142259E). X Cam - Empreendimentos e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yeda Taves Barreto - OAB RJ095396). Mantenho a decisão de fl.129 por seus fundamentos. Diga a parte exequente como pretende seguir em execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.046744-2 - Jorge Rascão Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543, Diego Baptista Alé - OAB RJ130428E). X Abel Alves Cepa Comercio de Material Otico - Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). Expeça-se mandado de penhora no valor da diferença para o endereço infdormado à fl105. \r\n\r\nProc. 2005.800.043126-7 - Luiz Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923, Juraci Miguel dos Anjos - OAB RJ087166). X Katia da Conceição Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco da Cunha e Silva Neto - OAB RJ128190). Compulsando os autos, verifica-se que a parte ré não foi devidamente intimada da aceitação da proposta. Desta forma, proceda-se à sua intimação, para que a mesma inicie o pagamento da 1ª parcela conforme ofertado à fl.18. \r\n\r\nProc. 2006.800.026967-3 - Maria Jesus Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.172453-0 - Frabricio Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Lemos - OAB RJ092757, Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Poder Judiciário\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nI Juizado Especial da Capital\r\n\r\nProcesso nº.: 2006.800.172453-0\r\n\r\nAutor: Fabrício Silva Borges\r\n\r\nRéu: Fenaseg e Excelsior Seguros S/A\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO, NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95, PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nTrata-se de ação de cobrança de complemento de indenização de seguro obrigatório, proposta pelo autor em face dos Réus, pedindo, em síntese, o pagamento do valor de R$ 6.968,50. \r\n\r\nAduz, para tanto, que houve uma diferença entre o valor que recebeu, a título de seguro obrigatório e aquele que entende ser devido.\r\n\r\nDECRETO a revelia de ambas as Rés (FENASEG e Excelsior Seguros S/A), uma vez que embora devidamente citadas/intimadas, respectivamente a fls. 20(verso) e 21, não compareceram à Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do art. 319 do CPC e art. 20 da Lei 9.099/95. Dessa forma, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela parte Autora. \r\n\r\nEm primeiro lugar há que se dizer que não há controvérsia quanto à condição de beneficiário de FABRÍCIO, reconhecida pela FENASEG, conforme fls. 17 dos autos, sendo certo que os fatos mostram-se incontroversos, em razão do decreto da revelia das Rés, logo, devido o pagamento do DPVAT no valor que entendia devido.\r\n\r\nA questão, portanto, prende-se ao montante pago.\r\n\r\nNeste sentido, há que se esclarecer que não existe qualquer inconstitucionalidade na fixação do valor do seguro tendo por critério a quantidade de salários mínimos.\r\n\r\nO que não é possível é a correção monetária com base no salário mínimo.\r\n\r\nNeste sentido, FABRÍCIO deveria ter recebido o equivalente a 40 salários mínimos, segundo determina o art. 3°, \"b\" da Lei 6194/74.\r\n\r\nOcorre que este recebeu valor a menor, restando portanto uma diferença a receber. \r\n\r\nAssim, deve receber FABRÍCIO a diferença pedida na inicial, sendo certa que a quitação dada por esta diz respeito somente ao valor efetivamente recebido, mas não a diferença por ele pretendida. \r\n\r\nEmbora, em princípio, a obrigação pelo pagamento do seguro seja das seguradoras, o documento de fls. 17 comprova que pela mesma se obriga também a FENASEG, razão pela qual se reconhece a legitimidade desta. \r\n\r\nPelos motivos acima expostos: \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido para condenar as rés a pagarem a FABRÍCIO a importância de R$ 6.968,50 (seis mil, novecentos e sessenta e oito reais e cinqüenta centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários de advogado, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias do trânsito em julgado sem novas manifestações, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMariana de Medeiros Thompson\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.172453-0 - Frabricio Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Lemos - OAB RJ092757, Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.199522-7 - Rosilane Santos da Conceição. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Tendo em vista o silêncio da parte ré e a alegação da autora quanto ao não adimplemento da obrigação, arbitro multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento, vigendo pelo prazo de 30 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.109011-8 - Djacy Sergio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Davidovich - OAB RJ053782, Sérgio Augusto Freitas Antunes - OAB RJ143976, Priscilla Sant Anna Sergio Brito - OAB RJ132399, Andre Luiz Loureiro de Jesus - OAB RJ129502E, Danyelle Dias Apolonio - OAB RJ126080, Veronica dos Santos Claro - OAB RJ149713E, Nelson de Souza Neto - OAB RJ149972E). X Pluricell Equipamentos Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328, Gustavo Dale - OAB RJ112424). Ao autor, para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.024660-7 - Claudio dos Santos Carvalho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gatti - OAB RJ100036). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173). Retifique-se a planilha apresentada, eis que em caso de cobrança de pulsos foi fixada multa de R$ 30,00 por fatura, e não a devolução da quantia em dobro ( reforma parcial-fls.183/184) \r\n\r\nProc. 2005.800.108443-5 - Florentina Moreira de Oliveira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Meira Matos - OAB RJ138685, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Bianca Maria Gomes Pinto Cukier - OAB RJ145197, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). 1. Esclareça a parte ré se os bens penhorados a fls. 128 ainda existem e estão em boas condições. \r\n\r\nProc. 2005.800.113207-7 - Leandro Jose Mega Aguilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vezoni Garcia - OAB RJ121989). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.150197-6 - Farmacia Carvalho de Santa Cruz LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). X Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Fls. 105/117: Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2005.800.175700-4 - Paulo Sergio Rangel Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). ao autor para dar ou não quitação (portaria 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.071710-4 - Maria Thereza Pessoa de Macedo. X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana David Machado de Mattos - OAB RJ125781, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Nada a prover, haja vista o teor do acórdão de fl.86. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.094856-4 - Cremilda Estefani de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Branquinho Lopes - OAB RJ128344). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.160702-1 - Astramira Viana de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.202164-2 - Marilena Zamagna Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Maria Monteiro Deminicis - OAB RJ090797). X Bic-banco Internacional de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Venha nova planilha pormenorizada do valor a ser executado, observando-se a quantia já depositada á fl.84 \r\n\r\nProc. 2006.800.202214-2 - Rogério Braga Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Barki - OAB RJ118681). X Apsa-administração Predial e Negócios Imobiliários S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Helena da Silva Brayner - OAB RJ062213). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.202754-1 - Orlando Soares do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ128242). X SPC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). Defiro a isenção quanto ao pagamento de custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.207112-8 - Eliana de Souza. X Banco Ibi S. a. Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210419-5 - Sandra Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alexandre Ojea Castro - OAB RJ097533). X Chubb do Brasil Companhia de Seguros e outro. À parte autora para informar novo endereço do réu em 15 dias, sob pena de extinção. Com a juntada, designe-se nova AC, cite(m)-se o(s) réu(s) pela via postal, ficando, desde já, facultado à parte autora fornecer a(s) cópia(s) das contra-fé(s) necessária(s) à instrução do mandado, em consonância ao princípio da celeridade processual. Intime-se a parte autora por DOERJ ou pela via postal, no que couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.008584-9 - Paulo Cezar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.008990-9 - José Delgado Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.061427-5 - Moises Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.062488-8 - Alda Cristina Feitosa Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão, via Expressinho. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.087986-0 - Pedro Leal Marnet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair de Souza Rangel - OAB RJ093557, Dulcino Zorzanelli da Silva - OAB RJ020375, Luciana Rocha Cabral Fadul - OAB RJ143736E, Kátia Mayllard Valença Tortori - OAB RJ119924, Janir Anastácio Santos - OAB RJ153517E). X Francisco Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pereira de Melo - OAB RJ129672E). O valor da execução é muito inferior à possivel avaliação do imóvel indicado. Desta forma, expeça-se mandado de penhora portas adentro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.173799-4 - Alessandra Aguiar de Amorim. X Cred Coop Nacional - Cooperativa Habitacional. A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução em consonância com o disposto no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com fulcro no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.093912-3 - Maria Lucia de Carvalho Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Yolanda Figueiredo do Amaral. É ônus da parte exequente indicar os meios necessários para que a penhora seja realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.080511-0 - Antonio D'Elia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane D'Elia - OAB RJ072295, Renata Ribeiro de Souza Aragao - OAB RJ125012). X Manuel Ferreira Caetano. À parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.000732-2 - Mariella da Conceição Constâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Geraldo da Silva Villela Bastos Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Wotzasek de Carvalho Barbosa da Fonseca - OAB RJ135135, Antonio Braga Bittencourt - OAB RJ116624, Elcio Pacheco Parada - OAB RJ038825, Ivandorico do Nascimento - OAB RJ071195). 1) Anote-se o nome do patrono do executado onde couber; 2) Diga a parte exequente sobre os bens oferecidos. \r\n\r\nProc. 2007.800.008386-5 - Carlos Antonio Martins Genovez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina de Oliveira Aragão - OAB RJ069818). X Luiz Rodolpho Rangel Dinunci. Sobre certidão negativa, diga a parte exequente \r\n\r\nProc. 2007.800.015782-4 - Alex Melo da Silva. X Marisa Torres de Sousa. Traga a parte exequente endereço residencial da executada, sendo certo que a presente execução prosseguirá conforme disposto no art 53 e seus parágrafos, da Lei 9099/95 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.040734-5 - Haroldo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Planajur Ass. Ltd e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genize de Jesus Silva - OAB RJ103449, Jorge dos Santos - OAB RJ051526). O bem indicado encontra-se em garantia de contrato, conforme resposta do ofício. Diga a parte exequente efetivamente como pretende seguir com a presente, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.800.080830-5 - Sergio Rodrigues de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Silveiro Pacheco Filho - OAB RJ097421). X Alphalaser Consultoria Em R. H. Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abiezer Apolinario da Silva - OAB RJ000838, Andrea Costalonga - OAB RJ084401). 1) Anote-se a desconsideração na capa dos autos; 2) A diligência no endereço dos sócios foi negativa (fl.97). Desta forma, diga a parte exequente como pretende seguir com a presente, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.800.093369-0 - Simone Evangelista Charles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise da Costa Rebelo - OAB RJ054689). X Sol e Lua Agencia de Viagnes e Turismo Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Faria de Souza - OAB RJ063821). A ausência de licitantes em leilao naõ caracteriza abuso da personalidade jurídica a justificar sua desconsideração. Diga a parte exequente se pretende adjudicar os bens penhorados ou, em caso negativo, indicar outros em substituição \r\n\r\nProc. 2002.800.086951-5 - Aldinéa de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ065481). X Principal Móveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benoni Kraul de Miranda Pinto - OAB RJ034756, Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006, Valeska Jeronima da Silva - OAB RJ099648, Vanessa Amorim Santos - OAB RJ150259E). Á parte autora sobre penhora já realizada, conforme termo de fls. 189. \r\n\r\nProc. 2004.800.000691-8 - Edna Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597, Ana Nery de Freitas - OAB RJ078045). X Telemar - Beneditinos. Intime-se o autor para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.016960-1 - Rolf Carlos Mucke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Francisco Willian Taveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). Renove-se a diligência nos endereços apontados. \r\n\r\nProc. 2004.800.028256-9 - Hailton Machado da Costa Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230, Paula Barros Felix - OAB RJ141398). X Telemar - Beneditinos. Retifique-se a planilha apresentada, nos seguintes termos: devolução dos 3 últimos meses anteriores à propositura da ação + multa de 30,00 por fatura em desacordo com a determinação, após 30 dias da publicação do acórdão ( a partir de fev/05) \r\n\r\nProc. 2004.800.030734-7 - Pierre Mark Trautman Marreco. X Hospital Copa D'Or (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497). Aguarde-se a tranferência do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.800.044138-6 - Dilcea Maria Lopes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estelina Maria de Araujo Costa - OAB RJ098161, Michelle Martins Ferreira Ribeiro - OAB RJ134067). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Isaac - OAB RJ073931, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). Ciência à executada sobre as respostas dos ofícios. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.090742-9 - Marli da Silva Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli da Silva Cordeiro - OAB RJ050039, Claudio Silva Cordeiro - OAB RJ110928, Sônia Cristina de Sousa Medeiros - OAB RJ150004E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580). A multa fixada se coaduna com a obrigação a ser cumprida. Venha planilha pormenorizado da multa devida. \r\n\r\nProc. 2004.800.118316-2 - Maria Emilia Mazza de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708, Alessandra Karina de Assuncao Azevedo - OAB RJ139324E). X Unamar Clube. A atualização do valor da condenação por danos materiais deverá ser feita sobre o valor já fixado na sentença, tendo como termo final a data do último pagamento ( 11/04/06-fl.120). Adeque-se a planilha. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente no valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2004.800.135648-2 - Rosa Ribeiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Lopes de Castro - OAB RJ052929). X Sul America Companhia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Dirlei de Almeida Macedo - OAB RJ046093). 1) Levante-se a penhora realizada na Carta de Sentença em face da 1ª ré. ( Sul America); 2) Cumpra-se fl.187 integralmente. \r\n\r\nProc. 2005.800.008989-9 - Anderson Lopes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.036361-4 - Stefanini Mendonça Rodrigues. X Gilberto Evangelista Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Lopes de Oliveira - OAB RJ043861). À autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.800.068764-0 - Cristina Sodre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erilson Moreira Barros - OAB RJ075888). X Banco Panamericano S/A. Fls.94/95: As alegações do executado deverão ser sustentadas em momento próprio, devendo, para tanto, garantir o juízo. Cumpra-se a determinação de fl. 90, sob pena de prisão do depositário. Prazo: 2 dias. Em não havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.090164-8 - Ernesto Lessa Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Danielle Corrêa Santos - OAB RJ144214E). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Moura Andrade - OAB DF006576, Fernando Fernandes Gama - OAB RJ115771). Tendo em vista à documentação juntada às fls.196/203, expeça-se certidão de crédito em favor da parte autora. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.112879-7 - Wellington Gouvea Menaget (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Banco Itau e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385). Corretos estão os cálculos apresentados pelo Sr. Contador, eis que a ré efetuou o pagamento, apenas, da condenação por danos morais. Em tendo havido depósito às fls. 194 e 196, com levantamento do primeiro ( fl.188), devido o valor R$ 735,93. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 735,93 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.016724-4 - Angelica Oliveira e outro. X Itaucard Financeira S. a. O estorno dos valores pagos não foi objeto da presente demanda, devendo a parte autora pleiteá-lo através de nova ação. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.021428-3 - Antonio Cesar Ribeiro Puga. X Finasa Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.022501-3 - Leandro Alves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Silva Araújo Teixeira - OAB RJ083474, Laura Silveira Oliveira - OAB RJ120796). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Paulo Gustavo Silva Perrota Lopes - OAB RJ130586). Traga a parte ré a guia de depósito original, no prazo de 48 horas, sob pena de expedição de novo mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.029454-0 - Andre Luiz Cerqueira Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Rocha Rosa - OAB RJ128620, Rodrigo Paula Aguiar Silva - OAB RJ136241E). X Espanor Lecca S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Alves Gomes Ribeiro - OAB RJ123999). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.035616-8 - Graciela Arbilla Klachquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468, Carolina Gregorio dos Santos - OAB RJ144544E). Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.041754-6 - Juliana Jorge de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho - OAB RJ100285). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Burjato Ferreira - OAB RJ122109, Vinícius Alves de Figueiredo Pessôa - OAB RJ153720E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente no valor depositado à fl.66. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.069554-6 - Aurea Gomes de Miranda Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Patricio Bezerra Filho - OAB RJ094612). X Work Hunter Consultoria Em Recursos Humanos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexis Marian Benaroyo - OAB RJ121476). Por ora. indefiro o pedido de desconsideração por ser medida última e extrema para satisfação do crédito. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro para o endereço constante na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.086612-2 - Marcio Rosas Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2265,10 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.087496-9 - Jadyr Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). Em sendo a ré instituição financeira, cabível a diligência na forma requerida. Expeça-se mandado para penhora na boca do caixa, intimando-se a ré para oferecimento de eventuais embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.103594-3 - Edilene Soares Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). 1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido; 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1181,60 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.104951-6 - Marcio Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Côrtes Muniz - OAB RJ102393, Georgia Carvalho Silva - OAB RJ131528). X Banco Itau Cartoes S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ao autor para dar ou não quitação (portaria 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.115443-9 - Victor Hugo Marques Waite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221, Daniela Pedro de Carvalho - OAB RJ115351). X Rio Onibus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659, Marcus Vinícius de Albuquerque Portella - OAB RJ130349). 1. Verifico que a declaração de patrocínio gratuito requisitada a fls. 183, já consta dos autos à fls. 177. Assim, defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\n2. Recebo o recurso no seu efetio devolutivo.\r\n\r\n3. Ao recorrido, para oferecimento de contra-razões. \r\n\r\n4. Após, com ou sem elas, subm os autora ao Conselho Recursal\r\n\r\nProc. 2006.800.116659-4 - Esmeraldino Joaquim de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954, Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287). X Nobre Seguradora do Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244, Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158, Emilson Dias de Oliveira Junior - OAB RJ114468E). 1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido no valor já depositado; 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 944,81 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.134508-7 - Patricia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1498,00 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.149459-7 - Raphael Vieira Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant Clair Alves de Souza - OAB RJ098863). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls. 66/67: Em se tratando se fato novo, a questão nada tem a ver com o objeto da presente. Desta forma, procedidas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150376-8 - Jorge Jose Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Centro Automotivo Paraiso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Pinto de Macedo Araújo - OAB RJ088340). Adeque-se a planilha, fazendo incidir o índice de correção uma única vez, eis que sua aplicação é anual. \r\n\r\nProc. 2006.800.154966-5 - Liane Alves Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da lei nº 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167000-4 - Renata Porciuncula Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X Universidade Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Brasil Nogueira - OAB RJ089468, Catia Regina da Silva - OAB RJ068093). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.198157-5 - Maria Carmilita Darck de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailê Dias de Carvalho - OAB RJ022695). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.204357-1 - Laurenir Faria Bizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Sobre certidão de fl.72, diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.205236-5 - Isabel Freitas de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina dos Santos Beriba - OAB RJ138430). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo. ficam as partes intimadas a comparecerem à audiência de conciliação redesignada para o dia 23/05/07 às 15:30 horas, estando cientes de que a mesma poderá ser convolada em aij \r\n\r\nProc. 2006.800.217519-0 - Catia Maria de Abreu Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X Banco Itaú S/A.. ficam as partes intimadas a comparecerem à audiência de conciliação redesignada para o dia 23/05/07 às 15:00 horas, estando cientes de que a mesma poderá ser convolada em aij \r\n\r\nProc. 2007.800.003118-0 - Georgia Amarina de Sá Damazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Lattuca Rosadas - OAB RJ038814). X Losango Promoção de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.009987-3 - Camila de Oliveira Pitanga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X Banco do Brasil. ficam as partes intimadas a comparecerem à audiência de conciliação redesignada para o dia 23/05/07 às 15:00 horas, estando cientes de que a mesma poderá ser convolada em aij \r\n\r\nProc. 2007.800.012330-9 - Lea Scal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Helio Balaciano - OAB RJ137975). X Iberia Linhas Aereas Espana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 5000,00+10% (art. 475 J CPC) em até 02 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.024322-4 - Luciene Silva Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.029917-5 - João Marcelo Correa Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Braga de Castro - OAB RJ085674). X Varig S. A. Traga a parte autora o CNPJ e endereço da VRG Linhas Aéreas. \r\n\r\nProc. 2007.800.032659-2 - Sheila Ormrod Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Monteiro Gaspar - OAB RJ101427). X Casa & Video e outro. Expeça-se carta precatória com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.041856-5 - Penha Maria Gomes Carius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Banco Itaú S/A. e outros. Considerando os fatos e os requerimentos da parte autora e 3ª ré, determino:\r\n\r\n1. Declaro a revelia do réu Banco Itaú.\r\n\r\n2. Oficie-se ao Distribuidor para que se exclua do pólo passivo os réus Sendas S.A. e Financeira Itaú S.A.\r\n\r\n3. Anote-se onde couber o requerimento do réu Sendas.\r\n\r\n4. Expedido o ofício, voltem os autos imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.042200-3 - Teofilo Falcão Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Banco Cruzeiro do Sul. Ante à ausência de citação e/ou sua comprovação, designe-se nova AC. Cite(m)-se, réu(s) pela via postal. Fica, desde já, facultado à parte autora fornecer a(s) cópias da(s) contra-fé(s) necessárias à instrução do mandado em consonância ao princípio da celeridade processual. Intime(m)-se a(s) outra(s) parte(s), caso não intimada(s), pela via postal ou DOERJ, no que couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.043011-5 - Enilceia Valéria Santiago da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Correia de Oliveira e Silva - OAB RJ102183). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. À parte autora para informar novo endereço do réu em 15 dias, sob pena de extinção. Com a juntada, designe-se nova AC, cite(m)-se o(s) réu(s) pela via postal, ficando, desde já, facultado à parte autora fornecer a(s) cópia(s) das contra-fé(s) necessária(s) à instrução do mandado, em consonância ao princípio da celeridade processual. Intime-se a parte autora e o réu TELEMAR por DOERJ ou pela via postal, no que couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.050793-8 - Maria Regina Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Jose Moreira Cabral - OAB RJ132202). X Itaucard Financeira S/A. Mantenho a decisão de antecipação de tutela. Contudo, tendo em vista o fato novo consistente na inscrição do nome da autora nas listas restritivas de crédito do SPC/SERASA, determino a retirada do nome da autora das referidas listas, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se para cumprimento. Dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.052969-7 - Renata Keler Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a notícia de descumprimento da tutela, arbitro multa no valor de R$ 50,00 por dia de inadimplemento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056608-6 - Erli Barbosa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Bcp Telecom S. a. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.061042-7 - Francineide Matias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X Ibi Administradora de Cartões de Credito. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.061280-1 - Vera Lucia Santana Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Viana Corrêa - OAB RJ118038). X Banco Santander Meridional S. a. Traga a parte autora comprovação de ameaça de inscrição do seu nome nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.061297-7 - Margarida Rodrigues de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.061618-1 - Sandra Maria Lovatti Sartorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio de Azevedo Goncalves - OAB RJ060893). X VIVO. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.061666-1 - Sergio Ricardo dos Santos Ribeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria de Almeida - OAB RJ077960). X Caixa Beneficente da Policia Militar do Rio de Janeiro. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.061758-6 - Marilza da Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.061769-0 - Roseanne Barbosa Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Banco Ibi. Traga a parte autora comprovante atualizado de que o seu nome encontra-se inscrito nos cadastros retsritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.061817-7 - Jose Adeilto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão, via Expressinho. \r\n\r\nProc. 2007.800.061826-8 - Tiara Fialho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Coelho Barboza - OAB RJ121362). X Unicard Banco Multiplo S/A e outro. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.061907-8 - Elvira Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.061938-8 - Tito Laucas de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize Campos Branquinho - OAB RJ086656). X Banco do Brasil. O art. 273 inciso I do Código de Pro cesso Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.062036-6 - Francesco Jose Tripicchio Fantauzzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ135489). X Fininvest Visa. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A redução de crédito sem o devido aviso prévio se reveste da condição legal exigida, já que altera as relações comerciais da parte autora. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré restabeleça o limite de crédito do autor, no prazo de 02 dias, sob pena de multa única no valor de R$ 1000,00. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.062234-0 - Célia de Lima Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisson Netto Neves - OAB RJ122997). X Banco Bgn S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido de parcela de empréstimo não contratado se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar direto do contra cheque da autora o valor de R$ 250,00, referente ao empréstimo/documento nº 3355129 , a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.062499-2 - Natalie Gonzalez Fernandez Kneit (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Oliveira de Moraes - OAB RJ134498). X Credinform Brasil e outro. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em no cartório de protestos e cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, bem como proceda à baixa do protesto constante em nome da mesma, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.000649-3 - Sonia Pereira Neto de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alves de Alencar - OAB RJ014520, Aguida Lara de Barros - OAB RJ107431E, Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095, Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105, Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Aldeci Farias de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB RJ089960, Simao Aznar Filho - OAB RJ088947). O inquilino do imóvel não faz parte da relação processual. Desta forma, indefiro o requerimento. \r\n\r\nProc. 2002.800.090847-8 - Vera Lucia Fernandes Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Daniel Roxo de Paula Chiesse - OAB RJ135160). Possui razão a parte exeuqnte, devendo a mesma trazer planilha com o valor ainda devido. \r\n\r\nProc. 2002.800.141077-0 - Luzimar de Araujo Suzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Taissun - OAB RJ109238, Edivaldo de Souza - OAB RJ111867, Edson Alves Silva Junior - OAB RJ109280). X Banestes-banco do Espirito Santo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Afonso Hartmann - OAB RJ005183D, Geraldo Chagas - OAB RJ029319). A execução foi feita com o valor do salário mínimo na época de sua deflagração, pelo que indefiro nova penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.031910-4 - Gesse Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Aluisio Sayol de Sa Peixoto - OAB RJ006075, Márcia Ferreira Bernardino - OAB RJ139114). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento; Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3630,00 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.090640-0 - Vania Maria de Andrade Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ100400, Regina de Fatima Nunes - OAB RJ071351). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Raquel Pimentel Rêgo - OAB RJ100494). Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.017717-8 - Ana Cristina de Paula Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Candido Silva - OAB RJ062391). X Santa Casa da Misericórdia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Denise Monteiro de Oliveira Martins - OAB RJ088413, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Fl. 249: Diga a parte exequente se aceita o parcelamento do débito na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.800.012535-1 - Vera Lucia Campos Vieira. X Otica Miriam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965, Cassius Nascimento Valença - OAB RJ086293). 1. Expeça-se mandado de pagamento das quantias já depositadas. 2. Prossiga-se a execução até que o valor arrecadado a satisfaça. \r\n\r\nProc. 2005.800.030708-8 - Valdir Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066, José Paulo da Silva Neto Filho - OAB RJ140742E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.042997-2 - Hortencia Batista de Sant Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Santos - OAB RJ129981). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entreterimento e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Batista da Costa - OAB RJ111723). O pedido de bloqueio abrange todas as contas da executada. Diga a parte exequente como pretende seguir com a presente, sob pena de extinção. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.068830-8 - Claudia Valeria Libano Pires Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Machado - OAB RJ104290, Aline Machado - OAB RJ104589). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). 1) Diga a parte exquente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seus favor e outro em favor da executado no valor pago em excesso. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.084396-0 - Gustavo de Alencar Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963, Rodrigo Luz Paradas - OAB RJ131158). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Venha a guia retirada à fl. 60 verso, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2005.800.094818-5 - Zelia da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina dos Santos de Souza - OAB RJ112003). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA. Atualizem-se os cálculos das custas devidas. Após, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.095332-6 - Paulo Cezar Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Frederico de Jesus Machado - OAB RJ119939, Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717, Ana Paula Pereira Melgaço - OAB RJ145281E). 1) Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento; 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1554,24 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.126201-5 - Vita Zubkova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Marc Apoio Consultoria e Treinamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB RJ071113). 1. Defiro o desentranhamento do certificado, conforme requerido. 2. Venha a planilha de cálculo com o valor a ser executado, observando-se a gua de depósito de fls,. 87. \r\n\r\nProc. 2005.800.127777-8 - Wagner Moreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Centro de Formaçao de Condutores Emmanuel 2000 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). ao autor para dar ou não quitação (portaria 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2005.800.148549-1 - Arpm 2 - Planejamento de Produções Limitada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156, Dinoberto de Almeida Magalhães - OAB RJ098443). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Tendo em vista a impossibilidade técnica afirmada pela ré às fls. 180/183, HOMOLOGO a planilha apresentada pela parte autora às fls.199/202, devendo a parte ré cumprir a obrigação na forma dos cálculos apresentados. \r\n\r\nProc. 2006.800.006761-4 - Ana Carolina Simoes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Lemos Cotta Pereira - OAB RJ003846, Rafael Souto Monteagudo - OAB RJ142497). X Associação Beneficente dos Professores Publicos Ativos e Inativos do Rj-appai e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson da Costa Varela - OAB RJ062222, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). ao autor para dar ou não quitação - Portaria 01/2002 - atos ordinatórios \r\n\r\nProc. 2006.800.014292-2 - Betania Cristina de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Betânia Cristina de Souza Ramos - OAB RJ132432). X Itaucard Visa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190, Gustavo Cardoso Tostes - OAB RJ139564E). Intime-se a executada para que comprove a data do protocolo da impugnação apresentada às fls.206/213 \r\n\r\nProc. 2006.800.020579-8 - Jaury de Oliveira Costa. X Condominio do Edificio Senador Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Tavares - OAB RJ065765). 1) A ficha juntada pelo autor à fl. 38v é satisfatória, trazendo todos os dados determinados na decisão de fl. 35. Injustificada a resistência da ré que deverá cumprir a obrigação em 02 dias, sob pena de incidência de multa já arbitrada. Intime-se por publicaçãop; Fls. 40/41: 2) Anote-se onde couber; \r\n\r\nProc. 2006.800.032484-2 - Edson Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia da Silva - OAB RJ117095). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022, Armando Jose Tavares - OAB RJ089219). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor depositado. Sem prejuízo, intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 559,78 (diferença) em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.066996-1 - Gladstone Santos do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho - OAB RJ100571, Elisa Pires Migueles - OAB RJ139713E). X Itaucard Financeira S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.081842-5 - Abraao Pires Kalaoun. X Telemar - Beneditinos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.091420-7 - Liene Fátima Siciliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosas do Alem Costa Facanha - OAB RJ115513). X Condomínio do Edifício Jardim Tijuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel da Silveira Maia - OAB RJ011368, Mirian Farias Afonso Costa - OAB RJ062829). Independente do pedido de gratuidade de justiça, o recurso interposto é INTEMPESTIVo (fl.119). Assim, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096240-8 - Neuza Guimaraes Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Goncalves Barboza - OAB RJ077514). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). Esclareça a parte autora a planilha apresentada, haja vista o teor da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.112578-6 - Debora Cristina de Carvalho Aiolff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). 1) Em se tratando se fato novo, a questão nada tem a ver com o objeto da presente; 2) Não há que se falar na multa do art. 475 J CPC eis que a execução não foi instaurada. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exquente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173512-6 - Monique dos Santos Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Ribeiro Vieira - OAB RJ103956). X Atl - Algar Telecom Leste S. A.. ficam as partes intimadas a comparecerem à audiência de conciliação redesignada para o dia 24/05/07 às 11:00 horas, estando cientes de que a mesma poderá ser convolada em aij \r\n\r\nProc. 2006.800.174311-1 - Luiz Mariano Viana de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Otavio de Andrade Villaca - OAB RJ002043A). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). PROJETO DE SENTENÇA \r\n\r\nLuiz Mariano Viana de Castro propôs ação, pelo procedimento especial da Lei 9.099/95, em face de Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decide-se.\r\n\r\nAlega LUIZ MARIANO, resumidamente, que lhe foi imputada indevidamente a prática de irregularidade no medidor de consumo de energia elétrica de sua residência, conforme lavratura do TOI pela LIGHT. Pleiteia abstenção da fornecedora de efetuar a suspensão no fornecimento de energia elétrica para sua residência, declaração de nulidade do TOI, ressarcimento de danos materiais no valor de R$ 500,00 em valor estimado para aquisição de nova caixa e instalação, além de reparação por danos morais.\r\n\r\nA LIGHT, em defesa, suscita preliminar de incompetência do juízo e, no mérito, aduz que o serviço não foi suspenso; que há prova de irregularidade no medidor e que inexiste dano moral. Requer a improcedência do pedido. \r\n\r\nRejeita-se a preliminar de incompetência do juízo, diante da desnecessidade da produção de prova pericial técnica, pois incompatível como o rito da Lei nº 9.099/95, até porque o feito não apresenta a complexidade que requeira a produção da prova alegada.\r\n\r\nNo mérito, LUIZ MARIANO questiona a lavratura da constatação pela LIGHT de irregularidade denominada popularmente de \"gato\" no medidor de consumo da energia elétrica que abastece a unidade consumidora, por meio do TOI - Termo de Ocorrência de Irregularidade conforme fls. 15, durante a sua ausência sem o devido contraditório e ampla defesa.\r\n\r\nA LIGHT, a seu turno, não providenciou como seria devida, a perícia referida no art. 72, inc. II, e §4º, da Resolução 456/2000 da Aneel que regulamenta a atividade da empresa fornecedora, para a comprovação da irregularidade, e nem mesmo que esta se pudesse atribuir à LUIZ MARIANO, pois os impressos de tela às fls. 47/68 são insuficientes à comprovação da irregularidade apontada, merecendo prosperar o pedido para declarar-se nulo o referido TOI. \r\n\r\nO art. 72 e seguintes da Resolução 456/2000, da ANEEL dispõe, in verbis:\r\n\r\nArt. 72. Constatada a ocorrência de qualquer procedimento irregular cuja responsabilidade não lhe seja atribuível e que tenha provocado faturamento inferior ao correto, ou no caso de não ter havido qualquer faturamento, a concessionária adotará as seguintes providências:\r\n\r\nI - emitir o \"Termo de Ocorrência de Irregularidade\" ...\r\n\r\n...\r\n\r\nII - solicitar os serviços de perícia técnica do órgão competente vinculado à segurança pública e/ou do órgão metrológico oficial, este quando se fizer necessária a verificação do medidor e/ou demais equipamentos de medição;\r\n\r\nIII - implementar outros procedimentos necessários à fiel caracterização da irregularidade;\r\n\r\nIV - proceder a revisão do faturamento com base nas diferenças entre os valores efetivamente faturados e os apurados por meio de um dos critérios descritos nas alíneas abaixo, sem prejuízo do disposto nos art.s 73, 74 e 90:\r\n\r\na) aplicação do fator de correção determinado a partir da avaliação técnica do erro da medição causado pelo emprego dos procedimentos irregulares apurados;\r\n\r\nb) na impossibilidade de emprego do critério anterior, identificação do maior valor de consumo de energia elétrica e/ou demanda de potência ativas e reativas excedentes, ocorridos em até 12 (doze) ciclos completos de medição normal imediatamente anteriores ao início da irregularidade; e\r\n\r\nc) no caso de inviabilidade de utilização de ambos os critérios, determinação dos consumos de energia elétrica e/ou das demandas de potência ativas e reativas excedentes por meio de estimativa, com base na carga instalada no momento da constatação da irregularidade, aplicando fatores de carga e de demanda obtidos a partir de outras unidades consumidoras com atividades similares.\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 4º No caso referido no inciso II, quando não for possível a verificação no local da unidade consumidora, a concessionária deverá acondicionar o medidor e/ou demais equipamentos de medição em invólucro específico, a ser lacrado no ato da retirada, e encaminhar ao órgão responsável pela perícia.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 78 Nos casos em que houver diferença a cobrar ou a devolver, a concessionária deverá informar ao consumidor, por escrito, quanto:\r\n\r\nI - a irregularidade constatada;\r\n\r\nII - a memória descritiva dos cálculos do valor apurado, referente às diferenças de consumos de energia elétrica e/ou de demandas de potência ativas e reativas excedentes, inclusive os fatores de carga e de demanda quando aplicáveis os critérios referidos no §2º, art. 71, e na alínea \"c\", inciso IV, art. 72\";\r\n\r\nIII - os elementos de apuração da irregularidade;\r\n\r\nIV - os critérios adotados na revisão dos faturamentos;\r\n\r\nV - o direito de recurso previsto nos §§ 1º e 3º deste artigo; e\r\n\r\nVI - a tarifa utilizada.\r\n\r\n...\r\n\r\nNeste sentido, o julgado que abaixo se transcreve:\r\n\r\n\"...Sentença reconhecendo corretamente a impossibilidade de cobrança do consumidor de valor estimado pertinente a constatação de desvio de energia elétrica por \"termo de ocorrência de irregularidade\" levado a efeito por funcionários da ré, face a violação das garantias constitucionais do contraditório e ampla defesa, incidentes inclusive nos pro cedimentos administrativos. Alegação de vício de consentimento no ato jurídico de reconhecimento do débito recuperado que se reconhece, já que inarredável o temor do consumidor de ver suspenso o serviço essencial, sendo correta a decisão que cancelou o débito....\"( 2002.700.022017-3. Juiz(a) ANDRE LUIZ CIDRA).\r\n\r\nLUIZ MARIANO pleiteia ressarcimento de danos materiais estimados em R$ 500,00, contudo, nenhuma prova houve nesse sentido, tendo em conta que o decréscimo patrimonial há que ser comprovado não sendo cabível o pleito genérico, uma vez que o ônus probatório cabe a quem alega o dano, pois fato constitutivo de seu direito a teor do disposto no artigo 333, I, do CPC, não sendo aplicável a regra da inversão probatória prevista no Código de Defesa do Consumidor, uma vez que inexistente a hipossuficiência na produção da prova, sendo improcedente o pedido.\r\n\r\nResta analisar se o fato vivido por LUIZ MARIANO configurou ou não dano moral.\r\n\r\nDano moral é a lesão à bem que integra a personalidade. A situação ora sob exame caracteriza o dano moral na medida em que, apesar de não ter havido a interrupção no fornecimento, LUIZ MARIANO passou por todo aborrecimento decorrente da situação ocorrida, bem como foi, não apenas tratado, mas também exposto perante a comunidade onde reside como fraudador e desonesto, o que é suficiente para caracterizar a presença do dano moral.\r\n\r\nCom base nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, entendo que o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) seja suficiente para atender aos objetivos reparatório, punitivo e pedagógico a serem alcançados pela indenização.\r\n\r\nIsto posto, rejeitando a preliminar de incompetência do juízo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) declarar a nulidade do TOI - Termo de Ocorrência de Irregularidade; 2) antecipar os efeitos da tutela para que a LIGHT se abstenha, a partir da publicação da sentença, de efetuar a suspensão do fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora em questão em razão da lavratura do TOI, sob pena de multa multa diária de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), comprovando a exclusão nos autos. A multa ora fixada incidirá pelo prazo máximo de 60 (sessenta) dias, após o que os autos serão sujeitos a nova decisão para fixação de nova multa ou conversão da obrigação de fazer em perdas e danos; e 3) condenar a LIGHT a pagar a LUIZ a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), importância esta a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a contar da publicação desta sentença.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.198639-1 - Francisco Wellington Magalhães Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Bernardes de Oliveira - OAB RJ100446). X S. Peixoto Motos e outros. Ante à ausência de citação e/ou sua comprovação, designe-se nova AC. Cite-se, réu por Oficial de Justiça. Fica, desde já, facultado à parte autora fornecer a(s) cópias da(s) contra-fé(s) necessárias à instrução do mandado em consonância ao princípio da celeridade processual. Intime(m)-se a(s) outra(s) parte(s), caso não intimada(s), pela via postal ou DOERJ, no que couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.000494-1 - Luzia Felicio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Nazaré Medeiros Branco Luiz - OAB RJ121314). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005329-0 - Maria da Gloria dos Santos Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.005353-8 - Nubia Maria Pitta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pereira Caldas Albuquerque - OAB RJ135178). X Avon Cosméticos LTDA. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.025938-4 - Igor Bosba Vianna. X Banco Itaú S/A. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2600,00 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.041156-0 - Glaucia Candida Horario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Santiago Quintal - OAB RJ066355). X Banco Itaú S/A.. Ante à ausência de citação e/ou sua comprovação, designe-se nova AC. Cite(m)-se, réu(s) pela via postal. Fica, desde já, facultado à parte autora fornecer a(s) cópias da(s) contra-fé(s) necessárias à instrução do mandado em consonância ao princípio da celeridade processual. Intime(m)-se a(s) outra(s) parte(s), caso não intimada(s), pela via postal ou DOERJ, no que couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.042190-4 - Sergio Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X Banco Real. Trata-se de ação cuja parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, face à ausência de justificativa. Intime-se-a para que proceda ao devido pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa, conforme previsto na Lei Estadual 3350/99.\r\n\r\nOutrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.042221-0 - Sheyla Maria Mendes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Dias - OAB RJ140524). X Banco Itaú S/A. Ante à ausência de citação e/ou sua comprovação, designe-se nova AC. Cite(m)-se, réu(s) pela via postal. Fica, desde já, facultado à parte autora fornecer a(s) cópias da(s) contra-fé(s) necessárias à instrução do mandado em consonância ao princípio da celeridade processual. Intime(m)-se a(s) outra(s) parte(s), caso não intimada(s), pela via postal ou DOERJ, no que couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.046134-3 - Manoel Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco Cacique. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Oficie-se ao SPC conforme requerido. Sem prejuízo, traga a parte autora novo endereço da parte ré. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.060814-7 - Severino Estevam dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Maria Hirle - OAB RJ086462). X Banco Panamericano. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido de parcela de empréstimo não realizado se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar na conta corrente da parte autora o valor de R4 165,76, referente ao contrato de empréstimo nº 500236607-7, a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.061392-1 - Paulo Roberto Coutinho Pinto. X Unimed- Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA. Traga a parte autora cópias das contas e comprovantes de pagemento das mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.800.061422-6 - Edmilson Luiz Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão, via Expressinho. \r\n\r\nProc. 2007.800.061480-9 - Herez Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herez Pereira dos Santos - OAB RJ117099). X Condominio do Edificio Abigail. Rep Leg(s): Hamelet Soares de Almeida. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.061587-5 - Roberto Dantas Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Santander Banespa. Traga a parte autora a microfilmagem dos cheques que elaga naõ terem sido emitidos pela mesma. \r\n\r\nProc. 2007.800.061612-0 - Pericles Diorgines Feitosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Bic Banco. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.061700-8 - Maria Teresa Ubatuba Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Correia de Mello - OAB RJ101888). X Losango Promoçoes de Vendas. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.061810-4 - Airton Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão, via Expressinho. \r\n\r\nProc. 2007.800.061868-2 - Marcello Leoni Lopes de Arrufat Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Machado da Silva - OAB RJ115806). X Visa - Administradora de Cartões de Credito S/A e outro. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.062025-1 - Maria Elvira Vieira Lima. X Casas Bahia Comercial LTDA. A concessão de antecipação de tutela inaudita altera pars exige dois pressupostos, o primeiro é a verossimilhança da alegação lastreada em prova inequívoca o outro é o fundado receio de dano irreparável. No caso, em exame superficial, não se pode dizer que haja verossimilhança da alegação da autora, sobretudo porque o documento de fls. 06 não demonstra a cobrança do seguro a que a inicial se refere. Assim, não se justifica a concessão de antecipação dos efeitos da tutela, sobretudo em vista que a audiência de conciliação está marcada para data próxima. Desse modo, indefiro, neste momento, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de nova análise posterior. \r\n\r\nProc. 2007.800.062049-4 - Vilma Maria de Oliveira dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o houver feito, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 02 dias, a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Determino à parte autora que traga, em 30 dias, prova do cumprimento ou descumprimento da obrigação, sob pena de revogação desta decisão. Quanto aos demais pedidos, deve-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão.. \r\n\r\nProc. 2007.800.062063-9 - Nilça Queiroz Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A concessão de antecipação de tutela inaudita altera pars exige dois pressupostos, o primeiro é a verossimilhança da alegação lastreada em prova inequívoca o outro é o fundado receio de dano irreparável. No caso em exame, as alegações do autor são verossímeis, sobretudo em razão de não haver débito que justifique a suspensão dos serviços. O perigo de dano irreparável é patente, o serviço de telefonia, em nossos dias, na maior parte das vezes se reveste de essencialidade. Desse modo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré proceda o restabelecimento do serviço referente à linha 2293-0808, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062304-5 - Creuza Soares Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X Banco Itau S. a. Traga a parte autora os extratos referentes aos meses nos quais foram efetuados os descontos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.044554-7 - Osmar dos Anjos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Nicodemo Salgado - OAB RJ049208). X Fernando Gomes. Indefiro pedido de penhora \"on line\" para pessoa física, ante o risco de se constringir verba de caráter alimentar. Indique o exequente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.002674-7 - Dirceu de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X Unibanco Seguros. Dê-se baixa e arquivbe-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116682-0 - Marisa Rosa Bergonci Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB RJ084430, Maria Cristina Ribeiro Dantas - OAB RJ154141E, Cleide Maria da Silva - OAB RJ126072). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). Traga planilha atualizada com o valor que entende devido. \r\n\r\nId: 190986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nProc. 2006.800.093385-8/01 - Marcos Antonio Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ097621, Livia Marins Santos - OAB RJ121977). X Rainbow Holdings do Brasil e outros. Aguarde-se o julgamento do recurso interposto. Com o retorno dos autos principais, apensem-se e voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.040759-2 - Waldyr Trigueiro Nieto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina da Costa Macedo - OAB RJ079307). X Alexandre de Almeida Ramos. Diante do alegado, deve ser designada nova sessão de conciliação. Cite-se por OJA e Intime-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.065707-5 - Manoel Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Fonseca Vieira Braga - OAB RJ091292, Leandro Duque Estrada de Souza - OAB RJ107079). X Roberto Alves de Jesus. Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 1.600,00(mil e seiscentos reais) em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se o réu para que deposite o valor de R$ 800,00(oitocentos reais) no prazo de 24 horas. Não havendo manifestação do réu, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.141507-5 - Nilza Aleixo Feitosa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995, Millene Bastos de Oliveira Barra Ramos - OAB RJ144903). X Axa Seguros Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Fls. 88/89 - Diga a parte ré.\r\n\r\nProc. 2006.800.182861-0 - Criluvi Confecções Comercio e Acessorios LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva - OAB RJ139224). X Ivo Ferreira de Araujo Junior. Deixo, por ora, de proceder ao bloqueio on line tendo em vista que há presunção de que a eventual existência de conta bancária em nome da parte ré é para recebimento de salário ou proventos, que são bens impenhoráveis por força de lei. Assim, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.800.040942-3 - Flavia Cristina Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Fernando Machado - OAB RJ041078, Luiz Gonçalves Marques - OAB RJ042131, João Evangelista de Lima - OAB RJ042738). X Serraemar Turismo, Hotéis, Club. Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, venha em dez dias, a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2002.800.050205-0 - Jurema Ramos Estrela Santoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453, Mariane Moscoso de Campos - OAB RJ142811E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929, Manoela Maria Gomes Pureza Parga - OAB RJ106907, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, no valor de R$ 5.400,00, em conformidade com a sentença de fls.119/120 e do saldo remanescente em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.050841-5 - Alvina Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359, Agenor Alves Barbosa - OAB RJ125546). X Telemar (Pç.Tiradentes) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Certifique-se acerca da manifestação da embargada quanto aos cálculos e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.800.071760-0 - Inaa Carvalho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa Murta Agrelli - OAB RJ079131). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Cristiane Spedo de Freitas - OAB RJ144786E). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, cumpra-se integralmente as decisões de fls.152 dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.080722-4 - Eliane Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359, Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Yana Cassago Goncalves Campana - OAB RJ102057). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francesco Aloise - OAB RJ065768, Marcelo Barbosa Rongel Rocha - OAB RJ104574, Ana Carolina Moreira Costa Lopes - OAB RJ132593E). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.056730-6 - Jorge Daniel Roitman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Daniel Roitman - OAB RJ119735, Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque - OAB RJ063889). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Indefiro o pedido de fls.184/185 dos autos, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida a parte autora na qualidade de recorrente (fls.136).\r\n\r\nAguarde-se por trinta dias eventual manifestação das partes. Nada havendo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.800.073020-5 - Claudia Ramos da Costa Feitosa. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2003.800.125277-7 - Leda Regina da Silva Amaral. X Banco Ge Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Encaminhem-se os autos à conclusão para a efetivação da penhora on line pelo Sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2004.800.037692-8 - Renato Ferreira Machado. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E). Intime-se a esposa do falecido exequente para que promova a habilitação de todos os herdeiros necessários, tendo em vista a notícia de que o falecido deixou três filhos maiores. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.061682-4 - Claudia Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468, Fernando Cesar de Souza Ribeiro - OAB RJ141859E). X Dme Refrigeração Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Soares de Carvalho Junior - OAB RJ089796). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.023538-7 - Severino Guedes de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ102908). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48H, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2005.800.027811-8 - Didia Firmino. X Liberty Way (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Designe-se data para leilão por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.043362-8 - Manoel Pereira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Torres Tavares - OAB RJ138856). Certifique-se acerca da liquidação do mandado de pagamento de fls.106 dos autos. Em caso negativo, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.046845-0 - Dilea da Costa Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631). Considerando a alegada migração de planos tenho como caracterizado o cumprimento da obrigação de fazer, tendo em vista os termos da sentença de mérito, razão pela qual indefiro o pedido veiculado pela autora a fls.208 dos autos.\r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fls.205 dos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.048757-1 - Selma Lúcia Scarton Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fanny Hebel - OAB RJ043513). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se novo mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, tendo em vista a informação do BB a fls.158/159 dos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.148681-1 - Ana Paula de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ097655). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.167478-0 - Claudio Cesar Freitas Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Lubiany Reis da Silveira - OAB RJ118206). 1)Cumpra o cartório o determinado às fls 58.\r\n\r\n2)Fls. 60/74- À parte ré\r\n\r\nProc. 2005.800.168282-0 - Maria Lucia Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gama Filho - OAB RJ112685). X Associação Nacional de Assistência Ao Consumidor e Trabalhador - Anacont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526, Alexandre Martire Lopes - OAB RJ100387, Alexandre Henrique Mendonça Leão - OAB RJ131944). Venha planilha de débito, no prazo de dez dias, tendo em vista que já houve fixação de multa na sentença de fls.59/60, devendo a parte autora observar a certidão cartorária de fls.124 dos autos, em razão das dúvidas anteriormente suscitadas acerca da citação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.039674-9 - Elisete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia da Silva Oliveira - OAB RJ052821). X Telemar - Beneditinos. Intime-se a parte autora para retificar a planilha de débito apresentada, no prazo de cinco dias, tendo em vista que a equivalência ao salário mínimo já perfaz a atualização do valor da condenação, não incidindo juros e correção sobre o valor fixado a título de multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.048760-3 - Izabel Dinis Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Souza Fernandes - OAB RJ119667, Alan Carlos Gomes de Souza - OAB RJ118808). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). 1) Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\";\r\n\r\n2) Intime-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.064025-9 - Rita de Cassia de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Rocha Martins - OAB RJ151533E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.074960-9 - Jane Gloria de Oliveira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo dos Santos Teixeira - OAB RJ135540). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.141152-7 - Cleia Maria Netto Valverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48H, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERI DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.165641-0 - Edson Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente (fls.52), bem como para comprovação do cumprimento da obrigação acordada, ambos no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.166476-4 - Maria José Lopes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.183878-0 - Lucia Maria Gomes do Nasciemnto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana David Machado de Mattos - OAB RJ125781, Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582). X Tim Celular S/A. Encaminhem-se os autos à conclusão para a efetivação da penhora on line pelo Sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.184713-5 - Marcia Alves Godoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X VIVO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48H, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.196077-8 - Renê Ramos. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Accacio Monteiro Barrozo - OAB RJ090955, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Audiência de Conciliação designada para o dia 24/05/2007 às 10:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.198061-3 - Mariana Pereira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Pereira Monteiro - OAB RJ074173). X Banco Real Abn Amro Bank. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204625-0 - Abdon da Silva Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Ribamar Pereira - OAB RJ117745). X TELERJ CELULAR S.A.. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48H, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.204647-0 - Therezinha Carioca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cadengue Neto - OAB RJ028216). X Aliança do Brasil Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181, Irene França Lima - OAB RJ077363, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Audiência de Conciliação designada para o dia 23/05/2007 às 14:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.206385-5 - Djanira Monteiro de Lima. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48H, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.207729-5 - Rosana Silva de Martires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ112098). X VIVO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48H, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.211628-8 - Antonio dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48H, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.212633-6 - Alex Tonnera Moreira. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48H, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.007545-5 - Zelinda Candido Monteiro. X Banco Itaú S/A.. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48H, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.039838-4 - Ronaldo Mendonça de Oliveira. X Telemar Expressinho. Expeça-se mandado de execução para cumprimento da obrigação de fazer contida no acordo/sentença de fls. 02, sob pena de multa diária que majoro para R$ 100,00. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058720-0 - Ney Ferreira Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pereira Paiva - OAB RJ048047). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.059398-3 - Carlos Alberto Barbosa Junior. X C&A Modas Ltda.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, quais sejam, a verossimilhança das alegações e o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista o documento de fls.8, defiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida, fixando multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) para a hipótese de descumprimento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059594-3 - Mauro Lucio do Rasario Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Martins Soares - OAB RJ130891). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.059725-3 - Jorge Luiz Alfredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X Big Cell Comercio LTDA e outros. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.060038-0 - Antonio Carlos Mosqueira. X Telemar Expressinho. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.060329-0 - Eiji Hatano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gregati - OAB RJ125152). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Verificadas a verossimilhança das alegações iniciais, corroborada pelos documentos que instruem a petição inicial, e a possibilidade de ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela e determino o estabelecimento do serviço contratado com o aumento da velocidade para 4Mbs na residência do autor, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intime-se. Cite-se para AC, já designada, por OJA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1998.800.025872-8 - Jader Pedrosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jader Pedrosa do Nascimento - OAB RJ078703). X Mozart Alexandre da Silva. Cumpra-se a determinação de fls.58 dos autos. \r\n\r\nProc. 1999.800.044359-5 - Andrea Marcos Queiróz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionária Nunes Marcos - OAB RJ055696). X Hercilia Maria Mendes Pereira. Tendo em vista a dificuldade de localização da executada, esclareça a parte autora, em cinco dias, se pretende a efetivação de penhora \"on line\", caso em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.800.180316-8 - Eliana da Silva Massa. X Leonardo Nascimento de Bastos. Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 20 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.206681-9 - Alberico de Brito Montenegro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Catia Aparecida Gilberto Azevedo. 1) Rejeito a exceção de pré-executividade de fls.21/29 dos autos, tendo em vista que a matéria veiculada, deve ser apresentada pela via própria, após prévia garantia do Juízo. \r\n\r\n2) Ao autor, em cinco dias, sobre a certidão de fls.20 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.021173-9 - Marcelo Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X Magister Empreendimento e Participação LTDA e outros. Designe-se data para audiência prevista no art. 53, parágrafo 1º da Lei 9099/95 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026830-0 - Iasmine Guadalupe Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Beatriz Mattos de Lima Torreão Teixeira - OAB RJ095613). X Danny & Lu Confecções LTDA. Adite-se o mandado de penhora para cumprimento no novo endereço informado a fls.22 dos autos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.800.024802-5 - Antonio Augusto de Souza Mallet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X Alexandro Tarquino da Silva. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.045451-7 - Marcelo Guilherme Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X Locantt Locadora Niterói de Veículos Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Demétrio de Albuquerque Silva Filho - OAB RJ063448). Oficie-se acerca de infomrações somente quanto à empresa ré. \r\n\r\nProc. 2001.800.038561-3 - Carina da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmela de Siqueira Zicca Guimarães - OAB RJ100596, Antonio Cicero Gomes Pereira - OAB RJ030739). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.800.094233-2 - Sonia Marcia Cruz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Nobre Sant'Anna - OAB RJ063342). X Telemar S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Elizabeth Pereira de Carvalho - OAB RJ045184, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.040959-0 - Renato Ayres Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ097634, Flavia Mara Caldas de Matos - OAB RJ140286E, Renata Oliveira da Silva Rodrigues - OAB RJ126895). X Fslb Comércio e Indústria de Roupas e Objetos de Adorno Ltda. (\"fossil\"). Venha planilha de débito referente a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, no prazo de dez dias. Outrossim, esclareça o exequente, em igual prazo e, diante da noticiada dificuldade de localização da executada, se pretende a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2002.800.042324-0 - Sérgio Luiz Evangelho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Arimatéa Vieira Paulino - OAB RJ067790). X Clei Peixoto Gonçalves Marinho e outro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.038487-0 - Carlos Renato Hernandes Alvarez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640, Eduardo Soares de Aquino - OAB RJ131694E, Roberto Freire Bloise Junior - OAB RJ118588, Felipe Ferreira Simões dos Santos - OAB RJ132513). X Entremares Viagens e Turismo LTDA. Homologo o acordo celebrado pelas partes, conforme fls.98/99 e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Lenvante-se o gravame que recaiu sobre os bens da executada. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, ficando cientes as partes que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.041183-5 - Ercio de Andrade Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abrahão Pedro da Silva - OAB RJ030335, Aline Magalhães de Oliveira - OAB RJ126124, Katia Lemos Tourinho - OAB RJ128734). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2003.800.080471-7 - Bianca Bezerra Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Emilio dos Santos - OAB RJ065179). X Tele-rio Eletrodomestico LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Pablo Ricardo Cordeiro da Silva - OAB RJ102194, Patrícia Aparecida de Campos Mello Ferretti - OAB RJ119766, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Certifique-se acerca da tempestividade e garantia do Juízo. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.138219-3 - Elisangela Penha Naziozeno dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Anderson Assis Jaña - OAB RJ120781). X Uniodonto Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia Regina Rodrigues Martins - OAB RJ084633, Carlos da Costa Rocha - OAB RJ072035, Fernando Cherene de Menezes - OAB RJ096376). 1) Fls.192 - Recebo como embargos declaratórios, eis que evidente o erro material constante da sentença de fls.185/186, especialmente em razão de fls.168, confirmada pelo ofício extraído do sistema Bacen Jud que segue; 2) procedo nessa data ao desbloqueio do saldo equivocadamente constrito (R$ 1878,42), cnf ofício eletrônico que segue; 3) E-se mandado de pagamento na forma de fls.188/189 referente a fls.181 dos autos. Após, ao arquivo com baixa \r\n\r\nProc. 2003.800.163671-3 - Paulo Jorge Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). X Dirija Niteroi Distribuidora de Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Marcelo José de Almeida - OAB RJ067159, Ana Carolina de Sá Earp de Resende Chaves - OAB RJ142100E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.165839-3 - Ana Lucia Aguiar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Alves Populo - OAB RJ115869). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Carvalho Ferreira Xavier - OAB RJ099861, Ramon Loureiro Maia de Assis - OAB RJ140749, Flávia Coelho Barboza - OAB RJ121362). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.039445-1 - Diego Cesar Borges Aloe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Menino Cardoso - OAB RJ125582, Floriano Amado Ramalho Junior - OAB RJ095984, Sandra Gomes da Silva - OAB RJ126501E). X Talentos Brilhantes e outro. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.044643-8 - Maria Jose Cabral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ103463, Iara Nascimento Salomão - OAB RJ100089). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Trata-se de pedido de prosseguimento da execução para recebimento da multa no período de outubro/05 à fevereiro/06, tendo em vista a continuidade de descumprimento da obrigação de fazer (cobrança de pulsos excedentes). Ressalto, desde logo, que a multa referente a tais períodos não foi abarcada pela execução anterior. É devido, ainda, o valor dos honorários advocatícios, que como infirmado na sentença com trânsito em julgado, deve incidir sobre o montante da multa (neste caso a da primeira execução e nesta que agora se inicia). Assim, intime-se a ré para que deposite o valor da multa e honorários auferidos pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.164140-1 - Maria das Graças Dionizio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Mendes de Braga Filho - OAB RJ097086, Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.010313-6 - Ana Lucia Barbosa Lula. X Ed. Simbolo Worlp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Santana de Almeida - OAB RJ104096). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.028882-3 - Julio Cesar da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Barcelos Barrozo - OAB RJ074321, Nelson Cardoso Vieira Filho - OAB RJ045477). X Banco Bmc Credicerto Prom. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução;\r\n\r\n2) Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls.81 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2005.800.043443-8 - Rafael Perpetuo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Perpetuo da Conceição - OAB RJ088664). X Dodeles Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Tendo em vista a decisão do E. Conselho Recursal, encaminhem-se os autos ao i. magistrado que presidiu a audiência de fls.150 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.050344-8 - Luany Gomes Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Junte-se o original de fls.129 e, após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.070527-6 - Rosimary Macedo Leao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Morais Alves - OAB RJ123845, Oswaldo da Silva Abritta - OAB RJ138364). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Ao R.E. para diligenciar pessoalmente e com a máxima urgência acerca do recebimento e cumprimento pelo Juízo do VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL do ofício cuja cópia encontra-se a fls. 85 dos autos. Após, certifique-se e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.083601-2 - Jorge Luis Pimentel Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). 1) Tendo em vista a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, suspendo a fluência da multa fixada na sentença de fls.78/79, sem prejuízo de recebimento do valor devido até a presente data. Outrossim, determino a expedição de ofício ao DETRAN, a ser cumprido por OJA, assinalando-se o prazo de 48 horas para efetivo cumprimento, para que aquele órgão proceda a transferência de titularidade do veículo descrito na inicial para o novo adquirente, bem como das multas e perda de pontos na carteira do autor;\r\n\r\n2) Sem prejuízo, intime-se a ré para que deposite o valor do montante devido a título de multa até a presente data e indenização auferida pelo exeqüente (fls.144), no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.087846-8 - Angela Maria Marques Carvalhal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X Banco Finasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). Tendo em vista que a penhora 'on line\" restou infrutífera, cumpra-se integralmente a determinação de fls.121/122, com expedição de mandado de busca e apreensão, observando-se as determinações do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.093515-4 - Luiz Antonio Soares Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098, Bárbara Fidry de Rezende - OAB RJ142263). X Petros-fundaçao Petrobras de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Vieira Baz - OAB RJ098151, Bruna Maria Barcelos da Silveira - OAB RJ133316). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48H, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2005.800.094199-3 - Denise Mina Firmiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Hirota Moreira - OAB RJ101007). X Fiat Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Cintia Ferreira Rocha - OAB RJ129042). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente ao bloqueio on line de fls.111/112 e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à TED de fls.115, tendo em vista que o mesmo foi feito em duplicidade. Deverá ser observado os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.130405-8 - Valdineia Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X Socimed Plano de Assistencia Medica LTDA. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.164011-3 - Luiza de Araujo Inocêncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana de Araujo Alves - OAB RJ135333, Claudionor Arnaldo dos Santos - OAB RJ100269). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Lubiany Reis da Silveira - OAB RJ118206). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.165375-2 - Antonio Martins da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). À parte ré sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2005.800.173713-3 - Lucilene Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565, Cesar Alexandre Araujo do Nascimento - OAB RJ151360E). X Quality Line Formaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Moraes Ulharuso - OAB RJ121766, Carla Panza Bretas - OAB RJ122024). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente ao bloqueio \"on line\" de fls.6163 e em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente ao depósito de fls.66. Devendo, ainda, ser observado os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.175974-8 - Bruno Campos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ricardo Souza Fortuna - OAB RJ129613, Anna Amelia Portugal de Lima - OAB RJ132386E). X Unyama Consorcio União de Revendedores de Motocicletas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). Audiência de Conciliação designada para o dia 23/05/2007 às 14:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.005176-0 - Tereza Cristina de Aguiar Gomes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia Gomes Miranda - OAB RJ038147). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.025241-7 - Everaldo Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Montenegro Cairrão - OAB RJ117619, Genifrance Pomar Barboza Cairrão - OAB RJ133246E). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.036220-0 - Maria Cristina Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves Patrão - OAB RJ116871, Tatiana Oliveira da Silva - OAB RJ140427E). X Banco Schahin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Antonio Ricardo Souza Fortuna - OAB RJ129613). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.042702-3 - Marcos Pinheiro Decastro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza dos Reis Silvério Rodrigues - OAB RJ099015, Rosângela Silva - OAB RJ049461). X Itaucard Financeira S/A. Oficie-se para informação da data de inclusão/exclusão do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito à requerimento da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.044160-3 - Bruno Santos Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barbosa Couto - OAB RJ044571). X Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Multiplo. 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução;\r\n\r\n2) Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls.91 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2006.800.045286-8 - Ricardo de Barros Piedras Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468, Juliana Corrêa Gomes - OAB RJ128457). X Supermercado Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivio de Souza Marques - OAB MG052416). Oficie-se ao Juízo deprecado para devolução da CP (fls.74), tendo em vista o pedido de penhora \"on line\". Com o retorno da deprecata, voltem imediatamente concluso. \r\n\r\nProc. 2006.800.046871-2 - Marlene Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo de Oliveira - OAB RJ026911, Nelson de Lima Marques - OAB RJ069014). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que a penhora \"on line' restou infrutífera, bem como em razão de que já há intimação da ré dos atos processuais através dos partonos constituídos, esclareça a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.047401-3 - Henrique Octavio Rieger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Jorge Salome - OAB RJ060089, Mauricio Alves Costa - OAB RJ066653). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução;\r\n\r\n2) Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls.47 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção;\r\n\r\n3) Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente (fls.49) no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.060087-0 - Catia Cristina da Costa Napolitano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48H, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.061252-5 - Ubiramar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017, Wagner Pereira Moreira - OAB RJ130927). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Octavio Augusto Bran dao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.061950-7 - Gary Franklin Villarroel Damasceno. X Centro Universitario da Cidade-univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gary Franklin Villarroel Damasceno - OAB RJ144717E, Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.069057-3 - Marta Costa Knupp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Antonio Frota Correia - OAB RJ130179). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). ANOTE-SE ONDE COUBER O NOVO PATROCÍNIO. TENDO EM VISTA QUE A EXEQUENTE ESTÁ ASSISTIDA POR ADVOGADO VENHA A PLANILHA DE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.069898-5 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Penna Leite Junior - OAB RJ035892). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Cardoso Castro - OAB RJ081367, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). Encaminhem-se os autos à conclusão para a efetivação da penhora on line pelo Sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.071181-3 - Kilza Maria Barreto Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kilza Maria Barreto Miranda - OAB RJ071757). X Shoppig Nova America (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Abby - OAB RJ134676). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.075247-5 - Aline Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max André Ferreira da Silva - OAB RJ130792). X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700, Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme manifestação do exeqüente, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da exeqüente(fls.11). Em caso de não retirada do mandado antes da baixa, arquive-se em pasta própria, a ser aberta para tal fim. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.080533-9 - Sidney Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.082260-0 - Rosangela Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Casimiro Drummond - OAB RJ098631, Mara Cristina Cardoso da Silva - OAB RJ139257). X Sendas Distribuidora S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Lima da Paixão Silva - OAB RJ146157E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente a transferência eletrônica de fls.101/102 e em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente a guia de fls.105. Observando-se em ambos os casos os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.084332-8 - Alexandre Maifrede Xavier. X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Com o trânsito em julgado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.085911-7 - Tereza Cavalcanti Cuozzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Esclareça o exequente a que se refere o valor remanescente que pretende receber, devendo apresentar, em dez dias, planilha atualizada do débito,observando-se que o depósito efetivado pela ré abarca além da indenização por danos morais, valor referente a multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.087713-2 - Vagner de Sant`anna Datrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ117326). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.091981-3 - Carlos Augusto Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Banco do Estado de São Paulo S\\a - Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz de Alencar Machado Maia - OAB RJ127444, Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 100 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.094301-3 - Sergio Coelho Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.103456-2 - Antonio Duarte dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Duarte dos Santos - OAB RJ097853). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Esclareça a parte autora a que título pretende a incidência de multa sobre o valor da indenização por danos morais, no prazo de cinco dias. Observe o autor que a incidência da multa é somente quanto ao descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.121992-6 - Antonio Fernando Higino Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior - OAB RJ051252). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129006-2 - Luciano Tome Duran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Millene Amaral da Silva Andrade - OAB RJ120379). X Rafael Consencio Ferreira. Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 44-v dos autos, devendo informar o atual endereço do réu em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.141928-9 - Natália Canedo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Canedo Carvalho - OAB RJ130171). X Easycob-n (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.142698-1 - Leandro de Souza Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48H, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.144285-8 - Robertha Matheus de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). X American Tour Club e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747, Maria de Lourdes Ribeiro dos Santos - OAB RJ039838). Tendo em vista a certidão de fls.85, esclareça a parte autora se pretende a renovação do ato citatório por correio ou a expedição de CP. \r\n\r\nProc. 2006.800.144316-4 - Claudia Sheeny de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Sheeny de Assis - OAB RJ108960). X Banco UNIBANCO e outro. Certifique o cartório se o pagamento do débito se deu dentro do prazo de 15 dias (art. 475-J) após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.159178-5 - Frederico Jesus Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Consorcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). Encaminhem-se os autos à conclusão para a efetivação da penhora on line pelo Sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.161728-2 - Jose Luiz Nunes Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Casa & Video. INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA ANDAMENTO AO PROCESSO, EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.165822-3 - Monica Gomes Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.167800-3 - Elizabeth da Conceiçaõ de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Couto Bastos - OAB RJ031223). X Cartão Visa Banco do Brasil. Recebo os embargos de fls. 63/64 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento para suprindo a omissão apontada condenar a ré a proceder ao cancelamento da cobrança no valor de R$ 399,00 junto ao cartão de crédito da autora, no prazo de cinco dias a contar da intimação da presente, sob pena de multa de R$ 300,00 por cobrança efetivada. Isto porque, restou demonstrado nos autos a fls.13 que a autora, efetiva e indubitavelmente requereu o cancelamento do negócio veiculado àquela cobrança. Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184943-0 - Theresa Christina França Vieira. X VIVO. 1) Torno sem efeito os atos praticados a partir de fls.54 dos autos, tendo em vista a comprovação de cumprimento da obrigação no prazo acordado (fls.63/64), sendo certo que o extravio da petição protocolada tempestivamente pelo réu teve o condão de gerar o equívoco quanto ao início da execução;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente ao depósito de fls.64 dos autos e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, em relação ao bloqueio de fls.58/59 dos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190273-0 - Luciano Coelho Capella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X Banco Bradesco S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 23/05/2007 às 14:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.191046-5 - Alexandre Ferreira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Papazian Pinho - OAB RJ133550). X Editora Abril S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 23/05/2007 às 14:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.193931-5 - Alexandra Coelho Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48H, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.195426-2 - Rogério Cipriano Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Banco Fininvest S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48H, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.197821-7 - Paulo Roberto Pereira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Hermida Pires - OAB RJ097787). X Tim Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201021-8 - Marco Aurelio Obiedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Januario dos Santos - OAB RJ079119). X Unicard Unibanco. Audiência de Conciliação designada para o dia 24/05/2007 às 10:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.203574-4 - Sandra Regina Boscardini Helouani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kheireddine Saadi Helouani - OAB RJ040342). X Americanas. Com Comercio Eletronico. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48H, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.203963-4 - Marcos Jose Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves da Costa - OAB RJ085087). X Telemar S/A (Botafogo). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48H, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.204783-7 - Luis Claudio Monteiro Rosendo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X C&A Modas Ltda. e outro. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48H, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.205929-3 - Vivian da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcione Gauze Soares - OAB RJ048207). X VIVO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48H, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.208738-0 - Elza Lima de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Barauna da Conceicao Filha - OAB RJ133734). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme manifestação do exeqüente fls. 61, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.211438-3 - Christiane Magalhães Barreto da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48H, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.213286-5 - João Roberto Trompowsky de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Banco Itau S. a. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48H, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.216923-2 - Eunice Evangelista de Siqueira. X Velox. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48H, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.008089-0 - Daniel Reis Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pulcinelli de Oliveira Cunha - OAB RJ138354). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos à Turma Recursal Cível. \r\n\r\nProc. 2007.800.013108-2 - Gabriel Dias Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ialaci Ruth dos Santos - OAB RJ100137). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO , DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.800.013490-3 - Fernanda Peron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X Hipercard Administradora de Cartões de Credito LTDA. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017470-6 - Renato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO. Com a juntada da guia referente ao acordo firmado entre as partes, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017617-0 - Ricardo Pires Gameleiro. X Banco Itau Personalite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme manifestação do exeqüente, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Expeça-se mandado de pagamento. Em caso de não retirada do mandado antes da baixa, arquive-se em pasta própria, a ser aberta para tal fim. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.018034-2 - Rafael Fernandes Herculano. X Rui e Paiva Comercio e Representações de Produtos Texteis LTDA. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023399-1 - Katia Cirlene Saraiva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ140685). X Faci Color. Tendo em vista a possível litispendência, defiro o prazo de 10 dias para juntada das cópias necessárias à análise. \r\n\r\nProc. 2007.800.023771-6 - Eliane Mathias Obermuller Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Financeira Itau Cbd S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024261-0 - Luis Antonio Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Cristina Cintra dos Santos - OAB RJ135227). X Banco UNIBANCO. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025950-5 - Jerson Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lyra Mercedes Salgado Ferreira - OAB RJ098812). X Aol Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Tendo em vista que a primeira ré (Aol) devidamente citada (fls.34) não compareceu à audiência (fls.23), DECRETO A SUA REVELIA, na forma do art. 20 da Lei 9099/95;\r\n\r\n2) Designe-se data para AIJ e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026592-0 - Wilson Cerutti Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Pires Machado - OAB RJ065576). X Liberty Paulista Seguros S. A. e outro. Intime-se o segundo autor para que informe os dados corretos de sua conta corrente, possibilitando o cumprimento do acordo. Mantenho a decisão exarada na petição de fls.41/42, quanto a suspensão da multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, tendo em vista que o cumprimento espontâneo não se deu em razão da divergência dos dados bancários fornecidos. \r\n\r\nProc. 2007.800.040416-5 - Jacques da Costa Campos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098803). X Banco do Brasil S. a. Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041593-0 - Carmem Silvia Ferreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Jasbick Soares - OAB RJ113311, Maria Jose Alves Duarte - OAB RJ101534). X Rainbow Holdings do Brasil e outros. 1) Fls.55: Anote-se, inclusive para efeitos de publicação;\r\n\r\n2) Designe-se nova data para AC. Cite-se o terceiro réu endereço de fls. 34, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041724-0 - Gamy do Brasil Produtos Alimenticios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Granja Baumgarten - OAB RJ137246). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.048608-0 - Cristiano Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rosa da Silva Fonseca - OAB RJ102210). X Bradesco Administradora de Cartão de Credito S. a. Defiro emenda. Anote-se e oficie-se ao distribuidor. Designe-se data para A.C. citando-se o réu e intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.048931-6 - Marcelo Santoro Pires de Carvalho Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Acciaris Pinto Vieira - OAB RJ126074). X Banco UNIBANCO. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.058140-3 - Maik Formoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). Outrossim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de proceder a qualquer restrição no nome da parte autora pelo débito ora questionado, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.058311-4 - Janine Regina Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.058568-8 - Maria Celia Souza Lombardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Unicard. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.058592-5 - Camila Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Banco Santander Banespa S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.058775-2 - Hilda Domingos de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.059320-0 - Alexandre Oliveira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.059403-3 - Luiz Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.059589-0 - Ana Cristina Machado Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloina Maria de Oliveira Araujo - OAB RJ099442). X Banco Bradesco. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA apenas para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.060001-0 - Fernando Manuel Filipe dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X VIVO. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço nprestado à parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.060110-4 - Antonio Lin Bun Hiok (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bello Vaz Tosta - OAB RJ128209). X Banco Abn Amro Real. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.060152-9 - George Eduardo de Cunto Mc Kenzie (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Eduardo de Cunto Mc Kenzie - OAB RJ113794). X Claro S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.060219-4 - Maria Lucia do Nascimento Barros. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.060529-8 - Margareth Rose Souza Zorgetz. X Geap-fundação de Seguridade Social. Trata-se de PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE PROVIDÊNCIA JURISDICIONAL objetivando impor a GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL obrigação de fazer, PARA AUTORIZAR BIÓPISIA DE FÍGADO EM PORTADORA DE HEPATITE C.\r\n\r\nA Sra. Margareth Rose Souza Zorgetz contratou assistência médica e hospitalar desde 1985 e após 22(vinte e dois) anos a Geap se nega a autorizar a realização a indispensável biópsia de fígado. O pedido de tutela antecipada está calcado no dano irreparável decorrente do risco de vida a que está submetida à autora.\r\n\r\nAs circunstâncias evidenciam a necessidade de tutelar provisoriamente a lide ante a possibilidade de lesão irreversível e risco de vida.\r\n\r\nDemonstrada a verossimilhança do direito alegado e o periculum in mora se verifica das alegações da autora de que o plano se nega a conceder autorização para realização do exame médico indispensável.\r\n\r\nTraz a autora elementos de prova que convencem quanto à verossimilhança de suas alegações e demonstram a plausibilidade do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nA Constituição da República Federativa do Brasil no seu art. 5º assegura o direito á vida, e no art. 196 o direito à saúde, participando as entidades como a GEAP de forma indireta para assegurar a proteção de saúde como risco segurado, bem jurídico que a liminar está tutelando.\r\n\r\nAssim, considerando que a presente atende aos pressupostos legais, CONCEDO TUTELA ANTECIPADA, impondo a GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL, obrigação de fazer, no sentido de AUTORIZAR O EXAME DESCRITO NA PETIÇÃO INICIAL NO PRAZO DE 24 HORAS, SEM ÔNUS PARA A SRA. MARGARETH ROSE SOUZA ZORGETZ, se abstendo de interromper ou suspender a cobertura de assistência médico-hospitalar da AUTORA, sob pena de multa diária de R$ 200,00(DUZENTOS REAIS) por descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nExpeça-se Mandado, com autorização de cumprimento no plantão, já que ajuizada a presente em caráter de urgência.\r\n\r\nRegistre-se. Intime-se. Cite-se e intime-se GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL, por OJA, da presente tutela e para que compareça à audiência de conciliação, nos termos da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nProc. 2007.800.060553-5 - Russlan Machado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X SERASA. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.060588-2 - Marcia Helena dos Santos Luzia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.060624-2 - Eduardo Velloso Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Magdenier Daixum - OAB RJ126337). X Cotrim Celular. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.026595-6 - Jose Lourenço Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Claudionor Arnaldo dos Santos - OAB RJ100269, Agenor Alves Barbosa - OAB RJ125546). X Condominio Serra e Mar. Rep Leg(s): Antonio Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Telles Bueno - OAB RJ034111, Joao Luiz da Silva Bueno - OAB RJ110697E, Sonia Ramos de Oliveira Costa - OAB RJ129665). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 251/252 dos autos, sem prejuízo de cumprimento da determinação de fls.250 dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.037653-5 - Flavio Alexandre Lopes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Silva Florentino - OAB RJ023828, Paulo Villela Junqueira - OAB RJ086921, Vanessa Florentino Marcondes dos Reis - OAB RJ132935, Suzana de Oliveira Ferreira - OAB RJ135322). X Finaustria Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270, Carolina Schwartz Torres - OAB RJ129113). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 251 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2002.800.094872-5 - Marcos Santos de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B, Fabiana da Silva Costa - OAB RJ151119E). X Sonis Representações Comerciais LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Esclareça primeiramente a parte autora, se pretende a penhora dos bens oferecidos a fls.102 e seguintes dos autos. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.128357-7 - Alessandro Firmino Noel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X Serra e Mar Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832). EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2003.800.072101-0 - Alexandre Luiz Saboya e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Silva Henriques Furtado - OAB RJ138895E, Yulbrender Breder - OAB RJ087326, Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Netto Brandao - OAB RJ091474, Marcelo Pereira Carvalho - OAB RJ094262). Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2003.800.092292-1 - Uilians de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552, Jose de Arimatea Morais Felix - OAB RJ155883E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, referente ao depósito de fls.60 dos autos. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.118662-8 - Mara Stefania de Sousa Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Joaquim Ferreira - OAB RJ073078). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). 1) Tendo em vista o erro material constante da sentença de fls.121 dos autos, corrijo, de ofício o dispositivo, com fulcro no art,463, I do CPC, tendo em vista que o valor da diferença a ser quitada pela embargante, conforme cálculos de fls.111/112 é de R$ 3.402,41. Intimem-se da presente que passa a integrar a sentença.\r\n\r\n2) Assim, de acordo com a sentença ora retificada, o montante a ser levantado pela autor perfaz o valor de R$ 8.442,41, ai compreendido R$ 5.040,00 (depósito parcial de fls.114) somado ao valor da diferença apontada pelo contador de R$ 3.402,41;\r\n\r\n3) Já foram expedidos dois mandados de pagamento para levantamento pela parte autora no montante de R$ 5.404,76 (R$ 3402,41 - fls.128 e R$ 2002,35 - fls.135), sendo devido, portanto o saldo remanescente de R$ 3037,65. Pelo que determino, seja novamente recolhido o mandado de fls.134 expedido em favor da parte ré para levantamento parcial da transferência eletrônica de fls.97/100 e, após expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento do valor remanescente de R$ 3037,65 em relação a transferência eletrônica de fls.97/100;\r\n\r\n4) Após, certifique-se acerca da liquidação dos mandados de pagamento expedidos para levantamento pela parte autora ( fls.128 e 135, bem como do a ser expedido conforme determinação retro) e, com o pagamento integral dos mesmos, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.039970-9 - Katia Valeria Lima Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ102181). X Maxima Promotra de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Basseres Zarvos - OAB RJ115932). Ao contador judicial para apuração do valor atualizado da condenação bem como da existência de eventual saldo credor remanescente, observando-se os depósitos já efetivados pela ré e os levantamentos de valores pelo autor.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos , dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2004.800.045472-1 - Jorge Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Ceci Brando - OAB RJ100768). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). 1) Mantenho a multa no valor arbitrado;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente, em razão da continuidade do descumprimento da obrigação de fazer, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.066621-9 - Rosario Antonio Senger Corato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850, Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ130137). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Autos recebidos em 11/04/2007.\r\n\r\nRecebo os embargos para fazer constar na sentença de fls. 137: \"julgo procedente os embargos opostos para que a execução prossiga pelo valor de R$ 1.444,06, sendo certo que tal valor abrange o valor da obrigação de fazer convertida em perdas e danos até o mês de janeiro de 2006.\" Permanecendo no mais a sentença tal como lançada.\r\n\r\nProc. 2004.800.079270-5 - Ana Rita de Almeida Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ100400). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Venha aos autos o mandado de fls.142 e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.111419-0 - Marcio Bustamante dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Perrone - OAB RJ040552, Rafael Carneiro dos Santos - OAB RJ130569). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Trata-se de execução em que após julgamento dos embargos prosseguiu o feito com substituição da penhora por bloqueio \"on line\" sem reabertura de prazo para embargos. Ocorre que o prosseguimento da execução se deu, embora em conformidade com a determinação da sentença de embargos, por valor apontado exclusivamente pelo autor, tendo o réu impugnado tal planilha. \r\n\r\nAssim, remetam-se os autos ao contador judicial para apuração do valor devido em conformidade com a sentença de fls. 253/254 dos autos. \r\n\r\nCom a vinda dos cálculos , dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2004.800.131610-1 - Rodrigo Brauner Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Brauner Barbosa - OAB RJ108610). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Encaminhem-se os autos ao magistrado que prolatou a sentença de fls.109 dos autos, para fixação dos honorários, em conformidade com o pedido veiculado a fls.125 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.166763-3 - Edison Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Santiago Quintal - OAB RJ066355). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Retifique-se a planilha apresentada a fls.196 dos autos, eis que já houve o recebimento da condenação referente a indenização por danos morais. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.168495-3 - Catia de Araujo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ103628). X Karen Vicius Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celeste Martins Mensor de Carvalho - OAB RJ067035, Aristotelina Vilela de Almeida - OAB RJ064347). Venha o CNJP da ré, tendo em vista o pedido de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.030692-8 - Ernani Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066, José Paulo da Silva Neto Filho - OAB RJ140742E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Sabrina de Souza Pereira - OAB RJ124117, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.030711-8 - Jose Lucas Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066, José Paulo da Silva Neto Filho - OAB RJ140742E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Sabrina de Souza Pereira - OAB RJ124117, Fernando de Azevedo Silva Perdigao - OAB RJ106686, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.041025-2 - Sergio Augusto Soares Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.041552-3 - Rosane de Abreu Reis. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.042123-7 - Jose Manuel Pimenta Aguieiras de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Monteiro da Silva Pecanha - OAB RJ093283). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ103628). Esclareça o autor, em cinco dias, o seu pedido, tendo em vista que já houve penhora de bens (fls.48). \r\n\r\nProc. 2005.800.042267-9 - Rosangela Camargo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Roberto Capistrano Costa e Silva - OAB RJ016181, Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). X Fininvest S. a. Fls.132: anote-se. Intime-se a autora, através do novo patrono constituído, a se manifestar acerca dos cálculos de fls.137/138, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.048640-2 - Ligia Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Scott - OAB RJ059350). X Finminvest Negocio de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.048722-4 - Rita de Cassia Correa Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Nunes Moraes - OAB RJ069383). X Citibank S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Romão Cardoso - OAB SP217555, Fernanda Romao Cardoso Menezes dos Santos - OAB RJ139212, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537, Flavio Dale - OAB RJ117060, Luiz Henrique Barros de Arruda - OAB RJ085746, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). 1) Certifique o cartório quanto ao cumprimento integral da determinação de fls.313, pois a fls.316 só consta a expedição de um mandado de pagamento;\r\n\r\n2) Diga a parte autora se os depósitos de fls.288 e 301 abarca o montante devido a título de indenização por danos morais, tendo em vista que as rés o efetivaram neste intuito, após, voltem conclusos, tendo em vista o pedido de bloqueio de fls.271/272 dos autos;\r\n\r\n3) Tendo em vista que a obrigação de fazer determinada na sentença (cancelamento dos valores cobrados a partir de agosto/04) restou descumprida, conforme comprova o autor através das faturas de fls.294/297, fixo multa diária de R$ 100,00 a ambas as rés para que promovam o referido cancelamento, no prazo máximo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de incidência da multa ora fixada. Intimem-se;\r\n\r\n4) Esclareça a parte autora quanto ao cumprimento da obrigação de fazer consistente no cancelamento dos valores devidos a título de seguro a partir de agosto/04, comprovando, se for o caso.\r\n\r\nProc. 2005.800.051403-3 - Carlos Eduardo Godinho de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Teodoro da Silva Filho - OAB RJ095879). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Cardoso Ciodaro de Quadros - OAB RJ100882, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.053771-9 - Péricles Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Tv Globo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 173 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.072181-6 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilibeth de Azevedo - OAB RJ114040). Ao réu, ora credor, sobre a certidão do sr. OJA a fls.92-v e manifestação do autor a fls.94/95 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.140600-1 - Paulo Roberto de Lima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.161763-2 - Carlos Henrique Rodrigues Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mendes Fernandes - OAB RJ126761). X Globex Utilidades e outro. Retifique-se a planilha apresentada, em cinco dias, tendo em vista que o pagamento dos danos morais se deu de forma integral por uma das rés, muito embora solidária a obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.175400-3 - Naylde Gomes Paschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256, Marta Almeida Pinto - OAB RJ127299). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48H, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.014158-9 - Zineia Ferreira Boucinhas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Cesar de Lucena - OAB RJ093103). X Pnx Travel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). Encaminhem-se os autos à conclusão para a efetivação da penhora on line pelo Sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.026962-4 - Edileide Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.027781-5 - Tatiana Rosa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Beiersdorf Ind. e Com LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz M. e Silva - OAB SP114875, Paulo Manoel Lopes de Amaral - OAB RJ070120, Luciano José da Silva - OAB RJ147659E). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.033514-1 - Severina Maria da Conceição Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oc tavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48H, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.035993-5 - Harvey Jose Santos Ribeiro Cosenza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francesca Odetta Santos Ribeiro Cosenza - OAB RJ093704). X Banespa S. A.. 1) Tendo em vista a comprovação do adimplemento do débito, torno sem efeito a decisão de fls.136\r\n\r\n2) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 143 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.040813-2 - Mara Regina Ribjeiro Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). X Promovel Serviços S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). 1) Tendo em vista o descumprimento da obrigação de fazer por mais de um ano, suspendo a fluência da multa fixada na sentença de fls.31/32, sem prejuízo da incidência da multa devida até a presente data. Oficie-se aos órgãos restritivos de crédito para imediata retirada do nome da parte autora de seus cadastros em razão de pedido efetivado pela ré;\r\n\r\n2) Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.041620-7 - Pericles Silva do Espirito Santo. X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, Moacyr Nunes de Barros - OAB RJ018489). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.056402-6 - Claudiney Ferreira Archanjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Santo Ceciliano - OAB RJ121419). X Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Estevão Ricardo de Souza e Souza - OAB RJ104232). Ao contador judicial para apuração do valor atualizado da condenação bem como da existência de eventual saldo credor remanescente, observando-se os depósitos já efetivados pela ré e os levantamentos de valores pelo autor.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos , dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.800.059981-8 - Nebia da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em fls 99 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Expeça-se mandado de pagamento do valor de fls.97 em nome da executada.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.066861-0 - Carlos Eduardo Brêtas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ervaldo Menário - OAB RJ062467). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.069029-9 - Regina Lucia Eberius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Buenos Aires Exclusive Serv. Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Expeça-se mandado de execução para cumprimento da obrigação de fazer contida na sentença de fls. 66/69, sob pena de multa diária que majoro para R$ 200,00(duzentos reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072320-7 - Leandra das Neves Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410, Samantha de Souza Nigri - OAB RJ144337E). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Carlos da Rocha Müller - OAB RJ017871, Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791). 1) Certifique-se se o pagamento ocorreu dentro do prazo de 15 dias (art.475-J);\r\n\r\n2) Ao autor, em cinco dias, sobre as alegações de fls. 107/109 dos autos. Após, conclusos sobre o pedido de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.079033-6 - Helvécio Renato Guimarães e Souza. X Telemar - Beneditinos. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48H, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.081750-0 - Joao Serafim de Gois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Lojas Americanas S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Otávio de Carvalho Nobre - OAB RJ035138, Luiz Henrique Noronha - OAB RJ042525). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.086849-0 - Angela Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Marta da Silva - OAB RJ101107). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de pagamento em favor da patrona, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 48 horas. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.086891-0 - Catarina Gomes Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Klug Estevam da Silva - OAB RJ136961). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, à transferência eletrônica de fls.140144 e de eventual saldo excedente em favor da parte ré e/ou de seu patrono tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.095394-8 - Zenaide Santiago dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). X Telemar - Beneditinos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os embargos de fls. 237/240 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.113831-8 - Eleonora Martins Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045, Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). ..por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.800.156021-1 - Lidiane de Paiva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.174963-0 - Denise Quintanilha Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Edilane do Espirito Santo Santos - OAB RJ135530). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista a alegação veiculada a fls.105/106, torno sem efeito a decisão de fls.103 dos autos. \r\n\r\nIntime-se o recorrente a regularizar a representação processual no prazo de 24 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de não recebimento do recurso (art.41, § 1º da Lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2006.800.179224-9 - Joao Luiz Mezzotero Discini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Paixão Linhares - OAB RJ042305, Jorge Luiz Braz - OAB RJ043183). X Hewlwtt Packard Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226). Esclareça a parte autora se recebeu uma ou duas impressoras, indicando eventualmente a data de recebimento. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.191013-1 - Zilmo Queiroz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Audiência de Conciliação designada para o dia 23/05/2007 às 14:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.197948-9 - Elisabete de Mesquita da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Castro Rodrigues - OAB RJ130970). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene Medeiros da Silva - OAB RJ134635). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198952-5 - Antonio Fernando da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199298-6 - Bruno Loureiro Cruz de Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelem Barboza Ramos - OAB RJ137905). X Jornal O Dia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS, \r\n\r\nProc. 2006.800.201916-7 - Antonio Gelard. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.202298-1 - Vera Lucia de Menezes. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Audiência de Conciliação designada para o dia 24/05/2007 às 10:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.203096-5 - Vicente de Paula Ramos da Silva. X Comsera. Tenho como caracterizado o descumprimento da obrigação de fazer (troca de fogão), isto porque a ré alega que o autor se recusa em receber o fogão adquirido para cumprimento da obrigação de fazer e o autor, por seu turno se recusa a recebê-lo em razão de não ser o fogão especificado na sentença. Assim, é legítimo e devido o montante pleiteado a título de multa que fluiu até a presente data. \r\n\r\nAuspendo a fluência da multa, a partir da intimação da presente.\r\n\r\nEntendo, pois, que face a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer e, ainda, à luz do princípio da razoabilidade e da proporcionalidade - ambos de envergadura constitucional - e, mais, considerando a finalidade precípua do instituto, o valor ora exeqüendo deve ser convertido em perdas e danos.\r\n\r\nFriso, por relevante, que tal providência judicial objetiva não somente garantir a finalidade precípua do instituto no esforço de que ele permaneça validamente vinculado ao seu fim, mas também e, sobretudo, evitar o enriquecimento sem causa das partes. \r\n\r\nEm face de todo o exposto, converto a obrigação de fazer em perdas e danos no estado em que se encontra o feito, para pagamento da quantia de R$ 3.578,20, na forma do art. 461 do CPC. \r\n\r\nIntime-se a ré para pagamento, em cinco dias, do referido valor. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos para bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.203446-6 - Maria do Socorro Borges Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Fonseca Medeiros - OAB RJ069144). X Tim Celular S/A. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.203675-0 - Neivaldo de Azevedo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloy de Castro Paes Leme - OAB RJ078138). X Uniprev e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645, Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ131003). Audiência de Conciliação designada para o dia 24/05/2007 às 10:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.204466-6 - Valeria Ortiz de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Hugo Frade Lima Pinto - OAB RJ126785). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.206877-4 - Barbara de Lima Monteiro. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209279-0 - Thiago de Barros Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Barros Brito - OAB RJ081589). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Aparecida Caetano de Souza - OAB RJ139564). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005831-7 - Paulo Magalhães Rosa Alegre. X Americanas . Com Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 43 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.013691-2 - Leonardo da Silva. X Banco Bradesco. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.019291-5 - Katia Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Moraes - OAB RJ113849). X Siemens Eletronica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Designe-se nova data para AC. Cite-se a segunda ré, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039964-9 - Veronica Calisto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dercy Paulo - OAB RJ101951). X Odete Antonia Alves e outros. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.058456-8 - Lurimar de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Itau S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos na conta bancária do autor, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.800.058533-0 - Andreia Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia de Castro Lins Soares - OAB RJ144635). X Banco Bradesco S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.058551-2 - Shirlei Monteiro. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.059422-7 - Carmen Lucia Ribeiro Simoes. X Tim Celular S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço, desbloqueando a linha titularizada parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.059469-0 - Carla Luciana Rimes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Itaucard Administradora de Cartoes de Credito. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.059653-4 - Edesildo José Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.059707-1 - Antonia Borges Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto da Silva - OAB RJ025591). X Banco Abc Brasil S/A e outro. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, quais sejam, a verossimilhança das alegações e o receio de dano irreparável ou de difícil reparação defiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida, fixando multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) para a hipótese de descumprimento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059739-3 - Lilian Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). X Banco Itaú S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, quais sejam, a verossimilhança das alegações e o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista os documentos de fls. 19/41, defiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida, fixando multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) para a hipótese de descumprimento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059740-0 - Nilcir Tadeu Peniche Nunes e outro. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herica da Silva Peniche Nunes - OAB RJ085092). Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço para a parte autora, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.059741-1 - Milton Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fazolino Barroso - OAB RJ089195). X Banco Itau S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.059795-2 - Ademar Ferreira Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio dos Santos Brito - OAB RJ126366). X Banco Bradesco S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.059824-5 - Helda Lima Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Alice Santos Hartung - OAB RJ027402). X Banco Fininvest S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.059840-3 - Jose de Araujo Piredda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anezio de Azevedo - OAB RJ059036). X Banco BMG. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos do autor, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.800.059895-6 - Durlan Furtado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X VIVO. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.060407-5 - Leir Loubach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Banco Itaú S/A e outro. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, quais sejam, a verossimilhança das alegações e o receio de dano irreparável ou de difícil reparação defiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida, fixando multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) para a hipótese de descumprimento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060550-0 - Maria Jose de Souza. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.061029-4 - Flavio Queiroz Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Menezes Reis - OAB RJ127445). X Banco Bradesco S. a. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.062284-3 - Luciano Reis Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Reis Garrido - OAB RJ110510). X Claro Celular - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço prestado ao autor, desbloqueando a linha inidicada na inicial no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.043074-3 - Maria Tereza Paula Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271, Márcio Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ136412E). X Unamar Clube e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Anselmo Nascimento dos Santos - OAB RJ080768). Audiência de Conciliação designada para o dia 24/05/2007 às 14:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nId: 190990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "190994": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuizes Substitutos: Dr(a). Adriano Loureiro Binato de Castro, Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.194837-7 - Jason Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jason Martins Pereira - OAB RJ110076). X Helena Maria Braga de Almeida Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ103694). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.049777-5 - Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves. X Alexandre Selem Gomes e outros. E. mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.193549-8 - Reginaldo Machado Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Recebo o recurso de fls.84 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.212809-6 - Eduardo da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Arraes Filho - OAB RJ085274). X Antonio Fernando da Mata. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA . \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1998.800.001085-8 - Djalma Serra Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250). X Megafour Soluções Inteligentes Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Bento Vianna Filho - OAB RJ093528). 1 - Nada a prover, uma vez que o patrono constituído é da empresa-ré e não dos sócios. 2 - Diga a parte autora se pretende algum tipo de diligência. \r\n\r\nProc. 1999.800.032155-6 - Djalma Pinto Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250). X Brashop - Talcanes Comercial Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Sarto Bastos Alves - OAB RJ100087, Glauco Tadeu Briones de Azevedo - OAB RJ103814). Certifique-se se houve realização da AC designada às fls. 125. \r\n\r\nProc. 2001.800.077329-7 - Marcia de Andrade Juvandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Fabio Erlich - OAB RJ130943). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.097778-4 - Suzi Meneses Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442, Rosane Todesco Longo - OAB RJ108381). X Sol Serra e Mar Empreendimentos Imobiliários Ltda.. Certifico que designei o 1º leilão para dia 25/05/2007 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2002.800.031351-3 - Ana Amélia Ulrich Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Arthur Bernardes Martins de Paiva - OAB RJ001978A, Daniella Machado da Silva - OAB RJ138401E, Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E). X Unamar Clube. 1 - Revogo os efeitos da sentença de fls. 71, uma vez que a mesma não faz coisa julgada material. 2 - Diga a parte autora o que pretende. \r\n\r\nProc. 2002.800.067418-2 - Marcos Antonio Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Morandi Ferreira - OAB RJ088100). X Agf Brasil Seguros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Aline Cristine Montes Ferreira - OAB RJ121529). \" AO REQUERENTE SOBRE AO DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2002.800.080509-4 - Ybere Matorin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teodomiro José de Almeida - OAB RJ110226, Luiz Octavio Barbosa de Oliveira - OAB RJ100042). X Savel - Santa Amália Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). \" AO REQUERENTE SOBRE AO DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2002.800.089475-3 - Márcia Cristina de Oliveira. X Habita-rio. Aguarde-se o retorno da Carta Precatória de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2002.800.091423-5 - Wanderley Ribamar Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Monteiro Gameleiro - OAB RJ089333, Raymundo Emanuel F. P. Júnior - OAB RJ111410). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Marcelo Segal - OAB RJ068170, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.011813-5 - Marta Alexandra Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Cristine de Magalhaes Marcondes - OAB RJ113958, Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382, Gustavo Nogueira Ferreira - OAB RJ074118, Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Mariana de Oliveira Nobrega - OAB RJ108215). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.064226-2 - Maria Helena dos Santos Januario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). \" AO REQUERENTE SOBRE AO DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2003.800.071495-9 - Rogério Bento de Meneses da Silva. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E). \" AO REQUERENTE SOBRE AO DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2003.800.108487-0 - Elton de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Studart Soares de Queiroz - OAB RJ111833). X Grupo de Comunicação Três S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Aguarde-se o retorno da CP \r\n\r\nProc. 2003.800.111697-3 - Antero - Josue de Vasconcellos e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antéro-josué de Vasconcellos e Silva - OAB RJ020135). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Aguarde-se o resultado do MS. \r\n\r\nProc. 2003.800.113304-1 - Regina Celi Braga Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2003.800.125675-8 - Angela Maria Moreira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). \" AO REQUERENTE SOBRE AO DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2004.800.036043-0 - Neli Gonçalves Pinto. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Fabiano Nogueira Porto - OAB RJ136764, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.115499-0 - Denise Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.148849-0 - Marcos Pereira Fernandes de Sa. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). 1 - Nada a prover, uma vez que o valor do mandado expedido às fls. 172, refere-se à condenação em honorários imposta às fls. 118, sendo portanto, devida ao patrono. 2 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.163274-6 - Maria Rosario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \" AO REQUERENTE SOBRE AO DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2004.800.172479-3 - Sheila Pereira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \" AO REQUERENTE SOBRE AO DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2005.800.048928-2 - Marcia Adriana dos Santos Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.800.050316-3 - Isaura Garcia de Oliveira. X Manoel Prudêncio. \" AO REQUERENTE SOBRE AO DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2005.800.089364-0 - Joaci Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224, Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.800.115265-9 - Bruno Leopardo Paradiso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Vale da Silva da Cunha Braz - OAB RJ116945, Luís Gustavo da Cunha Braz - OAB RJ114704). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Diante da certidão de fls. 93, devolvo o prazo requerido a contar desta decisão. Fls. 92 anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.138637-3 - Maria Angêlica de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Banco Santander. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.179888-2 - Sonia Maria Joviano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orestes Manoel da Silva - OAB RJ111244). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \" AO REQUERENTE SOBRE AO DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2006.800.011799-0 - Renato da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). X Livre-embratel S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.034585-7 - Maria das Graças Rodrigues Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ117326). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios\r\n\r\nProc. 2006.800.037769-0 - Dirceu de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X Cartão Credicard Grupo Pão de Açucar. 1 - Fls. 46: Anote-se. 2 - Fls. 47: Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.078527-4 - Maria Madalena Guerra Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363, Mariangela Guerra Campanelli - OAB RJ101724). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). E. novo mandado nos termos requeridos as fls. 56. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.101458-7 - Luiz Carlos dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amil car Estima Neto - OAB RJ144872). À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA . \r\n\r\nProc. 2006.800.109249-5 - Margareth Willmann Biscardi Ruthes. X Continental Airlines. Nada a prover, pois já hpuve sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.179150-6 - Olavo Soares Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yunis Brahim Sleman Ayche - OAB RJ125744). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. \" AO REQUERENTE SOBRE AO DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2006.800.183127-9 - Paulo Cesar Pedro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lins Santos - OAB RJ096414). X Americanas. Com. Certifique-se o TJ. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. Após certificados, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.185503-0 - Roberto Augusto Valentim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ081412). X VIVO. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.186427-3 - Rosemar Neves. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" AO REQUERENTE SOBRE AO DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2006.800.191489-6 - Maria Luiza Furtado Rocha. X Golden Cross. O pagamento importa no cumprimento da obrigação, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais. Dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.192363-0 - Paulo Crespo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Santos Guimarães - OAB RJ081031). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Comprove o recorrente sua condição de hipossuficiência, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.193807-4 - Jose Felipe da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genádio de Andrade Neto - OAB RJ138769). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.201673-7 - Jose Jeronimo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Comprove o recorrente sua condição de hipossuficiência, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.204277-3 - Leililalangela Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venha comprovante de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.800.005687-4 - Fabiana Brasil de Castro Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Meireles Bernardes - OAB RJ112656). X Tim Celular S/A. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA . \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.161387-0 - Carlos Alberto Soares de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Soares de Azevedo - OAB RJ001506B). X Cordão da Bola Preta. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.150339-2 - Thiago de Oliveira Warwar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Junqueira Garcez Barbosa de Oliveira - OAB RJ130096). X Eliane Elisa Ramos Teixeira. Indefiro o requerido nos termos do Enunciado 5.2 do Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.188578-1 - Evanil Fonseca Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). X Varig S. a. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA . \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.056749-3 - Jose Sobral Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sobral Pinto - OAB RJ023707, Cristiano Vieira Sobral Pinto - OAB RJ117279, Carla Carraro da Costa - OAB RJ108233). X Editora Revista dos Tribunais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alberto Sant Anna Bitelli - OAB RJ002607, Moacyr Lamha Filho - OAB RJ032981, Andréa Maria Rodrigues - OAB RJ102236, Claudia Lamha Moreira - OAB RJ099900). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.065539-4 - Ana Cristina Martins Guimarães Alaor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ059490). X Algema Too. E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2002.800.115647-6 - Honorio Ferreira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Bastos - OAB RJ083659, Aguida Lara de Barros - OAB RJ107431E, Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Bela Vista Hoteis Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510, Simone Gomes de Oliveira - OAB RJ095362). Diga a parte autora em 10 dias sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.800.117274-3 - Jussara Gentil Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Francisco Maximo das Neves. DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 60 DIAS.(REPUBLICAÇÃO FACE À INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.800.131747-2 - Marcílio Bergami de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492, Thatiane Barrozo Bellas - OAB RJ135093). X Unibanco S. A. - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Renata Campos de Moura - OAB RJ104845). \" AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS.ATOS ORDINATÓRIOS. \" \r\n\r\nProc. 2002.800.140750-3 - Selmo Silveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Regina Gomes de Andrade - OAB RJ059468). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiana de Souza Nascimento - OAB RJ110910, Jairo Moreira Troccoli - OAB RJ020333, Fábio Luis Medeiros de Campos Ribeiro - OAB RJ118623). \" AO REQUERENTE SOBRE AO DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2003.800.008199-9 - Olinda Maria Rodrigues Saavedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Luis Pereira - OAB RJ092790, Otto Santos de Souza - OAB RJ140693E, Elza Maria Silva Pereira - OAB RJ135767E). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544, Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Mônica Maria da Silva Pereira - OAB RJ107615). O pagamento importa no cumprimento da obrigação, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil. PRI. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.046875-4 - Georgina de Araujo Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pereira de Rezende Neto - OAB RJ027962, Maria Virginia Garcia Soares - OAB RJ030011). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Edgard do Amaral Souza - OAB RJ100369). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.065769-1 - Deoclecio Felix de Sousa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.088625-4 - Ivonete Pereira Mauricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Christinna Lessa de Almeida Gomes - OAB RJ077520, Giselle Carvalho da Silva - OAB RJ136826E, Raquel Correa Nunes - OAB RJ151894E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação e considerando o valor da condenação imposta às fls. 90, nos termos dos cálculos de fls. 104, que supera ao valor devido ao exeqüente nos termos de fls. 17/18, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 80 para a PARTE RÉ. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.133439-3 - Vera Lucia Pereira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Moura de Souza - OAB RJ081152). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Expeça-se mandado de pagamento. Designe-se leilão a ser realizado por OJA. \r\n\r\nProc. 2003.800.133657-2 - Lucinete Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normaci Moreira da Silva Sant'Ana - OAB RJ049125, Alexandre Rodrigues da Silva - OAB RJ134754). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Recebo os embargos declaratórios, posto que atendido o pressuposto de admissibilidade da tempestividade, para rejeitá-los, posto que na sentença lançada às fls. 27/28 não se verifica omissão, contradição ou obscuridade que possa amparar as razões expendidas em sede de embargos, pretendendo a parte embargante rediscutir matéria de mérito já decidida. Assim, mantenho a sentença como lançada na sua íntegra. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, retornem, para apreciar o pedido de fls. 67/69. (republicado por decisão judicial) \r\n\r\nProc. 2003.800.136217-0 - Nurimar Ferreira Maciel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcemar Oliveira - OAB RJ080847, Ana Paula Gonzalez Bruno - OAB RJ092800). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.138198-0 - Carolina Alessandro Calrindo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Alessandro Clarindo dos Santos - OAB RJ118468, Marcelo Alessandro Clarindo dos Santos - OAB RJ109091). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.156727-2 - Silvio Cesar Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X Telemar - Beneditinos. Certifique-se o TJ, em caso positivo dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.158837-8 - Maria de Fatima de Oliveira Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Oliveira Viégas - OAB RJ046636, José Luiz Couto Bastos - OAB RJ031223). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Simone de Souza Cordeiro - OAB RJ119477). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 124 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.011761-3 - Mauro Henrique Nunes Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva de Magalhaes - OAB RJ114307). X Telefônica Celular S.A.. \" AO REQUERENTE SOBRE AO DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2004.800.015138-4 - Valter da Silva Paiva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Hosken Netto - OAB RJ013551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \" AO REQUERENTE SOBRE AO DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2004.800.019255-6 - Severino Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento nos termos requeridos desde que haja poderes para tanto. Em execução quanto ao valor apontado. \r\n\r\nProc. 2004.800.028845-6 - Igino Coelho Pinheiro. X Bradesco Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivia Cristina Athayde Moreira de Assis - OAB RJ094567, José Alexandre Gregorio da Silva - OAB RJ122917, Alessandra Ribeiro Pereira - OAB RJ143659E). O pagamento importa no cumprimento da obrigação, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.800.036205-0 - Pedro Alex de Mendonça Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Souza Estrella - OAB RJ068989). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.084627-1 - Salvador Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Vieira de Souza - OAB RJ044480, Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ095903). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Oficie-se comforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.115727-8 - Raimundo Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB RJ026669, Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Retifique-se o mandado de fls.129, nos termos de fls.133. \r\n\r\nProc. 2004.800.122925-3 - Luciane Lega Pazito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marilia Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430, Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Atl - Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo os embargos de fls.133. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.123447-9 - Clovis Brum Infante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Antunes de Oliveira - OAB RJ113829, Renato Fabricio da Costa - OAB RJ117406). Nada a prover, pois já houve sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.157105-8 - Ginaldo Mota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro - OAB RJ095864). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). Deixo de receber os embargos face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.800.022601-5 - Edna Aparecida Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Cola - OAB RJ125871). X Grupo Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Marques Luz - OAB RJ128718, Alexandre Henrique Costa Dias - OAB RJ116918, Veronica Campelo da Silva - OAB RJ135483E). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.039687-5 - Edna de Azevedo Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Freitas Pinto - OAB RJ087010). X Ponto Frio. O pagamento importa no cumprimento da obrigação, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.042774-4 - Fábia Cristina da Silva e Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo José Dias - OAB RJ080746). X Bradesco Seguros S/A. \" AO REQUERENTE SOBRE AO DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2005.800.073709-5 - André Luiz de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Mas - Intermediações de Negócios e Empreendimentos LTDA. Ante o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada p/ dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. Desde já, defiro o desentranhamento de peças, desde que substituídas por cópias. Após o TJ dê-se baixa e arquivem-se. ...Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.083985-2 - William Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Andrade Mendes - OAB RJ046072, Rafaela de Carolis Jotta - OAB RJ131578). X Alfhadecor Comercio e Representações de Moveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Schwob Nogueira - OAB RJ131406, CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS - OAB RJ095801). Designe-se nova AC. Cite-se a parte ré por OJA. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.083985-2 - William Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Andrade Mendes - OAB RJ046072, Rafaela de Carolis Jotta - OAB RJ131578). X Alfhadecor Comercio e Representações de Moveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Schwob Nogueira - OAB RJ131406, CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS - OAB RJ095801). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 30/07/2007 ÀS 14:10HS \r\n\r\nProc. 2005.800.085755-6 - Fabio Teixeira Nunez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Walkiria Ferreira da Silva - OAB RJ044065, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Deixo de receber o recurso face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.800.100785-4 - Edileide Paula dos Santos Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Fininvest S/A. Venha comprovante de ganhos e rendi entos atualizados. \r\n\r\nProc. 2005.800.105998-2 - Luciana Bravin Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Azevedo Guerra - OAB RJ113811). X Feital Transporte e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327). Certifico que designei o 1º leilão para dia 25/05/2007 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2005.800.117430-8 - Camila Santos Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Castro de Almeida - OAB RJ140244E, Rodrigo Marques Mendoça - OAB RJ130140). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \" AO REQUERENTE SOBRE AO DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2005.800.125489-4 - Gustavo Gonçalves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Karvaly Viegas Fernandes - OAB RJ115276). X Tam. \" AO REQUERENTE SOBRE AO DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2005.800.155007-0 - Fernanda Alves de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB RJ115378). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ144231). E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.170710-4 - Veronica Nunes Alfradique (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Franck de Araujo Pereira - OAB RJ105087). X C&A Modas S/A. \" AO REQUERENTE SOBRE AO DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2005.800.182685-3 - Wellington da Silva Santos. X José Luiz de Figueiredo. O pagamento importa no cumprimento da obrigação, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 999. Após as fomalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2005.800.184366-8 - Jefferson Ferreira Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Cardoso Vieira Filho - OAB RJ045477). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA . \r\n\r\nProc. 2006.800.001894-9 - Wallace Apulchro Correa Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). X Editora Globo S. a e outro. \" AO REQUERENTE SOBRE AO DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2006.800.001956-5 - Arnaldo Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \" AO REQUERENTE SOBRE AO DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2006.800.016577-6 - Dulcirene de Brito Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios\r\n\r\nProc. 2006.800.029375-4 - Jose Carlos Almeida Alvares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Uzeda Libardoni - OAB RJ144176E, Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063967-1 - Jacqueline da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina de Sousa - OAB RJ100826). X Extra Hipermercado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). . Recebo o recurso de fls.115 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.073085-6 - Marcio Antonio Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.074030-8 - Jose Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Pereira de Mendonça - OAB RJ045568). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Crivel Vargas - OAB RJ062681, Paulo Roberto de Paula Machado - OAB RJ083739, Luz Marina Ferreira Carlos - OAB RJ104325, Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Ana Carolina Fleury Ribeiro Bastos - OAB RJ120338). \" AO REQUERENTE SOBRE AO DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2006.800.077047-7 - Antonio de Padua da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Ibi Adm. e Promotora LTDA e outro. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do exequente JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, às fls. 93,135 e 138. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.078132-3 - Roselene Maria Avila de Barros Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Doreti Garcia de Nazario - OAB RJ026828). X Vtc Bvitelcom America LTDA e outros. \" AO REQUERENTE SOBRE AO DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2006.800.086877-5 - Gisele Dealtry Turra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dealtry Turra - OAB RJ062693). X Telemar - Beneditinos. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.091316-1 - Marcio de Oliveira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Dias Moojen - OAB RJ144833E, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.096677-3 - Irene Zwoch Pozzolini do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911). X Cartao C&A. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.100499-5 - Neidir Porfirio Venezia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Moraes Sardenberg Rosa e Silva - OAB RJ043120). X Edson Shenmck Bittencourt e outro. Nada a prover, pois já houve Sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.101615-8 - Jorge Celeste Belisario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vieira Cassiano - OAB RJ133484). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls.44 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.102504-4 - Geraldo Rangel Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina da Silva Lessa - OAB RJ092675). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ144231, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.110327-4 - Lourival da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Serasa. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios\r\n\r\nProc. 2006.800.110835-1 - Faiga Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Itaucard Administradora de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 45 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.111057-6 - Paulo Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ118416). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.112890-8 - Marcio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bins da Fonseca - OAB RJ108768). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.114770-8 - Rosilene Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Marcos Gouveia Farah - OAB RJ066920, Eduardo Marques dos Santos - OAB RJ151175E, Haydee Christina Mota Botelho Cavalcanti - OAB RJ136728E). X Dix Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francelina Aparecida Guerra de Lima - OAB RJ143960E). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.116955-8 - Cirlei da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Raposo de Carvalho - OAB RJ102960). X Banco Itau S. A.. Cumpra-se fls. 47 na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.800.121079-0 - Isabel Maria da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Cardoso Araujo Silva - OAB RJ126106). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Soares do Nascimento - OAB RJ087829). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.122665-7 - Querlis Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Couto de Almeida - OAB RJ080121). X Ibi. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125835-0 - Fernando Lima de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289, Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Leandro Klein Costa - OAB RJ145030E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios\r\n\r\nProc. 2006.800.129488-2 - Carlos Eduardo Neves Kebian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Carvalho Pereira - OAB RJ091340). X Mobilita Comercio Industria e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Caroline Ramalho Neder - OAB RJ113492). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta remetam-se os autos ao Conselho Recursal. (Republicado por não constar o nome do patrono do recorrido). \r\n\r\nProc. 2006.800.132915-0 - Eduardo Cropalato Frias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). X Bankboston Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios\r\n\r\nProc. 2006.800.136746-0 - Cremilda Pandin Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785, Shirlei Mari Gois - OAB RJ131776E, Fernando Correa Lima - OAB RJ030232). X Sulamerica Saúde S/A. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios\r\n\r\nProc. 2006.800.143344-4 - Maria Carolina de Sousa Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.143875-2 - Isaias Fernando de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Montanha Ramos - OAB RJ080218). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.153138-7 - Roberto Diniz Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desyree de Souza Girao Monteiro - OAB RJ140319E, Mozart Cavalcante de Barros Junior - OAB RJ091508). X Banco Cacique S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios\r\n\r\nProc. 2006.800.157668-1 - Angela Maria Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Nogueira Gurgel - OAB RJ136020). X Banco Fininvest S/A. \" AO REQUERENTE SOBRE AO DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2006.800.162177-7 - Marcos Tadeu Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso de fls. 81 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.162921-1 - Laura Padilha Marçal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos da Silva - OAB RJ114224, Luiz Eduardo dos Santos Vieira - OAB RJ114295). X Restaurante Graça da Vila - Finest Bar e Restaurante LTDA. Comprove o recorrente sua condição de hipossuficiência, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.163409-7 - Manoel Vargas Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). 1 - Expeça-se mandado de pagamento nos termos requeridos, desde que haja poderes para tanto. 2 - Intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer nos termos do item 03 de fls. 53/54, em até 05 dias, sob pena de multa única no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), ficando a mesma convertida em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.800.166418-1 - Solange Maria Dias Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sydney José Ponce Leon - OAB RJ053810). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA . \r\n\r\nProc. 2006.800.172785-3 - Luiz Fernando do Rego Bayan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cheung - OAB RJ097724, Flávia Teles Silveira - OAB RJ115603). X Luis Antonio Nabuco de Almeida Braga. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.172839-0 - Daniele Rocha Balzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Nascimento dos Santos - OAB RJ132060, Michelly Ferreira Jacomo da Silva - OAB RJ131676). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso de fls. 82,no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.173622-2 - Cristiane Felippe Hilario Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Unibanco Aig Seguros. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.174098-5 - Walace Bernardes Rangel de Sales. X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento. \" AO REQUERENTE SOBRE AO DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2006.800.174102-3 - Claudia de Oliveira Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Clara Vainboim - OAB RJ117219, William Silva Araujo Rachid - OAB RJ145997E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios\r\n\r\nProc. 2006.800.175070-0 - Carlos Alberto de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios\r\n\r\nProc. 2006.800.175609-9 - Leonardo Joviano Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Multiplo e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184981-8 - Henrique Sergio Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Rocha Lima - OAB RJ135539). X Prezunic Supermercados. Ante o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada p/ dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. Desde já, defiro o desentranhamento de peças. \r\n\r\nProc. 2006.800.187061-3 - Sergio da Siilva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica. Ante o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada p/ dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. Desde já, defiro o desentranhamento de peças. \r\n\r\nProc. 2006.800.189139-2 - Mario Leonardo Cruz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Acácio Varela Neto - OAB RJ102272). X Banco UNIBANCO. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190263-8 - Joao Batista Rufino Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco UNIBANCO. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.190929-3 - Rr 84 Restaurante Ltdan Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196, Alexandre Steele Veiga - OAB RJ143340). X Perth Tecnology de Equipamentos de Telecomunicações Mltyda e outro. Recebo o recurso de fls. 81 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.192257-1 - Fernando F. Kaplan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Tavora - OAB RJ099092). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). Ao Ilustríssimo Juiz Sentenciante. \r\n\r\nProc. 2006.800.194245-4 - Nelson Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Capemi S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce do Socorro da Silva Mota - OAB RJ063495, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Bianca Stutz Moura de Souza - OAB RJ114022). Nada a prover sobre a certidão supra, eis que foi designada leitura de sentença. fls. 179 e 189. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194909-6 - Djalma Batista Caldeira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso de fls. 50 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.195278-2 - Maria Bernadete Rufino Silva Sandamil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana dos Santos Silva - OAB RJ066185). X Unicard Banco Multiplo S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.196349-4 - Nelson Abreu Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Vieira Lopes - OAB RJ104982). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.198119-8 - Expresso Souto Maior LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.198405-9 - Cristina Barros de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Lourenco da Silva - OAB RJ064996). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.198977-0 - Patricia Costa Lima Divino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz de Almeida Bello - OAB RJ117261). X Sendas Distribuidora S. a e outros. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.201665-8 - Cleonici de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Moreira - OAB RJ137245). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento nos termos requeridos, desde que hja poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.800.205000-9 - Vanessa de Carvalho Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquiel Patricia Finger - OAB RJ130419). X VIVO. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.209519-4 - Iraci Ana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA . \r\n\r\nProc. 2006.800.209569-8 - Francisco Mendes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno dos Santos de Oliveira - OAB RJ133719). X OI TNL PCS - S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210611-8 - Maristela Viana Cabral Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ferreira Alvernaz - OAB RJ087798). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA . \r\n\r\nProc. 2006.800.211859-5 - Vera Lucia da Conceiçao Nonteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Francisco de Farias - OAB RJ134577). X Banco do Brasil. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.213474-6 - Tiburcio Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.217151-2 - Marcelo Florentino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Couto Bastos - OAB RJ031223). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA . \r\n\r\nProc. 2006.800.217682-0 - New Consulter Recursos Humanos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Pereira Machado - OAB RJ080568). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA . \r\n\r\nProc. 2007.800.003762-4 - Vitor Manuel Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734). X Apple Brasil. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA . \r\n\r\nProc. 2007.800.016727-1 - Alexandro de Faria Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.042987-3 - Rafael Pereira Regalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Leandro Ribeiro dos Santos - OAB RJ128052). X Refrigerante Convenção Rio LTDA. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.058785-5 - Bruno Machado Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Jesus Machado - OAB RJ133088). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo e outro. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.062389-6 - Felipe Douglas Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Moura Fieschi Lavagnino - OAB RJ118960). X Oi Fixo/ Telemar. Cumpra-se o despacho anterior. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.029005-7 - Vanderlei de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Accioly de Amorim - OAB RJ031369). X Cia Itau Leasing de Arrendamento Mercanitl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Fernanda Vaz Garcia - OAB RJ101183, Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410, Liv Ferreira Augusto Severo Queiroz - OAB RJ100447, Pablo Mendes Gomes - OAB RJ135362E, Aline Lima Ribeiro - OAB RJ142131E). Em execução quanto ao valor de R$ 22.950,00 somente, uma vez que não poderá incidir o valor de verba honorária sobre a multa diária, que se trata de medida de coerção e não condenação. \r\n\r\nProc. 2003.800.007050-3 - Fernando de Paula Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308, Wilson de Alcantara Machado Silva - OAB RJ137701, Jose L. Freitas - OAB RJ032605, Mariana Duarte Fernandes - OAB RJ131556). X Adayl Sinfronio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Nunes da Silva - OAB RJ030248, Juliana Cavalcanti Nisenson - OAB RJ122080). I. Fls. 93- Certifique-se quanto ao efetivo cumprimento do despacho; II. Fls. 94/97- Dsentranhe-se, juntando-se no procedimento correto; III Fls.97- Oficie-se ao Juizo da 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, solicitando que a verba permaneça retida até ulterior deliberação de nosso Juizo. \r\n\r\nProc. 2003.800.088761-1 - Renato da Silva Aded (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Fernandes Ruiz - OAB RJ120032). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entertenimentos. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2003.800.112380-1 - Severina Maria da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112, Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E). O pagamento importa no cumprimento da obrigação, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil. PRI. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente imediatamente. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.800.162541-7 - Adelino de Jesus Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica dos Santos Ferreira - OAB RJ075898). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395, José Antonio Garrido Khaled Junior - OAB RJ121338). Defiro a substituição da penhora. Determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2004.800.060631-4 - Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.078989-5 - Franklin da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique de Oliveira Queiroz - OAB RJ137466). X Telemig Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marques de Carvalho Souza - OAB RJ106068, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Andre Schubert Pfeil - OAB RJ114759, Eduardo Nunez Santos - OAB RJ128891, Therezinha Silva Ferreira - OAB RJ048990). Fls.142. Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.800.093907-8 - Gilza Huguenin de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Mello Vieira - OAB RJ026614, Ricardo Freire Vieira - OAB RJ076163). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em execução quanto a diferença devida. \r\n\r\nProc. 2004.800.112097-8 - Manoel de Freitas Guimaraes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269, Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Bruno Barreiro - OAB RJ138434E). Diga a parte autora sobre fls. 149/151. \r\n\r\nProc. 2004.800.119067-1 - Gilda Santiago Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Fininvest Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Remuszka Junior - OAB RJ109902). \" AO REQUERENTE SOBRE AO DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2004.800.141653-3 - Gleide Bezerra Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850, Márcia Guidini Salgado Egrejas - OAB RJ147566E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.167916-7 - Eugenio Bernardes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \" AO REQUERENTE SOBRE AO DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2004.800.174439-1 - Claudia Pereira Monteiro. X Editora Jb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Cumpra-se fls.89. \r\n\r\nProc. 2005.800.038495-2 - Paulo Silva de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Alves Lima - OAB RJ135388E, Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790, Isabela Ferreira Xavier - OAB RJ134357E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E). O pagamento importa no cumprimento da obrigação, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais , dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.043947-3 - Delso da Silva Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Labarba Maciel - OAB RJ097374). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Tieko Uehara Fernandes - OAB RJ123986). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls.107 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.069035-2 - Rogerio Suzano Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ089057, Carla Adriana Leitao - OAB RJ128117E). X Claro- Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula da Silva Martins - OAB RJ140500E, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). O pagamento importa no cumprimento da obrigação, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.085207-8 - Elson Botelho Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Unibanco S. A. - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Diante do teor da petição de fls. 142, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.094397-7 - Mabel de Souza Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silva Pereira - OAB RJ119928). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \" AO REQUERENTE SOBRE AO DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2005.800.098585-6 - Renato da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alvaro Torres Gonçalves - OAB RJ021857). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Diante do teor da certidão supra, intime-se o patrono da parte autora para a juntada da mencionada procuração. \r\n\r\nProc. 2005.800.127008-5 - Anna Maria de Carvalho Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Fininvest S. a. \" AO REQUERENTE SOBRE AO DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2005.800.150875-2 - Eva Lucia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericordia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Expeça-se mandado de pagamento nos termos requeridos, desde que haja poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 2005.800.158036-0 - Jorge Luiz Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2005.800.178661-2 - Jose da Penha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Marzano - OAB RJ050328). X Asb S/A. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.029408-4 - Ednea Nobrega Figueiredo Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Menezes de Oliveira - OAB RJ039975, Nestor Henrique Monteiro Silva - OAB RJ054986). X Losango Promocoes de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.030951-8 - Patricia Silva do Monte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Cardoso - OAB RJ110287). X Raibow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Lia Parreira de Vasconcellos - OAB RJ027557, Isa Matilde Amorim Assis - OAB RJ153852E). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.035711-2 - Claudio Renato da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Aline Oliveira Michylles - OAB RJ157649E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira - OAB RJ093968, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.048887-5 - Jose Ditz da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac de Araujo Carvalho - OAB RJ151381E, Giorgio Vilela Santoni - OAB RJ092780, Vitor Costa Furtado - OAB RJ132707). 1 - Nada a prover sobre o requerimento de fls. retro, uma vez que a parte autora encotnra-se amparada pela gratuidade de justiça, nos termos do despacho de fls. 60 e voto de fls. 75/76 que determina a observação da lei 1060/50. 2 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.059178-9 - Vera Lucia da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Moraes Meireles - OAB RJ083099). X Abn Amro Bank. \" AO REQUERENTE SOBRE AO DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2006.800.099379-0 - Henrique Nunes do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Carneiro Pereira - OAB RJ104274). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.115187-6 - Jose Luiz Felippe Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barreira de Oliveira - OAB RJ096047). X Itaucard Financeira S. A. Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação\". (portaria nº 01/2.005-atos ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.120003-6 - Livia Ferreira Loureiro da Cruz e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelem Barboza Ramos - OAB RJ137905). X Hospital de Clinicas Dr. Aloan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Gaspar de Mello - OAB RJ001736). Comprove o recorrente sua condição de hipossuficiência, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.125024-6 - Carmelita Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Banco UNIBANCO. \" AO REQUERENTE SOBRE AO DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2006.800.129227-7 - Manuel Pinto Ramalho. Rep Leg(s): Antonio Augusto Ramalho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Diante do teor da petição de fls. retro, isento a parte autora do pagamento das custas. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134424-1 - Valdecy Estevao dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Menezes Reis - OAB RJ114108). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.142066-8 - Cristina Pereira da Conceicao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio Fernandes da Costa - OAB RJ087390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios\r\n\r\nProc. 2006.800.145088-0 - Mgr 100 Bazar e Papelaria LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Macedo Maciel Filho - OAB RJ090552). X Banco Itaú S/A. \r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nProc. Nº : 2006.800.145088-0\r\n\r\nAÇÃO INDENIZATÓRIA\r\n\r\nAUTOR: M. G. R. 100 Bazar e Papelaria ltda.\r\n\r\nEMBGDO: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da, Lei nº 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação em que o autor pleiteia indenização por danos morais tendo em vista protesto extrajudicial, de dívida paga, efetuado pelo réu, o qual permaneceu revel, não obstante regularmente citado, conforme fls.27.\r\n\r\nDito isso, com vistas ao disposto no art. 20, da Lei 9.099/95, cumpre analisar os elementos de prova trazidos pelo autor.\r\n\r\nÉ certo que, consoante documento de fls. 17, o autor firmou termo de confissão de dívida (Girocomp) a ser paga em parcelas fixas, mediante débito automático efetuado pela instituição financeira - ora réu, conforme item 5. do citado instrumento. Destaca-se, ainda, que, consoante fls. 15, o réu protestou, em 02/05/2006, o título n° 5666001796 (número esse correspondente à junção das numerações constantes no item 1.2. do instrumento), vencido em 24/04/2006. Entretanto, com vistas ao documento de fls. 23, pode-se verificar que, em 25/04/2006, foi debitada a parcela 06/24 do mencionado parcelamento, parcela essa que ensejou o protesto.\r\n\r\nCom efeito, sendo certo que o réu efetuou protesto relativo à dívida já paga, verifica-se a ocorrência de dano in re ipsa, pois é inequívoco que o autor sofreu abalo em sua honra objetiva, em sua reputação junto à sociedade; uma vez que figurou como mal pagador sem o ser. Sendo assim, acompanhando entendimento amplamente majoritário, conclui-se pelo surgimento para aquele do dever de ressarcir esse pelo dano moral causado, muito embora tratar-se de pessoa jurídica.\r\n\r\nDestarte, tendo em vista que o réu providenciou, antes do ajuizamento da presente, o cancelamento do protesto e creditou para o autor as importâncias indevidamente debitadas de sua conta corrente, há que se considerar como devido, a título de ressarcimento por danos morais, o valor de R$ 5.000,00, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais.\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu pagar ao autor, em razão do dano moral que lhe foi infligido, o valor de R$ 5.000,00 (Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça e juros de 1% am a contar da publicação desta sentença).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.147997-3 - Jorge Jannuzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Forneça o autor planilha atualizada do débito em questão. \r\n\r\nProc. 2006.800.149853-0 - Patricia Fernandes da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002). X OI TNL PCS - S/A. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios\r\n\r\nProc. 2006.800.151937-5 - Marcos Antonio Soares Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). X Banco Abn Amro Real S/A. O pagamento importa no cumprimento da obrigação, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legias dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.153093-0 - Arp M2- Planejamento de Producoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinoberto de Almeida Magalhães - OAB RJ098443, Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). X Tim Celular S/A. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.154887-9 - Luciana Alvares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). X Banco Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.162082-7 - Jose Roberto Rodrigues Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Fonseca Vieira - OAB RJ124426). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios\r\n\r\nProc. 2006.800.171765-3 - Eunice Henker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Diante da informação no DAP, certifique-se se há peças a serem juntadas nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.186386-4 - Cristiane dos Santos Mota. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.187283-0 - Rosane Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X União de Lojas Leader S/A. Ante o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada p/ dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. Desde já, defiro o desentranhamento de peças. \r\n\r\nProc. 2006.800.191007-6 - Ubirajara Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venha afirmação de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.191047-7 - Terezinha Amelia Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venha comprovante de isenção quanto aos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.800.192878-0 - Joao Luiz Villas Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlande Nunes Filgueira - OAB RJ105793). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.193141-9 - Edirce Messias Viana. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.194233-8 - Francisco Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Comprove o recorrente sua condição de hipossuficiência, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.194375-6 - Odneu Giovanny Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ116370). X Atl Telecom Leste S. A - Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls.75 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.194447-5 - Jorge Barros Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venha afirmação de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.194723-3 - Marina Fanfa Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Comprove o recorrente sua condição de hipossuficiência, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.194761-0 - Sandra Lucia Russo de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Comprove o recorrente sua condição de hipossuficiência, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.194823-7 - Manoel Fidelis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Comprove o recorrente sua condição de hipossuficiência, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.195131-5 - Antonio Guilherme Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Itaucard Financeira S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Matos Guatimozim - OAB RJ135571, Janaina Dutra de Souza Ferreira - OAB RJ140928). Comprove o recorrente sua condição de hipossuficiência, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.195285-0 - Sonia Regina de Araujo Bertoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Lutterbach Lobato - OAB RJ045067). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.195969-7 - Eradilene Teotonio de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Christine de Souza Carvalho - OAB RJ138261E, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA . \r\n\r\nProc. 2006.800.195993-4 - Cleir Mota dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Comprove o recorrente sua condição de hipossuficiência, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.198390-0 - Eduardo Leal Sanches Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643, Maria Evanete Duarte - OAB RJ140589). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.199377-2 - Sabrina Veltman Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Fininvest S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206029-5 - Carlos Cesar de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls.67 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.206031-3 - Rosane Garcia Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Comprove o recorrente sua condição de hipossuficiência, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.207087-2 - Alexandre Camacho. X VIVO. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA . \r\n\r\nProc. 2006.800.213264-6 - Raimundo Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ueliton Ferreira Candido - OAB RJ064132). X Banco Abn Amro Real S. a e outro. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA . \r\n\r\nProc. 2006.800.213554-4 - José Gomes Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Goncalves Sardinha - OAB RJ086160). X Itaucard Financeira S/A. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA . \r\n\r\nProc. 2007.800.002987-1 - Manuel Araujo Barros. X Banco Itau S. a. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA . \r\n\r\nProc. 2007.800.003657-7 - Celso Castro de Oliveira. X Banerj Seguros e outros. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA . \r\n\r\nProc. 2007.800.005154-2 - Bruno de Abreu di Lonardo. X Banco Paraná S/A. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATIVA . \r\n\r\nProc. 2007.800.043347-5 - Rosangela Maria Lessa Duarte. X Agf Saude. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.052717-2 - Maria Amelia Fontes Trega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Santander. I- J-se; II- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.060335-6 - Antonio Carlos Costa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X VIVO e outros. Aguarde-se AC. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.019883-4 - João de Almeida Flor Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.113287-9 - Academia de Ginastica Nuvens Em Movimento LTDA Me.. Rep Leg(s): Marcos Aurelio Eugenio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina Vianna de Souza - OAB RJ081013). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.113287-9 - Academia de Ginastica Nuvens Em Movimento LTDA Me.. Rep Leg(s): Marcos Aurelio Eugenio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina Vianna de Souza - OAB RJ081013). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1 - Numerem-se os autos. 2 - Tendo em vista que a guia de depósito de fls. 126 não pertence a este processo, defiro o desentranhamento de fls. 126, desde que devidamente substituídas por cópias. 3 - Expeça-se madndado de pagamento da quantia depositada no valor de R$ 712,38. 4 - Em execução quanto a diferença da planilha de fls.115 e o valor depositado de R$ 712,38. \r\n\r\nId: 190994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.803.003958-8 - Rita de Cassia Nava Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Craveiro de Azevedo - OAB RJ034647). X Tania Maria Nava Marchewka (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Victor de Oliveira - OAB RJ153931E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.005639-4 - Jorge de Oliveira Leal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. Ao recorrente para proceder ao apostilamento junto ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2006.803.007705-1 - Maria Magdalena Rodrigues Mais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Cia. Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010745-6 - Dilma Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Cia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.010973-8 - Sueli Soares Demartine e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Cia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida expedição de guia. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.803.003333-4 - André Correa Lopes e Outros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Viola de Azevedo Cunha - OAB RJ095474, Rogerio Agueda - OAB RJ054673, Marco André Allen da Costa - OAB RJ128855, Raphael Pereira Bastos - OAB RJ134135, Danielle da Costa Leite Borges - OAB RJ097771). X Via Rápida Express LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ercio de Andrade Braga - OAB RJ056191, Katia Lemos Tourinho - OAB RJ128734). fls.233. Defiro nova penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.803.005509-5 - Regina Teixeira Bracchi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Antonio Leo - OAB RJ129956). X Baby-mac LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Luiz Gargaglione - OAB RJ088738, Roberto Amorim Silveira - OAB SP199101). 1 - Tendo em vista que a petição de fls.80 foi protocolada no dia 02/04/07, torno sem efeito a decisão de fls.79. 2- Em execução no valor de R$ 7.442,86. 3 - Após, decidirei sobre os demais requerimwentos de fls.81/82. \r\n\r\nProc. 2004.803.006799-5 - Ione Lourega Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guida Helena Martins da Silva - OAB RJ114473). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Angela Carolina de Alvarenga da Silva dos Santos - OAB RJ095754, Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). Cumpra-se item 2 da decisão de fls.164, para que seja viabilizada eventual intimação da parte ré, no prazo de 5 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.803.007279-6 - Marlene Scalambrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Pinheiro dos Santos - OAB RJ107657, Reginaldo Ferreira Lima - OAB SP016510, Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Cassen - Caixa de Assistência dos Evangélicos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ112382). 1- Reconsidero o despacho de fls.337, uma vez que de acordo com a sentença de fls.332 vrifico que a execução foi extinta levando em consideração, somente, a quitação referente ao depósito de fls. 288. Sendo certo que não foi conferida pela autora, quitçaão integral ao crédito remanescente que faz jus. 2- Desta feita, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada (artigo 475 - b do CPC) do valor que será objeto de execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.011934-1 - Maria Lucia Telles Sarmento Pimentel. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.803.013329-5 - Ana Carolina Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Aguiar Correa Gomes - OAB RJ099770, Caroline Rotondo Vincula - OAB RJ129404, José Marcos Gomes - OAB RJ017832). X Banco Itaú S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pereira Melgaço - OAB RJ145281E, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.004193-7 - Cesar Antonucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Duarte Antonucci - OAB RJ112171). X Financeira Bpn e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Priscila de Sant'Anna Lima - OAB RJ090686). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.005337-0 - Lusia Valtareijo de Menezes. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se fl.56. \r\n\r\nProc. 2006.803.005586-9 - Luiz Kutwak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Kutwak - OAB RJ134737). X Closet Residencial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Paoli - OAB RJ074795). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 6.500,00, protocolo 20070000445004, apresentando-se sem resposta positiva para este ré/executado. Em vista do disposto no art..655 do CPC, defiro a penhora de 10 % da renda diária da parte ré até o montante devido. Intime-se o depositário. \r\n\r\nProc. 2006.803.007434-7 - Djezireh Barroso Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.007560-1 - Patrícia Jordán. X Ripper - Comércio de Móveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Martins do Sacramento - OAB RJ132015). Retifique-se o pólo passivo passando a constar HABITO Com. de móveis Ltda. (fls.28). Cumpra-se fls.54, item 02. \r\n\r\nProc. 2006.803.007799-3 - Yeda Costa Nogueira. X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Eduardo de Assis Pinheiro - OAB RJ129187, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Em execução no valor de R$ 600,00 em razão de descumprimento de não fazer estipulada a fls.47. 2- Indefiro, por ora, a majoração da multa, requerida pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.007957-6 - Francisco Rodrigues Sales. X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o depósito de fls. , intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.008053-0 - Alfredo Melo Ferro. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Renata Goldenzweig Blanco - OAB RJ123918). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.008251-4 - Antonia Canto de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Karrer Figueiredo da Silva - OAB RJ113078). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008253-8 - Geilda Teixeira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008363-4 - Nadia Schimansky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Moraes Vieira - OAB RJ026876). X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972). Certifique se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.008451-1 - João Carlos Miceli Rainho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Rossi Simões Carvalho - OAB RJ135781). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Diga a parte ré se, diante da petição de fls.121 e do depósito de fls.132, desiste dos embargos opostos. \r\n\r\nProc. 2006.803.008713-5 - Myriam Leandro Nunes. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP126693). Cumpra-se fls.65. \r\n\r\nProc. 2006.803.009089-4 - Marcio Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Cavalcanti - OAB RJ110541). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009499-1 - Maria Filomena Queiroz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Siemens. Solicitado o bloqueio do valor de R$ 3.236,91, protocolo 20070000460706, apresentando-se como resposta positiva para este réu/ executado. Em vista do disposto no art.655 do CPC, defiro a penhora de 10 % da renda diária da parte ré até o montante devido. Intime-se o depositário. \r\n\r\nProc. 2006.803.009724-4 - João Domingos Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Lojas Americanas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes de Souza - OAB RJ069587). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.009820-0 - Constança Ventura de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constança Ventura de Moura - OAB RJ149798E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Eduardo Ladeira Pinho Rodrigues - OAB RJ115139). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.009901-0 - Paulo Barbosa dos Santos. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Intime-se o depositário fiel de fls63 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.803.010287-2 - Tadeu de Sales Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu de Sales Pessoa - OAB RJ081024). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Tendo em vista o depósito de fls. , intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.010344-0 - Flammarion Mendes do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561, Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Tendo em vista o depósito de fls.77 , intime-se a parte autora para dizer, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.010504-6 - Maria Beatriz Gonçalves do Couto Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.010701-8 - Luiz Claudio Herman Polderman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Sampaio Duque - OAB RJ017915). X Humberto Pereira Guedes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mendanha de Carvalho - OAB RJ123071). Cumpra o cartório fls.55. \r\n\r\nProc. 2006.803.010874-6 - Mariana Silva Araújo de Paiva. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010928-3 - Vania dos Santos Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delio Abrahao Franca - OAB RJ034206). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.011193-9 - Regina Coeli Pinheiro da Silva e outro. X Itaú Credicard International e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Gracilia Herminia Amorim Portela - OAB RJ069115). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art.48 da L. 9099/95, devendoa sentença permanecer como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestada pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.011224-5 - Rosely Pereira da Silva. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.011691-3 - Mauricio Carlos Ianiello Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Grangier Mesquita - OAB RJ098905). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cite-se e intime-se a ré ALG com urgência. Aguarde-se o ato. fls.69. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.011748-6 - Valeria da Cunha Caldeira Braga. X Banco Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). 1- Fls.58 - Nada a prover face à sentença de fls.26/28 e 51/52. 2 - Subam os autos ao E. Conselho Recursal, uma vez que a autora não apresentou as contra-razões apesar de devidamente intimada. (fls.57) \r\n\r\nProc. 2006.803.011933-1 - Jairo Alberto Brasão de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Dix Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.012023-0 - Odilon Carlos Xavier. X Lg Eletronics São Paulo Limitada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Certifique se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.012071-0 - Marly Ferreira de Almeida Paes. X Motorola do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Prossiga-se com a execução , conforme requerido às fls.78. \r\n\r\nProc. 2006.803.012480-6 - Ana Maria de Souza Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). X VIVO - S.A. Intime-se a Srª Ana Maria para que esta demonstre , de forma inequívoca , que faz jus à Gratuidade de Justiça , no prazo de cinco dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso interposto. Ressalto que a parte autora , embora não exercendo o magistério, é solteira e precisa de rendimentos para o seu próprio sustento. Desta feita tem que demonstrar os seus ganhos, bem como a origem desses, ainda que não declare imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.803.012613-0 - Gilberto Browne de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Goncalves Sardinha - OAB RJ086160). X Lael Vieira Varella Filho. Expeça-se CP instruida com a inicial e seus documentos , a contestação e a ata da AIJ, cabendo ao juízo deprecado formular os quesitos para oitiva. \r\n\r\nProc. 2006.803.012843-5 - Luiz Antonio Prol Simões. X Optitel Eletrônica e Comunicações Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). Fls.54. Anote-se. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.012982-8 - Marlene Viana Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marchtein Castilho - OAB RJ122976). X Itaú Seguros S/A. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.013113-6 - Aldeide Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Andrade Figueira - OAB RJ017460). X Life Saúde Médica Simples LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000553-4 - Marcelo Jorge de Paula Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls.41. Defiro. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000694-0 - Helio Evaristo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Veiga Cunha - OAB RJ125510). X Financeira Itau Cbd S. A Crédito, Financiamento e Investimento (taií) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000702-6 - Giuseppe Manes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Pereira Rodrigues - OAB RJ124024). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.000803-1 - Isabel Gonzaga Duque. X Banco Abn Amro Real S. A.. Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000953-9 - Marcia da Rocha Clericuzi. X Shopping Rio Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.001053-0 - Jacira Conceição Rigaud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacira Conceição Rigaud - OAB RJ115257). X Tim - Telecom Itália do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Comprove a parte autora que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, nos termos da súmula 39 do TJ/RJ, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001151-0 - Benilda de Souza. X Rede Rio Multi Service LTDA. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001191-1 - Maria Lucia Pereira da Costa. X Amil Dental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.803.001223-0 - Epaminondas dos Santos Sousa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001265-4 - Cristiana Antunes Feu Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Nery de Oliveira Conceição - OAB RJ087662). X Wg Móveis de Benfica LTDA. Diga a autora sobre fls.20/22. \r\n\r\nProc. 2007.803.001351-8 - Moab Figueiredo de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001571-0 - Rosangela dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Telles Herkenhoff - OAB RJ083590). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.001584-9 - Suzana Pascoal Caram Bayma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.002163-1 - Esther Gomes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Gastão Pinna Filho - OAB RJ091204). X Raimundo Jovino Soares. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002266-0 - Lourdes Tavares do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Arruda de Oliveira - OAB RJ064993). X Golden Cross - Assit. Intern. de Saude. Retire-se de pauta AC. Designe-se nova AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002576-4 - Mario Gilson Tostes de Macedo. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Anote-se fls.23.. Aguarde-se o ato, diante da proximidade da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.803.002621-5 - Hsieh Yi Hsiung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Assumpção Salles da Cunha - OAB RJ035100). X Cedae- Companhia Estadual de Aguas e Esgoto. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003154-5 - Maximiano Martins Mendes. X Cartões Ourocard Visa Gold e outro. Recebo a emenda . Intime-se . Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003630-0 - Sonia Maria Brito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Vistos etc. Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela, sendo certo que, em vista dos valores envolvidos, a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório.\r\n\r\nRegistre-se, ainda, que eventual dano causado a parte autora será devidamente indenizado quando da prolação da sentença. Aguarde-se o ato.\r\n\r\nProc. 2007.803.003790-0 - Alexandre Fontes Cortines Laxe (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003870-9 - Newton de Araújo Queiroz. X Bradesco Saúde S/A. ... Em vista deste fato, concedo a antecipação de tutela e determino que a ré mantenha o valor da mensalidade enquanto perdurar a ação , so bpena de multa mensal de R$ 800,00 por cada cobrança contraria a esta determinação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003910-6 - Doris Holthausen Moraes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...Pelo exposto, indefiro a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2007.803.003949-0 - Monica Maria Martins Aguiar. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos para deferimento da tutela antecipada pleiteada, isto é, o fumus boni iuris e o periculum in mora, uma vez que a parte autora não pode ficar sem serviço essencial quando se discute eventual inadimplência contratual perpetrada pela ré. Não se pode olvidar que a hipótese não retrata a possibilidade de irreversibilidade do provimento. Entretanto, o pedido referente à abstenção de envio do nome da autora aos órgãos de restrição de crédito, bem como o de envio de novas faturas, não podem prosperar, neste momento, através de uma cognição sumária, uma vez que deverão ser apurados com base numa cognição exauriente em observância ao princípio do contraditório. Pelo exposto, determino que a ré se abstenha de suspender os serviços de energia elétrica, na unidade consumidora de titularidade da autora, sob pena de multa diária de R$ 200,00 reais. \r\n\r\nProc. 2007.803.003950-7 - Claudia Magali de Mattos. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. ... Pelo exposto , determino que a ré restabeleça o serviço de gás na unidade consumidora de tutularidade da autora, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.803.003999-4 - Carlos Roberto Gonçalves Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Sampaio Martins - OAB RJ122086). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.004019-4 - Ana Paula Felicissimo Moreira Piedras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia do Nascimento Fontes - OAB RJ089790). X American Express Tempo e Cia. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.004059-5 - Neiva Maria Martins Mororó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Silva da Cruz - OAB RJ098755). X Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. À parte autora para trazer aos autos comprovante de residência em seu nome, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.004063-7 - Ana Maria Perovano. X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r. Traga a parte autora comprovante de pagamento. Após, voltem para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.803.004073-0 - Leni Lopes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Banco do Brasil. Diante da divergência de endereços informados pela autora, traga comprovante de residência (conta de luz, gás ou telefone). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004095-9 - Roselaine dos Santos Comunale. X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004107-1 - Anderson Novaes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia de Morais Meirelles - OAB RJ133290). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004108-3 - Marcos Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Oliveira Augusto - OAB RJ138066). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004117-4 - Carolina Pereira Ono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). X NET RIO S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n003268/1996 (1996.803.000298-0) - Guenia Bunchaft (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881, Monica Madaleno Tertuliano da Silva - OAB RJ106397). X Perciliana Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Perciliana Pereira da Silva - OAB RJ029220). Em consulta ao Sitema Bacen-Jud, verifiquei que o bloqueio do valor de R$ 1.407,51, protocolo 20070000452197, apresentou-se com saldo negativo. Solicitado o desbloqueio do bloqueio de fls. 167 verso, no valor do saldo parcial de R$ 172,50, tendo em vista a sentença de fls.209. Assim, revogo a decisão de fls.242. Intime-se a ré para cumprir o despacho de fls.237. \r\n\r\nProc. 2006.803.009803-0 - Leila Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Pacheco - OAB RJ080006). X Romilda Vania Pires. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.001878-4 - Helena Fong de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Dias Gaspar - OAB RJ052786). X Flavio Jose dos Santos. Tendo em vista o disposto no art. 4º, I da Lei 9099/95, in fine, cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003161-2 - Auto Peças Rio 2000 Ltda. - Me. X Auto Mecânica Gutierrez Ltda.. Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.803.003514-0 - Luiza Maria Castro Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695, Tatiane Aparecida de Assis - OAB RJ133253E, Sônia Rodrigues da Costa Alves Lima - OAB RJ068825, Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifique o cartório a tempestividade dos embargos opostos , levando em consideração as observações questionadas às fls.244. \r\n\r\nProc. 2002.803.007369-3 - Maria Cristina Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Gomes da Silva - OAB RJ095584). X Rommel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pinheiro Lopes - OAB RJ081125, Leonardo Oliveira Maciel - OAB RJ123106). 1- Não procede a alegação da autora no que tange ao pleito de litigância de má-fe por parte do réu, uma vez que ausentes os requisitos do artigo 17 e incisos do CPC. 2- Intime-se a parte ré para que esta comprove os depósitos (através de guia) conforme sustentado a fls.125, no prazo de 05 dias. 3- Após o transcurso do prazo, cou ou sem manifestação do réu, voltem conclusos para análise do item b de fls.128. \r\n\r\nProc. 2003.803.006125-5 - Cesar Ribeiro Agra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190, Antonio Eduardo Lyrio Rezende - OAB RJ060044, Julia Waddington Agra - OAB RJ135547). X La-léo Motos Ltda. e outros. Determino a exclusão do pólo passivo de Alexandre Mesquita Salgado, pois ele comprovou que já se retirou da sociedade ré, conforme documentos de fls. 136/139. Recolha-se o mandado de penhora de fls.128 ou levante-se eventual penhora. Venha o endereço atual da sócia Ana Paula, tendo em vista a certidão de fls.124. \r\n\r\nProc. 2004.803.000439-0 - Angela Maria Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Ranorem Moveis e Decorações LTDA. Intime-se o embargante, para que no prazo de 48 h, regularize o feito (representação processual) , sob pena de extinção dos embargos sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2004.803.001312-3 - Jose Felicio de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Francisca de Mesquita - OAB RJ120649). X Banco Itau S/A Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599, Alexandre Calmon de Carvalho - OAB RJ139812E, Marcello de Oliveira Muniz - OAB RJ145681E). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.001671-9 - Ana Paula Galvão de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gonçalves Saboia - OAB RJ077577, Homero Cézar Nara Ramos Junior - OAB RJ084418, José Carlos Ribeiro Alves - OAB RJ141454). X TIM Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Darriza Paula Zangirolami - OAB RJ135722E). Diante da dificuldade de se encontrar patrimônio capaz garantir o crédito do exequente, proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.803.002969-6 - Valdilena Sales de Assis Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086, Jane Cristiane Coelho Alves - OAB RJ104598, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). X Telerj Celular S/A. 1.Em execução pela diferença. 2- Ressalto que os mandados de pagamento só serão expedidos quando o credor der quitação geral à execução, momento em que esta será extinta. \r\n\r\nProc. 2004.803.009249-7 - Adriana de Sousa Fernandes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa Fernandes Lima - OAB RJ089100, Cristiane Fortunato Gomes - OAB RJ150209E). X Casa de Gramado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rogério Fernandes Gonzalez - OAB RJ100793). Em consulta ao sistema bacen-Jud, verifiquei que a solicitação de penhora do valor de R$ 664,13, protocolo 20070000460491, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer com pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.006462-5 - Ines Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Moreira Sodre - OAB RJ002359, Andrea Elias de Assis Loucao - OAB RJ107613, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Regularize-se a representação da peça de fls.85/92 em 48 horas, sob pena de rejeição dos embargos opostos. \r\n\r\nProc. 2005.803.007589-1 - Elizabeth Haimenis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Cordeiro de Melo - OAB RJ018620). X Pedro de França Santos Pecego. Defiro a penhora on line requerida a fls.173, uma vez que representa o único instrumento viável para que o credor obtenha o que lhe é devido. ressalto que tal procedimento não viola o princípio do menor gravame da execução, pois já se buscou sem êxito outras formas para garantir o juízo. Cabe destacar que a penhora on line, no caso em tela, também não afronta o princípio da dignidade humana. Por fim, é importante frisar que o devedor reside com sua genitora e todos os bens móveis e imóveis são desta última, conforme certidão do OJA a fls.167. \r\n\r\nProc. 2005.803.008674-8 - Luis Fernando Araujo Granja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Vitória da Costa Neto Fontes de Faria - OAB RJ049037). X Jorge Luiz Marcelino de Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luis Baptista - OAB RJ134304). Em relação ao 1º réu: Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas nos termos do art 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Em relação ao 2º réu : Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.009524-5 - Carlos Henrique Rodrigues de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gonçalves da Luz - OAB RJ122854). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Sodre Rumbelsperger Moreira - OAB RJ124856, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.009684-5 - Norma Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Almeida dos Santos Ferrari - OAB RJ097141). X Banco Bmg S/A. Cumpra-se a parte final da sentença de fls.182. \r\n\r\nProc. 2005.803.009828-3 - Claudio Rodrigues Bernhardt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rodrigues Bernhardt - OAB RJ115165). X Rlp - Engenharia Ltda.. Tendo em vista o depósito de fls. , intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.012822-6 - Ney de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Sendas S/A - Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.000433-3 - João Paulo Veloso Soares e outros. X Plano de Saúde Riomed Serviços de Assistência Médica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355). Em vista de certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. \r\n\r\nProc. 2006.803.001245-7 - André dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Loja Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Otávio de Carvalho Nobre - OAB RJ035138, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Cumpra-se fls.73. \r\n\r\nProc. 2006.803.001824-1 - Clara Mello Franco Bandeira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ribeiro Holanda - OAB RJ125142). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro. Cite-se e intime-se a 2ª ré no endereço de fls.48. \r\n\r\nProc. 2006.803.001990-7 - Roberto de Carvalho Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Maria da Silva - OAB RJ115677). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Pelo exposto, julgo procedentes os embargos ... \r\n\r\nProc. 2006.803.002830-1 - Katlem de Albuquerque Moreira Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franila Gomes Santos - OAB RJ098606, Julio César da Conceição de Queiroz - OAB RJ135833). X Fr. Promotora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcir Ottoni Ribeiro - OAB RJ065104, Cláudia Fernanda Gonçalves Moreira - OAB RJ104315). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.002859-3 - Alexandre Damasco Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Marques Lima - OAB RJ113775). X Mb Marine Comércio e Distribuição Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Devezas Pinheiro - OAB RJ057839). Cumpra-se a decisão de fsl.147, sendo a diferença no valor de R$ 2.308,53, para fins de execução. 2- Indefiro os requerimentos formulados na exceção de pré-executividade, haja vista que a matéria deverá ser discutida, em momento próprio e oportuno, através de embargos à execução. Até porque a matéria alegada na respectiva peça, deve ser decidida após a instauração de eventual contraditório. \r\n\r\nProc. 2006.803.003162-2 - André Luiz Lourenço de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399). X Transportes Amigos Unidos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Pinto Guerra - OAB RJ117733). Dê-se vista a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.004022-2 - Eliane de Saules Gonlçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). X Casa de Saúde São José e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Paulo Augusto Moreira Campos - OAB RJ127197E). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.004319-3 - Adriana Giorgi Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Dumas Bezerra - OAB RJ048015). X Itavema - Rio Veículos e Peças LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522). 1- Recebo os embargos de fls.191/194. 2- Suspendo a execução. 3- Ao embargado para apresentar, no prazo legal, as suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.803.004406-9 - Sonia Maria Gonçalves Marini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Elarrat - OAB RJ060338). X Bv Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.005218-2 - Alberto Gil Mascarenhas. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor dos requerentes de fls.59/60. \r\n\r\nProc. 2006.803.005233-9 - Raphaela Felisberto Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecilia de Almeida Cabral - OAB RJ122872). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o depositário fiel de fls.110 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.803.005534-1 - Maria Auxiliadora Ferreira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.005792-1 - Michele Silva Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006264-3 - Flavio Augusto Castanheira Celano. X Faed Mobili (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006356-8 - Sergio Renato Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Medeiros Ferreira - OAB RJ118130). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006357-0 - Andreia Aparecida Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Camargo Soares - OAB RJ100781). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.007032-9 - Lilian Maria Nunes Moura de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Mercado Livre Comercio de Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.007064-0 - Ruth Martins Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Dumas Bezerra - OAB RJ048015). X Tv Sky Shop S/A (shoptime) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.007421-9 - Maria Carolina Gentil Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Maciel de Souza - OAB RJ109062). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008267-8 - Vilma Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Ricciotti - OAB RJ055952, Mariana Luzia de Vasconcelos Zampier - OAB RJ119027). X Atl - Algar Telecom Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.008384-1 - Marco Aurélio Aquino da Silva. X Ian Mac Farlane. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas nos ter mos do art 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008393-2 - Houda Blum Bakour. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Designo o dia 11/06/07 às 10:00 horas para que as partes compareçam no cartório deste juizado para cumprirem o determinado às fls.98. \r\n\r\nProc. 2006.803.008534-5 - Isaias Alves Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Maria Magalhães Penso - OAB RJ110370). X Opportrans Concessão Metroviária S. A.. Proceda-se a alteração no pólo passivo . Anote-se no DRA. Cite-se e intime-se com urgência . \r\n\r\nProc. 2006.803.008614-3 - Luiz Carlos Ubaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X Cetelem Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008674-0 - Alberto Iser de Brito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098851, Caroline Massad Pinhão - OAB RJ144223E). X Santa Sara Moveis e Decorações Ltda-me (maria Teresa Móveis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Expeça-se mandado de penhora de renda. \r\n\r\nProc. 2006.803.008701-9 - Marcia Rosa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - OAB RJ105741). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008838-3 - Antonio Mendonça Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Silveira Oliveira - OAB RJ120796). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Antonio Mendonça Bezerra - OAB RJ031037). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009162-0 - Jorge Luiz Sellin Assalie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Massis Assalie - OAB RJ077928). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.009276-3 - José Carlos de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Ls & C Mármores e Granitos LTDA M. e. Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.803.009291-0 - Luiz Fernando Pereira da Silva. X Sul América Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.009675-6 - Helena Azevedo de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Leal Ferreira de Almeida - OAB RJ081958). X Casas Sendas Distribuidora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.009891-1 - Dayse Maria Cioci Ferreira Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cacilda Lago Pereira Chaves - OAB RJ034277). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bogado Pereira Fernandes - OAB RJ104376). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.009899-6 - Luiza Guedes Burlamaqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Unicard Banco Múltiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.010091-7 - Genildo José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Aguiar Paiva - OAB RJ095011, Antonio Henrique Moreira de França - OAB RJ092397). X Consórcio Nacional Honda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065, Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023, Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Frumencio Rossell Noe - OAB RJ091665). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.010104-1 - Roberto Diez Corte Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Amil - Assist. Médica Intern. Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.010111-9 - Roberto Pereira Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.010378-5 - Claudemir de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Gulden Gravatá - OAB RJ061436, Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). X Multiplan Empreendimentos Imobiliários S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010983-0 - Luiz Roberto Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juaracy Maria Assis de Faria - OAB RJ076638). X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011144-7 - Solange Maria Silva Veloso Wardell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Carneiro - OAB RJ033704). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.011259-2 - Roberta Sampaio Antunes Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Sampaio Antunes Maciel - OAB RJ120395). X Banco Itaucard S/A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011372-9 - Marcia Piedade Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Soares Mendonça - OAB RJ135224). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, sendo certo que os valores depositados serão levantados após a quitação integral. Comprove a parte autora a negativação de seu nome . Certifique se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.011509-0 - Daniela Cardoso de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Gouveia - OAB RJ108707). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.012154-4 - Sarah Regina Balassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. À autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.012271-8 - Suderly Fontoura de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rolando Barcellos - OAB RJ021301). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012488-0 - Evanilda Maria de Jesus Oliveira. X Bcf Administradora de Bens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cordeiro da Cunha - OAB RJ119318). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.013040-5 - Vanessa dos Santos Madeira Cortês Salvio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X Banco Itaucard S a. Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.013074-0 - Severino Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Monteiro da Rocha Lopes - OAB RJ061421). X José Roberto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.013103-3 - Maria Aparecida Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.013107-0 - Patrícia Borba Werner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Kruel de Paranaguá - OAB RJ121463). X Laboratório Sérgio Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Alexandre Boccaletti Fernandes - OAB RJ117993). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.013114-8 - Lucia Regina Ribeiro Pereira Picavet. X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.013191-4 - Moniricar Bazar e Papelaria LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.013213-0 - Helena de Miranda Rosa e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel José de Souza - OAB RJ103886). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.000698-8 - Ricardo Brandão Ramires e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Assumpção Pinha Ferreira - OAB RJ044773, Vitória Régia Marques Ramires - OAB RJ034655). X Naim Gonçalves Tristão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo José Gallo Junior - OAB RJ115910). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000763-4 - Rosa Juliane Lima da Silva. X Soc. Unif. Ens. Sup. Augusto Motta (unisuam) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481, Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). À autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.000782-8 - Bruno de Paula Barroso Gazzaneo. X Ambient Air (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). Em execução . \r\n\r\nProc. 2007.803.000831-6 - Mauro Braga França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Machado Calmon de Aguiar - OAB RJ035897). X Supermercados Mundial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.000954-0 - Fernanda Carolina de Paiva Dannemann. X Varig Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Viveiros de Castro - OAB RJ103660). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.000979-5 - Eduardo Ferreira Arbes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Rogéria Arantes Cadete da Silva - OAB RJ097897). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.000993-0 - Maria Celia Barbosa Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza - OAB RJ140935). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.001022-0 - Michel Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cordeiro de Melo - OAB RJ001752). X Arc Importação e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). Ao ilustre magistrado prolator da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.803.001022-0 - Michel Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cordeiro de Melo - OAB RJ001752). X Arc Importação e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.001103-0 - Dalcilene de Sousa Marinho. X C&A Modas LTDA. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001528-0 - Alessandra Abreu Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). X C&A Modas LTDA. Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.001543-6 - Bianca Campos Martins Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fanny Hebel - OAB RJ043513). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Comprove a parte autora que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, nos termos da súmula 39 do TJ/RJ, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002001-8 - Ivan Maia Nobre e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Isaac Nobre Gabbay - OAB RJ078725). X Condomínio do Portal das Águas Férreas. Intimem-se os autores da audiência de 09/07/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.803.002192-8 - Alex Heinze Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X Sony Ericson do Brasil Ltda. e outro. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002281-7 - Antonio Luis Faria de Sousa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Souto de Arruda Coelho - OAB RJ065619). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.002562-4 - Carolina Coelho Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Côrtes Muniz - OAB RJ102393). X Botafogo Praia Agencia de Viagens e Turismo LTDA. Fls.30. Defiro. Traga a parte autora o endereço da ré em trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002879-0 - Jorge Gomes Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constantino Critsinelis - OAB RJ025030). X Banco Bradesco S/A (agência 2545). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.004009-1 - Luiz Cardoso de Abreu Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Azevedo Xavier - OAB RJ096196). X Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento Mastercard. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.004029-7 - Arleine Carriço de Assumpção Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). X Tv Sky Shop S/A. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.004069-8 - Josicleide Jose de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Lojas Renner. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.004086-8 - Claudia Beleza Barros. X Oi-velox. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004098-4 - Luciene Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivaldo Pimentel Silva - OAB RJ108210). X TIM Celular S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004102-2 - Maria de Fatima Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046). X Rainbow Holdings do Brasil e outro. Vistos etc.\r\n\r\nEstão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela.\r\n\r\nDe fato, caracterizado a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nDe outro lado, cabe notar que a inclusão do nome da parte autora nos cadastros restritivos trará inegáveis prejuízos.\r\n\r\nEm vista destes fatos, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré retire, no prazo de 05 (cinco) dias, o nome da parte autora dos cadastros restritivos, sob pena de multa diária de R$ 20,00 (vinte reais), o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004106-0 - Josimar Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley de Andrade Ribeiro - OAB RJ063623). X Banco Volkswagen S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004118-6 - Fernando José de Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Canedo Carvalho - OAB RJ130171). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.803.002370-3 - Luiz Felipe Graça Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pinheiro Barata - OAB RJ075514, Maria Victoria Santos Costa - OAB RJ049600, Felipe Caputti Teixeira - OAB RJ157821E). X Engquip Attw Projetos e Equipamentos de Segurança Ltda.. ... renove-se a diligencia ... \r\n\r\nProc. 2002.803.002211-9 - Marta Elena Gomes. X Art' Decor e outros. Prossiga-se com a execução pela diferença. \r\n\r\nProc. 2006.803.005332-0 - Nemézio de Paiva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antônio Araújo Lima - OAB RJ029304). X Maria José Aquino Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Malafaia - OAB RJ022530, Maristela Barbosa Carvalho - OAB RJ151726E, Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). Não há razão para que a verba sucumbencial seja devida ao advogado da parte que não apresentou contra-razões. Assim, expeça-se mandado de penhora contra a parte autora no valor imposto pela Turma Recursal a título de honorários advocatícios. \r\n\r\nId: 191009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.810.003059-0 - Viviane Castanheira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Cristina Oliveira dos Santos - OAB RJ124476, Gabriel José Oliveira dos Santos - OAB RJ136851E). X Oi- Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleischman - OAB RJ002120). À autora. \r\n\r\nProc. 2005.810.000512-4 - Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Daniel Martins de Vasconcellos - OAB RJ137389). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). É cediço que houve a mudança do nome empresarial da concessionária para BCP S/A. Logo, determino a penhora on line, devendo constar a nova nomenclatura. \r\n\r\nProc. 2006.810.001221-0 - Roberto Adão Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Folegatti de Souza Melo - OAB RJ102171). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.001310-0 - Sidnei Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Roberta de Abreu Amaral - OAB RJ131611, Paulo Rogério Lares Longui - OAB RJ137623). X Bradesco (agência Humaitá) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Fls. 56/57- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.002965-9 - Elizabeth Hastenreiter de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Mascarenhas Monteiro - OAB RJ124041, João Carlos Frois Cabeleira - OAB RJ133153, Alberto Bento Alves - OAB RJ104406). X Tnl Pcs S. A. (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lobo Figueira - OAB RJ118529). Fls. 62/67- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.004427-2 - João dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Amaral - OAB RJ091888). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiany de Souza Zacarias - OAB RJ118327, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se fl. 31 (dizer se oferta quitação). \r\n\r\nProc. 2006.810.004428-4 - Fernando dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Amaral - OAB RJ091888). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Comprove a ré o cumprimento da obrigação, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.004632-3 - Carmen Vera da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Guimaraes Junior - OAB RJ059812). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Ante a certidão supra, deixo de receber os embargos, posto intempestivos. Fl. 106- Homologo a desistência manifestada no que tange ao prosseguimento do recurso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.810.001380-0 - Renata Chevriet Couri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia Oakim de Carvalho - OAB RJ072319). X George Feris Sauma. audiência de conciliação designada para o dia 27/07/2007, às 12h45min. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.810.000373-0 - Waldiza dos Santos Cortinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Barros de Melo Alves - OAB RJ081657). X Antonio Gonçalves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Geraldo Moreira Rodrigues Junior - OAB RJ036235). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.810.002061-3 - Maria Thereza Louchard de Araujo Pedreira. X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenio Marcos Ladeira Barbosa - OAB RJ046562, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). Fls. 213/215- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.810.001398-2 - Fabio Frederico do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yedda Christina Ching San - OAB RJ100355, Paulo Henrique de Sousa Azevedo - OAB RJ100311). X Fractal Edições LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo de Castro Farias - OAB RJ032484). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.810.003677-5 - Jose Jacob Palis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412). X Jarbas do Carmo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Cesar Santos Passarinho de P Menezes - OAB RJ017847). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.810.002134-8 - Paulo Antonio Salgado Berardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque - OAB RJ113942). X Aldeia da Pizza e outro. Determino a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.810.002227-4 - Helio Nahmen Kestelman e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nayra Christina Maciel Assad Pinto - OAB RJ124877). X Rio Centro S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Basilio da Motta - OAB RJ011091, George Lindoso Santos - OAB RJ106882). Retifique a planilha do débito, de conformidade com os termos da decisão de fl. 275 e v°, a qual é mantida. \r\n\r\nProc. 2005.810.003245-0 - Maria Regina de Andrade Correa da Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza Soares - OAB RJ078036, Renato Soares da Silva - OAB RJ143144). X Sul America Saude e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Fls. 286/300- À parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.810.003396-0 - Sandra Helena Albuquerque Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa Simoes Dias - OAB RJ064298, Luiz Armando Wanderley - OAB RJ120138). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Fl. 186- Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.810.003999-7 - Eneas Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio dos Reis Camardella - OAB RJ033260). X The Best Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.000537-0 - Jonas Frajhof (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Faroni Ganem - OAB RJ089244). X Taií Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fl. 121- Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.000604-0 - Eloisa Vidor Lins de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denis Borges Barbosa - OAB RJ023865). X Raf Comércio de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel de Lemos Pereira Belinha - OAB RJ096550). Em provas,justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.810.000634-9 - Bernardo Lindenberg Braga Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Leventhal Virginio Rodrigues - OAB RJ123375). X Refricentro. Ao exeqüente sobre fls. 70/84. \r\n\r\nProc. 2006.810.001951-4 - Theresa Denise Williamson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanine Mantovan Rausch Teixeira - OAB RJ111200). X Omint Assistencial Serviços de Saúde S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.002313-0 - César Martins Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Barboza Oliveira Dias - OAB RJ117596). X Ecail Administradora de Imóveis LTDA. Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.810.002699-3 - Norberta Maria Valle Macedo Piotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcir da Silva - OAB RJ016795, Maria Aparecida Valle Macedo - OAB RJ058892). X Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lobo Figueira - OAB RJ118529, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em provas,justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.810.002844-8 - Mara Regina de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Regina de Lima - OAB RS026261). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fl. 113- À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.002868-0 - Alcir Carvalho França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Fls. 104/109- À embargante. \r\n\r\nProc. 2006.810.002945-3 - Isabela Lobo e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Barros Campos Marques - OAB RJ137424, Bruna Romero Malheiro - OAB RJ136696). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 83/84- À autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.003053-4 - Bianca Lott de Moraes Cappola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cantini - OAB RJ127774). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ernesto de Lemos Chagas - OAB SP006764). Cumpra-se o V. Acórdão. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.003145-9 - Gil Rodrigues Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Nogueira Guimarães - OAB RJ024612). X Soimoveis Participaçoes, Planejamento e Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divino Valente de Oliveira - OAB RJ075845). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.810.003631-7 - Fabiana David Zamboni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Rezende Rodrigues - OAB RJ123779). X Lg Electronics e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Andreia Vasques de Sousa - OAB RJ088439, Antonio Jose Assuncao Moreira - OAB RJ140324). Fl. 73- Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.810.003920-3 - Juliana Couto Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete de Carvalho - OAB RJ054995). X Marcelo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Cumpra-se o V. Acórdão. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.004126-0 - Loide Barbosa Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Barbosa Pacheco - OAB ES097434). X Shoptime Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.004342-5 - José Henrique Rudge Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Couto Guimaraes - OAB RJ064250). X Bradesco Saúde S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.004355-3 - Maria Elena Gutierrez Fernandes de Sá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Barboza Oliveira Dias - OAB RJ117596). X Paulo de Gusmão Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renatta de Arruda Gusmão Sombra - OAB RJ097542). fLS. 201/202- Comprove-se através de documento hábil. \r\n\r\nProc. 2006.810.004419-3 - Luiz Carlos Moreira. X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957). Comprove a ré o cumprimento da obrigação, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.004551-3 - Calmon e Coelho e Cia. LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Irun Silveira Martins - OAB RJ133141). X Condomínio do Edifício Bar Vinte (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manoel Caldas Elias Rabha - OAB RJ020370, Rafael Salek Ruiz - OAB RJ094228). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.810.004636-0 - Maria Elisa de Carvalho Villas Bôas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Ferraz Temponi - OAB RJ111307, Paulo de Carvalho Villas Bôas - OAB RJ130094E). X Amil - Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Costa e Silva - OAB RJ136098). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.000074-0 - Maria da Conceição Alves Iracema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873). X Ana Luiza Magalhaes de Souza. Fls. 27/28- O documento de fl. 28 não demonstra o motivo da impossibilidade de comparecimento à audiência designada. Indefiro, pois, o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.810.000537-2 - Paulo Roberto Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Roberto de Lucas - OAB RJ014000). X São Miguel Empreendimentos e Participações S. A.. audiência de conciliação designada para o di 27/07/2007, às 12h30min. \r\n\r\nProc. 2007.810.000665-0 - Maria de Fátima Knaippe Dibe. X Administradora de Cartão de Crédito Itaú Cartões S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiência de conciliação redesignada para o dia 16/04/2007 às 12:00h \r\n\r\nProc. 2007.810.000842-7 - Luiz Villasboas Arruda Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). X Banco Itau Bank S/A. Defiro o desentranhamento dos documentos autorizados, mediante cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.001264-9 - José Carlos de Araújo Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Sterblitch de Araújo Santos - OAB RJ128849). X Bcp S/A Claro. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/07/2007 às 11h45min \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.810.002909-2 - Maria Lúcia Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gama Filho - OAB RJ112685, José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Carmelo di Leto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Guilherme Carneiro de Macedo - OAB RJ048435). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.810.000939-3 - Oséas de Castro Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Angelito de Oliveira Viana - OAB RJ127093E, Julio Cesar Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756B, Michelle Leal Pereira Lima - OAB RJ132393E, Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Filipe de Araujo Costa Leite - OAB RJ115751E). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.810.001316-5 - Alessandra Dunshee de Abranches Guillon Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Toledo - OAB RJ025369). X Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.810.002292-2 - Luiz Octávio Bonfá Burnier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Magalhães de Mattos - OAB RJ098311). X Falling Rocks Bar e Restaurante LTDA (sagrada Mistura) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurivaldo Neves Bezerra - OAB RJ096471). Diga o exeqüente se oferta quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.810.003955-7 - Bernard Jean Louis Behague (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juaracy Maria Assis de Faria - OAB RJ076638). X Rodrigo Ribeiro Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz de Assis - OAB RJ010513). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.000791-3 - Jorge de Oliveira Cruz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lobo Figueira - OAB RJ118529). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002100-4 - Sergio Rosenfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Bunchaft - OAB RJ121857, José Guilherme Canedo de Magalhães - OAB RJ019993). X Sulamerica Seguro de Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Prisco Paraizo Cabral de Andrade - OAB RJ130754). Mantenho a decisão de fl. 333. \r\n\r\nProc. 2006.810.003131-9 - Ana Beatriz Gomes de Mello Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Pereira Ribeiro - OAB RJ128422). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fl. 114- Indefiro o pedido, posto que a guia de depósito foi apresentada de forma espontânea contendo o valor que entendia devido. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.003347-0 - Maria Isabel Taves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Müller dos Reis de Salles Pupo - OAB RJ098472, Cristina Taves de Campos - OAB RJ088900, Andre Murilo de Souza Alves - OAB RJ152929E). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003709-7 - Maria de Lourdes Max (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Gouvea de Oliveira - OAB RJ029558, Jorge Vaz da Silva - OAB RJ023947). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pellew Wilson - OAB RJ111460, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004058-8 - Luciana de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Arêas - OAB RJ049745). X Telerj Ceclular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha a cópia da última declaração do IR, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.004429-6 - Beatriz Rebellato Feres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Souza Lopes Gomes - OAB RJ036223, Alan Carlos Manso Lopes Gomes - OAB RJ140959). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284). Fixo a multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), no que tange ao descumpimento da obrigação de retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito. Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.810.000570-0 - José Guilherme Machado Arrorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Oliveira Silva - OAB RJ070566). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.810.001320-0 - Jorge Menezes da Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ramos de Vasconcelos - OAB RJ089923). X Juliana de Sousa Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos de Oliveira - OAB RJ110964). Ao exeqüente. \r\n\r\nId: 191023"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nART. 216 - XII da Consolidação Normativa da CGJ - Ficam os Advogados abaixo INTIMADOS a devolver os processos relacionados, no prazo de 24 ( vinte e quatro ) horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nRJ127618 - Terezinha Castro Pereira\r\n\r\nProc. 2006.800.014698-8 - Monica Egyto Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Castro Pereira - OAB RJ127618). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.208873-6 - Geraldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mylene Kroff Vega Vianna - OAB RJ096517). X Bradesco Vida e Previdência S/A e outro. Desentranhem-se os documentos em original ,mediante xerocópias e recibo nos autos. Fls.100, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.200094-8 - Wellington Fabio Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Cristine Rodrigues Martins - OAB RJ080285). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.208783-5 - Acylino Pessoa da Silveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Malheiros de Carvalho - OAB RJ093933). X Unibanco. Fls.48, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209604-6 - Elaine Breder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X Banco Fininvest S/A. Fls.24, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003602-4 - Margareth Ferreira Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos Pimentel - OAB RJ088797). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.004947-0 - Ulisses Mesquita de Araújo Neto. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.005694-1 - Rosana Gonçalves Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Daher Rodrigues Delmas - OAB RJ084280). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.006065-8 - Bianca David Dias Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina da Silva - OAB RJ106967). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.006068-3 - Juliana Matias de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina da Silva - OAB RJ106967). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.006079-8 - Anna Paula Cordeiro da Silva. X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.006550-4 - Rosi Gomes Vasconcelos Ribeiro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.006605-3 - Maria de Fátima Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.006763-0 - Jailson Soares Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.007160-7 - Fernando Santos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilzelene Lima dos Reis - OAB RJ127972). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.007846-8 - Rita Martins do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.007958-8 - Maria da Conceição Tuche e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Camara Seljan - OAB RJ130046). X Camping Clube do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vilela Monteiro Salvini - OAB RJ016257). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.007959-0 - Alvaro Domingues da Silva. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.008553-9 - Edileusa Estevão de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X C & A Modas LTDA ( Ibi Administradora de Cartões S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.064918-6 - Caroline Merten Paungartten (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sampaio Belan - OAB RJ107474). X Vivo Celular. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.085498-4 - Rosangela Santiago da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Maria de Souza Leite - OAB RJ106478). X Transporte Paranapuan S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980, Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950, Luis Felipe Silva - OAB RJ138746). Em síntese, assiste razão à executada, considerando a fundamentação da sentença proferida nos embargos à execução (fls.135/136), quanto a atualização do débito exequendo, ressaltando a fixação expressa do montante devido e depositado - via de consequência, torno sem efeito fls.164/166. Fls.153, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.099414-0 - Alyne Amaral Macedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Renaux - OAB RJ020017, Alyne Amaral Macedo - OAB RJ140834). Embargte(s): Bian & Silva Produções Artisticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Moreira de Faria - OAB RJ036590). X Castelo das Pedras e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). ...JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.002895-5 - Sileses Biriba Dória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Martins da Silva - OAB RJ138536, Ilma Dória Barbosa Biriba - OAB RJ138620). X Empresa de Onibus Nossa Senhora da Penha S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). Face a certidão retro, não recebo os embargos. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.185751-7 - João Batista do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.197658-0 - Walker Martins da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendy Oliveira Nery - OAB RJ084268). X Banco Itau S. A.. JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.207873-1 - Dinair da Silva Aluysio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ096694). X Banco Itau S. A. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.209741-5 - Renato Giannetti Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Schwartz Torres - OAB RJ129113). X VIVO. E.M.PAGAMENTO. Fls.34, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211195-3 - Joselia Moreira de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Ismerim - OAB RJ101270). X Banco Fininvest S/A. Fls.37, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211211-8 - Eliana Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Banco UNIBANCO. Fls.24, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212122-3 - Ubiratan Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.213799-1 - Jaime Pereira dos Reis. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.215134-3 - Anidracir Rodrigues Franco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Pinhel - OAB RJ134563). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.215724-2 - Solange Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte ré. Int. Após, certificando (guia - fls.59), cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.215791-6 - Ailton da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X Importadora Bel Comercial LTDA. Cumpra-se (fls.23), considerando a impossibilidade de citação por edital, em sede de Juizados Especiais. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.003333-3 - Willian de Moura Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). X Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.003660-7 - Luis Renato Paula Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Carlos Ramalho Moreira - OAB RJ127295). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.003728-4 - Carlos Rogerio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Epitacio de Oliveira Marques Filho - OAB RJ070483). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.004420-3 - Ismael Rocha dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ezequiel José Martins - OAB RJ087045). X Atl Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.004564-5 - Daiana Ximenes da Silva Barbalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Lagassi - OAB RJ133269). X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.004583-9 - Claudio Gomes Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Gomes Batista dos Santos - OAB RJ086627). X Gol-transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.004636-4 - Aldinei Mota de Sousa Cavalheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira Xavier - OAB RJ074313). X Banco Santander S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.004813-0 - Mario Sergio Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ121410). X C & A Modas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.004948-1 - Abel Marado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freitas de Magalhães - OAB RJ060998). X Gol Linhas Aereas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.004963-8 - Rozana Vanessa Abdalla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Ventura Justino de Almeida - OAB RJ118565). X Americanas. Com e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.004993-6 - Carlos Miguel Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Ferreira - OAB RJ041759). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.005149-9 - Henrique Forli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192). X Agf Brasil Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.005734-9 - Irani Freitas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leena Maria Cunha Prudente - OAB RJ040217). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.005743-0 - Maria Helena Vieira Coutinho Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Globex Utilidades S. A ( Ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.005878-0 - Denise Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Carvalho Ozella - OAB RJ058410). X Banco Itau Cartões S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.005929-2 - Neiva Dione Castor Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Peixoto Neto - OAB RJ102599). X Sinaf Previdencial Cia. de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Victor Javoski - OAB RJ012922, Pedro Mayall Guilayn - OAB RJ086017). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.006017-8 - André Luiz da Rocha Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.006022-1 - Kleber Batista Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ059490). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.006561-9 - Isabella Dias de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Sheeny de Assis - OAB RJ108960). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.006585-1 - Aloma Chessman Cavalcante de Castro Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramires Beltrao do Valle - OAB RJ114500). X Verty Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.006603-0 - Jaqueline Seda Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.006608-9 - Samantha Moreira de Castro. X Jornal Meia Hora de Notícias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.006629-6 - Luiz Antonio da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522B). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.006679-0 - Robson Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.007984-9 - Sheila Maria de Oliveira Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.008023-2 - Andressa Samis Borba de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Conceição Samis - OAB RJ099776). X Itaucard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.021337-2 - Regina Maria do Carmo Garcia Nascimento. X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.021347-5 - Eduardo Florentino Saliba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itaú S/A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.063207-1 - Adeir Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Helena de Azevedo - OAB RJ141169). X Rio Previdencia - Fundo Unico de Previdencia do Estado do Rio de Janeiro e outro. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.063510-2 - Luciano Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Silva da Cruz - OAB RJ098755). X Banco Bankpar S/A. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02 - ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 2.2.3 - TJERJ - DO. 04/08/2005). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DALEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Se requerido, desentranhem-se os documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.063582-5 - Berenice Martins Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Unicard Administradora de Cartao de Credito. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.014052-2 - Alexandre Francisco Rodrigues da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Barros Nogueira - OAB RJ098734, Natalicio Paulino dos Santos - OAB RJ099114). X Soares Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Queiroz Lucas - OAB RJ065088). Fls.91/92: Nada a prover, não havendo fundamentação jurídica para a oposição, tendo em vista a documentação de fls.17/21. Int. Oficie-se ao Sr. Depositário Judicial. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.095709-5 - Elza Maria de Laia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em síntese, não assiste razão à embargante, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.257/258), ressaltando a anuência do embargado (fls.260), e a ausência de impugnação especifica, quanto aos valores apresentados, pela embargante (fls.261), não havendo excesso de execução. Logo, embargos meramente protelatórios. Isto posto: JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, condenando a embargante nas custas e honorários de vinte por cento (-20%-) sobre o valor da execução. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução. Designe-se data para leilão. Int. E. edital. Oficiem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.171008-5 - Clea Barboza de Mendonca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X Libercred e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484, Nilto Carlos Badini - OAB RJ036772). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.072646-4 - Claudiney Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758, Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.159716-7 - Andrea Christy Dornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Carlos dos Santos - OAB RJ132211). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.207758-1 - Joao Wandick de Oliveira Barbeitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Barauna da Conceicao Filha - OAB RJ133734, Andreia da Silva Martins - OAB RJ133545). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: Fls.67/68: Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.207826-3 - Jocelia Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Salatiel Braga - OAB RJ096712). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.211899-6 - Carlos Alberto Vieira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vieira Eiras - OAB RJ120952). X Bv Financeira S. a e outro. Fls.56, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212301-3 - Marlene Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Losango Cartões de Credito. Fls.22, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213741-3 - Carlos Alberto Figueredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto da Silva - OAB RJ108877). X Hdi Seguros S. A.. Fls.40, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.214240-8 - Carlos Drumond Lopes. X Bv Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Fls.28, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215658-4 - Alexandre Marques Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina Santos de Carvalho - OAB RJ087189). X Companhia Vale do Rio Doce S. a. Fls.38, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003308-4 - Olinda Gama de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.003319-9 - Almir Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Carneiro da Luz - OAB RJ099588). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.003607-3 - Marilisa Garcia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). X Financeira Itaú Cdb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.003656-5 - Alexandro Oliveira Santana. X Benerj Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Igor Lima de Freitas - OAB RJ085340). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.003674-7 - Adriano Henrique Soares de Oliveira. X Tam - Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.003684-0 - Roberto Goes Figueredo. X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.003767-3 - Paulo Roberto de Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faria das Neves - OAB RJ117695). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.004614-5 - Severino Celestino de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.005350-2 - Marcos Antonio André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Santos e Oliveira Calçados LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa Machado - OAB RJ129544, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.006681-8 - Jose Messias Neto. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.017522-0 - Fabiolo Paula Barbosa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Paim - OAB RJ135302). X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.019971-5 - Jose Gomes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Finasa e outro. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.20). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.063423-7 - Julio Jose Maecenal Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X VIVO. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.005057-4 - Carlos Aguinaldo Andrade Fidalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). X Banco do Brasil - Administradora de Cartões de Credito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francinette Penna - OAB RJ028819, Denise Aleixo Salgado de Almeida - OAB RJ028967, Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nId: 191056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nProc. 2002.800.116526-0/01 - Lesor Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Romero Vianna - OAB RJ033000). X Luiz Cláudio Falcão de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ100400). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.002159-8 - Flavio Fernandes Capeans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Fernandes Capeans - OAB RJ115387). X Arthur Rogerio Queiroz Valente. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.080403-3 - Rogerio Ferrão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Souza de Oliveira - OAB RJ116104). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Fls. 97, in fine: Cumpra-se. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.212676-2 - Viviane Moura de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). HOMOLOGO O ACORDO celebrado a fls. 11/12, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. DS, \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.048705-8 - João Carlos Dias Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Roberto Lopes de Moraes - OAB RJ037675). X Myron Carlos da Silva Porto. Esclareça-se comprovadamente, quanto ao endereço residencial do reclamado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.061446-9 - Jazimar Guimaraes Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia de Souza Santos - OAB RJ082066). X Valquiria Gorete Artigas. Julgo extinto o processo, com fundamento no art. 267, IV, do CPC, c/c art. 51, III da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Se requerido, desentranhem-se documentos em original, mediante recibo e permanecendo xerocópias, nos autos. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.056689-8 - Edna Rubem Damacena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônia Luíza Barbosa - OAB RJ126769). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). E. M. penhora. Int. Se requerido : E. guia e M. pagamento. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2006.800.138486-0 - Marco Aurelio de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Bianchi - OAB RJ104919). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Lilian Neves Leonardo - OAB RJ149978E). 1) Int. à comprovação de depósito (fls. 24); prazo : 24 h. 2) Cumprido: E.M;. pgto. Int. 3) Em caso negativo.... \r\n\r\nProc. 2006.800.148552-3 - Luciano Fuly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Fuly - OAB RJ088178). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.167423-0 - Maria Severina do Carmo Zuza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Queiroz de Britto Machado - OAB RJ083344). X Fininvest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Katia Cristina Rosa Nunes - OAB RJ117230). JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.168371-0 - José Ivo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Amorim da Rocha - OAB RJ067539). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nProc. 2006.800.173032-3 - Lindalva Benicio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Alves Vieira - OAB RJ132906). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nProc. 2006.800.179083-6 - Simone Coelho Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Gonzaga Lopes - OAB RJ116707, Carlos Alberto de Sequeira - OAB RJ069738). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.006558-9 - Mônica Conceição Maciel de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Dionisio Lopes Matos - OAB RJ087172). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, I DA LEI 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. Nada mais havendo, encerra-se a presente, que segue assinada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.150155-8 - Daniella Mudesto Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.123998-4 - Edgard Barreto da Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.136238-1 - Milton da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias Mendes Cazumba - OAB RJ034349). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Int. a parte ré ( art. 162, § 4º CPC ) à complementação - CUSTAS - ( fls. 107 / 108 ). \r\n\r\nProc. 2005.800.143869-5 - Maria Lucia Maldonado Novais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murillo Maldonado Lucas - OAB RJ132983). X Unafisco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Pellegrino de Macedo - OAB RJ099882, Orlando Peixoto Neto - OAB RJ102599, Romina Montaño Vidal - OAB RJ079303). JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.062631-7 - Bruno Curvelo Coury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588, Bruno Curvelo Coury - OAB RJ125193). X Foco Gestão Empresarial LTDA. E. M. penhora. Int. Se requerido : E. guia e M. pagamento. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2006.800.068005-1 - Marley Bonfim Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marley Bonfim Bruno - OAB RJ036663, Wilson dos Santos - OAB RJ036471). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.141883-2 - Vanesa Maciel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Liberalino Pereira - OAB RJ044801). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o V. acórdão. - E.M. de pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.158578-5 - Sandra Valeria Melo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X Cred1 Serv. Financeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.183110-3 - Polacci Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.062263-6 - Graziele Cristina da Cunha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Tim Celular S. a. Prossiga-se (fls. 02). \r\n\r\nId: 191059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nProc. 2006.800.131410-8/01 - Marcio Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Apensem-se os presentes autos aos do principal. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.138357-8 - Marcio Jose Teixeira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmélia de Mattos Gonçalves Cruz - OAB RJ056668, Viviane Franco Caetano - OAB RJ131008, Márcio José Teixeira de Sá - OAB RJ089397, Elaine Castro da Silva - OAB RJ137218E, Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz - OAB RJ058578, Raphael de Barros Mendes - OAB RJ140447E). X Carlos Henrique Leao Norbim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ097621). Fl. 90: Indefiro.\r\n\r\nO requesto se insurge do ônus do autor.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.141583-8 - Pedro Francisco de Albuquerque Filho. X Pedro Ivan Granja e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.025104-6 - Alessandra Silva Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Martins de Souza - OAB RJ140862, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Ludmila Maria Perez - OAB RJ129972). Fl. 143:\r\n\r\n1-Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor.\r\n\r\n2-No mais, nada a prover, tendo em vista fl. 135, in fine.\r\n\r\n3-Cumprido o item 1, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os\r\n\r\nautos.\r\n\r\nProc. 2005.800.140959-2 - Ruy de Carvalho Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Aragão de Carvalho - OAB RJ123000, Mônica Couto Nicodemos - OAB RJ141471E, Barbara Cristina Mattos Ramalho - OAB RJ118650, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Cuida-se de ação de embargos, objetivando a Embargante desconstituir o procedimento executivo, ao argumento de não ser possível o cumprimento da obrigação de fazer (instalação de linha telefônica). \r\n\r\nAtravés de acordo celebrado e homologado pelo Juízo, a ré, ora Embargante, obrigou-se a instalar uma linha telefônica na residência do autor, ora Embargado, na Estrada de Bongaba 1175, 5º Distrito de Magé - bairro Leque Azul, no prazo de 30 dias, sob pena de multa única no valor de R$ 600,00. Estabeleceu-se, ainda, \"Observe-se que a instalação desta linha dar-se-á conforme a possibilidade técnica do local\". (Grifei).\r\n\r\nNoticiado o inadimplemento da aludida obrigação, foi determinado pelo Juízo a intimação da Embargante para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50.00, limitada a R$ 3.000,00 (fl. 51).\r\n\r\nAgora, através dos embargos, a Embargante suscita a impossibilidade técnica para o cumprimento do facere. Visando a prova do alegado, adunou aos autos o documento de fl. 82. \r\n\r\nO Embargado, sem impugnar os embargos, requereu a produção de prova documental e depoimento pessoal da Embargante.\r\n\r\nO pedido para produção de prova documental foi deferido à f. 91. No entanto, o Embargado deixou decorrer in albis o prazo que lhe foi concedido para produção da prova requerida. \r\n\r\nA prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da Embargante, é inteiramente desnecessária e inútil. O fato que o Embargado pretende esclarecer é inteiramente desconexo com a pretensão veiculada nos embargos. Note-se que o Embargado pretende, à fl. 89, o depoimento da Embargante para que informe a data da instalação da linha (?). Por tais motivos, indefiro a produção de prova oral. \r\n\r\nConsiderando não ser possível o cumprimento da obrigação de fazer, ante a impossibilidade técnica comprovada e não impugnada nos autos desta ação, não se pode imputar à Embargante o inadimplemento pretendido, nos exatos termos como ajustado pelas partes (fl.25).\r\n\r\nÀ conta de tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos, para desconstituir o procedimento executivo. Com efeito, torno insubsistente a penhora realizada. Sem custas e honorários, na forma da lei. P. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.800.073510-6 - Jairo Antonio Casado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 1.160,02, que deverá recair sobre a quantia depositada na conta indicada pela ré à COJES, a saber, Banco do Brasil - Agência 1755-8, conta-corrente 420.420-4. \r\n\r\nProc. 2006.800.104606-0 - Hermes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.106080-9 - Maria do Ceui Almeida Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Moraes Meireles - OAB RJ083099). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Gustavo Mello Knabb - OAB RJ131927). Em razão do desatendimento ao determinado à fl. 129, item 1, venha planilha relativa, tão-somente, ao quantum devido a título de danos morais (fl. 115), em cinco dias.\r\n\r\nPersistindo a inércia, independentemente de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono no valor de R$ 2.000,00, no que tange à guia à fl. 120.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da ré no valor da diferença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.147570-0 - Martha Novis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Teixeira da Silva - OAB RJ119474). X Sindicato Nacional dos Aeronautas -sna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalila Loureiro - OAB RJ034818). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153328-1 - Jorge Geraldo Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jousaphat da Silva Ferreira Maria Neto - OAB RJ126271). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica LTDA. Considerando que a parte autora, devidamente intimada, não se fez presente na audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.158917-1 - Geysa Laquintinie Alberto. X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Francisco Quirino de Brito - OAB RJ010477, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS.( ART. 475,J, DO C. P.C. ). \r\n\r\nProc. 2007.800.004188-3 - Agessandra Vieira Gonsalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Moveis Decorações 320 e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Braz da Silva - OAB RJ115978, Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692, Alexandra Pontes Tavares de Almeida - OAB SP126787). Primeiramente, tendo em vista o asseverado pela ré à fl. 65, venha documento hábil a testificar a titularidade da conta informada, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.011836-3 - Alberto de Mattos Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto de Mattos Salgueiro - OAB RJ032970). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Fl. 26: \r\n\r\nCom a vinda de documento hábil a comprovar a hipossuficiência do autor, verbi gratia, comprovante de rendimentos ou última declaração de IR, apreciarei o pedido de isenção. \r\n\r\nProc. 2007.800.028652-1 - Jose Vitorino Palmeira Branco. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.029297-1 - Washington Luis Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Ribeiro dos Reis - OAB RJ082214). X Americanas. Com. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.063538-2 - Maria das Graças Brandão. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais, excluindo a multa estabelecida para hipótese de descumprimento da obrigação de fazer. Cabendo salientar que a multa poderá se fixada por ocasião do procedimento para cumprimento da sentença. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito na forma do artigo 269, III do CPC. PRI. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.111556-2 - Aaz Locadora de Veiculos LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968, Naide Pereira dos Santos Carvalho - OAB RJ138731, Juliana Fontes Belisário - OAB RJ146752E). X Criativa Participações LTDA. Dispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO.\r\n\r\nRegularmente intimada para comprovar a condição de microempresa, no prazo de 10 dias, a parte autora quedou-se inerte, consoante certidão de fl. 39. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso I c/c art. 295, inciso VI, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.111560-4 - Aaz Locadora de Veiculos LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968, Naide Pereira dos Santos Carvalho - OAB RJ138731). X Criativa Participações LTDA. Dispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fundamento e decido.\r\n\r\nRegularmente intimada para impulsionar o feito, a parte autora quedou-se inerte, estando os autos paralisados há mais de 30 dias, consoante certidão de fl. 31. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, com fulcro no artigo 598 do aludido diploma e do artigo 51, §1º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de doc's mediante substituição por cópias, se requerido. \r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma da lei. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.084787-1 - Helena Schettino Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463, Rafael Eis Mathias dos Santos - OAB RJ143348E). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Jeronima da Silva - OAB RJ099648). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.139429-0 - Andre Dias de Souza Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ihna Patricia Sardenberg Barboza - OAB RJ089143, Moyses Garfinkel - OAB RJ016207, Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). X Barcas S. A. - Transportes Maritimos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Almeida Oliveira - OAB RJ145687). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.148969-0 - Sandra Schor Paternostro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manuel Riomayor Ferreira - OAB RJ066184, Luiza Helena Wilhelmi Cantelmo - OAB RJ075582). X Adelino Sebastiao Diniz Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino Sebastiao Diniz Cruz - OAB RJ022913). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.007126-3 - Jandson Bezerra Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808, Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401). X Rita Manhambusco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Machado da Silva - OAB RJ130133). INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA COMPARECER À ESTE JUIZADO PARA RETIRAR A CARTA DE CRÉDITO EXPEDIDA EM SEU FAVOR. \r\n\r\nProc. 2005.800.133289-3 - Nilton Cesar Coitinho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Charles Martins dos Santos - OAB RJ091123, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Maria do Socorro Viana - OAB RJ083372, Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946). Ante a inércia da parte interessada, certificada à fl. 155, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.133697-7 - Leonardo Augusto de Jesus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ribeiro Holanda - OAB RJ125142, João Melo Franco Bandeira de Freitas - OAB RJ140691E). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685). À parte autora sobre fl. 143. \r\n\r\nProc. 2005.800.141594-4 - Marta Rejane da Silva Nasario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Vip Life Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). Intime-se o exequente para impulsionar o feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção com o consequente levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.145156-0 - Raimundo Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclecio Calles - OAB RJ107023). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio da Silva - OAB RJ107325, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.021139-7 - Maria Aparecida Moraes Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa, deflagrada à fl. 176, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. À ré sobre o alegado às fls. 186/187.\r\n\r\nProc. 2006.800.034301-0 - Jose Mauricio Vianna de Carvalho. X Enã Veiga Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jader Pedrosa do Nascimento - OAB RJ078703). Devolva-se o prazo ao autor, intimando-o pela via postal (fl. 99).\r\n\r\nProc. 2006.800.058318-5 - João Bosco da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Sousa Elias da Silva - OAB RJ105886, Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Anote-se o nome do patrono para fins de publicação.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.070916-8 - Jjm da Vila Peças e Acessorios Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Almeida Pinto - OAB RJ127299, Eliana Delorme - OAB RJ127256). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Gustavo Tavares Cohen - OAB RJ110617, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.080302-1 - Fernando Brito de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622). X A Sempre Viva Flores LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933, Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721). Expeça-se mandado de penhora e avaliação, portas adentro (fl. 92). \r\n\r\nProc. 2006.800.101139-2 - Darcy da Silva Costa. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.104919-0 - Lourdes de Souza Monte Razo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Carlos Ramalho Moreira - OAB RJ127295). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recalcitrante a ré em depositar a diferença apontada pelo credor, a saber, R$ 50,00, designe-se leilão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111039-4 - Joao Carlos Freitas D`almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Carvalho Pinho - OAB RJ037533, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS.( ART. 475,J, DO C. P.C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.112080-6 - Hercília Maraia Aranha Engelke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mabel de Jesus Santos - OAB RJ138306, Braz Pesce Russo - OAB RJ127583, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ao credor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.800.116059-2 - Bruno Menezes das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza da Gama e Souza - OAB RJ072186, Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131577-0 - Clair Dias Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Cumpra-se fl. 33, in fine. \r\n\r\nProc. 2006.800.132463-1 - Arilson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Banco Itau S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 98, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.138770-7 - Eduardo Batista Moura. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Esclareça a parte autora, em cinco dias, a que obrigação de fazer se refere, considerando o dispositivo meramente declaratório da sentença nos autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.149995-9 - Gilberto Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152137-0 - Vera Lucia Nunes dos Santos e outro. X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). intime-se a ré para que se manifeste sobre fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 2006.800.171306-4 - Giseli Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Proenca Pinheiro - OAB RJ064838). X Banco Finasa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Não obstante a alegação do autor, intime-se a ré para que comprove nos autos o alegado à fl. 30, em cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.193258-8 - Marise Silva Ferrer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ercília Pires das Neves - OAB RJ031528, Valéria Cristina Barcellos Faria - OAB RJ092407). X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.195673-8 - Rose Mery Fagundes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). (REMETIDO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO, NESTA DATA, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO) Junte aos autos declaração de patrocínio gratuito, para que possa ser aferida a J.G. \r\n\r\nProc. 2006.800.210262-9 - Jose Gomes de Castro Lannes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Considerando o documento acostado à fl. 40, comprobatório da hipossuficiência do autor, isento-o de custas.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.211676-8 - Wanderley Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Banco Itau S. A.. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.013180-0 - Carlos Alberto da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Com a vinda de documento hábil a comprovar a hipossuficiência do autor, verbi gratia, comprovante de rendimentos ou última declaração de IR, apreciarei o pedido de isenção. \r\n\r\nProc. 2007.800.018456-6 - Rosane dos Santos Pena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.024418-6 - Katia de Souza Borba Garcias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nogueira de Souza Filho - OAB RJ120130). X Gol - Transportes Aereos S. a. ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.027840-8 - Carlos Alberto Santiago Pellegrino. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.028539-5 - Dayse Mendes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Lemos Santos - OAB RJ048681). X Fininvest S/A - Administradora de Cartoes. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.029211-9 - Analia Regina Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Rio Med Assistencia Medica LTDA. Aguarde-se o decurso do prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.029236-3 - Thiago dos Santos Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023). X Chave Real Cooperativa Habitacional LTDA. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.029255-7 - Mariana Beildeck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Frajhof Levacov - OAB RJ115669). X American Airlines. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.029276-4 - Cacilda Matilde Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Alves de Jesus da Silva - OAB RJ107950). X Libra Administradora de Consorcio LTDA. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.029770-1 - Henrique Martins Vidigal. X TELERJ CELULAR S.A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.029932-1 - Claudio Henrique Correa Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Coroa de Andrade - OAB RJ084712). X Banco Abn Amro Real S. a. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.054285-9 - Sebastiana Cristina da Silva Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Manhães de Azevedo - OAB RJ055907). X VIVO. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.063040-2 - Maria Luciana Pereira de Souza. X Bcp Telecom - Claro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.063323-3 - Gilberto Bartolazi Vidaurre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Bartolazi Vidaurre - OAB RJ101199). X VIVO. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.063373-7 - Aloísio Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.063506-0 - Luciano Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Silva da Cruz - OAB RJ098755). X Banco Bankpar S/A. Considerando que não há competência territorial pelo endereço profissional da parte autora, exceto se for funcionário público, ou incidir a regra contida no artigo 72 do CC, intime-se a parte Autora para esclarecer o critério utilizado para concluir pela competências dos Juizados insertos neste Foro Central. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.094265-0 - Ronaldo Guimaraes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Trommer Barbosa - OAB RJ060065, Angelica de Souza Alexandre - OAB RJ139318E, Luis Carlos Ferreira Junior - OAB RJ150819E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.113199-0 - Maria Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bustamante - OAB RJ083583, Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ111965, Andre Ribeiro Villarreal - OAB RJ141663E, Edvaldo Cardozo Cruz - OAB RJ153231E). X P&o (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarilio Marques Rocha - OAB RJ084990). Intime-se para impulsionar o feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção com o consequente levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.119554-1 - Maria Cristina Oliveira Romeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio Costa Pereira - OAB RJ113841, José Carlos da Silva - OAB RJ095097). X Liquidante do Banco Nacional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laurentino Suarez Tunas - OAB RJ108728). Dispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fundamento e decido.\r\n\r\nDiante do não cumprimento dos atos e diligências que competia à parte autora, abandonado a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.139526-8 - Maria de Fátima Félix de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Paiva Santos - OAB RJ114428). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o art. 45 do CPC, ad litteram. \r\n\r\nProc. 2005.800.074205-4 - Sidneu Fortes Campanha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Joventino Dias - OAB RJ098285, Maria das Gracas Joventino Dias - OAB RJ080907). X Jose Francisco Nicandio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Francisco Nicandio - OAB RJ106984). Suspendo, por ora, os efeitos da sentença de fls. 214.\r\n\r\nFls. 215/216: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.113825-0 - Dalila de Lourdes Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787, Thais de Siqueira Campos Azevedo - OAB RJ150636E, Jaeder Firmino Pinto Junior - OAB RJ143614). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Luciana Aparecida Madaleno - OAB SP163047). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.129406-5 - Fernanda Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Villela Figueira - OAB RJ022984, Gustavo Fernandes - OAB RJ103735). X Fotogrife Material Fotografico LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.018533-7 - Vanusa Franca da Silva. X Francisco Xavier de Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Xavier de Caldas - OAB RJ074242). Fl. 76:\r\n\r\nO desbloqueio já foi solicitado pelo Juízo quando da resposta do Bacen.\r\n\r\nCertifique-se acerca da manifestação do autor sobre o determinado à fl. 73. \r\n\r\nProc. 2006.800.051747-4 - Viviane Ferreira da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braune - OAB RJ123255). X Net Combranças Limitada - Me. Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.064968-8 - Reginaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha a indicação de bens passíveis de penhora, em 15 dias, sob pena de extinção, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.111050-3 - Helvio da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"..À vista de tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos.....\" \r\n\r\nProc. 2006.800.114637-6 - Marcelo Santos Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pessôa Cavalcante - OAB RJ119826). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.116364-7 - Valdemir Antenor de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Venha pela ré o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias, evitando-se, assim, a deflagração do processo executivo e o acréscimo de maiores ônus. \r\n\r\nProc. 2006.800.119004-3 - Luciana Ignez da Silva. X Roseli Canuto dos Santos. Dispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fundamento e decido.\r\n\r\nDiante do não cumprimento dos atos e diligências que competia à parte autora, abandonado a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.126374-5 - Luiz Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Fontes Barboza de Oliveira - OAB RJ155366E, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Kitia Menezes Canongia Pinto - OAB RJ151688E, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Retifique-se o pólo passivo conforme requerido.\r\n\r\nAnotem-se em seguida os nomes dos patronos, para fins de publicação.\r\n\r\nSem prejuízo, diga a parte autora sobre os documentos acostados na petição de fls. 135/138. \r\n\r\nProc. 2006.800.131268-9 - Hans Springer da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210, Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fl. 74. Indefiro o pedido para deflagração da execução nos termos como formulado. \r\n\r\nÀ luz do artigo 475-J do CPC, a coima de 10%, como sanção pelo não adimplemento voluntário da obrigação, incide tão-somente sobre o valor da condenação. A multa diária não tem natureza de valor de dívida é simples instrumento de efetividade das decisões judiciais. \r\n\r\nDesse modo, intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia de R$ 250.00, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCertificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.138197-3 - Eliete Tojal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Banco Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175526-5 - Paulo Cesar Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Raymundo - OAB RJ110707). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Venha pela ré o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias, evitando-se, assim, a deflagração do processo executivo e o acréscimo de maiores ônus. \r\n\r\nProc. 2006.800.209437-2 - Vera Lucia da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues - OAB RJ088945). X Banco Fininvest S/A. Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.217009-0 - Priscila Bacellar de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006294-1 - Rosana Tavares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Banco Fininvest S/A e outro. Ao autor, em cinco dias, sobre a informação de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2007.800.027750-7 - Isa Matilde Amorim Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Silva de Oliveira - OAB RJ106279). X Banco Itau S. a. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.027815-9 - Aderbal Guimarães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Firmino Luiz - OAB RJ135871). X Autorizada Big Cell Comercio LTDA e outro. Considerando que a parte autora, devidamente intimada, não se fez presente na audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.027827-5 - Manoel Barbosa Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Banco Itau S/A. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.027863-9 - Enivaldo de França. X Banco Itaú S/A.. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027925-5 - Desiree Matheus Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.028533-4 - Aloisio Cavalcante de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Banco Fininvest S/A. Anote-se. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se no endereço fornecido, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.028940-6 - Julia Bezerra Costa Villares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Cardoso Leal - OAB RJ089318). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.029200-4 - Claudio de Argollo Gusman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto Alves Diniz - OAB RJ053403). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.029913-8 - Vanderlene Chaves Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hergueno Celino de Oliveira - OAB RJ048719). X Globex Utilidades S. a. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.029949-7 - Ruberli da Silva Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Assad de Moraes Guimarães - OAB RJ101578). X TNL PCS - OI. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.029958-8 - Eliane Menezes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Soares da Conceição - OAB RJ054239). X Banco Cruzeiro do Sul S. a. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.043492-3 - Delma Maria Romanelo Zanoteli (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Leal Deiro Cardoso - OAB RJ137468). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA. Anote-se a prioridade. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.048950-0 - Adriana Guimarães de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Asser Alves Corrêa - OAB RJ082109). X Brastemp Utilidades Domesticas LTDA. Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c pedido de indenização, em que a parte autora indicou o seu endereço profissional como sendo o seu domicílio. Vindos à conclusão, e com apoio no Enunciado \"2.2.3\" do Aviso 29/2005, o Juízo determinou que a parte autora esclarecesse o critério utilizado para concluir pela competência deste Juizado, tendo em vista que não há competência territorial pelo domicilio profissional do autor, exceto se for funcionário público. Em resposta à decisão, a parte autora invocou argumentos que em nada lhe socorrem, visto que divorciados da lei. A qualidade de funcionário público não foi comprovada. A regra disposta no artigo 72 do Código Civil não se aplica à espécie, porquanto da causa de pedir não se vislumbra a formação de relação jurídica concernente à profissão da parte autora que sequer foi declarada. Considerando que a parte autora reside no bairro da Gávea (VI JEC), consoante fl.11, e a parte Ré tem o seu estabelecimento no Estado de São Paulo (fl.02), a extinção do presente feito se impõe, à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade e informalidade. \r\n\r\nAnte o exposto, face à incompetência deste Juizado para processar e julgar esta demanda, consoante entendimento consolidado no Enunciado Jurídico Cível em vigor, resultante do encontro de juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, \"2.2.4 - A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\", JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante cópia, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.054294-0 - Rogerio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Bv Financeira. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.056372-3 - Mauro Ribeiro de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Brito da Costa - OAB RJ092959). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Mantenho a decisão de fl. 23, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.063000-1 - Silvana Carla Paula. X Oi Tnl Pcs S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.063054-2 - Jorge Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo da Costa Corrêa - OAB RJ029067). X TELERJ CELULAR S.A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.063350-6 - João Pereira dos Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto de Lima - OAB RJ123753). X Banco Fininvest S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.063367-1 - Wanderley Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jose da Cunha Marques - OAB RJ014805). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.063395-6 - Maria Eurides dos Santos. X Itaucard. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.063528-0 - Sergio Luiz de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.063547-3 - Rosangela Freitas Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Avon. Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para obtenção de provimento jurisdicional, visando a retirada do seu nome dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nSustenta a parte autora que o débito que lhe é imputado é desprovido de causa, porquanto jamais firmou relação jurídica com a Ré. \r\n\r\nCom efeito, se há ação discutindo o montante integral da dívida, pertinente que se proteja provisoriamente a parte autora, a fim de lhe assegurar até o fim da lide o seu bom nome na praça. \r\n\r\nDe mais a mais, a concessão da medida não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada.\r\n\r\nAssim, com fulcro no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO A LIMINAR para determinar a expedição de ofício ao SPC, a fim de excluir o nome da autora dos cadastros restritivos, por inclusão feita pela ré, até decisão final. \r\n\r\nA Propósito, a presente decisão poderá ser revista mediante a apresentação de defesa e formação do contraditório. \r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063553-9 - Gilson dos Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Barros de Azevedo - OAB RJ127690). X Bradesco S/A e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.063556-4 - Jose Eduardo de Souza Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Banco Ibi S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.063595-3 - Neuza David de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X VIVO. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.063616-7 - Maria do Rosario Pereira. X UNIMED. Intime-se a Ré, por OJA, para se manifestar sobre o pleito liminar no prazo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.063625-8 - Ila de Siqueira Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Mello de Araujo - OAB RJ126496). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.063634-9 - Ineida Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Mello de Araujo - OAB RJ126496). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.121982-3 - Marcelo Vieira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Cuida-se de embargos opostos à execução, objetivando a Embargante reduzir o valor exeqüendo.\r\n\r\nAssiste parcial razão à Embargante.\r\n\r\nA Ré, ora Embargante, foi condenada a abster-se de cobrar pulsos excedentes, enquanto não pudesse detalhá-los, sob pena de multa de R$ 50,00, por fatura enviada em desacordo com a determinação judicial. \r\n\r\nO inadimplemento está comprovado através da fatura adunada à fl. 67 verso, onde se vê a cobrança no valor de R$ 26.70, por \"170 pulsos além da franquia\". Portanto, a multa de R$ 50,00 incide de pleno direito. \r\n\r\nNo entanto, tem razão a Embargante quando afirma que sobre a coima não deve incidir a multa preconizada no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nA multa cominatória é simples instrumento de efetividade das decisões judiciais. Não tem natureza de dívida de valor e nem tão pouco integra o valor de condenação. Motivo pelo qual, a sanção prevista no aludido dispositivo não se aplica à coima fixada pela sentença. \r\n\r\nÀ vista de tais considerações e tendo em vista o demonstrativo de débito adunado à fl. 68, REDUZO o valor exeqüendo para fixá-lo em R$ 184.78, devendo a execução prosseguir por tal quantia.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nId: 191171"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2006.800.134630-4 Vítima(s): Armando Machado Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Jose Lopes Milward - OAB RJ037744). X Representante Legal Car System e outro. REJEITO A QUEIXA, ADOTANDO A PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 42/42, V, E 48 COMO RAZÕES DE DECIDIR, NOS TERMOS DO ART.... \r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.122357-7 - Jociane Carneiro da Silva Louvera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jociane Carneiro da Silva Louvera - OAB RJ109621, Alberto Silva dos Santos Louvera - OAB RJ048116, Carlos Reginaldo de Souza Cordeiro - OAB RJ046375). X Araquem de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ059784). Designada AIJ para o dia 29/05/2007, às 13:30h. \r\n\r\nId: 190983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nLCP - Art. 65 - Perturbação da tranqüilidade\r\n\r\nProc. 2006.800.040834-0 Vítima(s): Dionisio Soares Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Pinto - OAB RJ025685). X Fernando Soares Pinto Cardoso. Designo Audiencia Especial para dia 31/05/2007, às 13.30 horas. Intime-se. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 190999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.204.003413-7 - MARINA NOGUEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS CARDOZO (RJ-076025)) X OZIRES PEREIRA DA COSTA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Adite-se a inicial para inclusão de Terezinha uma vez que a mesma integrou a cadeia sucessória e para exclusão de José Cunha, que este apenas atuou na qualidade de procurador. Emende-se a inicial a inicial na forma do art. 282, IV, VI e VII, vindo todas as emendas em uma nova inicial. Oficie-se ao distribuidor, regularize-se no sistema e na capa dos autos. Afirme-se por termo a ausência dos réus declarada à fl. 03, item 8, comparecendo a autora nesta serventia. Diante da inclusão da ré Marina, verifico que o patrono da parte autora atuou também como procurador desta, não podendo, desta forma, continuar a representar os interesses da autora. Assim, intime-se a autora para regularizar sua representação em cinco dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.001466-9 - INDIANA REIS TOJADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X EUGENIO DA COSTA ANUNCIACAO Despacho:Defiro a vista solicitada pelo prazo requerido, mediante as cautelas de praxe. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.003569-7 - REGINA DE CAMPOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA BORBA (RJ-079804)) X EDIL DOS SANTOS CUNHA À REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DE FL.64. \r\n\r\nProc. 2005.204.011400-0 - ICLEIA SALES LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANA VIEIRA DA SILVA (RJ-084097)) X RAFAEL LIMA DO NASCIMENTO Despacho:Providencie a requerente a vinda das cópias necessárias para instrução do mandado de citação, não sendo o caso de desentranhamento conforme alegado à fl. 50. Com a vinda das cópias, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.010428-9 - IVANIRA RODRIGUES CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895)) X VALTER GOMES CABRAL aos requerentes sobre fl.44. \r\n\r\nProc. 2006.204.011553-6 - MARIA DA SILVA CAROLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO CAROLINO Decisão:JUNTEM-SE AOS AUTOS AS PROCURAÇÕES ACOSTADAS A CAPA DOS AUTOS PELA DP.Do documento de fls. 12 verifica-se que a autora é a única beneficiária HABILITADA ao receber a pensão por morte de seu esposa, o que é diverso de ser a única dependende previdenciária habilitada. Assim, oficie-se ao Comando Militar do Leste ( fls. 12), para que informe se há dependentes habilitados do falecido, sendo esta situação diversa de beneficiário apto a percepção de pensão \r\n\r\nProc. 2006.204.011622-0 - NEIDE DE JESUS MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS PACHECO SANTOS Despacho:O documento de fls. 9 é insuficiente para comprovar a relação de união estável. Providencie a requerente ainda a vinda da certidão de óbito dos pais do falecido, eis que o feito não poderá prosseguir sem a mesma. \r\n\r\nProc. 2006.204.014344-1 - WELLINGTON JOSE SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224)) X BANGU ATLETICO CLUBE Despacho:Isso posto, Julgo Extinto o Feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC, pela perda do objeto. \r\n\r\nProc. 2007.204.004115-4 - SANDRA QUEIROZ DE JESUS E OUTROS X HELENA DAMASIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG. Esclareça a requerente quanto aos bens informados às fls. 5 . I-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.204.000006-8 (13332) - THEREZINHA MONTEZE (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X SEBASTIAO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA CORREIA DA SILVA (RJ-063922), Dr(a). TABELAR (DP-000001) Decisão:1 - Tendo em vista a inércia do devedor, aplico-lhe a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, que deverá ser acrescida ao valor da execução.2 - Indique a exeqüente bens passíveis de serem penhorados. À DP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.204.040510-3 - FLORA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700)) X DALILA PEREIRA DE OLIVEIRA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2006.204.008822-3 - FATIMA ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-088655)) X ORECIL PEREIRA ANTUNES Despacho:1 - Certifique-se na forma do art. 245 da CN, intimando-se a requerente para juntada de eventual certidão faltante. 2 - Comprove-se o recolhimento dos tributos incidentes nos termos do art. 2º da Lei n. 11441/07, que modificou a redação do art. 1031do CPC. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.204.004055-1 - JOSE NEWTON ROSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X ROSA ALVES ROSA Decisão:Defiro a inventariança à requerente independentemente de termo. Direi sobre o pedido de gratuidade de justiça após a comprovação dos rendimentos de todos os herdeiros, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das últimos três declarações do IR, ou de isentos, e a vinda das declarações iniciais com título dos bens. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000216-1 (19554) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA FILHO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.009956-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X ADYR BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121) Despacho:Tendo em vista a aceitação do parcelamento pela parte ré, descrevam as partes os termos do acordo, informando o início, o término e como serão realizados os pagamentos, com vistas à sua homologação pelo Juízo ou esclareçam se pretendem a designação de audiência para tal fim. \r\n\r\nProc. 2006.204.015295-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCIO PINTO DOS SANTOS Despacho:Oficie-se conforme requerido, caso tenha havido o correto recolhimento das custas, \r\n\r\nProc. 2007.204.003966-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEANDRO HENRIQUE ROSA TOME Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nProc. 2007.204.003967-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WILMAR DE SOUZA GAYA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nProc. 2007.204.004049-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MIGUEL GUSTAVO RAMOS PEREIRA Decisão:... CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, .... \r\n\r\nProc. 2007.204.004104-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO ROBERTO DA SILVA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nProc. 2007.204.004109-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JAUDENIR VIEIRA DA SILVA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.002788-3 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HSBC SEGUROS -BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados às fls. 241 em favor da Perita. Após, dê-se vista à DP e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário, observada a sentença de fls. 177/183. \r\n\r\nProc. 2004.204.001179-8 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER (RJ-084046)) X HOSPITAL SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988) Despacho:Ao D. Perito sobre as manifestações de fls. 253/259. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.002031-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WILSON MARTINS FONTES Decisão:Indefiro a expedição de ofício à Delegacia da Receita Federal quanto à informação de bens, eis que a medida importaria a quebra de sigilo bancário e fiscal, não estando presentes por ora os requisitos que autorizem a medida excepcional pleiteada, tendo em vista que a parte exeqüente não logrou comprovar que se esgotaram os meios na tentativa de localização de bens em nome da executada. Esclareça, ainda, se pretende a penhora on line nas contas bancárias do executado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.004369-0 - LUIZ ANTONIO MATTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.006312-3 - SELMA DE MELLO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO DE MELLO MOURA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801) Despacho:1 - Apensem-se aos autos mencionados às fls. 194;2 - Comprove a parte ré seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.204.007933-7 - ADILSON MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128)) X AURORA PORTO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA BILHIM (RJ-106463) Decisão:...Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora, consistentes na oitiva de testemunhas e documental suplementar. Fixo o prazo de 10 dias para que a parte junte o rol das testemunhas e de 20 dias para juntada da prova documental, sob pena de perda da prova. Designo ACIJ para o dia 10/07/2007 às 14:15. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.204.004027-7 - MARIA DAS GRAÇAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.204.004028-9 - GILCA JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.204.016171-6 - TEREZA MARTINS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X CLEIA DE ALMEIDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926) Distribua-se por dependência a inicial de medida cautelar proposta pela ré, autue-se em apenso e certifique-se acerca do recolhimento das custas. Tendo em que o pedido de despejo é para uso próprio e a condição de proprietário é requisito exigido pela lei de locações em seu artigo 47, §2º, comprove a parte ré ter ajuizado ação visando a anulação da escritura de fls. 09/11, em cinco dias. Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.204.000070-8 (14543) - HAILTON CESAR DE OLIVEIRA PINELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELI DA FONSECA OLIVEIRA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito até a data requerida. Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2000.204.000249-1 (16386) - MARIA ERIDAM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785)) X M D TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Decisão:Lavre-se termo de penhora. Intime-se Rosângela e seu esposo acerca da penhora no endereço de fls. 174. \r\n\r\nProc. 2002.204.044530-7 - BELLISA DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES CARDOSO (RJ-096326)) X FLAVIO VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha do débito atualizada, promovendo-se adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. Em caso positivo, anote-se no sistema a mudança na fase processual, oficiando-se, ainda, ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.204.010228-1 - EUGENIA MOTA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X ORLANDO CESAR MARTINS DA SILVA Despacho:Desentranhe-se. Adite-se e cumpra-se, sendo facultado ao OJA realizar a diligência fora do horário de expediente forense, aos sábados e domingos. \r\n\r\nProc. 2006.204.011441-6 - ESPOLIO DE ANTONIO DELFINO FREIRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786)) X WALTER GOMES LARANGEIRAS FILHO Ao autor para recolher a diferença de custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.204.009875-4 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MAARTINS ALEXANDRE (RJ-120201)) X NILTON CESAR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947) Despacho:Ao embargante, em 10 dias, sobre os cálculos de fls. 46/47. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.204.004263-1 - METALURGICA REYNALD'S IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO F MENEZES (RJ-064608)) X RIJO FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL ALVES DA SILVA (RJ-044066) Despacho:Às partes sobre os cálculos apresentados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.204.000135-8 (5309) - MARIA MERCES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X EVERALDO DE MELO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MILENE GREGORES TEIXEIRA (RJ-117987), Dr(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA (RJ-107485) Despacho:Defiro o prazo requerido pelo executado. \r\n\r\nProc. 2001.204.000346-1 (17173) - JOAO MORAIS VELOSO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X SONIA CRISTINA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) AO INTERESSADO SOBRE FL.329. \r\n\r\nProc. 2003.204.001368-9 - JAQUELINE DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Intime-se o réu para depósito dos honorários periciais, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença DEPOSITANDO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, nos termos do artigo 475-J do CPC. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.204.002095-5 - ESPOLIO DE ISABEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X RANI MATOS SAMPAIO E OUTRO Decisão:Diante da inércia dos executados, aplico-lhes a multa de 10% sobre o débito na forma do art. 475-J do CPC. Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2003.204.005184-8 - ANTONIO ALPIRI ARDAYA (Adv(s). Dr(a). ALICE C. ALPIRI (RJ-127503)) X TELE-RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO C. TEPEDINO (RJ-039357) Fls. 188/189- As partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2004.204.009461-8 - ALEXANDRE LACERDA MAGROI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777)) X PODERAUTO VEÍCULOS LTDA - Z.W.M. VEICULOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.006310-5 - THALITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Tendo em vista a decisão de fls. 122/124, deposite a ré os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.204.006448-1 - ELI ALVES BELEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X JORNAL O DIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DDE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Ao MP.Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.007889-8 - PATRICIA PINHEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) AS PARTES SOBRE FL.88.( PERICIA MARCADA PARA O DIA 11/07/07 AS 16H NO FÓRUM CENTRAL, 3º ANDAR, SALA 313, CORREDOR C) \r\n\r\nProc. 2007.204.000363-3 - SILVIA MOURA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FREIRE DA SILVA (RJ-088328)) X AVANT INFORMATICA S/A A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.204.001442-4 - EZEQUIEL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X EMPRESA DE ONIBUS ORIENTAL Decisão:Defiro o prazo requerido. Decorrido o mesmo sem manifestação, certifique-se e intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.204.003955-0 - ARLETE DA SILVA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO RAUL DA SILVA Decisão:Defiro JG Nomeio o(a) requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso. \r\n\r\nProc. 2007.204.004113-0 - JORGE DE SOUZA COIMBRA X ROSEMI NARCISO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG. Nomeio o(a) requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.204.000041-1 (14842) - FIAT LEASING S/A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006)) X CARLOS ROBERTO SOARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (RJ-080833) Decisão:1-Homologo os honorários em seis salários mínimos diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo juízo para casos similares. 2-Sendo a parte ré, ora exeqüente, beneficiária da gratuidade de justiça, informe o Perito se concorda com os termos da Resolução n. 20 do E. CMTJ. Em caso afirmativo, deverá prestar declaração nos termos da citada resolução. 3-Intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias.4-Com o laudo, dê-se vista às partes. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.006902-2 - NEUSA GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X GEORGIA CASTELO BRANCO DE SOUZA Decisão:Em derradeira oportunidade, emende adequadamente a inicial para correta identificação do pólo passivo uma vez que se Georgia não se encontra no imóvel não tem ela qualquer ligação com o pedido de reintegração de posse. O fato da mesma ter descumprido eventual acordo com a parte autora pode fundamentar outro pedido, mas não o de reintegração de posse, cujo exercício é matéria de fato e não de direito. Assim, deve a parte autora indicar o nome de quem vem esbulhando ou turbando sua posse, podendo, todavia, deixar de qualificá-lo acaso em caso de desconhecimento. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.204.004048-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PERCILIANA MARIA DE S DE MENDONÇA Decisão:Venha planilha discriminada do débito. Após, tendo em vista que os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que endereça no endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.003976-7 - JOSE TOMAS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X CLAUDIA MARTA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.010296-7 - CELSO MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X BV FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré. 2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.002599-2 - RODHES COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando que o recurso de agravo interposto perante o STJ (fls. 385-v) não possui efeito suspensivo, venha a planilha do débito atualizada, promovendo-se adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. Em caso positivo, anote-se no sistema a mudança na fase processual, oficiando-se, ainda, ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.204.010902-0 - LUIZ HENRIQUE MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:...Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes no depoimento pessoal dos autores, documental superveniente, oitiva de testemunhas e pericial médica. Fixo o prazo de 10 dias para que a parte ré recolha as custas para intimação dos autores para prestarem depoimento pessoal. Fixo o prazo de 20 dias para que as partes juntem a prova documental, sob pena de ser declarada a perda da prova. Nomeio perita do Juízo a Drª LUIZA CRISTINA DE SOUSA PINHEIRO, que deverá ser intimada através do telefone 9725-6909 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Defiro o prazo de 10 dias para que as partes indiquem assistente técnico.Com a manifestação da perita, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.012155-0 - JOSEFA PEREIRA DE MOURA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) AS PARTES SOBRE FL.72.( PERICIA MARCADA PARA O DIA 11/07/07 AS 14:30H NO FÓRUM CENTRAL, 3º ANDAR, SALA 313, CORREDOR ) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.003899-1 - CELIA MENDES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré. 2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.204.004795-0 - IRENE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SECUNDINO MANOEL DE LIMA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2003.204.010510-9 - JORGE HIGINO ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X GABRIEL CONSTANTINO) Despacho:1 - Fls. 73. Oficie-se conforme requerido pela Procuradoria do Estado.2 - Após, defiro a vista solicitada às fls. 74, pelo prazo de 10 dias, mediante as cautelas de praxe. \r\n\r\nId: 191229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.204.010646-5 - SHOPPING DA CONQUISTA MAGAZINE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)), DOMINGAS COELHO) X ESPOLIO DE MARIA JORGE DE OLIVEIRA COELHO), JAMYR VASCONCELOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 128 (Cod.0711-2 R$ 3,49 + 10% CAARJ e R$ 0,17 cod. 6002-25174-9; R$ 0,17 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nQuebra Alimentos \r\n\r\nProc. 1987.204.000098-1 (4998) - KESSIA KAROLINA SOUSA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X PRUDENCIO MACHADO CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086), Dr(a). MARIZE DA COSTA SILVA (RJ-076115) Decisão:Com efeito, assiste razão ao MP, reconsidero decisão de fls.405.Fls. 354 Esclareça, tendo em vista a exoneração \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.012333-5 - RAIMUNDA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X PAULO DE JESUS Despacho:Diga o autor se persiste o interesse no feito, valendo o silêncio comodesinteresse. \r\n\r\nProc. 2006.204.002802-0 - CHRISTIAN DIAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE NADRADE DE MELLEE REZENDE (RJ-101258)) X MOISES NUNES DE JESUS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.007774-2 - SHIRLEI VIANA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X JOSE PEREIRA AO AUTOR SOBRE ALVARA P/ RETIRAR \r\n\r\nProc. 2007.204.001328-6 - ALDA FRANCISCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)), Falecido: HAROLDO JOSE CONCEIÇAO) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A Despacho:Fls.37. Venha a comprovação da união estável através do juízo competente. \r\n\r\nProc. 2007.204.001461-8 - DOGLAS MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X JORGE ANTONIO DOS SANTOS Ao autor sobre resposta de ofício (fls. 40). \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.003436-8 - ALDEBARA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X CLASSIC IMOVEIS LTDA E OUTROS Ao autor p/ fornecer cópia da inicial a fim de instruir mandado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.010996-6 - ELIDA MARIA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). NELIA MENDONCA CARNEIRO (RJ-083318)) X ELVIRA MAXIMO FERNANDES À requerente sobre carta de adjudicação pronta p/ retirar em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.204.003050-1 - MARIA IZABEL GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518)) X ARY DA SILVA CARNEIRO Despacho:Cumpra-se integralmente decisão de fls. 35. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.204.000103-5 - ROSEMERE BRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X MARIA JOSE BRAGA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.010817-6 - NEUSA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ESTEVES HENRIQUE DE MELO (RJ-122041)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Ao autor sobre termo pronto para assinar (em cartório). \r\n\r\nProc. 2005.204.011765-7 - ETELVINA CARDOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X ANTONIO PEREIRA MARQUES Despacho:Diga o autor se persiste o interesse no feito, valendo o silêncio comodesinteresse. \r\n\r\nProc. 2005.204.012465-0 - TALCIDIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X DOLORES MARIA DA CUNHA SILVA AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2006.204.012125-1 - LEILA DAMASCENO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X HELENA DAMASCENO DA SILVA Ao autor sobre certidão de fl. 21. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.001260-7 (18123) - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DENIS BARBOSA DE SOUZA Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.003727-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCIO MANOEL ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Designo Audiência de conciliação para o dia 18/06/2007 às 14 h e 15 min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.005471-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X PRO-RECICLE DE REALENGO COMERCIO DE SUCATA LTDA-ME Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.001532-5 - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOAQUIM MARTINS DE MATOS Despacho:Defiro a liminar na forma requerida tendo em vista a documentação juntada, nomeando o preposto da autora como depositário \r\n\r\nProc. 2007.204.004111-7 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANDRETTE DA COSTA RODRIGUES Decisão:Defiro a liminar requerida, tendo em vista a documentação juntada, nomeio o preposto da autora como depositáriio. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.204.007021-8 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X LUMATEL LUX MATERIAL ELETRICO LTDA E OUTRO ao autor para fornecer cópias para instrução do mandado (FLS.86 E 91) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.008987-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE II (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X JEFFERSON JORGE X. GRANJA Decisão:Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 18/06/2007, às 15:15 horas. Cumpra-se r. decisão de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2005.204.013023-6 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA SEPULVEDA ALMEIDA (RJ-069590)) X SONIA LEONOR ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.005826-7 - SANDOR BENAGLIA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X EDUARDO ADELINO DA SILVA E OUTRO A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls.60V. (Cod.0714-6 R$ 12,24 + 10% CAARJ e R$ 0,61 cod. 6002-25174-9; R$ 0,61 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.010950-0 - PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X ANA MARIA NUNES DE AZEVEDO Decisão:Ao autor para regularizar o recolhimento de custas.Redesigno audiência nos termos do art. 277 do CPC para o dia 19/06/2007, às 15:15 horas.Renove-se a diligência de citação e intimação no mesmo endereço fornecido na exordial. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.007096-6 - AFONSO MENDES (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X EVANDRO VITOR DA COSTA Despacho:Em derradeira oportunidade, ao autor para cumprir despacho de fls. 73 sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.011615-6 - JORGE HENRIQUE ALVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X S.R. IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.204.003683-3 - ALVARO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRAO DE AREIA RIO COMERCIO E CONFECÇOES LTDA-ME E OUTROS Decisão:...2) Os documentos que pretende o autor devem ser obtidos por ele sem a intervenção deste juízo. Não há o que ser apreciado nesta fase. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.204.012223-9 - JOAO SOARES PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 73 - DefiroRedesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 19/06/2007, às 14:15 horas. I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.204.004635-3 - AGOSTINHO ALBANO CAETANO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X JOSE DA COSTA VICENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993) Despacho:Ao interessado sobre certidão supra. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.008390-6 - SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X MARCO ANTONIO NARDY RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.204.011897-2 - MANUEL VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X GRONY PEDRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329) Ao réu sobre certidão de fl. 65. \r\n\r\nProc. 2006.204.010290-6 - SEBASTIAO GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381)) X MARIA APARECIDA DA SILVA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010292-0 - SEBASTIAO GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381)) X JOSUE RIBEIRO MONTEIRO Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.204.001045-1 (16434) - JOSE MACHADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Decisão:Ante certidão de fls. 24, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 4ª Vara Cível desta Regional de Bangu. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.009225-9 - LUZIA APARECIDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WALNEY ROTH DO AMORIM (RJ-046735)) X MARIA LUCIA DA SILVA Despacho:Diga o autor se persiste o interesse no feito, valendo o silêncio comodesinteresse. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.204.000016-1A - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X WANDRE LUIZ SILVA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001575-1 - CARLA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG.Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 19/06/2007, às 14:30 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.204.000101-8 (6944) - CARLOS FERNANDES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X FINANCIADORA VOLKSWAGEN S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVERSTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SHEILA TADEU SBANO (RJ-054798) AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2003.204.006143-0 - RENATA DE SA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X HELIO REFRIGEERACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Designo audiencia especial para dia 16/06/2007, às 15:00 horas. I. \r\n\r\nProc. 2003.204.007227-0 - SONIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783), Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.001438-0 - MARCIO GOMES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Esclareça a parte ré em qual documento constante dos autos será feita a perícia grafotécnica. \r\n\r\nProc. 2006.204.003663-5 - CRISTIANO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Ao réu sobre petição e/ou documentos de fls.111/114 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.005575-8 - MARIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X ITAUSAGA CORRETORA DE SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:...a parte autora, digo, esclareça a parte autora a petição confusa e fls. 148 onde ao mesmo tempo requer a prova pericial e o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.204.005937-5 - SERGIO FERREIRA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA Decisão:Cumpra-se R. Decisão de fls. 56/57.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 18/06/2007, às 14:30 horas.... \r\n\r\nProc. 2006.204.006198-9 - ROSELAINE SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X L.C.ANDERSON COMERCIO DE ROUPAS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-062469) Despacho:Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro provas requeridas. Designo AIJ para o dia 27/06/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008846-6 - EDMAR FRANCISCO DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA VASQUES (RJ-079282)) X BENEVUTO CORREIA DOS SANTOS Decisão:Defiro JG.Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 19/06/2007, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004017-4 - ROSELIE CALDAS DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSELIE CALDAS DIAS (RJ-125020)) X BCP S/A Decisão:Defiro a liminar na forma requerida, fixando multa diária de R$ 1000,00 no caso de inclusão... \r\n\r\nProc. 2007.204.004202-0 - ARCELINO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA Decisão:Defiro JG.Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 18/06/2007, às 14:45 horas. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.001596-9 (19904) - MARIA DE LOURDES VIANNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONCALVES DOS SANTOS (RJ-091799)) X ALZIRA GUEDES VIANNA Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.001912-0 - WAGNER SOBRAL VILLELA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X JOAO BAPTISTA VILLELA Ao autor sobre formal de partilha pronto p/ retirar em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.204.008956-2 - CELSO EDUARDO XAVIER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X CELSO RIBEIRO RODRIGUES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.003943-3 - MARILENE SOARES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895)) X MARINA RAMALHO DO LAGO Despacho:Apensados voltem Cls. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.010743-6 - THAIS MORATELLI BARRETO (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X ELIZABETH MALHEIROS FERNANDES E OUTRO Despacho:Esclareça a inclusão da ré Elizabeth, já que os cheques não foram emitidos por ela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.000016-1 - WANDRE LUIZ SILVA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Designo Audiência de conciliação para o dia 19/06/2007 às 14 h e 00 min. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.012287-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELISABETE SANTOS DE OLIVEIRA A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 55. ( R$ 2,53 cod. 6002-25174-9; R$ 2,53 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.002374-4 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X LUIZ ANTONIO DOS SANTOS Ao autor sobre certidão de fl. 43 \r\n\r\nProc. 2006.204.004970-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DOUGLAS PEREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900) Despacho:Se a parte ré deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração de hipossuficiência e declaração de patrocínio gratuito.Em réplica.. \r\n\r\nProc. 2006.204.008425-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BRUNO SALLES DOS SANTOS Ao autor p/ recolher R$ 0,52 no cód. 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.204.014678-8 - ESPOLIO DE ALAIDE NETTO PARAHYBA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X MARCIA SANT'ANNA COELHO Despacho:Fls. 36 - DefiroRedesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 19/06/2007, às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003996-2 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X THEREZINHA JESUS PASSOS GOUVEA Decisão:A cobrança de VRG descaracteriza o contrato de leasing. Transformando apenas em uma compra e venda. \r\n\r\nProc. 2007.204.004053-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDERSON FILIPPE DOS SANTOS CORREIA Decisão:A cobrança de VRG descaracteriza o contrato de leasing, transformando-se em compra e venda. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.013034-7 - UILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-086534)) X SEMEG-SAUDE (SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Às partes sobre laudo pericial (fls. 287/292) e sobre parecer do assistente técnico (fls. 298/304). \r\n\r\nProc. 2004.204.013585-2 - GLORIA HENRIQUES SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184) Despacho:1- Ao réu sobre certidão de fls. 146.2- À I. Perita sobre informação de fls. 147. \r\n\r\nProc. 2005.204.011649-5 - NEUSA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Ao I. Juiz vinculado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.204.000475-0 - ISMAEL DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:É o relatório, decido:Quanto a preliminar de incompetência da Justiça Estadual, REJEITO-A, eis que, o STJ já decidiu que em conflito de competência que a justiça Estadual é competente para demanda relativa a pulsos excedentes. Verifico a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação, JULGO SANEADO O PROCESSO.Deixo de inverter o ônus da prova, eis que a questão é de direito e não fática.Indefiro prova pericial,eis que, desnecessário para o deslinde da causa, tratando-se de mero cálculo aritmético.Indefiro a prova oral, posto que, irrelevante também ao deslinde da causa.Após preclusa a presente, venham os autos conclusos para sentençaPublique na íntegra. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.003050-0 - FIAT LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUIZ CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.009755-8 - MARCOS PAULO MIRANDA VICTOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X AUTO VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls. 52. 2- Designo o dia 21/06/2007, às 15:00 horas, para a A.I.J. Fixo o prazo de 48 horas para que as partes, se for o caso, depositem o rol de testemunhas e efetuem o respectivo preparo para a intimação, sob pena de perda da prova. Cumprida a determinação, intimem-se as testemunhas para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.204.004180-4 - ALMERINDA GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES MARQUINIS (RJ-124281)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:Defiro JG.Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 18/06/2007, às 15:00 horas. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.007876-0 - DANIELE FERNANDES DA SILVA, Assistente: JORGETE DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X PLANSFER - PLANO DE SAUDE DOS FERROVIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Ao autor p/ fornecer cópias a fim de instruir mandado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1997.204.001201-9 - MANOEL LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ULISSES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALMEIDA DE AGUIAR (RJ-036683), Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533) Decisão:Cumpra-se item 1 de Fls. 139. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.015081-0 - DARCY FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAU S/A A parte autora para recolher as custas conforme certidão de fls.40( Cod. 0723-7 R$ 3,49; cod. 0702-1 R$ 150,49 + 10% CAARJ; cod. 6002-02696-8 R$ 17,45; cod. 6002-05926-6 R$ 3,49; Cod. 0101-6 R$ 1.132,00; Cod. 6002-25174-9 R$ 8,57; Cod. 5673-00124-3 R$ 8,57 . \r\n\r\nProc. 2007.204.004073-3 - MARCIA CRISTINA FLAU (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X BANCO ITAU Decisão:Com efeito, a medida não é irreversível e não trará nenhum prejuízo a ré no caso de eventual improcedência do pedido. A documentação juntada reflete tal entendimento... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.204.000279-9 (955) - JOAO DA SILVA X ESPOLIO DE GERALDINA SILVA E CIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES CICO AO AUTOR SOBRE FLS.148 \r\n\r\nId: 191231"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz de Direito: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.002961-4 - JULIO CESAR CUNHA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X CESAR DA SILVA PASSOS Despacho:Junte-se cópia dos documentos referidos às fls. 42. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.015703-8 - ELIZABETE DA SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X FABIO LUIZ DA SILVA DE SANTANNA Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 20. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.003477-2 - LUCY DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757)) X CARLOS DAMIAO DE PAULA SANTOS Despacho:Fls. 106. Escalreça-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.014315-5 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X DAVI DA SILVA VIEIRA FILHO Despacho:1) Venha a última declaração de IR.2) Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, em razão do valor da causa, que também deverá ser fixado de acordo com o benefício econômico pretendido. \r\n\r\nProc. 2006.204.016186-8 - MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X MARCELO GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 21/06/2007 às 14:00 horas. Cite-se com advertência do artigo 277, parágrafo 2º do CPC. Intime-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representados por prepostos. \r\n\r\nProc. 2006.204.016213-7 - CENTRO EDUCACIONAL ORION (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X BARBARA DE BORJA REIS ARAUJO Despacho:1) Recebo a emenda de fl. 16.2) Designo audiência de conciliação para o dia 21/06/2007 às 13:45min. Cite-se com advertência do artigo 277, parágrafo 2º do CPC. Intime-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representados por prepostos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.012886-2 - LEODIR VILLACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 4.000,00, eis que compatível com a complexidade da perícia a ser realizada. I. a ré para realização do depósito, nos termos da decisão de fls. 86. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.003185-4 - PEDRO FLORENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X RAPHAELLA SANCHES THIAGO), RAPHAEL ORNELLA COSTA), ALESSANDRA DE SOUZA LOPES Despacho:Renove-se a diligência, devendo a parte autora ser contatada para acompanhá-lo.(fls. 46) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.001435-2 - SEBASTIAO VIANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X CONDOR-ORGANIZACAO E COBRANCA S/C LTDA Despacho:Recebo o recurso de fls. 85/89 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça.(ao autor). \r\n\r\nProc. 2005.204.005065-4 - TULIO FRAMBACK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AZEVEDO COSTA (RJ-122980)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:I. para depósitos dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.204.008761-6 - SOLANGE MEMORIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DR JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo o dia 13/06/2007 às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigirem (CPC-art.331, com a redação da Lei nº. 8952/94). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.204.000053-7 - JOSELENE DA SILVA PALCUMBO PAIVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X REAL DOCTOR Despacho:Esclareça a parte autora, tendo em vista a certidão de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.204.003600-3 - ANNA CLAUDIA FELIPPE DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X ESTETICA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)), LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA, Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Recebo o recurso de fls. 73 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.001663-0 - DELIER GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X MANOEL PEREIRA DE SOUZA), DORA CHAVES DE SOUZA Despacho:Ao(s) interessado(s). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.000101-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X LUZIA DA SILVA CASSEMIRO Despacho:Não há comprovação nos autos de regular intimação da ré, digo, notificação.Assim, mantenho decisão de fls. 20. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.000435-6 - ERONDINA FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Esclareça o exeqüente se está de acordo com os termos da impugnação de fls. 144/146. \r\n\r\nProc. 2006.204.003965-0 - JOAO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANIA OLIVEIRA DE LIMA TEIXEIRA (RJ-099200)) X SINDSPREV/RJ-SINDICATO DOS TRAB EM SAUDE, TRAB. E PREV. SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Despacho:Designo o dia 13/06/2007 às 15:30 horas, para audiência de conciliação, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigirem (CPC-art.331, com a redação da Lei nº. 8952/94). \r\n\r\nProc. 2006.204.004206-4 - IVANILDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284), Dr(a). RENATA DA SILVA FERREIRA (RJ-112978) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.204.001065-0 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 21/06/2007 às 14:15min. Cite-se com advertência do artigo 277, parágrafo 2º do CPC. Intime-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representados por prepostos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.204.002878-0 - MANUEL ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X JOSE LAURINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ELIAS CIPRIANO (RJ-119183)), RUTH PEREIRA DOS SANTOS), ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:1) Fls. 134. I. para depósitos dos honorários periciais.2) Cumpra-se fls. 131. \r\n\r\nProc. 2007.204.002420-0 - ROBERTA PIMENTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Certifico, por ordem verbal da MM. Juíza de Direito deste Juízo, Drª. ELLEN GARCIA MESQUITA, que em razão de sua cumulação com a função de Juíza Titular da 4ª. Vara de Família desta Regional, fica redesignada audiência para o dia 14/06/2007, às 15h00min., intimando-se as partes, advogados e eventuais testemunhas presentes ao pregão. \r\n\r\nId: 191237"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz de Direito: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Debora Adriana Sa Amaro\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 1999.204.002267-4 - SYLVIO ROMERO RAMALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Despacho:1- Reconsidero o despacho de fls. 42, tendo em vista que o requerido deve ser pleiteado pela via própria, juntando-se cópia do título judicial; 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.204.000866-3 - VITOR IVAN MAGALHAES BARROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA M. SISTESSO (RJ-116198)) X JORGEVAN LEAL BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Oficie-se ao empregador para que proceda à exclusão do desconto, se for o caso. Após dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.204.004401-5 - PABLO MONTEIRO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X PAULO MURILO CERVO BRAMDAO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2002.204.040882-7 - LUANA DE ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X OLVISON DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). HELEZENI PEREIRA MEIRA NAPOLI (SP-161641) Despacho:1- Expeça-se ofício ao Setor de Pagamentos da Marinha, para suspensão dos descontos conforme decisão de fls. 104, devendo o ofício ser enviado, via postal, conforme requerido às fls. 124-125; 2 - Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.001541-8 - DIRCILENE DA SILVA VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)) X NIVALDO JOSE MARTINS VASCONCELLOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS MOLDES DO ARTIGO 267, III C/C § 1º DO C.P.C. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.006168-6 - MARIA ELISA ALVES CAMELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OLIVEIRO ALVES CAMELLO (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA LIMA DE SOUZA (MG-080884) \" À parte autora para se manifestar sobre promoção ministerial de fls.121.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2005.204.006825-7 - MARIA DA CONCEICAO COUTO VILLAR (Adv(s). Dr(a). ROSICLEA PACHECO SILVA (RJ-094997)) X JOSE DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Despacho:Recebo o recurso de fls.108-111 em seu(s) regular(es) efeito(s); 2- A(os) apelado(s); 3- Após, ao MP; 4- Posteriormente, subam ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.204.012807-2 - ROBERTA DO NASCIMENTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X PAULO SERGIO FONSECA Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2005.204.012972-6 - ADRIENE MATTOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X ADERSON DA SILVA MARQUES Despacho Conforme Portaria 01/2006 \" A parte autora para se manifestar sobre certidão supra\" \r\n\r\nProc. 2006.204.014585-1 - GABRIEL CHAILLES LAGAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PHILLIPE CARREIRA LAGAR (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148) Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao réu; 2- Designo ACIJ para o dia 15/05/2007 às 13:50 Horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014693-4 - MARIA EDUARDA MOREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X CHARLES FERREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.204.016145-5 - CRISTIANY ALICE NASCIMENTO PALADINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X ALEXANDRE DA SILVA PALADINO Despacho:Designo ACIJ para o dia 15/05/2007 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000112-0 - VALDETE RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X VANDERSON FLORENCIO DA SILVA Despacho:1- Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 19, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.000411-0 - MARIA EMILIA COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176) \" A.I.J. designada para dia 15/05/2007 às 14:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.000468-6 - FELIPE DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X OZIEL LOPES FERREIRA Decisão:Designo audiência junto ao JIC para o dia 11/06/2007, às 10:50 h \r\n\r\nProc. 2007.204.002412-0 - LILIAN VITORIA AMARAL DE ALCANTARA GUMARAES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X DAVIS ALEXANDRE DE ALCANTARA GUIMARAES Decisão: 5 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 13/06/2007, às 11:10 h; 6 - \r\n\r\nProc. 2007.204.003414-9 - SAMUEL HENRIQUE VIEIRA VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X PAULO HENRIQUE PAIVA VENTURA Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Emende-se a inicial para especificar o pedido para a hipótese de trabalho com vínculo em percentual dos ganhos do réu. \r\n\r\nProc. 2007.204.003496-4 - MATEUS DOS SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA (RJ-065594)) X ERINALDO MOTA VASCONCELOS Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Regulararize-se a procuração face a legitimidade para a causa; 3- Emende-se a inicial para deduzir pedido também pra hipótese de trabalho sem vínculo empregatício com base no salário mínimo, dada a natureza da obrigação alimentar. \r\n\r\nProc. 2007.204.003540-3 - DAIANE CORDEIRO ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X DANIEL ANDRADE SILVA Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Emende-se a inicial para atribuir valor à causa, bem como para deduzir pedido também pra hipótese de trabalho sem vínculo empregatício com base no salário mínimo, dada a natureza da obrigação alimentar. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.000988-5 - FLORIANO QUEIROZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-080582) Despacho:1- Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls.59. , no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento de distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.204.001221-0 - JOSE RICARDO ARGENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910) Despacho:1-Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.013011-0 - VLADIMIR ALEXANDRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X NIVALDO RODRIGUES DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO CAMACHO ROCHA (RJ-127811) Sentença:\"...EX - POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL.Sem custas.Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento.A Presente sentença servirá como mandado de registro de sentença, bem como servirá de carta de sentença ou mandado de averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município onde se realizou o casamento. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.204.040702-1 - LAIZ PARAYBA LIMA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X JOSE LUIZ SANT'ANNA PARAYBA Despacho:1- Dê-se ciência as partes e ao MP do acórdão; 2- Certificado a inexistência de diferença de custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.007347-2 - EDILSON APARECIDO DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Sentença:NÃO OBSTANTE REGULARMENTE INTIMADO ÀS FLS.24, O AUTOR NÃO CUMPRIU O DETERMINADO ÀS FLS. 23v.ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, I DO C.P. C. SEM CUSTAS. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.204.011573-9 - ALEXANDRE MAGNO DE ALBUQUERQUE CASAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELVAIR LUCENA DOS SANTOS (RJ-050801) \"Intime-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2006.204.015120-6 - LUCIANA MENDES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Sentença:Trata-se de ação de Divórcio consensual que recebeu a concordância do Ministério Público.Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls.02/03 e 27 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos.Não há bens a partilhar.Sem Custas .A presente sentença servirá como mandado de registro de sentença, bem como servirá de carta de sentença ou mandado de averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município onde se realizou o casamento. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.015749-0 - GLORIA MARIA DA SILVA LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000) Sentença:Trata-se de ação de Divórcio consensual que recebeu a concordância do Ministério Público.Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls.02/03 e 27 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos.Não há bens a partilhar.Sem custas.A presente sentença servirá como mandado de registro de sentença, bem como servirá de carta de sentença ou mandado de averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município onde se realizou o casamento. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.000950-7 - ALFREDO MARQUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARVALHAES DE MIRANDA (RJ-130689) Despacho:1- Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 23, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.001991-4 - JORGE COELHO ALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198) \" A parte autora para se manifestar sobre certidão supra.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.003594-4 - CLAUDNER JERONIMO ALVES DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Venham cópias autenticadas das identidades e CPF das testemunhas; 3- Venha a assinatura dos requerentes na inicial com firmas reconhecidas, conforme art. 1120 caput e § 2º da Lei 6515/77. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.204.000230-5 - DEMURIEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236)) X MARIA ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265) Despacho Conforme Portaria 01/2006 \" A parte interessada para se manifestar sobre certidão de fls 112 versus\" \r\n\r\nProc. 2006.204.013134-7 - FRANCISCO VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA DE OLIVEIRA \" À parte autora para se manifestar sobre promoção ministerial de fls.19.V(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2006.204.015519-4 - ALBERTO PEREIRA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X MARIA DE FATIMA SANTIAGO DA CONCEIÇAO Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Designo AP no JIC para o dia 15/06/07 às 10:10 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000422-4 - JOSE FRANCISCO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARVALHO ITABORAI (RJ-073296)) X SEVERINA HELENA FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:Designo AP no JIC para o dia 11/06/07 às 11:10 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000670-1 - CLARICE PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-112771)) X HELIO MOREIRA DOS SANTOS Despacho:Designo AP no JIC para o dia 15/06/07 às 10:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000931-3 - VERA LUCIA GONÇALVES RIOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494)) X ALVARO ARTUR MARTINS RIOS Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Designo AP no JIC para o dia 11/06/07 às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.003171-7 - VIVANE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X ANTONIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) \" Ao Exequente sobre promoção ministerial de fls. 46v.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2003.204.006387-5 - SARA EMANUELLE DE CARVALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160)) X DAVID CAMBA BARROS Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 794, I DO C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2003.204.012639-3 - JULIA ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575)) X MARCOS ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 794, I DO C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2005.204.012977-5 - CLAUDIO MELLO ROZENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643)) X CLAUDIO DE ASSIS ROZENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) \" Ao Executado sobre promoção ministerial de fls.54.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2006.204.003598-9 - JULIA LUIZ SIMOES MARQUES (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X ALEXANDRE MARQUES SIMOES DA SILVA Despacho:1- Solicite o cartório ao Sr. Oficial o mandado de citação de fls. 25 devidamente cumprido; 2- exequente sobre justificativa; 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.011557-3 - ARTHUR DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X REGINALDO FERREIRA CAMPOS Despacho:1- Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 22, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.012059-3 - LUIZ CARLOS DA COSTA CIUFFO (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X ANTONIO CARLOS LOPES CIUFFO Despacho:À parte autora sobre fls. 17. \r\n\r\nProc. 2006.204.012671-6 - JULIA LUIZ SIMOES MARQUES (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X ALEXANDRE MARQUES SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Despacho:1- Diga o exequente sobre fls. 20-21. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.000594-0 - BEATRIZ MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X JOAO CARLOS BICALETO FERREIRA Despacho:1- Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 12, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.003661-4 - BEATRIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867)) X NOTELMIR BRUNO DE CARVALHO Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Esclareça o exequente se ainda não foi proferida a sentença, tendo em vista a data de decisão de fls. 11-14. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.008958-3 - ROGER RICARDO DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X WALTER GOMES FILHO \" À parte autora para se manifestar sobre promoção ministerial de fls.21V.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.204.000265-0 - ELY MATOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LINS DA SILVEIRA (RJ-068978)) X MARIA DA PENHA SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854) Despacho:1- Tendo em vista a ausência de manifestação (fls. 68), dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.011545-4 - NEHEMIAS DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORREA DA SILVA (RJ-218344)) X THIAGO CAVALCANTE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido apra exonerar o autor da obrigação alimentar concernente ao filho Thiago Cavalcante Souza. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ... Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.204.002475-2 - PAULO SERGIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARINA SOUTO DE SOUZA (RJ-121109)) X ALESSANDRA EVELYN DOS SANTOS DE JESUS Despacho:1- Em derradeira oportunidade, emende-se a inicial atribuindo valor correto à causa, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.003412-5 - PERCY LOUREIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO CORREA PINTO (RJ-113493)) X LEIDIANE FERREIRA DE ARAUJO Despacho:1- Esclareça o autor se insiste no prosseguimento da presente, eis que o pedido pode ser formulado nos próprios autos nos quais foram fixados os alimentos cuja exoneração se pretende; 3- Em caso positivo, emende-se a inicial para informar qual pensão pretende exonerar, tendo em vista teor da certidão de fls. 41. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.204.001151-4 - MARCIO VALERIO DERIS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILENE DOS SANTOS CASIMIRO DA SILVA (RJ-073324)) X INEZ SILVA DE OLIVEIRA), PAULO VICTOR OLIVEIRA GOMES Despacho:1- Recebo a emenda de fls. 33. Anote-se onde couber e oficie-se ao D.R. A.; 2- Venha declaração de rendimentos fornecida à Receita Federal. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.204.003166-5 - HEINZ DIETER RELLENSMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)), ROBERTO NELSON RELLENSMANN) X WALDIONES DA SILVA CASTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286) Despacho:1- Às partes sobre fls. 75 -82; 2- Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.204.013331-2 - LUIZA MARIA SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDEERT MARTHA (RJ-043460)) X ALEXANDRE SOUZA PINHEIRO \" Atenda-se ao MP.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2005.204.010589-8 - MONALISA CEZIMBRA LAGE DA SILVA X PERICLES GOMES DAMIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942) Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2006.204.016336-1 - EUDIR DUFRAYER GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954)) X ALEX DUFRAYER GOMES Despacho:1- Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 31, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.002609-8 - ROSA DO ROSARIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X MARLI ADELAIDE DO RASARIO \" Atenda-se ao MP.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.204.000428-1 - CLAUDIA LESSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259)) X ELSON JOSE CARDOSO FILHO E OUTROS Despacho:À parte autora sobre certidão negativa do OJA às fls. 73v. \r\n\r\nProc. 2000.204.001871-1 - FLAVIO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS PEREIRA E SILVA (RJ-094128)) X FLAVIO SOUZA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206) Sentença:\"...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR que o autor Flávio de Souza Pereira é filho de Flávio Souza da Veiga, devendo constar em seu assentamento o nome do pai e o seu patronímico, \"da Veiga\", passando o investigante a chamar-se: Flávio de Souza Pereira da Veiga, incluindo-se, ainda, o nome de seus avós paternos: Sandro Escóssia da Veiga e Elizabeth Manoel de Souza. Expeça-se o mandado de averbação.Outrossim, HOMOLOGO a desistência manifestada com relação ao pedido de alimentos, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito no tocante a tal pleito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas, eis que ora deferida a gratuidade de justiça aos réus. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2003.204.002755-0 - VICTOR HUGO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X CALAZANS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- Considerando a presença dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, havendo prova inequívoca da verossimilhança da alegação autoral, consubstanciada pelo laudo pericial de DNA , que comprovou ser o réu pai biológico do menor VICTOR HUGO DA SILVA MOREIRA, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para fixar o valor dos alimentos provisórios em 20 % dos rendimentos brutos do alimentante, excetuados os descontos obrigatórios. Em caso de rescisão contratual, reserva-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS.Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30 % do salário mínimo, a ser paga até o dia 05 subsequente ao vencido; 2- Oficie-se ao empregador para o desconto, se for o caso; 3- Designo ACIJ para o dia 15/05/07 às 14:10 hs. Intimem-se as partes e também o réu para ciência dos alimentos ora fixados. \r\n\r\nProc. 2007.204.003524-5 - THIAGO BENEDITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIR BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-075192)) X REINALDA DE SOUZA Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Regularize-se a procuração face a legitimidade para a causa. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.014258-8 - GRAZIELLE DAS CHAGAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ADRIANO DE BARROS DIAS JUNIOR Decisão:1- Decreto a revelia do réu; 2- Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Defiro a produção de prova pericial, consistente em exame de DNA, e testemunhal. Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça para inclusão das partes no cadastro gratuito. Com o dia e hora designados para a realização do exame, intimem-se as partes. Após a juntada do laudo, dê-se ciência as partes, bem como ao Ministério Público. A AIJ será oportunamente designada, se for o caso. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1997.204.000712-7 - CAIO FREITAS VIDAL (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) X ALMIR DE AZEVEDO DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-099585) Despacho:Requer o MP: \" Pela intimação do autor para que regularize sua representação processual\" \r\n\r\nProc. 2003.204.006271-8 - EDUARDA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940)) X CARLOS RENATO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS SOUZA (RJ-091922) Despacho:1- Enquanto não for cumprido regularmente o art. 45 do CPC, o patrono continuará representando o réu no presente feito, sendo válidas as publicações feitas em seu nome; 2- Designo ACIJ para o dia 15/05/2007 às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.007758-0 - REBECA JANAINA SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). ELZA RIBEIRO ALVES TRAVASSOS (RJ-043295)) X LEONARDO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARISIA ROBERTO (RJ-084644) Despacho:1- A parte autora para regularização do substabelecimento, tendo em vista teor da certidão de fls. 66v; 2- Face ao teor de fls. 63, oficie-se ao TJ para agendamento de nova data. \r\n\r\nProc. 2005.204.012519-8 - MARK SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO (RJ-125875)) X MARCELO DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Intime-se as partes para exame de DNA, conforme ofício de fls. 45/46.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.204.001844-0 - ROMESNAID SOARES SANTOS X DILSON TEIXEIRA BARCELOS E OUTRO Despacho:1- Atenda-se integralmente a cota ministerial; 2- Após, voltem conclusos para saneamento do feito. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.204.003004-1 - ILSON FARIAS UCHOA (Adv(s). Dr(a). JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-132922)) X NILZETE SOUZA UCHOA Despacho:1- Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista que o documento de fls23 demonstra que a parte não ostenta a qualidade de hipossuficiente que autoriza a concessão do benefício; 2- Recolham-se as Custas Judiciais. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.204.002564-1 - MARCIA CORREA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697)) X JOSE ROGER DA SILVA), JEAN ROGER DA SILVA), MICHELLE COSTA DA SILVA Despacho:Recebo a emenda de fls. 17. Oficie-se ao DRA; 2- Recolham-se corretamente as custas judiciais, tendo em vista teor da certidão de fls. 20. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.204.000157-0 - CARLOS ANTONIO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X CARLOS WEVERSON DA MATTA ALVES Despacho:1- Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 15 no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.000679-8 - MARIA HELENA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISE ELIZABETH RIBEIRO (RJ-099683)) X Falecido: JOSE MARCONDES GONZAGA MARTINS) MARIA DE FÁTIMA GOMES TEIXEIRA MARTINS E OUTROS Despacho:1- Recebo a emenda de fls. 34. Anote-se onde couber e oficie-se ao D. R. A.; 2- Esclareça a autora se há bens deixados pelo falecido. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.204.005067-8 - DENISE DE OLIVEIRA SIMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO LUIZ GARCIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA LUZ SOARES DOS SANTOS (RJ-126968) Despacho:1- Antes de anotar a reconvenção, regularize-se a petição de fls. 75, eis que não houve a subscrição pelo advogado; 2- Após, voltem para saneamento do feito. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.204.011803-3 - PAULO SERGIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X IOLANDA CONCEIÇAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEVI GOMES DE SOUZA (RJ-066556) Sentença:\"...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a existência de união estável entre autor e ré no período compreendido entre os anos de 1990 e 2002, ocasião em que houve a dissolução desta, que ora também é declarada. Em conseqüência, com base no artigo 5º da Lei nº 9.278/96, determino a partilha dos bens adquiridos na constância da união, cabendo a metade a cada um dos conviventes, sendo estes: montante correspondente às prestações do financiamento imobiliário pagas entre janeiro de 1990 a dezembro de 2002, bem como benfeitorias realizadas no imóvel situado à Rua Uberlândia, nº 100, casa 4, Realengo, entre os anos de 2000 e 2002, cujo quantum deverá ser apurado em liquidação de sentença. Em face da sucumbência mínima, condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, com base no artigo 20, § 4º do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.204.003252-2 - ALFREDO GILBERTO COSME (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X THAIS DE FATIMA ANTONIANI (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650) Despacho:Diga a parte ré sobre pedido de desistência, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.204.014613-2 - WALDILAINE PAES MATTOS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X MARLOS JORGE DE CAMPOS), NATHALIA PAES DE CAMPOS Sentença:Trata-se a presente de ação de Regulamentação de Visitas em que as partes chegaram a um acordo na audiência de conciliação, tendo este recebido o parecer favorável do MP.Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica. Assim, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.002655-2 - ROSICLER GONCALVES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO BRUNES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148) Despacho:1- Expeça-se ofício ao INSS para cancelamento dos alimentos, conforme requerido às fls. 66-67, somente em relação aos atrasados (item 02 do acordo de fls. 51); 2- Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.204.002484-0 - ELIANE LEAL RIBEIRO X ROMARIO FIRMINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) Despacho:Defiro vistas por cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015827-4 - FABIANE DOS SANTOS GONÇALVES SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820) Sentença:\"...DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos.Bens partilhados conforme acordado. Sem custas.A Presente sentença servirá como mandado de registro de sentença, bem como servirá de carta de sentença ou mandado de averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município onde se realizou o casamento. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.000361-0 - RITA DOS SANTOS LAFAIETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Sentença:Trata-se a presente de ação de separação consensual que recebeu a concordância do Ministério Público.Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls.02-04e 29 e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos.Bens partilhados conforme acordado às fls.03.Sem Custas, face a Gratuidade de Justiça, ora deferida.A Presente sentença servirá como mandado de registro de sentença, bem como servirá de carta de sentença ou mandado de averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município onde se realizou o casamento. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.204.000628-7 - RUTHNEA DE JESUS CARDOSO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X JOSE LUIZ NUNES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo01- Desarquive-se. Dê-se vista.02- Nada tendo sido requerido no prazo de 5 dias, voltem ao arquivo.03- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.003884-2 - ROBEL BARROS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GLORIA TEREZINHA GARRO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VI DO C.P.C... \r\n\r\nProc. 2005.204.007977-2 - CARLOS EDUARDO DE MOURA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X BETINA DOS SANTOS DE MOURA LEITE Sentença:\"...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e em conformidade com o artigo 1572 § 1º do Código Civil DECRETO SEPARAÇÃO DO CASAL, mantendo a mulher o nome de casada.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.Há bens a partilhar.Com o trânsito, A Presente sentença servirá como mandado de registro de sentença, bem como servirá de carta de sentença ou mandado de averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município onde se realizou o casamento. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.000424-8 - ROSELANDIA DE OLIVEIRA PINHEIRO FRAZAO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X VALDECI DE OLIVEIRA FRAZAO Despacho:Designo AP no JIC para o dia 13/06/07 às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003459-9 - MARIA DO DESTERRO CESARIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ NOGUEIRA Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Designo AP no JIC para o dia 11/06/07 às 10:10 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.013662-0 - MICHELE DUARTE LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X FLAVIO ALVES DA SILVA), TIAGO LOPES ALVES Despacho:1- Defiro a gratuidade ao réu; 2- Diga a parte autora sobre a resposta; 3- Após, voltem conclusos para saneamento do feito. \r\n\r\nId: 191238"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.204.000442-7 - JP X JORGE DE AGUIAR DE PEDRO (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993) Decisão:Recebo a ré-ratificação da denúncia de fls. 197/198, devendo para tanto ser lavrado o competente termo, designando desde já a data de 22/05/2007, as 13:00 horas para o ré-interrogatório do acusado. Providencie o cartório asa diligências necessárias. \r\n\r\nId: 191232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nEscrivão: Estea Luiz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2007.204.003410-1 - JP X VALDEMIR RIBEIRO DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Decisão:...DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DE ROBERTO DE SOUZA PEREIRA, já qualificado nos autos do inquérito policial...Recebo a denúncia e defiro a cota ministerial. Citem-se/requisitem-se para interrogatório no dia 09/05/2007 às 14:00h. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.204.003172-6 - MP X CLAUDIO MARCIO FRANCESCHI, VULGO BEBE, PEDRO SOUZA DO NASCIMENTO, VULGO PEDRINHO, WALNEY RODRIGUES PEREIRA, VULGO TANQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)), ANDRE NUNES BARCELLOS, VULGO RUSSINHO, Dr(a). ERNANI MOREIRA FURTADO (RJ-075610), Dr(a). CAMILA PASSEADO BRANCO RIBEIRO (RJ-113661) EM ALEGAÇÕES FINAIS - ACUSADO ANDRÉ NUNES BARCELOS \r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... \r\n\r\nProc. 2007.204.002328-0 - JP X MARCIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993) Despacho:Aguarde-se data já designada.Expeça-se o necessário. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.204.013040-6 - MP X W.F.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247), Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510), Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093), Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772), Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383) Decisão:Mantenha integralmente e por seus fundamentos a decisão de de fls. 810 verso, portanto, nada havendo a reconsiderar na manutenção da custódia cautelar do requerente de fls. 829/831...INDEFIRO pois o pedido de liberdade postulado por Eloy Cardoso Sardinha. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2006.204.014095-6 - JP X JONATHAN ALEXANDER CUTRIM, LAION ANTONIO SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DIOGO DA SILVA LOBO, Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598) Decisão:Indefiro a liberdade provisória, eis que permanecem íntegros os motivos ensejadores da custódia cautelar dos réus. A garantia da ordem pública torna imprescindível a manutenção da eficácia prisional do flagrante, porquanto os delitos imputados aos agentes fomentam a instabilidade hoje existente no meio social. Expeça-se o necessário para a audiência já designada. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.204.001745-0 - MP X ALEX SANDRO DA CONCEIÇAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Decisão:...Pelo fio do exposto, indefiro o pedido de liberdade provisória... \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.204.007848-5 - MP X RAIMUNDO NONATO MOURA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572) Despacho:Às defesas em alegações finais. \r\n\r\nId: 191234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andrea Barroso Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.164986-6 Vítima(s): Márcio da Silva Rezende. X Bárbara dos Santos Malhano. Designo Audiência Especial para o dia 23/05/2007, às 13:00h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2006.800.089708-8 Vítima(s): Helena Marques dos Santos. X Elisabet Saldanha da Gama Faria Wolff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Nascimento de Gregorio - OAB RJ115575, Rodrigo Henrique Roca Pires - OAB RJ092632). Considerando os documentos acostados às fls. 64 e seguintes, defiro o adiamento da audiência para o dia 13/06/2007, às 14:00 h. Intime-se a autora do fato e as testemunhas de fls. 46, uma vez que as testemunhas de defesa comparecerão independente de intimação conforme fls. 62. I-se o advogado da autora do fato. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\n021927/2002 (2002.800.144476-7) Vítima(s): Maria de Fatima Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Soares de Sousa - OAB RJ107158). X Nadia Maria dos Santos Magalhães. Defiro tão-somente a extração de fotocópias do laudo acostado às fls. 08. Em nada mais sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.145840-0 Vítima(s): Amanda Lima Canela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto dos Santos - OAB RJ047596). X Alessandro Rocha de Rose e outro. 1) Para deferimento da JG, venha o comprovante de rendimentos da requerente bem como sua declaração de IR; 2) Dê-se vista ao patrono da requerente \r\n\r\nId: 191183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.000077-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920)) X ANTONIO LOPES DE PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010972-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X PAULO ROBERTO PRETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MANUEL SIMÕES DA SILVA VIEIRA (RJ-117025) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO, NO PRAZO DE 48 HORAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2007.209.000468-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ELIZABETH DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Sentença:...homologo... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.002892-3 - JORGE LUIZ ESTEPHANIO DE MOURA, Inventariante: MARIA DA GRAÇA BASTO LINS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X ESPOLIO DE NOEMIA RIBEIRO BASTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.209.002912-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRANCISCO CARLOS PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226) DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DO AR NEGATIVO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.006782-3 - MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440)) X APARECIDA FRANCO DE GODOY FORLI E OUTRO Despacho:AOS INTERESSADOS FACEE A CERTIDÃO EM 48H \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.002971-8 - BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANA CLAUDIA MENDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Despacho:1) junte-se2) as partes sobre o laudo; \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.007333-8 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RAMINSON LOPES DE SOUZA DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.209.007773-3 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X LUIS CLAUDIO GOMES PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316) DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.004869-5 - RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA (RJ-030428)) X RICARDO WOLFF (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:1) Aplico multa de 10% sobre o debito. 2) Solicito a penhora on Line ... \r\n\r\nProc. 2002.209.002332-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA OLIMPIA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X PLANEJADORA E INCORPORADORA PLACONTEC IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO, NO PRAZO DE 48 HORAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2004.209.009020-8 - CELIA MARIA BARRETO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (RJ-034474)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBRE AS ONDAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL PELTIER DE QUEIROZ (RJ-124309) Despacho:1) junte-se;2) atenda-se o requerido pela sra. perita, no prazo de vinte dias. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2003.209.009202-0A - ESPÓLIO DE WALDYR HARTT DOS SANTOS PEREIRA, Inventariante: MARCELO ASTUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCE GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO (RJ-115976)) X ESPÓLIO DE ANTONIO ARRAES SOBRINHO), Inventariante: CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA ARRAES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARAES (RJ-064175) DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.003217-1 - IVAN BASTOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). RAUL ALBERTO RASMUSEN AMAYA (RJ-088428)) X CLAUDIA CRISTINA FAGUNDES CAETANO FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO, NO PRAZO DE 48 HORAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.010297-5 - MARISTELA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059)) X HAMILTON VIANNA DE ALMEIDA JUNIOR FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO, NO PRAZO DE 48 HORAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.010905-2 - MARIETA CARVALHO SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155)) X ARMINDO DE SOUSA FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO, NO PRAZO DE 48 HORAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.002272-8 - KLAUS ADOLF FREY (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ROBERTO SERAPHIM TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-033730), Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO, NO PRAZO DE 48 HORAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001476-6 - SORAIA DE FREITAS JAOULAK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS E ESPECIFICANDO-AS \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2004.209.007050-7 - ALESSAANDRA SCHUELER HAMMEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200)) X PAZOS E PAZOS CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:CERTIFIQUE-SE QUANTO A CITAÇÃO DOS RÉUS, APÓS AO AUTOR \r\n\r\nId: 191329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "191330": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.000043-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANTONIO ALBERTO DE PAIVA CALDAS DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.209.001557-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLENE COSTA DE BRITO Decisão:Regularize-se a representação processual. (fl. 08/11) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.001325-5 - HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X LUIZ FELIPE GOMES DE CASTRO E OUTRO Decisão:1) Fl. 243 - Indefiro a suspensão requerida, por ausência de previsão legal.2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2002.209.006666-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X DEUZENI COSTA CUNHA DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.209.008934-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X PAULINO JOSE MARTINS DA GLORIA Decisão:Em anexo segue a consulta ao Sistema BACEN-JUD. Foram reiteradas as não respostas. \r\n\r\nProc. 2003.209.010485-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ALEJANDRO MARCELO PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) Despacho:O bloqueio de contas não teve êxito conforme consta da consulta impressa em anexo.Deve o credor buscar outros bens do devedor para dar seguimento à execução. \r\n\r\nProc. 2004.209.002036-9 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ANA HELENA ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Decisão:Foi solicitado o bloqueio das contas da parte executada, porventura existentes, pelo Sistema BACENJUD... \r\n\r\nProc. 2004.209.004329-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JOAO JOSE LAVRADOR CARRILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) Decisão:Fl. 208 - Venha o demonstrativo atualizado do débito para a apreciação do que foi requerido. \r\n\r\nProc. 2004.209.005316-9 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ANA PAULA RANGEL BRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Decisão:Os números dos CPFs dos executados são inválidos segundo o Sistema BACEN-JUD, o que impossibilita o bloqueio \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2005.209.001391-5 - CIPA S/A COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CONDOMINIO DO ED AREAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Decisão:Recebo o recurso de fls. 502/507, em seu(s) efeitos(s) (x)devolutivo (x)suspensivo. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.209.003876-8 - FELIPE RENAUX WANDERLEY CARATTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849)) X CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) Decisão:Chamo o feito à ordem... deve o réu recolher as custas da denunciação da lide feita (...) para efeito de recolhimento da taxa judiciária deverá ser observado o valor atribuído à causa principal, em 10 dias, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nProc. 2006.209.004465-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X BENJAMIN AGUILLAR E OUTRO DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000603-4 - PODIUM CONSULTING SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X HEWLETT PACKATD BRASIL LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora.2) Designo AUDIÊNCIA prevista no artigo 277 do CPC para o dia 25/06/2007, às 14:00h. 3) Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, § 2.º, do CPC.4) INTIMEM-SE as partes para comparecimento PESSOAL, ou representada por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.006886-2 - DETECTOR ELETRONICS DO BRASIL COMERCIO INDUSTRIA IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MOREIRA ARANTES (RJ-100521)) X MAP ASSESSORIA E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 1.159/1.175, em seu(s) efeitos(s) (X)devolutivo (X)suspensivo. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002019-5 - ROBSON LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Decisão:Corrija-se o valor da causa ( artigo 260 Código de Processo Civil) \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.209.000276-4 - MANOEL DAMASIO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X EDIVALDO BELTRAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). POLYANA VIDAL DUARTE (RJ-139988) Decisão:À parte autora sobre contestação e documentos acostados. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2002.209.002193-0 - CHANG HUSEN CHEN BARTOLOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X MANUEL ANTONIO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544) Decisão:Fls. 419/420 - Às partes para que se manifestem sobre a nova proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.209.004717-2 - CONDOMINIO PAÇO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X LUIZ ANTONIO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380), Dr(a). ANTONIO HONORIO DOS SANTOS (RJ-116619), Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Despacho:Fl. 176 - Aos agravados para contra-razões. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004785-0 - CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X ROBSON LOPES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256) Decisão:Fls. 154/155 - Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.009793-8 - SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X ADRIANA DE MORAES ROSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788) Decisão:Foi solicitado o bloqueio das contas da parte executada, porventura existentes, pelo Sistema BACENJUD... \r\n\r\nProc. 2005.209.010375-8 - BCL ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X ANDROFARMA FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Decisão:Recebo o recurso de fls. 233/239, em seu efeitos devolutivo. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001012-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEAN DRIVE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108)) X NANDA LAVANDERIA E TINTURA LTDA DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.003102-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE BALI/GREEN BALI (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X FORCA CRESCENTE FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA Decisão:Intime-se a parte embargante para que comprove o recolhimento das custas e da taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.006935-0 - FABIO VASCONCELLOS MOTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO WELL ELEGANCE (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163) Decisão:Fls. 79/81 - Ao embargante para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.209.001545-8 - JOAO PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005644-8 - PAULO ROBERTO VICENTE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X MARIA CRISTINA PEREIRA MOUSOVICH (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1) Para a aprecição do que foi requerido no item II de fl. 167, deve a parte exeqüente juntar aos autos as certidões de ônus reais atualizadas dos imóveis sobre os quais pretende que recaia a penhora e, quanto ao item III da mesma petição indicar quem são e fornecer os endereços de todas as \" promitentes vendedoras\".2) ... após a resposta do bloqueio pelo Sistema BACENJUD será apreciada a necessidade de penhora dos alugueres requerido à fl. 203.3) Foi solicitado o bloqueio das contas da parte executada, porventura existentes, pelo Sistema BACENJUD... \r\n\r\nProc. 2002.209.009577-8 - ESTACAS MAPA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X MAURICIO RAUL ATALLAH (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104) DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.209.002388-5 - GUILHERME RIBEIRO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X WAGDY NASSIB RADWAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) Decisão:Foi solicitado o bloqueio das contas da parte executada, porventura existentes, pelo Sistema BACENJUD... \r\n\r\nProc. 2003.209.008594-5 - CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA (RJ-133133), Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X AMANCIO SANTANA LUIZ DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981) Decisão:1) Fl. 216 - A determinação da expedição do mandado de pagamento consta da sentença de fl. 212.2) Fls. 217/218 - O arrematante não é parte no processo, de modo que não deve ser intimado dos atos processuais. Ademais, já foi proferida sentença nos autos e a carta de arrematação já foi expedida e há muito se encontra na contra-capa dos autos aguardando a sua retirada. 3) Fls. 219/220 - Aos interessados para que se manifestem. \r\n\r\nProc. 2004.209.001500-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X WLADIMIR POGGI MARQUES DA SILVA Decisão:Fl. 105 - Defiro vista, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.002124-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X JOSE RAMON ALVAREZ FERNANDEZ Despacho:Fls. 154 - Ao exequente sobre os novos endereços fornecidos. \r\n\r\nProc. 2004.209.010155-3 - BRAZILIAN CONNECTION CAMBIO E TURISMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) Decisão:(...) indefiro, por ora a expedição dos ofícios requeridos... \r\n\r\nProc. 2006.209.003843-4 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X TANIA NEVES CAMPITI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203) Decisão:Foi solicitado o bloqueio das contas da parte executada, porventura existentes, pelo Sistema BACENJUD... \r\n\r\nProc. 2006.209.009280-5 - MARTHA ISABEL MENEZES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X HILDELIA MARIA LOPES COELHO DE FIGUEIREDO DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.209.012573-2 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X RONALDO SEROA DA MOTTA E OUTRO DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.011119-6 - ARTUR FEIGHELSTEIN (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X RONALDO DE ALMEIDA VILAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064) DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.002642-4A - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X TOMAS HENRIQUE SANTIAGO TURNER (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363) DIGA A PARTE IMPUGNADA EM 15 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006918-0 - WANDA DE ARAUJO GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417) Decisão: Às partes para que se manifestem sobre a contestação e os documentos acostados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.006034-4 - LUIZ IGLESIAS DE HOLLANDA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X EMY PEREGRINO IGLESIAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Decisão:1) Lavre-se o termo de re-ratificação das primeiras declarações.2) À avaliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.003734-1 - TEREZINHA DE MORAES MARINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Recebo a emenda defls. 48/49. Retifique-se para ação de conhecimento no DRA. .... Portanto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela cognitiva específica para determinar que a ré autorize a realização da cirurgia no ombro direito da autora com internação no Hospital Barra D'Or,bem como forneça às suas expensas....no prazo de 24:00 H, contados da intimaçção da presente decisão, sob pena de multa diária, no valor correspondente a 05 (cinco) salários mínimos vigentes. Cite-se (observada a emenda) e intime-se a ré da presente decisão, em REGIME DE PLANTÃO. (íntegra em cartório) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.006167-1 - JLS LOCACAO DE CAMINHOES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVÃO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406) Decisão:... homologo os honorários do Sr. Perito na quantia correspondente a 2.313,804 UFIR/RJ (...) que deverá ser adiantada pelo réu/embargante. Dê-se guia para o depósito no prazo de 05 dias.Comprovado o depósito, dê-se vista ao Sr. Perito para que indique a data e o local para o início da produção da prova, cientificando-se às partes e aos seus assistentes técnicos (...) devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.010453-4 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X LISE WERNECK DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RANGEL PEREIRA (RJ-122176), Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Decisão:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 5 dias, justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.209.001843-7 - CAIXA DE PEVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X MARCOS ANTONIO DE CASTRO NEVES Decisão:Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa ao disposto no art. 259, I, do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito (art. 284 do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.006451-0 - GUILHERME ALVES DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO (RJ-040595)) X CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528) Decisão:D e c i s ã oAcolho a dúvida constante dos embargos de declaração de fls.144/145, para esclarecer que deixei de converter em perdas e danos a obrigação de fazer por não ter sido postulada na petição inicial e por ser plenamente possível o cumprimento da tutela específica pelo réu deferida ao autor, cabendo a este, caso deseje, propor ação própria pleiteando indenização por perdas e danos, as quais deverão ser individualizadas na futura causa de pedir. P.I. e retifique-se no registro da sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.003875-8 - PAULO ROBERTO BALBINO SOARES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LISCANO RAMOS CICERO DE SÁ (RJ-123848)) X UNIMED SAO CARLOS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao autor, bem como a prioridade de tramitação...anote-se onde couber. ...Portanto, DEFIRO a antecipação dos efeitosda tutela gognitiva específica para determinar que a ré forneça, às suas expensas, o stent necessário à cirurgia de angioplastia diretamente ao serviço de cirurgia do PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO STATUS COR, no prazo de 24:00 h, sob pena de multa diária, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Dê-se ciência ao Hospital acima indicado. Cite-se e intime-se a ré da presente decisão em REGIME DE PLANTÃO. (íntegra em cartório) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.003677-0 - AURENITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CETELEM BRASIL S A C (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:1) Fl. 154 - O feito já foi sentenciado. Dê-se ciência ao Sr. Perito.2) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fl. 156), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação.3) Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor.Intime-se o réu na forma do art. 475-A, § 1.°, do CPC.4) Fl. 157 - À autora para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2005.209.010479-9 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X CELINA LAGEL GERMANO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 120/123, em seu(s) efeitos(s) (X)devolutivo (X)suspensivo. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.004495-1 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE (RJ-096354)) X DURVAL CARDOZO FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103) Decisão:O bloqueio de constas não teve êxito, conforme consulta impressa em anexo. Deve o credor buscar outros bens do devedor para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2001.209.004690-0 - CIGANO SPORTS E EVENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X SPORTLINK INTERNACIONAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Decisão:Foi solicitado o bloqueio das contas da parte executada, porventura existentes, pelo Sistema BACENJUD... \r\n\r\nProc. 2002.209.007146-4 - CELY CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MIDI MOVEL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695) Decisão:Intime-se a parte ré apra que informe se concorda com a desistência manifestada à fl. 219 (art. 267, § 4º do CPC). \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003159-4 - RENATO PINTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as 02 últimas declarações de bens e renda perante a SRF. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002027-4 - ANTHONY WREFORD LIMA HEARD (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANÇA (RJ-078353)) X JOSE CABRAL DURE Decisão:(...) indefiro a gratuidade de justiça postulada. (...) recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Revisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000280-6 - GNATUS EQUIPAMENTOS MEDICO ODONTOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRES VIGO (SP-084934)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Decisão:Fls. 238/241 - Obviamente, os valores que a parte autora alega como cobrados indevidamente estão discriminados nas contas acostadas às fls. 42/230, de modo que não carece de produção de nenhuma prova para que autora aponte quais são os valores que entende que não são devidos. Assim, cumpra-se o despacho de fl. 236, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito em relação aos pedidos \"3\" e \"7 da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.003192-2 - FABIO RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as 02 últimas declarações de bens e renda perante a SRF. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.001193-1 - SEBASTIAO ZIMERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X SULAMÉRICA SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Decisão:O feito encontra-se m ordem... dou o feito por saneado. ... defiro a inversão do ônus da prova, cabendo à ré aprova de que o serviço não foi prstado defeituosamente. Assim, defiro a produção da prova oral requerida pelas partes, devendo cada parte apresentar o seu rol de testemunhas, no prazo de 05 dias, devidamente acompanhado da comprovação do recolhimento das custas p/as intimações, sob pena de perda da prova. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, p/dia 21 de junho de 2007, às 14:00 h. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. (íntegra em cartório) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.001418-5 - TOSAKA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão:Na forma do art. 475-D, do CPC, para a liquidação da sentença nomeio Perito o Sr. José Carlos Abreu ... honorários pelo credor (art. 33 do CPC). Intime-se o réu na forma do art. 475-A, § 1.°, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.001640-6 - VICTOR SILVA BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:1) Retifique-se a certidão supra, uma vez que a manifestação de fls. 420/421 foi feita pelo assistente técnico do réu.2) Diante do teor de fls. 420/421, intime-se o réu pra que informe se insiste na ouvida do depoimento pessoal do autor, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretende dirimir. \r\n\r\nId: 191330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.209.003734-3 - TOKIO SHIGUEYAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X JORGE MENENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, INC IV DO CPC. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10 % ( DEZ PORCENTO) DO VALOR DA CAUSA. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO). \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.209.004894-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL EL GRECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X MAENGE MARTINEZ ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DETERMINAR O ARRESTO DO IMÓVEL, CONSISTENTE NA FRAÇÃO DE 15,54% DO LOTE DE TERRENTO 01 DO PAL 44596 COM FRENTE PARA A RUA DEMÓSTHENES MADUREIRA DE PINHO, QUE CORRESPONDE À COBERTURA 302 DO CONDOMÍNIO AUTOR, VENDIDA PARA MARIA ODETE DA FONSECA DO CARMO PENA NO DIA 21.06.2004, CONFORME A ESCRITURA DE FLS. 247/248. CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10% (DEZ PORCENTO) DO VALOR DA CAUSA). LAVRE-SE O AUTO DE ARRESTO E OFICIE-SE AO 9º REGISTRO DE IMÓVEIS PARA A DEVIDA AVERBAÇÃO. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004929-8 - MARINA MARGARET DELMAR LINDLEY HUNTER (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X MICHAEL ALLAN HENRY HUNTER Sentença:\"...VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 28/35, NOS AUTOS DO INVENTÁRIO DE BENS DEIXADOS PELO FINADO MICHAEL ALLAN HENRY HUNTER, PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. COM A JUNTADA DAS GUIAS DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS, DÊ-SE VISTA AO PROCURADOR ESTADUAL. CUSTAS NA FORMA DA LEI. PRI. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.209.002130-8 - CENTRO EDUCACIONAL REAÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X CAER CLUBE DE AERONAUTICA Despacho:Venha a pjrova dos aganhos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.006971-6 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X LUCIANE MAGRANI MOTTA Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.000133-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARIO MARTINS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.001396-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANDERSON DE OLIVEIRA GONÇALVES VENHAM AS CUSTAS P/ DILIGENCIA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2007.209.000726-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RONALDO MOURA COSTA Ao autor para retirar ofícios ao Detran, T.R.E., Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos Automotores, Ceg, INSS, Telemar, Light, Serasa e Receita Federal \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006128-4 - RODOBENS ADMINISTRAÇAO E PROMOÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X DOMINGOS VIEIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGENES GONÇALVES DA SILVA (RJ-079371) Despacho:Diga o autor sobre fls. 140/141. Após apreciarei o pedido de expedição de carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 2006.209.011638-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ALDENIRA GOMES DINIZ (PE-009259), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GELISMAR LOPES DE SOUZA Despacho:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE VISTA DA CARTA PRECATÓRIA FORA DOA CARTÓRIO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.000834-1 - DENIA GOMES MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X NPJ EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986) Decisão:\"...A EXCIPIENTE FOI CITADA PESSOALMENTE, ÀS FLS. 110 E VERSO, NA FASE DE CONHECIMENTO DEIXOU DE APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL, INCLUSIVE QUANTO A POSSÍVEL FALSIDADE DE SUA ASSINATURA NO CONTRATO DE LOCAÇÃO. 4- A QUESTÃO ESTÁ ASSIM PRECLUSA, PORQUE NÃO ALEGADA NA OPORTUNIDADE PRÓPRIA, VALENDO LEMBRAR A MÁXIMA DE QUE O DIREITO NÃO SOCORRE A QUEM DORME. 5- ISTO POSTO, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, PELOS MOTIVOS SUPRA EXPOSTOS. 6- INTIMEM-SE. (VER DECISÃO NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2002.209.003640-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRA VITA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X RICARDO ROMA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONCA (RJ-111117), Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 154, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2002.209.005411-9 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X OSCAR ALFREDO GOLDMANN Despacho:Defiro a expedição de ofício à Receita Federal para localização do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2002.209.005491-0 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X PERTEC COMERCIO REPRES IMPORTACAO LTDA FALTAM CUSTAS PARA CITAÇÃO BEM COMO FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2003.209.001806-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ESPOLIO DE IVAN BOBDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para retirar petição 2007001114353 que não foi juntada aos autos mas apenas no sistema em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2003.209.003641-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL NOVA SERNAMBETIBA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132)) X JAQUELINE EGGER DE MOURA 2ª publicação: oficio pronto aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2003.209.003766-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL RESERVA DA BRISA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)) X PIONEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508) FALTAM CUSTAS PARA INTIMAÇÃO PESSOAL DOS PROMITENTES COMPRADORES CONFORME DECISÃO DE FOLHAS 228/229 ITEM 2 \r\n\r\nProc. 2003.209.003766-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL RESERVA DA BRISA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)) X PIONEIRA EM PREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508) FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE FOLHAS 69 ( PARA O AUTOR ) \r\n\r\nProc. 2003.209.004340-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ILSON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Às partes sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2004.209.000162-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X CLAUDIA MARIA DE ALBUQUERQUE WENDLING AS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556) VENHAM AS CUSTAS P/ REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR BEM COMO PORTE DE REMESSA E RETORNO E FUNDPERJ E FUNPRJ (AV 83/84) \r\n\r\nProc. 2004.209.006711-9 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X JOANA IRIA DE AZEVEDO BARBOSA Despacho:fls. 110, anote-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.009830-0 - HOTEL ROYALTY BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X VIANNA SPORTS TURISMO VIAGENS E PASSAGENS LTDA OFICIO PRONTO AGUARANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2004.209.010073-1 - SOCIEDADE PROMOCIONAL E EDUCACIONAL COMUNIDADES DA RESSURREICAO SPECOR 3 (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X JOSE RICARDO JEITZ REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D) OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2005.209.000400-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMEDICAL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X COPE CONSTRUÇOES PROJETOS E ENGENHARIA LTDA Autos desarquivados à disposição do autor \r\n\r\nProc. 2005.209.001484-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA BARRA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ESPÓLIO DE MARIA DO SOCORRO NEVES DE BRITTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985) Pela presente fica INTIMADA a parte executada, na pessoa de seu advogado, da Penhora do imóvel localizado na Av. Sernambetiba nº5800 aptº305 Barra da Tijuca/RJ, transcrito na matrícula nº 152.797do 9º RGI/RJ, conforme certidão acostada às fls.10/11 destes autos, que ficará à disposição deste juízo para garantia do débito no valor de R$ 14.788,36(quatorze mil setecentos e oitenta e oito reais e trinta e seis centavos), ficando nomeado depositário o devedor . Foi extraída certidão para o Registro de Imóveis, estando a mesma à disposição do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.209.004563-1 - MERCO RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X JOATINGA ELETRIC CENTER LTDA Decisão:Cumpra-se fls. 72 verso, intimando pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.209.006946-5 - ARMANDO BRASIL SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X EQUATOR BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:Venham as alegações finais, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2005.209.007044-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X SHIRLEI CANTUARIA LIBONATI (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR OS RÉUS AO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS ORDINÁRIAS E EXTRAS, VENCIDAS NO CURSO DA LIDE, RELATIVAS À SALA 407 DO CONDOMÍNIO AUTOR REFERENTE AOS MESES DE SETEMBRO DE 2001, E SUBSEQUENTES ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO,...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.009259-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA LOMBA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X VILMA REGINA DE SA FREIRE MOUTINHO E OUTRO Faltam custas no valor de R$ 24,48 nos Atos dos Oficiais de Justiça e de R$ 8,74 em Atos das Secretarias dos Tribunais (para intimação da penhora e certidão ao RGI) bem como FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 1,66 cada nas contas 600225174-9 e 567300124-3 respectivamente \r\n\r\nProc. 2006.209.009899-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTECARLO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MARTA SOUTO BANDEIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a pruduzir, ejspecificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.001841-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X AGOSTINHO ROGERIO GENTINE E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o rcorreto recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.002191-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X REFERENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004114-7 - CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655)) X TNL PCS S/A - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Esclareça o autor se está desistindo da prova pericial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.003054-1 - MARIA ISABEL OJEDA GOMEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X KRISTER WENZEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA EUNICE DE PAULA (RS-023875) Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado pela ré. Venha o correto recolhimento para intimação das partes e testemulhas. \r\n\r\nProc. 2002.209.005291-3 - LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557)) X RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.209.001505-9 - PAULO ROBERTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X BANCO FINASA S/A Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DESISTÊNCIA DE FLS. 25 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INC. VIII DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI.(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.003173-9 - OSCAR BARBOSA MATTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA , COMPENSANDO- SE A DISTRIBUIÇÃO. REJEITO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL POR FALTA DE CABIMENTO DA AÇÃO POIS NÃO FOI INTERPOSTO O RECURSO PRÓPRIO NA ÉPOCA OPORTUNA. \r\n\r\nDeclaratória; Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.003698-1 - BBTUR - VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X INFOSSUPPLY INFORMATICA LTDA Decisão:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.006414-9 - OLIVAR DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X SONIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CONSIDERANDO O PETICIONÁRIO DE FLS. 214, SUSPENDO A REALIZAÇÃO DO LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2003.209.003105-5 - FERNANDO PALMEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X JUREMA SENRA VIEIRA Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.209.008594-8 - MANUEL DA CONCEIÇAO MORAES (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X EDUARDO HENRIQUE CORREIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2005.209.003193-0 - LAURA MARIA FERREIRA DE AGUIAR PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FABIANO LUZ SOMBRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983), Dr(a). MIRIAN MENEZES DIAS (RJ-117762)), Assistente: IGREJA EVANGÉLICA REVIVER DA BARRA DA TIJUCA, Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a pruduzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.002878-9 - FLAVIA GUIOMAR COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-122288)) X VALOIS CORREA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA LINS DE MOURA (RJ-123289) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.008694-1 - LUIZ GENES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X VANIA CARLA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.002008-9 - TEREZA CRISTINA ZAGARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, PELOS MOTIVOS SUPRA EXPOSTOS. CONDENO OS EMBARGANTES AO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% (DEZ PORCENTO) DO VALOR DA CAUSA. PRI. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.012230-5 - MARIA LYGIA FREIRE HERMETO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231)) X NILTON CORREA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PENNA DA ROCHA (RJ-010892) Decisão:\"VISTOS, ETC...O FATO DE EXISTIR UM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE NÃO SIGNIFICA QUE ELE CONSTITUI A RESIDÊNCIA DA FAMÍLIA, NÃO RESTANDO DEMONSTRADO TAL REQUISITO, NECESSÁRIO AO BENEFÍCIO DA EXCLUSÃO DA PENHORA.ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, PELOS MOTIVOS SUPRA EXPOSTOS. PRI. ( VER DECISÃO NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.209.003113-9 - CERES DE BARROS DO REGO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X LUCI AUGUSTA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Sentença:\"...isto posto julgo procedente os embargos de terceiro, pelos motivos supra expostos, determinando o levantamento da penhora sobre o imóvel, situado na rua Cândido Mendes, nº 98, aptº 205, Glória, nesta cidade. Condeno os embargados ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez porcento ) do valor da causa. PRI. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.001136-2 - MARIA LUCIA DE ABREU RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) X SOCIEDADE DOS MORADORES DE SANTA MONICA CLASSIC HOUSE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) REPUBLICANDO: Digam as partes se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 dp CPC \r\n\r\nProc. 2007.209.003433-9 - ALFREDO FERRANTE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X ANTONIO CONTI AOS EMBARGADOS PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.004567-4 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, VIA EDITALÍCIA, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 234. \r\n\r\nProc. 2003.209.008428-0 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FREIRE (RJ-002255A)) X AUTO POSTO BRASIL LTDA E OUTROS Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS.....(VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2003.209.009385-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X EDUARDO BASSAN E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.008077-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ROBERTO LUIZ COSTA VAZ OFÍCIOS PRONTOS PARA RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.209.004304-1 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X 2001 CRIANDO FORMAS DECORAÇOES LTDA E OUTRO venham as custas, conforme abaixo: 1- R$ 17,49 conta 0714-6; 2- R$ 8,74 conta 0711-2: 3- R$ 1,32 contas da fundperj e funperj (aviso 83/84) \r\n\r\nProc. 2007.209.000374-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X FERNANDO LUIZ CUMPLIDIO MAC DOWEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Despacho:Considerando que o executado não comprovou sua hipossuficiênc ia econômica, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.008504-5 - ESPOLIO DE JOSIAS DE FREITAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES (RJ-101293)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA (RJ-125249) Despacho:Esclareça o exequente se dá quitação, bem como a extinção do feito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.010231-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EQUATOR BRASIL LTDA E OUTROS a parte exequente s/ oficio de fls. 33 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.003841-0A - HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X ROBERTO LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499) Decisão:Recebo o agravo de fls. 21/28. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.209.000741-5A - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X LIANI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGA O IMPUGNANTE SOBRE FLS. 18/18V. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010271-9 - SANDRA MARIA MONTEIRO BAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X ELMIR KLEBER LOPES DIAS Sentença:\"...ASSIM SENDO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELA PARTE AUTORA ÀS FLS. 87/88, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO , NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DO CPC. SEM CUSTAS FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE ORA DEFIRO COM BASE NOS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 53/66. SEM HONORÁRIOS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.002576-6 - JOSE MARCOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MADEIRA BASTO FILHO (RJ-046317)) X COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604) VENHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 3.002,45 E CUSTAS PARA CITAÇÃO NO VALOR DE R$ 12,24. (VER CERTIDÃO DE FLS. 803) \r\n\r\nProc. 2003.209.009736-4 - MARCIA SUELY BAPTISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081)) X CLAUDIO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Despacho:Para que futuramente não se alegue cerceamento de defesa diga o réu sobre fls. 299/307. \r\n\r\nProc. 2004.209.006532-9 - PORTORO 2002 - MARMORES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-116007), Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X CONDOMINIO CITTA AMERICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). DENISE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078133), Dr(a). MARIA JULIANA DA SILVA VAZ (RJ-106618) 1- VENHAM AS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA REFERENTES A DENUNCIAÇÃO DA LIDE. 2- AO SIGNATÁRIO DE FLS. 288 P/ REGULARI ZAR SUBSTABELECIMENTO ( dra. M. JULIANA ) \r\n\r\nProc. 2004.209.006906-2 - MOZART DA SILVA CORTES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X AMÉRICAS BARRA VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 245/250, retificando a sentença para condenar o suplicado ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2005.209.003071-8 - JOANA MACEDO LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 376/379, tendo em vistga que o recolhimento foi efetuado de acordo com a planilha de fls. 367, dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.209.005847-9 - CONE CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009) as partes s/ fls. 139/141 \r\n\r\nProc. 2006.209.002013-2 - SEMIND SERVIÇOS DE MANUTENÇAO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046)) X SHELL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421) Decisão:DEFIRO A PROVA SUPLEMENTAR SUPERVENIENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS . APÓS APRECIAREI AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.008491-2 - GILDO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Ao réu para recolher custas de citação da denunciada por carta precatória, tendo em vista tratar-se de endereço da comarca de Nilópolis \r\n\r\nProc. 2007.209.000667-8 - CLAUDIO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X DIRIJA BARRA DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Despacho:Prestei informações em separado. Remeta-se o original e junte-se cópia nos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.001138-4 - MARIA BARBATO BELLO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NOBRE SANTORO (RJ-074460)) X PERICLE BELLO Autos paralisados desde agosto/ 2006 \r\n\r\nProc. 2005.209.001699-0 - RENATA PIERONI DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923)) X FABIO MACHADO DE MATOS Aos interessados sobre esboço de partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.000995-1 - MARTA MATHIAS ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA MATTA MACHADO (RJ-014766)) X AUREA RUDOLPH MATTHIAS A PARTE AUTORA SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2007.209.001430-4 - GISELE DE CARVALHO PILOTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455)) X MARIO JORGE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) AUTOS AGUARDANDO CUSTAS R$ 8,74 ACRESCIDOS DA FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.001111-8 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X GUSTAVO HENRIQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHAVES CRESTONI DIAS (RJ-111432) Decisão:Defiro a suspensão do feito por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.012420-0 - HELENA DE FÁTIMA DOS SANTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KATHYANE CONCEIÇÃO GURGEL PEREIRA Sentença:\"...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELA PARTE AUTORA À FLS. 31, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INC. VIII DO CPC. NÃO HAVENDO CUSTAS PENDENTES, CONFORME CERTIFICADO À FLS. 32 E SEM HONORÁRIOS FACE ÀS RAZÕES ACIMA EXPLICITADAS, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.005584-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MA CHERIE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENCO (RJ-091033)) X J RODRIGUES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MENEZES DA SILVA (RJ-114740), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D) FALTAM CUSTAS PARA A CERTIDÃO REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2004.209.008622-9 - AMBOISE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X EUROBARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) ao exequente s/ a certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.209.007944-6 - VERONICA CERQUEIRA LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Despacho:Fls. 129. Retifique-se na DRA. Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.009937-8 - JOUBERT ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X JOSE LUIZ MARTINELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA (RJ-058620), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DE FLS. 203, QUE CONTOU COM A CONCORDÂNCIA DOS RÉUS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM RELAÇÃO A AMANDIO NASCIMENTO E EMÍLIA DA GLÓRIA CARVALHO DO NASCIMENTO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII DO CPC. ANOTE-SE NA DRA. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, VOLTEM CLS. PRI. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.002425-3 - ELID SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID AMALIA DA SILVA (RJ-125518) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, CONFIRMANDO A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. JULGO PROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), ACRESCIDA DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO ÍNDICE DA CGJ E, DE JUROS DE MORA DE 1% (UM PORCENTO) AO MÊS, A CONTAR DA SENTENÇA, DATA DE SUA FIXAÇÃO ATUALIZADA. CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% (DEZ PORCENTO) DO VALOR DA CAUSA. PRI.\" (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.000741-5 - LIANI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:DESIGNO O DIA 28/05/2007 ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.003408-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X METRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO PARA DETERMINAR QUE AS RÉS PRESTEM TODOS SERVIÇOS E PRODUTOS NECESSÁRIOS, QUE INCUMBEM A CONSTRUTORA E INCORPORADORA, INDISPENSÁVEIS ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO PARA PROCEDER ÀS INSTALAÇÕES DEFINITIVAS E INDIVIDUALIZADAS DE LUZ E DE ÁGUA, CONFIRMANDO A TUTELA ANTECIPADA PARCIAL ANTERIORMENTE DEFERIDA. JULGO IMPROCEDENTES O SEGUNDO PEDIDO E TERCEIRO PEDIDO DE PAGAMENTO DAS CONTAS PAGAS E DAS NÃO PAGAS, DESDE A INSTALAÇÃO ATÉ A EFETIVA INDIVIDUALIZAÇÃO, PORQUE O CONSUMO ESTÁ SENDO FEITO PELOS CONDÔMINOS E NÃO, PELA RÉ. CONSIDERANDO QUE JOUVE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA AS CUSTAS DEVERÃO SER RATEADAS ENTRE AS PARTES E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COMPENSADOS. PRI. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.003569-1 - ADRIANO DE SANTANA VENETILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA FALTA RECOLHER: R$ 150,49 NA CONTA 0702-1; R$ 60,00 DE TAXA JUDICIÁRIA; R$ 6,73 DE FUNDPERJ E R$ 6,73 DE FUNPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.003037-8 - MARIA DE LURDES ALBANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) A PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 201. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.209.009640-9 - BMP MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:DESIGNO O DIA 31/05/2007 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.209.006166-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL EL GRECO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X MAENGE MARTINEZ ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM FULCRO NO ART. 915 C/C 917 DO CPC, PARA DETERMINAR QUE A RÉ PRESTE CONTAS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EM FORMA MERCANTIL, ESPECIFICANDO AS RECEITAS E A APLICAÇÃO DE DESPESAS, BEM COMO O RESPECTIVO SALDO, INSTRUÍDAS COM OS DOCUMENTOS PERTINENTES, SOB PENA DE NÃO LHE SER LÍCITO IMPUGNAR AS QUE O AUTOR APRESENTAR. CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10% (DEZ PORCENTO) DO VALOR DA CAUSA. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.209.010289-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BLANCA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) a parte interessada s/ fls. 241/242 e fls. 242 verso \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.004071-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JANDYRA MONTEIRO LOBO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.000686-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSEMILTON TRANQUILI NO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009944-7 - MONICA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395)) X FABIO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.004407-6 - JOSE AMILCAR ABREU DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506)) X RED FOX VEÍCULOS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.011271-3 - NADIA DA SILVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BRADESCO Decisão:Recebo a apelação de fls. 34/40 no duplo efeito. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.004623-8 - ANDRE RICARDO ARAUJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO N. C. GELIO (RJ-049788)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Falta recolher R$ 8,74 em A.P.C.J. bem como Funperj e Fundperj \r\n\r\nProc. 2003.209.003364-7 - AMERICA DO SUL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X LUIS CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho:Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475, Letra J, da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2004.209.002518-5 - TELCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063)) X VILARINO MARCIO TARDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Despacho:Venham as laegações finais no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001867-0 - MARIA LUISA SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LANCE EMPREENDIEMNTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS Decisão:Defiro o parcelamento da taxa judiciária e custas em cinco parcelas. Venha o primeiro recolhimento. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.209.010210-7 - CLAUDIO WILLIAMS AZEVEDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X SUNPLACE SPE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 269, III DO CPC. SEM HONORÁRIOS. CUSTAS NA FORMA DO PAR. 2º DO ART. 26 DO CPC. RECOLHIDAS EVENTUAIS DIFERENÇAS DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA E APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO). \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008669-2 - HENRIQUE BOMS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Falta taxa judiciária a recolher no valor de R$ 271,70, tendo em vista o valor fornecido para honorários a executar \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.001028-1 - CRISTIANA DAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X AUTO VIAÇAO TIJUCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.009970-6 - LUISLEI TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779)) X CONCER COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) CARTA PRECATÓRIA PARA MINAS GERAIS PRONTA AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.209.006212-6 - XAVIER DA COSTA MENDES NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X ANA MARIA BARRETO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) Decisão:1- RETIFIQUE-SE O NOME DA REQUERENTE DE FLS. 417/420, QUE ESTÁ INCORRETO. 2- CONSIDERANDO QUE A EXECUTADA TATIANA COMPROVOU QUE A CONTA DO BRADESCO Nº 0028074-7 É CONTA SALÁRIO, DEFIRO O LEVANTAMENTO DA PENHORA \"ON LINE\" SOMENTE DESTA CONTA. SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO COM DESBLOQUEIO E TRANSFERÊNCIA PARA O BANCO DO BRASIL DOS VALORES PENHORADOS. 3- LAVRE-SE AUTO DE PENHORA DO VALOR PENHORADO \"ON LINE\" E INTIMEM-SE OS EXECUTADOS. 4- DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.209.002037-7 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X RAUL DIEGO SOZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.003090-5 - JOABS MANOEL DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.209.005981-4 - JOAO DA SILVA ASCENCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644)) X PAULO HAMILTON CASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO (RJ-032879) edital pronto aguardando retirada. A parte autora s/ certidão de fls. 188-verso \r\n\r\nProc. 2003.209.005916-8 - ASSOCIACAO DE MORADORES DA RESTINGA (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X ROSARIO GIOVANNI UMBER TO STRAMONDINOLI E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Ao autor sobre certidão de folhas 683 \r\n\r\nId: 191336"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2003.209.008564-7 - LUIZ FELIPE DO AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA AGO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Decisão:Deposite a ré o valor cobrado pelo \"expert\" para a complementação da perícia (fls. 142) no prazo de 48 horas, sob pena de preclusão.A verba solicitada pelo pleito é razoável e proporcional ao trabalho a ser desenvolvido. \r\n\r\nAção Redibitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.003756-9 - IZOLINA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-086534)) X WOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Atribua o réu o valor da causa correto à Reconvenção, regularizando o preparo. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.209.003800-1 - MARIA LUCIA RODRIGUES LESSA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X ADELINDO AUGUSTO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659) Decisão:Fls.143: Indefiro. Cumpra o exequente corretamente o despacho de fls. 141. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.002784-9 - PAULO CARDOSO DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAnulatória C/C Restituição de Indébito C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001059-1 - HENRIQUE DA SILVA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X BELFUS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Suscitei conflito negativo de competência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002827-1 - INTRA S/A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SEABRA (SP-098996)) X RENATO ANDRE VODOVOZ Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.002936-8 - LUDMILA SHILOA PIRES HERMANSON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X VIVO S.A. Decisão:Cumpra-se, com urgência. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.003435-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X SAGEZ RESENDENSE CENTER LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.003550-2 - THATIANA DA PAZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.209.003652-0 - NADIA REGINA DE OLIVEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072)) X ESPOLIO DE FERNANDO PEDROSA FERNANDES De cisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001498-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JENIFFER DE MATTOS SOARES Despacho:Chamo o feito à ordem.1) Junte o autor em cinco dias cópia do contrato de prestação de serviços entre o autor e a ré, sob pena de extinção do processo;2) Não há comprovação nos autos da citação da ré, tendo em vista que o A.R. de fls. 124 foi recebida por terceira pessoa;3) A petição de fls. 127/128 deve ser desentranhada e grampeada na contracapa, já que não foi subscrita por advogado. \r\n\r\nProc. 2002.209.001964-8 - CAPPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO MOREIRA DE ALAGAO (RJ-101309)) X TV CABO RIO TELECOMUNICACOES S/A NET RIO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) Decisão:Fls. 286/287: Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.209.002403-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X NELSON ALMEIDA DE MENEZES Despacho:Defiro fls. 112 (prazo de 45 dias p/ juntada de grerj). \r\n\r\nProc. 2002.209.005733-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X LEONARDO FRANCA DE LIMA Decisão: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Redesigno a Audiência para o dia 02/07/07, às 15:00 horas. Intime-se da nova data. \r\n\r\nProc. 2002.209.006386-8 - REFRIGERACAO POLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X ELOISA VIGGIANI Despacho:Ao Curador Especial, tendo em vista a certidão de fls. 144. \r\n\r\nProc. 2003.209.001897-0 - RENAN DE CARVALHO RANGEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X MISTER AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO B DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:Esclareça o Exeqüente se pretende a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.209.009038-2 - JOSE REINALDO LISBOA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X ROSALVO GOMES PINHO E OUTROS Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2003.209.009545-8 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CRYSTAL LAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ESPÓLIO DE ARMANDO RAMOS Sentença: Assim, sendo, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.009973-7 - JACOB ROSEMBERG (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X ROSILENE VIEIRA LOURO E OUTRO Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus ao pagamento dos alugueres vencidos desde julho de 2003 até 16 de abril de 2004, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados dos respectivos vencimentos, e de multa contratual de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Face à sucumbência, condeno os réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2003.209.010324-8 - ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X ERASMO FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:Defiro a penhora do direito e ação sobre o imovel citado às fls. 118. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. \r\n\r\nProc. 2004.209.010275-2 - CONDOMINIO LIBERTY HOUSE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ALBERTO PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELTON NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-068058) A parte autora regularizar o recolhimento da taxa judiciária (R$ 609,82). \r\n\r\nProc. 2005.209.002115-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X HUMBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925) Decisão:Fls. 189: Defiro. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. \r\n\r\nProc. 2005.209.003773-7 - GERDAU AÇOMINAS SOCIEDADE ANONIMA X BRUNO ANDRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518) A parte ré (BRUNO ANDRINI). \r\n\r\nProc. 2005.209.007768-1 - SOCIEDADE PEDAGOGICA BRASIL SUIÇA LTDA CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇAO INTEGRADA CIEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SENIRA RODRIGUES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.....\"Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré a pagar à Autora as mensalidades referentes aos meses de janeiro a dezembro de 2005 corrigidas monetariamente acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde as datas dos vencimentos das obrigações, e multa contratual de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito. Face à sucumbência, arcará a Ré com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observada a regra do art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I\" \r\n\r\nProc. 2006.209.001214-7 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X IVANILDO SANTANA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:Designo A.I.J. para o dia 18/07/07, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004615-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ESPOLIO DE WAERTON FREITAS RIBEIRO Despacho:Regularize o réu sua representação, juntando aos autos cópia do termo de inventariante, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.005887-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONET (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X EGKKE PATR EMPREEND PART LTDA Despacho:Informe o autor se ainda tem interesse no feito, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.006496-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X ALINE XAVIER PATRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.011386-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FRANCO PERSIO CESARIO Decisão: Redesigno a Audiência para o dia 30/07/07 , às 13:00 horas. Intime-se da nova data. Cite-se o réu por precatoria. \r\n\r\nProc. 2006.209.012329-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Oficie-se a S.R.F. para informar o(s) endereço(s). \r\n\r\nProc. 2006.209.012561-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X EUNICE TEIXEIRA GONÇALVES Decisão: Redesigno a Audiência para o dia 21/06/07, às 15:30 horas. Intime-se da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.209.000136-0 - CONDOMINIO EDIFICIO PORTOFELICE (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JOSE AUGUSTO FIGUEIREDO E OUTRO Decisão:Remarco a audiência para o dia 02/07/07, às 13:30 horas.Citem-se (fls. 49) e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000261-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRA DOMENICO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X HELIO PORTELA DA SILVA Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o Réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, conforme planilha de fls. 51, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e multa de 2% (dois por cento) sobre o total do débito. Face à sucumbência, arcará o Réu com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.209.001443-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEA COAST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X FABIO ANDRE DAS NEVES E OUTRO Decisão:Designo audiência para o dia 25/06/07, às 15:00 horas. Citem-se os réus e intimem-se, na forma do art. 277, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.001936-3 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES VILLAGIO FELICITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ABILIO RODRIGUES DA ROCHA FILHO Despacho:Regularize a Autora sua representação e comprove o pólo passivo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.003169-7 - CONDOMINIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ROBERTO NEVES RODRIGUES E OUTRO Decisão:Designo o dia 09/07/07 , as 15:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.003791-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS - BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131), Dr(a). PA TRICIA LEONI ZARRO E SILVA (RJ-128025), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X ROGERIO EIRAS DE MATTOS A parte autora para comprovar a legitimidade passiva. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.001031-5 - DUNIA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X CONDOMINIO COMERCIAL PLAZA DELIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MINE (RJ-021040), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nDemolitória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.002028-4 - CONDOMINIO WELL PALACE (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X JORGE LUIS DA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 83,85. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.209.006333-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MANOEL AGOSTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110) Decisão:Desentranhe-se o mandado e adite-se para cumprimento com as prerrogativas do artigo 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011176-9 - CACILDA AUGUSTA DE OLIVEIRA BRAULE PINTO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484)) X LINALVA CELESTE LEMOS DE SOUZA CARVALHO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 35;2) Retifique-se na D.R.A.;3) Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.007637-6 - RUBENS CESAR ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). ELIO NUNES FERRAZ (RJ-046216)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRABELLA HOTEL RESIDENCIA Despacho:Fls. 32/33: Desentranhem-se e juntem-se aos autos proprios. Apos, voltem conclusos os dois processos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.011450-3 - ULTRA SONOGRAFIA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X MARCELO CURVELLO REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006257-6 - BUREAUX DE NEGOCIOS E SERVICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITMOS LTDA Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 75, tendo em vista a certidão negativa de fls. 65v.À Exeqüente para requerer o que for de direito, devendo ser observador que não houve sequer citação. \r\n\r\nProc. 2002.209.004714-0 - CELSO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO A. FARIA (RJ-041468)) X K ELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126) Despacho:Cumpra o exeqüente a parte final do despacho de fls. 141. \r\n\r\nProc. 2003.209.007816-3 - JOSE DE MORAES VITAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X ALTEMIR DO NASCIMENTO FERREIRA Decisão:Fls. 44/45: Indefiro por falta de amparo legal.Trata-se de execução de título extrajudicial e o executado ainda não foi citado.Ao exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.209.005695-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X COSMOÉTICA CENTER FOOD INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro fls. 37 (Oficie-se ao T.R.E.).Reconsidero o despacho de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2005.209.007386-9 - ANTONIO PEREIRA VALENTE ESTRELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X GILBERTO MARIA BORGES Decisão:Defiro fls. 103 (expedição de ofícios). \r\n\r\nProc. 2006.209.001077-1 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LIMITADA X LAVENDER BLUE INST BELEZA LTDA ME Decisão:Oficie-se a S.R.F. para informar o(s) endereço(s). \r\n\r\nProc. 2006.209.002994-9 - RODRIGUES E OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X GARE GOURMET DELICATESSEN LTDA Sentença:... \r\n\r\nProc. 2007.209.003147-8 - CARRO AR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889)) X SERGIO LUIS COUTINHO ABREU Decisão:Está prescrita a cobrança pela via executiva do cheque emitido em 18/08/06.Assim sendo, retifique o Exeqüente o valor da execução, promovendo a emenda necessária da inicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005487-7 - AIRSON VEDEMIATTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X AUTO LOCADORA VECTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDEUZO PAULINO (SP-088375) Decisão:1) Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória, independentemente do seu cumprimento;2) Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.209.006493-7 - JACOB ROSEMBERG (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X JOSEFA PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO POHLMANN (RJ-084032), Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948) LAVRADO TERMO DE PENHORA DO IMÓVEL SITO A AV. SANTA CRUZ, 6726, CAMPO GRANDE, MATRÍCULA 58.632, conforme certidão acostada às fls. 209 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor JOSEFA PONTES DA SILVA , brasileira, CPF: 932.642.677-72. FICA A PARTE EXECUTADA INTIMADA DA PENHORA, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.209.003815-1 - RUBEN ASLANIAN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804)) X JOSE DE ALMEIDA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:Defiro fls. 189/190. \r\n\r\nProc. 2002.209.006476-9 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X JORGE TADEU DE OLIVEIRA GANEME (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDAO (RJ-030075) Decisão: Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.008569-6 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X CLAUDIO JOSE LIMA PERALTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO E. CHERMONT (RJ-096810) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.209.010512-3 - RICARDO SCHALADOWSKY (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X RONSON PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Lavrado Termo de Penhora do imóvel sito a Rua 8, lote 11 da quadra C do PA 38.193, Freguesia de Jacarepaguá, matrícula nº 85.446, conforme certidão acostada às fls. 53/56 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor PAULO ROLF FEIL - CPF 033.909.428-15, que fica intimado da penhora através de seu patrono, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.209.008278-0A - DAVID FEORG MANLEY HETZEL (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X JOSE AYRES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001116-9 - SIRLEY ABREU BIONDI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ABREU BIONDI (RJ-136258)) X MIT RIO VEICULOS LTDA Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.010349-7 - IVAN DE BARROS MOURA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X VERTICAL TRADING (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ARRUDA BAHIA (RJ-133669E), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.209.004916-0 - RAFAEL PINTO ESTIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ARAÚJO ASSAD (RJ-115632)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de reparação dos danos morais, corrigida monetariamente a partir desta data, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês contados da data da citação. Face à sucumbência, arcará a ré com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.209.003233-1 - VERA LUCIA VIEL FARO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X RECREIO VEICULOS LTDA Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.003840-0 - MARCIA ANDREIA SOARES PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO Despacho:Junte a Autora o comprovante de pagamento do preço do equipamento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006509-3 - IRENE JORGINA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330) A parte ré sobre fls. 254. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.003890-2 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ELIZABETH AZEVEDO JORGE Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.001675-1 - REGINA AMARAL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829), Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Decisão:Defiro o pleito de fls. 323. Processei nesta data o desbloqueio da conta. \r\n\r\nProc. 2006.209.003587-1 - THAISSA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Recebo o recurso de fls. 143/167 no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.009413-5 - LUCIA FERREIRA CURY PAIXAO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Sentença:SENTENÇA:\"Tendo em vista que o Executado adimpliu com a obrigação reclamada, conforme se depreende do documento de fls. 199, JULGO EXTINTO o processo de execução pelo pagamento, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Custas \"ex lege\".Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001146-5 - GILSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1) Expeça-se guia como requerido;2) Fls. 112: Diga o devedor. \r\n\r\nProc. 2007.209.000301-0 - ALINE BARBOSA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA Decisão:Junte a autora a certidao de onus reais do imovel e a escritura de aquisição do bem (compra e venda, promessa ou cessao). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.209.006896-9 - DEOLINDO CYSNE SHIRMER (Adv(s). Dr(a). REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-068745)) X JALU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208) Decisão:Ao Curador Especial. Apos, ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.001806-1 - GIZELDA DE MATTOS REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X MARCOS MARTINS FERNANDES Decisão:1) Defiro a substituição no pólo ativo, na forma do art. 43 do CPC. Anote-se na D.R.A. (Espólio de Gizelda de Mattos Reis);2) Fls. 76: Anote-se onde couber.3) Fls. 74: Defiro (desentranhamento de mandado);4) Ao Sr. Escrivão para cumprir o art. 232 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.003800-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE DE OLIVEIRA LIMA Despacho:Defiro fls. 47. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.003149-1 - MANUEL FRANCISCO BELCHIOR PIRES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X JOSE MAURICIO DE ALENCAR Decisão:Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.009759-5 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCIO ANTONIO CHIMINAZZO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 86.Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.009694-3 - VALESKA CORREA SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ERICSON CARVALHO RIBEIRETE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.001503-1 - CARLOS ALBERTO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201) Decisão:Designo AIJ para o dia 17/07/07 as 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.008253-6 - KAMILA MAFRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X SAO TOME BAR LOUNGE Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte por 30 dias. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.209.008778-4 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARCELLO MORAES SICILIANO (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. Rio de Janeiro, / / Milton Delgado Soares Juiz de Direito \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000515-5 - SILVIO CESAR PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Despacho:Fls. 149: Não foram juntados os anexos. Diga o réu. \r\n\r\nId: 191337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda Garrido\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.209.002860-5 - MARIO MOREIRA PADRAO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X ZULEIKA TAVARES SILVA PADAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Decisão:Recebo a apelação de fls. 231/235 no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.209.004235-6 - ROBERTO HELY BARCHILON (Adv(s). Dr(a). TALIA SOBREIRA MACHADO (RJ-121493)) X WALDEMAR FISZMAN (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Decisão:Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2005.209.004963-6 - EUMANO DE MENDONÇA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X MARIA CLARA GEMAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CONRADO HENRIQUE DE NIEMEYER (RJ-122409) AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA ( FALTA RECOLHER TAXA JUDICIARIA = R$ 909,78 - SEM ACRÉSCIMO DE 10%; R$ 1004,67 - COM ACRÉSCIMO - ART. 475 J, CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.009771-9 - MARIA CELESTE COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VILARDO DE FREITAS FIGUERAS (RJ-127915)) X DHALMO MONTEIRO DE ALMEIDA AOS INTERESSADOS SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.006415-2 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X ANTONIO DE PADUA CARVALHO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.008623-4 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUSTAVO PINHEIRO ANDRADE DE SOUZA Decisão:Ao Autor para esclarecer o requerimento de fls. 38, tendo em vista que não constam dos autos ofício expedidos por este juízo. \r\n\r\nProc. 2007.209.001828-0 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MAURICIO MEDEIROS COSTA FILHO Ao Autor, na forma do art. 327, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.008813-5 - DINALDO ÁLVARO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X VAMARCO PARTICIPAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Desentranhe-se e cumpra-se o mandado. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2004.209.010029-9 - ASSOCIACAO DOS COMISSARIOS DA VARIG CRUZEIRO ACVAR (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X PAULO CARDOSO DE FIGUEIREDO Decisão:Fl. 102 - indefiro vez que tais órgãos não possuem cadastros nominais. Fl. 103 - Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.Redesigno audiência para o dia 20/06/2007, às 15:00h. Cite-se e intime-se o Réu.Intime-se o Autor da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.209.003199-3 - AYRTON RANGO CALCADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X LISONDA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Decisão:Tendo em vista o certificado às fls. 107 e com base no que dispõe o art 277, CPC, retiro o feito de pauta, redesignando para tanto o dia 20/06/2007, às 14:45h.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, no endereço fornecido às fls. 105. Cite-se e intime-se o Réu.Intime-se o Autor da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.209.006336-2 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ROSANA VIANNA CAVALCANTE Venham as copias necessarias para instruir o ato processual, ART 202 DO CPC. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.006582-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X EVILLA IMOBILIARIA LTDA Ao Autor sobre a resposta dos oficios . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.006929-7 - CONDOMINIO OPEN MAL SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X FRAMECO ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793) Sentença:REPUBLICAÇÃO: Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando a Ré a PAGAR as cotas referenciadas na inicial, bem como aquelas que se forem vencendo até o trânsito em julgado desta decisão, se for o caso, acrescida de juros de 1% a.m. e atualizada monetariamente, a partir da data de cada vencimento.Condeno, ainda, a Ré nas custas e nos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.000722-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARLY DE SOUZA VIEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 18/06/2007, às 14:30h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002600-8 - CONDOMINIO BARRA DECK OESTE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X MICHEL ACAR NETO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 18 de junho de 2007, às 14:15 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002713-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MODIGLIANI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ENGEFLEX COSNTRUÇOES LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 13 de junho de 2007, às 15:45 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002842-0 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X JOÃO HARINGER NETO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 13/06/2007 às14:30h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002880-7 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 07 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X ROSELEYD BRANDAO MATHIAS DA COSTA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 13 de junho de 2007, às 15:15 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002934-4 - SOCIEDADE DE AMIGOS DO DREAM VILLAGE SADREVI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MONICA ZERPINI TRINDADE PEREIRA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 13/06/2007, às 14:45h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002966-6 - CONDOMINIO LES JARDINS MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X LUCIANE LINDOLFO DO REGO ALVES Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 18 de junho de 2007, às 14:00 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.006991-0 - RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS 215/259. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002541-7 - VAGNER ALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A)) X BANCO ITAUBANK S/A Decisão:CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA determinando que seja oficiado ao SPC, mediante caução no valor de R$ 4.260,02 (quatro mil, duzentos e sessenta reais e dois centavos), na forma requerida na inicial, para o fim de retirar o nome do Autor daquele órgão restritivo, no que tange à dívida indicada no documento de fl. 27, cuja cópia devera ser remetida, em anexo ao ofício, advertindo-se que a exclusão deverá se dar em 48 horas, sob pena de descumprimento de ordem judicial.Expeça-se guia para o depósito judicial.Cite-se, na forma requerida na inicial.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, (VER NA INTEGRA ) \r\n\r\nProc. 2007.209.003054-1 - AUTO MECANICA MIGUEL VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 13 de junho de 2007, às 15:30 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000734-8 - ALEXANDRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Autor sobre contestação, na forma do art 327, CPC. (port. 02/2004) \r\n\r\nQuebra Despejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.209.002727-1 - CLAUDIO MARCIO VANDELI GUANAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476), Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA A DE LARA (RJ-026509)) X DONIZETT FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516) Ao Autor sobre certidão supra (faltam R$ 3,84 de FUNDPERJ, campo 48, cod 567300124-3. (port. 02/2004) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.005941-7 - ARZELIE FEIJO SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255)) X CANDIDO ANTONIO DA SILVA ALVES DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460) Decisão:1 - Considerando que os Executados foram citados, em execução, entretanto, ainda sob a égide da antiga lei de execução, deixo de imputar-lhes a multa prevista no art. 475-J, do CPC.2 - Dessa forma, dando prosseguimento ao cumprimento da sentença, adequo o presente feito à nova lei de execução, pelo que determino a expedição de mandado de penhora e avaliação do bem indicado às fls. 167/168, na forma do estabelecido no art. 475-J, caput, do CPC.3 - Promovida a penhora, na forma do § 1º, do mesmo art. 475-J, do CPC, intimem-se os Executados a oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.002183-5 - ANA MARIA MACEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X HECAB ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, devendo o Sr. OJA agir com as cautelas de estilo \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.006513-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X M F STUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Decisão:Expeça-se mandado de desocupação voluntária.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.003075-9 - ANDREA WAKIGAWA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGÊNIA DA MOTA E SÁ FROTA (RJ-096168)) X FERNANDO DA SILVA CEQUEIRA E OUTRO Decisão:1.Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer-se a purgação da mora ou defender-se...(ver íntegra no cartório) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.001549-7 - FREDERICO GARCIA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X FERNANDO CESAR DE FREITAS DIAS E OUTRO Decisão:1.Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer-se a purgação da mora ou defender-se.2.Cite-se o fiador e cientifiquem-se os eventuais sublocadores e ocupantes. 3.Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purga da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento.4.Constem do mandado as advertências do artigo 319, do C. P. C.5.. O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo.6. No mesmo ato, intime-se o Réu para comparecer à audiência de especial, prevista no artigo 125 do CPC, designada para dia 22 de maio de 2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.004230-7 - FÁBIO VINÍCIUS TAVARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X NEILA DE SOUZA FERNANDEZ Aos Interessados sobre fls. 08 . (port 02/2004) \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.001613-0 - MARIA ANGELA DE CICCO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE CICCO (RJ-089035)) X SOCIAL SOCIEDADE CIVIL DE ADMINISTRAÇÃO LTDA Ao Autor sobre fls. 44/83 (port. 02/2004) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.008869-1 - BANCO SANTADER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CIBRA RIO EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS QUÍMICOS LTDA.), ANDREA RODRIGUES DE CARVALHO DELORME), CYBELE BERNARDINA MARTINS BROTAS CHAVES), LUÍS CLÁUDIO DELORME Decisão:Comprove o Exequente a distribuição da carta precatória, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.009954-8 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)) X JOANNA BOTELHO DO AMARAL Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.010996-7 - RAQUEL KAPPIUS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X MÁRCIA PRADO VOGEL Decisão:Adequando-se o presente feito à nova sistemática da execução introduzida pela Lei nº 11.382/06, determino a citação da executada ,..., devendo, NO PRAZO DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 18.540,00, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 546,61 e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 1.854,00. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, podendo, ainda, oferecer embargos no prazo de 15(quinze) dias contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação...Não sendo efetuado o pagamento no prazo estipulado, fica autorizado o cartório a desentranhar o mandado e entregá-lo ao Sr. Oficial de Justiça para que proceda de imediato à PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução,..., intimando, na mesma oportunidade, o executado... (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.001883-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANA RITA CUNHA ALVES Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se(Port 02/2006) \r\n\r\nProc. 2006.209.003939-6 - PAULO JORGE GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DASINGER BITTENCOURT (RJ-130820)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:Despacho em petição. \r\n\r\nProc. 2006.209.005429-4 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X W T 2000 INFORMATICA LTDA ME Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.006508-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X IONA JULIA TEIXEIRA TSIRAKIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Decisão:Trata-se de exceção de pré-executividade oposta sob o argumento de que há ação de revisão de débito em curso perante o Juízo da 23ª Vara Cível da ...(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO)Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.002889-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X MARIO ROBERTO GONZALES BERTOZZI E OUTRO Decisão:Determino a citação dos executados MÁRIO ROBERTO GONZALES BERTOZZI e MARIA DE LOURDES F. GONZALES BERTOZZ...(VER ÍNTEGRA NOCARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.003024-3 - RIO DESIGN BARRA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X EURO COLCHOES LTDA E OUTRO Decisão:Venha o título executivo no original, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.007313-2 - BERTIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X PETIT POIS REFEIÇOES LTDA E OUTROS Decisão:Recolha o Exequente as custas para a intimação do Executado, bem como apresente planilha de débito atualizada, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, iciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.007668-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ALEJANDRO JAVIER ROMANELLI Ao Autor para se manifestar sobre os ofícios de fls. 69/71. \r\n\r\nProc. 2007.209.002874-1 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X ADILSON FERREIRA LACERDA E OUTRO Decisão:Determino a citação dos executados ADILSON FERREIRA LACERDA E VANIA LUCIA DE OLIVEIRA CASTRO para tomarem conhecimento da ação de ...(ver íntegrano cartório) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004589-0 - GLORIA CELIA LEMOS LATTARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO (RJ-083531)) X EMPRESA TEAM TRANSPORTES ESPECIAIS AEREOS E MALOTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Às partes para apresentarem memoriais, na forma da decisão de fls. 657. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.002850-0 - AMARYLLIS BERTÃO CHEVRAND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297)) X ALEXANDRE SPINELLI CHEVRAND Aos Interessados sobre certidão supra. (port 02/2004) \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.209.006164-6 - MARIENE MARIA MAGDALENA BARLANZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (RJ-093486)) X SÉRGIO EDMAR BARLANZA Ato ordinatório: Recolham-se as custas para os cálculos do contador(port 02/2006) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.004839-5 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ALTAR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS 120 \r\n\r\nProc. 2006.209.001996-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MÁRCIA DE CARVALHO CORDEIRO DO NASCIMENTO DINIZ E OUTRO Ao Autor sobre fls. 110/111. (port. 02/2004) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.005846-9 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X CARLOS DOMINGOS MAIA DA CUNHA Ao Autor sobre a resposta dos ofícios . (port. 02/2004) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010732-8 - MARIANA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Sem preliminares a enfrentar e sem nulidades a declarar.Indefiro a oitiva das testemunhas requeridas pela Autora, vez que deixou de juntar o rol, na forma determinada pelo CPC, art. 276, conforme certidão de fls. 169.Quanto à prova documental superveniente, requerida pelo Autor na Inicial, bem como a requerida pelo réu às fls. 166/167, defiro-as, assinalando o prazo de apresentação de 5 (cinco) dias, manifestando-se as partes em igual prazo sobre as provas produzidas. Prazo comum em Cartório. Vindo, após, conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003175-2 - SERGIO PLACE HENRIQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA (RJ-103546)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com ação indenizatória, com pedido de antecipação de tutela, para imediata exclusão do nome do Autor do cadastro de órgão restritivo de crédito, vez que incluído de forma indevida.Alega o Autor que, recebeu correspondência do Réu, comunicando saldo negativo em conta corrente no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).Aduz o Autor, em sua exordial não manter relação jurídica com o Réu, vez que não possui conta corrente, motivo por que não se justificaria tal débito.Diante do ocorrido, o Autor contactou o Réu a fim de que fosse, imediatamente, regularizado o equívoco apontado, quedando-se este inerte, motivo pelo qual requer o Autor a antecipação da medida....(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.003332-3 - CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA GENTIL DE MORAES (RJ-139217)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Sentença:Dessa forma, considerando o decurso do prazo prescricional, na forma do art. 206, § 1º, II, \"b\", do CC, RECONHEÇO, DE OFÍCIO, A PRESCRIÇÃO, consoante art. 219, § 5º, do CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso IV, do C.P.C. (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003481-9 - HELIO CALFAT FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA C. DE C. JUNQUEIRA (SP-113041)) X IKE CRUZ Decisão:Trata-se de demanda de obrigação de não fazer c/c obrigação de fazer e, ainda, com indenizatória, com pedido de antecipação de tutela, proposta ao argumento de que o Réu, valendo-se do meio eletrônico de informação, ter difamado o nome empresarial do Autor, a um número indeterminado de pessoas.Argumento o Autor que havia relação negocial entre as partes, porém o Réu, em 3.4.2007, conforme fls. 86/87, expediu uma mensagem eletrônica a diversos ...(VER ÍNTEGRA NO CARTÓTIO) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.003079-6 - JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069)) X JORGE DO NASCIMENTO Decisão:Emende o Autor a inicial no prazo de 40 dias, vez que necessária a notificação prévia do Comodatário, para configuração dos requisitos da Reintegração de Posse, na forma do art 927, CPC, tendo em vista ser a clásula que dispensa a interpalação do contrato de fls. 07 havida como não escrita. \r\n\r\nProc. 2007.209.003359-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS EMILIANO PAPALEO Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse com pedido de liminar, tendo por objeto o veículo descrito na inicial, em virtude de inadimplemento, por parte do ...(ver íntegra no cartório) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.001063-7 - CICERO MONTEIRO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AREAS BELA (RJ-097244)) X FAIR PLAY VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) AUTOS EM CARTORIO. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.003142-9 - RENUSIA MARIA ALVES CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:Trata-se de ação de rescisão contratual cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais, com pedido de antecipação de tutela, para ...(ver íntegra no cartório) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.007312-8 - MARIO CESAR FARIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005), Dr(a). CIBELE LOPES FERREIRA (RJ-121528) Decisão:O Peticionário de fls. 338/340 ingressou nos autos, a fim de que fosse promovida a baixa das anotações efetuadas por este Juízo, no imóvel do qual o mesmo diz ser adquirente. Todavia, não constam dos autos os documentos hábeis a comprovar a aquisição do referido imóvel, a fim de que o mesmo possa ser amparado pelo que o art. 42, § 2º, CPC, nem tampouco ingressou com a medida adequada para fase em que se encontra o processo, razão pela qual não deve prosperar o seu requerimento.Dessa forma, desentranhe-se a petição de fls. 338/340, devolvendo-se ao interessado.INTIME-SE o devedor, por D.O., para cumprimento do julgado, em quinze dias, a partir da publicação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, na forma do CPC, art. 475-J.2) Escoado o prazo sem o cumprimento do julgado, diga o credor, na forma do art. 475-J, in fine, c/c art. 614, II, ambos do CPC, a fim de ser expedido o competente mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.003269-0 - JOSE FRANCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X BANCO IBI) Decisão:Trata-se de pedido de tutela antecipada, tendo por escopo a exlusão do nome do Autor de órgão restritivo de crédito, sob o argumento de que tal lançamento não se justifica a medida que tem pago suas contas do cartão de crédito operado pela Ré regularmente, com exceção de algumas compras que não reconhecera como suas, motivo por que deixou de honrá-las.Com a inicial, juntou o Autor os documentos de fls. 08/24, entre os quais cópias das faturas do aludido cartão de crédito.É o sucinto relatório. DECIDO. ...(ver íntegra no cartório) \r\n\r\nId: 191338"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "191339": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.209.003577-9 - RONALD MELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). DIOGENES GONÇALVES DA SILVA (RJ-079371) Despacho:Esclareça o Réu em que fase se encontra o processo que moveu em face do Banco, em cinco dias. Após, conclusos. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.209.005685-0 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X EDUARDO NEIRA BRANDAO Sentença:Trata-se de ação cautelar de arresto proposta por LUIZ CARLOS DOS SANTOS PACHECO em face de EDUARDO NEIRA BRANDÃO, na qual, após certificada inércia da parte autora em cumprir determinação judicial, não promovendo a regular movimentação do processo, a mesma foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, conforme certidão de fls. 68, verso. Contudo, deixou transcorrer in alibis o prazo sem qualquer iniciativa, o que foi certificado à fl. 69. Prescindindo da concordância da parte ré, que não foi sequer citada, os autos vieram conclusos em 25/04/2007. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art.267, inciso III do CPC. Condeno a autora no pagamento das custas e taxa judiciária, nos termos do Enunciado nº.24 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. P.R.I. Certificado quanto ao trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.003649-0 - K S CHADRAQUI CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDA MARA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-035469)) X VIVO S/A Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.003215-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SILVIO DA GAMA CARNEVALE (RJ-123812) Despacho: Fl.145: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, como o requerido, observando-se as cautelas de estilo. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007079-2 - CONDOMINIO DA VILA DOUTOR MARIO PINOTTI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CLAUDIA REGINA SAMPAIO DE CAS TRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os Réus , solidariamente, ao pagamento das contribuições ordinárias e extraordinárias , deduzidas as relativas aos meses de junho e julho de 2006, da seguinte maneira... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO ... \r\n\r\nProc. 2006.209.008289-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOME WAYS RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002)) X LEONIDAS LOPES BORIO Falta cópia para instruir mandado . \r\n\r\nProc. 2006.209.010217-3 - ALZIRA TEIXEIRA RODRIGUES FONTES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948)) X JERONIMO RODRIGUES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462) Despacho:1) Às partes em provas, justificando-as. Digam, inclusive se têm interesse na realização da audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC.2) Sem prejuízo, certifique o cartório acerca da regular representação processual das partes. \r\n\r\nProc. 2006.209.011165-4 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X FLAVIA MEDINA WANDERLEY DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103711) Sentença:...Destarte, acolho a alegação de prescrição, e, em conseqüência, Julgo Extinto o Processo, com fundamento no art. 269, IV do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.209.011487-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)) X ANTONIO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Decisão:Fl. 126: O rito é o sumário e já foi realizada a audiência de conciliação. Assim, indefiro a inclusão dos promitentes compradores no pólo passivo nesta fase processual. Informe o Autor se pretende o prosseguimento do feito nos termos em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.209.011537-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN VICTORIA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427)) X TRITON CONTAINER SUL AMERICANA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA Diga o autor sobre a certidão negativa no prazo de 05(cinco) dias (a ré encontra-se em local incerto e não sabido) \r\n\r\nProc. 2007.209.001280-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MARCIO PAVAGEAU Ao Autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça em 5 (cinco) dias - ( o réu encontra-se em local incerto e não sabido). Portaria 001/2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.001311-7 - CONDOMINIO VILLAGIO ACQUAFINA, Síndico: ANTONIO GALVÃO DE ALMEIDA SIMOES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X JORGE LUIZ GASPAR EIRAS E OUTRO Despacho: Venha a emenda à inicial em termos. Venha, ainda, o original do documento acostado, atualizado, ou a cópia devidamente autenticada, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento/extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.002882-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO VII, Síndico: AMANDO LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA Ao Autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça em 5 (cinco) dias - ( o réu encontra-se em local incerto e não sabido). Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.002885-6 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 05, Síndico: AMAURY BEZERRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X MONICA FERNANDES PEIXOTO Ao Autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça em 5 (cinco) dias - ( o réu encontra-se em local incerto e não sabido).Portaria 001/2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.003163-6 - CONDOMNIO DO EDIFICO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766), Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MONICA MARIA MOULIN RIBEIRO NETTO Diga o autor sobre a certidão negativa no prazo de 05(cinco) dias - ( a ré encontra-se em local incerto e não sabido) \r\n\r\nProc. 2007.209.003692-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSHINE DRIVE, Síndico: EDIER DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CARMEN DOLORES BAZ Decisão:Designo o dia 05/06/2007 às 14:15 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências artigo 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.003697-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSHINE DRIVE, Síndico: EDIER DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CARLOS MARCELO GALDINO DIAS E OUTRO Decisão:Designo o dia 05/06/2007 às 14:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências artigo 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.006694-6 - JORGE ROBERTO ESPINELLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X VALDENIO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Fl. 51. Retifique-se. Anote-se. Oficie-se. Defiro o pedido de exclusão do fiador do pólo passivo, devendo o 1º Réu ser intimado desta decisão, nos termos do artigo 298, Parágrafo único do Código de Processo Civil. Após, devidamente certificado o termo final para apresentação de defesa, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.007550-9 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X EDUARDO NEIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PÂMELA ROCHA DOUAT PESSANHA (RJ-096465) Despacho:Primeiramente, diga o Autor quanto à certidão negativa à fl. 41 no tocante à citação da 2ª Ré. Em tempo: Certifique o cartório quanto à manifestação do Autor na ação cautelar de arresto em apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.008752-4 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X INTERIORI MOVEIS E DECORAÇOES LTDA E OUTROS Despacho:1)Esclareça o Exeqüente se ainda deseja a penhora \"on line\" em relação aos 2º e 3º Executados, juntando, em caso positivo, planilha atualizada do débito. 2) defiro o arresto do bem indicado à fl. 73 nos termos do art. 653 e parágrafo único do CPC. Lavre-se termo. Oficie-se ao RGI para averbação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.007550-9A - EDUARDO NEIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PÂMELA ROCHA DOUAT PESSANHA (RJ-096465)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Decisão:Diante do teor da certidão acima, indefiro a gratuidade de justiça ao Requerente, pois não demonstrou a sua hipossuficiência, já que não cumpriu o despacho à fl. 11. Venham as custas em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.012135-0A - EDUARDO VALENÇA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FRANÇA BASTOS (RJ-125162), Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X ESPOLIO DE SYLVIO ABRUNHOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)), Inventariante: SUZANA QUINTINO MONTEIRO Decisão: Recebo os Embargos de Declaração opostos às fls.23/24 porque tempestivos, mas os rejeito por não haver na decisão omissão, dúvida, contradição ou obscuridade. Assim sendo, mantenho a decisão como foi lançada. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003596-2 - SANDRA MENEZES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X RENAULT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Despacho:Fl. 168/169: Defiro a expedição de ofício à Sul América Cia Nacional de Seguros para que informe acerca da destinação do referido bem e caso o veículo esteja em seu poder, para que informe o estado em que se encontra e se foram realizados reparos. \r\n\r\nProc. 2006.209.004919-5 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X CARLOS ALBERTO TORRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA MENDES (RJ-124324) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização por danos morais... \r\n\r\nProc. 2006.209.005952-8 - MOACYR JOSE CANDIDO DS SANTOS, MARCELO JOSE CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744)) X PAULINO ANICETO DA PAIXÃO Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que o Réu foi revel e não possui advogado constituído nos autos. Assim, intime-se o Executado pessoalmente, nos moldes da decisão à fl. 73, devendo o mandado constar o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.209.006139-0 - VODANET TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MOSTACATTO SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-120847)) X BRIAN HOWARD WICKINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)), VANJA DA COSTA WICKINS, Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662) Despacho:Fls. 34/35: Retiro o feito de pauta. Aguarde-se o julgamento do agravo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000243-0 - ANA CLAUDIA DUARTE DINIZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para tornar definitiva a tutela antecipada deferida à fl.17 e para condenar a Ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.209.000767-1 - ANA ROSA NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Decisão:\"...Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. Oficie-se aos órgãos de restrição ao crédito (SPC e SERASA), para procederem a exclusão do nome e dados da Autora de seus cadastros, oriundos dos contratos apontados pela Ré, descritos na inicial. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 30/05/2007, às 16:15 horas. Cite-se. Intimem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002856-8 - GLORIA MARIA DO CARMOS DE OLIVEIRA DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X ANDERSON JULIO FERREIRA D'AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Despacho:Fl. 223: Atenda-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.002189-8 - AUTO POSTO MAP BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X CARLOS ANTONIO BAPTISTA DOS SANTOS Decisão: Emende-se à inicial, adequando-se corretamente o valor atribuído à causa, recolhendo-se, ainda, eventual diferença de custas e despesas processuais, tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento/extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010187-9 - JULIA GORITO VENENO (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVEIRA SOARES (RJ-115435)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.011239-7 - ALCI PINTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida às fls.30/31 ... \r\n\r\nProc. 2007.209.002275-1 - JEAN WISLAY ARAUJO JACINTHO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Segue as informações em duas laudas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011724-3 - LUCIANA VILLELA DE ANDRADE MENDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RODRIGO MENDES RIFF), GUSTAVO DA COSTA NOVO Decisão: Adeque-se o valor atribuído à causa, observando-se os dispositivos legais, recolhendo-se enventual diferença de custas e despesas processuais, tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento/extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010946-5 - PAULO CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X AERUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Ao Curador de Liquidações Extrajudiciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.012135-0 - ESPOLIO DE SYLVIO ABRUNHOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)), Inventariante: SUZANA QUINTINO MONTEIRO) X EDUARDO VALENÇA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FRANÇA BASTOS (RJ-125162), Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300) Despacho: Diante da certidão à fl.243, digam as partes se pretendem produizr outras provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.008063-3 - AMADEU ONOFRE DA CUNHA COUTINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497)) X EDITORA GRAFICA GPI LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.008161-3 - MARIA DO LIVRAMENTO ALMEIDA LISBOA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X BANCO ITAU INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Com as contra-razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000998-9 - LEONARDO AMARAL MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A AO AUTOR PARA RECOLHER AS DIFERENÇAS DE CUSTAS APONTADAS. PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.004894-4 - BRASIL STONE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X GRANVISA MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diante do teor da decisão às fls. 142/145, letra E, certifique o cartório quanto à resposta do ofício à fl. 153 em razão da conexão entre as ações. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.209.007052-4 - BRASIL STONE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X GRANVISA MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Os processos devem ser analisados conjuntamente para decisão em razão da conexão. Assim, aguarde-se o cumprimento do despacho proferido na ação cautelar nº :2006.209.004894-4. \r\n\r\nId: 191339"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.005675-6 - V.N.D.S. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X C.T.D.S. Decisão:Republique-se o despacho de fls. 66, tendo em vista a incorreção no texto (\"À parte autora para comprovar o motivo de sua ausência na audiência realizada no dia 12/09/2006 e para se manifestar sobre a certidão de fls 62 verso\"). \r\n\r\nProc. 2007.209.001848-6 - ZILNETTE MOURA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X JOSE IGLESIAS RODRIGUEZ Decisão:Considerando a faixa etária da suplicante, que a mesma tem habilitação profissional e as despesas básicas de moradia, saúde e alimentação, fixo os alimentos provisórios em 15 (quinze) salários mínimos, a serem pagos todo dia 05 (cinco) de cada mês, mediante depósito na conta indicada no item 2 de fls. 13.Designo ACIJ para 13/06/2007, às 15:30h.Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.007926-4 - WILSON CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X THAIS DA CUNHA OITICICA (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Despacho:Fls. 209:Ao embargante. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.209.006446-9 - NADIA DE SENA ELERES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121)) X IVALDO JOSE SANTOS BATISTA Despacho:Especifiquem provas.Designo audiência de conciliação para 14/06/2007, 14:00h.Intimem-se, sendo o suplicado por mandado.Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.003344-0 - ANGELA MARIA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MASCARENHAS DE MESQUITA (RJ-035164)) X PAULO HENRIQUE FERREIRA Decisão:tendo o MM Juiz determinado que a requerente se manifeste no prazo de dez dias, inclusive esclarecendo se o requerido permanece internado e juntando laudo médico atualizado com a especificação, além do código da doença, da natureza desta... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.000138-3 - SANDRA MARIA MONTEIRO BAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X ELMIR KLEBER LOPES DIAS Sentença:Tendo em vista o acordo noticiado às fls. 129/130, julgo EXTINTO o processo, ante a perda de objeto e do interesse processual, com fundamento no art. 267, inciso VI do CPC.Custas pela autora, das quais fica isenta, na forma da Lei 1.060/50. P. R. I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.010513-7 - MARCELO COSTA GISSONI (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X MARCIA GAIA CALS GISSONI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) FLS.35/91 - EM RÉPLICA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.008320-6 - DANIEL NATIVIDADE RODRIGUES DE OLIVEIRA X JULIANE MOMBELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)), GUILHERME MOMBELLI RODRIGUES DE OLIVEIRA), ISABELLA MOMBELLI RODRIGUES DE OLIVEIRA, Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DA MOTTA (RJ-068427) Port 01/03: Lavrado o Termo de Penhora. Ao Executado. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.000150-4 - MARCELO BOBBA MUCCIOLO (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)) X FREDERICO ROIZMAN MUCCIOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) REPUBLICAÇÃO: Defiro o pedido de fls. 44/47 e reconsidero a decisão de fls. 32, fixando os alimentos na forma do oferecimento - fls. 5, item 14, letra i -, que deverão ser pagos até o dia 5 (cinco) de cada mês, com vigência a partir de janeiro/07, data da distribuição da ação.Designo ACIJ para 13/06/2007, às 14:00h.Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.008169-8 - LUCIANA MOREIRA HOFFMAN (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X PAULO SERGIO DA CRUZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824) REPUBLICAÇÃO: Falta o recolhimento das custas devidas pelo réu, no valor total de R$ 132,31 (valores discriminados na contra-capa dos autos), sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.001968-5 - VANIA COUTINHO CARNEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144) Portaria nº 01/2003: \" Atenda-se ao MP, devendo ser esclarecida a questão de alimentos entre os cônjuges.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.002455-3 - DIEGO DA CUNHA RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Sentença: Homologo para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/08, ratificado às fls. 24, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto a separação consensual do casal, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC....(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.209.003361-0 - RICARDO PARPINELLI LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Foi designado o dia 11/05/2007, às 14:00h para audiência de ratificação. \r\n\r\nId: 191331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DO XXIV JUIZADO ESP. CÍVEL)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.801.000588-5 - Jose Augusto de Castro Ciscotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ferreira Lima - OAB RJ027644). X Lucia Helena Motta Vasconcellos e outro. Fls. 21: indefiro. Indique a parte autora, em 30 dias, o novo endereço da parte ré, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, par. 4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.801.003406-0 - Luiz Roberto Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Ferreira Falacio - OAB RJ107654, Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). X Sidcley Barbalho de Souza. FLS.56. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2003.801.003667-0 - Fábio Vasconcelos Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). X Unibanco Leasing S. A - Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479, Angelito Porto Corrêa de Mello Filho - OAB RJ031615). FLS. 153 - INDEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.801.005616-7 - Valéria Cristina Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Garcia - OAB RJ122379). X Telerj Celular S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). FLS. 89 - INDEFIRO. FLS. 88 - CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.801.000708-0 - Deise da Silveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Fidalgo de Barros - OAB RJ103404). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Fica a Autora ou seu patrono,com poderes específicos, intimados a retirar o mandado de pagamento no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.801.003668-7 - Gildenir Santos Silva. X Ibicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fica a parte exeqüida intimada da penhora on line, e do prazo legal para oferecimento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.801.003709-6 - Loane Ognibeni do Carmo. X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio. Fica a parte exeqüida intimada da penhora on line, e do prazo legal para oferecimento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.801.005892-0 - Virginia Arádia Villas Bôas Lameira. X Peças e Serviços Para Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366, Clovis José de Souza Azevedo - OAB RJ073005). Fica o novo patrono da parte ré intimado da audiência designada para o dia 19/07/07 às 16:30h. \r\n\r\nProc. 2006.801.007569-3 - Fabiana Baptista Frederico. X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CITE-SE A RÉ PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER DE FLS. 17, EM 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50 (CINQUENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 2007.801.003315-9 - Rodrigo Spindola Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898). X Cartão Unicard Banco Multiplo S. A.. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER, PARA FINS DE CITAÇÃO E NO PRAZO DE 5 DIAS, O ENDEREÇO COMPLETO DA PARTE RÉ, INCLUINDO BAIRRO E CEP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.801.000616-0 - Accacio Monteiro Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Correia Leandro Pereira - OAB RJ149528E, Dario Pereira de Carvalho - OAB RJ087411). X Marta Alves Oliveira. 1) FLS. 94/96 - INDEFIRO. 2) MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 93. \r\n\r\nProc. 2006.801.005379-0 - Edson Ayres de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Cleocir Pereira dos Santos. FLS. 18 - CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.801.006895-0 - Centro Educacional Carmo Mangia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito do Carmo Mangia - OAB RJ088528, Viviane Martins Teixeira Araujo - OAB RJ137802, Anna Carolina Borges de Oliveira - OAB RJ137536). X Manoel Giffoni da Silveira. INDIQUE A PARTE AUTORA, EM 30 DIAS, O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4o DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.801.008945-0 - Luiz Félix de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Jorge Carvalho de Albuquerque - OAB RJ138326). X Maria Helena Barcelos Caminha. FLS. 22 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.801.001232-6 - Centro Educacional Carmo Mangia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito do Carmo Mangia - OAB RJ088528). X Sara da Silva Vasconcelos. fls. 19. defiro. cumpra-se o despacho de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.801.001387-2 - Urbano Terra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alencar de Lima - OAB RJ049151). X Sheila Pereira da Silva e Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984, Sérgio Viana Rangel - OAB RJ017643). FLS. 11 - DÊ-SE GUIA, COMPROVANDO-SE O DEPÓSITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.801.002729-9 - Sociedade Sistema de Ensino Carmo Mangia LTDA M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito do Carmo Mangia - OAB RJ088528). X Alessandra Araujo Vanoni. VENHA O ÚLTIMO BALANÇO REGISTRADO NA JUNTA COMERCIAL COM CARIMBO INDICATIVO DE PERMANÊNCIA DA QUALIDADE DE MICRO EMPRESA, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.801.002730-5 - Sociedade Sistema de Ensino Carmo Mangia LTDA M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito do Carmo Mangia - OAB RJ088528). X Marcia Maria Freitas Vieira. VENHA O ÚLTIMO BALANÇO REGISTRADO NA JUNTA COMERCIAL COM CARIMBO INDICATIVO DE PERMANÊNCIA DA QUALIDADE DE MICRO EMPRESA, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.801.002731-7 - Sociedade Sistema de Ensino Carmo Mangia LTDA M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito do Carmo Mangia - OAB RJ088528). X Sueli Galil. VENHA O ÚLTIMO BALANÇO REGISTRADO NA JUNTA COMERCIAL COM CARIMBO INDICATIVO DE PERMANÊNCIA DA QUALIDADE DE MICRO EMPRESA, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.801.000515-3 - Janaína Ribeiro Marujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Peixoto de Lucena - OAB RJ001971A). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). FLS. 179/180 - REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE INEXISTEM OS VICIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2002.801.003535-2 - Paracelso Nascimento da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Aranda Neto - OAB RJ062356). X Algar Automóveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Miguel Pinho - OAB RJ118027, Carlos Alberto Alves Faria - OAB RJ041468, Tony Lo Bianco Mahet - OAB RJ080464, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FLS. 203 - DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.801.001520-3 - José Fonseca de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ116263). X Globex Administração de Consórcio Ltda/ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1) CHAMO O FEITO À ORDEM. 2) FLS. 103/104 - INDEFIRO. A EXECUÇÃO INICIOU-SE EM 18/08/04 (FLS. 59) PARA PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO CORRESPONDENTE A 15 SALÁRIOS MÍNIMOS, EM MAIO DE 2004, (FLS. 57). ASSIM OS AUTOS DEVERÃO IR AO CONTADOR PARA QUE ATUALIZE O VALOR CORRESPONDENTE A 15 SALÁRIOS MÍNIMOS, EM MAIO DE 2004, ATÉ O DEPÓSITO EM DINHEIRO, EM 04/01/06 (FLS. 89). APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2003.801.002309-1 - Felipe David Ferreira Conti. X Gatão Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Viviane Corrêa - OAB RJ095235). Fica a parte exeqüida intimada da penhora on line, e do prazo legal para oferecimento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.801.002483-6 - Delphim Martins Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Albuquerque dos Santos - OAB RJ092685, Maria de Fátima Gomes Brochado - OAB RJ033758). X Samuel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Korn Friggo - OAB RJ098653). FLS. 104/105 - INDEFIRO. FLS. 103 - CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2003.801.003677-2 - Alzira Neves dos Santos Argollo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657). X C & A - Ibi Adm. e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica a parte exeqüida intimada da penhora on line, e do prazo legal para oferecimento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.801.004049-0 - Jorge Luis Mendes Salgado. X Ranorem Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). 1) INTIME-SE A RÉ PARA FORNECER O SEU NOVO ENDEREÇO. 2) DESIGNO O DIA 15/05/07, NO HORÁRIO COMERCIAL, PARA QUE A RÉ CUMPRA O ACORDO DE FLS. 22. 3) INTIMEM-SE POR D.O. E O AUTOR PELO OJA DA ÁREA. \r\n\r\nProc. 2003.801.004306-5 - Gloria Cristina Marra Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Dias Ferreira - OAB RJ121509). X Condominio Residencial Bandeirantes. FLS. 105 - À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.801.005107-4 - Claudio de Almeida Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Ambrosio Amaral - OAB RJ094604). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscylla Pereira Lima Moreira da Fonseca - OAB RJ112297). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.801.005180-3 - Mario da Costa Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelo Corato - OAB RJ013369). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). FLS. 73 - CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.801.001142-0 - Gilberto Firmino Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Oliveira - OAB RJ065068). X Abner Lelis de Souza. 1) ANOTE-SE O NOME DO PATRONO DE FLS. 59. 2) INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ON-LINE DE PESSOA FÍSICA TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE DANO IRREPARÁVEL, COM CONSTRIÇÃO EM CONTA SALÁRIO. 3) INDIQUE A PARTE AUTORA, EM 30 DIAS, O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.801.001878-4 - Emerson Pinto de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X Pontal Barra Moveis. MANTENHO O DESPACHO DE FLS. 72. \r\n\r\nProc. 2004.801.002765-7 - Adolpho Pereira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Grillo dos Santos Lima - OAB RJ085941). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2004.801.002870-4 - Sonia Regina Hill de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Fonseca - OAB RJ067820). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Fica a parte exeqüida intimada da penhora on line, e do prazo legal para oferecimento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.801.003253-7 - Leonardo Mouta Aragão da Guia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenilde da Silva Leao Bezerra - OAB RJ071808, Leonardo Olimpio da Silva Soares - OAB RJ138297). X Maxitel S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.801.003771-7 - João Pedro da Fonseca Elia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892). X Banco Lloyds Tsb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). FLS. 133/134 - DIGA O EXEQUENTE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.801.003775-4 - Manoel Duarte Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Couto Guimaraes - OAB RJ064250). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.801.004995-1 - Margareth Ganem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Fica a Autora ou seu patrono,com poderes específicos, intimados a retirar o mandado de pagamento no cartório. \r\n\r\nProc. 2004.801.006720-5 - Márcia Fionda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leidymar Dias Stefano - OAB RJ086106, Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB RJ057570, Pedro Paulo Pereira de Barros - OAB RJ144193E). X Ciranda Festas LTDA. Primeiramente, venha o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2004.801.006980-9 - Ana Mary Valle Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). X Bradesco Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Bragança Lopes Ribeiro - OAB RJ129985, Erick Cardoso Figueiredo - OAB RJ154825E, Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688, Ivan Luiz Gontijo Junior - OAB RJ044902, Murilo Azambuja Ribeiro - OAB RJ042876). ESCLAREÇA SE DESISTE QUANTO AO 2º RÉU DOUGLAS. \r\n\r\nProc. 2005.801.001023-4 - Dirce Alves Evangelista. X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE E DO PRAZO LEGAL PARA OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.801.002769-6 - Jose Alberto Correa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Rodrigues - OAB RJ098909). X Progresso Rio Veiculos LTDA. Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.003390-8 - Sergio Fernando Madureira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264, Carlos Alberto Montechiari - OAB RJ102276). X Barrafor Jacarepagua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Ernesto Baccherini Júnior - OAB RJ121866). INTIME-SE A RÉ PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO DA DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.801.003549-8 - Luciana Fragoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Dudley Souto Araujo - OAB RJ127599). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte exeqüida intimada da penhora on line, e do prazo legal para oferecimento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.801.003744-6 - Carina Costa França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337). X Atl Claro Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) ANOTE-SE O NOME DO PATRONO DE FLS. 64. 2) EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO. VENHA O DEPÓSITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.801.004320-3 - Eulises Pinheiro da Cruz Filho. X Terra Networks Brasil S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). Fica a parte Ré ,Eletrônica Leoser LTDA ,intimada da data da audiência a ser realizada no dia 04/09/07 às 14h. \r\n\r\nProc. 2005.801.005127-3 - Maria Augusta Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine Lourenço Ambrosio - OAB RJ142412). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Batista Rodrigues - OAB RJ125694, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). COMPROVE A PARTE AUTORA O ALEGADO ÀS FLS. 86/87. \r\n\r\nProc. 2005.801.007124-7 - Deise Regina Cardoso Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Andrade Feio - OAB RJ081366). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.801.000147-8 - Cynthia Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Martins de Souza - OAB RJ099390). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.801.000317-7 - Clodoaldo Souza do Nascimento. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.801.000370-0 - Valeria Cristina Pinto Berenguer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Lessa - OAB RJ002002). X Itau Personanalite Administradora de Cartoes de Credito Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE E DO PRAZO LEGAL PARA OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.801.000620-8 - Eny Thomé Brauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). X Improve Industria e Comercio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orivaldo de Mello - OAB RJ038770). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE INEXISTEM OS VICIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.801.001347-0 - Claudia Helena Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Oliveira Soares - OAB RJ041318). X Supermercado Multimarket (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barros da Silva - OAB RJ094377). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÔES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.001920-3 - Adriano Teixeira da Silva. X Credicard S. A. Administradora de Cartoes de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). FICA À 2ª PARTE RÉ (ACE) INTIAMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.801.003386-8 - Hilda Carla Rufato Favoreto Corpas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cardoso de Moura - OAB RJ103778). X Condomínio do Edifício Reserva do Marapendi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirnei Goulart Cabral - OAB RJ000363, Taciana Marinho Soares - OAB RJ069278). Nada a prover. Feito sentenciado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.801.003561-0 - Anita Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamir Caetano da Motta - OAB RJ054959). X Marcelo Galdeira. DIGA A AUTORA SE DESISTE DO PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE PRÉVIA VISTORIA DO VEÍCULO DO RÉU REVEL. \r\n\r\nProc. 2006.801.005065-9 - Sandra Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santino Ceraldi - OAB RJ041339). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE INEXISTEM OS VICIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.801.005882-8 - Augusto Cezar Araújo Alvarenga. X Itaucard Financeira S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Missato - OAB SP200289, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.005914-6 - Eduardo Figueiredo da Silva. X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). Fica a parte exeqüida intimada da penhora on line, e do prazo legal para oferecimento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.801.006046-0 - Bruno Vinicius de Paiva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gonçalves Augusto - OAB RJ134654). X Fly Car - Fausto Elias Junior Comercio de Veiculos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely da Costa Fontenele - OAB RJ098741). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÔES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.006793-3 - Geraldo Correa de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio José Teixeira de Sá - OAB RJ089397). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Missato - OAB SP200289). VENHA, EM 10 DIAS, A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR. \r\n\r\nProc. 2006.801.007074-9 - Isabel Cristina Lima Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinício Cid de Oliveira - OAB RJ134847). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Fica a parte exeqüida intimada da penhora on line, e do prazo legal para oferecimento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.801.007461-5 - Jose Onofre Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Barbosa Rodrigues - OAB RJ054309, Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). NADA A PROVER. FEITO SENTENCIADO. \r\n\r\nProc. 2006.801.007780-0 - Vera Lucia Mendes Alves Bianco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martins Bianco - OAB RJ118170). X Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A e outro. REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE INEXISTEM OS VICIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.801.007980-7 - Maria Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213, Flavia Maria Coelho Santos - OAB RJ121075). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). FLS. 42. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO DEPOSITO DA DIFERENÇA \r\n\r\nProc. 2006.801.009224-1 - Wilson de Lima Pereira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em parte, para condenar a parte ré a cancelar todo débito existente referente à linha (11)8399-9942, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); para condenar a ré a pagar ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC, a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a titulo de danos morais, corrigidos monetariamente e com juros legais, nos termos do art. 406 do Código Civil, a partir da citação. Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.801.003783-7 - Vera Lúcia de Souza. X Light - Serviço de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Fica a parte exeqüida intimada da penhora on line, e do prazo legal para oferecimento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.801.004849-5 - Renato da Silva Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Cristina de Almeida Facina - OAB RJ071720). X Condominio do Ed. Resid. Gerbasi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Morand Paixão - OAB RJ007162). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE INEXISTEM OS VICIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nId: 191053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.175190-9 Vítima(s): Renata Alves Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Prokopiuk - OAB RJ093831). X Vivian Cahen da Costa e outro. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de queixa aforada por RENATA ALVES AZEVEDO em face de VIVIAN CAHEN DA COSTA e MARIZA ESTEVES MAGRANI atribuindo-lhes crime contra a honra.\r\n\r\nA petição inicial não registra a data em que os fatos ditos ofensivos teriam ocorrido.\r\n\r\nA queixa-crime deve estar revestida dos mesmos requisitos da denúncia, conforme artigo 41 do Código de Processo Penal. É inepta a queixa que descreve de forma lacônica os fatos.\r\n\r\nAssim REJEITO A QUEIXA, ex vi os art.43, inc. III, e art.44, ambos do Código de Processo Penal. Custas pelo querelante, inclusive de baixa, não sendo arbitrados honorários porque não houve citação.\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se às comunicações de estilo, dando-se baixa na distribuição. Em seguida, arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209050-0 Vítima(s): Shyrley Carr Heil. X Graziela Laurentis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Lo Bianco Mahet - OAB RJ080464). Trata-se de ação penal privada.\r\n\r\nOfertada a queixa original, foi determinada a emenda da inicial.\r\n\r\nApresentada a emenda, a mesma continuou sem preencher os requisitos exigidos pela lei.\r\n\r\nMesmo dentro do prazo decadencial, entendo não ser possível nova emenda da inicial em razão da preclusão consumativa.\r\n\r\nPreclusão consumativa é a perda da faculdade de praticar algum ato processual por já ter ocorrido a oportunidade para tanto, isto é, de o ato já ter sido praticado e portanto, não pode tornar a sê-lo.\r\n\r\nO processo penal não é uma loteria, onde seria possível à parte acusadora tentar infinitas vezes deflagrar sua pretensão acusatória.\r\n\r\nEssa a lógica que vem orientando nossos tribunais quando, em sede de hábeas corpus, trancam procedimentos em que se oferta queixa ou denúncia que não descreve corretamente o fato típico. Cito neste sentido julgado do colendo Excelso Pretório que trancou ação penal movida no STJ contra magistrados da Justiça Federal (HC 84.488-0).\r\n\r\nAli, no brilhante voto do Ministro Cezar Peluso se destaca que, anulada a denúncia por inépcia, tranca-se a ação penal, impossibilitando ao órgão acusador dirigir novamente sua imputação contra o mesmo acusado.\r\n\r\nNesse diapasão, praticado um ato processual de forma deficiente, a parte deve arcar com os ônus e havendo indeferimento da pretensão, não poderá a parte pretender praticá-lo novamente no curso da ação em face da preclusão. \r\n\r\nNo caso presente, a inicial permanece carente de regularização porque a procuração não atende aos requisitos exigidos pela lei.\r\n\r\nNão se alegue que caberia ao Juiz apontar para a parte a falha da inicial, quando manda emendá-la. Se o fizer, perde a sua imparcialidade para julgar. Assim, somente quando indefere a inicial é que expõe os motivos pelos quais entende que a inicial é inepta,\r\n\r\nNada mais resta a fazer senão sepultar a pretensão punitiva estatal.\r\n\r\nConsoante lição contida no Informativo nº 248 do STF, de 29 de outubro a 2 de novembro de 2001, é necessário observar a regra do art. 44 do CPP, devendo constar da procuração a descrição do fato típico. Ensina o culto Ministro RELATOR, CELSO DE MELLO (INQ N. 1.418-RS - Queixa-Crime), no despacho no processo referido, que a eventual correção de vícios do instrumento procuratório deve ser feita antes do fim do prazo decadencial. \r\n\r\nTranscrevo parte do despacho: \"A mera outorga de mandato com a cláusula \"ad judicia\" - tendo-se presente o que dispõe o art. 44 do CPP (que exige poderes especiais) - desatende as finalidades impostas por essa norma legal\". ... \"É que o instrumento de mandato judicial em causa, outorgado ao ilustre Advogado do ora querelante (fls. 10), não preenche os requisitos inscritos no art. 44 do CPP, eis que apenas indica o nome do ora querelado, omitindo-se, no entanto, na referência individualizadora do fato criminoso a ele imputado, desatendendo, desse modo, a orientação firmada pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (Inq 1.197-DF, Rel. Min. MARCO AURÉLIO - Inq 1.238-SP, Rel. Min. NÉRI DA SILVEIRA - Inq 1.610-MT, Rel. Min. CELSO DE MELLO, v.g.), descumprindo, assim, \"a finalidade a que visa o artigo 44 do Código de Processo Penal, e que é a da fixação da responsabilidade por denunciação caluniosa no exercício do direito personalíssimo de queixa\" (RTJ 161/777, Rel. Min. MOREIRA ALVES - grifei)\". \r\n\r\nÀ vista do exposto, adotando o entendimento acima transcrito REJEITO A QUEIXA OFERTADA E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO A ORA QUERELADA GRAZIELA DE LAURENTIS, COM ARRIMO NO ART. 107, IV, DO CP C/C O ART. 61, CAPUT, DO CPP. \r\n\r\nCustas e taxa judiciária legal pela querelante, não sendo arbitrados honorários para a querelada porque não houve citação válida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, anote-se, comunique-se e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2004.800.164310-0 Vítima(s): Elcir da Costa Saião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Cavalcanti de Jardim Sayão - OAB RJ065654). X Fernando de Almeida e Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262, Ricardo Filgueiras Gouvêa - OAB RJ043297). FERNANDO DE ALMEIDA E SILVA e LEONARDO OEST DANTAS CAVALCANTE, qualificados às fls. 02 destes autos, respondem à presente ação penal como incursom nas penas do art. 303 do CTB.\r\n\r\nO fato ocorreu em 11/07/2004, ocorrendo a prescrição pela pena ideal, requerendo o Ministério Público a decretação da extinção da punibilidade.\r\n\r\nNada mais resta a fazer senão sepultar a pretensão punitiva estatal.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDo exposto JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO A FERNANDO DE ALMEIDA E SILVA e LEONARDO OEST DANTAS CAVALCANTE, como incurso nas penas do artigo 303 do CTB, com arrimo no art. 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, anote-se, comunique-se e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. e cumpra-se.\r\n\r\nId: 191002"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nELIAS JOSE DE AZEVEDO - RJ063035 \r\n\r\n2002.205.003831-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nALTAMIRO RICARDO AMANCIO - RJ075089 \r\n\r\n2007.205.000767-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nJAIR OTONIEL DA FONSECA - RJ029689 \r\n\r\n2005.205.006397-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA - RJ093190 \r\n\r\n2003.205.010097-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\n2003.205.010098-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nPAULO GUSTAVO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA - RJ108090 \r\n\r\n1994.205.100117-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nDIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES - RJ038274 \r\n\r\n2006.205.015684-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nWILSON HONORATO DE BARROS - RJ013253 \r\n\r\n2005.205.010462-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nROSITA DE ARRUDA FERREIRA - RJ060648 \r\n\r\n2004.205.004129-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nEDUARDO MENDONÇA DE MENEZES - RJ054997 \r\n\r\n2002.205.001219-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nRAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO - RJ109067 \r\n\r\n2003.205.007988-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nCARLA DE ALMEIDA PIMENTEL - RJ136746 \r\n\r\n2001.205.000057-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nMARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA - RJ124431 \r\n\r\n2003.205.011608-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2006.205.013297-0A \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUÍS FREITAS CAETANO - RJ132400E \r\n\r\n2003.205.001316-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nALESSANDRA MARTINS BARCELLOS - RJ135945E \r\n\r\n2006.205.015451-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n1996.205.100896-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nIVO TEIXEIRA JUNIOR - RJ140083E \r\n\r\n2007.205.000055-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR FERREIRA - RJ144262E \r\n\r\n2003.205.006838-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2007.205.002065-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nSELMA DE LIMA JOAQUIM LOPES - RJ143978E \r\n\r\n2004.205.009773-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA DE PAULA MACHADO - RJ145100E \r\n\r\n1989.205.100065-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\n1989.205.100066-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nMONICA DE BARROS PINHO DA SILVA - RJ142421 \r\n\r\n2006.205.013469-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nGILDETE PITOMBEIRA DA SILVA - RJ153717E \r\n\r\n2006.205.010434-1A \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nId: 191255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2006.205.005872-0 - DOMINGOS GATTO NUNES COMERCIO E EXPLORACAO MINERAL E CONSTRUCAO CIVIL Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.001304-4 - NILZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SA BARROSO (RJ-121718), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FRANCISCO DE ASSIS AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DA CEF.( SALDO 1.320,50 ) \r\n\r\nProc. 2004.205.002742-0 - DOMINGO BALESTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LUZIA APARECIDA BALESTRA AO REQUERENTE SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 66/68. E ITEM 2 DE FL. 62 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.205.004971-8 - DORALINO LEITE (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DE OLIVEIRA SOARES (RJ-062472)) X ELIAQUIM VELASCO LEITE AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 37/44. \r\n\r\nProc. 2006.205.012582-4 - ALDIR MUNIZ BARBOSA, ALINA BARBOSA DOS SANTOS, ARMINIO MUNIZ BARBOSA SOBRINHO, ANTONIO PAULO MUNIZ BARBOSA, ALDIMAR MUNIZ BARBOSA, DEISE MUNIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRCE NUNES BARBOSA Sentença: Assim, considerando que foram preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento da quantia noticiada às fls. 47 em favor dos requerentes, na proporção de 1/6 para cada um. Transitada em julgado, expeça-se o respectivo alvará, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.014137-4 - ELAINE SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NORBERTO SILVEIRA DA CUNHA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FL. 27 \r\n\r\nProc. 2007.205.001325-8 - FABRICIO SILVA MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X FABIO DUTRA MAGDALENA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FL. 24 \r\n\r\nProc. 2007.205.001622-3 - DEISIANE DE LIMA GUILHERME, DEISIMAR DE LIMA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X DORIVAL GUILHERME AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FL. 30. ATENDA-SE ITEM 2 DE FL. 28 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.011878-7 - CELIA MARIA ALMEIDA DA SILVA, GRACA MARIA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LIMA (RJ-100795)) X ANTONIO FERREIRA SOPAS), LAURINDA DE ALMEIDA Sentença:Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 95/96 dos autos do inventário dos bens deixados por Antonio Ferreira Sopas e Laurinda de Almeida, atribuindo aos requerentes contemplados os respectivos quinhões, com a ressalva de direitos de terceiros. Transitada em julgado e comprovado o integral pagamento dos tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual para se manifestar sobre a quitação do imposto a fim de possibilitar a expedição do respectivo formal de partilha. Expedidos os atos, aguardem-se por 30 dias em Cartório e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.014495-8 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X EVALDO FARIA TERRA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.001918-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VILSON SOARES DE SOUZA Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, revogo a decisão liminar e EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei. Oficie-se para desconsideração dos ofícios de fls. 45-47.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.011055-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RICARDO LUCIANO SOARES COSTA AO INTERESSADO. OFÍCIOS PRONTOS PARA PARTE PROVIDENCIAR ENCAMINHAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.205.012144-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GLAUCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450) AO AUTOR SOBRE FL. 29/32 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.007327-9 - ECOLÓGICA SERVIÇOS MÉDICOS E DIAGNÓSTICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA (RJ-051854)) X CENTRAL RIO MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206) À credora para, desde logo, indicar bens à penhora. Recolha-se a o valor de R$ 1.102,87 referente a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.205.012903-9 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X CRISTIANE RABELLO RIBEIRO Sentença: Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.205.002714-4 - ESPOLIO DE FRANCISCO CARDOSO DA SILVA REP.P/ ECLAIR CARDOSO BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X ESPOLIO DE JOSEPHINA MENEZES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA (RJ-114439), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) AOS INTERESSADOS SOBRE DESPACHO DE FL. 247 ( ...Aguarde-se a iniciativa dos interessados por 20 dias e cumpra-se fl. 238.) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.003962-2 - MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CIBELE BRAGA DOS SANTOS CINTRA (RJ-038336), Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X CAFE E BAR AMIGOS DO SEQUEIRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) AO REQUERENTE : AUTOS À DISPOSIÇÃO PARA VISTAS NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.205.004613-6 - LUIZ CESAR FORASTIERI, CLAUDIO FORASTIERI (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES VIEIRA (RJ-011190)) X ROSANGELA FORESTIERI CASTRO), RENATO FORESTIERI DE CASTRO), EMANUELA FORESTIERI DA GAMA RODRIGUES), ROBERTO FORESTIERI JUNIOR Despacho:(...) a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.205.000077-6 (17265) - PAULO ROBERTO PESTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA V.P.X.PAIS (RJ-066003)) X JOSE EVALDO SILVA E OUTRA Ao Exequente. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.205.001103-8B - VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X CARLOS ROBERTO SANTOS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488) Decisão:Pelo que, acolho parcialmente a impugnação para excluir da execução o valor relativo a 13° salário aplicado sobre as pensões e, nos autos principais, visando a correta atualização dos cálculos, determino nova remessa ao contador para que os juros sobre a verba reparatória dos danos morais sejam calculados na base de 1% ao mês, mantidos os demais fatores dos cálculos de fls. 32-38 destes, que estão corretos, apenas devendo ser feita a atualização para a data do cálculo e incluir a multa do artigo 475-J do CPC, cuja incidência decorre da lei e independe de decreto judicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.001257-4 (20170) - OSMAR DA MATA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X PLASBAG MONOPLAS IND. DE PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846) AO AUTOR SOBRE ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2001.205.009118-8 - SOLANGE DOS SANTOS DE BEM (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE FRAGOSO TEIXEIRA (RJ-058391)) X ASSOCIACAO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FISICO-ANDEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760), Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D) À parte credora para, desde logo, indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.205.000901-6 - ROGERIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) À Ré. \r\n\r\nProc. 2006.205.005598-6 - MICHELE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2007.205.002628-9 - CLAUDIO DE OLIVEIRA TORRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO DA PENHA DAS NEVES Despacho:Venha planilha a dar suporte à alegada estimativa, eis que, conforme despacho de fl. 46, não é possível postergar a questão para a fase de liquidação de sentença. Prazo de 20 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.004899-6 - REGINA CÉLIA LARANGEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964), Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X UNIMED Despacho: Despachei na ausência justificada do Titular. Indefiro a gratuidade de justiça à autora, haja vista que o documento de fls 23 infirma a alegada hipossuficiência. Recolham-se as custas corretamente, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2007.205.004096-1 - DAMIANA MOTA FERREIRA, MARIA DAS GRAÇAS PINTO CURI, JORGE JOAQUIM PINTO, REGINA MOISES DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104)) X GERALDA PINTO Despacho:1. Defiro o benefício da assistência judiciária. 2. Retifique-se a autuação para que passe a constar Arrolamento. Anote-se onde couber, inclusive no sistema.3. Emende-se a inicial, na forma do artigo 1.032 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.205.005925-6 - FORD LEASING-RJ ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X MARCIO ANTONIO GUIMARAES MELO Sentença:Assim, RESOLVO o mérito pelo artigo 269, II, do CPC, condenando o réu nas custas e em honorários que fixo em R$ 350,00, conforme artigo 20, § 4°, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.205.008103-7 - LIDIA MARIA CARDOSO RODRIGUES X ROSEMEIRE ESTEVES CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993), Dr(a). LEA ARRIGUI DE ARAUJO (RJ-036928) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.205.000588-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DANVER DOS SANTOS CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.014542-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.006627-0 - ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X VIACAO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Recolham-se as diferenças de R$ 2,53 para o Funperj e Fundperj. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.205.004660-0 - ALCIDES NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE MANUEL RODRIGUEZ GOMES E OU TROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 191256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.004226-5 - CARLOS ALBERTO WILLE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUTO WILLE (SC-019601) Sentença:Cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.001097-0 - EDNA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X GLORIA CRISTINA ARAUJO DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2- Venha a habilitação do pai da \"de cujus\" ou reduza a sua pretensão para 50%.3- Venha a certidão dos dependentes da \"de cujus\" habilitados em seu órgão previdenciário. \r\n\r\nProc. 2007.205.004371-8 - HILDA DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X JORGE FERREIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Venha a declaração dos dependentes do \"de cujus\" habilitados em seu órgão previdenciário.3- Cumprido o ítem 2 do presente despacho, oficie-se ao Ministério da Guerra, para informar o valor deixado pelo \"de cujus\" e se o mesmo está liberado para ser levantado pelos sucessores.4- Com a resposta dos ofícios, dê-se vista aos requerentes, ao MP e a Fazenda. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.205.001511-3 - CLINICA DENTARIA SILVA ARAUJO LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X NORDIC BIOTEC COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO E OUTROS DIGA O AUTOR S/ AR NEGATIVO DE FL. 112 \r\n\r\nProc. 2007.205.004741-4 - FERNANDO MOREIRA D'AFFONSECA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X CLUBE DOS MARAMBAIAS Decisão:1- Não estando presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.2- Cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.009037-6 - DAVID ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA COUTINHO (RJ-101557)) X ANA MARIA DA PAIXAO REIS Decisão:1- Nomeio inventariante o requerente, independentemente da lavratura de termo, com fulcro no art. 1032 do CPC.2- Defiro o sobrestamento do feito por 15 (quinze) dias.3- Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.001875-3 - B.V.FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUIZ CARLOS DE SOUSA GONCALVES Despacho:Recolha a apelante de fls.77/84 a diferença de custas apontada na certidão de fl.86 (R$ 3,49 - CONTA 0701-3 + CAARJ + FUNPERJ - 600225174-9; R$ 0,17 + FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,17; TOTAL:R$ 4,18), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do art. 511, § 2.º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.010509-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA ROCHA DE OLIVEIRA MACHADO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.205.004210-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALEXANDRE WILSON MARINS MAGALHÃES Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.205.004283-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLEBER SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 17,49 OJA + CAARJ , R$ 0,87 FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,87 FUNDPERJ CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.205.008486-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANA PAULA DOS SANTOS DE JESUS AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER R$ 45,37 APCJ - CONTA 0711-2 + CAARJ , R$ 2,26 FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9 E 2,26 FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 PARA ENVIO VIA MALOTE. \r\n\r\nProc. 2006.205.013803-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AMARO IZIDORO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.000465-8 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA NERY (RJ-040264)) X GELSON DE JESUS CERQUEIRA Sentença:....É o relatório. Decido.Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Revogo a liminar anteriormente concedida à fl.18.Custas pelo desistente. Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2007. LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.205.004299-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALFREDO CAMARGO DE SOUZA Sentença:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....Nomeio o Avaliador do Juízo, que previamente comunicado, deverá manter entendimentos com o Sr. Oficial de Justiça..,.Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias,...5- Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004350-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDEVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA Sentença:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....Nomeio o Avaliador do Juízo, que previamente comunicado, deverá manter entendimentos com o Sr. Oficial de Justiça...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias, poderá o devedor fiduciante pagar a integralidade da dívida pendente...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.205.004361-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X OSVALDO LUIZ LOPES DA SILVA Sentença:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....Nomeio o Avaliador do Juízo, que previamente comunicado, deverá manter entendimentos com o Sr. Oficial de Justiça..,.Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias,...5- Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004370-6 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ MENDES DO ESPIRITO SANTOS Sentença:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....Nomeio o Avaliador do Juízo, que previamente comunicado, deverá manter entendimentos com o Sr. Oficial de Justiça..,.Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias,...5- Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004467-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO FOGAÇA FILHO Sentença:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....Nomeio o Avaliador do Juízo, que previamente comunicado, deverá manter entendimentos com o Sr. Oficial de Justiça..,.Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias,...5- Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.004558-2 - CONDOMINIO DO BLOCO 09 (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X ONOFRE JOSE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.86. \r\n\r\nProc. 2007.205.004243-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE II (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS Decisão:1- Designo o dia 04/07/2007, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.011821-2 - PEDRO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.35. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.001813-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X WALDEMIR WERNECK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprir a sentença de fls.140/144, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.205.009986-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PRISCILA MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510), Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120) Despacho:Fls.86/89 - Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.007891-3 - DULCINEIA DELFINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X VALERIA SILVA DE SOUZA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 17,49 OJA + CARAJ , R$ 0,87 FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,87 FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.205.009949-7 - AZORAIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSECLER DE MOURA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo o dia 04/07/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.004555-7 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ZILAH FREITAS DE SOUZA Decisão:Recolha o autor as diferenças das custas indicadas às fls.43, sob as penas do art.257 do CPC.(Falta R$ 6,98 + CAARJ quanto aos APCJ, conta 0711-2; falta recolher R$ 0,34 quanto ao FUNPERJ conta 6002.2174-9 e R$ 0,34 quanto ao FUNDPERJ, conta 5673.00124-3) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.002870-5 - JOSE SAMPAIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X SILVIA MOREIRA GOULART Despacho:1- Recebo os embargos para discursão.2- Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.006948-1 - MK PUBLICITA PRODUCOES, PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A)) X VITAFARMA DE CAMPO GRANDE DROGARIA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.004376-7 - JEANE CLAUDIA DE LIMA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X LOJA MARISA - CREDIÁRIO 21 PARTICIPAÇÃO LTDA, Despacho:1- Venham os comprovantes dos rendimentos do marido da autora, ou cópia da declaração de isento do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada, e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Emende a autora sua exordial, para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.007203-0 - JULIANA DE QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932)) X NORTHMED, HOSPITAL CENTER - HOSPITAL MATERNIDADE E OUTRO Ao autor sobre certidão de fl. 61. \r\n\r\nProc. 2006.205.011366-4 - MARLENE REIS MOLINA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X GUANDU VEICULOS LTDA Despacho:Aguarde-se o resultado do agravo interposto perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2006.205.011642-2 - LYVIA ALDIGHIERI GRIGOROVSKI COSTA (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X NUTRHOUSE ALIMENTOS LTDA Despacho:Cumpram as renunciantes corretamente, o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.015116-1 - MARCELO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X COMPUTRONIC ELETR. LTDA Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 37/41, devendo o autor fornecer cópias.2- Designo o dia 05/07/2007, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2006.205.015672-9 - ERIVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:Fls. 19/71 - Ao autor, inclusive para se manifestar sobre as preliminares aduzidas. \r\n\r\nProc. 2007.205.000706-4 - JOSÉ LUIZ CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA Decisão:1- Recebo a emenda de fl.19.2- Designo o dia 05/07/07, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.001730-6 - ADRIANA BARBOSA ALVES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X CRECHE JARDIM ESCOLA TIA JULIA Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça às requerentes, por não ter comprovado fazer jus ao benefício requerido, ao deixar de atender a determinação de fl.53.2- Recolha a requerente as custas e taxa judiciais devida, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.205.002352-5 - MARÍLIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça ao requerente, por não ter comprovado fazer jus ao benefício requerido, ao deixar de atender a determinação de fl.16.2- Recolha a requerente as custas e taxa judiciais devidas, no prazo de 30 dias, sob a pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.004200-3 - LUIZ CARLOS SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X AMBEV - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Emende o autor sua exordial, para indicar sua profissão, e adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.205.004237-4 - HELOIZA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE PAULA RIBEIRO (RJ-077720)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da autora ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça, pois o documento de fl.11 é imprestável por não comprovar a alegada isenção. \r\n\r\nProc. 2007.205.004332-9 - THAINA REGINA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1- Venham os comprovantes dos rendimentos da autora ou cópia da declaração de isento do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizadas, e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Venham os comprovantes dos pagamentos dos 12 últimos meses antes da interrupção da energia, para o exame da tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.205.004339-1 - MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA PRIES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 04/07/07, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta da ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.004378-0 - MARCOS ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 04/07/2007, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.004324-0 - GERALDO INÁCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X LOURIVAL INÁCIO DOS SANTOS Despacho:1- Aguarde-se a iniciativa dos interessados na sucessão por 60 (sessenta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.004399-8 - COMPANHIA IMOBILIÁRIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X WILSON PAULO FIGUEIREDO E OUTROS Despacho:1- Emende o autor sua exordial, para descrever adequadamente as metragens e área que cada um dos réus turbou, e quando a mesma ocorreu, descrevendo no que consistiu as alegadas turbações. 2- Adeque a autora o valor da causa as metragens dos imóveis controvertidos, recolhidas as diferenças devidas, por ser o valor atribuido a causa de valor irrisório, para a extensão do litígio, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.205.004546-6 - ANDERSON GARCIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X AUTO CENTER JOAR Despacho:1- Recolha a parte autora a diferença de das custas indicadas na certidão de fl.23, no prazo de 30 (trinta) dias (falta recolher R$ 74,99 + CAARJ quanto aos AEVC, conta 0702-1 e R$ 38,48 + CAARJ quanto aos AOJA; falta recolher R$ 5,67 quanto ao FUNPERJ, conta 600225174-9 e R$ 5,67 quanto ao FUNDPERJ conta 567300124.3, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.2- Emende o autor seu exordial, para indicar o n.º do estabelecimento da ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.013355-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X MAC DE CAMPO GRANDE DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705) Despacho:Fls.357/372e Fls. 373/395 - Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.005625-5 - DANIEL MOREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTO S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Recolha a parte autora as custas apontada na certidão de fl.106, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.007024-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X PATRICIA GUIMARAES TEIXEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.009028-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FATIMA CRISTINA AFONSO DE ABREU MARTINS Decisão:1- Fls.39/40 - Defiro. Oficie-se como requerido.2- Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.3- Decorrido o prazo ora concedido, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.015070-3 - JESUS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X DIDIMO DO VALE REIS Despacho:1- Recebo a emenda de fl.72, devendo o autor fornecer cópia.2- Retifique-se na distribuição e na cpa dos autos o nome da Ação para Reintegração de Posse.3- Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.001473-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDERSON SOUSA FORMAGINI Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo desistente. Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas. dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2007. LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.205.004203-9 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDVALDO SOARES DE SOUSA Despacho:Recolha a parte autora a diferença de custas apontada na certidão de fl.16, no prazo de 30 (trinta) dias (FALTANDO RECOLHER R$ 142,05 C/ 10% DOS HONORÁRIOS), sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.205.004326-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA CRISTINA BARBOZA SILVA Despacho:1- Recolha a parte autora a diferença de custas apontada na certidão de fl.14, no prazo de 30 (trinta) dias (havendo a recolher R$ 170,54; houve excesso quanto aos AOJA no valor de R$ 12,24 + CAARJ, bem como quanto ao FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 0,60, cada), sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.2- Comprove o autor por documentos idôneos a mora da ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.004346-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALESSANDRA MONTEIRO FERRAZ DE CASTRO Despacho:Recolha a parte autora a diferença de custas judiciais, apontada na certidão de fl.28, no prazo de 30 (trinta) dias (havendo excesso igual a R$ 41,73; falta recolher R$ 150,45 + CAARJ quanto aos AEVC, conta 0702-1 face à cumulação de pedidos; falta recolher R$ 6,90 quanto ao FUNPERJ conta 600225174-9 e R$ 6,90 quanto ao FUNDPERJ conta 567300124-3. Houve excesso de recolhimento quanto aos AOJA, NO VALOR DE r$ 12,24 + CAARJ), sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.015729-1 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL E/ OU OCUPANTES Decisão:1- Recebo a emenda de fl.34, devendo o autor fornecer a cópia.2- Designo o dia 05/07/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.205.001288-4 - ELIZABETH PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A (TELESP) TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN M.SANTANA (SP-129693), Dr(a). JANAIRA ALVES RIBEIRO (RJ-083327) Decisão:1- Fl.115/119 e fl. 121 - Desentranhe-se por ser cópia da apelação ofertada às fls.108/112.2- Recebo as apelações de fls. 81/106 e 108/112, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.004432-2 - ANDREA MARIA ESTEFANIO BRESHI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO ITAU E CARTÃO VISA ITAÚ Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) do autor ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.004358-5 - MARIA EUGENIA SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X WAGNER TADDEUCCI PEREIRA Decisão:1- Designo o dia 04/07/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento.2- Intimem-se as partes e testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.205.004358-5 - MARIA EUGENIA SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X WAGNER TADDEUCCI PEREIRA À PARTE RÉ PARA RECOLHER R$ 12,24 NA CONTA 0714-6, REFERENTES AOS AOJA, MAIS CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ, PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.009201-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GILSON CESARIO ROSA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.205.015755-2 - JALU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519)) X MARCO ANTONIO GUIDO DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.004290-8 - LUIZ CLAUDIO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433)) X HAROLDO FARIA IMOVEIS LTDA Despacho:1- Emende o autor sua exordial para adequar o pólo ativo, com a inclusão de seu cônjuge, por tratar-se de Ação Real Imobiliário, cuja litisconsórcio é necessário.2- Venham os comprovantes dos rendimentos do cônjuge ou cópia da declaração de isento do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada, e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.001441-8 - JOSE CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X CREDICARD BANCO S/A Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.011011-0 - DOUGLAS VINICIUS GUERRA FLURUCAVA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Indique o autor quem é o liquidante nomeado para a segunda ré, e seu endereço para que possa ser citado. \r\n\r\nProc. 2007.205.001178-0 - MARIA LUZIA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 90. \r\n\r\nId: 191260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "191301": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos de Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Goncalves de Almeida Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.205.009010-1 - NADIA DA COSTA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA DA SILVA MONTEIRO (RJ-046106) Ao Autor sobre manifestação da Fazenda Estadual \"Vindo a resposta ao ofício enviado à Casa Civil - fls. 126 - requeiro nova vista). \r\n\r\nProc. 2004.205.011802-4 - ADEMILDE ALVES DOS SANTOS X JOAO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574) AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FL. 50. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.010280-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA PAULA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) As partes sobre os cálculos do Contador de fls. 171/172. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.004464-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CLAUDIO JOSE DE OLANDA Ao Autor sobre certidão supra (falta recolhimento de custas referentes aos Atos dos Oficiais de Justiça = R$ 12,24 + 10% da CAARJ + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 0,61 e, ainda, FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 0,61 para citação do Réu na ação de Depósito) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.012245-8 - SUELI LOURENÇO SOARES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) A Ré sobre certidão supra (falta recolhimento de custas referentes aos Atos dos Oficiais de Justiça = R$ 12,24 + 10% da CAARJ + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 0,87 e, ainda, FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 para condução da testemunha SILVINO). \r\n\r\nProc. 2006.205.012246-0 - DEIVESON PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) A Ré sobre certidão supra (falta recolhimento de custas referentes aos Atos dos Oficiais de Justiça = R$ 12,24 + 10% da CAARJ + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 0,87 e, ainda, FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 para condução da testemunha SILVINO). \r\n\r\nProc. 2006.205.012248-3 - JORGE LUIZ LOURENÇO SOARES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) A Ré sobre certidão supra (falta recolhimento de custas referentes aos Atos dos Oficiais de Justiça = R$ 12,24 + 10% da CAARJ + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 0,87 e, ainda, FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 para condução da testemunha SILVINO). \r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.003085-2 - DJALMA DE OLIVEIRA, JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL PINHEIRO FERREIRA (RJ-093403)) X ZANARTO DE OLIVEIRA), ISMENIA DRUMOND DE OLIVEIRA Despacho:Venha comprovante de rendimentos dos requerentes ou declaração de isentos do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.003298-8 - WALDIRA DE SOUZA ARINELLI (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058)) X ARI ARINELLI Despacho:Emende-se em 10 dias a inicial sob pena de indeferimento.Não há em alvará a condenação de quem quer que seja, logo o pedido de condenação é impróprio.Além disto, esclareça se houve adesão em vida pelo falecido.Caso contrário, o pleito deverá ser deduzido na justiça federal e não será ação de alvará. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.004829-9 - B.V.FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X LUIZ GONZAGA FILHO foi recolhi a mais R$ 20,94, faltando recolher o FUNPERJ, cpº 34, cód. 6002251749 no valor de R$ 0,52 e o FUNDPERJ, cpº 35, cód. 5673-00124-3, no valor de R$ 0,52. \r\n\r\nProc. 2006.205.015226-8 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X JORGE JOSE DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.010058-5 - MAT INCENDIO S.A. (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X INAH DOS SANTOS OLIVEIRA ME Despacho:Comprove o exequente o alegado com a juntada dos atos constitutivos na Junta Comercial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.205.003753-6 - JOSUEL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A Decisão:A essência de um contrato de cheque especial, como é o do autor, é a possibilidade de lançamentos dos débitos nos valores existentes como saldo em conta corrente, ou seja, à medida em que há débito, os depósitos feitos na conta servem para cobrir o mesmo.A conta do autor não é uma mera conta salário como quer fazer crer, mas sim uma conta-corrente em que houve a contratação de crédito à sua disposição denominado de \"serviço de cheque especial\".Não juntou o autor qualquer prova de que a primeira vez que se utilizou dos valores a sua disposição isto se deu por equívoco do banco.Assim, indefiro a tutela antecipada pleiteada porque seria permitir o comportamento contraditório, ou seja, o autor contratou o serviço de cheque especial, sabia do seu funcionamento e, depois de utilizá-lo, quer modificar unilateralmente o seu funcionamento, contradizendo a sua conduta anterior.Defiro gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.205.006100-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARMEN ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773) Despacho:Considerando que o rexecutado, apesar de intimado não recolheu os valores devidos, aplico-lhe a multa de 10% de que trata o artigo 475 J do Código de Processo Civil.Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.205.000930-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VIVIANE DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:às partes osbre o esclarecimento solicitado pelo contador. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.205.100193-6 - JUREMA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao Autor, s/fls. 441/443 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.205.004000-6 - BELLA MULHER CABELEIREIRO E CURSOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Face a movimentação financeira da parte autora, pessoa jurídica, indefiro o pedido de gratuidade.Recolham-se custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição.Decorrido o prazo sem pagamento das custas,cancele-se a distribuição.Comprove a autora o seu legítimo interesse demonstrando a recusa da ré na entrega do documento pretendido. Prazo de dez dias. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1995.205.100077-7 - ARMANDO DEL CIMA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA SOARES FERREIRA (RJ-064627)) X DAVINA MOREIRA PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO B FERNANDES (RJ-087903) Despacho:Venha o recolhimento das custas e demais tributos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.205.102078-3 - FABIANA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277)) X MARCIO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:Designo audiência especial de conciliação, conforme requerido por exequente e executado para 14/06/2007 ÀS 14H30M . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.205.000330-9 - MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083)) X EMBRAVAL EMPRESA BRASILEIRA DE VALVULAS E CONEXOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516) Decisão:Assim, DECLARO NULA A PENHORA DE FLS. 456/457, ASSIM COMO OS DEMAIS ATOS PROCESSUAIS QUE LHE SEGUIRAM.Determino à exeqüente que elabore nova planilha de cálculos retirando o valor da multa, posto que indevida, assim como determino que na nova planilha a ser apresentada constem cálculos do valor exequendo corrigido na forma da sentença e se utilizando dos índices de correção monetária oficiais da Eg Corregedoria da Justiça por não ter a sentença determinado forma especial de correção. \r\n\r\nProc. 2006.205.011445-0 - MARCELO FERNANDO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho a decisao agravada pelos seus próprios fundamentos.Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC, valendo o silencio como concordância.Informo desde já que caso haja pedido de prova testemunhal, será necessário indicar qual o fato a ser provado por tal prova a fim de ser avaliada a pertinencia da mesma. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.009880-3 - LUCIMAR RIBEIRO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X ILIDIO RODRIGUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NORMANDO DOS REIS (RJ-097973) Em atendimento ao art. 216 da CNCGJ - À parte interessada pela juntada da Carta precatória - oriunda da Comarca de Teresopolis (devolvida sem cumprimento). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.002857-2 - ELSON DE AZEVEDO FÉLIX (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X TATIANA DA COSTA BEZERRA Despacho: Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.003126-1 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X TARSILA LUISA PEDRON DANIEL Despacho:Regularize-se fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.205.003252-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X TINTAS ARICURI LTDA. ME Despacho:1. Ao autor sobre a certidão de fls. 43, bem como para regularizar fls.06/13; \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.004192-8 - MAX CARNEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X PLANO DE SAUDE AMIL Decisão:DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA a fim de determinar a ré custeie as consultas e exames necessários decorrentes da revisão da cirurgia anteriormente realizada, sob pena de multa diária de quinhentos reais.Cite-se.Designo audiência do artigo 277 do CPC para 14 /06 /2007 às 14h15m. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.003716-0 - ALEX PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-116263)) X BANCO FINASA S/A), LOJA TIPO ASSIM VEÍCULO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça porque o autor não demonstra perfil de miserável juridico, na medida em que assume encargo de pagar quase seiscentos reais mensais de prestação de automóvel e tem consumo mensal de mais de 300Kwh de energia elétrica.Assim, recolham-se as custas em trinta dias sob pena de cancelamento na distribuição.Decorrido o prazo acima sem pagamento, cancele-se a distribuilção.Esclareça , ainda, o autor a tutela pleiteada quanto ao Detran. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.205.100294-5 - CARLOS ALBERTO LUCAS CASAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291), Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773) Decisão:Indefiro o pedido de ofício ao RGI porque qualquer pessoa pode obter certidões de órgãos públicos.Trata-se de diligência que pode ser realizada pelo autor.Ao Ministério Público sobre a documentação apresentada.Após, conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.001438-1 - AMARA IZABEL ILDEFONSO COLARES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL F DA CRUZ (RJ-106556)) X VIRGINIA CELIA DE OLIVEIRA Aos interessados, p/juntada da Cert. da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2005.205.004640-4 - ODILEA CASTRO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLDINAR DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-039947)) X HEREDE DE CASTRO AO REQUERENTE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.005771-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X NILSON BARRETO D CAMPOS Em atendimento ao art. 216 da CNCGJ: Ao autor sobre o ofício do Juízo Deprecado de fls. 66/67 (exigência de custas no valor total de R$ 216,88, devendo entrar em contato com a contadoria daquele Juízo através do telefone nº 063 XX 3476-1671, ref. aos autos da Carta Precatória nº 2006.009.8886-3) \r\n\r\nProc. 2005.205.012713-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X HELIO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Decisão:Homologo o acordo vez que firmado pelo próprio réu e suspendoo feito por sessenta dias.Findo o prazo, deverá o autor informar o cumprimento do mesmo.Após o prazo, conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.205.000177-6 - CONDOMINIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X PEDRO PAULO DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA FINOCCHI (RJ-026181) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.002114-0 - ILDEFONSO JULIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA (RJ-141305)) X JOSE LUIZ LOPES Ao Autor, s/contestação de fls. 48/58 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.010492-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X LUIZ CARLOS CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro a expedição dos offícios requeridos.No entanto, consigno que a petição protocolada com estes requerimentos nao atendem ao determinado anterior a fim de que a parte autora dê-se andamento ao feito sob pena de extinção, posto que deve a mesma informar o endereço do réu ou requerer o que entender devido sob pena de extinção.Lembro que a intimação para este fim já se deu e a ausencia de informação sobre a localização do réu permite a extinção por ausencia de pressupostos processuais. \r\n\r\nProc. 2005.205.005023-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOSE SANT'ANNA DE CASTRO Despacho:Ao autor sobre o requerido pelo réu, lembrando ao autor que o bem ainda existe e que possui valor econômico. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.015287-6 - SEBASTIÃO FANTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X JÉSSICA COMÉRCIO DE GÁS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇAO \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.007105-6 - LUIZ TENORIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107)) X EMPRESA DE MINERACAO PENA BRANCA Despacho:Proceda-se à avaliação dos bens arrestados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.002443-8 - ANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X SERTEMA SERVIÇOS TECNICOS LTDA Despacho:Venham as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.205.002948-5 - SAVON INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTILAQUE OLIVEIRA REIS (RJ-046485)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nProc. 2007.205.003033-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ACADEMIA DE GINASTICA LOP LTDA), MONICA PEREIRA BEVILAQUA), EURIA PEREIRA BEVILAQUA Despacho:Regularize-se fls. 08. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.205.004865-2 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X GUILHERME HADDAD FILHO E OUTRO Despacho:Impossível a desistencia porque um dos réus já foi citado e não apresentou contestação porque o seu prazo somente irá se esgotar quando esgotado prazo para o segundo réu contestar. Ademais, não foram esgotados os meios para localização posto que nao foram enviados ofícios à Receita Federal e demais locais de praxe. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.007499-9 - MANOEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Decisão:Intime-se o executado para pagamento das diferenças apuradas (falta cópia da planilha para contrafe) \r\n\r\nProc. 2006.205.014507-0 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CAMPELO (Adv(s). Dr(a). AEDSON ANTONIO LOURENCO (RJ-062082)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Ao autor sobre a contestação em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.001520-6 - MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA), NATANAEL RIBEIRO DA SILVA), JORGE GAMA AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFE. \r\n\r\nProc. 2007.205.004039-0 - EZIO ALVES DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.007188-0 - IZABEL RODRIGUES MELLO (Adv(s). Dr(a). CESAR FONSECA DA SILVA (RJ-106803)) X JOAO MELLO AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.205.008749-3 - CREUSA DA CONCEICAO PREDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X EUCLIDES PREDES TEIXEIRA Despacho:aos interessados sobre a resposta dos oficios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.010221-1 - AGNALDO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOE VIANNA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274) AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.205.009661-7 - ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X MIRIAM REGINA MACEDO AZARA (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942) Despacho:Subam os autos ao Egr. tribunal com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.004040-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X AILTON TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:Regularize-se fls. 09/10 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.004079-1 - PATRÍCIA CRISTINA DE CARVALHO SOUZA CHRISTINO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A FALTA CONTRAFE PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.010602-2 - JOAQUIM PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X REALCAP S/A COMERCIO E INDUSTRIA DE CONSTRUCOES) AO AUTOR \r\n\r\nId: 191301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
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MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X MILTON ROGERIO DE LIMA TEIXEIRA Venha o pedido de gratuidade nos termos da Lei 1060/50 e declaração de patrocínio gratuito, com anuência do beneficiário. \r\n\r\nProc. 2006.205.012668-3 - DÉBORA HESTER DA CONCEIÇÃO ROQUE (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X PAULO AUGUSTO ROQUE Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.004320-2 - FABIANE ROZALES AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799)) X SÉRGIO PEREIRA DA SILVA Decisão:A ação que originou a execução tramitou perante a 1a. Vara de Família de Campo Grande e nos termos do art. 575, II do Código de Processo Civil esse juízo está prevento para processar o feito. Isto posto, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.000927-9 - ROBSON DE ARAÚJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LOPES CARLOS TOMPSON (RJ-085236) Sentença:SENTENÇA .Vistos, etc...Tendo decorrido mais de um ano do trânsito em julgado da sentença que decretou a separação judicial dos requerentes, conforme se depreende da inclusa certidão de casamento ( fls.7) julgo procedente o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, ... \r\n\r\nProc. 2007.205.003451-1 - LUIZ CARLOS CORREA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON PAULINO DA SILVA (RJ-090338) Sentença:SENTENÇA .Vistos, etc...Tendo decorrido mais de um ano do trânsito em julgado da sentença que decretou a separação judicial dos requerentes, conforme se depreende da inclusa certidão de casamento ( fls. 13) julgo procedente o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, ... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.004250-7 - FIRMINO LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X RUTH PRADO LOPES Decisão:Considerando que a competência das varas regionais é funcional, por isso absoluta, e considerando a certidão supra, DECLINO DA COMPETÊNCIA. Dê-se baixa e remetam-se os autos para a distribuição de uma das Varas do Foro Central. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.014313-9 - ALESSANDRA SOARES SANCHES BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Designo o dia 11/06/07 às 12:45 horas para a Audiência de ratificação. Intimem-se \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.012540-0 - NIVALDO DE OLIVEIRA ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X MARIA TELMA DE OLIVEIRA ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). ALEX GUIMARÃES FERREIRA (RJ-138940) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.012041-1 - INGRID FERREIRA TOBIAS (Adv(s). Dr(a). ROSALDA MARY RIBEIRO FERREIRA (RJ-121629)) X JORGE ALVES TOBIAS Despacho:A planilha é mês a mês, excluindo todos os descontos obrigatórios. Ex.: Imposto de Renda e Previdência. Além disso, deve a parte executar e não pedir que o empregador pague o atrasado no feito autônomo de execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.004287-8 - THARCIA DE MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)) X MARCOS SOARES BARBOSA Decisão:A ação que originou a execução tramitou perante a 3a. Vara de Família de Campo Grande e nos termos do art. 575, II do Código de Processo Civil esse juízo está prevento para processar o feito. Isto posto, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.205.011596-0 - LENI ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X JORGE LUIS DE SOUZA), LUIZ FELIPE SOARES DE SOUZA), MARCIO LUIZ SOARES DE SOUZA Decisão:Considerando o cosntante do estudo social e parecer favorável do Parquet, defiro a guarda provisória dos menores em favor da requerente Leni A. Soares. E. termo - Prazo : 180 dias. Designo o dia 06/06/07, às 12:30 hs para a oitiva dos menores \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.205.008111-4 - SELMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X SUELI PEREIRA DA SILVA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . \"As partes sobre o laudo de fls.73/77.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.013346-8 - MARCELO VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864) Despacho:Adio o ato e designo o dia 04/06/2007, às 13:30 horas. Dou os presentes por intimados \r\n\r\nProc. 2006.205.014173-8 - CARLA DE JESUS MARINHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957)) X JOÃO CARLOS DE LIMA COSTA Sentença:...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 20) e decreto a Separação Consensual do casal desavindo.... \r\n\r\nProc. 2007.205.004285-4 - MARIA LEA MOREIRA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 11/06/07 às 13:00 horas para a audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.011240-4 - NINA DA CONCEIÇÃO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X ESPOLIO DE JAYME GOMES DA FONSECA E OUTROS Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.205.004198-9 - ELIANE ROBERTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429)) X Falecido: MANOEL MICIAS PIMENTA Decisão:Defiro JG. Regularize o pólo passivo e venha o pedido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.010536-9 - IDE DO COUTO MORENO (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X DAMIAO DIAS MORENO Despacho:Venham todas as certidões negativas: 1)Municipal de quitação; 2) Federal; 3) Distribuidores; 4) Tutela e curatela; 5) Certidão de ônus reais atualizada. Após, diga a Fazenda Estadual. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.205.012771-5 - MARCIA CRISTINA FLOR CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X JORGE TIAGO RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.001831-1 - GABRIEL LOHAN DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X CLAUDIO LUIS DA SILVA FILHO Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo .Ao autor para fornecer cópia da Petição Inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.205.008360-1 - ANGELA MARIA EVANGELISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648), Dr(a). LUIS CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-096681) Despacho:Venha em termos, com as negativas da Federal, Municipal e distribuidores. Venha certidão de ônus fiscal atualizada. Após será remetido para a Fazenda Estadual. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.205.003539-2 - LEANDRO NISHIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X TATIANA DA SILVA FERREIRA PORTARIA 02/2005.MATR.01/21954.\" À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.012339-1 - RENATA STENCK GERONIMO X LEILA DA CONCEICAO STENCK GERONIMO (Adv(s). Dr(a). CARMEM MOLINA ARAUJO (RJ-120818) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. Às partes, após o MP sobre laudo de exame psiquiátrico. \r\n\r\nProc. 2006.205.004871-4 - WANDA DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA ROSMANINHO TRINDADE (RJ-104163)) X JOSE TAVARES FILHO Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo.Às partes, após o MP sobre laudo de exame psiquiátrico. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.205.006123-8 - ANTONIO MARCOS FERREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). JOHNSON PINTO MEDINA (RJ-076722)) X CYNTIA LIMA CAVALCANTI), MATHEUS CAVALCANTI SALLES) Despacho:Designo o dia 04/06/07, às 12:30 h para as partes ratificarem por termo, em cartório, o acordo de fls. 34, e será corrigido o erro quanto aos nomes. \r\n\r\nId: 191261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.013737-1 - NYAN GUSTAVO MATIAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X PAULO HENRIQUE NASCIMENTO Decisão:DESIGNO ACIJ PARA O DIA: 23/05/07 ÀS 14:30 HORAS. I-SE. CIÊNCIA M.P. \r\n\r\nProc. 2006.205.013943-4 - CARLOS ALBERTO LAURINDO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X CARLOS ALBERTO LAURINDO Decisão:DESIGNO ACIJ PARA O DIA: 05/06/07, àS 13:00 HORAS. CITE-SE E I-SE. COMUNIQUE-SE AO M.M. JUÍZO DEPRECADO. CIÊNCIA MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.001307-6 - CRISTIANE MONTEIRO TOSCANO LANES PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X VICTOR LANES PIRES Decisão:FLS. 19 - DESIGNO ACIJ PARA O DIA 31/05/07, àS 13:45 HORAS. CITE-SE E I-SE, COMO REQUERIDO. CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.003278-2 - IRANI OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X SVALDO VILARINO DOS SANTOS Decisão:DECISÃO: CONSIDERANDO O TEMPO DE SEPARAÇÃO DE FATO E DURAÇÃO DO MATRIMÔNIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 01( UM ) SALÁRIO MÍNIMO. DESIGNO ACIJ PARA O DIA: 31/05/07, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E I-SE. CIÊNCIA M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.003614-3 - MARTA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567)) X RAIMUNDO NONATO FERNANDES DA SILVA Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU 50% (CINQUENTA POR CENTO), DO SALÁRIO MÍNIMO, QUANDO NÃO HOUVER VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CASO EM QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVERÁ SER PAGA ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, CONSTANDO DO OFÍCIO QUE A EMPREGADORA DEVERÁ REMETER A ESTE JUÍZO OS TRÊS ÚLTIMOS C ONTRA-CHEQUES DO RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 05/06/07, ÀS 13:15 HORAS. CITE-SE E INTIMEM- \r\n\r\nProc. 2007.205.004266-0 - LEONARDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ALEX RIBEIRO DA SILVA Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU 40% (QUARENTA POR CENTO ), DO SALÁRIO MÍNIMO, QUANDO NÃO HOUVER VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CASO EM QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVERÁ SER PAGA ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 29/05/07, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFENSORIA PÚBLICA (ESTA, SE FOR O CASO). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.014967-1 - MIGUEL ÂNGELO MELLO CAETANO (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA RANGEL (RJ-119740)) X AMANDA ALVES MELLO CAETANO (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/05/07, àS 13:00 HORAS. I-SE. CIÊNCIA MP; \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.012262-6 - ASTON EUDSON DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X LEILA MARIA MACHADO LIMA Decisão:DESIGNO AC (ART. 331 CPC) PARA O DIA: 24/05/07 ÀS 14:15 HORAS. I-SE POR DOERJ. CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.205.004277-5 - ADELINO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X ANA BEATRIZ DA SILVA Decisão:DECISÃO: ESTE FEITO FOI DISTRIBUÍDO PARA A 1ª VARA DE FAMÍLIA E, POSTERIORMENTE, HOUVE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA SEROPÉDICA. LÁ, FOI SUSCITADO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, SENDO DETERMINADO, PELA E. PRESIDÊNCIA O RETORNO ÀQUELE R. JUÍZO. OCORRE QUE A PARTE AUTORA, ÀS FLS. 54, REQUEREU A REMESSA DOS AUTOS A ESTE JUÍZO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPO GRANDE, ESTÁ TOTALMENTE EQUIVOCADA. DETERMINO, ENTÃO, A BAIXA E ENVIO DOS AUTOS PARA SANTA CRUZ, SEGUINDO O REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.205.101084-4 - CAREN ORANA DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIS ALBERTO DA SILVA BRIVIO (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620), Dr(a). CLEBER CASTRO ALVES (RJ-108004) Decisão:1- DEIXO DE FIXAR O ALIMENTOS PROVISÓRIOS, EM VIRTUDE DA MAIORIDADE CIVIL DA AUTORA; 2- DESIGNO ACIJ PARA O DIA: 23/05/07, àS 14:15 HORAS. I-SE A AUTORA, SUA GENITORA E O RÉU PARA QUE PRESTEM DEPOIMENTO, DEVENDO O AUTOR, SE FOR O CASO, COMPROVAR EFETIVA MATRÍCULA EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO. \r\n\r\nProc. 2005.205.009141-1 - I.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS VIEIRA (RJ-065681)) X A.D.O. Decisão:...O LAUDO PERICIAL DE FLS. 27/27V, CONCLUIU PELA PATERNIDADE DO RÉU, SENDO CERTO QUE NÃO SOFREU QUALQUER IMPUGNAÇÃO DAS PARTES LITIGANTES, SENDO OPORTUNO SALIENTAR SUA IMPORTÂNCIA PARA O DESLINDE DE DEMANDAS DESTA NATUREZA. DESTA FORMA, OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 273 DO CPC ENCONTRAM-SE PRESENTES, ATÉ PORQUE O AUTOR É MENOR, SENDO PRESUMIDA SUA INSUFICIÊNCIA PARA PROVER A PRÓPRIA MANTENÇA. PORTANTO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20 % ( VINTE POR CENTO), DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEDUZIDOS SOMENTE OS DESCONTOS LEGAIS OBRIGATÓRIOS. EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE VINCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS EM 50 % ( CINQUENTA POR CENTO), DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. OFICIE-SE, SE FOR O CASO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA: 30/05/07 ÀS 14:00 HORAS. I-SE A RL DO AUTOR E O RÉU, PESSOALMENTE, PARA QUE PRESTEM DEPOIMENTO PESSOAL. CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.011539-7 - MAYARA CAROLINE MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X LUCIANO NASCIMENTO DOS SANTOS Decisão:DESIGNO AC PARA O DIA: 24/05/07, ÀS 14:30 HORAS. I-SE. CIÊNCIA DP/MP. \r\n\r\nProc. 2005.205.012131-2 - BEATRIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO SÁ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223) Decisão:...FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20 % ( VINTE POR CENTO), DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEDUZIDOS SOMENTE OS DESCONTOS LEGAIS OBRIGATÓRIOS. EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE VINCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS EM % ( POR CENTO), DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. OFICIE-SE, SE FOR O CASO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA: 30/05/07 ÀS 13:15 HORAS. I-SE A RL DO AUTOR E O RÉU, PESSOALMENTE, PARA QUE PRESTEM DEPOIMENTO PESSOAL. CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.001619-9 - THIAGO DE ALMEIDA TEIXEIRA X JURANI FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LARA DE BARROS (RJ-065805) Decisão:1- DEIXO DE FIXAR OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, EIS QUE O AUTOR É MAIOR E CAPAZ, 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 CPC) PARA O DIA: 29/05/07, ÀS 13:00 HORAS. I-SE CIÊNCIA DP/MP. \r\n\r\nProc. 2005.205.003901-1 - PEDRO VICTOR FRANCO DAMASCENO X THEO OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558) Decisão:...O LAUDO PERICIAL DE FLS. 69/69V, CONCLUIU PELA PATERNIDADE DO RÉU, SENDO CERTO QUE NÃO SOFREU QUALQUER IMPUGNAÇÃO DAS PARTES LITIGANTES, SENDO OPORTUNO SALIENTAR SUA IMPORTÂNCIA PARA O DESLINDE DE DEMANDAS DESTA NATUREZA. DESTA FORMA, OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 273 DO CPC ENCONTRAM-SE PRESENTES, ATÉ PORQUE O AUTOR É MENOR, SENDO PRESUMIDA SUA INSUFICIÊNCIA PARA PROVER A PRÓPRIA MANTENÇA. PORTANTO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 15 % ( QUINZE POR CENTO), DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEDUZIDOS SOMENTE OS DESCONTOS LEGAIS OBRIGATÓRIOS. EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE VINCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS EM 15 % ( QUINZE POR CENTO), DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. OFICIE-SE, SE FOR O CASO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA: 30/05/07 ÀS 13:45 HORAS. I-SE A RL DO AUTOR E O RÉU, PESSOALMENTE, PARA QUE PRESTEM DEPOIMENTO PESSOAL. CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.205.006391-8 - EMILY LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X SEBASTIAO AURELIO ALVES Despacho:FLS. 45/46, I-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2005.205.007215-4 - ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X JOAO JOSE AZEVEDO DO AMARAL MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:TRATA-SE DE PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PRIOVISÓRIOS, A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, FORMULADO NOS AUTOS DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. O LAUDO PERICIAL DE FLS. 36/37, CONCLUIU PELA PATERNIDADE DO RÉU, SENDO CERTO QUE NÃO SOFREU QUALQUER IMPUGNAÇÃO DAS PARTES LITIGANTES, SENDO OPORTUNO SALIENTAR SUA IMPORTÂNCIA PARA O DESLINDE DE DEMANDAS DESTA NATUREZA. DESTA FORMA, OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 273 DO CPC ENCONTRAM-SE PRESENTES, ATÉ PORQUE O AUTOR É MENOR, SENDO PRESUMIDA SUA INSUFICIÊNCIA PARA PROVER A PRÓPRIA MANTENÇA. PORTANTO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 25 % ( VINTE E CINCO POR CENTO), DO SALÁRIO MÍNIMO, DEDUZIDOS SOMENTE OS DESCONTOS LEGAIS OBRIGATÓRIOS. OFICIE-SE, SE FOR O CASO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA: 23/05/07 ÀS 14:00 HORAS. I-SE A RL DO AUTOR E O RÉU, PESSOALMENTE, PARA QUE PRESTEM DEPOIMENTO PESSOAL. CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.205.007531-3 - THAYSA MOTTA GAMBARIM (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470), Dr(a). DENISE BELEM (RJ-117778)) X ADAILTON ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20 % ( VINTE POR CENTO), DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEDUZIDOS SOMENTE OS DESCONTOS LEGAIS OBRIGATÓRIOS. EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE VINCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS EM 20 % ( VINTE POR CENTO), DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. OFICIE-SE, SE FOR O CASO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA: 24/05/07 ÀS 14:00 HORAS. I-SE A RL DO AUTOR E O RÉU, PESSOALMENTE, PARA QUE PRESTEM DEPOIMENTO PESSOAL. CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.004228-3 - JOSE LINO DE PAIVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X MAYARA JANE SANTOS DE PAIVA Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 15% (quinze por cento ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO AUTOR. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, CONSTANDO DO OFÍCIO QUE A EMPREGADORA DEVERÁ REMETER A ESTE JUÍZO OS TRÊS ÚLTIMOS C ONTRA-CHEQUES DO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 29/05/07, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFENSORIA PÚBLICA (ESTA, SE FOR O CASO). \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.205.004162-0 - LETICIA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X ENY PANISSET SOARES Decisão:VENHA CÓPIA DA SENTENÇA ONDE FOI DECRETADA INTERDIÇÃO. PRAZO: DEZ DIAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.004177-1 - ADILSON DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309) Despacho:VENHA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO 1º REQUERENTE; \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2006.205.013538-6 - VERA LUCIA CARLOS TUPAN (Adv(s). Dr(a). ESTELAINE DE OLIVEIRA ESTEVES (RJ-122158)) X ROBERTO TUPAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/05/07, àS 14:30 HORAS. I-SE POR OJA, (RÉ). CIÊNCIA MP; \r\n\r\nId: 191284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nProc. 1999.800.063063-2/01 - Manoel da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Alex Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila dos Santos - OAB RJ067680). Comprove o embargante quando adquiriu o veículo. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.084329-8 - Felipe de Araujo Bastos Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Expresso Pegaso LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isolda Xavier da Costa - OAB RJ079433, Roseli Martins Xavier Pinto - OAB RJ074069, Jaqueline Inacio da Silva - OAB RJ151765E). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.181734-9 - Maria Zuleide do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ109659, Alba Valéria Barros Sobreira - OAB RJ143290). X Auto Viação Jabour LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608, Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n017290/2001 (2001.800.030773-0) - Porfírio Gomes Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Miranda - OAB RJ062942, Claudia Maria Casseres da Silva - OAB RJ057934, Simone Nunes Magalhães Macedo - OAB RJ102830). X Gilmar Barbosa de Oliveira. Fls. 116 - Defiro por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2001.800.047904-8 - Valmir Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara dos Santos Rastely - OAB RJ111702, Robson Fonseca de Oliveira - OAB RJ098579E). X Valério Rodrigues da Silva. esclareça-se, eis que só há a cópia do título. \r\n\r\n001403/2001 (2001.800.099970-6) - Margarete Aparecida dos Santos Rodrigues Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Rodrigues Viana - OAB RJ071286). X Free Time Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Indefiro o requerido, face ao sigilo constitucional. Designe-se leilão. Int-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.069769-8 - Stella Maris Heredia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita de Arruda Ferreira - OAB RJ060648). X Maria do Socorro Miranda Romeu. Indefiro o requerido, eis que se trata de ônus da parte. \r\n\r\nProc. 2003.800.021670-4 - Suely Ferreira Torres. X Buffet Shallon Classe a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Fonseca Maia - OAB RJ086924, Carlos Henrique Lopes Maia - OAB RJ044284). 1) E. guia. 2) À embargada sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.087571-6 - Centro Educacional Pedra de Guaratiba - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita de Arruda Ferreira - OAB RJ060648). X Lucimar Ferreira de Souza. Indefiro o requerido, eis que se trata de diligência da parte. \r\n\r\nProc. 2005.800.087583-2 - Centro Educacional Pedra de Guaratiba - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita de Arruda Ferreira - OAB RJ060648). X Maria Aparecida Ramires Brandão. Indefiro o requerido, eis que a condenação em custas é uma sanção face ao não comparecimento à audiência. Isto posto, venha o correto recolhimento, em dez dias, sob pena de expedição de certidão ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2005.800.097049-0 - Maria Fernanda Caria Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029). X Broken Canoe Comercio e Confecções LTDA Me. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.007127-7 - Rosangela Ferreira dos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Patricio de Oliveira Antelo - OAB RJ100308). X Maria Celi Modesto Dourado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luiz Dourado - OAB RJ063686). Int-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.117506-6 - Jorge Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Maria das Graças Silva. Venha o cheque original. \r\n\r\nProc. 2006.800.193898-0 - Aloysio Jorge Machado da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adélia de Araújo Gonçalves - OAB RJ076507). X Alessandra dos Santos e outros. Indefiro, eis que é ônus da autora. Venha o endereço. \r\n\r\nProc. 2007.800.024058-2 - Colegio de Aplicação Ferreira de Alemida - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Leidiane Carvalho Pereira. Como o AR não foi recebido pessoalmente pela ré, não reputo válida a citação. Designe-se audiência de conciliação. Cite(m)-se e intimem-se, o réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.024060-0 - Colégio de Aplicação Ferreira de Almeida - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Lenicia Carvalho Pereira. Como o AR não foi recebido pessoalmente pela ré, não reputo válida a citação. Designe-se audiência de conciliação. Cite(m)-se e intimem-se, a ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.024062-4 - Colegio de Aplicação Ferreira de Alemida - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Andrea Maia Dantas. Como o AR não foi recebido pessoalmente pela ré, não reputo válida a citação. Designe-se audiência de conciliação. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006963/1998 (1998.800.057220-4) - Vera Lúcia de Oliveira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Gulden Gravatá - OAB RJ061436, Fernando Lima de Gusmão - OAB RJ058974). X Clorix Comercio e Representação de Produtos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vergne Ribeiro - OAB RJ080893). A penhora on line restou infrutífera. Requeira, pois, o que for di direito. \r\n\r\n014354/2000 (2000.800.065037-9) - Marilene Teixeira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Quiteria do Nascimento Monteiro - OAB RJ088803). X House Shop e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723). 1) Desentranhem-se fls. 111/113, uma vez que estranhas aos autos. 2) Proceda-se ao leilão dos bens penhorados às fls. 67, observando-se a sentença de fls. 86. 3) Há erro material quanto ao valor da execução constante no mandado de penhora de fls. 124/125, assim, deve a mesma prosseguir pelo valor disposto na planilha de fls. 99. Outrossim, intime-se a exeqüente para informar o novo endereço do executado, Sr. Alexandre Brasil Amaral dos Santos. \r\n\r\n013511/2000 (2000.800.066321-0) - Lana da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu - OAB RJ083139). X Telemínio Serviços Telemática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcos de Biasi Rocha Ramos - OAB RJ105399, Laura Fernandez Suarez - OAB RJ130742, Fátima Marchesano - OAB RJ076687). Venha guia devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.800.028229-0 - Adegiso de Aguiar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Gomes Pereira - OAB RJ079228). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Renove-se a diligência conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.800.080405-1 - Nilda Silva dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Cristina Figueiredo de Almeida de Freitas - OAB RJ102423). X Sos Computadores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Nessimian - OAB RJ099154). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2001.800.082311-2 - Hélio de Jesus. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Carlos Fernandes da Silva - OAB RJ015537, Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n001774/2001 (2001.800.100248-3) - Elizabete Macedo. X Telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o v. acórdão e fls. 55/56. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.035765-6 - Josemar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Pereira de Santana - OAB RJ075810, José Cardoso - OAB RJ059298). X Guandu Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). E. guia. Int-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.046914-8 - Leila Maria Jesus Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.800.053229-6 - Renata Lúcia Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Cgr Informática S/c LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roque Anderson Maciel Avila - OAB RJ084204, Marcos Nessimian - OAB RJ099154). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.092856-8 - Zuleide Ferreira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523). X Banco Safra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Olveira Rocha - OAB RJ002683, Nei Calderon - OAB RJ002693A). 1) Defiro o prazo remanescente. 2) Exclua-se o nome do patrono (fls. 290). \r\n\r\nProc. 2003.800.076928-6 - Carlos Henrique de Mattos Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446). X Palopoli do Brasil Com Import e Export LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Martins Ribeiro - OAB SP015000, Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546, Rita de Cassia Marchi Mendonca - OAB RJ107355). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.101039-3 - Eber Pereira Ranauro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423, Mayra Lima Vieira - OAB RJ137612E). X Machado Velho Computadores LTDA - Epp e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Fidalgo - OAB RJ064806). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.105890-0 - Heloisa Annibal Simões. X Otica Sara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). Proceda-se à penhora on line (2 réus). \r\n\r\nProc. 2004.800.124203-8 - Michele Rodrigues Francisco. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zanon de Paula Barros - OAB RJ018329, Allan Abi Madi Silva - OAB RJ135401, Roberta Lioi Vieira - OAB RJ076780). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.124644-5 - Guilherme Roberto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisia Roberto - OAB RJ084644, Alexsandro Mendonça Candamio Campos - OAB RJ116784, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). X Unibanco Aig Seguros S/A. Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.800.146348-1 - Inah Serra Tupper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366, Claudione Ramos Caceres - OAB RJ136890E). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Lopes de Abreu Junior - OAB RJ109241). AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.014340-7 - Primo dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Primo dos Santos Moreira - OAB RJ086002). X Credicard Admn. Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Chamo o feito à ordem: Inicialmente, cumpre observar que a citação e intimação do 1º réu somente ocorreu em 30/12/05, consoante AR de fls. 76v. Logo, até esta data não pode subsistir a multa pleiteada, eis que o réu não havia sido intimado da decisão que a fixou. Desta forma, comprove o autor que seu nome ficou negativado após a intimação do réu para cumprimento da tutela, ressaltando-se que pertence ao credor o ônus de provar seu crédito. \r\n\r\nProc. 2005.800.047505-2 - Mary Celia Machado da Silva. X S. V. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Abadessa Rodrigues - OAB RJ050687, Raimundo Souza - OAB RJ071541). AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 52. \r\n\r\nProc. 2005.800.067119-9 - Masae Sugino Toba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederick Nelson Vitilio Lopes - OAB RJ144585E, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.090386-4 - Marcele Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Novaes Ramalho - OAB RJ127903). X Wall Mart Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). 1) Anote-se o patrona da 1ª ré. 2) Recebo os embargos de declaração de fls. 189/197 e 298/300, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 535 do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.800.106242-7 - Tony Carlos Spinelli Cruz. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Ferreira - OAB RJ148727E, Luis Marcello Bulle Chipp - OAB RJ111578, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.109327-8 - Antonia de Paula Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alrilena Cavalcante Lage - OAB RJ120551, Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.126528-4 - Sebastião da Silva Flôres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X Mercado Carioca de Inhoaíba Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). Comprove o asutor a negativação. \r\n\r\nProc. 2005.800.184673-6 - Carlos Luiz Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463, Rosangela Couto Ross - OAB RJ119908). X Fundação Sistel de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcy Santos Ribeiro - OAB RJ076604). ... Desta forma, venha nova planilha, eis que somente é devida multa referente a 2 meses. \r\n\r\nProc. 2006.800.005190-4 - Marcelo Teixeira de Azeredo. X Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Proceda-se à penhora on line na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.017910-6 - Ana Paula Santos da Silva. X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Venha a guia em original. \r\n\r\nProc. 2006.800.043163-4 - Anna Suely Ornellas da Cunha Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ028235). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Face ao teor de fls. 69, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.057748-3 - Edimilson de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Reconsidero fls. 83. Diga a ré se se opõe ao pedido de fls. 79/81. \r\n\r\nProc. 2006.800.085901-4 - Luciano Castellano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Smith Byron Alves dos Santos - OAB RJ126678, Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.099341-7 - Pedro Antônio da Silva. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maylan Fernandez Espinola Valverde - OAB RJ128560, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora sobre fls. 60, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.101502-6 - Patricia Cristina Rodrigues de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia Pereira - OAB RJ089585, Vanessa da Rocha Gonçalves Araujo - OAB RJ102646). X Samsung Eletrônica da Amazônia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Felipe Morgan Rodrigues de Almeida - OAB RJ158533E). 1) E. mandado de pagamento. 2) Proceda-se à penhora on line (R$ 1.054,94). \r\n\r\nProc. 2006.800.111510-0 - Valdete Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003, Raquel Ferraz Thomé - OAB RJ129971). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Priolli - OAB RJ087306, Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À parte autora sobre fls. 81, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.112382-0 - Sandra Balbino da Silva de Andrade. X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.120141-7 - Dayse Santos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Souza Araujo - OAB RJ101677, Shirlei Citele Araujo - OAB RJ119947). X Real Seguros S/A e Clube Alfa de Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.122970-1 - Adriana Mariano Rangel. X Globex Ultilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.130391-3 - Edson Archanjo do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira Almeida - OAB RJ138867). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.139843-2 - Sebastião Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo a desistência do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.140654-4 - Pedro Batista de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Alexandre Santos Vieira Ramos - OAB RJ119958). X Oat (centro de Formação de Vigilância LTDA ). Intime-se a parte autora por D.O. para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.146049-6 - Jose Fidelis da Conceição Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302, Marcelo Mendes Bonfim Junior - OAB RJ142665E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.150477-3 - Miguel Antonio de Carvalho Silva. X Sistel - Fundação Sistel de Seguridade Social. Int-se a ré para que a mesma se abstenha de cobrar pelos serviços cancelados por sentença, sob pena de multa no dobro do valor pago. \r\n\r\nProc. 2006.800.157649-8 - Gecimar Ercolino Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). X Banco Itau S/A. Venha nova planilha, eis que sobre multa não incide correção, bem como já há depósito nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.169025-8 - Cesar Guisan de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Elias Silva dos Santos - OAB RJ138307). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.171565-6 - Angelo Roncalli Spinola Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X Unibanco - Uniao de Banco Brasileiros S/A. À parte autora sobre fls. 68/70, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.175471-6 - Marcio Luiz Lopes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806). X Banco Itaú S/A. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.179577-9 - Cristina Silva Magao Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Saldanha Dinarti - OAB RJ067894). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Face ao comprovado, isento a parte de custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.180860-9 - Cristiano Vitalino Batista. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov - OAB SP147547). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.182150-0 - Francisco Macieira Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao teor de fls. 58, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184329-4 - Edna dos Santos Gomes. X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.189116-1 - Samuel Dutra de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Garcia Figueiredo - OAB RJ123571). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1) Comprove-se o alegado. 2) À parte autora sobre fls. 95, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.191087-8 - Daniel Antônio Pontes. X Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.191271-1 - Israel de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.192083-5 - Renata Esper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X Atl Algar Telecom. Cumpra-se integralmente fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.800.194690-3 - Adelair Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Venha guia devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.195874-7 - Eliane da Costa Garcia Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.201995-7 - Fabiana Sarraf Santos. X Tam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.206009-0 - Moacyr Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Braganca Pimentel - OAB RJ049079). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.208547-4 - Marli Ferreira Rezende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302). X Ibi Card Mastercard Eletronic (c&a Modas Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora sobre fls. 44, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.000968-9 - Maria da Conceição Ramos de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Abn Amro Real S/A. HOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.001457-0 - Renato Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446, Pedro dos Santos Filho - OAB RJ084082). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes LTDA. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.002138-0 - Devanyse Pimenta Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda de Araújo Madalena - OAB RJ095141). X Unicard - Unibanco. Face à certidão retro, não recebo o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.007502-9 - Dagmar Maria de Jesus. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898). Defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.011852-1 - Mario de Sousa Sobrinho. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2007.800.014580-9 - Leonardo da Silva Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Banco Bradesco. Comprove o autor o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.014862-8 - Jair Passos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Moura do Nascimento - OAB RJ092390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte autora sobre fls. 32, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.040304-5 - Carlos Alessandro Ohnesorge de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nunes Fernandes - OAB RJ059662). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro \"assim\" - Assist. Médica Integrada. Face à certidão retro, cumpra-se fls. 20v, integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.800.040328-8 - Maria de Lourdes Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ... Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.040384-7 - Edileuza de Lima Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson dos Santos Chaves - OAB RJ139927). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ... Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.040510-8 - Jorge da Rocha Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Mesquita dos Santos - OAB RJ119085). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ... Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.040528-5 - Claumir Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Helena da Cruz - OAB RJ098633). X TELERJ CELULAR S.A.. ... Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.040550-9 - Ernestina Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Braganca Pimentel - OAB RJ049079). X Telemar S/A (Botafogo). ... Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.040678-2 - Leni Gomes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moraes de Sousa - OAB RJ127676). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros. ... Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.041337-3 - Cristiane Batista Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.041516-3 - Mauro Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). X Ibi Administradora de Cartoes de Credito LTDA. ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.041574-6 - Carla Solianey da Silva Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Semeg Saude. ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.041631-3 - Joao Alberto Pinto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilmar Brum de Oliveira - OAB RJ070857). X Ibi Promotora de Vendas LTDA. ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.042361-5 - Mirian Correa Claudio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rodriguez Marckesan Fernandes - OAB RJ141456). X Telemar S/A (Botafogo). ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.043221-5 - Marco Antonio Silva de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Vieira - OAB RJ105216). X Car System Alarmes LTDA. ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.043565-4 - Jose Alberto Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X Fininvest/microinvest S/A. ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.043593-9 - Francisca Brilho Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maurício Barbosa Silva - OAB RJ053189). X Telemar S/A (Botafogo). ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.059449-5 - Renata Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marques Borges - OAB RJ067759). X Telemar S/A (Botafogo). ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.... \r\n\r\nProc. 2007.800.059503-7 - Valdenides Avila Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Correia de Souza Fernandes - OAB RJ089932). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.... \r\n\r\nProc. 2007.800.059581-5 - Ana Paula da Silva Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Vita de Carvalho - OAB RJ088884). X Banco Real S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.... \r\n\r\nProc. 2007.800.059593-1 - Dayvisson Afonso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Freitas da Cruz - OAB RJ142617). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.... \r\n\r\nProc. 2007.800.059624-8 - Elaine Cristina Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.... \r\n\r\nProc. 2007.800.059658-3 - José Roberto Lebeis Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Cartão Unicard Unibanco. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.... \r\n\r\nProc. 2007.800.060437-3 - Aristeu Nicodemos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristeu Nicodemos Martins - OAB RJ127919). X Telemar S/A (Botafogo). ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n016100/2000 (2000.800.068136-4) - Vera Carriço de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). X Maria Celia Mendes Gondar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Paulino - OAB RJ075177, Verônica do Nascimento - OAB RJ080713, José Carlos de Oliveira Paulino - OAB RJ110179). Aos interessados sobre informação, comprovando-se. \r\n\r\n016244/2000 (2000.800.071761-9) - Dalton Guimaraes Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Guimarães Fortes - OAB RJ048044, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). X Jayr de Oliveira. À parte exeqüente sobre fls. 64 e v., informando se pretende adjudicar o(s) bem(ns) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2004.800.025290-5 - Emilio Albino Schaller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Cezar de Souza Moura - OAB RJ124415, Jorge Glaucio de Souza Carvalho - OAB RJ092714). X Jucing Obras e Reformas LTDA e outros. Esclareça o requerido, eis que contraditório. \r\n\r\nProc. 2004.800.174172-9 - Teodomiro da Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita de Arruda Ferreira - OAB RJ060648). X Jaqueline da Costa Liberato e outro. Renove-se a diligência na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.002280-3 - Mauro Correa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Aciolina de Jesus Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cunha Santos - OAB RJ114834, Celso de Oliveira Xavier - OAB RJ074313). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.060145-1 - Miotti West Sports LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Schayder de Melo - OAB RJ119003). X Jorgecir Fernandes Teixeira. Venham: a) os 2 últimos IRs a fim de se verificar a condição de ME; b) o título original; c) a planilha. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.033152-5 - Samuel Sardinha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Jesus da Silva Castro - OAB RJ053088). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.002916-1 - Gonçalo das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia Rodriguez Gomez Gils - OAB RJ091229, Consuelo Rodriguez Gomez Alves - OAB RJ132427). X Rosalvo de Almeida dos Santos e outros. Fls. 149, item : 1 e 2- Indefiro o requerido, eis que se trata de diligência da parte. 4- A matéria deverá ser analisada aportunamente. \r\n\r\nProc. 2002.800.028040-4 - Edson Antonio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Espedito de Souza Pereira - OAB RJ058244). X Pem Comércio de Automóveis LTDA - Epp- Astral Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Claudio da Silva Villas - OAB RJ066996). Reitere-se a penhora on line. Int-se a executada da penhora. \r\n\r\nProc. 2002.800.077728-1 - Wendel de Souza Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565, Cristiano Ferreira dos Santos - OAB RJ148996E). X Globex Utilidades S/a(ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Alexandre Almeida da Silva - OAB RJ109218). Int-se a executada da penhora. \r\n\r\n002402/2002 (2002.800.087010-4) - Walfrido Neder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yeda Carvalho do Amaral - OAB RJ077682). X Bam Bam Automóveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.097661-7 - Antonio Bernardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Corrêa - OAB RJ088794). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Bianca Moraes Bianco - OAB RJ100908, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883). 1) Homologo a desistência do recurso. 2) Certifique o cartório o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2002.800.102215-0 - Elson das Chagas Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Santos Gomes - OAB RJ139474E, Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Le Postiche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.110331-9 - Nilson Victorino da Silva. X Luso Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.005273-2 - Gilberto Berbat de Andrade. X HSBC Bamerindus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, Rita de Cassia Vicente de Carvalho - OAB SP106239). Venha guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2003.800.146686-8 - Maria Vitoria Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773, Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295, Ana Maria Costa - OAB RJ139747E). X Predial Oeste Empreendimentos Imobiliarios LTDA. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.151303-2 - Renata Francisco da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ092455, Genádio de Andrade Neto - OAB RJ138769). X Ultra Moveis. Anote-se o sigilo fiscal. Venha certdião da JUCERJA atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.800.165702-0 - Franklin Tome de Souza Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Hospital Maternidade Joari e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Dodd Milito - OAB RJ100949, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Heraldo Motta Pacca - OAB RJ039796, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). 1) E. guia. 2) Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.001499-1 - Sirlei Pereira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.064327-1 - Cristina Barros dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Costa da Silva da Mata - OAB RJ118448). X Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Moreira de Figueiredo - OAB RJ086030). AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.800.102248-0 - Ana Carolina Escariz Goersch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza - OAB RJ090678). X Atl - Telecom Leste S/A Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). Tendo em vista que a inserção de crédito foi intempestivo, há saldo remanescente de R$ 300,00, eis que devida a multa proporcional. Proceda-se, pois, Pa penhora on line neste valor. \r\n\r\nProc. 2005.800.107295-0 - Bruno Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcelo Laureano Alves dos Santos - OAB RJ141962E, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). X Katia Regina de Souza Hernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanclea de Souza - OAB RJ106883). Aos interessados sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.111571-7 - Sebastião Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X Instalações Projetos Tecnicos Promic. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.026171-6 - Eliane Barbosa Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Ciezo - Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro de Souza Martins Filho - OAB RJ074023, Jurema de Sousa Martins - OAB RJ019900). Intime-se a parte executada para que comprove o integral cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 72 h, sob pena de fixação de multa diária de R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.061965-9 - Rosangela Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). X Adalberto Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Machado de Oliveira - OAB RJ103981). Venha o endereço em Araruama, eis que a diligência foi infrutífera. \r\n\r\nProc. 2006.800.063009-6 - Uelinton Mazeliam de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Kiyoshi Kossuga - OAB RJ069477, Maria de Fátima Maciel Grossi Kossuga - OAB RJ072171). X Oat - Centro de Formação de Vigilantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). Venha a certidão da JUCERJA atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.087183-0 - Alexandre Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant'Clair Junqueira Cardoso - OAB RJ051261, Ricardo da Silva Cardoso - OAB RJ124907). X Universidade Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana del Rio do Nascimento Palmeira - OAB RJ055311, Rachel Louise Braga Delmas - OAB RJ125794). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.108315-9 - Fjs Chicao Comercio de Materiais de Construção Louças e Metais Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Monteiro Moreira - OAB RJ127558). X Redcard Mastercard S/A e outro. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.110396-1 - Benedito Sergio Melgaço dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete dos Santos Gonçalves - OAB RJ122273, Haroldo Gomes da Silva - OAB RJ070536, Carlos Cezar Pereira Teixeira - OAB RJ139092E). X Jorge Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose de Azevedo - OAB RJ063035). Face às fls. 48, comprove-se o pagamento da 1ª parcela. Outrossim, diga a executada se concorda com a multa em caso de inadimplemento.. \r\n\r\nProc. 2006.800.122635-9 - Antonio Mauricio Sampaio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Correa de Lima - OAB RJ113139). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.123451-4 - Hercilia da Rosa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, João Joaquim Pinto - OAB RJ053866). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.128477-3 - Leonardo Soares Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo da Rocha Spiegel Pimenta de Mello - OAB RJ130116). X Marcelo Costa de Almeida. Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.130365-2 - Luciana dos Santos Espingarda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Filipe Igreja Santana - OAB RJ104006). X Nardini Distribuidora de Bebidas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). 1) Indefiro o requerido, eis que se trata de diligência da parte. 2) Comprove o alegado quanto à negativação. \r\n\r\nProc. 2006.800.145750-3 - Regimilton Alves da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Barros Silva - OAB RJ130152). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Mantenho o decisum, inclusive face ao disposto no art. 42 § 1º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.152145-0 - Dilma da Conceição da Costa Zine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Castilho Paulo - OAB RJ076787). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha guia devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.152600-8 - Gabrielle Torres Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dieter Horst Kirsten - OAB RJ130805). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.156017-0 - Aclaurides Mauricio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Vaz do Nascimento - OAB RJ110472). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte autora sobre fls. 29, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.158771-0 - Vilson Batista Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Regina Fonseca de Oliveira - OAB RJ124839). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face à certidão supra, não recebo os embargos. Todavia, por se trtar de mero erro material, substituam o número do processo e o nome das partes constantes na sentença pelo que de fato são neste processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.167275-0 - Jose Miguel do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Bra - Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Luis de Andrade Ribeiro - OAB SP081326, Sonia A. R. Soares Silva - OAB SP085455). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.187303-1 - Nivaldo da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). E. guia no valor requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.188174-0 - Ana Luzia Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ119578). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.191260-7 - Antonio Jacinto Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). X Banco Bradesco S/A. Face à certidão supra, não recebo o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.216230-4 - Robson Nascimento de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Corrêa de Miranda - OAB RJ124654). X Itaucard Financeira S/A. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.006199-7 - Lucia Maria Ferreira Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Nogueira - OAB RJ124291). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Face ao teor de fls. 41, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038207-8 - Carla Cristina Sgalbieri Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Honorato Filho - OAB RJ072010). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo a emenda à inicial. Comprove-se o pagamento das faturas em aberto. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.800.041152-2 - Bianca da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). X Sono Show Moveis LTDA. ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.041294-0 - Luciana Leonardo Fosse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Braganca Pimentel - OAB RJ049079). X Cursos Oikoumene LTDA. ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.041815-2 - Vanuzia Bernardo Tavares de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Editora Angloschool Franchising (oikomene Ltda). ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.041855-3 - Rita de Cassia Felix de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Claro. ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.042137-0 - Sandra Aparecida Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Jornal O Globo. ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.042188-6 - Jorge Luiz de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sequeira Alves - OAB RJ072979). X Bb Seguros (brasiil Veiculos Companhia de Seguros ). ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.042332-9 - Jenaderson Kozlowsky dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio da Costa Pascoal - OAB RJ132533). X TELERJ CELULAR S.A.. ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.043070-0 - Claudio Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Valéria Sant'Ana Monteiro - OAB RJ060889). X Tim Celular S/A. ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.059562-1 - Ailton Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Helena da Cruz - OAB RJ098633). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.... \r\n\r\nProc. 2007.800.059702-2 - Maria da Penha Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). X Credicard S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.090958-6 - Heldinette Chaves Barroso Linhares. X Colégio Belisário dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Xavier de Vasconcelos Barbosa - OAB RJ067873). Face ao alegado, fixo a multa mensal de R$ 380,00 face ao inadimplemento da obrigação de fazer. Int-se \r\n\r\nId: 191067"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.207.006141-4 - SANDRA MARIA CRAVEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA CRAVEIRO DE AZEVEDO (RJ-034647)) X EZIO DE AZEVEDO Sentença:...Diante do exposto, determino se registre, Cumpra e Arquive o Testamento Público deixado por EZIO DE AZEVEDO , lavrado no 18O Ofício de Notas, fls.021/022.., do livro 66T , em 29/08/2005 , nomeando como testamenteira e inventariante Extraia-se traslado e junte-se nos autos do inventário. (ver sentença de fls. 20) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.207.001136-4 (0205) - MICHELLE SEABRA DO NASCIMENTO X MARCO ANTÔNIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-117013) Processo desarquivado. Ao interessado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.207.004207-9 - ESPÓLIO DE NILVANDO MONTEIRO CAMPOS, Inventariante: MARIA DA PENHA BATISTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X MANEFE UTILIDADES DO LAR LTDA Despacho:DFIRO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL, QUANDO SERÁ AFERIDO, DEFINITIVAMENTE, SE A REQUERENTE POSSUI OU NÃO CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.005774-5 - ANDRÉ POTASCHEFF (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X JORGE POTASCHEFF Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 14/17, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões.Cumpridas as formalidades legais, expeçam-se os títulos.(ver sentença de fls. 45) \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.207.005085-2 - FACTISA - FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MARCIA RUBIA COSTA SANTOS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E BAIXA NOS VALORES DE R$ 09,60, CONTA 3403.06966-3 E R$ 01,92, CONTA 6002.05926-6. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.001030-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RICARDO JOSE SILVA ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Despacho:FLS. 183/184 - HOMOLOGO O ACORDO E DEFIRO A SUSPENSÃO. COM O CUMPRIMENTO, VENHAM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.207.003579-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RONALDO DA SILVA MARTINS I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 6,98 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2005.207.007967-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X WEB ILHA INFORMATICA LTDA ME I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.005484-7 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268), Dr(a). RENATA ROSARIO DA SILVA (RJ-136715E)) X PAULO EDUARDO ALVES VASCONCELOS Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(ver sentença de fls. 60) \r\n\r\nProc. 2006.207.006454-3 - CIA CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X ANDRÉ BARBOSA GILBERTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NA AÇÃO REVISIONAL QUE TRAMITA NA 9ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. (FLS. 77) \r\n\r\nProc. 2006.207.007783-5 - BANCO SAFRA S/A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X CARLOS DA COSTA ROCHA Decisão:...ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 4º DO DEC. LEI 911/69, CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO. EFETUEM-SE AS ANOTAÇÕES, INCLUSIVE NO DISTRIBUIDOR RETIFIQUEM-SE A AUTUAÇÃO E REGISTRO CARTORÁRIO. CITE(M)-SE O(S) DEVEDOR9ES), NA FORMA DO ART. 902 DO CPC, PARA EM 05 (CINCO) DIAS: A) ENTREGAR A COISA, DEPOSITÁ-LA EM JUÍZO OU CONSIGNAR O VALOR DO DÉBITO; B) CONTESTAR A AÇÃO (ART. 902, II DO CPC, SOB PENA DE LHE SER DECRETADA PRISÃO CIVIL, POR SER CONSIDERADO INFIEL DEPOSITÁRIO. (VER DECISÃO DE FLS. 52/53) \r\n\r\nProc. 2007.207.001430-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VERA LUCIA DE MATTOS EFRAIM Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 30) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.207.000162-2 (19753) - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X LAURINDA DA CONCEICAO MARQUES DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.207.008019-0 - JOAO CARLOS LATORRACA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827)) X ADELINA EULINA MOURAO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DIAS DA SILVA ALVES (RJ-070968), Dr(a). MARIO MARCIO PIRES FERREIRA (RJ-060829), Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ- 082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687), Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569) Despacho:AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nProc. 2004.207.002212-9 - ELZA GIUSTI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A EXCEÇÃO PROPOSTA PARA ANULAR A EXECUÇÃO DESDE O SEU NASCEDOURO, NAS FLS. 191 E DETERMINAR QUE SEJA PROCEDIDA A LIQUIDAÇÃO DO V. ACÓRDÃO, MEDIANTE PROVA PRICIAL CONTÁBIL, INDICANDO PARA O ENCARGO O SR. CESAR AUGUSTO G. MIGUES, TEL. 9819-2021, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA OFERTA DE SEUS HONORÁRIOS. DEFIRO ÀS PARTES O PRAZO DE 05 DIAS PARA, QUERENDO, APRESENTAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTES TÉCNICOS. INTIME-SE. (VER DECISÃO DE FLS. 287) \r\n\r\nProc. 2006.207.002087-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EDNA MACEDO (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X CARLOS ALBERTO BRAZ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA AGUIAR (RJ-068575) AO EXECUTADO PARA QUE, NO PAZO DE 15 DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA CONFORME SENTENÇA DE FLS. 84-86, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.003428-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DO BARÃO (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X AMADEU DA CONCEIÇÃO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B) TENDO EM VISTA O \"AR\" NEGATIVO DE FLS. 78, AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.005400-8 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X TELEBRASIL COM. E IND. DE MAT. PARA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA. I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 6,98 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.006741-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO MÉDICO DA ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LUIZ BARATA CHENDO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.(ver sentença de fls. 63) \r\n\r\nProc. 2007.207.001438-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOIA 2005 (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ALUISIO DE SOUZA SOBREIRA E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 39) \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.005005-2 - NELSON MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X G.V. DE MELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONATAS SOARES DE SOUSA (RJ-043457) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.207.001240-5 - RICARDO JOSE DA SILVA ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206) Despacho:FLS. 128 - HOMOLOGO O ACORDO E DEFIRO A SUSPENSÃO CONFORME REQUERIDO. COM O CUMPRIMENTO, VENHAM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.207.006496-1 - J.R.B. DE ABREU PAPELARIA-ME (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153), Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196) Sentença:Trata-se de execução da sentença de fls 153/165, parcialmente modificada pelo V. Acórdão de fls 195, apenas no tocante ao termo inicial da incidência dos juros.Apresentada a planilha de fls 232, o executado efetua o deposito e o exeqüente informa que confere quitação.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.Custas ex lege. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.207.000831-8 (20454) - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D'ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X COISAS DE CRIANCAS COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA DE CARVALHO E SILVA (RJ-133596) Despacho:FLS. 178 - A SENTENÇA NÃO TRANSITOU EM JULGADO, VISTO QUE PENDENTE DE RECURSO INTERPOSTO PELO PRÓPRIO EXEQÜENTE. RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2001.207.004502-0 - HILDA CARMELINDA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO R PEDROSO (RJ-019747)) X CLAUDIO BORGES DE AZEVEDO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258), Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311), Dr(a). ARVELINO CECCON (RJ-001947C), Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:RECEBO A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 291/291. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.207.000246-1 - IARA PORCIUNCULA LEÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X CONDOMÍNIO SOLAR DA ILHA DO GOVERNADOR Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.207.000197-2 (12580) - GERALDO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DIAS (RJ-005310C), Dr(a). JOSE LUIZ BARROS PINTO (RJ-013786), Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030752)) X ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE (RJ-086744) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2001.207.002043-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X REYNALDO TEIXEIRA DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305) I-SE A PARTE INTERESSADA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2003.207.004137-7 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X AROLDO BRAGA SALDANHA Despacho:PROVIDENCIE O EXEQÜENTE A ALIENAÇÃO JUDICIAL DO BEM, NOS TERMOS DO ART. 647, II DO CPC, COM A ALTERAÇÃO QUE LHE CONFERIU A LEI 14.382/2006. \r\n\r\nProc. 2004.207.003947-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO COCOTA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X VIRGINIA ALICE PINHO MANDRIOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.207.003428-9A - AMADEU DA CONCEIÇÃO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DO BARÃO (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738) TENDO EM VISTA O \"AR\" NEGATIVO DE FLS. 22, AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.001337-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL MODELO E EDUCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO (RJ-090219)) X EDGARD TORRES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794 , I do CPC.Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 131) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.207.000406-2 (15729) - RENATA LIMA LEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X LUIZ OSMAR DE MELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO FREITAS CARIDADE (RJ-002850) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2003.207.006201-0 - RONALDO LUIZ BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HEN RIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). WALTER M F JUNIOR (RJ-122255), Dr(a). ERIK SENNA MATTOSO (RJ-119099), Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VELLOSO DA SILVEIRA (RJ-109307) Despacho:AGUARDE-SE NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 360VS. \r\n\r\nProc. 2005.207.007349-9 - DIÓGENES ARRUDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÍNICA S. O. S. FACE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUIR O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.207.002491-0 - ADERSON FAUSTINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), como indenização por danos morais, com juros legais e correção monetária, a contar da publicação desta sentença, na forma do artigo 407 do NCC. Condeno o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. (ver sentença de fls. 101/108) \r\n\r\nProc. 2006.207.007003-8 - DI VILLANI JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 43.226,87 (quarenta e três mil duzentos e vinte e seis reais e oitenta e sete centavos), com juros legais e correção monetária, a contar da citação. Condeno a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.(ver sentença de fls. 105/108) \r\n\r\nProc. 2006.207.007779-3 - GUILHERME AUGUSTO DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X IMOBILIÁRIA SAMIR IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória, S/ RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2005.207.006173-4 - JOSE CARLOS COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X RESTAURANTE CASTELO DA LAGOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os réus, RESTAURANTE CASTELO DA LAGOA, FRANCISCO RECAREY VILAR e PEDRO GONZALEZ MENDEZ, a indenizar o autor pelos danos matérias equivalentes a R$ 8.295,10 (oito mil duzentos e noventa e cinco reais e dez centavos) e danos morais equivalentes a R$ 8.000,00 (oito mil reais), tudo com juros legais e correção monetária, a contar da citação, alem das despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação; JULGO EXTINTO o processo em face dos réus, FRANCISCO SIEIRA GORGAL e ADHEMAR MINEIRO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC; e, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em face do réu RICARDO SOARES GIDORINO. Neste último caso, condeno o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. (ver sentença de fls. 196/205) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.207.000058-6 (10777) - Inventariante: MARIA DE FATIMA DOS REIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PRADO (RJ-063518), Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923)) X NELIO DOS REIS (FALECIDO) E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS DE FLS 280 , NOS TERMOS DO AR. 1013, § 2O. DO CPC.À INSCRIÇÃO E PAGAMENTO.Após , dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2000.207.011332-1 - DILMA LOURENCO CRESPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292), Dr(a). SERGIO LUIZ LOURENCO DE MENEZES (RJ-100739), Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X JOSE GONCALVES CRESPO JUNIOR Despacho:FLS. 162 - AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.207.005122-6 - IRENE LOPES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X AURELIANO MACHADO CUNHA PROCESSO DESARQUIVADO - AGUARDANDO PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.207.002180-7 - MANOEL ANTONIO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO FERREIRA COSTA (RJ-067567)) X DELMINDA CARNEIRO REDONDO Despacho:VENHA A CONCORDÂNCIA DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE, COM A NOMEAÇÃO DO REQUERENTE COMO INVENTARIANTE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.207.000813-6 (20425) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA INES PIANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY SANDRINI (RJ-074149) Processo desarquivado. Ao Interessado. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2003.207.000705-9 - MONTA CARGA LOCACOES E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) À PARTE AUTORA PARA NFORMAR SE A PARTE RÉ CUMPRIU O ACORDO DE FLS. 69/70 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.207.003317-0 - POSTO DE GASOLINA VILA FLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES MOREIRA (RJ-124061), Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:DIANTE DO INFORMADO NAS FLS. 84, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.207.000486-6 (19907) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IZABEL RAMOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SILVIO A H GODOI (RJ-002105A) I-SE A PARTE INTERESSADA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2001.207.005830-0 - BANCO DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068), Dr(a). JOSE MARIA APOLIANO LIMA (RJ-100255)) X RAFAEL ARTHUR VASCONCELOS BARBOSA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 6,98 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.207.003843-0 - ANTONIO JOSE DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X UNAFISCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (SP-160106), Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.000821-9 - RUBEM BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1. FLS. 69/77 - AO AUTOR. 2. INFORMEM AS PARTES ACERCA DO RESULTADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO, FACE A DECISÃO DE FLS. 29V. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.207.000178-0 - PAULO ELIAS BARÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X VIA ILHA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 89/93 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.207.007096-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO DE GASOLINA VILA FLOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) Despacho:DIANTE DO INFORMADO NAS FLS. 190, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.207.002297-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELO SANTOS DA C. DOURADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330) Despacho:FLS. 116/119 - AO RÉU PARA QUE COMPROVE O PAGAMENTO DAS PARCELAS MENCIONADAS ÀS FLS. 118. \r\n\r\nProc. 2006.207.007393-3 - JOSÉ GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X LUCIANA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.207.005945-0 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA NOVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LA ROCHELLE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147), Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760) Despacho:FLS. 363 - DEFIRO, COM AS CAUTELAS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2006.207.007757-4 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X EMPRESA VIACAO IDEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) AO AUTOR PARA INFORMAR SE A PARTE RÉ CUMPRIU O ACORDO DE FLS.62. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.004985-2 - JEANE BARBOSA BUCCI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar à autora R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), como indenização por danos morais, com juros legais e correção monetária, a contar da publicação desta sentença, na forma do artigo 407 do NCC. Condeno o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. (ver sentença de fls. 94/103) \r\n\r\nProc. 2007.207.001172-3 - CARLOS ALBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO BREYER AMORIM (RJ-124274) Despacho:AO AUTOR EM 05 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.003495-2 - OLNEY DE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré na obrigação de fazer, consistente na entrega de aparelho celular idêntico ao adquirido pela autora, em cumprimento à promoção dias das mães, no prazo 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 e a pagar a autora R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais), que se equipara a 05 salários mínimos, como indenização por danos morais, com juros legais e correção monetária, a contar da publicação desta sentença, na forma do artigo 407 do NCC. Condeno a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.(ver sentença de fls. 145/157) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.207.005869-5 - PAULO AMÉRICO GONÇALVES VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA (RJ-090686) Sentença:...Ex positis, diante da ausência dos requisitos legais da responsabilidade civil, do inadimplemento contratual do autor, da ausência de vício nas contratações celebradas e da verificação da inexistência de juros capitalizados mensalmente, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a regra da gratuidade de justiça. (ver sentença de fls. 64/71) \r\n\r\nId: 191313"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.203.001267-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARMINDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 388. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.203.000057-0 - NEUSA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X LUIZ CARLOS BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS F AMARANTE (RJ-011714) Despacho:Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.013124-5 - MARA APARECIDA DE ANDRADE SILVA X DANIEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA (RJ-109977)), DANIEL ALVES DA SILVA Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Subam ao Egrégio TJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.011781-0 - NILDA PERGENTINO GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X JOSÉ PEREIRA GOMES Despacho:1- Cumpra-se o disposto no item 2 do despacho de fls. 26;2- Após a vinda da certidão de dependentes habilitados, apreciarei o pedido de habilitados feito às fls. 30 \r\n\r\nProc. 2006.203.015348-6 - RAIMUNDA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159), Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO (RJ-120130)) X JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA Despacho:Atenda-se, corretamente, o determinado às fls. 23, em 10dias, sob pena de extinção,já que , smj , não existem valores em nome do de cujus. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.014804-0 - MARIA AVILA FREIRE VALLIM (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TEIXEIRA SERPA (RJ-068688)) X WALTER GERALDO VALLIM DE MELLO Despacho:À Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.203.001921-6 - NILCE FERNANDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505), Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X ANTONIO DUARTE Despacho:Melhor compulsando os autos, verifico que o autor não trouxe, ainda, as certidões de ônus reais dos imóveis inventariados. Assim , cumpra-se tal exigência no prazo de 30 dias. Após , voltem conclusos para sentenção. \r\n\r\nProc. 2006.203.008574-2 - JOSETE MARIA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309)) X JOAQUIM DOS SANTOS Aos interessados sobre fls.84 \r\n\r\nProc. 2007.203.000003-9 - MARTHA FERNANDES DE SOUZA, ZELMIR FERNANDES DE SOUZA, MARCOS FERNANDES DE SOUZA, ALICE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIANE CARDOSO DA CUNHA (RJ-138690)) X JORGELINO VAL DE SOUZA Aos interessados sobre a cota da PGE a fls. 63 verso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.002196-1 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DARCY DE MEDEIROS Fica deferida a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2002.203.011855-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X ARTHUR GOMES RIBEIRO NETO Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.203.000093-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217), Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X ESPOLIO DE DEMIENCIA DE SOUZA SANT,ANNA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500) Despacho:1- Esclareça o autor se ratifica ou não a petição de fls.202/204;2- Anote-se onde couber o novo patrono do autor ( fls. 182);3- Quanto ao pedido de fls. 208, o ex-patrono ( sr. Fernando Seveiro de Barros Filho ) faz jus aos honorários fixado na sentença de fls. 127. Prossiga como entender devido. \r\n\r\nProc. 1994.203.000325-8 (20526) - TEMPLO DA CERVEJA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES ACQUARONE (RJ-103442)) X NEW ART PROMOCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141), Dr(a). JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484) Faltam custas para expedição de ofício (R$ 3,49). \r\n\r\nProc. 2002.203.011848-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X ESPOLIO DE EDUARDO RAMOS GANZO E OUTROS Ao autor para recolher as custas da diligencia, tendo em vista a certidão de fls.109 \r\n\r\nProc. 2004.203.002243-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLINA VERDE PARAISO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ELIANE FRANKLIN GOMES ESTEVES E OUTRO Foi designado o dia 03/09/07 as 09:00 horas para a audiência de conciliação (art. 277 do CPC) . Fica deferida a expedição de Carta Precatoria para citação dos réus, sendo certo que o requerente deverá instruí-la. \r\n\r\nProc. 2004.203.008053-2 - CONDOMINIO VILLAGIO DEL SOLE II (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X CELI CRESPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Despacho:1- Recolha o autor custas conforme despacho de fls. 23;2- Após , voltem conclusos para sentença , na qual será apreciada a preliminar argüida pelo réus. \r\n\r\nProc. 2004.203.009905-0 - CONDOMINIO SITIO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X OSCAR NOGUEIRA DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). HERALDO CESAR BARROS DA SILVA (RJ-059371) Faltam cópias e custas para mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2004.203.014413-3 - SOCIGA SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X JORGE LOPES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 147. \r\n\r\nProc. 2005.203.005843-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAND PRIX (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALESSANDRO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA CAMPOS (RJ-127969) Faltam custas e cópias para expedição de mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.203.009826-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X APARICIO BATISTA DO NASCIMENTO), MARIA DO ROSARIO DE FATIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Aos executados sobre a penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.003250-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ADEMAR DA CONCEIÇÃO), ANA COSTA DA CONCEIÇÃO FALTAM CUSTAS PARA INSTRUIR OS MANDADOS \r\n\r\nProc. 2006.203.006730-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X DANPRIS AUTOMOVEIS LTDA), MARCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR), UBIRACY GOMES LOPES 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2006.203.013278-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X EDUARDO LOPES DIAS), ELIANE GREGGIO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.014060-1 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X VICENTE DE LIMA MOREIRA SANT'ANA), ROSA SANTOS DE AZEVEDO SANT'ANA À autora. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.002650-6 - EUGÊNIA SILVA DE PAULA X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782) Despacho:Considerando que em pesquisa realizada por este juízo na internet, verifica-se que a empresa ré funciona nos dois endereços constantes do mandado e distribua-se para o mesmo OJA, anexando a cópia do site da ré na internet, que segue em anexo. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.004782-9 (32266) - CONDOMINIO DOMINGOS JORGE VELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X ELIANA ALVES DO NASCIMENTO Despacho:Indefiro o pedido de fls.174, uma vez que o feito já está em fase de cumprimento de sentença, portanto, incabível citação nesta fase. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.408.000639-4 - WALLACE WENCESLAU (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.005733-3 - MARIA FÁTIMA DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482)) X ANTONIO MOREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)), FÁBIO EDUARDO DA SILVA NUNES), ANDRÉ LUIZ DA SILVA NUNES Despacho:Indefiro, por ora , a citação editalícia, uma vez que não foram esgotados todos os meios na busca das informações. Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.017371-0 - MARGARETH SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiencia de conciliação (art. 331 CPC). Ciencia a DP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.016400-9 - ADALBERTO DO AMARAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553)) X MARIA LUIZA VIANNA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.203.002278-3 - NORMA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A)) X PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.203.000141-7 (33874) - BENJAMIN LAM (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X IZAEL CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468) Certifico que faltam cópias e custas para o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.203.008364-0 - MARIA DO CEU FERREIRA DIAS MONTEIRO X LEDILCO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE R. DOS SANTOS (RJ-057800) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.203.000825-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X RENACAR 37 ELETRO ELETRÔNICO AUTOMOTIVO LTDA), JOAQUIM DIAS DA SILVA FILHO), MARIA ROSA FERREIRA DIAS Despacho:Diante da certidão de fls. 43, recolha corretamente o autor sa custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.002110-9 - TOKREAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027)) X RICARDO CARLOS JOSÉ CARRERA BANDERA), HOSPITAL DE CLÍNICAS BANGÚ LTDA Despacho:Ao exeqüente sobre o bem oferecido como garantia. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.004739-1 - NADAB VIEIRA DE SOUZA, MARISE COELHO DE ATAÍDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X BANCOUROS LTDA ME), RODRIGO VIEIRA GRAÇA FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.016216-5A - TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X REJANE CHAGAS DA SILVA), Assistente: UALAS FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649) Decisão:Diante do acima exposto, ACOLHO a presente Impugnação ao Valor Atribuído à causa, para fixar como correto o valor de R$ 190.000,00(cento e noventa mil reais), ressaltando ainda que caso acolhido o pedido da parte Autora e, existindo diferença a ser recolhida, esta poderá ser efetuada no momento da execução, o que evitaria qualquer perda aos cofres públicos.Transitada em julgada, traslade-se cópia desta decisão para o feito principal e remeta-se a presente para o arquivo. As demais alegações devem ser feitas e analisadas no feito principal. \r\n\r\nProc. 2006.203.016400-9A - MARIA LUIZA VIANNA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X ADALBERTO DO AMARAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Decisão:Ante todo o exposto, ACOLHO a presente impugnação para fixar o valor da causa no montante de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).Transitada em julgada, traslade-se cópia desta decisão para o feito principal e remeta-se a presente para o arquivo. As demais alegações devem ser feitas e analisadas no feito principal. Diante do valor atribuído à causa nos embargos à execução, intime-se o embargante para complementar as custas faltantes, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.000834-8A - SEGREDO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776), Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X PAULO SALVADOR), MARIA CECILIA BAETA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA BAETA SALVADOR DE ANDRADE SILVA (RJ-093346) Decisão:O pedido principal é o de rescisão contratual. Em conseqüência, entendo que deva ser aplicado o preceituado no artigo 259, incisos II e V, do CPC, razão pela qual o valor da causa deve ser o valor do contrato (R$ 337.750,00 - fls. 12) que os autores pretendem rescindir acrescido do valor do pedido de indenização por danos morais (R$ 14.000,00 - fls. 06), ressaltando-se que se trata de norma cogente, devendo o magistrado inclusive retificá-la de ofício. Ante o todo o exposto, DEIXO DE ACOLHER a presente impugnação para fixar o valor da causa no montante de R$ 351.750,00.Transitada em julgada, as demais alegações devem ser feitas e analisadas no feito principal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.203.004201-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WELL-ELEGANCE (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X VIDRACARIA E DECORACOES PARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DAVID CARNEIRO (RJ-106005) Despacho:Cumpra-se o v. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.203.012474-2 - ROBERTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Esclareça o exeqüente se deseja efetuada a penhora on-line, juntando para tal a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.203.011924-5 - ODONTO EMPRESA CONVÊNIOS DENTÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X GERALDO RODRIGUES DA SILVA Faltam custas para expedição de ofício. (R$ 3,49) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.006627-0 - SIRLENE OLIVEIRA DA SILVA AYRES (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X RAYMUNDO DUTRA AYRES Ao autor para providenciar a remessa dos autos a PGE. \r\n\r\nProc. 2004.203.004900-8 - MARTA REGINA PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CRYSTIANNE DIAS DA S M NEGREIRO (RJ-098048)) X ARTUR GONCALVES FERNANDES Despacho:Aos interessados sobre presunção do MP. Após , voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.002062-0 - ERNANDE TEIXEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE DE OLIVEIRA PAULO 10 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Aos interessados sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.008503-5 - GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PACIELLO DE SOUZA CASTRO (RJ-084690), Dr(a). KATIA MARIA BORBA (RJ-111955) Despacho:1- Mantenho o despacho de fls. 388;2- Traga o exeqüente certidão atualizada da Jucerja para que possa ser analisado o pedido de desconsideração jurídica da ré, feito às fls. 393. \r\n\r\nProc. 2006.203.003448-5 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ELISABETE DA SILVA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.001759-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X IDERALDO CLÁUDIO CHAGAS CORDEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.012408-3 - IOLANDA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAVA JATO COMPRA VENDE TROCA FINANCIA (Adv(s). Dr(a). GEDEAO FERREIRA DA SILVA (RJ-137038) Fica designada a audiencia de conciliação para o dia 28/05/07 as 10:15 horas. Audiencia do Art. 331 do CPC. Dê-se ciência a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.203.003390-2 - THERMADYNE VICTOR LTDA. (\"THERMADYNE\") (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X MEC SERRA METALÚRGICA LTDA. - EPP (\"MEC SERRA\") Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.002690-7 - ODILIA VALENCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON MANHAES (RJ-037034)) X MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Ao autor sobre AR. \r\n\r\nProc. 2001.203.010835-3 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X MARLENE DE OLIVEIRA Ao autor para providenciar as custas da diligencia. \r\n\r\nProc. 2006.203.003995-1 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X JORGE RICARDO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863) Despacho:Esclareça o réu o pedido feito às fls.71, tendo em vista o despacho de fls. 63 ter se destinado ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.007800-2 - AURÉLIO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X ESPÓLIO DE JUDITH FARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.203.016739-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ESPÓLIO DE MARIA NAZARETH DA COSTA Faltam cópias para a expedição do mandado de citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010873-0 - EVA PERES TIMBÓ (Adv(s). Dr(a). ESTADISLAU PERES DE SOUSA (RJ-038071)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Mantenho a decisão de fls.84. Esclareça a autora se deseja ou não a realização de perícia, tendo em vista a contradição nos presentes autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.010635-6 - LUIZ AUGUSTO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X JOÃO CAETANO DE MENEZES) faltam cópias para instruir os mandados dos confrontantes. \r\n\r\nId: 191199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "191200": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.002799-2 - JULIO RODRIGUES DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X JOSE FRANCISCO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) republicação: Portaria 01/2004: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.003325-2 - MARISTIDES DA SILVA GONÇALVES X Falecido: RAUL REIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847) Decisão:\"1) Venha certidões de óbito e de casamento do \"de cujus\"; 2) venha certidão do INSS quanto dependentes habilitados; 3) oficie-se para informação do saldo\". \r\n\r\nProc. 2007.203.003574-1 - MARIA JOSÉ DE BARROS OLIVEIRA, LUCINEA MACHADO DE OLIVEIRA X OROSINO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544) Despacho:VENHA COMPROVANTE DE RENDA (IR) E DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.003450-5 - ANDERSON MOTTA DA SILVA, MARILIA PEREIRA DA SILVA, ALINE MOTTA DA SILVA X ADALBERTO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.203.009307-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ISRAEL LIMA CABRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.000958-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X WASHINGTON LUIS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.004517-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JAIR OLIVEIRA DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.008960-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LINDAURA FERNANDES CLAUDINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.012721-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X MANOEL FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.013676-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GERALDO MARQUES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.003171-7 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDIO MARCIO BUELTERMANN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.006025-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIO EDUARDO AUGUSTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.015352-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONNEY CANDIDO DE S. DA PAIXÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.012556-9 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ADRIANA MARTINS DO CANTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.012736-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DELCIO MOREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.013695-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DJANIRA CORREA DE SALLES Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PDDIDO para consolidar a propriedade e a posse plena do bem alienado ao proprietário, ora autor.\" \r\n\r\nProc. 2006.203.016758-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X VIDRAÇARIA CLASSIC BANDEIRANTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.000322-3 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RENATO GAUDIE LEY Sentença:\"JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO nos termos do artigo 267, inciso VIII do mesmo diploma legal\" \r\n\r\nProc. 2007.203.003307-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA SALVADORA BRAGA DA SILVA Decisão:...DEFIRO A APREENSAO REQUERIDA....CITE-SE O REU......DEPOSITE-SE O BEM APREENDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.203.003642-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FABRICIO DA CUNHA ALMEIDA Decisão:...DEFIRO A PRETENSAO REQUERIDA....CITE-SE O REU....DEPOSITE-SE O BEM APREENDIDO... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004114-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA PAULA PINTO RICARDO Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA R$ 345,16. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.203.008114-3A - EDILBERTO ZARATE (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X JOSE PAULO PATRICIO TEIXIERA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA (RJ-118531)), Fiador: JOAQUIM BATISTA FILHO Decisão:...DETERMINO:O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS PRINCIPAIS IMEDIATAMENTE COM A BAIXA.CUMPRA-SE EM 10 DIAS O DESPACHO DE FL 54 SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004188-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREIA DE OLIVEIRA DE ASSIS (SC-016742A)) X JOAO CARDOSO DA SILVA Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO-R$ 8,84-CAMPO 38-CONTA 0301-2. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.203.006458-8 (25933) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADAR DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X DECIO LUIZ ARAUJODE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328) Despacho:FL. 263: DEFIRO.FLS 265: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1999.408.004324-6 (31738) - COND. RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X NILTON MARTINS FILHO E OUTRO Portaria 01/2004: ao interessado para que se manifeste sobre certidão do avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 1999.408.006699-8 - CONDOMINIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CARLOS HENRIQUE COELHO DE GODOY (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.203.011391-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL DORO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO R. MACHADO (RJ-033864)) X OSMAR DIAS DA COSTA E OUTRO Despacho:VENHA AFIRMACAO DE AUSENCIA (FL 137)... \r\n\r\nProc. 2000.203.013593-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MIRATAIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X LUIZ MARCOS DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937) Portaria 01/2004: ao interessado para se manifeste sobre certidão do avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2001.203.009976-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CONFEITARIA TRES AMIGOS LTDA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.203.007296-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMELE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS (RJ-089375)) X ADALBERTO DO AMARAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062552) Sentença:\"...JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO na forma do artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil\" \r\n\r\nProc. 2004.203.006145-8 - CONDOMINIO DE EDIFICIO ROSA E LUIZ ANACLETO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO B MENDES DA RUA (RJ-073347)) X CIRIACO WALDIR STECH E OUTRO Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 131,99 FACE VALOR DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2004.203.012107-8 - HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X RICARDO ANDRE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEME RODRIGUES TALIM (RJ-054410) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.007852-8 - SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X PEDRO WILSON SARAIVA NUNES Portaria 01/2004: Ao autor acerca da resposta do ofício de fl. 52 \r\n\r\nProc. 2006.203.002771-7 - CONDOMÍNIO LAGOA SANTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X LAUREANO AMBROSIO NOVAS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 06/09/07 AS 10:10 HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.007388-0 - CONDOMÍNIO VILLAGGIO VERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE RIZZO DO NASCIMENTO (RJ-063982)) X MARIA DA PURIFICAÇÃO TEIXEIRA Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 24,48 (ATOS OJA), REFERENTES ÀS NOVAS DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.015289-5 - CONDOMÍNIO FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X DALMIR FERREIRA RODRIGUES), IZABEL BORGES RODRIGUES), JOSÉ PAULO BAPTISTA CAMANHO), CRISTINA MOREIRA CAMANHO), SÔNIA MOREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.003423-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BARÃO DA TAQUARA III (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X MILTON NEVES TEIXEIRA), IRANDY OLIVEIRA TEIXEIRA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA 17/05/07 ÀS 14:45 HS.CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.011693-1 - SUZANA MIRTRAND DE CARVALHO, LUIZ OTÁVIO SOARES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ECIA-IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA COMÉRCIO S.A (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061) Despacho:ESCLARECAM AS PARTES... \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória, por Perdas e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.006054-0 - NORIVAL MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X MINAS BRASIL SEGURADORA - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:ESCLARECAM AS PARTES SE PRETENDEM REALIZAR AUDIENCIA DE CONCILIACAO... \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.012989-7 - HUMBERTO LUIZ SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA... INTIMEM-SE, CITE-SE... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.011769-0 - MARIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ALEXANDRE DE AGUIAR MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-073122), Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048)), Fiador: JOSE SOARES ARRUDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.012176-1 - ESPOLIO DE LUIZ FELIPE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X ANTONIO MOREIRA DE PADUA (Adv(s). Dr(a). SULIMAR DA SILVA VIANA (RJ-135576) Despacho:...DETERMINO:A CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO...O IMEDIATO DESAPENSAMENTO......A REMESSA DOS AUTOS PARA O ARQUIVO E BAIXA E COBRANCA...AFIRMO QUE A ACAO TEM EXECUCAO... DE MODO QUE CABE A PARTE INTERESSADA PROMOVE-LA... \r\n\r\nProc. 2005.203.008563-6 - SCHEILA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X CÉLIA REGINA DA SILVA Portaria 01/2004:DEVE A PARTE AUTORA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS ,SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.015036-7 - ARISTOCELIO ALVES SCHLUCKEBIER (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X MARIA MADALENA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.203.003364-1 - MARIA CELESTINA COVELO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X LAR CONSTRUÇÕES LTDA), MARIA ROSA FERREIRA), LUPÉRCIO PROCÓPIO DA SILVA Despacho:VENHA IR E DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.002462-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762)) X JOSE CABRAL DURE (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767) Despacho:FL. 39: INDEFIRO......VENHA O DEPOSITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.003464-5 - ANTÔNIO CLÁUDIO DA SILVA PINHEIRO, ISABEL JULIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BARRETO FERNANDES (RJ-103325)) X ANA CRISTINA PEREIRA VIEIRA Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO... \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2006.203.017190-7 - JOSÉ MÁRIO MEDEIROS DE OLIVEIRA, NEUZA MARIA COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X ACYR DE ALMEIDA AUSTIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)), NAIR CAMPOS AUSTIN), ESPÓLIO DE LUIZ JORGE DE BRITO, Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732) Despacho:INTIME-SE PARA DEVOLUCAO EM 5 DIAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.203.006342-0 (25875) - ACYR DE ALMEIDA AUSTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981)) X JOSE MARIO MEDEIROS DE OLIVRIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796), Dr(a). SIMONE C R DE BRITTO (RJ-080387), Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356) Despacho:FL. 350: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2000.203.005147-0 - CLAUDIA MORGADO FRANCISCO AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Despacho:FL. 267: INTIMEM-SE NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2001.203.002869-2 - TEXACO BRASIL S.A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO DE GASOLINA MONCANENSE LTDA E OUTROS Portaria 01/2004: DEVE A PARTE RÉ CUMPRIR O ARTIGO 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.203.008208-0 - COLEGIO CURSO DESAFIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X SIMONE LIMA DE ARAUJO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.203.000505-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PROFIL ALUMINIO LTDA E OUTRO Despacho:...OFICIE-SE AO BANCO DEPOSITARIO... APOS, DIREI. AO EXEQUENTE SOBRE FL 60 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2005.203.008725-6 - IRENE DA SILVA MOTTA, HELENICE MORAES DA SILVA, MARINA ROSA DA SILVA, MARIA JOSÉ GOMES DA SILVA, MARIA DE LOURDES PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X FRANCISCO DEUSIMAR DE MELO), MESSIAS DE MELO), MARIA LURDIMAR MAGALHÃES DE MELO Sentença:\"...JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil\" \r\n\r\nProc. 2006.203.007367-3 - LUIZ FELIPE SICONHA, LUIZ FERNANDO SICONHA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X GLADSTONE JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR), PATRÍCIA CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Despacho:FL. 30: NADA A RECONSIDERAR. \r\n\r\nProc. 2007.203.004094-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X GISELE VILLAR COHEN), NOVA VISÃO SERVIÇOS E VIGILANCIA LTDA Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR CUSTAS DE AOJA R$ 15,75. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.203.009729-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA Sentença:\"...JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.008876-5 - CLAUDIA DE ABREU PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X MARIA DA PENHA CORREA KRAMER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.203.000183-8 (8730) - MARIA NEUSA LICIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-005515D)) X ADEILSON DE CARVALHO ZAMPAGLIONE (Adv(s). Dr(a). JACKSON ROCHA MARQUES (RJ-026806) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.203.009813-8 - IARA LADEIRA DE SOUZA X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO E DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2001.203.010962-0 - TAMIRES BARBOSA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454), Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 162/163. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.008246-9 - CLEMENTE DE JESUS RODRIGUES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383), Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU (RJ-057374)) X SAMUEL DA COSTA SANTOS Portaria 01/2004: DEVE A REQUERENTE JUNTAR A CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL EM NOME DO ESPÓLIO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.203.003065-0 - HELEN MARQUES GUSMAO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890)) X DAIHATSU DO BRASIL LTDA Portaria 01/2004: AO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇÃO DE FL. 44V. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.005851-4 - FRANCISCO AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDA VALERIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122632)) X MARCOS DOMICIOLI AMBROZINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES G LIMA (RJ-084858) Portaria 01/2004: Foi designada audiência para oitiva de testemunha no Juízo Deprecado em 15/05/07, às 14:30 horas \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.013421-0 - GELSON FREITAS DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FÊNIX (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO PARA 06/09/07 ÀS 10:30 HS, PODENDO SER A MESMA CONVOLADA EM AIJ CASO INTERESSE AS PARTES. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.003981-3 - FABIANA LANCETTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X CARTÃO PÃO DE AÇUCAR Decisão:1) VENHA DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO...2) VENHA DECLARACAO DE IR... \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2001.203.012157-6 - CARTUCHO AUTO MECANICA LTDA X MARCUS VINICIUS BALESTIERI E OUTRO Sentença:\"...HOMOLOGO a desistência da ação manifestada pelo autor às fls. com fulcro no artigo 267, &4º do Código de Processo Civil e por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO nos termos do artigo 267, inciso VIII do mesmo diploma legal...\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.003083-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA ANDREA CHEREM Decisão:...EXPECA-SE LIMINAR. CITE-SE... \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.000370-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR DA SILVA (DF-023860), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X RITA DE CASSIA PEREIRA Decisão:...EXPECA-SE LIMINAR. CITE-SE... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.203.001663-5 - SEBASTIAO BRAGA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X ESPOLIO DE ALTIVO ANTONIO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117), Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721), Dr(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO (RJ-102138) Despacho:...DETERMINO QUE VOLTEM CONCLUSOS... JUSTIFIQUEM AS PARTES A APRESENTACAO DE PROVAS E SE POSSUEM INTERESSE EM REALIZAR AUDIENCIA... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.203.000184-3 (19200) - ATILA MACEDO ROCHE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)) X NELLY BATISTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Portaria 01/2004: DEVE A PARTE EXEQÜENTE RECOLHER CUSTAS DE ARRESTO E INTIMAÇÃO EM R$ 29,73 (ATOS OJA). \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais, c/c Lucro Cessante \r\n\r\nProc. 2007.203.003833-0 - SERGIO PAULO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X WANDERSON LUIS CORREA CHAVANTE Despacho:VENHA DECLARACAO D PATROCINIO GRATUITO... REGULARIZE O DOCUMENTO DE FL. 11... VENHA IR DO AUTOR E COMPROVANTE DE RENDA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1992.203.000262-6 (17760) - PEDRO ALCANTARA DA SILVA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X M.F. MAGALHAES ASSESSORIA E EMP. LTDA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750) Portaria 01/2004: AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL DE FL. 213 V. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.203.003566-2 - AMORITA DA SILVA, CALIL TRABULSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINÉIA PEÇANHA DA SILVA), DORACI ADALBERTO ALVES Despacho:VENHA DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO... VENHA IR DO AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.007896-8 - ANA LUCIA LUCIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X TRANSPORTE FUTURO LTDA Despacho:FL 217: VENHA A EXECUCAO EM TERMOS... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.006069-7 - MONICA DAMIELA DA ROCHA TAVARES MATTAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899) Decisão:...FIXO OS HONORARIOS PERICIAIS EM 2.000 UFIR'S. AO EMBARGANTE PARA QUE COMPROVE O DEPOSITO NO PRAZO DE DEZ DIAS... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.408.008996-3 - ALTIVO ANTONIO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARNEIRO TRISTAO DA C. SOARES (RJ-003062), Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117) Despacho:...PELA ULTIMA VEZ, CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FL. 166 SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.203.008739-8 - REGINA ACÁCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X JUNTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA Despacho:...VENHA DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO... VENHA IR. REGULARIZE OS DOCUMENTOS DA INICIAL NA FORMA DO CPC VIGENTE. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.203.016220-7 - FRANCISCO ERNANDO MOREIRA BLEASBY, MAGDA DE OLIVEIRA BLEASBY (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS) Despacho:NOMEIO PERITO O DR JOSE CARLOS AZAMBUJA. INTIME-SE... \r\n\r\nId: 191200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.006345-0 - MARIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X CELSO DE ALMEIDA E OUTROS AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO. FALTAM: APCJ - 0711-2 - R$ 6,96; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 0,34 E FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 2,51. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.001134-5 - EDINANDIA TELES BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X IDEVALTE BENTO AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.014025-0 - VERA LUCIA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X JOAQUIM MARTINS CERDEIRA AO REQUERENTE SOBRE OFÍCIO DE FLS.32/33. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.203.003463-9 - ALUIZIO DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810)) X MAURICIO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA GOMES TEIXEIRA (RJ-113236) ÀS PARTES, SOBRE FLS.254. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.012902-6 - LUIZ CLAUDIO REGO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626)) X OSCAR DA SILVA MOTTA AO INVENTARIANTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.203.011844-4 - IRENE ROCHA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973)) X BENEDICTO COSTA MAIA PROVIDENCIE O INTERESSADO AS CÓPIAS PARA INSTRUIR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.203.013153-1 - AIDA XAVIER CALDAS (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)) X JOSÉ PEREIRA CALDAS PROVIDENCIE O INVENTARIANTE A REMESSA DOS AUTOS À FAZENDA PARA CIÊNCIA DO RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS OU RECOLHA CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 2006.203.007599-2 - SIMONE FERREIRA HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X JOAQUIM ALVES HENRIQUES AO INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.203.015409-0 - MARIA GUERRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471)) X HAYDEÉ PEREIRA GUERRA PROVIDENCIE O INVENTARIANTE A CERTIDÃO DO RGI. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.203.014025-8 - WALDISON LUIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X WALLACE TEIXEIRA E OUTRO AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.011743-9 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X OSWALDO DA CUNHA POVOA AO AUTOR, PARA RECOLHER O COMPLEMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO: AOJ - R$ 12,24; OUTRAS RECEITAS: 5673.00124-3 R$ 3,15 E FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 2,90. \r\n\r\nProc. 2005.203.001057-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO ROBERTO DE FREITAS AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS - AOJ - R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2006.203.003852-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MAILSON SILVA RIGAARD AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS DE FUNPERJ - 5673-00124-3 - R$ 5,28. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.004879-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS BLOCO 4 (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X JAMES SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762) AO EXEQUENTE, PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO - R$ 12,24 - AOJ; CERTIDÃO - APCJ - R$ 8,74; FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.203.006231-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BARAO DA TAQUARA III (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS RODOVIARIOS E ANEXOS DO ESTADO DA GUANABARA AO AUTOR SOBRE O DESPACHO DE FLS. 69Vº. \r\n\r\nProc. 2004.203.011271-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X HAROLDO ALVES PINTO AO EXEQUENTE, PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO - AOJ - R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2005.203.008707-4 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALEXANDRE JOSÉ MEIRELLES BARRIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.014225-5 - CONDOMÍNIO VILLAGE OURO PRETO III (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X SANDRA SUELI DOS SANTOS SILVA Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR CARTA AR/MP PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.004320-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARIA DO CARMO GARGALIONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-107663) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.004369-3 - CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.004885-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CARLOS EDUARDO DE LOURENÇO MUNIZ E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.007246-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORQUÍDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CARLOS ALBERTO CORREIA DE OLIVEIRA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.011442-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÁLVARO DA COSTA MELO XXIII (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X ELIANE MAURO GABRIEL AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.203.016165-3 - CONDOMÍNIO VILLAGE DOS IPÊS (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X LUCIO ALVIM DE OLIVEIRA E OUTRO RECOLHA O AUTOR R$ 41,96 DOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA PARA CITAÇÕES/INTIMAÇÕES NO NOVO ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2007.203.000798-8 - CONDOMÍNIO STUDIOS 680 (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X IONE CARLOS GOMES DA SILVA Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.001345-9 - CONDOMÍNIO SOLAR DA MONTANHA - BLOCO 04 (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X VERA LÚCIA SOUZA FERNANDES CALDAS Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 68, perdeu o objeto a ação de cobrança movida por CONDOMÍNIO SOLAR DA MANTANHA - BLOCO 4 em face de VERA LUCIA SOUZA FERNANDES CALDAS.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.001348-4 - CONDOMÍNIO SOLAR DA MONTANHA - BLOCO 04 (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X DILMA SHUINA SILVEIRA Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré no pagamento das cotas condominiais vencidas até a prolação da presente, e vincendas no curso da lide, acrescidas da multa, correspondente a 2% do valor da mesma (art. 1336, parágrafo primeiro do Código Civil). Às parcelas supramencionadas serão acrescidos juros de mora, à razão de 01% (hum por cento) ao mês e correção monetária das importâncias, contados do vencimento de cada cota. Condeno a Ré nas custas do processo e honorários de advogado do Autor, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA PARCIAL DE DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.203.012324-8 - MARÍLIA DOS SANTOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.012637-7 - ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À RÉ SOBRE A DESISTÊNCIA DE FLS.138. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.203.015642-6 - LUCIENE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433)) X ROGÉRIA PAULA SANTOS VIEIRA VIANNA), Fiador: MARIA LUISA LEONARDO VIEIRA Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.000054-6 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X INDUSTRIA E COMERCIO ANAFEGUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.000065-4 - MARIO AFONSO MOURA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR AZEVEDO ABREU (RJ-016398)) X HELENA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.007941-7 - GERSON DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X MARCELO DE SOUZA MORAES AO AUTOR, PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO - AOJ - R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2006.203.016456-3 - VICENZA VICECONTE VILARDO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X FABIULA DOS REIS BATISTA Decisão:Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.003511-0 - JOSÉ CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X BRASCOV DO RECREIO REBOQUES LTDA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DO GRERJ, A FIM DE INSTRUIR CARTAS PRECATÓRIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.013151-3 - CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-106081)) X SELMO DE ANDRADE MOREIRA AO AUTOR SOBRE FLS.120/121. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.014206-1 - MÁRCIA HELENA BRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-091789)) X RUDIU'S BAZAR LTDA E OUTROS Despacho:INDIQUE A EXEQUENTE OS BENS QUE GOSTARIA DE VER PENHORADOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004290-3 - J.D.M. MADEIRAS E FÓRMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X BANCO DO BRASIL S/A AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA - R$ 46,00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.012917-8 - MARLI LOURENCO DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) FLS. 276 -\" Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/05/07, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes\" Ato Ordinatório: Recolha a ré as custas para intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2004.203.008487-2 - JOSE ROGERIO VIANA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) tornar definitiva a decisão de fls. 36, devendo o nome do autor permanecer fora dos cadastros restritivos em razão do débito apontado nas linhas 2443-6330 e 2443-6331; 2) declarar a inexistência de relação jurídica entre autor e réu no que tange ao serviço prestado por intermédio das linhas 2443-6330 e 2443-6331.Em seguida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação por dano moral.Custas na forma da lei e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.203.006480-5 - CARLOS ALBERTO DE CASTRO MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE CASTRO MORAES (RJ-078337)) X MARCELO JOS FERRAREZI E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DO GRERJ A FIM DE INSTRUIR PRECATÓRIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.002140-7 - ANDREIA CRISTINA NASCIMENTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590)) X SANTANDER BANESPA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nIndenizatória, E OUTORGA DE ESCRITURA \r\n\r\nProc. 2006.203.002372-4 - ANTONIO BARROZO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X LUZINA EMPREENDIMENTOS DE HABITAÇÃO REGUR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.007931-0 - JORGE JERONYMO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE JERONIMO MAGALHAES (RJ-014022)) X LENIR DE VASCONCELLOS MAGALHAES AO INVENTARIANTE SOBRE O LAUDO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2003.203.010655-5 - DINA VALENTE LONGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X RODRIGO LONGUEIRA PATINO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO DE MENEZES (RJ-063491) AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2004.203.014464-9 - PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE MOURA (RJ-044707)) X GILVA RODRIGUES DA SILVA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.005888-0 - JOÃO PAULO DE SÁ PEDRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA MITIDIERI RAMOS (RJ-102358)) X LAURA MARIA DE SÁ PEDRO E OUTRO AO INVENTARIANTE, PARA ASSINAR TERMO DE RATIFICAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.203.016759-0 - SOLANGE RIBEIRO COUTO X WANDERLEY COUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786) À INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR A REMESSA DOS AUTOS À PGE OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 8,74. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.004678-0 - DAUGRAF - GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X GLOBAL EXPRESS DISTRIBUIDORA LTDA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.203.008397-4 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X MARIA JOSÉ DE MELLO GEROLIMICH (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) Despacho:À RÉ PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS, SOB PENA DE SER JULGADO DESERTO O RECURSO. (PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 8,74, BEM COMO R$ 0,43 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 REFERENTE AO FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.001032-0 - PEDRO ROBERTO SPECHT, Assistente: JOSÉ ROBERTO SPECHT (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X RICARDO ABREU DE OLIVEIRA Decisão:FLS.25: DEFIRO. (PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE O DEMANDANTE REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO) \r\n\r\nReintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.015689-8 - ESPÓLIO DE HUGO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360)) X SIMONE CHAVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE MOURA (RJ-093358) AO AUTOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.012575-2 - JOÃO CARLOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) ÀS PARTES SOBRE FLS.119/127. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Cobrança, e Multa Contratual e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.000811-5 - GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA TRADIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607) AO RÉU, PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO - AOJ - R$ 50,72. \r\n\r\nRescisão de Contrato, POR VIOLAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001417-8 - LUZINA EMPREENDIMENTO DE HABITAÇÃO REGUR LTDA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X JOSE LUIZ CARDOSO DO NASCIMENTO E OUTROS Decisão:1) Defiro a gratuidade; 2) Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.004639-3 - IOLANDA DA ROCHA CASSOLARI (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO GONCALVES PEREIRA (RJ-075086)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO C PEREIRA LEAL (RJ-074117), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) AO RÉU PARA FORNECER CUSTAS - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; FUNPERJ E FUNDPERJ OU RETIRAR OFÍCIO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.203.006380-9 - JORGE MODESTO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X CONSTRUTORA NIBRASA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:INDIQUE O EXEQUENTE OS BENS QUE GOSTARIA DE VER PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.007343-0 - MAURICIO SOUTELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CHURRASCARIA BARRA BRASA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (RJ-081467) Despacho:À RÉ SOBRE FLS.154. \r\n\r\nProc. 2007.203.000801-4 - JOSÉ AROLDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000224-3 - COSME CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X SANSUNG E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.005002-0 - ESTETIC KRIS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.000865-0 - RIVALDO FLORENCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS E OUTROS) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 191210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nEscrivão: Iara da Silva Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.203.004905-3 - JOSÉ CARLOS CELISTRINO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão: Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao autor;II)Cite-se o INSS;III)Nomeio expert do Juízo a Dra. Cristine Garcia Couto, telefone: 2264-8054;IV)Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal de cinco dias;V)Fica estabelecido o prazo de quinze dias para entrega do laudo técnico, a contar da data em que for realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado;VI)A audiência de conciliação, instrução e julgamento será designada oportunamente, após a conclusão da prova técnica, ficando o autor intimado a nela comparecer para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido a inspeção judicial, devendo, ainda, exibir todas as Carteiras Profissionais e carnês de contribuição ao INSS.;VII)Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.004600-1 - ALEX SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X IRAN TAVARES DE LIMA Despacho:Defiro o pagamento das custas ao final do processo. Oficie-se ao órgão pagador para informar o valor e para juntada da declaração de dependentes habilitados \r\n\r\nProc. 2007.203.001432-4 - MARIA HELOISA VÁRZEA MOTTA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CARDOSO (RJ-057900)) X FRANCISCO ANTONIO MOTTA FILHO Despacho:Inicialmente oficie-se como requerido a fls. 17, item \"1\". \r\n\r\nProc. 2007.203.004574-6 - CRISTIANE CAMELO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURA DE CARVALHO CHAGAS (RJ-090937)) X Falecido: DICKSON MONTEIRO Despacho:Defiro GJ. Oficie-se ao órgão pagador para informar o valor e para juntada da declaração de dependentes habilitados \r\n\r\nProc. 2007.203.004899-1 - MARIA DA GLORIA GARCIA FORTES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-098751)) X MARIO GARCIA Despacho:Defiro GJ. Oficie-se ao órgão pagador para informar o valor e para juntada da declaração de dependentes habilitados \r\n\r\nAnulatória, C/C Cancelamento de Registro de Imóvel com Pedido de Liminar E Reparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.004925-9 - IGREJA MINISTÉRIO JESUS CRISTO É O SENHOR, PÃO DA VIDA, ÁGUA VIVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X VMJD INCORPORAÇÕES LTDA. Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade. Venha o recolhimento do preparo, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.001980-2 - MARIA DA GRAÇA MONTEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X JUDAS THADEU E SILVA Decisão:Indefiro GJ tendo em vista que a documentação apresentada não demonstra a hipossuficiência econômica alegada. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.004870-0 - MARIA DE LURDES COSSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X MANUEL RIBEIRO DA ROCHA Despacho:Venha o recolhimento do preparo em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.008873-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SHIRLEI GOMES MASCARENHAS Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se mandado de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.203.004862-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIO LUIZ VIEIRA DE SOUZA Despacho:Venha a notificação extrajudicial, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.004865-6 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA PAULA GASPAR DE MENEZES Decisão:Tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis do foro Regional de Bangu. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005059-6 - FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO RIO DOURO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X TAMOIO MINERAÇÃO S/A Despacho:Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.010786-5 - CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X VERA LUCIA SOBREIRO DA SILVA Despacho: Certifique-se quanto a devolução do \"AR\". Ao autor para recolher as custas da diligência do oficial de justiça em 05 dias. Após, será remarcada a audiência do art.277, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.004969-7 - CONDOMÍNIO DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X FELIX ANTONIO FONSECA DOS SANTOS Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 13/06/2007 às 11:00 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005027-4 - ARNALDO GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONÇALVES DIAS FILHO (RJ-140871)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANÓPOLIS Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 12/06/2007 às 11:40 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005074-2 - MARIA DE FÁTIMA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:Defiro GJ. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 12/06/2007 às 12:00 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.001015-0 - ESPÓLIO DE DIAMANTINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X FARMÁCIA SOLAR CURICICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019) Despacho:Ao autor para cumprir despacho de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.203.005012-2 - MARIA JOSÉ DE ANDRADE DE MARONHAS (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X ÂNGELO VIGGIANO NETO Despacho:Complemente-se o preparo em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007134-2 - FERNANDO LUIZ DE ARAÚJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DIOLINDA CALHEIROS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490) Decisão:Chamo o feito à ordem para retificar o despacho de fls. 83, devendo constar \"...ré...\", onde se lê \"...autor...\". Cumpra-se o despacho. \r\n\r\nProc. 2006.203.009184-5 - LUCY FARIA NOBRE (Adv(s). Dr(a). CESAR ALVES RAMOS (RJ-028934)) X MERCADINHO BATACLÃ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) certifico que as custas recolhidas estão incompletas, restando recolher: FUMPERJ 600225174-9 VALOR R$ 0,61 FUNDPERJ 567300124-3 VALOR R$ 0,61 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.004015-3 - ANA GABRIELA RIBEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X RAQUEL COSTA VAZ Despacho:Cite-se em execução. Honorários arbitrados em 10% (dez por cento) para o caso de pagamento sem embargos. \r\n\r\nProc. 2007.203.004958-2 - CASA JARDIM PINOCHIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X REGINA MANSUR Despacho:Cite-se em execução. Honorários arbitrados em 10% (dez por cento) para o caso de pagamento sem embargos. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.005062-6 - ESPÓLIO DE ANTONIO REINALDO VAZQUES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)), Inventariante: VERA EDNIR SÁ) X MARIA JOSÉ DE SOUZA E OUTRO Despacho:Venha primeiras declarações do inventário. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013462-5 - GRACIELLE CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X TRANSPORTADORA TRANS CARRO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) TENDO EM VISTA A R. SENTENÇA DE FL. 50 E O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES ÀS.FLS. 42/43 A PARTE RÉ DEVERÁ EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, A SABER: ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - OJA- COD.0714-6- R$ 48,96; DISTRIBUIÇÃO CÓD. 0723-7- R$ 3,49; A. E.V.C. CÓD. 0702-1-R$ 75,22, CAARJ, 10% DO SUB- TOTAL RETRO; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - CONTA 6002.02696-8- CAMPO 30- R$ 17,45; ACRÉSCIMO DE 20%- CONTA 6002-05926-6- R$ 3,49; FUNPERJ- CONTA 6002-25174-9- R$ 6,38; FUNDPERJ- CONTA 5673-00124-3 R$ 6,38. TAXA JUDICIÁRIA A SER RCOLHIDA NO CÓD. 101-6- R$ 54,00 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.203.004941-7 - EDSON ANDRADE JORDÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. Despacho:Venham as três últimas declarações do IR. \r\n\r\nProc. 2007.203.004964-8 - LUCIA HELENA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A Despacho:Intime-se o autor para emendar a inicial, no prazo de 10 dias, tendo em vista o valor do pedido, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.008314-9 - ROBISON LUIZ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FILIPE EDUARDO BRAGA (RJ-128586)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial nomeando para o múnus o Dr. Kleber Pereira (Rua Ribeiro Guimarães nº 191, apto. 702, Tijuca Rio de janeiro - RJ, CEP 20511-070, tel. 2568-4171 / 9884-0969) o qual deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários, apreciados quando da sucumbência face a gratuidade de justiça concedida ao autor.Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de asistente técnico... \r\n\r\nProc. 2007.203.004901-6 - MANOEL ANGELO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LENIRA BARROS (RJ-030586)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A Despacho:Venham as três últimas declarações do IR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.010516-9 - ILKA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDELZUITA ALVES DE ARAUJO Despacho:Às partes sobre fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.203.005043-2 - IGOR NASCIMENTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X SÉGIO NELSON ROZSANYI DE ALMEIDA Despacho:Lavre-se o termo de inventariança. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.008445-2 - MAX SEREJO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X ESPÓLIO AMÉLIA COSTA DE QUEIRÓZ E OUTROS Despacho:Cite-se nas pessoas das herdeiras, observando-se o endereço de fls. 215. \r\n\r\nProc. 2007.203.005019-5 - ALBANO LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X WALTER DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010064-0 - WILLIAM DE MEDEIROS PENA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA RODRIGUES COELHO (RJ-103869)) X ALGAR TELECOM LESTE (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:1) Retifique-se na D.R.A. o pólo passivo conforme requerido a fls. 77. 2) Digam as partes sobre fls. 73. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.008568-7 - ESPÓLIO DE FERNANDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422)) X DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) republicação do despacho de fls. 129: \" AS PARTES SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS. 125. ANOTE-SE ONDE COUBER FLS. 127\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.009459-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ESPOLIO DE GEOVANI PERSI DA SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.203.009553-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE NELSON C DIAS GIGANTE ao interessado acerca da certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.014641-0 - LUIS FERNANDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X FABIANA DA FONSECA Despacho:À Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.203.017372-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ADRIANA MARIA CORREA ALMEIDA A PARTE AUTORA DEVERÁ RECOLHER, ATRAVÉS DE GRERJ, A COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 151,68, NO CÓD. 101-6 \r\n\r\nProc. 2007.203.004867-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALESSANDRO OLIVEIRA DE SOUZA Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004982-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FABIANO BORGES CORREA Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial aquela de fls. 12 (notificação) e o contrato de arrendamento mercantil, DEFIRO a liminar postulada, reintegrando o Autor na posse do bem.Expeça-se mandado de reintegração.Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005078-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LIDUINA MARIA RAMOS MELO Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial aquela de fls. (notificação) e o contrato de arrendamento mercantil, DEFIRO a liminar postulada, reintegrando o Autor na posse do bem.Expeça-se mandado de reintegração.Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013267-7 - NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X LITORAL RIO LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(intimação da testemunha da autora : testemunha: Ana Carolina, foi negativa/ motivo:o oficial não localizou o endereço.fl 75) \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.203.015579-3 - CÉSAR AUGUSTO FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Despacho:Ao MP. Após, a promoção apreciarei fls. 61/63. \r\n\r\nId: 191228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.408.013486-4 (18200) - CLAUDIA IGNEZ GONCALVES BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-070466)) X MARCOS LUIZ MAIA BARROSO Despacho:Venha a Execução pela via própria. \r\n\r\nProc. 2002.203.004109-1 - RAFAELA ORNELLAS SERPA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE LEITE (RJ-064324)) X SIDNEY DE SOUZA SERPA (Adv(s). Dr(a). JOSETH BUENO RODRIGUES (RJ-063479) Despacho:Defiro a expedição de ofício ao INSS para desconto de pensão alimentícia, a ser realizado a aprtir do recebimento do ofício, devendo a parte autora cobrar os valores pretériots e não pagos pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.203.012160-6 - EMÍLIA MARIA CAMARGO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X FRANCISCO JOSÉ COELHO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Decisão:Recebo o recurso de Apelação somente no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, com ou sem contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.002654-5 - MARCOS VINÍCIUS ARRUDA FLÔRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318)) X CIRLEI ANTÕNIO FLÔRES Despacho:1- Defiro JG.2- Considerando que o pai dos menores, como noticiado na inicial, labora com vínculo empregatício, informem os autores, em cinco dias, os seus ganhos, bem como o equivalente a salários mínimos para o caso de exercer atividade sem vínculo empregatício. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.000967-5 - PAULO CESAR DE SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Despacho:Em derradeiros dez dias, cumpra-se fls. 09, sob pena de indeferimento da inicial, eis que se tratam de documentos indispensáveis a propositura da ação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.007726-5 - PATRÍCIA DOS SANTOS BAHIA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X GERSON PINTO DE CARVALHO Despacho:1- Diga autora sobre certidão de fls. 53.2- Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.408.010480-6 (22266) - GISELDA NASCIMENTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.013934-9 - MARCELO ESDRAS PINTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894) Despacho:Intimem-se para ratificação (as partes deverão comparecer ao cartório, durante o horário de expediente forense, para ratificação do acordo).. \r\n\r\nProc. 2006.203.014885-5 - GERALDO FRANCISCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804) Despacho:Atenda-se ao MP (esclareçam os requerentes se o bem permanecerá em condomínio, vez que se há definir a situação jurídica do imóvel).. \r\n\r\nProc. 2007.203.002612-0 - PATRICIA MEDEIROS SOEIRO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.003120-6 - CATIA DENISE DE AGUIAR CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA RIOS PINHEIRO (RJ-075806) Despacho:Atenda-se ao MP( ...regularização da representação processual da primeira autora ante o documento de fls. 09; juntada aos autos da sentença e do acordo de alimetos que estabelece o pensionamento para o filho menor).. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.001088-4 - ADRIANNA SPINDOLA AMARAL MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X MARCELO COSTA MAGALHÃES Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls. 12 (venham declarações de três testemunhas, com firma reconhecida, que comprovem que o casal está separado há mais de dois anos).Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.000591-1 - NATALIA OLIVEIRA MENDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA RE AMANCIO (RJ-061138)) X MURILO MENDES DOS SANTOS Despacho:À exequente sobre as respostas aos ofícios recebidos. \r\n\r\nProc. 2004.203.003124-7 - GABRIEL DA SILVA VIEIRA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X JORGE LUIZ VIEIRA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Despacho:Intime-se o Exequente para adequar a planilha de débito, em 48 horas, conforme decisão de fls. 90/91 e parecer do MP, às fls. 88 e 88v, item 06, bem como para cumprir item 02 de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2005.203.004741-5 - P.H.F.F. (Adv(s). Dr(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN (RJ-017840)) X J.C.R.F. (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento.À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.203.003510-6 - NICHOLAS NÓBREGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X ALEXANDRE NUNES CASSIANO (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225) Despacho:Defiro JG ao executado.À parte exequente.Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.001324-1 - THAINÁ MONTEIRO CARDOSO, Assistente: VERA LÚCIA DE SOUZA MONTEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X DIOGO MOREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Defiro JG ao réu.2- Diga a Exequente sobre proposta de parcelamento. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.004886-3 - MARIA CRISTINA LACOMBE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ANDRE GOMES DO CARMO (RJ-101099)) X OSWALDO LUIZ MORAES DA SILVA Despacho:Defiro JG.Junte-se, em dez dias, planilha de débito detalhada. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.007680-2 - OSMAR ESTANDILAU DA ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X FRANCISCA ROSA DA SILVA ROSA E OUTROS Despacho:Cumpra-se corretamente despacho de fls. 173, em derradeiros dez dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.003112-5 - MAURÍCIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X SHARON PEREIRA PONTES CUMARU), GABRIEL PEREIRA PONTES DE OLIVEIRA FERREIRA), DIOGO PEREIRA PONTES DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:Recolha-se o mandado de fls. 51. Suspendo o feito por 60 dias. Após, às partes. \r\n\r\nProc. 2007.203.001888-3 - NARCISA LEME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X ROSEVAL SOARES DE OLIVEIRA), RENATA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA), REJANE SILVA DE OLIVEIRA Decisão:...defiro a tutela antecipada, para conceder a guarda provisória das menores Renata e Rejane à sua avó materna, pelo prazo de 180 dias... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.003900-0 - MARIA APARECIDA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X LILIANE SOARES DE LIMA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.004849-8 - ANTONIO RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X LECY DE RAMOS MARTINS Despacho:Defiro JG.Determino que a parte autora atenda os itens a seguir:1 - Venha a concordância dos irmãos da interditanda.2 - Esclareça se a interditanda possui direitos, rendimentos ou bens.3 - Esclareça se incidem, na hipótese, qualquer dos impedimentos do art. 1735 do Código Civil, aplicável à Curatela.Cumpridos todos os itens, ao MP. \r\n\r\nInventário, NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.203.003399-9 - ALEXANDRE RAMOS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.408.006891-8 (16413) - GUILHERME GOETTEN REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X AMANDA NOVAIS GOETTEN REIS (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Decisão:Considerando declaração de fls. 27, bem como parecer favorável do MP às fls. 29verso, defiro a expedição de alvará como requerido às fls. 21/22, após recolhimento das custas, se devidas. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.203.012632-8 - ELAINE CRISTINA COUTINHO MAMEDE (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X ANSELMO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Despacho:1- Atenda-se ao MP( reitero item 01 da promoção de fls. 77...)2- No mais, assiste razão ao MP no sentido de que é inviável a partilha do bem situado à Rua Comandante Rubem Silva se o mesmo ´de propriedade de terceiro. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.008845-7 - FLAVIO LUIS DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X JUAN ALEXANDRE RODRIGUES CAMPOS E OUTROS Decisão:1- Cumpra-se item 02 de fls. 41 verso (deve o autor providenciar e requerer as provas que pretende produzir com vistas a demonstrar sua real situação econômica e a impossibilidade de pagamento dos alimentos no valor fixado).2- Ao autor para esclarecer se está trabalhando com vínculo empregatício e, em caso positivo, faça juntada do comprovante de seus rendimentos.3- Após a resposta, venham para saneador. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.203.000066-0 (5013) - MARCUS AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA VALÉRIA MOREIRA (RJ-076754)) X DEBORA DA CUNHA ZAMORANO DE SOUZA Despacho:Intime-se o Autor para se manifestar, em 48 horas, na forma do parecer de fls. 86verso. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.203.000314-7 (11056) - SUZANA BOAES MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MARIA DUTRA MENDONCA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CHRISTINA SILVA RABELO (MA-003600) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil, tornando sem efeito os alimentos provisórios fixados.Sem custas, face a Gratuidade de Justiça deferida às fls. 08. \r\n\r\nProc. 1998.408.010687-9 (17270) - RAFAELA DAS VIRGENS GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO (RJ-109456)) X ROBSON ANDRADE GUEDES AOS EXEQUENTES SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2000.203.004247-0 (24217) - MONICA GABRIELLY TEIXEIRA DE BARROS BOANAFINA E OUTRO X ANDERSON TEIXEIRA BOANAFINA (Adv(s). Dr(a). NELSON TINOCO BOANAFINA (RJ-045195) Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 157/159- requer seja esclarecido se a menor se encontra residindo com o genitor ou se encontra sob a guarda de terceiros ( avós, tios, etc). \r\n\r\nProc. 2002.203.000872-5 - MARCO ANTONIO LEMONGI JACOB (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659)) X ANTONIO JACOB NETTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422) Despacho:Fls. 344: Indefiro, tendo em vista fls. 302. \r\n\r\nProc. 2002.203.013632-6 - MATHEUS AUGUSTO FERRAZ RECTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506)) X ALFREDO GLASS RECTOR (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553) Despacho:Diga o Executado sobre fls. 174 e a75. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.017357-6 - LUCAS MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X GILSEMAR LOPES DA SILVA Sentença:...Ex positis, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, ex vi art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem Custas, em face da gratuidade de justiça deferida às fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.203.001312-5 - LETÍCIA MOREIRA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X MARCOS FÁBIO ROCHA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 17, observada a promoção de fls. 18, e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas pela Requerente, isenta em face da gratuidade de justiça de que é beneficiária. \r\n\r\nProc. 2007.203.001357-5 - GABRIEL CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X VANDERLEI RAMOS DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 16, observada a promoção de fls. 22, e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Defiro JG ao Réu, tendo em vista documentos de fls. 19/21.Custas pela suplicante, isenta em face da gratuidade de justiça de que é beneficiária. \r\n\r\nProc. 2007.203.001719-2 - MÁRIO LUCAS GONÇALVES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899)) X MÁRIO CÉSAR ALVES Despacho:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 12 (regularize-se a representação processual).Retifique-se o valor da causa. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.203.014069-8 - LAURICIA ALVES DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AZEVEDO LIMA (RJ-113676)) X GALBA ALVES MELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822) Sentença:...Ex positis, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, ex vi art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida às fls. 24. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.005367-4 - JOSÉ CARLOS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X CLAUDIA REGINA ARMANDO NUNES Sentença: ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal por JOSÉ CARLOS NUNES DA SILVA e CLAUIDA REGINA ARMANDO NUNES ... A Ré suportará o pagamento das custas e honorários advocatí-cios, fixados em dez por cento sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.203.015932-4 - JOSE CARLOS PUERTAS AMOEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537)) X MARIA DULCEMAR DA SILVA PUERTAS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.016656-0 - RAQUEL VILLELA MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY GURGEL PEREIRA (RJ-108467)) X MICHAEL CHRISTIAN MOREIRA BASTOS AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DA DILIGENCIA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.203.001156-6 - IGOR DIAS DE CARVALGHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OZORIO (RJ-051016)) X LUIS CARLOS DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Decisão:...isto posto, mantenho a decisão de prisão do executado... \r\n\r\nProc. 2003.203.010070-0 - MONIQUE SILVA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X JOSE LUIZ FERREIRA DE LIMA Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas face a gratuidade concedida à autora... \r\n\r\nProc. 2004.203.003785-7 - ROBERTA LOPES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE BARROS (RJ-112584), Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X ANTONIO MARIO TIMBO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO REGIS PONTES REGO (CE-006105) AS EXEQUENTES \r\n\r\nProc. 2005.203.009716-0 - FLÁVIA OHANNA LÁZARO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X FLÁVIO LUIZ FENIANOS CARVALHO AS EXEQUENTES SOBRE A CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2005.203.013658-9 - RENATO COSSATIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656)) X SUELI DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). ADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA (RJ-132725) Despacho:Fls. 103 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.203.001556-9 - PATRICK BENOIT BATISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088)) X MANUEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO MARQUES PINHO (RJ-068517) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 69/70, observada a promoção de fls. 71, e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas pelos acordantes, sendo a Requerente isenta por força do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.203.001764-5 - SUELI MARTINS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X ALBERTO FRAGA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434) Despacho:Cumpra a parte exequente fls. 98 (esclareça a exequente se o valor da pensão referente ao mês de outubro - comprovante com nº de controle indicado às fls 95 - foi efetivamente creditado em sua conta).. \r\n\r\nProc. 2006.203.005041-7 - MARIANA DAMÁSIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X MANUEL JOÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Sem Custas... \r\n\r\nProc. 2006.203.013451-0 - GABRIELLA VALLE CORTES TECLA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALLE DE CASTRO (RJ-067285)) X ROGÉRIO CORTES TECLA A EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.203.014280-4 - ALEXANDRE MARINHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X SEBASTIÃO COELHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) AO REQUERENTE DE FLS 49 PARA RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.001858-5 - JONATHAN CESAR NEVES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA GOMES Despacho:Em derradeiros dez dias. cumpra-se fls. 19, juntando procuração original nos autos ( venha o original de fls. 13). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.013455-3 - JAQUELINE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X JORGE BCHARA KARRAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:Conheço dos Embargos, por serem os mesmos tempestivos, mas os rejeito , eis que não há obscuridade ou omissão no despacho acima referido, considerando que às fls. 254 v consta certidão do OJA de avaliação do imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.203.004396-3 - MARÍLIA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686)) X RAIMUNDO VALERIANO COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE LEITE (RJ-038772), Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.408.008925-4 (21659) - SERGIO NOGUEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X HELOISA TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.203.012922-6 - LUIZ CARLOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252)) X SABRINA ISABEL FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE CORRETAMENTE O ART 45 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.203.014026-1 - JOSÉ ROBERTO DA CUNHA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X ERIK VIANNA RAPOSO A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2004.203.013455-3A - JORGE BCHARA KARRAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X JAQUELINE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações do Agravo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.203.000326-3 (9998) - JOAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X WILMA NILCEIA BASSO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) AO INTERESSADO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.203.000256-6 (6246) - VICTOR DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X DEOLINDA DA COSTA ALVES VASQUES Despacho:À parte autora sobre certidão negativa do OJA de fls. 207 v. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.001625-4 - YASMIN SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X PAULO DIAS FERREIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.408.008810-0 (21593) - GUILHERME JACUA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744)) X MARIA CONSUELO AMAZONAS JACUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS DE BAIXA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.203.011306-1 - BESMAR LINO DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X MARIA REGINA DE GOUVEIA AO AUTOR SOBRE LAUDO \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.001807-0 - MARCOS ANTONIO AMADOR ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES SAROLDI PEREIRA (RJ-134973)) X ANTONIO MIGUEL ABRANTES ALVES Despacho:Defiro JG.Em derradeiros dez dias, cumpra-se o já determinado às fls. 11 e v (item 2), sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.013152-1 - LEILA GOMES SOUTILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ROGÉRIO DE AQUINO DALMASCHIO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137) Despacho:1- Indefiro pedido de JG ante os documentos de fls. 64 e 80/82.2- Em réplica. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.016259-1 - MONIQUE RAMOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X MARCELO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PARCIALMEN TE PROCEDENTE o pedido, para autorizar a visitação do requerente às suas filhas, em fins de semana alternados, pegando-as às 09:00 horas de sábado e devolvendo-as na residência materna até às 20:00 horas de domingo; o requerido passará com as menores a primeira metade das férias escolares, bem como o Natal de anos pares e o dia de Ano Novo de anos ímpares; as menores passarão com o genitor o dia dos pais e aniversário daquele, respeitando-se o horário escolar, e com a mãe o dia das mães e o seu aniversário; as menores passarão os seus aniversários com o pai nos anos pares, assim alternadamente; bem como passarão os feriados oficiais nos anos pares com o seu genitor; o requerido às 3ª e 5ª feira buscará as crianças na escola no horário da saída e as entregará na residência materna às 20:00 horas, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I do CPC. Custas ex lege \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.203.013691-7 - SANDRA PRATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691), Dr(a). REJANE MARIA LEBRE SANTIAGO (RJ-073351)) X CARLOS AUGUSTO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA CORREIA DA SILVA (RJ-063922) Despacho:Fls. 205 e seguintes - Diga o réu. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.203.011025-6 - MARCOS AURELIO MELLO ROMANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO MARCOS MACEDO ROMANO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ROCHA LESSA (RJ-095528) CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS 40 \r\n\r\nProc. 2006.203.007703-4 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X PEDRO HENRIQUE FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN (RJ-017840) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de modificação de cláusula, mantendo-se os termos já fixados em sentença na Ação de Alimentos.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no montante de dez por cento (10%) sobre o valor da causa, da qual ficará isento nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.408.006919-1 (16418) - CLAUDIA RODRIGUES AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). RENÉ PERBEILS (RJ-010184) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 1999.408.003499-9 (19521) - LUIZ CARLOS FERREIRA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO GONÇALVES FRAGA (RJ-016168) AO INTERESSADO SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nId: 191204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele Silva Jardim \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Vinicius Marcondes de Araujo \r\n\r\nJuiz Substituto: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sandra Coelho Leite de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.010128-6 - SARAH LORRAINE DE ARAUJO CALHEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE TAVARES PASSAROS (RJ-122313)) X ELAINE CRISTINA DE ARAUJO CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCONI FREDERICO F DA SILVA FILHO (RJ-111220), Dr(a). WELLINGTON BICEGO (RJ-090336) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.203.013977-3 - LILIAN CALDAS GENTIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS GENTIL COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO (RJ-106428), Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 174, esclarecendo que, embora não haja a incidencia da verba alimenticia em face do FGTS do alimentante, deve haver o seu bloqueio até o término da obrigação alimentar, o que se faz necessário para garantia de eventual inadimplência. Oficie-se, esclarecendo. \r\n\r\nProc. 2006.203.000488-2 - BRUNO ADRYAN SANTOS PENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILIO SOARES PENA Despacho:Esclareça-se o pretendido, eis que não se trata de obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.203.004793-5 - ERIVALDO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X EDVALDO RIBEIRO DA SILVA Sentença:...ISSO POSTO, cumpridas as formalidades legais e considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO por SENTENÇA, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes a fls. 45 e 51 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.Custas ex lege.... \r\n\r\nProc. 2006.203.008806-8 - ELSON GOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X ITAMIRO PEREIRA O Alvará encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.017223-7 - CARLOS EDUARDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO FRANCISCO DA SILVA Despacho:Tendo em vista o que consta na certidão supra, redesigno a audiência para o dia 18/05/2007 às 14:15 horas \r\n\r\nProc. 2006.203.017299-7 - RYAN LUIZ DE SOUZA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON LUIZ DE SOUZA BARBIERI Despacho:Tendo em vista o que consta na certidão supra, redesigno a audiência para o dia 18/05/07 às 14:45 horas \r\n\r\nProc. 2006.203.017348-5 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL ANTÔNIO DA SILVA Despacho:Tendo em vista o que consta na certidão supra, redesigno a audiência para o dia 10/08/2007 às 14:15 horas \r\n\r\nProc. 2006.203.017483-0 - MILENA RITA PROFETA VALOIS PRUDÊNCIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X PAULO SERGIO VALOIS PRUDÊNCIO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 18/05/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000120-2 - KAUAN MATHEUS DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO AURELIO PRUDENTE DE VASCONCELOS Despacho:Tendo em vista o que consta na certidão supra, redesigno a audiência para o dia18/05/07 às 14:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.203.001408-7 - YASMIM PORFIRIO ROCHA DOS SANTOS, Assistente: EDSON PORFÍRIO DA SILVA, Assistente: LIDIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X DIÓGENES ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENILSON MIGUEL DE SOUZA (RJ-116074) Despacho:Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da Representante Legal da menor no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.203.002908-0 - LAURA DO ESPÍRITO SANTO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEDEAO FERREIRA DA SILVA (RJ-137038)) X DIEGO DA CUNHA MENDES DA SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 14, adequadamente, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção ( item 2 de fls. 14). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.013332-3 - REGIANE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA FERRARI DOS SANTOS (RJ-115866) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.004666-0 - JADIR WALTER PATRÍCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CLÁUDIO TAVARES MASSA Despacho:Considerando que a separação foi decretada pelo Juízo da 3ª Vara de Família desta regional, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.015207-0 - JORGE LUIZ PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS MÁRIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128405) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04 com emenda de fls. 17 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL.Custas ex lege.... \r\n\r\nProc. 2006.203.017240-7 - INGRID PETRONIO COSTA ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 02/03 em seus exatos termos e, DECRETO o DIVÓRCIO DE INGRID PETRONIO COSTA ALEXANDRE e LEANDRO MOREIRA ALEXANDRE, sendo que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.... \r\n\r\nProc. 2007.203.004572-2 - MARCELO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (RJ-116103) Despacho:Venha afirmação de hipossuficiência nos termos da lei 1.060/50, bem como declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.203.006028-2 - LUCIANA RODRIGUES SCARABEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X JORGE SCARABEL RAIMUNDO A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.010948-9 - RAYANE BARROS RAHY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823)) X WILIAM SALOMAO RAHY (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA B GEVAERD (RJ-110418), Dr(a). BARBARA NOGUEIRA DE FRANCA (RJ-120227) Despacho:Intime-se como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.004417-0 - MARIA ISABEL OLIVEIRA E ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X SERGIO AGOSTINHO DE OLIVEIRA Despacho:fLS. 92/93 - À parte Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.203.010447-5 - BRENDA BRITO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ MAURICIO DE ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296) Decisão:...Desse modo, sendo certo que o executado não comprovou o pagamento, não sendo possível esquivar-se de seu dever alimentar, DECRETO sua prisão civil em função do não pagamento dos valores descritos na planilha de fls. 04.Esclareço, por oportuno, que o prazo de prisão será de 60 (sessenta) dias, nos termos do art.733, § 1º do Código de Processo Civil c/c 19 da lei 5.478/68.Expeça-se mandado e oficie-se à POLINTER e à Delegacia Policial competente. \r\n\r\nProc. 2006.203.011895-4 - MARIA ISABEL OLIVEIRA E ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X SERGIO AGOSTINHO DE OLIVEIRA Decisão:...Desse modo, sendo certo que o executado não comprovou o pagamento, tampouco justificou a impossibilidade de fazê-lo, DECRETO sua prisão civil em função do não pagamento dos valores descrito na planilha de fls. 31, a qual se encontra de acordo com a Súmula 309 do S.T.J.Esclareço, por oportuno, que o prazo de prisão será 60 (sessenta) dias, nos termos do art.733 § 1º do Código de Processo Civil c/c 19 da lei 5.478/68.Expeça-se mandado e oficie-se à POLINTER e à Delegacia Policial competente. ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.003382-3 - DOUGLAS CONTREIRA TOBIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X MILTON TOBIAS GOMES Despacho:DGJ.Venha cópia da sentença/ decisão que fixou os alimentos. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.011052-9 - DOMÊNICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X JOCELINA RAPHAELA ROCCO TROTTA Despacho:Ao autor sobre fls. 288. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.003114-0 - FATIMA ROSARIO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)), VINICIUS DA COSTA VALDINO Despacho:D.G.J. Adeque-se o pólo passivo \r\n\r\nHomologação \r\n\r\nProc. 2003.203.014304-7 - FRANCISCO MANUEL GUERREIRO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (RJ-122533), Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521), Dr(a). SONIA FERREIRA ALVIM (RJ-040630) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. nada requerifo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.203.007974-8 - OSMAR GANDOLFI (Adv(s). Dr(a). LEILA CALACA DA SILVA (RJ-097530)) X RITA DE CASSIA GOMES GANDOLFI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O Mandado de Averbação e o Termo de Curatela encontram-se disponíveis em cartório. Compareça o PRÓPRIO CURADOR portando documento de identidade. \r\n\r\nProc. 2006.203.015607-4 - WILSON COSENZA ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X RAFAEL GONÇALVES E ARRUDA O Termo de Curatela Provisória encontra-se disponível em cartório devendo ser retirado pelo PRÓPRIO CURADOR portando documento de identidade. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.004979-0 - ANA PAULA GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHÃO DA CRUZ (RJ-118187)) X RICARDO VIDAL DE SOUZA Decisão:Acolho o parecer ministerial e indefiro, por ora, a medida pretendida, devendo-se aguardar a audiência de justificação designada para data próxima, quando será instaurado o contraditório permitindo-se uma compreensão mais segura dos fatos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.203.009963-2 - GILBERTO DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835), Dr(a). PATRICIA MENEZES RIBEIRO DA SILVA (RJ-135086E)) X DANIEL DA SILVA RIBEIRO E OUTRO Sentença:...ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido para confirmar os efeitos da tutela, modificando as cláusulas acordadas nos autos 96.203.000709-8, a fim de que fique cancelado o pensionamento devido ao menor DANIEL DA SILVA RIBEIRO, que deverá ficar na guarda de GILBERTO DIAS RIBEIRO e, em conseqüência, julgo EXTINTO o feito, na forma do art. 269, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.203.012439-5 - MARCELO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X BEATRIZ GOULART CORREIA GONÇALVES Despacho:Tendo em vista o que consta na certidão supra, redesigno a audiência para o dia 18/05/07 às 13:45 horas \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.006939-6 - GEORGE LENDRO FIGUEIRÓ SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X ANA BEATRIZ OLIVEIRA FIGUEIRÓ SANTOS INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE O OFÍCIO DE PENSÃO DEFINITIVA ESTÁ À DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO, PODENDO SER ENVIADO DIRETAMENTE PELO CARTÓRIO AO EMPREGADOR MEDIANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO ENVIO NO VALOR R$ 3,39 NA CONTA 0711-2 (APCJ) + Caarj. \r\n\r\nProc. 2006.203.016607-9 - LUIZ CARLOS PAULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371)) X VANESSA ALVES DE SOUZA E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO por SENTENÇA, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes a fls. 31 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.Custas ex lege.... \r\n\r\nProc. 2006.203.016995-0 - REYNALDO MACHADO GAVINHO (Adv(s). Dr(a). KATIA ELEN DAVID MELLO (RJ-058473)) X DANIELLA PEIXOTO GAVINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA (RJ-121745) Despacho:Tendo em vista o que consta na certidão supra, redesigno a audiência para o dia 18/05/07 às 14:00 horas \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2005.203.009286-0 - SALETE MARIA ENALDO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR VELLASCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Custas ex lege. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.016609-2 - LUIZ CARLOS PAULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371)) X VANESSA ALVES DE SOUZA E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO por SENTENÇA, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes a fls. 31 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.Custas ex lege.... \r\n\r\nProc. 2006.203.017189-0 - CLAUDIO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X MARGARETH CRISTINA MARTINS), CLAUDIO PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALYNE RANGEL ALVIM COZENDEY (RJ-131912) Decisão:Indefiro o pretendido vez que o horário de entrega da criança pe sábado, 08:00hs, como requerido pelo próprio autor em sua inicial e deferido por esse juízo. Destaco ainda, que no próximo fds ( dias 28 e 29 de abril) o menor ficará com sua mâe. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.004628-7 - GUANACIR DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). DENISE SOARES SANCHES (RJ-099811)) X FERNANDA BARROS MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-070466) Decisão:Designo AIJ para o dia 11/07/07 às 14:45 horas.Venha o rol no prazo determinado a fls. 147/148.Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.014902-1 - MARCIA RIBEIRO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X CARLOS AGUIAR SIMÕES Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.203.017484-2 - DANIELA PROFETA VALOIS PRUDÊNCIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X PAULO SÉRGIO VALOIS PRUDÊNCIO) Despacho:Retire-se o feito de pauta (30/04) eis que será ponto facultativo. Ao autor sobre fls. 44. \r\n\r\nId: 191211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nJuiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nJuiz de Direito: Bianca Paes Noto \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nJuiz de Direito: Gisele Silva Jardim \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nJuiz de Direito: Vilma Almeida \r\n\r\nJuiz Substituto: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz Substituto: Priscila Abreu David \r\n\r\nJuiz Substituto: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.006231-6 - V.M.L.C.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X F.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a r. decisão agravada. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.000352-1 - L.F.C. (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X L.J.H.S. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) AGUARDANDO ADVOGADO DA AUTORA PARA RETIRADA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.003905-9 - I.G.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO (RJ-077022)) X G.D.R. Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.203.003681-2 - R.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARADEIA (RJ-102568) Despacho:Atendam os requerentes à d. promoção ministerial de fls.15/15v. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.004967-3 - M.H.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito.Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.003435-9 - J.V.C.V. (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X C.A.S.V. Decisão:Fls.15 : Defiro pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.003973-4 - L.W.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092)) X C.M.P. Despacho:Int-se os autores para proceder ao recolhimento das custas , no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.007183-1 - ADILSON MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X FABIO MANOEL DA SILVA Decisão:Int-se o réu por hora certa, para comparecimento à audiência designada às fls.74, para prestar depoimento pessoal.... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.002675-2 - M.V.N.F.S. X L.E.N.F.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Decisão:Atenda-se ao MP.Designo o dia 21/05/07, às 14:40 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito psiquiatra Dr. Luiz Eduardo de C. Drumond, telefone 25442684 ou 99880835, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar laudo se assim já for possível, ciente de qua a parte autora é beneficiária da JG. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento. Cite-se e intime(m)-se, inclusive o MP.Lavre-se termo... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.005349-2 - A.H.G.S. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MENEZES DIAS (RJ-117762)) X P.T.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516) AO REQUERENTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS NO VALOR DE R$ 36,72 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.005115-0 - C.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.V.S. (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) Decisão:Expeça-se CP para oitiva da testemunha Maria da Conceição Cordeiro Pereira. Int-se as demais por OJA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.203.003919-2 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELI LUCIA VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE S. COUTINHO (RJ-065440) Decisão:Na forma como requerido pelo MP, e com a concordância do exequente à fls.82/82v, proceda-se ao estudo social. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.007433-9 - GUILHERME TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X PAMELLA ARRUDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374) Despacho:Dê-se vista a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.203.007895-6 - M.B.T. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA DA COSTA NETO (RJ-086521)) X C.P.T. Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 horas,atendendo ao despacho retro, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.004062-5 - JORGE LUIZ DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Aos interessados sobre o desarquivamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.002801-7 - YHORRANNA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285)) X EDSON PROCOPIO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista que apenas o 2º réu atendeu ao despacho de fls.151 v, informando não possuir provas a produzir, dê-se vista ao MP para parecer final, atentando-se para o fato de que há pedidos de alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.203.014849-1 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.S. Despacho:A livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.003868-7 - K.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-134303)) X F.M.A. Decisão:Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 100% do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 09/07/07, às 13:30 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.005310-8 - D.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.006375-3 - FELIPE MICHEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-135933) Sentença:...HOMOLOGO...o acordo de fls.02/04....DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, com fulcro no art. 1580 p.2 CC, voltando o cônjuge virago a se utilizar o nome de solteira... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.010657-5 - J.A.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X S.M.Q.C. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RANGEL LEAL (RJ-115745) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls...e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, permanecendo o cônjuge virago a assinar o nome de casada....Custas pro rata... \r\n\r\nProc. 2006.203.017114-2 - V.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MAROTE LOUREIRO (RJ-121037)) X R.N.S. Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls...e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira...Custas pro rata... \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.011406-7 - I.M.D.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.P.C. Sentença:Considerando a manifestação da exeqüente às fls. 20vº, informando que o executado vendeu o automóvel e entregou 50% (cinquenta por cento) do produto da venda à autora e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.007828-2 - L.P.T.C. (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X F.M.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.007852-0 - S.R.F.C. X L.E.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Decisão:Considerando a ausência do réu a audiência devidamente intimado, DECRETO SUA PRISÃO pelo prazo de 60 dias... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.004672-6 - G.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X M.A.F.C. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.004908-9 - J.S.L.S. (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X A.L.L.S. Despacho:Venham as declarações de hipossuificiência na forma da Lei 1060 e de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.016742-4 - P.C.S. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X L.M.C. Despacho:Fls. 40- Oficie-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.203.007056-3 - PAULO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X MARINALVA GRISMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662) Decisão:FLS.170:Defiro JG. Dê-se vista por 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.010523-0 - TALIA SOUZA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662)) X ADRIANO LOPES AIRES Despacho:Cite-se por precatória no endereço declinado a Fsl.148.... \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004972-7 - S.R.V.F. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X N.P.F. Despacho:Emende-se a inicialnos termos do art. 282 incisos VI e VII do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.001246-7 - T.M.S. (Adv(s). Dr(a). WANDA FONSECA COUTINHO (RJ-089265)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito com a ciência do réu.À parte autora em réplica.Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.004953-1 - A.M.C.A. (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662)) X R.S.G. Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls 44...DECLARO a existência de união estável havida entre Ana Maria Carneiro Aguiar e Roberto Silva Gomes, no período compreendido entre janeiro de 1993 e maio de 2004.... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.006713-6 - DANIEL GOMES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ TOLEDO SOARES (RJ-116168), Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.010962-5 - LUIZ HENRIQUE MONTENEGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA CABRAL DA COSTA (RJ-094381) Despacho:D. P. D. R. e A. em apenso.Certificado quanto ao recolhimento das custas , voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.000362-4 - M.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus regulares efeitos....e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, ex vi do art. 1574 do CC, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, e ressalvando-se o direito dos menores , que ora não figuraram como partes, de postular alimentos em ação própria... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.203.008930-7 - MARCOS AURÉLIO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931)) X MARIA VALDELINA MONTEIRO ALVES Sentença:Considerando que a parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, não o fez, conforme fls. 32 e 33vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, § 1º, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.015810-1 - M.M.M. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X A.P.M. À parte autora, em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.014618-4 - C.S.P.H., Assistente: F.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X C.V.S.P. E OUTRO Despacho:A menor deverá firmar a inicial no prazo de cinco dias. Após, voltem para fixação dos alimentos provisórios e nomeador de curador especial. \r\n\r\nProc. 2007.203.001413-0 - G.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA ALVES DA SILVA (RJ-088324)) X A.L.F.S. Despacho:Certifico e dou fé que por ordem da MM . Dra. Juíza Lídia Maria Sodré de Moraes a audiência designada foi remarcada apra o dia 04 / 06 / 07 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2007.203.001544-4 - C.V.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X L.P.R. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.003577-7 - M.E.S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X C.C.P. Decisão:Defiro Jg.Esclareça a autora se e onde, o réu exerce atividade laborativa, bem como quanto aufere de rendimentos. \r\n\r\nAnulatória C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2005.203.007934-0 - LUANA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X SEBASTIÃO HERMENEGILDO), LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sr. Advogado, favor juntar aos autos o original do documento de fl. 16 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.203.013048-1 - MARCOS AURELIO ALAMADA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ELIANE MARIA VALLE VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando os argumentos expostos às 149/150, reconsidero a decisão de fls.144.Oficie-se ao banco para o desbloqueio da referida conta. Int-se a parte ré para juntar aos autos o último comporvante de seus rendimentos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.017164-6 - R.L.M. (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X M.S.L.M. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.012808-0 - T.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELIA AFONSO LEITAO (RJ-048364) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.003190-5 - S.C.N. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X M.M.S.N. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.27. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.003514-0 - FRANCISCO JOSE CUSTODIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.203.007650-6 - MARIO AMERICO BURLINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA ROCHA AFONSO (RJ-134567) Decisão:Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.003596-0 - M.S.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL FERREIRA DA COSTA (RJ-053430) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.001364-2 - A.R.R. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X R.A.R. Despacho:Certifico e dou fé que por ordem da MM . Dra. Juíza Lídia Maria Sodré de Moraes a audiência designada foi remarcada apra o dia 04 / 06 / 07 às 13:50h. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.000418-0 - EMANOEL FERNANDES DE SOUZA DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-098588)) X MAURICIO CANDIDO SOUZA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS (RJ-118317) Despacho:Ao executado.I. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.009257-4 - J.G.V.L. (Adv(s). Dr(a). WANDA FONSECA COUTINHO (RJ-089265)) X F.M.L. Despacho:Fls;71/80 Ao alimentando.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.014908-0 - E.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X C.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Despacho:À parte autora para esclarecer o pedido de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.203.011669-6 - M.L.P.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.V.D.B. (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Decisão:Desentranhem-se. À exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.004956-9 - M.B.R.B. (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X M.B.R.B. Decisão:ISTO POSTO, diante da regra de competência absoluta, reconheço, de ofício, a incompetência deste juízo, e DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 1ª. Vara de Família desta Regional de Jacarepaguá, para onde deverá ser remetido o processo, após as anotações necessárias. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.004968-5 - R.V.C. E OUTRO, Assistente: M.V.L.C. (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X R.L.A.C. Decisão:ISTO POSTO, diante da regra de competência absoluta, reconheço, de ofício, a incompetência deste juízo, e DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 1ª. Vara de Família desta Regional de Jacarepaguá, para onde deverá ser remetido o processo, após as anotações necessárias. P. I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.007229-8 - SERGIO ANTONIO BAPTISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X REGINA COELI RIBEIRO DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716) Ao autor para retirar ofício. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.002795-0 - M.L.A.C. X J.G.N. (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) AO REQUERENTE PARA JUNTAR O ORIGINAL DA CERTIDÃO AVERBADA \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.203.005016-0 - B.Y.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X J.L.F.P.J. Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência na forma da Lei 1060. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.008498-1 - R.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.P. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329) Despacho:Certifico e dou fé que por ordem da MM . Dra. Juíza Lídia Maria Sodré de Moraes a audiência designada foi remarcada apra o dia 04 / 06 / 07 às 14:10h. \r\n\r\nProc. 2006.203.013321-9 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)) X A.L.O.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070) Manifestem-se as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.203.001091-0 - NELY INES BALESTIERI COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X CARLOS LEANDRO ROSA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRED RIEMER SOUZA (RJ-095520) Sentença:...Assim sendo, diante da certeza da pateridade , acolho o d. parecer do MP e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios no percentual de 10% do valor d a causa.. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.010726-9 - N.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X A.L.P.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARILANE DA SILVA BORGES (RJ-133965) aguardando advogado para retirada de oficio. \r\n\r\nProc. 2007.203.000398-3 - L.P.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241)) X M.O.F. Decisão:Fixo os provisórios em 13% dos ganhos líquidos do autor, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. Oficie-se. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 09/07/07, às 14:10 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.004363-2 - R.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662)) X Falecido: D.T.M.) F.C.S. E OUTROS Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.203.013620-1 - CLAUDIA ELISABETH RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X HENRIQUE VALENTE MENEZES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934) Sentença:...Isto posto, acolho a promoção ministerial para julgar procedente o pedido e declarar reconhecida e dissolvida a união estável havida entre a autora e o Sr. José Luiz Menezes da Costa , no período entre 1998 até 20 d ejunho de 2003, data de seu falecimento.os bens onerosos porventura existentes se aplicam às disposições dos art. 1725 e 1790 CC. Condeno os primeiros réus ao pagamento de custas judiciais e fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.004943-0 - F.M.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MORAES DA COSTA (RJ-126503)) X B.M.S.M.C. Despacho:Venha comporvação dos rendimentos do autor e declaração de patrocínio gratuito do feito para fins de exame do pedido de JG. Ao MP sobre pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.006126-9 - F.N.R. (Adv(s). Dr(a). GUIDO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS (RJ-086920)) X D.B.R. (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976) Despacho:Fls.86 Ao autor. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.015646-3 - D.K.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X M.V.B.B. Despacho:À parte autora. I.Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.012114-0 - R.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.017208-0 - E.C.M. (Adv(s). Dr(a). CLARA BAPTISTA BASTOS (RJ-132027)) X I.F.M. Sentença:Considerando a manifestação do réu às fls. 71, informando que foi homologado pelo Juízo da 4ª Vara de Família desta Regional acordo entre as partes decretando a separação consensual do casal, feito nº 2006.203.011396-8, conforme fls. 72/73, revogo a decisão de fls. 66 e JULGO EXTINTO O PROCESSO , nos termos do artigo 267, inciso V, do CPC. Sem Custas. P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001109-8 - M.N.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181)) X R.G.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Diante da ausência justificada, designo nova APC para o dia 09/07/07 às 14 horas.Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001109-8 - M.N.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181)) X R.G.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Diante da ausência justificada, designo nova APC para o dia 09/07/07 às 14 horas.Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001460-9 - S.F.P. (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279)) X A.V.M.F.P. Despacho:Certifico e dou fé que por ordem da MM . Dra. Juíza Lídia Maria Sodré de Moraes a audiência designada foi remarcada apra o dia 04 / 06 / 07 às 13:40h. \r\n\r\nProc. 2007.203.004984-3 - R.A.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231)) X L.O.C.M. Decisão:Defiro Jg.Designo Audiência Informal de Conciliação, na forma do Ato Executivo nº 07/96 com a alteração do Ato Executivo nº 24/03, do Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça e Corregedor Geral de Justiça, para o dia 09/07/07, às 14:30 horas.Cite-se a parte ré e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado que o prazo para contestação começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Partilha; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.017255-9 - M.B.R. (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297)) X C.A.P.R.) Despacho:Certifico e dou fé que por ordem da MM . Dra. Juíza Lídia Maria Sodré de Moraes a audiência designada foi remarcada apra o dia 04 / 06 / 07 às 13:30h. \r\n\r\nId: 191214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.203.001694-0 - MP X JULIO CESAR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALCLÉIA DA SILVA MONTENEGRO (RJ-042183) Despacho de fls. 121 : \" Dê-se ciência às partes quanto ao acrescido retornando conclusos para sentença.\" \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro E Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2006.203.004725-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE JERÔNIMO DE OLIVEIRA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nId: 191202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Cavalieri Frota\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.816.005663-1 - Viviane Gomes Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Marques da Silva - OAB RJ107940). X Frederic Dib Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melquiades Alves Corrêa - OAB RJ041357). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nQuebra Cobrança\r\n\r\nProc. 2005.816.006826-6 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Teresa Cristina Rosa Muratore. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2005.816.008954-3 - Colégio Ação e Objetivo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Silva de Lemos Siqueira - OAB RJ087281). X Luiz Carlos Nóbrega Ribeiro e outro. Considerando os pagamentos de fls.23, indefiro a adjudicação. I-se os réus, pessoalmente, para comprovarem o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.004883-0 - Gloria Maria Martins de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Cristiane de Souza Oliveira. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECERM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/06/07 ÀS 13:15H \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.816.005284-5 - Maria Beatriz Sobral Gouvêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Regen - OAB RJ104610). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157, Simone Martins de Barros Lins - OAB RJ113212, Manuela Leite Cardoso - OAB RJ095223, Claudio Roberto Vasconcellos - OAB RJ096293). A penhora on line em face de pessoa física não se justifica. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.816.004550-0 - Francisco Jose Thurler Tecles Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo - OAB RJ076206). X Lg. Eletronics Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro dos Santos Filho - OAB RJ084082). ...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.007564-9 - Renato Verly Martins Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.008327-0 - Adalmir Ferreira de Assis. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lyra Quintela - OAB RJ130749, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, e-se mandado de pagamento. Diga a parte ré sobre fls.34/45. \r\n\r\nProc. 2006.816.009307-0 - Elaine Ferreira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimeri Machado Pires Oliveira - OAB RJ102413). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Reconsidero fls.78. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.816.007536-7 - Eliana Aparecida Pulcinelli de Oliveira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Pio - OAB RJ053781, Rosane Moreira Martins - OAB RJ145364E). X Jorge Luís Menezes Cardoso. Diga a parte ré sobre fls.172. Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.816.004207-5 - Carlos Alberto Gaudio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Arnaldo de Freitas - OAB RJ068318). X Adilson Santos Cruz. Venha o título original. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.816.001963-7 - Geralda Nunes Padilha Carvalheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X Provecto Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Martins Costa - OAB RJ080284, Sergio Marzulo - OAB RJ020741). Esclareça o exequente se pretende a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.816.004443-7 - Marcos Santiago Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Saldanha Correard - OAB RJ103467). X Oficina Bidi Car LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997, Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva - OAB RJ061891). Diga a parte autora sobre proposta de parcelamento fls.184. \r\n\r\nProc. 2003.816.002092-7 - Roberto Marques Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Gonçalves Horta - OAB RJ076262, José Paulo Bonifacio dos Reis - OAB RJ080761). X The Best Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). Considerando o exposto às fls.188, diga o autor o que ainda pende de execução. \r\n\r\nProc. 2003.816.002561-5 - Marcello Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Costa Martinez - OAB RJ118806, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). X Telemar. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.816.008041-9 - Maria Adelina Soares Carrilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira da Silva - OAB RJ048881). X Telemar Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Cumpra-se. o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.816.004790-1 - Tânia Regina Paura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pessôa da Penha - OAB RJ080804). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966). intimaçao do bloqueio no valor de R$ 72,26 no banco citibank. prazo de 15 dias para impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.816.006168-5 - Fabricio Henriques Caloeiro Vilas. X Jodif - Parcipações e Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu José Simões Farias - OAB RJ104859). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR R$ 355,89 BANCO CEF, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.816.008236-6 - Luiz Cezar Nacif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Martins da Silva - OAB RJ052652). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Argus Amaral Santos Silva - OAB RJ154434E, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Diga a parte ré sobre fls.146. \r\n\r\nProc. 2005.816.009105-7 - Fátima Regina da Silva Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Lopes de Lacerda - OAB RJ112284). X Atl Algar Telecom Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR DE R$ 26,91 NO BANCO DO BRASIL, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.816.001146-5 - Sebastiana de Fatima Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Luzie Rodrigues Madureira - OAB RJ117598). X Carlos Alberto Gaviole de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele de Oliveira Carlos Aguiar - OAB RJ067381). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.003100-2 - Sandra Valeria Ribeiro Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Cristina de Almeida Facina - OAB RJ071720). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se fls.109v. \r\n\r\nProc. 2006.816.003144-0 - João Ricardo Maia Cassiano. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I-se a para pagamento em 24 horas. Em caso de inércia, certifique-se, vindo cls. para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.004573-6 - Bar e Comestíveis Guarany Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Jesus da Silva - OAB RJ084668). X Cia de Bebidas das Américas - Ambev e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lemos Junior - OAB RJ086756). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECERM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/06/07 ÀS 10:45H \r\n\r\nProc. 2006.816.004895-6 - Elisabeth Angrisani Kirton dos Santos. X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR DE R$ 189,00 NO BANCO DO BRASIL , CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.816.006733-1 - Vera Lucia Cardoso Bruno. X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). E-se alvará de levantamento. À ré para , pela última vez, retirar a bicicleta, sob pena de perda em favor da autora. \r\n\r\nProc. 2006.816.010086-3 - Jailson Andre da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.012137-4 - José Gonçalves Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Nascimento de Jesus - OAB RJ073376). X Distribuidora Sendas S/A e outro. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECERM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/06/07 ÀS 12:15H \r\n\r\nProc. 2006.816.012170-2 - Eraldo Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466). X Carlos Alberto Viana da Silva. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECERM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/06/07 ÀS 10:45H \r\n\r\nProc. 2006.816.012844-7 - Alexandre da Silva Reis. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.013163-0 - Francisco Flavio Silva de Oliveira. X Brasil Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921, Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.816.000036-6 - Eliandro Lima de Freitas. X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.000173-5 - Mairdes Felisberto da Silva. X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.000243-0 - Shirlane Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECERM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/06/07 ÀS 12:30H \r\n\r\nProc. 2007.816.000326-4 - Mario José da Silva. X Chave Real - Cooperativa Habitacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.000896-1 - Ivan dos Santos Silveira. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Embargos de declaração que são rejeitados por não padecer a sentença dos vícios indicados, devendo o embargante valer-se da via própria para obter a reforma do decisum. \r\n\r\nProc. 2007.816.001079-7 - Elizabeth de Souza Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECERM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/06/07 ÀS 12:15H \r\n\r\nProc. 2007.816.001243-5 - Claudio Antonio de Moura Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Tam Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.001256-3 - Ledenir Maria de Fatima Pratti Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Preludio LTDA e outro. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECERM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/06/07 ÀS 13:45H \r\n\r\nProc. 2007.816.001350-6 - Adelia de Souza Sabino do Carmo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leidimar Rocha Posenato - OAB RJ128270). X J. V. Eventos e outro. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECERM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/06/07 ÀS 11:45H \r\n\r\nProc. 2007.816.001376-2 - Viviane Pleyzy da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio da Silva - OAB RJ001503B). X Bonequinha Moveis LTDA. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECERM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/06/07 ÀS 11:00H \r\n\r\nProc. 2007.816.001576-0 - Claudio Ricardo Marques Sá Leite e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Ricardo Marques Sa Leite - OAB RJ133349). X Rita Manhambusgo. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECERM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/06/07 ÀS 13:30H \r\n\r\nProc. 2007.816.001692-1 - Dinéa Ferreira Marques. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECERM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/06/07 ÀS 11:00H \r\n\r\nProc. 2007.816.001802-4 - Marcia Barbosa da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Carlos Fernandes Martins - OAB RJ140914). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECERM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/05/07 ÀS 14:00H \r\n\r\nProc. 2007.816.002039-0 - Ovídio Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Obadias Muniz Pinto - OAB RJ073424). X Cesa Logística S/A. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECERM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/06/07 ÀS 10:30H \r\n\r\nProc. 2007.816.002543-0 - Victor Machado Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Duarte de Sá - OAB RJ125439). X Athletic Way Comercio de Equipamentos Para Ginática e Fisioterapia LTDA. Comprove-se o alegado. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.816.003566-5 - Mônica de Medeiros Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). X Hisotel Telecomunicações e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosivaldo de Andrade Linhares - OAB RJ020778). Indefiro fls.130/131, eis que não houve desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.816.010703-1 - Alexandre Quirino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2006.816.012828-9 - Nargela Aniger Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber Viana da Motta - OAB RJ121590, Vanessa da Conceição Silveira - OAB RJ128907). X Telemar S/A (Centro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo os embargos e os acolho para que passe a constar no dispositivo \"condenar as rés, solidariamente, a\". Mantenho no mais a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.816.000906-0 - Ana Paula da Costa. X Ibi Administradora e Promotora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.001155-8 - Eliane Fonseca de Deus. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte ré sobre fls.42/43. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.816.004448-8 - Fatima Hanriot Brandão. X Reali Corretora de Seguros S/A e outro. Homologo a desistência... \r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.816.006616-6 - Jose Luiz Gomes da Hora Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613, Adriana Queiroz Loureiro de Sousa - OAB RJ123160). X Joao Batista de Jesus. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.816.011874-0 - Richard Schulz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gustavo dos Santos Pinho - OAB RJ117100). X Ação 1- Cursos Integrados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Martins di Maio - OAB RJ117159). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.002181-3 - Uni Duni Tê Festas e Eventos LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677). X Cristiane dos Santos Silva. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/06/2007 ÀS 15:30 H. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.816.011303-1 - Alexandre Rodrigues de Sousa. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.012564-1 - Ligia Maria Martins de Sant'Anna. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.001098-0 - Elizabete Peres Moura. X di Santini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr de Souza Barros - OAB RJ064358, Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.001174-1 - Marinalda Souza de Azevedo. X Banco Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/06/2007 ÀS 14:30 H. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.816.003000-0 - Arão da Providencia Araujo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arão da Providencia Araújo Filho - OAB RJ064204). X Carlos Roberto Lima. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/06/2007 ÀS 14:15 H. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.816.007356-0 - Carmen Lucia Barreto Lameiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ087976, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606). Cumpra-se fls.40. \r\n\r\nProc. 2006.816.005961-9 - Tania Ribeiro da Silva. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues de Carvalho de Oliveira - OAB RJ112048, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). fica o réu intimado a comprovar o depósito em 24 horas, sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2006.816.007758-0 - Jose Carlos Rangel. X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097, Aline Cristine Montes Ferreira - OAB RJ121529). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.009846-7 - Nelson de Oliveira Moreira. X Sky Tv Por Assinatura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO , tornando definitiva a tutela de fls.20, para condenar a ré a restituir ao autor o valor de R$ 410,70 relativos às contas de julho a outubro /06, além de pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00... \r\n\r\nProc. 2006.816.010245-8 - Natasha Gordilho Lemos. X Uci Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Maria Rodrigues - OAB RJ102236). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a restituir à autora o valor de R$ 18,00, já computada a dobra legal, e a pagar-lhe a quantia de R$ 350,00, a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2006.816.010283-5 - Luciana de Oliveira Gavioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). X Casas Sendas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.010597-6 - Otilio da Silva Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/07/07 ÀS 13:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.816.012478-8 - Emanuel Ferreira dos Santos. X EMBRATEL e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.012700-5 - Silvia Frave Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). X Arte-lave. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/06/2007 ÀS 14:45 H. \r\n\r\nProc. 2006.816.012734-0 - Fatima Maria Sales de Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Martins - OAB RJ087931). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.816.000396-3 - Rosildo Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). X Tele Rio Eletrodomesticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Alexandre Leandro da Costa - OAB RJ075287). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.000438-4 - Guilherme Pereira dos Santos Filho. X American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.000440-2 - Rita Elizabete Gomes Espariz. X American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.000444-0 - Lazaro Santos de Jesus. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO quanto ao pedido de troca do medidor, ... ante a perda do objeto. JULGO PROCEDENTE EM PATE o pedido para ratificar a tutela de fls.16 e para condenar a ré a devolver ao autor a quantia de R$ 12,36 e R$ 415,24... já computada a dobra legal, além de R$ 1.000,00, a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.816.000485-2 - Marilena de Araujo Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Lamas Alves - OAB RJ107494). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar ambas as rés a : 1) pagar à autora a quantia de R$ 1.500,00, a título de danos morais...2) efetuar a instalação do serviço de identificador de chamadas na linha da autora de nº 21-2446-3914... 3) a restituir à autora o valor de R$ 25,80, já computada a dobra legal... \r\n\r\nProc. 2007.816.000917-5 - Alessandra Cavalcante de Queiroz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X Prezunic - Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ...JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito no que tange ao pedido correspondente ao item 2 de fls.09 por inépcia da inicial... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) desconstituir o débito no valor de R$ 16,95, referente a encargos de financiamento da fatura anterior, constante da fatura com vencimento para 08/02/07, anexada pelos réus à contestação; 2) condenar a ré a pagar à cada autora a quantia de R$ 700,00, a título de reparação pelos danos morais sofridos... \r\n\r\nProc. 2007.816.000989-8 - Rubia Maria Scher di Maio Bonete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Chammas Carneiro de Lima - OAB RJ029629). X Alexandra Cavalcante de Queiroz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/06/2007 ÀS 14:30H. \r\n\r\nProc. 2007.816.001143-1 - Tatiana Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora R$ 5.000,00, a título de danos morais... Declaro inexistente o débito de que trata a inicial e condeno a ré a efetivar a baixa do nome da autora dos cadastros de inadimplentes ... \r\n\r\nProc. 2007.816.001304-0 - Bruna Alexandra Arantes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena David Villa Real Rocha - OAB RJ074441). X Vivo. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/06/2007 ÀS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.816.001404-3 - Amelia de Jesus Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Baptista Quintanilha - OAB RJ017407). X Fernando Cesar Chagas Bulhões e outro. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/06/2007 ÀS 10:45 H. \r\n\r\nProc. 2007.816.001524-2 - Eduardo Galvão Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Monteiro Souza Almeida - OAB RJ093916). X Prevcor Ipanema S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.001568-0 - Orlando Pires da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). X Im 189- Automoveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/06/2007 ÀS 10:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.816.001820-6 - Pedrina Paula Rodrigues. X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/06/2007 ÀS 13:45 H. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.816.001886-3 - Irene Lima da Silva de Mello Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Pinto de Mello - OAB RJ098746). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/06/2007 ÀS 15:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.816.001956-9 - Andre Luis Ciarlini. X GLOBEX e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748). ...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00, a título de danos morais... Condeno a ré, ainda, a pagar ao autor a quantia de R$ 1.047,54, em dobro... \r\n\r\nProc. 2007.816.002469-3 - Ailton Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Regina Célia dos Santos Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erivelto Rodrigues Cyrilo - OAB RJ117017). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/05/2007 ÀS 10:20 H. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.816.005149-5 - Cecilia Maria Pessoa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Silva de Azevedo - OAB RJ116446). X Aluisio Gomes da Silva. AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.816.005928-0 - Ivam Sandes Cale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nair Pinho Guedes - OAB RJ040278). X Marco Antonio Toledo Nascimento e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). Cumpra-se fls.251v, adequadamente (declaração do imposto de renda). \r\n\r\nProc. 2006.816.011478-3 - Zhao Xinji. X Consul e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.012730-3 - João Batista Dias. X Vera Cruz Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.012880-0 - Eliana de Souza. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/06/2007 ÀS 13:15 H. \r\n\r\nId: 191046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.002361-8 - NELSON RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X RONALDO RODRIGUES DA MOTTA Despacho:1. Traga o requerente as certidões de óbito, se for o caso, dos genitores do inventariado. 2. Expeçam-se os ofícios solicitando os saldos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.210.008902-0 - CRISTIANE DOS SANTOS ANEZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (RJ-061653)) X JORGE GOMES DE AZEVEDO CERTIFICO QUE FALTA CÓPIA DA PROCURAÇÃO P/INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.009053-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALEXANDRO RAMOS DE MORAIS Despacho:Recebo o apelo em seus regulares efeitos. Ao apelado e, após, ao TJRJ. \r\n\r\nProc. 2005.210.007088-4 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SERGIO RICARDO B. VASCONCELOS Sentença:Em face da petição do autor de fl. 65, requerendo a desistência do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.000697-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ALBERTO MEDEIROS CAMARA Despacho:...Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente.Intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito... \r\n\r\nProc. 2007.210.002484-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ FERNANDO COELHO DE ARAUJO Decisão:Defiro a busca e apreensão do veículo, comprovada a mora e o uso indevido do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.003006-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCUS AURELIU BEJAR MARTINI Certifico quanto às CUSTAS e a TAXA JUDICIÁRIA o que segue: As custas foram adequadamente recolhidas a fls.20;A taxa judiciária não foi adequadamente recolhida. A menor em R$ 728,68, campo 46 da GRERJ. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.003139-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510)) X CARLOS ALBERTO ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942) Ao Réu, fls.186. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/04/2007 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.004753-0 - B V FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X NADJA SANTANA LUNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499) Decisão:Recebo o apelo em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao E.TJRJ. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.210.000631-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TATIANA DA SILVA MATOS Ao Autor, fls.23/27 \r\n\r\nCobrança, cumulada com indenização \r\n\r\nProc. 2005.210.004390-0 - TL PUBLICAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DANTAS FRINZAGLIA (SP-101471)) X HIGROTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:Indefiro o pedido de redução dos honorários periciais, eis que se trata de requerimento infundado. Ademais, o laudo será de elevada complexidade. Depositem-se em 10 (dez) dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nCobrança, de honorários \r\n\r\nProc. 2003.210.006851-4 - CONPLAN - CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X LANCHES E SUCOS REAL DA PENHA LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, E RESPONSABILIDADE CIVIL. \r\n\r\nProc. 2004.210.000682-1 - SUCATAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NOVO IRAJÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X CCEM OBRAS E SERVIÇOS LTDA Certifico que o autor deverá retirar os ofícios acostados à contracapa dos autos ou recolher as custas de envio: apcj/0711-2; R$ 13,96 \r\n\r\nCobrança, em procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.004461-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MELGAÇO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X LUCIMAR ASSIS BARBOSA Despacho:1. Retiro os autos do processo da pauta de audiências.2. Necessário que os réus estejam assistidos por advogado para que o acordo de fls. 84/85 seja homologado por sentença. Diga o autor. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.008727-8 - FERNANDO DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X DE MILLUS S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de inexistência de dívida c/c obrigação de fornecimento de serviços c/c revisão débito c/dan. morais \r\n\r\nProc. 2006.210.005549-6 - JOSÉ CARLOS MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Digam as partes, digo, a parte autora, se insiste na produção de prova oral, uma vez que a prova pericial não pode ser feita pelo desaparecimento de seu objeto, por ato de exclusiva responsabilidade da ré. \r\n\r\nDeclaratória, de insubsistência c/c indenizatória por danos morais com pedido de liminar de tutela inibitória \r\n\r\nProc. 2003.210.008684-0 - ANA AMELIA FORMOZO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Certifico que há diferença de custas e taxa judiciária a recolher pelo réu conforme sentença transitada em julgado:R$ 24,48 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 31,32no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária;R$ 1,22no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 1,22no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ;Honorários periciais: R$ 1.931,86 (a serem recolhidos mediante guia de depósito judicial retirada na serventia). \r\n\r\nDeclaratória, nulidade de clausula contratual c/c revisional obrig. credit.c/c repetição de indebito c/ tutela ant \r\n\r\nProc. 2003.210.010160-8 - PENHA GLORIA VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A- ADMINISTRADORA DE CAATAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.210.005903-9 - NELSON JOSÉ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812), Dr(a). LENITA GOMES CAVALHEIRO (RJ-083369)) X FERNANDO AUGUSTO PEREIRA DE MORAES Sentença:Assim, ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato até então existente entre as partes, e, para decretar o despejo do réu do imóvel objeto da lide, e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), sobre o valor da causa.Concedo ao Suplicado o prazo de trinta dias para desocupação voluntária do imóvel, nos termos do art. 46, § 2º, da Lei n.º 8.245/91.Expeça-se mandado de notificação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.210.010221-8 - MANUEL DOMINGUEZ DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). CÁTIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-081008)) X JAIME JOSE DA SILVA Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, INFRAÇÃO CONTRATUAL C/C AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUEIS ATRASADOS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.006558-0 - DILZA RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE JANDIRA FERREIRA LOPES (RJ-127292)) X PEDRO JORGE AGUILERA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA BIDIN OZORES (SP-192234) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.011308-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TRANS IDEOLOGIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA E OUTRO Certificado pelo cartório que há custas a serem recolhidas pelo autor em R$ 12,24 ref. aos AOJ tendo em vista fls. 96 e 107, FUNPERJ em R$ 0,61, conta 600225174-9 e FUNDPERJ em R$ 0,61, conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.210.001158-6 - NKF TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X RADIAL TRANSPORTES S/A Decisão:Cite-se o executado para pagamento do débito no prazo de 03 (três) dias. Arbitro honorários advocatícios de 10% (dez por cento). Porém, deverá constar do mandado que, na hipótese de ser pago o débito no prazo de três dias, a verba honorária advocatícia será reduzida para 5% (cinco por cento) conforme dispõe o parágrafo único do art. 652-A. Deverá constar do mandado de citação que o executado poderá oferecer embargos à execução, independente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze)dias a contar da juntada do mandado de citação aos autos do processo, conforme dispõem os arts. 736 e 738 do CPC segundo a nova redação dada pela Lei nº 11.382 /2006. Diligência a ser cumprida pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.210.002382-5 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X ADOIS GRÁFICA E EDITORA LTDA Decisão:Cite-se o executado para pagamento do débito no prazo de 03 (três) dias. Arbitro honorários advocatícios de 10% (dez por cento). Porém, deverá constar do mandado que, na hipótese de ser pago o débito no prazo de três dias, a verba honorária advocatícia será reduzida para 5% (cinco por cento) conforme dispõe o parágrafo único do art. 652-A. Deverá constar do mandado de citação que o executado poderá oferecer embargos à execução, independente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze)dias a contar da juntada do mandado de citação aos autos do processo, conforme dispõem os arts. 736 e 738 do CPC segundo a nova redação dada pela Lei nº 11.382 /2006. Diligência a ser cumprida pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nImissão de Posse, C/ PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.006898-0 - CESAR AUGUSTO PIRES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE SANTOS ALVES (RJ-084143)) X HERMAN ALEXIS CAAMANO JELDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680), Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940) Decisão:Intimem-se os autores-executados para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, na pessoa do advogado, através do D.O., como prevê o art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.210.007393-0A - TRANSCAJU TRANSPORTES E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X CELL FLASH COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.004580-2 - PERFUMARIA MARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Certifico que há diferença de taxa judiciária a recolher pelo autor, conforme sentença transitada em julgado, de R$ 40,00 no campo 46 da GRERJ, cód. 0101-6. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.007778-7 - FERNANDA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de trinta dias sem a manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.005976-0 - IVETE CORREA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X VIAÇÃO CAPRICHOSA LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Cumpra-se o artº 511, § único do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.210.000786-4 - CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA LIMA (RJ-118878)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.002329-1 - JORGE SEBASTIÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça. 2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.002416-7 - ANTONIO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Despacho:Comprove o autor sua miserabilidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.210.004082-1 - SIMARA REGINA SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.210.002974-9 - FELICIANO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIVA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856) Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Feliciano Botelho em face de Diva Carvalho de Almeida. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais, inclusive dos honorários do Perito do Juízo, da taxa ju diciária e dos honorários advocatícios, os quais fixo em dez por cento sobre o valor atribuído à causa. Sobresto a execução desta verba sucumbencial enquanto for o autor hipossuficiente na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.210.010718-0 - CARMINDA DE LOURDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLAUCIA ESTHER DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895) Às partes, fls.215/229 \r\n\r\nIndenizatória, por cometimento de calunia \r\n\r\nProc. 2005.210.009361-6 - JOSE CARLOS COSTA SIMONIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN (RJ-072457)) X JORGE LUIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.004203-7 - CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOEMIA RODRIGUES BARBOSA E OUTRO Ao interessado sobre retorno de laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.002435-0 - OLIMPIA RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671)) X JOÃO GONÇALVES FIDALGO Despacho:Defiro custas ao final. Anote-se. Venham as primeiras declarações \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.005268-7 - SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA (MG-056993), Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116)) X GRANITOS LINDA TOJAL 2003 LTDA - ME Despacho:Assiste razão ao nobre serventuário. Promova o autor a citação do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.210.009227-0 - OPTOTAL LENTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos de indenização por danos material e moral formulados por Optotal Lentes Ltda em face de Kwikasair Cargas Expressas S/A. Deixo de apreciar o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista a entrega das mercadorias.Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, os quais fixo em dez por cento sobre o valor atribuído à causa. Deverá o Sr. Administrador Judicial, Dr. Jorge T. Uwada, OAB/SP 59.453 com endereço mencionado à fl. 112, ser intimado por correio do teor desta sentença. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMIANR \r\n\r\nProc. 2006.210.010953-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X FRANK CARLOS MONTEIRO ALONSO Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO manifestado a fl. 22, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.008112-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X VALERIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS CERTIFICO QUE FALTA CÓPIA DA PROCURAÇÃO P/INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA, GRERJ, FLS.59 \r\n\r\nProc. 2006.210.007962-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANTONIO ZUQUETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:defiro a reintegração da posse do automóvel, comprovada a mora e o uso indevido do bem. Cite-se. I-se. E-se mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001315-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO SEVERO Decisão:Tendo em vista os termos da inicial, bem como a notificação de fls. 13, preenchidos estão os requisitos legais para o deferimento da liminar pleiteada. Expeça-se mandado de reintegração de posse, como requerido. Cite(m)-se e intime(m)-se da liminar. Concedo ao Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas do §2º do art.172 do CPC, caso requerido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.210.010585-2 - MERCEARIA RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELI BRAGA SARACELLI (RJ-029848)) X JOÃO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524) Sentença:Em face da petição das partes de fl. 59, requerendo a desistência do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.005049-6 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X HELDER CRUZ DOS SANTOS E OUTRO CERTIFICO QUE FALTAM CÓPIAS DA INICIAL,PROCURAÇÃO, GRERJP P/INSTRUIR AS CARTAS PRECATÓRIAS \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001154-9 - UIARA MOEMA SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X LIGHT S/A Decisão:Defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de se religar a luz da autora, uma vez que se trata de serviço essencial, ainda mais ante a alegação de pagamento do indigitado débito. Prazo de 24h, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se. I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.000558-0 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X MARIA SALETE DE ALMEIDA PINTO Despacho:1. Fl. 40 - Anote-se onde couber. 2. Cite-se a ré. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.210.002313-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495), Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194)) X ELEVADORES FAHER LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940) Ao Autor, fls.113. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.002616-9 - ELIFAS CORREA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X GERALDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO (RJ-050684) Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos de indenização por dano material e por dano moral formulados por Elifas Correa Pereira Junior em face de Geraldo Alves de Souza. Indefiro o pedido de rescisão do contrato de locação e a antecipação de tutela.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, os quais fixo em dez por cento sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.002456-8 - YGOR DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. Despacho:Comprove-se a miserabilidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.007524-7 - WALDETE CERDEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X SUPERMERCADO REAL DE ÉDEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Certifico que a metade das custas e da taxa judiciária a recolher pela ré conforme sentença transitada em julgado são as seguintes:R$ 6,12 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 1,74 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 75,22 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;R$ 5,23 no campo 40, cód. 0711-2, APCJ;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 8,72no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 1,74no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 51,30no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária;R$ 4,85no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 4,85no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.008660-9 - FABIO ALEXANDRE VICENTE (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X PEIXOTO COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.210.007499-3 - GRANELLI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X EMPRESA RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Decisão:1. O incidente de falsidade, segundo o art. 372 do CPC, visa comprovar a não autenticidade da assinatura e a veracidade do contexto do documento inquinado de falso.......Portanto, não se trata de falsidade do documento, mas sim pretende a ré - impugnante retirar os efeitos legais do referido pacto ........Esta prova poderá ser produzida através do depoimento dos representantes legais e de testemunhas. A validade e a eficácia dos contratos acima mencionados serão analisadas quando da prolação da sentença e após cognição exauriente.2. Digam as partes em provas e se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.210.005813-8 - WANDERSON CESÁRIO ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 191340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009332-1 - JANETE MARTINS NEUMANN (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X Falecido: AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO COSTA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.001390-4 - ZULEIDE NERY DE MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X MARIA DO CARMO NERY Despacho:Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a Previdencia Social. \r\n\r\nProc. 2005.210.008285-0 - MÁRCIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663), Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966), Dr(a). CONSTANTINO PILO (RJ-131125)) X MARIA HELENA MARTINS DE SOUZA AO REQUERENTE SOBRE A COTA DA PGE - FLS. 41. \r\n\r\nProc. 2006.210.006624-0 - JANETE MARTINS NEUMANN (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X AMÉLIA MARTINS ARAUJO DA COSTA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.006861-2 - AMANDA DA SILVA CAVALCANTE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X MARIA JOSÉ DA SILVA AO REQUERENTE SOBRE FLS. 23/31. \r\n\r\nProc. 2006.210.007720-0 - MARIA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X ANTONIO LUIZ DOS SANTOS CARVALHO Despacho:Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a Previdencia Social. \r\n\r\nProc. 2007.210.002270-5 - MARIA DA PENHA JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUARIGUAZIL JOSE FERREIRA Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.210.002304-7 - EMILIA ROSA DE MOURA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X Falecido: RENATO JORGE RAPOSO Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.210.002408-8 - FLORINDA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES (RJ-059235)) X Falecido: MARIO MOREIRA Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAnulatória, de contrato de compra e venda c/c indenização \r\n\r\nProc. 2005.210.008613-2 - GILSON RIBEIRO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). ANTONIO RAMUNDO (RJ-127509)) X ALINE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DOS SANTOS (RJ-037088) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.005513-5 - LUSIA MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X ALMERINDO FERREIRA GOMES Decisão:Não havendo custas ou diferença de taxa judiciária a recolher, expeçam-se os títulos. Retirados estes pelos interessados, arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.210.001205-0 - BRUNA DUARTE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X OI TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 18: diga a parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.002476-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ROBERTO M DOS SANTOS Decisão:defiro a liminar \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.002290-0 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOHN JOSE MARTINS Despacho:Comprove o autor a mora, eis que a pessoa que fora notificada às fl. 13/15 difere daquela constante no contrato de financiamento de fl. 07. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.004967-6 - E.I.T.A. FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X COMERCIO E REPRESENTAÇÕES MOURALINO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) a parte autora para fornecer cópias para instrução da Carta Precatória, bem como, recolher custas de porte de remessa e retorno R$ 8,74 ou retirá - la em cartório para encaminhamento por vias próprias \r\n\r\nProc. 2007.210.002424-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TEREZA FERNANDES VIEIRA IV (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X WILSON DE ALBUQUERQUE MARTINS E OUTRO Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 23/05/2007, às 14:30 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.210.009473-6 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVALINO ROMÃO (PE-009787)) X MOINHO SÃO CRISTÓVÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541) Decisão:Desentranhe-se o laudo de fls. 604/611 do processo em apenso e junte-se nestes autos. Após, digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nDeclaratória, de obrigação fazer c/condenatória e indenizatória por danos morais/materiais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.002468-4 - MARCOS HENRIQUE FAGUNDES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO Decisão:Considerando a Resolução nº 18/03 do O.E. deste Tribunal de Justiça que transferiu para o Foro Central a competência para os feitos Cíveis e de Família oriundos dos bairros de Bonsucesso e Manguinhos, que integram a X Região Administrativa, e considerando, ainda, os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com redação que lhe foi dada pela Lei nº 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Central da Comarca da Capital, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nDeclaratória, incidental de reconhecimento e declaração judicial de comodato tácito c/c pedido de liminar m.de pos \r\n\r\nProc. 2007.210.002377-1 - NELSON PEDREIRA AFONSO X ESPÓLIO DE MANOEL RIBEIRO SOARES E CELESTE AFONSO RIBEIRO SOARES Decisão:Comprove o Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de eleição do presidente, vice-presidente e conselho fiscal da ACO c/afastam. da diretoria \r\n\r\nProc. 2006.210.002385-9 - MARCELO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO FRANCO COELHO (RJ-039419)) X ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA OLARIENSE - ACO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Despacho:Fl. 151: defiro por mais 05 (cinco) dias. Decorridos, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos contratuais \r\n\r\nProc. 2006.210.002833-0 - ESPÓLIO DE ELY CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837)) X CLÍNICA DE EMAGRECIMENTO E ESTÉTICA AQUARIUS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE (RJ-132232)), Fiador: JOEL DA ROCHA), Fiador: MARIA ALICE MALDONADO ROCHA Despacho:Intime-se o autor reconvindo, na forma do art. 316 do CPC. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.009054-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ARTES GRAFICAS PAPELARIA GOMESSPEL LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 86: Defiro a suspensão do feito, na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.002591-3 - RUBENS HONÓRIO DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). LEUZAMARIS ALMEIDA SANTOS (RJ-038300)) X JOSEMAR FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Venha o original do título executivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.005116-8 - C.J.A.REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-076784)) X HCFC COMERCIO DE GASES DE REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 16/05/2007, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.007046-1 - (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X CARLOS BACELAR CLINICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)), B.C.B. Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.002281-0 - WILSON JULIASSE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X SANTOS SEGURADORA S.A. Decisão: Não há possibilidade de deferimento de Gratuidade de Justiça ao requerente, considerando o documento de fls. 17, que demonstra que o autor é Policial Militar, e, apesar de módicos vencimentos, possui condições de arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios o que afasta a presunção de miserabilidade jurídica. Indefiro o pedido de J.G. Recolham-se as custas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.004514-2 - ALCIR ANCELMET DIAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X DIRLEU LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219) Decisão:Comprove o RÉU sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento e, conseqüentemente, ser o recurso declarado deserto. \r\n\r\nProc. 2007.210.002520-2 - JUDSON DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X CLINICA PROCARDIL E OUTRO Decisão:Comprove o Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.210.005741-7 - VERA LUCIA SILVA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Designo audiência AIJ para o dia 15/05/2007, às 14:45 horas. Intimem-se, pessoalmente, as partes para depoimento pessoal e as testemunhas arroladas. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.000868-0 - MIRACI VIDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTE LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 16/05/2007, às 15:30 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.000801-9 - ELC PRODUTOS DE SEGURANÇA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X MINIZET COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA LEMOS (RJ-035728) Decisão: Diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, pelo que DECLARO SANEADO O \r\n\r\nProc. 2006.210.005293-8 - RENATA CRUZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 56: defiro o prazo de 05 (cinco) dias à parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.002575-5 - LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BESSA), Síndico: JOSE DA ROCHA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 16/05/207, às 16:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nIndenizatória, de ressarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.007153-2 - GRAZIELE OLIVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X COMPANHIA PRODUTOS CONFIANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ THOMAZ DE MIRANDA CUNHA (RJ-010122) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumário por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.000248-2 - LUIZ CARLOS FIRMINO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Despacho:Fls. 65: defiro o prazo de 05 (cinco) dias à parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.210.008065-8 - HOSANA CARNEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X RK RAPIDO KUMBICA TRANSPORTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362) Despacho:Fls. 111/118: aguarde-se o pedido de informações do Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.210.010021-0 - CRISTIANE DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676) Decisão: Diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, e que não foram argüidas preliminares, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção da prova documental suplementar, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação em cartório. Defiro a produção de prova pericial, requerida pela parte autora, nomeando para tal função o expert, Dr Joel Coelho Duarte, Tel.: 3063-0403 e 3657-9606. Intime-se, dando-se ciência da gratuidade deferida a parte autora. Deixo para apreciar a pertinência da prova testemunhal após a realização da perícia. Intimem-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.008946-3 - GEISA DE OLIVEIRA SENNA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X ROBERTO EDELMAN DE SENNA AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 + CAARJ. \r\n\r\nProc. 2004.210.002504-9 - JOÃO AIRES E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO DA FONSECA (RJ-022607)) X MARIO DE ALMEIDA E SILVA AGUARDANDO XEROX E RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE CONFERE COM O ORIGINAL PARA O FORMAL DE PAFRTILHA. \r\n\r\nProc. 2006.210.006901-0 - NELSON DE CARVALHO VAZ (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938)) X VIVALDO VAZ JUNIOR AGUARDANDO JUNTADA DA GUIA DE CONTROLE. \r\n\r\nProc. 2006.210.008738-2 - NILDA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X CARLOS DOS SANTOS PEREIRA AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA DA PGE DE FLS. 50. \r\n\r\nProc. 2007.210.002363-1 - NELSON RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X RONALDO RODRIGUES DA MOTTA Decisão:Indefiro o recolhimento ao final, por falta de amparo legal. Recolham-se as custas, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.210.002446-5 - MARIA HELENA LOBÃO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG VIEIRA DE SOUSA (RJ-074752)) X JOSE PEDRO ESTEVES Despacho:Fls. 11: diga a requerente. \r\n\r\nInventário, NA FORMA DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.210.007032-0 - JOÃO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS (RJ-078760)) X SEBASTIANA DE LIMA VIEIRA AGUARDANDO XEROX PARA FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nQuebra Inventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.005727-9 - ANTONIO JOSE DE SOUZA ALVES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X GLEUZA DE SOUZA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.011712-4 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X USE CAIXA IND. E COM. DE EMBALAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.210.011951-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X SATÉLITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Decisão:Intime-se o devedor, pela Imprensa Oficial, para que efetue o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido esse prazo sem manifestação do réu, o débito será acrescido de multa de prevista no art. 475-J do CPC, além dos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.210.002363-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA E GARAGEM ESTORIL DE OLARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286) Despacho:1 - Fls. 133/146 - desentranhe-se e devolva-se ao seu signatário. 2 - Fls. 164: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.210.009109-9 - MULTIALLOY METAIS E LIGAS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X ASCA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033) AO AUTOR SOBRE FLS.33. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.210.000568-9 - AIDA PEREIRA DE LIMA PALHÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246)) X MILTON SALLES DE TAL certidões prontas aguardando retirada \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.210.004326-1 - VALDEMAR BIANCO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X ZÉLIA MOUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 31, eis que não comprovada a necessidade de tal benefício. Recolham-se as custas faltantes, em cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.002357-6 - CARLOS ALBERTO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GELSON REIS Decisão:Emende-se a inicial, adequando-se aos arts. 275 e seguintes do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e pedido de antecipação de tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2003.210.009280-2 - ESPOLIO DE GLYCERIO PENCO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.210.002414-3 - ANTONIO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Comprove o Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.008687-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VICTOR EDUARDO DOS SANTOS ROCHA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes e consolidar nas mãos do Autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do veículo descrito na inicial. Condeno o Réu ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devendo as aludidas verbas ser corrigidas monetariamente.Expeça-se mandado para reintegração incontinenti.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.000553-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOÃO BATISTA HOLANDA NASCIMENTO Decisão:defiro a liminar \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.002480-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RICARDO JOSE ARAUJO VIEIRA Decisão:defiro a liminar \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.010435-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RODOLFO JOSE BOUCAS AQUINO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes e consolidar nas mãos do Autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do veículo descrito na inicial, cuja reintegração liminar do autor na posse do bem arrendado torno definitiva. Condeno o Réu ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devendo as aludidas verbas ser corrigidas monetariamente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c cancelamento de desconto em folha indevido \r\n\r\nProc. 2007.210.002379-5 - MARIA CELIA SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Face à documentação acostada, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C DANO MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2005.210.008971-6 - DANIELA EVANGELISTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X TRANSPORTADORA JOÃO DIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992) Decisão:declino da competencia deste juizo p/umas das trabalhistas. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2007.210.000894-0 - NEUZA MARIA VALENTIM DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA Decisão: \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.004715-0 - BERNADETE ZILPA LOPES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 300: intime-se na forma do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.210.005239-9 - RAQUEL BASILIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X PROTEGO- LESER DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:1 - Deixo de receber a apelação de fls. 227/235, eis que intempestiva. 2 - Recebo a apelação de fl. 218/225 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.002132-4 - ANA MARIA CAETANO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X RIO LOPES TRANSPORTES LTDA. Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, eis que não vislumbro a verossimilhança do direito alegado. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.000562-0 - FAMC S/A PRODUTOS SIDERURGICOS (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X TELEFONICA - TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CINTIA PINTO JORDAO (RJ-117361) Despacho:Fls. 133/134: intime-se o perito. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, de danos diversos com tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.005688-9 - BRUNA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913), Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251), Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117)) X TINTAS VIWALUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELSON PETRONI (SP-026837), Dr(a). MAURO CARAMICO (SP-111110), Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:1 - Face à certidão de fl. 625, decreto a revelia do 1º réu. 2 - Regularize o 6º réu (Banco Sofisa S/A) sua representação processual, no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nQuebra Revisão de Benefício Previdenciário, por acidente de trabalho \r\n\r\nProc. 2005.210.009488-8 - CLAUSÍDIO D'AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (RJ-080110)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com repetição de indebito c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.003406-7 - CHRISTIAN JORGE BORNEO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão: Diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, e que não foram argüidas preliminares, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial, requerida pela parte autora, nomeando para tal função o expert, Roberto Epelbaum, Tel.: 2532-5935 e 9969-9909. Intime-se, dando-se ciência da gratuidade deferida a parte autora, sendo, portanto, seus honorários pagos ao final, se vencida a parte ré. \r\n\r\nSustação de Protesto, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.000202-3 - PADARIA E CONFEITARIA MAPENDI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X COMERCIAL BEIRAO DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls. 64: defiro. Expeça-se mandado em favor da requerente. \r\n\r\nId: 191341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Escrivão: Andre Ricardo Goncalves dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.002692-0 - AIDA DE MEDEIROS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X MARIA FERNANDA MEDEIROS GONÇALVES AOS INTERESSADOS FLS,54 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.010340-0 - OCTAVIA FRANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SILVA RIBEIRO (RJ-109747), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X OCTAVIO PERY DOS SANTOS .AOS INTERESSADOS FLS,65 \r\n\r\nProc. 2003.210.011102-0 - BENEDITA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARNALDO NASCIMENTO MENEZES AOS INTERESSADOS FLS,32 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010685-6 - JORGE BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X MARIA DE OLIVEIRA BARBOZA CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A PROMOCAO DE FLS,50 V. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.210.008316-5 - JOÃO CATALDO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X JUREMA REZENDE CATALDO Despacho:Cumpra-se integralmente o Despacho de fls. 72. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.009334-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SUPRA SABOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. de-se vista como requerido \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.006605-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TRANSMUNDI TRANSPORTE E CARGAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobra a proposta de honorários periciais.(hum mil reais) \r\n\r\nCobrança, de mensalidade escolar pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.007339-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ROSANE SOARES DE OLIVEIRA Venham os recolhimentos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.002437-4 - MARIA ANITA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO MARCOS (RJ-026375) Decisão:Defiro JG.Ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.000541-3 - ESPOLIO DE ALAYDE CORREA ARRUDA E OUTRO, Inventariante: HELIO ARRUDA, Inventariante: HELIO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ARRUDA (RJ-032561)) X ELIENE XAVIER DA SILVA TOURINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211) Despacho:.Esclareça se pretende a substituição. \r\n\r\nProc. 2003.210.002118-2 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X PESO DE PAPEL LTDA E OUTRO Decisão:Inicialmente há que se esgotar os meios disponíveis para localização de bens do devedor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.011945-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270)) X COSME SILVEIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro a penhora on line efetivada nesta data conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.210.002520-9 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JACKSON SAYEG (SP-046745), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)) X ELIANE ALVES DOS SANTOS Decisão:Defiro a penhora on line efetivada nesta data conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.005089-7 - SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X EZEQUIEL VIEIRA FERREIRA Decisão:Defiro a penhora on line efetivada nesta data conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.007715-7 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X STOBAD TOLDOS E COBERTURAS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 39/ 41 - Defiro a citação requerida. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se recolhendo-se as custas porventura existentes. Oficie-se ao Distribuidor para exclusão da 1ª executada. \r\n\r\nProc. 2006.210.009457-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X GLORIA DE FATIMA CALVET Decisão: Defiro a suspensão na forma requerida. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.210.009980-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MANUELA PIRES DA COSTA Decisão:Defiro a penhora on line efetivada nesta data conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2005.210.008582-6 - JAYR GONÇALVES PRATA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708), Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:A fim de evitar futura alegação de nulidade por cerceamento de defesa, defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte auotra. Designo ACIJ para o dia 06./06/07 as 13:00 horas. Intime-se. Defiro a produção de prova documental suplementar a ser produzida em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.210.010402-1 - CELESTE DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. (seis salários mínimos). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.009007-6 - LINA VALLE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES FILHO (RJ-057030)) X ELVINA ANTONIA RODRIGUES VALLE AOS INTERESSADOS FLS,71 \r\n\r\nProc. 2004.210.004425-1 - FANY FERREIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277)) X NILO ANTONIO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978), Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614) Despacho:Fls. 87 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.210.005032-9 - MARILZA GASPAR ESTRELA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DA SILVA CORREA (RJ-035924)) X WALNEY CARDOSO ESTRELA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.210.003361-9 - MARIA CONCEIÇÃO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X JOSE FERNANDES ALVES Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.210.005197-0 - RAFAEL MACHADO CHAGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X ALMIR DA ROCHA RODRIGUES Decisão:Fls. 39 - Esclareça o requerimento da expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.210.005261-6 - AYRTON GABRIEL DE OLIVEIRA FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X SELMO RIBEIRO DE FARIAS Despacho:Fls. 29vº - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.007737-6 - MARLENE SANOS DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X EURYDES PINTO DE JESUS Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.210.000413-2 - OTAVIO AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X OCTAVIO OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nInventário, e partilha judiciais \r\n\r\nProc. 2003.210.004892-8 - SONIA FORTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO BRASIL (RJ-116295)) X JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS FLS,92/102 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.008766-7 - MANOEL LOURENÇO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-123451) Despacho:Designo audiência para o dia 03/05/2007, às 13:30h. \r\n\r\nId: 191346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de didiva; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.009601-9 - VERA REGINA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão: O processo acha-se em ordem, seja quanto aos pressupostos processuais, seja quanto às condições da ação. Defiro a produção das provas requeridas pela autora. Nomeio como expert deste Juízo o Dr. Nicola Totugi, telefone 2717-9583, que deverá ser intimado para aceitação do encargo e apresentação de proposta de honorários. Faculto às partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias a indicação de Assistentes Técnicos e apresentação de quesitos. Oportunamente será designada AIJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nId: 191157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Helia de Santana Barcelos Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.202.015063-2 - CECILIA OLIVIA DIAS X Testador: ALTAIR DIAS (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473), Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088) Vistos, etc... Vistos e examinados estes autos de testamento de ALTAIR DIAS, atendendo a que foram observadas todas as formalidades legais, inclusive a concordância do Ministério Público de de fls.14 , DETERMINO o seu cumprimento, registro e arquivamento, nomeando testamenteiro(a)CECÍLIA OLIVIA DIAS . Custas \"ex lege\" P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.013436-5 - LUIZ CARLOS MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENE GUBLER (RJ-019632)) X NEULAIR MONTEIRO LIMA Despacho:Venha a certidão de casamento da requerente. \r\n\r\nProc. 2006.202.008903-9 - ADRIANO GOMES DA SILVA DE OLIVEIRA X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Oficie-se, remetendo-se cópias. \r\n\r\nProc. 2006.202.010053-9 - Inventariante: WILSON DESCHAMPS SILVA X ALICE DESCHAMPS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados na previdência social. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.202.012743-0 - GILDA DA SILVA SICILIANO X Falecido: SEBASTIAO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARTA FELICIO VICENTE (RJ-101595) Decisão:Fls. 30 - Convole-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003849-6 - MARIA MADALENA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS ANJOS (RJ-071187)) X Falecido: EDMILSON PIRES DA SILVA Despacho:Habilitados os filhos do falecido e vindo a concordância dos mesmos, bem como recolhido o imposto devido, diga a Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.000535-0 - FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903) Despacho:Antes de cumprir o despacho retro, venham as primeiras declarações na forma do artº 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.012066-6 - ESMERALDA CARVALHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642)) X Falecido: LUIZ GONZAGA DE QUEIROZ Despacho:Adeque-se ao rito eleito. Recolhidas a taxa judiciária e as custas processuais, diga a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.013010-6 - ALVARO JERONIMO DOS SANTOS X Falecido: EURYDICE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES (RJ-110086) Despacho:Com a certidão do 9º ofício em nome do espólio, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.202.016709-9 - MARIA NATIVIDADE TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR ARRAIS ROSAL (RJ-012611)) X Falecido: MANOEL TORRES Despacho:Cumpra-se fls. 34. Fls. 36 - Venha por instrumento público \r\n\r\nProc. 2006.202.016721-0 - THEREZINHA MACHADO FRANCO LAMOSA X Falecido: VALDEN FRANCO LAMOSA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Adeque-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.017284-8 - GETER PACIELLO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE GOMES FREIJANES (RJ-131500) Despacho:Venham as certidões de ônus reais de todos os bens. Após apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.003259-7 - MARCILIA BOMFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980)) X Falecido: RENILDO GOMES DA SILVA Despacho:Venha o óbito do pai do inventariado \r\n\r\nProc. 2007.202.003675-0 - MARISA DE BARROS MEROLA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810)) X EDIO DE CARVALHO MEROLA Decisão: Defiro a inventariança. Venham as afirmações de hipossuficiência de todos os interessados na sucessão. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.004769-2 - LUCAS MODESTO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578)) X Falecido: MARCOS LIMA DA ROCHA Despacho:Aos requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.004897-0 - ADALVARO GARCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X Falecido: WALDOMIRO GARCIA FLORENTINO Despacho:Recolham-se as custas processuais e a taxa judiciária. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.202.001133-4 - CLAUDIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X Falecido: THARCILA DA SILVA E SILVA Decisão:Fls. 21/22 - Defiro alvará para o inventariante, em nome do espólio, receba a escritura definitiva. Venha o espelho do carnê do IPTU \r\n\r\nProc. 2006.202.014456-7 - Inventariante: ELIANE LAUREN PORTELLA DA SILVA, Inventariante: JULIANE PORTELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X JURACY FLORIANO DA SILVA Despacho:Venha a planilha na forma do artº 1025 do CPC. Fls. 58 - letra \"B\" - Oficie-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.014842-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X AUGUSTO ALEXANDRE DE OLIVEIRA REIS venha o original ou cópia autenticada no Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2007.202.001085-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISOQUIMICA COM.ATAC. IND. TRANS. DIST. PROD. Q. Despacho:Cumprido o determinado às fls. 27 vº, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.004970-6 - B.V. FINANCEIRA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Despacho:...venha a parte autora com o aviso de recebimento da notificação, sob pena de indeferimento da liminar. Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.010975-9 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA DE INCREMENTO E EXPANSAO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:1) Às Partes sobre fls:202/206.2) Digam as Partes e os Interessados sobre fls. 286. \r\n\r\nProc. 2005.202.012974-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278)) X SONIA REGINA DA SILVEIRA Despacho:Comprove-se o alegado às fls. 11. \r\n\r\nProc. 2006.202.001532-9 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRAÇÃO E EXPANSÃO NO COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDemolitória, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.202.008644-0 - ÂNGELA SILVANA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X MARCELO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho: Digam as Partes se têm interesse na realização da audiência de Conciliação prevista no art° 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.006118-2 - JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762)) X GILVAN JOSÉ DOS SANTOS SILVA Despacho:Expeça-se Mandado de Verificação e Imissão na Posse. \r\n\r\nProc. 2007.202.004967-6 - DALVA RODRIGUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). CELSO ROBERTO DE SOUZA (RJ-019610)) X IVAN CRISTIANO DE SOUZA FILHO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.( Falta recolher R$ 8,30 no campo 48 ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.008297-5 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X SAFIRA DE ANDRADE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANÇA LEÃO (RJ-106168) À parte executada sobre fls.42 \r\n\r\nProc. 2006.202.010272-0 - ADÃO DE BARROS BRASILEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X CELSO AFONSO KING E OUTRO aguarde-se o cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2007.202.001565-4 - FRANCISCO BARCELOS FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X SÉRGIO LUIZ BARROS SERMENHO E OUTRO Despacho:Venha o original do contrato de locação. (fls.24 v°) \r\n\r\nProc. 2007.202.002781-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ARYDALTON DELPHINO E OUTRO Decisão: Cite-se em Execução para pagamento do valor devido no prazo de três diase, na hipótese de não pagamento, fixo desde já os honorários advocatícios em R$ 1.000,00 (art°s. 652-A c/c 20, parágrafo 4° do Código de Processo Civil), devendo o S.r. Oficial de justiça observar o disposto no parágrafo 1° do artigo 652 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.202.004074-0 - VIVA COR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X PAMAIT COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E LIMPEZA LTDA ME Despacho:Esclareça-se o Pólo Ativo ante o contido nos documentos de fls. 14/20. \r\n\r\nProc. 2007.202.004665-1 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X EDUARDO MOREIRA ALVES LYRIO E OUTROS Decisão: Cite-se em Execução para pagamento do valor devido no prazo de três dias e, na hipótese de não pagamento, fixo desde já os honorários advocatícios em R$ 3.000,00 ( art°s. 625-a c/c 20, parágrafo 4° do código de Processo Civil), devendo o Sr. Oficial de justiça observar o disposto no parágrafo 1° do artigo 652 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.002335-3 - WESLEY VILLAR MAXIMINO (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X RICARDO ROSA CALDEIRA Decisão:Cite-se em Execução para o pagamento do valor devido no prazo de três dias e, na hipótese de não pagamento, fixo desde já os honorários advocatícios em 10% ( art°s. 652-A c/c 20, parágrafo 4° do Código de Processo Civil), devendo o Sr. Oficial de justiça observar o disposto no parágrafo 1° do artigo 652 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.001099-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X LIVIA NEVES DE AZEREDO Decisão: Cite-se em Execução para pagamento do valor devido no prazo de três diase, na hipótese de não pagamento, fixo desde já os honorários advocatícios em 10% já inclusos ,(art°s. 652-A c/c 20, parágrafo 4° do Código de Processo Civil), devendo o S.r. Oficial de justiça observar o disposto no parágrafo 1° do artigo 652 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.202.004753-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X GISELE MARINA PAUFERRO YONG Decisão: Cite-se em Execução para pagamento do valor devido no prazo de três dias e, na hipótese de não pagamento, fixo desde já os honorários advocatícios em 10% já incluso (art°s. 652-a c/c 20, parágrafo 4° do Código de Processo Civil), devendo o Sr. Oficial de justiça observar o disposto no parágrafo 1° do artigo 652 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.202.015931-3A - VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X CARLOS JOSE RICARDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393) Despacho:Diga a Suscitante se pretende produzir a prova pericial nos documentos de fls. 10 e 11 dos autos principais (art. 392 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.015752-3 - OLYMPIA STANZIONA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.202.004776-0 - ADRIANO DIOGO DO NASCIMENTO X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nIndenizatória, p/ perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.004774-6 - ADRIANO DIOGO DO NASCIMENTO X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.013651-2 - ANNA CAMPOS JABRE (Adv(s). Dr(a). CATIA COSTA CORREA (RJ-075277)) X LUIZ ALBERTO JABRE Despacho:Fls. 69 - Aguarde-se por 90 dias. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.202.016079-0 - DAVID LUIZ PARREIRA RODRIGUES X Falecido: NEIDE PARREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493) Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.000892-1 - Inventariante: ADEMAR ARAUJO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498)) X LEONOR DE SOUZA AGUIAR Despacho:Com a vinda das certidões negativas, diga a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.006718-4 - DANILO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443)) X Falecido: JOAQUIM ALVES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.009535-0 - Inventariante: SUELI MELLO DE SOUZA JARBAS X OSWALDO DE SOUZA NETTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580) Despacho:Adeque-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.010899-0 - Inventariante: JEANETTE CRUZ DE ARAUJO X JANDIRA DE LIMA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LOPES DE ARAUJO NETO (RJ-085715) Despacho:Complemente-se as custas peocessuais \r\n\r\nProc. 2006.202.012357-6 - Inventariante: ROSANA DE QUEIROZ LIMA GUERRA, Inventariante: ROMULO SÉRGIO DE CARVALHO GUERRA X ESPERIDIÃO DE QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Despacho:Esclareça-se, comprovadamente, quanto ao andamento do processo 2006.209.005695-3 \r\n\r\nProc. 2006.202.012638-3 - Inventariante: VANESSA IOLANDA PESSOA MACHADO X CLOTILDE IOLANDA PESSOA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Venham as representações de todos os herdeiros. Esclareça-se quanto ao outro herdeiro. Escalreça-se, ainda, quanto ao inventário de Esdras, marido da inventariada. \r\n\r\nProc. 2006.202.014026-4 - Inventariante: SONIA LÚCIA FRAZAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X ANTONIO CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 35/41 - Retifique-se onde couber. Venham as primeiras declarações na forma do artº 993 do CPC. Recolham-se as custas processuais e a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.202.016795-6 - BRIGIDA ALBERTO FELIPE, Inventariante: CARLOS ALBERTO FELIPE X MANUEL FELIPE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674) Decisão:Defiro a inventariança. Esclareça-se o rito que se pretende adotar. \r\n\r\nProc. 2006.202.017298-8 - Inventariante: RUI PEREIRA DE JESUS, Inventariante: OTTO JOAQUIM DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X MARIA DA GRAÇA PEREIRA DE JESUS Despacho:Venha a certidão negativa da Receita Federal. \r\n\r\nInventário, e partilha. \r\n\r\nProc. 2006.202.009496-5 - Inventariante: MARLENE FERREIRA SILVA DE SOUZA X DURVAL BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191), Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 20 na íntegra. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.202.005014-9 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS SANTANA, LUIS FILIPI AGAPITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FIGUEIREDO NEVES (RJ-120170) Decisão:...DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família do Fórum desta Regional. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.202.002849-1 - ARMANDO JONES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X MÁRCIA LACERDA SIQUEIRA E OUTRO), Procurador: ANTONIO SILVA IGLESIAS), Procurador: MANUEL GONZALEZ VALCARCEL Decisão: Cumprindo o determinado nos arts. 867 e seguintes do Código de Processo Civil que tratam de notificações, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C declaração de inexistência de débito ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.003306-0 - SOLANGE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Designo o dia 22/05/07 às 15:00 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se, inclusive à D.P . \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.202.009239-7 - LEONARDO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030)) X WELINTON AQUINO E OUTRO Despacho:Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de Antecipação da Tutela. \r\n\r\nReivindicatória, imissao na posse \r\n\r\nProc. 2006.202.006990-9 - MARIA ALBERTINA CARRILHO LOPES (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X MARLUCIA DE ALVARENGA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882) Decisão: Por tempestivo recebo os Embargos de fls 104 e 105, mas, nego-lhes provimento, uma vez que o feito ainda não foi saneado ... \r\n\r\nRenovatória, de locação comercial . \r\n\r\nProc. 2007.202.001224-0 - ELETRONICA GIRIMUM LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247)) X CARLOS ANTONIO FIALHO BORGES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA FREIRE (RJ-102102) Decisão:...O réu não se opõe ao pedido formulado pelo autor.Desta forma , defiro a produção da prova pericial de engenharia e nomeio como perito do Juízo o Dr. André Luiz Palomanes dos Santos, telefone: 2532-5785, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de cinco dias. Laudo em trinta dias. Pareceres dos assistentes técnicos, em dez dias, na forma do artigo 433, parágrafo único do Código de Processo Civil.Faculto às partes a produção das demais provas que entenderem necessárias.Intime-se o perito quanto ao encargo e ainda, para proposta de seus honorários... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.006708-5 - MARIA SANTIAGO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.202.001773-7 - GELSON PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA BEZERRA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GOMES SERRA DE SOUZA (RJ-063887), Dr(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ-049879), Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013) Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.202.015931-3 - CARLOS JOSE RICARDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Suspendo o curso do presente ante a norma do art. 394 do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.202.013781-2 - CÉLIA SOARES DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES (PR-036733) Despacho:Fls.81. À parte Autora. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005101-4 - LUISA PEREIRA GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA Decisão: Defiro J.G. Esclareça-se a utilidade da prova pericial, uma vez que a Autora às fls. 5, pleiteia tão somente a condenação da Ré no pagamento de indenização a título de danos morais. Cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.202.013854-3 - BENEDITO ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARY MENDES DE CARVALHO (RJ-005231D)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:...DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cívies do Fórum Regional de Bangu, que couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se, após as formalidades legais. Int.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.202.005013-7 - JOSE SALIM ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X UBIRAJARA VIEIRA DE SOUSA) Decisão:1) Ao Autor sobre a certidão supra.2) Em se tratando de notificação, emende-se, observando -se o contido no art. 872 do CPC.3) Esclareça-se os itens 4, 2, 4, 3 e 4,4, ante a natureza da presente. \r\n\r\nId: 191159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone de Araujo Rolim \r\n\r\nEscrivão: Valeria Cristina de Almeida Rodas\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.012626-5 - ALYSSON BERNARDO SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE JESUS MARTINS (RJ-128145)) X ANDERSON OLIVEIRA AZEVEDO A parte autora sobre ofício de fls 30 \r\n\r\nProc. 2006.202.003522-5 - THIAGO SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO (RJ-112420)) X WALLACE DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SOBRAL DA SILVA (RJ-132598) Despacho:1- Ao exeqënte. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.007429-2 - LUZIA DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X CARLOS VAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759) Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 17/07/07 às 15:00_horas. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.202.007429-2 - LUZIA DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X CARLOS VAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.009986-0 - SELMA DE SOUZA HERANDES (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS (RJ-036656)) X LAYR CALMONT BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA DE SOUZA (RJ-068645) As partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.202.012804-5 - JENIFFER CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004)) X ROBSON FERREIRA MARQUES OFICIO PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.012903-7 - NEIDE MOLINARI RICARDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X MARCELLO SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039) Sentença:Homologo o acordo de fls. 56, com a concordância do Ministério Público, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito nos termos do art.269, III do CPC.Custas pro-rata, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50.Expeçam-se os ofícios necessários ao cumprimento da avença.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.013181-0 - SANDRA DOS SANTOS VAZ MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO VAZ MENDES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) A parte interessada sobre o ofício que encontra-se na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.202.015383-0 - PRISCILA CONSUELO DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILMA SOUZA BARRETO (SP-020617)) X ALEX MIRANDA Despacho:Fls 36/37: Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.202.015563-2 - CAIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIL JONATAS CAMPOS TAVARES (RJ-077972)) X ELIAS MASSENA DA SILVA FILHO Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 40, anote-se onde couber.2- Fixo alimentos provisórios em 25% ( vinte e cinco por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 80% do salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 31/05/2007 às 15:30 horas.5- Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré. .. \r\n\r\nProc. 2006.202.016143-7 - ALAIDE VIANA NEVES (Adv(s). Dr(a). JANILCE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-118792)) X ALEXSANDER DE SOUZA NEVES OFICIO PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.202.000477-2 - CAROLINE DULTRA DE CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X AMANDO PORTO DE CERQUEIRA Despacho:À parte autora para justificar sua ausência. \r\n\r\nProc. 2007.202.002194-0 - GABRIEL DIACOVO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X MARCO AURELIO RAYMUNDO DA COSTA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 05 (PROCURAÇÃO) E FLS. 16 (DESPACHO JUDICIAL) P/ CARTA PRECATÓRIA - ART. 202, II CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.002725-5 - LEANDRO CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X ROBERTO DE CARVALHO OLIVEIRA Decisão:1- Fixo alimentos provisórios em XXXXX dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 02 salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.2- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;3- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 13/06/07_ às _13:30__horas.4- Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.003388-7 - VERONICA FERNANDES PEDREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X JORGE EDUARDO PEDREIRA SILVA OFICIO PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.202.003551-3 - CAROLINE NASCIMENTO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X MARCOS LIBERATO CARNEIRO OFICIO PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.014149-9 - JOSEFA BARRETO PRATA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X WALDIR SANTIAGO DA CONCEIÇÃO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo de fls. 29, com a concordância do Ministério Público, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito nos termos do art.269, III do CPC.Custas pro-rata, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50.Expeçam-se os ofícios necessários ao cumprimento da avença.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.015539-5 - RENATA SILVA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X FÁBIO DA SILVA BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.003497-1 - JOSE CARLOS SIMÕES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY PEREIRA DA MOTTA GUIDO (RJ-036056) Decisão:Emvista da certidão de fls.8 e considerando tratar-se de competência funcional, e, portanto, absoluta, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família do Fórum Regional de Jacarepaguá. Remetam-se os autos, após as anotações de estilo e a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.004021-0 - CINTIA RODRIGUES PAES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) CARTA DE SENTENÇA PRONTA, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.004898-0 - VANDA MARIA PACHÊCO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) As partes sobre ofício de fls 48/49 \r\n\r\nProc. 2006.202.011714-0 - JOSÉ RICARDO GONÇALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526)) X EDMÉA LAMEIRIHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA (R$ 1,74 POR CÓPIA - APCJ - CTA 0711-2 + 10% CAARJ). \r\n\r\nProc. 2006.202.015186-9 - JOSE FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA FONSECA DE LIMA (RJ-109849) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.016962-0 - PEDRO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858) COMPAREÇAM AS PARTES PARA RATIFICAÇÃO POR TERMO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.202.017205-8 - GLEICE MONICA DO NASCIMENTO GUERRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.202.000058-8 - MARIA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X ARY MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Dê- se vista dos autos por 05 dias \r\n\r\nProc. 2006.202.005023-8 - SEBASTIAO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X ANA MARIA SANTOS LEITE Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.202.005739-7 - MARCIO ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). COSME MARCOS MIRANDA MACIEL (RJ-138698)) X DANIELA TONÉU DA SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841) Despacho:Atenda-se ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.202.004175-6 - LUCIENE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 28/05/07 às 15:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.000210-2A - GABRIELE DE PAULA QUADROS LEITE (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867)) X WANDERSON DE SOUZA LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.011024-5 - TAINA POPPOLINO VAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806)) X EDILSON VAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552) Despacho:1- Considerando-se fls. 43/44. Revogo a prisão decretada às fls. 70. Recolha-se o mandado de prisão. Adotem-se as providências necessárias.2- Ao exeqënte sobre fls. 80/81. 3- Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.000674-2 - FELIPE CORREA BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X NEY PAULO DA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.007285-4 - VINÍCIUS MARIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X EDMILSON FERREIRA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651) Despacho:Fls.78/79: Ao Executado . \r\n\r\nProc. 2006.202.009373-0 - MARIA EDUARDA PACHECO COSTA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X MAGNUS PRAZERES COSTA REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.012917-7 - KAUÃ LUIZ BASTOS BERCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X MARCELO LUIS BERCH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.003914-2 - ERICK DA CONCEIÇÃO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X ERICK DA CONCEIÇÃO COSTA Decisão:Trata-se de Ação de Execução de Alimentos de título judicial, qual seja sentença proferida pelo Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família Regional de Madureira. O art. 575 II do CPC determina que é competente para processar a execução de título judicial o Juízo que decidiu a causa .O feito em questão, contudo foi redistribuido à 4ª Vara de Família desta Regional, assim sendo, declino de minha competência em favor do Juízo acima mencionado. Encaminhem-se, após as providências de estilo. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.202.003963-4 - ANNA CAROLINA DE SA MAGLIANO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-128619)) X CYRLENO MAGLIANO FILHO Decisão:1- Defiro JG.2- Considerando que a execução nos moldes previstos no art.733 do CPC tem lugar apenas na hipótese de atraso no pagamento de pensões alimentícias referentes aos três últimos meses a contar da propositura da execução, venha a planhilha do referido período. O exeqüente deverá esclarecer se pretende continuar no presente feito, apenas no que tange aos 03 últimos meses referidos nos termos do art.733 do CPC. Na hipotese de pretender a execução de todo o débito deverá vir pela via própria nos próprios autos da ação de alimentos, através de simples petição instruída com a planilha do total do débito. 3- Venha cópia do título executivo autenticado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.015489-3 - EMANUEL MENDES TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES (RJ-005615)) X VANIA MARA COELHO REIS (Adv(s). Dr(a). NELI BRAGA SARACELLI (RJ-029848) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.202.011021-0 - EVANDRO ELIAS DE LIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVAS LEAL (RJ-076882)) X VALDILENE PEREIRA LIRA (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224) Despacho:A parte ré, no prazo de 5 dias, para informar os dias de folga da Sra. Selma, mencionada a fls. 61, a fim de que possa ser regulamentada a visitação provisória, nos termos da Avaliação Psicológica.. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.202.009794-0 - C.R.B. (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X C.B. OFICIO PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.202.014921-6 - JOÃO DE SOUZA X LUCAS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573) TERMO DE CURATELA PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.008879-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801)) X REGINA MARIA LOPES DO CARMO COMPAREÇAM AS PARTES PARA RATIFICAÇÃO DO TERMO DE AUSENCIA EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.202.011596-8 - MARIA DO CÉU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BEIRIZ AARÃO (RJ-028404)) X ROBERTO ANTONIO AVELINO DA SILVA TERMO DE CURATELA PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.013641-8 - LUIZ PRUDENTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X ANNA CHRISTINA PRUDENTE DE ANDRADE TERMO DE CURATELA PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.202.000637-9 - EDVALDO VANDERLEI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X ENILDA VANDERLEI PEREIRA Despacho:Cumpra-se, no prazo de 5 dias, despacho de fls. 26, item 03, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.015763-8 - YOLANDA RIBEIRO GARRIDO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X MARCUS GARRIDO LOURENÇO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.014838-6 - M.A.A.R. (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X M.A.P.A. Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. O réu intimado para esclarecer se estaria disposto a submeter-se à exame de DNA, valendo o silêncio como recusa (fls. 54/58) quedou-se inerte como se vê da certidão supra.Defiro a produção das provas requeridas pelo MP às fls.26v. Designo dia 17/07/07 às 14:30 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas. Venha o rol de testemunhas 4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Justificação \r\n\r\nProc. 2006.202.005106-1 - CARLAS CAZUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONÇALVES CARMONA (RJ-063944)) X Falecido: LUIS RICARDO QUARESMA DE RESENDE) MARCUS VINICIUS CEZARIO REZENDE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.202.000946-0 - EDUARDO DE OLIVEIRA CONRADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X JUAN SANTOS CONRADO Decisão:Designo o dia 05/06/07 às 13:50__ horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.017581-3 - MARCOS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X MARCOS VINICIUS JOSE RODRIGUES Despacho:À parte autora para justificar sua ausência. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.009599-4 - AILTON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO MESQUITA DOS SANTOS (RJ-105845)) X ROMULO XAVIER DE FREITAS E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.27 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.014391-5 - DANIEL PEREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES (RJ-139141)) X MATHEWS DE OLIVEIRA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176) Sentença:Homologo o acordo de fls. 25, com a concordância do Ministério Público, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito nos termos do art.269, III do CPC.Custas pro-rata, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50.Expeçam-se os ofícios necessários ao cumprimento da avença.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c;/c regulam. visitas \r\n\r\nProc. 2006.202.016932-1 - MOSART DE LIMA GUEDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X LARA LINS GUEDES Decisão:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira da parte ré, nos termos da lei 1060/50.2- Redesigno ACIJ para o dia 13/06/07, às 12:50_horas. Intimem-se. 3- Reitere-se ofício de fls.25. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.202.009258-0 - BERENICE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X VICTOR MATHEUS DA SILVA GODINHO DA COSTA E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 29v item 3. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.202.013780-9 - EVA PAULA DE AZEVEDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X JUAN MANUEL BUEZO MARTINEZ Despacho:Cumpra-se fls. 101. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.202.003017-5 - CARLOS CLEI FERREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X ROSANGELA MIRANDA SIQUEIRA Despacho:1- Recebo a emenda de fls. 99/101, anote-se onde couber.2- Regularize o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, conforme certidão de fls. 98. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, (post mortem) com pedido de medida liminar. \r\n\r\nProc. 2007.202.000368-8 - MARIA DE FÁTIMA SALLES (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X LUCIA BEATRIZ GONÇALVES CORTEZ SANTOS OFICIO PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.202.015862-0 - SÔNIA REGINA ARTHUR DIAS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X ROSÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré às fls.56. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 17/07/07 às 15:30 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.001523-8 - VALTER JERONIMO RODRIGUES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X BIANCA TORRES MARTORELLI DA SILVA Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. Prazo 5 (Cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.006957-0 - LUIZ MANOEL DA SILVA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CATIA BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)), LUCAS LOPES RAYMUNDO), CAMILLA LOPES RAYMUNDO Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls. 31; e pelo MP às fls. 35. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 18/07/07, às 14:30 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.000441-3 - VATERCI JORGE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X ISABELLE DE AVELLAR GUIMARAES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo de fls. 22, com a concordância do Ministério Público, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito nos termos do art.269, III do CPC.Custas pro-rata, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50.Expeçam-se os ofícios necessários ao cumprimento da avença.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de liminar . \r\n\r\nProc. 2007.202.002523-4 - VERA PAULA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDISON NATALINO PEREIRA (SP-054426)) X MARIA APARECIDA FIRME DE ALCANTARA Decisão:...DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor da 1ª Vara de Família do Fórum Regional da Leopoldina. Remetam-se os autos, após as anotações de estilo e a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.202.003008-8 - GILSON OTAVIO DE ALBUQUERQUE BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427) RECOLHER CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA (R$ 1,74 P/ CÓPIA - APCJ - CTA 0711-2 + 10% CAARJ). \r\n\r\nProc. 2007.202.002897-1 - JOSE LUIZ DE PINHO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.002958-6 - TATIANE MORAES POMPEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) COMPAREÇAM AS PARTES PARA RATIFICAÇÃO POR TERMO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.004058-0 - REJANE CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X ALEX SANDRO CARDOSO DOS SANTOS Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 16/07/07_ às 13:10_horas. Intimem-se. Fls. 29, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se conforme fls. 35 . \r\n\r\nProc. 2006.202.007605-7 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539)) X MARIA HELENA EMÍDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls. 61/62; e pelo MP às fls. 64. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 18/07/07, às 15:30 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.013078-7 - MARCOS ARAUJO SUZART (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) X CRISTIANA PEREIRA VIEIRA SUZART (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.014233-9 - ZILÁ DINELLI SÉRGIO (Adv(s). Dr(a). GILCEMAR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-055347)) X JORGE ALBERTO DE ALMEIDA SÉRGIO Decisão:1- Designo AC para o dia 29/05/07. 2- Cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.002307-9 - CELIA FERNANDES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X EDGAR ESTEVAO DA SILVA Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 24/25, anote-se onde couber.2- Designo o dia 04/06/07 às 15:50_ horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.015384-0 - VIVIAN DE MELLO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X MARCELO RODRIGUES PAIXÃO Sentença: Considerando-se o teor do despacho de fls.31, bem como fls.33 e 34-vº e a certidão de fls.35, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC c/c art. 267,§1º do CPC .Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.005223-5 - FELIPE CONCEIÇÃO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228)) X ADILSON DAS SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.43/44 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Custas pro rata , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.202.010612-8 - MARIANA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163), Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X MÁRCIO BENTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.26 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.011694-8 - DINILDA CORREA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X AGNELO OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.202.011751-5 - MARIANA SALVATIERRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X MARCIO DE OLIVEIRA Despacho:1 - Designo nova Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 01/08/2007 as 13:30 hs.2 - Ratifico despacho de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.202.011840-4 - BERNADETE DE JALES GRACIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS GRACIANO NETO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.34 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.013803-8 - GIULLIA PIRES ZIMBARDI CAETANO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X CRISTIANO DA SILVA CAETANO Despacho:Designo nova AC para o dia 11/06/2007 as 14:10 horas.Cite-se e intime-se a parte ré como requerido a fls.46. \r\n\r\nProc. 2006.202.015563-2 - CAIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIL JONATAS CAMPOS TAVARES (RJ-077972)) X ELIAS MASSENA DA SILVA FILHO AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E EMENDA P/ CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.202.015970-4 - LETTICIA RIBEIRO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X ANDERSON PAULO DE BARROS PEREIRA Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido condeno o réu a pagar à autora, a título de pensão alimentícia mensal, quantia equivalente à 20% (vinte por cento) de seus ganhos brutos deduzidos apenas os descontos obrigatórios, devendo o pagamento ser feito mediante desconto em folha de pagamento. Em hipótese de inexistência de vínculo empregatício condeno o réu a pagar à autora , a título de pensão alimentícia mensal, quantia equivalente à 51% (cinqüenta e um ) do salário mínimo, devendo tal pagamento ser efetuado até o dia 05 (cinco) de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente da RL da autora ou mediante recibo. Oficie-se para desconto em folha. \r\n\r\nProc. 2006.202.016015-9 - MARLON BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)) X MARLON BATISTA DE OLIVEIRA Decisão:1- Fixo alimentos provisórios em 1 (Um) salário mínimo, a ser depositado na conta corrente da RL da menor, até o dia 05 de cada mês.2- Designe-se audiência de Conciliação para o dia 29/05/2007 as 14:103- Cite-se e intime-se a parte ré.4- Deverá a parte ré ficar ciente que deverá oferecer contestação em audiência se frustada a conciliação, sob pena de revelia .5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.016655-1 - LETICIA SILVA PITTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALINE MOTTA COSTA (RJ-136220)) X ANDERSON PITTA LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU (RJ-113922) Despacho:1- Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. 2- Após ao MP \r\n\r\nProc. 2006.202.016715-4 - LIDIA VERÇOSA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A)) X FABIO DA SILVA FREITAS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.21 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016848-1 - PAULA VITORIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X JOAO PAULO ALVES DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.21/22 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.000731-1 - BARBARA CORREA RUYVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO RUYVAL DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) Sentença:Homologo o acordo de fls. 20/21, com a concordância do Ministério Público, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito nos termos do art.269, III do CPC.Custas pro-rata, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50.Expeçam-se os ofícios necessários ao cumprimento da avença, inclusive ofício para abertura de conta corrente.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.002213-0 - WASHINGTON DE JESUS MAGRANI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X JONNY HUGO DE FREITAS MAGRANE Decisão:...1- Fixo alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 40% (quarenta por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.2- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;3- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 11/06/2007 as 13:50horas... \r\n\r\nProc. 2007.202.002725-5 - LEANDRO CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X ROBERTO DE CARVALHO OLIVEIRA OFICIO PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.202.002839-9 - OZEAS DE SOUZA SERRA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X GENIVALDO DIAS SERRA Decisão:1- Defiro J.G.2- Fixo alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 01 salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 28/05/07 às 14:50__horas.5- Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.202.003071-0 - ANA CAROLINA VITOR MARINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES VICTOR (RJ-119302)) X FRANCISCO ANTUNES SILVA MARINHO Decisão:1- Fixo alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 1 (um) salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.2- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de tra balho;3- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 01/08/2007 as 13:10 horas.4- Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré. Expeça-se precatória, se for o caso... \r\n\r\nProc. 2007.202.004725-4 - RAQUEL CRISTINA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) JULIO CESAR DE SOUZA Despacho:Especifique, ainda que por estimativa os ganhos do réu.Emende-se a inicial para deduzir corretamente o pedido, devendo a parte autora deixar especificada sua pretensão no que tange à alimentos definitivos.Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa que deverá corresponder à 12 vezes a pensão mensal requerida. \r\n\r\nAnulatória, registro de nascimento c/c invetigação paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.015032-4 - CARLOS AUGUSTO DA MOTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X CARLA DOS ANJOS Decisão:1- Defiro JG a parte ré. 2- Fls. 28/29. Desentranhe-se e junte-se por linha.3- Após cumpra-se fls. 27 item 2 e 3. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.006720-2 - KATIA CRISTINA DE AZEREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X ORLANDO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls.49 , bem como fls. 52 e a certidão de fls.53, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC .Custas ex lege, aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Uniao Estavel Pos Mortem \r\n\r\nProc. 2005.202.000250-3 - JORGE ALBERTO MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SORAYA ALLEVATO SILVA (RJ-087115)) X HERDEIROS DE IVANDA WANDERLEY DA SILVA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a União Estável havida entre o autor e Ivanda Wanderley da Silva pelo período acima mencionado, sendo certo que even-tual patrimônio constituído pelas partes no período ora mencionado resta partilhado na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada um dos conviventes. Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art.12 da Lei 1060/50. .. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.012278-8 - MARIA GORETE DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754) CARTA DE SENTENÇA PRONTA, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.007331-7 - SERGIO PEREIRA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO (RJ-131657) AO AUTOR P/ RECOLHER CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA - R$ 1,74 P/ CÓPIA - APCJ - CTA 0711-2 + 10% CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.202.009668-8 - JOSE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENA DINIZ (SP-080781)) X ALCELIA MOURA LIMA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.50 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Sem custas , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.010223-8 - DEJAIR ALEXANDRE DE SOUZA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.012781-8 - MACIEL DE SOUZA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/04 e 31 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Custas pro rata , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.013526-8 - LEONCIO DIAS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007) CARTA DE SENTENÇA PRONTA AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.202.000788-8 - ELAINE LOPES BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X JOSE ROBERTO BARBOSA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.24 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Defiro JG à parte ré . Sem custas , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Anote-se onde couber a convolação .Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.001540-0 - ELISA GALDINO DA CONCEIÇÃO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Sem custas, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.002041-6 - ILMA REGINA FELIX SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347)) X LUIZ ROBERTO DE LIMA SANT ANNA Decisão:Designo o dia 11/06/2007 as 12:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.003835-4 - KATIA REGINA ANGELO DE AMORIM GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X GUILHERME ROSA GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). GANDHI GOUVEIA BELO DA SILVA (DF-012136) Sentença:...ISTO POSTO, encontrando-se na hipótese, o requisito temporal previsto no art.40 da Lei 6515/77 e no art. 1580, § 2º do NCC , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL , devendo o cônjuge mulher voltar a usar seu nome de solteira.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2006.202.009977-0 - AGNALDO SUCUPIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X JORGINA DIAS SUCUPIRA DE SOUZA Decisão:Designo o dia 12/06/2007 as 13:10 horas para a realização de nova AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se,observando-se o requerido a fls. 37, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.011926-3 - VALENTIM DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896)) X CELIA REGINA FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVORCIO DO CASAL, devendo o cônjuge mulher voltar a usar seu nome de solteira.Condeno a parte ré ao pagamento de despesas processuais, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2006.202.012564-0 - MATILDE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X JOSE LUIS SILVA Sentença:... ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Daniel Moreira Maia, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora o requerente Leinad Junger Maia, que fica obrigado a promover a prestação de contas junto a este Juízo anualmente . Lavre-se Termo. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. .. \r\n\r\nProc. 2006.202.012731-4 - ROBERTO CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X ELISETE DE ARAUJO AGOSTINHO DA CRUZ Sentença:...ISTO POSTO , encontrando-se na hipótese , o requisito temporal previsto no art.40 da Lei 6515/77 e no art. 1580, § 2º do NCC , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL , devendo o cônjuge mulher voltar a usar seu nome de solteira.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2006.202.013029-5 - PAULO FRANCISCO DE MORAES SOUTO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X DAISI DA SILVA MARQUES Sentença:...ISTO POSTO, encontrando-se na hipótese, o requisito temporal previsto no art.40 da Lei 6515/77 e no art. 1580, § 2º do NCC , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL , devendo o cônjuge mulher voltar a usar seu nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2006.202.014134-7 - JOSE LUIZ DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X NADJA GUEDES DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.27 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Defiro JG à parte ré . Sem custas , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Anote-se onde couber a convolação .Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014989-9 - EDIVALDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X MAURA CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) Despacho:1- Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. 2- Após ao MP \r\n\r\nProc. 2007.202.003343-7 - SIDNEY ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011)) X ALDA PAES DE LEMOS Decisão:Designo o dia 11/06/2007 as 15:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.009244-9 - G.F.O. (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X M.B.O. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665) Despacho:Nada a prover. Cumpra-se fls. 46. \r\n\r\nProc. 2005.202.010619-9 - CAMILA FELIPE (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X REICHARD FRANCISCO DAS CHAGAS FILHO Decisão:1- Venha comprovação da propriedade dos imóveis alugados.2- Oficie-se á imobiliária indicada (fls. 68) solicitando o endereço do executado. Prazo de 10 (Dez) dias. O ofício deverá ser encaminhado por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.006122-4 - LARISSA GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA PIRES Sentença: Considerando-se tudo o que dos autos consta , especialmente o teor de fls. 35;40 e 44, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege aplicando-se, em sendo o caso , o disposto no at. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.202.006623-4 - LIVIA HILARIO DA HORA (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X SERGIO SILVA DA HORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144) Sentença:Considerando-se tudo o que dos autos consta , especialmente o teor de fls. 38;40 e 60-vº, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege aplicando-se , em sendo o caso , o disposto no at. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.202.008475-3A - CARLOS ALEXANDRE SILVA DE LIMA X INGRID VERÇOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.015474-3 - MARIA CAROLINA DE AVILA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR (RJ-047701)) X WILLIAN DOS SANTOS DANTAS Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege aplicando-se , em sendo o caso , o disposto no at. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.015187-9 - JOAO LUIZ SATURNINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X ALESSANDRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALCIR MOLINA (RJ-013176) AO AUTOR P/ RECOLHER CUSTAS DA CARTA PRECATORIA P/ INTIMAÇÃO DO RÉU E R$ 12,24 - AOJA + 10% DE CAARJ - MANDADO DE INTIMAÇÃO P/ DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.202.003936-0 - GILBERTO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032)) X ANA CAROLINA DE LIMA CARDOSO Despacho:Ao autor sobre fls. 53 \r\n\r\nProc. 2006.202.004843-8 - GILBERTO JOAQUIM SOARES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X ELENIR MELO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.011842-8 - JOSE ROBERTO DOS ANJOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X THAINÁ DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Despacho:1- O autor manifestou-se em provas fls. 103.2- Digam as partes se têm outras provas a produzir especificadamente. Prazo 05 (cinco) dias.3- Após ao MP.ET: Reconsidero a decisão de fls. 98. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.202.017503-5 - RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X PRISCILA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Designo o dia 12/06/2007 as 13:50 horas para a realização de nova AUDIÊNCIA PRÉVIA. Expeça-se novo mandado de citação e intimação, observando-se o requerido a fls.26, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.202.005540-6 - BARTHOLOMEU CELSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894)) X CLEITON CELSO MATIAS DOS SANTOS Sentença:....\"Isto posto julgo procedente o pedido para exonerar o autor do pagamento de pensão alimenticia ao réu....\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.202.004923-8 - ELIZABETH FERNANDES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X DANIEL SALES SANTOS Decisão:1 - Defiro JG a ambas as partes.2 - Em provas.3 - Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.010713-3 - LEINAD JUNGER MAIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X DANIEL MOREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300) Sentença:ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de xxxxxx, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora o requerente Leinad Junger Maia, que fica obrigado a promover a prestação de contas junto a este Juízo anualmente . Lavre-se Termo. \r\n\r\nProc. 2006.202.013505-0 - RITA DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923)) X ALMIR DE ARAÚJO SILVA Sentença: Considerando-se o teor do despacho de fls.20, bem como fls.23-vº e 24, e, ainda, a promoção do MP de fls.25, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC c/c art. 267,§1º do CPC .Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014113-0 - NELMA ROSAS MOBILIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X NELSON ROSAS MOBILIO TERMO DE CURATELA PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO P/ ASSINATURA. \r\n\r\nInterdição, e curatela. \r\n\r\nProc. 2007.202.002931-8 - NEWTON FRANCISCO LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X NINA MARIA LIMA TEIXEIRA Decisão:1- Designo o dia 18/06/2007 as 13:40 horas para a realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se. Intimem-se.2- Nomeio perito o (a) Dr.(a) Luiz Eduardo de Castro Drummond de endereço conhecido pelo Cartório. Devendo o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos :1º)É o interditando portador de alguma doença .E, em sendo o caso , qual?2º)É o interditando capaz de gerir sua pessoa e atos da vida civil ?3º)Tem o interditando intervalos de lucidez?4º)É a doença reversível? 4- Faculto as partes o oferecimento de quesitos e assistentes técnicos.5- Ao MP. 6- Oficie-se nos termos do Resolução 21/2006 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.003905-1 - ELIZABETH DE SOUSA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X JOSE MARIA PINTO DA FRAGA Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 11/06/2007as 13:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.001591-3 - BIANCA COELHO ROSA CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (RJ-054589)) X NILTON PAIXÃO PACHECO MONTEIRO Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar que NILTON PAIXÃO PACHECO MONTEIRO é pai de BIANCA COELHO ROSA CARDOSO PEREIRA , passando a autora a chamar-se BIANCA COELHO MONTEIRO CARDOSO PEREIRA, tendo como avós paternos os pais de NILTON PAIXÃO PACHECO MONTEIRO. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao cartório do RCPN competente. Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2006.202.016614-9 - THAÍS CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOUGLAS RENATO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055) Decisão:Considerando o teor de fls. 39, redesigno a audiência prévia para o dia 08/05/2007 as 14:30horas. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.012223-7 - YAGO GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARÃES (RJ-120603)) X GECI PAULINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, \"post mortem\" \r\n\r\nProc. 2007.202.002845-4 - GABRIEL ALVES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PASCHOAL PEREIRA DE FREITAS (RJ-108216)) X THIAGO ROCHA ALVES Decisão:Designo o dia 11/06/2007 as 15:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.202.011484-8 - ELBA CRISTINA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004)) X LAUNYR BATALHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora às fls.49 , bem como o teor da promoção do MP de fls.55, HOMOLOGO a desistência manifestada , e, em consequência , JULGO EXTINTO O FEITO , SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do CPC . Custas ex lege , aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI.Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.002340-7 - CLAUDIO BRONSTEIN LANDSBERG (Adv(s). Dr(a). JULIANA SALLES ZANGIROLAMI (SP-222320)) X ELUICE CHAVES LANDSBERG Despacho:Designo o dia 31/05/07 às 14:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/ inversão de guarda c/c suspensão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.004525-5 - MARCIO HENRIQUE SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X REJANE AZEVEDO DE ANDRADE Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 11/06/2007 as 15:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c retificação de registro civil \r\n\r\nProc. 2007.202.000120-5 - ROBSON RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X GABRIELA GUILHERME RODRIGUES DE PAULA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora às fls.26 , bem como o teor da promoção do MP de fls.26 , HOMOLOGO a desistência manifestada , e, em consequência , JULGO EXTINTO O FEITO , SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do CPC . Custas ex lege , aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI.Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.015013-0 - WAGNER ANDRADE DA SILVA MIRANCOS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X THALLYS AUGUSTO MIRANCOS Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para fixar os alimentos a serem pagos pelo autor ao seu filho em percentual equivalente à 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante -autor deduzidos apenas os descontos obrigatórios, devendo tal pagamento se realizado mediante desconto em folha de pagamento. Em hipótese de inexistência de vínculo empregatício deverá o autor pagar ao réu, a título de pensão alimentícia mensal, quantia equivalente à 30%(trinta por cento) do salário mínimo, devendo tal pagamento ser efetuado até o dia 05 (cinco) de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente da RL do réu ou mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2007.202.001513-7 - JACÓ PIRES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)), MATHEUS DE SOUZA LIMA Decisão:Fixo alimentos provisórios nos termos da oferta, devendo o pagamento ser efetuado mediante desconto em folha. Na hipótese de oferecimento com base em salários mínimos o pagamento deverá ser efetuado ao (a)(s) alimentado(a)(s), ou em sendo o caso, ao(a) seu(sua) representante legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.2. Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;3. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 13/06/2007 as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.002954-9 - DIOGO DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAYTON ALVIM DE MEDEIROS (RJ-141899)), MARIA EDUARDA CANELLO DOS SANTOS PIRES Decisão:. Recebo a emenda de fls. 17, anote-se onde couber.2. Fixo alimentos provisórios nos termos da oferta, devendo o pagamento ser efetuado mediante desconto em folha. Na hipótese de oferecimento com base em salários mínimos o pagamento deverá ser efetuado ao (a)(s) alimentado(a)(s), ou em sendo o caso, ao(a) seu(sua) representante legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3. Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 13/06/2007 as15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.004847-7 - DAVIS GARCIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015)), LUIZA BASTOS DE CARVALHO Decisão:1. Defiro J.G.2. Fixo alimentos provisórios nos termos da oferta, devendo o pagamento ser efetuado mediante desconto em folha. Na hipótese de oferecimento com base em salários mínimos o pagamento deverá ser efetuado ao (a)(s) alimentado(a)(s), ou em sendo o caso, ao(a) seu(sua) representante legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3. Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 13/06/2007 as 14:50 horas. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.202.010391-7 - ELAINE DE SANT'ANA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X EDUARDO TELLES SAINT CLAIR (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870) Despacho:À requerente. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.202.011991-3 - IVONETE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X LUIS CLAUDIO MARQUES DA SILVA E OUTRO), ANA BEATRIZ OLIVEIRA MARQUES Sentença: Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente do teor de fls.24/25, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 do CPC. Custas ex lege , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.015553-0 - IRANI BARBOSA MILAUSKI (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DOS SANTOS MACHADO (RJ-139476), Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X RUBENS DA CONCEIÇÃO FAGUNDES Despacho:1- Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. 2- Após ao MP \r\n\r\nReconhecimento de União Estável; Partilha; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.014085-7 - JANETE BRAGA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-041588)) X JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e, em conseqüência, declaro a existência de União Estável entre JANETE BRAGA DA SILVA DE OLIVEIRA e JOSÉ CUSTÓDIO DE OLIVEIRA pelo período compreendido entre o ano de 1999 e o ano de 2003, declarando não haver bens a serem partilhados e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de Alimentos ... \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.006215-0 - WANDER MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA (RJ-067112)) X WANDRESSA CRISTINA NUNES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841) Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.202.013073-8 - ANDRÉ DE ALMEIDA SOUZA X MICHELE AGOSTINI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-095033)), GABRIEL AGOSTINI SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente de fls. 36/38 , JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 do CPC, pela perda do objeto. Custas ex lege, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015365-9 - CARLOS EDUARDO FERNANDES DAMAS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X SUSANNA DA SILVA DAMAS Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 18/06/2007 as 14:30 horas. Intimem-se. Fls. 16 , desentranhe-se, adite-se e cumpra-se conforme fls. 17 . \r\n\r\nProc. 2006.202.017227-7 - ALEXANDRE DA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ALCIONE VALGA DA CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192) Despacho:Fls.23: Defiro. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.016085-6 - LUAN JOSE PEREIRA LOPES DE OLIVEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA ALVES Sentença:Homologo o acordo de fls. 56/57, com a concordância do Ministério Público, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito nos termos do art.269, III do CPC.Custas pro-rata, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50.Expeçam-se os ofícios necessários ao cumprimento da avença.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.006299-0 - SABRINA DA SILVA CAVINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE GOMES CAVINA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, aplicando-se, em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.202.003701-7 - LEONARDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309)) X LEANDRO CABRAL DOS SANTOS SILVA E OUTRO Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 05/06/2007 as 14:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.004369-8 - AMANDA PINTO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364)) X ROMULO DA SILVA BARROS Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 04/06/2007 as 15:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.202.012038-1 - MARCELO LUIS BERSCH (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X VANDREA DOS SANTOS BASTOS), KAUÃ LUIZ BASTOS BERSCH), THAYNARA BASTOS BERSCH Despacho:Defiro o prazo requerido às fls.52 Após voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.013772-1 - WILLIAM DA CONCEIÇÃO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 16/17 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal. ISTO POSTO , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos legais . Custas pro rata, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Oficie-se , em sendo o caso Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.017190-0 - PAULO RODRIGO BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) CARTA DE SENTENÇA PRONTA, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.202.005146-4 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405) Ao autor para regularizar as custas: no campo 46-cód. 0101-6 recolher R$ 14,91; no campo 48-cód. 567300124-3 recolher R$ 2,10. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.007665-3 - MARIA JÚLIA SOARES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X LUIZ CARLOS FERNANDES Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls. 42-43; e pelo MP às fls. 38. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 25/07/2007 as 15:30 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.011741-2 - FABIO MARINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X CLAUDIA ROCHA PINTO BOTELHO LOPES À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 43/46 \r\n\r\nProc. 2006.202.012689-9 - IVANILDA ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X ONOFRE CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.013751-4 - GABRIEL DE ARAÚJO COSTA (Adv(s). Dr(a). WALDYR AS SIS DOS SANTOS (RJ-070781)) X NILCÉLIA VELASCO BARRETO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO (RJ-142768) Despacho:À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nId: 191166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raphael Augusto Pereira de Amorim\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlimentos, com fixação de provisional \r\n\r\nProc. 2005.202.004325-6 - TIAGO DO VALLE LEAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X EDUARDO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). BAIARD RITTER SALDANHA (RJ-034588) Despacho:Diga a parte ré sobre a documentação acostada e voltem.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.015557-7 - RADIMEL ALONSO FERREIRA FAVACHO, SIMONE JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886) Às partes para ratificarem em cartório os termos do divórcio consensual. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.202.002004-9 - HAROLDO TACCONI (Adv(s). Dr(a). EUNICE CORRÊA DE PAULA (RJ-115295)) X MARIA DO BOM SUCESSO TACCONI (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2005.202.002004-9 - HAROLDO TACCONI (Adv(s). Dr(a). EUNICE CORRÊA DE PAULA (RJ-115295)) X MARIA DO BOM SUCESSO TACCONI (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935) Pelo depoimento das partes. \r\n\r\nProc. 2005.202.002004-9 - HAROLDO TACCONI (Adv(s). Dr(a). EUNICE CORRÊA DE PAULA (RJ-115295)) X MARIA DO BOM SUCESSO TACCONI (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935) À parte ré para depoimento e comprovação da titularidade dos bens qua alega ser do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.202.000477-4 - INGRID MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE GONCALVES DA COSTA (RJ-085087)) X MARCELO GOMES DA SILVA Ao exeqüente para esclarecer qual o rito pretende seguir, emendando-se a inicial, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.202.008564-6 - TATIANA MARIA LAVAREZ DE MOURA, ALINE MARIA ALVAREZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X JOSE HIGINO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271) Decisão:Chamo o feito a ordem para determinar que a parte autora traga planilha de débito, observando-se os valores do salário mínimo das épocas pertinentes, com os acréscimos legais e excluindo-se os valores prescritos, haja vista a maioridade alcançada pela exequente em 3/2/2001 e a vigência do novo Código Civil. Prazo 20 dias.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.005516-9 - LUCIANO DE BARROS GARCIA, LUANA XAVIER DE BARROS GARCIA (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X LUCIANO DE BARROS GARCIA Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 21/05/07, às 11:00 horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Públicos. O réu deverá ser intimado também para atender até a data da audiência o requerido pela parte autora à fl. 44 in fine. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.003750-7 - CARLOS CANNIGIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533)) X REINALDO TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA POMPONET (RJ-053859) Despacho:Diga a parte exequente e M.P.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.202.011004-0 - JOSE ANTONIO SILVINO IRMAO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-096657)), BEATRIZ ZENITH MAGORNO ROSA SILVINO, Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSCA (RJ-045247) Sentença:...julgo extinto o feito sem julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.202.001883-7 - ARDELSON DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X ANDREA DE ALMEIDA VIANNA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa. I. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.202.005838-9 - VALDEMIR BEZERRA COSTA, NADIA ARCHER GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841) Sentença:VALDEMIR BEZERRA COSTA e NADIA ARCHER GONÇALVES PINTO nos autos da AÇÃO DE PARTILHA CONSENSUAL em epígrafe requereram a homologação da partilha convencionada entre as partes às fls.02/03.Opinou o Ministério Público à fl.21-verso.A Fazenda Estadual se manifestou à fl. 45.É o relatório. Examinados, decido.JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 02/03 dos bens adquiridos pelos ex-cônjuges para que produza os devidos e legais efeitos.PRI. Transitada em julgado, expeça-se os formais de partilha .Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.001409-0 - MARIA APARECIDA DE SOUZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARCIO MELLO FERREIRA DA SILVA), HELIDA FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS (RJ-067165)), ANDREA MELLO FERREIRA DA SILVA, Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)), RODRIGO RAFAEL DE SOUZA), ROMULO RAFAEL DE SOUZA FERREIRA DA SILVA), SAMARA DE SOUZA FERREIRA DA SILVA, Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550) Despacho:Os réus Marcio e Andrea têm patronos constituídos nos autos respectivamente às fls. 65 e 134, devendo os mesmos serem intimados para ratificarem as manifestações dos réus na audiência de fl.194. Após, ao M.P., posto que todos os réus já alcançaram a maioridade. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.202.012796-6 - JOANA DAR'C GUEDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AIRTON RUI DE SOUZA (RJ-052635)) X LAURA MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado e M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.202.013276-4 - CLAUDIA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006)) X DURVAL MEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO OTRANTO (RJ-081926) Decisão:Trat-se de embargos de declaração interpostos pela autora por ter havido omissão na r. sentença de fls.59/91, eis que existem bens a serem partilhados.É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.Em que pese a certidão de fl. 63 os embargos são tempestivos, porquanto o último dia de prazo caiu num feriado. Conheço, pois dos embargos e os acolho, eis que realmente houve omissão na sentença a respeito dos bens adquiridos pelos cônjuges. Assim, declaro a sentença para constar que \"os bens do casal ficarão em condomínio.\"No mais, persiste a sentença tal qual foi lançada.P.R.I., retifique-se o registro da sentença com a respectiva anotação. \r\n\r\nProc. 2005.202.005365-1 - LUIZ CLAUDIO HONORACIO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X CLAUDIA CANDIDA BARROSO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799) À parte ré para manifestar-se sobre fls. 57/ 58. \r\n\r\nProc. 2006.202.005896-1 - ADRIANA QUEIROZ CORREIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310)) X JORGE VITOR NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-118766) Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.202.010667-0 - LUCIA MARIA MONTEIRO CANABRAVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171), Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X SERGIO LUIZ LARANJA LEITE (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642) Despacho:À parte autora sobre fls. 32 e ss. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.014609-4 - AUREA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIAMANTINO DA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535) Despacho:Visando organizar a pauta de audiência, redesigno a audiência do presente feito para o dia 30/05/2007, às 13:30 horas. Intime-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.004179-3 - CHAYENE DE MORAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X RODRIGO DE PAULA RIBEIRO Decisão: d) apresentar a parte Ré para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 08/05/2007, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.004277-3 - VANESSA CHRISTINA DE SOUZA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X MARIO FERNANDO MARQUES Decisão: d) apresentar a parte Ré para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 08/05/2007, às 10:45 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.202.001967-6 - AURY MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X LAURA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). VANDER COUTINHO LOBATO (RJ-136708E), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/06/07, às 13:15 horas para comprovar a separação de fato. Intime-se as testemunhas arroladas até dez dias antes da audiência. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Públicos. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.202.000101-5 - LUCIA HELENA PONCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X ENECY ABEL DE JESUS GUERRA Despacho:Visando organizar a pauta de audiência, redesigno a audiência do presente feito para o dia 30/05/2007, às 13:00 horas. Intime-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.202.005539-8 - LETICIA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO PETIT (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Despacho:Visando organizar a pauta de audiência, redesigno a audiência do presente feito para o dia 30/05/2007, às 13:15 horas. Intime-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 191173"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Pereira da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.202.000728-1 - MINISTERIO PUBLICO X CLÁUDIO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723) Despacho:Redesigno o ato para o dia: 14/05/2007 às 14:15h. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.000459-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALLAN DE ALMEIDA BRITO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)), SÉRGIO BALBINO DOS SANTOS JÚNIOR, Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)), RODRIGO DORIA PERES), RAFAEL ALBERTO VILAR SILVA, Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923)), MARCOS VINICIUS DOS SANTOS ANJOS Despacho:Designo continuação da prova de acusação para o dia 08/05/2007, às 14:50h. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.202.000649-5 - MINISTERIO PUBLICO X BERNARDINO RODRIGUES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613), Dr(a). RAPHAEL PACHECO FABIANO (RJ-145460E), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144) Decisão:Designo interrogatório para o dia 10/05/2007 às 13:20h. \r\n\r\nId: 191160"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nJuiz Substituto: Vinicius Marcondes de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Correia dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.007859-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE ROBERTO MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) DESIGNO O DIA 30 DE MAIO DE 2007, ÁS 16:00, PARA AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 331 DO CPC, DEVENDO COMPARECER AS PARTES OU SEUS PROCURADORES, COM PODERES PARA TRANSIGIR(EM) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.004396-0 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X LAERTE ALVES DA SILVA DESIGNO PARA O DIA 17 DE MAIO DE 2007, ÁS 15:30 HORAS, PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.004680-8 - SILVANIL DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ LUIZ BATISTA GOMES DESIGNO PARA O DIA 13 DE JUNHO DE 2007 ÁS 13:30 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.202.004740-0 - COLÉGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MARCOS MESSIAS CANTUÁRIA), RAMON MARQUES PEREIRA CANTUÁRIA DESIGNO PARA O DIA 13 DE JUNHO DE 2007, ÁS 1400 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NO ARTIGO 277 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.202.004846-5 - CONDOMÍNIO 128 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X NEWTON DE SOUZA E OUTRO DESIGNO PARA O DIA 17 DE MAIO DE 2007, ÁS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.010079-7 - J.L. ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) J.L. ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO E OUTROS, Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) FLS. 367 : Ao Executado., Fls. 377 - Defiro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.202.008979-0 - HUMBERTO LUIZ NUNES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ELIANE DELVITO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705) 1- DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12 DE JUNHO DE 2007, ÁS 14:00 HORAS. 2- INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA PARTE AUTORA ÁS FLS. 188 E PELA PARTE RÉ 3- OPORTUNAMENTE.AS PRELIMINARES SERÃO APRECIADAS POR OCASIÃO NA DECISÃO. 4- INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.004379-0 - VALERIA SICILIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841)) X TAM LINHAS AÉREAS Designo para o dia 17 de maio de 2007, ás 1400 horas para audiencia de conciliação do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.202.004644-4 - ALINE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA DESIGNO PARA O DIA 17 DE MAIO DE 2007, ÁS 15:00 HORAS, PARA A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.202.001181-8 - JORGE FERNANDO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797)) X NERY DE MOURA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06 DE JUNHO DE 2007, ÁS 14:30 HORAS, DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS, NA FORMA DO ARTIGO 407 DO CPC \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.012408-4 - ANTONIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X JORGER FERNANDO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797) DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06 DE JUNHO DE 2007, ÁS 14: 30 HORAS, DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA APRESENTAÇÃO DO ROL TESTEMUNHAS, NA FORMA DO ARTIGO 407 DO CPC \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.007925-7 - CONCEICAO DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12 DE JUNHO DE 2007, ÁS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.006692-3 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ELIANE DOS SANTOS GODOY DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESIGNO O DIA 24 DE MAIO DE 2007, ÁS 15:00 HORAS, PARA AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 331, DO CPC, DEVENDO COMPARECER AS PARTES OU SEUS PROCURADORES, COM PODERES PARA TRANSIGIR (EM) \r\n\r\nProc. 2004.202.006983-7 - DOMENICA MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) CONDIÇÃO DA AÇÃO E PRESSUSPOSTOS PROCESSUAIS PREENCHIDAS. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, POR MEIO DE TESTEMUNHAS E DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE LEGAL DA RÉ, COMO VEM ADMITINDO A JURISPRUDENCIA. ÁS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS, DANDO-SE VISTA Á DP, EM CINCO DIAS. DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06 DWE JUNHO DE 2007, ÁS 15:00 HORAS. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.202.009251-1 - FRANCIMAR CANDIDO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA E VIDEO), BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A), GENERALI DO BRASIL- COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS), IRB - INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) DESIGNO O DIA 24 DE MAIO DE 2007, ÁS 14:30 HORAS, PARA AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO, CONFORME DETERMINA O ARTIGO, DO CPC, DEVENDO COMPARECER AS PARTES OU SEUS PROCURADORES, COM PODERES PARA TRANSIGIR (EM). \r\n\r\nId: 191162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone de Araujo Rolim \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Nilo Fragoso Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2003.202.014587-4 - CELIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1-Processo extinto à fl. 13. 2-Fl. 21: Anote-se onde couber e dê-se vista por cinco dias como requerido.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.202.000875-0 - MARIA DE LOURDES JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X ALEX LEMELLE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:Em provas, justificando-as. Intime-se. Após, ao M.P \r\n\r\nProc. 2001.202.007231-3 - MARIA SUELY CRISPIM (Adv(s). Dr(a). DIONE CASTRO DA SILVA (RJ-091543)) X WILSON CONCEICAO FILHO (Adv(s). Dr(a). IDETÔNE VIEIRA DA SILVA (RJ-042750) Despacho:Fl.60: Anote-se onde couber e intime-se o requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.202.014091-6 - YASMIN DOS SANTOS SOARES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X RICARDO SOARES GOMES Despacho:Venha a execução pela via própria, observando-se todos os requisitos da inicial.Dê-se baixa e arquive-se o presente, observando-se as cautelas de esitlo. \r\n\r\nProc. 2003.202.010058-1 - LUCAS FREITAS DA COSTA DUQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X JOSEMAR DA COSTA DUQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Tendo em vista a desistência manifestada pela parte exequente à fl47 JULGO EXTINTO O FEITO , SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do CPC . Sem custas.PRI.Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2005.202.002843-7 - ELIANE MATTOS MENINI KOSNIK, MONIQUE MENINI KOSNIK (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X TAREK KOSNIK SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) Despacho: Após, defiro vista dos autos fora da serventia pelo prazo de 10 dias, como requerido a fl. 73, tomadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.202.000957-3 - IEDA ACUNHA RIBEIRO, ARNALDO ACUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026)) X ARNALDO ESTEVÃO RIBEIRO Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.202.003840-0 - FELIPPE RIBEIRO PINHEIRO FRANCO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X MARCIO FRANCO Decisão:...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 24/05/2007 ÀS 15:00 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.202.003991-9 - DEYVERSON GILHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X NILSON DE MORAES SILVA Decisão:Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a um salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário...d) apresentar a parte Ré para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 30/05 /2007, às 13:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.004054-5 - RENAN BACHSCHMIED CAMARA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGO CAMPOS MONTEIRO (RJ-107341)) X LEVY VARGAS FIGUEIREDO Decisão:Fixo os alimentos provisórios em no valor equivalente a 30% (trinta por cento), dos rendimentos líquidos do réu, metade para cada autor... Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o réu passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a um salário mínimo nacional, metade para cada autor, pago até o dia 05 do mês vencido, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 31/05 /2007, às 12:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.004174-4 - MATHEUS HENRIQUE DE OLVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X LUIZ PAULO DOS SANTOS Decisão:2. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 29/05/2007, às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.004180-0 - EMANUEL SERGIO CONSTANTINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X MAURO JOSE DA SILVA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 35% (trinta e cinco por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 29/05/2007, às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.004181-1 - PAULO ANDERSON MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X ANDERSON LUIZ AFONSO DE OLIVEIRA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 35% (trinta e cinco por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONALAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 29/05/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.004531-2 - TELMA DA SILVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) X CLAUDIO CARDOSO Decisão:Defiro J.G.Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento para: 1) Atribuir correto valor à causa; 2) Indicar no pólo ativo o nome dos filhos e regularizar a representação processual dos mesmos; 3)Indicar quais são os ganhos mensais do réu; 4) Indicar se os filhos maiores estão estudando e em caso positivo onde, bem como se trabalham; 5) Indicar as necessidades de todos os autores; 6) Indicar quando houve a separação de corpos dos cônjuges e se a mulher já trabalhou, em que trabalhou e qual é sua capacitação profissional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.004891-0 - DANIEL HUDSON LINS COUTINHO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X MARCUS VINICIUS COUTINHO DE CARVALHO Decisão:... AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 30/05/2007 ÀS 14:10 HORAS... \r\n\r\nAlimentos, C/C INVESTIGAÇÃO PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2007.202.004882-9 - GLEICY KELLY LOUZADA BEDESQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X ALEXANDER DE ALMEIDA Despacho:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento para: 1) Regularizar a representação processual das menores que devem outorgar procuração representadas pela genitora; 2) Indicar a atividade profissional do réu e seus ganhos; 3- Indicar as necessidades das autoras; 4) Indicar se pretende a tutela antecipada em relação à menor Ingrid; 5) Trazer declaração do patrono de que não está cobrando honorários. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.001756-7 - ISAURA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X MIGUEL VASQUES E OUTROS Despacho:1- Fl.91: Atenda-se. 2-Aguarde-se por dez dias a manifestação da parte autora, nada sendo requerido, certifique-se e intime-se para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. 3-Traslade-se cópia da certidão de óbito do réu para o apenso e dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.004335-0 - WILSON SOUZA FERNANDES, MARLI TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FERREIRA PACHECO (RJ-128794) Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.202.012436-4 - MARIA DA SALETE CARNEIRO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X ADEMIR VIEIRA Despacho:Expeça-se carta precatória para citação do réu nos endereços informados nos itens 1 e 2 de fl.33, devendo a C.P. ser instruída com a completa qualificação do réu contida na certidão de casamento, rogando-se ao senhor OJA especial atenção para qualificar a pessoa a ser citada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.014336-4 - JOSE DE SA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE PAULA LOPES (RJ-006705)) X SONIA MARIA CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Despacho:AGUARDE-SE POR 90 DIAS. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.202.006701-7 - MARIA DE FATIMA SILVEIRA NUNES SAAD (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X OMAR SAAD FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Ministério Públicoa por ter havido omissão na r. sentença de fls.37/39, eis que não houve manifestação a respeito do nome do cônjuge mulher.É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.Os embargos são tempestivos e merecem provimento em razão da omissão apontada. Conheço, pois dos embargos e os acolho para o fim de declarar a sentença nos seguintes termos: \"o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.\"No mais, persiste a sentença tal qual foi lançada.P.R.I., retifique-se o registro da sentença com a respectiva anotação. \r\n\r\nProc. 2005.202.011215-1 - ALAN PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANA CARDOSO DE JESUS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.004743-6 - LUZIARA MIRANDA DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA SILVA DE FRANÇA (RJ-140602)) X LUIZ MIRANDA DE MORAES Despacho:1-Diligencie junto à 1ª Vara de Família para informar se porventura a petição descrita à fl. 28 se encontra naquele Juízo. 2- Impossível a mudança de rito pretendida, eis que a parte ré já foi citada no presente. 3-Diga a parte autora se há bens a serem penhorados.4 -A execução do remanescente deverá vir por via própria.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.000667-3 - MARCELLA MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971)) X MARCELO GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 42/52. \r\n\r\nProc. 2006.202.003419-1 - RAHISSA GONÇALVES DO NASCIMENTO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR ARAÚJO (RJ-042721)) X IVANILDO MELO DE BRITO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.006415-8 - ROBSON SANTOS DE MAGALHAES JUNIOR, ANDRESSA CECILIA GUTERRES DE MAGALHAES, JOSE GUILHERME GUTERRES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ROBSON SANTOS MAGALHAES Sentença:SENTENÇA Pelo exposto, julgo extinta a execução na forma do artigo 794, I do CPC, em virtude do adimplemento da obrigação. Custas e honorários pelo réu no montante de 10 % sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.202.011712-4 - MARCO AURELIO KAPOR (Adv(s). Dr(a). LUSINETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-106279)) X SIMONE DA SILVA BRAZ CAMARA KAPOR Despacho:CITE-SE A RÉ NO ENDEREÇO DE FL.67. SEM PREJUÍZO, ATENDA-SE FL. 66, INFOMANDO O CPF DE FL. 69. \r\n\r\nProc. 2002.202.003478-8 - WASHINGTON LUIZ DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE VASCONCELOS (RJ-094579), Dr(a). EVERALDO DA SILVA (RJ-137127), Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X ALINE ALBUQUERQUE MACHADO E OUTRO Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A PARTE, DEVIDAMENTE CITADA ÀS FLS. 47 e 48 VERSO, APRESENTOU CONTESTAÇÃO, APÓS DIGA A PARTE AUTORA E M.P. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2000.202.000076-3 - ANDRE MARTINS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CALDAS AMANCIO (RJ-093582)) X PATRICIA EDUVIGES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) sentença em 06/12/2006 ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...Art. 267 III CPC - Abandono do autor \r\n\r\nProc. 2006.202.006259-9 - IARA CELIA SANTOS DE SOUZA, JOAO CLEBER PIETRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X PATRICIA SOUZA DE CARVALHO), WALLACE SOUZA DE CARVALHO Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Diga a autora e M.P. \r\n\r\nGuarda, C/C pedido de antecipação parcial da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2007.202.002457-6 - EDSON FELIX DE OLIVEIRA X ROSE MARIA LIMA DE OLIVEIRA, RAPHAEL VINICIUS FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.202.006134-9A - CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)) X WESLEY SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869) Decisão:Vistos etc... Considerando-se que o inpugnado não respondeu a presente inpugnação e conforme certidão de fls. 13 não cumpriu os requisitos necessários ao deferimento da GJ pleiteada. Acolho a presente impugnação para revogar a Gratuidade de Justiça deferida ao réu nos autos principais. Certifique-se onde couber. custas ex lege PRI Adotem-se as medidas cabíveis. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.202.008607-0 - MARIA JOSE TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756)) X MARLENE TEIXEIRA DA SILVA PAES Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.202.006134-9 - WESLEY SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.62 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 2006.202.013272-3 - DANILO DE MONT SERRAT PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X GUTEMBERG JOSÉ DO NASCIMENTO Despacho:Pela derradeira vez emende-se a inicial no prazo de dez dias para figurar no pólo passivo os demais filhos do réu, nos termos da certidão de óbito. Prazo improrrogável de dez dias.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.009524-4 - HANNA CAROLINA PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X CHARLES ROBERTO DE SOUZA Despacho:ÀS PARTES E MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1994.202.000121-6 - RUBENS RONISSON SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MENDES (RJ-067630)) X ROBERTO LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Despacho:1-Oficie-se como requerido. 2- Venha a memória do débito.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.202.012318-7 - ROSANGELA MARIA BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER (RJ-064867)) X HERDEIROS DE MÁRIO LOPES DOS SANTOS SENTENÇA:20/12/2006 ...tendo em vista a desnecessidade da medida pleiteada, julgo extinto o feito sem resolução no mérito. art. 267, VI CPC... \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.202.003436-7 - MARLENE ALBUQUERQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X MARILIA CECILIA CARVALHO), VINICIUS CARVALHO RODRIGUES), VITOR CARVALHO RODRIGUES Despacho:Digam as partes e M.P. se pretendem produzir outras provas.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.202.005573-1 - ALAOR CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA SOBRINHO (RJ-056926)) X RAQUEL DE ALMEIDA DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.202.000618-9 - SIDNEI MARTINHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAYSSA PESSANHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248) Despacho:Venha a execução da sentença que fixou os alimentos pela via própria, observando-se todos os requisitos da inicial. I. \r\n\r\nProc. 2004.202.002172-5 - ILTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THEREZINHA MARIA JOSE PINTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 67/68. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.003891-5 - HENIO DE ALCANTARA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA MAGALHÃES (RJ-140320)) X PEDRO FELIPE DE ALCANTARA Decisão:Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 15% dos rendimentos líquidos do autor, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo autor, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o autor passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a um salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüented) apresentar a parte Ré para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 29/05/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.202.011659-0 - GENILDE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X HAROLDO PIRAGIBE DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311), Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256) Despacho:Comprove o patrono a morte da autora.I. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.202.003165-2 - NENILDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X MAYARA DUARTE DA SILVA E OUTRO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE AS PARTES ACIMA NOMINADAS.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/20 e foi emendada várias vezes, não sendo os réus citados até o momento.É O SUCINTO RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.A autora objetiva através da presente ação o reconhecimento da união estável havida com o genitor dos réus, já falecido.Ocorre que o mesmo pedido contra as mesmas partes já foi formulado nos autos do processo 2002.202.010774-3 ajuizado em 19/09/2002, havendo assim litispendência, devendo o presente ser extinto sem exame de mérito.Em face do exposto, com fundamento no art. 267, V (litispendência) do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/ pedido de reserva de bens em inventário \r\n\r\nProc. 2006.202.013838-5 - JOÃO MENDES (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X ESPÓLIO DE VALDELICE SILVA ROCHA Despacho:Regularize-se fl.45/48, que deverá ser assinada.I. Após, ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.004310-6 - EDUARDO FRANCISCO COELHO (Adv(s). Dr(a). HÉRCULES SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086953)) X MARGARETE DA SILVA PINHAL (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADAO (RJ-132050), Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) Despacho:Em provas, justificando-as. Intime-se. Após, ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.202.011611-0 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), VICTORIA CORDEIRO DOS SANTOS, Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648) Despacho:Intime-se o requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.014717-9 - EDUARDO DOS SANTOS MOREIRA, LETICIA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-021088)) X EDUARDO LEOPOLDO GOES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PENA DE OLIVEIRA (RJ-061042), Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Despacho:1-Oficie-se ao empregador do réu para desconto dos alimentos devidos conforme fl.44.2-Especifiquem provas, justificando-as. Após, ao M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.202.009958-4 - JAQUELINE CORDEIRO SANTOS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA (RJ-129118)) X ELDOR EVANGELISTA FERREIRA Despacho:FL. 40: ANOTE-SE ONDE COUBER. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 30 DIAS DA PUBLICAÇÃO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.202.008931-3 - MONICA MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). EDUARDO DA COSTA FERREIRA (RJ-134387E)) X ISAIAS GOMES RODRIGUES) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Ministério Públicoa por ter havido omissão na r. sentença de fls.24/26, eis que não houve manifestação a respeito do nome do cônjuge mulher.É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.Os embargos são tempestivos e merecem provimento em razão da omissão apontada. Conheço, pois dos embargos e os acolho para o fim de declarar a sentença nos seguintes termos: \"o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.\"No mais, persiste a sentença tal qual foi lançada.P.R.I., retifique-se o registro da sentença com a respectiva anotação. \r\n\r\nId: 191193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.811.001834-7 - Fenelon Recker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina dos Santos Silva - OAB RJ077477). X Suely Machado da Silva. Fls.75 - Indefiro. Não cabe à parte a escolha do OJA que cumprirá a diligência. Aguarde-se a expedição de mandado, devendo, então, entrar em contato com o OJA para, querendo, acompanhá-lo na diligência. \r\n\r\nProc. 2004.811.003996-7 - José Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil de Paula Coelho - OAB RJ013777, Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901). X Ivaldete Pereira Santos. Ao autor para informar se tem o que reclamar nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.003957-1 - Sandro Soncini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio da Silva - OAB RJ086534). X Francisco Paulo de Alcantara. Designo o dia 27/08/2007 às 10:00h para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.811.004881-0 - Gilmar Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901). X Vladimir Vieira de Almeida e Silva e outros. Fixo multa de 30% sobre o valor do débito, em razão do descumprimento da obrigação de dar quantia certa estipulada no acordo homologado. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005405-5 - Sansão Gorenstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gorenstein - OAB RJ087314, Arthur Soares dos Santos - OAB RJ122820). X Isolete Innocencia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Gomes de Souza - OAB RJ066556). ...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.811.005405-5 - Sansão Gorenstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gorenstein - OAB RJ087314, Arthur Soares dos Santos - OAB RJ122820). X Isolete Innocencia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Gomes de Souza - OAB RJ066556). Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.005405-5 - Sansão Gorenstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gorenstein - OAB RJ087314, Arthur Soares dos Santos - OAB RJ122820). X Isolete Innocencia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Gomes de Souza - OAB RJ066556). Ao réu para vistas aos autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.811.002675-0 - Adenilson Alves Nogueira. X Bela Vista Hotéis Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510). Tendo em vista o recolhimento do valor penhorado às fls. 115, como se vê da guia comprobatória juntada às fls. 132, revogo o decreto prisional do depositário (fls. 130). Recolha-se o mandado de prisão.\r\n\r\nSem prejuízo ao autor sobre o depósito de fls. 132 dos autos, dizendo no prazo de 05 dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.811.000952-3 - Mirtes de Oliveira Pires. X Wireless World Service LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). Nomeio o Dr. Olnecir Marques de Andrade, OAB/RJ 70253, como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer ao Juizado às quintas-feiras, dia de atendimento do advogado acima nomeado. \r\n\r\nProc. 2003.811.003978-3 - Elizabeth Oliveira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Botelho Paiva dos Reis - OAB RJ017639). X Américas Barra Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Expeça-se mandado de pagamento em nome do(a) autor(a). Devendo o(a) mesmo(a) dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.811.004118-2 - Agnaldo Adelino dos Santos. X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Wallace Moraes Viana - OAB RJ110796). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2003.811.005021-3 - Marcelina da Rosa. X Vitelcom. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.004140-8 - Evanir dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Magalhaes Sistello - OAB RJ116198). X Márcia Vilma de Almeida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Lemos Braga - OAB RJ119195). Tendo em vista a inércia do interessado em cumprir a decisão de fls. 127, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.811.003086-3 - Neli Felix Gonçalves. X Hilda Moreira. Tendo em vista que o autor, não obstante regularmente intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95, tendo em vista o Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.003475-3 - Carlos Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Outrossim, expeça-se mandado de pagamento em favor do causídico subscritor de fls. 101, referentes aos honorários ali mencionados. Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo de eventual valor remanescente. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.811.004067-4 - Raimundo José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Jose dos Santos - OAB RJ047825). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.811.004653-6 - Marli Alves de Freitas. X Electrolux Brasil S. a. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 68 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.811.004861-2 - Naides Ribeiro da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Félix Patrício - OAB RJ112805, Silvana da Silva Lima - OAB RJ149012E). X Shiver. 1) Certifique-se o trânsito em julgado. 2) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.32 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.811.004869-7 - Pablo de Luca Silva. X Atl - Algar Telecom Leste (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 54 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.005050-3 - Simone Gomes de Oliveira Werneck. X Cred 1. Intime-se a parte ré para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.005122-2 - Lúcia Maria Monteiro Heredia. X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Gonçalves da Silva - OAB RJ120169). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.005451-0 - Daria Rosa Rodrigues Costa. X Sansung do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.005557-4 - Sebastião Bernardo. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante da inércia da parte ré, designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002972-3 - Edilson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Barbosa Junior - OAB RJ087046, Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Marques da Silva - OAB RJ149572E, Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924, Christiana Lagares Magalhães - OAB RJ095162). Venha a planilha atualizada do débito em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.811.003315-5 - Vanilton Nogueira Barbosa. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.003701-0 - Anacaci Soares de Azevedo. X Bell Blue Cabeleireiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Soares Coelho - OAB RJ098136). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença referente à multa de 10% sobre o valor do débito (artigo 475-J do CPC) no prazo de 05 dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.003863-3 - Malvina Adum Mannaa. X Dako. Fls. 25 - Manifeste-se a parte ré, no prazo de 05 dias. Decorridos, com ou sem manifestação, voltem conclusos para análise do pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.811.004409-8 - Leandro Carlos Lopes Teixeira. X Tel Transportes Estrela S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). ao reu para cumprimento da sentença pagando a quantia certa devida no prazo de quinze diAS , sob pena de multa na forma do art 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.811.005395-6 - Carlos José Morato Reis. X Banco Itaú. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005555-2 - Sebastião Sabino da Silva. X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005603-9 - Maria Lúcia Braga de Carvalho. X Vesper. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.15, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005614-3 - Joel Pinto de Lima. X Springer Carrier LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho - OAB RJ009380, Daniela de Sousa Saturnino Braga - OAB RJ128762). Homologo o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas e honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.005696-9 - Gilberto Augusto Simões. X Light. Diante da justificativa e documentos apresentados, isento a parte autora do pagamento de custas. Certifique-se o trânsito em julgado, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005890-5 - Rosangela da Costa Guimarães. X Bárbara Buffet. Tendo em vista que do AR juntado aos autos não se pode depreender ter sido a parte ré pessoalmente citada e, mais, para evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se a AC, cite-se o réu por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000028-0 - Ilma Maria Fernandes. X Siemens. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento que segue o procedimento sumaríssimo, através da qual a parte autora pleiteia seja a ré condenada a restituir o valor pago pelo produto defeituoso, bem como a uma indenização por danos morais.\r\n\r\nRegularmente citada e intimada para comparecer à audiência de instrução e julgamento, quedou-se a ré inerte, razão pela qual ora lhe decreto a revelia. Impõe-se, então, a incidência dos seus efeitos materiais, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados pela autora em sua inicial.\r\n\r\nConquanto tal presunção seja relativa, os documentos trazidos à colação demonstram o bom direito postulado pela autora, razão pela qual a procedência do pedido se revela corolário natural.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC para condenar a ré a restituir à autora o valor pago pelo aparelho, totalizando R$ 499,00, acrescidos de juros de mora de 01% ao mês e correção monetária, calculados a partir da citação. Outrossim, condeno a ré, ainda, ao pagamento de uma indenização por danos morais à autora, no valor que ora arbitro em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), acrescidos de juros de mora de 01% ao mês e correção monetária, também calculados a partir da citação.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nFica a parte ré desde já intimada de que o cumprimento voluntário da obrigação deve se dar no prazo de 15 dias contados do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95, tendo em vista consolidado entendimento no âmbito das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso 036/2006.\r\n\r\nApós tudo cumprido, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI \r\n\r\nProc. 2007.811.000046-2 - Luiz Carlos Correa Costa. X Saens Pena Aparelhos e Utilidades Domesticas LTDA. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.000051-6 - Edison Souza Pereira. X Telemar. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.000054-1 - Antonio Jose Cabral. X Banco Itaú. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.000061-9 - Sueli do Quinto Gama. X Claro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.000072-3 - Júlio César Sabião da Silva. X Vivo. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.001216-6 - Jose Francisco Macedo Costa Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB RJ051854). X Itau Financeira S/A Credito. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.001891-0 - Gilson dos Santos Latini. X Ibi Odonto. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.001922-7 - Conceição Braga Calheiros. X Mediservice. Trata-se de ação de conhecimento que segue o procedimento sumaríssimo, através da qual pretende a parte autora seja a ré compelida a autorizar e arcar com os custos do exame a que deve se submeter.\r\n\r\nAo exame dos autos, verifico estarem presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, autorizadores da concessão da medida.\r\n\r\nCom efeito, o 'fummus boni iuris' consiste na relação jurídica existente entre as partes, bem como pelo laudo médico de fls. 10/11.\r\n\r\nO 'periculum in mora', por sua vez, reside no fundado receio de ocorrência de dano irreparável ou difícil reparação que pode advir da recusa injustificada da parte ré em autorizar a realização do exame de TOMOGRAFIA DE COERÊNCIA ÓPTICA (OCT).\r\n\r\nDe se ressaltar, nesse passo, que interpretação contrária, além de ignorar a relação obrigacional que vincula as partes, comprometeria sobremaneira o direito à saúde da autora, garantia fundamental da pessoa humana indissociável do próprio direito à vida.\r\n\r\nVale mencionar, ainda, a recente decisão do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, consubstanciada no REsp/SP 668216, relator Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, segundo a qual cabe ao médico, e não ao plano de saúde, decidir sobre o melhor tratamento ao paciente. E nem poderia ser diferente, já que a terapêutica assegurada ao consumidor deve acompanhar a evolução médica e da tecnologia.\r\n\r\nNão se desconhece, por outro lado, que cabe à ré diligenciar para evitar autorizações desnecessárias, pois estas, acaso concedidas, podem comprometer o equilíbrio do fundo que, em última análise, é revertido em favor dos segurados. Entretanto, entendo que, havendo comprovação de que o profissional de saúde solicitou autorizações desnecessárias, cabe ao plano de saúde tomar as providências cabíveis para ressarcir-se diante do mau profissional, seja descredenciando-o, seja utilizando-se da via própria para coibir o ilícito. \r\n\r\nNão pode, a meu ver, e sob pena de sacrificar injustificadamente o paciente, recusar a autorização para cirurgia a que o consumidor faz jus.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré autorize e arque com todos os custos provenientes do exames de TOMOGRAFIA DE COERÊNCIA ÓPTICA (OCT) a que faz jus a parte autora, arcando com todos os custos deste procedimento, no prazo de 72h a contar desta intimação, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Fica desde já a parte ré advertida de que o não atendimento a esta ordem judicial constitui crime de desobediência, sujeitando o infrator à prisão em flagrante, se necessário. \r\n\r\nIntimem-se e cumpra-se, com a urgência que o caso requer.\r\n\r\nProc. 2007.811.001932-0 - Janete Pazzini Casentino. X Telemar. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.001942-2 - Marino Ribeiro Alves. X Unibanco. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida aqui veiculado, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de proceder a descontos nos proventos do autor a qualquer título e referentes ao cartão de crédito 5180 5402 9527 8028, sob pena de multa de R$ 100,00 por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.811.001947-1 - José Paulo Leite. X Telemar. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.001948-3 - Alice Garcez Costa. X Light. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.001952-5 - Geter Paciello Filho. X Light. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.001956-2 - Ozita Macena de Souza. X Light Serviços de Eletricidade S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.001957-4 - Maria Soares de Oliveira Paixão. X Amil Assistência Médica Internacional Ltda.. Intime-se a parte autora para se entrevistar com o advogado dativo, de modo que a causa de pedir seja evidenciada, esclarecendo sua pretensão. Nomeio para tanto o Dr. Wilson Corrêa Souza Neto, OAB/RJ 89366. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.811.001965-3 - Claudia Maria Pereira da Silva. X Centauro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.001967-7 - Maria da Pureza Souza. X Telemar Norte Leste S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se a natureza do serviço prestado, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.811.004975-4 - Déa da Conceição Puga Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia de Cassia Verly Serrão - OAB RJ100600, Leonardo Gonçalves da Silva - OAB RJ105978). X Margarida Ribas de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). Fls. 69 - Expeça-se mandado de penhora \"portas a dentro\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.811.004810-1 - Gildete Rodrigues Pereira Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Mauro Galati - OAB RJ070641, Carlos de Almeida Félix - OAB RJ063924). X Abn - Bank ( Banco Real S/ A) Ag. 1206 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A ré para recolhimento das custas remanescentes fls. 128, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incrição na Dívida Ativa. 04. Com a retirada dos mandados e o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.811.005357-3 - Luciano David Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Manuel Nunes Mareco Trigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cardoso Silva - OAB RJ079138). 1) Fls.82 - Indefiro. O réu é pessoa maior e capaz, não havendo previsão legal para que seus ascendentes arquem com indenização por ato ilícito. 2) Diga o autor se pretende a adjudicação ou a venda, por si ou por leiloeiro, dos bens penhorados às fls.81. Outrossim, deve indicar como pretende prosseguir na execução, juntando planilha atualizada do débito e indicando bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.811.003941-4 - Vagner Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Roberto de Castro Pinheiro - OAB RJ059016, Licio Fabiano Lino da Silva - OAB RJ086468). X Everton Luiz Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Tadeu Pereira - OAB RJ068685). Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.811.004326-0 - Suzi Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Ribeiro do Amaral - OAB RJ076591). X Instituto de Beleza di Milesi Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Celestino Viana - OAB RJ114920). Esclareça a autora se pretende a efetivação de penhora \"on line\", caso em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.811.004931-6 - Luiz Carlos Santiago Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linduarte Ribeiro Dantas Filho - OAB RJ033345, Ana Lucia da Conceição Tiago - OAB RJ082645). X Antônio Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). Tendo em vista que, não obstante regularmente intimado a acompanhar o Sr. OJA na diligência de transferência de posse dos bens penhorados, o autor quedou-se inerte, estando o feito abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Levante-se a penhora efetuada. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.811.005372-1 - Joice Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ113923). X Motorola LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Mariano - OAB RJ114177, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Marcelo José Augusto - OAB RJ103687). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.811.005602-3 - Everaldina Paiva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hosana Oliveira Pedrosa - OAB RJ073022). X Solange Alves Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Belmino de Souto - OAB RJ075935). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.000413-0 - Itair de Souza Rodriges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Novo Rio Volks LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Araujo Machado da Silva - OAB RJ101943). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.001009-8 - Marcos Soares Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helga Hruza de Souza Vasconcellos Rodrigues - OAB RJ114675). X Polimport Comercio e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Ao autor para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.811.001230-7 - Ubiratan Almeida de Assis. X Companhia Imobiliária Jardim da Anunciação - Cija. Venha o depósito em 05 dias, sob pena de prisão do depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2005.811.001545-0 - Tanea Maria Ferreira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Turbo Auto 2004 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ096680). 1) Junte-se a petição indicada no sistema; 2) Sem prejuízo, oficie-se ao banco do Brasil para que informe se há valor depositado em favor da parte autora. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.811.003700-6 - Nilva Severina Fernandes de Rezende. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Edsan Guimarães de Oliveira Mello - OAB RJ130772). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 84 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.811.005440-5 - Márcia Vilma de Almeida Alves. X Hospital de C. N. Sª de Cascadura. Para análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, deverá a autora apresentar a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. Assim, cumpra-se tal determinação no prazo de 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.005566-5 - Ana Claudia Nunes Bofim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Augusto Nunes Bonfim - OAB RJ093327). X Atl Rj Capital (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.005577-0 - Jairo Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ058269). X Valdir Olympo dos Santos Junior e outro. Em execução. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.811.001526-8 - Nilza Maria da Costa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Gomes Luercio Carello - OAB RJ125448). X Assistência Golden Cell - Celulares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). 1) Fls. 88/91 - Anote-se;\r\n\r\n2) Cumpra-se a decisão de fls. 83. Após, apreciarei a manifestação de fls. 84/87. \r\n\r\nProc. 2006.811.001618-2 - Celso Teles de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tito de Sant Anna Junior - OAB RJ128602). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.002390-3 - Nahidi Cherem Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Outrossim, observe-se o valor referente a eventuais honorários advocatícios, expedindo-se mandado de pagamento ao patrono, se for o caso. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003427-5 - Paulo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquin de Souza del Aguila - OAB RJ015340, Paulo Cezar da Silva - OAB RJ139224). X Vivo. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.003979-0 - Fernanda Dias de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Ribeiro de Carvalho - OAB RJ101262). X Asteróide Comercial de Móveis LTDA. Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 29-v, publique-se a sentença. Após, preclusas as vias impugnativas, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.004301-0 - Izanildo Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado, no valor especificado às fls.53. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.811.004809-2 - Ana Cremilda Pereira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cremilda Pereira Mendes - OAB RJ115133). X Fabio de Souza Soares. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.004939-4 - Sueli Monção Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bastos Cupello - OAB RJ055945). X Financeira Itau Cdb S/A Credito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). 1) Oficie-se ao SPC para retirada do nome da autora de seus apontamentos;\r\n\r\n2) Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.004960-6 - Carlos Alberto Ferreira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ131727). X Banco Finasa S/A. Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.811.004996-5 - Cleia Ferraz Iponema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Fernandes dos Santos - OAB RJ110332). X Auto Viação Bangu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.005131-5 - Marco Aurelio de Castro Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ferreira da Silva - OAB RJ095586). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.811.005131-5 - Marco Aurelio de Castro Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ferreira da Silva - OAB RJ095586). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.005135-2 - Antonio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). X Polishop Store e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM FACE DO SEGUNDO RÉU...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...JULGO IMPROCEDENTES DEMAIS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.811.005135-2 - Antonio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). X Polishop Store e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.005180-7 - Cesar Podesta Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Fernandes Ruiz - OAB RJ120032). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.811.005180-7 - Cesar Podesta Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Fernandes Ruiz - OAB RJ120032). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.005394-4 - Irinéia Pereira. X Telemar Norte Leste S/A. Intime-se o autor pessoalmente para se manifestar, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 43 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.005575-8 - América Gomes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Gomes Machado - OAB RJ043525). X Banco Bonsucesso S/A. Homologo o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas e honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.005794-9 - Rubens da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferrarez Serra - OAB RJ030175). X Light Seviços de Eletricidade S/A. Conclusão de ordem. Junte-se a petição ora recebida em gabinete por esta magistrada. Considerando a sentença prolatada nos autos e, mais, tendo em vista que eventual recurso somente deve ser recebido, em regra, em seu efeito devolutivo, intime-se pessoalmente a ré para que restabeleça imediatamente o serviço na residência da parte autora, sob pena de majoração da astreinte fixada. \r\n\r\nProc. 2006.811.005887-5 - Helena Vicente Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442). X Unibanco S/A. Tendo em vista que do AR juntado aos autos não se pode depreender ter sido a parte ré pessoalmente citada e, mais, para evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se a AC, cite-se o réu por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005892-9 - Nilton Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Augusto Vasconcelos Dias - OAB RJ017046). X Hsbc Bamerindus S/A. Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005897-8 - Rosinéia Abreu de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Motorola Industrial LTDA e outro. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005952-1 - Fabio Ribeiro Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson dos Santos Sá - OAB RJ071538). X Hsbc Seguros de Automoveis e Bens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Clara Vainboim - OAB RJ117219). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a de claração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.000057-7 - Diogo Adauto Santos de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthya Sant Anna Leitão - OAB RJ120071). X Telerj Celular S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.000071-1 - Wilza Carla Muninhas Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ122016). X Unibanco S. A.. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.000551-4 - Diego Amaral Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ133501). X Hsbc Bank Brasil S/a- Banco Multiplo. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.001262-2 - Cesar Eduardo de Oliveira Carson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Ferreira Gomes - OAB RJ114640). X Banco Bradesco S/a.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.001349-3 - Rose Cristina Rocha da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Souza Araujo - OAB RJ101677). X Antonia dos Santos Gonçalves e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.001860-0 - Inilmar Pinto dos Santos. X Light Serviços de Eletricidade S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.001921-5 - Jose Carlos Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva e Souza Aarão - OAB RJ060048). X Telemar Norte Leste. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.001924-0 - Almir Borges Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279). X C& A Modas LTDA. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.001925-2 - Almir Borges Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279). X Ponto Frio. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.001929-0 - Claudio Luiz Umbelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.001930-6 - Juvelane dos Santos Calasans. X Itaú Administradora de Cartões de Crédito S/A (itaucard). Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.001936-7 - José de Mello Costa. X União de Bancos Brasileiros S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.001946-0 - Dilma Pereira Cecilio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Pereira dos Santos - OAB RJ082122). X Banco Bradesco S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.001950-1 - Hélio Delmiro Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis Pie de Souza Pinguelli - OAB RJ135461). X Banco do Brasil S. a. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.001997-5 - Laura Vieira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Sena da Silva - OAB RJ096124). X Globex Utilidades S/A Lj 440 (ponto Frio). Conclusão de ordem. Junte-se a petição ora recebida em gabinete por esta magistrada. Outrossim, recebo-a como emenda. Em atenção ao seu requerimento, cabe registrar que a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, 'inaudita altera parte', constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder contribuir para obstaculizar a efetivação da medida. Assim, indefiro, ao menos por ora, o pedido de antecipação de tutela requerido e determino seja a parte ré intimada a se manifestar sobre o pleito da autora, no prazo de 05 dias. Decorridos, com ou sem manifestação, voltem conclusos para reapreciação do requerimento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.811.000244-5 - Wilson Pereira de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985, José Heitor Teixeira - OAB RJ067375). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeça-se mandado de pagamento em nome da ré (TELERJ CELULAR) no valor da guia judicial de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2005.811.002888-1 - Paulo Cesar Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Ao autor para informar se da quitação nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.005220-4 - Mirian Ferreira da Silva. X Light. A dívida mencionada foi declarada inexistente por sentença transitada em julgado. Deve, pois, ser desconsiderada. Observe a autora que a ré foi condenada a abster-se de interromper o fornecimento de energia elétrica com base no referido débito, sob pena de multa diária, o que, até o momento, não foi descumprido. Assim, cumpridas as formalidades legais e se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.000066-8 - Bruno Geraldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X Venturine e Wogel Veículos LTDA e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.001920-3 - Anderson Pereira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Vivo - Telerj Celular S/A e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.001933-1 - Adriana Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Madalena da Silva Pereira - OAB RJ136715). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.811.003009-7 - Marcia Peixoto Fernandes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Peixoto Fernandes Monteiro - OAB RJ096066). X Vera Maria Ferry Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Dias - OAB RJ093424). Dispensado o relatório formal, nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título executivo extrajudicial, proposta por MÁRCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO em face de VERA MARIA FERRY BRAGA, através da qual se pretende executar o valor estabelecido em contrato de honorários advocatícios celebrados com IVALDO LEMOS.\r\n\r\nDeve ser registrado, porém, que as execuções de títulos extrajudiciais devem obedecer ao disposto no artigo 53, §1º da Lei 9099/95. Assim, o executado é citado para pagar ou nomear bens à penhora e, somente após a constrição de bens suficientes para garantir o Juízo, é designada uma Audiência de Conciliação onde, aí sim, pode o executado oferecer embargos, por escrito ou oralmente.\r\n\r\nNo caso em tela, a executada ofereceu embargos mesmo antes de garantir o Juízo, o que levou à determinação da penhora, realizada conforme fls. 85/86. \r\n\r\nNa ocasião da audiência de conciliação, ratificou os termos de seus embargos. Na mesma oportunidade, a exeqüente observou que a penhora realizada é insuficiente, não estando garantido o Juízo.\r\n\r\nApós, vieram-me os autos conclusos para análise e decisão.\r\n\r\nInicialmente, observo que não merece prosperar a alegação da exeqüente no sentido de que o Juízo não está garantido, uma vez que do auto de penhora de fls. 86 claramente se vê que, consoante a avaliação efetuada, os bens penhorados superam até o valor executado.\r\n\r\nAo exame dos autos, verifico que o contrato de honorários advocatícios que ora se pretende executar foi celebrado com o Sr. IVALDO LEMOS, já falecido e pessoa completamente estranha a este feito, como informado pela própria exeqüente.\r\n\r\nAssim, entendo que assiste razão à executada quando aduz que cabe à exeqüente habilitar-se junto ao inventário do de cujus para realizar seu crédito. Não pode pretender executar o valor consubstanciado no título, dirigindo sua pretensão à pessoa ora executada, ainda que esta seja herdeira do falecido, por ser parte completamente estranha ao contrato celebrado.\r\n\r\nDispõe o artigo 1784 do Código Civil: \"Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários\".\r\n\r\nTal não significa, porém, que deva a exeqüente realizar seu crédito através da ação executiva, dirigindo-o em face da herdeira do devedor.\r\n\r\nIsto porque, quem responde pelas dívidas do de cujus é a universalidade de direito consubstanciada na sua herança, incidindo à hipótese o disposto no artigo 1997 do Código Civil, segundo o qual a herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido.\r\n\r\nDesta forma, conclui-se que, provado o crédito da exeqüente no Juízo do Inventário, cabe àquele Juízo - por ser o competente, e assim o entender - determinar a reserva de bens suficientes para solução do débito, desde que cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPortanto, estou convicta de que a parte ora executada é evidente ilegítima para tanto. Trata-se de questão atinente às condições para o regular exercício do direito de ação e, portanto, cognoscível de ofício pelo Juízo, sobre a qual pode haver pronunciamento a qualquer tempo.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, I do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com arrimo no artigo 795 c/c artigo 267, VI, ambos do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora realizada às fls. 85/86.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55, parágrafo único, II, da Lei 9099/95, a contrario sensu.\r\n\r\nDesde já defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nTransitada em julgado, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.811.005301-9 - Patricia Oliveira de Castro. X Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 110 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.811.000717-0 - José de Oliveira Moreira. X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ122016, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se o autor para retirar o aparelho no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.811.002060-4 - Ricardo Figueira Martello. X Light Serviços de Eletricidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista as informações prestadas pelo causídico, expeçam-se mandados de pagamento em separado, um para a parte autora e outro para seu patrono, este com o valor dos honorários estabelecidos no acórdão de fls.106. \r\n\r\nProc. 2006.811.002151-7 - Sidinei de Lima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300, Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.811.002687-4 - Carlos Pereira de Oliveira. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista as informações prestadas pelo causídico, expeçam-se mandados de pagamento em separado, um para a parte autora e outro para seu patrono, este com o valor dos honorários estabelecidos no acórdão de fls.59. \r\n\r\nProc. 2006.811.003000-2 - Maria Laudicea Bento da Silva. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista as informações prestadas pelo causídico, expeçam-se mandados de pagamento em separado, um para a parte autora e outro para seu patrono, este com o valor dos honorários estabelecidos no acórdão de fls.59. \r\n\r\nProc. 2006.811.003498-6 - Luiz Ailton Mendonça. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ129156, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). CUMPRA-SE O V. ACÓRDAO \r\n\r\nProc. 2006.811.003890-6 - Marilene da Costa Sobrinho. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.811.005211-3 - Eliane Perreira dos Santos Place. X Azul Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Honorato da Silva - OAB RJ012834, Leonardo Honorato da Silva - OAB RJ104476). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005634-9 - Nilcea Cardoso Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Moura Silva de França - OAB RJ140602). X Companhia Brasileira de Distribuição ( Extra. Com. Br ). Homologo para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII, do CPC. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Retire-se de pauta no caso de haver audiência designada. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005999-5 - Helena Barbosa da Silva. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fica o réu intimado a comparecer na AC em 27/08/2007 às 15;45 hs \r\n\r\nProc. 2007.811.000073-5 - Alexander José dos Santos. X Gradiente. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.811.000998-7 - Jose Laercio Nery do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martinho de Lima Barros Freire - OAB RJ119192, Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665, Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). X Raimundo Ferreira Barros. Fls. 55/56 - Aos interessados. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.811.002204-9 - Nilda do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Jose Ferreira - OAB RJ086904, Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302, Karla Mendes Souza - OAB RJ118075). X Eletrica Som Color LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Ribeiro dos Reis - OAB RJ082214). À parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.003076-0 - Aline Almeida de Lima. X Casas Guanabara Comestíveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se o valor dos honorários fixados no acórdão de fls.57 em favor da Defensoria, devendo-se oficiar ao Banco do Brasil para transferência deste valor para outro em favor do CEJUR. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.003815-1 - Neide Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Roberta Conceição do Bomfim Santiago - OAB RJ102336). X Empresa Salao Zelita. Rep Leg(s): Zelita Oliveira Marau. DESIGNO O DIA 28/08/07 ÀS 12:30 PARA AC \r\n\r\nProc. 2006.811.001114-7 - Cirlene Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791, Lielle de Azevedo Gouvea Vieira - OAB RJ091821, Rosa Maria Pereira da Costa - OAB RJ071759). As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2006.811.001962-6 - Arlette da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Barbosa do Nascimento Souza - OAB RJ134637). X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2006.811.004437-2 - Elielson Lemos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Globex Utilidades S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.811.004442-6 - Sérgio Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Lg Eletronicsda Amazônia LTDA. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.811.004535-2 - Jamesson Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300, Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357). X Itaú Card e outro. Fls. 28 - Assiste razão ao Recorrente. Assim, recebo os embargos de declaração interpostos, porquanto tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento para esclarecer que a sentença homologatória de fls. 27 se refere ao acordo celebrado tão somente com o primeiro réu, devendo a ação prosseguir com relação ao segundo demandado. Assim, reconsidero a determinação de retirada do feito de pauta. Mantenha-se a audiência já designada. Quanto ao mais, a sentença deverá permanecer tal como lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.005661-1 - Gretchye Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Sousa - OAB RJ136954). X Tnl Pcs. S. A- Oi. À PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIAS (CONTRA-FÉ) DE INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.811.006087-0 - João Alberto Nunes Silviano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Moraes Tavares da Mata - OAB RJ045406). X Centro Imobiliário Barra da Tijuca. À PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIAS (CONTRA-FÉ) DE INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.811.000078-9 - Kleber Manoel Carreiro de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Nunes Pessoa - OAB RJ054858). X Alexandre Felipe Correira. Designo nova AC para o dia 27/08/2007 ás 15 hs \r\n\r\nProc. 2005.811.001702-0 - Raimundo Ferreira Bastos. X Jose Laercio Nery do Nascimento. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.002134-5 - Elane Alves Abeid Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560, Maria Carolina Paresqui Bento Braga Pinto Coelho - OAB RJ132391E). X Safra Leasing S/A Arr. Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). Intime-se a ré para juntar nos autos a documentação relativa ao adimplemento da obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 10 (dez) dias. Com a juntada, intime-se a autora para retirar a documentação. \r\n\r\nProc. 2005.811.004608-1 - Josadaques Rodrigues Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Corrêa da Silva - OAB RJ115141). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao réu para movimentar os autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.811.001405-7 - Maurício Santos Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltenir Teixeira Costa - OAB RJ126303). X ´ramson´s Importação e Exportação LTDA. As partes para comparecerem a ACIJ dia 27/08/07 as 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.811.002999-1 - Cesar Thomé de Assis Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Thomé de Assis Filho - OAB RJ060595). X Olga da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Rangel Areias - OAB RJ036589). Dispensado o relatório formal, nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento que segue o procedimento sumaríssimo, através da qual CÉSAR THOMÉ DE ASSIS FILHO pretende seja OLGA DA COSTA condenada ao pagamento de honorários advocatícios em razão de serviços que lhe teria prestado.\r\n\r\nRegularmente citada e intimada, a parte ré apresentou justificativa para sua ausência à audiência, tendo-lhe sido dada a oportunidade para esclarecer o período em que se encontrou sob cuidados médicos, sob pena de ser considerada revel (fls. 27). \r\n\r\nNão obstante regularmente intimada, quedou-se inerte, razão pela qual ora lhe decreto a revelia. Impõe-se, pois, a incidência dos seus efeitos materiais, nos exatos termos do artigo 20 da Lei 9099/95.\r\n\r\nForçoso reconhecer, no entanto, que a presunção a que alude o referido dispositivo legal é relativa, devendo a inicial estar instruída com os documentos que evidenciem a verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\n'Data maxima venia', não é o que ocorre no caso em tela. A peça vestibular veio desacompanhada da prova do vínculo contratual existente entre as partes, razão pela qual não vislumbro o menor indício que seja que demonstre a obrigação da ré.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.005991-0 - Vânia Lucia Fernandes Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Ficam as partes intimadas a comparecer na AC em 28/08/2007 às 10;15 hs \r\n\r\nProc. 2007.811.001410-2 - Sirlei Alves Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Goncalves Sanches - OAB RJ114362). X Vivo S. A.. As partes para comparecerem a ACIJ dia 27/08/07 as 15:00 hs. \r\n\r\nId: 191027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.013271-5 - THAYNNA CRISTINI MORAIS MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X Falecido: LUCIANO ISAÍAS MOURA À requerente e após, ao MP sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.208.013655-0 - JOAQUIM BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350)) X SANDRA HELENA DE SIQUEIRA MARTINS E OUTROS Fls. 62/63: Aos interessados (ofício Receita Federal). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.011071-4 - ANTONIO LUIZ LONGO X BLOISE LONGO MARIA GIUSEPPA (Adv(s). Dr(a). OLINTO BRAGA (RJ-127285) Complemente-se as custas em R$ 337,84 nos AEVC e taxa judiciária de R$ 501,96. \r\n\r\nProc. 2007.208.004182-7 - BEATRIZ LUDOVINA GOMES BARREIRINHAS (Adv(s). Dr(a). DAYSE FARID ABRAHIM (RJ-015384)) X NEUSA GOMES ANCIAES Recolham-se as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.009156-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMO Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Oficie-se ao Detran para comunicar a presente decisão. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.208.011945-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SEMPRE EM FORMA ACADEMIA LTDA E OUTROS Decisão:... DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOS BENS DESCRITOS ÁS FLS. 03, DEVENDO O AUTOR INFORMAR O ENDEREÇO DO LOCAL ONDE OS BENS SERÃO DEPOSITADOS E A QUALIFICAÇÃO DO DEPÓSITO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.208.013767-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO AURELIO ALVES DAS NEVES Decisão:Fl.36 - Não havendo notícias quanto ao envolvimento do veículo em atos ilícitos, defiro tão somente a expedição de ofício ao Detran. No mais, esclareça o autor, em dez dias, como pretende prosseguir com a presente ação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.015420-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MAURO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG ao réu. Defiro o pagamento do quantum devido no prazo de 5 dias, a contar da sua intimação pessoal. Expeça-se o mandado. Comprovado o depósito, voltem cls. para apreciação do pedido de devolução do bem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.013863-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SUELI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO MACEDO E OUTROS Sentença: Homologo a desistência do processo em relação ao 1º réu, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, em relação a este, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Considerando que autor e o 2º e 3º réus se compuseram, HOMOLOGO o acordo de fl. 37 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma acordada. P.R.I. Cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002011-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO RIO, Síndico: IÁRA REGINA FRANÇA CÉSAR (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X IMOBILIÁRIA ROSAYRES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.011236-4 - LUCIANO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA COSTA (RJ-064371)) X ESPÓLIO DE DULCE BARROZO Decisão:Fls. 51: Devolvo o prazo. Cumpra-se fls. 49. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.004609-4 - RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). RENATA ALINE DE ARAUJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-141583) Decisão:Considerando que se trata de relação de consumo e que estão presentes os requisitos de hipossuficiência e verossimilhança, esta última em função dos documentos de fls. 17/20, inverto o ônus da provanos termos do art. 6 , VIII da Lei 8078/90. Diante de tal circunstancia, devolvo à ré o prazo de cinco dias para especificar outras provas que pretende produzir. Ressalto que não há que se efetivar o cancelamento da distribuição, como requerido, pois o prazo do art. 257 do CPC é de 30 dias e, de qualquer forma, a irregularidade foi sanada antes da manifestação do juízo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.010933-0 - SALOA DARDARI (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RODRIGO MARTINS VIEIRA (RJ-119237)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1- FLS. 126/129- AO AGRAVADO. 2- CONSIDERANDO QUE A AUTORA POSSUI OUTROS PATRONOS, ANOTE-SE A RESTRIÇÃO SUPRA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.011516-1 - LUZIA GUSMAO COSTA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X MARCIA CRISTINA DANIEL MACHADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:O feito já foi sentenciado e há notícia acerca da desocupação do imóvel. Assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.009459-3 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636), Dr(a). SIDNEY PEREIRA PINTO (RJ-026985)) X A. M. C. DE SÁ ROSA LANCHES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202) Sentença:...... Isto posto, julgo procedente o pedido, declarando rescindido o contrato de locação firmado entre as partes, e, em conseqüência, decretando o despejo do imóvel situado na Rua Manuel Vitorino, 543 (Campus da Universidade Gama Filho), loja 207 \"a\", Piedade, Rio de Janeiro...Concedo à Ré o prazo de 15(quinze) dias para desocupação voluntária, nos termos da alínea do art. 63, § 1º, letra a, da Lei n.º 8.245/91. \r\n\r\nProc. 2007.208.000278-0 - ANDRE RICARDO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X GABRIEL DE AGUIAR JUNIOR Despacho:INDEFIRO A GRATUIDADE... RECOLHA-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.016082-6 - JORGE TOMAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979) Despacho:Ao embargado em 10 dias. Após, conclusos para análise da preliminar \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.008479-2 - MANUEL FELIZARDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X JOSEFA CARDOSO DA SILVA HECHT), Fiador: MIGUEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE LAENIO LOCHE (RJ-014485) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.005037-1 - FRANCISCO DOMINGOS AROUCHE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X TELEMARINE - TELECOMUNICAÇÕES MARITIMAS E TERRESTRES LTDA-ME Decisão:Fls. 30: Recebo emenda. Retifique-se no DRA. Após, voltem. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.016374-8 - VERA LUCIA AZEVEDO IELLANO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001)) X JORGE Despacho:FLS. 35: AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.011177-1 - ILSE DA PENHA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881), Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA ASSIS DA SILVA (RJ-097498) Cumpra-se o V. Acórdão. Ao autor sobre retirada de guia em 12/04/2007. \r\n\r\nProc. 2003.208.006021-6 - MARIANA TEIXEIRA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA BARBOSA DA SILVA (RJ-138269), Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) AOS AUTORES SOBRE CORRESPONDÊNCIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.208.001060-4 - REGINA MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037), Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152)) X TELEMAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SUELY MARIA DA SILVA (RJ-122764), Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006), Dr(a). RITA DE CÁSSIA MENDES RIBEIRO (RJ-093535) Despacho:Fls. 152 - Cumpra-se fls. 136 verso, no que tange aos esclarecimentos dos pontos que pretende dirimir com a prova oral. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.008000-2 - CRESCER FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MANUFATURA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Sentença:... Isto posto, reconheço que a empresa de factoring (autora /embargada) não tem no presente caso, direito de regresso em relação à ré embargante, e julgo procedentes os Embargos à Ação Monitória. Por conseguinte, julgo improcedente a ação monitória, extinguindo-se o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil...(íntegra da sentença em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.208.000195-7 - MAR DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARTINS BARCELLOS (RJ-135945E)) X RIO CAR 98 MECÂNICO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.000612-8 - DANIEL DORNELLES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783)) X HSBC BANK BRASIL S.A Despacho:Tendo em vista a data em que aduz o autor ter adimplido, bem como a data de expedição do documento de fl. 20, venha nova informação com data atualizada. Após direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014566-7 - CLEBER LUIZ DIAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Em provas, justificadamente e para que se manifestem quanto ao interesse na audiência de que dispõe o art. 331, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007944-0 - JOÃO ALBERTO ATAUALPA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:às partes para ciência do acrescido (fls. 142/144, em cinco dias). Após, voltem conclusos \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.013317-1 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FERNANDO CANDIDO DE PAULO Fls 58/61: Aos interessados sobre ofícios Unibanco e Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.208.005568-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA RAMOS (RJ-129918), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEANDRO MOISES ALHADEF Sentença:... julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.002036-8 - ALEXANDRE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X SAFRA LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.016377-3 - LILIAN ROSE DE OLIVEIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) REPUBLICAÇÃO: \"Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem analisadas. Fixo como ponto controvertido a existência de responsbailidade da ré no evento danoso bem como a extensão de eventual verba indenizatória. Defiro a prova pericial. Designo como perito o Dr. Delane Borges, de telefone conhecido do cartório. venham os quesitos e assistentes. Defiro a prova oral, sendo que será oportunamente designada audiência. Intimem-se.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.007169-1 - FIDELIS GOMES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA (RJ-051726)) X BANCO REAL ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, visto que a sentença se manifestou sobre os honorários, bem como sobre a insatisfação do autor , sendo que a matéria deve ser objeto de recurso apropriado. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.013874-2 - ROSE VIRGINIA DIAS (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X ESPÓLIO DE ERIDINA PEREIRA FRANÇA DA ROCHA), Inventariante: JOSUÉ GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS SUZANO DE SIQUEIRA (RJ-042233) Despacho:Digam se há provas a produzir \r\n\r\nProc. 2007.208.003637-6 - JOSEDIR DE FREITAS PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO PAULO BARBOSA DE MACEDO E OUTROS Despacho:Defiro jg. Designo audiência (art277 cpc) para o dia 21/06/07 às 14:15 hs Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.011818-0 - TERESINHA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CARDOSO DE QUEIROZ (RJ-053738)) X UILSON ROSA DA SILVA Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável... \r\n\r\nProc. 2006.208.013853-5 - ANTONIO CARLOS BOTTINO MANNARINO JR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X DAMARIS GONÇALVES DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.010097-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X UBIRAJARA PLACIDO AFONSO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado.... \r\n\r\nProc. 2004.208.002257-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X TANIA RIBEIRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). FERNANDO LUZ PEREIRA (SP-147020) Despacho:Nos termos do Dec. Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04, defiro a liminar. Com a vinda da informação sobre a qualificação do depositário e o local de depósito, autorizo a expedição do mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte ré para pagar a integralidade do débito, nos termos da planilha apresentada, no prazo de cinco dias, para que o bem lhe seja restituído livre de ônus. Outrossim, cite-se o réu também para , querendo, apresentar resposta no prazo de 15 dias. Os prazos acima expostos contar-se-ão da execução desta liminar. Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2006.208.009373-4 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X LUIZ CELSO BORGES DE MENEZES Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.208.012717-3 - ALOISIO RANGEL X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.005060-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X FATIMA LUCIANO PEREIRA VERARDY MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.208.007795-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIARDINO II (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X CIDEIA ROSAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794) Despacho:... anote-se o novo patrocínio e dê-se vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.013315-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAIS DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X SILVIA MARIA BAPTISTA CAMPOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.208.014422-5 - ROSARIA MARTINS COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APS SULINA SEGURADORA S.A. Despacho:...designo nova audiência (art 277 do cpc) para o dia 18/06/07 às 14:30 hs que será presidida pelo juizo, considerando que a ré não compareceu na data outrora designada. \r\n\r\nProc. 2007.208.001494-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X LUIS ALBERTO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ... e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.208.003605-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X LUZIA CORREA DE BRITO Despacho:Designo audiência (art 277 do cpc) para o dia 21/06/07 às 15:00 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.003606-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X MARCELO LUIZ RODRIGUES Decisão:Designo audiência para o dia 21/06/07 às 14:00 hs. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.003491-2 - CEG-COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA Despacho:Ao MM. Juiz prolator da r. sentença de fl. 52. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.012812-1 - JORGE MORAES MELO (Adv(s). Dr(a). RILZA DE MOURA BARBOSA (RJ-106033)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:... julgo procedente... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.001102-0 - MÁRCIA CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTELING TELECOMUNICAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Fl.164 - Defiro a prova documental suplementar e depoimento pessoal, como requerido. Designo AIJ para o dia 20/06/07, às 15.30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013099-8 - ANA LÚCIA MOREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTÃO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Afaste a alegação de inadequação de rito pois o sumário não é incompatível com a produção de prova perícial e a ampla defesa, especialmente no presente caso, que não revela complexidade. Invento o ônus da prova na forma do art.6º VIII da lei 8078/90 e determino que a ré junte em 10 dias o contrato ou documentos que estabeleçam vínculo quanto à relação ora impugnada. Após, analisarei a necessidade de perícia. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.006274-9 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ISRAEL DE SOUZA VAZ Venha o valor da estimativa do bem. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.003093-1 - GILDA CLYDE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEMORIAL SAÚDE LTDA Sentença:Autora : Gilda Clyde de Abreu.réu : Memorial Saúde Ltda. Considerando a manifestação da parte autora quanto ao seu desinteresse no prosseguimento do feito, não tendo havido citação da parte ré, HOMOLOGO a desistência manifestada para fins do artigo 158, p. único do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII do mesmo diploma legal. Sem recolhimento de custas, face a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.013660-5 - ALDAIR MEDEIROS SATURNINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X VANIL RIBÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005) Despacho:As parte para que se manifestem em provas, justificadamente, bem como para que digam do interesse na audiência de que trata o art. 331, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.006769-3 - MARLI BORBA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELE NICE GUIMARAES GITAHY (RJ-051032)) X KLEBER JOSE DE FREITAS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)), Fiador: LAIS PIMENTA DA ROCHA Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ... e JULGO EXTINTO o processo, ... \r\n\r\nProc. 2006.208.009713-2 - CARLOS JOSÉ CASTRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X LUCÉLIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante a manifestação das partes para a celebração de acordo, designo audiência especial para o dia 24/05/07, às 15.15 h. Intime-se o autor, por publicação, e a ré, pessoalmente. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.007004-7 - MARIA DO ROSARIO ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X LUCIA FRANCISCA DE ALCÂNTARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.001661-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X TELMA SUELI GADIOLI (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Decisão:Assim, verifico que há conexão entre as ações. Para estabelecer a prevenção, determino a expedição de ofício ao juízo da 27ª Vara Cível, a fim de que esclareça a data do despacho liminar de conteúdo positivo na ação n°: 990010513426, tendo em vista a existência de execução que versa sobre o mesmo contrato. Expeça-se o ofício como determinado. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. \r\n\r\nProc. 2002.208.008827-3 - HELIO REIS CRUZ (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Despacho:Ao cartório para certificar o trânsito da decisão de fls. 95, que rejeitou os embargos. após conclusos para análise de fls. 102/103 \r\n\r\nProc. 2006.208.004574-0 - ENDERJ - EDITORA DE LISTAS E GUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061)) X COLCHOARIA LISBOETA LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966) Despacho:Para efeito da desconsideração da personalidade jurídica é necessário que haja indícios de desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Esclareça o pleito de fl.90. \r\n\r\nProc. 2007.208.000343-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DOMINUS AJS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.005376-1 - EDURIC-COMERCIO INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X RPR-CONSTRUTORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.003016-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X NELSON RODRIGUES DE FRANÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.013166-8 - VIVALDO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X WANDA DE PAULA SERÔA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) Decisão:Trata-se de pedido de suspensão da execução de liminar de reintegração de posse, deferida às fls. 59.Argumenta a ré no sentido de que a procuração que ensejou a escritura de fls. 11/12 foi efetivada mediante procuração que já tinha sido revogada. Outrossim, afirma que houve falsificação na assinatura de Santa Brunoro da Silva quanto ao recibo de pagamento no valor de R$ 30.000,00.Considerando que, em tese, a desocupação deve ocorrer somente em final de junho de 2006, tenho que há tempo hábil para manifestação do réu sobre os novos documentos, especialmente quanto à revogação da procuração, em respeito ao art. 398 do CPC. Defiro o prazo de cinco dias para manifestação, devendo, ainda, juntar aos autos a cópia da procuração que ensejou a escritura. Após a manifestação ou diante do silêncio, certifique-se e voltem imediatamente conclusos. Observe-se a prioridade do idoso.Anote-se o novo patrono da parte ré, conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.013803-5 - JOAO BATISTA CORDEIRO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X BANCO SUDAMERIS SA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.006615-7 - CARLOS THOMÉ DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO (RJ-001053)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606) Sentença:... julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2005.208.012019-0 - ELIANE PERES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X ROBERTO F. DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ULISSES DE SOUZA FALCAO (RJ-051302) Despacho:Designo audiência prevista no art. 331, do CPC para o dia 28/05/07 ,às 13.15 h . Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.208.000280-7 - CREMILDES CLEMENTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294)) X CESAR SPINOLA BARBOZA Despacho:Cite-se no endereço de fls 87. Designo audiência (art 277 cpc) para o dia 21/06/07 às 14:30 hs Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.011292-3 - ACADEMIA MARQUES GYN (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X BCP S.A. Despacho:Fls 56/59. Recebo como emenda. Retifique-se onde couber. Anote-se o novo patrono. Designo audiência (art 277 cpc) para o dia 18/06/07 as 15:00 hs Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.011601-1 - WILLER EDUARDO DE MEDEIROS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DE ARAUJO MACHADO (RJ-018417), Dr(a). JOSE DE CARVALHO (RJ-053311), Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908)) X JOSE EDUARDO MARTINS VIEIRA Despacho:fls. 466- Venha o endereço correto, diante da certidão negativa \r\n\r\nProc. 2004.208.001207-8 - CECILIA ROCHA TAVARES DE OLIVEIRA X ABILIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável... \r\n\r\nProc. 2005.208.005109-9 - Inventariante: GIOVANA NALDONI VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). LEONARDO BRUNO BATTAGLIA MOREIRA (RJ-124886)) JENIFER VASCONCELOS, Dr(a). FERNANDA ZANELATO DOS SANTOS (RJ-120743)) X JACKSON VASCONCELOS Despacho:ao requerente sobre a promoção do MP, em 5 dias. Após, cls. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.002636-8 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RENATA PEREIRA BENVENUTO Ao autor sobre respostas dos ofício (fls48. ). \r\n\r\nProc. 2006.208.012676-4 - ESPÓLIO DE MANUEL DE MOURA, Inventariante: DEOLINDA DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X MARIA ENY DE BARROS E VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.005164-8 - ARI MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na audiencia do artigo 331 do CPC, valendo o silencio como recusa. \r\n\r\nProc. 2006.208.013937-0 - ELBA SUELY CAMARGO DE LUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA NASCIMENTO FERNANDES Despacho:Recebo a emenda de fls 29. Designo audiência (art 277 do cpc) para o dia 21/06/07 às 13:15 hs Citem-se intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014220-4 - FRANCISCO CARLOS ROSA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MEYER (RJ-122966)) X CEG RIO S A Despacho:1- Retifique-se na distribuição para ação condenatória. 2- Não vislumbro de plano a prova inequívoca da verossimilhança. Com a resposta, analisarei o pedido de tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000761-3 - MARCIA DA ROCHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO MAIA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls 31. Designo audiência (art 277 do cpc) para o dia 21/06/07 às 13:45 hs. Citem-se com cópia da emenda. Intime-se a dp pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.208.001899-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO LÁZARO (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RIOPARDENSE LURASCHY (RJ-132451)) X MARIA DE JESUS DUARTE PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.013050-0 - SANDRA MARIA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X REAL SEGUROS - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.002962-8 - LUIZ FAKOURY (Adv(s). Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:As partes para que se manifestem sobre o interesse em produção de prova em audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000657-8 - MICHELLE ROSENDO VICTOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...determino, nos termos do artigo 273 do CPC, que a ré retire o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito em função do objeto da lide, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Designo audiência para o dia 21/06/07, às 15.15 h... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.013907-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JUREMA MONTEIRO PITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.008878-7 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JAIRO FERREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.003520-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSÉ CERICO DEBOSSAN (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Diga o autor sobre fls. 16/35, especialmente quanto á existência de ação conexa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.005417-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CARLOS ALBERTO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO APARECIDA TEIXEIRA VENTURINI (RJ-101151) Despacho:Designo audiência (art. 331), para o dia 28/05/2007, às 13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.003277-2 - KATIA REGINA SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Decisão:Designo audiencia (art. 277 do CPC) para o dia 25/06/07, às 13.00. Intimem. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.208.014392-9 - J. DI GIORGIO E CIA. LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA (RJ-113774) Despacho:Ao autor na forma do art. 298 do CPC, em cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.011443-9 - RAPHAEL ALFREDO DIONISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.208.014199-6 - ROGÉRIO ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NORTE DESIGN - SHOPPING DE MÓVEIS E DECORAÇÃO Despacho:Recebo a emenda de fls 33. Designo audiência para o dia 21/06/07 às 13:30 hs (art 277 do cpc. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.003665-0 - JORGE RICARDO DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:... assim, após a contestação, melhor apreciarei o pedido de antecipação de tutela. Designo audiência do art 277 do cpc para o dia 21/06/07 ás 14:45 hs Intimem-se. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2003.208.010887-0 - LUCINDA AURENCAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X GERALDA MAGELA MOREIRA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA (RJ-109045) As partes sobre os honorários do Perito \r\n\r\nId: 191316"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCELIA MARIA FLOR - RJ065464 \r\n\r\n2005.208.008936-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nId: 191315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "191325": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.001077-6 - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X MARIA RAIMUNDA ESTEVES Decisão:01) Defiro a JG, provisoriamente;02) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.004120-7 - JOCELY ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (RJ-099665)) X Falecido: LUIZ GONÇALVES GOMES Decisão:1. Defiro o recolhimetno das custas processuais ao final, no entanto, a taxa judiciária deverá ser paga até 11/10/2007, na forma do art. 137 do CTE;2. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidore comprovando a inexistência de testamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.003114-0 - LEOCADIA DOPCKE X CARLOS NEIRA GOMEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) Decisão:Fls. 62- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.013343-2 - ALEXANDRE FREIRE VALLIM JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X ALEXANDRE FREIRE VALLIM Despacho:Fls. 68 verso - atenda-se ao contador judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.000822-6 - SONIA MARIA CERQUEIRA PIERUCCI, MATEUS CERQUEIRA PIERUCCI, FERNANDA CERQUEIRA PIERUCCI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ANTONIO FERNANDO PIERUCCI FILHO Sentença:...Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará .... \r\n\r\nProc. 2006.208.000978-4 - SEBASTIANA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GUSTAVO GUEDES MONTEIRO (RJ-096298)) X ESTHER CAVALCANTE DE AZEVEDO Decisão:1) venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores referentes ao testamento;2) Oficie-se às instituições bancárias solicitando informação sobre os saldos atualizados das contas de titularidade de Esther Cavalcante de Azevedo - CPF 271.877.487-87;3) Afirme por termo nos autos a inexistência de outros herdeiros e bens. \r\n\r\nProc. 2006.208.004886-8 - SAMUEL MERUZZI DO MONTE, SONIA MARIA DO MONTE SILVA, WILSON MERUZZI DO MONTE, SELMA MARIA MERUZZI DO MONTE, CELSO MERUZZI DO MONTE, NILSON MERUZZI DO MONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JUREMA MERUZZI DO MONTE Sentença:...Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará ... \r\n\r\nProc. 2006.208.010442-2 - FABIO SILVA, ADRIANA ROSALINA SILVA, ANDREA ROSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA DA GLORIA SILVA Sentença:...Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará ... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.208.008633-0 - CLEUNICE THEREZINHA REZENDE DZWOLAK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL MANHÃES DE SOUZA), DALVA ALMEIDA DE SOUZA Decisão:Fls.34, verso. Defiro na forma do art.172, § 2º do CPC. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.009200-6 - HERTZ MUNIZ NEVES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646)) X CONDOMINIO VISCONTE DE TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão:Designo o dia 29/08/07, as 16:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 331do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002849-5 - ROSILDA PIRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000)) X BANCO ITAUCARD S/A - GRUPO ITAÚ E OUTROS Despacho:1- Comprovem os autores a necessidade de J.G. requerida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.003507-4 - JOAO PEREIRA DA SILVA X AMAZILIA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS ALIVERTI (RJ-123156), Dr(a). JOÃO CARLOS GUIMARÃES DA SILVA (RJ-111281) Decisão:Cumpra-se o Requerente o ato ordinatário de fls. 124.Após, certifique-se o trânsito em julgado e expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2003.208.006825-2 - JUVERCIO RODRIGUES X BERNARDA DE ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290) Decisão:1) Defiro o arrolamento. Nomeio o requerente como inventariante, independentemente de lavratura de termo;2) Venham as certidões do 5º e 6º Distibuidores comprovando a inexistência de testamento;3) Venham as certidões abaixo discriminadas:- 9º Ofício em nome do de cujus, do Espólio e do imóvel inventariado;- Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio e do de cujus;- Receita Federal;- Situação fiscal e enfitêutica;- RGI \r\n\r\nProc. 2003.208.009690-9 - GIANE MOREIRA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DORA ALICE PEREIRA DA SIVEIRA DOS SANTOS (RJ-096244)) X MARLENE MOREIRA PORTARIA 01: A FAZENDA ESTADUAL. AO INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERNETES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2005.208.013838-7 - ELIANE DOS SANTOS LOURO FLOR (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X AVANNY DOS SANTOS LOURO), OLAVO DE FIGUEIREDO LOURO Despacho:Cumpra-se, na íntegra, a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.208.000588-2 - MÁRCIA CRISTINA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737)) X NILZA MENDONÇA PINTO Decisão:Comprove,ainda a Requerente, o vínculo sucessório, esclarecendo, inclusive, a obervação da certidão deóbito de fls. 85 na qual informa que o de cujus deixou 2 filhos maiores. \r\n\r\nProc. 2006.208.003485-7 - NILSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X WALDIR FERREIRA Despacho:Mantenho a decisão de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.208.006311-0 - CARMEN SERRA DE ARAUJO MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES RODRIGUES (RJ-013943)) X LEONOR DE ASCENÇÃO SERRA Decisão:Fls. 36 - Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.008782-5 - ALBERTO DA SILVA NETO, SHEILA MARIA GOULART BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO (RJ-077109)) X FILOMENA GOULART DA SILVA), ALBERTO DA SILVA FILHO Decisão:Tendo em vista que houve mero erro material na sentença de fls. 69, corrijo o mencionado equívoco para determinar a expedição de Alvará para levantamento da verba oriunda do 13º salário na proporção de 50% para cada um dos requerentes.Mantenho, no mais, a sentença de fls. 69.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.012418-4 - MARIA DO CÉU COUTO ALBINO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X HÉLIO CUSTÓDIO ALBINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) Decisão:1. Cumpra-se o item 3 e 4 da decisão de fls. 24;2. Venha a certidão da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.208.012419-6 - GUSTAVO DA SILVA SAES (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502)) X CARMELITA DA SILVA SAES Decisão:Cumpra-se, na íntegra, a decisão de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2006.208.012487-1 - GLÓRIA MARTINS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562)) X JOSÉ DA SILVA CORDEIRO Decisão:1) Defiro a JG, provisoriamente;2) Cumpra-se, na integra, a Decisão de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2006.208.013168-1 - NEILDES PARAGUASSU DUARTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X DOMINGOS JOSE DUARTE Despacho:Cumpra-se , na íntegra, a decisão de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.208.000129-5 - JOANNA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA (RJ-081845)) X PAULO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA Decisão:1. Indefiro o processamento pelo rito de Arrolamento eis que há interesse de menor.Sendo assim, retifique-se no Distribuidor para que passe a constar o rito de Inventário.2. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.001357-1 - NILSON PAULO LO DUCA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X CÁRMINE LO DUCA Decisão:1)Defiro o arrolamento. Nomeio Nilson Paulo Lo Duca como inventariante, independentemente de lavratura de termo;2)Venham as declarações de bens e herdeiros bem como a partilha amigável na forma do art 1025 do CPC;3)Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores comprovando a inexistência de testamento;4)Venham as certidões abaixo discriminadas:·9º Ofício em nome do de cujus, do Espólio e do imóvel inventariado;·Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio e do de cujus;·Receita Federal;·Situação fiscal e enfitêutica;·RGI \r\n\r\nProc. 2007.208.001948-2 - MAVILDE GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670)) X JOSÉ SOARES DA SILVA Decisão:1) Nomeio a requerente como inventariante, independentemente de lavratura de termo;2) Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores comprovando a inexistência de testamento;3) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.002588-3 - MARIA DA CONSOLAÇÃO CORREIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CORREIA LIMA (RJ-135171)) X ANTONIO BORGES CORREIA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente;2)Defiro o arrolamento. Nomeio a Requerente como inventariante, independentemente de lavratura de termo;3)Venham as declarações de bens e herdeiros bem como a partilha amigável na forma do art 1025 do CPC;4)Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores comprovando a inexistência de testamento;5)Venham as certidões abaixo discriminadas:·9º Ofício em nome do de cujus, do Espólio e do imóvel inventariado;·Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio e do de cujus;·Receita Federal;·Situação fiscal e enfitêutica;·RGI \r\n\r\nProc. 2007.208.004275-3 - MARIA REGINA AMORIM CUIÑAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X DALMO BRITES FIGUEIREDO Decisão:1)Defiro o recolhimento das custas processuais ao final, devendo, no entanto, a taxa judiciária ser paga até 13/10/2007, na forma do art 137 do CTE;2)Defiro o arrolamento. Nomeio Maria Cristina Ometto Colombo como inventariante, independentemente de lavratura de termo;3)Venham as declarações de bens e herdeiros bem como a partilha amigável na forma do art 1025 do CPC;4)Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores comprovando a inexistência de testamento;5)Venham as certidões abaixo discriminadas:·9º Ofício em nome do de cujus, do Espólio e do imóvel inventariado;·Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio e do de cujus;·Receita Federal;·Situação fiscal e enfitêutica;·RGI \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.002999-4 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X ROSIMERE GOMES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759) Decisão:Fls. 110 - Defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.208.009500-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.004522-3 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PEDRO EUGÊNIO BON (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) PORTARIA 01: À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO, TENDO EM VISTA QUE NÃO CONSTA NO SISTEMA INFORMATIZADO O DEFERIMENTO DA JG. \r\n\r\nProc. 2006.208.006802-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRO LUCIO ROMÃO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.007801-0 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VAGNER GARCIA GUIMARAES PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS AINDA NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA DE BUSCA E APREENSÃO, QUAL SEJA: R$ 25,14 REFERENTES AOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA; R$ 1,25 CORRESPONDENTES AO FUNDPERJ; R$ 1,86 RELATIVOS AO FUNPERJ \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.010940-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CASA MARQUES CARNEIRO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Decisão:...ACOLHO os Embargos opostos para suprir a omissão acima indicada, condenando o Banco-demandante, com esteio no art. 26 do CPC, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2006.208.012266-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X IGOR CAETANO Sentença:Tendo em vista que os termos da petição do autor às fls.34 , JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio do art. 267, inciso VI do CPC, sem apreciação do mérito, pela perda superveniente de interesse processual.Recolha-se, com urgência, o mandado de citação, cuja cópia se encontra às fls. 33. Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.012602-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X IVETE ARAÚJO MAGALHÃES CERTIFICO QUE DO GRERJ DE FLS. 69 NÃO CONSTA R$ 0,70 REFERENTES AO FUNDPERJ. PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.208.012945-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANDRE LUIZ CONRADO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.015352-4 - HSBC BANK S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ALEXANDRE CUNHA NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012369-6 - BANCO AUTOLATINA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARIA ALESSIA CORDEIRO VALADARES (DF-003558)) X RENATO VASCONCELOS CAMPOS Despacho:Fls. 26/27 - Diga o Banco Autolatina. \r\n\r\nProc. 2007.208.004561-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARES GUIA I (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ROGERIO SOARES MOTA Ao autor sobre certidão de fls. 05. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.010216-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BONANZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405)) X ALBERTO LUIZ ALVES DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. VISTAS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.208.012269-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARCIA DA SILVA ALCANTARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.208.012480-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA ANGELICA INACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184) Decisão:Fls. 150 - Diga a exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2003.208.006630-9 - CONDOMINIO SOLAR CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X ANTONIO DEODATO DE SOUZA AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. VISTAS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.208.010300-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL RIO NOVO, Síndico: LUIZ CARLOS GONCALVES SALOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X ESPÓLIO DE JORGE CUSTÓDIO DOS SANTOS), Inventariante: LUZIA CUSTÓDIO DA SILVA CERTIFICO que ao autor cabe recolher as custas cf. tabela a seguir:Campo 37: R$ 24,48 (*)Campo 41: R$ 24,48Campo 42: R$ 2,44Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41- FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total(*) R$ 24,48 é o valor da citação e intimação de 1 pessoa por Oficial de Justiça. As duas diligências deverão ser praticadas e recolhidas, por força do art. 277 do CPC, e conforme a decisão dos autos de nº 46.541/2003 (D.O. de 07/05/2003, fls.PORTARIA 01: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.208.000733-2 - GIUSEPPE OLIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X JOSE EDVALDO RODRIGUES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GIOSEFFI DO NASCIMENTO (RJ-068569) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.005945-9 - ESPOLIO DE NILZA PAIVA RAMOS DE ANDRADE, Inventariante: NILMA RAMOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES F.BAPTISTA (RJ-036388)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Fls. 88/89. Diga a empresa-ré. \r\n\r\nProc. 2004.208.011403-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NUCHYN (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X ILDA MICHELINE SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER CHAGAS (RJ-016428) (REPUBLICAÇÃO DA DEC. FLS. 85) Tendo em vista a certidão cartorária, e considerando que a ré constituiu advogado, intime-se, por D.O., da nova data da audiência. (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - ART. 277 CPC dia 19/07/07 às 14:00) \r\n\r\nProc. 2004.208.012313-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR VÍTOR MEIRELHES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS ALEXANDRE THEODORO COTTA), HELENA VARINIA PINHEIRO COTTA Decisão:Redesigno o dia 29/08/07, às 14:30 h para realização da audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Desentranhe-se o mandado de fls.34/38, adite-se, observando-se o endereço fornecido às fls. 83 e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.007800-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CECILE (Adv(s). Dr(a). IACY MOURÃO MARTTIE (RJ-085095)) X ESPÓLIO DE ALEXANDRINA SILVEIRA COSTA), Inventariante: ANTONIO COSTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.007912-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X ROBERTO BELO DE PAULA), ELISABETH BOUZADA DE PAULA Decisão:1. Complemente o autor as custas judiciais de acordo com a certidão de fls. 61.2. Redesigno o dia 30/08/2007 às 15:00 h para realização da audiência de conciliação (art. 277do CPC)3. Desentranhe-se o mandado de fls. 52, adite-se para citação e intimação do 1º réu fazendo constar a nova data da audiência e o endereço profissional fornecido às fls. 55, e cumpra-se.4. Intime-se a 2º ré, pois que esta já foi ciatada, conforme certidão do sr. OJ, fls. 52 verso. \r\n\r\nProc. 2005.208.011674-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X AYRAN ANTONIO DO CARMO Decisão:Redesigno o dia 29/08/07, às 15:00 h para realização da audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Desentranhe-se, adite-se, observando-se o endereço fornecido às fls. 45 e cumpra-se o mandado de fls. 34/38. \r\n\r\nProc. 2005.208.013209-9 - EDIFÍCIO ESMERALDINO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770), Dr(a). VALDINEA DE OLIVEIRA MODESTO (RJ-101945)) X FRANCISCO NATIVIDADE GEMINO CERTIFICO que ao autor cabe complementar as custas atualizando-as cf. tabela de custas de 2007 a seguir:Campo 37: R$ 1,01(*)Campo 41: R$ 1,01Campo 42: R$ 0,10Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 0,61Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 0,61Campo 49: valor total(*) R$ 24,48 é o valor da citação e intimação de 1 pessoa por Oficial de Justiça. As duas diligências deverão ser praticadas e recolhidas, por força do art. 277 do CPC, e conforme a decisão dos autos de nº 46.541/2003 (D.O. de 07/05/2003, fls.PORTARIA 01: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.208.013962-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305), Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X CLÁUDIO DE OLIVEIRA CARVALHO), SILDENE GRILO DE OLIVEIRA CARVALHO Despacho:Fls. 54. Nada a prover face à Sentença de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.208.000068-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AGAVE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSÉ LUIZ BASTOS RAED Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.002299-5 - CONDOMÍNIO DA RUA 24 DE MAIO Nº 789 (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X ELIO MONTEIRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL E JUSTICA. \r\n\r\nProc. 2006.208.002343-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL GRECCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X EDSON DA COSTA AMARO), SHEILA MARIA ALVES AMARO Decisão:... Remarco a audiência de conciliação para o dia 23 de maio de 2007 às 16:45 horas. Desentranhe-se o mandado de citação, adite-se na forma acima pleiteada e cumpra-se... \r\n\r\nProc. 2006.208.004559-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ACÁCIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X JOSÉ ROBERTO SCORZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065)), MARIA DA GLÓRIA SOBRAL SCORZA, Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Decisão:...Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para o Condomínio-autor se manifeste sobre a peça de defesa... \r\n\r\nProc. 2006.208.005257-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENCIA E SEVILHA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X WALTER MARTINS DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 29/08/07, as 15:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.007520-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT - EDIFÍCIO SKYLAB (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SÓCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXÉRCITO Decisão:Fls. 43 - Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.208.010761-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ISAURA RIVERA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X MARIA DA CONCEIÇÃO E SILVA Decisão:... Remarco a audiência de conciliação para o dia 29 de agosto de 2007 às 14:00 horas. Dou ambas as partes, e bem assim o patrono do autor, por intimados... \r\n\r\nProc. 2006.208.011095-1 - CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL BARTOLOMEU DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ALEXANDRE JOSÉ LOPES MARQUES), VANIA DE CASTRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 55/57:01) Defiro a alteração do pólo passivo. Oficia-se ao Distribuidor, anotando-se onde couber.02) Redesigno o dia 29/08/07, às 16:30 h para realização da audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.208.011624-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"CENTRO EXECUTIVO DO MÉIER\" (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X EVALDO LOPES MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.013597-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X FABIO DE AZEVEDO MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.004459-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTES MARCO DE AZEVEDO II (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X ESPÓLIO DE CARLOS ROBERTO DA SILVA Ao autor sobre certidão de fls. 43-verso. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.011981-4 - VINÍCIUS BENEVIDES LARCHER ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X LIVISEG LIDERANÇA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA Decisão:... Assim sendo, remarco a audiência de conciliação para o dia 26 de junho de 2007 às 16:45 horas. Desentranhe-se o mandado de citação, adite-se na forma acima pleiteada e cumpra-se. Dou a parte autora, através de seu patrono, por intimados... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.012623-3 - CONCEIÇÃO DEUSMIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE REAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) Decisão:Cumpra-se a parte autora o determinado na Sentença de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.208.000543-2 - PAULO ROBERTO SOLER DE MAGALHÃES, ANGELA MARIA MUSCO SOLER DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO...expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.208.012330-1 - TRAEL - CONSTRUÇÃO, SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MELLO DA CONCEIÇÃO (RJ-077488)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) PORT. 01: AO AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.002225-0 - ROBERTA DE ANDRADE PECLY GOMES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X BANCO IBI Decisão:1) Defiro a JG2) expeça-se guia3) Intime-se a autora para efetuar o deposito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo.4) Comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.013734-1 - PAULO ROBERTO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VISA ADMINISTRADRA DE CARTOES DE CREDITO - UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls. 152 - Diga a empresa-ré.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000588-4 - ESPORTE E LAZER CLUB SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X SPORTLINK INTERNACIONAL COMERCIAL LTDA Decisão:1. Defiro a extensão dos efeitos da tutela antecipada concedida às fls. 85 para determinar ,com esteio na fundamentação ali aduzida, a sustação dos efeitos do protesto do título DMI N.º PV4565/5A, n.º do protocolo 00028981, emitido em 03/11/2006, com vencimento em 24/02/2007, no valor de R$ 2.700,00, que se encontra no 4º Ofício de Protesto de Títulos,constando como devedora o demandante , determinando ,por conseguinte, o cancelamento provisório do referido protesto. (...) 2. Descabe a aplicação de multa diária, uma vez que a ré não veio a ser intimada da tutela antecipada parcial deferida por este Juízo, já que a carta Precatória de intimação não chegou a ser remetida para o Juízo deprecante.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012568-1 - MARCELO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BANCO G.E. CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A parte autora sobre os documentos apresentados às fls. 49/56 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.208.012685-3 - VIVIANE VILLAÇA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104)) X JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875), Dr(a). ADRIANA S. BERTONI (SP-184001) Decisão:1. Tendo em vista a razoabilidade da verba honorária pretendida pelo ilustre expert, HOMOLOGO os honorários do Perito do Juízo.2. Fls. 279/280 - Intime-se o perito para elaborar o laudo pericial , haja vista a parte ré já ter efetuado o depósito dos honorários.I. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.008588-7 - EDSON MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X ALMIR MONTEIRO DE BARROS), PAULO SÉRGIO COSTA RAMOS), Fiador: JORGE BARRETO CRUZ), Fiador: MARIA DE FÁTIMA SILVA CRUZ Sentença:...a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação de Despejo por Falta de Pagamento...b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação de Cobrança de Aluguéis e Acessórios da Locação.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.011496-6 - ÍTALO GIOIA, MÁRIO GIOIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833)) X JOSÉ BARBOSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738) Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 90, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.012787-0 - LEONARDO SILVA BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEIXEIRA (RJ-021845)) X ECYLA VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DANIEL DE SOUSA JUNIOR (SP-243053) Decisão:1) Recolha-se as custas ainda necessárias a expedição da Carta de Sentença, conforme certidão cartorária de fls. 98.2) recebo o recurso no efeito devolutivo (fls. 80/84). Após, ao apelado cumprido o item 01, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.003921-1 - ELIS DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X SILVIO PRATES SILVEIRA Sentença:...,Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação de Despejo para rescindir o contrato de locação de fls. 06/09 e, via de conseqüência, DECRETO o despejo do imóvel indicado no aludido contrato, assinando ao réu, em caráter excepcional, o prazo de 90 (noventa) dias para a desocupação voluntária, tendo em vista a concordância do demandante às fls. 33 com o referido prazo solicitado pelo demandado (fls. 28)... \r\n\r\nProc. 2006.208.011439-7 - ESPÓLIO DE EUNICE FAGUNDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X CLÁUDIO FERNANDES DA SILVA Decisão:Fls. 28/30 - INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO do prazo, eis que a patrona sequer apresentou comprovação do alegado estado de saúde. \r\n\r\nProc. 2007.208.000439-9 - JESSÉ COSTA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO SEVERINO DA COSTA Decisão:Citem-se os réus e dê-se ciência aos fiadores e eventuais ocupantes do imóvel e sublocatáreos. \r\n\r\nProc. 2007.208.001910-0 - CLÁUDIO MEYOHAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X KLEBER ALVES SANTOS Decisão:Cite-se o réu e dê-se ciência aos fiadores e eventuais ocupantes do imóvel e sublocatários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.013384-5 - IONE CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X MARCOS AURELIO NARCIZO ROSAS Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária , proceda a autora a regularização do pagamento das custas processuais.Após, certificado pelo cartório o recolhimento das referidas custas, cite-se conforme determinado na sentença de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.208.003436-5 - GUILHERME CARNEIRO GIÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X DANIELLE NEVES DA FONSECA SILVA Despacho:Ao Autor sobre a respostad o réu ( fls; 54/56) \r\n\r\nProc. 2006.208.008382-0 - ANDREA DOS SANTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE SOUZA PAIVA Sentença:...a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação de Despejo para rescindir o contrato de locação...b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação de cobrança de aluguéis e encargos da locação... \r\n\r\nProc. 2006.208.014518-7 - CÉLIO DUQUE ESTRADA MEYER (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X RONALDO ANTÔNIO PEREIRA Sentença:..., JULGO EXTINTO O PROCESSO, com relação ao pedido de despejo, em conformidade com o art. 267, VI do CPC, sem apreciação do mérito, pela perda superveniente de interesse processual... \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.208.009227-4 - EURICLYDES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA CORRÊA (RJ-064561)) X ALESSANDRA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248) Decisão:1. Defiro a J.G. a parte ré.2. Ao autor sobre a resposta do réu. ( fls. 50/52). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.208.000361-9A - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840)) X DRESSER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.001477-9 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X ELOIR PEREIRA DE SENNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.002843-2 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X IRAJA DA SILVA CARVALHO Despacho:Diga a Exequente \r\n\r\nProc. 2006.208.007205-6 - R.C. SOTTOZERO COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X WAL- MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.208.007244-5 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X F.S.COSTA- COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA), JORGE COELHO MOREIRA), CLESIA REGINA FEOLLA MOREIRA), CARLOS EDUARDO FEOLLA MOREIRA Decisão:Fls. 37/38 e 69 ...reputo ineficaz a nomeação feita pela executada...DEFIRO a penhora requerida, determinando o bloqueio on line das quantias existentes nas contas correntes bancárias e aplicações financeiras de titularidade da Empresa-executada, até o limite do valor da execução, ou seja, R$ 35.500,69 ( trinta e cinco mil, quinhentos reais e sessenta e nove centavos).I. \r\n\r\nProc. 2006.208.010776-9 - SÉRGIO WALDEMAR HILLESHEIM (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X JOSÉ MUNIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no art. 794, inciso II do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.208.004072-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SHOP CHEESE LATICÍNIOS LTDA - ME E OUTROS Decisão:Citem-se em execução, honorários de 10% em caso de pagamento ou não oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.208.004666-7 - PATRIMÓVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X ERICK SANTOS DA SILVA Ao autor sobre certidão de fls. 19. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.011454-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LIVISEG LIDERANÇA DE VIGILÂNCIAE SEGURANÇA), MURILO RIBEIRO RODRIGUES), DANILO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DARIO O. REIS (SP-111133) Decisão:Fls. 64/65 - (...) Assim sendo, reputo ineficaz a nomeação feita pela executada, devedno ser observada , no caso em questão, a ordem de nomeação prevista no art. 665, inciso I do CPC.Por conseguinte, DEFIRO a penhora requerida ÀS FLS. 159/160, determinando o bloqueio on line das quantias existentes nas contas correntes bancárias e aplicações financeiras de titularidade da Empresa-executada, até o limite do valor da execução, ou seja, R$ 177.290,00 (centpo e setenta e sete mil, e duzentos e noventa reais).2. Desentranhe-se os Embargos à Execução anexados às fls. 151/156, distribuindo-se tais embargos por dependência a este processo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.208.013150-4 - BIANA MOTA PENELVA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ISABEL ALBUQUERQUE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.005364-5 - EDILAMAR DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X SIDNEA JORGE CAMPO), JOSEFINA CAMPO GONÇALVES AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO DO OFICIL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.208.014259-2A - HELENA LUCIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X LOURDES CERQUEIRA MUNERON (Adv(s). Dr(a). JOSE CAVALIERE REZENDE (RJ-038780) Despacho:Diga a impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.004175-0 - LETÍCIA GOERING RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BENAION TORRES (RJ-078252)) X DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Decisão:01- Venham aos autos o comprovante de renda atualizado e a última declaração do I.R da parte autora, a fim de que seja apreciado o pedido de J.G. requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.004625-4 - BAR E MERCEARIA CONQUISTA DE QUEIMADOS LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X NOVA AMÉRICA S/A - AGROENERGIA Ao autor sobre certidão supra e de fls. 26. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.005432-9 - INEZ PAULA DE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA MELLO (RJ-109865)) X RIO DECOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:1. Oficie-se o Distribuidor para a notação da fase de execução. Anote-se onde mais couber.2. Intime-se a empresa executada para efeturar o pagamento do valor de R$ 29.059,37, no prazo de 15 dias, sob pena de actréscimo de multa percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito (art. 475-J do CPC). 3. I. \r\n\r\nProc. 2003.208.013796-1 - MARIA DE LOURDES GUERRA LEMOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIZA BARROS (RJ-108155)) X TERESA CRISTINA DA ROCHA CAMPOS), SPENCER CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165), Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983) Decisão:Tendo em vista a razoabilidade da verba honorária pretendida pelo ilustre expert, considerando ainda que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça. HOMOLOGO os honorários do Perito do Juizo.Providencie o cartório a intimação do Dr. Perito para dar início a perícia. \r\n\r\nProc. 2003.208.014140-0 - MARIA ALICE ADAMI DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA JORGE (RJ-105041)) X BANCO DO BRASIL SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Decisão:...Converto o julgamento em diligência, e determino que o Banco-Demandante apresente a este juizo fotocópia autêntica da folha ou folhas do livro de ocorrência da empresa de vigilância presta serviços para a agência bancária onde ocorreu o evento descrito .,na inkicial (ocorrido no dia 17/09/2003). Com a juntada do referido documento, assino as partes o prazo de 10 (dez) dias sucessivos, sendo 05 (cinco) dias para autora e 05 (cinco ) dias para o réu ... \r\n\r\nProc. 2004.208.003667-8 - NADIA CORREIA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X CONDOMINIO SOLAR DE PILARES (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Decisão:1) Anote-se no Distribuidor a fase de execução.2) Fls. 100/101. Intime-se o executado para efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito (art 475-j do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.208.008975-0 - RAUL MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CLESTINO AMARAL (RJ-092293)) X SIMCAUTO-MECANICA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Decisão:Fls. 173. Expeça-se guia na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.208.012503-4 - MARIO BIASE BARLLETA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Assiste razão ao nobre processante, eis que ainda não se realizou a audiência de conciliação.Assim sendo, reconsidero, em parte, a decisão de fls. 243.Designo o dia 17/07/07 Às 17 horas, para a realização de audiência de concilaição (art. 331 do CPC).I. \r\n\r\nProc. 2006.208.002217-0 - VILMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X VIAÇÃO VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 267, inciso VI do CPC...Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios...A execução dos ônus da sucumbência ficará sobrestada... \r\n\r\nProc. 2006.208.012187-0 - MARLI DE SOUZA PALMEIRO (Adv(s). Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761)) X BANCO BGN - EMPR), BANCO BMC - EMPREST (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)), BCO IND - EMPR, Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Sentença:Tendo em vista que os termos da petição do autor às fls. 72 , JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio do art. 267, inciso VI do CPC, sem apreciação do mérito, pela perda superveniente de interesse processual, no que se refere ao 1º réu e ao 3º demandado.Anote-se no DRA.Transitada em julgado, prossiga-se com a ação em relação ao 2º réu, devendo a autora se manifestar sobre a contestação de fls. 77/78.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.012640-5 - LIANE ATTA ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ABRAHAO VALENTE (RJ-122141)) X RODOVIÁRIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Decisão:Considerando-se que a parte ré já está devidamente representada por advogado (fls. 71/78), intime-se a mesma, por D.O., para manifestar-se sobre as fls. 81/96. \r\n\r\nProc. 2006.208.015036-5 - JOÃO MARCOS SANT' ANNA CASADIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BRILHO CAR - AUTOMÓVEIS LTDA Decisão:1) Defiro a J.G2) Designo o dia 30/08/2007 , as 14:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nIndenizatória C/C Desconstituição de Débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.014316-6 - MARIA ZENILDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836)) X CLARO - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:J.Mantenho o rito sumário. Complemento apenas a última parte da Decisão de fls. 42, item 3, designando o dia 30/08/ 2007 às 14:00 horas para a audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.208.008762-0 - MÁRIO APARECIDO FREIRE, ROSA MOREIRA DE SOUSA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA ROSARIO DA SILVEIRA (RJ-104674)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UZAI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.009660-9 - HELOISA PESSANHA DOS SANTOS E OUTRO X WALTER DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796) PORTARIA 01: A FAZENDA ESTADUAL. AO INVENTARIANTE PARA ENCAMINAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2003.208.000987-9 - DEOLINDA DE SOUZA LUIZ (Adv(s). Dr(a). IVONILDES LUIZ ALTINO DE LIMA (RJ-086650)) X FRANCISCO LUIZ SOBRINHO Decisão:1) Defiro a inventariança à requerente Lavre-se o termo;2) Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC;3) Citem-se os herdeiros de acordo com o art. 999 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.001317-7 - WILMA RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392)) X OLYMPIA BULLE RAMOS Decisão:Fls. 69/70 - Nada a prover diante dos termos da sentença de fls. 67 \r\n\r\nProc. 2005.208.008419-6 - EUNICE MARCONI DA COSTA, CARLOS ALBERTO MARCONI DA COSTA, CÉSAR ROBERTO MARCONI DA COSTA, FERNANDA DE OLIVEIRA MARCONI DA COSTA, CLARICE MARCONI DA COSTA ALEXANDRE, MÁRIO ALEXANDRE FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X MANOEL JOAQUIM SIMÕES DA COSTA Despacho:Cumpra-se, na íntegra, o já determinado às fls. 62. \r\n\r\nProc. 2005.208.012349-9 - GABRIEL FILIPE MACHADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-115348)) X CLAUDIO LUIZ DE SOUZA MOREIRA Decisão:Fls. 33 - Defiro a suspensão do feito, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.005503-4 - ISRAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379)) X THEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440) Decisão:Fls. 19 - Defiro. Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.011380-0 - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X MARIA RAIMUNDA ESTEVES Decisão:Aguarde-se o cumprimento do testamento em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.208.012337-4 - HERCILIA LARA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X ALBERTO CANCELLA PORTUGAL Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça provisoriamente.2. Defiro a inventariança. Lavre-se termo.3. Oficie-se ao Banco Santander - BANESPA, para que informe o saldo atualizado da conta corrente nº 920002641 da agência 0057 em nome de Alberto Cancella Portugal, CPF Nº 026.115.207-63. \r\n\r\nProc. 2006.208.012737-9 - JANETE CORRÊA GUIDA (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339)) X PAOLO GUIDA Decisão:Fls. 14/21 - Nada a prover, tendo em vista os termos da sentença de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2006.208.013525-0 - SOLANGE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-108859)) X Falecido: IZAURA GOMES RODRIGUES DA SILVA Decisão:Fls. 47 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.208.013820-1 - Inventariante: MARIA ALICE SOBRINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X ADELAIR VIEIRA DE SOUZA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente;2) Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo;3) Venham as primeiras declarações;4) Citem-se os herdeiros na forma do art. 999 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.004122-0 - TÂNIA MARA PEREIRA ROSEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X JOSÉ PEREIRA ROSEIRA NETTO Decisão:Comprovem os requerentes a necessidade da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.208.012346-3 - HEYDER FERNANDES, JORGE MARIO FERNANDES, ERNESTO FERNANDES, FERNANDO ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046)) X LUZIA MIRIAM FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Decisão:Defiro a JG a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.001861-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARTHUR BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X TÂNIA SANDRA DE LIMA PEREIRA Decisão:Fls. 62/64Ao autor sobre a resposta do réu. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.000144-1 - LÚCIA FONSECA DA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.011489-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ROBERTA DOS SANTOS RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.002698-8 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X MARIA DE FATIMA SILVEIRA Portaria 01/2001:À parte autora sobre a Certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.005338-4 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SHIRLENE RIBEIRO DE SOUZA Decisão:Tendo em vista que a ré, apesar de regularmente citada, conforme se verifica às fls. 44, não ofereceu embargos no prazo previsto no art. 1,102b DO CPC ( fls. 47), fica constituído , de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, a teor do art. 1.102c do CPC.Assim sendo, cite-se em execução.Arbitro os honorários no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução , na hipótese de pagamento do débito, ou se não houver oposição de embargos do devedor.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.013552-2 - PRONTO SOCORRO CLÍNICO PRONTOCOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X SALMA CAVALCANTI SALES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594) Portaria 01/2001:Aos autores sobre os embargos de fls. 93/103. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.208.013598-4 - NEUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288)) X DILZA MIRANDA AMIM (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890) REPUBLICAÇÃO: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.005859-5 - GRANADA GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Decisão:1) Tendo em vista a razoabilidade da verba honorária pretendida pelo ilistre expert, HOMOLOGO os honorários do Perito do Juizo, ressaltando-se que as partes são beneficiárias da J.G.2) Intime-se o expert para iniciar a perícia.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.000880-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X JORGE TADEU ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) Decisão:1. Considerando que a tutela antecipada pode ser concedida ou indeferida em qualquer fase do processo,entendo qua a probabilidade do direito alegado pelo Condomínio-autor necessita de maiores elementos de convicção , que deverão surgir ao longo da instrução do processo.Assim sendo, descabe, na atual fase do processo, a tutela antecipada requerida, sendo imperioso preservar o equilíbrio dos interesses colocados em jogo, de modo a garantir a observãncia do príncipio constitucional do tratamento igualitário das partes.2. Defiro o prazo de 05 (cinco) diaspara que o Condomínio-demandante se manifeste sobre a ocntestação. \r\n\r\nProc. 2006.208.011130-0 - ANAMARIA GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Portaria 01/2001:Fls.53/92.Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.009438-6 - OSMAR DE BARROS PORTELLA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864)) X GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Portaria 01/2001:Ao autor sobre a Contestação de fls.48/102. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.003178-9 - VISEG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:01) Fls.103/105. Por hora, nada a prover.02) Designo o dia 28 /08 /2007, às 16:30 horas para a audiência de cociliação.(Art. 331 - CPC). Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.015202-7 - SERGIO NUNES MARTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X UNIBANCO S/A Decisão:1. Defiro a J.G. 2. (...) 3. (...) 4 (...)5. Por conseguinte, CONCEDO , EM PARTE, A TUTELA ANTECIPADA requerida, determinando a exclusão urgente do nome do Autor do cadastro de devedores do SPC e SERASA, sem que fique anotada qualquer restrição de cunho comercial/creditício, relacionada com o débito discutido neste processo, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 ( cem reais) .Oficie-se aop SPC e SERASA.6. Cite-se.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.013302-1 - PAULO ROBERTO SOLER DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 201, na qual os autores renunciam ao direito sobre que se funda a presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, com esteio no art. 269, inciso V do CPC...Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.208.007700-3 - ALEXANDER ROCHA BOUZIN (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REPUBLICAÇÃO: Aguarde-se a manifestação das partes quanto à decisão de fls. 41 no apenso. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.208.015090-0 - PALMIRA TEIXEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X TRANSPORTE RUBANIL Decisão:Fls. 38/41: Em réplica.Fls. 26: Considerando os termos da petição de fls. 36, na qual se verifica que a Perita nomeada requer sua substituição, nomeio Perita do Juízo a Drª Nadja Fragoso Albino, telefones 33902140/24895254/99824078.Marco o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo.Providencie o cartório a intimação do expert, dando-lhe ciência da nomeação e que a requerente é beneficiária da gratuidade de justiça. A ilustre perita do Juízo há de cientificar às partes, por intermédio de seus respectivos patronos, acerca da data e local que vier a indicar para ter início a produção de prova pericial médica, comprovando nos autos a referida ciência, observando, assim, o disposto no art. 431-A do CPC, acrescido ao Digesto Processual, por força do art. 2º da Lei n] 10.358 de 27/12/2001. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.000445-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROGÉRIO GOMES Decisão:Face a certidão de fls. 44, complemente o preparo no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção (art. 511 § 2º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.010783-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TUIUTI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X SÉRGIO EL-OSTO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.208.013417-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELSON ALVES GARCIA Decisão:Fls. 23 - Cumpra-se a decisão de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2006.208.013536-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANTONIO SERGIO OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.004198-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANTÔNIO NERI DE OLIVEIRA COSTA Despacho:Esclareça o autor se o endereço constante na notificação de fls. 11 se refere à residência ou domicílio do réu, eis que o contrato de fls. 09 e verso não contém esse dado importante. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013833-0 - ANDRÉ DE ARAÚJO LINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Decisão:1. Tendo em vista o teor da caertidão do Sr. OJ de fls. 70, nomeio a parte autora depositária fiel dos bens porventura encontrados no imóvel. Desentranhe-se o mandado de fls. 69/70, adite-se e cumpra-se.2. Intime-se a parte autora para providenciar os meios necessários para a diligência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.006745-0 - SHEILA MARCON SAUER (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-132969) CERTIFICO que à parte ré cabe recolher 1/2 das custas judiciais, tendo em vista a omissão do acordo de fls. 43 relativamente ao recolhimetno das custas:Campo 37: R$ 12,24Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 1,74Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 37,61 Campo 41: 51,59Campo 42: 5,15 - 10% do valor do campo 41Campo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 8,72Campo 32: 14129-8Campo 45: R$ 1,74Campo 46: R$ 50,00 Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 3,01 (5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ )Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 3,01 (5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ)PORTARIA 01: À PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.208.008692-2 - VOLKSWAGEN LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CONSTANTINO FELICIO MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SÁ FORTES (RJ-124400) Portaria 01/2001:Ao exeqüente sobre o depósito (fls. 66/68). \r\n\r\nRescisória C/C Indenizatória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.208.000271-6 - OSWALDO RIBEIRO, LENITA OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X MONICA DA SILVA PEDRONI Decisão:Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas, para analise de pertinência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.009889-0 - GENESIO MARTINS ERCULANO (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X JOSE LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985) REPUBLICAÇÃO: Tendo em vista a certidão retro e considerando, ainda os termos da petição de fls. 130, esclareçam as partes se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.208.003803-1 - DENILDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X SUPERGASBRAS DIST. DE GAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064) Decisão:Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas, para analise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2005.208.007586-9 - RENATA PIMENTEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 69. Nada a prover. Aguarde-se a A.C. designada. \r\n\r\nProc. 2005.208.009345-8 - JOSEFA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X TELEMAR S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Fls. 69. Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida.2) Após o levanmtamento do quantum, diga a parte autora se dá plena, rasa e geral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.208.000642-4 - CLAUDIO SANTOS DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X MILTOM CASAES FILHO), LAURA POVINA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Decisão:1. Indefiro o pedido de fls. 199, pois que precluso o prazo para a formulação de quesitos, nos termos do art. 276 do CPC.2. Tendo em vista a concordância das partes (fls. 196 e 197 ), homologo os honorários do Sr. Perito no valor de 06 (seis) salários mínimos. Expeça-se guia conforme requerido às fls. 196. Comprovado o depósito, intime-se o Dr. Perito para que seja dado início a perícia. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.006656-1 - ALEXANDRE GILDES BORGES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X BANK BOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.208.013951-3 - BSCM - BRASIL SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X CARLOS PIRES DO RIO Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267, inciso III e § 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.000361-9 - DRESSER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090)) X INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Em réplica \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.208.002522-6 - SORIAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA LIMA (RJ-097857)) X EUDS PEREIRA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA BRANDAO GUIMARAES (RJ-110651) Decisão:Comprove a peticionante de fls. 114 o cumprimento da decisão de fls. 91. I. \r\n\r\nId: 191325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.003988-6 - M.C.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.F.S.N. Venha o instrumento procuratório e as custas. (Dr. Robert martins de Souza OAB/RJ nº 140.862). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.000936-0 - M.J.C.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636) Venham o instrumento procuratório e os recolhimento das custas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.011589-8 - MURILO MARTINS ELBAS NERI (Adv(s). Dr(a). DIANA NEVES DE FARIAS (RJ-054906)) X GABRIEL LACERDA ELBAS NERI (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI (RJ-117184) P. 01/02 - Complementem-se as custas (campo 34 - 600225174-9, campo 47 - R$ 0,87 ). Dra. Maria Cristina mauro Prado - OAB/RJ nº 63.959 \r\n\r\nProc. 2005.208.011033-0 - C.A.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.N.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) Recolham-se as custas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.010101-0 - JOSE LOURENCO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488)) X JESSICA TEIXEIRA MARINHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Venha o instrumento procuratório. (Dr. Fabiano S. Silva - OAB/RJ nº 104.269). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.003822-8 - A.E.R.V. (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X W.M.V. (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR FIDELIS GOMES (RJ-012599) Venha o instrumento procuratório. (Dr. Paulo Vicente da Silva - OAB/RJ nº 114.228). \r\n\r\nProc. 2005.208.008087-7 - A.C.N.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177) P. 01/02 - Venham as custas referentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ: Campo 34 - 600225174-9, Campo 47 - 5% do Campo 41, referente ao primeiro e Campo 35 - 567300124-3, Campo 48 - 5% do Campo 41, referente ao segundo. \r\n\r\nId: 191318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz Substituto: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.208.012706-9 - LUIZ CLAUDIO VIANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA COSTA SILVA (RJ-132913) Pela MM Juíza foi determinada a intimação dos requerentes para informar, no prazo de 48 hs,. se ainda tem i nteresse em prosseguir com o feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.012971-6 - MARCOS JORGE CORRÊA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X MARCOS ANTÔNIO DA SILVA Despacho:Fls. 52- Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.208.003962-6 - ROSANA MARIA DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X LUIZ CLÁUDIO RAMOS FIGUEIREDO Decisão: Considerando que a necessidade dos alimentos deve ser comprovada e não presumida , tal comprovação não ocorreu nos autos, dessa forma indefiro os alimentos provisorios . Designo ACIJ para o dia 12/06/07ás 14:15h. C-se e i-se. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.208.011225-0 - CARLOS HENRIQUE FREIRE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ELIZA XAVIER DOS SANTOS (RJ-137460) Sentença:Isto posto, AUTORIZO A ALTERAÇÃO DO REGIME DE CASAMENTO DOS REQUERENTES PASSANDO-O PARA O DA COMUNHÃO PARCIAL, ressalvando interesses de terceiros, julgando extinto o feito, com exame de mérito, nos termos do art.269,I do C.P.C. Expeça-se mandado de averbação para o Oficial de Registro Civil da Oitava Circunscrição.Custas pelos Requerentes.P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. FERNANDA FERNANDES COELHO Juíza de Direito \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.004003-0 - ANA CLAUDIA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603) Decisão:1- Defiro a JG.2- tendo em vista que no processo 10870-2 (separação consensual) foi homologado o acordo apresentado pelas partes, o qual na cláusula de nº. 5 fez menção a inexistência de bens a partilhar (fls. 41 e 10-11), defiro o requerimento de fls. 30. Assim, expeça-se nova carta de sentença fazendo constar desta a inexistência de bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2007.208.003487-2 - LIVIA VIEGAS FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Sentença: Por tais fundamentos e acolhendo a douta promoção do Ilustre Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação das partes, ressaltando que os bens já foram partilhados, mantendo o cônjuge mulher o nome de casada por ocasião da separação.Expeça-se Carta de Sentença para averbação no cartório de Registro Civil.Custas regulares, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 25 e abril de 2007.FERNANDA FERNANDES COELHO Juíza de Direito \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.004660-6 - EVANDRO FRANCO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X MARCIA DA SILVA LOMEU Despacho:1- Recolha-se as custas conforme certidão de fls. 382- Venha comprovante de residência. Prazo 10 (dez) dias. . \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.014830-9 - MARCELO GÓES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514) Pela MM Juíza foi determinado que o patrono dos requerentes se manifestasse no prazo de 10 dias para esclarecer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito, sob pena de extinção e ainda, se for o caso, esclareça a segunda requerente se deseja voltar a usar o nome de solteira, ja que não há nenhuma manifestação nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.015151-5 - TADEU GOMES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 15/05/07 às 14:15hs. Intimem-se os requerentes e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.003105-6 - ELCIO DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Decisão:1) Defiro a JG. 2) Designo audiência de ratificação para o dia 15/05/07 às 14:20hs. Intimem-se os requerentes e o MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.208.013525-8A - ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO (RJ-086935)) X ANDREIA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) Decisão: Cuida-se de exceção de incompetência promovida pela parte ré como o objetivo de ser declinada a competência para uma das varas de Família de niteroi, ... O MP opinou pelo acolhimento da exceção . É o relatório. Decido ... assim, JULGO PROCEDENTE a exceção e, em consequência, declino da competência em favor de uma das varas de Família da Comarca de Niteroi... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.000355-7 - WILLIAN RODRIGUES DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS ALVES (RJ-088876)) X JOSE NELIO DANTAS Despacho:Venha planilha atualizada na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 2004.208.009055-7 - ROBERTO ROUBERTIE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586)) X SERGIO LUIZ PAIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Decisão:1- Reconsidero a decisão de fls. 89 para manter a penhora no salário do executado.2-Tendo em vista informação de que o empregador já reteve valor de R$ 3.213,03 (fls. 61) , determino o levantamento da penhora realizada na conta corrente do executado (fls. 107) .3- oficie-se a Vara de precatórias do Distrito Federal....4- Oficie-se ao Banco Itaú...5- Intime-se o executado da penhora (fls. 77/78 e111) \r\n\r\nProc. 2006.208.007751-0 - RAFAELLE NASCIMENTO SALGADO, Assistente: ALMERINDA MARIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X GILSON GARCEZ SALGADO Despacho:intime-se a exequente para que informe se ainda há algum saldo a executar,valendo o seu silêncio como desistência . Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.012028-2 - THIAGO FERNANDES DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X RENATO JOSÉ DE SOUZA LOPES Despacho:Esclareça o exequente qual rito pretende a execução,optando pelo art 733 ou 732 do CPC, pois a inicial não é clara quanto ao rito . \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.016393-1 - DÉBORA NUNES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE ARAUJO DA SILVA (RJ-115546)) X JEAN PIERRE CANELLAS DE BARROS Despacho:Aguarde-se a audiência de justificação já designada.(fls.26-verso). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.002674-7 - DAYSE LUCY ROQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X PATRICIA DAMIANI MONTENEGRO), JOÃO MARCOS MONTENEGRO Decisão:1-Considerando que o menor não tem pai reconhecido na certidão de nascimento, fls. 12, não há como figurar no polo passivo, assim reconsidero o item 01 de fls. 26, quanto a esta anotação.2- Venha cópia da inicial e emenda para instruir o mandado. 3- Apresente em 10 (dez) dias declaração de frequência escolar do menor.4- após, voltem para decisão quanto a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.208.003541-4 - DAYSE LUCY ROQUE X PATRICIA DAMIANI MONTENEGRO, LUIZ FELIPE MONTENEGRO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Decisão:1- Defiro a JG.2- Comprove-se a frequência escolar no colégio indicado ás fls. 08.3- Venha certidão de nascimento do menor Luiz Felipe Montenegro Rosa.4- Emende-se a inicial indicando o pai do menor no polo passivo, caso est figure no seu registro de nascimento Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.001208-4 - LUIZ CARLOS DA SILVA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379)) X REGINA CELIA FERNANDES LEITÃO Sentença:Face ao exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE REGINA CELIA FERNANDES LEITÃO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeando o requerente como CURADOR. Deixo de exigir caução, porquanto a interditanda é cônjuge do requerente, casada por comunhão de bens, possuindo apenas um imóvel em condomínio com este, o qual está hipotecado e verba do seguro Bradesco depositado em Juízo, fls. 53, sendo certo que qualquer alienação de bem imóvel dependerá de autorização judicial, recebendo unicamente benefício previdenciário para cobrir suas despesas.Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado de averbação para o RCPN competente e para o 1º Ofício de Registro e Tutela.Afixe-se no local de costume e publiquem-se os editais na forma do art. 1.184 do CPC, no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Lavre-se o termo de Curatela. \r\n\r\nProc. 2006.208.014718-4 - AMAURY TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149)) X JOSÉ TEIXEIRA DE ARAUJO Sentença:Face ao exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE JOSÉ TEIXEIRA DE ARAUJO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeando o requerente como CURADOR. Deixo de exigir caução, porquanto o interditando não possui bens, recebendo apenas aposentadoria que serve unicamente para arcar com suas despesas pessoais.Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado de averbação para o 1º Ofício do RCPN para as anotações devidas. Afixe-se no local de costume e publiquem-se os editais na forma do art. 1.184 do CPC, no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Lavre-se o termo de Curatela.Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007.FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.208.016164-8 - CLÉA PEREIRA CARUSO (Adv(s). Dr(a). SANTO CARUSO (RJ-010209)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO Decisão: Chamo o feito a ordem para tornarr nulo o despacho de fls. 35,vez que pertence a outro processo, sendo a decisão destes autos á que consta ás fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.208.000679-7 - EDCELINA LUNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015)) X JOSÉ MARTINS XAVIER Sentença:Face ao exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE JOSÉ MARTINS XAVIER, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeando a requerente como CURADORA. Deixo de exigir caução, porquanto o interditando não possui bens, recebendo apenas beneficio previdenciário que serve unicamente para arcar com suas despesas pessoais.Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado de averbação para o 1º Ofício do RCPN para as anotações devidas. Afixe-se no local de costume e publiquem-se os editais na forma do art. 1.184 do CPC, no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Lavre-se o termo de Curatela.Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007.FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.013566-9 - JACQUELINE DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X HERCULES RAMOS TERRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339) Decisão: Impõe-se delimitar os bens que compõe o patrimônio comum a partilhar , já que as partes não conseguiram até omomento formar qualquer consenso, estabelendo, assim o que segue . a) Em relação aos bens móveis ...b) veículo Palio Weekend, LNY 8986...c) Lote nº. d) aptº 705-...e) Linha telefônica ...f) Saldos... Excluem do patrimônio comum.... Isto posto, determino a avaliação pelo avaliador judicial dos bens descritos ás fls. 225, itens A,B,D e E , e ainda expeça-se carta precatória par avaliação do bem dsecrito no item c de fls. 225. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.013375-6 - JOÃO PEDRO BARROSO CIDADE (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X DIEGO NEVES TURÍBIO Despacho:Em provas. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.208.004621-7 - ROSANE LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X PAULO CÉSAR ADRIANO Decisão:1- Defiro a JG.2- Venha comprovante de residência em nome da autora.3- Indique qual ação principal será proposta. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.014662-3 - ROBERTO QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X PRISCILA MARIA SCHIFFER SANTOS), Assistente: MARCIA ELISE SCHIFFER SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279) Despacho: 1- Venha cópia da sentença, onde os alimentos foram fixados em 10 dias, não bastando o ofício de fls. 09.2- No mesmo prazo acima , a parte ré deverá comprovar que esta cursando nível médio ou superior,trazendo declaração do local de ensino.3- A parte ré e ao M.P para justificar a necessidade de provas. \r\n\r\nProc. 2007.208.000421-1 - JOSÉ VERISSÍMO SOUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X MARIA CELIA PINTO GUEDES Decisão:Tendo em vista a certidão retro e considerando que o senunciados administrativos da Fundo Especial não são vinculantes, isento o autor das custas processuais.Certifique-se o trânsito e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.208.003535-9 - SELMA ALVES LASALVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)) X RAQUEL DE OLIVEIRA MADONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)), MARCOS PAULO DE OLIVEIRA), JULIO CÉSAR DE OLIVEIRA 1- Defiro a JG aos opoentes.2- Citem-se os opostos na pessoa dos seus respctivos advogados, na forma do art.57 do CPC.3- Dê-se vista ao M.P.( despacho da MM juiz de 24/04/07-republicação ) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.000974-7 - ERICA ABADE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X ANTONIO GOMES GONÇALVES Ao autor a fim de recolher o valor de R$ 12,24 na conta dos atos dos oficiais de justiça, acrescidos dos percentuais da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ acerca do mandado de citação e intimação de fls.26, pois constituem dois atos distintos, sendo recolhido à época, apenas, um ato. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2006.208.006109-5 - CARLOS ALEXANDRE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X JULIANE SCHNAIPP DAMAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho: Fls. 201/203 - Nada a reconsiderar . Aguarde-se a audiência já designada . \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.012740-7 - PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X EDITE MARTINS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641) Decisão: SANEADOR Partes legítimas e representadas. Presente o interesse de agir.....Determino apena a vinda dos três últimos comprovantes de rendimentos da 1ª autora relativa a aposentadoria. Quanto aos demais ofícios, indefiro a vinda dos mesmos, pois entendo, no momento, desnecessários, havendo outros meios de prova quanto a alteração do binômio possibilidade e necessidade. Em relação ao ofício do TJ indefiro, porque a filha Juliana não é parte do processo. Designo AIJ para 14/06/07 às 15:30hs. Defiro prova oral: depoimento pessoal das partes e testemunhal, cujo rol deverá ser apresentado no prazo legal. Defiro prova documental superveniente até a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.208.004579-0 - ANTONIO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510)) X DOUGLAS VALIATI DOS SANTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA BARBOSA DA SILVA (RJ-138269), Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582) O.S. 02/02 - Atenda-se o MP (\"Pela intimação da parte ré sobre os novos documentos...\"). \r\n\r\nProc. 2007.208.001250-5 - VLADIMIR CARLOS AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921)) X CIBELE CRISTINA MARINHO SILVA Intime-se para dar andamento ao feito no prazo de 48hs, sob pena de extinção, sem manifestação, intime-se por mandado.(O .S 02/02) \r\n\r\nProc. 2007.208.004665-5 - GLACY KELLY PINHEIRO PRATA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-091565)) X OSMAR PRATA MACHADO Decisão:1- Defiro a JG.2- Dê-se valor á causa art.259,VI do CPC. 2- Venha cópia da sentença que pretende modificar.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.004665-5 - GLACY KELLY PINHEIRO PRATA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-091565)) X OSMAR PRATA MACHADO Despacho:1- Venha (sem efeito)2- Recebo a emenda de fls. 30, venha cópia,pois faz parte da inicial em 05 dias.3- Ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.003046-5 - LENILDA MARIA NOGUEIRA DE AZEVEDO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453) O.S. 02/02 - Atenda-se o MP, fls. 21 (\"Pela intimação dos requerentes para individualizar o imóvel do casal.\"). \r\n\r\nId: 191324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.004675-6 - A.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X A.S.T. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971) Despacho:(fls. 259/264) Aos autores, e após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.208.005554-0 - A.C.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X S.L.R. Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 40 % dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vinculo, os alimentos deverão ser de hum e meio salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da rep.legal da parte autora. Designo o dia 06/06/2007 às 14;30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se, advertindo o réu de que deverá oferecer contestação na audiência. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.208.006254-3 - I.F.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.M.M. (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482) Ofício pronto. \r\n\r\nProc. 2007.208.000934-8 - PAULA ANDRÉA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X JOSÉ CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029), Dr(a). LEANDRO FERREIRA CORRÊA (RJ-064561), Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879) Decisão:1) Regularize a serventia a representação do réu, na D.R.A. 2) Em relação ao pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu, indefiro tal requerimento, eis que os comprovantes de rendimentos induzem situação diversa da prevista em lei para concessão do benefício.3) Nomeio a Dra. Mariana Savedra Antonio Kalil, com endereço conhecido do cartório para realziação da prova pericial. Deverá a perita ser intimada para apresentar proposta de honorários, da qual deverão as partes ser intimadas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.006708-5 - N.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509) Despacho:Atenda-se a cota do M.P. de fls. 28 v.(1- Seja esclarecido o motivo pelo qual o filho não poderá pernoitar na companhia do genitor.2- Seja esclarecido pelo cônjuge virago se voltará a usar o nome de solteira.3 - O reconhecimento das firmas dos docs. de fls.13 e 18) \r\n\r\nProc. 2006.208.006888-0 - SILAS JOSÉ ALVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA SILVA DA FONSECA (RJ-094037) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 17/05/2007, às 16:00 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.000656-6 - CARLOS ALBERTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). MARLY DE SA ROSA (RJ-028510), Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720)) X MARIA APARECIDA PIRES DE MATTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à ré. Ao autor sobre a contestação. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.004433-6 - LUIS ANTONIO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307)) X SANDRA HELENA FONSECA CRUZ Decisão:1) Traga a parte autora aos autos , declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida sobre o lapso temporal afirmado.2)Designo audiência informal de conciliação para o dia 14/05/07, às 14:30 horas. Cite-se a ré, e intime-se o autor, advertindo-os que o prazo para resposta se iniciará na data da audiência, na ausência de acordo. Ciência ao M.P. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.001333-7 - JOSÉ CARLOS DE JESUS BASILE (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953)) X SARAH MARINS BASILE (Adv(s). Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726) Sentença:A matéria de que trata estes autos é unicamente de direito, devendo ser observado o disposto no artigo 330 inciso I do C.P.C.Não é pertinente o pedido de prova do embargante, eis que a execução de que se discute é de natureza judicial, não sendo oponível a produção de nova discussão quanto aos fatos que ensejaram a produção do título ou sua constituição e validade.A preliminar de prescrição argüída não merece prosperar, pois o direito é de pessoa alcançada pela norma do artigo 198 inciso I do C.C., não correndo, portanto, a alegada prescrição.No que se refere ao mérito, melhor sorte não assiste ao embargante, eis que o acordo firmado em Juízo embasou título executivo judicial, que por sua vez fundamenta a execução, não podendo ser atacado por eventual acordo extrajudicial, ainda mais tácito. Face ao exposto, rejeito os embargos e julgo improcedente o pedido com resolução de mérito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.003225-1 - J.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122)) X J.M.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fl.67v \r\n\r\nProc. 2005.208.005111-7 - JULLIANY SANTOS REBELLO PERES, LUIS FELIPE SANTOS REBELLO PERES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X MARCOS ANTÔNIO DE LIMA PERES Decisão:(fls. 181) Anote-se onde couber. (fls. 183) Defiro as vistas requeridas pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.005494-7 - A.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONCALVES (RJ-058026)) X J.S.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998), Dr(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-068662) Despacho Ordinatório: \" Fls. 58/61 e 63/64 aos exequentes.\" \r\n\r\nProc. 2006.208.013007-0 - A.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). MONIQUE DE SOUZA TERRA (RJ-141385E)) X A.S.T. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971) Despacho:Aos exequentes sobre a justificativa. Após, ao M.P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.004693-8 - C.H.E.D. (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843)) X T.A.A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, maior amadurecimento na instrução. Designo audiência informal de conciliação para o dia 14/05/2007 às 13:30 horas. Cite-se e intime-se a parte ré cientificando que o prazo para resposta se iniciará na data da audiência se não houver acordo.Ciência ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.208.003356-0 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMELIA LEITE VILLARREAL (RJ-039565)) X J.L.G.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO GUSMAO MORAES (MA-004100) Despacho Ordinatório: Às partes sobre o laudo de fls. 115/116 (intime-se o réu, na pessoa de seu advogado, via postal e c/ A.R., inclusive com cópia do laudo). Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.208.003432-6 - C.A.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.P.S. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR KI BEAK LEE (ES-006986) Despacho:As partes sobre o laudo. Após ao M.P. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.003174-0 - MARIO JOSEF RAMADON (Adv(s). Dr(a). DILZA DA SILVA MELLO FREIRE RAMADON (RJ-106955)) X LUÍS FERNANDO FREIRE RAMADON Despacho:( fls. 72) Regularize-se, pois não é possível manifestação das partes por cota nos autos. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.001763-0 - D.A.L. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA VIANNA (RJ-137703)) X P.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre fls. 67/68. Após, ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.208.004424-5 - EDNA MARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020)) X UBIRATAN DOS SANTOS Despacho:Retifique a parte autora sua petição inicial com relação ao polo passivo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.208.004532-0 - RODRIGO BULCAO PASSOS PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X PRISCILA DE MORAES MENDES), LETICIA DE MORAES MENDES BULCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005) Decisão:Designo AIJ para o dia 06/06/07, às 15:30 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.208.003513-3 - ISABEL CRISTINA AZEVEDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X ALEXANDRE DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069) Despacho:(fls. 81/95) Às partes e ao M.P. sobre os laudos. \r\n\r\nProc. 2006.208.004116-3 - Y.S.A. (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X A.N.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Realize-se estudo psicológico. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.208.001133-0 - MARCEL IDE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA (RJ-083489)) X MARCELLE FIGUEIREDO IDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133) Despacho:Atenda-se ao M.P.(Venha procuração outorgada pela RL dos réus com firma reconhecida) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.208.008022-1 - MARCOS BARCELLOS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465), Dr(a). BARTLETT JAMES NETO (RJ-026107) Despacho:(fls. 146/185) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.208.010406-7 - J.C.T.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROSA RODRIGUES MAIO (RJ-103841), Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2002.208.003246-2 - JOSE LUIS DOS ANJOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA C.DRUMMOND (RJ-098631) Despacho:(fls. 48/49) Intimem-se os requerentes da certidão de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.208.003828-0 - M.A.J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045) Despacho:(fls. 45) Esclareça seu pedido, diante do que consta em fls. 35. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.208.002848-7 - EMMANUEL SEBA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X CRISTIANE VICTOR TEIXEIRA Despacho:Junte-se aos autos e após, venham conclusos \r\n\r\nProc. 2007.208.004451-8 - SARA RACHEL ALVES DE MATTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR (RJ-135303)) X MAGNO DE ANDREDE PINTO) Decisão:Defiro a J.G. Designo audiência informal de conciliação para o dia 14/05/2007 às 14:00 horas. Cite-se o réu e intimem-se as partes com a advertência de que o prazo para contestação na ausência de acordo se iniciará na data da audiência.Ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 191326"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.005742-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRODA COSTA (RJ-077479)) X LILIAN LOSIK CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905) Ao réu, para retirar ofícios em cartório, que deverão ser acompanhados de cópia da r. decisão de fls. 150 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.008487-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X SONIA REGINA DE ARAUJO BERTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-095417) Decisão:Pela parte autora foi requerida designação de nova data de audiência e expedição de ofício ao Juízo deprecado. Pela MM Juíza foi redesignada a audiência para o dia 05 de junho de 2007 às 13.15h. Cite-se e intime-se, oficiando-se ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2004.208.007425-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLINA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X FLAVIO MACHADO PASCOAL E OUTRO Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 2005.208.007398-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X FREDERICO SIMÕES), IZABEL DOS SANTOS SIMÕES Decisão:Pela MM.Juíza foi designado o dia 05 de junho de 2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se no endereço de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.208.003035-0 - CONDOMÍNIO VILLA SPLENDORE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X RICARDO ALVES CORREA E OUTRO Despacho:Verifico em fl. 21 que o Sr. Cleber Castellani Monteiro foi eleito para o cargo de Sub-Síndico. No entanto, na petição inicial e na procuração este está qualificado como síndico. Esclareçam. \r\n\r\nProc. 2007.208.003421-5 - PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA GUIMARÃES Despacho:Venha, em cinco dias, cópia da AGO que deliberou sobre a eleição do sindico do 1º autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.208.001165-1 - FINELLI INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X KOREAUTO COMERCIO E REPRESENTACAO DE AUTOMOVEIS COREIA LTDA Ao autor, para fornecer cópia de fls. 87/89, bem como para recolher as custas da diligência (FUNPERJ e FUNDEPERJ inclusas). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.009408-6 - DANIEL NUNES SANTINHA E OUTROS X HELOISA PIRES DE MESQUITA, Fiador: LUCIA PIRES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279), Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945) Aos autores, para retirarem ofícios em cartório ou recolherem as custas de expedição. \r\n\r\nProc. 2003.208.008718-0 - ALBERTO ARTUR ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X VALERIA CRISTINA SALDANHA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, para recolher as custas da diligência (FUNPERJ e FUNDEPERJ inclusas). \r\n\r\nProc. 2004.208.004243-5 - JOSE LUIZ CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X BAR E MERCEARIA PEROLA DO JOCKEY LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Ao autor, para recolher as custas de notificação dos ocupantes do imòvel, uma vez que trata-se de endereço diverso do apontado às fls. 96. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.208.002287-7 - D J MANUTENÇÃO E REPAROS S/C (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923)) X SPRINGER CARRIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 22/05/2007 às 13:15 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.005402-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DENTISTA 24 HORAS LTDA E OUTROS Ao exeqüente, para fornecer cópias para contrafé, bem como para recolher as custas pertinentes às diligências requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.208.003255-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X IAGUI MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Honorários em 10% . \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.003014-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SINDICAR POSTO DE SERVIÇO LTDA E OUTROS Despacho:Venha a complementação das custas, na forma da certidão de fl. 21, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.003258-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DROGARIA NOVA ORLEANS DE PILARES LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 652, do CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.208.003232-2 - MARCIA REGINA MOTTA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO LUIZ FERREIRA DA SILVA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003109-3 - PERY DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CARLOS AREIAS Decisão:1- Cite-se o réu para contestar o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se.2- Defiro a Gratuidade de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001776-0 - JHENIFER MORAIS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X NORTESHOPPING Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência. Intimados os presentes neste ato. Registre-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.003382-0 - ANTONIO CARLOS NEVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:1- Cite-se o réu para contestar o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se.2- Defiro a Gratuidade de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.003007-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X MJR SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA Decisão:Recolha-se a diferença das custas, em 10 dias, na forma da certidão de fl. 38, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.004495-4 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X INSTALADORA MARANHAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA ALVES LEITE (RJ-089528) Despacho:Mnifeste-se o exeqüente sobre a resposta dos ofícios de fls.227 e 228. \r\n\r\nProc. 2007.208.003377-6 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X MARIA ÂNGELA AREAS CAPUANO Decisão:Encontra-se a inicial devidamente instruída. Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 dias (art. 1102b CPC) podendo o réu, no mesmo prazo, oferecer embargos, ficando isento de custas e honorários advocatórios caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o tírulo executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.003605-8 - PAULO SOARES TERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO KUBRUSLY SOARES TERRA (RJ-109813)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho:1- Fls. 139/140 - Anote-se onde couber.2- Expeça-se nova guia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.003186-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X MANOEL PEDRO IRMÃO Despacho:Esclareça o autor sobre o endereço para o qual foi enviada a notificação, vez que não consta descrito no contrato. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.013552-4 - JOSE CARLOS TURRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X HYNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158) Decisão:....... Assim, na forma do art.47 § único do CPC determino que a autora providencie a citação da financeira. (íntegra da decisão nos autos) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.004235-2 - CLAUDILENE UMBELINO DA SILVA X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nId: 191327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Renata Alberico Oazen \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Motta Couto Novo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.003448-1 - G.M.R. (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279)) X P.C.R.L. Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.208.001636-1 - R.C.F.C.J. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X R.C.F.C. Despacho:Expeça-se o competente alvará, autorizando o levantamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.011943-5 - LAURO ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Fls. 86/87 - Traga aos autos tres avaliações do imovel cuja venda se pretende. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.208.012548-4 - RAMIRO FRANÇA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X MARCO ANTONIO THEODORO DA SILVA), GABRIELA THEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:às partes sobre laudo. Digam se há provas a produzeir, justificando a necessidade, sob pena de indeferimento. Após, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.009254-7 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X V.C.P. (Adv(s). Dr(a). LIANE GASSE GALVÃO (RJ-030740) Decisão:Defiro JG à requerida. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.014092-8 - M.F.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336), Dr(a). MARIA JOSÉ ROSA MENEZES (RJ-126105) Despacho:Intime-se para recolhimento da diferença. Após, expeça-se a competente carta de sentença. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.208.010537-2 - MARIA CLAUDIA MONTEIRO PAULINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X MICHELL DA SILVA XAVIER SIMÕES Despacho:Venham as notas fiscais relativas aos bens penhorados, em cinco dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.013717-4 - ANA CAROLINA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X JOEL RIBEIRO DE FONSECA JUNIOR Decisão:Salvo melhor Juizo, os alimentos objeto da presente são os provisórios fixados, havendo outra execução que pertine aos alimentos definitivos. Em asim sendo, não vejo, a principio, possibilidade de decreto de prisão civil. Diga a parte exequente, pois. 2) Sem prejuizo, certifique o cartorio se os autos daação de alimentos foram redistribuidos à esta quinta vara de familia. \r\n\r\nProc. 2006.208.005738-9 - VITORIA FRANCYNE DOS SANTOS SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X MARCIO PAULO RIBEIRO SANTANNA Decisão:...........Informe a exequente o valor atual do débito...... \r\n\r\nProc. 2006.208.015016-0 - M.R.D. (Adv(s). Dr(a). NILZA DE ALMEIDA (RJ-071295)) X P.R.L.D.G. Decisão:1) Fls. 12 - Defiro JG.2) Obviamente, não se pode proceder a citação/intimação do executado através de terceiro. Isto posto, informe a parte exequente endereço de localização do réu em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.011892-3 - U.G. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X K.M.G. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.013140-0 - E.E.A.C. (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA VIEIRA (RJ-079922), Dr(a). NEUSA MARIA SILVEIRA DA CUNHA (SP-086202)) X M.C.V.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOYCE PAIVA DE REZENDE CRAVO (RJ-130595) Decisão:1) Defiro JG aos requeridos, considerando as declarações nos autos. 2) Em réplica. 3) Após, ao MP sobre anteciação de tutela relativo aos alimentos devidos a Monica, considerando não estar frequentando curso superior e contar com vinte e cinco anos de idade. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.208.011139-1 - MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA X MAURA BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506) Despacho:Atenda-se ao MP(comprove a curadora o cumprimento integra do r. despacho de fls. 74), intimando-se pessoalmente, cientificando a curadora de que poderá ser responsabilizada caso não o faça. Prazo de dez dias. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2007.208.003762-9 - ERIMILSON ROBERTO PEREIRA, ALVANI ASSIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERVONICE LIMA ARAUJO (RJ-061832) Custas incorretas: Recolhimento correto: Campo 13: Distribuição; Campo 27: 0723-7; Campo 39: R$ 3,49; Campo 14: AEVF; Campo 28: 0707-0; Campo 40: R$ 624,03; SUB-TOTAL: Campo 41: R$ 627,52; Campo 42: R$ 62,75 (CAARJ); Campo 30: 600202696-8; Campo 43: R$ 7,85: Campo 32: 3403-14129-8; Campo 45: R$ 1,57; Campo 46: R$ 941,28 (TX Judiciária); Campo 34: 600225174-9; Campo 47: R$ 31,76; Campo 35: 567300124-3; Campo 48: 31,76 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.208.008988-5 - M.J.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALVARENGA NATAL (RJ-080926)) X J.M.D.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Decisão:A AIJ só poderá se realizar após a vindo aos autos do laudo. Desta form e, visando facilitar a solução do feito, oficie-se para agendamento de data para colheita do material e posterior exame de DNA, nos primeiros dias do mes de agosto, a ser custeado pelo réu. Tão logo informado nos autos, intime-se as partes para comparecimento. Em vindo o laudo aos autos ainda no mes de agosto, designarei AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.208.002105-8 - MARCELO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X ROSA MALENA DA CUNHA E OUTRO Despacho:1) A fim de se apreciar o pedido de JG, venham afirmação de hipossuficiencia e comprovante de rendimento. 2) Intime-se pessoalmente a apresentar procuração nos autos em cinco dias, regularizando a representação processual, sob pena de imediato decreto de revelia. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.208.013571-4 - ANTONIO LUIZ RISSI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X PATRICIA FERNANDES ALVES Despacho:Fls. 69 - Oficie-se para devolução da CP devidamente cumprida. Defiro a prorrogação da guarda provisória pelo prazo de 180 dias. Lavre-se competente termo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.002309-6 - FERNANDO DOMINGUEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). ALINE DO PRADO CAMPOS (RJ-123766)) X LARISSA SILVA DOMINGUEZ PEREZ), LUISA DOMINGUEZ PEREZ Decisão:Fixo alimentos provisorios na forma oferecida, ou seja, cinco por cento dos ganhos do autor, só permitidos os descontos obrigatorios. Informe o autor o endereço de seu empregador. Ainda, formule pedido para a hipotese de trabalho sem vinvulo, tudo em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.002081-0 - D.S.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688)) X N.M.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SAMPAIO (RJ-100695) Despacho:CONFORME DETERMINADO, A AUTORA DEVERÁ INCLUIR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA O TERCEIRO FILHO DO CASAL QUE ESTÁ, CONFORME DECLARAÇÃO DA PRIMEIRA RÉ, EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. SEM QUE O FAÇ, O FEITO NÃOPODERÁ CONTINUAR. PUBLIQUE-SE, INTIMANDO-SE. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.208.006733-2 - CLAUDIO MARTUCHELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087)) X ANNIE MARTUCHELLI FERREIRA DO PILLAR (Adv(s). Dr(a). ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR (RJ-025247), Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339) Despacho:A visitação já está estabelecida nos termos da decisão de fls. 97v e ss. Publique-se, intimando-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.004214-5 - FRANCISCO ALONSO RABELO VIEIRA X LUCIANA MOREIRA PRESTA VIEIRA, GIULIA PRESTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Custas incorretas: Recolhimento correto: Campo 40: R$ 150,45; Campo 41: R$ 166,18; Campo 42: R$ 16,61; Campo 46: R$ 42,59; Campo 47: R$ 9,18; Campo 48: R$ 9,18. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.006349-9 - FERNANDO LUIS COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X CAMILA DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192) Despacho:Até a presente data, o autor não trouxe aos autos copia do acordo/sentença que fixou os alimentos. Traga-o aos autos, pois, em dez dias, sendo certo que sem referido documento nos autos, o feito não prosseguirá. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.208.000008-7 - ARMANDO DA SILVA DOUTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha expressa concordância do alimentado ou formule a pretensão por via propria. À DP. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.208.011484-0 - VICENTE ALMEIDA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFACIO (RJ-053209) Decisão:Fls. 72 - Venha expressa concordancia do alimentado através de procuração e declaração com firma reconhecida ou deduza-se a pretensão por via propria. Prazo: dez dias. Decorrido referido prazo, certificaos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.013638-5 - REGINALDO DE OLIVEIRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X ROSANA MARTINS FALCÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À PARTE EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 196. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.208.001633-3 - MARIANGELA AMARAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X FLAVIO PIRES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122444) Decisão:Fls. 315 - recolhidas as custas devidas, defiro. \r\n\r\nProc. 2005.208.008634-0 - CARLA OLIVEIRA AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213)) X FRANCISCO RONALDO VIEIRA DA SILVA Despacho:Fls. 56 - Venha peça formulada por ambas as partes neste sentido, em dez dias, sob pena de se prosseguir no feito original. 2) Venham declarações de duas testemunhas com firma reconhecida, atestando lapso temporal de separação de fato superor ha dois anos. 3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.004745-1 - SHIRLEY DE ALMEIDA BORGES ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X ELIAS HUMBERTO BARCELOS ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756) Despacho:Atenda-se ao MP ( esclareçam os requerentes se dispensam reciprocamente os alimentos e venham aos autos comprovante de titularidade dos bens arrolados) \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.004270-4 - DANIELA RAMOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO LIMA DE ARAUJO (RJ-077784)) X JORGE MARTINS CARNEIRO JUNIOR), GABRIEL RAMOS CARNEIRO) I-se para recolhimento da diferença devida qual seja:; no campo 46 o valor correto é R$ 42,59, como já foi recolhido R$ 42,00, falta complementar com o valor de R$ 0,59. \r\n\r\nId: 191328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudio Augusto Annuza Ferreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.013712-6 - Antônio Alberto Paiva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Correia dos Santos - OAB RJ065582). X Wagner Cavalcanti Loureiro. 1- Fls. 47. Certificado o trânsito em julgado, desentranhe-se e, após, entregue-se ao requerente, mediante recibo. 2- Fls. 48. Defiro. Venha a justificação idônea, em dez dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.110777-2 - Carlos Roberto Leandro. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). PROV. Nº 47 da CGJ - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.184151-0 - Nilton Chaves José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640, Jacqueline da Cruz - OAB RJ089545). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.216137-3 - Valdir Gomes da Silva. X Globex Utilidades S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). PROV. Nº 47 da CGJ - AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.800.037891-9 - Alexandre Bahia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Valvano Bragança - OAB RJ140355). X North Car Plus. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 05/06/07 ÀS 14:00 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMANTE EM A.I.J. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.099869-3 - Helena Candida da Silva Peigas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Eduardo Espedito Guimarães e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia dos Santos de Macedo - OAB RJ103657, Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo - OAB RJ082344). Intime-se o exeqüente, por DO, para se manifestar sobre a certidão de fls. 110, em cinco dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.800.211110-2 - Érica Carpim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Wilson Lima da Silva. CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.140405-1 - Maria Elena de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082, Juliana Andrade Faria dos Santos - OAB RJ125869E). X Banco Fiat S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Ferreira da Cunha - OAB RJ120716, Maria do Carmo Barbosa Vieira de Mello Pepe - OAB RJ112699, Valeska Jeronima da Silva - OAB RJ099648). PROV. Nº 47 da CGJ - AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.800.023846-9 - Joseph Antoine Akra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cardoso Mabial - OAB RJ079120). X Centro Imobiliario Barra da Tijuca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Branco de Oliveira - OAB RJ090606). Comprove-se a qualidade de sócios das pessoas indicadas às fls. 52, mediante certidão atualizada do registro competente, para viabilizar o afastamento pretendido. \r\n\r\nProc. 2006.800.113361-8 - Inemar de Almeida Sant´anna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivani Maria Sant'Anna Santos - OAB RJ123870). X Galian Decorações Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Fls. 48. Cumpra-se adequadamente o determinado às fls. 45, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.198665-2 - Luciano da Silva Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 63. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o V. Acórdão e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.008842-5 - Maria Donvina Costa Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Costa Dominguez - OAB RJ070981). X Ambient Air Norte Shopping. Fl. 34. Cálculo manifestamente equivocado, pois o credor está computando os juros sobre seu crédito, mas não o faz quanto ao depósito realizado, que ocorreu há mais de trinta dias. Retifique-se, se pretende a execução de diferenças. \r\n\r\nProc. 2007.800.040768-3 - Vicentina de Souza Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA E REGULARIZE-SE FLS. 51, APÓCRIFA. \r\n\r\nProc. 2007.800.048342-9 - Danielle Bondim Lopes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Figueiredo Azevedo - OAB RJ142556). X Empresa de Transporte Braso Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Avila Vasconcelos - OAB RJ110839). PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 04/06/07 ÀS 11:00 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMANTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.062847-0 - Alice Charles Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pereira - OAB RJ052488). X Companhia Estadual de de Aguas e Esgotos - Cedae. Vistos, etc...Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nCompulsando-se os autos e com base nos Princípios que regem o sistema dos Juizados Especiais Cíveis, especialmente o Princípio da Simplificação Processual, verifico que se trata de ação ajuizada em face de Empresa Pública Estadual sendo, portanto, de competência da Vara de Fazenda Pública, conforme art. 97 do CODJERJ.\r\n\r\nRessalto que este entendimento vem sendo utilizado pelas Câmaras Cíveis do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n\"CEDAE E COMPETÊNCIA. Processo: 2005.002.00815 Agravo de Instrumento. Repetição de indébito c.c. Obrigação de fazer e Indenização. Ação ajuizada no Foro Regional de Bangu em face da CEDAE. Sociedade de Economia Mista. R. Decisão declinando de sua competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Possibilidade. Ré que não possui Foro privilegiado, mas sim privativo, ocorrendo que, in casu, trata-se de Foro Regional inserido na Comarca da Capital. Aplicável, portanto, o art. 97, I do CODJERJ. Aplicação do art. 557 do C.P.C. c.c. art. 31, inciso VIII, do Regimento Interno deste E. Tribunal. Negado Seguimento.\" (Tipo da Ação: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Número do Processo: 2005.002.00815.Data de Registro : // Órgão Julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL. DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO).\r\n\r\nPor fim, a recente Emenda Constitucional nº 45 incluiu, no artigo 5º da Carta Magna, o inciso LXXVIII, nas palavras: \"a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação\".\r\n\r\nEm face do exposto e por esses fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ciente a parte de que poderá retirar os documentos originais que juntou ao processo, na forma do artigo 1º, caput e § 1º, do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ nº 003 de 07 de janeiro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.020036-5 - Carlos José Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Souza Waltz - OAB RJ043451). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). 1- Fls. 31. Certificado o trânsito em julgado, desentranhem-se, substituindo-se pelas cópias, ora fornecidas, entregando-se os originais ao requerente, contra recibo. 2- Sem prejuízo, esclareça o autor, em cinco dias, se foi cumprida a obrigação. 3- No mais, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.041652-0 - Zeir Lima Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Itaucard Financeira de Credito S. a. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 05/06/07 ÀS 14:00 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMANTE EM A.I.J. DEVENDO O AUTOR FORNECER A CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.093218-0 - Sidnei Vianna. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Mauricio de Abreu Trindade - OAB RJ115124). PROV. 47 CGJ - AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.800.005610-2 - Eloüise Santos Pessanha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Fls. 68. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer se pretende apresentar a guia judicial retirada em 04/04/2007, devidamente paga, em 48 horas, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.003788-9 - Sergio de Souza Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967). X Paulo Cesar Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney da Costa Muniz - OAB RJ133638, Luiz Palermo de Magalhaes - OAB RJ113481). PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 11/06/07 ÀS 13:20 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMANTE EM A.I.J. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.174564-6 - Vanessa Gonçalves Kobylinski e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X C. Lima e Silva Produções Musicais (rio Gospel Records) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621, Roxana Taddei Alves - OAB RJ147453E). Fls. 109 v. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.043561-5 - Paulo Roberto de Oliveira Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Siqueira - OAB RJ132131). X Roberto Carlos de Souza Gonçalves. 1- Esclareçam as partes, em cinco dias, se pretendem produzir alguma outra prova. 2- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após vertificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.043909-0 - Leonardo Edson de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Maria Rosa Campos da Paz - OAB RJ094119). X Infohelp Comercio de Produtos de Informatica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Glória Caminada Sabra - OAB RJ116660). Dispensado o relatório formal. Relação de consumo. Aquisição de modem fabricado pela 2a ré na loja da 1a ré. Alegação de vício de produto, após quatro meses de uso. Dificuldades enfrentadas pelo autor para a substituição do produto, pois a 1a ré eximiu-se de responsabilidade e a 2a ré exigiu do autor a remessa do produto para análise, sem acatar os custos dessa remessa. Desistência quanto à 1a ré. DECIDO. Inicialmente, acolho a desistência quanto à 1a ré, formulada em AIJ. Da leitura dos autos, temos por incontroverso que o autor adquiriu o produto na 1a ré em 07.04.2006 (fl. 11), que o produto é de fabricação da 2a ré, bem como que o autor efetuou contatos telefônicos com a 2a ré tentando uma solução para a imprestabilidade do produto, em setembro e outubro do ano de 2006. Ocorre que, embora tenha o fabricante disponibilizado um produto no mercado de consumo, recusa-se a assumir os custos de eventual remessa deste para análise técnica em sua fábrica, o que, e tese, seria de seu interesse, para aprimorar a produção do mesmo, face ao dever de qualidade inerente à cadeia de fornecimento. Tal postura é abusiva, pois coloca o autor (e os demais compradores do produto) em manifesta desvantagem, eis que tal custo, envolvendo transporte interestadual, provavelmente irá superar o preço do próprio produto, onerando insuportavelmente o consumidor de baixa renda e, ainda, sem qualquer garantia de ressarcimento. Ou seja, todos os riscos foram transferidos ao consumidor, esvaziando, de maneira oblíqua, a garantia legal do produto. Se foi a 2a ré quem inviabilizou a análise técnica do produto que fabrica, recusando-se a arcar com o custo do transporte, não pode, agora, manejar preliminar processual fundada nessa necessidade. Por isso que rejeito a preliminar fundada na necessidade de perícia técnica. A legitimação ativa está afirmada pelo documento de fl. 11, sem olvidar que o domínio de bem móvel se dá pela mera tradição com animus de transferi-lo. Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, portanto. A gratuidade de justiça será apurada, se necessário, no momento oportuno, se o autor dela necessitar. No mérito, dispõe o CDC que, diante do vício e não havendo solução adequada do mesmo, pode o consumidor optar pela substituição do produto ou reexecução do serviço, desfazimento do negócio ou redução proporcional do preço. Os elementos da causa permitem concluir que o vício está presente e o autor optou pela substituição do produto, o que se defere. O caráter pedagógico da fixação por dano imaterial se impõe, para que a 2a ré adeqüe os seus produtos postos em circulação às exigências de qualidade do mercado consumidor, bem como para que atenda, adequadamente, aos princípios de lealdade e cooperação que são inerentes à relação de consumo, praticando atos que beneficiem seus consumidores e, assim, os cativem para futuras aquisições e alcance consolidação e respeito no mercado fornecedor. Considerados os parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade, bem como as peculiaridades do caso concreto, fixo a compensação por danos morais em R$ 1.000,00 (hum mil reais). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, para condenar a 2a ré na substituição do MODEM ADSL viciado por outro novo, a ser fornecido ao autor em trinta dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução específica e sem prejuízo da conversão da obrigação em perdas e danos, se assim requerido pelo autor. Fica a ré autorizada a recolher o produto viciado, querendo, quando da substituição ora ordenada, sob pena de caracterizar-se o abandono do mesmo. Outrossim, condeno a 2a ré a compensar a parte autora na quantia de R$ 1.000,00 a título de dano moral, sobre esta verba incidindo juros legais de 1% ao mês desde a citação. Por derradeiro, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM RELAÇÃO À 1A RÉ, ante a desistência formulada em AIJ, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057081-8 - Alonso Vieira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Leite - OAB RJ064324). X Oaklay Car. Fls. 15. Proceda-se a emenda por termo, em audiência, de acordo com os Enunciados 3.1.1 e 3.1.2 do Aviso nº 29/2005 do TJRJ. \r\n\r\nId: 191174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13º Juizado Especial Cível - Meier": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n010942/1999 (1999.800.055976-7) - Anamaria Gomes Figueiredo Freitas. X Maria de Fatima Muratori dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Apolinário - OAB RJ049866). À ré sobre fls. 123. \r\n\r\nProc. 2000.800.010447-6 - Paulo Roberto Telles de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174, William Silva Araujo Rachid - OAB RJ145997E, Daniel Dornelles - OAB RJ121783, Raphael de Freitas Martinho - OAB RJ139620E, Daniel Franco Gallindo - OAB RJ157900E). X Antonio Ferreira Patrão Neto. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.800.087338-3 - Maria da Purificação de Almeida Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Guedes do Amaral Neto - OAB RJ078152). X Antônia Mabilde Maciel Frazão. Ao autor, sobre o mandado às fls 58/59. \r\n\r\nProc. 2003.800.072906-9 - Edson Carlos Araújo de Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemora de Lima Janssen - OAB RJ115067, Katia Fernanda Almeida Duarte - OAB RJ109502). X Adyr Dias de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Couto Rodrigues - OAB RJ033279). Ao autor, sobre o mandado às fls 83/84. \r\n\r\nProc. 2003.800.126942-0 - Luiz Claudio da Silva Câmara Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894, Carla Marques da Silva - OAB RJ149572E). X Noemia Cardoso Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samanta Girão Carvalho Guimarães de Castro - OAB RJ127609E, Maria Florencia do Carmo Alves da Costa - OAB RJ061667). AGUARDANDO PARTE AUTORA RETIRAR CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002446/1996 (1996.800.003209-6) - Dagoberto Gil da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Marta Dias - OAB RJ092061, Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). X Savassi Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Malafaia Marques - OAB RJ081103). A PARTE AUTORA PARA RETIRAR CERTIDÃO DE DIVIDA. \r\n\r\nProc. 2001.800.055126-4 - Reinaldo Valadares Theodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Valadares Theodoro - OAB RJ088048, Vander Coutinho Lobato - OAB RJ136708E, Rodrigo Vieira Pacheco - OAB RJ126989E). X O Sobradao dos Moveis (crosman Móveis Ltda. ). Levando-se em consideração que executado e sócio são pessoas distintas, esclareça o pedido de penhora fundamentadamente. \r\n\r\nProc. 2001.800.096053-0 - Maria de Lourdes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Rocha e Silva - OAB RJ121446). X Lastro Operações Comerciais e Industriais Ltda.. À exequente para andamento do feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.095319-8 - Rodrigo Fernandes Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Ferreira Pagani - OAB RJ079792). X Itaúcard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o réu para complementar o recolhimento das custas processuais, conforme certidão à fl. 184, em quarenta e oito horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.800.098689-1 - Manuel Neves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Menandro Jose Maciel Santos - OAB RJ067992). X Correta Esquadrias de Alumínio Ltda.. Ao exequente sobre resposta do Bacen. \r\n\r\nProc. 2005.800.107221-4 - Noemia de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ066328). X Lojas Marisa. À parte autora para andamento do feito, em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.160262-8 - Maria de Lourdes Cavalcante da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedita Cavalcante de Souza - OAB RJ033192). X Imaj do Brasil Makan Indústria Comércio e Laboratório LTDA. Oficie-se ao Juízo deprecado, solicitando-se-lhe que devolva a precatória, independentemente de cumprimento. Retire-se de pauta a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.083252-5 - Helena Lazzaro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Chimenes Fernandes - OAB RJ074819). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1 - Fl. 82: anote-se onde couber. 2 - Tendo em vista a certidão à fl. 83, indefiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo autor/recorrente. Efetue o preparo no prazo legal, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.088817-8 - Wilma Queiroga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Dumit Leal - OAB RJ099566). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.094471-6 - Zuleide Lopes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Oliveira Martins - OAB RJ058459). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Recebo o recurso no seu regular efeito. 2- Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.136848-8 - Angela Maria Cabral Pereira. X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.162475-4 - Gabriela Alves de Lima. X Lapele Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). Às partes para que digam sobre a disparidade entre a razão social de fl. 16 e a de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2006.800.164499-6 - Paulo Imenes Rios. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.174097-3 - Rosangela de Souza Marques Alves Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Souza Marques Alves Carneiro - OAB RJ082525). X Evaldo Muniz Pereira. Mantenho a Decisão à fl. 20 por seu próprios fundamentos. Cumpra o cartório a determinação contida na Decisão à fl. 42. \r\n\r\nProc. 2006.800.195075-0 - Evandro Cardoso Nunes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Silva - OAB RJ002516). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Deixo de receber os embargos, ante certidão supra que atesta a intempestividade. 2- Ao autor sobre fls. 49/50. 3- Anote-se onde couber fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.800.200790-6 - Mauro Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Freitas - OAB RJ049321). X Brill Comércio e Serviços LTDA - Aistar e outro. Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça formulado pelo autor/recorrente, forneça este aos autos sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.208859-1 - Pablo Alves Fernandez. X TNL PCS - OI e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Intime-se na forma do art. 475-J CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001218/1995 (1995.800.000667-8) - Maria Regina Rangel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Monteiro Pereira - OAB RJ003605D). X Modupar Móveis LTDA e outros. Face à certidão à fl. 179, reconsidero a decisão à fl. 178. Intime-se a autora para fornecer aos autos, em quarenta e oito horas, o endereço dos executados, conforme já determinado no Despacho à fl. 174. \r\n\r\nProc. 2000.800.021712-0 - Antonio Carlos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Pereira - OAB RJ053329). X Finástria Companhia de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270). Intime-se o autor para que forneça novo endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2002.800.062102-5 - Roberto Vitorato da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Patrícia Farias Sanfins do Nascimento - OAB RJ142612). X Delli Com. de Generos Alimenticios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Diogo Pistono Vitalino - OAB RJ143975E, Luiz Fernando Goulart do Amaral - OAB RJ099848). A PARTE AUTORA PARA RETIRAR CERTIDÃO DE DIVIDA. \r\n\r\nProc. 2003.800.014530-8 - Myriam Carvalho Leite Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walterlice Villa - OAB RJ037014). X Centro Auditivo Menthel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Maito - OAB RJ065812, Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). A PARTE AUTORA PARA RETIRAR CERTIDÃO DE DIVIDA. \r\n\r\nProc. 2003.800.069350-6 - Lucia da Paz Ferraz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Helvecio Guimaraes - OAB RJ036089, Helena da Paz Brandão Ferraz - OAB RJ066578). X Jordam Móveis e Decorações Ltda. e outros. Desentranhe-se a certidão de dívida para que seja entregue ao exeqüente. Após, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2003.800.095277-9 - Antonio Carlos Ribeiro Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Loura Guedes - OAB RJ084785). X Saint Germain Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649). Considerando-se o valor da execução deflagrada, esclareça o exeqüente se o que requer é a substituição da penhora já efetuada. \r\n\r\nProc. 2004.800.046848-3 - Dartagnan Jorge de Souza Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Andre da Silva Magalhães - OAB RJ107549). X Mipres -centrais de Serviços e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Carlos de Souza - OAB RJ110181). Intime-se a executada para cumprimento de obrigação, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.800.056727-8 - Yolle Vicente Mitchel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Tenuto - OAB RJ033543). X Luiz Geraldo Gonçalves Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo Gonçalves Leite - OAB RJ040092). AS PARTES PARA ASSINAREM O AUTO DE RESTAURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.111520-0 - Monica Cristina Cunha da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Carvalho Polido - OAB SP193670). X Runaway Viagens e Turismo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fucci - OAB RJ012711, Elena Maria de Atayde Andrade Freire - OAB SP061662). A PARTE AUTORA PARA RETIRAR CERTIDÃO DE DIVIDA. \r\n\r\nProc. 2004.800.162889-5 - Gerardo Alves Silvino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Nicodemo Salgado - OAB RJ049208). X Sendas Distribuidora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248). AGUARDANDO A PARTE AUTORA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.800.071278-5 - Roberto Costa Saboia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walder Marcelino de Araujo - OAB RJ057837). X Regina Coeli Deriguehem Faraco. Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido à fl. 82. Findo o prazo sem manifestação do autor, certifique-se voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.083079-4 - Leonardo Nicacio Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Soeiro Pinheiro de Souza Freitas - OAB RJ084965). X Centro Imobiliario Barra da Tijuca LTDA. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.001048-3 - Ana Evangelista de Paiva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925, Claudio Paiva Leite - OAB RJ129373E). X Cus Estilo e Comércio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Tavora - OAB RJ099092). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.003859-6 - Rosa Maria O'Donnell Drummond da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Net- Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.043539-1 - Paulo de Tarso Tupinambá Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.059879-6 - João Batista da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Sampaio de Morais - OAB RJ064317). X D'Kasa Móveis. Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.080724-5 - Simone Afonso Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alexandre Czamarka - OAB RJ088645). X Mônica Cristina de Almeida Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Violeta Tinoco da Cunha Valle - OAB RJ087362, Monica Sztern - OAB RJ090304). Ante a certidão à fl. 89, deixando a recorrente de atender à Decisão à fl. 79, não afirmando a hipossuficiência, conforme determinado à fl. 75, indefiro o pedido de gratuidade da justiça. Intime-se a recorrente para o recolhimento das custas pertinentes ao recurso em quarenta e oito horas, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.094960-0 - Renata Fernandes Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres - OAB RJ100356). X Marilande Santos de Souza Pereira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Rodrigues - OAB RJ107908). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.095947-1 - Yvonne de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Neme Ribeiro - OAB RJ072212). X Banco Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido em contra-razões. Recebidas estas ou decorrido o prazo legal sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.108126-6 - Rodrigo da Cruz Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). X Americanas. Com. S. A - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.130042-0 - Maria José Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.143179-4 - Eleny da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Carolina de Alvarenga da Silva dos Santos - OAB RJ095754). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). À ré para pagamento do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.162819-0 - Luiz Alberto Rodrigues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neraldino Valentim da Silva - OAB RJ085144). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179923-2 - Osvaldina Cairo Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Catarina Brandao de Figueiredo - OAB RJ087512). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Traga a autora, em quarenta e oito horas, aos autos, justificativa para sua ausência à Audiência designada, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.194077-9 - Claudia Rodrigues Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.195187-0 - Jorge Itoir da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Penha Barbosa Rodrigues de Souza - OAB RJ069962). X Credicard S/A. Ao autora sobre certidão à fl. 22. \r\n\r\nProc. 2006.800.195589-8 - Maria Ferreira Santos Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte a recorrente última declaração de imposto de renda, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.198357-2 - Suzete Araujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio da Silva Axiotelis - OAB RJ083605). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). À ré, em 48 horas, sobre teor de fls. 37, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.200457-7 - Paulo Cesar Silveira Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Audra Pires Silveira Thomaz - OAB RJ137806). X TNL PCS S/A. Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, junte o autor/recorrente aos autos a sua última declaração de rendimentos à Receita Federal em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.205948-7 - Christina Maria Pinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Blanco Pessôa - OAB RJ075688). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946). À autora para quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.208476-7 - Maria Teresa Giancristofaro Pinto de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Donato - OAB RJ031024). X Unicard Banco Múltiplo S/A - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Coelho de Sousa Silva - OAB RJ117238). Ao réu sobre teor de fls. 100, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.217074-0 - Bruno dos Reis Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Honorato de Barros - OAB RJ013253). X Marcelo Garcia de Oliveira e outro. Defiro a retificação do nome do primeiro réu, conforme requerido. Anote-se onde couber. Traga o autor o endereço do segundo réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.011808-9 - Marcelo Muniz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Medeiros - OAB RJ016403). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.018933-3 - Carlos Adolfo Carraro de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Carvalho da Silva - OAB RJ141724). X Itaúcred - Financeira (taií). ...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento de R$ 4.000,00 ( quatro mil reais ), a título de danos morais. Determino que a ré exclua o nome do autor dos cadastros negativos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 ( cem reais ). Sem custas nem honorários em razão do disposto no art. 55 da lei nº 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.022075-3 - Bruno Rodrigues Pedro de Almeida. X Banco Real S/A. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes em Audiência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, n/f art. 269, III do CPC. P.R.I. Após trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049216-9 - Viviane Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Araujo da Silva - OAB RJ067830). X VIVO - S.A. À parte autora para que forneça comprovante de residência em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.049679-5 - Eduardo Fabiano Rosado Dutra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941). X VIVO - S.A. À parte autora para que forneça instrumento de mandato conferido ao advogado subscritor da inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.049742-8 - Robson Tomaz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana dos Santos Araujo Menegat - OAB RJ142718). X Zopemar Comercio de Roupas LTDA. À parte autora para que forneça comprovante de residência em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.050205-9 - Neuza Sa Maruche (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Sousa Teixeira - OAB RJ047109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. À parte autora sobre certidão à fl. 13, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.097378-3 - Maria de Fatima Carmo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). À ré. \r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000012/1994 (1994.800.000728-0) - Evahídes José Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). X Sueli da Fonseca Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Arcanjo Bandeira - OAB RJ091911). Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.800.089887-2 - Joaquim da Silva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ081412). X União dos Comerciantes, Industriais e Autônomos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Maciel Teixeira - OAB RJ084959). 1- Cumpra-se decisão de fls. 118. 2- Esclareça o exequente pedido de fls. 120, haja vista composição do polo passivo. \r\n\r\nProc. 2002.800.106581-1 - Flavio Luis Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Carneiro Barbosa - OAB RJ100019). X Nilton da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Luis Gomes Sobreira - OAB RJ061361). Intimar o executado de que foi lavrado termo de penhora aos 16/08/2006 e para se desejar, oferecer embargos no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2006.800.072837-0 - Luiz Claudio Ferreira Rebouças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Rodrigues Furtado - OAB RJ039519). X Gelson Gomes da Silva. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156255-4 - Maria da Glória Dutton da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385). X Adna Barbosa da Paixão. Intimar a parte autora para fornecer cópia da petição inicial a fim de instruir a citação. \r\n\r\nProc. 2006.800.200721-9 - Luiz Claudio Alves de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ095097). X Wanda Gonçalves Mello Nerant (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida Maria de Carvalho da Fonseca Neri - OAB RJ143719, Aline Cristina da Silva Nascimento - OAB RJ142655). Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça a recorrente a sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.017687-1 - Walter Luiz de Rezende Magri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Coder Jose Mamede - OAB RJ004144D, Samira dos Santos Mamede - OAB RJ066805). X Transauto Rio Veículos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Anderson Candido de Castro - OAB RJ087957). Tendo em vista a impossibilidade de prosseguimento do processo face à inexistência de bens do executado, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso II, c/c artigo 53, §4º, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro a expedição de certidão de dívida, conforme requerido.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2003.800.035009-3 - Eliade do Santo Fernando. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Marcelle Padilha - OAB RJ140067E). Intime-se conforme requerido em fls. 153, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.045595-8 - Hollanda Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Clesio Castelan - OAB RJ108572). X Linus Representante de Vidro e Comércio e Serviço Ltda.. 1- Regularize-se conclusão. 2- Fls. 74/80. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.800.049785-0 - Angelo Ricardo Martins dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Reis de Carvalho Miliante - OAB RJ102665). X Spead Road Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho Brotto - OAB RJ072047). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.061083-6 - Mabel Padilha da Silva Santos. X Atl-algar Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Expeça-se mandado de pagamento. Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ( CPC. ART. 794, I). Defiro o levantamento da penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.065005-6 - Tania Barretto Amorim. X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.108312-1 - Marcelo Vieira Portela da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira Portela da Conceição - OAB RJ139975). X Rpv Informática. Tendo em vista a impossibilidade de prosseguimento do processo face à inexistência de bens do executado, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso II, c/c artigo 53, §4º, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro a expedição de certidão de dívida, conforme requerido.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.026549-7 - Karla Lúcia Ferro de Sá Ferreira Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Ferro de Sá Ferreira - OAB RJ051726). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). À autora sobre fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 2006.800.035714-8 - Emílio Elizabete Santouro Ruback (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X Serralheira Franreis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro D'Alcantara Miranda Filho - OAB RJ069620). Fls. 88. Defiro desde que substituído por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.800.037340-3 - Antônio José Henriques de Magalhães Arnão Metello. X Unicard Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ianni Lima - OAB RJ132544). Intimado para cumprimento de obrigação relativo a acordo homologado judicialmente, permaneceu inerte a ré. Assim sendo, defiro o requerido em fls. 135/142, 143 e 148V. intimando-se o réu, via D.O, para cumprimento de obrigação, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), expedindo-se ofício para os órgãos de cadastro negativo de crédito para baixa, por débito objeto de lide. \r\n\r\nProc. 2006.800.047240-5 - Rozália Francisca de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria dos Santos - OAB RJ052642). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.170604-7 - Eliane Maria Moreira da Silva Braga. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento. Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ( CPC. ART. 794, I). Defiro o levantamento da penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060524-9 - Raquel de Moura Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Freitas Miranda - OAB RJ106078). X Futura Esposa Ltda.. À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.037717-3 - Keila Linhares Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X Helio Gonçalves Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Oliveira da Rocha Pitta - OAB RJ050061). À parte autora para andamento do feito, em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.800.101929-3 - Sonia Maria Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa Simoes Dias - OAB RJ064298). X Inacio Rodrigues de Freitas e outro. Tendo em vista a impossibilidade de prosseguimento do processo face à inexistência de bens do executado, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso II, c/c artigo 53, §4º, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro a expedição de certidão de dívida, conforme requerido.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.159971-8 - Eliane Guimarães Motta Amigo Amigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Monteiro Andrade - OAB RJ066047). X Asseplan Assessoria Administração e Planejamento de Vendas LTDA e outros. Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141823-6 - Alipio Alves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X Rosely Arthur Lovato. Haja vista a possibilidade de se penhorar os proventos remuneratórios do executado, o que atentaria à condição de impenhoráveis, ao exequente para indicação de outros bens. Após o esgotamento das vias para localização de patrimônio, será apreciado o pedido de fls. 30. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.008892-6 - Luciana Libonati Esteves Carquejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória do Amaral Nunes - OAB RJ093754). X Sisauto Sociedade Industrial de Serviços de Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio de Paula - OAB RJ058122, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Aos interessados sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2002.800.007189-0 - Fernando Custodio dos Santos Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Barros Rezende - OAB RJ106790). X Uniban - Universidade Bandeirante de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Antunes Cardoso Marques - OAB RJ076472). INTIMAR PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS P/INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.800.031206-5 - Ronaldo Baptista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832). X Jorge Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Domingues - OAB RJ049256). Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.800.035669-0 - Ione Regina Marques Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Souto Palma - OAB RJ056295). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Aos interessados sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2002.800.044955-1 - José Vicente Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Lopes Figueiredo - OAB RJ094682). X Isabel Cristina de Oliveira Nonato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Maria Godinho Barbosa - OAB RJ099081). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.800.079507-6 - Luiza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Eufrasio Pereira - OAB RJ044889). X Botanopé Fashion Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897, Fábio Henrique da Costa Habib - OAB RJ110708). Intime-se a exeqüente para que indique leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.800.004856-0 - Josane Marinho Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Helena da Fonseca - OAB RJ118573). X Anderson Aroupe Fernandes. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.011864-0 - Luiz Florêncio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro Bastos - OAB RJ091398, Cristina Inês de Andrade Ribeiro Bastos - OAB RJ134541). X Banco General Motors S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.021863-4 - Elio Pereira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Umberto Pereira Guimaraes - OAB RJ025489, Franciane Alvares Guimaraes Gomes - OAB RJ103987). X Riviera Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Gama Seixas Telles - OAB RJ100734, Cristina Azevedo da Encarnação - OAB RJ103758). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em nome do réu. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.024228-4 - Ovanni Maria Costa Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frederico Silva - OAB RJ114823, Carlos Affonso Leony Neto - OAB RJ122760). X Leader Adm de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977, Fabio Pereira - OAB RJ110801). Aos interessados sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.800.037163-1 - Maria Aparecida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Freire - OAB RJ084796). X Mega Stampa Serviços LTDA e outros. À exequente sobre resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2003.800.072092-3 - Achilles Arci Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Santos da Silva - OAB RJ118455). X Turbo Car Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220, Luiz Antonio Figueira da Silva - OAB RJ042964, Luana Ayres de Andrade Mello - OAB RJ138433, André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800). Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.140791-8 - Marinalva de Fátima Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Considerando que instada a se manifestar sobre cumprimento de obrigação manteve-se inerte a ré e levando-se em consideração planilha discriminada pela pela exequente que dispõe sobre cálculos de astreints, intime-se a executada na forma do art. 475, J CPC, no valor apontado em fls. 163. \r\n\r\nProc. 2004.800.057273-0 - Sione Louro Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Marconi Rodrigues - OAB RJ123311, André Luiz Santana Lima - OAB RJ123381). X Paulo Eduardo Felix dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soray Rossandra Amaya dos Santos - OAB RJ101953, Wanderley Loura Guedes - OAB RJ084785, Almir Ferraz - OAB RJ047802). Expeça-se mandado de pagamento. Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ( CPC. ART. 794, I). Defiro o levantamento da penhora, caso tenha sido realizada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.134424-8 - Luci Rosanne Leal Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Capella dos Santos - OAB RJ103965, Vanessa Maia Vasques - OAB RJ142864E). X Viação Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozelmo de Oliveira Pires - OAB RJ016413). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeçam-se Mandados de Pagamento, sendo R$ 2.753,97 e acréscimos em nome do autor e R$ 715,83 e acréscimos em nome do réu. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.134438-8 - Virginia Lopes Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Capella dos Santos - OAB RJ103965, Vanessa Maia Vasques - OAB RJ142864E). X Viação Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozelmo de Oliveira Pires - OAB RJ016413). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeçam-se Mandados de Pagamento, sendo R$ 2.778,11 e acréscimos em nome do autor e R$ 691,69 e acréscimos em nome do réu. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.147041-2 - Marcia Lazzaro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Souza Cardoso - OAB RJ100493, Joaquim Accioly da Silva - OAB RJ001952A). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185, Luciana Coutinho Gloria - OAB RJ090619). Intime-se o executado na forma do art. 475 J, observando-se planilha de fls. 133. \r\n\r\nProc. 2004.800.154931-4 - Odilgard da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Santos de Souza - OAB RJ038127). X Dina Lúcia Chaves Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Cristina de Souza Sammartino - OAB RJ098010). Tendo em vista a impossibilidade de prosseguimento do processo face à inexistência de bens do executado, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso II, c/c artigo 53, §4º, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro a expedição de certidão de dívida, conforme requerido.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.009929-7 - Celso Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Castro Lisboa - OAB RJ098020). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Aos interessados sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.034099-7 - Vera Lucia Gomes Alves de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Augusto - OAB RJ047149). X Roxinol Imóveis Negócios Imobiliários. Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Oficie-se o Juízo Deprecado, solicitando devolução da Carta Precatória independentemente de cumprimento. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.078392-5 - Luciano José Diogo Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509). X Motorey Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Liborio Lopes de Noronha - OAB RJ116679, Mário Figueiredo Barbosa Neto - OAB RJ118750). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.098107-3 - Paulo Roberto dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Moreira da Serra - OAB RJ087651). X Julio Bogoricin Imoveis Rio de Janeiro LTDA -meier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442, Fabiola Carla Carvalho Couto de Rezende - OAB RJ125747). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.113352-5 - Paulo Sergio de Freitas Kohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186). X Laís de Queiroz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em nome do autor e seu patrono. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.122829-9 - Carlos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mattar de Almeida - OAB RJ095981). X Empresa Viação Ida LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132, Anderson de Avila Vasconcelos - OAB RJ110839). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.180069-4 - Heloisa Helena Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Pereira de Carvalho - OAB RJ093405). X Manager On Line Serviços de Informática Sc LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednaldo Gamboa da Silva - OAB RJ038642). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.029414-0 - Francy Milza Silva Cantanheide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). X Unimed- Rio Cooperativa do Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Expeça-se mandado de pagamento. Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ( CPC. ART. 794, I). Defiro o levantamento da penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.030458-2 - Regina Maria Guilherme Chastinet e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton Miranda Junior - OAB RJ088146). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.043609-7 - Arildo Matos Teles Filhop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao autor para juntar planilha atualizada do crédito remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.044769-1 - Luciano Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ( CPC. ART. 794, I). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.065264-0 - José Alexandre de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Barros - OAB RJ127494, Veronica Gonçalves Barboza - OAB RJ114664). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.083483-2 - Marlene Pereira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pangaro Nobrega - OAB RJ061490). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Andreia Antonio Magalhães - OAB RJ081173, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.086224-4 - Luiz Fernando Dias Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Nokia do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.100412-0 - Tatiane da Conceição Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509). X Samsung Eletronica da Amazonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). INTIMAR PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS P/INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.103234-6 - Judisson Rodrigues dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mousinho - OAB RJ057241, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). X Bcp Telecomunicações S/A (claro). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.120173-9 - Elaine Pais Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yubirajara Correa Filho - OAB RJ069539). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.132450-3 - Ana Evangelista de Paiva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Ana Lucia Pontes Cavalcanti e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). 1 - Tendo em vista a informação da ECT à fl. 76v., intime-se a primeira ré por mandado, expedindo-se carta precatória. 2 - À autora para que regularize sua representação processual em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.136160-3 - Ana Bernardete Ferreira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Martins Lisboa - OAB RJ018733). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690). Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.147466-5 - Sheila Machado de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Sabrina de Souza Gomes Milioni - OAB RJ126431). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Levante-se a penhora realizada conforme fls. 62/63. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149014-2 - Daniel Pimenta Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Julio Mateus - OAB RJ134589). X Human Desenvolvimento Organizacional e Intenacional Ltda. (human Coaching Consultant) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). 1- Defiro J.G. 2- Recebo o recurso no seu regular efeito. 3- Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.149743-4 - Alexandre Guterres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio da Motta Veneno - OAB RJ039708). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A declaração de inexistência do débito foi feita em sentença, em provimento jurisdicional declaratório, conforme teor do dispositivo. A rescisão contratual também foi decretada em sentença, em provimento jurisdicional desconstitutivo. Por conseguinte, nada a prover quanto ao requerido em fls. 76. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200862-5 - Márcio Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Santos Ribeiro - OAB RJ127806). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 37/38, POSTO IMTEMPESTIVOS, CONFORME CERTIDÃO À FL. 39. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.209365-3 - Margareth Lira Souza. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ( CPC. ART. 794, I). Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215868-4 - Alexandre Fhilipi Macedo Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Banco Itaú S/A e outro. Ao autor sobre o depósito, em cinco dias, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.061895-5 - Andreia Assis Grangeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Castro Cavararo - OAB RJ138303). X Auto Viação Bangu LTDA. Ao autor sobre certidão de fls. 14. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n011967/2000 (2000.800.009611-0) - Maria Emilia Cassus Jaroszenwski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X Paulo Roberto Fernandes Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Borges dos Santos - OAB RJ038891). Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.800.006546-1 - Cleber Borges de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva - OAB RJ061891). X Marlene da Conceição Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Cesar Tasca de Castro - OAB RJ071615). Tendo em vista a impossibilidade de prosseguimento do processo face à inexistência de bens do executado, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso II, c/c artigo 53, §4º, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro a expedição de certidão de dívida, conforme requerido.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2003.800.012781-1 - Flávio Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). X Roma Veículos S/A e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ( CPC. ART. 794, I). Defiro o levantamento da penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.035389-6 - Paulo Dirlei de Almeida Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Dirlei de Almeida Macedo - OAB RJ046093). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a executada na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.070649-9 - Sonia Ribeiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte autora para quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.045188-0 - José Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Franklin Parangaba - OAB RJ124174). X Jarbas Rosa Muller e outro. Ante a manifestação do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052802-4 - Max Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302). X Condomínio do Edifício Parte do Sol. Intimar a parte autora para fornecer cópia da petição inicial a fim de instruir a citação. \r\n\r\nId: 191049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "V JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudia Marcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.203311-5 Vítima(s): Ari Barbosa da Silva. X Iamara Arruda Russell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Figueiredo Amaral - OAB RJ072554). 1. Designo Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 12/06/07 às 11:00hs. Cite-se e intime-se. Intimem-se. 3. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.162292-7 Vítima(s): Carlos Henrique Souza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Garcia Sanna - OAB RJ082917, Maria Fernanda Bocayuva Viana - OAB RJ138255). X Maria Lucia Fernandes Marinho. 1. Designo Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 04/06/07 às 12:00 hs. Cite-se e intime-se. Intimem-se. 3. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.102670-0 Vítima(s): Geraldo Rotondo Junior. X Carlos Alberto de Souza Amantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Silva Lopes - OAB RJ107711). 1. Designo Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 12/06/07 às 14:00 hs. Cite-se e intime-se. Intimem-se. 3. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 190996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.005351-2 - ROBSON RODRIGO SILVA SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845)) X JOSÉ JONAS DE SÁ Despacho ordinatório: ao autor \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.005746-5 - RENATA ROCHA DE SOUZA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Despacho ordinatório: reconheça as firmas das duas testemunhas subscritas na declaração de lapso temporal. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.211.005707-4 - JOSE DE ARIMATEIA DE SOUZA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA COELHO CABRAL BATISTA (RJ-058984) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Ao(s) Interessado(s) Providencie o interessado a retirada da Carta de Sentença \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.211.003311-4 - HILDERAN CAMELO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X IVETE ALMEIDA E SILVA DE SOUSA) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Ao(s) Interessado(s) Providencie o interessado a retirada da Carta de Sentença \r\n\r\nId: 191348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Renata de Lima Machado Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2004.800.153646-0 - Carlos Cardoso de Menezes. X Kalil Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Salgado Cardoso de Menezes - OAB MG054612, Rosa da Costa Cardoso de Menezes - OAB RJ120217, Moises Martins - OAB RJ083436, Roberto da Silva Toledo - OAB RJ063589). Ao autor sobre os ofícios juntados aos autos \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.018194-2 - Debora Cristina Duarte Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cristina Duarte Henriques - OAB RJ110045). X Manoel de Lima Santana. À autora sobre o retorno negativo do AR \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.043210-3 - Rogerio Costa dos Santos. X Coohabit Pro-morar Ltda.. Tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com espeque no art. 794 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o registro da sentença,Expeça-se certidão de crédito, que deverá ser retirada em 05 (cinco) dias, não sendo retirada no prazo, arquive-se em pasta própria. dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.085131-0 - Vandete Querino Lemos de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Wf Dental. Tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com espeque no art. 794 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o registro da sentença,Expeça-se certidão de crédito, que deverá ser retirada em 05 (cinco) dias, não sendo retirada no prazo, arquive-se em pasta própria. dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.032242-9 - Alessandra Gregório Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Vistos etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.012931-0 - Cesar Baptista do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, decido:\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado pela parte ré, JULGO EXTINTO o processo de execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e outro em nome do dativo o qual apresentou as contra-razões. Dê-se baixa na penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nProc. 2006.800.030937-3 - Marcelo Ferreira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Unig - Univesidade Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349). Certificado o decurso do prazo para impugnação, intime-se a ré para substituição do bem penhorado por depósito judicial, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.050299-9 - Notlin Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Zanc Assessoria Nacional de Cobrança Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza de Souza Mello - OAB RS016441). Intime-se o réu para que recolha as custas devidas (atos dos OJAs R$ 3,49; CAARJ R$ 0,34) \r\n\r\nProc. 2006.800.100223-8 - Juliane Batista Viégas. X Latina Eletrodomésticos S/a. e outro. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, decido:\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado pela parte ré, JULGO EXTINTO o processo de execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Dê-se baixa na penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nProc. 2006.800.163617-3 - Júlio Cesar Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.164761-4 - Elza Maria da Silva. X Credicard S/A Aministradora de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FOI DESIGNADO O DIA 18/06/07 AS 10H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.058600-0 - Jorge José Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X Itaucard Visa LTDA. Audiência Conciliatória dia 11/07/07, às 16:20h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.085598-0 - Altamiro Antonio de Souza Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Jackson Correa Carneiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). O processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, sem que a parte autora dê o andamento devido. Diversas intimações foram encaminhadas ao seu endereço, inclusive por mandado, sendo constatado, mediante informação prestada, que o autor havia falecido, embora não tenha sido juntada certidão de óbito. Até a presente data nenhum dos herdeiros, se existentes, se habilitaram. Por outro lado, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 267, III c/c 794 do CPC c/c art. 51, V e §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.085343-3 - Paulo Ancelmo Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Marinho Pereira - OAB RJ053285, Valdison Borges Costa - OAB RJ052030). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.103993-2 - Aline Ribeiro Machado Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Labnew - Laboratório de Pesquisas e Análises Clínicas S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Tavares dos Santos - OAB RJ074412). Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.064619-3 - Luiz Cláudio da Cruz Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo da Silva Nascimento - OAB RJ119023). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). INTIME-SE O RÉU PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DEVIDAS (PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 8,74; CAARJ - R$ 0,87) \r\n\r\nProc. 2006.800.018980-0 - Nadir Ferreira do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236). X Casa & Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.056223-6 - Aedson Marcio Matos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Dias Pereira de Oliveira - OAB RJ136152, Adibe Antonio Januario da Silva - OAB RJ087939). X Natura Cosmético S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Albuquerque Poyares - OAB RJ135991, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER O VALOR DE R$ 15,17 A TÍTULO DE CUSTAS, REFERENTES À TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.058370-7 - Lilian Rodrigues Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, decido:\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado pela parte ré, JULGO EXTINTO o processo de execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora. Dê-se baixa na penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nProc. 2006.800.095399-7 - Celso Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica da Mata Medeiros Cruz - OAB RJ133686). X Carrefour Adm Cartão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.102941-4 - Sandner Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Supermercado Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, decido:\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado pela parte ré, JULGO EXTINTO o processo de execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nProc. 2006.800.122531-8 - Gradauto 2211 Borrachas e Peças Automotivas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada.\r\n\r\nProc. 2007.800.013786-2 - Claudete Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Kátia Regina Teixeira Loureiro. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRIYO, com fundamento no art 267,VIII do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do art 55 da Lei nº9.099/95.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia.\r\n\r\nProc. 2007.800.033191-5 - Antonio Carlos Alves de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Oliveira - OAB RJ122913). X Banco Safra S/A. A audiência de conciliação foi redesignada para dia 30/05/07 às 17:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.058134-8 - José Carlos Cardoso Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X Ambeve LTDA e outro. Audiência Conciliatória dia 11/07/07, às 12:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.061582-6 - Rafael Mozart da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723, Rodolpho Santos de Sousa - OAB RJ136289). X Banco Itaú S/A.. Audiência Conciliatória dia 18/07/07, às 13:20h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.045771-4 - Dirceu Moraes da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada conforme requerido. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.052547-1 - Luiz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.060348-4 - Luiz Fernando Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Banco do Brasil S/A. Audiência Conciliatória dia 16/07/07, às 15:40h. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.084326-0 - Arlindo Augusto Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamim da Silva - OAB RJ041408). X L. J. Construções LTDA Rep. Pelo Seu Sócio Lizandro da Silva Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). Tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com espeque no art. 794 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o registro da sentença,Expeça-se certidão de crédito, que deverá ser retirada em 05 (cinco) dias, não sendo retirada no prazo, arquive-se em pasta própria. dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.140237-0 - Luiz Carlos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bispo - OAB RJ132930, Lázaro Bento Lopes Guimarães - OAB RJ127792). X Unicar-banco Múltiplo (unibanco Administradora de Cartões) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Foi designado o dia 25/06/07 às 13:40 horas para ter a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.061046-9 - João Batista Trindade Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Marconi Rodrigues - OAB RJ123311). X Punaú Praia Hotel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Valladão da Nóbrega - OAB RJ109485, Marcelo Augusto Pereira Rodrigues - OAB RJ102672). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168725-9 - Anthony Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Borneo Ribeiro - OAB RJ031235). X Angela C. Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Abilio Bastos - OAB RJ129401). Foi designado o dia 12/06/07 às 15:00 horas para ter lugar a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.182392-1 - Adeliana Maria Machado Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideltonio Rodrigues da Silva - OAB RJ099843). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). Foi designado o dia 14/05/07 às 14:00 horas para ter lugar a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.216432-5 - Floriza Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Oliveira Lobo - OAB RJ127611). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). 1- Recebo o recurso de fls.92/97, no efeito devolutivo; 2- ao recorrido; 3- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.064657-4 - Lucidalva Gonçalves de Mendonça de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Ornelas da Silva - OAB RJ133741). X Sequence Comercial de Móveis LTDA (sonoleve). AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DIA 24/07/07, ÀS 10:00H. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.014820-3 - Marcio Lopes Ramos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cillas Paulo de Lima Domingues - OAB RJ105927). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). A audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 13/06/07 às 13:20 horas. \r\n\r\nId: 191078"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.206.005995-4 - LUZIA BRUM DE SOUZA E OUTROS, Inventariante: LUIZA BRUM DE SOUZA, Inventariante: LUZIA BRUM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X OZIAS MALTA DE SOUZA Decisão:Venham os termos de renúncia dos herdeiros.Esclareça a inventariante a diferença dos endereços referentes ao imóvel constantes das certidões de fls. 104, 106 e 108, bem como traga o documento o qual transferiu a propriedade da Imobiliária Maderan Ltda ao falecido (fl. 108). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.007455-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X AFONSO ARAUJO NOGUEIRA Desentranhe-se, devendo a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência \r\n\r\nProc. 2007.206.000386-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EDUARDO NUNES SIMIAO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.206.002649-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DANTAS Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (faltam R$ 700,11- tx. jud.) \r\n\r\nProc. 2007.206.002662-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALERIA CARVALHO LINDO PUPE Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.008221-4 - VANDERLAN TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS DE 07 SALÁRIOS MÍNIMOS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.206.002631-6 - INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOPAS MARSUGUIBIM LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367)) X SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (faltam R$ 0,11 na conta 6002.05926.6, campo 45, R$ 6,29 na conta 567300124-3. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.001943-6 - PUBLIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PRO SAUDE S.A À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.004088-7 - FERNANDO FERREIRA AMARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X MEMORIAL SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES (RJ-087976) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAS DE 10 SALÁRIOS MÍNIMOS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.206.004977-0 - JORGE LAZARO SANTOS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:...Isto posto, rejeito a presente impugnação aos cálculos apresentados pelo contador (fls. 341/342), devendo o autor apresentar em cinco dias os valores do seguro obrigatório - DPVAT, conforme determinado no aresto (fl. 270), a fim de deduzir-se o valor fixado na indenização. \r\n\r\nProc. 2004.206.001150-0 - FRANCISCA PEREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X PORTO SEGURO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ao requerente: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.206.007491-6 - JOAO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) PERÍCIA REDESIGNADA PARA O DIA 11/05/2007 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.206.000304-3 - CARLOS EDUARDO VEIGA VERAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856)) X JACKSON DA SILVA LOPES ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS DE 07 SALÁRIOS MÍNIMOS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.206.007098-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LUCIANO DE OLIVEIRA BATISTA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.206.007718-8 - JUARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X CELIA CONSTANTINO DA SILVA ESCLAREÇA O AUTOR A FINALIDADE DA NOTIFICAÇÃO, DIANTE DO FATO DA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006004-8 - MARIA TERESINHA BASTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X GOLDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.206.002698-5 - NAIR LEAL MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Defiro a gratuidade. Com relação à antecipação requerida, tenho por concedê-la, uma vez que o resultado dos débitos referentes à irregularidade são fixados unilateralmente e sem o devido processo legal, asseverando-se, outrossim, que o serviço da energia é essencial. Presentes os elementos da antecipação, tenho por cencedê-la, para que o serviço seja restabelecido no prazo máximo de 24 horas, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 100,00, devendo a ré regularizar o serviço e cobrar pelo consumo regular. Intimem-se para cumprimento. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.001843-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CESAR DA SILVA SARGO FLS.126 - ESCLAREÇA O REQUERIDO, TENDO EM VISTA QUE O OFÍCIO À PRF NÃO VISA A LOCALIZAÇAO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.206.002690-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CATIA CASTRO RODRIGUES Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 16. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.206.005693-8 - BERNARDETE BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X GUTH CALCADOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a pagar a autora à importância de R$ 3.000,00 a título de dano moral, verba que será corrigida da sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Condeno-a, também, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.206.000377-8 - MILTON MARCOS DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Inicialmente, devemos analisar a alegação de prescrição, refutando-a, desde já,...Outrossim, quanto a preliminar de carência acionária, a afastamos, também...Em desfecho, quanto a representação do autor, tendo em vista o teor de fl.25, venha, em 20 dias, um atestado médico sobre o seu discernimento, visando saber se o mesmo pode se expressar livremente... Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/04/2007 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.206.006141-2 - BRAZILIA RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.206.001696-2 - CARLOS RODRIGUES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GASPAR FILHO (RJ-099769), Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500) Decisão:Por força do exposto, chamando o fito à ordem, determino ao autor o cumprimento das seguintes diligências, em 20 diasT, sob pena de extinção:a-juntada da planta, nos moldes do art.942 do CPC;b-juntada das certidões dos imóveis que confrontam com a área objeto do pedido;c- O fornecimento do endereço das pessoas em nome de quem o imóvel está registrado;d-Certidões dos distribuidores- 1º., 2º, 3º. e 4º. Distribuidores, a fim de demonstrar a inexistência de oposição; \r\n\r\nProc. 2005.206.005342-9 - TERESA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA ALVIM (RJ-040630) Despacho:Indique a parte autora, em cinco dias, os confrontantes do imóvel objeto da lide, bem como atenda-se à promoção do Ministério Público. \r\n\r\nId: 191302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonia Joselina Caetano Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nEscrivão: Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.005998-8 - VITTORYA MENDONCA DE ASSIS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X MARCIO PAULO PEREIRA DE SOUZA Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO com exame de mérito, a teor do art. 269, III do CPC \r\n\r\nProc. 2007.206.000568-4 - ANA MARIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X IRACY DE SOUZA Decisão:Tendo em vista a informação segundo a qual a requerente aufere rendimentos próprios, suspendo os alimentos provisórios.Oficie-se para suspensão e também indagando acerca de benefício pago à autora. \r\n\r\nProc. 2007.206.002309-1 - ERZILETE VIEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO DE SOUZA FIGUEIRO (RJ-136090)) X FERNANDO FERREIRA DUARTE Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em 15% dos ganhos líquidos do alimentante, ou, se sem vinculo empregatício, em ---- salário(s) mínimo(s) mensal(ais). Expeça-se ofício ao empregador e, se o caso, ao Banco do Brasil para abertura de conta, intime-se para pagamento. Designo o dia 13/06/07 às 11:40 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se, via postal, o réu com ar. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.206.005980-0 - ANTONIO HENRIQUE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704) Decisão:RETIFIQUE-SE NO D.R.A. O NOME DA REQUERENTE, UMA VEZ QUE ESTA PERMANECEU COM SEU NOME DE CASADA, COMO SE OBSERVA NA CERTIDÃO DE FLS. 14. FEITO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE ESTA VOLTARÁ AO USO DO NOME DE SOLTEIRA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.206.003763-0 - GERSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X EDMA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOROTEA RACCA DA SILVA (RJ-042455) Despacho:DIGA A REQUERENTE DE FLS. 106. \r\n\r\nProc. 2007.206.002278-5 - FERNANDO FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X ERZILETE VIEIRA CORDEIRO Despacho:FIRMADA A INICIAL, DIREI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.206.000127-6A (5374) - DEBORA CHAGAS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CESAR SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369) Despacho:DÊ-SE VISTA À SUBSCRITORA DE FLS. 31 P/ CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.206.002768-9 - LARYSSA COIMBRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLAVIO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839) Sentença: julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.007085-6 - PAULO SERGIO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X THUANNY CRISTINA CARDOSO MAIA Ao autor para recolher custas de atos dos Oficiais de Justiça. Atos dos oficiais de Justiça R$ 12,24 CAARJ R$ 1,22 FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 0,60 FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 0,60 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.002295-5 - PATRICIA CLAUS FERREIRA PITANGA (Adv(s). Dr(a). CILAS DE MACEDO (RJ-144886)) X CLAUSES LOPES DA SILVA Decisão:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 13/06/07 às 11:20 h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.206.002296-7 - PRISCILA FERREIRA PITANGA (Adv(s). Dr(a). CILAS DE MACEDO (RJ-144886)) X CARLOS ALBERTO LOPES DA SILVA Decisão:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 14/06/07 às 10:00 h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.206.006698-1 - FABIO PEDREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GISELE BELO BARRETO (RJ-132386)) X EVELLYN FREZ DE ARAUJO \" AO AUTOR SOBRE FL. 22/29 - CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.002315-7 - VALTER CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X VITOR CORREIA DA SILVA E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR, SE POSSUI OUTROS FILHOS MENORES. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.206.002529-1 - ROBERTA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142)) X ORQUIDEA OJEDA DE OLIVEIRA E OUTRO), MARCIO ALEXANDRE GONCALVES DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) ÀS PARTES SOBRE O ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nId: 191304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.002371-8 - KHRISTIAN CESAR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089), Dr(a). CASSIA DA CONCEICAO A DE SOUZA (RJ-074771), Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X PAULO CEZAR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se o que requer o Ministério Público às fls. 140, primeira parte. \r\n\r\nProc. 2005.206.000026-7 - NICOLAS SCIPIAO ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X WAGNER ALMEIDA COSTA DAR CIÊNCIA À PARTE AUTORA DE FLS. 150/152 (CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA). \r\n\r\nProc. 2005.206.005194-9 - JULIA SARRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X HERCILIO DA SILVA Despacho:À signatária de fls. 44 para que, em cumprimento ao art. 45 do Código de Processo Civil, traga aos autos comprovação da ciência do patrocinado com a sua renúncia. \r\n\r\nProc. 2005.206.006723-4 - RODRIGO PIMENTEL DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LENILTO PEREIRA PASSOS (RJ-042229)) X IVAN DAS NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.000837-2 - ADELIA MENDES DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA (RJ-091937)) X MARIO JORGE DOS SANTOS Despacho:Intime-se a autora para que informe a este Juízo o número da conta bancária para cumprimento do solicitado às fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.206.002042-6 - RAMON QUINTINO QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X EDSON PEREIRA DE QUEIROZ AUTOS DESARQUIVADOS. Sr. advogado, o processo deverá ser movimentado dentro dos próximos trinta dias que se seguem a esta publicação sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.206.002440-7 - RAFAEL NASCIMENTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE PEIXOTO GONCALVES Despacho:Intime-se a parte exequente via postal para se manifestar sobre fls. 35/36. \r\n\r\nProc. 2007.206.002410-1 - JOAO PEDRO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X GERALDO FIGUEIRO FERREIRA Decisão:Defiro J.G. Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) sobre os ganhos brutos do réu, abatidas apenas as obrigações previdenciárias e fiscais compulsórias, mensalmente, descontados em folha de pagamento e depositada em conta bancária em nome da representante legal do menor.Designo o dia 30/05/2007, às 09:40 horas, para a realização da Audiência Prévia de Conciliação junto ao Juizado Informal. Cite-se/intimem-se. Expeça-se ofício ao empregador para descontos dos alimentos, informando sobre os ganhos do réu e ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor, a fim de possibilitar o recebimento da pensão. \r\n\r\nProc. 2007.206.002432-0 - KRISLAYNE DA TRINDADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X JOSE ALBERTO PIRES PEREIRA), ELVIRA PEREIRA PIRES Despacho:Emende-se a inicial para excluir do polo passivo a segunda ré, vez que o dever alimentar dos avós é subsidiário e complementar. \r\n\r\nProc. 2007.206.002467-8 - ROZINEITE BARBOSA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205), Dr(a). ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-123011)) X EVANDRO DE ANDRADE RAMOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Venha aos autos cópia da certidão de casamento dos ex-casal. \r\n\r\nAnulatória C/C Adoção \r\n\r\nProc. 2007.206.000534-9 - AFFONSO GONCALVES SOARES, MARCIA CRISTINA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FERNANDES VIEIRA (RJ-083584), Dr(a). ADRIANA FERNANDES VIEIRA (RJ-090246) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.206.002025-0 - UBIRANY FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA M. DA FONSECA (RJ-085365)) X RUTH MARY FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689), Dr(a). FERNANDO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-111437) AUTOS DESARQUIVADOS. Sr. advogado, o processo deverá ser movimentado dentro dos próximos trinta dias que se seguem a esta publicação sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.206.006467-6 - VLADIMIR DA SILVA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CREMILDO DE SOUZA TURQUES (RJ-083549)) X JOAO VICTOR CARDOSO DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público e DEFIRO o parcelamento do débito apontado às fls. 70 em apenas 06 (seis) parcelas mensais, iguais e sucessivas no valor equivalente a 51%(cinquenta e um por cento) sobre 01 (um) salário-mínimo nacional cada. Intime-se o executado para comprovação do pagamento da primeira parcela, no prazo de 48 horas, a fim de evitar a imediata decretação da prisão. Para tal, expeça-se guia.INDEFIRO o item 02, de fls. 92, eis que o rito da execução não prevê a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2003.206.005820-4 - JOELIA ESTEFANIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GEOVA ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AVELINO DOS SANTOS (RN-003305) Despacho:Intime-se a parte exequente via postal para se manifestar sobre proposta de parcelamento do débito de fls. 165.Após, retornem so Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.007197-6 - ILHEON RICARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X CAMILA RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, não havendo manifestação, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.206.002435-6 - MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORREA (RJ-045319)) X FABRICIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.206.004018-6 - ROSILDA VIEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265)) X CRISTINA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ROMULO BARROS SALES Decisão:Apesar da idade do menor, porém considerando as alegadas dificuldades da mãe para realizar uma visitação ao filho, visando evitar um possível distanciamento entre os mesmos até deslinde final do processo, defiro a visitação provisória à mãe, que poderá estar em companhia do filho todos os domingos entre 10:00 horas e 18:00 horas. Intimem-se para cumprimento.Reitere-se o ofício de fls. 126. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.206.006813-8 - ELIANA CLAUDINO LOMBONI (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533), Dr(a). JEANDERSON KOZLOWSKY DOS SANTOS (RJ-123050E)) X ALOISIO CLAUDINO Despacho:Atenda-se a promoção do Ministério Público de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.206.000379-1 - ANA MARIA DE OLIVEIRA X RAFAEL DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Decisão:Considerando os laudos médicos de fls. 11/12 e 16 e as fotografias constantes de fls. 19, que demonstram, a princípio, que o interditando é portador de doença incapacitante, acolho a promoção do Ministério Público e DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA a requerente por 180 dias. Lavre-se o Termo.Considerando a alegada impossibilidade de locomoção do interditando, bem como a pauta sobrecarregada deste Juízo que impossibilitam a esta Magistrada e ao Ilustre Membro do Ministério Público realizar a impressão pessoal na residência do interditando, conforme requerido, em caráter excepcional, determino a retirada de pauta da audiência de impressão pessoal designada às fls. 22. Oficie-se ao Setor de Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça para designação de data para realização de perícia técnica- psiquiátrica.Com a resposta, encaminhem-se.Intime-se a requerente para cumprir o requerido pelo Ministério Público às fls. 28vº no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.001971-3 - MARIA DE FATIMA VITORINO DE SOUZA X JOSUE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Assinatura: \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.007537-4 - FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-132754)) X JOSE FLAVIO ANDRADE SOARES (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492), Dr(a). LEONARDO DOS SANTOS MATTOS (RJ-143458E) DAR CIÊNCIA À PARTE AUTORA DE FLS. 26/31 (CONTESTAÇÃO). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.206.006470-4 - ADRIANA DA CUNHA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO DIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450)), THIAGO FURTADO DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.008064-3 - VINICIUS PORTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235)) X JOAO VICTOR DIAS MOREIRA Decisão:Apesar de ter denominado o pedido de fls. 20/21 de \"antecipação de tutela\", na verdade, pelo teor da petição, o autor pretende ver reconsiderada a decisão que fixou os alimentos provisórios, tendo por base um exame de DNA negativo. Neste caso, impõe-se o indeferimento do pedido, mantendo-se os alimentos provisórios tais como fixados, a uma porque o menor, ora réu, é filho do autor até ser desconstituído o registro e a duas porque a anulação de registro com negatória de paternidade tem sede própria.Aguarde-se a audiência designada às fls. 18. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.206.007870-3 - LUIZA MARIA GALLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILLIAN FERREIRA DA SILVA (RJ-090873)) X JULIANA COUTINHO MORAES), DIEGO COUTINHO MORAES Decisão:Decreto a revelia dos réus que não operará seus efeitos por se tratarem de direitos indisponíveis. À autora para que especifique provas, justificando-as.Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.206.000060-1 - ELAINE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELVIS SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903) Despacho:Designo o dia 14/06/2007, às 09:00 horas, para a realização de audiência de conciliação junto ao Juizado Informal. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.206.001933-0 - ANA CRISTINA FERNANDES REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SILVANA FERNANDES SANTOS Despacho:Qualquer alteração na guarda da menor deve se dar em ação própria.Ao advogado signatário de fls. 58 para que esclareça se há algo mais a requerer. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.005146-0 - ANTONIO IGOR MAXIMIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELOS (RJ-107691)) X ISABELLE SOUZA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.006348-7 - NELSON DOS SANTOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DAR CIÊNCIA À PARTE AUTORA DE FLS. 39/41 (CONTESTAÇÃO). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.206.007723-7 - LUIZ FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVES (RJ-112988)) X FRANCISCA NOGUEIRA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007), Dr(a). MARCIO RAMOS VIEIRA (RJ-129018) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.206.000563-5 - MARLON MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLENISIA CAMPOS DE SOUZA) Sentença:... Face ao exposto, diante da intenção manifestada pelas partes, que demonstraram não ser de seu desejo a manutenção da vida em comum, e tendo em vista que foram preenchidas as formalidades legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 18, parte integrante da presente sentença, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL DO CASAL POSTULANTE. Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença para averbação da decisão à margem do Registro Público, conforme artigo 97 da Lei 6015/73, devendo constar que o cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira, ou seja, CLENÍSIA DA SILVA CAMPOS.Retifique-se no D.R.A. o nome da ação para Separação Consensual.Oficie-se ao empregador do alimentante para desconto dos alimentos na forma avençada.Sem custas por estar a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça, ora estendida a parte ré.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nId: 191305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.206.000912-1 - MP X ARNALDO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA (RJ-115205) À DEFESA. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.206.002266-9 - MP (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X FABRICIO OLIVEIRA DA CONCEICAO) Decisão:VISTOS ETC.TRATA-SE DE DENÚNCIA OFERECIDA EM FACE DE FABRÍCIO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO DANDO-O COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 33 DA LEI 11.343/06.HOUVE REGULAR CITAÇÃO E APRESDENTAÇÃO DE DEFESA PRELIMINAR. VERIFICA-SE QUE, PELO ELEMENTOS COLIGIDOSPARA OS AUTOS, NOTADMENTE DEPOIMENTOS DOS AUTORES DA PRISÃO, QUE, OS INDÍCIOS DA AUTORIA SÃO VEEMENTES, E A MATERIALIDADE, QUANTUM SATIS, ESTÁ DEMOSNTRADA.PRESENTES, POIS, OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, PELO QUE, RECEBO A DENÚNCIA, DESIGNADO A.I. J,. PARA O DIA 18.05.07, AS 15 H. EXPEÇAM-SE AS DILIGENCIAS PRÓPRIAS. \r\n\r\nId: 191303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Joana Cardia Jardim Cortes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.069155-6 - Antonio Santana de Oliveira. X Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Oliveira de Souza - OAB RJ106251). 1) Fls. 115: Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2) Oficie-se ao Banco do Brasil para que esclareça se foi procedida a segunda transferência solicitada e, em caso negativo, a qual se refere fls. 109, tudo conforme fls. 104/105, cuja cópia deve instruir o ofício. \r\n\r\nProc. 2004.800.141812-8 - Lindalva Guerra Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X ATL Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866, Luis Antonio da Silva Axiotelis - OAB RJ083605). Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado às fls. 107 em nome da ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.131482-9 - Renilza Ferreira dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sommerlatte Pinheiro Mendes - OAB RJ099212, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Gabriela Boaventura Moraes - OAB RJ092884). Expeça-se mandado de pagamento , como requerido. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação. Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.158712-3 - Kátia Regina e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Basus Bispo - OAB RJ113800). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro- Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Compulsando os autos, verifico que restou sem análise a petição de fls. 105/123, na qual a ré requer a devolução do prazo ao argumento de que não constou do andamento processual na internet a publicação da sentença. Os altos investimentos na área de informática por parte deste TJRJ buscam a diminuição de fluxo dos usuários às suas dependências, objetivo que só será alcançado se a própria instituição der credibilidade ao sistema informatizado. (Nesse sentido: 2007.001.07587 - APELACAO CIVEL \r\n\r\nDES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - Julgamento: 13/03/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL - APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DECURSO DO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO. DECRETAÇÃO DE REVELIA. NÃO INCLUSÃO DA DATA DE JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO NO SISTEMA INFORMATIZADO - ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL VIA INTERNET. DEVOLUÇÃO DO PRAZO. JUSTA CAUSA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. NULIDADE DA SENTENÇA. PROVIMENTO DO APELO). \r\n\r\nDessa forma, defiro a devolução do prazo requerida, com base em precedentes do E. Tribunal de Justiça, contando-se o novo prazo para recurso da ciência da presente decisão pelo patrono da ré, seja por publicação ou por ciência firmada em cartório, o que ocorrer primeiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.168593-5 - Carlos Augusto da Conceição Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754, Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704, Carlos Augusto da Conceição Rocha - OAB RJ138472E). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante da manifestação da ré de fls. 107/109 em que demonstra inequívoca ciência da penhora on-line realizada, sem a interposição de embargos, procedo à transferência do valor da execução para uma conta judicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.170646-0 - Florival Elias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça -se mandado de pagamento , como requerido . Após , diga a parte autora em 48 horas se dá quitação. Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.024074-9 - Nelsira de Oliveira. X Marisa Lojas Varejistas LTDA. AO I. JUIZ VINCULADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.026076-1 - Edna Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO , COMO REQUERIDO. APÓS DIGA A PARTE AUTORA EM 48 HORAS SE DÁ QUITAÇÃO. VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORÂNCIA . CASO POSITIVO , VOLTEM PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.056036-7 - Denilda Teixeira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após , diga a parte autora em 48 horasse dá quitação. Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo , voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.097944-5 - Sebastiana Cristina Ribeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento , como requerido. Após à parte executada para depósito do crédito remanscente , conforme planilha de fls. 89 \r\n\r\nProc. 2006.800.137398-8 - Carlos Alberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Habice da Motta - OAB SP060843). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO , COMO REQUERIDO. APÓS , DIGA A PARTE AUTORA EM 48 HORAS SE DÁ QUITAÇÃO. VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. CASO POSITIVO , VOLTEM PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.103326-0 - Monsueto Clemente Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Gilberto da Silva Maria. Intime-se para devolução da guia de deposito no prazo maximo de 24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.045703-5 - Áquilas Santino Domingos Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126). X Auto Parts (ns 2000 Auto Center) e outros. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.002440-8 - Elen Cristina da Silva Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Atl-rj Capital (claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO , COMO REQUERIDO. APÓS DIGA A AUTORA EM 48 HORAS SE DÁ QUITAÇÃO. VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. CASO POSITIVO, VOLTEM PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.016706-2 - Jorgem Gomes Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Luiza Trindade Marques - OAB RJ106162). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO , COMO REQUERIDO. APÓS , DIGA A PARTE AUTORA EM 48 HORAS SE DÁ QUITAÇÃO. VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. CASO POSITIVO, VOLTEM PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.037151-0 - Patrícia da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Banco Único S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Esclareça a autora sob qual fundamento e por qual valor pretende o prosseguimento da execução. Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como concordânca com a baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.038058-4 - Carlos Henrique Lopes Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X Itaucard Financeira S. A. - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rosa Maria Calabria - OAB SP071165). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO , COMO REQUERIDO. APÓS , DIGA A AUTORA EM 48 HORAS SE DÁ QUITAÇÃO. VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA . CASO POSITIVO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.103746-0 - Cristiano Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ050194). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Expeça-se mandado de pagamento ,. como requerido. Após , diga autora em 48 horas se dá quitação. Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo voltem para extinção. \r\n\r\nId: 191063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "191064": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ050194 - Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro\r\n\r\nProc. 2002.800.084027-6 - Pedro Ernesto Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Lopes Martins da Silva - OAB RJ061663, Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ050194). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553, Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778, Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). \r\n\r\nRJ068250 - Heriberto Parrini Frota\r\n\r\nProc. 2005.800.056021-3 - Glaucio Barcelos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heriberto Parrini Frota - OAB RJ068250). X Motel Oklahoma Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ085315, Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678). \r\n\r\nRJ074357 - Rosemére Pereira dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.800.075988-3 - Ailton dos Santos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRJ074751 - Ubirajara da Motta Araujo\r\n\r\nProc. 2005.800.038614-6 - Josefa Juvino Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Motta Araujo - OAB RJ074751). X Finco do Brasil Fomento Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Afonso Hartmann - OAB RJ005183D, Geraldo Chagas - OAB RJ029319). \r\n\r\nProc. 2005.800.093676-6 - Fábio do Nascimento Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Motta Araujo - OAB RJ074751). X Consórcio Nacional Guandu (unyama). \r\n\r\nRJ075480 - Amir Papera\r\n\r\nProc. 2003.800.110721-2 - Maria José Barbosa Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Nova Santa Luzia Engenharia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Rolim - OAB RJ071956). \r\n\r\nProc. 2005.800.082813-1 - Charles Anselmo Chã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X E. I. M. 835 Veículos Ltda. e outro. \r\n\r\nProc. 2006.800.020561-0 - Daniel Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ075534 - Monica Papera da Silva\r\n\r\n004225/2000 (2000.800.064297-8) - 0nofre José Antonio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). Embargte(s): Marcos Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772). X Chacal Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366, Gustavo Ferreira Almeida - OAB RJ121053). \r\n\r\nProc. 2003.800.056041-5 - Katia Petronília Alexandre Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Alexandre Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\nProc. 2005.800.100803-2 - Luiz Carlos Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Iso Vantagens Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534, Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Vivian Vargas Chagas - OAB RJ125342). \r\n\r\nRJ081492 - Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares\r\n\r\nProc. 2002.800.042294-6 - José Custódio Moraes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X Bar e Restaurante Ponto Certo de Sepetiba Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aracati Santos - OAB RJ058138). \r\n\r\nProc. 2005.800.104069-9 - Miguel Costa Lopes. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRJ088646 - Luiz Carlos Frota da Silva\r\n\r\nProc. 2003.800.102349-1 - Sérgio Luiz de Padua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). \r\n\r\nRJ092680 - Rogério Gomes de Araujo\r\n\r\nProc. 2004.800.173258-3 - Ana Maria Santiago de Lucia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gomes de Araujo - OAB RJ092680). X Hotel Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599). \r\n\r\nRJ098701 - Cristiane Ferreira do Nascimento\r\n\r\nProc. 2005.800.007716-2 - Sebastião Pereira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira do Nascimento - OAB RJ098701). X Quadrante Empreendimentos e Construções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Picanço - OAB RJ096638). \r\n\r\nRJ116561 - Rafael Batista dos Santos Filho\r\n\r\nProc. 2007.800.033880-6 - Ofiman Oficina de Instalação e Serviços Ambientais LTDA / Me. Rep Leg(s): Alexander Sebastian Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Batista dos Santos Filho - OAB RJ116561, Carla Maria Oliveira Sequeiros de Figueiredo - OAB RJ121040). X Bankboston S/A ( Itaú Banco 479 ) e outro. \r\n\r\nRJ119477 - Simone de Souza Cordeiro\r\n\r\nProc. 2004.800.094033-0 - Ricardo Ribeiro Pinto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X Jornal do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Moreira de Souza - OAB RJ078178, Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082, José Marco Tayah - OAB RJ067177, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Simone de Souza Cordeiro - OAB RJ119477). \r\n\r\nRJ138498E - Maria da Gloria de Lemos Rebelo Rodrigues\r\n\r\nProc. 2006.800.062061-3 - Paulo Roberto de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary de Carvalho Benevente - OAB RJ116821, Jose Antonio Pinto Benevente - OAB RJ062092, Maria da Gloria de Lemos Rebelo Rodrigues - OAB RJ138498E). X e Iso Vantagens. \r\n\r\nRJ140745E - Vanessa Marques da Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.077709-3 - Nailton José Grangeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). X Telemínio Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Marques da Silva - OAB RJ140745E). \r\n\r\nId: 191064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "191356": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nJuiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nEscrivão: Maria Lucia Gomes Mosso\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2003.014.007869-7 - WANDIRA MANHAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)) X Testador: MARACY OLIVEIRA DE ARAUJO A testamenteira para vir assinar o termo. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.014.015498-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ELIZABETH DUNCAN TAVARES CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SAD JÚNIOR (MG-065791), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Decisão:Designo AIJ para o dia 28/08/2007, às 16 horas. Intimem-se. Solicite-se por empréstimo o processo criminal. Diga a ré sobre a petição do MP de fls. 283/285. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.014.011410-0 - E.M.O.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X J.S.S. Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art.66 da Lei nº4.728/65 e no Decreto-Lei 911/69, julgo procedente o pedido da ação proposta, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.Oficie-se ao Detran comunicando estar à parte autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.014.017673-7 - JOSE FERNANDO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107)) X ALEDILSON DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954) Sentença:Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno apenas os réus ALEDILSON DA SILVA PEREIRA e LUCIANE CARLINE MACHADO DA SILVA ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, por serem os responsáveis pela execução fiscal e ainda pelo processo de adjudicação compulsóriaP.R.I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.014.026917-3 - SÉRGIO CÉSAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X JOSE CLAUDIO SOARES BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667) Despacho:Designo o dia 11/06/2007 às 11:30 horas para a realização da audiência prevista no art. 331, do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.000242-5 - SHEILA CARLA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Com efeito assiste razão ao MP nos embargos de declaração. O valor do menor deve ficar acautelado em conta bancária, poupança, exp. ofício. Os cálculos de fls. 31, indicam o valor a ser depositado e o percentual de cada herdeiro, delimitando o direito. Retifique-se no registro de sentença. PRI. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.014.029616-0 - REGINA CELIA TAVARES CHAVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA TRINDADE FERREIRA DE ARAUJO NAKED CHALITA (RJ-088869)) X Falecido: CARLOS BRUNO TAVARES CHAVES Sentença:DISPOSITIVO.Pelo exposto DEFIRO O PEDIDO determinando a expedição do competente alvará autorizando as requerentes a proceder ao levantamento da quantia existente junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, conforme requerido acima, em nome da falecida (OFÍCIO FLS. 18/19). P.R.I., e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Campos dos Goytacazes, 02/04/2007. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.014.015394-6 - CONCEIÇÃO DE MARIA RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X Falecido: ORLANDO LAGUNA CARDOSO Sentença:endo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.026815-6 - MARIA EUGENIA ROSA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X Falecido: LAURENS ROBERTO DE CASTRO Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art.66 da Lei nº4.728/65 e no Decreto-Lei 911/69, julgo procedente o pedido da ação proposta, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.m obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.Oficie-se ao Detran comunicando estar à parte autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.001293-0 - ANGELICA DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894)) X Falecido: ANGELA MARIA FRANCISCA DA SILVA) CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO Sentença:Pelo exposto DEFIRO O PEDIDO determinando a expedição do competente alvará autorizando a requerente a proceder ao levantamento das quantias existentes junto ao UNIBANCO S/A, conforme requerido, fls. 27. P.R.I., e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Campos dos Goytacazes, 29/03/2007. \r\n\r\nProc. 2006.014.008375-4 - GENAILDA SANTANA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X Falecido: MANOEL DO ESPIRITO SANTO Despacho:Diga a requerente sobre o ofício de fl. 64. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.014.004116-6 - ANTONIO MARTINS E OUTRO X Falecido: VIVIANE SANTANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786) Despacho:Venha o I.R. e a prova da remuneração (CTPS ou contra-cheque), para analisar a JG. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.014.002344-7 - CARLOS FREDERICO DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA PAES (RJ-132043)) X WILSON PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412), Dr(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO (RJ-047182) Sentença:A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.014.004359-0 - CREITON ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285) Às partes sobre fls. 147. \r\n\r\nAnulatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.009600-8 - AUGUSTO LONTRA ZACARO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-043644)) X NEWTILAR PRESENTES LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156) Decisão:Anote-se como execução judicial no distribuidor. Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC, intimando-se. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nAnulatória, de Titulo Cambial \r\n\r\nProc. 2006.014.003887-6 - LUIZ FERNANDO DE AZEREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X CONFACTOR FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.014.027891-5 - IZAQUE GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.014.000450-7 - ADELAIDE LOBO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.014.002753-2 - VANIA PALMEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA SA.), BIMATOUR VIAGENS E TURISMO LTDA), MAURICIO BICUDO MADRUGA), ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL), ESPOLIO DE ROMILTON VIANA BARBARA Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2006.014.002805-6 - ELOISA ELENA COELHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS Despacho:fLS. 62. DEFIRO. (autora requer devolução do prazo...) \r\n\r\nProc. 2006.014.003018-0 - ROSEFAB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CÉDULA SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.014.004320-3 - MARCOLINA DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS (RJ-044815)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls. 24. \r\n\r\nArresto, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.003512-7 - CLOVIS EXPEDITO ARENARI (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) \" Ao Autor sobre carta precatória devolvida e devidamente cumprida às fls. 142/163.\" \r\n\r\nArresto, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.000155-5 - MARIA FERREIRA MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:1)Ao Autor sobre a contestação e o agravo retido. 2) Após, em provas, justificando-as.. 3)Autorizo o Sr. Escrivão, com urgência, a prestar a informação solicitada no ofício de fls. 132, assinando o respectivo expediente. \r\n\r\nArresto, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.003257-6 - ROSEANE PIRES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA ALVES (RJ-120854)) X BANCO CEDULA S.A.), BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA), MAURICIO BICUDO MADRUGA), ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL Despacho:Ao Autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.014.028473-0 - Inventariante: ELIZABETE ALVES CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487), Dr(a). MICHELLE PEIXOTO QUINTANILHA (RJ-128323)) X EDIL CORDEIRO RIBEIRO Sentença:Observe-se que a multa do artigo 475, J do CPC, decorre de lei e se aplica após o decurso do prazo de 15 dias com o termo inicial da Coisa Julgada, sem necessidade de intimação da parte vencida.Transitada em julgado a sentença e decorrido o prazo recursal, certifique-se a regularidade das custas. Dê-se baixa e arquive-se após os procedimentos de estilo. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2003.014.030084-9 - Inventariante: MARIA DA PENHA AQUINO GAZINEU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766)) X Falecido: JOSÉ GAZINEU (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529) Despacho:Digam sobre o parecer do MP e conclusos para decisão \r\n\r\nProc. 2004.014.007872-9 - Inventariante: GETÚLIO RODRIGUES MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOUZA ALMEIDA (RJ-056840)) X GETULIO DA SILVA MACEDO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos a partilha constante do esboço, nestes autos de arrolamento dos bens deixados pelo de cujus em face da regularidade de sua elaboração, do pagamento dos tributos devidos, quitações trazidas e concordância dos interessados.Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha.Expeçam-se mandados de pagamentos e alvarás, se necessário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.023453-5 - Inventariante: MOACIR SILVA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X ARACI SILVA SARAIVA Sentença:Expeça-se a carta de adjudicação e demais documentos necessários à efetivação da presente sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.005267-8 -, Inventariante: MARLI VANIA MONTEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642)) AMARO BATISTA MONTEIRO Sentença:Pelo exposto DEFIRO O PEDIDO determinando a expedição do competente alvará autorizando a requerente a proceder ao levantamento das quantias existentes junto ao UNIBANCO S/A, conforme requerido, fls. 27. P.R.I., e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Campos dos Goytacazes, 29/03/2007. \r\n\r\nProc. 2006.014.005482-1 - Inventariante: ESTELIANE DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CABRAL CORREA (RJ-124475)) X MARIA DE LOURDES DOS SANTOS TAVARES Decisão:Adote-se o arrolamento. Defiro a Inventariança. Prestadas as declarações, citem-se, atribuindo o inventariante, valores aos bens. À Receita estadual para, administrativamente, efetuar a avaliação e o lançamento do tributo. Pagos os impostos e as custas complementares, voltem-me com a partilha esboçada e ratificada por termo, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.014.008704-8 - Inventariante: NEIDE BARRETO CASTELLO BRANCO X ANATOLIA CHERENE BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900) Despacho:Diga se haverá cumulação de inventários. \r\n\r\nProc. 2006.014.009001-1 - Inventariante: INES FORVILLE ESTEVES X ANTONIA INTIMA FORVILLE (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA GUIMARAES REIS (RJ-064604) Aos renunciantes para assinarem o termo de renuncia. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.014.002348-5 (6562) - FINAUSTRIA-CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO TOMMASIELLO FILHO (RJ-107826)) X FABRICIO DOS SANTOS HENRIQUES Sentença:A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.014.005526-9 - FINAUSTRIA - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOHN WAINE DOS SANTOS Ao autor sobre certidão negativa de fls. 75vº. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.014.000516-7 - ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ATHAYDE MAYRINK (ES-009450)) X ISAIAS OLIVEIRA DE MELLO Sentença:Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.011783-8 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ROGERIA CAETANO PAES Sentença:Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.016119-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCOS AURELIO TEIXEIRA PEREIRA ao autor quanto ao disposto no art.232,III do CPC no que tange a publicação do edital em jornal local \r\n\r\nProc. 2005.014.018737-5 - SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X RANDOLPH GUTEMBERG DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON NOGUEIRA FERNANDES (RJ-131326) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (102/108), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.022899-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WAGNER ALBERTO LAURINDO Sentença:A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.004529-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LENILSON DA SILVA COUTINHO Sentença:A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.005475-4 - BANCO FINANSA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNO SAMPAIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls. 44/48. \r\n\r\nProc. 2006.014.006675-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALTAIR BATISTA FERREIRA Sentença:A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.010546-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO SOUZA DOS SANTOS Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art.66 da Lei nº4.728/65 e no Decreto-Lei 911/69, julgo procedente o pedido da ação proposta, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.Oficie-se ao Detran comunicando estar à parte autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.010901-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDWARD FERREIRA DE ARAUJO FILHO Há taxa judiciária no valor de R$ 184,19 a ser recolhida pela autora conforme determinado na sentença de fls.24 \r\n\r\nProc. 2006.014.013065-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA JOSÉ MACHADO PACHECO DO AMARAL Sentença:A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.013700-3 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARLUCE DOS SANTOS Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.014551-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO BEZERRA DA SILVA Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.014795-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ROBERTO GOMES DOS SANTOS Sentença:A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.014936-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RICARDO LUIS MARTINS OLIVEIRA Ao autor sobre certidão negativa de fls. 21vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.015087-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELEONARDO DA SILVA MARTINS Ao autor para fornecer cópia de fls. 13, 19, 23/24 e 26 para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.014.015476-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SEVERINO MARTINS DE OLIVEIRA Sentença:A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.000756-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ADRIANO DOS SANTOS SILVA Sentença:A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.001866-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADIBELO DIAS Sentença:-Defiro a gratuidade de Justiça diante da comprovada hipossuficiência.2-Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. 3-Venham as primeiras declarações, na forma prevista no artigo 993 do CPC. 4-Apresentadas as primeiras declarações, ciência aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.5-Avaliem-se os bens. Em seguida, nova vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.6-À inventariante para as últimas declarações. Em seguida, ao contador para o cálculo dos impostos com posterior vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.7-Ao Partidor Judicial, se houver necessidade, dando-se vista, após, à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.8- Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.010465-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARLUCIA FRANCELINO SANTANA Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art.66 da Lei nº4.728/65 e no Decreto-Lei 911/69, julgo procedente o pedido da ação proposta, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.Oficie-se ao Detran comunicando estar à parte autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.014.001493-0 (7582) - HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Às partes sobre fls. 154/155. \r\n\r\nProc. 2002.014.004439-9 - AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X PLANICIE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685), Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954) Despacho:Indique o CNPJ \r\n\r\nProc. 2003.014.011404-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA BRAGA RUMEN (RJ-050532)) X ESPOLIO DE ROSELIA DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO L. RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001134), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO E OUTROS (RJ-053868) Decisão:Fls. 175 - itens 2 e 3 intime-se \r\n\r\nProc. 2003.014.016865-0 - MILCELIO PINHEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X LUIZ EDUARDO DE CAMPOS GRAIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954) Decisão:1- Apresente o réu o IR para apreciar a JG;2- Suspendo o processo por 05 dias. int. o réu Luiz eduardo para regularizar o pólo passivo em nome da falecida, sob pena de revelia (art. 13, do CPC);3- Anote-se o falecimento;4- Ao autor (fl. 114) \r\n\r\nProc. 2004.014.019301-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DA PENHA I (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X NELSON LUIS VIANA Há custas remanescentes a serem recolhidas nos termos da certidão de fls.49 \r\n\r\nProc. 2005.014.025941-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X LUCIANO PEREIRA DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 55v. \r\n\r\nProc. 2005.014.028512-9 - ELEONORA FERREIRA RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:REITERO A DECISÃO DE FLS. 200, REVOGADA AS FLS. 201.CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.014.028633-0 - RESICLEI RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Proferi decisão no apenso. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.029239-0 - JOSE GONCALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.014.029634-6 - CIRO JOSE LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928)) X BANCO BANERJ S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora foi intimada para recolher as custas e deixou transcorrer o prazo sem fazê-lo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, condenando a mesma ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, nos termos do Enunciado 24, alínea \"d\", do Fundo Especial do Tribunal de Justiça e nos moldes do art. 257, do CPC.Fica deferida a extração de documentos, se requerido, mediante cópia.Transitado em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.001984-5 - MARIA HELENA FRANCO ALVES (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X BANCO CEDULA S/A Sentença:SENTENÇA: Trata-se de processo no qual a parte autora noticia o seu desinteresse em dar prosseguimento ao feito, requerendo a desistência da ação, fls. 90. Assim sendo, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, condenando a parte autora nas custas processuais. (...) P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.002361-7 - KARINA ABDU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031)) X BANCO CÉDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.014.002658-8 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CONFEITARIA MARRIQUEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GAMA E SILVA (RJ-111344) Despacho:DIga o autor se fez a revisão do gas como requerido pelo réu em novembro fls. 109. Após diga o réu e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.014.003014-2 - MARIA DE JESUS DA SILVA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CÉDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189), Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268) Às partes para ciência da cota da DP às fls. 179: \" Ciente. No mérito, contesto por negação geral. \r\n\r\nProc. 2006.014.003059-2 - LEDA BORGES DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDI DA SILVA VENANCIO (RJ-005427)) X BANCO CÉDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO BEM COMO O AGRAVO RETIDO. \r\n\r\nProc. 2006.014.003062-2 - JORGE ROBERTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RONALDI DA SILVA VENANCIO (RJ-005427)) X BANCO CEDULA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.014.003422-6 - NABIA ABDU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.014.004308-2 - HELENA RAQUEL GOMES DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.014.005551-5 - AZERALDO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CÉDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Em provas , justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.014.006743-8 - CONDOMINIO ALTO LICEU (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131)) X JOSÉ LUIZ MIQUELITO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514) Despacho:Venha a prova documental em 10 dias. Ao réu sobre a aud. solicitada pelo autor \r\n\r\nProc. 2006.014.007768-7 - VICENTE MARINS RANGEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)), BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA), MAURICIO BICUDO MADRUGA), ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL Despacho:Em réplica. Após, em provas. \r\n\r\nProc. 2006.014.008484-9 - VAINE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X BANCO CEDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:1) Diga o autor em réplica e sobre o agravo retido. 2) Após, em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.014.008920-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL BENEFICENTE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X ROSIMERE SA TELLES Sentença:Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.009097-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131)) X JAQUELINE VAZ BORGES M. DE ANDRADE Sentença:Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do CPC, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação, deferindo a gratuidade do artigo 12 da lei 1.060/50.Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Observe-se que a multa do artigo 475, J do CPC, decorre de lei e se aplica após o decurso do prazo de 15 dias com o termo inicial da Coisa Julgada, sem necessidade de intimação da parte vencida.Transitada em julgado a sentença e decorrido o prazo recursal, ertifique-se a regularidade das custas. Dê-se baixa e arquive-se após os procedimentos de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.009181-7 - ANDERLON CORREA PAES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:As partes controvertem se a invalidez do autor é ou não permanente e sobre o valor pleiteado a título de indenização.Defiro prova oral e documental supervenientes. Defiro ainda a produção de prova pericial médica como requerido pelas partes. Nomeio como perito o Dr. Carlos Henrique Aquino, telefone 9256-7937. Arbitro os honorários em R$ 1.500,00. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pelo réu.Após a juntada do laudo, as partes poderão se manifestar, no prazo comum de 10 dias. E deverão reiterar a necessidade da prova oral e desde já indicar suas testemunhas.Marcada a data da perícia pelo perito, intimem-se as partes.Publique-se e intimem-. Campos dos Goytacazes, 04 de abril de 20 \r\n\r\nProc. 2006.014.009310-3 - ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DA PENHA PEREIRA PINTO, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X ARISTOTELES DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754) Despacho:Designo o dia 05/06/2007 às 12:00 horas para a realização da audiência prevista no art. 331, do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.014.009667-0 - RUY RAPHAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X BANCO CEDULA S.A.), BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA), MAURICIO BICUDO MADRUGA), ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL \"Ao Autor sobre carta precatória devolvida, devidamente cumprida, às fls. 137/153.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.009995-6 - ROSEFAB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Fls. 41. Defiro. (fls, 41 autor devolução do prazo...) \r\n\r\nProc. 2006.014.011095-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA LOBOS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X LUIZ ANTONIO TEIXEIRA LEITE E OUTRO Decisão:Citem-se por edital - Prazo de 30 dias. Oficie-se a SRF. Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 02/08/2007, às 11 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.001996-3 - COMPENFORMICA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X RAFAEL CESAR MARTINS PINTO Decisão:Designo o dia 06/06/2007, às 11:00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.004078-2 - COMPENFORMICA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X ENJUSA ENGENHARIA JUNCA E SARAIVA LTDA Decisão:Designo o dia 06/06/2007, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.014.009645-1 - VANIA PALMEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS Despacho:1- Em réplica. 2- Após, em provas, justificando-as. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.009853-8 - MARIA DAS GRAÇAS PONTES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 56v. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.003510-3 - GERALDO CARVALHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.014.005517-5 - LUCIA DA SILVA SIQUEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-DAS. \r\n\r\nProc. 2006.014.005521-7 - AMARO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CÉDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 46 pelos seus próprios fundamentos. 2) Em réplica. 3) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.014.007254-9 - ADELAIDE LOBO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CÉDULA SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.014.009256-1 - JOSE MARIA MENDONÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS Decisão:1-Diante da petição de fls. 50/51 e dos documentos que a acompanham, dando conta que o autor recebe benefício, junto ao INSS, REVOGO a decisão de fls. 48, DEFERINDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR (...) \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.013593-6 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE ADEVALDO LOPES Sentença:-Defiro a gratuidade de Justiça diante da comprovada hipossuficiência.2-Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. 3-Venham as primeiras declarações, na forma prevista no artigo 993 do CPC. 4-Apresentadas as primeiras declarações, ciência aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.5-Avaliem-se os bens. Em seguida, nova vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.6-À inventariante para as últimas declarações. Em seguida, ao contador para o cálculo dos impostos com posterior vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.7-Ao Partidor Judicial, se houver necessidade, dando-se vista, após, à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.8- Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.014.002905-1 - CELY DA SILVA MADALENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO A autora para fornecer cópia de fls. 10 e 37 para instruir carta precatória. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, e consignação de chaves \r\n\r\nProc. 2003.014.000039-8 - CREFISA ADMINISTRAÇAO E ASSESSORIA DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925)) X FUAD NAKED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FUAD NAKED (RJ-004557) Às partes para que recolham as custas remanescentes de fls.207 in fine \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.014.028742-4 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X JOSE PEREIRA RANGEL FILHO E OUTROS Ao autor sobre o Ofício de fls. 72 do Juízo deprecado - complementação de custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.014.021580-9 - JOSE GURGEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSCAM CONSTRUTORA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido dos autores em face do réu CONSCAN CONSTRUTORA CAMPOS LTDA para determinar o fechamento da passagem no prazo de 15 dias, antecipando a tutela na sentença. Inobservada a ordem, fica desde já deferido mandado judicial para o imediato cumprimento, se for requerido. Caso o Condomínio de edifício tenha se formalizado, como sucessor do réu, não é terceiro e sim parte, sendo reconhecido o direito dos autores em relação a esta pessoa formal para cumprir a ordem.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do CPC, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, incluindo os honorários do perito, bem como em honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 2.000,00, pela complexidade da lide e por ser a causa de valor não estimável. \r\n\r\nProc. 2007.014.000122-3 - MAC-SILVA MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X IMOBILIÁRIA VIEIRA DE VASCONCELOS LTDA. Ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.010061-2 - PEDRO PAULO P. RIBEIRO IMOBILIARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X TNL PCS S/A (OI CELULAR) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu TNL PCS S/A (OI CELULAR) ao pagamento do valor de R$ 2.000,00 corrigidos da sentença e com juros legais de mora a partir da citação, além de determinar o restabelecimento do serviço e declarar a inexistência de débito acima do limite contratado de R$ 200,00. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de devolução em dobro do art. 42, do Código de Defesa do Consumidor, dos valores acima de R$ 200,00, corrigidos monetariamente e com juros simples de mora de 12% ao ano dos respectivos pagamentos demonstrados nos autos a fls. 54/55. Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do CPC, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.007309-8 - MANOEL SALVADOR RANGEL BRITO (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064), Dr(a). DOUGLAS FONSECA CALIL (RJ-133090)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799)), Litisconsorte: B&B AMADOR FILMES DISTRIBUIDORA LTDA-ME Despacho:Fls. 76. Designo nova aud. do art. 277, do CPC para o dia 11/06/2007, às 12 horas. Diga se pretende a citação por edital. Indefiro o levantamento do valor de multa até a decisão de mérito. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.001355-9 - MARIA IZABEL DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X VIVO S/A. Sentença:endo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (26), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2006.014.002715-5 - AMARO VIANA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X MARCO AURELIO VIANA TELES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Despacho:Ao réu. Apense-se fls. 32 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.007989-1 - JOSE LUIZ DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA (RJ-064395) Sentença:SENTENÇATendo em vista a ausência de interesse processual, em decorrência do acordo firmado entre as partes, conforme consta às fl. 38/44, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso VI, última figura, do CPC, o presente feito. Transitado em julgado, recolhidas as custas pertinentes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se.Campos dos Goytacazes, 02 de abril de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.014.000162-4 - JORGE GLICÉRIO FONTES GOMES (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354)) X MARINETE PINTO DE SOUZA E OUTROS Ao autor para fornecer 04 (quatro) cópias da inicial para instruir os mandados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.007712-2 - H P CONFECCOES FINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X DEIZE MARA SOARES DE ABREU), CARLOS ROBERTO RIBEIRO ALVES), EMILCE ALCANTARA DE SOUZA Sentença:-Defiro a gratuidade de Justiça diante da comprovada hipossuficiência.2-Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. 3-Venham as primeiras declarações, na forma prevista no artigo 993 do CPC. 4-Apresentadas as primeiras declarações, ciência aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.5-Avaliem-se os bens. Em seguida, nova vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.6-À inventariante para as últimas declarações. Em seguida, ao contador para o cálculo dos impostos com posterior vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.7-Ao Partidor Judicial, se houver necessidade, dando-se vista, após, à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.8- Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2003.014.030658-0 - TEREZINHA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) X ADALBERTO A. A. FILHO Despacho:Ao exeqüente. Indique novo CPF \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.014.000605-0 - JOSE FERNANDES GUTIERRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X FUAD NAKED (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.009992-0 - MIRIAN DA SILVA CESARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELIAS VIEIRA DE VASCONCELLOS (CAMPOS SHOPPING) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAMOS DE CARVALHO (RJ-088932) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.014.015439-6 - URSULA MARIA PAES DE SOUZA SALLES (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO CARVALHO VIANA (RJ-005449D) Sentença:DISPOSITIVO.ISTO POSTO, tudo ponderado, REJEITO os embargos. Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro com base no parágrafo 4º, do artigo 20, do CPC em 10 % do valor da execução.P. R. I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.014.028512-9B - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X ELEONORA FERREIRA RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064) Despacho:VISTOS ETC. RECEBO OS AUTOS COMO JUIZ TABELAR (...) REJEITO A TESE DA EXCIPIENTE PARA MANTER A COMPETENCIA NESTE FORO E JUIZO. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.014.028633-0A - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X RESICLEI RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064) Decisão:Vistos etc. Decido como juiz tabelar em razão (...) REJEITO a tese da excipiente par manter a competência nesta foro e juizo. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.029239-0A - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X JOSE GONCALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068) Decisão:Vistos etc. Recebo os autos como Juiz Tabelar (...) REJEITO atese da excipiente para manter a competência nesta foro e juizo. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.030475-6A - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X ANA PAULA MATHEUS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914) Decisão:Vistos etc. Decido como Juiz Tabelar em razão (...) REJEITO a tese da excipiente para manter a competencia neste foro e juizo. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.001521-9B - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X SALVADOR CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954) Decisão:VISTOS ETIC. DECIDO COMO JUIZ TABELAR EM RAZÃO DAS SUSPEIÇOES CONTIDAS NOS AUTOS.(...) REJEITO A TESE DA EXCIPIENTE PARA MANTER A COMPETENCIA NESTE FORO E JUIZO. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.014.002361-7A - BANCO CÉDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X KARINA ABDU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031) Decisão:VISTOS ETC. RECEBO OS AUTOS COMO JUIZ TABELAR (...) REJEITO A TESE DA EXCIPIENTE PARA MANTER A COMPETENCIA NESTE FORO E JUIZO. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.014.003059-2B - BANCO CÉDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X LEDA BORGES DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDI DA SILVA VENANCIO (RJ-005427) Decisão:VISTOS ETC. RECEBO OS AUTOS COMO JUIZ TABELAR (...) REJEITO A TESE DA EXCIPIENTE PARA MANTER A COMPETENCIA NESTE FORO E JUIZO. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.014.003062-2B - BANCO CEDULA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X JORGE ROBERTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RONALDI DA SILVA VENANCIO (RJ-005427) Decisão:VISTOS ETC. DECIDO COMO JUIZ TABELAR EM RAZÃO DAS SUSPEIÕES (...) REJEITO A TESE DA EXCIPIENTE PARA MANTER A COMPETENCIA NESTE FORO E JUIZO. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.014.003422-6B - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X NABIA ABDU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031) Decisão:VISTOS ETC. DECIDO COMO JUIZ TABELAR EM RAZÃO (...) REJEITO A TESE DA EXCIPIENTE PARA MANTER A COMPETENCIA NESTE FORO E JUIZO. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.014.003597-8A - BANCO CÉDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X VERA LUCIA CORDEIRO ROCHA DE SALLES LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954) Decisão:Vistos etc. Recebo os autos como juiz Tabelar em virtude (...) REJEITO a tese da excipiente para manter a competencia neste foro e juizo. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.004308-2B - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X HELENA RAQUEL GOMES DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520) Decisão:Vistos etc. O consumidor está autorizado (...) REJEITO a tese da excipiente para manter a competência neste foro e juízo. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.005551-5A - BANCO CÉDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X AZERALDO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975) Decisão:VISTOS ETC. DECIDO COMO JUIZ TABELAR, EM RAZÃO DAS SUSPEIÇÕES CONTIDAS NOS AUTOS. (...) REJEITO A TESE DA EXCIPIENTE PARA MANTER A COMPETENCIA NESTE FORO E JUIZO. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.014.008484-9A - BANCO CEDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X VAINE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989) Despacho:Diga o excepto. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.027209-3 - VERA LUCIA DE SOUZA SIQUEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X USINA SÃO JOSÉ S/A Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.014.005754-9 (6938) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GELCIO FERREIRA MENDES Sentença:Tendo em vista fls. (21), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.014.007974-2 - FUJI PHOTO FILM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUCIO MASHIMO (SP-153880)) X M. CESARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Há custas a serem recolhidas pelo executado nos termos da certidão de fls.93vº \r\n\r\nProc. 2002.014.014318-3 - SOLAR MOVEIS E DECORAÇOES DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X BENEDITO DE SOUZA BOA MORTE Ao exequente sobre fls.79 \r\n\r\nProc. 2003.014.000042-8 - DATAFOX COMPUTADORES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X MARCOS ALESSANDRO RIBEIRO MARINS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RIBEIRO MARINS (RJ-004666) A Exeqüente para fornecer cópia de fls. 39/40 e 70 para instruir o mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.014.011049-0 - MECANICA DIESEL CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X FRANCISCO CARLOS FARIA BERNADI Despacho:Indique bens. Nada sendo requerido, arquive-se por 6 meses. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.014.010183-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610), Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X KARINA SIQUEIRA ALEXIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-071098) Sentença:A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.007597-2 - VASA VEICULOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X EDGAR DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) Sentença:Tendo em vista fls. (102/103), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.016867-8 - RESENAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X LEONARDO FONSECA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Sentença:Tendo em vista, fls. ( ), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.014.021286-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CARLOS JOSE F. FARIA Despacho:Penhora infrutífera.Não houve bloqueio de nenhum valor pelo Banco Central. Intime-se o exeqüente, na pessoa de seu advogado (D.O./RJ), para indicar outros bens do devdor, sob pena de arquivamento por 6 meses, nos termos do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.014.021632-6 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X WELLINGTON RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.026513-1 - POSTO BRASA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X WALESCA FERREIRA DA SILVA Despacho:Penhora infrutífera. Ao exeq. para indicar bens \r\n\r\nProc. 2005.014.028525-7 - HAMILTON PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503)) X BMR S/C LTDA Despacho:Incabível o arresto como pretendido, ante a redação do art.652 e seguintes do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.382/06. \r\n\r\nProc. 2006.014.003666-1 - VITORIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X ERNESTO LUIZ BARCELOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155) Decisão:Designo AIJ para o dia 21/08/2007, às 16 horas .Int. \r\n\r\nProc. 2006.014.008632-9 - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DOS PLANTADORES DE CANA - ASFLUCAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X USINA PARAÍSO E OUTRO Sentença:A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.001526-0 (7581) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X NARIA TEXEIRA MARTINS Sentença:A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.006946-5 - ANTONIO ALBERTO DE JESUS DE PINA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X ANTONIO ALBERTO DE JESUS DE PINA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893) Ao exeqüente para fornecer cópia de fls. 324/326 e 330 para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2003.014.021130-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773)) X ESPÓLIO DE CELINA RODRIGUES BATISTA Despacho:Antes de levar o bem a leilão int. o inventariante para tomar ciência dos valores em débito para fim de composição \r\n\r\nProc. 2005.014.017279-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X IVANA SOARES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Sentença:Tendo em vista fls. (132), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.014.025022-0 - MIGUEL SOARES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA (RJ-110871)) X NOBRE SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.014.016741-6 - B.M.R. SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X EDNA ADRIANA HENRIQUES CALDAS Despacho:Digam os interessados sobre os oficios. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do Proc. 2005.014.015761-9A - FABIO MARCIO TEIXEIRA DE SOUZA X Inventariante: ROSANA MORAES RUFINI, Inventariante: LUCAS MORAES RUFINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA S. MOURA VALE (MG-093304), Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703), Dr(a). JOSE LUIZ SANGUEDO BOYNARD (RJ-115154) Ao requerente sobre cota do MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.014.016703-9A - PLENA EDITORA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X LINDA MARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AN TONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Sentença:SENTENÇA: Vistos etc. (...) acolho a impugnação de fls. 02/07 para revogar o benefício de gratuidade anteriormente deferido e determinar o recolhimento das custas e taxa judiciaria, em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.016889-7A - PLENA EDITORA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X FERNANDO LEITE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) \" À parte autora sobre o (s) documento de fls 26; 27; 28 E 30/34 \r\n\r\nProc. 2005.014.027891-5A - BANCO CEDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X IZAQUE GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481) Despacho:Cumpra-se fls. 14: ( \" Ao impugnado nos termos do art. 261 do CPC.\") \r\n\r\nProc. 2005.014.028512-9A - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X ELEONORA FERREIRA RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2005.014.030754-0A - FRANCISCA HENRIQUES LUSITANO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER (RJ-093774)) X ESPÓLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.014.001521-9A - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X SALVADOR CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.014.003059-2A - BANCO CÉDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X LEDA BORGES DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDI DA SILVA VENANCIO (RJ-005427) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.014.003062-2A - BANCO CEDULA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X JORGE ROBERTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RONALDI DA SILVA VENANCIO (RJ-005427) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.014.003422-6A - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X NABIA ABDU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.014.007768-7A - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X VICENTE MARINS RANGEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.014.029962-1A - BV FINANCEIRA S/A, CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X ANA MARIA LEOBACK GIMENES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Ao impugnante para que recolha as custas da Impugnação ao Valor da Causa, a saber: R$ 38,48 (AEVC - conta 0702-1), R$ 3,84 (Caarj - conta 0201-4), R$ 1,92 (Funperj - conta 6002-25174-9) e R$ 1,92 (outras receitas - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.014.002888-6 - TEREZINHA CUSTODIO NICLECIANO (Adv(s). Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO À autora sobre seus interesses e sobre petição de fls. 216. \r\n\r\nProc. 2002.014.014273-7 - FLODERLICE ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095), Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688)) X EMPRESA CAMPOSTUR Decisão:...Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 15/08/2007, às 14:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas. Extraiam-se as diligências necessárias. Os depoimentos pessoais, se necessários, devem ser procedidos de requerimento expresso e prévio recolhimento das custas de intimação, se não for Justiça Gratuita. \r\n\r\nProc. 2005.014.030880-4 - MARCOS MAURICIO DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Sentença:Tendo em vista fls. (105/108), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.002718-0 - MARILUCI PINTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X EMPRESA DE SERVIÇOS E ENERGIA - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao agravado. nada a prover. Cumpra-se a AIJ \r\n\r\nProc. 2006.014.003597-8 - VERA LUCIA CORDEIRO ROCHA DE SALLES LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X BANCO CÉDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.014.005626-0 - MARIA RAIMUNDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X HOTEL CENTRAL DE RAPOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Decisão:Pelo MM. juiz foi proferida a seguinte decisão: Redesigno a presente Audiência de Instrução e Julgamento, tendo em vista o requerimento da parte ré, para o dia 29/08/2007, às 14hs00min. Extraiam-se as diligências necessárias. Saem os presentes intimados da próxima audiência. Intime-se a testemunha da autora, Celme. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, apr, mat. 01/18.218, digitei. \r\n\r\nProc. 2006.014.008634-2 - IZAQUE GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CÉDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Despacho:1) Em réplica. 2) Após, em provas, justifocando-as. \r\n\r\nProc. 2006.014.009191-0 - ALVANIR GONÇALVES NETTO (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR: Especifique as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado. Diga se tem interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.000012-7 - ADAILTON DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115)) X AMPLA Decisão:Defiro a produção de prova pericial de engenharia elétrica. Nomeio como perito, o Dr. Cláudio A Viana, telefone (21) 2235-3669, 2236-0429 e 9300-4891. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pela parte ré, requerente. Defiro prova documental e oral.Intime-se o perito para ofertar seus honorários e após digam as partes. Se houver impugnação do valor, conclusos. Se não for impugnado, intime-se para depósito, expedindo-se guia e após intime-se o perito para apresentar o laudo em trinta dias.Marcada a data da perícia pelo perito, intimem-se as partes Com a juntada do laudo, digam as partes sobre a necessidade ou não da prova oral e, conclusos para designar AIJ ou proferir julgamento antecipado.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.000422-4 - MARIA DA PENHA MARIANO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA SILVA ALVES (RJ-129494)) X VIVO SA / TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (30), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Inexistência de Débito c/c Arbitramento de multa \r\n\r\nProc. 2006.014.015568-6 - MARILIA RAMOS VEIGA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X BANCO ITAU S/A Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de dano moral e de declaração de inexistência de dívida.Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de retirada das restrições de crédito das cártulas sem provisão de fundos apenas em relação à autora, intimando-se o banco Itaú S/A para que o faça no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a 60 salários mínimos, antecipando a tutela na sentença, sendo desnecessário ofício para esse fimEm face da sucumbência recíproca do artigo 21, do CPC, cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus patronos, dividindo por igual as custas e despesas processuais, deferindo a gratuidade do artigo 12 da lei 1.060/50 à autora. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.022893-8 - MARIA LUCIA DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.014.021381-7 - WELLINGTON DA SILVA FONTAO (Adv(s). Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Em obediência ao Princípio da Sucumbência do parágrafo único, do artigo 21, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Observe-se que a multa do artigo 475, J do CPC, decorre de lei e se aplica após o decurso do prazo de 15 dias com o termo inicial da Coisa Julgada, sem necessidade de intimação da parte vencida. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.008253-8 - EVANILDO COSME RANGEL (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Ao autor em Contra-razões. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipaçao parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2004.014.011376-6 - LCTA PADARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA SILVA CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-132819), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:...Por tais motivos REJEITO os EMBARGOS para manter a Decisão tal como lançada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.014.021565-6 - NILZA RODRIGUES DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274), Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Fls. 111/113. Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Conheço os embargos e os rejeito. \r\n\r\nProc. 2005.014.022851-1 - EDUARDO ODIR DIAS MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X BARCELOS & CIA LTDA (SUPERMERCADO SUPERBOM) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) Sentença:EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.008251-4 - EVANILDO COSME RANGEL (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Ao autor em Contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.014.000272-5 (1653) - SERGIO DA SILVA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845), Dr(a). CRISTINA ALVES DE ABREU HENRIQUES (RJ-107759), Dr(a). NUBIA CAPETINI FITARONI (RJ-124775), Dr(a). ARMANDO BASTOS MONTEIRO RIBEIRO (RJ-001699D), Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALMADA (RJ-004165D)) X CASA DO FAZENDEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) \"intimem-se as partes para no prazo sucessivo de 10 dias ofertar suas derradeiras razões.\" \r\n\r\nProc. 2002.014.006955-4 (7314) - JORGE NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). IVAM FERREIRA SEPULVEDA GODIM (RJ-091672)) X J M CHAGAS CONSTRUTORA - CONSTRUTORA IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266) Certifico e dou fé que há custas remanescentes a serem recolhidas pelo executado, a saber:- AEVC............................................................................. R$ 150,45- AOJA.............................................................................. R$ 12,24- Atos dos Distribuidores Proc. Jud...............................R$ 3,49- Caarj (10%) ....................................................................R$ 16,61- Atos dos Distribuidores (6174-33430-7).................... R$ 17,45- 20% Lei 3217 (6002-05926-6)..................................... R$ 3,49- Taxa Judiciária................................................................ R$ 290,36- Funperj (6002-25.174-9)................................................R$ 9,18- Outras Receitas (5673-00124-3)..................................R$ 9,18 \r\n\r\nProc. 2003.014.008552-5 - ESPÓLIO DE CARMELITA ROSA DE JESUS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X AUTO VIAÇAO TAMANDARE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Sentença:.. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a reparar ao Espólio, a título de danos morais, com a importância de R$ 1.750,00*(Hum mil, setecentos e cinquenta reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de l% ao mes(art. 406 do Código Civile Súmula 95 do TJRJ),contados da citação. Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e honorário advocatícios que fixo em 10% do valor da ondenação.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e cumprida a Sentença,dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.014.022017-9 - JOSE FREDERICO FREIRE BRUNO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Às partes sobre fls. 158. \r\n\r\nProc. 2004.014.015252-8 - ANDRE LUIZ RIBEIRO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Decisão:DEnunciação já indeferida. a parte autora discorda da nova possibilidade de denunciação da lide. As partes estão devidamente representadas. A lide cirge-se a existência ou não de responsabilidade do réu pelos danos decorrentes do acidente automobilístico. Defiro prova oral, pericial médica e documental.. Designo o médico, Dr. Gustavo Araújo, arbitrando os honorários em mil e quinhentos reais. Designo AIJ para o dia 22/08/2007, às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2005.014.015080-7 - JANIO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X LUIZ GERALDO MINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE LIMA FREITAS JÚNIOR (ES-007904) Despacho:Diga o autor sobre fls. 144 \r\n\r\nProc. 2005.014.016688-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DIVONCIR PINTO (SP-095809), Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X WAGNER LINHARES INDUSTRIA CERAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Àparte ré sobre fls. 144. Às partes sobre fls. 151/194. \r\n\r\nProc. 2005.014.024627-6 - GILBERTO GONCALVES PEREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Defiro prova documental superveniente.Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 15/08/2007, às 16:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas. Extraiam-se as diligências necessárias. Os depoimentos pessoais, se necessários, devem ser procedidos de requerimento expresso e prévio recolhimento das custas de intimação, se não for Justiça Gratuita. \r\n\r\nProc. 2005.014.030475-6 - ANA PAULA MATHEUS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Decisão:Decidi o apenso. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.000781-8 - CLAUDIO GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X ICATU HARDFORD SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:...Por tais motivos REJEITO os EMBARGOS para manter a Decisão tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.014.001187-1 - KATIA CRISTINA NICODEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Observe-se que a multa do artigo 475, J do CPC, decorre de lei e se aplica após o decurso do prazo de 15 dias com o termo inicial da Coisa Julgada, sem necessidade de intimação da parte vencida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.003717-3 - FABRICA DE SABAO GUARULHENSE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Há custas remanescentes a serem recolhidas pela autora nos termos de fls.43 \r\n\r\nProc. 2006.014.006280-5 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X BANCO MERCANTIL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Sentença:Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do CPC, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1ºObserve-se que a multa do artigo 475, J do CPC, decorre de lei e se aplica após o decurso do prazo de 15 dias com o termo inicial da Coisa Julgada, sem necessidade de intimação da parte vencida.Transitada em julgado a sentença e decorrido o prazo recursal, certifique-se a regularidade das custas. Dê-se baixa e arquive-se após os procedimentos de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.008796-6 - VILMA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517)) X GUSTAVO RODRIGUES PEREIRA E OUTRO Sentença:Observe-se que a multa do artigo 475, J do CPC, decorre de lei e se aplica após o decurso do prazo de 15 dias com o termo inicial da Coisa Julgada, sem necessidade de intimação da parte vencida.Transitada em julgado a sentença e decorrido o prazo recursal, certifique-se a regularidade das custas. Dê-se baixa e arquive-se após os procedimentos de estilo.P.R.I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.014.026284-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ALUISIO TAVARES (RJ-026657) Sentença:Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 10% do valor da causa.Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º.Transitada em julgado a sentença e decorrido o prazo recursal, certifique-se a regularidade das custas. Dê-se baixa e arquive-se após os procedimentos de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.013084-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA (RJ-056065) À parte ré sobre fls. 150 - Especificação de provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.014.000344-6 (7010) - Inventariante: ADENILDA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914), Dr(a). VIVALDO PEREIRA PESSANHA (RJ-025534), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540), Dr(a). DOMINGOS LOUREIRO DIAS (RJ-040141)) X MARIA VIVALDINA À inventariante para recolher custas do avaliador judicial e fornecer fotocópias para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1996.014.001164-5 (634) - Inventariante: ANA LUCIA FONTE LINHARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X ROBERTO FERNANDES A inventariante para fornecer cópia de fls. 134 e 135 para instruir o formal. \r\n\r\nProc. 2001.014.006150-4 (6680) - Inventariante: FRANCISCO ALVES NETO X EDITH SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324) Ao Inventariante para ciencia do parecer da Fazenda Estadual às fls. 103: \"(...) Pela vinda das certidões negativas de débito com as Fazendas Municipal, Estadual e Federal (...) \" \r\n\r\nProc. 2002.014.004561-6 - Inventariante: EMILIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811)) X ANTONIO CONCEICAO DE SOUZA A Inventariante para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.014.015209-3 (7243) - Inventariante: LENILSON DA SILVA MENDONCA X JOCILIA GOMES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO (RJ-042880), Dr(a). SANDRA REGINA RODRIGUES (RJ-100530) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos a partilha constante do esboço de fls. 110/121, nestes autos do Inventário dos bens deixados por falecimento de Jocília Gomes do Espírito Santo do qual é inventariante Lenilson da Silva Mendonça tendo em vista a regularidade de sua elaboração, pagamento dos tributos devidos, quitações trazidas e concordância dos interessados.Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha.Expeçam-se mandados de pagamentos e alvarás, se necessário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.014.004761-5 - Inventariante: JOSE MAURICIO HADDAD PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X JAMILLE HADDAD PESSANHA Decisão:1-Defiro a gratuidade de Justiça diante da comprovada hipossuficiência.2-Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. 3-Venham as primeiras declarações, na forma prevista no artigo 993 do CPC. 4-Apresentadas as primeiras declarações, ciência aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.5-Avaliem-se os bens. Em seguida, nova vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.6-À inventariante para as últimas declarações. Em seguida, ao contador para o cálculo dos impostos com posterior vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.7-Ao Partidor Judicial, se houver necessidade, dando-se vista, após, à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.8- Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.014.006583-6 - Inventariante: MARIA THERESINHA DE ALMEIDA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X OSWALDO SOBRAL BARCELLOS Despacho:Venha aso autos o ITD pago. Após, venha a certidão de que trata a Consolidação Normativa \r\n\r\nProc. 2004.014.001318-8 - Inventariante: ROSILANIA TOLEDO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) FRANCIMARA RIBEIRO BARBOZA, Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140), Dr(a). MARINAID MOTHE DA SILVA (RJ-050007)) X AMARO BARBOZA A inventariante para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.014.011753-0 - Inventariante: TERESINHA AGUIAR GRIPP X JOAO ROBERTO GRIPP (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974) Decisão:Acolho como corretos os cálculos elaborados às fls 31 , destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de João Roberto Gripp , tendo em vista a regularidade de sua elaboração e concordância dos interessadosInscreva-se e expeçam-se guias para pagamentos dos tributos devidos. \r\n\r\nProc. 2004.014.015961-4 - Inventariante: BEATRIZ BARRETO COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X LUCIANO LEAL COELHO DOS SANTOS A Inventariante para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.014.018253-3 - Inventariante: VANDERLEI RIBEIRO DE AZEVEDO X JOSE RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413) Ao inventariante para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.014.016549-5 - Inventariante: JALMERINDA DE AZEVEDO PARAVIDINO X LEANIRO PARAVIDINO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292) Despacho:Fls. 44. Defiro. Diga o inventariante se a Sra. Jalmerinda de Azevedo Paravidino possuía outros bens além dos descritos nas inicial \r\n\r\nProc. 2005.014.019004-0 - Inventariante: JOILMAR DE FATIMA TERRA BIAZATI DA SILVA X MARIO LUIZ HENRIQUES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Despacho:Ao autor sobre a certidão \r\n\r\nProc. 2005.014.028094-6 - Inventariante: VERA LUCIA ESTEVES SANTISO X JULIETA FERNANDES DIEGUEZ (Adv(s). Dr(a). ELEONORA ESTEVES SANTISO DIEGUEZ (RJ-023538) Despacho:À Receita Federal para, administrativamente, efetuar a avaliação e o lançamento do tributo. Pagos os impostos e as custas complementares, voltem-me com a partilha ratificada por termo. Após, venha a certidão de que trata a Consolidação Normativa \r\n\r\nProc. 2007.014.002988-9 - Inventariante: ANGÉLICA BARROSO DE SIQUEIRA DOS SANTOS X WELLINGTON QUINTANILHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883) Decisão:Autentique a certidão de óbito1.Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.2.Venham as primeiras declarações, na forma prevista no artigo 993, do CPC, quando será apreciado qualquer requerimento de gratuidade de justiça.3.Apresentadas as primeiras declarações, ciência aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.4.Avaliem-se os bens. Em seguida, nova vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.5.À inventariante para ultimas declarações. Em seguida ao contador judicial para cálculo dos impostos com posterior vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.6.Ao Partidor Judicial, se houver necessidade, dando-se vista, após à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso \r\n\r\nProc. 2007.014.003010-7 - Inventariante: JOCIMARA SOUZA RANGEL X SELMA DOS SANTOS DE SOUZA RANGEL E OUTRO Decisão:-Defiro a gratuidade de Justiça diante da comprovada hipossuficiência.2-Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. -Venham as primeiras declarações, na forma prevista no artigo 993 do CPC. 4-Apresentadas as primeiras declarações, ciência aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito5-Avaliem-se os bens. Em seguida, nova vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.6-À inventariante para as últimas declarações. Em seguida, ao contador para o cálculo dos impostos com posterior vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.7-Ao Partidor Judicial, se houver necessidade, dando-se vista, após, à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.8- Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário, Negativo \r\n\r\nProc. 2005.014.026014-5 - Inventariante: EVA MARIA SOARES PEREIRA X VANDERLEI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Sentença:(...) Em conseqüência, H O M O L O G O a presente Justificação, declarando, nos termos do art. 866, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que foram satisfeitas as formalidades legais, determinando que se lavre termo de inventariança, bem como declaração do(s) requerente(s) da presença ou não de outros herdeiros e de bens. Fica indeferido qualquer levantamento de valores em outros processos por se tratar de inventário negativo, devendo esta determinação constar do termo de inventariança. Na hipótese de futuro crédito em alguma ação judicial ou perante algum órgão administrativo, os valores devem ser depositados nestes autos quando o juízo determinará os herdeiros do de cujus. Custas pela parte autora, deferindo a gratuidade de justiça do artigo 12, da Lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e ao arquivo. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.014.000016-5 - ANTONIO CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REITOR DA UENF - UNIVERSIDADE ESTADUAL NORTE FLUMINENSE Sentença:Tendo em vista a ausência de interesse processual, já que o autor se encontra em exercício no cargo vindicado por meio do presente mandamus, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso VI, última figura, do CPC, o presente feito. Transitado em julgado, recolhidas as custas pertinentes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.014.002212-1 - JOSÉ CLARA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS (RJ-041115)) X BENEDITO DE SOUZA ALMEIDA E OUTRO Sentença:Observe-se que a multa do artigo 475, J do CPC, decorre de lei e se aplica após o decurso do prazo de 15 dias com o termo inicial da Coisa Julgada, sem necessidade de intimação da parte vencida.Transitada em julgado a sentença e decorrido o prazo recursal, certifique-se a regularidade das custas. Dê-se baixa e arquive-se após os procedimentos de estilo. P.R.I. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.020258-3 - CARLOS MAGNO MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X JOSE CARLOS VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Venham as contra-razões. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.014.004419-0 - JOSE JO GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269)) X ROBERTO CARLOS SOARES), Assistente: DEFENSOR PÚBLICO Sentença:DISPOSITIVO.Ante o exposto, Julgo procedente o pedido da ação proposta em face de ROBERTO CARLOS SOARES, antecipando a tutela na sentença para determinar a busca e apreensão do bem, depositando-o com o autor. Expeça-se mandado imediatamente.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do CPC, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 10% do valor da causa, deferindo a gratuidade do artigo 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.014.010268-2 - MAURICIO AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X AMERICANO FUTEBOL CLUBE Sentença:Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.014.006232-6 (7054) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ REGEN (RJ-104910), Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X RICARDO ALVARENGA P. MENEZES Sentença:A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.002130-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705)) X A C O LOUVAIN ARTEFATOS DE COUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245) Às partes sobre fls. 137/139. \r\n\r\nProc. 2005.014.017445-9 - GERBRAS QUIMICA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE LUCA DIOGO (SP-240430)) X E.M. PEREIRA E RIBEIRO LTDA Sentença:Observe-se que a multa do artigo 475, J do CPC, decorre de lei e se aplica após o decurso do prazo de 15 dias com o termo inicial da Coisa Julgada, sem necessidade de intimação da parte vencida.Transitada em julgado a sentença e decorrido o prazo recursal, certifique-se a regularidade das custas. Dê-se baixa e arquive-se após os procedimentos de estilo. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2005.014.030754-0 - FRANCISCA HENRIQUES LUSITANO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER (RJ-093774)) X B.M.R. S/C LTDA. - INVESTIMENTOS & NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Decisão:VISTOS ETC. DECIDO COMO JUIZ TABELAR EM RAZZÃO DAS SUSPEIÇÕES CONTIDAS NOS AUTOS. DIANTE DA NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS NO PRAZOLEGAL, CONSTITUO O CRÉDITO RECLAMADO EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, CONVERTENDO-SE... \r\n\r\nProc. 2006.014.010928-7 - MARGARIDA MARIA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X BANCO CÉDULA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda da incial, adotando-se o rito comum ordinário. Anote-se no Distribuidor e na capa. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.012178-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ARILZEA CANDIDO FLORIANO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677) Despacho:Designo o dia 04/06/2007 às 12:00 horas para a realização da audiência prevista no art. 331, do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.014.013585-7 - CLINICA CIRURGICA E MATERNIDADE LILIA NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X NEDILSON JOSE MENDONÇA JUNIOR Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (21/22), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.001955-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BENEFICENTE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X DINEA MENDES DA SILVA Sentença:A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.003679-0 - KARINA RIBEIRO LEITE, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, tudo visto e ponderado JULGO PROCEDENTE, a ação, para, condenar o ESTADO DO RIO DE JANEIRO na obrigação de garantir o fornecimento a autora, de todo e qualquer medicamento necessário ao tratamento de sua moléstia, durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica, que exija esta medida de apoio, prevista no artigo 461, do Código de Processo Civil, e plenamente aplicável a espécie dos autos, observado os limites da decisão liminar.Sem honorários advocatícios por ser a Defensoria Pública órgão estadual.Submeto a presente decisão a reexame necessário por órgão fracionário do Egrégio Tribunal de Justiça (CPC, art. 475,II), na ausência de eventual recurso voluntário das partes.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.010819-2 - RICARDO JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS (RJ-135148)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Decisão:Reconheço o litisconsórcio necessário. Inclua a parte autora na lide as pessoas que já receberam o benefício. Prazo de dez dias, sob pena de extinção (art. 47, do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.000032-2 - RUBEN ROSENTHAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora foi intimada para recolher as custas e deixou transcorrer o prazo sem fazê-lo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, condenando a mesma ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, nos termos do Enunciado 24, alínea \"d\", do Fundo Especial do Tribunal de Justiça e nos moldes do art. 257, do CPC.Fica deferida a extração de documentos, se requerido, mediante cópia.Transitado em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c arbitramento de multa diaria \r\n\r\nProc. 2006.014.014672-7 - MARCOS MAURICIO DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante da petição do autor de fls. 46, diga o réu, no prazo de 05 dias, se insiste na prova oral. Em caso positivo, aoresente o rol de testemunhas. Fls. 49. Anote-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.014.002732-0 - CLARICE DAS DORES MACHADO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITA DE CASSIA RIBEIRO DA MATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) a empresa ré para que apresente a publicação do jornal, como cumprimento do acordo determinado na sentença, a fim de que os autos possam ser arquivados \r\n\r\nProc. 2006.014.014201-1 - LUCAS PAES TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA (ASSEFAZ) (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.000838-0 - DALVA MENDES CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) as partes em contra razões da apelação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.003680-8 - OBERDAN NUNES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156)) X CARVALHO MARMORES E GRANITOS LTDA Despacho:Venha o I.R. e a prova da remuneração (CTPS ou contra-cheque), para analisar a JG. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATORIO E COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.014.010878-0 - RITA DE CASSIA LINHARES PIRACIABA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X F. L ALMEIDA CORDEIRO A autora para fornecer cópia da inicial e fls. 61 para instruir o mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.014.003708-4 - MAURICIO PRAZERES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). SHANA RIBEIRO CAIXAO (RJ-143350)) X VIVO Despacho:Venha o I.R. e a prova da remuneração (CTPS ou contra-cheque), para analisar a JG. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.006901-0 - CLAUDIA MARILZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990) \" À parte autora para fornecer cópias para instruir carta precatória.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.002205-6 - CARINA RANGEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Sentença:A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.002208-1 - DONATA CABRAL SIQUEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Sentença:A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.013056-2 - ENILDO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Decisão:Apense-se ao outro processo do autor. Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Liminar c/c Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2005.014.020476-2 - WILSON AMÉRICO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X NEUZA DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568) ..Pelo MM. juiz foi proferida a seguinte decisão: Redesigno a presente Audiência de Instrução e Julgamento, tendo em vista o requerimento da parte ré, para o dia 29/08/2007, às 14hs00min. Extraiam-se as diligências necessárias. Saem os presentes intimados da próxima audiência. Intime-se a testemunha da autora, Celme. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, apr, mat. 01/18.218, digitei. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.000940-2 - JOSE CLAUDIO SOARES BALTAZAR, VALERIA SIMAO RIBEIRO BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X SERGIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015) Despacho:Designo o dia 11/06/2007 às 11:30 horas para a realização da audiência prevista no art. 331, do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.014.028820-9 - CASA NUNES DENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X LUIZ GONZAGA MACHADO RIBEIRO DE CASTRO), MARISE ALMEIDA RIBEIRO DE CASTRO), LENILDA DA PENHA BARRETO DE ALMEIDA RAMOS), JOSE RIBEIRO RAMOS), MARIA MARTA ALMEIDA PINTO), AMAURY ABRANTES PINTO DE OLIVEIRA), MARIA HELENA MATOS DE ALMEIDA), SALVADOR LUIZ DE MATOS ALMEIDA), GLORIA NIGRI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALMADA (RJ-004165D) Decisão:Anote-se fls. 200 (sucessão) em face da concordância do autor. Oficie-se. Digam os réus sobre a viabilidade de acordo. Não havendo, conclusos para saneador e análise das preliminares. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.014.000836-5 (3142) - JOSE DE SOUZA FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X RAPIDO SAO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (329), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que pro duzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.014.005401-0 (7532) - CRISTIANO ANOMAL CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA (RJ-065304)), Assistente: MARIA STELLA SÁ GRANJA DE ABREU, Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560)) X MARCOS LINCOLN DE SOUZA MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956) Decisão:....Acolho os embargos apenas no que respeita ao erro materialindicado, para que conste veículo Gol em lugar de veículo Polo no parágrafo 9º de fls 299. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.013480-9 - DENIS DE OLIVEIRA AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X IMBE CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:Fls. 270. Acolho os embargos para limitar a condenação ao valor dentro do estipulado pela apólice, fato que deve ficar claro, apesar de ser óbvio. Recebo as apelações. Aos recorridos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.014.025173-9 - LUIZ FERNANDO VIANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X ESPÓLIO DE CARLOS AUGUSTO CARVALHO DE ASSIS Decisão:...Defiro prova documental superveniente.Defiro prova pericial médica como requerido pelas partes. Nomeio como perito o Dr. Carlos Roberto Pereira Dutra, telefone 2722-0402, 2723-8250 e 9982-3705. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pelo autor. Intime-se o perito de que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.Marcada a data da perícia pelo perito, intimem-se as partes. Após a juntada do laudo, as partes poderão se manifestar, no prazo comum de 10 dias.Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 21/08/2007, às 14:00, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas. Extraiam-se as diligências necessárias. Os depoimentos pessoais, se necessários, devem ser procedidos de requerimento expresso e prévio recolhimento das custas de intimação, se não for Justiça Gratuita.Publique-se e intimem-se. ... \r\n\r\nProc. 2006.014.001521-9 - SALVADOR CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.014.001002-9 - REINALDO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781)) X BANCO BVA S/A Ao autor para fornecer cópia de fls. 06, 11 e 14 para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.014.002409-0 - OTACILIO CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 06/06/2007, às 12:00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.004216-0 - A.P.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO JÚNIOR (RJ-115864)) X A.V.1.L. Decisão:Defiro JG. Designo o dia 11/06/2007, às 11:00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Lucro Cessante \r\n\r\nProc. 2006.014.012539-6 - ELENIR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que há custas remanescentes a serem recolhidas pelo réu, a saber: - Atos dos Escrivães (conta 0702-1) .....................................R$ 75,22- Atos dos Oficiais de Justiça (conta 0714-6) .......................R$ 18,36- Subtotal ....................................................................................R$ 93,58- Caarj (10%) ...............................................................................R$ 9,35- Atos dos Distribuidores ...........................................................R$ 17,45- Acréscimo 20% Lei 3,317/99 ..................................................R$ 3,49- Taxa Judiciária ...........................................................................R$ 60,00- Funperj (conta 6002-25174-9) ................................................R$ 5,55- Outras receitas (conta 5673-00124-3) ...................................R$ 5,55 \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.006298-2 - ELISABETE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X D'CASA CAMPOS MÓVEIS MODULADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE FREITAS BASTOS (RJ-043755), Dr(a). GREVI DE SOUZA BOA MORTE JUNIOR (RJ-124985) Despacho:Designo o dia 05/06/2007 às 11:30 horas para a realização da audiência prevista no art. 331, do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nReparação de Danos, morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.019567-0 - EDMILSON JORGE LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Diante da petição do réu as fls. 69, diga o autor se insiste na prova oral ou se deseja o julgamento antecipado. Prazo de 05 dias \r\n\r\nReparação de Danos, POR ATO ILÍCITO \r\n\r\nProc. 2005.014.017182-3 - KARINY ANTUNES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X CEZAR AUGUSTO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PEREIRA (RJ-100481) Ao autor para fornecer cópia de fls. 02/09; 50 e 142/144 para instruir a carta precatória. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c danos morais c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.008800-4 - ROTCHILD ALVARENGA DIAS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X 7 CAR Sentença:A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação. fls. 42Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.001285-1 - TATIANA CRESPO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X HABITACIONAL HAB.M PORTUGAL INVESTIMENTOS LTDA \" À parte autora para providenciar cópias para instruir mandado.\" \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.014.004843-1 (4947) - CARLOS EDUARDO J LOBO ME (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MACIEL ANDRADE (RJ-100099), Dr(a). CONRADO RANGEL MOREIRA (RJ-127123)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) SENTENÇA. (...) POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para revisar o contrato e determinar que a elevação do dólar seja dividido entre as partes no dia 19/01/1999, e a partir daí as prestações contratuais sejam reajustadas pelo INPC, procedendo-se as compensações com os dois depósitos de fls.09 e 17. Exclui-se ainda o anatocismo das prestações. Outrossim, julgo improcedente o pedido em relação a causa de pedir de juros limitados a 12% ao ano.Em obediência ao Principio da Sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 21, parágrafo único do CPC.Acolho a impugnação ao valor da causa, fixando a mesma na soma dos contratos de fls. 15 e 18, no total de R$ 27.583,50, nos termos do art. 259, V, do CPC, pois o litígio apresenta como objeto o cumprimento e modificação do negócio jurídico. Recolham os autores a diferença de custas(...) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.014.016011-2 - ANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X ALCIDES MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924), Dr(a). EDMILSON SOUZA ALMEIDA (RJ-056840) Decisão:Acolho os Embargos para superar obscuridade de modo que possa constar da Sentença o valor de R$ 17.500,00 como reparação à título de danos morais para cada um dos autores.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.007158-2 - CELINA BARRETO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARRETO GUIMARAES (RJ-125567)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Despacho:Ao réu \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.014.017746-0 - MARA CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO (RJ-103200) Sentença: DISPOSITIVO.Posto isso, condeno o réu ao pagamento de R$ 2.400,00, corrigidos da sentença e com juros de 12% ao ano da citação, além de de terminar o pagamento de R$ 19,00 em dobro, com juros e correção das respectivas cobranças das tarifas bancárias.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, expresso no art.20, Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 15% sobre o valor da condenação.Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.014.008495-0 - PERCILIA LUCIA MARTINS DE OLIVEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X DYNAMIC SERVIÇOS TECNICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167), Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063) Despacho:Redesigno a presente Audiência de Instrução e Julgamento, tendo a ausência do patrono da autora em razão de problemas de saúde como narrado pela autora, para o dia 28/08/2007, às 14hs00min \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.017754-9 - BEATRIZ BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785)) X DENISE RODRIGUES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir ofício para o perito. \r\n\r\nProc. 2005.014.016972-5 - ANDRE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X JOSE BELEM DISTRIBUIDORA DE PARABOLICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245), Dr(a). ROBSON PAIVA R. DE SÁ (MG-088070) Aos réus para que providenciem os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.014.017326-1 - ELENILDA FLORIANO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Venham as Contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.014.020035-5 - ENILZA FATIMA DOS SANTOS RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301)) X ALCIDES MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924), Dr(a). EDMILSON SOUZA ALMEIDA (RJ-056840) Decisão:Acolho os Embargos de declaração para que possa a constar da Sentença, suprindo obscuridade, que o valor de reparação à título de dano moral é de R$ 17.5400,00 para cada um dos autores.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.026561-1 - DELMINDA MARIA MOREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X LIDERGAS DE CAMPOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES DE MELO (RJ-114713) Às partes sobre proposta de honorários de perito de fls. 86 e sobre perícia marcada para 02/05/2007, às 14h30. \r\n\r\nProc. 2006.014.015449-9 - VINICIUS RANGEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre fls. 95. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.014.002525-2 - MARIA HELENA GOMES NORONHA (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X SALVADOR SIDNEI VIANA Despacho:Defiro JG. Designo o dia 15/05/2007, às 12:00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.004651-4 - MURILO LEMOS DA SILVA, VERONICA KATIA SANTOS DE ARAUJO LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FONTES DE SANTANA (RJ-132044)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de retirada de restrição de crédito, fixando o prazo de 20 dias a partir da publicação da sentença, antecipando a tutela neste momento, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitadas a 60 salários mínimos.Em face da sucumbência recíproca do artigo 21, do CPC, cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus patronos, dividindo por igual as custas e despesas processuais.Transitada em julgado a sentença e decorrido o prazo recursal, certifique-se à regularidade das custas. Dê-se baixa e arquive-se após os procedimentos de estilo. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.014.000601-4 - TELMA CRISTINA MONTEIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: PROCURADOR-GERAL FEDERAL INSS Pela Portaria 01/98 envio ao D.O.: Venha a Réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.010376-5 - WILSON DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA (RJ-065304)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A ( AYMORE FINANCIAMENTOS) Decisão:Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pelo autor.Após a juntada do laudo, as partes poderão se manifestar, no prazo comum de 10 dias. E deverão reiterar a necessidade da prova oral e desde já indicar suas testemunhas.Intime-se o perito para ofertar seus honorários e após digam as partes. Se houver impugnação do valor, conclusos. Se não for impugnado, intime-se para depósito, expedindo-se guia e após intime-se o perito para apresentar o laudo em trinta dias. Intimem-se as partes.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.017441-1 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X BV FINANCEIRA S/A Sentença:Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.014.000492-2 - PAULO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159) SENTENÇA: (.....) Por tais motivos é que julgo procedente a ação de Usucapião para declarar o domínio de Paulo Ferreira da Costa e Cecília Desgado e Souza Costa, no imóvel rural denominado \"Bela Vista\", situado no Imbé - 10º Distrito deste município, com as confrontações descritas na petição inicial ( fls. 02) , nos termos do art. 1238, do Novo Código Civil, servindo a presente sentença de título para matrícula, oportunamente, no Cartório de Registrto de Imóveis da Comarca. Expeça-se mandado para registro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.021817-7 - SERGIO PARREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X ANTONIA DE LIMA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736)) Ao autor para fornecer cópia da inicial e planta od imóvel para instruir o Ofício para Fazenda Municipal. \r\n\r\nId: 191356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Azeredo de Araujo \r\n\r\nEscrivão: Jarbas José das Chagas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materias e Estéticos \r\n\r\nProc. 1999.014.001672-8 - ROSEMERY GOMES DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X MARIZA EIKO GUSHIKEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990), Dr(a). EDEVAR DE ASSIS VELASCO (RJ-075051), Dr(a). ELIZETE NAKED CHALITA (RJ-003181D), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130) Despacho:Tem razão a autora em suas judiciosas alegações de fls. 234/235 e mantenho a nemeação dos peritos Drs. José Bousquet, Renato Paiva e João Bousquet. Prossiga-se. I. \r\n\r\nId: 191349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Christiane Jannuzzi Magdalena\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.833.000640-9 - Benedito Adilson Domiciano Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ribeiro Rangel - OAB RJ039255, Frederico de Mattos Rangel - OAB RJ125462). X Norte Luz Emp. Elétricos N. N. Fluminense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Goncalves da Silva - OAB RJ074744). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO de que os autos em epígrafe foram desarquivados, devendo o mesmo se manifestar no mesmo no prazo legal, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2002.833.005834-0 - Rosa Maria Cardoso da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Paracampos Pataco - OAB RJ113724). X Maria de Fátima Pessanha Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). VISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\n1- O autor foi intimado, com a regular advertência, porém não se manifestou, quando lhe cabia a iniciativa.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2002.833.006118-0 - Manoel José do Rego Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990). X Josemar Barreto Delgado. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre os ofícios de fls.49/54. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.833.016300-3 - Maria da Conceição Guarnier da Silva. X Loisiel Gomes Arueira. Devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.833.002747-0 - Luis Antônio Cotts Paula. X Eduardo de Oliveira dos Santos Junior. Renove-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.833.002764-0 - Ismá Canedo Campos. X Geraldo Magela de Lima. Oficie-se ao Juízo Deprecante sobre fl. 02 vº. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n013445/2002 (2002.833.004260-4) - José Louzada Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Gustavo Anselmo Martins Defani. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Decido. Considerando que o autor é desconhecido no endereço por ele fornecido na inicial e que tal impulso processual lhe cabe, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 267, inciso III do CPC. Sem custas na forma da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2002.833.006188-0 - Marcia da Silva Paes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Isabel Cristina Azeredo dos Santos Barros. Designe-se nova audiência de conciliação. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2002.833.006456-9 - Marcia da Silva Paes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Regina Lúcia Paes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rocha Rebel - OAB RJ080884). Designe-se nova audiência de conciliação, citando-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2002.833.007284-0 - Paulo Sergio de Souza. X Construtel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Bacellar Falcão Bittencourt - OAB RJ078919). Deverá o Cartório entrar em contato telefônico com o JEC da Comarca de Belo Horizonte, para verificar a fase processual da precatória de fl. 103, certificando nos autos. \r\n\r\nApós, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.833.007354-6 - Amaro Glevy Nogueira Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irceu Batista de Andrade - OAB RJ030172). X Gilma Nascimento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Azevedo - OAB RJ003186, Renata Gomes Barreto - OAB RJ115246). Ante a proposta feita pela ré à fl. 48 e a manifestação da parte autora, à fl. 50, suspendo a execução até o seu total adimplemento. \r\n\r\nUma vez ultrapassado o prazo convencionado, intime-se o credor para falar sobre eventual quitação. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós conclusos.\r\n\r\nProc. 2003.833.002186-0 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Manhaes Rodrigues - OAB RJ111817, Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940, Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X Paulo Francisco Filho. Certifique o Cartório se a parte ré foi intimada do despacho de fl. 31. \r\n\r\nProc. 2004.833.003474-0 - Edson Araújo. X Maria Fernanda Costa Pessanha. Ante ao atestado médico de fl. 14, defiro a gratuidade de justiça à parte autora. \r\n\r\nNada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.833.011346-0 - Isabel Cristina Pacheco Pinto de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Teixeira Dubeux - OAB RJ114563). X Nobre Seguradora do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Deixo de homologar o acordo de fls. 84/85, uma vez que o patrono da parte ré que o subscreve não tem poderes para transigir. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.833.000812-8 - Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137, Roberta de Siqueira Sampaio - OAB RJ123420). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Remetam-se os autos ao contador, conforme requerido à fl. 118. \r\n\r\nProc. 2002.833.005726-7 - Maria de Jesus de Almeida Pereira. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.009704-3 - Astrogildo de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio de Andrade Aquino - OAB RJ107847, Gustavo Almeida de Souza - OAB RJ134181E). X Telemar Norte-Leste S/A. Ao autor sobre fls. 103/104. \r\n\r\nProc. 2006.833.011966-0 - Marcelo Martins Mayrink (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Telemar Norte-Leste S/A. Diante da justificativa apresentada, designe-se nova audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n014036/2002 (2002.833.000218-7) - José Geraldo Moreira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Barreto Silva - OAB RJ042990, Jose Geraldo Moreira Chaves - OAB RJ122453E). X Lufrajo Acabamentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). Certifique o Cartório se o mandado, cuja cópia encontra-se à fl. 74, foi devidamente cumprido. \r\n\r\n002724/2002 (2002.833.001380-0) - José Geraldo Moreira Chaves. X Lufrajo Acabamento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). Fl. 59: Designe-se praça, procedendo-se o Cartório as diligências de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.833.002834-6 - Leandro Correa Vilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta - OAB RJ114609). X Rosa Maria de Souza Barreto e outro. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Decido. Considerando que o autor não foi localizado no endereço por ele fornecido na inicial e que tal impulso processual lhe cabe, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 267, inciso III c/c artigo 598, ambos do CPC. Sem custas na forma da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n014296/2002 (2002.833.003542-9) - Paulo Roberto Martins Issa. X Michele Lessa Cardoso. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Decido. Considerando que o autor não foi localizado no endereço por ele fornecido na inicial e que tal impulso processual lhe cabe, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 267, inciso III c/c artigo 598, ambos do CPC. Sem custas na forma da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2002.833.005012-1 - Reinaldo José Freitas Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo Rodrigues - OAB RJ001616B, Jose Luiz Azevedo de Souza - OAB RJ057772). X Francisco de Assis Izabel Junior. Expeça-se mandado de remoção dos bens penhorados, devendo esta ocorrer às expensas do credor. \r\n\r\nProc. 2002.833.005482-5 - Ary Barroso Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Murilo Madruga Faria - OAB RJ139443). X Paulo Ricardo Cardoso Paes. Ao autor para que se manifeste sobre interesse no feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.833.006354-1 - Mayra dos Santos Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975, Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X Jorge Alves de Oliveira Júnior. Defiro fls. 47/48. Expeça-se mandado de remoção, devendo esta ocorrer às expensas do credor, podendo o OJA utilizar-se das prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.833.007330-3 - Bruno Trindade Ferreira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X José Renato Siqueira de Souza. Ao exeqüente sobre certidão do OJA de fls. 23 vº. \r\n\r\nProc. 2002.833.007822-2 - Márcio Ribeiro da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Reis Siqueira - OAB RJ094685). X Solange Martins Nolasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Ribeiro do Amaral - OAB RJ076591, Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). Certifique o Cartório se as partes foram intimadas da sentença de fls. 48 e 48-vº.\r\n\r\nApós, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.000212-3 - Candido Manoel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Lugon Malafaia - OAB RJ071263). X Aney Ferreira Santana. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre proposta de acordo apresentada pelo executado às fls. 18. \r\n\r\nProc. 2006.833.006524-8 - Roberto Freire Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinei Machado da Silva - OAB RJ037864). X Leonardo do Rosario Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima dos Santos Lima - OAB RJ051946). Observe o credor a gradação legal prevista no art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.012218-9 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda. Me.. X Renilda Ribeiro Nunes. Sentença à fl. 26.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das cártulas acostadas às fls. 07 e 08, conforme requerido à fl. 34, mediante a substituição por cópias, entregando-as ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.833.012258-0 - Andréa Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Amaro da Costa F. Junior. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Considerando o espírito da Lei 9.099/95, tendo em vista que não foi possível localizar o executado, ouvida a parte exeqüente sem êxito, outra solução não há que aplicar-se o disposto no art. 53, § 4º da lei que regula esta esfera jurisdicional.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art. 53, §4º da lei já mencionada c/c art. 267, VI, do CPC, determinando a baixa do feito. Desentranhe-se o título e entregue ao exeqüente mediante recibo e cópia nos autos. Isento do pagamento de custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.018616-7 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Ana Beatriz Almeida Gomes Manhães. VISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- A parte autora declarou, nos autos, ter sido cumprida a obrigação, não tendo mais interesse na demanda. Neste sentido, ausente uma das condições da ação, qual seja o interesse processual, em razão da chamada perda do objeto do processo.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Isento do pagamento de custas, se em primeiro grau de jurisdição. Desentranhem-se os originais, em querendo, se título apenas o devedor, já que noticiado o cumprimento da obrigação. Dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n014547/2002 (2002.833.001234-0) - Jonas Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Roberto de Almeida Leao - OAB RJ028864, Jefferson Cretton Ribeiro - OAB RJ126815, Sergio Roberto Diniz Nogueira - OAB RJ019279, Vaneska Tavares Rangel Prestes - OAB RJ125684). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Fls. 225/227: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2002.833.003030-4 - Thais Belloti Nacif Vicenti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilso Nunes - OAB RJ048924). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). Extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00.\r\n\r\nProc. 2002.833.004526-5 - Simone de Barros Cruz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Fonseca Ferreira - OAB RJ120961, Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadja Cruz de Abreu - OAB RJ119373, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Intime-se a ré para pagamento do valor remanescente, ciente a mesma do disposto do art. 475-J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2002.833.005230-0 - Gabriel Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ribeiro Nunes - OAB RJ065307). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre seu interesse no presente feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.833.005498-9 - Lyvia Boechat Valinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529). X Ericsson Telecomunicações S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Venha planilha atualizada do débito. Após, expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2002.833.006242-1 - Derli dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Manhaes de Azevedo - OAB RJ031741). X Finivest S/A Distribuidora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Clério Borges Martins - OAB RJ091136, Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027, Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). Remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2002.833.006926-9 - Maria da Conceição Marques Maciel. X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2003.833.000246-3 - Fabio Junio Bento. X Bracom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Espinosa - OAB RJ003639). Ante ao requerimento de fls. 109/110, retornem os autos ao Contador. \r\n\r\nApós, vistas às partes. \r\n\r\nProc. 2004.833.005652-8 - Aldecy França Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773, Candida Tavares Ferreira Paes Alves - OAB RJ126371). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Certifique o Cartório se a certidão de fl. 82 referem-se aos presentes autos.\r\n\r\nEm caso positivo, por qual período a parte não teve acesso aos autos. \r\n\r\nApós, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.833.006270-0 - Fernando Cesar Gomes Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317, Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ante a certidão de fl. 203, retornem os autos à Contadoria Judicial para eleboração do cálculo referente à condenação. \r\n\r\nProc. 2004.833.008546-2 - Vilma Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elco Ribeiro Caldas - OAB RJ104203). X Editora Símbolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Santana de Almeida - OAB RJ104096). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO que os autos do processo em epígrafe foi desarquivado, devendo o mesmo se manifestar no feito, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.833.009772-5 - Marcio Santos Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.010834-6 - Cristiane Tavares Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ficam as partes intimadas do despacho de fls.110: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.833.010948-0 - Jairo Ribeiro Gama Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a fornecer a planilha para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.011066-3 - Terezinha Borges da Silva Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Pessanha - OAB RJ023915). X Optitel Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026, Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840). Fica a parte Autora intimada para se manifestar nos autos acerca do último movimento processual. \r\n\r\nProc. 2006.833.000502-1 - Elisabete Lança Barreto Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Isenta a autora de custas, diante dos documentos apresentados. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005452-4 - Claudia Marcia Batista Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A. 1- Venha cópia da assentada. 2- Indefiro fls. 18, vez que a autora todavia não pagou as custas processuais, tampouco justificou sua ausência. 3- Intime-se a autora para pagamento das custas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.833.007162-5 - Maria Susana Nogueira Cobra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Susana Nogueira Cobra - OAB RJ109804). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). Intime-se a ré para pagamento do valor remanescente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.007702-0 - Delva das Dores Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para apreciação do pedido de gratuidade de fl. 09, deverá a parte autora juntar aos autos atestado médico comprovando a impossibilidade de comparecer à audiência ou declaração do IR ou, declaração de isento.\r\n\r\nPrazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009066-8 - Sidney Salvador Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Susana Nogueira Cobra - OAB RJ109804). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Marcele Batista Azevedo - OAB RJ124229). Intime-se a ré para cumprimento integral da sentença e pagamento do valor remanescente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.009516-2 - Eleonora Macabu Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleonora Macabu Ribas - OAB RJ135148). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls. 124/127: Diga a parte ré (prazo de cinco dias). \r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.015006-9 - Sandra Maria Tavares Toledo Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Taí Agropecuária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ferreira de Oliveira - OAB RJ108879). Ante ao enunciado 10.1, remetam-se os presentes autos à Juíza Vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.833.015418-0 - Simonia Areas de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO que face a sua ausência a audiência, foi condenado ao pagamento das custas, no entanto ficará isento do pagamento desta, caso justifique sua audência no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.833.015900-0 - Angelo Marcio Gomes Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Ficam as partes INTIMADAS da r. sentença de fls. ..., cujo teor final é o seguinte: ...JULGO PROCEDENTE o pedido na inicial, declarando inexistente a dívida de R$ 975,59, CONDENANDO ainda a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.951,18 (hum mil, novecentos e cinquenta e um reais e dezoito centavos) a título de danos morais.... \r\n\r\nProc. 2006.833.017458-0 - Wilson Garcia Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Edson Chieppe. Designe-se nova audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.833.019142-4 - Padaria e Confeitaria Caminho do Mar Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Retire-se a audiência de pauta, designando-se nova AIJ para depois do dia 16/05/2007. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.833.007110-2 - Fernando Vieira Lilargem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ120481). X Sul América Seguros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Fabiana Cancio Tavares - OAB RJ110424, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Indefiro o pleito de desentramento da precatória de fls. 144/157, formulado à fl. 198.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar sobre eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.000118-7 - Edmar de Lima Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Morais Junior - OAB RJ120875). X Imune Guerra Detetizadora e Imunizadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068). Fica a parte autora, através de seu patrono, que os autos do processo em epígrafe foi desarquivado, devendo o mesmo se manifestar sobre seu interesse no feito, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.833.009108-5 - Luis Cláudio Monteiro Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% do que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nExpediente do dia 23/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.833.002336-7 - Hênio Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Tinoco de Sousa - OAB RJ134327). X Carlos Fernando Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). Esclareça o autor o número do CPF do réu.\r\n\r\nApós, conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.833.000424-9 - Diferencial Moveis Ltda. Me.. X Lmp - Gazen Comercio de Imóveis. A diligência deverá ser cumprida pelo OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.002086-3 - Elenito Arêas. X Carlos Roberto Moreira. Ante a certidão de fl. 10, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n011824/2001 (2001.833.002292-5) - Mario Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Mota de Azevedo - OAB RJ043123). X Construtora Henriques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro de Andrade - OAB RJ029240). Desentranhe-se a petição de fls. 66/67, juntando-a ao processo nº 2000.833.000030-7. \r\n\r\nProc. 2006.833.016328-3 - Jose Guilherme Baars Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Marcelo Salgado dos Santos. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 11, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.833.012080-4 - Marta Gomes Neto. X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.004650-3 - Leonardo Nogueira da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Santos Ribeiro - OAB RJ124053, Michelle da Silva Pereira - OAB RJ122447E). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016162-6 - Ildomar Mafra de Aguiar Jr. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Tavares Senra - OAB RJ044156). X Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae - Cac. \"...\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS constantes da inicial, à exceção do pleito relativo a forma pela qual os descontos em prol da CAC são efetuados. Devem os descontos da CAC ser feitos mediante desconto na folha de pagamento consoante o artigo 16 do Regulamento. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.016164-0 - Jorge Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Tavares Senra - OAB RJ044156). X Caixa de Assistência dos Serv. da Cedae - Cac. \"...\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS constantes da inicial, à exceção do pleito relativo a forma pela qual os descontos em prol da CAC são efetuados. Devem os descontos da CAC ser feitos mediante desconto na folha de pagamento consoante o artigo 16 do Regulamento. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.017168-1 - Atilano Gomes Pessanha. X Telemar Norte-Leste S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.833.003262-7 - Marcus Alexandre dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Lima Braga - OAB RJ116300). X Edson Vander Rosa da Silva. Esclareça o exeqüente o número correto do CPF do executado, para o fito de viabilizar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.833.008388-3 - Francisco Rizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Elias Nascif - OAB RJ121301). X Rejane Ferreira de Oliveira Rizzo. Já procedi a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.833.004384-0 - Rubens de Souza Gomes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Isabela Maciel Pedra. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.004495-8 - Leal e Heringer Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Sousa Santos - OAB MG061871). X Adriana R. Pereira Rações - Me. Intime-se o advogado subscritor da inicial para juntar o instrumento de mandato no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição (ex vi art. 254, do CPC). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.833.000390-3 - Pedro Martinho de Carvalho Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Já procedi a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.833.000980-2 - Ilson Martins de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.833.005926-0 - Milton Gomes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi Policani - OAB RJ005016). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ095205, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.833.010062-3 - Norma Cabral Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X Embratel e outro. Intimem-se as rés para devolução das guias retiradas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.833.011512-2 - Magno Mesquita Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705, Magno Pessanha Rocha - OAB RJ129529E). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Já procedi a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.833.001674-2 - Sylvio Sidiney Pires Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.005364-7 - Andre Luis Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivaldo Vasconcelos - OAB RJ083548, Andre Luis Vasconcelos - OAB RJ117210). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Retifico, de ofício, o erro material constante na sentença de fls. 101/106, tanto no relatório, quanto na parte dispositiva, referente à condenação da primeira ré, a título de indenização por danos morais, passando a constar o valor correto de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.833.005424-0 - Érika Cruz de Pret. X Natura Cosméticos S/A. O pleito de fl. 28, já foi objeto de decisão, conforme se vê à fl. 15.\r\n\r\nDê-se vista à Defensoria Pública, para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.833.005616-8 - Gabriela Pires Almeida Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Banco Abn Amro Real S/A. Fls. 38/39: Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.006296-0 - Sonia Ladeira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Freitas Cordeiro - OAB RJ060708). X Banco Panamericano S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.007256-3 - José Carlos Barreto Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.007428-6 - Margarida Pereira Barros Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.007430-4 - Genilda Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.007890-5 - Lenita Correia Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.007894-2 - Ivanilto Pimentel Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.007906-5 - Maria Aparecida de Melo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.008040-7 - Derval Soares Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.008064-0 - Antonio Luiz Aytes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o car tório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.008182-5 - Ellen Dulce de Oliveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.008324-0 - Luciano Gaspar Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.008340-8 - Eduardo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.008344-5 - Cristiane Reis Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.008564-8 - Decio Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.008570-3 - Derly Soares Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.008580-6 - Claudio Luiz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.008630-6 - Helio Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.008644-6 - Jocilia Alves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.008660-4 - Alcebiades Ribeiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.008694-0 - Aldo dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.008718-9 - Marcos Vinicius Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.008862-5 - Nely Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.009358-0 - Valnair Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.010986-0 - Heliana das Dôres Cardoso. X Losango Promotora de Vendas LTDA. Já procedi a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.833.011150-7 - Jacqueline Cardoso Maximo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.011556-2 - Alexsandro Ferreira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.011560-4 - Gislana Barbosa Moté (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Embratel/vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Paulo Cesar Pereira Rodrigues - OAB RJ084576). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.011830-7 - Rita das Dores Ramos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.011954-3 - Marta Cristina da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.011978-6 - Amaro Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012102-1 - Catia Sandra Silvestre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fauze Rodrigues Jassus - OAB RJ124732). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.012110-0 - Raquel da Silva Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fauze Rodrigues Jassus - OAB RJ124732). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.012112-4 - Sandra Maria de Azevedo Maciel Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fauze Rodrigues Jassus - OAB RJ124732). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.012114-8 - Daudite Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fauze Rodrigues Jassus - OAB RJ124732). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.012902-0 - Jose Paulo Pinto Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Fernandes Maia - OAB RJ128202). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.014372-7 - Fatima Lucia Ribeiro Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.014376-4 - Rita de Cassia Simão Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.014418-5 - Marcelo Gomes Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Unicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014938-9 - Nadia Ribeiro Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.015432-4 - Joelma Tavares Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) César de Almeida Rangel - OAB RJ129887, Raquel Maria de Almeida Rangel - OAB RJ143529). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/a.. \"...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO na forma do art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.015550-0 - Claudia Maria Correa Valadares de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826). X Auto Viação 1001 Ltda.. \"...\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR a ré 1º) a pagar à autora, a título indenização pelos danos materiais, a quantia de R$ 959,31 (novecentos e cinqüenta e nove reais e trinta e um centavos), e 2º) a título de indenização pelos danos morais, a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), ambas corrigidas monetariamente a partir da presente e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. Sem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.017328-8 - Enilsa Ferreira Gomes. X Banco Itaú S/A. \"...Desta sorte, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados. Sem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.017338-0 - Ricardo da Silva Azevedo. X Pan Americano e outro. \"...\r\n\r\nÀ míngua de comprovação dos fatos narrados na inicial JULGO IMPROCEDENTE o pleito do autor. Sem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.017530-3 - Eleilson Costa Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...\r\n\r\nIsto posto, torno definitivos os efeitos da tutela antecipada anteriormente concedida e JULGO PROCEDENTE o pleito autoral. 1º) DECLARO a inexistência da dívida decorrente do termo de ocorrência e inspeção lavrado bem como seus consectários. 2º) CONDENO a ré, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, que devem ser acrescidos de correção monetária a partir da presente e de juros de 1% ao mês a contar da assinatura do termo de ocorrência de irregularidade, data do fato ilícito. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.018950-8 - Rodrigo Paes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487). X Itaú Card Financeira S. A - Crédito. Embora a parte autora esteja requerendo o aditamento da inicial, às fls. 31/32, verifica-se que o mesmo requer somente que a citação seja efetivada em dois endereços, oportunidade em que informa o segundo endereço. \r\n\r\nDiante do acima exposto, defiro o pleito de fls. 31/32. \r\n\r\nProc. 2006.833.018976-4 - Karine Silva Damsceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. \"... Desta forma, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral. Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRetifique-se o pólo passivo da presente ação fazendo constar como ré a Vivo S/A. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.019272-6 - Jose Ricardo da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937, Alberto Jorge Cardoso Junior - OAB RJ095782). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019322-6 - Elio Eder Santos Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Valeria Santos Jana - OAB RJ132952). X Loja Bruno´s Calçados. \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: 1) declarar a inexistência do débito que é imputado ao reclamante pela reclamada; 2) condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos a partir da presente data e acrescidos de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC, c.c. art. 161, §1º, CTN), desde a citação.Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.004182-9 - Cirlen Gama dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saúde LTDA e outro. Indefiro a tutela pleiteada pois não vislumbro a ameaça ao direito da autora pois, conforme a própria afirma na exordial a fl. 04 \"parece que o plano acertou seus débitos e os conveniados voltaram a atender os pacientes dos planos Golden Cross (SEMIC)\". \r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela não se presta à salvaguarda de situações hipotéticas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.833.001852-5 - Rafael da Silva Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Cristina Soares Rosa Farinelli. Já procedi a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.833.000662-1 - Antônio Sérgio Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2005.833.007052-7 - Cristiane Carvalho Abed. X Carlos Antonio da Silva Minguta. Tendo em vista o cumprimento da presente, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.016420-2 - Ivalnei Durão Teixeira. X Telemar Norte Leste S/A. Certifique o Cartório se a obrigação foi cumprida. Sendo positiva a resposta, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.017512-1 - Margareth Avelino Benzaquen. X Lin Cargas Transporte e Serviços Ltda.. Diante da certidão de fl. 08, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.002001-2 - Vanessa Machado Correia. X Frinel \"fricampos\". Diante da certidão de fl. 09, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.002023-1 - Mario Delano Cavalcanti Neto. X Gm Soft Designer - Saldanha & Siqueira Computação Gráfica Ltda.. Tendo em vista o cumprimento da presente, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.002031-0 - Rozivaldo de Souza Tavares. X Fernandez e Pina Comércio e Representações Ltda. e outros. Ante a certidão de fl. 03, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.002034-6 - André Muniz Ribeiro. X Leone Gama Medeiros. Diante da certidão de fl. 04, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.002054-1 - Marcelo Brennand. X Universidade Salgado de Oliveira. Tendo em vista o cumprimento da presente, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.002361-0 - C C Silva Peças e Acessórios Me. X Cia. Engenho Central de Quissamã e outro. Diante da certidão de fl. 07, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.002398-0 - Glauber Ramos Monteiro. X Empresa Brasil S/a. Transporte e Turismo. Tendo em vista o cumprimento da presente, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.002739-0 - Ronei de Oliveira Pereira. X Margarida Rosane da Costa Prates Camolezi e outros. Ante a certidão de fl. 03, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.002759-6 - Malharia e Confecções Oliveira Molina LTDA - Me. X Joilma da Silva Andrade. Tendo em vista o cumprimento da presente, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.003349-3 - M. A Silva Teixeira. X Banco Bradesco. Tendo em vista o cumprimento da presente, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.003581-7 - Astrea Baptista Vieira. X Unimed Campos - Cooperativa de Trabalho Médico. Tendo em vista o cumprimento da presente, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n012058/2001 (2001.833.002040-0) - Janice Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Cruz Martins - OAB RJ051939). X Denise Campos Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinier Neves - OAB RJ033670). Suspendo a execução até o seu total adimplemento. \r\n\r\nUma vez ultrapassado o prazo convencionado, intime-se a credora para falar sobre eventual quitação. \r\n\r\nApós conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.833.016410-0 - Aldemira Cunha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldemira Cunha de Oliveira - OAB RJ000540B). X Carlos Alexandre dos Santos Tavares Manhães e outros. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n011295/2001 (2001.833.002062-0) - Marilena Arêas Alves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773, Nicholas Lusitano Esteves - OAB RJ102586). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ante a certidão de fl. 77, reitere-se o ofício de fl. 69. \r\n\r\nProc. 2006.833.016398-2 - Renato de Souza Barreto. X Águas do Paraíba S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.833.016458-5 - Antonio Carlos Santos Ferreira. X Águas do Paraíba S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.001230-1 - Rita de Cassia Pinto Martins. X Pantech Brasil Ltda. e outros. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.001234-9 - Erico Arenari Moreira Fusco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaaziel Moreira Fusco - OAB RJ035156). X Águas do Paraíba S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nDespejo (outros Motivos)\r\n\r\n002859/1996 (1996.833.000052-2) - Norival Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ferreira Lima - OAB RJ034175, Juliana Manhaes Ferreira - OAB RJ128203). X Geraldo Souza Guzzo Filho. Intime-se a parte autora, por AR, para manifestar-se sobre o documento de fls. 58/60. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\n012848/2001 (2001.833.001884-3) - Edson Luiz Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Nogueira da Silva - OAB RJ093163). X Alexssandra Oliveira Machado Terra. Fls. 33/34: Esclareça o credor, de forma contábil, o valor atualizado do débito. \r\n\r\n013998/2002 (2002.833.001396-3) - Francisco Felizardo Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Barreto Alves - OAB RJ039100). X Alfredo Gonçalves Monteiro. Certifique o cartório acerca da intimação às partes; em caso negativo para ambos, designe-se nova Audiência Especial de Conciliação. Em caso positivo, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.833.007646-1 - Francislei Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Elite Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Bastos Monteiro Ribeiro - OAB RJ001699D, Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040, Almir Teixeira Almada - OAB RJ004165D). INTIMADA A PATRONA DA PARTE AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA O ATUAL ENDEREÇO DE SEU CONSTITUINTE. \r\n\r\nProc. 2004.833.012756-0 - Elvio da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). X Inez Barreto Lannes. \"... \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC. Sem custas na forma da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2005.833.002162-0 - Fabiano Lazzarotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Joilton Soares da Paixão e outro. Fica o Autor intimado a se manifestar acerca do último andamento processual dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.006568-6 - Fabiano Cordeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Marina Marroso da Mota Mendes dos Santos. Já procedi a penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.833.002168-8 - Shirley Braga de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ045015). X Noêmia Jóias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares Viana - OAB RJ032189). Ficam as partes INTIMADAS da r. decisão de fls. 88vº, cujo teor é o seguinte: \"Conheço dos embargos da execução e dou parcial provimento ao recurso a fim de que a contadora refaça o cálculo de fls. 57/58, já que tomou por base o devido valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Assim o montante deve ser substituído pelo limite da alçada do Juizado Especial Cível à época. A Contadora do Juízo deve aproveitar a ocasião para verificar os cálculos, considerando o decidido nos embargos à execução (cálculo de fls. 75). Apresentado o novo cálculo, intimi-se para pagamento.\". \r\n\r\nProc. 2004.833.006344-2 - Eliane do Carmo Oliveira Rocha. X Banco Bmg S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Magali Klajmic - OAB RJ020045). 1- Recebo os presentes embargos de declaração de fl. 77, porquanto tempestivos (fl. 93). No mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na sentença alvejada.\r\n\r\nA respeito, decidiu o STJ que \"os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, como conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). \r\n\r\nAssim sendo, a sentença prolatada deverá permanecer tal como lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via processual adequada. \r\n\r\n2- Fls. 79/90: Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma recursal.\r\n\r\nProc. 2004.833.012376-1 - Rita de Cássia Lopes Ongaratto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Tavares Senra - OAB RJ044156). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.012530-7 - Joadelivio de Paula Codeço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor para que comprove o alegado às fls. 44 no prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.833.012598-8 - Sirene Almeida Nogueira Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Telemar Norte-Leste S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9.099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ- RJ, tendo a parte optado por patrono particular , venha a comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2005.833.000328-9 - Silvia Andréa Rangel de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte Autora intimada a se manifestar acerca de fls. , destes autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.001794-0 - C. S. Rodrigues Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990, Rita de Cassia de Medeiros Vargas - OAB RJ134153). X Pvc Brasil Ind. de Tubos e Conexões Ltda, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Goncalves da Silva - OAB RJ074744). Ficam as partes intimadas da r. decisão de fls.210 v: Conheço dos embargos de declaração porque tempestivos, mas nego seguimento ao recurso, já que inexiste a omissão apontada. \r\n\r\nProc. 2005.833.004080-8 - Fernando Faria Miller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Simao Miller - OAB RJ089015, Luciana Ribeiro Freire - OAB RJ138844). X Babylandia Brasil Design Móveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Silva Alves - OAB RJ129494, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, se ainda tem interesse no presente feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.833.013416-5 - Ivan Carlos Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Jose Wilson Jobim da Silva Junior - OAB RJ136194). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para que retire a guia de depósito de fls. 96, vez que estranha a estes autos, e junte a guia correta. Certifique o cartório quando da retirada. \r\n\r\nProc. 2006.833.009384-0 - Anderson da Costa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Monteiro de Castro - OAB RJ051938, Diego Fernando de França Dias - OAB RJ140542E). X Microlins - Trind 2001 Informatica Ltda.. \"...\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos do autor. Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.009646-4 - Maria da Penha Monteiro de Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante a declaração de isento, acostada à fl.09-A, defiro a gratuidade de justiça à parte autora. \r\n\r\nCertifique o cartório o trânsito em julgado.\r\n\r\nNada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.009654-3 - Vanda Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante a declaração de isento, acostada à fl. 11, defiro a gratuidade de justiça à parte autora. \r\n\r\nCertifique o cartório o trânsito em julgado.\r\n\r\nNada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.009710-9 - Andro Soares Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Certifique o Cartório a fase processual dos presentes autos. \r\n\r\nPara requerer a execução, necessário se faz a juntada do título executivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.010036-4 - Carlos Gomes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529, Monike Scudino Baptista - OAB RJ144670E). X Unibanco S/a.. Diante da certidão de fl. 63, determino que:\r\n\r\na) oficie-se ao Banco Central, como determinado à fl. 40;\r\n\r\nb) intime-se a parte ré para ciência da decisão de fl. 54. \r\n\r\nProc. 2006.833.010080-7 - Elita Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fl. 40: Intime-se a ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.010086-8 - Agenor Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fl. 42: Intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.010878-8 - Maria da Penha Lucio Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Diante da certidão de fl. 20, intime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono, para que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, junte aos autos o comprovante de isenção do IR prometido à fl. 18. \r\n\r\nProc. 2006.833.011506-9 - Carlos Alberto Lemos Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.011520-3 - Rodrigo Lima Klem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.011956-7 - Suelane Cruz Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.011970-1 - Vanda Pereira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.011974-9 - Maria Efigenia Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012122-7 - Joelma do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012392-3 - Angela Maria de Oliveira Gomes Carvalho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.012762-0 - Dionisio Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.012836-2 - Janio Carvalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.013278-0 - Jose Amaro Santana Raquel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.013512-3 - Marina Gonçalves Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013626-7 - Sergio Pereira do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Roberto Carvalho de Souza - OAB RJ119551). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.013876-8 - Rosilda Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.014326-0 - Lucilene Ribeiro Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014378-8 - Júnio Luiz de Sá Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014382-0 - Marcia V. T. Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014384-3 - Dulcineia Bessa de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014628-5 - Pedro Magno Lyra Quitete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014630-3 - Maria Dulce Henrique Serapião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014728-9 - Alcilenio Gama da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.014734-4 - Patricia Guerra Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.014736-8 - Isabel Cristina Santos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.014742-3 - Paulo Cesar Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.014746-0 - Lucia Francisca Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.014754-0 - Ronilda de Fatima Corozio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.014756-3 - Vanusa Aparecida Gomes Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.014772-1 - Genilda Correia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.014958-4 - Eraldo Marcos Barreto Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.015090-2 - Claudete Maria da Silva Constantino Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015100-1 - Marlene Vilela da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.015144-0 - Maria das Graças do Carmo Francisco. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2006.833.015900-0 - Angelo Marcio Gomes Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.016244-8 - Thiago David Leite Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006, Eduarda Mello Capovilla - OAB RJ119383E). X Comcell Assistencia Técnica. \"...\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados. Sem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.016480-9 - Luis Antonio Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.016524-3 - Alaíde Gomes Daniel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.016526-7 - Dilma Gomes da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.016738-0 - Miguel Arcanjo Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.016940-6 - Rogerio Ferreira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.017466-9 - Ana Maria Laurindo Riscado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.017514-5 - Jose Maria de Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joziel Sevilha Soares - OAB RJ120491). X Lojas Itapuã. \"...\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: 1) declarar a inexistência do débito que é imputado ao reclamante pela reclamada; 2) condenar a reclamada a proceder à exclusão do nome da reclamante dos cadastros de inadimplentes em que o tenha incluído, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00; 3) condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos a partir da presente data e acrescidos de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC, c.c. art. 161, §1º, CTN), desde a citação.\r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.017534-0 - Edson dos Santos Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. \"...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com esteio no artigo 269, I do CPC, para condenar a ré a (1) condeno a ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia que ora arbitro em R$ 1000,00 (hum mil reais), acrescidos de juros de mora na ordem de 01% (um por cento) ao mês e correção monetária, estes contados a partir da data designada para leitura da presente.\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRetifique-se o pólo passivo. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.017564-9 - Sulayme Lima Machado. X Drogaria Isalvo Lima ( Filial 01 ). \"...\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de danos morais. Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.017958-8 - Fabiano da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.020006-1 - Jacira Martins Montezuma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Banco Pine S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826). \"...\r\n\r\nAnte tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré se abstenha de descontar, em folha de pagamento da autora, o valor correspondente a R$ 666,66, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a 30 dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2007.833.001250-7 - Solange Machado Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.001260-0 - Leonina Rita dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Lojas Brasimar Ltda. e outro. \"...\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da autora. CONDENO ainda a parte autora ao pagamento da quantia de R$ 140,00, equivalente a 1% do valor da causa em razão da litigância de má-fé. \r\n\r\nSem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.001829-7 - Marcos Vinicius de Freitas Monteiro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança, ante a documentação por ele juntada aos autos (fls. 04/06), bem como o alegado pela parte ré à fl. 11, corroborada pela documentação de fls. 12/19. \r\n\r\nAlém do mais, a análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO, por hora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.001925-3 - Leandra Lúcia Espinosa Gomes. X Banco Itaú S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAlém do mais, a análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.001994-0 - Laura Bastos Loureiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Arueira da Silva - OAB RJ137750). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.003642-1 - Carlos Alberto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Mantenho a decisão de fl. 15, por seus jurídicos fundamentos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.003642-1 - Carlos Alberto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Embora a parte autora tenha trazido aos autos os documentos de fls. 19/30, conforme certificado à fl. 18-vº, não há nenhum requerimento. \r\n\r\nEsclareça-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004368-1 - Luzinete de Oliveira Gomes Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Johnson de Oliveira Mello - OAB RJ141672). X Rede Manaus Comércio de Pneus LTDA e outro. Digam as rés sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem conclusos, com urgência para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntimem-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.004378-4 - Eliane de Almeida Maia. X Ponto Frio - Globex Ulilidades S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.004410-7 - Thiago Paiva Toledo Bellotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Instrua-se a petição inicial com cópias do RG e CPF.\r\n\r\nAs alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nCite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004412-0 - José Carlos de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A. 1- Instrua-se a petição inicial com cópias do RG, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\n2- A antecipação dos efeitos da tutela exige o exame dos requisitos da plausibilidade, da urgência e, ao entender deste Juízo, do perigo invertido da demora. \r\n\r\nNa hipótese, a verossimilhança dos fatos alegados está comprovada pela prova documental apresentada pela parte autora. Sendo que o perigo da demora é nada menos do que o agravamento, a cada dia, dos danos causados à mesma.\r\n\r\nVislumbra-se, ainda, neste Juízo de delibação, suficiente densidade nos alegados fundamentos dos requisitos legais, que devem estar sempre associados ao requisito do periculum in mora inverso, ou seja, da proporcionalidade entre o provimento pretendido e o valor posto em debate. Afinal, a não concessão da tutela pretendida se afiguraria bem mais gravosa do que seu deferimento.\r\n\r\nAnte tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, parcialmente, determinando que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento de água, na residência do autor, viabilizando, assim, a utilização do serviço por este. Caso o réu já tenha efetivado à interrupção, proceda aos meios necessários para o fornecimento de água na residência do autor, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo.\r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.004433-8 - Renata Gonçalves dos Santos. X Bradesco Cartões. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.004445-4 - Estela dos Santos de Souza. X Banco Itaú S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAlém do mais, a análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.004482-0 - Olair Muniz Barreto. X Neuza Rodrigues da Hora. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAlém do mais, a análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.004540-9 - Beatriz Barreto Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fragoso Gonçalves - OAB RJ115859). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAlém do mais, a análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.004556-2 - Sergio Luiz Lopes Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Nogueira dos Santos - OAB RJ131330). X Banco Finasa. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem conclusos, com urgência, para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntimem-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.004566-5 - Elianilton Alves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Antonio Lourenco Carneiro - OAB RJ141661). X Camp Line. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAlém do mais, a análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.004567-7 - Alexandre Augusto Magno Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Tavares Senra - OAB RJ044156). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro. A análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito, razão pela qual deixo de analisar tal requerimento. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.833.002622-2 - Manoel José do Rego Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990). X Eduardo e Felipe Pneus LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro de Souza - OAB RJ089620, José Fernando Ximenes Rocha - OAB RJ027439). Sobre fls. 49/52 e vº, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.833.007778-3 - Patricia Gomes Costa. X Nanci Lima Machado. Certifique o cartório se houve intimação da parte autora. Em sendo negativa a resposta, intime-se-o por AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.004367-0 - Marcelo Ferreira Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). X Cia Excelsior de Seguros. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAlém do mais, a análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.004559-8 - Ane Kellem das Dores Penha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). X Cia Excelsior de Seguros. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAlém do mais, a análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\n012710/2001 (2001.833.002242-1) - Benilton Jorge Manhães Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benilton Jorge Manhaes Muniz - OAB RJ035989). X Carlos Darcileu Pessanha Amaral. Indique o credor outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.833.003058-0 - Jorge Siqueira Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza - OAB RJ071285). X Camila Monteiro de Souza. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre fls.27 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.003148-0 - Adna de Azevedo Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727, Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068). X Enilson Pessanha Nunes. Fica o Autor intimado a se manifestar acerca do último andamento processual dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.001386-8 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Antonio Carlos Ribeiro Silva. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011360-7 - Jose Aguinaldo Silva de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Amaro dos Santos Viana - OAB RJ036962). X Murilio Oliveira da Silva e outro. Fl. 26: Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.019446-2 - Luciano Rangel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Helena Paulo Gioffi - OAB RJ132154). X Alessandra Emilia Cruz Martins. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.833.013392-8 - Claudia Marcia Ramos de Azevedo Bastos. X Globex Utilidades S/a.. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019292-1 - Araci Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Vicente de Oliveira Filho - OAB RJ026343). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019424-3 - Sergio Augusto Martins Montezuma Vilar. X Vivo - Telerj. Celular S/a.. \"...\r\n\r\nDe todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados. Sem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRetifique-se o pólo passivo para dele constar Vivo S/A. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.004606-2 - Marcelo Fidelis da Silva. X Telemar Norte-Leste S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAlém do mais, a análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.004648-7 - Jocelia da Silva Felipe. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n005061/1998 (1998.833.000056-3) - Jorge Ribeiro da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ005484). X Sebastião Carlos Lima Silva e outro. Ante a certidão de fl. 53, dê-se vista ao patrono da parte autora. \r\n\r\n007937/1999 (1999.833.000228-8) - Alli Muquici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Murilo Madruga Faria - OAB RJ139443, Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248, Thiago Pimenta Moreira - OAB RJ138994). X Viação Gargaú LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Barreto do Carmo - OAB RJ136765, Jose Olimpio dos Santos Siqueira - OAB RJ098510, Joao Gilberto de Novaes Siqueira Britto - OAB RJ097936). Remetam-se os autos ao contador, na forma requerida à fl. 115. \r\n\r\n007114/1999 (1999.833.000262-8) - José Cesar Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Nunes Cesar Caldas - OAB RJ036044). X Manoel Misquita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Rodrigo Pereira Neves - OAB RJ135442). Devendo a execução ser feita de modo menos gravoso, bem como em atenção ao disposto no art. 655, I, CPC, que dispõe que a penhora será feita preferencialmente em dinheiro, em espécie ou depósito, determino a suspensão da praça. \r\n\r\nIsto porque de acordo com documento de fl. 137, foi feito depósito judicial do valor do débito imputado ao executado. \r\n\r\n013228/2001 (2001.833.000154-5) - José Olímpio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Azevedo de Souza - OAB RJ057772). X Antonio José Pereira Manhães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). Fls. 55/59: Diga a parte autora. \r\n\r\nApós, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.003246-0 - Suiany Gomes Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068, Jose Americo Machado Lopes - OAB RJ115937, Camilla Paiva Silva Crespo - OAB RJ115212, Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X Roseni Miguel do N. Rapaso. Fica o Autor intimado a se manifestar acerca do último andamento processual dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.004582-0 - Osias Ribeiro Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Pereira Pinto - OAB DF002673). X Ronaldo Barcelos Araújo. Fica o Autor intimado a se manifestar acerca do último andamento processual dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.009428-5 - Jose Afonso Martins da Silveira. X Jose Paulo Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n003353/1997 (1997.833.000104-8) - Alcenyr Barreto de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Raposo de Alvarenga - OAB RJ065304, Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307, Angelica Barreto de Barros - OAB RJ144664E). X Ronaldo Paes Barreto. Esclareça o réu, no prazo de 48 horas a propriedade do bem por ele indicado às fls. 183/187.\r\n\r\nApós, dê-se vistas ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.833.003772-0 - Tania Maria Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Dutra da Silva - OAB RJ129606, Esmeralda Vieira dos Santos - OAB SP182178). Ficam as partes intimadas da decisão de fls.78, v cujo teor é o seguinte: Conheço dos embargos de declaração porque tempestivos, mas nego seguimento ao recurso, já que o erro material foi corrigido por meio da decisão embargada às fls.73 e 73 v. \r\n\r\nProc. 2005.833.004626-4 - Arialdo de Alcantara Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Sence Ramos - OAB RJ127115). X Fatima Machado da Silva. Cumpra-se decisão de fls.60, dê-se vista as partes. \r\n\r\nProc. 2005.833.005086-3 - Stela Velasco Castilhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da icidência de muilta de 10% de que trata o o atrigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.005096-6 - Antônio Carlos Barcelos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da icidência de muilta de 10% de que trata o o atrigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.005344-0 - Vera Lúcia Freitas Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sydamaiha Alves da Costa - OAB RJ070758). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca de incidência de multa de 10% do que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 dias (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.005398-0 - Demilton Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o Autor intimado a se manifestar acerca do último andamento processual dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.005656-7 - Walace Justiniano Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Pessanha da Silva - OAB RJ079163). X Banco Bradesco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Ficam as partes intimadas da r. decisão de fls.93 dos autos cujo teor é o seguinte: Para a análise do pedido de gratuidade de justiça, determino a vinda aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento, do comprovante de rendimentos do reclamante ou última declaração de IR, nos termos do art. 5º LXXIV da CR e da SUM nº39 do TJ/RJ do seguinte teor: \"É facultado ao Juiz que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º , inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunçaõ relativa de veracidade.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.007160-0 - Ricardo Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linaldo de Souza Lyra - OAB AL005039). X Ampla S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.003464-1 - Gil Wagner França Quintanilha. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.004628-0 - Jorge Minguta da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553, Luis Fernando de Alvarenga Leandro - OAB RJ134256). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.005036-1 - Paulo Henrique de Souza Sanz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair Teixeira Tavares - OAB RJ071383). X Banco Bradesco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega, se a parte tem mais interesse no feito. \r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007162-5 - Maria Susana Nogueira Cobra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Susana Nogueira Cobra - OAB RJ109804). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). Fica a parte RÉ, através de seu patrono, INTIMADA a fazer o pagamento do valor remanescente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.007772-0 - Gilberto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.007776-7 - Maria Helena Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.007912-0 - Doralice Trindade de Azevedoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.008050-0 - Enilce Batista Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.008062-6 - Maria do Carmo Viana Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.008170-9 - Ricardo Barreto Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.008328-7 - Denise Barroso M. Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.008330-5 - Flaviane Teles Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.008426-7 - Maria de Jesus Gomes da (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). X C&A Modas Ltda. e outro. 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.008650-1 - Neidiceia dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.008712-8 - Marlene Souza de C. Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.008820-0 - Josiane da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.008850-9 - Lenilson de Souza Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.008858-3 - Maria do Carmo Machado Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.008866-2 - Sebastião Santos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.008920-4 - Paula Cristina de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.009024-3 - Rozeli Apolinário da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.009066-8 - Sidney Salvador Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Susana Nogueira Cobra - OAB RJ109804). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Marcele Batista Azevedo - OAB RJ124229). Fica a parte RÉ, através de seu patrono, INTIMADA a fazer o pagamento do valor remanescente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.009252-5 - Elio Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.009364-5 - Nataniel Nascimento de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.009562-9 - Neide Terezinha Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.009850-3 - Josilene Tavares Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.010052-2 - Elita Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.011736-4 - Renilza da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.011992-0 - José Augusto Rangel Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012048-0 - Angela Cristina Cordeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012340-6 - Sueli Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014732-0 - Marilene Mota Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Leite Sardinha - OAB RJ050531). X Banco do Brasil S/a.. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015812-3 - Graciete Santana Nogueira Nunes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Samyn Nobre Oliveira - OAB RJ086825, Mirian Batista Monteiro - OAB RJ141677). X Banco Itaú S/A. Ficam as partes INTIMADAS que a aud. de conciliação dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 13/agosto/2007 às 11 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.016248-5 - Rafanele Volino Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225). X Unicard Banco Multiplo S/a.. \"...\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para 1) CONDENAR a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos a partir da presente data e acrescidos de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC, c.c. art. 161, §1º, CTN), desde a citação; 2) DECLARAR a inexistência do débito que gerou a negativação, apesar de não haver pedido expresso neste sentido, tal pode ser depreendido da análise dos argumentos manejados na exordial em homenagem aos princípios da informalidade e economia processual. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.016466-4 - João Machado. X Brilho do Sol. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016792-6 - Maria de Lourdes Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 200,00 (duzentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.016860-8 - Gilsara Nascimento da Hora Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 200,00 (duzentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.018950-8 - Rodrigo Paes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487). X Itaú Card Financeira S. A - Crédito. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a fornecer xerox da inicial para que seja feita a citação no outro endereço fornecido às fls. 31/32. \r\n\r\nProc. 2006.833.019604-5 - Tiago Gonçalves Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. \"...\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para 1) CONDENAR a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos a partir da presente data e acrescidos de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC, c.c. art. 161, §1º, CTN), desde a citação; 2) CANCELAR DEFINITIVAMENTE a linha de número (22) 9924-0672 bem como os débitos pendentes referentes à mesma efetuados após o dia 12/01/2006; 3) CONDENAR a reclamada a proceder à exclusão do nome do reclamante dos cadastros de inadimplentes em que o tenha incluído, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00. Por fim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de devolução em dobro do valor que sobejou a franquia do autor na conta referente ao indigitado aparelho de telefone celular paga em 07/12/2005. Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.003159-9 - Gelçon Mendonça Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Alves Filho - OAB RJ138230). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \"...\r\n\r\nPelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial. Sem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.003161-7 - Gilson Mendonça Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Alves Filho - OAB RJ138230). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \"...\r\n\r\nPelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial. Sem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.003167-8 - João Batista Gomes de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Alves Filho - OAB RJ138230). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \"...\r\n\r\nPelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial. Sem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.003168-0 - Denize Souza da Silva Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Alves Filho - OAB RJ138230). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \"...\r\n\r\nPelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial. Sem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.003172-1 - Neli da Silva Berto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Alves Filho - OAB RJ138230). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \"...\r\n\r\nPelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial. Sem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.003173-3 - Jonas Moura da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Alves Filho - OAB RJ138230). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \"...\r\n\r\nPelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial. Sem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.003175-7 - Cláudio José Ribeiro Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Telemar Norte-Leste S/A. \"...\r\n\r\nPelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial. Sem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.003176-9 - Creusa Maria de Jesus de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Telemar Norte-Leste S/A. \"...\r\n\r\nPelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial. Sem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.003180-0 - José Ferreira de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Alves Filho - OAB RJ138230). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \"...\r\n\r\nPelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial. Sem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.003187-3 - Lenira Bento Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Alves Filho - OAB RJ138230). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \"...\r\n\r\nPelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial. Sem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.003193-9 - Luzia Belizario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Alves Filho - OAB RJ138230). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \"...\r\n\r\nPelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial. Sem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.003194-0 - Tania Cristina Monteiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Telemar Norte-Leste S/A. \"...\r\n\r\nPelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial. Sem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.003198-8 - Maria Ângela Pereira Marvila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Alves Filho - OAB RJ138230). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \"...\r\n\r\nPelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial. Sem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.003200-2 - Manoel Miguel da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Alves Filho - OAB RJ138230). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \"...\r\n\r\nPelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial. Sem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.003201-4 - Regina Maria Teixeira Borges Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Telemar Norte-Leste S/A. \"...\r\n\r\nPelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial. Sem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.003202-6 - Regina Maria Teixeira Borges Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Telemar Norte-Leste S/A. \"...\r\n\r\nPelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial. Sem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.003211-7 - Telma Rodrigues Paricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Telemar Norte-Leste S/A. \"...\r\n\r\nPelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial. Sem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.003212-9 - Tânia Valéria da Silva Valadares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Telemar Norte-Leste S/A. \"...\r\n\r\nPelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial. Sem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.003213-0 - Rudnei Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Telemar Norte-Leste S/A. \"...\r\n\r\nPelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial. Sem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.003216-6 - Rubens Ailton Manhães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Telemar Norte-Leste S/A. \"...\r\n\r\nPelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial. Sem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.003219-1 - Roseli Gomes de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Telemar Norte-Leste S/A. \"...\r\n\r\nPelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial. Sem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.003226-9 - Alcebíades Cezário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Telemar Norte-Leste S/A. \"...\r\n\r\nPelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial. Sem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.003231-2 - Antonio Luiz Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Telemar Norte-Leste S/A. \"...\r\n\r\nPelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial. Sem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.003234-8 - Célia Regina Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Telemar Norte-Leste S/A. \"...\r\n\r\nPelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial. Sem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.003751-6 - Marilda Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito indenizatório.Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.003752-8 - Carlos Roberto da Hora Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito indenizatório.Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.003753-0 - Ilce Maria Dumas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito indenizatório.Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.003755-3 - Geny de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito indenizatório.Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.004138-6 - Zenita Maria Carneiro Rangel. X Telemar Norte-Leste S/A. \"...\r\n\r\nPelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial. Sem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.004154-4 - Sonia Maria Nunes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X Telemar Norte-Leste S/A. \"...\r\n\r\nPelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial. Sem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.004155-6 - Almir Ribeiro Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X Telemar Norte-Leste S/A. \"...\r\n\r\nPelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial. Sem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.004161-1 - Fátima Helena dos Santos Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jose Aquino de Azevedo - OAB RJ141654). X Telemar Norte-Leste S/A. \"...\r\n\r\nPelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial. Sem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.004576-8 - Amaro Nascimento Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. A antecipação dos efeitos da tutela exige o exame dos requisitos da plausibilidade, da urgência e, ao entender deste Juízo, do perigo invertido da demora. \r\n\r\nNa hipótese, a verossimilhança dos fatos alegados está comprovada pela prova documental apresentada pela parte autora. Sendo que o perigo da demora é nada menos do que o agravamento, a cada dia, dos danos causados à mesma.\r\n\r\nVislumbra-se, ainda, neste Juízo de delibação, suficiente densidade nos alegados fundamentos dos requisitos legais, que devem estar sempre associados ao requisito do periculum in mora inverso, ou seja, da proporcionalidade entre o provimento pretendido e o valor posto em debate. Afinal, a não concessão da tutela pretendida se afiguraria bem mais gravosa do que seu deferimento.\r\n\r\nAnte tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, parcialmente, determinando que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento de luz, na residência do autor, viabilizando, assim, a utilização do serviço por este. Caso o réu já tenha efetivado à interrupção, proceda aos meios necessários para o fornecimento de luz na residência do autor, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo.\r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.004578-1 - Rosemary de Oliveira Silva Rabello. X Telemar Norte-Leste S/A. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem conclusos, com urgência, para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004582-3 - Marines Muniz Ribeiro. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004598-7 - Gilberto Ferreira Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Telemar Norte-Leste S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAlém do mais, a análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.004610-4 - Eliete Martineli da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Pinheiro - OAB RJ050785). X Mab Veículos e outro. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAlém do mais, a análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.004615-3 - Deoclina Rocha Vasconcelos. X Tnl Pcs S. A. S/A. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem conclusos, com urgência, para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.004618-9 - Lucia Helena Gaspar. X Águas do Paraíba S/A. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem conclusos, com urgência, para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004635-9 - Vanessa da Silva Pontes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira - OAB RJ128322). X Bv Financeira. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem conclusos, com urgência, para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntimem-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.004641-4 - Alvaro Luiz Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Monteiro Tavares - OAB RJ139445). X Fininvest Negócio de Varejo LTDA. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem conclusos, com urgência, para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntimem-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.004647-5 - Luciana Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clesia Gloria Moraes Almeida - OAB RJ067510). X Águas do Paraíba S/A. A análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito, razão pela qual deixo de analisar tal requerimento. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.007888-3 - Jorge Francisco de Assis Coimbra. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.833.002768-3 - Rodivaldo Escocard de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marcia de Souza Nogueira Barcelos de Araujo - OAB RJ070887, Jose Jorge Alves Barreto - OAB RJ057064). X Milton de Freitas Pontes e outro. Ante a certidão de fl. 61, bem como o fato de ter recaído a penhora sobre bem não pertecente ao recorrente, desconstituo a mesma. \r\n\r\nExpeça-se neste mesmo ato mandado de execução em face do exeqüente. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.833.003176-7 - Rita de Cassia Manhães de Azeredo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Andrea Rangel Rodrigues. Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada nova audiência de conciliação dos autos em epígrafe para o dia 20/agosto/2007 às 11 h e 40 min neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2006.833.006078-0 - Paulo Roberto da Costa Belo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Alves Berto - OAB RJ055597). X Cia. de Seguros Aliança do Brasil. No sistema de Juizados Especiais Cíveis, é inadmissível a interposição de agravo contra decisão interlocutória.\r\n\r\nProc. 2006.833.011360-7 - Jose Aguinaldo Silva de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Amaro dos Santos Viana - OAB RJ036962). X Murilio Oliveira da Silva e outro. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer neste juizado cível, a fim de retirar o mandado de pagamento e ainda manifestar sobre seu interesse no presente feito, sob pena de arquivamento \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.833.008788-8 - Ilmailza Machado da Silva Crespo. X Mastecard - Fininvest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADO da nova aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 23/agosto/2007 às 14 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.012024-7 - Fabiana Carvalho da Cruz. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019292-1 - Araci Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Vicente de Oliveira Filho - OAB RJ026343). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer neste juizado cível, a fim de retirar o mandado de pagamento e ainda manifestar sobre seu interesse no presente feito, sob pena de arquivamento \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.833.006568-4 - Orlando Silva de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva de Sa - OAB RJ049095, Maxsuel Barros Monteiro - OAB RJ103509). X Jones dos Santos Vasconcelos. Fica o autor intimado a se manifestar acerca do último andamento processual destes autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.002121-1 - Jefferson Antonio Lourenço Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas da Fonseca Carneiro - OAB RJ039475). X Goytacaz Futebol Club. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.004689-0 - Ines Bense da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Gomes Lima Junior - OAB RJ134326). X Nidia Maria Tavares Pereira. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.003362-0 - Thiago Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.833.003906-3 - Waldir Marcos Barreto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro S/a. - Cerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.833.007202-9 - Aurélio Silva Teófilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reisdevan Rodrigues de Freitas - OAB RJ119414E, Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ121605). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.833.007202-9 - Aurélio Silva Teófilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reisdevan Rodrigues de Freitas - OAB RJ119414E, Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ121605). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer neste juizado cível, a fim de retirar o mandado de pagamento e ainda manifestar sobre seu interesse no presente feito, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2004.833.009622-8 - Carlos Lopes da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.833.008234-7 - Ana Patricia dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2005.833.009064-2 - Joilson Nogueira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Felizardo Gomes - OAB RJ135152). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.833.010130-5 - Maura da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.833.010504-9 - Maria Alexandrina Moura da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X Universidade Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Adolfo Labanca Bastos - OAB RJ077661, José Geraldo Gomes Teixeira - OAB RJ102565). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.833.013392-6 - Rodolfo Luiz Oliveira Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.833.013392-6 - Rodolfo Luiz Oliveira Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer neste juizado cível, a fim de retirar o mandado de pagamento e ainda manifestar sobre seu interesse no presente feito, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.833.000808-3 - Jovitan Drogaria e Perfumaria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X Kaff Assessoria de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney do Espirito Santo Junior - OAB RJ082800). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.000808-3 - Jovitan Drogaria e Perfumaria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X Kaff Assessoria de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney do Espirito Santo Junior - OAB RJ082800). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer neste juizado cível, a fim de retirar o mandado de pagamento e ainda manifestar sobre seu interesse no presente feito, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.833.001674-2 - Sylvio Sidiney Pires Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer neste juizado cível, a fim de retirar o mandado de pagamento e ainda manifestar sobre seu interesse no presente feito, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.833.002284-5 - Valfredo Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Gomes Barbosa - OAB RJ127017). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.002284-5 - Valfredo Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Gomes Barbosa - OAB RJ127017). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer neste juizado cível, a fim de retirar o mandado de pagamento e ainda manifestar sobre seu interesse no presente feito, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.833.004764-7 - Amaro Sergio Ferreira de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.005100-6 - Eliana Lemos Monteiro Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.005612-0 - Ana Maria da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.006296-0 - Sonia Ladeira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Freitas Cordeiro - OAB RJ060708). X Banco Panamericano S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer neste juizado cível, a fim de retirar o mandado de pagamento e ainda manifestar sobre seu interesse no presente feito, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.833.006386-0 - Katia Margarete da Silva. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.007448-1 - Alair dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.007624-6 - Sonia Maria Cardoso Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.007668-4 - Rosilene Farias Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.007732-9 - Amarezilda da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.007774-3 - Marcelo Rangel Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.007778-0 - Emari Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.007892-9 - Alessandra Freitas Santos de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.007902-8 - Elenita Elena Araujo Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.007908-9 - Aureni Domingues Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.007976-4 - Kátia Osório Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Barreto Alves - OAB RJ039100). X Unicard Banco Múltiplo-tricard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.007976-4 - Kátia Osório Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Barreto Alves - OAB RJ039100). X Unicard Banco Múltiplo-tricard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer neste juizado cível, a fim de retirar o mandado de pagamento e ainda manifestar sobre seu interesse no presente feito, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.833.008026-2 - Cicero Jose da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.008048-1 - Sebastião Peixoto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.008122-9 - Sonia Maria Ricardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.008170-9 - Ricardo Barreto Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer neste juizado cível, a fim de retirar o mandado de pagamento e ainda manifestar sobre seu interesse no presente feito, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.833.008308-1 - Josemar Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.008342-1 - Sandra Maria R. R. Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.008568-5 - Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.008638-0 - Elson Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.008646-0 - Jeabetes de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.008648-3 - Maria de Fatima Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.008662-8 - Acy Carvalho Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.008818-2 - Joana Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.008856-0 - Marcia Salvadora Machado Henriques Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.009024-3 - Rozeli Apolinário da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer neste juizado cível, a fim de retirar o mandado de pagamento e ainda manifestar sobre seu interesse no presente feito, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.833.009240-9 - Juliano Malhardes de Almeida Grillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Rogerio Venancio. Ficam as partes intimadas da r. decisão de fls.47 cujo teor é o seguinte: São tempestivos os embargos de declaração oferatdos a fls.39, conforme certidão de fls.45. Entretanto, inexistem, na decisão alvejada. os vícios previstos no art.535, do CPC. Deve, portanto, o decisum de fls.34-38 permanecer tal como foi lançado e o inconformismo da parte que opôs os embargos, ora sob apreciação, deve ser manifestado pela via recursal própria. Isto posto, rejeito os embargos de declaração. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.009562-9 - Neide Terezinha Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer neste juizado cível, a fim de retirar o mandado de pagamento e ainda manifestar sobre seu interesse no presente feito, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.833.010058-3 - Marcelo dos Santos Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.010132-0 - Miriam Silva Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carlos da Silva Neto - OAB RJ026524, Lucelene Franca Rozeira - OAB RJ141262E, Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803). X Itaucard Financeira S/a.. 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.010132-0 - Miriam Silva Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carlos da Silva Neto - OAB RJ026524, Lucelene Franca Rozeira - OAB RJ141262E, Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803). X Itaucard Financeira S/a.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer neste juizado cível, a fim de retirar o mandado de pagamento e ainda manifestar sobre seu interesse no presente feito, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.833.010534-9 - Lizete Correa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.010534-9 - Lizete Correa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer neste juizado cível, a fim de retirar o mandado de pagamento e ainda manifestar sobre seu interesse no presente feito, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.833.010570-2 - Crenilza Candido F. Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.010600-7 - Valdemir Rezende de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.010624-0 - Cleonilsa Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.010692-5 - Abel da Silva Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.011804-6 - Dilson Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.011804-6 - Dilson Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer neste juizado cível, a fim de retirar o mandado de pagamento e ainda manifestar sobre seu interesse no presente feito, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.833.011872-1 - Elisabeth Paes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.011982-8 - Elias Campista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012290-6 - Rosana Moreira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012556-7 - Marly Pinto da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012558-0 - Sebastião Moraes de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012560-9 - Marilucia Carvalho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013262-6 - Cassiana Ferreira Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Cruz Terra - OAB RJ128804). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013262-6 - Cassiana Ferreira Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Cruz Terra - OAB RJ128804). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer neste juizado cível, a fim de retirar o mandado de pagamento e ainda manifestar sobre seu interesse no presente feito, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.833.013356-4 - Edson Neves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013358-8 - Almir Montezano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013514-7 - Rosangela Fernandes de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013572-0 - Lucienia Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ141431E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013670-0 - Jose Roberto Gonçalves Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013672-3 - Marinete Gomes de Paula Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013678-4 - Aldo Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013680-2 - Wilson André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013684-0 - Claudete Rodrigues Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013686-3 - Isabel Bones Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013688-7 - Maria Lucia da Conceição Campero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013696-6 - Elidia Maria do Nascimento Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013698-0 - Maria da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013700-4 - Sonia Ramos Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013704-1 - Rosilene Pereira de Jesus Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013708-9 - Marcia Valeria Gomes Narcizo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013710-7 - Sonia Maria de Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013714-4 - Walter Luiz Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013718-1 - Alvaci Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013764-8 - Bianca Sodre Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013780-6 - Maria Lucia Vieira Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013784-3 - Ana Lucia da Silva Fiugeiredo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013878-1 - Sandra Rodrigues Barbetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Landes da Silva Junior - OAB RJ126188). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014060-0 - Rodolfo de Jesus Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse do Nascimento Macedo - OAB RJ138998). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014708-3 - Merielen Coutinho da Silva e outro. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014868-3 - Evania Maria Soares Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes de Lauro - OAB RJ079383). X Banco Banerj. S/a.. 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014874-9 - Sergio Luiz Batista do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015058-6 - Antonio Abdu Neme Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Gomes da Silva - OAB RJ124903, Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, conforme certidão cartorária de fl. 61. \r\n\r\nContudo, por serem os presentes embargos dotados de efeitos modificativos, intime-se a embargada para prestar as informações que lhe cabem. Mormente no sentido de esclarecer este Juízo se a linha titularizada pelo autor-embargante de número (22) 9819-2651 ainda encontra-se disponível, posto que o serviço relativo a mesma encontra-se suspenso há um lapso temporal considerável.\r\n\r\nQualquer manifestação deste Juízo acerca da reativação da referida linha seria inócua se a mesma já foi disponibilizada para terceiros.\r\n\r\nIntime-se a embargada para manifestar-se em 48 horas.\r\n\r\nProc. 2006.833.015068-9 - Roberto Neves Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Rios Lobo - OAB RJ137748). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015068-9 - Roberto Neves Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Rios Lobo - OAB RJ137748). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer neste juizado cível, a fim de retirar o mandado de pagamento e ainda manifestar sobre seu interesse no presente feito, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.833.015098-7 - Michele Fernandes da Silva Paés (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015102-5 - Renato Machado Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015146-3 - Robson Barreto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015146-3 - Robson Barreto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer neste juizado cível, a fim de retirar o mandado de pagamento e ainda manifestar sobre seu interesse no presente feito, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.833.015392-7 - Marcela Campanharo. X Loja C&A e outro. 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015604-7 - Vilma Barreto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016370-2 - Sandra Emilia Moreira da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016490-1 - Heloisa Helena Moreira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016494-9 - Magali Oliveira Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016502-4 - Guilherme Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016522-0 - Marlucia Mothé Quiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016604-1 - Ana Carolina Ramos Barcelos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Sence Ramos - OAB RJ127115). X Auto Viação 1001 S/a.. Defiro o pedido de redesignação da SPC, ante o atestado médico de fl. 27.\r\n\r\nDesigne-se nova data. \r\n\r\nProc. 2006.833.016654-5 - Roney Cesar Porto Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016656-9 - Gilberto Dias Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016658-2 - Victor Cesar Alvarenga Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016660-0 - Oswaldo Cruz Cardoso Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016668-5 - Daiane de Souza Martino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016670-3 - Alzira dos Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016678-8 - Angela Maria Oliveira Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.016680-6 - Luciana Azevedo Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016778-1 - Fernanda dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia dos Santos Silva - OAB RJ137114). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016778-1 - Fernanda dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia dos Santos Silva - OAB RJ137114). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer neste juizado cível, a fim de retirar o mandado de pagamento e ainda manifestar sobre seu interesse no presente feito, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.833.016780-0 - Alessandra da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016834-7 - Carla Veronica Paes Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016836-0 - Joceli Pereira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016846-3 - Ronaldo Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016848-7 - Maria Cristina Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016876-1 - Antonio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016882-7 - Amaro de Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016926-1 - João Batista do Nascimento de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016928-5 - Vanda Carvalho Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016932-7 - Eliane Cabral Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016938-8 - Albeci Gomes Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016960-1 - Maurita Cardozo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017050-0 - Jocelim Ramos Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017086-0 - Madalena Marques de Oliveira Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impos sibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017140-1 - Rosileni Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017164-4 - Fernando Luiz Loureiro Ribeiro. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017302-1 - Carlos Henrique Oliveira Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017312-4 - Izabel Cristina Linhares Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Landes da Silva Junior - OAB RJ126188). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017752-0 - Carlos Naked (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017754-3 - João Vieira de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017762-2 - Marcio Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017764-6 - Maria Francisca Henrique Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017766-0 - Lisete Dias de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017768-3 - Beatriz Monteiro Santana Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017960-6 - Osias Ribeiro Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017996-5 - Veronica Rosa Gonçalves Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018002-5 - Wellington Barcelos Sevilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018176-5 - Everaldo Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018180-7 - Lenice Pereira de Souza Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018240-0 - Ana da Silva Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018260-5 - Jhonatan Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018266-6 - Mario Dias da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018270-8 - Marcelo Medeiros da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018272-1 - Pedro Paulo Ribeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018278-2 - Sebastião Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018284-8 - Wallace Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018354-3 - Lilian Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Landes da Silva Junior - OAB RJ126188). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018574-6 - Marlene Barbosa de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019364-0 - Eulalia Peres Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sa Azevedo - OAB RJ126048). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019364-0 - Eulalia Peres Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sa Azevedo - OAB RJ126048). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer neste juizado cível, a fim de retirar o mandado de pagamento e ainda manifestar sobre seu interesse no presente feito, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2007.833.001608-2 - Andreza Carvalho Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...\r\n\r\nPelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, 1) DECLARO a inexistência da dívida decorrente do termo de ocorrência de infração lavrado, bem como seus consectários legais. 2) CONDENO a empresa ré, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, que devem ser acrescidos de correção monetária a partir da presente e de juros de 1% ao mês a contar da assinatura do termo de confissão de dívida, data do fato ilícito. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nCertificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.002013-9 - Salvadora Pinto Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...\r\n\r\nPelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, 1) DECLARO a inexistência da dívida decorrente do termo de ocorrência de infração lavrado, bem como seus consectários legais. 2) CONDENO a empresa ré, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, que devem ser acrescidos de correção monetária a partir da presente e de juros de 1% ao mês a contar da assinatura do termo de confissão de dívida, data do fato ilícito. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.Certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.002937-4 - Luiz Renato Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Renato Gomes da Silva - OAB RJ065195). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente e com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, na forma do artigo 406 do CC e do art. 161, § 1o do CTN, a contar da citação até o respectivo pagamento. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.003484-9 - José Eduardo Portela Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente e com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, na forma do artigo 406 do CC e do art. 161, § 1o do CTN, a contar da citação até o respectivo pagamento. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nCertificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.003692-5 - Auderly Fernandes do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente e com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, na forma do artigo 406 do CC e do art. 161, § 1o do CTN, a contar da citação até o respectivo pagamento. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.003783-8 - Ruy dos Santos Ricardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Campos de Azeredo - OAB RJ142346). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentosvreais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente e com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, na forma do artigo 406 do CC e do art. 161, § 1o do CTN, a contar da citação até o respectivo pagamento. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nRegularize-se os autos numerando devidamente suas folhas.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.004713-3 - Karla Leonora Vargas Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrico de Siqueira Araújo - OAB RJ106065). X Banco Itaú S/A. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem conclusos, com urgência, para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntimem-se por OJA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.010038-4 - Cristiane Cordeiro de Azevedo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Ribeiro Gomes de Azevedo - OAB RJ058643). X Banco Brasdesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto - OAB RJ068799, Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Ficam as partes INTIMADAS do r. despacho de fls. 146, cujo teor é o seguinte: \"Defiro o requerimento de fls. 139 e determino ao Banco Bradesco S/A. providencie a retirada e efetivamente retire o nome ou quaisquer outros dados da parte autora dos cadastros mencionados à fls. 139, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) , que poderá ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste juízo. Intimem-se.\" \r\n\r\nId: 191226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "191112": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2005.833.004385-8 X Zoroastro Medrado Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Azevedo - OAB RJ003186). RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS. NO MERITO, COM RAZAO O MP DEVIDO A OMISSÃO EM FIXAR O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA É O ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33 DO CODIGO PENAL. ISSO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS PARA FAZER CONSTAR NA SENTENÇA DE FLS. 68/70 QUE O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA É O ABERTO. \r\n\r\nId: 191112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.025520-2 - ALBERTO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Sentença:Vistos e etc...Tratam os autos de alvará judicial requerido por ALBERTO FERREIRA FERNANDES, instruída a inicial com os documentos de fls.04/19.Às fls. 32 informa o autor que desiste da ação, requerendo a extinção do processo, com o que concorda o MP, às fls. 36.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo a desistência manifestada pelo autor tendo em vista a concordância do MP e consequentemente, declaro extinto o processo sem exame de mérito, o que faço com base no art. 267, VIII, do CPC.Deixo de condenar o requerente ao pagamento das custas, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.011911-0 - NILTOM FERREIRA, DEISE FARIAS FERREIRA, PAULO ROBERTO FERREIRA, FATIMA FERNANDES FERREIRA, MARIA ANGELA FERREIRA, CUSTODIO DOS SANTOS NOGUEIRA, KATIA DA SILVA FERREIRA, MAURICIO DE AZEVEDO SILVA, LEANDRO DA SILVA FERREIRA, NIUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DECIO DO NASCIMENTO VIANNA (RJ-009219)) X ORIZA LUDUVINA FERREIRA), ANTONIO FERREIRA FILHO aos interessados sobre a procmoção da fazenda \r\n\r\nProc. 2005.021.014889-4 - SEBASTIAO BELCHIOR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X ODETTE VAZ DA CUNHA aos interessados sobre promoção da fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.016087-9 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCAPLAST PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:Tratam-se de embargos de declaração, que merecem provimento, eis que omissa a sentença, eis que o débito foi quitado nestes autos, devendo a autora entregar ao réu a documentação de quitação do veículo, na forma da Lei 10.931/04. Assim, julgo procedentes os embargos para determinar ao autor que entregue ao réu, em 15 dias, a documentação de quitação do bem. Sem custas nestes embargos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.017162-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X GERONIMO MOREIRA DOS SANTOS Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, julgo procedente o pedido, para consolidar em mãos do autor a posse e propriedade do veículo descrito e individualizado na inicial.Condeno o réu no pagamento das custas e honorários de advogado do autor, arbitrados em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.021.028812-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WILSON RIBEIRO LEAL Despacho:Certifique-se o transito em julgado da sentença. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.002195-3 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ANDERSON SOUZA DE OLIVEIRA Decisão:Venha notificação encaminhada por Cartório deste Estado, com competência territoral para tanto, na forma do Processo 2006-149211 da CGJ. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.002197-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X NILTON RICARDO DA SILVA PEREIRA Despacho:Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.002983-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS FRANCISCO DA SILVA Sentença:Tratam os autos de ação de Busca e apreensão movida por BANCO ABN AMRO REAL S/A face a CARLOS FRANCISCO DA SILVA, instruída a inicial com os documentos de fls. 04/19.Às fls. 29 informa o autor que desiste da ação, requerendo a extinção do processo.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta declaro extinto o processo com base no art. 267, VIII, do CPC.Custas já pagas pelo autor.Transitando em julgado dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.006009-0 - BANCO J. SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ADRIANO ROSA DE OLIVEIRA Sentença:Tratam os autos de ação de Busca e Apreensão movida por BANCO J. SAFRA S/A face a ADRIANO ROSA DE OLIVEIRA, instruída a inicial com os documentos de fls. 06/15.Às fls. 21/22, informa o autor haver celebrado acordo com o réu, requerendo a sua homologação.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes para que produza seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, declaro extinto o processo com base no art. 269, III, do CPC.Custas já pagas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.021.005359-0 - MIRIAN SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Tratam os autos de ação de Consignação em pagamento, movida por MIRIAN SILVA DOS SANTOS face à AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, visando o pagamento da conta de luz vencida no mês de fevereiro de 2007, no valor de R$ 15,00. O despacho liminar positivo foi proferido às fls. 40.Ocorre que a autora, não providenciou o depósito da alegada quantia devida, como determina o art. 890, I, do CPC, abandonando a causa por mais de 30 dias. É O RELATÓRIO A autora não efetuou o depósito da quantia que alega devida, conforme determina o art. 890, I, do CPC, o que inviabiliza a pretensão consignatória, deixando o feito paralisado, há mais de 30 dias.Destarte, resta apenas a extinção do processo.EX POSITIS por estes fundamentos e tudo o mais que os autos consta, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.005365-6 - SUNAMITA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:EX POSITIS por estes fundamentos e tudo o mais que os autos consta, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC.Sem custas, por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.009986-1 - CLAUDIA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:EX POSITIS por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, para declarar insusbsistentes os depósitos efetuados, não efetuando condenação da autora no pagamento da diferença por não haver pedido da ré neste sentido, condenando a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, observada a incidência da Lei 1.060/50, devendo, com o trânsito em julgado desta sentença, os valores serem restituídos à autora, eis que declarados insubsistentes os depósitos. \r\n\r\nProc. 2007.021.005436-3 - DAVID CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Tratam os autos de ação de Consignação em pagamento, movida por DAVID CORREIA face à AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, visando o pagamento da conta de luz vencida no mês de fevereiro de 2007, no valor de R$ 70,75. O despacho liminar positivo foi proferido às fls. 26.Ocorre que o autor, não providenciou o depósito da alegada quantia devida, como determina o art. 890, I, do CPC, abandonando a causa por mais de 30 dias. É O RELATÓRIO O autor não efetuou o depósito da quantia que alega devida, conforme determina o art. 890, I, do CPC, o que inviabiliza a pretensão consignatória, deixando o feito paralisado, há mais de 30 dias.Destarte, resta apenas a extinção do processo.EX POSITIS por estes fundamentos e tudo o mais que os autos consta, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.017807-4 - GILVANETE TAVARES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cumpra-se o V.Acordão. Restitua-se o depósito à ré. Cumpa-se o disposto na Resolução 20/06 do Conselho da Magistratura. Ao perito para o laudo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.025709-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VAGNER DE ALMEIDA Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, negar acolhida a pretensão do autor, o qual tenho por sucumbente em razão de ter, mesmo após o conhecimento da ocorrência do fortuito, insistido na pretensão que ora é rejeitada, razão pela qual condeno o mesmo no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor dado à causa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.013395-5 - ESPOLIO DE JOÃO GUEDES DUQUE (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BAZAR NEOLANDIA LTDA), JANIO LEITE DA ROCHA Sentença:Tendo em vista a notícia de pagamento do débito, JULGO EXTINTA a execução que nestes autos se processava, iniciada antes da vigência da Lei 11.232/05, na forma do art. 794, I do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.005839-1 - UILTON FERNANDES DO NASCIMENTO, ELCI DE MORAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D)) X ESPOLIO DE ADELINO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397) Sentença:EX POSITIS por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos, para determinar prossiga a execução seu curso habitual, condenando o embargante no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa.Traslade-se o teor desta decisão para os autos da execução, que me deverão vir conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.512.016755-3 - JAIME VICENTE DE OLIVEIRA X MARIO JORGE GAMELEIRA TENORIO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364) Sentença:Trata-se de execução extrajudicial movida por JAIME VICENTE DE OLIVEIRA face a MARIO JORGE GAMELEIRA TENÓRIO CAVALCANTI E OUTRA, tendo sido celebrado acordo entre às partes e supenso o curso da execução, conforme decisão de fls.21.Às fls. 23, informa o exeqüente que os executados quitaram integralmente a dívida, requerendo a extinção da execução.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, DECLARO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.Custas já pagas pelo exeqüente.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.000424-0 - D'LIMP COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X CLUBE RECREATIVO CAXIENSE Despacho:Designo o primeiro leilão para o dia 10/05/2007, às 13:00 horas e o segundo para o dia 24/05/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.019963-2 - NANCY SILVA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da diferença devida, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.018328-8 - OSWALDO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LUCÍLIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZÃO (RJ-121004), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030)) X CONCER S/A - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO Despacho:Digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.019185-6 - CRISTIANE DIAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:EX POSITIS por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para determinar sejam baixadas as restrições efetuadas ao nome da autora, declarando quitada a fatura vencida em 25.02.06, e condenar a ré no pagamento de indenização à autora pelos danos morais causados fixados em R$ 3.500,00, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.025969-2 - ANDRE PEREIRA DE MEDEIRAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Retire-se o feito de pauta. Vistos e etc.... Tratam os autos de ação de indenização movida por ANDRE PEREIRA DE MEDEIROS face a VIAÇÃO VERA CRUZ S/A, instruída a inicial com os documentos de fls. 10/18.Às fls. 79 informa o autor haver celebrado acordo com a ré requerendo a sua homologação.EX POSITIS por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes para que produza seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, declaro extinto o processo com base no art. 269, III, do CPC.Custas pro rata calculadas sobre o valor do acordo, na base de 50% para cada parte, ficando a autora isenta do pagamento por ser beneficiária da gratuidade de justiça, compensando-se os honorários de advogado.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.003565-2 - ELIO FERREIRA X MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GEDALVA DA CRUZ (RJ-039660) Sentença:Tratam os autos de inventário dos bens deixados por falecimento de MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA do qual é inventariante ELIO FERREIRA, instruída a inicial com os documentos de fls. 05/30.Às fls. 50 informa a inventariante que desiste da ação, requerendo a extinção do processo.EX POSITIS por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII, do CPC.Custas pela inventariante. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.003338-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO LUIZ DOS SANTOS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se inicialmente à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.021.018493-1 - PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO PINTO DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se inicialmente à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.021.028813-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ERICA PASSAMANI DA COSTA Sentença:Trata-se de ação de Reintegração de posse movida por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL face a ERICA PASSAMANI DA COSTA, instruída a inicial com os documentos de fls. 05/16.Às fls. 52/53, informa a autora haver celerbado acordo com a ré, requerendo a sua homologação.EX POSITIS por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes para que produza seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, declaro extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas já pagas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.020229-8 - LAURO GUSTAVO NASCIMENTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Intime-se a ré para pagamento dos honorários do Dr. perito, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2007 \r\n\r\nProc. 2003.021.007506-0 - ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A. (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, declarar a inexistência de obrigação de indenizar. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, suspensa a execução enquanto durar o estado o estado de miserabilidade que autorizou a concessão dos benefícios da Gratuidade de Justiça.Trânsita, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.011256-7 - ELIANE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)), UNIBANCO AIG SEGUROS S.A Despacho:Devolvo o prazo à autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.008129-5 - FRANCISLEIA SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LABOSERV EXAMES DE LABORATORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Sentença:Tratam os autos de ação de indenização movida por FRANCISLEIA SANTOS DE CASTRO face a LABOSERV EXAMES DE LABORATÓRIO LTDA, instruída a inicial com os documentos de fls. 07/18.Às fls. 78/79, informa a autora haver celebrado acordo com o réu, requerendo a sua homologação.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes para que produza seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, declaro extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas pela ré.Transitada em julgado e estando recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.001877-2 - ANA PAULA OLIVEIRA GODINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇAO REGINAS S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Tratam os autos de ação de indenização movida por ANA PAULA OLIVEIRA GODINHO face a AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA, instruida a inicial com os documentos de fls. 10/27.Na audiência de fls. 33, proposta a conciliação foi a mesma aceita pela parte autora, pelo que, HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado pelas partes para que produza seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, declaro extinto o processo com base no art. 269, III, do CPC.Custas pro rata, calculadas sobre o valor do acordo, na base de 50% para cada parte, ficando a autora isenta do pagamento por ser beneficiária da gratuidade de justiça, compensando-se os honorários de advogado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.001878-4 - ROSEMERY ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇAO REGINAS S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Vistos e etc...Tratam os autos de ação de indenização movida por ROSEMERY ANDRADE DA COSTA face a AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA, instruída a inicial com os documentos de fls. 10/26.Na audiência de fls. 32 proposta a conciliação a mesma mostrou-se viável, pelo que, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes para que produza seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, declaro extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas pro rata, calculadas sobre o valor do acordo, na base de 50% para cada parte, ficando a autora isenta do pagamento por ser beneficiária da gratuidade de justiça.Transitando em julgado e estando recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.021.012713-8 - F.C. GALVAO TRANSPORTE E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947) Despacho:Ao credor sobre a não localização de ativos financeiros do devedor \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.021.020655-5 - ELENICE PEREIRA ALVES, LUDIMILA ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias sob pena de inscrição em Divida Ativa. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.002974-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LAEDIMAR NOGUEIRA DE ALMEIDA (Portaria 01/02) Ao requerente para recolher R$ 38,48 para diligência do Oficial de Justiça referente ao ato de Busca e Apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.021.027594-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MAURICIO ALMEIDA TORRES Decisão:Suspendo o curso do feito, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.006337-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MARIA EMILIA DE MORAES AZEREDO Sentença:Trata-se de ação de Busca e apreensão movida pelo BANCO ITAÚ S/A face a MARIA EMÍLIA DE MORAES AZEREDO, instruída a inicial com os documentos de fls. 05/15.Às fls. 20 informa o autor que desiste da ação, requerendo a extinção do processo.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo a desistência ma nifestada pelo autor e, consequentemente, declaro extinto o processo, com base no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo autor, já pagas.Transitada em julgado dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.003269-5 - CHARLE PEREZ SOTTO MAYOR ABITRAM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo o recurso de fls. 141/153 em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.021.005963-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VERONA (Adv(s). Dr(a). DALTA DA COSTA RANGEL (RJ-113041)) X JOSE GALDINO GONÇALVES), EDIMOSA DIAS GANDRA (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920) Despacho:Ao devedor sobre a alegação de diferença a depositar. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.011827-2 - SONIA D'OLIVEIRA LAMAS (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:Diga a ré se concorda com a inclusão no feito da seguradora. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.016852-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X ELSON ALVES Sentença:Homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 31 para que prodouza os seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, julgo extinto o processo com base no art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.017505-0 - EVA SELIRIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X BSC SEGUROS S.A Decisão:Determino a realização de perícia na autora, nomeando perido do juizo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários, desde já em 06 SM para efeitos futuros, eis que a autroa está amparada pela Gratuidade de Justiça. Designo o dia 07.05.07 às 14:30 horas para a perícia, a ter lugar na sala de perícias deste Forum. Laudo em 30 dias. Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06 do Conselho da Magistratura.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.000402-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X CARLOS DAVI DA SILVA LIMA Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003111-9 - MARLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado para resposta. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.006975-3 - DOLORES CARMEN CARVALHO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que, doi o feito por saneado. Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente. Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Laudo em 30 dias, devendo o Sr. perito observar o disposto no art. 431-A do CPC. Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, ainda que a mesma seja comum, sendo, porém de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento de da medição, aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2800,00 segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias. Vindo o laudo, designarei AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.001266-6 - ALILIANE PEREIRA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Despacho:Aguarde-se o prazo do primeiro réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.009456-7 - ESPOLIO DE CARLOS OTTO LOEFFER (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X FOTO AUTOMATICO CAXIAS LTDA Despacho:Regularize-se o preparo \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.008731-5 - JOAO CALIXTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X KATIA SANTANA DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se inicialmente à Receita Federal. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.021.018053-4A - EMILIA TEBALDI OLIVEIRA DE SOUZA X COLEGIO ALFA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604) Decisão:Tendo em vista que o executado reside em São João de Meriti, e devendo a preente seguir a regra do art. 94 do CPC, JULGO PROCEDENTE a exceção oposta e declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São João de Meriti, a quem deverão ser remetidos os autos, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.021.004384-4 (29.203) - ESPOLIO DE LEOPOLDO COUTINHO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CURTY DE PINA (RJ-087397)) X JOAO DE SOUZA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604) AOS INTERESSADOS SOBRE DESPACHO DE FLS 71 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.009004-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CABOFRIENSE INDUSTRIA COMERCIO DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CARÁMBULA (RJ-127929) Despacho:Venha a planilha abatendo-se o valor dos bens já penhorados, já que a execução está garantida por bem de fácil alienação. \r\n\r\nProc. 2006.021.017360-0 - ADEMAR VALADARES FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ-114181)) X HOSPITAL DANIEL LIPP Despacho:Cancele-se a guia expedida. Expeça-se nova guia, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.021.018502-9 - POSTO DE GASOLINA E BAR GRAMACHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X D.W.A. ENGENHARIA DO BRASIL Despacho:Ao credor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.017428-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ROBERTO ISAIS DA SILVA PORTARIA 01/02: Ao interessado para o recolhimento das custas para expedição do do mandado penhora de portas a dentro . \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.021.023042-4A - STAND'S CAXIAS AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)) X ENON JOSE MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888) Decisão:Trata-se de impugnação à requerimento de gratuidade de justiça. A prova dos autos demonstra assistir razão ao impugnante. É que o impugnado tem renda mensal de R$ 4.403,89 e líquida de R$ 2.606,58 demonstrando, pois, condições de suportar o pagamento das custas processuais. EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE a impugnação oposta, para REVOGAR os benefícios da gratuidade de justiça concedidos... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.017435-0 - JULIANA CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X MARIO AFONSO ROSAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO (RJ-095939) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.021.023261-5 - GLORIA CRISTINA MOURA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Defiro a realização de perícia na autora, nomeando perito do juizo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários , dede já, em 06 SM, para efeitos futuros, eis que a autora está amparada pela Gratuidade de Justiça. Designo o dia 07.05.07 às 14:45 h para a perícia, a ter lugar na sala de perícias deste Forum.Laudo em 30 dias. Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06 do Conselho da Magistratura. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.021065-2 - CARLOS HENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X CENTRO EDUCACIONAL ALBINA RUBINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794) Despacho:Ao credor sobre a não localização de ativos financeiros do réu. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.021.005187-4 - JESSICA CAROLINE SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X COLEGIO NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA MOREIRA SANTIAGO (RJ-078313) Despacho:Recebo o recurso de fls. 88/91 em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.021.018618-4 - SIDERVAL OLEGARIO DA SILVA, DENISE BOY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1 - Intime-se a testemunha Miguel Carlos Sant'Ana para fornecer o endereço do Sr. Anilson, residencial ou da loja de materiais de construção referido por ocasião do depoimento de fls. 181 para os fins do art. 418, I, do CPC; 2 - Por divergirem as declarações das testemunhas, as mesmas serão acareadas, nos termos do art. 418, II, do CPC, aguardando-se porém, as providências acima. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.013651-1 - ANTERO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se o recorrente para recolher o porte de remessa e retorno, em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.021.004544-0 (29211) - Inventariante: ADILSON BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA (RJ-079903) AOS INTERESSADOS SOBRE DESPACHO DE FLS 13 \r\n\r\nProc. 2003.021.012261-0 - LUZIMAR MEIRELLES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X RENATO MEIRELLES E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.026688-1 - FERNANDA CRISTINA MOREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANÉRIO ALEX NEVES MARTINS (RJ-106462) Decisão:Tratam os autos de ação Cautelar de Busca e Apreensão movida por FERNANDA CRISTINA MOREIRA SIQUEIRA face a LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS, devidamente contestada. As partes são legítimas, estando bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há irregularidades a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que, dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal do réu.Defiro a expedição de ofícios ao DETRAN e ao CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE NOTAS.Documentos e rol de testemunhas em 10 dias.Vindo as respostas dos ofícios designarei AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.021.031265-9 - UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA] (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X ENIO CLAPP MENEZES), JORGE FERES SUCAR NETO Sentença:Tratam os autos de ação cautelar inominada movida por UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA face a ENIO CLAPP MENEZES E OUTRO, instruída a inicial com os documentos de fls. 05/39.Às fls. 67 informa a autora seu desinteresse no feito, requerendo a extinção do processo.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo a desistência formulada pela autora e, consequentemente, declaro extinto o processo, sem exame de mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC.Custas já pagas pela autora.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.021.021925-8 - MARIA HELENA DE SOUZA COELHO, MARCOS DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090)) X EDUARDO JOSE ALFAYA BUGARIN), ROSANE DA S. CAMARA BUGARIN (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) Despacho:As partes são legítimas, estando bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há irregularidades a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que, dou o feito por saneado.Defiro prova pericial, testemunhal e prova documental superveniente.Nomeio perito do juízo o DR. PAULO TADEU COSTA, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Vindo o laudo, designarei AIJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.000068-6 - LEANDRO GIRÃO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X LIGHTSERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Arbitro os honorários periciais em R$ 2800,00 para fins futuros. Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06 do Conselho da Magistratura e dê-se vista ao perito para o laudo. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.014353-9 - EMILIO ANTONIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.029473-6 - MARY CRISTINA CRISPE CORREA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:J-se. Redesigno o ato para o dia 26/06/07 às 13:35hs. Fica ciente a ré. I-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.003020-6 - FLAVIA CORLOSKES SEIXAS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X LOJAS AMERICANAS S/A), SONY ERICSSON (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321)), NOVATECH SOLUÇOES EM SERVIÇOS, Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191) Decisão:Decreto a revelia da primeira ré - LOJAS AMERICANAS. Regularize a segunda ré - SONY - sua representação processual em 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002112-6 - ANTONIO IDOINO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) PORTARIA 01: REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO - A lide envolve ato da ré, e não da ANEEL, pelo que rejeito a preliminar deduzida.Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, ainda que a mesma seja comum, sendo, porém, de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias.Vindo o laudo, designarei AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.007008-1 - JACQUELINE DA SILVA CHIESA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Recebo o recurso adesivo, eis que tempestivo. Ao recorrido. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.004493-8 - AUTO ESCOLA MANTIQUEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARLINDO ALVES DA SILVA (RJ-065231)) X BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Digam se há provas a produzir em AIJ. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023706-6 - JOAO NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) REPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS 178: Não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão , pelo que, rejeito os embargos declaratórios. Venha o depósito dos honorários, em 10 dias, sob pena de perda da prova, eis que foi invertido o ônus probatório. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.025343-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LILIANE GALVÃO DA SILVA MACEDO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha a notificação regular em 10 dias. I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.011306-1 - TRANSPORTE FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250)) X ADELINO PAIVA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MIRANDA PINTO (RJ-047257), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Venha o depósito espontâneo da dívida, na forma da planilha apresentada e em 15 dias, sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.512.005670-3 - ANDREIA SANTOS DE OLIVEIRA X SASSE-CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688) Despacho:Expeça-se a guia. \r\n\r\nProc. 2005.021.005823-6 - ROSANGELA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, reconhecendo a existência de coisa julgada material, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso V do CPC.Custas pelo autor , que arcará, ainda, com os honorários advocatícios devidos em favor do réu, arbitrados em 10% do valor dado à causa, observada a incidência da Lei 1.060/50.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.021.015550-3 - DCLESTE COMERCIO E SERVIÇO DE MAQUINAS VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X CUMMINS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS (RJ-102169) Despacho:1 - Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa; 2 - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.021.019502-1 - ELIANE PEREIRA CHAVES DO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Digam sobre os esclarecimentos. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.023027-8 - ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X IBI CARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes, em 05 dias sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.025843-4 - EVERTON DA PAIXAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X NATURA COSMETICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Tratam os autos de ação declaratória. As partes são legítimas estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que, dou o feito por saneado. Defiro prova pericial, testemunhal e prova documental superveniente. Nomeio perito do juizo o DR. WALDYR REGO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Laudo em 30 dias, devendo o Sr. perito observar o disposto no art. 431-A do CPC. Vindo o laudo designarei AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.007717-6 - JOCELITO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CALVANO (RJ-084278)) X JOVELINA FERREIRA), ESPOLIO DE ALCIR BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Sentença:EX POSITIS por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta JULGO PROCEDENTE o pedido contuido na inicial, para condenar os réus no pagamento ao autor da importância de R$ 12.300,00, acrescida de juros de mora de 12% ao ano e correção monetária desde a data do contrato ( 20.01.03 ), bem como condenando os réus no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, na forma do art. 475-J do CPC, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.013493-5 - CELIA RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536)) X VIAÇAO UNIAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Declaro incidente a multa do art. 475-J do CPC e defiro a penhora de crédito sobre vales transportes. Oficie-se a FETRANSPOR para a constrição. \r\n\r\nProc. 2005.021.004393-2 - JOANA DARC DILVA DOS SANTOS, JULIANO SILVA VITORINO DOS SANTOS, LEONARDO SILVA VITORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:EX POSITIS por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, condenar a ré no pagamento aos autores de indenização no valor de R$ 7.500,00 ( sete mil e quinhentos reais ), sendo R$ 2.500,00 para cada autor, acrescidas de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença, condenando a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação, a remunerar inclusive a fase de cumprimento de sentença.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.021.014418-9 - DANIEL TAVARES DOS SANTOS MIRANDA, DANIELE TAVARES DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Digam sobre a proposta de honorários. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.023042-4 - ENON JOSE MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) X STAND'S CAXIAS AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502) Despacho:VENHA AS CUSTAS FRENTE AO DECIDO NO APENSO . \r\n\r\nProc. 2006.021.030250-2 - JOÃO FERNANDES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Indefiro o pedido de apresentação de réplica, eis que trata-se de rito sumário. Defiro o pedido de ofício feito pela ré, única prova a ser produzida já que não há testemunhas arroladas. Vindo as respostas dos ofícios, voltem. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.021.001347-4 - PAULO ROBSON DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista o depósito de fls. 121 e a concordância do autor às fls. 124, defiro o levantamento da quantia depositada. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou de seu patrono. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.021138-3 - WALDETH DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004)) X ROSA DA CONCEIÇÃO NEVES) Despacho:O feito já foi julgado. Nada a deferir. \r\n\r\nId: 191374"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.021.186969-3 - CARLOS ALBERTO ALVARENGA CORREA (E4P5C1) (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) SR.ADV. COMPARECER EM CARTÓRIO P/ DILIMIR DÚVIDA EXISTENTE QUANTO AO Nº DO SEU CPF. \r\n\r\nProc. 1989.021.203541-0 - EUDAIR LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) SR.ADV. NÃO FOI LOCALIZADO AS XEROS DO SEU CPF E DO AUTOR, FAVOR PROVIDENCIAR COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2001.021.019061-0 - OSNI GENEBALDO DOS SANTOS (E6P6C1) (Adv(s). Dr(a). MARIO DE BRITO (RJ-050304), Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Defiro vista aos autos conforme requerido a fl.105. \r\n\r\nProc. 2007.021.009231-5 - JULIO CESAR QUITERIA GOMES (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X INSS Decisão:\".....Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 04/05/2007, às 14 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal.....Após a apresentação do laudo, expeça-se guia para depósito dos honorários profissionais, encaminhando-a por ofício ao Procurador da Agência local da Autarquia, o qual deverá firmar recibo de entrega na cópia e comprovar o recolhimento em 10 (dez) dias.Em seguida, retornem-se os autos à conclusão\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.021.256803-6 (17159) - BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CENTRO EDUCACIONAL PAULA MARA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674), Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Despacho:Ao autor para manifestar-se sobre as certidões do sr. oficial de justiça, tendo em vista o pedido de intimação pessoal do 1º réu formulado às fl.178. \r\n\r\nCobrança, COMINATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.021.025002-0 - LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"....Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos.Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios por ser beneficiário da justiça gratuita.Deixo de condenar o autor como litigante de má-fé observando que a legislação municipal é objeto de prova, nos termos do art. 337 do C.P.C., não se constituindo como fato notório, tendo este Magistrado só tomado conhecimento das mesmas a partir de solicitação dirigida à Câmara Municipal, não se podendo exigir que os funcionário municipais conheçam toda a legislação do Município. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2005.021.025005-6 - PAULO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCU RADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"...Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos.Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios por ser beneficiário da justiça gratuita.Deixo de condenar o autor como litigante de má-fé observando que a legislação municipal é objeto de prova, nos termos do art. 337 do C.P.C., não se constituindo como fato notório, tendo este Magistrado só tomado conhecimento das mesmas a partir de solicitação dirigida à Câmara Municipal, não se podendo exigir que os funcionário municipais conheçam toda a legislação do Município. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nCobrança, condenatoria \r\n\r\nProc. 2006.021.028172-9 - CONCEIÇÃO DA APARECIDA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Tendo em vista o restabelecimento da liminar concedida às fl.25/26, pela decisão proferida nos autos do agravo de instrumento de fl.72/72º, intime-se o réu pessoalmente, na pessoa do secretário de saúde, para no prazo de 48 horas dar cumprimento integral a decisão liminar, cuja cópia deve instruir a diligência, bem como receituário de fl.14/15. Desentranhem-se fls.51/54, visto que trata-se de impugnação ao valor da causa, devendo ser autuada em autos apartados.Após retornem conclusos. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.021.018686-0 - JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.128, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.021.107846-7 (181) - PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Interessado: CARLOS ROBERTO RODRIGUES MARTELLO), Interessado: KÁTIA RODRIGUES MARTELO), Interessado: PAULO CESAR RODRIGUES MARTELLO, Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X ESP. GALDEMIRO R. DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) SR. ADV. DO ESP. DE GALDEMIRO..., DR. LUIZ CARLOS BENTO, APRESENTAR EM CARTÓRIO CÓPIA DO CPF DA INVENTARIANTE, SRª AMÉLIA FERREIRA DE JESUS, BEM COMO CÓPIA DO SEU CPF, VISTO QUE, SEM OS MESMOS FICA IMPOSSÍVEL A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1991.021.227875-3 (13.273) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X KARL GERHARD KATZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863) Decisão:Tendo em vista ser prazo judicial, não se submetendo aos efeitos da preclusão, bem como, o interesse público da lide, inderifo o desentranhamento da impugnação. Ao perito para se pronunciar sobre a mesma. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.021.012734-3 - INSS E6P3C3 (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X JOCEI MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681) SR.ADV. NÃO FOI LOCALIZADO XEROX DO SEU CPF E DO AUTOR, FAVOR APRESENTAR COM URGÊNCIA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1989.021.203896-3A - INSS E2 P2 C1 (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X MANOEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316), Dr(a). EVERALDO DE CARVALHO (RJ-109421), Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485), Dr(a). FABRICIO VILLA FLOR DE CARVALHO (RJ-106253) Ao autor para apresentar xerox do seu CPF . \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.512.004180-9 (17258) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X GILBERTO ALVES DIMAS-ME E OUTRO Ao requerente para providenciar cópia da GRERJ referente ao recolhimento das custas para expedição da carta precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.021.162906-9 - NAZARE FELIX MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 166. \r\n\r\nProc. 1987.021.173016-0 - ALOISIO BRENDOLIN(E6P1C3) (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 151. \r\n\r\nProc. 1988.021.187275-8 - MARIA DE LOURDES GALDINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 246/251. \r\n\r\nProc. 1992.021.251869-9 - ABEL DE LIMA (E2P5C1) (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) SRª ADVOGADA, APRESENTAR CÓPIA DO SEU CPF E DO AUTOR, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 1992.021.251986-2 - RENALDO AUGUSTO PAULO (E3P2C1) (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA DE LUNA (RJ-049806), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Ao autor para dar cumprimento ao despacho de fl.138, publicado na imprensa oficial conforme certidão de fl.139. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.021.021012-5 - YKK DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (SP-089398)) X Habilitado: TDK AVIAMENTOS E ARMARINHOS LTDA Ao habilitante para que recolha as custas flatantes, conforme certidão de fl. 53 (Atos dos Oficiais - R$ 12,24; FUNDERJ - 600.225.179-9 - R$ 0,61 e FUNDPERJ - 567.300.124-3 - R$ 0,61 - TOTAL R$ 14,68). \r\n\r\nIndenizatória; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.021.017942-6 - IARA DA SILVA GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) À PARTE RÉ SOBRE O LAUDO PERICIAL ÀS FLS. 70/78. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 1983.021.141740-0 (356) - JUDICEIA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCILMA CARAMURU DE SOUZA (RJ-031785)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença: Tendo em vista que apesar de intimada instruir a inicial com os documentos indispensáveis à propositura da ação, bem como para proceder a necessária emenda, fls. 10/10v e 27v/28, a requerente quedou-se inerte, tendo decorrido mais de duas décadas da propositura da ação, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 295, VI do CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do mesmo diploma legal. Despesas processuais pela requerente, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1.060/50. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.512.013944-0 (18146) - ADAILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS Sentença: Tendo em vista que desde a propositura da ação, há mais de dez anos, o autor não se manifesta nos autos, não promovendo o andamento regular do feito, caracterizados estão o desinteresse e a negligência processuais. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, II do CPC. Despesas processuais e honoráriso advocatícios, fixados em dez por cento do valor da causa, pela parte autora, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 10.60/50. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.002988-5 - ALDECIRA GONÇALVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X Interessado: INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:SENTENÇA - Trata-se de ação de natureza cautelar imprópria de Justificação, visando ao registro da existência de um fato ou relação jurídica, nos termos do art. 861 do CPC. Decisão designando esta audiência às fl.19. Intimada a parte autora através de seu patrono. Citado pessoalmente o réu às fl.24/25. Realizado o pregão não responderam as partes. Ausentes também as testemunhas arroladas. É o sucinto relatório. Examinados. Decido. Tendo em vista a desinteresse da parte em promover o regular andamento ao processo, ausentando-se a audiência, embora devidamente intimada, julgo extinto o feito sem a resolução do mérito, com fulcro no art. 267, do C.P.C. Deixo de condenar a requerente nas custas processuais por ser beneficiária da gratuidade de justiça. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.021.005997-0 - GILDO GILBERTO MARTINS NEVES, Procurador: ANA PAULA TAVORA NEVES (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457)) X SECRETARIO DE SAUDE DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.021.008955-9 - RENATA DE ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825)) X SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:\"...Isto exposto, defiro parcialmente o pedido liminar determinando ao impetrado que garanta à impetrante o direito de tomar posse no cargo de professor II, com a reserva de vaga para lotação, conforme a sua classificação, até a decisão final.Notifique-se e intime-se o impetrado para o efetivo cumprimento da ordem liminar concedida e para prestar as suas informações\". \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1990.021.222952-1 (9076) - PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROSILENE DA SILVA Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.021.025586-0 - JOSE APARECIDO SOARES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Tendo em vista a decisão proferida nos autos do agravo de instrumento que indeferiu o efeito suspensivo juntado às fl.67, intime-se o réu na pessoa de seu secretário de saúde para, no prazo de 48 horas, dar cumprimento integral a decisão liminar concedida, cúja cópia deve instruir a diligência, bem como receituários de fl.16/17. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.017316-5 - LUZIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 45/62. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.021.027385-0 - MARIA AUXILIADORA BAPTISTA ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MACEDO VIANA (RJ-119342)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a emenda à inicial formulada a fls. 22.Cite-se o IPMDC, na pessoa de seu representante legal, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC.À parte autora para que instrua a diligência com cópia emenda. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.021.014625-8 - SEBASTIAO DRUMOND SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Tendo em vista a manifestação de fl.119, na qual o patrono do autor renuncia a percepção dos honorários de sucumbência, ao autor para emendar o requerimento do pedido de fl.114/116 atribuindo o valor correto visto que as mencionadas peças instruirão a diligência citatória. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.021.020941-6 - CECIL S/A LAMINAÇÃO DE METAIS (E1P1C3) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FLORENCE FERREIRA (SP-043050), Dr(a). ABRÃO MIGUEL NETO (SP-134357)) X METALURGICA HELINOX CAXIENSE LTDA AO REQUERENTE SOBRE FLS. 93, 94 E 96/101. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1991.021.228848-5 - TEREZINHA DOMICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Sentença: Tendo em vista que a ação foi proposta em 1991 e até a presente data a parte autora não possibilitou a citação do réu, não forneceu nos autos seu endereço atualizado, fl. 31, bem como não dá regular andamento ao feito há mais de quinze anos, fls. 13/17, limitando-se a requerer seu desarquivamento, fl. 34, sem, no entanto, qualquer manifestação posterior, caracterizado está o desinteresse e o abandono processual, isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Despeas pela requerente, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça que ora defiro, nos termos da Lei 1.060/50. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.007230-4 - JOÃO AMANCIO (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INSS Decisão:À parte autora para dizer qual o critério pelo qual entende que deveria ter ocorrido a correção de seu benefício, informando ainda qual o percentual que deverá ser aplicado para que haja a revisão que considera correta, juntando planilha com os valores e reajustes que entende seriam corretos.Informe, ainda, o valor percebido a título de benefício na data início do período cuja revisão pretende que seja judicialmente concedida. Decorrido o prazo sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.007231-6 - JOSE JUVENAL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INSS Decisão:À parte autora para dizer qual o critério pelo qual entende que deveria ter ocorrido a correção de seu benefício, informando ainda qual o percentual que deverá ser aplicado para que haja a revisão que considera correta, juntando planilha com os valores e reajustes que entende seriam corretos.Informe, ainda, o valor percebido a título de benefício na data início do período cuja revisão pretende que seja judicialmente concedida. Decorrido o prazo sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.021.218257-7 (11040) - JOAO GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X INSS (Adv(s). Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1992.021.251805-5 (14960) - JOAO LOPES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA (RJ-048177)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.021.193449-1 (2847) - ANTONIO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença: Tendo em vista que há mais de dez anos a parte autora não se manifesta nos autos, não promovendo o andamento regular do feito, caracterizados estão o desinteresse e a negligência processuais. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, II do CPC. Despesas processuais e honoráriso advocatícios, fixados em dez por cento do valor da causa, pela parte autora, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1.060/50. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.021.211293-2 (8729) - JOCELINA VIANNA PINTO X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença: Tendo em vista que há mais de dez anos o autor não se manifesta nos autos, não promovendo o andamento regular do feito, caracterizados estão o desinteresse e a negligência processuais. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, II do CPC. Despesas processuais e honoráriso advocatícios, fixados em dez por cento do valor da causa, pela parte autora, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 10.60/50. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.021.211321-3 (4584) - LUIZ MENEZES (Adv(s). Dr(a). MOACYR GOIS DA CRUZ (RJ-025879)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:\"...Assim, tendo em vista que há mais de dez anos o autor não cumpre as diligências que lhe cabem, não tendo até a presente data possibilitado a citação da parte ré, não obstante o processo haver sido ajuizado em 1989, caracterizada estão seu desinteresse e sua negligência, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III do C.P.C.Despesas processuais pela parte autora, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1.060/50. Sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1989.021.211622-6 (8877) - JOSE FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCINDA DE JESUS RODRIGUES (RJ-055083)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença: Tendo em vista que há mais de dez anos a parte autora não se manifesta nos autos, não promovendo o andamento regular do feito, caracterizados estão o desinteresse e a negligência processuais. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, II do CPC. Despesas processuais e honoráriso advocatícios, fixados em dez por cento do valor da causa, pela parte autora, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1.060/50. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.021.211626-3 (7177) - FRANCISCA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA DAMASCENO CHAGAS (RJ-050050)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença: Tendo em vista que há mais de dez anos a parte autora não se manifesta nos autos, não promovendo o andamento regular do feito, caracterizados estão o desinteresse e a negligência processuais. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, II do CPC. Despesas processuais e honoráriso advocatícios, fixados em dez por cento do valor da causa, pela parte autora, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1.060/50. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.021.211627-5 (7497) - EUNICE WERNECK ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALCINDA DE JESUS RODRIGUES (RJ-055083)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença: Tendo em vista que há mais de dez anos a parte autora não se manifesta nos autos, não promovendo o andamento regular do feito, caracterizados estão o desinteresse e a negligência processuais. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, II do CPC. Despesas processuais e honoráriso advocatícios, fixados em dez por cento do valor da causa, pela parte autora, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1.060/50.Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.021.223006-7 (10539) - DOMINGOS SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINDA DE JESUS RODRIGUES (RJ-055083)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença: Tendo em vista que há mais de dez anos o autor não se manifesta nos autos, não promovendo o andamento regular do feito, caracterizados estão o desinteresse e a negligência processuais. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, II do CPC. Despesas processuais e honoráriso advocatícios, fixados em dez por cento do valor da causa, pela parte autora, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 10.60/50. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.021.231136-7 (13819) - JAIME CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1993.021.258468-6 (15464) - ARGER LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362)) X INSS Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1994.512.000936-3 - AILTON FERREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-036996)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1998.512.007221-8 (18730) - JOSE LUIZ BERNAR (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)) X INSS Sentença: Tendo em vista que há mais de cinco anos a parte autora não se manifesta nos autos, não promovendo o andamento regular do feito, caracterizados estão o desinteresse e a negligência processuais. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, II do CPC. Despesas processuais e honoráriso advocatícios, fixados em dez por cento do valor da causa, pela parte autora, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1.060/50. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.021.016100-8 - SEBASTIÃO GONÇALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EDNA LUIZA DA SILVA GOES (RJ-118099)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.021.002075-0 - LECI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483) Despacho:Ao autor sobre promoção ministerial de fl.91 \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1989.021.207079-2 (7274) - MINASGÁS S/A DISTRIBUIDORA DE GÁS COMBUSTÍVEL X CARTORIO DO 1º OFÍCIO Sentença: Tendo em vista que a ação foi proposta em 1989 e até a presente data a parte autora não possibilitou a citação do réu, bem como não dá regular andamento ao feito há mais de quinze anos, fl. 23, caracterizado está o desinteresse e o abandono processual, isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Despeas pela requerente. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 191375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.025045-9 - ANTONIO DOMINGOS OLIVEIRA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675)) X Falecido: ANTONIO TEIXEIRA DE MOURA Ao autor sobre respoata de ofícios. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.029021-4 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X TEREZINHA MOREIRA GIBALDI ATO ORDINATORIO: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 32 \r\n\r\nProc. 2007.021.010005-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). SOLON VIVACQUA JUNIOR (RJ-028612)) X RISSI DECORACOES LTDA Intime-se o autor para que junte aos autos da Carta Precatória, os documentos necessários ao seu cumprimento - art. 202, II do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.006679-0 - CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X VITOR MANUEL AZEVEDO MENDES Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança de Cotas Condominais, tendo as partes celebrado o acordo de fls.99/100, que preenche os requisitos legais.A representação da parte ré está regular no acordo de fls.99/100, conforme a procuração de fls.102.Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls.102, JULGANDO EXTINTO o processo com base no art.269, III do CPC. Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.021664-6 - CARLOS ALBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026)) X SEGURADORA COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Intime-se a parte ré pessoalmente para, no prazo de quinze dias, comprovar o pagamento do montante da condenação sob pena de multa de dez por cento sobre o quantum devido (art. 475-J do CPC). DEFIRO a expedição de guia, inclusive para, caso a parte ré entenda ser inferior o quantum devido, pretendendo, após seguro o juízo, apresentar Impugnação fundada em excesso de execução, proceder o depósito parcial do quantum que entende ser devido (incontroverso), de modo a afastar sobre tal valor a multa referida no art. 475-J.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.000381-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X PAULO DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MASCARENHAS LIMA (RJ-021808), Dr(a). MARCIO EGYPTO ROSA (RJ-096728) Decisão:Fls.68.Defiro. Decorrido o prazo requerido pela parte autora, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.021.005368-1 - MONICA DAMASIO DE MOURA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Indefiro a inversão do ônus da prova, haja vista a inexistência, ao menos nesta fase procedimental, de prova inequívoca do alegado.Esclareça a parte autora quanto ao ajuizamento de ação objetivando a discussão do débito, uma vez que tal matéria transborda a via estreita da Consignatória. Nesta ação só será discutida a correção dos valores depositados pela autora, bem como a eventual recusa, injusta ou não, da ré em receber o quantum depositado.Defiro, desde já, a imediata expedição de guia. Deposite-se (inclusive as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação). Prazo de 5 dias (art. 893, I do CPC)Após, cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, constando no mandado que não contestada a ação, pressumir-se-ão verdadeiros os fatos narrados na inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.005464-8 - LENIRA NUNES CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Indefiro a inversão do ônus da prova, haja vista a inexistência, ao menos nesta fase procedimental, de prova inequívoca do alegado.Esclareça a parte autora quanto ao ajuizamento de ação objetivando a discussão do débito, uma vez que tal matéria transborda a via estreita da Consignatória. Nesta ação só será discutida a correção dos valores depositados pela autora, bem como a eventual recusa, injusta ou não, da ré em receber o quantum depositado.Defiro, desde já, a imediata expedição de guia. Deposite-se (inclusive as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação). Prazo de 5 dias (art. 893, I do CPC)Após, cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, constando no mandado que não contestada a ação, pressumir-se-ão verdadeiros os fatos narrados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.021.005508-2 - SOLANGE VIEIRA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Indefiro a inversão do ônus da prova, haja vista a inexistência, ao menos nesta fase procedimental, de prova inequívoca do alegado.Esclareça a parte autora quanto ao ajuizamento de ação objetivando a discussão do débito, uma vez que tal matéria transborda a via estreita da Consignatória. Nesta ação só será discutida a correção dos valores depositados pela autora, bem como a eventual recusa, injusta ou não, da ré em receber o quantum depositado.Defiro, desde já, a imediata expedição de guia. Deposite-se (inclusive as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação). Prazo de 5 dias (art. 893, I do CPC)Após, cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, constando no mandado que não contestada a ação, pressumir-se-ão verdadeiros os fatos narrados na inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.010812-6 - CASSIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X ITAUCARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.À parte autora para cumprir, em cinco dias, a segunda parte da decisão de fls.74. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.018622-8 - VALDIR RIBEIRO DE AMIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545), Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003) Decisão:Considerando o documento de fls.115 demonstra que a parte autora foi encaminhada ao estabelecimento da parte ré para a abertura de conta-salário, bem como a alegação da ré às fls.119, comprove a parte ré, no prazo de 5 dias, que o autor requereu a abertura de conta-corrente e não de conta-salário.Cumprido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.018779-8 - WALLACE SANTOS BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com base no art. 269, inciso IV do CPC.Condeno a parte autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.008572-4 - JOSE DOMINGOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.004588-8 - VALMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842), Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X BANCO ITAU S.A), ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A) Decisão:À parte ré para recolher a diferença apontada às fls. 139 no prazo de 5 (cinco) dias, acrescida da multa de 10% (dez por cento) sobre tal valor, na forma do art. 475-J, §4º do CPC, eis que o depósito anterior não observou o prazo fixado na decisão de fls. 122. Recolham-se, ainda, as custas processuais devidas ao Estado (fls. 139), sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.031068-7 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X LUCIA HELENA DE SOUZA Decisão:1. Muito embora a sentença arbitral seja irrecorrível, por força do art. 18 da lei nº 9.307/96, esta fica sujeita a Embargos de Declaração, ao teor do art. 30 da citada lei. Desta feita, para executá-la em Juízo mister se faz a juntada de certidão lavrada pelo juízo arbitral quanto ao trânsito da sentença por ele proferida, de modo a comprovar a inexistência de quaisquer \"recursos\". Cumpra-se, portanto, a decisão de fls. 32.2. Considerando que já transcorreu, em muito, tanto o prazo legal para cumprimento da decisão de fls. 32, quanto à dilatação requerida às fls. 34/36, venham as custas no prazo de 72 horas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.006281-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X INDUSTRIAS SOLIDER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737) Decisão:Ao Exequente sobre fls. 87. Caso não haja oposição, lavre-se termo de penhora na forma do §5º do art. 659 do CPC.Considerando as alterações do CPC advindas através da Lei 11.382/2006, no que concerne à execução extrajudicial, inclusive quanto à desnecessidade de penhora para a oposição de embargos, intimem-se os executados pessoalmente para, querendo, no prazo de 15 dias, oporem-se à execução por meio de Embargos. \r\n\r\nProc. 2007.021.009552-3 - INSTITUTO BIOCHIMICO INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X ALFARMA DUQUE LTDA ME Intime-se para a complementação dos atos dos oficiais de justiça no valor de R$ 29,73, taxa judiciária no valor de R$ 30,10 e valores de FUNPERJ (6002-25174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3) no valor de R$ 1,48 cada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.007924-2 - ZENILDO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X BANCO ITAU/BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Intime-se o apelante para a complementação das custas no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de deserção (art. 511, §2º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.001246-0 - SAMUEL MATUSALEM DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO (RJ-047456) Decisão:(...) Não havendo outras questões processuais pendentes, dou o feito por saneado.O ponto controvertido sobre o qual incidirão as provas são os requisitos da responsabilidade civil subjetiva.Defiro a produção de prova documental suplementar e prova oral-testemunhal e depoimento pessoal das partes, designando Audiência de Instrução e Julgamento Conjunta para o dia 10/05/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas pela parte autora às fls.09 (art. 276 e 278 do CPC) e pela parte ré às fls.29.Intimem-se as testemunhas arroladas pela parte autora às fls.09 (art. 276 e 278 do CPC) e pela parte ré às fls.29.Expeçam-se ofícios ao Comando do Corpo de Bombeiro, conforme requerido pela parte ré às fls.28, bem como ao Hospital Municipal de Duque de Caxias, conforme requerido pela parte autora (fls.25).Com a realização da audiência, decidirei quanto à necessidade/pertinência da produção de prova pericial.(...) \r\n\r\nProc. 2007.021.001246-0 - SAMUEL MATUSALEM DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO (RJ-047456) Ato ordinatório: Ao réu para recolher as seguintes diferenças de custas para expedição de carta precatória para intimação do autor para depoimento pessoal:Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 19,24 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 0723-7Campo 43: R$ 17,45 Campo 32: mesmo código que o campo 31Campo 45: R$ 3,49 Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ Campo 49: valor total \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.007814-8 - ELIANE BATISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES MASTER LTDA Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.008634-0 - ALMIR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.009971-1 - JOSE RONALDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X LEANDRO PIANEZZOLA Ato ordinatório - Ao autor para apresentar declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nIndenizatória C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2006.021.008273-3 - LOURDES ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Dê-se vista à parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.005188-8 - ZENITO JOSE MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D)) X ZENY CORTES MAIA Ato ordinatório - Fls. 88 - Aos requerentes para ciência e cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.021.031010-9 - MARIA JOSE DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVA LUCIA TOURINHO SEIGO (SP-205197)) X CARLOS WAGNER MONTES Decisão:A hipótese dos autos é de inventário que deve tramitar sob o rito de arrolamento regrado pelo art. 1.036 do CPC, e não daquele previsto no art. 1.031 do CPC.Tal hipótese decorre do valor dos bens do espólio (ver decisão de fls. 40), haja ou não incapazes (RF286/275) [BRASIL. Código de processo civil e legislação processual em vigor. R=Theotônio Negrão e José Roberto F. Gouvea - 38ª. ed. atual. São Paulo : Saraiva, 2006. p998, nota 1 ao artigo 1.036)Nota 1RF 286/275].Desta feita, mantenho o rito adotado. Retornem os autos ao ilustre representante do Ministério Público para se manifestar-se quanto ao esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.021.000764-6 - Inventariante: JUDITE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)) CARLOS ALBERTO SILVA SANTOS E OUTROS) X CARLOS MARQUES DOS SANTOS Decisão:Defiro o arrolamento e nomeio o requerente como inventariante (art. 990 do CPC).Já tendo sido acostadas as declarações de bens e herdeiros, bem como o esboço de partilha amigável, venha a prova de quitação de tributos relativos aos bens do espólio (negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda). \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.021679-8 - JEAN PAULO SANTANA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X ANTONIO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B) (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para manter a parte autora na posse do imóvel descrito na inicial, tornando, assim, definitiva a liminar deferida às fls.50, com base no art. 269, I do CPC.Condeno a parte ré ao recebimento das chaves e os documentos do veículo, objeto de pagamento, no prazo de quinze dias, contados da sua intimação.Condeno a parte ré a outorgar a escritura definitiva do imóvel descrito na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de descumprimento.Condeno a parte ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024796-5 - LORD HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Traga a parte ré, em cinco dias, o contrato celebrado entre as partes, sendo certo que o referido documento já deveria ter sido juntado com a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.021.027702-7 - EDSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva, arguída pela parte ré em sua contestação de fls.50/71, a mesma não merece ser acolhida....Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte ré, determinando, desde já, que a parte ré junte, no prazo de 15 dias, toda a documentação referente à alegada conta vinculada de FGTS em nome do autor que esteve sob sua responsabilidade em 1986, bem como a comprovação da devida transferência dos referidos valores à CEF.Oficie-se a CEF para que informe a este juízo, no prazo de 15 dias, se consta em seus arquivos saldo de FGTS, em nome do autor, referente ao período em que trabalhou na empresa CISNE BRANCO CALÇADOS E COUROS LTDA, inscrita no CGC n.º 33.317.397/0001-07.Cumprida integralmente a presente decisão, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.000848-1 - MARIA DA PENHA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, condenando a parte ré a pagar à parte autora, a título de dano moral a importância de R$ 3.000, 00 (três mil reais), importância esta que deve ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1%(um por cento) ao mês, tudo contado da citação.Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da condenação.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.005174-0 - PEDRO ROSA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X AMPLA - CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Por derradeiro, cumpra a parte autora integralmente a decisão de fls.20 em 10 dias, eis que o documento ora juntado não se presta a comprovar a qualidade de isento da parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.006140-9 - FRANCISCO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 15 dias. Após, conclusos; \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.021.009767-0 - JOSEFA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Decisão:Considerando os argumentos do expert (fls.97) e da parte ré (fls.93), fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por entender ser quantia adequada à complexidade e o grau de dificuldade da perícia a ser realizada. À parte ré para comprovar o depósito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.005452-0 - JOSE CARLOS PEDRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Fls. 90. À parte autora.Intime-se a ré para recolher as custas devidas ao Estado sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.007377-0 - VERA LUCIA SAAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM (RJ-074986), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 92/94 e os rejeito.Não há obscuridade, omissão, contradição, dúvida ou erro material na sentença proferida às fls. 88/90.Como se depreende de fls. 92/94, pretende o Embargante o reexame da sentença no tocante ao marco da incidência da correção monetária sobre a indenização por dano moral fixada, o que é inadmissível em sede de embargos de declaração. Neste sentido: \"Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa (STJ-1ª Turma, Resp 13.843-0-SP-Edcl, rel. Min. Demócrito Reinaldo.\"P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.002575-0 - ESPOLIO DE JORGE ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X SCE - REAL INSTALAÇÃO E MONTAGEM (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064) Ao réu sobre certidão de fls. 204 (Certifico que em retificação à assentada de fls. 197, no que se refere à decisão do MM Dr. Juiz, foi determinada vistas às partes para alegações finais, sucessivamente). \r\n\r\nProc. 2007.021.001661-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LEONARDO SANTOS DA SILVA Decisão:Emende-se a inicial (art. 283 do CPC), no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC, juntando-se a notificação prévia do réu que não se fez acompanhar à inicial. \r\n\r\nProc. 2007.021.004493-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GABRIEL JOSE SIMÃO PINTO Decisão:Antes de se decidir quanto a eventual juízo de retratação, justifique a parte autora a razão pela qual a notificação de fls. 11/12 fora remetida para endereço diverso daquele indicado no contrato de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2007.021.006722-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA TEREZA DE SOUZA Decisão:Emende-se a a inicial (art. 283 do CPC), no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC, para juntar prova da notificação da ré, bem como de que a mesma reside no endereço indicado na inicial, eis que sequer consta seu endereço no contrato de fls. 09/10. \r\n\r\nProc. 2007.021.007309-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDRE LUIZ ISIDORO ZIMERMANN Decisão:Deste modo, tratando-se a notificação de condição específica das Ações de Busca e Apreensão e de Reintegração de Posse, a ausência de notificação válida, efetivada na comarca de domicílio do notificado, implica no indeferimento da inicial, ao teor do art. 284, parágrafo único do CPC c/c art. 267, IV, todos do CPC.Contudo, por economia processual, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencia a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.009627-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE FERNANDO P DOS SANTOS INTIME-SE para a complementação dos atos dos oficiais de justiça no valor de R$ 12,24 (campo 37), e valores de FUNPERJ (6002-25174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3) no valor de R$ 0,61 cada. \r\n\r\nProc. 2007.021.009920-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LUIS CARLOS HIGASI NARVION (SP-182506)) X JOSE NONATO DE OLIVEIRA Ato ordinatório - Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 0,01 (campo 46), e para juntar procuração em nome do peticionário de fls. 04 (Dr. Carlos Alberto). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.010433-9 - STENIO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301), Dr(a). JOÃO PAULO DA SILVA XAVIER (RJ-132852E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JOSE SCALFONE NETO (RJ-073153), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071) Decisão:Considerando os argumentos do expert (fls.199) e da parte ré (fls.182/194), fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por entender ser quantia adequada à complexidade e o grau de dificuldade da perícia a ser realizada. À parte ré para comprovar o depósito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.014347-3 - KARINA GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X TRANSPORTES FABIO´S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-123451), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ADRIANA COUTINHO ADMIRAL (RJ-105290) Sentença:Trata-se de Ação de Reparação de Danos, tendo as partes celebrado o acordo de fls.183, que preenche os requisitos legais.Com o acordo de fls.183, a litisdenunciada não se opôs (fls.197).Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls.183, JULGANDO EXTINTO o processo com base no art.269, III do CPC. Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.021829-1 - WILSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450), Dr(a). GABRIELLE TOSTES NUNES DE SOUZA (RJ-117064)) X LUIZ ANTONIO MACHADO LEONARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória, tendo as partes celebrado o acordo de fls. 50, com as alterações de fls. 64/65 e 85, que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls. 50, 64/65 e 85, JULGANDO EXTINTO o processo com base no art.269, III do CPC. Fixo multa de 10% sobre os valores não pagos em caso de descumprimento do acordado.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.024866-0 - CLAUDIO ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X CARPINTARIA VIGO (Adv(s). Dr(a). JOAO SOARES LIMA (RJ-089284) Ato ordinatório - Ao réu/reconvinte para que recolha as seguintes diferenças de custas e de taxa judiciária: campo 38 - porte de remessa e retorno: R$ 8,74campo 30 - código 6002-02696-8 (conta correta)campo 43 - atos dos Distribuidores: R$ 17,45campo 46 - taxa judiciária: R$ 42,59 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.019645-3 - JORGE ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORACY MOREIRA COSTA (RJ-047067), Dr(a). MARIA CELMA ALVES GUIMARAES (RJ-070480) Sentença:A parte autora foi intimada, por força da decisão de fls. 20/21 e do ato ordinário de fls.24, a mendar sua inicial, descrevendo corretamente o imóvel usucapiendo, incluisve com sua localização exata e confrontantes.Deferido a dilação do prazo processual (cf. fls. 28 e 30), a parte autora, embora regularmente intimada (cf. fls. 31), quedou-se inerte (cf. cert. fls. 31), sendo certo que a descrição feita na inicial de fls. 02/04 se mostra precária, inclusive omitindo a existência de benfeitorias indicada nas plantas de fls. 10/13.As irregularidades da inicial são capazes de dificultar o julgamento do mérito, sendo certo que o autor não cumpriu a diligência determinada em setembro/2006. Desta feita, ante o descumprimento da determinação contida às fls. 20/21 e 24, INDEFIRO a petição inicial, com base no art. 284, parágrafo único do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I \r\n\r\nId: 191382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nJuiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Sergio de Saeta Moraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.009601-1 - RAFAEL LUCINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARMANDO FERREIRA (RJ-093879)) X Falecido: GENIVAL FERREIRA DA SILVA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Venha aos autos a certidão previdenciária. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.010801-4 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ESPOLIO DE JOAO MONTEIRO DA SILVA Sentença:m conseqüência, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA. para TORNAR DEFINITIVA a decisão de fls. 49 e DECLARAR CONSOLIDADA em suas mãos a posse e a propriedade do automóvel marca FIAT, modelo PALIO ED, cor CINZA, ano/modelo 1996/1996, chassis 9BD178016T0055231, movido a GASOLINA, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pelo demandado.Publique-se, registre-se e intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.021.002692-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X OZIEL DO NASCIMENTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056) Sentença: posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Despesas processuais e honorários advocatícios de 10% pelo réu.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 108 em favor da parte autora, a qual deverá comprovar a baixa do gravame no prazo de dez dias, contados da retirada do mandado em Cartório.P. R. I. Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.004115-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO SEVERINO GOMES DA SILVA Sentença:BANCO ITAÚ S/A ajuizou a presente ação de busca e apreensão em face de JOÃO SEVERINO GOMES DA SILVA.Antes mesmo que fosse determinada a citação, a parte autora peticionou, às fls. 24, manifestando expressamente sua desistência.É o relatório. Decido, na forma do art. 329 do Código de Processo Civil.Trata-se de ação de busca e apreensão.A petição de fls. 24 deixa certo que a parte autora desistiu do exercício do direito de ação em face do réu nesta demanda, não sendo necessária a concordância deste último que sequer foi citado.Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, condenando o demandante ao pagamento das custas.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.005836-8 - BBM PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X V C LEMOS COMERCIAL DECORAÇÕES LTDA Ao autor para cumprir integralmente o r. despacho de fl. 07 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.512.011786-6 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X EDIFICIO SHOPPING CENTER DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LAMEIRAS (RJ-039957)), Assistente: ALMIR ALVES DA SILVA Decisão:Incabível o lenvamento pleiteado, porquanto não houve pagamento e as quantias bloqueadas destinam-se à garantia do juízo.Oficie-se ao Bradesco S.A, agência, 2605-0, com cópia de fls 292, para que transfira imediatamente os valores bloqueados por ordem deste juízo para a conta judicial junto ao Banco do Brasil S.A ou, caso já o tenha feito, para que informe os dados necessários à localização da quantia.Incabível o lenvamento pleiteado, porquanto não houve pagamento e as quantias bloqueadas destinam-se à garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2002.021.019821-0 - CIMENTO RIO BRANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X ASES DA CONSTRUCAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a empresa-credora, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao feito, inclusive declinando seu correto endereço, sob pena de cancelamento da penhora realizada às fls. 65 e arquivamento dos autos. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.021.005358-9 - GENECI MANOEL MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Trata-se de ação de consignação em pagamento.A petição de fls. 35 deixa certo que a parte autora desistiu do exercício do direito de ação em face da ré nesta demanda, não sendo necessária a concordância desta última que sequer foi citada.Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-s \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.005462-4 - JORGE BENVINDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:JORGE BENVINDO ajuizou a presente ação de consignação em pagamento em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.Antes mesmo que fosse determinada a citação, a parte autora peticionou, às fls. 32, manifestando expressamente sua desistência.É o relatório. Decido, na forma do art. 329 do Código de Processo Civil.Trata-se de ação de consignação em pagamento.A petição de fls. 32 deixa certo que a parte autora desistiu do exercício do direito de ação em face da ré nesta demanda, não sendo necessária a concordância desta última que sequer foi citada.Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.512.009310-2 - ARNALDO CARELLI DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X GRAPE-VINE EVANGELICOS COM.E REPRESENTACAO (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761) Despacho:Intime-se para recolhimento das despesas processuais pendentes, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.021.019631-6 - ESPOLIO DE RAIMUNDA AZEVEDO MOSQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA PAULINO DA SILVA (RJ-015051)) X FRADE COMERCIO DE METAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519) Despacho:Expeça-se intimação postal ao espólio-autor para que recolha as despesas processuais pendentes, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual, após o que será expedido em seu favor o mandado de pagamento mencionado na decisão de fls. 111. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.021.001714-0 - AMEDEU CELANI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X IVANIR DA COSTA MABEAL MOREIRA E OUTRO Sentença: assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por AMEDEU CELANI FILHO para RESCINDIR A LOCAÇÃO narrada na petição inicial e DECRETAR O DESPEJO do imóvel situado na Rua das Vassouras, nº 347, Casa 02, Corte Oito, nesta Comarca, com base no art. 9, inciso III da Lei 8.245/91, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para sua desocupação voluntária, na forma do art. 63, 1, alínea \"b\" do mesmo diploma lega, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Deixo de fixar caução para a hipótese de execução provisória, haja vista o que dispõe o artigo 64, \"caput\", da Lei 8.245/91, sendo certo que o não pagamento dos alugueres e encargos da locação configura a mais grave das infrações contratuais.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causaPublique-se, registre-se e intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.009632-1 - GERTRUDES MACHUY FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X MARILZA FLORIDO PEZARINO Despacho:Emende-se a inicial para o fim de corrigir o pólo passivo, eis que quem figura como locatário no instrumento de fls. 17/22 é o Espólio de Adelino Francisco, representado por sua inventariante. Neste particular, venha aos autos o termo de inventariança. Esclareça-se, também, o bairro em que se localiza o imóvel objeto da lide.Outrossim, haja vista a notícia de interdição da inventariante (fls. 07/09), junte-se o respectivo termo, sendo certo que a procuração deve ser outorgada pelo Curador.Tudo no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.009460-9 - ESPOLIO DE FRANCISCO DE SA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549), Dr(a). ENEISA MIRANDA BITTENCOURT SOBREIRA (RJ-141610)) X ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Venha aos autos o termo de inventariança. Após, conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.021.012119-9 - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274)) X ATAHULPA LESSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:Nesta data determinei a transferência da quantia bloqueada (R$ 26.342,45) junto ao Banco Guanabara S.A para conta judicial (ag 2915-7 do Banco do Brasil), conforme cópia de recibo de protocolamento de ordem judicial em anexo.Após a comunicação por parte do Banco do Brasil S.A quanto à efetivação da transação financeira, lavre-se termo de penhora e publique-se na imprensa oficial que a executada tem o prazo de quinze dias para querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.021.014999-1 - RESIPETROL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACYR PEREIRA MENDES (RJ-002489A) Decisão:Nesta data determinei a transferência da quantia bloqueada (R$ 28.572,83) junto ao banco Itaú S.A para a conta judicial, conforme cópia de recibo de protocolamento de ordem judicial em anexo.Após a comunicação por parte do Banco do Brasil........ \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.021.017696-0 - ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X GERALDO ARAUJO DE CARVALHO Decisão:Os bens sob constrição judicial são insuficientes para a garantia do juízo. Nesta data, determinei novo bloqueio de ativos financeiros da executada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.005010-4 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406), Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) SERGIO PADILHA DE MENDONÇA JUNIOR E OUTROS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.009591-2 - ARMINDO GARRIDO DURAN (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X CEMAMEC EDITORA E LIVRARIA LTDA. Decisão:O autor é empresário, o que, aliadoao valor da quantia da qual se diz credor, revela a inexistência dos requisitos que autorizam a concessão do benefício da gratuidade de justiça. Indefiro, pois, a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas, em dez dias, sob as penas do art 257 do cpc.Em igual prazo, emende-se a inicial, porquanto não se trata de demanda executiva. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.512.002958-4 - ESPÓLIO DE DURVAL RODRIGUES FERREIRA, Inventariante: LIZETE DE JESUS RAMALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)), Interessado: BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)) X MARILU IGLESIAS BORGES E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça ao espólio-exequente. O patrimônio deixado pelo de cujus, conforme........ante a nova sistemática da execução porquantia certa, com a publicação da presente, fica o executado intimado da convolação do arresto em penhora. Note-se que não comprovou o Dr. José Juarez Gusmão Bonelli ter cientificado seu constituinte da renúncia ao mandado, ônus do advogado, nos termos do art 45 do cpc. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.005605-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JEV RJ OBRAS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor para recolher as custas necessárias a expedição da certidão requerida.Despacho encaminhado no expediente de 26/04/2007. \r\n\r\nExoneração de Fiança \r\n\r\nProc. 1999.021.006656-9 - LUZIA FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Incabível o lenvantamewnto de qualquer quantia. A determinação de bloqueio não consubstância pagamento ao credor.Os bens sob constrição judicial são insuficientes para a garantia do juízo, razão pela qua, nesta data, determinei novo bloqueio de ativos financeiros do executado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.021.252008-6 - GERALDO JOAQUIM BESERRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). MALSER ALVES LUIZ (RJ-103848)) X TRANSUNIVERSO TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PEREIRA PITORRI (SP-129623) Decisão:Nesta data determinei o bloqueio de ativos financeirosdos executados, inclusive dos sócios de pessoa jurídica, cuja personalidade foi desconsiderada pela decisão de flas 564 \r\n\r\nProc. 1999.512.006100-0 - MARIA ELAZIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor (republicado) \r\n\r\nProc. 2001.021.007772-6 - PADARIA VIDA NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X ZIRCONIA PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO AUN (SP-041961) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao exequente sobre o depósitoDespacho encaminhado no expediente de 26/04/ 2007. \r\n\r\nProc. 2003.021.001226-8 - GEDEAO RIBEIRO DOS SANTOS, ANA LUCIA DA SILVA TORAO, VILMA CIMERIA DA SILVA TORRAO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X EXPRESSO MERCURIO S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), BRADESCO SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), PROCESSO Nº 34.813 Decisão:Nesta data determinei o bloqueio de ativos financeiros da executada. Aguarde-se por 20 dias. Ap´so, cls \r\n\r\nProc. 2007.021.009404-0 - DANIELLE DA SILVA BASILIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X AUTO ESCOLA FLORESTA LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, observando-se o item \"d\" de fls. 09/10. Prazo: dez dias. Pena: indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.021.009433-6 - ROSE MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943), Dr(a). RAQUEL DA CRUZ MENEZES (RJ-136830E)) X ITAUCARD Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Observe a autora a norma contida no artigo 276 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.021.009555-9 - LUIZ CLAUDIO GOUVEIA MACEDO X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394) Decisão:Regularize-se o recolhimento de custas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.021.012874-6 - CIDILEA FAYER BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS VIANNA (RJ-069988)) X ILMA GARCIA FAYER Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor para retirada do Formal de Partilha. Despacho encaminhado no expediente de 26/04/2007. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.021.012796-3 - VALDIR GONCALVES COUTO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X MARIA RODRIGUES MARTINS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor para providenciar às cópias necessárias ao aditamento da Carta de Adjudicação, bem como o recolhimento das custas para conferência das cópias pelo escrivão.Despacho encaminhado no expediente de 26/04/2007. \r\n\r\nProc. 2003.021.003671-6 - CARLOS ALBERTO NALIM, NEILA NICE NALIM ALVES, NELI NANCI NALIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES (RJ-085088)) X GILBERTO NALIM), NILZA NERY NALIM Sentença:sto posto HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 113/119, nos presentes autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de GILBERTO NALIM e NILZA NERY NALIM, dos quais foi inventariante CARLOS ALBERTO NALIM e, em conseqüência, adjudico aos herdeiros seus respectivos quinhões, com as formalidades e cautelas legais.Custas ex lege. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, expeça-se formal de partilha, observado o disposto no § 2º do art. 1.031 do Código de Processo Civil.Após, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.021.005818-5 - MARILTON SOBREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)) X VANIA DOS SANTOS Decisão:Nesta data determinei o bloqueio de ativos financeiros da executada. Aguarde-se por 20 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2001.021.017955-9 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X L T AMORTECEDORES LTDA E OUTRO Sentença:sto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no artigo 1.102.c, \"caput\", do Código de Processo Civil, e constituo de pleno direito em título executivo judicial o mandado de pagamento de R$ 249.662,84 (duzentos e quarenta e nove mil, seiscentos e sessenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), juntado às fls. 09 dos presentes autos.Condeno as rés a arcarem com as despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, prossiga-se, na forma do artigo 475-I e seguintes do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.021.014227-5 - THIAGO MOREIRA FEITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL CAXIENSE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Decisão:Após consulta ao sistema Bacen-jud, verifico que nenhum ativo financeiro foi encontrado.Indique o exequente bens passíveis de penhora em 10 dias sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.009641-2 - EDNA IRINEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.........A verossimilhança das alegações, portanto, não se faz presente, razão pela qual indefiro a antecipação de tutela requerida.Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E PRECEITO COMINATORIO \r\n\r\nProc. 2003.021.003932-8 - SHIRLEY DURVALINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:Incabível o lenvantamento pleiteado, porquanto não houve pagamento e as quantias bloqueadas destinam-se à garantia do juízo.Nesta data determinei a transferência dos valores já bloqueados para conta judicial, bem como renovei a ordem ao Banco Central para complementação do valor sob execução. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.512.003296-5 - BANCO DAIMLERCHRYSLER DC S/A (Adv(s). Dr(a). KARIM C V PATERNOSTRO (SP-125972), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X LUMINOSOS MIRALUX LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636) Sentença:sto posto, HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor em ralação ao veículo descrito às fls. 17, e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para, convertendo em definitiva a decisão de fls. 37, verso, REINTEGRAR BANCO DAIMLERCHRYSLER DC S/A na posse do automóvel objeto do contrato de fls. 19/25, descrito às fls. 26, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pela ré.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.004379-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANILCE LEOPOLDINO Sentença:CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ ajuizou a presente demanda em face de ANILCE LEOPOLDINO a presente ação de rescisão contratual, cumulada com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela de mérito.A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/16.Antes mesmo de ser determinada a citação da demandada, peticionou a empresa autora (fls. 20/21), informando ter a ré entregue o bem amigavelmente e requerendo a extinção do feito.Trata-se claramente de hipótese de perda superveniente do interesse de agir. Desse modo, considerando que sequer houve a citação da ré e que o autor afirmou a entrega do veículo objeto da presente demanda, restando clara a perda superveniente do interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".Publique-se, registre-se e intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.009584-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JAICLA INSTALADORA LTDA Despacho:No instrumento de fls. 09 não consta informação acerca do endereço da ré e, consoante certidão de fls. 11, verso, a notificação expedida não foi por ele pessoalmente recebida.Desta forma, emende-se a inicial para trazer aos autos documento hábil a comprovar que o endereço indicado às fls. 11 é aquele que a ré declarou ao autor, de molde a possibilitar a verificação da regularidade da constituição em mora. Prazo: dez dias. \r\n\r\nRemoção de Inventariante \r\n\r\nProc. 2004.021.021099-8 - BELMIRA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X MARIA DALVA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)), PROCESSO 37988 Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): O Termo de Inventariante encontra-se a disposição do Autor.Despacho encaminhado no expediente de 26/04/2007. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.021.000332-8 - ENGESAN-ENGENHARIA E SANEAMENTO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X TRUCK DIESEL CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Despacho judicial de fls. 189: Intime-se a ré da diferença a complementar (republicado) \r\n\r\nProc. 2003.021.004949-8 - SIRLEI DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X VIAÇAO UNIAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:.........Nesta esteira é de se reconhecer a qualidade de infiel depositária de quem assumiu o encargo às fls 192, cuja consequência é a decretação de sua prisão civil, sem necessidade de ajuizamento de ação de depósito, conforme enunciado 619 da Súmula do STF, verbis.Expeça-se mandado de prisão em desfavor de MARIA APARECIDA CLEMENTINA DE BARROS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.021.002691-7 - FIAT LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FIDELIS RODRIGUES DE PINA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912) Decisão:Nesta data determinei o bloqueio de ativos financeiros da executada. Aguarde-se por 20 dias. Após, cls. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.512.002700-7 - MARCOS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Fls. 304/305: defiro. Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida. Após, regulares as despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.021.001661-2 - NORMA CARNEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X PETROBRAS- PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da devedora da quantia remanescente da conta judicial nº 5244077 (fls. 289). Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.021.001396-0 - LEILA MARIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES PEDROSO (SP-195886) Decisão:Os bens sob constrição judicial são de liquidez duvidosa, bem como são insuficientes para a garantia do juízo. Nesta esteira, acolho a pretensão da exequente, razão pela qual, nesta data, determinei o bloqueio de atiovos financeiros da executada. \r\n\r\nId: 191396"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.021.019724-0 - K.D.T.M. (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X L.C.R.M. (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) Decisão:Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos. Atenda-se ao Tribunal. \r\n\r\nProc. 2004.021.006411-8 - Y.P.P.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BEIRIZ AARÃO (RJ-028404)) X A.M.C. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.030518-7 - M.F.R. (Adv(s). Dr(a). LIDIOMAR DOS SANTOS REIS (RJ-125431)) X R.S.O.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.004718-8 - FRANCISCA RIBEIRO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO RAMALHO Em cumprimento à Portaria 02/2002, à(s) parte(s) autora/ré sobre fls.29/30 ( LAUDO) \r\n\r\nProc. 2007.021.006422-8 - S.G.C.F. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X R.C.F.) Em cumprimento à Portaria 02/2002, à(s) parte(s) autora/ré sobre fls. 21/22. (laudo) \r\n\r\nId: 191384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosalina Martins de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.021.009158-0 - ALINE MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nProc. 2003.021.019227-1 - V.M.S. (Adv(s). Dr(a). ERIKA CAMPELO DE LIMA (RJ-134797)) X R.S.S. \" À parte requerente para vista dos autos no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.006272-4 - LUAN DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE CASTRO MARTINS (RJ-109092)) X ALEXANDRE DA SILVA BORGES Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Fixo os alimentos provisórios em 20%( vinte por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL MENSAL, para pagamento até o dia 05 de cada mês a mãe do(s) menor(es), mediante recibo. Em caso de emprego com vínculo, a pensão será de _20 % ( vinte por cento) sobre os ganhos líquidos do réu( vencimentos brutos menos os descontos obrigatórios), acrescido das cotas do salário-família, descontados em folha de pagamento. 3.4 - apresentar a parte ré para a Audiência de Conciliação, Instrução e julgamento no dia _17/05/2007, às 13:50horas, devendo a parte ré , na ocasião, apresentar em juízo seu comprovante de rendimentos(conra-cheque), caso trabalhe com vínculo empregatício. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2004.021.008603-5 - ZENILDA SANTANA LEAL (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X CLAUDIA DE SOUZA CARVALHO), ALEXANDER DE SOUZA CARVALHO), CARLA DE SOUZA CARVALHO), ALESSANDRA DE SOUZA CARVALHO), KELLY DE ALMEIDA CARVALHO), MARIA ALICE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.021.009996-9 - CRISTIANE GONÇALVES DA COSTA DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Petição protocolada sob o nº 200701030693 em 10/04/07 - Advogado: PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO - OAB/RJ: 88.450 - Despacho: Regularize-se a representação em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.022616-9 - ROBSON ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548)) X ROBSON ALBERTO GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diga a exeqüente sobre o depósito efetuado, confofme consta de fls. 84, no prazo de 48 horas. Decorrido o prazo sem manifestação, recolha-se o mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.021.019710-0 - AMANDA DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO ESTEVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Despacho:Considerando não ter sido concedido efeito suspensivo ao agravo, o processo terá curso normalmente.Em assim sendo e considerando a certidão de fls. 61 da não localização do executado, diga a representante legal da exeqüente onde o mesmo poderá ser encontrado. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.512.006740-8 (3459) - JURANDIR JUNIOR DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) DAYANA PEREIRA DA ROSA E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JURANDIR ANTONIO DA ROSA) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 191393"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, e art. 9º da Lei 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2005.021.008308-5 - MP X MOISES DE SOUZA PELUSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685) À Defesa em contra-razões, em razões do recurso. \r\n\r\nQueixa Crime \r\n\r\nProc. 2002.021.011834-2 - JOSE CESAR DE ALMEIDA X DANIELLE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579) Sentença: Trata-se de Queixa-Crime ajuizada por JOSÉ CÉSAR DE ALMEIDA em face de DANIELLE ABREU, GUSTAVO FERNANDES e MAX LEONE, todos com vínculo empregatício com a INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA, imputando-lhes o delito previsto no artigo 20 da Lei 5.250/67, chamada \"Lei de Imprensa\", em decorrência de fatos . se tratando de crime previsto na Lei nº 5.250/67 se dá a prescrição no prazo de 02 (dois) anos, após a data da publicação da matéria, / ../conforme previsto no artigo 41 da Lei nº 5.250/67, uma vez que a matéria foi publicada em 17.03.02, já há muito decorrido o prazo de 02 (dois) anos, não havendo ainda sido recebida a denúncia, ocorreu a prescrição da pretensão punitiva, assim, DECLARO PRESCRITA A PRETENSÃO PUNITIVA . \r\n\r\nId: 191394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Viviane Tovar de Mattos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.802.019120-3 - Marcelo Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Veronica Maria dos Santos. autor se manifestar sobre citação negativa \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.802.012071-0 - Jurandir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Claudia Costa Barros Duarte. ao autor sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.802.008127-5 - Monica dos Santos Segundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio da Silva Clemente - OAB RJ103078). X Mar Azul Hoteis Clube e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa - OAB RJ093215). FICA PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.138 VERSO. \r\n\r\nProc. 2003.802.007484-8 - Ana Cristina Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). X Avon Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621). ao autor sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2005.802.001624-5 - Roberta Campos Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Campos Pessanha - OAB RJ117591). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ribeiro Pereira Gaudio - OAB RJ129770, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). S E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFace ao pagamento JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento em nome do autor.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.802.006657-1 - Luziane Conceição Lima Cardoso Merlim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Chaves de Oliveira - OAB RJ075793, Solimar Roupe - OAB RJ097388). X Xyz- Centro Tecnologico de Informatica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Nessimian - OAB RJ099154, Gisela Velloso Café - OAB RJ061268). Vistos, etc. Tendo em vista que o executado cumpriu a obrigação conforme fls. 179/182, antes mesmo de serem decididos os embargos, verifica-se a perda de objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas e sem honorários, nos termos do Artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Após as fomalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.017046-5 - José do Nascimento Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Delano Cavalcanti - OAB RJ129688). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). A ré sobre fls. 66, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.802.008115-4 - Augusta Lidia dos Santos Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Teixeira Martins - OAB RJ110270, Maria Jose de Almeida - OAB RJ104134). X Jorge de Souza Carvalho e outro. Autor se manifestar sobre a certidão de fls 60 \r\n\r\nProc. 2004.802.006457-2 - Joenir Silva Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256). X Joao Luiz Ribeiro. FICA PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.47. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.802.010861-1 - Luciano Cozendey da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Albuquerque - OAB RJ089908). X All Center Vip Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins - OAB RJ099504). ao autor sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2004.802.012004-6 - João Gonçalo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Barbosa Pereira - OAB RJ084167). X Jonas Motores e Cabeçotes LTDA. ao autor sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2005.802.007998-0 - Josiel Lopes de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062). X Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Guimarães da Silva - OAB RJ103704). Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento à parte autora. Levante-se eventual penhora.... \r\n\r\nProc. 2005.802.009467-0 - Carlos Alberto Gomes Gonçalves. X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Intime-se a executada para comprovar o recolhimento do valor de R$ 156,78 conforme certidão de fl. 129 v, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.802.011319-6 - Helena Leal da Silva Mussauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). S E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFace ao pagamento JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento em nome do autor.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.802.013329-8 - Rosilene Carneiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Editora The Cliente Ltda. AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE C. PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.802.012776-8 - Carlos Henrique Pinto. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). S E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFace ao pagamento JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento em nome do autor.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.802.017558-1 - Maria de Fátima Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel das Neves Silva - OAB RJ121672). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis Franco - OAB RJ050476). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02 DE JULHO DE 2007, ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.017677-9 - Leila Guimarães Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Héber da Silva Couto - OAB RJ140440). X C&A Modas e outro. AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE DEVOLUÇÃO DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.802.001854-4 - Rogerio da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). X Iso Vantagens LTDA. Autor se manifesta sobre citação negativa. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.802.011804-7 - Cleide Ribeiro Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Moreira Sodre - OAB RJ002359). X Companhia de Educação Geração 2000 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295, Luciano de Oliveira Ribeiro - OAB RJ104660). ao autor sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2005.802.011839-0 - Vagner Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Bendia Cravo - OAB RJ126087). X Editora Globo Sa.. AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE C. PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.802.012457-1 - Eva Marlene Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Fonseca da Silva - OAB RJ107047). X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Henrique Ferreira da Silva - OAB RJ124571, Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). S E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFace ao pagamento JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento em nome do autor.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.802.016893-8 - Muhamed Assem Vidal Ayache. X Dukken Dist. de Peças e Latarias Em Geral LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259, Fabrizio Goncalves Carneiro - OAB RJ109306). Autor se manifestar sobre penhora de fls 31 \r\n\r\nProc. 2006.802.006837-5 - David Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Moura de Oliveira - OAB RJ118347). X Midia -administradora de Consorcios Ltdz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429). II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAIXAS\r\n\r\nProcesso nº 2006.802.006837-5\r\n\r\nAutor: DAVID LOPES FERREIRA\r\n\r\nRéu: MIDIA ADM DE CONSORCIOS LTDA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc, dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nReconheço de ofício a incompetência deste juízo, na forma do artigo 51 inciso II da Lei 9099/95, para o julgamento do pedido formulado na aliena C.2, da inicial, diante da necessidade de perícia contábil, tendo em vista ser esta imprescindível para a apuração dos valores referentes aos saldos remanescentes no fundo comum e valores referentes ao fundo de reserva proporcionalmente ao valor das respectivas prestações pagas. \r\n\r\nA relação discutida nos autos caracteriza-se como de consumo, já que o réu se enquadra na qualidade de fornecedor de serviços, conforme art. 3º, § 2º do CDC. E o autor, por sua vez, na qualidade de consumidor, conforme art. 2º do mesmo diploma. Nessa esteira, a responsabilidade da ré é objetiva, com fulcro no art. 14 do CDC, que isenta a autor de comprovar a culpa do fornecedor de serviço, logo, provados o dano e a relação de causalidade, não há que se cogitar de culpa do causador do dano.\r\n\r\nA parte autora juntou aos autos comprovação da quitação das parcelas referentes a aquisição do automóvel através do consorcio administrado pela ré. Ocorre que mesmo tendo comprovado a quitação, o autor apenas recebeu um instrumento particular para que fosse realizada a baixa do gravame junto ao Detran, não tendo o réu efetuada a baixa eletrônica do GRAVAME.\r\n\r\nOcorre que, conforme documento juntado aos autos, fls 14, o autor efetuou o pagamento da taxa referente à \"Baixa eletrônica do gravame\", não tendo a empresa ré efetivamente cumprido com sua obrigação e liberado o bem junto ao Detran.\r\n\r\nHouve nítida falha na prestação de serviços, conforme se depreende da documentação trazida aos autos, fazendo o Autor jus a baixa do gravame junto ao Detran.\r\n\r\nCom relação ao dano moral, entende a doutrina que o mero inadimplemento contratual, mora ou prejuízo econômico não configuram, por si sós, dano moral, porque não agridem a dignidade humana, salvo se os efeitos do inadimplemento, exorbitarem o aborrecimento normalmente decorrente de uma perda patrimonial e também repercutirem na esfera da dignidade da vítima. Logo, inexiste dano moral a ser indenizado porque a questão é meramente patrimonial.\r\n\r\nEste Tribunal já possui posição pacificada quanto a inexistência de dano moral em razão de mera descumprimento contratual:\r\n\r\nPLANO DE SAÚDE. SIMPLES INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DANO MORAL IMPROCEDENTE. NÃO COMPROVAÇÃO.No que se refere ao pleito de indenização por danos morais, o mesmo encontra-se em confronto com a Súmula nº. 75 deste Tribunal, que dispõe que o simples descumprimento de dever legal ou contratual, por caracterizar mero aborrecimento, em princípio, não configura dano moral, salvo se da infração advém circunstância que atenta contra a dignidade da parte.Ao autor incumbe o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito, segundo dispõe o art. 333, I, do Código de Processo Civil. (2006.001.62312 - APELACAO CIVEL - DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL )\r\n\r\nA questão discutida na presente lide possui clara natureza patrimonial, haja vista o descumprimento contratual, ou seja, a não entrega do bem. Não fora juntado pelo autor qualquer documento em que esteja estabelecida a data da entrega do bem, ao contrário, junto a primeira ré documento, assinado pelo autor, onde consta que a entrega do bem fica condicionada à opção da parte autora.\r\n\r\nSúmulan.º75\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nMERO ABORRECIMENTO\r\n\r\nDANO MORAL INEXISTÊNCIA\r\n\r\n\"O simples descumprimento de dever legal ou contratual, por caracterizar mero aborrecimento, em princípio, não configura dano moral, salvo se da infração advém circunstância que atenta contra a dignidade da parte.\"\r\n\r\nA parte autora incumbia a prova de que a empresa ré, agindo da forma como agiu, causou-lhe danos que ultrapassam a esfera da normalidade. O homem médio não pode se sentir abalo pelo mero descumprimento contratual, pelo simples atraso na baixa do gravame.\r\n\r\nQue algum aborrecimento tenha sido causado a parte autora é até possível que assim tenha se dado, mas a existência de efetivo dano moral não pode ser presumida de qualquer fato. Do contrário, além de se banalizar o dano moral, cuja finalidade é bem diversa da penalização pura e simples do indivíduo que pratica ato indevido ou deixa de praticar algum ato que deveria, estar-se-ia facilitando o enriquecimento sem causa de inumeráveis pessoas pelos \"mais triviais aborrecimentos\", o que não pode de maneira alguma ser acolhido pelo ordenamento jurídico.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, I do CPC; Condeno a parte ré a efetuar a baixa eletrônica do gravame, efetuando a baixa na alienação fiduciária referente ao veículo placa KMP 8809, chassi 9BWZZZ373XP012126, objeto da presente demanda. Julgo improcedente o pedido de dano moral. Julgo extinto sem julgamento do mérito o pedido da alínea C.2) referente a devolução em dobro das quantias pagas indevidamente, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95, diante da necessidade de realização de prova pericial contábil incompatível com o rito deste juizado Sem custas, nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 2 de abril de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 51, I da Lei 9099/95, e sem julgamento do mérito o pedido C.2 formulado na inicial Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nDuque de Caxias, 2 de abril de 2007.\r\n\r\nVERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO\r\n\r\nJUIZA DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.802.014697-0 - Leonel de Godoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Estevao da Silva - OAB RJ044894). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). S E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFace ao pagamento JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento em nome do autor.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.802.014975-2 - Miriam Rodrigues Teixeira Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos Magalhães - OAB RJ075299). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). S E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFace ao pagamento JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento em nome do autor.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.802.001789-8 - Vera Lucia Morais Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Lobato Chaves - OAB RJ126980). X Magda Lacerda Santiago. autor se manifestar sobre citação negativa. \r\n\r\nProc. 2007.802.002179-8 - Maria Helena Simão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X Inter Global Medicina e outro. Autor se manifestar sobre citação negativa \r\n\r\nProc. 2007.802.002976-1 - Jailton Patricio de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). X Cenfaab Centro de Formação de Profissionais de Vigilância LTDA. Autor se manifestar sobre citação negativa \r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.802.003457-9 - Carlos Alberto de Oliveira Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). AO RÉU SOBRE JUNTADA DE MANDADO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.802.002477-4 - Antonio Sergio Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo de Souza Vieira - OAB RJ047653). X Sergio Luiz Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747). AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.802.011428-2 - Sergio Bilheri Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Ribeiro Pereira - OAB RJ073872). X Natanael de Souza. AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.006047-9 - Renato Godinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juracy Tavares da Silva - OAB RJ061735). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). S E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFace ao pagamento JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento em nome do autor.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.802.006047-9 - Renato Godinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juracy Tavares da Silva - OAB RJ061735). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Tendo em vista que foi atingido o valor executado, nesta data solicitei o desbloqueio do valor excedente junto às instituições financeiras conforme recibo em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.802.011027-6 - Valdez Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Moura do Nascimento - OAB RJ086737). X Genildo Pereira Filho. AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.802.015926-5 - Claudio Braga Asensi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaudinea Soares de Jesus - OAB RJ082724). X Ibbca- Instituto Brasileiro de Beneficios Para Cooperativas e Associações e outro. Designada audiência de conciliação para o dia 13/09/2007, Às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.802.020048-4 - Helenice Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto de Lima - OAB RJ123753). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...Isso posto julgo improcedente os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.802.000402-8 - Eleusa Poubel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Homologo a desistência manifestada às fls.34 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito na forma do art. 267,VIII do CPC. Retire-se feito de pauta.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.802.000979-8 - Alex de Brito Machado. X Cdc Comercial. II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764, 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nJUIZA EM EXERCÍCIO: Dra. Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nESCRIVÃ: Selma Vieira Santos\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Leilão e de intimação - A Dra. Juíza de Direito faz saber a todos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possam que nos dias 16/06/2007, às 12:15 horas no Átrio do Prédio Anexo ao Fórum da Comarca de Duque de Caxias, sito à Rua General Dionísio, 764 - 25 de Agosto - Duque de Caxias, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima da avaliação, caso não haja licitantes fica desde já designada a data de 26/06/2007, no mesmo horário e local para venda a quem mais oferecer, independentemente das avaliações os bens constantes no auto da penhora abaixo: Proc.:2007.802.000979-8 - AUTOR: Alex de Brito Machado e RÉU: CDC Comercial - AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO: 300 (trezentas) Caixas de água sanitária, marca Brilux, contendo 12 (doze) unidades com um litro cada, avaliados em R$ 3.981,00 (três mil, novecentos e oitenta e um reais ) e 200 (duzentas) caixas de água sanitária, marca Brilux, contendo 6 (seis) unidades com dois litros, avaliadas em R$ 2.520,00 (dois mil, quinhentos e vinte reais), totalizando R$ 6.501,00 (seis mil, quinhentos e um reais). E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi lavrado o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, na forma da lei, sem custas. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos Vinte e seis dias de Abril de 2007. Eu, Selma Vieira Santos, Escrivã, mandei emitir subscrevo e assino.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.802.010511-4 - Iza de Novais Barreto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel - OAB RJ093278). X Rosemberg de Almeida Correia. ÀS PARTES SOBRE PROCESSO DESARQUIVADO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.000430-0 - José Paulo Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Ferreira Freire - OAB RJ049081). X Casa & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Ramalho Neder - OAB RJ113492). ÀS PARTES SOBRE PROCESSO DESARQUIVADO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.019186-0 - Hamilton Alves Marcos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide da Silva Ferreira - OAB RJ107209). X Marilda Olivio Marcelino. ÀS PARTES SOBRE PROCESSO DESARQUIVADO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.802.010332-7 - Reginaldo Ferreira Andreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosecleide Ferreira Andreu - OAB RJ071274, Denise de Sousa Velloso - OAB RJ122152, Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Telerj - Telecom. do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). ÀS PARTES SOBRE PROCESSO DESARQUIVADO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.802.004347-7 - Luiz Epifanio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judas Tadeu da Silva - OAB RJ105939). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). ÀS PARTES SOBRE PROCESSO DESARQUIVADO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.802.005323-9 - Simone de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X TELEMAR. ÀS PARTES SOBRE PROCESSO DESARQUIVADO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.802.000704-9 - Arlei Macedo Areias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X Ambient Air - Norte Shopping LTDA. ÀS PARTES SOBRE PROCESSO DESARQUIVADO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.802.001426-8 - Priscilla Martins Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Cardoso Moura - OAB RJ124144). X Katia Cilene Martins de Souza. ÀS PARTES SOBRE PROCESSO DESARQUIVADO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.802.017460-4 - José Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Tavares Ramos Pires - OAB RJ097987). X Rose Mary Lopes dos Santos. ÀS PARTES SOBRE PROCESSO DESARQUIVADO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.013058-5 - Mauricio Eugenio Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Ramos Figueiredo - OAB RJ102248). X Eraldo Damião dos Santos. ÀS PARTES SOBRE PROCESSO DESARQUIVADO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.017439-4 - José Bernardes Rações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano de Almeida Werneque - OAB RJ129809). X Ricardo Gonçalves da Silva. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.802.009842-7 - Renato do Espirito Santo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Drumond dos Santos - OAB RJ107780, Isabele Duran Cordeiro - OAB RJ108588). X Empresa Tedesco Admonistradora de Bens S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Regina Torres - OAB RJ111688). ÀS PARTES SOBRE PROCESSO DESARQUIVADO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.802.015332-3 - Irene Rosa de Moura Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Joice da Rocha - OAB RJ138809E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965). ÀS PARTES SOBRE PROCESSO DESARQUIVADO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.802.011521-0 - Paloma Sa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos - OAB RJ078272). X Casas Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). ÀS PARTES SOBRE PROCESSO DESARQUIVADO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.802.014751-0 - Wagner da Silva Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910, Alessandra Peclat de Souza - OAB RJ144469E). X Lojas Insinuante Ltda.. ÀS PARTES SOBRE PROCESSO DESARQUIVADO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.014966-1 - Magno da Silva Saurine e outro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). S E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFace ao pagamento JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento em nome do autor.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.802.007667-1 - Edmar Paiva Mezzini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Brabo de Abreu - OAB RJ069662). X Edmeia Pacheco Martins. ÀS PARTES SOBRE PROCESSO DESARQUIVADO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.802.012187-5 - Helenice Aparecida Figueiredo Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Figueiredo Carvalho - OAB RJ091549). X Unimed Duque de Caxias- Cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Tufani - OAB RJ095521, Adriana Alves Cabral - OAB RJ139409). Tendo em vista que foi atingido o valor executado, nesta data solicitei o desbloqueio do valor excedente junto às instuições financeiras conforme recibo em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.017249-6 - Rosilene Troyack Goulart da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr dos Santos Goulart - OAB RJ047602). X TELEMAR. ÀS PARTES SOBRE PROCESSO DESARQUIVADO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.802.008457-3 - Helena de Freitas Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes - OAB RJ076657). X VESPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ÀS PARTES SOBRE PROCESSO DESARQUIVADO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.802.017221-8 - Rosimar Bezerra Lino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Ampla Energia e Serviços S/a. ÀS PARTES SOBRE PROCESSO DESARQUIVADO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.802.019048-8 - Ismael Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide da Silva Ferreira - OAB RJ107209). X Banco Panamericano Arrend. Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Cavalcante Fernandes - OAB RJ108787). ÀS PARTES SOBRE PROCESSO DESARQUIVADO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.000635-7 - Nilza de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes - OAB RJ076657). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.). ÀS PARTES SOBRE PROCESSO DESARQUIVADO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.002857-2 - Luiz Alberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538, Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). ÀS PARTES SOBRE PROCESSO DESARQUIVADO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.007542-2 - Filomena Caldas Linhres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lucia Scolari de Oliveira - OAB RJ095641). ÀS PARTES SOBRE PROCESSO DESARQUIVADO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.009157-9 - Andre Luiz Costa de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Porto - OAB RJ132690). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI). ÀS PARTES SOBRE PROCESSO DESARQUIVADO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.010377-6 - Laura Juracy de Assis Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Martins Mendes - OAB RJ091492). X Globex Utilidades S/A. ÀS PARTES SOBRE PROCESSO DESARQUIVADO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.011476-2 - Gilnaide Batista de Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Guerra - OAB RJ084191). X BANCO FININVEST S/A. ÀS PARTES SOBRE PROCESSO DESARQUIVADO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.012102-0 - Lindalva Almeida de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Andrade Goncalves - OAB RJ123929). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neyde da Silva Mentzingen - OAB RJ037709, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). ÀS PARTES SOBRE PROCESSO DESARQUIVADO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.013525-0 - Sebastião Martins Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabela Cristina Rodrigues Escodino - OAB RJ106269). X TELEMAR. ÀS PARTES SOBRE PROCESSO DESARQUIVADO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.015731-1 - Reginaldo Ribeiro Felizardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Cce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Isso posto, julgo procedente em parte o pedido da autora para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de dano moral mais juros legais a contar da citação e correção monetária a contar da presente data, bem como para proceder devolução simples do valor pago pela autora, mais juros legais e correção monetária contar da citação. \r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.802.012240-5 - Marcelo Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Bruno dos Santos Pessoa. ao autor sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.802.014960-0 - Edson de Souza Brito. X Banco Santander Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Poder Judiciário\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nII Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº: 2006.802. 014960-0\r\n\r\nAutor: Edson de Souza Brito\r\n\r\nRéu: Banco Stander Brasil S/A e Banco Citicard S/A\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, não merece prosperar a alegação de inépcia da exordial, tendo em vista que o Enunciado 3.1.1, é explícito no sentido de que a petição inicial deve atender, somente, aos requisitos do art. 14 da lei 9.099/95, devendo o Juiz interpretar o pedido da forma mais ampla. Ademais, não há necessidade de planilha para o deslinde da presente demanda.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo a incidir a Lei 8.078/90 estabelecendo normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social. A responsabilidade da parte ré é objetiva, respondendo pelos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. \r\n\r\nNa hipótese vertente, o autor alega que na fatura de dezembro de 2004, o valor devido era R$ 425,83, sendo que no início do dia 06/12/2004 efetuou o pagamento no valor de R$ 238,40 e no final do mesmo dia quitou o restante da fatura no caixa eletrônico do Banco Real, no valor de R$ 188,00. Afirma que ao receber a fatura no mês seguinte percebeu que o primeiro pagamento (R$ 238,40) não havia sido considerado pelo fato de o autor ter registrado duas vezes o mesmo código de barras. Dessa forma, o Credicard estornou o dinheiro para a conta do autor (Banco Real), mas logo em seguida solicitou ao banco que devolvesse o dinheiro que havia sido estornado. O Banco Real repassou o dinheiro ao Banco Santander, ora primeiro réu, só que este último não repassou o valor para o Credicard, gerando a cobrança do valor de R$ 238,40 em todas as faturas posteriores. Por fim, aduz que somente efetua o pagamento das compras realizadas por ele, ignorando o valor já pago e os juros daí decorrentes.\r\n\r\nApós análise dos elementos coligidos aos autos, verifica-se o autor de fato realizou o pagamento integral da fatura com vencimento em 06/12/2004, conforme comprovantes anexados à fls. 09. Nota-se, ainda, através dos documentos acostados às fls. 10/14, que o autor entrou em contato com as empresas rés diversas vezes a fim de regularizar seu saldo devedor, sendo que o problema não foi solucionado até a presente data.\r\n\r\nA Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria de sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo.\r\n\r\nO Código do Consumidor no seu artigo 14 referiu-se a responsabilidade do fornecedor de serviços, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sob sua fruição e riscos. O fornecedor de serviço só não será responsabilizado quando provar que, tendo prestado o serviço, o defeito inexistiu ou a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. \r\n\r\nOs serviços prestados pelas rés falharam ao não fornecerem ao consumidor a qualidade e segurança que deles podia esperar, impondo-se, destarte, o dever de indenizar com a reparação integral dos prejuízos causados.\r\n\r\nNo que tange aos danos morais, eles decorrem dos transtornos relatados na inicial, sendo da própria lei a reparabilidade de danos morais decorrentes de sofrimentos, dor, perturbações emocionais e psíquicas, constrangimento, angústia e desconforto espiritual por bem ou serviço defeituoso ou inadequadamente fornecido e devem ser fixados segundo prudente arbítrio do juiz. \r\n\r\nNo caso presente, não restam dúvidas a lesão ao patrimônio imaterial da parte autora. Na fixação da indenização deve se levar em conta as condições sócio econômicas do reclamante diante da extensão da lesão sofrida, evitando-se assim o enriquecimento sem causa. O dano moral não é reparado, compensa-se, uma vez que a infelicidade íntima não pode ser ressarcida. Logo, deve ser ele compensado tão próximo quanto possível da dor sofrida. Considerando as conseqüências do fato, em que o autor não conseguiu regularizar seu saldo devedor até a presente data, levando-se em conta ainda as condições sócio-econômicas do reclamante e como meio de produzir no causador do dano impacto bastante para dissuadi-lo de igual e novo atentado, na esteira da jurisprudência, tenho como justo e necessário o arbitramento do dano moral em R$ 1.000,00.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:\r\n\r\na) Declarar a inexigibilidade do débito no valor de R$ 238,40 e de todas as cobranças incidentes sobre o esse valor (juros, multa e correção monetária), referente ao cartão de crédito do autor nº 5274680066444263.\r\n\r\nb) Condenar as rés, solidariamente, ao pagamento do valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) relativos aos danos morais, corrigidos a contar da presente data e acrescidos dos juros legais de 1% ao mês a contar da citação. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado e cumprimento da presente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nMariela Pacetta Baiardi\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Mariela Pacetta Baiardi, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nViviane Tovar de Mattos\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.802.010556-4 - Marcos Antonio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Antonio Rodrigues - OAB RJ125083). X Enthal Imóveis e outro. Indefiro o requerimento de fl. 44, por falta de amparo legal, uma vez que no caso em exame, não há que se falar empenhora on-line incidente sobre valores depositados na conta-corrente executado- pessoa física, ante o risco de serem penhorados verbas impenhoráveis por força de lei. Intime-se o exeqüente para dizer se requer a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados à fl. 41. \r\n\r\nProc. 2005.802.015117-3 - João Carlos Grilo Carletti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizangela Pereira Ricardo - OAB RJ109464). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 01- A execução é no valor de R$ 10.098,15 À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei 11.232/05 e penhora on line. \r\n\r\n02- Publique-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.007461-2 - Maria Jose da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X Nalin Tecidos e Confecções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Nalin Turbae - OAB RJ118939). Poder Judiciário\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nII Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº: 2006.802.007461-2\r\n\r\nAutor: Maria José da Conceição\r\n\r\nRéu: Nalin Tecidos e Confecções Ltda.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nEm relação a preliminar de incompetência feita pela ré, ressalto que este juízo é competente para o deslinde da demanda, uma vez que não há necessidade de perícia técnica para o deslinde da presente demenda, merecendo ser rejeitada a tese da defesa.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo a incidir a Lei 8.078/90 estabelecendo normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social. A responsabilidade da parte ré é objetiva, respondendo pelos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. \r\n\r\nNa hipótese vertente, a autora alega que desconhece qualquer débito ou vínculo contratual com a ré, esclarecendo que jamais firmou qualquer negócio com a mesma, sendo indevido o registro de seu nome nos cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nApós análise dos documentos acostados aos autos, verifica-se que a autora logrou êxito em comprovar que não possui qualquer dívida com a empresa ré, pois é fácil notar que a assinatura constante do crediário aberto em 22/10/2005, na loja da ré (fls. 42), é bem diferente da assinatura da autora (fls. 08). \r\n\r\nAssim, conclui-se que a inclusão do nome da autora nos cadastros de inadimplentes se deu de forma irregular, o que foi confirmado pela versão da ré ao afirmar que o caso é de homônimo, ou seja, de uma pessoa que possui o mesmo CPF da autora, mas com RG e endereço distintos.\r\n\r\nA Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria de sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo.\r\n\r\nO Código do Consumidor no seu artigo 14 referiu-se a responsabilidade do fornecedor de serviços, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sob sua fruição e riscos. O fornecedor de serviço só não será responsabilizado quando provar que, tendo prestado o serviço, o defeito inexistiu ou a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. \r\n\r\nOs serviços prestados pela parte ré falharam ao não fornecerem ao consumidor a qualidade e segurança que deles podia esperar, impondo-se, destarte, o dever de indenizar com a reparação integral dos prejuízos causados.\r\n\r\nNo que tange aos danos morais, eles decorrem dos transtornos relatados na inicial, sendo da própria lei a reparabilidade de danos morais decorrentes de sofrimentos, dor, perturbações emocionais e psíquicas, constrangimento, angústia e desconforto espiritual por bem ou serviço defeituoso ou inadequadamente fornecido e devem ser fixados segundo prudente arbítrio do juiz. \r\n\r\nNo caso presente, não restam dúvidas a lesão ao patrimônio imaterial da parte autora. Na fixação da indenização deve se levar em conta as condições sócio econômicas do reclamante diante da extensão da lesão sofrida, evitando-se assim o enriquecimento sem causa. O dano moral não é reparado, compensa-se, uma vez que a infelicidade íntima não pode ser ressarcida. Logo, deve ser ele compensado tão próximo quanto possível da dor sofrida. Considerando as conseqüências do fato, em que a autora teve seu nome inscrito nos cadastros restritivos ao crédito indevidamente por aproximadamente três meses, levando-se em conta ainda as condições sócio-econômicas do reclamante e como meio de produzir no causador do dano impacto bastante para dissuadi-lo de igual e novo atentado, na esteira da jurisprudência, tenho como justo e necessário o arbitramento do dano moral em R$ 4,000,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:\r\n\r\na) Condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) relativos aos danos morais, corrigidos a contar da presente data e acrescidos dos juros legais de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado e cumprimento da presente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nMariela Pacetta Baiardi\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Mariela Pacetta Baiardi, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nViviane Tovar de Mattos\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nId: 191006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.002.070159-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Aguarde-se notícias sobre a concessão, ou não , do efeito suspensivo. Às partes, em provas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.022692-0 - ESPOLIO DE HELENA AUGUSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIMARIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.014997-7 - CONCEICAO E VANESSA CABELELEIRAS LTDA M E (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Vistos, etc.Ao réu para Complementar as custas no prazo de cinco dias na forma do artigo 511, § 2º, do C.P.C.P-se e i-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.012109-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAJIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X HERIETTE MARIA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.005738-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO NUNO DUARTE FERREIRA NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.002682-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUWIL COMERCIO DE ARTIGOS GRAFICOS LTDA E OUTRO Despacho:Complementadas as custas, expeça-se mandado de penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2007.002.003058-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X FWORDFISH RIO INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:Complementadas as custas, cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.022828-3 (3213) - ONDINA VERCILLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604)) X RICARDO TADEU LINDEMBERG DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON QUEIROZ BEZERRA (RJ-034344) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 267,21. \r\n\r\nProc. 1999.002.022551-0 - CONDOMINIO DAS VIVENDAS ICARO I (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X SELMA PESTANA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. P-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.006807-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM ICARAI (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X CLAUDIA REGINA LUCAS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)), Assistente: RONI TRINDADE DE FARIAS, Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR (RJ-105785) Despacho:Venha o original do mandado de pagamento, para apreciação do pedido. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.015094-0 - REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X ESPOLIO DE ARTHUR LOPES BANDEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES B.NETO (RJ-120789) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Às partes sobre a proposta de honorários periciais ás fls. 788. \r\n\r\nProc. 2004.002.007298-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SOL E MAR (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X MARIA IZABEL DE ALMEIDA OLIVEIRA MARINHO Despacho:Fls. 108 - Indefiro por falta de amparo legal. Com as Custas, expeça-se C.P. para intimar o cônjuge da executada no endereço de fls. 101. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.011873-5 - JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X MARCIO ANTONIO FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre o retorno do ofício ás fls. 297/298. \r\n\r\nProc. 2006.002.066391-3 - MARIA ELIENE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X INGRID SALLES DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Ante fls. 42/43, anote-se no DRA o prosseguimento do feito com relação somente a ação de cobrança.Com as custas e endereços dos réus, citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003483-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNAND LEGER E GEORGE BRAQUE (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X WILLIAM SIBBALD FOX Despacho:Ante a certidão de fls. 30 e a ausência de manifestação do autor, inobstante intimado para tanto às fls. 31, retire-se o feito de pauta.Ao autor para requerer o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias.I-se. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003395-6 - MERCEDES CALIL ALVARES TKOTZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:À autora para emendar a inicial, especificando os danos materiasi postulados no item 3 (fls. 12). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.009182-0 - ELZIRA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X ROBERTO DE SOUZA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: intime-se o exeqüente para manifestar-se sobre a certidão de fls. 132. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.015628-0 - MARCEL BIOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIOT (RJ-111746)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). JOSE OTAVIO BARBOSA (RJ-116708) Despacho:Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. Ao exeqüente sobre o depósito de fls. 231/232. Após, dê-se vistas ao M.P. P-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.065961-2 - ADRIANA LESSA GAMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691)) X AGENCIA SUPERFORD (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.002.065965-0 - EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691)) X AGENCIA SUPERFORD (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.002.017670-9 (1090) - ROSELY SCALABRIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). GUSTAVO EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-100009E)) X INSTITUTO DE NEUROFISIOLOGIA E ELETROENCELOGRAFIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANA REBELO FERREIRA (RJ-069954) Despacho:Proceda-se na forma do art. 659, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.002.020373-9 (2179) - PATRICIA CRISTINA DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES (RJ-079966), Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-101336E)) X NADIA ALONSO BOUTIQUE E CABELEREIRO LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRACO (RJ-094181), Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550) Despacho:Esclareça o exeqüente o seu requerimento de fls. 366/367, uma vez que a executada foi regularmente intimada na forma do art. 475 - J do CPC, conforme certidão de fls. 357. Venha o recolhimento da diferença da taxa judiciária apontada na certidão de fls. 369. P-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.006821-0 - PREDIAL ANTONIO VALERIO PIRES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X M SILVA CENTRAL DE DOCUMENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771), Dr(a). LEANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-092192) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia remanescente em favor do executado, na forma do requerimento de fls. 446.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Resalvado que o cumprimento da sentença deu-se na forma da lei antiga, por esta razão foi julgado na forma do art. 794, inciso II do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.009560-7 - ESPOLIO DE CLANDIRIO DA SILVA MAGACHO (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X ESTELA DE CASTRO PENA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422) Despacho:(...)Intime-se a parte ré para regularizar a sua representação no prazo de 48 horas. 4)Com a regularização da representação da ré, republique-se o despacho de fls. 97, caso contrário venham os autos conclusos. P-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.002.023235-3 - MAURILO GUIMARAES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO (RJ-095910)) X FRANCISCO GOMES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONIDIO MORAES GODINHO (RJ-066429) Despacho: Anote-se o início da execução e intime-se o vencido para pagar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475, J, do C.P.C. Incluindo-se no valor a ser executado as despesas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.P-se e i-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.000991-5 - LUIZ TUBENCHLAK (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VASSAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973) Sentença:Isto posto, diante da fundamentção acima e por tudo mais que nos autos consta, deve ser acolhida a pretensão do embargante, sendo forçoso o reconhecimento de excesso de execução. Fixo como devida a quantia de R$ 1.424,89 (hum mil quatrocentos e vinte e quatro reais e oitenta e nove centavos), conforme cálculos de fls. 85, com o qual ambas as partes concordaram. Condeno o embargado ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre a verba excessiva que é postulada e reconhecida. \r\n\r\nProc. 2006.002.073513-4 - PAULO CÉSAR DAS NEVES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.004136-9 - ROSÂNGELA MARIA BRAGA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:`As partes para regularizarem as suas representação. Em réplica, sem prejuízo digam às partes se tem outras provas a produzir, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. P-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.002.001498-8 (21930) - BMC - BANCO MERCANTIL DE CREDITO S/A X VALDIR GOUVEA DA SILVA Despacho:Intime-se o exequente, por AR, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.002.031242-7 (3881) - MC COBRANCAS COMERCIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432)) X MILDES BARBOZA LOPES Despacho:Intime-se o exequente, pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.002.009772-7 - MARIA SYLVIA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-092192)) X OSWALDO LUIZ DE SOUZA GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417) Despacho:Esclareça o exeqüente o pedido de fls. 89, tendo em vista que foi realizada a penhora do imóvel indicado pelo executado as fls. 24, conforme termo de penhora de fls. 66. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007023-0 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X DARWIN ENGENHARIA LTDA Despa cho:1. Cite-se na forma do artigo 652 e seguintes do C.P.C. Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), acrescidos das custas processuais, na hipótese de pagamento. 2. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos anexados aos autos, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.064971-0 - NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X EGRINALDO MIGUEL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.073950-4A - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X GILMAR DA COSTA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572) Despacho:Esclareça o impugnante se presente impugnar o valor da causa ou a gratuidade de justiça, sendo certo que sobre a impugnação ao valor da cuasa incide custas e taxa judiciária. P-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.008741-0 - RONALD MUNIZ CALOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: À PARTE RÉ PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, NO VALOR DE R$ 0,61 NA CONTA Nº 5673.00124-3 (FUNDPERJ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.009197-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X LUIZ ANTONIO BITTENCOURT DO VALLE E OUTRO Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 236/244, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.014230-9 - SIDNEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863), Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:Ante fls. 97, nomeio a Dra. Clícia Helayel, tel: 2620-1443 e 9623-4986, em substituição ao Dr. Marcio M. de Faria. Intime-se-a para apresentar proposta de honorários periciais, caso aceite o encargo. Após, dê-se vistas às partes. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.020518-6 - MAURO SERGIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO E.ALBERONI (RJ-094176)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 231.Conforme se depreende do detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores a penhora on-line foi realizada com sucesso.Lavre-se termo e intime-se o(s) executado(s) através de seu(s) patrono(s) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, certifique-se a manifestação ou não do executado, dando-se vistas ao exeqüente. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.025557-8 - NELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X AUTO VIACAO PENDOTIBA S A (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre o ofício de fls. 94, designando audiência no Juízo Deprecado para o dia 26/04/07 ás 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2004.002.024838-2 - UBIRACY RAMALHO NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Vistos, etc.Anote-se onde couber a revogação da gratuidade de justiça decretada na sentença.Recebo a apelação de fls.213/218, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026856-3 - JOSE AUGUSTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X RESMAPEL CONVERSAO E COMERCIO DE PAPEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520), Dr(a). DOTER KARAMM NETO (SP-132585) Decisão:...Defiro a produção da prova oral consistente nos depoimentos pessoais das partes e na oitiva de testemunhas do autor e do segundo réu, desde que tempestivamente arroladas....Designo audiência de instrução e julgamento para o dia: 03/07/2007, às 13:30horas, observando-se as partes o devido preparo para intimação das testemunhas e para o depoimento pessoal da representante da autora, ... fixo o prazo para apresentação do rol de testemunhas acompanhado do devido preparo, inclusive com as peças necessárias à instrução da carta precatória, na hipótese de testemunhas não residentes na Comarca de Niterói, em até 30 (trinta) dias antes da data designada para a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.002.065840-1 - ELSA MARIA TORRAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X LABORATORIO DOM BOSCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) Decisão:Ante a certidão de fls. 84, declaro o perdimento da prova oral. Retire-se o feito de pauta.Às partes para apresentarem alegações finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.006719-0 - JADBOOK TECNOLOGIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOWNER 2000 E OUTRO Despacho:Traga aos autos declaração de isenção da S.R.F. (exercício de 2006), para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.002.002241-9 (14646) - Inventariante: SIDNEY VILELA X MANUEL DE MENDONCA PERESTRELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070), Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D) Decisão:1 - Considerando-se que a inventariante veio a falecer, tendo como herdeiros apenas os três irmãos, conforme devidamente comprovado, nomeio inventariante SIDNEY VILELA. Expeça-se termo;2 - Informe o inventariante se a falecida Maria de Lourdes possuía outros bens além daqueles indicados as fls. 28/29, nas primeiras declarações dos bens de Manuel de Mendonça Perestrelo;3 - Considerando-se que a única herdeira de Manuel era Maria de Lourdes, o processamento dos inventários deverá ser conjunto. Oficie-se ao distribuidor para inclusão do inventário de Maria de Lourdes. \r\n\r\nProc. 1990.002.002241-9 (14646) - Inventariante: SIDNEY VILELA X MANUEL DE MENDONCA PERESTRELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070), Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante Sidey para assinar termo. \r\n\r\nProc. 1997.002.003411-5 (1969) - Inventariante: MARIA ELIANE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X CREUSA RIBEIRO VIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO (RJ-073812), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237), Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421) Despacho:À requerente de fls. 748 para regularizar a sua representação, anotando-se como terceira interessada. Com as custas, remetam-se os autos ao Partidor. P-se. Aos herdeiros/inventariante sobre habilitação, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ao partidor. \r\n\r\nProc. 1997.002.020330-2 (2177) - Inventariante: RAPHAEL PEREIRA DURAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) RAFAEL DURAN PEREIRA DA SILVA E OUTROS, Dr(a). MELISSA DE ALMEIDA BAPTISTA CARVALHO (RJ-106453)) X DAVID PEREIRA DA SILVA JUNIOR Despacho:Intime-se a inventariante, pessoalmente, conforme requerido pelo MP às fls. 128.vº. \r\n\r\nProc. 1998.002.023804-5 (3275) - VANDA LUCIA REIS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X LUIZ PEREIRA REIS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls. 202/203, por mim rubricada, destes autos de ARROLAMENTO, dos bens deixados por falecimento de LUIZ PEREIRA REIS, sendo inventariante WANDA LUCIA REIS DOS REIS, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.026118-9 - REGINA ESTEVES DAMAS, Assistente: ROMULO DAMAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MARCOLINI THONI (RJ-110691)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:Considerando a sentença prolatada nos presentes autos e o Provimento 07/2007, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 16.03.2007, página 64, dê-se baixa e remetam-se os autos à 6ª Vara Cível desta Comarca. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000596-1 - ALUIZIO SOARES LESSA (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.018877-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X SUELI SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 131/142, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra ar razoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010299-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X 217 ALAMEDA MOTOS LTDA. ME), ROGÉRIO PINHEIRO), SÉRGIO RENATO AFONSO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) Decisão:Vistos, etc.Complemente-se as custas no prazo de cinco dias na forma do artigo 511, § 2º, do C.P.C.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.016683-5 - ARINA BASILICIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Sentença:...Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2005.002.019086-2 - HELOISA BEATRIZ KLIER BRONDI (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO COSTA (RJ-080369)) X JOSE CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO TADEU PAES SOARES (RJ-045105) Sentença:...Isso posto, JULGO extinto o processo, sem resolução do mérito, com relação aos pedidos de resolução dos contratos de compra e venda dos imóveis mencionados na inciail, com base no art. 267, VI do Código de Processo Civil. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, referente à obrigação de fazer consistente em quitar e dar baixa na hipoteca incidente sobre o imóvel localizado na Rua Riodades, 145, bloco 03, apt. 403, Fonseca, Niterói, com base no art. 269, II, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.007360-5 - LUCIA TAVARES ACCURSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 153/162, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070988-3 - JOSE CARLOS STUMPF (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X ARLINDO STUMPF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO (RJ-001053) Decisão:1. Defiro o levantamento do valor bloqueado no Banco Real, conforme fls. 297. Expeça-se o respectivo mandado; 2. Ao autor sobre fls. 309; 3. E.T.: Complementando-se o depacho proferido as fls. retro, a penhora da renda diária deverá ser feita também de modo a abarcar o débito referente aos meses de dez/06 até março/07, no valor indicado as fls. 307. I-se depositário para ciência. \r\n\r\nProc. 2006.002.070988-3 - JOSE CARLOS STUMPF (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X ARLINDO STUMPF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO (RJ-001053) Despacho:Oficie-se ao Banco Real a fim de que transfira o dinheiro para uma conta do BB à disposição do Juízo. Após, oficie-se o BB e, com a vinda das informações, expeça-se mandado de pagamento, com urgência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000275-1 - JOSE MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:Fls. 176 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos da ação de liquidação da empresa ré, que tramita na 5ª Vara Cível desta Comarca sob o nº 2005.002.025643-6. P-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.067378-5 - EDISON FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SILVEIRA PEREIRA (RJ-105313)) X JUAREZ JOSE DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.002010-5 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331)) X WALLACE GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Decisão:Considerando a sentença prolatada nos presentes autos e o Provimento 07/2007, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 16.03.2007, página 64, dê-se baixa e remetam-se os autos à 6ª Vara Cível desta Comarca. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.009945-7 - RUTE LEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS (RJ-040908)) X MOZART PACHECO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761), Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258) Decisão:...Defiro a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal da autora e na oitiva de testemunhas da segunda ré, desde que tempestivamente arroladas, ainda que compareçam independentemente de intimação, no prazo de dez dias. A produção da prova documental deverá realizar-se na forma do artigo 397 e seguintes do CPC.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia: 03/07/2007, às 14:00horas, observando-se o devido preparo para intimação das testemunhas e para o depoimento da autora, ... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1992.002.002069-5 - MARIA CECILIA QUINTANILHA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:Junte-se petição existente em cartório.Considerando a sentença prolatada nos presentes autos e o Provimento 07/2007, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 16.03.2007, página 64, dê-se baixa e remetam-se os autos à 6ª Vara Cível desta Comarca. P-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.003642-6 - THIAGO DE PONTE FERRARI, COSMA DE PONTE FERRARI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X VIAÇÃO ARAÇATUBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Considerando a assentada de fls. 114/115 e o teor do ofício de fls. 118, diga a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, se obteve informações acerca dos endereços das testemunhas em suas diligências pessoais para fins de intimação das mesmas para audiência designada para o dia 29/5/07, sob pena de perdimento da prova, consistente na oitiva de tais testemunhas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.013463-7 - URBI NETWORK LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X OPTIGLOBE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA VERA MARTINI F. SPERCHT (SP-100447) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069804-6 - ANA CARLA DOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:...Defiro a inversão do ônus da prova, vez que a questão deduzida nos autos importa relação de consumo,...A produção da prova documental deverá realizar-se na forma do artigo 397 e seguintes do CPC.Defiro o depoimento pessoal da autora, designando-se Audiência de Instrução e Julgamento para o dia: 26/06/2007, às 16:00horas, observando-se a Serventia o devido preparo.Indefiro prova testemunhal por não apresentação do rol de testemunhas pelas partes. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.018144-7 - LUDMILLA MARTINS ROMERO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) Decisão:Ante fls. 90/92, mantenho a revelia decretada às fls. 82/83. Ao MP. P-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.002.016087-7 - PEDRO ANTUNES DE SIQUEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:Considerando a sentença prolatada nos presentes autos e o Provimento 07/2007, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 16.03.2007, página 64, dê-se baixa e remetam-se os autos à 6ª Vara Cível desta Comarca. P-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.002.009085-0 - AIZA FERREIRA LANNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A. NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLBERG (RJ-100643) Despacho:Anote-se a interposição de Agravo no STJ. Cumpra-se o V. Acórdão. P-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.002.004571-0 - AMELIA SOARES DE OLIVEIRA X JOSE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251) Despacho:Cumpra-se a parte final da Sentença. \r\n\r\nProc. 2005.002.004571-0 - AMELIA SOARES DE OLIVEIRA X JOSE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao requerente, para fornecer 02 (duas) cópias da ESCRITURA DO TESTAMENTO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.011662-1 - MARIA DE FATIMA FARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BISCARDI SANTORO (RJ-067978)) X ANDRE OLIVEIRA BRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878), Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Decisão:Indefiro o depoimento pessoal do primeiro réu André, visto que as provas requeridas já foram apreciadas e deferidas, consoante decisão irrecorrida de fls. 207/208, sendo certo que a parte autora às fls. 202 não postulou pela produção de prova oral.Assim, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 207/208.I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.000410-5 - NADIA MARIA MACHADO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRÃO RIBEIRO (RJ-095308)) X AGELSON DE OLIVEIRA E SILVA Despacho:Expeçam-se dois alvarás de levantamento do valor sendo cada um na proporção de 50% do valor depositado na CEF, para cada um dos dois herdeiros. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.017554-2 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PROFESSOR JOAO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DALTO M CORREA (RJ-027575)) X ESPOLIO DE DIDIMO LAUREANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Recosidero o despacho de fls. 281. Fixo honorários em 10% para o caso de não haver pagto. espontâneo, após a intimação. 2. Fls. 284 item 2: defiro. \r\n\r\nProc. 2000.002.015082-8 - BAUDUCCO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SERGIO DA S DUQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D) Despacho:Ao executado sobre requerimento de fls. 340, no prazo de 05 dias, sob pena de concordância \r\n\r\nProc. 2001.002.016474-0 - MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X ALBERTO BARROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Despacho:Ao impugnante para que esclareça no prazo de dez dias qual o patrono que o atende tendo em vista a renúncia de fls. 280. Regularize-se sua representação no prazo supra, sob pena de não recebimento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.002.008465-8 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X FRANCO DI MANGO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694) Despacho:Indefiro por falta de amparo legal. Trata-se de hipótese de cumprimento de sentença no qua o executado já foi citado, digo, intimado para pagamento. Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.002.012824-8 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X LEONARDO LOPES Despacho:Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 18/06/2007 as 14:00 horas. Com as custas, expeça-se mandado de citação via postal. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.015943-9 - PAULO DE MIRANDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X JOAO SOARES BRANQUINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 120, uma vez que o subscritor da mesma não mais patrocina os interesses do autor. Defiro vistas dos autos ao autor pelo prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025830-5 - CESAR ALFREDO DIUANA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X WILSON LUIZ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998), Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065), Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761), Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher R$ 0,61 para cada fundo (FUNDPERJ, na conta 567300124-3 e FUNPERJ, na conta 600225174-9. \r\n\r\nProc. 2006.002.008302-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X NAIR VEIGA DE OLIVEIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao AUTOR para recolher as seguintes custas: Atos de prática comum, conta 711-2, R$ 6,98; Escrivão, conta 702-1, R$ 75,22; Distribuição, conta 723-7 R$ 3,49; CAARJ 10%, R$ 8,57; Atos dos distrib. conta 603002449-8, R$ 17,45; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 3,49; Taxa Judiciária, R$ 150,87; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 5,15; FUNDPERJ, conta 567300124-3, R$ 5,15. total R$ 276,37 \r\n\r\nProc. 2006.002.009781-6 - MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A - MBR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre a proposta de honorários periciais ás fls.384/386. \r\n\r\nProc. 2006.002.015369-8 - JOÃO LUIS RIBEIRO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X ÁTILA FRANCISCO DA SILVA Despacho:Ante fls. 63/68, retifique-se o pólo ativo para João Luís Ribeiro Fragoso. Anote-se no DRA.Certifique-se quanto as custas.Em termos, cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2006.002.067727-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X ESPOLIO DE NILSON NUNES DE SOUZA), Inventariante: NELSON LUIZ GALVÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido para condenar o réu a pagar ao autor o valor das cotas condominiais vencidas desde 10/01/97, acrescidas de juros de 12% a.a. (doze por cento), correção e multa moratória no percentual de 20% até o mês de dezembro /02 e, a paritr de então, com multa no valor de 2%, além das parcelas vincendas, na forma do artigo 290 do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.002.070058-2 - CONDOMINIO TORRRE SELLER CENTER NITEROISHOPPING (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X F W INCORPORADORA LTDA Despacho:Ante a certidão de fls. 119, retire-se de pauta.Redesigno o ato para o dia 25/06/2007, às 15:00 horas.Ao autor para providenciar as cópias necessárias para expedição da carta precatória no prazo de 5 (cinco) dias a fim de que o ato seja realizado.Com as cópias, expeça-se a carta precatória de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2006.002.074106-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MARGHERITA (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES (RJ-073715)) X EDUARDO ABULARACH SUAREZ Despacho:Defiro o requerimento de suspensão do processo por trinta dias, ante a possibilidade de realização de um acordo. Decorrido o prazo, digam as partes, independentemente de intimação. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004868-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X POWER COMERCIO E IMPORTACAO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.008729-3 - LEONARDO MOTTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DE FARIA (RJ-107433), Dr(a). JANAINA LUCIA DE C. VIEIRA (RJ-089214)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACA HERINGER (RJ-113802) Despacho:...intime-se o(s) executado(s) através de seu(s) patrono(s) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. .. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.000511-0 - ORLANDINA PINHEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a contestação de folhas 62 e seguintes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Sustação de Protesto E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000280-7 - WAGNER BAETA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X SUPER CREDIT SERVICOS DE APOIO AO CREDITO LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre a devolução do A'R negativo ás fls. 50. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002275-2 - MICHELA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X BANCO ITAU S A Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para tornar definitiva a tutela concedida as fls. 24/25, ou seja, determinando que o Banco Itaú S/A, promova apenas os deconto no percentual máximo de 30% dos vencimentos da autora para quitar a dívida desta. Esclareço que em caso de descumprimento incidirá uma multa por cada violação dessa determinação no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.009010-0 - ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO (RJ-123481)) X WINDKRAFT CONSTRUÇÕES INCORPORAÇÕES E SERVIÇOS), Fiador: WALLACE MOREIRA DUTRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.000515-8 - OITIS RIO CONFECCOES DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) BANCO BRADESCO S/A. Despacho:...intime-se o(s) executado(s) através de seu(s) patrono(s) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. .. \r\n\r\nProc. 2002.002.010098-2 - SUZANNE JEANNE DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X MATHEUS JAMEL MOTTA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314) Despacho:I-se Maria Cláudia de Niemeyer a fim de que proceda a adequada sucessão processual, devendo trazer aos autos o termo de compromisso, prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.002.069184-2 - MARIA PATRICIA SHOENE BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X IRACI MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234) Decisão:Trata-se de ação de execução, em que não cabe contestação. Desentranhe-se a peça. Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.004778-1 - JOAO BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X CIEL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:Venha a comprovação de que a ré encerrou suas atividades e a certidão da JUCERJ para que seja comprovado que os sócios são os apontados pelo exeqüente. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.000519-5 - JADDO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X PAULO ROBERTO CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042) Despacho:Oficie-se como requerido as fls. 86. \r\n\r\nProc. 2004.002.011907-7 - CENTER CAR NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X MONICA ARMAND SENFFT NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao exequente sobre os ofícios de fls. 100 e 102 \r\n\r\nProc. 2004.002.026935-0 - SIDNEY GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VARGAS FORTES (RJ-081296)) X RONALDO DUTRA LOLA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para recolher R$ 12,24 referente a custas para intimação da executada. \r\n\r\nProc. 2007.002.004927-7 - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES RAFAEL E JOAO SANTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X MARIA DA GRACA GUERIN RODRIGUES BOTELHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.020494-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X JANEIDE PEIXOTO BONFIM MOURA E OUTRO Despacho:Restaure-se a autuação.Fls. 137/138 - Defere-se a expedição dos ofícios requeridos para fins de endereço. \r\n\r\nProc. 2005.002.023250-0 - COMPANHIA PROVIDENCIA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (SP-190036)) X AKRON CONFECCOES LTDA Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, os créditos bloqueados nas contas do executado foram insuficientes para suprir os valores da execução. Lavre-se termo e, com as custas, intime-se o(s) executado, pessoalmente, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, certifique-se a manifestação ou não do executado, dando-se vistas ao exeqüente. Sem prejuízo, diga o exeqüente o que se requer. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067345-1 - JOHNSONDIVERSEY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X MASTER CLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao EXEQUENTE para recolher as seguintes custas: porte remessa e retorno, conta 301-2,R$ 8,74; Escrivão, conta 702-1, R$ 19,24; Distribuição, conta 723-7 R$ 3,49; CAARJ 10%, R$ 3.15; Atos dos distribuidores conta 6000202696-8, R$ 17,45; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 3,49; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 2,44; FUNDPERJ, conta 567300124-3,R$ 2,44. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.002.013491-6 - MARIA TEREZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X ROSANE MACHADO STUTZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), KEIKO FUGIMORE, Dr(a). ARMIN TSCHAFFON (RJ-028874) Despacho:Esclareça a 1ª ré os motivos, digo, a necessidade das provas requeridas, sob pena de indeferimento. Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.006872-5 - MAURY RICARDO CONTURBIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Decisão:Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls.78/79, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a decisão tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.012954-4 - MILTON ROBERTO OLIVIER DE AZEVEDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X ANGELA CRISTINA ALEXIM PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MELO GALHARDO (RJ-122404) Despacho:Intime-se a ré para que proceda o recolhimento da quantia apurada pelo Contador às fls. 335/336, vez que não houve impugnação pelas partes. P-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.021965-8 - CARMEM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X MACEDO IMOVEIS SOCIEDADE CIVIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:Fls. 174 - Defere-se. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.011456-7 - MARCELO ROBERTO SA PEIXOTO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Despacho:Retifique-se no DRA o pólo passivo para que passe a constar UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. Defiro a dilação do prazo para apresentação das provas por 10 dias, conforme requerido às fls. 210. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.009445-5 - ESPÓLIO DE WALDIR VARGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Ao perito sobre fls. 761/773. Com a resposta, dê-se vista às partes \r\n\r\nProc. 2004.002.009393-3 - MARILDA SIMAS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Ante a certidão retro, reconsidero o segundo item da decisão de fls. 158 para que seja intimado o vencido a complementar o depósito, conforme requerido às fls. 154. \r\n\r\nProc. 2004.002.016716-3 - MARLON DE JESUS SILVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JACQUES DA SILVA (RJ-084175)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Fls. 143/144 - Certifique-se quanto ao alegado às fls. 143/144. Se positivo, defiro a devolução do prazo, devendo o patrono ter vista dos autos em Cartório, tendo em vista a audiência designada.No mais, cumpra-se as decisões de fls .124, 130 e 131.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026114-3 - ALEXANDRE CHAGAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 163, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.002.012607-2 - MARILZA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Aos interessados sobre a certidão de fls. 114vº. \r\n\r\nProc. 2006.002.008536-0 - BENEDITO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:Ref. Processo nº 2006.002.008536-0Com as custas, distribua-se por dependência, registre-se e autue-se.Certifique o cartório quanto a tempestividade. \r\n\r\nProc. 2006.002.014251-2 - SUELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X TRANSPORTES PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: DIGA O RÉU SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 221, BEM COMO FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1985.002.001007-3 (11814) - Inventariante: CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO (RJ-003143), Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERA (RJ-047384), Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITA (RJ-061120), Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS REGO (RJ-007534), Dr(a). JOSE REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO (RJ-068778), Dr(a). GABRIEL DA SILVA TORRES (RJ-136775) Despacho:1. Considerando-se a petição de fls. 1745 ss, intime-se o peticionário de fls. 1740 a fim de que apresente proposta concreta para aquisição de parte do terreno, colaborando, assim , para o devido andamento processual. (...) 2. Sem prejuízo, intime-se a inventariante a fim de que apresente uma proposta justa para a aquisiçao do imóvel, a fim de que seja dada vista ao interessado-herdeiro na aquisição, podendo, ainda, trazer propostas de terceiros. \r\n\r\nProc. 1990.002.001758-8 (15250) - Inventariante: WEBER VIANNA MARTINS X NERVAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SEBASTIAO DE OLIVEIRA (RJ-003648), Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Despacho:Nomeio o requerente de fls. 217 WEBER VIANA MARTINS inventariante, lavre-se o termo. Esclareça se pretende a convolação do rito para arrolamento. P-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.001027-9 - Inventariante: NOEMI RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D)) X GRACY NAYLOR MEMBIRATAN GONCALVES Despacho:Venha a certidão fiscal faltante, conforme certidão de fls. 198.Considerando que a única herdeira atingiu a maioridade (fls. 09), a mesma deverá assumir a inventariança, assim regularize-se o pólo ativo, esclarecendo, ainda, se deseja a convolação para o rito de arrolamento, vindo a petição na forma do artigo 1.031 e seguintes do CPC para fins de adjudicação. Após, dê-se vistas a Fazenda Estadual e ao Ministério Público. Tudo feito, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.002.023498-6 - Inventariante: ROBERTO JOSE VAZ X JANDYRA FONTES VAZ (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Despacho:1 - Considerando que não houve oposição da Fazenda e do MP, expeça-se alvará para que o Ministério da Saúde paga os 3,17% deixados por morte de Jandyra Fontes Vaz, matrícula SIAPE nº 0646258, com as devidas correções, conforme requerido as fls. 94. 2 - Com as custas, remetam-se os autos ao Partidor Judicial. P-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.009084-6 - EUNICE NUNES MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X DIRETOR DA CIA AGUAS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Nada a prover ante fls. 75, 78/79. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.002.016845-8 - ESPACO 55 CASA DE FESTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO A. SALGADO (RJ-082162)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:Considerando a sentença prolatada nos autos em apenso e o Provimento 07/2007, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 16.03.2007, página 64, dê-se baixa e remetam-se os autos à 6ª Vara Cível desta Comarca. P-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.015999-8 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) LE MOUSTACHE BAR E RESTAURANTE DE NITEROI E OUTRO Despacho:Fls. 134/135 - Indefiro, por ora, a penhora \"on line\", eis que mostra-se necessária a intimação do vencido para pagamento em fase de cumprimento de sentença.Assim, venha a planilha de débito atualizada e as custas para fins de intimação pessoal do vencido, visto que o mesmo foi revel no processo de conhecimento.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.004464-4 - SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538)) X VICENTE DE PAULA VILLAREAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). MURILLO DE CARVALHO (RJ-062275) Despacho:Venha a planilha na forma do art. 475 - B do CPC. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064893-6 - HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LUKTAPY BAZAR E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.025544-4 - BATISTA DE MATOS FIUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 137/148, em seu efeito devolutivo, com fulcro no artigo 520, inciso VII do C.P.C..Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Dê-se vistas ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.003102-7 - FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO-PREFEITURA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163)), VICTORIA SCHOENE BRAGA, Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)), VICTOR SCHOENE BRAGA Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, a serem revertidos à Fundação Municipal de Educação, ressalvado o disposto no art. 12, da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.019951-0 - ESPACO 55 - CASA DE FESTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:Considerando a sentença prolatada nos presentes autos e o Provimento 07/2007, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 16.03.2007, página 64, dê-se baixa e remetam-se os autos à 6ª Vara Cível desta Comarca. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.008729-7 - BOCHARNY CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre o depósito de fls. 197. \r\n\r\nProc. 2005.002.020143-4 - EMILIA FRANCA GONCALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:Indefiro a produção da prova oral consubstanciada no depoimento pessoal da autora, eis que o dano moral pleitado decorrerá automaticamente dos fatos discutidos nessa lide e da verificação, ou não, da suposta ilicitude praticada pelo réu. 2. Dê-se vista à parte autora dos documentos de fls. 80ss. \r\n\r\nProc. 2006.002.002663-9 - MOACIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378), Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 201/208, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005226-4 - CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO X GABRIEL NOGUEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) UNIMED LESTE FLUMINENSE, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA (RJ-114390) Despacho:Fls. 82 - Anote-se.Aguarde-se a audiência designada às fls. 23.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.063813-0 - DALMO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.006867-3 - CLEBER SOARES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Traga aos autos autos o último contracheque ou declaração de isenção da S.R.F. (exercíco 2006), para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.005251-1 - LUIZ SELÇO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.001248-0 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331)) X JURANDY FIGUEIREDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Decisão:Considerando a sentença prolatada nos presentes autos e o Provimento 07/2007, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 16.03.2007, página 64, dê-se baixa e remetam-se os autos à 6ª Vara Cível desta Comarca. P-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.002.015378-7 - MARIA CRISTINA NOBRE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PRO LAR ASSESSORIA PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES IGNACIO (RJ-142304) Sentença:...Isto posto, extingue-se o processo sem julgamento do mérito com relação a Matos & Matos Construções Ltda., na forma do artigo 267, inciso VI, do C.P.C.; e julga-se procedente o pedido, para condenar Prolar Assessoria, Planejamento e Empreendimento Imobiliário Ltda. a restituir a integralidade das parcelas pagas, acrescido de correção monetária desde a data dos pagamentos... Condena-se a primeira Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. P.R.I.(REPUBLICADO)Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.002.007219-1 - ANTONIO CARLOS VAIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Deve-se aduzir, ainda, que a matéria alegada pela Executada, através da exceção de pré-executividade de fls. 177/189, fica sujeita a dilação probatória, não sendo passível de discussão nos autos da execução, considerando que eventual defesa objetivando desconstituir os mencionados títulos deve vir pela via própria.Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade.Após, ao Exeqüente para requerer o que for de Direito... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.025392-0 - FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X JADAEL MARQUES MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.022786-0 - PATRICIA ALESSANDRA MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X TNL PCS S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Anote-se a existência de Agravo no STJ.Considerando a sentença de fls. 72/78, confirmada pelo acórdão de fls. 112/115, cite-se, na forma do artigo 632 do CPC, para cumprimento no prazo de 5 (cinco) dias. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.025566-0 - JORGE NOBOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES (RJ-049895)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 125/135, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014026-6 - JOSÉ CARLOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS E TURISMO LTDA. - TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Retifique-se no DRA o pólo passivo para que passe a constar AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS E TURISMO LTDA - TRANSTUR.Ao Agravado. P-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.001796-1 - DANIELLE LOURENCO APOCALYPSE (Adv(s). Dr(a). KARINE FARO SIQUEIRA (RJ-116129)) X COMPANHIA TELEFONICA DE SAO PAULO TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 94/106, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.002.072310-7 - CHARITAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727) Despacho:Notifiquem-se os confrontantes na forma do disposto no art. 213 e seus ss, com a redação da Lei 10931/04. Com as respostas ou o transcurso do prazo, dê-se vista ao MP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 191398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.021721-2 - MARIA ILANDA BARROSO DE SOUZA X ADELINO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ALVES COSTA (RJ-052037) FORNEÇA O INVENTARIANTE CÓPIAS E CUSTAS PARA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.007295-0 - LEDA LEMOS COELHO (Adv(s). Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X MIGUEL COELHO DA SILVA Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente Leda Lemos Coelho, independentemente da lavratura de termo.2- Defiro PROVISORIAMENTE a gratuidade de justiça. Venham, caso ainda não constem dos autos: a) declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC); B) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal; C) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC); D) as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.020496-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO JOSE RAMOS JUNIOR Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida, facultada-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Condeno a ré no pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2005.002.001288-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANGELA SIMONE DE MATTOS ESTEVES ao interessado para que se manifesta sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.015402-2 - BANCO SANTENDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARIA APARECIDA N PITANGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254) Sentença:...Pelo exposto, julgo resolvido o processo sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, devendo o veículo ser restituído à posse da parte ré, razão pela qual revogo a decisão de fls. 20.Condeno, ainda, a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do artigo 20, §4º do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.002.005035-8 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR RODRIGUES FERREIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.006550-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CER - CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA Despacho:Complementem-se as custas, conforme certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.002.007651-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIO VINICIUS PEDRON VILANOVA Despacho:Esclareça a divergência entre os endereços constantes no contrato e na inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.015567-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019411)) X PINK PANTHER DIVERSOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2003.002.021991-4 - CONDOMINIO JARDIM UBA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X RAPHAEL CORTES FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES (RJ-110916) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que o executado já foi intimado para efetuar o pagamento do débito, conforme se verifica às fls. 76.Assim, traga o exequente planilha atualizada do débito, bem como indique bens do executado passível de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.002.015041-2 - CONDOMINIO UBA VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X CARLOS AUGUSTO DE PAULA G BRANDAO FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.002.026790-0 - COMPANHIA ULTRAGAZ S A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X AUGUSTO AFONSO RODRIGUES Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2005.002.024516-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RACHEL (Adv(s). Dr(a). WOMBELES MATOZINHO CURIS (RJ-028974)) X ESPOLIO DE JAIR DINIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE (RJ-093111) Decisão:Recebo o recurso de fls.80/84, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.002.068474-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.002.068475-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Sentença:...Pelo exposto, JULGO RESOLVIDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Condeno, ainda, a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.002.068483-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Sentença:...Pelo exposto, JULGO RESOLVIDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Condeno, ainda, a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.002.000686-2 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X MILTON DE CAMARGO FERNANDES Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.002.003425-9 - ANA CHRISTINA DE CASTRO MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da autora e declaro extinta a obrigação referente à entrega das chaves.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20, do Código de Processo Civil.P.R.I... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.005968-4 - MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X MIRIAM AUGUSTA LOPES PEREIRA Despacho:Complementem-se as custas,. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.006256-7 - EXPRESSO MIRAMAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X MARISTELA PANAINO SAMPAIO E OUTROS Despacho:Complementem-se as custas, conforme certidão de fls. 100. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.007115-5 - CARLOS EDISON DE AZEVEDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento a fim de atribuir corretamente o valor da causa, na forma do art. 259, II, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.013427-8 - AURORA DE CASTRO ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225)), Fiador: CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO) X DEMETRIUS JOSÉ HENRIQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.001009-9 - FERNANDA DE JESUS LEAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EUCIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-004882)) X NILZA DE CARVALHO RETAMERO), Fiador: ROGERIO FREIRE PESTANA), Fiador: BERNADETH A. DE OLIVEIRA PESTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.019309-3 - EXPRESSO BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X LUCIENE FERREIRA MONTE (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Sentença:...Enfim, somente assiste razão ao embargante no que tange à exclusão na planilha de fls 178 do apenso a verba honorária de 7,5% ali estampada, mantendo-se, no mais, na íntegra aquela planilha que deverá, ainda, ser acrescida da correção monetária, na forma da fundamentação supra.Por fim, reconheço que a embargante teve acolhida a mínima parte de seu pedido, razão pela qual deve suportar integralmente o pagamento das despesas processuais, bem como os honorários advocatícios. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS apenas para excluir da planilha de fls. 178 dos autos principais a verba honorária de 7,5%, devendo a execução prosseguir na forma da fundamentação supra.Condeno o embargante no pagamento das despesas processuais e nos honorários advocatícios fixados em R$ 600,00 (seiscentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.002.005246-0 - NILO LIBERATO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X WALTER GUSTAVO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.010673-8 - ISRAEL SZERMAN (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X NISSIM SONSOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:..Neste prumo, com base nos dados acima mencionados faz presumir que o exeqüente não tem direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal.Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias, para o exequente comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1982.002.000868-0A - NELSON FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028), Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X ERNESTINA BESSA DA CUNHA DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao excepto sobre a promoção do MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.016186-3 (2828) - SULEIGY MARIA NAGIME BARROS (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X NAIR MARTINS FONTENELLE E OUTRAS), WANDA FONTENELLE DE NAVARRETE), ADALGISA MARTINS FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) ' Manifeste-se a parte RÉ(executada) s/ fls. 182 \". \r\n\r\nProc. 2001.002.004183-5 - TERESIA PARADIZO ARZANI (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ZILDA MACHADO PEREIRA Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 90. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2006.002.008842-6 - UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X GEI VIAGENS E TURISMO LTDA), GIZELMA NUNES MAX MELLO), ELMO MAX MARTINS JUNIOR Decisão:Homologo a desistência formulada em face do 3º executado. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2002.002.018256-1 - PAULO CEZAR AMARAL SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO N.FILHO (RJ-105808), Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X CECILIA COSTA JACQUES (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C) Despacho:Recolha-se as custas, conforme certidão de fls. 140. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.002.004012-2 - TANIA DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X JORGE LUIZ N DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006202-6 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X REFRIGERANTES PAKERA LTDA E OUTRO Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.016359-0 - ERICH MACEDO GUUIMARAES QUADROS, PATRICIA DIAS QUADROS MACEDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275)) X DA VINTI MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Decisão:...Em sendo assim, não há que se falar em ilegitimidade de parte, razão pela qual rejeito a preliminar. No mais, partes legítimas e bem representadas. Não há outras preliminares a serem decididas. Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo vir aos autos até o final da instrução, sob pena de preclusão.Por fim, indefiro a produção de prova oral requerida pelas partes, uma vez que é desnecessária para a solução da lide.I-se.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.002373-9 - DENISE CRISTINA SILVA RETAMAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:..Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para, reconhecendo a nulidade da prática do anatocismo e expurgando-o, condenar a pare ré a restituir à autora a quantia de R$ 6.774,18 (seis mil setecentos e setenta e quatro reais e dezoito centavos) que deverá ser acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária a contar de 28.09.1999. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil.P. R. I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2001.002.009956-4 - DOMINGOS RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA SILVEIRA LOPES (RJ-096956)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.002.020891-4 - BRUNO & BRAULIO-BAR E CHOPERIA LTDA.(MANOEL & JUAQUIM BAR E BOTEQUIM) (Adv(s). Dr(a). AFONSO FEITOSA (RJ-023409)) X CERJ S/A - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Apresente o credor nova planilha, devendo observar o depósito efetuado às fls. 240. \r\n\r\nProc. 2003.002.016620-0 - VERA LUCIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067), Dr(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TÓRTORA DE OLIVEIRA (RJ-118996), Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)), SUTRAM Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO apenas para que seja permitida a realização da vistoria independentemente da existência de multa. Tornando definitiva a decisão de fls. 16/17.Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo ao cancelamento da multa e aos danos morais.Reconhecendo a sucumbência recíproca, as despesas processuais deverão ser rateadas e cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1050/60 para a parte autora e da Lei 3.350/99.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2003.002.026558-4 - CLAUDIA CRISTINA MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716), Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Por fim, indefiro a produção de prova oral requerida pela parte autora, uma vez que é desnecessária para a solução da lide. \r\n\r\nProc. 2004.002.007403-3 - MARIA DA GRACA FORTUNA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE CASTRO JUNIOR (RJ-000000), Dr(a). FABIANA ALVES DE CASTRO (RJ-000000)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Indique o CNPJ do executado para viabilizar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.002.026374-7 - LUIS EDUARDO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348), Dr(a). GISELA DE OLIVEIRA SANTOS VILLELA (RJ-131396) Decisão:...Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos até o final da instrução. Defiro a produção de prova oral requerida pela ré, consubstanciada na oitiva de testemunhas, em AIJ a ser oportunamente designada. Por fim, defiro a produção de prova pericial requerida pela ré, nomeando Perito o ....... que deverá ser intimado para propor seus honorários. Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intime-se a ré para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da produção da prova. Com o depósito, intime-se o perito para realização da perícia. Após, dê-se vista às partes sobre o laudo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004143-6 - EDUARDO CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA (RJ-108943)) X MIGUEL DECNOP MARTINS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.007960-9 - WANDERLEY RODRIGUES ALVES, MARCELIA LUCAS RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA Despacho:Complementem-se as custas, conforme certidão de fls. 71. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.006334-1 - IVENS MESSIAS DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X MCI 2000 VEICULOS LTDA Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.002.001509-3 (21.788) - Inventariante: LEDA DE CARVALHO ARENASIO X ALAIR FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES DA SILVEIRA (RJ-026182), Dr(a). OSWALDO RAMOS (RJ-005331) \" Manifeste-se o(a) INVENTARIANTE s/ fls. 85 \". (certidão retro). \r\n\r\nProc. 1992.002.003523-6 (3142) - CIDELIA SIQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416), Dr(a). MARTA ELISA BORGES ALBO (RJ-085099)) X CIDNEY SOUZA MENDES Despacho:Intime-se a inventariante para se manifestar sobre fls. 15/16. \r\n\r\nProc. 1994.002.005192-1 (27031) - MONICA REGINA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) X MANOEL DO NASCIMENTO JUNIOR DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a retificação do laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 1997.002.007380-7 (1306) - Inventariante: RENATO QUEIROZ CANELLA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311), Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012), Dr(a). JOSE DALMO QUEIROZ AZEVEDO (RJ-003867D)) X SEPHYRA DA SILVA COELHO Decisão:Considerando a manifestação favorável da Fazenda e do Ministério Pùblico e verificando que os valores depositados não figuram no testamento, DEFIRO a expedição dos alvarás. Venha o recolhimento do imposto referente à transmissão do imóvel, caso ainda não tenha sido recolhid. \r\n\r\nProc. 1998.002.013995-0 (2751) - Inventariante: FERNANDO JOSE VIANNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X LUIZA MARIA DA ROCHA FERREIRA Despacho:Esclareça o requerente se o falecido deixou outros bens além da sua meação no inventário de m Luiza Maria da Rocha Ferreira. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.008074-0 - SERVICE COOP COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRABALHO PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADES ECONOMICAS DESMEMBRADAS (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X DIRETOR DA ADMP DIVISAO DE CONTROLE DE MATERIAL E PATRIMONIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE NITEROI Sentença:...Assim, inexistem provas no sentido de que a impetrada tenha infringido quaisquer dos dispositivos legais supra citados ou agido ilegalmente ou com abuso de poder,Ausente, pois, a prova pré-constituída que se exige no caso em debate, é imperioso concluir que não restou comprovado o direito líquido e certo do impetrante, devendo a inicial ser indeferida por lhe faltar os requisitos intrínsicos ao mandamus, na forma do artigo 8º, da Lei 1.533/5.Por derradeiro, é despicienda a manifestação ministerial no presente writ por se tratar de indeferimento da inicial, conforme orientação do egrégio Supremo Tribunal Federal (ST-Pleno: RTJ 173/511).Pelo exposto, indefiro a petição inicial e condeno a impetrante ao pagamento das despesas processuais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.005744-4 - ANDRÉ LUIZ VIANA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607), Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463)) X JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 25 pelos seus próprios fundamentos.Certifique o cartório o cumprimento da decisão de fls. 25. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.002.007516-7 - ELENICE BORGES AGAPITO (Adv(s). Dr(a). MARTHA NERY SIQUEIRA CHAVES (RJ-099689)) X CARMELIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2001.002.018699-0 - JOSE AUGUSTO DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)), RENAULT DO BRASIL S/A., Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Sentença:[...] São estas as razões pelas quais entendemos que improcede o pleito indenizatório. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face da Ré e denunciada, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais, honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa e honorários periciais, com as limitações impostas pelo art. 12 da Lei 1060/50 diante da gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nProc. 2005.002.018375-4 - ADRIANA GOMES DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE (RJ-118793)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Recebo o recurso de fls. 157/164, no seu efeito efeito devolutivo, na forma do art. 520, VII, do CPC. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.005702-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:... ainda não foi possível ao Magistrado formar seu convencimento...Às fls. 35/36 constam dois laudos juntados pelo autor noticiando a completa ausência de coliformes na água, bem como a potabilidade da mesma. Entretanto, a ré, através do ofício de fls. 50 afirma que água é proveniente do lençol freático dada a apresença de cloretos, coliformes totais e bactérias heterótroficas, afastando a possibilidade de a água ser proveniente da rede pública de abastecimento.O laudo pericial de fls. 122/134 não conseguiu esclarecer a discrepância ora apontada, razão pela qual subsiste a dúvida quanto à origem da água. Em sendo assim, determino de ofício a realização de nova pericia no local e nomeio para tal o Engenheiro Moyses Alberto MIzhay, com especialidade na matéria, que deverá ser intimado para propor seus honorários que serão recolhidos pelo autor...Defiro às partes o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos...Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.006523-2 - GUILHERME LUIS REIS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Ao réu sobre fls. 68 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.002.066926-5 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de fls. 57/61, mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. Certifique o cartório se a ré ofereceu resposta. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.023440-6 - NITERÓI PREV (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331), Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X MANOEL MOREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.022636-0 - IVAN BORGHI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D)) X NEIDE MONTEIRO RAMALHO), JOSE VIEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR - RECOLHER R$ 8,74, ATOS DO O.J.A. PARA INTIMAÇÃO DE MAIS UM RÉU PARA DEPOIMENTO PESSOAL E RECOLHER CUSTAS INTEGRAIS E FORNECER CÓPIA DAS PEÇAS PARA INSTRUÇÃO DA C. PRECATÓRIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA. - AOS RÉUS: - FORNECER CÓPIAS DAS PEÇAS PARA INSTRUÇÃO DE 3 CARTAS PRECATÓRIAS PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS \r\n\r\nProc. 2006.002.008482-2 - ESPÓLIO DE OCTACILIO BRAZ DE AZEREDO E OUTRO, Inventariante: JOSE CARMO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE BRITO GOMES PEREIRA (RJ-119756), Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896)) X CELIA MARIA SIQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254) Decisão:Considerando o documento de fls. 122, indefiro a gratuidade de justiça a ré. \r\n\r\nProc. 2006.002.072231-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FABIANA EGIDIO DE SOUZA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065247-2 - ESTANISLAU AARAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X TANIA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.001393-3 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AUGUSTO GONÇALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.000970-0 - YAMAGATA ENGENHARIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.001222-4 - ALEXANDRE LUIZ MARROCO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-126399)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MORABIA BENISTE ROCHA (RJ-104233) Despacho:...Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.017929-3 - VERONICA PEREIRA CORREA DE ALMEIDA, VITOR PEREIRA CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Decisão:Recebo o recurso do autor de fls. 172/199, no seu duplo efeito. Ao apelado.Intime-se o réu para complementar o preparo, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.002.071192-0 - VIVIANE FONSECA DE ARAUJO, RAISSA ANTONIA DE ARAUJO MOTA, VICTOR HUGO DE ARAUJO MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2006.002.074032-4 - ADEMIR DE ANDRADE VIDAL, JAIRDEM DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X VIACAO MAUA S A Decisão:Compulsando à inicial, verifica-se que não houve nenhum dado que constasse que a vítima era passageira do coletivo da ré, razão pela qual foi proferida a decisão de fls. 117.Entretanto com a petição juntada nesta oportunidade, bem como compulsando o Registro de Ocorrência anexado aos autos, verifica-se que a vítima Rafaela de Oliveira Vidal era passageira do coletivo da ré.Assim, revogo a decisão de fls. 117, indeferindo a denunciação da lide, uma vez que se trata de relação de consumo, inclusive, entendimento pacificado do TJRJ esposado na súmula 91\"Inadmissível, em qualquer hipótese, a denunciação da lide nas ações que versem relação de consumo.Preclusa a via impugnativa desta decisão, voltem conclusos para saneador. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.002.026383-8 - NELY DE AZEREDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NITEROI IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)), CREUZA FERREIRA DE SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.006210-7 - LUIZ GUILHERME DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MAGALHAES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Intime-se o réu, via D.O., na forma do art. 475-A, § 1º, do CPC. Nomeio o perito Luiz Henrique de Souza Batista de qualificação conhecida do cartório para arbitrar seus honorários, ficando cinete que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e seus honorários serão recebidos ao final pelo réu. \r\n\r\nProc. 2005.002.022683-2 - KLISIA VERONA MATOS DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492), Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando o documento apresentado às fls. 167, defiro a gratuidade de justiça à autora.Assim, intime-se o perito nomeado às fls. 160, informando- o que irá receber seus honorários ao final pelo vencido. \r\n\r\nId: 191399"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.002776-2 - NADEGE GOMES DE SALES FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). FLORA PEREIRA (RJ-019139)) X MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA LIMA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Determino que fique constando da capa dos autos a expressa proibição de sua retirada de Cartório sem autorização deste Juízo. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.019768-2 - CARTORIO DO 14 OFICIO DE JUSTICA DA COMARCA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Republicação: Diante da informação de fls. 84 e a fim de evitar futura arguiçao de nulidade, republique-se a senteça de fls. 76/78, anotando onde couber o nome do patrono da parte ré. Sentença: (...) Ora, inexiste cintenda em busca de descontinuação de qualquer ato jurídico. Por tais razões, merecendo decisão esta consulta no estado em que se encontra, esclareço à Titular do Cartórion do 14º Ofício de Niterói que devberá ser observado o que dispõe o art. 252 da Lei nº 6.015/73. Oficie-se. Juldo extinto o presente procedimento \r\n\r\nProc. 2006.002.008379-9 - ANTONIO CABEZAS PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X JURUJUBA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033), Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420), Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls.201/211 e 216/220 em seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s), em contra-razões. Inobstante, quanto à apelação de fls. 201/211, tendo em vista a certidão de fls. 224, verso, intime-se o apelante, ora assistente do Réu, para providenciar junto ao Fundo Especial do TJ, o apostilamento das custas de fls. 224, quanto ao erro do número da conta judicial, no prazo de cinco dias, comprovando-se nos autos, após.Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.002.000303-5 (34017) - Inventariante: PHILLIP PETRAGLIA X SILVERIO PETRAGLIA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D), Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943), Dr(a). RONALDO FONTES CAVALIERI (MG-043521) Despacho:Anote-se no D.R.A., e onde mais couber, que o presente seguirá pelo rito solene. Venham as 1as declarações, na forma da promoção ministerial (fls. 280 verso.). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.007211-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). ANA MARLY JULIANI LAGE SAVINO (RJ-108923)) X RICARDO DE SOUSA FERNANDES Ao autor para complementar as custas relativas à precatória: R$ 19,24 (0702-1); R$ 0,96 (6002-25174-9); R$ 0,96 (5673-00124-3). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006684-6 - MARCOS DE ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X FUNDACAO UNIVERSO LTDA Despacho:Designo o dia 06/06/07 às 16:30 horas, para a oitiva da testemunha referida às fls. 02. Oficie-se ao Juízo deprecante, comunicando-se. Expeça-se mandado para intimação da testemunha. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.002.002525-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIUVA REIS (Adv(s). Dr(a). EDSON AVELAR (RJ-034021)) X LUIZ CARLOS GARCIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). ALEXANDRE ROSA LOPES (RJ-128032) Ao autor para recolher custas para expedição de mandado de imissão na posse, carta de arrematação e autenticação, bem como fornecer cópias para instrução dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2001.002.020150-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X COMPINTER CLUB (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358) Decisão:Vistos etc. Ante a inércia da executada, determinei nesta data ao BaCen o bloqueio da importância devida, como requerido pela credora, qual seja, R$ 39.459,83. Aguarde-se em Cartório por dez dias. ... \r\n\r\nProc. 2002.002.009777-6 - IDOVAN FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X MARGARIDA DA CONCEICAO DE JESUS Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje ao sítio do BaCen, verifiquei que foi encontrada apenas a quantia de R$ 1.608,87 em conta de titularidade do executado, tendo determinado, na oportunidade, a transferência do referido valor para o Banco do Brasil, onde será colocado à disposição deste Juízo. Outrossim, renovei a ordem de bloqueio, ante a disparidade existente entre o valor devido e o valor efetivamente bloqueado. ... P.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.022852-6 - MARCIA HENRICE COELHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MARINHO BESSA (RJ-036086)) X CLINICA SAO FRANCISCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812), Dr(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Decisão:Vistos, etc. A fim de proceder à liquidação da sentença por arbitramento, nomeio perito do Juízo o Dr. Juarez Monteiro, que deverá ser intimado no endereço de fls. 157, para formular sua proposta de honorários, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.001222-2 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442)) X DENNER DOS SANTOS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEODORO CUNHA (RJ-040625) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje ao sítio do BaCen, verifiquei que não foram encontrados valores em contas dos executados, motivo pelo qual renovei a ordem de bloqueio. Aguarde-se em Cartório por dez dias. ... \r\n\r\nProc. 2006.002.005252-3 - CONDOMINIODO EDIFICIO SOLIMOES (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X JOSE FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA CORRÊA SILVA (RJ-070661) Despacho:Venha aos autos a cópia da ata da assembléia que deliberou sobre o valor da cota condominial cobrada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.002.069901-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESÓPOLIS X LEDA PEREIRA DA SILVA MESQUITA E OUTRO, Síndico: CHARLES ALBERTO CAMPOS LIMA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Despacho:Ante a certidão de fls. 37, verso, retire-se o feito de pauta. Intime-se o autor para dar andamento ao feito, trazendo as cópias solicitadas às fls. 37, no prazo de cinco dias. ... Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001995-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARA VILLELA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X EDITH ESPINDOLA BARCELOS Despacho:Regularize o Autor sua representação processual. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.064331-8 - MARCO CICERO BRASIL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS (RJ-123860)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Não há que se falar em revelia, eis que o presente feito segue pelo rito ordinário. Ao Contador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.018725-0 - AUREA ROCHA DUDLEY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X RENATO GOMES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Indefiro o pleito de expedição de ofício de fls. 160/161, pelos motivos expostos às fls. 154. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.021697-2 - JORGE CANDIDO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:J. Independente de Proger. Expeça-se mandado de pagamento em favor do i. expert. Após, digam as partes sobre o laudo. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.015608-4 - TECNOMASSA RIO ARGAMASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao Contador, para cálculo da dívida, observando os depósitos que foram efetuados nos autos. Junte a Autora as custas em 72 horas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064469-4 - ERALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:Vistos etc. ... DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela de mérito, para determinar que a demandada autorize, em dez dias, a realização do procedimento cirúrgico denominado nucleoplastia, emitindo a guia de internação e prestando todos os subsídios necessários para seu custeio, a fim de que seja restaurada a saúde do Autor, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), sujeita à majoração. Defiro a produção da prova pericial médica, ... Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, que devem vir aos autos em cinco dias. ... Defiro, ainda, a produção da prova documental suplementar, que deverá vir aos autos em trinta dias. P.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.002.024747-8 - 220 OARAB CAR COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Uma vez que não há mais provas a serem produzidas, venham em alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. ... \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069154-4 - MARIA LUCIA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos etc. ... Inverto o ônus da prova, ... Defiro a realização da prova pericial de engenharia, requerida pela Ré, nomeando expert do Juízo o Dr. Nicola Tutungi, ... Os quesitos são aqueles indicados às fls. 51, estando precluso o prazo para a Autora formular quesitos. Com a vinda da proposta de honorários, dê-se-lhes vista por 05 (cinco) dias para manifestação ... Defiro, ainda, a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da Autora e na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 09, ... Defiro, por fim, a produção da prova documental suplementar. P.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.002.000161-0 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750)) X MARIO COSTA VELHO NETO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMIN TSCHAFFON (RJ-028874), Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377), Dr(a). MARIO COSTA VELHO NETO (RJ-001552D) Despacho:Defiro a dilação do prazo para ambas as partes se manifestarem sobre o laudo, por mais cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.019635-5 - JULIO RABINOVICI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X PINHEIRO LOPES REPRESENTACAO E PARTICIPACAO EMPRESARIAL S/C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório a notícia do integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.026147-0 - TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154)) X LUCIA REGINA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979) Despacho:Regularize a embargante sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.002.006592-0 - BRITISH AIRWAYS PLC (Adv(s). Dr(a). NIVIA APARECIDA DE SOUZA AZENHA (SP-054372), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X BRIAN EDWIN TIPLER (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Despacho:Fls. 48/49: Defiro, devendo constar que a importância deve ser transferida para o Banco do Brasil, agência 4767. ... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.067660-9 - LUCIA LUIZA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X FLORENTINO GONZALES PEON (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325) Despacho:Para o deferimento da gratuidade, venha a íntegra da declaração de fls 20 no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.022569-5 (38433) - MARIA MARGARITA PAULOS DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X LOURIVAL AFFONSO BAPTISTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480), Dr(a). ZIRILDO LOPES DE SÁ FILHO (RJ-073557), Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária mencionada na certidão de fls. 294. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.005706-5 - ESPOLIO DE SALOMAO SAUD (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459)) X MARCIO PINHEIRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722), Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416) Despacho:J. independente do PROGER. Expeça-se guia, no valor de R$ 49.509,89 (quarenta e nove mil, quinhentos e nove rais e oitenta e nove centavos), conforme a petição de fls. 268/269. Quanto ao valor dos honorários (fls. 269), defiro o prazo de 72 horas para depósito.P.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.004445-4 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:Vistos etc. Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, como requerido pelo credor, qual seja, R$ 172.300,26. Aguarde-se em Cartório por dez dias. ... \r\n\r\nProc. 2004.002.021753-1 - MIDNITE STORE COMERCIO E CONFECCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FIGUEIREDO (RJ-121447)) X ILKA BARRETO WEIL (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565) Decisão:Vistos etc. Tendo em vista que a executada, apesar de regularmente citada, não pagou o débito ou nomeou bens à penhora, determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, como indicado pela credora, ou seja, R$ 2.037,37. Aguarde-se em Cartório por dez dias. ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066587-9 - WALTER FERREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X CASAS BAHIA SA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.002.072138-0 - EVALDO VIEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o autor sobre a certidão de fls. 36, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003127-3 - ALEXANDRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X PROTEGE S/A SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES Despacho:Diante do AR negativo e da proximidade da audiência designada, retire-se o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 11/06/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se a Ré no endereço fornecido às fls. 36, após recolhidas as respectivas custas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.013068-0 (35899) - SANDRA DE CASTRO MERCADANTE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X PEDRO JOSE DE ARAUJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS SANTOS (RJ-068859) Despacho:Fls. 317: Defiro. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.002.009978-3 - MIGUEL ALVES PEREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MARIA LINA PEREIRA ROSAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA (RJ-075971), Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:DECISÃO Vistos, etc., Cuidam-se de Embargos de Declaração interpostos pelos Autores, Miguel Alves Pereira Martins e Joaquim Marques Rodrigues, ... Os Embargos foram interpostos tempestivamente (certidão de fls. 252), razão pela qual os recebo para a devida apreciação.... A aludida sentença de fls. 240/248, claramente decidiu sobre a matéria posta em exame. Vê-se, pois, que os referidos Embargos devem ser desacolhidos, visto que seus fundamentos não adequam ao disposto pelo art. 535, II, do Código de Processo Civil. Isto posto, pelos fundamentos acima expositados, mantenho a sentença de fls. 240/248 tal como se encontra lançada. P. I. \r\n\r\nProc. 2002.002.017488-6 - VERA LUCIA FORNY MENDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISO GAZOS (RJ-084872)) X TV CIDADE S/A - NITEROI - NET (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando a certidão de fls. 171, aplico ao Executado a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor exequendo, por ato atentatório contra a dignidade da justiça. Intime-se a exequente para refazer a planilha de fls. 169, incluindo-se a multa acima referida, no prazo de cinco dias. ... Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.011308-5 - DENIZE MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO F. MONTEIRO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Despacho:Diga a autora sobre a informação de fls. 176, requerendo o que entender cabível, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.002.001541-0 (22818) - Inventariante: ADECIL DA SILVA BOUSQUET (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X ARACI VALENTE BOUSQUET Decisão:Vistos etc. Ante a concordância expressa da Fazenda Estadual, DEFIRO o aditamento requerido às fls. 60. Expeçam-se os atos necessários. Após, arquivem-se imediatamente. P.I. \r\n\r\nProc. 1993.002.002530-0 (32736) - MAURA INAME MONCAO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X CLODOMICIO VENTURA MONCAO Aos interessados sobre resposta de ofício da CEF. \r\n\r\nProc. 2002.002.024202-8 - DENISE MARCHON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X CICERO BERNARDES Despacho:Lavre-se termo de re-ratificação das primeiras declarações. ... \r\n\r\nProc. 2007.002.003511-4 - LILIA SALAME SEABRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LONGO PEREIRA (RJ-124150)) X MARIA DE NAZARETH SALAME Despacho:Junte a requerente, no prazo de cinco dias, a cópia do testamento particular, mencionado às fls. 02. Intime-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.009060-3 - CARMÉLIA MARIA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE CASTRO (RJ-052816)) X BRANCA DELFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PU BLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Vistos etc. ... Defiro a prova pericial, requerida pelas partes, a qual entendo ser necessária para o correto deslinde da demanda, nomeando expert do Juízo o Dr. Nicola Tutungi, ... Faculto às partes a elaboração de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 (dez) dias. ... Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas, que deverão ser intimadas para a AIJ que oportunamente será designada. Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos até a data da audiência. P.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.023089-2 - DILMA QUINTANILHA LACERDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls.70/85 em seu efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s), em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.018644-6 - ANA TERESA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLORSINETE DORO (RJ-077529)) X INAJARA VAZ PINTO CANTERUCCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904) Despacho:Junte a credora aos autos a planilha atualizada do débito, como determinado às fls. 368, sendo certo que são cabíveis juros de mora desde a citação, devendo ser observado que somente após a entrada em vigor do Código Civil atual a taxa de juros mensal passou a ser de 1%. ... \r\n\r\nProc. 2003.002.016779-3 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). NADJA CRUZ DE ABREU (RJ-119373), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X FRANCISCO JOSE LEITAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMINTAS LOPES DA SILVA (DF-006939) Despacho:A intimação deve ocorrer na forma do art. 237, II da Lei de Ritos. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.023976-7 - IDEAL VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X SOGAL BMQ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje ao sítio do BaCen, verifiquei que foram feitos bloqueios múltiplos, em cumprimento à determinação deste Juízo. Por tal motivo, determinei a transferência da quantia devida para o Banco do Brasil, a qual será colocada à disposição deste Juízo, determinando o desbloqueio das demais quantias retidas em contas de titularidade da devedora. ... P.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.002.019395-0 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X ADIEL ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Esclareça o autor o seu pedido de fls. 81, ante a certidão do OJA de fls. 51, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2007.002.002881-0 - ESPOLIO DE MANUEL CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X ESPOLIO DE ABILIO RIBEIRO CARDOSO E OUTROS Ao autor para fornecer contrafé ( 3 de cada) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.002.003383-7 - ROSALVO DE SOUZA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PAULO RENATO NOGUEIRA VAZ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739) Despacho:Fls. 682 e ss.: Digam os Réus. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.005706-5 - MIGUEL DA SILVA KZAM (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X SAPATARIA PEDRO II LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.068366-3 - ANDRE LUIZ GONZAGA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Informe o Autor ao Juízo o resultado do julgamento do A.I. pelo mesmo interposto, para prosseguimento do feito. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.002.017418-2 - DOIS CINCO SEIS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Declaro o feito saneado. Defiro a produção da prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias. P.I. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 1997.002.021595-0 (37490) - RUBENS MAGALHAES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:A intimação para pagamento voluntário aconteceu por erro cartorário. Aguarde-se, em Cartório, a notícia do julgamento do recurso interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2002.002.007575-6 - ELIR MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X INSTITUTO BENEFICIENTE E DE ASSISTENCIA AO SERVIDOR MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Ante o que consta no Provimento nº 07/2007, os autos devem permanecer neste Juízo, ao contrário do que afirmam os autores às fls. 108, eis que a fase de execução não se iniciou ainda. Assim, diante da manifestação de fls. 108, remetam-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.002.021243-5 - SEMECRI SERVICO DE MEDICINA CRITICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X CARLOS R DA SILVA HOSPITAL SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.002.012653-7 - ANTONIA ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-031757), Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.000907-0 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ROSANA MARCONDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Ao autor para complementar as custas para a diligência requerida (FUNPERJ - 6002-25174-9: R$ 1,31; FUNDPERJ - 5673-00124-3:R$ 1,31). \r\n\r\nProc. 2006.002.013800-4 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ANDERSON DE SOUZA CARVALHO Ao autor para recolher as custas necessárias à diligência: R$ 12,24 (0714-6); R$ 0,61 (6002-25174-9); R$ 0,61 (5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.002.072673-0 - ESPOLIO DE ODETE PIRES DA COSTA, Inventariante: ALIETE PIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA E OUTRO Ao autor para complementar custas (567300124-3 R$ 8,47 - 600225174-9 R$ 0,87) E FORNECER CÓPIAS DE FLS. 03 A 08 - (DUAS DE CADA), que instruirão mandados. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.002.022134-1 - ELIANE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) À autora para recolher custas (0714-6 R$ 12,24 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,61 - 600225174-9 R$ 0,61) e fornecer cópias de fls. 331/332. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.008986-8 - MILAN BOHUMIL BENES (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X IDELZUÍTA DE CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Despacho:Venham em memoriais, no prazo comum de dez dias. Após, certificados, voltem para sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.002.003893-9 - EFIGENIA NATIVIDADE DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO (RJ-081906)) X CIA FLUMINENSE DE TECIDOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Não há que se falar em nova intimação para cumprimento voluntário da obrigação, eis que o réu já foi devidamente intimado para tanto às fls. 316. Intime-se a autora para indicar sobre quais bens do devedor deverá incidir a penhora, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.002.014740-6 - ADELE MOIRA DIODATI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C&A CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236), Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMA RAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte re para recolher as custas discriminadas as fls 340 e 340 verso, em cinco dias, sob pena de comunicação ao FETJ. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025883-4 - R.C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Venham em alegações finais no prazo comum de dez dias. ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.018360-9 - ALMIR DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795)) X MARIA DE LOURDES LEMOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 360: Diga a parte autora. Permanecendo os autos paralisados por mais de cento e oitenta dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.000884-0 - DILMA QUINTANILHA LACERDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls.158/175 em seu duplo efeito. Ao(s) apelado(s), em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.012480-2 - MARCELA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380), Dr(a). FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA (RJ-108928), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X VIACAO PENDOTIBA S/A (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) À autora s/ cota do MP \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.002.012781-1 - PAULO ROBERTO CARVALHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO (RJ-123481), Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702), Dr(a). JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001063D)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Ao autor para fornecer os nomes e CPFs das partes que receberão o pagamento, bem como especificar os respectivos valores em real e UFIRs. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.002.014393-7 (36928) - ESPOLIO DE LUIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANUEL GASTAO DA CUNHA E COSTA (RJ-049054)) X WALFRIDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MAURICIO COUTINHO SOARES (RJ-002183C) Despacho:Fls. 175: Recolhidas as custas, defiro. Expeça-se mandado. ... Intime-se. \r\n\r\nId: 191400"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.002.003162-7 - ANTONIO GERALDO PINTO DA SILVA X ODETE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO SOBRINHO (RJ-072936), Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116) VISTA DOS AUTOS DEFERIDA. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.002.069430-2 - RICARDO AZEVEDO ALVES X INSS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.022579-5 - JORGE BASTOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X SUTRAN SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.007967-1 - AUTO POSTO MARALEGRE LTDA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE R$ 0,01 REFERENTE AO FUNPERJ E JUNTE-SE A PROCURAÇÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.002669-3 - MARIA AUXILIADORA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA GARCIA SOARES (RJ-104402)) X MANOEL MACHADO Despacho:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte interessada. Caso silente, ao Arquivo . \r\n\r\nProc. 2003.002.003683-2 - ANTONIO LUIZ JACCOUD CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA (RJ-043721)) X RAMIRA JACCOUD CARDOSO ATENDA-SE A FAZENDA. ( PELO RECOLHIMENTO DO ITD ) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1989.002.002272-2 - SONIA MARIA FIGUEIREDO X RICARDO PEIXOTO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.002.002810-2 - CONDOMINIO GROTAO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ALBERTO SIDNEY LELIS LATINI ESCLAREÇA A DILIGÊNCIA PRETENDIDA, JUNTANDO,AINDA AS CUSTAS PERTINENTES. \r\n\r\nProc. 2003.002.008129-1 - ANA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471), Dr(a). CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA JUNIOR (RJ-114315)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.002.013414-5 - MARIA LUCIA BERNARDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.002.008401-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO IV, Síndico: CARLOS MARCONDES ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X NEUZA DE SOUZA SANTOS E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.002.010002-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE E QUATRO DE OUTUBRO, Síndico: SIMONE PEREIRA RANGEL VOTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X CECÍLIA MARIA E SOUSA PEREIRA E OUTROS Despacho:Esclareça a parte Autora a contadição existente entre o pedido de fls, 80 e o de fls. 85. Quanto ao pedido de fls. 85 indefiro, eis que deve a parte Autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do juízo. \r\n\r\nProc. 2005.002.024834-8 - SAMCORDIS SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X DAVID PRADO DE LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-091357), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557), Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) ÀS PARTES PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS (REPUBLICADO EM RAZÃO DO R. DESPACHO DE FLS. 146 \r\n\r\nProc. 2006.002.069557-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELICIANO SODRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X PAULO ASSAD NAIM AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.002.074103-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MARGHERITA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X CARLOS JOSUE RANGEL CORREA Despacho:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 26/06/07 às 14:30 horas. Cite-se a parte RÉ, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007956-7 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E CATEGORIAS AFINS-UNICRED NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018)) X WANDER TRINDADE DE SOUZA E OUTRO Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.28: Oficial de Justiça - conta 0714-6 - no valor de R$ 36,72. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.002.023306-6 - JOELSON GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) FLS. 514/531. DIGAM OS AUTORES. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1992.002.003665-4 - LUIZ JOSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X WALNEY RENATO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.012533-0 - NILCEA MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117)) X BANCO BRADESCO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). ROSELY APARECIDA BONADIO (SP-187430) MANIFESTEM-SE AS PARTES \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1992.002.002815-3 - JOAQUIM LUIZ LEITAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Manifestem-se as partes litigantes. Int-se \r\n\r\nProc. 2006.002.008024-5 - REGINALDO DUARTE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANT'ANNA FERNANDES RIBEIRO (RJ-136103), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X RAFAELA FLORENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269) Decisão:Em determinação ao contido no Provimento nº 07/2007, da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, remetam-se os presentes autos ao Douto Juízo da 9ª Vara Cível desta Comarca, competente para prosseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento. (...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.002.001778-3 - BANCO BAMERINDUS DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). HONÓRIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179)) X CASA LUMA MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. III, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais. (....) \r\n\r\nProc. 1993.002.002720-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X PERCO ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445) Despacho:CUMPRA-SE V. ACORDAO (FLS.411/412) \r\n\r\nProc. 1994.002.003735-3 - SALOMAO RUBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D)) X ALFREDO ALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Sentença:SENTENÇA (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267 III DO C.P.C.CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.TRANSITADA EM JULGADO, PAGAS AS CUSTAS DE-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇAO E ARQUIVEM-SE (...) \r\n\r\nProc. 1994.002.004752-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LIMA E BARBOSA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) VENHA O RECOLHIMENTO DO FUNPERJ (5% SOBRE R$ 6,98) E DO FUNDPERJ ( 5% SOBRE 6.98) \r\n\r\nProc. 2005.002.013632-6 - ELMO FAZZI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-092192)) X EDUARDO CHEADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) FORNEÇA O AUTOR AS PEÇAS PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072025-8 - MARCOS DE ARIMATEA LEITE (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X LOJAS AMERICANAS SA MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.013552-8 - JOAO VICTOR AMADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Designo o dia 19/06/07, às 14:00 horas para A.I.J. Int-se as partes e testemunhas. porventuras arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.002.007881-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SAIN T ROMAN E SAIN T JACQUES, Síndico: NILCE LEDA M DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 26/06/07 às 15 :00 horas. Cite-se a parte RÉ, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.070235-9 - PAULO HENRIQUE MATHEUS MENEZES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS (RJ-036158)) AUTO LOTACAO INGA ATENDA-SE AO M.P.: PELA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.002795-8 - THALIA DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881), Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X GUIOMAR LEMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996) Despacho:PROCEDA A REQUERENTE DE FLS. 273 A SUA REGULAR REPRESENTAÇÃO. (...) \r\n\r\nProc. 2006.002.073570-5 - EDSON PEREIRA MUNIZ X GEORGINA OSWALDINA NUNES MUNIZ E OUTRO Decisão:(....) Assim sendo, reconsidero decisão de fls. 27, para deferir a gratuidade de Justiça parte Autora. Tendo em vista a maioridade dos herdeiros esclareça a parte Requerente se há possibilidade de processamento do presente feito pelo rito de arrolamento sumário. Após, voltem os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.005163-8 - ROGERIO CELSO NAHOUM CURI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARTINS VELEDA (RJ-073577)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.002.009024-3 - MARIA LUCIA BERNARDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) PROCESSO DESARQUIVADO. MANIFESTE-SE O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.002.001760-8 - LUIZ ROBERTO VEIGA CORREA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.015979-0 - CLAUDIO CAVALCANTE ANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERINTENDENTE DA SUPERITENDENCIA DE TRANSITO MUNICCIPAL SUTRAN (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.002.006467-1 - LUIZ RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X MARCIO CALDAS RODRIGUES VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO : R$ 8,74 (TERMO FINAL), ACRESCIDO DE 5% PARA FUNPERJ E 5% PARA FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.008671-2 - CAROLINE GONCALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Sentença:(....) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, determinando que a entidade -ré forneça o medicamento solicitado a Autora, mantendo, dessa forma, os efeitos da tutela antecipada concedida, condenando os Réus ao pagamento das custas processuais edos honorários advocatícios, estes fixados em 15 % (quinze por cento ) sobre o valor dado à causa. (.....) \r\n\r\nProc. 2005.002.018919-7 - LETICIA DA SILVA MELLO X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Fls. 119. Manifeste-se a parte Autora no prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.014914-0 - GOLD LENS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ETTYCUS ASSESSORIA E CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109) Despacho:Designo o dia 21/06/07. às 14:00 horas para A.I.J. Intime-se as partes e testemunhas arroladas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007312-7 - CELIO ALBANO DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLA SIMOES DA COSTA EBECKEN (RJ-108539)) X VIVO SA Despacho:Designo a Audiência de Conciliação pra o dia 14/06/07, às 14:00 horas. Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.005598-3 - RUBENS MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X TATIANA CUNHA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951) Despacho:Defiro pelo prazo de 05 dis. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.002.012223-7 - LAIS SYM SEABRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X HSBC BANK BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132) Despacho:Ante as razões do Ministério Publico às fls 211/212, acolho o parecerda ilustre promotora e declino de competência em prol da 1ª Vara Cível desta Comarca. Oficie-se ao Distribuidor , dando-se baixa, com as observâncias legais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.009989-5 - BLUE BLUE IND COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X CATALYSIS PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA Despacho:FLS. ___ Manifeste-se a parte Autora no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2007.002.007695-5 - ALDA NUNES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528), Dr(a). JUVANETE PEREIRA DA SILVA (RJ-100987) Sentença:... Diante das provas documentais apresentadas e do parecer favorável do ilustre representante do Ministério Público (fls.13, 16 e vº, 40 e 43), quanto ao pedido autoral, DEFIRO O PEDIDO inicial, para determinar que sejam efetuadas as retificações requeridas no assento da escritura lavrada no Cartório do 5º Ofício de Niterói, no Livro 475, fls. 006 a 008 em data de 06 de julho de 1989. Custas na forma da lei, observando-se que foi deferida a gratuidade de Justiça a parte Autora às fls.12vº. Expeça-se mandado de retificação de registro ao Cartório do 5º Ofício desta Comarca, encaminhando com o mesmo cópia dos documentos que instruem a peça inaugural (fls.05/11). ... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.002.001785-4 - ESPOLIO DE BENEDITO DE FREITAS CERQUEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629)) X HEMA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOA FERNANDES (RJ-063797), Dr(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO (RJ-004723) FLS. 348 - MASNIFESTEM-SE OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.002.019260-4 - CARLOS MAURICIO PINHEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X ESPOLIO DE FELIPE JOSE ELIAS (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA \r\n\r\nId: 191401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2000.002.009468-0 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738), Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163) Decisão:Considerando-se o prazo decorrido desde a data da propositura, traga o primeiro réu a situação atual dos cargos objeto da presente ação. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.006761-2 - JOSINO FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WOMBELES MOTOZINHO CURIS (RJ-028974)) X ALFREDO FERNANDES DA COSTA E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, por aplicação do disposto no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, ADJUDICO a fração de um terço (1/3) do imóvel de número 50 da Rua Américo Rabello, nesta cidade, em favor de JOSINO FRANCISCO DA CRUZ, devendo esta sentença, após o seu trânsito em julgado, valer como título para transcrição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.002.003241-7 (10607) - HELIO RODRIGUES CANELAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE C (RJ-072791)) X LUIZA LESSA CANELAS (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) De ordem: 01- Regularize-se a petição de fls. 180 que está apócrifa.02- Aos interessados sobre certidão negativa do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2002.002.001896-7 - ALFREDO FERNANDES DE TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONCALVES SANTOS (RJ-090410), Dr(a). MARISA DE SOUSA BADAUE (RJ-034154), Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X MARIA JOSE FERNANDES TOLEDO Ao interessado: requer o mp o cumprimento do art 1127 do CPC, bem como a manifestação do inventariante sobre a petição de fls. sobre o rito escolhido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.002.021167-0 (16649) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOAO ALEXANDRE FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A) AO AUTOR SPOBRE FLS. 138/140 \r\n\r\nProc. 1998.002.011132-0 (17126) - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). RICARDO NEVES COSTA (SP-120394), Dr(a). FLAVIO NEVES COSTA (SP-153447)) X CELSO ABIB JAPPOUR (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TANCREDO DE PAULA (RJ-061838), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Venham as custas para baixa (processos antigos) e diferença de taxa judiciária, nos seguintes valores:R$ 9,60 - campo 43 - conta 6030-02449-8R$ 1,92 - campo 45 - conta 3403-14129-8R$ 0,48 - campo 47 - conta 6002-25174-9R$ 0,48 - campo 48 - conta 5673-00124-3R$ 78,84 - diferença taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.002.070686-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARY NERY JESUS DE AZEVEDO Ao autor sobre fls. 31/33. \r\n\r\nProc. 2007.002.003879-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LUIS MARCELO DUNCAN J. Defiro G. J. ao autor para indicar o local do veículo, em 24 horas com urgência. Publique-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.002.013165-2A - ESPOLIO DE CLAUDIO NOGUERES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X FERNANDO AURELIO NOGUEIRA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Despacho:... DIGAM AS PARTES \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.025068-9 (17943) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDE MAR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X NEIDE CORREA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DIAS DE ALMEIDA (RJ-142331), Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609) Venham as custas, nos seguintes valores:R$ 12,24 -campo - 37R$ 9,60 - campo 43 - conta 6030-02449-8R$ 1,92 - campo 45 - conta 3403-14129-8R$ 1,09 - campo 47 - conta 6002-25174-9R$ 1,09 - campo 48 - conta 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2000.002.021224-0 - PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D), Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR (RJ-063487)) X SULEIGY MARIA NAGIME BARROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno SULEIGY MARIA NAGIME BARROS ao pagamento, em favor de PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR, do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), monetariamente corrigido a partir de 13 de maio de 1.998, deduzindo-se de tal valor a quantia de R$ 1.000,00, monetariamente corrigida a partir de 12 de fevereiro de 1.998, acrescendo-se juros legais, sobre a diferença, no equivalente a 0,5% ao mês, até janeiro de 2.003, quando passarão a ser de 1% ao mês.Condeno a ré ao ressarcimento ao autor das despesas do processo, incluindo-se os honorários do perito, mais honorários advocatícios, estes no correspondente a dez por cento do resultado acima. \r\n\r\nProc. 2002.002.003247-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X VIRTUAL LOCADORA DE VIDEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Decisão:O sistema BACENJUD não fornece informações a respeito da existência de contas, sendo meio hábil, tão somente, para a realização do bloqueio.Contudo, a determinação a ele dirigida, sem discriminação do número da conta e/ou aplicação financeira, acarreta o bloqueio em duplicidade, o que vem sendo objeto de manifestação por parte do Eg. Tribunal de Justiça, o qual, em sede de recurso, vem, reiteradamente, reformando as decisões neste sentido.Assim, a fim de se evitar tal situação e, considerando-se que a parte credora não indicou a conta sobre a qual pretende que recaia a \"penhora on line\", determino a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, para vinda de informações a respeito de ativos financeiros titulados pelo executado. \r\n\r\nProc. 2003.002.016929-7 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286)) X JOAQUIM MANOEL DOS SANTOS Ao autor sobre cota da DP (A intimação para cumprimento da obrigação deve ser feita pessoalmente ao réu, a quem cabe cumpri-la, pelo que aguarda a DP o cumprimento da r. decisão retro, intimando-se pessoalmente o réu.) \r\n\r\nProc. 2004.002.016746-1 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). EVAX TRAVASSOS DO CARMO (RJ-064917)) X MYRIAM THEREZINHA DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Declaro suspenso o feito, ante a notícia do falecimento da ré.Providencie a parte autora a habilitação. \r\n\r\nProc. 2004.002.018255-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PHILIPPE I (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434)) X FRANCISCO CARLOS KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE SILVA CAMPOS (RJ-127946) De ordem: ao autor para recolher as custas de intimação do réu.( nos valores de :( x ) R$ 12,24 campo 37 . ( x ) R$ 1,22 campo 42 ( X) R$ 0,61 -campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,61 - campo 48 conta 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2005.002.026623-5 - CONDOMÍNIO SÃO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X SANDRA REGINA DOS SANTOS Decisão:Redesigno a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 18 de junho de 2007, às 16:00 horas.Cite e intime-se a parte ré, no endereço indicado às fls. 65.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.002.071890-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA STELA (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X VERA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao autor para, querendo, manifestar-se, apenas, sobre os documentos acostados, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.002.004799-4 - IVONNE GUERREIRO MAIA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Aguarde-se o resultado do recurso especial.2) Fls. 280 - Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.024715-6 - NELSON ANTONIO MARTINS DA SILVA X DILEIA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARINO CARRIELO GOMES (RJ-025448) 1) Fls. 77 - Considerando-se que a ré é beneficiária da gratuidade de justiça nos autos da ação de despejo em apenso, defiro a extensão do benefício a estes autos;2) Ante o teor da certidão de fls. 74, verso, diga a ré. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.002.064573-0 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C), Dr(a). FELIPE CARDOSO LEAL (RJ-125623)) X VALTER SINDER De ordem: Desentranhe-se o mandado de citação, adite-se no endereço fornecido as fls. 39, devendo o autor fornecer as cópias para instrui-la \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.001663-2 - REGINA LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) DE ORDEM: FLS. 169/170: DIGAM AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.002.005148-0 - JOAO LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X ICARAI PRAIA CLUBE IPC De ordem: Venham as custas judiciais faltantes, uma vez que o mandado é de citação e intimação, nos valores de:( x ) R$ 12,24 campo 37 ( x ) R$ 1,22 campo 42( X) R$ 0,61 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,61 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.064120-6 - ANA BEATRIZ RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Ao autor sobre fls. 118,v. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1994.002.004871-5 - RUI ANTONIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Decisão:1) Fls. 2796 - Certifique o cartório se existem custas pendentes;2) Digam os autores se o crédito foi intregralmente satisfeito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.001605-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X SANDRO LUIZ CANDIDO DA SILVA Ao autor sobre cota da DP. \r\n\r\nProc. 2003.002.009156-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X UBALDO MOLL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação de fls. 138/147, no efeito devolutivo.À parte apelada para contra-razões. Após o prazo, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1991.002.002745-6 (10244) - FRANCISCO XAVIER DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859)) X EDSON DA COSTA DORTIA (Adv(s). Dr(a). CICERO LUIZ DE FRANCA (RJ-028152), Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429) Despacho:Fls. 582/587 - Intime-se a parte ré, nos termos do parágrafo 1º, do art. 475-A, do Código de Processo Civil. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.011056-0 - HENRIQUE MARTINS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323)) X JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONCALVES (RJ-020829), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.À parte apelada para contra-razões. Após o prazo, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.009186-3 - ANTONIO DE CASTRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X FIRMA MERCEARIA MISSAIRE LTDA), Fiador: ANTERO RIO), Fiador: NAIR FERREIRA PACHECO RIO Decisão:Retifique a parte autora a planilha de débito de fls. 39, adequando os cálculos apresentados à sentença de fls. 30/33, notadamente no que tange aos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.002.069093-0 - MAURO CARLOS NAYLOR (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X RAFAEL MARINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492) Decisão:Tendo em vista que o réu, em sua resposta, formula pedido de concessão de prazo para pagamento, defiro a purga da mora.Venha o depósito do valor integral no prazo máximo de quinze dias.Sem manifestação, voltem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.012983-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577)) X DIONISIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212) REPUBLICAÇÃO: CONCLUSÃO DE ORDEM: CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, A DECISÃO DE FLS. 127: \"Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo réu ante ao não cumprimento no que dispõe o artigo 4º da Lei nº 1060/50.Venham as custas devidas em 10 dias sob pena de não recebimento da reconvenção apresentada ás fls. 108/125.Em réplica.Digam as parte se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.Em provas, justificadamente.Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.064398-7 - NILCE MULLER BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X ZILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429) Decisão:Fls. 81 - Esclareça a parte autora o requerimento formulado, na medida em que uma mesma pessoa física não pode figurar em um contrato de locação como locatária e fiadora simultaneamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.000469-3 - OSCAR ALFREDO HINOJOSA VERA (Adv(s). Dr(a). RUTE RAMOS OSANAI (RJ-120299)) X ESPOLIO DE DOMENICO LORUSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) As partes sobre a informação do sr. contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.005136-1 - EBRASE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781)) X HUMBERTO BARREIRO SOAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Decisão: A remessa dos autos ao Contador se destina a apurar o débito atual. ... proceda o executado o recolhimento das custas pertinentes... \r\n\r\nProc. 2002.002.004228-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X A SAMARITANA CALCADOS S/A E OUTROS Decisão:Fls. 62 - Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.002.018251-4 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X GILBERTO SILVA LIMA Decisão:Fls. 74 - Defiro a suspensão do feito, pelo prazo de 15 dias. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.002.003545-8 - TELELISTAS REGIAO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SUPER PLACE DE ICARAI PIZZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE GOMES (RJ-056225) Decisão:Esclareça o exeqüente a divergência entre as razões sociais, os números de CNPJ e a representação da executada e a empresa citada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.002.007760-1 - AUGUSTO VIANA CERQUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X CELIA REGINA INACIO DA SILVA E OUTRO De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 6,98 campo 39 conta 0711-2 Atos de prética comum (citação via postal) ( x ) R$ 0,69 campo 42( x) R$ 600,14 campo 46 (diferença de taxa judiciária)( X) R$ 0,34 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,34 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.016555-0 - MANOEL ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES PEIXOTO (RJ-099090), Dr(a). MÔNICA PEIXOTO (RJ-079447)) X HABIBE ABRAHAO E OUTRO Sentença:DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, por aplicação subsidiária do disposto no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.005933-7B - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X NITEROI REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:... acolho a impugnação ofertada DECLARANDO o valor da execução como sendo de R$ 21.282,87 (vinte e um mil duzentos e oitenta e dois reais e oitenta e sete centavos)... Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.011393-5 - ALDO CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDISON GARCIA PRADO LOPES (RJ-051361)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) DE ORDEM: FLS. 185: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.002.020228-8 - VASTI FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:... nomeio em substituição o Dr. Luiz Antônio da Conceição Carvalho, telefone nº (22) 9824.4625. \r\n\r\nProc. 2004.002.024167-3 - MARIA MADALENA FRANCO DE SARAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298)) X BANCO FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) DE ORDEM:AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DE ACORDO COM A CERTIDÃO QUE SE SEGUE(... ( x ) R$ 6,12( x ) R$ 75.22 campo 38 conta 0702-1( x ) R$ 1,74 \" 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) R$ 8,31 campo 42( x ) R$ 8,72- campo 43 - Niterói conta: 603002449-8 ( x ) R$ 1,74 campo 45 conta 340314129-8( x ) R$ 4,59 campo 47 - conta 600225174-9 ( x ) R$ 4,,59 campo 48 - conta 567300124-3( ) R$ .45,00 - Taxa Judiciária.) \r\n\r\nProc. 2004.002.025525-8 - CLAUDIA LESSA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X DERMASHOP FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.066598-3 - SUELLEN ALMEIDA VIANNA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:... Designo a audiência de conciliação, do artigo 331, do Código de Processo Civil para o dia 21 de junho de 2007, às 16 h 30 min.Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.009749-5 - LUIZ AMERICO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X DIRETOR DO IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:De acordo com a determinação constante do Provimento nº 07/2007, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça, publicado em 16/03/07, e a referência ao artigo 575, II, do CPC, no preâmbulo do mencionado Provimento, redistribua-se o presente feito ao Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, anotando-se no DRA e onde mais couber. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.067374-8 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X CELSO BASTOS DE SOUZA Decisão:Decreto a revelia.À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.002.067450-9 - GRAJAGAN 3 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X CAROLINA PIRES WANICK Decisão:Decreto a revelia. À parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.011442-5 - GILCILEA REGINA BASTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503) Decisão:Nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.016358-1 - DILZA BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Indefiro o pedido de levantamento formulado antes do trânsito em julgado.Aguarde-se a vinda do resultado do recurso especial. \r\n\r\nProc. 2006.002.012970-2 - MARLENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA SA Decisão:1) Indefiro o pedido de desentranhamento, eis que os documentos mencionados na petição de fls. 44 são cópias;2) Oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça para inscrição do débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.006991-4 - WALDIMEA RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X IRMANDADE DE SAO VICENTE DE PAULO E OUTRO Decisão:...denego a tutela antecipada. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.006623-8 - JOSE TITO CARNEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490), Dr(a). DAVI REIS MIRANDA FILHO (RJ-156737E)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, aplicando-se ao caso vertente o disposto no art. 12 da Lei º 1.060/50. Sem honorários a serem fixados, ante a ausência de contraditório.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.073171-2 - HELOIZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Designo a audiência de conciliação, do artigo 331, do Código de Processo Civil, para o dia 18 de junho de 2007, às 16:30 horas.Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.002.023366-2 - ANTONIO JOSE DOMINGOS ROLLA NETO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Tendo sido regularizada a representação do autor, diga sobre as contas prestadas pelo réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.020311-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X DENAIR FRANCA TAVARES AO AUTOR SPOBRE FLS. 26/28 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.002.019514-9 - MARIA BUSSON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771), Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:De acordo com a determinação constante do Provimento nº 07/2007, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça, publicado em 16/03/07, e a referência ao artigo 575, II, do CPC, no preâmbulo do mencionado Provimento, redistribua-se o presente feito ao Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, anotando-se no DRA e onde mais couber. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.066904-6 - MARCELA ROCHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X NEWFLEX COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) Em provas justificadamente. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1996.002.008869-9 - YONNE SERRAO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X FERRAGENS BIONICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185) Decisão:Fls. 192/194 - Diante da constituição de novo patrono pela parte ré, defiro o pedido de vista dos autos pelo prazo de dez dias.Anote-se o nome do novo patrono da parte ré na capa dos autos e no Projeto Comarca. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.002.003938-0 (14465) - IVETTE BANDEIRA X ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-021815)), Confinante: GILBERTO DOURADO), Confinante: TELMA DE TAL Despacho:Decreto a revelia.Retornem ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.002.004473-4 (13020) - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X VERTICAL TINTAS E VERNIZES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Decisão:Nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil, intime-se a parte ré a dar cumprimento à condenação, no prazo máximo de quinze dias, sob as penas do dispositivo supra mencionado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.011411-5 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X ASTEGEL GELADEIRAS E MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.016015-0 - ANNA LUIZA ALVES DUTRA (Adv(s). Dr(a). KAMILA GAMA PEREIRA (RJ-135249)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.002.015372-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS (RJ-105351)) X GIORDANO BRUNO TOCCI Sentença:... julgo procedente em parte o pedido e condeno GIORDANO BRUNO TOCCI a entregar, no prazo máximo de vinte e quatro horas, o veículo descrito na inicial ou o seu equivalente em dinheiro ao UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A, deixando de acolher o pedido de cominação de prisão, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.002.016559-7 - ADAUTO QUINTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X ARMANDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701) Decisão:Indique a parte autora o atual endereço da parte ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.004447-6 - MAXIMINO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X CELIO ROBERTO LOPES QUINTANILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793) Sentença:Por todo o exposto, ante o reconhecimento da procedência do pedido, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, II, do Código de Processo Civil, com relação ao pedido de cobrança, condenando, então, solidariamente, CÉLIO ROBERTO LOPES QUINTANILHA, SILVIO BARRETO MACHADO e MADALENA LOPES MACHADO ao pagamento, em favor de MAXIMINO CUNHA, da quantia de R$ 8.855,73 (oito mil e oitocentos e cinquenta e cinco reais e setenta e três centavos), monetariamente corrigida a partir de 17 de fevereiro de 2.006, acrescida de juros de mora a contar, também, daquela data, no percentual de 1% ao mês, e julgo prejudicado o pedido de desalijo do imóvel,Custas pelos réus, também obrigados ao pagamento de honorários advocatícios, estes no equivalente a dez por cento do valor da condenação, aplicando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.011962-5 (15996) - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X JUSSARA GUEDES DE OLIVEIRA Venha a complementação das custas de baixa nos seguintes valores:R$ 0,48 - campo 47 - conta 6002-25174-9R$ 0,48 - campo 48 - conta 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 1998.002.008119-3 (16941) - LRM-PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X RICARDO JOSE DOS SANTOS CUNHA E OUTROS E OUTROS De ordem: Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls.250 \r\n\r\nProc. 2002.002.004520-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOSE LUIZ BARROS DIAS E OUTRO De ordem: Ao exequente sobre carta precatória negativa \r\n\r\nProc. 2005.002.004036-0 - BOTELHO REPARACAO DE VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X SANMARK ICA MODAS LTDA ME DEFIRO FLS. 64. \r\n\r\nProc. 2006.002.010246-0 - NITEROI MARKET SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X RITA DE CASSIA MOTA GONCALVES E OUTROS Ao autor sobre a precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.002.003978-8 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X J GRAS COMERCIAL DE INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.002.025685-0A - MARIA REGINA DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X ANTONIO IDALINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700) Decisão:Aguarde-se a audiência designada nos autos principais. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.002.025685-0B - MARIA REGINA DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X ANTONIO IDALINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700) Despacho:Aguarde-se a audiência designada nos autos principais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.002.000358-0 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-000000), Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901), Dr(a). LILIAN MARIA DE MENEZES PIRES (RJ-041332) AS PARTES SOBRE FLS. 592/608. \r\n\r\nProc. 2000.002.001809-4 - ROSANE GOMES ALVES E SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). NORA M. RACHMAN (SP-097983) DE ORDEM: VENHAM AS COPIAS E AS CUSTAS JUDICIAIS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO DA CVM, NOS SEGUINTES VALORES: ( x ) R$ 12,24 campo 37 OJA( x ) R$ 26,22 \" 38 Porte de Remessa e Retorno( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) R$ 19,24 \" 40 conta 0702-1 ( x ) 10% de CAARJ campo 42( x ) R$ 17,45 campo 43 conta 340306966 ( x ) R$ 3,49 campo 45 conta 340314129-8( X) R$ 3,27campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,87 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2001.002.012590-3 - GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.002.018672-2 - PRIMYL ARTES GRAFICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD MARINHO BESSA (RJ-036086)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS (RJ-100642) De ordem: Ao Autor sobre mandado de pagamento no valor de R$ 277,58, devolvido pelo Banco do Brasil, vencido, vez que expedido há mais de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2001.002.018698-9 - GABRIEL ASSIS ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS MARQUES DA CRUZ (RJ-100919)) X CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-047157) Decisão:Providencie a parte ré o recolhimento das custas faltantes, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção do recurso de apelação de fls. 273/280. \r\n\r\nProc. 2003.002.027088-9 - ANA BEATRIZ DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X CONDOMINIO JARDIM ITAPUCA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559) Decisão:DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro a prova documental superveniente.Defiro a prova pericial requerida pelo autor , conforme manifestado às fls. 155.Nomeio perito a Dr.ª Teresinha Manier Gutierrez, telefones números 9914-2330, 2539-3855 ... facultado às partes a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo legal, caso não seja o rito do feito sumário. \r\n\r\nProc. 2006.002.066502-8 - UBIRACY DA SILVEIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X ESTALEIRO PROMAR I REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.000216-9 - ANTONIO IGNACIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876), Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068)) X TIO COTO BAR E RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.016056-3 - MARIA HELENA BARRETO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORREA (RJ-031553)) X JOSE ANTONIO DA SILVA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO RODRIGUES (RJ-030324) Aos interessados sobre informação do sr contador de fls. 247. \r\n\r\nProc. 2001.002.005569-0 - ARLY DAMAS DOS SANTOS XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585)) X AURISMAIL XAVIER DA SILVA De ordem: Venham as custas para conferência das cópias relativas ao formal de partilha, no valor de R$ 1,74 para cada cópia, acrescido de 10% da caarj - campo 42; 5% no campo 47 - conta 6002251749 e mais 5% no campo 48, conta 5673001243. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.066038-9 - ANDREA KATIA FONSECA DELFINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS TRANSITO E TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORDEIRO FRANÇA (RJ-101256) A ré sobre certidão supra (certifico que há custas a serem recolhidas nos autos, R$ 17,45 campo 43 conta 6030-02449-8; R$ 3,49 campo 45 conta 3403-14129-8, acresidos de R$ 0,87 a serem recolhidos nos campos 47 e 48 contas respectivas 600225174-9 e 567300124-3 e taxa judiciária mínima de R$ 42,59. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.017605-0 - ENGENHO DE ITAIPU MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BARBOSA BITTENCOURT (RJ-125456)) X MARIA APARECIDA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA:\"...AUTOS ENCONTRAM-SE PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS POR FALTA DE INTERESSE DO AUTOR.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.022697-7 - LEDA RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR (RJ-107861) De ordem: Ao réu para efetuar o recolhimento da diferença de taxa judiciária, no valor de R$ 71,26 \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.002.070359-5 - MARCIO COSTA LIMA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRAGANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AGUIAR PIMENTEL LESSA (DF-004002) 1. DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.024042-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ILNARIA DA SILVA Ao autor sobre a resposta de ofício fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.002.001656-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE MAURICIO ARAUJO AZEVEDO DE ORDEM: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.007031-0 - LOCALIZA RENT A CAR SA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X PEDRO PAULO LEMOS Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 25 de junho de 2007, às 16:00 horas.Cite(m).Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.002.009146-0 (16987) - GERALDO LUIZ CHIOZZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300)) X MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA ELVAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO (RJ-052554) Venham as custas para baixa (processos antigos) nos seguintes valores:R$ 9,60 - campo 43 - conta 6030-02449-8R$ 1,92 - campo 45 - conta 6002.05926-6R$ 0,48 - campo 47 - conta 6002-25174-9R$ 0,48 - campo 48 - conta 5673-00124-3 e taxa judiciário de R$ 239,51. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.025712-5 - WALLACE BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X JAMIR VASCONCELOS S/A DROGARIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CARVALHO (RJ-076926) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.007754-6 - SATIVUS INSUMOS FARMACEUTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA) De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 8,74 campo 38 conta 0301-2 Porte de Remessa e Retorno ( x ) R$ 0,87 campo 42 ( X) R$ 0,43 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,43 campo 48 conta 567300124-3 ou(x) R$ 3,49 campo 39 conta 0711-2 (via postal)(X) R$ 0,34 campo 42( X) R$ 0,17 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,17 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nId: 191403"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Norma Suely Fonseca Quintes \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.015987-9 - DOROTI IANOVICHE (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X ESPOLIO DE CARLOS JOSUE RANGEL CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408), Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133) Despacho:Em provas, justificando-as.Intimem-se \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.002.005349-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X KLAUS DE JESUS SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Esclareça o autor quem é o subscritor do acordo de fls. 228/229, tendo em vista que o réu é KLAUS DE JESUS SILVA SANTOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.002.010025-4 - BANCO PONTUAL S/A (19.820) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X FABIULA ROCHA MAIA (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487) Despacho:Publique-se o despacho de fls. 195.Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.002.021685-6 - BANCO PANAMERICANO 23314 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X POTIGUARA DA SILVA OLIVEIRA NENEM NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFICIOS SOLICITADOS. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.002.006233-6 - CARLOS MARQUES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.002680-9 - COND.CONJ.RES.ARARIBOIA(20.759) (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X VALERIA CRISTINA N S R ALMEIDA Despacho:1) Fls. 125: indefiro. A diligência compete à parte;2) Cumpra-se fls 106. Última chance, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.002.002134-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACA HERINGER (RJ-113802)) X MOISES LOUVISE INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459) Despacho:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.74, sob pena de multa ( art. 475- J, do CPC) e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.002.012156-4 - JOANA D ARC DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Digam a autora sobre fls. 96/99, defeso a juntada de novos documentos. \r\n\r\nProc. 2004.002.024136-3 - MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X IGREJA EVANGELICA MINISTERIO PLENITUDE EM CARAMUJO (Adv(s). Dr(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE (RJ-039345) Decisão:Recebo a apelação de fls. 214/222, em seu duplo efeito.Ao apelado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068404-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LUDMILA EYER MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Despacho:Intime-se a autora para apresentar o contrato firmado entre as partes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.025755-0 - SIDNEI PINHEIRO DA SILVA 23541 (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga o autor sobre o laudo de fls. 318.Intime-se \r\n\r\nProc. 2003.002.008396-2 - LUIZA HELENA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331) ...a ré para comprovar o valor venal do imóvel obeto da reconvenção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.007505-7 - SELMA TERESINHA PINHO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X UNIBANCO UNIAO NACIONAL DOS BANCOS S A Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o autor cópia do seu comprovante de rendimentos e declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2006. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.003017-5 - LUCIO FRANCISCO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo-se o processo de conhecimento com julgamento do mérito, na forma do inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, isentando-o, por ora, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, com as devidas comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.018815-0 - NEIDE DE ALMEIDA PORTO 23150 (Adv(s). Dr(a). MANOEL F R O GARCIA (RJ-005833)) X CARLOS ALBERTO GALVAO CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA, A FLS.182V. \r\n\r\nProc. 2002.002.022396-4 (23342) - EDSON MUNHOZ DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALIPIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-109154)) X ALEXANDRE JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293) Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls.135 (Venha planilha atualizada). Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/01/2007 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.002.005865-1 - ROLF PREBEN SCHIMIDT (19.571) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONCALVES (RJ-089672)) X HELIO CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Intime-se o (a) autor (a) para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.002.001333-0 - CLAUDIONOR PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA INEZ ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Despacho:Intime-se a exequente, ora embargada, para que informe se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.011022-2 - GERALDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299)) X LUCIA TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA (RJ-002258) Despacho:Nos termos do v. acórdão, a parte embargada foi sucumbente, a ela competindo o ônus de pagar as custas. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.002.001115-3 - JOSE CORREIA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X QUINTA NOVA PEDRAS DECORATIVAS LTDA M E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518) Digam os réus sobre o interesse no prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.001595-0 - COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE LTDA COOXUPE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS REIS (MG-037158)) X BUNGE FERTILIZANTES SA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (SP-130124) Despacho:Ao autor sopbre certidão de fls. 135/v. \r\n\r\nProc. 2005.002.007613-5 - ADRIANA MALEK OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X JOSE EDUARDO VARGAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Despacho:Diga a embargante sobre o alegado às fls. 115. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.021160-8 (16242) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A BANRISUL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). ROMINA VIZENTIN DOMINGUES (SP-133338)) X LUIZ OTAVIO AMARAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255) NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.002.012546-2 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X JORGE MORANI FILHO 22776 Despacho:Fls. 150, defiro o arresto.Lavre-se o termo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.016324-4 (22995) - CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA CECRERJ (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE22995 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Decisão:Defiro prova pericial, nomeando o Dr. Sylvio Batista dos Santos Filho, Tel.: 2620.4550 / 9943.2470, que deverá ser intimado para propor seus honorários, que serão suportados pela parte ré, e solicitar os documentos necessários para realização da perícia.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de dez dias. Com o depósito dos honorários, intime-se para o início dos trabalhos.Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.018595-1 (23140) - EDITORA O DIA S/A 23140 (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X MS BRASIL COM DE ROUPAS E ACES LTDA E OUTROS Ao autor sobre fls.165. \r\n\r\nProc. 2003.002.004432-4 - LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X REALSAT NITEROI SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA Despacho:Venha aos autos certidão atualizada da JUCERJA, dando conta da situação da empresa executada. Após, apreciarei o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2004.002.024160-0 - NTSG GAS COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X RODOJATO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Despacho:Mantenho a decisão de fls. 38. Cumpra-se a sua parte final. \r\n\r\nProc. 2005.002.018545-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X SANTA CRUZ SCAN S C LTDA NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - AO EXEQUENTE SOBRE FLS.135. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.002.010274-5 (21187) - CORMACK E SILVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X PRONTO SOCORRO S.PAULO(21.187) (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Despacho:Comprove o exequente a alegação de que o executado continua funcionando no local.Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.012334-7 - PROJEFIN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X COMPANHIA INDUSTRIALDE CONSERVAS SANTA IRIA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085) Despacho:Indefiro, por ora, o pedido de penhora on-line requerido pelo exequente.Indefiro, ainda, o pedido de penhora do bem indicado às fls. 134/135 eis que não pertence ao executado.Esclareça o peticionário de fls. 122/123 tendo em vista que a execução é proposta em face da Companhia Industrial de Santa Rita.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.002.028306-3 (17576) - SUELI DE OLIVEIRA MATTOS AZEREDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232)) X LORNA CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955) Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.011524-7 - SABRINA RODRIGUES TERRA (18.410) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEDA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MILTON M NOGUEIRA GUIMARAES (RJ-003865) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito.Após, oficie-se conforme requerido.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.017696-2 - MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BERNARDELLI BARBOSA (RJ-112335), Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Decisão:Nomeio em substituição o Dr. Silvio dos Santos Filho, para realização da perícia.Intime-se o perito para apresentar sua aproposta de honorários, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.002.025553-9 - HOTEL SALINAS C.FRIO LTDA E OUTRO 23529 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Informe o autor se foi requerida a realização de perícia no medidor após a lavratura do termo, conforme informado às fls. 311/312.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.004672-2 - JO CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA S COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) ...a re para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 24,48; campo 12: PORTE: campo 26 0301-2, campo 38 R$ 8,74; ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 10,47; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 300,90; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; ATOS DAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS: campo 13 AST, campo 27 Cód. 0701-3, campo 39 R$ 41,97; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 113,24 ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 20,37, cada; CP: OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 24,48; campo 12: PORTE: campo 26 0301-2, campo 38 R$ 8,74; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 38,48; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-0012.... \r\n\r\nProc. 2005.002.003648-4 - PRISCILA SAVI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA REGNANI (RJ-102552)) X GOL - TRANSPORTES AEREOS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO a impugnação apresentada por GOL TRANSPORTES S/A e defiro o pedido por ela formulado às fls. 149/151, procedendo-se, de imediato, o levantamento da importância depositada a disposição do juízo, observado o acima exposto, ou seja, a expedição de dois mandados de pagamento, um em nome da autora PRISCILA SAVI FERREIRA no valor de R$ 3.300,27 (três mil e trezentos reais e vinte sete centavos) e um outro em favor da GOL TRANSPORTES S/A para levantamento de todo saldo que restar na referida conta. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025879-2 - M.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X C.I.C. (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros simples de mora, na forma dos arts. 406 e 407 do Código Civil, a incidir a partir da sentença. Confirmo a tutela antecipada deferida. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014324-3 - JOÃO VITOR SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X ATL TELECOM LESTE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros simples de mora, na forma dos arts. 406 e 407 do Código Civil, a incidir a partir da sentença. Confirmo a tutela antecipada deferida. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Fls. 61, anote-se onde couber.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.002.003849-8 - ARTHUR GUILHERME CAMPOS MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD (RJ-135855)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Em réplica. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.Ao agravado sobre o agravo retido de fls. 83/88. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.011251-9 (18395) - MARGARIDA DE FATIMA BASTOS STONIS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO DA SILVA NETO (RJ-087470)) X FRANCISCO CARLOS ORTEGA STONIS (18.395) Recolham-se as custas e forneçam-se as cópias para o Formal. \r\n\r\nProc. 2002.002.001999-6 - ESTER TAVARES MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ISAU TAVARES 22132 E OUTRO Decisão:Suspendo o feito até o recolhimento do ITD. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.002.005717-1 - ELIAS BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771)) X EVANDRO EZITE E OUTRO Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça.Esclareça o requerente seu pedido, considerando o que dispõe o art. 861, do C.P.C.Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.021708-5 - ELVIRANE MANDARINO FLORITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO (RJ-003863) Decisão:Em virtude do disposto na Resolução nº 27/2006, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, de 04/10/2006, que alterou os arts. 84, 86, 87, 88, 89 e 91, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ e, em cumprimento ao que dispõe o Provimento nº 39/2006, de 17/10/2006, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, complementado pela listagem expedida pela Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça - DGTEC, o presente feito foi redistribuído a este juízo em 17/10/2006, oriundo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Outrossim, considerando o que dispõe o Provimento nº 07/2007, de 05/05/2007, que determinou a competência do juízo em que foi decidida a causa, para prosseguimento da mesma, agora em fase de execução, DETERMINO a redistribuição do presente ao juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Assim, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 2006.002.010251-4 - JURANDYR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X PRESIDENTE DO NITEROI PREV Despacho:Intime-se o impetrado para cumprir a liminar de fls.28, mantendo-se a multa já fixada, com a advertência da possibilidade de extração de peças para o MP, para aferição de crime de desobediência. Expeça-se mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.020168-3 (23228) - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBA (RJ-126147)) X CARLOS ALBERTO TORRES 23228 (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 142.Oficie-se conforme requerido.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.017409-4 - MYRAL TIJOLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X PAIVA E PAIVA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389) Sentença:Por ser assim, H O M O L O G O, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 87/88 firmado por MYRAL TIJOLOS LTDA e PAIVA E PAIVA CONSTRUTORA LTDA e, com base no art. 269, III, c/c art. 598 do C.P.C., julgo EXTINTO o processo.Custas processuais ex lege, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos.Cumprido o acordo e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R. I. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.002.005301-5 - ELISABETE FREIRE DE SA CERQUEIRA X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) CERTIFICO E DOU FE QUE, APÓS EXAUTIVAS BUSCAS NA SERVENTIA, NÃO LOGREI ÊXITO EM LOCALIZAR A PETIÇÃO Nº 200600271727 DATADA DE 15/03/2006. CERTIFICO, AINDA, QUE A PETIÇÃO É DE DATA ANTERIOR À REDISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO DA 6ª VARA CÍVEL PARA 8ª VARA CÍVEL \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.023471-0 - JORGE LEAL DIEGUES BRITO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Comprove o autor, ora exequente, a partir de quando a ré/executada deixou de cobrar os pulsos excedentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064384-7 - EDSON ROBERTO DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X BANCO FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo.Em provas justificando-as.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.068787-5 - MONICA ROZA MONTILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar à parte Autora indenização pelos danos morais reclamados no valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), na forma da fundamentação supra, acrescida de correção monetária e ju ros simples de mora, na forma dos arts. 406 e 407 do Código Civil, a incidir a partir da sentença. Condeno a empresa ré a desbloquear o cartão de crédito da autora, no prazo de dez dias, sob pena de ser arbitrada multa diária.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 20% (vinte por cento) do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.074046-4 - DALVA MACHADO NUNES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634), Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Despacho:Fls. 301 e 303 anote-se para futuras publicações.Defiro vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.006008-6 (19.584) - ALZIRA PERIE (19.584) (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X JORGGE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls.374. \r\n\r\nProc. 2001.002.016903-7 - VERA LUCIA DEBASSE BORBA VIEIRA 21593 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTIN SEIDL (RJ-091906)) X GUARARA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA (RJ-089349) Decisão:ACOLHO a impugnação apresentada por GUARARÁ SIQUEIRA e JANETE DOS SANTOS CRUZ para proceder à liquidação da sentença.Nesse caso, necessária a nomeação de perito para apuração do valor do aluguel a ser arcado pelos comodatários, razão pela qual revogo a decisão de fls. 331.Nomeio o Dr. Sylvio Baptista dos Santos Filho que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários.Faculto as partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.026365-4 - FRANCISCO NESTOR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X GERALDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO (RJ-079988) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS.276. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.006442-0 - ORTIIZ E FERRAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X FABRICIO ORTIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218), Dr(a). LEONARDO BHERING (RJ-131598) Decisão:Recebo a apelação de fls. 133/140 em seu efeito devolutivo. Ao (s) apelado (s). I. \r\n\r\nProc. 2006.002.006851-8 - CENTER II PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859)) X TEREZINHA ARAÚJO DE MENDONÇA Despacho:Improcedem as alegações autorais. Cumpra-se a determinação de fls.102. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.011264-2 - JORGE LUIZ FIGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-077376)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) ...a patrono-exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 10,58). \r\n\r\nProc. 2005.002.018254-3 - RIVAMAR DA COSTA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE (RJ-087905)) X CASTLE AIR TAXI AEREO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Venham as custas faltantes, nos termos da certidão de fls. 318. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.021517-0 - JOAO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ...a ré para recolher as custas processuais conforme certidão retro (OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 24,48; campo 12: PORTE: campo 26 0301-2, campo 38 R$ 8,74; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 150,45; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; ATOS DAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS: campo 13 AST, campo 27 Cód. 0701-3, campo 39 R$ 41,97 ; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 180,84; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 12,32 , cada). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.020446-5 - ELAINE BATISTA RANGEL 23246 (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-097932)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:Diga o autor sobre o documento de fls. 83/84. \r\n\r\nProc. 2004.002.003055-8 - FELMALINA MOREIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X RICARDO SERGIO LANHAS LA CAVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Despacho:Diga o réu sobre fls. 145. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071319-9 - JOAO DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), sendo R$ 750,00 para cada autor, devidamente corrigida e acrescida dos juros legais, a incidir a partir da sentença, nos termos dos arts. 406 e 407 do Código Civil, a título de indenização por dano moral. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 20% (vinte por cento) do valor da condenação, em razão da sucumbência em parte mínima. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 191402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.007186-6 - NELCI FARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DUMANI PESSANHA (RJ-123671)) X JOSIAS BASTOS FERREIRA Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.019664-1 - ALIANÇA S/A INDÚSTRIA NAVAL (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748)) X ESPOLIO DE MOACIR BARBOSA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIS PEREIRA DE SOUZA (RJ-055977), Dr(a). JUCARA SILVA ESCOVEDO (RJ-064859), Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858) Recolher custas para carta precatoria conta 0702-1 valor 19,24;conta 0714-6 valor 12,24;conta0723-7 valor 3,49;conta 0723-7 valor 17,45;conta 6000205926 valor 3,49; conta 0301-2 valor 8,49; alem das custas da funperj e fundperj \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.069305-0 - JORGE LUIZ BARBOSA ANTHES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ MARQUES RODRIGUES (RJ-050806)) X ZILDA FERREIRA ANTHES), NELIA ANTHES DOS SANTOS), NADYR FERREIRA ANTHES), RONALDO VERISSIMO DOS SANTOS Despacho:Venha o plano de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.015710-6 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SILVANA DOS SANTOS Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.020904-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA DENISE (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA (RJ-013889)) X JOSE LUIZ RAYMUNDO CARDOSO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)), Assistente: MANOEL FERNANDO SOARES DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1998.002.031343-2 (5300) - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). CARLOS ANTONIO FERREIRA (RJ-096075)) X JOSE ALMEIDA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES MAIA (RJ-040196) A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nProc. 2005.002.001822-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO CELESTINO DOS SANTOS (RJ-080586)) X GUIDO TEIXEIRA DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Sentença:...Assim sendo, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, fazendo-o nos termos do artigo 267, inciso VI, do C.P.C., e condeno o autor em custas e honorários advocatícios, que em atendimento ao disposto no artigo 20, parágrafo quarto, do C.P.C., porquanto trata-se de causa de pequeno valor, fixo a verba em R$ 1.000,00 (mil reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.009043-0 - CONDOMINIO BOSQUE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X MARTA REGINA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998), Dr(a). DENISE MIZRAHI (RJ-138649) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2005.002.011328-4 - ROSANE CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIACAO PINHEIRO (RJ-074924)) X JACQUELINE ERTHAL PACHECO E OUTRO Despacho:Fls. 88. Defiro. Devolvo o prazo a autora. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.002.027838-9 (5104) - MARENILDA SCHUINDT TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X CERJ S/A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611) Despacho: Fls. 454. Defiro. Expeça-se nova guia. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.002633-0 - MARIA ODETE DE ALMEIDA MACEDO, JOAO AMERICO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:1. Fls. 159/164. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.000383-8 - CESAR LUIZ DA CUNHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X FRANCISCO EUGENIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO BARATA (RJ-066539) Despacho:Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.002.007379-0 - EDUARDO LUIZ MORGADO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA (RJ-113830), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e os acolhê-los tão somente para fazer parte do dispositivo da sentença:Torno definitiva a tutela deferida às fls. 97, mantendo-se a sentença nos seus demais termos.Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007223-8 - VIVIANE NASCIMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007017-5 - ALCINEA BARCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.002.008548-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALBERTO BORGES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Ao autor em replica \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.002.011059-6 - MARIA ALICE SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X ELIZABETH GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA BULLE (RJ-116568) Despacho:Fls. 53/54. A autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.022364-9 - COFAC - COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BUONGUSTAIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MAIA (RJ-063263) Despacho:Anote-se no sistema os patronos dos réus de fls. 264. Após, republique-se o despacho de fls. 273.(Despacho de fls.273- .Intime-se o executado nos termos do art.475 I CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.014479-0 - JOSÉ MANUEL ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X JORGE DESERTO KALID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 59. Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.004426-7 - ANTONIO ABUNAHMAN MATUCK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X CAIO CRATO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.007940-1 - OLGA FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRUNO DE MELO (RJ-128475)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)), Fiador: JOSE FERREIRA DE AMORIM), Fiador: MARIA DO ESPIRITO SANTO BARATA AMORIM, Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Despacho:Fls. 182/183. Manifeste-se a autora. \r\n\r\nProc. 2006.002.073305-8 - IMOBILIARIA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X MARCIO TADEU RIVAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804) (republicação por nao ter constado o nome do patrono do réu)...Isto posto, julgo procedente o pedido e decreto o despejo do réu, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo forçado, condenando-o ainda no pagamento dos alugueres vencidos e acessórios da locação até a efetiva desocupação, além das custas e honorários correspondentes a 10% sobre o total da condenação.Expeça-se oportunamente o mandado de notificação e despejo. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.015676-3 - PAULO ANTUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). SALIM ANTONIO FERREIRA SAD (RJ-057945)) X GRACA ENIRA DA CONCEICAO LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS (RJ-025241) Despacho:Fls. 76- Defiro. Oficie-se.(conta 0711-2 - R$ 3,49)Publique-se a data da perícia. Intimem-se as partes, por seu advogado. Publique-se.(04/05/2007, as 14 horas no cartório desta V. Cível) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.002.006306-3 - LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-028021), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho: Fls. 331. Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.002.066134-5 - OKENA CHAVES DE FARIA, ADILSON CHAVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X CENTRO ORTOPEDICO SAO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.007151-9 - CELIOMAR DA SILVA GALVAO (Adv(s). Dr(a). CAMILLA DE SALES ABREU (RJ-104120)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO SA BANESPA Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.010248-9 (1817) - ROMULO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X OLGA MARIA DE CASTRO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:Venha a indicação de novos bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.002.009438-6 - MARIA ZENI LIMA GRAFF (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X SUL AMERICA AETNA SEGURO SAUDE S.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém deixo de acolhê-los posto que não há na sentença contradição, omissão e obscuridade.Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através do presente recurso.Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.004135-9 - DAYSE MARTINS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X TITULAR DO PRIMEIRO DSITRIBUIDOR DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CARVALHO (RJ-047269) Recolher 8,74 na conta 0711-2 para expedicao de certidao \r\n\r\nProc. 2004.002.003593-3 - PRETTY BABY MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X IMOBILIARIA FONTE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303) Despacho: Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.002.026971-3 - EMILIANO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X FATIMA LEONOR PATRICIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA MONTEIRO (RJ-029796) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.002.025117-7 - MARCIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183) Despacho: Se nada requerido em 24 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Interdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.002.067705-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861) Despacho: Fls. 146. Manifeste-se o réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.069195-7 - WILSON RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE CASTRO VALE (RJ-087009)) X MARIA BALBINA PEIXOTO ROCHA Despacho:A determinação de fls. 15 refere-se ao requerido às fls. 16.Cumpra-se fls. 12 e fls. 15.(CUSTAS: R$ 3,49 - 0711-2) \r\n\r\nProc. 2007.002.007212-3 - DENAIR MARINHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675)) X ADALTO DE MATTOS MATHEUS Despacho:Complementem-se as custas.(Atos do distribuidor/baixa-Conta 603002449-8 - R$ 9,60 e 20% sobre distrib./baixa - Lei 3217/99 - Conta 6002-5926.6 -R$ 1,92) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.004247-7 - ALEXANDRE CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X COMANDANTE DO 12 BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, concedo a segurança, convertendo em definitivo a liminar deferida às fls. 15, para autorizar a liberação do veículo do Impetrante independente do pagamento das multas, diárias de permanência e taxas que lhe foram impostas. Intimem-se as Partes e o Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.010025-6 - ARY DE SOUZA NEVES, IVETE FERNANDES NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050665)) X JULAIR DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DA SILVA (RJ-042504) Decisão:1. Fls. 111/120. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.008211-4 - PAULO ROBERTO DA SILVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Fls. 142. Defiro. Devolvo o prazo ao réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.007712-0 - JOSÉ LINCOLN CARNEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, e condeno o réu em dano material no valor de R$ 7.447,00 (sete mil quatrocentos e quarenta e sete reais), condenando-o também em dano moral no valor requerido de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valores estes acrescidos de juros contados da citação e correção monetária da data do ajuizamento. O réu pagará as custas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003371-3 - MARIA DE LOURDES MOREIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488)) X JORGE MADEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.004949-4 - FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Fls. 132/145. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.002.025985-1 (4949) - LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA FERNANDES SENA Ao interessado sobre oficio do juizo deprecado \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.068497-7 - RENAN LARA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) (republicação por não ter constado o nome do patrono do réu).Considerando o disposto no artigo 17 do CDC c/c 88 da Lei consumerista, indefiro a denunciação à lide.Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.002.073365-4 - LEILA MARTINI DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X BANCO FINASA S A Decisão:1. Fls.45/55. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.002.006625-0 - RIO METALURGICA S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LEITE DE OLIVERIA (RJ-084594)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Ao interessados sobre resposta dos oficios \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.012743-6 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RICARDO NUNO TEIXEIRA DE LIMA Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.009607-7 - ZOZIMO DE OLIVEIRA SENRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO F. MONTEIRO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Após, diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.009286-4 - LUCIANA RAVIZZINI SALGADO (Adv(s). Dr(a). FABIO A. SALGADO (RJ-082162)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO (RJ-085211) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.006930-6 - JOSE IVAN TAVARES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.073537-7 - ILMA CORDEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Publique-se o despacho de fls. 71.(Despacho de fls. 71: Digam as partes, no prazo de 05 dias, se possuem interesse na audiência de conciliação, bem como especificar as provas que pretendem produzir.Dê-se vista a DP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.002.014798-4 - ADRIANA CRISTINA GONÇALVES VIEIRA NUNES DE FARIA, JOSÉ TAVARES MACARIO DE FARIA, ANDRÉ LUIZ GONÇALVES VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X CLIMÉRIO SILVA) Despacho: Fls. 28. Aguarde-se por 30 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nId: 191404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz Substituto: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.007641-4 - MARIA EXPEDITA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELINEA LIMA DA SILVA ROCHA (RJ-082459)) X RAIX PAISAGISMO E DECORACOES LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR das autoras, mesmo que isentas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.007532-0 - MARISA ORMOND FERREIRA MACHADO X SYLVIA ORMOND FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733) Decisão:Nomeio inventariante a Requerente independente da lavratura de termo.Processe-se o arrolamento, na forma dos artigos 1.032 e seguintes do CPC, providenciando-se os comprovantes relativos aos bens arrolados, quitações fiscais, bem como a negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda, oficiando-se se necessário.Após, vista à Fazenda Estadual.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007666-9 - MARIANGELA RAMOS DA SILVA BRAGA X DULCINEIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MENEZES E SILVA (RJ-135263), Dr(a). KARLA CRISTINA DA SILVA TAVARES (RJ-135264) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a última declaração de IR de todos os herdeiros, comprovando a isenção, se o caso, e bem assim o último comprovante de rendimentos da herdeira Mariângela.Sem prejuízo, emende-se a inicial, atribuindo-se valor à causa. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007684-0 - Inventariante: ANA PAULA VIEIRA DE ALCANTARA X ARLINDO CORREA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283) Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.007708-0 - ESPOLIO DE ANTONIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-060069)) X WASHINGTON COSTA ROCHA), Fiador: CLEA CURVELLO DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.000138-2 - INFO ICARAI FEIRAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X SHIRLEY SOARES BRAGANÇA), LILIAM CRISTINA DE ARAUJO PEREIRA Ao autor para se manifestar sobre retorno de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.002.005863-0 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X NILSON DO AMARAL FANINI E OUTROS Ao autor para pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.002.007763-7 - EDIFICIO SEA WAY (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA ALMEIDA Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 24/05/ 2007 às 15:40 h. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.026576-0 - DANIELLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X BANCO MORADA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.006105-8 - ESPOLIO DE JOSE SENRA CUINAS (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755)) X IOLANDA PARANHOS DE QUEIROZ Decisão:Cite-se a ré para, no prazo de 15 dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido.Defiro desde logo o requerimento de emenda da mora, devendo a ré depositar os aluguéis e encargos que entender devidos. Efetivado o depósito, ou decorrido o prazo sem o mesmo, dê-se vista ao autor.Dê-se ciência ao fiador e aos eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nProc. 2007.002.007794-7 - GUINEZA RAMOS NETO (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D)) X ANA LUCIA GOULART DE BARROS Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.008418-4 - ADILSON QUEIRÓZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X MARCOS MARINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.002914-0 - JACY NUNES VALLADARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X SONIA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão de posse, devendo o Sr. OJA se fazer acompanhar do representante legal da parte autora para adentrar no imóvel e, constatada a desocupação, imití-lo na posse do referido bem. Caso contrário, localizada a parte ré, ou eventual ocupantes, deverá apenas citá-la para responder aos termos da presente, restando prejudicada a imissão na posse. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.002813-4 - ZELIA BARBOSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ARNALDO MACHADO ALMEIDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007382-6 - RENATA FRANCA DO VALE (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se como requerido.Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica.Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.017504-4 - MATHIAS JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL O MONTEIRO FILHO (RJ-084935)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.069586-0 - RAQUEL FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI ORDEM DE SERVIÇO 01/07: EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.002.007866-6 - CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764), Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Decisão:Indefiro, pois, a Gratuidade de Justiça requerida.Intime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias providenciar o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.007957-9 - SERGIO RICARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 24/05/07 as 16:00 horas, para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2007.002.007965-8 - GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 24/05/07 as 15:40 horas, para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2007.002.007993-2 - THALES LAZARETNICH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ-069468)) POLICLINICA COMUNITARIA DR SERGIO AROUCA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.007412-0 - RUY GUIMARAES MIRANDA X REGINA HELENA LYRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTOS LYRA (RJ-113825) Decisão:...Aceito o laudo, ou decididas as questões suscitadas, intime-se o inventariante para apresentação das últimas declarações, e lavre-se o termo observando-se o art. 245,VI do CN. Em seguida, intimem-se as partes para se manifestarem sobre as últimas declarações, no prazo de 10 dias. Após, à Fazenda e, se for o caso, MP.Acordes Ministério Público e Fazenda Estadual, ao Contador. Com os cálculos, intimem-se os interessados para manifestação, no prazo de 5 dias. Após, à Fazenda e, se for o caso, MP.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007688-8 - SOLANGE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE ANDRADE FIGUEIRA D'OREY (RJ-137480)) X CARLOS HENRIQUE FIGUEIREDO FUSCALDO Decisão:01-Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.02-Defiro a inventariança do Espólio de Carlos Henrique Figueiredo Fuscaldo a Solange Menezes, lavre-se o competente Termo de Inventariante.03-Venham aos autos as primeiras alegações, com a estrita observância das disposições do artigo 993 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.007723-6 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DOS SANTOS X ARLETE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Decisão:01-Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.02-Defiro a inventariança do Espólio de Arlete Oliveira dos Santos a Maria de Fátima Oliveira dos Santos, lavre-se o competente Termo de Inventariante.03-Venham aos autos as primeiras alegações, com a estrita observância das disposições do artigo 993 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.002.007747-4 - RAUL PEREIRA CARDOSO NETO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO (RJ-107030)) X COMANDANTE DO 12 COMANDO DE POLICIA MILITAR DE NITEROI Ao autor para recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2005.002.023118-9 - GRAZIELLA FAGUNDES DALLA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA CARNEIRO (RJ-129836)) X PRESIDENTE DA EMUSA SUTRAM E OUTRO Decisão:Proceda a Serventia à devida inscrição na Dívida Pública. Após, arquivem-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.002.007525-2 - SIDNEI ROCHA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X SECRETARIA SERVICO PUBLICO TRANSPORTE E TRANSITO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e bem assim a última declaração de IR do impetrante, mesmo que isento. \r\n\r\nProc. 2007.002.007525-2 - SIDNEI ROCHA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X SECRETARIA SERVICO PUBLICO TRANSPORTE E TRANSITO Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007. Intime-se o autor para com plementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da Distribuição. (AEVC conta 0702-1: 75,22) \r\n\r\nProc. 2007.002.008039-9 - JORGE ELIAS AUAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X MUNICIPIO DE NITEROI EMUSA E OUTRO À parte autora para providenciar cópia da inicial, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.008051-0 - FIDELIS JOIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Decisão:Vistos, etc.Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.Trata-se de Mandado de Segurança visando liberação do veículo descrito na exordial, o qual foi apreendido pela Autoridade Impetrada.Do contexto probatório, verifica-se a ausência dos documentos probatórios da alegação da Impetrante, o que inviabiliza a imediata concessão pleiteada.É cediço que há impossibilidade de instaurar a dilatação probatória no presente feito, cabendo tal ônus a Impetrante a prova dos fatos que fundamentam a impetração com a inicial. DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.Notifique-se a o Impetrante para que apresente as informações.Ao Ministério Público.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.002.013195-2 - MASSA FALIDA DE ENCOL SA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS (RS-025456)) X WANDERLEY MAIA ZUCHELLI AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA, ou seja: GRERJ DE FLS.15 E 36. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.002.016672-3 - BIANOR BATISTA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X CRISTIANE MEIRA BELLOTTI (Adv(s). Dr(a). KATIA DO CARMO MOÇO NUNES PEREIRA (RJ-034641) Decisão:Ante o exposto, conheço dos embargos e lhes dou provimento, para reconhecer a omissão e supri-la, decretando pois a revelia da parte ré, determinando o desentranhamento da contestação e sua juntada por linhas...A ré não trouxe aos autos qualquer elemento que permita afirmar sua hipossuficiência, a qual não pode ser desde logo presumida, pois em tese quem tem condições de suportar o ônus de uma obra do volume retratado nos autos tem sim condições de arcar com as custas processuais...Considerando que a ré revel tem advogado constituído nos autos e que o revel pode prosseguir atuando no feito, e, ainda, a manifestação genérica das provas requeridas, tenho por bem em facultar para ambas as partes que esclareçam e justifiquem a necessidade das provas orais requeridas (depoimento pessoal e testemunhal), sob pena de indeferimento e, no caso das provas documentais, devem as partes especificar quais documentos pretendem produzir.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.007809-5 - MARILIA MUNIZ MOTHE (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X PREVINDUS ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.007516-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO JOSE MONTEIRO NETTO Decisão:Assim, defiro a medida liminar de reintegração de posse, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, §2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá receber o bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.007972-5 - ESPOLIO DE JOSE DE ABREU ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068)), Inventariante: MARIA ANTONIA ANDRADE DE ABREU) X CARLOS FERNANDES VALADARES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.No caso em tela, entendo necessária a realização de audiência de justificação prévia, a qual designo para o dia 16/05/07 as 14:00 h.Cite-se o réu, nos termos do artigo 928 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007339-5 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X VIACAO COMETA S.A Decisão:Designo o dia 24/05/07 as 15:20 horas, para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.007535-5 - JOSEILTON VASCONCELOS LUCENA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Conforme se verifica das alegações iniciais, a parte autora admite que não vem efetuando o pagamento das prestações mensais referentes ao empréstimo adquirido junto ao banco réu.Assim, não há como obrigar o réu a abster-se de incluir o nome do autor em cadastro de restrição ao crédito se o próprio admite estar em débito, razão pela qual indefiro a liminar pretendida.Cite-se como requerido.Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica.Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.002.003073-8 - ESPÓLIO DE SADIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). JULIA VINHAES TORTIMA (RJ-095276), Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250) ORDEM DE SERVIÇO 01/07 - FLS. 264 - ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nId: 191413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Francisca Avila Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.002.001918-2 - LETICIA DOS SANTOS FILGUEIRA, LENITA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886) Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.065116-9 - NILZA GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X LILIANE DE FREITAS ASSIMOS GUIMARÃES), DOUGLAS GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343) a autora sobre fls. 72/78 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.007110-1 - BARBARA DUARTE BERRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228) INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.006950-7 - MARIANA SAVIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X CRISTIANO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.002.000308-2 (29023) - VALTAIR DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVIERA FERNANDES (RJ-072230)) X VALERIA CHAPETTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) DIGAM AS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL DE FLS. 92/102. \r\n\r\nId: 191408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523) Decisão:Indefiro a gratuidade ao réu, diante sua inércia.Recolha-se as custas, no prazo legal. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.021360-4 - VINICIUS MATHEUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X ANTONIO MARCOS ALVES DE SOUZA Despacho:Diante da inércia do autor, volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.002.014910-2 - VINICIUS VASCONCELOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X ANTONIO DE PADUA LACRIM ROCHA Despacho:Indefiro o requerimento de fls. 27, eis que a parte não está devidamente representada. \r\n\r\nProc. 2005.002.021356-4 - ROBERTO JOSE PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELLEN WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA (RJ-107033)) X LUCIENE PIRES DE AQUINO Decisão:Não tendo sido recolhidas as custas no prazo legal, determino o cancelamento da distribuição, o que faço com base no art. 257, do CPC.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.072784-8 - HELOISA ESTEFAN PRESTES (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529)) X JOSE CARLOS MONTEIRO ANDRE (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo fixado em audiência para juntada do documento. \r\n\r\nProc. 2007.002.000322-8 - MARIA DE LOURDES CRUZ FALCAO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X GEOMAR MARINHO FALCAO Despacho:Esclareça a parte autora a data que parou de trabalhar e qual a sua formação profissional. \r\n\r\nProc. 2007.002.002362-8 - THAYS DA SILVA FOLLY (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X ILBERTO FOLLY Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF devidamente regularizado. \r\n\r\nProc. 2007.002.002786-5 - MICHELLE FERNANDES CHRISTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X FATIMA FERNANDES DE SOUSA CHRISTO Decisão: Fixo os alimentos provisórios em 02 (dois) salários mínimo, a serem entregues em mãos do(a)(s) autor(a)(s) e/ou seu representante legal, mediante recibo, ou depositados... Designo o dia 13/06/2007, às 13:20 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:15 horas, caso não haja solução consensual para a questão... Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento... Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.006011-0 - YANNE BAPTISTA ALVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) CARLOS HENRIQUE DA ROCHA VIANNA Decisão:...Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, incidindo o percentual, inclusive, sobre 13° salário, férias, horas extras, eventuais verbas resilitórias, mediant... Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 1/2 (meio) salário mínimo, a serem entregues em mãos do(a)(s... Designo o dia 03/07/2007, às 13:40 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:30 horas, caso não haja solução consensual para a questão... Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.006840-5 - RENATO VIEIRA PESSANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JACQUES DA SILVA (RJ-084175)) RENATO VIEIRA PESSANHA E OUTRO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2)Emende-se a inicial, n/f do art. 282, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.007509-4 - LUISA ROCHA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)) X NELSON CAETANO DA SILVA FILHO Despacho:1)Regularize a parte autora a sua representação, firmando ela, também, a inicial uma vez que a mesma é assistida por sua mãe.2)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF.3) Sem prejuízo, emende-se a inicial na forma do art. 282, VII do CPC, bem como informe os ganhos do réu. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.004384-6 - LUIZ ANDRE GAZIR MARTINS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C) Sentença:...Por ser assim, com fundamento no art. 226, § 6°, da Constituição da República , julgo PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03, com o que DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO do casal, sendo que o cônjuge mulher permanecerá usando o nome de solteira, ou seja, MICHELE PINHEIRO DE SOUZA, ex-vi do disposto no §2º, do art. 1571, do Código Civil.Com o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, fazendo-se as anotações devidas no Distribuidor. Custas, \" ex lege\". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.019263-9 - ROSANGELA DA CUNHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Despacho:Diante da inércia da requerente, volvam ao arquivo. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.007752-2 - HELOISA ESTEFAN PRESTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X JOSE CARLOS MONTEIRO ANDRE Despacho:1) Regularize a parte autora sua representação.2) Sem prejuízo, junte-se a GRERJ referente as custas judiciais recolhidas.3) Fixo o prazo de 90 (noventa) dias para pagamento da taxa judiciária. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.065550-3 - LUIZ MANOEL CLARO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151) Despacho:Vistos etc.As certidões em nome do cônjuge virago são mesmo necessárias, pois se esta eventualmente contraiu dívidas para o casal em nome próprio, a meação do varão garante seu pagamento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.008453-6 - FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUCELENA BENTO DE SA CARVALHO Decisão:Considerando que a parte ré estava desacompanhada na audiência, defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se fls. 28/29. \r\n\r\nProc. 2006.002.016251-1 - ELIAS NAZARENO BOMFIM ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). WILMA BOMFIM ORNELLAS (RJ-094706)) X OTANIZIA MARIA MAIA ORNELLAS Despacho:1) A gratuidade já foi indeferida na forma da decisão de fls. 13.2) Recolhidas as custas faltantes (fls. 27), volvam para designação de audiência prévia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.002.067099-1 - MARCUS PAULO SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E), Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X SELMA ALVES SILVA CARNEIRO Despacho:Atenda-se ao M.P. fls. 41vº, \"in fine\". \r\n\r\nProc. 2007.002.005826-6 - ROBSON DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICIA BIANCA NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, devendo a mulher voltar a usar o nome desolteira.Custas na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais ou carta de sentença, conforme o caso, fazendo-se as anotações devidas no Distribuidor.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.007019-9 - NECILDA DE JESUS DINIZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ODILON GONCALVES BASTOS Despacho:Venha comprovante de isento do IRPF atualizado referente ao ano de 2006. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.070764-3 - AMELIA CHRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X PAULO ROBERTO ABREU COSTA JUNIOR Despacho:1)Venha a prova da separação de fato do casal por prazo superior a 02 (dois) anos mediante a apresentação de declarações, com firma reconhecida, subscrita por, pelo menos, duas testemunhas.2) Após, ao Ministério Público sobre o mérito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.016370-6 - JULIANA COSTA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X JULIO CESAR DE ARAUJO GAMA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.001823-2 - LUIS PHILIPE PINHEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X ANSELMO LUIS DOS SANTOS CRUZ Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cumpra-se a determinação do ítem 02, de fls. 13, retificando a planilha de fls. 22, eis que não incluiu o crédito recebido referente ao mês de setembro/2006, bem como devendo ser observado que a unificação dos débitos a serem executados será a partir do mês de julho/2006 (cf. fls. 08 e 03). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.007772-8 - ADEMAR PEDRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X ALBA REGINA MARTINS DE AMORIM Despacho:Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.002.007860-5 - MARIA DE FATIMA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALFRADIQUE VIEIRA DE MACEDO (RJ-069867)) X LUIZ CLAUDIO PIMENTEL VIEIRA Despacho:1)Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos, da representante legal dos menores.2) Sem prejuízo, esclareça a autora se insiste no pleito de guarda e responsabilidade, eis que a cumulação imporá a tramitação do feito pelo rito ordinário. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.002.018256-5 - JOSE CARLOS MENEZES DUTRA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X TANIA MARIA DA SILVA MAIA Sentença:Intimado pessoalmente a dar andamento ao feito, conforme mandamento legal contido no § 1°, do art. 267, do CPC, o Autor permaneceu inerte.Por ser assim, com base no art. 267, III, do CPC, julgo EXTINTO o feito sem o exame do mérito.Custas, \" ex lege\". \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.072083-0 - JAIRO MENDES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº 2006.002.072083-0REQUERENTES: JAIRO MENDES JUNIOR e PAULA SOARES DE CARVALHO MENDES representada por sua genitora CELIA MARIA SOARES DE CARVALHOS E N T E N Ç AVistos etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, celebrado pelas partes e referendado pelo Curador de Família (cf. promoção de fls. 30), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.Expeçam-se os atos necessários à execução do acordo.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.002.015481-0A - MARIA DA PIEDADE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X WALTHER TELLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809) À parte autora (impugnante) para recolher as custas da presente Impugnação, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 13: AEVF; campo nº 27: conta nº 0707-0; campo nº 39: R$ 38,48; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 1,92, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 1,92. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.064277-6 - GELCIRA RABELLO LEBRE (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395)) X DILSON CAMPINHO LEBRE Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.065484-5 - LUCIANA PEREIRA PINOLA (Adv(s). Dr(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL (RJ-116643)) X ANTONIO PINOLA Sentença: Considerando que o falecimento do interditando induz à perda do objeto da ação, julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VI, do CPC. Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007000-0 - CLAUDIA ELOISA SAMPAIO CORREA X NEUSA CRISTINA SAMPAIO CORREA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FÉ MANZINI (RJ-117794) Despacho:Complemente-se as custas judiciais conforme certidão de fls. 17. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.021459-3 - ALICE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X CARLOS ALEXANDRE GARCIA COUTO Decisão:Defiro a produção de provas oral.Designo o dia 03/07/2007, às 15:00 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se as partes, sendo o réu por OJA sendo advertido que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.002.004820-0 - ELIANE MACHADO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781)) X PAULO CARNEIRO DEALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Despacho:1) Mantenho a liminar, eis que os elementos de convicção até então coligidos não informam as razões que norteam sua concessão.2) Designo AIJ para o dia 19/06/2007, às 14:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.000047-0 - ARIVALDO OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELAINE SOUZA DE ASSIS), MATHEUS DE ASSIS RIBEIRO Sentença:Vistos etc.Intimado editaliciamente a dar andamento ao feito, o Autor permaneceu inerte.Por ser assim, com base no art. 267, III, do CPC, julgo EXTINTO o feito sem o exame do mérito.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.002.017361-2 - MARCO ANTÔNIO MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X RAFAEL MARINS MACHADO GOMES Decisão:Indefiro a gratuidade ao autor, diante a sua inércia.Recolha-se as custas, no prazo legal. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.002.018021-2 - RONILDO RAPOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FERNANDA NEVES BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159) Decisão:1) Defiro a gartuidade de justiça à ré.2) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2005.002.019494-6 - VICENTE AUGUSTO TEMPERINI MARINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X MARELITA SANTOS DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223) Despacho:J. Nada há a reconsiderar, eis que nada foi decidido \r\n\r\nProc. 2005.002.019494-6 - VICENTE AUGUSTO TEMPERINI MARINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X MARELITA SANTOS DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223) Despacho:Publique-se fls. 109. Sem prejuízo, cumpra-se fls. 107. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.002.071832-0 - EDUARDO HENRIQUE CORDEIRO LANDIM (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X PAMELA DE OLIVEIRA LANDIM Despacho:A inexistência de rendimento é perfeitamente demonstrável através de declaração de isento emitida pela SRF, via internet. Cumpra-se a determinação de fls. 15, \"in fine\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2006.002.066911-3A - WANDA DANTAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X MARCIA FERNANDA SAMPAIO DE OLIVEIRA ...recolha a parte autora as custas referente ao mandado de busca e apreensão, devendo a GRERJ ser preenchida da seguinte forma: atos dos Oficiais de Justiça; campo 37: R$ 38,48; campo 42: 10% p/CAARJ, FUNPERJ campo 34: conta 6002.25174-9; campo 47: R$ 1.92; FUNDPERJ campo 35 conta: 5673-00124-3: campo 48: R$ 1,92. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.002.006146-9 - SILVIO JOSE ARAGAO BELFORT (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALVES DA COSTA NETO (RJ-082390)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES VALLE (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231) Decisão:...Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições ao regular exercício do direito de ação, não havendo questões processuais pendentes, nem nulidades a sanar, motivo pelo qual dou o feito por saneado.Defiro a produção das provas documental e orais.Designo o dia 13/06/2007, às 14:45 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.007362-0 - JOSE FRANCISCO DE CASTRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554) Despacho:Complementadas as taxas judiciárias conforme certidão de fls. 17, ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.002.024458-6 - SARAH VICTORIA BRASIL LINDREN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X MAURO TADEU CERQUEIRA LINDGREN Sentença: Vistos etc.Intimadas pessoalmente a dar andamento ao feito, conforme mandamento legal contido no § 1°, do art. 267, do CPC, as Autoras permaneceram inertes.Por ser assim, com base no art. 267, III, do CPC, julgo EXTINTO o feito sem o exame do mérito.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50 \r\n\r\nProc. 2006.002.014670-0 - (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) HUMBERTTO MAGALHAES VIANA), DAVID FLORENTINO VIANA), JULIA FLORENTINO VIANA Despacho:A distribuição já foi cancelada (fls. 29), nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.002.006919-7 - SANDRO DO NASCIMENTO NORBERTO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X JANDIRA MIRANDA YAMAMOTO), JOHANNA YAMAMOTO NORBERTO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2)Venha certidão de nascimento da menor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.066193-0 - ALESSANDRO PERLINGEIRO NORONHA (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA COUTO (RJ-036930)) X BRENO AZEVEDO NORONHA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (RJ-070844) Despacho:1)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, da representante legal do réu. 2)Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.006429-7 - FLAVIO BUYS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876) Despacho:Às Fazendas, devendo a Fazenda Municipal de Araruama se manifestar sobre a existência de eventual débito fiscal. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.001086-5 - VICTOR HUGO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONÇALVES SANTOS (RJ-090410)) X FATIMA VALERIA DO CARMO MARTINS Despacho:1)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF da ré.2) Sem prejuízo, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.002.007275-5 - PRISCILLA MEDEIROS SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X ADRIANO BAHIA MENDES) Despacho:1)Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos.2)Informe a parte autora se permanecerá usando o nome de casada. \r\n\r\nId: 191414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.712.000927-9 - S.F. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X T.B.B.R.L. Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 39. AGUARDE-SE EVENTUAL PEDIDO DE INFORMAÇÃO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.712.000759-3 - R.M.N. H.Z.F.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977) Despacho:ATENDA-SE AO MP.APÓS, CERTIFICADO O CUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.712.000123-4 -, M.N.M.R.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492) Despacho:1. Fls. 87, Intime-se o autor para retirada do documento, ante a certidão de fls. 83.2. Decorrido o prazo para apresentação de defesa, voltem cls. \r\n\r\nId: 191411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2000.812.010670-1 - Dileusa Gomes Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X Paulista Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Paulo Roberto Pires de Oliveira - OAB RJ045027). DE ORDEM: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\n010165/1998 (1998.812.006717-3) - José Edgard Barreto Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Gonçalves - OAB RJ125943). X Real Louças 349 LTDA. De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 130. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\n009909/1998 (1998.812.005590-8) - Helena Olga de Almeida Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Nivaldo do Carmo - OAB RJ085653). X Luciano Bandeira de Tolla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Tolla - OAB RJ064278, Ingeborg Gabriel Pecly - OAB RJ089052, Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). Diga a parte autora sobre CP negativa. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.812.015552-0 - Angelica Cabral Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ071699, Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X Jose Maria Evangelista Filhoa e outro. Fls. 64,v: Defiro o requerimento do i. Defensor Público, retire-se o feito da pauta do dia 20/04/07. Redesigno Audiência Especial para o dia 26/06/07, às 10:40h. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.812.003943-0 - Candida Regina Baptista do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias - OAB RJ108951, Yvonne Lins de Araujo - OAB RJ120430E). X Universidade Salgado de Oliveira (universo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Fernandes Rocha - OAB RJ091486, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Anniella Christina Braga Silva - OAB RJ154960E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2001.812.011004-4 - Sylvia Marielle Faillace (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Marielle Santos Faillace - OAB RJ093339, Cristiane de Mário Vasconcellos - OAB RJ138013E). X Vitelcom Brasil. De ordem: Traga o autor o endereço novo do réu. \r\n\r\nProc. 2002.812.000023-0 - Valeria Silva Padrone. X Vemil Veículos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). Ante certidão de fls. 109 e, a fim de evitar futura arguição de nulidade, redesigno AIJ para o dia 25/06/07, às 11:40h. Cite-se e intime-se a parte ré, pessoalmente. Intimem-se as partes da nova data \r\n\r\nProc. 2002.812.002821-4 - Lídia Gomes Nascimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Maia da Fonseca - OAB RJ025482). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.812.008439-4 - Jair Souza de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranieri de Souza Richa - OAB RJ113339, Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ116111). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.020264-0 - Gisela Vasconcelos Cunha Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Mendonca Meato - OAB RJ078148). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2003.812.007373-8 - Mario Kleber Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.007801-3 - Jurema Guimarães de Oliveira. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.012598-2 - Ana Maria Zenóbia Eletrio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Ana Paula Andrade Castro - OAB RJ145633E). No Aviso 36/2006, da Presidência do TJ/RJ, publicado em 01.08.06, consta Enunciado Jurídico sem número, dispondo que \"na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de 15 dias...da sentença que julgar os embargos caberá recurso inominado\", pelo que, recebo a impugnação de fls. 236/239, como embargos de devedor , considerando, ainda, que o inciso IX, do artigo 52, da Lei 9.099/95 permanece inalterado, apesar das alterações da lei processual civil advindas da Lei 11.232/05. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2003.812.022208-2 - Lenita Salvador Viana. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.025045-4 - Rubem de Souza Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemir Pereira Vital - OAB RJ004642). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Diga a parte autora sobre fls. 278, informando, outrossim, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.812.001096-2 - Jose Edgard Barreto Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Gonçalves - OAB RJ125943, Jorge Costa Junior - OAB RJ105562, Marcelo dos Santos Metran - OAB RJ117102). X Casa Chinesa LTDA - Me. Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2004.812.001197-8 - Maria Nazareth Issa da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.812.007608-0 - Sueli da Rosa. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.012255-7 - Eliane Gonçalves da Silva. X Sul América Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernandes de Oliveira - OAB RJ127678). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.000718-7 - Katia Aguida Dettman Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Luis Fernando Pagnano Aguirre - OAB RJ115466, Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559, Giselle da Silva Telles - OAB RJ137705). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.812.001669-3 - Erica Gomes de Mello. X Sonoleve - Beltrec Artigos Decorativos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489, Henry Waiss mann - OAB RJ115338E). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2005.812.001813-6 - Arilda Almeida Carvalho. X A. Vitorino Comércio de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303, Glauco Antonio do Nascimento - OAB RJ103932). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2005.812.005078-0 - Vitorina Azevedo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ramos Figueiredo - OAB RJ108394). X Metal Esquadrias de Aluminio e Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva - OAB RJ118439, Luiz Carlos Bernardo de Paula - OAB RJ081334). \"DE ORDEM AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR CARTA DE CREDITO\" \r\n\r\nProc. 2005.812.009526-0 - Maria da Conceição Saldanha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Machado de La Rocque Meireles - OAB RJ092233). X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Leite de Vilhena - OAB SP196650). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.019999-4 - Fabiana Bezerra da Silva Alves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Malheiros da Silva Huang - OAB RJ084414, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.022672-9 - Maria das Graças Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se com a mesma dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.001743-2 - Adriana Matos Marinho. X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.003550-1 - Eliane Souza Bento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250, Renata Cardoso da Silva - OAB RJ129101E). X Lara Fotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.005820-3 - Tania Regina da Costa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Sant'Anna - OAB RJ118253). X Ceimpro - Escola de Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro de Oliveira Bittencourt - OAB RJ124157). De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 47 v. \r\n\r\nProc. 2006.812.011273-8 - Elaine Braga Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Gama Chuquer - OAB RJ124250). X Atl Plaza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). De ordem: ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.020183-8 - Valeria Violante Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara dos Reis Bacellar Sargentini - OAB RJ117307). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Simoes Figueiras Machado - OAB RJ111080). PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso nº: 2006.812.020183-8\r\n\r\nParte Autora: Valeria Violante Rodrigues\r\n\r\nParte Ré: Ampla - Energia e Serviços S/A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA autora requer a antecipação de tutela, deferida, fl. 35, e pede cancelamento das cobranças incorretas, recálculo das contas vencidas em julho, agosto e setembro pelo mediano consumo mensal e que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia enquanto não recalcular as contas mais indenização por danos morais no valor de R$ 14.000,00. Alega, para tanto, consome em torno de 210kWh equivalente a R$ 75,00. Aduz que em maio de 2006 a ré modificou o sistema de medição de energia elétrica. Em julho a fatura foi de R$ 315,02 e após reclamar, a ré baixou o valor da conta para R$ 118,34. No mês de agosto a nova fatura foi de R$ 373,33 e inconformada novamente contatou a ré, e dessa vez a mesma disse estar correto o valor. Alega que ninguém fica em casa durante o dia e que possui apenas geladeira, ferro elétrico e chuveiro. Então, passou a anotar todos os dias o seu consumo. Surpresa recebeu a conta de agosto de R$ 555,58 equivalente a 927 kWh, e depois, em 11.09.2006, houve corte de energia elétrica sem prévio aviso. \r\n\r\nEm contestação, a ré argüiu preliminar de Incompetência Territorial por residir a autora em S. Gonçalo e de incompetência do Juizado Especial Cível em razão da complexidade da matéria por necessidade de perícia técnica e inclusão da Aneel no feito, e ainda ilegitimidade ativa pela unidade consumidora constar nome de terceiro. No mérito, confirma a substituição do medidor pela medição eletrônica e diz que após a implantação do chip não há irregularidade no consumo e que o corte em 11.09 foi devido constar em aberto o mês de julho/2007 no valor de R$ 373,33. Sustenta a estrita aplicação da resolução nº 456/00 da Aneel, inexistência de erro na leitura do atual medidor e apresenta tabela de consumo básico de uma residência, fl. 71. Alega descabimento do pedido de cancelamento das faturas e de danos morais, e requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nVerificando-se que houve questões intercorrentes no processo ocasionando grande decurso de tempo desde a propositura da ação, é de se aplicar o princípio da efetividade processual, bem como o artigo 4º do CDC.\r\n\r\nAfasto a preliminar de incompetência do JEC, pois as provas constantes dos autos são suficientes para o deslinde da questão, não sendo necessária a realização de prova pericial, nem de inclusão da Aneel no feito.\r\n\r\nIgualmente rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam, visto que há relação jurídica entre as partes, já que a parte autora prova ser locatária do imóvel e é destinatária final do serviço prestado pela parte ré, fls.43/47.\r\n\r\nPrimeiramente, cumpre ressaltar que se trata de relação de consumo, na qual incidem as disposições do Código de Defesa do Consumidor, nos termos do artigo 3º, parágrafo 2º, cabendo à ré o ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII, da Lei 8078/90, face à verossimilhança das alegações e hipossuficiência do autor.\r\n\r\nNo que se refere à inversão do ônus da prova, esta, segundo o Enunciado 9.1.2, do Aviso nº29/2005, nas relações de consumo, é direito do consumidor, sendo desnecessária sua advertência ao fornecedor, pois este deve comparecer à audiência, munido, desde logo, de todas as provas que pretenda demonstrar a exclusão da sua responsabilidade, que é objetiva.\r\n\r\nRegistre-se que a presente ação é mais uma demanda proposta em face da ré, diante da cobrança por consumo de energia considerado excessivo após a implantação do sistema eletrônico \"chip\", sendo certo que a ré não comprova suas alegações sobre estar correto o consumo faturado, verificando-se ainda na audiência de instrução e julgamento que a autora juntou a fatura de vencimento 13.11.2006 que ostenta um consumo mensal de 1.075 kWh no valor de R$ 657,73, fl. 48.\r\n\r\nObserva-se nas alegações da ré sobre a implantação da Medição Eletrônica, que o sistema anterior facilitava o furto de energia (um dos grandes causadores de curto circuito) e o atual registra apenas o consumo em KWh, o que acaba por fazê-lo um sistema de dificílima compreensão para os leigos - consumidores comuns - uma vez que para medir o consumo não basta ler o registro do medidor, mas sim multiplicar os KWh ali expressos pelo valor da constante do medidor, para que, ao final, se chegue ao consumo de energia, fl. 55.\r\n\r\nComo se vê, o sistema eletrônico de medição possibilita maior gestão operativa para a empresa ré, o que não se reprova, mas merece muita atenção do Julgador na análise do caso concreto porque não é capaz de traduzir a transparência da atuação unilateral da Ré, a qual deve obediência ao princípio de transparência esculpido no CDC e que, obviamente, não está sendo observado, e que não se pode generalizar que a demonstração do excessivo consumo após a implantação do \"chip\" evidencie a anterior prática ilícita do consumidor, devendo a ré apurar as reclamações e apresentar estudo técnico de cada caso para solucionar o problema individualmente apresentado.\r\n\r\nÉ de se ressaltar que a autora demonstra fartamente por meio das próprias faturas de consumo emitidas pela ré (fls.15/29) que antes mantinha uma média aproximada de 210KWh e logo após apresentou uma discrepância no aumento do mesmo, tendo inclusive a ré feito a correção do valor de R$ 315,02 para R$ 118,34 relativo a conta de vencimento 05/07/2006, fl. 30.\r\n\r\nAdemais, cabe ressaltar que a empresa é concessionária de serviço público, submetida à disciplina dos arts. 175 da Constituição da República e 22 da Lei nº 8.078/90, que regulam o tratamento das relações entre o serviço público (o Poder Concedente), a concessionária e o consumidor, assumindo relevo o escopo do legislador em fomentar a racionalização e melhoria dos serviços públicos e sua adequada, eficaz e contínua prestação ao consumidor, na dicção dos arts. 4º, VII, 6º, X, e 22, todos do CDC. Tais prin cípios também podem ser extraídos do art. 6º da Lei nº 8.987/95 (Lei das Concessões), pelo qual deve a ré, ainda, arcar com os custos de sua própria modernização.\r\n\r\nA pretensão da autora para a revisão de suas faturas é de se fazer prosperar, com base nas informações trazidas na inicial que demonstra consumo de uma residência onde se faz uso de eletrodomésticos básicos, conforme tabela apresentada na própria contestação da ré, fls. 71 e 72, incompatível com o consumo das faturas impugnadas e ainda com a conta de R$ 657,73, com vencimento de 13.11.2006 que registra o consumo no mês de 1075KWh, fl. 48. \r\n\r\nCumpre observar que a autora deixou de pagar suas faturas pela discrepância dos valores apresentados e depois de reiteradas reclamações, promovendo a empresa o corte de energia na unidade consumidora em 11.09.2006 religada em 15.09/2006 pela concessão da antecipação de tutela fls. 03, 35, 150, tendo inclusive a ré noticiado que retirou o nome da autora do Serasa, fl. 149, portanto, se conclui que ainda houve a negativação do nome da consumidora, que não é objeto do pedido.\r\n\r\nO dano moral restou configurado, na medida em que a autora teve o fornecimento da energia suspenso por quatro dias, decorrente da excessiva cobrança do consumo que merecia maior atenção da empresa ré na apuração de irregularidades na leitura do medidor e não efetuar a interrupção do fornecimento, conduta em desacordo com os princípios da continuidade dos serviços públicos essenciais, transparência e harmonização dos interesses do consumidor e fornecedor. \r\n\r\nO valor da indenização deve considerar o que consta dos autos, atendendo também ao princípio da razoabilidade, ao critério punitivo e pedagógico e a vedação ao enriquecimento indevido.\r\n\r\nAtenta a tais parâmetros, fixo a importância de R$ 1.500,00 como adequada para compensar a Autora.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão para confirmar a antecipação de tutela nos seus próprios termos e tornar definitivos seus efeitos e ainda para condenar a ré a: 1) recalcular as contas vencidas a partir de agosto de 2006 e até a presente data, pelo valor de R$ 104,98 (cento e quatro reais e noventa e oito centavos), média das 03 (três) faturas pagas anteriormente à reclamação da autora, com vencimentos de 08/05, 05/06 e 05/07/2006, fls. 28/30, sob pena de pagar em dobro eventual cobrança feita a maior e em desacordo com a presente decisão; e 2) a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados desta data. Sem custas e honorários na forma do art.55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAnote-se, onde couber, o requerido à fl. 78.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Dra. ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 25 de abril de 2.007.\r\n\r\nMaria Lucena Mór\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para os fins do art. 40 da Lei 9099/95 a sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso nº: 2006.812.020183-8\r\n\r\nParte Autora: Valeria Violante Rodrigues\r\n\r\nParte Ré: Ampla - Energia e Serviços S/A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA autora requer a antecipação de tutela, deferida, fl. 35, e pede cancelamento das cobranças incorretas, recálculo das contas vencidas em julho, agosto e setembro pelo mediano consumo mensal e que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia enquanto não recalcular as contas mais indenização por danos morais no valor de R$ 14.000,00. Alega, para tanto, consome em torno de 210kWh equivalente a R$ 75,00. Aduz que em maio de 2006 a ré modificou o sistema de medição de energia elétrica. Em julho a fatura foi de R$ 315,02 e após reclamar, a ré baixou o valor da conta para R$ 118,34. No mês de agosto a nova fatura foi de R$ 373,33 e inconformada novamente contatou a ré, e dessa vez a mesma disse estar correto o valor. Alega que ninguém fica em casa durante o dia e que possui apenas geladeira, ferro elétrico e chuveiro. Então, passou a anotar todos os dias o seu consumo. Surpresa recebeu a conta de agosto de R$ 555,58 equivalente a 927 kWh, e depois, em 11.09.2006, houve corte de energia elétrica sem prévio aviso. \r\n\r\nEm contestação, a ré argüiu preliminar de Incompetência Territorial por residir a autora em S. Gonçalo e de incompetência do Juizado Especial Cível em razão da complexidade da matéria por necessidade de perícia técnica e inclusão da Aneel no feito, e ainda ilegitimidade ativa pela unidade consumidora constar nome de terceiro. No mérito, confirma a substituição do medidor pela medição eletrônica e diz que após a implantação do chip não há irregularidade no consumo e que o corte em 11.09 foi devido constar em aberto o mês de julho/2007 no valor de R$ 373,33. Sustenta a estrita aplicação da resolução nº 456/00 da Aneel, inexistência de erro na leitura do atual medidor e apresenta tabela de consumo básico de uma residência, fl. 71. Alega descabimento do pedido de cancelamento das faturas e de danos morais, e requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nVerificando-se que houve questões intercorrentes no processo ocasionando grande decurso de tempo desde a propositura da ação, é de se aplicar o princípio da efetividade processual, bem como o artigo 4º do CDC.\r\n\r\nAfasto a preliminar de incompetência do JEC, pois as provas constantes dos autos são suficientes para o deslinde da questão, não sendo necessária a realização de prova pericial, nem de inclusão da Aneel no feito.\r\n\r\nIgualmente rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam, visto que há relação jurídica entre as partes, já que a parte autora prova ser locatária do imóvel e é destinatária final do serviço prestado pela parte ré, fls.43/47.\r\n\r\nPrimeiramente, cumpre ressaltar que se trata de relação de consumo, na qual incidem as disposições do Código de Defesa do Consumidor, nos termos do artigo 3º, parágrafo 2º, cabendo à ré o ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII, da Lei 8078/90, face à verossimilhança das alegações e hipossuficiência do autor.\r\n\r\nNo que se refere à inversão do ônus da prova, esta, segundo o Enunciado 9.1.2, do Aviso nº29/2005, nas relações de consumo, é direito do consumidor, sendo desnecessária sua advertência ao fornecedor, pois este deve comparecer à audiência, munido, desde logo, de todas as provas que pretenda demonstrar a exclusão da sua responsabilidade, que é objetiva.\r\n\r\nRegistre-se que a presente ação é mais uma demanda proposta em face da ré, diante da cobrança por consumo de energia considerado excessivo após a implantação do sistema eletrônico \"chip\", sendo certo que a ré não comprova suas alegações sobre estar correto o consumo faturado, verificando-se ainda na audiência de instrução e julgamento que a autora juntou a fatura de vencimento 13.11.2006 que ostenta um consumo mensal de 1.075 kWh no valor de R$ 657,73, fl. 48.\r\n\r\nObserva-se nas alegações da ré sobre a implantação da Medição Eletrônica, que o sistema anterior facilitava o furto de energia (um dos grandes causadores de curto circuito) e o atual registra apenas o consumo em KWh, o que acaba por fazê-lo um sistema de dificílima compreensão para os leigos - consumidores comuns - uma vez que para medir o consumo não basta ler o registro do medidor, mas sim multiplicar os KWh ali expressos pelo valor da constante do medidor, para que, ao final, se chegue ao consumo de energia, fl. 55.\r\n\r\nComo se vê, o sistema eletrônico de medição possibilita maior gestão operativa para a empresa ré, o que não se reprova, mas merece muita atenção do Julgador na análise do caso concreto porque não é capaz de traduzir a transparência da atuação unilateral da Ré, a qual deve obediência ao princípio de transparência esculpido no CDC e que, obviamente, não está sendo observado, e que não se pode generalizar que a demonstração do excessivo consumo após a implantação do \"chip\" evidencie a anterior prática ilícita do consumidor, devendo a ré apurar as reclamações e apresentar estudo técnico de cada caso para solucionar o problema individualmente apresentado.\r\n\r\nÉ de se ressaltar que a autora demonstra fartamente por meio das próprias faturas de consumo emitidas pela ré (fls.15/29) que antes mantinha uma média aproximada de 210KWh e logo após apresentou uma discrepância no aumento do mesmo, tendo inclusive a ré feito a correção do valor de R$ 315,02 para R$ 118,34 relativo a conta de vencimento 05/07/2006, fl. 30.\r\n\r\nAdemais, cabe ressaltar que a empresa é concessionária de serviço público, submetida à disciplina dos arts. 175 da Constituição da República e 22 da Lei nº 8.078/90, que regulam o tratamento das relações entre o serviço público (o Poder Concedente), a concessionária e o consumidor, assumindo relevo o escopo do legislador em fomentar a racionalização e melhoria dos serviços públicos e sua adequada, eficaz e contínua prestação ao consumidor, na dicção dos arts. 4º, VII, 6º, X, e 22, todos do CDC. Tais princípios também podem ser extraídos do art. 6º da Lei nº 8.987/95 (Lei das Concessões), pelo qual deve a ré, ainda, arcar com os custos de sua própria modernização.\r\n\r\nA pretensão da autora para a revisão de suas faturas é de se fazer prosperar, com base nas informações trazidas na inicial que demonstra consumo de uma residência onde se faz uso de eletrodomésticos básicos, conforme tabela apresentada na própria contestação da ré, fls. 71 e 72, incompatível com o consumo das faturas impugnadas e ainda com a conta de R$ 657,73, com vencimento de 13.11.2006 que registra o consumo no mês de 1075KWh, fl. 48. \r\n\r\nCumpre observar que a autora deixou de pagar suas faturas pela discrepância dos valores apresentados e depois de reiteradas reclamações, promovendo a empresa o corte de energia na unidade consumidora em 11.09.2006 religada em 15.09/2006 pela concessão da antecipação de tutela fls. 03, 35, 150, tendo inclusive a ré noticiado que retirou o nome da autora do Serasa, fl. 149, portanto, se conclui que ainda houve a negativação do nome da consumidora, que não é objeto do pedido.\r\n\r\nO dano moral restou configurado, na medida em que a autora teve o fornecimento da energia suspenso por quatro dias, decorrente da excessiva cobrança do consumo que merecia maior atenção da empresa ré na apuração de irregularidades na leitura do medidor e não efetuar a interrupção do fornecimento, conduta em desacordo com os princípios da continuidade dos serviços públicos essenciais, transparência e harmonização dos interesses do consumidor e fornecedor. \r\n\r\nO valor da indenização deve considerar o que consta dos autos, atendendo também ao princípio da razoabilidade, ao critério punitivo e pedagógico e a vedação ao enriquecimento indevido.\r\n\r\nAtenta a tais parâmetros, fixo a importância de R$ 1.500,00 como adequada para compensar a Autora.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão para confirmar a antecipação de tutela nos seus próprios termos e tornar definitivos seus efeitos e ainda para condenar a ré a: 1) recalcular as contas vencidas a partir de agosto de 2006 e até a presente data, pelo valor de R$ 104,98 (cento e quatro reais e noventa e oito centavos), média das 03 (três) faturas pagas anteriormente à reclamação da autora, com vencimentos de 08/05, 05/06 e 05/07/2006, fls. 28/30, sob pena de pagar em dobro eventual cobrança feita a maior e em desacordo com a presente decisão; e 2) a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados desta data. Sem custas e honorários na forma do art.55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAnote-se, onde couber, o requerido à fl. 78.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Dra. ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 25 de abril de 2.007.\r\n\r\nMaria Lucena Mór\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para os fins do art. 40 da Lei 9099/95 a sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.020183-8 - Valeria Violante Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara dos Reis Bacellar Sargentini - OAB RJ117307). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Simoes Figueiras Machado - OAB RJ111080). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.022103-5 - Angela Meireles Pinaud Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Brantes Ferreira - OAB RJ132768). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.023479-0 - Creuza Maria da Silva Carneiro. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.023976-3 - Cassiane Carine Bernardo Nunes. X Benq Eletroeletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.024038-8 - Catia Teixeira Freire. X Motorola e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora sobre fls. 139 e seguintes \r\n\r\nProc. 2006.812.024659-7 - Janderson Santos da Costa. X L. F. Sistema Educacional S/c Ltda. - Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Missel de Castro - OAB RJ135759E). Recebo o recurso no efeito suspensivo. Ao recorrido para apresentar Contra Razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado pela serventia, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.025097-7 - Joao Carlos da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). DE ORDEM: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2006.812.025594-0 - Marina Mendes Rosa. X Maxitel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ante a manifestação da parte reclamante às fls 64. , homologo a desistência ali formulada e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, certificando-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.812.027145-2 - Cristiane Avelino Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X Pluricell e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.000119-0 - Irece Pereira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Carolina Sitta de Melo - OAB RJ136327). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jordania Duque de Freitas - OAB RJ113585). PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso: 2007.812.000119-0\r\n\r\nParte Autora: Irecê Pereira de Melo\r\n\r\nParte Ré: Bradesco S.A \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nO Autor requer a antecipação de tutela para obrigar a parte ré a fornecer extrato do saque feito em 1980 de CR$ 128.740,35 relativo a FGTS para aquisição de casa própria, indeferida, fl. 10. Pede a inversão do ônus da prova para condenar o Banco a fornecer o extrato pedido e pagamento por danos materiais, atribuindo a causa o valor de R$ 4.000,00.Alega ter sido demitido sem justa causa de seu emprego e seu ex-empregador informou da necessidade de entrega do referido extrato para pagar a multa sobre os saques atualizados do FGTS de 40% devida ao autor.\r\n\r\nNa audiência de instrução e julgamento, a parte ré esclarece que somente a matriz poderia esclarecer se existe ou não esse extrato e o procedimento administrativo é feito por escrito com solicitação do autor e o antecipado pagamento das tarifas na sua agencia, devendo o autor fornecer todos os dados da conta. \r\n\r\nNa contestação são argüidas preliminares de carência de ação por falta de interesse de agir, uma vez que a parte ré não se nega a apresentar tais documentos e inexiste conflito de interesses; e inépcia da petição inicial pois os documentos requeridos não são próprios e / ou comuns, além da incompetência do Juízo por ser o presente caso espécie de procedimento cautelar especial de Exibição de Documento, artigo 844 e seguintes. No mérito, alega que o autor tenta obter graciosamente a prestação de serviço sem pagar as respectivas tarifas, pelo que requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência dos Juizados Especiais Cíveis, uma vez que pela própria narrativa da inicial se depreende elementos suficientes para o deslinde da questão, não sendo a presente hipótese caso de procedimento cautelar especial, uma vez que a parte ré nada obsta a fornecer o aludido extrato e apenas requer a especificação dos dados da conta do FGTS e o pagamento antecipado da tarifa para a busca e prestação de serviços.\r\n\r\nRejeito a preliminar de inépcia da inicial, posto que em sede de JEC só são exigidos os requisitos do art.14 da Lei 9099/95, e estes estão presentes.\r\n\r\nQuebra A preliminar de falta de interesse deve ser afastada, visto que todo aquele que se acha titular de um direito lesado ou ameaçado pode buscar a tutela jurisdicional adequada, o que se verifica in casu.\r\n\r\nPelo que se depreende da inicial, o autor pretende fornecimento de serviço do Banco-réu, o qual diz não se negar a prestar, contudo, exige pagamento antecipado das tarifas pelo serviço, e que o autor detalhe os dados da conta para possibilitar a busca do extrato.\r\n\r\nDecerto as entidades financeiras prestam serviços de fornecimento de extratos de suas contas, e as cobranças de tarifas são realizadas de acordo com as normas do Banco Central, de modo que é lícita a conduta. Por outro lado, razoável a exigência de que o autor forneça os dados sobre a aludida conta, a fim de possibilitar a busca de extrato da operação, que alega ter sido feita há 27 (vinte e sete) anos.\r\n\r\nAssim, verifica-se que o réu agiu no exercício regular de seu direito, não restando caracterizados os elementos essenciais de sua responsabilidade civil.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários na forma do art.55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Juíza Togada, Dra. Isabelle da Silva Scisinio Dias para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 26 de abril de 2.007\r\n\r\nMaria Lucena Mór\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para os fins do art. 40 da Lei 9099/95 a sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.812.000119-0 - Irece Pereira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Carolina Sitta de Melo - OAB RJ136327). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jordania Duque de Freitas - OAB RJ113585). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000138-4 - Sayonara Santiago Marcelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Leite Sobreira - OAB RJ138118). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso: 2007.812.000138-4\r\n\r\nParte Autora: Sayonara Santiago Marcelo\r\n\r\nParte Ré: VIVO S.A \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora requer a antecipação de tutela para exclusão de seu nome do cadastro de inadimplentes, fl. 43, deferida à fl.48. Pede para ser isenta do pagamento das contas de abril, junho e de agosto de 2005 e a restituição de R$ 849,24 referente a pagamento indevido de faturas, conforme relatado na inicial, fl. 10, e indenização no valor equivalente a 37 salários mínimos por danos morais. Alega, para tanto, que, era usuária da linha 21-9963-2941 de 11.06.1997 até 19.07.05 quando cancelou a linha e pagou contas que estavam em aberto sem ter utilizado a referida linha desde 17/12/2004 por ter se mudado para Santa Catarina, solicitado transferência do código de área sem jamais ser atendida e ainda tendo a linha bloqueada por motivo de clonagem até 14.05.2005, relatando que ainda foi cobrada por ligação que desconhece de R$ 13,08 na fatura de 28/11/04 a 27/12/2004.\r\n\r\nNa audiência de instrução e julgamento a ré ofertou cancelamento de débitos existentes vinculados à linha e o pagamento de R$ 1.000,00, uma vez que a mesma já se encontra cancelada.\r\n\r\nEm contestação, a ré sustenta , descabimento da inversão do ônus da prova, culpa exclusiva de terceiro, suposto agente fraudador que se utilizou os documentos da autora, fl. 65, exercício regular de direito para enviar o nome da autora para os cadastros restritivos de crédito e que a culpa de terceiro exclui a responsabilidade da ré. Impugna o montante requerido a título de dano moral e requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nPrimeiramente, cumpre ressaltar que se trata de relação de consumo, na qual incidem as disposições do Código de Defesa do Consumidor, nos termos do artigo 3º, parágrafo 2º, cabendo ao réu o ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII, da Lei 8078/90, face à verossimilhança das alegações e hipossuficiência da autora.\r\n\r\nApesar de invertido o ônus da prova, a empresa ré não trouxe qualquer prova da ausência de falha na prestação do seu serviço a afastar os fatos alegados pela parte autora, sequer impugnou-os, o que faz incidir a norma da parte final do artigo 302 do CPC.\r\n\r\nA autora comprova que a negativação de seu nome ocorreu em 28.04.2005 pelo valor de R$ 90,55, fl. 44, verificando-se que a contestação não menciona nada sobre a referida quantia nem menciona a que período se refere.\r\n\r\nAssim tendo a autora informado sobre a isenção do pagamento relativo aos meses de abril/2005 e ainda sobre a duplicidade de contas de junho de 2005 e ainda sobre débito de 08/2005 de R$ 5,91 e tendo pago as demais contas, é de se acolher o pedido autoral para isentá-la de eventual cobrança relativa a essas faturas, ainda mais por se encontrar a linha cancelada, segundo informação da ré prestada em audiência, fl. 60, e ainda considerar a negativação do nome da autora como indevidamente feita, por não ter a ré sequer ao menos mencionado a que se referia.\r\n\r\nInobstante suas alegações, a responsabilidade da parte ré é objetiva e independente de culpa devendo responder pelos danos causados, artigo 14 da Lei nº 8.078/(90).\r\n\r\nOs danos morais existem e decorrem in re ipsa, ou seja, em razão da indevida negativação do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, fl. 44.\r\n\r\nNa fixação do quantum da reparação deve o julgador fixá-lo sopesando a condição econômica e financeira de ambas as partes, a extensão e os reflexos da lesão, na medida em que a proporcionalidade e razoabilidade tenham uma função punitiva e pedagógica, sob pena da indenização ser considerada inócua.\r\n\r\nObservando que a exclusão dos cadastros restritivos de crédito ocorreu em 16.02.2007, fl. 59, e ainda que a negativação de seu nome foi registrada em 28.04.2005, fl. 44, e que o teor da inicial, item 26, revela que no momento da propositura da ação a autora não tinha ciência da mesma, o que ocorreu em 15.01.2007 quando retirou a certidão, fl. 43, devendo ser considerado no arbitramento do valor da indenização o período de um mês de duração da efetiva lesão moral, conforme carta da CDL, de 16.02.2007, fl. 59, fator a ser considerado no arbitramento do valor indenizatório, ora fixado em R$ 380,00.\r\n\r\nQuanto à impugnação do valor de ligação desconhecida inserida na fatura de 28/11/04 a 27/12/2004, verifica-se pela data do termo de ocorrencia dessa e a data de propositura dessa ação, o reconhecimento da decadência do direito da Autora o mesmo ocorrendo com a cobrança sem a alegada prestação dos serviços pelo bloqueio da linha por ser questão de ordem pública, é passível de reconhecimento de ofício.\r\n\r\nDecerto que, a inércia do titular quanto ao exercício de um direito, decorrido o prazo legal, implica no fato jurídico decadência, a significar a extinção do próprio direito ou faculdade. Nos termos do artigo 26, inciso II, do Código de Defesa do consumidor, o período para reclamação pelo fornecimento de serviços defeituosos é de noventa dias, a contar do término da execução dos serviços.\r\n\r\nA inicial relata que a cessação dos serviços ocorreu em 19.07.05 com o pedido de cancelamento da linha, portanto não merece prosperar a pretensão ora deduzida, posto que passado mais de um ano e cinco meses entre a última prestação do serviço viciado e a interposição desta ação. \r\n\r\nO instituto da decadência tem por fim garantir a estabilidade das relações jurídicas, sem a qual não alcançamos a almejada paz social, não merecendo prosperar a restituição dos valores das faturas pagas mesmo diante da alegação da inexistência de prestação de serviços de telefonia bloqueado, devendo tal pedido ser considerado extinto, com resolução do mérito.\r\n\r\nAnte o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO para: 1) confirmar a tutela antecipada e torná-la definitiva nos exatos termos da decisão de fls. 48; 2) para condenar a empresa ré a pagar a quantia de R$ 380.00 (trezentos e oitenta reais) a título de indenização por dano moral, de acordo com a fundamentação acima, corrigido monetariamente na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados da intimação da sentença; 3) condenar a ré a cancelar as faturas descritas no item 25 da inicial, referente à linha 21-9963-2941, sob pena de pagamento em dobro da quantia que venha a ser cobrado em desacordo com essa decisão. JULGO EXTINTO o item 25 do pedido, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, IV do CPC. Sem ônus de sucumbência, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAnote-se, onde couber, o requerido na primeira folha da contestação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Juíza Togada, Dra. Isabelle da Silva Scisinio Dias para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 20 de abril de 2.007.\r\n\r\nMaria Lucena Mór\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para os fins do art. 40 da Lei 9099/95 a sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.812.000138-4 - Sayonara Santiago Marcelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Leite Sobreira - OAB RJ138118). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000168-2 - Rodolfo Cardoso Coutinho. X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Fls.15/16, defiro. Fixo multa que passa a fruir a partir da data da publicação em valor igual à cada cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2007.812.000552-3 - Nelson Agostinho Pontes. X VIVO - S.A. De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.000807-0 - Cleuza Aparecida de Oliveira Soares. X Imobiliaria Melgil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Camelo Silva da Ponte - OAB RJ086449). Homologo, por sentença, o acordo de fls... e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.003809-7 - Samuel Ribeiro da Silva. X Tva Sistema de Televisão S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Tendo em vista que o autor, antes da citação, desistiu da ação, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.008498-8 - Thatiana Sampaio de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X Tim Celular S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.812.021451-4 - Marcelo de Ávila Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Almeida Espíndola - OAB RJ086237, Ivone Alves de Oliveira Pinto - OAB RJ060948). X Marlon Empreendimentos Imobiliários LTDA. Diga a parte autora sobre certidões negativas. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.812.026979-2 - Valdiceia Dias Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). X Luso Brasileira-vilijo Transportes de Mudanças Cargas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Freiria Lopes - OAB RJ047900). Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.013843-1 - Neide dos Santos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ082907, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Miranda da Silva - OAB RJ139411, Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359). DE ORDEM: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2002.812.008600-7 - Sandra Regina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altiva Goncalves de Oliveira - OAB RJ074448). X Pram Alimentos e Bebidas LTDA - Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gomes Lima - OAB RJ108626). Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2003.812.013340-1 - Nilma Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Érika Rosa Souza Furtado - OAB RJ136422, Alessandra Santos Macêdo - OAB RJ144592). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação no valor de R$ 9.185,00 conforme guia de fls. 97, expeça-se mandado de pagamento em favor da 1ª ré TELEMAR no valor de R$ 9.185,00 conforme guia de fls.102 e expeça-se mandado de pagamento para a 2ª ré EMBRATEL no valor de R$ 9.185,00 conforme guia de fls. 100 . Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.013940-3 - Leandro dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Paula Barros Felix - OAB RJ141398). X Credmóvel Credcar-administração e Serviços LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). Diga a parte autora sobre CP negativa. \r\n\r\nProc. 2003.812.015786-7 - Marcos Aurélio Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Marins de Freitas Vicente - OAB RJ135262, Vladimir Belmino de Almeida - OAB RJ102018). X União de Bancos Brasileiros S/A -ubb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.812.019621-6 - Jose Luiz Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Oliveira Guimaraes - OAB RJ078631, Alexandre Borges Lemos - OAB RJ102501, Marcos Deccache Teles - OAB RJ131603E). X Hercules Vigilancia e Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Crim Camara - OAB RJ088083). Ao exeqüente para dizer se aceita o bem nomeado à penhora pelo executado às fls. 205/206. \r\n\r\nProc. 2003.812.024632-3 - Sabrina Gomes de Azevedo Mattoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Alfradique - OAB RJ111213). X INTELIG e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Angelica Sathler de Queiroz Helou - OAB RJ101134, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.026993-1 - Fernando de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206, Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ136101, Marlon José da Fonseca - OAB RJ119017). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.812.003169-2 - Marlene da Silva Martins. X Cartão Visa Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Manifeste-se o réu sobre mandado de pagamento, em 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.812.004096-6 - Cleice da Silva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X Jorge Luiz Amaral Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Dercy Dias Ribeiro - OAB RJ003959). DE ORDEM: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2004.812.011452-4 - José Carlos Idalino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521, Helga Ravagnani Prado - OAB RJ141097E). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Osborne Manso da Costa - OAB RJ009775, Andrea da Silva Machado Gama - OAB RJ079017). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.000127-6 - Sonia Milli Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334, Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.005788-9 - Marcelo Emanuel Ivens de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Benevento Perez - OAB RJ077362). X Status Hoteis Club. Intime-se a parte AUTORA do teor de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2005.812.018675-6 - Raimundo Barros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606, Tatiana Sayão Lidington - OAB RJ139614E, Fabiana José dos Santos - OAB RJ141518). X Sindicato dos Empregados de Edificio de Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Doria dos Reis - OAB RJ051152). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.021652-9 - Catia Regina Barbosa de Arruda Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Viellas Lima - OAB RJ108750). X Art Dreams Turismo Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Pessanha de Mello Magalhães - OAB RJ121006). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.022037-5 - Marina Martins Tostes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Façanha - OAB RJ112393). X Marcia Segal Sinder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Fonseca Barbosa - OAB RJ112225). De ordem: \"Diga a parte autora sobre ofício de fls. 73.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.000996-4 - Linda Salles Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Lucia Buccos Silveira - OAB RJ097519). Fls. 64/65: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.002847-8 - Michelle Mendonça Palomanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X Importcell Comércio e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicius de Almeida Oliveira - OAB RJ156910E, Gracilia Herminia Amorim Portela - OAB RJ069115, Marcelo Pereira de Medeiros - OAB RJ087891, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 1.149,26), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.003857-5 - Carlos Alberto de Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.005389-8 - Christiane Kelly Bin Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206). X Sendas Distribuidora S/A (supermercado Extra) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.007740-4 - Jorge de Souza Portugal. X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154, Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.008993-5 - Adriana Vicenti Tristao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaminsom Pires de Carvalho Paiva - OAB RJ103431). X Teknoexpres Assistencia Tecnica Alg Cen e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.009457-8 - Silvana Soares Abreu Biasoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diga a parte autora sobre fls. 103, informando, outrossim, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.011442-5 - Wallace Martins Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Hilda Lima Rocha - OAB RJ113988). X Jmlajes. Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.012462-5 - Angela Maria Pacheco Mello Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Cristina Carvalho Coelho - OAB RJ068578, Sabrina de Alcantara Antonio - OAB RJ141900E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.012966-0 - Mary Fernandes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ140620E). X Bv Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jacqueline Jandre - OAB RJ096431). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.013333-0 - Ana Maria Storni Lehmkuhl Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707). X Banco Popular do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, José Jorge Garuba - OAB RJ035624). De ordem: Intime-se a ré para a devolução das guias em 48 h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.015179-3 - Eduardo Augusto Correa Esposel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aura Magalhães Freitas - OAB RJ049921). X Credicard Citi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664). 1 - Ante a documentação apresentada, defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.015204-9 - Sergio Cruz Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.015359-5 - Mercedes Freitas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.015821-0 - Elaine Backer de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Francis Cury - OAB RJ096900, Ana Paula Penha dos Santos Silva - OAB RJ149958E, Eraldo Santos de Moraes - OAB RJ149119E). X Afitec - Agencia Fornecedora de Informações Tecnicas e Comerciais LTDA. Indefiro os ofícios requeridos em fls. 34, considerando os critérios orientadores dos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis (L. 9.099/95, art. 2º) e o fato de que cabe à parte autora, e não ao Juízo, diligenciar para instruir o feito corretamente, no tocante ao endereço da parte ré. Assim, venha o novo endereço do reclamado executado, em 30 dias, sob pena de extinção (L. 9.099/95, art. 53, § 4º). \r\n\r\nProc. 2006.812.017004-0 - Dulcinea Edmar da Conceição. X Hipermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.017237-1 - Creusa Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X Centauro Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.017327-2 - Teresa Cristina Siqueira Chiappetta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Alves - OAB RJ064916). X Nudol Niterói Utilidades Domésticas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz de Souza Barreto - OAB RJ047186). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.018729-5 - Tadeu Tostes Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orestes Cavalcanti Neto - OAB RJ062644). X Yahoo do Brasil Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Zonaro Giacchetta - OAB SP147702, Ciro Torres Freitas - OAB SP208205). Recebo o recurso no efeito suspensivo. Ao recorrido para apresentar Contra Razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado pela serventia, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.019241-2 - Andre Luiz Fontoura Cretton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fontoura Cretton - OAB RJ111731). X Casas Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Connie Rink Tepedino - OAB RJ110738). Recebo o recurso no efeito suspensivo. Ao recorrido para apresentar Contra Razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado pela serventia, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.020192-9 - André Luis da Silva Teixeira. X Anadesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nirello Junior - OAB RJ130988). Recebo o recurso no efeito suspensivo. Ao recorrido para apresentar Contra Razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado pela serventia, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.020357-4 - Márcia Natividade Mello de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). X A. L. G. Center Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Francisco de Freitas Gualda Pereira - OAB RJ116756). Foi solicitada penhora \"on line\" no valor de R$ 1.600,00, uma vez que sobre o valor da multa aplicada, não incide a multa do 475J do CPP, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.020897-3 - Manuela Sampaio Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542). X Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Indefiro o pedido de fls 56, tendo em vista o pedido de fls 43 e a decisão de fls.45. \r\n\r\nProc. 2006.812.021220-4 - Rodrigo Briggs Tonelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855, Irene França Lima - OAB RJ077363). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.021490-0 - Rodrigo Mocarzel Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ106013). X SPC (Niterói) e outro. De ordem: \"Diga a parte autora sobre ofícios de fls. 76/77.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.022394-9 - Daniel Antonio Lopes Ferreira. X Oi Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Ante certidão de fls. 44, redesigno AIJ para o dia 25/06/07, às 10:00h. Cite-se e intime-se a 2ª ré no endereço de fls. 37. Intimem-se as partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.812.023578-2 - Leandro de Barros Brito Pimentel. X Visa Eletrrons (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.023749-3 - Elenir Teixeira dos Santos. X Comercial Móveis Leal Azevedo LTDA (atacadão dos Móveis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.024228-2 - Magaly da Costa Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Moreira de Farias - OAB RJ116789). X Carrefour (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana dos Santos Cordeiro - OAB RJ122094). 1 - Ante a documentação apresentada, defiro JG.2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.024300-6 - Silvio Carlos de Oliveira Santos. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Boaretto Gobbi Binhoti - OAB RJ102898, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.026141-0 - Waneza Cristine de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Bacellar Neto - OAB RJ086606). X Unibanco Aig Seguro e Previdencia. Diga a parte autora sobre fls. 37, informando, outrossim, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.026720-5 - Luciana Lopes de Castro Zveiter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.027911-6 - Sidney Ferreira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855). Venha o comprovante de rendimentos do IR. \r\n\r\nProc. 2006.812.028212-7 - Renata Leal do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X C&A Modas e outro. De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.000157-8 - Renato da Silva Gomes. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso: 2007.812.000157-8\r\n\r\nParte Autora: Renato da Silva Gomes\r\n\r\nParte Ré: VIVO S.A \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora requer a antecipação de tutela para exclusão de seu nome do cadastro de inadimplentes, deferida, fl.50, e a inversão do ônus da prova para reconhecer a rescisão contratual e a indevida cobrança e condenar a pagar indenização de R$ 7.000,00 por danos morais. Alega, para tanto, que, era titular da linha 9964-9896 desde 19.02.2005 e que em 12.06.2006 solicitou rescisão contratual. No entanto, em 26/12/2006 foi surpreendido com a negativação de seu nome no SPC/SERASA, fato impeditivo de comprar a crédito mobiliário para enxoval de seu casamento, uma vez que está noivo e prestes a casar, e que causou transtornos em seu relacionamento com sua noiva. \r\n\r\nNa audiência de instrução e julgamento a ré ofertou cancelamento de débitos eventualmente existentes vinculados à linha e o pagamento de R$ 1.000,00, uma vez que a mesma já se encontra cancelada.\r\n\r\nEm contestação, a ré sustenta, descabimento da inversão do ônus da prova, inexistência de cobrança indevida, cancelamento da linha antes do prazo de 12 meses, inexistência de danos morais e requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nPrimeiramente, cumpre ressaltar que se trata de relação de consumo, na qual incidem as disposições do Código de Defesa do Consumidor, nos termos do artigo 3º, parágrafo 2º, cabendo ao réu o ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII, da Lei 8078/90, face à verossimilhança das alegações e hipossuficiência da autora.\r\n\r\nApesar de invertido o ônus da prova, a empresa ré não trouxe qualquer prova da ausência de falha na prestação do seu serviço a afastar os fatos alegados pela parte autora.\r\n\r\nA ré não trouxe aos autos a cópia de contrato comprovando erro na data de início da prestação de serviços, que de acordo com o contrato juntado pelo autor o termo inicial é 19.02.2005, fl. 14, assim após 12 meses o autor estaria isento da cobrança de multa. Tampouco comprova a data de cancelamento dos serviços, devendo prosperar as alegações do autor pelos documentos de fls. 16/17/18/20/21/22. \r\n\r\nInobstante suas alegações, a responsabilidade da parte ré é objetiva e independente de culpa devendo responder pelos danos causados, artigo 14 da Lei nº 8.078/(90).\r\n\r\nO autor comprova que a negativação de seu nome ocorreu em 25.12.2006 pelo valor de R$ 34,92, fl. 48 o qual corresponde ao valor da fatura emitida pela suposta prestação de serviços ocorrida no período de 23.06 a 22.07.2006, fl. 38, portanto, posterior a data da solicitação de rescisão, 12.06.2006, e ratificado ainda por carta de 13.06, fls. 17/18 e Assim, é de se reconhecer como indevida a cobrança e a negativação do nome do nome do autor porque houve a rescisão do contrato no mês de junho de 2006.\r\n\r\nOs danos morais existem e decorrem in re ipsa, ou seja, em razão da indevida negativação do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, fl. 48.\r\n\r\nNa fixação do quantum da reparação deve o julgador fixá-lo sopesando a condição econômica e financeira de ambas as partes, a extensão e os reflexos da lesão, na medida em que a proporcionalidade e razoabilidade tenham uma função punitiva e pedagógica, sob pena da indenização ser considerada inócua.\r\n\r\nObservando que a exclusão dos cadastros restritivos de crédito ocorreu por cumprimento da medida liminar deferida, tem-se um período aproximado de menos de 01 mês e meio de duração da indevida negativação, fator a ser considerado no arbitramento do valor indenizatório, ora fixado em R$ 600,00, considerando a lesão concreta ao crédito do autor, segundo a narrativa da inicial e os documentos de fls. 43/47.\r\n\r\nAnte o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO para: 1) confirmar a tutela antecipada e torná-la definitiva nos exatos termos da decisão de fls. 21; 2) condenar a empresa ré a fazer a rescisão do contrato, cancelamento da linha e da cobrança do débito de R$ 34,92, sob pena de pagar em dobro por eventual quantia que venha a cobrar; 3) condenar a empresa ré a pagar a quantia de R$ 600.00 (seiscentos reais) a título de indenização por dano moral, de acordo com a fundamentação acima, corrigido monetariamente na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados da intimação da sentença. Sem custas e honorários, artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nAnote-se, onde couber, o requerido na primeira folha da contestação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Juíza Togada, Dra. Isabelle da Silva Scisinio Dias para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 20 de abril de 2.007.\r\n\r\nMaria Lucena Mór\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para os fins do art. 40 da Lei 9099/95 a sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.812.000157-8 - Renato da Silva Gomes. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000158-0 - Andre Luiz Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Lima Marinho - OAB RJ129727). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso: 2007.812.000158-0\r\n\r\nParte Autora: André Luiz Martins dos Santos\r\n\r\nParte Ré: VIVO S.A \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nO autor requereu a antecipação de tutela, deferida, fl. 15, e a inversão do ônus da prova e objetiva cancelar linha telefônica nº 21-9907-8827 e qualquer débito relativo à mesma e obrigar a parte ré para deixar de enviar cobranças bem como a condenação da empresa na indenização por danos morais no montante equivalente a 20 salários mínimos. Alega, para tanto, que jamais solicitou a referida linha e não tinha conhecimento dessa até receber telefonemas e cartas de cobranças e que fez várias tentativas para resolver administrativamente a questão, sem resultado, afinal tendo seu nome indevidamente negativado, fl. 12. \r\n\r\nNa audiência de instrução e julgamento o autor reafirma jamais ter sido cliente da ré no plano pós-pago e a empresa ofertou cancelamento de todos os débitos eventualmente existentes, uma vez que a linha está suspensa por inadimplemento, tendo no mesmo ato o autor alegado sofrimento pela lesão moral, por ter feito promessa de presentear sobrinho, frustrada em razão da negativação de seu nome e que sofreu situação vexatória por ocasião da tentativa da compra a crédito.\r\n\r\nEm contestação, a ré sustenta inexistência de falha na prestação de serviços, descabimento da inversão do ônus da prova, excludente de responsabilizada por atos de terceiros, art.14, §3º, II do CDC. Afirma inocorrência de danos morais e requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nPrimeiramente, cumpre ressaltar que se trata de relação de consumo, na qual incidem as disposições do Código de Defesa do Consumidor, nos termos do artigo 3º, parágrafo 2º, cabendo ao réu o ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII, da Lei 8078/90, face à verossimilhança das alegações e hipossuficiência do autor.\r\n\r\nApesar de invertido o ônus da prova, a empresa ré não trouxe qualquer prova da ausência de falha na prestação do seu serviço a afastar os fatos alegados pela parte autora.\r\n\r\nDesse modo, é de se considerar que houve falha na prestação do serviço da ré. Ademais a vulnerabilidade do sistema de contratação da ré é pública e notória, em razão das diversas outras ações que têm como causa de pedir exatamente o fato de haver contratação junto à concessionária realizada por terceiros, que não os titulares dos documentos informados (artigo 5º da Lei 9099/95).\r\n\r\nAfasta-se a culpa exclusiva de terceiros porque eventual contratação por fraudadores em nome do autor é de exclusiva responsabilidade da ré que não obra com as cautelas devidas, permitindo que tal contratação se dê, até mesmo, por via telefônica.\r\n\r\nO dano moral que se configura também in re ipsa, pela repercussão negativa que causou ao autor, que comprova que seu nome foi negativado pela ré, inobstante o esforço reiterado do autor para resolver a situação, conforme consta na inicial.\r\n\r\nA quantificação dos prejuízos morais deve se dar em patamar elevado para coibir a reiteração de condutas faltosas, nas quais a empresa, sem obrar com os cuidados na contratação com terceiros, permite a estelionatários a aquisição de linhas em nome de outrem e, ainda, carrear compensação para minorar os constrangimentos da parte autora pela permanência aproximada de quatro meses do seu nome nos cadastros restritivos, feito indevidamente pela ré, e ainda levando-se em conta que houve real lesão ao crédito do autor em plena época natalina, ficando o mesmo impossibilitado de presentear o seu sobrinho conforme havia prometido.\r\n\r\nAnte o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão para: 1) confirmar e tornar definitivos os efeitos da antecipação de tutela; 2) condenar a ré a cancelar a linha telefônica 21-9907-8827 e o débito existente em nome do autor relativo à mesma, sob pena de pagar em dobro eventual quantia que venha a cobrar em desacordo com a presente decisão, devendo se abster de enviar cobranças para o autor, sob pena de ser aplicada a sanção anterior; 3) e ainda para condenar a empresa Ré a pagar ao autor indenização pelos danos morais no valor de R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos reais), acrescida de juros de mora e correção monetária a contar da intimação da presente até a data do efetivo adimplemento da obrigação. Sem custas e honorários na forma do art.55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Dra. Isabelle da Silva Scisinio Dias para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNiterói, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nMaria Lucena Mór\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo no processo acima na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.812.000158-0 - Andre Luiz Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Lima Marinho - OAB RJ129727). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000247-9 - Luiz Fernando Pinto Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinto Jordao - OAB RJ040977). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Indefiro a devolução, tendo em vista que a sentença foi publicada em 19/04/07. \r\n\r\nProc. 2007.812.000819-6 - Fresh Car Lava Jato LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Homologo, por sentença, o acordo de fls... e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.000937-1 - Frederick Wanderson Varella. X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 49/50: Anote-se onde couber. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.002377-0 - Leila Margarete Mendonça Clarindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Dormir e Amar Colchoes LTDA. Redesigno AC para o dia 04/06/04, às 14:40h. Cite-se e intime-se a ré por OJA no endereço da inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.002456-6 - Fátima Magalhães Miguez da Silva. X Wellington Rodrigues de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Leandro Ferreira da Silva - OAB BA016392). Desde logo se invoque os termos do Enunciado n° 17, constante do Aviso 16/2003 deste Tribunal de Justiça e da Comissão Estadual dos Juizados Especiais e Adjuntos Cíveis e Criminais (V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - D.O. de 03/06/03, parte III, pág. 01), ao afirmar que \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\", com o que se concorda, eis que os princípios conformadores da Lei nº 9.099/95 são distintos do processo civil comum. \r\n\r\nTanto assim o é que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, a incompetência territorial não importa, se reconhecida, em remessa dos autos ao Juízo que competente for. Ao contrário importa em extinção do feito, conforme regra expressa a tal respeito no art. 51, III da citada norma.\r\n\r\nOutro ponto que não se pode olvidar é de que a própria estrutura da incompetência nos Juizados é diversa daquela prevista no CPC, pois no CPC a incompetência relativa deve vir por meio de exceção (art. 112 do CPC), ao passo que na Lei nº 9.099/95 a incompetência não precisa vir por exceção, conforme art. 30 desse regramento.\r\n\r\nQuando a Lei 9.099/95 quis excepcionar as defesas que deveriam vir pela via da exceção assim o fez de forma expressa, que são as hipóteses de suspeição ou impedimento do juiz, conforme consta do já citado art. 30.\r\n\r\nLogo, na estrutura dos Juizados Especiais a incompetência territorial é tratada tal qual a incompetência absoluta do CPC (art. 113), já que essa pode ser alegada na própria contestação, como preliminar simples. \r\n\r\nO presente caso versa sobre relação contratual, na qual, nos termos da cláusula XVI \"b\" (fls. 04 e 15/17), as partes elegeram o foro da situação do imóvel, independente do domicílio dos contratntes, para dirimir qualquer dúvida ou litígio inerente ao contrato. Assim, não pode a parte Autora eleger ao seu bel prazer outro foro para a prestação jurisdicional. Se assim fosse estar-se-ia criando a possibilidade de ignorar-se os pactos contratuais e consequentemente os princípios da autonomia da vontade e \"pacata sun servand\", em que, para a estabilidade das relações jurídicas, são previamente esbelecidas regras de acordo com as vontades manifestadas, as quais se tornam lei entre as partes. \r\n\r\nAssim sendo, diante da incompetência territorial deste I Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.002456-6 - Fátima Magalhães Miguez da Silva. X Wellington Rodrigues de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Leandro Ferreira da Silva - OAB BA016392). Considerando a prolação da sentença às fls. 21/22, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.812.002898-5 - Vanessa Cardoso Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). X Taií Financeira /sp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes às fls. 42/43 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.269, III do C.P.C.. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.003349-0 - Olympia Avila Salsa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Cavalcante Bastos - OAB RJ100353). X Casas Sendas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.005028-0 - Ronaldo de Queiroz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Passos Furtuna - OAB RJ067291). X Condomínio dos Edifícios \"nau Senhora do Carmo\" e \"nau Senhora do Rosário\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone de Abreu Silva - OAB RJ132260). De ordem: \" Designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/08/2007 às 10:00 hs.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.008055-7 - Tania Valeria Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Dantas Melo Nguyen - OAB RJ070436). X Tim Celular S/A. Para apreciação da tutela antecipada traga a parte autora cópia do acordo do parcelamento da dívida com a reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.812.008119-7 - Sonia Melanes Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). X Microinvest As Soc Cred Microempreen. Para apreciação da tutela traga a autora comprovante atualizado da restrição nos órgãos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.008560-9 - Paulo Ernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X Oesp Mídia. Para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, comprove a parte autora, através de documento hábil, a inclusão de seu nome em órgão de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.008565-8 - Ana Cristina Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Indefiro a tutela requerida, uma vez que os documentos juntados pela autora não demonstram a alegada cobrança indevida, pois a fatura com vencimento em 28.09.06 foi parcialmente paga em 19.10.06, não havendo, portanto, prova inequívoca de suas alegações. Ademais, sequer foi juntada aos autos a fatura com vencimento em outubro de 2006, sendo que a negativação, de acordo com o documento de fl. 12, diz respeito à cobrança datada de 30.10.06. Aguarde-se a audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008567-1 - Orlando Fernandes Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Jorge Rodrigues - OAB RJ116468). X Carrefour (Centro). Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1998.812.002325-0 - Antonio Luiz Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derval de Oliveira Filho - OAB RJ119115, Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ123819, Lilia Tavares Peres - OAB RJ115327). X Finit Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maurício Castanheira de Mello - OAB RJ061359). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1999.812.010797-5 - Aloisio Melo de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Sousa - OAB RJ074943). X Apobs-associaçao Participativa Operacional de Aquisiçao de Bens e Serviços e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.812.003315-5 - Bruno de Medeiros Garbatti. X Puma- Consultoria e Cursos Preparatórios S/c LTDA e outro. Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.004025-0 - Ana Paula Borges de Souza. X Assistencia Medica Hospitalar E. O . LTDA e outro. A parte Autora encontrava-se devidamente intimada da realização da audiência de conciliação. Inobstante tal fato, deixou a mesma de fazer-se presente em juízo, imotivadamente. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, I do CPC. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Após, certificado o trânsito em julgado da presente e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nId: 191033"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.812.008211-0 - José Carlos Esteves Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Esteves Guimarães - OAB RJ030517). X Sebastião Martins de Sousa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Francisco R. Oliveira Garcia - OAB RJ005833). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados... \r\n\r\nProc. 2007.812.006354-7 - Irma Araujo Cyrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Marielle Santos Faillace - OAB RJ093339). X Credicard Banco S. a e outro. De ordem: Ao autor sobre juntada de AR negativo às fls. 32 verso. \r\n\r\nProc. 2007.812.008827-1 - Primeiros Passos Escola Maternal Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). X Cláudia Regina Rodrigues Chilinques Baeta Neves. Comprove a Autora sua qualidade de micro-empresa no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.014203-3 - Amilton Barcelos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2001.812.016625-6 - Vania Losso Brand. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2002.812.008541-6 - Fabrício Lira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lira da Silva - OAB RJ115211). X Dinisa Sul Distribuidora Niterói de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). Compulsando os autos verifica-se que não há nota fiscal original do veículo, assim defiro o requerimento do autor, converto a obrigação de entregar a nota fiscal original do veículo em perdas e danos, estipulando-a no valor acumulado pela multa diária informado às fls. 491, ou seja, R$ 35.582,33. Assim, determino a intimação da ré para efetuar o pagamento. Prossiga-se a execução. Designo como leiloeira do Juízo a Sra. Fabiana Berlim, que deverá ser intimada para a alienação judicial. \r\n\r\nProc. 2002.812.013371-0 - Gustavo Fuscaldo Couri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Fábio Segurasse Resinente - OAB RJ105389, Leonardo Cardoso Rodriguez y Rodriguez - OAB RJ127555). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Pedrosa da Costa - OAB RJ096365). Fls. 283 - Intime-se a ré para pagamento espontâneo para pagar a diferença apontada às fls. 283, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.812.021450-2 - Paulo Roberto Caruso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designo como leiloeira do Juízo a Sra. Fabiana Berlim, que deverá ser intimada para a alienação judicial. \r\n\r\nProc. 2003.812.001716-4 - Vanderlei da Silva Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela sentença de embargos verifica-se foi pago e efetuado o levantamento do valor referente aos honorários, não havendo havendo o que se falar em execução dos mesmos. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2003.812.004766-1 - Vilca de Mendonça Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Loureiro de Sa - OAB RJ059896). X Lucia Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Silva Goncalves - OAB RJ061802). Intime-se a ré para pagamento espontâneo do valor de R$ 1.140,00 (hum mil, cento e quarenta reais), em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.007242-4 - Alessandra Manhães e Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlan Oliveira dos Santos - OAB RJ077164). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor sobre fls 176/177. \r\n\r\nProc. 2003.812.009098-0 - Eduardo Barreira Veiga. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.812.013606-2 - Leonardo Soares Bazhuni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Roberto Pereira Duarte Silva - OAB RJ048752). X Hewlett Packard do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Fls. 212 - Intime-se a ré para pagamento espontâneo da diferença apontada, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.015719-3 - Magda Jesus de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Lisboa - OAB RJ048384). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Desentranhe-se a petição de fls. 216, devolvendo-a à Autora Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.014246-5 - Maria da Conceição Correa Rocha. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.007998-8 - Erica Cerqueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Alphadecor Comercio e Representação de Moveis e Decorações LTDA. Fls. 37: Indefiro. Cite-se o réu por OJA devendo o mesmo certificar se a empresa encontra-se ou não fechada. \r\n\r\nProc. 2006.812.005424-6 - Fred Bernardes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lima Chaves - OAB RJ097687). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo...Intime-se o recorrido... \r\n\r\nProc. 2006.812.010241-1 - Nelson Ricardo Lemos Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ricardo Lemos Francisco dos Santos - OAB RJ081418). X Liberty Paulista Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Nada a prover. Mantenho decisão de fls 134. \r\n\r\nProc. 2006.812.017003-9 - Lucia Helena Garcia. X Hipermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.812.020157-7 - Marcelo Barboza de Azevedo. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.027559-7 - Claudia de Souza Granja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Souza Granja - OAB RJ126514). X Tim Celular S. A.. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.812.007536-8 - Moacir Aboud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Masahiro Tanabe - OAB RJ062628). X Ana Carina Recaite Pereira. Ao autor sobre fls. 86 verso. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.812.009059-8 - Marize Moreno Tolezano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Alves Froes Carvalho - OAB RJ105738). X Dozil Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Infante - OAB SP113141). Fls. 147/148: Anote-se onde couber. Defiro vistas dos presentes autos pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2000.812.001787-0 - Denilson Carlos dos Santos Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479). X Lazer Turismo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jancen Jorge Rodrigues Meneses - OAB RJ035445). Ante o teor de fls. 154, designo como leiloeira do Juízo a Sra. Fabiana Berlim, que deverá ser intimada para a alienação judicial. \r\n\r\nProc. 2001.812.000388-4 - Vivian Vicky Franco Abdalla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jullieth Franco Mattos - OAB RJ105857). X Casa Reis Representações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). Embargte(s): Marialva Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Dantas Melo Nguyen - OAB RJ070436). 01) FLS. 185/187 - A sentença de fls. 38/39 reconheceu a ilegitimidade passiva da RIO DECOR MÓVEIS E DECORAÇÕES, assim defiro a expedição de mandado de pagamento, em favor desta, da quantia depositada (fls. 187). 02) Outrossim, determino a expedição de ofício ao distribuidor para exclusão do nome da ré RIO DECOR. 03) Determino a intimação das ALDA MARIA LIMA REIS, IZA CAMPOS LIMA REIS e EDNA LIMA RODRIGUES DA SILVA, endereços fornecidos às fls. 160, incluídas no pólo em razão da decisão desconsideração da pessoa jurídica (fls. 91/92), para efetuarem o pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de início da execução, acrescida de 10%, com base no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.812.008091-0 - Bruno Santos de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton da Rocha e Silva Filho - OAB RJ093179). X Rio Ita Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170). Fls. 66 - Nada a prover, ante o acórdão da Turma Recursal que condenou a ré nas custas, não havendo qualquer interferência pela transação das partes. Assim, ante o lapso temporal decorrido da decisão de fls. 128, determino a inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.812.002513-6 - Carlos Antonio Ferlandy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Lima do Patrocinio de Almeida Cyrino - OAB RJ119377). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Mandado de pagamento de fls. 113 foi expedido por equívoco, vez que a presente execução versava apenas sobre honorários. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.002585-9 - Cristocar Veiculos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Fernando Teixeira Raposo - OAB RJ079361). X Suely Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Fialho Thompson Leite - OAB RJ043578). Designo como leiloeira do Juízo a Sra. Fabiana Berlim, que deverá ser intimada para a alienação judicial. \r\n\r\nProc. 2003.812.003042-9 - Marco Aurélio Franco Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Oliveira Monteiro Filho - OAB RJ084935). X Disnave - Distribuidora Nacional de Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Soares Brandão Martins - OAB RJ054345). Fls 66: Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.005239-5 - Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 237. Recolha-se o mandado. Após, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso possua poderes especiais para tanto. \r\n\r\nProc. 2003.812.015250-0 - Claudio Pinheiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Gonçalves e Oliveira - OAB RJ120533). X Rio Decor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). ...Assim, suspendo a multa diária e a decisão de fls. 113. \r\n\r\nNecessário se faz a designação de audiência especial para oitiva do autor e da ré Rio Decor. \r\n\r\nProc. 2003.812.018901-7 - Rubem Luiz Correa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X Cassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Peixoto Neto - OAB RJ102599). DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.812.002739-1 - Robert Machado Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Viola de Azevedo Cunha - OAB RJ095474). DE ORDEM: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO ÀS FLS. 80. \r\n\r\nProc. 2004.812.006291-3 - Fabiano Scanferla de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira de Souza - OAB RJ107816). X Sudameris Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fonseca Pontes - OAB RJ090355). 1-Intime-se o executado para apresentar a guia de depósito do valor penhorado às fls. 103. \r\n\r\n2-Certifique-se quanto a oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.812.008804-7 - Neuzi Antunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Salomao Abib - OAB RJ033401). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.013870-1 - Leonardo Lomelino da Motta. X Net - Televisão Cidade S/A - Niterói. Julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.017388-9 - Carlos Alberto Cidra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cidra - OAB RJ023643). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto Costa de Oliveira - OAB RJ113741). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE FLS 137/139 \r\n\r\nProc. 2006.812.008338-6 - Fabio Leal Manhaes de Sa e outro. X Empresa de Onibus Nossa Senhora da Penha S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). Ante a certidão retro declaro deserto o recurso interposto. Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada... \r\n\r\nProc. 2006.812.017322-3 - Rosangela da Fonseca Wermelinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À ré sobre fls 40/41. \r\n\r\nProc. 2006.812.019042-7 - Virgilio Cosme Sá Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ089591). X Banco ITAU S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Fls 44: anote-se onde couber; 2- Ante certidão de fls 43, intime-se o autor para fornecer endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.019251-5 - Aldemir de Assunçao Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Lisboa Fortes - OAB RJ047450). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Face a justificativa, defiro a isenção das custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.812.028180-9 - Ricardo Luiz Rigoto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2007.812.008667-5 - Sebastião Clemente de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Bernadete Jardim Pinto - OAB RJ131864). X Telemar S/A. Comprove o autor seu endereço residencial no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.812.020938-5 - Maria Antonia de Jesus Tome Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson dos Santos Carluccio - OAB RJ127516). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC \r\n\r\nId: 191037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Alfredo Carvalho Júnior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.023182-8 - Djair Evangelista. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Recolha a parte ré as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.812.009852-3 - Sandra Marques Teixeira. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Recolha a parte ré as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.812.020441-4 - Adilson Lopes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Revogo despacho supra. Intime-se a ré para cumprir a obrigação, em 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.001860-8 - Jorge Humberto de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). X Organizações Globo Jornal Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA QUE PRAZO DE 48 PAGUES AS CUSTAS QUE FORA CONDENADAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.812.004601-0 - Alex Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818). X Copalace Comercial de Moveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). 1) Defiro inclusão; 2) Quando de entrega do endereço, designe o cartório nova data de AC. (FOI DESIGNADA NOVA AC PARA 14/06/2007, ÀS 13:40). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.022113-6 - Evandro Leal Guimaraes. X Condominio Vivendas de Icarai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Moraes da Silva - OAB RJ112806, Luiz Eduardo Tostes Caldas - OAB RJ071938). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 97, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 97, sendo o valor de R$ 2.868,53 em favor do exequente e o valor de R$ 286,85, em favor do patrono do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.022113-6 - Evandro Leal Guimaraes. X Condominio Vivendas de Icarai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Moraes da Silva - OAB RJ112806, Luiz Eduardo Tostes Caldas - OAB RJ071938). Recolha a parte ré as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.812.012937-4 - André Vinicius Azevedo de Faria. X Cia. VIVO S.A. (Rio) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando Azevedo de Faria - OAB RJ132942, Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.018297-2 - Jadir Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Costa Azamor Filho - OAB RJ066104). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 191201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cesar Felipe Cury\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suzie da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.812.001498-2 Vítima(s): Andrea Vicente de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Marques de Mendonca - OAB RJ063918). X Ademir Rizzotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n1. Cuidam os autos de procedimento criminal, instaurado a partir da iniciativa da ofendida, através do qual, em última análise, se objetiva a aplicação de resposta oficial ao apontado autor do fato.\r\n\r\n2. O procedimento, regulado por legislação especial, relega a aplicação de qualquer medida à iniciativa do ofendido - pelo menos em sua fase inicial -, tendo antes, como escopo, a pacificação dos conflitos, inclusive, e principalmente, pela via conciliatória.\r\n\r\n3. Nesse sentido, a ausência da vítima, a despeito do caráter público que reveste o curso do procedimento, encerra verdadeira renúncia, já a apontar para o desinteresse na continuidade do feito e para a desnecessidade da medida antes requestada.\r\n\r\n4. Não é o caso, ainda, de se investir na procura da vítima, a qual, mesmo ciente do procedimento, absteve-se de seguir a iniciativa que antes determinara sua instauração. \r\n\r\n5. Posto isso, determino o arquivamento do presente procedimento, por ausência de interesse da parte ofendida.\r\n\r\n6. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\n7. Ciência ao MP.\r\n\r\nProc. 2005.812.005278-8 Vítima(s): Andreia Vicente de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Marques de Mendonca - OAB RJ063918). X Ademir Rizzotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n1. Cuidam os autos de procedimento criminal, instaurado a partir da iniciativa da ofendida, através do qual, em última análise, se objetiva a aplicação de resposta oficial ao apontado autor do fato.\r\n\r\n2. O procedimento, regulado por legislação especial, relega a aplicação de qualquer medida à iniciativa do ofendido - pelo menos em sua fase inicial -, tendo antes, como escopo, a pacificação dos conflitos, inclusive, e principalmente, pela via conciliatória.\r\n\r\n3. Nesse sentido, a ausência da vítima, a despeito do caráter público que reveste o curso do procedimento, encerra verdadeira renúncia, já a apontar para o desinteresse na continuidade do feito e para a desnecessidade da medida antes requestada.\r\n\r\n4. Não é o caso, ainda, de se investir na procura da vítima, a qual, mesmo ciente do procedimento, absteve-se de seguir a iniciativa que antes determinara sua instauração. \r\n\r\n5. Posto isso, determino o arquivamento do presente procedimento, por ausência de interesse da parte ofendida.\r\n\r\n6. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\n7. Ciência ao MP.\r\n\r\nProc. 2005.812.022796-5 Vítima(s): Sidnéia da Silva, Carlos Augusto de Abreu. X Sergio Luiz Fonseca Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florihermes Souza dos Santos - OAB RJ003624D). Em relação aos injustos de desacato, resistência e ameaça: Intime-se o autor do fato para esclarecer, no prazo de 05 dias, se ACEITA ou NÃO a proposta de TRANSAÇÃO PENAL ofertada pelo Ministério Público. Quanto à vítima SIDNÉIA: Acolho a promoção ministerial, uma vez que a vítima não foi localizada, até a presente data e, tampouco, compareceu em Juízo para dar impulsionamento ao feito, demonstrando total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos. Façam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se. Dê - se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.812.001028-0 Vítima(s): Aline Carneiro Ramos Viana. X Maria das Graças Ramalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles Bonadio de Araujo - OAB RJ152261E). Determino o arquivamento do feito, acolhendo a manifestação do representante do Ministério Público.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.812.017560-8 Vítima(s): Juleno Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Pereira Gorito - OAB RJ112844). X Jose Elias Freire Leite. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n1. Cuidam os autos de procedimento criminal, instaurado a partir da iniciativa da ofendida, através do qual, em última análise, se objetiva a aplicação de resposta oficial ao apontado autor do fato.\r\n\r\n2. O procedimento, regulado por legislação especial, relega a aplicação de qualquer medida à iniciativa do ofendido - pelo menos em sua fase inicial -, tendo antes, como escopo, a pacificação dos conflitos, inclusive, e principalmente, pela via conciliatória.\r\n\r\n3. Nesse sentido, a ausência da vítima, a despeito do caráter público que reveste o curso do procedimento, encerra verdadeira renúncia, já a apontar para o desinteresse na continuidade do feito e para a desnecessidade da medida antes requestada.\r\n\r\n4. Não é o caso, ainda, de se investir na procura da vítima, a qual, mesmo ciente do procedimento, absteve-se de seguir a iniciativa que antes determinara sua instauração. \r\n\r\n5. Posto isso, determino o arquivamento do presente procedimento, por ausência de interesse da parte ofendida.\r\n\r\n6. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\n7. Ciência ao MP.\r\n\r\nInterpelação\r\n\r\nProc. 2005.812.019496-0 - Henry Charles Armond Calvert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique Destri - OAB RJ080602). X Fundação Universo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Leandro Luiz de Oliveira - OAB RJ103571). Cumpra-se o v. acórdão, cientificando-se as partes. \r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nArt. 97 da Lei 10.741/2003 - Estatuto do Idoso\r\n\r\nProc. 2006.812.008612-0 Vítima(s): Wolmen de Souza Braga, Agostinho Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolmen de Souza Braga - OAB RJ002133C). X Leandro Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar de Andrade Silva - OAB RJ087254). JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para ABSOLVER o acusado Leandro Carvalho da Silva, com base no artigo 386, III, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nQuebra CP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.812.011120-1 Vítima(s): Pedro Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio de Oliveira Neves - OAB RJ003230D). X João Paulo de Sousa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520, Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). Defiro a gratuidade de justiça em favor do autor do fato, isentando-o do pagamento das custas processuais e da taxa judiciária, face à carência de recursos. Arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.812.014297-2 Vítima(s): Lucilene Machado. X Jose Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelin Marry Viana Nery da Silva - OAB RJ116809). Ante a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2005.812.015277-1 Vítima(s): Lidiane Missel Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Waner Dias de Freitas - OAB RJ096880). X Wilbert Pacheco David. Ante a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2005.812.022467-8 Vítima(s): Victoria Giglio Siqueira(menor). Rep Leg(s): Grazia dos Santos Giglio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Martins dos Santos - OAB RJ059501). X Roberto Seixas de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia Leal Cardoso de Souza - OAB RJ050730). Designo o dia 24/05/2007, às 14:20 horas, para a Audiência Especial. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.812.013377-8 Vítima(s): Edgar Mario Seixas. X Iara Terezinha Lopes Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Claudio Roberto Vianna - OAB RJ082207). Ante a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.013410-2 Vítima(s): Hebert Goulart. X Rodrigo da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Francisco de Almeida - OAB RJ068771). \r\n\r\nAcolho a promoção ministerial a fls. 16, uma vez não ter sido a vítima localizada até a presente data e, tampouco, comparecido em Juízo para dar impulsionamento ao feito, o que demonstra total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nFaçam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.812.013505-2 Vítima(s): Claudia de Oliveira Ferreira. X Claudia Quintiliano de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Fabiano Azevedo Trindade - OAB RJ131614). Ante a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.025992-0 Vítima(s): Jorge Antonio Dantas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amin de Carvalho - OAB RJ075915). X Milena dos Reis Fonseca e outro. Acolho a manifestação do MP, determinando a baixa e remessa à 2ª Central de Inquéritos. Anote-se \r\n\r\nProc. 2006.812.026995-0 X Christofer Ataides Estácio da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Alvim Abbade - OAB RJ108861). Ante a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.027190-7 X Carlos Eduardo Magalhães Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo da Rocha Pinto Terra - OAB RJ138115). Ante a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2007.812.002722-1 Vítima(s): Ricardo Freire de Paulo. X Flavio Eduardo Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christofer Ataides Estácio da Silva - OAB RJ118921). Tendo em vista que a vítima RICARDO FREIRE DE PAULO deixou de atender à intimação judicial, demonstrando não ter interesse no prosseguimento do feito, determino o arquivamento dos autos, com fulcro no Enunciado nº 12 do I Encontro de Juízes e Promotores de Justiça do JECRIM - RJ.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP.\r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2004.812.018162-8 Vítima(s): Nayara Bastiani Maciel(menor|). Rep Leg(s): Mariana Silva Bastiani. X Representante Legal da \"um Quarto Móveis e Decorações Ldta\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Delambert Miranda Ferreira - OAB RJ106809). \r\n\r\nAnte a ausência dos elementos caracterizadores do delito, inexistindo, por conseguinte, justa causa para a ação penal, e considerando, ainda, a promoção do Ministério Público, determino o arquivamento do presente procedimento. \r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.812.013498-9 Vítima(s): Angelica Ferreira Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Miranda de Abreu - OAB RJ098381). X Nilson Ribeiro Kleim Junior. Ante a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.013718-8 X Paulo Cesar Boickau Vidal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Gerson Miguel Vieira - OAB RJ098747). Ante a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2007.812.003247-2 Vítima(s): Jacqueline Lima Rutowitsch. X Luiz Henrique da Purificação de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). Sobre o que se requer à fls.112, diga o AF, em 03 dias. Cls, após. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.812.001347-5 Vítima(s): Sonia Ferreira. X Alfredo Jose Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Spitz Brito - OAB RJ034973). Vistos etc.\r\n\r\nAnte o decurso do prazo decadencial para o exercício do direito de queixa, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.014625-6 Vítima(s): Cristiane Souza de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Benfeitas da Silva - OAB RJ109981). X Marcio Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). Vistos etc.\r\n\r\nQuebra Ante o decurso do prazo decadencial para o exercício do direito de queixa afls. 15, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato MÁRCIO ROCHA, pela decadência, quanto ao crime tipificado no artigo 140 do Código Penal, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal. Deve peosseguir a ação quanto aos crime dos artigos 129 e 147, todos do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.023175-2 Vítima(s): Edgar Mario Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). X Iara Terezinha Lopes Seixas. Vistos etc. \r\n\r\nAnte a RENÚNCIA ao direito de queixa, bem como a manifestação ministerial e, em observância ao disposto no artigo 107, V, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2006.812.022778-5 Vítima(s): Jorgina Eloisa Botelho Ferreira, Geisi Nara dos Santos. X Isabela Martins Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rudson Claudio Marins Abreu - OAB RJ132053). Ante a ausência dos elementos caracterizadores do delito, inexistindo, por conseguinte, justa causa para a ação penal, e considerando, ainda, a promoção do Ministério Público a fls. 14, determino o arquivamento do presente procedimento. \r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.027491-0 Vítima(s): Luiz Carlos Rodrigues de Lima. X Carlos Aurélio de Souza Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Aguiar Barbosa de Amorim - OAB RJ113894). Ante a ausência dos elementos caracterizadores do delito, inexistindo, por conseguinte, justa causa para a ação penal, e considerando, ainda, a promoção do Ministério Público a fls. 19, determino o arquivamento do presente procedimento. \r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.812.014544-4 Vítima(s): Daniel Aguiar, Lecy da Encarnação Aguiar, Paulo Sergio Aguiar. X Alberto Cassibe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Porto - OAB RJ000825B). \r\n\r\nAnte o decurso do prazo prescricional, conforme bem salientou o Ministério Público em sua promoção a fls. 49, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato ALBERTO CASSIBE , pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.002492-8 Vítima(s): Rogerio da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Carvalho Bitton - OAB RJ092704). X Marta Ferreira Moreira Bastos. Ante a ausência dos elementos caracterizadores do delito, inexistindo, por conseguinte, justa causa para a ação penal, e considerando, ainda, a promoção do Ministério Público, determino o arquivamento do presente procedimento. \r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.003798-4 Vítima(s): Nicolau Augusto Amorelli. X Marcelo Souza de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Fontes de Faria - OAB RJ068188). \r\n\r\nAcolho a promoção ministerial a fls. 20, uma vez não ter sido a vítima localizada até a presente data e, tampouco, comparecido em Juízo para dar impulsionamento ao feito, o que demonstra total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nFaçam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.812.007243-1 Vítima(s): Katia Rosane Guimarães Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ136101). X Jose Carlos Moraes Moreno. Ante a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.013747-4 Vítima(s): Arlete dos Santos Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ082907). X Jorge Jose dos Santos. Ante a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2006.812.026993-7 Vítima(s): Schneider dos Santos Albino. X Ricardo Willian da Cunha Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) René de Souza Ferreira - OAB RJ026863). Tendo em vista que a vítima SCHNEIDER DOS SANTOS ALBINOdeixou de atender à intimação judicial, demonstrando não ter interesse no prosseguimento do feito, determino o arquivamento dos autos, com fulcro no Enunciado nº 12 do I Encontro de Juízes e Promotores de Justiça do JECRIM - RJ.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP.\r\n\r\nCP - Art. 359 - Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão\r\n\r\nProc. 2007.812.000364-2 X Claudia de Souza Leite Aldrighi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Leal Costa - OAB RJ066349). Tendo em vista a r. promoção ministerial de fls. 06v. determino o ARQUIVAMENTO da presente. Proceda-se às anotações a comunicações de praxe. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.812.023326-6 Vítima(s): Custodia Valentina Lopes. X Bruno Roberto Vianna Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Lisboa - OAB RJ048384, Margarida Espada Tavares Leite - OAB RJ069701). \r\n\r\nAnte a ausência dos elementos caracterizadores do delito, inexistindo, por conseguinte, justa causa para a ação penal, e considerando, ainda, a promoção do Ministério Público, determino o arquivamento do presente procedimento. \r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.008282-5 Vítima(s): Adilson Medeiros, Samuel Medeiros. X Diego do Nascimento Cunha Caminha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Palma Machado - OAB RJ140410). Ante a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima ADILSON MEDEIROS a fls. 36, e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público em relação a vítima SAMUEL MEDEIROS, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.012872-2 Vítima(s): Herman Victor Martins, Paulo Victor Veloso Martins, Rogeria Maria Veloso Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Ferreira - OAB RJ108782). Vítima(s): Juliana Moraes Rodrigues, Felipe Bittencourt Bruck. X Ademario do Carmo Silva. Tendo em vista a d. promoção ministerial de fls. 77, INDEFIRO o pleito de fls. 69-72. Atenda-se o Ministério Público a fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.812.020947-3 X Wagner Cardoso Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Athayde Nogueira - OAB RJ115376). Ante a ausência dos elementos caracterizadores do delito, inexistindo, por conseguinte, justa causa para a ação penal, e considerando, ainda, a promoção do Ministério Público, determino o arquivamento do presente procedimento. \r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2007.812.000490-7 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar de Andrade Silva - OAB RJ087254). Vítima(s): Ana Maria Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228, Medson Coutinho Rodrigues Filho - OAB RJ139817E). X Santo Antônio Transportes LTDA e outro. Aut. Fato(s): Paulo Sergio de Carvalho Pereira. Acolho a manifestação do MP, determinando a baixa e remessa à 2ª Central de Inquéritos. Anote-se \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2006.812.004980-9 Vítima(s): Luzia Celestino da Conceição. X Manoel Wanderlei da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). \r\n\r\nAcolho a promoção ministerial a fls. 21, uma vez não ter sido a vítima localizada até a presente data e, tampouco, comparecido em Juízo para dar impulsionamento ao feito, o que demonstra total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nFaçam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP. \r\n\r\nLCP - Art. 47 - Exercício ilegal de profissão ou atividade\r\n\r\nProc. 2005.812.014583-3 X Ricardo Pinheiro da Motta e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Xavier Sobrinho - OAB RJ074654). \r\n\r\nAnte o decurso do prazo prescricional, conforme bem salientou o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2002.812.015257-0 X Aldo Pinto da Luz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio da Silva Ferrão - OAB RJ117331). Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando ainda o integral cumprimento da transação penal pelo autor do fato, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo sem exame de mérito, determinando que nenhuma anotação conste dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial, consoante estabelece o § 6º do art. 76 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAnote-se e comunique-se, observando-se o disposto no artigo 76, & 4.o. e 6.o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2004.812.013221-6 - Henry Charles Armond Calvert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique Destri - OAB RJ080602). X Fundação Universo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Leandro Luiz de Oliveira - OAB RJ103571). Cumpra-se integralmente determinação de fls. 311v. AS PARTES DEVEM SER COMINICADAS A REQUERIMENTO DO MP- Texto retro, em caixa alta, acrescido em 25/04/2007, para fins de publicação. \r\n\r\nId: 191030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002653-2 - AROLDO ALVES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE (RJ-093437)) X Falecido: JULIO CESAR RIBEIRO Despacho:Venha termo de inexistência de outros bens e herdeiros. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.212.002889-9 - SOPHIA DUARTE HUNSTOCK IBARGUEN (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X Falecido: ANA CRISTINA GOMES DUARTE Despacho:1 - Venha afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; 2 - Venha a certidão do distribuidor de feitos judiciais, comprovando a inexistência de abertura de inventário. Após, certifique-se e dê-se vista à Fazenda Estadual e Ministério Público. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003954-0 - IRACY EURICO DA SILVA X Falecido: WASHINGTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Decisão:1 - Defiro a habilitação da requerente de fls. 27, neste requerimento de alvará. Anote-se no D.R.A., inclusive na capa dos autos.2 - Digam as requerentes Neiva e Nilma se persiste o interesse no feito, ante o ofício de fls. 25 e a petição de fls. 39. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.004048-6 - JORGE MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LISOMAR MENDES DE FREITAS (RJ-122489)) X Falecido: MARIA DA GLORIA MENDES DA SILVA Despacho:Venha declaração de outros bens e herdeiros. Após, dê-se vista á Fazenda Pública e ao Ministério Público. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001020-4 - ANTONIA FERNANDA MAIA RAFARE (Adv(s). Dr(a). GISELE HENRIQUE DA SILVA (RJ-143225)) X Falecido: RITA MACHADO MAIA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001070-8 - LOURDES DE JESUS ANTUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ARMINDO CARNEIRO Decisão:1- Defiro J.G.2 - - Venham: a) afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Intime-se a requerente para assiná-lo.b) certifique o cartório se todos os demais herdeiros assinaram o termo de renúncia. b) Oficie-se solicitando certidão do distribuidor de inventários, eis que a requerente é benefíciária da gratuidade de justiça e patrocinada pela DP; 3 - Expeçam-se os ofícios necessários à apuração da quantidade de ações em nome do falecido e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS.4 - Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, Fazenda, independentemente de outro despacho. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.212.002539-4 - MITSUDAN MOTORS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925)) X FIORELLA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA Ao autor sobre citação postal negativa (fls.55/56). \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.212.002271-8 - CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MELO (RJ-002191C)) X ELEONORA TÁVORA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 144. Após, decidirei. Int. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.212.000543-9 - ADRIANA MESSIAS ZURITA (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936)) X MARIA DA GLÓRIA DE FREITAS CAETANO Despacho:Considerando que o autor não atendeu ao determinado às fls. 20, eis que o documento de fls. 23 demonstra que o requerente não é isento à apresentação da declaração de rendimentos à SRF, indefiro o benefício da gratuidade de justiça formulado na inicial. Venham as custas do processo, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.212.000962-7 - ROBERTO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.001829-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDREA LINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RENATO MARQUES (RJ-133995) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 76/79 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002409-2 - VOLKSWAGEN S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SÉRGIO AMANCIO DE SOUZA PORTO Decisão:1 - Segue informações em três laudas.2 - Exercendo o Juízo de retratação, reconsidero a decisão de fls. 44 e recebo o recurso de apelação de fls. 38/41 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003093-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS AUGUSTO CARNEIRO TOMAZ Ao interessado para o recolhimento das custas devidas:Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do 41 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3;Campo 48: 5% do 41 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.212.003609-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TERESA CRISTINA ESCRIVÃO SOARES CORTEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000017-0 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAGDA VEIGA ROBINHO LINDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Decisão:É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.Desta forma, conheço dos embargos de fls. 69/73 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 67, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. \r\n\r\nProc. 2007.212.001019-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FABIANO CORDEIRO CUNHA Decisão:....Para a comprovação da mora, dispensável é a intimação pessoal, contudo, não é suficiente que a notificação tenha sido processada pelo cartório de protesto, tampouco a certidão do Agente dos Correios ou do oficial do cartório de títulos e documentos, havendo de comprovar-se que tenha sido remetida e entregue no endereço do destinatário ou a declaração de devolução por impossibilidade, o que, no caso, não ocorreu. (REsp 536733/MG, Terceira Turma, Relator Ministro Carlos Alberto Menezes Direito; Agravo de instrumento nº 07230/2005, Sêxta Camara Cível, TJERJ, Des. Gilberto Rego)..... Assim, indefiro, por ora, a liminar pleiteada. Comprove a parte autora a mora do devedor, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001208-0 - ITAÚ SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X GONÇALVES ROCHA DE MADEIRA LTDA. Despacho:Promova o autor o integral recolhimento das custas, observando-se, inclusive, a conta indicada pelo E. Tribunal de Justiça, conforme certificado às fls. 26. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.000587-5 - JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 99/107 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.000789-6 - CONDOMÍNIO DO ITACOATIARA FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESPÓLIO DE ELKA BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213) Despacho:Fls. 118 - Ao Autor. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001743-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X IVSON PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Indefiro o requerimento de vista dos autos fora de cartório, fls. 113, ante a fase processual em que o feito se encontra.2 - Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001747-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X NEWTON JAIME DE BRUM Despacho:Defiro vista dos autos ao advogado da parte autora, pelo prazo de 05 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002087-6 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A. X METALÚRGICA SERRAFER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430) Decisão:Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil, o qual já está inserto na planilha apresentada pelo credor às fls. 66.Outrossim, considerando a ausência de quitação, defiro o pedido de bloqueio on-line, o que faço nesta oportunidade, conforme documento que segue. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002157-1 - CREDICARD BANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO CESAR LOUZADA HOSKEN (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) Decisão:É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.Desta forma, conheço dos embargos de fls. 155/156 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 147/153, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002389-0 - CONDOMINIO MONAN GRANDE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X PRENTICE TAVARES DE MELLO Despacho:Considerando que o réu não foi citado, retiro o feito de pautoa e redesigno o dia10/07/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intime-se por edital, com o prazo de 20 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002557-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X VALDO DARLAN RESENDE CONSTANCIO Despacho:Defiro vista dos autos ao advogado da parte autora, pelo prazo de 05 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002823-1 - CONDOMÍNIO GREEN COUNTRY (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X ESPÓLIO DE MANUEL DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475) Decisão:É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.Desta forma, conheço dos embargos de fls. 175/176 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 171/173, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003827-3 - ETELVINO LOPES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X DOLORES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856) Decisão:1 - Retifique-se o pólo passivo, passando a constar Maria Dolores Carracelas Lamela. Anote-se no D.R.A., inclusive na capa dos autos.2 - Nada obstante a decisão de fls. 44, indefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido pela demandada, eis que não comprovou o estado de hipossuficiência.Venham as custas processuais correspondentes à reconveção, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento e revogação da decisão que a admitiu às fls. 44. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.004161-2 - TURLOCK MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro, por ora, a homologação do acordo firmado entre as partes, fls. 38/40, posto que para estar em juízo, faz-se necessária a capacidade postulatória representada por advogado devidamente constituído ou declaração de advocacia em causa própria, não estando a parte ré devidamente representada, até porque sequer foi citada, eis que o AR acostado às fls. 36 não foi assinado por mãos próprias. Precedentes do TJERJ, Agravo de instrumento nº 2004.002.23012, Des. Letícia Sardas, Oitiva Câmara Cível. Regularize-se a representação da parte ré no prazo de 15 dias, intimando-se pela imprensa oficial. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000990-1 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220)) X CLEA LUDUVICE MERHY GARRIDO Despacho:Designo o dia 05/05/2007 às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001707-3 - CYNTHIA MARIA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 68. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.212.002059-0 - JOSINÉIA DA SILVA RODRIGUES THALHOFER (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003880-7 - ADRIANA SANT ANNA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X MIZU S/A Despacho:Considerando que o autor pretende a inclusão de Polimix Concreto S/A no pólo passivo da relação processual, fls. 29, emende-se a inicial, devendo o autor formular pedido certo, também, em face Polimix Concreto S/A. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000620-1 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMPOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X ANTÔNIO CARLOS ANGI Despacho:Complemente o autor as custas do processo, conforme certidão de fls. 108. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.212.002095-3 - FRANCISCO MANOEL MARCONDES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 152/161, em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001787-7 - CLAUDIA BASTOS OREIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509)) X FININVEST - NEGÓCIOS DE VAREJO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 106/116 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003405-0 - ARTHUR HENRIQUE DI GIORGIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ARIALDO SANTOS VIANA (RJ-003284)) X CONSTRUHOUSE 2000 CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516) Decisão:Partes legítimas e representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, de vendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000968-8 - MARIA ELIZA PESSOA DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO CARTÃO DE CRÉDITO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001947-3 - GEOVAL DUARTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X ULISSES PASSOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVA ARAUJO (RJ-112344) Decisão:1 - Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado pelo réu, eis que não acostou aos autos qualquer documento capaz de comprovar a hipossuficiência financeira alegada. 2 - Venha o preparo da apelação, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002687-8 - RENATO BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981)) X KANBAN RESTAURANTE JAPONÊS LTDA (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Ao interessado sobre guia de deposito de fls.71. \r\n\r\nProc. 2006.212.003704-9 - VERÔNICA LOBATO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X CENTRO EDUCACIONAL SEMENTE DO SABER DE PIRATININGA Despacho:Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003819-4 - DILCE SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARLA DA CUNHA ROCHA (RJ-079607)) X PAULO CEZAR DA COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 15/05/2007, às 15:10 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000587-7 - LUCIA HELENA SEGURASSE (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X MAGNUS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000588-9 - LUCIA HELENA SEGURASSE (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X MAGNUS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000914-7 - MAURÍCIO SÉRGIO TELLES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X PAULO HERMÍNIO PEREIRA GOMES E OUTRO Despacho:Complemente-se as custas, conforme certidão cartorária. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001074-5 - PABLO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X IVETE SANTOS DE SOUZA SANTOS Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001157-9 - JOSÉ FERNANDO ALVES FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X LEANA NAYLOR SCHWENN VIEIRA Decisão:....Compulsando os autos, verifica-se que a parte ré é domiciliada no bairro de Icaraí, neste município, não versando a presente lide em matéria atinente a relação de consumo, razão pela qual deve incidir a regra geral do art. 94 do CPC. Compulsando os autos, verifica-se que a parte ré é domiciliada no bairro de Icaraí, neste município, não versando a presente lide em matéria atinente a relação de consumo, razão pela qual deve incidir a regra geral do art. 94 do CPC. .....Preclusa a via impugnativa desta decisão, certifique-se, dê-se baixa e encaminhem-se, com as nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.212.003676-8A - MAURO ROBERTO DA SILVA PRATA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X JULIO CESAR DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644), Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Decisão:... É o sucinto relatório, decido. Na hipótese dos autos, não há o que se falar em conexão com os autos de inventário de Othanyra de Souza Prata, eis que naquele procedimento o que se busca é a partilha dos bens da falecida e, nesta, eventual reconhecimento de débito decorrente do uso de coisa comum. Em sendo assim, por qualquer ângulo que se analise a questão, chega-se a conclusão pela competência deste Juízo para processar e julgar o processo em apenso, razão pela qual rejeito a presente exceção de incompetência, determinando o prosseguimento do feito. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001869-9 - MACEDO NOGUEIRA TINTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X RENILDA PESSANHA DAS CHAGAS SILVA Decisão:Considerando que o executado, citado, não quitou o débito, tampouco indicou bens para garantia do Juízo, devolvo ao credor o direito de indicar os bens passíveis de penhora.Desta forma, defiro a penhora da quantia objeto da execução e procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002355-5 - BISMARCK BARRETO FARIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X LUIZA HELENA OLIVEIRA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que o executado, citado, não pagou o débito, tampouco indicou bens à penhora, devolvo ao credor o direito de indicar bens para garantia do Juízo. Defiro o requerimento de penhora do imóvel de propriedade da executada, na proporção de sua meação. Lavre-se termo da proporção de 50%, observando-se a certidão de ônus acostada às fls. 67, nos termos do art. 659,§ 4º e 5º do CPC, nomeando-se a executada como depositária do bem. Após, intime-se para compromisso e, querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, por analogia ao disposto no art. 738 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/06.Defiro expedição de certidão de inteiro teor ao exeqüente, que, havendo interesse, proceder-se-á nos termos do §4º do art. 659 do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002587-4 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X PABLO FLETCHER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000303-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JANETE JANE ALVARENGA Decisão:É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.Desta forma, conheço dos embargos de fls. 34/35 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 29/31, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000756-4 - FÁBIO JOSÉ LAMIN BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X CRISTINA TERRES SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.001122-1 - NET PRICE TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X GOL TURISMO Despacho:Complemente-se a custas do processo, conforme certidão de fls. 23. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001254-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X SWAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO \"Ao interessado para que promova a complementação da taxa judiciária referente aos honorários no valor de R$ 256,40 (campo 46). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.212.000677-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CLERIS PEDRINA DO NASCIMENTO Despacho:Indique o credor, de forma expressa, qual o imóvel é objeto de penhora, trazendo, aos autos, inclusive, certidão de ônus reais atualizada. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003091-2 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FRANCISCO MAGNO LAVORATO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Despacho:Ao executado sobre fls. 90, devendo, em igual prazo, atender ao despacho de fls. 54, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. Prazo de 15 dias. Int. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.212.000897-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ORLANDO GUERZET BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.212.003815-7 - FATIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X ANTONIO ROQUE GOUVEIA VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001033-2 - ANA PAULA FREITAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522)) X MIGUEL FERREIRA LIMA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.212.002647-7B - ADRIANA SANT ANNA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X RONEY RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216), Dr(a). ÉRICA VALÉRIA DA SILVA GARCIA (RJ-145913E) Despacho:Segue informações em 03 laudas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.000499-8 - MARCELO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Considerando a decisão saneadora de fls. 68, venha a prova documental superveniente, no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002493-6 - CLAUDIO CESAR MAIA DE BITTENCOURT LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IRANILDO MIZAEL DE ALENCAR (RJ-136340), Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S,A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Partes legítimas e representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado.Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, ante a sua manifesta hipossuficiência técnica e probante, eis que a requerente nega a condição de consumidora, não lhe cabendo provar fato negativo seu, devendo incidir, na hipótese, os termos do Inciso VIII do art. 6º, 2ª parte, da Lei 8.078/90, bem como do inciso II do art. 333 do CPC.Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003481-4 - CÉLIA MARIA DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Ao autor sobre a juntada de novos documentos. Após, apreciarei o pedido de denunciação à lide. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000557-9 - NEY MAGALHÃES ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721)) X CREDICARD BANCO S/A.(CREDICARDCITI) Despacho:Considerando a certidão de fls. 35-V, aguarde-se a confirmação do ato citatório. Após, apreciarei o pedido de fls. 37. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000938-0 - SÔNIA MARIA TEIXEIRA TOMÉ BARBOSA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X CASSI CAIXA DE ASSITÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Esclareça a autora, emendando a inicial se for o caso, qual o valor monetário perquirido no item 1 do pedido e se há correlação com preteção formulada no item 3 de fls. 10/11. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000994-9 - MARIA ELENIGIA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA. Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento expedida pela SRF. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001113-0 - IVANIRA GUSMÃO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001168-3 - GRUTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA Despacho:Esclareça o autor, emendando a inicial se for o caso, quais os protestos são objeto de cancelamento liminar, indicando, inclusive, as folhas dos autos em que se encontram os respectivos pagamentos. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.002281-2 - CAMILA SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Designo o dia 08/05/2007 às 15:20 horas, para audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003325-1 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JORGE AURÉLIO DA COSTA ABREU (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu, venha aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento expedida pela SRF. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Após, certifique-se e voltem conclusos para decisão saneadora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000900-7 - MACIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X ALCIR JOAQUIM DA COSTA E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, ante a manifestação de fls. 28. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000937-8 - CLAUDETE SABINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X VIAÇÃO SANTO ANTONIO S.A. Despacho:Cuida-se de ação indenizatória, decorrente do acidente de veículo de via terrestre, pretendendo a autor a produção de todas as provas permitidas em direito, sem, contudo, ofertar o rol de testemunhas e a quesitação pertinente para realização da prova pericial. Nos termos da alínea \"d\" do inciso II do art. 275 do CPC, o procedimento a ser adotado deverá ser o sumário, eis que é matéria de ordem pública, podendo o Magistrado conhecê-la de ofício.Assim, defiro o prazo de 10 dias para regularizar e emendar à inicial, sob pena de indeferimento, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC. Int. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.212.003421-8 - DILMA MIRIAN MOUTINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X FRANCISCO RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHÃES (RJ-037255) Despacho:Designo o dia 15/05/2007, às 14:50 horas, para audiência prévia de conciliação. Int. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.212.000566-0 - TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226)) X MAURO CRISTIANO TRASSOLLI Decisão:Regularize-se a autuação, eis que a presente lide deve prosseguir pelo rito sumário. Anote-se no D.R.A.Cuida-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a parte autora compelir o réu a autorizar a sua entrada no imóvel vizinho, possibilitando-a a efetuar reparos na parede divisa com o do demandado. Considerando a natureza da demanda, constata-se não ser possível deferir a tutela pretendida em razão da irreversibilidade da mesma, além de não se ter prova inequívoca quanto ao alegado.Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrados a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Designo o dia 10/05/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.002347-4 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X ANA MARIA MOSE ABREU DOS SANTOS Despacho:Esclareça o exequente o requerimento de fls. 68, a teor do mandado citatório de fls. 40/41. \r\n\r\nProc. 2006.212.002051-7 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X EDUARDO PAES DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.Desta forma, conheço dos embargos de fls. 91/94 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 86/88, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003807-8 - CYRENE MARIA BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X WOLF SABAN INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Despacho:Considerando a oposição de embargos monitório, convolo o rito processual em ordinário. Anote-se no D.R.A, inclusive na capa dos autos.Ao autor sobre a contestação. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003882-0 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.000710-2 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MARCELO SANTOS BONFIM DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.212.000986-0 - PENDOTIBA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X ANDRÉIA GONÇALVES NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Ao requerente para complementação das despesas do processo, ante a certidão de fls. 32. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000747-0 - MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 208/223 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002869-3 - LUIZ ALBERTO SILVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925)) X INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 15/05/2007, às 15:00 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002915-6 - RONALDO DA COSTA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X IMOBILIÁRIA COMERCIAL TERRABRAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310) Decisão:É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.Desta forma, conheço dos embargos de fls. 197/202 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 192/195, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003031-6 - ESPÓLIO DE DAGOMAR PEREIRA, Inventariante: CONSUELO LEÃO VELLOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X JOSÉ CARLOS OLIVEIRA QUEIROZ Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pela parte autora, exceto a procuração outorgada a seu patrono, independente de substituição por cópia, eis que o feito foi julgado extinto, sem exame de mérito. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003089-4 - CELIA DE MATTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.003431-0 - IRIS GOMES PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X EDSON BASÍLIO DA SILVA E OUTRO Despacho Ordinatório:\" Em Réplica.\" \r\n\r\nProc. 2006.212.003710-4 - ELZA NASCIMENTO MESQUITA SERRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X FERRI MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-110230) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/05/2007, às 15:30 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003731-1 - CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:1 - Ao réu sobre a juntada de novos documentos.2 - Sem prejuízo, Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003939-3 - CENTRO DESPORTIVO AQUAFISH S/C (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 31 por seus próprios e jurídicos fundamentos.A ré alega a sua impossibilidade técnica em faturar o consumo da autora para pagamento no dia 25 de cada mês, data fixada pelo Juízo em sede de antecipação de tutela, porém, nada a obstaria de efetuar a cobrança em data posterior ao determinado, eis que não haveria prejuízo ao autor.Ao contrário, a ré insiste em descumprir a ordem judicial, eis que o documento de fls. 74 demonstra que a cobrança de consumo se dá em data bem anterior ao fixado pelo Juízo.Assim, mantenho a decisão de fls. 31por seus próprios e jurídicos fundamentos e mojoro a multa cominatória para R$ 1.000,00, por cada descumprimento, salientando que a cobrança do consumo de energia em data posterior ao determinado pelo Juízo, ou seja, dia 25 de cada mês, não importa em descumprimento desta decisão. Recolha o autor as custas para intimação pessoal da ré para cumprimento da obrigação de fazer. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000440-0 - MAYCO LOROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MELO (RJ-110571)) X SPR VEÍCULOS Despacho:Considerando que a parte autora não atendeu ao determinado às fls. 16, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça. Venham as custas do processo, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.002847-4 - FRANCIS DE ANDRADE CORBETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 21 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recebo a impugnação de fls. 25/30 como agravo retido. Ao agravado. Após, certifique-se e voltem conclusos para decisão saneadora. Int. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.212.002225-3 - FRANCISCO AIRTOM PAIVA (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168), Dr(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA (RJ-127193)) X ANA CRISTINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288) Despacho:Ao autor sobre a juntada de novos documentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.001385-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROBERTO CARLOS REGIS DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.000933-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCOS GUEDES DE OLIVEIRA Despacho:Comprove a parte autora a mora do devedor, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000948-2 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO ANDRÉ HABERFELD MAIA Despacho:Venha contrato de arrendamento mercantil, autenticado. Int. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.212.004089-9 - NELSON DE ASSIS CASTRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X JOSÉ FERREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.000183-3 - SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE ANDRADE SILVA (RJ-087254)) X REGINA COELHO DA MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Decisão:Recebo a impugnação de fls. 85 como embargos de declaração.É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.Desta forma, conheço dos embargos de fls. 85 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 76/78, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. Int. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.212.000325-0 - ALBA LENTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X SKYPEK ELETRÔNICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Ao autor sobre a contestação. Int. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.212.000744-8 - FW INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X THELMA BARRETO CASTILHO Despacho:Complemente o autor as despesas do processo, conforme certidão de fls. 69. Int. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.000911-1 - EDELCYR ALVES GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A AGÊNCIA 0531 Despacho:Designo o dia 15/05/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.212.000991-0 - CARLOS DE MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) X UNICARD-UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Considerando a decisão saneadora de fls. 135 e a manifestação do réu às fls. 182, diga a parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2005.212.002281-0 - MARCO ANTÔNIO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.212.001032-0 - MOACIR SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Cuida-se de ação de revisão de cláusulas contratuial, pleiteando o autor, em sede antecipação de tutela, a limitação do valor das prestações em R$ 241,91, correspondente a 30% de seus rendimentos e, alternativamente, a consignação da mesma quantia nestes autos, bem como a compelir o réu a se abster de negativar o seu nome nos cadastros de proteção ao crédito.É O RELATÓRIO.Indefiro a limintação do valor das prestações, a teor do art. 314 do Código Civil. Indefiro o pedido de consignação parcial da dívida,...Designo o dia 15/05/2007 às 14:40 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se.Defiro J.G. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.000283-7 - MARIA DA GLÓRIA FÉLIX DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X ESPÓLIO DE ALCEBÍADES DA SILVEIRA PINTO Despacho:A ação foi proposta em face do Espólio de Levy Francisco da Cruz Nunes e Espólio de Cezário Francisco da Cruz Nunes Filho, deixando o autor, porém, de comprovar, junto com a inicial, a existência dos referidos espólios, eis que deveria acostar aos autos documento comprobatório da abertura do inventário de ambos, com o termo de inventariança ou, sabendo-se do falecimento das partes e sem a abertura do inventário, deveria juntar aos autos a certidão de óbito, o que possibilitaria a instauração de ação em face de seus sucessores. Assim, esclareça o autor a legitimidada passiva da presente ação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000051-0 - MÔNICA ANDRADE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO (RJ-089962) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001045-9 - JORGE LUIZ COSTA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094) Despacho:Emende-se a inicial, devendo a parte autora indicar o pólo passivo da relação processual. Int. \r\n\r\nId: 191811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.003972-1 - AGNES GOMES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X CID FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA Ao Autor para recolher R$ 17,45 na conta correta, nº. 6002-02696-8. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000842-6 - Inventariante: ANETE BRASIL GUERREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X MANUEL PEREIRA DE CARVALHO Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.212.002184-4 - C0NDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANVERS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESPÓLIO DE CELSO CAMPI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000409-5 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PARK PALACE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X FENIX RIO SERVIÇOS LTDA Complementem-se as custas (FUNPERJ - R$ 0,07). \r\n\r\nProc. 2007.212.000559-2 - FERTATHI IMOBILIÁRIA E AGROPECUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X ALEXANDRA RAMOS PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.000828-0 - CONDOMÍNIO VARANDAS DE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X ANDERSON DE SOUZA MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.002032-3 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MERCADINHO BON BINY ALIMENTOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.003478-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO JOSÉ PIRES JARDIM (Adv(s). Dr(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA (RJ-135617) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações pelo E. Tribunal de Justiça. Após, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.212.001207-9 - CONDOMÍNIO BOSQUE FLORESTA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X JOSÉ SEVERINO DA SILVA Despacho:Designo o dia 21/05/2007 às 14:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.212.000268-9 - LUIZ INÁCIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESSIAS ZURITA (RJ-136531), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X MARCO AURÉLIO ALONSO BALDEZ M.E, CARDIFE CONSTRUÇÕES. E OUTRO Ao exeqüente sobre a certidão de fls. 132. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.001282-1 - PEDRO SIMÃO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO (RJ-144887)) X MARIA CHRISTINA DA SILVA E OUTROS Venha o recolhimento de diferença de custas de taxa judiciária na conta 0101-6 no valor de R$ 72,22. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002998-3 - SERRARIA CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X MARIA CONCEBIDA CAVALCANTE MARINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.001206-7 - RÁDIO MUNDO JOVEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-098226)) X MINISTÉRIO SEM FRONTEIRA COMUNIDADE MISSIONÁRIA Despacho:Comprove o exequente o aceite do devedor ou o protesto do título, atendendo-se aos requisitos do art. 15 da Lei 5.478/68 ou emende-se a inicial, adequando-se o rito processual. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001261-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ALDA AMÉLIA SALY E OUTROS Venha o recolhimento de diferença de custas dos atos dos oficiais de justiça no valor de R$ 31,48; porte de remessa e retorno (0301-2)no valor de R$ 8,74; Distribuição (0723-7) no valor de R$ 3,49; AEVC (0702-1) no valor de R$ 19,24; ato dos distribuidores ( 0723-7 ) no valor de 17,45; Baixa( 340314129-8) no valor de R$ 3,49; FUNPERJ ( 600225174-9) no valor de R$ 4,02; FUNDPERJ( 567300124-3)no valor de R$ 4,02. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.212.000694-8 - Inventariante: IVO ARÊA LEÃO BARBOSA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NEY NOGUEIRA LOURENÇO (RJ-128507), Dr(a). NEY NOGUEIRA LOURENCO JUNIOR (RJ-125603), Dr(a). CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-140374)) X MARIA DAS DORES ARÊA LEÃO) Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nId: 191812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.002422-5 - MICHELLY GONDIM NEVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR CALIXTO DA SILVA FILHO (RJ-134509)) X RODRIGO DA SILVA LEAL DE FREITAS Despacho: Com a documentação necessária, cls. \r\n\r\nProc. 2007.212.000012-0 - STEPHANIE ROBERTA DOS SANTOS CARVALHO ALMADA, THAIS ALMADA, YASMIN DOS SANTOS CARVALHO ALMADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLODOALDO ROBERT ALMADA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463) Decisão:o despacho retro é dirigido ao reqte, haja vista a proximidade de audiência e o fato das testemunhas serem de Comarca diversa. Assim, manifeste-se o reqte em especial sobre as oitivas já arroladas às fls. 40 e agora as de fls. 46 ( 5 dias ) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.003976-9 - ALTAIR BARROS DOS SANTOS, ELEUTÉRIA BRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645) À parte autora para recolher as custas devidas para expedição de carta de sentença e mandao de averbação:atos de prática comum- R$ 24,36; carta de sentença/mandado- R$ 14,48, CAARJ-R$ 3,38; FUNDPERJ- R$ 1,94; FUNPERJ-R$ 1,94 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.003528-4 - BRENO DE BRITO PINTO ALIMANDRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEDRO PALMESCIANO (RJ-064824)) X FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO ao exequente sobre a resposta \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.000775-8 - Interessado: NILENE MARGARIDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X MARIA CLÁUDIA CAMARA De cisão:Atenda-se ao MP; Designa-se audiência de impressão pessoal para 24/05/07 às 13:30 horas; I-se; Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.212.001244-4 - PAULO HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X PAULO SÉRGIO EVANGELISTA DE CASTRO Decisão:Defere-se J.G., ao MP, antes fls. 10 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.000377-7 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X CLARICE ANCHETE DA SILVA Sentença:Sentença - Vistos, etc., tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGA-SE a desistência, julgando-se extinto o feito, nos termos do Art. 267, VIII do CPC. Sem custas. P.R.I \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.001059-9 - BONIFÁCIO BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409)) X ANA RÚBIA OLIVEIRA SANTOS LIMA) Decisão:Defere-se a suspensão por 10 dias \r\n\r\nId: 191814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.815.003337-4 - Andréa Vieira Reis. X Luar Produções e Publicidade LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Nani Bonfadini de Souza - OAB RJ106098). Certifique a serventia se a decisão de fls. 75 foi publicada. Em caso negativo, publique-se. Após, examinarei fls. 80, verso. \r\n\r\nProc. 2002.815.001446-1 - Espólio de Eva Marlene Lauria Peres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ107030). Invent(s): David Nelson Dias da Cruz. X Unimed São Gonçalo - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). .. JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.815.001683-4 - Luiz Eduardo Villa Maior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751, Érika Jardim dos Santos Tavares Herculano - OAB RJ096527). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias de Menezes - OAB RJ005860D, Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Autos desarquivados, à disposição na serventia. \r\n\r\nProc. 2003.815.001306-9 - Edson dos Santos Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665, Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). X Finaustria Cia. de Creditos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Jeronima da Silva - OAB RJ099648). Tendo em vista a manifestação da parte reclamada de fls. 151/153, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.815.008382-5 - Ricardo Jose de Abreu Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Ferreira Branco - OAB RJ130871). X Carrefour - Admin. de Cart. Crédito LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Telmo Expedito Rosa de Melo - OAB RJ020545, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeçam-se mandados de pagamento em favor do reclamante, referentes às guias de depósitos de fls. 155 e 165, devendo informar quanto à quitação. Após voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.815.000052-1 - Juliane de Paiva Rio Terra Cassal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roland Paschke Eskenazi Pernidji - OAB RJ095364). X Buffet Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Fernandes - OAB RJ129931). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo informar se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.001736-3 - Siramis Araujo Coutinho. X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Tendo em vista que a penhora \"on-line\" não foi realizada com êxito, intime-se a parte reclamada para que retire nova guia de depósito judicial em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.815.002036-2 - Antonio Maria Fontes Pinto e Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690, Cláudio Barbosa Tassara - OAB RJ115767, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). ..JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.815.002043-0 - Rodrigo Pereira de Oliveira. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rodigo Campos Monteiro - OAB RJ107341, Alexandre da Silva Gomes - OAB RJ119405, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante e seu patrono nos moldes dos cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial às fls. 114/115. Expeça-se mandado de pagamento do saldo remanescente em favor da executada, devendo a mesma providenciar o pagamento das custas judiciais através da guia própria. \r\n\r\nProc. 2004.815.003313-7 - Bruno Braga Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS e reduzo o valor da execução para R$ 4.850,00 (quatro mil oitocentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nExpeça-se o mandado de pagamento no valor incontroverso de R$ 2.000,00 em prol do Consumidor.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.815.005059-7 - Ilma da Silva Barcelos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817, Thaiana Scansetti de Souza Gonçalves - OAB RJ135650E). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 101, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.006405-5 - Valdenize dos Santos. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Anna Cristina Rocha China Leal - OAB RJ110975, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 77, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.008423-6 - Alex Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karla Antunes da Silva - OAB RJ110717). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nTelemar S/A, deduziu embargos, alegando, em apertada síntese, que a obrigação a que fora condenada restou impossível de ser cumprida, razão pela qual deve a mesma ser convertida em perdas e danos com a extinção da execução.\r\n\r\nOuvido o Embargado, este aduz que os embargos revelam-se protelatórios, tendo em vista que os cálculos se apresentam adequados. Alegou tratar-se de mais uma tentativa da Embargante em postergar o feito, pugnando pela improcedência dos embargos.\r\n\r\nInicialmente, não merecem prosperar as alegações expendidas pela parte Embargante, na medida em que versam, tão somente, acerca de matéria já decidida, inviabilizando, por conseguinte, a sua reapreciação.\r\n\r\nContudo, o detido exame dos autos revela que efetivamente o cálculo apresentado às fls.144/145 deve ser retificado, tendo em vista que não há que se falar em multa. O trânsito em julgado ocorreu em 30 de agosto de 2005, consoante fls.139v, sendo certo que as faturas acostadas aos autos após a referida data não demonstram o descumprimento do Julgado. Assim, em não havendo transgressão ao comando judicial, inexiste a incidência da multa. \r\n\r\nDo mesmo modo, os valores relativos aos pulsos não correspondem à memória de fls.145. A soma da cobrança dos pulsos cujas faturas se encontram nos autos (fls.63 a 65 e 154 a 156), perfaz o montante de R$ 123,87 que, acrescidos da verba honorária, totaliza em R$ 523,87 .\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedentes os embargos à execução opostos por Telemar S/A, e fixo o valor da execução em R$ 523,87 (quinhentos e vinte e três reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nCondeno a parte Embargante no pagamento das custas, por força do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.815.000735-9 - Rosane Schenkel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rafael de Magalhães Oberlaender - OAB RJ054417). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.815.001064-4 - Monica Labuto Fragoso Machado. X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC, condenando a ré a ré a restituir, em dobro, os valores questionados, apontados às fls. 85/86, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária contados da primeira cobrança até o efetivo reembolso. \r\n\r\nCustas e honorário na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.815.001301-3 - Reginaldo Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone de Abreu Silva - OAB RJ132260, Anderson Prezia Franco - OAB MG095425). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353). Tendo em vista os documentos acostados aos autos às fls. 152/156, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.815.004179-3 - James Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Barbosa dos Santos - OAB RJ134784). X Motorola do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.815.004357-1 - Tiago Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Braun da Fonseca - OAB RJ098748). X Banco Paulista S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Latour de Araujo - OAB RJ043958). Tendo em vista a manifestação voluntária pela parte reclamada às fls. 114/115, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.815.004790-4 - Maria Manuela de Toledo Gaspar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa Pagani - OAB RJ133012). X Casa Show S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616, Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). Tendo em vista a manifestação voluntária da parte reclamada às fls. 81/82, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.004874-0 - Antonio Carlos Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 84, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.005511-1 - Elisa Olina Santos Nygaard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Traga a parte autora planilha discriminada e atualizada do débito, conforme determina o artigo 475-B do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.815.000006-9 - Fátima Alves de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Silveira - OAB RJ105918). X C & A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, tendo em vista o transito em julgado lançado às fls. 176 verso, devendo o reclamante informar se dá quitação, em caso positivo dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário apresente planilha discriminada no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.815.000834-2 - Rita de Cassia de Mattos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Costa - OAB RJ029183). X Telerj/vitoria Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Esclareça a VIVO se o estabelecimento mencionado na inicial é sua filial . \r\n\r\nProc. 2006.815.001203-5 - Rosa Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.001580-2 - Ana de Fátima Neves. X Hsbc Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Tendo em vista que o despacho de fls. 31 foi publicado no dia 14/02/07, incide a multa estabelecida às fls. 28. Assim, intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 750,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.001662-4 - Marcilio Ribeiro Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa Pagani - OAB RJ133012). X OI TNL PCS - S/A. Autos desarquivados, à disposição na serventia. \r\n\r\nProc. 2006.815.001722-7 - Elizabet dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Assiste razão à parte Reclamada ao se insurgir contra a multa que lhe foi aplicada em virtude da fatura de fls.89. Com efeito, a cobrança a que alude a parte Autora tem o vencimento para o dia 20/05/06, ou seja, data anterior à da audiência e à da intimação para o cumprimento da antecipação da tutela. Assim, em não havendo cobranças posteriores, não há que se falar em incidência da multa. \r\n\r\nProc. 2006.815.001945-5 - Manoel Santos Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492). X HSBC Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Tendo em vista o que determina o item 14.8 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis, intimem-se as partes para que ratifiquem pessoalmente o acordo de fls. 129/133. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2006.815.002228-4 - Luiz Gonzaga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604, Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo informar se dá quitação. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004711-6 - Pablo Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paloma Nunes da Silva Montel - OAB RJ131265). X Unimed-Nit.Soc.Coop.Serv.Med.Hosp.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004731-1 - Sergio Marcos Macieira de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margarete Pereira da Silva - OAB RJ098971). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 8.013,04, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.000978-6 - Mauricio Diuana Saud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307). X Vidracaria Torres. Considerando o AR negativo juntado à fls. 24, verso, intime-se a parte autora a fim de que indique endereço atualizado da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.815.001003-0 - Lya Beatriz Cuevas de Azevedo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Tendo em vista o acrescido às fls. 38/40, converto a multa de fls. 24 em parcela única no valor de R$ 350,00. \r\n\r\nProc. 2007.815.001009-0 - Elza Lorega Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \"Ficam intimadas as partes a comparecerem a Audiência de Conciliação designada para o dia 11/06/2007 às 13:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.001195-1 - Carlos Roberto da Costa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LT e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Fls. 20: Defiro o aditamento. Venha a emenda à inicial. Após, dê-se ciência as partes. \r\n\r\nProc. 2007.815.001781-3 - Fabiana da Costa Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X Unimed-Nit.Soc.Coop.Serv.Med.Hosp.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Aguarde-se a sessão conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.815.002182-8 - Claudia da Conceição Pinheiro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem dos Santos Ribeiro - OAB RJ079753). X Vivo S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.815.002186-5 - Jorge Ulisses Duque Estrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. A parte Autora pede, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, seja condenada Ré a voltar a fornecer o serviço de natureza essencial. \r\n\r\nConsiderando o prejuízo evidente que experimenta a parte Autora com a suspensão do serviço essencial e, levando em conta por outro lado, que a medida pleiteada, além de reversível, em nada afeta o direito da Reclamada de cobrar o crédito, temos que o pedido deva ser, de plano, acolhido, evitando-se que o decurso do tempo inerente ao processo corra em detrimento da parte Reclamante.\r\n\r\nPelo exposto, DETERMINO que a Reclamada VOLTE A FORNECER O SERVIÇO, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de pagar multa de R$ 350,00 ( trezentos e cinqüenta reais), sujeita a majoração, vigendo tal decisão até o julgamento final.\r\n\r\nFicam incumbidas as Partes de noticiarem o cumprimento da obrigação. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à parte reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.Cite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.815.002194-4 - Paulo Roberto Presgrave Tortelly (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Valvano Bragança - OAB RJ140355). X TV Cidade S.A. Defiro o pedido em parte e considerando o prejuízo evidente que experimentaria a parte Autora com a negativação e, levando em conta por outro lado, que a medida pleiteada, além de reversível, em nada afeta o direito da Reclamada de cobrar o crédito, temos que o pedido deva ser, de plano, acolhido, evitando-se que o decurso do tempo inerente ao processo corra em detrimento da parte Reclamante.\r\n\r\nPelo exposto, DETERMINO que a Reclamada se ABSTENHA DE INCLUIR O NOME da parte Autora nos órgãos restritivos do crédito, em razão do débito impugnado, sob pena de multa que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), sujeita a majoração, vigendo tal decisão até o julgamento final.\r\n\r\nFicam incumbidas as Partes de noticiarem o cumprimento da obrigação, acostando aos autos prova documental da eventual inclusão nos cadastros restritivos do crédito. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à parte reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.Cite-se e intimem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.815.000825-0 - Vicente de Paula Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Gomes de Lauro - OAB RJ062068). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Denise de Freitas Reis - OAB RJ111778). Tendo em vista a sentença de fls. 140/141 e as guias de depósito de fls. 107 e 112, expeçam- se mandados de pagamento em favor do PATRONO da parte embargada no valor de R$ 1.688,84 e em favor da parte embargante no valor de R$ 1.081,78. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.000981-2 - Lenita dos Santos Gomes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698, Anderson Prezia Franco - OAB MG095425). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Paula Schlemm Borgli Massena - OAB RJ094358). Defiro a habilitação, na forma requerida. Anote-se onde couber, oficiando-se ao Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2005.815.001629-4 - José Antonio Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Penha Gomes - OAB RJ090766). X Vivo - Telesp Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 25.550,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004733-5 - Marcelino Toste Picanço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margarete Pereira da Silva - OAB RJ098971). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.288,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.001520-8 - Franclim Jorge Sobral de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otilia Lima Sobral - OAB RJ107227). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fls. 24/30: Defiro a emenda à inicial. Certifique a serventia se a parte reclamante comprovou sua qualidade de microempresa. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2007.815.002180-4 - Alba Moraes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Vieira de Vasconcellos - OAB RJ107963). X TV Cidade S.A. Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar a exclusão do nome da parte Autora dos cadastros restritivos do SPC e SERASA em virtude dos fatos apontados na inicial. Oficie-se aos órgãos para que o nome da parte Autora seja excluído dos seus cadastros até provimento final, somente no tocante ao débito impugnado e para que nos seja informado quando se deu a inclusão do nome por aponte da Ré. Ficam intimadas as Partes a apresentarem prova documental do (des)cumprimento da obrigação.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001263/1997 (1997.815.000373-0) - Alberto Barroso Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Soares - OAB RJ030476). X Gil Soutto Mayor. Intime-se a parte reclamante para que dê andamento ao feito, tendo em vista o retorno dos autos à serventia. \r\n\r\nId: 191043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.022667-6 - SIMONE DE OLIVEIRA CASTRO FREITAS, FELIPE CASTRO FREITAS, MARILIA CASTRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X JORGE DA SILVA FREITAS(FALECIDO) Decisão: Venha a declaração de inexistência de bens a Inventariar de que trata o Art. 3º do Decreto nº 85.845781. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.005439-8 - FILOMENA DE SOUZA SILVA, JORGINA DE SOUZA SILVA, DALVINA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X Falecido: JOSÉ SILVA Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.006728-9 - SERGIO CORREA DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: DOCLEMIR DA SILVA SANTOS Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça Venha a Declaração de Inexistência de Bens a Inventariar de que trata o Art. 3º do Decreto nº 85.845781. Venha Certidão da Previdência Social, se for o caso. Oficie(m)-se solicitando saldo (s). Ao Ministério Público, após a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.038.007169-4 - NILCEIA DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X JOSE FERREIRA PINTO FILHO Despacho:1) Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2) Se há bens (fls. 14) , o pedido deve vir nos autos de inventário. Esclareça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.012801-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDGARD SANTOS SOUZA Ao autor para acompanhar a diligência com o OJA, com o prazo de 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.038.038341-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GILBERTO DIAS DA SILVA Ao autor para acompanhar a diligência com o OJA, com prazo de 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.038.042413-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROMILSON RUBEM DOS SANTOS Decisão:Fls. 33/34 - Venha o pedido em seus devidos termos (art. 4º Dec. Lei 911/69 \r\n\r\nProc. 2006.038.044832-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOEL ELPIDIO Ao autor para acompanhar a diligência com o OJA, com prazo de 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.038.018280-4 (16.614) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X GENTIL BENTO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338) Ao autor sobre fls. 154.(republicando) \r\n\r\nProc. 2007.038.002021-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUZIA, Síndico: ANA RIBEIRO NUNES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X JOAO LUCIO DE FREITAS Decisão:Venha a prova da titularidade do imóvel \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.038.012889-2 - LINDALVA BARBOSA GAUDENCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RIBEIRO MOURA (RJ-073846)) X SULINA SEGURADORA S/A Decisão:Fls. 23 - Venha o atestado de óbito e o comprovante do DPVAT. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.009683-4 - KAREN VILAS BOAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X BANCO INTERAMERICAN EXPRESS CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Fls. 52/54 - Ao autor, sem juntar novos documentos. Após, voltem. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.038.022639-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197)) X GLAUCIO MISAEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 20 - Venham autenticados, pela parte autora. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1970.038.000004-0 (1.345) - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868), Dr(a). VIVIANE ALEIXO COSTA (RJ-111111E)) X JOSE ASSIS FERREIRA (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269) Ao autor. \r\n\r\nProc. 1970.038.000031-2 (9530) - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B)) X IMOBILIÁRIA CIDADE JARDIM S/A Qual o pleito? \r\n\r\nProc. 1975.038.000110-8 (11923) - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X ESP. DE ERNESTO LEONCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651) Dê-se vistas ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.530.017886-6 (12657) - ROSA TORRES ALEXANDRE (ESPOLIO), Inventariante: MARLENE ALEXANDRE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-080562)) X AUTO ESCOLA LOTUS LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON RODRIGUES (RJ-049286) Despacho:Fls. 150/151 - À autora \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1991.038.000592-6B (6642) - CARLOS BOTELHO LOROSA E S/M EDNA F. LOROSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X JOSE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Decisão:Fls. 220 - Às partes sobre os cálculos. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente \r\n\r\nProc. 1989.038.002161-2 (10995) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X SOLISTER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Decisão:Fls. 197/198 - Ao Sr. Contador. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.038.000295-2 (9599) - DEOCLECIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196)) X SILAS FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCY MONTEIRO (RJ-044415) Despacho:Fls. 371/374 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.038.011964-0 (16260) - NILCE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS VALÉRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-138632)) X VICTOR SOARES), GENTIL BENTO DOS SANTOS Decisão:1) Fls. 60 - Ante a emenda da inicial às fls. 18/20, anote-se no DRA o nome do cônjuge do Fiador Gentil, Irinéia de Faria Santos, regularizando-se a autuação.2) diga o autor, no prazo de cinco dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.046427-6 - LUCILENE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO LOPES EGIDIO (RJ-123114)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Digam em provas justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.039817-6 - SERGIO ALBERTO RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Em provas justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.038.017841-3 (15.260) - RUTH FELICIO FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)), EDIJANE LIMA DE FREITAS) X AUTO VIACAO FLORES LTDA Decisão:Fls. 87 - Cumpra-semo despacho de fls. 65, devidamente. \r\n\r\nProc. 2006.038.046799-0 - EVANILDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X ROBERTO SENNE ARRUDA), UNIMED CENTRAL NACIONAL-UNIPLAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)), CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUAÇU, Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.006202-4 - MARIA DA CONCEICAO MENDES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X MARIA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.006541-4 - ALEXANDRE LUIS BELCHIOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A), PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, assim como a do autor, requerendo a gratuidade de Justiça, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c cancelamento de debito \r\n\r\nProc. 2006.038.047455-5 - MARIA FLORIPEDES MARINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.006583-9 - ODAIR NEVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES NITURVIA Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.038.047303-4 - BETEC GAMES COMERCIO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X BANCO ITAU S/A Atente o autor para o r. despacho de fls. 11. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.038.002428-1 (6589) - Inventariante: JOSÉ DOS ANJOS, Interessado: TANIA CRISTINA SIRICO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X Falecido: LUIZ DOS ANJOS), Falecido: AVELINO DOS ANJOS E MARIA GONCALVES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587) Decisão:1) Fls. 117 - Defiro a inventariança, ante o falecimento do inventariante. anote-se no DRA2) Tome-se por termo;3) Para deferimento do inventário cumulativo, diga se o de cujus, deixou outros bens além do quinhão hereditário. \r\n\r\nProc. 1997.530.007971-0 (12000) - MARIA DO CARMO NOBERTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X IRACEMA FERREIRA NOBERTO Decisão:Fls. 42 - Defiro a dilação do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.038.019995-5 - PAULO ROBERTO MAIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X MANUEL DA COSTA MOREIRA Decisão:1- Fls. 26 - Diga o inventariante sobre a habilitação.2- Desapcho em separado;01) Defiro a inventariança. Prestado o compromisso, venham as declarações com atenção do art. 933 do CPC, dizendo os interessados a respeito02)Havendo protesto pela avaliação, remeta-se ao avaliador.03)Com o laudo respectivo e últimas declarações, aos interessados.04)Com a aprovação de todos, ao contador, ainda dizendo todos.05)Venham as certidões negativas das quitações fiscais e oficie-se ao Imposto de Renda.06)Havendo interesse de incapaz, sempre deverão falar o Ministério Público e o Dr. Curador Especial.Após, conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.038.008812-7 (17470) - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)), Interessado: MARIA GRACINDA S. M. ANTUNES, Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540)) X BAZAR SAO JOSE LOUCAS E FERRAGENS LTDA Decisão:Fls. 100 - Diga o autor sobre os endereços do réu informados às fls. 75 e de fls. 78 (1ª cláusula) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por dano moral, material e estetico \r\n\r\nProc. 2006.038.050464-0 - VERA LUCIA DOS REIS BARBARA PEGORARO (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X FERNANDO MAIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754)), DOUGLAS MARCELO VILAS BOAS, Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c negativa de debito c/c cobrança e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.004426-3 - OLINDINA BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.046376-4 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS, MARCILHA MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X LUIZ AUGUSTO DO NASCIMENTO PEDRO Decisão:Fls. 20 - Venha o pedido em seus devidos termos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.530.005493-2 (14344) - RICARDO JOSE CHAVES FARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X ADEILDO SOARES DE BRITO), MARGARIDA RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Ao autor sobre fls. 187. \r\n\r\nProc. 2005.038.025864-9 - NELSON FONSECA BARBOZA, CLARINDA GUIMARAES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X JOSE ALVES RAMOS), MARIA JULIA ROCHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.038.000173-3 (16906) - ELIZABETH MENEZES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)), INTERBRAZIL SEGURADORA, Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:1) Fls. 193/202 (Denunciada)Diante da clareza da regra exposta no art. 511, do CPC, que exige, além do preparo, o porte de retorno, por ocasião da interposição do recurso, julgo-o deserto, ante sua ausência, consoante certidão cartorária a respeito. 2) Fls. 224/236Ante a certidão supra, como o recurso não tem suspensivo, salvo manifestação do relator, publique-se.3) Após, subam com as nossas homenagens \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.014779-5 - ESMERALDINA VALE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS (RJ-084254)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:Fls. 63/70 - Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.006183-4 - IDERCIO LUIZ KROFF DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.000092-4 - PATRICIA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X ORTO MINAS NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687) Em provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.046990-0 - JOAO GABRIEL FONSECA DE MOURA LEITE (Adv(s). Dr(a). DAISY LUCE MARTINS (RJ-128729)) X ABN AMRO BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.038.000408-4 (16931) - EDITE MOREIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458), Dr(a). EURICO GUIMARAES NEVES (RJ-025589)) X ALBERT FAYALLA BUMACHAR Despacho:Fls. 138 - Atenda o autor item \"c\" da promoção do MP, primeiramente. \r\n\r\nProc. 2006.038.009793-0 - MARTA CRISTINA LIMA PACIENCIA, CARINE MARGARETE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745) Decisão:1) fls. 34 - O causídico está representando as duas autoras, devendo a declaração de patrocínio gratuíto referir-se às duas;2) Consta da procuração de fls. 05 a representação em nome de mais um advogada a qual também deverá subscrever a declaração. \r\n\r\nId: 191415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "191416": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA - RJ060096 \r\n\r\n2006.038.045155-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nGILBERTO GONCALVES DA GRACA - RJ072699 \r\n\r\n1992.038.001488-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nALFREDO GONCALVES NETO - RJ057587 \r\n\r\n1985.038.001659-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nROSEMERE BASTOS SANT ANNA - RJ056685 \r\n\r\n1997.530.003995-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS - RJ096177 \r\n\r\n2000.038.018906-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nANADIR FARIA DOS SANTOS - RJ041185 \r\n\r\n1993.530.003278-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nUBIRACY RIBEIRO DA SILVA - RJ069388 \r\n\r\n2003.038.002873-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nIRINEIA DA SILVA PINHEIRO - RJ034273 \r\n\r\n1982.038.000447-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n1986.038.001113-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nALDERI MARIA NOBRE ROLIM - RJ044784 \r\n\r\n1981.038.000483-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nNELIO BRAGA CHAMBARELLI - RJ004480D \r\n\r\n1989.038.001083-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA FIEL - RJ041715 \r\n\r\n1998.530.014894-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO BEIRUTH - RJ075831 \r\n\r\n2006.038.049158-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nSANDRA REGINA BUSCH - RJ051638 \r\n\r\n1979.038.000140-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA NETO - RJ063678 \r\n\r\n2002.038.006520-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nHELIO JOAQUIM DE SOUZA - RJ041199 \r\n\r\n1999.038.013357-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA - RJ078767 \r\n\r\n2005.038.017165-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA - RJ079452 \r\n\r\n2005.038.026104-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nPAULO JOSE FRANCO FERREIRA - RJ065047 \r\n\r\n2003.038.011753-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nWILSON FRANKLIN VALENCA PALADINO - RJ077385 \r\n\r\n1998.530.008606-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE - RJ004431D \r\n\r\n2004.038.015714-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nCYNTHIA DUARTE DE REZENDE - RJ092127 \r\n\r\n1990.038.003540-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA - RJ089439 \r\n\r\n2007.038.003831-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nJOSE LOPES PEREIRA - RJ001959C \r\n\r\n2005.038.018313-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\n2000.038.011863-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nRENATO FONSECA QUARESMA - RJ086076 \r\n\r\n1990.038.003771-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA - RJ106085 \r\n\r\n2002.038.004239-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nJANDIRA SILVA REIS DO NASCIMENTO - RJ070629 \r\n\r\n2000.038.014192-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nMARIA NATALICE PEREIRA - RJ097017 \r\n\r\n2005.038.026541-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nDENISE SANTOS ALVES - RJ084143 \r\n\r\n2000.038.019562-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nANNA MARIA MARTINS DUARTE - RJ033406 \r\n\r\n1991.038.001416-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIO PAIVA DOS SANTOS - RJ082790 \r\n\r\n1992.038.000563-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nJOSE LUIZ TEIXEIRA - RJ041016 \r\n\r\n2005.038.006263-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\n1979.038.000377-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES - RJ097767 \r\n\r\n2001.038.013438-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nLUCINETE SOUZA DE MATOS - RJ122189 \r\n\r\n1986.038.000990-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nMARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR - RJ124905 \r\n\r\n2003.038.007125-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nCARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR - RJ060906 \r\n\r\n2004.038.012205-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nJOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE - RJ037638 \r\n\r\n1990.038.004098-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nVALVIR SILVA MARAMBAIA - RJ059721 \r\n\r\n2005.038.023543-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT - RJ048247 \r\n\r\n2005.038.029451-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nJANAINA DE FARIA MACIEL - RJ123690 \r\n\r\n1994.530.016794-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nFELIPE CHALFUN FLORENTINO - RJ128266 \r\n\r\n2006.038.053854-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n2004.038.019024-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nLIVIA GONCALVES SCHETTINO - RJ123394 \r\n\r\n2001.038.010577-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nELAINE FERREIRA BASTOS - RJ128254 \r\n\r\n2005.038.029182-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nRENATA PECANHA TINOCO - RJ129988 \r\n\r\n1999.038.016691-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nRICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO - RJ132021 \r\n\r\n2000.038.003571-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nISABEL CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA - RJ130226E \r\n\r\n1997.530.011127-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nJORGE DE CARVALHO JUNIOR - RJ142962 \r\n\r\n2002.038.009714-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nMARCOS ALVES CARNEIRO - RJ141274 \r\n\r\n1998.530.017459-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nLETICIA PEIXOTO SILVA - RJ142570E \r\n\r\n1992.038.000571-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nVANESSA BARBOSA DA SILVA FERREIRA - RJ146173E \r\n\r\n1981.038.000277-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nGISELE MARTINS DE SOUZA - RJ145248 \r\n\r\n2001.038.022470-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n1996.530.020064-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nSUELLEN CAMPELLO DA ROSA - RJ149311E \r\n\r\n2007.038.000525-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nBRUNO DA ROCHA VIANA - RJ149326E \r\n\r\n1995.530.039233-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nROBERTO ALVES VIEIRA - RJ151370E \r\n\r\n2005.038.028454-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nTILLEMAN GONÇALVES DA SILVA FERREIRA - RJ152134E \r\n\r\n2006.038.047587-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nLAISVANE DE OLIVEIRA COBRA - RJ154317E \r\n\r\n2002.038.001051-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA ANDRADE MATURANA - RJ154740E \r\n\r\n2006.038.041002-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nRAPHAEL SILVA FERNANDES FOLHES - RJ156476E \r\n\r\n1989.038.001467-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDES DE JESUS - RJ156097E \r\n\r\n2004.038.018266-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\n2006.038.041033-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\n2006.038.045743-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nId: 191416"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.054740-6 - SUELI DE LIMA SARMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DAS GRAÇAS GOMES (RJ-139549)) X Falecido: CAROLINO DE AZEVEDO SARMENTO Despacho:Cumpra o segundo requente o determinado em fl. 28, eis que fl. 31 não se presta a tal fim. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.038.049225-9 - LEZY MANOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADNA ALVES MONTEIRO MARINHO (RJ-019548)) X HAROLDO RODRIGUES Despacho:1) Venha certidão do Registro de Imóveis do bem inventariado. 2) À Fazenda. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.005218-4 - BANCO LLOYDS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EDNEIA VIEIRA DE MELLO Despacho:Cumpra-se fl. 66. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.023901-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA Despacho:Fl. 98. Defiro. Em não havendo manifestação no prazo concedido, voltem conclusos para extinção, tendo em vista a intimação de fl. 97. \r\n\r\nProc. 2004.038.003916-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WALLACE RODRIGUES DE MELLO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.038.051904-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DEBORA MARIA SERRA Despacho:Tendo em vista que a ré não está representada nos autos, reconheça-se sua firma na petição de fl. 27 ou manifeste o autor sua desistência, conforme lhe seja mais conveniente. \r\n\r\nProc. 2006.038.056096-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X RAFAEL GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Venham cópias autenticadas de fls. 04/07, 09 e 10. \r\n\r\nProc. 2006.038.056101-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO CHARLES DE SOUZA MENDES Despacho:Venham cópias autenticadas de fls. 04/06 e 08/10. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.001809-6 - LINDALVA FRANCISCA DA CONCEIÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA IVO DE ARAUJO LIMA (RJ-095885) Despacho:Procede a dúvida. Designo dia 14/08/07 às 14.30 horas para oitiva da testemunha. 2) Intimem-se. 3) Oficie-se ao juízo deprecante informando a data da oitiva. \r\n\r\nProc. 2007.038.008641-7 - RAUNILTA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:1) Cumpra-se. 2) Designo audiência para o dia 14/08/07, às 15.00 h. 3) Intimem-se e oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.021339-1 - CONDOMINIO VILA DONA IRENE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X JORGE LUIZ NORBERTO Despacho:1. Fls. 70Recebo como emenda a inicila; 2. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 21/08/07 às 15.30 horas. Cite-se /I-se o Réu com as advertências do art 278 do CPC. PI \r\n\r\nProc. 2006.038.010364-4 - CONDOMINIO NEO NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X RICARDO PINTO MARTINS Despacho:Fl. 61. Defiro. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.043361-9 - JUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:1) Recebo os aditamentos. 2) Expeça-se guia para depósito. 3) Com o depósito, cite-se na forma do rito especial em questão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.038.008705-5 (31151) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X TANIA REGINA PASSOS RAMOS Despacho:1) Fl. 134. Salvo melhor juízo, não se trata de recolhimento de mandado de prisão, mas sim de cumprimento do alvará de soltura, em cumprimento à liminar deferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça, consoante se depreende de fl. 123/124, item 1. 2) Ao autor, sobre a proposta de renegociação. \r\n\r\nProc. 2004.038.006933-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A fim de evitar atos desnecessários, diga o autor se tem interesse na realização de AC, tendo em vista a manifestação do réu em fl. 93. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.038.007474-6 (32420) - ANSELMO DE BARROS PAIVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ABEL DE BARROS COM IND. DE TINTAS S.A. Decisão:Suspendo a execução, na forma requerida pelas partes. Vencido o prazo, intime-se o credor para que diga se dá quitação e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.001596-7 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA CENTRAL DE EDSON PASSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279) Despacho:1) Ao devedor, sobre o acrescido. 2) Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.003114-8 - EDILENE MENDONÇA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355) Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão. Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.021345-9 - SUELEN GONÇALVES MORAES (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X SHOPPING VIDA SUPER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Decisão:Tendo em vista a manifestação de fl. 60, deixo de designar AC e passo ao saneamento do processo. Partes capazes e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. Defiro depoimento pessoal das partes e das testemunhas de ambos. Designo AIJ para o dia 22/08/07, às 15.00 h. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, na forma do art. 343 do CPC. Arrolem as partes suas testemunhas em dez dias. Com o arrolamento, intimem-se as testemunhas domiciliadas na comarca e deprequem-se as oitivas das demais. \r\n\r\nProc. 2005.038.027636-6 - MARCIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X FM INDÚSTRIA E COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA Despacho:1. Cumpra o autor fls. 25, ítem 2; 2.fls. 47/48. Recebo a emenda a inicial . Retifique-se o pólo passivo da demanda , excluindo-seCervejaria Cristal Ltda e incluindo FM Indústria e Comércio e Logística Ltda . Anote-se junto ao distribuidor eonde mais couber, 3.Designo nova audiência do art. 277 do CPC para o dia 21/08/07 às 14.30 horas. Cite-se/ I-se o novo réu (fls. 47)na forma do art. 278 do CPC. PI \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.530.016663-7 (24268) - EDUARDO SOUZA PUSSENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070), Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138), Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305)) X DUARTE PUSSENTE E OUTRO Decisão:1) Fl. 212. Já houve deferimento de custas ao final, em fl. 203. Assim sendo, nada a prover. 2) Fls. 229/230. Ao inventariante e ao MP. 3) Fl. 231. Venha pela via própria. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.020571-2 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X LOCOMOTION AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:Ao autor/embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.006984-3 - CELINA BARRETO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:...Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/08/07 às 15.00 horas. Concedo o prazo de 20 dias para as partes juntarem aos autos seus róis de testemunhas, sob pena de preclusão. Intime-se pessoalmente autora e ré, para comparecerem pessoalmente ou na pessoa de preposto em audiência , onde deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. Intimem-se as testemunhas que vierem a ser arroladas pelas partes. A prova documental suplementar deverá vir aos autos até a data da audiência designada, sob pena de preclusão. Quanto ao agravo retido interposto às fls. 67/74 e contra-arrazoado às fls.85/92, mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.PI.===Certifico que devem ser recolhidas pelo réu as custas : R$ 12,24 na conta 0714-6; R$ 1,22 Conta 0201-4; R$ 0,61 conta 6002251749; R$ 0,61 conta 567300124-3 ref. a intimação do autor. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.038.008068-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X MARIA BERNADETE DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203) Despacho:Intime-se para recolhimento no prazo legal, sob pena de deserção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.005264-0 - CONSTRUTORA LIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X DEZINHO AVELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Defiro o pagamento de eventual diferença de custas ao final. 2- Designo audiência de conciliação para o dia 31/07/2007, às 14.15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.038.005269-9 - CONSTRUTORA LIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X DAMARIS NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Defiro o pagamento de eventual diferença de custas ao final. 2- Designo audiência de conciliação para o dia 31/07/2007, às 14.00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.038.005270-5 - CONSTRUTORA LIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X CARLOS ANDRE SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Defiro o pagamento de eventual diferença de custas ao final. 2- Designo audiência de conciliação para o dia 31/07/2007, às 13.45 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.038.005274-2 - CONSTRUTORA LIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X DALVINA AVELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Defiro o pagamento de eventual diferença de custas ao final. 2- Designo audiência de conciliação para o dia 25/07/2007, às 14.15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.038.005276-6 - CONSTRUTORA LIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Defiro o pagamento de eventual diferença de custas ao final. 2- Designo audiência de conciliação para o dia 25/07/2007, às 15.00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.038.005277-8 - CONSTRUTORA LIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X WALMIR SOUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Defiro o pagamento de eventual diferença de custas ao final. 2- Designo audiência de conciliação para o dia 25/07/2007, às 15.15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.038.005279-1 - CONSTRUTORA LIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X EDNA THULER DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Defiro o pagamento de eventual diferença de custas ao final. 2- Designo audiência de conciliação para o dia 31/07/2007, às 13.30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.038.005281-0 - CONSTRUTORA LIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Defiro o pagamento de eventual diferença de custas ao final. 2- Designo audiência de conciliação para o dia 25/07/2007, às 14.45 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.038.005283-3 - CONSTRUTORA LIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X JORGE CAMPOS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Defiro o pagamento de eventual diferença de custas ao final. 2-Defiro o desentranhamento da petição, como requerido às fls. 81.3- Designo audiência de conciliação para o dia 25/07/2007, às 13.45 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.038.005287-0 - CONSTRUTORA LIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X ANGELINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Defiro o pagamento de eventual diferença de custas ao final. 2- Designo audiência de conciliação para o dia 25/07/2007, às 14.30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.038.005289-4 - CONSTRUTORA LIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515) Despacho:1-Defiro o pagamento de eventual diferença de custas ao final. 2- Designo audiência de conciliação para o dia 25/07/2007, às 13.30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.038.005291-2 - CONSTRUTORA LIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X IZA MARIA FERREIRA D'ALEGRIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Defiro o pagamento de eventual diferença de custas ao final. 2- Designo audiência de conciliação para o dia 25/07/2007, às 14.00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.038.005293-6 - CONSTRUTORA LIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X CARMEM LUIZA CHAVAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Defiro o pagamento de eventual diferença de custas ao final. 2- Designo audiência de conciliação para o dia 31/07/2007, às 15.00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.038.005294-8 - CONSTRUTORA LIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X LUCRECIA CALDAS Despacho:1-Defiro o pagamento de eventual diferença de custas ao final. 2- Designo audiência de conciliação para o dia 31/07/2007, às 14.30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.038.005295-0 - CONSTRUTORA LIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X ROBINSON VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Defiro o pagamento de eventual diferença de custas ao final. 2- Designo audiência de conciliação para o dia 31/07/2007, às 14.45 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 1991.038.000540-9 (22056) - MARIA DA GLORIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO D.PEDRO II E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818), Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890), Dr(a). LAURO SERGIO DA SILVA ROSA (RJ-020799) Decisão:1) Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. 2) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.014044-4 - ELEONOR GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:...Defiro produção das provas documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal dos autores. Indefiro o depoimento pessoal da ré, por entender que seu representante nada tem a acrescentar ao deslinde dos fatos. Arrolem as partes suas testemunhas em dez dias. Com o arrolamento, intimem-se para a audiência a seguir designada as testemunhas domiciliadas na comarca e deprequem-se as oitivas das demais. Intimem-se também os autores, pessoalmente, para que compareçam e prestem depoimento pessoal, na forma do art. 343 do CPC. Designo AIJ para o dia 14/08/07, às 15.30 h.===Certifico que devem ser recolhidas pelo réu as custas : R$ 20,98 na conta 0714-6; R$ 2,09Conta 0201-4; R$ 1,04 conta 6002251749; R$ 1,04 conta 567300124-3 ref. a intimação dos autores. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.038.013414-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSE AIRTON PINHEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Cumpra-se o venerando acórdão. 2) Fl. 263. Defiro. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.021221-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MORAES DE FIGUEIREDO (RJ-112900) Despacho:Intime-se para complementação das custas no prazo legal, sob pena de deserção. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2005.038.019850-1 - JACEGUAY DE MENDONÇA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X IMOLA DO BRASIL VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098) Decisão:...Designo ACIJ para o dia 15/08/07, às 14:00 horas. Intime-se pessoalmente o réu para comparecer à audiência, onde deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. Intimem-se as testemunhas que vierem a ser arroladas pelo autor.A prova documental suplementar deverá vir aos autos até a data da audiência designada, sob pena de preclusão. P.I.===Certifico que devem ser recolhidas pelo autor as custas : R$ 12,24 na conta 0714-6; R$ 1,22 Conta 0201-4; R$ 0,61 conta 6002251749; R$ 0,61 conta 567300124-3 ref. a intimação do réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.009806-3 - CECIO JOSE PAIXAO BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:...Designo audiência de instrução e julgamento, para oitiva pessoal do autor e das testemunhas arroladas às fls.121, para o dia 21/08/07 às 13.30 horas. Intime-se pessoalmente o autor, para comparecer em audiência , onde deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. As testemunhas do autor comparecerão ao ato independentemente de intimação, conforme fls.121. A prova documental suplementar deverá vir aos autos até a data da audiência designada, sob pena de preclusão. P.I. \r\n\r\nId: 191417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.038.015002-9 - F.P.M., F.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.P.M.) F.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589) Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"...pela manifestação da parte alimentante.\" \r\n\r\nProc. 2004.038.005311-9 - CARLOS EDUARDO DIAS MAIA MOURA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X ANGELO VALERIO MOURA Decisão:Aguarde-se em cartório por 30 dias a manifestação das partes, como requerido à fl. 23. Em caso de inércia, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.038.012980-1 - (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). IVONE LOPES DE SOUZA (RJ-109479)) X ANTONIO CARLOS COSTA DE SENA (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)), FLAVIA ALVES DE SENA), TATIANE ALVES DE SENA Decisão:1) Considerando os documentos de fls. 11/17; considerando que o réu, em sede de contestação (fl. 64) e de audiência (fl. 72) sugeriu a manutenção das filhas, Flavia e Tatiane, como dependentes em seu plano de saúde e considerando o parecer ministerial de fl. 92, DEFIRO a expedição de ofício ao empregador do réu, como requerido às fls. 88/89.2) Ao réu para que se manifeste sobre fl. 90/91. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.005284-3 - LUCIANA MENDONCA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153)) X CARLOS ROBERTO DA ROCHA Sentença:Defiro a conversão da presente em Divórcio Consensual. Anote-se na D.R.A. Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica; considerando a comprovação do lapso temporal; considerando os termos do artigo 1.580, § 2º do Código Civil e, considerando o parecer do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes em audiência e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL.. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. ( x )Sem custas, ante a GJ que defiro a ambas as partes/( ) Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, proceda-se às diligências necessárias. Em seguida dê-se baixa arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.043177-5 - ANTONIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). FATIMA PACHECO DUARTE (RJ-068548)) X NILZA DOS SANTOS FREIRE Conforme despacho de fl. 17, fica designada APC junto ao JIC para o dia 04/06/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.005715-4 - LETICIA DA CRUZ NAVEGA GAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047)) X ARISTIDES SOUZA GAIO E OUTRO Despacho:Ante a inércia dos exequentes, não obstante a certidão de fl. 29, como derradeira oportunidade, determino a emenda à inicial, em 10 dias, nos termos da decisão de fl. 28, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.038.041964-7 - JENEFER COSTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782), Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591)) X AILTON BENEDITO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Conforme Portaria 01/2006 deste Juízo, fica designada audiência especial junto ao JIC para o dia 14/06/07 às 11:45 horas. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.005353-9 - JOSE BIZERRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)) X RITA CRUZ DAS NEVES Despacho:Emende-se a inicial, em 10 dias, nos termos da certidão de fl. 25, consoante o que dispõem os arts. 282 e seguintes do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.530.000468-0 (26895) - G.S.S.T., V.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941) Portaria 01/2006: \"Desarquive-se os autos e dê-se vista por 05 (cinco) dias\". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.038920-5 - ANDRE VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X AMANDA QUEIROZ DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.038.054057-6 - MARCOS ALEXANDRE ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X GIANE MARIA VALVERDE MOREIRA ALVES Conforme despacho de fl. 13, fica designada APC junto ao JIC para o dia 04/06/07 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.004278-5 - ROSANGELA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X CELSO DO NASCIMENTO BARRETO) Conforme despacho de fl. 16, fica designada APC junto ao JIC para o dia 04/06/07 às 14:15 horas. \r\n\r\nId: 191429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nJuiz Titular: Regina Lúcia Rios Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP \r\n\r\nProc. 2007.038.008008-7 - SANDRO DO AMARAL PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810) Decisão:R.A. Recebo a denúncia. Designo o dia 15/05/07 às 15 horas. Citem-se e Intimem-se. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2005.038.009211-5 - WALTER MOTTA PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). HILTER SOUZA GOMES DE LIMA (RJ-079643) Despacho:Designo o dia 28/06/07 às 14:00 horas para audiência. Intimem-se. \r\n\r\nId: 191436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila F. M. B. da Ponte \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.038.046330-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALESSANDRO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ENIO DA VEIGA ALVES (RJ-054357), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES COELHO MONTEIRO (RJ-134280) Decisão:(...) Ante o exposto, julgo procedente o pedido vestibular para condenar o acusado ALESSANDRO LIMA DA SILVA às penas de 06 (seis) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 23 (vinte e três) dias-multa, no valor mínimo legal, por infração ao art. 157, § 2º, II, do Código Penal, e art. 1º, da Lei 2.252/54, na forma do art. 69, do Foral Repressivo. Assim, nego-lhe o direito de apelar em liberdade, na forma dos arts. 594 c/c 312, do CPP. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária. (...)Recebo o(s) recurso(s) de fls. 189.Venham as razões e contra-razões.Após, ao Eg. Tribunal de Justiça de nosso Estado. Finalidade: Intimar o patrono do réu tomar ciência da r. sentença prolatada no processo em tela, bem como para apresentar as razões de apelação, no prazo legal. \r\n\r\nId: 191437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Daniela Reetz de Paiva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Alice Rodrigues Pereira Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.807.011003-6 - Frederico Garbin Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). X Ricardo Ivo Mendes de Carvalho. Penhora on line infrutífera. Segundo informações do BACEN, não há saldo disponível em contas correntes. Intime-se o credor para indicar outros bens penhoráveis em cinco dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.807.017808-1 - Josefa Francisco Cordeiro. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Martins de Oliveira - OAB RJ057873, Michele Cristina Silva de Souza Martins - OAB RJ130386, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Fls. 96 - À Ré para efetuar o pagamento da diferença, em até 48 horas, sob pena de nova penhora. \r\n\r\nProc. 2005.807.006570-7 - Rui Herédia de Sá. X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton Neves Filho - OAB RJ096241, Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). * \r\n\r\nProc. 2005.807.021528-6 - Adriana Pires de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bello da Costa - OAB RJ116223). X Turismo Transmil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Iorio Arruzzo - OAB RJ019231). * \r\n\r\nProc. 2005.807.022302-7 - Ubiratan da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rodrigues - OAB RJ131774). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Intime-se o vencido para dar cumprimento à sentença em até 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. Nada vindo, penhore-se, observando o acréscimo decorrente da multa. \r\n\r\nProc. 2005.807.022512-7 - Rosemary Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sartotti - OAB RJ115397). X Telemar S.A. Comprove a parte autora a existência de defeito não reparado. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.807.011911-1 - Pierre Souza Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). X Motoplace Comércio de Veiculos Automotores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Sartori - OAB SP241639). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.807.014101-3 - Edna Valença da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cicilia Costa Vilela - OAB RJ073366). X Wp Fernol Telesistemas Ltda(golden Cell Telesistemas) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). FICA DESIGNADO O DIA 11/05/2007 ÀS 16:00 HORAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.020805-3 - Jorge Gomes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Taií - Itaú S/A. O acordo de fls. 22 nada mencionou sobre depósito em conta do patrono do autor. O pagamento seria em ID depósito, bastando, para o recebimento, que o credor procure uma das agências do Banco do Brasil, munido de RG e CPF e solicite recebimento em um dos caixas. Com relação ao cancelamento do débito, não havendo provas de que tal providência não foi efetuada, tal como emissão de cobrança a ele referente, não há nada a executar por ora. Ao autor cabe comprovar que tal débito não foi cancelado. Assim, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.807.024086-6 - Wagner Alves Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista de Oliveira - OAB RJ051233). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Fls. 53/54- Comprove-se o alegado mediante exibição de certidão atualizada com relação a protestos. Por ora, nada a prover. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.807.007529-6 - Mirian da Silveira de Almeida Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Schuwartz da Silva Lopes - OAB RJ066009). X Viação São José - LTDA. Manifeste-se a autora, em até 05 dias, sobre o bem oferecido à penhora pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.807.013214-0 - José Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar da Silva Marra - OAB RJ060092). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 101 - Comprove o autor sua hipossuficiência, trazendo comprovante de rendimentos ou cópia de sua última declaração do IR, em até 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.807.015197-3 - Kelly Fraça Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Schott de Souza - OAB RJ126710). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se o vencido para dar cumprimento à sentença em até 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. Nada vindo, penhore-se, observando o acréscimo decorrente da multa. \r\n\r\nProc. 2006.807.017507-2 - Rosangela da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Magali Alves de Oliveira - OAB RJ051779). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Intime-se o vencido para dar cumprimento à sentença em até 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475J do CPC, com imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2006.807.020151-4 - Geraldo Teodosio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Teodosio Alves - OAB RJ123188). X Telemar S.A e outro. ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.807.020843-0 - Panificadora Andréa Lopes Ferreira LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Farias Furtado Cunha - OAB RJ077992). X Nestlé Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). FOI DESIGNADO O DIA 23/05/2007 ÀS 15:00 H. PARA A REALIZAÇÃO DE AIJ. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.807.000216-1 - Marcia Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Moura de Souza - OAB RJ081152, Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Luiz Cláudio Fiuza Lontra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Antonio Lovati de Amorim - OAB RJ121560, Orides Ancile Macedo Junior - OAB RJ089764, Gustavo Luiz Barboza Macedo - OAB RJ121778, Ana Luiza Barboza Macedo Machado - OAB RJ089848). * \r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.807.016753-1 - Centro Educacional Paulo Gonçalves LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X Sandra Helena Barbosa de Oliveira. Comprove a parte autora sua qualidade de micro empresa, em até 15 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.807.013088-8 - Viviane Nchiston Kwiek (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oromildo Luiz Moura Brasil - OAB RJ075960, Adriana Souza de Almeida - OAB RJ090530). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Intime-se o vencido para recolher os honorários, estes no valor de R4 831,00, em 24 horas. Nada vindo, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.024610-8 - Luciane Silva de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira - OAB RJ092068). X Pedro Firmino Oliveira. Venha a justiticativa para a ausência autoral, em até 05 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.807.008798-5 - Marcos Alexandre Castro Vila Verde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Teodosio Alves - OAB RJ123188). X Carla Paulino e outro. CERTIFICADO O TRÂNSITO, INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.007354-0 - Ernani Pereira Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Pereira Valente - OAB RJ106745). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Considerando que presentes se encontram os requisitos autorizadores para o deferimento da medida de urgência pleiteada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica para a unidade consumidora do autor pelo não pagamento da fatura vencida em fevereiro/07, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se. 2 - Diga a parte autora a razão da inclusão no pólo passivo da segunda ré, devendo esclarescer qual relação jurídica com ela possui, em até 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2003.807.014460-3 - Elenir de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenir de Souza e Silva - OAB RJ068465). X Sérgio Oliveira da Costa. Intime-se o autor para que informe o CPF e o endereço atualizado do réu para que o DETRAN possa dar cumprimento à determinação constante da sentença. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.807.005180-3 - Luzia Firmino de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete da Conceicao de Souza - OAB RJ074276). X Cesar da Silva Leite. Indique a autora endereço e/ou bens passíveis de penhora, em até 15 dias, sob pena de extinção, na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.807.022577-2 - Napoleão Cabral de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clesio Rosa e Silva - OAB RJ055283). X Saulo Castro Alves. Audiência de Conciliação designada para o dia 08/08/2007, às 11:40h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.807.024855-5 - Ronaldo Bittencourt dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Martins - OAB RJ041919). X Condominio do Edificio Vitória Régia - Bloco 4. Fls. 22 - Para fins de inclusão no pólo passivo, forneça o autor endereço para citação, em até 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.807.024920-1 - Silvana Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Vilar - OAB RJ084953). X Global Telecom S/A. Para fins de revelia, comprove a autora documentalmente o endereço da ré. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.807.001253-7 - Marcia Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro - OAB RJ136082). X Newtwc 2000 Equipamentos Eletrônicos LTDA e outro. Diante da certidão de fls. 34, intime-se a parte autora para, em até 48 horas, fornecer endereço completo para citação. Com a vinda, cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.807.011485-8 - Guilherme Antonio Vidal Kress (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Antonio Vidal Kress - OAB RJ065468). X Costa Alvez Construtora LTDA. A presente demanda é de execução de título extrajudicial. Nela, inicialmente deve ser o executada citado para, em três dias, pagar. Caso não haja pagamento, deverão ser indicados bens à penhora. O que se vê dos autos é que aa executada sequer foi citada para pagar. Demais disso, já teve a excutada a sua falência decretada nos idos de 2003 e, por isso, não pode esta execução prosseguir nesta sede, já que com a decretação da falência se intaura a excução coletiva, havendo atratividade do juízo falimentar. Assim, JULGO EXTINTA esta execução na forma do art. 267, IV do CPC, por analogia. Anote-se e registre-se. Sem custas o honorários. Com o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se, ficando autorizado o desentranhamento de documentos originais mediante substituição por cópias, se assim o requerer o exequente. Tudo feito, baixe-se e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.807.014514-4 - Armando Ferreira Patricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Timoteo - OAB RJ072360). X Condominio Iguaçu Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). A sentença de fls. 105/106 condenou a ré Light a cancelar o TOI objeto dos autos e os débitos dele originados, devendo ser restituídos ao autor os valores pagos em razão desse TOI, Condenou a ré, também, a indenizar a parte autora pelos danos morais suportados, fixado a indenização em R$ 700,00. O valor histórico da condenação por danos morais foi depositado a fls. 108.A execução se inicou pelos valores relativos à devolução deterinada na sentença, devendo ser acolhida a tese da embargante quanto ao excesso. Isso porque somente há nos autos a comprovação do pagamento da entrada, mas a ré reconhece o pagamento da primeira parcela do financimento do saldo devedor, totalizando, assim,o valor de R$ 3.522,25. O embargado não comprova que tenha efetuado o pagamento de outros valores e, por isso, não se pode acolher integralmente o valor da execução como sendo correto. Posto isso, JULGO PROCEDENTES em parte os embargos à execução e, reconhecendo o excesso, determino seu prosseguimento pelo valor de R$ 3.522,25. Considerando o depósito já efetuado, fica extinta esta execução na forma do art. 794, I do CPC. Anote-se e registre-se. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor de R$ 3.522,25 e do saldo remanescente, ref, à guia de fls. 123 em favor da embargante. Tudo feito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.807.018530-2 - Sueli Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302). X Banco Bradesco. Fls. 38 - Venha justificativa para a ausência autoral, em até 72 horas, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.020149-6 - Maria Angela da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.807.023190-7 - Aleksander de Oliveira Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ100249). X Aparecida Bectran Martins Me e outros. Fls. 33 - Defiro o prazo requerido, na forma do despacho de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.807.024575-0 - Érica Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadir Faria dos Santos - OAB RJ041185). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310, Renata Soriano de Miranda - OAB RJ117997). Diante da justificativa apresentada, remarco a AIJ para o dia 16/05/07, às 10:00h. Intimem-se todos. \r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.807.023834-1 - Reboot Iguaçu Informatica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ121357). X Elizabeth Cabral de Santana. Fls. 32 - Comprove-se o alegado. Após, direi. Sem embargo, indefiro desde logo a expedição de ofício, cabendo à parte interessada diligenciar. \r\n\r\nProc. 2005.807.023836-5 - Reboot Iguaçu Informatica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ121357). X Alba Valeria Silva Ribeiro. Fls. 32 - Comprove-se o alegado. Após, direi. Sem embargo, indefiro desde logo a expedição de ofício, cabendo à parte interessada diligenciar. \r\n\r\nProc. 2006.807.010680-3 - Antonia Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Thiago Macedo - OAB RJ076225). X Pierre Leite do Espirito Santo. PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 10/04/07 NÃO VEIO COM ENDEREÇO DO RÉU, PARTE AUTORA DEVE PROVIDENCIAR A INFORMAÇÃO PARA A CITAÇÃO SER REALIZADA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.807.004601-0 - Heloisa Maria de Souza. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431, Jairo Moreira Troccoli - OAB RJ020333). * \r\n\r\nProc. 2003.807.005761-5 - Maria Nilza Borges Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508, Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). Diga a parte autora se concorda com os bens oferecidos à penhora pela empresa-ré. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.807.021643-2 - Fabio Barbosa. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 45 - Expeça-se nova guia, que deverá ser devolvida em até 05 dias. Com a juntada, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, quando da retirada do alvará, se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.807.002247-2 - Fernando Mauricío dos Santos Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Carballo Amorin - OAB RJ123105, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andre Soares Travessa - OAB RJ093083). X Telerj Celular S/A (vivo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). EM PROVAS... \r\n\r\nProc. 2005.807.002814-0 - Fernando Severino da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Lucena - OAB RJ099099). X Valorcap - Valor Capitalizado S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Pereira da Silva - OAB RJ015866). Antes da manifestação do juízo, diga a parte autora sobre fls. 64/72. \r\n\r\nProc. 2005.807.005605-6 - Cintia Beatriz Francisco Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Everson Teles de Cairos - OAB RJ110166). Adeque a autora sua planilha, considerando o depósito já realizado nos autos. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2005.807.013148-0 - Adriana Cristina Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456). Recebo a impugnação e suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.807.016081-9 - Ivone Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). * \r\n\r\nProc. 2005.807.017277-9 - Jader Pareto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Sant Anna Tavares - OAB RJ103470). X Unibanco Leasing S/A Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Marques de Jesus - OAB RJ115073). Fls. 52 e ss - Manifeste-se o autor, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.807.023212-0 - Israel Carlos Nelsom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo a impugnação e suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.807.001574-3 - Roberto Azeredo da Silva. X Carrefour Com. e Ind. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Luiz Carlos Leite Monteiro - OAB RJ047240, Marcos Pinto dos Santos - OAB RJ025744). Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2006.807.006175-3 - Terezinha Fernandes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) - À Ré para cumprir o julgado, considerando o acrescido pela parte autora a fls. 57; 2) - Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora do valor incontroverso; 3) - Defiro GJ à autora e recebo o recurso por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.807.008591-5 - Wagner Costa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ069293). X Telemar S.A. 1) - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado; 2) - Comprove a parte autora o descumprimento da obrigação de fazer. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.807.009389-4 - Reginaldo dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.807.011063-6 - Samuel Cruppe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose Mendonça Neto - OAB RJ091374). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Silva Gonçalves - OAB RJ155544E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). * \r\n\r\nProc. 2006.807.012649-8 - Sueli Resende de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). * \r\n\r\nProc. 2006.807.015277-1 - Ezequiel da Silva Olvere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cavalcanti Montenegro - OAB RJ047906). X Telemar S.A e outros. Nada a prover, já há sentença nos autos. Porém, para fins de GJ, traga o autor seu comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 48 horas, sob pena de manutenção das custas. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.807.015813-0 - Rodrigo Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribeiro Pereira - OAB RJ055015, Rejane da Silva Cardoso - OAB RJ078912). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). Fls. 59/60 - Intime-se a ré para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2006.807.020438-2 - Sandra Ferreira de Farias. X Ibicard - C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fragata Junior - OAB RJ002437A, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). Intime-se a ré para comprovar o pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.807.023898-7 - Marcelo da Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Mattos - OAB RJ077958). X Telemar S.A. Para fins de GJ, traga o autor seu comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.807.000043-0 - João Manoel Rodrigues Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlene Chaves Silva - OAB RJ122898). X Carlos Eduardo dos Santos. Antes de me manifestar, esclareça o autor se pretende acompanhar o Sr OJA na realização da diligência. Após, voltem. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.807.009532-4 - Maria Dolarina Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Henrique Albuquerque - OAB RJ117367E). X Light S/A . . (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco da Silva - OAB RJ024015, Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983, Eliane Ribeiro Bacelar - OAB RJ071223). Fls. 154 - SMJ, não há depósito nos autos. Assim, manifeste-se a parte autora sobre fls. 151/152. \r\n\r\nProc. 2003.807.019043-1 - Maria Helena Feitosa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Moraes de Figueiredo - OAB RJ112900). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Pessoa de Magalhães Pereira - OAB RJ107230, Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Recebo a impugnação e suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.807.012216-6 - Júlio Cezar de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simoni Justino de Almeida - OAB RJ086900). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Adriano Rodrigues de Oliveira - OAB RJ081918). Recebo a impugnação e suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.807.001036-6 - Eduardo Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Goncalves da Costa - OAB RJ111435). X Santa Casa de Misericórdia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). Recebo a impugnação e suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.807.003046-8 - Fernanda Cristina da Silva. X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceicao Cássia de Oliveira - OAB RJ079961, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo a nova impugnação e suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.807.015429-7 - Maria da Conceição Santos Macedo Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587, Douglas de Freitas Sales - OAB RJ101910). X Italus 16 Móveis Decorações LTDA. Fls. 21 - Diante do ínfimo valor bloqueado, expeça-se mandado de penhora a ser cumprido por OJA, dando-se ciência das circunstâncias à exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.807.018784-9 - Antonio Carlos Caixeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadir Faria dos Santos - OAB RJ041185). X Ebid Editora Páginas Amarelas LTDA. Antes de solicitar a penhora on line, determino ao autor que traga aos autos seus respectivos extratos bancários do período acordado. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2005.807.023900-0 - Sandra Sueli Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gonçalves Pereira Reis - OAB RJ042501, Rodrigo Diego dos Santos - OAB RJ144487E). X Finasa Promotora de Vendas LTDA. 1) - Por ora, proceda-se à penhora pelo valor de R$ 2.828,83; 2) - Comprove a autora o descumprimento da obrigação de fazer quanto à baixa da restrição de seu nome. Com relação à entrega do cheque à autora, intime-se a ré para manifestação, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2006.807.002921-3 - Alex Sandro Santos Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha de Jesus Egypto Pereira - OAB RJ122864). X Sendas Distribuidoras S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.013881-6 - Maria do Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinoval Anacleto da Silva - OAB RJ078907). X GLOBEX UTILIDADES S/A. Para fins de penhora, traga a autora planilha atualizada de seus créditos. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.807.019801-1 - Marisa Costa Alves. X Unig - Universidade de Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.807.003966-0 - Antonio Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). X Banco Itau S/A. Para fins de tutela antecipada, comprove o autor a inclusão de seu nome em cadastros restritivos promovida pelo banco réu. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.807.006612-1 - Michele de Mattos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). X Banco do Brasil. Regularize o autor seu comprovante de residência, diante da certidão de fls. 18, em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.807.020293-7 - Adcineia Carneiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Melo Demeciano - OAB RJ052292, Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671). X Extra Hipermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ119304). Fls. 92 - Comprove-se o alegado. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2004.807.006157-8 - Jones Martins Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Verissimo Filho - OAB RJ101478). X Maria Catarina Moraes Pinheiro e outro. 1) - Oficie-se ao juízo deprecado, solicitando a devolução das CP's de fls. 28/29 devidamente cumpridas ou informações sobre seu andamento; 2) - Quanto às certidões de fls. 33 e 35, verso, diga o exeqüente se pretende acompanhar o Sr OJA na realização da diligência. \r\n\r\nId: 191015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paula Alessandra Magalhaes Sobral\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.000982-4 - P.S.M.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X D.S.H.G.) Sentença:Considerando o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para converter a separação dos litigantes em divórcio na forma da lei. Expeça-se mandado. Julgo extinto o processo, com análise do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça, que estendo aos atos cartorários/notariais necessários ao cumprimento da presente. P.R.I. Ciência ao M.P. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 191439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JECÍVEL - JUST. ITINERANTE MESQUITA\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Enrico Carrano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paula Alessandra Magalhães Sobral\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.807.023380-1 - Alessandra Aguiar dos Anjos. X Mc Novas Edições Culturais Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). Dispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPretende a autora a rescisão de contrato com a devolução dos valores pagos e dano moral, ao argumento de que a avenca não foi cumprida.\r\n\r\nInteressante destacar que, entre os motivos do desajuste, está o de ordem financeira e emocional... certo é que o contrato de fl.06 foi pactuado entre os litigantes e deve prevalecer como parâmetro para solução da lide.\r\n\r\nNão há que se falar em dano moral, porque não ofendido direito subjetivo da personalidade.\r\n\r\nNão há que se falar em nulidade de cláusula contratual, porque o que se pretende é o desfazimento do negócio. \r\n\r\nNa pior das hipóteses, em homenagens às disposições da Lei 8.078/90, coloca-se todos no status quo ante anterior ao contrato.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para determinar o desfazimento do negócio celebrado entre as partes, com a devolução dos valores pagos, de forma simples. Julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art.55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.023712-0 - Izelita Mendes Santos. X Telemar Norte/leste-sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Dispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nAlega-se defeito na prestação do serviço de telefonia e internet.\r\n\r\nComo o réu deu as costas ao público ao fechar as lojas de atendimento ao cliente, verossímel o argumento de que as reclamações não surtiram efeito.\r\n\r\nHipossuficiência presumida, quer sob o ponto de vista econômico, técnico ou jurídico. Invertido o ônus da prova, a teor do art.6º, VIII, da Lei 8.078/90, o réu não provou regularidade da prestação do serviço.\r\n\r\nDano moral fixado de modo a evitar enriquecimento sem causa, a despeito do caráter pedagógico e punitivo da condenação.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a devolver ao autor, em dobro, os valores pagos a título do serviço de identificador de chamadas, no valor de R$ 47,09 (quarenta e sete reais e nove centavos), corrigidos na forma da lei desde a citação; proceder a instalação do serviço velox; condená-la ao pagamento de compensação por danos morais que fixo na quantia definitiva de R$ 1.000,00 (um mil reais). Julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, I do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55 da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.807.024039-8 - Rosangela Barbosa Vasconcelos. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Dispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPretende-se revolver plano de previdência privada ante à frustrada promessa de resgate.\r\n\r\nPensamos que a autora deveria ter lido os termos do contrato que assinou, hábito incomum, diga-se de passagem, entre nós.\r\n\r\nImpõe-se, pelo direito potestativo revelado, a rescisão do negócio e, com amparo no direito do consumidor, a devolução dos valores pagos na forma simples.\r\n\r\nNão que se falar em dano moral, porque não comprovada a ofensa a direito subjetivo da personalidade.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para determinar o desfazimento do negócio celebrado entre as partes, condenando o réu devolver os valores pagos à autora, de forma simples, corrigidos na forma da lei. Julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art.55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.807.009877-6 - Carlos Alberto Carneiro de Sales. X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Homologo o acordo de fls.69/70 para que surta seus legais e regulares efeitos e, em conseqüência, Julgo extinto o processo, com análise do mérito, com base no art.269, I, do CPC. Sem custas na forma do art.55, primeira parte, da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.011492-7 - Márcio da Silva Caldeira. X Finivest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 191216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.042.057030-5 - PEDRO ANTONIO CORREA NETO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado e, após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.005468-4 - MARIA DO CARMO AFONSO REISSINGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X ONITRA PEREIRA MACHADO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Transcorridos in albis, i.se por DO e AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.008318-0 - DALVA COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ (RJ-088663)) X NORIVAL DE CASTRO GOMES Despacho:Fls. 27 - Manifeste-se a requerente. \r\n\r\nProc. 2007.042.005819-1 - LOURDES KOCHEM DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X ARY ANTONIO DA CRUZ Decisão:Defiro o pedido de gratuidade... Oficie-se à CEF, como de praxe. Com a resposta, à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.042.007037-2 (12762) - NEOLETE DE FREITAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542), Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X MANOEL DE OLIVEIRA ARAUJO Despacho:Expeçam-se os oficios de praxe em nome da falecida NEOLETE DE FREITAS ARAUJO. ( ORDEM: AO INVENTARIANTE PARA ATENDER O R DESPACHO) \r\n\r\nProc. 1999.532.006713-4 (4896) - EULALIA MAYWORM LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751)) X JOSE AUGUSTO DE CASTRO LEAL Despacho:Fls. 63, defiro o pedido de vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.006160-6 - DIVA MARIA TEIXEIRA DE RESENDE X JOÃO AFONSO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) DE ORDEM: AO INVENTARIANTE PARA RECOLHER A DIFERENCA DE CUSTAS E DE TAXA JUDICIARIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.004339-4 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SIMERIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JOSIAS PANTALEAO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499) Despacho:I.se, por DO, a parte Executada, para que depostie os valores de fls. 197, no prazo de 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.042.003094-8 - CONDOMINIO DO HOTEL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). ROSA MALENA LAHR (RJ-075776), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MARIA DO CARMO BARROS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225) Despacho: Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.042.008975-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA NOVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X MAURÍCIO DE SOUZA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:1- E. guia para depósito de valores.2- I-se a parte Autora para apresentar quesitos. \r\n\r\nProc. 2005.042.004764-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X DECANEA MALHAS E CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.042.004509-1 - DÉCIO DA FONSECA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ANTÔNIO ELIAS DA CRUZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747) Decisão: Designo audiência para o dia 12/06/2007, às 13h45. \r\n\r\nProc. 2007.042.000990-8 - GIORDANO DA SILVA KLING (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X RICARDO DA SILVA VICENTE Decisão:Ante o teor dos documentos acostados, defiro o pedido de gratuidade. Designo audiência de conciliação para odia 05/06/07 às 14h. Cite-se e intime-se. Defiro as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.006209-1 - CONDOMINIO BOSQUE DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066)) X ANTONIO DE FREITAS PEREIRA FARO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29/05/07 , às 14:45h. Cite-se e I.se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.532.010028-3 (16823) - PETRONIC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X ARILSON DA SILVA XAVIER E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIK BARBOSA ITABORAHY (MG-074370) Sentença: Ante a ausência de manifestação da parte Ré, inobstante a devida intimação, entendo que houve anuência ao pedido considerando-se a ptetição de fls. 65. Nesse sentido, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do disposto no artigo 269, II, do CPC. Sem sucumbência, tendo em vista a natureza da causa de pedir. Expeça-se mandado de pagamento. P.R. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.009017-9 - LUSNE RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: Homologo os homorários periciais. Expeça-se guia para depósito dos valores. Após, dê-se vista ao perito, para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.042.004588-9 - DIRCEU PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C. LOPES DE SOUZA (RJ-034474)) X AMPLA-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 106 e sgs, às partes. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.042.004103-0 - JOANA DARC PAONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VANIZE EYER BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.042.007471-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FABIANO ZACHER (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO DE FLS. 60/63. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.007296-9 - ESPOLIO DE RENATO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CHEHAB (RJ-111351)) X JOSE GERALDO MACHADO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938) Despacho:Certifique o cartório sobre a tempestividade da impugnação. Estando em termos. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.042.002768-1 - ADRIANA FALCAO SEARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X FERNANDO KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). LETICIA RIBEIRO PINTO BARRETO (RJ-116595) Despacho:Fls. 75/6 - A nomeação de bens não obedeceu a gradação legal. Defiro a penhora on line do crédito exequendo. Cumpra-se as formalidades. \r\n\r\nProc. 2005.042.002768-1 - ADRIANA FALCAO SEARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X FERNANDO KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). LETICIA RIBEIRO PINTO BARRETO (RJ-116595) Despacho:Defiro audiência especial para o dia 09/05/2007, às 13:00 h. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.042.000451-9 (5014) - LIDIA VEICULOS E SERVICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES SANTOS REIS (RJ-004523), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611), Dr(a). HEUDER RODRIGUES MARCOLINO (RJ-068957)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129) Despacho: Às partes sobre cota do MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.042.007680-4 - SÉRGIO PETERSSEN MYNSSEN (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X VERA CECÍLIA PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROBERTO REZENDE (RJ-055697) Despacho:Designo Audiência Preliminar dia 09/05/07 às 15:30h. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/04/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.006785-7 (1134) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FABIO FREIRE LOMBARDI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ADAUTO FERREIRA DOS SANTOS. (RJ-015878), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho: Diga o Executado, tendo em vista a informação do Contador. \r\n\r\nProc. 1999.042.000588-3 (5034) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X HANS FRITZ DIETER HALL Decisão:1- Oficie-se ao DETRAN, conforme requerido.2- Defiro o pedido de penhora on line, o que ora efetivo conforme documento em anexo, sendo certo que o prazo para eventuais embargos somente se iniciará após a devida intimação através de DO, em havendo resposta positiva por parte de alguma instituição financeira. 3- No que tange ao pedido de ofício à SRF, indefiro-o, eis que já se encontra juntada aos autos cópia da declaração de IR do Executado. \r\n\r\nProc. 2000.042.006589-1 (5902) - ANDRES GULIAS LORENZO (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812)) X HELIO PALHAO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE RICCI CHROCKATT DE SA (RJ-058363), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:........Outrossim, entendo o Juízo que foram realizados todos os esforços no sentido de intimar os Executados acerca dos atos processuais, porém não houve êxito em localizá-los nos endereços conhecidos, não se olvidando que o segundo Réu está devidamente representado por patrono, o qual certamente ficou ciente através das publicações.Nesse diapasão, não procedem as alegações da i. Defensora.Resta, no entanto, ser esclarecido pelo Exeqüente, inobstante o teor dos editais e mandados expedidos, se houve a efetiva abertura de inventário em nome da terceira Executada, o que ora determino. \r\n\r\nProc. 2003.042.001420-7 - RAFAEL RIBEIRO SALLOUM (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X ROBERTO BRADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.042.001836-7 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X ANIMED CLINICA VETERINARIA LTDA ME Decisão:Fls. 73, defiro. Proceda-se à penhora on line.PUBLICAÇÃO DE ORDEM. Intime-se a parte Executada da penhora on line efetuada, sendo certo que o prazo para interposição de embargos iniciar-se-á da data da publicação em havendo comunicação de bloqueio de alguma instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2005.042.000005-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ALBANITA IRMOSILA BEZERRA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354) Despacho: Diga a Executada quanto ao pagamento das despesas processuais. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.042.007147-7 (5961) - ANA MARIA DO AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X MARLI PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.042.010927-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DICOSPORTS CALÇADOS LTDA E OUTRO DE ORDEM: À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DE FUNDPERJ (CONTA 5673-00124-3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.042.003887-1 - EDSON CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X INTER BED ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA (A NOSSA OTICA) (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Despacho: Fls. 168, defiro, concedendo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.003420-0 - JULCINEIA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...... Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova pericial de engenharia elétrica, nomeando Antonio Carlos Pinto. Honorários por conta da parte Ré.Concedo às partes prazo sucessivo de dez dias para quesitação, com interregno de três dias para diligências cartorárias. Autorizada a indicação de assistente técnico. Após, I-se o perito para proposta de honorários. Por fim, defiro a produção de prova documental superveniente, bem como prova oral, com depoimento pessoal das partes e testemunhal, a ser produzida oportunamente, se necessária. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.005226-5 - MARIA DA GLÓRIA ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X DINIZAR JOSE DE ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 19/06/07 às 13:45h. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1949.042.000008-0 (7268) - Inventariante: MARLENE NAZARET MORAES DE OLIVEIRA X MARIA TAVARES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NEISE GUIMARAES FARAH FOSTER (RJ-023971) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1982.042.000143-3 (13158) - Inventariante: MARIA DA ENCARNAÇÃO MAGALHÃES MATA X ORLANDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). NEISE GUIMARAES FARAH FOSTER (RJ-023971) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.532.007910-3 (1242) - MARIA DE LOURDES FREIRE CABRAL (Adv(s). Dr(a). CELSO ANTONIO BARRETO DE MENDONCA (RJ-041627), Dr(a). ANDRE CORDEIRO LEAL (MG-076398)) X MARIA DA GLORIA AMARAL SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959), Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543) Decisão:1- No que tange à exeqüibilidade dos itens \"d\" e \"e\" da cláusula sétima do testamento, tem-se que razão assiste à inventariante, na medida em que, com o falecimento dos instituídos para indicar os beneficiários das ações, não será possível o cumprimento da disposição testamentária, razão pela qual o Juízo as declara inexequíveis. Por conseguinte e, na forma do testamento, as ações do iten \"d\" e \"e\" deverão ser rateadas entre os beneficiários da cláusula sétima. Dê-se vista ao MP.2- Determino a expedição de ofício ao BACEN, via sistema BACEN JUD, para que seja informado acerca das contas existentes em nome da falecida, o que ora efetivo, conforme documento em anexo.3- Oficie-se às instituições financeiras e empresas mencionadas para que efetuem as transferência dos valores para a conta Judicial, conforme requerido, devendo constas o número e agência da conta. \r\n\r\nProc. 1999.532.001308-5 (4114) - Inventariante: CARLOS ALBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950)) X ANTONIO AUGUSTO LOPES Despacho: Considerando-se o lapso temporal, diga o inventariante. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1999.532.001763-3 (4174) - MARILIA THOMAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA FARIA (RJ-098713)) X FORD LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho: Considerando-se que não houve o levantamento dos valores e, na forma do acordo, diga a parte Ré quanto ao cumprimento do avençado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.042.002544-4 - LORD COMPANY COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA CRUZ DA MOTA MENDES LEAL GASTÃO (RJ-081645)) X TIM CELULAR S.A. Despacho: Nada a prover por ora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.042.005804-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X J CILVO CONFECCOES LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 105, anote-se. Após, dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.042.005096-7 - ROBERTO TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358)) X PROARQ 2 PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA), CARLOS EDUARDO ALBERNAZ ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Decisão: A preliminar de ilegitimidade passiva confunde-se com o mérito e será apreciada na sentença. Declaro saneado o feito, ficando ddeferidas as provas oral e documental. Designo AIJ para o dia 05/07/07, às 13h30. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.003481-4 - ISAURA DE SILVA JORDANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Fls. 236/41 - Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.042.008958-3 - MARIA ALICE LARA PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARANAGUA (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C) Despacho:Às partes, para requererem o que entender cabível. Aguarde-se manifestação por 30 dias, sendo que transcorridos in albis, e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.007962-3 - MARCO AURÉLIO PIRES COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X MON RECOIN CLUB (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS (RJ-105496) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.005563-3 - MARIO SERGIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X PONTO FRIO Decisão:1- Defiro o pedido de gratuidade, ante o teor do comprovante de rendimentos acostado.2- Designo audiência de Conciliação para o dia 12/06/2007, às 14 horas. Cite-se e I-se. Defiro as prerrogativas do artigo 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.004114-2 - SEESSP - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X COMTEX - SERVIÇOS TECNICOS LTDA DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA , REF. AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, NO VALOR DE R$ 27,66. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.042.002434-0 - SOLANGE BACHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282), Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X LUIZ CARLOS ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Despacho:Considerando os argumentos de fls. 295, designo em substituição o I. Perito Lourival S. Capela, de endereço conhecido do cartório. Intime-se para proposta de honorários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.042.006995-1 (5937) - ILTON SODRE SALGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X VERA BEATRIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAYME MESQUITA (RJ-011383) Despacho:Às partes sobre cota do MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.009934-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X VIVIANE ANGELICA DA SILVA M FRANÇA Despacho: Esclareça a parte Autora se pretende a desistência do feito, eis que impossível a homologação de acordo sem que a parte Ré esteja regularmente representada. \r\n\r\nProc. 2006.042.011164-6 - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS SOCIEDADES PESTALOZZI- FENASP (Adv(s). Dr(a). CARINA COSENDEY DE ALMEIDA (RJ-124901)) X IVAN PEREIRA GONÇALVES De Ordem: Ao Autor sobre certidao do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.042.002119-2 - FERNANDO KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976)) X DUNAS DO PERÓ POUSADA CAMPING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA (RJ-110755) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.004919-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ZAIDA MARQUES REGIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.042.009365-6 - PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FRIAS MARTINS (RJ-049438)) X HELIO DIAS VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884) Despacho: Às partes para requererem o que entender cabível. Aguarde-se manifestação por trinta dias. Transcorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.001843-2 - ANTONIO JAYME AURORA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X JORGE SIMAO CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Decisão:Concedo o prazo sucessivo de 10 dias , com interregno de 03 dias para diligência cartorárias, para apresentação de memorais. \r\n\r\nProc. 2005.042.002713-9 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X HARAS II E OUTRO Ao autor para recolhimento de custas ref. a expedição de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.042.006140-8 - ESPOLIO DE JULIO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358)) X RUI STODUTI PAES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680) Decisão: Designo audiência preliminar para o dia 05/06/2007, às 14 horas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.042.006004-5 - CASA DE SAUDE SANTA MONICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019)) X UNIMED - PETROPOLIS, SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICO - HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONJIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) Decisão:Fls. 278 - Corretos os argumentos lançados pelo peticionante com relação a aplicação imediata da nova lei de Execução Judicial, porém, deverá atentar que nos moldes da nova legislação, o Juízo entende que não há o arbitramento de percentual a titulo de honorários, eis que não se trata de nova Ação. Havendo concordância, traga o Exequente nova planilha expurgando os honorários arbitrados às fls. 233. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.042.010914-7 - MARIA CECILIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Despacho:1- Ante o teor da certidão cartorária, desentranhe-se a peça.2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 191440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "191441": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARE BARREIRO CABANELAS - RJ080471 \r\n\r\n2001.042.010077-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2002 \r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA - RJ082652 \r\n\r\n2000.042.006998-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2002 \r\n\r\nANA CRISTINA R DE SOUSA - RJ081129 \r\n\r\n2001.042.012673-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2002 \r\n\r\n- \r\n\r\nId: 191441"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1992.042.054199-6 (548264) - GERHARDT & CARLOS CONFECCAO LTDA., KRYIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA., FLIGTH 860 COMERCIO INDUSTRIA DE MALHAS LTDA., HALLEY COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974), Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO RODRIGUES (RJ-014722), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)), BB - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A., Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543), Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) AO BANCO DO BRASIL - VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - R$ 15,40 + A.P.C.J. (0711-2) - R$ 3,49 + CAARJ - R$ 1,88 + ATOS DOS DISTRIBUIDORES (0723-7) - R$ 9,60 + ACRES. DE 20% (6002.05926-6) - R$ 1,92 + TAXA JUDICIÁRIA - R$ 317,99 + FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 1,42 + FUNDPERJ (5673.00124-3) - R$ 1,42 - TOTAL - R$ 353,12) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.042.001532-5 - NILZA PORTO AGORIANITIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.532.003113-6 (597912) - LUIZ MACHADO MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X MASSA FALIDA DE L.A.BUKOWITZ LTDA. E OUTROS), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149)), UNIBANCO S/A, Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)), BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)), BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA S/A, Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090)), BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS BEMGE S/A, Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)), BRADESCO S/A, Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.042.001340-2 - JORGE DIAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.042.011929-3 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X MILTON MARCELO BORGES RIBEIRO COUTINHO), GERMANA HELENA RIBEIRO COUTINHO GUINLE), ELIANE RIBEIRO COUTINHO), ANGELA CRISTINA RIBEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI (RJ-123648)), OFELIA DE BULHOES PEDREIRA PEREIRA DAS NEVES, Dr(a). GABRIEL BOKEL PEREIRA DAS NEVES (RJ-030725), Dr(a). AMANDA PINTO GUIMARÃES (RJ-139286) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.000111-9 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPÍO DE PETROPOLIS- INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X EDNA PUJOL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628) Sentença:...JULGO PROCEDENTES... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.042.007011-4 - CAEMPE-COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704), Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X HOTEL CHACARA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE C. ANTONINI (RJ-014285) De acordo com a Portaria 01/2006: AO INTERESSADO SOBRE O OFICIO DE FLS.119. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.042.006970-3 - VITOR JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS-INPA (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO DE SOUZA CABRAL (RJ-100065) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.532.004002-9 - YOLANDA MARIA DE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO LAGRECA CASAMASSO (RJ-088801)) X MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO BRANCO DA CUNHA (RJ-098167) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15.05.07 ÀS 14:OO HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2003.042.004194-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CAMPOS VIEIRA (RJ-023555)) X CERVEJARIAS PETROPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501), Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES (RJ-089334), Dr(a). DANIEBER MARCHIORI MULLER (RJ-134341) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 822/895 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2003.042.004666-0 - ADRIANA CARLA BRIDI SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.042.006501-8 - DEISIMAR MELO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE (RJ-055794)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS), Litisconsorte: MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença: ... CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA PLEITEADA ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.042.054198-4 (543351) - GERHARDT & CARLOS CONFECCAO LTDA., KRYIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA., FLIGTH 860 COMERCIO INDUSTRIA DE MALHAS LTDA., HALLEY COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X BB - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A.), BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686), Dr(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI (RJ-041820) AO BANCO DO BRASIL - VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - R$ 48,96 + A.P.C.J. (0711-2) - R$ 3,49 + CAARJ - R$ 5,24 + ATOS DOS DISTRIBUIDORES (0723-7) - R$ 9,60 + ACRES. DE 20% (6002.05926-6) - R$ 1,92 + FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 3,10 + FUNDPERJ (5673.00124-3) - R$ 3,10 - TOTAL - R$ 75,41) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.532.006634-0 (66378) - PEDRO IVO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794,I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.042.008754-5 - ROSA MUNIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.042.004635-3 - MILTON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGALI SOARES DA FONSECA (RJ-089658)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2005.042.006215-2 - EDSON PINHEIRO IOCHEN (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.042.007369-1 - ADRIANA MARIA MOURAO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.042.000720-9 - SILVIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.000997-8 - AFRANIO ANTONIO VANZAN (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.007183-1 - VERGINIA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.007189-2 - LUIZ COSTA FURTADO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2006.042.008088-1 - ELIANE DE OLIVEIRA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.009119-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Interessado: JORGE JOSE MONTANHA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.011024-1 - ANGELICA FRANÇA BALTAR JUSTEN, RONALDO LUIS RIBEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.012061-1 - ANTONIO ALMEIDA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.003115-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.004498-2 - LUCY DA SILVA KRONEMBERGER MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.004991-8 - SANDRA MARIA GONÇALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.011541-0 - CARLOS AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.532.000274-2 (634) - SEBASTIANA BATISTA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMDEP -COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENT (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009) A ré para recolhimento das custas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.008249-9 - ADAO KNEIPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1997.532.004702-3 (65644) - TOLEPART EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUVENAL ANTONIO DA COSTA (RJ-002076), Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X COSME E DAMIAO COM. DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO MORAIS MARINHO (RJ-004730), Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628), Dr(a). JULIANA V D MORAIS MARINHO (RJ-104081) VENHA A DIFERENÇA DE CUSTAS DEVIDAS (R$ 36,63) \r\n\r\nId: 191442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Maciel Pacha \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Maria Ines Zilves Maio Tallon\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.042.006088-4 - THIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X VANESSA MAGALHÃES FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos PARA RETIRAR OFICIO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.532.000380-2 - THAYS FARIAS MOEBUS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X MARCUS VINICIUS MOEBUS AGUARDANDO PARTE RETIRAR ALVARA \r\n\r\nProc. 2002.042.002701-7 - YASMIN BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA AGUARDANDO PARTE AUTORA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2003.042.008771-5 - MARLON DE ALMEIDA CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVANA ARAUJO MOTA (RJ-113431)) X MARCOS ALEXANDRE DE ARAUJO NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.042.002459-0 - MARIANA CRISTINA EMIDIO MAYWORM (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X ALZIRA CABRAL MAYWORM (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379) Aos interessados para retirar ofício (na pasta letra \"M\") e vista dos autos para patronos da ré. \r\n\r\nProc. 2006.042.000428-2 - MARIA LUISA DE MELLO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937)) X LEANDRO PACHECO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634) à requerente para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2006.042.003036-1 - MATEUS WERNECK MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO FERNANDO DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538) Sentença:Julgo extinto o feito, sem exame do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.042.010527-0 - PYETRA GIOVANA DA SILVA MARIANO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ANDRE LUIS MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152) Despacho:Aos interessados. Se nada for requerido no prazo legal, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.002824-1 - JOÃO VITOR PINHEIRO MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X LUIZ MARCIO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282) Despacho:Retiro o feito de pauta, diante dos termos do requerimento formulado às fls. 20, o que contou com a concordância da parte Autora. Redesigno, pois, o ato para o próximo dia 29/05/2007, às 14:30 horas. I-se. Republicado por incorreção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.042.003818-0 - JOSÉ LUIZ MENEZES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS MENEZES ANTUNES (RJ-073185)) X MARIA SALETE MENEZES ANTUNES Sentença:Julgo extinto o feito, sem exame do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.042.005486-0 - ROBERTO HAHN DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)) X RODOLFO DA SILVA MELLO Decisão:1 - Fixo os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo ; 2 - Designo o dia 30/05/2007, às 14:45 horas, para ACIJ; 3 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.005486-0 - ROBERTO HAHN DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)) X RODOLFO DA SILVA MELLO AO AUTOR PARA QUE INSTRUA O MANDADO DE CITAÇÃO COM A CONTRAFE \r\n\r\nProc. 2007.042.005604-2 - BRUNA ROSA MARCIANO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X ANTONIO CARLOS SILVA MARCIANO AGUARDANDO AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE CITAÇÃO POSTAL \r\n\r\nProc. 2007.042.006127-0 - MARIO CESAR PINHO MALLEMONT DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LOPES (RJ-079683)) X EDUARDO MALLEMONT DE CARVALHO AGUARDANDO AUTOR RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.042.006475-0 - BEATRIZ TEIXEIRA RABAH (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X ARINETE TEIXEIRA Ao I. patrono da Autora para retirar e encaminhar ofiícios. \r\n\r\nProc. 2007.042.006530-4 - INGRID DE SOUZA PENCINATO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X JORGE LUIZ PENCINATO Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em meio salário mínimo federal; 3 - Designo o dia 30/05/2007, às 13:30 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006531-6 - THAYANNE FUTUROSO SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X LUIS CLÁUDIO GAMA NUNES Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo federal; 3 - Designo o dia 30/05/2007, às 13:45 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.008670-3 - MARCUS VINICIUS SOARES HONORATO (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X MARCOS HONORATO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, fixando o prazo de 48 horas, para resposta e valendo o silêncio como concordância. Sem prejuízo, poderá o Autor juntar a referida declaração de concordância. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.042.011150-6 - ANTONIO CARLOS VIEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X ELZA MARIA FERREIRA COUTO), ALEXSANDER JULIO FERREIRA COUTO Despacho:Aguarde-se manifestação do Autor por trinta dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.042.000142-1 (9898) - EDUARDO NOVO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)), CELIA GALDINO DA SILVA NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.042.000716-9 (28087) - JOSE MARIA REIS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). LORENA DA SILVA LABANCA (RJ-143505)) X JUIZO DE DIREITO NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.042.007658-0 - RAQUEL HANG VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA HANG ITABAIANA (ES-000291B), Dr(a). BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ (RJ-088663) Aos interessados para instruir e retirar Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.006110-4 - IVAN HERZOG DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166) Sentença:Converto em Divórcio a separação do casal. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.006433-4 - VALERIA NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X NELSON PEDRO KAPPAUN FILHO Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.042.009571-9 - MAURO ARARIPE STIBICH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA PITES CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.042.003883-0 - CYLENE DANTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X VALTER JOSE MARTINS FREITAS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.042.038354-7 - ORLANDO FRANCA BALTAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMERIO JOSE TROYACK BESSA (RJ-081253) Despacho:Defiro a gratuidade à requerente de fls. 46. Dê-se-lhe vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.042.008162-6 - RAFAELA APARECIDA CUNHA AZEVEDO MAURICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935) Aos requerentes para instruir e retirar Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.042.009992-0 - SANDRA DA SILVA VIDAL PALMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263) Sentença:Homologo o acordo e decreto o divórcio consensual dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.042.005685-6 - ANA LUCIA BUENO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Despacho:Defiro JG. Compareça o casal, independente de inclusão em pauta, para ARCIJ. I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.007188-0 - ADRIANA MARIA DE SOUZA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X CARLOS ROBERTO JOSE DA SILVA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (p/instruir mandado de citacao). \r\n\r\nProc. 2006.042.009488-0 - MARCO ANTONIO RABELLO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X ALINE SANTOS DE OLIVEIRA RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Sentença:Julgo procedente o pedido e decreto o divórcio (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.042.004642-5 - BRENDA SIMONI (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X UBIRATAN SIMONI (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Decisão:O pedido já foi apreciado às fls. 362, inexistindo previsão legal para a intimação pessoal como requerido. Aguarde-se manifestação da exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.007578-6 - BERNARDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X TARCISIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIO|) \r\n\r\nProc. 2003.042.008623-1 - AGNALIA MOREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X GRACINDO LAERTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DELCI FERREIRA DELPHINO (MG-000274A) Decisão:1.Houve intimação das partes pelo DO em 29/01/07 e manteve-se a Requerente silente; 2. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.042.005385-9 - PEDRO HENRIQUES CARDOSO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BERNARDINO (RJ-042052)) X JOAO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Sentença:Homologo o acordo entabulado para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2004.042.006213-7 - LUCIANA DO COUTO SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FONTINERIS JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) AGUARDANDO PARTE RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.042.006604-0 - CAINA COUTO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X SEBASTIAO FERREIRA COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO AZEVEDO ROCHA (MG-034632) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Findo o prazo, se não houver manifestação da parte interessada, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.004642-0 - PATRICK LIMA BRANCO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X PAULO CESAR BRANCO Despacho:Fls. 41 e seguintes - Aos interessados. Se nada for requerido em trinta dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.042.004972-0 - JULIA FREITAS WERNECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X ALYNTHOR MONTEIRO WERNECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO (RJ-134912) Despacho:A impugnação de fls. 114 não procede eis que não indica qualquer equívoco, limitando-se a discordar genericamente do valor apresentado. Diga o executado, se há alguma proposta de parcelamento a fim de se avaliar a necessidade de audiência. \r\n\r\nProc. 2005.042.007330-7 - LEONARDO VOLPATO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X FABIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o Exequente se ainda existe débito a ser perseguido nesta execução. \r\n\r\nProc. 2005.042.007765-9 - SARA DA CONCEICAO VENTURA ANDRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X MIGUEL RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964) Despacho:Aos interessados para esclarecerem quanto ao cumprimento do avençado. \r\n\r\nProc. 2005.042.008518-8 - OLIVIA BLANC GOMES GENTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598)) X LEONARDO PEREIRA GENTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Despacho:Aos Exequentes. \r\n\r\nProc. 2005.042.009023-8 - ISABELLA DE SOUZA BARBOSA PERCIA RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X JOSE PERCIA RABELLO (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D) Decisão:Acolho integralmente a cota o MP e determino que as Exequentes, na forma do que dispõe a Súmula 309, do STJ, excluam da execução prevista pelo art. 733, do CPC, as parcelas que antecedem os três últmos meses do ajuizamento da ação. \r\n\r\nProc. 2005.042.009352-5 - JULIA DE SAMPAIO VIANNA MACACHERO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X HUDSON LEONARDO MACACHERO (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Decisão:Designo o dia 23/05/2007, às 14:15 horas, para audiência especial. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.000507-9 - JONATHAN ALVES PESSANHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X JOCIMAR PESSANHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 23/05/2007, às 14:00 horas, para audiência especial. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.001212-6 - IVONETE JURADO SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X FERNANDO MARQUES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742) Despacho:Desnecessária audiência eis que há concordância com a proposta de parcelamento formulada. Diga a exequente se os pagamentos vem sendo realizados. \r\n\r\nProc. 2006.042.001735-6 - JOÃO PEDRO MEDINA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELICETI SCHAEFER (RJ-114976)) X ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.042.001870-1 - URSULA COSTA DE SOUSA, ULLY COSTA DE SOUSA, WASHINGTON COSTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X SEBASTIÃO VIEIRA DE SOUZA Despacho:Fls. 27 - Digam os Exequentes, devendo eles, inclusive, juntar suas certidões de nascimento. \r\n\r\nProc. 2006.042.001873-7 - THEREZINHA MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X WANDER SARTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ABDO BARRETO (MG-099570) Decisão:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, conseqüentemente, SUSPENDO a presente Execução até cumprimento integral do pactuado. (Ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2006.042.003293-0 - HUGO FERREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X LUIZ JOSE MOTTA Despacho:Ao Exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.007151-0 - JOÃO VICTOR FREITAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ-133297)) X MARCELO JOSÉ DA SILVA Despacho:Cumpra o Advogado o disposto no art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.008087-0 - ROOSEVELT DE CARVALHO FRANKLIN DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELICETI SCHAEFER (RJ-114976)) X ROOSEVELT DE CARVALHO FRANKLIN DOS SANTOS Despacho:Ao Exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.008781-4 - PEDRO CORSATO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X CLEVIS CORSATO BARBOSA Sentença:Julgo extinto o feito, sem exame do mérito (ver íntegra em Cartório). \r\n\r\nProc. 2006.042.008859-4 - RITA DE CASSIA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X RAIMUNDO BATISTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647) Decisão:homologo o acordo e suspendo a execuação \r\n\r\nProc. 2006.042.008869-7 - CAIO DURAN MACIEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213)) X CLÁUDIO ANDRÉ SOARES CRUZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894) Ao requerente para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.042.009405-3 - CAIO DURAN MACIEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213)) X CLÁUDIO ANDRÉ SOARES CRUZ Despacho:Ao Exequente para levantamento dos valores depositados. \r\n\r\nProc. 2006.042.010902-0 - KELVIN BRAZ MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510)) X MARCOS ANTONIO TELLES DA SILVA Decisão:Designo o dia 23/05/2007, às 13:45 horas, para audiência especial. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.042.012046-5 - MARLON DE ALMEIDA CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVANA ARAUJO MOTA (RJ-113431)) X MARCOS ALEXANDRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos.(AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIO) \r\n\r\nProc. 2007.042.004070-8 - BRENDA DE LIMA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X ANDERSON MACHADO FORTUNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHomologação \r\n\r\nProc. 1995.532.007135-3 (21218) - IVAN MAURICIO RIEDIGER E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G. BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). EDYVANA TATAGIBA MEDINA (RJ-081067) Decisão:Diante dos levantamentos já efetuados pelos então alimentados e da informação que inexiste débito referente à pensão alimentícia (fls. 229) não há razão para que o requerente não possa levantar os valores bloqueados. Assim, tendo havido determinação deste Juízo para a retenção e inexistindo motivos para o bloqueio, determino que se oficie, informando que não deve ser mantido retido os valores rescisórios de FGTS relativos a este feito, salientando que, uma vez desbloqueado tal valor, não há necessidade de expedição de alvará para seu levantamento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.042.002346-8 - DINORAH DE MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X OLINDINA RODRIGUES CORREA DA SILVA Decisão:1.Dispenso a Requerente da especialização em hipoteca legal; 2. Ofice-se ao Unibanco como requer o MP; 3. E. termo de curatela definitiva, imediatamente \r\n\r\nProc. 2006.042.004405-0 - FLORIANO EZEQUIEL DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X FLORIANO EZEQUIEL DE MENEZES Ao requerente para publicação do edital \r\n\r\nProc. 2006.042.004793-2 - PAULO MÁRCIO DIAS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DE SOUZA MAGRANI (RJ-129849), Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X IZABEL RABELLO MELLO Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.042.005913-2 - MARIA SUELI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X ORDELINDA COSTA DA SILVA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AO AUTOR SOBRE O LAUDO PERICIAL) \r\n\r\nProc. 2006.042.006068-7 - FÁTIMA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X DENISE FERREIRA Sentença:Defiro o pedido e decreto a interdição. \r\n\r\nProc. 2006.042.008942-2 - PIO JOSÉ FANTI NASSAR (Adv(s). Dr(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-133443)) X YOLANDA FANTI NASSAR Ao requerente para a publicação do edital \r\n\r\nProc. 2006.042.009990-7 - JACI FRANCISCO DA FONSECA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699)) X MYRIAN DA FONSECA CORREA Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.010093-4 - CARMEM LUCIA VIANA DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X ODETTE DE ANDRADE LIMA Sentença:Defiro o pedido e decreto a interdição (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.532.001169-0 (21984) - REGINA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123)) X ALEXANDRE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.042.006489-9 - MARCIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DELMINA DE SANTOS WAHNER (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Despacho:1. Ofice-se como requer às fls. 115; 2. Após, manifeste-se a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.042.006432-4 - RODOLPHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241)) X EDUARDO SIMÕES DA ROCHA Despacho:1. Defiro JG; 2. Emende-se a inicial na forma do artigo 282 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.003939-0 - MARIA EDUARDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X ÂNGELO CAUÁ FIGUEIREDO PAXECO (Adv(s). Dr(a). MAURO MANOEL DA SILVA (RJ-103807) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE DNA. \r\n\r\nProc. 2006.042.006329-9 - GUSTAVO FLIESS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496)) X ANDRÉ CORREA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos; Guarda; Alimentos; Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2006.042.007972-6 - LEILA LAURA FONTOURA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X JOÃO DOMINGOS D'ANGELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Decisão:Diante dos argumentos trazidos às fls. 660/662, defiro a expedição de ofício ao Detran para desbloqueio do veículo em questão. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.042.001371-0 - VALERIA NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X NELSON PEDRO KAPPAUN FILHO Sentença:Julgo extinto o feito, sem exame do mérito. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.042.001874-0 (28324) - ELAINE VIEIRA MILAGRES (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X JOEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710) À Dra. Vânia para complementar custas para execução de honorários (falta taxa judiciária). \r\n\r\nProc. 2004.042.000391-1 - GUILHERME DE QUEIROZ HOBBS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X PHILIP MICHAEL HOBBS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE MELLO ARAUJO FERREIRA (RJ-083286) Decisão:Diante da concordância de fls. 134 e do parecer favrável do Ministério Público, defiro o pedido de fls. 131, para exonerar o Requerido de prestar alimentos ao Autor. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.001945-1 - VALERIA NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X NELSON PEDRO KAPPAUN FILHO Sentença:Julgo extinto o feito, sem exame do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.042.010380-7 - LARISSA FONSECA GONÇALVES PENNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X GUSTAVO GONÇALVES PENNA RIBEIRO Despacho:Diga o Requerido se concorda com o pedido de desistência formulado pela Autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.005475-6 - ATAXERXES VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Sentença:Homologo o acordo entabulado para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.042.005216-4 - VANIA CRISTINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X FABIO FRANCISCO AGOSTINHO Des pacho:Numa derradeira oportunidade, cumpra-se corretamente o despacho de fls. 44, sob pena de indeferimento da inicial. I-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.042.007441-8 - DENILSON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X DAYRA MONKEN SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747) Às partes sobre o Laudo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1988.042.019450-9 (15545) - MARCIO BARROS GUEDES X VIVIANE NEVES GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA CHAGAS FERREIRA GARCIA (RJ-095154) À requerente para retirar ofício. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.042.005269-1 - VALTER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICTOR MADURO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos PARA RETIRAR ALVARA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.042.007291-8 - SUELI INACIO DAS DORES (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628)) X OSVALDO FERNANDES DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.042.008842-9 - RITA DE CÁSSIA DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-123072)) X PAULO CESAR VIEIRA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274) Decisão:Designo o dia 30/05/2007, às 15:30 horas, para audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.042.002833-6 - RAUL SA GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X BEATRIZ CALDARA SA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.042.006408-7 - JULIANA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312) Despacho:Atenda-se aos itens A e B, da promoção retro. \r\n\r\nProc. 2007.042.006409-9 - LUCIANA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312) Despacho:Atenda-se aos itens A e B, da promoção retro. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.042.005243-5 - MARLENE DE CARVALHO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Sentença:Julgo procedente o pedido (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.042.006197-9 - CIDINEI DA SILVA CAIXEIRO (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899) Ao autor para retirar ofício. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.042.002214-0 - DARCY COELHO TURL (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X EDNA ELISABETH WILLCOX AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 23/05/2007 as 13:30 horas, para audiência, e continuação àquela de fls. 98. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.003146-8 - UANDERSON DE ALENCAR COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MYLLENA VIANA DE ALENCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.042.007824-2 - JULIO CESAR CAIAFFA (Adv(s). Dr(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO (RJ-139577)) X MARIANA STILPEN CAIAFFA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.010571-3 - ALAYR BECHTLUFFT (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X NELZA DAS GRAÇAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). NELCI AMARO (RJ-065066) Decisão:Converto o julgamento em diligência, a fim de que o Autor junte a cópia da sentença onde foram fixados alimentos em favor da Requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.004505-6 - PEDRO VIEIRA DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FOGEL COUTINHO BRAGA DELL ORTO (RJ-087150)) X FERNANDO KARL COSTA E OUTRO Sentença:Homologo o acordo entabulado para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.042.003538-2 (26871) - LUIZ ALBERTO DALLIER DIAS DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431)) X JUIZO DE DIREITO Decisão:Considerando-se a natureza da cláusula cuja execução se pretende e, ainda, diante de lacunas existentes quanto à forma da obrigação assumida, designo o dia 29/05/2007 as 15:30 horas para audiência especial, a fim de se tentar uma composição. \r\n\r\nProc. 2002.042.009455-9 - JAIR ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818), Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2004.042.005952-7 - JAIRO PAULA PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HENRICHS SHEREMETIEFF (RJ-057238), Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) Despacho:À outra parte, para complementar o valor da perícia. \r\n\r\nProc. 2005.042.006540-2 - ISA BARBOSA MATOS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X ALFREDO PINTO DE MAGALHAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.042.000375-7 - LEONORA FERNANDES DE QUADROS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849), Dr(a). ÉRIKA RODRIGUES BEZERRA (ES-008928) Aos interessados para retirar ofício para descontos de alimentos (na pasta letra \"L\") \r\n\r\nProc. 2007.042.005729-0 - ELESIA DE OLIVEIRA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Despacho:Defiro JG. Compareça o casal, independente de inclusão em pauta, para ARCIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006175-0 - ROSEMERE DA SILVA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379) Despacho:Defiro JG. Compareça o casal, independente de inclusão em pauta, para ARCIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006248-0 - ANALUCE MUSSEL DUNLEY SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LANHAS SCHMID (RJ-054893) Despacho:Compareça o casal, independente de inclusão na pauta, para ARCIJ, até quando deverá ser atendida a cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.042.006356-3 - CARLOS HENRIQUE FIRME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Despacho:Compareça o casal, independente de inclusão na pauta, para ARCIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006406-3 - GEORGE JOSE HAMMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568) Despacho:Compareça o casal, independente de inclusão na pauta, para ARCIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006436-1 - MIRNA DELANO CAVALCANTI MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688) Despacho:Compareça o casal, independente de inclusão na pauta, para ARCIJ. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.042.008306-4 - LUIS FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES (RJ-128306)) X MARIA APARECIDA FILHA DE OLIVEIRA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.009309-7 - CRISTIANE DA SILVA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CLEVER COSTA DE CASTRO (RJ-044834)) X CHARLES RIBEIRO GOUVEA Despacho:Fls. 51 - Diga a Autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.005152-4 - ROSANGELA MACEDO FORTES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X SAINT CLAIR LEITE FORTES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528), Dr(a). MARIA CRISTINA FEISTAUER (RJ-149774E), Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884) Despacho:Esclreça o Requerido que, de fato, patrocina os seus interesses neste feito, diante das contestações apresentadas. \r\n\r\nId: 191443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.007748-1 - ELIANETE DA CONCEIÇÃO X CARINE DA CONCEIÇÃO CECILIANO ISMAEL (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA SABOYA CARVALHO PUJOL (RJ-001791A)) RODINEI CECILIANO ISMAEL Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não esclareceu a divergência de valores apontadas às fls. 02, 11 e 15, conforme requerido pelo Ministério Público, indefiro a petição inicial, extinguindo o feito nos termos do art. 267, I do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.003995-9 - VALTER COSTA SANTOS FILHO, ROSÂNGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/04, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a conversão da separação em divórcio de Valter Costa Santos Filho e Rosangela Maria da Silva, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. Transitada em julgado, expeça-se o documento de que trata o art. 97 da Lei de Registros Públicos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.008327-4 - ADÃO FÁBIO KRONEMBERGER DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X MARIA JOSÉ KOPPKE Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido para decretar a conversão da separação em divórcio de Adão Fábio Kronemberger dos Reis e Maria José Koppke, extinguindo o feito na forma do art. 269, I do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I.Após o trânsito atenda-se o disposto nos artigos 97 e seguintes da LRP, procedendo-se, em seguida, a baixa e arquivamento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.042.011146-4 - JOAO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 15, com os esclarecimentos de fls. 30v, ficando excluídas as cláusulas relativas aos filhos do casal, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar o divórcio de João Batista da Silva e Terezinha dos Santos Campos da Silva, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.042.011598-6 - GIULIA GABRICH TEIXEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X JOSE PAULO TEIXEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355), Dr(a). EDUARDO DANTAS DE ALMEIDA FURTADO (RJ-120403) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.007848-2 - ANDREIV OLIVEIRA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956)) X JORGE LUIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300), Dr(a). CLAUDIO HENRIQUES (RJ-079681), Dr(a). ANA BEATRIZ DA ROCHA AZEVEDO (RJ-138006), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286), Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538) Sentença:Homologo o acordo de fls. 107/109 apra que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, na forma do artigo 269, III, do CPC. Suspendo o feito até o integral cumprimento do acordo que deverá ser noticiado pelas partes. Intimem-se os demais patronos, constituídos às fls. 40, para que prestem os esclarecimento requeridos pelo MP no item 2 de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2006.042.009033-3 - MARCUS WILLIAN FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UILIAN MARCOS DOS SANTOS Sentença:Homologo o acordo de fls. 15 e 22v para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, na forma do artigo 269, III, do CPC. Suspendo o feito até o integral cumprimento do acordo que deverá ser noticiado pelas partes. Remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.005346-6 - SILVANA VIVEIROS HEIZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X NEWTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA (RJ-142056) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 10/05/2007 às 15:45 horas. I \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.042.005480-3 - WALTER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X CLELIA SODRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA (RJ-130913E) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para exonerar Walter Teixeira do dever de pagar a alimentos a Clélia Sodré de Carvalho, extinguindo o feito na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a ré a pagar custas e honorários, que fixo em 20 % do valor da causa, observando-se, todavia, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao INSS. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.042.009605-2 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312), Dr(a). MICHELE DEISTER LEAL (RJ-141586E)) X FABIANO MACHADO GAMA Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar a interdição de Fabiano Machado Gama, nomeando como seu curador Antonio Carlos Tavares de Mello, extinguindo o feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Sem Custas e honorários. Expeça-se termo de curatela definitivo. Deverá a senhora Escrivã atentar para que o dispõem os artigos 1184 do CPC e 92, 93 e 94 da LRP. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.042.009777-9 - MINISTERIO PUBLICO, Interessado: ANA MARIA A. DE OLIVEIRA X NIVALDO GOMES DE OLIVEIRA Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar a interdição de Nivaldo Gomes de Oliveira, nomeando como seu curador Antonio Carlos Tavares de Mello, extinguindo o feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Sem Custas e honorários. Expeça-se termo de curatela definitivo. Deverá a senhora Escrivã atentar para que o dispõem os artigos 1184 do CPC e 92, 93 e 94 da LRP. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.042.005604-6 - GYLETES TEIXEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RACHEL TEIXEIRA MARQUES E OUTRO Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar a interdição de Rachel Teixeira Marques, nomeando como sua curadora Gyletes Teixeira Viana, extinguindo o feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Sem Custas e honorários. Expeça-se termo de curatela definitivo. Deverá a senhora Escrivã atentar para que o dispõem os artigos 1184 do CPC e 92, 93 e 94 da LRP. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.042.006131-7 - ENIR MOTTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RITA LEANDRA DA SILVA Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar a interdição de Rita Leandra da Silva, nomeando como sua curadora Enir Motta da Cunha, extinguindo o feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Sem Custas e honorários. Expeça-se termo de curatela definitivo. Deverá a senhora Escrivã atentar para que o dispõem os artigos 1184 do CPC e 92, 93 e 94 da LRP. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.042.008078-6 - PAULO CEZAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO WOLL BANGER (RJ-073899)) X ROGER KLOH DE MOURA Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar a interdição de Roger Kloh de Moura, nomeando como seu curador Paulo Cezar de Moura, extinguindo o feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Sem Custas e honorários. Expeça-se termo de curatela definitivo. Oficie-se ao Juízo Orfanológico (fls. 41/45), conforme requerido pelo Ministério Público.Deverá a senhora Escrivã atentar para que o dispõem os artigos 1184 do CPC e 92, 93 e 94 da LRP. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.009218-4 - VERA JERONYMO RUMAYOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X SILVIO RODRIGUES PINHEIRO Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar a interdição de Silvio Rodrigues Pinheiro, nomeando como sua curadora Vera Jeronymo Rumayor, extinguindo o feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Sem Custas e honorários. Expeça-se termo de curatela definitivo. Deverá a senhora Escrivã atentar para que o dispõem os artigos 1184 do CPC e 92, 93 e 94 da LRP. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.042.008106-5 - JULIANA DE CASSIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X JULIO CESAR DOS SANTOS NOGUEIRA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.042.001197-8 - EDIMAR DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X CRISTIANO LIMA RIBEIRO Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.002341-1 - RODRIGO AZARA NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X RODRIGO AZARA NEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nQuebra Separação consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.010890-8 - ANDREA DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/07, com os esclarecimentos de fls. 29, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a separação de Andréa de Souza Ferreira e Marinho Honorato Moraes de Oliveira, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Custas de Lei. Sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.002813-7 - PAULO ROBERTO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691) Despacho:Recolham-se as custas corretamente. Sem prejuízo, designo audiência de ratificação para o dia 06/06/2007 às 13:30 horas. I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.042.006495-1 - ALEXANDRE LUIZ DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050)) X MARIA DE LOURDES SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido formulado na ação principal e improcedente a reconvenção e, por via de conseqüência, decreto decretar a separação de Alexandre Luiz de Miranda e Maria de Lourdes Silva Miranda, que continuará a usar o nome de casada, extinguindo o feito na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte autora em custas e honorários, que fixo em 20% do valor da causa, observando-se os termos do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito atenda-se o disposto nos artigos 97 e seguintes da LRP, procedendo-se, em seguida, a baixa e arquivamento. \r\n\r\nId: 191487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros \r\n\r\nEscrivão: Luiz Alberto Cabral de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.042.008667-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MARCOS PORCINO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212)), PAULO LEANDRO FONTES), ANDRÉ LUIZ FONTES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANDERSON CLEISON LUIZ, Dr(a). CELSO HUMBERTO DE ALMEIDA SIMOES (RJ-100139)), GRACE KELLY CARLOS SILVA, Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931), Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447)), ROSÂNGELA CLIMAS DOS SANTOS, Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) Às Defesas dos réus, Marcos e Anderson, para ciência do r. despacho de fl. 412 vº. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.042.008272-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ISMAEL GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893)), RODRIGO MONTEIRO CRUZ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A defesa técnica do acusado - Ismael Gouvea para os fins do artigo 500 do CPP \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.042.010368-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X EDER DE SOUZA EVANGELISTA, JOSÉ CARLOS FIRMINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044) A DEFESA DE JOSÉ CARLOS FIRMINO JUNIOR, CF. FLS. 125. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.042.004093-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X PAULO ALBERTO CASTILHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810)), FELIPE DA CONCEIÇÃO Despacho:De-se vista à Defesa para apresentar suas alegações preliminares. \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2000.042.005768-7 - JUSTICA PUBLICA X WAGNER JORDAO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA (RJ-033332), Dr(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS (RJ-072816) Despacho:Designo o dia 21/08/2007, às 13:00 hs para sumário de acusação. Requisite-se o réu. Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2003.042.009259-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ANTONIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA (RJ-084822) Despacho:DESIGNO O DIA 21.08.07 AS 13 HS, P/ CONTINUAÇÃO DO SUMÁRIO. I. E R. DE-SE CIENCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 312 - Peculato E Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada, 2 vezes C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime, E \" G\" N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.042.009870-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES, IZABELLE BORGES DE ASSUMPÇÃO Despacho:DESIGNO O DIA 09.08.07 AS 13 HS P/ SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.042.001701-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X NELSON BORGES DE AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) À DEFESA TÉCNICA DO ACUSADO PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nArt. 7º, inciso II da Lei 8.137/90 - Vender mercadoria em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.042.003347-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X SEBASTIÃO PIRES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETERSON RAMOS DE MELLO (RJ-104410) DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS - CLAUDIO JOÃO DE C.MARTINS e FLÁVIO VITOR S.M.SANTOS, PARA O DIA 14/05/2007 ÀS 16:00HS, NO JUÍZO DA 37ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL/RJ. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.042.002651-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PATRICK DOS SANTOS CARIUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447), Dr(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-133443) Despacho:DESIGNO O DIA 24/05/07 ÀS 13:00HS PARA AUDIÊNCIA ESPECIAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.042.007778-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X JOÃO MACEDO TRISTÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571) VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt.121, § 4º do CP - Homicídio culposo qualificado por imperícia, negligência, imprudência... \r\n\r\nProc. 2006.042.010545-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X CAROLINA DE SOUZA MENDES CESAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:DESIGNO O DIA 02.08.07, AS 13 HS P/ SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO. REQUISITE-SE O RÉU. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2006.042.011767-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MARIA DAS GRAÇAS RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGINA RAMOS (RJ-104077) Despacho:J. DESENTRANHE-SE. \r\n\r\nId: 191501"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n011954/2000 (2000.817.001399-8) - José Carlos de Oliveira Granja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liviston Fernandes - OAB RJ084593). X José Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707). Audiência Especial de Conciliação a ser presidida pelo Juízo DESIGNADA para o dia 05/ 06/ 2007, às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2003.817.007268-7 - Ricardo Garcia Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Ferreira Gonzalez - OAB RJ136805E, Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB RJ090531, Andre Felipe Weinschutz Gheren - OAB RJ093699, Jonas Costa Souza Carneiro - OAB RJ141595E, Anna Beatriz Martins Coutinho - OAB RJ137151E). X Planeta dos Negocios Ferragens e Ferramentas Ltda.. Ao autor sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2004.817.008162-9 - Jonas Carius dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Livia Favorito Miyahira - OAB RJ139061). X Alessandra Carvalho da Cunha. Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.817.005659-7 - Escolinha de Artes Turminha da Mônica Ltda. S/c Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946, Miriam Chehab - OAB RJ111351). X José Carlos Carius da Silva. \"1) Regular a comprovação de condição de micro-empresa; Recebe-se a emenda de fls. 108-115; 3) Designe-se nova APC. Cite-se e intime-se, também sobre o conteúdo da emenda.\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 11/ 06/ 2007, às 11:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.008434-9 - Pat Móveis e Decorações Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Freitas Reis - OAB RJ124325, Adrian Couto Costa - OAB RJ135465). X Willian da Silva Neves. Audiência de Conciliação DESIGNADA para o dia 15/ 06/ 2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.008438-6 - Pat Móveis e Decorações Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Freitas Reis - OAB RJ124325, Adrian Couto Costa - OAB RJ135465). X João Rômulo de La Pena. Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 14/ 06/ 2007, às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.008632-2 - Escolinha de Artes Turminha Peralta Ltda. S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barreiro Cabanelas - OAB RJ114161). X Rosemere Dias Rezende, Aloisio Scardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374, Luiz Antonio Salgueiro dos Santos - OAB RJ065286). Venha prova da hipossuficiência econômica a embasar o deferimento da gratuidade de justiça, ressaltando que a mera declaração não supre, no entendimento deste Magistrado, a prova da carência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004974/1998 (1998.817.000232-0) - Renato Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129, Arnaldo Felix de Sousa - OAB RJ051618). X Grantur Operadora de Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Louise Baptista de Oliveira - OAB RJ052583, Décio Aparecido Fuschi - OAB RJ111919). Esclareça o credor o seu pedido. \r\n\r\n012661/2001 (2001.817.004271-0) - Rosane dos Santos Von Seehausen de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053, Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). X Silver Life Operadora de Plano de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique de Souza Dantas - OAB RJ080658). Dada a inércia do depositário que nitidamente vem se ocultando das intimações pessoais, não havendo como aferir validade legal à intimação via contato telefônico, sobretudo em se tratando da iminência de prisão e a fim de tornar mais efetiva a tutela jurisdicional, efetivo desde já a penhora \"on line\" no sistema BACEN-JUD, conforme relatório em anexo, em desfavor do depositário. Ressalto que, uma vez sujeito ao encargo, bem assim à prisão civil, não há óbices legais ou constitucionais que afastem a penhora de créditos em nome do depositário que descumpre o encargo, afinal, a restrição patrimonial lhe seria menos gravosa que a restrição à sua liberdade. Finalmente, não se trata de vê-lo como devedor, ou mesmo de atingir patrimônio de terceiro que não faz parte da lide, mas dar efetividade a tutela jurisdicional, até mesmo porque a empresa já em fase de liquidação extrajudicial, não seria garantidora das obrigações. O encargo assumido, ao ver deste Magistrado, permite a constrição de valores em nome do depositário como mais efetiva que a sua prisão já que, aos olhos do credor, melhor se atenderá à satisfação da execução. Aguarde-se informação de saldo no prazo de 24 horas. \r\n\r\n020870/2002 (2002.817.008662-3) - Nelci Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelci Amaro - OAB RJ065066). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Karine Vaz - OAB RJ135061, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Comprovada a hipossuficiência, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.817.007672-3 - Jose Carlos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ081501). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.817.008752-8 - Maria de Oliveira Santos. X CERJ-Cia. de Eletric. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dê-se vista a ré acerca dos pedidos de fls. 154 e 157. \r\n\r\nProc. 2005.817.002403-0 - Joaquim Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Scali de Castro - OAB RJ005747). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). 1) Adeque-se a planilha ao valor da multa, eis que não é possível aplicar correção monetária como constante na referida planilha. 2) Esclareça a ré se possui interesse nos embargos opostos às fls. 121. \r\n\r\nProc. 2006.817.003251-9 - Isabel Maria Augusto de Mello, Jane Cristina Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Augusto de Mello - OAB RJ125937, Aguinaldo Augusto de Mello - OAB RJ004374). X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cristina Gardenal - OAB SP239885). Mundicel Comunicações e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282, Luciana Fernandes Corrêa da Silva - OAB RJ133645E). Ante o noticiado pela primeira ré, Gradiente Eletrônica S/A, dê-se vista a autora. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.817.004172-7 - Marilene Funchal Teixeira da Silva. X P L L Express. \"1) Segue sentença, quanto à Samsung; 2) Prossiga-se quanto a PLL. Designe-se APC. Cite-se e intime-se.\" \"... O 2º réu - Sansung - não foi localizado ... Isto posto, JULGA-SE EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito... intimando-se tão-somente o autor...\" \"Audiência de Conciliação DESIGNADA para o dia 05/ 06/ 2007, às 11:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.004599-0 - Marta de Souza Marques. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento DESIGNADA para o dia 20/ 06/ 2007, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.004964-7 - Cláudia Emilia Jacarandá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Óticas Povão, Clínica de Recuperação Ocular Dr. Paolo Lauria. \"A ausência do patrono não impõe a aplicação dos efeitos da revelia. Designe-se AIJ, intimando-se todos.\" \"Audiência de Instrução e Julgamento DESIGNADA para o dia 14/ 06/ 2007, às 13:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.005562-3 - Ageu Ferreira Pena Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Certificado o recolhimento incorreto do preparo recursal. Julgo deserto o recurso interposto pela parte Ré, na forma do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95, acolhendo o Enunciado 11.6.1. da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em Vigor, publicada no DOERJ de 04/08/2005, parte III, pags. 2, \"in verbis: \"11.6.1 - O não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42, § 1º, da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\". Pacifico é o entendimento de que não se aplica ao microssistema dos Juizados Especiais Cíveis a norma do art. 511, § 2º do CPC, seja porque há norma própria, qual seja, o art. 42, § 1º da Lei nº. 9.099/95 que não prevê a possibilidade de complementação, seja pelo principio da celeridade. \r\n\r\nProc. 2006.817.005651-2 - Eliane de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.005761-9 - Michele Rocha de Oliveira. X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.005902-1 - Maria Mônica da Costa Gomes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Mapfre Vera Cruz Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Paula Marques Pereira Meirelles Bernardes - OAB RJ083654, Fabio Alexandre de Medeiros Torres - OAB RJ091377). Venha prova da hipossuficiência econômica a embasar o deferimento da gratuidade de justiça, ressaltando que a mera declaração não supre, no entendimento deste Magistrado, a prova da carência. \r\n\r\nProc. 2006.817.006941-5 - José Soares de Oliveira. X Banco Minas Gerais S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.007255-4 - Daniele da Cunha Bemfica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrian Couto Costa - OAB RJ135465). X Terra Networks S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme dos Reis Pimenta - OAB RJ110716). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.007282-7 - Maria Auxiliadora da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Cereais Bramil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Barros - OAB RJ004735D). Venha prova da hipossuficiência econômica a embasar o deferimento da gratuidade de justiça, ressaltando que a mera declaração não supre, no entendimento deste Magistrado, a prova da carência. \r\n\r\nProc. 2006.817.007291-8 - Álvaro Teixeira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Cardozo Gomes - OAB RJ137650). X Unibanco Aig Seguros. Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 28/ 05/ 2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.007622-5 - Aldo Barbosa de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Marcella Machado Cordeiro Lima - OAB RJ114997). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Lyvey Administração e Empreendimentos Ltda.. Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é o legal. Não se encontram presentes os elementos a possibilitar o recebimento também no efeito suspensivo. A parte recorrida. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.008042-3 - Ormiro da Silva Moura. X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é o legal. Não se encontram presentes os elementos a possibilitar o recebimento também no efeito suspensivo. A parte recorrida. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.008472-6 - Iodir Freitas de Macedo. X Eder Breda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria da Costa - OAB RJ073173). \"Ante o que consta de fl. 17, redesigne-se, já que a petição não pôde se despachada antes da data da audiência.\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 20/ 06/ 2007, às 13:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.008892-6 - Ronaldo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Defiro a gratuidade. Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é o legal. Não se encontram presentes os elementos a possibilitar o recebimento também no efeito suspensivo. A parte recorrida. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.009222-0 - José Augusto Albergaria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.009312-0 - Simone Chrem Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.009322-3 - Paulino José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.009325-9 - Fabian Kronemberger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Jose Kronenberger - OAB RJ025838). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Manifeste-se o autor sobre os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.817.009421-5 - Mauricio Carlos Tesch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Recebo os embargos de declaração e deixo de provê-los, eis que inexiste a apontada obscuridade, contradição ou omissão no julgado. Buscam os presentes embargos a modificação do julgado, não havendo como atribuir efeitos infrigentes como pretende a embargante. \r\n\r\nProc. 2006.817.009892-0 - Renato Alves Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Diante da certidão cartorária de fls. 72, retrato o despacho de fls. 71, para o fim de deferir a gratuidade e recebe o recurso em seu efeito legal, qual seja, devolutivo. A apelada. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.010765-9 - Silvana Fernandes Magalhães Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X José Mauro, Avelardi Martins da Cruz Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). Tumcar Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ111898, Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). Itaú Leasing de Arrendamento Mercantil. \"Diante da impossibilidade de comparecimento da ilustre advogada do segundo réu, defiro o adiamento da audiência. Redesigne-se nova data e intime-se.\" \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 26/ 06/ 2007, às 16:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.010846-9 - Silvana Fernandes Magalhães Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Brasil Telecom. Audiência de Conciliação DESIGNADA para o dia 15/ 06/ 2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.011067-1 - Josias Cerqueira. X Univerta - Sistemas Avançados de Educação Ltda., Rede Síntese - Petrópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370, Rogerio Gomes - OAB RJ123064). \"Proceda-se a retificação do pólo passivo. Defiro o pedido de redesignação da audiência para dia de atendimento da Defensoria Pública. Redesigne-se nova data. Renove-se a citação e intimação da primeira ré e dê-se ciência a Defensoria Pública.\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 20/ 08/ 2007, às 14:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.001568-8 - Fausto André Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Banco Itaú S/A, Fasit'S Bar e Restaurante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). Cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 28. Regularize o segundo a sua representação até a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.817.002022-2 - José Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Águas do Imperador. ... Indefiro o pedido formulado às fls 34/35, eis que o acordo carreado aos autos às fls. 10/12 é posterior ao que se encontra às fls. 36/37, devendo se presumir que só está em vigor o ajuste firmado em 22 de março de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.817.002639-0 - Jorge Luis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 31/05/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.002641-8 - Aldinei Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 31/05/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.002648-0 - Éber Stutzel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 31/05/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.002649-2 - Luiz Carlos Andolfo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 31/05/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.002650-9 - Ione Maria da Silva dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 31/05/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.002653-4 - Luiz Carlos Andolfo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 31/05/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.002655-8 - Rita Regina Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 31/05/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data.\r\n\r\nProc. 2007.817.002738-1 - Fernando José Ilharco Morgado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 31/05/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.002777-0 - Therezinha Rodrigues Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 31/05/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n020822/2002 (2002.817.008041-4) - Lord Company Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Cruz da Mota Mendes Leal Gastão - OAB RJ081645, Klever Paulo Leal Filpo - OAB RJ113310). X Nado Livre Centro Esportivo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Souza Dupont - OAB RJ119655, Andrea Fabiane Massi da Silva - OAB RJ123775). Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.817.003637-9 - Sanlopes Instalação e Manutenção de Gnv Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Pinto Melo - OAB RJ034256, Ivanir Pinto de Melo Filho - OAB RJ139833, Luciano Jesus Lopes dos Santos - OAB RJ135117E). X Rodrigo Teixeira Canedo. Aos patronos do autor, sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 65/66. Informar novo endereço para citação e penhora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.817.005258-0 - Geraldo Caetano Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Maurício José M. Balmaceda, Luiz Alberto Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo José Pires Gomes - OAB RJ100610, Alexandre Santos Reis - OAB RJ094423). Lúcia Maria Amorim Costa e Silva. \"Designe-se nova audiência. Intime-se como requerido pelo autor.\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 19/ 06/ 2007, às 10:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.005942-2 - Eva Cristina Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Abalone Participações Ltda.. Audiência de Conciliação DESIGNADA para o dia 19/ 06/ 2007, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.007141-0 - Margareth Castellain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X Itaucard Adm. Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.007700-0 - Lucimeri de Lima Quevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Azul Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). Certificado o recolhimento incorreto do preparo recursal. Julgo deserto o recurso interposto pela parte Ré, na forma do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95, acolhendo o Enunciado 11.6.1. da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em Vigor, publicada no DOERJ de 04/08/2005, parte III, pags. 2, \"in verbis: \"11.6.1 - O não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42, § 1º, da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\". Pacifico é o entendimento de que não se aplica ao microssistema dos Juizados Especiais Cíveis a norma do art. 511, § 2º do CPC, seja porque há norma própria, qual seja, o art. 42, § 1º da Lei nº. 9.099/95 que não prevê a possibilidade de complementação, seja pelo principio da celeridade. \r\n\r\nProc. 2006.817.008092-7 - Elisabete Carius Santiago Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é o legal. Não se encontram presentes os elementos a possibilitar o recebimento também no efeito suspensivo. A parte recorrida. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.008282-1 - Ruben José da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ081501). X Marco Aurélio Muniz. Venha prova da hipossuficiência econômica a embasar o deferimento da gratuidade de justiça, ressaltando que a mera declaração não supre, no entendimento deste Magistrado, a prova da carência. \r\n\r\nProc. 2006.817.008304-7 - Leandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Clara Santos Gorges - OAB RJ090538). X Banco Itaú S/A. Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 11/ 06/ 2007, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.008502-0 - Oscar Claveland Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.008672-3 - Tradição Link Serra Informática Com. e Serv. Ltda. Me. X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Cláudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). By Via Voz - Vendas Repres. e Cons. Técnica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). Indefiro a gratuidade. De fato, é assente na jurisprudência a possibilidade de se deferir gratuidade de justiça a pessoa jurídica, entretanto, deve aquele demonstrar efetivamente que não possui condições de arcar com as custas processuais, o que no caso dos autos, não ocorreu, já que não logrou a autora demonstrar a sua impossibilidade de arcar com o pagamento do recurso. Sinale-se que o balanço apresentado não corrobora a afirmação de hipossuficiência, ao contrário, demonstra que a autora teve um faturamente superior a R$ 90.000,00. Por estas razões, indefiro a gratuidade, autorizando a autora recoher as custas no prazo de 48 horas, em aplicação analógica ao § 1º, do art. 42 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.817.008782-0 - Antônio Carlos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Frias Martins - OAB RJ049438). X Sky Brasil Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264, Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). Venha prova da hipossuficiência econômica a embasar o deferimento da gratuidade de justiça, ressaltando que a mera declaração não supre, no entendimento deste Magistrado, a prova da carência. \r\n\r\nProc. 2006.817.008871-9 - Maria de Fátima de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.009262-0 - Maristela de Souza Maller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Rocha Soares - OAB RJ084370). X Banco Itaú Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Certificado o recolhimento incorreto do preparo recursal. Julgo deserto o recurso interposto pela parte Ré, na forma do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95, acolhendo o Enunciado 11.6.1. da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em Vigor, publicada no DOERJ de 04/08/2005, parte III, pags. 2, \"in verbis: \"11.6.1 - O não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42, § 1º, da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\". Pacifico é o entendimento de que não se aplica ao microssistema dos Juizados Especiais Cíveis a norma do art. 511, § 2º do CPC, seja porque há norma própria, qual seja, o art. 42, § 1º da Lei nº. 9.099/95 que não prevê a possibilidade de complementação, seja pelo principio da celeridade. \r\n\r\nProc. 2006.817.009961-4 - Sônia Maria Gabrich Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Certificado o recolhimento incorreto do preparo recursal. Julgo deserto o recurso interposto pela parte Ré, na forma do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95, acolhendo o Enunciado 11.6.1. da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em Vigor, publicada no DOERJ de 04/08/2005, parte III, pags. 2, \"in verbis: \"11.6.1 - O não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42, § 1º, da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\". Pacifico é o entendimento de que não se aplica ao microssistema dos Juizados Especiais Cíveis a norma do art. 511, § 2º do CPC, seja porque há norma própria, qual seja, o art. 42, § 1º da Lei nº. 9.099/95 que não prevê a possibilidade de complementação, seja pelo principio da celeridade. \r\n\r\nProc. 2006.817.009971-7 - Renato Câmara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Percia de Mello - OAB RJ117451). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Certificado o recolhimento incorreto do preparo recursal. Julgo deserto o recurso interposto pela parte Ré, na forma do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95, acolhendo o Enunciado 11.6.1. da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em Vigor, publicada no DOERJ de 04/08/2005, parte III, pags. 2, \"in verbis: \"11.6.1 - O não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42, § 1º, da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\". Pacifico é o entendimento de que não se aplica ao microssistema dos Juizados Especiais Cíveis a norma do art. 511, § 2º do CPC, seja porque há norma própria, qual seja, o art. 42, § 1º da Lei nº. 9.099/95 que não prevê a possibilidade de complementação, seja pelo principio da celeridade. \r\n\r\nProc. 2006.817.010041-0 - Carlos Alberto Milhorance (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Certificado o recolhimento incorreto do preparo recursal. Julgo deserto o recurso interposto pela parte Ré, na forma do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95, acolhendo o Enunciado 11.6.1. da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em Vigor, publicada no DOERJ de 04/08/2005, parte III, pags. 2, \"in verbis: \"11.6.1 - O não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42, § 1º, da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\". Pacifico é o entendimento de que não se aplica ao microssistema dos Juizados Especiais Cíveis a norma do art. 511, § 2º do CPC, seja porque há norma própria, qual seja, o art. 42, § 1º da Lei nº. 9.099/95 que não prevê a possibilidade de complementação, seja pelo principio da celeridade. \r\n\r\nProc. 2006.817.010092-6 - Serlene Maria Sindordf Stephano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). X Rosa de Mulher Comercio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217). Defiro a gratuidade. Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é o legal. Não se encontram presentes os elementos a possibilitar o recebimento também no efeito suspensivo. A parte recorrida. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.010142-6 - José Luiz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Defiro a gratuidade. Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é o legal. Não se encontram presentes os elementos a possibilitar o recebimento também no efeito suspensivo. A parte recorrida. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.010221-2 - Orni Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Venha prova da hipossuficiência econômica a embasar o deferimento da gratuidade de justiça, ressaltando que a mera declaração não supre, no entendimento deste Magistrado, a prova da carência. \r\n\r\nProc. 2006.817.010380-0 - Celso de Oliveira. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). \"Considera-se justificada a ausência. Redesigne-se, intimando-se todos.\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 06/ 06/ 2007, às 12:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.010411-7 - Lúcia Helena Thomaz Quadrado Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446). X Lucrigas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Pinto de Melo Filho - OAB RJ139833, Ivanir Pinto Melo - OAB RJ034256). Não há que se falar em incompetência deste Juizado Especial, uma vez que tanto o autor, quanto réu, possuem residência abrangida pelo Foro Central, na forma que dispõe o Ato Executivo Conjunto n.º 62/2002, publicado no DO de 16/12/2002. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.817.010443-9 - João Luiz Rezende Silva, Christina Rezende Silva Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825, Fernanda Pietro Belli - OAB RJ113525). X Associação Securitária Civil e Militar Beneficente - A S. C. M. Sociedade Civil. Audiência de Conciliação DESIGNADA para o dia 19/ 06/ 2007, às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.010575-4 - Maria Beatriz Quintella do Couto Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Neder - OAB RJ117063). X Fest & Form Formaturas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Nogueira Araujo Goes - OAB RJ094540). Alpha Editora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo Coutinho Cavalcanti - OAB RJ082529). À segunda requerida (ALPHA EDITORA) para apresentar atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2006.817.010596-1 - Pierre Thevenet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Thevenet - OAB RJ129883). X Terra Networks Brasil S/A. Audiência de Conciliação DESIGNADA para o dia 20/ 06/ 2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.010655-2 - Zélia Maria de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Baccherini dos Santos - OAB RJ095714, Maria Lucia Werneck de Carvalho Kinast - OAB RJ057768). X Petrópolis Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278). \"Acolhe-se a justificativa, posto que tempestivamente apresentada, salientando-se o documento juntado. Redesigne-se APC.\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 15/ 05/ 2007, às 13:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.010902-4 - Rosilane Shirai Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é o legal. Não se encontram presentes os elementos a possibilitar o recebimento também no efeito suspensivo. A parte recorrida. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.011042-7 - Carlos Eduardo Pinheiro de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pinheiro de Macedo - OAB RJ102681). X Maturity Factoring Representação Ltda.. 1. Reconsidero a decisão de fls. 21 e 27 eis que sendo o réu o credor originário do contrato, deve obrigatoriamente figurar nos autos em demanda que pretende dar baixa do gravame que lhe garantia o crédito, ao menos para que tome ciência e venha anuir ao pleito autoral. 2. Na forma dos artigos 273, 461 e 466-A do CPC, havendo indícios nos autos de que não há débitos a serem questionados, conforme se vê do documento de baixa de fls. 17, determino ao cartório a expedição de ofício ao DETRAN para que proceda a baixa do gravame no prazo de 05 dias, sob pena de desobediência, suprindo, esta decisão, a manifestação de vontade do credor. No mais, cite-se nos endereços fornecidos as fls. 25, designando o cartório nova sessão de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.817.011292-8 - Vanilde Salvador dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é o legal. Não se encontram presentes os elementos a possibilitar o recebimento também no efeito suspensivo. A parte recorrida. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.011482-2 - Renato Rizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248, Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.000124-0 - Rodrigo Humberto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X Fidelta Cristina Camargo. Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 01/ 06/ 2007, às 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.000332-7 - Rita de Cassia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Certificado o recolhimento incorreto do preparo recursal. Julgo deserto o recurso interposto pela parte Ré, na forma do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95, acolhendo o Enunciado 11.6.1. da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em Vigor, publicada no DOERJ de 04/08/2005, parte III, pags. 2, \"in verbis: \"11.6.1 - O não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42, § 1º, da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\". Pacifico é o entendimento de que não se aplica ao microssistema dos Juizados Especiais Cíveis a norma do art. 511, § 2º do CPC, seja porque há norma própria, qual seja, o art. 42, § 1º da Lei nº. 9.099/95 que não prevê a possibilidade de complementação, seja pelo principio da celeridade. \r\n\r\nProc. 2007.817.000777-1 - Jânio Barbosa Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Vitor Ramos Correa - OAB RJ107901). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nada a prover. A comprovação da regularidade dos pagamentos é ônus do consumidor. Ademais, não é possível determinar que o réu produza prova contrária aos seus interesses, devendo se destacar que a inversão do ônus da prova, prevista no art. 6º, VIII, do CDC, não vai ao ponto de presumir que o autor tenha efetuado os pagamentos, devendo aqueles serem comprovados nos autos. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.817.002887-7 - Marcelo Henrique Theobald (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Mercado Livre. Ao patrono do autor, para informar novo endereço para citação do réu, pois este \"MUDOU-SE\". Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n019446/2002 (2002.817.008478-0) - José Eiji Hashimoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217, Leandro Corrêa dos Reis - OAB RJ139521). X CREDICARD BANCO S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). À PARTE RÉ PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\n018019/2002 (2002.817.009020-1) - Margarida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Alberto Otaviano de Carvalho - OAB RJ031548, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816, Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094). X Federalcard S/A Adm. Cartão de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Venha o débito consolidado. \r\n\r\nProc. 2003.817.002810-8 - Ana Claudia Ferreira Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Livia Santux Andrade de Sousa - OAB RJ139802). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.817.002811-0 - Rosilene Schussler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Graciele de Amorim Pinto Bayao - OAB RJ145067E, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Julia Valente de Oliveira França - OAB RJ122422E, Amanda Marcelino Oliveira - OAB RJ138739, Livia Santux Andrade de Sousa - OAB RJ139802). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Karine Vaz - OAB RJ135061). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.817.003430-3 - Juvanda Valdileide da Silva Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graciele de Amorim Pinto Bayao - OAB RJ145067E, Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Julia Valente de Oliveira França - OAB RJ122422E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Recebo os embargos em seus regulares efeitos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.817.004830-2 - Jose Jorge Medeiros Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2003.817.007900-1 - Mariluce Alves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Goulart de Moura - OAB RJ108103, Marcos André Rocha Santana - OAB RJ102319). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2003.817.009510-9 - Luis Felipe Hart de Leon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Dê-se vista a embargante. \r\n\r\nProc. 2003.817.009942-5 - Jose Carlos de Jesus Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Carita Carolina dos Santos Gomes - OAB RJ138877, Livia Favorito Miyahira - OAB RJ139061). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2004.817.005308-7 - Marilu Campiao Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Barreto de Mattos - OAB RJ086501). X Maxima Financeira Credito e Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia Silva de Freitas Fernandes - OAB RJ114093, Rafael Basseres Zarvos - OAB RJ115932). À parte autora p/ fornecer cópias p/instruir Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2004.817.009271-8 - Cristiane Pires Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solimar Leal Ferreira - OAB RJ054628, Debora dos Santos Nunes - OAB RJ082269, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070). X Bogari Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Amaral Michelli - OAB RJ098450, Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883). À parte autora p/ retirar termo de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.817.009353-0 - José Augusto Tedesco Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira da Silva - OAB RJ081025, Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Dairy Partners Americas Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531). À parte autora para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.817.009430-2 - Vera Lucia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.817.003490-3 - Jaime Barnabé Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374, Sergio Pedro da Silva - OAB RJ115300, Luiz Antonio Salgueiro dos Santos - OAB RJ065286). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, André Luís Costa de Araujo - OAB RJ106978). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.817.004711-9 - Daniele Theobald (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Theobald - OAB RJ079692). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Caroline Christiane Diehl - OAB RJ130040, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). Na forma do dispõe o art. 475-J do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação que ora foi apurada no valor de R$ 1.446,12, eis que desconsidero neste momento a fixação da multa, entendendo necessária a intimação da sentença, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de dez por cento, conforme estabelecido por lei, com expedição imediata de mandado de penhora on line. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.005817-8 - Marilene Peixoto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Zappala Filho - OAB RJ061324, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Daniele Amorim Correa - OAB RJ111566, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2005.817.007728-8 - José Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2005.817.008236-3 - Eros José de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370, Cirlane Celeste do Nascimento Bon - OAB RJ079285). X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2005.817.008278-8 - Guilherme Costa de Souza Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Darc Costa de Souza Moraes - OAB RJ119081). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532). Expeça-se mandado de pagamento. Esclareça o credor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.817.008295-8 - Carlos Eduardo Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.000157-2 - Vanda da Costa Lopes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Retificando o despacho de fls. 94, expeça-se mandado de pagamento da importância de fls. 88, em favor do credor, como ainda a expedição do mandado de pagamento da importância de fls. 91, ao réu. Por fim, esclareça o credorse dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.817.001911-4 - Maria Aparecida Souza Lima Ternes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.002420-1 - Vanda Sueli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Fabio Leao de Carvalho - OAB RJ139245E). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.003811-0 - Marta dos Reis Sabella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernando Candu - OAB RJ088486, Antonio Fernando Coutinho Rodrigues - OAB RJ127025). X Fernando José de A. Pinna Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alves da Cruz - OAB RJ031047, Felipe Kling Lago Alves da Cruz - OAB RJ126096). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.004920-9 - Robson Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.005300-6 - Rayanna Cohn y Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.005401-1 - Márcio Lima do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.005681-0 - Gentil Camara Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. À apelada. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.006860-5 - Adriana Monteiro Sobral Olivetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Defiro a gratuidade. Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é o legal. Não se encontram presentes os elementos a possibilitar o recebimento também no efeito suspensivo. A parte recorrida. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.006990-7 - Schirlei Mara Gazoni Contage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é o legal. Não se encontram presentes os elementos a possibilitar o recebimento também no efeito suspensivo. A parte recorrida. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.007214-1 - Vinicius de Araújo Fonseca. X Banco Itaú S/A, Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora ( r. despacho de fl.45, item 02 ). \r\n\r\nProc. 2006.817.007424-1 - Danielle Zeferino dos Prazeres. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.007642-0 - Rogério Carlos Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Massi Leao - OAB RJ119393). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.008302-3 - Valéria Scorcio Rodrigues. X Auto Universal Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Recebo os embargos declaratórios e deixo de provê-los, eis que possui caráter eminentemente infringente, inexistindo qualquer obscuridade, contradição ou omissão. \r\n\r\nProc. 2006.817.008372-2 - Christiany Lima Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.009062-3 - Gizele Barroso de Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.009118-4 - Daniel Alves Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Mansini Lepsch - OAB RJ121398). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Certificado o recolhimento incorreto do preparo recursal. Julgo deserto o recurso interposto pela parte Ré, na forma do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95, acolhendo o Enunciado 11.6.1. da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em Vigor, publicada no DOERJ de 04/08/2005, parte III, pags. 2, \"in verbis: \"11.6.1 - O não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42, § 1º, da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\". Pacifico é o entendimento de que não se aplica ao microssistema dos Juizados Especiais Cíveis a norma do art. 511, § 2º do CPC, seja porque há norma própria, qual seja, o art. 42, § 1º da Lei nº. 9.099/95 que não prevê a possibilidade de complementação, seja pelo principio da celeridade. \r\n\r\nProc. 2006.817.009171-8 - Eliane de Amorim Daniel. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Intelig Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Independente do cumprimento do item 3 do despacho de fls. 35, autorizo o levantamento da importância depositada às fls. 34. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.009391-0 - Armando Marques Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Defiro a gratuidade. Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é o legal. Não se encontram presentes os elementos a possibilitar o recebimento também no efeito suspensivo. A parte recorrida. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.009585-2 - Neli Azevedo de Souza Mayworm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.009829-4 - Maria Cristina Gomes de Oliveira Pacheco de Castro. X Stella Maris ( Jm Juliana Calçados Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200). Recebo os embargos e deixo de provê-los, eis que possuem caráter eminentemente infringente, razão pela qual objetiva o réu a modificar a sentença. Inexiste apontada omissão, obscuridade ou contradição aventada, eis que pretende o embargante afirmar a existência de contradição da sentença e a lei, o que deve ser objeto do respectivo recurso inominado. \r\n\r\nProc. 2006.817.010001-0 - Paola Xavier Tanini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). X Luciana Camara Rezende. Comprovada a hipossuficiência, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.817.010065-3 - Carlos Adriano Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Oi. CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.010990-5 - Marize Conceição Sies (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize Conceicao Sies - OAB RJ093545). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é o legal. Não se encontram presentes os elementos a possibilitar o recebimento também no efeito suspensivo. A parte recorrida. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.011335-0 - Vanessa Cristina Rosa Morada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Unicard Banco Multiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.817.000503-8 - Márcia Cristina Machado de Carvalho Zylbersztejn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Zappala Filho - OAB RJ061324, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Certifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.817.008450-3 - Floripes Vianna Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.817.008136-0 - Cláudia Aparecida da Silva Pinto Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À PARTE RÉ PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.817.008391-4 - José dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Heitor Carlos Bastos Tigre - OAB RJ023290). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2005.817.008420-7 - Rogério Balbino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446, Leila de Souza Magrani - OAB RJ129849). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.007123-9 - Gustavo Gonzaga do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonzaga do Nascimento - OAB RJ120335). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.007130-6 - Adriana Freitas da Motta Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é o legal. Não se encontram pre sentes os elementos a possibilitar o recebimento também no efeito suspensivo. A parte recorrida. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.007136-7 - Mauro Augusto de Mello Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). X Banco Itaú Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Esclareça o credor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.817.007305-4 - Júlio César Gerhardt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Lomba Tavares - OAB RJ004257). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). Venha prova da hipossuficiência econômica a embasar o deferimento da gratuidade de justiça, ressaltando que a mera declaração não supre, no entendimento deste Magistrado, a prova da carência. \r\n\r\nProc. 2006.817.007434-4 - Elcia Maria Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.007499-0 - Luiz Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilene Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ133443, Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Certificado o recolhimento incorreto do preparo recursal. Julgo deserto o recurso interposto pela parte Ré, na forma do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95, acolhendo o Enunciado 11.6.1. da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em Vigor, publicada no DOERJ de 04/08/2005, parte III, pags. 2, \"in verbis: \"11.6.1 - O não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42, § 1º, da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\". Pacifico é o entendimento de que não se aplica ao microssistema dos Juizados Especiais Cíveis a norma do art. 511, § 2º do CPC, seja porque há norma própria, qual seja, o art. 42, § 1º da Lei nº. 9.099/95 que não prevê a possibilidade de complementação, seja pelo principio da celeridade. \r\n\r\nProc. 2006.817.007846-5 - Miriam Lúcia Kappaun de Azevedo Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538, Carla Gomes da Silva - OAB RJ129847). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.007913-5 - Márcia Regina Ramos da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.007918-4 - Marlene de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Vitor Ramos Correa - OAB RJ107901). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.008050-2 - Cristiano Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). X Banco Abn - Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é o legal. Não se encontram presentes os elementos a possibilitar o recebimento também no efeito suspensivo. A parte recorrida. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.008071-0 - Gilda Catharina Esch de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Roels - OAB RJ095853, Bruno Santos de Andrade - OAB RJ094818). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.008160-9 - Cátia Silva da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Carvalho Carneiro - OAB RJ139556). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é o legal. Não se encontram presentes os elementos a possibilitar o recebimento também no efeito suspensivo. A parte recorrida. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.008203-1 - Luiz Gonzaga Mantovani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). P. S. A. Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sady Paulo Soares Kapps - OAB RJ042806). Certifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007). \r\n\r\nProc. 2006.817.008465-9 - Italo Mora Guarnaschelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.008620-6 - Cláudia Cristina Ferreira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Jose Kronenberger - OAB RJ025838). X Lezowiska Comércio de Roupas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Montesano Schettino - OAB RJ056322, Marcelo Vieira de Guedes Vaz - OAB RJ107410). Defiro a gratuidade. Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é o legal. Não se encontram presentes os elementos a possibilitar o recebimento também no efeito suspensivo. A parte recorrida. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.008660-7 - Dilmar Macedo de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é o legal. Não se encontram presentes os elementos a possibilitar o recebimento também no efeito suspensivo. A parte recorrida. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.008720-0 - Fernando Lopes Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é o legal. Não se encontram presentes os elementos a possibilitar o recebimento também no efeito suspensivo. A parte recorrida. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.008860-4 - Geraldo Onofre Leonel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é o legal. Não se encontram presentes os elementos a possibilitar o recebimento também no efeito suspensivo. A parte recorrida. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.008886-0 - Eloir José Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214, Camila Alves de Azevedo - OAB RJ133442). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.010230-3 - Sandra Regina Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Lucia da Silva - OAB RJ134025). X TELEMAR (Petrópolis). JIP. Defiro a isenção de custas eis que há prova de hipossuficiência da autora. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010669-2 - Jaciara Peçanha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carita Carolina dos Santos Gomes - OAB RJ138877). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2006 \r\n\r\nProc. 2006.817.011031-2 - Cristiano Cardoso Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gi bran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é o legal. Não se encontram presentes os elementos a possibilitar o recebimento também no efeito suspensivo. A parte recorrida. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.003259-5 - Maria Aparecida de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Banco Itau. Deverá a autora carrear aos autos, microfilmagem dos cheques para o fim de possibilitar o deferimento ou não da tutela. \r\n\r\nId: 191123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Costa Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nProc. 2006.817.001227-2/01 - Airton Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817). X Itaucard Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao Autor. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.817.002783-2 - Waldir Bernardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Albina da Silva - OAB RJ064989). X Marcos Antonio Moraes Alves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gomes de Freitas - OAB RJ091667). Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.817.001737-3 - Fabiano Vargas Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Chaves da Silva - OAB RJ109814). X Alessandro Moreira Rodrigues Pinheiro. A julgar pelo contido no petitório de fls. 30/31, o cálculo do débito remanescente foi realizado incorretamente. Diga, pois, o credor. \r\n\r\nProc. 2006.817.004276-8 - Monica de Barros Soares Neumann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mairo Lutz Mussel - OAB RJ105722). X Azaração Confecções LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Mussel Machado da Costa - OAB RJ029364). À ré AZARAÇÃO em 48 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.817.000974-6 - Edson Bastos Maggiotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Julia Valente de Oliveira França - OAB RJ122422E). X Vitelcom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599). À Vitelcom Brasil Ltda para promover ao depósito da quantia relativa ao débito nestes autos no valor de R$ 3.850,00, no prazo de 5 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2003.817.003014-0 - Paulo Roberto Farah Tenorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Consorcio Nacional Volkswagen LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423, Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836). Defiro a dilação do prazo de 10 dias requerido pelo Consórcio Nacional Volkswagen às fls. 134/135. I-se\r\n\r\nProc. 2003.817.004510-6 - Lucia Helena Fonseca de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Augusto de Mello - OAB RJ004374). X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). À Unimed Petrópolis, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.817.000625-5 - Dassaev Garcia Coura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret Garcia Coura - OAB RJ068064). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). 1) Recebo a impugnação à execução no seu efeito legal. 2) Ao Impugnado. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.817.002676-0 - Paulo Roberto de Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888). X Claro Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista fls. 89/90, fica intimada a ré BCP S/A à proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 564,39. \r\n\r\nProc. 2004.817.009736-4 - Zélia Maria de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Werneck de Carvalho Kinast - OAB RJ057768). X Petrópolis Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278). A peça de fls. 47/57 tem nítida natureza de impugnação. Assim, venha a necessária garantia do juízo , sob pena de não apreciação dos argumentos lançados. \r\n\r\nProc. 2005.817.000672-5 - Joao Luiz Thomaz Quadrado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista fls. 176/177, fica intimada a TELEMAR à proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 2.100,00 (7 X 300,00). \r\n\r\nProc. 2005.817.002802-2 - Anderson de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Castilho de Souza Leite - OAB RJ113372). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Indefiro a planilha apresentada no que concerne à cobrança dos pulsos excedentes. Fica, entretanto, intimada a ré à proceder, no prazo de 10 dias, ao pagamento da quantia de R$ 1.800,00, referente à multa pelo descumprimento do acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.817.004270-5 - Leonardo Martins Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cunha de Almeida - OAB RJ022555). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Fica intimada a parte Requerida para devolver, no prazo de 48 horas, a guia de depósito judicial retirada em cartório às fls. 94, sob pena de execução forçada. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.005379-0 - Sonia Cristina da Silva Furtado. X CERJ-Cia. de Eletric. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sem que houvesse determinação judicial para tanto, a Ré depositou o valor dos honorários advocatícios em conta corrente do CEJUR-DPGE. Agiu, assim, por sua conta e risco, continuando devedora do veradeiro credor. Intime-se-á, pois, para pagamento da importância de R$ 1.195,70, correspondente à verba sucumbencial, valor este já acrescido da multa de que trata o art. 475-J do CPC, sob pena de penhora. Fica ressalvado à Ré o direito de pleitear diretamente junto ao CEJUR DPEJ a devolução do valor que foi equivocadamente depositado na conta daquele Centro. \r\n\r\nProc. 2005.817.006948-6 - Erenilda Ribeiro da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À exequente para que exclua da planilha do débito a fatura de fls. 109, posto que emitda anteriormente ao trânsito em julgado do acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.817.007047-6 - Lucia de Andrade Mascheroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721, Carolina de Paula Fonseca Pacha - OAB RJ140363E, Andréa Costa Corrêa - OAB RJ123051). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). Publique-se na íntegra o teor do despacho contido às fls. 160 dos autos, voltando-me estes certificados se decorrido in albis o prazo para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.817.007343-0 - Marcelo Pereira Borges Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Tendo em vista fls. 143/144, fica intimada a TELEMAR à proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 1.200,00. \r\n\r\nProc. 2005.817.008303-3 - Eliane de Almeida Azevedo. X Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Gressler da Rocha Paiva - OAB RJ127178). Vistos etc. Os embargos são tempestivos, pelo que deles conheço. Mas, diferentemente do que diz o embargante, inexiste, no caso, qualquer hipótese que enseje seu acolhimento, não havendo omissão, dúvida ou contradição que resulte objetivamente do julgado. Dúvida subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não autoriza o emprego de Embargos Declaratórios. \r\n\r\nIsto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo o decisum tal como lançado. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.817.008355-0 - Eliel Monteiro Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Jonatas Loures - OAB RJ111179). X Brasil Veículos Companhia de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Cumpra-se a sentença. Fica o devedor intimado para proceder ao pagamento na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Autorizado a expedição de guia para pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.817.009171-6 - Alfredo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 132 - Nada a prover, posto que inocorreu o comando do art. 475-J. Diga se há saldo a cobrar em 10 dias, findo os quais sem manifestação arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.817.009504-7 - Marcos Paulo de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À Telemar sobre os cálculo de fls. 82/83, em 5 dias. Autorizado a expedição de guia, acaso requerido. \r\n\r\nProc. 2005.817.009873-5 - Sérgio Rodolfo Valério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Marcella Machado Cordeiro Lima - OAB RJ114997). X Transp. Única / Ácil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.009943-0 - Francisco José Cavallari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Flaeschen da Silva - OAB RJ127901). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Mantenho fls. 116. Fica o devedor intimado para proceder ao pagamento na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Autorizado a expedição de guia para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.000569-3 - Maria Emília de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Buscou o juízo abreviar o procedimento executório oportunizando à Ré manifestar-se sobre o pedido de execução forçada. \r\n\r\nNo entanto, a Suplicada apresentou resistência ao pleito, trazendo argumentos que devem debatidos na via própria da impugnação. \r\n\r\nAssim, intime-se a Ré para pagamento da quantia de R$ 45.500,00, como pleiteado às fls. 186/187, sob pena de prosseguimento da execução, com a penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.817.000877-3 - Aracy dos Reis Gomes. X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1. Declaro convertido o bloqueio do valor de R$ 1.802,50 em penhora, realizado junto às contas da executada no Banco do Brasil S/A. \r\n\r\n2. Determinei, nesta data, o desbloqueio dos valores constantes das demais instituições financeiras, conforme print anexo. \r\n\r\n3. Intime-se, pois, o devedor executado para, querendo, opor embargos/impugnação. I-se\r\n\r\nProc. 2006.817.001781-6 - Flávio Custodio de Mel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À ITAUCARD em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.002210-1 - Marly Marchesini Hutter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao réu BANCO ITAUCARD em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.002590-4 - Estella Rosa de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Machado Fagundes Ahrends - OAB RJ067180). X Phillips (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Ahrends Neto - OAB RJ052812, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Solano de Camargo - OAB RJ149754). Tendo em vista fls. 89, fica intimada a Philips da Amazônia à proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 210,48, sob pena de penhora imediata. Autorizo a expedição de guia, acaso requerido. \r\n\r\nProc. 2006.817.002652-0 - Dominique da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). À TELEMAR em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.003344-5 - Marise Felix de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Troccoli Neto - OAB RJ040226). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cecilia Bousquet Carneiro - OAB RJ095711, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista fls. 77/78, fica intimada a TELEMAR à proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 816,23. \r\n\r\nProc. 2006.817.003580-6 - Felipe Eduardo Sternberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). X Cassi Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). Cumpra-se a sentença. Fica o devedor intimado para proceder ao pagamento na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Autorizado a expedição de guia para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.003587-9 - Lucia de Andrade Mascheroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica intimada a parte Requerida para devolver, no prazo de 48 horas, a guia de depósito judicial retirada em cartório às fls. 131, sob pena de penhora imediata. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.003755-4 - Marli Belarmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). À ré EDITORA GLOBO S/A para, em 48 horas, dar cumprimento ao acordo sob pena de penhora imediata.\r\n\r\nProc. 2006.817.004234-3 - Vania Carvalho Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o acórdão. Fica o devedor intimado para proceder ao pagamento na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.004325-6 - Jose Alves da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se a sentença. Fica o devedor intimado para proceder ao pagamento na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Autorizado a expedição de guia para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.004327-0 - Marcelo Schmid Lahr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Carvalho Cruz - OAB RJ097104). X Vivo (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Digam as rés (VIVO E MOTOROLA) em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.004409-1 - Leandro Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Defiro fls. 75/76 a fim de tornar insubsistente o despacho contido às fls. 58. \r\n\r\n2. Renove-se a intimação para apresentação pelo apelado das contra-razões. Decorrido o prazo com ou sem a sua apresentação, subam. \r\n\r\nProc. 2006.817.004413-3 - Maria das Graças Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se a sentença. Fica o devedor intimado para proceder ao pagamento na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Autorizado a expedição de guia para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.004451-0 - Maria Alice Goolha Th (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o acórdão. À autora. \r\n\r\nProc. 2006.817.005677-9 - Jose Custodio da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Gressler da Rocha Paiva - OAB RJ127178). Venha a comprovação da alegada vida em comum decorrente da união estável firmada às fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.817.005782-6 - Elton Luiz Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Pinto Melo - OAB RJ034256). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista fls. 57/58, fica intimada a VIVO S/A à proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 108,78. \r\n\r\nProc. 2006.817.006718-2 - Fernando Cesar Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Farmasa - Laboratorio Americano de Farmacoterapia S. A.. Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.007208-6 - Rosalice Koenow Pinheiro. X Galaxy Brasil LTDA (directv) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). 1. Retifique-se o nome da ré para GALAXY BRASIL LTDA (DIRECTV), anotando-se onde couber. 2. Diga a Ré sobre o teor de fls. 99, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.007617-1 - Elenir Moreira da Silva de Paula Berg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À Ceg Rio S.A, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.008716-8 - Dirceu Quintanilha Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477). X Golden Cross Ais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonzaga do Nascimento - OAB RJ120335, Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690, Leandro Siciliano Neri - OAB RJ128940). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.008975-0 - Sidnei Becker Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.011196-1 - Simone da Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis). Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.011211-4 - Paulo Cesar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR (Petrópolis). Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.011212-6 - Durvalina da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR (Petrópolis). Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002539-6 - Vicente de Paula Kimaid Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ086628). X TELEMAR (Petrópolis). Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. Sem prejuízo, comprove o autor a alegada carência de recursos. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002731-9 - Jaqueline de Araújo Magrani Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ086628). X TELEMAR (Petrópolis). Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.817.009792-5 - Flavio Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Goes Lopes Anjo - OAB RJ092861). X Encontro dos Celulares Comércio de Aparelhos Eletro-eletronicos Ltda-me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Garcez Rodrigues - OAB RJ082855). Designe-se a audiência de que trata o art. 53, §1º. da Lei 9.099/95, intimando-se as partes para comparecimento. Sem prejuízo, abra-se vista ao exeqüente do teor de fls. 49/50. AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA 18/07/07 ÁS 14:30 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.004319-9 - Eliane Marques Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Disck Pizza Mario. Antes de analisar o pedido de fls. 65, diga o credor se tem interesse na adjudicação do bem penhorado nesta ação. \r\n\r\nProc. 2005.817.005151-2 - Rodrigo de Andrade Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Almeida Paterman - OAB RJ119656). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fls. 154/155: Nada a reconsiderar. À ré BCP S/A para pagamento do saldo devedor em 5 dias, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2005.817.009480-8 - Candida Maria da Paixão Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 123 - Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.817.003207-6 - Sebastiao de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Financeira Itau Cbd S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista fls. 92/93, fica intimada a (FINANCEIRA ITAU CBD) à proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 245,71. \r\n\r\nProc. 2006.817.003954-0 - Elizabeth da Costa Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). Diga a autora em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.004462-5 - Maria de Fatima Alves do Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). X Itau Admintadora de Cartao de Crédito (taii Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro fls. 63. Recebo o recurso interposto pela parte ré no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.005992-6 - Claudinei Rocha Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vicentini Solon - OAB RJ111243). X Banco Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.006626-8 - Andrea de Fatima Altino Santinon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.006914-2 - Jorge Luiz Morelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Andre Luis Maia. Venha em trinta dias o novo endereço para a citação da parte ré, sob pena de extinção. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.007067-3 - Pedro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yeddo Volgari - OAB RJ051652). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Ao réu PARANÁ BANCO em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.007559-2 - Luis Claudio Machado Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Lg Eletronics de Sao Paulo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À ré LG ELETRONICS para, em 48 horas, dar cumprimento ao acordo sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2006.817.007939-1 - Danilo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelci Amaro - OAB RJ065066). X Tech Cable do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Thadeu da Costa Medeiros - OAB RJ058596, Delfim Sousa Teixeira - OAB RJ033014). 1. Deixo de receber o recurso inominado do Autor juntado às fls. 38/42 face à sua intempestividade certificada às fls. 54. \r\n\r\n2. Ante o requerimento autoral condido às fls. 56, determino a expedição de mandado de pagamento em seu favor, da quantia depositada pela ré às fls. 53, dando-se baixa e arquivando-se os autos logo a seguir. \r\n\r\nProc. 2006.817.008112-9 - Zalmir Fausto Nunes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974). X Diners Club International (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao BANCO CITICARD em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.000621-3 - Queila Contage Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mairo Lutz Mussel - OAB RJ105722). X Luiz Claudio da Silva Haubrich. Fls. 42: Defiro como requerido. Retire-se de pauta a conciliação marcada para o próximo dias 23.04.27. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 28/05/07 ÁS 15:30 \r\n\r\nProc. 2007.817.001524-0 - Paulo Guilherme Villaça Calvao Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ao autor para que junte aos autos as faturas mencionadas na inicial. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.817.002894-5 - Cristina de Azevedo Hart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Oscar - OAB RJ104317, Micheline Severini Pietre - OAB RJ096411). X Edmilson de Almeida Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirlane Celeste do Nascimento Bon - OAB RJ079285, Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616). A proposta de fls. 185/186 sequer foi homologada, embora aceita pelo credor. Naqueles termos não havia indicação expressa para início de pagamento, senão após a homologação. Entretanto, não há notícia nos autos de que o devedor tenha diligenciado o cumprimento. Neste sentido, retorne ao Sr. Leiloeiro para nova praça. \r\n\r\nId: 191109"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nJuiz Substituto: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Sonia Antunes Portela\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.079.001889-6 - ADRIANA SÁ FORTES MACEDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GERALDO MARIN DE SOUZA (SP-242511D)) X ELZA MARIA SÁ FORTES MACEDO Sentença:Vistos, etc...Inexistindo vício externo, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento, na forma do art.1126, do CPC. PRI. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2004.079.001173-2 - FELIX GODOY (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X RICARDO HECTOR CULLARE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LINDENBERG (RJ-082264) Despacho:FLS.83: INDEFIRO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, NESTA PROCESSO.A PRETENSÃO DEVERÁ SER DEDUZIDA PERANTE O JUÍZO DA EXECUÇÃO, O LQUAL PODERÁ DETERMINAR A PENHORA NO ROSTO DESTES AUTOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.079.002225-5 - ANA SARA LUCENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LOPES (RJ-079683)) X ZULMIRA LUCENA DA SILVA Despacho:A requerente \r\n\r\nProc. 2007.079.000128-0 - CAMILA VITÓRIA DE SÁ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X PAULO SÉRGIO DOS SANTOS Sentença:VISTOS,ETC.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, FICANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO INC. VIII DO ART. 267 DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.079.000374-3 - MARIA ELISABETE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692), Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134) Despacho:A súmula 161 do STJ não se aplica ao caso vertente. A titular da conta de FGTS esta VIVA!!! Cumpra-se a decisão de fls. 11. (...declínio de competência...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.079.002216-0 - CIFRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X VALTER PAULINO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.079.001709-0 - RUTH RIBEIRO LYRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611)) X GERMANO DE BRITO LYRA Despacho:Fls. 18. Aos interessados sobre a exigência do Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 2007.079.000160-6 - BANCO INTERUNION S.A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X RISA PARTICIPAÇÕES LTDA. E OUTROS Despacho:Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.079.000182-5 - ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X IVONE FERREIRA DE MIRANDA Despacho:Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.079.000485-1 - DENISE AGLIO CAÇADOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE DE SOUZA E SILVA (MG-087506)) X IZAURA RAPOSO BRAS PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.079.000525-9 - JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA X RUY AGUILAR DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.079.000376-7 - ANGELA NOVAES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692)) X ASSOCIAÇÃO MAIS QUE PALAVRAS E OUTROS Despacho:DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.079.000377-9 - LUCIENE CHAGAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692)) X ASSOCIAÇÃO MAIS QUE PALAVRAS E OUTROS Despacho:Devolva-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.079.001266-0 - CONDOMINIO SITIO GUARAREMA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X AMPLA - CIA. DE ENERGIA ELETRICA DO RJ. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:FLS.149: DEFIRO. E.T.: APÓS A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO, ÀS PARTES PARA CONHECIMENTO DO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.079.000444-0 - PAULO ANTONIO DANTAS DA RIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X SEBASTIAO PEREIRA), Fiador: JOSE ADELINO CARNEIRO Despacho:FLS. 114. DEFIRO. I. PELO D.O.FLS.114:\"... A INTIMAÇÃO DO REU, PARA DENTRO DO PRAZO DE 15 DIAS, PAGAR A QUANTIA DE R$ 15.035,68(...) ACRESCIDA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SER-LHE APLICADA A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J, DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 2003.079.001183-3 - ANA TERESA VALLS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084), Dr(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS (RJ-121310)) X MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONCA (RJ-111117) Despacho:FLS.248: DEFIRO COMO REQUER.\"... VER REQUERER QUE O RÉU SEJA INTIMADO NA PESSOA DE SEU PROCURADOR..., ASSIM COMO PREVISTO NO ART. 475-J DO CPC. PARA PAGAR O DÉBITO DE R$ 5.955,89, CONFORME DISCRIMINADO NA PLANILHA ANEXA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% E PENHORA DE BENS PARA SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO...\" \r\n\r\nProc. 2005.079.000464-0 - MARLY PERPETUO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X ANNA MARIA BRANCO BENEVIDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Decisão:O AGRAVO FOI REJEITADO SUMARIAMENTE.O DOCUMENTO DE FLS. 201 SERVE COMO FORMALIZAÇÃO DA PENHORA. NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 475-J DO CPC. INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.079.001414-0 - IVAN DE SA EARP HERTZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X ISABELA VELOSO DUTRA DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SA (RJ-014947)), Fiador: ESPOLIO DE JOSE CARLOS SIMOES MARTINS), Fiador: REGINA MARIA DA ROCHA MARTINS Despacho:OS AUTOS NÃO PODERÃO SAIR DO CARTÓRIO. Às partes para requerer o que estender de direito. Nada requerendo, arquive-se e dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2005.079.001620-3 - ANTONIO DURAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SILVIA C.N.Q. MIASATO (RJ-084105)) X RENATO RIOS VERDAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) Despacho:Ciente da renúncia (fls. 107) Aguarde-se a iniciativa do interessado \r\n\r\nProc. 2006.079.000333-8 - AMELIA FRANCISCA DE MELLO CORREA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X ESPÓLIO DE ORLANDO ANTONIO SABINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO FLS. 58/V. E 63, HOMOLOGO O ACORDO, FICANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO INC. III, DO ART. 269 DO CPC.I. A AUTORA, POR MANDADO, PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL NO PRAZO DE 90 DIAS. P.R.I.. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.079.000213-1 - EVA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ANTÔNIO JORGE DE MEDEIROS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.079.000346-6B - FERNANDO CESAR RODRIGUES CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X ROBERTO CHRISTIANO PETERSEN (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078) Decisão:O EXCEPTO NÃO É PARTE NA AÇÃO REIVINDICATÓRIA. O IMÓVEL LITIGIOSO ESTÁ NA ÁREA TERRITORIAL DO FÓRUM REGIONAL DE ITAIPAVA. ALÉM DISSO, A COMPETÊNCIA FUNCIONAL DO FORO REGIONAL SE SOBREPÕE A EVENTUAL ARGUMENTO DE CONEXÃO. REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.079.002289-9A - JEAN BARDOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865)) X ITAIPAVA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) Despacho:A TESE LEVANTADA NA EXECEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA VINCULA-SE AO PRÓPRIO MÉRITO DO LITÍGIO QUE ESTÁ SENDO TRAVADO NO PROCESSO PRINCIPAL.NESSA CONJUNTURA, DEVE-SE ENTENDER QUE O VALOR COBRADO NO PROCESSO VINCULA-SE A UMA DÚVIDA \"PROPTER REN\", HAJA VISTA O PEDIDO DE CONDENÇÃO NAS CONTAS DE RATEIO VENCIDAS E VINCENDAS.DIANTE DISSO, REJEITO SUMARIAMENTE ESTA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.079.001072-9 - ANTONIO PIVA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X ELIO MANOEL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Despacho:NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 762 DO CPC, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DA 4º VARA CÍVEL, COM AS HOMENAGENS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.079.001641-9 - MARIO RENATO GOMES MARONA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955)) X ELIO MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Despacho:NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 762 DO CPC, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DA 4º VARA CÍVEL, COM AS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.079.001473-8 - ELI MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X ÉLIO MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Despacho:NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 762 DO CPC, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DA 4º VARA CÍVEL, COM AS HOMENAGENS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.079.001199-3 - SIDNEY DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo a apelação no efeito devolutivo. As contra-razões já foram apresentadas. Subam os autos ao Egrégrio Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.079.001608-9 - PETROSEG SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:PELO QUE SE INFERE DA IMPUGNAÇÃO DE FLS. 186/191, A PARTE EXECUTADA DESCONSIDEROU A INCIDÊNCIA DOS JUROS, OS QUAIS SÃO DEVIDOS, NOS TERMOS DO ART. 293 DO CPC.NO QUE TANGE À CORREÇÃO MONETÁRIA, ESTA INCIDE DESDE A DATA DA SENTENÇA (22/09/04 - FLS.85), JÁ QUE O ACÓRDÃO NÃO SE PRONUNCIOU SOBRE TAL QUESTÃO.É LEGITIMA A EXECUÇÃO DA VERBA QUE A EXEQUENTE DESEMBOLSOU PELAS CUSTAS.SENDO ASSIM, REJEITO A IMPUGNAÇÃO.CONSIDERANDO A NORMA DO § 3º DO ART. 475-M DO CPC, EXPEÇA-SE IMEDIATAMENTE MANDADO DE PAGAMENTO EM FACE DFA QUANTIA DE FLS. 192. P. \r\n\r\nProc. 2004.079.000321-8 - ADALBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Despacho:CONCEDO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA A REGULARIZAÇÃO DAS CUSTAS, SOB PENA DE REJEIÇÃO DO RECURSO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.079.001526-3 - ROBERTO DA SILVEIRA VIZANI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEBER MARCHIORI MULLER (RJ-134341) Decisão:VISTOS, ETC.NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS, POR FALTA DE INTERESSEPROCESSUAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.079.001630-4 - LUIS FERNANDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE O GUIMARAES (RJ-078631)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. À APELADA, PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.079.000741-4 - G.P.M. (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X P.M. Despacho:DEFIRO J.G. E A INVENTARIANÇA.LAVRE-SE O TERMO.VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.079.000759-1 - MARINA GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA HELENA VALOUIS Despacho:DEFIRO J.G. O DOCUMENTO DE FLS. 13 COMPROVA QUE OS AUTORES POSSUEM O DIREITO DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS,NA HIPÓTESE DE TEREM QUE DESOCUPAR O IMÓVEL. SENDO ASSIM, DEFIRO A LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE, FICANDO A RÉ MARIA HELENA VALOUIS IMPEDIDA DE MOLESTAR, TURBAR OU ESBULHAR OS AUTORES DE SUA POSSE, SOB PENA DE MULTA DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.079.000678-0 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X ZAPATA MEXICAN BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Despacho:Considerando a possibilidade de perda do objeto desta ação cautelar, esclareça as partes se a boite Zapata fechou ou se está com as suas atividades temporariamente interrompidas. \r\n\r\nProc. 2007.079.000482-6 - TERRAS ALTAS TERRITORIAL AGRÍCOLA E PASTORIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898), Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)) X CONDOMÍNIO HOTEL RESIDÊNCIA VILAREJO DAS CACHOEIRAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.079.001910-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BJOKA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA. ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.079.001238-6 - GILDA CORDEIRO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE CACADOR (RJ-095002)) X FUNDO DE SAUDE DOS SERVIDORES DE PETROPOLIS PLANO CLIM (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468) Despacho:CONSIDERANDO FLS. 101 E O § 1º DO ART. 475-J DO CPC. AO EXECUTADO PARA IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, CASO QUEIRA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000201-5 - WANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:As \"declarações de isento\" nem sempre espelha a REAL condição econômica da parte. Venha aos autos o comprovante de rendimentos no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.079.000202-7 - WANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:As \"declarações de isento\" nem sempre representam a REAL condição econômica da parte. Venha aos autos o comprovante de rendimentos, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001023-0 - LUIS ALBERTO ALMEIDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X TEC-AUTO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.167/168, FICANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO INC. III, DO ART. 269 DO CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.079.001914-1 - ANDRÉA DE FREITAS NORONHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Especifiquem provas \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.079.001321-4 - NORMA ALVES CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:REGULARIZE O RECOLHIMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.079.001048-4 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL CLEMENTE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARRETO NICOLAI CHAMMAS (RJ-131887) Despacho:Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2006.079.001069-1 - CLÉIA DAS GRAÇAS AQUINO PORTUGAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ELIANA DE ARAÚJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.079.001378-3 - PEDRO MINTZ (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.079.000452-5 - ESPOLIO DE ASTREA DE ALBUQUERQUE E SA, Inventariante: MARIA EDINETE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X GERMANO ELIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538) Despacho:FLS.84/86: MANIFESTE-SE O REQUERIDO GERMANO ELIAS. \r\n\r\nProc. 2006.079.002103-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARINA DA CRUZ BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129) Despacho:Em réplica \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.079.002129-9 - DUMAS E DAMIÃO COMBUSTÍVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X ESPÓLIO DE LAURA THEOLINDA ORANGE LIMONGE (Adv(s). Dr(a). MAURO CARNEIRO SENNA (RJ-049750), Dr(a). FERNANDO NATALINO CARLOS (RJ-044137), Dr(a). FERNANDO SALVADOR CARLOS (RJ-134838) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.079.001753-7 - VANDA PIMENTEL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129)) X SEHEB SERVICO DE HEMATOLOGIA ERNESTO BAFFI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721) Despacho:Homologo o acordo. Aguarde-se os seu cumprimento. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.079.000009-0 - JOSE EDUARDO PLANTZ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129)) X MARCA M.B.R.A. INFORMATICA COMERCIO E SERVICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nId: 191803"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.004.020446-6 - ROBERTO PEREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X JOSE ARAUJO DA SILVEIRA REPUBLICAR:De Ordem: \"Cumpra-se fls. 21 integralmente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.087182-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DO SOCORRO GOMES DA SILVA Fl.44. Recolhidas as custas, defiro.Com as respostas, diga o autor em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. RECOLHA-SE R$ 3,49 PARA EXPEDIÇÃO DE CADA OFÍCIO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.081157-0 - ESPOLIO DE MANUEL NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ PEREIRA (RJ-021320)) X GILBERTO CARLOS SOARES DA SILVA E OUTRO Decisão: Complemente-se o recolhimento das custas. Oficie-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.025332-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGITARIO-PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ANGELA CONCEICAO SCATAGLIA À parte autora para recolher R$ 12,24 para intimação do réu, bem como juntar cópia dos cálculos de fls. 70/71 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.082186-8 - GILSON FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X CARLOS HUMBERTO ALBUQUERQUE GOMES publicação retificada: \"....Antes disso, nota-se que na petição inicial não foi atribuído valor à causa (note-se o espaço respectivo em branco) - (fl.04).Por isso, emende-se a petição inicial, em 5 (cinco) dias, para que seja dado valor à causa, nos termos da Lei n.º8.245/91, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art.257) e revogação de todos os atos do processo.Certificado o decurso do prazo, independentemente de manifestação, voltem.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.009294-9 (9.475) - JOAO BATISTA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698), Dr(a). MARIJANE SOUZA COUTO (RJ-061313)) X VIACAO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) REPUBLICAR: Comprove a parte exequente a distribuição da C.P., tendo em vista ter sido retirada pelo patrono, conforme recibo de fls. 231. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Repetição de Indébito com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.020282-2 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS AZEREDO X BANERJ VISA - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO VIEIRA COIMBRA (RJ-150138E), Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122) Despacho:Dê-se ciência às partes da dDcisão de fls. 79/84. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.029207-2 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X FÁTIMA REGINA INNECCO CANELAS RECOLHAM-SE CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.004.047048-0 - JOÃO LUIZ MAYRINK (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA PINTO (RJ-086965)) X JOMADI COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA Decisão: 1- Ante os documentos de fls. 80/93, reconsider fls. 78, para conceder a gratuidade de justiça ao autor; 2- Defiro a antecipação da tutela para a suspender a disponibilidade das anotações do nome do Autor no SPC e Serasa até decisão posterior. Oficie-se. 3- Designo audiência(art., digo, Cite-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.004.061614-0 - ANA MARA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011)) X RICARDO VERSAN PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Às partes sobre perícia marcada para 31/05/07 às 16:00 horas no consultório do expert (Rua Coronel Moreira César, 229 - sala 1723 - Icaraí - Niterói / Shopping Icaraí) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.081282-3 - CLASSE CAR DE NOVA CIDADE VEÍCULOS LTDA - MICRO EMPRESA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MÁRCIA UERLY DA COSTA INNOCENTE) Decisão: DECISÃO Vislumbro haver conexão entre a presente ação e a ação de consignação em pagamento, movida perante o MM Juízo da 7ª Vara Cível desta Comarca (proc: 2007.004.004555-1), já que a liberação/quitação da obrigação sofreré influência da decisão a ser proferida na presente ação de revisão de cláusula contratual. ANTE O EXPOSTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do MM Juízo da 7ª Vara cível de São gonçalo. Dê-se baixa e remetam os autos, com as homenagens de estilo. Intime-se. \r\n\r\nId: 191503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "191504": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.004.014757-8 - JORGE DA CONCEICAO MARIANO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002), Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477)) X AIRTON COUTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.536.014334-7 (5471) - Inventariante: OCTAMIRA MARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748), Dr(a). CARLENOEL ZARRO ARMOND (RJ-003462D)) X OZEAS GREGORIO DAS NEVES \"AO REQUERENTE QUANTO AO ANDAMENTO DO AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 1996.536.009694-0 - Inventariante: JEANNETE GOULART DA SILVA UCHOA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X LIBERDAO UCHOA \"MANIFESTE-SE A REQUERENTE QUANTO AO RECOLHIMENTO DO ITD.\" \r\n\r\nProc. 1999.004.006124-4 - Inventariante: JOAO PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072)) X EMILSE CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-069955) \"AO REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO À SOLICITAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL.\" \r\n\r\nProc. 2002.004.033921-2 - HAMILTON ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CHAVES (RJ-034744)) X JULY GARIOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283A) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.027370-1 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X NAM MEI GENEROS ALLIMENTICIOS Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.004.045234-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROBERT FRANK SANTOS SÁ (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783) \"AO AUTOR.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.003657-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE GAUDENCIO MACHADO Potaria 01/2007: À parte autora, sobre a certidão negativa domandado de fls. 20. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, com Oferecimento de Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.075374-7 - VALDILÉA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DE ANDRADE BRAGA NETTO (RJ-052240)) X COSWAY DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento das provas genericamente requeridas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.049198-2 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X RITA DE CASIA DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.004.001313-2 - CONDOMINIO DESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X NEUMAR RIBEIRO E OUTROS Decisão:\"Isto posto, julga-se procedente o pedido inicial e condena-se os réus no pagamento da quantia correspondente as taxas condominiais vencidas e vincendas até efetiva satisfação da obrigação acrescidas de correção monetária, juros legais e honorários advocatícios, estes equivalentes a 10% sobre o total do débito, além do pagamento das custas judiciais.\" \r\n\r\nProc. 2005.004.079647-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIBRA - PARQUE RESIDENCIAL ZODÍACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ANTONIO BORGES DA CRUZ Despacho:O despacho de fl. 81 determinou a citação por carta precatória. Venham as custas devidas. Após, conclusos para designação de nova data para audiência. \r\n\r\nProc. 2005.004.082635-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X R.R.PEREIRA REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA ME E OUTROS AO AUTOR PARA PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.002910-7 - HELENA COSTA LEME (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO ATENDA A PARTE AUTORA COTA DO MP \r\n\r\nContraprotesto, de Cobrança Indevida c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.075867-8 - ELIANE DE JESUS COELHO (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Vistos etc.Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que a concordância da exequente à fl. 84.Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, deinexistencia de debito c/c antecipação turte \r\n\r\nProc. 2006.004.077632-4 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONÇALO BL04 (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)) X AMPLA ENERGIQ E SERVIÇOS S/A Decisão: Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verifica-se que o mesmo quedou-se inerte, devendo-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil,. Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.022768-7 - MARCIA VALERIA DOS SANTOS ARANTES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X AMPLA EMERGENCIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais e Antecipação de Tutela e Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.088473-6 - MADEIRAME MADEIRAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Diga a parte autora sobre depósito de fls. 216 e se dá quitação. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio, ação de desocupação para uso proprio \r\n\r\nProc. 2004.004.016858-7 - ESPOLIO DE JOSE CABRAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588)) X VANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Verifica-se que após a juntada dos documentos de fls.139/196 não foi aberta vista dos autos a parte autora para se manifestar, assim sendo, na forma do artigo 398 do CPC, ao autor para que se manifeste precisamente quanto aquelas peças. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.055573-3 - MARIO MACHADO LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X CARLOS LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723) Ao Embargado. Especifique o embargante as provas que pretende produzir, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2006.004.071922-5 - ANSELMO DUARTE ROSA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO ERNANI DO AMARAL PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647) Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça aos embargantes.Publique-se fl. 17 corretamente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.004.083496-4 - MISAETE SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X JOÃO ANDRADE VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Decisão:Tendo em vista que os embargados instados a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.Venha o depósito dos honorários do perito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.536.009650-5 (8023) - GERALDO COVIELO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891) Despacho:Aguarde-se manifestação do exequente por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2000.004.006369-0 - CELSO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS JUN (RJ-078958)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO \"Ao Exeqüente para providenciar as custas, conforme determinado no despacho de fls. 123.\" \r\n\r\nProc. 2002.004.016271-3 - ZILDA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE ROCHA TEIXEIRA (RJ-139164)) X JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001) ...Fls 79: Indefiro, eis que a quebra de sigilo fiscal pressupõe o esgotamento das diligências ao alcance do credor para localização de bens de propriedade do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.004.035880-2 - JOSEPHA DIAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X JOAO BATISTA RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) Decisão:Suspende-se o processo na forma do artigo 265, I do CPC, aguardando-se por sessenta dias a habilitação do espólio para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.004.022557-0 - ONDULINE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X CUNHA E FILHOS MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.006434-6 - MALHARIA OTIMALHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943), Dr(a). MARCOS AZEVEDO TAVARES (RJ-116155)) X LUIZ CARLOS VIEIRA Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.536.010891-9 (3864) - ALEXANDER DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114), Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X SAULO CESAR PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Anote-se no DRA a execução. Indefere-se a designação de audiência como requerido pelo executado, pois trata-se de execução de título judicial. Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1998.536.011424-1 (9641) - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)), Interessado: EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO (SC-011882B)) X OSWALDO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Despacho:Manifeste-se novamente a credora hipotecária, tendo em vista o requerimento do exequente à fl. 162. \r\n\r\nProc. 1998.536.012864-1 (9761) - LEANDRO DA SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:Manifestem-se as partes, uma vez que a solicitação de bloqueio que se encontra à fl. 222, restou sem atendimento por falta de saldo em conta corrente, consoante detalhamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2001.004.015464-7 - LAURO QUARESMA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO DOS SANTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BENEDITO DA SILVA (RJ-034069) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2001.004.028313-7 - ESPOLIO DE COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774) VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO, BEM COMO O MANDADO DE PAGAMENTO ORIGINAL. \r\n\r\nProc. 2002.004.011793-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X WALDENIR VELASCO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS ABREU DOS SANTOS SOARES (RJ-125724) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.004.016054-6 (16.054) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:Junte-se a petição pendente no sistema. Pagas as custas, expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2003.004.045797-2 - DENIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) À parte autora sobre depósito de fls. 166 e se dá quitação. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2000.004.023899-3 (23.899) - NATALIA CORDEIRO, CARLOS ANTONIO AFONSO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103)) X JOAO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Aos interessados sobre Laudo de Avaliação de fls.103/105 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.075424-9 - KLEBER OLEGÁRIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834)) X AZURRA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), FIAT AUTOMÓVEIS S/A, Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)), DICASA - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Conforme Portaria 01/2007.Manifeste-se o Autor sobre a contestação, em 10 dias. Dentro do prazo acima deferido, especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.004.004780-8 - ROBSON CARDOSO GOUDARD (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A Decisão: Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verifica-se que o mesmo quedou-se inerte, devendo-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil,. Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.036818-5 - ANA ALICE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-110249)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Ao agravado, acerca do agravo retido de fls. 116/119.Após, volvam conclusos para decisão \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.004.000124-3 - Inventariante: WALDEMAR VAZ X AYRCEA BRAZ VAZ (Adv(s). Dr(a). ITABAIANA LEAL (RJ-004571), Dr(a). MARIA GABRIELA DA SILVA PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-004948D) \"ATENDA-SE DESPACHO DE FL.84.\" \r\n\r\nProc. 1986.004.000092-0 (24.652) - Inventariante: SERGIO PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763)) X BERNARDINO DA SILVA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350), Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1997.536.009377-8 - Inventariante: MARIA DEOLINDA AREIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-031657)) X FRANCISCO MANUEL BAPTISTA DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2000.004.004369-0 - Inventariante: LISABETE SALDANHA ARAUJO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X CARLOS ALBERTO RAMOS DE BRITO A INVENTARIANTE SOBRE COTA DO PARTIDOR \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.004.002451-8 - MARIA INÊS DE SOUZA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X LEONTINA NAZARETH MIGUEL E OUTROS A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral e Material \r\n\r\nProc. 2006.004.064248-4 - LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X ATL S/A E OUTRO Cumpra-se a determinação do juízo deprecado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2007.004.005753-0 - RENATA DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Conforme Portaria 01/2007.Manifeste-se o Autor sobre a contestação, em 10 dias. Dentro do prazo acima deferido, especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Perdas e Danos com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.055604-6 - JONATAS OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699)) X JAMES MANOEL DE MARINS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355) Decisão:1) HOMOLOGA-SE OS HONORÁRIOS PERICIAIS indicados às fls. 102/104, eis que compatível com o trabalho a ser realizado.....Pelo exposto, venha o comprovante de recolhimento dos honorários periciais, em 10 (dez) dias, pena de preclusão. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.078596-7 - EDUARDO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Recebe-se o apelo em seu efeito devolutivo.2) Ao apelado.3) Após, presentes os pressupostos processuais, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.033286-0 - NOEMIA SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1)Não havendo preliminares suscitadas ...2)Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova. 3)Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir.4)Desde já, defere-se a produção de prova documental superveniente, a ser produzida em 05 (cinco) dias, requerida pela parte ré. 5)Indefere-se a produção de prova oral requerida pela parte ré, consistente no depoimento pessoal da parte autora, eis que completamente desnecessária para o deslinde da presente.6)Com a juntada de novos documentos, na forma deferida acima, à parte contrária, na forma do art. 398 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 191504"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.536.001830-4 (37586) - Inventariante: HUMBERTO DE CAMPOS COSTA MARIA EMILIA COSTA LIMA E OUTROS X MARIA BAPTISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118) AO INVENTARIANTE PARA INSTRUIR COM CÓPIAS O FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.004.023336-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALESANDRO PIRES LAGE VISTA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.028260-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X THIAGO FERREIRA DE SOUZA Despacho:Fls. 45: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.004.028260-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X THIAGO FERREIRA DE SOUZA VISTA AO AUTOR PELO RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS - R$ 48,86 - CTA 0711-2. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.001819-5 - MARIA TELMA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X SONIA SOARES DE QUEIROZ BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ....23,78.....................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ..3,39.......................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ....73,06.........Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .........................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ .16,94..............Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .3,38....................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ..411,98...........Outras Receitas .caarj... Conta nº 0201-4.......... R$ .....10,02................ \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.004.016753-8 - VITOR RAMOS MUSSI NETO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623)) X CELULAR TELERJ (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) VISTA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.536.012402-9 (35448) - HENRIQUE SILVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X MARIA DO CARMO RAMOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) AO EXEQUENTE \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.024961-9 - ISAAC CONSTANTINO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 16/05/2007, ÀS 11,30 HORAS. ENDEREÇO: AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 467 SALA 811 CENTRO NITERÓI - TEL: 2621-6551. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.008088-8 - JUREMA MENDONÇA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANA TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) ao réu p/ fornecer cópias da carta prec., conforme C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.004.109687-2 - CRISTIANO OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X ANJOCAR VEÍCULOS VISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 26/30. \r\n\r\nProc. 2006.004.076211-8 - MARIA GLORIA DA SILVA CANTELMO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X IATE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO À parte autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ...12,24......................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .........................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .........................Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ..3,49.......................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ .........................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .........................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ...51,10......................Outras Receitas caarj....... Conta nº 0201-4_.......... R$ 1,57............. obs: retifica-se a certidão fl. 32. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.004.022878-3 - Inventariante: RONNIE DANTAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X MANOEL DE SOUZA DANTAS E SILVA JUNIOR AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2007.004.003394-9 - Inventariante: ANDREIA DOS ANJOS MAIA DE SOUSA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X ALICE DOS ANJOS MAIA Despacho:1-Defiro o requerimento de inventariança.2- Lavre-se o compromisso de inventariante e venham as primeiras declarações, com a manifestação dos interessados e fiscais, devendo ser citados os herdeiros não representados.3- Aceitas as primeiras declarações, à avaliação, dizendo todos sobre o laudo.4- Acordes todos sobre o laudo, remeta-se o processo ao Contador, voltando com a manifestação dos interessados e fiscais.5- Em caso de requerimento de alvará, oficie-se para a apuração dos saldos em nome do autor da herança, voltando os autos conclusos após as respostas e a manifestação dos interessados e fiscais.6- Tendo em vista a certidão de fls. 10, com a vinda das primeiras declarações, certifique-se quanto ao recolhimento das custas e taxa judiciária devidas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.004.023535-7 - LOJAS CITYCOL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X JOSE ANTONIO SAD ABUZAID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito.Às partes sobre o Laudo Pericial de fls. 101/152. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.004.011300-1 - EXPEDITO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735) Despacho:Fls. 56/65 - À parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.027508-8 - MARIA ELIZABETH CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X TRANSPORTE E TURISMO ROSANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) À parte denunciada para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ..6,12.............Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ...1,74......................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ..37,61........Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ..27,92................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ .8,72............Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .1,74...............Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ 33,00.................Outras Receitas ..caarj.... Conta nº0201-4.......... R$ ..7,33....................... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.096160-3 - REGIVALDO LINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) ao réu sobre certidão negativa do sr. oficial de justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.047004-8 - GILBERTO AGUIAR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X OFTALMOCLÍNICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Fls. 127. Homologo os honorários do períto .Depositados, intime-se o perito p/ dar início a diligência e apresentar laudo em 30 dias. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.025166-5 - JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X JORGE FERNANDO CARLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, presentes, também, os demais pressupostos processuais e condições ao regular exercício do direito de ação.Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal das partes.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/06/2007 às 14:30 horas.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.082105-8 - JUSSARA DOS SANTOS REGINALDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro J. G.Emende-se a inicial para atender os requisitos de um pedido cosignatório no prazo de 10 ( dez ) dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.015374-4 - ROBSON RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X SABRINA BARCELOS GROPO À parte autora, recolher as custas processuais abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .50,72.................... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.020883-6 - MARCOS ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X MIGUEL BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTIN SEIDL (RJ-091906) Despacho:J. Defiro uma vez que não houve alienação. Designe-se nova data para a praça. (NOVAS DATAS: 21/05/2007 E 04/06/2007 ÀS 15:00 HORAS) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.047617-8 - RG CÔRTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X JOEL PINHEIRO E OUTRO VISTA À EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.004445-3 - ENIO DE FARIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X TELEBRASILIA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) VISTA A PARTE RE. \r\n\r\nProc. 2003.004.045966-0 - MÔNICA SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X RONALDO MOURA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SHERLEY COSTA LIMA (RJ-081416) VISTA À AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.004.009742-6 - DJALMIR LOPES PONTIFICE (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X BANCO DO BRASIL VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.034189-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495), Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151)) X DANELE LAVANDERIA E CONFECCAO TEXTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA GARCIA (RJ-108851) VISTA À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.004.047888-4 - MONTE CARLO JÓIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CLÁUDIO GALENO FREITAS DE MACEDO VISTA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.004.064249-2 - EDITORA GRÁFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629), Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633), Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X CONVENÇÃO INTERNACIONAL EVANGÉLICA NOVA ALIANÇA VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.004.012624-0 - HEBERTFLEX TOLDOS E COBERTURAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701)) X MAURICIO DE OLIVEIRA CHAVES E OUTRO VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.004.064364-4 - TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X MARIA ELMA CORDEIRO DO COUTO CASANOVA VISTA À AUTORA, PELA RETIRADA DA NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.054932-0 - GIOACCHINO CERVAI (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X AMPLA ERNERGIA E SERVICOS S/A VISTA ÀS PARTES, SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.004.079253-8 - ROSANA MONTEIRO CAIXAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:... que justificam o deferimento da .....04/06/07, 15:45 aud. conciliação \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.004.040159-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ERALDO CARVALHO DE MAGALHAES JUNIOR VISTA À AUTORA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.022267-5 - ABRAÃO REIS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) VISTA ÀS PARTES, SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.004.018502-4 - VERA LUCIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO) VISTA À AUTORA. \r\n\r\nId: 191505"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.004.015594-9 - BANCO A B N AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586)) MUNICIPIO DE SAO GONCALO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se o Município de São Gonçalo para complementação da taxa judiciária, conforme certidão de fls.280. \r\n\r\nProc. 2001.004.018217-5 - JORGE BASTOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Fls. 150 - Venha o nome do leiloeiro indicado. \r\n\r\nProc. 2002.004.002025-6 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534), Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Fls. 414. Defiro, após a complementação das custas, como certificado às fls. retro. - (GRERJ - campo 21: FUNPERJ; campo 34: 600225174-9; campo 47: R$ 3,32; campo 22: FUNDPERJ; campo 35: 567300124-3; campo 48: R$ 3,32.) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.004.081174-0 - Inventariante: NAZARETH NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE SOUZA FERREIRA LEIROZ (RJ-099531)) X MANOEL OLGODA SILVA Despacho:Fls. 44 - Revogo o despacho de fls. 43.1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente Nazareth Nogueira da Silva, independentemente da lavratura de termo.2- Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Venham, caso ainda não constem dos autos:a)Autenticados os documentos de fls.-.b)declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);c) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal;d) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);e) as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( Justiça Federal, Secretaria ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.001913-8 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOSE FRANCISCO DOS SANTOS AZEVEDO JR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Despacho:Fls. 42 - Revogo o despacho de fls. 41, expeça-se carta precatória na forma requerida. - (Aguardando a parte Autora recolher as custas devidas para cumprimento da diligência determinada: GRERJ - campo 37: R$ 62,96; campo 38: R$ 8,74; campo 39: R$ 3,49: campo 40: R$ 19,24; campo 42: R$ 9,44; campo 30: 6002026966-8; campo 43: R$ 17,45; campo 45: R$ 3,49; campo 47: R$ 5,59; campo 48: R$ 5,59.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.021507-5 - DALVA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se a r. Decisão. Dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE NOTIFICACOES DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2005.004.028058-4 - RONALDO DOS SANTOS CARLOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS (RJ-041022)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.001747-6 - JOSE ORLANDO DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) X NELLY ONOFRE (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 24/05/2007 às 15,10 horas. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.004.014987-1 (14.987/01) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ELZO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.030011-1 - DELSON GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls.44 - Assiste razão ao réu, revogo o item II de fls. 42, eis que constou com erro material, passando a constar: II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, a preliminar de inépcia da inicial deve ser afastada, eis que a petição inicial preenche os requisitos do art. 282 do CPC. Quanto a prescrição,é matéria de mérito e será apreciado na época oportuna. Mantenho, no mais, o despacho de fls. 42. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.067274-0 - MARLENE SALVADOR MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 25. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.004.081713-4 - JOSÉ ARISTÃO LOUBACK (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DO AMARAL FERRAZ (RJ-136224)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA E OUTROS Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2007.004.005558-1 - DISTRIBUIDORA DE DOCES QUIXABA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS M C LTDA), HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Despacho:Intime-se a parte Autora para manifestar-se sobre fls. 56/73 e fls. 74/75. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.033303-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ ANTÔNIO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MONICA CARDOSO BATISTA MUNIZ (RJ-105859), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)), MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Decisão:I- As partes são legítimas e estão bem representadas. II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, a preliminar suscitada pelo Município, de nexo de causalidade, diz respeito ao mérito, e será analisada na época própria. Quanto à incompetência do Juízo, suscitada pela 1ª ré, não procede, eis que trata-se de ação de reparação de danos.III - Defiro: (x) testemunhal, (x) prova documental superveniente, (x) depoimento pessoal do representante do autor e prova pericial médica, IV - Nomeio como perito o Dr. Oscar Cirne Neto, de endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado da presente e apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2003.004.051703-8 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424), Dr(a). JAIR BARCELOS DE MATTOS (RJ-063051)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do C.P.C., levando-se em conta os cálculos de fls. dos autos. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.063292-2 - PEDRO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.004.002580-1 - SANDRA CRISTINA MARQUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em réplica. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.003855-0 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOSE CARLOS PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424) Despacho:Ao Réu sobre fls.205. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.109739-6 - JOÃO ADELINO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Decisão:Intime(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente, para cumprir o v. Acórdão, na forma do art. 461 do CPC. Dê-se ciência a parte autora e ao MP. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, se nada requerer, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.027422-7 - DINEI SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Dê-se vista aos apelados. Após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.004.032833-9 - CATARINA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 79. Indefiro. Venha na forma do artigo 730, do C.P.C., com o devido recolhimento das custas e taxa judiciária. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.032843-1 - ARINDA DE PAULA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.066284-7 - ADMAR SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.073295-3 - JUREMA QUEIROZ SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.081085-1 - ADILSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita requerida. 2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de efetuar o corre da energia elétrica na residência do autor ou promova sua religação, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.3- CONDICIONO o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento MENSAL do Juízo na importância equivalente a média das últimas 12 (doze) contas, referente aos meses de abril/2006 a dez/2006, jan/2007 a março/2007. 4 - Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081505-8 - JORGE MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.081580-0 - LUIZ CARLOS DE MOREIRA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DUIM SILVEIRA LIMONGI (RJ-137174)) X MARIO FERNANDO DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho:Face a certidão de fls. 14, regularize-se as custas. - (Certidão de fls. 14 - Faltando as seguintes custas: Atos dos Oficiais: R$ 12,24; CAARJ: R$ 1,22; FUNDPERJ: R$ 0,61; FUNPERJ: r$ 0,61.) \r\n\r\nProc. 2007.004.081681-6 - REGINA LUCIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:I- Venha pedido de gratuidade de justiça ou recolhimento de custas, em caso de gratuidade de justiça, venha xerox do imposto de renda ou declaração de isenção, para apreciação do mesmo; II- Esclareça a parte autora se pretende o rito sumário, devendo adequar o seu pedido. \r\n\r\nProc. 2007.004.081807-2 - CRISTINA FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita requerida. 2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré restabeleça a energia elétrica na residência do autor, bem como se abstenha de lançar o nome da autora em órgãos restritivos de crédito, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.3 - CONDICIONO o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento MENSAL do Juízo na importância equivalente a média das últimas 12 (doze) contas.4 - Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082112-5 - SERGIO SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.077448-9 - GUIOMAR DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DANIELLE VARIZO DE CASTRO (RJ-133007) Despacho:Intime-se a parte Autora sobre documentos novos (art.398 do CPC). \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 2000.004.003548-6 (00/3.548) - VERA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716), Dr(a). VERA MARTINS (RJ-073834)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(pela manifestação da parte Autora). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.078065-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SARA DE SOUZA MOREIRA EMILIÃO Despacho:Fls. 29 - Adite-se o mandado de fls., desentranhando-o, devendo o douto representante da autora entrar em contato com o Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.003705-0 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.060954-7 - VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MORIA EDITORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335), Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)), MUNICIPIO DE SAO GONCALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:I- Fls. 73 - Anote-se, onde couber. II- Designo AIJ para o dia 19/06/2007 às 15,00 horas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1994.536.014341-2 (43.949) - NEUZA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA (RJ-082268)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 103. Manifeste-se a parte interessada. Após, ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081600-2 - ARLETE CABRAL DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.004.019128-0 (99/19.128) - ROSEMERY DE SOUZA MASCOUTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos de fls.255. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.039370-6 - GEILZA ANDRADE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). ANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHAES (RJ-113394) Decisão:D E C I S Ã OCuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de fl. 99/102, tendo sido apontada omissão quanto a apreciação do pedido de juros e correção monetária.Assiste razão ao embargante. De fato, verifica-se que este Juízo não se manifestou na parte dispositiva da sentença sobre a correção e juros.Sendo assim, o dispositivo da sentença de fls. 99/102, passa a constar com a seguinte redação :\"Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, extinguindo-se o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar o réu, a indenizar a Autora, a título de dano moral no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação e a correção monetária, pelos índices oficiais, na forma da Súmula 97 do TJ, a partir da sentença.\"Mantenho no mais tal qual lançada. Int.Anote-se no livro de registro de sentença. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.060684-4 - THIAGO COSTA DE AZEREDO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) , a serem arcados 50% para o réu e 50% pela parte sucumbente ao final da demanda. Intime-se o réu para depósito dos 50% dos honorários do perito. Com o depósito, intime-se o Ilustre Perito para marcar a data dos exames e entrega do laudo em 30 dias. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2006.004.046370-0 - JOSE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384)) X Interessado: NECEIS DOS SANTOS MAGALHÃES) CARTORIO DO 3º OFICIO DE NOTAS E REGISTRO DE IMOVEIS DA 2ª CIRCUNSCRICAO DA COMARCA DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263) Despacho:Fls.30.Diga o Autor ante a impossibilidade legal apontada. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.536.002317-6 (46.616) - ALBNER RESENDE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO (RJ-066936), Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000000) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2003.004.005293-5 - MARILISA MARCIA DE NAZARETH GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054), Dr(a). ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO (RJ-117680)) X IPASG INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-103287), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Cite-se na forma do art.730 do CPC, devendo a parte interessada fornecer as cópias necessárias ao ato. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.536.000062-8 - ELZO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1994.536.012637-2 - JOSE DO AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte interessada.Se nada requerer, em 60 dias, voltem conclusos \r\n\r\nRevisão de Valor Venal \r\n\r\nProc. 1998.536.010425-4 (48.062) - FRANCISCO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 275 - Ao Contador, devendo observar a expedição do precatório de fls. 276. - (Aguardando a parte interessada recolher as custas devidas: GRERJ - campo 36: R$ 66,48; campo 42: R$ 6,64; campo 47: R$ 3,32; campo 48: R$ 3,32.) \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.041735-4 - ANTONIO LOURENÇO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Intime-se o réus para recolhimento da taxa judiciária.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.004.081761-4 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072) Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça;2)Intime-se a parte autora para cumprimento dos itens que restarem destatendidos:A)descrição completa do imóvel usucapiendo, indicando localização exata, metragens, área total, acessos e benfeitorias;B)indicação de todos os confinantes de fato e de direito, com os nomes dos cônjuges, se casados;C)certidão atualizada do imóvel usucapiendo, exarada pelo RGI e da qual conste(m) o(s) nome(s) do(s) proprietário(s);D) certidão atualizada do RGI de imóveis relativa aos imóveis confinantes, de que constem os nomes de seus proprietários;E) planta atualizada do imóvel, feita por profissional habilitado, ou croqui feito com régua e caneta sobre papel ofício, em perfeita consonância com a inicial, indicando a localização, confrontações, metragens, área total, acessos e benfeitorias;F)modo de aquisição da posse com indicação de todos os antecessores, determinando o período prescricional atribuído a cada um, até completar o prazo ... \r\n\r\nId: 191506"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Cristiane da Silva Brandao Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nJuiz Substituto: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.004.036161-8 - MARIA DA GLORIA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO A PARTE INTERESSADA P/ RESGATAR CARTA ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.025955-8 - GLASIELLE DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281) AO REQUERENTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.044869-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MIGUEL DE SOUZA AO AUTOR \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.038474-6 - EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X JEAN VINICIO RODRIGUES PIMENTEL Decisão:1- Defiro a Justiça Gratuita requerida.2 - Designo o dia 21/06/2007 às 13:30horas para audiência de conciliação. Cite(m). intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081604-0 - FLÁVIO FERNANDO BARBOSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Em razão da essencialidade do serviço e para evitar prejuízos ao autor durante a discussão judicial da causa, defiro a liminar requerida para obrigar a ré a se abster de suspender o fornecimento da energia elétrica na unidade consumidora do autor, ou, caso já tenha efetuado o corte, a restabelecer o fornecimento em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 pelo descumprimento.3- Defiro o caucionamento dos depósitos em juízo no valor de R$ 65,00.4- Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizacao por perdas e danos com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.063541-8 - GENECI DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) X WELLINGTON CANDIDO MOREIRA Despacho:Remarco audiência de conciliação para 21/06/2007 às 14:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.072875-5 - ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO FROTA DE CARVALHO (RJ-004392)) X RAGNAR MAGALHÃES CHAVES Despacho:1- Defiro J.G ao réu.2- Em provas.3- Designo audiência de conciliação para 26/06/2007 às 14:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueres e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2005.004.069281-3 - MARCIA REZENDE DOURADO (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886)) X RENATO AVELAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA FIGUEIRA DA CRUZ (RJ-116380)), Fiador: NELSON TEIXEIRA), Fiador: MARIA LÚCIA AVELAR TEIXEIRA Despacho:Designo audiência de conciliação para 21/06/2007 às 14:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.536.004518-0 (4127) - JOSE PAIXAO DA SILVA FRUTAS ME (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ROSEMARY DA SILVA SANTOS E OUTRO AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.004.008535-2 (AZUL) - CELSO GONCALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X ONOFRE RODRIGUES CERQUEIRA E OUTRO AO EXEQUENTE, SUPRA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.029703-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MONTECAR 2000 AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE A FIM DE PROVIDENCIAR COPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE EXECUÇÃO PARA A TERCEIRA RÉ \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.046547-1 - DALCIA DE OLIVEIRA TRINDADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS COPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.004.063085-8 - SIRLEIDE CARDOSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO CASILO (RJ-000594B)) X CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E OFICIO DE NOTAS DA1ª CIRCUSCRICAO DO 4º DISTRITO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:1- Certifique-se o cartório sobre a manifestação da réplica.2- Em provas.3- Designo audiência de conciliação para 26/06/2007 às 14:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.003921-6 - AMAURI PEIXOTO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1- Mantenho a JG, deferida às fls. 75vº.2- Designo audiência de conciliação para 21/06/2007 às 14:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Repetição do Indébito em Dobro \r\n\r\nProc. 2006.004.069144-6 - LENICE PRATA COHEN (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X BANCO ITAU - ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência de conciliação para 26/06/2007 às 13:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.002406-7 (ROSA) - ANDERSON LUIZ SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X CLUBE RIO WATER PLANET (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA (ART.202,II DO CPC). \r\n\r\nProc. 2003.004.001301-2 - GILCEMAR DE OLIVEIRA LYRA (Adv(s). Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051)) X PLANO DE SAUDE RIO MED, SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:1- Anote-se onde couber fls. 147.2- Ao autor, sobre fls. 143 a 145. \r\n\r\nProc. 2006.004.065521-1 - MARIA DO CARMO COUTINHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881), Dr(a). RONALDO ALVES ROBERTO (RJ-150139E)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:1- Em provas.2- Designo audiência de conciliação para 21/06/2007 às 14:15hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.004.018940-6 - MARIA ANGELA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222), Dr(a). MERIAN DO NASCIMENTO PARISIO (RJ-114067)) X JOAO VIEIRA ATENDA-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.005807-3 - COMERCIAL HQ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X SUPERMERCADO BOA PRAÇA DO COLUBANDÊ AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATORIA NEGATIVA \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.004.014415-9 - HELEM GOMES BOA MORTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ROBSON DA COSTA RIBEIRO (RJ-085812) Sentença:...Do exposto, julgo procedentes os pedidos em parte para condenar o réu para pagar às autoras, por danos morais r$ 15.000,00(quinze mil reais) para cada uma....e julgo extinto o processo relativo à obrigação de fazer sem julgamento do mérito e com base nos artigos VI e 462 do CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.009573-0 - JOCILEY MANHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X FENASEGE - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGURO PRIVADO E DE CAPITALIZAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Designo audiência de conciliação para 26/06/2007 às 15:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao e anulatoria \r\n\r\nProc. 2006.004.066737-7 - WILCIMAR AMURIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Em provas.2-Designo audiência de conciliação para 26/06/2007 às 14:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.062981-9 - EVELY CRISTINA DA SILVA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281)) X EDNILZA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083) Despacho:Designo audiência de conciliação para 21/06/2007 às 13:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Tutela Antecipada c/c Dano Material e Moral \r\n\r\nProc. 2004.004.004503-9 - FRANCISCO JORGE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao réu sobre débito remanescente de custas processuais (atos dos escrivães-cód.0702-1:R$ 6,48; atos de prática comum judicial-cód.0711-2: R$ 3,49; caarj/iab-cód.0201-4: R$ 0,99; funperj-cód.6002-25174-9:R$ 0,49; fundperj-cód.5673-00124-3: R$ 0,49; taxa judiciária-cód.0101-6:R$ 25,07). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.033809-6 - LUCIA REGINA DA SILVA ALENTEJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077)) X IBI ADMINISTRADORA E CORRETORA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Intimem-se a autora, pessoalmente, para dar andamento ao processo em 48hs, sob pena de extinção e constituir novo patrono.2- Remarco audiência de conciliação para 26/06/2007 às 13:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.011535-6 - DERLY PEIXOTO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUANA PEIXOTO NICOLAU CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700) Despacho:1- Em provas.2- Designo audiência de conciliação para 26/06/2007 às 14:15hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.536.001257-4 - PAULO CESAR SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X MARCOS RAMOS DANIEL (Adv(s). Dr(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS (RJ-027192) Despacho:Designo audiência de conciliação para 21/06/2007 às 15:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.051725-9 - ISABEL CRISTINA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:..DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, EM PARTE, PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR A AUTORA: 1) R$ 8.000,00, POR DANOS MORAIS, COM CORREÇÃO MONETÁIA (DESDE A PUBLICAÇÃO DESTA SENTENÇA NESTA OCASIÃO) E JUROS DE MORA DE 12% AO ANO, DESDE A CITAÇÃO ATÉ O PAGAMENTO; 2) PENSÃO DE UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, DE 13/08/2004 A 23/08/2004, COM CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA DE 12% AO ANO DESDE O VENCIMENTO ATÉ O PAGAMENTO. NÃO HÁ NECESSIDADE DE CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL PORQUE NÃO HÁ PENSÕES VINCENDAS, NEM DE CONDENAÇÃO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS MÉDICAS PORQUE NÃO HOUVE PROVAS DESTAS E PORQUE O TRATAMENTO JÁ ACABOU. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.004.013875-7 - SBM COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS HOSPITALARES E LABORATORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) Despacho:DEFIRO FLS 598/599 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.536.003936-0 (8637) - DENISE PACHECO GOMES (Adv(s). Dr(a). CE DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001)) X JOAO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nId: 191507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.021662-8 - EDUARDO ESTEVES DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 10 verso. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.004.018931-3 - DENISE KAROLINE RANGEL ALVES (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X EDILSON NASCIMENTO ALVES Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.011880-8 - SABRINA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILEIDE VANÚBIA DE VASCONCELOS FERREIRA (RJ-107789)) X PAULO SERGIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072) Ao executado. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 1999.004.021644-6 - JOSANE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTIN SEIDL (RJ-091906)) X RICARDO GORNE OLIVIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Ao alimentado. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.046977-0 - RENATO RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X MARCIA PEDRINA DA SILVA) Ao requerente para recolhimento de custas.para expedição de carta precatoria \r\n\r\nId: 191508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alexandre Chini Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ001466A - Atuity de Cerqueira Fontes\r\n\r\nProc. 2005.809.002106-0 - Elisângela do Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atuity de Cerqueira Fontes - OAB RJ001466A). X Plano Amigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Borges dos Santos - OAB RJ106713). \r\n\r\nRJ001718 - Helio Lazary\r\n\r\n020848/2001 (2001.809.015356-3) - Jose Manoel Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Carlos Eduardo Martins de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Lazary - OAB RJ001718). \r\n\r\nRJ003214 - Acyr Amoz Azevedo\r\n\r\nProc. 2003.809.021535-4 - Carlos Alberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acyr Amoz Azevedo - OAB RJ003214). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nProc. 2005.809.009900-0 - Lucimar Chagas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acyr Amoz Azevedo - OAB RJ003214). X Adcon Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Garcia Guimarães - OAB RJ108184). \r\n\r\nRJ003863 - Meraldo da Silveira Velloso\r\n\r\nProc. 2005.809.024253-2 - Jocinei de Azevedo Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755, Meraldo da Silveira Velloso - OAB RJ003863). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2005.809.024256-8 - Fernanda do Amaral Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755, Meraldo da Silveira Velloso - OAB RJ003863). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ005124 - Ary Pelegrino\r\n\r\nProc. 2002.809.012426-7 - Cesar Jose Vidal Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Pelegrino - OAB RJ005124, Leandro Antonio dos Santos - OAB RJ107284E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898). \r\n\r\nRJ005787 - João Mendonça de Medeiros\r\n\r\n024434/2002 (2002.809.004677-3) - Euclides Maria Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Mendonça de Medeiros - OAB RJ005787). X Marilza Coelho Gomes Velho e outro. \r\n\r\nRJ019809 - Hélio Simas\r\n\r\nProc. 2002.809.014592-1 - Celita Vieira Almada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Simas - OAB RJ019809). X Regina da Silva Almada. \r\n\r\nProc. 2004.809.002430-7 - Edson Marco Medeiros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Simas - OAB RJ019809). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ027397 - Sergio Rogerio Brito Duarte\r\n\r\n015286/2000 (2000.809.006023-6) - Sérgio Rogério Brito Duarte. X Maria Cláudia Amaral Marins Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rogerio Brito Duarte - OAB RJ027397). \r\n\r\n015405/2000 (2000.809.006300-6) - Sérgio Rogério Brito Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rogerio Brito Duarte - OAB RJ027397). X Oswaldo dos Santos Furtado e outros. \r\n\r\nProc. 2004.809.023283-4 - Alberto Costa Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rogerio Brito Duarte - OAB RJ027397). X HSBC Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). \r\n\r\nRJ030251 - Edson Oliveira dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.809.009455-7 - Felipe Eduardo Camilo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Oliveira dos Santos - OAB RJ030251). X Nokia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\nRJ030658 - Ledilson Lopes Santos\r\n\r\nProc. 2003.809.013862-1 - Rosenira Baense de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ledilson Lopes Santos - OAB RJ030658). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entretenimentos e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384, Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). \r\n\r\nProc. 2006.809.003337-4 - Vanda dos Santos Canuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ledilson Lopes Santos - OAB RJ030658). X Ampla - Energia e Serviços S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ031497 - Wanderley de Hollanda Gomes\r\n\r\nProc. 2003.809.004436-5 - Lucy de Andrade Sá Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Hollanda Gomes - OAB RJ031497). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). \r\n\r\nProc. 2003.809.025339-2 - Cordolina de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Hollanda Gomes - OAB RJ031497). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ033844 - Irundy Larocca Quinto\r\n\r\nProc. 2006.809.018988-0 - Antônio Carlos Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irundy Larocca Quinto - OAB RJ033844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ034143 - Graca Regina Alves de Souza Mendes\r\n\r\nProc. 2004.809.007748-8 - Márcia Aparecida Máximo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romy Caroline Becker Bessa - OAB RJ114053). \r\n\r\nRJ035031 - Milton de Souza\r\n\r\nProc. 2005.809.006399-6 - Milton de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Souza - OAB RJ035031). X Condomínio do Edifício Morada do Sol. \r\n\r\nRJ036616 - Adilson Vasconcellos\r\n\r\nProc. 2005.809.010266-7 - Zeny dos Santos Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\nRJ037453 - Antonio Carlos Bernardo da Silva\r\n\r\n015142/1999 (1999.809.003415-0) - Carlos Alberto Pereira Mello, Valmir Alves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Bernardo da Silva - OAB RJ037453, Rosedir Vicente de Oliveira - OAB RJ029307). X Ribatel Adm. Telecom. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Heitor Cabral - OAB MG052367). \r\n\r\nRJ037760 - Isis de Paula Vieira Cabral\r\n\r\nProc. 2003.809.016468-1 - Edith Cunha Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2004.809.007525-0 - Elen Rose do Carmo Sidreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X Telemar S/A (Centro). \r\n\r\nRJ040540 - Luiz Gonçalo Pereira\r\n\r\nProc. 2005.809.017737-0 - José Sérgio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalo Pereira - OAB RJ040540). X Pecúlio União Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). \r\n\r\nRJ042240 - Luiz Carlos de Souza Marinho\r\n\r\nProc. 2005.809.030484-7 - Rita de Cassia da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Souza Marinho - OAB RJ042240). X Ofl Ótica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854, Andrea Zoghbi Brick - OAB RJ094630). \r\n\r\nRJ042242 - Marinho Nascimento Filho\r\n\r\nProc. 2003.809.003473-6 - Robson Sant 'Ana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinho Nascimento Filho - OAB RJ042242). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). \r\n\r\nRJ043265 - Paulo Roberto dos Santos e Silva\r\n\r\nProc. 2004.809.006081-6 - Adilea Soares Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto dos Santos e Silva - OAB RJ043265). X Kate Vianna da Silva. \r\n\r\nRJ043577 - Kátia Verônica Soares Pinheiro\r\n\r\nProc. 2004.809.007547-9 - Tania Noemia Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Verônica Soares Pinheiro - OAB RJ043577). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ045408 - Maria Alice dos Reis\r\n\r\nProc. 2004.809.000139-3 - Robson da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice dos Reis - OAB RJ045408). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ046393 - Francisco Lemos Barbosa\r\n\r\n023996/2002 (2002.809.009662-4) - Solange Nagib Dias. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lemos Barbosa - OAB RJ046393, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \r\n\r\nProc. 2005.809.001057-8 - Moacir Nagib Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lemos Barbosa - OAB RJ046393). X Minas Brasil Seguradora. \r\n\r\nRJ046634 - Antonio Carlos Vieira de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.809.028055-5 - Wagner Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena da Silva Pereira - OAB RJ108146, Fatima Faria Ferreira - OAB RJ103974). X Bony Bone Produções e Promoções Artísticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vieira de Oliveira - OAB RJ046634). \r\n\r\nRJ047985 - Reginaldo Cardoso Constancio\r\n\r\nProc. 2004.809.009005-5 - Marco Antonio Maio Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Bernardo da Silva - OAB RJ037453, Reginaldo Cardoso Constancio - OAB RJ047985). X Roos - Mar Comércio de Peças Ltda.. \r\n\r\nRJ048952 - Lauro Caldeira Constantino\r\n\r\nProc. 2003.809.018454-0 - Agenor Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Caldeira Constantino - OAB RJ048952). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \r\n\r\nRJ050087 - Aida Guimarães de Carvalho\r\n\r\nProc. 2003.809.023463-4 - Edson Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Dercy Dias Ribeiro - OAB RJ003959, Aida Guimarães de Carvalho - OAB RJ050087, Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X Abençoados Car Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). \r\n\r\nRJ050113 - Ronaldo Bohme Rios\r\n\r\n023555/2001 (2001.809.013375-8) - Ronaldo Bohme Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Bohme Rios - OAB RJ050113). X Associação dos Motoristas dos Terminais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n023554/2001 (2001.809.013376-0) - Ronaldo Bohme Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Bohme Rios - OAB RJ050113, Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). X Associação dos Motoristas dos Terminais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2002.809.002141-7 - Geiceclair Rezende Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Bohme Rios - OAB RJ050113). X Jose Antonio da Silva Santos. \r\n\r\nProc. 2002.809.002144-2 - Geiceclair Rezende Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Bohme Rios - OAB RJ050113). X Jose Antonio da Silva Santos. \r\n\r\n024411/2002 (2002.809.004667-0) - Ronaldo Böhme Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Bohme Rios - OAB RJ050113). X Associação dos Motoristas dos Terminais do Rio de Janeiro ( Rodotaxi ). \r\n\r\n024410/2002 (2002.809.004669-4) - Ronaldo Böhme Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Bohme Rios - OAB RJ050113). X Associação dos Motoristas dos Terminais do Rio de Janeiro ( Rodotaxi ). \r\n\r\nProc. 2002.809.013964-7 - Geiceclair Rezende Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Bohme Rios - OAB RJ050113). X José Antonio da Silva Santos. \r\n\r\n023762/2002 (2002.809.014053-4) - Ronaldo Bohme Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Bohme Rios - OAB RJ050113). X Associação dos Motoristas dos Terminais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRJ050298 - Valternandes Garçia\r\n\r\nProc. 2007.809.001009-1 - Márcio Queiroz Affonso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valternandes Garçia - OAB RJ050298). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ051593 - Ademir Mattos Coutinho\r\n\r\nProc. 2002.809.022828-0 - Marcos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148, Emanoel Alexandre da Silva Aguiar - OAB RJ115862). X Santher - Fábrica de Papel Santa Terezinha S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rodrigues Camara - OAB RJ060376, Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480, Ademir Mattos Coutinho - OAB RJ051593). \r\n\r\nRJ052386 - Ivan de Albuquerque\r\n\r\nProc. 2002.809.007355-7 - Ivan de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Albuquerque - OAB RJ052386). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). \r\n\r\nProc. 2002.809.012521-1 - Valéria Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Albuquerque - OAB RJ052386). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). \r\n\r\nProc. 2003.809.001236-4 - Samuel Cordeiro Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Albuquerque - OAB RJ052386). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nProc. 2004.809.005864-0 - Samuel Cordeiro Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Albuquerque - OAB RJ052386). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nProc. 2004.809.015413-6 - Daniel Wanderley Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Albuquerque - OAB RJ052386). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nProc. 2005.809.001289-7 - Gilcelia Gonçalves Mouta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Albuquerque - OAB RJ052386). X Alphadecor Comércio e Representação de Móveis e Decorações LTDA. \r\n\r\nRJ053869 - Sandra Ferreira da Costa\r\n\r\nProc. 2006.809.020254-8 - Sebastião Callado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Tobias - OAB RJ065312, Sandra Ferreira da Costa - OAB RJ053869). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ054478 - Lenio Eduardo dos Santos Duarte\r\n\r\nProc. 2004.809.022508-8 - Josefa Joana da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio Eduardo dos Santos Duarte - OAB RJ054478). X Plano Amigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). \r\n\r\nRJ058088 - Carlos Henrique Ferreira\r\n\r\nProc. 2005.809.023712-3 - Nilze Lene Benedito Chavão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Ferreira - OAB RJ058088). X Madeireira J. Rafael Ltda.. \r\n\r\nRJ058228 - Luiz Felipe Costa Dantas da Silva\r\n\r\nProc. 2006.809.001283-8 - Luciane Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). \r\n\r\nRJ059784 - Carlos Alexandre da Cunha Lapa\r\n\r\nProc. 2004.809.003960-8 - Gabriel Albani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Salles Pimentel - OAB RJ098835E, Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ059784). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ060700 - Duylio José Pereira Portella\r\n\r\nProc. 2003.809.003615-0 - Terezinha Silva de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duylio José Pereira Portella - OAB RJ060700). X Rio Clinicas Previdencia Médico Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Coelho Nagem - OAB RJ104704). \r\n\r\nProc. 2003.809.003616-2 - Espólio de Terezinha Silva de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duylio José Pereira Portella - OAB RJ060700). X Rio Clinicas Previdencia Medico Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Coelho Nagem - OAB RJ104704). \r\n\r\nRJ060948 - Ivone Alves de Oliveira Pinto\r\n\r\n021263/2001 (2001.809.016464-0) - Josilda Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Almeida Espíndola - OAB RJ086237, Ivone Alves de Oliveira Pinto - OAB RJ060948). X Be House - Móveis e Decorações - Cat Mar Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Campos de Carvalho Costa - OAB RJ070844). \r\n\r\nRJ061935 - Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza\r\n\r\nProc. 2005.809.005839-3 - Fábio Costa Paniçol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Fortunato da Silva - OAB RJ041540). X Marcelo Marins Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). \r\n\r\nRJ062325 - Alvaro Luiz dos Santos Brum\r\n\r\nProc. 2002.809.017558-5 - Roberto Ribeiro de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035, Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E). \r\n\r\nRJ063054 - Jasiel Domingos da Silva\r\n\r\n014136/1999 (1999.809.003204-8) - Leonardo da Costa Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jasiel Domingos da Silva - OAB RJ063054). X Pavisolo Construtora LTDA. \r\n\r\nRJ063614 - Andréa Cristina de Oliveira Melo\r\n\r\nProc. 2004.809.010081-4 - Walter Moreno Filgueiras e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Cristina de Oliveira Melo - OAB RJ063614). X Badi Atlante Industrias Médico Odontológica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). \r\n\r\nRJ063651 - Carlos Frederico da Silva\r\n\r\nProc. 2004.809.002783-7 - Neli de Almeida Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina Fernandes Mader - OAB RJ107513, Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127, Andre Luiz da Silva Porto de Oliveira - OAB RJ108014, Carlos Frederico da Silva - OAB RJ063651). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Claudia Silva Araujo de Azeredo Santos - OAB RJ052199, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRJ066149 - Gejué Ferreira\r\n\r\nProc. 2002.809.005449-6 - Sergio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gejué Ferreira - OAB RJ066149). X Devaldo Godeiro de Souza. \r\n\r\nProc. 2002.809.008231-5 - Sergio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gejué Ferreira - OAB RJ066149). X Romilson Ramos A. Ferreira. \r\n\r\nProc. 2002.809.022734-2 - Central de Ass. Com. e Ind.do RJ- CACIRJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gejué Ferreira - OAB RJ066149). X Jedaias Machado Valadares. \r\n\r\nProc. 2003.809.020204-9 - Central de Ass. Com. e Ind.do RJ- CACIRJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gejué Ferreira - OAB RJ066149). X Janete Telma do Espirito Santo Matta. \r\n\r\nRJ066165 - Rogério da Silva Fádel\r\n\r\nProc. 2006.809.003045-2 - Adriana Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). X Modas Small. \r\n\r\nRJ066525 - Nilca Rodrigues Medina\r\n\r\nProc. 2002.809.002232-0 - Nilça Rodrigues Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilca Rodrigues Medina - OAB RJ066525). X Pedro Candido de Lima da Silva. \r\n\r\nRJ066737 - Fernanda Fernandes Lopes\r\n\r\nProc. 2003.809.025721-0 - Rosimeri Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ073717). X Espólio de Antônio Emílio Cocaro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). \r\n\r\nRJ067540 - José Otávio Pereira Antunes\r\n\r\n005253/1998 (1998.809.000478-6) - José Otávio Pereira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Otávio Pereira Antunes - OAB RJ067540). X Adalberto Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Lisboa - OAB RJ048384). \r\n\r\nRJ067821 - Maria Anita Soares Moura do Nascimento\r\n\r\nProc. 2003.809.021294-8 - Sonia Regina Machado Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Anita Soares Moura do Nascimento - OAB RJ067821). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ068970 - Marcos Pinheiro Chagas\r\n\r\n018823/2001 (2001.809.016013-0) - Firmino Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pinheiro Chagas - OAB RJ068970). X J. E. Lenor Serviços e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rodrigues Capela - OAB RJ073377). \r\n\r\nRJ070507 - Gilberto Chaves Ramos\r\n\r\nProc. 2006.809.005978-8 - Gleise Leite Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Rosa de Souza - OAB RJ025233). X Adriana Santana Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). \r\n\r\nRJ070881 - Ilma Maria Vieira Roberto\r\n\r\n019148/2001 (2001.809.015180-3) - Maria Luiza Barreto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Maria Vieira Roberto - OAB RJ070881). X Rosilene Fernendes Barbosa. \r\n\r\nRJ071351 - Regina de Fatima Nunes\r\n\r\nProc. 2002.809.004177-5 - Regina de Fátima Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Fatima Nunes - OAB RJ071351, Maria de Fatima Silva Facchinetti - OAB RJ098886). X José Cabral de Souza Aguiar. \r\n\r\nRJ071978 - Peter Silva\r\n\r\nProc. 2004.809.007146-2 - Claudia Vanuza Lopes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peter Silva - OAB RJ071978). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRJ072310 - Saulo Eduardo Vidal Melo\r\n\r\nProc. 2005.809.019067-2 - Condomínio do Edifício Aracy Erbe de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Eduardo Vidal Melo - OAB RJ072310, Kelly Malafaia Almeida Melo - OAB RJ136993). X Ivison Ribeiro do Nascimento e outro. \r\n\r\nRJ072492 - Jose Raimundo Rabelo Muniz\r\n\r\nProc. 2002.809.009778-1 - Juvenal Avila Fonseca. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Campos de Moura - OAB RJ104845, Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). \r\n\r\nRJ072553 - Eliana Castro de Abreu\r\n\r\n017180/2000 (2000.809.005691-9) - Luiz Paulo Hanzen Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Castro de Abreu - OAB RJ072553). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737, Guilherme Ribeiro da Costa Sampaio - OAB RJ092102). \r\n\r\nProc. 2003.809.004145-5 - Joarez Gonçalves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Castro de Abreu - OAB RJ072553). X Banco Bradesco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, George Alves de Abreu - OAB RJ009068, Tatiana Sada Jordão - OAB RJ101042, Sergio Pinto Jordao - OAB RJ040977). \r\n\r\nProc. 2003.809.020175-6 - Luciano da Silva Alchorne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Guimarães de Souza - OAB RJ145182E, Eliana Castro de Abreu - OAB RJ072553). X Libra Administradora de Consorcios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715, Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700). \r\n\r\nProc. 2005.809.010789-6 - Luiz Paulo Hanzen Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Castro de Abreu - OAB RJ072553). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ072936 - Antonio Rufino Sobrinho\r\n\r\nProc. 2002.809.011070-0 - Francisco Antonio de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Sobrinho - OAB RJ072936). X Baby Mac Comércio e Montagem de Máquinas. \r\n\r\nRJ073717 - Hagamenon da Silva Souza\r\n\r\nProc. 2005.809.005483-1 - José Evangelista de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ073717). X Jose Luiz Correa da Conceição. \r\n\r\nRJ075731 - Luciano Rodrigues da Silva\r\n\r\nProc. 2003.809.003793-2 - Izabel Alves de Góes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Ferreira do Rosário - OAB RJ056355, Cleber Bastos do Rosário - OAB RJ093782). X Quebra Galho do Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delmo Fernando Fonseca de Almeida - OAB RJ005027, Luciano Rodrigues da Silva - OAB RJ075731). \r\n\r\nRJ076388 - Reinaldo Pereira dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.809.007166-8 - Carlos Magno Alvarez Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Pereira dos Santos - OAB RJ076388). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Gomes - OAB RJ119405). \r\n\r\nRJ076906 - Celso Alves Correa\r\n\r\nProc. 2003.809.015736-6 - Walter Bento Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501, Celso Alves Correa - OAB RJ076906). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \r\n\r\nProc. 2003.809.022541-4 - Iolanda Alvesda Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Alves Correa - OAB RJ076906). X Viação Rio Ita Ltda.. \r\n\r\nRJ077397 - Jorge Luiz da Silva Lourenço\r\n\r\n020587/2001 (2001.809.015580-8) - Francisco Cezar da Silva Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Lourenço - OAB RJ077397). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). \r\n\r\nRJ077521 - Luciano Bandeira de Tolla\r\n\r\nProc. 2004.809.019095-5 - Shirley Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ078401 - Claudemir Vieira de Mesquita\r\n\r\nProc. 2003.809.001082-3 - Ednardo Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401, Isaias dos Santos - OAB RJ109504). X Sistema Empresarial Zetax ( Telemínio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248, Erlene Chaves Silva - OAB RJ122898). \r\n\r\nProc. 2005.809.002718-9 - Sinésio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ079398 - Leila Fernandes dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.809.020885-6 - Shyrlei Pereira Caldas Calheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Fernandes dos Santos - OAB RJ079398). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). \r\n\r\nRJ079539 - Cláudio Lourenço Nunes\r\n\r\n012734/1999 (1999.809.003713-7) - Alice Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Maria Regina de Freitas e outro. \r\n\r\nProc. 2003.809.015689-1 - Altair Prudêncio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \r\n\r\nProc. 2003.809.016237-4 - Cláudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabele Machado Camargo - OAB RJ124293E). \r\n\r\nProc. 2003.809.016744-0 - Ivomar Henrique Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nProc. 2003.809.019660-8 - Carlos André Bezerra Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539, Alice Lourenço Nunes - OAB RJ090802). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). \r\n\r\nProc. 2003.809.026285-0 - Sonia Braga dos Reis Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2003.809.026296-4 - Lucimar Soares Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). \r\n\r\nProc. 2004.809.005047-1 - Maria da Penha de Jesus Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2004.809.009189-8 - Cláudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). \r\n\r\nProc. 2004.809.016659-0 - Alvaro José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Estato de Freitas - OAB RJ126134). \r\n\r\nProc. 2005.809.001891-7 - Cláudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2005.809.002559-4 - Gilmar Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). \r\n\r\nProc. 2005.809.004779-6 - Rita de Cássia Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Credicard Banco S/A. \r\n\r\nProc. 2005.809.004815-6 - Marli Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Aol - Brasil e outro. \r\n\r\nProc. 2005.809.006578-6 - Alzilan Jayme Moreira Brim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X CERJ - S/A. \r\n\r\nProc. 2005.809.013563-6 - Maria do Carmo Barcelos Pinto Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X CERJ - S/A. \r\n\r\nProc. 2005.809.015522-2 - Maria da Glória de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X CERJ - S/A. \r\n\r\nProc. 2005.809.021267-9 - José Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nProc. 2006.809.000813-6 - Marli Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Aol Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.809.002738-6 - Cláudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nRJ081333 - Nádia Souza da Silva\r\n\r\nProc. 2005.809.008344-2 - Adair Ferreira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia Souza da Silva - OAB RJ081333). X Clayton Ribeiro Andrade. \r\n\r\nRJ081374 - Joaquim Ramos dos Santos Filho\r\n\r\nProc. 2007.809.000772-9 - Aldair Máxino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). X CREDICARD BANCO S/A. \r\n\r\nRJ081376 - Delfredo Fernandes\r\n\r\nProc. 2005.809.011862-6 - Antônio Carlos Fonseca. X Gaus Engenharia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346, Delfredo Fernandes - OAB RJ081376). \r\n\r\nRJ082268 - Eliana de Souza Sidaco Rosa\r\n\r\n020778/2001 (2001.809.015313-7) - Sebastião Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Souza Sidaco Rosa - OAB RJ082268). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581, Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739, Rodrigo Urubatan Leal Lopes de Araujo - OAB RJ142271). \r\n\r\nRJ083002 - Denise Martins\r\n\r\nProc. 2005.809.020778-7 - Flávio Cavalcante de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Panamericano Administração de Cartão de Crédito S/c LTDA. \r\n\r\nRJ083496 - Lúcia Maria Môço Filipe\r\n\r\nProc. 2002.809.006983-9 - Thereza de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza de Jesus Silva - OAB RJ039929, Lúcia Maria Môço Filipe - OAB RJ083496). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\nRJ085035 - Cristiane Sampaio Muniz Lima\r\n\r\nProc. 2004.809.022794-2 - Cristiane Sampaio Muniz Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). X Marcos Gardin Mendonça Fereira. \r\n\r\nRJ085835 - Claudia Marcia Felix de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.809.018752-0 - Claudia Marcia Felix de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marcia Felix de Oliveira - OAB RJ085835). X Telemínio Serviços de Telemática Ltda.. \r\n\r\nRJ086276 - Antenor Nunes Pereira\r\n\r\nProc. 2004.809.021494-7 - Luiz Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antenor Nunes Pereira - OAB RJ086276). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romy Caroline Becker Bessa - OAB RJ114053). \r\n\r\nRJ086552 - Regina Peres de Abreu\r\n\r\nProc. 2004.809.001213-5 - Ci e Ci Bar e Restaurante LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Peres de Abreu - OAB RJ086552). X Jorge Douglas Barbosa de Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). \r\n\r\nRJ087554 - Beatriz Cristina de Araujo Goes Martinez\r\n\r\nProc. 2006.809.028545-4 - Paulo César Casal de Oliveira e outro. X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Cristina de Araujo Goes Martinez - OAB RJ087554). \r\n\r\nQuebra RJ087609 - Solange Espíndola de Abreu\r\n\r\nProc. 2002.809.006012-5 - José Claudio Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Espíndola de Abreu - OAB RJ087609). X Cartão UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Azevedo da Silva - OAB RJ103898). \r\n\r\nRJ088378 - Jorge Pereira de Oliveira\r\n\r\nProc. 2002.809.002299-9 - Vania Lúcia Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Garcia - OAB RJ083662, Jorge Pereira de Oliveira - OAB RJ088378). X América Tour Club LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). \r\n\r\nRJ089261 - Paulo César Cardoso Couto\r\n\r\n007544/1998 (1998.809.000321-6) - Aluísio dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Cardoso Couto - OAB RJ089261). X Londrecar Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana de Almeida Salgado - OAB RJ049858). \r\n\r\nRJ089523 - Lucimar Vargas Fonseca de Souza\r\n\r\nProc. 2005.809.009159-1 - Ubiraja da Silva e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Fonseca - OAB RJ005959D). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Lucimar Vargas Fonseca de Souza - OAB RJ089523). \r\n\r\nRJ090455 - André Luiz Cordeiro da Silva\r\n\r\nProc. 2005.809.026606-8 - Monique da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ091001 - Rosilene Moraes Alonso\r\n\r\nProc. 2004.809.021110-7 - Cristiano da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ091768 - Adriano dos Santos Campos\r\n\r\nProc. 2004.809.015672-8 - Marly Borges Cassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Duarte Pavan - OAB RJ063106, Adriano dos Santos Campos - OAB RJ091768). X Hilton Pereira. \r\n\r\nRJ093069 - Eliete Rodrigues Coutinho\r\n\r\nProc. 2005.809.024948-4 - Ivo Pereira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Rodrigues Coutinho - OAB RJ093069). X Antônio Carlos Moreira. \r\n\r\nRJ094631 - Leonardo Cabral Miranda\r\n\r\n014448/1999 (1999.809.002986-4) - Maria Luiza de Oliveira Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631, Defensor Público - OAB DP000001). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Carla Renno Pereira - OAB RJ087852, Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). \r\n\r\nRJ094716 - Edlene Ribeiro de Souza Mendes de Oliveira\r\n\r\n023053/2001 (2001.809.013509-3) - Adeilza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edlene Ribeiro de Souza Mendes de Oliveira - OAB RJ094716). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). \r\n\r\nRJ095224 - Victor Fernandez de Almeida\r\n\r\nProc. 2005.809.011044-5 - Edilene Marvila Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ097086 - Joao Mendes de Braga Filho\r\n\r\nProc. 2003.809.010304-7 - Paulo Antonio Amorim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Mendes de Braga Filho - OAB RJ097086). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). \r\n\r\nRJ097191 - Aguinaldo Mendonca da Silva\r\n\r\nProc. 2002.809.007621-2 - Valdicea dos Santos Lidavim da Silva. X Vitelcom Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Mendonca da Silva - OAB RJ097191, Priscila de Paula Cabral - OAB RJ106540, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554, Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). \r\n\r\nRJ097363 - Lucila de Souza Cunha Duvaezem\r\n\r\nProc. 2003.809.009450-2 - Carlos Henrique Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X Banespa / Banco do Estado de São Paulo S/A ( Gupo Santander Banespa ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873). \r\n\r\nProc. 2003.809.019373-5 - José Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nProc. 2005.809.024092-4 - Gesse Moreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Goncalves Moreira Leite Neto - OAB RJ037237, Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X Marlene Melo Soares. \r\n\r\nRJ097680 - Marcelo Rodrigues Chilinque\r\n\r\nProc. 2004.809.028882-7 - Maicon Alcides da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues Chilinque - OAB RJ097680). X Viação Mauá LTDA. \r\n\r\nRJ098223 - Nívia Maria Siqueira de Araújo\r\n\r\nProc. 2003.809.009224-4 - Nivia Maria Siqueira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nívia Maria Siqueira de Araújo - OAB RJ098223, Claudio Fernando de Freitas Gomes - OAB RJ080281). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.809.012809-3 - Regina Rodrigues Gonçalves das Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando de Freitas Gomes - OAB RJ080281, Nívia Maria Siqueira de Araújo - OAB RJ098223). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ100680 - Tania Maria Malamace Monatte Silva\r\n\r\nProc. 2002.809.017000-9 - Daniele Barcelos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2002.809.017000-9/01 - Daniele Barcelos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ102426 - Adriana Abud de Castro Garcia\r\n\r\nProc. 2004.809.024454-0 - Arnaldo Batista Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanildo Vieira de Mello - OAB RJ113459). X Claro - Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Adriana Abud de Castro Garcia - OAB RJ102426). \r\n\r\nProc. 2004.809.027169-4 - Antonio Odilio de Sousa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Souza Coutinho - OAB RJ099473). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Abud de Castro Garcia - OAB RJ102426). \r\n\r\nRJ102556 - Tania Maria da Silva Sol\r\n\r\nProc. 2004.809.018106-1 - Adyr de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Esteves Machado Vasques - OAB RJ070846, Tania Maria da Silva Sol - OAB RJ102556). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ102668 - Joao Americo dos Santos Maia\r\n\r\nProc. 2004.809.000682-2 - Renilda Dias Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Americo dos Santos Maia - OAB RJ102668). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). \r\n\r\nRJ102775 - Alessandro Campanate de Carvalho\r\n\r\n021761/2001 (2001.809.014421-5) - Sandro Vasconcellos dos Santos. X Renovar Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Gomes Soares - OAB RJ104145, Marcio Andre Rodrigues dos Santos - OAB RJ107531, Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). \r\n\r\n024189/2002 (2002.809.011422-5) - Luiz Paulo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). X Rolando Alberto Vacadias Siles. \r\n\r\nRJ102866 - Leandro Mendes Barreto\r\n\r\nProc. 2004.809.021514-9 - Agur Brito Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mendes Barreto - OAB RJ102866). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento. \r\n\r\nRJ103086 - Fabio Alves de Alencar\r\n\r\n015365/2000 (2000.809.006364-0) - Luiz Florencio da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ118629, Fabio Alves de Alencar - OAB RJ103086). X Ornare (ordem Nacional das Relações de Consumo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Saldunbides Jardim - OAB RJ097599). \r\n\r\nRJ103086 - Fábio Alves de Alencar\r\n\r\nProc. 2002.809.022588-6 - Angela Bessa de Lima Alamino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Alves de Alencar - OAB RJ103086). X Ornare ( Ordem Nacional das Relações de Consumo ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correa Leite de Campos - OAB RJ037294). \r\n\r\nRJ103098 - Luciana Beghe de Souza\r\n\r\nProc. 2002.809.019544-4 - Maria Simone Cordeiro da Silva. X Editora Sonorte Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ibevan de Abreu Melo - OAB RJ012866, Luciana Beghe de Souza - OAB RJ103098). \r\n\r\nRJ103282 - Neusa Helena dos Santos\r\n\r\nProc. 2007.809.002135-0 - Nilcea Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936, Neusa Helena dos Santos - OAB RJ103282). X Cartao Extra - Administrado Pelo Banco Itaucred Financiamentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRJ103477 - Paulo Alluphar Martins\r\n\r\nProc. 2003.809.004781-0 - Aracy Therezinha Salgueiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nidia Regina de Lima Aguilar Fernandes - OAB RJ040474, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRJ103486 - Nivea Maria Ximenes\r\n\r\nProc. 2004.809.013279-7 - Ivan Hoche Ximenes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Maria Ximenes - OAB RJ103486). X Imobiliária Passeli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Xavier de Oliveira - OAB RJ081281, Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). \r\n\r\nRJ103726 - Sergio Wendel Soares da Silva\r\n\r\nProc. 2002.809.002376-1 - Luiz Vagner Soares de Mattos. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Wendel Soares da Silva - OAB RJ103726, Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2002.809.014517-9 - Rosangela Oliveira Haddad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Wendel Soares da Silva - OAB RJ103726). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Santos Leal Filho - OAB RJ095791, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ103753 - Guaraci Menezes Felix\r\n\r\nProc. 2005.809.011525-0 - Juraci Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Menezes Felix - OAB RJ103753, Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix - OAB RJ081903). X HSBC Banco Multiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Rodrigues Pereira - OAB RJ122850, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). \r\n\r\nRJ104295 - Katia Soares de Lima\r\n\r\n015569/2000 (2000.809.005488-1) - Tânia Crespo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Soares de Lima - OAB RJ104295). X Realce Móveis - Cok Day Madeiras e Derivados Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimedes Brito - OAB RJ058949, Helio Pereira - OAB RJ066163). \r\n\r\nRJ105054 - Gustavo Leal Motta\r\n\r\nProc. 2004.809.022453-9 - Lea Marques Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Leal Motta - OAB RJ105054). X Competição Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). \r\n\r\nRJ105087 - William Franck de Araujo Pereira\r\n\r\n019573/2001 (2001.809.014544-0) - Sabrina dos Santos Filgueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Franck de Araujo Pereira - OAB RJ105087, Elecir Damaceno Borges - OAB RJ104224). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). \r\n\r\nRJ105314 - Werley Borges de Araújo\r\n\r\n013706/1999 (1999.809.003664-9) - Carlos Rafhael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Werley Borges de Araújo - OAB RJ105314, Tatiana Aparecida de Aquino - OAB RJ124637). X Empresa Real Táxi 66 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). \r\n\r\nRJ105591 - Mauricio Silva de Oliveira Braga\r\n\r\nProc. 2006.809.001900-6 - Evandro Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Silva de Oliveira Braga - OAB RJ105591). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ105857 - Jullieth Franco Mattos\r\n\r\nProc. 2004.809.001689-0 - Sinara Gomes Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jullieth Franco Mattos - OAB RJ105857). X Banco Ficsa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pesarino de Oliveira Matos - OAB RJ103746). \r\n\r\nRJ106713 - Cintia Borges dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.809.002230-8 - Vanessa Borges dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Borges dos Santos - OAB RJ106713, Vinícius Fernandes Nascimento - OAB RJ139309E, Renata Campos de Moura - OAB RJ104845). X Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Diego Rubim Costa - OAB RJ143776, Nadja Cruz de Abreu - OAB RJ119373). \r\n\r\nProc. 2003.809.024887-6 - Regina Fátima dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Borges dos Santos - OAB RJ106713). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Jorge Leal da Rocha - OAB RJ114383, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). \r\n\r\nRJ107031 - Paulo Roberto da Silva Couto\r\n\r\nProc. 2005.809.032023-3 - Renata Vincenzo Copelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). X Luiz Fernando Baes. \r\n\r\nProc. 2006.809.029987-8 - Ernane Valdo Evangelista Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ107033 - Hellen William Amorim Passos Braga\r\n\r\nProc. 2003.809.023578-0 - Marcos Aurelio Moreira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hellen William Amorim Passos Braga - OAB RJ107033). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). \r\n\r\nRJ107072 - Gilmar Conceicao dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.809.021634-6 - Reinaldo Rodrigues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Conceicao dos Santos - OAB RJ107072). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ107132 - Agripino Nunes de Souza Filho\r\n\r\nProc. 2004.809.005332-0 - Roberto Esteves Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ107353 - Gilson da Silva Amaral\r\n\r\nProc. 2007.809.001659-7 - Lucinete Alves da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davison Rego Menezes - OAB RJ109338). \r\n\r\nRJ107420 - Marcus Vinicius Lopes de Oliveira\r\n\r\nProc. 2002.809.012092-4 - Gildete Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Wps Produções e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo dos Santos e Silva - OAB RJ108433, Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066, Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB RJ077816, Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023, Juliana Lopes da Costa - OAB RJ108820). \r\n\r\nProc. 2002.809.015781-9 - Marialva Ribeiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Ibicard C&A. \r\n\r\nProc. 2002.809.018917-1 - Raquel Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X EMBRATEL S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Isabele Machado Camargo - OAB RJ124293E). \r\n\r\nProc. 2002.809.020717-3 - Marcus Vinícius Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Carlos Alberto Pereira. \r\n\r\nProc. 2002.809.021888-2 - Raquel Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Rodrigo Urubatan Leal Lopes de Araujo - OAB RJ142271). \r\n\r\nProc. 2002.809.021918-7 - Georgina Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Renata Soares Mauro - OAB RJ129958E). \r\n\r\nProc. 2002.809.022845-0 - Carlos Alberto Rodrigues Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Centro Educacional Freitas Figueiredo Ltda. Me. \r\n\r\nProc. 2003.809.011134-2 - Helio Rodrigues de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Jose Renato Fiuza - OAB RJ082873). \r\n\r\nProc. 2003.809.017522-8 - Luciano Moraes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Trinder Car. \r\n\r\nProc. 2003.809.018789-9 - Marcus Vinicius Lopes de Oliveiraq (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Espólio de Kleber Farias Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Moreira Barroso - OAB RJ108387). \r\n\r\nProc. 2003.809.019973-7 - Edalmo de Oliveira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). \r\n\r\nProc. 2003.809.021107-5 - Sirley Dutra das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Ibicard C&A. \r\n\r\nProc. 2003.809.021801-0 - Raquel Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nProc. 2003.809.025510-8 - Gilson Macedo Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nProc. 2003.809.027485-1 - Sandro Sodré Machado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mangueira Ramos - OAB RJ101526, Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Wanize de Souza Bastos Pedroza. \r\n\r\nProc. 2004.809.002460-5 - Marcelo Fernandes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X CERJ - S/A. \r\n\r\nProc. 2004.809.002461-7 - Marcelo Fernandes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X CERJ - S/A. \r\n\r\nProc. 2004.809.011219-1 - Carlos Alberto Rodrigues Veloso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Shopping Car e outro. \r\n\r\nProc. 2004.809.012567-7 - Dejanira da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo dos Santos e Silva - OAB RJ108433, Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Maxwell de Souza Ferreira - OAB RJ134220E). \r\n\r\nProc. 2004.809.014803-3 - Suzana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X EMBRATEL S/A. \r\n\r\nProc. 2004.809.015472-0 - Maria das Graças Barbosa Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Nova C. B. M. Central Brasileira de Marketing LTDA (sidney Panda Prod. Artísticas Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Maria de Albuquerque Albernaz Crespo - OAB RJ063593). \r\n\r\nProc. 2004.809.022156-3 - Elizabete Campinho Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X CERJ - S/A. \r\n\r\nProc. 2005.809.003399-2 - Sebastião Pio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420, Luis Gustavo dos Santos e Silva - OAB RJ108433). X Jovina Pio. \r\n\r\nProc. 2005.809.004596-9 - Maria Lúcia Rodrigues Navega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Esteves Machado Vasques - OAB RJ070846). X Luciano Moraes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). \r\n\r\nProc. 2005.809.020489-0 - Amilta da Penha Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ107425 - Raquel Cristina Barbosa de Araujo\r\n\r\nProc. 2004.809.008710-0 - Cristiano Said de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Cristina Barbosa de Araujo - OAB RJ107425). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ107494 - Antonio Fernando Lamas Alves\r\n\r\nProc. 2005.809.013165-5 - Marina Soares Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Lamas Alves - OAB RJ107494). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRJ107636 - Sonia Maria Amaral Machado\r\n\r\nProc. 2002.809.019162-1 - Sonia Maria Amaral Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Amaral Machado - OAB RJ107636). X Real Móveis. \r\n\r\nRJ107814 - Sheila Barreto Machado de Souza\r\n\r\nProc. 2006.809.010039-9 - Patrícia Ramos Acioly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Andrade - OAB RJ062541). X Mad Car Veículos LTDA ( Vapt-vupt Automóveis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536, Sheila Barreto Machado de Souza - OAB RJ107814). \r\n\r\nRJ107831 - Ivone Galaxe do Amaral\r\n\r\nProc. 2004.809.012361-9 - Maria Helena de Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ108033 - Elisabete Pereira Freignan\r\n\r\nProc. 2002.809.017324-2 - Sara Emanuelle da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Pereira Freignan - OAB RJ108033). X Banco Real Abm Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nProc. 2002.809.023004-3 - Marcia Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Fernandes - OAB RJ063797, Elisabete Pereira Freignan - OAB RJ108033). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). \r\n\r\nRJ108405C - Noely Ouverney Peixoto Serra\r\n\r\nProc. 2003.809.027007-9 - Jose Abgar Berbert e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noely Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405C). X Wal Mart Brasil LTDA (sam'S Club) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\nRJ108433 - Luis Gustavo dos Santos e Silva\r\n\r\n000012/2001 (2001.809.013960-8) - Francisco Antonio Pace (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420, Luis Gustavo dos Santos e Silva - OAB RJ108433). X Net-tv Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Dias Ferreira - OAB RJ141004E). \r\n\r\nProc. 2003.809.009826-0 - Marcus Vinicius Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420, Luis Gustavo dos Santos e Silva - OAB RJ108433). X Elias de Souza. \r\n\r\nProc. 2003.809.014393-8 - Alba Valéria Walter Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420, Luis Gustavo dos Santos e Silva - OAB RJ108433). X Tele-rio Eletrodomésticos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). \r\n\r\nProc. 2003.809.022654-6 - Marcus Vinicius Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420, Luis Gustavo dos Santos e Silva - OAB RJ108433). X Claudia Macedo Pereira de Souza. \r\n\r\nProc. 2004.809.025041-1 - Joselio de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Repair Serviço Autorizado Nokia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo dos Santos e Silva - OAB RJ108433, José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\nProc. 2005.809.007123-3 - Alba Valeria Walker Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo dos Santos e Silva - OAB RJ108433). X Vip Life Serviço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). \r\n\r\nRJ108749 - Sebastiao de Almeida\r\n\r\nProc. 2003.809.023160-8 - Vania Mara Marins Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao de Almeida - OAB RJ108749). X Oliveira e Oliveira Produções Ltda. Me. (fantasia Enigma Produções). \r\n\r\nRJ109175 - Ivanei de Almeida Alvim\r\n\r\nProc. 2003.809.012374-5 - Deivid Nascimento Veloso Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanei de Almeida Alvim - OAB RJ109175). X Tedesco - Consórcio Nacional Tedesco. \r\n\r\nRJ109222 - Tayon Hevea dos Santos\r\n\r\nProc. 2005.809.006416-2 - Carlos Vitor Dias de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayon Hevea dos Santos - OAB RJ109222). X Sergio Malaquias Dias Machado e outro. \r\n\r\nQuebra RJ109378 - Tatiana Giusti da Silva\r\n\r\nProc. 2003.809.013793-8 - Givaldo José de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Almeida de Britto - OAB RJ037482). X UNIBANCO S/A - São Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Carla Machado dos Santos - OAB RJ080192, Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). \r\n\r\nRJ110249 - Paulo José Carvalho dos Santos Júnior\r\n\r\n021255/2001 (2001.809.013577-9) - Fábio André dos Santos Goessling. X Nélio Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Carvalho dos Santos Júnior - OAB RJ110249, Daniel Archer França da Silva - OAB RJ124307). \r\n\r\nProc. 2002.809.007597-9 - Sandra Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Carvalho dos Santos Júnior - OAB RJ110249). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nProc. 2003.809.023242-0 - Ana Paula dos Anjos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Carvalho dos Santos Júnior - OAB RJ110249). X Carrefour Adm - Cartão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Macedo de Almeida - OAB RJ122991, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Kathleen de Souza Gomes - OAB RJ140614). \r\n\r\nRJ110432 - Leonardo de Azevedo Costa\r\n\r\nProc. 2004.809.006606-5 - Maria Olímpia da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). \r\n\r\nProc. 2004.809.020871-6 - Liliane da Costa Rocha Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432, Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ132898). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nProc. 2005.809.001827-9 - Pedro Paulo da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ110443 - Beatriz Soares de Souza Rodrigues\r\n\r\nProc. 2003.809.005132-1 - Carlos Roberto Coutinho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Soares de Souza Rodrigues - OAB RJ110443, Felipe Lopes de Almeida - OAB RJ116177). X Aguas Quentes Country Club. \r\n\r\nRJ110460 - Robson Targino Franco\r\n\r\nProc. 2003.809.027042-0 - Alexandre Fausto da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Targino Franco - OAB RJ110460). X Oldair Rodrigues da Silva. \r\n\r\nRJ110563 - Maria Irene da Rocha Cruz\r\n\r\nProc. 2006.809.014380-5 - Sandro de Souza Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Irene da Rocha Cruz - OAB RJ110563). X Viação Galo Branco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\nRJ111178 - Iara Ramos de Jesus de Paula\r\n\r\nProc. 2005.809.000466-9 - Reginaldo Aguiar Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Rosa de Souza - OAB RJ025233, Iara Ramos de Jesus de Paula - OAB RJ111178). X Marcos Jose Pereira de Miranda. \r\n\r\nRJ111195 - Luiz Francisco Ferreira das Chagas\r\n\r\nProc. 2005.809.003624-5 - Ana Lúcia Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Ferreira das Chagas - OAB RJ111195). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). \r\n\r\nRJ111746 - Marcel Biot\r\n\r\nProc. 2005.809.000835-3 - Sérgio Paulo Pereira dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X L. J. Iguaçú Negócios Imobiliários e outros. \r\n\r\nRJ112098 - Gerusa Ribeiro Chateaubriand\r\n\r\nProc. 2003.809.020647-0 - Arlete Jordão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ112098). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). \r\n\r\nRJ112442 - Claudia Maria da Silva de Souza\r\n\r\nProc. 2003.809.022322-3 - Alexandre de Castro Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ramos Delgado - OAB RJ067217E, Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617, Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442). X Lokau Móveis Rio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553). \r\n\r\nRJ114599 - Lucinea Souza de Sa\r\n\r\nProc. 2004.809.012050-3 - Claudia Valéria de Souza Tomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinea Souza de Sa - OAB RJ114599, Ilmar Azeredo Coutinho - OAB RJ034020). X Banco Bradesco - São Gonçalo. \r\n\r\nRJ115311 - Cintia Cristina Alves Vianna Miller\r\n\r\nProc. 2005.809.018560-3 - Hildo Marcelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Cristina Alves Vianna Miller - OAB RJ115311). X Ceg - Companhia Estadual de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ115376 - Ana Maria Athayde Nogueira\r\n\r\nProc. 2003.809.027823-6 - José Jorge de Oliveira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Athayde Nogueira - OAB RJ115376). X Ronald'S Car e outro. \r\n\r\nRJ115649 - Patricia Cristina Rogonsky da Costa\r\n\r\nProc. 2002.809.013281-1 - Ilza da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Rogonsky da Costa - OAB RJ115649). X Gelson Martins de Carvalho. \r\n\r\nProc. 2004.809.016860-3 - Jose Flavio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Rogonsky da Costa - OAB RJ115649). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). \r\n\r\nRJ115731 - Eglantine Rodrigues Nunes\r\n\r\nProc. 2006.809.021264-5 - Antonio Fabio Conceição Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). X Editora Abril. \r\n\r\nRJ116118 - Rita de Cassia Falheiro de Barros\r\n\r\nProc. 2002.809.020015-4 - Jandyara Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nair Zuchini Silva - OAB RJ114267, Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lima Gomes de Amorim - OAB RJ119657, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Rodrigo Urubatan Leal Lopes de Araujo - OAB RJ142271). \r\n\r\nProc. 2004.809.001434-0 - Joselina Aguiar Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Telemar S/A. \r\n\r\nProc. 2004.809.002334-0 - Maria de Fátima Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. \r\n\r\nProc. 2004.809.017325-8 - Joselina Aguiar Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nProc. 2004.809.027243-1 - Nelma Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ117540 - Maria de Lourdes Brito Nunes Gomes\r\n\r\nProc. 2003.809.025524-8 - Ciro Moreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Brito Nunes Gomes - OAB RJ117540). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ118039 - Maria da Glória Lessa da Silva e Silva\r\n\r\nProc. 2002.809.014134-4 - Lucineide da Silva Belarmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Lessa da Silva e Silva - OAB RJ118039). X Ribetel Administrção e Telecomunicação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855). \r\n\r\nProc. 2004.809.025812-4 - Zilah da Cruz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Lessa da Silva e Silva - OAB RJ118039). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ118206 - Lubiany Reis da Silveira\r\n\r\nProc. 2005.809.023725-1 - Andréa Correia Rezende. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lubiany Reis da Silveira - OAB RJ118206, Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). \r\n\r\nRJ118253 - Ricardo Silva Sant'Anna\r\n\r\n013579/1999 (1999.809.003166-4) - Sueli Chagas Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Sant'Anna - OAB RJ118253). X Cosmorama Emprendimentos Imobiliários e Participações. \r\n\r\nRJ118789 - César Calvo Demidoff\r\n\r\nProc. 2005.809.019321-1 - Walma Maria Tita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X Empresa Livre - Embratel. \r\n\r\nRJ120605 - Rosa Maria Tomatis\r\n\r\nProc. 2005.809.030746-0 - Genova Gavina Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). \r\n\r\nProc. 2005.809.030747-2 - Genova Gavina Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157, Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). \r\n\r\nRJ120781 - Eugenio Anderson Assis Jaña\r\n\r\nProc. 2005.809.019381-8 - Patrícia Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Anderson Assis Jaña - OAB RJ120781). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ120861 - Christiane Alves Siqueira\r\n\r\n019949/2001 (2001.809.013566-4) - Alberto dos Santos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Pereira de Souza - OAB RJ083073, Christiane Alves Siqueira - OAB RJ120861). X Renovar - Móveis Para Casa e Escritórios. \r\n\r\nRJ121815E - Onésimo Lacerda de Almeida\r\n\r\nProc. 2004.809.006390-8 - Izalnir da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onésimo Lacerda de Almeida - OAB RJ121815E, Beatriz Rosalina da Cunha Rodrigues - OAB RJ106633, Leandro Pereira Brum de Oliveira - OAB RJ143400). X CERJ - S/A. \r\n\r\nRJ122342 - Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte\r\n\r\nProc. 2003.809.022580-3 - Oneida Marinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551, Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ122342, Ricardo Silva Sant'Anna - OAB RJ118253). X Fabiano da Silva Leal. \r\n\r\nProc. 2005.809.006897-0 - Gerson Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iára da Fonseca Barbosa - OAB RJ064314). X Pop Car Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551, Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ122342). \r\n\r\nProc. 2005.809.008769-1 - Paulo Roberto Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lopes dos Santos - OAB RJ108753). X Popcar Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ122342). \r\n\r\nProc. 2005.809.020436-1 - Sonia Maria Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551, Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ122342). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2005.809.026502-7 - Marcely Moreira Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Pelegrino - OAB RJ005124). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ122342). \r\n\r\nProc. 2006.809.020824-1 - Lucimar Costa da Silva Vitoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ122342). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ122710 - Antonio Caetano dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.809.022763-0 - Raul Manoel Gomes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Manoel Gomes Alves - OAB RJ100823). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano dos Santos - OAB RJ122710, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). \r\n\r\nRJ123305 - Roberto Luiz das Neves Moreira\r\n\r\nProc. 2004.809.000593-3 - Adelira Candida Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz das Neves Moreira - OAB RJ123305). X Carlos Henrique Marinho Venanco. \r\n\r\nRJ125127 - Marcelo Ribeiro Martins\r\n\r\nProc. 2007.809.003350-9 - Ana Maria dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). \r\n\r\nRJ127460 - Regis Alves de Castro\r\n\r\nProc. 2005.809.023289-7 - Djalma Daniel Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regis Alves de Castro - OAB RJ127460). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ127687 - Humberto Portocarrero Ripper Vianna\r\n\r\nProc. 2005.809.000900-0 - Aline Santos de Sousa. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Humberto Portocarrero Ripper Vianna - OAB RJ127687). \r\n\r\nRJ128816 - Vicente Wagner Quinelato Corteze\r\n\r\nProc. 2005.809.006921-4 - Centro Educacional Porto da Pedra Ltda(me) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Wagner Quinelato Corteze - OAB RJ128816). X Anderson Costa Fernandes. \r\n\r\nProc. 2005.809.013649-5 - Bruno Costa Barino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Wagner Quinelato Corteze - OAB RJ128816). X Tam Linhas Aéreas S/A. \r\n\r\nProc. 2005.809.030006-4 - José Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Wagner Quinelato Corteze - OAB RJ128816). X Renata da Cunha Araújo. \r\n\r\nRJ128881E - Luciano Deodato Salimena Carreira\r\n\r\nProc. 2006.809.018015-2 - Marcos Vinicius Pamplona Barbosa. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). \r\n\r\nRJ129256 - Aline Rabelo Rangel\r\n\r\nProc. 2004.809.024651-1 - Edio de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antunes Goncalves - OAB RJ035247, Sergio Luiz Costa Azevedo Filho - OAB RJ131531, Aline Rabelo Rangel - OAB RJ129256). X Oficina e Auto Peças Lango Lango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas de Mendonça Chaves - OAB RJ061679). \r\n\r\nRJ130549 - Luiz Vinicius Araujo Lorena\r\n\r\nProc. 2002.809.002609-9 - Elisabete Victor da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Araujo Lorena - OAB RJ092263, Luiz Vinicius Araujo Lorena - OAB RJ130549). X Ilka Chagas de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Moraes Barbosa - OAB RJ098446). \r\n\r\nRJ131831E - Danielle Lopes de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.809.014808-6 - Marcus Vinicius Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo dos Santos e Silva - OAB RJ108433). X Vértice Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Lopes de Oliveira - OAB RJ131831E). \r\n\r\nRJ133705 - Christiane Vargas Costa\r\n\r\n020193/2001 (2001.809.014359-4) - Giselda de Araujo Giannerini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Vargas Costa - OAB RJ133705). X Sistema Educacional São Judas Tadeu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). \r\n\r\nRJ135238 - Francisca Gervania Silva Carvalho\r\n\r\nProc. 2004.809.012452-1 - Sonia Maria da Silva Bourquarb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Gervania Silva Carvalho - OAB RJ135238, Antonio Carlos Rego - OAB RJ068701, Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). \r\n\r\nRJ135243 - Marcia Oliveira de Lima Castro\r\n\r\nProc. 2006.809.033916-5 - Ana Janaina Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Oliveira de Lima Castro - OAB RJ135243). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ136081 - Thais Rangel do Nascimento\r\n\r\nProc. 2004.809.021900-3 - Edmundo Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvanir Rosa de Souza - OAB RJ039130, Thais Rangel do Nascimento - OAB RJ136081). X Valor Capitalização S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474, Susana Silvado Cardoso - OAB RJ130360). \r\n\r\nRJ136441 - Mauro de Souza Garcia\r\n\r\nProc. 2003.809.024181-0 - Roberto Donini Gardel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro de Souza Garcia - OAB RJ136441, Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ137581 - Francine dos Santos Kochem\r\n\r\nProc. 2005.809.028864-7 - Patrícia Franquilina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Castro de Oliveira - OAB RJ003949). X Unibanco Aig Seguros e Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine dos Santos Kochem - OAB RJ137581). \r\n\r\nRJ138098 - Renata Bianca Leal de Miranda\r\n\r\nProc. 2003.809.012524-9 - Manoelito Antonio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bianca Leal de Miranda - OAB RJ138098). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \r\n\r\nRJ138110 - Adebar Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n023490/2001 (2001.809.014087-8) - Beatriz Ribeiro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Romero Vianna - OAB RJ033000, Leonardo Fontoura Cretton - OAB RJ111731, Flávia Cristina da Silva Fonseca - OAB RJ111694, Adebar Rodrigues de Carvalho - OAB RJ138110). X Comercial Art-luz de São Gonçalo Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella Alves Valadão - OAB RJ110445). \r\n\r\nRJ138755E - Anderson Pereira Dias\r\n\r\nProc. 2002.809.005064-8 - Maria Nazaré de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma da Silva Braga - OAB RJ032353, Anderson Pereira Dias - OAB RJ138755E, Dejanira Iara Esteves de Souza Henriques do Nascimento - OAB RJ100435, Flavia de Britto Gomes - OAB RJ115958). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Santos Leal Filho - OAB RJ095791, Silvio Viola - OAB RJ023150). \r\n\r\nRJ139317 - Sheila dos Santos Meyreles\r\n\r\nProc. 2005.809.012990-9 - Ricardo da Paz Bianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cláudia Abreu Lourenço - OAB RJ103779). X Vilage Imóveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila dos Santos Meyreles - OAB RJ139317, Climerio da Silva Sampaio - OAB RJ037551, Luiz Fernando Rimes de Carvalho - OAB RJ076015). \r\n\r\nRJ140951E - Vanessa Marques Silva\r\n\r\n019372/2001 (2001.809.016456-1) - Wanderci Teixeira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Coimbra Santos - OAB RJ098597, Maria Inez Teixeira - OAB RJ053315). X Banco Mercantil Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Anna Amelia Portugal de Lima - OAB RJ132386E, Vanessa Marques Silva - OAB RJ140951E). \r\n\r\nRJ141049 - Leila Mara da Cunha Neves\r\n\r\nProc. 2004.809.002541-5 - Carlos Alberto Peixoto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Rodrigues - OAB RJ097364). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Péricles Raimundo de Oliveira - OAB RJ001598B, Osny Guilherme Spitz - OAB RJ068852, Leila Mara da Cunha Neves - OAB RJ141049, Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161). \r\n\r\nRJ141186E - Luiz Orlando Vieira Teles\r\n\r\nProc. 2005.809.007800-8 - Leonardo do Nascimento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E, Andréa Santiago Vasconcelos - OAB RJ108821). X Ubalpyro José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Duarte Pavan - OAB RJ063106). \r\n\r\nRJ142566 - Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral\r\n\r\nProc. 2003.809.023303-4 - Renata Felix de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365, Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ142566, Lucia Rodrigues da Rocha Magliano - OAB RJ048380, Gabriela Rodrigues Nunes - OAB RJ087604). \r\n\r\nRJ142885 - Fabia de Farias Barros Velozo\r\n\r\nProc. 2005.809.024968-0 - Carlos André Nunes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Farias Barros - OAB RJ107268, Fabia de Farias Barros Velozo - OAB RJ142885). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRJ144112E - Bruno Menezes Nascimento\r\n\r\nProc. 2006.809.003863-3 - Lucia Helena da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Menezes Nascimento - OAB RJ144112E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ144190 - Ana Claudia da Silva e Souza\r\n\r\nProc. 2006.809.006644-6 - Jaqueline Gomes Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X José Carlos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562, Ana Claudia da Silva e Souza - OAB RJ144190). \r\n\r\nRJ145375E - Maryanne Oliveira Valadares do Nascimento\r\n\r\nProc. 2004.809.027888-3 - Maykon Peçanha da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187, Maryanne Oliveira Valadares do Nascimento - OAB RJ145375E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ145593 - Julio Rogerio Almeida de Souza\r\n\r\nProc. 2004.809.024152-5 - Júlio Rogério Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Bacos Fernandes - OAB RJ092473, Julio Rogerio Almeida de Souza - OAB RJ145593, Leandro Mendonça de Oliveira - OAB RJ092192). X Embrazem Distribuidora Ltda. Me.. \r\n\r\nRJ145622E - Renata Ribeiro Brasil\r\n\r\n014105/1999 (1999.809.003661-3) - Alessandro Miguel Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ribeiro Brasil - OAB RJ145622E). X Luiz Carlos Peçanha de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Miguel Veiga - OAB RJ091481). \r\n\r\nProc. 2004.809.020537-5 - Maria José de Oliveira França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ribeiro Brasil - OAB RJ145622E). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ145651E - César Alexandre Miguez Portela\r\n\r\nProc. 2006.809.014975-3 - Euclydes Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Menino Cardoso - OAB RJ125582, César Alexandre Miguez Portela - OAB RJ145651E). X Clínica São Gonçalo S/A. \r\n\r\nRJ146470E - Carlos Eduardo Ferreira da Costa\r\n\r\nProc. 2005.809.013339-1 - Marcia Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanuel do Carmo Bichara - OAB RJ119697). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). \r\n\r\nRJ148110E - Roosevelt Abrantes Guimarães\r\n\r\nProc. 2004.809.008563-1 - Rosevaldo da Trindade Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Oliveira Martins - OAB RJ058459, Marcel Ribeiro Lima - OAB RJ139051E, Roosevelt Abrantes Guimarães - OAB RJ148110E). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\nRJ148995E - Valéria de Oliveira Costa\r\n\r\nProc. 2006.809.015072-0 - Maria de Fátima Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Oliveira Costa - OAB RJ148995E). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI. \r\n\r\nRJ150679E - Alan da Costa Dantas\r\n\r\n021408/2001 (2001.809.015253-4) - Wilson de Frias Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan da Costa Dantas - OAB RJ150679E, Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ077143). X Admimistradora Olimar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Cristina de Oliveira Melo - OAB RJ063614). \r\n\r\nProc. 2005.809.005134-9 - Olimar Administração de Imóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Cristina de Oliveira Melo - OAB RJ063614). X Wilson de Frias Vasconcellos. \r\n\r\nRJ150842E - Letícia da Silva Santos\r\n\r\nProc. 2004.809.008167-4 - Anderson Costa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Dias dos Santos - OAB RJ098940, Letícia da Silva Santos - OAB RJ150842E). X Comprev - União Previdenciária Cometa do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Moreira Alves de Carvalho - OAB RJ119854). \r\n\r\nRJ150872E - Mônica de Oliveira Braga\r\n\r\nProc. 2005.809.030477-0 - Ilnária da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031, Mônica de Oliveira Braga - OAB RJ150872E). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). \r\n\r\nRJ151378E - Raphael Falcão Argôlo\r\n\r\n000013/2001 (2001.809.013796-0) - Silvio Franklin Ferreira Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Alves de Oliveira Pinto - OAB RJ060948, Ana Lucia de Almeida Espíndola - OAB RJ086237). X Ericsson Telecomunicações S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ098168, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Raphael Falcão Argôlo - OAB RJ151378E). \r\n\r\nRJ154163E - Vinicius da Silva Duarte Xavier\r\n\r\nProc. 2003.809.000734-4 - Alexandre Jose Bertoldo Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius da Silva Duarte Xavier - OAB RJ154163E). X Roma - Automóveis e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Milagres de Souza - OAB RJ135578E, Jussara da Silva Gatto Regalla - OAB RJ098938, Patrícia Gomes Almeida - OAB RJ135373E). \r\n\r\nRJ154619E - Carla Soares da Cunha\r\n\r\nProc. 2006.809.000798-3 - Isabele Mata da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ140620E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Soares da Cunha - OAB RJ154619E). \r\n\r\nRJ154792E - Kelly Regina da Conceição Almeida de Souza\r\n\r\nProc. 2004.809.029238-7 - Aline Domingos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Kristian Pereira Alfradique - OAB RJ088894, Kelly Regina da Conceição Almeida de Souza - OAB RJ154792E). X Grupo de Comunicação Três S/A. \r\n\r\nQuebra RJ155205E - Mônica Muniz Lopes de Castro\r\n\r\nProc. 2003.809.008010-2 - Bárbara Rosana Rufino de Caro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielly de Andrade Ferreira Nascimento - OAB RJ100222). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Muniz Lopes de Castro - OAB RJ155205E, Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ155728E - Jalmir Cabral Junior\r\n\r\n015743/2000 (2000.809.005610-5) - Adalberto Pinna Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alberto do Nascimento - OAB RJ053039, Jalmir Cabral Junior - OAB RJ155728E, Juliana Azevedo do Nascimento - OAB RJ144575). X Shibreira Morro Verde Ltda.. \r\n\r\nRJ155972E - Jose Claudio Brum Guimarães\r\n\r\nProc. 2006.809.024369-1 - José Claudio Brum Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Claudio Brum Guimarães - OAB RJ155972E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nRJ156811E - Caroline Roberta de Souza Coelho\r\n\r\nProc. 2003.809.008311-5 - Celita Vieira Almada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224, Caroline Roberta de Souza Coelho - OAB RJ156811E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). \r\n\r\nProc. 2004.809.020892-3 - Lúcio Paysan Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385, Adilson Martins Gomes - OAB RJ026066). X Centro Educacional Nossa Senhora das Graças S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Roberta de Souza Coelho - OAB RJ156811E). \r\n\r\nRJ158370E - Andre Luis de Padua Gois\r\n\r\nProc. 2003.809.003319-7 - Jussara Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinho Nascimento Filho - OAB RJ042242). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andre Luis de Padua Gois - OAB RJ158370E). \r\n\r\nId: 191106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "191223": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.016553-9 - Regina Helena Silva Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.004104-8 - Márcia Valéria dos Santos Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469, André Luiz da Silva Siqueira - OAB RJ134290). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). .... 2 - No que tange ao refaturamento das contas, intime-se a parte ré para se manifestar, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei, sobre o alegado às fls.161, observando que o acórdão de fls.149 determinou o refaturamento no prazo de 60 dias, apenas após o trânsito em julgado, que se deu em 22.02.2007 (fls.150v), pelo que as faturas enviadas ao autor não poderiam estar com vencimento anterior, inclusive à data do trânsito em julgado (fls.166/171). \r\n\r\nProc. 2006.809.012918-3 - Jocinei Machado Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Teresa Galvao Cruz - OAB RJ119388). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). 1 - Face à manifestação da parte autora às fls.64, desentranhe-se o recurso apresentado pela D.P. (fls.35/40), juntando-se por linha, tornando sem efeito a decisão de fls.42. Dê-se ciência à Drª. Defensora Pública. 2 - Certifique-se a tempestividade do recurso apresentado pelo advogado (fls.43/52). 3 - Em sendo tempestivo, intime-se o autor para juntar cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, para ser apreciado o pedido de G.J., no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.015809-2 - Ana Paula da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.017539-9 - Rita de Cassia Caruso de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Lourenço de Oliveira - OAB RJ133575). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante ou declaração de isento junto à Receita Federal e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.017597-1 - Gustavo da Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.017948-4 - Sergio Ricardo Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). Vistos etc.\r\n\r\nSERGIO RICARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA nos autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA que move em face da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A interpôs, com fundamento no art. 48 da lei nº. 9099/95 e artigo 535 do C.P.C., EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (às fls.52) da sentença de fls.48/50.\r\n\r\nSustentou, em síntese, que a sentença ora embargada não considerou os fatos do modo como expostos, incorrendo em contradição e obscuridades, razão essa que entende por demais suficiente para o conhecimento e provimento dos presentes embargos de declaração. \r\n\r\nAssim, com o fito de sanar o vício apontado, requereu o acolhimento dos Embargos de Declaração interpostos.\r\n\r\nOs Embargos de Declaração foram interpostos, tempestivamente, conforme certidão de fls.53.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nDe acordo com a Lei Processual, cabem Embargos de Declaração quando há na sentença obscuridade, contradição ou omissão, tendo o recurso finalidade explicativa ou integrativa, conforme o caso.\r\n\r\nNo caso em tela, não merece ser acolhida a alegação do embargante, uma vez que não há qualquer omissão na sentença embargada, nem quaisquer das hipóteses elencadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA sentença, ora embargada, se encontra fundamentada e ressalta os motivos do convencimento de seu prolator, não cabendo a alegação de contradição ou obscuridade por entender que a prova não foi apreciada corretamente. \r\n\r\nPelo que se verifica pretende o Embargante, na verdade, a reforma do conteúdo da sentença, o que não é possível em sede de Embargos de Declaração.\r\n\r\nRessalte-se que o embargante não apontou a contradição ou obscuridade que mereça reparação, entendendo este Juízo que a interposição dos embargos foi manifestamente protelatória, pelo que deve ser aplicado, nos presentes autos, o parágrafo único do artigo 538 do CPC. \r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer omissão a ser reparada.\r\n\r\nCondeno o embargante a pagar ao embargado a multa no percentual de 1% (um por cento) do valor da causa, o que faço com fulcro no parágrafo único do artigo 538 do CPC. \r\n\r\nDê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.035546-8 - Maria José Faustino Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Carneiro Junior - OAB RJ120159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.035726-0 - Mercearia Leão Bravo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ122342). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Nada a prover quanto ao requerido às fls.59, eis que não foram juntados documentos originais aos autos. Dê-se ciência. após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.005178-0 - Roberta da Conceição Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Consta do AR de fls.24v que o réu mudou-se; assim sendo, i-se o autor para informar o correto endereço do réu, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.009817-6 - Mariana Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Vieira de Souza - OAB RJ105286). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Comprove a autora, no prazo de cinco dias, que seu nome encontra-se, de fato, com restrição nos órgãos de proteção ao crédito, bem como junte o comprovante de pagamento da conta com vencimento em 07.11.2006 (fls.11), objeto do aviso de débito de fls.09; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.005320-8 - Carlos Vitor Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Mathias Cabral - OAB RJ068181). X Big Ben Revelação Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Figueira da Cruz - OAB RJ116380). Face ao certificado pelo OJA às fls.43, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.015087-1 - Iramar Duarte de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iramar Duarte de Sá - OAB RJ054579). X CEG - Companhia Estadual de Gás RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Botelho Martins - OAB RJ050911, Alfredo Sergio de Freitas - OAB RJ020392). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.018417-0 - Valdecy Matos Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Ramos de Mello - OAB RJ040486). X Bebidas Real de São Gonçalo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2007.809.007681-8 - Elio da Silveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alexandre de Almeida Feitosa - OAB RJ106991). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Mantenho a decisão de fls.10, pelos seus próprios fundamentos, ressaltando que as alegações autorais serão apreciadas quando da resolução do mérito, não havendo verossimilhança nas alegações para a concessão da tutela almejada. Deve-se salientar que o indeferimento de um pedido de tutela não significa apreciação incorreta da inicial, mas sim que inexistem elementos suficientes para a sua concessão, cabendo ao Juiz e não ao advogado deferir ou não o pedido; o Juiz não é obrigado a deferir a tutela antecipada, mas sim analisá-la, como foi feito nos autos, desde o início. Dê-se ciência. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.009833-4 - Cintia Meireles da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Escobar Cinelli - OAB RJ081015). X Banco Bradesco S/A. Face ao que consta da informação de fls.11, junte a autora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone). I-se. \r\n\r\nId: 191223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2º Juizado Cível Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "191230": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -REG.ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Tereza Mara dos S. Andrade Carramanhos\r\n\r\nExpediente do dia 23/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.809.017482-2 - Maria das Graças Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Oliveira Miguel - OAB RJ111372). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). CONSIDERANDO QUE O JUIZO JA SE ENCONTRA GARANTIDO EM FACE DA PENHORA REALIZADA ON LINE, INTIME-SE O EXECUTADO PARA APRESENTAR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.036484-6 - Educandário Nelson Costa Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Conceição - OAB RJ129469). X Márcia Rosemery Labre Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Bragança de Miranda - OAB RJ142082). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.004986-7 - Edilandia de Jesus Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Avon Cosméticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). ... julgo extinto sem exame do mérito... \r\n\r\nProc. 2004.809.001492-2 - Wanderson Francisco da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751). X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.005832-9 - Valtuires Pereira dos Santos. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.023160-0 - Rose Claudia Gomes de Andrade. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.026578-5 - Luiz Dias de Souza. X Cheleiro Comercio Optico LTDA. Determinei na presente data o bloqueio de valores do executado através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", conforme protocolamento anexo. Com a comunicação do bloqueio por parte do agente financeiro, deverá o cartório providenciar ofício determinando a transferência dos valores bloqueados para conta à disposição do Juízo. Sem prejuízo do acima determinado, remetam-se os autos ao Contador do Juízo para atualização do débito. Após, nos autos os cálculos, voltem conclusos para novo bloqueio on line relativo à diferença apurada. \r\n\r\nProc. 2005.809.004458-8 - Arivaldo Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se o réu para que cumpra voluntariamente a obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.809.009020-3 - Renata de Paula Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). I-se a parte ré do bloqueio de fls 142, para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2005.809.018304-7 - Rubens Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ132898). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148, Ana Lucia Buccos Silveira - OAB RJ097519). ... procedente.. \r\n\r\nProc. 2005.809.018388-6 - Valeria Bragança dos Santos. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.026548-9 - Dioneia de Lima Oliveira Figueiredo. X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Neusa Gonini Benicio - OAB RJ134200, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). I-se a ré nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.028542-7 - Gisele Oliveira de Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando intimada a parte vencida de que o não pagamento do valor ao qual foi condenada, dentro do prazo de quinze dias, inplicará incidência de multa de 10% sobre o mencionado valor, conforme disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.009592-6 - Patricia Almeida Ornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Cartão Unibanco LTDA (unicard) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.009912-9 - Marcos Rosa das Dores. X Vip Life Card. Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.011558-5 - Aroaldo Correian de Oliveira. X Coventer LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.011818-5 - Aline Almeida Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Retondi de Souza - OAB RJ110755). X Atl - Telefonia Celular (Claro). Recebo o recurso no efeito devolutivo.Devolva-seo prazo conforme requerido. Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.013590-0 - Sebastiana da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o V. Acórdão. Ciente o devedor de que, em não havendo o pagamento em 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no artigo 475J do CPC, independentemente de nova intimação.\r\n\r\nProc. 2006.809.015268-5 - Tania Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ....RECEBO OS EMBARGOS .... \r\n\r\nProc. 2006.809.021488-5 - Carmelita Figueiredo de Brito. X Vip Life Card. E. mandado de pagamento. À parte ré sobre fls 25. \r\n\r\nProc. 2006.809.021674-2 - Jaclema Vicente Aguiar Dinucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Unicard e outro. Ao autor, sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.809.021984-6 - Alessandra Michele Santos Leal. X Globex- Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630). Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.025622-3 - Sérgio José Louredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.025696-0 - Eliana Gomes da Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angélica Araújo - OAB RJ136838). X Itaucard Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenize Gomes Machado dos Santos - OAB RJ125237). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.809.025814-1 - Márcia Regina Guimarães Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. ... Julgo procedente.... \r\n\r\nProc. 2006.809.029114-4 - Alcina Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293). X Tim Telecomunicações. Julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2006.809.029120-0 - Maria Auxiliadora Abrantes Soares. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Julgo procedente em parte \r\n\r\nProc. 2006.809.029556-3 - Ivone Pereira Lanes. X Atl - Telefonia Celular (Claro). ... Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.029960-0 - Jady Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. ... julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.030714-0 - Jurema Aparecida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Conceição - OAB RJ129469). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ... julgo procedente em parte ... \r\n\r\nProc. 2006.809.031340-1 - Bruna Rosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo David Benites de Barros - OAB RJ135667). X Rapido Macaense LTDA. ... Julgo procedente ... \r\n\r\nProc. 2006.809.031850-2 - Catia Cilene dos Antos Ventura Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Melo Cardoso - OAB RJ067938). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...EXTINTO COM ANÁLISE DO MÉRITO \r\n\r\nProc. 2006.809.031904-0 - Willian dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira de Souza - OAB RJ031559). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). I- EXTINTO SEM ANÁLISE DO MÉRITO 2 - IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2006.809.031946-4 - Jorge Pereira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.032200-1 - Eliane de Souza Cordeiro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rodrigo Ponce Bueno - OAB RJ104782, Alexandre Fernandes Coelho - OAB RJ121271). ... procedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.032526-9 - Francisco de Assis Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Marins Dias Torres - OAB RJ129760). X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). ...improcedentes... \r\n\r\nProc. 2006.809.032602-0 - Erica de Alvarenga Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria da Silva Sol - OAB RJ102556). X Banco Itau S/A. Posto isso, JULGO: 1) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO tão somente para condenar a a parte ré BANCO ITAÚ S/A a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos na forma da lei \r\n\r\nProc. 2006.809.032878-7 - Jonas Rogerio da Rocha. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Vainboim - OAB RJ117219). ... improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.032882-9 - Carlos Henrique Mendonça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X B. C. P. S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...procedentes... \r\n\r\nProc. 2006.809.032886-6 - Jaqueline Pina de Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X Valter de Souza Campos - \"instaladora Campos\". ...procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.033042-3 - Luiz Fernando da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.033060-5 - Peter de Souza Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico das Neves Romeira - OAB RJ132687). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). ...parcialment procedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.033332-1 - Marcos Antonio Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Nunes Correia - OAB RJ104559). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.809.034896-8 - Tiene Vs Souza LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X North Wind Comercial de Informatica LTDA e outro. Fornecido o endereço, designe-se nova AC. \r\n\r\nProc. 2006.809.035064-1 - Clovis Coutinho dos Santos Júnior. X Panamericano Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Paes Barreto Machado - OAB RJ142992, Luiz Claudio Lopes de Freitas - OAB RJ083195). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.035174-8 - Raquel Helayne Fonseca de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148). X Marco XX LTDA e outro. DIG AUDIENCIA \r\n\r\nProc. 2006.809.035244-3 - Evanildo Couto Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Nada a prover, eis que já há sentença homologatória do acordo. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.035672-2 - Francisco Nascimento. X Eletrônica Alcântara. ... procedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.036488-3 - Heber de Moura Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934). X Semp Toshiba S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Dumont de Assumpcao - OAB RJ107395). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.036526-7 - Edmilson Francisco de Farias. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.036578-4 - Marcelo Marciana. X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.036628-4 - Jose Wellington dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Atl Telefonia Celular (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). ...parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.037186-3 - Robson Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Souza da Silva - OAB RJ100592). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. ... julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.037532-7 - Hugo Rodolfo de Olveira Barbosa. X Maria Aparecida Cordeiro Ramos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelia Miranda Quintanilha - OAB RJ022451, Maria Aparecida Cordeiro Ramos - OAB RJ048846). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.037540-6 - Alessandra de Cássia da Silva. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.037572-8 - Marisa Madalena Chrissostomo Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.037588-1 - Josiane Cardoso Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.037628-9 - Elizeu da Conceiçao Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.037690-3 - Claudio Piter de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.037720-8 - Fernanda Barros da Silva Thimótheo. X Banco Itaú S. A. / Taií (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.037790-7 - Adoniran Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Oliveira Silva - OAB RJ100722). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.037860-2 - Manoel de Souza Barreto. X C&A Modas e outro. ... Julgo procedente os pedidos formulados... \r\n\r\nProc. 2006.809.037870-5 - Denise Gomes da Cunha. X Mercadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.038322-1 - Anna Moraes Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubensbergue Coutinho Brotto - OAB RJ098406). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro. julgo procedente \r\n\r\nProc. 2007.809.001290-7 - Maria D'Ajuda Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valternandes Garçia - OAB RJ050298). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.002539-2 - Marcia Cristina Berriel Pedroza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO (ALCANTARA) - R.J.\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº: 2007.809. 002539-2\r\n\r\nReclamante: Márcia Cristina Perriel Pedroza\r\n\r\nReclamado: AMPLA - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro\r\n\r\nP R O J E T O D E S E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95, passo a um breve resumo dos fatos:\r\n\r\nA reclamante alega suas contas de luz variavam no valor de R$ 215,00. Ocorre que indevidamente e sem aviso prévio a ré cortou o fornecimento. Que foi informada de que o referido corte de deu em virtude de uma conta de R$ 341,68. Que tal conta estava paga. Assim pleiteia a troca do medidor de energia, o refaturamento da referida conta, bem como indenização por danos morais.\r\n\r\nA reclamada contesta alegando, em preliminar, a incompetência deste Juizado, face à complexidade da matéria, além de afirmar ter agido no exercício regular de direito, eis que o corte se deu no dia em que a fatura foi paga, tendo sido notificada a autora. Aduz que não há dano moral ou material a serem indenizados, nem tampouco conta a ser refaturada, além de incabível a inversão do ônus da prova na hipótese.\r\n\r\nDestaco a preliminar argüida e a rejeito: não há complexidade na causa a ensejar a extinção do feito sem análise de mérito como pretende a reclamada. O deslinde da lide prescinde de qualquer prova pericial, já que a questão versa sobre a constatação da falha ou não na prestação do serviço, bastando, para tanto, a comprovação da irregularidade no relógio medidor de consumo de energia elétrica da reclamante.\r\n\r\nEm Audiência de Instrução de Julgamento a autora impugna o documento trazido pela ré onde se provaria o recebimento de aviso de corte. Aduz a autora que a referida assinatura não é dela.\r\n\r\nDe fato, não contesta a ré o corte no fornecimento de energia. Tampouco pode-se ter por notificada previamente a autora, eis que o documento juntado pela ré em nada comprova a referida notificação. Assim, claro está o dano moral praticado pela ré.\r\n\r\nRessalta-se que a própria autora afirma pagar mais de R$ 200,00 tendo a conta guerreada girado em torno de R$ 350,00 o que não é tão dispare assim, não sendo razoável cancelar ou refaturar a referida conta. No que se refere à troca de medidor, mais uma vez não procede o argumento autoral, eis que os novos medidores instalados nos altos dos postes são mais eficientes e estão de acordo com os regulamentos da agencia reguladora. \r\n\r\nAssim, não merece acolhida a pretensão quanto ao refaturamento e troca do medidor.\r\n\r\nQuanto ao pedido de indenização por danos morais, este sim merece provimento visto que, muito embora alegue a reclamada que a reclamante apenas pagou a conta no dia do corte, tenho que: \"mesmo em caso de débito, a mora no pagamento não pode dar azo a interrupção de serviço que é essencial, que guarda um aspecto real e concreto de urgência, isto é, necessidade efetiva de sua prestação. Em caso de inadimplemento, deve a ré perseguir o seu crédito pelas vias adequadas, não podendo, manu militari, resolver as questões de conflito\" (Processo 2003.700.019298-2; Juíza Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira - Turma Recursal Cível).\r\n\r\nAssim, de acordo com o disposto no artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor - lei 8.078/90, serviço público essencial, como o prestado pela ré, não pode sofrer solução de continuidade, motivo pelo qual não acolho o requerimento de revogação da tutela antecipadamente concedida formulado pela AMPLA.\r\n\r\nNeste sentido, imperioso se faz reconhecer que o ato ilícito acima verificado constitui, por si só, a ofensa que deve ser compensada. A privação indevida do serviço de distribuição de energia elétrica ofende a incolumidade psíquica do consumidor, causando-lhe angústia, tristeza e apreensão, havendo, assim, dano moral a ser compensado, lembrando-se que, para tanto, não há necessidade de comprovação da lesão, estando o dano in re tosa.\r\n\r\nReconhecido então o dano moral, deve este ser fixado sob a ótica pedagógica/punitiva, buscando reparar, na medida do possível, o desconforto sofrido pela parte e, concomitantemente, objetivando alinhar-se o causador do dano a uma política social de respeito às normas sociais, sempre em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, destacando-se, ainda, o porte econômico da empresa ré e o tempo de duração do imbróglio.\r\n\r\nTraçado esse fanal e com base nos elementos constantes nos autos, bem como pelas regras de experiência comum, na forma do art. 5° da Lei n° 9.099/95, considerando que a reclamante ficou apenas um dia sem energia elétrica, fixo o dano moral no valor de 2 salários mínimos, o qual deve ser devidamente corrigido nos moldes da Lei n° 6.899/81, que versa sobre a matéria específica. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, tão somente para condenar a AMPLA - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro a pagar à autora a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de março de 2007.\r\n\r\nProjeto de sentença sujeito a homologação.\r\n\r\nBruno Peçanha Gomes\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nCom base no artigo 40 da lei 9099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo e JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de março de 2007\r\n\r\nDANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVES\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2007.809.002746-7 - Alessandra Santos da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Santos da Silva Andrade - OAB RJ129642). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Á ré sobre o aditamento (fls. 21/31). \r\n\r\nProc. 2007.809.006322-8 - Jessica Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acyr Amoz Azevedo - OAB RJ003214). X Globex Utilidades S/A. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.006979-6 - Osorio dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X Imobiliaria Advogados Associados. Fls 11 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.809.007949-2 - Aldevania dos Santos Thomaz Silva. X Carrefour. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.031198-2 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X Maria Virginia da Silva. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.014586-0 - Gilson Bonaud de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanne Gomes Dimitriou de Lima - OAB RJ097065). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.022190-3 - Nilceia Oliveira Antunes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Ante o certificado, intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia da guia de depósito no valor de R$ 300,00 que porventura tenha em seu poder, voltando-me, após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.809.001560-6 - Jamilton Roberto Duarte Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Ferreira das Chagas - OAB RJ111195). X Televisão Cidade S. A (net) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castanheira Serra - OAB RJ131080). Cumpra-se o artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.001768-8 - Amelina Rodrigues Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Cia Itau de Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799, Silvio Viola - OAB RJ023150). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando intimada a parte vencida de que o não pagamento do valor ao qual foi condenada, dentro do prazo de quinze dias, inplicará incidência de multa de 10% sobre o mencionado valor, conforme disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.005344-9 - Aline de Souza Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X Camars Comércio de Livros Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). Antes da penhora on line, Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.809.016028-0 - Nelza Helena Duarte do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Parrini Vieira - OAB RJ084809). X Expresso Tanguá Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). Determinei nesta data, conforme protocolo anexo, a transferência do valor penhorado para conta à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil, desbloqueando as demais contas. Com a confirmação da transferência informada pela instituição financeira, intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de Lei. Decorrido o prazo in albis, o que será certificado pelo cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, que deverá manifestar-se quanto à quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.809.004232-6 - Fátima de Alcântara Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Viação Mauá LTDA. Julgo procedente em parte \r\n\r\nProc. 2006.809.005092-0 - Arthur Cunha de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ107030). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Segue minuta de desbloqueio. JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.015642-3 - Sandoval Bonfim Rodrigues. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, intime-se a parte ré para complementação do valor devido, sob pena de deflagração da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.020216-0 - Irmãos Siqueira Indústria e Comércio LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.021302-9 - Roseney Andrade Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X Spc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rangel Boucas do Vale - OAB RJ102889). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.025844-0 - Paulo Pereira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). X Cartão Iso Vantagens e outros. Defiro o prazo requerido pela parte autora em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.809.027314-2 - Luiz Alberto Barros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everly Guimaraes Silva - OAB RJ088005). X Itau Banco Inv S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando a certidão cartorária, reconsidero a decisão de fls 30. Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Aguarde-se o prazo para apresentação da justificativa pela ausência. Transcorrido o prazo sem manifestação, as custas serão arcadas pela parte autora, devendo o cartório apurar o débito, bem como intimar a parte para recolhimento do mesmo, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Custas pela parte autora. Ao cartório para apuração do débito. Após, intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente. Certificado o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.028698-7 - Cosme Damião Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Gonçalves - OAB RJ047335). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.030490-4 - Angelo Marcio de Assis Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Diante da justificativa apresentada, isento a parte autora das custas, na forma do § 2º do art. 51 da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquive-se. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.031036-9 - Maria Jose de Souza Avelino de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2006.809.035094-0 - Luciano da Costa Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Úrsula Pereira Coutinho Andrade - OAB RJ116042). X Leonardo Lopes Aguiar. DIG AUDIENCIA \r\n\r\nProc. 2006.809.036552-8 - Fidélis José de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Santos da Silva Andrade - OAB RJ129642). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.037608-3 - Maria Helena Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.809.002535-5 - Katia Rosana Garcia Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Rosana Garcia Pimenta - OAB RJ097956). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ....procedente em parte... \r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.005386-0 - Ricardo de Abreu Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Roberto Baldi - OAB RJ075139). X Bradesco Previdência de Seguros S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948, André Luiz do Val Rocha - OAB RJ105787). E. novo mandado de pagamento, cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.017720-1 - Irene Warol Chermauth. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). À parte ré sobre fls 111/142. \r\n\r\nProc. 2003.809.024608-9 - Maria Claudia Guedes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). I-se a ré para que efetue o depósito do valor penhorado em conta judicial, a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.809.027522-3 - Monica Maria Chaves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). X Cond Residencial Sampaio Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Conte - OAB RJ057369). 1) Fls 77 - indefiro por falta de amparo legal 2) Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. \r\n\r\nProc. 2004.809.007222-3 - Alessandra Santos Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Ferreira - OAB RJ108782). X Carrefour Com e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). ...A PARTE RE SOBRE A DIFERENÇA APONTADA \r\n\r\nProc. 2004.809.011912-4 - Antonio Carlos Reis Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Bezerra de Menezes - OAB RJ005340, Eliane Maria Moura de Almeida - OAB RJ130235). X Carrefour Adm de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Luana Patrícia Alves da Silva - OAB RJ139194E). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.809.013278-5 - Gilberto Aguiar Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X Tim Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.809.017406-8 - Adriana da Conceição Silva Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2004.809.023448-0 - Andrrea Bastos Motta Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2004.809.028412-3 - Mariza de Alcantara Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Mendonca Bento - OAB RJ125619). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). intime-se a parte re para o o pagamento da diferença (R$ 540,00) EM 48 Horas,sob pena de penhora on line \r\n\r\nProc. 2005.809.007668-1 - Ernesto Nogueira de Souza Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Appolinario - OAB RJ101249). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Fls 78 - indefiro, devendo-se observar o artigo 12 da lei 1060/50. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.008582-7 - Sueli Soares Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.809.013616-1 - Jorge Soares Máximo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Martha Mandetta - OAB RJ061378, Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.809.026842-9 - César Pereira Guimarães Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.809.027396-6 - Wilson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Sousa de Faria - OAB RJ130183). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.027996-8 - Maria Helena Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). recebo o recurso... \r\n\r\nProc. 2005.809.030368-5 - Maria Custodia Fernandes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Souza Ramos - OAB RJ083078). X Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae - Cac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452, Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.000320-5 - Simone de Oliveira Teles Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Frei tas Bernardo - OAB RJ098644). Cumpra-se o V. Acórdão. Ciente o devedor de que, em não havendo o pagamento em 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no artigo 475J do CPC, independentemente de nova intimação.\r\n\r\nProc. 2006.809.000504-4 - Ana Flávia Cunha dos Santos. X Banco Finasa S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Jadir Ribeiro de Sousa - OAB RJ060823). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, bem como para que comprove, no mesmo prazo, o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de execução da multa estipulada. \r\n\r\nProc. 2006.809.001352-1 - Alessandro de Freitas Caetano. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.009484-3 - Archimedes Selvaggi Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Edemilson Wanderley Carneiro - OAB RJ054012). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I-se a ré para que comprove o depósito da diferença, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.013970-0 - Jorge Machado da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ139655E). Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.014358-1 - Anderson Caldas Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.014994-7 - Cristiane Pereira Areas. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Devolva-se o prazo cf requerido. \r\n\r\nProc. 2006.809.016640-4 - Marizi Miguel da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.020992-0 - Suara Elisa Ferreira Matos Gloria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X Mancal Alcan Eletricos e Hidraulicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Calvao de Almeida - OAB RJ053908). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.021568-3 - Romilda Froes Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X Cartão do Banco Itau(itaucard) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Expeça-se mandado de pagamento, tendo em vista a existência nos autos de petição da ré requerendo juntada de guia de depósito, bem como a extinção do feito. Após, intime-se a parte executada para que se manifeste quanto à desistência do RI interposto, bem como para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.809.021622-5 - Maria Sebastiana Sandre Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.024902-4 - Solange Vicente Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Expeça-se mandado de pagamento,. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.025634-0 - Paulo Antônio Pascoal Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regia Guimarães de Souza - OAB RJ103771). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante a certidão cartorária, deixo de receber os embargos, eis que intempestivos. \r\n\r\nProc. 2006.809.031684-0 - Marcelo Camargo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Isaura Nunes Pires de Amorim - OAB RJ107811). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS DO AUTOR , extinguindo o feito com exame do mérito , nos termos do art. 269, I do CPC, Sem Custas. \r\n\r\nProc. 2006.809.036936-4 - Elconceição Maria de Almeida Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). fls 51 - defiro. Devolva-se o prazo. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.036936-4 - Elconceição Maria de Almeida Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... Diante do exposto , Julgo Extinto os pedidos, com resolução do mérito , com fulcro no aart. 269, inciso IV do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, em razão da aplicação do artigo 55 da Lei 9099/95. Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido. Após as formalidades legais, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.008739-7 - Franklin de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Banco Itau S/A - Banco 341 e outro. Recebo o aditamento á incial. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009079-7 - Maria Jose Marnet Oliveira Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.809.009093-1 - Josiane Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.009217-4 - Jaqueline Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Waner Dias de Freitas - OAB RJ096880). X Bcp S/A - Claro. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.009274-5 - Gerusa Pereira Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Bacellar Neto - OAB RJ086606). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.809.011226-0 - Ana Cristina Silveira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Nogueira - OAB RJ075522). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). I-se a parte ré para que deposite a quantia penhorada em conta judicial, a disposição deste Juízo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.014688-9 - Elaine da Silva Freires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). I-se o réu para que comprove o depósito da diferença, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.018382-5 - Rosane de Oliveira Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Fontes - OAB RJ100628). X Banerj S/A Agência Alcântara 3527 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). À autora sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2005.809.022532-7 - Janaína da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moraes de Sousa - OAB RJ127676, Oswaldo Perlmutter Júnior - OAB RJ146391E). X Vem Que Tem Comércio de Roupas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício da Costa Pinho - OAB RJ100708). À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.809.003028-2 - Opção de São Gonçalo Veiculos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610). X Leila Cristina Avelino da Silva e Andre Claudio Matos da Silva. CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA.\r\n\r\nProc. 2006.809.005640-4 - Elizabeth Manhães Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630). P/ CONTRA- RAZÕES... \r\n\r\nProc. 2006.809.007560-5 - Helane Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Silveira - OAB RJ105918). X Banco Itau / Fináutria. Certificada a não apresentação de impugnação àexecução, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.809.019524-6 - Leticia Borges Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Décio Aparecido Fuschi - OAB RJ111919). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.021624-9 - Thays Fernanda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346). X Leader S/A Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.028776-1 - Ana Márcia Pereira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.029646-4 - Gustavo Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Porfírio José Rodrigues Serra de Castro - OAB RJ014407). X CREDICARD BANCO S/A. Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.032082-0 - Renato Martins Monteiro. X Universidade Salgado de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Luiz de Oliveira - OAB RJ103571, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Designo AC para o dia 22/08/2007 às 13:40h \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.809.022068-8 - Wanderson Cley Ferreira Camilo. X Guedes Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.006896-0 - Valdemy de Souza Rolim. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.022426-0 - Simone Alves Tobias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Lojas Renner S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.012956-5 - Flávio Romero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte ré sobre fls 137/177. \r\n\r\nProc. 2003.809.017956-8 - Jurandi de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Dantas Dutra - OAB RJ079288). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). PROCEDENTE OS EMBARGOS .... \r\n\r\nProc. 2004.809.014332-1 - Miguel Dias da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2004.809.016010-0 - Fernanda dos Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Luiz da Silva Pereira - OAB RJ145557E, Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Jla do Badú LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina da Silva Manoel - OAB RJ080238). Fls 59 - indefiro eis que a não localização de bens penhoravéis, por si só, não enseja a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2005.809.007920-7 - Francisco Carlos Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). intime-se o réu ....prazo de 15 dias.... \r\n\r\nProc. 2005.809.018606-1 - Glauber Daudt Egito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X Banco Banerj S/A e outro. 1) - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado; 2) - Intime-se o primeiro réu para depositar a diferença em até 48 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.012754-0 - Denilda de Souza Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). 1) Certifique-se o trânsito em julgado. 2) E. mandado de pagamento. Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.809.019050-9 - Francisco Alberto Diniz Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Accioly da Silva - OAB RJ001952A). X Samsung Eletronics. Considerando que a citação foi expedida no endereço informado, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.809.027116-9 - Ivanir Cristina Pereira de Souza Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ071699). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2006.809.027282-4 - Sebastião Costa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelcedir Durval - OAB RJ115361). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). parcialmente procedente \r\n\r\nProc. 2006.809.027336-1 - Luiz Carlos Pereira. X Telebel Telecomunicações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Shelly Jacomo Bianco - OAB RJ101676). ...parcialmente procedente \r\n\r\nProc. 2006.809.027510-2 - Dulcilene Silva Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...procedente \r\n\r\nProc. 2006.809.027626-0 - Antonio Joel de Barros Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Videira Lopes Pinto Borges - OAB RJ136163). ....improcedente \r\n\r\nProc. 2006.809.027660-0 - Antonio Joel de Barros Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Videira Lopes Pinto Borges - OAB RJ136163). ....improcedente \r\n\r\nProc. 2006.809.027662-3 - Antonio Joel de Barros Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ....improcedente \r\n\r\nProc. 2006.809.027946-6 - Noeli Tereza Cadore Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ...JULGO EXTINTO SEM O EXAME DO MÉRITO \r\n\r\nProc. 2006.809.028376-7 - Gelson Teixeira Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira - OAB RJ051705). X Credicard Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2006.809.030116-2 - Aisse Amaral Xavier. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Moraes e Castro Cardozo - OAB RJ115730). ...IMPROCEDENTE---------- \r\n\r\nProc. 2006.809.030930-6 - Jorge Soares de Oliveira. X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2006.809.030934-3 - Jorge Soares de Oliveira. X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2006.809.032518-0 - Fabio da Silva Freitas. X Lojas Americanas. Com e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600). Intimação dos advogados para tomarem ciência de que foi designado dia 23/05/07 às 16:30 horas para nova AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.809.032608-0 - Carlos Alberto da Costa Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Baptista Botelho - OAB RJ134486). X Televisão Cidade S/A - Net Rio. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.809.036250-3 - Manoel Matias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ribeiro Gonçalves - OAB RJ098202). X Gradiente Eletronica e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Às partes sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.809.036680-6 - Vanessa da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X Financeira Itau Cbd S/A Cred Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuella Pires de Oliveira - OAB RJ137697). JULGO PROCENDENTES OS PEDIDOS \r\n\r\nProc. 2006.809.037150-4 - Carla Berguerand de Matos. X Aquafarma - Farmacia de Manipulação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel - OAB RJ100815). ....PROCEDENTES \r\n\r\nProc. 2006.809.037164-4 - Elaine Arruda de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Guimarães - OAB RJ087553). X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). ...IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 2006.809.037166-8 - Elaine de Moura de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Guimarães - OAB RJ087553). X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). Ratifico a sentença acima, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.037194-2 - Fernando Luiz dos Santos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Arapua Comercial S/a.. ....EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO \r\n\r\nProc. 2006.809.037576-5 - Jonas José Cipriano. X Pop Shop e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.006126-8 - Ivan dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madalena Esperanca Pinto - OAB RJ059554). X Angela Sousa Moraes e outros. Nada a reconsiderar. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.008846-8 - Iurimar Rocha da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.009130-3 - Sebastião Soares de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Oliveira di Ciancio - OAB RJ123004). X Super Credit Serviços de Apoio Ao Crédito. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.809.017214-1 - Ruymar Brider Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Luiza Amin Ferreira - OAB RJ116222). X Banco Ge Capital (ge Money) S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente o réu que o não pagamento do valor ao qual foi condenado, dentro do prazo de quinze dias, inplicará incidência de multa de 10% sobre o mencionado valor, conforme disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.025852-9 - Lilian Machado Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. ....EXTINTO COM O JULGAMENTO DO MÉRITO \r\n\r\nProc. 2006.809.027896-6 - Martha Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Freire Alfaya Fortini - OAB RJ125609). X Cm de Queiroz Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Passos Furtuna - OAB RJ067291). ...procedente em parte \r\n\r\nProc. 2006.809.028160-6 - Luiz Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). X Jardim Escola T. Mônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aimar Severino da Silva - OAB RJ056744). .....IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2006.809.029752-3 - Silvio Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Soares de Lima - OAB RJ104295). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.037064-0 - Tania Mariza Alves Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariel Cunha - OAB RJ070610). X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). ...PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) a autora ( TANIA MARIZA ALVES GONÇALVES), a título de danos morais. Sem ônus sucumbências, face ao disposto no art. 55, da Lei nº9.099/95. \r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.809.021930-0 - Dl 2000 Madeiras e Compensados Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Marcelo Figueiredo da Silva - OAB RJ142432). X Carlos Vinicius da Silva Gomes e outro. Expeça-se novo mandado de citação, devendo a parte autora diligenciar para acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.809.022346-1 - Elias Alves de Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fangueiro da Silva - OAB RJ023810). X Tony Porto Ceolan. Recebo os declaratórios e os acolhos....Julgo extinto, o feito na forma do art. 51,III da lei 9099/95.. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.809.004900-6 - Maria da Conceição de Araujo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Santana Lessa - OAB RJ099621). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimação para o advogado do autor manifestar-se sobre a Impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.809.005308-3 - Maria das Graças Cunha de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ferreira da Silva - OAB RJ086646). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Intimação para o advogado do autor manifestar-se acerca da Impugnação à Execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.019510-2 - Cleuza Eri da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.021950-7 - Jorge Henrique Pareira Mariano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ071699, Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X Hsbc Opencard Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). Intimação do patrono do executado para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J CPC. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.809.026144-7 - Ivânia de Souza Gouveia Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Pereira de Araujo - OAB RJ087953). E. mandado de pagamento. I-se a ré para que comprove o pagamento da diferençca, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.027162-3 - Angela da Conceição Cunha. X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimação para o patrono do executado comprovar o depósito da diferença, em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475 J CPC. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.809.008635-6 - Joselia Barbosa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Filho - OAB RJ048071). X Material de Construçao 190 LTDA. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que não está caracterizado nos autos a existência de periculum in mora que justifique a antecipação de tutela pretendida, tampouco, qualquer dano irreparável ao consumidor. \r\n\r\nProc. 2007.809.008759-2 - Solange Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ121799). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitutcionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.809.008765-8 - Erlane Valle da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X Lojas Competição Moveis. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tulela, por não vislumbrar risco de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.809.008777-4 - Dea Valeria Dias Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Extra Hipermercados e outro. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.008958-8 - Francisco Ferreira Lima Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Brito Daudt - OAB RJ093587). X Coelho Car Veiculos. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar risco de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.809.009073-6 - Carmen Renira Reis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X Bv Finaceira S/A - Cred. Financiamento. Intime-se a parte ré a se manifestar em 48 horas acerca do requerimento dos efeitos da tutela. Vinda a manifestaão ou certificadda a preclusão, retornem. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.017858-3 - Jose Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. e outro. Para fins de penhora on line, venha o CNPJ da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2006.809.021396-0 - Luiz Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Fernandes - OAB RJ129931). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 191230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.054.025085-9 - JORGETE DOS SANTOS LUCIO X FIDELIS LUCIO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021) Decisão:Aguarde-se a iniciativa da parte por 5 dias e, em não havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.054.034447-9 - RAPHAEL VILELA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959)) X NELSON FERREIRA E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.054.000511-4 - NELIA FERNANDES CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133)) X RONALDO PINTO CAVALCANTE Decisão:Suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.054.012292-1 - CHABEL BENJAMIN DO CANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES (RJ-052333)) X JANSE BENJAMIN DO CANTO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.054.013964-7 - IVETE LOPES (Adv(s). Dr(a). OLEABIM EBER PECLAT (RJ-126885)) X FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade requerida.2 - Retifique-se o nome da requerente, oficiando-se ao Distribuidor.3- Venha a certidão de dependentes habilitados.4- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido.5- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista à Fazenda, 6- Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2007.054.004376-2 - MAURA NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANI ESPINDOLA SANTOS (RJ-082086)) X SILVIO DOS SANTOS ROSA Decisão:1- Defiro a gratuidade requerida.2- Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados no INSS.3- Expeça-se ofício necessário à apuração de valores depositados em nome do falecido;4- Após, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.054.004374-9 - JOAO BATISTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (RJ-027329)) X ANTONIO ANTUNES RODRIGUES FERREIRA Despacho:Venha a declaração de bens e rendas entregue a receita federal, esclarecendo o autor os imóveis que possui em seu nome, bem como se se encontram locados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.054.012991-3 - Inventariante: LUCIANO DE ALMEIDA NORTE (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X PAULO NORTE Despacho:Esclareça o inventariante, pois a fls. 06 há notícia de testamento. Venha a certidão de casamento do inventariado. Fls. 40, à Fazenda. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.054.006302-3 (32.307) - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ELIANE BARBOSA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 164 - anote-se. Defiro a vista requerida por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.054.022698-7 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LILA SILVA SOUZA LAGE CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte autora para que proceda a instrução de Carta Precatória com cópias de fls 137/140 e verso. Port. 02/04 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.001222-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). ROSANE DIAS DA SILVA (RJ-128447)) X FABRICIO BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301) Despacho:Defiro a penhora on line. Intime-se o executado sobre o bloqueio realizado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.000892-0 - OSWALDO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Retirei o feito de pauta. Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.016278-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X DESAENE AUTOMOVEIS LTDA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR para fornecer cópias de fls. 02/04, 09/10, 80, 90 e 91 p/ instruir a deprecata, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.015399-1 - ESPOLIO DE ABILIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA DE CARVALHO (RJ-087393)) X ALINE LOPES TEIXEIRA Despacho:Esclareça o pedido, eis que a parte ré não foi citada. Diga se pretende a expedição dos ofícios de praxe para localização da ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.016279-7 - CRISTINA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X ALCIDIO LOURENÇO BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589), Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre contestações fls. 17/19 e 21/26. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1993.054.000033-4 (26.918) - EVANDRO SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543)) X NOBRECAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550) Despacho:Diga o exequente se foi cumprido o acordo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.538.005527-8 (30.329) - PEDRO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X ELISAMA CRUZ DE MENEZES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se a executada a dar início ao cumprimento do acordo, eis que houve concordância da exequente, nos termos de fls. 133. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.054.813440-2 (21119) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X PHOTO SCAN DO BRASIL LTDA E OUTROS Certifico que remeto à publicação para parte autora recolher R$ 3,49 ref. a V. Postal fls. 69 APCJ 0711-2 ; R$ 0,17 6002-25.174-9 FUNPERJ ; R$ 0,17 5673-00124-3. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.005007-3 - PIA SOCIEDADE SAO CAETANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300), Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X LOCASA - PAPELARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA Certifico que remeto à publicação para parte autora recolher custas referentes à carta precatória fls. 42. R$ 3,49 APCJ 0711-2 ref. a v. postal fls. 79 ; atos de OJA 0714-6 R$ 12,24 ; porte de remessa e retorno 0301-2 R$ 8,74 ; Distribuidor 0723-7 R$ 3,49 ; Atos dos Distrribuidores 0723-7 R$ 17,45 ; acrésc. 20 % conta 3403-14129-8 R$ 3,49 ; FUNPERJ 6002-25.174-9 r$ 2,00 ; FUNPDERJ 5673-00124-3 r$ 2,00. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.054.008931-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AGEESE METALURGICO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre o teor de fls. 79 Vº, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.054.021849-8 - VERONICA CARDOSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316), Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO RÉU para que recolha custas PELA AÇÃO cf. SENTENÇA de fls. 95 ,a saber: Distribuição . (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 150,45 / Atos do dist( 30 ). 0723-7 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 3,49/ FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 8,41 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 8,41 . TAXA JUDICIÁRIA = R$ 80,24 \r\n\r\nProc. 2003.054.021849-8 - VERONICA CARDOSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316), Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO RÉU para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória P/ CITAÇÃO , CF. FLS. 11,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 12,24 / Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 8,74 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 19,24 / Atos do dist( 30 ). 34030-6966-3 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 3,49/ FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 2,09 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 2,09 + PELA APELAÇÃO DE FLS. 30 (AUTORA) AST = R$ 41,97 (0701-3) + Porte de remessa e retorno = (301-2) R$ 8,74 FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 2,53 + Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 2,53 \r\n\r\nProc. 2003.054.021849-8 - VERONICA CARDOSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316), Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO RÉU para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória P/ CITAÇÃO em EXECUÇÃO , CF. FLS. 64 ,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 12,24 / Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 8,74 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 19,24 / Atos do dist( 30 ). 34030-6966-3 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 3,49/ FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 2,09 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 2,09 \r\n\r\nProc. 2006.054.010176-0 - MARINEIDE DAMASCENO SOTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X CENTRO PEDIATRICO JOAO XXIII (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)), Litisconsorte: FELIPPE VENEGAS IPORRE Despacho:Traga a parte ré cópia da mencionada sentença da 1ª Vara Cível. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.011335-8 - ELIEZER VIEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594), Dr(a). MARCELO CARDOSO MAGALHAES (RJ-105966)) X PROMOVEL SERV. LTDA S (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte autora para que proceda a instrução de Carta Precatória com cópias de fls 06,26,74 .Port. 02/04 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.004122-2 - LOK S GUEDES PEÇAS PARA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X OHM MEDIDORES AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Defiro a vista requerida por 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.538.002571-3 (32.003) - ALCINO BARATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO (RJ-021651)) X NILTON DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388), Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800) Despacho:Fls. 401 - ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.054.010426-7 - DAVID FREIRE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X MANOEL AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o exequente se pretende adjudicar o bem descrito a fls. 240 ou vendê-lo extrajudicialmente. Intime-se o executado na forma requerida no item 3 de fls. 244. \r\n\r\nProc. 2007.054.004508-4 - IRACI GONCALVES MAYER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X VIACAO RIODOCE LTDA Despacho:Venha declarações de bens, rendimentos, imposto de renda e patrocínio gratuito. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.013737-7 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X MARCILIO RODRIGUES PEREIRA Despacho:Esclareça o autor o interesse na propositura da ação, eis que a princípio a via não se me afigura adequada. Indique qual a ação principal que pretende propor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, por carência do requisito interesse - adequação, alertando o peticionante.que não existe medida cautelar satisfativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.054.019056-3 (34.552) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AUTO POSTO SUIANE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA (RJ-021559) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre certidão supra fls. 494v. \r\n\r\nProc. 2002.054.028521-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DUFRIO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA E OUTROS Decisão:Suspendo o feito em relação à 3ª ré, pelo prazo de 60 dias. Prossiga-se quanto aos demais. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.054.025315-0 - VANDERLEY JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a vista requerida pelo prazo de 5 dias e com as cautelas de estilo. Fls. 147 - anote-se para fins de publicação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.054.008280-3 - SILVIO STALLONI RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PELEGRINO (RJ-050165), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116)) X WALMIR DA SILVA RIBEIRO Decisão:Intime-se o réu para cumprimento da obrigação a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475, J do CPC. O não cumprimento voluntário acarretará, ainda, a incidência de honorários de 10% sobre o valor exequendo, na fase executiva. \r\n\r\nProc. 2007.054.004154-6 - ANA LUCIA DA SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X ABF - ASSISTENCIA BRASILEIRA DE FAMILIA/WB BRASIL CORRETORA DE SEGUROS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte autora para que proceda a instrução de Carta Precatória com cópias de fls 06 e 39. Port 02/04 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ perdas e danos e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.054.005666-3 - MARIA JOSE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CTBC TELECOM (Adv(s). Dr(a). MILTON SILVA JUNIOR (RJ-111014) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 13, 41, 42 e 79 para instruir a CARTA PRECATÓRIA expedida, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.004390-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDER VIEIRA CANDIDO Despacho:Autentique-se a cópia do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.054.004392-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS MAGNO DA SILVA Despacho:Autentique-se a cópia do contrato e comprove-se a notificação do réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.014025-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X IVANILSON COUTO PORTO Decisão:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Certifique-se o transito em julgado. Recolhidas as custas de baixa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.008509-0 - JOSE MARCOS DO ROSARIO MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X F. SARAYVA LTDA - CASA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) Despacho:Diga a ré se insiste na produção de prova pericial. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/c antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.001629-8 - VALDECIRA MARTINS LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Digam se têm outras provas a produzir e esclareça a ré o que pretende provar com a prova testemunhal, vindo o rol em 5 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.013296-1 - DEVALCIR DA SILVA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSTURISMO TRANSPORTADORA ORIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Aos interessados sobre esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cumulada com danos moral e danos material \r\n\r\nProc. 2005.054.008441-3 - BAZAR SIMAO DA VILA NORMA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Esclareça a parte autora da necessidade da prova testemunhal. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.012196-5 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X CASA SHOU S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Em provas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.054.101945-0 - MARLY DORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X JOSE MARIA ANTUNES E OUTROS) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte requertente para que proceda a instrução de Carta Precatória com cópias de fls 06,23,128/v,129 e ofício com cópias de fls.09 e 12. Port 02/04 \r\n\r\nId: 191513"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.054.000219-6 (7543) - SONIA MARIA FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Aguarde-se a manifestação por trinta dias. \r\n\r\nProc. 1985.054.001113-8 (13599) - ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732), Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 1986.054.000219-0 (14898) - JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-014850), Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Pela MM.Dra. Juíza foi determinada a abertura de vista às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias para apresentação de suas razões finais. Publique-se para intimação do advogado do Autor \r\n\r\nProc. 1987.054.000198-8 (16980) - UBIRATAN FERNANDEZ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1987.054.000420-5 (16813) - FRANCISCO PEREIRA DE ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-036996), Dr(a). LENINE GUEDES DALTRO (RJ-029068)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1987.054.001081-3 (17855) - JOSE ANTONIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:Considerando que a execução não foi embargada pelo INSS, bem como o fato de a conta de liquidação ter sido elaborada pela contadoria judicial, utilizando programa desenvolvido pela E. Corregedoria Geral de Justiça especialmente para cálculo das ações previdenciárias e acidentárias, seguindo, portanto, critérios oficiais, FIXO o quantum debeatur em R$ 148.356,53 (cento e quarenta e oito mil, trezentos e cinqüenta e seis reais e cinqüenta e três centavos), equivalentes a 92.439,73 UFIR's. Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se quanto a isto nos presentes autos e expeça-se precatório requisitório. Após, remeta-se o precatório requisitório ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as cautelas de praxe. P.I. \r\n\r\nProc. 1988.054.000493-1 (21667) - JOAO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1988.054.000585-6 (23004) - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Ao Autor para promover a execução do julgado na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 1988.054.000603-4 (22587) - DANIEL FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1988.054.000716-6 (20701) - ARISTEU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIRANDA DE SOUZA FILHO (RJ-060588)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a pericia para o dia 24/07/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.054.000837-7 (20246) - EVALDO ANDRE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069), Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALEXANDRINO (RJ-059257)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Às partes para alegações finais. \r\n\r\nProc. 1988.054.000856-0 (18982) - ANTONIO FELIPE PERREIRA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792), Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Anote-se o nome do advogado constituído à fls. 4 e republique-se a sentença. (\"Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C.\") \r\n\r\nProc. 1988.054.001140-6 (20832) - JOAO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1988.054.002164-3 (24161) - DAVID DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Pela MM. Juíza de Direito foi proferida a seguinte DECISÃO: \"Considerando as queixas relatadas pelo Obreiro nesta audiência, designo o dia 30/05/2007, às 10:00 horas para a realização do exame médico pericial por especialista em otorrinolaringologia, DR. FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA, fixando os honorários periciais em um (01) salário-mínimo consoante Resolução nº 02/2004 do E. Conselho da Magistratura. Faculto às partes a apresentação de quesitos suplementares e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias. O exame será realizado na sala de perícias deste Fórum, localizada no térreo\". Cientes os presentes. Publique-se para a intimação da patrona do Autor. \r\n\r\nProc. 1989.054.001101-9 (26986) - REINALDO SANT'ANA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a pericia o dia 24/07/2007, às 13:45 horas. Intimem-se. Expeça-se intimação postal para o Autor. \r\n\r\nProc. 1990.054.001587-2 (29446) - ANTONIO DE MATOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-036996)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:pela MM. Juíza de Direito foi proferida a seguinte DECISÃO: \"considerando que o laudo do exame médico pericial de fls. 16 foi elaborado por perita nomeada por magistrado condenado e preso por fraudar a previdência social, designo o dia 09/05/2007, às 13:00 horas para a realização do exame médico pericial pelo clínico geral e especialista em pneumologia, DR. CÉLIO OLIVEIRA DE SOUZA, fixando os honorários periciais em um (01) salário-mínimo consoante Resolução nº 02/2004 do E. Conselho da Magistratura. Faculto às partes a apresentação de quesitos suplementares e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias. O exame será realizado na sala de perícias deste Fórum, localizada no térreo\". Cientes os presentes. \r\n\r\nProc. 1990.054.001756-0 (29820) - ANTONIO QUIRINO (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Comprove a patrona do Autor a notificação deste, nos termos do artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1990.054.002519-1 (28059) - CEZAR LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-045214)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1990.054.002937-8 (31326) - ALDO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes para alegações finais. \r\n\r\nProc. 1991.054.000222-3 (32279) - CLAUDEMIR PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Pela MM. Juíza de Direito foi remarcada a presente para o dia 17/05/2007, às 16:00 horas. Publique-se para a intimação da patrona do Autor. Cientes os presentes. \r\n\r\nProc. 1991.054.001096-7 (32589) - GUMERCINDO PEIXOTO NETO (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899), Dr(a). EUMAR JORGE AGUIAR PONTES (RJ-027133)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Designo ACIJ para o dia 12/06/2007, às 16:00 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1992.054.000823-9 (33300) - EDIVALDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA CAMARA (RJ-031627), Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos da perita. \r\n\r\nProc. 1995.538.014131-5 (33630) - RILDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Ratifico o quantum debeatur fixado na decisão de fls.97, qual seja, R$ 20.300,18, devendo a sua forma por extenso ser retificada para fazer constar: (vinte mil, trezentos reais e dezoito centavos). Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.001405-0 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 14.08.2007 às 15:00 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.054.009962-4 - ZIM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO FILHO (RJ-062954), Dr(a). FELIPE OPPENHEIMER TORRES (RJ-134967)) X CASAS SENDAS COM. E IND. S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.054.006431-3 (33911) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X MAURO FERNANDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171) Portaria 01/2006:Às partes sobre o retorno dos presentes autos da Superior Instância. Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2001.054.015708-0 (34327) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X TERESINHA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556) Sentença:Considerando a manifestação do Embargante às fls.95/96, HOMOLOGO a desistência do pedido e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, prossiga-se no principal. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.054.008941-2 (14318) - Síndico: ALPARGATAS SANTISTA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X MASSA FALIDA DE SPLEX INDUSTRIA E COMÉRCIO CONFECÇÕES LTDA - ME), Falido: LUIZ GUSTAVO LOPES DE SOUZA), Falido: MARIA DE FATIMA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Aos Falidos. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.054.009249-6 (14328) - FABRICA DE MOVEIS CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X JM BARRETO DEPOSITO E BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a manifestação da requerente acostada às fls. 62, na qual concorda expressamente com o valor depósitado pela Requerida conforme guia de fls. 60, JULGO ELIDIDO o pedido de falência. Sem custas processuais ante a gratuidade de justiça defirida às fls.47.deferido à requerente o levantamento da totalidade do depósito, devendo o mandato ser expedido em nome de seu advogado subscritor de fls 61. o qual, consoante consta no instrumento de mandado acostado às fls 26, tem poderes para receber e dar quitação. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.054.013192-9 - TEXTIL SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (SP-076910)) X NICOILA CHEDREWICH COMERCIO DE ROUPAS Portaria 01/2006: Às partes sobre a certidão de fls.45. Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparação por danos materiais, morais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.054.007831-2 - BRUNA ERICKA DE SOUZA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351), Dr(a). LEANDRO SOARES E SILVA (RJ-120974)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.054.000706-6 - IVO DE MIRANDA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988), Dr(a). JAQUELINE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-114519) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.054.008309-5 - MARIA DAS DORES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA DE SOUZA GOMES (RJ-030078)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 191514"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.006830-6 - ADRIANA DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X MARILENA DOS SANTOS PEREIRA Sentença:DEFIRO o pedido para recebimento do saldo da conta do PIS e do FGTS de titularidade do falecido, em favor das Requerentes. Expeça-se alvará independente do trânsito em julgado, uma vez que tratando-se de alvará para recebimento de valores em nome do \"de cujus\", inexistindo interesse da Fazenda em recorrer, ante sua manifestação anterior, concordando com a expedição do alvará requerido. \r\n\r\nProc. 2007.054.002217-5 - SUSANA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE (RJ-130651)) X ADELIA MARQUES DA SILVA Decisão:Instrua a autora corretamente o pedido de JG esclarecendo quanto à declaração constantes na certidão de óbito quanto aos bens. \r\n\r\nAnulatória, de debito \r\n\r\nProc. 2005.054.006062-7 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X WELL DONE REFEICOES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163) Decisão:Defiro a prova testemunhal requerida pelo autor. Venha rol em 05 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.054.018511-7 (4724) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299)) X WANDERLEI RODRIGUES CHAVES Ao autor sobre o retorno negativo da carta precatória \r\n\r\nProc. 2002.054.027191-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X NEITON DE SOUZA MATHIAS Decisão:Defiro vista conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.002440-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALECIR DE JESUS NUNES Despacho:Intime-se para complementação da taxa ante certidão supra ( faltam R$ 8,83/conta 5673.00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.054.002448-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X SANDRO ROBERTO DA SILVA GONCALVES Decisão:Intime-se para complementação da taxa ante certidão supra.(faltam R$ 103,63) \r\n\r\nProc. 2007.054.002453-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIS ANTONIO DIAS SANTOS Decisão:Intime-0se para complementação das custas ante certidão supra.( faltam R$ 12,24/conta 0714-6 + R$ 0,60 conta6002.25174-9 + R$ 0,60/conta 5673.00124-3). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.000798-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X GENERIKA HOSPITALAR LTDA E OUTRO Decisão:Encaminhe-se a carta precatória à Comarca de Casimiro de Abreu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.002869-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X EMA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.000,00 ( dois mil reais) Anote-se fls. 159. Intime-se para realização da perícia. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.054.027985-0 - FINAUSTRIA - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCIO DA CRUZ LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em provas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.000154-8 - JOMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X DALILA ALVES HAUM Decisão:Suspendo o processo até agosto de 2007. Após às partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.000685-4 - ESPOLIO DE BENEDITO RODRIGUES DA SILVA X JESIEL MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA MACEDO FREIRE RODRIGUES (RJ-123288) Sentença:isto posto, julgo por extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IV do CP. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.054.000686-6 - ESPOLIO DE JOANA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA MACEDO FREIRE RODRIGUES (RJ-123288)) X UBIRAJARA DOS SANTOS VILELA Sentença:isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IV do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.054.022651-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X IZABEL CRISTINA DA SILVA BANGE Decisão:Defiro fls. 85 recolhidas as custas. ( As custas p/ expedição da precatória são: R$ 12,24 - conta 0714-6; R$ 8,74 - porte de remessa; R$ 3,49 - conta 0723-7; R$ 19,24 - conta 0702-1; R$ 17,45 - conta 6002.02696-8; R$ 3,49 - conta 6002.05926-6; R$ 3,05 - conta 5673.00124-3; R$ 3,05 - conta 6002.25174-9 + cópias ). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.000761-5 - ALIADINA PEREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X IBI AMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Regularize a autora aprocuração e declaração que deverão estar em conformidade com os documentos da autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.011130-1 - SERGIO CORREA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DA SILVA GOMES LUCAS MATIAS (RJ-128939)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Em provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaratoria de inexistencia de negocio juridico e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.002555-3 - JOANA DE FATIMA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Despacho:Venha a afirmação de necessidade jurídica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.013269-9 - MARCILIO E SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.054.001649-7 - LUXO DO VILAR CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A Ainda faltam R$ 0,16 na conta 6002,025174-9. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.054.006174-5 - MARIA DA PENHA SCHVENGUE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANPORTES FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Vista à parte autora sobre a certidão negativa da testemunha Rita. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.054.014043-1 - Inventariante: LAILTON DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARINETE DE SOUZA SILVA (RJ-081178)) X MARIA JOSE SILVA LIMA Decisão:Venha declaração da parte de necessidade jurídica e do advogado de que não cobrará honorários com ciência da parte. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.004959-2 - MERCADO E PADARIA PAO DE MEL DA VILA NORMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido da tutela específica da obrigação \r\n\r\nProc. 2006.054.004433-8 - RITA DE CASSIA BASTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). SILVÂNIA LEITE BASÍLIO (RJ-092309)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA CORTES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531) Decisão:Instrua o réu o pedido de JG, regularizando também a declaração de fls. 34. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacai de perdas e danos c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.011235-6 - BENITO DOS SANTOS FRANGO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro as provas requeridas: testemunhal, pericial e documental. Documentos em vinte dias. Nomeio perito Maurício Liberbaum, faculto às partes formulação de quesitos e indicação de assistentes técnico. Intime-se o perito para apresentação de honorários. Após às partes \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar cumulada com pena e desfazimento de contrução. \r\n\r\nProc. 2006.054.002898-9 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434)) X VALTER DE OLIVEIRA PRADO (Adv(s). Dr(a). NILTON CARVALHO CORREIA (RJ-080330) Despacho:Junte-se mantenho a decisão de fls. 96. Ao autor sobre contestação. Indefiro a JG ao réu ante sua inércia em cumprir a determinação de fls. 165. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.054.000582-3 - JADIR PEREIRA CARRILHO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Em alegações finais. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, esteticos e morais \r\n\r\nProc. 2003.054.020090-1 - IZADORA SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Intime-se o réu para pagamento dos honorários periciais. O depósito foi efetuado em 24/12/2006, portanto dentro do prazo estabelecido no art. 475-J do CPC, não sendo hipótese de incidência da multa. Ante a divergência quanto ao valor da execução esclareça o executado se o que pretende com o depósito é impugnar a execução. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.002507-3 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Despacho:Venha a afirmação de necessiade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.054.002508-5 - JEAN REZENDE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI & CIA LTDA Despacho:Venha a afirmação de necessidade jurídica do autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.054.004986-5 - MARCIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Aos interessados para que se manifestem sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.003991-2 - ROSANGELA BARBOSA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235)) X AUTO VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:desentranhe-se e devolva-se memoriais intempestivos. \r\n\r\nId: 191529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Georgete de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.005442-1 - G.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALEX CARVALHAL CORDEIRO (RJ-119577)) X J.P.C. Decisão:DESPACHO. MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E RÉ.1 - Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/05/07, às 14:30h;2 -Intimem-se autor, servindo cópia da presente como mandado de intimação, para prestar depoimento pessoal, no dia e hora acima, ciente de que se presumirão confessados os fatos contra ele(a) alegados, caso não compareça ou, comparecendo, se recusem a depor, na forma do parágrafo 1º do art. 343, do CPC. Devendo comparecer acompanhado de suas testemunhas;4 - Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.054.005747-1 - J.E.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO (RJ-114196)) X J.M.C. Proc. 2005.054.005747-1A Doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc... Intima o Dr. JULIO PEREZ ALONSO, OAB/RJ 63.293, para regularizar representação apresentando procuração. \r\n\r\nProc. 2005.054.010108-3 - D.A.G.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.F.V. Proc. 2005.054.010108-3A Doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc... Intima o Dr. ALEXANDRE ZANAZI DE MORAES FERRO, OAB/RJ 137.077, para regularizar custas. \r\n\r\nProc. 2005.054.010129-0 - G.F.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.D.C. Proc. 2005.054.010129-0A Doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc... Intima ao Dra. GISELI DE BRITO MACHADO, OAB/RJ 122.157, para pedir o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.054.014778-4 - K.V.M.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X B.S.P. Sentença:HOMOLOGO, por sentença , o acordo de fls. 43 , para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, se for o caso. Intime-se o réu. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.016122-7 - A.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X J.L.S.F. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) Sentença:Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.Condeno, o autor, nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o que consta do art. 12 da Lei 1060/50.P. R. I. E, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.São João de Meriti, 20 de abril de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.054.001285-6 - P.O.D.F. (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X E.L.F. Sentença:SENTENÇA.Trata-se de ação de Alimentos em que as partes acordaram em audiência de conciliação o percentual que o alimentante contribuirá para o sustento do alimentado. O Ministério Público opinou pela homologação do acordo. É o sucinto relatório. Decido. HOMOLOGO, por sentença, o acordo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, servirá a presente como ofício ao INSS, que deverá descontar dos proventos do réu a quantia acordada (em anexo), deduzidos apenas os abatimentos previdenciários e fiscais obrigatórios e entregar a Representante Legal do menor. Fica cancelada a pensão anteriormente estabelecida. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.São João de Meriti, 24 de abril de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.054.002708-2 - J.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.N.S.S. Sentença:SENTENÇA.Trata-se de ação de Alimentos em que as partes acordaram em audiência de conciliação o percentual que o alimentante contribuirá para o sustento do alimentado. O Ministério Público opinou pela homologação do acordo. É o sucinto relatório. Decido. HOMOLOGO, por sentença, o acordo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, servirá a presente como ofício ao INSS, que deverá descontar dos proventos do réu a quantia acordada (em anexo), deduzidos apenas os abatimentos previdenciários e fiscais obrigatórios e entregar a Representante Legal do menor. Fica cancelada a pensão anteriormente estabelecida. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.São João de Meriti, 24 de abril de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.054.004206-0 - D.F.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X P.S.S. Despacho:I- Defiro JG; II- Venha aos autos cópia da certidão de nascimento da menor. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.054.007536-7 - MARIA DEUSMIRA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RANGEL DE CARVALHO LEMOS (RJ-112617) Sentença:É o sucinto relatório, passo a decisão.Compulsando os autos verifica-se que a prova documental trazida aos autos não dão ensejo ao deferimento do pedido, tendo em vista que a parte não juntou os documentos solicitados para provar o alegado.Assim, INDEFIRO o pedido de fl. 02/04. Sem Custas. Com o trânsito, arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento E Retificação de Registro de Casamento \r\n\r\nProc. 2005.054.011385-1 - F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA DA SILVA MATTOS (RJ-075832) Sentença:Assim, ante a regularidade do pedido, bem como face ao parecer do Ministério Público, DEFIRO o pedido de fl. 02/04, para determinar a retificação na forma pretendida, fazendo constar no assento de casamento do Requerente, lavrado no Livro n. B-0023, fls. 86, termo 7892, do Cartório do RCPN do 3o Distrito da Comarca de Nova Iguaçu, bem como no assento de nascimento de Denis Terra Fontes, lavrado no Livro nº 22-A, Fls, 422, Termo nº 13140, do Cartório de RCPN do 3º Distrito da Comarca de Nova Iguaçu, os seguintes dados: nome correto da mãe do requerente, qual seja, ANALIA NOVAIS DE OLIVEIRA FONTES. Sem custas, inclusive para os atos cartorários. Com o trânsito, retifique-se, servindo, para tanto, a presente sentença como mandado para o cartório competente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.004190-0 - G.H.A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634) Despacho:Regularize-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.054.004330-0 - P.C.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMILE TANSI IBRAHIM (RJ-137306) Despacho:DESPACHO INTIMAÇÃO POSTAL.1-Designo audiência de ratificação para o dia 22/05/07, às 13:00h;2-Intimem-se as partes, servindo cópia da presente como intimação postal, ficando alertados que o não comparecimento importará em extinção do feito sem julgamento do mérito. Publique-se; 3- Tragam os requerentes 02 (duas) cópias da inicial e da certidão de casamento para instrução da Carta de Sentença e do Mandado de Averbação. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.054.019537-0 - W.A.C. (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X J.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SANTOS (RJ-069835) Decisão:Com razão a requerente, assim defiro o pedido de fls 57. Expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.054.012961-7 - J.R.C. X S.C.R. E OUTROS, Assistente: D.P. Despacho:Recebo o recurso. Ao apelado. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.001524-9 - J.R.C. X M.M.M.S. E OUTRO, Assistente: F.L.X. Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE a dúvida, tendo em vista a ausência de prova da hipossuficiência da parte interessada, para rejeitar o pedido de isenção de emolumentos. \r\n\r\nProc. 2007.054.001582-1 - J.R.C. X E.C.O. E OUTRO, Assistente: C.C.D.C.-.S.E.A.S. Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE a dúvida, tendo em vista a ausência de prova da hipossuficiência da parte interessada, para rejeitar o pedido de isenção de emolumentos. \r\n\r\nProc. 2007.054.001585-7 - J.R.C. X H.A.B., Assistente: C.C.D.C.S.E.A.S. Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE a dúvida, tendo em vista a ausência de prova da hipossuficiência da parte interessada, para rejeitar o pedido de isenção de emolumentos. \r\n\r\nProc. 2007.054.001988-7 - J.R.C. X E.F.S.R., Assistente: F.L.X. Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE a dúvida, tendo em vista a ausência de prova da hipossuficiência da parte interessada, para rejeitar o pedido de isenção de emolumentos. \r\n\r\nProc. 2007.054.002018-0 - J.R.C. X N.V., Assistente: C.C.D.C.-.S.E.A.S. Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE a dúvida, tendo em vista a ausência de prova da hipossuficiência da parte interessada, para rejeitar o pedido de isenção de emolumentos. \r\n\r\nProc. 2007.054.002207-2 - J.R.C. X S.P. E OUTRO, Assistente: F.L.X. Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE a dúvida, tendo em vista a ausência de prova da hipossuficiência da parte interessada, para rejeitar o pedido de isenção de emolumentos. \r\n\r\nProc. 2007.054.002305-2 - J.R.C. X I.F.L., Assistente: C.C.D.A.C.-.S.E.A.S., Assistente: C.C.D.C.-.S.E.A.S. Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE a dúvida, tendo em vista a ausência de prova da hipossuficiência da parte interessada, para rejeitar o pedido de isenção de emolumentos. \r\n\r\nProc. 2007.054.002455-0 - J.R.C. X M.S.M., Assistente: C.C.D.C.-.S.S.A.S. Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE a dúvida, tendo em vista a ausência de prova da hipossuficiência da parte interessada, para rejeitar o pedido de isenção de emolumentos. \r\n\r\nProc. 2007.054.002567-0 - J.R.C. X J.S., Assistente: C.C.D.C.-.S.E.A.S. Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE a dúvida, tendo em vista a ausência de prova da hipossuficiência da parte interessada, para rejeitar o pedido de isenção de emolumentos. \r\n\r\nProc. 2007.054.002997-2 - J.R.C. X A.F.B., Assistente: F.L.X. Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE a dúvida, tendo em vista a ausência de prova da hipossuficiência da parte interessada, para rejeitar o pedido de isenção de emolumentos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.054.025780-5 - LEONARDO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA SOUZA (RJ-110901)) X JOSE WALTER DA SILVA Sentença: Considerando o tempo decorrido e a não manifestação da parte exequente, Julgo extinto o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem Custas. P.R.I Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.054.022529-6 - RAMON SOUZA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X ROGERIO MORAES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Nulifico os mandados de fls 74,75 e 81.Designo audiencia especial para o dia 29/05/2007, ás 14:00 hs. Int-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.010535-9 - B.F.D.S. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X A.D.S. Sentença: Considerando o tempo decorrido e a não manifestação da parte exequente, Julgo extinto o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem Custas. P.R.I Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.005278-3 - V.J.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X J.F.A. Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc... Homologo, por sentença,o acordo , para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Suspendo o feito até a quitação da última parcela. Findo o prazo, certifique o Cartório e conclusos. P.R.I. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.054.009914-3 - R.S.S.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X M.S.S.R. Sentença: Considerando o tempo decorrido e a não manifestação da parte exequente, Julgo extinto o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem Custas. P.R.I Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.010334-1 - N.A.B. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X A.J.S.B. Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc... Homologo, por sentença,o acordo , para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Suspendo o feito até a quitação da última parcela. Findo o prazo, certifique o Cartório e conclusos. P.R.I. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.054.005025-9 - B.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085)) X E.E.F.S. Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc... Homologo, por sentença,o acordo , para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Suspendo o feito até a quitação da última parcela. Findo o prazo, certifique o Cartório e conclusos. P.R.I. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.054.010422-0 - P.G.N.S. (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES DE ARAÚJO (RJ-086139)) X L.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc... Homologo, por sentença,o acordo , para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Suspendo o feito até a quitação da última parcela. Findo o prazo, certifique o Cartório e conclusos. P.R.I. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.054.011967-3 - MATHEUS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ NEVES DE SOUZA (RJ-090504)) X MARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÍDIA DA SILVA FERREIRA (RJ-068892) Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc... Homologo, por sentença,o acordo , para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Suspendo o feito até a quitação da última parcela. Findo o prazo, certifique o Cartório e conclusos. P.R.I. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.054.012923-0 - K.P.M. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X G.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc... Homologo, por sentença,o acordo , para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Suspendo o feito até a quitação da última parcela. Findo o prazo, certifique o Cartório e conclusos. P.R.I. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.054.012935-6 - W.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X W.S.C.J. Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc... Homologo, por sentença,o acordo , para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Suspendo o feito até a quitação da última parcela. Findo o prazo, certifique o Cartório e conclusos. P.R.I. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.054.013240-9 - C.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F.P. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341) Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc... Homologo, por sentença,o acordo , para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Suspendo o feito até a quitação da última parcela. Findo o prazo, certifique o Cartório e conclusos. P.R.I. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.054.013985-4 - K.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc... Homologo, por sentença,o acordo , para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Suspendo o feito até a quitação da última parcela. Findo o prazo, certifique o Cartório e conclusos. P.R.I. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.054.014853-3 - P.L.N.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.P.S. Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc... Homologo, por sentença,o acordo , para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Suspendo o feito até a quitação da última parcela. Findo o prazo, certifique o Cartório e conclusos. P.R.I. Sem custas. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.054.001951-4 - J.G.F.M. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X G.E.S. E OUTRO), G.M.E.S. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de deferir a requerente a guarda definitiva da menor incumbindo àquela o dever de prestar assistência material, moral e educacional, sob pena de revogação e, conferindo a este, a condição de dependente para todos os fins. Após o prazo, intime-se a requerente para prestar compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, mediante termo nos autos, advertindo-se-lhe dos deveres da função.Sem custas e honorários tendo em vista que não houve efetiva resistência ao pedido.P.R.I. Com o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.São João de Meriti, 23 de abril de 2007. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2004.054.007285-8 - L.P.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X M.P.H.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Com razão o patrono, assim reconsidero em parte o despacho de fls 185; I, para receber o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.054.004343-9 - D.P.O. (Adv(s). Dr(a). YRACY WAGNER AZEVEDO DE LIMA (RJ-068342)) X D.S.P. Despacho:Regularize-se as custas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.009556-1 - LOHANY DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ANDERSON HORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA (RJ-042895) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE, o pedido e DECLARO que CLAUDIO PEREIRA DA SILVA é pai do autor e seu nome deverá ser averbado no assento de nascimento do menor. Serão também averbados os nomes dos avós paternos.Condeno o réu a prestar ao autor pensão alimentícia mensal no valor de 20% (vinte por cento) de seus ganhos líquidos, mediante desconto em folha de pagamento, incidindo sobre 13o salário, férias, PIS/PASEP, abatidos, apenas, os descontos obrigatórios.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa.Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação, perante o Registro Civil, a tudo obedecendo-se as formalidade legais pertinentes.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/03/2007 \r\n\r\nProc. 2004.054.012830-0 - THAYNARA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X GERSON GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) Despacho:Redesigno audiência para o dia 24/05/07, às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.004203-4 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X C.V.S.M. Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Antes do reconhecimento judicial da paternidade, do ponto de vista legal, inexiste relação de parentesco entre a parte autora e o Réu a ensejar alimentos. O estado de filiação existe a partir da sentença, que confere a parte autora o estado de filho do Réu. Assim, deixo de deferir alimentos provisórios. Defiro JG. Cite-se, devendo o Sr. Oficial de Justiça qualificar o réu ou juntar cópia da identidade ou de qualquer outro documento que o identifique. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2004.054.011629-1 - ERENITE RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDIR DA CONCEICAO Proc. 2004.054.011629-1A Doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc... Intima o Dr. ALEXANDRE BESSA, OAB/RJ 98.873, para regularizar representação apresentando procuração. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.014669-0 - E.S.D. (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085)), P.H.C.D.), V.C.D. Sentença:HOMOLOGO, por sentença , o acordo de fls. 21 , para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, se for o caso. Intime-se o réu. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.002742-2 - R.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.P.B. Sentença:SENTENÇA.Trata-se de ação de Alimentos em que as partes acordaram em audiência de conciliação o percentual que o alimentante contribuirá para o sustento do alimentado. O Ministério Público opinou pela homologação do acordo. É o sucinto relatório. Decido. HOMOLOGO, por sentença, o acordo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, servirá a presente como ofício ao INSS, que deverá descontar dos proventos do réu a quantia acordada (em anexo), deduzidos apenas os abatimentos previdenciários e fiscais obrigatórios e entregar a Representante Legal do menor. Fica cancelada a pensão anteriormente estabelecida. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.São João de Meriti, 24 de abril de 2007. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.054.014132-0 - M.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970)) X A.S.F. Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc... Homologo, por sentença, a desistência de fls.18, e, em consequência, Julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Sem Custas. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.054.004994-2 - A.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.B.M.M.F.) S.B.M.) Proc. 2005.054.004994-2A Doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc... Intima o Dr. ALEXANDRE MATOS DA SILVA, OAB/RJ 137.743, para regularizar representação apresentando procuração. \r\n\r\nId: 191515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.007865-6 - M.E.S.R. (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959)) X E.R.R. Ao autor , em dez dias, para juntada do termo de rescisão do contrato e a anuência do alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.054.009867-0 - THIAGO LOBO DA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450)) X WILHAS DA CRUZ DE OLIVEIRA Sentença: Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls.19/20, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls.17. Ao Cartório para as diligências necessárias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.015068-0 - D.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X C.A.O. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.002420-2 - F.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X F.B.R. Ao autor atenda-se cotas do Ministério Pulico fls 12v. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.054.013006-0 - EDNA GONCALVES DE SENA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X LAERTE FIGUEIRA DOS SANTOS Audiência de Conciliação para o dia 26/06/07 ás 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2005.054.015096-3 - RENATA CONSUELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X RENATO DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587) Ao autor constestação fls 27/29 . Ao réu venha aos autos instrumento procuração \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.003425-6 - E.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Ao autor em 10 dias sob pena de extinção. Venha aos autos Declaração Patrocínio Gratuíto \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.054.007173-1 - MARCIA DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X LUIZ CARLOS CASSIMIRO Designo audiência de conciliação para o dia 25/05/2007 às doze horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.002959-5 - A.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo Audiência de Ratificação para o dia 23/05/07 às 11:10 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1997.538.007801-4 (18427) - M.M.A.D. (Adv(s). Dr(a). KELY DA SILVA TOPINI BRAGA (RJ-110848)) X G.P.D. Ao autor venha aos autos o correto recolhimento custas relativa ao desarquivamento \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.054.002938-4 - DANIEL DAS NEVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X EZIR RIBEIRO DE SANTANA Ao autor sobre certidão de fls 33 \r\n\r\nProc. 2006.054.006641-3 - LUIZ CLAUDIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSILDA DA FONSECA (RJ-101819)) X VALERIA LOUREIRO DA COSTA Designo audiência de conciliação para o dia 25/05/2007 às onze horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.054.007782-4 - LUIZ FERNANDO ELEUTERIO MESTRINER X ALBERTO MARQUES LUCAS E OUTRO Sentença:Trata-se de dúvida suscitada pelo Sr. Oficial do Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais do 2º Distrito de São João de Meriti - São Mateus, quanto ao pedido de gratuidade de emolumentos formulado pelos suscitados nominados às fls.02, ao requererem habilitação para casamento. Aduz o Sr. Oficial que a dúvida instaurou-se em razão de não ter sido comprovada, pelos requerentes, a hipossuficiência. Acosta o suscitante os documentos de fls.06/61, e pugna pela aplicação do art. 43, IV, da lei 3350/99 e destaca a falta de indicação da fonte de custeio da gratuidade pretendida.A ilustre representante do Ministério Público manifesta-se pelo acolhimento da dúvida às fls. 35/36.É O RELATÓRIO, DECIDO:A lei 1060/50 estabelece normas para a concessão da gratuidade de justiça aos hipossuficientes em processos judiciais, não estando, destarte, a gratuidade de despesas cartorárias extrajudiciais protegida sob o palio da lei 1060/50.Assim, excetuadas as hipóteses de primeira certidã \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.011043-6 - BRUNO CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X ANTONIO TADEU DE OLIVEIRA LOPES Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2006.054.009851-7 - ROBERTA NUNES SAMICO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDIL JONATAS CAMPOS TAVARES (RJ-077972)) X EDILSON RODRIGUES DO NASCIMENTO Sentença: O(a,s) autor(a,es), regularmente intimado(a,s) (fls.15) não diligenciou(aram) providência(s) que lhe(s) incubia(m), deixando o processo paralisado por mais de 30 dias. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I. Dê-se ciência. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.009854-2 - THALISSA GRAZIELLE DIAS FEITAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOARES E SILVA (RJ-120974)) X WELLIS COSTA FEITAL Sentença: O(a,s) autor(a,es), regularmente intimado(a,s) (fls.21) não diligenciou(aram) providência(s) que lhe(s) incubia(m), deixando o processo paralisado por mais de 30 dias. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I. Dê-se ciência. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.009855-4 - JENNIFER DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X ROSEMIR MIRANDA DOS SANTOS Sentença: O(a,s) autor(a,es), regularmente intimado(a,s) (fls.07) não diligenciou(aram) providência(s) que lhe(s) incubia(m), deixando o processo paralisado por mais de 30 dias. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Dê-se ciência. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.011461-4 - THALITA DOS SANTOS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LINDO DOS ANJOS (RJ-124345)) X BRUNO DE ALMEIDA MELLO Ao autor: venha aos autos sentença que homologatória do acordo às fls 08 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.054.004933-8 - CLAUDIO CLEMENTE RIBEIRO X CLAUDIO LOUREIRO RIBEIRO Decisão: Trata-se de pedido de antecipação de tutela em ação de exoneração de alimentos requerida por Claudio Clemente Ribeiro em face de Claudio Loureiro Ribeiro. Alega o Requerente que o filho Claudio Loureiro Ribeiro completou vinte e quatro anos de idade razão pela qual requer a exoneração da obrigação alimentar fixada em 15% dos vencimentos liquidos. O Ministério Público opinou favoravelmente a antecipação da tutela requerida na inicial. Assim, com fulcro no artigo 273, I, do Código de Processo Civil, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para declarar CLAUDIO CLEMENTE RIBEIRO exonerado da obrigação alimentar em relação a CLAUDIO LOUREIRO RIBEIRO. P.R.I. Oficie-se ao empregador do Autor para cancelamento do desconto. Designo audiência de conciliação no JIC para o dia 24/05/07 às 12:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.054.001269-8 - D.J.M.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732), Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X R.S.B. E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 21/05/07 às 11:30 horas;3. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.013125-7 - KAMILLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X SILAS ANICETO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157) Ao autor sobre certidão de fls 69 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.002359-8 - K.G.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.B.N. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/08/07 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.054.011483-3 - LIVIO MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLEABIM EBER PECLAT (RJ-126885), Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X SONIA LESTAYO FIGUEIREDO Designo audiência de conciliação para o dia 25/05/2007 ao meio dia e meia. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.054.008973-3 - JACQUELINE FLEITAS FARIAS X RAFAEL LIMA DE OLIVEIRA, GABRIELLY BEATRIZ FARIAS LIMA Sentença:Trata-se de pedido de Regulamentação de Visita formulado por Jacqueline Fleitas Faria em face de Rafael Lima de Oliveira. A requerente, regularmente intimada, não regularizou sua representação (fls.23).O Ministério Público opinou pela extinção do processo sem julgamento do mérito (fls.24).Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, IV, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls.09 verso.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.016185-9 - ALEXANDRE HORA LOBATO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X JONATHAN SOSTENES NOGUEIRA LOBATO) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 24/05/07 às 16:00 horas;3. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 191530"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.015617-6 - CARLOS GLEIDSON QUINTANILHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X Falecido: SERGIO CARDOSO Sentença:ISSO POSTO, DEFIRO O ALVARÁ pretendido em favor do Requerente para levantamento da quantia depositada e bloqueada na conta poupança nº 0197.013.443190-6, da Caixa Econômica Federal, em nome de Sergio Cardoso, falecido em 17/04/1996.Expeça-se o respectivo alvará. Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I \r\n\r\nAnulatória, DE NEGOCIO JURIDICO C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.066.010453-1 - PAULIER VENANCIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X MAURICIO MENICUCCI PIZZOLANTE E OUTRO As partes, em provas, justificadamente, e, quanto a possibilidade de realização de audiência prevista no art. 331, do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.066.003014-8 (33366) - Inventariante: ANA DE QUEIROZ MURY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X EVAL MURY GLORIA Despacho:Aguarde-se, em Cartório, por trinta dias. Decorridos, sem manifestação, ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.066.011346-8 - FINAUSTRIA-CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X WILLIAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331) Decisão:Ante a certidão de fl. 96, deixo de receber a Apelação de fls. 90/94. Certificada a preclusão da presente decisão, cumpra-se fl. 85. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.066.030329-6 - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FERNANDA VILLELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES (RJ-115505) Despacho:Fl. 43: Anote-se onde couber. Diga a parte requerente se houve o cumprimento do determinado à fl. 36. Em caso positivo, diga se concorda com a extinção do feito com fulcro no art. 267, VI, do CPC, ficando ciente de que não havendo manifestação expressa no prazo de 5 (cinco) dias, seu silêncio será interpretado como concordância à imediata prolação de sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.005024-0 - CNF CONSORCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X FABRICIO CARLOS DE PAULO NEVES Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.066.005644-7 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABIO JULIANO DE SOUZA Despacho:Ao Requerente sobre informação de fl. 58. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.066.007433-4 - SERGIO OLIVA FABRIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X NILTON FRANCISCO CARVALHEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Despacho:Esclareça o Exequente o pedido de fl. 41, considerando-se as disposições dos arts. 685-C e ss e 704, do CPC, cuja nova redação foi dada pela Lei 11.382/2006. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.066.009187-2 (33743) - FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X JOAO DE OLIVEIRA SERR. E FERR. EM GERAL LTDA E OUTRO Ao autor sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2002.066.021811-6 - REGINA DALVA MURY REZENDE (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)) X EDUARDO SOARES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 215: Anote-se onde couber. Dê-se vista, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.066.002910-9 - NORMA MARIA VIEIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X SAO PAULO CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) (Ao autor, fornecer cópia de f. 16, 17 e 19). \r\n\r\nProc. 2006.066.007225-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BERNADETE MARIA DE FREITAS Despacho:Ao autor para que requeira o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.066.007640-9 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA (RJ-045456)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, diante do reconhecimento da prescrição, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cujo comando permanecerá sobrestado, nos termos do art.12 da Lei 1060/50, em virtude da Gratuidade de Justiça concedida. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.066.009484-9 - MAX DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Sentença:...Assim, considerando que até a presente data a parte autora não comprovou, apesar de devidamente intimada, o pagamento integral das custas judiciais e taxa judiciária, deixando transcorrer, in albis, o prazo legal para o devido preparo, consoante o que dispõe o art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição. Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso XI, do CPC. Custas na forma dos Avisos 40/2004 e 17/2006, da ECGJ do ERJ. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.066.011892-1 - FATIMA URSULA DE OLIVEIRA YAMAGUTI (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Sentença:...Assim, considerando que até a presente data a parte autora não comprovou, apesar de devidamente intimada, o pagamento integral das custas judiciais e taxa judiciária, deixando transcorrer, in albis, o prazo legal para o devido preparo, consoante o que dispõe o art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição. Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso XI, do CPC. Custas na forma dos Avisos 40/2004 e 17/2006, da ECGJ do ERJ. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.066.012721-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STEMIL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NARDELLI DA CRUZ (RJ-134454)) X ATAIDE CESAR CANDIDO TOLEDO E OUTRO Sentença:...Assim, considerando que até a presente data a parte autora não comprovou, apesar de devidamente intimada, o pagamento integral das custas judiciais e taxa judiciária, deixando transcorrer, in albis, o prazo legal para o devido preparo, consoante o que dispõe o art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição. Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso XI, do CPC. Custas na forma dos Avisos 40/2004 e 17/2006, da ECGJ do ERJ. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.066.016324-0 - UNIMED VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X SUDESTE QUIMICA INDUSTRIA LTDA (À parte autora, fornecer cópia da inicial para instruir mandado). \r\n\r\nCominatória, c danos materiais e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.066.001553-0 - ROGERIO LUIZ SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S R A SISTEMA DE RECUPERAÇAO AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) À parte ré para recolher custas para expedição da carta precatória nos termos do requerimento de fl. 106, se não for levada em maos pelo interessado:campo 38 R$ 8,74; + 10% caarj; campo 47 R$ 0,43 na conta 600225174-9; campo 48 R$ 0,43 na conta 567300124-3 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.066.004266-5 - MARIA DAS GRAÇAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA PETIÇÃO INICIAL, com o fim de declarar a inexistência do débito originado do contrato de mútuo de fls.38/42, assinado em 13/01/05, alvo de saque avulso, em 14/01/05, no valor, à época de R$ 1.000,00 (mil reais), diante dos fundamentos acima deduzidos. Torno definitiva, assim, a decisão de fls.76/77. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO PARTE AUTORA EM SUA PETIÇÃO INICIAL, relativo ao pleito de reparação em danos morais, já que não há nos autos a devida comprovação de sua ocorrência. Em virtude da sucumbência recíproca, cada parte deverá arcar com a metade das custas processuais, compensando-se os respectivos honorários advocatícios, aplicando-se na espécie, ainda, os ditames do art.21, caput, da lei processual civil, observando-se a gratuidade de justiça deferida à parte autora nesta oportunidade, motivo pelo qual sua parcela permanecerá sobrestada, nos termos do art.12 da Lei 1060/50. P.R.I. ... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.066.001899-7 - OBR CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Ao exequente sobre fls. 140/141. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.001110-5 - ARY DA CUNHA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X LEONARDO TAVARES SCATOLINO Despacho:Esclareça o autor a pertinência subjetiva das partes que firmaram o acordo, eis que não integram a lide. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.003195-5 - REAL SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X NEA APARECIDA BARROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335) Despacho:Não há preliminares a decidir. As partes são legítimas, encontrando-se devidamente representadas nos autos.Presentes, ainda, os demais pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação.ISTO POSTO, DECLARO SANEADO O FEITO, deferindo a produção da prova documental superveniente e prova pericial. Nomeio como perito o Sr. CINEAS LEAL, constante da relação de peritos do Juízo da 1a Vara Cível. Intime-se o Sr. Perito para que informe ao Juízo se aceita o encargo, devendo estimar seus honorários, que serão suportados pela parte embargante, posto que esta protestou pela produção da prova. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.Venham os novos documentos no prazo de 10 (dez) dias.Após a realização da perícia será designada AIJ, se ainda for necessária.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.066.000492-0 (24085) - ARMANDO BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X ANTONIO ADRIANO MARTINS Despacho:Esclareça o exequente o pedido de desentranhamento de fls. 109, formulado às fls. 114, considerando-se a certidão de fls. 110. Sem prejuízo, cumpra-se parte final de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2003.066.010329-7 - PNEUSCAR RECAUCHUTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579), Dr(a). DONISETE DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-114630)) X V TEMPONI FARIA TRANSPORTE Despacho:Considerando-se o contido no art. 656, do CPC, cuja nova redação foi dada pela Lei 11383/2006, diga o exequente se pretende a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.066.012148-2 - MARCO ANTONIO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X TERESINHA GISELE DOS SANTOS SILVA Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.012590-0 - ANTONIO RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X PORTO ALEGRE CALÇADOS E BOLSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Ao exequente sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.066.013237-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO NATURAL LOREN LTDA E OUTROS Ao exequente sobre as certidões negativas de fls. 31 e 33. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, (antes ação indenizatória) \r\n\r\nProc. 2000.066.007742-5 (33673) - CIBAL COMERCIO INDUSTRIA E BENEFICIAMENTO DE ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X BANCO RURAL SA (Adv(s). Dr(a). AIDE MARIA GUARNIERI GALIL (RJ-001989) Ao exeqüente para recolher custas para intimação do executado via posta: campo 39, APC, R$ 3,49; campo 47 R$ 0,17, conta 6002.25174-9; campo 48, R$ 0,17, conta 567300124-3 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.066.000244-7 (25960) - GLEIDSON RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Decisão:1)Expeça-se mandado de pagamento em favor autor, do valor depositado judicialmente, conforme informado à fl. 648.2)Intime-se o devedor, no endereço apontado à fl. 641, na forma do art. 475-J, do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11232/05, para cumprimento da sentença, no prazo de 15(quinze) dias, mediante a retirada de guia de depósito judicial no valor apontado às fl. 655/656, sob pena de não o fazendo incidir a multa a que se refere o mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 1992.066.000244-7 (25960) - GLEIDSON RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Ao autor fornecer nº de seu CPF para expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1998.546.008188-4 (32495) - HERBERT LUCAS DE CAMPOS AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X REDE DE ENSINO ARKITAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TASSO ALVES DE BARROS (RJ-081994) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.546.013586-0 - PEDRO ARBEX (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X LUIZ RAIMUNDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) ao exequente \r\n\r\nProc. 1999.066.004084-1 (33397) - GILSON GANGANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X JESSE ANTONIO DE ABREU Decisão:Tendo em vista que o executado não ofereceu bens passíveis de constrição e obedecendo a gradação legal do art. 655 do CPC, defiro a penhora on line. Proceda-se de acordo com as regras do Convênio BACEN/TJ. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes ação de Cobrança) \r\n\r\nProc. 2005.066.003031-6 - GERALDO MALTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANERJ SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Ante o que consta às fls. 119 e 123 que comprova o pagamento integral, por parte da executada, do crédito exequendo, restando satisfeita a totalidade da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I, do CPC. Custas pelo executado. Com o trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes ação indenizatória) \r\n\r\nProc. 2002.066.015135-6 - ROBERTA VALIM ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X LABORATORIOS REUNIDOS DR TULLIO RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Às partes sobre oficio da RF \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.066.012308-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EDMAR DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado às fls. 73, item 2, vindo aos autos o instrumento de mandato outorgado pela segunda executada ao patrono subscritor da peça de fls. 54/58. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.066.007153-5D - JOÃO ANDRE DA SILVA X JOSE NEVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA MARQUES (RJ-053511) Decisão:... Acolho os embargos de declaração interpostos para que passe a constar no primeiro parágrafo da sentença: \" Trata-se de impugnação ao valor da causa oferecida por João André da Silva na ação de imissão posse prosposta por José Neves de Aguiar. Mantém-se o restante da sentença tal como foi lançada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.029770-5 - LUIS ADALTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) ..., designo nova AIJ para o dia 09/05/2007, às 14:00 horas. ... \r\n\r\nProc. 2005.066.009654-6 - JOSE BERNARDINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA PETIÇÃO INICIAL, com o fim de condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) de indenização pelo dano moral sofrido, ...Defiro ainda a antecipação dos efeitos da tutela, com o fim de determinar que a parte ré promova a exclusão dos dados da parte autora dos respectivos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Condeno a parte ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.066.009577-5 - ÂNGELO JOÃO DE SÁ CABRAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X TELERJ CELULAR SA (Ao autor, fornecer cópia para instruir carta precatória de acordo com o art. 202 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.066.012576-7 - THIAGO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X SALIM PNEUS COMERCIO DE PNEUS E AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Às partes,em provas,justificadamente,e, quanto possibilidade de realização de audiência prevista no art.331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.010327-9 - RAPHAELLA MATTEA ABBIATI (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272)) X SM GRAFICA E EDITORA LTDA À autora sobre a devolução da carta com a informação \"ausente\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.066.016750-0 - IRIS RATIS TAYLOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Ao apelados-réus sobre recurso adesivo de fls. 292/295. Após, certificada a tempestividade das manifestações, encaminhe-se à 1ª Câmara Cível do E. TJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.066.031128-9 (33094) - IVANI RODRIGUES EGALON (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Às partes sobre honorários do perito especialidade engenharia \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.066.000575-9 (22278) - Inventariante: ROSA VALENTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692)) X ANTONIO FERNANDES DA SILVA Ao exequente \r\n\r\nProc. 1988.066.000366-8 (23216) - Inventariante: IVONE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X VALTER DA FONSECA MONTEIRO Despacho:Defiro a dilação requerida, salientando-se, no entanto, que as primeiras declarações deverão ser apresentadas nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 1997.546.010070-9 (31836) - Inventariante: MARILENE PEREIRA ALVES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) WELLINGTON JOSE ALVES DOS SANTOS E OUTROS, Dr(a). VALDEIA DE CAMARGO MELO (RJ-026069)) X JOSE ISRAEL DOS ANJOS Despacho:Fl. 83: Anote-se onde couber. Venha o recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2003.066.007442-0 - Inventariante: MARCOS ANTONIO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAMASCENO Sentença:1)Ante o que consta à fl. 11, que declara que ao tempo do óbito da inventariada seus pais já eram falecidos, revogo o despacho de fl. 59.2) HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o pedido de adjudicação de fls. 19/21 dos bens deixados pelo de cujus, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.2)Transitada em julgado, expeça-se carta de adjudicação, bem como os alvarás necessários, se houver bens móveis, observando-se o disposto no art. 1.027, do CPC.3) Sem custas, face à gratuidade de justiça ora deferida. Cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os presentes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.066.010385-6 - Inventariante: MARIETA DE SOUZA, Inventariante: JOSE RODRIGUES FERREIRA FILHO, Inventariante: PALMIRA COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X RILDO DE SOUZA DOROTEA E OUTRO Ao inventariante para recolher complemento de custas referentes aos APC, campo 39, valor R$ 10,47; campo 47 conta 6002.25174-9, valor R$ 0,52; campo 48 conta 5673300124-3, valor 0,52. \r\n\r\nProc. 2006.066.008362-1 - Inventariante: LAUDICEIA PEREIRA VALENTE X LAUDECIR PEREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Decisão:1)Defiro JG.2)Verifico que todos os herdeiros são maiores e capazes, desta forma, diga o inventariante se há possibilidade de partilha amigável, hipótese em que deverá esclarecer se concorda com a convolação do presente para o rito de Arrolamento. Em caso positivo, venha as certidões de praxe, bem como plano de partilha, na forma do art. 1025, do CPC, devendo observar-se, ainda, que o mesmo deverá vir assinado por todos os interessados, com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2006.066.014296-0 - ROSEMARY MONERAT PINTO E OUTRO X Inventariante: MARIA DO CARMO MONERAT PINTO EDVARD DA FONSECA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550) Decisão:1)Defiro JG.2)Lavre-se em Cartório o termo de renúncia, salientando que a instituição do usufruto vitalício mencionado deverá dar-se na forma do art. 1391, do CC c/c art. 167, I, 7 da LRP.3)Venha a partilha amigável na forma preconizada na letra \"f\", do art.3º do Prov.98/02, da CGJRJ, ou seja, com a assinatura e firma reconhecida de todos os interessados.4)Venham as certidões negativas de débito.5)Cumprido, venha a certidão do art. 245, do CNCGJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.066.001170-3 - Inventariante: MARIA HELENA VAZ DOS SANTOS X FRANCISCO VAZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Decisão:1) Nomeio inventariante Edil Francisco Dias Vaz dos bens deixados por falecimento de Francisco Vaz e Maria de Castro Vaz. Lavre-se o termo (art. 990, parágrafo único, do CPC).2)Retifique-se onde couber.3)Venham aos autos as primeiras declarações (art. 993 do CPC).4)Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.032331-5 - COLEGIO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES (RJ-069416)) X MARIA APARECIDA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Autor recolher custas da intimação- campo 39- R$ 3,49 conta 0711-2 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.019863-8 - HANS AUTOMOVEIS SA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X GERALDO ESPERIDIAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107) Despacho:Designo a data de 29/05/2007 às 13:30 horas para realização de audiência prévia de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.001112-9 - RICARDO CAMARGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, com lastro no art.269, IV do CPC, no que se refere às pretensões deduzidas na parte inicial, item II de fl.04, em virtude do reconhecimento do fenômeno da prescrição. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação em danos morais formulados pela parte autora em face da ré,...Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 900,00 (novecentos reais), na forma do art.20, par. 4o do CPC, cujo comando permanecerá sobrestado, nos termos do art.12 da Lei 1060/50, na linha da decisão de fl.25. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado, arquive-se com as baixas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.066.017220-9 - ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X HIRAN GUIMARAES ADLER (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) À parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.000926-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GIULIANO SOMDERMAN B PEREIRA Despacho:Comprove o Autor que o endereço da notificação de fl. 13 é o mesmo do contrato, já que no documento trazido às fls. 10/11 não consta o endereço do réu. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1993.066.000396-0 (27116) - ESPOLIO DE VIRGILIO STOCCO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com o fim de fixar o valor da indenização pelas obras realizadas nos imóveis objetos da lide, enunciada na sentença de fls.140/143, em 22 de fevereiro de 2006 (cf.fl.249), no montante de R$ 254.186,00 (duzentos e cinqüenta e quatro mil, cento e oitenta e seis reais), conforme laudo pericial de fls.245/254, que deverá ser acrescido com os seus consectários de atualização monetária até a data de seu efetivo pagamento. Condeno a parte ré, ainda, no pagamento das custas deste procedimento de liquidação e honorários advocatícios atinentes também a este procedimento na ordem de R$ 1.270,00 (mil, duzentos e setenta reais), consoante as diretrizes do art.20, par. 3o do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação das partes pelo prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, arquive-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.066.007178-1 - FERNANDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846)) X ANTONIO VITORIO ARDUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). JONAS DE CARVALHO (RJ-005336), Dr(a). ALBERTO NEVES (SP-015795) Despacho:Ao autor sobre fl. 111. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.066.009030-6 - EDVALDO HENRIQUE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.013046-5 - MARIA ALICE MOTA GREGORIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337), Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X GLOBEX UTILIDADES SA PONTO FRIO BONZAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.008720-1 - ROSA TAVARES MARINS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Regularize o réu sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, já que há divergência no nome da advogada que subscreveu a peça de defesa e nos substabelecimentos de fls. 51 e 53. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.066.005887-5 - MARIA AUGUSTA NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Ante a certidão de fl. 248 verso temos notícia da interposição de recurso pendente de julgamento, e, embora não saibamos se houve concessão de efeito suspensivo ao mesmo, tal fato impede o trânsito em julgado da sentença. Desta forma, esclareçam os autores se pretendem promover a execução provisória do julgado, devendo, em caso positivo, proceder na forma prevista no §1º do art. 475-I, do CPC, formando-se autos suplementares ou se preferem aguardar o trânsito em julgado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.001313-4 - MARIA APARECIDA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X VIAÇAO AGULHAS NEGRAS LTDA Despacho:Às partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.066.008389-0 - MICHELE APARECIDA EMÍDIO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:ISTO POSTO, DECLARO SANEADO O FEITO, deferindo a produção da prova pericial. Nomeio como perito o Sr. Cineas Leal, constante da relação de peritos do Juízo da 1a Vara Cível. Intime-se o Sr. Perito para que informe ao Juízo se aceita o encargo, devendo constar que a Autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.Após a realização da perícia será designada AIJ, se ainda for necessária.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.010215-9 - AECIO BRANDAO SOARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A -BANESPA) Decisão:1)Junte-se aos autos os documentos grampeados na contra-capa. 2)Recebo a manifestação de fls. 74/75 como emenda ao pleito inicial. Ante os fatos narrados restou inócua a decisão de fls. 71/72, não havendo necessidade, portanto, da intimação determinada. 3)Cite-se. \r\n\r\nId: 191537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.066.002331-6 - EXTRATORA DE AREIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES (RJ-008434)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: 1) Cumpra-se a r. decisão de fls. 120; 2) Encaminhem-se as informações prestadas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.066.001300-0 - VILMA LANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449)) X JOSE DA SILVA RODRIGUES Vista ao patrono do inventariante sobre cota da FE \r\n\r\nProc. 2006.066.008364-5 - WALDEMAR NELES, Inventariante: ALICE DE SA NELES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR PEREIRA DA SILVA (RJ-072496) Sentença:(...)HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS. 41/44, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados os direitos de terceiros.(...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.010539-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NEUSANE SANTOS RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532) Despacho:Sobre fls. 49/79, diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.008998-2 - ANGELA MARIA DE PAULA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo a apelação de fls. 80/91 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.Diga a parte apelada (autora). \r\n\r\nProc. 2006.066.011228-1 - MARIA INEZ DE ANDRADE DAMIANI, Falecido: NERVAL MENDES DAMIANI (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS OPERARIOS DA CSN -CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:Deixo de receber a apelação de fls. 51/54, eis que intempestiva. \r\n\r\nProc. 2006.066.014538-9 - DJANIRA DE MORAIS TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA LOPES), PEDRO PAULO SOBRINHO), MARIA APARECIDA DA SILVA LOPES Despacho:Designo audiência em 22/05/2007, às 13:30 horas.Intime-se e citem-se os réus, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002576-3 - FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇLÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X VLADIMIR ANDRADE BARBOSA Despacho:Designo audiência em 16/05/2007, às 15:10 horas.Intime-se e cite-se o réu, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003995-6 - AMACIN ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X VALNEI FLORENCIO DOS SANTOS), PAULO CESAR LOREIRO), LUD APARECIDO DE PAULA), CARLOS ONOFRE CABRAL), PAULO SOUZA FLEMING Despacho: Cumpra-se o determinado à fl. 50, segundo parágrafo, em dez dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.003726-1 - DIRCEIA APARECIDA AQUINO (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL Sentença: Homologo, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, o pedido de desistência formulado à fl. 19 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nConstituição de Servidão \r\n\r\nProc. 1988.066.000086-2 (26.433) - LIGHT - SERVICOS DE ELETRECIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X ESPOLIO DE JOSE HUGO CASTELO E OUTRO Despacho: Intimem-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2005.066.012480-3 - S/A TUBONAL (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378)) X GONVARRI BRASIL PRODUTOS SIDERURGICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935) Despacho:Esclareça a parte autora, em cinco dias, pena de perda da prova, qual a especialidade, finalidade e necessidade da perícia requerida. \r\n\r\nDeclaratória, de anulaçao de cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.002059-5 - ACADEMIA DE APRENDIZAGEM E EVOLUÇAO DA CRIANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Vista ao patrono do réu sobre mandado negativo \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.066.004081-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X DOUGLAS MARQUES DA SILVA Vista ao patrono do autor sobre respostas dos ofícios \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.066.004682-1 - JOANA HELENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X CARTONAGEM VOLTA REDONDA LTDA ME Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Cite-se com a resposta apreciarei pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.002598-9 - COBRAPI COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CST (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Condeno a embargante no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nProc. 2005.066.007677-8 - ROBERTO VICENTINI (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO STEMIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para reconhecer a inexistência de título executivo extrajudicial. Condeno o embargado no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2005.066.012541-8 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JOSE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608) Despacho:Diga a parte credora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.004561-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCIO DE CARVALHO FERNANDES Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2006.066.005733-6 - MIZU SA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X BALCAN ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho: Somente foram localizados R$ 80,77. Diga a credora. \r\n\r\nProc. 2006.066.013318-1 - CERTA MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X ROZENIR E ELAINE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES Vista ao patrono do autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.066.000429-8 (21657) - MARCOS LEITE MARCHI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X EDVALDO LUIS CHAVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte em arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.066.000055-6 (22.465) - CORAU VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA SILVA NOVO (RJ-091963)) X JETRO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Despacho: Não foram localizados valores. Diga a credora. \r\n\r\nProc. 1998.546.005880-7 (27908) - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SERGIO MARQUES DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2000.066.005620-3 - DANIELLE VELOSO SILVA-RESP CIVIL (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X CENTRO REGIONAL DE ENSINO INTEGRADO DO COLEGIO VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Sentença: Ante o teor dos documento de fls. 845/847 e 853/858, que demonstram a satisfação da obrigação por parte do executado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Custas na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.066.016080-3 - VALDEMAR COSTA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD (RJ-101343)) X EREVAM ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho: Não foram localizados valores. Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2005.066.005503-9 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583), Dr(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS (RJ-005947)) X SABRINA HONORIO DO NASCIMENTO Despacho: Foram localizados R$ 3,72. Diga a credora. \r\n\r\nProc. 2005.066.007053-3 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X TEREZINHA DE JESUS DE OLIVEIRA MISSEL Despacho: Foram localizados R$ 387,50, cuja transferência para conta judicial foi determinada. Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2005.066.010934-6 - CENTRO TECNICO DE PATOLOGIA CLINICA DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X CASA DE SAUDE SÃO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EUSTÁQUIO SOARES DE ALBUQUERQUE (RJ-086789) Despacho: Não foram localizados valores. Diga o credor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.006856-3 - GENIVALDO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X DIAGNOLAB LABORATORIO MEDICO DIAGNOLAB HSN LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Despacho: Diga a parte autora se existem outras provas a serem produzidas ou se concorda com o julgamento do feito no estado em que se encontra, valendo o silêncio com anuência ao pronto julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.066.011758-6 - VALDIR ROBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RE SENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Vista ao patrono do autor para alegações finais no prazo de 10 dias \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.066.010988-7 - Inventariante: MARIA DE FATIMA GONÇALVES CASALLI (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X ONOFRE GONÇALVES), ODETE ILIDIA GONÇALVES Vista ao patrono do inventariante sobre ofício fl. 56 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.066.019368-3 (29748) - MARCO AURELIO DE SOUZA PAIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X UNIMED - VOLTA REDONDA DE TRAB. MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Fl. 492 - Esclareça a parte autora a pertinência do pedido uma vez que, a princípio, a caução oferecida às fls. 10/11 dos autos de n.º 2001.066. 25613-9, não foi anotada do RGI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.015546-2 - TITANIO COMERCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X CHRISTINA E KARLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CORGOSTINHO ALVES DE MEIRA (MG-075359)), ALIANÇA MERCANTIL EMPREENDIMENTOS LTDA, Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA MACEDO (MG-074756) Despacho:Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.002767-0 - JACIRA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X A OTICA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, não havendo nos autos prova inequívoca que conduza a verossimilhança das alegações autorais.2) Sobre fls.19/26, diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.002132-9 - ALEXANDRE MONTEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Intimem-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.008167-3 - FLAVIO DE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X SCATOLINO MOVEIS), LEONARDO TAVARES SCATOLINO Decisão:Fl. 31 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.066.014191-7 - JOSE LUCIO DA SILVA-RESP CIVIL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Às partes, nada sendo requerido e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.010045-8 - DAVI MESSIAS ARCANJO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X ADD MAKLER ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Decisão:Fl. 109 - Defiro desentranhamento das folhas requeridas, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.066.012837-9 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X TELEVISAO CIDADE SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 65/68 nos efeitos suspensivo e devolutivo.Diga a parte apelada (ré) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.066.016985-7 - FABIO DE OLIVEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242)), BRADESCO SEGUROS S.A., Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Sobre pedido de habilitação de fls. 331, diga a parte ré. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.004731-0 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA) Despacho:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Esclareça a parte autora a necessidade e finalidade de produção de prova testemunhal, tendo em vista a matéria posta em discussão, devendo, em caso de insistência na produção da referida prova, emendar a inical (art. 276 do CPC).2) Atente o cartório para o rito da ação procedendo-se as alterações que se fizerem necessárias. \r\n\r\nId: 191536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Joao Batista Closs\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1994.066.000083-2 (155270) - JOSE LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Dê-se vista sucessiva às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.546.007347-4 (17551-3) - JOSE DOMINGOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Dê -se vista às partes e ao MP, inclusive para dizerem se tem mais provas a produzir. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.066.013637-6 - ADILSON MANSO, Inventariante: OLYMPIA DAS GRAÇAS RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA (RJ-040455) Despacho:Fl. 27 - Defiro a vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.001159-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RAQUEL MOREIRA ALVES DE SOUZA Despacho:A parte autora sobre a certidão de fl. 30. \r\n\r\nProc. 2007.066.002544-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIONE DOMINGOS GAMA Despacho:Defiro fl. 17 \r\n\r\nProc. 2007.066.004101-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X GERALDO MANGEL TEIXEIRA Despacho:Intime-se para complementação das custas. \r\n\r\nProc. 2007.066.004644-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIANA MARQUES SILVA Ao autor para acompanhar diligência em cumprimento ao r. despacho de fls. 15 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.004166-3 - FLAVIO CESAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nCobrança, CC PEDIDO DE ANTEIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.066.002331-9 - MARIA MARGARIDA DALA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.015607-1 - ANTONIO CARLOS SENRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Sentença:Tendo em vista que o exequente recebeu o valor da condenação dos honorários, através do mandado de pagamento de fl. 247, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trãnsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConcessão de Benefício C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.008085-1 - MONICA DE SOUZA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X IPERJ -INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Certifico e dou fé que remeto os presentes autos à publicação do Diário Oficial Estadual, atendendo ao disposto no art. 162, parágrafo 4º, do C.P.C.(Em réplica). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.066.003481-4 - SARLETE PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X COHAB COMPANHIA HABITACIONAL DE VOLTA REDONDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO com base no art. 267 III do CPC. Custas pela parte autora e sem honorários, ante a ausência de resposta. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta dcisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.003451-0 - JANE MOREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X ESPOLIO DE FERNANDO CESAR MOREIRA PACHECO Despacho:Venha a representação processual, bem como o termo de afirmação de pobreza e a declaração de rendimentos da autora, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.066.000237-8 (14059-0) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X ALMEIDA & FILHOS TERRAPLENAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Despacho: Ao exequente \r\n\r\nProc. 2001.066.011221-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLON DE OLIVEIRA (RJ-065711) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nDesconstituição de crédito tributário \r\n\r\nProc. 2006.066.006246-0 - JOSE RODRIGUES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE VR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Sentença:\"(...) Por tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexigibilidade da cobrança da conta do mes de março/2006 (fl. 11 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por dano moral, e extintgo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. (...)\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.001546-0 - JORGE NEME FELIPPE (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609)) X EDMEA NEVES COITINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, valendo o silêncio comco concordância. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.020362-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018)) X ROBERTO DE ALMEIDA SENA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido dos embargos para determinar que a execução prossiga nos valores constantes às fls. 85/91 e EXTINGO o processo com resolução do mérito , na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o embargado as custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) com fulcro no art. 20, parágrafo 4º do CPC. P.R.I. Transitada esta em julgadom, e observadas todas as formalidades legais, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.004582-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.066.004589-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.066.005706-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.066.006158-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.066.007622-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.066.015564-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X ISIS DE ANDRADE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:\" ... Após, digam todos. \r\n\r\nProc. 2007.066.003339-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003340-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003341-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003342-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003343-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003345-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003346-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003347-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003348-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003350-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003351-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003606-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003607-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.013873-7 - FUNDAÇAO ROSEMAR PIMENTEL FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583), Dr(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS (RJ-005947)) X MARIA LUIZA MOREIRA E SILVA ME Despacho:Ao exequente para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.066.001574-5A - MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X MARCIO EDUARDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Despacho:Para manutenção da gratuidade de justiça do impugnado, determino ao mesmo que junte seu comprovante de rendimentos ou declaração de imposto de renda. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.012150-0 - DIOMA JOMA DE BARROS SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Decisão:Recebo oo recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2) Ao apelado para contra-razões; 3) Ao Ministério Público; 4) Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.013132-9 - RITA DE CASSIA VASQUES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971), Dr(a). MARCELA VIEIRA RIMOLI (RJ-139674)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180), Dr(a). MARIANA BARROS MENDONÇA (RJ-121891) Despacho:Digam as partes se concordam com pronto julgamento do feito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.066.013216-4 - DORALICE FEIJOLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Despacho:1) Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-se de forma fundamentada, sob pena de inferimento; 2) Após, digam as partes sobre a possibilidade de eventual acordo, evitando desnecessária designação de audiência preliminar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.015577-2 - ANDREA MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129)) X ANA MARIA DE PAULA CALDERONI FRAGA Ao autor para fornecer o endereço completo da ré \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.000017-0 - JOSIANE SILVA SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DALBONI CUNHA (RJ-090341)) X SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Ao sinteressados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.066.003816-2 - VICTOR HUGO DA SILVA VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)), RENATA VILA NOVA, Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)), FLAVIO VILA NOVA) X SILVIO JOSE VILA NOVA Despacho:Venha a declaração de isenção do IRPF, afim de ser aferida a hipossuficiência da requerente. \r\n\r\nProc. 2007.066.004045-4 - DAYANA GOMES TELLES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TIEDEMANN (RJ-079306)) X ARTUR TELLES MOREIRA Despacho:Venha a declaração de isenção do imposto de renda, a fim de ser aferida a hipossuficiência da requerente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.014409-9 - HENRIQUE CESAR DE CASTRO BARROS (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694), Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X MARTA DE CARVALHO GOMES DA SILVA \" ... ao autor para apresentar endereço completo do réu ... \" \r\n\r\nProc. 2007.066.001918-0 - EVANDRO DO CARMO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X MAURO BATISTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416), Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921) \" ... ao autor em réplica ... \" \r\n\r\nProc. 2007.066.002585-4 - POSTO DE GASOLINA 54 DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X ROZENIR ADRIANO MARTINS Ao autor sobre a certidão de fls. 24v. (Mandado Negativo). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.017623-0 - CLAUDIOMAR FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO com base nos artigos 13, I e 267, IV, ambos do CPC. Condeno a autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), devendo ser observada a isenção legal. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.001495-5 - TEREZINHA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.066.003746-3 - LUZIA ROLIM GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.066.010532-8 - AMARILIO DE PAULA AVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.066.009651-2 - SONIA DE JESUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.000613-6 - NILZA MARIA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho:Fl. 23 - Defiro o desentranhamento dos documentos desde que substituídos por cópia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.014981-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDIMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAMELA DA SILVA GONÇALVES \" ... ao autor para se manifestar sobre certidão negativa de fls. 23/23-vº ... \" \r\n\r\nProc. 2007.066.002906-9 - ESPOLIO DE PENHE MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X OCUPANTES DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO Au autor para fornecer cópia para da inicial pra diligência \r\n\r\nProc. 2007.066.003736-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TATIANA DA CUNHA RAMOS Despacho:Fl. 22 - Para que o acordo seja homologado, necessário se faz que a parte ré seja representada por advogado a ser constituído. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.066.017896-2 - MANOEL DIAS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA), Procurador: HUDSON RODRIGUES OLIVEIRA 3063 Despacho:Considerando que o valor exeqüendo é considerado de pequeno valor, intime-se a municipalidade na pessoa do prefeito para proceder ao depósito dos valores apresentados no prazo de sessenta dias, sob pena de aplicação do disposto na parte final do Art. 100, § 2º, da CRFB. \r\n\r\nProc. 2005.066.008681-4 - JOEY DA SILVA MYRRHA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.000625-0 - JOSE LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.066.020577-8 - JOSE GERALDO FIALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.002199-8 - DENIS TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X HOSPITAL SÃO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Diga a Municipalidade sobre fls. 55 e 50/62. \r\n\r\nProc. 2007.066.003420-0 - GISELE CHRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (RJ-132326)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO - BANESPA Despacho:Cumpra-se, integralmente, o item 1, do despacho de fl. 28, acostando aos autos a declaração de isenção do IRPF. \r\n\r\nProc. 2007.066.003759-5 - FLASHMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA CANALE MAZIEIRO (SP-131295)) X KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA), KODAK DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO DOMICIANO (SP-089627) Despacho:Intime-se o exequente para recolher as custas conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.066.003939-7 - DANIEL DOS SANTOS OVIDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X LUCIANO SALVADOR ROSA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa em consonância ao disposto no art. 259 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.005407-0 - ANDRELINA ALVES EUGENIO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Certifico que atendendo ao R. despacho de fls. , fica designada PERICIA MÉDICA para o dia 24/05/2007 14:00 às horas, especialidade: nexo de causalidade. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.066.010470-8 - TEREZINHA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415), Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018) Despacho:Diga o Município e o Ministério Público sobre fls. 251. Não havendo impugnação, expeça-se precatório. \r\n\r\nId: 191538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alberto Pontes Garcia Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Carlos dos Santos Bitencourt \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Helena Ferreira de Sá\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.066.002230-7 - I.O.R. E OUTRO, H.D.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Despacho:Venham as certidões relativas a feitos criminais no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.003521-1 - M.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)), J.P.C.C. Despacho:Designo o dia 20/06/2007, às 15:00 horas para a realização da audiência requerida. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.066.004750-0 -, (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677) Despacho:Dê-se vista à defesa, para apresentação das alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2003.066.029601-4 - C.M. X C.N.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914), Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho:Intime-se o C.M.D.C.A para se manifestar sobre fl. 100. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.066.009190-3 - W.S. E OUTRO, L.L.A. (Adv(s). Dr(a). KARLA ANDRE DE ALMEIDA (RJ-116137), Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Sentença:rata-se de Ação de Guarda, na qual a parte demandante, à fl. 22vº, foi intimada pessoalmente para dar andamento ao processo, sob pena de extinção, quedando-se inerte. O Ministério Público, à fl. 24 e 24vº, opinou pela extinção do feito.De fato, a hipótese dos autos subsume-se ao artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.066.006971-5 -, C.A.F.L. (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X J.C.R. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036), Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. ( requer que esclareça o impetrado o porque do nao cumprimento da r.decisão de fl.37/38.) \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento (art. 130- ECA) \r\n\r\nProc. 2005.066.010908-5 - M.P., F.A.P. X W.P. (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065) Decisão:1. Indefiro o pedido de fls. 85/86, adotando como razões de decidir o parecer ministerial de fls. 92/92vº; 2. Certifique a serventia se a Sra. Vera cumpriu a determinação do mandado de fl. 81. Caso negativo, renove-se a diligência, assinalando o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.066.005903-5 - R.T.L. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658)) X V.G.F. Sentença:Trata-se de MEDIDA CAUTELAR INOMINADA, na qual a parte demandante, à fl. 29, foi intimada por edital para dar andamento ao processo, sob pena de extinção, quedando-se inerte. O Ministério Público, à fl. 30v, opinou pelo arquivamento do feito.De fato, a hipótese dos autos subsume-se ao artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2003.066.019008-0 - M.P. X A.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579) dê-se vista à defesa para apresentação de alegações finais, por memoriais, no prazo de 10 dias. Em seguida, conclusos. \r\n\r\nId: 191544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nProc. 2003.819.001022-5/01 - Centro Regional de Ensino Integrado do Colégio Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Piclum Daer - OAB RJ085284, Renata Cristine Silva Dantas - OAB RJ123200, Viviane Taurian Gasiglia Borges Lopes - OAB RJ129762). X Laila Gurgel do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350, Antonio Augusto Ferreira Filho - OAB RJ073845). Intimar as partes para se manifestarem sobre os calculos do contador \r\n\r\nProc. 2004.819.007952-5/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Antonio dos Santos Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro - OAB RJ106334). Os presentes embargos devem ser acolhidos tendo em vista que não foi fixado no comando decisório multa para o caso de cobrança posterior de pulos excedentes, sendo assim, o valor apontado mostra-se descabido. A partir da data da publicação da presente decisão, fixo multa de R$ 300,00 por cada fatura POSTERIOR emita em desconformidade com a sentença. Ao autor, para que se manifeste-se no prazo de 10 dias, apresentando planilha de débito nos termos desta decisçõa, sob pena de arquivamento. Intime-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n014846/2001 (2001.819.000444-0) - Luciano Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Rodrigues da Costa - OAB RJ052441). X Claudio Gonçalves Barbosa e outros. Informe a exequente o endereço correto da executada em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.819.006114-2 - Mirtes Ely Gomes Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Galani - OAB RJ110066, Jane Amorim Monteiro Lameira - OAB RJ117169). X Jorge de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Cristine Azevedo Whehaibe - OAB RJ094005, Rosilene Cesar dos Santos - OAB RJ128175). Fls. 40 - A diferença deve ser depositada de imediato (art. 685 - A, § 1º, do CPC). Venha. \r\n\r\nProc. 2004.819.003114-0 - Neusa de Fatima Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). 1) Expeça-se o mandado de pagamento em favor do credor. 2) Intime-se o devedor para pagamento do valor remanescente, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.819.003382-3 - Rafaela Bueno Dib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Rodrigues da Silva - OAB RJ001094). X Daniela Muller Santos. Diga a exeqüente sobre a proposta de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2004.819.006444-3 - Maria Lúcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Fatima Pereira dos Reis. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS.22Vº \r\n\r\nProc. 2005.819.000124-1 - Eni Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Micho Machado - OAB RJ097401). X Eva Teixeira de Matos. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.005294-7 - Cristiani Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Micho Machado - OAB RJ097401). X Edson Barbosa de Souza. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS.23Vº \r\n\r\nProc. 2006.819.007822-7 - Antonio Donizetti Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel de Almeida Muniz - OAB RJ123196). X I. C. Cunha Móveis Me. Esclareça, o autor, sua exata pretensão, uma vez que em sede de Juizado não se admite a ação de despejo por falta de pagamento (art. 3º, inciso III da Lei 9.099/95), e emende-se a inicial se for seu desejo, adequando-se sua pretensão. A permanecer como está, o processo será extinto sem apreciação do mérito (art. 51, II da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.819.008154-8 - Thaís Peres de Alvarenga Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Saia Justa e outro. Defiro a inclusão no pólo passivo. Informe a parte autora o endereço das rés ou o CNPJ para possibilitar a expedição de oficio a Secretaria da Receita Federal. Prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.819.001022-5 - Laila Gurgel do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350, Antonio Augusto Ferreira Filho - OAB RJ073845). X Centro Regional de Ensino Integrado do Colégio Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Piclum Daer - OAB RJ085284, Renata Cristine Silva Dantas - OAB RJ123200, Viviane Taurian Gasiglia Borges Lopes - OAB RJ129762). Intimar as partes para se manifestarem sobre os calculos do contador \r\n\r\nProc. 2003.819.006164-6 - Joao Batista Silva de Azevedo. X Conprof Administradora de Consórcio de Imóveis S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Jandre - OAB RJ096431). Fls. 140 - O depósito deve ser feito em favor do CEJUR/DPGE na agência e conta mencionados às fls. 128, do Banco Itaú. Comprove-se o depósito, que pode ser efetuado pela devedora sem maiores dificuldades. \r\n\r\nProc. 2003.819.006294-8 - Adriana Macedo Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Machado Silva - OAB RJ093829). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.003802-0 - Antonio das Graças Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Goncalves de Souza - OAB RJ118707E, Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as \r\n\r\nProc. 2004.819.006724-9 - Bruno da Silva Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cordeiro Meira - OAB RJ068010). X Embratel- Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Rocha dos Santos - OAB RJ115580). Intime-se o devedor para pagamento da dívida, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.819.007292-0 - José Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493, Leonardo Bertoloto Marendaz - OAB RJ110823). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamneto conforme requerido. Após, intime-se o devedor para pagamento do valor remanescente, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.819.007692-5 - José Candido de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888). X Telemar Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700). Ao autor para se manifestar sobre deposito \r\n\r\nProc. 2004.819.008534-3 - Glaucio Audrey Souto Maior Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuma Santos de Alvarenga - OAB RJ031546). X Vivo Telerj Celulares S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). DIGA O AUTOR SE HÁ VALOR RESIDUAL A EXECUTAR EM 03 DIAS. NO SILÊNCIO, CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.819.000134-4 - José Pedro Goulart Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ribeiro Xavier - OAB RJ095533). X Super Mania Comércio de Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479). 1) Converto a obrigação de fazer em indenização no valor de R$ 314,96. 2) Intime-se a devedora (CIFRA) para pagamento da quantia certa, em 15 dias sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.000172-1 - Waldir Ribeiro Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.001650-5 - Carlos Alberto da Silva Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Peres Monteiro - OAB RJ108010). X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Viana - OAB RJ083372, Rafael Santiago Salles - OAB RJ106925, Maria Elisa Maia Marins - OAB RJ139591). Recebo o recurso de fls. 74/75 no efeito devolutivo. Ao recorrido - réu. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.819.002672-9 - Jairo da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ112514). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o devedor para pagamento da dívida, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.003162-2 - Silvana Procopio Araújo. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Intime-se o réu, via D.O., para recolher a quantia apontada as fls. 54, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.004064-7 - Maria Lucia Bastos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Acolho fls. 136. Comprove-se o pagamento da quantia reclamada, em quinze dias, sob pena de incidir a multa prevista no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.004074-0 - Vanilce Sarmento Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Henrique Pereira - OAB RJ105891). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2005.819.004174-3 - Alcinei da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Robert de Jesus Chaves - OAB RJ075660). X Drogaria Moderna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). DISPOSITIVO:\r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sem custas na forma da lei, artigo 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nNos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.819.005244-3 - Rafaella Bueno Dib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Rodrigues da Silva - OAB RJ001094). X Tania Regina Kochem. INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.007322-7 - Thieme Ozawa Filippo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Rodrigues da Silva - OAB RJ001094). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a manifestação do exeqüente, que importa em quitação do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Sem custas na forma da Lei. Declaro levantada eventual penhora. Expeça-se o mandado de pagamento. Devolva-se o título executado, havendo requerimento, deixando-se cópia nos autos. Publique-se e registre-se, não havendo necessidade de intimação das partes. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.819.010212-4 - Vera Lucia Salvina do Carmo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Acolho os embaros para que a extinção se dê com fundamento no art. 267, VI, do CPC. Mantenho a sentença no restante. \r\n\r\nProc. 2005.819.010674-9 - Marlene Ferreira da Costa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). 1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2) Após, intime-se o devedor para pagamento da dívida, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.819.010744-4 - Pedro Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivarde Sant Ana Macedo - OAB RJ093105). X Saúde Bradesco e outro. INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO ESTÁ DESARQUIVADO E DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.000744-0 - Jane Aparecida de Carvalho Costa. X Organizações Globo. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.001154-6 - Antonio Fernandes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Amorim Monteiro Lameira - OAB RJ117169, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.004530-1 - Viviane Almada Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB RJ072588). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). iNTIMAR O AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE DEPOSITO DE FL97 \r\n\r\nProc. 2006.819.004814-4 - Antonio Carlos de Gregório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). Defiro a gratuidade e recebo o recurso da autor. A ré - recorrida antecipou a apresentação de suas contra - razões (fls. 73/79). Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.006504-0 - Magna Escobar. X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). Intimar as partes para se manifestarem em 10 dias sob fls 60/63 \r\n\r\nProc. 2006.819.006534-8 - Emílio de Souza Brevilato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ112514). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.819.007222-5 - Valter Furtado Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Salazar Saraiva - OAB RJ135921). X Banco Itaú S/A. Defiro a gratuidade ao autor. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recocrrido - réu. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.819.007292-4 - Carlos Roberto Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o devedor para pagamento da dívida, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.009094-0 - Ademar da Silva Valim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.819.009254-6 - Maria Jose Saraiva Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.819.011022-6 - Maria Marlene de Souza. X Almat Pneus Ltda. Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Cassio Vieira - OAB RJ063427). DESIGNO AIJ EM 14/06/07 ÁS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.000812-4 - Michael Ramos Gomes. X C & A Modas LTDA. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido constante da inicial e CONDENO a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.750,00 (mil setecentos e cinqüenta reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da sentença e com juros legais a partir da citação.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nProc. 2007.819.001787-3 - Glauber Oliveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Bento - OAB RJ075373). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Pelo exposto, com fundamento no inciso II do artigo 51 da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANALISE DO MÉRITO.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, nem em custas processuais. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa. \r\n\r\nAutorizo desde já a substituição dos documentos originais por cópias mediante recibo da parte e certidão nos autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.819.002275-3 - Anisio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nCite-se e Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.819.003582-9 - Rosália M. Vidigal de Moraes M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520). X Maria Cristina Duque de Paiva Felippe. Ao exeqüente para, em 5 dias, providenciar as medidas que estão ao seu alcance para viabilizar o cumprimento da decisão de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2004.819.007022-4 - Maurício Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcilio Senra Campos Delgado - OAB RJ105629). X Deivison Soares Garcia e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS.17 Vº. \r\n\r\nProc. 2005.819.004134-2 - Monique Garofalo Milward de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orival Prange - OAB RJ001489B). X Bruno Soares Moura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Terezinho Addario - OAB RJ004504D). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS.46/48. \r\n\r\nProc. 2005.819.010592-7 - Claudio Marcelo Faria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio Medina - OAB RJ070854). X Alex Ramos. Informe a exequente o endereço correto da executada em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n014238/2001 (2001.819.000634-5) - Luciene Rodrigues Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Loureiro - OAB RJ064166). X Wandir Bento Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Wander Lustosa Lopes - OAB RJ085838, Andreia Oliveira Mendes - OAB RJ109333). Intime-se o embargante, para que comprove no prazo de 05 dias o empréstimo alegado nos embargos, trazendo aos autos cópias dos mesmos. Após conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.819.001984-6 - Benedito Carlos Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roosevelt Breno dos Santos Sad - OAB RJ101343, Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610). X Radec Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerilton Moreira de Almeida - OAB RJ070736, Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861). Os módicos valores bloqueados não fazem frente ao crédito perseguido, conforme demonstrativo que segue. Indique o exeqüente, outros bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.819.005502-8 - Valeria Andrade Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santos Batista Xavier - OAB RJ108464). X Jeanne Periard Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina de Souza - OAB RJ142958E, Adolfo Furtado Gonçalves Junior - OAB RJ126449). Defiro JG. Recebo o recurso de fls.103/104, na forma da lei. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2004.819.006592-7 - José Marcos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Embratel-empresa Brasileira de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se o devedor para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.010394-3 - Gilcimar Batista Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solon de Oliveira - OAB RJ065711). X Régis Chaves de Morais e outro. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante da inicial, para condenar o Réu ao pagar ao Autor a quantia de R$ 2.104,46 (dois mil, cento e quatro reais e quarenta e seis centavos), com juros legais e correção a partir do desembolso feito (fls. 10 e 12), extinguindo o processo, com apreciação do mérito, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCertificado o transito em julgado, intime-se o réu para cumprir a sentença, no prazo e na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.819.000182-6 - Rodrigo Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744, Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742). X Pentágono Inglês, Espanhol e Informática. Fls. 22/23 - O número de inscrição no CNPJ ora informado, diverge daquele mencionado na inicial, o qual ensejou a frustrada resposta de fls. 20. Esclareça o exequente e traga o endereço onde possa ser realizada a citação, sendo prematura a adoção das medidas pleiteadas no momento. \r\n\r\nProc. 2006.819.005062-0 - Sandra Lucia Micho Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Micho Machado - OAB RJ097401). X Net Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Henriques Paiva - OAB SP158811). Conforme Enunciado Jurídico aprovado no 8º Encontro de JEC e Turmas Recursais (14 a 16 de julho de 2006), a Execução de Título Executivo judicial continuará podendo ser questionada através de embargos, não se aplicando o artigo 475, L, do CPC, salientando que o prazo para o oferecimento dos embargos será de 15 dias e correrá da intimação da penhora ou da garantia do Juízo. Assim, recebo fls. 45/49 como embargos à execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.819.005594-0 - Gilberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744, Alessandra Medeiros Vieira - OAB MG079581). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Recebo o recurso de fls. 47/53, que já foi contrariado (fls. 59/64). Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.008644-3 - Paulo Sergio Elias Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o devedor para pagamento da dívida, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.008682-0 - Maria de Fatima Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o devedor para pagamento da dívida susbsistente (fls. 63), no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.008734-4 - Dorico Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ribeiro Xavier - OAB RJ095533). X Marcus Augusto Pires. A citação deverá ser apenas em um endreço, indique a parte autora qual endereço o réu deverá ser citado. \r\n\r\nProc. 2007.819.000434-9 - Elder da Silva Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Duque da Silva - OAB RJ104158). X Banco Santander do Brasil. Venham os comprovantes de pagamento dos meses vencidos após à propositura da demanda, inclusive janeiro/2007. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n014713/2001 (2001.819.000262-5) - Antônio Jorge da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Maria Celia de Souza Dias - OAB RJ086562, Evandro Goncalves de Souza - OAB RJ118707E, Michelle Magalhães de Souza - OAB RJ144404). X Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). intime-se o autor para justificar o montante apontado, tendo em vista que a sentença de embargos data de outubro de 2005. Prazo de 10 dias sob pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2004.819.008284-6 - Mattos e Braga Lanchonete LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610, Reginaldo Araujo Olivetti - OAB RJ131114). X Express Informática Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Belmonte - OAB RJ086698, Ricardo de Almeida Fernandes - OAB RJ065082). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 191233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Angra dos Reis": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "191080": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.822.003256-0 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Sônia Cristina Ludgero Amaral. Reconsidero parte da sentença de fls. 42 para indeferir o desentranhamento requerido a fls. 40, uma vez que já há nos autos título executivo judicial, não necessitando a autora dos títulos de fls. 06. No mais, cumpra-se a parte final de fls. 42. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002138/2001 (2001.822.000618-4) - Maria da Paes Nascimento Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Telemar S/a- Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2002.822.001460-2 - Regina Suentilla de Cruz Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Leone Muguet Pinto - OAB RJ102605, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Elisangela Furtado Alves - OAB RJ117970). X Editora Peixes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Fabio Rodrigues Camara - OAB RJ060376, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695). Intime-se a 1ªré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 410,33, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2003.822.000042-3 - Maria Aparecida Horácia da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 139, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2003.822.000673-5 - Miguel Moreira de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296, Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767, Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946). Considerando que não há condenação expressa em custas na sentença da fase de conhecimento, não há que se falar, portanto, em condenação dos autores faltosos nas mesmas. No mais, intime-se a ré para pagamento das custas, em 15 dias. Transcorrido sem manifestação oficie-se o FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.822.004283-7 - Michele End Magalhães Medeiros. X Itaucard Financeira S. A. Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.822.004624-7 - Seslau Lempek. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa a arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.822.004688-0 - Welington Oliveira da Silva. X Banco ABN - Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Tendo em vista a certidão de fls. 75, reconsidero a decisão de fls. 73 e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.822.005673-3 - Adriano da Silva Moca. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Intime-se o executado para que traga aos autos a guia de depósito devidamente paga, em 48 horas, sob pena de prosseguimento na execução e imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.822.006026-8 - Eduardo Pires Jerônimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria de Oliveira - OAB RJ129241). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente da quantia exequenda acrescida da multa prevista no art. 475, \"J\" do CPC.. \r\n\r\nProc. 2006.822.006125-0 - Maria Andréa Tristão de Almeida Franco. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.822.002226-7 - Max Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). X Silvia Coutinho Vilela. Defiro o desentranhamento do documento de fls. 07 mediante substituição por cópia. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.822.000834-0 - Cleuzenir Cruz Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceane Nelbe Fonseca de Albuquerque - OAB RJ109694, Ingrid dos Santos Aguieiras Cananea - OAB RJ130640E). X Hospital e Maternidade Codrato de Vilhena. Explique a autora, em 05 dias, o motivo pelo qual não promove a execução nos autos nº 2006.822.004347-7. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001677/2001 (2001.822.000947-1) - Otto Gouveia Barros Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Barouch - OAB RJ106401). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359, Flávia de Oliveira Coelho - OAB RJ103118, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso do autor no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.822.002361-2 - Alex Fernando Batista Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gomes Pereira - OAB RJ116487). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.822.003721-0 - Francisco de Assis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Viegas da Costa - OAB RJ091207, Jefferson Viegas da Costa - OAB RJ111013). X Banco ABN - Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Concedo à ré, em última oportunidade, mais 15 dias para apresentação da documentação pertinente. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.822.004615-6 - Valdecir Alves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Jorge Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Amorim - OAB RJ057699). Jurisdição finda. Nada a prover, nos termos de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.822.005816-0 - Paula Caravieri França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Marques Alexandrino Nogueira - OAB RJ133476). X Sound Station (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155, Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ095483, Daniel Freitas do Amaral - OAB RJ124658). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.822.004392-4 - Maria Aparecida Peixoto de Andrade e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que não há condenação expressa em custas na sentença da fase de conhecimento, não há que se falar, portanto, em condenação dos autores faltosos nas mesmas. No mais, intime-se a ré para pagamento das custas, em 15 dias. Transcorrido sem manifestação oficie-se o FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.822.003857-8 - Rosilene Conceição Fernandes dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Modesto Rodrigues - OAB RJ056891). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 249, com as devidas cautelas. Diga a autora, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente demanda, valendo seu silêncio como aceitação tácita. Trancorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.822.003971-6 - Flaviano Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miliane Aguiar da Costa Silva - OAB RJ118127). X Ideale Automóveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane e Silva Santos - OAB RJ101006). Indefiro o pleito de fls. 156 por se tratar de verba alimentar. No mais, cumpra o exequente o item 3 de fls. 141, em prazo e pena já determinados. \r\n\r\nProc. 2004.822.004253-5 - Samuel da Cunha Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.822.004526-3 - José Ferreira Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664, Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B). X Alvimar Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556, Hedalmo dos Reis Rodrigues Neto - OAB RJ133914E). Ao exequente para dar prosseguimento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.822.003349-4 - Angelito Fortunato da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X Icatu Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Processo em fase de execução. A multa do art. 475-J do CPC por enquanto não é exigível pois não há ainda trânsito em julgado. Assim, intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor da execução (R$ 3.369,10), em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2005.822.003435-8 - Adeildo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Icatu Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479, Patricia Schroter Kalache - OAB RJ112517). Fls. 231/233: nada a prover, uma vez que a ré já fora intimada devidamente de fls. 228. No mais, ao autor para requerer o que entender devido, em 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.822.004480-7 - Maria Helena Lopes das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 1.215,35, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2006.822.001336-9 - José Carlos de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X Guandu Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Sayonara Ramos da Silva - OAB RJ094019, Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184). 1) Intime-se a ré para que informe, em 05 dias, em nome de quem se encontra o bem penhorado a fls. 151, seu CPF e se há multas em detrimento do veículo. 2) Quanto à avaliação, esta foi feita pelo srº OJA. Assim, diga o autor o que pretende, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.002157-3 - Daniel Martins Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 2.284,50), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line.\r\n\r\nProc. 2006.822.002959-6 - Carlos Alexandre Zenatti Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Jesus Guimaraes - OAB RJ040589). X PONTO FRIO (Globex Utilidades S/A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente da quantia exequenda acrescida da multa prevista no art. 475, \"J\" do CPC.. \r\n\r\nProc. 2006.822.003516-0 - Antonio Machado Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). Intime-se a ré para cumprimento da tutela de fls. 13, em 05 dias, sob pena de multa que elevo para R$ 2.000,00 pelo descumprimento. No mais, cumpra-se a parte final de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.822.003886-0 - Wagner Gomes Celestino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedalmo dos Reis Rodrigues Neto - OAB RJ133914E, Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296). X Angracar Concessionária de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Fátima Barbosa Sayegh - OAB RJ072647, Luciana Leal Berquo Ururahy - OAB RJ098045). Tendo em vista a certidão de fls. 50, julgo deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.822.005141-3 - Wilian Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Crispim Filho - OAB RJ072862, Robson Chrispim de Aguiar - OAB RJ119659). X Unimed Angra dos Reis Class Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moreira Muniz - OAB RJ085235). Tendo em vista a falta do recolhimento do preparo, julgo deserto o recurso interposto pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.822.005750-6 - Alzita Macedo Pozes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilberto Sena Gonçalves - OAB RJ025367). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.822.005892-4 - Fagner Roberto Candido de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Joao Batista de Oliveira - OAB RJ081208). Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Recebo os recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.822.005968-0 - Odino Tomas da Silva Júnior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155, Carlos Eduardo de Oliveira Rosa - OAB RJ139243). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Carla Keiza dos Santos Gomes - OAB RJ107992). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.822.006005-0 - Beatriz da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Marques Alexandrino Nogueira - OAB RJ133476). X Banco Panamericano S/A (panamericano Administradora de Cartões de Crédito) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 73, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.822.006029-3 - José Fernando Torres Rodrigues Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Fátima Barbosa Sayegh - OAB RJ072647, Luciana Leal Berquo Ururahy - OAB RJ098045). X Aquarius i - Condomínio Náutico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835). Tendo em vista a certidão de fls. 111, julgo deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.822.006116-9 - Ernandes dos Santos Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino Carlos de Oliveira Rosa - OAB RJ065866, Carlos Eduardo de Oliveira Rosa - OAB RJ139243). X Griff de Angra Automóveis Ltda.. Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 191080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAção Coletiva, CIVIL \r\n\r\nProc. 2006.052.009690-4 - ASSUSTRAB - ASSOCIAÇÃO DOS USUARIOS E TRABALHADORES DE TRANSPORTES URBANOS E COMPLEMENTARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Ao autor sobre fl. 40/48. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.052.000159-4 (6241) - GUERRINO GALLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIAS DE CARVALHO (RJ-086251)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fl. 93 - Defiro. (vista por trinta dias) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.052.001775-8 - Inventariante: MARIA CELIA RAPOSO LESSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X FERNANDO LUIZ DA COSTA LESSA Decisão:Conforme se infere nos documentos de fls. 133/134, a venda do imóvel mencionado em fl. 170 se deu antes do falecimento do inventariado, motivo pelo qual DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ autorizando a inventariante a passar a escritura definitiva ao comprador ou à pessoa por ele indicada. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.052.003496-2 - Inventariante: RUTH DA SILVA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X JESUS DE SIQUEIRA QUINTANILHA Decisão:Venham as três últimas declarações de I.R. dos herdeiros, bem como afirmação de pobreza, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.003570-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X DALMIR JOSE DOS SANTOS Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça (fl. 67). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2006.052.003377-3 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VERA LUCIA RAMOS Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça (fl. 41). Pedro Moraes - Matr. 01/2943 \r\n\r\nProc. 2006.052.010209-6 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X UBIRACI DE ARAUJO Despacho:Cumpra-se o artigo 2º, §2º, do Decreto-Lei 911/69, a contento. \r\n\r\nProc. 2007.052.001610-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GUSTAVOP DOMINGUES FRANCESCHI Despacho:Cumpra-se o artigo 2º, §2º, do Decreto-Lei 911/69, a contento. \r\n\r\nProc. 2007.052.001611-0 - BANCO ITAAU S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIO LUIS GONÇALVES MARINHO Decisão:Considerando que o autor não trouxe aos autos o aviso de recebimento, apenas carta do gerente do Correio afirmando que a notificação foi entregue no endereço indicado, não atendendo ao requisito exigido no artigo 2º, §2º, do Decreto lei 911/69, para comprovação da mora, INDEFIRO A LIMINAR. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.003184-5 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAQUEL RIBEIRO DA SILVA Decisão:Considerando que o devedor não foi devidamente notificado, indefiro a LIMINAR requerida.Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.052.007709-9 -, Falido: FALENCIA DE UNICON CONSORCIOS LTDA Decisão:Venha a certidão do RGI atualizada, bem como a indicação de Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.052.007668-1 - UIARA JORDÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). MAX CARLOS DREHER (RJ-074161)) X OSCAR PINTO FILHO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se, com as nossas homenagens, dando baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.052.003475-5 - CONFEITARIA NOVA CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X JOÃO DA COSTA MORADO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se, com as nossas homenagens, dando baixa na distribuição. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.052.001860-0 - CONDOMINIO SAO JOSE D'ALDEIA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X DEBORA CRISTINA MARAVILHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398) Decisão:Cumpra-se o primeiro parágrafo de fl. 370. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.052.000861-0 - CONDOMINIO VERAO AZUL (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X RODRIGO NATARIO DE SOUZA E OUTROS Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando os réus a pagar as cotas condominiais vencidas e não pagas, conforme planilha de fls. 91/92, além das cotas condominiais vincendas.Condeno os réus, ainda, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.A importância acima fixada deverá ser depositada no prazo de 15(quinze) dias após a publicação da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.052.006920-2 - ARMANDO PAULO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA (RJ-129118) Decisão:1) A parte autora postula a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para que seja determinada a suspensão de todo e qualquer pagamento do demandante, até a apuração do realmente devido, bem como que a parte ré se abstenha de incluir seu nome nos cadastros restritivos de crédito, notadamente no SPC e SERASA, até o julgamento final da presente.Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida;2) Em provas justificadamente;3)Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/05/2007, às 12:20h. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.010245-0 - ADARCI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795)) X IVAN PASCHOAL CASSAPIS Ao autor em réplica.Desp. ordinatório Simone portaria 01/06 \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.052.009953-0 - SERGIO KRISCHKE PERALLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENAUD PINTO CUNHA (RS-036604)) X RICARDO KRISCHKE PERALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Decisão:Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Em provas justificadamente.Designo AC para o dia 22/05/2007, às 11:20h. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.052.004219-8 - NECY CARVALHO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINHO MACEDO (RJ-104613), Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X NELY MACEDO DE FIGUEIREDO \"E OUTRA\" (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455) Despacho:Às partes em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.052.000156-9 (6584) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCO BRASILEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X GUERRINO GALLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIAS DE CARVALHO (RJ-086251) Republicação do despacho de fl. 252: \"Fl. 245 - Defiro.\" (vista ao embargante por 30 dias). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.052.003683-8 - EMIR NAGIB KHALIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X CONDOMÍNIO TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Sentença:... Cancelo a distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. Prossiga-se no feito principal. Conceno o embargante a pagar as custas judiciais e a taxa judiciária. P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se o resultado deste incidente nos autos principais, bem como, às despesas judiciais e, havendo débito, proceda-se na forma da legislação correlata. Inexistindo, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.052.001937-8 (7824) - ARNON MOULIN AZEREDO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ADERSON CLEI DOS SANTOS GRILO Despacho:Fl. 196: Defiro. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa \r\n\r\nProc. 2007.052.003553-0 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511)) X LIS CERAMICA LTDA Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida reclamada, sob pena de penhora. Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor exequendo, sendo tal verba reduzida pela metade, em caso de integral pagamento da dívida. Cientifique a parte executada de que poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias após a juntada do mandado de citação aos autos . \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.052.000262-4 (4081) - DRACMA FOMENTO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LIRIO DO VALLE (RJ-013251)) X JADEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). ANDRÉA CORDEIRO DA SILVA MOURA (RJ-137237) Despacho:1) Regularize-se a autuação. 2) Ao exeqüente sobre a certidão de fl. 365. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C ANTECIPAÇÃO TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.052.006449-4 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X CONSÓRCIO PANAMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510) Decisão:As partes são capazes e estão bem representadas. Sem preliminares a serem apreciadas.REJEITO de plano a argüição de falsidade (fl. 161), em razão da flagrante inadequação da via eleita.DEFIRO somente a prova documental requerida pela parte autora à fl. 122.Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e intimem-se as partes para apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de dez dias, vindo, após, conclusos para sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.006449-4 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X CONSÓRCIO PANAMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510) Despacho Ordinatório: Fl. 164 - Ao autor, sobre resposta de ofício. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.001971-7 - SERGIO HENRIQUE VALADARES PACHECO (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704), Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Fl. 19, item \"1\": Defiro.Fl. 20: Anote-se onde couber. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela descontiutição de débito \r\n\r\nProc. 2007.052.003555-3 - FREDY SANTOS NUMBELA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X EMBRATEL Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. do autor, inclusive a parte em que são especificados os bens e direitos, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAS \r\n\r\nProc. 2006.052.003578-2 - JULIANA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 161/171: Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo.Fl. 160 e 178: Indefiro, tendo em vista o efeito suspensivo em que foi recebido o recurso de apelação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.052.002317-9 - SILEA DE FREITAS OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.052.007520-2 - ASSEMA MONTEIRO FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). THATIANA GOMES LOPES (RJ-124974) Aos autores sobre contestação de fls. 193/194.Desp. ord. portaria 01/o6 Simone \r\n\r\nIndenizatória, c/c Ressarcimento de Danos c/Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.052.003128-0 - LAURO PEREIRA DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.052.000696-6 - CIROMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X JOSÉ RODRIGUES DA SILVA Despacho:Diante da certidão negativa do Sr. OJA à fl.29, retiro o feito de pauta. Ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.052.001811-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X CONSTRUFORT DE ARARUAMA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTROS Ao requerente sobre devolução de citação via postal. desp. ordinatório Portaria 01/06 \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.001753-6 - JUSTINA DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). THATIANA GOMES LOPES (RJ-124974) Decisão:Recebo a Apelação em seus regulares efeitos.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, ao MP, remetendo-se os autos, então, ao E. Tribunal Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, NULIDADE DE DEBITO C/C INDENIZATORIA C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.052.005633-3 - JORGE MARCOS ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÚLVIA CRISTIANE VERGETTI MARCHON (RJ-090565), Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178), Dr(a). ALESSANDRA BRITO DE FIGUEIREDO (RJ-111593), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA CARNEIRO (RJ-113467)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES (SP-154643), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Decisão:1) Considerando que houve erro de digitação no item 1 do dispositivo da sentença de fls. 168/172, no tocante à ordem dos 2 últimos dígitos da linha telefônica em relação a qual foram cancelados os débito, apesar da ausência de interposição de embargos declaratórios, corrijo-a de ofício, nos termos da art. 463, I do CPC para que passe a constar como correto n n° (21) 9854-3240. Publique-se2) Fl. 208 - Indefiro, eis que o Recurso de Apelação de fls. 173/176, foi recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.003183-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCUS AURELIO DE SOUZA PINTO JUNIOR Decisão:...Diante do exposto, considerando que o devedor não foi devidamente notificado, não estando, portanto, constituída a mora, INDEFIRO A LIMINAR requerida. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.001934-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELIO CARLOS TERTO Decisão:Tendo em vista a não comprovação da mora, INDEFIRO a liminar requerida. Intimem-se e Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.052.000222-7 (6521) - DIVA CARVALHAES DOS SANTOS X CARLOS BELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Decisão:1)Nomeio inventariante a requerente, que prestará o devido compromisso em cinco dias.2)Fl. 108 - Defiro. Expeça-se Alvará. Após, à inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.003197-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MANOEL BRANDÃO Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Recolhidas as custas judiciais, expeça-se a carta precatória. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.052.008338-5 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ADINEZIA GOMES PEREIRA Fica intimado o autor a recolher custas de fundperj no valor de R$ 0,87 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.052.004899-1 - CONDOMINIO TROPICAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X FRANCISCO DOMINGUES CAMPOS E OUTRO Fica intimado o autor a recolher custas de porte remessa/retorno no valor de R$ 8,74 com respectivo funperj e fundperj. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguel e Acessórios da Locação. \r\n\r\nProc. 1997.052.000779-4 (5238) - ESPOLIO DE WALTER CASANOVA DEL CASTILHOS (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978)) X ANTONIO JOSE SOARES DE CARVALHO Despacho:Certifique-se quanto às custas. Em sendo devidas, proceda-se na forma do provimento aplicável à espécie. Em nada sendo devido, devolvam-se ao arquivo provisório, na forma do art. 475-J, §5º, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.052.004406-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030)) X FLÁVIO FRANCO DE SÁ JUNIOR Despacho:Diante das certidões de fls. 88 e 89, suspendo o leilão. Aguarde-se a manifestação do exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.052.002549-6 (8477) - ANTONIO DE PADUA LIMA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). ANIELLE BARANOWSKI (RJ-103858), Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687)) X FATIMA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: i) declarar rescindindo o contrato de promessa de compra e venda (fls. 23/25) por culpa da ré; ii) reintegrar os autores na posse do imóvel descrito na inicial no prazo de dez dias a contar do trânsito em julgado da presente; e iii) condenar a ré a pagar aos autores o valor relativo ao abastecimento de água e IPTU relativamente ao imóvel no período em que lá permaneceu. Custas e honorários... fixados em dez por cento... \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.052.000658-1 - BEATRIZ STALLEIKEN MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) DESP. ORD.(Port. 01/2006) - Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.052.003015-0 - NAIM ARAUJO DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Às partes sobre laudo pericial (fls. 235/238). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.052.000111-5 (5192) - Inventariante: GLAUCE MOREIRA DE AZEVEDO SODRE (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832), Dr(a). GLAUCE MOREIRA DE AZEVEDO SODRÉ (RJ-005014), Dr(a). GERALDO VITORIO (RJ-080041)) X ARMANDO TEIXEIRA SODRE Decisão:Fl. 265: Defiro. Expeça-se alvará. No mais, atenda-se à Fazenda. (fls. 247 vº). \r\n\r\nProc. 2000.052.000557-4 (7521) - Inventariante: MARIA TERESA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X ALBINO RIBEIRO Decisão:I) Retifique-se o erro material contido na sentença de fls 375, com base no art. 463, I, do CPC, para que passe a constar \" a partilha de fls. 327/329\" onde se lê, \"a partilha de fls. 22/26\". P.R.I.II) Homologo a adjudicação do imóvel constituído pelo prédio residencial situado à Rua Vereador Francisco Campos, 78 ao Cessionário JORGE AUGUSTO RODRIGUES em razão da Escritura de Cessão de Direitos Hereditários de fls. 206/207. Adite-se a Carta de Adjudicação de fls. 382, sem ônus, instruindo-se-a com a presente Decisão e fls. 206/207.III) Quanto à exigência do Serviço Notarial e Registral do 2º Ofício de Araruama de fls. 388, item \"2\", trazida aos autos pela petição de fls. 386/387, cabe ao cessionário Jorge Augusto Rodrigues saná-la, prestando a declaração de trata o art. 403-A e 403-B da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.000706-5 - GLÓRIA DO NASCIMENTO SANTOS FÉLIX (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X ITAPUÃ CALÇADOS DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor sobre contestação. (republicação). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.052.001843-3 - LUIZ CARLOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOEL ROQUE DA SILVA (RJ-053432)) X FABIANA DA COSTA OLIVEIRA Despacho Ordinatório: Reitere-se fls. 140 (of ao Carlos Eboli) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.052.003102-2 - ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RUBENS DOS SANTOS MENEZES Despacho:Certifique-se quanto às custas. Em sendo devidas, proceda-se na forma do provimento aplicável à espécie. Em nada sendo devido, devolva-se ao arquivo, na forma do artigo 475-J, §5º, do CPC. \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 2002.052.002691-7 - ERNANDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA (RJ-051985)) X ORLANDO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) Despacho:Ao autor sobre fl. 169. \r\n\r\nId: 191725"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2001.052.002374-8 (02) - R.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 02/03, retificado às fls. 22/23 , para que surta todos os seus efeitos. Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem Custas. Tratando-se de homologação de acordo, o transito se dá nesta oportunidade. Certifique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.052.002613-8 - C.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.P.S. Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida pela parte autora às fls.09 e, em conseqüência, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora concedo à parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.052.005379-6 - J.V.R.V. (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDONCA DE CASTRO (RJ-076806)) X I.L.C. Despacho:1- Designo audiência de conciliação para o dia 24/05/07às 10:15h.- Intimem-se. Dê-se vista ao MP E DP. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2001.052.000366-0 (8019) - J.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.J. Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Ação de Conversão de Separação em divórcio. Com os documentos de fls. 07/09 o(s) Requerente(s) fez(fizeram) prova inequívoca de que concorrem na espécie, os pressupostos legais: a sentença definitiva de separação e decurso do prazo constitucional contado na forma do art. 1580 do C.C. Posto isso, e diante do parecer favorável do Ministerio Publico às fls. 23v, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, homologando a partilha indicada às fls. 22, e converto em Divórcio a separação do casal. Custas ex lege. P.R.I.C. Com o trânsito expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.052.000810-9 - P.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Ação de Divórcio que tem como fundamento a separação de fato por período superior a dois anos (C.C., art. 1580, § 2º), o que restou demonstrado nos autos (fls. 10). Assim, considerando também o parecer favorável do M.P., julgo procedente o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO das partes. Custas ex vi lege. P.R.I. Com o trânsito, promova-se a averbação e após dê-se baixa e arquivem-se, A mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.052.001681-7 - H.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Ação de Divórcio que tem como fundamento a separação de fato por período superior a dois anos (C.C., art. 1580, § 2º), o que restou demonstrado nos autos (fls. 08 ). Assim, considerando também o parecer favorável do M.P., julgo procedente o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO das partes. Custas ex vi lege. P.R.I. Com o trânsito, promova-se a averbação e após dê-se baixa e arquivem-se, A mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.052.005358-9 - E.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059), Dr(a). VINICIUS PINTAS MARINHO (RJ-131319) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Ação de Divórcio que tem como fundamento a separação de fato por período superior a dois anos (C.C., art. 1580, § 2º), o que restou demonstrado nos autos (fls. 13/15 ). Assim, considerando também o parecer favorável do M.P., julgo procedente o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO das partes. Custas ex vi lege. P.R.I. Com o trânsito, promova-se a averbação e após dê-se baixa e arquivem-se, A mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.052.005994-4 - D.A.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Ação de Divórcio que tem como fundamento a separação de fato por período superior a dois anos (C.C., art. 1580, § 2º), o que restou demonstrado nos autos (fls.11/14). Assim, considerando também o parecer favorável do M.P., julgo procedente o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO das partes. Custas ex vi lege. P.R.I. Com o trânsito, promova-se a averbação e após dê-se baixa e arquivem-se, A mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.052.008808-7 - D.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Ação de Divórcio que tem como fundamento a separação de fato por período superior a dois anos (C.C., art. 1580, § 2º), o que restou demonstrado nos autos (fls. 10/11 ). Assim, considerando também o parecer favorável do M.P., julgo procedente o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO das partes. Custas ex vi lege. P.R.I. Com o trânsito, promova-se a averbação e após dê-se baixa e arquivem-se, A mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.052.009539-0 - ALDIMAR DA SILVA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Ação de Divórcio que tem como fundamento a separação de fato por período superior a dois anos (C.C., art. 1580, § 2º), o que restou demonstrado nos autos (fls. 11). Assim, considerando também o parecer favorável do M.P., julgo procedente o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO das partes. Custas ex vi lege. P.R.I. Com o trânsito, promova-se a averbação e após dê-se baixa e arquivem-se, A mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.052.010169-9 - A.C.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Ação de Divórcio que tem como fundamento a separação de fato por período superior a dois anos (C.C., art. 1580, § 2º), o que restou demonstrado nos autos (fls. 11 ). Assim, considerando também o parecer favorável do M.P., julgo procedente o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO das partes. Custas ex vi lege. P.R.I. Com o trânsito, promova-se a averbação e após dê-se baixa e arquivem-se, A mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.052.000460-0 - V.B.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Ação de Divórcio que tem como fundamento a separação de fato por período superior a dois anos (C.C., art. 1580, § 2º), o que restou demonstrado nos autos (fls. 10 ). Assim, considerando também o parecer favorável do M.P., julgo procedente o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO das partes. Custas ex vi lege. P.R.I. Com o trânsito, promova-se a averbação e após dê-se baixa e arquivem-se, A mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.052.000671-1 - I.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Ação de Divórcio que tem como fundamento a separação de fato por período superior a dois anos (C.C., art. 1580, § 2º), o que restou demonstrado nos autos (fls. 08). Assim, considerando também o parecer favorável do M.P., julgo procedente o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO das partes. Custas ex vi lege. P.R.I. Com o trânsito, promova-se a averbação e após dê-se baixa e arquivem-se, A mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.052.003491-1 - A.N.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.P. Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida pela parte autora às fls.50 e, em conseqüência, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas, face a gratuidade deferida às fls. 09. Sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.052.006513-9 - G.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C.S. Sentença:Vistos, etc. Considerando o pagamento da dívida perseguida neste processo executivo (fls. 17), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.007276-6 - P.H.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.R. Sentença:Vistos, etc. Considerando o pagamento da dívida perseguida neste processo executivo (fls.13 ), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.052.009551-1 - R.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.S. Sentença:Vistos, etc. Considerando o pagamento da dívida perseguida neste processo executivo (fls.09 ), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2005.052.007095-0 - N.M.S. Sentença:(...)Assim, DECLARO OS REQUERENTES HABILITADOS à adoção.Expeça-se o respectivo certificado e incluam-se no cadastro. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.052.003863-1 - E.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.B.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:(...)Ex positis, DECRETO A INTERDIÇÃO da Requerida, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos das normas contidas no art. 1767, I, do Código Civil, e nos arts. 1177 e ss do CPC, nomeando-lhe Curadora, em caráter definitivo, na pessoa da Requerente.Dispenso a realização de hipoteca legal vez que a interditada não possui bens. Determino, no entanto, a prestação de contas, anualmente, quanto ao benefício previdenciário por ela recebido.Publique-se na Imprensa Local e na Oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias (CPC, art. 1184).Transitada esta em julgado, expeça-se termo de curatela em caráter definitivo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.052.002524-5 - R.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.C. (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271) Despacho:Designo AIJ para o próximo dia 12.06.07, às 15:00h. Intimem-se. Ciencia ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.052.005352-8 - MINISTERIO PUBLICO X Interessado: S.P. Sentença:Considerando o óbito do idoso, verifica-se que o presente feito perdeu o seu objeto, nada justificando o seu prosseguimento, razão pela qual julgo-o extinto, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Sem custas e honorários.P.R.I. Ciência ao MP. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProcedimento de Apuração de Ato Infracional, investigação de fato anti-social, na forma do art. 179, do ECA \r\n\r\nProc. 2007.052.001503-7 - Sentença:(...)Pelo exposto, HOMOLOGO a remissão aplicada pelo M.P., como forma de exclusão de processo para a adolescente em epígrafe, com fulcro no art. 181 e 188 da lei 8069/90. (...) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.052.001693-3 - J.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X M.C.A.C. Despacho:1- Designo audiência de conciliação para o dia 24/05/07 às 10:45h.2- Intimem-se. Dê-se vista ao MP E DP. \r\n\r\nRepresentação Sócio-educativa, Conduta análoga à tipificada no art. 214 c/c art. 224, \"a\", ambos do C.P. \r\n\r\nProc. 2005.052.002081-8 -, Sentença:Trata-se de Representação proposta pelo Ministério Público em face de adolescente, ao qual foi aplicada MSE de Prestação de Serviços à Comunidade.Sobreveio aos autos o ofício de fl. 95, informando que o Representado cumpriu com êxito a MSE que lhe foi aplicada.Relatório social às fls. 89/90.O Ministério Público pugnou pela extinção da medida (fl. 96).Pelo exposto, declaro cumprida a MSE imposta ao adolescente, razão pela qual julgo-a extinta.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepresentação Sócio-educativa, tipificada nos arts. 129 e 329, c/c art. 69, do c.p. \r\n\r\nProc. 2005.052.000520-9 -, (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Sentença:Trata-se de Representação proposta pelo Ministério Público em face de adolescente, ao qual foi aplicada MSE de Prestação de Serviços à Comunidade.Sobreveio aos autos o ofício de fl. 70, informando que o Representado cumpriu com êxito a MSE que lhe foi aplicada.O Ministério Público pugnou pela extinção do processo ante ao cumprimento da medida (fl. 71).Pelo exposto, declaro cumprida a MSE imposta ao adolescente, razão pela qual julgo-a extinta.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.052.003495-9 - A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 02/03, para que surta todos os seus efeitos e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MÚTUO CONSENTIMENTO dos requerentes. Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. (M.P. e D.P. pessoalmente). O trânsito se dá nesta oportunidade (preclusão lógica). Promovida a averbação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeqüestro, de bens (ação Cautelar) \r\n\r\nProc. 2007.052.000463-5 - I.C.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X S.H.N.C.) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida pela parte autora às fls.62/63 e, em conseqüência, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro a parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 191726"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Márcia Mariotini Laranjeira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.006.000797-0 - BRUNO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371)) X SEBASTIAO RIBEIRO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, na forma da Lei nº 1.060/50.Pretende o autor promover a execução de alimentos pretéritos, na forma do art. 732 do CPC e, cumulativamente, as 3 útlimas prestações inadimplidas, na forma do art. 733 do CPC e súmula 309 do STJ. Não obstante, a cumulação das execuções nos mesmos autos inviabiliza o processamento, em virtude de existir procedimento específico para cada rito, o que acabará causando tumulto processual.Assim sendo, emende-se a inicial para que esclareça qual dívida pretende prosseguir em execução nos presentes autos, regularizando ao final, o valor atribuído à causa, devendo ainda, quanto ao crédito remanescente, promover a execução em autos autônomos. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.006.000280-6 - SOLANGE TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X LUCIANO OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016), Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas processuais e honorários advocatícios pela autora, observada a gratuidade de justiça deferida à fl 16.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.006.006139-7 - I.H.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743), Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Despacho:Restaure-se a capa dos autos.Diante da informação prestada à fl. 95, recolham-se as custas devidas com vistas à extração da carta de sentença requerida. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 1997.006.000391-9 (7179/97) - A.M.P., Assistente: M.S.M. (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X A.A.K.N. DESPACHO ORDINATÓRIO: à requrente por cinco dias. \r\n\r\nAcordo de Guarda, e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.006.003768-5 - M.A.A.N. E OUTRO, R.N.C. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Sentença:...Isso posto, HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pro-rata, ficando suspensa a cobrança, face à gratuidade de justiça, que ora defiro aos requerentes.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.006.003569-8 - I.S.Z. (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO BAPTISTA CAMPOS (RJ-013712)), L.P.M. Despacho:À requerente sobre fls. 36/38. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.006.000518-0 (10736/00) - J.S.A., Assistente: A.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779)) X L.L.A. (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586) DESPACHO ORDINATÓRIO: à autora sobre ofício de fl. 166 \r\n\r\nProc. 2001.006.001470-4 (12424/01) - N.G.S.S. X L.S.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)), Assistente: M.J.G.S., Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público(PELA PREVIA MANIFESTAÇÃO DO ALIMENTANTE SOBRE O ADUZIDO AS FL. 50 E 51) \r\n\r\nProc. 2003.006.001219-0 - D.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Despacho:\"...ENTENDE O MP, EM PROL DOS INTERESSES DA MENOR, QUE A MESMA FAZ JUS AO LEVANTAMENTO DE EVENTUAL QUANTIA BLOQUEADA EM SEU FAVOR JUNTO À CEF, INDEPENDENTEMENTE DA ANUÊNCIA DO GENITOR. SENDO ASSIM, PELA INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. Fl. 35: Aos requerentes sobre a cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2003.006.005250-3 - F.J.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X J.J.P. (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933) DESPACHO ORDINATÓRIO: À AUTORA PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO ACOSTADO À FL. 50 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.006.004317-6 - JULIA CAPELLUP PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X RODOLFO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DESPACHO ORDINATÓRIO: À parte autora, sobre ofício de fls. 43/44 e à contracapa. \r\n\r\nProc. 2004.006.004318-8 - FELIPE MARCOLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357), Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X CARLOS ALEXANDRE GONÇALVES DA SILVA Sentença:Diante do transacionado em juizado informal de conciliação, e ainda, da concordância da Defensoria Pública e do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas \"pro rata\", observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 09 e que ora estendo ao 2º requerente, na forma da Lei nº 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.006.007035-0 - R.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X J.M.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (PELA JUNTADA AOS AUTOS DA RESCISÃO CONTRATUAL DO ALIMENTANTE). \r\n\r\nProc. 2005.006.000799-0 - H.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.G.O. (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) Sentença:Trata-se de execução de alimentos proposta por Hellen da Silva Oliveira em face de seu pai, Fábio Augusto Gaspar de Oliveira. Intimado para pagar parcelas vencidas no curso do processo, quedando-se inerte, foi decretada sua prisão, efetivada conforme auto de fl. 39.Comprovado o pagamento nos autos, a exeqüente manifesta plena quitação quanto às parcelas vencidas no curso do processo, bem como quanto às devidas e que foram objeto da prisão. Isso posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.Expeça-se alvará de soltura. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Preclusa a decisão, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.006.000951-1 - L.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre o ofício de fl. 50. \r\n\r\nProc. 2005.006.002438-0 - R.V.O. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X S.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À parte autora, sobre ofício de fl. 36. \r\n\r\nProc. 2005.006.003016-0 - F.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X F.M.C. Sentença: JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.Custas processuais e honorários advocatícios pelo autor, observada a gratuidade de justiça deferida à fl 10.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.006.003400-1 - J.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X P.H.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao requerente, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.006.004130-5 - G.C.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). SIMONE CRUZ EVANGELISTA (RJ-137922), Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903)) X A.L.L. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156) DESPACHO ORDINATÓRIO: ao patrono do réu para regularizar representação processual \r\n\r\nProc. 2006.006.004165-2 - L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X F.A.F. (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) Sentença:..., JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios pelos autores, observada a gratuidade de justiça deferida à fl 15.Oficie-se ao empregador indicado à fl. 17, determinando o cancelamento do desconto em folha. P.R.I. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.006.000136-0 - H.G.S.M. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO COELHO MEDEIROS (RJ-123572)) J.L.S.M. Decisão:Fl. 16: Defiro a emenda à inicial formulado relativamente ao valor da causa. Cumpra-se integralmente fl. 14, devendo o requerente indicar a remuneração mensal do alimentante, à qual servirá de paradigma para arbitramento dos alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.006.000909-6 - DIOGO ALVES BALBINO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X WILSON BARBOSA BALBINO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça na forma da Lei nº 1.060/50.Diante da certidão de fl. 06, emende-se a inicial quanto ao pólo passivo, devendo ainda atender ao disposto na parte final do art. 2º, da Lei nº 5.478/68, com vistas ao eventual arbitramento de alimentos provisórios. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.006.001173-0 - CATARINA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao requerente a fim de atribuir valor à causa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.006.000214-2 - GUILHERME DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X Falecido: ANDRE LUIZ DIAS DE SOUZA Decisão:Fl. 25 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.006.002225-6 - THAISA CARIDADE GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350) Despacho:PELO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PROMOÇÃO DE FL. 22, 1ª PARTE. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória, de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.006.003770-3 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X E.G.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525) Despacho:Especifiquem provas em 5 dias, justificando-as. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.006.001055-2 - C.I.J. X C.S.C. (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o auto de infração para condenar o autuado ao pagamento de multa que arbitro em 06(seis) salários mínimos, na forma do art. 258 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a ser recolhida ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA, em 30 (trinta) dias a partir do trânsito em julgado, conforme dispõe o art. 214, § 1o da Lei 8069/90.Dê-se ciência ao Ministério Público. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias e abre-se vista ao Ministério Público.P.R.IRepublicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.006.001602-5 - C.M. X C.S.C. (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840) Decisão:Fl. 27: Indefiro a produção de provas requeridas uma vez que se apresentam intempestivas, conforme certificado à fl. 19.Ao autuado para que apresente as alegações finais no prazo remanescente de 13 dias.Após, ao Cartório para que certifique acerca da existência de outros feitos da mesma natureza em face do autuado. \r\n\r\nProc. 2006.006.001799-6 - C.M. X R.S.C. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o auto de infração para condenar o autuado ao pagamento de multa que fixo em 06 (seis) salários mínimos, na forma do art. 258 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a ser recolhida ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA, em 30 (trinta) dias a partir do trânsito em julgado, conforme dispõe o art. 214, § 1º, da Lei nº 8.069/90.Dê-se ciência ao Ministério Público. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias e abre-se vista ao Ministério Público. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2007.006.000441-4 - L.A.S.B.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 269, I do C.P.C. Autorizo o Responsável pelo Expediente da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso que assine os expedientes por ordem deste Magistrado. Custas ex lege. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.006.004784-8 - ALESSANDRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos requerentes para retirarem mandado de averbação e ofício(RCPN). \r\n\r\nProc. 2007.006.000690-3 - CATIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a conversão da separação judicial em divórcio requerida, com fulcro no art. 226, § 6º, da Constituição da República e art. 1.580 do Código Civil. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de Cátia Maria da Silva e Jesuíno Reis de Lima, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas \"pro rata\", observada a gratuidade de justiça que ora defiro nos termos da Lei nº 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença nos termos do art. 97 da Lei nº 6.015/73.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.006.003180-4 - MARCIA CRISTINA GUEDES (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-063048)) X RICARDO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO PATRONO DA AUTORA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO, A FIM DE RETIRAR MANDADO DE AVERBAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.006.003769-7 - ELAINE PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X CELSO SOARES FERREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: À AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE AVERBAÇÃO E OFÍCIO RCPN À CONTRA CAPA. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.006.000820-6 - M.A.F. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-063048)) X J.D.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: vista às partes \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.006.004457-9 - M.F.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PATRONA DO 2º REQUERENTE PARA QUE COMPAREÇA EM CARTÓRIO, A FIM DE REGULARIZAR TERMO DE RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.006.003225-9 - PAULO ADEMIR VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao requerente para complementar as custas recolhendo R$ 0,87 no campo 35, conta 5673-00124-3, do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.006.003544-3 - LUCINEIA ALVES MORENO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X LUIZ CARLOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À requerente para retirar mandado de averbação e ofício à contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.006.000117-4 - JOSE GOMES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Decisão:Fl. 59: Defiro a convolação requerida, determinando a retificação na autuação e no registro da distribuição. Aos requerentes para que firmem termo de retificação em Cartório, com a exclusão da cláusula nº 4, relativa a alimentos, conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.006.000117-4 - JOSE GOMES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Certidão: Certifico que fica designado o dia 28/05/2007 às 12:00 horas para a ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.006.000368-7 - V.L.D.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703), Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO PATRONO DOS EXEQUENTES A FIM DE QUE COMPAREÇA EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.006.001648-7 - DILSON DIAS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Decisão:Fl. 34: Defiro o prazo de 15 dias para juntada de declaração requerida. \r\n\r\nProc. 2006.006.005217-0 - OSCAR DE DEUS VENANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Certidão: Certifico que fica designado o dia 07/05/2007, às 12.00 horas para a ratificação em cartório. \r\n\r\nDivórcio Consensual, FL. 53 \r\n\r\nProc. 2005.006.002807-4 - CLÁUDIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X ROZIMERI MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PATRONA DO AUTOR , A FIM DE QUE COMPAREÇA EM CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE AVERBAÇÃO E OFÍCIOS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.006.002010-7 - CLESIO DE SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor para retirar carta de sentença à contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.006.002124-0 - WALDEMAR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X TEREZINHA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, diante da concordância da ré com o pedido autoral, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de Waldemar Martins de Oliveira e Terêzinha da Silva Oliveira, e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC.Condeno a ré na custas processuais e honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça que ora defiro na forma da Lei nº 1.060/50, ante o requerimento de fl. 29.P.R.I. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para que se proceda à averbação, na forma do art. 97 da Lei nº 6.015/73, devendo ser observado que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, Terêzinha da Silva Nascimento.Após, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.006.000920-5 - PEDRALVO DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA (RJ-090378)) X MARIA HELENA DOS SANTOS NASCIMENTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça na forma da Lei nº 1.060/50. Ao requerente sobre o certificado à fl. 20, diante do contido à fl. 17, devendo ainda emendar a inicial para excluir o pedido de modificação de cláusula, tendo em vista que a cumulação de pedidos possui causa de pedir e legitimados passivos distintos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.006.002017-6 - JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602)) X JANDIRA DE FATIMA DE SOUZA Sentença:Tratam-se de embargos de devedor opostos por José Luiz de Souza em face de Jandira de Fátima de Souza, por força de penhora que não chegou a ser realizada diante da recusa do bem oferecido pelo devedor.Assim sendo, além de extemporâneo os presentes embargos, a execução em curso foi extinta em virtude do caracterizado abandono da parte autora, o que enseja a perda do objeto dos presentes embargos.Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas processuais e honorários advocatícios pelo embargante, observada a gratuidade de justiça que ora defiro, na forma da Lei nº 1.060/50, ante o requerimento contido à inicial.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExceção de pré-executividade \r\n\r\nProc. 2006.006.003612-7A - A.S.G., Interessado: S.M. X M.M.C.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao excipiente para que regularize a representação processual, no prazo de 5 dias.Regularizada a exceção, aos exceptos para que se manifestem. \r\n\r\nProc. 2006.006.003612-7B - S.F.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503)) X M.M.C.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À excipiente para que regularize a representação processual, no prazo de 5 dias.Regularizada a exceção, aos exceptos para que se manifestem. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.006.002516-9 (13772) - Y.L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público(Diante de fl. 114, requer o MP a intimação dos exequentes para apresentarem planilha atualizada do débito). \r\n\r\nProc. 2002.006.003663-5 (14325/02) - S.C.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X A.G.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exeqüente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.006.003800-0 (14796/02) - A.R.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X A.J.M. (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254) Sentença:...Isso posto, diante do caracterizado abandono da causa, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.Custas processuais e honorários advocatícios pela autora, observada a gratuidade de justiça deferida à fl 02. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.006.001279-7 - N.B.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.A. (Adv(s). Dr(a). IVANYR RODRIGUES MANSO (RJ-055223) Decisão:Trata-se de requerimento formulado pelo réu,ora executado, pleiteando gratuidade de justiça. Compulsando os autos, verifica-se que o requerente, quando ingressou nos autos, não realizou o pedido de gratuidade de justiça, tampouco, no curso de todo processo. Por sua vez, a sentença prolatada à fl. 87 que o condenou nas custas processuais e honorários advocatícios, não foi atacada pelo recurso cabível diante de eventual discordância quanto à sua condenação, conforme se verifica pela certidão de trânsito em julgado firmada à fl. 88vº. Assim sendo, restando intempestivo o requerimento de fl. 98, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. P.R.I. Preclusa a decisão, dê-se vista à Defensoria Pública e prossiga-se com o procedimento relativo à cobrança das custas processuais, conforme certidão de fl. 92. \r\n\r\nProc. 2003.006.001668-7 - J.E.S. (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X O.A.S. Despacho Ordinatório: Ao exequente sobre certidão de folhas 75. \r\n\r\nProc. 2003.006.004505-5 - T.C.T.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X M.C.R.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DE MORAES (RJ-005566) DESPACHO ORDINATÓRIO: À exequente em razão do decurso do prazo assinalado no acordo de fls. 30/31 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.006.005831-1 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602) Sentença:Trata-se de execução de alimentos proposta por Jandira de Fátima de Souza em face de José Luiz de Souza, pelo rito do art. 732 do CPC.Citado, à fl. 32 ofereceu bem à penhora, o que ensejou os embargos opostos em apenso.À fl. 39, a exeqüente rejeita o bem oferecido, requerendo que a penhora recaia sobre conta de FGTS que, embora deferida, não se concretizou por inexistência de saldo.Intimada pessoalmente a dar andamento ao feito quedou-se inerte.Isso posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Condeno a exeqüente nas custas processuais e nos honorários advocatícios, observada a gratuidade de justiça deferida à fl 20.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.006.002898-9 - A.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X L.D.S. DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.006.006171-3 - L.B.L.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X J.S.L.A. DESPACHO ORDINATÓRIO:A EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2004.006.006912-8 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156), Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903) Decisão:Trata-se de execução de alimentos proposta por Cleiton Marcos da Silva em face de Carlos Alberto da Silva visando ao crédito relativo a parcelas pretéritas, de novembro de 1992 até a propositura da ação em julho de 2004. Verifica-se que o rito adotado pelo exeqüente, conforme indicado à inicial, foi o do art. 732 do CPC.Assim sendo, revela-se a presente como execução por quantia certa, não cabendo, portanto, a decretação de prisão do devedor, mas sim a intimação para pagamento sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, em caso de não cumprimento da ordem no prazo de 15 dias.Isso posto, intime-se o devedor na pessoa de seu advogado.Escoado o prazo \"in albis\" ao exeqüente para que prossiga em execução.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.006.000819-1 - M.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-065583)) X S.C.O. (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do CPC.Custas pelo executado, observada a gratuidade de justiça que ora defiro nos termos da Lei nº 1.060/50, ante o requerimento formulado à fl. 15.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.006.001789-1 - L.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X M.I.A. (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465) Sentença:...Isso posto, diante da quitação do débito alimentar objeto da presen te, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Custas pelo executado, observada a gratuidade de justiça que ora defiro na forma da Lei nº 1.060/50, diante do requerimento formulado à fl. 16. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.006.002071-3 - M.E.B.G.A. (Adv(s). Dr(a). HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA (RJ-099361)) X M.V.G.A. DESPACHO ORDINATÓRIO: à exequente sobre certidão de fl. 48. \r\n\r\nProc. 2005.006.002773-2 - C.S.G.S. (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAILSON DO NASCIMENTO (RJ-063672) Decisão: Suspendo a execução até o cumprimento integral da obrigação. Decorrido o prazo, à exeqüente para dizer se dá quitação, em 5(dias) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.006.003427-0 - A.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X O.C. Despacho:Fl. 40: À exeqüente para que manifeste eventual intenção de adjudicar ou de promover a alienação do bem penhorado à fl. 30, nos termos do art. 685-C do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.006.003661-7 - L.G.C. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X M.S.L.C. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença: JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor da execução.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.006.000729-2 - ANA CAROLINA LEMOS DA SILVA SPOSITO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X WALDIR LEMOS SPOSITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Isso posto, considerando que não pode o executado ficar impune, já que tem uma obrigação a cumprir com sua filha, que necessita de seu auxílio material, com fundamento no art. 733 do CPC e art. 5º, LXVII da Constituição da República, DECRETO A PRISÃO CIVIL de Waldir Lemos Spósito e determino que se expeça o competente mandado de prisão por trinta dias, dele constando o valor das prestações alimentícias devidas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.000844-2 - M.C.R. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X A.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DESPACHO ORDINATÓRIO: ao autor sobre certidão de fl. 38 \r\n\r\nProc. 2006.006.001276-7 - Y.F.Q. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X C.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.006.001450-8 - Y.F.Q. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X C.Q. Despacho Ordinatório: Ao exequente sobre certidão de folhas 39. \r\n\r\nProc. 2006.006.002786-2 - K.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X D.C.S.C. DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.006.003612-7 - M.M.C.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.G.), Interessado: S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503) Despacho:Aos impugnantes para que regularizem a representação processual, no prazo de 5 dias.Regularizadas as peças, aos exeqüentes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.006.004507-4 - D.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X W.A.R. CERTIFICO e dou fé que decorreu o prazo legal sem que o executado, intimado à fls. 24, se manifestasse. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.006.000140-1 - MARIANGELA ALFANO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X LUIZ CARLOS DE CARVALHO Decisão:Defiro o requerimento quanto à gratuidade de justiça, na forma da Lei nº 1.060/50. Oficie-se ao empregador conforme requerido. À exeqüente para que indique qual o rito que pretende adotar. Com a resposta do ofício, emende-se a inicial quanto ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.006.000153-0 - M.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X A.S.M. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, na forma da Lei nº 1.060/50.....Trata-se de ação de execução de alimentos visando à cobrança de créditos alimentares não pagos desde julho de 2006, com fulcro no art. 733 do CPC. No entanto, demonstra-se imprópria a via adotada para a execução, visto que, deixando o credor que o débito se acumulasse por longo tempo, aquela dívida perdeu o caráter alimentar, passando a ser simples ressarcimento das despesas feitas anteriormente.......Diante do exposto, determino a citação do executado na forma do art. 733 do CPC, apenas com relação aos débitos dos últimos três meses, fixando como objeto da execução, os débitos alimentares de outubro a dezembro de 2006, cujo montante alcança o valor de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais), devendo quanto às parcelas anteriores serem cobradas pela via própria, na forma do art. 732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.000237-5 - S.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990)) X C.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça na forma da Lei nº 1.060/50. Trata-se de ação de execução de alimentos visando à cobrança de créditos alimentares não pagos desde setembro de 2006, com fulcro no art. 733 do CPC. ..., demonstra-se imprópria a via adotada para a execução, ... A prisão, como meio de coerção para o pagamento, deve se fundar na necessidade de socorro urgente e de subsistência imediata dos alimentandos, referindo-se, portanto, aos débitos atuais. ... Diante do exposto, determino a citação do executado na forma do art. 733 do CPC, apenas com relação aos débitos dos últimos três meses, fixando como objeto da execução, os débitos alimentares de novembro e dezembro de 2006 e janeiro de 2007, cujo montante alcança o valor de R$ 609,00 (seiscentos e nove reais), conforme os percentuais estabelecidos à fl. 07, devendo quanto às parcelas anteriores serem cobradas pela via própria, na forma do art. 732 do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.000344-6 - G.N.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X E.S.C.P. DESPACHO ORDINATÓRIO: À SIGNATÁRIA DE FL. 15 PARA REGULARIZAR (PETIÇÃO APÓCRIFA). \r\n\r\nProc. 2007.006.000528-5 - A.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FRISCHGESELL FONSECA (RJ-117232)) X L.C.M. DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS EXEQUENTES. \r\n\r\nProc. 2007.006.001181-9 - JULIA DE SOUZA ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587)) X JULIANO DE OLVEIRA ESCOBAR DESPACHO ORDINATÓRIO: À exequente a fim de acostar aos autos cópia do título executivo. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.006.004092-6 - E.S.A. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703)) X E.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAILSON DO NASCIMENTO (RJ-063672) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL EM RELAÇÃO A PRIMEIRA RÉ, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inc. I do Código de Processo Civil, para exonerar o autor de sua obrigação alimentar. JULGO EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO A SEGUNDA RÉ, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil, reconhecendo que a mesma não é parte legítima para figurar no pólo passivo da presente demanda. Oficie-se ao Órgão pagador. Condeno as rés, pro rata, em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2007 \r\n\r\nProc. 2003.006.005228-0 - B.R.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X B.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor, sobre o informado à fl. 120, verso, no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.006.005320-9 - B.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594)) X G.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276) Despacho:Diante do certificado à fl. 83, considerando ainda que o feito já foi julgado conforme sentença de fl. 53, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.006.002953-4 - CLEIBE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X MARIA LUCIA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isso posto, HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pro-rata, ficando suspensa a cobrança, face à gratuidade de justiça deferida à fl. 19 e que ora, estendo à requerida. Honorários advocatícios compensados, na forma da súmula 306 do STJ.. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.006.002316-9 - MANOEL FRANCISCO THOME (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X OSWALDO DOS SANTOS FERREIRA NETO Decisão:Fl. 49 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.006.005063-0 - JOSE CARLOS REZENDE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990)) X RENAN TEIXEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) DESPACHO ORDINATÓRIO: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.006.005079-3 - SERGIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X JEFFERSON AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fl. 24: Defiro o apensamento requerido. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.006.003888-2 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)), L.F.R.C.), M.R.C. Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.006.000460-8 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)), L.M.C.) X M.L.M.B. Despacho:À autora, para emendar a inicial na forma requerida pelo Ministério Público, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nGuarda, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.006.001633-5 - B.P. E OUTRO, M.P.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X A.P.M. (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586) CERTIFICO QUE FICA DESIGNADO O DIA 10/05/2007, ÀS 14:40 HORAS PARA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.006.001718-2A - CRISTIANE DOS SANTOS BRANDÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À impugnante sobre todo acrescido.Após, ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.006.003036-0 (14966/02) - V.B.S.N. (Adv(s). Dr(a). GUILBERTO SEBASTIAO LIMA (RJ-033139)) X A.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (1- Ciente o MP do estudo social de fls. 73/74, que indica que a Srª Vilma é de fato a pessoa mais indicada para exercer a curatela; 2- Aguarda o MP a prestação de contas no prazo legal, conforme determinado pela r. sentença, requerendo, após, abertura de vista.. I-se). \r\n\r\nProc. 2005.006.002458-5 - J.C.L. (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516)) X V.L.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao requerente para que cumpra-se fl. 28 integralmente.Intime-se o perito nomeado à fl. 18 para que proceda à apresentação do laudo médico. \r\n\r\nProc. 2005.006.003939-4 - LIGIA MARIA LUCCHESI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X LUIZ CLAUDIO LUCHESI DE SOUZA Sentença:Isso posto, DECRETO A INTERDIÇÃO, em caráter geral, de LUIZ CLAUDIO LUCCHESI DE SOUZA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe a requerente, LIGIA MARIA LUCCHESI DE SOUZA , sua CURADORA, e por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Em obediência ao disposto no art. 1184 do Código de Pro-cesso Civil e art. 9º, III do Código Civil/2002, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e Órgão Oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Fica a Curadora dispensada da garantia da hipoteca legal, nos termos do artigo 1190 do CPC. Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça deferida a fls. 20. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-seRepublicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.006.000590-8 - Interessado: V.G.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI (RJ-131086)) X A.M.G.S. Despacho:Regularize-se a declaração de fl. 29, devendo, diante das alegações trazidas à fl. 28, se for o caso, a signatária comparecer em Cartório para firmar termo próprio.Junte-se certidão de nascimento ou casamento da requerida e, nesta hipótese, também a certidão de óbito do cônjuge.Após, às partes para que especifiquem as provas a produzir, justificando e correlacionando com o ponto controvertido que pretendem esclarecer. \r\n\r\nProc. 2006.006.000852-1 - Interessado: ROSÂNGELA MARIA LINO X Interessado: ALZIRA NOGUEIRA BELARMINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JANDIR DE CARVALHO NOGUEIRA, Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL E O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2006.006.001637-2 - RIAN OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X CELSIMAR DE REZENDE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.006.004559-1 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X DIANA APPARECIDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À requerente para apresentação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2006.006.004970-5 - GILSIMAR DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X GUIOMAR DA SILVA PAULA DESPACHO ORDINATÓRIO: À autora sobre certidão do OJA de fl. 17v. \r\n\r\nProc. 2007.006.000625-3 - VITORINA DA CONCEIÇÃO AMARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112)) X MOYSES AMARO Decisão:Defiro o requerimento quanto à gratuidade de justiça.Determino a realização da audiência de impressão pessoal, ocasião em que será decidido acerca da curatela provisória.Ao Cartório para que proceda ao agendamento da audiência.Após, cite-se para comparecimento à audiência, nos termos do art. 1.181 do CPC.Intime-se a requerente, dando-lhe ciência da data designada.Em seguida, dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.000625-3 - VITORINA DA CONCEIÇÃO AMARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112)) X MOYSES AMARO CERTIFICO QUE FOI AGENDADO O DIA 08/05/2007, ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. \r\n\r\nInterdição, ...e curatela \r\n\r\nProc. 2006.006.000532-5 - MARLENE DA SILVA FRANCISCO X JORGE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Decisão:Fl. 29 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.006.000131-9 (8874) - MINISTERIO PUBLICO X E.F.R. (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Encaminhe-se o mandado de averbação ao RCPN competente. \r\n\r\nProc. 2005.006.002037-3 - B.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X S.F.S. E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.006.003408-6 - M.P. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ SIMOES DA SILVA (RJ-024205)) X J.C.H.B. (Adv(s). Dr(a). LIVIO DE SOUZA MELLO (SP-023890), Dr(a). DIRCE GOMES DOS SANTOS (SP-047011) Sentença:RELATADOS. DECIDO.A paternidade assumida voluntariamente pelo réu, prescinde o exame de DNA determinado, por sua vez a proposta de alimentos formulada pelo réu e aceita pela autora atende aos interesses da menor.Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a paternidade de João Carlos Holland de Barcellos e HOMOLOGO o acordo relativo aos alimentos em favor da menor, que passará a se chamar, Mariana de Paiva de Barcellos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, II e III, do CPC.Condeno o réu nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais para que proceda à retificação do registro de nascimento certificado à fl. 10, com a pertinente inclusão do nome do genitor e avós paternos, conforme consta à fl. 26, devendo ainda retificar o nome da menor com a extração de nova certidão de nascimento.Após o trânsito em julgado,... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.006.002669-7 - S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990)) X E.W.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar o réu, Edson Wander Gonçalves, pai do 2º autor, Edson Rodrigo da Cunha e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Sabrina da Cunha.HOMOLOGO o acordo ...Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, II e III, do CPC.Condeno as partes nas despesas processuais e nos honorários de advogado, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, ficando suspensa sua cobrança, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50, que ora estendo ao réu, ...Oficie-se ao empregador para que proceda ao desconto em folha de pagamento do réu....Intime-se a representante legal da 1ª autora para que atenda ao requerimento formulado pelo Ministério Públco.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, passando o 2º autor a chamar-se Édson Rodrigo da Cunha Gonçalves.... \r\n\r\nProc. 2005.006.004072-4 - L.L.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X L.V.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Sentença:Trata-se de ação declaratória de paternidade cumulada com alimentos proposta por Lívia Lisiene Roque Antônio em face de Luiz Vanderlei de Souza. A inicial veio instruída com documentos de fls. 07/17.Citado, ofereceu contestação com documentos acostados às fls. 22/26, onde reconhece a paternidade voluntariamente, discordando apenas acerca dos alimentos nos patamares requeridos à inicial.À fl. 47 é noticiado o óbito da autora requerendo a extinção do processo.RELATADOS. DECIDO.O direito reclamado na presente ação, sendo personalíssimo, enseja a extinção do processo ante a ausência de condição para prosseguimento por força do óbito da autora.Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas processuais pelo autor, observada a gratuidade de justiça deferida à fl 19.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.006.004502-3 - MINISTERIO PUBLICO X G.C. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)), H.C. DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS partes sobre laudo \r\n\r\nProc. 2005.006.004505-9 - MINISTERIO PUBLICO X J.G.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)), M.V.S.O. DESPACHO ORDINATÓRIO: às partes sobre laudo de dna. \r\n\r\nProc. 2006.006.000964-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANIEL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)), RAISSA DA SILVA CASSIANO DESPACHO ORDINATÓRIO: Às partes sobre laudo de DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.006.000031-0 - T.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525), Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X J.F.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 93: Esclareça o requerimento diante do contido na carta de sentença extraída à fl. 82, em conformidade com o julgado de fls. 76/78. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1995.006.000046-0 (4488) - T.O. (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762), Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X D.F.N. DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao requerente para recolher as custas de desarquivamento no valor de R$ 17,49 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2001.006.001444-3 (12819) - L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.A. Certifico que os presentes autos estão paralisados há mais de 30 dias, sem que a parte autora se manifestasse. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.006.001569-9 - FRANCISNELLI DAS CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AZUIL ALVES PEREIRA Sentença:... Intimada para dar regular andamento ao feito diante da ausência de representação processual, a autora quedou-se inerte. Isso posto, diante do caracterizado abandono da causa, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Condeno a autora nas custas processuais e honorários advocatícios, observada a gratuidade de justiça que ora defiro, nos termos da Lei nº 1.060/50, ante o requerimento formulado à inicial. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.006.000382-1 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865), Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579)) X C.L.R. (Adv(s). Dr(a). JOÃO MOTTA COELHO (SP-044650)), M.R.C.), L.F.R.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.006.001422-3 - CLEILSON DE OLIVEIRA JACINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIOVANA DE ALMEIDA MEDEIROS JACINTO (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084), Dr(a). MAURICIO FRANCISCO DA COSTA (RJ-085141) Certifico que estes autos encontram-se paralisados há mais de 30 dias, sem que a parte autora se manifestasse. \r\n\r\nProc. 2006.006.001422-3 - CLEILSON DE OLIVEIRA JACINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIOVANA DE ALMEIDA MEDEIROS JACINTO (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084), Dr(a). MAURICIO FRANCISCO DA COSTA (RJ-085141) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU, SOBRE CERTIDÃO DE FL. 41. (CERTIDÃO DE FL. 41: Certifico que estes autos encontram-se paralisados há mais de 30 dias, sem que a parte autora se manifestasse.) \r\n\r\nProc. 2006.006.004384-3 - HUMBERTO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEY DE BRITO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Custas pelo requerente, observada a gratuidade de justiça que ora defiro ao autor.P.R.I.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.Preclusa a decisão, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.006.000066-4 - MARIA APARECIDA CARRUPT (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X DJALMA REZENDE DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 28V (CERTIDÃO DE FL. 28V: CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO LEGAL SEM QUE O REQUERIDO CONTESTASSE A AÇÃO.) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.006.000557-8 - F.A.S. (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X S.S.S.), M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Decisão:Fl. 72: Indefiro o requerimento formulado tendo em vista sua intempestividade, observando que a parte ré permaneceu inerte no curso de todo o processo, tendo sido decretada sua revelia à fl. 17 e, ao final, condenada nas custas processuais e honorários advocatícios, conforme assentada de fls. 38/39.Certificado o lapso temporal indicado à fl. 66, proceda-se à inscrição das devedoras na dívida ativa estadual e arquivem-se os autos sem baixa no registro da distribuição, conforme previsto no CTERJ. \r\n\r\nProc. 2005.006.002434-2 - P.L.M. (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840), Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682), Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X A.B.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas \"pro rata\", observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 12 e que ora estendo ao 2º requerente, na forma da Lei nº 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.006.001874-5 - RICARDO GUIMARAES SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Decisão:Tendo em vista já há sentença à fl. 40, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.006.003335-3 - C.R.A.A. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X N.T.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao requerente para recolher as custas do FUNDPERJ, no valor de R$ 0,87(oitenta e sete centavos). \r\n\r\nProc. 2006.006.000294-4 - M.A.A.L. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X M.A.C.L. E OUTROS Sentença:O Ministério Público opina pela extinção do processo.Isso posto, diante do caracterizado abandono da causa por parte do autor, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução domérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e nos honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 14.Revogo a decisão de fl. 14 na parte concernente aos alimentos fixados provisoriamente.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.006.002299-2 - A.J.B. (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990)) X A.J.O.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 15/05/2007, às 12:00 horas para audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2006.006.000661-5 - L.A.L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.J.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SOBRINHO (MG-041997) Despacho:Ao cartório para designar audiência perante o JIC. CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 31/05/2007, às 16:00 horas para audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato; Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2006.006.000384-5 - G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D), Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690) DESPACHO ORDINATÓRIO: aos autores para recolhimento da diferença das custas relativas à intimação do réu no valor de R$ 0,20, sendo R$ 0,10 no campo 47 e R$ 0,10 no campo 48. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.006.006529-9 - M.A.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777), Dr(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO (RJ-124627)) X P.P.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (RJ-036628), Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350) Decisão:Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado. Após, ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos so Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.006.000170-8 - M.G.A. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X C.A.F. (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779)), T.G.F. CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 30/05/2007, às 17:00 horas para audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.006.000170-8 - M.G.A. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X C.A.F. (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779)), T.G.F. Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 58, com a brevidade possível. \r\n\r\nProc. 2006.006.002543-9 - E.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X L.S.S. Despacho:Fl. 24: Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.006.003626-5 - ROGERIO BATISTA FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.006.003906-0 - ELAINE COSTA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X EVANDRO SERGIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159) Sentença:... Às fls. 119/120 as partes alcançaram composição requerendo a convolação para separação consensual. O Ministério Público opina pela convolação e decretação da separação do casal. Convolação deferida à fl. 128 e termo de ratificação firmado pelos cônjuges à fl. 135. RELATADOS. DECIDO. Estão presentes os requisitos do art. 4º, da Lei nº 6.515/77 e foram observadas as formalidades legais. ..., JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO a separação judicial... Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas \"pro rata\" e honorários compensados na forma da Súmula nº 306 do STJ. P.R.I. Dê-se ciência ao M. P. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para que se proceda à averbação, ..., devendo ser observado que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira,... Recolhidas as custas, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.006.002247-5 - JORGE RODRIGUES DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo e DECRETO a separação judicial de Jorge Rodrigues do Couto e Quésia Cristiane Silva Alves. Em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas \"pro rata\", observada a gratuidade de justiça que ora defiro aos requerentes, na forma da Lei nº 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para que se proceda à averbação, na forma do art. 97 da Lei nº 6.015/73.Após, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.006.003158-0 - MARCOS VINICIO TEIXEIRA RAMOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos requerentes para retirarem carta de sentença e ofícios à contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.006.005405-1 - ANA LINDOLFO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo e DECRETO a separação judicial de Ana Lindolfo da Silva Pereira e Adilson de Araújo Pereira. Em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas \"pro rata\", observada a gratuidade de justiça que ora defiro aos requerentes, na forma da Lei nº 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para que se proceda à averbação, na forma do art. 97 da Lei nº 6.015/73, devendo ser observado que o cônjuge virago continuará usando o nome de casada. Após, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.006.000155-3 - SILVIO CESAR LIMA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890) Decisão:O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos. A qualificação dos requerentes, até que provem em contrário, não lhes emprestam a condição de hipossuficiente.Assim sendo, aos requerentes para que comprovem a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.006.002457-5 - LUDMILA VALENTE PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RECONVINDO. \r\n\r\nProc. 2006.006.005177-3 - ADILSON FRANCISCO LESSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579), Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X PATRICIA SOARES FIGUEIREDO LESSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521), Dr(a). PAULA SILVA KOZLOWSKI (RJ-135638) DESPACHO ORDINATÓRIO: Especifiquem provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2007 \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2005.006.002205-9 - I.F.D. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933) Despacho:Fls. 71/72: Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nId: 191640"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ricardo Rocha da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.007.005984-3 - ALEANDRA FREITAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D), Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.506.004112-2 (28798) -, Inventariante: CYBELE MOREIRA ALBERTO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X SYLVESTRE DA SILVA ALBERTO Despacho:Retifique-se a partilha, atribuindo-se valor ao terceiro bem arrolado. \r\n\r\nProc. 2004.007.007662-2 - GERTRUDES JANUÁRIA DE SOUSA ARANTES (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X GERALDO DE PAIVA ARANTES Despacho: Retifique-se a partilha amigável, atribuindo-se valor aos bens individualizadamente. O instrumento de partilha deverá ser firmado também pelos cônjuges dos herdeiros, os quais deverão estar representados nos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.007767-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HELIO DE MELO OLIVEIRA Ao autor para recolher taxa judiciária pendente no valor de R$ 1.229,00. \r\n\r\nProc. 2007.007.002363-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X ELISANGELA VICENTE DA SILVA Despacho: Intime-se a parte autora para complementar as despesas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.000600-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE ALVES NOVAES Despacho:Venha o instrumento original de acordo, para fisn de homologação. \r\n\r\nCobrança, de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.007.008690-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE GERAIDINE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X MARIA NAZARETH VITORINO SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903) Despacho: Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.001943-6 - OLIVEIRA AMARAL E OLIVEIRA AMARAL LTDA, LUIZA DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X TELEMAR NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Fls. 159/160 - À parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.007.007761-4 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X PRAXIS COMMODITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO Ao exeqüente para regularizar custas pendentes: R$ 8,74 (0301-2) porte remessa e retorno + 10% da CAARJ, referente precatória de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.007.002648-9 - OLHOS D'AGUA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SEBASTIÃO MARTINS (SP-030743)) X AÇOUGUE MANUELA E MARCELA LTDA Despacho:Recolhidas as despesas devidas, cite-se no endereço mencionado à fl. 40. \r\n\r\nProc. 2007.007.002264-4 - M.FERREIRA FIRMINO ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X RAFAEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão: Indefiro a JG, uma vez que a requerente é pessoa jurídica, não havendo nos autos comprovação de má situação econômica. Assim, venha o recolhimento das despesas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.007.003781-8 - JULIANA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X APARECIDA MARCIA NASCIMENTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Decisão: Nomeio em substituição, diante da justificada recusa de fl. 127, o Dr. Sérgio Henrique de Castro. Intime-se nos termos de fl. 93. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.007.006543-3 (29785) - JOSE DOMINGOS LOPES, MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X MRS-LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601)), FERRAGENS SANTA CLARA DE BARRA MANSA LTDA, Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.007.002234-6 - LUIZ GONZAGA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X DETRAN/RJ - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos, bem como da última declaração de renda ou de isento entregue pelo autos, a fim de apreciar-se o pedido de JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.007.000032-0 (25259) - Inventariante: BENEDITA DA CONCEICAO DE PAULA SILVA X AVELINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1983.007.000163-4 (7.528) - Inventariante: HELENA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). TERTULIANO FEITOSA (RJ-005378D)) X ISAC DE CARVALHO PINTO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.007.000072-9 (18746) - Inventariante: MANOEL LOPES QUINTAO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS QUINTAO (RJ-083562), Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X ANTONIETA LOPES QUINTAO E OUTROS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.007.003847-7 - TERESINHA DE JESUS COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI (RJ-118884)) X Falecido: SEBASTIÃO JOSE TAVARES Decisão:Desentranhe-se mandado de fls. 64, remeta-se ao avaliador, anexando cópias de fls. 61, 68 e 69. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.007231-0 - L.A.G.T. INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X KELLY CRISTINA DA SILVA NORONHA Ao autor para recolher as custas de oja.Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24; CAARJ/0AB (10%)0201-4)R$ 1,22; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,61 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.007.002162-7 - ROSENI ANTONIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682)) X JOAO BATISTA FARIA DUQUE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho: Até o momento não determinada nenhuma perícia, até porque as partes ainda não se manifestaram em provas. Tendo em vista as alegações da contestação, diga o autor em réplica... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/c pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.002258-9 - ROMILDA ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). AURORA DA SILVA RIBEIRO (RJ-111665)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Despacho: Defiro JG. Emende-se a inicial, nos termos do art. 276 do CPC, uma vez que há protesto por prova testemunhal, bem como para esclarecer se houve alguma cobrança por parte da ré e quais foram os alegados \"problemas\", fl. 03, com o banco réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.002379-0 - INFORMATICA MICRO-BIOS COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA. Despacho: Intime-se a aparte autora para complementar as despesas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C MULTA COMINATÓRIA E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.002360-0 - JOSE LOPES XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão: A inicial sustenta ser o autor portador de doença que implica na prescrição médica de uso contínuo de medicamento. O autor logrou demonstrar por meio de receituário médico o mal que lhe acomete e a necessidade da medicação (fls.12/13), além da hipossuficiência. Por tais razões, presentes os requisitos legais, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que o réu adote as necessárias providências para fornecer imediata e graciosamente ao autor, mensalmente, o medicamento constante da prescrição médica e referido à fl. 03. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1982.007.000016-0 (20191) - SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-005278D)) X GERALDO GONZAGA DA COSTA), CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)), AUGUSTO CORNELIO, Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)), GERALDO MOREIRA RODRIGUES, Dr(a). MIRELLA FLORES SANTOS (RJ-042490)), Litisconsorte: TANIA DE SOUZA SANTANA Ao autor para recolher as custas abaixo, referente a carta precatória e em outro GRERJ, 3 diligencias de OJA dos outros reús.Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24; Porte de Remessa e Retorno (0301-2) R$ 8,74 ; Distribuição (0723-7) R$ 3,49 ; Escrivão (0702-1) R$ 19,24 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4)R$ 4,37; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 3,49; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 3,05 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,05. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Indenização \r\n\r\nProc. 2004.007.006979-4 - PEDRO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X GILSON ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882) Decisão:1) Tendo em vista a ausência de recolhimento das despesas devidas, indefiro a denunciação à lide.2) Oficie-se ao juízo competente, a fim de que seja encaminhada a este juízo cópia do processo mencionado no ítem 05 de fl. 171. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.007.000292-6 - PAULO CEZAR RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X VOLKSWAGEN LEASING S.A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 173/174 - Ao autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.007.002528-8 - LUZIA RAMOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARIDALTO GARCIA DA COSTA Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Despesas processuais pela requerente, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1.060/50.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.006268-8 - ARINDA ANTONIA SAMPAIO, Falecido: NELI DE ABREU FARIAS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620) Decisão:1) Fls. 22 - Expeça-se novo alvará, na forma da sentença de fls. 18, procedendo-se a retificação, como requerido, eis que a fonte pagadora do referido benefício é Caixa Econômica Federal, tornando-se nulo o anteriormente expedido.2) Certifique-se no roda-pé de fls. 27 a inutilização do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.007.002432-0 - VALEDIESEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS ROSA ARAUJO (RJ-134036) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para determinar a expedição de alvará autorizando a VALEDIESEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, na pessoa de qualquer de seus sócios, a registrar perante a Junta Comercial competente, a ata da reunião de sócios de 26/04/2007, na qual a unanimidade dos sócios sobreviventes elegeram como administradora a sócia Elida Letícia Rosa Araújo, bem como a registrar a 17ª alteração do contrato social.Expeça-se alvará.P.R.I. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C RESSARCIMENTO DAS IMPORTÂNCIAS DEBITADAS C/C Indenização Por Danos Morais, ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2005.007.004809-4 - CELIA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão: A citaçã do réu de fls. 38 verso foi declarada nula pela decisão de fls. 75 que devolveu o prazo para que o réu se manifestasse sobre a emenda da inicial. O requerido, contudo, optou por não apresentar nova defesa, pugnando pelo aproveitamento da resposta de fls. 47/50 como tempestiva. Isto posto, não ha que se falar em revelia do réu, uma vez que a contestação referida tornou-se regular quando do reconhecimento de nulidade da citação original em decisão que não foi objeto de recurso. Designo audiência de conciliação para o dia 17/07/2007 às 13:15 horas. Na audiência, não obtido o acordo, decidir-se-á quanto às provas a serem produzidas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.007.004899-0 - Inventariante: LUIZ JORGE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X JEREMIAS ALVES DE MOURA E OUTRO Despacho: A primeira vista não há que se falar em adjudicação, uma vez que a falecida Josephina possuia outros irmãos, conforme se depreende das certidões de fls. 22 e 23. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.006205-6 - MAGNO ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651)) X JOSE ANDRADE Sentença: Trata-se de arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de JOSÉ ANDRADE, no qual foram cumpridas todas a exigências legais, Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a partilha formulada de fls. 204/220. Com o trânsito em julgado, observe-se o que consta no artigo 1.031, § 2º, do CPC, para a expedição do formal de partilha e/ou alvará (s), após, arquive-se. Despesas \"ex vi legis\". P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.506.006792-2 (28016) - Inventariante: PATRICIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA LIMA (RJ-039288), Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X GERALDO DE SOUZA LIMA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.007.003655-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X WELLINGTON FLAVIANO BILAC (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Ao réu para recolher o valor de R$ 24,47 (APCJ, cód. 0711-2) + 10% CAARJ R$ 2,44. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.007.007078-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Sentença:Isto posto, com base no Decreto Lei 911/69, JULGO PRO CEDENTE O PEDIDO para consolidar a propriedade e a posse plena do bem alienado ao proprietário, ora autor, devendo este, em cumprimento ao acórdão proferido pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, fls. 73/75, devolver à ré os objetos de sua propriedade pessoal descritos nos itens 2 a 8 de fl. 46. Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1.060/50.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.005557-0 - ROBERTO MAXIMIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar ao autor a diferença de correção monetária sobre o valor resgatado, corrigindo as contribuições efetuadas pelo mesmo até a data de seu desligamento, 02/09/1996, aplicando como índices de correção o IPC até janeiro de 1991 e, posteriormente, o INPC.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento do valor da condenação.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.006885-0 - IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar ao autor a diferença de correção monetária sobre o valor resgatado, corrigindo as contribuições efetuadas pelo mesmo até a data de seu desligamento, 31/08/1996, aplicando como índices de correção o IPC até janeiro de 1991 e, posteriormente, o INPC.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento do valor da condenação.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, de seguro por invalidez permanente por doença \r\n\r\nProc. 2005.007.008746-4 - OSVALDO CESAR DE MESQUITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755) As partes sobre a proposta de honorários do perito. (seis salários mínimos) \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.007.002217-6 - MANOEL CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho: Comprove o requerente no prazo de cinco dias, a alegada hipossuficiência econômica, mediante apresentação de documentos hábeis, sob pena de decisão de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.007.003275-2 (30234) - LIBERO DE BARRA MANSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Ao autor para recolher as custas subsistentes.Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 10,47; CAARJ/0AB (10%)0201-4)R$ 1,04; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,52; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,52. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.007.006724-6 - MARIA DA CONCEICAO D'ALMEIDA ANGELIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERTULIANO FEITOSA (RJ-005378D)) X SUZANA SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que surtam efeitos jurídicos e legais, o acordo acima firmado pelas partes e, por conseqüência, com fulcro no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame de mérito. Custas e honorários pro rata, devendo ser observado que a parte ré é beneficiária da gratuidade de justiça, fl. 36, razão pela qual eventual execução das verbas sucumbenciais deverá obedecer as condições previstas no art. 12, da Lei 1.060/50. Publicada em audiência, intimados os presentes, registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.506.002934-1 (26103) - POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X ALEXANDRE RIBEIRO ABBADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO RODRIGUES BARBOSA VIANNA (RJ-000970B) Ao exequente para recolher as custas.Oficial de Justiça (0714-6) R$ 29,73 ; Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4)R$ 3,32; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,66 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,66. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.002370-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X CONSTRUTORA FAFAL LTDA Sentença:Trata-se de execução de sentença, transitada em julgado, prolatada às fls. 53/54 dos autos acima mencionados.Ainda antes do advento da Lei nº 11.232/05 que alterou o procedimento de execução de sentença, a execução de acordo homologado em Juízo deveria ser realizada nos próprios autos em que se deu o ajuste.Com o advento da mencionada lei dúvida nenhuma resta que não há procedimento autônomo para execução de julgado, devendo esta se dar nos próprios autos em que prolatada a sentença, na forma dos arts. 475-I e seguintes do CPC.Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 295, incisos III e V do CPC, JULGANTO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do CPC. Despesas processuais pela parte autora. Sem honorários.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.007.002213-8 (30111) - Inventariante: JOSE RAIMUNDO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MENDES DA SILVA/FALECIDO EM 23/04/2001 E OUTRO Sentença: Homologo os cálculos de fls. 70/71, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Recolha-se o ITD. Oficie-se, conforme requerido à fl. 72. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.003062-4 - MARILDA GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAZARO ALVES RODRIGUES Sentença: Homologo, por sentença, os cálculos de fl. 59, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Tendo em vista a isenção relativa ao ITD, venham as certidões fiscais e do Cartório Distribuidor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.005456-2 -, Inventariante: MARIA ANUNCIATA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOSE PEREIRA DE SOUZA SILVA Sentença: Homologo, por sentença, os cálculos de fl. 25, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Tendo em vista a isenção relativa ao ITD, reconhecida pelo ERJ à fl. 26v, venham as certidões fiscais e do Cartório Distribuidor. P.R.I. \r\n\r\nManutenção de Posse, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2000.007.005528-2 (29619) - MOHAMAD ALI ABOU HAIKAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAGALHÃES (RJ-005456)) X MARIA HELENA CAMARGO BARALDO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS REIS RODRIGUES (RJ-062015) Ao exequente para complementar as custas do oja.Oficial de Justiça (0714-6) R$ 5,60 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4)R$ 0,56; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,28 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,28. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.007.001988-9 - FINANCEIRA BEMGE S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X PAULO ROBERTO CAMPOS VALIM (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)), TEREZINHA PINHEIRO DE PAIVA), JOAO VALIM Sentença:Diante do exposto, não se verificando irregularidades quanto ao valor cobrado pelo embargado, REJEITO OS EMBARGOS.Constituído de pleno direito o título executivo judicial, prossiga-se nos termos do parágrafo terceiro do art. 1.102-C do CPC.Despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento do valor da causa, pelo embargante, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1.060/50..P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.009244-9 - MARIO JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais materiais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.001642-3 - WAGNER VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Sentença:Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, tão somente para confirmar a antecipação dos efeitos da tutela de fls.26, determinando a exclusão definitiva dos apontamentos procedidos pelo banco réu em nome do autor e relativas aos contratos que não foram firmados. No tocante às indenizações por dano moral e material JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Tendo em vista que o autor decaiu da maior parte do pedido, condeno-o a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art.21, parágrafo único do CPC. A execução de tal condenação fica suspensa, nos termos do art.12 da Lei 1.060/50, uma vez que o autor é beneficiário da justiça gratuita conforme decisão de fls.26.Transitada, esta, em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.002337-5 - PAULO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X FUNDAMP Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.007.003153-1 - LEBENITHS JOSE ABRAAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Fls. 314- Às partes sobre perícia designada para o dia 26/06/07, às 09:00 horas na sede da empresa ré. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.007.003390-4 - JACI VIANA DE SA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X CLINICA DE ECOGRAFIA DIAGNOSTICA ANDRADE SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) As partes sobre o laudo. Portaria 02/03. \r\n\r\nReparação de Danos, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1997.506.004682-0 (26995) - FABIO RODRIGUES PEREIRA, ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEICAO LOPES DURVAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D)) X TRANSPORTES TONIATO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), EXPRESSO BARRA MANSA LTDA, Dr(a). JORGE LUIZ DA FONSECA COELHO (RJ-088032) Decisão:...A decisão de fls. 523 revogou a decisão de fls. 483 e determinou que os credores informassem o valor remanescente a ser penhorado, bem como os bens do devedor que deveriam sofrer o gravame.Tal decisão foi objeto de agravo, ao qual foi negado efeito suspensivo pelo relator. Assim, o feito deve prosseguir com a máxima cautela, sob pena de tumultuar-se, ainda mais, o que já está confuso.Isto posto, defiro tão somente o reforço da penhora para que o gravame incida sobre os 19 bens indicados na petição do credor de 16/04/07. Após, oferecida ou não a impugnação de que trata o art. 475-J, §1º do CPC, remetam-se os autos ao contador judicial ante à enorme diferença entre os valores apontados pelos credores às fls. 594 e pelos devedores às fls. 506. Sem prejuízo, oficie-se ao TJ/RJ solicitando informações quanto ao julgamento do agravo de fls. 555.Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.007.001641-8 - ANDRE LUIS ALVES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X UNICON PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.000435-2 - AMANDA VIANA ALBUQUERQUE FERREIRA, VINICIUS VIANA ALBUQUERQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X COLEGIO NOSSA SENHORA DO AMPARO) Ao autor para promover o recolhimento das custas processuais conforme calculo a seguir: Oficial de Justiça (0714-6) R$ 48,96 + Distribuição(0723-7) R$ 3,49 + Escrivão (0702-1) R$ 300,09 + CAARJ/0AB (10%)(0201-4) + Atos Distribuidor (0723-7) R$ 17,45 + Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(344-3-141298) R$ 3,49 + Taxa Judiciária 0101-6 R$ 288,41. \r\n\r\nId: 191633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.007420-4 - FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO DE LIMA Sentença:Presentes os elementos da espécie expeça-se o alvará perquerido. Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.007.002349-0 (21942) - MARCOS BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON N. PEREIRA (SP-180917)) X TRANSGALAXIA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho:Intime-se o advogado do autor, por DO e via postal (sem AR), para se manifestar sobre o depósito de fl.326, relativo aos honorários de advogado. Prazo de cinco dias, valendo o silência como concordância com a extinção da execução por quitação. \r\n\r\nProc. 2003.007.003115-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ARI PERES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D), Dr(a). INDALECIO AGUINALDO PAULO MOREIRA (RJ-132039) Portaria 001/2003. Aos Réus para recolhimento das custas subsistentes a saber: R$ 6,98 - conta 0711-2 - atos de prática comum + 10% OAB, na Grej. \r\n\r\nProc. 2004.007.001707-1 - ANA DE ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) Decisão:Recebo a apelação de fls.143/150 no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nProc. 2006.007.003796-7 - SOBEU- SOIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X LUIZ CARLOS LEITE MOREIRA Portaria 001/2003. As partes, para informar se o acordo de fl. 27, foi devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.007.004072-3 - SERGIO ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.007.004171-5 - ANA MARIA ANDRADE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1 - Intime-se o Perito para indicar o grau/percentual de invalidez da autora. Após, às partes. 2 - Certifique-se regularidade da publicação de fl.93 em relação à ré. \r\n\r\nProc. 2006.007.005564-7 - JOSE AMERICO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Cumpra-se o acordão \r\n\r\nProc. 2006.007.008605-0 - GILSON MORIM RESENDE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Portaria 001/2003. Ao Réu para recolhimento das custas e taxa subsistentes, conforme certidão do anverso. \r\n\r\nCobrança, DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE \r\n\r\nProc. 2006.007.006283-4 - MAURICIO IENCARELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Despacho:1 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. 2 - Ao MP. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, cumulado com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.003759-1 - ELAINE SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA MARIANO (RJ-135917), Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X DISTRIBUIDORA CAPELLI LTDA. Despacho:Esgotadas as diligências para localização. Cite-se a consignada por edital. Prazo de vinte dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.007.003845-5 - ROSEMEIRY DE PAULA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X ITAU CARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). VIVIANE HENRRIETTE KLAPPERICH CABRAL (RJ-132454) Portaria 001/2003. Ao 3º Reu Jamyr Vaconcellos S/A, para recolhimento das custas subsistentes, conforme certidão de fl. 188. \r\n\r\nProc. 2007.007.001254-7 - MARIA DA GLORIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIBA DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA E OUTRO Sentença:1 - Defiro a JG. 2 - Defiro a exclusão da Jucerja, julgando extinto o processo em relação a esta, na forma do art.267, VIII, CPC. Anote-se DRA. PRI. 3 - Oficie-se cf. fl.24, item c. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITÍCIA \r\n\r\nProc. 2006.007.006267-6 - ROMILDA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Aguarde-se por 30 dias. Após, vista DP. 2 - Intime-se o Perito para apresentar poposta de honorários, vez que realizou o trabalho sem indicar o valor. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE CONTRATO VERBAL C/C RESCISÓRIA MAIS INDENIZATÓRIA POR DANOS PATRIMONIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2006.007.005150-2 - RENATA MARTINS DE FREITAS RENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X WAGNER LUIS LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213) Despacho:1 - Declaro válida a renúncia em função da correspondência enviada aos réus, na forma do art.238, parágrafo único, CPC. 2 - À autora. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.007.001895-1 - RITA DE CASSIA RIVELLI RAMOS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO NACIONAL S/A Despacho:À embargada para resposta, cadastrando-se o advogado que patrocina a execução. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.007.003398-2 - CITIBANK LEASING S.A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Razões finais no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nEmbargos do Devedor, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.007.000354-0 - MAGNOM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533) Despacho:Fl.133: Ao executado sobre o novo valor apresentado pelo exequente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.007.002292-8 (21.935) - POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X RODOVIARIO TAPETE NEGRO LTDA E OUTROS Ao autor; fornecer + 1 cópia da inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.003791-8 - SABEC-SOCIEDADE ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849)) X ELIETE BRITO DA SILVA Ao autor: fornecer as informações solicitadas à fls.25: CPF, data de nascimento e o nome da mãe de Eliete Brito da Silva. \r\n\r\nProc. 2007.007.000249-9 - SIDERAL FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X TORREFAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA Ao autor: fornecer as cópias necessárias para instruir carta precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.007.001966-8 (21882) - PAULO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798), Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)), JULIO CESAR MEYER, Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) As partes: para comprovarem a efetivação da medida de cancelamento da penhora, fls.345. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.007.005150-2B - WAGNER LUIS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X RENATA MARTINS DE FREITAS RENA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528) Despacho:1 - Válida a renúncia, cf. decisão no principal. 2 - À impugnada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.007.005150-2A - WAGNER LUIS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X RENATA MARTINS DE FREITAS RENA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528) Despacho:1 - Válida a renúncia, cf. decisão no principal. 2 `A impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.002663-5 - RUBENS SOARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X TRANSMARGO TUR. E FRETAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Ante a data designada para a perícia, fls.105, 31/05/07, às 14:00, no consultório do perito Mario Mueller, rua São Sebastião, 67/404, centro, Barra Mansa. \r\n\r\nProc. 2006.007.003574-0 - CLAUDIO LUIZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X CAMISARIA A.M. (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Portaria 001/2003. Ao Réu para recolhimento das custas subsistentes, conforme certidão de fl. 96. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.004550-2 - LEONILDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685), Dr(a). JUCIANE ROSA MAGALHÃES (RJ-121053)) X LIG TRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Rejeito a preliminar. Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem. Fixo como pontos controvertidos a relação de causa e efeito entre o acidente e as lesões, além da extensão das lesões suportadas pelo autor, notadamente o grau da incapacidade laborativa. Defiro prova documental superveniente em dez dias, pena de preclusão. Defiro o depoimento pessoal do autor, pena de confissão, e a oitiva de testemunhas, acostando-se o rol a tempo e modo. Defiro perícia médica, nomeando o dr. Mario Peixoto Mueller, especialista em medicina do trabalho, de endereço conhecido do Cartório. Quesitos e assistência em cinco dias. Laudo em trinta dias. Aceito o encargo, deverá o perito designar data e horário, observado o artigo 431-, CPC. A Audiência de Instrução e Julgamento será designada oportunamente. \r\n\r\nIndenizatória, de reparação de dano estetico \r\n\r\nProc. 2006.007.002791-3 - RENATO ROCHA FRANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X J.L.B.M.DROGARIA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776) Ante fls.89/95: As partes sobre o laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.007.000071-9 (9629,) - Inventariante: ANDRÉA TERESA GUEDES KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). ISMAR O. CAMPOS (RJ-005911), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES (RJ-115505)) X WILSON MARCELO KOSLOWSKI Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, a partilha de fls. 214/217 do Inventário dos bens deixados por sucessão de Wilson Marcelo Kozlowski, falecido a 06/07/1986, figurando como inventariante Andréa Teresa Guedes Kozlowski, obedecidas as formalidades da espécie. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, com a aquiescência da Fazenda estadual, expeça-se o formal de partilha.Em seguida, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1998.506.001263-0 (19.399) - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SILAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.237: Às partes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.007.008769-7 - ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E AÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Sentença:Vistos. HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO formulado entre as partes à fl.367/9 do apenso, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO PROCESSO, na forma do art.269, III, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.007.004125-3 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X WALDIR SANTIAGO Despacho:Fls.66/7: Recolhidas as custas, expeça-se mandado de pagamento e cite-se, vez que o AR de fl.60vº fora recepcionado por terceiro. Diligência por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.007.005363-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X COPLAZA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS ZANON LTDA ME Portaria 001/2003. Ao Autor. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.009807-3 - POSTO NOVA BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X GLEIDSON SILVA DE ANDRADE Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.007.003416-4 - CENTRAL DE CARNES IPUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARCELOS CAETANO (SC-021194)) X SEBASTIÃO PESSOA DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:1 - A prescrição não se operou, vez que a execução em espécie é de título judicial - sentença em ação monitória. A exceção de preexecutivdade tem por finalidade o reconhecimento de vício no título, por não estar revestido de liquidez, certeza e exibilidade, apurada em perfunctória análise, o que não é o caso. Ocorre que o executado pretende desconstituir a dívida oriunda de sentença judicial por via transversa, o que não pode ser acolhido. Por tais razões, rejeito a exceção de preexecutivdade de fls.50/2. 2 - Regularize a autora-exequente sua representação, apresentando mandato com identificação do sócio da empresa. Prazo de dez dias, pena de aplicação do art.13, CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.003348-0 - ANA PAULA PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888) Despacho:Fl.117: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2005.007.003815-5 - RAFISA-MECANICA E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, tornando definitiva a tutela antecipada de fls.254 e verso, para (i) determinar o cancelamento da inclusão em cadastro de devedores em espécie; (ii) declarar inexistente a relação jurídica pertinente às 164 ligações internacionais; (iii) condenar a ré a restabelecer o serviço de ligações pelo prefixo 21, pena de fixação de multa diária em execução; (iv) ao pagamento da quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) a título de reparação por dano moral, com correção monetária pelos índices do TJ/RJ e juros de um por cento ao mês desde a data da sentença; (v) a restituição dos valores das faturas de fls.31, 33, 35, 37 e 39, com correção monetária pelos índices do TJ/RJ desde a data da distribuição e juros de um por cento ao mês desde a data da citação; (vi) além das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.005786-3 - ECONOMIZE PERFUMARIA E MEDICAMENTOS LTDA - EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1 - Certifique-se manifestação da segunda autora. 2 - Ao colendo TJ/RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CREDITICIA C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.003533-8 - IVAN RODRIGUES MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art.331, CPC) para o dia 29/MAIO/2007, às 14h15m. Intimem-se, sendo partes por via postal. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C COM PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.004745-6 - SERGIO TADEU VITORINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ESPOLIO DE JOSE ESTEVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:Vistos. As preliminares manejadas pelo autor-reconvindo não procedem. A reconvenção atende ao disposto no art.282, CPC, sem qualquer prejuízo para a defesa. A reconvenção guarda conexão com a ação principal, abordando o mesmo contrato. A apresentação do Espólio foi regularizado a fls.76. Rejeito as prefaciais. A pretensão e a reconvenção giram em torno do contrato de locação não residencial de fls.12/13, notadamente acerca das consequências do encerramento do negócio jurídico. Indefiro a prova oral, por entender inócua à formação do convencimento. Defiro apenas documental superveniente em dez dias pena de preclusão. Neste prazo, o réu-reconvinte deverá acostar os documentos que embasam o pedido reconvencional de cobrança. Decorrido, certifique-se e intimem-se para manifestação no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.007.007223-2 - VINICIUS ALVARENGA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X HOSPITAL E MATERNIDADE MENINO JESUS DE PRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art.331, CPC) para 22/MAIO/07, às 16h40m. Intimem-se, sendo partes por via postal. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C.C. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.007.008621-8 - ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E ACO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Sentença:Vistos. HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO formulado entre as partes à fl.367/369 , para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO PROCESSO, na forma do art.269, III, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 191634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.007.000173-4 (3189) - CARLOS DO NASCIMENTO, Habilitado: WALDA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:... POSTO ISSO, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBRAGOS E DECLARO A SENTENÇA PARA NELA FAZER CONSTAR, OS SEGUINTES DISPOSITIVOS, EM SUBSTITUIÇÃO AO TEXTO ANTERIOR: \"POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTES O PEDIDO PARA CONDENAR O INSS A CONCEDER AO AUTOR O BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO-ACIDENTE, NO PERCENTUAL DE 50% NA FORMA PREVISTA NA LEI 8.213/91, COM A ALTERAÇÃO QUE LHE DEU A LEI 9.032/95, A CONTAR DE 23/01/1989 (DATA DA CITAÇÃO), ATÉ A DATA DA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA AO AUTOR, INCIDINDO SOBRE O SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO VIGENTE, QUANDO DA LIQUIDAÇÃO. DEVERÃO SER APLICADOS, SOBRE OS VALORES DEVIDOS, CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O MOMENTO EM QUE DEVERIAM TER SIDO PAGOS, NOS TERMOS DA LEI 6.899/81, DIANTE DA NATUREZA ALIMENTAR QUE SE REVESTEM, ALÉM DE JUROS DE 6% AO ANO, A CONTAR DA CITAÇÃO ATÉ O DIA 10/01/2003, DATA QUE ENTROU EM VIGOR O NOVO CÓDIGO CIVIL E, A PARTIR DAÍ COM APLICAÇÃO DO ART. 406, DO REFERIDO DIPLOMA LEGISLATIVO, OBSERVANDO-SE, AINDA, AS NORMAS ADOTADAS PELO ATO NORMATIVO Nº 10/93,... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.007646-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065)) X PLASLOC LOCACAO DE MAQUINAS LTDA-ME Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.007.001548-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HAMILTON SANDRO DE ASSIS Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.007.007356-0 - MAXIMINO PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313)) X ARMATRIGO LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE AVISO DE RECEBIMENTO NEGATIVO,, FLS 58,VERS (REFERENTE A CITAÇÃO DE ARMATRIGO LTDA.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.007.000321-0 (2339) - JOSE DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.007.000886-0 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X ANA MARIA REIS E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375) Sentença:... Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.001864-1 - SUL FLUMINENSE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X ALESSANDRO DORNELAS SOARES Sentença:... julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, aplicável à espécie em razão so que dispõe o art. 598 do mesmo diploma legal. Diante da regar contida no art. 26 do CPC, condeno o exequente ao pagamento das custas do processo, deixando de condenar em honorários porque sequer ocorreu a citação. ... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.007.001666-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GALVABRAS IND E OUTROS Decisão:Cite-se em execução. Honorários em 10%.(AO AUTOR SOBRE A SEGUINTE CERTIDÃO: EM RETIFICAÇÃO À CERTIDÃO DE FLS. 47, CERTIFICO QUE RESTAM A RECOLHER PELO AUTOR, REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA A SER EXPEDIDA, RELATIVA AO 2º RÉU(1ª GRERJ) E REFERENTES À COMPLEMENTAÇÃO DOS MANDADOS RELATIVOS AO 1º E 3º RÉUS (2ª GRERJ), AS SEGUINTES CUSTAS:1ª GRERJ:Oficial de Justiça - Cód. 0714-6=R$ 41,97; PORTE DE REMESSA E RETORNO - CÓD 0301-2=R$ 8,74; Distribuição - Cód. 0723-7= R$ 3,49; Escrivão - Cód. 0702-1R$ 19,24; SUBTOTAL=R$ 73,44; CAARJ - 10% - Cód. 0201-4=R$ 7,34;Registro e Baixa (Emolumentos) - Cód. 0723-7= R$ 17,45; 20% ao FETJ - Lei 3217/99- Cód. 3403-14129-8=R$ 3,49; FUNPERJ-CÓD- 600225174-9R$ 4,54; FUNDPERJ-CÓD- 5673-001243=R$ 4,54;TOTAL=R$ 110,80.2ª GRERJ:OFICIAL DE JUSTIÇA-CÓD.0714-6=R$ 47,22; SUBTOTAL=R$ 47,22; CAARJ= CÓD 0201-4= R$ 4,72; FUNPERJ-CÓD-600225174-9=R$ 2,36; FUNDPERJ-CÓD 5673-001243=R$ 2,36; TOTAL=R$ 56,66. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.001340-0 - ANDERSON CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764)) X CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA-UBM Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 13 e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.007.001193-2 - FRANCISCO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Sentença:...Concluindo, não se desimcumbiu o autor de ônus que lhe cabe, por força de decisão judicial irrecorrida, embora expressamente advertido das consequencias jurídicas do descumprimento, razões pelas quais, com fundamento no que dispõe o parágrafoúnico do artigo 284 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, I, do mesmo diploma legal. Condeno o autor ao pagamento das custas do processo, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Deixo de condenar ao pagamento das custas do processo, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Deixo de condenar ao pagamento de honorários porque não estabelecida a lide. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatorio e efeitos imediatos da antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.006184-0 - EVANE DE ALMEIDA PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:... POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. CONDENO AS AUTORAS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, ALÉM DAS CUSTAS DO PROCESSO, OBSERVADA, NO ENTANTO, A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ANTERIORMENTE DEFERIDA. AO TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.007.000434-5 (131) - DANIEL SILVEIRA, Habilitado: EDITH SILVEIRA, Habilitado: FÁTIMA APARECIDA SILVEIRA, Habilitado: DAGMAR SILVEIRA PAIVA, Habilitado: CLAUBERT SILVEIRA, Habilitado: SEBASTIÃO SILVEIRA, Habilitado: DANIEL SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC... \r\n\r\nProc. 1995.007.000691-3 (506) - MARIA DE LOURDES ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) NO PRECATÓRIO - DIGA O AUTOR SE TEM ALGO MAIS A REQUERER. \r\n\r\nId: 191637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nEscrivão: Giselle Pascini de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1998.506.006254-8 (5011) - JOAQUIM GUIMARAES PITOMBEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ITEVALDO DE OLIVEIRA (RJ-005538D)) X MARIA INEZ PANDELO CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO ALVES (RJ-059747), Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369) Decisão:Fl. 615 - Defiro pelo prazo de 10 (dez) dias. Dê-se vista. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.007.000083-6 ( 3199) - REGINA CÉLIA DOS SANTOS SERAFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"AO EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 1995.007.000324-9 (3040) - JOAQUIM MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DULCINEIA PEIXOTO NELSON (RJ-060587)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1995.007.000338-9 (1524) - JOSE MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.007.009130-5 - MARIA EULALIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X Falecido: DEVANIL DE MOURA ANDRADE Decisão:Fl. 38 - Mantenho pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.006114-3 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X DARIO ARAGAO NETO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Despacho:Ao réu sobre fls. 98/105. \r\n\r\nProc. 2006.007.006728-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-105951)) X JOEL DA CONCEIÇÃO SICUPIRA Despacho:Fl. 29 - Esclareça, face a certidão de fl. 26vº. \r\n\r\nProc. 2007.007.001236-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FUMECARP FUNDIÇÃO DE METAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.007.002364-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MILKA PENA DE JESUS DA SILVA Decisão:Fixo os honorários advocatícios em 10%. Recolha-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.007645-2 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CELSO YUAMI (RJ-110017), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503), Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X ANACLAR MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971) Despacho:À parte autora para impulso no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.007.003188-6 - OSCAR JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454), Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.007.006804-6 - JOSE MILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Digam as partes sobre a real e concreta possibilidade de acordo, fazendo, querendo, proposta ou pugnando por saneador em gabinete, servindo o silêncio como pedido de saneador sem a audiência de conciliação. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.007.007463-0 - CLOVIS SIQUEIRA CEZAR (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e reconheço que sobre os depósitos de contribuição previdenciária privada efetivados pelo autor há de incidir correção monetária pelos índices oficiais aplicados à caderneta de poupança, assim, determino que a ré se utilize nos depósitos do autor os seguintes percentuais: 26,06% em julho de 1987; 10,14% em fevereiro de 1989; 84,32% em março de 1990; 44,80% em abril de 1990, índices do IPC. Para fevereiro de 1981 deverá ser utilizado o índice 21,87% e para março de 1991 o índice de 11,79%, estes dois últimos do INPC. Outrossim, condeno a requerida ao pagamento da diferença encontrada após a aplicação destes índices sobre os depósitos e a dedução dos valores já pagos. Juros legais após o trânsito em julgado. Correção monetária a contar de agora até o efetivo pagamento.Custas e honorários advocatícios pela ré, estes últimos fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e \r\n\r\nProc. 2006.007.007595-6 - VALEDIESEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X PROGRESSO DE VOLTA REDONDA- REPRESENTADA POR JÚLIO CÉSAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes sobre a real e concreta possibilidade de acordo, fazendo, querendo, proposta ou pugnando por saneador em gabinete, servindo o silêncio como pedido de saneador sem a audiência de conciliação. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.007.008262-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAHITI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X PAULO ROBERTO PIRES TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES TAVARES (RJ-056359) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.007.000701-1 - JOSE ADAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X REFER- FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) \"Em provas, justificadamente\" \r\n\r\nProc. 2007.007.001845-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORLANDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692), Dr(a). JULIANO AIEX (RJ-116563)) X ANA IZABEL DA SILVA Decisão:01 - Designo Audiência para o dia 06/06/2007, às 14:00 horas. 02 - Cite-se o réu para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 03 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.002174-3 - ADILSON ANTONIO ELLER (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Regularize-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.007.002431-8 - ELZA MARIA CONCEICAO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JUCIARA LOURENCO (RJ-122722)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pela signatária com anuência da outorgante. \r\n\r\nProc. 2007.007.002477-0 - ROMULO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:01 - Defiro J.G. 02 - Designo Audiência para o dia 06/06/2007, às 15:00 horas. 03 - Cite-se o réu para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 04 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2005.007.001056-0 - VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S.A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO (SP-047238), Dr(a). LUIZ ANTONIO FOURNIOL CURY (SP-113781), Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.007.004440-6 - TANIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060), Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:...Ante o exposto, por se tratar de matéria elencada no art. 301 do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, reconhecendo a ilegitimidade ativa da autora, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas e honorários pela autora, fixados estes últimos em R$ 50,00 (cinqüenta reais), atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.002092-1 - LUCIA VASCONCELOS GAVIOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.007.001274-2 - KARL EUGEN HACKEL (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X MARIA PIEDADE DE OLIVEIRA ROSEMBURG Despacho:Fl. 22 - Defiro, mediante preparo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.506.000425-1 (5090) - GILMAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.007.000444-0 - PLANISA PLANEJAMENTOS IMOBILIARIOS INVESTIMENTOS SERVICOS E ADMINISTRACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). CINTIA ROCHA PANCARDES SAD (RJ-073089), Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860), Dr(a). ADRIANA MACHADO SILVA (RJ-093829), Dr(a). HELEN CRISTIANE LEAL (RJ-108742)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:01 - Defiro J.G. 02 - Desingo audiência de justificação para o dia 06/06/2007, às 16:00h. 03 - Intimem-se todos. 04 - Expeça-se mandado de verificação, cabendo ao Oficial de Justiça Avaliador proceder identificação mínima dos ocupantes do imóvel objeto da lide. Tudo certificado, cite-se, atento que o prazo de resposta virá na forma do parágrafo único do art. 930 do CPC. 05 - Intimem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.007.020617-0 - ROSEMARY DA CONSOLAÇÃO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558), Dr(a). VERA MARIA LUCAS SILVA COUTINHO (RJ-055566)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A ( AYMORE FINANCIAMENTO ) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) \"Em provas, justificadamente\" \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de fazer e não fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.004972-6 - ROSELI CRISTINA XAVIER COSTA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X MUNICIPIO BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar a ser juntada no prazo de 10 (dez) dias. Vindo documentos novos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC. Não havendo manifestação, certifique-se e dê-se vista ao Ministério Público para manifestação final. \r\n\r\nProc. 2006.007.004976-3 - VILMAR PINHEIRO LEONCIO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Despacho:01 - Renove-se a intimação da parte autora, via DO, para que regularize a petição de fl. 81. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento. 02 - Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, combinada com condenatoria \r\n\r\nProc. 2002.007.016690-4 - SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DE BARRA MANSA-RJ-S.E.F.P.B.M. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAGALHÃES (RJ-005456), Dr(a). JOSE FABIO FRAGOSO (RJ-088953)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Despacho:01 - Regularize-se a numeração do feito a partir de fl. 851. 02 - Ao autor sobre fls. 914/915, na forma do art. 398 do CPC. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.007.003074-0 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X ESPOLIO DE URSOLINO ALVES FERREIRA), Inventariante: PAULO GIL MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971), Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.001085-8 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X JOÃO ELIAS PEREIRA E OUTROS Despacho:Ao expropriante sobre fl. 35. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.506.003771-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIANA DA SILVEIRA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES (RJ-002582D) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.006746-5 - MUNCIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X RITA DE CASSIA DE ANDRADE ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Nada a prover. Matéria já decidida. \r\n\r\nProc. 2006.007.005928-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.007.001431-3 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070)) X SERGIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454) \"AO EMBARGANTE.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.002058-1 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ARTHUR MANOEL PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D) Decisão:01 - Recebo os embargos, suspendendo a execução. 02 - Dê-se vista ao embargado para, querendo, impungar. 03 - Após, ao embargante. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.506.007050-8 ( 5050 Ap ao 4193) - ISAK SPRITZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:01 - Reconsidero o despacho de fl. 221, face o que consta às fls. 214/215 e 217/218. 02 - Remetam-se os autos ao Contador conforme requerido à fl. 222, mediante preparo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.007.001001-5 - JOAQUIM ANTONIO BARROZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:01 - Venha a manifestação da exequente (Light) sobre a compensação do cheque referido às fls. 151/152. 02 - Manifeste-se o embargante, através da D.P. sobre o acordo de fls. 151/152. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.506.001586-3 (4183) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO YUAMI (RJ-110017), Dr(a). CRISTIANO ALVES MEIRELES (RJ-132469), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X JULIO SPRITZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) Decisão:01 - Fl. 202 - Indefiro, vez que o art. 227 do CPC se refere à citação por hora certa. 02 - Renove-se a diligência de fl. 189, observando-se o diposto no § 1º do art. 172 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.007.002804-4 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO E CHURRASCARIA ART. LTDA. E OUTROS Despacho:Ao exequente para impulso, manifestando-se sobre as certidões de fls. 338vº e 339. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.007.000360-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X WASHINGTON LUIZ MARINHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D), Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975), Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373) Despacho:Ao exequente para impulso prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção /arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.007.001282-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ARMASUL BAR MAN FERO AÇO LTDA E OUTROS \"À PARTE AUTORA.\" (complementar custas para Carta Precatória - oficial de justiça R$ 12,24 e porte de remessa e retorno R$ 8,74) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.007.001512-1A - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359)) X MARIA JOSE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186), Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044) Decisão:A declaração de hipossuficiência econômica faz prova relativa do direito da impugnada. Ocorre que o impugnante pelo fato de seu reindimento busca a negativa deste direito. Não tem razão o impugnante porque a necessidade de Assitência Jurídica gratuita ultrapassa a mera receita, cabendo na hipótese, em tutela do direito à jurisdição a manutenção do benefício eis que não demonstrado pelo impugnante a da presunção legal. Sem custas. Sem honorários. Despesas de houver pelo impugnante. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.020419-7 - ANA MARIA SAMPAIO DE SOUZA LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X BANCO CITCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Decisão:1 - Face o justo motivo da ausência do signatário em A.C.I.J., designo nova audiência para o dia 13/06/2007, às 15:00h. I-se.2 - Evitando exposição da esfera íntima do signatário da autora, certifique-se a natureza dos documentso e desentranhe-se fl. 62/64 - sem cópia. Devolva-se ao signatário. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.007.009236-0 - GIOVÁ RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:Vistos etc...HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 84/85 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. P.R.I. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA SUBSTITUIÇÃO DE BEM \r\n\r\nProc. 2006.007.007136-7 - ALEXANDRE LOUREIRO SELVATTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665) Despacho:Diante da decisão de fls. 203/204 que deu provimento ao agravo interposto pelo réu, cassando a decisão de fls. 167/168, prossiga-se, intimando-se o autor sobre a contestação e reconvenção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.001556-1 - ANTONIO GERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:01 - Defiro J.G. 02 - Designo Audiência para o dia 30/05/2007, às 16:00 horas. 03 - Citem-se os réus para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 04 - Intimem-se o segundo réu para manifestação sobre o pleito antecipatório no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.001855-0 - GENEROSO ANTONIO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). TATIANE LEAL ROCHA (SP-247154)) X FLAVIO DA SILVA TEIXEIRA Decisão:01 - Designo Audiência para o dia 06/06/2007, às 14:30 horas. 02 - Cite-se o réu para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 03 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2002.007.000010-8 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543)) X CHEFE DA DIVISAO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DA SECRET.MUNICIPAL PLANEJ.URBANO E MEIO AMBIENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)), Interessado: MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:À impetrante sobre fls. 206/209. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.002502-3 - ONOFRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.003086-9 - ISABEL DUTRA DAMASCENO CAZETTA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359), Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.007.007934-2 - PLASLOC LOCACAO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X CHEFE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:...acolho o pedido inicial e concedo a segurança, para determinar que o impetrado proceda a autorização expressa para que a impetrante obtenha os talonários de notas fiscais para o desempenho de sua atividade, confirmando-se a liminar deferida em fl. 51.Sem custas. Sem honorários face à súmula 105 do STJ.P.R.I. Proceda-se na forma do art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.000822-2 - ALCIDES OLIVEIRA CARMINATTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA Sentença:acolho a segurança determinando a autoridade coatora que forneça à impetrante os medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a petição inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso ofertar os medicamentos genéricos tendo em vista os fins do presente pedido, confirmando-se a liminar deferida à fl. 19.Sem custas face a isenção legal. Condeno o impetrado no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. Sem honorários face à súmula 105 do STJ.P.R.I.Não havendo recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, face o que consta no Enunciado nº 07 do Encontro de Juízes da Fazenda Pública, publicado no DO do dia 04/01/2004. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.007.000436-6 - TELEPOYNTING RADIO COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.006113-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X TRIGO E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369) Despacho:Às partes sobre outras provas, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2007.007.000350-9 - MERCEARIA PITEIRAS DE BARRA MANSA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X CELIO JUAREZ FONSECA Sentença:A autora foi intimada para o recolhimento de custas e taxa judiciária no prazo legal, quedando-se inerte, consoante certidão cartorária. Assim sendo, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC. Sem custas e taxa, consoante Parecer do Dr. Carlos Direito, Juiz auxiliar da CGJ/RJ. Arquive-se. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.003563-6 - LEONARDO LEONCIO FELIX (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849)) X MUNICIPO DE BARRA MANSA \"À PARTE AUTORA.\" (sobre fls. 157/158) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.004758-4 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Ônus do réu. \r\n\r\nProc. 2006.007.006443-0 - ANA LUCIA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454), Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.006512-4 - ONG SEMENTE DO AMANHA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Digam as partes sobre a real e concreta possibilidade de acordo, fazendo, querendo, proposta ou pugnando por saneador em gabinete, servindo o silêncio como pedido de saneador sem a audiência de conciliação. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.007.006614-1 - JOSE PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454), Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Decisão:Diante da manifestação de fl. 86, defiro a produção de prova documental suplementar a ser juntada no prazo de 10 (dez) dias. Vindo documentos novos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC e M.P. Não havendo manifestação, certifique-se e venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.007.000546-4 - CLEMILDA NUNES GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÁUDIO CARNEIRO NOLASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:01 - Diante da contestação juntada, retifique-se o nome do réu no pólo passivo, observando-se os documentos de fl. 40. 02 - Manifeste-se a autora sobre a contestação e documentos juntados. Após, venham conclusos para apreciação do pleito antecipatório. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.006342-5 - JOSE CLOVIS DE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Ao réu para que atenda ao requerido pelo M.P. em fl. 57. Prazo de 10 (dez) dias para atendimento. Após, retornem ao M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.002235-6 - MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA E ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.001734-8 - JACI PINTO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.007.006210-8 - LUCIANO AUGUSTO LIMA LABORÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Justifique o autor a necessidade e utilidade das provas requeridas à fl. 113. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.007.006084-9 - EDSON DE OLIVEIRA BATALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X SAAE (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido por falta de amparo legal à pretensão dos au tores, julgando extinto o processo na forma do art. 269, I do CPC.Custas e honorários advocatícios pelos autores, estes últimos fixados em 10% sobre o valor da causa, atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2006.007.006192-1 - MARIA APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar a ser juntada no prazo de 10 (dez) dias. Vindo documentos novos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC. Não havendo manifestação, certifique-se e dê-se vista ao Ministério Público para manifestação final. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATORIO E EFEITOS IMEDIATOS DA ANTECIPAÇÃP DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.003350-0 - FRANCISCA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.000608-0 - EUDES ANTONIO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO E OUTRO Despacho:Fl. 31 - Última vez, eis que o referido departamento não tem personalidade jurídica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.002482-3 - VITOR FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889), Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167)) X CONCESSIONARIA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A Despacho:A declaração de fl. 14 não está assinada pela signatária do autor. Regularize-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.007.000077-6 - ROSANE DOS REIS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X UNIMED- SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) \"Em provas, jutificadamente\" \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c obrigacao de nao fazer c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.002439-2 - ANTONIO DO CARMO PAULA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (SAAE-BM) Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pela signatária com anuência do outorgante. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.007.002598-7 - PROCON/BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). JOSE VALENTE PEREIRA (RJ-026714)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré a:01 - Suspender a cobrança de interurbano entre ligações fixas comutadas entre os bairros e distritos da Cidade de Barra Mansa, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por dia de descumprimento; 02 - Ressarcir a todos os assinantes do serviço de telefonia fixa que tiveram suas ligações entre bairros e distritos de Barra Mansa, faturadas como ligações de longa distância nacional, devolvendo a cada consumidor a diferença entre a ligação local e o interurbano cobrado, valor este acrescido de juros legais e correção monetária desde o pagamento por parte do consumidor até o pronto ressarcimento e cumprimento desta decisão.Face a natureza da demanda, de tutela de direito meta-individual, com fulcro no art. 16 da Lei 7347/85, imponho efeitos erga omnes a esta decisão, cabendo aos eventuais interessados, proceder a execução específica oportunamente em razão de eventual trânsito em julgado. Custas, despesas e honorários advocatícios pela \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.007.006998-1 - EMBALATEC EMBALAGENS DESCARTAVEIS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.007.000940-8 - MARIA APARECIDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X ADIAR CORREIA NAVES Decisão:1 - Indefiro J.G. 2 - Recolham-se as custas sob as penas do art. 257 CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.007.000442-4 (616) - MARIA JOSE OSORIO LEVANTINO (Adv(s). Dr(a). IVAN RODRIGUES MACHADO (RJ-043385)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.002902-0 (1328) - THEREZINHA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) \"À PARTE AUTORA.\" (fls. 131) \r\n\r\nProc. 1997.506.005596-0 (2742) - DEJAIR TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEODORO (RJ-073303)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE FLS. 160 E AO MP. \" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.506.002387-1 (3930) - JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"AO 8º CONTADOR.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.004140-5 - SOLEMAR PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC e determino a revisão do benefício previdenciário do autor, inicialmente nos moldes do Dec. 77077/76, após na forma da Lei 8213/91 e por fim, a partir de 29/04/1995, na forma da Lei 9032/95, nesta última em 50% do salário de benefício.Condeno o Instituto Réu nas diferenças, entre o valor pago e o valor devido retrotraindo-se até cinco anos da data do ajuizamento, acrescidos de juros e correção monetária.Sem custas face a isenção legal. Condeno o INSS no pagamento dos emolumentos de registro e baixa, bem como taxa judiciária, na forma do Aviso CGJ nº 119 de 16/04/2004, publicado no DO do dia 20/04/2004 (Atos do Corregedor Geral da Justiça) e Súmula nº 76 do TJ/RJ. Condeno ainda no pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10 % sobre o valor atualizado das prestações vencidas.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 191638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.007.005264-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE DE ASSIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Em diligências, para parte ré. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, por duas vezes, n/f do art. 69 do CP o 1º denunciado e os demais denunciados incursos nas sanções do; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.007.000396-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WESLEI LUIS COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043), Dr(a). ROCHIEL DOMICIANO PIRES (RJ-151842E), Dr(a). SANDRO AQUILES DE ALMEIDA (RJ-088913)) Despacho:Designo Prova de Acusação para o dia 08/05/07, às 15h30min, deixando de designar a Prova de Defesa para a mesma data em razão do que consta nas alegações preliminares dos acusados já acostadas aos autos. Intimem-se / Requisitem-se todos. \r\n\r\nId: 191635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.008.007589-1 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE RIBAMAR COELHO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-074290), Dr(a). NILSON AMARAL MENDES (RJ-107804) AO AUTOR PARA INDICAR O LOCAL DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.008.005128-5 (5799) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). AFONSO MARIA BUENO (PR-024696)) X CENILDA CESARIO BARRETO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.002996-4 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LOURIVAL GOMES DA SILVA Certifico que deve a parte autora fazer os seguintes recolhimentos, de acordo com as diligências a serem realizadas: FUNPERJ, 6002-25174-9 (Campo 34) R$ 0,61 (Campo 47), FUNDPERJ, 5673-00124-3 (Campo 35) R$ 0,61 (Campo 48). \r\n\r\nProc. 2005.008.009213-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DENIVAL FURTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS COPIAS E INFORMAR O ENDEREÇO DA CITAÇÃO, QUANDO ENTÃO SERÃO CERTIFICADAS AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.008.002970-2 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ANTONIO CARLOS PAIVA DA SILVA .Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição.R$ 62,96 NA CONTA 0714-6 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 3,49 NA CONTA 0723-7 (DISTRIBUIÇÃO); R$ 110,21 NA CONTA 0702-1 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 17,66 NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ 17,45 NA CONTA 0723-7 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES); R$ 3,49 NA CONTA 3403-14129-8 (ACRÉSCIMO DE 20%); R$ 9,70 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 9,70 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERCertifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Cabe ao Autor fornecer cópia da emenda à inicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.002260-4 - LUCAS RANGEL MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172) Despacho:- \"Designo Audiência de Inquirição para o dia 31/07/2007 , às 14:30 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.008.006381-7 - MARIA LUCIA JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Certifico que deve o autor fornecer cópia da procuração das partes e da decisão que deferiu J.G. às fls 52, para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.008.006834-9 - ALEXANDER GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS DE LEMOS (RJ-065312)) X CAR SYSTEM - ARRÊTÊ CAR SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) DEVE O RÉU RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, R$ 1,22 NA CAARJ, R$ 0,61 NO FUNDPERJ (567300124-3) E R$ 0,61 NO FUNPERJ (600225174-9) PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.008.006959-7 - YASMIM DOS SANTOS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA GLORIA DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R. DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) AO ADVOGADO DO AUTOR PARA RECOLHER R$ 29,73 NO AOJA, r$ 21,12 NA TAXA JUDICIÁRIA, R$ 2,97 NO CAARJ, R$ 1,48 NO FUNPERJ E NO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.008.003197-3 - SUZANA JATOBA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Certifico que cabe a parte autora fornecer as cópias necessárias para expedição de CP para intimação pessoal da parte ré, bem como cabe a parte ré recolher R$ 12,24 no APCJ, R$ 0,61 no FUNPERJ ( 600225174-9) E R$ 0,61 no FUNDPERJ (567300124-3). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.008.001985-9 (6942) - LUIZ SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293), Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X MIRNA LUCIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) ..APLICO AO CAUSÍDICO RETRO MENCIONADO MULTA DE 1/2 SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, BEM COMO A VEDAÇÃO DE RETIRADA DOS AUTOS DE CARTÓRIO. ANOTE-SE A VEDAÇÃO NA CAPA DOS AUTOS (DESPACHO REPUBLICADO CONFORME CERTIDÃO DE FLS 165, VERSO) \r\n\r\nProc. 2001.008.010471-0 - MAXUEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X VIACAO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Certifico que deve o autor fornecer o endereço das testemunhas para expedição de mandado de intimação para audiência. \r\n\r\nProc. 2001.008.010471-0 - MAXUEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X VIACAO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Certifico que deve o autor fornecer o endereço das testemunhas para expedição de mandado de intimação para audiência. \r\n\r\nProc. 2004.008.006361-1 - SHV GAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SABATINIGAS COMERCIO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369) ÁS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR PERITO (R$ 4.000,00 - QUATRO MIL REAIS) \r\n\r\nProc. 2005.008.000384-7 - SEVEN BROTHER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES VIEIRA (RJ-107713)) X TRANSPORTADORA ITAPEMERIM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) ao autor e réu sobre ar negativo da denunciada fls. 224v \r\n\r\nProc. 2005.008.008891-9 - ANDERSON MAGALHAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NORMA MARCONDES (RJ-119347)) X VALTER LUCIO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) Cabe a parte ré fornecer o nome do banco para o qual o ofício requerido deverá ser encaminhado, bem como o número da conta, da agência e dos cheques que deseja cópia. \r\n\r\nProc. 2006.008.001928-6 - REINALDO PINTO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Certifico que cabe a parte autora fornecer as cópias necessárias para expedição de CP para intimação pessoal da parte ré, bem como cabe a parte ré recolher R$ 12,24 no APCJ, R$ 0,61 no FUNPERJ ( 600225174-9) E R$ 0,61 no FUNDPERJ (567300124-3). \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.008.009405-0 - ABEUNET PROVEDOR DE SOLUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087), Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781)) X JOSE DE OLIVEIRA ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR FERREIRA VALENTE (RJ-090919), Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177) ao autor sobre ar- negativo de fls.174v \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.002951-9 - ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO VITOR DE BARROS (RJ-097905)) X POSTO BOA VIAGEM LTDA Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.008.002160-6 - UNIBANCO LEASING SA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCIO PORTELA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 92. \r\n\r\nProc. 2005.008.005656-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MICHAEL DE OLIVEIRA DE LACERDA Certifico que deve o autor fornecer cópia da GRERJ às fls. 50 e da procuração para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.008.002928-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS MORAES Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.008.000707-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AGNALDO DOS SANTOS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.008.000619-4 - MARILIA DIRCEA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X TELEFONICA CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160), Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). CARLA M DA S PEREIRA (RJ-012768), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que deve o autor fornecer cópia da Decisão que deferiu J.G. (fls. 21) e da procuração das partes para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.008.005200-5 - ALUMBRAS ALUMINO DO BRASIL IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR PERITO (R$ 10.000,00) \r\n\r\nId: 191737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Resp. pelo Expediente: Alberto Carlos de Oliveira Muniz\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.008.010670-6 - DOLZIRA PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X URBANO ALVES FILHO Despacho:ATENDA-SE AO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2006.008.012549-0 - Inventariante: YOKO MURAKAMI (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES (RJ-036645)) X DALVA DA SILVA MATTOS Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC, ... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.008.004928-0 - MARCIA MONSOURES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X GILBERTO MONOURES DA SILVA Decisão:ATENDA-SE A FAZENDA PÚBLICA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.004385-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARCOS RODRIGO GOMES DA ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.007891-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LOURIVAL GOMES DE OLIVEIRA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.008.008684-7 - CIFRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (NOVA DENOMINACAO DE CSC S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO0 (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JACIRA DA SILVA PONTES Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.008.010361-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ELIAS CARRILHO Despacho:FLS. 25/26. DEFIRO, MEDIANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.008.001944-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X NATALIA PICKLER COELHO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.002803-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALBERTO FERREIRA DE ARAUJO Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART 267, IV... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.008.011792-3 - ROSEMAR MELLO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X AUTO VIACAO JUREMA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:Designo o ato para o dia 27/06/07 às 14:30 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nProc. 2006.008.012573-7 - NILTON JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281), Dr(a). PAULA LEMOS SIMONETTI COSTA (RJ-136834)) X LOCANTY COMERCIAL E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610), Dr(a). RAFAEL PEDREIRA CAMPOS (RJ-138555) Despacho:\"Designo nova data para o dia 13/06/07 às 15:00h. Expeça-se mandado de condução da testemunha. Expeça-se ofício ao juízo deprecante informando a designação de nova data. Intimados os presentes\" \r\n\r\nProc. 2007.008.000346-4 - CELIA REGINA NEVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EXPRESSO SAO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Designo o ato para o dia 27/06/07 às 13:00h. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.008.002800-0 - AUTO ELETRICA GONDO LTDA (Adv(s). Dr(a). DINO COSTACURTA (PR-016627)) X TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Despacho:Designo o ato para o dia 27/06/07 às 13:30h. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.009509-5 - GILBERTO DOS SANTOS HERCULES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506), Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574)) X MANOEL PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FLORENCIO DE GOIS (RJ-085546) Republicação do despacho de f.61, tendo em vista que não constou o advogado da parte ré na publicação de f.62. (Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência preliminar. Sem prejuízo, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.008.000446-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X PADARIA REI DO PAO SAO VICENTE LTDA ME Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 43V, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.008.001060-2 - LILIAN GRIPP (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X ANDERSON DA SILVA SANTOS Decisão:DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JSUTIÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 12/06/07 ÀS 15:00H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.008.002654-0 - MIRIAN OLIVEIRA DA SILVA CALVETE (Adv(s). Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209), Dr(a). AILTON SIQUEIRA (RJ-057590)) X ATIVOS SA CIA SECURI Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.008.010530-1 - RENATO DOS SANTOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933), Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:CORRIJA-SE A AUTUAÇÃO, EIS QUE O PRESENTE FEITO SEGUE O PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. ANOTE-SE ONDE COUBER. DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. SEM PREJUÍZO, EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.008.002426-9 - GERDAU COMERCIAL DE ACOS SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN (RJ-119689), Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319)) X MATL CONST PQ DAS TORRES LTDA ME DESPACHO ORDINATÓRIO \"AO EXEQUENTE FACE A CERTIDÃO DO OJA DE FLS.79\" \r\n\r\nProc. 2007.008.000677-5 - MUNICIPIO ED BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X COTEPAV CONSTRUCAO TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:AO EMBARGANTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.008.003399-4 - CELLOFARM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-099556), Dr(a). LUCIANA TAVARES PORTILHO (RJ-100452)) X NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). TASSO SERRA MARQUES (RJ-127239) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, MEDIANTE PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \"DECISÃO DE FLS.91 DATADA DE 20/03/2007 \"NESTA DATA DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES OBJETO DA EXECUÇÃO PARA UMA CONTA A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, CONFORME RECIBO EM ANEXO. EXPEÇA-SE OFICIO AO BB PARA QUE INFORME SE HÁ DEPÓSITO JUDICIAL, CONFORME TRANSFERÊNCIA ON LINE DETERMINANDA. INTIME-SE PESSOALMENTE A EXECUTADA\" \r\n\r\nProc. 2006.008.011221-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X J M PRATA ACESSÓRIOS PARA BICICLETAS ME E OUTRO Decisão:DEFIRO A PENHORA ON-LINE (SÚMULA 117 DO TJRJ). PROCEDI A ORDEM DE BLOQUEIO CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO. JUNTE-SE. PRECLUSA A PRESENTE DECISÃO, VOLTEM PARA CONFERÊNCIA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.005888-7 - MARIETH SENRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.008.006239-8 - ERICK SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:...AO MP. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.006613-7 - MICHEL LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X EMPRESA BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.008.008970-8 - SONIA DE CARVALHO REITOR (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO. ANOTE-SE ONDE COUBER. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.008.002789-4 - ALBERTO HENRIQUE LEAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ARAUJO OLIVEIRA LTDA - CASA DOS PRE- MOLDADOS Despacho:VENHA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, COMPROVANTE DE MISERABILIDADE JURÍDICA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.008.002850-3 - ROSANE MEIRELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X PAES MENDONCA SA Decisão:...DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 12/06/07 ÀS 13:00H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.002400-2 - NILTON DE CASTRO GONCALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991)) X VIACAO CARAVELLE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Despacho:PRESTEI INFORMAÇÕES QUE SEGUEM EM ANEXO, REVOGANDO A DECISÃO DE FLS. 48 E DESIGNANDO AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/07/07 ÀS 13:00H. \r\n\r\nProc. 2006.008.002400-2 - NILTON DE CASTRO GONCALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991)) X VIACAO CARAVELLE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Cetifico que não consta nos autos cópia dos atos constitutivos nem procuração da parte ré. Faço a intimação dos advogados de f.59 para que regularizem a representação processual, em cumprimento da Portaria n. 01/07, deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.008.002981-4 - MARIA DA GLORIA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227), Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744)) X RODORIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.102/104 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.008.006022-5 - LIDIA VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X MORINDA CAR AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642) Decisão:...PORTANTO, COM FULCRO NO ART 6°, VIII, DO CDC DECRETO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ASSIM, REABRO A FASE PROBATÓRIA, PARA QUE AS PARTES ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.008.007245-9 - JOAO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). WELLINGTON DOS SANTOS SILVA (RJ-133445) Decisão:...DECLARO A PERDA DA PROVA EM FAVOR DA RÉ. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE AUTORA. VENHAM OS NOVOS DOCUMENTOS NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. DEFIRO, TAMBÉM, A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA PELA PARTE AUTORA. OPORTUNAMENTE, APÓS A JUNTADA DO LAUDO PERICIAL, DESIGNAREI AIJ, DEVENDO A PARTE AUTORA DEPOSITAR O ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, INFORMANDO AS QUE COMPARECERÃO INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.008.003512-5 - KARINA OLIVEIRA SANTOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:Recebo o recurso do Estado do Rio de Janeiro no efeito devolutivo.Ao recorrido.( ao Municipio p/ apresentar contra-razoes )Sem prejuízo, expeça-se mandado de busca e apreensão dos medicamentos constantes da r. sentença.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.008.002591-7 - SHIRLEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424), Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665), Dr(a). GISELE FRANCISCA DE MATTOS PEREIRA (RJ-067377)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARYDES GOMES (RJ-057362) AO ADVOGADO DO AUTOR: OS PRESENTES AUTOS ESTÃO AGUARDANDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.002705-2 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA (RJ-002805), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X RUBENS DE SOUZA EM CUMPRIMENTO A PORTARIA 01/2007 DESTE JUÍZO , FAÇO A INTIMAÇÃO DO AUTOR VIA PUBLICAÇÃO, REFERENTE A JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIOS FLS. 57/59. \r\n\r\nProc. 2006.008.010429-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS HENRIQUE TRINDADE DE SOUZA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.008.000721-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PAULO CESAR DE CARVALHO Sentença:...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL JULGANDO EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART 267, I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.002758-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELZABETE CONCEICAO CONDE Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.683.010031-2 - MANOEL MESSIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MARIO SANTOS (RJ-017617P)) X INSS AO ADVOGADO DO AUTOR: OS PRESENTES AUTOS ESTÃO AGUARDANDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.008.003387-8 - DEBORA BERTOSONE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO AUTOR, EM 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.008.001256-5 - PLENITUDE METAIS E ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529), Dr(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS (RJ-095122), Dr(a). RUTH CAVALCANTI FREIRE DA ROCHA (RJ-072788)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:DESENTRANHEM-SE AS PEÇAS DE FLS. 54/74 EM RAZÃO DA CERTIDÃO SUPRA. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS. 40V. NOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.008.012062-4 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-076784) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.008.011231-7 - LEONARDO BRANCO ALMADA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420), Dr(a). TIBURCIO DOS S MENDONCA FILHO (RJ-054148)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549) Despacho:PUBLIQUE-SE A DECISÃO DE FLS.82V. - CONHEÇO DOS EMBARGOS, MAS LHES NEGO PROVIMENTO, POIS NADA HÁ A ESCLARECER OU INTEGRAR. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.008.005443-2 - GRAUCILENE MARIA F DO NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUZA (RJ-000632)) X LOURIVAL SILVA DE ARAUJO Sentença:...CONSIDERANDO A PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DE GRAUCELENE MARA FATIMA DO NASCIMENTO ARAUJO... \r\n\r\nProc. 2006.008.007605-2 - VALDIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X CAIXA ECONOMICA FERDERAL Sentença:...CONSIDERANDO A PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DE VALDIR FERREIRA... \r\n\r\nProc. 2006.008.010601-9 - TELMA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X Falecido: LEANDRO DA SILVA MARTINS Sentença:...CONSIDERANDO A PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DE TELMA DA SILVA MARTINS... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.003923-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PAULO JOSE DE FREITAS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.008.004288-0 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MICHELLE VIEIRA CAMPOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755) Decisão:...EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.008.010851-0 - JORGE LUIZ JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Designo o ato para o dia 19/06/07, às 13:40 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.008.011892-7 - JOAO DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, REVOGANDO-SE OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.008.006671-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). FABIO FURTADO DE MENDONCA (RJ-125893)) X THEODORO DE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.008.007227-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARCO ANTONIO ANDRADE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.004291-0 - BRENDA BONAVITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO. MANTENHO A DECISÃO OBJETO DO RECURSO. AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.008.005750-0 - ANGELA CAMPAGNUCCI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Despacho:JUNTE O RÉU, NO PRAZO DE 48H, O INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.008.000330-0 - SEVERINA FREIRE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA Decisão:DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JSUTIÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 12/06/07 ÀS 14:40H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.008.000724-8 (724) - LUCIO CASSIO CARNEIRO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:AO MUNICÍPIO. \r\n\r\nProc. 2004.008.003527-5 - LUCIA MARIA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCARTI (RJ-117802)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA PELA AUTORA. DEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA REQUERIDA PELO RÉU. DESIGNO AIJ PARA O DIA 13/06/07 ÀS 14:30H DEVENDO A PARTE AUTORA DEPOSITAR O ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, INFORMANDO AS QUE COMPARECERÃO INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.008.010923-9 - MARIA VIRGINIA SOTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.008.003478-0 - Inventariante: SEBASTIANA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE FABBIO (RJ-101225)) X DIRLEY JOSE DA CUNHA Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.008.005226-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA C. BORGES (RJ-103970)) X DAM COMERCIO EXTINTORES LTDA ME Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.008.011958-0 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809), Dr(a). ALINE SILVA DE SOUZA (RJ-108547)) X SOLANGE CRISTINA ROIZ BASTOS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.002307-1 - UNIBANCO LEASING SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X SERGIO DOS SANTOS DO AMARAL Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.008.004539-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RODRIGO LACERDA COELHO Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.008.008717-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WELLINGTON JUCA CORDEIRO Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.008.010559-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO DA SILVA PAULINO Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.683.006643-2 (6509) - SERGIO LUIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA DE M FERREIRA (RJ-044610)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARYDES GOMES (RJ-057362), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1998.683.000735-5 (2389) - EDWILSON MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532), Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:AO INTERESSADO. ( Conf Portaria 01/2007 - autos desarquivados e em cartorio, nao havendo manifestaçao do interessado no prazo de 30 dias, retornem ao arquivo ) \r\n\r\nProc. 1998.683.006046-9 (6185) - AGUINALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072190)) X INSS Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.683.010187-4 - JOSE CAMILO SARAIVA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X INSS Despacho:ATENDA-SE AO MP. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO DE HABILITAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.016310-1 (14648) - DANIEL BATISTA RAMOS, Habilitado: SANDRA REGINA DE LIMA RAMOS, Habilitado: CLEUBER MICHEL DE LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724), Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682), Dr(a). MONIQUE BARÇANTE DAMASCENO (RJ-135225)) X INSS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS VALÉRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-138632), Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338) Certifico que faço a intimação do autor em nome dos advogados constituídos, fl.116, do advogado que substabeleceu sem reservas, fl.131, bem como da Defensoria Pública, que se manifestou às fls.128-129, para que regularizem a representação processual, consoante a Portaria n.01/2007, deste juízo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.008.011451-0 - GERSONITA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X Falecido: WASHINGTON LUIZ DA SILVA Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.008.009294-0 - EDUARDO PEREIRA DA HORA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324), Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO SECRETARIA DE ADMINISTRACAO SEMED (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.008.008196-5 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X FARMACIA BOM PASTOR LTDA Sentença:...DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ART 257 DO CPC... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.006067-5 - ROGERIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2006.008.006086-9 - ZILDA AZEREDO FELIX (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.001244-9 - ALBA SUELI SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. A ANÁLISE DE PRESCRIÇÃO, COMO PREJUDICIAL DE MÉRITO, SERÁ APRECIADA NA SENTENÇA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.004790-7 - VERA LUCIA DE ANDRADE PAULA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945)) X TNL PCS SA OI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:Antes da decisão de saneamento, expeça-se ofício para a operadora CLARO para que informe a titularidade dos aparelhos celulares mencionados na petição inicial, haja vista que a determinação de fls. 78 só foi cumprida com relação à operadora VIVO.Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.008.003455-2 - RODRIGO VALENTIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA DA GUARDA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO - DEPARTAMENTO DE TRANSITO Decisão:REGISTRE-SE. AUTUE-SE. DEFIRO J.G. EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PARA CORRIGIR O PÓLO PASSIVO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EIS QUE EM AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA A LEGITIMIDADE PASSIVA É DO ENTE PÚBLICO A CUJOS QUADROS PERTENCE À AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. COM A VINDA CORRETA DA PETIÇÃO INICIAL, INDICANDO ADEQUADAMENTE O PÓLO PASSIVO, DÊ-SE VISTAS AO MP SOBRE O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.008.011033-3 - MARIA GORETE ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) despacho ordinatório em conformidade com portaria 01/2007:\" em réplica\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.006830-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLA EUGENIA OZORIO GONZAGA Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS, MEDIANTE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.008.005120-0 - JORGE CELEM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.008.001257-7 - PLENITUDE METAIS E ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529), Dr(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS (RJ-095122), Dr(a). RUTH CAVALCANTI FREIRE DA ROCHA (RJ-072788)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. SEM PREJUÍZO, EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.683.000661-0 (423) - HAROLDO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794)) X INSS Despacho:INTIME-SE O ILUSTRE ADVOGADO DO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.008.006154-0 - CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA, TANIA MARIA DE OLIVEIRA, LEDA MARIA DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CALVANO (RJ-084278), Dr(a). SANDRA LUCIA MATTOS DA SILVA (RJ-102093)) X LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 75. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.008.009493-5 - CARMELIA FERRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO COSTA MAGNAVITA (RJ-037056)) X ACACIO RAMOS DE OLIVEIRA Sentença:ANTE TODO O ESPOSTO, HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A PRTILHA APRESENTADA ÀS FLS.21/22, RELATIVA AOS BENS DEIXADOS PELO FALECIMENTO DE ACACIO RAMOS DE OLIVEIRA... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.001890-0 - CASA DO MENOR PADRE RENATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-092088)) X CENTRO EDUCAIONAL HORRANA COPELLI LTDA Em cumprimento à Portaria 001/2007 deste juízo, certifico que há diferença de custas p/ ser recolhida a saber: 1) R$ 8,74 ( Porte de remessa e retorno), 2) 0,44 ( FUNPERJ - conta nº 6002-25174-9 ), 3) R$ 0,44 (FUNDPERJ - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.008.002916-7 - GANEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X LUCIANO GOMES MEDEIROS Em cumprimento à Portaria 001/2007 deste juízo, certifico que há diferença de custas p/ ser recolhida a saber:1) R$ 8,74 ( Porte de remessa e retorno), 2) R$ 0,87 ( CAARJ-10%), 3) R$ 0,43 ( FUNPERJ - conta nº 6002-25174-9 ), 4) R$ 0,43 (FUNDPERJ - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.004513-3 - MARIA REGINA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). NIEIDY PAULA SALES MENEZES DA SILVA (RJ-132832)) X CERVEJARIAS CINTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406) Despacho:RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO. ANOTE-SE ONDE COUBER. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.008.005574-6 - THIAGO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. AO MP. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.006083-3 - DENISE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Despacho:JUNTE A PARTE RÉ, NO PRAZO DE 48 HORAS, A RESPECTIVA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.008.007044-0 - RODRIGO LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015), Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO UNIABEU CAMPUS 1 BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). GILVAM OLIVEIRA COSTA (RJ-072534), Dr(a). RENATA SILVEIRA FRUG (RJ-135983) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 19/06/07 ÀS 13:00H. \r\n\r\nProc. 2007.008.001826-1 - JOSE NIELSEN DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651), Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) X FRANCISCO JUCIER BARBOSA DE OLIVEIRA Despacho:DERRADEIRAMENTE, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.18, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.003522-0 - SUELY LAINO MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Decisão:...AO MP. INTIMEM-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.008.011864-2 - ELIEZIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:...DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ART 257 DO CPC... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.008.000770-4 (770) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X IMOBILIARIA GRAMACHO LTDA Despacho:DIANTE DO TEMPO TRANSCORRIDO, DEFIRO POR 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.008.008900-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALLAN CARLOS MAX DA SILVA VIEIRA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 32 PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, CONSEQUENTEMENTE JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART 269, III, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.001565-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X NELSON EVANGELISTA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.008.004452-7 - LUCAS MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Sentença:...DIANTE DE TAIS PREMISSAS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART 267, INCISO VI, DO CPC... Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/09/2006 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.008.009678-6 - MARIA JOSE BELARMINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362)) X INSS Despacho:INTIME-SE PARA FINS DO ART 267, §1°, DO CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.007467-2 (6960) - VALDOMIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THALES DO COUTO FILHO (RJ-062273)) X INSS Despacho:NOMEIO COMO EXPERT DO JUÍZO O DR. ABELARDO BUENO DE CARVALHO, TEL:2493-4300. FACULTO ÀS PARTES A ELABORAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. INTIMEM-SE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1998.683.008131-8 (7396) - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X INSS (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549) Despacho:INTIME-SE O ILUSTRE PATRONO DO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 1998.683.008831-2 - JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X INSS FOI REDESIGNADA A PERÍCIA PARA O DIA 14/05/2007 ÁS 13:30H. \r\n\r\nProc. 1998.683.016779-4 (15041) - JOEL DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682)) X INSS FOI REDESIGNADA A PERÍCIA PARA 14/05/2007 ÀS 14:00H \r\n\r\nProc. 1998.683.016886-3 - JOAO DAMACENO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RIBEIRO PORTELA (RJ-044609)) X INSS FOI REDESIGNADA PERÍCIA PARA O DIA 14/05/2007 ÀS 14:30H. \r\n\r\nProc. 1998.683.017138-4 - MANOEL DIAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549) FOI REDESIGNADA A PERÍCIA PARA 14/05/2007 ÀS 13:00H. \r\n\r\nProc. 1999.683.003008-7 - JEREMIAS BRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510)) X INSS FOI REDESIGNADA A PERÍCIA PARA 14/05/2007 ÁS 14:30H \r\n\r\nProc. 2000.008.003529-2 (3529) - ILTON INACIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) FOI REDESIGNADA PERÍCIA PARA O DIA 14/05/2007 ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2000.008.003762-8 (003762) - ISRAEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X INSS (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549) Foi redesignado o dia 14/05/07, às 13:30 horas \r\n\r\nProc. 2000.008.003777-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO INNECCO (RJ-051959)) X INSS FOI REDESIGNADA A PERÍCIA PARA 14/05/2007 ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2002.008.001639-2 - ADEVAIR DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) FOI REDESIGNADA A PERÍCIA PARA 14/05/2007 ÀS 14:30H. \r\n\r\nProc. 2003.008.007624-0 - LUIZ DANTAS FARIAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:NOMEIO COMO EXPERT DO JUÍZO O DR. GUILHERME RAMALHOTO, CUJO ENDEREÇO E TELEFONE SÃO CONHECIDOS DO CARTÓRIO. FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSITENTE TÉCNICO E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS. APÓS, AO MP. APÓS, INTIME-SE O ILUSTRE PARA APRESENTAR O LAUDO NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS. COM A JUNTADA, DIGAM AS PARTES. APÓS, AO MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.008.001527-0 - TATIANE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ELIEZER PERES DOS SANTOS Despacho:DÊ-SE VISTAS DOS AUTOS AO REQUERENTE, PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.008.009428-5 - HELOISA LEAL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)) X LIDIA KLEM LEAL Decisão:COM RAZÃO O ILUSTRE PROCURADOR DO ESTADO. DIANTE DA PRETENSÃO DA REQUERENTE, CONVERTO O PRESENTE FEITO, EM PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA, VISANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. INTIME-SE A REQUERENTE. ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2007.008.000030-0 - RONALDO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X ANA MARIA DA SILVA Certifico que, em cumprimento à Portaria n.01/2007, deste juízo, remeto os presentes autos à digitação a fim de que seja expedido mandado de intimação pessoal para que o autor promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.008.009603-8 - BANCO FINASA S/A X SERGIO VIDAL PRADO Despacho:INTIME-SE O ADVOGADO DA AUTORA, POR D.O., DA CERTIDÃO DE FLS.21. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.008.007689-5 - EDUARD MANFRED STELZNER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.008.007382-8A - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE DR. ONTIVEROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X MARILDA PORTO DAVOLI (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS (RJ-077173) Decisão:DE FATO, HOUVE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL ÀS FLS.29/30 DOS AUTOS PRINCIPAIS, REQUERENDO A PARTE AUTORA A CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ NO VALOR EQUIVALENTE A OITOCENTOS SALÁRIOS MÍNIMOS. CONCLUO, DESSA FORMA, TENDO EM VISTA QUE DEVE PREVALESCER O QUE ESTÁ DATILOGRAFADO POR EXTENSO. LOGO, FIXO O VALOR DA CAUSA EM R$ 280.000,00(DUZENTOS E OITENTA MIL REAIS). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.008.002862-5 - ELIZIANE VENANCIO CORREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090), Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.008.003753-7 - ALESSANDRA CARREIRO BONAVITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO, COMO PREJUDICIAL DE MÉRITO, SERÁ APRECIADA NA SENTENÇA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.003828-1 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.008.005572-2 - JOAO LUCAS DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO, COMO PREJUDICIAL DE MÉRITO, SERÁ APRECIADA NA SENTENÇA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.005763-9 - ANTONIO HERCULANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO, COMO PREJUDICIAL DE MÉRITO, SERÁ APRECIADA NA SENTENÇA. INTIMEM-SE. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.008.005792-5 - DILSON DUARTE ROSA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO, COMO PREJUDICIAL DE MÉRITO, SERÁ APRECIADA NA SENTENÇA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.009091-7 - LUIZ FABIANO MONTEIRO BARBIRATO (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829) Despacho:AO RÉU PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS ATENDER A SOLICITAÇÃO DO SR. PERITO. DESIGNO O DIA 14/05/07 AS 14:00H PARA COLHEITA DE PADRÕES GRÁFICOS DO AUTOR EM CARTÓRIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.005057-8 - MARIA DA PENHA ROSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797), Dr(a). JUSSARA GONCALVES CORREA (RJ-085789)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.008.008937-0 - ACQUA SHOW PISCINAS DO OUTEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). JOSÉ AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451) Decisão:...FEITO EM ORDEM. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.008.011922-1 - SERGIO FELICIANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X BANCO ITAU S A Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL PARA CONDENAR O RÉU NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE NÃO LHE SER LÍCITO IMPUGNAR AS CONTAS A SEREM APRESENTADAS PELO AUTOR... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.011902-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIO CESAR SANTOS DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO EM CONFORMIDADE A PORTARIA 01/2007:\" VENHA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS\" \r\n\r\nProc. 2007.008.000729-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ELIANE FEGEIREDO DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO EM CONFORMIDADE COM PORTARIA 01/2007:\"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE OJA\" \r\n\r\nProc. 2007.008.000734-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NELSON LUCAS DE ASSIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.001135-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ADRIANA PIRES SANTANA EM RAZÃO DA PORTARIA 01/2007 DESTE JUÍZO REMETO O PRESENTE FEITO A PUBLICAÇÃO PARA INTIMAR A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.008.001300-4 - DILSON TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X FARMACIA VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KASSIANE MENCHON MOURA ENDLICH (PR-023114) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.007382-8 - MARILDA PORTO DAVOLI (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS (RJ-077173)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE DR. ONTIVEROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326), Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.008.001068-7 - WALTER LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). LILIAN MARTINS BORGES (RJ-111205) Conforme Portaria 01/2007: \" Ao autor para que se manifeste EM REPLICA, no prazo de 10 dias\" \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.008.000598-2 - JOSE CARLOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS FOI REDESIGNADA A PERÍCIA PARA O DIA 14/05/2007 ÀS14:00H \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1998.683.010870-4 (9796) - JOSE ALVES DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROCHA JORDAO (RJ-051473), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X INSS Certifico que, em cumprimento à Portaria n.01/2007, deste juízo, faço a intimação do autor referente a juntada de documentos de fls.95/98. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.683.015219-3 (13724) - MAURO HELIO PATOLEA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853), Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305)) X INSS FOI REDESIGNADA A PERÍCIA PARA 14/05/2007 ÁS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2003.008.001610-2 - GELSON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO G. ROSAS (RJ-032737)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nId: 191740"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime; Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias, duas vezes; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II (duas vezes) C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.008.000984-9 - MINISTERIO PUBLICO X ISRAEL BARBOSA DE SOUZA CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREISTAS JUNIOR (RJ-081925)), ALEXANDRE DA SILVA SANTOS), MARCELO SOARES RODRIGUES, Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). MARIO SILVA FILHO (RJ-084784) Despacho:Intimem-se as defesas, a fim de apresentarem contra-razões, conforme determinado a fls. 1026. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.008.008740-2 - MP X ALEX SEDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117), Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386), Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 642/644: atenda-se ao MP.(Intimar as defesas para se manifestarem sobre o acrescido) \r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 1999.683.006970-6 - JP' X ALEX SANDRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARCIA ROCCO (RJ-079685) Despacho:À defesa, sobre os documentos juntados a fls. 323 e seguintes. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1999.008.000525-2 - JP X ALBANO PEREIRA MARINHO NETO (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). FLAVIO FERNANDES (RJ-113275) Despacho:Homologo a desistencia de fls. 591, verso. Fls. 592/597, abra-se vista à defesa. \r\n\r\nId: 191753"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alfredo Jose Marinho Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.813.006160-9 Vítima(s): Wallace Henrique Borges Amaral, Jocelino Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo de Souza Vieira - OAB RJ047653). X Sérgio Freitas da Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Jackson da Silva - OAB RJ102097, Willians Belmond de Moraes - OAB RJ080250). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 30/05/2007, às 13:10 horas... \r\n\r\nId: 191040"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Nunes da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helilton Ramos Paes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.846.001547-6 - José Augusto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana de Abreu Borges - OAB RJ138611). X Ronaldo Raposo. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09 de maio de 2007, às 14h30min. Intime-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.846.000493-6 - Fernando Moraes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Raquel Rezende Figueiredo - OAB RJ127647). X Waldinei Caetano da Silva. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 31/05/2007 - 13:00. \r\n\r\nProc. 2007.846.000499-7 - Vortex Automação Comercial LTDA - Me. Rep Leg(s): Antonio Marcos Ribeiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio João Pimentel da Silva - OAB ES006661, Leonardo Freitas da Silva - OAB ES010416, Fernanda Freitas da Silva - OAB ES012051). X Maria do Carmo Miranda Informática Me. Rep Leg(s): Maria do Carmo Miranda. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 31/05/2007 - 14:20. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.846.000638-0 - João Cesar Portugal Figueiredo. X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Carolina Cirino - OAB RJ098737). Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.846.000652-5 - Maria Aparecida de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Bv Financeira S. A. Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Dias Barbosa - OAB RJ048901). Defiro o desarquivamento. Se nada requerido, voltem os autos ao arquivo. I. \r\n\r\nProc. 2005.846.000054-9 - Creuza Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Luciano Rezende - OAB RJ104890). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 05/06/2007 - 14:00. \r\n\r\nProc. 2005.846.001219-9 - Juliane Ferreira da Silva. X Abc Connect (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adib José Salim Soares - OAB RJ133689). A pretensão de executar obrigação de fazer se baseará em título executivo judicial (CPC, art. 475-N, inciso III). No caso presente é a sentença de folha 32 que homologou a transação entre as partes. Isto colocado decido: 1 - Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para que o executado voluntariamente cumpra sua obrigação. 2 - Fixo ainda, na hipótese de descumprimento, a multa diária de R$ 20,00 (vinte reais). 3 - Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001362-5 - Márcia Petronilia Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ133703). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Recebo o recurso de fls. 48/61, no efeito devolutivo, eis que tempestivo e preparado.\r\n\r\n2) Ao recorrido, observando-se o disposto no § do artigo 41, da Lei nº 9099/95. I.\r\n\r\n3) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.846.000704-7 - Cristiano Dias Ferrero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Dias Ferrero - OAB RJ111658). X João Cesar Portugal Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Solange Batista Mareli - OAB RJ120916). Folha 73: Defiro o desentranhamento dos cheques de folha 04, mediante juntada de cópia nos autos. Após, arquive-se. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.846.001058-2 - Eduardo Gomes Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806, Savio Viana Borges - OAB RJ107931). X Luciene Teixeira da Fonseca Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 05/06/2007 - 14:40. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.846.000132-3 - Jaime José Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripina Clotildes de Miranda - OAB RJ142614). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). Defiro o desarquivamento. Intime-se. I. \r\n\r\nProc. 2005.846.000919-0 - Pedro Nunes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167). Diga o Autor. I. \r\n\r\nProc. 2005.846.001197-3 - Luiza Aparecida Rosa Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Sylvio Ribeiro Arêas Neto - OAB RJ142404E). X Adelma da Silva Almeida Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia Rezende Cordeiro - OAB RJ059754). Em termos, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000101-5 - Raft Teixeira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Monteiro da Silva - OAB RJ060104). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137). Diga o autor sobre o acrescido. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000189-1 - Rogério dos Santos Cruz. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ095205). Dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000721-2 - Maria Ana Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Rosa Almeida - OAB ES004317). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). Intime-se o devedor para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000780-7 - Davson de Oliveria Ney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091). X Banco Industrial do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Amil de Oliveira - OAB RJ118357, Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). 1. Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n2. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, prevista no artigo 475, J, do CPC, caso não efetue o pagamento. I.\r\n\r\nProc. 2006.846.000908-7 - Mauro Antônio França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806, Savio Viana Borges - OAB RJ107931). X Timar Moto Peças LTDA - Me (moto Way) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). 1) Recebo o recurso de fls. 89/96, no efeito devolutivo, eis que tempestivo e preparado.\r\n\r\n2) Ao recorrido. I.\r\n\r\n3) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. I.\r\n\r\nProc. 2006.846.000978-6 - Aline Borges Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Banco B. V. A. ( Peg Cred ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Gilberto Araujo Pontes - OAB RJ087111). Sobre o acrescido, diga a parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001204-9 - Arnaldo Pablo Monteiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Raquel Rezende Figueiredo - OAB RJ127647, Lygia Oliveira Tardin Rozeira - OAB RJ132994E, Sylvio Ribeiro Arêas Neto - OAB RJ142404E). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Moura - OAB ES007174, Marco Antônio Furtado Dardengo - OAB ES007067). 1) Recebo o recurso de fls. 57/60, no efeito devolutivo, eis que tempestivo e preparado.\r\n\r\n2) Ao recorrido. I.\r\n\r\n3) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. I.\r\n\r\nProc. 2006.846.001205-0 - Elisângela de Fátima da Cruz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Raquel Rezende Figueiredo - OAB RJ127647, Sylvio Ribeiro Arêas Neto - OAB RJ142404E). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514, Luiz Roberto Moura - OAB ES007174). 1) Recebo o recurso de fls. 53/56, no efeito devolutivo, eis que tempestivo e preparado.\r\n\r\n2) Ao recorrido. I.\r\n\r\n3) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. I.\r\n\r\nProc. 2006.846.001238-4 - Leonardo da Silva Jacomini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Raquel Rezende Figueiredo - OAB RJ127647, Sylvio Ribeiro Arêas Neto - OAB RJ142404E, Lygia Oliveira Tardin Rozeira - OAB RJ132994E). X Três Comércio de Publicaçõesltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vieira de Castro Freitas - OAB RJ127780). Intime-se o devedor para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001476-9 - André Luiz Nistaldo Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Junior Soares de Aguiar - OAB RJ106214, Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). X Senac Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio de Andrade Aquino - OAB RJ107847). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (ANDRÉ LUIZ NISTALDO ROSA) em face da PARTE RÉ (SENAC RIO), e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, com incursão pelo mérito. Sem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei 9099/95. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000244-7 - Leubert Gonçalves Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Cuida-se de Ação de Indenização movida por LEUBERT GONÇALVES VIANA em face de BANCO ITAÚ S.A. na forma do pedido de fls. 02/04.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada do documento de fls. 05/11.\r\n\r\nDesignada a sessão de conciliação nela não compareceu a parte autora, nem justificou por documento hábil sua ausência, embora devidamente intimada, conforme ata de fls.18.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTO o processo, sem incursão pelo mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da lei 9099/95. \r\n\r\nAutorizo a devolução dos documentos que instruiram o presente feito, mediante recibo. \r\n\r\nSem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.846.000406-7 - Nilson Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itaú Seguros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 16/05/2007 - 13:40. \r\n\r\nProc. 2007.846.000482-1 - Jokleyne Antonio Faria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Luiz Muniz Lima - OAB RJ078874). X Vivo S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 30/05/2007 - 14:00. \r\n\r\nProc. 2007.846.000483-3 - João Faria Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806). X Banco Bmg S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 30/05/2007 - 14:20. \r\n\r\nProc. 2007.846.000487-0 - Cristiano Alves Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Luiz Muniz Lima - OAB RJ078874). X Unicard & Banco (unicard Banco Múltiplo S. A. ). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 30/05/2007 - 15:00. \r\n\r\nProc. 2007.846.000497-3 - Antônio José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). X Ampla Energia e Serviços S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 31/05/2007 - 14:00. \r\n\r\nProc. 2007.846.000504-7 - Ailton Barbosa do Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Luciano Rezende - OAB RJ104890). X Vivo S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 08/05/2007 - 16:00. \r\n\r\nProc. 2007.846.000504-7 - Ailton Barbosa do Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Luciano Rezende - OAB RJ104890). X Vivo S/A. Defiro o requerimento de antecipação de tutela jurisdicional, tal como requerida na peça vestibular. Devidamente caracterizado pelos documentos acostados à inicial a existência de fundado receio de dano irreparável (fummus boni iuris) e o periculum in mora, o que importa dizer que, se o julgador assim não proceder, pouca valia teria o Autor ao recorrer ao Poder Judiciário, vez que implementado o prejuízo de forma irreversível da questão versada. Face ao exposto, adotando as razões expendidas pela Autora para fundamentar a presente decisão, com fulcro, pois, no artigo 273, do CPC, defiro o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, determinar a parte Ré que, no prazo de 72h, retire o nome da parte autora do SPC e SERASA e/ou outros cadastros similares de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), até ulterior deliberação deste Juízo, tudo com base nos fatos articulados nesta demanda. Expeça-se mandado. Aguarde-se a audiência prévia de conciliação. Intime-se. Cumpra-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000509-6 - Márcia Alessandra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Braseiro LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 05/06/2007 - 15:00. \r\n\r\nManutenção de Posse\r\n\r\nProc. 2007.846.000377-4 - Maria do Carmo Rodrigues da Silva. Curador(s): Luzia Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Filho - OAB RJ054889, Hobson Sant'Ana dos Anjos - OAB RJ066633). X Maria das Graças de Souza Silva e outros. Ante o exposto, e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, com fincas no artigo 8º c/c. o artigo 51, inciso IV,da Lei nº 9.099/95. Retire-se de pauta a audiência prévia de conciliação já designada. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive- se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.846.000983-8 - Rossini Navarro Pani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rezende - OAB RJ104890, Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723). X Telest Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 05/06/2007 - 13:40. \r\n\r\nProc. 2006.846.000039-4 - Delva Teixeira Rodrigues. X Welson Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Monteiro da Silveira - OAB RJ117743). Intime-se o devedor para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001437-0 - Silvio Ferreira Silva. X Gilberto Quintas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). Por imperiosa necessidade, redesigno a AIJ para o dia 17 de maio de 2007, às 14h40min.\r\n\r\nIntimem-se todos, com prioridade e por telefone. I.\r\n\r\nProc. 2006.846.001437-0 - Silvio Ferreira Silva. X Gilberto Quintas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). Fls. 30: Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000494-8 - Maria de Lourdes Degli Esposti e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Aparecida Bianchi Oliveira - OAB RJ136792). X Banco Ibi S/A Banco Múltiplo. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 31/05/2007 - 13:20. \r\n\r\nId: 191137"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2006.011.002349-4 - ERALDO JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADOLPHO FRICHMAN E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre fl.50 e seguintes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.011.005732-1 - MARTA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: VALTER FERREIRA DE AZEVEDO), MUNIQUE SIQUEIRA DE AZEVEDO Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a abertura de conta poupança em nome da menor, devendo o ofício ser entregue a sua representante legal para apresentação da documentação junto ao banco, vindo posteriormente aos autos o devido comprovante com o nº da conta e agência. \r\n\r\nProc. 2004.011.000369-7 - DANIELA YASMIM MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: SEVERINO GOMES DE ALMEIDA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.011.000058-3 - DENILCE DE JESUS NASCIMENTO DO ESPIRITO SANTO, Falecido: ANTONIO MANOEL DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Venha a afirmação, por termo em Cartório, quanto à inexistência de bens a inventariar deixados pelo de cujus, bem como quanto à inexistência de outros herdeiros. \r\n\r\nProc. 2005.011.001374-7 - H.M.O.V., H.M.O.V. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X B.I.-.A.0. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.011.006230-0 - FLAVIA LUCIA DAS DORES RODRIGUES, Falecido: PAULO SERGIO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X ESTE JUÍZO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1991.011.000033-6 (25897) - CLAUDIA GUIMARAES FARIA (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561)) X RENATO KINAIP FARIA E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda. Ao Contador. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1992.011.000338-8 - Inventariante: AGUEDA GARCIA MAÑOS DE GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL GARCIA GONZALEZ Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.011.006579-7 (35385) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO MARTINS DA LUZ Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.003749-1 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X JACKSON COSTA QUEIROZ Despacho:Diga a parte autora sobre fl.61 (certidão negativa). \r\n\r\nProc. 2005.011.004073-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X NUBIA FARIA GOMES ALBERO Despacho:Diga a parte autora sobre fl.60 (certidão negativa). \r\n\r\nProc. 2005.011.004277-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GENI BARROZO DE OLIVEIRA Despacho:Diga a parte autora sobre fl.103. \r\n\r\nProc. 2005.011.004544-0 - B.V.FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SIMONE PEREIRA ALVES Despacho:Diga a parte autora sobre fl.66 (certidão negativa). \r\n\r\nProc. 2005.011.006579-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO CAVALCANTE RIBEIRO Despacho:Diga a parte autora sobre fl.57 (certidão negativa). \r\n\r\nProc. 2005.011.007256-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X W.V. SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) Despacho:Solicitação de informações ao Banco Central nº2007022727. \r\n\r\nProc. 2006.011.003205-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X LUCIANO SOARES DE SOUZA Despacho:Diga a parte autora sobre fl.65 (certidão negativa). \r\n\r\nProc. 2006.011.004062-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X VALWELL MAGAZIN LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, manfiestando-se ainda quanto ao interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.011.005286-0 - BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X CARLOS ALBERTO MUNIZ MACEDO Despacho:Diga a parte autora sobre fl.37 (certidão negativa). \r\n\r\nProc. 2006.011.008126-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WIDSON DA SILVA MARTINS Despacho:Diga a parte autora sobre fl.64. \r\n\r\nProc. 2007.011.000371-0 - B. V. FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X SANDRA MARIA SABINO Despacho:Diga a parte autora sobre fl.35. \r\n\r\nProc. 2007.011.000827-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIO FILGUEIRAS FERNANDES Despacho:Diga a parte autora sobre fl.51. \r\n\r\nProc. 2007.011.001481-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LIGYDO FERREIRA VAZ NETO Despacho:Diga a parte autora sobre fl.21 (certidão negativa). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.001255-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ALTAIR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que o réu pagou 28 das 36 parcelas avençadas, tendo requerido a purga da mora em sede de contestação, traga o autor a planilha atualizada do débito. Com a juntada, expeça-se guia para depósito pelo réu, devendo a comprovação vir aos autos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.000611-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WELLINGTON DO NASCIMENTO FERREIRA Despacho:Diga a parte autora sobre fl.42(certidão negativa). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.011.006053-0 - ELENICE RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X ADILSON DA SILVA MONTEIRO Decisão:Fls.105/106 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.011.006130-4 - ZELUCIA PESSOA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO PESSOA Decisão:Considerando o informado pelo Avaliador à fl.43 no sentido de que o imóvel a ser avaliado situa-se na Comarca de Armaçaõ dos Búzios e tendo em vista o caráter intinerante da carta precatória, declino da competência em favor da vara única da citadada comarca. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a redistribuição. \r\n\r\nProc. 2006.011.002411-5 - PAULO SERGIO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X JUREMA DOS SANTOS MACHADO Despacho:Ao avaliador diante de fls.33 e do manifestado pela Fazenda à fl.35. Sem prejuízo, venham as certidões requeridas pela Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.011.002504-1 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X HOTEL AROUCA LTDA E OUTROS Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.011.008223-1 - Falecido: HUGO HEITGEN (Adv(s). Dr(a). ZULANDIA MARTINS RIBEIRO HEITGEN (SP-050359) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.011.000756-9 - MARIA DA GLORIA FERREIRA ALMEIDA X ROBERTO CARVALHO ALMEIDA Despacho:Oficie-se ao Juízo Derprecante encaminhando-se cópia da manifestação da Fazenda para atendimento. \r\n\r\nProc. 2007.011.001147-0 - MESSIAS COELHO FREIRE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X IDALIO RODRIGUES CAMPOS JUNIOR E OUTRO Despacho:Digam os exeqüentes sobre certidão negativa de fl.25. \r\n\r\nProc. 2007.011.003163-8 - ADAIR MARTINS (Adv(s). Dr(a). LILIANA PEREIRA (MG-054991), Dr(a). OBELINO MARQUES DA SILVA (MG-054730), Dr(a). SERGIO FERNANDO PEREIRA (MG-067216), Dr(a). MARCIA R. FONTANA ZUPO REIS (MG-059211), Dr(a). ANTÔNIO MARCOS PAULINO (MG-088053)) X MECANICA GM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CARVALHO (MG-050391) Despacho:Designo o dia 17/07/2007 às 15:50 horas para inquirição da testemunha. Intimem-se . Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.508.006342-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X CONSTRUTORA PINHEIRO PEREIRA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.011.003607-4 (34956) - RADIO SUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS (RJ-124163)) X SO EVENTOS E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:Solicitação de informações ao Banco Central nº 2007022509. \r\n\r\nProc. 2004.011.000124-0 - CRISTIANE PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONE DA SILVA COSTA Despacho:Diga a exeqüente sobre certidão negativa de fl.78. \r\n\r\nProc. 2004.011.002314-3 - FORNECEDORA LITORANEA DE SÃO CRISTÓVÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X SENA RITA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Decisão:Fl.114 - Diga o I. Perito se concorda com o parcelamento dos honorários homologados. Fls.116/126 - Certifique o Cartório quanto à tempestividade da contestação. \r\n\r\nProc. 2004.011.004478-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO-ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X CENTRO CABOFRIENSE DE ATIVIDADES FISICAS LTDA(TOP GYN FITNESS CLUB) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359) Despacho:Solicitação de informações ao Banco Central nº 2007022507. \r\n\r\nProc. 2005.011.005234-0 - CONDOMINIO DO APART HOTEL MARINAS DO CANAL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X NEWTON CORREIA RHORMENS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.011.005967-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597)) X MAX LUZ DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE MUNIZ DE CASTRO SIMPLICIO BRUM (RJ-101060) Despacho:Diante do requerido à fl.68, retiro o feito de pauta. Regularizado o recolhimento das custas (fl.71 - Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 3,32), voltem conclusos para nova designação. \r\n\r\nProc. 2006.011.007496-9 - WAGNER DO COUTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL Decisão:Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.011.008827-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTE DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782)) X ANTONIO SANTOS RIBEIRO E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre fls.47 e 49. \r\n\r\nProc. 2007.011.001083-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295)) X D K M COMERCIO DE VIDROS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.001142-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIA F. CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X JOCILENE GRASIELE DE ARAUJO Despacho:Diga a parte autora sobre fl.33. \r\n\r\nProc. 2007.011.003062-2 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGANVILLE II (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694), Dr(a). MOISÉS DE SOUZA SILVA (RJ-123695)) X ANDERSON SANTOS RODRIGUES Despacho:Regularizem-se os documentos de fls.10/23. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.002125-6 - MARIA DAVINA DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X ACOPLE ASSESSORIA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.000451-9 - BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCO ANDRÉ DE MORAIS RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao réu reconvinte em réplica sobre a contestação da reconvenção (fls.85/91). \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1999.011.003628-2 (33932) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X ILDELITA CORDEIRO MENDONCA Despacho:Solicitação de informações ao Banco Central nº2007022487. \r\n\r\nProc. 1999.011.003933-7 (33989) - LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X RAUL DE AMOEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LECI DA SILVA (RJ-065929), Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547) Despacho:Venha a procuração outorgada pelo réu com poderes específicos para transigir ou subscreva o mesmo o acordo e voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e extras. \r\n\r\nProc. 2003.011.003998-7 - CONDOMINIO BOSQUE DO PERO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X PAULO ROBERTO CAMPOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742), Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818) Despacho:Solicitação de informações ao Banco Central nº 2007022736. \r\n\r\nCobrança, de despesas comuns \r\n\r\nProc. 2007.011.001584-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE II (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X ENIVALDO BATISTA DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nCobrança, de Quotas Condominiais em Atrazo \r\n\r\nProc. 2005.011.001709-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DO ESTORIL (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X ESPÓLIO DE MANOEL NEI DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, devendo o mandato ser outorgado pelo condomínio representado pelo síndico. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1992.011.000119-7 (27200) - ALZAIR MENDONCA KLEIN E S/M (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X ANTOINIO MOACIR PORPINO E S/M (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005) Despacho:Reitere-se fl.224. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.004600-7 - ROSANGELA DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X CLINICA SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) À ré para recolher as custas: Campo 37 - R$ 6,12; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 1,74; Campo 14 - AEVC; campo 28 - cód. 0702-1; campo 40 - R$ 55,10;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 8,72; campo 45 - R$ 1,74; Taxa judiciária - R$ 78,00 (campo 46);Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 1,79;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 1,79. \r\n\r\nProc. 2006.011.007390-4 - PAULA LEMOS SIMONETTI COSTA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X CONDOMINIO MAR DE ESPANHA III (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Despacho:Regularize-se a contestação, eis que apócrifa. Venha aos autos o mandato outorgado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.011.003031-2 - MARIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X JOSE ELISEU NETO Decisão:Defiro JG. Apense-se a ação de despejo mencionada na inicial e voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.011.000290-4 (25979) - LUIZ MANUEL DE CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X LOGOS SERVIÇOS DE EN GENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Providencie a parte interessada as cópias necessárias à instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1991.011.000291-6 (26025) - MANUEL NUNO GABRIEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X LOGOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Providencie a parte interessada as cópias necessárias à instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1996.508.001719-5 (31484) - AIRTON DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). EDIVAR ASSIS NUNES (RJ-023078), Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001) Despacho:Intime-se o autor para recolhimento das custas devidas (fl.119), no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1996.508.001720-9 (31483) - OSMAR D\"ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). EDIVAR ASSIS NUNES (RJ-023078) Despacho:Intime-se o autor para recolhimento das custas devidas (fl.114), no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1996.508.001721-7 (31482) - EUDINEIA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). EDIVAR ASSIS NUNES (RJ-023078) Despacho:Intime-se o autor para recolhimento das custas devidas (fl.76), no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.011.006174-9 - JEOVANI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X LATICÍNIO ROÇA GRANDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.011.006328-1 - ELIANE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X UNIBANCO S/A Decisão:Diante da sentença de fl.101 que extinguiu a execução faace ao pagamento, cancele-se a penhora efetivada à fl.94. Após, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.005459-4 - REGINA CELIA DE ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPREITEIRA DE OBRAS SHIMANSKY LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.002271-6 - SERGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-096570)) X HDI SERGUROS Despacho:Fl.29 - Certifique o Cartório quanto ao valor atribuído à causa. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Repação de Danos com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.006536-8 - SOGUIMA ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). MAGDA SANTOS BARISON (RJ-106914), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.269/270. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003165-1 - MARIA JOSÉ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO \r\n\r\nProc. 2007.011.003121-3 - JOSE CARLOS DE ABREU TORRES (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X JORGE MUNIZ DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:À livre distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE TITULO C/C SUSTAÇÃO DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2005.011.004499-9 - DISTRIBUIDORA DE FRIOS CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442)) X VIDA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Fl.59 - Recolhidas as custas, renove-se a diligência no endereço fornecido. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE TITULO DE CRÉDITO C/C CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA AN \r\n\r\nProc. 2003.011.006181-6 - SÓ OFERTAS COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X LATICINIO ROÇA GRANDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 21/08/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Retenção de Benfeitoria \r\n\r\nProc. 2006.011.001961-2 - NEWTON FERNANDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X ESPOLIO DE NELSON FERNANDES PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.011.002739-6 - MURILLO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 21/08/07 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.508.003935-0 (32111) - ESPOLIO DE NESTORE BINATO, Inventariante: MIRIAN RANGEL BINATO NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492)) X CESAR ANTONIO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) Despacho:Solicitação de informações ao Banco Central nº 2007022735. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.508.001946-2 (32712) - DIVING SYSTEMS EQUIPAMENTOS NAUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X NORMA FALESCHINI (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B) Despacho:Solicitação de informações ao Banco Central nº 2007022726. \r\n\r\nProc. 2003.011.001595-8 - AMELIA GOMES GALLO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ANA CRISTINA DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:Solicitação de informações ao Banco Central nº2007022728. \r\n\r\nProc. 2003.011.001646-0 - MARIO IECKER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X ALVARO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:Solicitação de informações ao Banco Central nº2007022722. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.006748-5 - JOSE ELISEU NETO (Adv(s). Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377)) X MARIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.011.002653-9 - IRACY MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TANIA FATIMA SOUZA MULLER Despacho:Fl.47 - Certifique o Cartório quanto ao valor atribuído à causa. Cumpra a segunda autora corretamente o determinado à fl.46, 2ª parte. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.011.002499-1 - LEA SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X ANTONIO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, DE ALUGUEIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.011.005712-1 - CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X CARVALHO E ALMEIDA CONFECCAO LTDA - ME), Fiador: VITOR LUIZ TEIXEIRA DE ALMEIDA), Fiador: ELIZABETH CARVALHO TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Despacho:Intime-se a parte autor, pessoalmente,para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.001066-7 - RUBINEZ AZEVEDO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597)) X NELI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Diga o embargante sobre fls.65/77. \r\n\r\nEmbargos À Adjudicação \r\n\r\nProc. 1999.011.004748-6 - ASSER LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ - CREDITO IMOBILIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173) Despacho:Processo julgado - fls.15/16 e 71/73. Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.011.002647-0 - ALYDE PEREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAJURU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Despacho:Cumpra o embargado o determinado à fl.89, sob pena de prosseguimento à revelia. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1988.011.000104-3 (21946) - LAURO PAES COELHO JUNIOR X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Contador para conta de custas. Diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 1999.011.002850-9 (33785) - LAURO PAES COELHO E NORMA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173) Despacho:Ao Contador para conta de custas. Diligência do Juízo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1984.011.000220-8A - ASSER LOPES DOS SANTOS E S/M VERA LÚCIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA LEAL BRASIL (RJ-025277) Despacho:Processo julgado - fl.24/27 e 64/66. Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1995.508.006505-2 (30912) - WILSON COELHO PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZY LOVISI (MG-005572)) X JOAO LUIZ LAGARES (Adv(s). Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906) Despacho:Solicitação de bloqueio nº 20070000497572. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.011.000556-1 - MARILENE FRANCOLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173) Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.011.003046-2 - LUZILENE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405) Despacho:Regularize o embargado os documentos juntados às fls.92/96. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2002.011.005467-6 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA LAGOMINAS LTDA ME Despacho:Solicitação de informações ao Banco Central nº 2007022560. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.011.002987-4 (35842) - FERNANDA MARIA MUREB ABREU CRAVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ROMULO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após, arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.011.000065-2 (16704) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ETHEL ROSA GORENTEIN Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1988.011.000050-6 (22644) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X JONES IND. E COM. DE MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1992.011.000040-5 (20706) - H. P. TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MARQUES DE CARVALHO (RJ-037474)) X ROMULO MELLO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)), Interessado: (ARREMATANTE) JACKSON BALTAR, Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B) Decisão:Os depósitos foram efetuados judicialmejte conforme comprovante de fls.97 e 119, à época no Banco Banerj. É cediço que tais depósitos foram posteriormente transferidos para o Banco do Brasil, o que foi confirmado pelo Itaú à fl.294. O Banco do Brasil informa que as contas não foram localizadas - fls.302 e 306. Não pode a parte depositante ser prejudicada diante da comprovação efetiva dos depósitos dos valores. Assim, intime-se o Banco do Brasil para efetuar o depósito judicial das quantias constantes das guias de fls.97 e 119, devidamente corrigidas, à disposição deste Juízo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1995.508.005049-7 (30.518) - DERCY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X ISMAEL RODRIGUES E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.508.000315-1 (31149) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X TANNA MALHAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919), Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051) Despacho:Certifique o Cartório quanto à manifestação do executado à fl.156. Após, ao exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 1996.508.000546-4 (31192) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X JOSETE MORREIRA MANHAES MUREB E OUTROS Sentença:...A inércia da parte exeqüente, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 2f67, III, do CPC. Custas pela parte exeqüente. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.508.003764-1 (32034) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X DINAMO CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA E OUTRO Despacho:Solicitação de informações ao Banco Central nº2007022732. \r\n\r\nProc. 1998.011.000097-2 (33360) - DENECY FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X WILTON FERREIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.508.008156-4 (33413) - IMOBILIARIA MAGALHAES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X SANDRA CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...A inércia da parte exeqüente, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 2f67, III, do CPC. Custas pela parte exeqüente. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.508.008568-3 (33455) - RAUL DE TOLEDO PIZA RUDGE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X LUCIEN GEISMAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTD (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.011.003020-6 (33812) - NELIO ROSSI RASTOLDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MILTON MAGNO BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523), Dr(a). IVAN CRUZ VASCONCELLOS FILHO (RJ-025537) Despacho:Diga o exeqüente sobre o depósito judicial efetuado pelo executado às fls.220/221, manifestando-se inclusive quanto à quitação do débito. \r\n\r\nProc. 1999.011.007990-6 (34462) - LUIS CLAUDIO DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083108)) X CESAR SANTIAGO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIEGERMANN RAMOS DAMIÃO BUCZYNSKI (RJ-118631) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.508.001361-2 (33580) - BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X KILOGREGO RESTAURANTE LTDA.ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.011.003138-6 (34903) - INCORDINS ASSISTÊNCIA MÉDICA S/S LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X KATIA DANIELA MORAES TEIXEIRA Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.011.001246-1 (35552) - PORTICO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X ALEX SANDER TEIXEIRA SOARES E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.011.001765-7 - ADRIANO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)) X ADRIANO DA SILVA RAMOS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.011.002798-5 - MIGUEL A.S.SOARES (Adv(s). Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753)) X MARCELO CALDEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.011.003691-3 - J.F. ALVES DE ABRANTES ME (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B), Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X UNIBANCO/AIG - SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROSÉLIE RU VIARO DALPASQUALE (RS-054127) Despacho:Fls.147/149 - Anote-se onde couber. Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.011.004974-9 - C.R.G. MADEIRAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X ROMULO MELLO CONSTRUÇOES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.508.000176-0 (31116) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X KLEBER LUIZ NEVES NOGUEIRA E OUTROS Despacho:Providencie o exeqüente as cópias necessárais à instruçaõ do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 1999.508.000984-4 (33523) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X ROGERIO SARTI Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.011.005567-1 - ESPÓLIO DE JOSÉ DIAS TEIXEIRA, REP. POR SEU INVENTARIANTE JOSÉ DIAS TEIXEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X RICARDO NEVES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.011.006133-6 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X CELIA REGINA CERRI BEZERRA Despacho:Junte-se aos autos a publicação do edital efetuada no diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2004.011.002315-5 - FORNECEDORA LITORANEA DE SÃO CRISTOVÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X JOZANA DOS SANTOS SENA RITA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.011.003033-0 - ACERTAR SERVIÇOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X ADRIANA BEMQUERER COSTA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.011.003541-8 - LUIZ ALBERTO DE FREITAS CORRETAGEM DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X PAULO DINIZ VIEIRA MADEIREIRA E TRANSPOR E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.001335-8 - FROILAN MOREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X ANTONIO NUNES DA ROSA Sentença:...A inércia da parte exeqüente, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 2f67, III, do CPC. Custas pela parte exeqüente. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.011.001629-3 - BICHARA, BARATA, COSTA & ROCHA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X ACIA - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E TURÍSTICA DE CABO FRIO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.011.001883-6 - CENTRO EDUCACIONAL ALEXIS NOVELLINO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805), Dr(a). ANDRE LUIZ CHAVES (RJ-135513E)) X JUREMA SAMPAIO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.011.001888-5 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X JAQUELINE DA SILVA PEREIRA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.011.002279-7 - FROILAN MOREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X DUNE DOCES E LATICÍNIOS LTDA ME Sentença:...A inércia da parte exeqüente, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 2f67, III, do CPC. Custas pela parte exeqüente. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.011.002498-8 - PITOLI UD LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761)) X VIRADA DO SÉCULO CEREAIS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.011.002775-8 - M.M.R. PINHEIRO - COMERCIO VAREGISTA DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X R.M.R AZEVEDO MADEIRA ME Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.011.003593-7 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X SANDRA MAIA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Certifique o Cartório quanto à manifestação dos executados citados à fl.40v. Após, ao exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.011.004809-9 - PELMEX INDÚSTRIAS REUNIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE SOUZA (SP-139722)) X LAERTE & FILHOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.011.006193-6 - ZAMPIK CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA APARECIDA QUAIO (SP-138725)) X DILCILEIA NUNES DE SOUZA Sentença:...A inércia da parte exeqüente, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 2f67, III, do CPC. Custas pela parte exeqüente. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.002069-9 - ACELÉTRICA - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X MEDIA TENSÃO DE CABO FRIO INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA Despacho:Solicitação de bloqueio nº 20070000495029. \r\n\r\nProc. 2006.011.002328-7 - HEST CAMISARIA LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO CAIS (SP-097584)) X LAERTE E FILHOS LTDA ME Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.002690-2 - CAS ALVES CONSULTORIA CULTURAL ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DE CARVALHO MONTEIRO (RJ-130884)) X WILDERSON XAVIER SILVEIRA Despacho:Solicitação de bloqueio nº20070000495125. \r\n\r\nProc. 2006.011.003885-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MTF CARDOSO BAZAR ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.81 e 83. \r\n\r\nProc. 2006.011.004012-1 - DICAL - DIESEL CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X ELIANE CRISTINA DE FREITAS VASCONCELOS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.005713-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295), Dr(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA (SP-072350), Dr(a). WALDYR BLANCO DA COSTA (RJ-001861D)) X EMPREITEIRA FIGUEIREDO E GANZAROLLI LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.006860-0 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X MERCADO E DISTRIBUIDORA PAVAO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.008299-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021)) X ANTONIO CARLOS ALBUQUERQUE BIGH Despacho:Diga a exeqüente sobre certidão negativa de fl.28v. \r\n\r\nProc. 2007.011.003183-3 - CONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X SANTA ROSA PAVIMENTACOES LTDA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.011.003948-3 - WALMIR GUERSON DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAYBOLT DA SILVA (RJ-103048)) X NEUZA ALVES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de exitinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.011.007938-4 (34457) - GUSTAVO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X DAYSE NAZARE PAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique o Cartório discriminadamente as custas faltantes, intimando as partes para o devido recolhimento, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2000.011.006431-8 (35347) - DAIMLERCHYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). KARIM C V PATERNOSTRO (SP-125972), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X TRANSNICOLAS TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1984.011.000220-8 (14194) - BANERJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA LEAL BRASIL (RJ-025277)) X ASSER LOPES DOS SANTOS E S/M VERA LÚCIA GOMES DOS SANTOS Despacho:Processo julgado - fl.85. Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.011.001907-5 - TELMA MAGALI LUQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA (RJ-057755)) X RENATO APOLINARIO E OUTRO Sentença:...A inércia da parte exeqüente, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 2f67, III, do CPC. Custas pela parte exeqüente. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1993.011.013299-3 (27779) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ESPOLIO DE VERA LUCIA ANDRADE EDUARDO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Despacho:Fl.275 - Ao executado. Fls.277/279 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1995.011.000042-4 (30137) - COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO ARAUJO (RJ-032422), Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291), Dr(a). ALEXANDRE ALVES TEIXEIRA (RJ-072032)) X JOSE CASIMIRO DE GODOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY (DF-013520) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1995.508.006062-0 (30760) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X ULYSSES FRANCISCO CANEJO E OUTRO Decisão:Fls.207/244 - Diante da manifestação do cessionário, defiro a retificação do pólo ativo para constar GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A, anotando-se na DRA inclusive o patrono constituído à fl.245. Cumpra-se fl.165. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1994.011.000206-6 (29734) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X SALIM BENJAMIM HADBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE LÚCIA ANGELI BRAGA (RJ-110388) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1985.011.000095-0 (17052) - FINANCEIRA ALFA S/A - C. F. I. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOAO BATISTA PINTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.011.001049-3 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X A F ARAUJO DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.011.000468-9 - NELSON MITHIO KOMADA (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA APARECIDA CAPODEFERRO (SP-119363)) X PAULO SERGIO DA MOTA Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.011.001761-1 - CHOCOLATES GAROTO S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X E. F. DA COSTA DOCES E BAZAR Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.011.006540-0 - NEWTON DE CARVALHO GALLO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ALCINÉIA SOARES DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848), Dr(a). WALDYR BLANCO DA COSTA (RJ-001861D) Decisão:Fl.157 - Esclareça o exeqüente, eis que os executados têm patronos constituídos nos autos (fls.98 e 132). \r\n\r\nProc. 2006.011.005953-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LEALDO LIMA DOS SANTOS Despacho:Diga a parte exeqüente sobre fls.68 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.011.003112-2 - PEDREIRA CAMPO REDONDO LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X CARLOTA ELISA SOARES E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.011.003113-4 - PEDREIRA CAMPO REDONDO LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X CARLA GOMES DA SILVA SANTOS E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, EXECUÇÃO DE ALUGUERES E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.011.004987-9 - VALDECIR MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ROSILENE SANTOS DE SA Despacho:Solicitação de informações ao Banco Central nº2007022719. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2003.011.003083-2 - THEREZA VIEIRA FRANCISCONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO DE SAUDE CAC - FILIADO DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Despacho:À Defensoria Pública (exeqüente - fl.54/55). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.011.000921-7 - OTELINO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUGO MATIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114), Dr(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM (RJ-132360) Despacho:Regularize a parte ré a contestação de fls.27/29, no prazo de 48 hoas, sob pena de desentranhamento e conseqüente revelia. Diga a parte autora sobre fls.58/60. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.011.003022-1 - SILVANIA DA CUNHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANUI VIEIRA VARGAS Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.011.000402-1 - ROSSET & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X YACCOUB COMERCIO E CONFECÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-021612), Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782) Despacho:Designo Audiência de Conciliaçaõ dia 08/08/2007 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nImissão de Posse, c/ perdas e danos c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.011.006847-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ALUIZIO THOMPSON MULLER DE CAMPOS Despacho:Diga a parte autora sobre fls.103 (certidão supra). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.011.001961-2A - ESPOLIO DE NELSON FERNANDES PORTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X NEWTON FERNANDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087) Decisão:Tendo em vista o silêncio dos impugnados, conforme certificado à fl.15, revoto o benefício da gratuidade de justiça deferida. Venham o recolhimento de custas e taxa judiciária. Decorrido o prazo recursal, certifique-se nos autos principais, desapensem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.004233-6A - PEPSI-COLA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X NATALIA AUGUSTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456) Despacho:Esclareça a impugnada se os imóveis declarados estão alugados e qual o rendimento mensal que porporcionam. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.000546-9A - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). ANDRÉ LEAL FAORO (RJ-051671)) X MOC EMPREENDIMENTOS SALINEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Diga o impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.011.002121-1 - ELIANE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Fl.179 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.011.004233-6 - NATALIA AUGUSTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X PEPSI-COLA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.007472-6 - LUCIANO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). MARCOS KRAUSE (SP-187853) Despacho:Providencie o autor cópia da inicial para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.508.003712-1 (30116) - MANOEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUTHERO WINTER MOREIRA (RJ-047140), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X ERMEC-CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIA BENEDITA SHERMAN DE CASTRO (RJ-049152) Despacho:Solicitação de informações ao Banco Central nº 2007022491. \r\n\r\nProc. 1996.508.004038-3 (32137) - MONTE-MOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-072472), Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)), Interessado: ESPOLIO DE ANTONIO MACHADO DO COUTO SOBRINHO, Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X MARILENA DE PAULA MATERIAL DE CONSTRUCAO EXPL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671) Despacho:Junte-se nestes autos cópia da sentença proferida no processo nº 2003.011.003304-3, a qual extinguiu sem julgamento de mértio ao arrolamento de bens de Antônio Machado do Couto Sobrinho. \r\n\r\nProc. 1999.011.003292-6 (33861) - SANDRA REGINA VIANA COROA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142)) X USINA SAPUCAIA S.A (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785), Dr(a). FUAD NAKED (RJ-004557) Despacho:Solicitação de bloqueio nº 20070000497396. \r\n\r\nProc. 1999.011.005406-5 (34109) - FLAVIO ADENAI CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) DIBENA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MACAE LTDA, Dr(a). LUIS ANDRE GONCALVES COELHO (RJ-085551), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO (RJ-100896) Despacho:Solicitação de informações ao Banco Central nº 2007022502. \r\n\r\nProc. 2000.011.002408-4 (34814) - MARIA DE LOURDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X APW REGULADORA CORRETORA SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Despacho:Solicitação de informações ao Banco Central nº 2007022730. \r\n\r\nProc. 2001.011.001706-9 (35627) - JOSEFA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001)) X EMPRESA SERRAEMAR TURISMO, HOTEIS E CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSELINE LOPES FRANKLIN (SP-133299) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito para consulta ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2002.011.005861-0 - LUZIA OTILIA DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO BUZIOS INN Sentença:...A inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 2f67, III, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.011.001074-2 - ERCILIA ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE CORSINO FREIRE Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.011.002434-0 - MARIA DO SOCORRO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEVILLE JOAN SIMMONS Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.011.006752-3 - IVONEI FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-122756)) X LAURO BULCAO DE FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Despacho:Reitere-se o ofício expedido à fl.137. \r\n\r\nProc. 2007.011.003170-5 - ELAINE LESSA LIMA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAXUEL VIEIRA FURTADO Decisão:Defiro JG. Esclareça a autora o ajuizamento da ação nesta Comarca, diante do endereço do réu. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2003.011.003341-9 - EVANGELINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X ERNESTO GALIOTTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c perdas e danos e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.001338-5 - GALIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763)) X CARLOS ROBSON SIQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALMEIDA MANFREDI (SP-046639), Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394) Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após, arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.011.000006-2 (11897) - Inventariante: JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ALMEIDA CONDE (RJ-094026), Dr(a). JOSE HERMINIO FILHO (RJ-074608)) PAULO FERNANDES OLIVEIRA GONÇALVES, Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X GUILHERMINA MARIA DE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA DA SILVA (RJ-061889), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325), Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435) Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1995.011.000045-0 (30264) - Inventariante: MARCOS MARINS DOMINGUES DA SILVA EDUARDO LIMA DOMINGUES DA SILVA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B), Dr(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-120786)) X GULUBANO DOMINGUES DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 1996.508.004139-8 (32166) - Inventariante: VERA LUCIA FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO CEU FERNANDES Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 1997.011.000063-5 (32693) - Inventariante: NUBIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-057095)) X JARED MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON MAGALHÃES FURTADO (RJ-055673) Despacho:Diga a inventarianate sobre fls.173/181. \r\n\r\nProc. 1999.011.007498-2 (34367) - Inventariante: ELICEA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X ANTONIO FRANCISCO DA SILVEIRA Despacho:Fls; 103/104 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.011.005496-9 (35214) - LUIS FERNANDO CASTANHO AFONSO (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001)), Cessionário: ROSE GARCIA SALOTTO NAZARETH, Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793)), Interessado: FRANCISCO CASTELANI E S. M., Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X CONCEICAO CASTANHO AFONSO Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2002.011.001603-1 - Inventariante: FLORISBELA RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X ANTONIO LUIZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247) Despacho:Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.011.005726-6 - LUCIA RODRIGUES PEIXOTO CARTAXO (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000)) X VALFRIDES DA SILVA CARTAXO Despacho:Diga a inventariante sobre certidões negativas de fls.124, 226 e 128. \r\n\r\nProc. 2006.011.001253-8 - MARIA JOSE PERISSE ALFRADIQUE E OUTROS X LAURO SOARES ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2002.011.001720-5 - NATANAEL NEVES NOVAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN PEREIRA DA SILVA (RJ-081214)) X CICERO P. DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ FONTOURA (RJ-074102) Despacho:Reitere-se fl.142. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1997.508.002305-2 - JOSUE DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X JOSUEMA DA MOTA CORREA DIAS E OUTRO Despacho:Processo julgado - fls.73/78. Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nQuebra Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1996.508.003501-0 (31962) - MONTE - MOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X MARILENA DE PAULA MATERIAL DE CONSTRUCAO E EX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA CORRÊA SILVA (RJ-070661), Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365) Decisão:Diante da inércia da ré em regularizar sua representação processual, conforme certificado à fl.466, apesar de pessoalmente intimada às fls.464/465, prossiga-se a sua revelia , nos termos do artigo 13, II do CPC. Requeira o autor o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 1999.011.003096-6 - ESPOLIO DE RAMON ANTONIO ALBORNOZ X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA CASTANHO DO VALLE (RJ-003168) Decisão:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada via D.O. para proceder ao recolhimento de custas e taxa judiciária quedou-se inerte, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. Decorrido o prazo sem recurso desta decisão, arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.508.001405-8 - ANTONIO LUIZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740)) X UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERACAO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.003410-8 - ESPOLIO DE FRANCISCO PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X EDSON DOS SANTOS COUTINHO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.000546-9 - MOC EMPREENDIMENTOS SALINEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). ANDRÉ LEAL FAORO (RJ-051671) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.98 e seguintes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.011.000023-6 (33184) - ESCOLA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X MARTA CAMINI GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Solicitação de informações ao Banco Central nº 2007022737. \r\n\r\nProc. 1999.011.005018-7 (34060) - CALOI NORTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705), Dr(a). HERIBELTON ALVES (SP-109308)) X SHEEP IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Despacho:Solicitação de informações ao Banco Central nº2007022498. \r\n\r\nProc. 2001.011.006031-5 - HELIO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X MARIO CEZAR REGIS NAZARETH Despacho:Desentranhe-se mandado e renove-se a diligência no local informado na certidão de fl.32. \r\n\r\nProc. 2004.011.006308-6 - POSTO DO CABO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318)) X ONA TRANSPORTES LTDA Decisão:Fl.194 - Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência como requerido, ciente o autor de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça a fim de que não motive nova devolução do mandado sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.011.004817-0 - CARLOS ALBERTO ROCHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X DEISE GONÇALVES GOMES Sentença:...A inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 2f67, III, do CPC. Sem custas, face ao deferimento de gratuidade de justiça à fl.20. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.011.003196-1 - RGR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367), Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X CONDOMINIO PORTO DAS DUNAS Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. Venha o recolhimento correto de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.011.001549-8 (35594) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TREZE DE NOVEMBRO (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X PROLAGOS CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Solicitação de informações ao Banco Central nº20070022723. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.004733-2 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X CAROLINA PILAR EMHART WIEHOFF (Adv(s). Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256) Decisão:Justifiquem as provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.002698-9 - VIVA SIM - CONSTRUÇÃO % CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X BANCO REAL S/A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.011.005692-4 - ANA MARIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CARLOS MOURA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B), Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Despacho:Renove-se a intimação ao I. Perito. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1990.011.000314-1 (24832) - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X POUSADA CAMINHO VERDE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA Despacho:Intime-se a parte exeqüente pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1993.011.013374-2 (28906) - FIAT LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA (RJ-069830)) X TRANSPORTE E COMERCIO ZE CARDOSO LTDA. Despacho:Ao Contador para conta de custas. Diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 1997.508.002044-4 - JOAO CARLOS CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA AUGUSTO DE ALMEIDA (RJ-053366), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X JOSE DOS SANTOS VERAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA (RJ-055303), Dr(a). ARCELINO ALMEIDA (RJ-071694), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925), Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365) Despacho:Aos interessados sobre fl. 291/294. \r\n\r\nProc. 1999.011.006370-4 - ITA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MAIRA SANTOS DA SILVA PEREIRA Despacho:Processo julgado - fl.39. Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 1999.011.007903-7 (34448) - LUIZ GUILHERME NEIVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X JORGE LUIZ DINIZ MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:Solicitação de informações ao Banco Central nº 2007022573. \r\n\r\nProc. 2000.011.004586-5 - RONALDO JOSE PINHEIRO LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120), Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212) Despacho:Processo julgado - fls.174/178 e 269/273. Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2002.011.002258-4 - ELZA DE ALCANTARA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMANDO ALVES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.011.002136-3 - MARIANNINHA PASSOS NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X RONAN GOUVEIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Despacho:Digam os autores sobre documentos juntados às fls.132/135. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.011.004731-0 - ADRIANA DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X ROBSON DE TAL Despacho:Processo julgado - fl.20. Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.011.005145-1 - GABRIEL SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X FLAVIA MALHEIRO PINHEIRO Despacho:Diga a parte autora sobre fl.62. \r\n\r\nProc. 2007.011.001715-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBWERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-157875), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALBERTO ANDERSON DA SILVA ELIAS Despacho:Diga a parte autora sobre fl.31. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.011.004633-5 - SELMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES LIMA E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre fl.91. \r\n\r\nProc. 2006.011.001494-8 - ADRIANA ALVES DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEOVANE Despacho:Fl.30v - Recebo como emenda à inicial. Designo audiência de justificação para o dia 21/08/2007 às 15:15 horas. Expeça-se mandado de citação, intimação e qualificação do réu. Intime-se a autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MANDADO INITIO LITIS \r\n\r\nProc. 2006.011.004272-5 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NATALINO ADRIANO DE OLIVEIRA Despacho: Diga a parte autora sobre fl.79 (certidão negativa). \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.001785-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X BRUNO GOMES DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.004568-2 - VILMA TRINDADE MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZA CRISTINA MUREB MARQUES (Adv(s). Dr(a). REGINALVA SANTANA MUREB (MG-055042) Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.008929-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SAMUEL ABI SHADI SOARES COSTA Despacho:Diga a parte autora sobre fl.32 (certidão negativa). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.011.003305-0 (34.915) - MURILO FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X ILMA BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Despacho:Solicitação de bloqueio nº 20070000495023. \r\n\r\nProc. 2001.011.002780-4 (35795) - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X RECANDO EVANGELICO BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567) Despacho:Regualarize a parte autora os documentos de fls.05/08. \r\n\r\nProc. 2003.011.006044-7 - ADEMIRO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Digam as partes que fatos pretendem provar com a prova com a prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.011.006392-3 - DENISE COELHO DE SOUZA BASILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALICIO VIANA DE MORAES E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.011.062670-9 (29912) - BAR BOCAS E BOCAS 124 DE BUZIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X ESPOLIO DE MANOEL CUSTODIO ALVES (Adv(s). Dr(a). HIDELBERTO COELHO DE SOUZA (RJ-078498) Despacho:Fl.273 - Certifique o Cartório quanto à prestação de informações pelas instituições bancárias diante da solicitação de fl.271. Após, requeira o exeqüente o que entender cabível. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.011.006165-6 - JOAO BATISTA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO JOSE ALVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684), Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais propostos à fl.126. Diante da concordância manifestada pelo I. Perito à fl.133 no sentido de realizar a perícia ciente da gratuidade de justiça deferida à parte autora, intime-se o louvado para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.001117-9 - ALMERINDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X PATEC - PAV. TRANSPORTE COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:Solicitação de informações ao Banco Central nº 2007022733. \r\n\r\nProc. 2006.011.005462-4 - JOEL FORESTI (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Diga a parte autora sobre fl.182. \r\n\r\nProc. 2007.011.003117-1 - JORGE MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Decisão:Defiro JG. Atribua-se correto valor à causa. Esclareça o autor o ajuizamento da ação nesta Comarca, considerando o endereço do autor e o local do acidente. \r\n\r\nReparação de Danos, C/ PEDIDO ANTECIPADO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.011.005224-2 - KATIA REGINA DA CONCEIÇAO, KARINA MERCEDES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X ACCORD TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARVALHAES (SP-055468) Despacho:Solicitação de informações ao Banco Central nº 2007022. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 1999.508.002622-6 (33734) - ESPÓLIO DE ANA MARIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X PORTICO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575) Despacho:Solicitação de informações ao Banco Central nº 2007022529. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.011.006410-8 - JOSE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO SALINEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Fls.344/345 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.003293-0 - JAIMAR FOTOS STUDIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLARICE HELENA DE MIRANDA COIMBRA (RJ-123754)) X AGFA - GEVAERT DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:A. Regularizem-se os documentos juntados na inicial \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1998.508.004732-3 (33020) - LOURIVALDO MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X VERDE EMPREENDIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) Despacho:Ao Contador para conta de custas. Diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.011.000363-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSUE DE MATTOS BALTHAZAR Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS C/ COMPENSAÇÃO POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.005469-7 - PEDRO TADEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LITORANEA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.011.001016-4 (34639) - PRISCILA VANIA SOARES DE FREITAS PORTO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JANE NAZARE RIOS PINHEIRO (RJ-107964), Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DA CUNHA NETO (RJ-117553), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls.143/144 - Ao réu sobre documento juntado. Digam as partes se desejam a realização de prova pericial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.000196-6 - GELSEMIR CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.011.003542-8 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:Solicitação de bloqueio nº 20070000494852. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.011.007511-1 - DARCI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇAO DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.011.004669-8 - BENEDITA CAMPOS JOSUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Diga a parte ré sobre a documentação juntada pela parte autora às fls. 80/104. \r\n\r\nSequestro \r\n\r\nProc. 2000.011.000584-3 (34580) - MONTE-MOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BEDIM DE AZEREDO (RJ-068714), Dr(a). JULIA FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-072472), Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)), Interessado: ESPOLIO DE ANTONIO MACHADO DO COUTO SOBRINHO, Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X MARILENA DE PAULA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807), Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039), Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671) Despacho:Junte-se nestes autos cópia da sentença proferida no processo nº 2003.011.003304-3, a qual extinguiu sem julgamento de mérito o arrolamento de bens de Antônio Machado Couto Sobrinho. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.011.000004-0 (21827) - LEVI DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO POGGI NUNES (RJ-096423)), Interessado: RICARDO WAGNER TAVARES, Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X JUIZO DE DIREITO DA 1º VARA DA COMARCA DE CABO FRIO - RJ Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1992.011.000203-7 (26688) - JOEL PAULO DA COSTA MAURICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)) X MONTE ALEGRE IMOVEIS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1995.508.005288-0 (30587) - EVANGELINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-043644), Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671)) X MONTE-M0R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). EDSON BEDIM DE AZEREDO (RJ-068714), Dr(a). JULIA FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-072472) Despacho:Junte-se nestes autos cópia da sentença proferida no processo nº 2003.011.003304-3, a qual extinguiu sem julgamento de mértico o arrolamento de bens de Antônio Machado do Couto Sobrinho. \r\n\r\nProc. 2000.011.001475-3 (34701) - MARLENE TEICH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PATESCO PETTERSEM (RJ-078298)) X IVO ROBERTO DE MENDONCA CARVALHAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.011.003423-9 - ALZINO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X REU DESCONHECIDO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.011.003630-3 - ANTONIO CLAUDIO DE OLIVEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ARAKEM ROSA E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre fl.110. \r\n\r\nProc. 2003.011.002299-9 - JOSELITA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEVINO LOUVIAN CORDEIRO Despacho:Diga a parte autora sobre fl.111 (certidão negativa). \r\n\r\nProc. 2003.011.005755-2 - INACIO AMARAL E LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2003.011.006094-0 - ALBERTO LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ACRO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DE CABO FRIO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.011.004572-2 - ERNESTO MAIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750), Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X ACRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DE CABO FRIO LTDA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.011.005929-0 - MANOEL NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X ESTE JUIZO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.011.002088-0 - MARIA EUGENIA YANZÓN (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X IRACIARA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.004837-5 - ADEMAR DE CARVALHO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA FERRARA BARBOSA APARECIDO (MG-101789)) X ROMELITA LOUREIRO FERREIRA LEITE E OUTRO De Ordem, ao autor para que compareça ao cartório para assinar Termo de Afirmação de Ausência e também recolha custas para a expedição de 05 ofícios. Campo 14 - APCJ; Campo 28 - 0711.2; Campo 40 - R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2007.011.003024-5 - FERNANDA FERNANDES LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROPRIETÁRIO DESCONHECIDO DO IMÓVEL), Confrontante: DESCONHECIDOS Decisão:Defiro JG. Aguarde-se a correta instrução da inicial. \r\n\r\nUsucapião, especial \r\n\r\nProc. 2002.011.004327-7 - DERIVALDO BARBOSA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISAAC LAZARO BSLASSIANO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINARIO \r\n\r\nProc. 2006.011.003845-0 - ANDRE LUIZ BRAHERME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROPRIETARIO DESCONHECIDO DO IMOVEL Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.011.001111-1 - SIMONE DE SOUZA BASTOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: EZEQUIEL RAWET) X ADOLPHO FRICMAN E OUTROS), Confrontante: ADOLPHO FRICMAN), Confrontante: CLARA FRICHMAN), Confrontante: SYLVIA RAWET), Confrontante: PATRICIA LIMA RICETTA), Confrontante: GALDEANO SIMÕES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:Defiro JG. Defiro o sobrestamento por 30 dias. Aguarde-se a correta instrução da inicial - fl.43. \r\n\r\nUsucapião, extraordinario \r\n\r\nProc. 2006.011.002219-2 - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO DA SILVA HENRIQUES), Confrontante: F.M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1994.508.002921-0 (29847) - ELVIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X JARBAS FERREIRA DE LIMA) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 191652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270), Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão: Não obstante a posição que adotei na decisão de fls. 303/304- de que é possível nova execução referente a verbas devidas embasadas no título judicial e não incluídas no precatório-. Neste caso, considero que a razão está com o INSS. As verbas devidas ao autor da ação foram devidamente calculadas, da data do afastamento até a data do óbito, expedido o precatório e pagas à sua sucessora. A sucessora do demandante, que não litiga em nome próprio, carece de legitimidade para pleitear verbas que lhe são, a título pessoal, eventualmente devidas. Quanto os juros de mora, o INSS demonstrou - petição de fls. 328/343 - que o precatório foi pago dentro do prazo constitucional. Não são, portanto, devidos os juros de mora reclamados. Não há mais, destarte, o que apurar nestes autos, motivo pelo qual, de acordo com sentença de fls. 187, determino o arquivamento do feito. Intimem-se. \r\n\r\nCarta de Sentença \r\n\r\nProc. 2001.011.006663-9A - CONVAN CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAPO FRIO RJ. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fls. 1187. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.011.000503-6 (65.865) - JOAO MORETH BATISTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 200, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.011.001802-6 - HOUSE SIGN COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIO: \" À parte autora para complementação do recolhimento das custas judiciais, tendo em vista que o recolhimento de fls. 13 foi feito em 2007 com valores da tabela de 2006.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1984.011.000007-8 (39.673) - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X C-4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098833) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls. 323/327 - Digam as partes. Após, ao MP.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.011.002517-1 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DELIO JOSÉ CORDEIRO GALVÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA CORDEIRO GALVÃO (RJ-035567) Decisão:Custas ao final. Suspendo a execução, o que deverá ser certificado nos autos da execução. Ao embargado. Após ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.002300-9 - ZERI JOSÉ FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, cumpra corretamente o despacho de fls. 19, tendo em vista que o órgão indicado às fls. 20 é desprovido de personalidade jurídica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C REGISTRO TARDIO DE OBITO \r\n\r\nProc. 2006.011.003859-0 - JORGE RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS (RJ-128443)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551) Despacho de fls.45 -\"Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. Atenda-se à promoção ministerial de fls. 44.\" \r\n\r\nProc. 2006.011.003859-0 - JORGE RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS (RJ-128443)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551) Despacho de fls. 52 - \" Oficie-se conforme requerido às fls. 47. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na designação da audiência de conciliação, valendo seu silêncio como desistência da mesma.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.011.000062-7 (47598) - JULIA MAURICIO DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 244/259. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.011.005897-4 - JAQUELINE SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e os rejeitos, posto que ausentes os pressupostos do art. 535 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.005668-2 - ALVARO LUIS PRATA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X INSTITUTO NACIONAL DO SERGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.011.008394-6 - MARIA JOSE PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIO: \"1- Em réplica...\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000040-3 (64522) - LILIA SOARES DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA (RJ-094832) Decisão:Isto posto, acolho a manifestação da autarquia-previdenciária às fls. 133/1136 e julgo extinta a execução da obrigação de fazer. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1991.011.000225-4 (65243) - DALVA XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 153/155, diga o exequente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1991.011.000375-1 (64797) - MANOEL RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Intimem-se os requerentes, conforme postulado pelo INSS às fls. 227 verso. \r\n\r\nProc. 1992.011.000290-6 (69809) - EUZA MARIA DA SILVEIRA MOÇO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 214/222. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000676-4 (65897) - ABSAEL MANOEL LOPES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO: FLS. 143. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1993.011.013524-6 (70827) - IRANI DE SOUZA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 188/194. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1990.011.000157-0 (64359) - JURANDYR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 100, 145/146, e 240, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Expeçam-se os alvarás de levantamento requeridos às fls. 242.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.011.000289-8 (64778) - JACIRA FRANCISCA IZIDRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Desentranhem-se fls. 249/253, anexando-as à contra-capa. Intime-se a parte autora para que esclareça os termos da petição de fls. 254, tendo em vista o que foi requerido às fls. 247/248. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.011.003692-7 - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO, Inventariante: PAULO RAMOS PRESGRAVE JR. (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Despacho:\"Atenda-se ao MP (Ante a juntada de fl. 442/645, deve se manifestar o autor para ciência e manifestação...)\". \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1999.011.003787-0 (75618) - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROSANGELA GALGANI GOUVEIA Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar a ré a DEMOLIR a obra no prazo de trinta dias, contados de sua efetiva intimação, sob pena do pagamentode multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Condeno, ainda, a ré, a pagar as custas do processo e honorários de advogado,,que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.011.003790-0 (75615) - MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROSANGELA GALGANI GOUVEA DE ABREU Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar a ré a DEMOLIR a obra no prazo de trinta dias, contados de sua efetiva intimação, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Condeno, ainda , a ré, a pagar as custas do processo e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.007099-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA CAETANO DA SILVA (RJ-001936C) Sentença: Isto posto, ACOLHO os embargos, e em face da ausência de título executivo líquido, certo e exígível, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Condeno o autor a pagar as custas do processo e honorários de 10% sobre o valor atribuído aos embargos, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, eis que concedo ao embargado os benefícios da gratuidade de justiça. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.011.001611-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARILDA DE ARAUJO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Fls. 73, digam as partes. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.011.004782-5 (75914) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X JANEY DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Sentença: Isto posto, ACOLHO os embargos, e em face da ausência de título executivo líquido, certo e exígível, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Condeno o autor a pagar as custas do processo e honorários que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, eis que concedo ao embargado os benefícios da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C ANTECIPAÇAO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.011.004908-9 - ELISANGELA VIANA PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL MUNICIPAL SAO PEDRO D'ALDEIA), HOSPITAL BARRA DE SÃO JOÃO), HOSPITAL SAO JOSE DO OPERARIO - PU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), CLINICA SAO MIGUEL, Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826), Dr(a). MARIANE LOPES DE ALMEIDA (RJ-108190) Sentença:Vistos, etc.Em face do abandono da causa, considerando que apesar de devidamente intimada para regular andamento do feito, no endereço constante da inicial - fls. 195/196 e 235 verso, a parte autora não foi localizada, acolho o parecer ministerial de fls. 236 verso e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Condeno-a ao pagamento das custas, consoante art. 267, parágrafo 2º do CPC, observados os termos da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.011.002711-0 - TREM DE MINAS RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LION VIEIRA (RJ-079471)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2004.011.003414-1 - CICERO MARCOS MARINHO DA CONCEIÇÃO ELANE FARIA MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:\"1 - Homologo os honorários do perito conforme fl. 105. 2 - Ao Municipio, pois quem pugnou pela prova pericial, para o depósito, no prazo de 10 dias. 3 - Com o depósito, ao perito para o laudo em 30 dias.\" \r\n\r\nIndenizatória, C/C LUCROS CESSANTES ,TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.000466-9 - CESAR SENRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:\"Digam as partes sobre petição de fls. 54.\" \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.003882-5 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA CALCAGNO VAZ VELLASCO PEREIRA (RJ-085275)) X FLAVIO SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO para ratificar os termos da liminar concedida - fls. 18 -, e condenar o réu a demolir a obra embargada, no prazo de trinta dias, contados de sua efetiva intimação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo R$ 300,00 (trezentos reais).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Isto posto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO para ratificar os termos da liminar concedida - fls. 18 -, e condenar o réu a demolir a obra embargada, no prazo de trinta dias, contados de sua efetiva intimação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo R$ 300,00 (trezentos reais).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.008007-6 - ULISSES FREITAS DE ATAÍDE (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA SIMOES BARBOSA DE ARAUJO (RJ-121297), Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-122756)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:\"Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.011.003311-6 - MANOEL JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:\"1 - Desnecessária, na hipótese, a promoção de qualquer outra prova. Indefiro-as, pois. 2 - Às partes em elaboração finais. 3 - Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.011.004775-9 - OSMAR MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:\"Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificadamente.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.011.001350-2 - FABIO SILVA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656) Despacho:\"Ao autor para esclarecer se insiste na prova pericial.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000041-3 (63161) - FERNANDO NOBREGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 243 e 255, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Expeça-se o alvará de levantamento requerido às fls. 257.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.011.000178-8 (64120) - CÉLIA REGINA FERNANDES DOS SANTOS, Habilitado: ROSALVO FERNANDES DOS SANTOS, Habilitado: REGINA CELIA FERNANDES DOS SANTOS, Habilitado: RENATO FERNANDES DOS SANTOS, Habilitado: ROSANGELA FERNANDES DOS SANTOS GOMES, Habilitado: CRISTIANE FERNANDES DE OLIVEIRA RODRIGUES, Habilitado: ROBSON FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 209, 217 e 221, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Expeçam-se os alvarás de levantamento requeridos - fls. 270 -.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.011.000508-5 (64788) - Habilitado: EDNA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 57 do precatório judicial e 174 e 185 destes autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Expeça-se o alvará de levantamento requerido às fls. 187.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.011.000275-0 (68148) - MARIA RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 90, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Defiro as habilitações requeridas - fls. 140 -. Anote-se onde couber. Expeçam-se os alvarás de levantamento em nome dos requerentes.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.011.000020-9 (26746) - CASTOR FREIRE SARDINHA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INPS-I. N. S. S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 297/324. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1985.011.000010-0 (40261) - FRANCISCO GABRIEL SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 261/262, diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.011.008526-8 (75530) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X JOAO REBELO E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)), JOSE PEREIRA GONCALVES E S/ MULHER), JOSE VIEIRA RODRIGUES DA SILVA E S/ MULHER), DALTON CAVALCANTI AMARAL E S/ MULHER), MUNICIPIO DE CABO FRIO, Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Retifique-se a autuação do feito, no que se refere ao réu João Rebelo, tendo em vista a informação de fls. 748. Intimem-se os patronos dos demais réus para que, no prazo de 10 (dez) dias, procedam à regularização da representação processual. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.011.001339-1 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:Intime-se o embargado para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie a retirada da guia de depósito referente à metade dos honorários periciais, devendo apresentá-la, devidamente autenticada, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.508.002679-5 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOAO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 119 e 131, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Fls. 133, expeça-se o alvará de levantamento.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2003.011.001978-2 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES ALMEIDA AGUIAR (RJ-025742), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO JOAQUIM FERNANDES Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.011.004851-0 - O MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCIO JONES PEREIRA DE ALMEIDA Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.002192-0 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES (RJ-099135) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Sem prejuízo, ao Município de Cabo Frio, em réplica, devendo os autos permanecerem em cartório face à possibilidade de eventual pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.003459-5 - JOÃO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:À conta destes motivos, julga-se procedente o pedido formulado, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se o réu a forncecer à parte autora os medicamentos mencioandos na inicial, tornando-se definitiva a tutela antecipada concedida.A presente decisão deve ser cumprida imediatamente, sempre que os medicamentos forem solicitados pela autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 ( um mil reais), na forma do artigo 461, §§ 4º e 5º do CPC, sem prejuízo de outras medidas que se mostrem necessárias.Sem taxa ou custas.Honorários fixados em R$ 500,00.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000295-3 (65058) - VILMA SECCO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 195 e 208, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Fls. 210, expeça-se o alvará de levantamento.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000778-1 (65.064) - EDGAR FRANCISCO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 70, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, recolha as custas de desarquivamento. Com a juntada do comprovante, defiro vista pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.011.000043-3 (44470) - Habilitado: DEJANIRA FRANCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIOFls. 309/331. Digam as partes autor e ré. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.508.001708-0 (74280) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X JOSE AFONSO COSTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Sentença:\"... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.011.002788-7 (75.869) - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS-BRASIL (Adv(s). Dr(a). JAIRO TORRES PERDIGÃO (MG-060502)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIOProvidencie a parte interessada cópias das fls. 259/260 a fim de instruir o Precatório.Cabo Frio, 27 de abril de de 2007. \r\n\r\nIndenizatória, de doença profissional atipica \r\n\r\nProc. 1984.011.000067-4 (33996) - LUIZ CARLOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIOFls. 236/237: Digam as partes. Após, ao MP. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.011.004866-1 - O MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCO AURELIO KREISCHER (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308) Despacho:Fls. 65 verso, aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.005899-0 - O MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE COSTA MARGE (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Defiro a dilação de prazo requerida, por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.006154-7 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NICANOR MAGNAGO Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.003881-3 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA CALCAGNO VAZ VELLASCO PEREIRA (RJ-085275)) X MARCELO CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 52/53, aguarde-se por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.002640-9 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMÂNCIO TRINDADE CARTACHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.007262-4 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Assistente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU VENEZA, Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X CARLOS EDUARDO MATOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). ALESSANDRO GABRI DE ALMEIDA (RJ-148216E) Despacho:\"Designo audiência preliminar para o dia 19/09/2007, às 14 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000201-0 (63376) - VALDELICE ALMEIDA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 242, expeça-se o alvará de levantamento. Após, aguarde-se o cumprimento do precatório expedido - fls. 237 -. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.011.013555-6 (71.891) - ADECELY SAMPAIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 142/144. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança, de diferença de beneficio \r\n\r\nProc. 1994.508.001977-0 (73138) - ELAYNE PIRES CARROZZINO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATORIO Fls. 573/574 Digam as partes, Autor e Ré. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 191649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.011.003466-1 (3478/00) - JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X LEONARDES DE CABO FRIO RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) desentranhe-se , adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.011.005754-4 - CONDOMINIO DE FATO DO LOTEAMENTEO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X ANTONIO AUGUSTO MOREIRA V DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329) ao autor sobre autos em cartorio. \r\n\r\nProc. 2005.011.005762-3 - CONDOMINIO DE FATO DO LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X ISABEL DA SILVA PIERONE (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793), Dr(a). RAQUEL FERREIRA PIAU (RJ-120262) ao autor sobre autos em cartorio. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.011.002407-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALGÁRVIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X GERALDO DE BARROS ALENCAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.003270-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GÊNUS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X ALBERTO JOSÉ RIEDLINGER ao autor para recolher diferença de custas: campo 35 - 5673000124-3 - R$ 4,28. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.508.003713-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA DA PENHA SIMOES ao autor sobre fl.78 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.011.006051-8A - FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - FADEPE (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE ELIAS FERREIRA (RJ-130861)) X CAMILA FARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIEGERMANN RAMOS DAMIÃO BUCZYNSKI (RJ-118631) Decisão:(...)DESTA FORMA, INDEFERINDO O INCIDENTE SUSCITADO, DECLARA-SE A COMPETENCIA DO 3º JUIZO CIVEL DA COMARCA DE CABO FRIO PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA PRESENTE DEMANDA.TAXA E CUSTAS PELA PARTE EXCIPIENTE.COM A PRECLUSAO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.011.003132-6 (2214/99) - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X SAO CRISTOVAO TINTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:I- EXPEÇA-SE OFICIO AO MUNICIPIO PARA QUE INFORME SE O IMOVEL PENHORADO NA RUA RONDÔNIA ESTÁ SENDO UTILIZADO PELO PROPRIO, ENCAMINHANDO, ACASO POSITIVO, OS DOCUMENTOS PERTINENTES;II- SEM PREJUIZO, DEVE SER DESENTRANHADO O MANDADO DE AVALIAÇÃO E CUMPRIDO, INDEPENDENTE DO PROPRIETARIO OU DE QUEM O OCUPE;III- DEVE O EXEQUENTE TRAZER AOS AUTOS CERTIDAO ATUALIZADA A AVERBAÇÃO DA PENHORA.IV- ARQUIVE-SE O APENSO, \r\n\r\nProc. 2003.011.004410-7 - IMOBILIARIA MAGALHAES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA MACHADO (RJ-001483)) X VILMA TAVARES PINHEIRO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700) ao autor sobre oficios. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.001301-2 - RICARDO TANNER MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CARDOSO LOPES (RJ-126314)) X BERFRAN CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ME - HOTEL LA PLACE (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES (MG-031817) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 618, I C/C 267, IV, NA FORMA DO ARTIGO 598, TODOS DO CPC, JULGA-SE EXTINTO O PRESENTE PROCESSO.CUSTAS E TAXA PELO EXEQUENTE.HONORARIOS FIXADOS EM R$ 500,00.CANCELE-SE TODAS AS RESTRIÇÕES EVENTUALMENTE AUTORIZADAS AO PATRIMONIO DO EXECUTADO.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.508.004527-7 (621/97) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA VECHHIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X CARLOS ALBERTO DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FL. 270. \r\n\r\nProc. 1999.011.007542-1 (2714/99) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ FELIPE (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259), Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X CORINA JUNGER GUEDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VALSECHY (RJ-107895) Despacho:À PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR VEZ QUE HÁ VALORES SOBREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2004.011.003589-3 - FAUSTO BURITI LOYOLA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X WALTER DA SILVA LOPES E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão:(...)AFASTA-SE, POIS A IMPUGNAÇÃO.NOS TERMOS ANTES MANIFESTADOS, OS EXECUTADOS SÃO CONDENADOS EM 1%, TENDO COMO BASE O VALOR DADO À CAUSA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO QUE CORRESPONDE AO VALOR DO CREDITO EXEQUENDO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 18, CAPUT DO CPC.ESCLAREÇA O EXEQUENTE A EXISTENCIA DE BENS DOS EXECUTADOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.011.006891-0 - GEELBO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:I- MANTENHO A DECISAO POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS;II- AS PARTES DEVEM JUSTIFICAR AS PROVAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.002654-0 - CARMEM LUCIA DOS SANTOS PERDIGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO SOARES DE SOUZA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL. 17 \r\n\r\nInventário, com arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.011.001131-5 - VANGELINA GONCALVES RIBEIRO E OUTRO X JULIO MANOEL LOPES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123) ao autor sobre fl.50 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e danos morais c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.005060-4 - ADMIR LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082283)) X BANCO BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:FL 234: ESCLAREÇA A PARTE APELANTE POSTO QUE O RECURSO JÁ FOI INTERPOSTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.011.002667-7 - MARIA DE LOURDES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:ESCLAREÇA O 1º REU SE CUMPRIRÁ A DECISAO DE FL 87. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.011.006051-8 - CAMILA FARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIEGERMANN RAMOS DAMIÃO BUCZYNSKI (RJ-118631)) X FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - FADEPE (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE ELIAS FERREIRA (RJ-130861) Decisão:CITE-SE A PARTE RECONVINDA , NA FORMA DO ARTIGO 316 DO CPC, \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.007037-0 - ROMILDO NUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A) `A CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE: A) PROCEDENTE O PEDIDO FORMUHLADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, E DECLARA-SE A NULIDADE DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS, AUTORIZANDO, APENAS, A COBRANÇA, POR CONTA DO INADIMPLEMENTO, DE CORREÇÃO MONETARIA NOS TERMOS DA LEI Nº 6899/81, JUROS REMUNERATORIOS LIMITADOS À TAXA DE 12% AO ANO, MULTA MORATORIA DE 2% AO MÊS, SEM CUMULATIVIDADE, SEM QUALQUER CAPITALIZAÇÃO.B) EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, IV DO CPC, NO QUE SE REFERE AO PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO.TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE.HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM R$ 1500,00.P.R.IAO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nId: 191655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.011.005474-7 - M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.Z.S. (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429) Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela autora às fls. 53, na forma do art. 267, § 4°, CPC, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VIII, CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/1950. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa, desapense-se e arquive-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.006694-6 - L.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)) X M.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Decisão:Com base no art. 792 do CPC, suspendo a execuçao ate que se sobrevenha noticia do integral cumprimento do acordo. Intime-se o executado, via publicaçao, para que promova a quitaçao do debito nas condiçoes de sua proposta. \r\n\r\nProc. 2006.011.007732-6 - (Adv(s). Dr(a). ACYR SANTIAGO GUIMARÃES (RJ-046971)) E.J.P.), A.F.P.), E.J.P.J. Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda de fls. 24/25. Incluam-se no polo ativo os menores que serao representados pela primeira autora. Anotem-se na capa dos autos e no DRA. Venham, no original as procuraçoes outorgadas por todos os autores, no prazo de cinco dias....Indefiro por esses fundamentos, o pedido de fixaçao de alimentos provisorios em favor da primeira autora. Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.001379-0 - A.P.B. (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757) Decisão:Cumpra-se na integra o despacho de fl. 10. Intime-se \r\n\r\nAnulatória, de registro de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.011.005642-0 - WILHELM GREBACHER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUARTE PIVARI (RJ-066498)) X ELIZABETH LINHARES GREBACHER Ao autor sobre certidão negativa de fls. 22. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.000490-6 - L.S.L. (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628), Dr(a). RAQUEL FERREIRA SILVEIRA CORDEIRO (RJ-143092)) X L.C.A.L. (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461) Decisão:Fl. 82 - Defiro, me diante certidao e recibo nos autos. Certifique o cartorio se a parte credora se manifestou sobre a justificativa apresentada pelo devedor. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.001797-6 - A.B.G. (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)) X V.C.G. À parte autora sobre certidao de fls. 16 (Portaria 01/06) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.011.006694-6B - M.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X L.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Despacho:Procedimento que fica suspenso em razao do acordo firmado nos autos principais. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.011.006694-6A - M.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X L.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Decisão:Considerando que o impugnante , apesar de intimado, deixou de suprir a falta deo preparo do incidente, e sendo o recolhimento das custas exigencia indispensavel ao reconhecimento da impugnaçao, rejeito, de plano, o incidente. Desapem-se; de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.004050-3 - A.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F. Decisão:Indefiro o pedido de redesignaçao da AIJ, uma vez que o reu foi pessoalmente intimado e alertado para a data da audiencia e nao vigora no CPC qualquer exigencia quanto ao periodo de antecedencia entre a data do ato processual e data do recebimento da comunicaçao pela parte. Neste sentido importa observar que a carta precatoria de intimaçao do reu foi cumprida dois dias antes da data desigada para a audiencia e que o demandado reside na Comarca de Búzios situada a poucos quilometros de distancia de Cabo Frio \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.011.000982-7 - L.K.O.B. (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)) X M.N.B. (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145) Despacho:Com base no documento de fl.31 defiro a gratuidade de justiça do reu. À autora em replica. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.011.001947-0 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X E.A.S. Decisão:Recebo a emenda. Comprove a autora, pela juntada de documentos, a situaçao de carencia financeira afirmada nos autos \r\n\r\nPartilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.011.000022-6 - F.N.P. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X R.S. Decisão:Mantenho a decisao de indeferimento do beneficio de JG, uma vez que o provimento ja foi atingido pela preclusao, e a autora chegou a recolher uma parte dos valores correspondentes as custas e a taxa judiciaria, o que demonstra que a litigante dispoe de recursos suficientes para arcar com o pagamento das despesas processuaisEntretanto como o valor da diferença a ser recolhida se mostra elevado, tornando dificil o recolhimento em unica parcela, defiro a autora o parcelamento do montante da taxa judiciaria, em ate 5 prestaçoes mensais. Venha o recolhimento da primeira parcela em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuiçao. Venham tambem , as copias das principais peças do processo de separaçao mencionado na inicial (petiçao inicial, contestaçao, sentença, termo do acordo), bem como todos os comprovantes de propriedade dos bens a serem partilhados. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.Entretanto como o valor da diferença a ser recolhida se mostr \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Pedido de Guarda e Partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.011.006312-8 - M.C.P.B. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807), Dr(a). POLLYNE FONTE GUIMARÃES GOMES (RJ-153196E)) X J.L.M.F. (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Despacho:Fl. 111 - Defiro a expediçao de oficio dirigido ao cartório do RGI competente, a fim de que seja averbada a constituiçao do condominio sobre o imóvel, nos termos do acordo de fl. 102, mediante comprovante nos autos das custas processuais devidas ao ato. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.007112-7 - D.P.S. (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X M.P.S. E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos reus. Ao autor em replica \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.011.000382-0 - N.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Despacho:Fl.70 Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.011.007134-8 - B.F.S. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X C.T.S. Despacho:Fl.47 - Indefiro eis que o feito ja recebeu sentença, encontrando-se esgotada a jurisdiçao exercida na demanda. De-se baixa e arquive-se \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de alimentos e visitação \r\n\r\nProc. 2006.011.008936-5 - M.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979), Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X A.P.G. Decisão:Mantenho a decisao de fl 28. Defiro o prazo de dez dias para que a autora junte aos autos o comprovante de recolhimento das custas processuais faltantes. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C SEPARAÇÃO DE CORPOS E ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 1991.011.000766-5 - S.M.V. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VALSECHY (RJ-107895)) X J.B.V.F. (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Decisão:Ao reu-alimentante, e ao MP sobre fls 139/155 \r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2002.011.004286-8 - D.A.P. X P.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453) Autos desarquivados, ag. parte interessada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.000613-9 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X I.J.S. Despacho:Abra-se vista a parte autora, acerca da certidao negativa de fl.s 22v. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.005998-8 - M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOELA ASSUNÇÃO SANTOS FIGUEIRA (RJ-124602)) X H.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519) Sentença:HOMOLOGO a desistência pronunciada a fl. 90/91, e como conseqüência, JULGO EXTINTAS A AÇÃO PRINCIPAL E A RECONVENÇAO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência, com as formalidades legais, tendo o MM. Juiz determinado que se lavrasse este termo que eu,_________, Escrivão, o subscrevo \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.011.004970-3 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X A.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Decisão:Certifique o cartorio acerca do alegado pelo autor a fl. 92 se positivo, providencie a remessa do expediente a publicaçao. Recebo o recurso de apelaçao de fls. 94/101 no duplo efeito. Ao apelado. Após ao MP. \r\n\r\nId: 191661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nEscrivão: Rubens José de Siqueira Terra Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nArt. 10, Caput e §1º da Lei 9.437/97 \r\n\r\nProc. 2000.011.005433-7 - A JUSTICA PUBLICA X MARCELO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de Documento Particular; Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso; Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, TODOS NA FORMA DOS ARTS. 29 E 69 DO CÓDIGO PENAL \r\n\r\nProc. 2007.011.001404-5 - JUSTIÇA PUBLICA X JOSE NOVAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416), Dr(a). MAURICIO PIRES PACHECO (RJ-153288E) Despacho:Fl. 201 - Defiro, oficie-se e requisite-se o titular de cartório citado para comparecer à audiência já designada. \r\n\r\nId: 191653"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.012.006406-5 - MANOEL DE JESUS BERBET (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X OSCAR RODRIGUES DA FONSECA (ESPÓLIO) Despacho:Justifico o atraso na análise da presente em razão do grande volume de serviço.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02 de agosto de 2007, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.012.006164-3 - E.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X M.S.C. Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com fundamento no que dispõe o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Revogo os alimentos provisórios fixados às fls. 08, P.R.I. Custas na forma do art. 12 da Lei n° 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.012.001431-3 - GISELE SIQUEIRA MOHAMAD (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS JUNIOR (RJ-042718)) X Falecido: NOBERTO DINIZ TIBURCIO Sentença:(...) Considerando a documentação apresentada, bem como a resposta aos ofícios enviados, que não revelam quaisquer impedimentos à consecução da medida pleiteada, inexistem óbices ao seu deferimento, o que impende o reconhecimento da procedência do pedido. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a expedição de alvará para levantamento da quantia pretendida. Custas na forma do art. 12 da Lei n° 1.060/50. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.012.002158-5 - BARBARA MARIA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X Falecido: VALDEMY DOS SANTOS MARTINS Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a expedição de alvará para levantamento da quantia pretendida. Custas na forma do art. 12 da Lei n° 1.060/50. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.012.011296-7 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MITCHUE MORI MURAKAMI Portaria 001/2001: Ao Autor sobre certidão cartorária de fls. 25 (petição desacompanhada de substabelecimento) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1996.012.000071-0 (4984) - ELZA AMELIA BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BAPTISTA DA SILVA (RJ-074756), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADALTO ALTINO DA SILVA Decisão:Assiste razão ao zelozo servidor subscritor da informação de fls. 182. Assim sendo, revogo a decisão de fls. 179, por entender que extrapola os poderes deprecados. Proceda-se as anotações de baixa e devolva-se ao juízo deprecante com as nossas saudações. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.012.000560-0 - ANDRE LUIZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante, com vistas a esclarecer a omissão acima apontada. (Portaria 001/2001: ao réu para regularizar o recolhimento das custas, eis que o acréscimo devido ao FUNDPERJ (campo 48) foi recolhido a menor em R$ 3,70.) \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.012.001501-3 - FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Certifique o cartório se o despacho de fls. 174 foi integralmente cumprido. Aguarde-se o pedido de informações no agravo de instrumento. Sem prejuízo, especifique as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c indenização p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2004.012.001748-6 - SANDERSON PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRIMUS IPANEMA AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA (RJ-125142), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Decisão:(...) Por todas essas razões, REJEITO A EXCEÇÃO APRESENTADA pelo executado, determinando o prosseguimento da presente execução. DECLARO INEFICAZ A NOMEAÇÃO DO BEM OFERECIDO À PENHORA ao arrepio da regra prevista pelo art. 655 do Código de Processo Civil, com as alterações impostas pela Lei n° 11.382/06, ressaltando que mesmo diante dos termos da redação anterior também é verificada a afronta legal. Proceda-se ao bloqueio on line dos valores cobrados, conforme requerido às fls. 131. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.012.010259-7 - J.J.C.F. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X C.G.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.012.010495-6 - DENILZA SEDANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X ANA MARIA FERRETI FIORETTI E OUTROS Decisão:Justifico o grande atraso na análise da presente em razão não apenas do excessivo volume de serviço, como também as diversas acumulações sem prejuízo das funções perante o juízo da 2ª Vara e do Juizado Criminal desta Comarca, além da Justiça Eleitoral.Afirmada a ausência, cite-se por edital com prazo de trinta dias. Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios de praxe para localição dos requeridos. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.012.001729-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X AGIP DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.012.000599-6 (10545) - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X CRISTIANO DE AZEVEDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000) Nos termos da Port. 001/2001. Às partes sobre o Laudo Pericial de fls. 115/129. \r\n\r\nProc. 2003.012.003077-4 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MOIZES TELLES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Despacho:Justifico o atraso na análise da presente em razão do grande volume de serviço.CHAMO O FEITO À ORDEM PARA DETERMINAR:1. Ao autor, para esclarecer o que pretende, considerando que a presente versa sobre depósito e não cobrança, tendo em vista o requerimento formulado às fls. 101, no prazo de dez dias.2. Indefiro o pedido de fls. 109, já que as razões expendidas são completamente impertinente, observando-se que no feito não houve determinação de inversão do ônus da prova e tampouco está sob a égide do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nProc. 2004.012.002522-7 - CONSORCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPÓLIO DE IZAIAS ANGELO BIAZATTI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Ao autor para complementar as custas do Sr. Oficial, eis que faltou recolher os acréscimos destinados ao FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.012.001216-4 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X ALDEMAR NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Portaria 001/2001: Às partes sobre laudo pericial de fls. 169/174. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1999.012.002573-6 (7312/99-5) - NEY SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X MARIA DE FATIMA ALVES BELMONT (Adv(s). Dr(a). AYRTON RODRIGUES (RJ-049286), Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Decisão:Justifico o atraso na análise da presente em razão do grande volume de serviço.Proceda-se a juntada da petição da requerida, datada de 19/12/2006.Acolho os termos da manifestação do Ministério Público, e tomo-os como razão de decidir para indeferir o pleito de fls. 211.Certifique o cartório se o despacho de fls. 218 foi integralmente cumprido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.012.000457-7 - G.R.N.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARUCIA MEDINA CALVAO (RJ-064770) Portaria 001/2001: os requerentes deverão ratificar o pedido em Cartório, conforme requerido pelo MP em sua promoção de fls. 15. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.012.010451-0 - MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X ELIZABETH DE SOUZA RODRIGUES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo. (Portaria 001/2001: ao réu para ciência de que sua petição requerendo devolução de prazo não foi levada à conclusão em razão do prazo para contestar só se iniciar, conforme disposto no CPC, quando da juntada aos autos do mandado, o que não havia sido feito até então.) \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.012.011326-1 - JORGE DOMINGOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X ANTONIO LINO SANTANA E OUTRO Despacho:Justifico o atraso na análise da presente em razão do grande volume de serviço. Ao exequente para esclarecer seu pedido, no prazo de dez dias, tendo em vista que nao apresentou título, na forma do art. 585 e incisos do Código de Processo Civil, para aparelhar a presente execução. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.012.002548-7 (6854/99-4) - JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)), Interessado: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, Dr(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS (RJ-094287)) X CEZAR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545) Despacho:Ao exequente, para ratificar ou não os termos do pedido formulado às fls. 152/159, diante das considerações apostas às fls. 170/171. Quanto ao pedido de fls. 173, há que se esclarecer que não consta nos quadros do Tribunal de Justiça profissionais leiloeiros, sendo que estes são particulares nomeados pelo juízo após indicação do interessado. Por esta razão, indique leiloeiro de sua confiança, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.012.001702-8 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X EZEQUIEL FERRAZ MACHADO Nos termos da Portaria 001/2001: Ao autor sobre ofícios de fls. 32/39. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1998.012.000045-2 (6112) - JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)), Interessado: BANCO DO BRASIL S.A., Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X EDIMILSON PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) Ao exeqüente sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.012.000126-6 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X LPW DO BRASIL LTDA Ao autor para complementar as custas, eis que as custas devidas a título de FUNDPERJ importam em R$ 6,90. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.012.006773-6 - PONTA DO CEU PAISAGISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X BOLSA DOS CARTUCHOS LTDA Despacho:Justifico o grande atraso na análise da presente em razão não apenas do excessivo volume de serviço, como também as diversas acumulações sem prejuízo das funções perante o juízo da 2ª Vara e do Juizado Criminal desta Comarca, além da Justiça Eleitoral. Oficie-se, conforme solicitado, para fins de informar o endereço do executado. (Portaria 001/2001: recolher custas para envio dos ofícios.) \r\n\r\nIndenizatória, Por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2001.012.000424-2 (9144) - MARIA ROSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAULO BORGES DE MENDONÇA (RJ-079682), Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X AUTO VIAÇAO 1001 (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Aos autores sobre os valores recohidos pelo réu, conforme fls. 241/244. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.012.001598-6 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X J.J.S. Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar a interdição de JADYR JOSÉ DA SILVA, filho de SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA e DINAMAR SILVA, declarando-o absolutamente incapaz a prática de todos os atos da vida civil, nomeando-lhe curador na pessoa de sua filha, LINDIARA CLAUBIA DA SILVA. Custas na forma do art. 12 da Lei n° 1060/50. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, inscreva-se no Registro Civil de Pessoas Naturais competente, observadas as cautelas prescritas no art. 1184. Lavre-se termo de curatela definitiva. Cumpridas todas as providências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.012.000554-5 - MARIO AUGUSTO DA SILVA ROBOREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X ADRUMOM GODINHO Decisão:Defiro o benefício de gratuidade de Justiça ao requerente.Tendo em vista que o autor pretende a manutenção de sua posse e comprovou devidamente com a prova documental trazida aos autos que vem a exercendo ao longo de anos, DEFIRO O PLEITO LIMINAR, para determinar ao requerido que se abstenha de praticar atos de turbação contra a posse do autor, sob pena de imposição de multa diária que ora arbitro no valor de R$ 100,00 (cem reais).Cite-se.P.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.012.000705-9 - LUCIANO MOTTA DIAS (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X SALETE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Sentença:(...) Trata-se de Ação de busca e apreensão em que não se discute a propriedade do bem, tendo a Ré apenas contestado os documentos que autorizam a mãe do autor a ficar com com a motocicleta e agir em seu nome.No entanto, tal contestação além de não intervir na presente hipótese, deverá ser repudiada por quem tenha interesse na causa e não a Ré, que manifesta que efetivamente não é proprietária da moto, sendo que a mesma pertence ao Autor.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e torno definitiva a decisão proferida liminarmente.Condeno a parte Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.012.011298-0 - C.G.B. (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X A.C.B. Decisão:Justifico o grande atraso na análise da presente em razão não apenas do excessivo volume de serviço, como também as diversas acumulações sem prejuízo das funções perante o juízo da 2ª Vara e do Juizado Criminal desta Comarca, além da Justiça Eleitoral.Indefiro o pleito liminar, uma vez que não há comprovação da ocorrência dos pressupostos legais autorizadores da medida pretendida.Cite-se, na forma da lei.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.012.001704-1 - MARILUCIA DE FATIMA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X JOÃO CARLOS AGRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIASI \r\n\r\nProc. 2006.012.011317-0 - CACHOEIRAS CENTRAL MINIMERCADO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.012.000567-1 - MARIA NAZARE CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983), Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754), Dr(a). FERNANDA TORRES CUSTÓDIO (RJ-135698)) X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Justifico o grande atraso na análise da presente em razão não apenas do excessivo volume de serviço, como também as diversas acumulações sem prejuízo das funções perante o juízo da 2ª Vara e do Juizado Criminal desta Comarca, além da Justiça Eleitoral. Ao cartório, para designar audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se. (Portaria 001/2001: audiência designada para o dia 05/06/07, às 15:30 horas, no Juizado Informal de Conciliação, ao lado do Fórum, ficando as partes devidamente intimadas para comparecimento através desta publicação.) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.012.005587-4 - ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Nos termos da Port. 001/2001. Às partes sobre a petição do Perito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.012.000590-3 - ELZA TAECO OHMAYE NAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X KATIA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Portaria 001/2001: Ao autor sobre petição do Sr. Perito de fls. 106/107. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.012.002033-7 - MARILUCIA DE FATIMA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X ROBSON GUIMARÃES AGRA PESSANHA Decisão:Justifico o atraso na análise da presente em razão do grande volume de serviço.Acolho os termos da nova retificação de fls. 14. Retifique-se no D.R.A.Defiro o pedido de visitação provisória, nos exatos termos requeridos às fls. 04. Intime-se.Proceda-se ao apensamento aos autos mencionados às fls. 18 dos autos principais.Cite-se.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.012.000455-0 (8223/00-0) - ASSOCIAÇAO DA UNIAO BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SETIMO DIA (Adv(s). Dr(a). DAVID SCHERIDON DA ROCHA (RJ-049915)) X ANTONIO MILTON BRAGA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467), Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466) Ao autor/executado para comprovar o pagamento do valor indicado na guia de depósito retirada, conforme fls. 307. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.012.010499-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO CEZAR CARVALHO PINHEIRO Ao autor para recolher as custas de uma diligência citatória do OJA. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.012.000098-0 (5501) - L.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X C.L.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes, para apresentarem as derradeiras alegações. Após, ao Ministério Público para parecer final, vindo, a seguir, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1997.012.000118-1 (5502) - RANULPHO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X CRESIO LEAO DE BRITO Despacho:Às partes, para apresentarem as derradeiras alegações. Após, ao Ministério Público para parecer final, vindo, a seguir, conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.012.000388-3 - PERFUMARIA MACACU 201 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259D)) X UNIFOCO COMERCIO DE PERFUMARIA LTDA Ao autor sobre o AR negativo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.012.000567-3 - DILMA FLORENTINO AZEVEDO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691)) X AGUA MINERAL CASCATAI LTDA Decisão:Defiro o benefício da gratuidade de Justiça à requerente. Designo audiência de conciliação conforme prevê o art. 277 do CPC, para o dia 30/05/2007, às 10:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.012.000570-3 - IZOLDA MARTINS VIRIATO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro o pleito de gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas no prazo de dez dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.012.000335-1 (8638) - I.R.M. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X H.C.M. (Adv(s). Dr(a). ALESIA DE FREITAS BARRETO (RJ-107046) Nos termos da Portaria 001/2001: Ao autor sobre ofício de fls. 226/232. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.012.000581-8 - BUSQUET E IRMÃOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO RURAL S/A Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. (Portaria 001/2001: deverá o autor recolher custas para expedição de precatória, além de complementar o valor referente a FUNDPERJ, eis que recolhido a menor em R$ 8,31.) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.012.006097-3 - SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO PITTA DA MATTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)), Confinante: MARILSA FERNANDES DANTAS), Confinante: GERALDA ROMARIO DA SILVA), Confrontante: ORLANDO MATTA), Confrontante: GILBERTO PITTA DA MATTA A contestante Hélia da Mata para regularizar sua representação, acostando aos autos a procuração outorgada à sua advogada. \r\n\r\nProc. 2006.012.002032-5 - TOMIRES ALVES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X GILBERTO PITTA DA MATTA E OUTROS) Portaria 001/2001: Aos Autores sobre a intimação postal negativa de fls. 29 vº \r\n\r\nId: 191559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.839.000267-4 - Paulo Cezar Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Reis - OAB RJ100350). X Angela Sueli Barroso Soares e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400, Raquel Maia de Carvalho - OAB RJ100634, Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983). Tendo-se em vista o manifesto desinteresse da parte, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito. \r\n\r\nCustas \"ex lege\".\r\n\r\nPassada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.000938-9 - Vera Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paulo Lopes - OAB RJ117653). X Fenaseg-federação Nacional das Empreses de Seguros Priv de Capacitação e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Faria Pacheco Sieberer - OAB RJ120637, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). Fls. 79: expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.839.001067-7 - R M da Silva Mariano Modas e Decorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698). X Maria da Graça Falcão da Silva e outros. Fls. 44: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.839.001336-8 - J Souza Materiais de Construção-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X Doralino Machado Gervasio. Indique o exeqüente bens penhoráveis, em até 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.839.000249-2 - Carlos Eduardo Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a J.G. a parte autora e recebo os recursos no efeito devolutivo.\r\n\r\nAos recorridos.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.000545-1 - Marileide Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel da Silva - OAB RJ005440, Susana Rosa Queiroz do Amaral - OAB RJ123270, Ana Beatriz Feliciano Silva - OAB RJ121400). X Brasil Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Tiago Lemos de Oliveira - OAB RJ131803, Jorge Rojas Carro - OAB RJ129207, Paula Cesario Teixeira - OAB RJ107878). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.000610-8 - Adelino Dias de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Renata Mury Abi-ramia - OAB RJ132646, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Ao réu sobre o acrescido.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.839.000663-7 - Pierre Duarte Barbosa. X Motorola e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741, Frederico Antonio Carneiro de Moraes - OAB RJ117836, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). À parte Ré sobre Penhora \"On Line\", portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.839.000769-1 - Lenauro dos Santos Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Proenca Pinheiro - OAB RJ064838). X Credicard Banco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, José Antonio Souza de Andrade - OAB RJ134993). Esclareça a parte autora a planilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.839.001004-5 - Elias Martini Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Defiro a JG e recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001005-7 - Elias Martini Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001077-0 - Simone Couto Caldas Mejias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.001083-5 - Elisangela Carvalhaes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X Microlins-cursos Profissionalizantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Machado Porto - OAB RJ125998). À parte autora para comprovar o pagamento das custas judiciais a que fora condenada, no prazo de 05 dias, portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.839.001122-0 - Genésio Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.001322-8 - Cicle Pedal de Prata-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face o teor da certidão de fls. 79, indefiro o requerido às fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.839.001405-1 - Claudia Martinez Verçosa. X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pacheco Cunha - OAB RJ001057B, Lucidi M. D . de Oliveira - OAB SP072350). Trata-se de embargos declaratórios opostos por Claudia Martines Verçoza, alegando a embargante, em síntese, que por mero erro material ficou constando a quantia errada na petição inicial, já que o documento de fls. 07 comprova que o valor indevidamente cobrando foi R$ 895,00 e não aquele estampado na exordial.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nÉ bem verdade que em sede de Juizado Especial Cível o Juiz tem mais liberdade para interpretar o pedido do autor.\r\n\r\nNeste sentido, inclusive, foi editado o Enunciado 3.1.1, publicado pelo Aviso nº 29/2005 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: \"a petição inicial deve atender, somente, aos requisitos do art. 14 da Lei 9099/95, ressalvando-se, em atenção aos princípios do artigo 2º do mesmo diploma, a possibilidade de emenda por termo na própria audiência, devendo o Juiz interpretar o pedido da forma mais ampla, respeitado o contraditório.\"\r\n\r\nEntretanto, só é possível a interpretação ampla daquilo que não esteja especificamente requerido, eis que onde há clareza não cabe interpretação.\r\n\r\nNo caso em tela, a autora fez um pedido certo e determinado no valor de R$ 166,87, de forma que não pode o Juiz decidir fora destes parâmetros, devendo a embargante, se for o caso, ajuizar outra demanda.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, negando-lhes provimento e mantendo a sentença embargada em sua integralidade.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.001866-4 - Wellington da Silva Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Itaú S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Esclareça a ré se desistiu do recurso, entendo-se o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.839.001878-0 - Jania Marcia Teixeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante o teor da certidão de fls. 53, indefiro o requerido às fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.839.001885-8 - Carlos Eduardo Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo-se em vista o que foi certificado às fls. 82, reconsidero a decisão de fls. 81.\r\n\r\nVenha, contudo, afirmação de pobreza do recorrente, em até 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.839.001918-8 - Lourival Silva Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.001919-0 - Mario Manhães Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001925-5 - Hélia de Oliveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.002149-3 - Jose Maria Borel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95; passo a decidir.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a ré, em sua defesa, alega litispendência em relação ao feito nº 2004/686-4.\r\n\r\nA litispendência se dá quando o autor repete demanda que já está em curso e a demanda se repete quando são idênticas as partes, a causa de pedir e o pedido.\r\n\r\nNo caso em tela, observo da petição inicial que o autor reclama do descumprimento da antecipação de tutela proferida nos autos acima referidos, requerendo que tal antecipação de tutela seja respeitada, e pugnando por danos morais em razão do desrespeito À antecipação de tutela.\r\n\r\nOra, as partes são as mesmas nos dois processos; nos autos do feito nº 04/686-4 foi deferida antecipação de tutela e eventual descumprimento desta decisão deve ser comunicado naqueles autos para a adoção das medidas eventualmente cabíveis.\r\n\r\nNo aludido processo não há requerimento de danos morais, o que, a princípio, não justifica o reconhecimento da litispendência.\r\n\r\nO dano moral foi requerido nos autos do feito nº 06/1457-9, também apenso, mas esta última ação foi extinta sem julgamento de mérito por ausência da autora à sessão de conciliação, consoante fls. 28.\r\n\r\nPortanto, não há ação em curso ou extinta que contenha pedidos de danos morais pelos fatos narrados na petição inicial do presente feito.\r\n\r\nAssim, se reconheço a litispendência no que tange ao pedido de obrigação de fazer, não o reconheço no que se refere ao dano moral, eis que, embora a causa de pedir possa ser a mesma, os pedidos são manifestamente diversos no que tange à verba pela lesão extra-patrimonial.\r\n\r\nAssentada a premissa de que não há litispendência ou coisa julgada no que tange ao pedido de danos morais, resta saber se ele na hipótese se faz presente.\r\n\r\nUma vez que a ré interrompeu o serviço estando em curso ação com deferimento de antecipação de tutela em sentido contrário, óbvio está que a interrupção foi indevida, o que traz para o autor sensação de impotência e angústia, atingindo suas esferas de privacidade e intimidade, bens jurídicos tutelados pelo inciso X, do art. 5º, da Constituição da República, cuja violação acarreta danos morais.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar a ré a indenizar os danos morais do autor, arbitrados em R$ 800,00 (oitocentos reais), quantia esta que será monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da presente data e até o efetivo pagamento, sendo certo que, relativamente ao pedido de obrigação de fazer, JULGO-O EXTINTO, na forma do inciso V, do art. 267, do Código de Processo Civil, por reconhecer neste particular a litispendência, devendo o autor requerer a providência nos autos próprios.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.839.000200-2 - Alcineu Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuela Pereira - OAB RJ137199). X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698, Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). Prestei informações nesta data.\r\n\r\nTendo-se em vista o efeito suspensivo deferido pela Turma Recursal, retiro, por ora, o feito de pauta.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCom a comunicação do julgamento do mandado de segurança, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.839.000435-7 - João de Deus Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olavo do Amaral Cavalcante - OAB RJ053442). X Telemar. Tendo-se em vista a ausencia injustificada da parte autora à sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, na forma o inciso I, do art. 51, da Lei 9099/95, condenando a parte autora nas custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCom o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.839.000567-2 - Elson Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Soares da Silva Ruas - OAB RJ132829). X Telemar. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.839.000567-2 - Elson Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Soares da Silva Ruas - OAB RJ132829). X Telemar. Foi designada audiência de conciliação para o dia 01/06/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000568-4 - Ilca Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X CERCI. Foi designada audiência de conciliação para o dia 01/06/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000569-6 - Izabel Cristina da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Unicard Banco Multiplo S. a. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000569-6 - Izabel Cristina da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Unicard Banco Multiplo S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 01/06/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000570-2 - Jair da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Casas Bahia Comercial LTDA. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000570-2 - Jair da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Casas Bahia Comercial LTDA. Foi designada audiência de conciliação para o dia 01/06/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000574-0 - Lomelino Luiz Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Fininvest. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000574-0 - Lomelino Luiz Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Fininvest. Foi designada audiência de conciliação para o dia 04/06/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000575-1 - Cristina Souza da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Aguiar Pimentel Lessa - OAB DF004002). X Taii Financeira Itaú S. a e outro. À parte autora para fornecer o endereço das Rés para citação, portaria 01/2007. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001303/2002 (2002.839.000657-4) - Dynaide Aguiar Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Maia de Carvalho - OAB RJ100634). X Reginaldo Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Abreu Vieira - OAB RJ060354). Fls. 100: comprove-se a existência do alegado crédito. \r\n\r\nProc. 2007.839.000378-0 - Saulo Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Rodrigues Bastos de Souza - OAB RJ137203, Maria Carolina Moraes Dias - OAB RJ138530, Maria Cristina Moraes Dias - OAB RJ134231). X Eraldim Ferreira Alves Barbosa. Ao autor para ciência da certidão de fls. 13, portaria 01/2007. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.839.000594-0 - Dulce Tamiko Taminato Iwanaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Abreu Vieira - OAB RJ060354). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a embargada às fls. 99, concorda com o valor atribuído à execução pela embargante, reconhecendo, desta forma, a procedência do pedido.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos embargos e determino que a execução prossiga pelo montante de R$ 2.184,00 (dois mil cento e oitenta e quatro reais), quantia esta que será monetariamente corrigida e acrescida de juros, na forma determinada na sentença de fls. 49/50.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.839.001279-9 - Willian Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Moto Scala Friburgo Comércio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Adilson Poubel de Castro Junior - OAB RJ117316). Fls. 61: ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.839.000464-1 - Ivanilda Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703). X Jornal do Estado do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Telles Adame - OAB RJ106726). À parte Autora para fornecer o CNPJ da Ré, portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.839.000471-9 - Sandro Ricardo Lopes Verly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Jorge Braga Goncalves - OAB RJ051447). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Para que se possa melhor apreciar o pleito de fls. 53/54, venham aos autos comprovantes de rendimentos da parte autora, bem como declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.839.000608-0 - Marcello Rezuski Guida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Jorge Eduardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Souza Fernandes - OAB RJ087570). A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.000836-1 - Pablo de Carvalho Araújo. X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte Ré sobre Penhora \"On Line\", portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2007.839.000563-5 - Pedro Gomes Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Unibanco S. a. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000563-5 - Pedro Gomes Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Unibanco S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 30/05/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.839.000854-1 - Marilza Jandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Sivadi Editoral. Nos moldes do Enunciado 13.6 dos Enunciados Jurídicos dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, na execução por título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial, não sendo encontrados bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nIsto posto, determino a expedição de certidão de dívida e, com fundamento no art. 53 §4° da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei de vigência. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2005.839.001679-3 - Laudicéia Ferreira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Mello Roiffe - OAB RJ127426). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Renata Mury Abi-ramia - OAB RJ132646). Fls. 122: defiro, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.839.000476-8 - Marineida Pereira. X Jose Luis de Moraes(zé Amarelo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). Tendo-se em vista que o Juízo não foi garantido, rejeito liminarmente os embargos e determino o prosseguimento da execução, devendo a exeqüente indicar bens passíveis de penhora.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.839.001515-4 - Edilberto da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Abreu Vieira - OAB RJ060354). X Jose Carlos Macedo Mozer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). Trata-se de objeção de executividade ajuizada por José Carlos Macedo Mozart em face de Edilberto da Silva Ribeiro, alegando o opoente, em síntese, que não cumpriu a obrigação de fazer estipulada na sentença de fls. 24 porque a CEDAE se recusou a parcelar a dívida em 60 vezes, o que, a seu talante, torna inviável a execução da sentença.\r\n\r\nEsclarece que o único modo que encontrou para cumprir a obrigação foi quitar integralmente o débito consoante documento de fls. 50/51.\r\n\r\nRequer a extinção da execução e, excepcionalmente, enquanto se aprecia o incidente, seja atribuído efeito suspensivo ao mesmo. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nComo se sabe, a objeção de executividade não tem nem nunca teve o condão de acarretar a suspensão da execução.\r\n\r\nEntretanto, não se pode olvidar que todo o Juiz é imbuído do poder geral de cautela, que deve utilizar quando entenda que o suposto direito da parte está sob risco de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso em tela, verifico que a sentença de fls. 24, para ser totalmente exeqüível, demandaria a colaboração de terceiro, a saber, a CEDAE, tendo o opoente argumentado que este terceiro não aquiesceu com o parcelamento nos moldes contidos na sentença.\r\n\r\nA afirmação é verossímil e espelha uma fumaça do bom direito, já que não há, a princípio, como se impor a quem quer que seja obrigação de fazer impossível.\r\n\r\nPor outro flanco, o opoente está na iminência de ver penhorados seus bens pessoais, com as graves conseqüências que tal constrição acarreta, percebendo-se aí um risco de perigo decorrente da demora.\r\n\r\nAssim, entendo que excepcionalmente, e por questão de cautela, se deve atribuir efeito suspensivo ao incidente, mesmo porque não há risco de dano reverso, eis que se o opoente tentar se desfazer de algum bem, fraudando a execução, este ato será considerado e declarado ineficaz.\r\n\r\nIsto posto, recebo o incidente e cautelarmente atribuo a ele efeito suspensivo, determinando o recolhimento do mandado de penhora até que seja ouvido o excepto.\r\n\r\nIntime-se o excepto para manifestação e voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.839.000060-8 - Wilson de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Pereira da Silva - OAB RJ074545). X Americanas Com e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ086174). Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.839.001186-4 - Andrea da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Rosa Queiroz do Amaral - OAB RJ123270). X Carion Brasil Administração e Venda de Imóveis Ltda. e outros. À parte Autora sobre Penhora \"On Line\" (negativa), portaria 01/2007. \r\n\r\nId: 191126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nEscrivão: Nelio Gomes Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.023.002364-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V. DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JORGE CORREIA PIEDADE Decisão:... De fato, o réu faz uso da gratuidade de justiça, ... Assim, conheço dos embargos e dou-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2005.023.002818-2 - BV FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PRAXEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702) Decisão:... Rejeito, pois, os embargos declaratórios. \r\n\r\nProc. 2006.023.002537-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JULIO CESAR BATISTA DE MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.002992-9 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X EDSON MARINHO BERALDO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.003674-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOSE RONALDO DA SILVA AZEREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.023.000244-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CIMEX DE SAO GONCALO COM.IMP.E EXP. LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.005388-1 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X CLÁUDIO PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.023.005560-9 - GILZA SOARES FREIRE DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.023.007431-8 - ALVARISTO ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A De acordo com o Prov.47/01, intimo o autor para complementação de custa (relativa ao ato citatório, esclarecendo ainda se o requer via postal ou por precatória). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.023.009449-0 - CECAFI CERAMICA CARMELO FIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA F.CORTE B.BERTANHA (SP-218959), Dr(a). RENATA LETICIA BERTOLINO FERREIRA (RJ-130876)) X CONPARI CONSTR PARTICIPACOES INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para complementação da Taxa Judiciária em R$ 26,86. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.514.001420-6 (7989) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LUIZ BENEVENUTO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para fornecer cópias, visando a instrução de Carta Precatória (art. 202 II do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.004968-3 - ANTONIO LEOPOLDINO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIAÇÃO STANECK LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.023.000840-7 - REICHHOLD DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIA REGINA GONCALVES DA SILVA (SP-124840)) X INTERFIBER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA (RJ-100222), Dr(a). MERIAN DO NASCIMENTO PARISIO (RJ-114067) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte requerida para complementação das custas (duas diligências postais, em Atos de prática comum, totalizando R$ 6,98, mais os valores devidos à CAARJ, Funperj e Fundperj). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.023.007085-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JORGE OCTAVIO GOULART DO COUTO Despacho:Para a concessão da liminar, venha a comprovação da constituição do devedor em mora. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1996.514.004024-4 (10331) - JONAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X JOSE ROSA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS (RJ-051641) Despacho:Às partes sobre a data designada pelo Sr. Perito à fl. 77. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.023.009495-4 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X NAIR JANDRE VIEIRA Decisão:... Rejeito, pois, os embargos declaratórios. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.023.000482-7 - OSVALDO RENATO PEREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LIMA CHAVES (RJ-097687)) X LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO F. MOURAO (RJ-053484) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte requerida para recolhimento das seguintes custas: Atos de Escrivães, R$ 150,45; Distribuição, R$ 1,74; Atos de prátca comum, R$ 6,98; CAARJ, R$ 15,91; Atos de Distribuidores, R$ 8,72; Lei 3217/99, R$ 1,74; Taxa Judiciária, R$ 132,00; FUNPERJ, R$ 8,39; e FUNDPERJ, R$ 8,39. (Já descontados 50%). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.023.002682-8 - GILMAR LIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X SISTAC SISTEMAS DE ACESSO LTDA E OUTRO Sentença:Gilmar Lira dos Santos propôs demanda contra SISTAC SISTEMAS DE ACESSO LTDA para obtenção de indenização por danos morais e materiais. À fl. 89 há petição conjunta dando conta da realização de acordo entre as partes.FundamentaçãoEm razão do acordo realizado pelas partes, nada resta ao Juízo senão a homologação do mesmo, nos moldes como pactuado, bem como a extinção do presente. Dis positivoDiante do exposto, na forma do artigo 269, III, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Custas processuais e honorários rateados pelas partes. PRITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.023.011391-4 - JACQUELINE DE SOUZA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X ROCASA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Despacho:Defiro o requerimento. Redesigno a audiência de conciliação para o dia 12 de junho de 2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.004461-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALAN DOS SANTOS BENEDICTO DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 47, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.023.008152-2 - CONCEICAO DE MARIA LAURINDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X TELEMAR NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 47, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.023.005364-7 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-014290)) X LINDALVA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) Despacho:Diante da certidão retro, devolvo o prazo para apresentação das contra-razões. \r\n\r\nProc. 2003.023.042581-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CARMEN LUCIA TAVARES RANGEL QUINTANILHA DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 47, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.023.041835-6 - AMERICO SERGIO GIUSTI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X JCC FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234) Despacho:Analisando os autos, verifico que também são partes os fiadores, tendo sido citados (fl.32) Derval, José Antonio e Edilma. Assim, certifique o Cartório se os fiadores citados apresentaram contestação no prazo legal. Quanto à fiadora Nilda, que não foi citada, diga o Autor se desiste do feito com relação a esta ou se pretende prosseguir com a sua citação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.023.009855-2 - GILVAN CARLOS DE SOUZA FIEVET (Adv(s). Dr(a). SUEROZ ANTONIO FONTE BOA (RJ-027073)) X SERGIO VICTORINO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE MARCOS L CUNHA FILHO (RJ-095694), Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761) DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 47, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.023.018929-0 - CRISTIANE DE BARROS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE BARROS AMADO (RJ-046264)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717) DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 47, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.023.004528-1 - ANDRE LUIZ DE CASTRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X LE PONT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Sentença:... Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC, em razão da perda do objeto do pedido de transferência dos veículos e dos pontos decorrentes das multas objeto da lide para o nome de seus atuais proprietários. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização pelos danos morais, acrescida de juros de mora a contar da citação e corrigida monetariamente a partir da presente data até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.023.002101-3 (14359) - SILVIA ABREU MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO D MOREIRA (RJ-056430)) X LUIZ EUDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA DE MELO VALADAO CARDOSO (MG-077833), Dr(a). SAMUEL SIQUEIRA DE OLIVEIRA (MG-073958) DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 47, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2001.023.000166-1 - RUY RODRIGUES MARIANO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-089454)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 47, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2001.023.007190-0 - MANOEL NOVIS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287) De acordo com o Prov.47/01, intimo o i.subscritor de fl.222, Dr.Breno, para recolhimento de taxa judiciária de R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2002.023.013209-4 - ALISSANDRA BENEVIDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-050734)) X LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO P. MARQUES (RJ-103455), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) De acordo com o Prov.47/01, intimo a primeira requerida, L.L.O.B., para recolhimento das seguintes custas e taxa, já descontados 50%: Atos de Escrivães (R$ 75,22); Atos de Oficiais (R$ 6,12); Distribuição (R$ 1,74); Atos de prática comum (12,21); CAARJ (R$ 9,52); Atos de Distribuidores (R$ 8,72); Lei 3217/99 (R$ 1,74); Taxa Judiciária (R$ 152,60); FUNPERJ (R$ 5,20); e FUNDPERJ (R$ 5,20). \r\n\r\nProc. 2004.023.004325-9 - SOCIEDADE BENEFICENTE CAMINHO DE SER FELIZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA BASTOS (RJ-119521) DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 47, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.023.010670-1 - MARCOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X PAULO ROBERTO BALBIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE DE TOLEDO (RJ-107102) DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 47, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.023.002087-5 - SULAMITA DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CERJ COMPNAHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 47, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2004.023.009364-0 - CELMA MARY FERREIRA DA CONCEICAO BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Considerando que, conforme alegado na inicial, o corte se deu em razão de cobrança indevida na fatura de março de 2004, com fulcro no art. 130 do CPC, converto o julgamento em diligência para determinar que tragam os autores a dita fatura para que se possa saber a que título se fez tal cobrança, bem como esclareçam a data da vistoria comprovada à fl. 50, bem como a data do corte que ensejou a propositura da presente demanda e o pedido de tutela antecipada, além de quantos dias ficaram sem energia elétrica até o cumprimento da decisão judicial. \r\n\r\nProc. 2005.023.003787-0 - JOAO BATISTA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 47, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.023.003754-9 - IRENE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) autor para recolher as custas referente à diferença do FUNDPERJ, no valor de R$ 1,75. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.023.005582-3 - JOSE DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DO VALLE (RJ-119691)) X JOSE ALFREDO HOMEM DE GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074) DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 47, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.023.007198-3 (15123) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X IVO JOSE PEREIRA RITTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475) DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 47, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.023.002154-0 - CRISTIANE MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO M DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X TELEMAR NORTE E LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELE ALVES POPULO (RJ-115869) DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 47, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.023.042545-2 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X ANTONIO GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120) DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 47, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2004.023.003888-4 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X ALEXANDRE DO VALLE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De acordo com o Prov.47/01, INTIMO AS PARTES PARA DIZEREM SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.023.009938-1 - IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X ELCIO SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e, em conseqüência, declaro rescindido de pleno direito o contrato celebrado entre as partes, reintegrando a autora na posse do imóvel. Condeno, ainda, o réu ao pagamento de perdas e danos relativos a utilização e ocupação do imóvel desde a constituição em mora até a efetiva desocupação do mesmo, valores esses a serem apurados em liquidação por arbitramento, sendo certo que tais valores devem ser compensados nos valores das prestações já pagas que a autora deverá devolver ao réu, corrigidos monetariamente desde a data do pagamento e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Diante da sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas e os honorários compensados, ficando suspensa a cobrança em relação ao réu por força do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora lhe defiro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.023.009362-7 - ELAINE NASCIMENTO MACHADO X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234), Dr(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 47, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.023.009677-1 - JOSE FELICIANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:1- Republique-se o despacho de fl. 81, considerando que a publicação saiu sem o nome do advogado do réu, conforme certidão de fl. 82 (Diga o réu se concorda com o julgamento antecipado). Sem prejuízo, regularize o réu sua representação processual, vindo aos autos seus atos constitutivos.2- Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.023.008498-0 - CARLOS CESAR DA COSTA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X DIBENS LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 47, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.023.003964-7 - LUCIANA DE FREITAS LOBO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FREITAS LOBO (RJ-115903)) X BANCO ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Ausente a parte autora... DECISÃO: \"No que se refere à preliminar requerida de impossibilidade jurídica do pedido, em razão da comprovação do inadimplemento, tem-se que a questão se confunde com o mérito, razão pela qual deve ser afastada. Quanto ao ponto controvertido, está consubstanciado a existência de cláusula contratual abusiva no contrato existente entre as partes, bem como da prática do anatocismo. Defiro à parte ré a produção de prova documental suplementar no prazo preclusivo de 20 dias. Quanto à parte autora, embora intimada, não justificou suas provas, razão pela qual, reputo saneado o feito. Decorrido o prazo acima mencionado, venham os autos conclusos para sentença.\" \r\n\r\nProc. 2005.023.006299-2 - EDUARDO SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075) De acordo com o Prov.47/01, INTIMO AS PARTES PARA DIZEREM SOBRE HONORÁRIOS DA PERITA. \r\n\r\nId: 191662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.023.010084-3 (1773) - VALDEVINO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) ao autor, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.009612-8 - CATIANE CORREA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FREITAS LOBO (RJ-115903)) X JOSE RODRIGUES BESERRA ao autor \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.009552-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X LUCIA MARIA DE ALBUQUERQUE DOMINGOS Ao autor, sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.010552-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CRISTIANI DO COUTO MOREIRA ao autor \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.023.011075-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA X ROMILDA MACEDO DE SENA E OUTRO Decisão:Preparados, oficie-se como requerido, com prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.023.009729-7 - NATAN SABINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BRANDAO (RJ-127348)) X RIO ITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Designo a inquirição para o dia 05/06/07, às 15:30 horas... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.008541-6 - ANGELA ALVES PARDAVILA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (RJ-078528)) X COLEGIO JULIANA CARDOSO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592) Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.023.006021-6 - NANCI CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.023.004694-0A - MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA E OUTROS X MARIA LUZIA SILVA E SILVA E SEU MARIDO GERALDO MARINATI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171), Dr(a). ORLANDO M. BICUDO (RJ-098462), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVEIRA SEVERIANO (RJ-112200), Dr(a). VIVIANE DOS SANTOS BICUDO (RJ-129449) Despacho:Manifestem-se os impugnados.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.005370-1A - MARIA LUZIA SILVA E SILVA E SEU MARIDO GERALDO MARINATI DA SILVA E OUTRO X RUBENS ARRUDA PENTEADO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979) Despacho:publique-se o despacho de fls. 5 .- (ao impugnado) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.008464-3 - MARILENE NAZARETH DIAS DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962)) X SECRETARIO DE EDUCAÇAO DO MUNICIPIO DE ITABORAI AS PARTES EM PROVAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.008734-6 - ALEXANDRE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:As partes são legítimas e estão regularmente representadas, concorrendo as condições da ação. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas testemunhal, documental superveniente, depoimento pessoal e pericial.Nomeio perito do Juízo o Dr. Manoel Fernando de Oliveira Rodrigues, facultando às partes a apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de 05 dias. Intime-se o perito para apresentação de proposta de honorários.Marco o dia 15/05/2007, às 15:00 hs, para o exame pericial, intimando-se o autor para comparecer ao consultório situado à Rua Antonio José de Marins, 157, centro, nesta cidade. \r\n\r\nProc. 2006.023.008851-0 - ALINE ASSUMPCAO LIMA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:As partes são legítimas e estão regularmente representadas, concorrendo as condições da ação. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas testemunhal, documental superveniente, depoimento pessoal e pericial.Nomeio perito do Juízo o Dr. Manoel Fernando de Oliveira Rodrigues, facultando às partes a apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de 05 dias. Intime-se o perito para apresentação de proposta de honorários.Marco o dia 15/05/2007, às 14:30 hs, para o exame pericial, intimando-se a autora para comparecer ao consultório situado à Rua Antonio José de Marins, 157, centro, nesta cidade.Junte-se por linha ao processo nº 2006.023.008734-6. \r\n\r\nProc. 2006.023.010195-1 - GISELLE VIEIRA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X TRANSTURISMO RIO NINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) ao autor, para que providencie as cópias necessárias à expedição da Carta Precatória para oitiva de suas testemunhas \r\n\r\nProc. 2007.023.007295-4 - MARIA JOSÉ GUARRILHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE ITABORAÍ E OUTRO Despacho:Cumpra a Secretaria o disposto no art. 195, IV da Consolidação Normativa, relativamente ao documento de fl. 30. AO AUTOR PARA COMPROVAR RENDIMENTOS.Comprove o 2º autor seus rendimentos (Súmula 39 do TJRJ).P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.023.012014-4 - Inventariante: FERNANDA DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X ALEXANDRE BONIFÁCIO DA COSTA Nomeio o requerente para o cargo de inventariante, lavre-se termo. Venham as primeiras declarações. Ao autor, sobre o acrescido \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.023.011630-7 - COOPERITT COOPERATIVA ITABORAI DE TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Ao autor, para manifestar-se em 48 horas, sob pena de extinção do feito \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.023.009856-0 - SEPE SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS EM EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE S RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Ao Município \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.003165-0 - JULIANA DE MAGALHAES FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO RAMOS (RJ-136598)) X MUNICIPIO DE TANGUA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE TANGUA (PG-000002) AOS REUS SOBRE FLS. 133 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.007043-0 - JOSÉ ADALTON SANTIAGO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA Decisão:...CONCEDO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE, MEDIANTE A COMPROVAÇÃO DO DEPOSITO JUDICIAL DA QUANTIA CORRESPONDENTE AO VALOR TOTAL DAS FATURAS DE FLS. 39/42, SEJA A CONCESSIONARIA RÉ INTIMADA A RESTABELECER O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AO IMÓVEL EM CAUSA, NO PRAZO DE 24 H, SOB PENA DA MULTA DIÁRIA QUE FIXO EM R$ 380,00. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 24/05/07, ÀS 13:30 HORAS... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.009242-8 - IVANETE PEREIRA DE VITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.023.005352-2 - MUNICIPIO DE ITABORAI X LAURECI DE FATIMA LOPES LIMA DA CONCEICAO, LINDOLFO CORREIA DO NASCIMENTO, VANDERLAU GOMES SOUZA, DANIEL JOSE DA SILVA, SILVANA MARIA BASTOS DA CONCEICAO, PAULO ALEXANDRE DA CONCEICAO, LAURECI DE FATIMA LOPES LIMA DA CONCEICAO, SANY BASTOS BIRNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ao Município \r\n\r\nProc. 2007.023.007086-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VAGNER DAMIÃO DA SILVA Despacho:Consta da inicial e dos documentos de fls. 10 e 13 que o devedor reside na Rua Mister Leal de Carvalho, nº 110, Qd. 12. Entretanto, o endereço consignado no contrato é: Rua M L Carvalho, Lt 10, Qd. 12. Esclareça o autor a divergência apontada, haja vista que o entendimento sumulado pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado é no sentido de dispensar a notificação pessoal, bastando a comprovação da entrega no endereço constante do contrato.(Súmula nº 55 do TJRJ).P.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.007326-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X ANDRÉ RICARDO DE CARVALHO MONTEIRO Despacho:Comprove a autora que o endereço do réu é aquele consignado no documento de fl. 13, haja vista que o entendimento sumulado pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste estado é no sentido de dispensar a notificação pessoal, bastando a comprovação da entrega no endereço constante do contrato.(Súmula nº 55 do TJRJ).P.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.023.001092-0 - EDMEIA FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE TANGUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE TANGUA (PG-000002) as partes em provas \r\n\r\nProc. 2006.023.011234-2 - MARIA JOSÉ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X FINANCEIRA ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.023.008619-6 - LIDIA MARINHO DA SILVA X HELENA SALUM CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Confrontante: ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO VIEIRA DA SILVA), Confrontante: ANDREA CARDOSO MARCAL FRANCISCO), Confrontante: ADRIANA SANTOS DUARTE AO AUTOR - QUEM FORAM SEUS ANTECESSORES NA POSSE FLS. 45 \r\n\r\nProc. 2007.023.007283-8 - SEBASTIANA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO ACAR E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.023.007292-9 - MARCO AURÉLIO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X RIO ITA LTDA Despacho:Designo a inquirição para o dia 05/06/07, às 16h. Oficie-se ao Juízo Deprecante dando conta da designação. Expeça-se mandado para intimação da testemunha.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.007294-2 - ROSENILDA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X SEIS POR DOIS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-020314) Despacho:Designo a inquirição para o dia 06/06/07, às 14h e 30min. Oficie-se ao Juízo Deprecante dando conta da designação. Expeça-se mandado para intimação da testemunha.P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.006939-6 - SERGIO LUIZ GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:À avaliação do fumus boni iuris, consistente na probabilidade do direito afirmado pelo demandante, reputo necessario o estabelecimento do contraditório, razão por que indefiro, por ora, a antecipação de tutela com fundamento no inciso I do art 273 do CPC. ..compareça à audiencia que designo para o dia 21/06/07, às 13:30 horas... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.023.009936-1 - CARLOS MARTINS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Em réplica.P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.007182-2 - CÁTIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X SEGAV ADMINISTRAÇÃO E VENDA DE IMÓVEIS LTDA Despacho:Comprove a autora seus rendimentos ou apresente cópia de declaração do Imposto de Renda.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.007429-0 - DOUGLAS COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS E OUTRO Despacho:Venha prova do desemprego informado na inicial.P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.007087-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SIDNEI SANTANA DA SILVA Decisão:...Comprove o autor a notificação prévia. \r\n\r\nProc. 2007.023.007199-8 - RUBEM DOS SANTOS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106) Despacho:Informem os autores a data do esbulho (CPC, art. 928).P.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.023.008238-5 - ANGELA MARIA DA CONCEICAO ANCILLOTTI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FREITAS LOBO (RJ-115903)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos, etc.Trata-se de AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL que ÂNGELA MARIA DA CONCEIÇÃO ANCILLOTTI ajuizou em face do BANCO REAL ABN AMRO.As partes são legítimas e estão regularmente representadas, concorrendo as condições da ação. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas documental superveniente e pericial.Nomeio perito do Juízo o Dr. Dalmi Gomes de Moura, facultando às partes a apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de 05 dias. Intime-se o perito para apresentação de proposta de honorários.P.I. \r\n\r\nId: 191666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "191668": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz de Direito: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea Ludgero Galindo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.004720-0 - (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X ALBINO JOSÉ CORREA FILHO), NATHAN DE JESUS CORREA), JUAN DE JESUS CORREA Sentença:SENTENÇA: \"VISTOS, ETC... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, em parte, para condenar o réu a pensionar aos autores com a importânica mensal equivalente a 250% do salário mínimo, metade para cada um, pagáveis até o dia 05 de cada mês, em mãos da genitora dos menores, mediante recibo, ou na forma que ela vier a indicar como, por exemplo, depósito bancário. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas processuais serão \"pro rata\", isenta a parte autora, por ser beneficiária da Justiça Gratuita, ficando indeferido o mesmo benefício ao réu, posto que a ele não faz jus, compensando-se a verba honorária, ex vi do art. 21 de CPC. Considerando que eventual apelação só poderá ser recebida no efeito devolutivo (arts. 520, II, CPC e 14, da Lei 5478/68), intime-se o réu para pagamento da pensão e juntada aos autos, em 30 dias, da comprovação do recolhimento de 50% do valor das custas procesuas. P.R.I.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.023.008641-8 - CARLOS HENRIQUE BRAGA BATISTA REPRESENTADO POR ANA PAULA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS JOSE MESQUITA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Despacho:EXPEÇA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.023.008987-0 - MATHEUS ADILSON TEIXEIRA ANTUNES REPRESENTADO POR MARIA DA GLORIA TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (RJ-078528)) X AGNALDO ANTUNES Despacho:INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.023.007634-8 - MATHEUS PRUDENTE ALVES REP. POR VANESSA LOUREDO PRUDENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROGERIO ALMEIDA ALVES Decisão:6) Logo, tudo ponderado, com lastro no § 1º do artigo 733 do CPC, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO PELO PRAZO DE SESSENTA (60) DIAS. 7) Expeça-se carta precatória, instruída com cópia do mandado prisional, bem como contendo o valor atualizado do débito. 8) P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.023.003431-0 - ADINO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIMONTON RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B), Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796) Sentença:SENTENÇA: VISTOS, ETC...Considerando a petição conjunta de fl. 61/61,JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR do autor relativamente à filha QUÉSIA RODRIGUES PEREIRA. P.R.I., arquivando-se após. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.000008-1 - LUIZ CARLOS BERNARDO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X STHEFANY GUSMAO COUTO DA CONCEICAO Decisão:Logo, tudo ponderado, com lastro no § 1º do rartigo 733, do CPC, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO PELO PRAZO DE SESSENTA (60) DIAS. Expeçam-se mandado prisional , contendo o valor atualizado do débito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.023.003238-0 - ROBERTO RIBEIRO FONTENLA FENTANES (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X VICTORIA DE MORAES FONTENLA FENTANES Despacho:AO AUTOR E MP. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.023.003811-6 - WILLIAN MENEZES AUGUSTINHO REPRESENTADO POR LUCIANA MENEZES AUGUSTINHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518) Despacho:INTIME-SE, CONSIDERANDO A NATUREZA DO PEDIDO INICIAL. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.023.002332-3 - DURVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934)) X MARIA DE FATIMA DO BONFIM E OUTRO Decisão:Nada mais havendo a prover, arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.023.006869-8 - MARIA EVANGELISTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OUDESIR GALHARDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244) Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc... Considerando o pedido de fls. 45v/46, assinado pelas partes, e o opinamento favorável do órgão ministerial à fl. 46, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação meritória, com lastro no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas. PRI, arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.001791-3 - NICOLAS BARCELOS ELETHERIO (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X CARLOS ALEXANDRE LINHARES ELETHERIO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.023.003782-3 - VICTORIA DA CONCEICAO MORAIS DE SOUZA REPRESENTADA POR JANAINA DA CONCEICAO MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONIDIO MORAES GODINHO (RJ-066429)) X PAULO JORGE DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIDA GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-050087) Republicação de Sentença de fls. 38/43 de 30/11/2006: \"... JULGO PROCEDENTE, em parte, a demanda para condenar o réu a pensionar a autora com a imp mensal equival a 15% da sua RLM, a qualquer título, deduzidos apenas os descontos compulsórios, mediante consignação em folha de pagamento e depósito na c/c indicada à fl. 5, além do dever jurídico de mantê-la como sua dependente junto à empresa em que trabalha, a fim de que faça jus aos benefícios decorrentes....custas pro rata.. PRI, oficiando-se à fonte pagadora.\" \r\n\r\nProc. 2006.023.007387-6 - EVANDA ODALEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X ERENALDO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Despacho:ATENDA-SE AO MP ( PELA MANIFESTAÇÃO AUTORAL SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO RÉU ÀS FLS. 50/60, NOS MOLDES DO ART. 398 DO CPC. EMPÓS, NOVA VISTA PARA PARECER). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.023.003927-1 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO DA COSTA COQUITO (RJ-100852) Decisão:Nada havendo a prover, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.008284-1 - MARCELO SANT'ANNA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO MONJARDIM (RJ-024380) Despacho:1) Para atuar nestes autos o i. adv. de fl. 10 deve cumprir os arts. 36/7 do CPC. 2) Deve explicitar também se desistem os requerentes do pedido inicial, diante de lance idêntico tramitando na 1ª Vara de família. 3) No caso de desistência, deve o causídico ostentar mandato com poderes especiais para tal, ou, então, que a assinem as próprias partes. 4) Int. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.023.002230-3 - JOCICLEIDE DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X EDILZO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:INTIME-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.023.000962-3 - DAVISSON DA CONCEICAO PEREIRA FRANCO (MENOR) (Adv(s). Dr(a). EDMO PINTO PACHE (RJ-051548), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) JAILSON PEREIRA FRANCO, Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644) Despacho:FL. 161V: À CONTADORIA, COM VISTA APÓS OS CÁLCULOS ÀS PARTES E AO MP. \r\n\r\nProc. 2001.023.005614-4 - IZABEL DO CARMO LIMA (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS LOPES Sentença:Vistos, etc... Considerando o longo período de inércia quanto ao impulsionamento do feito, evidenciando o desinteresse da parte no seu prosseguimento, bem como levando em conta o teor do inc. LXXVIII do art. 5º da CF/88, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação meritória, com lastro no artigo 267, III, do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.023.002558-7 - ANA CAROLINA DE OLIVEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FREITAS LOBO (RJ-115903)) X LUIZ CARLOS TRINDADE Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc... Posto isso, e considerando que em quadro desse jaez a tentativa de intimação pessoal da parte soaria como excessivo apego à formalidade processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi dos arts. 267, VI e 598, do CPC. P.R.I., arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nProc. 2002.023.003541-6 - PABLO PEIXOTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PECANHA (RJ-043677)) X PAULO DE ALMEIDA Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc... Posto isso, e considerando que em quadro desse jaez a tentativa de intimação pessoal da parte soaria como excessivo apego à formalidade processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi dos arts. 267, VI e 598, do CPC. P.R.I., arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nProc. 2002.023.008239-0 - MARIANNE ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019)) X MARCO ANTONIO AZEVEDO CORREA Despacho:PELO DORJ, INTIME-SE O ADVOGADO DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.023.009216-7 - MILENA BARROS DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X EGRIMARIO DE BARROS FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206), Dr(a). HUGO PINTO DE QUEIROZ (RJ-143501E) Despacho:Em face de fl. 45, renove-se a intimação do adv. para cumprimento da 2ª parte do despacho de fl. 41 (1- Consoante se vê à fl. 09, a exequente é apenas MILENA, ora com 19 anos - fl. 06 do último apenso. Anote-se na DRA. 2- Logo, assino o prazo de 10 dias para regularização da sua representação processual, informando-se nos autos o seu endereço atual, a teor de fl. 36v). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.023.007851-5 - FRANCISCO ANIZIO BARROS (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X DANIELLE COELHO DA SILVA Despacho:Considerando que a sentença de fl. 16/21 deferiu à ora ré pensão alimentícia apenas pelo período de 02 anos, a contar do ajuizamento da demanda, proc. 05.1410-9, comprove o autor a data da distribuição do feito (CPC, ART. 263), uma vez que, tomando-se como parâmetro a data do mandado de fl. 13, o biêrnio da pensão está espirado ou próximo disso, daí porque o autor deverá também se manifestar quanto ao interesse de agir - CPC, ART. 267, VI. INTIME-SE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.023.006247-5A - DIONEA CAVALCANTE LEAL (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X IVAN CAMACHO LEAL (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724) Republicação da Sentença de fls. 46/47:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na presente impugnação, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, e, por conseqüência, mantenho o benefício da gratuidade de justiça concedido ao impugnado no processo principal.P.R.I.(...) Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/04/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.023.010489-5 - ELIANE CABRAL QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X ANSELMO BOMFIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095) Despacho:A DETERMINAÇÃO DE \"CUSTAS PRO RATA\" IMPLICA NA REVOGAÇÃO DE BENEFÍCIO DE JG JÁ DEFERIDO E NO INDEFERIMENTO DO MESMO BENEFÍCIO AINDA PENDENTE. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2000.023.000672-3 - ELIEZER FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEIXOTO DE FARIA (RJ-087396)) X ANGELICA DUTRA DOS SANTOS), NICOLE DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA F. DE S. SARDINHA (RJ-075294), Dr(a). JOSIE MAGDA MAURICIO (RJ-077723) Despacho:INTIME-SE \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2006.023.002613-8 - RODRIGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X AROLDO STRAUBE DA CUNHA E OUTROS Despacho:(...) compareceram DELI DA CUNHA BARROSO... E MARIA ALICE DA CUNHA PÓVOA(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi determinado que se abrisse vista a patronesse do autor, antes da expedição dos ofícios na assentada anterior. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.023.001969-7 - CLAUDIO MARCOS CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X VANESSA COELHO TORRES EM RÉPLICA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/04/2007 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.023.005535-0 - (Adv(s). Dr(a). VÂNIA MIRIAN GONÇALVES NUNES DE SOUZA (RJ-134889)) X LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS), THIAGO STELLET DOS SANTOS Sentença:SENTENÇA: \"VISTOS, ETC... Considerando o conteúdo da assentada de fl. 20 e o opinamento favorável do douto órgão ministerial, HOMOLOGO A DESIDTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação meritória, com lastro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. PRI, retirando-se o processo da pauta (fl. 16v) e arquivando-se após, com baixa\". \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.023.006994-3 - LOURIVAL DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400) Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc... DEFIRO O PEDIDO INICIAL, PARA O FIM DE DETERMINAR A RETIFICAÇÃO PRETENDIDA , ALTERANDO-SE NO ASSENTO DE CASAMENTO DE FL. 06 A GRAFIA DO NOME DA GENITORA DO REQUERENTE. CUSTAS PELO REQUERENTE. P.R.I., EXPEDINDO-SE MANDADO E ARQUIVANDO-SE APÓS, COM BAIXA. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.023.003353-0 - JESSICA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/07: FLS. 16. DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.023.005601-8 - DEIVIDE RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOSO (RJ-113260)) X MARLON DAVID FELIPE RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741) Decisão:SANEADOR: \"Vistos, etc... 1)- Coloque-se este feito no comando. 2) Nada a sanear. 3) Defiro prova oral. 4) AIJ em 11/06/07, às 15h. 5) Intimem-se. 6) PRI. \r\n\r\nId: 191668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "191075": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antônio Carlos Maisonnette Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Danielle Ferreira de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001514/2000 (2000.821.000195-3) - Manuel Joaquim Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathia Mello - OAB RJ110798). X João Batista Gomes e outro. \" Intimar a parte autora para retirar a certidão de crédito, cinco dias a contar desta publicação\". \r\n\r\nProc. 2006.821.003915-5 - Ricardo Bardavid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Laerte Ribeiro Lopes. Vistos, Etc . . .\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima indicadas a qual deve ser ultimada de plano, posto que conforme consta dos autos, o requerido deixou de comparecer a audiência de conciliação para a qual estava devidamente citado e intimado, sem que tenha, até a presente data, justificado tal ausência.\r\n\r\nPor tal razão deve o requerido ser declarado revel, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo requerente, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, no sentido de que a conduta do réu foi a causa adequada dos danos materiais e morais requestados, que merecem justo ressarcimento.\r\n\r\nAnte o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONDENANDO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS), ACRESCIDO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.\r\n\r\nSem Custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Intime-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias. Em nada requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.821.006461-7 - Odail Wenceslau do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Merlim Delazeri - OAB RJ100287). X Arnaldo de Souza Mesquita. \" Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, designada para o dia 09/07/2007 às 13:00hs\". \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.821.003728-6 - Elaine Alves de Lima. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.24, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nAlega o embargante, em verdade, que a sentença proferida por este Juiz é omissa , uma vez que, embora tenha declarado rescindido o contrato havido entre as partes, não mencionou a respeito da devolução do bem pela parte autora. De fato, há omissão a ser sanada, uma vez que houve condenação da ré a devolver o valor pago pelo produto, bem como a declaração da rescisão contratual havida entre as partes. Sendo assim, com a devolução do preço, deve a parte autora devolver à ré o bem adquirido, no estado em que se encontrar, haja visto a deterioração que o bem sofreu, o que ensejou a propositura da presente demanda. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA FAZER CONSTAR DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA O SEGUINTE: \"...COM A DEVOLUÇÃO DO PREÇO PAGO PELO PRODUTO, DEVIDAMENTE CORRIGIDO, PELA RÉ, A PARTE AUTORA DEVE DISPONIBILIZAR A DEVOLUÇÃO DO BEM ADQUIRIDO À RÉ, QUE DEVERÁ PROMOVER SUA RETIRADA DA RESIDÊNCIA DA AUTORA....\" NO MAIS, MANTENHO O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários\".\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2006.821.003787-0 - Gilberto Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ052250). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Simone Cardoso - OAB RJ116720). ORDEM DE SERVIÇO: Intimar a parte ré a tomar ciência de que foi expedido mandado de busca, apreensão e entrega do produto, objeto da lide, e que a mesma deverá acompanhar o Sr. OJA na diligência, ficando sob sua responsabilidade o contato com o mesmo, bem como transporte para remoção do bem. \r\n\r\nProc. 2006.821.004328-6 - Ronaldo Bento de Loreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz das Neves Moreira - OAB RJ123305). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora (contra-cheque, CTPS), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.821.004720-6 - Eledilson Mendes Machado. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Trata-se de Embargos de Declaração interpostos, tudo conforme termos de fls.46/48 , o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nAlega o embargante que a sentença lançada traz dúvidas quanto a incidência da multa imposta. Com razão o embargante. De fato, há dúvida quanto a incidência da multa estabelecida referente ao cancelamento do cartão do autor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E JULGO-OS PARCIALMENTE PROCEDENTES, PARA FAZER CONSTAR DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA O SEGUINTE: \"MULTA DE 200% SOBRE CADA COBRANÇA INDEVIDA\", MANTENDO-SE OS DEMAIS TERMOS DO DISPOSITIVO . Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.821.002246-7 - Maria da Penha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ111288). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Esclareça a autora, em 10 dias, seu pedido eis que os documentos adunados informam outro número de inscrição diverso daquele informado em sua inicial, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.002312-5 - Nilcéa da Veiga Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. Venha a comprovação de endereço da autora nesta Comarca em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.002314-9 - Maria José Dias Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jasiel Domingos da Silva - OAB RJ063054, Ademilde de Campos Jutzet - OAB RJ080770). X Vivo S/A - Rj. Comprove a autora o pagamento da fatura mencionada às fls.06, devendo ser juntado ao processo as 06 últimas faturas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.821.002292-3 - Welington Guimarães de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rangel da Silva - OAB RJ042958). X Luiz Ermano Tiago. Trata-se de execução de títulos prescritos que merece ser extinta na forma do art.70 do Dec.57663/66 c/c art.206, §3º, VIII do CCB/02 e art.219, §5º do CPC com redação da Lei 11280/06. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art.269, IV do CPC, pronunciando, por oportuno a prescrição dos títulos que ora autorizo sejam desentranhados mediante substituição por cópias. Sem custas. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.821.000374-0 - Franco Calçados Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). X Data Brasil Indústria e Comércio de Calçados Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Souto de Arruda Coelho - OAB RJ065619). Tendo em vista a resposta negativa da penhora, intime-se o exeqüente para indicar outros bens a serem penhorados, sob pena de extinção da execução e expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.821.006368-2 - Severina Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira - OAB RJ051705). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À exequente para complementação e adequação dos seus cálculos em 48 horas, sob pena de extinção considerando que não houve juntada das contas relativas aos períodos de: abril a junho de 2003; janeiro e dezembro de 2004; junho a setembro de 2005, esclarecendo ainda as faturas de: outubro de 2002; janeiro e dezembro de 2003; maio e outubro de 2004 e janeiro e maio de 2005 eis que consta a informação de devolução de parcelas nas faturas acima. \r\n\r\nProc. 2006.821.000920-5 - José Alan Rodrigues Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Borges Barboza - OAB RJ073874, Cassia Beserra da Silva - OAB RJ079051). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Revogo fls.42. Tendo em vista a resposta negativa da penhora, intime-se o exeqüente para indicar outros bens a serem penhorados, sob pena de extinção da execução e expedição de carta de crédito. \r\n\r\nId: 191075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.024.001470-7 - CELSO CLEMENTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) Defiro JG; 2) cite-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.024.003908-0 - MARIA DENY BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545) Sentença:Considerando o disposto no parágrafo único do art. 238 do CPC, a autora foi intimada para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.024.001195-7 - BRUNO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: NELSON TEIXEIRA Sentença:Tendo em vista a documentação acostada aos autos, DEFIRO o pedido formulado na inicial. Expeça-se alvará como requerido. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência a Fazenda Estadual. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.024.000138-5 - ADRIANA PAULA GEMNICZAK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X Falecido: EDI MARIA FEDATTO Decisão:1) Defiro JG; 2) cumpra-se o item 03 de fls. 29v. \r\n\r\nProc. 2007.024.001441-0 - DULCE VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDIDA MARIA DA SILVA JORDAO (RJ-072516)) X Falecido: ADAUTO VIEIRA DA SILVA Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento das duas primeiras autoras e da quarta, eis que os documentos de fls. 07 e 14 não atendem a tal fim. \r\n\r\nProc. 2007.024.001483-5 - TATIANE DIAS RISSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532)) X Falecido: ANTONIO RISSI Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento da segunda autora para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.024.000201-0 (3203/96) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831)) X VIACAO CIDADE DO POLO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO DE LIMA NETO (RJ-027751) Despacho:Venha planilha atualizada do valor do débito. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.024.000881-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSÉ GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250) Despacho: Intime-se o advogado pelo D.O para devolução dos autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.000725-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNO LOPES DE LAURA Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Indefiro a expedição de ofício ao Serasa, posto que não houve qualquer determinação de registro proveniente deste juízo. Anote-se a arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 2007.024.000955-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ PAULO BARROS HUNGRIA Despacho:1) Fls. 22. Esclareça a parte autora se está desistindo da presente ação, eis que não consta dos autos acordo a ser homologado; 2) esclareça, outrossim, quanto ao pedido de ofício ao SERASA quando não houve qualquer determinação de anotação pelo juízo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.001434-3 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ROGERIA VIANA PEREIRA Despacho:Venha aos autos cópia autenticada de fls. 19/21. \r\n\r\nCarta Precatória; Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.024.002954-0 - RUBEM DA COSTA LEITE AMARANTE (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ARQUIMÉIA GOMES GUIMARÂES Decisão:1)Fls. 60. Defiro. Aguarde-se em cartório; 2)Fls. 61. Indefiro nos termos de fls. 58v. \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, DE TESTEMUNHA; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.024.001515-3 - LEUNAME LATICINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X CANADÁ VEÍCULOS Despacho:1) Designo o dia 19/06/2007, às 15h 30min, para oitiva da testemunha. Intimem-se; 2) oficie-se ao juízo deprecante informando a data da audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.024.001446-7 (6265/00) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAGUAI SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X FERNANDO LUIZ TRIGO BASTOS Decisão:1) Aplico a Dra. Rossana Cristina da Silva Lopes, OAB/RJ 140679E a penalidade de perda de vistas fora do cartório, nos termos do art. 196 do CPC; 2) intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.024.002475-0 (7663/01) - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X CELIA REGINA PEREIRA BERNARDES Decisão:Fls. 107. Defiro. Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.024.003441-8 - CONDOMÍNIO ITAGUAÍ SHOPPING CENTER, Síndico: RENATO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). ROSSANA CRISTINA DA SILVA LOPES (RJ-140679E)) X HÉLIO BLACK Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.024.001056-4 - VILMA PORTELLA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCONE SOARES BORGES DA SILVA Despacho:Considerando que já foram realizadas 3 pedidos de penhora \"on line\", todos com resposta negativa, diga a exeqüente como deseja prosseguir com a execução. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA PARCIAL DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.001439-2 - FÁBIO DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Defiro JG; 2) cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.024.004998-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE ARNALDO OLIVEIRA LUNA Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 2º do DL nº 911/69, oficiando-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000125-0 (10005/82) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-002699)) X PIETRO PAOLO LUCHESE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) Despacho:Considerando o teor de fls. 195/196, esclareçam as partes, em especial o expropriado sua legitimidade para figurar no polo passivo da demanda. \r\n\r\nProc. 1982.024.000148-0 (7504/82) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632), Dr(a). DURVAL MEDEIROS GUIMARAES (RJ-018370)) X ARGENTINA SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) Despacho:Ao expropriante sobre a certidão supra, devendo cumprir integralmente o art. 34 do DL 3365/41 \r\n\r\nDespejo Para Uso de Ascendente Ou Descendente \r\n\r\nProc. 1992.024.000085-5 (492/92) - ABGAIL FONTES ECCARD (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X ALCEBIADES LOPES PERES (Adv(s). Dr(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-028506) Despacho:1) oficie-se com cópia legível; 2) considerando que já foram realizados três pedidos de penhora 'on line\", todos com resultado negativo, diga o exeqüente como deseja prosseguir no feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.024.002258-8 - ALZIANY DE FARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X IZABEL CRISTINA FERREIRA BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Despacho:1) Fls. 108v. Certifique-se quanto à manifestação da executada; 2) após, a exeqüente para dizer como deseja prosseguir com o feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.002201-5 - FAESTAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DR. HERCULANO GOMES LTDA Despacho:Intime-se a parte ré para pagar o débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.024.000128-4 (14.935/90) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARUSEN INDUSTRIA DE MODELAÇAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Despacho:Designo o dia 20/06/2007 e dia 27/06/2007, às 14h, para realização da primeira e segunda praças. Intimem-se os executados pessoalmente. Expeçam-se os editais de praxe. Funcionará como leiloeiro um dos OJAs da comarca ou outro de interesse do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.024.005794-0 - H D L TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X VALMIR S GOMES ROUPAS LTDA Despacho: Intime-se o Advogado pelo D.O para devolução dos autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.024.002392-3 - MARTEN & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417)) X MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAÍ Despacho:Venha aos autos procuração outorgando poderes ao subscritor de fls. 53 pararecber e dar quitação, visto que a de fls. 04 não lhe confere tais poderes, sendo portanto, impossível o levantamento nos termos requeridos a fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.024.001774-3 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X E C DA SILVA COMÉRCIO DE LAJES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Decisão:Considerando que o executado não pagou e não comprovou a propriedade dos bens que indicou a penhora, defiro a penhora \"on line\" nos termos do convênio técnico-instituicional do BACEN, nos termos do protocolo em anexo. Aguarde-se 15 dias, após conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.024.004011-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSÉ LÚCIO DO NASCIMENTO Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Recolha-se o mandado expedido. Anote-se e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.024.002202-1 (2529/96) - WALDEMAR FRANCISCO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245), Dr(a). LUIS CARLOS DE PINHO TAVARES (RJ-142076) Despacho:Cumpra-se a párte final do despacho retro. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.024.001414-8 - ROBERTO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X Habilitado: ESPÓLIO DE FERNANDO WALTER MACHADO Despacho:Cumpra-se item 04 de fls. 03. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.024.000146-8 (14545/91) - SUELI GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X QUITANDA IRMAOS ALMEIDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE ALENCAR VASCONCELOS (RJ-050339) Dra. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro (OAB/RJ 037299) - Washington Luiz de Alencar Vasconcelos (OAB/RJ-050339) - Sentença: (...) Assim, homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos o laudo pericial de fls. 405/407 e 418, e declaro líquida a condenação a título de despesas médicas, hospitalares e com medicamentos de: a) Antônio José Mosqueira Neto no valor de R$ 326,00 (trezentos e vinte e seis reais), contados os juros legais desde a data do fato e a correção monetária desde a data do recibo (20/02/90); b) Sueli Gomes da Silva no valor de R$ 179,61 (cento e setenta e nove reais e sessenta e um centavos), contados os juros legais desde a data do fato e a correção monetária desde a data do recibo (16/02/90) e no valor de R$ 254,00 (duzentos e cinqüenta e quatro reais) contados os juros legais desde a data do fato e a correção monetária desde a data do recibo (15/03/90); c) Lourdes da Silva Mosqueira no valor de R$ 158,70 (cento e cinqüenta e oito reais e setenta centavos), contados os juros legais desde a data do fato e a correção monetária desde a data do recibo (22/02/90); d) Rogério da Silva Lopes no valor total de R$ 610,00 (seiscentos e dez reais), referente aos medicamentos e dois raio-X, contados os juros legais desde a data do fato e a correção monetária desde a data do recibo (20/02/90) e doze meses de sessão de fisioterapia com regularidade semanal (fls. 418) totalizando R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) contados os juros legais desde a data do fato e a correção monetária da data da sentença; e) Maria de Fátima da Silva no valor de R$ 158,70 (cento e cinqüenta e oito reais) contados os juros legais e correção monetária desde a data do fato; f) Gleice da Silva Lopes no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais) referente a medicação necessária na época do acidente (fls. 405/406), duas ressonâncias magnéticas no valor de R$ 600,00 cada uma contados os juros legais e correção monetária desde a data do fato (fls. 405 e 418) e o valor do medicamento anticonvulsionante do tipo Gardenal totalizando R$ 4.844,07 (fls. 406), contados os juros legais e correção monetária desde a data do fato. Condeno, outrossim, a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que, fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.024.000078-1 (1660/94) - JAIR LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO PALHINHA (RJ-023198)) X TRANSPEV - TRANSPORTE VALORES SEGURANCA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINÍCIUS PEREIRA (RJ-030063), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.024.000298-3 (5207/99) - ISRAEL GONCALVES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382)), Assistente: AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Em provas justificadamente quanto a impugnaçãio de fls 442/453, e resposta de fls. 491/492, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.024.000009-2 (6379/00) - MARIO DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X RIO PEROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Despacho:retifico o item 02 do despacho retro para constar: \"Fls. 92/93. Intime-se a parte ré para pagar o débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2000.024.000828-5 (6232/00) - LEVY GUILON COSTA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X RIO PEROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) Despacho:intimação da parte ré para recolher custas para expedição de um mandado de levantamento de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.024.003815-2 (7363/01) - VALERIA COSTA VALENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Ciente do agravo interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; 2) aguarde-se o pedido de informações; 3) cumpra-se a parte final de fls. 356. \r\n\r\nIndenizatória, C/ Perdas e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2005.024.003144-0 - BRUNO LUCAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X ATUAL COSTA VERDE COMUNICAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Despacho:Regularize-se a representação da parte ré no acordo de fls. 111, para fins de homologação. \r\n\r\nIndenizatória, Indenização Civil \r\n\r\nProc. 1995.024.000148-9 (2347/95) - ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X ROCHAS TRANSPORTES, TURISMO E ENCOMENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Intime-se o exequente pelo D.O para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.002735-9 - HARRISON LOURENÇO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X DIRETOR DA NUCLEP - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698), Dr(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO (RJ-030468) Decisão:embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC an sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal propria. Ressalta-se que o ato de exclusão ocorreu no final da instrução probatória, e por isso não constitui objeto da ação. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.024.003955-7 (7687/01) - ALVARO BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS E LUZINETE (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE MAGARO (RJ-044805) Portaria: Às partes sobre as informações de fls. 84/89. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.024.003688-9 - FINANCEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANGELO KAVAGUTI Sentença:Tendo em vista o informado a fls. 35/36, a ação perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV do CPC. Desentranhem os cheques de fls. 21/24, substituindo-os por cópias, entregando-os ao réu. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.000045-9 - JOSÉ VILMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X JR VEÍCULOS Despacho:1) Ciente do agravo interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; 2) aguarde-se o pedido de informações; 3) cumpra-se o item 03 de fls. 15v. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.024.003205-5 - EDSON PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X CONSÓRCIO NACIONAL GUANDU - GUANDU MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:10Decreto a nulidade da citação de fls. 56/57,posto que não há menção quanto a realização na perssoa dos representantes legais; 2)Considerando que as rés estão em liquidação extrajudicial, traga a parte autora a qualificação do liquidante para fins de citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.024.002839-8 - PICA PAU MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321)) X MULTILIT FIBROCIMENTO LTDA TELHAS E CAIXA D`AGUA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão e dê-se ciência às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.024.001118-4 - GUACIRA DA ROCHA CARVALHO X JORGE GIOVANNI DA ROCHA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968) Despacho:1)Recebo como emenda a inicial. Anotte-se onde couber; 2)Considerando a emenda de fls. 15, deve novamente ser emendada a inicial para correçao do valor da causa. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 1995.024.000127-1C - UNIAO ( FAZENDA NACIONAL), Procurador: MARCELO D'ALENCOURT NOGUEIRA X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)), Síndico: JHARBAS T. BARSANTI RIBEIRO Decisão:Fls. 58/59. Defiro. Intime-se como requerido. \r\n\r\nQuebra Protesto, MARÍTIMO \r\n\r\nProc. 2007.024.001133-0 - SKRIZALA VACLAV (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503) Despacho:1) Junte-se aos autos o diário de bordo devidamente traduzido; 2) citem-se por edital com prazo de 20 dias, eventuais interessados para no prazo de 15 dias apresentarem impugnação; 3) após, abra-se vistas ao MP e conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.024.003194-0 - MIRIAM LUCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE PENIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Recebo a(s) apelaçã(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra arrazoar(em). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1988.024.000138-9 (14.295/88) - NACIONAL LEASING S. A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X SUPERIOR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:1)Reconsidero o despacho de fls. 50; 2)Fls. 47/48. Esclareça tendo em vista que o processo não está em fase de execução; 3)Intime-se a parte autora pelo D.O para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.024.001718-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ ROBERTO PROFIRO Despacho:Intime-se o autor para recolher as custas no prazo de 60 dias sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.024.001786-8 - CARLA JULIETA GUIMARÃES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ANA LUIZA MOREIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Despacho:1) Chamo o feito à ordem e reconsidero a decisão de fls. 125 e verso, posto que em dissonância com os termos da emenda à inicial de fls. 25, recebida a fls. 28; 2) não foram argüidas questões preliminares. Inexistem nulidades a serem supridas. Passo a sanear o feito. Presentes às condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais. Partes capazes, bem representadas. Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente à posse dos autores, o esbulho praticado e o direito de retenção por benfeitorias; 3) defiro a produção de prova testemunhal, depoimento pessoal das partes e documental superveniente; 4) designo AIJ para o dia 07/08/2007, às 14h. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal em audiência, sob as advertências da lei. Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2005.024.003515-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JUSCELINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha aos autos inicial de execução para entrega de coisa nos termos do art. 461-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.024.002648-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS OLIVEIRA GUSMÃO Decisão:Fls. 35/36. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.024.003614-2 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROGÉRIO COSTA RODRIGUES Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.024.002347-9 - ZILÁ CORRÊA LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIR TEIXEIRA GONCALVES JUNIOR (RJ-126195)) X LUIZ CARLOS CUSTÓDIO DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA (RJ-074198) Despacho:Considerando o teor da certidão retro, desentranhem-se os documentos de fls. 196/204 entragando-os a requerente. Certifique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c desfazimento de construção \r\n\r\nProc. 2004.024.004591-6 - PENHA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532)) X GENIVALDO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Despacho:Considerando que o perito nomeado não é topoógrafo, reconsidero a sua nomeação e determino a expedição de ofício para o TJRJ para nomeação de perito sem ônus para as partes. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.024.004225-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X IVAN FORTES Despacho:Venha aos autos prova de constituição do réu em mora. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.003686-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS PACHECO DE SOUZA Decisão:Fls. 27/28. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2001.024.003465-1 - JAIR DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X RECREIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 345/346. ESclareça o requerido, visto que não houve intimação para pagamento \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE COMPRA E VENDA \r\n\r\nProc. 2002.024.002031-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X AILTON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720) Sentença:Tendo em vista o informado as fls. 173/174, a ação perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas procesuais e honorários advocatícios de 10%, tendo em vista que pagou o débito após a citação. Ficando o mesmo isento de tal condenação em função da gartuidade de justiça que ora lhe defiro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.024.000134-6 (5310/99) - ALVARO INACIO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X HOSPITAL OFTAMOLOGICO SANTA BEATRIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788) Despacho:Venha aos autos habilitação dos filhos do autor, ou esclareça se foi aberto inventário do mesmo. Neste caso, se positivo, habilite-se o espólio. \r\n\r\nProc. 2001.024.002505-4 (7473/01) - JYLL ROBERTO DOS SANTOS MOURA NEUBAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GÓIS SILVA (RJ-105963), Dr(a). MARLI GUAYANAZ MURATORI (RJ-031154), Dr(a). ROSEMARY DA SILVA SANTOS (RJ-100749), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:1) Fls. 643/648. Intime-se para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%; 2) ciência ao MP. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.024.003944-2 (7465/01) - CIDELIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Despacho:Ao contador \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.024.002098-5 - SEBASTIANA ROSA DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X LUCIA CARNEIRO DE SOUZA CRUZ Despacho:1)Considerando que o ofício de fls. 17 não atende ao determinado no item II de fls. 16, expeça-se novo ofício para a vinda das certidões do RI dos imoveis usucapiendos; 2)Pela última vez, defiro prazo de 10 dias para cumprimento dos itens faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.024.004231-2 - VLADIMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912) Decisão:1) Indefiro o pedido de JG posto que não comprovada a necessidade; 2) fls. 20. Esclareço a subscritora que a mesma vem realizando sucessivos pedidos de dilação de prazo, sem atender às determinações do juízo. Observe-se que a referida peça foi protocolada dois meses após o deferimento de um primeiro pedido de dilação. Alega agora, motivo diverso, o qual não existia à época do deferimento de fls. 18. Portanto, pela última vez concedo a parte o prazo de 10 dias para regularização das custas, sob pena de cancelamento de distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.024.004268-3 - LUCINEIA PENSINATO BRANCO (Adv(s). Dr(a). GILSON ALVES DA CRUZ (RJ-071134) Despacho:1)Defiro JG; 2)Reconsidero o despacho de fls. 18v; 3)Venha aos autos certidão de feitos cíveis do distribuidor local em nome da autora, certidão do RI do im´vel usucapiendo, bem como dos confinantes; 4)Venha aos autos, outrossim, planta de situação e aerofotogamétrica, bem como cópia do espelho do IPTU. \r\n\r\nProc. 2006.024.004414-0 - CECÍLIO MESQUITA ROSA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X AMÉLIA FISCHER VIEIRA E OUTRO Despacho:Considerando o disposto a fls. 18 recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.024.004454-0 - ALCIDES NOGUEIRA LOPES SECO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X JACY MATTOS DO AMARAL E OUTRO Sentença:Indefiro o requerido a fls. 38, posto que aparte autora há três meses vem requerendo dilação de prazo nos autos, sem dar cumprimento a regularização das custas. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.024.004538-6 - EMERSON CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X CLEBER DE OLIVEIRA GOMES ROSA Decisão:1) Defiro JG; 2) emende-se a inicial aos termos do art. 942/943 do CPC, bem como para esclarecer a data de início da posse; 3) venha aos autos certidões de feitos cíveis em nome do autor, bem como certidão do RI dos imóveis confinantes; 4) venha aos autos planta aerofotogamétrica e de situação, bem como cópia do espelho do IPTU; 5) prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.024.000864-1 - ARLENE VALTER CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIÁRIA PIRANEMA LTDA E OUTRO Despacho:1)Recebo a emenda a inicial. Anote-se onde couber; 2)citem-se os réus de fls. 43 nos endereços fornecidos; 3)Cumpra o cartório integralmente o despacho de fls. 41v. \r\n\r\nProc. 2007.024.001081-7 - JOSÉ MARTINS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ELZIRA OLIVEIRA DE BARROS Decisão:1) Defiro JG; 2) emende-se a inicial aos termos dos arts. 942/943 do CPC, bem como para esclarecer a data de início da posse; 3) venha aos autos cópia do espelho do IPTU, planta de situação e aerofotogamétrica, certidão do RI dos imóveis confinantes e certidão de nada consta do distribuidor local; 4) prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.024.001457-4 - EVALDO DE LIMA RABELLO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.024.001481-1 - RENATO DE AZEVEDO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS VIEIRA RAMOS) Despacho:1)Defiro JG; 2)Ci tem-se Ana Lucia Jovêncio Brum no endereço de fls. 03, Imobiliária Vila Margarida na Rua CEsáreo de Melo, nº 34, sala 103, Itaguaí, José Ferreira Brum no endereço de fls. 16;3)Oficie-se ao cartório do 2º ofício para esclarecer a confrontação de fundos do lote usucapiendo; 4)Oficie-se a SRF para vinda dos endereços de Carlos Vieira Ramos, Azzariti Cataldo e José MArtins Araújo; 5)Esclareça a parte se o lote confronta aos fundos com o lote 07 e 05 como parece na planta de fls. 19. Em caso positivo, venha aos autos cópia da certidão do RI do lote 07. \r\n\r\nId: 191674"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.000698-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X HENRIQUE JUSTINO FERREIRA Despacho Ordinatório: \"Ao autor sobre certidão negativa do OJA às fls. 25.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.000518-4 - FIBROLAR MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466), Dr(a). VIVIANE ALVES PINTO (RJ-137408)) X NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698), Dr(a). ISABELA DE MOURA BRAGANÇA (RJ-137507) Despacho Ordinatório:\"Em réplica \" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.024.001022-0 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X SOCIEDADE ITAGUAI DE PROD. AGRICOLAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 166/167: Venha planilha detalhada apresentando atualização do valor depositado referente aos lotes em questão. Após, apreciarei o pedido de expedição de ofício ao Banco depositário. \r\n\r\nProc. 1999.024.001027-0 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X SOCIEDADE ITAGUAI DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 171/172: Venha planilha detalhada apresentando atualização do valor depositado referente aos lotes em questão. Após, apreciarei o pedido de expedição de ofício ao Banco depositário. \r\n\r\nProc. 1999.024.001033-5 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X SOCIEDADE ITAGUAI DE PROD. AGRICOLAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 165/166: Venha planilha detalhada apresentando atualização do valor depositado referente aos lotes em questão. Após, apreciarei o pedido de expedição de ofício ao Banco depositário. \r\n\r\nProc. 1999.024.001035-9 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X SOCIEDADE DE PROD. AGRICOLAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 168/169: Venha planilha detalhada apresentando atualização do valor depositado referente aos lotes em questão. Após, apreciarei o pedido de expedição de ofício ao Banco depositário. \r\n\r\nProc. 1999.024.006334-0 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X EMILIA GONÇALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 149/150: Venha planilha detalhada apresentando atualização do valor depositado referente aos lotes em questão. Após, apreciarei o pedido de expedição de ofício ao Banco depositário. \r\n\r\nProc. 2001.024.001737-9 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ZENILDO BARBOSA DE ASSIS Despacho:Ao expropriante sobre promoção ministerial retro (\"O MP requer o chamamento do feito à ordem para incluir no plo passivo o proprietário do imóvel expropriado, vez que a hipótese é de litisconsórcio necessário\"). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.024.004401-1 - BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANTINIO CAETANO DO COUTO (MG-015377)) X RIO PÉROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:Fls. 67: Apesar da infelicidade do fato narrado, indefiro o pedido já que incabível reconsideração de sentença já proferida. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.024.000613-6 - JOSE DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965)) X MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 187: Justifique a necessidade da oitiva das testemunhas arroladas na contestação tendo em vista que estas têm vínculo com o Município e diante do disposto no Registro de Ocorrência emitido na época do acidente. \r\n\r\nId: 191676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Carla Virginia Martins Santana Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.004383-3 - G.R.X.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X M.A.X.S. Decisão:1) ( x ) Defiro a gratuidade de justiça requerida....4) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, se requerido.5) Designo o dia 18/04/2007 às 15:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamen \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.024.000024-1 - C.M. X I.I.I.L. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633) Despacho:Designo Audiênica de instrução e julgamento para o dia 08/05/2007 às 14:30 horas . Intime-se o autuado, bem como os adolescentes encontrados no estabelecimento e seus representantes legais. Dê-se ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.024.000164-1 (1.753/92) - J.M.C.B. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-050459)) X V.L.C. Decisão:Homologo o acordo de fls.46/47 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Oficie-se ao empregador nos termos do acordo formulado. Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.024.001529-0 (12.959/00) - C.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321), Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912) Despacho:Anote-se fl.47. Esclareça o requerente o que efetivamente pretende. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.024.000808-2 - D.S.X. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Despacho:Concedo o prazo derradeiro de 10 dias para que seja cumprido o item 1 do despacho de fl. 16 verso, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.024.004352-0 - MARIA HASSEL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871)) X CARMEM LÚCIA HASSEL TENÓRIO MACHADO Decisão:Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao apelado. Com as contra-razões, dê-se vista ao MP para parecer recursal. Após, remetam-se ao Eg.Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.024.004383-8 - MP X R.B.P. Sentença:...Desta forma, tendo em vista o reconhecimento de paternidade efetuado pelo réu, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO no que pertine ao referido reconhecimento para declarar que ERICK LUAN DE JESUS MAGALHÃES é filho de RÔMULO BRAGA PIMENTA, devendo ser procedida a averbação do nome do pai e dos avós paternos. O menor passará a se chamar ERICK LUAN DE JESUS MAGALHÃES PIMENTA... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.024.002397-0 - E.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.G.C. (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o laudo, informando se desejam a produção de outras provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.024.002838-6 - MP X M.C.B. L.C.D.M. (Adv(s). Dr(a). JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-133900) Despacho:...Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Redesigno a presente para o dia 21/06/2006 às 15:00 horas. Intime-se pessoalmente o réu. Intimados os presentes. Nada mais havendo, lavrou-se a presente ata que vai devidamente assinada. Eu, , matr.01/18406,a digitei. Eu escrivã, a subscrevo.... \r\n\r\nProc. 2006.024.003750-0 - M.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.A. (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145) Sentença:...No que concerne aos alimentos HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, com a concordância do Ministério Público, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ficando o mesmo suspenso em virtude da gratuidade de justiça deferida. .. \r\n\r\nProc. 2006.024.003750-0 - M.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.A. (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145) Despacho:1- Expeça-se mandado de averbação para o RCPN nos moldes requeridos á fl. 25vº.2- Oficie-se ao empregador do alimentante ( fl. 25vº, in fine). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.024.000317-5 - K.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X J.D.S.F. Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 65, e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, VIII do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas judiciais, ficando o referido pagamento suspenso em virtude do disposto no art.12 da lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.024.002318-0 - CELSO LEONARDO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872)) X MARCELE ADRIANA DE SOUZA ROCHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633) Despacho:1 - Processo findo. Sentença à fl. 128.2 - Aguarde-se a manifestação do requerente por 30 dias. Nada sendo requerido nesse prazo, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 191675"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaguaí\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio da Costa Dantas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sumara Alves Campos\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.826.000599-2 - Luciano Pereira de Lima e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Ao executado para que proceda ao depósito o valor remanescente indicado às fls. 96/97, em cinco dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n008596/2003 (2003.826.002476-1) - Olinda Ferreira de Souza. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.51, I, da Lei nº 9.099/95, e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais...... \r\n\r\n011192/2005 (2005.826.001361-5) - Nilza Pontes da Cruz. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ananias Silva de Oliveira - OAB RJ059357, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). Ao executado para que devolva a guia de depósito retirada, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.826.000721-6 - Alessandra Alves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). Ao réu para que proceda ao pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 112/113, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.826.000145-9 - Alirio Jairo Bon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alirio Jairo Bon - OAB RJ036858). X Eliseu Alves Rodrigues e outro. Informe o exequente, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o CPF correto do Executado Eliseu, eis que constou no sistema Bance-jud que o mesmo é inválido, devendo informar também o CPF do Executado Francisco de Assis. Retifique-se a DRA em relação ao nome do Executado Franscisco de Assis Dionisio \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n008610/2003 (2003.826.002494-3) - Alcides Otacílio dos Santos. X Axys Brasil Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubim Saulo Vaz do Nascimento - OAB RJ114551, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). Deixo de apreciar o pedido de fls. 38, tendo em vista que o mesmo deve ser dirigido ao FETJ, eis que já foi enviada a devida certidão de débito. Intime-se. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\n010045/2004 (2004.826.002472-6) - Paulo Luís Martins Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545). X Banco do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403, Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361). Noticdo(s): Carlos Alexandre Gomes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Tavares da Silva - OAB RJ138174). Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre o alegado à fls. 201. Após a manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\n010737/2005 (2005.826.000512-6) - Ecy Lino Assis. X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art.794, I, do CPC,,,,Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora...... \r\n\r\n011535/2005 (2005.826.001955-1) - Rodrigo Augusto Siquineli de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Renato Lopes de Oliveira - OAB RJ064188). X Hsbc - Bank Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). Intime-se a parte ré para devolver a guia de depósito devidamente recaolhida no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. Após a juntada diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.826.000576-1 - Ana Cristina Francisca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela da Silva Streva - OAB RJ133955, Adriana Pinto da Silva - OAB RJ107837). X Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). Intime-se a executada para depositar o valor do crédito remanescante, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.826.000898-1 - Murilo Maia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ114845). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao réu para que proceda ao depósito da quantia exeqüenda indicada, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.826.001497-0 - Isabela Freire de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Fabiola Moura da Silva Rodolfo - OAB RJ141580E). X Hipercard Adm. de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Nazareth - OAB RJ123341, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas nas fls. 150 e 152, conforme requerido.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória independentemente de cumprimento.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.826.001705-2 - Sandro Rogério de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento, observando-se as cautelas de estilo. Sem prejuízo, intime-se o exeqüente para retificar a planilha de fls. 119, tendo em vista que o valor depositado como se vê está a menor. Após a retificação, intime-se o executado para pagamento no prazo de 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.826.002149-3 - Silvio Cipriano Vallim Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cypriano Vallim - OAB RJ020913). X Rb3 Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Coutinho Lameira - OAB RJ059018, Liliane Vasconcelos Oliveira Santiago - OAB RJ104537). À parte autora para, em 5 dias, trazer aos autos planilha discriminada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.826.002412-3 - Paulo Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). X Itaucard Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rackel Lise Santos de Carvalho - OAB RJ121908). Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art.794, I, do CPC....Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora...... \r\n\r\nProc. 2006.826.002442-1 - Rosicler Macedo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Paruse Comercial de Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Expeça-se mandado de pagamento, intime-se a 1ª ré para pagamento do crédito remanescente (fls. 72), em 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.826.003040-8 - Renato Alves Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). X Itaú Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art.794, I, do CPC....Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora............ \r\n\r\nProc. 2006.826.003153-0 - Maria Nilda Albuquerque Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Avon Cosméticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). Ao primeiro réu para que proceda ao pagamento da quantia exeqüenda indicada na planilha de fls. 90/91, em cinco dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.826.003241-7 - Marlene Cid Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). X Loteria Pé-de-coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334). .....HOMOLOGO a desistência requerida, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.267,VIII, do CPC........ \r\n\r\nProc. 2006.826.003391-4 - Darcy Benedicta Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Ao réu para que proceda ao depósito da quantia exeqüenda indicada, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.826.003516-9 - Patrícia Rodrigues de Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lisboa da Silva Moreira - OAB RJ123001). X Casa & Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). Recebo fls. 71/72 como Embargos de Declaração. Face aos efeitos infringentes que poderão advir de eventual decisão procedente, intime-se os réus para manifestarem quanto aos referidos embargos, no prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.000098-4 - Cynthia de Souza Ladeira Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). X Expresso Pegaso LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Martins Xavier Pinto - OAB RJ074069, Isolda Xavier da Costa - OAB RJ079433). Recebo os embargos, eis que tempestivos........ Posto isso, ACOLHO os embargos para suprir a omissão ventilada, ficando o dispositivo da sentença nos seguintes termos: \"Posto isso, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelos Reclamantes para CONDENAR a Reclamada: 1) a compensar os danos morais vivenciados pela primeira Reclamante em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com juros de 1% ao mês e correção monetária a partir desta data; 2) ressarcir o segundo Reclamante pelos danos materiais suportados em R$ 7.000,00 (sete mil reais), com juros de 1% ao mês e correção monetária contados do evento danoso. Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.826.000195-2 - Fabio de Aguiar Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). X Gradiente Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Renata Oliveira Garcia - OAB RJ129109). Recebo os embargos, pois tempestivos. No mérito, necessária a correção da omissão ventilada no recurso. Assim, ACOLHO o pedido constante nos embargos para que passe a constar na sentença a obrigação do Reclamante em promover a devolução do aparelho, juntamente com seus acessórios, e, caso o mesmo esteja na rede autorizada, está a Reclamada autorizada a retirá-lo, tendo em vista que na sentença de mérito houve condenação à restituição da quantia paga pelo aparelho defeituoso. Mantenho a sentença em seus demais termos. Intimem-se as partes \r\n\r\nProc. 2007.826.000216-6 - Abel Constantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Lojas Cem Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Intime-se a parte autora para que informe dia e hora para a entrega do aparelho celular antigo com seus aceessórios, bem como, para o recebimento do aparelho novo. Após a designação de dia e hora, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.000252-0 - Ivete Lopes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joveniana dos Santos Pereira - OAB RJ133900). X Banco Rural S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Ribeiro - OAB RJ141051, Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). Recebo os embargos, pois tempestivos......Assim, ACOLHO em parte os embargos para que, suprindo uma das omissões ventiladas, passe a constar o seguinte dispositivo...'Posto isso, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da Reclamante para CONDENAR.... \r\n\r\nProc. 2007.826.000263-4 - Claudia Cristina da Silva Conrado Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Recebo os embargos, posto que tempestivos. No mérito, tem razão o embargante, devendo ser suprida a omissão ali apontada. Com efeito, ACOLHO os embargos para, suprindo a omissão ventilada, definir que o Reclamado terá o prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação da presente decisão, para cumprir a obrigação de fazer constante da sentença de fl. 33/34, mantida a mesma em seus demais termos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.826.000326-2 - Tania Jussara de Souza Gomes Veloso. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Fls. 11: defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.826.000345-6 - Sirlene Campos Falcão Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Banco Itaucard Sa. ...Posto isso, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para CONDENAR a Reclamada a: 1)devolver, na forma do artigo 42, parágrafo único do CDC, a quantia de R$ 519,36 (quinhentos e dezenove reais e trinta e seis centavos), com juros de 1% ao mês e correção monetária contados da data em que os valores foram descontados indevidamente; 2) compensar os danos morais vividos pela Reclamante no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), com juros de 1% ao mês e correção monetária contados a partir da intimação; 3) se abster de proceder a novos descontos na conta corrente da autora referente ao cartão nº 549.359.852.299.988-3, a partir da intimação, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada desconto indevido realizado. \r\n\r\nProc. 2007.826.000371-7 - Manoel Monteiro Avelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgar da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). Recebo os embargos, pois tempestivos.....\"Posto isso, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, declarando extinto o processo, com a resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC, para CONDENAR o Reclamado a compensar os danos morais.............. \r\n\r\nProc. 2007.826.000400-0 - Alexandre Santos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva Cicarino - OAB RJ121063). X Vadico Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Costa - OAB RJ077291, Vanessa Seda de Assis - OAB RJ115152). Defiro fls. 24. Intime-se. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.826.000525-8 - Alexandre da Silva Conrado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Banco Itaú S/A. Certifico que a Audiência de Conciliação e/ou Instrução e Julgamento foi redesignada para dia 09/07/2007 às 12:15h, tendo em vista o ponto facultativo de 30/04/2007. \r\n\r\nProc. 2007.826.000534-9 - Jaeder Correa Mendel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Santos Braga de Matos - OAB RJ117248). X Losango Promotora de Vendas LTDA. Certifico que a Audiência de Conciliação e/ou Instrução e Julgamento foi redesignada para dia 09/07/2007 às 12:45h, tendo em vista o ponto facultativo de 30/04/2007. \r\n\r\nProc. 2007.826.000535-0 - Tânia Maria da Costa Abrahão Pet Shop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Sangy Nascimento - OAB RJ122607). X Hsbc Bank Brasil S/A e outro. Certifico que a Audiência de Conciliação e/ou Instrução e Julgamento foi redesignada para dia 09/07/2007 14:45 às h, tendo em vista o ponto facultativo de 30/04/2007. \r\n\r\nProc. 2007.826.000541-6 - Rosangela Jacinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Banco Bradesco S/A. Certifico que a Audiência de Conciliação e/ou Instrução e Julgamento foi redesignada para dia 09/07/2007 às 14:00h, tendo em vista o ponto facultativo de 30/04/2007. \r\n\r\nProc. 2007.826.000543-0 - Carlos Jose Domingos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Certifico que a Audiência de Conciliação e/ou Instrução e Julgamento foi redesignada para dia 09/07/2007 às 14:30h, tendo em vista o ponto facultativo de 30/04/2007. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.826.001809-3 - Diogo Dionízio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Ao réu para que proceda ao depósito da quantia exeqüenda indicada, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.826.003211-9 - Marcelo Adriano Santos de Souza e outro. X Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068, Gilson Espirito Santo Nunes Ribeiro - OAB RJ135090). ......Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art.269,I, do CPC, para condenar a ré a pagar a cada autor o valor de R$ 500,00, a título de reparação pos danos morais, corrigido..... \r\n\r\nProc. 2006.826.003281-8 - Ingrid Kuwada Oberg Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Ao réu para que proceda ao depósito da quantia exeqüenda indicada, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.826.000333-0 - Sérgio Firmino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). .....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.826.000348-1 - Maria Emília Antoniol de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). X Banco do Brasil S/A. ....Posto isso, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para CONDENAR a Reclamada a: 1) cancelar o contrato de conta corrente nº 36.140-2, agência 0729-3, bem como os respectivo débitos, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), devendo o Reclamado, nesse prazo, juntar prova do cumprimento da obrigação; 2) compensar os danos morais vividos pela Reclamante no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com juros de 1% ao mês e correção monetária contados desta data. \r\n\r\nProc. 2007.826.000531-3 - Marcos Lázaro Nunes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Almeida Vitoretti - OAB RJ096485). X Banco do Brasil S/A. Certifico que a Audiência de Conciliação e/ou Instrução e Julgamento foi redesignada para dia 09/07/2007 às 12:30h, tendo em vista o ponto facultativo de 30/04/2007. \r\n\r\nProc. 2007.826.000537-4 - Sebastião José Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Soares - OAB RJ094168). X Sandra Rita Coelho Duarte e outro. Certifico que a Audiência de Conciliação e/ou Instrução e Julgamento foi redesignada para dia 09/07/2007 às 13:00h, tendo em vista o ponto facultativo de 30/04/2007. \r\n\r\nProc. 2007.826.000538-6 - Antônio José da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Soares - OAB RJ094168). X Bruno Salgado de Souza. Certifico que a Audiência de Conciliação e/ou Instrução e Julgamento foi redesignada para dia 09/07/2007 às 13:15h, tendo em vista o ponto facultativo de 30/04/2007. \r\n\r\nProc. 2007.826.000539-8 - Clécio Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cruz Pereira - OAB RJ116574). X Casas Bahia Comercial LTDA. Certifico que a Audiência de Conciliação e/ou Instrução e Julgamento foi redesignada para dia 09/07/2007 às 13:30h, tendo em vista o ponto facultativo de 30/04/2007. \r\n\r\nProc. 2007.826.000539-8 - Clécio Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cruz Pereira - OAB RJ116574). X Casas Bahia Comercial LTDA. Atos ordinatórios: \"Ao autor para fornecer o novo endereço do réu, tendo em vista a devolução do AR negativo\". \r\n\r\nProc. 2007.826.000540-4 - Magda de Jesus de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Costa - OAB RJ077291). X Ibi C&A. Certifico que a Audiência de Conciliação e/ou Instrução e Julgamento foi redesignada para dia 09/07/2007 às 13:45h, tendo em vista o ponto facultativo de 30/04/2007. \r\n\r\nProc. 2007.826.000701-2 - Cátia Cristina Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evalcir Toledo Maia de Andrade - OAB RJ084271). X Oi - Tnl Serviços de Telefonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo os embargos, posto que tempestivos. Tem razão a embargante quanTo ao ponto omisso na sentença. Realmente não constou do dispositivo a apreciação do pedido de obrigação de fazer. Posto isso, ACOLHO os embargos para que passe a constar na sentença a PROCEDÊNCIA do pedido em relação à obrigação de fazer, no sentido que promova a Reclamada a transfência da linha telefônica 8804-5110 para o nome da Reclamante, nas mesmas condições do contrato originário, em 20 (vinte) dias, a contar da intimação da presente decisão, sob pena de incidência de multa única de R$ 500,00 (quinhentos reais). Matenho a sentença em seus demais termos. Intimem-se as partes por intermédio de seus patronos. \r\n\r\nId: 191083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2005.026.003746-0 - NORTEK TERRAPLENAGEM E MEPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468), Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548)) X ESTE JUIZO Ao autor p/ providenciar o recolhimento das custas remanescentes, a saber: escrivão - cód. 0702-1 - R$ 46,61; R$ 12,24 - OJA; FUNPERJ - R$ 2,94 e FUNDPERJ - R$ 2,94. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.026.005943-3 - ITAECI BRUM RUAS (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023)), Falecido: VICTOR BRUM RUAS MALVEIRA Sentença:Assim, em face do acima exposto e com fulcro no artigo 269, Inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ pretendido para levantamento da quantia total de R$ 790,32(setecentos e noventa Reais e trinta e dois centavos), devidamente corrigida e atualizada, referente a saldo de conta poupança existente junto à Agência do BANCO DO BRASIL-Itaperuna, ou onde se encontrar depositada, conforme discriminada no expediente do BANCO DO BRASIL de fls.20, cuja cópia deverá acompanhar o Alvará, em nome do falecido VICTOR BRUM RUAS MALVEIRA, e em favor de sua mãe e herdeira, ITAECI BRUM RUAS. Sem custas, vez que lhe foi deferida a Gratuidade de Justiça às fls.18. P.R.I. Transitada em julgado, Expeça-se o competente Alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAnulatória, DE ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2007.026.000768-0 - PAULO PIERONI (Adv(s). Dr(a). MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM (RJ-106742)) X CENTRAL ATACADISTA DE CONFECÇÕES ITAPERUNA Decisão:Da declaração de renda e bens do Autor, juntada às fls.64/69, infere-se que o mesmo possui condições de arcar com o recolhimento das custas processuais, considerando-se, ainda, o reduzido valor da causa atribuído na inicial. Assim resta-lhe INDEFERIDO tal benefício, devendo o mesmo ser intimado para o recolhimento, no prazo impreterível de 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido inicial, com o cancelamento da distribuição e consequente extinção do feito, o que, ressalte-se, não o isentará do pagammento das custas, as quais, se não recolhidas, serão inscritas como débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.026.000196-9 (15.907) - Inventariante: MARCELO VIEIRA MACHADO DIOGO VIEIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574), Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X JOAO BATISTA MACHADO), Cessionário: EDNA TEIXEIRA BASTOS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada pelo inventariante, às fls.401, defiro o prazo de trinta dias, para realização das providências mencionadas na referida peça. \r\n\r\nProc. 2000.026.000045-0 (17365) - Inventariante: TEREZA DE ANDRADE MALTA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) CARLA VERÔNICA TEIXEIRA MALTA, Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X JADER MALTA Despacho:Aguarde-se, no arquivo provisório, que o Inventariante promova a retificação das primeiras declarações, na forma determinada no item 2 da decisão de fls.170, em face do Alvará de outorga de escritura de imóvel, de cópia às fls.171, bem como para que se manifestem sobre a partilha de fls.154/155, sendo certo que o patrono do inventariante permaneceu mais de três meses com os autos, sem, contudo, manifestar-se nos mesmos. Anote-se . \r\n\r\nProc. 2006.026.008148-7 - Inventariante: IZA VIEIRA CARDOZO RAMOS X EDGAR ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041) Fica a parte requerente intimada a ertirar carta de adjudicação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.026.001403-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422) Decisão:Recebo o recurso de fls.143/157, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões. Após, sem incidentes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.026.000880-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ABELARDO VICENTE BASILE DE SOUZA Decisão:Comprovada a mora (fls.11/13), presentes \"periculum in mora\" e \"fumus boni iuris\", com fulcro no artigo 56 da Lei 10.931, de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do parágrafo 2º do artigo 56, da Lei 10931, de 02/08/2004, e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, nos termos do parágrafo 3º do artigo 56, da Lei 10.931, de 02/08/2004. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.001172-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X MARCO AURELIO PAIXÃO SANTOS Diante do que foi informado na certidão em anexo, intime-se o requerente para que providencie o recolhimento de custas necessário ao desarquivamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.026.000093-1 (16.704) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X JOSE DA FONSECA PASCOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE ALMEIDA (MG-036690) Despacho:Intime-se, pela via oficial, o novo patrono substabelecido, para o devido prosseguimento do feito, nos termos da decisão de fls.138. \r\n\r\nProc. 2001.026.003298-2 (18.090) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre conta de fls. 185/188. \r\n\r\nProc. 2004.026.000838-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VIRGÍLIO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA FREITAS (RJ-119953), Dr(a). RANYLSON LUIZ PINTO DE AGUIAR (RJ-005307)) X NILZA DOS SANTOS SILVA Ao autor face a não manifestação da requerida. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.026.005075-2 - SEBASTIÃO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO SETUBAL DE O. GOMES (MG-031445)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) 1)- Especifiquem-se, justificadamente, as provas que pretendem produzir.2)- Digam as partes se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2000.026.000159-4 (17395) - JOSE EUSTAQUIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (RJ-121048) Ao requerido (exequente) face a não manifestação do autor (executado). \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Reparação de Danos, MORAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.026.000343-9 - FÁTIMA APARECIDA PIMENTEL VARGAS (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023)) X VIVER VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AKEL DE ANDRADE LIMA (RJ-133262), Dr(a). LEONARDO FREITAS DA SILVA (ES-010416) Despacho:Intimem-se as partes, pela via oficial, para informarem o cumprimento do acordo formatado na AIJ de fls.151, conforme ficou estabelecido no item 4 do aludido acordo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.026.001604-0 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X SIDNEY SILVEIRA FRANÇA Fica a parte autora devidamente intimada a retirar a Carta Precatória para seu devido cumprimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.026.006358-6 - ESPÓLIO DE ORLANDO RAELI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X CRED COBRANÇA PROPAGANDA E MARKETING LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada pelo patrono do embargante, para a ausência à AIJ ocorrida em 03/04/2007, alegando e comprovando através de atestado médico emitido por profissional vinculado ao SUS, que o não comparecimento ocorreu por motivo de doença, defiro o pedido formulado às fls.124, para que seja redesignada AIJ, para data próxima, com a devida intimação das partes, já que as testemunhas do embargante comparecerão independente de intimação (fls.115). Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.026.002973-2 - SOCIEDADE DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEAERJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914)) X FIRMINA APARECIDA EVANGELISTA Despacho:Traslade-se cópia da sentença e do acórdão prolatados nos presentes autos, para o processo de execução. Após, dê-se baixa e arquive-se o feito, com as anotações de estilo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.026.000406-7 (16.539/99) - RAUL XIMENES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432)) X MARIO VIEIRA BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Despacho:Defiro, derradeiramente, o prazo de 30 dias requerido pelo Exequente às fls.91, a fim de que o mesmo providencie a documentação necessária à realização da praça dos bens. Anote-se. Regularizados, renove-se a designação das praças, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.026.003323-8 (18.225) - FIRMINA APARECIDA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEAERJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914) Despacho:Após o cumprimento do despacho constante dos autos de embargos, em apenso, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.026.001106-3 - COMERCIAL VALE DO POMBA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X PLATAO ZARRO TEIXEIRA FILHO - ME Despacho:Intimem-se as partes a comprovarem nos autos o cumprimento do acordo cujos termos constam de fls.83/84, a fim de propiciar a extinção do feito, requerida. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.026.000513-8 (16.602/99) - SEBASTIAO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X ORLANDO SANTANA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando-se as certidões negativas do Senhor Oficial de Justiça, às fls.136-vº, 138-vº e 140-vº, antes de determinar a expedição de edital para intimação dos executados, expeçam-se os ofícios de praxe, na tentativa de localizar novos endereços dos mesmos, visando a intimação para o recolhimento das custas remanescentes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.026.012508-9 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X EDNO CARLOS JALLES SADER ME E OUTROS Despacho:Esclareça o Exequente o seu pedido de fls.22, uma vez que a certidão do Senhor Oficial de Justiça, às fls.20-vº, dá conta da não localização dos executados, que não mais se encontram no endereço fornecido na inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.026.001589-9 - ADILSON RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Ao exequente face a não manifestação do executado. \r\n\r\nProc. 2006.026.000333-6 - DÉRCIO DE PAULA PAIVA NETTO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X BRASEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159) Decisão:1) Recebo os recursos de apelação de fls.101/107 e 108/131, nos seus regulares efeitos, posto que presentes os requisitos de admissibilidade;2) Aos respectivos apelados para, querendo, ofertarem contra-razões, no prazo legal; 3) Após, dê-se vista ao representante do órgão do Ministério Público. 4) Por fim, sem incidentes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.026.001523-3 - JOCILDA MARA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-113708)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:1) Em razão das ponderações expendidas pelo Senhor Perito às fls.193/194, ante, ainda, a ausência de impugnação das partes, não obstante devidamente intimadas, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a proposta de honorários formulada às fls.180. 2) Intimem-se as partes para, querendo, formularem os quesitos que pretendam ver respondidos e indicarem eventuais assistentes técnicos. 3) Intime-se a Ré, pela via oficial, para promover o depósito dos honorários periciais, após o que deverá ser o Senhor Perito initmado para designar dia, hora e local para a realização da perícia, intimando-se as partes para o ato, vindo o laudo em 30 dias, sobre o qual deverão se manifestar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.026.005393-5 - LORELEI DAIER GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GIANA MARIA AMIM DE CARVALHO FARIA SILVA (RJ-111152)) X TELERJ CELULAR/VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor indicado na parte final da Sentença de fls.54/57, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232, de 22/12/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.026.012389-5 - ANTONIO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399)) X ITAÚ SEGUROS Fica a parte requerente intimada a ercolher as seguintes custas: Distribuição R$ 3,49; AEVC R$ 150,45; atos distribuidores R$ 17,45; acréscimo lei 3217 R$ 3,49; taxa judiciária R$ 280,00, funperj e fundperj R$ 8,74. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.026.000003-0 (9.240) - Inventariante: LUZIA NILZA DE FARIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) ROGERIO FARIA TORRES E OUTROS) X MARIA DA PENHA FARIA Decisão:Tendo em vista a ausência de impugnação, HOMOLOGO o cálculo de fls.282 . Proceda-se a inscrição na Repartição Fazendária competente e intime-se o(a) inventariante para o pagamento do imposto \"causa mortis\". Venham aos autos as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 1998.026.000128-3 (16096) - Inventariante: EDIR COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEP PUBLICO (DP-000001)) JOAO GONCALVES COSTA E OUTROS) X MARCIANO DE COSTA SOUZA E OUTRO Despacho:Intime-se a inventariante a trazer aos autos os comprovantes do pagamento do imposto parcelado, bem como as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2003.026.001098-0 - SERGIO ERNESTO WALTORT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157), Dr(a). ANDRÉA FERNANDES VIEIRA (RJ-083584)) X CLAUDIO ULISSES WALTTORT Decisão:Defiro a prorrogação do prazo requerida pelas herdeiras, às fls.184, para manifestação sobre a avaliação, que deverá vir aos autos em dez dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.026.000829-4 - JOSÉ BASTIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR (RJ-120875)) X VIVO S.A. Decisão:Isso posto, defiro a liminar pretendida para determinar que a ré forneça de monstrativo de ligações recebidas pela linha nº 22-9999 1111, no período correspondente entre 10/02/2007 a 05/03/2007, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ Pedido de Nomeação de Depositário, c/ Oferecimento de Caução - Inaudita Altera Parte \r\n\r\nProc. 2005.026.006864-0 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X COMERCIAL ITALAC LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para confirmar a liminar de indisponibilidade de bens anteriormente deferida. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo quarto, do mesmo diploma legal, ressalvado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora se defere a demandada, a teor da fundamentação desta sentença. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.026.007417-6 - WANY MONTEIRO DE BARROS PAULA (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA BUSSADE (RJ-076275), Dr(a). AROLDO GASPAR PORCARI (RJ-111500E), Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X MARIA DA PENHA MASIERI VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WOS-HELD (RJ-029728) À requerida p/ providenciar o recolhimento das custas remanescentes, a saber: R$ 12,24 - OJA; FUNPERJ - R$ 0,61 e FUNDPERJ - 0,61. \r\n\r\nProc. 2004.026.000065-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X EDEL MARCOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357), Dr(a). MARINA CICILIA GONCALVES (RJ-140060) Decisão:Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2005.026.005721-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X MARIZE COELHO ANDERSON E OUTRO Despacho:1) Anote-se, onde couber, certificando-se nos autos, a preferência na destinação das publicações requerida às fls.104. 2) Excetuando-se a Rua Pastor Abelar Suzano Siqueira, onde já foi tentada a citação das Rés, frustrada, conforme fls.23/23-vº, dos seis novos endereços fornecidos pelo Autor, às fls.103, quatro situam-se nesta Comarca, um na Comarca de Campos dos Goytacazes-RJ, e outro na Comarca de Uberlândia-MG. Assim, pretendendo o autor a citação das Rés nos endereços fornecidos, deverá promover o recolhimento das custas do novo mandado, bem como das custas das Cartas Precatórias, assim como as cópias das peças que as instruirão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.012147-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CARLOS ANTONIO MACHADO Ao autor face a não manifestação do réu. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.026.000998-8 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X FRANCISCO MENDES ANCHIETA Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos pelo Notificante, às fls.66, desde que, previamente, recolhidas as custas para o ato. Intime-se. ( o requerente deverá recolher, para cada ofício, os seguintes valores: R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - APCJ - cód. 0711-2; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNDPERJ - 5673-00124-3; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNPERJ - 6002-25174-9) \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.026.001887-4 - ADELTON ABRAHAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Retifico a decisão que consta às fls.637, no que concerne ao pagamento dos honorários do perito pela parte autora, eis que esta litiga amparada pela gratuidade de justiça, concedida às fls.25. O perito, portanto, deverá ser intimado, sendo esclarecido que os honorários serão arcados pela parte ré, em caso de sucumbência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.026.005163-0 - EVALDO RUI NOGUEIRA MELIDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X EDYOMAR VARGAS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Sentença:ISSO POSTO, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com base no art. 20, parágrafo quarto, do mesmo diploma legal. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.026.000633-5 - NILO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X CRISTINEI CAETANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Considerando-se a ausência de manifestação nos autos do 1º Réu, CRISTINEI CAETANO DOS SANTOS, não obstante devidamente intimado para manifestar-se sobre os termos da decisão de fls.30, conforme mandado de reintegração de posse e certidão do Senhor Oficial de Justiça, às fls.32/33, bem como para que regularizasse sua representação processual, DECRETO a revelia do mesmo, passando seus prazos a correr em Cartório, devendo ser observado, contudo, o disposto no inciso I, do artigo 320, dod CPC, face a contestação apresentada pela 2ª Ré. 2) Especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, ainda, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa, intimando-se o Autor pela via oficial, e dando-se vista dos autos à Defensoria Pública, a manifestar-se pela 2ª Ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.026.002764-6 - CONDOMINIO EDIFICIO ROTARY (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:1-Indefiro o pedido formulado às fls.283, pela dilação do prazo para cumprimento da obrigação de fazer estipulada na sentença condenatória que consta às fls.138/141, a uma porque foi estipulado prazo certo para cumprimento da obrigação, com a imposição de multa em favor do autor, em caso de descumprimento; a duas, pelo fato de que a obrigação foi imposta por sentença, transitada em julgado, a qual não pode ser modificada por meio de decisão interlocutória, vez que não se trata de erro material a ser corrigido. 2-Manifeste-se a parte autora quanto ao cumprimento da obrigação (pagamento de quantia certa), apresentando, em caso negativo, a planilha atualizada do débito e as custas para expedição de mandado de penhora e avaliação, para o prosseguimento do feito, em que ora se processa o incidente de cumprimento da sentença \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2005.026.006707-5 - CENTRO SÓCIO CULTURAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X ROMALUB EQUIPAMENTOS DE LUBRIFICAÇÃO LTDA Ao autor sobre resposta ao ofício do Serasa. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais C/C Tutela Antecipada C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.026.000700-3 - ZULMIRA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246) Decisão:Considerando que para a correta solução da lide foi deferida a produção da prova pericial, tendo o perito apresentado relação dos documentos indispensáveis para a realização da perícia. Considerando, ainda, que, inobstante intimada, a parte ré não trouxe aos autos os aludidos documentos, conforme certificado às fls.607 e 608 verso. Verifica-se a presença dos requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, notadamente a hipossuficiência pro batória, sendo que a verossimilhança restou demonstrada pela fundamentação de fls.574. Isso posto, inverto o ônus da prova, para que a ré faça prova de que não foram efetuados os descontos noticiados na inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por danos materiais c/c restituição de lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.026.001663-0 - FRISBEL DE ITAPERUNA FRIGORÍFICO DE SUÍNOS E BOVINOS BOA ESPERANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração de fls.137/139, porque tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento, tendo em vista não existir nenhuma omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada. Pretende o Embargante a reforma do provimento de mérito, sem, contudo, utilizar-se da via adequada para tanto. 2) Recebo o recurso de apelação de fls.141/148, em seus efeitos regulares, uma vez que presentes os pressupostos de sua admissibilidade; 3) Ao apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal; 4) Após, sem incidentes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.026.000025-2 (14641) - SIDNEY FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a documentação acrescida aos autos (fls.203/206). Manifeste-se, ainda, sobre a contestação ofertada pelo réu. \r\n\r\nId: 191677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.026.004572-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EZEQUIEL RUSSIANO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do(s) acusado(s) devidamente intimado(s) nos autos em epígrafe para a audiência que realizar-se-á na 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito/RJ, no dia 08 de maio de 2007, às 13:45 horas para oitiva da testemunha arrolada na denúncia de nome Thiago Ferreira Mureb. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.026.007845-2 - ENIO GAIOTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (MG-091915)) X PRESIDENTE DO DETRAN/RJ E OUTRO) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do autor, Dr.Magno José Grilo OAB/RJ nº: 091915 , devidamente intimado(s) nos autos em epígrafe, para se manifestar nos termos do artigo 398 do CPC nos autos do processo supracitado. \r\n\r\nId: 191678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "191680": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.026.003090-6 - P.P.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.M. (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522) Despacho conforme Portaria: Desarquivem-se como requerido. Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.026.001378-2 - I.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X C.O.S.F. Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) A cláusula de alimentos deverá ser fixada em percentual sobre os rendimentos do réu, ou sobre o salário mínimo em caso de inexistência de vínculo empregatício. Ocorrendo a primeira situação deverá a autora informar o nome e o endereço do empregador do réu. \r\n\r\nAlimentos, c/c pedido alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.026.000136-6 - I.O.M.P. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X J.M.P. Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente \r\n\r\nAveriguação oficiosa de investigação dee Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.026.002085-1 - M.P.E.R.J., T.J.O. X V.L.M. C E R T I D A ODiante da impossibiidade de comparecimento à audiência da MM. Juíza Dra. SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA em razão de convocação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, REDESIGNO a audiência para o dia 13/06/07 às 14:30 h. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.000930-4 - V.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X J.G.F.A. DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: CUMPRA-SE ITEM 2 DA DECISÃO DE FLS. 19. \r\n\r\nProc. 2007.026.001426-9 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X A.M.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Junte-se aos autos cópia da certidão de casamento com a devida averbação da separação do casal.3) Cumprido item 2, cite-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.026.006404-0 - J.R.G.S. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X C.L.S. (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927) C E R T I D A ODiante da impossibiidade de comparecimento à audiência da MM. Juíza Dra. SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA em razão de convocação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, REDESIGNO a audiência para o dia 12/06/07 às 15:30 h. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1992.026.000065-4 (2843/92) - CELSO ALVIM DE PAULA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522) Despacho conforme Portaria: Desarquivem-se como requerido. Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestação, conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.026.005592-0 (10.001) - A.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA AREAL (MG-039696B), Dr(a). KATIA LUCI BOTELHO DA SILVA BRUM (RJ-085139) Despacho conforme Portaria: Regularize o requerente sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.026.001377-0 - I.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Retifique-se o nome da ação para Divórcio Consensual. Anote-se onde couber.3) Junte-se aos autos cópia da certidão de nascimento do filho do casal.4) Cumprido item 3, dê-se vista ao MP, não havendo objeção, ratifique-se por termo. \r\n\r\nProc. 2007.026.001491-9 - S.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERNANDES NOVAES (RJ-047854) Despacho:1) Emende-se a inicial, na forma do art. 282,V, do CPC.2) Cumprido item 1, dê-se vista ao MP, não havendo objeção, ratifique-se por termo. \r\n\r\nDivórcio Consensual; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.026.000062-3 - H.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO DE OLIVEIRA (MG-068122) Despacho conforme a portaria nº 02/2003 do juízo:Às partes para comparecerem ao Cartório da Vara de Família, JUNTOS, trazendo documento de identidade e CPF, com o fito de firmar termo de ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.001372-1 - J.R.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X D.R.L. Decisão:1) Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2) Cumpra-se portaria nº03/97 deste Juízo (declaração de lapso temporal devidamente regularizada). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.026.009847-5 - O.T.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-114340), Dr(a). MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM (RJ-106742)) X E.D.A. Despacho:Esclareçam as partes se realmente pretendem firmar o referido acordo, indicando a forma de quitação do restante do débito. \r\n\r\nProc. 2006.026.012017-1 - P.H.P.S. (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) X G.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595) C E R T I D A ODiante da impossibiidade de comparecimento à audiência da MM. Juíza Dra. SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA em razão de convocação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, REDESIGNO a audiência para o dia 13/06/07 às 13:00 h. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.026.001399-0 - E.C.G.B.N. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (RJ-133028)) X L.R.N. Decisão: 1) Determino que a Exeqüente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça (...)2) O rito do art. 733 do CPC é adequado quando o inadimplemento é atual, pondo em risco a própria subsistência do alimentando, de modo a justificar a coerção extrema da prisão.(...) Neste caso, a planilha de fls.05 noticia débito alimentar de setembro de 2005 a março de 2007, ou seja, prestações pretéritas e recentes.Assim, a Exeqüente poderá adotar o rito do art. 475,J, do CPC, ou proceder ao seu desdobramento em ações distintas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.026.002501-0 - A.B.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.R.A. Sentença: É o breve relatório,passo ,pois a decidir. Em vista da concordância do alimentado, bem como do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, II, do CP, declarando o autor exonerado da obrigação alimentar anteriormente fixada. Oficie-se, incontinenti, para que cessem os descontos. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.026.001466-0 - E.G.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901)), J.F.L.), M.C.P.), A.F.L. Decisão:1) Defiro o recolhimento das custas a posteriori, salientando que o comprovante do recolhimento deverá ser juntado aos autos antes da prolação da sentença.2) Junte-se aos autos atestado de sanidade física e mental da primeira requerente.3) Tendo em vista que as requerentes têm domicílios diferentes, esclareçam onde as crianças estão atualmente e onde ficarão em caso de deferimento da liminar pretendida. 4) Emende-se a inicial para regularizar o pólo passivo, atendendo aos requisitos do art. 282,II e VII, do CPC. \r\n\r\nInterdição, com pedido de curatela provisória \r\n\r\nProc. 2006.026.012246-5 - M.M.V.G. X P.R.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE MERIDA CAVALCANTE (RJ-109169), Dr(a). CARLOS GUSTAVO MERIDA CAVALCANTE (RJ-109279) Despacho:À requerente para que junte aos autos comprovante de propriedade dos bens pertencentes ao interditando. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.026.000809-0 - A.C.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158), Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445) Decisão:Ad cautelam, até a audiência designada, em razão do simples fato de que parentes tão próximos fazem questão de se distanciar, tendo ainda por escopo a preservação da integridade psíquica do Sr. Arthur e respeitado o horário que provavelmente este se alimenta, determino que a visitação ocorra na residência em que o curatelado elegeu anteriormente à doença como domicílio, das 14:00 às 18:00 horas e que estejam presentes à visitação a enfermeira que ministra cuidados a ele e os requerentes. Faculto a presença dos advogados das partes, que não poderão se manifestar durante o período, tão somente acompanhar o ato. Friso a necessidade de tolerância entre os envolvidos eis que se trata de período de estreitamento de convívio e de avaliação por parte deste Juízo. O Sr. Oficial de Justiça deverá acompanhar o ingresso dos requerentes no domicílio, certificando a autorização de ingresso e permanência, sendo desnecessária sua permanência durante toda a visitação.Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.026.009951-0 - G.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Y.F.P. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) C E R T I D A ODiante da impossibiidade de comparecimento à audiência da MM. Juíza Dra. SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA em razão de convocação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, REDESIGNO a audiência para o dia 13/06/07 às 14:00 h. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.026.001487-7 - M.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SEPULVEDA FIGUEIRA (RJ-134931)) X W.F.M.J. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Atribuam-se valores aos bens descritos na inicial.3) Esclareça a requerente se pretende a partiha dos direitos e ação sobre o imóvel descrito na inicial.4) Junte-se aos autos comprovante de propriedade do automóvel descrito na inicial. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c pedido de partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.026.001396-4 - J.S.O. (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR MARTINS RIBEIRO (MG-043977)) X Á.J.P.G. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, salientando que o benefício poderá ser revogado a qualquer momento se ficar demonstrado que a Requerente pode arcar com o pagamento dos honorários advocatícios e as despesas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família.2) Emende-se a inicial, tendo em vista a impossibilidade de cumulação com o pedido de alimentos provisórios para os filhos, já que a ação de separação possui rito ordinário e natureza personalíssima, não integrando os filhos do casal o pólo ativo da presente demanda. Ressalto, ainda, que os alimentos dos filhos somente serão fixados se acaso houver a possibilidade de acordo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.012502-8 - L.M.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780)) X L.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA. APO´S, AO MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.001375-7 - R.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Junte-se aos autos cópia de documento de idenficação, CPF e comprovante de residência do 1º requerente.3) Cumprido o item 2, dê-se vista ao MP, não havendo objeção, ratifique-se por termo. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.026.002656-1 - EDMILSON MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X NILVA DE SOUZA SILVA C E R T I D A ODiante da impossibiidade de comparecimento à audiência da MM. Juíza Dra. SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA em razão de convocação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, REDESIGNO a audiência para o dia 12/06/07 às 15:00 h. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.026.010125-5 - K.T.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.D.S. Despacho:Intimem-se as partes para apresentarem comprovante de propriedade dos imóveis descritos no item 4 do acordo firmado às fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.026.000350-8 - L.O.C. (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X A.M.O.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707) DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTRAPROPOSTA APRESENTADA NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS. \r\n\r\nId: 191680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Fábio Ribeiro Porto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.827.002588-9 - Adão Marcos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionilo Guizarra - OAB RJ121508). X Romário Dias. Fica a parte autora intimada para manifestar sobre certidão negativa de fl. 66vº \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.002700-5 - Ronaldo Esposti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ029243). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Antes de proferir decisão de conteúdo positivo em relação à execução requerida às fls. 110/111, intime-se o credor para trazer aos autos novo demonstrativo do débito exeqüendo, em substituição ao de fl. 112, do qual deverão constar exclusivamente os valores objeto da obrigação por quantia certa (restituição em dobro e indenização por danos morais), acrescidos do percentual de 20% a título de honorários sucumbenciais. CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO, RETORNEM CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO FRENTE AO DEPÓSITO RETRATADO À FL. 115.\r\n\r\n2) Considerando que a multa cominatória tem por finalidade específica compelir o devedor a cumprir determinada obrigação e não se presta, em absoluto, para enriquecer o credor, determino que a parte autora seja intimada para trazer aos autos elementos que comprovem que a decisão antecipatória posteriormente convolada em definitiva não foi devidamente cumprida, uma vez que a demandada se manifestou nos autos, em duas oportunidades, noticiando o cumprimento do comando obrigacional (fls. 26/27 e 89/90).\r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.827.002915-4 - Katiúscia de Souza Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro Alves Pereira - OAB RJ027519). X Rubens Guimarães Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Guimaraes Souza - OAB RJ083800). Recebo o recurso ofertado pelo primeiro embargado tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntimem-se os recorridos para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 1998.827.000101-5 - Rubens Guimarães Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Guimaraes Souza - OAB RJ083800). X Neuzi de Souza Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro Alves Pereira - OAB RJ027519). \r\n\r\nProc. 2002.827.003239-9 - Marcos Antônio Dias. X Itaperuna Esporte Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eude de Souza Esquerdo - OAB RJ051222). \"... JULGO EXTINTA a presente Execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2003.827.001650-5 - Leandro Silva Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Leandro Silva Costa - OAB RJ093291, Antonio Car los Linhares Junior - OAB RJ138636). X Oi-tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso ofertado pela devedora-embargante tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntimem-se os recorridos para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2003.827.002408-3 - Júlio César de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). X Medtran Sociedade de Medicina No Tráfego e Psicologia do Trânsito Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Andrade Chaves - OAB RJ091402). DEFIRO o pedido formulado por intermédio da petição de fl. 137 para adjudicar em favor do credor os bens penhorados em reforço às fls. 108 e 134.\r\n\r\nExpeçam-se carta de adjudicação e mandado de apreensão e entrega.\r\n\r\nEfetuada a tradição, retornem conclusos para extinção da execução, uma vez que o exeqüente já se manifestou antecipadamente no sentido de dar quitação após o recebimento dos bens ora adjudicados (fl. 137, segundo parágrafo).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2004.827.001474-2 - Antônio Pereira Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pereira Marcicano - OAB RJ109677, Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Petrucci Nasser - OAB RJ093774, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.827.003054-1 - Walter Pereira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pessoa Von-held - OAB RJ024599). X Z. O. Ferreira M. E.. Fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre certidão negativa de fl. 45vº. \r\n\r\nProc. 2005.827.001083-0 - Joselina Ferreira dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177, Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840, Luiz Claudio Santos Silva - OAB RJ128345). X Ozanam Turismo LTDA. Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fls.85. \r\n\r\nProc. 2005.827.002243-1 - Conceni Almeida Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Adilson Poubel de Castro Junior - OAB RJ117316, Antonio Carlos Linhares Junior - OAB RJ138636E). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). \"... JULGO EXTINTA a Execução deflagrada às fls. 70/71, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se o devedor, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.000815-1 - Maysa Barbosa Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Vicente Chaia - OAB RJ120522, Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.003261-0 - Maria Stela Tofano Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Henriques Miranda - OAB RJ128922). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...JULGO EXTINTA a Execução deflagrada às fls. 150/151, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.004432-5 - Marli Mendes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.005502-5 - Eduardo Xavier de Souza. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Travassos Neto - OAB RJ118399). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.002202-0 - Ronaldo Penha Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). apensamento de processo em cumprimento à decisão. \r\n\r\nProc. 2006.827.004123-3 - H. J. M. Comércio e Representações LTDA Me. Rep Leg(s): José Francisco de Souza Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Antonio Carlos Linhares Junior - OAB RJ138636E). X Ásia Dist. Útil. Domésticas LTDA. \"... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original acostada aos autos mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2007.827.001459-1 - Luciene Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027, Elan Rodrigues - OAB RJ032874). X Elias Soares Marques. DE ORDEM: Diga a parte autora acerca do A.R. negativo de fl. 14 (nº inexistente). \r\n\r\nProc. 2007.827.001750-6 - Robson Eurico Hipólito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068, Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Atobá 2000 Comércio de Produtos Alimentício LTDA. Fica a parte autora intimada da realização da audiência de conciliação designada para o dia 21/06/2007, às 08:50 h. Não havendo acordo, poderá ocorrer a convolação em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.827.004284-3 - Mônica Genovez Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875, Gibran Ferreira Murad - OAB RJ131761). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica a parte o patrono da parte autora intimado para comparecer em cartório para retirar mandado de pagamento no valor de R$ 26,99, ficando ciente que o razo de validade deste é até 07/05/2007. \r\n\r\nProc. 2006.827.001863-6 - Mário Roberto de Freitas Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.001864-8 - Samir Sanglard Fadlallah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nQuebra Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.001867-3 - Marlon Sanglard de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.001870-3 - Rafael Sanglard Fadlallah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.005385-5 - José Agnaldo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"... Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nIntimem-se\". \r\n\r\nProc. 2007.827.001183-8 - Silvana Kiffer Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Marcos Paulo de Oliveira da Silva. DE ORDEM: Diga a parte autora acerca do A.R. negativo (testemunha Egmar Cuba Mota). \r\n\r\nId: 191086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.007652-7 - IZANÉIA RAMALHO GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). ELZI TAVARES LESSA (RJ-123231)) X Falecido: FRANCISCO CARLOS DA SILVA Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.028.002054-8 - ELETEC SERVIÇOS EM ELETRÔNICA, INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057), Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com apoio no art. 267, I, c/c 295, III, ambos do Código de Processo Civil, ante a ausência de interesse processual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.520.001904-3 (4262/99) - TEREZINHA DOS SANTOS SILVA X EDVALDO JORGE SILVA ag. resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.028.006267-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). LUCIA FATIMA GOMES (SP-077459)) X BEENI MARTINS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Despacho:Ao autor sobre petição de fls. 94//95. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.001501-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ERLING JENSEN Ao interessado sobre certidão supra. (...não foram recolhidas custas referentes ao Fundperj, conforme aviso 84/2007 da Corregedoria). \r\n\r\nProc. 2006.028.003445-4 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLAUDIA REGINA LESSA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.520.001232-5 (12980) - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X ALCIMAR FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075) Ao exequente sobre certidão supra. (...conforme a tabela da Corregedoria, devem ser recolhidos R$ 13,99 por cada bem imóvel a ser avaliado, estando incorretas as custas de fl. 164.) \r\n\r\nProc. 2004.028.004508-3 - WILMAR RIBEIRO MUREB (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X ISSAB SERVIÇOS, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.028.001366-9 - B V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARLENE IBRAIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.028.000696-5 - SUPRIR ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AMORIM LEAL (RJ-126699)) X ESPOLIO DE ATHOS DUBOC FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374) Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, REJEITO OS EMBARGOS, com fundamento nos arts. 739 c/c 37, 1ª parte, ambos do Código de Processo Civil, declarando subsistente a penhora realizada nos autos da execução em apenso. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1999.520.001311-8 (4080/99) - MAGOS SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X LIZIA RODRIGUES MAROTTI BERTIN (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Despacho:1 - Defiro a expedição do alvará conforme requerido;2 - Intime-se o executado, através do DO, para depósito do saldo remanescente, no prazo de 10 dias, valor este que deverá ser acrescido da multa de 10%, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução.3 - Paralelamente, indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.520.001871-3 (4254/99) - JOSE COUTINHO NETO (Adv(s). Dr(a). ENILTON GOMES DA SILVA (RJ-024098)) X JOSE OBERLAN DAUMAS BARBOSA Sentença:Às Fls. 75, o exeqüente noticia a quitação pelo executado do valor correspondente ao seu crédito, dando total quitação quanto ao mesmo.Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.520.002594-0 (13613) - NIVALDO POSSE MOREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075)) X PAULO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES NETTO (RJ-117785) Decisão:1 - Com relação à impugnação de fls. 408, a mesma deve ser rejeitada, na medida em que não restou comprovado pelo executado o pagamento da verba sucumbencial ora executada.2 - Ademais, não há que se falar em nomeação de perito, já que a matéria demanda apenas a realização de cálculo aritmético.3 - Registre-se, ainda, que o Juízo não se encontra garantido.4 - Por tais fundamentos, REJEITO a impugnação de fls. 408.5 - Em consulta realizada ao sistema BacenJud nesta data, constata-se que a ordem de bloqueio, mais uma vez, restou frustrada por insuficiência de saldo.6 - Assim, DEFIRO o requerido pelo exequente, devendo a penhora incidir sobre os alugueres do prédio indicado.7 - Intimem-se os locatários a procederem aos depósitos dos alugueres em conta de depósito judicial, à disposição deste Juízo, consignando-se nos mandados as advertências constantes do art. 330 do CP.8 - Intimem-se. \r\n\r\nHabeas Data, em fase de execução de honorários \r\n\r\nProc. 2002.028.003071-3 - RODOLFO BITNER (Adv(s). Dr(a). SOCRATES SPYROS PATSEAS (SP-160237), Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). CLÉCIO DUARTE FERRAZ (SP-138198)) X VESPER EMPRESA TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nIndenizatória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1987.028.000138-6 (5961) - ANTONIO CARMELO GOMES (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775)), Inventariante: MAURICIO FEITOSA PINTO, Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X ELIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575) Sentença:Às Fls. 42, o exeqüente noticia a quitação pelo executado do valor correspondente ao seu crédito, dando total quitação quanto ao mesmo.Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.028.001515-8 (7680/89) - Inventariante: IRACEMA NOCCHI LOPES (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X AGOSTINHO NOCCHI Despacho:À inventariante sobre manifestação de fls. 261. \r\n\r\nProc. 2000.028.002764-3 (5732/00) - Inventariante: ISABEL NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA FIGUEIRA (RJ-050343)) THEREZINHA APARECIDA PEREIRA DE PAULA E OUTRO E OUTROS, Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA BEATRIZ RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA (RJ-069214)) X ELISA NEVES PEREIRA E OUTRO Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.028.005313-6 - Falecido: VERNOU BRAGA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FERRÃO FILHO (RJ-115210)) ANGÉLICA AUTRAN DA SILVA BRAGA, Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.028.002020-2 - ODETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X ESTRELA AZUL - SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA, SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com apoio no art. 267, I, c/c 295, III, ambos do Código de Processo Civil, ante a ausência de interesse processual. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, pedido liminar \" inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2005.028.011843-0 - ADELINO FERREIRA DE ABREU JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.000507-7 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X M.A.S. PINTO AUTO PEÇAS E OUTRO Despacho:1 - Fls.74 - anote-se o nome do patrono para futuras publicações. 2 - Oficie-se à Receita Federal e ao DETRAN acerca do endereço dos executados.Ordinatório: Ao requerente p recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.028.020637-0 - COTIMA - COMÉRCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X AGUIAR E CRUZ COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.028.004435-5 (6106/00) - RENATO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X RAPHAEL MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Intimem-se os recorrido para, querendo, oferecerem contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.028.001003-4 - ALCIMAR DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891), Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DARIO RIBEIRO NETO (RJ-040528) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil e CONDENO a Ré a título de danos morais na quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigida monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.CONDENO a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.028.000038-5 - JOCIMAR PAULO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X RAPIDO SAO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.028.002518-0 (5690/00) - ANGELA CRISTINA SILVA KOHLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON AMORELLI (RJ-062489)) X EPEC ESPACO DO PENSAMENTO EDUCACIONAL CRIATIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BRAGA DE LUCA REIS (RJ-069796) Sentença: Trata-se de Requerimento de FALÊNCIA, em que a requerente, devidamente intimada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (Fls. 170), quedou-se inerte.O Ministério Público opinou pela extinção, conforme manifestação de Fls. 172.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.520.004433-1 (4907/99) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GILSON FIDELIS BARCELLOS DOS SANTOS Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2. Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução.Ordinatório: Ao exequente para recolher custas p/ expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2003.028.006015-0 - B V FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X GILBERTO BENEDITO DE MENDONCA Ao autor para ter vista dos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.011617-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X LUCIANO DA CONCEIÇÃO GOMES FREITAS ag. resposta de ofício \r\n\r\nCobrança, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2001.028.002151-5 - SOLUCOES DE MACAE COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEI AMAURI MIRANDA GOMES (RJ-032148)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE MACAE (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.520.001129-8 (4042/99) - ABREU MAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163), Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161)) X BANCO FORD SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:Tendo em vista a inércia do autor em efetuar o depósito dos honorários periciais, decreto a perda da prova.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/05/05 às 15:00 horas. Fixo o prazo de 5 dias para apresentação do rol de testemunhas, sob pena de perda de prova. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia neg.jurid.c/c obrig.de fazer,regularização conta exclusão nome spc e serasa, indeniz; Tutela Antecipada, cobrança em dobro e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.006431-8 - SHIRLEY SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.028.000363-7 - ORLANDO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965)) X JORGE BATISTA DE OLIVEIRA Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.028.001191-7 - BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X MARCO ALDIR FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS (RJ-001015B) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.028.002232-6 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X ELDI FERREIRA DE SOUZA E OUTRO Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.002232-6 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X ELDI FERREIRA DE SOUZA E OUTRO Ao autor p/ recolher custas de Porte e remessa e retorno no valor R$ 8,74 ( campo 38 + FUNPERJ e FUNDPERJ Aviso nº84/07, para expedição da carta Precatória. Ou informar se levará em mãos recolhendo no Juízo Deprecado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Ação de Perdas e Danos c/c antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.028.003142-4 - CARLOS ZEMIR COELHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X CSC SA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (SP-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (SP-077479) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.520.004797-7 (5005/99) - LUCIMAR ANTUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X MARILEIDE CHAGAS Despacho:Cumpra a autora o despacho de fls. 141. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.028.005760-7 - MARIA LUCIA DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X MORAIS E CALDEIRA VEÍCULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.520.003561-0 (3459/98) - JUAREZ REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135), Dr(a). ANTONIO GERALDO MIRANDA (RJ-005651C) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 285. \r\n\r\nProc. 2001.028.006878-7 - JORGINA DAUMAS NEVES (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X AURELINO PIRES NEVES Aos interessados sobre esboço de partilha. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.028.003313-5 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X IGOR CATARCIONE BARROS Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.028.003795-5 - FLÁVIO SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X OSÓRIO AUTOMÓVEIS DE MACAÉ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:1 - Cumpra o autor a segunda parte do despacho de fls. 163;2 - Fls. 177 - Certifique o cartório o alegado. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.520.000627-8 (3935/99) - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ADRIANA SIMONE BATISTA SIMOES Despacho:Defiro conforme requerido. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.028.006987-1 - KATIA CRISTINA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D)) X NICE ARAUJO DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA LÚCIA MATTOS FRANÇA FELIX (RN-002961), Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198), Dr(a). CLAUDIA TELLES DE MENEZES (RJ-062289) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.028.000234-3 - ADIMAR DA SILVA HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, mais os 10% da Caarj e os valores constantes no aviso 84/2007 da Corregedoria Geral de Justiça, para intimação da parte autora para prestar depoimento pessoal na audiência do dia 09/05/07. \r\n\r\nId: 191684"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Teles Amaro Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2005.028.004048-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SYLVIO LOPES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Despacho:Aguarde-se o transcurso do prazo para apresentação de respostas, após, abra-se vista ao MP em réplica. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1995.520.002505-2 (132/95) - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE MACAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227), Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Decisão:\"...Após a lavratura dos termos da inspeção, pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão:1. Deixo de fixar multa diária em relação ao equipamento de nebulização e de esterilização, eis que entende atendida a cláusula constante do TAC; 2. Intime-se o Município de Macaé para que informe sobre os prazos para transferência do hospital das crianças e transformação de hospital para idosos; 3.Comprove a LIGA o cumprimento das obrigações mencionadas na decisão proferida anteriormente; 4. Dê-se ciência ao M.P.\" \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.028.002806-4 (4664) - LEONILSON BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSS Despacho:1) Intime-se o INSS para imediata implantação do benefício, remetendo-se cópia do acórdão, sob pena de caracterização do crime de desobediência/prevaricação, devendo o OJA qualificar o recebedor do mandado; 2) Oficie-se ao PSS de Macaé para providenciar a imediata implantação do benefício, fornecendo os dados do autor é cópia do acórdão, sob pena de caracterização do crime de desobediência/prevaricação, devendo o OJA qualificar o recebedor do mandado; \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.019549-8 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X RADHANN PLUS DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.000618-7 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE JORGE CORREA DOS SANTOS Decisão:Diante da verossimi lhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.001045-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS PESSANHA CORDEIRO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.007064-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JHONATAN WELLINGTON AGUIAR PITHON Despacho:Ao autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.028.002748-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LOCADORA TRANSOL DE MACAE LTDA ME Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.002749-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BRUNO DA SILVA RÉGIS Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2006.028.020931-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRO GOMES PEREIRA Decisão:1) Diante do indeferimento do pedido de gratuidade na sentença, deixo a apreciação do mesmo para o TJERJ; 2) Recebo o recurso em seu duplo grau de jurisdição; 3) Intime-se o apelado para apresentar contra razões;4) decorrido o prazo retro, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.028.020539-0 - CLÍNICA MÉDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X ANTONIO CARLOS DE ASSIS Despacho:Nomeio a Defensoria Pública como curador especial; Abra-se vista; Oficie-se ao Núcleo de Saúde Mental do Município de Macaé para que realize exame no indicado réu para confirmação de sua incapacidade, indicando data para tal; Após, intime-se o indicado réu para comparecimento ao exame; Oficie-se ao Juízo Deprecante para informar o conteúdo da presente decisão. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.028.002758-0 - R MOREIRA JESUS NASCIMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X GLOBAL COMUNICAÇÕES Despacho:Ao autor para providenciar o correto recolhimento das custas.GRERJ:Campo 10: A.P.C.J., Campo 24: 0711-2; Campo 36: R$ 3,49Campo 13: A.E.V.C.; Campo 27: 0702-1; Campo 39: R$ 75,22Campo 42: R$ 7,87Campo 34: 6002.25174-9; Campo 47: R$ 3,93Campo 35: 5673.00124-3 ; Campo 48: R$ 3,93 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.028.005201-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X MOACYR KLEM Despacho:1) Ao herdeiro do réu para regularizar sua situação processual, uma vez que quem deverá figurar no pólo passivo é o espólio e não a pessoa física, já que esta não goza de legitimação extraordinária. 2) Visando a solução amigável do processo, intime-se o autor para ciência das petições juntadas aos autos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.028.000039-4 (1172/87) - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X JORGE DA CONCEICAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Despacho:Intime-se o MUNICÍPIO DE MACAÉ para recolhimento da diferença do valor da condenação, apurada pelo Contador do Juízo, ficando autorizada a expedição de guia. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.028.002759-2 - ESPÓLIO DE ERNESTO VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X JORGE GERALDO DE ANDRADE Despacho:Apresente o autor o contrato de locação original e documento comprobatório da titularidade do imóvel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2006.028.019484-6 - VERA LUCIA SCHUVARTZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X ROBERTO FERREIRA PIMENTEL Ao autor para recolher as custas para expedir o mandado de notificação. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, EXCLUSÃO JUDICIAL DE SÓCIOS DA SOCIEDADE POR COTAS \r\n\r\nProc. 2006.028.005441-6 - MARIA ALVES DE SOUZA ZUKERAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X WALTER PEREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Despacho:1) Homologo os honorários periciais de fls. 1493; 2) Intimem-se as partes para efetuarem o pagamento conforme decisão saneadora, devendo eventual parcelamento ser combinado diretamente com o ilustre perito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.028.005687-1 - ARLEY A CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628), Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Despacho:Os honorários pertencem ao patrono e não á parte, assim, venha o pedido de execução em nome do titular do direito. \r\n\r\nProc. 2004.028.005688-3 - ARLEY A. CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628), Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Os honorários pertencem ao patrono e não á parte, assim, venha o pedido de execução em nome do titular do direito. \r\n\r\nProc. 2004.028.005689-5 - ARLEY A. CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628), Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Despacho:Os honorários pertencem ao patrono e não á parte, assim, venha o pedido de execução em nome do titular do direito. \r\n\r\nProc. 2004.028.005691-3 - ARLEY A. CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628), Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Os honorários pertencem ao patrono e não á parte, assim, venha o pedido de execução em nome do titular do direito. \r\n\r\nProc. 2005.028.003911-5 - MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X DOMINGOS RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Despacho:Intime-se o peticionário de fls. 54 para que apresente retificação de seu pedido de execução, adequando-se ao requerimento do Município de Macaé (fls. 60/61). \r\n\r\nProc. 2005.028.005264-8 - MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358) Despacho:Ao Município de Macaé para ciência da certidão de fls. 51, devendo providenciar o pagamento no prazo mais rápido possível, eis que o feito se arrasta por longo período, não sendo justa a imposição de motivos protelatórios. \r\n\r\nProc. 2006.028.020315-0 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-066740)) X ALCIMAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Despacho:Ao 8º Contador Judicial sobre as alegações do Embargante; Com a devolução, intimem-se as partes e remetam-se os autos ao MP para parecer final. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.028.020854-7 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS X ACREDIL TEOFILO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Despacho:1) Ao 8º Contador Judicial sobre as alegações do embargante;2) Com a devolução, intimem-se as partes e o MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.028.000332-0 - MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B)) X ALBERTO CHAMOVITZ (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). JAIR PACHECO (RJ-046700) Despacho:Ao Embargado para que se manifeste sobre a planilha de cálculos apresentada pelo embargante. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.001852-9 - MUNICÍPIO DE MACAÉ - RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)) X LUIZ OTÁVIO PINHEIRO BITTENCOURT E OUTRO Sentença:Sentença: \"Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO proposta pelo Município de Macaé em duplicidade. Isto posto, nos termos do Art. 267, Inciso V, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, diante da litispendência. Sem condenação em custas e taxa judiciária, dada a isenção legal. Sem honorários advocatícios. P.R.I. Certificado o trânsito em Julgado, DESAPENSE-SE, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.002614-9 - MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-075326)) X RITA ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Decisão:Ao Embargado para apresentar resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.028.002626-5 - GILBERTO MENEZES BITARÃES (Adv(s). Dr(a). DEBORA ROSALINO MORAES (RJ-141990)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Apresente o embargante suas três últimas declarações de renda para apreciação do pedido de gratuidade; 2) Comprove o Embargante a garantia do juízo. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2000.028.003532-9 (4732/00) - INSS X FELIX MIRANDA CELEM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119) Decisão:Decisão parte final: \".. Assim, mesmo em se tratando de feito sentenciado, face à incompetência absoluta deste juízo, dê-se baixa e remetam-se os autos à Vara Federal de Macaé, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Caso o Juízo Federal entenda de forma diversa, fica desde já suscitado o conflito negativo de competência.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.028.001718-0 - MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUES (SP-195578)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Enviado cobrança para o Fundo Especial via on-line. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.005890-2 - MIZU S/A - POLIMIX (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247)) X MC PETRO SERVIÇOS LTDA Decisão:1. Deixo de efetuar a penhora on line porque o CGC da executada está incorreto; 2. Oficie-se à Receita Federal, fornecendo o nome da executada e seu endereço para que forneça o correto CNPJ; 3. Fica permitida a exeqüente o fornecimento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.028.002726-9 - TRANSPORTADORA MACABU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X PRISCILA SOARES DOS SANTOS Decisão:1. Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento). 2. Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, bem como tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal. 3. Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil. 4. Intimem-se. Ao autor para recolher as seguintes custas:Campo 10: A.P.C.J.; Campo 24: 0711-2; Campo 36: R$ 3,49Campo 42: R$ 0,34Campo 34: 6002.25174-9; Campo 47: R$ 0,17Campo 35: 5673.00124-3; Campo 48: R$ 0,17 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.003456-9 - ALBERTO DELAURO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. Intimar o ilustre perito, eis que os quesitos já foram apresentados. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.028.002397-5 - CONSTRUCAP - CCPS - ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ Decisão:1. Apense-se; 2. Figura no pólo passivo o Presidente da Comissão de Licitação do Município de Macaé. Para fins de mandado de segurança, consideram-se atos de autoridade não só aqueles emanados de autoridades públicas, mas também os praticados por administradores ou representantes de autarquias e de entidades paraestatais, bem como os de pessoas naturais ou jurídicas com funções delegadas, como as concessionárias e serviços de utilidade pública, no que concerne a estas funções. 3. Ato de autoridade é ato do Estado, como poder público, praticado por seus agentes. Conforme entendimento do Des. Wilson Marques, \"Parte é a pessoa jurídica a cujos quadros pertence a autoridade, pois é em relação àquela que se produzirão os efeitos jurídicos decorrentes da sentença\". O entendimento de que a pessoa jurídica que suportar o ônus da impetração será a própria parte legítima é adotado pelo próprio STJ (REsp n.º 135.988-CE, Rel. Min. José Delgado, RSTJ 102/119). (1) \r\n\r\nProc. 2007.028.002397-5 - CONSTRUCAP - CCPS - ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ \"..4. Deve constar no pólo passivo o MUNICÍPIO DE MACAÉ. RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO. Anote-se. 5. Notifique-se o coator e requisitem-se as informações no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 7º, I, da Lei 1.533/51. 6. Decorrido o prazo do item retro, prestadas ou não as informações, remetam os autos ao ilustre representante do Ministério Público. 7. Após as informações, decidirei sobre o pedido de antecipação de tutela. (2)Ao impetrante para recolher as custas de Escrivão na conta correta, qual seja: 0702-1 e complementar as custas conforme a seguir discriminado:Campo 32: 6002.05926-6; Campo R$ 3,49 \r\n\r\nProc. 2007.028.002746-4 - LETÍCIA VALLADARES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTRO Decisão:1. Para fins de mandado de segurança, consideram-se atos de autoridade não só aqueles emanados de autoridades públicas, mas também os praticados por administradores ou representantes de autarquias e de entidades paraestatais, bem como os de pessoas naturais ou jurídicas com funções delegadas, como as concessionárias e serviços de utilidade pública, no que concerne a estas funções. 2. Ato de autoridade é ato do Estado, como poder público, praticado por seus agentes. Conforme entendimento do Des. Wilson Marques, \"Parte é a pessoa jurídica a cujos quadros pertence a autoridade, pois é em relação àquela que se produzirão os efeitos jurídicos decorrentes da sentença\". O entendimento de que a pessoa jurídica que suportar o ônus da impetração será a própria parte legítima é adotado pelo próprio STJ (REsp n.º 135.988-CE, Rel. Min. José Delgado, RSTJ 102/119). (1) \r\n\r\nProc. 2007.028.002746-4 - LETÍCIA VALLADARES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTRO \"..3. Verifica-se que o ato foi praticado pela FUNDAÇÃO HOSPITAL MUNICIPAL DE MACAÉ, devendo constar no pólo passivo o MUNICÍPIO DE MACAÉ E FUNDAÇÃO HOSPITAL MUNICIPAL DE MACAÉ. RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO. Anote-se. 4. Notifique(m)-se o(s) coator(es) e requisitem-se as informações no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 7º, I, da Lei 1.533/51; 5. Decorrido o prazo do item retro, prestadas ou não as informações, remetam os autos ao ilustre representante do Ministério Público; 6. INDEFIRO o pedido liminar, verdadeiro pedido de antecipação de tutela, ante a sua irreversibilidade.\" \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.002747-6 - VWJ PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALVES DE OLIVEIRA (MG-097297)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ Decisão:Tendo em vista o deferimento da liminar, ao Impetrante para recolher as custas conforme abaixo especificado:Grerj:Campo 37: R$ 12,24Campo 42: R$ 1,22Campo 34: 6002.25174-9, Campo 47: R$ 0,61Campo 35: 5673.00124-3, Campo 48: R$ 0,61Deverá também o Impetrante solicitar o apostilamento, pois o código referente aos Atos dos Escrivães, foi recolhido na conta errada, sendo que o código correto ser: Campo 28: 0702-1. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.028.002622-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CONVERTEDORA RIBEIRO PEREIRA LTDA - ME E OUTRO Despacho:Ao autor para providenciar o correto recolhimento das custas.Grerj:Campo 10: A.P.C.J.; Campo 24: 0711-2; Campo 36: R$ 3,49Campo 42: R$ 0,35Campo 34: 6002.25174-9; Campo 47: R$ 0,17Campo 35: 5673.00124-3; Campo 48: R$ 0,17 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.020460-8 - EDISON MILIOSI FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTEIRO MACHADO (RJ-134591)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). VILANIA CARVALHO FERREIRA (RJ-149539E) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito; 2. Ao Apelado e ao MP; 3. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.002583-2 - ALBINO FONSECA FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X BANCO BMC Decisão:1. Designo audiência de conciliação para o dia 26 de junho de 2007, às 15:30 horas. 2. CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC); 3. Intimem-se as partes para audiência. 4. Considerando os descontos efetuados no benefício da parte autora, havendo indícios de que o autor não solicitou o empréstimo, evitando maiores prejuízos para ambas as partes, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar que a parte ré interrompa os descontos, no prazo de até 5.dias, sob pena de pagamento de multa diária correspondente a R$ 100,00. 5.Oficie-se ao INSS..Em tempo, defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.002637-0 - MARA VALÉRIA MATULONIS D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ Despacho:Ao autor para o correto recolhimento das custas. Retifique-se o valor da causa, considerando 12 vezes o salário mensal do cargo pretendido.Campo 14: A.E.V.C.; Campo 28: 0702-1; Campo 40: R$ 150,45Campo 42: R$ 15,04Campo 34: 6002.25174-9; Campo 47: R$ 7,52Campo 35: 5673.00124-3 ; Campo 48: R$ 7,52 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.028.004821-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Decisão:1) Fls. 188 - Indefiro o pedido de devolução de prazo, formulado pela própria CEDAE (apelante) para apresnetação de contra-razões, uma vez que foi a própria quem apresentou apelação, através da Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro. 2) Recebo as contra-razões de fls. 195/198; 3) Abra-se vista ao MP; 4) Após, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.000621-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVANILDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça ao réu, uma vez que o mesmo adquiriu veículo de valor considerado, para exploração comercial, logo, não se enquadra no perfil de beneficiário da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.028.002684-8 - FLOR DE LIZ VIGILATO NUNES (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Despacho:1) À autora para esclarecimento de sua inicial, devendo especificar se se trata de ação possessória ou petitória, bem como apresentar documento hábil a demosntrar seu direito sobre o imóvel. Deve, ainda, retificar sua inicial, formulando corretamente seu pedido. \r\n\r\nProc. 2007.028.002717-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FELICIANO FRANCISCO DOS SANTOS Decisão:1. DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, presentes os requisitos legais, especialmente a expedição de notificação para o endereço do réu demonstrando a mora no pagamento das parcelas pactuadas. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem objeto do contrato, depositando-o com a parte autora. 2. CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC; 3. Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); 4. Cientifiquem-se os eventuais avalistas. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.028.003828-3 - LUIZ CARLOS MAGALHAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369), Dr(a). EVERALDO RODRIGUES CORREIA (RJ-080631), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365), Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-075326) Despacho:Segue bloqueio eletrônico. Após 15 dias, conclusos para verificação do bloqueio. \r\n\r\nRescisão de Contrato, e cancelamento de cobranças \r\n\r\nProc. 2006.028.007451-8 - GLEIMICH ADMINISTRAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710), Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X ATL - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Ao autor em réplica; 2) Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância; 3) Designo audiência de conciliação para o dia 10/07/2007, às 15:30 horas, quando o feito será saneado; \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.028.000127-8 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965)) X A & M COMUNICAÇÃO E MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS (RJ-126821) Decisão:a) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. b) Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal. c) Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, REDIBITÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.028.001078-6 - LUIZ MIGUEL CORREIA PONTE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL TOLENTINO SOARES (RJ-133966)) X MACAÉ VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107) Decisão:1) Considerando que o veículo foi adquirido novo (0 km) e as visitas técnicas foram feitas na concessionária Fiat de Macaé, estando devidamente identificado o fabricante, visando o melhor resguardo do direito do próprio autor, mesmo se tratando de relação de consumo, excepcionalemente DEFIRO a inclusão da FIAT AUTOMÓVEIS LTDA no pólo passivo da presnete ação. Anote-se; 2) Cite-se no endereço de fls. 35. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.028.005549-4 - LUIZ CARLOS AMADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:1. Tendo em vista que, por equívoco, foi expedido mandado de intimação no lugar de mandado de citação, conforme se observa de fl. 30. 2. Evitando-se futura argüição de nulidade, expeça-se mandado de citação. 3. Certificado a manifestação da parte ré, venham os autos conclusos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.028.002153-8 - GILBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696)) X INSS Despacho:1) Fls. 65, item 5, letra \"a\" - Os Ofícios para as empresas Flexor e Carmat devem ser enviados para os respectivos sócios majoritários, cujos endereços constam de fls. 165. 2) Após, atenda-se fls. 148 com URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.028.002672-1 - MARIA MADALENA DA SILVA SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça; 2. Considerando que a MACPREVI possui personalidade jurídica própria, EXCLULO do pólo passivo o MUNICÍPIO DE MACAÉ e determino a inclusão da MACPREVI - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MACAÉ. Anote-se. Retifique-se na capa dos autos. 3. CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC; 4. Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.028.003393-7 - JOSÉ BALBINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR TAVARES (RJ-045019)) X INSS) Despacho:1) Ao autor para apresentar a documentação solicitada nas fls. 120; 2) Requisite-se o pagamento ao INSS, devendo a intimação ser instruída com a guia de depósito devidamente preenchida com o valor que instruiu a ação de embargos (UFIR/Real atualizada) e a sentença dos Embargos, constando o prazo de 60 dias para cumprimento da obrigação (parágrafo único do art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002 do TJERJ). \r\n\r\nId: 191685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). KATIA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-116312)), NICOLY MACEDO BRITO VIANA Sentença:...Face a manifestação favorável da Fazenda Pública Estadual e do Ministério Público, e estando presentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se o alvará em nome da Representante Legal da menor, devendo a quantia ser depositada em conta poupança, em nome da Autora, até que se complete a sua maioridade.Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para que seja comprovado, nos autos, o depósito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.001631-4 - LUCIANO GOMES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392) Ao requerente para fornecer o nº do CPF e o nº da conta dos falecidos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.028.010566-0 - RAMIRO DA SILVA SOARES X ANA MARIA SIQUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758) Ao interessado para que providencie cópias para o FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2004.028.000473-1 - LAURO DA SILVA E OUTROS, Cessionário: CLEUZA MACHADO FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X DEJANIRA DA SILVA E OUTROS Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 46/48 dos autos do Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Cassiano da Silva e Dejanira da Silva em favor de Jocelia da Silva Freitas, Jocelina da Silva Freitas e Lauro da Silva, na qualidade de herdeiros e Cleuza Machado Franco, na condição de cessionária.Expeça-se o respectivo Formal de partilha, ressalvados direitos de terceiros.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.028.005779-4 - MARIO SARRICO MADALENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B)) X MARIO AUGUSTO DA SILVA MADALENA Sentença: JULGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 04/06 dos autos do Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Mário Augusto da Silva Madalena em favor da meeira Benilde Maria dos Santos Sarrico Madalena e dos herdeiros Antônio Fernando Sarrico Madalena e Mário Sarrico Madalena, na condição de herdeiros.Expeça-se o respectivo Formal de partilha, ressalvados direitos de terceiros.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.028.003032-6 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FIN. E INV (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X STAEL APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, em que a parte Autora juntou petição de fls. 65, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Oficie-se ao DETRAN conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.003462-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALCIONE SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369) Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, em que a parte Autora juntou petição de fls. 57, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.020035-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MATHEUS MORAES VIANA Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor na forma do art. 66 da Lei 4.728/65 e do Dec. Lei 911/69, e DECLARO rescindido o contrato. CONSOLIDO nas mãos do Autor o domínio e a posse do bem descrito na inicial. FACULTO venda pelo Autor na forma do art. 3.º, § 5.º, do Dec. Lei 911/69.Cumpra-se o disposto do art. 2.º do referido Dec. Lei.Oficie-se ao Detran comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar ou emitir novo certificado de propriedade em seu favor, nos termos do art. 3º, § 1º do Dec.-Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04.CONDENO o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4.º, do CPC, fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.020578-9 - BRADESCO ADM DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MARILIA MARCIA RIBEIRO MALFETANO (Adv(s). Dr(a). CARLA SALES PINTO (RJ-125598) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor na forma do art. 66 da Lei 4.728/65 e do Dec. Lei 911/69, e DECLARO rescindido o contrato.CONSOLIDO nas mãos do Autor o domínio e a posse do bem descrito na inicial.FACULTO venda pelo Autor na forma do art. 3.º, § 5.º, do Dec. Lei 911/69.Cumpra-se o disposto do art. 2.º do referido Dec. Lei.Oficie-se ao Detran comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar ou emitir novo certificado de propriedade em seu favor, nos termos do art. 3º, § 1º do Dec.-Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04.CONDENO a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4.º, do CPC, fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais).P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.006750-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X CLAUDIR DO NASCIMENTO VIEIRA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, em que a parte Autora juntou petição de fls. 53/54, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.001706-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PLINIO FERREIRA SALGADO Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.000844-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X G MAX TURISMO LTDA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, em que a parte Autora juntou petição de fls. 25, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.028.005249-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CARLOS ANTONIO BELO Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.006384-3 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X ALEXANDRE DE ARAUJO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937) Sentença:Trata-se de ação de cobrança em que o Autor juntou petição de fls. 108, informando a realização do acordo realizado com a Ré.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269 inciso III, do Código de Processo Civil.Retiro o feito de pauta e torno sem efeito a decisão de fls. 100. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ambos os autos.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.028.006363-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE CARLOS FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor na forma do art. 4º do Dec. Lei 911-69 e art. 904 do Código de Processo Civil, e CONVOLO a presente em ação de execução por título judicial na forma do art. 5º do referido diploma legal.CONDENO o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4º, do CPC, fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.DETERMINO a remessa de cópias ao Ministério Público do contrato de fls. 15, da contestação de fls. 99/103, bem como da presente sentença nos termos do art. 40 do Código de Processo penal, visando apurar a conduta praticada pelo Réu tipificada no art. 171 do Código Penal.... \r\n\r\nProc. 2004.028.006363-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE CARLOS FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) continuação da sentença:\"...Após o trânsito em julgado DETERMINO a juntada da planilha demonstrativa do débito por parte do Autor, devendo o Réu ser Intimado através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.028.006266-8 - JORGE ROBERTO CAMPISTA QUINTANA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363)) X DALILA GÓIS DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D)), Assistente: IRINEU SOARES DE SOUZA NETO, Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775) Decisão:...Recebo o recurso apresentado por MÔNICA SOARES MIGNOT e JULGO-O IMPROCEDENTE, eis que o benefício de ordem deve ser alegado no momento oportuno, qual seja, durante a execução.Recebo o recurso apresentado por JORGE ROBERTO CAMPISTA QUINTANA e JULGO-O PROCEDENTE, devendo a sentença de fls. 77, em seu dispositivo (4º parágrafo da referida fl) conter a seguinte redação:CONDENO (1) DALILA GÓES DA FONSECA e (2) MONICA SOARES MIGNOT ao pagamento dos alugueres em atraso, vencidos e vincendos, e demais encargos contratualmente previstos (água, energia elétrica e IPTU), corrigidos monetariamente; multa contratual no valor de 8.750,00; custas processuais; e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4.º do CPC, fixo em 10 % (dez por cento) sobre o montante devido.No mais, mantenho a sentença tal como está lançada.Retifique-se o registro.Publique-se.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.003476-2 - AEROSOLDAS DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X TECHOCEAN OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104) Ao Exeqüente para recolher R$ 1,19 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 1,19 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.028.006404-5 - VIDROLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ CAMPOS PEREIRA (MG-078459), Dr(a). MARCIA CISTINA CAMPOS PEREIRA (MG-102757), Dr(a). LUIZ FERNADO CAMOS PEREIRA (MG-066982)) X ALUVIDROS DE MACAÉ C. E. S. LTDA Despacho:Ao exequente sobre os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.028.002667-8 - MÓDULO MACAÉ SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X MARGARETH DUARTE MIRANDA Ao exequente para recolher R4 17,49 na conta 0714-6, referentes a penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.002656-6 - GENESSI RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). JAIR PACHECO (RJ-046700), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775)) X LUIZ DA PENHA DE SOUZA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844) Sentença:Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.028.005685-8 - RUTHNAH MATTOS DOS ANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (RJ-057461)) X MARCOS AURELIO DA SILVA ALVES E OUTRO Sentença: A parte interessada deixou de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano. Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ restituição de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2004.028.000258-8 - MANOEL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORRFA PREVIDÊNCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:1- Revogo a decisão de fls. 302.2- Oficie-se ao Departamento de perícias do TJ, solicitando profissional contábil a fim de que a perícia possa ser realizada, informando ainda que os Autores são beneficiários da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.006769-1 - GIULIANO ROSENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X BANCO FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Ao 1º réu (Banco Finasa) para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação do autor para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 3,49 na conta nº 0711-2 + 10% de CAARJ. (republicado em virtude de incorreção). Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.028.006299-1 - MÔNICA MOURA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DECIO MACHADO BORBA NETTO (RJ-113473)) X GERENTE GERAL DO COMPARTILHADO / RBC (REGIONAL DA BACIA DE CAMPOS) DA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) Sentença:Trata-se de ação de mandado de segurança, tendo a Impetrada juntado petição de fls. 178, reconhecendo o pedido da Impetrante, com sua contratação definitiva, conforme comprova o contrato induvidual de trabalho de fls. 181/182. Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso II do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se autos.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2007.028.002690-3 - ALEXANDRE DIAS BADAJÓS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ Decisão:Pretende o Impetrante que este Juízo conceda liminar em seu favor a fim de que seja empossado no cargo público de motorista de ambulância.Para fins de mandado de segurança, exige-se que a ilegalidade esteja consubstanciada em prova que seja demonstrável de plano, o que não ocorre no caso em tela, pois não há provas no sentido de que o Impetrado esteja chamando os aprovados com classificação posterior ao Impetrante.Carecendo os fatos narrados pelo Impetrante de dilação probatória, não havendo na hipótese, prova pré-constituída do direito líquido e certo, indefiro a liminar pleiteada.Notifique-se a autoridade coatora e requisitem-se as informações no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 7º, I, da Lei 1.533/51.Decorrido o prazo do item retro; prestadas ou não as informações, remetam os autos ao ilustre representante do Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.028.002192-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X MEDESUPPLY LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Ao autor para recolher R$ 38,48 na conta 0714-6. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.028.003272-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MKT RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.006378-8 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X KLEBER A COSTA Decisão:Fls. 40 - defiro. Expeça-se mandado para o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.028.007391-5 - OURO PRETO EXPLOSIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGAR RIBEIRO DA FONSECA (ES-006861)) X PEDREIRA IMBOASSICA LTDA Sentença:Isto posto,JULGO PROCEDENTE o pedido inicial na forma do art.1.102c,do Código de Processo Civil, CONSTITUO de pleno direito, o título executivo judicial,convertendo-se o mandado inicial EM MANDADO EXECUTIVO,representado pela quantia de R$ 28.221,79(vinte e oito mil,duzentos e vinte e dois reais e setenta e nove centavos),corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81.CONDENO a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que,na forma do art. 20,§4.ºdo CPC,fixo em R$ 500,00(quinhentos reais). Após a juntada da planilha pelo Exeqüente na forma do art.475-B do CPC,Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução.Intime-se a parte Executada através de seu patrono,ou na falta deste,pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10%(dez por cento)sobre o valor da condenação,nos termos do art.475-Jdo Código de Processo Civil,cabendo a parte Exeqüente,desde já,indicar bens a serem penhorados \r\n\r\nProc. 2006.028.007391-5 - OURO PRETO EXPLOSIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGAR RIBEIRO DA FONSECA (ES-006861)) X PEDREIRA IMBOASSICA LTDA continuação da sentença\"...cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido liminar c/c lucro cessante e reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.003976-2 - BRUNO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-134949)) X DUPLICAR COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA (RJ-132042) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, em relação à 1ª Ré e CONDENO o Autor ao pagamento proporcional das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), em favor do Patrono da 1ª Ré, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, em relação à 2ª Ré e TORNO em definitiva a decisão que deferiu a antecipação de tutela em favor do Autor.CONDENO a 2ª Ré ao pagamento proporcional das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), em favor do Patrono do Autor.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.028.007098-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DA PENHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da Autora na forma do art. 269, inciso I e art. 904 do Código de Processo Civil, para TORNAR em definitiva a liminar e RESSALVAR o direito de a Autora cobrar as parcelas devidas até a efetiva data de reintegração do bem arrendado, além das perdas e danos.CONDENAR a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4.º, do CPC, fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais).P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.001048-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IDERLAN PEREIRA DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse, em que a parte Autora juntou petição de fls. 36, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.028.000939-3 - R.O.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X M.R.F. (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345) Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nReparação de Danos, c/ reparaçao civil \r\n\r\nProc. 2004.028.004945-3 - ERIKA ALVES DE AZEVEDO ROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LESSA RABELLO (RJ-115972), Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X IRMANDADE SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDEN|TE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, e CONDENO a Ré a título de danos morais na quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), corrigida monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.CONDENO ainda ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PENSÃO VITALICIA \r\n\r\nProc. 2007.028.002212-0 - LEONARDO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X END TEST ENSAIOS NAO DESTRUTIVOS E SOLDA LTDA) Sentença:Trata-se de ação de indenização, em que a parte Autora juntou petição de fls. 71, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 191697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.028.006619-9 - JP X JORGE ANTONIO RIBEIRO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) FINAL DE SENTENÇA: \"Isto posto, declaro EXTINTA a punibilidade do acusado Jorge Antonio Ribeiro Brandão, com base no art. 107, IV, do Código Penal.Dê ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, feitas as comunicações a anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P. R. I.\" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, C/C 14, II DO CP N/F LEI 8072/90 \r\n\r\nProc. 2006.028.002525-8 - JP (Adv(s). Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191)) X LEONARDO RIBEIRO DA SILVA ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS (O MP JÁ SE PRONUNCIOU) \r\n\r\nQuebra Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e INCISO II (2 vezes) do CP, em concurso material \r\n\r\nProc. 2007.028.000383-6 - JP X PAULO LOPES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375) Despacho:1) À(s) Defesa(s) em diligências.2) Nada sendo requerido, às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação, c/c 299, caput e 333 do art.69 do CP \r\n\r\nProc. 1999.028.000407-3 (3831) - JP (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X MARCELO DE LIMA CAETANO E OUTRO Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que não houve a publicação do r. despacho de fl. 222 para que a defesa da acusada Selma se manifestasse em diligências. Assim, visando a sanar a irregularidade constatada, publique-se, intimando-se a Defesa da acusada para se manifestar em diligências. \r\n\r\nProc. 1999.028.000407-3 (3831) - JP (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X MARCELO DE LIMA CAETANO E OUTRO PARA RECOLHER AS CUSTAS \r\n\r\nArt. 3º, alínea \" j \" da Lei 4.898/65 - Abuso de autoridade - atentado ao exercício profissional \r\n\r\nProc. 2007.028.001773-2 - MACAÉ TRANSITO E TRANSPORTES- MACTRAN X TENENTE DA POLICIA MILITAR - SR. NACIF (Adv(s). Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191) Despacho:Recolhidas as custas, voltem. I-se o querelante. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2001.028.009159-1 - MARCELO DA SILVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191) FINAL DE SENTENÇA: \"...Isto posto, declaro EXTINTA a punibilidade do acusado Marcelo da Silveira Carvalho, com base no art. 107, IV, do Código Penal.Dê ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, feitas as comunicações a anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se.Recolha-se eventual mandado de prisão. Sem custas. P. R. I.\" \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, E ART. 12 LEI 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2006.028.003847-2 - JP X MARCELO BARBOZA NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334) FINAL DE SENTENÇA: \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para CONDENAR MARCELO BARBOZA NUNES RODRIGUES, por infração às normas penais previstas nos artigos 12 da Lei nº 6368/76 e 12 da Lei nº 10.826/03. Do crime previsto no artigo 12 da Lei nº 6368/76...torno a pena base definitiva, 3 (três) anos de reclusão e 50 (cinqüenta) dias-multa...determino como regime integral de cumprimento de pena o fechado. Do crime previsto no artigo 12 da Lei nº 10826/03...torno a pena base definitiva, 1 (um) ano de detenção e 10 (dez) dias-multa... Diante do concurso material de delitos, a pena final do réu é de 3 (três) anos de reclusão, 1 (um) ano de detenção e 60 (sessenta) dias-multa...Visando a garantir o cumprimento da pena imposta, bem como diante do rigoroso regime fixado, mantenho a prisão do réu... Condeno o réu nas custas processuais.\" \r\n\r\nId: 191693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.841.002173-0 - Alcides Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127). X Carlos Eduardo da Silva Pastor. 1 - Ante a manifestação de fls. 29, retire-se o feito de pauta; 2 - Defiro o prazo de 30 dias para que o autor forneça o correto endereço do réu. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.841.002618-1 - Natalino Martins Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Sousa Fragoso - OAB RJ114542). X Ramon Rodrigues de Siqueira e outro. 1 - Conforme documento que segue em anexo, verifico que não houve a penhora total do débito exequendo, tendo em vista a insufuciência de saldo na conta corrente dos executados. No entanto, determinei, nesta data, a transferência dos valores bloqueados para conta judicial; 2 - Assim, intime-se o exequente para que indique outros bens do devedor a fim de reforçar a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.841.003761-0 - Eliane de Almeida Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace de Abreu Santos - OAB RJ111345). X A. A. J. Pina Comércio e Representação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos - OAB RJ103096). 1 - Indefiro, tendo em vista queo fiador não é parte no processo; 2 - Intime-se a exequente para indicar bens da executada, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.841.000803-2 - Clayton Luiz Xavier de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Carvalho - OAB RJ128582). X Luiz Andre de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Wanderley Vianna Passos - OAB RJ086435, Fernanda Fraga Heizer - OAB RJ089292). Indefiro, tendo em vista que o item 02 da decisão de fls. 219, refere-se à multa imposta na sentença de fls. 155. \r\n\r\nProc. 2004.841.001793-0 - André da Silva Santana Corrêa. X CERJ - Cia de Eletri. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte executada pelo Diário Oficial.\r\n\r\nProc. 2006.841.000212-7 - Braulio Ozanam de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Fernandes - OAB RJ115991). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Assis - OAB RJ116374, José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). Ao autor sobre a guia de depósito de fl.143, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.003272-7 - Rosangela Nunes Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Penha Gonçalves Vieira Ezequiel - OAB RJ128955). X Banco Itau Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.841.003701-4 - João Luiz Rosa Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Light Serviços de Eletricidade S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Ao autor sobre a guia de depósito de fl. 122, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.841.000885-1 - Sérgio Luiz Gomes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se novo mandado de pagamento nos moldes de fls. 167, intimando-se a executada para proceder a retirada. \r\n\r\nProc. 2006.841.001172-4 - Cristiano Ribeiro Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Santos Lima - OAB RJ130956). X Atl-algar-telecomunicações Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor sobre a guia de depósito de fl.81, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.002728-8 - Julio Cesar Marques de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Marques de Carvalho - OAB RJ037474, Daniella Fajardo Neder Santarem - OAB RJ115559). X Fw Inforlagos Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Tomaz de Souza Paula - OAB RJ120074). Não assiste razão ao autor, na medida em que foi atribuído à causa o valor de R$ 14.000,00. Portanto, é devido o valor da taxa judiciária calculada às fls. 26. Assim, venha o recolhimento, em 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.841.000035-2 - Christiano Tavares da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michela Rocha Gerard - OAB RJ124566). X Caixa Seguradora. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 11/07/2007, ÀS 15:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.841.000301-8 - Edilzo de Jesus Docilio. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 03/07/2007, ÀS 15:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.841.001398-0 - Jamir Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheli Stroligo Pinheiro - OAB RJ118852). X Vilarejo de Macaé Materiais de Construção Ltda. e outro. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nId: 191129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança de Aluguéis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2007.029.001224-0 - ODARI PELOSO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169), Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARÃES (RJ-098400)) X ALAN GOMES DA SILVA Decisão:De acordo com o documento de fls.05 o autor é industrial e conforme aduzido na petição inicial é proprietário de um imóvel comercial que aluga por R$ 2.500,00 mensais. Inexiste demonstraão nos autos da necessidade jurídica do autor, razão pela qual INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça. Venha o recolhimento das custas no prazo de 48h, sob pena de cancelamento da distribuição. P.I. \r\n\r\nQuebra Justificação \r\n\r\nProc. 2007.029.001348-6 - MARCILENE SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X DETRAN Decisão:1 - Defiro a G.J. 2 - Emende-se a inicial quanto aos pedidos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. P.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.029.004053-0 - JOSE HENRIQUE SILVA CYPRESTE (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Despacho:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2 - Encaminhem-se as informações prestadas por fax e malote, permanecendo cópia nos autos. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.001345-0 - LAURO BASTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:....Todavia, da análise inicial da documentação carreada aos autos e da legislação aplicável, não restaram demonstrados os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, razão pela qual acolho o parecer ministerial e INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR. Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal. P.I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.029.001421-1 - ALCIDES DOS SANTOS MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:...A documentação carreada aos autos demonstra o fumus boni iuris e o periculum in mora, razão pela qual acolho o parecer ministerial e DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para determinar a reintegração do impetrante ao cargo de médico do Município de Magé lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal. P.I. Ciência ao M.P.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.001422-3 - TELMA DA ROCHA SOUTTO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:...A documentação carreada aos autos demonstra o fumus boni iuris e o periculum in mora, razão pela qual acolho o parecer ministerial e DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para determinar a reintegração do impetrante ao cargo de Professor II do Município de Magé, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal. P.I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.000491-4 - MARIA EUGENIA BARREIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Decisão:...Isto posto, considerando a documentação carreada aos autos que demonstra a transferência da impetrante para a Secretaria de Saúde, configurado o desvio de função, presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR determinando o retorno da impetrante ao quadro de funcionários do Município de Magé para o cargo de fiscal de tributos lotada na Secretaria de Fazenda, bem como o pagamento dos seus vencimentos integrais, inclusive produtividade fiscal. Notifique-se a impetrada para informações no prazo de 10 dias. P.I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.029.002108-2 - PATRICIA DE BARROS LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856)) X ESCOLA MUNICIPAL AURELIANO COUTINHO Decisão:1 - Defiro a G.J. 2 - Emende-se a inicial quanto aos pólos ativo e passivo, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.029.000522-5 - MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES DOREA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X SQUADRA RIO EUROBARRA RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tratam-se de embargos de declaração onde alega o embargante contradição do julgado com a fundamentação, aduzindo que teria esta Juízo.......Como se nota, não há contradição a ser sanda, e assim, recebo os presentes embargos, eis que tempestivos, e no mérito rejeito-os por não haver a contadição apontada. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer, C/C Ressarcimento de Danos C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.029.004531-0 - ELAINE GONÇALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656)) X LOUISE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Vistos, etc. O processo está em ordem. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido do processo. As preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido arguidas pelo segundo réu confundem-se com o mérito e serão apreciadas na sentença. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de provas documental, depoimento pessoal da autora e dos representantes legais dos réus e pericial de engenharia. Nomeio perito do Juízo GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, de endereço conhecido do cartório. Intime-se o expert para compromisso e proposta de honorários. Laudo em 30 dias. P.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.029.001330-9 - ROSENETE DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Decisão:1- Defiro a G.J.; 2 - Emende-se a inicial quanto aos fatos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. P.I. \r\n\r\nRessarcimento, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2000.029.003577-6 (18.324) - ROSINEIA DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717) Despacho:Ao perito judicial para realização da perícia com a documentação que se encontra nos autos. Laudo em 30 dias. P.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.029.001337-1 - WILLIAM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X PEDRITA DE TERESOPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE MOLDADOS LTDA - POLIMIX) Despacho:1 - Venha a qualificação completa do autor. 2 - Para a apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, venha o comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nId: 191681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janine Teixeira dos Santos Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.029.004562-8 - A.J.R.S. E OUTRO, L.R.L. (Adv(s). Dr(a). DAGMAR FERREIRA MALAQUIAS (RJ-128737) Publicação de ordem: Em réplica (fls 76/77) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.029.001853-5 (19545) - SABRINA DA SILVA ALEIXO # (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361), Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320)) X CLEBER HENRIQUE DE CARVALHO ALEIXO Decisão:1- Mantenho o benefício da gratuidade de justiça em favor da Exeqüente. 2- Intime-se o devedor para pagamento do débito de R$ 1.674,16 em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora de bens (art.475-J do CPC). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.029.001382-6 - DOUGLAS FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X MARIA ROSALIA DE ALMEIDA DA SILVA Decisão:1- Venha a última declaração de renda do autor para comprovação da necessidade jurídica, sendo a presunção decorrente da afirmação de fls.06 relativa. 2- Venha certidão de casamento atualizada. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.001527-6 - MARINALVA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536)) X MESSIAS MEIRELLES Decisão:Venha comprovante de residência em nome da autora ou cópia de seu título eleitoral na Comarca. Venham declarações de 2 testemunhas que atestem o tempo de separação de fato, com firma reconhecida. Venha cópia da certidão de nascimento dos filhos e da certidão de casaemnto atualizada. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.029.000409-4 - GLEICIANE NOGUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KENIA CALDAS MAIA CORREA (RJ-129511)) X SERGIO CARDOSO GONÇALVES Decisão:...Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl. 58, HOMOLOGO o acordo estabelecido à fl. 56, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e SUSPENDO O PRESENTE FEITO, até seu efetivo cumprimento, na forma do artigo 792, parágrafo único, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2004.029.001074-0 - L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.P. Decisão:Ante a afirmada necessidade jurídica, corroborada pelos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça ao réu, isentando-o das custas processuais, observado o disposto no art. 12 da lei nº.1060/50. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.029.001114-3 - EDUARDO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA SILVA (RJ-055876)) X MELISSA GRIPP DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Autor, em favor da Ré, recebidos a qualquer título, deduzidos os descontos legais e ficais obrigatórios, incidindo sobre FGTS e demais verbas indenizatórias, em caso de rescisão contratual. Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 30% (trinta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo em mãos da representante legal. Designo o dia 018/6/07 às11:00 horas, para audiência de conciliação junto ao JIC. Cite-se e intimem-se, salientando-se à Ré que poderá contestar os termos da presente ação até a ACIJ que será designada na data acima, caso as partes não cheguem a um acordo, ciente de que na ausência de contestação presumir-se-ão verdadeiros os fatos narrados na inicial. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.001355-3 - FABER RANGEL PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X EDUARDO FREIRE PINTO GUEDES NETO Decisão:Retifique-se o valor da causa que deve corresponder ao valor ânuo da redução pretenida que corresponde ao benefício econômico almejado (87% sm x 12). 2- Venha cópia da sentença de fls.67/69 o proc. 3320/03.3- Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.029.000165-0 (1994) - CARINA DE CASTRO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Despacho:Fl. 34 - Venha pela via própria. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.029.001523-1 - Y.S.V.R. (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X R.J.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367) DRA. DERLY NUNES VIEIRA VELASCO : \" Venha procuração . Após, desarquivem-se os autos.\" \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, Com Requerimento de Antecipação de Tutela Meritória \r\n\r\nProc. 2006.029.000372-7 - ELZELI VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISAIAS DIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)), CAMILA DA SILVA NUNES), CASSIANI DA SILVA NUNES), CLAUDIA DA SILVA NUNES) Despacho:Designo o dia 20/6/07às 13:45 horas para Audiência de Conciliação. Intimem-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nId: 191682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria Aparecida da Costa Bastos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.000903-6 - Maria Rita Simoes Martins. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Fls. 110/115 - Recebo a Impugnação. Ao Impugnado.\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.001519-0 - Clenilce Lima e Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rudá Vieira Pinto - OAB RJ128837, Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X Renault do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841, Anderson Soares da Silva - OAB RJ116317, Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980, Lilian Maria Ferreira Colonese - OAB RJ038687). 1) Proceda-se a abertura do 2º volume. 2) Fls.213/214 - Intime-se a RENAULT DO BRASIL para pagamento do valor de R$ 202,19 , no prazo de 15 dias, por DO . No silêncio, prossiga-se com a execução. 3) Intime-se a DINISA-SUL para pagamento do valor de R$ 1.777,19, no prazo de 15 dias, por DO . No silêncio, prossiga-se com a execução. ) \r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.007772-8 - Dalva Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.007773-0 - Luciene Souza Tavares Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.008813-1 - Anibal Antônio Sant´anna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha última declaração de imposto de renda e/ou comprovante de rendimento. \r\n\r\nProc. 2006.828.009187-7 - Maria Amélia Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista o alegado, isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.009362-0 - Olavo Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacyr Pimentel de Barros - OAB RJ073374). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.828.008038-7 - Valdeci Felipe Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ062979). X Otica Aline (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Silva de Lima - OAB RJ133347). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.828.001327-1 - Jurandyr da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413). X Amélia de Tal. Considerando que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competia por mais de 30 dias, abandonando, assim, a causa, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.001372-6 - Joana Darc Vidal Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.828.001399-4 - Celenil Silva. X Claro - BCP S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.828.007494-6 - Ronaldo Jorge Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X Transbrandão Transporte e Logistica LTDA. Tendo em vista as declarações de fls.32/34, isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.007554-9 - João Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). X Oi TNL PCS S/A. Tendo em vista o comprovante de IR, isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.828.000675-0 - João Roberto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). X Geovan da Silva Fabroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591, Fabio Martins Affonso - OAB RJ118575). Fls. 307/308 - Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.002577-7 - Rodrigo Nascimento Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulciline dos Santos Oliveira - OAB RJ132800, Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ourocard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Luiz Henrique de Oliveira Junior - OAB RJ135096, Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). Fls. 124 - Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 3.885,00, no prazo de 15 dias, por DO . No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.828.002675-7 - Hilton Barbosa Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393, Rodrigo Baêta Daudt - OAB RJ147844E). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.828.003543-6 - Marcia Souza Rego Batista Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Associação Fluminense de Educação (afe Unigranrio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391, Marcos Vinicius Monteiro Caldas - OAB RJ122085). Cumpra-se V. Acórdão. Aguarde-se o cumprimento do acordado às fls. 184/185 em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.828.003983-1 - Robison da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina de Souza Carneiro - OAB RJ110250, Blanca Isabel Acosta Gouvêa - OAB RJ086322). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.828.004696-3 - Noemia Gomes de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Abreu da Silva - OAB RJ131104). Fls.58/59 - Ao autor para apresentação de planilha para expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.828.007857-5 - Inês Maria de Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.008564-6 - Marcia Silva Cotrim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X Quarto Grau Produções e Eventos LTDA. Nada a prover, tendo em vista sentença de fls. 21/21 já transitada em julgado. Aguarde-se em arquivo provisório até o dia 12/07/07. Diga o autor naquela oportunidade quanto a quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.000952-0 - Nilciene Souza Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Trajano de Oliveira - OAB RJ140760). Por ordem do MM Magistrado Titular deste juizado fica fica redesignada a AIJ para o dia 14/01/2008 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.000953-1 - Ellis Placidina de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Trajano de Oliveira - OAB RJ140760). Por ordem do MM Magistrado Titular deste juizado fica fica redesignada a AIJ para o dia 14/01/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.828.008055-7 - Marta da Costa Breves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.828.004094-6 - Hermenegildo Macieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620, Debora Pereira Martins - OAB RJ142660). X Consórcio Fiat e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Marco Aurélio Machado Rodrigues - OAB RJ028902). Intimem-se os recorrentes para pagamento das custas processuais, solidariamente. \r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.008181-1 - Érica Ive Dias Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). FICAM DESDE JA AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 10/03/2008 AS 14:20 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.008188-4 - Paula Cristina Zanganelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Sá Polastre - OAB RJ080862). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Por ordem do MM Magistrado Titular deste juizado fica fica redesignada a AIJ para o dia 03/03/2008 às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2006.828.008510-5 - Ademir Nardy do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gisele Barao da Silva - OAB RJ128020). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Por ordem do MM Magistrado Titular deste juizado fica fica redesignada a AIJ para o dia 10/03/2008 às 13:50 horas. \r\n\r\nId: 191089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "191782": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.075.001953-1 - SAGI GUIMARAES MENJOADAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X VALMIR TEIXEIRA MENJOADAS 1. Trata-se de Ação de Divórcio convolada em DIVÓRCIO CONSENSUAL, tendo como requerentes SAGI GUIMARÃES MENJOADAS e VALMIR TEIXEIRA MENJOADAS, que firmaram acordo em audiência realizada perante o Juizado Informal de Conciliação (fls. 24/25). 2. As partes produziram prova do lapso temporal de separação de fato através das declarações de duas testemunhas (fls. 04/05).3. O Ministério Público opinou favoravelmente à pretensão do casal, na forma do parecer de fl. 25.4. Está comprovado que o casal encontra-se separado de fato há mais de dois anos, aplicando-se à hipótese o art. 226, § 6º da Constituição da República.5. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 24/25 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL de SAGI GUIMARÃES MENJOADAS e VALMIR TEIXEIRA MENJOADAS, que se regerá pelas cláusulas ali estabelecidas. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, ou seja, SAGI GUIMARÃES.6. Custas na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50.7. Transitada esta em julgado, expeça-se a \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.075.002831-3 - JOANITA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X LUCIANO PEREIRA CAMARA Aos interessados. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.075.001844-1 - JENIFFER FERREIRA ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771) Sentença: Trata-se de Ação de alimentos entre as partes acima nominadas.Intimada, conforme fls. 72vº, para dar andamento ao processo, sob pena de extinção, a parte autora quedou inerte, permanecendo o feito paralisado.O Ministério Público, às fls. 73, opinou pela extinção, sem julgamento do mérito.Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Fica a parte Autora condenada nas custas processuais, sobrestada a execução de tais verbas, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.075.000811-5 - MABDA BARENCO DORTA CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X ROGERIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a manifestação da parte exequente (fls. 89) e a promoção do MP (fls. 90), julgo extinta a execução, com base no art. 794, I do CPC. Custas e honorários na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.002247-5 - EDUARDO SANTANA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248), Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X VALDELI ROCHA GONCALVES Sentença:HOMOLOGO, por sentença o ACORDO inserto às fls. 36/37, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC.Sem custas e honorários.Expeça-se o que for necessário para o cumprimento do acordo.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.002421-6 - LAURA FAENZA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS PAULO RANGEL CAETANO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435) Sentença:... Homologo o acordo supra e julgo extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC ... \r\n\r\nProc. 2007.075.000102-4 - ELLEN CRISTINE RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X ANIZIO DUTRA PEREIRA Sentença:HOMOLOGO, por sentença o ACORDO realizado em audiência, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Sem custas e honorários. Expeça-se o que for necessário para o cumprimento do acordo.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000118-8 - ANDRESSA SIMAS PARRERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X UANDERSON DO AMARAL PARREIRA Sentença:HOMOLOGO, por sentença o ACORDO realizado em audiência, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Sem custas e honorários. Expeça-se o que for necessário para o cumprimento do acordo.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.075.001803-4 - ELISANGELA REGINA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ADSON BARRETO Sentença:...ANTE O EXPOSTO, evidenciado, pelo exame dos autos, que os requerentes estão separados judicialmente há mais de um ano, não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, estando, pois, satisfeitos os requisitos legais previstos no artigo 25 da Lei n°.6515/77, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO de fls.45, PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL dos cônjuges, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC.Custas ex lege, observado o disposto no art. 12 da Lei nº1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação/Carta de Sentença e o necessário ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.075.002062-4 - MONICA MORAIS MACEDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-062979)) X CLAUDIO DE FREITAS FIGUEIREDO ALMEIDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença o ACORDO realizado a fls.51/53, ratificado em audiência, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Sem custas e honorários.Expeça-se o que for necessário para o cumprimento do acordo.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.075.003109-9 - LUZIMAR DE OLIVEIRA PORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, evidenciado pelo exame dos autos que os requerentes estão separados de fato há mais de dois anos (fls. 10), não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, estando, pois, satisfeitos os requisitos legais, HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO inserto às fls.02/04 dos autos e ratificado às fls. 26, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fulcro no artigo 226, §6° da CF/88 e artigos 40 caput e §2° c/c 24 da Lei n° 6.515/77 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.Sem custas e honorários, em razão da gratuidade de justiça, deferida às fls. 24.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação/Carta de Sentença e o que mais for necessário ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.075.027508-5 - JOSE EDEVAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE ARAUJO DA SILVA (RJ-115546)) X VALDEA GONCALVES ROCHA DOS SANTOS Sentença:... Isto posti, julgo extinto sem exame do merito com base no art. 267, & 1º CPC \r\n\r\nProc. 2006.075.000878-8 - JOAO FLORENTINO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X MARLENE FERMINIANO CORREIA Sentença:HOMOLOGO, por sentença o ACORDO realizado em audiência, que contou com a anuência do Ministério Público e ante ao lapso temporal comprovado de separação de mais de 02 anos, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAl, devendo a parte ré volta a usar o nome de solteira, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Sem custas e honorários. Expeça-se o que for necessário para o cumprimento do acordo.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000172-3 - MARTA NASCIMENTO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X SERGIO CLEMENTE DA SILVA Sentença:Cuidam os presentes autos de pedido de DIVÓRCIO, requerido por MARTA NASCIMENTO DE AZEREDO em face de SERGIO CLEMENTE DA SILVA, trazendo os Requerentes, para homologação, o acordo formulado em audiência.O Ministério Público se manifestou favorável pela homologação do acordo, ante a prova do lapso temporal superior a 01 ano da separação judicial e ausência de bens.ANTE O EXPOSTO, evidenciado, pelo exame dos autos, que os requerentes estão separados judicialmente há mais de um ano, não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, estando, pois, satisfeitos os requisitos legais previstos no artigo 25 da Lei n°.6515/77, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO formulado em audiência, PARA DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC.Custas ex lege.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação/Carta de Sentença e o necessário ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.075.002533-4 - DARLAN DE CASTILHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041)) X DIEGO ABREU DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO, por sentença o ACORDO, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC.Sem custas e honorários.Expeça-se o que for necessário para o cumprimento do acordo.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.075.002020-0 - ROMIRO RIBEIRO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248), Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X UELLINTON MENEZES DE ARAUJO E OUTRO), DAVI DIAS MENEZES DE ARAUJO Sentença:Trata-se de Ação de Guarda entre as partes acima nominadas.Intimada, conforme fls. 15vº e 26 vº, para dar andamento ao processo, sob pena de extinção, a parte autora quedou inerte, permanecendo o feito paralisado.Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Fica a parte Autora condenada nas custas processuais, sobrestada a execução de tais verbas, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.075.002165-1 - JULIANA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES FRANQUEIRA (RJ-085779)) X TELMO ANTONIO VALVERDE Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que produza os seus legais e jurídicos efeito, o que faço com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMNTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INCISO VIII DO CPC. ... \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.075.002144-6 - EDNA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X MARIA DA CONCEICAO PAULA Sentença:Julgo extinto o feito por perda do objeto com base no art. 267, IV CPC \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.075.002163-8 - OCIR CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X VERA LUCIA DA SILVA GOMES Sentença:... Homologo o acordo para que surta seus efeitos legais, decretando o divórcio do casal, e julgo extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC .... \r\n\r\nProc. 2006.075.000341-9 - MANOEL ROMAO DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011), Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771)) X CLEUZA DA SILVA FREITAS Sentença:...ante o exposto, julgo procedente o pedido para decretar a separação judicial de MANOEL ROMÃO DO NASCIMENTO NETO E CLEUZA DA SILVA FREITAS, com base no art. 1572, Par. 2º, do CC, ficando extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, devendo a partilha ser realizada pela via própria. ... \r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.075.001730-8 - LUIS FELIPHE FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GONCALVES (RJ-110961), Dr(a). RITA DE CÁSSIA FERNANDES DE ARAÚJO (RJ-114653)) X LUCIANO DE OLIVEIRA Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.075.002949-4 - KAMILA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X WALDEIR SILVA DE SOUZA À R LEGAL SOBRE FLS. 22Vº: RETORNO DE PRECATÓRIA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2007.075.000772-5 - JULIA FERREIRA DA ASSUNCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X JAIR MIGUEL DA ASSUNCAO Decisão:1- Defiro J.G.Esclareça os requerentes o valor que percebe o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.075.000992-8 - AMANDA CRISTINA DOS SANTOS JOAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X MARCOS JOAO Decisão:1- Defiro J.G.2.Eslcareça o requerente o valor do salário que o requerente percebe. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.075.000934-5 - SEBASTIANA FELICIO DAS NUPCIAS (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771)) X ALAIDE FELICIO DAS NUPCIAS Despacho:Venha o correto recolhimento das custas em cinco dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.075.000529-3 - JOAN BEZERRA PAES UTIDA (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X PEDRO SADAO UTIDA AO AUTOR SOBRE FLS.45-7 \r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.075.001911-7 - CELMA GUIMARAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921)) X CARLOS ROBERTO DA COSTA Intimar o autor para a retirada dos Mandados de Registro. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.075.000100-0 - ANDERSON DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X ANDREIA DA SILVA MOREIRA) Diga o autor. \r\n\r\nId: 191782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006550/2000 (2000.828.000375-6) - José Cozzolino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240, Carmen Martins Furtado - OAB RJ081930). X Compass Investimentos e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Beatriz de Paula Almeida - OAB RJ123691, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 69,96; Campo 38 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 34,96; Campo 39 ((Distribuidor) R$ 13,96; Campo 40 (Atos do Escrivão) R$ 76,96; Campo 41 (Sub Total) R$ 195,84; Campo 42 (CAARJ) R$ 19,58; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 69,80; Campo 45 (Acréscimo 2%) R$ 13,96; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 341,77 \r\n\r\nProc. 2002.828.000645-2 - Marcia de Oliveira Domicioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 59,45; Campo 38 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 17,48; Campo 39 ((Distribuidor) R$ 6,98; Campo 40 (Atos do Escrivão) R$ 38,48; Campo 41 (Sub Total) R$ 122,39; Campo 42 (CAARJ) R$ 12,24; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 34,90; Campo 45 (Acréscimo 2%) R$ 6,98; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 227,04; TOTAL R$ 403,55 \r\n\r\nProc. 2004.828.003777-5 - Jefet Pascoal Alves. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB SP146457, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 36 (Atos dos Contadores) R$ 90,97; Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 20,98; Campo 38 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 8,74; Campo 39 ((Distribuidor) R$ 3,49; Campo 40 (Atos do Escrivão) R$ 19,24; Campo 41 (Sub Total) R$ 143,42; Campo 42 (CAARJ) R$ 14,34; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 17,45; Campo 45 (Acréscimo 2%) R$ 3,49; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 221,29 \r\n\r\nProc. 2004.828.005188-7 - Michele Macêdo Deluca. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 17,49; Campo 38 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 8,74; Campo 39 ((Distribuidor) R$ 3,49; Campo 40 (Atos do Escrivão) R$ 19,24; Campo 41 (Sub Total) R$ 48,96; Campo 42 (CAARJ) R$ 4,90; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 17,45; Campo 45 (Acréscimo 2%) R$ 3,49; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 117,39 \r\n\r\nProc. 2005.828.003316-4 - Romilda Toledo Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Tamiê Malheiros - OAB RJ148380E). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 20,98; Campo 41 (Sub Total) R$ 20,98; Campo 42 (CAARJ) R$ 2,10; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 65,67 \r\n\r\nProc. 2005.828.007127-0 - Jailson Tavares de Lima. X Viviane de Magé Eletro LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 36 (Atos dos Contadores) R$ 90,97; Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 3,49; Campo 41 (Sub Total) R$ 94,96; Campo 42 (CAARJ) R$ 9,45; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 146,50 \r\n\r\nProc. 2006.828.002955-2 - Rita de Cacia Mario Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X TELEMAR Norte Leste S/A. Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 42,59 \r\n\r\nProc. 2006.828.003002-5 - Rogério Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862, Jorge da Silva Neves Júnior - OAB RJ141158). X TELEMAR Norte Leste S/A. Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; Campo 48 (FUNDPERJ) R$ 0,87; TOTAL R$ 43,46 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.828.003429-4 - Renata Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Goncalves - OAB RJ110961, Rita de Cássia Fernandes de Araújo - OAB RJ114653). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 17,49; Campo 38 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 8,74; Campo 39 ((Distribuidor) R$ 3,49; Campo 40 (Atos do Escrivão) R$ 19,24; Campo 41 (Sub Total) R$ 48,96; Campo 42 (CAARJ) R$ 4,90; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 17,45; Campo 45 (Acréscimo 2%) R$ 3,49; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 117,39 \r\n\r\nProc. 2004.828.005399-9 - Jayme dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 34,98; Campo 38 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 8,74; Campo 39 ((Distribuidor) R$ 3,49; Campo 40 (Atos do Escrivão) R$ 19,24; Campo 41 (Sub Total) R$ 66,45; Campo 42 (CAARJ) R$ 6,65; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 17,45; Campo 45 (Acréscimo 2%) R$ 3,49; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 136,63 \r\n\r\nProc. 2005.828.002235-0 - Sonia Maria Lima França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 17,49; Campo 41 (Sub Total) R$ 17,49; Campo 42 (CAARJ) R$ 1,75; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 61,83 \r\n\r\nProc. 2005.828.002518-0 - Jandira de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Tamiê Malheiros - OAB RJ148380E). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 17,49; Campo 41 (Sub Total) R$ 17,49; Campo 42 (CAARJ) R$ 1,75; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 61,83 \r\n\r\nProc. 2005.828.005547-0 - Giancarlo Reis Tamara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 17,49; Campo 38 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 8,74; Campo 39 ((Distribuidor) R$ 3,49; Campo 40 (Atos do Escrivão) R$ 19,24; Campo 41 (Sub Total) R$ 48,96; Campo 42 (CAARJ) R$ 4,90; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 17,45; Campo 45 (Acréscimo 2%) R$ 3,49; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 117,39 \r\n\r\nProc. 2005.828.006620-0 - Luciana Loureiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 42,59 \r\n\r\nProc. 2006.828.000990-5 - Janete Macedo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Faria Teixeira - OAB RJ084375). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 42,59 \r\n\r\nProc. 2006.828.001249-7 - Robson dos Santos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 42,59 \r\n\r\nProc. 2006.828.003133-9 - Elivaldo Pereira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; Campo 38 (FUNDPERJ) R$ 0,87; TOTAL R$ 43,46 \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.828.001116-6 - Djalma José Marques. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 36 (Atos dos Contadores) R$ 90,97; Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 48,94; Campo 38 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 8,74; Campo 39 ((Distribuidor) R$ 3,49; Campo 40 (Atos do Escrivão) R$ 36,72; Campo 41 (Sub Total) R$ 188,86; Campo 42 (CAARJ) R$ 18,89; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 17,45; Campo 45 (Acréscimo 2%) R$ 3,49; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 271,28 \r\n\r\nId: 191103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rodrigo Soldati Bastos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.034.001200-5 - B.B.O. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275)) X P.C.F.O. \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC.Sem condenação em custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2006.034.000559-3 - SALVADOR ROMUALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LUCIA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980) Decisão:Feito em ordem. Partes legítimas e bem representadas processualmente. Presentes pressupostos processuais e condições para o regular exercício do direito de ação. Declaro-o saneado. Defiro a prova oral requerida à fls. 56. Designo o dia 19/07/07, às 14 horas para realização de AIJ. Int-se. \r\n\r\nId: 191573"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, §2º, inc. I E Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2001.034.000638-0 - M.P. X J.F.X.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) ... ao recorrido para contra-razões. (Acusado: J. A. B. P. - patrono: Dr. Joel Mercanti). \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.034.000898-8 - FREE LAT DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710)) X UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Despacho:Recebo recurso de fls. 84/90 no duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-razões. Após, ao TRF. \r\n\r\nId: 191572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "191698": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.036.005882-7 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO PENA DE OLIVEIRA (RJ-061042)) X LEANDRO HONORATO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249), Dr(a). EDVALDO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-099768), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139), Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) Sentença:Isto posto, Julgo Procedente em parte a pretensão punitiva do Estado para Condenar 1- LEANDRO HONORATO DA SILVA, qualificado nos autos, ás penas de cinco anos de reclusão em regime semi-aberto e multa de vinte dias,á razão unitária mínima, pela prática dos crimes descritos nos arts 14 e 16, parágrafo único, inciso IV, ambos da lei 10.826/03; 2- LEANDRO DE MATOS DINIZ, qualificado nos autos, ás penas de três anos de reclusão em regime aberto, SUBSTITUÍDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS na forma acima especificada, e multa de vinte dias, á razão unitária mínima, pela prática do crime descrito no art 16 parágrafo único, inciso IV, da lei 10.826/03. condeno ainda os réus ao pagamento das custas processuais. Os réus fazem jus ao direito de apelar em liberdade, não havendo necessidade de decretação da custódia cautelar. Após o transito em julgado PRIC \r\n\r\nId: 191698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.808.003662-5 - Willian Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Katti Fabiani Chapeta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ferreira de Oliveira - OAB RJ096251). Ao autor sobre cetidão de fl.22, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.808.002550-0 - Francisco Carlos Valencino de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Agp Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fredemar Coelho Muniz - OAB RJ070217). Ao autor sobre cetidão de fl.97, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.006461-0 - Paulo Moura de Oliveira. X Evanir Servina de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Mendes de Jesus - OAB RJ001554B). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. O feito se encontra sem a devida movimentação (fls. 40). Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem Custas. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.000454-9 - Iris Lacerda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). X Sul América Cia Nacional de Sguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Fabre - OAB RJ001768A, Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.808.000824-5 - Eliane Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). X Fenaseg (federação Nacional de Seguros) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Araujo de Souza Melgaco - OAB RJ109335). Venha eventual documentação superveniente em cinco dias.\r\n\r\nCaso tenha sido requerido, anote(m)-se o(s) nome(s) do(s) advogado(s) onde couber.\r\n\r\nAguarde-se o ato designado.\r\n\r\nProc. 2007.808.001255-8 - Rafael Santos Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Nery da Silva - OAB RJ061680). X Robson Rangel Martins. Defiro ao patrono da parte autora o prazo de dez dias para a juntada do substabelecimento. Após, aguarde-se a realização da audiência designada.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.808.001910-6 - Jandira de Souza Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Araujo Goncalves - OAB RJ058896). X Microlins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gatti - OAB RJ100036). Rep Leg(s): João Rogério Barbato Regonatti, Eliomar Gomes da Silva. (1) Venha aos autos o mandado de fls 124 devidamente cumprido. (2) À parte exeqüente sobre fls. 128 e 132/135. \r\n\r\nProc. 2003.808.002413-8 - Valderes Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilza Gaspar - OAB RJ095314). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência, conforme requerido às fls 265. Intime(m)-se para levantamento.\r\n\r\n(2)Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 267, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.808.003703-0 - Eloa Maria Pessanha Quintanilha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Nobrega - OAB RJ134248). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fls 249/250), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, sendo no valor de R$ 25.280,11 em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência, e no valor da diferença apurada em favor da requerida. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.808.003910-5 - Dinalcir Cruz da Silva. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Assis Cerqueira - OAB RJ067021, Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se a parte autora requerente para recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista a parte interessada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.808.000590-0 - Gilson Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593, Leonardo da Silva Lourenço - OAB RJ110593). X Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.002979-7 - Marcus Vinicius Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Pevidor Linhares - OAB ES006080). X Jorge Welington da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548). Ao autor sobre cetidão de fl.55, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.003137-8 - Juçara Cardoso Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifico que expedi a CP de penhora nesta data, comparecer ao cartorio para instruir a Carta Precatória com as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.808.003979-1 - Celso da Silva. X Oi - Tnl Pcs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Freitas Aguiar Silva - OAB RJ134271, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Edsan Guimarães de Oliveira Mello - OAB RJ130772). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.006393-8 - Jorge Lopes Junior. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Às partes, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.000805-0 - Wilson Candido de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Silva Castro - OAB RJ023934). X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.001903-4 - Rosenildo Leandro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800, Eduardo Cesar Coelho - OAB RJ142189E). X Bankboston (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS, mantendo a sentença na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.808.002068-1 - Fundo Beneficiente de Auxílio Funeral Soares Filho LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira dos Santos Mamede - OAB RJ066805). X Siemens do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista a certidão supra, arquive-se em pasta própria, procedendo as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.808.002516-2 - Paulo José da Silva Natal. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista a certidão supra, arquive-se em pasta própria, procedendo as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.808.002599-0 - Fernando da Silva Pinto. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Mery Chalfun - OAB RJ087922, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista a certidão supra, arquive-se em pasta própria, procedendo as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.808.002930-1 - José de Sousa Malaquias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740, Ivan Iolando Ramos - OAB RJ124740). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.002934-9 - Ana Claro Novo de Souza. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. : Às partes, no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.003286-5 - Edvaldo Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Tavares dos Santos - OAB RJ074412, Vagner Quirino dos Santos - OAB RJ119905). X Cenfaaib - Centro de Formação de Profissionais de Vigilância Ltda.. Intime-se a parte autora requerente para recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista a parte interessada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003528-3 - Álvaro Aparecido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis de Albuquerque Ramos - OAB RJ140448). X Uol - Universo Online (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcos Colussi - OAB RJ002414A). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003718-8 - Adriana Lucia Vasconcellos Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Fininvest Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Julia Maria Gracia de Castro - OAB RJ124423). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl.90, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004148-9 - Angela Regina de Sant'Anna Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Regina de Sant'Anna Cardoso - OAB RJ083350). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004497-1 - Almir Humberto Borges de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Oliveira - OAB RJ056720). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lopes Manso - OAB RJ119969, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.004505-7 - Luiz Tinoco Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tinoco Junior - OAB RJ136732). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ines da Cruz Sana - OAB RJ083595). HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.808.004679-7 - Amaro Cavalcanti da Cunha. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.004980-4 - Sebastião Vicente Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. 46, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005012-0 - Alley Leal Feijó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonino Marcos da Silva - OAB RJ129419). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, que passa a valer como fundamentação desta, com fulcro na Lei Estadual nº 4578/05 e na Resolução nº 08/05, do E. Órgão Especial do TJRJ, e JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de cento e oitenta dias da data do arquivamento definitivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.808.005056-9 - Manoel de Souza Silva e outro. X Banco Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a certidão supra, arquive-se em pasta própria, procedendo as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.808.006670-0 - Renê Luis Coelho Ferreira. X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marques de Oliveira - OAB RJ105475). Tendo em vista a certidão supra, arquive-se em pasta própria, procedendo as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.808.000073-8 - José Pimenta. X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. HOMOLOGO o acordo de fls., para que produza seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Fica desde já deferida a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, tão logo seja juntada a guia aos autos. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000513-0 - Suse do Nascimento Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Mendes Barboza - OAB RJ039571). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.000875-0 - Antonio Soares de Andrade. X GLOBEX UTILIDADES ( Ponto Frio ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lopes Flora - OAB RJ126344). 1. Decreto a revelia da 1ª ré (fls 13v e 14).\r\n\r\n2. De toda forma, designo AIJ para o dia 12/07/2007 às 16h20min, devendo ser intimadas tão-somente a autora e a 2ª ré, a fim de se garantir a ampla defesa e o contraditório, oportunidade também em que será analisada a revelia da 1ª ré.\r\n\r\nProc. 2007.808.000917-1 - Cíntia Muzzi das Neves Gomes. X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo dos Santos Cristofaro - OAB RJ095716). Fls 30: Indefiro a realização de nova AC, pois, em sede de AIJ, é renovada a tentativa de composição entre as partes pelo magistrado. Ademais, a defesa será apresentada em tal ato, sendo certo que a ré tomou ciência do aditamento quando da realização do ato de fls. 30, pelo que não há que se falar em cerceamento de defesa. Assim, aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.808.001005-7 - Maria de Lourdes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Teotonio Garcez - OAB RJ136078). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lopes dos Santos Moraes - OAB RJ113940, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls 20: À parte ré em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.808.001123-2 - Evelyn Monteiro Costa. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira da Silva Duarte - OAB RJ103905, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Designo AIJ para dia 12/07/2007 às 16h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.808.001134-7 - Anderson Willian Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Venha eventual documentação superveniente em cinco dias.\r\n\r\nCaso tenha sido requerido, anote(m)-se o(s) nome(s) do(s) advogado(s) onde couber.\r\n\r\nAguarde-se o ato designado.\r\n\r\nProc. 2007.808.001153-0 - Biatriz Rangel de Souza. X GLOBEX UTILIDADES ( Ponto Frio ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). 1. Decreto a revelia da 2ª ré (fls 09v e 10).\r\n\r\n2. De toda forma, designo AIJ para o dia 12/07/2007 às 15h40min, devendo ser intimadas tão-somente a autora e a 1ª ré, a fim de se garantir a ampla defesa e o contraditório, oportunidade também em que será analisada a revelia da 2ª ré.\r\n\r\nProc. 2007.808.001222-4 - Severina Alves Bezerra. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nI Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis \r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305, Centro, CEP:26525-050 - Nilópolis - RJ \r\n\r\nTERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nProcesso n°: 2007.808.001222-4 \r\n\r\nAutor : Severina Alves Bezerra \r\n\r\nRéu : Vivo \r\n\r\nAdv.: Drª Glauciane OAB/RJ 136688 \r\n\r\nRealizado o pregão, em 19/04/2007 - 14:00h , compareceram as partes acima nominadas.\r\n\r\nIniciada a Conciliação, não obstante demonstrados às partes o risco e as conseqüências do litígio, não foi possível o acordo. Fica desde já designada a Audiência de Instrução e Julgamento para 10 /07/2007 às 15:20h na sala 104.\r\n\r\nATENÇÃO: As testemunhas, documentos e outras provas pretendidas pelas partes deverão ser apresentadas na Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nDocumentos juntados:\r\n\r\nNada mais havendo, encerro a presente que vai assinada por todos. \r\n\r\nNilópolis , 19 de abril de 2007 .\r\n\r\nFabrício Fidelis da Silva - Conciliador \r\n\r\nProc. 2007.808.001230-3 - Eric Ferreira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Viação Rubanil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Tendo em vista problemas apresentados pelo Sistema DAP durante a audiência de conciliação, não sendo designada nova data para próxima audiência, fica , desde já, marcada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/07/07 às 16:20 na sala 104. \r\n\r\nProc. 2007.808.001266-2 - Douglas Maurício Moraes. X Consórcio Nacional Honda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). Venham as procurações, no prazo de dez dias. Após, aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.001278-9 - Alessandro Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Mobilita Com. Ind e Repre LTDA (casa & Vídeo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Conciliação: Realizada sem Acordo. Tendo em vista os problemas apresentados pelo Sistema DAP durante a audiência de conciliação, não tendo sido designada nova data para a próxima audiência, fica, desde já, marcada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/07/2007 às 16:20h na sala 104. \r\n\r\nProc. 2007.808.001283-2 - Leila Damiana Carneiro de Andrade. X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Conciliação: Realizada sem Acordo. Tendo em vista os problemas apresentados pelo Sistema DAP durante a audiência de conciliação, não tendo sido designada nova data para a próxima audiência, fica, desde já, marcada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/07/2007 às 13:20h na sala 104. \r\n\r\nProc. 2007.808.001289-3 - Dermeval de Farias. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Conciliação - Realizada com Acordo \r\n\r\nProc. 2007.808.001302-2 - Ivone Santos Cavalcante da Silva. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Conciliação: Realizada sem Acordo. Tendo em vista os problemas apresentados pelo Sistema DAP durante a audiência de conciliação, não tendo sido designada nova data para a próxima audiência, fica, desde já, marcada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/07/2007 às 14:20h na sala 104. \r\n\r\nProc. 2007.808.001307-1 - Carlos Augusto Felipe Turl. X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Conciliação realizada sem acordo - Tendo em vista os problemas apresentados pelo Sistema DAP durante a audiência de conciliação, não sendo designada nova data para a próxima AIJ, fica, desde já, marcada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/07/07 às 16:00h na sala 104. \r\n\r\nProc. 2007.808.001314-9 - Viviane da Silva Fernandes. X Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Conciliação: Realizada sem Acordo. Tendo em vista os problemas apresentados pelo Sistema DAP durante a audiência de conciliação, não tendo sido designada nova data para a próxima audiência, fica, desde já, marcada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/07/2007 às 16:40h na sala 104. \r\n\r\nProc. 2007.808.001315-0 - Katia Barbosa da Silva. X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Conciliação - Realizada sem Acordo. Tendo em vista os problemas apresentados pelo Sistema DAP durante a audiência de conciliação, não sendo designada nova data para próxima AIJ, fica, desde já, marcada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/07/2007 às 13:40h na sala 104. \r\n\r\nProc. 2007.808.001321-6 - Luiz Carlos Rodrigues. X Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ138330). Conciliação - Realizada sem Acordo. Tendo em vista os problemas apresentados pelo Sistema DAP durante a audiência de conciliação, não tendo sido designada nova data para AIJ, fica, desde já, marcada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/07/2007 às 14:20h na sala 104. \r\n\r\nProc. 2007.808.001323-0 - Epitacio Francisco Sarmento. X Sony Ericsson e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Ana Claudia da Silva Ramos Casimiro - OAB RJ142085). Conciliação: Realizada sem Acordo. Tendo em vista os problemas apresentados pelo Sistema DAP durante a audiência de conciliação, não tendo sido designada nova data para a próxima AIJ, fica, desde já, marcada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/07/2007 às 14:40h na sala 104. \r\n\r\nProc. 2007.808.001542-0 - Luiz Franco de Souza. X LIGHT e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mônica Rodrigues de Alvarenga - OAB RJ130793, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Conciliação - Realizada sem Acordo. Tendo em vista os problemas apresentados pelo Sistema DAP durante a audiência de conciliação, não sendo designada nova data, fica, desde já, marcada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/07/2007 às 14:00h na sala 104. \r\n\r\nProc. 2007.808.001843-3 - Josias Barros Batista. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Conciliação: Realizada sem Acordo. Tendo em vista os problemas apresentados pelo Sistema DAP durante a audiência de conciliação, não tendo sido designada nova data para a próxima audiência, fica, desde já, marcada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/07/2007 às 13:00h na sala 104. \r\n\r\nProc. 2007.808.002073-7 - Meri Leila Pinto Ribeiro Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451, Emanuelle Ribeiro Lisboa - OAB RJ158220E). X Fininvest S/A. O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.002247-3 - Rose Mary Fernandes Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzevir Rodrigues da Silva - OAB RJ143513). X Cartões Credicard Citi e outro. O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.002262-0 - Pamela Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu. O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.002285-0 - Nely Luz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Araujo Portela - OAB RJ112862, Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Tim Celular S/A. O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.002301-5 - Sueli Amorim Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). X Americana. Com S/A - Comércio Eletrônico e outro. O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.808.006411-6 - Terezinha Mendes de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Mendes de Jesus - OAB RJ001554B). X Joana D'Arc D'Allincourt. Ao autor sobre cetidão de fl.35 vº, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.006205-5 - O Coringão de Nilópolis Rações Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Gonçalves Recchia - OAB RJ132527). X Jefferson Martins de Melo. Ao autor sobre cetidão de fl.36, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.808.005169-0 - Edson Ruiz Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joedson Sandro Silva de Moura - OAB RJ107594). X Luiz Antonio Mendonça Moreira. Ao autor sobre cetidão de fl.14 vº, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.808.002730-0 - Paulo Vianna Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vianna Barbosa - OAB RJ107575, Luis Fabiano de Oliveira - OAB RJ112684). X Banco Itaú S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls 169: Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 152 em favor da parte ré, conforme requerido. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.808.005334-7 - Maria Gorete Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Erica Metello Garcia - OAB RJ098369, Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). X Fininvest S/a. - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar Cruz - OAB RJ019772, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o acordo entabulado entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça-se guia, conforme requerido. Juntada aos autos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.007213-5 - Paulo Roberto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Gomes - OAB RJ045454). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso (fls 107) em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.808.003807-5 - Ana Maria Moraes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E). X Banco Ibi S. A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). Esclareça a autora o que pretende, tendo em vista que os autos do processo encontram-se arquivados desde 09/11/2006. \r\n\r\nProc. 2005.808.005153-5 - Joyce Gonçalves Palmares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.005886-4 - Lerli de Oliveira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Nery da Silva - OAB RJ061680). X Claro - Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 66, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.005961-3 - Aliceu Crespo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.000380-4 - Kátia Alessndra Cardozo Pisete. X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Às partes, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.000814-0 - Aline dos Santos Silva Vianna Baobosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fabiano de Oliveira - OAB RJ112684, Raphael Elias Cruz - OAB RJ145513E). X Cardif do Brasil Seguros e Previdência S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, João Paulo Silva de Lima - OAB RJ138534). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.000873-5 - Edson Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Leandro Rodrigues Caldas - OAB RJ123553). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.001989-7 - Eliane Gonçalves Constâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.002185-5 - Flavia Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldembar de Andrade Sarmento - OAB RJ125445). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Craveiro de Paula - OAB RJ112024, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.002457-1 - Irene Adriano Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovam Abreu - OAB RJ079796). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Autos desarquivados. Comparecer ao cartório para requerer o que for de direito, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.002523-0 - Renato Vieira Ponciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de a Grande - OAB RJ089304). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.002855-2 - Ivan José Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Jesus Maia - OAB RJ124119). X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003447-3 - Marcos Faria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo Souza da Silva - OAB RJ071030). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. 52, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004184-2 - Priscila Reis de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Araujo Goncalves - OAB RJ058896). X Ind. e Com. Natura Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004317-6 - Necy Olinto Cartaxo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sobreira Lobo - OAB RJ129901). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004375-9 - Jorge Sena Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Guedes de Lima - OAB RJ081784, Gustavo Santos Sales - OAB RJ151476E, Alexandra Martins Neves - OAB RJ150805E, Carolina Freixo Pinheiro Cavalcante Gondim - OAB RJ150555E). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004408-9 - Eliane Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Ferreira Martinez - OAB RJ116049, Marcos Antonio Rodrigues Felipe - OAB RJ100213). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de cento e oitenta dias da data do arquivamento definitivo. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, _____ , FTA., matr. 01/25.571, Secretário, o digitei e eu, _____, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004478-8 - Marilene Machado Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. 41, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004871-0 - Felipe de Siqueira Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Hene Fernandes Bechara - OAB RJ072762). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.005067-3 - Marcos Aurélio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.005185-9 - Maria Aparecidad Inês Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Silva dos Santos - OAB RJ135575). X Ibi Adm. Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Nascimento Silva - OAB RJ132306). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.005388-1 - Luiz Carlos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo Souza da Silva - OAB RJ071030). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl.68, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005491-5 - Libero Grande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. 97, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005540-3 - Wanderson Barbio Capelloni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira da Silva Duarte - OAB RJ103905, Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. 40, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005631-6 - Luciana Conceição da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Dias Figueiredo - OAB RJ048138). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, que passa a valer como fundamentação desta, com fulcro na Lei Estadual nº 4578/05 e na Resolução nº 08/05, do E. Órgão Especial do TJRJ, e JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de cento e oitenta dias da data do arquivamento definitivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.808.005808-8 - Paulo Roberto Silva Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.006070-8 - Almerita Baptista Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sobreira Lobo - OAB RJ129901). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira da Silva Duarte - OAB RJ103905, Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl.77, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.000122-6 - Osmar Luiz Coradini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pena de Oliveira - OAB RJ061042). X Credcard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Conciliação: Realizada sem Acordo. Tendo em vista os problemas apresentados pelo Sistema DAP durante a audiência de conciliação, não tendo sido designada nova data para a próxima audiência, fica, desde já, marcada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/07/2007 às 16:40h na sala 104. \r\n\r\nProc. 2007.808.000237-1 - Milton Fernandes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Sky Brasil Serviço Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDeixo de condená-lo no pagamento das custas judiciais, diante do documento de fls. 56. P.R.I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.808.000359-4 - Aryvaldo Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. HOMOLOGO o acordo de fls. 39/40, para que produza seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000373-9 - Bianca Beck Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Cavalcanti & Cia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Azevedo Junior - OAB RJ099674). Defiro ao patrono da parte autora o prazo de 5 (cinco) dias para a juntada do substabelecimento. Após, aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.000588-8 - Anderson Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital Ltda. e outro. Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.808.000644-3 - Ivete Braz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosenildo Leandro de Oliveira - OAB RJ141225E). X Evaldo Serrano Pereira Rodrigu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). Defiro o prazo requerido pelo réu às fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.808.000807-5 - Fabio Henrique de Oliveira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Camara Gomes - OAB RJ098507). X Iguaservice Assistência Técnica (autorizada Samsung) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Augusto Ferreira de Barros - OAB RJ139249). Fls 14: Defiro o requerido, pelo prazo de dez dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.808.000897-0 - Marilda Moreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria de Mello Campos de Oliveira - OAB RJ073554). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Venha eventual documentação superveniente em cinco dias.\r\n\r\nCaso tenha sido requerido, anote(m)-se o(s) nome(s) do(s) advogado(s) onde couber.\r\n\r\nAguarde-se o ato designado.\r\n\r\nProc. 2007.808.000905-5 - Flavio Faria Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Arraes Filho - OAB RJ085274). X M. F. Riemma - Me. Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2007.808.000908-0 - Guelfo'S Representação Comercial. Rep Leg(s): Ana Cristina Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lydia Figueiredo de Lima - OAB RJ081949). X Admyr de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Braganca de Oliveira - OAB RJ001528). Venha eventual documentação superveniente em cinco dias.\r\n\r\nCaso tenha sido requerido, anote(m)-se o(s) nome(s) do(s) advogado(s) onde couber.\r\n\r\nAguarde-se o ato designado.\r\n\r\nProc. 2007.808.000941-9 - Roberto de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X Paulo Cesar de Almeida Rodrigues. HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes à fls. 21, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOa autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.808.000943-2 - Marilsa Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Popular do Brasil. Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.808.000988-2 - Glaucio Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Roberto da Silva - OAB RJ092187). X Igreja Nova Vida de São João de Meriti e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira da Silva Duarte - OAB RJ103905, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. HOMOLOGO o acordo de fls. 23 firmado entre autor e 1ª ré, para que produza seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Em relação ao 2º réu, aguarde-se o ato designado para análise dos pedidos em relação a este. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001102-5 - Fernanda Duarte Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Tnl Pgs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se fls. 23 em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.808.001133-5 - Luciana Meireles da Cruz Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). X Banco Bgn S/A. Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2007.808.001137-2 - Ingrid Santana de Carvalho. Rep Leg(s): Luciana Santana Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sant'Ana de Carvalho - OAB RJ138894). X Filgueiras Centro Técnico Educacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nConforme se depreende da inicial de fls 02/06, bem como da cópia de documento de fls. 08, a autora nasceu em 1995, sendo, portanto, menor e, por conseqüência, incapaz nos termos da legislação civil. \r\n\r\nNesse passo, à luz do disposto no art. 8º da Lei n. 9099/95, é incompetente esse Juizado para processamento e julgamento do presente feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art 51, II, da Lei nº 9099/95. Sem custas. Retire-se o feito de pauta. Fica desde já deferido o desentranhamento de documentos, desde que originais e substituídos por cópias. Ficam as partes intimadas de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de cento e oitenta dias da data do arquivamento definitivo. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.808.001246-7 - Rosangela Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Administradora de Cartões de Crédito Credicard Visa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Gama Rodrigues da Silva Junior - OAB RJ106042). Redesigno a audiência de conciliação para o dia 05/06/2007, às 15:00 horas. Defiro o prazo de dez dias para o autor informar o correto endereço da parte ré. Com a vinda do endereço, cite-se e intime-se o réu por via postal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001256-0 - Rafael Santos Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Nery da Silva - OAB RJ061680). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Gama Rodrigues da Silva Junior - OAB RJ106042). Defiro ao patrono da parte autora o prazo de dez dias para a juntada do substabelecimento. Após, aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.001265-0 - Michelle Félix Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Defiro o prazo requerido pelo réu. Após, aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.001280-7 - Eliana Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Regina Ferraz - OAB RJ075595). X Losango. Tendo em vista os problemas apresentados pelo Sistema DAP durante a audiência de conciliação, não tendo sido designada nova data para a próxima audiência, fica, desde já, marcada nova Audiência de Conciliação para o dia 06/06/2007 às 17:00h na sala 107. \r\n\r\nProc. 2007.808.001305-8 - Adinéa Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Souza Santos - OAB RJ134107). Conciliação: Realizada sem Acordo. Tendo em vista os problemas apresentados pelo Sistema DAP durante a audiência de conciliação, não tendo sido designada nova data, fica, desde já, marcada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/07/2007 às 15:20h na sala 104. \r\n\r\nProc. 2007.808.001306-0 - Maria da Gloria Pereira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Conciliação: Realizada sem Acordo. Tendo em vista os problemas apresentados pelo Sistema DAP durante a audiência de conciliação, não tendo sido designada nova data para a próxima audiência, fica, desde já, marcada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/07/2007 às 17:00h na sala 104. \r\n\r\nProc. 2007.808.001310-1 - Murilo Sergio Costa Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza de Carvalho Borges - OAB RJ129410). X Café e Bar Osmar LTDA (fantasia \"bibi Sucos e Crepes\") (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilo Zanuzo - OAB RJ106024). Conciliação - Realizada sem Acordo . Tendo em vista os problemas apresentados pelo Sistema DAP durante a audiência de conciliação, não sendo designada nova data para AIJ, fica, desde já, marcada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/07/07 às 16:40h na sala 107. \r\n\r\nProc. 2007.808.001313-7 - Shirley Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ073773, Joselio Ferreira da Silva - OAB RJ080900, Rodrigo Motta de Oliveira - OAB RJ136226E). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielson Max Souza Medeiros - OAB RJ135459). Conciliação: Realizada sem Acordo. Tendo em vista os problemas apresentados pelo Sistema DAP durante a audiência de conciliação, não tendo sido designada nova data para a próxima audiência, fica, desde já, marcada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/07/2007 às 14:00h na sala 104. \r\n\r\nProc. 2007.808.001319-8 - Heloisa Cristina Barbosa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Teiluy Ltda. Me (lulean Jóias) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837). Tendo em vista os problemas apresentados pelo Sistema DAP durante a audiência de conciliação, não tendo sido designada nova data para a próxima audiência, fica, desde já, marcada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/07/2007 às 13:40h na sala 104. \r\n\r\nProc. 2007.808.002110-9 - Aurora Mondaini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Coelho Pavão - OAB RJ138803). X Banco Itaú. O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.002228-0 - Alex Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassius Valério Teixeira da Silveira - OAB RJ138632). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Esclareça o autor, objetivamente, o que pretende a título de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.808.002269-2 - William Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Telerj Celular S/A. O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.002296-5 - Adriana Aparecida Guimarães Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Christovao de Pinho - OAB RJ069295). X Bcp S/A - Claro Telefonia. O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.002304-0 - Josiane da Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X Banco Bradesco S/A. O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2002.808.003183-9 - Flavio da Cunha Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426). X Banco Fiat e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Márcio Tonietto - OAB RJ053083, Luiz Roberto Nogueira da Silva - OAB RJ053742). Fls 291/293: Expeça-se novo mandado, como requerido. Int-se para levantamento em 30 dias. Retirado o mandado, ou decorrido o prazo sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.808.000976-3 - Luzia Gonçalves Santos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bitencourt Jacinto de Carvalho - OAB RJ058225). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Carvalho Freitas Fontoura - OAB RJ095518, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). (1) Expeça-se mandado de pagamento (fls 244). Intime-se para levantamento. (2) Fls 245/247: Intime-se a parte devedora a efetuar o recolhimento das custas a que foi condenada, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2000.808.003886-6 - Daniel Silvério de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Tavares dos Santos - OAB RJ074412, Vagner Quirino dos Santos - OAB RJ119905). X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Jose Madureira dos Anjos Filho - OAB RJ142545E, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento.\r\n\r\n(2)Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 158/159, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2002.808.001207-9 - Sebastião dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeir Ferreira da Silva - OAB RJ046930). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento (fls 185), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.004803-4 - Roseli Campos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Candido Silva - OAB RJ069135). X Hoby Car e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Borges Pereira - OAB RJ087921, Vera Lucia Henrique de Lima Silva - OAB RJ101579). Fls 38: Indefiro o pedido, por ausência de previsão legal, bem como por ser incompatível com o rito dos Juizados Espaciais Cíveis. Diga objetivamente com pretende prosseguir, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.808.004183-0 - Fábio Lopes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nId: 191017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Eduardo José da Silva Barbosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.808.000749-0 Vítima(s): Danilo Rodrigues Nogueira. Rep Leg(s): Marcia Cristina Rodrigues. X Marcus Jose de Lana Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). Tratam os presentes autos de conduta alcançada pelo artigo 89 da lei 9099/95, conforme se depreende da assentada de fls. 67/68 datada de 16/02/2004, ocasião em que foi ofertada e aceita a proposta de Suspensão do Processo ao autor do fato MARCUS JOSÉ DE LANA MENEZES, pelo prazo de dois anos, mediante as condições ali expendidas. A suspensão do processo foi homologada à fl. 135.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório, fundamento e decido. \r\n\r\nConforme se verifica do apenso, o autor do fato MARCUS cumpriu as condições impostas, tendo o(a) ilustre Representante do MP opinado pela Extinção da Punibilidade. Assim, com base no art 89, § 5º da Lei 9099/95, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato MARCUS JOSÉ DE LANA MENEZES. Após o prazo, procedam-se as comunicações de estilo, dando-se baixa e arquivando-se. Sem custas, na forma do Parecer exarado no processo 2003/142812 e publicado no D.O. de 23/06/2004. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.808.005635-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao Santos Sampaio - OAB RJ055485). Vítima(s): Michele Cristina da Rocha. X Geuza Dalva Lima Botelho. Acolho a promoção do Ministério Público de fls. e determino o arquivamento destes autos. Anote-se, comunique-se e arquive-se, dando-se baixa. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.808.005843-0 Vítima(s): Luiz de Souza Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliliane Ferreira da Silva - OAB RJ064971). X Juraci e outro. Acolho a promoção do Ministério Público de fls. e determino o arquivamento destes autos. Anote-se, comunique-se e arquive-se, dando-se baixa. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.808.004518-5 Vítima(s): Sebastião Raimundo, Irene da Silva Raimundo. X Marcia Cristina Pinto Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva de Oliveira - OAB RJ122849). Defiro a gratuidade. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.808.005291-6 X Anderson de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Filardi - OAB RJ052775). POR DETRMINAÇÃO VERBAL DO MM. JUIZ DR. EDUARDO JOSÉ DA SILVA BARBOSA, CONSIDERANDO QUE É TITULAR DA 1ª VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DESTA COMARCA, IMPOSSIBILITANDO A REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIA, FICA DESIGNADO O DIA 12.07.07 ÀS 13:30 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DO ATO, FICANDO DESDE JÁ INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nProc. 2005.808.005298-9 X Custodio José Duarte e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Everardo da Silva Braga - OAB RJ104253, Sidney Filardi - OAB RJ052775). POR DETRMINAÇÃO VERBAL DO MM. JUIZ DR. EDUARDO JOSÉ DA SILVA BARBOSA, CONSIDERANDO QUE É TITULAR DA 1ª VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DESTA COMARCA, IMPOSSIBILITANDO A REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIA, FICA DESIGNADO O DIA 12.07.07 ÀS 13:30 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DO ATO, FICANDO DESDE JÁ INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nProc. 2005.808.005303-9 X Anderson de Oliveira Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Filardi - OAB RJ052775). POR DETRMINAÇÃO VERBAL DO MM. JUIZ DR. EDUARDO JOSÉ DA SILVA BARBOSA, CONSIDERANDO QUE É TITULAR DA 1ª VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DESTA COMARCA, IMPOSSIBILITANDO A REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIA, FICA DESIGNADO O DIA 12.07.07 ÀS 13:30 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DO ATO, FICANDO DESDE JÁ INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nProc. 2005.808.005308-8 - Ignorado. X Anderson de Oliveira Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Filardi - OAB RJ052775). POR DETRMINAÇÃO VERBAL DO MM. JUIZ DR. EDUARDO JOSÉ DA SILVA BARBOSA, CONSIDERANDO QUE É TITULAR DA 1ª VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DESTA COMARCA, IMPOSSIBILITANDO A REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIA, FICA DESIGNADO O DIA 12.07.07 ÀS 13:30 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DO ATO, FICANDO DESDE JÁ INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nLCP - Art. 61 - Importunação ofensiva ao pudor\r\n\r\nProc. 2007.808.001118-9 X Marconio Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). Vítima(s): Raquel Suelen Rangel Serique, Kesia Cristina Serique do Nascimento. Designo o dia 10/05/2007, às 14 horas, para o interrogatório do réu. Cite-se e requisite-se. Ciência ao MP e defesa. \r\n\r\nId: 191020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "191700": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Obrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.000606-0 - OSMAR DE SOUZA VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X RICARDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647), Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) Decisão:Examino fls. 85, onde o segundo Demandado pleiteia a revogação da decisão que mandou serem realizadas anotações no DETRAN para que sucessivas transferências não venham a permitir a frustração do resultado prático desta Ação.A decisão não foi objeto de recurso e está devidamente fundamentada, que veio após a conclusão.Venha no prazo do artigo 190 do Código de Processo Civil, certidão acerca da determinação de fls. 75 e verso, pertinente à apresentação de Declarações do Fisco ali mencionada.Vindo a resposta do DETRAN, vista às partes, inclusive para dizerem se têm outras provas a produzir, além daquelas cogitadas na Audiência de fls. 82/83. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.037.003951-9 - Inventariante: FERNANDA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO (RJ-083699)) X RAFAEL MACHADO RIBEIRO Por ordem do Juízo INTIMO a inventariante para assinar o termo de inventariança bem como para trazer as primeiras declarações, tudo na forma da decisão de fls. 13. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.005671-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ROBERTO DE MATOS FREITAS Por ordem do Juízo, INTIMO o Autor a se manifestar sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça, fls. 57 verso. \r\n\r\nProc. 2006.037.010311-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X ELEIR PAULO RODRIGUES FELIX Decisão:tendo em vista o provimento do recurso interposto, expeça-se mandado de busca e apreensão. Apreenda-se o bem. após, cite-se o Réu para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.037.004284-1 - BANCO BANERJ S.A X WAGNER BERRIEL TOLEDO PIZZA E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e remeta-se à Comarca de Cantagalo, comunicando tal remessa ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.037.013449-9 (1804) - DENISE MARIA RAMOS PECCI (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X ESTELITA POZZATO FRASAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Arquive-se, pois já houve até mesmo a baixa. \r\n\r\nProc. 1996.528.006140-6 (5298) - CORRETA FRIBURGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X JOSÉ LEONCIO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370) Por ordem do Juízo, INTIMO o Autor para manifestar-se sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça, fls. 353. \r\n\r\nProc. 2006.037.008055-6 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HELIANE EDUARDA GONÇALVES GUIMARÃES (RJ-132658)) X OSÓRIO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, INTIMO as partes para manifestarem-se acerca da proposta de honorários do Sr. Perito, fls. 183. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.037.002072-0 - RONALDO MACIEIRA DE BRITES (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X BANCO REAL (ABN AMRO BANK) Decisão:Defiro a Gratuidade. Cite-se inicialmente. Com a resposta examinarei a tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória, de partilha de bens \r\n\r\nProc. 2001.037.008968-8 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY (RJ-004876)) X L.O.L. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001) Por ordem do Juízo, INTIMO as partes para manifestarem-se sobre a proposta de honorários do Sr. Perito, fls. 281. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1979.037.011383-0 (6810) - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FABRICA DE RENDAS ARP S/A (Adv(s). Dr(a). MONIKA ANDREA FRISCH (RJ-099992), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) Por ordem do Juízo, intimo a autora a manifestar-se sobre arrazoado do Sr. Perito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1995.528.006290-1 (2520) - JOAO ARISTHEU ABIDO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358), Dr(a). NATANIEL FRANCISCO DE MOURA (RJ-072431) Despacho:Ao Município sobre fls. 283. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.003562-9 - MARIA ONICEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X CLAUDINEI LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Sem embargo do contido no venerando Acórdão trazido por cópia às fls. 92/96, a ação de usucapião em curso na 2ª Vara Cível apresenta-se conexa e prejudicial à presente.Diante disso, ambos os feitos deverão ser julgados em conjunto.Para o exame da prevenção, esclareçam quando ocorrer o desfecho liminar de conteúdo positivo na ação de usucapião. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.037.005573-9 - UNISAFE METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X NOVEKIP REPRESENTAÇÕES TECNICAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido nos Embargos, condenando a Embargante ao pagamento das custas e honorários de 10%(dez por cento), estes sobre o valor atualizado dos créditos. \r\n\r\nProc. 2006.037.015642-1 - JOSE QUINTELA GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X BANCO NACIONAL S/A Decisão:O 3º Embargante, segundo fls. 18, tem bens, inclusive várias aplicações financeiras, incompatíveis com a alegada hipossuficiência financeira. Os demais Embargantes também percebem rendimentos de pessoas físicas, indicando disponibilidade igualmente incompatível com a Gratuidade, que é INDEFERIDA. Recolham-se as custas em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.037.001873-7 - JOSÉ ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEUSDETH BARD GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016) Despacho:DRA por dependência e em apenso.Com as certidões de praxe, ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.037.007152-4 - GRAFICA E EDITORA JAPE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCINDO ALVES DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096) Em cumprimento ao determinado nos autos do processo 2003.037.007151-2, nas fls. 46v, INTIMO o embargado para recolher custas judiciais no valor de:Distr.Feitos Judiciais Cíveis (c.13)-conta 0723-7- (c.27)- R$ 1,74 (c.39)AEVC (c. 14)- conta 0702-1(c. 28) - R$ 55,10 (c.40)CAARJAtos dos Distr. (c.17) - conta 0723-7 (c. 30) - R$ 8,72 (c. 43)Acréscimo de 20% (c.19) - conta 3403 14129-8 (c.32) - R$ 1,74 (c.45)Taxa Judiciária (c. 20) - conta 0101-6 (c.33) - R$ 58,72 (c.46) \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.037.007151-2 - OSMAR GONÇALVES JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCINDO ALVES DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096) Em cumprimento ao determinado nas fls. 46v, INTIMO o embargado para recolher custas judiciais no valor de:Atos dos Oficiais de Justiça (c.11) - conta 0714-6 (c.25) - R$ 30,60 (c.37)Distr.Feitos Judiciais Cíveis (c.13)-conta 0723-7- (c.27)- R$ 1,74 (c.39)AEVC (c. 14)- conta 0702-1(c. 28) - R$ 55,10 (c.40)CAARJAtos dos Distr. (c.17) - conta 0723-7 (c. 30) - R$ 8,72 (c. 43)Acréscimo de 20% (c.19) - conta 3403 14129-8 (c.32) - R$ 1,74 (c.45)Taxa Judiciária (c. 20) - conta 0101-6 (c.33) - R$ 21,29 (c.46) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.037.002429-4 - LICIA AMALIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO Despacho:D.R.A. por dependência. Esclareça a Autora a sua legitimidade, pois é parte (Ré) na Execução. Confira-se o preparo, Voltar, após. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.037.005185-5 (9766) - KATIA SUELY DE AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973), Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:(...) HOMOLOGO, somente para fins de consolidação de débito, o Acordo de fls. 135/136, com o que JULGO EXTINTO o processo, igualmente EXTINTOS OS EMBARGOS em apenso, julgados improcedetes em respeitável Sentença de fls. 102/105, negando provimento ao recurso conforme Venerando Acórdão de fls. 134/137.Custas se houver, pela Seguradora Executada, que sucumbiu nos Embargos. Sem honorários, por não previstos.Expeça-se Mandado de Levantamento do depósito de fls. 63, em favor do demandadnte.Transitada em julgado e recolhidas as custas atribuídas à Seguradora, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.528.010022-6 (3493) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS GOMES BOCHIMPANI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311), Dr(a). BEATRIZ LEUBA LOURENÇO (RJ-136410) Por ordem do Juízo INTIMO o autor para recolher custas judiciais na forma de: APCJ (campo 13)- conta 0711-2 (campo 27)- R$ 6, 98 (campo 39), mais CAARJ. \r\n\r\nProc. 1998.528.002631-1 (6382-8) - ALCINDO ALVES DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X GRAFICA E EDITORA JAPE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento ao determinado nos autos do processo de nº 2003.37.007151-2, fls. 46v, INTIMO o exeqüente para recolher custas judiciais no valor de: Atos dos Distribuidores (c.17)- conta 0723-7(c 30)- R$ 9,60 (c.46), referente à baixa.Acréscimo de 20% (c.19)- conta 3403 14129-8 (c.32) - R$ 1,92 (c.45) \r\n\r\nProc. 2001.037.005703-1 (9847) - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X JEFERSON RODRIGUES VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Por ordem do Juízo, intimo a parte exeqüente para recolher as custas para as intimações determinadas às fls. 136, como segue:APCJ - CONTA 0711-2 - R$ 13,96CAARJ - CONTA 0201-4 -R$ 1,39FUNPERJ - CONTA 600225174-3 - R$ 0,69FUNDPERJ - CONTA 567300124-3 - R$ 0,69 \r\n\r\nProc. 2002.037.000724-8 - STELIO OSIAS EMERICH (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410)) X GLORIA DE JESUS BRABNER (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Despacho:Aguarde-se a Audiência no apenso. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.037.000606-0A - RICARDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X OSMAR DE SOUZA VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM: Ao impugnado sobre documentos de fls. 13/15. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.037.002430-1 - EVERALDO CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886), Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422) Despacho:DEspacho em ofício:\" J. Ciência às partes. Publicar \"à jato\". Sobre o uso indevido de conta mencionada ás fls. 208/209, em petição que não veio à conclusão, fale a Ré o que ouder. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002113-0 - AGDA LUZIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.037.001661-0 - ISABEL CRISTINA TAVARES NUNES (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Por ordem do Juízo, INTIMO a nobre advogada peticionária de fls. 88 a requerer o que couber. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.004640-2 - AFRANIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765)) X MULTIBRAS S.A ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Por ordem do Juízo, INTIMO a parte ré para dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.528.000399-8 (7064) - FRANCISCO JOSE FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C)) X FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESQUITA DE MELLO] (RJ-002676), Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625) Por ordem do Juízo, tendo em vista que o prazo ternimou, às partes, para dizerem se foi concretizado acordo ou requererem o que couber. \r\n\r\nProc. 1999.528.006002-9 (7847) - WILLIAM DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:... Em resumo, a Embargante utilizou-se de três dias, quando apenas lhe restavam dois dias para que encetasse Embargos Declaratórios, razão pela qual os mesmos são intempestivos, o que se declara. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.037.000450-0 (16987) - Inventariante: AUREA GONDIM PALAZZO ALMADA X LUIZ ALBERTO ALMADA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LAÍS PALAZZO ALMADA (RJ-126008) Por ordem do Juízo, INTIMO a inventariante a recolher custas que seguem: AEVFP - 0705-4 - R$ 311,96; CAARJ - 0201-4 - R$ 31,19; Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 467,94; Aquisição de selo cartorário - conta 6002-25174-9 - R$ 15,60. \r\n\r\nProc. 2002.037.002183-0 - Inventariante: CARLOS ROBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X LUIZA DE SOUZA FREITAS Por ordem do Juízo, intimo o Inventariante para se manifestar sobre os ofícios de fls. 53 e 54. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.037.001333-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CINTIA BOHRER Sentença:Com fulcro no artigo 267, VIII, CPC, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo Banco Autor, às fls. 31, com o que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito.Custas pela parte Autora, sem honorários, pois a Demandada não constituiu advogado nos autos.Transitada em julgado e pagas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.003802-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) PIETRANI LIVRARIA E SERVIÇOS LTDA - ME Por ordem do Juízo, INTIMO parte autora a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.037.007300-0 - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X EDSON DE SOUZA GOMES Por ordem do Juízo, INTIMO a parte autora para recolher as custas para expedição da Carta Precatória, como segue:Ato dos Oficiais - conta 0714-6 - R$ 12,24Porte de Remessa e Retorno - conta 0301-2 - R$ 8,74Distribuidor - Conta 0723-7 - R$ 3,49AEVC - conta 0702-1 - R$ 19,24CAARJ - conta 0201-4 - R$ 4,37Atos dos Distribuidores - conta 6174-33430-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20%-Lei 3217/99 - conta 3403-14129-8 - R$ 3,49FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 3,05FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 3,05 \r\n\r\nProc. 2002.037.003048-9 - DELTA 2 CONSULTORIA E GERENCIAMENTO LTDA X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:Desentranhe-se o ofício de fls. 72, que não pertence a este feito, entarnhando-se onde couber. Ao Exequente sobre a Certidão supra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.005576-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FASHION CLOSE COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Por ordem do Juízo, INTIMO o Autor para recolher R$ 3,49 de APCJ, na conta 0711-2, e R$ 29,73 de Atos dos Oficiais de Justiça para o cumprimento do determinado às fls. 154. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.005450-8 - L. B DA SILVA TRIGO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Por ordem do Juízo, INTIMO a Ré para se manifestar na forma da decisão de fls. 39 (o nobre advogado da Ré falará sobre provas que ainda quer produzir). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.037.001769-8 - THIAGO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO RODRIGUES PEREIRA (RJ-122850)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Contra a respeitável sentença havia recurso possível previsto no CPC.(...) De qualquer forma, traga o Autor cópia de sua Declaração de Rendimentos 2005/2006 e se já existir, 2006/2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.037.005533-1 - LANCHONETE BONNA PIZZA LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X CONDOMINIO CADIMA SHOPPING E OUTRO Decisão:Sem embargo de fls. 66, diante do contido às fls. 81vº sobre a paralisação das atividades da 2ª Demandada, homologo a desistência. Excluir do distribuidor, capa e onde mais couber, Lançar no sistema e intimar o CADIMA por via postal da desistência e início do curso do prazo para resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.037.004889-7 - GLORIA DE JESUS BRABNER (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X STELIO OSIAS EMERICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RO DRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410) Decisão:(...) Audiência de Instrução e Julgamento dia 24/05/2007, às 15:00 h.As partes prestarão depoimentos, que determino de ofício.Defiro a oitiva de testemunhas arroladas pelo Réu.Defiro a remessa de ofício ao SERASA sobre negativações do nome da Autora.Indefiro ofício ao Banco Itaú, pois não há como quebrar sigilo bancário de terceiro, estranho ao feito.Indefiro ofício ao Cartório de Protestos, porquanto o próprio Réu poderia ter trazido a certidão pretendida.Venham os recolhimentos de quaisquer intimações em três dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c danos morais c/c inexistencia de debito c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.037.004436-9 - OSWALDO BITTENCOURT DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373), Dr(a). PATRICIA CHAMBELA DE ARAUJO (RJ-142016E)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CÉSAR JÚNIOR COSTA MIGUEL (RJ-131201) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO O SEU CABIMENTO.Digam se pretendem a realização da audiência prevista no artigo 331 do Código de processo Civil, se a ela compareceriam e, sem abrirem mão de suas teses, se possuem propostas para solução amigável. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.528.004697-5 (6553) - FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X ESPOLIO DE FERNANDO AUGUSTO FERREIRA Despacho:Ante a certidão de fls. 166, promova-se com urgência a citação no endereço de fls. 38 e 73. \r\n\r\nProc. 1999.528.003073-1 (7440) - FILO S/A (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X ALEX LEITE MALDONADO (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221) Despacho:fls. 117. Anote-se onde couber o novo patrocínio da Autora. Intime-se para impulsionar. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.037.003003-5 (8390) - ELETRONICOS PRINCE INDUSTRIA E COMERCIO IMP. E. (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X P.A.L. DOS SANTOS ELETRODOMESTICOS Por ordem do Juízo, intimo a parte autora a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Caução \r\n\r\nProc. 2006.037.003647-6 - ALOISIO FEITEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X HSBC BRASIL S/A Por ordem do Juízo, INTIMO o autor para recolher as custas pendentes a saber: Distribuidor - conta nº. 0723-7 - R$ 3,49; AEVC - conta nº. 0702-1 - R$ 150,45; Subtotal: R$ 153,94; CAARJ - conta nº. 0201-4 - R$ 15,39; Atos dos Distribuidores - conta nº. 0723-7 - R$ 17,45; Acréscimo - conta nº. 3403/4129-8 - R$ 3,45, Taxa Judiciária - R$ 200,00; Total: R$ 390,23. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.037.007478-1 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DE NOVA ZELANDIA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259) Decisão:... Sem prejuízo de outras medidas, inclusive quanto a apuração de CRIME, fixo a pena de R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais) por mês de descumprimento, se houver.Cumpra-se, intimando-se a Ré, cuja Contestação se encontra às fls. 279/317, expedindo-se Mandado acerca da Tutela Antecipada.Publique-se Edital para ciência de interessados que porventura queiram se habilitar no prazo de 20 dias. O Edital deverá ser publicado também no Jornal \"A VOZ DA SERRA\", de molde a dar-se efetiva publicidade ao mesmo.Retifique-se o nome do feito no Distribuidor, na capa e onde mais couber, pois trata-se de AÇÃO CIVIL COLETIVA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1968.037.000005-6 (2449) - Inventariante: PEDRO ALVARES CABRAL CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250)) X FLORENTINA FREITAS CUNHA Por ordem do Juízo INTIMO o inventariante para dar andamento ao feito ou para requerer o que couber. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.037.006503-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SEBASTIAO ANDRE BRAGA MONTECHIARI Sentença:JULGO EXTINTO este cumprimento de Sentença de verbas sucumbenciais em Ação de Busca e Apreensão proposta pelo Banco Volkswagen SA contra SEBASTIÃO ANDRÉ BRAGA MONTECHIARI.Confira-se o preparo.Não havendo pendências, expeça-se Manaddo de Pagamento ao credor; caso haja restos a recolher o Mandado só poderá ser extraído pela diferença.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.000716-8 - RENATA DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação, manifestada pela Autora na referida Petição, com o que, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo Autora, sem honorários, pois o Réu não chegou a ser citado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.002379-4 - TEREZINHA IRACEMA KNUPP (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X FININVEST S.A - ADMINISTRADOTA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade. Emende-se a Inicial, adequando-a ao rito Sumário. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.037.001293-7 - VALDEIA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MOACIR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO MELO DOS SANTOS (RJ-073681) Sentença:Isso posto, HOMOLOGO a desistência manifestada no processo 2006.818.002152-0 e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a autora nas despesas processuais, ante a Gratuidade de Justiça deferida à autora a fl. 15. Condeno a autora em honorários advocatícios, fixados em dez por cento do valor atribuído à causa, devidamente atualizado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.000679-0 - LEANDRO SIMAO - ADVOCACIA EMPRESARIAL - SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X PANIFICAÇAO PAO FRANCES DE NOVA FRIBURGO LTDA - M.E. (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o autor para se manifestar sobre a certidão negativa de fls. 92v. \r\n\r\nProc. 2006.037.000258-2 - MARCUS CHABOUDT BORGES (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109)) X MARIA ROZIANE CORREA E OUTRO Por ordem do Juízo INTIMO o exeqüente para recolher custas judiciais, conforme cálculos do Contador Judicial de fls. 19 e 20 : Atos dos Contadores (campo 10)- conta 0712-0 (campo 24)- R$ 24,49 (campo 36); Distribuição de Feitos Judiciais Cíveis (campo 13) - conta 0723-7 (campo 27) - R$ 3,49 (campo 39); AEVC (campo 14) - conta 0702-1(campo 28) - R$ 110,21 (campo 40); CAARJ (campo 16) - conta 0201-4 (campo 29) - R$ 13,81 (campo 42); Atos dos Distribuidores (campo 17) - conta 0723-7 (campo 30) - R$ 17,45 (campo 43); Acréscimo de 20% (campo 19) - conta 3403 14129-8 (campo 32) - R$ 3,49 (campo 45); FUNPERJ (campo 21) - conta 600225174-9 (campo 34) - R$ 7,78 (campo 47); FUNDPERJ (campo 22) - conta 567300124-3 (campo 35) - R$ 7,78 (campo 48). \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.037.013845-1 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X VIRGINIA LUCIA LIMA DA SILVA Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO EXTINTO os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267,VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.016201-9 - DELCY JACINTHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:Designo Audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 22/05/07, às 16:40horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.037.004602-7 - MARIO VIEIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980) Decisão:Recebo a aApelação adesiva do Banco em seus regulares efeitos devolutivo e esuspensivo. Aos apelados. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.037.005595-8 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO BANCARIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA (RJ-000760), Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076) Sentença:(...)ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor nas custas e honorários, estes de R$ 2.000,00 (dois mil reais), tendo em vista qeu o valor da causa, sob pena de aviltamento da verba, não serve de parâmetro para sua fixação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.037.002575-5 - Inventariante: MARIA DA PENHA VIANNA RADISLOVIVH (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250)) X OSCAR RADISLOVICH FILHO Despacho:Atenda-se à cota do douto Representante do Ministério Público, às fls. 37, vº. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.037.002805-6 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GIOVANA CONDE LIMA - ME Despacho:Comprove-se a constituição da Ré em mora, pois o AR de fls. 30 foi assinado por terceiro. Na seqüência o conteúdo da notificação ventila a possibilidade do débito ter sido pago \"caso V.Sra. já tenha efetuado a regularização...\" gera dúvida sobre a própria existência da dívida. Por fim, embora o Autor tenha sede no Estado de São Paulo e a Ré em Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, por razões ignotas a notificação foi promovida por CArtório da Comarca de Caucaia no Estado do Ceará, o que não parece estar de acordo com a Lei de REgistros Públicos. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.037.005187-4 - SERAPHIM SILVA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X JOSE MULLER COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Considerando o contido na perícia, especialmente sobre divergências de marcos e limites, digam as partes se desejam produzir prova oral. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.001351-0 - JACQUELINE DE SOUZA NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Despacho:Digam as partes se há provas a serem produzidas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.037.003635-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS GUIMARÃES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.037.002313-6 (9260) - MARIA DE LOURDES ALEXANDRE VEIGA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (RJ-073299) Despacho:Aos Réus sobre fls. 324/325 e para comprovarem a inclusão em Folha, trazendo, igualmente, as informações que encontram-se em seu poder.Prazo de doze dias, sob pena de multa diária de 1/30 (um trinta avos) daquilo a que a Autora faz jus ao mês, já considerada a condenação. Registro que a Autora é pessoa idosa e não poderá esperar indefinidamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.037.000812-1 (257) - LUIZ ANTONIO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM FALCÃO (RJ-036777)) X ESPÓLIO DE MANOEL FAUSTINO DA CUNHA E OUTROS Sentença:(...)Diante disso, embora os Autores tenham o exercício pacífico e sem contestação por quem quer que seja, de posse com ânimo de donos, pasível a área de ser usucapida, com todas as venias do Exmo Dr Promotor de Justiça Cível, não lograram demonstrar o prazo vintenário do CÓDIGO CIVIL BEVILAQUA, porquanto fragilíssima prova oral não comprovou o tempo de posse dos antecessores.O pedido, portanto, é IMPROCEDENTE. Os Autores pagarão custas e honorários, estes de 10% dos valores atualizados das causas, desde o ajuizamento, a serem rateados entre os advogados que atuaram pelos Réus nos feitos. Deixo de determinar a extração de peças, por não ter ficado convencido de que as testemunhas tenham praticado ilícito penal. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.037.004688-3 - Inventariante: ELIANE BECHARA FERRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X GERALDO VIEIRA FERRO Por ordem do Juízo INTIMO a inventariante para se manifestar sobre a cota no anverso da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.037.005869-1 - Inventariante: IVO CINTI (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X NORMA DA SILVA CINTI Por ordem do Juízo, intimo o Inventariante para apresentar certidão de quitação fiscal relativa à Justiça do Trabalho, bem como manifestar-se acerca das cotas das Fazendas Municipal e Estadul, fls. 65/66 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.001477-2 - MAXIMA FINANCEIRA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X SIMONE MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 57/71 em seus efeitos devolutivo e suspensivo. À Apelada. \r\n\r\nProc. 2004.037.002886-4 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X SILVIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a Apelação do Autor, fls. 231/249 e do Réu, fls. 259/266 em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Contra-razões do Réu às fls. 253/258. À Autora/Apelada para contra-razões. \r\n\r\nConcordata Preventiva \r\n\r\nProc. 1989.037.012656-5 (3065) - FERRAGENS HAGA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:J. Sem embargo de reconhecer o hercúleo trabalho do Dr. Perito, considerando que o BANCO ITAÚ ainda não trouxe as informações necessárias, falem todos sobre o levantamento dos honorários. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.037.004267-0 - FRIALI FRIBURGO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X YNOVAN EMPRESA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). NATHALIA FERNANDES CERQUEIRA (RJ-149534E), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E), Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.037.005302-2 - JOSÉ ALVAIR LEÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X NELLY MARY AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.037.004369-8 (8582) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). VANESSA RIBEIRO PIMENTA (RJ-101721)) X MOISES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Por ordem do Juízo INTIMO as partes para se manifestarem sobre os esclarecimentos do Sr. Avaliador Judicial, fls. 119/122. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.003246-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334) Decisão:Fls. 47. Defiro. Findo o prazo, vista ao Exequente para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2006.037.016387-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X GIOVANI TEIXEIRA POLO Por ordem do Juízo, INTIMO o exequente para manifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, fls. 18v e 19. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.037.015517-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FRI COUT CONFECÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Por ordem do Juízo INTIMO o exequente para manifestar-se acerca das certidões do Sr. Oficial de Justiça (fls. 16 e 20), bem como acerca da petição de fls. 22. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.003417-9 - ELIZABETH DE OLIVEIRA BOUCAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE FARIAS BARROS (RJ-107268)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CE TLIN ROTH (RJ-099355), Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667) Decisão:Recebo a Apelação nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. À Apelada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.528.003135-3 (4481) - MARCILIO CASTRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (RJ-087201)) X EDIMO DE SIMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Despacho:Ao Exequente sobre a Certidão supra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.037.016806-3 (13239-2) - Inventariante: MARIA ELIZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311)) ELMO CARNEIRO TEIXEIRA, Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X ELMO MACEDO TEIXEIRA Por ordem do Juízo INTIMO a inventariante para manifestar-se sobre as cotas das Fazendas de fls. 237/237v. \r\n\r\nProc. 1995.528.008686-0 (3151) - Inventariante: PELINA NADIR TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE LIMA (RJ-004708), Dr(a). LUCI ANA CARVALHO DE LIMA (RJ-079426), Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). BERNARDO TORRES BERBERT (RJ-127810)) X NED TORRES Despacho:Anote-se na capa dos autos e onde mais couber, o nobre Advogado substabelecido com reserva às fls. 140, que subscreveu fls. 181 e 183, republicando-se para impulsionar. Em nada requerendo, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2007.037.001799-0 - Inventariante: GRÉGORY TINOCO CALVO (Adv(s). Dr(a). GREGORY TINOCO CALVO (RJ-075639)) X MARLENE TINOCO CALVO Por ordem do Juízo, intimo o Inventariante para comparecer em Cartório e assinar o Termo de Inventariante, fls. 29. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.037.000817-0 (8042) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X SEBASTIAO BELINE NEVES JASMIN Despacho:Intimar via postal com o prazo de 48 horas, cumprindo-se fls. 66. \r\n\r\nProc. 2003.037.001187-4 - JOSE BRASIL LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X IRMAOS THURLER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO as partes para ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.003257-4 - KATIA CILENE LESSA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES GONCALVES (RJ-126850)) X MARCIA DA SILVA Despacho:(...)Quanto à Tutela Antecipada, tendo em vista que versa sobre moeda, passível a eventual decisão de irreversibilidade, esclareça a Autora se tem algum bem que possa caucionar. Caso positivo, se o bem oferecido for imóvel, vindo comprovação de seu valor, que não poderá ser inferior a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), defiro a caução.Lavre-se termo, voltando, em seguida, para o exame da tutela antecipada.(...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.037.016556-2 - NILZA DE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade. Adeque-se ao rito Sumário. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, E REPETIÇAO DE INDEBITO C/ TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.037.004381-2 - FASHION CLOSE COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Por ordem do Juízo INTIMO as partes para darem andamento ao feito ou para requererem o que couber. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.037.002057-0 - ANTÔNIO SOARES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X ESPÓLIO DE JOÃO MANSO VERTHEIN E OUTRO), Confrontante: MATHILDE WENGLER), Confrontante: ALCIDES SORCK), Confrontante: LUIZ DO COUTO RAPOSO Por ordem do Juízo INTIMO o autor para se manifestar sobre os oficios de fls. 41/43. \r\n\r\nProc. 2007.037.002359-9 - MARCOS ARAUJO OLIVAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850)) X ANTONIOS B. SAADE & IRMÃOS LTDA E OUTROS Despacho:Venha planta atualizada do imóvel, firmada por profissional habilitado pelo CREA, contendo localização exata, confrontações, medidas perimetrais, área e descrição de benfeitorias, acidentes geográficos e inserção na localidade. Venha a qualificação dos titulares dos lotes confinantes nº 189 e 191 e seus respectivos registros em Registro Geral de Imóveis. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.037.002360-5 - MARCOS ARAUJO OLIVAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850)) X ALICE AUGUSRA SIMÕES GOUDORIS E OUTRO) Despacho:Venha planta atualizada do imóvel, firmada por profissional habilitado pelo CREA, contendo localização exata, confrontações, medidas perimetrais, área e descrição de benfeitorias, acidentes geográficos e inserção na localidade. Venha a qualificação dos titulares dos lotes confinantes nº 190 e 192 e seus respectivos registros em Registro Geral de Imóveis. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 191700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nJuiz Substituto: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andrea Sppozido Cavalcanti da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.002294-7 - LUIZ GONZAGA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)), Falecido: AURINDA LOPES RODRIGUES Despacho:Recolha o requerente as custas, de conformidade com a planilha de fls. 19/20. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.528.005103-0 (4.078) -, Inventariante: NEUZA FREITAS SALGADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349), Dr(a). SERGIO LUIZ CORREA (RJ-065433)) X IVALTE FARIA SALGADO Despacho:fls. 36 v- renovo a oportunidade. \r\n\r\nProc. 1999.037.000418-9 (56705) - Inventariante: REGINA HELENA COSTA DOS SANTOS X X JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895) Despacho:fls. 59- renovo a oportunidade. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1997.528.001466-9 (2774-6) - Inventariante: GISELE ANTONUCCI BRITO X MOACYR DOURADO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582) Despacho:fls. 57- renovo. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.037.005006-5 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROCHA E COELHO LTDA Despacho:promova-se o andamento \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.014946-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA Despacho:promova-se o andamento \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.003575-1 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X OSWALDO DIAS FILHO E OUTROS Despacho:Cumpra-se a sentença em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2003.037.005942-1 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). JOANA DE SOUZA GONÇALVES (RJ-136035)) X HOTEL E RESTAURANTE FLORESTA LTDA (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915) Despacho:Às partes sobre fl. 221. \r\n\r\nProc. 2005.037.006254-0 - CLODONIL DE RAMOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SCHROTER KALACHE (RJ-112517), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Às partes sobre os honorários do Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.037.005694-3 - CASA DO ADUBO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X INGRID CABREIRA SALZEDA BONIN FREITAS E OUTRO Despacho:1- Defiro prazo de 5 dias para que o autor junte os documentos referidos em audiência (fl. 66).2- Assiste razão ao ilustre defensor, vez não ter sido atendida a norma legal preceituada no art. 277 do CPC. Desse modo, redesigno a audiência para o dia 30/05/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2003.037.004770-4 - CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X ROBERT NEWTON DE ANGELO Despacho: \" fls. 161: Cumpra-se a setença em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.005097-8 (2.356) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149)) X CRIACOES VISATEX DE FRIBURGO LTDA.), GERALDO CEREJA), PAULO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120) Despacho:Diga(m) o(s) interessado(s) sobre fl. 79. Prazo: 5 dias. Nada sendo requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.528.008118-5 (4.520) - EROINA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286), Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ- 096702)) X GILBERTO DE SOUZA CAMPOS Despacho:Promova o exeqüente o regular andamento do presente, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.003484-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X CONTREAL EMPREITEIRA LTDA E OUTROS Despacho:Venham as custas devidas para a expedição dos ofícios conforme certificado a fl. 62 verso. \r\n\r\nProc. 2005.037.005005-7 - RICAN DE FRIBURGO ASSESSORIA DE CADASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X JOILTON ESTEVAN LIMA Despacho:Fl. 27: Venham as cópias dos títulos a fim de que se proceda o desentranhamento dos mesmos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.037.005524-7 - ESPOLIO DE WALDEMAR DE OLIVEIRA HOTTZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA SANTA LUCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018) Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 24/05/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.037.001888-0 - ELIANA BOM DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE PEDRO RODRIGUES RENTES (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Decisão:1-Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares argüidas. Declaro o feito saneado.2- Defiro a produção das provas requeridas, em especial a testemunhal, a pericial, o depoimento pessoal da autora e a documental superveniente. Nomeio o Dr. , o qual deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários periciais, lembrando que os mesmos serão apreciados quando da sucumbência. Faculto às partes apresentação de assistente técnico, bem como a formulação de quesitos, no prazo conjunto de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.037.006324-0 - HOTEL RECANTO BELO VALE DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691)) X ALFA-TEC EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Despacho:digam \r\n\r\nIndenizatória, de seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.037.010733-1 - ALESSANDRO DE LIMA VIDAL (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A Despacho:fls. 18, item 1- atenda-se ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.037.015960-0 (11666) - Inventariante: NOEMIA DA CUNHA MARTINS X EDUARDO JOSÉ MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Venham, em improrrogáveis 10 dias, as declarações de bens retificadas que comporão a sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1992.037.018018-3 (10323) - Inventariante: OTACILIA VIANNA DA SILVA X WALDIR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE LIMA (RJ-004708) Despacho:promova-se o andamento, sob pena de substituição. \r\n\r\nProc. 1993.037.000736-0 (041) - Inventariante: RICARDO JOSE JACOB X MARIA DO CARMO COUTINHO JACOB (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444) Despacho:fls. 180- renovo. \r\n\r\nProc. 1996.528.006254-2 - Inventariante: FELICIA FLECKNER SILVA X CARLOS ALBERTO CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996) Despacho:À inventariante sobre inforação de fls. 138/140. \r\n\r\nProc. 1997.528.000058-7 (2.583) - Inventariante: VICTOR ALBERTO DANICH (Adv(s). Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600)) X MARCELA DOMINGA ROTANIA DE DANICH Despacho:promova-se o andamento \r\n\r\nProc. 1998.528.000497-0 - Inventariante: LEDDA BEATRIZ QUEIROZ X WALTER DE ARAUJO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERONESE (RJ-003212D) Despacho:promova-se o andamento, sob pena de substituição. \r\n\r\nProc. 1998.528.000731-7 (3.578) - Inventariante: ENIDE DE TOLEDO PAULINO (Adv(s). Dr(a). ANTOINE GALIPE NASSER (RJ-006702)) X MARIO DE ALMEIDA PAULINO Despacho:fls. 88- renovo a oportunidade. \r\n\r\nProc. 1998.528.002525-0 (3820) - Inventariante: MARCELO MARINS ISRAEL X OLGA MARINS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO OLIVEIRA COUTINHO (RJ-090621) Despacho:fls. 35- rernovo a oportunidade. \r\n\r\nProc. 1998.528.004235-0 - Inventariante: CONRADO DE SOUZA JUNIOR X LUIZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619) Despacho:fls. 128- ao inventariante \r\n\r\nProc. 1999.528.002814-1 (5089-0) - Inventariante: LAFAYETE PONTES PACHECO X OLGA VIZZONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Despacho:promova-se o andamento \r\n\r\nProc. 1999.528.004749-9 (5.435) - Inventariante: ALTINEA GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144)) X HELCIO ALVES DE MIRANDA Despacho:fls. 71- renovo a oportunidade. \r\n\r\nProc. 1999.528.005850-4 (5.586) - Inventariante: EDWALDO BRANDAO DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895)) X DIVA DA CONCEIÇAO BRANDAO MERCES Despacho:promova-se o andamento, sob pena de substituição. \r\n\r\nProc. 2002.037.002608-5 (01) - Inventariante: MANOEL JERONIMO FREZ X DURVAL FREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343), Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900) Despacho:Atenda-se as Fazendas. \r\n\r\nProc. 2006.037.005369-3 - FLAVIA FERNANDES MIRANDA GUZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-134419)) X Inventariante: REGINA BRUNO FERNANDES) BRAZ MIRANDA E OUTROS Despacho:Venha declaração de isento expedida pela SRF para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.037.005526-4 - Inventariante: EDSON CARLOS SILVA DE SOUZA X ALDAIR DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA (RJ-125789) Despacho:promova-se o andamento \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.037.005071-3 - HOTEL RECANTO BELO VALE DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691)) X ALFA-TEC EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Despacho:digam \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.528.001611-4 (2809) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X JOSE LUIZ THURLER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ THURLER TEIXEIRA (RJ-028568) Despacho:cumpra-se a sentença em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2001.037.008619-5 - QUARTZ ELETRON IND. E COM. S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988), Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X MARCELO E RENATA JOALHERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175) Despacho:promova-se o andamento \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.000429-5 - CARLA APARECIDA RUPERTI (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO Despacho:À autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002677-1 - EDUARDO PORPHI RIO VIANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA KUNZEL E SILVA (RJ-126797)) CADIMA SHOPPING E OUTROS Despacho: 1 - Regularize-se a representação processual, vindo procuração assinada pelo autor, já que não há informação de ausência de discernimento; 2 - Traga o autor, no prazo de dez dias, cópias das duas últimas declarações de IR/Isento, contendo a relação de bens, a fim de ser apreciado o requerimento de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.037.004488-6 - LUIZA LUCINDA TARDEM FAGUNDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X ROZINHA TARDEM Despacho:Digam as partes, justificadamente, em 5 dias, se há provas a serem produzidas. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2000.037.007485-3 (6665/00) - CONDOMINIO DO PARQUE SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA (RJ-114451)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO L (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho:Às partes sobre fl. 304. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2001.037.005510-1 (7620) - ANDERSON DE OLIVEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BOHRER LATINI (RJ-132496)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Digam as partes sobre o laudo, no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 191699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.818.006329-4 - Wanderley Ferreira Gabri Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sueira Celano - OAB RJ096247, Marileia Barbosa Alves - OAB RJ130344, Gustavo Tavares Barrozo - OAB RJ123071E). X Wanderson Pinheiro Gonçalves. Defiro conforme requerido às fls. 51. após, nada sendo requerido, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.005134-1 - Auto Elétrica Freiman LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807, Marlon Freimann Vieira - OAB RJ132309E). X Maria Cremilda da Silva Veloso e outro. A diligência foi devidamente cumprida, tendo o OJA certificado que os réus são desconhecidos no endereço fornecido na inicial. Venha o novo endereço, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.006180-2 - Chalota Eletrodomesticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Paulo Rodrigues de Medeiros. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para informar o novo endereço do réu, tendo deixado o feito paralisado por prazo superior ao deferido (fl. 26 v.).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.818.006185-1 - Ailton Mendes do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). X Vdl Comunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janderson Barcelos da Silva - OAB RJ132238, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. O autor alega que teria contrato verbal com a ré pelo qual se responsabilizava pelo serviço de coleta, recebendo para isso a quantia de R$ 5,00 por cada aparelho. Os documentos de fls. 06/98 são unilaterais e não comprovam assim qualquer vinculo entre autor e réu. Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.006387-2 - Willians Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rocha de Jesus - OAB RJ130843). X de Luken Industria e Comercio Ltda.. Nada a prover. O feito se encontra sentenciado. Aguarde-se por 60 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001027-4 - Núbia Regiane Calmona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Machado Pereira - OAB RJ120785, Karla Roberta Costa Miguel - OAB RJ157064E). X Marilena Storch e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Madeira Villar - OAB RJ079475, Ary Machado Barcelos - OAB RJ109124). AIJ designada para o dia 20/07/07 às 11:15 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.818.004410-6 - Giselle Jorge Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Manoel da Silva de Brito - OAB RJ128178). X João Batista Pedrotti Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Figueira - OAB RJ112596, Aldo Rodrigues Alves - OAB RJ113347). Ao Autor para manifestar-se sobre fls.69. \r\n\r\nProc. 2003.818.006989-2 - Wanderley Ferreira Gabri Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sueira Celano - OAB RJ096247). X Braz Sebastião Aldea. defiro conforme requerido às fls. 55. \r\n\r\nProc. 2004.818.005723-5 - Rimar Comércio de Artigos Óticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054). X Marilene Pereira da Silva. Tendo em vista o manifesto desinteresse da parte, segundo orientação do Enunciado 10.6.2 do Aviso n. 29/2005 JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 inciso III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíves serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.002442-6 - Vicente Louzada Villaverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Trannin Toledo - OAB RJ130940, Caroline Bastos Dutra Dias - OAB RJ131338, Regimar Barbosa Guimaraes - OAB RJ131706). X Nilcea Fatima da Silva. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/958; passo a decidir. \r\n\r\nO exeqüente, às fls. 36/37, alega que quando do ajuizamento da presente ação era sócio de pessoa jurídica, sendo que recebia cheques e notas promissórias a título de pro labore, \"assumindo o risco pelo recebimento dos valores constantes dos mesmos\". Afirma ainda que a mesma foi extinta, tendo sua atividade sido encerrada.\r\n\r\nInicialmente, faz-se importante salientar que o próprio exeqüente ratifica que não possuía legitimidade ativa quando da distribuição da demanda, uma vez que era sócio de pessoa jurídica, devendo esta ter figurado como autora nos autos, caso fosse de fato comprovada sua condição de microempresa. \r\n\r\nOutrossim, quanto às retiradas a título de pro labore, estas não afastam o vínculo da sociedade com os títulos executivos, já que a sua natureza é de despesa para a sociedade, sendo que tais valores devem inicialmente integrar o ativo da empresa para posteriormente serem devidamente destinados. Concluo, portanto, que o exeqüente apenas corroborou que era cessionário da pessoa jurídica, confrontando, portanto, o § 1º do artigo 8º da Lei 9.099/95 e o Estatuto Nacional da Microempresa, que igualmente veda a atuação de cessionários de pessoas jurídicas perante os juizados especiais.\r\n\r\nEntendo ainda que o simples fato da extinção da pessoa jurídica em nada desnatura a origem dos títulos, vez que à época a cessão do crédito se consolidou. E mais, ressalto que o exeqüente não fez qualquer prova da alegada extinção.\r\n\r\nPor fim, quanto ao argumento de impossibilidade do autor reaver seus créditos perante o Judiciário, este não procede, uma vez que nada impede que as demandas tramitem no Juízo comum, já que a vedação aqui imposta está adstrita somente ao procedimento regido pela Lei 9.099/95 (art. 8º, § 1º, parte final).\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 51, inciso IV da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9099/95). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPassada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.006192-7 - Basã Comércio de Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Nogueira - OAB RJ122464). X Walter Gomes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973). Na execução por título extrajudicial perante o Juizado Especial, não sendo encontrados o devedor ou bens a penhorar, seu destino é a extinção.\r\n\r\nIsto posto, com fundamento no art. 53 §4° da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo.\r\n\r\nDefiro, desde já o desentranhamento dos títulos originais que instruem a presente, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei de vigência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.818.006483-7 - Larissa de Mello Costa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Filipe Matos Monteiro de Castro - OAB RJ129751, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ065758, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Irene Patricia Vieitas Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Caetano - OAB RJ038313). Considerando que o Embargado não se opôs ao termos dos Embargos de fls.188/191, acolho a preliminar ali lançada, declarando a incompetência territorial deste Juizado, tendo em vista que a ré é domiciliada na Comarca de Cordeiro. Julgo Extinto o processo com fundamento no art. 267, I do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Defiro , desde já, o desentranhamento de fls. 08/166, na forma requerida às fls.195.\r\n\r\nProc. 2006.818.005399-4 - Rogerio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Santos da Torre - OAB RJ117254). X Hercilio Tardim Knupp. Defiro o prazo improrrogável de 10 dias. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.818.006712-9 - Sandra Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Mesquita Freitas - OAB RJ038186). X Evaldo Silva. Mantenho a decisão de fls. 16. Indique o exequente meios para prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.818.005886-7 - Jose Odilon dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Odilon dos Santos Filho - OAB RJ111610). X Fabricio Lopes Balthazar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819). ao autor sobre fls. 144. \r\n\r\nProc. 2003.818.004559-0 - Fernando Jose Winttr Emmerick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Junqueira de Souza da Costa - OAB RJ131223, Alexandre Souza da Fonseca - OAB RJ098294, Sonia Regina Samary - OAB RJ132740E). X Marcos Antonio Gomes de Souza Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. Motivo pelo qual conheço dos embargos, mas os rejeito. Outrossim, defiro o pedido de expedição de certidão de dívida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.818.006064-7 - Regina Conceição Capossi Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Augusto Thieme - OAB RJ093621, Vinicius Mattos Nascimento - OAB RJ126325). X José Antônio Augusto Pereira. Compulsando os autos denoto que o executado foi localizado conforme consta na certidão de fls. 64, não tendo sido localizado bens do mesmo para constrição. assim, indique o exequente bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.818.004618-5 - Mauricio Browne de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391). X Luiz Carlos de Mesquita Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Mesquita Freitas - OAB RJ038186). port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.004765-7 - Joilson Moura Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Alves - OAB RJ064636, Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897). X Reginaldo Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Pinto Martins - OAB RJ123560). Ao autor para manifestar-se sobre fls. 78/79. \r\n\r\nProc. 2005.818.005340-2 - Aline Cassia Pinto Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano da Silva Lima - OAB RJ107733, Françoise Tardin Gomes - OAB RJ140339E). X Sendas Distribuidora S/A Abc Barateiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ127154, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). PORTARIA 01/04: A PARTE RÉ SOBRE FLS 53. \r\n\r\nProc. 2005.818.005384-0 - Jaqueline Fonseca de Azevedo Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.006305-5 - Luiz Carlos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Luiz de Aquino Colly - OAB RJ110995, Ronei Querino Colly - OAB RJ132221). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric Alexandre Meira Dias - OAB RJ056949). O feito já está sentenciado, portanto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.006338-9 - Dileia Celia Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar dos Santos Barreto - OAB RJ130008, Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2005.818.006387-0 - Rosinéia Peixoto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.006754-1 - Janete Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marcia de Souza Azevedo - OAB RJ088192). X Pedro Roberto Cunha e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Roberto Cunha e Silva Filho - OAB RJ135089). Venha termo de acordo assinado pelas partes. \r\n\r\nProc. 2006.818.005190-0 - Elisangela Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Panaprogram (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira Pinheiro - OAB RJ109620). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.006083-4 - Júlia Carvalho de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlia Carvalho de Lima - OAB RJ064556). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A autora se insurge contra cobrança de fatura no valor de R$ 334,70, demonstrando às fls. 09 os valores impugnados porque cobrados em duplicidade e porque não incluídas no plano contratado. A ré em sua contestação argui a incompetência do Juízo diante da necessidade de prova pericial, a inexistência de defeito na prestação do serviço, alegando que não houve o bloqueio da linha, sendo que os minutos cobrados foram efetivamente utilizados. Por fim, aduz que não houve dano moral. Não questionou a cobrança em duplicidade discriminada às fls. 09. Tal fato, porém, não caracteriza dano moral, exaurindo-se na esfera patrimonial. Considerando que a autora não questiona que as ligações tenham sido realizadas, apenas excederiam ao plano contratado, mas não informa que tenha solicitado o serviço de bloqueio, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar a ré a restituir a autora os valores cobrados em duplicidade, R$ 112,87 (cento e doze reais e oitenta e sete centavos) e R$ 37,46 (trinta e sete reais e quarenta e seis centavos), conforme fls. 09 e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Comprovado o pagamento e transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.006218-1 - Almyr Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Correa Herdy - OAB RJ095621). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). intime-se a parte autora para que apresente planilha com a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2006.818.006308-2 - Luiz Carlos da Silva Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Canto Condack de Oliveira - OAB RJ092932). X Fabricio Martins Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar dos Santos Barreto - OAB RJ130008). Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.818.006907-2 - Carine Borges de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778). X Paulo Ferro Comércio e Industria de Móveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E, Renato Ernesto Heidenfelder - OAB RJ002410C, Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). Intime-se a ré para que inicie os reparos na cozinha da autora, conforme acordado às fls. 44, em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais). \r\n\r\nProc. 2006.818.007096-7 - Maria Auxiliadora Satilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Irac-funjope (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro - OAB RJ059998). AIJ designada para o dia 20/07/07 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001025-0 - Vilma da Fonseca Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belline Figueiredo dos Santos - OAB RJ083899, Paulo Cesar Gonçalves Junior - OAB RJ147978E). X Manuel Darcy Rafael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Monica Moura Faria - OAB RJ153501E). AIJ designada para o dia 20/07/07 às 11:45 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.818.006326-7 - Fernando Ferreira Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gregory Tinoco Calvo - OAB RJ075639). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Nada a prover, uma vez que o feito se encontra sentenciado, tendo a execução sido extinta pelo cumprimento da obrigação, fundada na informação do autor de que nada mais tinha a reclamar nos autos. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2003.818.005517-0 - Luciene de Souza Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Dias Mattos - OAB RJ023343, Luciana da Costa Nideck Lopes - OAB RJ120569). X Nilzete Guimarães Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rodrigues Pimentel - OAB RJ119623, Gustavo André Bezerra Gonçalves - OAB RJ120304, Fernanda da Silva Gripp - OAB RJ119088). Tendo em vista o manifesto desinteresse da parte, segundo orientação do Enunciado 10.6.2 do Aviso n. 29/2005 JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 inciso III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíves serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2003.818.006506-0 - Winnipeg Confecções LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jacinto Cabral - OAB RJ125519, Luiz Rogerio Lacerda de Deus Santos - OAB RJ096719). X Cleusa Cardoso Gordiano-me(multiblock Assistencia e Segurança). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial à fl. 43, tendo deixado o feito paralisado por mais de 300 dias (fl. 43 v.).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2004.818.004255-4 - Isaias Batista de Lima Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127). X Wanderley Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706). Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2004.818.005508-1 - Ernani José da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2004.818.006527-0 - Rooney de Araújo Raminelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Alves Mattos Borges - OAB RJ118032, Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X Maria Adenir Storck e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Martins Gonçalves Stutz - OAB RJ126974). Regularize-se a petição de fls. 95/98. Após, intime-se do despacho de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2005.818.000088-4 - Maria Helena de Souza Couto. X Cenf - Companhia de Eletricidade de Nf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). defiro conforme requerido na cota de fls. 163. (Intimação da ré para pagamento dos honorários devidos à DP, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.818.001439-1 - José Luiz Mastrangelo. X Telerj Celular S/A Vivo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934, Marcio Aloisio Pacheco de Mello - OAB RJ002340C). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.004600-8 - Regina Maris A. de Oliveira Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). X Banco do Brasil S/A. Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.004633-1 - Adriane de Jesus Schenquel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Pinheiro Mafort - OAB RJ104017, Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119). X Clube Eurothermas de Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Barbosa de Souza - OAB RJ147980E, Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). Ao Autor para manifestar-se sobre fls. 75 verso. \r\n\r\nProc. 2005.818.004891-1 - Lea Vieira Ferreira. X Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.005000-0 - Mario di Lucia Castillo Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X Sing Propaganda S/A. Esclareça a parte autora se houve quitação do débito ou se pretende desistir do feito, tendo em vista a realização do acordo noticiado às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2005.818.005823-0 - Angela Cristina Pinto Hart Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vianna Sartório Curty - OAB RJ127037). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Alves Ferreira - OAB RJ131694). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.006271-3 - João Ramos Gratival. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Defiro conforme requerido na cota de fls. 162 v. (Intimação da parte ré para efetuar o pagamento devido a título de honorários do CEJUR/DPGE, a ser depositado na conta nº 03656-1, agência 5673, do Banco Itaú.) \r\n\r\nProc. 2005.818.006487-4 - Carlos Jose Antonio Derriu. X Sul America Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). intime-se a ré para recolhimento do valor remanescente apontado nos cálculos do contador judicial, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.006609-3 - Rodrigo Dardeau Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710, Paula Bairral Olmi - OAB RJ151416E). X Localiza Rent A Car S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.006848-0 - Marcelhia Cavalier Bom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Creações Opção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799). Aguarde-se a devolução do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.818.006906-9 - Maria Natalia Schuenckel Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Claro - Atl S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2005.818.006946-0 - Viviane Pinheiro Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391, Viviane Pinheiro Werneck - OAB RJ124221). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.001882-9 - Sara Rosa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Renata Mury Abi-ramia - OAB RJ132646, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Alexandre Correa da Silva - OAB RJ073349). AIJ designada para o dia 17/07/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.004086-0 - Angelina Ecard da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Fama Empréstimos de Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Donato Deluqui - OAB RJ055362). Ao Autor para manifestar-se sobre fls. 64 verso. \r\n\r\nProc. 2006.818.005075-0 - Denise Fernandes de Almeida Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Polo Louredo - OAB RJ122835, Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ123323). X Tim Celular S/A. considerando o alegado, defiro a gratuidade de Justiça, isentando a autora das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.818.005245-0 - Alexandre Novaes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Google do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pereira Secco - OAB RJ074683, Rubens Hillcoat Riet Corrêa - OAB RJ018251, Marianna Gomes Furtado de Mendonça - OAB RJ114172). AIJ designada para o dia 20/07/07 às 9:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.005482-2 - Neirilva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Marcia Herdy - OAB RJ126160). X Unicard-unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A autora reclamar que lhe foi enviado um cartão de crédito sem solicitação. A ré, porém, através das suas telas, conseguiu comprovar que a autora, ao receber o cartão, fez um contato dizendo que aceitou o mesmo. Pondero que havia um dependente para o cartão, o que faz crer que ela, de fato, como mostrou o documento da ré, anuiu em um segundo momento, com a renovação do cartão de crédito. Desta forma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.005485-8 - Adriana Rodrigues de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinval Pereira de Souza - OAB RJ041184). X Cora Maria Ney Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A autora alega que perdeu a guarda de seus filhos em razão de parecer emitido pela ré, na qualidade de psicóloga, que teria violado o dever de sigilo profissional. Pondero que o laudo emitido perante o juízo da 2ª Vara de Família de Nova Friburgo não relata informações que digam respeito a relação entre autora e ré, limita-se a indicar que o pai mantinha com os filhos um vínculo afetivo forte. Pondero que o fato da autora ter inicialmente contratado os serviços da ré na tentativa de reestruturar seu núcleo familiar não obriga a ré a dizer que seria ela a melhor pessoa para ter a guarda dos filhos. E aqui repito: não houve informação neste sentido, nem em sentido contrário. Não houve, assim, quebra de sigilo. Pondero, ainda, que o laudo não foi sequer invocado nas razões de decidir do julgador. Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.005721-5 - Fortunato Wagner Francisco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edgar Fellows - OAB RJ109779). X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Ely Campos Vianna - OAB RJ134801). À parte ré sobre fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.818.005842-6 - Tereza da Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À parte ré sobre fls. 73/77. \r\n\r\nProc. 2006.818.005868-2 - Luiz Fernando Venturino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Roberta Costa Miguel - OAB RJ157064E, Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). X Elizabeth Carneiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967). Tendo em vista a ausência do autor à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Sem custas, uma vez que o mesmo justifificou a sua ausência. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.006024-0 - Michelle Márcia Pereira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Márcia Pereira Bastos - OAB RJ132284, Caroline Terra Ferre - OAB RJ133548). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A autora se insurge contra a cobrança de taxa de fidelização pelo cancelamento de linha, uma vez que não foi informada, ao aderir a uma nova tarifa, de que passaria a ter um novo contrato e estaria sujeita a um novo prazo de fidelização. Em sua defesa, a ré alega que ofereceu à autora aparelho celular novo e redução de tarifa, estabelecendo-se a partir daí um novo contrato. A migração de plano e aquisição de celular são confirmados pela própria autora. Dessa forma, legítima a cobrança da taxa pelo cancelamento da linha antes do prazo. Assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.006101-2 - Luciano Deodato de Castro. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista a ausência injustificada do autor à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo autor, uma vez que não houve comprovação de hipossuficiência. Ao contador. Intime-se para pagamento. Com a comprovação do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.006156-5 - Maria da Penha Cunha da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Bohrer Latini - OAB RJ132496, Raquel Maia de Carvalho - OAB RJ100634). X Bv Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.006160-7 - Gilberto Pena Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241, Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.006161-9 - Felipe Jose dos Santos Thurler e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Maria Goncalves Lugon - OAB RJ076001). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Os autores se insurgem contra a prestação de serviços da ré, uma vez que teriam sido emitidas cobranças com data de vencimento diverso ao pactuado, informando ainda que houve uma migração de uma linha pré-paga para uma pós-paga e que essa linha pós-paga foi migrada para um novo plano em um segundo momento. Em sua defesa, a ré argui que as contas antigas têm data diferente porque são resíduos de contas anteriores, referem-se a ligações que foram efetivamente realizadas e, portanto, devidas. Os autores não impugnam qualquer ligação, apenas entendem que o valor é indevido em razão da diferença da data, o que não significa que não tenham usado o serviço, razão por que JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.006163-2 - Thalita Campos Moreira. X Bcp S/a(claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Acolho a preliminar de ilegitimidade da Claro, uma vez que é mera prestadora de serviço de telefonia. A autora adquiriu junto à Golden Cell um celular fabricado pela Siemens, que 2 dias depois apresentou defeito, até que em 29/03/06, deixou de funcionar por inteiro. Foi ao Rio de Janeiro, no local onde adquiriu e de lá foi encaminhado à assistência técnica. Na data aprazada, o reparo não havia sido realizado. Caracterizado, assim, o vício do produto e o fato do serviço, vez que encaminhado à assistência e, depois de oito meses, ainda não havia sido devolvido. Mais do que mero aborrecimento, o fato representa limitação do uso de um bem, de forma injustificada, por período muito além do razoável, o que caracteriza o dano moral. Considerando o caráter punitivo-pedagógico, fixo a indenização em R$ 2.000,00. Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar Benq Eletrônica e Golden Cell Telesistemas, de forma solidária, a entregar à autora um aparelho celular igual ou superior ao que adquiriu, bem como indenizar por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.006206-5 - Waldecir Garcia Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Gsm Free Comércio de Celulares e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Homologo a desistência da ação com relação à terceira ré, PLL Express e JULGO EXTINTO o feito com relação a ela, nos termos do art. 269, VIII, do CPC. Com relação aos demais réus, são partes legítimas, uma vez que o primeiro é o vendedor e o segundo o fabricante do produto, limitando porém a responsabilidade da primeira ré a hipótese de inadimplência pela segunda. O autor alega que seu telefone apresentou defeito 1 mês após a compra. Junta o certificado de postagem à assistência técnica e o laudo de fls. 14, que mostra que o aparelho não liga, sendo necessária a substituição de uma placa. Às fls. 48, a ré informa que não se opõe a realizar a troca do aparelho, mas que o fato não caracteriza o dano moral. Considerando que o autor está há um ano sem celular, fixo a indenização por dano moral em R$ 700,00. Desta forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar os réus Siemens e GSM, esta de forma subsidiária, a restituir ao autor a quantia paga, R$ 249,00 (duzentos e quarenta e nove reais) ou a substituir seu aparelho por outro, igual ou similar e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Comprovado o pagamento e transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.006252-1 - Ana Paula de Lima Correa Dieguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Lima Correa Dieguez - OAB RJ098804). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo em vista a ausência do autor à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Deixo de condenar o autor em custas, tendo em vista a justificativa apresentada. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.006359-8 - Elza de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). X Unibanco (unicard) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A autora alega que renegociou a dívida que tinha junto à administradora de cartão de crédito, pagou e no entanto foi surpreendida com uma nova cobrança referente a encargos de mora. O banco alega que a fatura foi paga com 20 dias de atraso, sendo portanto devidos os encargos, uma vez que a fatura venceu em 08/08/06. A alegação de que uma fatura poderia ser paga sem encargos apesar do atraso veio desprovida de qualquer meio de prova e não é compatível com as práticas de mercado porque não se trata de instituição filantrópica. Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.006403-7 - Kelly de Azevedo Guilande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ065758, Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Louback Magazin LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ernesto Heidenfelder - OAB RJ002410C, Dejane da Silva - OAB RJ127047). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.006405-0 - Alexandre Ramos Nideck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Lg Eletronics Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iamara de Moura Silva - OAB RJ120253). Tendo em vista a ausência do autor à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Deixo de condenar em custas, tendo em vista a justificativa apresentada. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.006472-4 - Marcia Fasura Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Viana - OAB RJ064170). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.006612-5 - Rainer Paes Coelho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). X Atl - Algar Telecom Leste S/A ( Claro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A parte autora se insurge contra cobrança de valores além do plano contratado, uma vez que solicitou o controle de consumo com bloqueio. A ré alega apenas que a autora constantemente ultrapassa o plano contratado, que o bloqueio não é automático, mas não se insurge contra a alegação da autora de que tenha solicitado o bloqueio, item 1 da inicial. Rege a contestação o princípio da impugnação especifica e tudo o que não foi questionado se presume verdadeiro, razão por que presumo, na forma do art. 333 do Código de Processo Civil, que o serviço foi contratado. Significa que a parte autora tinha um limite de capacidade de honrar a conta e por isso pretendeu adequar o consumo ao seu perfil, de forma a não excedê-lo e com isso não se tornar inadimplente. Dessa forma, revejo posicionamento anterior, quando entendi que o consumo foi efetivo, sendo por isso devido, para ponderar que ainda que a parte autora tenha se utilizado do serviço, estava confiante de que o uso estava dentro do limite por ela imposto e aceito pela empresa de telefonia. Assim, entendo que a parte autora deve, porque usou, mas que a ré não poderá cobrá-la do valor excedente ao plano, porque se obrigou a bloquear o telefone quando atingisse aquele valor. O autor não pôde honrar a conta, apresenta um comunicado do Serasa às fls. 19 mas em sua inicial, às fls. 06, item 5, deixa claro que não sabe se seu nome foi ou não negativado. Com relação ao item 3, considero que o autor não pôde utilizar do serviço cobrado em razão da fatura que foi incorretamente processada, por culpa exclusiva da ré. Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para declarar nulos quaisquer valores excedentes à franquia no mês de março; condeno a ré a retirar o nome do autor dos cadastros de inadimplentes em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, caso tenha havido a negativação; declarar a inexistência dos débitos cobrados nas faturas com vencimento em 05/04/06, 05/05/06, 05/06/06 e 05/07/06, conforme item 3 do pedido; JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.006650-2 - Arildo da Silva Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Borges do Couto Alves - OAB RJ130936, Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807). X Paulo Cezar Erthal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange dos Santos Leite - OAB RJ084525). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Os autores alegam que adquiriram uma propriedade imóvel, mas que a posse do bem não foi entregue tempestivamente, tendo ainda sido surpreendidos porque bens que guarneciam o imóvel foram retirados, causando depreciação ao mesmo. A ré alega que os bens retirados eram de uso pessoal e, portanto, não integravam o imóvel, que o corretor lhes concedeu um prazo adicional para entrega da casa, sendo que o contrato era leonino porque impunha prazo para cumprimento das obrigações para apenas uma das partes. Pondero que os bens retirados do imóvel foram cisterna, luminárias, armários embutidos, que caracterizam nos termos do Código Civil pertença do imóvel, melhorando a fruição de sua utilidade, incorporando-se ao patrimônio. Friso ainda que a retirada de alguns desses bens inclusive danificou paredes e azulejos. Com relação ao atraso, há que se ponderar que a ré alega que o corretor lhe deu um prazo extra, mas não os autores. E não fez prova de que o corretor tivesse autonomia para tanto. Quanto ao pedido de item 'c', pondero que não trouxeram os autores parâmetros para que pudesse este juízo avaliar o estado da casa no momento da venda, sendo que o laudo de fls. 30/32 apenas informa o que seria necessário para que o imóvel ficasse perfeito, sendo que lhes cabia, no momento em que receberam o bem, ter feito uma ressalva, o que não aconteceu. Tal fato, porém, não caracteriza dano moral, exaurindo-se na esfera patrimonial. Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar os réus solidariamente a colocar bocais e lâmpadas em todo o imóvel, repor a bomba d'água retirada e ainda instalar os armários embutidos de banheiro e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.006737-3 - Christiane do Nascimento Ourique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). Por ora, indefiro o pedido de desentranhamento, uma vez que a parte autora é devedora de custas. Intime-se para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.006738-5 - Condomínio Residencial Vale das Rosas. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456). Considerando o certificado à fls. 51, indefiro o desentranhamento de quaisquer documentos. \r\n\r\nProc. 2006.818.006741-5 - Maria Solange Correa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.006827-4 - Ebenezer Jasmin Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Unibacos Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira Franco - OAB RJ100113). Nada a prover, vez que o feito já se encontra sentenciado. Aguarde-se por 30 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006862-6 - Gildo Americo Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X Vinho Cafe e Cia Delicatessem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hetienne Bon Cunha - OAB RJ121073). O feito se encontra sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.818.006894-8 - Marlon de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.818.007089-0 - Nilza de Souza e outro. X Claro Atl Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Tendo em vista a ausência dos autores à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Deixo de condenar os mesmos em custas, tendo em vista o requerimento de fls. 38. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.007604-0 - Marcos Jose Brito D'Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Caterina Cassano - OAB RJ111464). X Coutinho'S Corr. Imóveis e Prestadora de Serviços LTDA S/c e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianno Garcia Sampaio da Silva - OAB RJ102450). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora requer na exordial que os réus sejam obrigados a apresentar balancetes e ainda às fls. 54 formulou pedido de expedição de guia de depósito para as cotas condominiais, evitando a incidência de juros e correção monetária. Depreendo que os requerimentos configuram procedimentos especiais, quais sejam prestação de contas e consigação em pagamento. Dispõe o enunciado 2.12 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado, publicado no Aviso nº 29/2005: \"As ações cíveis sujeitas a procedimentos especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais\". Outrossim, o art. 3º, inc. II, da Lei 9.099/95 autoriza apenas a \"cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em acidente de veículo...\"\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008066-3 - Aloisio Alves da Costa Jr. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ065758, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Play Games e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). 1) Decreto a revelia da primeira ré. 2) Designe-se AIJ, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008066-3 - Aloisio Alves da Costa Jr. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ065758, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Play Games e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). AIJ designada para o dia 19/07/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.008290-8 - Leonardo da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). AIJ designada para o dia 18/07/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.008633-1 - Andre Luiz Ramos Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456, Liliane Louback Gitti - OAB RJ153161E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). AIJ designada para o dia 20/07/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.008802-9 - Lezair Rodrigues da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Nascimento Martins - OAB RJ111226). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). AIJ designada para o dia 19/07/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.008803-0 - Viviane Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). AIJ designada para o dia 14/06/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.008858-3 - Evandro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto. AC redesignada para o dia 30/07/07 às 14:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.001035-3 - Ismar Barroso Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995, Úrsula de Aguiar Azevedo Estefan - OAB RJ102705). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AIJ designada para o dia 20/07/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001893-5 - Marco Antonio Mafort (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto. Considerando que a autora comprova o pagamento das faturas objeto de cobrança, e que teriam motivado o corte, DEFIRO a antecipação de tutela para que a ré restabeleça o serviço, em até 24h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. I-se. Cite-se. \r\n\r\nId: 191069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.040.001630-9 - JORGE LUIZ MOTA FILHO X JORGE LUIZ MOTA (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)), Assistente: SANDRA MARIA IGREJA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao réu para recolher custas, como segue: OJA(0714-6): R$ 24,48; Escrivães (0707-0): R$ 37,61; Distribuição (0723-7): R$ 1,74; APCJ(0711-2): R$ 3,49; CAARJ: R$ 6,73; Atos dos Distribuidores (0723-7): R$ 8,72; 20% Lei 3217/99 (600205926-6): R$ 1,74; Taxa Judiciária (0101-6): R$ 22,80; FUNPERJ(600225174-9): R$ 3,80; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 3,80;TOTAL R$ 114,91 \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos, materiais, morais e lucro cessante, em fase de; Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.040.000722-5 - MERCADO DESTAC DE PARAÍBA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), POLIPLAST INDÚSTRIA E COMERCIO DE PLÁSTICOS LTDA, Dr(a). MARCOS WENGERKIEWICZ (PR-024555) Decisão:1) Defiro a intimação da segunda ré, na pessoa de seu advogado, na forma do art 475-J do CPC, observando-se os cálculos de fls 168/169.2) Determino a intimação da primeira ré para que cumpra integralmente o item III do acordo de fls 210/211, homologado por Sentença deste Juízo, e fixo multa cominatória diária no valor de R$ 200,00, para o caso de descumprimento. Intime-se. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.040.001296-1 - JANDAIR MENDES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X MARIA APARECIDA RAMOS DA SILVA À parte ré para recolhimento das custas, como segue: OJA(0714-6): R$ 6,12; Escrivães(0702-1):R$ 75,22; Distribuição (0723-7): R$ 1,74; APCJ(0711-2): R$ 5,23; CAARJ: R$ 8,83; Atos dos Distribuidores (0723-7): R$ 8,72; 20% Lei 3217/99 (600205926-6): R$ 1,74; Taxa Judiciária (0101-6): R$ 169,42; FUNPERJ (600225174-9): R$ 4,85; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 4,85;TOTAL R$ 286,72 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.040.001688-5 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIS DA COSTA CANDIDO Ao Requerente para retirar carta precatoria. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.040.001565-2 - ZENI IZAQUE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA (RJ-139363)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Decisão:1) Anote-se onde couber fls 254.2) Face a exceção de incompetência proposta, suspensa está a presenta ação principal até decisão final da execução. \r\n\r\nConsignação em Pagamento E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.040.001507-0 - METALÚRGICA H. MACACHERO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Ao Requerente para retirar mandado de pagamento e cumpra o contido no item 02, da decisão de fls. 67 dos autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.040.001047-2 - GUAIÇARA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL Despacho:Em provas justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusulac/c Obrigação de não Fazer c/c Ressarcimento por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.040.000713-8 - JOSÉ CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO MASTERCARD), UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) A parte ré, para recolhimento das custas, como segue: OJA(0714-6): R$ 24,48 ; Escrivães(0702-1):R$ 150,45; Distribuição (0723-7): R$ 1,74; APCJ(0711-2): R$ 5,23; CAARJ: R$ 18,19; Atos dos Distribuidores (0723-7): R$ 8,72; 20% Lei 3217/99 (600205926-6): R$ 1,74; Taxa Judiciária (0101-6): R$ 21,29; FUNPERJ(600225174-9): R$ 9,53 ; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 9,53;TOTAL R$ 250,90 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.040.001565-2A - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA (RJ-139363)) X ZENI IZAQUE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Decisão:Defiro. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.040.000009-3 (4.478) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X MARCENARIA BOM JESUS DE MATOSINHOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189) Ao Exequente para retirar carta precatoria e providenciar sua distribuiçõa, trazendo provas aos autos. \r\n\r\nProc. 1998.040.000058-0 (14.497) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X INDUSTRIA E COMERCIO PEDRAS DO VALE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) À parte autora para recolhimento das custas, como segue: APCJ(0711-2): R$ 3,49; CAARJ: R$ 0,34; Atos dos Distribuidores (0723-7): R$ 9,60; 20% Lei 3217/99 (600205926-6): R$ 1,92; FUNPERJ(600225174-9): R$ 0,65; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 0,65;TOTAL R$ 16,65 \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.040.000133-1A (15.271) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GRAFICA EDITORA VALE DO PARAIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-001603) Decisão:Defiro. Prazo 5 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.040.000300-6 (15.676) - Inventariante: HELENICE MARIA BARBOSA DA SILVA VIZEU (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) MARCIA CRISTINA BATISTA CARDOSO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCIO JOSE BATISTA AMARAL, Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)), CIRENE DA SILVA GRACINIANO, Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X JOSE ALBERTO MORAES VIZEU A inventariante para retirar alvará. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2006.040.000618-3 - REINALDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Decisão:Não há mais a modalidade de citação, digo, liquidação por cálculos, o que foi feito inicialmente pelo Exequente.Desta forma, venha pedido formal de citação na forma do art. 730 do C.P.C. para o correto processamento do que quer a parte. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.040.000011-5 (13.357) - GILSARA MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FEDERAÇAO UNIMED MINAS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDANA MIRANDA SOUZA (MG-054737), Dr(a). PATRÍCIA MACHADO DIAS (MG-096396), Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885) À ré para recolher custas nos autos, como segue: ACJ (0712-0): R$ 90,97; APCJ (0711-2): R$ 13,96; CAARJ: R$ 10,49; FUNPERJ (600225174-9): R$ 5,24; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 5,24. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos C/C Tutela Antcipada \r\n\r\nProc. 2002.040.003150-8 - ANA PAULA AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS (CEDAE) (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBOSQUE NEVES E OUTROS (RJ-014684), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) À parte ré sobre laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.040.003711-0 - POSTO BEIRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA (RJ-070407)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). GLAUCE PINHO DA ROCHA (RJ-121818) Decisão:Em meu entendimento descabe embargos de declaração de decisão interlocutória.Porém como não se trata de decisão interlocutória, mas de simples despacho Não há qualquer discursão a respeito.]Nada a prover.Digam se há verbas ainda a serem executadas em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000119-0 - Habilitado: MARIA JOSE DA SILVA, Habilitado: JOSE MARCIO DA SILVA, Habilitado: LANE MARIA DA SILVA, Habilitado: LILIANE LUCIA DA SILVA, Habilitado: LIETE NEIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Decisão:Venham as certidões legíveis de todos os herdeiros, em 10 dias, sob pena de simples arquivamento. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000297-2 - JOSÉ CLINEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 267, III do C.P.C.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.040.001678-4 - ADILSON ABRAHÃO TOLEDO PISA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO MARTINS TEIXEIRA (MG-031643) Decisão:efiro a prova pericial e nomeio perito o Dr. Luiz Ernesto Mariano que deve ser intimado pelo cartório para dizer se concorda em realizar a perícia na forma da Resoluçao 20/06 do Conselho da Magistratura. Quesitos no prazo legal ; 2) Indefiro as demais provas requeridas, eis que basta a perícia para o julgamento da lide... \r\n\r\nProc. 2006.040.001678-4 - ADILSON ABRAHÃO TOLEDO PISA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO MARTINS TEIXEIRA (MG-031643) Decisão:Defiro a substituição do Sr perito pelo Dr Valdir de Souza Bomfim... \r\n\r\nId: 191776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia de Albuquerque Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.067.000523-3 - MARIA LUIZA MACHADO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) AO AUTOR EM ALEGAÇÕES FINAIS, CONFORME R. DESPACHO DE FL. 106V. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.067.000891-9 - VERA LUCIA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609) Decisão:1)Defiro JG à requerente; 2)Considerando que na certidão de óbito do falecido, consta que o mesmo deixou seis filhos, emende-se a inicial para a inclusão no polo ativo dos filhos do \"de cujus\", ou se for o caso, as declaração(ões) de renuncia dos mesmo em favor da requerente; 3) Venha a Declaração de Dependentes Habilitados atualizada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.067.000660-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO PAULO DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.067.000729-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NILDA VEIGA Despacho:Considerando a informação de que a ré \"mudou-se\" (fls.12), venha aos autos o endereço atualizado da ré. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.067.000982-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X RONIVALDO DE SÃO LUIZ LINO Decisão:......INDEFIRO A LIMINAR, ante a ausente pressuposto necessário à concessão da medida ( à prévia constituição em mora do devedor ). \r\n\r\nProc. 2007.067.001181-5 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAUT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X WELLINGTON VIANA DO NASCIMENTO Despacho:1)Venha o contrato em original; 2)Considerando que a notificação extrajudicial não fora efetivada,.................... visto que o réu não fora encontrado, venha o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.067.001572-9 - AGA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X GASOFRAM SOLDAS E FERRAMENTAS LTDA Despacho:Ante o retro certificado, venham as custas faltantes. Regularize-se. Prazo:05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.067.000895-3 (839) - ANDRE ROSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANILO CORDEIRO LIMA (RJ-036241)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO EXEQUENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O PRECATÓRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 730, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.067.006043-5 - SIDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE QUEIMADOS/RJ - SINSPMUQ (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X MUNICIPIO DE QUIEMADOS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O MANDADO CITATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.067.000775-7 - CONDOMINIO QUEIMADOS TOP CENTER I/II (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229), Dr(a). ILDEMAR CHAVES (RJ-034462)) X RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL Decisão:Tratando-se de rito sumário, designo o dia __23___/___05__/_2007____, às 13:00______ horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), observando-se que a citação deverá ser realizada com antecedência mínima de 10 (dez) dias, na forma do art. 277 caput, advertindo-se o réu que a sua ausência injustificada acarretará a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, na forma do art.277 caput e seu §2º, do CPC, determinando o comparecimento pessoal das partes acompanhadas de advogado (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.001530-4 - MARIA CRISTINA CIPRESTE RODRIGUES GURGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X MARCELA ALVES CARNEIRO Despacho:Venha a Declaração de Hiposuficiência Financeira..... Emende-se a inicial....... esclareça....... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.067.006064-2 - ELIZABETH TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ante a não apresentação da competente Declaração de Hipossuficiência Financeira, conforme retro determinado. indefiro JG. Venham as custas pertinentes, em 10 dias, sob pena de Cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.067.001613-6 - LUCAS DOS SANTOS MOURA, ANA PAULA VIANA DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), EDUARDO MACIEL DA SILVA, Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715) Decisão:;...............................Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Concedo o prazo de 10 dias sucessivos, às partes, para oferecimento de memoriais. Após, vista ao MP. Nada mais havendo mandou o MM. Dr. Juiz encerrar o presente, às 16:00 horas. Eu, Secretário, digitei e Eu, Escrivão o subscrevo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.001903-4 - ROBSON DE MORAES POLYDORO, Procurador: RAFAEL DE MORAES POLYDORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS À PARTE RÉ PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO CITATÓRIO, REFERENTE AO CHAMAMENTO AO PROCESSO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.003956-2 - SILAS REIS GITAHY (Adv(s). Dr(a). CIRLEANE DE OLIVEIRA GITAHY DA SILVA (RJ-128453)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS Decisão:Considerando..............especifiquem as partes as provas que pretendem produzir.............. \r\n\r\nProc. 2007.067.000890-7 - ADEMIR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Conforme se pode observar pelo teor do documento de fls.16, o autor se encontra com situação irregular perante a SRF, não se prestando o referido documento para aferição da situação de hipossuficência do autor. Assim, venham aos autos os comprovantes de rendimentos atualizados do autor, visto ser aposentado, como alegado em inicial, para análise do pedido de J.G. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.067.000559-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X AUSTIN SORTE LOTERIA LTDA E OUTROS Despacho:Venha(m) o(s) título(s) original(is). Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.067.000815-4 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Despacho:Venha(m) o(s) título(s) original(is). Prazo:05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.067.003824-3 - ENI LOPES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS Decisão:Recebo o Recurso de Apelação no seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, vista ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.000485-9 - MARCO ANTONIO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452)) X BANCO BMG S/A Decisão:1)Defiro J.G. ao autor. 2)Considerando o valor atribuído à causa (art. 275, I do CPC), tratando-se de rito sumário, ................... \r\n\r\nReenquadramento de Servidor Publico \r\n\r\nProc. 2003.067.003169-6 - ANTONIO FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAIRA CAETANO DE ARAUJO (RJ-057804)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ao réu-exeqüente (Município de Queimados), sobre o pagamento às fls. 616/618. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.000659-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERICA CORREA COSTA Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.067.001126-8 - JOSILEIDE RIBEIRO SOARES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELVAN LUCIANO DE ALCANTARA E OUTROS Decisão:1)Defiro JG a parte autora; 2)Compulsando os autos, não vislumbro a presença inequívoca dos requisitados autorizadores à concessão liminar pleiteada; 3) Assim, designo AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DE POSSE para o dia _23____/_05______/__07_____, às 13:30________ horas, . CITE-SE E INTIMEM-SE o(s) réu(s), e, inclusive eventuais ocupantes, observando-se quanto à citação, o disposto no artigo 928 e parágrafo único do art. 930 do CPC; 4)Intime-se a parte autora e seu patrono (D.P); 4) Expeça-se o cartório o competente mandado, com as observações supra determinadas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.067.000450-1 - RUBENS GOMES SIMÕES, GERARDA MARIA GOMES, VANESSA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:1)Defiro JG aos autores. 2)Considerando-se o valor atribuído à causa, emende-se a inicial............. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.067.000229-2 - NELI MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes para especificar as provas que pretendem produzir. Após vista ao MP. \r\n\r\nId: 191777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nEscrivão: Jorge Fabiano Mendonça Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.067.001314-8 (3483) - MICHAEL FRANCIS IKECHUKWU MIRANDA OMENKA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X FRANK OMENUKO OMENKA DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \"Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO DE fl. 120, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas, ante a gratuidade de justiça deferida às partes. Providencie o cartório as diligências necessárias. Após o Trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.067.000118-2 - GIOVANNA KAYENE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO DE OLIVEIRA CESAR (Adv(s). Dr(a). ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-081717) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \"Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO DE fl. 44, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas, ante a gratuidade de justiça deferida às partes. Providencie o cartório as diligências necessárias. Após o Trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" Queimados, 11 de setembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.067.002032-2 - GECI FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO NATALINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"À ambas as partes, em alegações finais.\" \r\n\r\nProc. 2006.067.003048-0 - YURI MENDONÇA LOZANO (Adv(s). Dr(a). JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO (RJ-114196)) X WALLACE LOPES LOZANO DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \"Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO DE fl. 18, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas, ante a gratuidade de justiça deferida às partes. Providencie o cartório as diligências necessárias. Após o Trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" Queimados, 11 de outubro de 2006. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.067.002403-0 - MANOEL DE FATIMA RORIS (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-131691), Dr(a). LUCIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-133877)) X GILSINEIA DE SOUZA RORIS DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"À parte interessada, a fim de pegar Carta de Sentença.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.067.005785-0 - ICARO SOARES DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X AYRTON PEREIRA DAS CHAGAS DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"À parte autora, a fim de que se manifeste sobre o interesse nesta execução ante a ação executória já deflagrada cujo objeto alcança as pensões vencidas após o ajuizamento.\" \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.067.001948-5 (3733) - JOSE MARIA SASSO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X ANIEL MARCIO SASSO DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"À requerente, a fim de tomar ciência de que a inicial de exoneração de pensão alimentícia, foi entregue na serventia e os autos se encontram no arquivo geral, não sendo requerido o seu desarquivamento, o que se faz necessário.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.067.000101-7 - HUGO ZOLANDO DA ANNUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ANGELICA CRISTINA DA ANNUNCIACAO E OUTRO DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \"(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, formulado na inicial, para exonerar Hugo Zolando da Anunciação do dever alimentar relativo aos filhos Angelica e Hugo, extinguindo o processo com apreciação do merito nos termos do art. 269, I do CPC...Expeçam-se as diligencias necessárias, inclusive o oficio ao orgão pagador para cancelamento do desconto.. Sem custas e honorarios. PRI. De ciencia ao parquet.\" Queimados, 05 de abril de 2007. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.067.005657-0 - EDSON ALVES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X ANDREA ATAN DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO ATAN DE ARAUJO (RJ-118126)), ANDRE REDONDO ALVES DA SILVA DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Decisão: \"(...) Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA, e determino o regular prosseguimento do feito principal. Junte-se copia deste decisum aos autos principais, nele prosseguindo, para que o autor seja intimado para se manifestar sobre a contestação e documentos exibidos.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.067.000968-5 - PAULO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FREITAS DE VASCONCELOS (RJ-076861)) X TEREZINHA RIBEIRO DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \"(...) Assim, e ante o parecer ministerial favorável, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR A INTERDIÇÃO de Terezinha Ribeiro, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º., II e 1.775 do Código Civil, nomeando Paulo Ribeiro seu curador, extinguindo o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, I, do CPC. Deixo de fixar caução ante à assertiva de que o interditando não possui bens. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa oficial, observando-se as prescrições dos artigos 92 e 104 da lei 6.015/73. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" Queimados, 28 de setembro de 2006. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.067.001887-8 - AYRTON PEREIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X ICARO SOARES DAS CHAGAS E OUTRO DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"À parte ré, a fim de apresentar alegações finais.\" \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.067.003691-3 - RENATO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X GABRIEL BARBOSA ARAUJO DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"A parte autora requereu a extinção do presente processo afirmando que o casal voltou a residir sob o mesmo teto. O MP se manifestou favoravelmente a extinção do processo sem julgamento do mérito face a perda superveniente do interesse processual. Acolho o parecer ministerial como razão de decidir e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às partes. Providencie o cartório as diligências necessárias. P.R.I. Dê-se ciência ao parquet. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" Queimados, 20 de dezembro de 2006. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.067.000844-7 - NEIDE APARECIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESPOLIO DE HELMUT FRAZ JOSEF HERMANN BOXLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Decisão - \"(...) Assim, determina-se a correção, onde couber, para que conste o pólo passivo apenas Ursel Boxler, excluindo-se o espólio. Registra-se não ter havido qualquer prejuízo ao direito de defesa pois a esposa, citada, ofertou resposta e incidente. Quanto ao pedido antecipatório, não se vislumbram, por ora, elementos capazes de demonstrar a probabilidade do direito afirmado, motivo pelo qual indefiro-o. Manifeste-se o parquet, vindo em seguida conclusos para saneamento...\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2005.067.001351-0 - CELITA ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER JOSÉ DOS SANTOS (RJ-125815), Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X MARIA HELENA DOS SANTOS MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI INACIA DE PAULA DOS SANTOS (RJ-051812) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Decisão - \"(...) No que toca às considerações de fl. 59/60, reporto-me ao decisum de fl. 29 que, acolhendo a emenda de fl. 28, limitou o pedido da presente à declaração da união estável afirmada na exordial. Eventual pedido indenizatório deve ser formulada pel a via e no Juizo adequados...\" \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.067.002599-0 - JAMES MAX FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO VITOR SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808), Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \"Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO DE fl. 26, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante dando-lhe ciência do novo percentual de pensionamento avençado. Instrua o ofício com cópia de fl. 26. Sem Custas, ante a gratuidade de justiça deferida às partes. Providencie o cartório as diligências necessárias. Após o Trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Queimados, 28 de setembro de 2006. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.067.000405-5 - FABIO SODRE COLA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X GRACIELE BELEM MELO DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \"O pedido a que se refere a presente ação já foi proposto e definitivamente julgado nos autos de nº 2006.067.000404-3, em apenso. Assim, acolho a manifestação ministerial de fl. 18, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, V do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" Queimados, 06 de novembro de 2006. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.067.000963-0 - L.G. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X M.A.F.P. (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"À parte interessada, a fim de pegar Carta de Sentença\". \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.067.001535-1 - ANDERSON GONCALVES PITA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X CRISTIANE KLEIN ALVES PITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"À parte interessada, a fim de pegar Carta de Sentença.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2004.067.000164-5 - ROSIANE SOUZA DA SILVA JUSTO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709)) X ROBSON SCARDIN RIBEIRO JUSTO) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \"(...) Pelo exposto, converto a presente ação em Separação Consensual, HOMOLOGO o acordo de fl. 26, por sentença e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, julgando EXTINTO o processo com exame do mérito, na forma do art, 269, III, do CPC. Saliente-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira: ROSIANE SOUZA DA SILVA. Da união adveio o nascimento de um filho cuja guarda será exercida pela genitora, sendo franqueado ao genitor a visitação de forma livre, não havendo bens a serem partilhados. A pensão alimentícia será prestada na forma avençada à fl. 26. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às partes (...).\" Queimados, 07 de dezembro de 2006. \r\n\r\nId: 191780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "191701": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAcordo, Modificação de Clausula \r\n\r\nProc. 2005.045.003798-7 - C.N.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407) Despacho: Intimem-se os requerentes, pessoalmente, para darem andamento ao feito (atendendo à determinação de fl. 49) no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se para ciência de seu patrono. \r\n\r\nQuebra Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.534.005401-7 (9869) - L.B.C. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X C.X.C. \"A patrona do autor em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nProc. 2002.045.005021-3 - A.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X H.F.S. (Adv(s). Dr(a). PETERSON EHRICH VASQUES RAMOS (RJ-097254) \"Ao patrono da autora em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nProc. 2006.045.002305-0 - M.S.M.T.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Diante do teor de fl. 54, manifestem-se as autoras acerca de seus interesses. Prazo: cinco dias. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.005758-7 - S.G.C. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X C.E.F. Despacho:(...) 2 - Feito isto, intime-se a requerente, através de seu patrono, para atendimento das determinações contidas em fl. 46.3 - Em caso contrário, ao Ministério Público e conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.045.005565-7 - J.A.S.G. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X M.L.B.M.G. Decisão: Posto isso, declino da competência para processar e julgar o presente feito para a 2ª Vara de Família desta Comarca. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se às anotações pertinentes e, em seguida, remetam-se os autos ao Distribuidor para a devida redistribuição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.045.001846-8 - R.L. (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X A.B.C.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DUARTE (RJ-116135) Despacho: Designo o dia 22/05/2007, às 13:40 horas para a oitiva da testemunha Gisele Renata Nascimento. Intime-se a testemunha pessoalmente e com as advertências de praxe. Publique-se na Imprensa Oficial para ciência dos patronos das partes. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data designada. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.045.000068-1 - A.L.I. (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X E.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho:1 - Venha aos autos o comprovante de rendimentos da ré no prazo de cinco dias, a fim de que seja apreciada a gratuidade de justiça por ela requerida.2 - Sem prejuízo, esclareçam as partes se têm outras provas a produzir. Prazo: cinco dias.3 - Em caso negativo, retornem os autos ao Ministério Público para a vinda do parecer final.4 - Por fim, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.003986-0 - G.S.J. (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802)) X T.E.M. Despacho: Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito (atendendo à determinação judicial contida no item 02 de fl. 10) no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se para ciência de sua advogada. Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1999.534.002787-1 - C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736), Dr(a). SAMUEL FRANCISCO PINHEIRO (RJ-055972) Despacho:1 - Fl. 81 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias. (Pela intimação do alimentando para que se manifeste sobre os documentos e petição de fls. 66 e seguintes.)2 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.534.001047-2 (11960) - JORGE DOS SANTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) Despacho: Intimem-se os requerentes, pessoalmente, para darem andamento ao feito (atendendo à determinação de fl. 40verso) no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se para ciência de sua advogada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.534.002448-7 (9154) - A.C.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610), Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Ao autor, para que complemente as custas referentes à expedição da 2ª via dos mandados de inscrição e averbação: R$ 6,96, no campo 39, atos de prática comum, conta nº 0711-2; R$ 0,69, no campo 42; R$ 0,34, campo 47; R$ 0,52, no campo 48. \r\n\r\nProc. 2006.045.001288-9 - J.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511) Despacho: Intimem-se os requerentes, pessoalmente, para darem andamento ao feito (atendendo à determinação de fl. 32) no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se para ciência de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.045.002307-3 - A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561) Despacho: Intimem-se os requerentes, pessoalmente, para darem andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se para ciência de sua advogada. Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.005063-5 - C.E.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018) Despacho: Fl. 57 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.000436-6 - S.C.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Despacho: No tocante aos alimentos, apontem os requerentes os percentuais sobre o valor apontado em fls. 03 (R$ 1.200,00) que caberão ao cônjuge virago e a cada um dos filhos do casal. Na mesma oportunidade, esclareça o cônjuge varão se dispensa o cônjuge virago do dever de lhe prestar alimentos. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.534.004716-1 (8459) - K.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X L.F.C. (Adv(s). Dr(a). KEYTERLON CLAUDIO MASTRANDREA (SP-208118) Despacho: O requerimento formulado em fl. 261 deverá vir por via própria. Publique-se para ciência do patrono do alimentante. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.045.005006-2 - A.N.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X M.P.S.), M.S. Despacho:1 - Recebo a emenda de fls. 82/83. Proceda-se com as anotações pertinentes à inclusão de Maria da Penha de Souza no pólo passivo da presente ação. 2 - Esclareçam os requerentes sua pretensão no tocante à citação de Maria da Penha de Souza. Prazo: cinco dias.3 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nInterdição, cc Curatela e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.045.001686-0 - J.C.F. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X A.G.C. Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante a norma contida no inciso I do artigo 269, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.004541-8 - H.D. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSE DE OLIVEIRA (SP-504964)) X K.S.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Decisão:1 - Recebo o recurso de fls. 96/98 tão-somente no efeito devolutivo.2 - Venham as contra-razões dos apelados no prazo legal e, em seguida, as razões do Ministério Público.3 - Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.045.001876-6 - ANA PAULA ALVES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Decisão:(...) A prioridade de tramitação de feitos judiciais só poderá ser pleiteada pelos autores se estes se enquadrarem nos requisitos previstos pela legislação especial, o que não é o caso dos requerentes. Assim, indefiro o requerimento de prioridade no processamento deste feito. Verifica-se que não existe vínculo entre os requerentes que justifique o ingresso em conjunto na presente ação. Os mesmos são filhos, segundo o que consta nos autos, de pais diferentes, motivo pelo qual cada um deverá requerer seu registro tardio separadamente. Assim, emende-se a presente inicial.Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça é necessária a juntada de declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos.Junte-se, ainda, cópia do RG e do CPF de Inês de Fátima Sampaio Diniz que assina a rogo de Ana Paula à fl. 05. Sem prejuízo, proceda o requerente que permanecer integrando o pólo ativo, se possuir, à juntada de cópia de sua certidão de batismo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.045.004588-0 - J.D.N.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498), Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Despacho:1 - Fl. 74 - Atenda-se ao Ministério Público. Regularizem-se as declarações de fls. 64/68 (falta o reconhecimento de firma). Prazo: cinco dias.2 - Feito isto, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.045.005408-9 - E.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) \"Ao patrono da autora em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nProc. 2007.045.001377-0 - J.L., C.G.S.L. (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973) Despacho:Venha a ratificação, em Cartório, do acordo de fls. 02/05, com a modificação de fl. 23. Prazo: cinco dias. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.045.000087-5 - (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445)) L.K.M.B. E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Designo audiência especial para oitiva dos requerentes para o dia 30/05/07, às 13:20 h. Intimem-se. Publique-se. Dê-se ciência ao Curador Especial e ao Ministério Público.2 - Sem prejuízo, dê-se vista dos autos ao Curador Especial e ao Ministério Público para que se manifestem acerca do requerimento de renovação da guarda provisória. \r\n\r\nId: 191701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.045.005760-0 - M.A.M.R. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848)) X J.J.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794) Decisão:1- Indefiro o requerimento de fls. 112/114, uma vez que os ofícios expedidos por este Juízo apenas tiveram por fim o exato cumprimento da sentença de fls. 70/71 pelo INSS.2- Ao alimentante sobre fls. 105/109. \r\n\r\nProc. 2006.045.005616-9 - (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X L.C.L.), A.A.S.L. Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.001873-0 - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE NOGUEIRA (RJ-076617)) X W.S.C. Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 28/05/07 às 13:20h, ficando o réu advertido que não havendo composição, a reposta deverá ser apresentada na audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.001589-3 - C.L.A.B.M. Sentença:Pelo exposto, DEFIRO A REALIZAÇÃO DOS EVENTOS EM REFERÊNCIA, pelo que determino a EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ PERTINENTE, até a data de 07 de novembro de 2007, considerando o documento de fl. 10, devendo ser observadas pelos organizadores todas as disposições do ECA, sendo proibida a entrada e permanência de menores de dezesseis anos de idade, após às 22:00h, desacompanhados de seus pais ou responsáveis. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.045.000314-0 - M.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X A.V.F. Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.001664-2 - D.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445), Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908) Despacho:Promovam os requerentes o desarquivamento dos autos da Separação, a fim de se dar cumprimento ao despacho de fl. 46. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.006443-9 - A.C.B., E.L.O. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.045.002836-6 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X S.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUNHA DE CAMPOS (MG-026626) Despacho:Verifico que às fls. 12/17 encontra-se acostada cópia da matrícula do único imóvel pertencente ao casal, sendo que na averbação nº R-8-7.406 consta a transmissão do referido bem a Sebastião Estevão da Silva, de filiação idêntica a do réu. Assim, tendo em vista o que consta à fl. 02, esclareça o réu se também é conhecido como Sebastião Estevão da Silva, bem como se a referida transmissão se deu para aquele com nome equivocado, comprovadamente. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.045.005331-5 - D.R.S., S.R.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X O.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO ADILSON BORGES (SP-058264), Dr(a). MARCO ANTONIO DUARTE (SP-157651B) Despacho:Cumpra-se o art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.045.005331-5 - D.R.S., S.R.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X O.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO ADILSON BORGES (SP-058264), Dr(a). MARCO ANTONIO DUARTE (SP-157651B) Às exequentes sobre fls. 148/149. \r\n\r\nProc. 2002.045.005474-7 - D.R.S., S.R.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X O.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO ADILSON BORGES (SP-058264), Dr(a). MARCO ANTONIO DUARTE (SP-157651B) Às exequentes sobre fls. 198/199. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.000527-3 - V.M.F.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X M.S.P. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497), Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Decisão:Pelo exposto, DECRETO A PRISÃO do executado pelo prazo de 60 dias, observado o Enunciado da Súmula nº 309 do STJ.Expeça-se o mandado de prisão e os ofícios pertinentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.045.000527-3 - V.M.F.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X M.S.P. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497), Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Despacho:Mantenho a decisão defls. 104/105 por seus próprios fundamentos, na forma do Enunciado nº 309 da Súmula do STJ. \r\n\r\nProc. 2006.045.002212-3 - W.M.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X M.R.F. (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272) Decisão:Designo audiência especial para o dia 30/05/07, às 16:30h. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.045.001564-1 - N.K.G.T. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X W.J.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/07 às 15:30h.Oficie-se ao Banco do Brasil para que seja aberta uma conta em nome da representante legal do(a) menor. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.045.005199-0 - J.P.G.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X J.B.O. Sentença:...Pelo exposto JULGO PROCEDENTES , EM PARTE, os pedidos formulados na petição inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, pelo que DECLARO QUE O AUTOR É FILHO DO RÉU, devendo ser desconstituído o seu registro de nascimento originario e constituido outro, com inserção do sobrenome paterno e do nome de seu pai e dos seus avós paternos. ...A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR RETROAGIRÁ ATÉ A DATA DA CITAÇÃO. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.045.000326-4 - R.Q.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). SIMONE HELENA DE PAULA (RJ-129309)) X H.M.R. Despacho:Venha a prova documental superveniente em 10 dias, dando-se vista ao réu. Cite-se a CASSI nos termos do art. 380 do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.000060-9 - R.V.P. (Adv(s). Dr(a). RUBENS FORCATO (SP-170427)) X V.H.I.P. Despacho:Fl. 41 - providencie o requerente o desarquivamento dos autos onde foi fixada a obrigação alimentar, a fim de se dar cumprimento ao despacho de fl. 38. \r\n\r\nProc. 2007.045.001913-8 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X R.C.S.S. E OUTRO Despacho:Venha a cópia do título que se pretende modificar. \r\n\r\nProc. 2007.045.001920-5 - A.B.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (MS-009497)) X L.P.A.M. Despacho:Venha a cópia do título que fixou a obrigação alimentar. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.045.002137-9 - J.C.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477) Despacho:Venha o recolhimento das custas de desarquivamento. Após, dê-se vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.045.001926-6 - L.N.C.M. (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X W.F.M.) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2- Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, esclarecendo a causa de pedir da presente ação, se é a separação de fato do casal, devendo, neste caso indicar o lapso temporal desta, ou, se por culpa do réu, caso em que deverá, também, ser aditado o pedido.3- Sem prejuízo, venha a cópia do documento de fl. 14 de forma legível. \r\n\r\nId: 191703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.045.004925-7 - MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO VIEIRA (RJ-025653) Decisão:Designo o 1º leilão para o dia 11/09/2007, às 14:00h. § Não havendo lanço superior à avaliação, um 2º leilão será realizado em 25/09/2007, no mesmo horário, onde o critério será o da maior oferta. Na falta de leiloeiro público na Comarca, nomeio o OJA encarregado pela central de mandados para proceder à alienação do (s) bem (ns) penhorado (s).xpeça-se o edital, com o prazo de quinze dias. Intimem-se os interessados, inclusive o devedor, pessoalmente, bem como o credor hipotecário, se houver. \r\n\r\nProc. 2002.045.003973-4 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X GLEIDSON LIRIO MEIRELLES Decisão: Designo o 1º leilão para o dia 03/07/2007, às 14:00h. § Não havendo lanço superior à avaliação, um 2º leilão será realizado em 17/07/2007, no mesmo horário, onde o critério será o da maior oferta. Na falta de leiloeiro público na Comarca, nomeio o OJA encarregado pela central de mandados para proceder à alienação do (s) bem (ns) penhorado (s). Expeça-se o edital, com o prazo de quinze dias. Intimem-se os interessados, inclusive o devedor, pessoalmente, bem como o credor hipotecário, se houver. \r\n\r\nProc. 2003.045.003429-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (FLS. 73), Dr(a). ALDIR GOMES SELLES (RJ-083136)) X GUILHERME FLORES SIQUEIRA Decisão: Designo o 1º leilão para o dia 11/09/2007, às 14:00h. § Não havendo lanço superior à avaliação, um 2º leilão será realizado em 25/09/2007, no mesmo horário, onde o critério será o da maior oferta. Na falta de leiloeiro público na Comarca, nomeio o OJA encarregado pela central de mandados para proceder à alienação do (s) bem (ns) penhorado (s). Expeça-se o edital, com o prazo de quinze dias. Intimem-se os interessados, inclusive o devedor, pessoalmente, bem como o credor hipotecário, se houver. \r\n\r\nProc. 2003.045.003469-6 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X ESPOLIO DE JOSÉ CARLOS DIAS MATTOS Decisão:Designo o 1º leilão para o dia 03/07/2007, às 14:00h. § Não havendo lanço superior à avaliação, um 2º leilão será realizado em 17/07/2007, no mesmo horário, onde o critério será o da maior oferta. Na falta de leiloeiro público na Comarca, nomeio o OJA encarregado pela central de mandados para proceder à alienação do (s) bem (ns) penhorado (s).Expeça-se o edital, com o prazo de quinze dias. Intimem-se os interessados, inclusive o devedor, pessoalmente, bem como o credor hipotecário, se houver. \r\n\r\nProc. 2003.045.004143-3 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X COMPANHIA HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426) Decisão:Designo o 1º leilão para o dia 11/09/2007, às 14:00h. § Não havendo lanço superior à avaliação, um 2º leilão será realizado em 25/09/2007, no mesmo horário, onde o critério será o da maior oferta. Na falta de leiloeiro público na Comarca, nomeio o OJA encarregado pela central de mandados para proceder à alienação do (s) bem (ns) penhorado (s).Expeça-se o edital, com o prazo de quinze dias. Intimem-se os interessados, inclusive o devedor, pessoalmente, bem como o credor hipotecário, se houver. \r\n\r\nProc. 2003.045.004867-1 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X VITAL RIBEIRO) Decisão:Designo o 1º leilão para o dia 03/07/2007, às 14:00h. § Não havendo lanço superior à avaliação, um 2º leilão será realizado em 17/07/2007, no mesmo horário, onde o critério será o da maior oferta. Na falta de leiloeiro público na Comarca, nomeio o OJA encarregado pela central de mandados para proceder à alienação do (s) bem (ns) penhorado (s).Expeça-se o edital, com o prazo de quinze dias. Intimem-se os interessados, inclusive o devedor, pessoalmente, bem como o credor hipotecário, se houver. \r\n\r\nId: 191702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Luis André Bruzzi Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n005147/2001 (2001.829.000786-4) - Ivo Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Antonia Jancilene de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella da Silva Reis - OAB RJ106409, Davi Moura - OAB RJ069519, Queila Tercia Monteiro - OAB RJ141151E). \"...Fl. 165. Devolvo o prazo conforme requerido. Intime-se\" \r\n\r\nProc. 2005.829.002127-4 - Rosangela R. C. C. Campos Armarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). X Celso Adriano do Prado. Esclareça a parte autora se pretende a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.829.001508-2 - Joaquim José da Silva Bicicletaria - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Ivonete Felix do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747). Esclareça a parte se pretende a extinção do feito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.829.005459-2 - Eraldo N. Calçados Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046, Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747). X Adriana Aparecida Alves. \"Defiro fls. 21. Intime-se\" (desentranhamento) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004645/2000 (2000.829.000173-2) - Zoraide Aparecida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusane Santos Ribeiro Freire - OAB RJ085986, Marcelo Isoldi - OAB RJ071344). X Duravel Operaçoes Comerciais e Industriais LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Strina Neto - OAB SP105369, Realsi Roberto Citadella - OAB SP047925). Diga o exequente sobre fls. 308 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2002.829.000508-0 - Henriqueta Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232, Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \"Intime-se para devolução das guias retiradas à fl. 320, em 48h.\" (nºs 5278886 e 5278883 - retiradas em 28/03/07) \r\n\r\nProc. 2006.829.003100-2 - Sebastiana da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444, Alexandre Lacerda de Andrade - OAB RJ081864). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ato de Expediente de fl. 68v: \"Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003383-7 - Raquel Regina Nunes. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \"Designem-se leilões...\" - Fica intimada a parte ré para que compareça ao Leilão dos bens penhorados à fl. 42 designado para os dias 28/05/07 e 11/06/07, sempre às 14:00 horas, a ser realizado no Átrio do Edifício do Fórum Novo, Comarca de Resende. \r\n\r\nProc. 2006.829.004775-7 - Aline de Oliveira Viana Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Vivo(telerj Celular S. A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ato de Expediente de fl.41: \"Ao autor sobre fls. 37/40\" (guia de depósito) \r\n\r\nProc. 2006.829.005047-1 - Márcia Soares Pazzini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ribeiro - OAB RJ057378). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Multicred Investimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Biazzo Simon - OAB SP127708). Ato de Expediente de fl.76:\"Ao autor sobre fls. 74/75\" (guia de depósito) \r\n\r\nProc. 2007.829.000491-8 - Lázaro Paulino. X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"Defiro. Designe-se nova Audiência de Conciliação...\" - AC: 25/06/07 - 15:20 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.829.001867-8 - Rosangela R. C. C. Campos Armarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Anastácio Antonio de Freitas. Aguarde-se por 30 dias, ficando ciente a parte quanto ao disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.829.001441-9 - Maria Luiza Araújo Cerveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Marques Oliveira - OAB RJ138178). X Fernando da Silva. Audiência de Conciliação: 06/06/2007 - 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001442-0 - Bento Rodrigues da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Candido Francisco - OAB RJ135481). X Fernando Gomes. Audiência de Conciliação: 06/06/2007 - 11:40 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.829.001688-0 - Luciano Gaspar Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares Seixas - OAB RJ113367). X Leonor Souza Jenko e outro. Defiro, ficando ciente a parte quanto aos termos do art. 51, §4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.829.004707-0 - Marcelo Godoy Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulio Ramos da Silva - OAB RJ057548, Simone Helena de Paula - OAB RJ129309). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.829.000696-7 - Edmundo Veloso de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Irene Veloso de Lima - OAB RJ115347, Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130, Edmundo Veloso de Lima - OAB RJ137659). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ato de Expediente de fl.184: \"Ao autor sobre fls. 182/183\"(guia de depósito) \r\n\r\nProc. 2005.829.001327-7 - Geraldo Carvalho de Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Ampla-companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito retirada à fl. 162, em 48h.\" (nº 5278862 - retirada em 19/03/07) \r\n\r\nProc. 2006.829.001568-9 - Augusto César Durand Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Motta de Souza Almeida - OAB RJ105746). X Jose Carlos Soares Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Luis Soares Teixeira - OAB RJ044472). Fica intimada a parte ré para que pague o valor da condenação, nos termos da r. Sentença de fl. 64/65 (R$ 1.515,00), no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475 J do CPC, sob pena de incidência de multa na proporção de 10% sobre o valor. \r\n\r\nProc. 2006.829.001872-1 - Natureza Representações e Comercio Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719, Conceição de Lima Oliveira - OAB RJ112193). X Eduardo Lopes Marques. Sentença de fl. 57: \"...julgo extinta a execução, a teor do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95...passada certidão de dívida ao reclamante...\". \r\n\r\nProc. 2006.829.002103-3 - Regina Célia Iazpek (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). X Resencell Telefonia e Eletrônica M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Comprove a ré o alegado à fl. 57. \r\n\r\nProc. 2006.829.004096-9 - Ricardo Mason (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169). X Cartão de Crédito Diners Club Internacional (banco Itaú S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972). Despacho de fl. 56: \"Ao autor sobre fls. 55\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004257-7 - Eduardo Ratinetz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Ato de Expediente de fl. 79v: \"Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.829.004286-3 - Florival Nascimento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Helena Silva Raimundo - OAB RJ135669). X Cifra S. A Crédito Financiamento e Investimento (nova Denomição de Csc S. A Credito e Fina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656). Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.829.004292-9 - Elaine Bastos Mayworm. X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ato de Expediente de fl. 60v: \"Cumpra-se o v. acórdão, cientes às partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004819-1 - Sidney da Silva Jasmim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Moreira Carreiro - OAB RJ095692, Mônica Rangel Cotrim Bruno - OAB RJ135760). X Thomaz Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). Defiro fls. 12, 15, 16, 17, 18 e 19 somente, substituindo-se por cópia... \r\n\r\nProc. 2006.829.004956-0 - Ricardo Mason (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261, Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972). X Cartão de Credito Credicard International( Banco Itaú S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Decisão de fl. 114: \"Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido em contra-razões...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005246-7 - Noel Pires Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimar da Silva Almeida - OAB RJ083994). X Vivo Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ato de Expediente de fl.41: \"Ao autor sobre fls. 37/38\" (guia de depósito) \r\n\r\nProc. 2006.829.005313-7 - Isabel Cristina Corrêa Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milan Sousa Jenko - OAB RJ125367). X Vivo Telrj Celular S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ato de Expediente de fl.78: \"Ao autor sobre fls. 74/76\" (guia de depósito) \r\n\r\nProc. 2006.829.005485-3 - Eni Fatima Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Marques Oliveira - OAB RJ138178). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Salgueiro Maria Teixeira de Aquino - OAB RJ127483, Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). Ato de Expediente de fl. 50:\"Ao autor sobre fls. 48/49\"(guia de depósito) \r\n\r\nProc. 2006.829.005490-7 - Samuel Alves Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Class Car Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo Motta - OAB RJ005173D, José Márcio Motta da Cunha - OAB RJ082220, Felipe Nunes Ferreira - OAB RJ124468). À parte autora sobre fls. 80/81, bem como para que informe acerca do cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença de fls. 29/30. \r\n\r\nProc. 2007.829.000064-0 - Luis Henrique Salgueiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Moura - OAB RJ069519). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314, Marisa Miranda - OAB RJ063822). Ato de Expediente de fl. 74: \"Ao autor sobre fl. 72/73\" (guia de depósito) \r\n\r\nProc. 2007.829.000273-9 - Maria Aparecida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Ribeiro - OAB RJ117107). X Plamer - Plano Médico Resende LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Maggi Pinto Balieiro - OAB RJ120951). \"...designe-se nova Audiência de Conciliação\" - AC: 26/06/2007 - 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000323-9 - Enéas de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Fatima Barcelos Rodrigues - OAB RJ046780). X Luiz Cláudio Lucas e outros. Audiência de Instrução e Julgamento: 21/05/2007 - 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000406-2 - Walter Reis de Barros Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Unimed - Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Tadeu Arcanjo - OAB RJ109321). Aguarde-se a AIJ designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.829.000537-6 - Silvia Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Hermilio Sergio de Oliveira Telles - OAB RJ155609E). X Cronológica -resencell Telefonia e Eletrônica Me e outro. Audiência de Conciliação: 26/06/2007 - 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001245-9 - Luciano Gonçalves Arisio Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). X Vivo S/A. Audiência de Conciliação: 26/06/2007 - 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001576-0 - Marta Edna Alves Pedrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175). X Resende Águas. Decisão de fl. 02: \"...DEFIRO o pedido de tutela antecipada...\" - AC: 25/06/2007 - 11:00 horas. \r\n\r\nId: 191092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.046.005869-2 - LEONARDO CONCEIÇÃO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X CARLOS FEUCHARD DE CARVALHO E OUTRO Há necessidade de recolhimento de custas para expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.046.001559-3 - P.C.F. (Adv(s). Dr(a). DALTON CAVALCANTI AMARAL JUNIOR (RJ-127272)) X M.A.F. Despacho Ordinatório de fls.95:Para que a parte autora forneça o nº do CPF do réu; nº do medidor ou nº do cliente para que se possa atender o ofício da LIGHT de fls.94. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.046.001417-0 - SABRINA COSTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626) Sentença:Considerando a documentação apresentada, que demonstra claramente a procedência do pedido, DEFIRO O ALVARÁ pretendido, autorizando aos requerentes, representados por sua genitora, a procederem junto a agência da Caixa Econômica Federal, agência desta cidade, ao levantamento de 30% da quantia de R$ 780,04 ( setecentos e oitenta reais e quatro centavos), existentes da conta de FGTS número 12686083567, tudo acrescido de juros e correção monetária, se houver, que encontram-se depositados em nome de WILSON FREITAS DE SOUZA, CPF: 077.605.527-50.Expeça-se o Alvará e arquive-se.P.R.I. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.046.000013-4 - VANDA SENHORINHA CRESPO ROSALINO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X MARLETE BARBOZA ROSALINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101) Despacho:Em provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.046.004897-9 - SALVADOR GOMES PAULO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959)) X ISAURA DE OLIVEIRA PAULO Atenda-se o Inventariante a cota de fls.105v da Faz. Estadual. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.046.004975-5 - J.D.1.V.R.B. X W.T.C. (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Despacho de fls.57:\"Fls.56 - Atenda-se.\" - Cota Ministerial de fls.56 e verso, final transcrito:\"... Assim, opina o Parquet pelo desentranhamento da referida peça, devendo apenas o autuado manifestar-se sobre o parecer do MP conforme determinado no despacho de fls.36.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1996.046.000033-6 (5965) - FINANCERA ALFA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DANIEL VIEIRA FRANCO Despacho:01-Tendo sido o bem localizado, conforme constante da certidão de fls.54 verso, e considerando que se trata de um veículo impossibilitado de locomoção, haja vista, o estado em que se encontra, caberá ao requerente a busca e recebimento do bem.02- Fls.110/111, anote-se onde couber. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/03/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.046.005613-7 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X AILTON MENDES DA SILVA Ao autor sobre resposta de ofício de fl.s 55/56. \r\n\r\nProc. 2005.046.004888-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NETWORK SERVIÇOS INTELIGENTES LTDA Despacho Ordinatório de fls.47:\"Para que a parte autora se manifeste sobre oo ofícios de fls.45/46 da receita federal.\" \r\n\r\nProc. 2005.046.004987-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALAN DE SOUZA Ao autor sobre certidão do sr. OJA às fls. 43 v. \r\n\r\nProc. 2006.046.006484-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X LEIR SIQUEIRA TELES Despacho:Aguarde-se a manifestação do autor acerca do cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.046.003023-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X PAULO HENRIQUE MENDONÇA Despacho ordinatório de fls.34:\"Fls.33, diga o autor sobre a Certidão negativa do Sr. OJA.\" \r\n\r\nProc. 2007.046.003290-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADENILTON JOSE FIALHO Ao autor para recolhimento de diferença de taxa judiciária no valor de R$ 27,92. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.046.006356-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434)) X LUIZ INACIO MEDEIRO Para que a parte autora recolha as custas referente a 1(uma) intimação no espaço 37: R$ -8,74.(tendo em vista que somente foi recolhido referente a busca e apreensão e a citação) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.046.005101-4 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X ANTONIO CARLOS PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Despacho:Defiro o adiamento, retirando o feito de pauta, designo o dia 04 de julho às 14:00 para a audiência de concilação. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.046.000869-2 (4266/02) - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS PERROUT (RJ-036462), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607)) X ANALEX COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. Ao requerente para recolhimento do FUNDPERJ no campo 35 ( 5673-00124-3) e campo 48 ( R$ 10,92) \r\n\r\nDeclaratória, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.046.004582-8 - ROGERIO CESAR DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282) Despacho Ordinatório de fls.46:Para que a parte autora se manifeste, tendo em vista que a 1ª ré ainda não foi citada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.046.000843-4 (3.341/01) - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X WOUNEY ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que a parte ré proceda à entrega do veículo marca HONDA, modelo C-100 BIZ ES, ano 2.000, chassi no 9C2HA0710YR225230, cor AZUL METÁLICO, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ou efetue o pagamento da importância de R$ 5.452,83 (cinco mil, quatrocentos e cinqüenta e dois reais e oitenta e três centavos), nos termos dos cálculos acostados às fls. 54/55, acrescida dos juros legais e correção monetária, contados a partir de setembro de 2004.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, tendo em vista a sua manifesta hipossuficiência, suspendo a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.046.005011-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIZ FERNANDO MAGALHAES Despacho:Fls. 32/33 - Defiro a convolação da presente ação em Ação de Depósito, procedendo, o Cartório, as anotações de praxe.Cite-se, conforme requerido. (Há necessidade de recolhimento de custas, para remessa ao Contador Judicial); \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2003.046.001149-8 - VERA LUCIA PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO CARLOS DA COSTA ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato de locação firmado entre as partes, assinalando, por via de conseqüência, o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de ser executada por ordem de despejo. Condeno, ainda, a parte ré, pagamento da dívida decorrente dos aluguéis e demais acessórios da locação, no valor de R$ 5.800,00, (cinco mil e oitocentos reais), valor este que deverá ser monetariamente corrigido a partir de abril de 2.004.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.046.006290-7 - HELIO BERNARDINO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X POSTO HB LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, razão pela qual decreto o despejo, concedendo o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária. Transcorrido o prazo fixado, sem que ocorra a desocupação voluntária, expeça-se mandado de despejo.Condeno a parte ré ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos, que, contados até a data do ajuizamento da presente ação, somam o valor de R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais), valor este que deverá ser monetariamente corrigido a partir da data da citação.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2007 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis, com Pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.046.000562-6 - ROMULO AUGUSTO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)) X JOSE BORGES DA COSTA Há necessodade de recolhimento de custas para o ato do OJA, referente à citação em novo endereço, como segue: campo37: R$ 12,24; campo 41: R$ 12,24 cam,po 42: R$ 1,22 campo 34: 6002251749 campo 47: R$ 0,61 campo 35: 5673001243 campo 48: R$ 0,61 campo 49: R$ 14,68 \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1998.046.000293-3 (125) - ANA FLAVIA SOARES CAL CHAVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X CLERIO SIQUEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO BORGES DE MENDONÇA (RJ-079682), Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367) Às partes sobre o laudo pericial de fls. 43/66. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2006 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.046.004422-8 - MARIA HELENA VIANNA (Adv(s). Dr(a). WALNEI NOVAES MOREIRA (RJ-049393)) X ALBERTO DE ALMEIDA FARIA (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634) Despacho:01-Ao contador, para apuração do valor atualizado do débito, fixando, para tal, o prazo de 10(dez) dias.02-Designo, desde já, Audiência Especial para o dia 16/05/2007, às 17:30horas.P.I.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.046.006692-5 - DEIVISON DA CONCEIÇÃO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182)) X ALEXANDRO VIEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972) A parte ré para que forneça, no prazo de 48 horas, comprovante de rendimentos de declaração de isenção o Imposto de Renda, sob pena de ideferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.046.000475-0 (2027) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X HELIO BRANCO BEZERRA E OUTRO Sentença: Tendo em vista, que apesar de devidamente intimada, para dar andamento ao feito, a parte autora manteve-se inerte até a presente data, restou comprovado o abandono à causa por parte da mesma, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.046.005634-8 - BRADESCO SAUDE S/A X IMEBRA INDUSTRIA METALÚRGICA BRASIL LTDA Despacho:Assiste razão. Desentranhe-se fls. 46/50, promovendo-se a juntada nos autos em apenso. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.046.006710-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FELIPE DOS SANTOS ROBALO Sentença:SentençaTrata-se de ação de Execução proposta por BANCO DIBENS S/A em face de FELIPE DOS SANTOS ROBALO, fundado em contrato de crédito no qual restou nadimplente o réu. Antes da citação, manifesta-se o autor seu desinteresse no prosseguimento do feito, nos termos do artigo 267, VIII.É o breve relatório. Decido.Considerando a manifesta desistência do autor às fls. 23, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Publique-se, registre-se e intimem-se.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Rio Bonito, 11 de abril de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.046.006829-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X JOSÉ SOBRAL MOREIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.046.004142-2 - JORGE MIGUEL MOREIRA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). MICHELLE QUEIROZ JACOMOSSI (RJ-125910)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM SOARES E OUTRO Certidão de fls.128: Há diferença de custas referente à: Espaço 34: 600225174-9 - Espaço 35: 5673-00124-3 - Espaço 47: R$ -5,01(referente a FUNPERJ) - Espaço 48: R$ -5,01(referente a FUNDPERJ). \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.046.006887-9 - BOEHME PAN AMERICANO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X Falido: POC RM ESTAMPARIA LTDA ME Certifico e dou fé que há necessidade de complementação de custas como segue: campo 12 ACJ ; campo 38: R$ 23,97 (dif. tabela 04 item 4); campo 34: 6002251749; campo 47 : R$ 4,54; campo 35: 5673001243; campo 48: R$ 4,54; campo 42: R$ 2,39 (Caarj); campo 49: R$ 59,41 \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2000.046.000291-0 (2534) - SIDINEIA FRANCISCA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267) Sentença: Tendo em vista, que apesar de devidamente intimada, para dar andamento ao feito, a parte autora manteve-se inerte até a presente data, restou comprovado o abandono à causa por parte da mesma, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.046.003479-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESPÓLIO DE JOSÉ AQUINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052) Despacho:Intime-se o inventariante e os herdeiros para que se manifestem sobre o pedido de habilitação. Com a manifestação de todos, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nHabilitação de Herdeiro \r\n\r\nProc. 1998.046.000285-4 (260) - MONIQUE SERPA (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161), Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884)) X MOACYR MENDONCA E OUTRO Ao autor sobre certidão do sr. OJA retro. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (E MATERIAIS) \r\n\r\nProc. 2003.046.002051-7 - FABRÍCIO DE OLIVEIRA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA (RJ-095324)) X ADRIANA DE SOUZA SOARES E OUTRO Sentença: Tendo em vista , que apesar de devidamente intimada para dar andamento ao feito, a parte autora manteve-se inerte, até a presente data, restou comprovado o abandono à causa por parte da mesma, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.046.000274-0 (2114) - PHOENIX CONSULTORIA S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROCHA GUIMARAES (RJ-001482)) X MISSION EDICOES, EVENTOS, DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E PUBLICIDADE LTDA. (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES (RJ-002149) Despacho: Cumpra-se o despacho de fls. 367v. \r\n\r\nProc. 2000.046.000502-9 (2.618/00) - SHIRLEY DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ HELAYEL TAVARES (RJ-035574)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Aos interessados para informar quanto ao cumprimento do acordo de fls. 307/310. \r\n\r\nProc. 2006.046.005612-9 - JOSÉ MÁRCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X AUTO VIAÇÃO RIO ITA Foi designando dia 09/05/2007, 13:00 horas para inquirição das testemunhas, conforme ofício de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.046.000322-0 - MARCÍRIO BRITO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X MARCELO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DA SILVA (RJ-042958) Despacho:1-Traga o réu comprovante de propriedade dos imóveis em questão para a apreciação do pedido de expedição de ofício ao RGI.2-Em réplica.3- Defiro a liminar requerida, levando em consideração a concordância do réu. Designo desde já, o dia 27 de abril para a entrega das chaves do imóvel, que deverá ser realizada no cartório mediante termo de entrega e certificada nos autos, após venham conclusos. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.046.006707-3 - DALCI DIAS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X NILTON DA CONCEIÇÃO Decisão:Através da contestação acostada aos autos, a parte ré requereu a busca e apreensão dos bens que alega lhe pertencer e que estariam indevidamente em poder do autor.Contudo, analisando a documentação carreada aos autos, verifica-se a ausência de qualquer prova, por mínima que seja, acerca da alegada propriedade dos bens relacionados na peça de defesa, razão pela qual impõe-se, por ora, indeferir o requerido, eis que, somente no curso da instrução, será possível averiguar, com a necessária certeza, os fatos alegados.Urge, ainda, manter, por seus próprios fundamentos, a r. decisão proferida às fls. 46.P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.046.000044-1 (10.043/88) - Inventariante: ANTONIO PEREIRA MARTINS X WALDEMAR JOSE DOS REIS Venham as representações dos herdeiros, bem como as certidões fiscais abaixo: - Justiça Fedderal (nome);- Certidão Conjunta da Receita Federal e Fazenda Nacional. \r\n\r\nProc. 1994.046.000070-8 (1520/94) - Inventariante: ANICETA ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA JAQUELINE MOURA MIRANDA (RJ-100637)) X JOAO QUINTANILHA), Interessado: ELITE CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA DE CASTRO (RJ-136197) Despacho ordinatório de fls.188:\"Para que a parte interessada se manifeste, tendo em vista que os presentes autos já encontram-se desarquivados e à disposição em cartório. \r\n\r\nProc. 1997.046.000477-0 (9.502) - Inventariante: CILENE DE JESUS CAETANO (Adv(s). Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267), Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X NILO JOSE DE MORAES E OUTRO Aos interessados sobre certidão do Sr OJA Às fls. 109. \r\n\r\nProc. 2001.046.000410-6 (3874/01) - THOMAZ FRANCISCO BARROZO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485)) X FRANCISCO DE ALMEIDA CARDOSO E OUTRO Ao autor sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2006.046.006434-5 - Inventariante: KÁTIA SEBASTIANA RODRIGUES LISBOA FARIA X MARCO ANTONIO CARDOSO FARIA (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Ao inventariante para ciência da cota da Faz. Estadual de fls. 18. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.046.000251-2 - MARCELO FONSECA SOARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X HEDINEIDE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FRÓES DOS SANTOS (RJ-141702) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.046.004153-7 - POSTO HB LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ALZIMARA LEAL VIANNA (RJ-127088) Decisão: Assiste razão à embargante. A extinção do feito acarreta a perda da eficácia da medida liminar. Isto posto, dou provimento aos embargos e revogo expressamente a medida liminar que havia sido concedida nos autos, mantendo, no mais, a sentença embargada.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.046.006374-2 - RAFAEL RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291) Despacho:Em provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2007 \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, por consequencia, definição de guarda de menores e prestação alimenticia \r\n\r\nProc. 2005.046.003700-5 - A.C.P.X. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X R.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório de fls.61:\"Para que a parte interessada se manifeste, tendo em vista que os presentes autos já encontram-se desarquivados e à disposição em cartório. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.046.000839-4 - MARIA CARDIM MEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENESIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMO PINTO PACHE DE FARIA (RJ-051548) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls.. 95. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1989.046.000022-4 (10639) - RODRIGO FRANCO BRAGNCA E AYLA DE CASSIA FRANCO BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). EDSON LUIZ MOURA DE ARAÚJO (RJ-141807), Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600), Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)) X JORGE JULIO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Despacho: Cumpra-se o ítem \"2\" do despacho de fls. 458. \r\n\r\nProc. 2002.046.000557-5 - ALMIR PEREIRA PINTAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126)) X EDUARDO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237), Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267) Despacho Ordinatório de fls.329: Faltou o recolhimento das Apelações dos réus Roberto Carlos Félix, Roberto Ribeiro, Rafael, e Eduardo no Campo 35: 5673-00124-3 e campo 48: R$ -2,53. \r\n\r\nReparação de Danos, extrapatrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.046.004123-0 - DANIELE NASARÉ DA ROZA POLINICOLA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X ROBERTO HONORATO VIEIRA Decisão:Determino, portanto, a intimação do executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475 J da lei supracitada, no valor de 15 (quinze) dias, ficando ardvertido de que o não comparecimento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.046.004378-9 - P.S.B. (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798), Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182)) X P.A.B. (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.046.000244-3 (1474) - GENECI DE OLIVEIRA KLEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUIZO À parte autora, para que informe em que banco se encontra depositada quantia requerida no alvará às fls. 27; RB 26, de abril de 2007. MLuiza Marques Maia - Mat. 122350069; \r\n\r\nSúplica \r\n\r\nProc. 2001.046.000571-8 (3099/01) - ALMIR ROGERIO CRUZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972) Sentença: Tendo em vista, que apesar de devidamente intimada, para dar andamento ao feito, a parte autora manteve-se inerte até a presente data, restou comprovado o abandono à causa por parte da mesma, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 191756"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico, e § 4º, II, C.Penal. \r\n\r\nProc. 2004.046.005306-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: AMPLA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789), Dr(a). MARIANA GONÇALVES CASTRO THOMÉ (RJ-153494E)) X IVAN COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306) \"Ao assistente de acusação para apresentar as alegações finais.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2007 \r\n\r\nArt. 157 § 2º, Inciso I- Roubo Qualificado Por Emprego de Arma, inciso I e II do C. Penal \r\n\r\nProc. 2003.046.002529-1 - PAULO FERNANDO TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) Despacho:Tendo em vista que o réu encontra-se devidamente intimado da sentença e permanece sem apresentar-se à justiç, portanto, foragido, indefiro o pleito retro mantendo o decisum de fls. 726 por seus próprios fundamentos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2007 \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo C/C Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, (duas vezes) \r\n\r\nProc. 2004.046.004755-0 - MARTA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950) \"À defesa em alegações finais.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2007 \r\n\r\nArt.155, Caput do Cp - Furto, § 3º DO c. pENAL \r\n\r\nProc. 2004.046.000715-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: AMPLA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789), Dr(a). MARIANA GONÇALVES CASTRO THOMÉ (RJ-153494E)) X IVAN COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306) \"Ao assistente de acusação para apresentação de contra-razões.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2007 \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.046.000044-0 (9560/87) - AGENOR PEDRO DE ANDRADE X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Cumpra-se o V. Acrodão. I-se.2) Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.046.002175-0 - CARLOS MONTEIRO DE CARVALHO X CHEFE DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, do Código de Processo Civil c/com art. 8°, da Lei 1.533/51.Deixo de condenar o impetrante nas custas processuais, posto que defiro, desde já, ante os documentos acostados, a gratuidade de justiça, bem como em honorários advocatícios ante o teor do enunciado 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e do enunciado 105, da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.046.003171-8 - CARLOS HENRIQUE COELHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE TUTELÇA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.046.006208-7 - RUBEM ERNESTO BARTH (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X MUNICIPÍO DE RIO BONITO Despacho:Acolho a manifestação Miniterial de fls. 49v. Designo o dia 22/05/2007, às 13:30 h para realização de Audiência Conciliação na forma do artigo 331 do CPC. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.046.000102-5 (2229) - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). ROSINALDO GARCIA LESSA (RJ-049548) Despacho: Ao autor. \r\n\r\nRequerimento, de beneficios \r\n\r\nProc. 1999.046.000208-0 (2250) - AUREO LUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480)) X INSS (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452) Despacho: Cumpra-se o V. Decisum. I-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.046.003176-7 - ALBANI LUCIANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X MUNICIPÍO DE RIO BONITO Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAnulatória, c/c perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 1996.046.000053-1 (5842) - AIRES ABDALLA HELAIEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARINHO ANTUNES (RJ-072313), Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO - RJ (Adv(s). Dr(a). ROSINALDO GARCIA LESSA (RJ-049548) Decisão:1) Abra-se o 2º volume.2) Conclusos os autos para prolação de sentença, verifico a necessidade ser colacionada aos autos cópia da Lei Orgânica Municipal, vigente à época da realização da 24ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Rio Bonito (16-05-1996 - fls. 94/105), que se pretende anular pela presente ação, bem como cópia do Regime Interno daquela Casa Legislativa, vigente no referido período, de modo a possibilitar a este Juízo a análise do pleito autoral.Assim sendo, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIAS, para determinar que o autor promova a vinda aos autos dos documentos acima referidos, no prazo de dez (10) dias. Com a juntada, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.046.004226-8 - EZIO JORGE PÓVOA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) Decisão:...ante o exposto atendendo ao MP revogo o sursis processual , com fundamento no art. 89,§ 3º da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.046.004007-0 - JOSÉ ANTÔNIO MARINHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466)) X MUNICÍPIO DE RIO BONITO Despacho:1- Emende-se o polo passivo;2- Venha o laudo de médico de instituição pública e o valor dos medicamentos em 24 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2005.046.003758-3 - RAEL FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 313/323, bem como o teor do artigo 2º, da Resolução nº 05/98, do Conselho da Magistratura, em que confere competência ao Juízo Criminal da Comarca do Interior a execução de medidas de segurança não-detentivas, defiro a gratuidade de justiça, diante dos documentos acostados às fls. 330/331.Intime-se.Cumpra-se decisum de fls. 313/323. \r\n\r\nDeclaratória, de inconstitucionalidade do dispositivo do codigo trib. municipal \r\n\r\nProc. 2005.046.004910-0 - BMI BRASIL MAQUINAS E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X MUNICÍPIO DE RIO BONITO Despacho:Intime-se a autora para atender, no prazo de cinco (05) dias, a cota Ministerial de fls. 201/v, prestando os esclarecimentos solicitados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.046.003513-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I N S S X GENI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480) Decisão: 1) Ante a tempestividade certificada a fl. 15, recebo os Embargos, e suspendo a Execução. 2) Anote-se e certifique-se nos autos principais. 3) Ao embargado para oferecer impugnação, no prazo legal, se assim desejar. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.046.001567-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X SEBASTIAO DO CANTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480) Despacho: 1) As partes em razões finais. 2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.046.000027-0 (5186) - MARIA AUXILIADORA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463), Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959)) X INSS (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452) Despacho: A autora e ao MP sobre os documentos acostados. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nArt. 10, § 2º, da Lei 9.437/97- Contrabando Ou Descaminho de Arma de Fogo... E Art. 180, Caput - Receptação C/C Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.046.000269-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JULIO SOARES BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-081570), Dr(a). JULIANA ARENO CALDAS (RJ-112414), Dr(a). RODRIGO CHRISTIANO CAVALCANTI FARIA (RJ-146595E) \"À defesa em alegações finais.\" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., (na primeira figura mediante promessa de recompensa e na segunda, motivo torpe) E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., e art. 155 § 4º, IV N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, para os denunciados Anderson e Ednei E Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., (na primeira figura mediante promessa de recompensa e na segunda, motivo torpe) E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., na forma do artigo 29 todos do CP, napara os denunciados Adriana, Janaína, Ronaldo e Marco Antonio \r\n\r\nProc. 2007.046.004234-0 - M.P. X A.F.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253), Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234), Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535), Dr(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (RJ-115180), Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778), Dr(a). HELIO CANTALICE GONCALVES JUNIOR (RJ-141110), Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) Decisão:... \" Isto posto, rejeito as preliminares suscitadas pelas defesas de Anderson Silva de Sousa e Janaína Silva de Oliveira, bem como, INDEFIRO o pleito de REVOGAÇÃO DE PRISÃO dos mesmos, tanto quanto, INDEFIRO, AINDA, o pedido de liberdade provisória de Ronaldo Amaral de Oliveira. Designo, desde já, audiência de prova de acusação em três fases, haja vista o número de testemunhas arroladas, a saber: para o dia 24/04/2007, às 13 horas, oportunidade em que serão ouvidas oito testemunhas arroladas pelo parquet; para o dia 02/05/2007, às 13 horas, e para o dia 10/05/2007, às 13 horas, sendo que nas duas últimas datas serão inquiridas as doze restantes testemunhas de acusação, como testemunhas do juízo. Intimem-se, requisitem-se, cientificando-se o MP e as defesas, inclusive via telefone, se for o caso. ... \" \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.046.000132-5 - SILVENIO BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva vertida na denúncia para CONDENAR o acusado SILVÊNIO BARCELOS DA SILVA, nas sanções do artigo 155, caput, c.c. artigo 14, II, c.c. artigo 61, I, ambos do Código Penal. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.046.000133-5 (2293) - TREVO DE RIO BONITO AGROPECUARIO (Adv(s). Dr(a). ALDECIR E. MACHADO (RJ-005956)) X UNIAO Ao embargante. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.046.000713-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CELSO VIEIRA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D), Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082) Despacho:À defesa técnica para se manifestar se pretende prodizir prova oral ou acostar declarações de caráter no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.046.000713-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CELSO VIEIRA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D), Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082) à defesa técnica do acusado celso, a fim de que semanifeste se pretende a produção de prova oral ou se acostará declarações de caráter no prazo legal \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, e I do C.Penal \r\n\r\nProc. 2004.046.000119-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ALBERTO VASCONCELOS RIBEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783), Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.046.004007-0 - JOSÉ ANTÔNIO MARINHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466)) X MUNICÍPIO DE RIO BONITO Decisão:ISTO POSTO, CONCEDO A LIMINAR para determinar ao réu que forneça os medicamentos - ERBITUX (CETUXIMAB) e IRINOTECAN (âmpolas) indispensáveis ao tratamento da doença da qual o Autor é portador no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa a ser fixada por este juízo.Venha a emenda à inicial em 24 horas. Intime-se e Citem-se os réus.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.046.001610-8 (7.647/01) - MUNICIPIO DE RIO BONITO X DIRCE DA SILVA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JOÃO DRUMMOND (RJ-043208) Despacho: Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nId: 191758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "191121": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Cristiana Aparecida de Souza Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.836.000075-1 - Pedro Felipe Nascimento da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Waldilei Rufino de Moura. CERTIFICO QUE AS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAS PARA 10/05/2007, FORAM REDESIGNADAS POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, SENDO NO PRESENTE FEITO DESIGNADO O PRÓXIMO DIA 28/06/2007 AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.836.000495-1 - Vanderlei Gama da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valéria Paixão Ximenes - OAB RJ117182). X Ivan Carlos Gomes. CERTIFICO QUE AS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAS PARA 10/05/2007, FORAM REDESIGNADAS POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, SENDO NO PRESENTE FEITO DESIGNADO O PRÓXIMO DIA 28/06/2007 AS 15:40 HORAS. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.836.000535-9 - Yacy Rodrigues Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yacy Rodrigues Mello - OAB RJ047267). X João Manoel Carneiro. Recebo a emenda de fls. 10. Cite-se e intimmem-se as partes da audiência de conciuliação já designada. O mandado de citaçao deverá ser instruído com cópia da emenda de fls. 10. (obs. A serventia aguarda a parte fornecer a contra-fé para citação) \r\n\r\nProc. 2007.836.000536-0 - Geraldo Santana Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Aguiar Pimentel - OAB RJ100251). X Rita de Cassia Borges. Recebo a emenda. Cite-se, designando audiência de conciliação. (obs. mantida a data da conciliação outrora designada) \r\n\r\nProc. 2007.836.000645-5 - Alberto Carlos Braga do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). X Luciano dos Santos Correa. Esclareça o autor seu pedido, levando em consideração que contrato foi celebrado pela instituição de ensino. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.836.000588-2 - Alexandre Oswaldo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Manoel Murisini Filho. AUDIÊNCIA ESPECIAL, PAUTA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O PROXIMO DIA 31/07/2007 ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.836.001741-2 - Edson Luiz Moura de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Eliane Abreu da Rosa Peixoto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). Diante da justificativa apresentada pela executada, determino a realização de audiência especial de conciliação que deverá ser designada pelo cartório, a ser realizada juntamente com a pauta de AIJ. CERTIFICO QUE NESTA DATA INSERI OBSERVAÇÃO AO DESPACHO DE FLS. 46, NOS SEGUINTES TERMOS: . (1.Audiência designada para o próximo dia 31/07/2007 às 16:40 horas, a ser realizada na sala de Audiências de Primeira Vara de Rio Bonito. 2. Há necessidade do autor fornecer o atual endereço dos co-réus, para intimação. ) \r\n\r\nProc. 2007.836.000592-0 - Edson Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077). X Claudio Mello Reis. Recebo a emenda à inicial de fls. 12/13, anote-se onde couber. Ao depois, conforme princípio da efetividade, indique, no prazo máximo de 20 dias, bem para penhora, sob pena de arquivamento. Em sendo indicado o bem, com o fornecimento da contra-fé da emenda, respeitando-se os princípios, da ampla defesa e devido processo legal, cite-se, em execução, nos termos do Art. 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.836.000593-1 - Julio Cesar Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077). X Claudio de Mello Reis. Recebo a emenda à inicial de fls. 12/13, anote-se onde couber. Ao depois, conforme princípio da efetividade, indique, no prazo máximo de 20 dias, bem para penhora, sob pena de arquivamento. Em sendo indicado o bem, com o fornecimento da contra-fé da emenda, respeitando-se os princípios, da ampla defesa e devido processo legal, cite-se, em execução, nos termos do Art. 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.836.000057-0 - Carlos Roberto Mello de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido, ademais, meras ilações sem o mínimo suporte, não ilidem que a parte contrária exerça, seu direito legal. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000061-1 - Yvone Brandão Migliaccio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Fernando de Souza Moraes - OAB RJ141787). X Marisa Lojas Verejistas LTDA. Audiência de conciliação designada para o próximo dia 29/06/2007 às 14:20horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.000380-6 - Edventure Comercio de Roupas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fróes dos Santos - OAB RJ141702). X Maria Valentina - Industria e Comercio de Confecções LTDA e outros. Defiro o requerimento de apresentação da documentação, como requerido. Ficando desde já designada Audiência de Instrução e Julgamento para o próximo dia 10/07/2007 às 16:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000398-3 - Impropan Panificadora LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Este Juízo não vislumbra nesta oportunidade qualquer dano irreparável para o deferimento da tutela antecipada, aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.836.000485-9 - Telma France Alves de Souza Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Marinho Antunes - OAB RJ072313). X Telemar Norte Leste S/A. DEFIRO A PROVIDÊNCIA DE URGÊNCIA PRETENDIDA, eis que irrefragável o fundado receio de dano irreparável e inocorrente a possibilidade de irreversibilidade do provimento antecipatório, já que viável a qualquer tempo a cobrança do débito pelas vias legais, na eventualidade de ser julgado improcedente o pedido a final. Cite-se e intime-se a reclamada para a sessão de conciliação, bem como para restabelecer os serviços telefônicos da linha n. 21-27341798, no prazo de 24 horas (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais), na hipótese de descumprimento da presente determinação. Anote-se junto ao cadastro, o atual nome da autora, no polo ativo, passando-se a constar TELMA FRANCE ALVES DE SOUZA MARINHO. Cite-se, ao depois, para Audiência de conciliação, que ora redesigno para o próximo dia 29/06/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.000491-4 - Miguel Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Bv Financeira. CERTIFICO QUE AS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAS PARA 10/05/2007, FORAM REDESIGNADAS POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, SENDO NO PRESENTE FEITO DESIGNADO O PRÓXIMO DIA 28/06/2007 AS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.836.000492-6 - Valdemir Azevedo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. CERTIFICO QUE AS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAS PARA 10/05/2007, FORAM REDESIGNADAS POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, SENDO NO PRESENTE FEITO DESIGNADO O PRÓXIMO DIA 28/06/2007 AS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.836.000493-8 - Maria das Graças da Silva Cotrin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Vivo Sa. CERTIFICO QUE AS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAS PARA 10/05/2007, FORAM REDESIGNADAS POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, SENDO NO PRESENTE FEITO DESIGNADO O PRÓXIMO DIA 28/06/2007 AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.836.000494-0 - Renata Azevedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Silveira Faria Lemos - OAB RJ143116). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. CERTIFICO QUE AS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAS PARA 10/05/2007, FORAM REDESIGNADAS POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, SENDO NO PRESENTE FEITO DESIGNADO O PRÓXIMO DIA 28/06/2007 AS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.836.000663-7 - Davi dos Santos Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Mello Vieira - OAB RJ092317). X Americanas. Com S. A Comercio Eletronico. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido, ademais, eventuais prejuízos poderão ser ressarcidos ao final, juntamente com a apreciação do mérito. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000672-8 - Guaraci Santos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Santos Borges - OAB RJ079875). X Vivo Sa.. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2007.836.000665-0 - Ana Laura Santos Rodrigues Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Banco Real Abn Amro Bank. \r\n\r\nTrata-se de liminar pleiteando a autora a retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito e do CCF. Afirma que emitiu dois cheques que retornaram em decorrência de ausência de saldo disponível para o pagamento, no entanto, ao tentar regularizar a situação, não foi possível encontrar a empresa. \r\n\r\nAfirma ainda, que somente encontrou uma conta-corrente de titularidade da empresa. Para embasar seu pedido traz aos autos comprovantes do pagamento dos cheques através de depósito na conta-corrente da empresa.\r\n\r\nEstão presentes os requisitos legais e há perigo de lesão irreparável para autora, pois, pretende obter um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal para adquirir um imóvel.\r\n\r\nDesta forma, DEFIRO parcialmente a concessão de liminar para que o Banco regularize junto ao CCF o nome da autora no prazo de 72 horas a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) limitada, no entanto, à alçada deste Juizado. Quanto ao CDL, venha o comprovante de inscrição.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\nRio Bonito, 20 de abril de 2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.836.000460-4 - Risonildo de Olivieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). X Moacyr Shueler. Defiro, fls. 26, designando, desde já Audiência de conciliação, para o próximo dia 26/06/2007 às 15:20 horas. Retire-se o feito da pauta de 03/05/2007. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000624-8 - Vilmar Cesario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Divaldo Carvalho. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 191121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maira Valeria Veiga de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Aldem Vieira de Souza Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAcordo, pedido de homologacao de prestacao de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.068.002155-6 - JULIO FRANCISCO ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA PEREIRA RODRIGUES (RJ-132086), Dr(a). PATRICIA VIEIRA CAILLAUX (RJ-112273)) X RUDAH XIMENES ALVARENGA E OUTRO Decisão:Indefiro JG. Trata-se de pessoa \"solteira\", razão por que ante a prova produzida âs fls. 20, em que pese o pedido, não vislbumbra este Juíz, requisito de miserabilidade jurídica para fins de JG.Venham custas em 30(trinta) dias, sob pen de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.068.001839-5 - ODIVALDO ANTONIO CAMPOS MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X MARLENE DE FATIMA CAMPOS DA MOTA E OUTRO Decisão:Indefiro JG ante a documentação acostada da qual não se exrai miserabilidade jurídica para fins de JG.Venham custas em 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAdoção C/C Guarda Provisória \r\n\r\nProc. 2000.068.000665-5 (3412) - IDA VALENÇA BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986)), ALINE MENDES NEVES Despacho:Designo AC para o dia 19/06/07, ás 14:00 h Int. Restaurem-se os autos em tempo. \r\n\r\nQuebra Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.068.000291-2 (2655) -, RODRIGO LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIS DOMINGUES DO NASCIMENTO Despacho:1 - Feito sentenciado.2 - Aguarde-se 05 (cinco) dias, ultrapassados in albis, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.068.000356-5 (3971) - P.N.L.B., E.N.P.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.P.B. (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775) Despacho:RH. Vistos em Correição Ordinária. Entendo justificado o descumprimento, outrossim no entender deste Juiz, haveria de se aguardar a AIJ e/ou AC ante a possibilidade de comparecimento espontâneo; razão por que redesigno o ato prejudicado para o dia 12 de julho de 2007, às 13:30h . Int., devendo a secretaria atentar para o fato de que nesta oportunidade, a ausência de intimação será havida como desídia funcional, capaz de ensejar remessa de peças ao NURC respectivo. Int. \r\n\r\nProc. 2002.068.003384-5 - F.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X C.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos e dou-lhes parcial provimento apenas para adequar a decisão acerca da preliminar, concedendo aos A. o prazo de 5 dias para regularizar a representação que, frise-se, initio litis, estava correta, mas com o passar dos anos e a maioridade do 2º A. deveria ser regularizada. No mais, os equívocos materiais apontados não são suficientes a macular a sentença proferida. Com relação aos demais pontos, o que se verifica é que o réu pretende rediscutir a matéria já decidida, o que não é possível pela via estreita dos embargos de declaração. Portanto, mantenho íntegra a sentença prolatada devendo a irregularidade ser sanada no prazo deferido nesta decisão. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.068.001701-7 - MARIA ODILA ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO RICARDO NASCIMENTO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). SAMUEL MENDES DE OLIVEIRA (RJ-079994), Dr(a). JOFA JESSICA MARQUES PEREIRA (RJ-151781E) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC, sob pena de declaração de ineficácia da renúncia e remessa de peças ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.068.003752-5 - JEAN CARLOS MELLO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680)) X JEAN CARLOS RIBEIRO DE CASTRO Ao autor sobre teor da certidão de fl.33vº. \r\n\r\nProc. 2006.068.004471-2 - RODRIGO HENRIQE PESSANHA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO HENRIQUE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951) Despacho:RH.Ante o aspecto disponível da questão alimentar, digam as partes ante a \"exposição das armas\" se não teriam interesse de tentar através de AC, uma composição amigável, tendo em conta a característica secundária da resposta jurisdicional estatal, bem como o fato de tratar-se de relação de família, cujo vínculo perdura ao longo da vida. Int. \r\n\r\nProc. 2006.068.014905-4 - ANA JULIA JOAO PEREIRA E OUTRO X LEANDRO PEREIRA Decisão:Recebo a emenda de fls. 18. Venha contrafé. Retifique-se no DRA. Segue decisão em apartado sobre liminar: 1.Fixo alimentos provisórios em 30 % (trinta por cento) dos vencimentos líquidos do réu, oficie-se para desconto em folha e depósito em conta judicial através de guia ante a ausência de conta-corrente para depósito, facultado à parte autora indicar conta-corrente ou conta-poupança, antes da expedição do ofício de desconto, para depósito direto pelo empregador.2.Cite-se e Int para a ACIJ que designo para o dia 24/08/2007, às 11:15 h.3.Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.068.036457-3 - GEOVANA MENDES LIMA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X GEOVANE RAMOS AZEREDO Decisão:RH.1) Decreto a revelia do réu nos termos do art. 319 do CPC.2) À parte autora.3) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.068.001275-0 - CHARLES DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024)), CHARLES DE SOUZA RIBEIRO FILHO), MARIA CLARA DA COSTA RIBEIRO, Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.068.002149-0 - DANILO MARCELINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891), Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X ROGERIO MARCELINO DA SILVA DE SOUZA Despacho:1 - Venha instrumento de mandato regular em 48 h sob pena de indeferimento da inicial.2 - Venha prova da necessidade do benefício de JG ou custas respectivas em 48 h sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.068.002235-4 - MIDIA DOS SANTOS ALMEIDA STELLET (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO ALVES (RJ-038817)) X PAULO CELSO DE ALMEIDA STELLET Despacho:Venha PROVA e não declaração como vive às expensas da mãe; comprove em relação a esta a possibilidade de custear o processo ou não, de modo a que se possa apreciar a JG.(ET.: mesmo prazo e pena). \r\n\r\nProc. 2007.068.002694-3 - (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X DAVID EDUARDO DA COSTA), GUILERME ALBERTO DA COSTA), BARBARA CRISTINA DA COSTA), MARINA DA COSTA Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de JG da parte autora; fls. 22 pertence a terceiro alheio à presente lide no prazo de 48h, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlimentos, c/c provimento provisorio \r\n\r\nProc. 2005.068.002916-2 - CHRYSTIANI ELLEN MONTEIRO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NEYDE BATALHA DE PAULA (RJ-092304)) X LUIS CLAUDIO SOARES VIANA Despacho:Designo ACIJ para o dia 27/07/2007, às 11:15 h. Cite-se o reu no endereço fornecido às fls. 52/53 e int. a parte autora (lei 5478/68). \r\n\r\nAlimentos, c/c provimento provisorio c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.068.042666-9 - ARTHUR SANTOS ILARIO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347)) X AMILTON CORREIA ILARIO Decisão:RH.1) Recebo emenda de fls. 35/40.2) Venha contrafé.3) Ante a prova produzida às fls. 24/25, defiro JG.4) Retifique-se no DRA excluindo o pedido indenizatório.5) Segue decisão em uma lauda impressa adiante, relativamente aos alimentos privsórios.D E C I S Ã O1.Defiro JG ante o Patrocínio da D. Defensoria Pública que possui critério baseado na miserabilidade jurídica para o seu próprio atendimento.2.Fixo alimentos provisórios em 50 % (cinqüenta por cento) de 01 salário mínimo ante a ausência de prova da possibilidade do alimentante.3.Cite-se e Int para a ACIJ que designo para o dia 19/06/2007 às 12:00 h.4.Int. o réu do item \"02 devendo o valor respectivo ser depositado na conta indicada às fls.03, até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido.5.Após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nAlimentos, c/c responsabilidade civil paterna por abandono afetivo c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.068.002504-5 - IGOR ROMÃO DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARNEIRO DA SILVA (MG-047300)) X CELIO MARCOS ROMAO DOS SANTOS Despacho:Emene-se a inicial no parazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento tendo me conta o teor do disoposto no art. 292 § 1º, III do CPC a contrário senso. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.068.004229-0 - RUTILEA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATOSO DE CARVALHO FRANCA (RJ-109151), Dr(a). LEANDRO ELIAS DOMINATO FERREIRA (RJ-095595) Despacho:À parte requerente.Ao MP sobre acrescido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.068.002509-9 - SERGIO PEREIRA MARTELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991) Despacho:1 - Dúvida procedente.2 - Venha prova de que o último domícilio do falecido era em Rio das Ostras ante o teor do disposto no art. 96 do CPC, sob pena de remessa dos autos a Niterói, por força do disposto no art. 96, § único, II do CPC. Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.068.003037-0 - ARLETE GAIO DE OLIVEIRA X ALEXANDRE BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SOARES PINTO (RJ-057280) Despacho:RH.Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.068.000642-3 - CIRENE MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976) Sentença:JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida através da inicial para DEFERIR A EXPEDIÇÃO DOS TRÊS ALVARÁS, COM PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE DIAS) EM NOME DA SUCESSORA DO FALECIDO ORA REQUERENTE, especificados em epígrafe. Sem custas e honorários.Transitada em julgado a presente sentença e expedido o respectivo alvará, dê-se baixa e arquivem-se.P R I. \r\n\r\nProc. 2005.068.000861-4 -, XIMENES SANTANA RODRIGUES, DHIONATA SANTANA RODRIGUES, TAILOR SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FARIA SARZEDAS (RJ-119489) Despacho:RH.Aos interessados.Ao MP sobre acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.068.002587-9 - CLAUDILEIA ROSA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X MARIO LUIZ PEREIRA ROSA Despacho:RH.À parte interessada sobre acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.068.002995-2 - ALEXANDRE DIAS CARNEIRO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARIA MAURÍCIA PEREIRA DE ALENCASTRO GRAÇA (RJ-080738)) X JOAO CARLOS SILVA ARRUDA Despacho:Venha anuência da irmã do requerente, com o pedido de levantamento integral do valor do depósito. \r\n\r\nProc. 2005.068.003116-8 - (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X LUCIANO DOS SANTOS DUTRA), LUAN OTAVIO TAVARES DUTRA ao autoir p/ retirar alvará \r\n\r\nQuebra Anulação de Ato Jurídico, cumulada c/ pedido liminar de paralisacao de obras e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.068.014914-5 - GUSTAVO PINTO ALBERTINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X CARTORIO DO 1º OFICIO DE JAPERI E OUTROS Despacho:RH.Dispenso conclusão regular.1) Defiro JG ante a prova produzida às fls. 45/47.2) Emende-se inicial no prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento, ante a flagrante ilegitimidade da parte autora para postular anulação de ato jurídico quando não figura como alienante, nem adquirente da propriedade imóvel, que à luz do que dispõe o art. 1245 da Lei 10406/02 a propriedade imóvel se transfere pelo registro do título translativo que à luz do disposto no art. 108 da Lei 10406/02 é a Escritura Pública da qual o autor não comprova dispor. Int. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, por descumprimento de ; Obrigação de Fazer C/C Pedido de Restituição C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2002.068.001374-3 - LEILA MARIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267)) X F R OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Despacho:RH.À parte contrária ante o acrescido à luz do disposto no art. 398 do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.068.000801-8 - G.H.D. (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X A.R.C. E OUTROS Decisão:1 - Decreto a revelia dos réus indicados pelo MP no anverso2 - Anteda-se itens \"b\" e \"c\" da cota. \r\n\r\nAnulatória, de escritura C/C Reintegração de Posse, c/ liminar e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.068.007865-5 - JIOVAN INACIO BERTOLDI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X HERALDO TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS Ao autor sobre teor da certidão de fl.53. \r\n\r\nAnulatória, DE ESCRITURA PUBLICA C/C Tutela Antecipada C/C Reintegração de Posse, E NULIDADE DE REGISTRO DE IMOVEL \r\n\r\nProc. 2005.068.001016-5 - PEDRO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646)) X FLAVIO RIBEIRO ARRUDA E OUTROS Decisão:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 24/08/2007, às 11:45 Int. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1998.068.000500-5 (831) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X MARIO RUFINO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC.Custas e honorários ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.068.000488-9 (3109) - MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-075326)) X NEY DE FELIPPES OLIVEIRA Ao requerente sobre resposta de ofício às fls.462/503. \r\n\r\nProc. 2004.068.000005-4 - MARISTELA ENNE DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680)) X ROSA MARIA FIGUEIREDO ENNE Despacho:RH.Atenda-se à Fazenda através do D, Patrono constituído. \r\n\r\nProc. 2005.068.002718-9 - CARLOS HENRIQUE SALGADO (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848), Dr(a). MARIA CRISTINA DE ALMEIDA MENDES (RJ-081713)) X ANIBAL CALIXTO E OUTROS Despacho:RH.Reconsideração é praxe forense sem amparo legal, salvo na hipótese do art. 522/529 do CPC.Vá pela via própria se o desejar e ainda houver tempo hábil. \r\n\r\nProc. 2007.068.002487-9 - DESIO VERDAN PINHEIRO X MARIA MADALENA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DIAS LOPES (RJ-106511) Despacho:Venha prova da necessidade do benfício de JG ou custas respectivas em 48h, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento, SUMARIO \r\n\r\nProc. 2003.068.009336-4 - NAJLA GHOSN CURY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104)) X MICHEL SLEIMAN EL KHOURI MIKHAEL Despacho:RH.Vindo PROVA do pagamendo do ITD melhor direi sobre o requerido às fls. 47. \r\n\r\nArrolamento, sumário de bem \r\n\r\nProc. 2007.068.002300-0 - MARIA DE FATIMA GARRÉ X Falecido: ITALO RIVELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680) Decisão:RH.1) Defiro custas ao final, ante a ausência de prejuízo para os cofres públicos. Int.2) Segue decisão em 01 lauda adiante:DECISÃO1. Defiro o arrolamento e nomeio inventariante o requerente, que prestará compromisso em 05 (cinco) dias e declarações com o valor dos bens e plano de partilha nos 20 (vinte) dias subseqüentes.2. Requisite-se certidão negativa do Imposto de Renda.3. Citem-se, após, o Ministério Público e os interessados eventualmente não representados, bem como a Fazenda Pública.4. Citados, todos os descritos no item 03 terão prazo comum de 05 (cinco) dias para, querendo, manifestarem-se sobre os valores, podendo, se deles discordar, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar a prova dos seus cadastros imobiliários, atribuindo outros valores, para os fins do disposto no art. 1008 do CPC, sabendo-se que os interessados, em caso de concordância deverão manifestar-se expressamente.5. Havendo concordância quanto às declarações e valores, iniciais ou atribuídos; (...) \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.068.000529-9 (2716) - BANCO GENERAL MOTORS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X NELI APARECIDA TAMARA LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA (RJ-073221) Sentença:Isto posto, ante a inércia da parte em atender ao determinado no prazo assinalado pelo Juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, c.c. art. 13, I do CPC.Custas e honorários ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.068.000558-5 (2414) - BANCO PONTUAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EULICIA GUIMARAES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante o pedido de vista, formulado às fls. 96, não há como extinguir o processo, por ora.Defiro a vista requerida pelo prazo de 05 (cinco) dias.Int. Ultrapassados in albis, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2000.068.000286-8 (3182) - BANCO MARTINELLI S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELITO CARVALHO MARTINS Despacho:RH.Às partes sobre acrescido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.068.001741-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MARIA THEREZINHA SANTOS AFFONSO (Adv(s). Dr(a). NIRALDO BORGES MACABU (RJ-032552) Despacho:RH.Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 19/06/2007, às 14:45 h. Int. \r\n\r\nProc. 2004.068.002954-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELSIE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873), Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388) Despacho:1 - Não há revelia ante o certificado.2 - Ante o caráter disponível do direito invocado designo AC para o dia 22/06/2007, às 11:45h.Int. \r\n\r\nProc. 2005.068.001422-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X CELINA JOSE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Despacho:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 10/07/2007, às 11:30h. Int. \r\n\r\nProc. 2005.068.001694-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALUISIO ROBERTO VIANA DA SILVA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls. 21, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas e honorários ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.068.002276-3 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EMANUEL DE OLIVEIRA Despacho:1 - Decreto à revelia do réu.,2 - Á parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.068.002322-6 - B V FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOCEILDO DA SILVA CRESPO Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na inicial para declarar rescindido o contrato, consolidando-se a o domínio e a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora, tornando dessa forma definitiva a liminar deferida às fls. 38/40 & 41. Outrossim, condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da causa.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao DETRAN para que a parte autora possa livremente alienar o veículo e dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.068.002794-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X CONCEIÇAO DE MARIA FREITAS RODRIGUES Despacho:1 - Defiro item a de fls.19.2 - Indefiro item b por falta de amparo legal, tendo em conta o Princípio da Legalidade Estrita a que se submetem os órgãos da Adminstração Pública.3 - Atenda-se quanto aos ofícios para busca de endereço mediante prévias custas se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.068.000017-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X OTAVIO CANDIDO DA SILVA Decisão:Decreto a revelia da parte ré (...) \r\n\r\nProc. 2006.068.000204-3 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LECIANDRO PEREIRA SOUZA Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.068.002774-0 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ADRIANA AZEREDO MOTA Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na inicial para declarar rescindido o contrato, consolidando-se a o domínio e a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora, tornando dessa forma definitiva a liminar deferida às fls. 19. Outrossim, condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da causa.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao DETRAN para que a parte autora possa livremente alienar o veículo e dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.068.004295-8 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ISMAEL AREVALO Despacho:1 - Decreto a revelia da parte ré.2- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.068.005133-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CENTER LAR COMERCIO LTDA Despacho:Mediante prévias custas, defiro ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.068.005338-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDREIA PINHEIRO DOS SANTOS Ao autor sobre teor da certidão de fl.19vº. \r\n\r\nProc. 2006.068.013865-2 - B V FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO SERGIO V LIGUORI Despacho:1 - Cumpra-se V. Acórdão.2 - E. mandado de BA como determinado àsd fls. 28.3 - Int,4 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.068.014219-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X HERMES MARTINS DA SILVA JUNIOR E OUTRO Despacho:1 - Cumpra-se V. Acórdão.2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.068.014481-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL VETERINARIO DE MACAE Ao autor sobre certidão do OJA à fl.20vº. \r\n\r\nProc. 2006.068.025717-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X RAFAEL JARDIM P RAMOS Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.25/28, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários ex legeApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.068.002190-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELIA REGINA DO NASCIMENTO ALVES Decisão:1 - Comprovada a mora efetiva, melhor direi sobre a liminar.1 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.068.002192-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SYLVIA REGINA MARTINS ANDRADE Sentença:HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls.14, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas e honorários ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.068.002220-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALZIMARA BIZERRA CARVALHO Sentença:HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls.23, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas e honorários ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.068.002267-6 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X MIZAEL PEREIRA MACHADO Decisão:1 - Vindo prova da mora efetiva, com a entrega çoelo Correio, mellhor direi sobre liminar.2 - Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.068.001297-6 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO VELOSO Despacho:1 - Decreto a revelia do réu.2 - À parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.002789-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NOELIA FERNANDES DOS SANTOS Ao autor para recolher R$ 0,08 em atos do OJA; R$ 3,49 em atos de prática comum conta 0711-2 e R$ 116,15 na taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.068.002790-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AILSON VICENTE DE AZEVEDO Ao autor para recolher R$ 0,08 em atos do OJA; R$ 3,46 em atos de prática comum conta 0711-2 ref. a expedição de ofício ao DETRAN \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ medida liminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2006.068.004698-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCOS PAULO ALVES MORAES Despacho:RH.À parte autora ante a petição de fls. 32 ser datada de 03.11.06. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.000704-1 - B V FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WILSON MOREIRA PEIXOTO JUNIOR Despacho:Vindo custas respectivas, defiro fls. 23 no endereço fornecido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.068.004879-1 - BNCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RODOLFO AUGUSTO PIRES VIEIRA Sentença:HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls.36, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas e honorários ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2006.068.001042-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARIA FRANCISCA FRANCO NETTO TELLES Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na inicial para declarar rescindido o contrato, consolidando-se a o domínio e a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora, tornando dessa forma definitiva a liminar deferida às fls. 23. Outrossim, condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da causa.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao DETRAN para que a parte autora possa livremente alienar o veículo e dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.001856-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LIGIA DE ALMEIDA REGO Despacho:Vindo prova da mora efetiva, melhor direi.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.068.001857-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANA AZEREDO MOTA Decisão:1 - Comprovada a mora efetiva, melhor direi sobre a liminar.2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.068.001859-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLEBER GUIMARÃES ALVES Decisão:Comprovada a mora efetiva, melhor direi sobre a liminar.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.068.001860-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARTA DOS SANTOS Decisão:RH.1) Comprovada a mora efetiva, melhor direi sobre liminar.2) Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.068.003841-4 - RENILDA DA SILVA CARVALHO X FABIO SERGIO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEILA MURAD PINTO DOMINGUEZ (RJ-004008) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.068.006239-8 - VALENTIM DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837), Dr(a). LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-086834), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X MARITIMA SEGUROS SA Despacho:Regularize-se, sabendo-se que desde já designo dia 14.06.07, às 15:45h para as oitivas. \r\n\r\nProc. 2006.068.006239-8 - VALENTIM DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837), Dr(a). LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-086834), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X MARITIMA SEGUROS SA AO RÉU P/ RECOLHER R$ 56,07 (CAMPO 39) 0702-1 (CAMPO 27), AEVC (CAMPO 13), REF. A INTIMAÇÃO DE UMA TESTEMUNHA + 2 INQUIRIÇÕES \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.068.000516-3 (4677) - COND. DO EDIFICIO JULIANA LA GRECA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X GERALDO PACHECO FURTADO Ao autor ante o desarquivamento \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.068.002171-5 - ALTERNATIVA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS S C (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X LAURO OTAVIO LACERDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NAZIAZENO FERNANDES DE MORAES (RJ-022672) Ao autor para fornecer cópia de fls. 48 a fim de possibiltar a intimação \r\n\r\nProc. 2005.068.000750-6 - B TROJAN POUSADA E RESTAURANTE ME (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X IATE CLUBE RIO DAS OSTRAS Despacho:Ante o caráter disponível do Direito invocado, designo AC para o dia 19/06/2007, ÀS 13:45H Int. \r\n\r\nProc. 2005.068.001152-2 - FATIMA REGINA PAES CAMACHO VIANA (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Ante o carater disponível do diretio invocado, designo AC para o dia 02/07/2007, às 11:00.Int. \r\n\r\nProc. 2005.068.001771-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X LUIZ ANTÔNIO CRUZ PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513) certifico que redesigno AC para o dia 09/07/2007, às 11:45h \r\n\r\nProc. 2006.068.000693-0 - FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X EDMUNDO MIRANDA Despacho:RH.Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 22/06/2007, às 11:00h. int.Int. \r\n\r\nProc. 2006.068.005754-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BRAZAUTO DE RIO DAS OSTRAS AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:RH.Ao autor sobre a manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.068.040631-2 - CONDOMINIO ENSEADA DO MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAMM NETO (SP-132585), Dr(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (SP-157914)) X JOSE CARLOS ZICARI DA COSTA Ao autor sobre teor da certidão do OJA à fl.28vº. \r\n\r\nProc. 2006.068.040655-5 - CONDOMINIO ENSEADA DO MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (SP-157914), Dr(a). DOTER KARAMM NETO (SP-132585)) X LUIZ AURELIO COSTA FERREIRA Ao autor sobre certidão do OJA à fl.38vº. \r\n\r\nProc. 2007.068.002551-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X MARIA CRISTINA BAILY E OUTRO AO AUTOR. AS CUSTAS ESTÃO INCORRETAS FALTAM R$ 7,00 NO CAMPO 37 E R$ 0,70 NO CAMPO 42 \r\n\r\nProc. 2007.068.002552-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X MARCIA MICHELLY MURCHIO BELTRAO Despacho:RH.À luz da presença do Condomínio como autor e da ação ser cobrança de cotas condominiais o rito é sumário.Diga a parte autora sobre certidão de fls. 28 emendando a inicial em 10 (dez) dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.068.002553-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X JEFFERSON LANES SACRAMENTO E OUTRO AO AUTOR. AS CUSTAS ESTÃO INCORRETAS. fALTAM R$ 7,00 NO CAMPO 37 E R$ 0,70, NO CAMPO 42. \r\n\r\nProc. 2007.068.002554-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X MARLI BARBOSA DA SILVA Despacho:RH.À luz da presença do Condomínio com autor e da ação ser cobrança de cotas condominiais o rito é sumário (art. 275, II, \"b\" do CPC)Diga a parte autora sobre certidão de fls. 28 emendando a inicial em 10 (dez) dias - pena indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.068.002555-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X SHIRLEI SOUZA MACHADO AO AUTOR. AS CUSTAS ESTÃO INCORRETAS. FALTAM R$ 8,74 REFERENTE AO PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nCobrança, c/ c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.068.000609-5 - SILVANA TERESINHA AREND (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-103733)) X AGNUS CORREIA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Decisão:Indefiro por ausência de amparo legal, \"RECEBER CITAÇÃO\" é poder especial que, ao contrário de outros vários (receber, dar quitação...), à luz da experiência do Magistrado, valendo-se do disposto no art. 335 do CPC, é poder que, como regra, não existe nos instrumentos de mandato.À parte autora para requerer o que entender. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.068.002276-7 - CONDOMÍNIO CENTRO MÉDICO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). RONETNA KLARYSSA PRYSCILLA VIEIRA (RJ-138165)) X HERVÊ MARTINS MACHADO Decisão:Designo Ac para o dia 22/06/2007,às 12:00 h. Int. Cite-se o réu na forma do disposto no art. 227, § 2º do CPC. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.068.002604-7 - ANDERSON DA SILVA BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X SULINA SEGURADORA S/A Decisão:RH Ante a prova produzida às fls.108/111 defiro JG. Int. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT \r\n\r\nProc. 2004.068.001347-4 - ALCIDES MOTHE (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826) Despacho:1 - Defiro prioridade, ante a prova porduzida às fls. 14.2 - Delcara precluso o direito do réu especificar provas.3 - Voltem após para decisão. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.068.002444-0 - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CASA DA PRAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X R.F.MACHADO CONSTRUTORA LTDA Foi redesignado A. C. para o dia 12/06/2007, às 14:15 h. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.068.000727-3 (4293) - CRISTIANO BOUSQUET BARRETO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ (RJ-100642), Dr(a). FLAVIA WURMAN (RJ-096258) Decisão:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 05/06/2007, às 14:45 h. Int. \r\n\r\nConsignação, c/c rescisão do contrato de locação \r\n\r\nProc. 2006.068.011571-8 - NICOLE SIMÕES GUIOTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA PEREIRA RODRIGUES (RJ-132086), Dr(a). MARCIO ALVES PIMENTEL (RJ-129778)) X LEDA DE SÁ PEIXOTO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III c.c. art. 238 Parágrafo Único todos do CPC.Custas e honorários ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.068.000414-4 (4091) - ENEAS RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441) Despacho:Cumpra-se o teor do disposto no art. 511, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.068.000414-4 (4091) - ENEAS RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441) Ao apelante para recolher as custas abaixo discriminadas: I) Diferença custas: Porte de remessa e retorno, conta 0301-2, campo 38=R$ 7,74; 10% CAARJ, campo 42 = R$ 0,77, Aquisição selo, conta 600225174-9, campo 47= R$ 0,38. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.068.004674-1 - ENEAS RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 19/06/2007, às 13:15h Int. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.068.000044-5 - ALMERINDO ROMERO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901), Dr(a). JULIO ROMERO PEREIRA (RJ-061871)) X CONSTRUTORA TRITON LTDA E OUTRO Decisão:Recebo embargos em razão de serem tempestivos, deixo de acolhê-los por não vislumbrar hipótese do disposto no art. 535 do CPC que justiifiqeu a interposição do recurso integrativo. Int. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.068.011563-9 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X J.W.S. Despacho:Defiro mediante cópia reprográ fica na forma requerida.Voltem após para homologação da desistência. \r\n\r\nDeclaratória, ação ordinaria declaratoria de nulidade de procuração e escrituras publicas de compras e venda ... \r\n\r\nProc. 2007.068.002689-0 - ESPOLIO DE ERNEST FRITZ BILLWILLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERREIRA DA SILVA (MG-055894)) X ARMANDO AUGUSTO BILLWILLER E OUTROS \"AO AUTOR\" para complementar custas. Faltam R$ 24,48 (campo 37 - OJA), R$ 38,48 (conta 0702-1), R$ 17,48 (porte de remessa e retorno), R$ 6,98 (dist. de C. P., conta 0723-7 e R$ 34,90 (campo 43 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.068.014900-5 - VICTORI SERVIÇOS TECNICOS E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1 - Indefiro a antecipação de tutela, pois os fatos demandam outras provas que estão a depender da instrução do feito, o que afasta, tecnicamente a verossemelhança da alegação autoral.2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.068.014901-7 - VICTORI SERVIÇOS TECNICOS E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Ante o caráter disponivel do direito invocado, designo AC para o dia 03/07/2007, às 11:00 Int. \r\n\r\nDeclaratória, de insolvencia do requerente por sent \r\n\r\nProc. 2005.068.001316-6 - JOAO HENRIQUE LACERDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BRASILEIRO MARTINS (RJ-003253) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nDeclaratória, de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2006.068.036628-4 - JANETH LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X JOSE FRANCISCO DE MARTINO Despacho:Venha prova hábil. Declaração sem a chancela da SRF é mera declaração onde há o processamento da declaração?A certidão é condicional e reserva à Receita Federal o direito de inscrever.Prazo de 48h, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, União Estável \r\n\r\nProc. 2003.068.003714-2 - CRISTINA VALERIA CORREA VIANA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X GENECILDO DOS SANTOS ARRUDA E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.068.004809-9 - ANUAR FRANCISCO WEBER (Adv(s). Dr(a). NIRALDO BORGES MACABU (RJ-032552)) X H M PEREIRA ARTESANATOS ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306) Despacho:RH.Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 19/06/2007, às 15:15 h. Int. \r\n\r\nProc. 2004.068.004810-5 - ANUAR FRANCISCO WEBER (Adv(s). Dr(a). NIRALDO BORGES MACABU (RJ-032552)) X N G TARDIN ARTIGOS DO VESTUARIO Despacho:RH.1) Assiste inteira razão ao peticionário, diante do determinado às fls. 43, este Magistrado não viu a peça.2) Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 19/06/2007, às 15:00 h. Int. \r\n\r\nProc. 2005.068.001670-2 - ROSANGELA MACENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X GECIO DOS SANTOS MACIEL Despacho:1) Venha endereço em 10 (dez) dias uma vez que conforme consta de fls. 32 a parte já sabe da diligência negativa e até a presente data não atendeu regularmente ao andamento do feito.2) Ultrapassados, in albis, venham conclusos para extinção \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.068.003056-0 - ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X GIOVANA FREITAS MAFRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDEMIR CAETANO DA SILVA (RJ-023153) Despacho:Ao autor sobre o pedido de purgação da mora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.068.002754-4 - CLEILCE MARQUES DE MORAES JOHNSEN (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X NORBERTO ANTONIO MELLO Ao autor sobre certidão do OJA à fl.14vº. \r\n\r\nProc. 2006.068.036631-4 - HELENA MONTECHIARIO ALBERTINI (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVEIRA PAULO DE SOUZA (RJ-089408)) X VANIA MONTEIRO AMARAL Despacho:Em réplica face ao alegado na contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, acao de despejo c/c cobranca \r\n\r\nProc. 2005.068.001524-2 - JOAQUIM URBANO MENDONCA REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649), Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643)) X CHARBEL GEORGE HABIB Ao autor sobre teor da certidão do OJA à fl.28vº. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2003.068.008819-8 - MARIA TEREZA CORSI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X SERGIO ELIAS PEREIRA DA COSTA E OUTRO Despacho:Int. em execução.h \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANCA DE ALUGUERES E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.068.003782-0 - ANTONIO NEUMAN CAMINHA (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X MUNDIAL CONFECCOES E TECIDOS LTDA ME), Fiador: MANOEL GONCALVES PATRAO NETO), Fiador: MARIA AUXILIADORA RANGEL PEAS Decisão:Ante a verificação do D.OJA, de fls. 52 e de fls. 55, defiro a imissão na posse.E. mandado. Int. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.068.019047-9 - CESAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394)) X GILBERTO DE SOUZA CAMPOS Ao autor sobre teor da certidão de fl.29vº. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, ALUGUEIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.068.001746-2 - MARINA FRANCISCA DE FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X SIMONE VIEIRA DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro o requerido, vez que pessoa miserável juridicamente não possui fundo de investimento conforme se vê de fls. 42 (destaques feitos pelo Juiz em caneta preta).Venham custas em 30 (trinta) dias sob as penas já descritas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUEIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.068.001745-0 - MARINA FRANCISCA DE FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X VERNEI JOSE PINHEIRO MACHADO E OUTRO Decisão:Indefiro JG pois a pessoa miserável juridicamente não dispõe de numerário, para investir em FUNDOS DE INVESTIMENTO como é a hipótese da parte autora, conforme demonstrado às fls. 48 (destaques feitos pelo Juiz em caneta vermelha).Venham custas em 30 (trinta) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de débito locatício \r\n\r\nProc. 2006.068.000813-6 - VICENTE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X CARLOS FELÍCIO DOS SANTOS Despacho:Ant o que consta da certidão do D.OJA, defiro a imissão pretendida. E. mandado de imissão na pose em favor do autor. Int. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2002.068.002701-8 - ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X AUSBRAS ENGENHARIA LTDA Sentença:HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls. 14, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas e honorários ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDestituição de tutela \r\n\r\nProc. 2005.068.000640-0 - CORACI VIDAL BARREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUIMARAES DA ROCHA AZEVEDO (RJ-097326)), DEBORA CRISTINA LIMA VIDAL) X MARCIO DOS SANTOS LAPA Despacho:1 - Declaro nula a citação.2 - E. novo mandado, o réu não pe curador e sim tutor.3 - Deverá a parte autora acompanhar o OJS na diligência ante o que consta de fls. 20 vº. Int. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2001.068.000476-4 (4270) - ANALIA MARIA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERIVALTER FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Despacho:Réu patrocinado pelo D. Advogado de fls. 23; int. por DOERJ sobre fls. 43. \r\n\r\nProc. 2003.068.007594-5 - RICARDO DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X EVA HARUDA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.068.005085-9 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X R.R.C. (Adv(s). Dr(a). ELOA JANE RUBIM BATISTA (RJ-040837) Decisão:RH.Vindo os autos conclusos para os fins do disposto no art. 323 do CPC, chamo o feito a ordem.Complete inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, juntando documento substancial ante o teor do disposto no art. 1723, 1º da Lei 10406/02. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/ PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2002.068.003215-4 - E.F.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (RJ-083397) Despacho:1) Restaurem-se os autos.2) E. provas que pretendam eventualmente produzir justificadamente. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c PARTILHA DE BENS C/C PERDAS E DANOS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.068.002468-5 - HELENICE RODRIGUES MÜLLER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X HILTON COELHO CLAUSSEN Despacho:Complete a inicial noprazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, tendo em conta o teor do disposto no art. 1723, § 1º da Lei 10406/02 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.068.003159-4 - IODALCIR TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIJORAH DE OLIVEIRA PINTO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III c.c. art. 238 Parágrafo Único todos do CPC.Sem custas e honorários ante a gratuidade ora deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.068.004816-0 - PAULO CEZAR CUNHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IOLANDA FERRO MACHADO Despacho:Designo AC para o dia 02/07/2007, às 12:00Int. (Conciliador) \r\n\r\nDivórcio Litigioso, divorcio direto \r\n\r\nProc. 2004.068.001612-8 - M.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X A.V.A. Despacho:1 - Anote-se onde couber fls.23/24.2 - Cite-se no endereço fornecido às fls.31, mediante prévias custas, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.068.002156-8 - R.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X B.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Venha prova da necessidade de benefício de JG ou custas respectivas em 48h, sob pena de indeferimento e cancelamente da distribuição.2 - Sem prejuízo do item \"1\", apensem-se à execução existente eventualmente. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.068.005666-5 - CESAR AUGUSTO PRATA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTERNATIVA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SA (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS À PENHORA OFERECIDOS pelo executado CÉSAR AUGUSTO PRATA MARQUES em face de ALTERNATIVA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS S/A, para desconstituir a penhora efetivada às fls.71 DOS AUTOS DA AÇÃO MONITÓRIA EM EXECUÇÃO, determinando, contudo, o prosseguimento da execução, com a indicação pelo exeqüente, de novo bem a ser penhorado. Custas e honorários, pro rata, ante o teor do disposto no art. 21 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.068.000501-0 (4161) - JUSSARA MONTEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTERNATIVA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, DECLARANDO O AUTOR CARECEDOR DO DIREITO DE AÇÃO, por ausência de interesse superveniente, na modalidade necessidade do provimento jurisdicional. Levante-se a penhora efetivada em relação ao bem objeto dos presentes embargos, se não houver sido levantada ainda. Sem custas e honorários, ante a gratuidade deferida às fls. 12. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2004.068.004452-5 - MOISES FARIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X RAQUEL RICARDO GOMES DOS SANTOS Despacho:Declaro a revelia da parte ré.Ao autor \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.068.000852-6 (3607) -, ALICE CAVALCANTI DOS SANTOS, ALINE CORREA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ROBSON MOTA DOS SANTOS Decisão:Observe fls. 49, vale o mesmo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.068.002560-0 - GENIVAL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903)), GABRIELLE FERREIRA DA SILVA Despacho:Certifique-se quanto à tempestividade e garantia do Juízo. Voltem após. \r\n\r\nProc. 2006.068.005968-5 - (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (RJ-083397)) X LEONARDO TAVARES SOBRAL), LUCAS MATHEUS CAVALCANTE SOBRAL Despacho:Ante o D. Parecer do Parquet de fls. 36/37, cujas razões acolho como fundamento da presente decisão para determinar a PRISÃO do executado pelo prazo de 60 (sessenta) dias ou em menor prazo mediante o pagamento integral do valor da execução.E. mandado.Int. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.068.000612-5 (1643) - DELFIN RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X IRACEMA MARINS SOUZA E OUTRO Despacho:Citem-se pois. \r\n\r\nProc. 2003.068.007234-8 - TOP CHECK CONTROLE DA QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X MANTEC MANUTENCAO TECNICA LTDA Despacho:Designe-se leilão do bem penhorado. À parte exequente sobre fls. 50/52 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.068.003240-9 - BANCO DO BRASIL SA X EXPANSAO RIO DAS OSTRAS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA Sentença:Isto posto, ante o que consta dos autos, INDEFIRO A INICIAL & JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, ante o teor do art. 583 c.c. art. 614, II & art. 618, I do CPC c.c. art. 267, III & 284, Parágrafo Único todos do CPC, subsidiariamente, nos termos do art. 598 do CPC.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.068.000370-9 - CARDINALI INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X TRÊS FOLHAS MAT. DE CONSTR. LTDA Decisão:Indefiro o requerido por falfta de amparo legal, não há esta espécie de isenção do tributo estadual. Venham custas respecitvas. \r\n\r\nProc. 2006.068.011983-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-083885)) X HELEN ARAUJO ROCHA E OUTRO Sentença:Isto posto, ante o que consta dos autos, INDEFIRO A INICIAL & JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, ante o teor do art. 583 c.c. art. 614, I & art. 618, I do CPC c.c. art. 267, III & 284, Parágrafo Único todos do CPC, subsidiariamente, nos termos do art. 598 do CPC.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.068.043451-4 - PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X MARCOS AUGUSTO GARCIA NOGUEIRA Ao autor sobre teor da certidão do OJA à fl.20vº. \r\n\r\nProc. 2007.068.002227-5 - JEZIEL DE ARAUJO CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199)) X MARIA JOSE FERNANDES RIBEIRO PINTO E OUTRO Despacho:Cite-se em execução.Fixo honorários em 10% sobre o valor exequendo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.068.000421-0 - ELIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-103733)) X CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE SOUZA Decisão:Venha prova hábil, pois Declaração sem chancela da SRF é mera declaração.Em tempo: indefiro o requerido às fls. 18, parte final, pois a parte é assistida de profissional habilitado. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1998.068.000321-5 (777) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X AQS SILVA DROGARIA LTDA. E OUTROS Despacho:Expeça-se ofício como requerido mediante prévias custas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.068.002974-3 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CONSTRUTORA BRISE RIO DAS OSTRAS LTDA Despacho:Indique a parte exequent bens passívels de penhora em 30(trinta) dias, ultrapassados in alvis , arquivem-se na forma do disposto no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.068.002275-5 - (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X WELITON ANDRADE DA SILVA), ARTHUR MATHEUS MARINHO ANDRADE Despacho:1 - Retifique-se no DRA \"execução\" de alimentos.2 - Venha prova hábil. Declaração sem a chancela da DRF é mera declaração.3 - Quanto à cópia de fls.17 refere-se a outro feito e em outra data. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.068.004130-5 - A.L.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.B.D.S.) X A.S.D. E OUTRO Decisão:Designo ACIJ para o dia 12 de julho de 2007, às 14:30h. Int. \r\n\r\nProc. 2005.068.003106-5 - GILMAR CEZARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)), CECILIA DILLY OLIVEIRA NETA Despacho:Venha emenda regular para possibilitar o atendimento do requerido às fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.068.004781-6 - SERGIO AUGUSTO DO NASCIMENTO SANTOS X ADRIANA CARVALHO RODRIGUES, WEULER CARVALHO DO NASCIMENTO SANTOS, WARLA CARVALHO DO NASCIMENTO SANTOS, WELLEN CARVALHO DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO (RJ-131709), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053) Decisão:1 - Ante ao R. Parecer de fls. 61 vº e 62, indefiro a antecipação de tutela, fazendo das D. Razões fundamento do indeferimento.2 - Cite-se.3 - Após, ao Estudo Social. \r\n\r\nGuarda, AÇÃO CAUTELAR DE GUARDA DE MENOR C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.068.002757-0 - CRISTIANO NEVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOA JANE RUBIM BATISTA (RJ-040837)) X ALINE CRISTINA SANTOS ELIAS Decisão:1 - Acolho integralmente o D. Parecer fazendo de suas razões o fundamento da decisão de indeferimento da liminar pleiteada. Int.2 - Cite-se. \r\n\r\nGuarda; Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.068.002546-0 - PETRONIO JORGE DA SILVA LAZZARO E OUTRO, MARIA EDUARDA OLIVEIRA DA SILVA LAZZARO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Indefiro gratuidade, pois ante a prova produzida às fls. 14, não há como se extrair miserabilidade jurídica para fins de deferimento de JG. Venham custas em 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.068.002805-8 - ARIVALDO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513)) X JORGE Ao autor para complementar taxa judiciária no valor de FR$ 280,00 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.068.002144-1A - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A X CELIA REGINA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405) Decisão:Aguarde-se AC a ser designada no principal. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.068.002631-8A - MANOEL FRANCISCO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X CIRENE GARCIA CARDODO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710) Certifico que é tempestiva a impugnação. Ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.068.000798-1 - MARCELO BARBETTA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X ATIVOS S/A CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150), Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Despacho:1 - A sentença é um homologação, se derá no momento próprio.2 - Anto o caráter disponivel do direito invocado, designo AC para o dia 03/07/2007, às 11:15h Int. autor e réus que não fizerema parte do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.068.034543-8 - ROLANDO ANDRES TAPIA TORO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha prova hábil da necessidade do benefício de JG em 48h, sob pena de cancelamento da distribuição, pois Declaração sem chancela da SRF é mera declaração. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.068.000069-1 - MARIA BRASSANI ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DALUZ LIMA DA SILVA (RJ-078293)) X LITORANEA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:1 - Desentranhe-se a petição de fls. 78/81, renumere-se corretamente os autos e adune-a aos autos próprios absolutamente estranha a estes autos (não confere nome nem número do processo). Vindo conclusos naqueles.2 - Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 29/06/2007, ÀS 12:00. Int. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.068.003750-8 - MARIA JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:1 - Ciente de fls. 190.2 - Ante o caráter disponível do direito invocado desino AC para o dia (...). Int. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/ pedido de medida cautelar \r\n\r\nProc. 2006.068.006113-8 - HU SHIQUIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE HEITOR (DF-018908), Dr(a). ILCEMAR ALVES DA SILVA (RJ-060015)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 03/07/2007, ÀS 11:45HInt. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.068.000015-7 - AZEVEDO & AZEVEDO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X REALFIL IMP. E EMP. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CYRILLO (SP-081255) Despacho:RH.E. provas que pretendam produzir justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS POR ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2005.068.002324-0 - ANA PAULA MOREIRA PAULA MURCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X LENILTON WALTER THEDIN E OUTROS Despacho:À parte autora sobre fls. 35/45. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.068.000390-3 (2845) - ELIZABETE TITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X FRANCISCO VENANCIO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIRALDO BORGES MACABU (RJ-032552) Despacho:1) Ciente;2) Parabenizo a diligência e o capricho no processamento;3) Certifique-se quanto à efetiva publicação de fls. 200;4) Venha sentença proferida no crime. \r\n\r\nProc. 2001.068.000575-6 (3895) - EUTON RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X JP - AMORIM LTDA. (Adv(s). Dr(a). THEREZA C SOBRAL (RJ-025642) Despacho:Indefiro ante o Princípio da Fidelidade ao Título e do TJ da R Sentença proferida. Proceda-se a inscrição na DA. \r\n\r\nProc. 2003.068.007915-0 - IZABEL CRISTINA MATHIAS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). MARINELA RANGEL VERGUEIRO MARTINS (RJ-060125), Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X SANTA BARBARA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO HENRIQUE DE CASTRO (MG-040744) Despacho:1 - Recebo o recurso no duplo efeito.2 - Ao recorrido.3 - Após subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória, , indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.068.010563-4 - ISRAEL DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE DOS SANTOS PEREIRA (RJ-086171)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 09/07/2007, às 11:15h. Int. \r\n\r\nIndenizatória, de responsabilidade civil por acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2003.068.007919-7 - JEFFERSON BRUNO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X RAPIDO MACAENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Despacho:RH.Designo AC para o dia 27/07/2007, às 11:45 h ante o caráter disponível do direito invocado e em razão de ter a ação seguido pelo rito ordinário. \r\n\r\nIndenizatória, de; Responsabilidade Civil, por acidente de veiculo \r\n\r\nProc. 2003.068.001728-3 - SILAS DAYVISON PERES DE SOUZA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X RAPIDO MACAENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:RH.Nego seguimento ao recurso ante a ausência de pressuposto extrínseco, qual seja sua tempestividade. Int.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, e reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2004.068.005046-0 - ALEX SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X AUTOVIACAO 1001 RAPIDO MACAENSE LTDA VIACAO RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Despacho:1- Nomeio da Drº Gisele Hart. 2 - INt. paraque estime seus honoráiros, que deverão ser custeados pela parte ré ante o teor do disposto no art. 33 do CPC.Vindo estimativa int. o réu para manifestar-se em 05 (cinco)dias. Defiro o prazo de 05 (cinco) dias antes da int. da D.Perita nomeada para que as partes, querendo apresentem quesitos e indicação de eventual assistente técnico. Ultrapassados in albis, cumpra-se item 02 imediatamente. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.068.001373-7 - LEONARDO SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X REDE ECONOMIA PRINCESA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) Decisão:RH1) Recebo o recurso no efeito devolutivo.2) Ao apelado.3) Após, subam ao E. Tribunal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória, PELO RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2004.068.004649-2 - JOSE LOTERIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FAISLON CALHEIROS DE LIMA (RJ-096768), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X ESPOLIO DE NILSON DE ALMEIDA MARINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D), Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596) Despacho:1) Rejeito os embargos, dispensando, inclusive, a certidão de tempestividade, por não vislumbrar hipótese do disposto no art. 535 do CPC, vislumbrando, ao contrário que a matéria consistente da peça de fls. 127/128 é daquelas que devem ser objeto do recurso próprio.2) Cumpra-se fls. 126vºRestaurem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de trabalho \r\n\r\nProc. 2004.068.001307-3 - MARCUS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS (RJ-072404)) X SIGMA CONSTRUÇOES E MONTAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141), Dr(a). DIEGO ALCINO GOMES QUINTANILHA (RJ-131114E), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) Despacho:Manifeste-se a denunciante. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2002.068.000694-5 (4506) - MARIA LISETE PIMENTEL FERNADES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X ERNANI FILGUEIRAS PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURIPEDES DE ARAUJO MENDES JUNIOR (GO-014438), Dr(a). CIRSTIANO VIEIRA PETRONETO (ES-007900), Dr(a). LIVIA PIMENTEL DELGADO (RJ-113768) Despacho:Vindo os autos ainda para os fins do disposto no art. 323 do CPC, ante o alegado às fls. 349/351, determino a vinda de prova do falecimento alegado em 10 (dez) dias.Voltem após. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.068.000599-8 - CARLOS ALBERTO CRISPIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOZIEL SEVILHA SOARES (RJ-120491)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA Despacho:1 - Decreto a revelia do réu.2 - Ao autor. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.068.000868-5 - ISABEL BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Fica redesignado AC para o dia 02/07/2007, às 11:30h \r\n\r\nProc. 2004.068.001352-8 - NARACI ALVES PEREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205)) X CRISTIANO BOUSQUET BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.068.014472-0 - HSBC BANK BRASIL S. A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X SINDICATO DOS BANCÁRIOS E FINANCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI Sentença:HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls.95, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas e honorários ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.068.018744-4 - JOÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X MARCOS SILAS NASCIMENTO RIBEIRO DA CRUZ Despacho:RH.Em réplica. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.000578-0 - MARGARIDA FLOR TÁVORA FONTOURA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELOA JANE RUBIM BATISTA (RJ-040837), Dr(a). LUCIANO CRUZ GONÇALVES (RJ-079730)) X MARCELO MOREIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646) Decisão:RH.Não merece prosperar a preliminar de inépcia deduzida na contestação, na medida em que a inicial preenche os requisitos do disposto no art. 282 do CPC, sabendo-se ainda que se aplica à hipótese dos autos o Princípio da Fungibilidade das ações nos termos do disposto no art. 920 do CPC, por outro lado intedito probitório não é ação cautelar, assim sendo rejeito a preliminar deduzida. Int.Antes de proferir decisão de saneamento que é o momento de apreciação do pedido de provas, a fim de possibilitar a apreciação do pleito de fls. 87, determino previamente, à luz do disposto no art. 130 do CPC, que seja expedida verificação (mandado de verificação) a ser cumprida pelo D. OJA . Após, voltem para saneamento.Int. \r\n\r\nProc. 2007.068.000694-4 - JORGE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X RAFAEL ROCHA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072) Despacho:Venha aos autos a R. Decisão de que fala a parte (decisão oficial). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.068.000708-7 (1493) - Inventariante: TANIA MARIA PEROBA E SILVA X JOAO JOSE DE SOUZA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053) Despacho:Vá pela via própria à luz do que dispõe o art. 984 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.068.001432-8 (1603/98) - Inventariante: ELIZABETH BRITTO BERSOT (Adv(s). Dr(a). ALMIR LINS DE SIQUEIRA (RJ-070727), Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388)) IVONE DIAS LAMOGLIA, Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X WALMYR BARBOSA DE MENEZES BRITO Sentença:Observadas se acham todas as formalidades legais; outrossim, diante da concordância de todos os interessados, HOMOLOGO por SENTENÇA para que surta seus efeitos legais, a partilha de fls. 78/79, dos autos do processo em epígrafe, ARROLAMENTO dos bens deixados por WALMIR BARBOSA DE MENEZES BRITTO, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão produto da alienação dos imóveis pertencentes ao espólio, adjudicando a ANTÔNIO SÉRGIO LOPES GRITLET & TÂNIA REGINA DE ANDRADE GRITLET, os imóveis descritos às fls.67, ressalvados direitos de terceiros acaso existentes, por eventual erro ou omissão. Expeça-se imediatamente formal de partilha contendo a adjudicação ora determinada, ante o teor do disposto no art. 1028 do CPC.Custas e honorários ex lege. Após o trânsito em julgado e a expedição determinada, ultrapassados 10 (dez) dias sem que venha em termos, o pedido de sobrepartilha requerido às fls.108/109, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.068.001456-5 (4663) - Inventariante: FRANCISCO JOSE MONTEIRO ESPERANTE (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X MARIA JOSE MONTEIRO FRAZAO Despacho:RH.Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.068.001672-0 - ELIAS ROSA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X ELSON ROSA DO NASCIMENTO Despacho:Venha prova hábeil, declaração sem a chancela da SEF é mera delcaração( mesmo prazo, pena de cancelamento da distribuição). \r\n\r\nProc. 2007.068.001853-3 - MODESTO ALVES DOS REIS X MARIA BEZERRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626) Decisão:1) Defiro custas ao final, ante a ausência de prejuízo para os cofres públicos.2) Segue decisão adiante.1.Nomeio inventariante o Requerente, que deverá prestar compromisso em 05 (cinco) dias e declarações nos 20 (vinte) dias subseqüentes.2.Requisite-se certidão negativa do Imposto de Renda.3.Citem-se, após, o Ministério Público e os interessados eventualmente não representados, bem como a Fazenda Pública.4.Citados, todos os descritos no item 01 terão prazo comum de 10 (dez) dias para, querendo, manifestarem-se sobre as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.068.002528-8 - ALCEBIADES FERNANDES DA SILVA, Falecido: ALDA DOS SANTOS DEL PRETE (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Despacho:Assiste inteira razão ao D. Servidor. Emende-se inicial anteo que consta de fls. 118. \r\n\r\nInventário, abertura de sucessão \r\n\r\nProc. 2007.068.001739-5 -, Inventariante: MARIA DE LOURDES FREGINI X RUBEM MONTENEGRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855) Despacho:Venha prova hábil. Declaração sem chancels da SRF é mera declaração. \r\n\r\nInventário, n/f de arrolamento sumario p/ expedicao de alvara judicial \r\n\r\nProc. 2007.068.002573-2 - SENHORINHA CUNHA NUNEZ X BRUNO MAURICIO DA ROCHA NUNEZ (Adv(s). Dr(a). ILBELIS ESTEVES DE ALMEIDA (RJ-061646) Despacho:RH.Emende-se a inicial declarando os herdeiros, considerando o que consta da certidão de óbito em destaque feito pelo Magistrado (fls. 07). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.068.001408-0 - A.F.P. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MACHADO MELLO (RJ-088881)) X A.M.M. Despacho:RH.À parte autora, à luz do que dispõe o art. 326 do CPC.Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.068.022946-3 - CARLOS DAVI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRESON GOMES AMADO Despacho:Regularizada a contestação e seus anexos em 48 h melhor direi. \r\n\r\nLiquidação de firma individual \r\n\r\nProc. 2004.068.003440-4 - ESPOLIO DE NILSON DE ALMEIDA MARINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D)) X ELISANGELA P MARINS SCHUMACHER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Despacho:Ante tratar-se de questão patrimonial, designa AC para o dia 10/07/2007, às 11:15h. Int. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.068.001000-4 (4210) - MARCO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678)) X CABO MARINS Despacho:Mantenho fls. 65, a parte é quem tem que entrar em contato, não o OJA. \r\n\r\nProc. 2002.068.003151-4 - RICARDO JOSE LEAL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X ZEILDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209) Despacho:RH.Dispenso nova conclusão.1) Desapensem-se os autos.2) Comprove o advogado o cumprimento do disposto no art. 45 do CPC, sob pena de ser declarada ineficaz a renúncia manifestada às fls. 78. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.068.015337-9 - MARIO LUCIO DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X STÉNIO RICARDO ALVES DIAS Despacho:1 - Observe o que consta da assentada de fls. 90/91.2 - Em réplica após. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.068.002178-3 - NELY DE SOUZA PEGO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X CARLOS ROBSON SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Despacho:À parte contrária ante o inusitado de fls. 54, sob o título de \"preliminar\". \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.068.001760-3 - TANIA GUIMARAES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-103733)) X ANGELA DOS REIS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO (RJ-039065) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III c.c. art. 238 Parágrafo Único todos do CPC.Custas e honorários ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.068.036626-0 - ANDREIA DE ALMEIDA FERREIRA E OUTRO, LARA SILVA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) Despacho:1 - Ante o D. Parecer cujas razões adoto como fundamento. defiro guarda provisória pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.2 - Cite-se.Antes do cumprimento do item \"2\". Em tempo: Esclareça a parte autora qual a ação principal que pretende ajuizar. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1998.068.000277-6 (0465) - ALZENIR PEREIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). IVONILDO GERALDINO DE ANDRADE (RJ-055268)) X BRUNA MARTINS ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA PIMENTA ARAUJO PAZ DE SIQUEIRA (RJ-086551) Despacho:Aguarde-se o prazo requerido. Ultrapassado in albis, proceda-se a inscrição da DA \r\n\r\nProc. 2003.068.002637-5 - FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.068.000557-4 (3553A) - RAPIDO MACAENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258)) X SILVANA BUONO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC.CustaS e honorários ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.068.004746-0 - ROSELENE SERGIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS TEIXEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DECLARANDO A DECADÊNCIA PROCESSUAL, ante a ausência de ajuizamento da ação principal, na forma do art. 808, I do CPC.Custa e honorários ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.068.023343-0 - IVONEI ALVES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X LUIZ ALEX FERREIRA DE MENDONCA E OUTRO Decisão:RH.Indefiro a liminar uma vez que se encontra ausente o \"fumus boni iuris\", ante a liminar deferida na ação de Reintegração de Posse, processo em que o autor da presente cautelar é réu. Int. \r\n\r\nProc. 2007.068.002795-9 - ANDRE LUIS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)) X JOSE CARLOS DE SOUZA CRESPO Decisão:Venha prova hábil. DEclaração sem chancela da SRF é mera \"declaração\". \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2006.068.029007-3 - TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA Despacho:À parte autora sobre acrescido \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.068.006119-9 - AQUILES MATEUS LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800), Dr(a). ROSALIA SORRENTINO DE FREITAS DOS SANTOS (RJ-132738)), FELIPE NOGUEIRA MATEUS LOPES Despacho:Em réplica. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.068.002505-1 - M.V.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646)) X M.M.C. Despacho:RH.Indefiro AIJ requerida, compulsando os autos vislumbro que a modificação de cláusula foi ajuizada pelos menores em face do pai maior e capaz.Venham alegações finais da parte autora, réu cujo prazo corre em cartório e. MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de visitação \r\n\r\nProc. 2006.068.025979-0 - SERGIO LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X SILVIA REGINA TEODORO PINHEIRO), ESTEFAN PINHEIRO DE BARROS), THAMIRIS PINHEIRO DE BARROS Decisão:1 - Amte o D Parecer cujas razões adoto como fundamento, defiro a antecipação de tutela pleiteada , fixando a visitação provisória na forma sugerida no item \"a\" defls. 05/06. E. Alvará. Int. (mediante prévias custas).2 - Cite-se a parte ré. \r\n\r\nModificação de Cláusula, E REDUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTICIA E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.068.031253-6 - ORLANDO SANTANA BRASIL (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343)) X DALILA SILVA MELO Despacho:Indefiro o requerido às fls.37.A parte autora para requerer o que entender, se for o caso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.068.000319-7 (1090) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X CLENILDO PACHECO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA P. MENDES BEZERRA (PE-017861) Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEMO requerimento do Banco do Brasil fere não só a CR/88 ante o Princípio Constitucional do Direito ao Silêncio, como fere ianda o art. 33, VI e IX da Lie 8906/94, razão por que entendo justificada a sua ausência de atendimento à intimação.Venha endereço do réu não citado em 30(trinta) dias pela parte autora, sendo havida a inércia como desistêncai da ação em faco do réu Clenildo. Int. \r\n\r\nProc. 1998.068.000789-0 (161) - JONIFER COMERCIO DE PLANTAS LTDA ( AGRIFLORA 3 IRMAOS) (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) TROPICAL GARDEN FLORICULTURA LTDA, Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983) Despacho:E. a parte exequente, à luz da orientação processual atual, se não pretende adjudicar o(s) bem(s) ojbeto(s) da penhora, mediante avaliação autal e pelo preço da mesma. \r\n\r\nProc. 2000.068.000782-9 (3419) - IRMAOS RODRIGUES COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X AYRTON MARTINS Despacho:R. em 15.03.07.E. provas que eventualmente pretendam produzir justificadamente. \r\n\r\nProc. 2002.068.001729-3 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X SIGHA CONSULTORIA REPRESENTACOES E TREINAMENTO LTDA E OUTROS Despacho:À parte autora sobre acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.068.002417-6 - ROGERIO FELIX PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X MARIA DO SOCORRO SA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072) Despacho:Int. pois. \r\n\r\nProc. 2005.068.003243-4 - VISIONER VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIANA RABELLO CORRÊA DE AZEVEDO (RJ-097721), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X GRANADA HOTEL DE RIO DAS OSTRAS LTDA Despacho:RH.1) Segue decisão adiante em 01 lauda impressa.2) Em que pese prematura, entende este Juiz, justificada a peça de fls. 31/33.Aguarde-se, contudo, o prazo do recurso relativo à decisão proferida hoje.Ultrapassado in albis, certifique-se e int. em execução nos termos do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.068.012269-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X DANIEL PAULO EMMERICK ME Ao autor sobre certidão do OJA à fl.35vº. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.068.010070-3 - SIVANILDO ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X HELEN ALVES MOURA LOPES E OUTRO Despacho:Ao requerente ante a certidão supra. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.068.002538-0 - CILEA CAETANO COSTA ARGOLO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-111651)) X EDMILSON FRACISCO DINIZ E OUTRO Despacho:Venha prova da necessidade de benefício de JG ou custas respectivas em 48h, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/ pedido de embargo liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.001730-5 - ELIANA MARIA GOMES SCHUELER (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X MARLENE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775) Despacho:1) Observe a peticionária de fls. 55 o que consta de fls. 15vº e 17vº, inclusive sequer houve agravo.2) Venha o documento mencionado às fls. 37 e respectiva vigência, ante o teor do disposto no art. 337 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda desta prova.3) Vindo acrescido, à parte ré sobre acrescidos de fls. 41 e seguintes (que deverão ser regularmente numeradas pela Secretaria), além daquele que decorrer da eventual juntada à luz do disposto no art. 398 do CPC. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.000652-6 - CONDOMINIO ENSEADA DO MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAMM NETO (SP-132585), Dr(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (SP-157914)) X HELIO JORGE PORTUGAL SEVERIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.068.004199-8 - JOEL ALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X ROSANA DE OLIVEIRA MACHADO LIBANIO Despacho:Venham custas em 48h. Ultrapassados in albis, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, AÇAO CONDENATORIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.068.000187-7 - PAULO HENRIQE CUNHA DE MARCOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X ELY JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:RH.Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 26/06/2007 às 12:00 h. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.068.007971-9 - EDILSON RIBEIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE MACEDO (RJ-066917) Despacho:Antes de intimar o réu, int. por puboicação no DOERJ a parte autora, a justificar a prova como determinado às fls. 54.Após ao reu para o mesmo fim. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.068.003238-0 - ELIANE DE SOUZA PEGO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X ARI CARLOS GRIPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024) Despacho:Ante o carater disponível do direito invocado, designo AC para o dia 26/06/2007, ÀS 11:45HInt. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.001604-4 - CHRISTIANE BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A Decisão:1 - Defiro JG ante a prova produzida (conjunto).2 - Indefiro antecipaçao de tutela, pois os fatos demandam outras provas que estão a depender da instrução do feito, afastando, teoricamente, o requeisito da verossimilhança.3 - cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.068.002929-9 - DANIELA BARBOSA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES Despacho:Ante, outrossim, o caráter disponível do direito invocado, em que pese fls. 43, designo AC para o dia 06/07/2007, às 12:00h. Int. (a atividade jurisdicional é secundária). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.068.002461-7 - MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053), Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X CONSTRUTORA TRITON LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761), Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Ao autor e ao 2º réu sobre fls. 115/116. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação da tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2006.068.009932-4 - ANA LÚCIA PORTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X ANTONIO CARLOS FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO REBELLO PIRES (RJ-073118) Despacho:RH.Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 27/07/2007, às 12:00 h. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.068.008121-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL PHOENIX E EDIFICIO RESIDENCIAL SIRIUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY MOTTA FILHO (RJ-057160)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Regularize-se representação em 10 (dez) dias sob pena de extinção, ante certidão de fls. 125vº. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.068.002696-7 - ALEXANDRE PEREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) X ANA CAROLINA PEREIRA MOTA Defiro a distribuíção devendo a representação ser regularizada no prazo legal, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita, c/ pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2002.068.002724-9 - LAURO ROBERTO VASCONCELOS FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CLARA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Despacho:Atenda-se fls. 37, incontinenti por OJA.Às partes e ao MP após. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 1999.068.000041-1 (2405) - ANDREA NUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X JORGE HUMBERTO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649) Despacho:RH.1) E. provas que eventualmente pretendam produzir justificadamente.2) Outrossim int. as demais Fazendas a se manifestarem, tendo em conta o determinado às fls. 323vº sem prejuízo do item \"1\". \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 2006.068.000251-1 - NILZA SALVADOR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA PAULA DA ROCHA BARCELOS Despacho:Às partes e ao MP sobre acrescido \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.068.018411-0 - ALESSANDRA SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X ROGERIO MARCELINO DA SILVA DE SOUZA Despacho:Chamo o feito a ordem.Emende-se inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.068.000678-4 - ELIOMAR BENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589)) X MARIZETE COIMBRA DE SOUZA Despacho:Emende-se a inicial no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento exatamente pelo fundamento lançado na petição de fls. 25, acrescido de que ao falecer a pessoa perde a personalidade jurídica, razão por que tembém não possui capacidade judiciária. Int. \r\n\r\nProc. 2007.068.001842-9 - MARIA ESTER SCHULTZ AZAMBUJA, Falecido: GUILERMINO MEIRELLES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM (RJ-062441) Despacho:RH.Complete inicial no prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento ante a ausência de qualificação e prova do teor do disposto no art. 1723, 1º da Lei 10406/02 relativamente à autora. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.068.020238-0 - JULIANA DA COSTA DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). ELOA JANE RUBIM BATISTA (RJ-040837)) X ISAAC BACHIEGA DE ALMEIDA DELSSIN Decisão:Venha prova hábil. Declaração sem a chancela da SRF é mera declaração. Prazo derradeiro de 48h, sob pena de cancelamento da distriubuição, salvo vindo custas respectivas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.068.000609-7 - ANGELO BRUNO NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CORRÊA RODRIGUES (MG-082960)) X VERÔNICA MARIA PARAGUASSU PINHEIRO Despacho:À parte contrária à luz do disposot no art. 398 do CPC.Ao MP \r\n\r\nProc. 2007.068.002733-9 - JOAO GOMES DE MELO NETO X LUCIENE DOS SANTOS GALDINO, KAREN GALDINO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837) Ao autor para recolher R$ 12,24 em atos do OJA ref. a intimação da liminar \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.068.004995-0 - GENILDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X ROSANE CHAVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Despacho:Diga o autor ante fls. 126 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.068.000585-7 (3314) - LAURO GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO MIRANDA (RJ-005651C)) X NILCEMAR DE AGUIAR RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, ante a inércia da parte em atender ao determinado no prazo assinalado pelo Juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, c.c. art. 13, I do CPC.Custas e honorários ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.068.001817-0 - PETRONILO MATERO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DE MATTOS BENTO (RJ-110726)) X VALTER SOUZA PEREIRA E S/M (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Cumpra-se V. Decisão. 2) Após atentem-se para fls. 83vº. \r\n\r\nProc. 2002.068.001817-0 - PETRONILO MATERO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DE MATTOS BENTO (RJ-110726)) X VALTER SOUZA PEREIRA E S/M (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para especificar provas justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.068.000189-1 - RENAN PATRAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X NATALINO FERNANDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Decisão:Ante a inércia certificada no anverso, homologo os honorários pretendidos. Determino o recolhimento dos memso por guia, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pen de julgamento do estado com a perda da prova, atento o Magistrado ao disposto no art. 333 do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2005.068.001649-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LEONARDO DE PAULA TAVARES Sentença:HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls.20, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas e honorários ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.068.002169-2 - LUIZ CLAITON PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA Decisão:Designo AJ para o dia 19 de julho de 2007, às 14:00 h. Cite-se o réu e Int. o autor. \r\n\r\nProc. 2005.068.003032-2 - CARMELO GANGEMI (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES FERRAZ (RJ-027362)) X MARCELO NOGUEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.068.003235-5 - ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DE PAULA MACHADO LIBANIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIVEIROS CATRAMBY (RJ-140370)) X SEBASTIÃO SILVA E OUTRO Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.068.000302-3 - MILTON SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X ERIVALDO CABRAL MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855) Despacho:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 03/07/2007, às 11:30.Int. \r\n\r\nProc. 2006.068.014417-2 - CARLOS DE JESUS ALMADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIVACY OLIVEIRA FALCÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.068.043403-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA LUIZA DE CARVALHO AURELIANO DA SILVA Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.59/62, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários ex legeApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.068.047583-8 - ANTONIO DAMAZIO DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-103733)) X PAULO FERNANDO MATOS E OUTROS Decisão:1 - Ante a prova produzida às fls. 21, defiro JG.2 - Cite-se, portergo apreciação da liminar para após a apresentação da defesa dos quatro réus. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2004.068.005237-6 - LEONARDO DA COSTA FERRARI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI (RJ-126768)) X ALUIZIO ROBERTO VIANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Despacho:Ante o caráter disponível do direito invodado, designo AC para o dia 19/06/2007.às 14:15 h Int. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE \r\n\r\nProc. 2002.068.002440-6 - EDVALDO MACEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388), Dr(a). MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (RJ-083397)) X GILBERTO DONIZZETTI GOBBI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO NICOLETTI SEMEGUINI (SP-182582) Despacho:Ante o que consta da assentada redesigno o ato prejudicado em pauta regular para o dia 02/07/2007, aS 11:15Hh. (AC).Int. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.068.004979-1 - ANGELA MARIA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO AMORIM ALENCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI DE MORAES SARMENTO (RJ-098711) Decisão:Dúvida procedente, a designação deverá ser feita na pauta do Juiz para o dia 31.05.07, às 15:00h. Int. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.068.003853-0 - HYPPOLITO GONÇALVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X ADELINO DELSSIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649) Despacho:Ciente da certidão supra. Observe-se fls.73. Vale o mesmo. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2000.068.000712-0 (3424) - JEAN TSIOMIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RAIMUNDO ROCHA GIANAZZI (RJ-037096)) X FRANCISCO CURCI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIRALDO BORGES MACABU (RJ-032552) Despacho:Declaro precluso o direito de ambas as partes apresentarem alegações finais. Int.Votem após. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR P/ DEMOLICAO \r\n\r\nProc. 2006.068.053331-0 - MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY (RJ-106854)) X GILBERTO PERICLES MAXIMO E SILVA JUNIOR Decisão:Designo AJ para o dia 12 de julho de 2007, às 14:00h. Int. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.068.003118-1 - DJALMA SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X FABIO ALEXANDRE KHALIL DE SIQUEIRA Despacho:Ante o caráter disponível do direito invocado designo AC para o dia 27/07/2007, às 11:30 h. Int. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória C/C Demolitória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.021169-0 - CREUZA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891), Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X ANA LUCIA DA SILVA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, pelo atraso na restituiçao de imovel \r\n\r\nProc. 2005.068.001643-0 - MARCO PAULO TAVAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X JOSE PASCOAL (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO BRAGA MACHADO NETO (RJ-126379), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145) Decisão:1 - E. provas justificadamente.2- Ante o requerido, indefiro a antecipação de tutela, pois os fa tos demandam outras provas que estão a depender da instrução do feito, notadamente porque a nofificação de fls. 11/12 não diz \"exatamente\" o que consta da réplica. Int. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2003.068.004959-4 - MIRALDO FERNANDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIRALDO BORGES MACABU (RJ-032552)) X ELZA CARVALHO BARCELOS DE PAULA Despacho:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 22/06/2007, às 11:30 Int. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.068.000691-7 - MARIA DAS GRAÇAS BECKER BESSA (Adv(s). Dr(a). ROMY CAROLINE BECKER BESSA (RJ-114053)) X FULANO DE TAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649), Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084) Decisão:RH.Ante a ausência de prova do requisito previsto no art. 927, III do CPC (comprovando que se trata de posse nova); de outra vertente, tendo em conta que o depoimento da testemunha se coaduna com a prova documental trazida pelo réu às fls. 94/98, indefiro a liminar pretendida, pois os fatos demandam outras provas que estão a depender da instrução do feito. Int.Ante, outrossim, o caráter disponível do direito invocado e a exposição das armas, designo AC para o dia 06/07/2007, às 11:45h. Int. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.068.002953-6 - ALCINETE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680)) X SONIA NEVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649) Despacho:RH.Venha prova da necessidade do benefício de JG ou custas de preparo respectivas no prazo de 48h sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.068.002984-8 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E ASSISTÊNCIA SOCIAL SANTA TERESA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). DAVID PERRUCHO SILVA (RJ-113649)) X ODÁRIO VICENTE DA SILVA Decisão:RH.1) Decreto a revelia do réu.2) Ante o fato novo descrito no item \"1\", e. mandado de reintegração de posse. Voltem conclusos, estando em termos as custas. \r\n\r\nProc. 2005.068.002984-8 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E ASSISTÊNCIA SOCIAL SANTA TERESA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). DAVID PERRUCHO SILVA (RJ-113649)) X ODÁRIO VICENTE DA SILVA Ao autor para complementar R$ 14,35 em atos do OJA referente a E. mandado de Reintegração de Posse. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar possessória \r\n\r\nProc. 2007.068.001509-0 - DEIGNER CANELA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X ALCINO MENDONÇA DA MOTA Despacho:RH.Designo AJ para o dia 28.06.07, às 15:30h. Int. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2003.068.007802-8 - RAQUEL RICARDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALMIR PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA PINTO MARCONDES (RJ-012614) Despacho:Oficie-se como requerido, mediante prévias custas. \r\n\r\nReintegração de Posse, cumulada c/ pedidos de desfazimento de construcao e cominacao de pena c/ liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.000924-2 - MARCOS VALERIO CORDEIRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR CORREA CARLOS (SP-124342)) X MAXUEL ORNELAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903), Dr(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA (RJ-121899) Despacho:RH.Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 19/06/2007, às 14:00h.Int. \r\n\r\nProc. 2005.068.000925-4 - MARCOS VALERIO CORDEIRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR CORREA CARLOS (SP-124342)) X ISMAEL SIQUEIRA LESSA Certifico que houve recolhimento das custas iniciais e que estão corretas. \r\n\r\nReintegração de Posse, pelo rito ordinario \r\n\r\nProc. 2003.068.009284-0 - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X ESPÓLIO DE ADILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALVES PIMENTEL (RJ-129778) A CLS \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem movel com liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2002.068.002789-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JAIME PEREIRA DE SOUZA Despacho:Vindo custas respectivas, defiro o requerido às fls. 47. \r\n\r\nReintegração de Posse; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.068.008135-0 - JOSE SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873), Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388)) X INVASOR DESCONHECIDO ALCUNHA DE CORONE Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.068.008820-4 - DAMASIO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678)) X JOÃO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dispensa-se, pois a citação ante fls. 49.Considerando, contudo, a inclusão já efetivada e o fato de que a sentença é una, no momento próprio será homologada a desistência.Esclareça, entretanto, em relação a quais litisconsortes se desiste nomeando-os, de modo a que se prossiga regularmente com o feito em relação ao(s) réu(s) remanescente(s). \r\n\r\nProc. 2007.068.002779-0 - BENIGNO DA MOTTA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LOPES (RJ-005500)) X MARIA CRISTINA DELLA TORRE Ao autor para recolher R$ 3,46 em atos de prática comum conta 0711-2 ref. a citação via postal e R$ 46,09 na taxa judiciária. \r\n\r\nReivindicatória, c/c pedido de demolição \r\n\r\nProc. 2007.068.002467-3 - RUBENS LANGER DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X OCUPANTES INCERTOS E NÃO SABIDOS Despacho:1 - Ante a ausência de prejuízo aos cofres públicos defiro custas ao final.2 - Cite-se na forma da lei. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.068.000561-6 (4024) - CLENILDO PACHECO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271) Despacho:À luz do que dipõe o art. 132 do CPC, vemham alegações finais em 10(dez) dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2001.068.001020-0 (3988) - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678)) X DATAFOX COMPUTADORES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:1 - Onde a justificativa na petição de fls. 58?Venha em termos , sob pen de indeferimento.2 - Certifique-se quanto à manifestação da outra parte, bem como se veio, eventualmente, em termos inclusive.3 - Sem prejuízo dos intens \"1\" e \"2\" supra, ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia (...). Int. \r\n\r\nProc. 2002.068.001537-5 - HELENA CRISTINA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEBORA DE MAGALHAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Ao réu em provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2003.068.007790-5 - JOSE MARCIO VALENÇA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Publique-se ,pois, para tanto \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.068.000180-4 - NADIMA BATISTA MATEUS (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710)) X BRADESCO SEGUROS SA Decisão:Diga o réu sobre emenda ante o teor do disposto no art. 264 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos C/C , PERDAS C/LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 1999.068.000469-6 (1977) - LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680)) X AMAURI PENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 09/07/2007, às 11:00. Int. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2003.068.007489-8 - PATRICK DOS REIS DE PAULO (Adv(s). Dr(a). IRINEU VARANDAS BATISTA (RJ-085954)) X ARTHUR POLONO RUSSI NETO Certifico que redesigno AC para o dia 29/06/2007, às 11:30h \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.068.011532-9 - LUIZA HELENA MAGGESSI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X LAILA MAIRA GARCIA FIGUEIRÓ (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991) Despacho:RH.À parte ré à luz do disposto no art. 398 do CPC \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2001.068.000806-0 (4126) - VANDA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X ROBERT HENZ (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS VICULADOS NA INICIAL PARA CONDENAR A PARTE RE ROBERT KERN a pagar à parte \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2005.068.000818-3 - FLAVIA SALLES TEIXEIRA LEWIN BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA BORGES MOURAO DE BARCELLOS (RJ-069297)) X DELTA CONSTRUCOES SA (Adv(s). Dr(a). ALEX STOCK HOFFMANN (RJ-102432), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) AO RÉU PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS REFERENTE A CITAÇÃO DA C. P. DA 2ª INTEGRANTE DO PÓLO PASSIVO \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.068.001664-5 - ROBSON CARDOSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Defiro o desentranhamento apensa dos documentos originais, salvo instrumento de mandato, mediante substituição por cópia reprográfica. Int.2 - Certifique-se eventual TJ da sentença proferida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, AÇAO OEDINARIA DE REVISAO DE CONTA DE ENERGIA C/C NULIDADE DE CONFISSAO DE DIVIDA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.068.001296-4 - ELAINE BERBERT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico que redesigno AC para o dia 19/06/2007, às 13:00h \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2003.068.001850-0 - MALENA DE ABREU AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140) Decisão:Atenda-se ao M.P. (...) \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.068.000047-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMNETO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ESPOLIO DE HAMILTON LIMA FERNANDES Despacho:Esclareça o requerido , o réu morreu ou tornou-se incapaz(?), pois é este o fundamento do pedido . Int. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizacao por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.068.003035-2 - ROSANGELA PEREIRA SANTANA SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMARO ALVES DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO NA INICIAL para CONDENAR a parte ré a repetir à Autora, o correspondente a 90% (noventa por cento) do valor efetivamente pago pela autora, que monta um total de R$ 14.850,00 (quatorze mil oitocentos e cinqüenta reais), corrigidos monetariamente na forma prevista pela E. Corregedoria Geral da Justiça, cujo termo inicial é 26.05.2000 (fls.27), fazendo incidir juros legais de 0,5% (meio por cento ao mês) sem anatocismo, desde a citação que ocorreu em 27.05.2003 (fls.33); JULGANDO IMPROCEDENTES os demais pedidos de DANOS MATERIAIS consubstanciados em DANOS EMERGENTES e LUCROS CESSANTES; bem como o pedido de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, pelos fundamentos aduzidos na fundamentação, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos E Outras Não Especificadas, TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2002.068.002227-6 - FATIMA MAURELLI SEPULVIDA TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BALDRAME ENGENHARIA ARQUITETURA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Despacho:E. provas justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c RESTITUIÇÕA DE VALORES \r\n\r\nProc. 2006.068.004330-6 - ANTONIO CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO (RJ-125865)) X TURBO AUTO 2004 VEICULOS LTDA E OUTRO Ao autor ante o desarquivamento \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.068.002611-2 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANA PERCILIA VIANA PAIVA FERREIRA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência formulada pela parte autora às fls.671 & JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII c.c. art. 238 Parágrafo Único todos do CPC.Custas e honorários ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE LOCAÇÃO C/C RESTITUIÇÃO DAS CHAVES \r\n\r\nProc. 2007.068.002307-3 - KATIA MESCHESE BALDIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA REGINA BRANDINI PEREIRA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Considenrando que não há prejuízo para a parte conrária no deferimento da liminar, defiro-a para que a parte consigne em cartório as chaves do imóvel, devendo a Secretaria recebê-las, indentificá-las com número e nomda das partes e guard´-las no cofre da Serventia.3 - Cite-se a parte ré int. do item \"2\" supra, após a consignação das mesmas. INt. \r\n\r\nRescisória, C/c perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2000.068.000249-2 (3440) - CASSIANO DE FREITAS GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561)) X MARILENE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RH.1) Restaurem-se os autos.2) Obseve-se parte final de fls. 193; portanto \"ao Apelado\", após subam como determinado. \r\n\r\nRescisória C/C Reintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.068.004583-9 - DILSON MODESTO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA PINTO MARCONDES (RJ-012614)) X MARIA DE FATIMA POUBEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante o certificado não há revelia.De outra vertente, tendo em conta o direito disponível que é a modalidade deo direito invocado, designo AC para o dia 06/07/2007, às 11:30h. Int. \r\n\r\nRescisória, de compromisso de compra e venda de imovel C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.068.002554-5 - REGINA RANGEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X GERSON LOPES SANCHES Despacho:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo Ac para o dia 09/07/2007, às 12:00 Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.068.018184-3 - ROSA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO falta 1 diligência do OJA, valor unitário R$ 14,79 e pagamento da taxa judiciária para distribuíção da carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.068.002144-1 - CELIA REGINA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 22/05/2007, às 13:45 h para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2007.068.002174-0 - MARCOS AURELIO FONTES MASELLI (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:RH.Emende-se inicial no prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento ante a notória ilegitimidade ativa, ad causam, pois em que pese \"firma individual\" é pessoa jurídica regularmente constituída. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS, PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2005.068.001134-0 - ADRIANA GRAÇA VALINHAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X IRMAOS RODRIGUES COM BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). GABRIELA PIRES PASTORE (RJ-136092) Despacho:Designo AC para o dia 29/06/2007, às 1:15h. Cite-se o réu na forma do art. 277, § 2º do CPC. Int. a parte autora. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.068.002574-4 - ROGERIO ALBUQUERQUE DE MERCES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363)) X EMPRESA SINAL Despacho:Venha prova atual de ganhos - fls. 12 é de 2006 - em 48h, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais, REPARADORA DE PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.068.003710-5 - DORALICE SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA ESTHER AMIRATO (RJ-082849), Dr(a). MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (RJ-083397)) X FINANCEIRA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MAURO CAMPOS DE PINHO (RJ-117590), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). DANIEL VIEIRA RODRIGUES (RJ-104692) Ao réu em provas justificadamente \r\n\r\nQuebra Restauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.068.003188-9 - Inventariante: ALECSANDRO AUGUSTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986)) X JOAO BENTO DUARTE NETO Despacho:1 - Declaro ineficaz a renúncia.2 - Venha manifestação no interesse da parte, ante fls. 51, sob pena de remessa de peças à OAB-RJ seão Rio de Janeiro e Sub-Seção Rio das Ostras, tendo em conta a delcarçaão ora efetivada. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.068.000174-9 - ROSINETE DOS PASSOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X CARTORIO DO OFICIO UNICO DE RIO DAS OSTRAS RJ Despacho:Venha prova hábil. Declaração sem chancela da SRF é mera declaração (\"chancela\" significa \"processada\", o que denota que houve homologação dos dados declarados); prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.068.000150-4 - IGOR KIK DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO (RJ-125865), Dr(a). WALESCA PEREIRA LACERDA (RJ-127763)) X MARILIO DOS SANTOS BARRETO JUNIOR Despacho:1 - Decreto a revelia do réu na forma do disposto no art. 319 do CPC.2 - Á parte autora ante item 01 em 05 (cinco) dias (supra). Ultrapassados in albis int. o réu a manifestar sobre fls. 57.3 - Antes de voltar à conclusão, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.068.001803-6 - M.V.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (RJ-082266)), M.C.L.S. Decisão:Decreto a revelia na forma do disposto no art. 320, II do CPC.Atenda-se ao MP sob pena de julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2006.068.000127-0 - W.A.B.O. (Adv(s). Dr(a). FABIANA RODER TORRECILHA (SP-202955)), T.P.O.), T.P.O. Despacho:Atenda-se ao MP itens \"a\" e \"b\", devendo, quando da int. do autor relativamente ao item \"b\", este especificar as provas que pretende produzir justificadamente.Após apreciarei a necessidade de atender o item \"c\" \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.068.000648-9 - JOANA DARC DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO SATURNINO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE MATTOS DE MAGALHAES (RJ-053295) Decisão:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.068.002526-4 - ALEXANDRE DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X ANA PAULA RODRIGUES MARQUES Decisão:Indefiro JG,pois em que pese haver dois filhos, não há como se extrair da prova produzida às fls. 08, miserabilidade jurídica capaz de ensejar o deeriento de JG.Venham custas respectivas em 30(trinta) dias, sob pena de cancelemente da distribuição. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.068.002631-8 - CIRENE GARCIA CARDODO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710)) X MANOEL FRANCISCO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053) Despacho:Certifique-se quanto a tempestividade de fls. 62/64 estando em termos autue-se em apartado e dê-se vista ao impugnado, certificando o desentranhamento. Venha prova hábil pois Declaração sem chancela do SRF é mera declaração (48 h. - pena indeferimento de JG ao réu) (fls. 60/61) À parte autora e ao M. P. sobre fls. 64 \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com pedido liminar guarda dos filhos c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.068.002781-9 - LADISLAU PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SALLES SOARES (ES-010235)) X ELISANGELA SOARES DA COSTA SILVA Ao autor para recolher R$ 150,44 em AEVC conta 0707-0 referente ao pedido cumulado e R$ 12,24 em atos do OJA ref. a intimação da liminar. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.068.004300-8 - R F MACHADO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FIGUEIREDO AZEVEDO (RJ-109963)) X MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CASA DA PRAIA foi designado o dia 12?06/2007, às 14:30 h. para A. C. \r\n\r\nSustação de Protesto, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.068.028635-5 - RIDOW TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA PEREIRA RODRIGUES (RJ-132086), Dr(a). MARCIO ALVES PIMENTEL (RJ-129778)) X IMAP S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO Despacho:À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.068.002786-4 - EDEVALDO DE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-103733) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, XI c.c. 284, Parágrafo Único do CPC.Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.068.055510-0 - WANDERLEI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X FLAMÍNIO ROMEO GIOVANNI MALFANTI E OUTROS Despacho:Diante das peculiaridades desta Comarca, oficie-se primeiramente às Fazendas. Após ao MP. \r\n\r\nUsucapião, de imovel urbano \r\n\r\nProc. 2005.068.002842-0 - SYLVIA REGINA FIGUEIREDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUY T VENDAS RODRIGUES E OUTRO) Ao autor sobre teor da certidão de fl.26. \r\n\r\nId: 191595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., C/C 14, II, AMBOS DO CP, LEI 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2006.053.000345-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERTO LAURINDO FLORÊNCIO (\"TUNGA\") (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LAGARES DA SILVA (RJ-132709) \"Fica o d. Patrono do acusado intimado para, no prazo legal, apresentar suas alegaçõs finais (art. 406 CPP).\" \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, ,inciso III, todos do Código Penal \r\n\r\nProc. 2006.053.000367-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DELSON GONÇALVES DA MOTA, VULGO \"DELSON PAROQUINO\" (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) \"Fica o d. Patrono do acusado intimado para tomar ciência dos documentos de fls. 100/103 (petição requerendo juntada de instrumento procuratório outorgado pelo genitor da ofendida à Drª Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB.RJ. 44.392)\". \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e artigo 180 do Código Penal \r\n\r\nProc. 2007.053.000283-0 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) \"Fica o d. Patrono do acusado intimado para, no prazo legal, apresentar suas alegações finais (art. 500 CPP)\". \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., c/c art. 12 da Lei 10826/03 \r\n\r\nProc. 2006.053.001648-6 - MINISTERIO PUBLICO X OSMAR DA SILVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793) \"Fica o d. Patrono do acusado Osmar intimado da sentença condenatória de fls.142/149, que: \"... JULGO PROCEDENTE a denúncia em relação ao tipo penal do art. 33 da Lei nº 11.343/06 (...) fixo a pena-base um pouco acima do mínimo legal, fixando-a em 05 (cinco) anos e 03 (três) meses de reclusão e 520 dias-multa (...) Regime fechado (...)\". \r\n\r\nId: 191733"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "191189": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elias Pedro Sader Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Salvadora Pereira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.882.000661-3 - Lucia Helena Tancredo Manhães Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Tv Sky Shop S/a(shop Time) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Intime-se o autor para apresentar planilha atualizada do crédito na forma do art. 475-B do CPC. Com a vinda do cálculo, expeça-se mandado de penhora e avaliação na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.882.001270-4 - Luciane da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ciente de que deverá incidir multa de 10% \r\n\r\napós o prazo de 15 dias (art. 145,I,CPC).\r\n\r\nProc. 2006.882.001884-6 - Edilene Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Banco Itaú. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 32 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.002494-9 - Bruno Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Nogueira dos Santos - OAB RJ131330). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Exaspero a pena de multa para R$ 650,00 por dia. No entanto, por questão de razoabilidade e coerência com o grau de relevância das questões afetas ao Juizado, limito a apenação no limite de 150% (cento e cinquenta por cento) do valor da alçada do Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.882.003704-0 - Juliano Soares Rangel. X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). a que está em situação de vantagem, e, a par disso, seja atingida a esfera íntima da pessoa, sua dignidade, o que, definitivamente, ocorreu.\r\n\r\nPelo fio do exposto, consideradas as circunstâncias do caso, o perfil das partes e atento ao caráter pedagógico-compensatório de que deve se revestir o decreto condenatório, sem que promova a chamada \"indústria do dano moral\", bem assim, na alheta dos artigos 2º, 5º e 6º da Lei nº 9099/95, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e CONDENO a ré TELERJ CELULAR S/A - VIVO, ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 01% a.m. a partir da intimação da sentença até a data do efetivo pagamento, a título de reparação pelos danos morais sofridos pelo autor. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais até então.\r\n\r\nProc. 2006.882.003781-6 - Ana Edith Correa Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.003783-0 - Firmino Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.003784-1 - Mario Francisco Pereira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.004466-3 - Elmon Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla Energia e Serviços S/A. Certifico que foi designado o dia 26/07/2007, às 14h 30min para a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.882.001251-9 - Antonio Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cerj - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fl. 93: Defiro \r\n\r\nProc. 2005.882.001275-1 - Francisco Carlos da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Claro - Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Algaze Mansour - OAB RJ129629, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.882.001500-4 - Claudio da Mota Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ048105). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ciente de que deverá incidir multa de 10% \r\n\r\napós o prazo de 15 dias (art. 145,I,CPC).\r\n\r\nProc. 2005.882.001543-0 - Geiza de Freitas Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). fl. 58: Defiro \r\n\r\nProc. 2005.882.001562-4 - Alan Barreto Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eugenio Koch Torres - OAB RJ126265). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro fl. 33. \r\n\r\nProc. 2005.882.001839-0 - Fabiano da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ048105). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ciente de que deverá incidir multa de 10% \r\n\r\napós o prazo de 15 dias (art. 145,I,CPC).\r\n\r\nProc. 2006.882.000749-6 - Gabriel Dyonisio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Manoella Villafuerte Produçoes Artisticas e Talentos Brilhantes e outro. Tendo o autor desistido da ação em ralação a ré Manoella Vilafuerte Produções artísticas, conforme notícia trazida à fl. 47, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito em relação a este réu, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por fotocópia.\r\n\r\nO segundo réu, Solucerv - Prestações de Serviços Ltda, não compareceu na audiência preliminar de conciliação, apesar de devidamente citado e intimado, conforme certidão de fl. 44.\r\n\r\nA falta de contestação permite admitir como verdadeiros os fatos articulados na inicial, por força da revelia prevista no art. 20 da Lei 9099/95.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor para condenar o réu Solucerv - Prestação de Serviços Ltda, ao pagamento de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais) como pagamento de indenização pelo dano material e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização pelo dano moral, extinguindo o presente feito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNão havendo cumprimento voluntário da presente sentença, intime-se o réu na forma do art. 52, IV da Lei dos Juizados.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.001184-0 - Carlos Roberto de Carvalho Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Marina Gomes Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deizi Mara Soares de Abreu - OAB RJ040140). Isento o autor de custas, na forma do art, 51, § 2º da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.882.001311-3 - Vera Lúcia Siqueira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jose Vieira - OAB RJ075463, Walter Afonso Alves Filho - OAB RJ039582, Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X Ampla - Energia e Serviços S/A. 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.001345-9 - Maxiam Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.001724-6 - Carlos Alberto Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ciente de que deverá incidir multa de 10% \r\n\r\napós o prazo de 15 dias (art. 145,I,CPC).\r\n\r\nProc. 2007.882.000111-3 - Ligia Maria Alvarenga Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Lerner - OAB RJ089101). X Ace - Seguros - Credicard. Nos termos da Portaria 01/04- RMMJ.Fl.23. Diga a parte autora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.882.000572-2 - Marisa Rodrigues. X Neuza Poças Sant'Anna e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Pessoa Gonçalves - OAB RJ107390, Vanilso Pinto de Oliveira - OAB RJ054050). fls. 129. Diga a parte ré. \r\n\r\nId: 191189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.055.005956-9 - MICHAEL DOUGLAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) COMPANHIA EXCELCIOR SEGUROS Despacho:Recolhido o ITD incidente, voltem-me conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.055.001052-1 (8587/01) - Inventariante: JOSE LUIZ DE SOUSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA COSTA (RJ-003488)) X LAFAYETE DE SOUZA RAMOS E OUTRO \"Ao inventariante sobre a certidao de fls 184|\" \r\n\r\nProc. 2004.055.002030-2 - RACHEL MACHADO PASCHOAL E OUTRO X JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OZORIO DA SILVA (RJ-076778) Portaria 01/2001 Ao inventariante para atender cota da Fazenda Estadual(reiteração de cota de fls 71)\" \r\n\r\nProc. 2004.055.002133-1 - Inventariante: VALCINEIA RODRIGUES DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA RIBEIRO GONÇALVES (RJ-061514)) X CORNELIO ALEXANDRE VIEIRA Despacho:Em face do desinteresse, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.055.000239-9 -, Inventariante: MARIA DA PENHA RAMOS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) AMERICO DA SILVA MENDES \"Portaria 01/2001 -\"Ao inventariante para juntar nos autos procuraçaõ de Márcia Pereira Coutinho Mendes, bem como recolher o ITD, na forma do art. 1031 do CPC\" \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.055.002309-8 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALTER DUQUE DE MORAES FILHO Despacho: Fls. 161/162 - Recolhidas as custas, oficie-se, com exceção do ítem3.(recolher R$ 3,49 por cada ofício) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.055.001957-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARINALVA DUARTE FREIRES Na forma da Portaria 01/01, recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado, fornecendo-se as cópias necessárias (R$ 12,24 - conta 0714-6; R$ 0,61 - conta 6002.25174-9; e R$ 0,61 - conta 5673.00124-3) \r\n\r\nProc. 2006.055.003032-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELMA ALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146) Despacho:Fls. 73 - Com o substabelecimento, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.055.006148-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X MARCIO LUIZ ALVES DE SÁ Portaria 01/01 - Fica deferido o desentranhamento do mandado conforme requerido às fls. 24, devendo a parte autora comparecer à central de mandados para acompanhar a diligência no prazo de 10 dias, a partir desta intimação\" \r\n\r\nProc. 2007.055.010592-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO JOÃO SOARES Decisão:Venha a constituição em mora da parte ré, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.055.010593-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GERALDO PEREIRA CARVALHO Decisão:Venha a constituição em mora da parte ré, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.055.002072-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ALESSANDRO SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 55 - Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.055.007691-9 - ELZA REGINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.055.009823-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X MARCELO ANTONIO PINTO DOS SANTOS Decisão:Venha, definitivamente a qualificação correta do condomínio autor, que deverá ser representado por seu síndico, conforme estabelece a lei. Assim, indefiro fls. 44.Fls. 42 - Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.055.009828-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X ZILDA REZENDE CHARLES Decisão:Certifique o cartório sobre o valor dado à causa.Venha, definitivamente a qualificação correta do condomínio autor, que deverá ser representado por seu síndico, conforme estabelece a lei. Assim, indefiro fls. 20.Fls. 18 - Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.055.009832-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X ANTONIO RONAN PARREIRA IGREJA Decisão:Venha, definitivamente a qualificação correta do condomínio autor, que deverá ser representado por seu síndico, conforme estabelece a lei. Assim, indefiro fls. 20.Fls. 18 - Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.055.009836-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X JOSE AUGUSTO VIANA Decisão:Venha, definitivamente a qualificação correta do condomínio autor, que deverá ser representado por seu síndico, conforme estabelece a lei. Assim, indefiro fls. 20.Fls. 18 - Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.055.009840-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X JOEL JUATÃ BRASILEIRO Decisão:Venha, definitivamente a qualificação correta do condomínio autor, que deverá ser representado por seu síndico, conforme estabelece a lei. Assim, indefiro fls. 17.Fls. 15 - Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.055.009844-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X JULIANA DE OLIVEIRA AMÂNCIO Decisão:Venha, definitivamente a qualificação correta do condomínio autor, que deverá ser representado por seu síndico, conforme estabelece a lei. Assim, indefiro fls. 17.Fls. 15 - Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.055.009848-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X ALDAIR PEREIRA Decisão:Venha, definitivamente a qualificação correta do condomínio autor, que deverá ser representado por seu síndico, conforme estabelece a lei. Assim, indefiro fls. 47.Fls. 45 - Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.055.009850-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X MARCO AURELIO BASTOS CALDAS Decisão:Venha, definitivamente a qualificação correta do condomínio autor, que deverá ser representado por seu síndico, conforme estabelece a lei. Assim, indefiro fls. 19.Fls. 17 - Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.055.009853-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X JOSE DE ANDRADE Decisão:Venha, definitivamente a qualificação correta do condomínio autor, que deverá ser representado por seu síndico, conforme estabelece a lei. Assim, indefiro fls. 49.Fls. 47 - Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.055.009856-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X RICARDO TEIXEIRA LEAL Decisão:Certifique o cartório sobre o valor dado à causa.Venha, definitivamente a qualificação correta do condomínio autor, que deverá ser representado por seu síndico, conforme estabelece a lei. Assim, indefiro fls. 20.Fls. 18 - Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.055.010656-2 - A.T. DE ANDRADE - MADEIRAS (Adv(s). Dr(a). ERICA RENATA ALVES HOFFMANN ANDRADE (RJ-145257)) X COELHO ALVES CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Regularize-se o recolhimento , conforme certificado às fls. 13, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Intime-se.(recolher R$ 12,24 na conta 0714-6 - Atos dos Oficiais) \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.055.001858-2 - ÓTICA UNIDA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959), Dr(a). OLAVO PEREIRA PINHEIRO (RJ-108447)) X MARIA DO CARMO CALDEIRA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959), Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329) Despacho:Em provas, justificando-as \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.055.008280-4 - CLAUDIO GRILLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:..Assim, indefiro o pedido de liminar feito na inicial. Em réplica...(íntegra nos autos) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.055.001726-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALBANISA DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955) Decisão: Defiro o sobrestamento pelo prazo máximo de noventa dias. Fluído o prazo e nada sendo requerido, intime-se a parte autora pessoalmente para no prazo de 48 horas promover o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.055.001901-4 - MARLY PORFIRO DA FONSECA, MARLY PORFIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X ELSON PINHEIRO), EL SON PINHEIRO), JALIR NOVAES DA FONSECA), JALIR NOVAES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LOURENCO MARINS (RJ-104827) Decisão:Fls. 221/222 - A intimação para o cumprimento do art. 475J do CPC deve ser pessoal. Assim, cumpra-se fls. 214. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.055.000028-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). ROQUE LÚCIO PONZI (RJ-001530A)) X FLORIVAL ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Decisão:Tendo em vista o certificado às fls. 182, REJEITO os embargos, por intempestivos.Fls. 183/184 - Venha a planilha do débito, após analisarei o pedido.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.055.000114-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X LIVRE ESCOLHA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Na forma da Portaria 01/01, a parte autora sobre certidão supra (complementar as custas, visto que não foi recolhido o FUNDIPERJ, conta 5673.124-3, campo 35, R$ 0,61) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.055.001434-0 - UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X PORTOLAGO DISTRIBUIDORA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828) Decisão:Manifeste-se o requerente sobre a defesa apresentada. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.055.007148-0 - JOANA TEREZINHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANILDA CAMPOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Em provas, justificando-as \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.055.010654-9 - STELA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X VIVO - TELERJ CELULAR Decisão:Defiro J.G.Presentes os requisitos autorizadores, na forma do Art. 273, I do CPC, pelo que Defiro a tutela pretendida.... (ntegra nos autos) Presentes os requisitos autorizadores, na forma do art. 273, I do CPC, pelo que DEFIRO a tutela pretendida, para determinar a imediata exclusão do nome da autora dos serviços de proteção ao crédito (SPC e SPC Plus). Oficie-se às instituições acima, para que as mesmas procedam a exclusão do nome da autora em seus cadastros, das anotações feitas pela ré, até decisão final deste Juízo, bem como informem, através de ofício, a data da exclusão.Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.055.000004-6 (6132/99) - Inventariante: ALFREDO NEY KEIJOK LESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969)) X ARQUIMINIO RIGUEIRA DOS SANTOS LESSA E OUTRO Portaria 01/01 Ao inventariante para manifestar sobre a certidão de fls. 160(ofício expedio às fls 157 sem resposta, até a presente data) \r\n\r\nProc. 1987.055.000023-3 (6983) - Inventariante: MATHEUS CANELLAS RAMOS X CYRO RODRIGUES CANELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847) \"Ao inventariante para atender a cota da Fazenda Estadual(recolhimentos de multas...)\" \r\n\r\nProc. 1999.055.000017-4 (6.658/99) - Inventariante: HELOISA HELENA DA SILVA JERONIMO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) LUIZ FERNADO BARROS TAVARES, Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X BENEDITO JERONIMO TAVARES \"Ao inventariante para complementar as custas de cp de avaliação, bem como fornecer as cópias necessárias à sua instrução(Custas: Atos avaliadores conta 0715-3 R$ 4,32, porte de remessa e retorno conta 0301-2 R$ 0,30, Distribuição conta 0723-7 R$ 3,49, A.E.V.C. conta 0702-1 R$ 0,25, CAARJ conta 0201-4 0,83, Atos dos Distribuidores conta 0723-7 R$ 0,10, Acréscimo de 20% conta 6002-05926-6 R$ 3,49, FUNPERJ conta conta 6002-25174-9 R$ 9,96 e FUNDPERJ conta 05673-00124-3 R$ 9,96\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.055.000475-1 - ALVANIR GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X IVANIL REIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de outras provas. Em caso positivo, venham conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.055.008356-0 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X C. DINIZ LIMA ME E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo máximo de sessenta dias. Fluído o prazo e nada sendo requerido, intime-se a parte autora pessoalmente para no prazo de 48 horas promover o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2006.055.007363-3 - ALVANIR GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X IVANIL REIS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 17 - Diga a parte autora. (certidão do cartório de que não houve contestação) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.055.001784-0 - MARLENE GARRIDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B), Dr(a). LEANDRO LEONARDO MONTEIRO BONFIM (RJ-144532E)) X ALMIR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.055.010590-9 - NILTON MOREIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE ABREU CAMPOS (RJ-135997)) X FULANO DE TAL Decisão:..Pelo exposto, declino de minha competência. Feitas as anotações e comunicações de estilo, remetam-se os autos à Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo...(íntegra nos autos) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.055.002099-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X WALTER SILVEIRA Portaria 01/2001 - Fica deferido vista ao autor pelo prazo de 05 dias....\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.055.004560-1 - MANOEL ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA E OUTRO Portaria 01/2001 - À ré-denunciante sobre o art de citação juntado 116 dos autos(negativo-endereço da denunciada desconhecido)\" \r\n\r\nProc. 2006.055.008479-5 - JOSÉ AMARO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.055.010601-0 - JOSE RICARDO DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X AMPLA) Decisão:Regularize o autor sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Venha comprovante de rendimentos do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 191734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.058.000308-2 - EUCY GONÇALVES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384)) X MARCIO MOITINHO MALTA Ao autor para instruir carta de adjudicação com as cópias necessárias. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 1996.058.000054-6 (16190/96) - JOAO JOSE LAVRADOR CARRILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). JOSE LUIS MARTIS FERREIRA (RJ-075950)) X ESPOLIO DE AGENOR PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO (RJ-059751) Ao Autor para instruir mandado com as cópias necessárias. \r\n\r\nAnulação e Substituição de Títulos ao Portador, c/c Indenização por Danos Morais e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.002897-6 - VILACOM MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X CERAMICA INDL. DE TAUBATE LTDA), BANCO BRADESCO SA Decisão:Defiro o recolhimento da taxa judiciária ao final. Anote-se onde couber. Recolham-se as custas judiciais,no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.058.001217-2 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LEDIO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.058.003245-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803) Ao autor sobre mandado de fls. 67/69. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.058.001394-8 - FINANCEIRA ALFA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ADIR ANTONIO GOMES Ao autor sobre certidão negativa dev fls. 43 \r\n\r\nProc. 2006.058.002500-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ABNER VASCONCELLOS GOMES Ao Autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça.\"...PROCEDI A BUSCA MAS DEIXEI DE APREENDER o VEÍCULO MARCA FIAT, MODELO UNO MILLE FIRE FLEX, ANO 2006, COR BRANCA, PLACA LVC-8085, CHASSI Nº 9BD15802764809110, visto que não foi possível localizá-lo. Certifico ainda que DEIXEI DE CITAR Abner Vasconcellos Gomes, pois não logrei êxito em encontrá-lo...\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.058.002846-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X AILTON DE OLIVEIRA REIS Ao autor para recolher porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2007.058.000304-0 - VERA LIBERALLI GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X MARCELO HENRIQUE NEIVA LIBERALLI Ao Autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça.\"...DEIXEI DE AVALIAR os bens indicados, pois não localizei os endereços fornecidos (Rua Projetada na Estrada da Caixa D`Água e área de terras na Travessa Carlos de Oliveira), sendo necessário acompanhamento da parte interessada aos locais, a fim de indicar os mesmos com precisão...\" \r\n\r\nProc. 2007.058.000407-0 - SONIA ELAINE SALGUEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X IVONNE BARCELLOS PEREIRA Ao autor para complementar custas : \" Campo 13 - distribuição; campo 14 - AEVC; campo 21 - FUNPERJ; campo 22 - FUNDPERJ; campo 27 - 0723-7; campo 28 - 0702-1; campo 30 - 0723-7; campo 34 - 600225174-9; campo 35 - 5673300124-3; campo 37 R$ 17,49; campo 39 - R$ 3,49; campo 40 - R$ 19,24; campo 41 - R$ 40,22; campo 42 - R$ 4,02; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; campo 47 - R$ 3,05; campo 48 - R$ 3,05; campo 49 - R$ 71,28 \". \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.058.003085-0 - JACY MACIEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BOLSA DE IMOVEIS DE SAQUAREMA Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITOS C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PED. ANT. TUT. \r\n\r\nProc. 2007.058.000705-7 - CELSO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X TELERJ CELULAR - VIVO Falta complementar custas de AEVC R$ 225,67 (75,22 + 150,45) face a cumulação de pedidos e rito ordinário. Requer vrecolhimento de taxa judiciária ao final campo 47 e campo 48 = faltam R$ 12,16 de cada. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/ pedido de dano moral com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.001696-0 - LUIZ FERNANDO GIRÃO CAMPITI (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.000758-6 - ALMIR MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X FININVEST S/A - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Defiro a JG......Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, pois é patente a verossimilhança da alegação de ter o sido o seu nome inscrito nos cadastros de inadimplentes. Há, portanto, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, por eventuais restrições em sua vida financeira e econômica, sem a observância dos princípios e garantias constitucionais acima referenciados.DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a empresa-ré EXCLUA o nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por parte da Empresa-ré. Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIME-SE o réu.P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.002456-9 - MANOEL MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X PONTO FRIO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Em réplica. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.058.000435-3 (1364-0) - JAYLE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JANYMARCIA REYS MATTOS QUEIROZ SILVA (RJ-085563)) X JOSE ELIAS DE AZEVEDO VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667) Despacho:Fls.88/89: Recolhidas as custas pertinentes, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.058.000168-1 - ESPOLIO DE TEONILA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923)) X CLAUDIA MARTINS Ao autor sobre ofício de fls. 90. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2000.058.000690-6 (1241-4) - ESPOLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA MIRANDOLA VALLADARES SALGADO (RJ-099667)) X MARIA DA PENHA CEZAR (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, CAUSADOS POR ATOS ILÍCITOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.058.002331-5 - ANA MARCIA PAES LEME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Ao Autor sobre depósito de fls. 111/112. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.058.001057-0 - FLAVIA CORREIA PAULO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). MAGDA SANTOS BARISON (RJ-106914) Decisão:Intime-se o executado para que promova o cumprimento integral da sentença proferida à fls.65/68, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de ser expedido, independentemente de nova conclusão, mandado de penhora acrescendo-se ao montante da condenação multa de dez por cento (10%), na forma do art. 475/J do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, matiriais c/ ped.antec.de tutela jurisdicional sent.de nao ser susp.fornec.serv.telefonico \r\n\r\nProc. 2005.058.001124-0 - DENISE PAIXÃO CHAVES (Adv(s). Dr(a). GRATIA CYNTHIA MAIA PORTO BRAGA (RJ-076113), Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-141336E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Fls.160: Expeça-se mandado de pagamento;Sem prejuízo, intime-se a ré para que complemente o pagamento da execução, no prazo legal, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.058.000690-8 (2050-4) - OPCAO SURF SHOP ROUPAS LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-073648), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X LOCAL SHORTS CONFECCAO E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006), Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) Ao autor sobre depósito de fls. 187 e para recolher diferença de taxa judiciária conforme certidão de fls. 188 : \" campo 46 R$ 182,55; campo 49 R$ 182,55 \". \r\n\r\nProc. 2002.058.000471-9 (55-6) - YARA QUEIROZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X MARIA SEBASTIANA MENDES SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VERGARA (RJ-028523) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, por danos c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.001672-0 - JOSELI FERREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X VIVO - TELERJ CECULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...\"O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...Considerando tudo o que dos autos consta, verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, uma vez que é patente a verossimilhança das alegações da autora deduzidas na inicial. Há, portanto, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.DEFIRO, pois, parcialmente, a tutela pugnada. Determino que a empresa-ré promova o desbloqueio da linha de telefonia móvel do aparelho número 022 9833-8177, mencionado nos autos, no prazo de 48h (quarenta e oito), sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por parte da Empresa-ré. Expeçam-se as comunicações necessárias. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1998.058.000853-7 (236/98) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALA MOANA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)), Inventariante: CHRISTIANO DE PAULA GOMES, Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X MARCELO MANUEL CHAVES CARPINO Ao autor para complementar custas, conforme a seguir : campo 37 - R$ 5,25; campo 41 - R$ 5,25; campo 42 - R$ 0,52 e campo 49 - R$ 5,57. \r\n\r\nProc. 2005.058.002338-1 - Inventariante: GERSON DA SILVA TUBARÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X WILMA ROSA DA ROCHA TUBARÃO Ao Inventariante para recolher custas de mandado de avaliação e carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.058.000442-0 - Inventariante: IRACY PEÇANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA TOCANTINS (RJ-119368)) X AMARO PEÇANHA Ao inventariante para instruir mandados de citações com as devidas cópias. \r\n\r\nInventário, ,sob a forma de arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2007.058.000665-0 - NORMA GABRIELA LOMBA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895), Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702)) X MARCELO BOMFIM ALVES Venham as primeiras declarações e as custas e taxa de acordo com, digo, com o valor do monte. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.058.002691-6 - ROMULO MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X CARLOS ALBERTO SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SÂMAR DOS SANTOS BATISTA (RJ-125850), Dr(a). ANA PAULA SANTOS OLIVEIRA (RJ-083121) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.058.001120-2 - ELIANE DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X AMPLA - EMPRESA DE SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao Autor sobre fls. 163/164. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ INDENIZAÇÃO POR DANO MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.058.000980-3 - FRANCISCO MARINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X SONY BRASIL LTDA Decisão:Fls.130/131: Intime-se consoante os termos do art.475/J do CPC;Fls.132: Venha o instrumento de mandato, bem assim adeque-se o pedido ao termos da nova lei de execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ reparação de danos morais c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.058.003530-9 - GILBERTO TORRES VIVIANI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TORRES VIVIANI (RJ-124424)) X LOUSANO INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA), Litisconsorte: HSBC BANK BRASIL Esclareça o autor o recolhimento de fls. 63. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA . \r\n\r\nProc. 2007.058.000028-2 - TATIANA DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X UNIGRANRIO Sentença:Vistos, etc.Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 14 e, em conseqüência, declaro extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da Lei nº 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.058.001464-8 - POSTO HBM DE SAQUAREMA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X CARTAO DE CREDITO VISANET-COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.058.000305-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402) Ao autor em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.058.034795-2 - SEVERO DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X CONDOMINIO MARBELA RESIDENCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667) Decisão:Fls.87/88: Considerando tudo o que consta dos autos, retire-se o feito de pauta. Outrossim, defiro a denunciação da lide da empresa Broc Engenharia Ltda, conforme descrito à fls.40(letra a) e, indefiro-a, no entanto, quanto à Caixa Econômica Federal, uma vez que a mesma é tão somente credora hipotecária dos imóveis, não cabendo a sua denunciação `a lide.Suspendo o processo na forma do art. 72 do CPC, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/cperdas e danos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.058.000143-9 - NOEMY FIGUEIREDO DE FREITAS VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921)) X CLAUDIO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895) Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, para reintegrar a autora na posse da área do imóvel descrito na petição inicial, consolidando a liminar anteriormente deferida (fls. 67/68) e indeferir os demais pleitos, consoante a fundamentação supra que passa a fazer parte integrante deste dispositivo.Em conseqüência, CONDENO as rés nos ônus sucumbenciais, fixando a verba honorária no equivalente a 15% (vinte por cento) do valor da causa, consoante estabelece o CPC, em seu art. 20 e parágrafos, observando-se, contudo, o que dispõe o art. 12 da Lei 1.060/50.Outrossim, EXTINGO o presente feito, com apreciação de seu mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa nos registros de distribuição e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.058.003818-9 - ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...\"... julgo procedente o pedido inserto na inicial para condenar a AMPLA - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro ao pagamento em favor de Antonio Gomes da Silva à indenização à título de danos morais no valor de quatro mil reais (R$ 4.000,00), a qual deverá incidir juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir da data da sentença.\"... CONDENO o réu nos ônus sucumbenciais, arbitrando-se a verba honorária em dez por cento (10%) do valor atribuído à causa, consoante fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante deste dispositivo. Por tais razões, recebo os embargos, acolhendo-os tão somente no que concerne aos ônus sucumbenciais na forma da fundamentação supra. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.058.001948-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X NOEMI PEDROSA DA SILVA GOMES Despacho:Fls.95: Jurisdição finda ante a sentença proferida à fls.63/64. Nada a prover. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetivac/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.000580-0 - KLEBER MURILO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.058.000316-7 - RICARDO RAMOS SIMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Em réplica. \r\n\r\nId: 191754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "191115": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Solange Camargo Lyrio\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.834.001443-0 Vítima(s): Marilda dos Santos, Milton dos Santos. Comunte(s): Dennis Rupert H. Júnior. X Marilene de Assis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Nazareth Lima - OAB RJ094130). Fls. 32. Defiro a cota ministerial, para designar a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/07/2007, às 15:45 horas. Cite-se. Intime-se. Requisite-se. Local da audiência: Fórum de Saquarema, localizado na Avendia Roberto Silveira, s/nº, Centro - Saquarema - RJ. \r\n\r\nId: 191115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.061.001271-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALDENIR CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) Despacho:O feito foi saneado a fls.88. Ao Réu sobre os documentos acrescidos. Após, cls. para designação de AIJ.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.540.002793-2 (4158/97) - MELCHIADES CORREA SUET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Despacho:Fls.68/99: esclareçam os Requerentes sobre a não inclusão no pedido da esposa do finado Nelquiades de Oliveira Suet, ante o que dispõe o art.16, I da Lei nº 8.213/91,I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.061.009184-8 - Inventariante: ANNA MARIA DE OLIVEIRA DELFINO (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X GIOVENALE DELFINO 'DE ORDEM' - Ao requerente para recolhimneto das custas de intimação da inventariante (R$ 12,24 - OJA + R$ 0,61 - FUNPERJ ) conta 6002.25174-9) + R$ 0,61 - FUNDPERJ ( conta 5673.00124-3) \r\n\r\nProc. 2005.061.001783-3 - Inventariante: DEMIR BRAGA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X JOSE DA ROSA SOBRINHO), Interessado: ALAIR DE BARROS SERENO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Decisão:1. Requerimento de Suspensão do Processo (fls. 35). Acolho a promoção do nobre Ministério Público (fls. 77/78). Com efeito, não se trata aqui de suspensão ...2. Assim sendo, indefiro a suspensão do processo, mas determino a reserva de bens em favor da interessada ALAIR DE BARROS SERENO. ... 3. Manifestem-se as partes em 20 dias apresentando petição conjunta onde seja especificada a reserva, apontando a proporção que se reservará sobre os bens do monte ou reservando um bem do monte que suporte o eventual quinhão ... 4. O Arrolamento Sumário pressupõe acordo entre os sucessores, com apresentação de partilha consensual (a pendência sobre a qualidade do herdeiro não a inviabiliza, se houver acordo quanto à solução provisória da questão). Não havendo acordo, deverá o Arrolamento Sumário ser convertido em Inventário, com avaliação dos bens, para deliberação sobre a reserva. No caso de não haver acordo, deverão ser apresentadas novas declarações iniciais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.010286-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AURELIO JOSE LOURECO Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada a fls.33, julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC. Custas pelo Autor.P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.005666-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CELI DEVELLARD GANDRA CUTRIM DA CUNHA Sentença:Ante as razões expostas pelo Autor em seu requerimento de fls.44, entendo como DESISTÊNCIA da presente demanda, HOMOLOGANDO neste ato e julgando extinto o processo sem resolução do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Eventuais custas pelo desistente.P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, INDEVIDO C/C REPARAÇÃO DE DANOS PATRIMONIAIS E MORAL \r\n\r\nProc. 2007.061.000385-1 - CLAUDIA CRISTINA PANIZZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ZIMERMANN NETTO (SP-070047A)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DA SERRA DOS ORGAOS DE TERESOPOLIS Decisão:1- A Autora é médica e no final do ano de 2005 declarou possuir R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) em caixa (fls.15).ASSIM SENDO:2- Indefiro-lhe a gratuidade de justiça.3- Recolha as despesas processuais em 30 dias sob pena de extinção do processo e cancelamento na distribuição... \r\n\r\nCancelamento de Registro Imobiliário, cancelamento de hipoteca \r\n\r\nProc. 2005.061.009427-0 - JOSE FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X Interessado: AYRES AUGUSTO DE CARVALHO FILHO Decisão:Fls.42/44: pela análise da declaração do Imposto de Renda (fls.52/54) verifica-se que o patrimônio do Autor não condiz com as condições de miserabilidade por ele invocadas para pleitear a gratuidade para publicação dos editais . Sendo assim, indefiro a J.G. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.061.008671-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALTO DA BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X JOSE JORGE DE OLIVEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). RENATA RICARDO DA SILVA (RJ-122150) Despacho:Fls.217/222: ao Autor.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.012486-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUPITER (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X MARILSA DAS GRAÇAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor sobre fls.53vº \r\n\r\nProc. 2006.061.001620-0 - VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X CIDINEI CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353) Despacho:Indique o Autor o fato que pretende provar com a prova oral requerida.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.005534-4 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978)) X AMERICO WASHINGTON FAVILLA NUNES NETO Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido de cobrança e condeno o Réu a pagar as cotas condominiais vencidas a partir de julho de 1995 até o efetivo cumprimento da sentença (art.290 do CPC), valores corrigidos monetariamente pela tabela do TJRJ, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês (art.33 da Convenção do Condomínio) e multa de 10% (dez por cento) até dezembro de 2002 e de 2% (dois por cento) ao mês a partir de janeiro de 2003.Condeno o Réu a pagar ao Autor as despesas processuais e honorários de advogado na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. O não cumprimento espontâneo da Sentença em 15(quinze) dias a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação de pleno direito (ou seja, automaticamente na forma do art.475-J caput do CPC. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.005693-2 - CONDOMINIO DO COMARY SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X RONALDO JOSE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E OUTRO Despacho:1. Consoante informações contidas na certidão exarada a fls.60, de que em consulta ao Sistema Integrado de Processamento, não houve notícia do cumprimento da Deprecata (2007.001.000333-5) expedida para a Comarca da Capital com a finalidade de intimação/citação dos réus, RETIRO o feito de pauta.2. Aguarde-se o retorno da Deprecata ou solicitação de informações pelo Juízo Deprecado... \r\n\r\nProc. 2006.061.008231-1 - FABIO GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ( GUARDA MUNICIPAL ) (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Especifiquem eventuais provas que pretendam produzir, justificadamente. I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.061.006018-2 - CIRLEI DA COSTA CLARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Especifiquem eventuais provas que pretendam produzir, justificadamente. I. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1998.540.004099-5 (4973/98) - CONDOMINIO COMARY GLEBA XI-A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X NELSON RICARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346) Despacho:Ao Autor sobre os documentos acrescidos.I. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1993.061.010409-3 (777) - LUIZ ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)), Interessado: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS, Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X YOLANDA DELPHIM CAPOBIANGO (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808) Despacho:Fls.275/280: aos Autores.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DEBITOS C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.007771-6 - NARA SUSETE LEITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GUIMARAES DA MATA (RJ-115625)) X UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Despacho:1-Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. 2- Especifiquem eventuais provas que pretendam produzir, justificadamente.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.061.005021-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIAS PRIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça ao Réu, anotando-se onde couber.2- Em Réplica.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.061.007656-4 - FONTAN PEREZ COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.68/73 somente no efeito devolutivo (art.520, V do CPC).2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.005928-3 - LAURO DE OLIVEIRA ITAJAHY (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Sentença:... POSTO ISSO:15. Julgo parcialmente procedente o pedido destes EMBARGOS para desconstituir a penhora formalizada pelo termo de fls. 107 (\"Terreno medindo 29,30m de frente para a Rua Roberto Rosa - Matrícula 13.043, Livro 2-AR, fls. 209, Cartório do 1º Ofício do RGI de Teresópolis), devendo a Execução prosseguir como hoje decidido naqueles autos.16. Indefiro o pedido de extinção da Execução.17. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu patrono, rateando em metades iguais as despesas processuais.18. Transitada, expeça-se mandado de cancelamento da penhora.19. Traslade-se cópia da presente para os autos da Execução.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.061.002216-8 - SERGIO RICARDO AMARANTE CAVANI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002)) X CONDOMINIO VILLAGE COMARY (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)), Litisconsorte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Sentença:... POSTO ISSO:15. Conheço do pedido dos EMBARGOS, por versarem matéria de ordem pública, mas o julgo improcedente, mantendo-se assim válida a arrematação de fls. 126 da Execução.16. Condeno o embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado que fixo na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa, considerando seu alto valor, assim como por se tratar de julgamento de improcedência (art. 20 §4º, primeira parte). No cálculo, observe-se o disposto na Súmula 14 do STJ.17. Traslade-se cópia da presente para os autos da Execução.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.540.003912-1 (4930/98) - JOSE CARLOS FREIRE BOUZAS (APELADO) (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X PAULO CESAR DE ANDRADA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) De ordem, ao requerente de fls 68 pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.061.001739-1 (6642/00) - CONDOMINIO VILLAGE COMARY (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X SERGIO RICARDO AMARANTE CAVANI (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Decisão:... ASSIM SENDO:5. Para futura regularização dessa situação, permitindo até mesmo a manifestação do arrematante quanto ao interesse por um de ambos os meios alvitrados no parágrafo anterior, mister as seguintes providências:5.1. Intimação do Leiloeiro para que apresente prestação de contas dos valores recebidos diretamente pelo arrematante. Prazo: quinze (15) dias.5.2. Com o trânsito em julgado da Sentença proferida nos Embargos à Arrematação, remessa dos autos ao digno Contador Judicial para apurar todas as despesas processuais a cargo do embargante-executado no processo de Execução e no processo dos Embargos, ressalvadas aquelas já abrangidas pela conta de fls. 154.5.3. Cálculo dos honorários devidos no processo dos Embargos. \r\n\r\nProc. 2002.061.000508-3 - BMG LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172)) X MIKIO SATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D) Despacho:Fls.179: não se trata, por ora, de expedir os ofícios requeridos, considerando que a penhora ainda não foi realizada por falta de cumprimento do despacho e fls.175. Comprove-se o registro das escrituras mencionadas a fls.171/172, no prazo de 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nProc. 2002.061.000508-3 - BMG LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172)) X MIKIO SATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D) \"De Ordem\" - A peticionária de fls. 179, para regularizar sua representação \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.000789-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA S/A E OUTROS), Administrador: RAUL DE SIQUEIRA BARRETO), Administrador: HOGO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685) Despacho:... 2. Fls. 123: considerando ...defiro a alteração subjetiva na função de depositário dos bens penhorados às fls. 52, para que passe a ser o Sr. Raul de Siqueira Barreto.3. Lavre-se termo de ratificação da penhora de fls. 52 e substituição do depositário, intimando-se a subscrevê-lo o novo depositário Raul de Siqueira Barreto... . Intime-se o depositário anterior, Sr. Mozart Guariglia de Oliveira ... Avaliem-se os bens móveis penhorados ... \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1994.061.016021-9 (1618/94) - MARCELO FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X VANIA LUCIA GASPAR REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215) Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1994.061.016021-9 (1618/94) - MARCELO FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X VANIA LUCIA GASPAR REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215) Ao interessado para recolher as custas devidas ao FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9), no valor de R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 1994.061.016021-9 (1618/94) - MARCELO FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X VANIA LUCIA GASPAR REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215) Ao interessado para recolher as custas devidas ao FUNDPERJ (conta nº 5673.00124-3), no valor de R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 1995.061.019779-8 (1868/95) - VIVENDA S/A CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA PAES (RJ-017474)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608) Despacho:Sobre petição e documentos de fls.523/533, manifestem-se o Município de Teresópolis e o Ministério Público. I. \r\n\r\nProc. 1997.540.003956-6 (5180/98) - HERALDO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674), Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Despacho:Ao Autor para requerer o que for de seu interesse.I. \r\n\r\nProc. 1998.540.000739-4 (4457) - RAPHAEL ROBERTO SAAR (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X VALERIA REGINA SOARES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Decisão:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos por falta de valor econômico.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.002208-5 - CONDOMINIO PARQUE DA COLINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GISMONTI NETO (RJ-117372)) X PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (RJ-097170) Despacho:Fls.124/125: expeça-se guia para depósito do valor devido, com o acréscimo da multa de 10% (dez por cento), uma vez que a obrigação não foi satisfeita dentro do prazo legal (fls.121).I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.061.009250-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LEME SOM E VIDEO LTDA E OUTROS Despacho:Fls.121/165: ao exeqüente. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.540.005368-0 (5202/98) - FRANCISCO DALVO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Observadas as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se.I. \r\n\r\nProc. 2002.061.002870-8 - CARLOS EDUARDO FERREIRA REBELLO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Decisão: HOMOLOGO os honorários periciais no valor de R$ 2.875,00 (dois mil oitocentos e setenta e cinco reais) para os fins legais.Intime-se o ilustre perito para apresentação do laudo no prazo de 20 (vinte) dias. Nos autos, digam as partes. I. \r\n\r\nIndenizatória, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO E REVISIONAL \r\n\r\nProc. 2007.061.001761-8 - MARIA DAS GRAÇAS NOGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X BRADESCO SEGUROS S.A E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça provisória à autora. Anote-se.Em cinco dias deverá trazer aos autos a cópia de sua declaração de IR, bem como a de seu marido, assim como cópia de sua conta de luz residencial, de forma integral, para decisão quanto à manutenção da gratuidade....Assim, devo admitir as postulações cumuladas, em princípio.4. Não pode prosseguir, contudo, qualquer pedido de revisão de cláusulas contratuais, o que demandaria demanda específica própria, elaborada com base em cada contrato, apontando-se exatamente a cláusula a rever e o valor correto resultante da revisão. Nesse ponto, portanto, inadmito parcialmente a demanda.5. Quanto ao requerimento de natureza cautelar de exibição de documento e contas (requerido na alínea \"a\" do pedido como \"antecipação de tutela\"), defiro-o na medida em que defiro também a inversão do ônus da prova (art. 6º VIII da Lei 8.078/90) ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.061.003331-2 - Inventariante: ROSA MARIA GARCIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X LUCIO DA ROCHA NOGUEIRA Ao Autor sobre fls. 47 \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2003.061.004281-1 - YORK MORAES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X PREFEITO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.061.000365-0 - JOZIA RODRIGUES VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X PRESIDENTE DA TERCEIRA JARI DA FUNDAÇAO DER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RODRIGUES CYRINO (RJ-123111) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa.I. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2000.061.002450-4 (6762) - TRHOCCATE OLIVEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397)) X AGROPECUÁRIA CÉU AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Indique o Autor ,os fatos que pretende provar, através da prova oral deferida a fls.187.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.061.009011-8 - FINAUSTRIA CIA DE CRD.FINANC.E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X LUIZ EDUARDO F C HILLESHEIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1998.540.003978-4 (4946/98) - LUCIA WERNECK SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MILTON SERGIO SIMÕES LOPES (RJ-048091), Dr(a). MILTON LOPES (RJ-101639)) X ESPOLIO DE ANTOINETTE ASSAIFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Despacho:Comprove-se o exercício da inventariança dos Réus.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.061.002581-7 - NELSON QUINTAS TELECOMUNICAÇOES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X PROXY SERVIÇOS DE INFORMATICA E INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias. ... \r\n\r\nNegatória de Renovação de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.061.005007-8 - MAX MIX DE TERESOPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Às partes sobre fls 719 \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.061.000906-1 - OSWALDO REZENDE DALIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.001019-0 - ESPOLIO DE JOSE MARIA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X ITAU SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:1- Aos Réus sobre laudo juntado a fls.243/251.... \r\n\r\nProc. 2005.061.001235-5 - SOLANGE AZEVEDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIME RAIMUNDO DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) ...às partes sobre contestação do Denunciado às fls. 135/148. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.004828-5 - ENY MARIA FIRMINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.004605-7 - ARTHUR DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.004985-0 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de liminar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.061.004334-5 (01/02;) - GILDA MARIA GOUVEIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ GOUVEIA BARBOSA (RJ-075439), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:1- Em face da falta de citação no prazo legal, prossiga-se a ação com relação ao denunciante, nos termos do art.72, § 2º, do CPC.Anote-se onde couber.2- Após, ao Autor em Réplica.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE LIMINAR C/C PRECEITO COMINATORIO \r\n\r\nProc. 2005.061.001266-5 - ANTONIO DE SOUZA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X VALDEMAR PEREIRA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B) Decisão:1 -Defiro a gratuidade de justiça aos Réus, anotando-se onde couber.Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos. I. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.061.002969-4 - OSWALDO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625), Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X JOSE VICENTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)), Interessado: EXPEDITO HONÓRIO GIRÃO (TERCEIRO INTERESSADO), Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) DE ORDEM - Ao autor para recolher as custas processuais a seguir descritas: 1- R$ 36,74 (código 0702-1); 2- R$ 3,49 (código 6002.05926-6 ou 3403.14129-8); 3- R$ 4,54 (código 6002.25174-9); 4- R$ 4,54 (código 5673.00124-3). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.061.001701-9 (6637/00) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X FERNANDO MACIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) ...ao réu pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.061.000688-2 - MARIO PAULO DE PAIVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X REGINA CELIA DE PAULA PELUZO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907) Despacho:Sobre a peça e documentos de fls.249/335, manifeste-se a parte autora. Após, cumpra-se o item 4 de fls.198.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.010341-7 - BRADESCO BCN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PREMANANDA ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.009461-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881) Ao Autor sobre fls. 29/56 \r\n\r\nReparação de Danos, E MATERIAIS POR ACIDENTE DE TRANSISTO \r\n\r\nProc. 2003.061.004399-2 - SOLANGE HENRIQUES DA COSTA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X EVANDRO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias.I. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C DANOS ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2004.061.002596-7 - IVAN ANDRADE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X VIAÇAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais estimados a fls. 143. no valor de 1.350 (hum mil trezentas e cinqüenta) UFIR/RJ. para os fins legais.Intime-se o ilustre perito para apresentação do laudo no prazo de 20 (vinte) dias. Nos autos, digam as partes.I. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.061.000009-9 - MARCOS AMARES SALLES (RECONVINDO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVIERA WEEK-END (RECONVINTE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Despacho:Ao 2º Réu sobre a informação de fls.465.I. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2001.061.002307-1 (7739/01) - FERNANDO LOPES LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)), Confrontante: LAURO FABIANO DE ALMEIDA CHAVES GRIEBELER), Confrontante: MARIA ESTELA FONSECA CHAVES GRIEBELER), Confrontante: AYRES HIPPOLITLO PORCIUNCULA DA FONSECA COSTA), Confrontante: NAYDE MATTOS DA FONSECA COSTA), Confrontante: CONDOMINIO ABEL CUNHA, NA PESSOA DE ABEL DA SILVA CUNHA E SUA MULHER BERENICE DA COSTA CUNHA), Confrontante: LUIZ ALVES DA FONSECA COSTA), Confrontante: MARIA HELENA DA FONSECA COSTA), Confrontante: ANDRE LUIZ GOULART BEKENN), Confrontante: FRANCISCO IGLESIAS ALONSO), Confrontante: ROSA LOUREIRO DE IGLESIAS, Dr(a). DANIELA LOUREIRO SANTOS (RJ-097543)), Confrontante: APARECIDA MARQUES RABELO) X JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo... \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2004.061.002283-8 - ESPOLIO DE HENRIQUE DE AGUIAR MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X AGROPECUARIA CURVO LTDA E OUTROS Despacho:Antes de apreciar o pedido de fls.97, regularize-se a representação da parte autora, comprovando-se o exercício da inventariança e providencie o desarquivamento dos autos da Ação de Adjudicação Compulsória mencionada na inicial, a fim de que seja apensada a estes autos. Prazo: 30 (trinta) dias. Após, à conclusão. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, extinção da obrigação ,repetiçao \r\n\r\nProc. 2003.061.008683-8 - CARLOS MAURICIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o 1º Réu, pessoalmente, na pessoa do Gerente da Agência local, ao cumprimento do item 2 do despacho de fls.145, considerando que eventual busca e apreensão de dados informatizados às expensas do Banco oneram a própria parte e extrapolam os poderes do Advogado.Prazo: 10 (dez) dias.E. mandado. \r\n\r\nId: 191705"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.061.009172-3 - ALEXANDER KIRILLOFF (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X Testador: NADEJDA MILESHKINA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.061.010311-8 (10059) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X JOAQUIM ESTEVES DA SILVA FRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881), Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479), Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Despacho:Digam as partes sobre promoção de fls.470 Vº. \r\n\r\nProc. 1997.540.001758-9 (13131) - LEONARDO DE SOUZA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209)) X CEIL ALVES DE FREITAS E S/M E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:Defiro a assistência requerida às fls. 78.Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, III do C.P.C. \r\n\r\nAnulatória, de Clausula Contratual c/c Devoluçao de Quantias pagas C/C Rescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.061.006709-1 - RENATO MAURO GALLINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). SANDRA VANIA JURADO (RJ-116593), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS VIANA (RJ-109358) Decisão:O ônus da prova cabe ao réu, em razão do deferimento de sua inversão. Assim, em derradeira oportunidade, manifeste-se o réu sobre fl. 71, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nAnulatória, DE TITULO DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2007.061.002653-0 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979), Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268), Dr(a). THIAGO FREITAS (RJ-114535)) X BAHIA PET RECICLAGEM LTDA E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor p/ recolher custas do ofício \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.061.004789-9 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA GORETTI TRUGILIO FERREIRA Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção (art. 267, § 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.061.001631-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO FELLIPE RODRIGUES DE LIMA Ao Autor sobre fls. 23. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.000529-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALBERTO RIBEIRO DE ANDRADE Despacho:Em derradeira oportunidade, intime-se o Banco Itaú para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.061.004544-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ANTONIO ANACLETO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.009071-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELISABETE CRISTINA DE A. RIBEIRO Despacho:Após recolhidas as custas, expeça-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.061.009584-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MINIMERCADO CAMPESTRE 1000 LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra, o autor, o despacho de fls. 41, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.001540-3 - JOSE JORGE SOLEDADE FOGACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASINAP ASSOCIAÇAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTA DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS E CORPOS E DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134), Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636) Despacho:TERMO DE ASSENTADAAOS 24 de abril de 2007, na sala de audiências deste Juízo, às 15:08hs, na presença do Magistrado Dr. MAURO PENNA MACEDO GUITA, ao pregão responderam a testemunha e a Dra. Defensora Pública que assiste a parte autora. Ausente a parte ré bem como seu patrono observando-se a ausência de publicação do despacho de fl. 38 que designara a presente data. Despacho: Redesigno a presente audiência para o dia 24 de maio de 2007 às 15:00hs. Intimada neste ato a testemunha presente bem como a Dra. Defensora Pública. Atenção Sra. Escrivã: Publique-se a presente redesignação na Imprensa Oficial, fazendo constar os nomes das partes e de seus patronos. NADA MAIS HAVENDO, encerrou-se a presente às 15:14hs, a qual vai assinada por todos e por mim, Paulo de Tarso Mégre Rachid, Secretário do Juiz, matr. 01/21183, o digitei e imprimi. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.540.003921-8 (15288) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X JORGE LUIZ VAZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426), Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643) Despacho:Indique, o credor, bens a serem penhorados. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.540.004623-0 (15402) - ANDRE DE FREITAS DA SILVA X ERILMA LUCIA DE CARVLHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de cobrança onde o autor pretende a condenação do réu ao pagamento de aluguéis e encargos.A ré foi citado às fls. 17, e contestou às fls. 20.O autor, às fls. 50, se manifestou desejando desistir do feito.A ré, devidamente intimada a se manifestar sobre o pedido de desisteência, não se pronunciou.Desta forma, HOMOLOGO o pedido de desistência do autor (fls.21), para que produza seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. observe-se, contudo, o arigo 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.061.009100-2 - CONDOMINIO VIVENDAS MITRE (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X NESTOR SANT'ANNA TAVARES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.061.009893-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS RENATO DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.061.010761-5 - ESPOLIO DE MILADY DA CONCEIÇAO FERREIRA BERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Lavre-se o auto das quantias oferecidas à penhora e respectivamente depositadas à fl. 127 e 173, intimando-se o devedor na forma do § 1º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.061.010761-5 - ESPOLIO DE MILADY DA CONCEIÇAO FERREIRA BERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) TERMO DE PENHORAProcesso : 2005.061.010761-5 Ação: Cobrança, c/c perdas e danosAutor: ESPOLIO DE MILADY DA CONCEIÇAO FERREIRA BERNANDORepresentante Legal: ALEXANDRA FERREIRA BERNARDORéu: BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTORéu: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA Valor da Execução: R$ 11.730,94TERMO DE PENHORA na forma a seguir: Vinte e três de abril de 2007, na sede do JUÍZO DE DIREITO da Cartório da 2ª Vara Cível foi procedida a PENHORA para garantia do principal e custas processuais, uma vez preenchidas as formalidades legais, do(s) seguinte(s) bem(ns): BEM(NS): depósitos judiciais de fls. 127 e 173 nos valores de R$ 6.804,25 (seis mil, oitocentos e quatro reais e vinte e cinco centavos) e R$ 4.926,69 (quatro mil, novecentos e vinte e seis reais e sessenta e nove centavos) que totalizam a quantia de R$ 11.730,94. E, para constar e produzir os efeitos legais, foi lavrado o presente termo.PAULA DE SOUZA LEITE VIEIRA - Escrivã (De ordem) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.001338-8 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (RJ-133634)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.061.001562-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA SERRA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X AFFONSO CELSO CARNEIRO DE MACEDO E OUTROS Despacho:Tendo em vista o requerido com relação à condenação por dano moral, adeque o autor o valor da causa, recolhendo as custas e taxa judiciária devidas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.002579-2 - OSWALDO VIDOQ CASAS OLVIEIRA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Traga a autora Romilda dos Santos Veigas sua declaração de IRPF ou comprovante de isenção, tendo em vista que o documento de fls. 20 se trata de regularização do CPF. \r\n\r\nDeclaratória, de enexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2005.061.011490-5 - CARMEM LUCIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JUPITER (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu em Alegações Finais. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DEBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.002677-2 - MARCELO DE LIMA MATURANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Por ora, persiste a dúvida quanto ao período de referência do crédito cobrado, vez que o aparelho em questão teria sido devolvido em 20.10.2006, mesma data do vencimento da fatura (fls 25 e 27), o que indicaria ser o crédito anterior à restituição. Indefiro, pois, a liminar, por ora. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.010274-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X LOURDES MACHADO BENTO Sentença:12.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.13.Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99.14.Condeno o embargante a pagar honorários advocatícios no valor equivalente a 10% do valor da causa, corrigidos na forma da Súmula 14/STJ.15.Considerando-se o disposto no art. 475§. 2º, do CPC, com a redação dada pela Lei 10352/2001, deixo de determinar a remessa dos autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, dado o valor da causa.16.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.061.000428-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X WANDA RIBEIRO HISMERT Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99.Condeno o embargante a pagar honorários advocatícios no valor equivalente a 10% do valor da causa, corrigidos na forma da Súmula 14/STJ.Considerando-se o disposto no art. 475§. 2º, do CPC, com a redação dada pela Lei 10352/2001, deixo de determinar a remessa dos autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, dado o valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.061.000692-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X GENIR SERAFIM MENDONÇA Sentença:Isto posto... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.061.002817-0 - HAMILTON PAULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X PAG-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.061.000572-0 (12311) - RENE MOREIRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209)) X CEIL ALVES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE CAMPOS (RJ-053845) Despacho:Fls. 48: Defiro vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.061.003129-6 (16092) - GERALDA DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361)) X LUIZ FERNANDO MOREIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) Despacho:Diga a exequente se o acordo foi integralmente cumprido. Caso positivo, conclusos para homologação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, p/quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.061.003411-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X ARNALDO CARNEIRO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883) Sentença:Tendo em vista a integral quitação do débito pelo devedor, conforme petição de fl. 156, JULGO EXTINTA a Execução, nos termos do art. 794,I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Leiloeiro(fl. 152), relativo ao depósito de fl. 141.Custas \"ex lege\".P.R.I. Transitada, baixa e arquivamento. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1994.061.016032-3 (9657) - ERQUILIO PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X JACOB CUSNIR (Adv(s). Dr(a). HAROLDO LECHTMAN (RJ-011879), Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:Recebo a impugnação, atribuindo-lhe efeito suspensivo. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 1997.540.001948-4 (13171) - MARIA DA GLORIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614)) X LOUIS JULIUS ROELVINK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556) Despacho:Fl. 469: Esclareça a exequente a respeito da penhora no rosto dos autos nº 1998.540.3362-0 (bem penhorado naquele processo, valor, fazendo referência às respectivas folhas daqueles autos. \r\n\r\nProc. 1998.540.005037-0 (14292) - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X JOAO EDUARDO DA SILVEIRA SERPA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE ANGYONE COSTA DE MORAES (RJ-061338) Decisão:1 - Fls. 133: Indefiro por ora. 2 - Defiro fl. 120/121, na forma do art. 659 § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.540.005037-0 (14292) - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X JOAO EDUARDO DA SILVEIRA SERPA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE ANGYONE COSTA DE MORAES (RJ-061338) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Doze de abril de 2007, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na Estrada José Gomes da Costa Junior, 2600, lote 25 do Condomínio Fonte Santa Helena, transcrito no Livro nº 2AK-1, folhas nº 225, matrícula nº 10973, conforme certidão acostada às fls. 124 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor JOÃO EDUARDO DA SILVEIRA SERPA. Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. Eu, _______________ Elaine Alves Cabral - Analista Judiciário - Matr. 01/20622 o digitei e eu, _______________ Paula de Souza Leite Vieira - Escrivão - Matr. 01/6612, o subscrevo.Mauro Penna Macedo Guita - Juiz em Exercício \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.540.004131-5 (13504) - EDILSON VERISSIMO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X SERGIO LUIS CAMANHO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado para fornecer cópias para avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.061.003408-0 (16156) - LUIZ HENRIQUE LIMA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, confomre requerido às fls. 235. \r\n\r\nProc. 2002.061.003307-8 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO DO GREEN VALLEY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X EDMUNDO DE AQUINO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Decisão:1) Julgados parcialmente procedentes os embargos do devedor ( fs. 72/74, processo nº 2006.061.001400-7, em apenso), e reduzido o valor da execução para R$ 602,41, a diferença entre este valor e o total penhorado a de ser levantada pelo executado embargante.2) O alegado às fls. 286/287 não procede, pois a \"Comissão\" criada não substitui a própria Associação, que continua a existir e tem como prosidente o sr. Ivan de Oliveira (fs. 288 e 301).3) Expeça-se mandado de pagamento da diferença (R$ 1.594,03 menos R$ 602,41, fls. 260 e 275) em favor do executado embargante EDMUNDO DE AQUINO RIBEIRO FILHO, ou de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2002.061.006935-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X ESPOLIO DE NICIM BENEMOND (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho:Junte o credor a certidão do RGI atualizada, bem como a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.061.009103-0 - SITRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao exequente para fornecer cópias p/ instruir carta de sentença no proc. principal \r\n\r\nProc. 2004.061.001709-0 - FRANCESCO LAURIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X WANDERLEY PERES JACINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057) Despacho:Vista ao exequente para atualização do débito, em planilha circunstanciada. \r\n\r\nProc. 2005.061.009356-2 - WELLINGTON MOTTA BRITTO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que deixo de encaminhar mandado por falta de custas. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.061.001232-3 - WILLIAN GONÇALVES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN Despacho:Providencie o autor, em dez dias, as cópias dos documentos para instruirem a 2ª via (art. 8º da Lei 9507/97). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.000858-7 - SHEILA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se possuem interesse em audiência de conciliação, bem como especifiquem em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.540.000098-2 (14597) - ROSANE MENEZES WUDARSKI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-086398) Despacho:Diga a exequente sobre fls. 591/593, bem como digam as partes sobre oficio de fls. 594/595. \r\n\r\nIndenizatória, P/DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.061.007531-0 - ESPOLIO DE EULALIA DE JESUS MARINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X JOSE NOGUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.061.030579-4 (3032) - Inventariante: ANTONIO REQUEIJO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X PIEDADE REQUEIJO BOTELHO Despacho:Intime-se a Dra. Rita de Cassia Leal Martins Costa OAB/RJ 138.683 para que recolha as custas referente ao mandado de fls. 174, sob pena de inscrição na dívida ativa.Ao partidor, tendo em vista fls. 176. \r\n\r\nProc. 1986.061.023545-2 (5051) - Inventariante: JOSE DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ILBELIS ESTEVES DE ALMEIDA (RJ-061646), Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X JORGE ANDRADE Despacho:Diante da certidão de fl. 86 da zelosa Escrevente, intime-se pelo D.O. o inventariante, devendo seu patrono subscritor de fls.83/84 indicar objetivamente quais peças deseja ver desentranhadas para os presentes autos. I. \r\n\r\nProc. 1992.061.051631-9 (9599) - Inventariante: GERCY TAYT-SOHN X DEJACYR ADOLPHO TAYT SOHN (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483) Despacho:Indique o inventariante qual a parte que deverá ser levantada pelo herdeiro Maicon de Aguiar Tayt sohn. \r\n\r\nProc. 1996.061.027099-6 (12029) - Inventariante: ROQUE DE AZEVEDO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ESPIRITO SANTO TINOCO BARRETTO (RJ-004611B)) MARIA DE FATIMA CORREIA LOPES, Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X ROQUE DE AZEVEDO LOPES Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, da publicação no DO, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.540.003620-3 (14929) - Inventariante: ALDA BARROS RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X MARIA DE LOURDES DE FREITAS BARROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.061.003069-3 (16077) - Inventariante: ARLETE DE ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X ANTONIO CARLOS DE LIMA Despacho:Intime-se a inventariante, por seu patrono, para dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.061.002349-6 (17035) - Inventariante: PHILIPPE HENRI ERNEST (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) DANIEL JOSEPH ERNEST E OUTRO, Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687), Dr(a). FATIMA BASTOS (RJ-086994)), Interessado: ESPOLIO DE WALDEMAR DE LIMA PIMENTEL, Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265)) X HENRI EUGENE ERNEST Despacho:Diga o inventariante se houve acordo extra-autos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.061.007104-7 - Inventariante: MARLENE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: SHANA RABELLO DA SILVA, Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X CARLITO FERRAZ DA SILVA Despacho:Comprove a requerente de fls. 36 seu interesse processual, bem como junte sua declaração de IRPF ou comprovante de isenta para se analisado o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2005.061.004150-1 - Inventariante: FÁTIMA RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVIA SOARES RIBEIRO (RJ-081766)) X JOAO RIBEIRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante sobre fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.061.000218-2 - Inventariante: ARTHEMIS DE LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) CONSUELO HELENA RONCOSO FEITOSA, Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584)) X WALTER RODRIGUES TRONCOSO Despacho:1 - Expeça-se oficio ao Banco Itau, Ag. 0308, conforme requerido às fls. 103.2 - Diga a inventariante sobre fls. 159/160. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.061.000218-2 - Inventariante: ARTHEMIS DE LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) CONSUELO HELENA RONCOSO FEITOSA, Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584)) X WALTER RODRIGUES TRONCOSO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : à inventariante para recolher custas do ofício \r\n\r\nProc. 2006.061.003032-3 - Inventariante: REGINA CELIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631)) X DEOLINDA JULIA MORAES DA SILVA Decisão:1 - Defiro JG provisóriamente. Cumpra fl. 40, em dez dias.2 - Diga a requerente sobre a possibilidade de processamento sob o rito de arrolamento. \r\n\r\nProc. 2006.061.005760-2 - Inventariante: MARIA GASPAR FLORES CARQUEJA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)), Interessado: WALDA DE SOUZA GASPAR, Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X SERAFIM FERREIRA CARQUEJA), Interessado: MARIA DA ASSUNÇÃO CARQUEJA), Interessado: HERNANI OLIMPIO CARQUEJA), Interessado: MARIA LUISA CARQUEJA), Interessado: CARMEM MARIA CARQUEJA), Interessado: MARIA CARLOTA DE SÁ MORAES MACHADO CARQUEJA), Interessado: MARIA CARLOTA MORAIS MACHADO CARQUEJA), Interessado: SUSANA MARIA DE MORAIS MACHADO CARQUEJA), Interessado: LUISA MARIA DE MORAIS MACHADO CARQUEJA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BALZANO (RN-003373) Despacho:Providencie a inventariante, no prazo de dez dias, o requerido pela Fazenda Estadual a f. 155 (retificação das primeiras declarações). \r\n\r\nProc. 2006.061.008550-6 - AUDALIO DA COSTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CREMILDA ROSA MANHÃES VARELA (RJ-042077)) X NATALIA DE LIMA DANTAS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante sobre fls. 38. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.061.008489-7 - WALDA DE SOUZA GASPAR (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X ESPOLIO DE SERAFIM FERREIRA CARQUEJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Despacho:Cumpra-se o determinado a f. 162 dos autos principais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.061.001529-5 - PEDRO BOCHNER (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO BRAGA BERLIM (RJ-004589), Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200)) X CLAUDIO MOTA ROLDAO DE OLIVEIRA Sentença:Considerando-se que a parte autora mudou-se(certidão de fl. 74vº) sem atualizar seu endereço; considerando que houve tentativas de intimá-la por duas vezes pessoalmente naquele endereço; considerando que o processo encontra-se paralisado por negligência do autor e, considerando, por fim, os termos do parágrafo único do art. 238 do CPC, com a perda de interesse do autor no prosseguimento da demanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, II do CPC. Custas pelo autor.Sem honorários advocatícios.PRI \r\n\r\nProc. 2006.061.002369-0 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LIPPI RODRIGUES (RJ-091920) Decisão:1 - Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias. Posteriormente será apreciada a necessidade de produção de prova oral.2 - Juntados documentos por uma parte, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.003269-1 - MARIA ARMANDA TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ELIENE FERREIRA DA SILVA Despacho:Comprove o devedor o pagamento (planilha de fls. 43/45), no prazo de 15 (quinze) dias previsto no artigo 475 - J do CPC, sob pena de incorrer na multa ali prevista. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.061.008429-3 - APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X ELISA DOS SANTOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621) Despacho:Venha aos autos a procuração outorgada ao advogado subscritor de fl. 166 e 171/172. Prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.001331-5 - MARIANA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.061.008963-5 - TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Despacho:Comprove o devedor o pagamento (planilha de fls. 399), no prazo de 15 (quinze) dias previsto no artigo 475 - J do CPC, sob pena de incorrer na multa ali prevista. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇAO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.061.000159-3 - JOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, no prazo de dez dias. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.061.001887-7 (16940) - FERNANDO LOPES PELAEZ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022754)) X ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:1 - Venha o requerimento de desarquivamento na forma do despacho de fl. 152vº, com o recolhimento das custas devidas.2 - Em relação ao presente processo, digam as partes, em cinco dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.061.012450-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO MAMEDE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X IRACEMA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) Sentença:HOMOLOGO o acordo formulado na petição de fls.115/119 para que produza seus juridicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas e honorários como acordado. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1989.061.025093-9 (7406) - RAUL AZEVEDO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X ANDERSEN S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917) Despacho:Recolhidas as custas, reitere-se o oficio de fls. 843, encaminhando-se cópia do oficio de fls. 831. \r\n\r\nProc. 2003.061.007443-5 - VICTOR PRODONOFF, VIVINA LOPES PRODONOFF (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567)) X DELANO JOSE ANDRADE), ELAINE MARIA COSTA ANDRADE DE SOUZA), BRUNO COSTA ANDRADE DE SOUZA), BIANCA COSTA ANDRADE DE SOUZA), SANDRA COSTA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103), Dr(a). BIANCA COSTA ANDRADE DE SOUZA (RJ-126158) Sentença:Tratase de ação reivindicatória onde o autor objetiva ter restituida um área que se encontra na posse dos réus.As partes apresentaram acordo às fls. 168/172, subscrito pelas mesmas e seus advogados.Desta forma, HOMOLOGO o acordo formulado na petição de fls. 168/172 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas rateadas por igual entre as partes. Cada parte arcará com os respectivos honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.061.009068-0 - ANA LUCIA TANCREDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876), Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068)) X DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076), Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ devolução das parcelas pagas c/c pedido de indenização por dano moral com pedido ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.000016-0 - LEILTON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ciência ás partes da baixa. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisória, de comprimisso de compra e venda c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.061.007163-1 - BANNING DO BRASIL S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X RITA DE CASSIA ANUNCIAÇAO LAEBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-055527) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor p/ recolher custas de mandado \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, ACIDENTARIO C/C CONCESSÃO DE AUXILIO ACIDENTE \r\n\r\nProc. 2007.061.002701-6 - SIMONE FONTAINHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)) Despacho:Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita ao autor.Nomeio Perito o Dr.Tomazo diMartino,que deverá designar dia,hora e local para a realização de perícia médica(devendo observar prazo razoável para que as partes apresentem os quesitos e assistentes técnicos).Após,cite-se o INSS,informando a data da realização da perícia.Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem,querendo,os seus quesitos,no prazo de 5 dias.Fixo o prazo de 15 dias para a entrega dos laudos,contados da data em que for realizada a diligência pericial,salvo motivo justificado.A audiência de conciliação,instrução e julgamento será oportunamente designada,oportunidade na qual deverá o INSS apresentar contestação,ficando a autora intimada a comparecer,para prestar depoimento pessoal e,se necessário,ser submetida à inspeção judicial,devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS,facultado seu comparecimento,se for negativo o resultado da perícia médica. \r\n\r\nId: 191706"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.061.004619-1 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ELISABETE DA SILVA SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.005833-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EDIMO DE SOUZA DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478) Despacho:Fls. 52/53 - Manifeste-se o Autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.061.002330-8 - LUIZ ROBERTO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X AUTOCRISCAR VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Trata-se de ação em que o Autor pretende obter: a) a nulidade da cláusula contratual que prevê o valor atualmente cobrado; b) a declaração do correto valor; c) a repetição do indébito; e de) indenização por dano moral.Assim, determino:a) Atribua-se o correto valor da causa, observada a regra do artigo 259, I, II e V, do CPC;b) a juntada aos autos da planilha de cálculo, com descrição dos referidos valores cobrados a maior. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.002617-6 - ELIANE BOTELHO DE MELO REIS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133477)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 23/05/2007, às 13h15. Cite-se o réu, com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nIndenizatória, POR RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL C/C DANOS \r\n\r\nProc. 2007.061.003065-9 - LUCIA DE OLIVEIRA MENDANHA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X MARCELO LUIS MARQUES FAGUNDES E OUTRO Despacho:Determino que o(s) requerentes comprove (m) a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.061.010378-6 - Inventariante: SILVIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CREMILDA ROSA MANHÃES VARELA (RJ-042077)) X ISRAEL RIBEIRO DOS SANTOS De ordem : Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000581-1 - JONAS VICTOR ROCHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.006876-4 - LOHANA MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Em provas, justificadamente \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 1998.540.000279-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X AGROPECUARIA VENDA NOVA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE SOUZA PAIM (RJ-030859), Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415), Dr(a). SANDRA BARCELLOS GUIMARÃES (RJ-022661) Despacho:1- Cumpra-se o cartório o item 2 do despacho de fls. 273, anote-se na capa dos autos;2- Venha a procuração que constituiu os advogados que substabeleceram à Drª Sandra Barcelos Guimarães. Prazo 5 dia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.061.004542-1 - LEONCIO RENATO ESQUIOGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X PAULO ALVES DOS ANJOS E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 191711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAcordo, de Revisão de Alimentos c/c Execução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.000501-6 - B.L.M. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185)) X M.M. Despacho:Diga o exequente se pretende a adoção do rito previsto no art. 732 ou art. 733 do CPC, informando quais parcelas encontram-se em atraso através da juntada aos autos de memorial descritivo de cálculo, na forma do art. 614, II do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.008863-3 - M.E.O.Q. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X M.Q. (Adv(s). Dr(a). MONIQUE MERLINO LINS CAMPOS (RJ-141996) Despacho:Designo AIJ para o dia 24-05-07, às 15h40m. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.008863-3 - M.E.O.Q. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X M.Q. (Adv(s). Dr(a). MONIQUE MERLINO LINS CAMPOS (RJ-141996) De ordem: Ao réu para recolher as custas referentes a duas diligências do OJA (autor e testemunha), no valor de R$ 24,48 mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.001364-9 - R.C.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X L.C.M. Atenda-se ao Ministério Público. Requer o MP:1)jUNTADA DA PROVA DE PROPRIEDADE DO ÚNICO BEM IMÓVEL;2) comprovação do alegado lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.001765-0 - G.N.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X C.G.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:Designo audiência especial para o dia 29/05/07, às 14:50 hs. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.001951-7 - S.P.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). LUCIANA ALDEIA SERAFIM (RJ-146751E)) X A.C.S. Despacho:Indique a exequente, de forma pormenorizada, o valor e a referência do período do crédito que pretende executar (prazo 10 dias). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.061.003633-7A - D.T.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SIMÕES BATISTA (RJ-129618)) X R.M.D.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Decisão:VER INTEGRA...Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE a presente impugnação do valor dado à causa. Intimem-se. PR. \r\n\r\nProc. 2006.061.005347-5A - J.M.F.J. (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334), Dr(a). FERNANDA RAPOZO TAVARES (RJ-142255), Dr(a). EMERSON TAVARES FILHO (RJ-146974E)) X R.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286), Dr(a). CLAUDIO HENRIQUES (RJ-079681) Decisão:DECISÃO: ( ver na íntegra).. ACOLHO a pretensão para fixar o valor da causa em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.061.002621-4 - J.G.O. (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916), Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187)) X H.B.E.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CHARLES NETTO LAMIM (MG-096960), Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972), Dr(a). GILSON PAULO MENDES MOREIRA (MG-054873) Despacho:Atenda-se ao MP. ( apensação dos Autos de separação judicial das partes, convolada em consensual) \r\n\r\nModificação de Guarda \r\n\r\nProc. 2003.061.005031-5 - R.V.R. (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881), Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050)) X D.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 29/05/07, às 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de Paternidade, Sócio-afetiva \r\n\r\nProc. 2006.061.010098-2 - N.O.C. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X G.C. E OUTRO Atenda-se ao Ministério Público. Requer o MP certidão do Distribuidor quanto a inventário de bens em nome de Nair Firmo de Carvalho (fl. 09) e Gustavo de Carvalho (fl. 15). \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.061.007151-9 - Q.S.R. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X E.T.A.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO (RJ-053340) À publicação, de ordem: À Autora. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C PARTILHA DO PATRIMONIO COMUM \r\n\r\nProc. 2006.061.010142-1 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X S.L.S. De ordem: A Autora, em réplica. A parte ré para juntar o instrumento de procuração. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1993.061.010367-2 (16483) - J.F.L.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X J.N.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373), Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740) Despacho:Ao Avaliador sobre fls. 506/509. \r\n\r\nId: 191707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "191712": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Rosilene de Medeiros Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.008128-8 - MARIA CONCEIÇAO CHAMBARELLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:A presente conclusão de ordem, é para retificar o item 3 do despacho retro, a fim de determinar seja intimada a EMBARGANTE ao recolhimento das despesas processuais remanescentes.No mais, cumpra-se como ali determinado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.061.004480-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996 e 1997 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004484-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1997 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004704-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996 e 1997 e,em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004868-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SERGIO MONTENEGRO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1998 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005121-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONSTRUTORA P. H. LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1997 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005456-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X M. D. W. ENGENHARIA LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1998 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005586-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALDEIA DE OLIVEIRA GONÇALVES DIAS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1998 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005610-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELISABETH MARGARETH KANN DE SEIXAS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005800-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IRIS CALDAS LICEA FERNANDES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996 e 1997 e,em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004274-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE IGNACIO MOREIRA Sentença:[... ] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 2000 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004468-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VERA L. XAVIER ALVARAES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004725-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELIAS DE MEDEIROS SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004845-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELIAS DA CUNHA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005353-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PARKLAND DO BRASIL LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006409-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO. E CONSTRUCOES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006464-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GENILDA DA SILVA MENDES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.061.006466-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADELMO GOMES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006467-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROBERTO BERNARDO QUINTANILHA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006472-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HELOISA TEIXEIRA DE MELLO RODRIGUES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006475-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NADDY DA COSTA PINTO LOURENÇO JORGE Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006495-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DE FÁTIMA LINHARES DE FIGUEIREDO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006501-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL CHRISPINIANO DE MORAES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006504-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL CHRISPINIANO DE MORAES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006506-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL CHRISPINIANO DE MORAES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006510-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAQUIM BERLIM DOS SANTOS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006646-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JAYME MUNIZ ARAGAO DE GOES DAQUER Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006888-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SAMUEL BERGAMINE FILHO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006893-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE ANTONIO PEIXOTO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006930-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IRINEU LOPES DE SOUZA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007089-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NILTON AVELINO DOS SANTOS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007095-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELVIRA CALDEIRA FRANCA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.007263-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO SANTOS PECULAS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.007265-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE FERREIRA DA SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007310-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CECI MARIA DE LIMA ABREU Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007314-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMANDA MENEZES QUIXADA ARAGAO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007316-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERSON DE PINA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007373-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROSINDA PINTO NATIVIDADE MERGULHAO DE CARVALHO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007377-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALCIDES CARDOZO MILLER Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007382-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RENE ELIAS TANUS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007 \r\n\r\nProc. 2004.061.004369-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SANT ANNA EMP. PART. S/A Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996 e 1997 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004370-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SANT ANNA EMP. PART. S/A Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996 e 1997 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004371-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SANT ANNA EMP. PART. S/A Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996 e 1997 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005002-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS X IVAN SANTOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005483-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PROPRIEDADE PARKLAND DO BRASIL LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004335-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS X VALDECI B. DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004895-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GARCIA DE QUEIROZ & FILHO LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005033-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANDERSEN S/A COM. E IND Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996 1997, 1998 e 1999 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005205-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PARKLAND DO BRASIL LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005384-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PARKLAND DO BRASIL LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005912-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006502-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL CHRISPINIANO DE MORAES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006505-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL CHRISPINIANO DE MORAES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006507-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CREUSA BICUDO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006511-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAQUIM BERLIM DOS SANTOS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006558-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AUSTROGELIO DOS SANTOS RAMOS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006701-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS X LUIZ CARLOS KELLY CABRAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006704-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE CESAR TEIXEIRA DE CASTRO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006718-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ MACHADO PALHARES FILHO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006719-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ MACHADO PALHARES FILHO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006727-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO CARVALHO RODRIGUES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006729-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ GALLO FERREIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006730-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ GALLO FERREIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006731-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MAXIMINO PERES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.007325-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE ANTONIO MESQUIATA NETTO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996 e 1999 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.007558-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALCEBIADES BATISTA DEODATO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.007562-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CELIA BROCHADO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007564-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MESSIAS TEIXEIRA DA ROSA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007573-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADEMIR LEAL DE ALMEIDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.007575-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO CARVALHO DA MOTTA) Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nId: 191712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.831.001209-1 - Luanda Jahara Moreira Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luanda Jahara Moreira Gomes - OAB RJ034300). X Santos e Matos Serviços de Apoio Administrativo Sociedade Simples Ltda. e outros. Diante do lapso temporal decorrido, venha planilha atualizada do crédito a fim de viabilizar eventual e futura tentativa de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.831.003964-3 - Marcelo Antonio de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Tatiana Abbud Pereira. Diga a parte exeqüente sobre a certidão de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.831.002053-3 - Rosângela Costa de Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737). X Jose de Alencar Dantas do Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Serpa Cabizuca Penna Luz - OAB RJ132525E, Christiane Santiago Silva - OAB RJ139970). Recebo o recurso em seu efeito legal. \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nApós, subam a Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nProc. 2007.831.000158-9 - César Pereira Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530, Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). X Pedro Paulo Montenario e outro. FICA DESIGNADO O DIA 13/09/2007, ÀS 17 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA AIJ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.831.000939-3 - José Maurício Gonçalves Decarlo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763, Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ024708, Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus - OAB RJ021257, Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291, Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583, Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Felipe dos Santos Caruso - OAB RJ109017, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Erica Maria de Oliveira - OAB RJ120468E, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fl. 291: expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para devolução, em quarenta e oito horas, da guia devidamente paga, retirada a fl.290, sob pena de prisão do depositário. \r\n\r\nProc. 2004.831.003892-2 - Carmelita de Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Raphael de Oliveira Miranda dos Santos - OAB RJ141966, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027). X Maria Lucia Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Intime-se para recolhimento da diferença apontada nos termos do artigo 475-J do CPC sob pena de acréscimo de multa e eventual penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.831.001477-4 - Maria Bento Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Otavio Pestana - OAB RJ059341). X Peralta de Teresopolis Calçados Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Dias Pestana - OAB RJ139754, Jorge de Oliveira Spinelli - OAB RJ075362). Revogo despacho de fls. 75. Retifique-se a planilha apresentada a fim de que sejam incluídos os juros de mora e a correção, viabilizando assim eventual e futura tentativa de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.831.002398-2 - Sonia Marcia Manzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834). X Editora J B S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Martins de Carvalho - OAB RJ107689, Bruno Balassiano Nigri - OAB RJ095198, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Indefiro o pedido de fls. 57 eis que não há prova do alegado, sendo certo que ainda seria praticamente impossível fazer cumprir uma medida constritiva sobre os valores que seriam supostamente repassados. No mais, cumpra-se parte final de fls. 53 em CINCO dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.002453-6 - Klaus Victor Weiss (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Mauricio de Abreu - OAB RJ054158). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA DESIGNADO O DIA 13/09/2007, ÀS 14H30MIN, PARA A REALIZAÇÃO DA AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.831.002935-2 - Sergio Oliveira Loques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se para imediata devolução da guia retirada sob pena de execução forçada de outras sanções cabíveis. \r\n\r\nProc. 2005.831.003454-2 - Mauro Roberto Pedroso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). X Sansung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Tavares de Mesquita - OAB RJ123291). fica designado o dia 23/05/2007, às 14h30min, para a realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.831.004572-2 - Fabiano Matos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Macedo de Azevedo Secchin - OAB RJ099227, Adriana Ugenti - OAB RJ124777). X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). Recebo os embargos. Ao embargado no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.831.004944-2 - Viviane Rezende Patta. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). À parte autora para se manifestar sobre o depósito no valor de R$ 43,58, bem como para dizer se, com o levantamento dará plena quitação do débito. Nada sendo requerido, expeçam-se mandados de pagamento para a autora e para o réu, em vista da duplicidade de depósitos. \r\n\r\nProc. 2005.831.005012-2 - Geraldo Rodrigues de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Schröder - OAB RJ133016, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E, Sito Kowsmann - OAB RJ062723). X Paulo de Domenico Filho. Aguarde-se em cartório o integral decurso do prazo. Após, certifique-se e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.831.007652-4 - Alexandre Christian Guilherme Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso em seu efeito legal. \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nApós, subam a Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nProc. 2006.831.000794-2 - Elvino Neves da Silva Mendonça. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso em seu efeito legal. \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nApós, subam a Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo\r\n\r\nProc. 2006.831.001333-4 - João Lima Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Sergio Oliveira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). Diante da documentação acostada, defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRecebo o recurso em seu efeito legal.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nApós, subam a Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nProc. 2006.831.001696-7 - Solange Azevedo Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Castro Silva Schmitt - OAB RJ116188). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.002944-5 - Ivan José Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga o autor sobre fls 357 \r\n\r\nProc. 2006.831.003185-3 - Veronica de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diante da documentação acostada, defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRecebo o recurso em seu efeito legal.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nApós, subam a Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nProc. 2006.831.003596-2 - João Smolka Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Rocha - OAB RJ046068, Silvio da Rocha Ruela - OAB RJ109114). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ131986, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.831.003607-3 - Rodrigo Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nercelio Gomes de Oliveira - OAB RJ056916). X Banco H S B c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso em seu efeito legal. \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nApós, subam a Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nProc. 2006.831.003654-1 - Monique Cristine Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Oliveira Inacio - OAB RJ099437, Sergio Cardoso Macedo - OAB RJ029948). X Auto Viação Regina Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Lima da Silva - OAB RJ124755, Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Diante da documentação acostada, defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRecebo o recurso em seu efeito legal.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nApós, subam a Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nProc. 2006.831.004040-4 - Martha Janete Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleumenes da Silva Gonçalves - OAB RJ098499). X Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). À autora para se manifestar sobre fl.98, bem como para dizer se com o levantamento da importância, dará plena quitação do débito. Nada sendo requerido, expeçam-se mandados de pagamento para a autora (fl.98) e para o 2º réu (fl.102), tendo em vista a duplicidade de depósitos. \r\n\r\nProc. 2006.831.004070-2 - Renata da Silva Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À autora para se manifestar sobre o depósito de fl.84, bem como pra dizer se, com o levantemento da importância, dará plena quitação do débito. Nada sendo requerido, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.004206-1 - Marcos Antonio Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Comprove-se a hipossuficiência, mediante apresentação de comprovante de rendimentos ou declaração de imposto de renda devidamente atualizados, em 48 horas, sob pena de recebimento de recurso. \r\n\r\nProc. 2006.831.004795-2 - Nilma Feo de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizete Duarte Gonçalves - OAB RJ140432E). X Icatu Hartford (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pimenta Mota - OAB RJ103425, Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Venha o complemento do recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.004965-1 - Jaqueline Amorim Dionizio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). FICA DESIGNADO O DIA 23/05/2007, ÀS 14 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA AIJ \r\n\r\nProc. 2006.831.005056-2 - Márcia Braga Cavalcante Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À autora para se manifestar sobre o depósito de fl.78, bem como para dizer se, com o levantamento da importância, dará plena quitação do débito. Nada sendo requerido, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.005798-2 - Maria José Fernandes de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Cardoso Rocha - OAB RJ135586). X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls. 75 - Nada mais a prover eis que o trânsito já foi certificado a fls. 73-verso. Ciência aos interessados. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.005897-4 - Maria Aparecida Ribeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Credito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420). \r\n\r\nRecebo o recurso, no efeito legal. \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nApós, subam a Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nProc. 2006.831.006109-2 - Luciana Aguiar Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aguiar Rocha - OAB RJ125805). X Tim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). Tendo em vista o depósito de fls. 95, diga a ré, em CINCO DIAS, sobre a diferença apontada na planilha de débito apresentada pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.831.007292-2 - Pedrolina de Jesus Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Anchieta Cordeiro - OAB RJ072346). X Telerj Celular S. A.. Indefiro a fixação de multa eis que o objetivo das astreintes é forçar o cumprimento do avençado. Assim, se já houve o cumprimento antes da fixação de multa nada há mais a ser feito, sendo certo que a astreinte não se confunde com perdas e danos que podem, se for o caso, ser requeridas em outra demanda. \r\n\r\nProc. 2006.831.008524-2 - Roberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). X Telerj Celular S/A - Vivo. Expeça-se mandado de pagamento, devendo a autora, no ato da retirada do mesmo em cartório, dizer se foi cumprido o acordo avençado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2006.831.008838-3 - Casa Mansour de Teresópolis, Bazar e Aramrinho LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cardoso Bourdon Spector - OAB RJ138038, Júlia Maria Mansour Maronês - OAB RJ142175, Marcia Eduardo Bassoon - OAB RJ134250E). X H S B C Bank Brasil S/ A.. Cumpra-se integralmente fls. 22 em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.000035-4 - João Carlos do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco do Brasil S/ A.. Esclareça a autora, de forma detalhada, a pertinência da inclusão da sociedade empresária PASCHOALOTTO no pólo passivo da demanda. Após retornem \r\n\r\nProc. 2007.831.000049-4 - Calmerinda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). DEFIRO o prazo de ATÉ 30 dias para que a autora requeira o que couber. Findo tal prazo sem qualquer requerimento, voltem conclusos para EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.000350-1 - Sinara Lima da Silva Claussen. X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). FICA DESIGNADO O DIA 06/06/07, ÀS 14 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.831.000411-6 - Marilene Silva de Carvalho. X Unicard S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \"Ao réu, para informar que o CPF correto da autora é 850.857.317-00, para fins de emissão do cheque administrativo constante do acordo de fls. 64.\" \r\n\r\nProc. 2007.831.001659-3 - Liliane Martins Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira Corrêa - OAB RJ050479, Antonio Rogério Corrêa - OAB RJ141854, Andréa Santos de Oliveira - OAB RJ136234). X Banco B M G. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.831.006739-2 - Un Sport Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389). X Ana Paula Moreira Duarte. Defiro o derradeiro prazo de 30 DIAS para indicação de bens passíves de penhora . Findo tal prazo sem qualquer manifestação, voltem conclusos para EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.007616-2 - Renilson Castro Santos. X Marcelo da Silva Ferrone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Ferrone - OAB RJ073397). Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n001819/1996 (1996.831.000025-5) - Marcelo Dumard de Siqueira e outro. X Manuel Albino Cunha Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). Foi designado leilão para os dias 13/06/2007 e 27/06/2007 (2º leilão, se necessário), ambos às 14:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n007529/2001 (2001.831.000349-4) - Franscisco Gaspar Porras Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215, Kelly Claro Gonçalves - OAB RJ151691E, Maurício Fernandes Mendes - OAB RJ102759). X Luiz Fernando Correia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541, Nicolai Rocha Féo - OAB RJ134064). Indefiro o pedido eis que tal diligência cabe à própria parte e não ao Juízo, mormente porque tais diligências não se adequam aos Princípios que regem os Juizados Especiais. Assim, indique bens passíveis de penhora em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2005.831.002673-9 - Maria Luiza Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Leila Hismert Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.004029-3 - Ana Claudia da Silva Nunes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380). X Excelsior Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Carvalho - OAB RJ084309, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.831.005261-3 - Marcelo da Cunha Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068, Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Jadeana Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Vaz Sá Viana - OAB RJ109643). Diante da inércia da recorrente em fornecer os documentos requeridos pelo Juízo a fim de viabilizar a análise do pedido de Gratuidade formulado, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.831.006555-1 - Maria Claudia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851). X Serra e Mar Turismo Hoteis Club e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Fernandes Novaes - OAB RJ128229, Agenor de Lima Vianna Netto - OAB RJ082702). Diante do documento acostados a fls. 116, DEFIRO a isenção de custas à parte autora. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001782-2 - Elias de Santana. X Ernani Francisco de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Piedade da Silva Barreto - OAB RJ098256). Vistos etc... Trata-se de ação cautelar de NOTIFICAÇÃO JUDICIAL, proposta por Elias de Santana em face de Ernani Francisco de Moraes. Consoante é sabido, o Juizado Especial Cível tem a sua competência fixada para as causas de \"menor complexidade\" assim entendidas aquelas de pequeno valor, anteriormente subsumidas aos Juizados de Pequenas Causas e as que em razão da matéria comportam o procedimento desformalizado instituído pelo novel diploma consubstanciado na lei 9.099/95. Isto é, onde incide procedimento especial de leis esparsas, não se aplica o novo procedimento da lei dos juizados especiais.O Juizado Especial Cível somente atua por meio dos processos de conhecimento e de execução. A lei n° 9099/95, não disciplinou o processo cautelar perante o Juizado Especial, deixando explícito que o órgão especialíssimo não oferece esse tipo de tutela. Tal circunstância representa uma das marcas da excepcionalidade dos Juizados Cíveis, assim, não cabem medidas cautelares, de procedimento especial, junto ao Juizado Especial. Isto posto, indefiro a petição inicial e, via de conseqüencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 295 c/c artigo 267, inciso I ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. PRI Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 191100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia Paixao Guimaraes Leo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana de Souza Pereira Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.063.000026-2 (16.131) - ELI MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA (RJ-051325)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Aos exequentes sobre fl. 185.(ofício informando depósito). \r\n\r\nArt. 172, Caput - Duplicata Simulada, 42 X C/C Art. 71 Caput - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 1997.063.000298-5 (38.337) - MINISTERIO PUBLICO X SIRLEY BERNARDINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)), SILVANA LISBOA MACIEL, Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)), EDSON DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PAULO SERGIO BARROS), TANIA MARIA SILVESTRE, Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873), Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875) C E R T I D Ã O - (ATO ORDINATÓRIO) - Certifico que, conforme determinado no art. 10 da Portaria nº 01/2006 baixada no dia 05/9/2006 pela MM. Juíza de Direito Titular desta Vara, o Ministério Público e a Defesa devem dizer se subsistem, ou não, bens, valores ou armas apreendidos e quais as providências que desejam em relação aos mesmos. Três Rios, 25/4/2007. Olimar Galvino de Melo, Analista Judiciário, mat. Nº 01/17080 \r\n\r\nArt. 184,§2º - Violação direito autoral-venda,exposição à venda \r\n\r\nProc. 1997.063.000324-2 (38.393) - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO RAMOS COELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACOB (RJ-031978)), RENATO COSTA DE OLIVEIRA), MARCELO CABRAL, Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)), LEONARDO RAJA GABAGLIA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Proc. nº 38.393-A, \"Procedimento p/ Fiscalização da Suspensão\", apenso ao Proc. principal nº 1997.063.00324-2, antigo nº 38.393 - C E R T I D Ã O de fl.93-verso - (ATO ORDINATÓRIO) - Certifico que, conforme determinado no art. 10 da Portaria nº 01/2006 baixada no dia 05/9/2006 pela MM. Juíza de Direito Titular desta Vara, o Ministério Público e a Defesa devem dizer se subsistem, ou não, bens, valores ou armas apreendidos e quais as providências que desejam em relação aos mesmos. Três Rios, 21/3/2007. Olimar Galvino de Melo, Analista Judiciário, mat. Nº 01/17080. \r\n\r\nArt. 302, § Unico da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício de Profissão... E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, (3 vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2005.063.000386-4 - JUSTICA PUBLICA X MARCELO DA GAMA SIMOES LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Designo audiência especial para o dia 16/05/17, às 14:15h, a fim de fixar as condições de prestação de serviços à comunidade. Intime-se o réu. Dê-se ciência ao MP e à defesa do réu. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.063.006234-0 - JUSTICA PUBLICA X SANDRO FRANCELINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) CERTIDÃOCertifico que conforme determinado no art. 10 da Portaria nº 01/2006 baixada no dia 05/09/2006 pela MM. Juíza de Direito Titular desta Vara, o MINISTÉRIO PÚBLICO e a DEFESA devem dizer se subsistem ou não bens, valores ou armas apreendidos, e quais as providências que desejam em relação aos mesmos. Três Rios, 23/04/2007. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.063.010787-6 - CELESTE DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). TATIANA ALVES SERPA FIOCHI (RJ-142343E)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Recebo o recurso em am bos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (Apelado - Município). \r\n\r\nProc. 2006.063.002573-4 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 209/210, uma vez que o réu foi regularmente citado (fls. 144) e quedou-se inerte (fl. 145). Deveria o município, ao menos, ingressar nos autos para informar a possibilidade de um acordo. Ademais, não houve prejuízo ao réu, uma vez que a revelia não produziu seus efeitos. Não faz jus o procurador do município à intimação pessoal, sendo suficiente a feita pelo Diário Oficial. A sentença foi corretamente publicada em 25.01.2007 (fls. 203), e dessa forma ficou o réu ciente de seu conteúdo, iniciando então o prazo para interposição de recurso. Assim, nada há que se falar em devolução de prazo. Cumpra-se fl.200. \r\n\r\nProc. 2006.063.004578-2 - AILTON PINHEIRO FEU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X MUNICÍPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Pelo exposto, extingo o processo com reslução de mérito e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor nas custas processuais e honorários de advogado, esses no valor de R$ 800,00 na forma da Lei 1060/50. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.002707-0 - IECIO JOSE DE LIMA ASTINE (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X MUNICIPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Pelo exposto, extingo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor nas custas processuais e honorários de advogados, esses no valor de R$ 800,00, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. Três Rios, 23 de abril de 2007. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.063.001126-6 (48269) - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e fixo o preço da indenização em R$ 1.416.496,00 (um milhão, quatrocentos e dezesseis mil e quatrocentos e noventa e seis reais), na data do laudo (31/7/2006), acrescida de correção monetária e de juros moratórios de 6% ao ano, a partir do trânsito em julgado da sentença. Condeno o expropriado no pagamento das custas processuais. Condeno o expropriante em honorários advocatícios, os quais fixo em 0,5% (meio por cento) sobre o valor fixado nesta sentença, corrigido monetariamente, em obediência ao parágrafo 1° do art. 27 do Decreto-Lei 3.365/41. Expeça-se mandado de imissão de posse, na forma do art. 29 do Decreto-Lei 3.365/41. Submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do inciso I, do artigo 475 da lei processual civil. Decorrido o prazo de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens desta magistrada. Ciência ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.063.001574-4 (55.384) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.063.007376-3 - JOAO LUIZ COELHO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.063.005840-0 - MAICON HAUBRICK KARARA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124), Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Diante do exposto, na forma do inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Expeça-se mandado de pagamento referente os valores devidos ao patrono do exequente, valores estes especificados às fls. 157. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.063.005556-4 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MARIA DA CONCEICAO ALVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. Três Rios, 22 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.063.006043-2 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DE TRES RIOS, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. Três Rios, 07 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.063.006270-2 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIA HELENA SILVA COELHO) X MUNICÍPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Trata-se de execução de honorários advocatícios, onde o executado argüiu exceção de pré-executividade, sob a alegação de que o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro não tem personalidade jurídica, e, portanto, não tem legitimidade para figurar no pólo ativo da presente execução de honorários. (...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, P.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.005349-1 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO X EMÍLIA FARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de execução de honorários advocatícios, onde o executado argüiu exceção de pré-executividade, sob a alegação de que o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro não tem personalidade jurídica, e, portanto, não tem legitimidade para figurar no pólo ativo da presente execução de honorários. (...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, P.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.005352-1 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. P.I. Três Rios, 29 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.063.005664-9 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JORGE MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de execução de honorários advocatícios, onde o executado argüiu exceção de pré-executividade, sob a alegação de que o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro não tem personalidade jurídica, e, portanto, não tem legitimidade para figurar no pólo ativo da presente execução de honorários. (...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, P.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.005748-4 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, UBAJARA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. Três Rios, 29 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.063.006175-0 - CENTRO DE ESTUDOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO, ILDA GUIMARÃES PIRAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.063.006930-9 - ANTONIETA SOUSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)), ANTONIO SÉRGIO SORAES) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao exequente sobre a certidão supra.( CERTIFICO que, transcorreu prazo legal para apresentação de embargos pelo executado). \r\n\r\nProc. 2005.063.007200-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ELI JULIO DE RAMOS) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Trata-se de execução de honorários advocatícios, onde o executado argüiu exceção de pré-executividade, sob a alegação de que o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro não tem personalidade jurídica, e, portanto, não tem legitimidade para figurar no pólo ativo da presente execução de honorários. (...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, P.I. \r\n\r\nProc. 2006.063.003190-4 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DESTE ESTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), APARECIDA DAS GRAÇAS PAULINO NETO) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Trata-se de execução de honorários advocatícios, onde o executado argüiu exceção de pré-executividade, sob a alegação de que o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro não tem personalidade jurídica, e, portanto, não tem legitimidade para figurar no pólo ativo da presente execução de honorários. (...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, P.I. \r\n\r\nProc. 2006.063.004379-7 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚLBICA GERAL DO ESTADO, ROSANGELA GONCALVES FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de execução de honorários advocatícios, onde o executado argüiu exceção de pré-executividade, sob a alegação de que o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro não tem personalidade jurídica, e, portanto, não tem legitimidade para figurar no pólo ativo da presente execução de honorários. (...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, P.I. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.063.002663-7A - MARCOS ANTONIO GIACOMO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X JUSTICA PUBLICA Decisão:(...) Por todo o exposto, indefiro o requerimento de Liberdade Provisória, pois que presentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, que autorizam a decretação da prisão preventiva. Defiro o requerimento da defesa formulado às fls. 105, e determino a instauração de incidente de sanidade mental, ficando nomeado o patrono do réu como curador do acusado. Proceda o cartório com as formalidades para a instauração do incidente, a ser autuado em apartado. Pelo magistrado são apresentados os seguintes quesitos:1- A época dos fatos descritos na denúncia, era o acusado, qualquer que tenha sido a infração penal praticada, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento? 2-Se o acusado possui algum tipo de retardo mental que o impede de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento? (Resposta especificada). 3-Informem os peritos tudo o mais que considerem importante pa \r\n\r\nIndenizatória, por doença profissional \r\n\r\nProc. 2007.063.003094-0 - DINALVA FONTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSE RAMALHO (RJ-060177)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes sobre os honorários do Sr. perito. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.063.011605-3 - SILVIO FREDERICO FREITAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099)) X MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN), ANTONIO AMANCIO DE LIMA Decisão:D e c i s ã o - 1 - Trata-se de mandado de segurança impetrado por Silvio Frederico Freitas contra ato do Prefeito do Município de Comendador Levy Gasparian, sob o argumento de violação de direito líquido e certo. Pediu-se medida liminar para o pagamento dos subsídios e verbas de representação correspondentes aos meses de junho, julho, agosto e setembro de 2005. (...) 5 - Pelo exposto, INDEFIRO A LIMINAR, eis que ausentes seus requisitos. 6 - Notifique-se a autoridade coatora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que julgar necessárias, na forma do disposto no inciso I do artigo 7º da Lei 1533/51. 7 - Se as informações vierem acompanhadas de documentos, diga o impetrante em 05 (cinco) dias. 8 - Cumpridos os itens 6 e 7 supra, manifeste-se o representante do Ministério Público, na forma do artigo 10 da Lei 1533/51. Após, sejam os autos remetidos à conclusão. Intime-se e Cite-Três Rios, 16 de abril de 2007. Márcia Paixão Guimarães Léo.Juiz de Direito \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1998.063.000241-0 (40501) - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:(...) Diante do exposto, na forma do inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Três Rios, 23 de aril de 2007. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.063.007447-0 - SEVERINA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Na forma da Portaria 01/2006 deste Juízo, fica o patrono do autor intimado a apresentar cópia da inicial de execução a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2005.063.010000-6 - MARLENE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.(...)Por conseguinte, entendo correta a desisão proferida em primeiro grau de jurisdição e, ante a inexistencia de recurdo ou de qualquer vício insanável, com base no que dispõe o artigo 557, parágrafo 1º-A, do Código de Processo Civil, confirmo a sentença sujeita ao reexame necessário. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.002418-3 - SEBASTIAO SENDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. Três Rios, 29 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.006501-0 - PEDRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Isto posto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 18/20 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil, devendo o Município de Três Rios fornecer a PEDRO DA CRUZ os medicamentos de que necessita, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e frequências necessárias ao tratamento da patologia apresentada, com a antecedência neessária à continuidade e eficiência do tratamento, sendo que no momento o autor precisa de : TRANDRILAX, VOLTAREN SR 75mg e AMINOFILINA 100mg. Deverá a parte autora acostar aos autos, de seis em seis meses, receituário recente, a fim de confirmar a continuidade da patologia, e dos remédios necessários ao seu tratamento, bem como orçamento da medicação. Sem custas tendo em vista que o Município é isento na forma da Lei 3350/99. No entanto, condeno-o no pagamento de honorários advocatícios, que na forma do § 4º do artigo 20 do CPC fixo em R$ 50,00 (cinquenta reais) diante da pou \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004035-0 - PEDRO PAULO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Traga o autor a cópia da lei a que se refere na inicial, bem como a cópia dos contra-cheques onde foram efetuados os descontos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.006109-8 - MAURILIA MENDES LAVINAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. (ACÓRDÃO DA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DO TJRJ COM A SEGUINTE DECISÃO: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISÃO UNÂNIME) \r\n\r\nProc. 2005.063.006673-4 - MARISLAINE THURLER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Na forma da Portaria 01/2006 deste Juízo, fica o autor intimado a apresentar cópia da inicial de execução para intruir o mandado de citação \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.005347-6 - CLEA BEATRIZ PECANHA XISTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Na forma da Portaria 01/2006 deste Juízo, fica o patrono do autor intimado a apresentar cópia da inicial de execução para instruir a citação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.063.000108-6 - MARIANA CONCEIÇAO LELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X ESPOLIO DE SILVIO GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654) Despacho:Ao réu sobre fls. 184/185. (documentos apresentados pelo autor). \r\n\r\nId: 191713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Machado A dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.835.000208-4 Vítima(s): Ana Regina Amaro. X Felix Bano Medeiros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jacintho dos Santos - OAB RJ027291). Retifique-se a autuação do procedimento, conforme requerido pelo MP às fls. 53v/54.Trata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo. \r\n\r\nO Ministério Público se manifesta às fls.53v/54 pela retificação na autuação e pelo arquivamento do procedimento, nos termos dos arts.107, inciso IV c/c 109, VI ambos do Código Penal.\r\n\r\nAssim, em revista aos autos se verifica operou-se a prescrição da pretensão punitiva, razão pela qual acolho a promoção do parquet.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato FELIX BANO MEDEIROS DOS SANTOS , conforme preceitua o disposto no art. 107, inciso IV do já mencionado Diploma Legal.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.835.000066-1 Vítima(s): Paulo Henrique Bastos. X Humberto Duarte Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Antonaldo de Araujo Pedro - OAB RJ031762). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo, possuindo procedimento previsto na Lei 9.099/95, imputando ao (s) autor (es) do fato a(s) ocorrência(s) narrado(s) no Termo Circunstanciado acostado ao procedimento.\r\n\r\nContudo, compulsando os autos verifica-se que a vítima manifestou sua retratação da representação/queixa ofertada. \r\n\r\nNesse contexto, o Ministério Público apresentou promoção na qual requereu o arquivamento do procedimento.\r\n\r\nPelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do (a) autor (a) do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.835.002586-4 Vítima(s): Joana D'Arc Brites Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). X Elisangela de Freitas Silva. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo. O Ministério Público se manifesta pelo arquivamento do feito.\r\n\r\nEm revista aos autos, verifica-se que, de fato, operou-se a decadência do direito de oferecimento de queixa ou representação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato ELISANGELA DE FREITAS SILVA, conforme preceitua o disposto no art. 107, inciso IV do já mencionado Diploma Legal.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.835.003208-8 Vítima(s): Helio Gonçalves Ferreira Junior, Carolina Loçasso Ferreira da Luz. X Geisel Agnácio dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabian Porcino de Andrade - OAB RJ097424). Autor Fato(s): Gevan Augusto Gonçalves Pereira. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de crime de procedimento sobre infração de menor potencial ofensivo, possuindo procedimento especial previsto pela Lei nº 9099/95, sendo certo que as vítimas Gesiel Agnacio dos santos, Gevan Augusto Gonçalves Pereira, Pablo Vinicius Gonçalves Pereira e Carolina Loçasso Ferreira da Luz renunciaram ao direito de representação e que as vítimas José Reinaldo Pontes de Souza e Helio Gonçalves Ferreira Junior não mais residem no local informado, não deixando endereço para ser contatada, inviabilizando a continuidade do procedimento, o que importa, em renúncia tácita ao direito de representação conforme Enunciado Jurídico Criminal Consolidado nº 22.1 resultante do Encontro dos Juízes dos JECRIM e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro nos seguintes termos: \"Configura renúncia tácita, o não comparecimento da vítima à audiência preliminar, apesar de intimada, ou quando não encontrada nos endereços constantes dos autos\". (II EJJECRIM)\r\n\r\nPelo exposto e com fulcro no requerimento do membro do Ministério Público e com base nos arts. 38 do CPP e por integração o art. 107, V, do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do (s) autor (es) do fato relativamente ao(s) fato(s) que lhe é (são) imputado(s) através deste procedimento.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.835.003578-0 Vítima(s): Maria Cristina Pio Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Vieira Lima - OAB RJ104342). X Reinaldo de Almeida Vieira. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo, possuindo procedimento previsto na Lei 9.099/95, imputando ao (s) autor (es) do fato a(s) ocorrência(s) narrado(s) no Termo Circunstanciado acostado ao procedimento.\r\n\r\nContudo, compulsando os autos verifica-se que a vítima manifestou sua retratação da representação/queixa ofertada. \r\n\r\nNesse contexto, o Ministério Público apresentou promoção na qual requereu o arquivamento do procedimento.\r\n\r\nPelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do (s) autor (es) do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.835.000779-5 X Nilton da Silva Bernardes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manoel de Campos Amarante - OAB RJ004875, Marcio Mesquita Malafaia - OAB RJ085305). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo, possuindo procedimento previsto na Lei 9.099/95, imputando ao (s) autor (es) do fato a(s) ocorrência(s) narrado(s) no Termo Circunstanciado acostado ao procedimento.\r\n\r\nContudo, compulsando os autos verifica-se que a vítima manifestou sua retratação da representação/queixa ofertada. \r\n\r\nNesse contexto, o Ministério Público apresentou promoção na qual requereu o arquivamento do procedimento.\r\n\r\nPelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do (s) autor (es) do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nLCP - Art. 65 - Perturbação da tranqüilidade\r\n\r\nProc. 2005.835.001107-3 Vítima(s): Joedys Vieira de Carvalho. X Janete Martins da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo. Tendo em vista a o teor da assentada às fls.27 , HOMOLOGO a transação penal celebrada pelo Juízo.\r\n\r\nContudo, compulsando os autos verifica-se que a transação penal foi devidamente cumprida nos termos da certidão cartorária de fls. 37 e da manifestação ministerial de fls. 38.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato JANETE MARTINS DA FONSECA, nos termos do art. 84 , parágrafo único,da Lei 9099/95.\r\n\r\nRegistre-se apenas para impedir novamente o mesmo beneficio no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do § 4º do art. 76 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.835.003458-0 Vítima(s): Ronald de Souza Saar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviani da Silva Lima - OAB RJ120976). X Joeder Alves. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo, possuindo procedimento previsto na Lei 9.099/95, imputando ao (s) autor (es) do fato a(s) ocorrência(s) narrado(s) no Termo Circunstanciado acostado ao procedimento.\r\n\r\nContudo, compulsando os autos verifica-se que a vítima manifestou sua retratação da representação/queixa ofertada. \r\n\r\nNesse contexto, o Ministério Público apresentou promoção na qual requereu o arquivamento do procedimento.\r\n\r\nPelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato JOEDER ALVES em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.835.003077-6 Vítima(s): Paulo Roberto Carias, José Mauricio dos Santos Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). X Paulo Cesar Pereira de Campos. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo, possuindo procedimento previsto na Lei 9.099/95, imputando ao (s) autor (es) do fato a(s) ocorrência(s) narrado(s) no Termo Circunstanciado acostado ao procedimento.\r\n\r\nContudo, compulsando os autos verifica-se que as vítimas retrataram-se da representação/queixa ofertada. \r\n\r\nNesse contexto, o Ministério Público apresentou promoção na qual requereu o arquivamento do procedimento.\r\n\r\nQuebra Pelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2005.835.001267-3 Vítima(s): Márcia Danielle Carvalho Pereira (menor). X Inúbia Ribeiro Goytacazes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Coelho Pedroso - OAB RJ047861). Trata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo. \r\n\r\nO Ministério Público se manifesta às fls.51 pelo arquivamento, nos termos dos arts.107, inciso IV c/c 109, VI ambos do Código Penal.\r\n\r\nAssim, em revista aos autos se verifica operou-se a prescrição da pretensão punitiva, razão pela qual acolho a promoção do parquet.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato INUBIA RIBEIRO GOYTACAZES DE ARAUJO, conforme preceitua o disposto no art. 107, inciso IV do já mencionado Diploma Legal.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.835.003467-1 Vítima(s): Patricia de Aguiar Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448). X Walter da Silva Correa. Acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento com as baixas de estilo. \r\n\r\nId: 191118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESP. ADJ.CÍVEL-JUSTI.ITINER-LEVY\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adriana Amorim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.835.002931-6 - Sonia Maria Ribeiro Cruz Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482). X Valencay Acessórios. I-se em execução. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.835.000175-8 - Ignes Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). X Banco Daycoval S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Nada a apreciar sobre a informação de fls.189. Em momento oportuno venha pela via adequada. Subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.835.003230-3 - José Fernando Cheffer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482). X Jornal Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618). Indefiro fls. 131/132 por ausência de previsão legal. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.000332-9 - Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482). X Jornal Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 191203"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.064.000505-9 - PATRÍCIA MARIA PIRES VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)), Falecido: OLGA PIRES VARGAS Decisão: Considerando que a Autora possui condições financeiras para pagar os honorários de seu advogado, confome documento de fl. 20, indefiro a Gratuidade de Justiça. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.064.000616-7 - MARIA ISABEL LEITE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X Falecido: OLGA PIRES VARGAS Despacho: Apensem-se estes autos ao feito mencionado à fl. 09. Considerando que a requerente se qualifica à fl. 02 como sendo brasileira, casada, do lar, venha aos autos o comprovante de rendimentos e última declaração do IR de seu marido, para fins de apreciação do pleito de JG. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.064.002287-0 - SHIRLEY TORRACA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X Falecido: JORGE ANTÔNIO ALVES Despacho: Venha aos autos certidão de dependentes habilitados junto ao INSS. Lavre-se termo de inexistência de outros bens e herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.064.000589-8 - NORMA SUELI DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154)), Falecido: MARIA NEUZA DOS SANTOS CLAUDINO Decisão: Defiro a JG. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao INSS. Lavre-se o termo de inexistência de outros bens e herdeiros. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.064.000047-2 (5379/00) -, Inventariante: JOSE PEREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)), Interessado: MARIA DA GLORIA PEREIRA LIMA, Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) ENI MEDEIROS DA SILVA E OUTROS, Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X ANTONIO PEREIRA MEDEIROS Despacho: Cumpra-se o despacho de fl. 81v. \r\n\r\nProc. 2006.064.002453-2 -, Inventariante: IRMA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969)) HELVÉCIO JOSÉ MARQUES Despacho:Atenda-se à FE, através da juntada da certidão de casamento do falecido e da retificação da partilha. \r\n\r\nProc. 2006.064.002466-0 - Inventariante: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DE ÁVILA CASTRO LUIZ ANTÔNIO DOS SANTOS ÁVILA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X CAETANO DE ÁVILA CASTRO Despacho: Fl. 50: Ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.064.000539-4 - Inventariante: BÁRBARA DUQUE HOSHI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)) X MITSUO HOSHI Decisão: Defiro a inventariança a(o) requerente, independentemente de termo. Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, as quitações fiscais e a partilha amigável (assinada por todos os herdeiros e com firma reconhecida). O pedido de Gratuidade de Justiça será apreciado após a apresentação do monte. \r\n\r\nProc. 2007.064.000648-9 - Inventariante: ELOIZA HELENA PINTO, Inventariante: PAULO CEZAR PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER (RJ-130160)) X HERCÍLIA DE ÁVILA PINTO Decisão: Defiro a JG. Nomeio Eloiza Helena Pinto inventariante, independente de termo. Regularize-se fls. 02/04, atribuindo-se valor ao bem. A partilha amigável deve vir assinada por todos os herdeiros e com firma reconhecida. Venha aos autos a certidão negativa junto ao Estado. Após, à FE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.064.000989-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X W.A. LUZ DIST. DE BEBIDAS DE VALENÇA LTDA. Despacho: Recolhidas as custas, defiro, por ora, a expedição dos ofícios solicitados nos itens 1 e 2 de fl. 33. \r\n\r\nProc. 2006.064.002876-8 - BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181) Sentença:... indefiro a Gratuidade de Justiça ao Réu, .... O feito merece julgamento antecipado, na forma do art. 330, I, do CPC, por tratar-se de matéria exclusivamente de direito. O pedido do Autor se acha devidamente instruído. A preliminar de carência de ação não merece acolhimento...JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando consolidada nas mãos do Autor o domínio e posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Deverá o Autor promover a alienação do bem no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, revertendo o saldo apurado no abatimento da dívida do Réu, restituindo-lhe eventual saldo remanescente.Por conseguinte, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, I, do CPC.... CONDENO o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios(10%) , Com o trânsito em julgado, intime-se o Réu para pagar o montante da condenação, referente aos honorários de sucumbência, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.064.003427-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO FABRICIO PLACA Despacho: Esclareça o Autor se pretende desistir da presente ação ou se pretende que seja homologado acordo entre as partes, sendo que se a opção for a segunda, deverá o referido acordo vir assinado por ambas as partes, assistidas cada qual por seu advogado. \r\n\r\nProc. 2007.064.000323-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO DE OLIVEIRA Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Duplicata \r\n\r\nProc. 2003.064.002691-1 - FAZENDA ORIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X FRUGTEL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199) Decisão:Por todo o exposto, defiro o pedido de fls. 240/243 para determinar que a responsabilidade pelo débito cuja satisfação se pretende alcançar por esta via se estende aos sócios da FRUGTEL COM E SERVIÇOS LTDA, quais sejam, MAGNO JOSÉ PIMENTEL e LILIA DA COSTA FRUGONE PIMENTEL. \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento e Dissolução de Sociedade em Comum \r\n\r\nProc. 2004.064.002887-9 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X JOÃO CARLOS HIPÓLITO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427) Decisão: Fl. 87: Desentranhe-se, juntando a referida peça nos autos em apenso. Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 71/77, observada a planilha de fls. 83/86, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.064.001787-4 - ALMEIDAPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X CEGIG - COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14/06/2007, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.064.003211-5 - LINDOLPHO RIBEIRO DE ASSIS PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)) X PEDRO HENRIQUE CARIJÓ DE CASTRO ...que não consta dos autos o atual endereço do réu para intimação do mesmo, conforme a parte final da R sentença de fl. 42 \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.064.000166-0 - UNILEVER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X Habilitado: M. F. DE RITOL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, acolho integralmente a manifestação do Síndico (fl. 39), para JULGAR INCLUÍDO no passivo da Falida o crédito em favor de UNILEVER BRASIL LTDA, na categoria dos créditos quirografários, no valor indicado na planilha de fl. 40, acrescido de correção monetária, na data do efetivo pagamento, nas forças da massa.P.R.I.Dê-se ciência ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais pelo rito sumário c/c Lucro Cessante \r\n\r\nProc. 2006.064.003439-2 - VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS DE BRITO (RJ-131878)) X JOSÉ CARLOS VAZ DE MIRANDA NETO E OUTRO Despacho: Fls. 77/82: Ao Autor. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.064.001366-9 - JOSÉ ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado proibitório, conforme determinado à fl. 90. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.064.000183-0 (28/93) -, Inventariante: ELIO DE MATTOS MARIA DAS DORES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171) Despacho:Diga o inventariante sobre a certidão de fl. 109. \r\n\r\nProc. 1994.064.000034-6 (979/94) - Inventariante: ROSA MARIA FIGUEIREDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X ILCEA FIGUEIREDO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Atenda-se ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2002.064.000238-2 (6468/02) - Inventariante: MARIA JOSE PAPERA MILWARD (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA (RJ-091757)) X FRANCISCO RAIMUNDO DE CARVALHO FERREIRA Decisão:Fls. 172/173: defiro.E-se cf requerido.Venha aos autos a Certidão competente. \r\n\r\nProc. 2002.064.002549-7 (6339/02) - Inventariante: ANGELICA SILVEIRA MOREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) CAIO VICTOR HENRIQUES FONSECA E OUTROS, Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901), Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X TEREZINHA MOREIRA DA FONSECA Decisão: 1) Fls. 153/154: Aos interessados. 2) Fl. 165: Defiro o desentranhamento de fls. 111/139, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2003.064.003493-2 - EDIMAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ROCHA (RJ-049214), Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X Falecido: ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: 1) Tendo em vista que os herdeiros de fls. 99/107, devidamente intimados para juntar aos autos comprovantes de rendimentos e declaração do IR, conforme despacho de fl. 115, quedaram-se inertes, INDEFIRO o pleito de JG, vez que não ficou comprovada a hipossuficiência alegada. 2) Considerando que o herdeiro Sérgio Murilo da Silva, falecido conforme certidão de fl. 121, deixou outros bens além de seu quinhão na herança de Antonia da Silva, indefiro o requerimento de fl. 123, ressalvando que seu inventário deve ser processado em separado. 3) Intime-se a DP sobre o despacho de fl. 115, vez que patrocina os interesses das herdeiras de fls. 108/112. 4) Após, recolhidas as custas, ao Avaliador, com vista geral. \r\n\r\nProc. 2004.064.002963-0 - Inventariante: PEDRO HENRIQUE FARIA SILVA TROCOLI COUTO (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X MARCIO TROCOLI XAVIER COUTO Despacho:Atenda-se à F.E.. \r\n\r\nProc. 2004.064.003442-9 - Inventariante: IRMA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X TEREZINHA CARIELLO DA FONSECA E OUTRO Despacho: Atenda-se à FE no que diz respeito ao segundo parágrafo da manifestação de fls. 270/270v. \r\n\r\nProc. 2005.064.001995-9 - ANA MARIA PAIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897), Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X HERCILIA DA ROSA MEDEIROS Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.064.000420-0 - Inventariante: ROBERTA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) ROSANE ALVES DE ALMEIDA) X CESARINO RODRIGUES DE ALMEIDA Para ciência da certidão de fls. 51 (custas da Avaliação). \r\n\r\nProc. 2007.064.000239-3 - Inventariante: PATRÍCIA MARIA PIRES VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755), Dr(a). PAULO SERGIO NEVES (RJ-098251)) X OLGA PIRES VARGAS Decisão: Considerando que a Autora possui condições financeiras para pagar os honorários de seu advogado, confome documento de fl. 21, reconsidero o 1º parágrafo de fl. 31, para indeferir o pedido de Gratuidade de Justiça. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.064.000485-7 - Inventariante: ANA MARIA DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024)) X JOÃO ANGELO DE CARVALHO Decisão: 1) Defiro a inventariança a(o) requerente. 2) Lavre-se o termo. 3) Venham as primeiras declarações devidamente instruídas. Após a apresentação do monte apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.064.002410-4 - JOSE CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X EMIGDIO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:Designo A.I. J. para o dia 29/05/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.064.000540-0 - EDUARDO AGUIAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED MARQUÊS DE VALENÇA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Seguem, em anexo, informações do agravo em duas laudas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.064.002578-7 - JOSÉ MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Esclareça o Réu quais os fatos que pretente provar através da oitiva de testemunhas. \r\n\r\nQuebra Pedido de restituição \r\n\r\nProc. 2002.064.001429-3B - DISPROAL COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)), Interessado: UNILEVER BRASIL LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (RJ-069593), Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)), Interessado: MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES, Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C)) X RITOL SUPERMERCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Despacho:Considerando a sentença de fl. 22, nada a prover quanto ao pedido de desistência.Cumpra-se fl. 27. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.064.000382-2 - ESPOLIO DE SEBASTIAO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377) Aos interessados sobre manifestação do perito, fls 153 ( honorários) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.064.003039-6 - ADEMIR DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897), Dr(a). LEO RIBEIRO DE SOUSA (RJ-002568C)) X ROSALINA DE ALMEIDA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565) Decisão:1 - Ante o teor da certidão de fls. 130, reconheço a preclusão temporal do direito do réu ao recurso de fls. 116/119 e determino o seu desentranhamento;2 - Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.064.001717-0 - SHIRLEI AMERICO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Despacho: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 231/238, observada a planilha de fl. 367, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J, do CPC. Fls. 358/359: Desapensem-se, autuando-se em apenso, conforme disposto no art. 739-B do CPC. Após, intime-se o devedor na forma do art. 475-J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.064.000701-9 - ARMANDO SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X THIAGO LUIZ PEREIRA MARQUES Certidão de que a citação postal de fl. 84 retornou a esta Serventia com a anotação de \"endereço insuficiente - faltou o número.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Rescisão de Contrato E Obrigação de Fazer, com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.064.000127-3 - N J REZENDE ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X GAZOLA & COSTA LTDA ME - NADAI E CIA Despacho: Fl. 33: Regularize. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.064.000336-1 - VERA LUCIA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X ESPOLIO DE FRANCISCA VASCONCELLOS), Confinante: ESPÓLIO DE CAROLINA FERREIRA LEAL), Confinante: ESPÓ LIO DE ABRAÃO MACHADO) Decisão: Fl. 49: Defiro. \r\n\r\nId: 191716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.065.002706-5 (2825) - MUNICIPIO DE VASSOURAS X ORLINDA MARTUCHELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077) AOS EXECUTADOS SOBRE O PEDIDO DE FLS. 27 \r\n\r\nId: 191781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Teles\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nProc. 2005.852.000829-8/01 - B M C Empréstimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). X Jorge Antônio Max de Morães Felício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de embargos à execução promovidos por BANCO BMC S/A em face de JORGE ANTÔNIO MAX DE MORAES FELÍCIO. Conforme certidão de fls. 111 dos autos em apenso, os embargos são intempestivos. Por essa razão, deixo de receber os presentes embargos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Sem custas face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.852.000140-5 - Rita José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Machado de Avellar - OAB RJ113391, Sandra Lisboa Fernandes - OAB RJ109334). X Josiane. SENTENÇA: \"Trata-se de reclamação manejada entre as partes epigrafadas, sendo que a parte reclamada, devidamente citada e intimada, não compareceu à audiência designada... ...Nesse diapasão JULGO PROCEDENTE o pedido da parte reclamante com relação à parte reclamada, nos precisos termos da petição inicial, inclusive com relação aos valores nela requeridos...\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.852.000829-8 - Jorge Antônio Max de Morães Felício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X B M C Empréstimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). DECISÃO: \"Fls. 87/91 - Trata-se de exceção de pré-executividade fundada em nulidade de citação. Oportunizada sua manifestação nos autos, o autor se limitou ( fls. 110) a afirmar a regularidade da citação, deixando, contudo, de comprovar que o Banco réu se encontrava estabelecido no endereço que indicou. O documento de fls. 105 indica a Av. Rio Branco, 89/1202, Centro, Rio de Janeiro, como estabelecimento do réu. Por outro lado, nada há nos autos que prove que o réu, pelo menos um dia, esteve estabelecido na Rua do Ouvidor, nº 93. Nesse sentido, contamos com mera alegação do autor ( fls. 56). Por esse motivo, acolho a exceção de pré-executividade para declarar a nulidade da citação e, como conseqüência, de todos os atos processuais posteriores. Designe-se nova Audiência de Conciliação e intimem-se as partes, atentando, quanto ao réu, para o endereço de fls. 105.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 12 de Junho de 2007, às 11:15 horas) \r\n\r\nProc. 2006.852.001140-8 - Elisângela de Paiva Moreira de Oliveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \"...Despacho: 1 - Traga a advogada da parte autora, no prazo de 05 dias, procuração firmada pela autora e o \"documento em anexo\" anunciado no pedido de adiamento da audiência, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. 2 - Ultrapassado o mencionado prazo, voltem os autos conclusos. 3 - Desde já, por uma questão de economia processual designo AIJ para o dia 25.9.07 às 10:40 h, da qual já sai ciente a autora e a parte ré. Nada mais havendo, encerrou-se a presente às 10:36 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.852.001320-0 - Luís Antônio da Silva. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Despacho: \"Tendo em vista o não cumprimento do acordo de fls. 23, prossiga a presente ação, em execução, na forma do art. 475-J do CPC. ( Intimação da parte reclamada para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor e prosseguimento em execução, na forma do art. 475-J, do CPC ) \r\n\r\nProc. 2006.852.001498-7 - Funerária Eterna Saudade Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X ATL - Algar Telec. Leste S/A. SENTENÇA: \"Quedando-se inerte a parte reclamante por mais de 60 dias, apesar de intimada para o cumprimento da determinação judicial, nos termos do Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultantes das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c art. 51 da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora realizada nestes autos....\" (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.852.000101-6 - Claudiomar Bonifácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010, Nelson Eduardo Medeiros Leal - OAB RJ130197E). X Fábio Braga Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva Guedes - OAB RJ044112, Paulo Renato Lima Guedes - OAB RJ133904). Despacho: \"Designe-se nova audiência de conciliação, conforme requerido pelas partes às fls. 32.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 12 de Junho de 2007, às 11:45 horas) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.852.001297-8 - Renata do Amaral Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Hsbc - Cartões de Crédito- Bandeira Visa, Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \"...Despacho: 1 - Traga a advogada da parte autora, no prazo de 05 dias, procuração firmada pela autora e o \"documento em anexo\" anunciado no pedido de adiamento da audiência, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. 2 - Ultrapassado o mencionado prazo, voltem os autos conclusos. 3 - Desde já, por uma questão de economia processual designo AIJ para o dia 25.9.07 às 10:20 h, da qual já sai ciente a autora e a parte ré. Nada mais havendo, encerrou-se a presente às 10:24 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.852.001338-7 - Nara Gondim Miranda de Oliveira. X Águas Quentes Contry Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). \"...Às fls. 42 o patrono da parte autora requereu o adiamento da audiência, alegando ter compromisso profissional em outra Comarca no mesmo dia e hora da presente audiência. A parte autora protestou pela intimação do patrono do réu para que comprove a data de sua intimação para a audiência de conciliação designada na Comarca de Volta Redonda, possibilitando-se, assim, a comparação com a data de sua intimação para o presente ato, cuja publicação na impresa oficial se encontra certificada às fls. 41 verso. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte Despacho: 1 - Atenda o patrono da parte ré o requerido pela autora, no prazo de 15 (quinze) dias. Ultrapassado o mencionado prazo, venham os autos conclusos. 2 - Deixo de realizar o ato em razão da petição de fls. 42, que adianta ao Juízo a impossibilidade do comparecimento do patro da ré. 3 - Por questão de economia processual designo o dia 25.09.07 às 11:00 horas para a AIJ, da qual já sai ciente a autora. Intime-se a parte ré. (Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 25 de Setembro de 2007, às 11:00 horas) \r\n\r\nId: 191148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Armação de Búzios": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "191603": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.078.000541-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL (RJ-083846), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão: A postulação da parte demandada é de merecer acolhida. Isto porque melhor analisando os autos verifica-se que efetivamente é estreito o campo legal para a inserção da existência de ações no registro de imóveis. O artigo 167 da Lei 6.015/73 elenca e exaure as possibilidades de anotação. Constata-se que a presente Ação Civil Pública não possui natureza real ou pessoal reipersecutória. Julgado recente do Egrégio Tribunal deste Estado faz brilho sobre o entendimento conforme se vê.... ... Destarte, reconsidero o decisão anterior para suspender a expedição de ofícios ao Cartório do Ofício Único de Armação dos Búzios. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.078.004202-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIDES LUIZ CARVALHEIROS FILHO), STHEFANI ERICA ALVES CARVALHEIRO Decisão:Dê-se vistas ao MP.Após, retornem.Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.078.000756-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VIA DEL MARE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X FERNANDO EDUARDO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS DA CARTA PRECATORIA OU SUA RETIRADA \r\n\r\nProc. 2005.078.004370-3 - CONDOMÍNIO RESIDÊNCIAS BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X CARLOS ROBERTO ISSO CAVALCANTI Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.078.001620-9 - CONDOMÍNIO GERIBÁ PRESIDENT SERVIÇE (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571)) X VINICIUS DE SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS DA CARTA PRECATORIA OU SUA RETIRADA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.078.000590-8 - Inventariante: JOSILENE CASSIANO SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352), Dr(a). ALEXEI IGNACCHITTI ARAÚJO DE NAVARRO (RJ-143158)) X RAIMUNDO LEMOS DO CARMO Decisão:...Ante as notícias de infração ao disposto no parágrafo único do artigo 355 do Código Penal, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que veja da pertinência de extração de peças e instauração de ação penal. Quanto ao requerimento de prova pericial venha aos autos os documentos que servirão à confrontação. No prazo de dez dias, a herdeira Rosilene deve juntar aos autos comprovante de residência e apresentar os documentos de transferência da propriedade dos veículos mencionados, bem como quaisquer outros documentos de transferência de bens que pertenceram ao inventariado. Oficie o cartório requerendo à JUCERJA a remessa, no prazo de dez dias, das alterações contratuais da empresa Bazar Tudo com Deus Bazar de Cajaíba Ltda . - ME e a petição de reconhecimento de falsidade da quinta alteração coantratual que foi lá apresentada. Expeçam-se os expedientes necessários. Intimem-se todos. Cumpra-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.005701-7 - ROGER IAN WRIGHT (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X ADJACIR MARIA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918), Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490) Decisão:Conforme se vê de decisão exarada nos autos de nº 2006.078.005355-1 já foi determinado que a construção e as obras feitas na área sejam removidas...... DETERMINO a imediata paralisação de qualquer obra ou atividade que esteja sendo realizada no local, bem como seja removida qualquer construção ou alteração ali promovida. Fixo o prazo de cinco dias para o retorno ao statu quo ante sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) sem prejuízo das cominações decorrentes da prática do crime de desobediência. Expeça-se mandado para cumprimento imediato pelo Oficial de Justiça, que poderá dispor de auxílio policial, em sendo necessário. Intimem-se. Cumpra-se. (Ver a íntergra da decisão na serventia) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.078.000571-8 - G.L.P. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X H.D.F. Decisão:...presentes os requisitos autorizadores da liminar. O periculum in mora vem consubstanciado pelas brigas ocorridas entre o ex-casal, originando inclusive registros de ocorrência policial. O fumus boni iuris vem demonstrado pelo fato de os ex-conjuges já se encontrarem residindo separados. Pelo exposto, DEFIRO a liminar de separação de corpos, devendo a ré afastar-se do antigo lar conjugal - atual residência do autor. Intimem-se. Cite-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000571-8 - G.L.P. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X H.D.F. Decisão de fls. 48 registrada às fls. 207 do Livro 01/07, sob o nº 150 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.078.001329-4 - ADRIANE DE CARVALHO LOUREIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Digam a autora e o réu-Município, de forma precisa, no prazo de cinco dias, quanto ao requerimento do réu Vivo de fls.134 in fine de manutenção técnica das antenas. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.078.004174-3 - R. LIBANO ZAVIER ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (RJ-103597)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Digam as partes e o MP. Intimem-se.Após, retornem. \r\n\r\nId: 191603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "191158": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dilcéa Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.860.000420-0 - Ailson Ribeiro de Mendonça e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda de Carvalho - OAB RJ052125). X Jeová Lacerda da Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). ...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS AUTORES E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. SEM CUSTAS... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.860.002595-0 - Valdecy Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Ferreira da Silva - OAB RJ093665). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DIGAM AS PARTES ACERCA DOS CÁLCULOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000272-2 - José Carlos Srour de Mello. X Cartão Cetelem Aura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Neyde da Silva Mentzingen - OAB RJ037709). DIANTE DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, DIGA O RECLAMADO NO PRAZO DE CINCO DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001074-3 - Gustavo Maximiliano Azzari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). X Tap Transporte Aéreos Portugueses (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812, Maureen Jordana Nunes Ferreira - OAB RJ106653, Sylvia Borges Gonzalez - OAB RJ118470). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 14/11/2007, ÀS 15H 30 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001212-0 - Hermínio José Coelho. X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 14/11/2007, ÀS 17H 45MIN PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.860.000091-0 - Carlos Serva Emídio. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 28/11/2007, ÀS 17H 30MIN PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.860.000107-0 - Soraia Gonçalves de Oliveira. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 14/11/2007, ÀS 16 H E 30 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.860.000120-3 - Elias de Almeida Pereira. X Bra - Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Luis de Andrade Ribeiro - OAB SP081326, Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Sonia A. R. Soares Silva - OAB SP085455, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/012/2007, ÀS 17 HORAS E 15 MINUTOS \r\n\r\nProc. 2007.860.000125-2 - José Francisco da Silva. X Telemig Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Eduardo Nunez Santos - OAB RJ128891, Paloma Mendonça Rocha - OAB RJ135349). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 29/08/2007, ÀS 16H 30 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.860.000388-1 - Hotel Pousada Rio Vermelho LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Gomes de Oliveira - OAB RJ134434). X Ampla - Cerj. TRAGA A AUTORA COMPROVAÇÃO DE APTIDÃO PARA POSTULAR EM SEDE DE JUIZADO ESPECIAL. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.860.000348-3 - Leonardo Augusto Pizzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553). X Lagos Convenções de Motores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ074883, Luciano Ramos Volk - OAB RJ128493). DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 135 E O NOVO POSICIONAMENTO DE NOSSO TRIBUNAL, REVOGO A DECISÃO DE FLS. 130 PARA RECEBER OS EMBARGOS INTERPOSTOS. AO EMBARGADO NO PRAZO LEGAL. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2003.860.000857-2 - Domingos Ramos Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keti Alves Barbosa - OAB RJ080329). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela dos Santos Caldeira - OAB RJ125772, Mauricio Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ084221). ...ISTO POSTO, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS EMBARGOS E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. MANTENHO A PENHORA EFETUADA ÀS FLS. 66/67. TRANSITADA EM JULGADO, DIGA O AUTOR SE PRETENDE ADJUDICAÇÃO OU LEILÃO.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2004.860.002130-0 - Pedro Paulo Boa Nova de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar Pereira dos Santos - OAB RJ083018). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guimarães Prates - OAB SP157532, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Elizabeth dos Santos Gallo Netto - OAB RJ019876, Luis Sergio de Oliveira Gallo Netto - OAB RJ127636, Raphael dos Santos Gallo Netto - OAB RJ129563). INTIME-SE PESSOALMENTE O EXCEPTO - AUTOR PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NO DERRADEIRO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS, PARA SE EVITAR FUTURAS ALEGAÇÕES DE CERCEAMENTO DE DEFESA. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, VOLTEM CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DA EXCEÇÃO INTERPOSTA. \r\n\r\nProc. 2005.860.000296-3 - Girlane Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813, Nilton César Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). A EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS PROCESSA-SE NOS PROPRIOS AUTOS, EM FACE DOS CARACTERÍSTICOS DA PRÓPRIA LEI 9.099/95, NOTADAMENTE A CELERIDADE PROCESSUAL, PRESCINDINDO-SE DE DEMAIS FORMALISMOS. DESTA FORMA, DEFIRO O PEDIDO DA DOUTA ADVOGADA E DETERMINO QUE SEJA INTIMADA A RÉ PARA PAGAR EM QUARENTA E OITO HORAS OS HONORÁRIOS A QUE FOI CONDENADA, SOB PENA DE PENHORA EM BENS SEUS SUFICIENTES AO PAGAMENTO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.000511-3 - Eduardo Pereira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813, Nilton César Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Tnl - Pcs S/A -oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Paula Quintal Dias - OAB RJ129841). DIGA A PARTE RÉ. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000481-0 - Girlane Souza Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813, Nilton César Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Ana Elisa Poppe de Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Sarcinelli Cappe - OAB RJ095488, Alfredo Luis Nogueira Goncalves - OAB RJ075656). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25/07/2007, ÀS 16 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.860.001072-0 - Cledijan Maria Ferreira Cristóvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813, Nilton César Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Telerj Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, João Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos - OAB RJ134911). PELO PRINCIPIO DO CONTRADITÓRIO, DIGAM OS RÉUS ACERCA DE FLS. 43/44 \"petição da autora contraria à exclusão da parte\". APÓS, RETORNEM. \r\n\r\nProc. 2007.860.000082-0 - Raquel Santos Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cabral Neto - OAB RJ031870). X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 25/07/2007, ÀS 16 HORAS E 30 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.860.000092-2 - Ricardo de Souza Nicodemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813, Nilton César Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 14/11/2007, ÀS 15 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.860.000110-0 - Luigi Ferreira Trotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Ferreira Trotta - OAB RJ110932). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 14/11/2007, ÀS 17 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nId: 191158"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "191567": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nEscrivão: Lenora Bittencourt Papelbaum\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAcordo, DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.015.000681-3 - LUIZ AUGUSTO GONÇALVES LONTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MATOS NORONHA (RJ-132695) Despacho:Fl.20. Ao autor. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.015.000712-8 - J.B.J. X J.B. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o Requerido para recolher as custas judiciais, conforme certificado às fls. 42/43:...Campo 36);Atos dos Oficiais de Justiça R$ 12,24(campo 37);Porte de remessa e retorno R$ 4,37(campo 38);Distribuidor (0723-7) R$ 3,50 (campo 39); AEVF (0702-1)R$ 47,23(campo 40); Subtotal R$ 67,34(campo 41);10 % CAARJ R$ 6,73(campo 42);Atos dos Distribuidores(0723-7) R$ 17,46 (campo 43); Acrésc 20% L.3217/99 R$ 3,50 (campo 45); FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 4,24 (campo 47);FUNDPERJ (5673-00124-3)R$ 4,24 (campo 48);TOTAL:R$ 103,51(campo 49) \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2004.015.000176-6 - CIMENTO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566) Sentença:Vistos etc. Trata-se de Alvará de autorização de pesquisa.Compulsando os autos, vê-se que o requerente, apesar de intimado para recolher as custas e dar andamento ao feito (fl.18/20), quedou-se inerte, Assim , DETERMINO, na forma do art.257 do CPC, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO.PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, e E Execução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 1999.015.000024-9 (5217/99) - ALINE APARECIDA LAURINDO LIBANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSALINA APARECIDA BAPTISTA DA SILVA CAMPANY (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Despacho:Aguarde-se a manifestação do interessado no arquivo provisório. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.015.000118-7 - JOSÉ ODAIR DE MELLO, MARIA ISABEL GUIMARÃES LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X ESTE JUÍZO Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Aos Requerentes, sobre fls. 88/91 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.015.001312-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X AUTO POSTO CAFUNDÓ SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao Autor, sobre a certidão de fls. 92. (Certidão de fls. 92:...a petição de fls. 91, oriunda da parte autora, veio desacompanhada de anexos.) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.015.000807-0 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X PAULO EDUARDO FRADE GOMES), WALTER JOSE GOMES DE ASSIS Despacho:1) Designo a aoitiva da testemunha para o próximo dia 16/05/2007, às 17h20';2) Intime-se para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.015.000825-1 - ROBERTO CARLOS VIANA, DENIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X MUNICIPIO DE CORDEIRO Despacho:1) Designo a oitiva das testemunhas para o próximo dia 16/05/07 às 15:00h;2) Intimem-se todos. \r\n\r\nCarta Precatória, Ação: art. 312, § 1º do CP. \r\n\r\nProc. 2007.015.000827-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ROBERTO MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito em exercício nesta Comarca, fica designada a audiência para o dia 16/05/07 às 16:00 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.015.001052-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X EXTRAÇÃO DE AREIAS MANOEL DE MORAES LTDA), PAULO CESAR GRAÇA DE OLIVEIRA), HELOISA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA PEIXOTO DE SIQUEIRA (RJ-112927), Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)), AMALIA ROCHA DE OLIVEIRA, Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817) Despacho:Designo Audiência Preliminar, na forma do art.331 do CPC, para o dia 16/05/07 às 14:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.015.001062-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ARTEC ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA), PAULO CESAR GRAÇA DE OLIVEIRA), HELOISA HELENA ROCHA DE OLIVEIRA), AMALIA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147) Despacho:Converto o julgamento em diligência para determinar que a inicial seja subscrita por profissional habilitado, já que apenas subscrita por estagiário de direito. \r\n\r\nProc. 2006.015.000535-1 - CAMEL PAVIMENTAÇÃO, TERRAPLANAGEM E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MUNICÍPIO DE CANTAGALO Sentença:Vistos, etc.Homologo, por sentença, o acordo firmado pela partes às fls.286/287, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Certifique-se se há custas a serem recolhidas.PRI. \r\n\r\nCobrança, ação ordinária de cobrança \r\n\r\nProc. 1996.015.000001-2 (2215/96) - BANCO DO BRASIL S/A,SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706)) X WALTAIR LUCIMAR FREITAS RAMOS FELIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). GREGORIO HEIDE MANN (RJ-000637), Dr(a). HISOLDA RODRIGUES ACACIO DE OLIVEIRA (RJ-157913E) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se os réus para recolherem as custas faltantes, conforme cálculos do Contador de fls. 204/205: Atos dos Contadores (0712-0) R$ 24,49 (campo 36); APCJ (0711-2 )R$ 20,94 (campo 40); Subtotal R$ 45,43 (campo 41);10 % CAARJ R$ 4,54 (campo 42); Atos dos Distribuidores(0723-7) R$ 34,90 (campo 43); Acrésc 20% L.3217/99 R$ 6,98 (campo 45); FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 4,02 (campo 47); FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 4,02 (campo 48). TOTAL:R$ 99,89 (campo 49). \r\n\r\nCobrança, c/c Execução de Sentença E Execução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.015.000040-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)), BANCO DO BRASIL S/A), JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDÃO MORAES) X PEDRO ARNALDO DE SOUZA), BRUNO DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.015.000886-8 - LUDGERIO CABRAL BRANCO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de Existência de Sociedade de Fato c/c Ressarcimento de Perdas e Danos e Exclusão de Sócio \r\n\r\nProc. 2006.015.000091-2 - ELIZABETH SILVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)), CLAUDIO SOARES BARBOSA), CARLOS SOARES BARBOSA) X CLÁUDIO SOARES BARBOSA), CARLOS SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VICTOR PESSANHA REDER (RJ-126258), Dr(a). LARA REDER RICHA (RJ-112825)), ELIZABETH SILVEIRA SOARES Despacho:Esclareça a autora se pretende o julgamento antecipado da lide ou, caso contrário, se insiste na produção de prova oral requerida à fl. 545.Esclareçam os réus a necessidade de produção de prova oral pleiteada à fl. 547. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c invalidadação de ato Juridico c/c Danos Morais c/c/ Antecipação de Tut \r\n\r\nProc. 2005.015.001246-8 - JORGE ROBERTO VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). LUIZA CARNEIRO RODRIGUES (RJ-146023E)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Fls.118/119. |ntime-se o réu para juntar aos autos os documentos solicitados pelo Sr. Perito à fl.119, no prazo de 05 dias, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.015.001313-8 - T.A.A.N. (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X A.O.B.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:Traga o autor, para comprovação do lapso temporal exigido por lei para decretação do divórcio, declaração de duas testemunhas que não sejam amigas intimas, parentes ou interessadas no deslinde da causa, com firma reconhecida, devendo-se fazer menção expressa à ciência das penas do art.299 do CP.Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.015.000279-9 - CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO COSENDEY (Adv(s). Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:\"... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos ofertados por Carlos Henrique de Araújo Cosendey em face do Estado do Rio de Janeiro, para determinar o imediato prosseguimento da execução. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo em que contendem as partes acima, o que faço com espeque no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\" \r\n\r\nProc. 2006.015.000695-1 - CARLOS HENRIQUE DE ARAÚJO COSENDEY (Adv(s). Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.015.010906-8 (8321/02) - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FORTUNA (SP-050768), Dr(a). MARCELO BORLINA PIRES (SP-143670), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Digam as partes se desejam a produção de outras provas.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.015.000932-0 - ROBERBRAN CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888) Decisão:\"Partes legítimas e bem representadas. . . Defiro a prova pericial, facultando às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. . . . .Defiro da mesma forma, a produção da prova documental superveniente.Intimem-se todos.P.R.I. \" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1998.015.000010-7 (3718/98) - BANCO DO BRASIL S/A SOC. DE ECONOMIA MISTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LEOPOLDO EUGENIO ERTHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso X da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Às partes sobre esclarecimentos do Contador de fls. 108.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.015.000184-8 (5472/00) - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA DE CANTAGALO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633)), Interessado: RODRIGO HUGUENIN FERNANDES, Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.015.000041-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X PEDRO ARNALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Despacho:Ao exeqüente para informar se pretende proceder na forma dos incisos do art.647 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.015.000936-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021)) X MERCIA DA MOTA DIAS Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Manifeste-se o Exequente acerca do ofício de fls. 28, oriundo da Comarca de Três Lagoas/MS , que devolveu a Carta Precatória expedida nos presentes autos por falta de recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.015.000569-9 - DÉLIO ERTHAL TARDIN (Adv(s). Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877), Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)) X TELMA CRISTINA VILELA DA SILVA Decisão:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.25/26 e, por conseqüência, SUSPENDO a execução, nos termos do artigo 792 do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa \r\n\r\nProc. 1999.015.000101-1 (4421/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CLIMARCIO CUNHA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566) Despacho:Tendo em vista que todos os réu foram citados conforme certidão de fl.101, expeça-se mandado de penhora, se efetuado o devido preparo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.015.000143-5 (5944/00) - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE GERTRUDES PARREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Decisão:Vistos etc. . . . Por tais motivos, rejeito a exceção de pré-executividade de fls. 1046/1053 e, pos coseqüência, determino o prosseguimento da execução. Expeçam-se os ofícios à DRF e ao Detran-RJ, na forma e para os fins pleiteados. Publique-se no D.O. \r\n\r\nProc. 2003.015.000849-7 - WILLIAM DAFLON JAPOR (Adv(s). Dr(a). SANDOVAL ALECRIM (RJ-045337), Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE BOA SORTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690) Despacho:Defiro a penhora na forma requerida à fl. 182. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.015.000255-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X HOLDERCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645) Sentença:Considerando a informação do Exeqüente de fls. 92/936, noticiando que a certidão da dívida ativa de fls. 03 foi cancelada, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas e honorários, na forma do art. 39 da Lei de Execuções Fiscais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.015.000256-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X HOLDERCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Sentença:Considerando a informação do Exeqüente de fls. 106/107 noticiando que a certidão da dívida ativa de fls. 04 foi cancelada, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas e honorários, na forma do art. 39 da Lei de Execuções Fiscais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.015.000055-7 (4281/98) - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RICHA E FARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). ROBERTO SUNDBERG GUIMARAES FILHO (SP-115095) Despacho:Fl.252. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1998.015.000070-3 (3864/98) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). MAURICIO ELIAS FRANCISCO PESTANA LOPES (RJ-143772)) X ELMO GRAEFF FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566), Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443) Despacho:Fl. 187. Defiro a exclusão da 1ª Executada na forma requerida. Anote-se na D.R.A.Defiro a penhora requerida à fl. 184. \r\n\r\nGuarda, com Pedido de Instituição de Guarda Provisória \r\n\r\nProc. 2005.015.001384-9 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975)) X L.Q.F.), B.Q.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267 §1º do CPC. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.015.000905-6 - PAULO ROBERTO MARQUES FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE RICHA E FARIA LTDA E TIEL SHOP ELETROMÓVEIS DE CANTAGALO LTDA Decisão:Suspendo o presente feito, na forma requerida à fl.45.Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.015.000452-8 - THEREZINHA BARIZÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Rejeito a preliminar ventilada na peça de bloqueio, uma vez que não é necessário esgotar a esfera administrativa para demandar em Juízo, diante do que dispõe o art.5º, inciso XXXV da Carta Magna de 1988.Partes legítimas e bem representadas, O processo está em ordem, nada havendo a sanear.Defiro a produção da prova oral e documental superveniente. A AIJ será designada oportunamente e em conjunto com os demais feitos da mesma natureza. Intimeme-se todos. Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.015.000523-5 - LUCIMAR LOUISE DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Rejeito a preliminar ventilada na peça de bloqueio, uma vez que não é necessário esgotar a esfera administrativa para demandar em Juízo, diante do que dispõe o art.5º, inciso XXXV da Carta Magna de 1988.Partes legítimas e bem representadas, O processo está em ordem, nada havendo a sanear.Defiro a produção da prova oral e documental superveniente. A AIJ será designada oportunamente e em conjunto com os demais feitos da mesma natureza. Intimeme-se todos. Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.015.000691-6A - FABIANA GONÇALVES GUZZO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186)) X JUAREZ DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503) Despacho:1)Autue-se em apartado;2) Manifeste-se o Impugnado no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.015.000305-4 - REGIANE CONCEIÇÃO COSTA, GESIEL CRISCÍULO ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X VALE DOURADO TURISMO LTDA ME), DARLENE MARTINS ISMERIO DE ALBUQUERQUE), ANTONIO CARLOS MARTINS ISMERIO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o (a) réu para recolher as custas judiciais, conforme certificado às fls. 230/232 (Certidão de fls. 233:...Atos dos Contadores (0712-0) R$ 12,25 (campo 36);Atos dos Oficiais de Justiça R$ 47,21 (campo 37);Porte de remessa e retorno R$ 52,47 (campo 38);Distribuidor (0723-7) R$ 3,49 (campo 39); AEVC (0702-1)R$ 75,23 (campo 40); Subtotal R$ 232,44 (campo 41);10 % CAARJ R$ 19,06 (campo 42);Atos dos Distribuidores(0723-7) R$ 17,45 (campo 43); Acrésc 20% L.3217/99 R$ 3,49 (campo 45); Taxa Judiciária R$ 200,00 (campo 46);FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 10,41 (campo 47);FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 10,41 (campo 48). TOTAL:R$ 451,50 (campo 49) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.015.010864-7 (8338/02) - MARIA RITA MACHADO LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935), Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.015.000691-6 - JUAREZ DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X FABIANA GONÇALVES GUZZO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XI da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.015.000100-6 (3201/97) - Inventariante: LILIANE JOUDAN DE ABREU X ALLYRIO JORDAO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Vista ao inventariante por cinco dias, seguido de rearquivamento se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 2000.015.000182-4 (5991/00) - Inventariante: MARIA DE LOURDES ADAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773), Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) X JOSE ILARIO ADAO E OUTRO Despacho:Fls.69verso. À inventariante para o cumprimento da cota ministerial (\"...Não se opõe o Parquet ao deferimento da cota de fls. 69, requerendo, ainda, seja regularizada a representação dos demais herdeiros ou, caso contrário, seja nomeado curador especial para a defesa dos interesses dos herdeiros menores.\"). \r\n\r\nProc. 2001.015.000042-1 (6119/01) - Inventariante: PLINIO DIONIZIO WERMELINGER X LUIZ ELZEVIR WERMELINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao Inventariante, pelo prazo de cinco dias, seguido de rearquivamento, se nada requerido. \r\n\r\nProc. 2004.015.000754-9 - CÁTIA MARIA SOARES LONGO (Adv(s). Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073), Dr(a). MARCOS ANTONIO NASCIMENTO SILVA (RJ-119946)) X MARIA SOARES LONGO Decisão:...vistas aos interessados (sobre Laudo de Avaliação de fls. 43)...Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2005 \r\n\r\nProc. 2005.015.000307-8 - Inventariante: ARY BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633)) X AIMÊ DE SOUZA PEREIRA Decisão:...Lavre-se termo de últimas declarações...Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.015.001104-0 - Inventariante: ELIANE LUTTERBACK FARAH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FARAH DE MEDEIROS (RJ-098565)) SONIA LUTTERBACK FARAH FERREIRA, Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)) X ELY RODRIGUES LUTTERBACH FARAH), TUFI FARAH Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se a inventariante para recolher as custas referentes à avaliação, conforme certificado acima: AAJ (0715-3): R$ 411,12 (campo 40); Subtotal R$ 411,12 (campo 41);10 % CAARJ R$ 41,11 (campo 42); FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 20,55 (campo 47);FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 20,55 (campo 48). TOTAL:R$ 493,33 (campo 49). \r\n\r\nProc. 2005.015.001408-8 - MARILENA WEBER SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA (RJ-038640)) X SYLVIO JÚLIO BRAVO Despacho:Venham as primeiras declarações e, em seguida, certifique-se o cartório o correto recolhimento das custas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.015.000008-0 - Inventariante: ARISTIDES GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633), Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469)) X ARISTIDES BORGES MACHADO Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Ao inventariante sobre cota da Fazenda de fls. 114.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.015.000888-1 - ZULEIDA TARDIN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633)) X WALTER GRAEFF FERREIRA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XIV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: À Inventariante, sobre pendência fiscal apontada às fls. 33. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2006.015.000662-8 - OLAVO DOS SANTOS LEITÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES (RJ-133753)), RUBENS DE FREITAS ABREU E ILA LEITÃO DE ABREU Despacho:Fixo os honorários no valor proposto pelo perito à fl.25, alertando-se de que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o perito para a realização do laudo no prazo de 30 dias. Após, as partes para se manifestarem no prazo de dez dias. \r\n\r\nMonitória C/C Execução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.015.000820-9 - LARA CENTER MACUCO COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929), Dr(a). ANA CRISTINA COELHO DUARTE (RJ-137881E)), PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), LARA CENTER MACUCO COMÉRCIO LTDA. ME Decisão:Vistos etc. HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.332/333 e, por conseqüência, SUSPENDO a execução, nos termos do artigo 792 do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.015.001211-0 - CORDELIA DE SOUZA VOLLÚ GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO GOMES DE LIMA (RJ-054324)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Sentença:Vistos, etc.Homologo, por sentença, o acordo firmado em audiência e petição de fl.161, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas, face a gratuidade deferida à autora à fl.35.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.015.000689-2 - MARIA SANTA DA SILVA RESSURREIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APLUB - PREVIDÊNCIA DO SUL - SEGUROS E RENDAS (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso X da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Às partes, sobre laudo de fls. 240/241. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.015.000272-6 - MARLENE BARROS DINIZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)), PEDRINCO S/A PEDREIRAS E INDÚSTRIA DE CONCRETO, Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444)) X PEDRINCO S/A PEDREIRAS E INDÚSTRIA DE CONCRETO), MARLENE BARROS DINIZ Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTOS os pedidos formulados por Marlene Barros Diniz em face de Pedrinco S/A - Pedreiras e Indústria de Concreto, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, inciso IV da Lei de Ritos. Noutro giro, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Pedrinco S/A - Pedreiras e Indústria de Concreto em face de Marlene Barros Diniz na Reconvenção de fls. 47/48 e, por conseqüência, condeno a Ré ao pagamento da importância de R$ 400,00 (quatrocentos reais), acrescida de juros legais de 1% (um por cento), a partir da data da citação, além de correção monetária, sendo esta a contar da data de sentença. O débito deverá ser liquidado na forma do art. 475-B do CPC.Condeno a Ré, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, além das custas processuais, verbas cuja execução suspendo por força do art. 12 da Lei 1.060/50 (fl. 23).P. R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.015.000223-5 (6569/01) - ARILTON DA COSTA PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). RONALDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-048513)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR RICHA (RJ-004850), Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147) Despacho:Fls.135/138. Anote-se o início da fase de cumprimento de Sentença. Indefiro o pedido de reunião dos feitos. Venha a planilha atualizada do débito na forma do art.475-B do CPC.Certifique-se se há custas a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 2002.015.000278-0 (7208/02) - SONIA MARIA DOS SANTOS RIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X EDITORA JORNAL DA REGIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intimem-se as partes para recolher as custas judiciais, na proporção de 50% para cada, a saber:1ª GRERJ: Atos dos Contadores (0712-0) R$ 24,49(campo 36);Atos dos Oficiais de Justiça R$ 104,91(campo 37);Porte de remessa e retorno R$ 8,74(campo 38);Distribuidor (0723-7) R$ 10,47 (campo 39); AEVC (0702-1)R$ 150,45(campo 40); Subtotal R$ 299,06(campo 41);10 % CAARJ R$ 29,91(campo 42);Atos dos Distribuidores(0723-7) R$ 17,45 (campo 43); Acrésc 20% L.3217/99 R$ 3,49 (campo 45); Taxa Judiciária R$ 411,84 (campo 46);FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 15,82 (campo 47);FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 15,82 (campo 48). TOTAL da 1ª GRERJ:R$ 793,39 (campo 49). 2ª GRERJ : AST (0701-3) 38,48 (campo 39); Subtotal: R$ 38,48 (campo 41); 10% CAARJ R$ 3,84 (campo 42) FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,92 (campo 47);FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,92 (campo 48). TOTAL da 2ª GRERJ:R$ 42,32. \r\n\r\nProc. 2002.015.010914-7 (8269/02) - AYRA SOUZA DE AGUIAR TEIXEIRA TEREZA MARIA BARBOZA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXIV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: À empresa ré, sobre Informação de fls. 152 , oriunda do Setor de Cartas Precatórias Cíveis de São Paulo \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.015.000733-7 - ANTÔNIO MARCOS ESTANILAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633)) X TRANSPORTE NOVA ESTRELA LTDA Despacho:1- Defiro a J.G.2- Tendo em vista a complexidade do feito, em virtude de necessidade de perícia, converto o rito para o ordinário. Anote-se.3- Indique, precisamente, os valores pleiteados nos itens \"11\" e \"12\" da peça vestibular.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.015.000645-0 - PERLIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XI da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: ...em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.015.000028-5 (463/94) - MARINA LOPES BIÁ CURTY (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXVII, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nId: 191567"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "191177": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.878.000235-5 - Ademir Cordeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Almeida de Sena - OAB RJ125149, Marcelo Junger de Freitas - OAB RJ122859). X Jorge Augusto dos Santos. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 31/05/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nId: 191177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2003.878.000575-0 Vítima(s): Thiago Lemos de Oliveira. X Pedro dos Santos Ferreira. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, em relação ao autor do fato PEDRO DOS SANTOS FERREIRA nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.878.000027-9 Vítima(s): Tatiana do Patrocinio Rodrigues. X Natália de Matos Pessanha. Isto posto, HOMOLOGO a composição civil efetuada entre as partes, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA a punibilidade em relação ao autor do fato, com base no art. 74, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nProc. 2007.878.000039-5 Vítima(s): Sonia Fidelis de Sales. X Dalva de Fátima dos Santos Barcelos de Sales. Isto posto, HOMOLOGO a transação penal, com fulcro no art. 76, § 4º da Lei 9.099/95. Defiro a gratuidade de justiça à autora do fato.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nProc. 2007.878.000116-8 Vítima(s): Wagner Alves Coelho. X Marcelo Amaro Gomes e outro. Aut. Fato(s): Ralison do Patrocinio. Isto posto, HOMOLOGO a composição civil efetuada entre as partes, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA a punibilidade em relação ao autor do fato, com base no art. 74, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.878.000115-6 Vítima(s): Thereza Christina Cardoso Machado da Costa, Fabiana Neves Gomes. X Leandro de Souza Carvalho. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, na forma do artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.878.000602-2 Vítima(s): Ayrton Nunes Barbosa. X Charles Patricio Monteiro. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, na forma do artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 29, caput - Dos crimes contra a Fauna\r\n\r\nProc. 2006.878.000595-0 X Milton Patrocinio Filho. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, em relação ao autor do fato MILTON PATROCÍNIO FILHO nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 29, §1º, III - Crimes contra a Fauna, quem vende, expõe à venda, exporta...\r\n\r\nProc. 2006.878.000499-4 X Elivone Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Manhães de Azevedo - OAB RJ055907, Arivalda Alves Jorge - OAB RJ072020). Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, em relação ao autor do fato ELIVONE DIAS nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 50 - destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas...\r\n\r\nProc. 2006.878.000604-8 X Antonio Carlos de Souza e outros. Isto posto, HOMOLOGO a transação penal, com fulcro no art. 76, § 4º da Lei 9.099/95. Defiro a gratuidade de justiça à autora do fato.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nId: 191180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marilda Fernandes Kropf da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAnulatória, DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2002.016.000180-1 (7.447/02) - M.P.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249), Dr(a). DELCI FERREIRA DELPHINO (MG-000274A)) X J.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 100: Anote-se, onde couber, o novo endereço do réu.Fls. 97: Em momento algum o réu discorda que não seja filho biológico de VICENTE. Assim, esclareçam as autoras se insistem no exame de DNA, já que as custas ficarão por sua conta tendo em vista a gratuidade de justiça do réu, que ora defiro (requerimento às fls. 25). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.016.000096-0 (6928/01) - Inventariante: ANTÔNIO DE ARAÚJO LUTTERBACH (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059)) X AMÉLIA DE ARAÚJO LUTTERBACH), Habilitado: EDMA SIMÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:A CP de fls. 162 (devolvida sem cumprimento às fls. 184/186) foi expedida em favor de EDMA, que é beneficiária da gratuidade de justiça.Assim, dê-se ciência a seu patrono (fls. 171) sobre a devolução.Não havendo requerimento em contrário, expeça-se nova CP para intimação de JOAQUIM, sem custas. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1994.016.000012-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA - ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO X LUIZ ANTONIO LIMA ABREU \"FOFINHO\" (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Tendo em vista que os Agravos interpostos (fls. 739 verso) não suspendem a ação, cumpra-se o V. Acórdão de fls. 630.Designo o dia 07/08/2007 às 09:30 horas para Sessão de Julgamento.Providenciem-se os atos e intimem-se todos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.016.000607-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X ROSIMERI SILVA DE SOUZA Despacho:Fls. 33: A CP já foi devolvida.Esclareça o autor o novo endereço da ré uma vez que menciona Além Paraíba (que pertence ao Estado de Minas Gerais) e, ao mesmo tempo, Jamapará- Sapucaia (que pertence ao Estado do Rio).Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.016.000138-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888)) X ELIÉSIO SILVA DE SOUZA Despacho:As petições de fls. 69/71 e 72/74 são idênticas.Desentranhe-se, pois, estas últimas e devolva-se ao signatário.Defiro a expedição dos ofícios na forma requerida. Solicite-se resposta em 15 dias. \r\n\r\nQuebra Despejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.016.000252-0 - MARIA BERNADETE FARIA OLIVEIRA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X AUXILIAR CO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:DRA.Venha cópia do contrato de locação e/ou prova da propriedade do imóvel, em 5 dias. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, c/c Pedido de Indenização \r\n\r\nProc. 2005.016.000568-0 - ALESSANDRO MENEZES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MULTSAT SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Intimar a parte ré da juntda aos autos do ofício da comarca de Além Paraíba - 2ª Vara, comunicando audiência para inquirição da testemunha Ricardo Luiz designada para o dia 04/06/2007 às 14:00 horas, no forum daquela Comarca.(Despacho Ordinatório conf. Ordem de serviço 01/02) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.016.000770-8 - B.G.F. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE CARVALHO ABREU (RJ-108755)) X E.C.P.), L.P.G.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916) Despacho: Fls. 98/100: Dê-se vista à parte contrária e ao MP. No mais, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.016.000034-0 (7.157/01) - Inventariante: DONATÍLIA DE SOUZA WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107)) X JOÃO AUGUSTO WERMELINGER Despacho:Não consta dos autos a indicação dos herdeiros, razão pela qual não há como substituir a inventariante.Como a Comarca também não conta com inventariante judicial, aguarde-se em arquivo provisório até manifestação dos interessados. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.016.000385-5 - M.L.A.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.F. (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705) Despacho:Designo o dia 25/06/2007 às 16:30 horas para Audiência Preliminar (art. 331/CPC c/ redação da Lei 10.444/02), devendo ser intimadas as partes, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. Intimem-se.Fls. 35: Atenda-se ao MP, na íntegra. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.016.000151-3 (7.108/01) - ANTÕNIO CARLOS VALENTE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Intimar o réu a se manifestar sobre os esclarecimentos prestados pelo Sr. perito às fls. 249/264. (Despacho Ordinatório, conforme O.S. nº 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.016.000458-6 - DEJANIRA FERREIRA DOS SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Despacho:Tendo em vista que as partes não têm provas a produzir e que a autora já requereu o julgamento antecipado, intime-se o réu a apresentar suas alegações finais, em 10 dias.Após, ao MP para o parecer final. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2005.016.000308-7 - MONICA MAGALHÃES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Fls. 86: ao contrário do que quer fazer crer a autora, o fato do réu não ter se manifestado sobre a proposta feita (fls. 73) não indica desinteresse em receber o crédito. A única presunção que se pode fazer é a de que o réu não considerou viável a divisão do débito em parcelas de R$ 150,00. Defiro a expedição de guia de depósito do valor de R$ 149,54, pois isso representará quitação integral de um dos contratos. Digam se têm provas a produzir ou se desejam o julgamento da lide no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2005.016.000308-7 - MONICA MAGALHÃES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Fls. 87 verso: Atenda-se. Intime-se para comparecer em Cartório e retirar a guia no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 191566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carmo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Lahmeyer Duval\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Genice Queiroz Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.889.000764-3 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Adriano Diamantino Felisberto. ATO DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 30 DE MAIO DE 2007 ÀS 10:00 HORAS, para a realização de Audiência de Conciliação para o presente feito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.889.000121-3 - Joaquim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Jose Soares - OAB RJ024059). X José Zoely Ghetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Masiero - OAB MG007223). O embargante foi intimado da audiência através de seu advogado constituído nos autos. O atestado de fls. 75 não autorizava o embargante a faltar à audiência, pois não era ele o enfermo. Deste modo, JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS, na forma do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95 e determino que a execução tenha prosseguimento. Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso. PRI. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.889.000695-0 - Denise Aparecida Moura do Valle. X Vivo-telerj Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ATO DA SERVENTIA - Intimar o patrono da Reclamada a declarar quitado o débito com vencimento em 03/11/2006, em nome da Reclamante, relativo a linha (22) 9963-3159, já que o depósito judicial efetuado à época foi aceito pela Reclamada.\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.889.000424-1 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Gil Fragozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Dias Mattos - OAB RJ023343). ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada do Mandado de Penhora e Avaliação com Certidão negativa, ficando também intimada a fornecer e/ou esclarecer o endereço do(a) reclamado(a) no prazo de 60 dias, sob pena de extinção do feito, ficando intimado(a) ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.889.000626-2 - Baby Mania de Carmo LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Aldair José da Silva França. ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada do Mandado de Penhora e Avaliação com Certidão negativa, ficando também intimado(a) a fornecer e/ou esclarecer o endereço do(a) reclamado(a) no prazo de 60 dias, sob pena de extinção do feito, ficando intimado(a) ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.889.000668-7 - Auto Peças e Acessórios Carmense LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Luciano Carrilho Simplício. ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada do Mandado de Penhora e Avaliação com Certidão negativa, ficando também intimado(a) a manifestar-se sobre a mesma, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção do feito, bem como fica ciente que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.889.000765-5 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Jackson Souza da Silva. ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada do Mandado de Penhora e Avaliação com Certidão negativa, ficando também intimado(a) a fornecer e/ou esclarecer o endereço do(a) reclamado(a) no prazo de 60 dias, sob pena de extinção do feito, ficando intimado(a) ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.889.000785-0 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Maria da Penha Andrade. ATO DA SERVENTIA - Intimar a patrona da Reclamante da juntada do Mandado de Penhora e Avaliação com Certidão negativa, ficando também intimada do prazo de 60 (sessenta) dias que possui para indicar bens penhoráveis em nome da reclamada, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, bem como fica ciente que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.889.000042-0 - Campanati & Vieira Comércio e Representações Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Marciello Reis Machado. ATO DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 30 DE MAIO DE 2007 ÀS 11:00 HORAS, para a realização de Audiência de Conciliação para o presente feito. \r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.889.000169-7 - Márcio de Araújo Nogueira da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Masiero - OAB MG007223, Ricardo L. C. Masiero - OAB MG047402, Lizzie Sant'Ana Tôrres - OAB RJ136686). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamado(a) que o(a) mesmo(a) deverá recolher as custas processuais no valor de R$ 53,87, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.\r\n\r\nProc. 2005.889.000013-0 - Jeferson Rosas Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Telemar Norte Letse S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamado(a) que o(a) mesmo(a) deverá recolher as custas processuais no valor de R$ 95,94, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002041/2002 (2002.889.000055-0) - Manoel Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudian Reis Soares - OAB RJ104107). X Quatro Irmaos Materiais de Construçao LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Silveira Bastos - OAB RJ038581, Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamado(a) que o(a) mesmo(a) deverá recolher as custas processuais no valor de R$ 121,18 no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.889.000205-7 - Adriana Fernandes Alfradique- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanor Cosme da Silva - OAB RJ028326, Alexandre Correa da Silva - OAB RJ073349, Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Auto Viação Natividade - LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamado(a) que o(a) mesmo(a) deverá recolher as custas processuais no valor de R$ 109,42, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.\r\n\r\nId: 191209"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.843.000468-5 - Everaldo Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Alves de Oliveira - OAB RJ121658). X Unibanco S/A e outros. Fica designada audiência de conciliação para o dia 20/06/2007, às 14:15 horas, neste Juizado (Av. Amaral Peixoto, 804, sobrado, Centro, B. S. João) \r\n\r\nId: 191134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.868.000004-0 - Idinéia Lima Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087). X Itau Seguros S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 27 de junho de 2007, às 11: 00h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000923/2004 (2004.868.000069-0) - Roberto Costa Carneiro. X Edson Justi Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandy Moreira - OAB RJ044468). \"Tendo em vista que o executado adimpliu ser débito, conforme noticia o exequente às fls. 81 verso, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Levante-se a penhora de fls. 11, com relação ao bem não adjudicado...\" \r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.868.000038-5 - Odenilze de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose de Sousa Monteiro Junior - OAB RJ070963, Clesio dos Santos - OAB RJ048183). X Banco Real - Abn Amro. ODENILZE DE ALMEIDA SANTOS ajuizou a presente demanda em face do BANCO REAL - ABN AMRO aduzindo que seu nome foi incluído, indevidamente, nos cadastros restritivos de crédito, eis que não desbloqueou nenhum cartão e nunca recebeu correspondência enviada pelo requerido, e, que não foi avisada que seu nome seria incluído nos órgãos restritivos de crédito. Que, por esta razão, ficou impedida de realizar compras em um Shopping em Nova Iguaçu, onde teve seu cheque recusado.Desta feita, postula a procedência do pedido, condenando-se à ré no pagamento de indenização por danos morais. Devidamente citado, deixou o demandado de comparecer a Audiência de Conciliação, conforme se infere do Termo de fl.16. Nos termos do art. 20 da Lei 9099/95, a ausência do demandado à Sessão de Conciliação implica em revelia. Os efeitos da revelia fazem presumir verdadeiros os fatos alegados na inicial, tratando-se de direitos de índole disponível. O defeito do serviço acarretou dor moral à autora, configurado no abalo de crédito, decorrente da inscrição de seu nome em rol de inadimplentes.A inclusão indevida do nome da reclamante no cadastro de inadimplentes é passível de indenização por dano moral, eis que deita reflexos na vida do indivíduo, abalando seu crédito, maculando sem bom nome. Verifico pela documentação acostada, que o apontamento existente em nome da autora, teve como origem somente os fatos narrados nesta demanda, não havendo outro aponte. Assim, diante dos critérios da proporcionalidade e da razoabilidade, e, considerando que o nome da autora ficou negativado por mais de 60 (sessenta) dias, entendo razoável a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização por danos morais, como forma de compensação dos aborrecimentos suportados pela autora. Isto posto, julgo procedente o pedido, e condeno o BANCO REAL ABN AMRO no pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigida monetariamente até a data do efetivo pagamento, e acrescida de juros legais a partir da citação.Sem custas.Publique-se. Registre-se.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 191163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.080.000786-5 - ADÉLIA DE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442) Ao requerente sobre fls. 47/49. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.080.000068-8 -, Inventariante: JOÃO BATISTA POZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X ANTONIO SOARES DE SOUZA), PALMELINA POZES DE SOUZA Despacho:Fls. 28. Indefiro, posto que tal diligência cabe à parte interessada. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.080.000690-1 - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSÉ MAURO LOURENÇO GOUDARD Despacho:Oficie-se à 143a. D.P. de Itaperuna para que informe a este Juízo se o veículo objeto desta ação encontra-se apreendido naquela D.P. e, em caso positivo, informe os motivos ensejadores da apreensão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.080.000093-8 (1680/01) - CINEZIO COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Considerando que a audiência de fls. 174 trata-se de AIJ, onde inclusive foi colhido depoimento do ilustre perito nomeado aos autos, não obstante constar da assentada \"audiência especial - esclarecimento de laudo\", remetam-se os autos ao MM. Juiz que presidiu o ato, na forma do art. 132 do C.P.C. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.080.000986-0 - H.O.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X A.S.P. (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540) À autora para fornecer cópia de fls. 88/89 e 91 para expedir mandado de intimação do réu. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.080.000362-9 (1875/01) - MUNICÍPIO DE ITALVA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CORINTO FONTES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039) Decisão:1) Lavre-se o termo de penhora do bem oferecido pelo executado e aceito pelo exequente. Nomeio depositário do mesmo o Sr. CORINTO FONTES BOTELHO. Intime-se-o para assinatura do termo de penhora, bem como de sua nomeação como depositário.2) Esclareça o exequente o seu pedido de fl. 24, indicando quais são as alegadas execuções fiscais existentes em nome do executado e seus valores. \r\n\r\nProc. 2006.080.000430-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GILSON NUNES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759) Despacho:Oficie-se ao DETRAN para que este confirme a anotação da constrição que recaiu sobre o veículo de fl. 21. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.080.000698-6 - NICOLE PICANÇO SIGNORETTI BORGES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520), Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373)), MUNICIPIO DE CARDOSO MOREIRA Decisão:Fls. 132/135 - Indefiro. Mantenho a decisão de fl.118 por seus próprios fundamentos. Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.080.000103-4 - JOMAR MONZATO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Cumpra-se fls. 121. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.080.000062-9 - IZAÍAS GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X ANNA MARIANA GERALDINO), ZILDA GERALDINO DE ANDRADE) Ao requerente para fornecer 03 cópias de fls. 02/08 e 03 cópias de fls. 58 para expedir ofícios. \r\n\r\nId: 191604"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRODRIGO CAVALCANTE FEITOZA - RJ096373 \r\n\r\n2004.080.000487-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nADAUTO ROSALINO - RJ043005 \r\n\r\n2002.080.000445-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\n2000.080.000031-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nVALERIA DA SILVA PEREIRA - RJ068157 \r\n\r\n2006.080.000364-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nTALES DE ASSIS NOGUEIRA - RJ035432 \r\n\r\n2002.080.000004-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nWILSON ROSA DOS SANTOS - RJ075556 \r\n\r\n2005.080.000962-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nLINALDO DE SOUZA LYRA - AL005039 \r\n\r\n2004.080.000584-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nFABIO PIRES MILLER RODRIGUES - RJ093238 \r\n\r\n2003.080.000122-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nWELBERT CARDOSO ROSA - RJ126079 \r\n\r\n2001.080.000005-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nMARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE - RJ111089 \r\n\r\n2006.080.000682-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nGENILSON DE SOUSA LEITE - RJ126177 \r\n\r\n2004.080.000033-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n2007.080.000030-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nGEZIMAR RIBEIRO SOARES - RJ121786 \r\n\r\n2005.080.000687-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\n2003.080.000058-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n2001.080.000048-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nId: 191605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.888.000244-0 - Daniel Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Caixa Seguro Fácil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Nabeth Cardoso - OAB RJ121086, Eugenio Arruda Leal Ferreira - OAB RJ029667). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.888.000704-8 - Lucelena Rocha Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Carolina Carvalho Ribeiro Maria - OAB RJ105822). X João Paulo de Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). Fl. 39 verso. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.888.000834-0 - Adão Luiz Pessanha Gandra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Sayonara da Silva Hipólito. Ao autor para as providências cabíveis. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.888.000722-8 - Wilson Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 193. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.888.000752-6 - Rosângela Santos Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Nova Era 2000 Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584, Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). 1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2.Tendo em vista a impossibilidade de efetivação de dano irreparável ou de difícil reparação INDEFIRO o requerimento de atribuição de efeito suspensivo. 3. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.888.000102-2 - Genilton Pessanha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X T. C. Resende Transportes Ltda-me. Ao exeqüente, considerando que não foram encontrados valores a fim de ser efetivada a penhora on line, conforme minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000264-8 - Gabriela Rodrigues Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Sileila Machado e Silva. Intime-se a autora para fornecer o novo endereço da ré, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.888.000396-3 - Vandernei Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Com razão o ilustre subscritor da peça de fls. 80. Custas suspensas na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Intimem-se as partes. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000578-9 - Celma Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000628-9 - Celina Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acórdão. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000712-9 - Aline Guimarães de Souza Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000757-9 - Cirene de Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Companhia Excelsor de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Nasser Sleiman - OAB RJ029908, Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). HOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes à fl. 40/42 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.888.000853-5 - Reneiva Aparecida Carvalho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando a ausência da parte autora à audiência de fl. 26/33, apesar de devidamente intimada conforme fl. 25, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9099/95 c/c art. 267, inciso XI do CPC. Custas na forma do artigo 51, §2º, da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, intime-se para o recolhimento das custas. Em termos, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.888.000856-0 - Marcos Alberto Araújo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 37. Quanto à alegação de que a pauta somente foi colocada no dia da audiência, esta não justifica a ausência da parte, tendo em vista que a mesma foi devidamente intimada, na pessoa de seu advogado, conforme ciente lançado às fls. 25. Contudo, considerando os documentos de fls. 38 e 39, defiro a isenção da custas. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 27. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nItalva/RJ, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nSamara Freitas Cesário \r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.888.000875-4 - Nádia Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando a ausência da parte autora à audiência de fl. 26/33, apesar de devidamente intimada conforme fl. 25, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9099/95 c/c art. 267, inciso XI do CPC. Custas na forma do artigo 51, §2º, da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, intime-se para o recolhimento das custas. Em termos, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.888.000885-7 - Evandro Simões Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando a ausência da parte autora à audiência de fl. 26/34, apesar de devidamente intimada conforme fl. 25, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9099/95 c/c art. 267, inciso XI do CPC. Custas na forma do artigo 51, §2º, da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, intime-se para o recolhimento das custas. Em termos, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.888.000926-6 - Reginaldo de Brito Robaina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 27. Quanto à alegação de que a pauta somente foi colocada no dia da audiência, esta não justifica a ausência da parte, tendo em vista que a mesma foi devidamente intimada, na pessoa de seu advogado, conforme ciente lançado às fls. 15. Contudo, considerando os documentos de fls. 28 e 29, defiro a isenção da custas. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 17. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.888.000942-4 - Kelly Vieira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Conheço os embargos, eis que tempestivos. Quanto ao mérito, nego-lhes provimento, considerando que pretende o réu a modificação quanto ao mérito do julgado, o que deverá ser buscado através da via própria. \r\n\r\nProc. 2006.888.000957-6 - Maria Rosângela da Silva Veiga Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Conheço os embargos, eis que tempestivos. Quanto ao mérito, nego-lhes provimento, considerando que pretende o réu a modificação quanto ao mérito do julgado, o que deverá ser buscado através da via própria. \r\n\r\nProc. 2006.888.000958-8 - Juliana Bertanha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Conheço os embargos, eis que tempestivos. Quanto ao mérito, nego-lhes provimento, considerando que pretende o réu a modificação quanto ao mérito do julgado, o que deverá ser buscado através da via própria. \r\n\r\nProc. 2006.888.000961-8 - Jomar Faria de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Conheço os embargos, eis que tempestivos. Quanto ao mérito, nego-lhes provimento, considerando que pretende o réu a modificação quanto ao mérito do julgado, o que deverá ser buscado através da via própria. \r\n\r\nProc. 2006.888.000963-1 - Senilto Barros do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Conheço os embargos, eis que tempestivos. Quanto ao mérito, nego-lhes provimento, considerando que pretende o réu a modificação quanto ao mérito do julgado, o que deverá ser buscado através da via própria. \r\n\r\nProc. 2006.888.000966-7 - Sirléia de Souza Nascimento Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Conheço os embargos, eis que tempestivos. Quanto ao mérito, nego-lhes provimento, considerando que pretende o réu a modificação quanto ao mérito do julgado, o que deverá ser buscado através da via própria. \r\n\r\nProc. 2006.888.000996-5 - Eloísa Henrique Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Venha a última declaração do Imposto de Renda do autor, para análise da gratuidade de justiça requerida às fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.888.001030-0 - Carlos Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Banco Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.001110-8 - Evandro Soares Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Telerj Celular / Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.001114-5 - Songe Monção Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Loja Vivo Telerj Celular S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora e de seu patrono, conforme requerido. Com o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000018-6 - Maria Aparecida de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e de seu patrono, conforme requerido. \r\n\r\nCom o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000021-6 - Geniel Pereira de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Losango Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). HOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes à fl. 25 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.888.000054-0 - Blaitiner Robaina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e de seu patrono, conforme requerido. Com o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000241-9 - Maria da Conceição Souza Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Tony Móveis e Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). HOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes à fl. 24 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.888.001132-3 - Derocília Faria Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 222. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.888.000394-0 - João de Souza de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). HOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes às fls. 71 e 72 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II do CPC. Custas devidas por força do v. acórdão de fls. 69. P.R.I. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000905-9 - Sandra Machado Cruz Demócrito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 99 em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, subam à Colenda Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.888.001066-9 - Magna Filgueira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.001082-7 - Maria Helena dos Santos Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.888.000106-3 - Marly Guimarães Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando a declaração de fls. 66/70, onde a autora figura com dependente econômica, defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 60 em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam a Eg. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.888.000112-9 - Robson Cozendey Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1. Considerando os documentos apresentados às fls. 63/65, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 191206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Indenização por Danos Morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.025.002140-6 - ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, nos termos do artigo 520, VII do CPC.Ao Apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.025.000325-0 (7320/01) - JOTAGRO DE ITAOCARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAME BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X TORTUGA COMPANHIA ZOOTECNICA AGRARIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DALFORNO SEEMANN (SP-147574), Dr(a). ANTONIO CARLOS ARIGHI (SP-041590) Designo audiência para o dia 19/06/2007, às 17:00horas (Art. 435 do CPC). Publique-se e intimem-se as partes e a perita do juízo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.025.000316-0 - ROBERTO GRANJA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622)) X CASA NAZARETH - INSTITUTO MENINO JESUS EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de trinta diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Keyla Blank De Cnop - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itaocara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Marechal Floriano Peixoto, 23 CEP: 28570-000 - Centro - Itaocara - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.025.000316-0, movida por ROBERTO GRANJA FERREIRA em face de CASA NAZARETH - INSTITUTO MENINO JESUS, do imóvel \" Boa Esperança \", situado em zona urbana e não foreira de Jaguarembé (Ponto de Pergunta), 4º Distrito de Itaocara. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados ausentes, incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaocara, aos vinte e tres dias do mes de abril de dois mil e sete . Eu,a)Marcia Pinheiro Garcia - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17894, digitei. E eu,a)Joao Batista Dias da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17898, o subscrevo.a)KEYLA BLANK DE CNOP-Juiz de Direito. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.025.000908-1 - ROSÂNGELA GUALBERTO ROHEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO PEREIRA ROHEN (Adv(s). Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252) Ao réu para tomar conhecimento de fls. 62 e ss. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.025.000989-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSÉ ROGÉRIO CORREIA RAMOS Sentença fl.33: \"JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. \" \r\n\r\nProc. 2007.025.000385-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LÚCIA DOS SANTO SORIA 1 - Complemente-se o recolhimento da Taxa Judiciária; 2 - Comprove-se a mora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.025.003294-5 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). RODRIGO QUINN LOPES GONCALVES (RJ-102051), Dr(a). ANA CECÍLIA CARTAXO LOUREIRO (RJ-148834E)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Despacho Ordinatório:\" Em Réplica\" \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000614-6 - MARIA TEIXEIRA CORRÊA CAMARA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho Ordinatório:\" Ao autor para Alegações Finais, com prazo de 15 dias\" \r\n\r\nProc. 2006.025.000635-3 - ONEIDA DE ARAÚJO XAVIER (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS Despacho Ordinatório: \"Diga o autor , no prazo de 15 dias apresentar alegações finais\" \r\n\r\nProc. 2006.025.000643-2 - VERA LUCIA LIMA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho Ordinatório:\" Ao autor, no prazo de 15 dias, para alegações finais\" \r\n\r\nProc. 2006.025.000644-4 - VILMA MARTINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho Ordinatório:\" Ao autor para alegações finais, com prazo de 15 dias\" \r\n\r\nProc. 2006.025.000655-9 - NADIR DE MELLO CATARINA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho Ordinatóriio:\" Ao autor para apresentar alegações finais, no prazo de 15 dias\" \r\n\r\nProc. 2006.025.000703-5 - MARIA MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho Ordinatório:\" Ao autor, no prazo de 15 dias, para alegações finais\" \r\n\r\nProc. 2006.025.000705-9 - GENIR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho Ordinatório:\" Ao autor, no prazo de 15 dias, para alegações finais\" \r\n\r\nProc. 2006.025.000713-8 - MARIA DA PENHA RIBEIRO PONTES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho Ordinatório:\" Ao autor, no prazo de 15 dias, para alegações finais\" \r\n\r\nProc. 2006.025.000949-4 - MARIA JOSÉ DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro o adiamento requerido pelo autor.2) Redesigno o ato para o dia 20/06/2007, às 14:20 horas.3) Intimem-se todos \r\n\r\nProc. 2006.025.001095-2 - MARLY MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho Ordinatório:\" DIGA O AUTOR PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 15 DIAS.\" \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.025.000783-7 - AUZIMAR MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho Ordinatório:\" Ao autor, no prazo de 15 dias, para alegações finais\" \r\n\r\nProc. 2006.025.000794-1 - MARIA DE LOURDES FERREIRA AUDÍZIO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho Ordinatório:\" Ao autor, no prazo de 15 dias, para alegações finais\" \r\n\r\nProc. 2006.025.000815-5 - MARIA JOSÉ BARCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho Ordinatório: \"Ao autor para apresentar alegações finais, no prazo de 15 dias\" \r\n\r\nProc. 2006.025.000818-0 - MARIA DA GLÓRIA ALVES DA ILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao autor para alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.025.000854-4 - ZELI LUCAS PINTO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). ALINE SCISINIO PONTES (RJ-131851)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho Ordinatório:\" Ao autor, no prazo de 15 dias, para alegações finais\" \r\n\r\nProc. 2006.025.000874-0 - JURANDIR SANTANA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho Ordinatório:\" Ao autor para alegações finais, com prazo de 15 dias.\" \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.025.000267-5 - CASA DE SAUDE JOAO XXIII LTDA (Adv(s). Dr(a). JAME BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X RUBENS GUIMARAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENS GUIMARAES SOUZA (RJ-083800) Decisão:Decerto que o autor tem se beneficiado do processo que deu origem ao contrato de honorários e depositado a menos o valor da contribuição previdenciária.Decerto, ainda, que o acordo de fls. 297/298, item 01 prevê que os honorários incidirão sobre cada parcela a ser compensada.O valor mensal dos honorários é depositado pelo réu, segundo aquilo que ele mesmo aponta ser 20% do valor a ser compensado.Assim, como está comprovado nos autos o cumprimento do item 08 do acordo de fls. 297/298, defiro os mandados de pagamento como requeridos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.025.001044-3 - CARLOS ALBERTO GOMES RIBEIRO, LUSIMAR RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Despacho fl.26:\" Ratificar em Juízo fl. 22,( intimar as partes para assinatura do termo)\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.025.000015-7 (7417/01) - WILSON PEREIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho fl. 48: \" Tendo em conta que o autor não foi encontrado, cfm certidão de fl. 46vº, dê-se vista ao ilustre advogado .\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.025.000544-3 (8114/02) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA SARTORI ESPINDOLA (RJ-080398), Dr(a). DEBORA DA SILVA QUEIROZ (RJ-105159), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ALOYSIO MAZIEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280) Despacho fl.97 \" Especifiquem provas, justificadamente; Digam as partes se pretendem a realização de audiência preliminar (art. 331 do CPC), ficando cientificados de que o silêncio será interpretado como ausência de interesse em conciliar.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.025.000175-8 - CHAIM DAVID ELIAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO (RJ-004509)) X EDUARDO CÉSAR BARBOSA SANTOS Despacho Ordinatório: \" DIGA O REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( DECORREU O PRAZO SEM QUE FOSSE APRESENTADA CONTESTAÇÃO) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.025.000155-0 - JOÃO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X BANCO DO BRASIL S.A. Há diferença de custas a serem recolhidas (Falta: FUNPERJ -conta 6002 25174-9 R$ 0,87 conforme ato normativo 09/06 do TJERJ) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.025.001283-8 - DANIELA PINTO BUCKER (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X UNIMED NOROESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-097768) Recolham-se as custas a seguir discriminadas, no valor de 50% para cada parte: Atos dos Of. de Just. (0714-6) R$ 7344 + Porte, rem. e ret. (0301-2) R$ 26,22 + Distribuidor (0723-7) R$ 13,96 + AEVC ( 0702-1) R$ 150,45 + AEVC (0702-1) 3 cartas precatórias R$ 57,72 + APCJ (0711-2) R$ 45,37; SUBTOTAL: R$ 367,16 + CAARJ R$ (0201-4) = R$ 36,72 + Atos dos Distrib. (0723-7)R$ 69,80 + 20% lei 3217/99 =R$ 13,96 + taxa judiciária (0101-6) R$ 42,59 + FUNDPERJ( 6002-25174-9)= R$ 21,85 + FUNDPERJ (5673-00124-3)= R$ 21,85 ; total=R$ 573,92 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.025.000266-5 - PEÇANHA II UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-094206)) X CCE DA AMAZÔNIA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Designo audiência para o dia 19/06/2007, às 13:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.025.000339-0 - UENDERSON FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X SUL AMÉRICA CIA.DE SEGUROS S.A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Designo ACIJ para o dia 03/07/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.025.000004-5 (5711/90) - Inventariante: AMELIA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X NERY FABIO DE ALMEIDA Despacho Ordinatório:\" Diga a inventariante sobre ofício da Receita Federal às fl.191\" \r\n\r\nProc. 2001.025.000303-1 (6105-01) - Inventariante: LEDOVINA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261)) X SEBASTIAO SOARES HENRIQUE JUNIOR Despacho Ordinatório:\" Diga o autor sobre esboço de partilha às fls. 89/90.\" \r\n\r\nProc. 2002.025.000235-1 (7898/02) - Inventariante: OTTELINO DA SILVA LESSA EDIVAR DA SILVA E S/M E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261), Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850)) X TEREZA LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAME BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) Despacho Ordinatório: \" AO INVENTARIANTE A FIM DE ASSINAR TERMO DE INVENTARIANTE\" \r\n\r\nProc. 2004.025.000607-5 - Inventariante: JOÃO FIGUEIRA FERRAZ X ARIGELINDA VILLAR FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Digam todos sobre o cálculo (Resumo: Montante R$ 20.592,04; Meação R$ 10.296,02; Cabe a cada herdeiro R$ 5.148,01; Bens tributáveis R$ 10.296,02; Valor do imposto R$ 411,84) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.025.001139-7 - ALICE RODRIGUES PINTO X RODROLFO FONSECA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARA MUNIZ BUCKER DE CARVALHO (RJ-117312) Acolho a promoção ministerial de fls. 23, que adoto como fundamentação da presente, e declino da competência para o Juízo da 1ª Vara de Santo Antônio de Pádua. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos àquele Juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.025.001304-7 - GENELSON ALVES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCEMAR DO COUTO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Fl.86 \"Sobre a contestação em reconvenção, diga o réu reconvinte.\" \r\n\r\nProc. 2006.025.001339-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RODRIGO DIAS CATARINA Sentença fl. 33 : \" JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. \" \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2006.025.001374-6 - JOAQUIM FRANCISCO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339) Despacho fl.135: \"Tendo em vista o deferimento de liberdade provisória nos autos principais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Nulidade com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.025.001217-6 - SERGIO GEVU BARCELOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327)) X BANCO DO BRASIL S/A O feito encontra-se sentenciado. Recolham-se as custas ( Proc. ord. R$ 146,13; Conta de custas R$ 23,78; Citação e int. R$ 11,89; Dist. feitos R$ 3,39; Dist. e Baixa R$ 16,94; Dist. e baixa acres. 20% R$ 3,38 - sub total R$ 205,51; Diferença de taxa jud. R$ 50,04; Dif. de Caarj R$ 15,52; Total geral : R$ 274,07) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.025.000044-3 (6720/94) - IRAN QUEIROZ MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112) EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de trinta diasA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Keyla Blank De Cnop - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itaocara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Marechal Floriano Peixoto, 23 CEP: 28570-000 - Centro - Itaocara - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1994.025.000044-3, movida por IRAN QUEIROZ MENDONÇA e sua esposa RONILDA BARCELLOS MENDONÇA. Assim, pelo presente edital CITA ANTÔNIO ALVES LOUVISE e sua esposa, AURÉLIO ALVES LOUVISE e sua esposa, MANOEL GOMES PINTO e sua esposa, ALFREDO ALVES LOUVISE e sua esposa, MARIO MARTINS DE CASTRO e sua esposa FRANCISCO ALVES LOUVISE e sua esposa, JOÃO ALVES LOUVISE e sua esposa e, MELCÍADES RODRIGUES DE MACEDO e sua esposa, que se encontram em lugar incerto e não sabido, os interessados ausentes incertos e desconhecidos, na forma do art. 942 do CPC, da Ação de Usucapião do imóvel composto de um prédio e respectivo terreno que mede 15m de frente e fundos e 40 m pelo lado direito e pelo lado esquerdo, confrontando-se do lado direito com os sucessores de Antônio Figueiredo, do lado esquerdo com a igreja metodista e seus sucessores e pelos fundos com uma antiga estrada da Cia. Engenho Central para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaocara, 27 de fevereiro de 2007. Eu, Patrícia Granado Guenim - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26392, digitei. E eu, Joao Batista Dias da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17898, o subscrevo. Keyla Blank De Cnop- Juíza de Direito. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nArt. 312 - Peculato, § 1º do CP. \r\n\r\nProc. 2006.025.000476-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) Ficou designado o dia 16/05/07, às 16,00hs. para a inquirição da testemunha Otacilio Carvalho Mendes na Comarca de Cantagalo RJ. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000746-1 - DIONEA PORFIRIO ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS Despacho: 1) Defiro o adiamento requerido pelo autor. 2) Redesigno o ato para o dia 20/06/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.025.000928-7 - ANTÔNIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro o adiamento requerido pelo autor. 2) Redesigno o ato para o dia 20/06/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.025.000690-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PAULO CESAR CREMONEZ Decisão:Nomeio leioloeiro o Sr. Fábio da Silva Faria, com endereço conhecido do cartório.Designo leilão, nos termos dos arts. 686 e seguintes do CPC, e arts. 22 e seguintes, da Lei 6.830/80, para o dia 30 de maio de 2007 e segundo leilão para o dia 13 de junho de 2007, ambos às 14:30 horas. Intime-se o executado, inclusive da possibilidade de parcelamento do débito, conforme indicado à fl. 14.Publique-se o edital, observando-se o prazo do Art. 22, §1º, da Lei 6.830/80.Dê-se ciência à Fazenda. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nArt. 311, caput do CP - Adulterar ou remarcar número de chassis de veículo automotor \r\n\r\nProc. 2004.025.000647-6 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ENIO BORGES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449) Foi designado o dia 16/05/07, às 10,00h para oitiva da testemunha Edivaldo Paiva da Paz, na Comarca de Miracema RJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.025.003293-3 - KAROLLINNY DE FREITAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MARCOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Recolha o executado as custas a seguir discriminadas: \" Atos dos Of. de Just. (0714-6) = R$ 24,48 + Distribuidor (0723-7) = R$ 3,49; Subtotal: R$ 27,97 + CAARJ =R$ 2,80 + Atos dos Distrib. (0723-7) R$ 17,45 + 20 % Lei 3217/99 =R$ 3,49 + Taxa Judiciária (0101-6 ) = R$ 42,59 + FUNPERJ = R$ 2,27 + FUNDPERJ = R$ 2,27 = TOTAL= R$ 98,84\" \r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.025.000206-4 - CAMILA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S.A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Designo ACIJ para o dia 03/07/2007, às 14:00 horas.3. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos.4. Intime-se a parte autora cientificando-a de que a ausência injustificada importará em extinção e arquivamento do processo. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000927-5 - JAIR CORTES NARCISO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1) Defiro o adiamento requerido pelo autor.2) Redesigno o ato para o dia 20/06/2007, às 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.025.001479-9 - JULIANA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS E OUTRO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 04 de julho de 2007, às 14h e 20m. Intimem-se todos. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.025.000789-8 - MARIA SEBASTIANA SOARES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1) Defiro o adiamento requerido pelo autor. 2) Redesigno o ato para o dia 20/06/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.025.002976-4 - RONALDO CÂMARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X CERVEJARIA SKOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756), Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 19/06/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.025.002867-0 - PRISCILA DE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826) Despacho:1- Redesigno o ato para o dia 19 de junho de 2007, às 16hs. Intimem-se todos. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.025.000820-9 - ENY RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Redesigno o ato para o dia 06/06/2007, às 15:20 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.025.001639-5 - LIVIO WIILIAN D'ADAZIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531)) X GIOVANNA GUILHERMINA POEYS D ADAZIO) Decisão:Diante do exposto INDEFIRO o pedido liminar e designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 29/05/2007, às 1600h. \r\n\r\nId: 191569"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.081.002687-0 - LUIZ TITO WALKER DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X NATHANAEL SOARES DA ROCHA FILHO Portaria nº 05. de 28/10/ 2004, artigo 3º, inciso XI: \"em réplica\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.081.001208-9 - VALMIRA ROCHA DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X KLEBER RABELLO DE VASCONCELLOS Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre ofício de fls. 47/54 \r\n\r\nProc. 2006.081.000364-9 - SIDNEI GALVÃO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X Falecido: TARCÍZIO BOTELHO Decisão:\"...2) Processe-se o arrolamento, providenciando-se:a) declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação COM EXPRESSA MENÇÃO DO VALOR DE CADA UM DOS BENS.b) comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais (negativa da Receita Federal, certidão negativa municipal, certidão quanto à dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda, certidão quanto à dívida ativa da União expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), inclusive do imposto sobre a renda...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.081.001615-9 - SIMAR DO NASCIMENTO AMORIM, ITA MARIA AMORIM HONÓRIO RÔMULO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Portaria nº 05. de 28/10/ 2004, artigo 3º, inciso XI: \"Intimação das partes para réplica.\" \r\n\r\nProc. 2004.081.002111-8 - COMPANHIA ULTRAGÁZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ROMA CAJUN PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre Certidão Negativa do OJA às fls.65v \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Títulos de Crédito C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.081.001548-2 - RESTAURANTE SÃO JUDAS TADEU DE ITATIAIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X NESTLE BRASIL LTDA. Sentença:\"...Assim sendo, há que se buscar no caso concreto o valor justo a ser pago em razão do dano moral sofrido e que demonstre proporcionalidade e razoabilidade a fim de evitar o enriquecimento sem causa.Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos e:a) declaro inexigíveis as duplicatas de números: 888496001 e 888497001;b) condeno a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de dano moral, por entender que este valor atende aos critérios punitivo/reparador/inibitório, observando-se que não foram demonstrados maiores danos.c) condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.081.000877-3 - RODGER CHAVES NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X ALCIDES AMADO SALOMÃO MATOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO AQUILES DE ALMEIDA (RJ-088913) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XII: Ao autor para recolher as custas judiciais faltantes: FUNDPERJ no valor de R$ 1,92(um real e noventa e dois centavos) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.081.002938-9 - HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA PIRES Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre Certidão Negativa do OJA às fls.27V \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.081.001534-7 (3.474/03) - Inventariante: MAXIMIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X SÍLVIO PEREIRA DA SILVA Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre laudo de avaliação de fls. 112/113 \r\n\r\nProc. 2004.081.001507-6 - TEREZA MARIA DE SOUSA, Inventariante: JOÃO ANASTÁCIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469)) X JOSÉ JOÃO DE SOUSA Sentença:\"Julgo por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a partilha de fls. 42/44 dos bens deixados por JOSÉ JOÃO DE SOUSA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados eventuais direitos de terceiros.Sem honorários advocatícios...\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.081.000058-4 - TEREZINHA DAS DORES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUIZ BISOL (RJ-103055)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA - IZAEL BERNARDES FILHO (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Sentença:\"...Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a impetrante no pagamento das custas processuais bem como da taxa judiciária, que fica isenta por força da Gratuidade de Justiça ora deferida. Sem condenação em honorários conforme entendimento constante do Enunciado 105 do Colendo STJ e do Enunciado 512 da Súmula do STF.Dê-se ciência ao Ministério Público e à autoridade impetrada...\" \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.081.000410-0 - GERALD REINHARD UNGER (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). RITA DE CÁSSIA PEIXOTO MAZZA (SP-129799)) X LUIZ HAROLD TRICOT PIRES Decisão:\"Fls. 54/57: cumpra o autor fl. 32, último parágrafo com as informações obtidas.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.081.002897-0 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X IPREVI - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA Despacho:\"Em réplica.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.081.000508-9 - ESPÓLIO DE CÉSAR LACERDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X ADRIANA LACERDA PEREIRA Decisão:\"...2) Considerando que a autora alega ser possuidora do imóvel situado na Av. Eduardo Cotrim, nº 182, Bairro Campo Alegre, Itatiaia-RJ, juntamente com seus filhos, faculto a emenda da inicial para regularização do pólo ativo, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 284, caput, CPC), fornecendo cópia da contra-fé bem como da petição de aditamento, cópia da certidão de óbito do de cujus; cópia da certidão de nascimento dos menores e; carta de concessão de benefício com expressa menção ao nome do de cujus, tudo sob pena de indeferimento, na forma do artigo 284, parágrafo único, CPC...\" \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.081.000386-0 - GENUINO MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X JOSÉ LUIZ RIBEIRO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Sentença:\"...INDEFIRO a petição inicial extinguindo o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e deixo de condenar em honorários, considerando que sequer houve a citação. Publicada em audiência. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intimados os presentes.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.081.000006-6 (813/01) - SEBASTIÃO DE SOUZA, TERESA CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X EMMA BORLASA DOMINGO), DESIDÉRIO DOMINGO), CLÓVIS FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). SOELI DA COSTA RAYMUNDO (RJ-036677) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre ofício de fls. 254 \r\n\r\nProc. 2004.081.001184-8 - ESPÓLIO DE BENEDITO SANTOS FILHO, EVA DE JESUS CARVALHO SANTOS, ANDERSON LUIZ DOS SANTOS, ALEXANDRE RODRIGO DOS SANTOS, ADRIANO BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349), Dr(a). MARGARETE MOREIRA NUNES (RJ-120368)) X COMPANHIA AGRÍCOLA PLAMED LTDA. S/A Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º VIII, 1ª parte: Pedido de Desarquivamento e vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nJURADOS SORTEADOS PARA OS JULGAMENTOS DOS MESES DE ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2007Em 26 de abril de 2007, na Sala de Sessões do Tribunal do Júri da Comarca de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro, comigo Edna Siqueira de Paula, Responsável pelo Expediente - mat. 01/13754, na presença do MM Juiz Presidente, Dr. Marvin Ramos Rodrigues Moreira, do ilustre representante do Ministério Público, Dr. Bruno Gaspar de Oliveira Corrêa e da Defensoria Pública, Dr. Anderson Marinovic, a Menor D. L. A. O., acompanhado de sua Representante Legal Lucinda De Aguiar, residentes nesta cidade, foi procedido ao Sorteio dos Jurados para o 2º Trimestre deste Ano, abaixo nomeados, segundo o artigo 428 do Código de Processo Penal: 1) Domingo Leôncio da Silva Santos; 2) Ataíde Miguel da Silva; 3) Augusto José Fernandes; 4) Ariane Silva Oliveira Ferreira; 5) Shirleide Alves P. Magalhães; 6) Sidney da Silva Siqueira; 7) Sirlene Santana Vieira; 8) Luis Otávio Teixeira da Costa; 9) Vinícius de Oliveira Ribeiro; 10) Reginaldo dos Santos Chaves; 11) Maria Luisa de Almeida; 12) Denise de Freitas Sousa; 13) Hely José Saar Araújo; 14) Luis Gustavo dos Reis Nogueira; 15) Vitor Hugo de Lima; 16) Bruno de Souza Cazzani; 17) Ivalda Veiga Seixas Ferreira; 18) Vanilda Reis Moreira Ramon; 19) Douglas de Almeida Giupponi; 20) Luis Flávio Seiczkowski; 21) Ivonaldo Bernardo e Sousa; 22) Adauto Ferraz de Oliveira; 23) Paulo Harthman Júnior; 24) Aime Virkkila Accorsi; 25) André Luiz do Nascimento; 26) Samuel Andrade Pinheiro; 27) Carlos Adriano de Oliveira; 28) Paulo César de V Madureira; 29) André Ribeiro Tomas; 30) Nuno Alves Magalhães; 31) Carlos Alberto Paulino; 32) Reinaldo César de Alvarenga; 33) Cimara Ribeiro Pereira; 34) Darcy Pereira de Carvalho; 35) José Luiz de Faria; 36) Natair de Oliveira Dantos; 37) Rosiane Dantas Bento; 38) Waldir do Nascimento; 39) Murilo da Silva; 40) Luciana de Oliveira Pires; 41) Fábio Pereira de Araújo; 42) Dayse Gisele Leal de Oliveira Silva; 43) Gerson da Silva; 44) Benedito A de Jesus Porto; 45) Weimar Santana Silva; 46) Cleonice Serafim de Carvalho Lima; 47) Fernanda Rodrigues de Oliveira; 48) Elci da Silva; 49) Antônio Carlos da Silva; 50) Cristian Carvalho de Oliveira; 51) Maximiano Rodrigues da Silva; 52) Evair Eliandro Duarte; 53) Sheila Cristina Bueno. Nada mais havendo, foi lavrada a presente Ata, por mim (A), Edna Siqueira de Paula, Responsável pelo Expediente, Matrícula 01/13754, subscrita e devidamente assinada pelo MM Juiz de Direito, Dr. Marvin Ramos Rodrigues Moreira; do ilustre representante do Ministério Público, Dr. Bruno Gaspar de Oliveira Corrêa; da Defensoria Pública, Dr. Anderson Marinovic; e da Representante Legal da menor, Lucinda De Aguiar. \r\n\r\nId: 191628"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.865.000637-3 - Drogaria Philadélfia de Japeri LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Candida Maria S. Oliveira. Rep Leg(s): Reginaldo Manoel de Oliveira. Comprove-se a condição de microempresa, com a juntada de declaração anual de renda bruta à Receita Federal. Esclareça-se o motivo da representação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.865.000639-7 - Drogaria Philadélfia de Japeri LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Francisca Maria de Oliveira Teixeira. REGULARIZE-SE O PÓLO ATIVO, QUE DEVE SER PREENCHIDO PELA PESSOA JURÍDICA, DEVENDO, INCLUSIVE, COMPROVAR SUA CONDIÇÃO DE ME, COM A JUNTADA DE DECLARAÇÃO DE RENDA BRUTA ANUAL ENTREGUE À RECEITA FEDERAL. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.865.000640-3 - Drogaria Philadélfia de Japeri LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Reginaldo Manoel de Oliveira. REGULARIZE-SE O PÓLO ATIVO, QUE DEVE SER PREENCHIDO PELA PESSOA JURÍDICA, DEVENDO, INCLUSIVE, COMPROVAR SUA CONDIÇÃO DE ME, COM A JUNTADA DE DECLARAÇÃO DE RENDA BRUTA ANUAL ENTREGUE À RECEITA FEDERAL. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.865.000641-5 - Drogaria Philadélfia de Japeri LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Alexandre Inocêncio Silva. REGULARIZE-SE O PÓLO ATIVO, QUE DEVE SER PREENCHIDO PELA PESSOA JURÍDICA, DEVENDO, INCLUSIVE, COMPROVAR SUA CONDIÇÃO DE ME, COM A JUNTADA DE DECLARAÇÃO DE RENDA BRUTA ANUAL ENTREGUE À RECEITA FEDERAL. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.865.000642-7 - Drogaria Philadélfia de Japeri LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Marcia Regina Souza. REGULARIZE-SE O PÓLO ATIVO, QUE DEVE SER PREENCHIDO PELA PESSOA JURÍDICA, DEVENDO, INCLUSIVE, COMPROVAR SUA CONDIÇÃO DE ME, COM A JUNTADA DE DECLARAÇÃO DE RENDA BRUTA ANUAL ENTREGUE À RECEITA FEDERAL. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.865.000643-9 - Drogaria Philadélfia de Japeri LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Claudeir B. Moura. REGULARIZE-SE O PÓLO ATIVO, QUE DEVE SER PREENCHIDO PELA PESSOA JURÍDICA, DEVENDO, INCLUSIVE, COMPROVAR SUA CONDIÇÃO DE ME, COM A JUNTADA DE DECLARAÇÃO DE RENDA BRUTA ANUAL ENTREGUE À RECEITA FEDERAL. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.865.000644-0 - Drogaria Philadélfia de Japeri LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Ademir Saraiva. REGULARIZE-SE O PÓLO ATIVO, QUE DEVE SER PREENCHIDO PELA PESSOA JURÍDICA, DEVENDO, INCLUSIVE, COMPROVAR SUA CONDIÇÃO DE ME, COM A JUNTADA DE DECLARAÇÃO DE RENDA BRUTA ANUAL ENTREGUE À RECEITA FEDERAL. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.865.000645-2 - Drogaria Philadélfia de Japeri LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Sidcreia Ferreira Pinto. REGULARIZE-SE O PÓLO ATIVO, QUE DEVE SER PREENCHIDO PELA PESSOA JURÍDICA, DEVENDO, INCLUSIVE, COMPROVAR SUA CONDIÇÃO DE ME, COM A JUNTADA DE DECLARAÇÃO DE RENDA BRUTA ANUAL ENTREGUE À RECEITA FEDERAL. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.865.001702-2 - Claudio Marcio Santos Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.865.001976-6 - Raquel Ferreira dos Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.000632-4 - Washington Melo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Comprove-se a residência na Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.865.000638-5 - Drogaria Philadélfia de Japeri LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Daniel Ferreira Martins. REGULARIZE-SE O PÓLO ATIVO, QUE DEVE SER PREENCHIDO PELA PESSOA JURÍDICA, DEVENDO, INCLUSIVE, COMPROVAR SUA CONDIÇÃO DE ME, COM A JUNTADA DE DECLARAÇÃO DE RENDA BRUTA ANUAL ENTREGUE À RECEITA FEDERAL. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.865.001292-9 - Leonardo Marcelino Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Doria Vince - OAB RJ091505). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o v. acórdão.Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.865.001307-7 - Paulo Sergio de Mello Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). X Unicard Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Almeida - OAB RJ075256, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Cumpra-se o v. acórdão.Ciência às partes. Ao Reclamante sobre fls. 133 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.865.001602-9 - Monica Luiz Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.865.001761-7 - Lessandro Pitanga Araujo da Annunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). X Banco Real - Abn Amro Bank (agência 0947) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.865.001891-9 - Marco Antonio Kaiser da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Defiro a isenção das custas, mantendo a sentneça nos demais fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.865.001893-2 - Vera Lucia da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Taií Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.865.001943-2 - Leandro Candido Alvin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.000091-7 - Maria da Penha Nascimento Lins. X Daniel Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Correia Alves - OAB RJ111450). À autora sobre fl. 40v (mandado negativo). Feito retirado de pauta da AIJ de 22/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.865.000657-9 - Cassiane Santos Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Faustino Alvarenga Filho - OAB RJ087846). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a liminar, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nId: 191161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.876.000722-7 - Marilene de Souza Santos. X Carlos Henrique de Oliveira Gama. Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. Rio de Janeiro, \r\n\r\nProc. 2007.876.000100-0 - Maria da Ceia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evalcir Toledo Maia de Andrade - OAB RJ084271). X Ulisses da Silva Brugger. Vistos,.Dispenso relatório conforme o dispositivo no art.38 da Lei 9099/95. Considerando que a parte autora foi devidamente intimada, conforme se infere da certidão de fls. 44, e não compareceu a presente audiência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do art. 51,I, da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas, conforme o disposto no art. 51, parágrafo 2º da Lei 9099/95.PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.876.000152-7 - Fabiano de Mendonça Melo. X Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (fetransp. Redesignada AC para o dia 03/07/2007, às 11:30h \r\n\r\nProc. 2007.876.000159-0 - Maria Jose Moraes Monteiro. X Ampla Energia e Serviço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Designo o dia 05/09/2007, Às13:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.876.000118-7 - Sete Servic Elevadores LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Costa Vargas - OAB RJ117931). X Condomínio do Edifício Vitor Alberto Ramalho. Ao Autor sobre juntda de mandado negativo- \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.876.000157-6 - Gevanildo Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Luiz Vaz do Prado - OAB RJ120018). X Bradesco S/A Administradora de Cartões de Crédito. ...Posto isto, na forma do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o seu mérito para condenar o demandado a compensar o demandante, pelos danos morais suportados , com a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) monetariamente corrigida e com juros legais, ambos a contar do evento. Oficie-se ao CDL e ao SERASA para que exclua o nome do demandante... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.000083-3 - Janaina Azeredo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Hdi Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). COMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso: 2007.876.000083-3\r\n\r\nAção:Obrigação de Fazer c/c Responsabilidade Civil\r\n\r\nAutora: JANAINA AZEREDO DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: HDI SEGUROS S.A.\r\n\r\nVistos, dispensado o relatório como faculta o artigo 38 da Lei 9.099/1.995, passo a decidir:\r\n\r\nAforou a senhora Janaína Azeredo de Carvalho a presente demanda cognitiva em face da companhia HDI Seguros, pretendendo endosso compulsório em apólice de seguro e compensação por alegados danos de ordem moral, tendo a ação seguido o procedimento especial sumaríssimo. Como causa de pedir alegou ter adquirido novo veículo automotor em 29 de novembro do ano pretérito, comunicando à demandada que pretendia substituir o objeto de sua apólice, realizando vistoria do novo automóvel em 05 de dezembro daquele ano, porém a demandada lhe remeteu missiva negando cobertura por falta de vistoria prévia. Alegou, ainda, que, orientada por prepostos da demandada, realizou nova vistoria em 03 de janeiro e mesmo assim a empresa se recusou a efetuar o endosso, motivo pelo qual requereu a procedência de seu pedido.\r\n\r\nA empresa demandada se defendeu em audiência de instrução e julgamento e alegou não ter ocorrido defeito na prestação do serviço, já que a demandante sabia que a cobertura poderia ser recusada no prazo de até 15(quinze) dias, conforme cláusula contratual. Quanto aos danos morais, fazendo remissão a um segundo réu inexistente nesta relação processual, alegou inexistir comprovação de sua ocorrência.\r\n\r\nExaminando as condições gerais do negócio que vinculou as partes, constata-se que a demandante possuía cobertura para o veículo Chevrolet Celta, ano 2.004, com apólice vigente no período compreendido entre 15 de maio do ano pretérito a 15 de maio do ano em curso.\r\n\r\nOs documentos de fls. 11/12 e 15/16 comprovam que a demandante efetuou vistoria de seu novo automóvel antes do termo de cobertura.\r\n\r\nO item 3 do Manual do Segurado, aqui aplicado por analogia, estabelece prazo de 15(quinze) dias antes do termo final da apólice para o endosso.\r\n\r\nAssim, somente seria legítima a recusa de cobertura se ocorresse o sinistro do novo automóvel antes do endosso. Logo, não havendo comprovação de que houve modificação no risco segurado, não poderia a demandada recusar-se è efetivação do endosso, substituindo o bem objeto da apólice que vincula as partes.\r\n\r\nConseguintemente, deve a pretensão de efetivação do endosso ser acolhida, sob a condição de que a demandante assuma o pagamento da diferença do prêmio.\r\n\r\nQuanto aos danos morais, excluído o segundo réu inexistente, tem-se orientado nossas Turmas Recursais em casos idênticos pela sua configuração:\r\n\r\nContrato de seguro de automóvel. Alegação autoral de abusividade na recusa injustificada da Cia. seguradora em realizar o endosso necessário à alteração do objeto segurado, além de cobranças indevidas das parcelas do contrato de seguro, nada obstante a falta de cobertura, pleiteando em conseqüência a concretização compulsória do negócio jurídico e indenização por danos morais. Pretensão autoral que não guarda qualquer vinculação com os atos de agenciamento do seguro, recebimento e repasse de prêmio, emissão de apólice ou vício de informação do corretor, não se reconhecendo destarte a pertinência subjetiva da corretora para figurar no pólo passivo da relação jurídica processual, não havendo responsabilidade desta pelos danos afirmados no instrumento da demanda, já que os fatos não guardam congruência com a atividade por ela desempenhada. Inaplicabilidade in casu dos arts. 7º, p. único e 25 § 1º do CDC. Configuração da ilegitimidade passiva ad causam da 1ª recorrida, corretamente acolhida pela sentença. Preliminares formais argüidas no recurso inominado, concernente a vício de representação por falta de vínculo empregatício e falha no instrumento de substabelecimento que não prosperam, uma vez que além de revogado o enunciado referido pelo recorrente, foi constatado pelo Juízo que a preposta ostentava crachá da empresa, ressalvando-se por outro lado que, no que tange ao substabelecimento, não houve impugnação tempestiva, sendo imprópria nesta oportunidade a pretendida decretação de revelia. No mérito resta identificada a relação de consumo, estando a atividade securitária expressamente incluída no conceito de serviço (art. 3º, § 2º do CDC). Responsabilidade objetiva do fornecedor prevista no art. 14 do CDC. Parcelas do prêmio estipulado pela seguradora que vinham sendo descontadas diretamente na conta corrente do recorrente, mesmo após a solicitação da alteração do objeto a ser segurado, surpreendendo-se o consumidor com a recusa injustificada quanto ao endosso, quando acreditava estar seu patrimônio protegido. Normas gerais da SUSEP que não podem contrariar direito fundamental previsto no CDC de informação adequada e clara ao consumidor, sendo abusiva a prática de recusar a contratação com fundamento em obscura alegação de irregularidade, não permitindo a identificação do motivo real da recusa da assunção do risco, principalmente porque o automóvel passou pela vistoria realizada pelo órgão executivo de trânsito. Violação dos princípios da transparência máxima e boa-fé objetiva. Motivação pela não contratação que constitui consectário dos deveres de lealdade e cooperação nas relações jurídicas que envolvem consumo. Prática que ofende princípios do sistema de proteção e defesa do consumidor. Identificação das situações previstas no art. 39, II e IX da Lei 8.078/90. Dano moral configurado pela frustração da expectativa despertada no consumidor, causando tribulação espiritual desbordante do mero aborrecimento ou dissabor nas relações obrigacionais. Contrato de seguro que é celebrado para a tranqüilidade do segurado, garantindo-se o seu interesse legitimo (art. 757 do CCB), que in casu era a cobertura dos danos ao seu patrimônio, importando o precoce e indigitado cancelamento, pela recusa na efetivação do endosso, em fator de inquietação e perturbação psíquica, já que não mais poderia esperar os efeitos jurídicos dele decorrentes. Quantum indenizatório que deve ser arbitrado com observância do principio da razoabilidade. Mantida deve ser a sentença, contudo, no que concerne ao pedido de contratação compulsória, pelos fundamentos naquele ato processual destacados, havendo relevância ainda na circunstância de que houve restituição integral do prêmio pago, com aceitação do recorrente. Provimento parcial do recurso. (2005.700.038871-6Juiz(a) ANDRE LUIZ CIDRA)\r\n\r\nNeste sentido, como se viu a consumidora frustrada na sua expectativa de segurança, estando configurada a lesão de sentimento, considerando o cuidado de ser evitado o enriquecimento sem causa e o arbitramento de compensação pecuniária que em nada repercuta na esfera jurídica da empresa agressora, lícito e justo parece ao juízo que o dano seja compensado com R$ 2.000,00(dois mil reais).\r\n\r\nIsto posto, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo seu mérito, para condenar a demandada a efetuar o endosso na apólice da demandante, condicionada a modificação do seguro ao pagamento da diferença do prêmio, bem como compensar-lhe, pelos danos morais suportados, com a quantia de R$ 2.000,00(dois mil reais), monetariamente corrigida e com juros de mora legais a contar do evento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/1.995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMangaratiba, 26 de março de 2.007.\r\n\r\nCLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nId: 191168"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "191146": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Nobre de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luana de Fátima Ernesto\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.850.000563-2 - Cristiane Alves de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Pires Thome - OAB RJ080890). X La Barre Veículos-ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Anet - OAB RJ070980). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls. 98/99 e, em consequencia, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, II, do CPC. P.R.I.. Expeçam-se alvarás em favor da exequente para levantamento das importâncias bloqueadas, conforme informação de fls. 90/91. Oficie-se para desbloqueio da conta mencionada às fls. 88. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.850.000477-0 - Atila Saldanha Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ajuizada por ATILA SALDANHA NOGUEIRA em face de BRADESCO. Conforme se observa de fls. 49 a parte executada quitou integralmente o débito existente. Isto posto, face à quitação total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.850.000444-5 - Márcio Luiz Schleh Évora. X Serraemar Turismo Hotéis Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Diga o segundo Réu sobre a desistência formulada. \r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.850.000611-9 - Dilma de Oliveira. X Soraia Isabel Izidorio. Vistos, etc... Trata-se de EXECUÇÃO NOS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por DILMA DE OLIVEIRA em face de SORAIA ISABEL IZIDORIO. Expedido às fls. 30 mandado de penhora, o Sr. Oficial de Justiça às fls. 30vº informou que deixou de proceder à penhora, uma vez que a parte executada não possuiu bens suscetíveis de penhora. A parte exeqüente às fls. 49Vº requereu a aplicação do § 4º do artigo 53 da lei nº 9099/99. Isto posto, em conformidade com o Enunciado n° 45, do VII Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. Sem custas, por incabíveis nesta fase processual. Entregue-se à parte exeqüente a certidão de seu crédito. Oficie-se ao SPC/SERASA, conforme requerido às fls. 49vº. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.850.000104-5 - Jose Samuel de Souza Colombo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ056923). X Adão Carlos Guimarães. Ante o exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, deixando de condenar em custas face o art 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.850.000689-4 - José Carlos Ernesto Pinheiro. X Vivo- Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). VISTOS ETC\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de Ação proposta em razão da inclusão do nome do Autor nos cadastros dos órgãos de restrição ao crédito, sendo certo que a Ré vem efetuando cobrança reputada como indevida, já que o débito apontado como existente foi pago, tendo sido objeto de acordo em processo anterior. Por isso, requer sua exclusão de tais cadastros, além de indenização por danos morais.\r\n\r\nEm sua contestação, a parte ré afirma genericamente que o débito existe, alegando que agiu licitamente ao providenciar o envio do nome do autor ao SERASA e SPC. No mais, refuta a existência dos danos morais.\r\n\r\nOcorre que as cópias da conta telefônica trazida aos autos (fls.08/11), da petição inicial e termo de acordo do processo anterior (fls. 05/07 e 20), e do comprovante de pagamento (fls. 13/14) demonstram, de forma inequívoca, que a inclusão do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito (fls. 16 e 17) é totalmente descabida.\r\n\r\nVeja-se, inclusive, que o documento de fls. 16 evidencia que a inclusão foi providenciada quatro meses depois da celebração do acordo que pôs fim ao processo nº 2005.850.000665-6, cujo objeto era justamente a análise da validade da cobrança da conta de outubro de 2005.\r\n\r\nPortanto, dúvidas não há de que o nome do autor deve ser excluído dos órgãos de proteção ao crédito por conta do suposto débito, restando se verificar quais são as conseqüências da conduta adotada pela parte ré em relação à parte autora, no que diz respeito aos alegados danos morais.\r\n\r\nE quanto a este ponto, mais uma vez deverá ser acolhida a pretensão autoral, tendo em vista a ilicitude da conduta da Ré ao incluir indevidamente o nome do Autor no rol dos maus pagadores, quando nem mesmo existia o que ser pago.\r\n\r\nHá de se considerar, ainda, a conduta de profundo descaso com relação ao consumidor que mesmo tendo quitado o débito através de transação homologada pelo Poder Judiciário, veio a ter seu nome negativado quatro meses após a celebração do acordo.\r\n\r\nDaí porque deverá o quantum indenizatório ser fixado de molde a compensá-lo por todos os infortúnios sofridos, além de servir de instrumento de coibição para que novos fatos semelhantes não voltem a acontecer.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré no pagamento de indenização por danos morais na quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), confirmando-se a tutela deferida.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se ciência às partes que, conforme ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ Nº 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nQuebra Decorridos quinze dias da publicação desta e sem que tenha sido dado cumprimento voluntário ao comando da sentença, acresça-se o valor correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-j do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2007.850.000138-2 - Fernando Policarpo. X Evadin- Indústrias Amazônias Sa. Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000149-7 - Benjamim Varella Filho. X LIght Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000153-9 - Reinaldo Cristovão Gonçalves. X Multibrás S. A. Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Vistos, etc... Trata-se de RECLAMAÇÃO ajuizada por REINALDO CRISTOVÃO GONÇALVES em face de MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS. O Autor, devidamente intimado, não compareceu à Audiência de Conciliação de fls. 13, nem tampouco justificou sua ausência. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei nº 9099/95. Condeno o Autor ao pagamento das custas, com fulcro no § 2º do artigo 51, do mesmo Diploma legal, a contrario sensu. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.850.000004-3 - Flávio Rodrigues Fonseca. X Maurício Pagliares e outro. Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por FLAVIO RODRIGUES FONSECA em face de LUIZ ALBERTO PAIVA. Conforme se observa de fls. 23vº, a parte executada quitou integralmente o débito existente. Isto posto, face à quitação total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.850.000504-6 - Maria Aparecida da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Mobilar Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Moreira Almeida Sathler - OAB MG070975). Fls. 166: À parte Ré. \r\n\r\nProc. 2005.850.000261-8 - Cláudia Valéria Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio da Rosa Brum - OAB RJ064354). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 112/113: Defiro conforme requerido. (INTIMAÇÃO DA EXECUTADA PARA DEPOSITAR O VALOR REFERENTE A DIFERENÇA APONTADA = R$ 350,11) \r\n\r\nProc. 2006.850.000147-1 - Regina Aparecida Batista Lima Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Carlos Moura Matos - OAB RJ096793). X LIght Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ajuizada por REGINA APARECIDA BATISTA LIMA REIS em face de LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Conforme se observa de fls. 44, a parte executada quitou integralmente o débito existente. Isto posto, face à quitação total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.850.000168-9 - Juarez Costa Belo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Pires Thome - OAB RJ080890). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte vencida sser advertida quanto a incidância da multa de 10% (dez por cento) após o prazo de 15 dias (artigo 475, j, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.850.000574-9 - Marcio Medeiros Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X LIght Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte vencida sser advertida quanto a incidância da multa de 10% (dez por cento) após o prazo de 15 dias (artigo 475, j, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.850.000600-6 - Jose Quirino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). X LIght Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte vencida sser advertida quanto a incidância da multa de 10% (dez por cento) após o prazo de 15 dias (artigo 475, j, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.850.000610-9 - Alexandre de Carvalho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Carvalho Junior - OAB RJ128948). X LIght Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). VISTOS ETC\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de Ação proposta em razão de alegado corte indevido do fornecimento de energia na residência do Autor, baseado em conta que, apesar do atraso, foi paga. Por isso, pretende indenização por danos morais.\r\n\r\nEm contestação, a parte ré afirma que o corte se deu de maneira lícita, eis que o autor não adimpliu com sua obrigação de pagar as contas, aduzindo, ainda, que há o aviso prévio nas contas, exigido pela regulamentação da ANEEL. No mais, refuta a existência dos danos morais.\r\n\r\nDa análise dos autos, por sua vez, se verifica que o Autor efetivamente realizou pagamentos com atraso, não se vislumbrando, a princípio, qualquer irregularidade na suspensão dos serviços, desde que respeitadas as formalidades legais.\r\n\r\nAssim, há que se analisar se a Ré agiu dentro dos limites legais para providenciar o corte de energia.\r\n\r\nA matéria, com efeito, possui regulamentação legal, dispondo a seu respeito a Lei 8987/95, que no inciso II do § 3º do artigo 6º prevê:\r\n\r\n\"Art. 6º - Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido nesta Lei, nas normas pertinentes e no respectivo contrato.\r\n\r\n§ 3º - Não se caracteriza como descontinuidade de serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso, quando:\r\n\r\nII - Por inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade\".\r\n\r\nTambém sobre o assunto dispôs a Resolução 456/00 da ANEEL:\r\n\r\n\"Art. 91 - A concessionária poderá suspender o fornecimento, após prévia comunicação formal ao consumidor, nas seguintes situações:\r\n\r\nI - atraso no pagamento da fatura relativa a prestação do serviço público de energia elétrica\".\r\n\r\nInfere-se, portanto, de tais dispositivos a legitimidade da ocorrência do corte em razão de constatada inadimplência, evitando-se com tal medida que a concessionária venha a suportar o ônus de manter a continuidade dos serviços a despeito da existência de débitos. Caso contrário fosse o entendimento, o consumidor permaneceria usufruindo do serviço em detrimento dos outros usuários adimplentes, o que poderia gerar, em última instância, até à inviabilidade econômico-financeira da empresa.\r\n\r\nVerifica-se, porém, que tanto a Lei mencionada quanto a Resolução da ANEEL exigem a formalidade do aviso prévio, sendo que esta última, em recente modificação, permite que o mencionado aviso esteja contido nas contas emitidas pela concessionária. Tal exigência, regulamenta o aludida que diz respeito tão somente à sua necessidade, sem que haja especificação de como deve ser feito.\r\n\r\nMesmo a Lei Estadual nº 3.243/99, que tratou da matéria, não se preocupou em estabelecer uma forma padrão sobre o modo de sua ocorrência, exigindo apenas que seja feito por escrito:\r\n\r\n\"Art. 1º - Fica vedado às empresas concessionárias de serviços públicos interromper a prestação dos serviços ou o fornecimento de bens, por qualquer motivo, sem aviso prévio por escrito ao consumidor, com 5 (cinco) dias de antecedência.\r\n\r\n§ 1º - O não cumprimento do disposto no \"caput\" deste artigo implicará na imediata retomada da prestação do serviço ou fornecimento do bem, bem como no pagamento de multa de 1.000 UFIR a 10.000 UFIR\".\r\n\r\nOcorre, entretanto, que o aviso contido nas contas não respeita os parâmetros estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor, aplicável no presente caso, não podendo norma de caráter regulamentador e administrativo ir ao encontro de seus postulados. Muito embora a Ré invoque a resolução 456 da ANEEL que admite a existência de avisos nas próprias contas, tal informação, por si só, não caracteriza o aviso prévio específico, exigido pelas regras consumeristas.\r\n\r\nÉ que o consumidor tem que ser claramente informado sobre tal possibilidade, observando-se o respeito ao Princípio da Ampla Informação e ao Princípio da Ampla Transparência, previstos no Código de Defesa do Consumidor. Daí porque se revela como indevido o corte efetuado no fornecimento de energia para o Autor, uma vez que tenham sido desrespeitados tais parâmetros, não podendo ele ser surpreendido por medida de tão drástica conseqüência.\r\n\r\nO consumidor precisa ser claramente informado de quanto deve e qual seu prazo para pagamento, até para que possa exercer o direito de impugnar a existência do débito ou efetuar seu pagamento em tempo.\r\n\r\nAdemais, no presente caso, embora a parte ré alegue o inadimplemento em sua contestação, nem ela traz aos autos qual ou quais débitos ocasionaram o corte, sendo a alegação genérica e desprovida de qualquer embasamento probatório, pelo que jamais poderia ter sido o motivo para o corte efetuado.\r\n\r\nDestarte, deverá ser acolhido o pedido de condenação em danos morais, sendo inaceitável que o Autor tenha sofrido um corte indevido no seu fornecimento de energia, valendo destacar que, nos dias atuais, é mais do que evidente a importância do correto abastecimento de luz, não havendo sombras de dúvidas a respeito dos transtornos oriundos da sua interrupção, ainda mais quando se tem um filho em tão tenra idade o que, por si só, já aumenta o desgaste ocasionado pelo corte.\r\n\r\nResta, então, fixar o quantum indenizatório, devendo ser levado em consideração o tempo de duração da interrupção dos serviços, bem como o fato de a indenização servir como instrumento de coibição de repetição de novos fatos semelhantes.\r\n\r\nQuanto aos danos materiais, a parte autora não trouxe aos autos quaisquer elementos que demonstrem o quanto efetivamente perdeu ou o que razoavelmente deixou de ganhar, razão pela qual não faz jus à indenização.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para condenar a Ré no pagamento de indenização por danos morais na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nQuanto aos ônus sucumbenciais, deixo de condenar em custas processuais e honorários, em cumprimento ao disposto no art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se ciência às partes que, conforme ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ Nº 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nDecorridos quinze dias da publicação desta e sem que tenha sido dado cumprimento voluntário ao comando da sentença, acresça-se o valor correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-j do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2006.850.000641-9 - Mario Carlos Abdon da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Banco Itau Cartões Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Oliveira Santos - OAB RJ081179, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Fls. 49/50: À parte Ré. \r\n\r\nProc. 2006.850.000674-2 - Marilene Quintina de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). VISTOS ETC\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de Ação proposta em razão de recusa da parte ré em transferir sua linha telefônica e, posteriormente, a demora para instalar nova linha em sua residência, o que teria lhe causado transtornos, inclusive, com a negativação de seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito. Por isso, requer a exclusão de seu nome de tais cadastros, além de indenização por danos materiais e morais.\r\n\r\nEm sua contestação, a Ré aduz que jamais se recusou a atender os pedidos da autora, não tendo agido ilicitamente. No mais, refuta a existência de danos materiais e morais, já que não há provas de sua ocorrência.\r\n\r\nA hipótese, com efeito, é de improcedência do pedido autoral. É que a existência de um dano constitui um dos pressupostos básicos da responsabilidade civil, de modo que cabe à parte autora demonstrar a sua ocorrência de forma inequívoca. Se, ao contrário, não se incumbe desta tarefa, impossível se torna acolher a sua pretensão.\r\n\r\nVeja-se que a Autora simplesmente alega ter sofrido uma restrição através da inclusão de seu nome no SERASA e transtornos por pedidos não atendidos. Ocorre, porém, que não faz prova de suas alegações, embora pudesse ter feito, limitando-se ao mero campo das remissões.\r\n\r\nNão há nos autos qualquer documento evidenciando a alegada restrição, bem como também não há sequer indicação de pedidos feitos à empresa ré, via telefone, com os números dos protocolos de atendimento.\r\n\r\nPor outro lado, a parte ré junta telas que demonstram que a mesma simplesmente atendeu às solicitações feitas pela autora.\r\n\r\nOra, a eventual aplicação do instrumento processual da inversão do ônus da prova não pode ser feita de forma ilimitada, uma vez que o Código de Defesa do Consumidor não estabeleceu uma responsabilidade do tipo absoluta, em que os consumidores estariam desobrigados até mesmo de comprovar a existência do dano.\r\n\r\nPortanto, deveria a Autora ter comprovado as suas alegações no que diz respeito à existência do dano, para somente então se passar a apreciação da eventual presença dos demais pressupostos.\r\n\r\nDaí porque impossível se torna acolher o pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nJá com relação ao pedido de indenização por danos materiais, da mesma maneira, não foram demonstrados. Não há nos autos quaisquer elementos que determinem o quanto a parte autora efetivamente perdeu com o evento ou o que razoavelmente deixou de ganhar.\r\n\r\nPor fim, se não há provas de que o nome da autora já figurou nos cadastros restritivos, também não há como ser atendido o pedido de sua exclusão.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se ciência às partes que, conforme ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ Nº 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.850.000677-8 - Denise de Souza Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X LIght Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). VISTOS ETC\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de Ação proposta em razão de suposto corte indevido eis que no momento da ocorrência do mesmo, os débitos já haviam sido quitados. Por isso, requer indenização por danos morais.\r\n\r\nEm sua contestação, a Ré aduz que a parte autora somente quitou o débito no dia em que foi efetivado o corte e tão logo acusou o pagamento foi restabelecido o serviço no dia seguinte. No mais, refuta a ocorrência de danos morais.\r\n\r\nPrimeiramente, deve ser afastada a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada pela parte ré, eis que a autora, através dos documentos acostados à inicial comprovou que reside com sua mãe, titular da prestação do serviço, podendo sofrer, em tese, as conseqüências do aludido corte.\r\n\r\nNo mérito, a pretensão autoral, com efeito, não merece prosperar. É que a existência de uma conduta ilícita constitui um dos pressupostos básicos da responsabilidade civil, de modo que se a mesma não se encontra presente, impossível se torna reconhecer o invocado direito de indenização.\r\n\r\nCompulsando-se os autos, verifica-se que a própria autora admite que estava em débito com as contas com vencimento em 05/05/2006 e 02/06/2006, somente as tendo pago em 21/06/2006 (fls. 03), dia em que foi efetivado o corte.\r\n\r\nPor outro lado, a ré traz aos autos, às fls. 44/45, documentos não impugnados pela parte autora, demonstrando que o corte foi efetivado no dia 21/06/2006, tendo sido o serviço restabelecido no dia seguinte, corroborando suas alegações de que assim que acusou o pagamento voltou a prestar seus serviços.\r\n\r\nPortanto, dúvidas não há de que o corte foi originado pelo inadimplemento da parte autora que somente se preocupou com as conseqüências do mesmo no momento em que teve a luz cortada.\r\n\r\nPor mais que se admita alguma divergência de um dia, não há como exigir da parte ré também que haja imediatamente após o pagamento da conta, sendo certo que o registro do mesmo deve percorrer um trâmite aceitável de tempo eis que muita das vezes depende de repasses de terceiros que arrecadam os valores.\r\n\r\nSeria inaceitável que a ré demorasse dias, semanas ou meses para acusar o pagamento, o que não é o caso da presente demanda.\r\n\r\nE, se nenhuma ilicitude reside na conduta da Ré ao providenciar o corte, deve ser afastado o eventual dever de reparação que a ela se impute.\r\n\r\nDaí porque impossível se torna acolher o pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nE, quanto ao pedido de ressarcimento dos valores pagos a título de honorários advocatícios, o mesmo seria incabível em sede de Juizados Especiais, ainda que houvesse a procedência dos pedidos.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se ciência às partes que, conforme ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ Nº 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.850.000154-0 - Luiza Cristina Nobre Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Vivo Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000740/2001 (2001.850.000043-1) - Marilda da Cunha e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Carlos Moura Matos - OAB RJ096793). X Abn - Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ajuizada por MARILDA DA CUNHA E SOUZA em face de ABN - ANRO BANK. Conforme se observa de fls. 141Vº, a parte executada quitou integralmente o débito existente. Isto posto, face à quitação total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.850.000287-4 - Ascírio Eler. X Túlio Eduardo de Souza Morra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela do Nascimento Machado Peres - OAB RJ048181, Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). Mantenho a multa arbitrada às fls. 07. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.850.000268-2 - Mayk Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). X Bcp Telecom Rjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natali Cantele - OAB RJ138828, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte vencida sser advertida quanto a incidância da multa de 10% (dez por cento) após o prazo de 15 dias (artigo 475, j, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.850.000407-1 - Rosemere Braga Viveiros Alvaro da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1. Defiro a JG à Recorrente; 2, Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 3. À Recorrida. \r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.850.000015-2 - Maria Cristina Barbosa Bonfim Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Gina da Silva Ferreira. Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por MARIA CRISTINA BARBOSA BONFIM CUNHA em face de GINA DA SILVA FERREIRA. Conforme se observa de fls. 64, a parte executada quitou integralmente o débito existente. Isto posto, face à quitação total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.850.000063-8 - Celia da Conceição Roberio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). X Light Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Face fls. 20, ao Cartório para designar AC. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 01/06/07, ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nId: 191146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.033.001652-1 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X PAULO VIEIRA DE ANDRADE Sentença:Vistos, etc. Considerando o petitório de fl. 12, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.033.001661-2 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X FRANCISCO XAVIER DE PAULA BARROS Sentença:Vistos, etc. Tendo em conta a manifestação da Fazenda Municipal no petitório de fl. 11, no sentido que a certidão da Dívida Ativa representativa do débito foi devidamente cancelada, importa que a acolha e JULGUE EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com base no art. 26 da Lei 6.830/80. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 191570"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Claudio Rocha Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fábio Ernandes Dâmaso\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.851.001069-7 - Farmácia Alto da Serra LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri de Souza e Silva - OAB RJ114742). X Sebastião Moreira Ribeiro. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.851.001560-5 - José Luiz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ribeiro Santos - OAB RJ101638, Eliane de Carvalho Ribeiro - OAB RJ104830). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdinei Rangel da Silva - OAB RJ089094). Defiro fls. 130. \r\n\r\nProc. 2006.851.000649-0 - Rosilene Maria Esteves dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Costeira Galvão - OAB RJ105174). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137, Ursula Ferreira Cheohen Guedes - OAB RJ123804, Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224). Trata-se de embargos de devedor ao fundamento de que já houve o pagamento integral da condenação objeto dos autos. Afirma o embargante que a sentença determinou a correção dos valores desde o evento danoso, sendo certo que a correção deverá se dar desde 15/07/2006, ocasião em que os cheques do talão extraviado foram emitidos e não desde março/2002, quando os talões foram enviados, posto que o mero envio não provocou dano. Ademais, refuta os índices aplicados para correção, posto que divergentes dos determinados pela sentença. \r\n\r\nA impugnação aos embargos veio sustentando a correção dos cálculos, insurgindo-se contra a tentativa de rediscussão da matéria. \r\n\r\nEste é o breve relatório.\r\n\r\nNão há que se confundir o momento em que ocorreu o ato ilícito e o momento em que este ato repercutiu de forma invasiva na esfera dos direitos de personalidade dos embargados, provocando o dano. Embora o ato ilícito tenha sido praticado no momento em que houve o indevido e não pedido envio dos talonários, a repercussão só se deu para causar dano quando os cheques passaram a ser emitidos e as informações restritivas passaram a ser dadas. Nessa medida, assiste razão ao embargante, revelando os autos que o termo inicial do dano foi o dia 15/07/2006. Assim, devo reconhecer haver excesso de execução. \r\n\r\nIsto posto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS para declarar satisfeita a obrigação e tornar a execução insubsistente. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, com base no disposto no art. 55, parágrafo único da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.851.000736-6 - Jorgina Bastos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Carvalho Ribeiro - OAB RJ104830). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634). CUmprimda a obrigação nada mais há a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.851.000070-2 - Lea Ribeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Costeira Galvão - OAB RJ105174). X Banco Itaú de Cartões S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões , remetam-se os autos à Turma Recursal com nossa homenagens. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002791/2002 (2002.851.000759-0) - Pedro Rogério Waiandt de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cezar Pinto Terra - OAB RJ091918). X Banco Bozano Simonsen S /a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.851.001036-3 - Luciana Portes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). X Lojas Arapuã S/A - Danúbio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salloa Franco Cordeiro - OAB RJ126026, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões , remetam-se os autos à Turma Recursal com nossa homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.851.000163-7 - Adalberto Curvelo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Gastão Pinto Pires Filho - OAB RJ029020, Pedro Paulo Sad Coelho - OAB RJ111518). X Jorgeh José Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roque Antonio Bittencourt - OAB RJ093547). A Lei 9099 quanto à execução tem rito próprio. Não se aplica neste particular as disposições do CPC supletivamente. Venha o cálculo correto. \r\n\r\nProc. 2006.851.000167-4 - Eduardo Paulo Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Gastão Pinto Pires Filho - OAB RJ029020, Pedro Paulo Sad Coelho - OAB RJ111518). X Jorgeh José Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roque Antonio Bittencourt - OAB RJ093547). A Lei 9099 quanto à execução tem rito próprio. Não se aplica por essa razão (princípio da especialidade) as disposições do CPC supletivamente. Venha o cálculo correto. \r\n\r\nProc. 2006.851.000271-0 - Nilza de Fátima Carvalho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson Roberto da Costa - OAB RJ117472). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Menezes Sezza - OAB RJ112101). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.851.000454-7 - Regina Sève Jaeger e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Mario Guilherme Seve Jaeger - OAB RJ149145E, Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866). X Banco do Brasil S/A - Ag. Miguel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Joao Luiz Nobre Lopes - OAB RJ108747, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se fl.211 \r\n\r\nProc. 2007.851.000249-8 - Carlos Eduardo Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Assis Barreto da Costa - OAB RJ089959). X Microlins Centro de Formação Profissional. \"...a Audiência de Conciliação anteriormente designada para o dia 30/05/2007, fica redesignada para o dia 18/07/2007 às 11.45h.\" \r\n\r\nProc. 2007.851.000335-1 - Suzete de Carvalho Volotão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Carvalho Guimarães - OAB RJ128306). X Banco do Brasil S/A. Pretende a parte autora lhe seja concedida a tutela antecipada.Todavia , não há nos autos prova inequivoca de suas alegações , razão pela qual ausente um dos requisitos do artifo 273 do CPC. Assim sendo DEIXO DE CONCEDER, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 191143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Tito de Freitas Geraldo\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.873.000237-2 - Juliana de Castro Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A. Fica o ilustre patrono da parte AUTORA devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 23/05/2007, no horário das 14:15 (CATORZE HORAS E QUINZE MINUTOS). \r\n\r\nProc. 2007.873.000238-4 - Maria Helena Souza Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A. Fica o ilustre patrono da parte AUTORA devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 23/05/2007, no horário das 14:15 (CATORZE HORAS E QUINZE MINUTOS). \r\n\r\nProc. 2007.873.000239-6 - Raquel Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A. Fica o ilustre patrono da parte AUTORA devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 23/05/2007, no horário das 14:15 (CATORZE HORAS E QUINZE MINUTOS). \r\n\r\nProc. 2007.873.000240-2 - Aparecida de Fátima Machado Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A. Fica o ilustre patrono da parte AUTORA devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 23/05/2007, no horário das 14:15 (CATORZE HORAS E QUINZE MINUTOS). \r\n\r\nProc. 2007.873.000241-4 - Rosali Stephen Marreiros Carecho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A. Fica o ilustre patrono da parte AUTORA devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 23/05/2007, no horário das 14:15 (CATORZE HORAS E QUINZE MINUTOS). \r\n\r\nProc. 2007.873.000242-6 - Lisys Feital Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A. Fica o ilustre patrono da parte AUTORA devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 23/05/2007, no horário das 14:30 (CATORZE HORAS E TRINTA MINUTOS). \r\n\r\nProc. 2007.873.000243-8 - Jose Eugenio do Espirito Santo Sarmento Zambrotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A. Fica o ilustre patrono da parte AUTORA devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 23/05/2007, no horário das 14:30 (CATORZE HORAS E TRINTA MINUTOS). \r\n\r\nProc. 2007.873.000244-0 - Cícero Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A. Fica o ilustre patrono da parte AUTORA devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 23/05/2007, no horário das 14:30 (CATORZE HORAS E TRINTA MINUTOS). \r\n\r\nProc. 2007.873.000245-1 - Luzia Teresa Avila de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A. Fica o ilustre patrono da parte AUTORA devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 23/05/2007, no horário das 14:30 (CATORZE HORAS E TRINTA MINUTOS). \r\n\r\nProc. 2007.873.000246-3 - Françoisa Barbosa Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A. Fica o ilustre patrono da parte AUTORA devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 23/05/2007, no horário das 14:30 (CATORZE HORAS E TRINTA MINUTOS). \r\n\r\nProc. 2007.873.000247-5 - Rosa Maria Vieira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A. Fica o ilustre patrono da parte AUTORA devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 23/05/2007, no horário das 14:45 (CATORZE HORAS E QUARENTA E CINCO MINUTOS). \r\n\r\nProc. 2007.873.000248-7 - Elmo Ramos Guimarães Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A. Fica o ilustre patrono da parte AUTORA devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 23/05/2007, no horário das 14:45 (CATORZE HORAS E QUARENTA E CINCO MINUTOS). \r\n\r\nProc. 2007.873.000249-9 - Marilena Natividade M. P. Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A. Fica o ilustre patrono da parte AUTORA devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 23/05/2007, no horário das 14:45 (CATORZE HORAS E QUARENTA E CINCO MINUTOS). \r\n\r\nProc. 2007.873.000250-5 - Maria do Carmo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A. Fica o ilustre patrono da parte AUTORA devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 23/05/2007, no horário das 14:45 (CATORZE HORAS E QUARENTA E CINCO MINUTOS). \r\n\r\nProc. 2007.873.000251-7 - Suely Mendes Antunes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A. Fica o ilustre patrono da parte AUTORA devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 23/05/2007, no horário das 15:00 (QUINZE HORAS). \r\n\r\nProc. 2007.873.000252-9 - Luiza de Moura Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A. Fica o ilustre patrono da parte AUTORA devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 23/05/2007, no horário das 14:45 (CATORZE HORAS E QUARENTA E CINCO MINUTOS). \r\n\r\nProc. 2007.873.000253-0 - Alberto Tostes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A. Fica o ilustre patrono da parte AUTORA devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 23/05/2007, no horário das 15:00 (QUINZE HORAS). \r\n\r\nProc. 2007.873.000254-2 - Tito de Freitas Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A. Fica o ilustre patrono da parte AUTORA devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 23/05/2007, no horário das 15:00 (QUINZE HORAS). \r\n\r\nProc. 2007.873.000255-4 - Ricardo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A. Fica o ilustre patrono da parte AUTORA devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 23/05/2007, no horário das 15:00 (QUINZE HORAS). \r\n\r\nProc. 2007.873.000257-8 - Rogério da Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A. Fica o ilustre patrono da parte AUTORA devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 23/05/2007, no horário das 15:00 (QUINZE HORAS). \r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.873.000285-2 - Fabiana Dutra Sobreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A. D E C I S Ã O\r\n\r\nNão se observa, através do relato do Reclamante, qualquer possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação a ensejar o deferimento da antecipação da tutela postulada, sem falar que a retificação da matéria publicada poderá ocorrer após a sentença de mérito, inclusive com a publicação na íntegra da eventual sentença condenatória. \r\n\r\nAssim, indefiro a antecipação da tutela postulada. \r\n\r\nInclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se.\r\n\r\nId: 191165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO AVAN. DO JUIZADO CÍVEL - VARRE-SAÍ)\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiana Dutra Sobreira\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.873.001154-1 - Antônio Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ136007, Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCuida-se de demanda, na qual o autor pretende indenização por danos morais e a regularização no abastecimento de água em sua residência, alegando que este abastecimento é irregular e inconstante, sendo o bombeamento limitado ao horário da noite e por poucas horas, causando grandes transtornos, fato que se agravou a partir do ano de 2005, o que o obriga a ter que transportar água em latas ou galões.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência absoluta deste Juízo, haja vista que a ré pode ser demandada em sede de juizado, sendo certo que a regra do art.97 do CODJERJ não se aplica neste caso. Acrescente-se ainda que a sociedade de economia mista, por ser pessoa jurídica de direito privado, não é alcançada pelas hipóteses de exclusão do §2° do art.3° da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA preliminar de incompetência por complexidade da causa, face à necessidade de perícia deve ser rejeitada de plano, primeiro porque se mostra completamente descabida a necessidade de perícia no caso concreto, até porque a própria Ré não justifica o motivo pelo que sustenta a necessidade de perícia; segundo porque a Ré poderia se valer do parecer técnico conforme dispõe o art. 35 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nEm casos tais, não há qualquer dificuldade de decisão da lide através dos dispositivos do CDC, que permitem a inversão do ônus da prova, não estando impedida, outrossim, a parte ré de munir os autos com laudo técnico ou outros documentos que confirmem suas assertivas. De toda sorte, não está o magistrado adstrito ao julgamento favorável, podendo decidir de acordo com seu livre convencimento se entender que não há verossimilhança na alegação autoral, ou que a parte ré trouxe elementos suficientes à comprovação da inexistência de defeito do serviço.\r\n\r\nAdemais, não se pode esquecer do princípio constitucional do acesso à justiça, obrigar a parte mais fraca da relação de consumo a ingressar no juízo cível, com todos os custos e ônus dele decorrente é chancelar a inobservância do preceito constitucional.\r\n\r\nPelos motivos expostos, rejeito a preliminar argüida.\r\n\r\nNo mérito, \r\n\r\nA matéria versada nos autos deve ser analisada à luz da Lei nº8.078/90 e seus princípios norteadores; neste sentido, verifique-se o disposto no artigo 4º, caput, e seus incisos, especialmente os incisos III e VII, além do que dispõe o artigo 6º, III, VIII e X, todos da Lei nº8.078/90. Vale dizer, deve-se constatar que está o consumidor em posição de fragilidade, presumindo-se a sua boa fé objetiva, devendo a Reclamada desconstituir a sua alegação, por força da inversão do ônus da prova.\r\n\r\nA relação das partes é de consumo, nos termos do artigo 17 do Código de Defesa do Consumidor. Assim, cabível a inversão do ônus da prova , face à verossimilhança das alegações da parte autora. \r\n\r\nSustenta a parte autora que o abastecimento de água em sua residência não vem sendo feito de forma regular. Consoante os termos do artigo 22 do CDC, é dever das prestadoras de serviço público fornecer estes serviços de forma adequada, eficiente , segura e contínua.\r\n\r\nAssim é que, as testemunhas ouvidas em juízo afirmaram que há falta de abastecimento de água no bairro onde residem (Bairro Santa Terezinha), extraindo-se destes depoimentos que existe o abastecimento, porém, é insuficiente para atender a demanda, inclusive da parte autora. \r\n\r\nO preposto da ré não nega, pelo contrário, afirma que o abastecimento é interrompido durante algumas horas, mas sustenta que é suficiente para o consumo dos moradores daquele local. \r\n\r\nAnalisando as faturas acostadas aos autos (fls.43/46), vê-se que a cobrança vem sendo feita por estimativa, embora o imóvel conte com hidrômetro, fato que leva a crer que o abastecimento não se encontra regular. \r\n\r\nSão excludentes de responsabilidade, que impedem que se concretize o nexo causal, a culpa do consumidor ou de terceiro, o caso fortuito e a força maior.\r\n\r\nOs fatos acima considerados, ou seja, o depoimento das testemunhas, as declarações do preposto, bem como a forma de cobrança do consumo de água, são provas da verossimilhança das alegações do autor, o que leva à inversão do ônus da prova. Assim, caberia à parte Ré provar alguma das causas excludentes de responsabilidade, o que efetivamente não ocorreu, tendo em vista não termos nos autos qualquer notícia de fatos da natureza ou ocasionados pelo homem de modo a romper o nexo de causalidade, assim, não foi comprovada excludente de responsabilidade. Observa-se que a ré sequer apresentou laudo técnico que demonstre sua capacidade de abastecimento das residências no bairro em questão. \r\n\r\nNão obstante o acima exposto, assiste razão à ré no que concerne a generalidade do pedido. Com efeito, a parte autora não formula pedido certo e determinado quanto à quantidade de água que necessita no dia-a-dia para seu consumo. É certo que o juiz, ainda que o pedido seja genérico, pode arbitrar o valor da condenação quando disponha de elementos para tanto. No presente caso, não existem elementos necessários para que se estabeleça o volume de água necessário ao abastecimento da residência da parte autora de forma a lhe suprir o consumo, ressaltando-se que sequer há a informação de quantos moradores residem no imóvel. Assim, diante da proibição de se proferir sentença ilíquida em sede de Juizado, consoante parágrafo único do artigo 38 da Lei 9.099/95, não há como se acolher o pedido de abastecimento de água. \r\n\r\nCom relação aos danos morais, estão presentes na hipótese eis que a falta de água certamente causa transtornos a qualquer indivíduo. Considere-se o caráter pedagógico no sentido de fazer com que a ré preste melhores serviços aos consumidores, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor. Por tais razões, e considerando ainda que a falta de abastecimento não é total, mas apenas reduzida e que cabe ao consumidor também não desperdiçar tal precioso líquido, entendo que o quantum não deve ser de grande monta. Ademais, devem ser consideradas as condições econômicas do ofendido, para evitar o enriquecimento ilícito, sendo certo que nesta região as pessoas não chegam a perceber sequer um salário mínimo mensalmente, sendo razoável, portanto, a fixação da indenização por danos morais na quantia de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais) a título de danos morais, incidindo correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, desta data até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I. Fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nFicam as partes cientes do teor do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto nº01/2005; \"Os autos findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome dos Advogados nos termos requeridos na última parte de fls.39.\r\n\r\nId: 191213"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paracambi\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mônica Labuto Fragoso Machado\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.857.000001-5 - Elian Marques da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Hiroshi Kossuga - OAB RJ085371, Vanila Correa Teixeira - OAB RJ110711, Fabricio Ferreira Lima - OAB RJ137916E). X Minas Brasil Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). À executada e à exequente sobre fls.195/196. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.857.000242-3 - Francilaine Keller Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Hiroshi Kossuga - OAB RJ085371, Alan Campos Soares - OAB RJ103485). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Marcio Raposo de Almeida - OAB RJ122853). À autora. \r\n\r\nProc. 2004.857.000251-4 - Rodiney Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Intime-se por DO para recolhimento da diferença da dívida no prazo de 48 horas sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.857.000891-7 - Jorge Luiz Marques Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X Claro Operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Marcio Raposo de Almeida - OAB RJ122853). Junte-se. Conclusos em 7 dias.\r\n\r\nNada foi penhorado. Intime-se o exequente para ciência. \r\n\r\nProc. 2006.857.000113-7 - Marcio da Coneição Eugenio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Oliveira Almeida - OAB RJ131834). X Fl 2005 Comércio de Veículos Ltda. Me. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.857.000500-3 - Rozinea Rabello de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Universo On Line S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ128896, Gizelda Gomes de Souza - OAB RJ091362). A intimação da tutela antecipada se deu em 21/06/06 (fls.170) e não em 30/08/06 (data de conciliação) como afirma a reclamada às fls.30/31.\r\n\r\nDesigne-se AIJ urgente. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.857.000684-4 - Regina Celi Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Claudia Cristina de Souza Santos - OAB RJ150943E). Reconsidero 2ª parte de fls.47v já que no acordo fala em 10 dias para depósito e não 10 dias do protocolo no Proger, não havendo, portanto, multa.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.857.000739-3 - Everaldo Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Vasconcellos dos Santos Silva - OAB RJ120051). X Vivo- Prestadora de Serviço de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À reclamada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.857.001019-7 - Amador da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Erik Souza Pereira - OAB RJ114156, Angelica Ignacia Teixeira - OAB RJ136578). X Banco Paulista, Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Luiz Carlos Braga Gomes - OAB RJ090047, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Banco do Brasil - Ag. 2390-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Panno Waknin - OAB RJ131193, Lucidi M. D . de Oliveira - OAB SP072350). Face certidão supra defiro fls.113/114, iniciando o prazo recursal a partir da publicação deste despacho. \r\n\r\nProc. 2005.857.001112-8 - Pedro Henrique Alonso Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345, Gelson da Silva Goncalves - OAB RJ126818). X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shalimar Milcher - OAB RJ102828). Intime-se para devolução da guia em 48 h, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.857.001243-1 - Kátia Cilene Alves Basílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E). Recebo a impugnação.\r\n\r\nAo impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.857.001616-3 - Valdeci Werneck de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345, Gelson da Silva Goncalves - OAB RJ126818). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.857.001790-8 - Maria Ione Barbosa de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha Muniz Calais - OAB RJ115332). X Construir - Administração de Consórcio Ltda.. À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.857.000134-4 - Valter Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Intime-se por DO para pagamento do débito em 3 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.857.001385-1 - Alexina Aparecida Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). X TELEMAR. Sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.857.001394-2 - Renata Bontoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Whirlpool S/A. Nada a prover.\r\n\r\nSentença já prolatada.\r\n\r\nAnote-se na DRA a retificação do polo ativo conforme fls.22. \r\n\r\nProc. 2007.857.000504-2 - Odete Silveira Campanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X TELEMAR. Apresente planilha quanto às ligações que não reconhece para que seja possível a apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.857.000527-3 - Maria José Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X Claro Operadora de Telefonia Celular. Apresente a requerente o RO do furto para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.857.001457-9 - Rosenélia de Matos Huais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885, Victor Augusto Lopes Soares - OAB RJ131630E). X Editora The Client Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Intime-se para devolução da guia paga em 48 h, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.857.001659-6 - Josefa da Conceição Oliveira Irma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Maranata da Silva - OAB RJ112690). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Fabio dos Santos Couto - OAB RJ122957, Joao Luiz Goncalves Alves - OAB RJ086729). De ordem da MM Juíza de Direito, Dra MÔNICA LABUTO FRAGOSO MACHADO intime-se a empresa ré para que deposite o valor de R$ 84.900,00 (oitenta e quatro mil e novecentos reais), referente à execução de sentença prolatada nestes autos, no PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.857.000235-6 - Elon Queiroz Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554, Marcio Raposo de Almeida - OAB RJ122853). De ordem da MM Juíza de Direito, Dra. MÔNICA LABUTO FRAGOSO MACHADO, intime-se a reclamada para que pague o seu débito no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para resolução da dívida. \r\n\r\nProc. 2004.857.000771-8 - Maria das Graças de Almeida André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Claro Operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Marcio Raposo de Almeida - OAB RJ122853). Intime-se por DO para pagamento em 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.857.001418-8 - Sergio Luiz Xavier Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Acolho a exceção de pré-executividade para determinar suspensão da execução dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.857.000002-7 - Luiz Cláudio Brandão Marendaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Brandao Marendaz - OAB RJ107699). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Não houve bloqueio po insuficiência de saldos.\r\n\r\nJunte-se. Intimem-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.857.001205-4 - Wilson Borba Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia dos Santos Ventura - OAB RJ102035, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Tamara de Souza Freitas - OAB RJ122282, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se por D.O. para pagamento em 48 horas, sob pena de Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2005.857.001608-4 - Oliveira José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905, Andre Santos Teperino - OAB RJ126867). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Expeça-se mandado.\r\n\r\nIntime-se por DO para pagamento do remanescente (R$ 1.414,00) em 48h, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.857.000276-2 - Félix Loureiro Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Augusto de Souza - OAB RJ115589). X Lojas Americanas S. A.. Apresente o interessado cópia legível. \r\n\r\nProc. 2006.857.001254-8 - Marly Barbosa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanila Correa Teixeira - OAB RJ110711, Fernando Cesar Campos de Mello - OAB RJ134410). X Itaucard S/A - Administradora de Cartões de Crédito e Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364). Retire da pauta da conciliação.\r\n\r\nHomologo o acordo de fls.29/30 e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 269III do CPC.\r\n\r\nSem custas. P.R.I.\r\n\r\nApós trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nColoque-se cópia na pasta de setenças. \r\n\r\nProc. 2006.857.001517-3 - Nilma Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Bic Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Marcos Freire Teixeira da Rocha - OAB RJ095929). Face fls.43/45, majoro a multa para R$ 3000,00 para cada desconto efetuado errôneamente, mantendo-se a multa diária até a data da intimação desta decisão.\r\n\r\nIntime-se com urgência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.857.000267-3 - Darius de Paracambi Informatica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X Banco Itaú S. A.. O autor não esclarece o motivo da negativação. No 2º parágrafo de fls.3 menciona \"supostos empréstimos\" e no parágrafo 4º aduz que não foi possível o desconto de títulos, face a existência de débitos.\r\n\r\nEsclareça o reclamante: 1)-se fez empréstimos no banco réu; 2)-se encontra-se em mora; 3)-se ultrapassou limite de conta-corrente e se tem alguma dívida oriunda de cartões de crédito, para que seja possível a análise da tutela antecipada pleiteada.\r\n\r\nDesigne-se conciliação. Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.857.000574-0 - Alexandre Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). De ordem da MM.Juíza de Direito Dra.Mônica Labuto Fragoso Machado, fica redesignada AIJ para o dia 04/10/07 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2006.857.000920-3 - Geni Maria Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Erik Souza Pereira - OAB RJ114156, Angelica Ignacia Teixeira - OAB RJ136578). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada para que se abstenha de cobrar verbas a título de pulsos excedentes, sob pena de multa cominatória de R$ 300,00(trezentos reais) por cada conta telefônica emitida não detalhada a partir da intimação da sentença, mantendo-se a obrigação de fazer já deferida na decisão de fls.23, a qual foi devidamente cumprida, no prazo fixado, julgando improcedentes os demais pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários, face ao artigo 54 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nP.R.I., devendo constar da publicação que o art.475J do CPC se aplica ao JEC, conforme entendimento do Encontro Estadual dos Juízes do JEC de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.857.001010-2 - Francisco Cesar Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Carion Brasil Administração e Vendas de Imovéis LTDA. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada à devolução do valor de R$ 3000,00(três mil reais) corrigidos monetariamente a partir da citação, bem como ao cancelamento do contrato de adesão realizado entre as partes.\r\n\r\nNesta fase, inexistem ônus sucumbenciais nos termos do art.54 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.Intime-se por via posta a reclamada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.857.001384-0 - Luzia Felix Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha Muniz Calais - OAB RJ115332, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Indefiro fls.22, uma vez que a procuração de fls.07 confere poderes a dois advogados e, ademais, a autora também deixou de comparecer à audiência de fls.17.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma do art.51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.857.001532-0 - Sandra Regina Machado de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelinda Augusto de Souza - OAB RJ060516). X Beautiful House - Móveis e Decorações, Fábrica de Móveis. Ao autor sobre fls.18 e 20. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.857.001766-0 - Valcir Francisco de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345, Gelson da Silva Goncalves - OAB RJ126818). X Tnl Pcs S. A. (operadora Oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nIntime-se por DO para que pague a quantia remanescente.\r\n\r\nVenha declaração por escrito do patrono quanto a reconsideração da petição de fls.42 que foi protocolada antes da de fls.44. \r\n\r\nProc. 2005.857.001926-7 - Antônio Marcos Bento Emídio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene de Souza - OAB RJ121177). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a reclamada ao pagamento de R$ 3000,00(três mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir do trânsito em julgado e com juros legais a partir da citação, bem como no pagamento de R$ 6500,00 (seis mil e quinhentos reais) referentes ao atraso de 65 dias no cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nNesta fase inexistem ônus sucumbenciais, razão pela qual indefiro o pedido de condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se vista a reclamante para execução. \r\n\r\nId: 191151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEscrivão: Evanio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.082.000711-0 - WALTER DE OLIVEIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X ESPÓLIO DE ANTONIO ALVES AMORIM E OUTRO Despacho: [...] Esclareçam os autores, deste modo, a divergência na área do imóvel que pretende adjudicar, bem como, documentalmente, o motivo pelo qual consta no registro de imóveis que o imóvel foi adquirido pelos vendedores Antonio e Therezinha em 17.7.1984. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, de imóveis \r\n\r\nProc. 2007.082.000002-7 - JOÃO CIONI (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X ANTONIO ALVES AMORIM Despacho:Ao autor, sobre certidão negativa de fls. 28vº. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.082.000835-8 - IAN DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BARBOSA (RJ-066849)) X CESAR MARCELO CAJAZEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750) Despacho:Fl.137 - Oficie-se ao empregador. Considerando o efeito suspensivo deferido nos autos do agravo de instrumento, aguarde-se o julgamento do mencionado recurso. \r\n\r\nProc. 2006.082.001171-0 - MONIQUE DUTRA SILVEIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X JOSE OLICIO BARBOSA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890) Fls.39: Defiro vista dos autos, por 10 dias. Nada sendo requerido, cumpra-se o despacho de fls.38. \r\n\r\nProc. 2007.082.001464-6 - LAURA DE SOUZA KASEMIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405)) X ANDRE LUIZ KASEMIRO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos do réu, em caso de vínculo empregatício e em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, em não havendo vínculo empregatício, a partir da citação. Oficie-se para abertura de conta e desconto. Designe-se audiência de conciliação. Cite-se e Intimem-se, inclusive o M.P. Defiro o pedido de fl.06 (quanto as publicações oficiais), desde que a inicial seja firmada pelo advogado requerente (art. 203 da CNCGJ).'AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO JUIZADO INFORMAL DESIGNADA PARA O DIA 03/07/2007 ÀS 14h45min.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.082.000312-0 - VERA NINA GANEM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)), Falecido: LUIZ CARLOS FERREIRA) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL Sentença: [...] Isto posto, diante da impossibilidade jurídica do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Condeno a requerente ao pagamento das custas judiciais, ficando a cobrança suspensa, na forma do art. 12 da lei 1060/50, face à gratuidade de justiça já deferida às fls. 13. Certificado o transitado em julgado, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.082.001308-3 - S.S.C.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588) Sentença: [...] Desta forma, considerando o parecer favorável do Ministério Público de fls. 27vº, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a expedição do alvará pretendido nos termos do art. 2º e 6º, caput, e parágrafo único, da Portaria 08/2004, para autorizar o ingresso e permanência ao evento, de menores a partir de 14 (quatorze) anos de idade, desde que acompanhados dos pais e/ou responsáveis, e de adolescentes a partir de 16 (dezesseis) anos completos, desacompanhados dos responsáveis. Deverá, ainda, ser observado pelo requerente as determinações contidas na da Portaria 08/2004, em especial ao disposto nos incisos, alíneas e parágrafos do seu art. 4º. Custas ex legis. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.082.001346-0 - WANIA TELES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA (RJ-066775) Despacho: Intimem-se os requerentes para complementação das custas, nos termos da certidão de fls. 19. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, (ADMINISTRATIVO) C/C Reintegração de Posse, DE SERVIDOR PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2006.082.001385-8 - ALINE ETELVINA SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Despacho:Digam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, ADMINISTRATIVO C/C Reintegração de Posse, DE SERVIDOR PUBLICO \r\n\r\nProc. 2007.082.000308-9 - ELESSANDRA BARBOSA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Despacho:Digam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.082.000315-6 - KELLER GIOVANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.082.000316-8 - LINDALVA MACIEL VALIM (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Despacho:Fl.23/46 - Em réplica. Após, especifiquem-se, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Em seguida dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.082.000318-1 - CREMILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Despacho:Fl.28/49 - Em réplica. Após, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Em seguida, dê-se nova vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.082.000319-3 - EDILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Despacho:À autora, em rélica. \r\n\r\nProc. 2007.082.000320-0 - FABIANA FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Despacho:Fl.25/42 - Em réplica. Após, especifiquem-se, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Em seguida dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.082.000321-1 - VINICIUS DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.082.000325-9 - GILDA BARBOSA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, ADMINISTRATIVO C/C Reintegração de Posse, DE SERVIDOR PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2007.082.000314-4 - MARCILENE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Despacho:Fl.25/45 - Em réplica. Após, especifiquem-se, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Em seguida dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.082.000542-2 - JUSTIÇA PUBLICA X EDER JUNIOR DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Sentença: [...] Face ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado, nos termos do art. 107, Ido C.P. Procedam-se as anotações de praxe. Sem custas, por imposição legal.Dê-se baixa e arquivem-se. I-se. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.082.000632-5 - JUSTIÇA PUBLICA X SEBASTIÃO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157) Sentença: [...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, para condenar SEBASTIÃO FERNANDES DA COSTA à pena de TRÊS ANOS DE RECLUSÃO e 25 DIAS-MULTA, pela prática do injusto do artigo 16, parágrafo único, IV, da Lei nº 10.826/03.Fixo o valor do dia-multa em 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, corrigido até a data do efetivo pagamento.Presentes os requisitos objetivos e subjetivos previstos no artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito - prestação de serviços à comunidade - pelo mesmo período, três anos, a ser determinada durante a execução da sentença, sendo tal medida alternativa suficiente como resposta penal do Estado ao ilícito comportamento do acusado.O condenado poderá recorrer em liberdade. O regime de cumprimento da pena privativa de liberdade, caso haja conversão para pena privativa de liberdade, é o aberto, ex vi legis. 'LEITURA DE SENTENÇA DESIGNADA PARA O DIA 15/05/2007 ÀS 14:00 HORAS.\" \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2005.082.000167-2 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE CORREA DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890) Sentença: [...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, para condenar DEIVISON PEREIRA DA SILVA à pena de SEIS MESES DE DETENÇÃO e DEZ dias-multa, pela prática do injusto do artigo 163, parágrafo único, III, do Código Penal. Fixo o valor do dia-multa em 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, corrigido até a data do efetivo pagamento. [...]O condenado poderá recorrer em liberdade, considerando a substituição da pena privativa de liberdade, bem como a cessação dos motivos que determinavam sua custódia cautelar. O regime de cumprimento da pena privativa de liberdade, caso haja conversão para pena privativa de liberdade, é o aberto, ex vi legis. Custas pelo condenado, nos termos do artigo 804 do Código de Processo Penal.LEITURA DE SENTENÇA DESIGNADA PARA O DIA 02/05/2007 ÀS 14:00 HORAS.\" \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.082.000906-5 - MINISTERIO PUBLICO X ELIELTON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Ficou designado o dia 25/04/07 , às 14:30, para inquirição da(s) testemunha (s) no Cartòrio da 2º Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.082.000279-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS MESSIAS Despacho:Complementem-se o recolhido das custas devidas, conforme diferença apontada na certidão de fl.159vº. (RECOLHER AS CUSTAS FUNDPERJ - R$ 3,84). \r\n\r\nProc. 2007.082.001468-3 - BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EMPREITEIRA MULTISERVICE LTDA ME Decisão: [...] ISTO POSTO, DEFIRO A LIMINAR, para determinar a BUSCA e APREENSÃO do veículo descrito às fl.03 da inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, observando-se as normas contidas nos parágrafos do art.3º do citado decreto, com a nova redação conferida pela lei 10.931/04. I-se. \"AGUARDAMOS DILIGENCIAR MANDADO.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.082.000200-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLA REGINA DE SOUZA OLIVEIRA Sentença: [...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, declarando consolidada a posse e a propriedade plena do bem descrito na petição inicial em favor do autor, nos termos do Decreto-Lei 911/69, condenando a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento (10%) sobre o valor da causa. Transitada em julgado e recolhidas as custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.082.001082-8 (929/04) - EDNALVA DO SOCORRO QUARESMA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X DELPHOS SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Intime-se o executado para complementação das custas, nos termos da certidão de fls. 317vº. \r\n\r\nProc. 2005.082.001058-2 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X TIJOLOS SANTA CECILIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405), Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016) Decisão: [...] Face ao exposto, rejeito os embargos de declaração, mas acolho sua manifestação como requerimento de revogação da decisão de fls. 148, para DEFERIR a expedição dos ofícios requeridos no item 3 de fls. 137. Oficiem-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.082.000326-9 - MARIA ISABEL MARINHO RUA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X TEREZA DE FATIMA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: [...] Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no artigo 397 do Código de Processo Civil, e prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e das testemunhas que forem arroladas, cujo rol deverá ser apresentado em cartório com antecedência de no mínimo 10 (dez) dias da data designada para audiência, na forma do disposto no art. 407 do CPC. Designo AIJ para o dia 23/05/2007 às 14 horas. Venha, oportunamente, o rol de testemunhas. Intimem-se \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT \r\n\r\nProc. 2005.082.000471-5 - MARIA JORGINA DA SILVA SEBASTIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: Intimem-se as partes para tomarem ciência e se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da decisão de fls. 174, bem como da estimativa dos honorários do perito, conforme certidão de 174vº. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE TÍTULO C.C. CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2000.082.000084-0 (0246/00) - JOTHAL DE PINHEIRAL COMERCIO REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE (GO-022344) Despacho:Às partes, sobre certidão negativa de fls. 178vº. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.082.091352-6 (468/02) - ANACONT ASSOC NACIONAL DE ASSIST AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.082.001328-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VICTOR HUGO FERREIRA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que o bem alienado não foi encontrado, bem como a informação de que o referido bem não se encontra mais na posse direta do devedor, defiro o requerimento de fls. 41/43, e, com supedâneo no art. 4º do Dec. Lei 911/69, converto a presente ação de busca e apreensão para ação de depósito, nos termos do art. 901 e seguintes do CPC.Procedam-se as anotações necessárias. Cite-se o réu nos termos do art. 902 do CPC. As questões suscitadas pelo réu, em sua contestação, serão aprecidas por ocasião da prolação da sentença.'AGUARDAMOS PREPARO DA CITAÇÃO E CÓPIAS DA INICIAL.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.082.001471-3 - WENDELL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X JAQUELINE R NATIVIDADE Despacho:1 - Venham os comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração do imposto de renda do autor, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. 2 - Regularize-se a representação de fl.05. I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.082.000452-5 - DARCI MARTINS (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X MARIA SUZANA BATISTA DE SOUZA [...] Isto posto, HOMOLOGO, o acordo celebrado às Fls. 23 e, por conseqüência, DECRETO a conversão da separação judicial de DARCY MARTINS e MARIA SUZANA BATISTA DE SOUZA em DIVÓRCIO CONSENSUAL, com fundamento nos artigos 226 § 6º da Constituição Federal e artigos 25,35 e 37 da Lei 6.515/77, declarando EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do artigo 269,III, do Código de Processo Civil. [...\\ \r\n\r\nProc. 2007.082.000500-1 - JOÃO PAULO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X CLARINDA MARIA DE ANDRADE Despacho:Designe-se audiência de conciliação.Cite-se e intimem-se.\"AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO JUIZADO INFORMAL DESIGNADA PARA O DIA 03/07/2007 ÀS 15:00 HORAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.082.001461-0 - REGINA COELI DA SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X CARLOS EDUARDO BARBOSA LEITE Despacho:1) Venham os comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração do imposto de renda do autor, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2) Regularize-se a inicial. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.082.001369-1 - JOEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMIR JUNIOR LOPES ELLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499) Sentença:Considerando que o fundamento argüido pelo embargante é exclusivamente o excesso na execução, deixando, todavia, de declarar o valor que entende correto, bem como deixando de instruir sua petição inicial com memória do cálculo, REJEITO LIMINARMENTE OS PRESENTES EMBARGOS, com supedâneo no art. 739-A, § 5º do CPC, e, por conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, do CPC. Condeno o embargante nas custas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. Prossiga-se com a execução. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.082.000096-9 - EMANUELLE DE SOUZA JULIANO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X NATANAEL BRUM (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão: [..] Desta forma, somente com relação aos alimentos que se vencerem após a prolação da sentença é que o alimentante deverá observar o novo valor fixado, ainda que tal decisão não tenha ainda transitado em julgado, posto que, conforme se verifica no art. 520, II, do CPC, tal recurso não possui efeito suspensivo.Desta forma, rejeito a impugnação formulada pelo executado e determino a sua intimação para que efetue, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de ser decretada a sua prisão civil, a complementação do valor dos alimentos, nos termos requeridos na petição inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.082.000966-1 - JEOVA DAMIÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X REGINA ELENA DE OLIVEIRA Despacho: Considerando a faculdade que cabe ao exeqüente, quanto à forma de alienação dos bens penhorados, ou seja, por iniciativa particular ou em hasta pública, esclareça-se a petição de fls. 33. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.082.000009-7 (056/00) - ESPÓLIO DE ARNALDO SELVANI, REPRE.P/ DALVA MARIA NOGUEIRA SELVANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ISA DA PENHA VALE CHIESSE (RJ-024766), Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Decisão:Face ao exposto, DETERMINO:a) O encerramento da Administração Judicial da Sociedade Empresarial Viação Pinheiral Ltda, passando-se, doravante, à análise das prestações de contas; [...] Nomeio como perito o Dr. Sergio Barbosa Bessa Lopes, para as seguintes atribuições: a) apuração da dívida da empresa executada com o credor, tomando por base a sentença de fls. 405/409, proferida em 26.5.1997; b) Considerar-se-ão para apuração dessa dívida os valores pagos pelo administrador judicial ao credor durante o respectivo período.Expeça-se mandado de imissão na posse da administração, a ser cumprido por dois Oficiais de Justiça. Digam os interessados sobre a proposta de honorários estimados pelo Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2000.082.000112-0 (023/00) - MARINA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). HELIA MARIA VALENTE DIMA (RJ-052447)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho: Cumpra-se o disposto no art. 614, II, do CPC, considerando que a remessa ao contador do juízo somente tem cabimento nos casos em que o credor seja beneficiário da gratuidade de justiça, nos termos do art. 475-B, § 3º, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.082.091171-2 (628/02) - CHARLES CLEITON APARECIDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X MARIA APARECIDA MOREIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Despacho:1. Desentranhe-se a petição de fls. 267/269 e entregue-a ao patrono do exequente, uma vez que se trata de cópia de fls. 264/266. 2. Esclareça o autor se o imóvel que pretende incidir a constriçao se trata de único imovel da família. Em caso negativo, venham as certidões de ônus reais.3. Indefiro o requerimento de penhora sobre os benefícios da executada, mercê de sua absoluta impenhorabilidade prevista no artigo 649, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.082.000858-7 - GERDAU AÇOMINAS S/A X FERZINCO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196), Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Leilão praça dia 03/05/07 , às 13:30 hs e 2° praça dia 24/05/07 , ás 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.082.000684-2 - FERZINCO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X DARIO MIRANDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152) Decisão: [...] O compromisso arbitral de fls. 17/19 ostenta regularidade formal e não foi sequer objeto de impugnação pelo executado.A justificativa para o inadimplemento não merece acolhida, restando evidenciado que a impugnação enfeixa inequívoco caráter procrastinatório. Reconheço, portanto, a exigibilidade do título executivo, motivo pelo qual REJEITO A IMPUGNAÇÃO formulada pela executado, aplicando-lhe a multa de 10% prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.082.000886-1 - FAZENDA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X OLARIA SÃO JOÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765) Despacho:Assiste razão ao Procurador da Fazenda Estadual quanto ao fato de que a exceção de pré-executividade apresentada às fls. 80/89 repete aquela de fls. 15/24, já tendo esta sido apreciada e rejeitada através da decisão de fls. 70/71, restando preclusa, motivo pelo qual deixo de conhecer a exceção ora apresentada (fls. 80/89).Expeça-se mandado de penhora dos bens dos executados. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.082.001134-7 - TERESA ALVINA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BARBOSA (RJ-066849)) X MARIA JOSE DA SILVA LANDIM (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.082.000220-4 - JOÃO BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) X GRAZIANE GOMES DE ARAUJO E OUTRA E OUTRO Sentença: [...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, II, do Código de Processo Civil, para exonerá-lo da obrigação alimentar em relação às rés, a partir desta data. Tal decisão é proferida em sede de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, Condeno as rés ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, aplicando-se, todavia, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.082.000405-7 - MARCELINO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X PATRICK JHONATAN DA SILVA Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.082.000487-2 - VALDECIR MARTINS (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X DOUGLAS RIBEIRO MARTINS Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Designe-se audiência de conciliação.3 - Cite-se e intimem-se, consignando-se que, não havendo acordo, a resposta deverá ser oferecida no prazo de 15 (quinze) dias da data da audiência. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\"AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO JUIZADO INFORMAL DESIGNADA PARA O DIA 26/06/2007 ÀS 15h45min.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.082.000691-8 - TAIS TEODORO, EMERSON ANDRADE MARQUES (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDRE DA SILVA CORREA (MG-101569) Despacho:Fl.44 - Defiro. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2003.082.000170-9A (503/03) - ANDREIA APARECIDA BARREIRA DOS SANTOS E OUTROS X MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes sobre o laudo adunado às fl.61/63. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS DECORRENTES DE ACID. TRANSITO \r\n\r\nProc. 2006.082.000878-4 - DANYELY LOPES GONÇALVES NEVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Despacho:Digam as partes sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenizatória E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.082.000025-5 (052/00) - LUCIMARA SOARES CAMPOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), Litisconsorte: HSBC - BAMERINDUS SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Intimem-se as partes para oferecimento de suas alegações finais. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.082.001043-0 - MARA LUCIA PRADO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X JOSE JORGE PRADO SOARES Pericia dia 30/05/07 , ás 12:15 hs. \r\n\r\nProc. 2006.082.000888-7 - MINISTERIO PUBLICO X SEBASTIANA GONÇALVES DOS SANTOS Sentença:Trata-se de requerimento de interdição em favor de Sebastiana Gonçalves dos Santos proposta pelo Ministério Público.Diante do relatório acostado à fl. 12, dando conta da interdição já ter sido declarada na Comarca de Barra do Piraí, o \"parquet\" requereu a extinção do feito, diante da perda do objeto.Isso posto, julgo extinto o processo sem a resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Preclusa a decisão, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.082.000368-5 - MARIA DAS GRAÇAS GARCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X SERGIANE APARECIDA SOARES Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada às fls.27, e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pela requerente, observada, todavia, a gratuidade de justiça deferida às fls. 15. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.082.091189-0 (532/02) - Inventariante: FERNANDA DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) FERNANDA GARCIA NUNES E OUTRO, Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X JOSE MARIA DA SILVA Às partes - partilha de fls. 109/111. \r\n\r\nProc. 2005.082.000371-1 - Inventariante: ROSIMERE APARECIDA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015), Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) RENATA LUCIA SILVA DE CASTRO, Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X MIGUEL ANTONIO DA SILVA E OUTRO Às partes sobre o cálculo de fls.176/177. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.082.000807-3 - KELLYSON RUBENS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDRE DA SILVA CORREA (MG-101569)) X ADILSON ANTONIO DA SILVA Despacho: Aguarde-se em cartório, pelo prazo de 30 trinta dias, o recebimento do ofício do laboratório informando acerca do comparecimento ou não das partes para realização do exame de DNA. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.082.001470-1 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)), Falecido: DOUGLACIR CLEMENTE Despacho:1) Venham os comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração do imposto de renda do autor, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2) Sem prejuízo, esclareça a requerente qual a finalidade da presente justificação, sendo certo que, na hipótese de fins previdenciários, o ente ou instituição da qual o falecido era segurado, deverá integrar a presetne demanda, efetuando-se, neste caso, a emenda da inicial. I-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.082.000367-0 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X PREFEITO MUNICIPAL DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho: Às partes, sobre a promoção do Ministério Público, de fls. 226, bem como para dizer se o V. Acórdão foi regularmente cumprido. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.082.091170-0 (1.200/02) - MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES (RJ-036639)) X MAGANEZ JOSÉ GIFFONI (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292) Despacho:Fl.90 - Nada a prover, considerando que o trânsito em julgado foi certificado às fl.72. Dê-se vista por 10 dias. Nada sendo requerido, e não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.082.091227-3 (1390/02) - PHELIPE OTAVIO VIDAL FREITAS DA SILVA, REPRE.P/ (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 38 - Defiro. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 60 dias.Decorrido o prazo acima e nada sendo requerido, intime-se na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.082.000832-0 - SILVANA PEREIRA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X JOSE AMERICO PEREIRA DOS SANTOS Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes nos autos em apenso, processo nº2005.082.000833-2, o qual alcançou a presente demanda, razão pela qual JULGO, por consequência, EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pró-rata, ficando suspensa a cobrança, face à gratuidade de justiça, que ora defiro a ambas as partes. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.082.000949-1 - HELIO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X CLAUDINA DE OLIVEIRA LEMOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Decisão: Indefiro o requerimento de fls. 45, considerando o disposto no art. 30 da Lei 3350/99, segundo o qual: \"incumbe ao Juiz, com a colaboração do Escrivão mediante certidão, e à Secretaria do Tribunal a verificação do exato recolhimento das custas e taxa judiciária antes da prática de qualquer ato decisório\" [...] , sentença, como hipótese de singular exceção ao princípio da antecipação das despesas judiciais (CPC, art. 19), incumbindo à serventia do Juízo a fiscalização quanto ao correto recolhimento da respectivas parcelas. Recolham-se as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.082.001340-8 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344)) X JOSIMAR BARBOSA ALEIXO Sentença: [...] Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, para condenar o réu a paralisar e demolir a parte irregular da obra erigida no imóvel localizado na rua Luis Batista da Fonte, 307, bairro Chalet, nesta cidade, tornando definitiva a decisão de fl.35. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, notifique-se o réu para recolhimento das custas devidas, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (aposentadoria p invalidez ou auxílio doença) \r\n\r\nProc. 2006.082.000572-2 - ANDERSON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Nomeio para atuar como Perito do Juízo, o Dr. José Teixeira Alves Júnior.Encaminhem-se os autos à Divisão de Perícias Judiciais do TJERJ, para que sejam estimados os honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Responsabilidade Civil, Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.082.001439-5 - ADÃO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X VIA WORLD TURISMO (SOLEBILL TURISMO LTDA) (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292) Sentença: [...] Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO AUTOR, para CONDENAR O RÉU a lhe restituir a quantia de R$ 9.483,60 (nove mil, quatrocentos e oitenta e três reais e sessenta centavos), corrigidos monetariamente e acrescido de juros legais desde a data de desembolso. CONDENO O RÉU, ainda, a título de indenização por danos morais, ao pagamento da quantia correspondente a R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a presente, nos termos da Súmula nº 97 da Jurisprudência predominante do TJ/RJ. JULGO IMPROCENDENTES os pedidos de reembolso dos valores correspondentes à aquisição das passagens aéreas e do contrato de empréstimo, uma vez que foram efetivamente utilizadas pell autor. [...] \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.082.000261-9 - PAULO SERGIO RIBEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X RENAN VIEIRA DE FARIA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 16, JULGANDO, por consequência, EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Expeçam-se eventuais ofícios requeridos. Custas pró-rata, ficando suspensa a cobrança, face à gratuidade de justiça, que ora defiro a ambas as partes. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Dissolução de União Estável C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.082.000233-4 - ESTER PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X SEVERINO FERREIRA DA SILVA Despacho:1) Ao Ministério Público para se manifestar acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 2) Após, intimem-se as partes e MP para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.082.000254-1 - POSTO SOL MAXI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA FORNECER CÓPIAS DA INICIAl P/ CITAÇÃO. \r\n\r\nReparação de Danos, C/ PEDIDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.082.000350-0 (0826/03) - GERALDA LAUDELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Despacho: Intime-se a autora para que proceda à adequação de sua planilha, de fls. 262/264, aos termos do V. Acórdão de fls. 243/247. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.082.000592-8 - AGF BRASIL SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X PAULO TADEU LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620), Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350) Despacho:1) Venha planilha discriminativa do débito. 2) Após, intime-se o réu para cumprimento vonluntário da obrigação sob pena de incidência da multa de 10%, a ser aplicada após o prazo de 15 dias, sem o o devido cumprimento, na forma preconizada no art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.082.091386-1 (556/02) - JAIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PACHECO DE ALMEIDA (RJ-044405)) X INSS Despacho:Fl. 162/163 - Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nRevogação de Guarda, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.082.000169-8 - ALEXANDRE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X ELAINE PETELINKAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não há questões preliminares a serem examinadas.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes, ademais, as demais condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há nulidades a suprir nem irregularidades a sanar. Declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no artigo 397 do Código de Processo Civil, e prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e das testemunhas.Designo AIJ para o dia 22 de MAIO de 2007 às 14h30min.Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.082.000833-2 - SILVANA PEREIRA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X JOSE AMERICO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA DURELES RIBEIRO (ES-009497), Dr(a). ADELSON ALVARES RIBEIRO (ES-005085) Decisão:Considerando a documentação juntada com a contestação, defiro a gratuidade de justiça também ao réu.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.082.000596-7 - ELAINE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759)) X ALMYR DA COSTA PRADO Sentença: [...] Isto posto, preenchidos os requisitos legais, nos termos dos artigos 1.574 do Código Civil vigente, c/c art. 4º da Lei 6.515/77, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 22, e, por conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal postulante, ELIANE CRISTINA DA SILVA PRADO e ALMYR DA COSTA PRADO, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, qual seja, ELIANE CRISTINA DA SILVA, julgando, por conseqüência, EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Condeno os requerentes ao pagamento das custas processuais, pró-rata, ficando suspensa a cobrança, nos termos do art. 12 da lei 1060/50, face à gratuidade de justiça deferida a ambos. [...] \r\n\r\nProc. 2007.082.001051-3 - ALMYR DA COSTA PRADO (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)) X ELAINE CRISTINA DA SILVA [...] Isto posto, preenchidos os requisitos legais, nos termos dos artigos 1.574 do Código Civil vigente, c/c art. 4º da Lei 6.515/77. HOMOLOGO o acordo celebrado às Fls. 22, e, por conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal postulante, ELIANE CRISTINA DA SILVA PRADO e ALMYR DA COSTA PRADO, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, qual seja, ELIANE CRISTINA DA SILVA, julgando por conseqüência, EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269,III do Código de Processo Civil. [...] \r\n\r\nProc. 2007.082.001352-6 - JOÃO HAROLDO DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X CLEUSA DE SOUZA MACHADO DINIZ) Despacho:Designe-se audiência de conciliação.Cite-se e intimem-se.\"AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO JUIZADO INFORMAL DESIGNADA PARA O DIA 03/07/2007 ÀS 15h15min.\" \r\n\r\nId: 191624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEscrivão: Evanio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJORGE ADAO DE SOUZA - RJ092010 \r\n\r\n2006.082.000316-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\n2006.082.001095-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nJOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR - RJ128424 \r\n\r\n2005.082.000954-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nSIMONE MASSESSINI DA SILVA - RJ125588 \r\n\r\n2006.082.001413-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nId: 191623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.043.000243-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEFERSON DO CARMO MELCHIADES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo julgamento em sessão do Plenário do Júri para o dia 20/06/2007, às 10:00 horas. Requisite-se. Intime-se. Ciência ao M.P. e à defesa. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2006.043.000796-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIMAR GALDINO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Decisão:Acolho integralmente a Promoção do D. Promotor de Justiça de fls 61 v, e determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento em relação ao crime de lesão corporal culposa, eis que ausente a condição de procedibilidade. Quanto ao crime de condução de veículo automotor, na via pública, sob a influência de álcool ou substâncias análogas - art. 306 da Lei 9.503/97, designo Audiência Preliminar para o dia 09/05/2007, às 15:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.043.000634-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MIGUEL ANGELO SENDRA CABREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827) ... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na inicial para CONDENAR MIGUEL ÂNGELO SENDRA CABREIRA como incurso nas penas do artigo 12, da Lei 6368/76. Passo a fixar a pena de forma fundamentada, como preceitua o artigo 93, X, da Constituição Federal de 1988, em observância ao critério trifásico do artigo 68, do Código Penal. 1a Fase: O acusado é primário e não ostenta maus antecedentes, como se infere das folhas penais acostadas ao feito. As circunstâncias e a conseqüência do crime não fogem àquelas comum do tipo penal, motivo que enseja a fixação da pena-base no mínimo legal, qual seja, em 03 (três) anos de reclusão e 50 (sessenta) dias multa. 2a e 3ª Fases: Não existem circunstâncias atenuantes ou agravantes bem como causas especiais de aumento ou de diminuição a considerar, o que torna definitiva a pena de 03 (três) anos de reclusão e 50 (sessenta) dias multa. O valor do dia-multa será o mínimo legal por não haver nos autos prova que permita a fixação acima deste patamar, calculado nos termos da Lei 6368/76. O acusado deverá cumprir a pena em regime inicialmente fechado, consoante entendimento incidenter tantum extraído do julgamento do HC 82959, proferido pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, sendo certo que a análise de eventual pedido de progressão de regime caberá ao Juízo da Execução Penal, a quem compete o exame do preenchimento das condições necessárias à obtenção do benefício. Por outro lado, mostra-se inviável a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, conforme jurisprudência pacificada pelo Superior Tribunal de Justiça através de sua Terceira Seção, nos EREsp 170.841-PR, Relator Min. GILSON DIPP, Acórdão publicado no DJ de 28/02/2000, e no Supremo Tribunal Federal, conforme julgamento proferido no Habeas Corpus 76543/SC, Relator Min. SYDNEY SANCHES, Primeira Turma, julgamento de 03/03/98. O réu respondeu preso ao processo e assim deve permanecer. Primeiro em razão da vedação legal para concessão de liberdade provisória e, segundo, em razão de já haver sentença condenatória prolatada. Recomende-se-o, pois, na prisão em que se encontre. Ainda como efeito da sentença condenatória, determino a perda e destruição da substância entorpecente apreendida, como preceitua o artigo 40, da Lei 6368/76, devendo o Juízo ser comunicado acerca da incineração da droga. Após o trânsito em julgado da sentença, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e expeça-se carta de sentença, como disposto no artigo 105, da LEP. Comunique-se aos órgãos de identificação criminal. Custas pelo réu, na forma do artigo 804, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1996.043.000004-8 (1857/96) - DANUBIO QUIRINO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos os honorários dos peritos de fls. 173, 185 e 196v. Intime-se o INSS para depósito em 10 dias... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.043.001174-7 - ZALDIRO FREITAS BAIÃO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:... Diante do exposto, deixo de receber o recurso de fls. 188/196, eis que intempestivo, na medida em que a sentença proferida nos autos já transitou em julgado, conforme certidão de fls.205. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.043.000156-4 - MUNICÍPIO DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PROMIG PROJETOS E CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS LTDA Decisão:Cumpra-se o V.Acordão \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2006.043.000634-3A - MIGUEL ANGELO SENDRA CABREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827)) X MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:Homologo o laudo de fls. 29/33. Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.043.000086-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIEGO FERNANDES GUEDES DA SILVA Despacho:Fls. 38- Defiro. Proceda-se o desentranhamento do mandado de fls.33, para o seu devido cumprimento. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000436-0 - MARIA APARECIDA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA (RJ-121467), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X ROMERO ROCHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ROCHA DUARTE (RJ-067721) Decisão:Nomeio perito o Dr. MILTON SCHWART PENNA DE OLIVEIRA.Intime-se para dizer se aceita o encargo e fixar honorários, esclarecendo que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Com a resposta digam as partes. \r\n\r\nRestauração de Autos, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.043.000407-5 - IRACI ELIAS DA SILVA - ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELTRICIDADE S/A, NEIDE JANE SARETA TEIXEIRA DE MELLO Decisão:Considerando-se o alegado na exordial, suspendo a eficácia do mandado de intimação referido. Citem-se, na forma do art., 1065, do C.P.C \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.043.000006-0 (6748/90) - ALBERT KARL WAHLE (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Decisão:Expeça-se RPV nos valores indicados às fls.197/201, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nId: 191574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.859.000096-7 - Orazio Corazza Filhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Marli Aparecida da Silva Oliveira e outro. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 01/06/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.859.000123-6 - Ariosto Roberto Pederassi Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679, Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Thiago Marotta de Assis Queiroz - OAB RJ152815E, Karollina de Andrade Ribeiro - OAB RJ145305E). X Empresa Vivo - Telefonia Celular. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 01/06/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.859.000411-7 - Vanilda Nascimento da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida - OAB RJ028296, Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). X Serraemar Turismo, Hotéis, Club. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 01/06/2007 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.859.000091-8 - Neivaldo Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679, Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Banco do Brasil S/A. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 01/06/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.859.000093-1 - Joaquim Barbosa da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679, Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Banco do Brasil S/A. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 01/06/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.859.000098-0 - Cristiano Marques Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeilton Vieira de Oliveira - OAB RJ131870). X Hdi Seguros S. a e outro. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 01/06/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.859.000106-6 - Rogério Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique de Almeida Luiz - OAB RJ105949). X Vivo - Telerj Celular S. a. Certifico que foi designada AudiÊncia de Conciliação para o dia 01/06/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.859.000107-8 - Josimar Virgínio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679, Thiago Marotta de Assis Queiroz - OAB RJ152815E). X Wellinton Ferreira. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação pra o dia 01/06/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.859.000156-0 - Plínio Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Marques Oliveira - OAB RJ138178). X Lojas Cem S. a. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 01/06/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nId: 191152"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL)\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.859.000492-2 - Maria Cleusa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Vivo Telerj Celular Sa. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Dagmar Candido Arbex - OAB RJ136360). Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 15/06/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.859.000092-0 - João Batista Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836, Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ115503). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 15/06/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.859.000095-5 - Jose Eduardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Joaquim Mario de Carvalho. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 15/06/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.859.000108-0 - Paulo César Brito Costa Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Oliveira Ramos Germano - OAB RJ098044, Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Banco Itaú S. a. Certifico que foi designada Audiência para o dia 15/06/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.859.000128-5 - Vanessa Dias Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Telerj Celular S. a. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 15/06/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 191155"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Claro\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Rodrigo Faria de Sousa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.847.000089-7 - José Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Kety Alves de Oliveira - OAB RJ138538). X Casa Bahia Comercial LTDA. Fica designada a Audiência de Conciliação para o dia 25/05/2007, às 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.847.000090-3 - Alexandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. Fica designada a Audiência de Conciliação para o dia 25/05/2007, às 13:00h. \r\n\r\nId: 191140"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santa Maria Madalena\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Lupi Ribeiro Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Natalia Corrêa Pinheiro Alves\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.886.000076-0 - Viviane Figueiredo Carvalho. X Maria Tereza Moreno Miranda. Tendo em vista a manifestação autoral de fl. 18 verso, dando conta de que o acordo foi cumprido pela ré, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fl. 15, nos termos e condições dele constantes, para que surta seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito nos termos do art. 269 III do CPC. Sem custas na forma do art. 55 da lei 9099/95. PRI. Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.886.000309-0 - Bruno Lima Figueiredo. X Elza dos Santos. Tendo em vista a ausência do autor à audiência de conciliação, para a qual estava ciente, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 51 da Lei 9099/95. Condeno o autor no pagamento das custas, de acordo com o disposto no art. 51 prágrafo 2º da Lei 9099/95. PRI. Após, o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.886.000182-1 - Ângela Lima Saraiva. X Tako Travel Agência de Viagens e Turismo LTDA - Me. Sentença fl. 12: \"...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar o réu a devolver a importância de R$ 390,00 (trezentos e noventa reais) à autora, acrescida dos consectários legais a partir da citação, bem como a pagar-lhe a título de danos morais, o importe de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.886.000328-3 - Antônio Domingues Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janderson Melegario Lima - OAB RJ132238). X Banco do Brasil S / a. HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo alcançado pelas partes na assentada de conciliação, nos termos e condições dele constantes, para que surta seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito nos termos do art. 269 III do CPC. Sem custas na forma do art. 55 da lei 9099/95. PRI. Após arquive-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.886.000137-7 - Jorge Francisco Gomes. X Celso de Souza da Silva. Diante da diligência negativa, conforme se verifica da certidão de fl. 05 verso, bem como da certidão de fl. 07, em que o exequente se manifestou esclarecendo desconhecer a existência de bens de propriedade do executado, com base no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95, combinado com o Enunciado nº 13.6 do Aviso nº 29/2005 consolidado, JULGO EXTINTA a execução. Expeça-se certidão de débito em favor do exequente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.886.000138-9 - Jorge Francisco Gomes. X Shirley Oliveira Silva. \r\n\r\nDiante da diligência negativa, conforme se verifica da certidão de fl. 05 verso, bem como da certidão de fl. 07, em que o exequente se manifestou esclarecendo desconhecer a existência de bens de propriedade do executado, com base no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95, combinado com o Enunciado nº 13.6 do Aviso nº 29/2005 consolidado, JULGO EXTINTA a execução. Expeça-se certidão de débito em favor do exequente. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n000949/2003 (2003.886.000135-8) - Geraldo Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Caetano - OAB RJ038313). X Orlando Alcino Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). Considerando o teor de fls.107vº, que noticia o cumprimento da obrigação, J U L G O E X T I N T O a presente execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. \r\n\r\nProceda, o cartório, os atos necessários ao levantamento da penhora efetuada, se for o caso e, expeçam-se os mandados que se fizerem necessários. \r\n\r\nApós, certificados o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem Custas.\r\n\r\nProc. 2004.886.000100-2 - João Batista Costa. X Luiz Carlos Rocha. Diante da configurada falta de interesse do autor, já que intimado para comparacer à DP quedou-se inerte, abandonando o feito por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267 III do CPC. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.886.000102-0 - Idimar Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504). SENTENÇA fls. 58/61: \"...Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a segunda ré a restituir ao autor o valor de R$ 1.099,00 (um mil e noventa e nove reais), devidamente corrigidos e acrescidos de legais de mora a partir da citação.\r\n\r\nJulgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nJulgo extinto o pedido com resolução de mérito na forma do art. 269, IV do CPC em relação à primeira ré diante do reconhecimento da decadência prevista no art. 26, II do CDC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei n. º 9.099/95.\" \r\n\r\nProc. 2006.886.000299-0 - Claudia Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Correa Guinancio - OAB RJ106669). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). \r\n\r\nHOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo alcançado pelas partes na assentada de conciliação, nos termos e condições dele constantes, para que surta seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito nos termos do art. 269 III do CPC. Sem custas na forma do art. 55 da lei 9099/95. PRI. Após arquive-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001017/2003 (2003.886.000033-0) - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Júlio César da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048, Priscila Fernandes Tavares Americano - OAB RJ112380, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Diante do pagamento da dívida executada pelo devedor, conforme comprovante de fl. 106, já que intimado da penhora de fl. 97 não opôs embargos no prazo legal, conforme certidão de fl. 99, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794 I do CPC. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 90099/095. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Levante-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.886.000213-8 - João Martins Fernandes. X Anamesio Augusto Lima Junior. \"...JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com fundamento no art. 51, I da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pelo Reclamante...\" \r\n\r\nProc. 2006.886.000239-4 - Lucimar Rímolo Ponce. X Eraldo Soares Reigoto e outro. Sentença fls, 12/13: \"... julgo procedente o pedido e condeno o primeiro e o segundo réu solidariamente à pagar ao autor R$ 2.000,00 (dois mil reais) corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de mora a partir 26 de fevereiro de 2005.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei n. º 9.099/95.\" \r\n\r\nProc. 2006.886.000273-4 - Marcos Antonio Melegario Tuppan e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Macedo Bueno - OAB RJ138236). X Jose Coelho de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo Gallo - OAB RJ109182). MARCOS ANTÔNIO MELEGARIO TUPPAN e AGUINALDO MEZZAVILLA JÚNIOR propuseram ação sob o rito da Lei n.º 9.099/95 em face de JOSÉ COELHO DE MOURA.\r\n\r\nDispensado relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nConstata-se que o caso em tela resume-se no requerimento de condenação do réu a restituir aos autores o valor de R$ 8.715,55 referente à multa tributária recebida pela sociedade empresária recebida na época em que o réu ainda integrava a mesma, bem com a ressarcir aos autores o valor de R$ 319,37 despendidos para interposição do segundo recurso administrativo referente à multa recebida na época em que o réu ainda integrava a mesma. \r\n\r\nDa leitura inicial verifica-se que quem foi autuada e multada foi a empresa Posto de Gasolina Serra Mar de Madalena Ltda e não os autores, o que aliás é confirmado pelos documentos de fls. 25/33. Note-se ainda que todos os pagamentos e o parcelamento foram feitos em nome da empresa e não em nome dos sócios.\r\n\r\nFrise-se ainda que no documento de fl. 19/22, em sua cláusula 3.1 os autores e o réu deram quitação entre si em relação à cessão da quotas deixando claro na cláusula 3.3 que a obrigação assumida pelos cedentes, dentre eles o réu, de quitarem todo o passivo inclusive impostos, taxas, salários, serviços e indenizações existentes até a data de 14/7/04 foi assumida perante a sociedade, mesmo porque aquelas obrigações seriam da sociedade e não dos sócios. \r\n\r\nDesta forma, não sendo caso previsto em lei de legitimação extraordinária não podem os sócios pleitear em nome próprio direito da empresa. Com isso, conclui-se que o presente processo deve ser extinto sem julgamento de mérito diante da falta de legitimidade ativa para a causa. \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI do CPC. Sem custas face a previsão legal. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.886.000267-9 - Bianca Maria Lima Freixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Márcio Ábila Bersot - OAB RJ103475). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Sentença fls. 103/107: \"...julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a pagar à autora R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nCondeno a ré a obrigação de fazer consistente em cancelar as cobranças referentes aos números 21 9951-3902; 21 9136-2024; 22 2762-1510; 22 9983-8494; 22101, bem com a cobrança referente ao serviço BOM DE PAPO, que constam de fls. 51, 45/45v.º, 44, 40v.º e 37 no valor total de R$ 107,46.\r\n\r\nJulgo extinto o processo sem julgamento de mérito em relação ao pedido de condenação da ré à obrigação de fazer consistente em migrar o plano da autora para pré-pago na forma do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCondeno a ré à obrigação de não fazer consistente em não incluir o nome da autora em cadastros de proteção ao crédito em decorrência das contas com vencimento em 24/5/06, em 16/6/06 e 10/8/06 antes de excluir as cobranças referentes às ligações para os números 21 9951-3902; 21 9136-2024; 22 2762-1510; 22 9983-8494; 22101, bem com a cobrança referente ao serviço BOM DE PAPO, que constam de fls. 51, 45/45v.º, 44, 40v.º e 37 no valor total de R$ 107,46.\r\n\r\nCondeno a ré a obrigação de fazer consistente em desbloquear a linha da autora para receber ligações na área 22, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nCondeno a ré a entregar para a autora o contrato de prestação de serviço celebrado com a autora. \r\n\r\nSem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei n. º 9.099/95.\" \r\n\r\nProc. 2006.886.000361-1 - Juraciara Heizer Coutinho. X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). . JULGO EXTINTO O PROCESSO comresolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil, valendo como título executivo judicial em caso de descumprimento. Comprovado o depósito, expeça-se o mandado de pagamento. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.886.000002-8 - N. S. Botelho Açougue M e. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO comresolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil, valendo como título executivo judicial em caso de descumprimento. Comprovado o depósito, expeça-se o mandado de pagamento. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.886.000057-7 - Renata Pinheiro Barros. X Roberta Gonçalves Soares. Publique-se. Não havendo atendimento, após as observações de praxe, arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.886.000323-0 - Maria Augusta Moreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048, Pablo Fernandes Tavares - OAB RJ134290E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844). Diante da comprovação de quitação da dívida, através do comprovante de fl.215, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794 I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida à fl.219. Não havendo penhora a ser levantada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.886.000337-0 - Anderson Xavier Ferreira. X Vitorino Juliace. Diante da adjudicação do bem penhorado nestes autos, safisfazendo o débito, JULGO EXTINTA a execução e determino o arquivamento dos autos, nos termos do art. 794 I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.886.000037-3 - Rozelma Nines Melegario Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janderson Melegario Lima - OAB RJ132238). X Lucilene de Carvalho Lopes Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Margarido Daflon Dias - OAB RJ132794). Aviso: Foi designado o dia 10/05/07, às 13:20 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.886.000027-2 - Décio Ribeiro de Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Caetano - OAB RJ038313). X Banco do Brasil S/A. Aviso: Foi designado o dia 26/04/2007, às 13:40 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.886.000318-0 - Geraldo Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Quintes da Motta - OAB RJ138271, Willian Macedo Bueno - OAB RJ138236). X Jossilea Rocha Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Correa Guinancio - OAB RJ106669). HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo supra, nos termos e condições dele constantes, para que surta seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito nos termos do art. 269 III do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.886.000254-0 - A Comecial Madalenense LTDA - Me. X Márcia Teixeira dos Santos. Consultando os autos, verifica-se pelo recibo de fl. 18, bem como pela certidão de fl. 19, que a dívida cobrada nestes autos, foi regularmente quitada pela ré, antes da realização da audiência de conciliação, pugnando o autor, pela extinção do feito, o que configura a hipótese do art. 267 VIII do Código de Processo Civil. Isto posto, não tendo o prazo de resposta do réu, que neste caso ocorre na AIJ, HOMOLOGO, por SENTENÇA, a desistência do autor e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267 VIII do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.886.000344-1 - Paulo Márcio Alves da Silva M. E.. X Leilde Machado. EXP. 24/04 - AG. PUB. \r\n\r\nProc. 2007.886.000023-5 - Marcel Rocha Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Macedo Bueno - OAB RJ138236). X Ana Maria Chagas Portugal e outros. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 11. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se na distribuição e arquive-se. P.R. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.886.000010-7 - N. S. Botelho Açougue - M. E.. X Ampla Energia e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... HOMOLOGO por SENTENÇA, o acordo ajustado entre as partes às fls. 10, dos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil, valendo como título executivo judicial em caso de descumprimento. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquive-se, eis que configurada a hipótese de preclusão lógica. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.886.000011-9 - Deni do Couto Junger. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... HOMOLOGO por SENTENÇA, o acordo ajustado entre as partes às fls. 8, dos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil, valendo como título executivo judicial em caso de descumprimento. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquive-se, eis que configurada a hipótese de preclusão lógica. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.886.000012-0 - Benedita Maria da Silva Coelho. X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... HOMOLOGO, por SENTENÇA ... e JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil... Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.886.000021-1 - Acir Pontes Portugal. X Multibrás S. A. Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). ... HOMOLOGO por SENTENÇA, o acordo ajustado entre as partes às fls. 06, dos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil, valendo como título executivo judicial em caso de descumprimento. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquive-se, eis que configurada a hipótese de preclusão lógica. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.886.000022-3 - Josinete Figueira Leão. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ... HOMOLOGO por SENTENÇA, o acordo ajustado entre as partes às fls. 15, dos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil, valendo como título executivo judicial em caso de descumprimento. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquive-se, eis que configurada a hipótese de preclusão lógica. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.886.000038-7 - Espólio de Augusto Feijó Neto. X Banco do Brasil S / a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vedio Fernandes Baptista - OAB RJ065601). ... HOMOLOGO por SENTENÇA, o acordo ajustado entre as partes às fls. 34, dos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil, valendo como título executivo judicial em caso de descumprimento. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquive-se, eis que configurada a hipótese de preclusão lógica. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.886.000044-2 - Claudinei Soares de Faria. X Ampla Energia e Serviços S/A. Tendo o em vista o noticiado nos autos, dando conta da composição alcançada pelas partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo ajustado entre as partes às fls. 07, dos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil, valendo como título executivo judicial em caso de descumprimento. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se, eis que configurada a hipótese de preclusão lógica.\r\n\r\nProc. 2007.886.000048-0 - Antônio Lopes. X Celso Donato Faria. Tendo o em vista o noticiado nos autos, dando conta da composição alcançada pelas partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo ajustado entre as partes às fls. 10, dos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil, valendo como título executivo judicial em caso de descumprimento. Comprovado o depósito, expeça-se o mandado de pagamento. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se, eis que configurada a hipótese de preclusão lógica. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001209/2004 (2004.886.000097-6) - Clementino da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Fernandes Tavares Americano - OAB RJ112380, Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). X Antônio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Correa Guinancio - OAB RJ106669). Diante do esclarecimento prestado pelo exequente à fl.49, manifestando a renuncia ao crédito devido, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo alcançado pelas partes na assentada de fl. 46, e com base no art. 598 c/c o art. 794 II, ambos do Código de Processo Civl, JULGO EXTINTA a presente execução. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.886.000307-6 - Vânia de Moura Rito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janderson Melegario Lima - OAB RJ132238). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rocha Pereira da Silva - OAB RJ118612). Converto o julgamento em diligência para determinar a parte ré que traga, no prazo de 05 (cinco) dias, a apólice referente ao seguro adquirido pela autora, comprovando seu prévio conhecimento da cláusula contratual transcrita à fl. 52. Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.886.000225-2 - Maria Auxiliadora Fernandes Basílio. X Márcia Regina N. Ribeiro. Trata-se de embargos opostos por MARCIA REGINA N. RIBEIRO em face da execução de entrega de coisa certa, proposta por MARIA AUXILIADORA FERNANDES BASÍLIO nos da ação de busca e apreensão, tendo como objeto, a CTPS da embargada, retida pela embargante sua ex-empregadora. O processo de conhecimento foi julgado procedente à revelia da embargante conforme sentença de fls. 06/07, transitada em julgado. Iniciada a execução, vieram aos autos os embargos à fl. 13, com audiência realizada a requerimento da própria embargante, conforme assentada de fl. 30, em que, apesar de regularmente intimada, de acordo com a certidão de fl. 29 verso, deixou a embargante de comparecer injustificadamente, impondo assim, a extinção dos presentes embargos, sem resolução de mérito, nos termos do art. 51 I da Lei 9099/95 c/c o art. 267 IV do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Prossiga com a execução. Fixo multa diária em R$ 20,00 (vinte reais) até o efetivo cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.886.000329-5 - Norma Sampaio Botelho. X Telemar S / a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). AVISO: Foi juntado aos autos a comprovação de que a autora instalou o poste no local determinado, servindo o presente aviso como intimação para que a TE LEMAR NORTE LESTE S/A instale a linha telefônica no endereço da reclamante, em até 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), tudo conforme os termos do acordo de fl. 37, homologado por sentença publicada em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.886.000031-4 - Adailto Pizzo Carvalho. X Renato Chagas Bardasson. Consultando os autos, verifica-se pela certidão de fl. 06, que o autor requereu a desistência da ação, o que dispensa a a concordância do réu, já que o prazo para resposta termina com a realização da AIJ, que neste caso não ocorreu. Isto posto, HOMOLOGO, por SENTENÇA, a desistência do autor e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267 VIII do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.886.000036-3 - Raphael Giraldo Botelho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Caetano - OAB RJ038313). X Icatu Hartford Seguros S/A e outro. AVISO: Foi designado o dia 14/06/07, às 13:20 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.886.000039-9 - Handerson Medeiros Silva. X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante da comprovação através do documento de fl. 23, acolho a justificativa alegada pelo autor através da certidão de fl. 14 e com base no princípio da economia processual, determino a redesignação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.886.000039-9 - Handerson Medeiros Silva. X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AVISO: Foi designada audiência de conciliação para o dia 14/06/07, às 13:30 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.886.000358-0 - Lacy de Souza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Caetano - OAB RJ038313). X Celso de Souza da Silva. Com base no art. 53 \"caput\" da Lei 9099/95 c/c o art. 740 do Código de Processo Civil, designo AIJ para o dia 30/05/07 às 15:00 horas. Intimem-se com as advertências de praxe em relação à produção de provas. \r\n\r\nId: 191198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.070.000454-6 - WILEIAN ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Ato ordinatório: Ao requerente sobre a promoção do Ministério Público de fls. 16/17. \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.070.000145-2 - TALITA PEREIRA OLIVEIRA - REPRESENTADA POR SUA MÃE (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578) Ato ordinatório: À requerente sobre a promoção do Ministério Público de fls. 43. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.070.000477-7 - L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291) Despacho:A fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, traga a advogada subscritora de fls. 02/05 declaração de patrocínio gratuito à parte requerente.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.070.000474-1 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.C.S. Decisão:Emende-se a inicial para que os cálculos sejam elaborados na proporção de 30% e não de 40%. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.070.000424-6 - G.B.V. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845)) X D.S.V. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Decisão:Digam as partes sobre Promoção do Ministério Público de fls. 33-v.º, no prazo de 5(cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.070.000650-4 (547/99) - M.I.N.N. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X E.G.B. Ato ordinatório: Retornem ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.070.000147-2 - Inventariante: VALDENIRA OLIVEIRA FERREIRA X DEUCLIDES VIANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046) Decisão:Aguarde-se a manifestação da inventariante nos autos em apenso.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.070.000566-0 (8904/04) - GEAN LEILA VIANA DA SIVA, Inventariante: CELIA MARIA VIANA DA SILVA, JADER LUIZ VIANA DA SILVA, JORGE LUIZ VIANA DA SILVA, CLÁUDIA RITA VIANA DA SIVA RAMOS, JOELMA LÚCIA VIANA TAVARES DE SOUZA X DEUCLIDES VIANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228) Despacho:Sobre fls. 52 e 54/56, diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.070.000833-8 - Inventariante: ANTONIA FERREIRA PORTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X JOSEFINA FERREIRA PORTO Decisão:Fls. 26: anote-se, para constar como Inventariados JOSEFINA FERREIRA PORTO e AMARO PORTO. Defiro a inventariança a ANTONIA FERREIRA PORTO LEMOS, que, intimada, prestará, no prazo de 5(cinco) dias, o compromisso de bem e fiel desempenho no cargo.Após a intimação, venham as primeiras declarações, no prazo de 20(vinte) dias, nos termos do art. 993 do CPC.Providenciem-se as quitações fiscais, acaso não trazidas aos autos.Caso haja interesse de incapaz, dê-se vista ao Ministério Público.Dê-se vista ao Procurador do Município se houver cessão de direitos hereditários e nos casos de partilha amigável em que os quinhões não sejam atribuídos através de fração ideal ou quando haja direito de reposição, para o exame da questão pertinente ao recolhimento do imposto \"inter vivos\".Citem-se os herdeiros não representados nos autos, na forma do art. 999, parágrafo 1.º do CPC.Dê-se, ainda, vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.070.000899-7 - Inventariante: THAIS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291)) X EDILSON ANDRADE DA SILVA Despacho:A fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, traga a advogada subscritora de fls. 02/03 declaração de patrocínio gratuito à parte requerente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.070.000472-8 - I.B.S. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X C.R.S.), M.B.S. Despacho:Venha aos autos título que comprove o exercício de guarda exclusivo pela mãe, vez que o pai também exerce poder familiar. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Encargo Alimentar \r\n\r\nProc. 2006.070.000423-4 - G.B.V. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845)) X G.S.V.-.R.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/05/2007, às 14 horas, ocasião em que cada parte poderá arrolar até três testemunhas para serem ouvidas, que deverão comparecer independente de intimação.Intimem-se, advertindo-se que a ausência do autor implicará na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" do art. 7°, da Lei n° 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados na inicial.Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.070.000851-1 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X A.A.C. Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme assentada de fls. 39, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Oficie-se ao RCPN para que conste, no assento de nascimento do menor, os dados informados no Termo de Reconhecimento de Paternidade acostado à fls. 42.Sem custas, face a gratuidade de justiça.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.070.000330-8 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X L.E.S. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046) Decisão:Apesar de não ter sido objeto de anterior apreciação judicial o pedido de fls. 31, item 1; certo é que já se passou o prazo pleiteado. Assim, intime-se a autora, via D.O e por mandado, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 191602"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Leonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aridelson Queiroz de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.884.001366-0 - Geruza Chaves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DR. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, certifico e dou fé, que, por motivo de força maior, redesignei a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 03/05/2007 às 17:00 horas para o dia 09/05/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.001372-6 - Genilsa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DR. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, certifico e dou fé, que, por motivo de força maior, redesignei a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 03/05/2007 às 17:20 horas para o dia 09/05/2007 às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.884.000019-9 - Manoel Teles Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gerson da Silva - OAB RJ005479). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Fonseca Calil - OAB RJ133090). DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DR. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, certifico e dou fé, que, por motivo de força maior, redesignei a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 03/05/2007 às 16:00 horas para o dia 09/05/2007 às 10:30 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.884.001455-0 - Silvio Henriques Elias Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Gramobras-granitos e Marmores Brasileiros Ltda.. DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DR. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, certifico e dou fé, que, por motivo de força maior, redesignei a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 03/05/2007 às 14:00 horas para o dia 09/05/2007 às 09:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.884.001034-6 - José Carlos da Silva Félix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eloi Ferreira Ramos - OAB RJ052228). X Camacho e Camacho Comércio de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ferreira de Oliveira - OAB RJ108879). DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DR. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, certifico e dou fé, que, por motivo de força maior, redesignei a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 03/05/2007 às 13:00 horas para o dia 09/05/2007 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.884.001212-4 - Auceniu da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Automack Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DR. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, certifico e dou fé, que, por motivo de força maior, redesignei a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 03/05/2007 às 13:20 horas para o dia 09/05/2007 às 09:10 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000538-9 - Joelson Cordeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Gomes Barreto - OAB RJ040046). X Ampla Energia e Serviços S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DR. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, certifico e dou fé, que, por motivo de força maior, redesignei a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 03/05/2007 às 15:20 horas para o dia 09/05/2007 às 10:10 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.001465-2 - Denize Regina da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Ampla Energia e Serviços S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Santos Amorim - OAB RJ137749). DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DR. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, certifico e dou fé, que, por motivo de força maior, redesignei a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 03/05/2007 às 18:00 horas para o dia 09/05/2007 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.001550-4 - Marcia Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DR. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, certifico e dou fé, que, por motivo de força maior, redesignei a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 03/05/2007 às 15:00 horas para o dia 09/05/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.884.000001-1 - Nilton Bulhões Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Azevedo Pessanha - OAB RJ042785). X Ampla Energia e Serviços S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Santos Amorim - OAB RJ137749). DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DR. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, certifico e dou fé, que, por motivo de força maior, redesignei a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 03/05/2007 às 17:40 horas para o dia 09/05/2007 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.884.000027-8 - Gisele Batista Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DR. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, certifico e dou fé, que, por motivo de força maior, redesignei a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 03/05/2007 às 14:40 horas para o dia 09/05/2007 às 09:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.884.000036-9 - Lívia Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187). DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DR. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, certifico e dou fé, que, por motivo de força maior, redesignei a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 03/05/2007 às 14:20 horas para o dia 09/05/2007 às 09:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.884.000042-4 - Anália Eutáquia Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Arueira da Silva - OAB RJ137750). DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DR. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, certifico e dou fé, que, por motivo de força maior, redesignei a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 03/05/2007 às 15:40 horas para o dia 09/05/2007 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.884.000046-1 - Evanete Coutinho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walma Aparecida Ferreira Ornelas - OAB RJ104458). X Banco Itaú S/A. DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DR. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, certifico e dou fé, que, por motivo de força maior, redesignei a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 03/05/2007 às 13:40 horas para o dia 09/05/2007 às 09:20 horas.\r\n\r\nProc. 2007.884.000062-0 - Rosa Maria Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Paes da Silva - OAB RJ130201). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Santos Amorim - OAB RJ137749). DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DR. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, certifico e dou fé, que, por motivo de força maior, redesignei a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 03/05/2007 às 16:20 horas para o dia 09/05/2007 às 10:40 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.884.001066-0 - Dorely Riscado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010). DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DR. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, certifico e dou fé, que, por motivo de força maior, redesignei a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 03/05/2007 às 16:40 horas para o dia 09/05/2007 às 10:50 horas. \r\n\r\nId: 191192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.076.000816-5 - LEONARDO SALEMA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X FRED PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA (RJ-091921) Ao requerente sobre a contestação \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.076.000884-0 - HSBC BANK BRASIL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SABRILINE AUTOMOVEIS LTDA-ME Ao exeqte. sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.076.000146-4 - ELIANDRO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095) Aos réus, pelo prazo de 5 dias, sobre petição de fls. 201/202. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.076.000190-2 - CLAUDIO HENRIQUE TIENE (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X DOUGLAS DA SILVA TIENE À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.076.000103-8 - N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.E.M.N. (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539) Despacho:OFICIE-SE, SOLICITANDO-SE A ABERTURA DE CONTA POUPANÇA.APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nManutenção de aposentadoria por invalidez \r\n\r\nProc. 2006.076.000785-9 - CARMEM DA CONCEIÇÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) À autora para informar se as pessoas mencionadas à fl. 05 são testemunhas e, em caso positivo, se tem interesse na intimação. \r\n\r\nId: 191610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Sebastião do Alto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Virginia Lucia Lima da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcos Lins Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.885.000283-8 - Rodrigo Granja Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão dando ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.885.000103-6 - Sandra Helena Leodoro de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayanna da Rocha Pietrani - OAB RJ143823). X Fast Wallys. Concedo a antecipação da tutela requerida diante da prova inequívoca da verossimilhança da alegação, consubstanciada nos documentos de fls. 10 e 12 e por haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação à autora já que a não concessão do provimento antecipado poderá ser irreversível. Expeça-se Mandado Judicial aos órgãos de serviço de proteção ao crédito para que procedam à exclusão do nome da autora de seus dados cadastrais até ulterior determinação deste Juízo, no prazo máximo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.885.000103-6 - Sandra Helena Leodoro de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayanna da Rocha Pietrani - OAB RJ143823). X Fast Wallys. DE ORDEM DA ILUSTRE MAGISTRADA, fica designada Audiência de Conciliação para o dia 31/05/2007 às 12:00 horas. \r\n\r\nId: 191195"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Antunes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.077.000920-8 - FELICIDADE RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CRUZ PEREIRA (RJ-116574)) X AUZICLEIA PEREIRA RAMOS), ADRIAN FILIPPO PEREIRA RAMOS Decisão:1 - Decreto a revelia da ré , uma vez que, não obstante devidamente citada, não apresentou resposta; 2 - Realize - se o estudo psicológico do caso; 3 - Com a vinda do referido laudo, voltem - me conclusos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.077.001166-5 - (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X SILAS LUIZ FRANCISCO), JEAN DA SILVA SOARES FRANCISCO Decisão:Dou me por suspeita por motivo de foro intimo, para o julgamento deste feito com fulgro no artigo 135, § ú do CPC. DEsta remetam ao Juízo Tabelar , na forma do Lei, com as cordiais homenagens deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.077.001204-9 - SUELEN DA SILVA SOARES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALIRIO JAIRO BON (RJ-036858)) X SILAS LUIZ FRANCISCO Decisão:Dou me por suspeita por motivo de foro intimo, para o julgamento deste feito com fulgro no artigo 135, § ú do CPC. DEsta remetam ao Juízo Tabelar , na forma do Lei, com as cordiais homenagens deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.077.001651-1 - (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X CICERO JOSÉ NUNES DOS SANTOS), EVELYN KEYLA SILVA DOS SANTOS), ISRAEL FELIPE SILVA DOS SANTOS), MAYARA ELEN SILVA DOS SANTOS Decisão:1- Recebo fls. 18 com emenda á petição inicial. Anote-se onde couber; 2- Fixo os alimentos provisórios em um salário mínimo sem vínculo empregatício a serem pagos até o dia 5º dia útil de cada mês, mediante depósito em conta corrente; 3- Designo o dia 31/07/07 ás 16:00h para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se/ Intimem-se; 4- Oficie-se para abertura de conta, se for o caso; 5- Oficie-se ao Empregador de vínculo empregatício; \r\n\r\nProc. 2006.077.002065-4 - (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X JORGE CLAUDIO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)), KARINE PINTO DOS SANTOS Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.077.000422-5 - DIENY MACIEL PIRES, Assistente: JORGINA MACIEL VIEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JESSÉ RAMALHO (RJ-046967)) X JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA PIRES Decisão:1- Recebo fls. 17 com emenda á petição inicial. Anote-se onde couber; 2- Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu, no caso de vínculo empregatício ou 150% do salário mínimo sem vínculo empregatício; 3- Designo o dia 07/08/07 ás 15:40h para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se/ Intimem-se; 4- Oficie-se para abertura de conta, se for o caso; 5- Oficie-se ao Empregador de vínculo empregatício; \r\n\r\nProc. 2007.077.000910-7 - (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X HUMBERTO HENRIQUE GUERRA), STEFANY RAMOS GUERRA), MILENA RAMOS GUERRA Despacho:Diga a parte autora os ganhos aproximados da parte ré. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.077.001470-6 - EDNALVA LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X Falecido: JOSÉ FRANCISCO LAURINDO \"AOS INTERESSADOS SOBRE O ACRESCIDO(FLS. 67 E 69)\". \r\n\r\nProc. 2007.077.000611-8 - MARIA DA GLÓRIA DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X Falecido: OSÍRIS ALVES DA CONCEIÇÃO Despacho:Esclareçam as requerentes sua pretensão quanto aos documentos de fls.39/44, uma vez que pertencem à pessoa estranha aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.077.000891-7 - JOCEMAR AMARO DE PAULA E OUTROS X Falecido: FRANCISCO AMARO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643) Decisão:Vemham aos autos declaração de rendimento, bem como declaração de IR ou isento para apreciação do epdido de J.G. \r\n\r\nAnulatória, DE PROCURAÇÃO DE INSTRUMENTO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2006.077.001167-7 - JANE DA SILVA SOARES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALIRIO JAIRO BON (RJ-036858)) X NICODEMIS LUIZ FRANCISCO Decisão:Dou me por suspeita por motivo de foro intimo, para o julgamento deste feito com fulgro no artigo 135, § ú do CPC. DEsta remetam ao Juízo Tabelar , na forma do Lei, com as cordiais homenagens deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2006.077.002167-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADEMIR DE FREITAS RAPOZA (Adv(s). Dr(a). CLEIDY MARY RODRIGUES NUNES (RJ-110439) Despacho:Intime-se por D.O, a defesa do acusado para apresentar suas alegações preliminar no prazo legal, da qual deverá ter vista o MP. Designo o dia 03/05/07, ás 14:00h para a prova de acusação. Requesitem-se as testemunhas. Sem prejuízo, esclareça a FAC como requerido pelo MP. Intimados os presentes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2007 \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.077.000096-7 - MP X LUIZ CARLOS RODRIGUES MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-072860) Decisão:(...)Isto posto, DEFIRO a liberdade provisória pleiteada ao acusado LUIZ CARLOS RODRIGUES MARINS, independentemente de fiança, mediante termo de compromisso. Expeça-se Alvará de Soltura e cumpra-se, se por al, não estiver preso. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, ( duas vezes ) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.077.002670-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX SANDRO CORDEIRO MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) À Defesa em diligências \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2004.077.001824-2 - M.P. X L.C.N.O. (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841) Decisão:I - Homologo a desistência manifestada pela Defesa às fls. 179. II - A Defesa para dizer se tem deligências a requerer. \r\n\r\nQuebra Art.155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.077.001077-2 - MP E OUTRO X JOEL ESPÉCIE MOREIRA Despacho:Isto posto declçaro extinta a punibilidade de JOEL ESPÉCIE MOREIRA, na forma do art. 89, § 5º da Lei 9099/95. P.R.I. Ciência as partes. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.077.001396-7 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Despacho:1 - Ao autor sobre o acrescido; 2 Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.077.001426-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nDesapropriação, Servidão Administrativa de Passagem \r\n\r\nProc. 2004.077.001486-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS. X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.077.002757-0 - CLAUDINEI ANTUNES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351) Despacho:Atenda - se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.077.001495-2 - DOMÉNICO VILHENA BRUNO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X BRUNA JARDIM MOREIRA BRUNO Decisão:I - Compulsando os autos, observo que foi certicado às fls.27 que o réu não se manifestou acerca de fls.26/26 v. Assim indefiro o requerimento ministerial de fls. 29 v, item 1. II - A parte autora para atendimento de fls 29 - v, item 2 da cota do MP. \r\n\r\nProc. 2006.077.002395-3 - ALEXANDRE DA SILVA ECCARD (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X MARÍLIA DOS SANTOS ABREU ECCARD Decisão:I - Decreto a revelia da parte ré, eis que devidamente citada, permaneceu inerte. II- A parte autora para atendimento do item 2 da cota ministerial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.077.002389-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)), WAGNER OLIVEIRA DE SOUZA SANTOS), THANIA LUCAS DE OLIVEIRA DE SOUZA Decisão:I-Considerando que o executado efetuou o pagamento da quantia de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), bem como foi acordado pelas partes o parcelamento do débito restante, aliado ainda ao parecer favorável do M.P., HOMOLOGO O ACORDO de fls. 42/43 e suspendo o feito até o seu fiel cumprimento. Assim, recolha-se o mandado de prisão expedido em desfavor do executado. II - Certifique a serventia se a parte ré está representada regularmente. \r\n\r\nProc. 2006.077.001215-3 - (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X ISAIAS CAVALCANTI), CAROLINE NOGUEIRA CAVALCANTI Decisão:Designo audiência especial par o dia 07/08/07 às 15:20 h. Intimem - se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.077.001480-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NOVA DIESEL AUTO PEÇAS E SERVIÇOS MECÂNICOS LTDA Despacho:Diga o exequente o novo endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2006.077.001793-0 - J. G. BELLO FILHO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X PAULO FURTADO FONTES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063) Despacho:Nada a prover, uma vez que já foi prolatada sentença no presente feito, extinguindo - o e determinando o desentranhamento das cártulas acostadas às fls 10, mediante entrega ao executado e substituição por cópias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.077.001061-2 - JANE DA SILVA SOARES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X SILAS LUIZ FRANCISCO Decisão:Dou me por suspeita por motivo de foro intimo, para o julgamento deste feito com fulgro no artigo 135, § ú do CPC. DEsta remetam ao Juízo Tabelar , na forma do Lei, com as cordiais homenagens deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.077.001191-4 - NICODEMIS LUIZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILAS LUIZ FRANCISCO Decisão:Dou me por suspeita por motivo de foro intimo, para o julgamento deste feito com fulgro no artigo 135, § ú do CPC. DEsta remetam ao Juízo Tabelar , na forma do Lei, com as cordiais homenagens deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.077.002155-5 - IVONE GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X Falecido: JOEL DIAS DE CARVALHO Despacho:À inventariante \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.077.000855-1 - JANE DA SILVA SOARES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALIRIO JAIRO BON (RJ-036858)) X SILAS LUIZ FRANCISCO Decisão:Dou me por suspeita por motivo de foro intimo, para o julgamento deste feito com fulgro no artigo 135, § ú do CPC. DEsta remetam ao Juízo Tabelar , na forma do Lei, com as cordiais homenagens deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.077.002859-4 - J.V.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.O. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831) Decisão:Designo AC para o dia 24/07/07 ás 14 horasIntimem - se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE DIVÓRCIO \r\n\r\nProc. 2005.077.001628-4 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516)) X E.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248), Dr(a). ROBERTO DA CRUZ PEREIRA (RJ-116574) Despacho:Às partes sobre o laudo de fls. 57/58. \r\n\r\nModificação de Cláusula, REVEVISÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.077.002490-4 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X D.P.L.S. (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.077.001036-0 - ANTONIO CARLOS PETINI (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). LUIS CLAUDIO PETERS (RJ-143370E), Dr(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARÃES (RJ-077644), Dr(a). MIRIAN FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-053402), Dr(a). LUIZ EDUARDO ZAVAREZE MORAES (RJ-116765) Despacho:Ao réu para o recolhimento devido, em 48 h , sob pena de descrição do recurso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.077.001321-0 - RODOLPHO ANNECHINO FILHO - ESPÓLIO DE, Inventariante: CARLOS ALBERTO ANNECHINO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO (RJ-128733)) X ZÉLIA MARIA CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773) Decisão:1 - Recebo o recurso no seu duplo efeito; 2 - Ao recorrido. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.077.002861-2 - ELZIRA ALVES DE SOUZA - ESPÓLIO DE, Inventariante: LUCIMAR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X ANA MARIA VIDAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748) Despacho:1 - Anote - se o novo patrocínio da autora onde couber; 2 - Designo AC para o dia 07/08/07 às 15 h. Intimem - se. \r\n\r\nReparação de Danos, Ação Sumária. \r\n\r\nProc. 2006.077.000139-8 - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X LWART LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELLEN SIMONI RIOS (SP-186336)), KARINE POZ DE FARIAS Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 147/149 por seus próprios fundamentos, esclarecendo, ainda, que não há previsão nestes autos acerca de designação de audiência por ora; 2 - Ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.077.001200-1 - SONIA VITORIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ZEALDO AMARAL (RJ-051031), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE MELO AMARAL (RJ-150647E)) X NATURA COSMÉTICOS Despacho:1- Desentranhem - se fls. 67/76 , eis que cópias; 2 - Sem prejuízo, designo AC para o dia 31/07/07 às 14 h . Intimem - se. \r\n\r\nQuebra Representação civil \r\n\r\nProc. 2004.077.001162-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO, FABRÍCIO RANGEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X CLAUDIA DE FIGUEIREDO RANGEL Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE REPRESENTAÇÃO e, por conseguinte, determino o encaminhamento da requerida a tratamento psicológico, bem como a Escola de Pais. (...) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por acidente de trânsito com mote cumulada c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.077.001615-6 - ANA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) X LWART - LUBRIFICANTES - LTDA (Adv(s). Dr(a). HELLEN SIMONI RIOS (SP-186336) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 03/07/07 ás 13:20h. I-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.077.002948-1 - ALACI DE OLIVEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X EDMILSON MARQUES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com Modificação C/C Dano Material e Moral. \r\n\r\nProc. 2007.077.000359-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Defiro J.G; Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/07 ás 15:40h, na forma do art. 277 do CPC. cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.077.002477-1 - LUÍS CARLOS DEBOSSAN DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL Decisão:Atenda - se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.077.001547-4 - CELESTINO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859), Dr(a). PAULO MORGADO RAMOS (RJ-070709)) X VICENTE VITERBO FERNANDES NETO Decisão:Atenda - se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.077.000349-8 - DILCEA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ANGELINO RODRIGUES AO AUTOR SOBRE CUSTAS FALTANTES. CAMPO48= R$ 7,69 \r\n\r\nProc. 2007.077.000293-9 - JUDITH ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X MANOEL RODRIGUES DA SILVA Despacho:Emende a autora a petição inicial para que se adeqüe ao art. 282 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.077.000922-3 - IGREIJA PETENCOSTAL CRISTO É A RESPOSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X JONAS FRANCISCO NEVES) Decisão:Venham aos autos comprovantes de rendimentos do RL do autor, bem como DIPJ do autor, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nId: 191611"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulo Antônio Pires Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.060.000027-1 (3218/02) - MARIA PATRÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PONCIANO PIMENTA (RJ-083347)) X JOSÉ DE OLIVEIRA LIMA Sentença:Vistos...Considerando o que dos autos consta, HOMOLOGO a partilha de fls. 112/122, conferindo os quinhões ali consignados por ocasião do falecimento de JOSÉ DE OLIVEIRA LIMA, ressalvado interesses de terceiros.Expeça-se o respectivo formal.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.060.000029-0 (1742/98) - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701) Intimação do Executado (LIGHT), a fim de que o mesmo junte aos autos a referida guida de deposito, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, ou efetue o pagamento da referida quantia - caso não o tenha feito - sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2003.060.000220-8 - ANRY CESAR PAULINO DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Recebo o recurso de fls. 146/158 em seus regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de Ilegalidade C/C Revisional de contrato e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.060.000019-2 (3281/02) - MARILUCE GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA (RJ-002066A) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.060.000130-2 - ESTADO DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X MANOEL JOSÉ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Despacho:Fls. 23 e seguintes - ao executado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.060.000213-0 (4256/03) - ESPÓLIO DE MARCOS MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701) Despacho:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.060.000324-0 - MARCO AURÉLIO FENO GOMES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760) Despacho:Recebo o recurso em seus regluares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1999.060.000074-7 (2065/99) - ÉDIO FLEURY PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Fls. 210 - diga a parte ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.060.000034-0 (4335/2003) - DAMASIO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IDALÍCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701) Despacho:Fls. 96 - diga a parte ré. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.060.000037-1 (1918/99) - MARCELO DE MOURA MARCOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÍLVIO MATTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523) Despacho:Fls. 227 - manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nSeparação Consensual, - homologação de acordo \r\n\r\nProc. 2006.060.000461-3 - EMMANOEL BASTOS CHARLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam os requerentes se existem bens imóveis a partilhar. \r\n\r\nId: 191578"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Mothe Glioche - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 318 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2246 e-mail: cap06vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Depósito, de nº 1994.001.042848-5, movida por MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A - CNPJ 42.466.284/0001-56 em face de ODIR DE OLIVEIRA - CPF 424.510.437-68. Assim, pelo presente edital CITA o réu ODIR DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 02 de Abril de 2007. Eu, Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas - Escrivão - Matr. 01/6502, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 168197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 8ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Cobrança \" nº 2002.001.051663-6 em que é Autor HEYDER DE OLIVEIRA, e Réu JOHN EDWARD MATHESON e\r\n\r\nRENATA MARIA GONDIM CRESPO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 314 D-CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ-Tel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 27 de abril de 2007. Eu, Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, Rui Lavoura Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22329, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 190979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anelise de Faria Martorell - Juiz em Exercício do Cartório da 22ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2383 e-mail: cap22vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2002.001.137126-5, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR em face de MARIA DA MOTTA LAMBERT PEREIRA, objetivando citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DA MOTTA LAMBERT PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Roberto Moreira - Analista Judiciário - Matr. 01/24040, digitei. E eu, Cecilia Maria Freire da Silva - Escrivão - Matr. 01/13818, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 186541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cristina Nascentes Torres - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a na Rua Erasmo Braga, 115 sala 308 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2989 e-mail: cap30vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 1986.001.805347-9, movida por ROSA ANGELA DA SILVA BASTOS em face de NILMA FIRMINO GRIPP; NEUZI GRIPP DE AZEVEDO; NILZA MARIA GRIPP MAIA; NILDA GRIPP FRAGOSO; PAULO SERGIO FIRMINO GRIPP; NEY FIRMINO GRIPP; NEYDE GRIPP CARDOSO E LUIZ CARLOS FIRMINO GRIPP, herdeiros do réu SEBASTIAO GRIPP, falecido em 22/10/1990, conforme certidão de óbito às fls. 89 dos autos, objetivando adjudicação sobre o imóvel situado no prédio 556, da Rua Juqueri e fração do respectivo terreno conforme consta no 8º RGI, Lº 3-BY, fls. 217, sob o nº 64.671. Assim, pelo presente edital CITA o herdeiro LUIZ CARLOS FIRMINO GRIPP, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Paula Bastos Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28600, digitei. E eu, Fatima Correa Marques - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17050, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 189437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CíVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO com Prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IONE PERNES, Juiz de Direito da Trigésima Sétima Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por seu intermédio CITA HERDEIROS E SUCESSORES DE ARMANDO CARIA, na pessoa de HERDEIROS E SUCESSORES DE MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS CARIA, os quais se encontram em local incerto e não sabido nos autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO (Processo nº 2003.001.135071-9) proposta por GERSON GOMES DE OLIVEIRA E OUTRA, tendo como imóvel usucapiendo o situado na Rua Pinto de Figueiredo nº 48, aptº 201, Tijuca, para querendo contestar a ação no prazo de 15 dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados pela parte autora na inicial. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115 sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, aos 20/04/07. Eu, MARIA ALICE GOMES MASSONI DA COSTA, mat. 01/13815, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as) IONE PERNES, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 188073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular, do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 A\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ressarcimento de danos c.c danos morais, nº 2003.001.054541-9, requerida por ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA; THAIS FARIA AMIGO DA CUNHA, em face de FLY LINHAS AEREAS, CNPJ 002.85863/0001-52. Assim, pelo presente edital, CITA o executado FLY LINHAS AEREAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 31.485,49 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte dias do mês de abril do ano de 2007. Eu, Naila de Mello Navarro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 14665, digitei. E eu, Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 186687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 45ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenizatória \" nº 2005.001.015623-7 em que é Autor KATIA CONSTANCIO DO AMARAL, RG nº 12670243-0 IFP, expedida em 06/11/1997, CPF 472.748.756-04 e Réu ERITRIM COMERCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 205 A\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 20 de abril de 2007. Eu, Naila de Mello Navarro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 14665, digitei. E eu, Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 186678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 45ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Responsabilidade civil \" nº 2001.001.097696-7 em que é Autor MOZARINA FERREIRA COUTINHO, RG nº 01863162-2 IFP, expedida em 30/05/1994 , CPF 271411957-34, e Réu JORGE HARRISON FRANKIN. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 205 A\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 20 de abril de 2007. Eu, Naila de Mello Navarro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 14665, digitei. E eu, Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 186682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA\r\n\r\nCAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM. Doutor Gilberto Campista Guarino - Juiz Titular da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo, que funciona na Avenida Erasmo Braga, 115 sala 205 D, CEP 20020-903, Castelo, RJ, Tel:3133-2225 e-mail: cap05vfam@tj.rj.gov.brcom , tramitam os autos Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.003916-8 , movida por B.F.M.M.G.S., representada por sua mãe MARGARETH ROSE DE MENEZES GOMES, em face de MANOEL ALCEBÍADES DA SILVA, objetivando a intimação da representante legal da exeqüente MARGARETH ROSE DE MENEZES GOMES, brasileira, casada, cabelereira, filha de Josino Rosa Gomes e de Marli Carvalhães de Menezes Gomes dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos quinze (15) dias do mês de Fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Maria Helena Mendes Ferraro - Analista Judiciário - Matr. 01/19340, digitei. E eu, Claudia Maria Lima Palhares de Mello - Escrivão - Matr. 01/13849, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 189367"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cristina Nascif Dib Miguel - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala206 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2214 e-mail: cap06vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2005.001.156872-9, movida por MARLENE DE ASSIS SANTOS em face de ABEL TEIXEIRA ALVES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA os herdeiros VASCO TEIXEIRA ALVES e NUNO ALVES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis dias do mês de abril do ano de 2007. Eu, Paulo Cezar Sant'ana Pacheco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8616, digitei. E eu, ______________ Carlos Alberto Sampaio Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7899, o subscrevo.\r\n\r\nId: 187977. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.128442-0 em que é Autor ROBERTA BRAGA MASTROIANNI, representada por sua mãe, MILENA MAGALI FRAGA, Identidade nº 5.755.792-3 IFP/RJ, CPF nº 015.916.729-96; e Réu ROBERTO BRAGA MASTROIANNI. E, para INTIMAR o Autor pa ra dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 26 de abril de 2007. Eu, Priscilla da Veiga Cabral Val - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28617, digitei. E eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 189377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dra. Mônica Poppe de Figueiredo Fabião - Juíza Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.001.130687-3, movida por JOSE FRANCISCO em face de ELCY MARIA DIAS LACERDA FRANCISCO, objetivando seu divórcio. Assim, pelo presente edital, CITA a ré ELCY MARIA DIAS LACERDA FRANCISCO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007. Eu, Thales Reis Baeta - Secretário da Juíza - Matr. 01/22977, digitei. E eu, Martha Alice Moreira Dias - Escrivão - Matr. 01/6998, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 191014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, para habilitar-se nos presentes autos, que se processa neste Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1999.001.080549-8, em que figura como Autor NOEMI MARTINS LEITE, e como Réu JACY LEITE. E, estando o herdeiro JOÃO BATISTA LEITE, brasileiro, solteiro, nascido em 22 de junho de 1954 ,conforme Certidão de Nascimento da 12ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais,RG NAO INFORMADO, em local incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, . Eu, Luciana Ribeiro Dantas Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27911, digitei. E eu, João Edson da Silva Mourão - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 190956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1997.001.064447-4, foi decretada a Interdição de Rogerio Rosa Carneiro, brasileiro, solteiro, RG: 03408969-8 IFP/RJ, CPF: 956.898.427-53, residente na Rua Inhangá, nº 30 Ap. 1002, nesta cidade, conforme Certidão de Nascimento da 9ª Circunscrição do RCPN da Capital, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iza Rosa Carneiro, brasileira, viúva, do lar, RG: 1267072 IFP, CPF: 028.061.807-75, residente na Rua Inhangá, nº 30 Ap. 1002, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 06 de Fevereiro de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz de Direito Titular. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 167005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.128027-0, foi decretada a Interdição de Sr.(a) Juliano de Paula Vila da Silva, filho de Eliane de Paula Vila da Silva e Joao Baptista Alexandre da Silva, Endereço: Estrada da Paciência Rua Quatro, nº 207 - CEP: 23066-271 - Cosmos - Rio de Janeiro - RJ, nascido(a) em 27/04/1981, conforme certidão de nascimento nº 35703, fls. 164, livro A-60, emitida pelo Registro Civil da Circunscrição da Comarca de Nova Iguaçu do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Eliane de Paula Vila da Silva, CPF: 9078760729, RG: 115518490 Emissor: IFP, Endereço: Estrada da Paciência Rua Quatro, nº 207, CEP: 23066-271 - Cosmos - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 26 de Março de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 167006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1986.001.801793-1, foi decretada a Interdição de EDYR ADIALA, brasileira, solteira, nascida em 22/04/1942, filha de Salomão Affonso Adiala e Amelia de Mendonça Adiala, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ANAMELIA ADIALA LEMOS, brasileira, solteira, do lar, CPF 025.305.367-67, RG 10271397-1 IFP/RJ, residente na Rua Projetada D, Quadra 5, Lote 3, Curicica, Jacarepaguá, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 26 de Março de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 167004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO PARA O AUSENTE ARTUR LOURENÇO DA SILVA NETO, na forma abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.001.060402-7\r\n\r\nO DOUTOR PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, JUIZ DE DIREITO da Quarta Vara de Órfãos e Sucessões da COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ¿ FAZ SABER aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que pelo presente CITA: com prazo de 60 (sessenta) dias ARTUR LOURENÇO DA SILVA NETO, brasileiro, nascido em 03/02/1963, filho de Alfeu da Silva e Rosalina Bento da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência de que, neste Juízo e Cartório da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões, tramita a Ação de Declaração de sua Ausência, requerida por sua companheira, ELIANE DE CASTRO CORREA, bem como fica o mesmo citado para constestar a presente ação e intimado da Audiência, designada para o dia 01/08/2007 às 14 horas. Ciente, outrossim , de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115, Corredor D, Cala 121, Castelo, Centro, Rio de Janeiro - RJ. Eu, Márcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 190958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO com o prazo de 10 dias, extraído dos autos da Falência de COMPANHIA SABOR COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, processo nº 2005.001.042744-0 forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Leilão, com o prazo de 10 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, de que fica designado o dia 29/05/2007, às 15:00 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo - Átriu do Fórum, para a venda pelo Leiloeiro Público JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS (tel.: 21 2595-1033) dos bens móveis descritos no Auto de Arrecadação de fls. 244, encontrados à Rua Torres Homem, 615 - Vila Isabel - RJ - RJ, por preço acima da avaliação, que se não encontrado, seguir-se-á a alienação de dito(s) bem(ns) pelo maior lanço encontrado, desde que não seja oferecido preço vil. A arrematação far-se-á a vista, observando-se as sanções do Artigo 117, parágrafo segundo da Lei de Falências. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão e custas de 1% ao Cartório até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado. AUTO DE ARRECADAÇÃO COM AVALIAÇÃO de fls. 244: 01 COIFA EXAUSTORA INDUSTRIAL EM AÇO INOX- R$ 500,00; 01 EXAUSTOR INDUSTRIAL - R$ 600,00; 01 BOTIJÃO DE GAS MARCA MINASGAZ - R$ 100,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS).RJ., 19/06/2006. Cientes ainda que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 - sala 103 - corredor C - Centro - RJ. Rio, 26/04/2007. Eu, Antônio Baptista de Oliveira Silva Escrivão, subscrevo. (ass.) DR. LUIZ ROBERTO AYOUB - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 189298"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO com o prazo de 10 dias, extraído dos autos da Falência de J.J. CANOS E SILENCIOSOS LTDA, processo nº 2001.001.007.816-3, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB - Juiz(a) de Direito da Vara acima, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Leilão, com o prazo de 10 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, de que fica designado o dia 29/05/2007, às 15:05 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo - Átriu do Fórum, para a venda dos bens móveis descritos no Auto de Arrecadação de fls. 604/607, e constantes do Catálogo de Leilão abaixo transcrito, e encontrados à Av. das Américas, 2.000 - Barra da Tijuca - RJ, pelo Leiloeiro Público JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS (tel.: 2595-1033), por preço acima da avaliação, que se não encontrado, seguir-se-á a alienação de ditos bens pelo maior lanço, desde que não seja oferecido preço vil. A arrematação far-se-á a vista ou a prazo mediante caução idônea, com 20% de sinal e o saldo em 3 dias, observando-se as sanções do Artigo 117, parágrafo segundo da Lei de Falências. Será devido ao leiloeiro 5% de comissão e custas de 1% ao Cartório até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado. CATÁLOGO DE LEILÃO: LOTE 01 - 01 armário pequeno de madeira c/02 gavetas - 01 armário grande c/04 portas - 01 sofá de 02 lugares (no estado) - 02 cadeiras de madeira decorativas (no estado) - 07 cadeiras de rodízios almofadadas - 01 mesa de madeira retangular c/ tampo de vidro c/ 06 gavetas acopladas - 08 aparelhos telefonicos Intelbrás - 01 armário pequeno de banheiro c/ o2 portas - 01 máquina de escrever manual s/ marca aparente - 01 bujão de gás 13 kg - 01 mesinha de madeira c/02 gavetas - 01 fogão c/02 bocas no estado - 01 forno elétrico Hot Line - 01 banco de madeira - 01 cadeira fixa almofadada - 01 mesa em madeira (no estado) - 01 armário de madeira com 05 gavetas - 01 mesa de madeira c/04 gavetas - 01 mesa de madeira c/03 gavetas - 01 arquivo de aço c/04 gavetas - 01 armário grande de madeira - 01 bancada grande de madeira - 01 mesa de madeira para refeitório c/ 10 cadeiras acopladas (no estado) - 01 armário de aço c/20 portas - 01 estante de madeira c/06 prateleiras - 01 teclado (no estado) - 01 carrinho de pedreiro usado - 01 mesa de madeira antiga - 01 armário de aço c/03 prateleiras - 01 cadeira fixa almofadada - 01 armário de madeira c/ 16 compartimentos (no estado) - 01 armário de aço c/ 06 prateleiras - 03 cadeiras estofadas na cor azul - 03 aparelhos telefônicos - 01 calculadora sharp c/ visor digital - 01 impressora Epson antiga - 01 mesa para computador - 01 mesa c/02 gavetas na cor cinza - 01 cadeira de madeira estofada - 01 mesa de centro em madeira - 05 extintores de incêndio - 01 bancada grande - 01 pá c/ cabo de madeira - 01 armário azul com rodízio c/ porta, gaveta e prateleira - 01 carcaça de CPU - 01 carrinho de mercado - 01 bebedouro elege (no estado) - 03 cadeiras estofadas c/ rodízio - 01 mesa c/ 03 gavetas (no estado) - 01 computador Siga Bola (no estado). Avaliação: R$ 2.985,00 (dois mil novecentos e oitenta e cinco reais); LOTE 02 - 01 máquina hofmann para balancear pneus. Avaliação: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). LOTE 03 - 01 micro sistem Aiko - 01 ar condicionado Consul - 01 ar condicionado Royal - 01 ar condicionado White Westinghouse - 01 televisão May Color (no estado) - 02 ventiladores de teto Ventar - 01 geladeira Brastemp antiga - 01 motor elétrico s/ marca aparente - 02 rádios toca-fitas para carro (no estado) - 01 balança de precisão Gehaka - 01 computador com monitor Relysis, teclado Troni, CPU s/marca aparente - 01 ar condicionado Springer 10.000 (no estado). Avaliação: R$ 1.440,00 (hum mil quatrocentos e quarenta reais). LOTE 04 - 01 elevador elétrico para carro c/04 colunas. Avaliação: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 11.925,00 (onze mil novecentos e vinte e cinco reais). E para conhecimento dos interessados foi expedido o presente, afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Cientes, ainda, que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 - sala 103 - corredor C - Centro/RJ. Rio, 26/04/2007. Eu, Júlia Veiga Pascoal,Técnico Judiciário , digitei. Eu, Antônio Baptista de Oliveira Silva Escrivão, subscrevo. (ass.) DR. LUIZ ROBERTO AYOUB - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 189296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, do art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juíza de Direito titular na 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processou a Falência de FÁBRICA DE ESQUADRIAS SANTA RITA LTDA., processo 1999.001.004692-7, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de encerramento às fls. 400/401, cujo teor é o seguinte: \"... Isto posto declaro ENCERRADO o processo de falência de FÁBRICA DE ESQUADRIAS SANTA RITA LTDA.., inscrita no CNPJ/MF sob nº 33.551.487/0001-06, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 132 § 2º do Decreto-Lei 7661/45 e expeçam-se os ofícios de praxe. Oficie-se conforme requerido a fls. 399v. Dê-se ciência pessoal ao Sr. Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. P.R.I.\" E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, ao vigésimo quarto dia do mês de abril de 2007 . Eu, (Tatiana Oliveira), TJI, 01/29166, digitei. E eu, (Fernando L. Gomes), Escrivão, o subscrevo. (ass.) MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 189301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Falência de ENPLACON ENGENHARIA DE PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA (Processo nº 2000.001.019012-0), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e in teressar possa, que no dia 13/06/2007, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum da Capital, á Av. Erasmo Braga, n°115, Térreo, (Hall dos Elevadores), Castelo/RJ. pelo Leiloeiro Público GUSTAVO PORTELLA LOURENÇO, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, e não, havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, os bens móveis arrecadados e avaliados às fls. 1.037 e 1.038 e o DIREITO E AÇÃO aos bens imóveis arrecadados às fls. 877/883, descritos e avaliado às fls. 1.144/1.145. - RELAÇÃO DE BENS: 02 Aparelhos de Ar condicionado Air Máster, 12.000Btus, no estado, R$ 300,00; 01 Aparelho de Ar condicionado ELGIN-10.000Btus, no estado, R$ 250,00; 01 Aparelho ar Condicionado, s/ marca aparente, no estado, R$ 150,00; 01 Aparelho de Ar Condicionado Springer-7500Btus, no estado, R$ 160,00; 01 Aparelho de Ar Condicionado, s/ marca aparente, no estado R$ 100,00; 10 Aparelhos de telefone-Multitel, antigo, no estado R$ 100,00; 01 Armário de madeira em melamina branca, 2 portas, no estado R$ 20,00; 01 Armário de madeira, 2 portas, 1,20x0,80, no estado R$ 35,00; 01 Armário de madeira, com 2 portas, no estado R$ 20,00; 01 Arquivo aço, c/ 2 gav. p/ pasta suspensa, no estado R$ 40,00; 03 Arquivo aço, c/4 gav., p/ pasta suspensa, no estado R$ 90,00; 01 Arquivo aço, p/ fichas, c/7 gav. no estado R$ 20,00; 03 Arquivo aço. c/2 gav. pequeno, no estado R$ 45,00; 01 Arquivo de Madeira, 2 gav. p/ pasta suspensa, 1,00x0,60, no estado R$ 100,00; 01 Arquivo de Madeira, p/ pasta suspensa, no estado R$ 50,00; 01 Bebedouro elétrico, Everest, p/bombona, no estado R$ 60,00; 01Cadeira curvim preta, no estado R$ 15,00; 01 cadeira curvim vermelha, no estado R$ 10,00; 01 cadeira curvim vermelho, giratório, no estado R$ 20,00; 01 cadeira em curvim preto, no estado R$ 15,00; 01 cadeira em curvim vermelha, no estado R$ 15,00; 01 cadeira estof. curvim preto, girat. c/ roldanas, no estado R$ 40,00; 01 cadeira preta com roldanas, no estado R$ 20,00; 02 Cadeiras com design, revest. couro, no estado R$ 50,00; 04 cadeiras em curvim preto, no estado R$ 70,00; 02 cadeiras em curvim vermelho, pés de ferro, no estado R$ 25,00; 01 Cafeteira elétrica, no estado R$ 15,00; 01 cofre ADAP, revest. madeira, aberto, vazio, sem chave no estado R$ 100,00; 02 Computadores XT- antigo, completo,no estado R$ 80,00; 01 Divisória em madeira, med. 2,00x1,70, no estado R$ 80,00; 01 Estante de ferro, c/3 vãos, 1,00x1,70,no estado R$ 15,00; 01 Forno Super Chef-Arno, no estado R$ 20,00; 01 Impressora matricial Epson FX 1190, no estado R$ 40,00; 01 Impressora matricial-Grafix 65-1000-PC no estado R$ 35,00; 01 Impressora-Rodio-Shack, matricial- 132 colunas, no estado R$ 35,00; 01 Lixeira branca com cinzeiro, no estado R$ 20,00; 01 Lote de divisórias cor branca com vidro,no estado R$ 200,00; 01Máquina de calcular Facit, no estado R$ 8,00; 01 Máquina de escrever manual,no estado R$ 20,00; 01 Máquina de escrever elétrica- Olivetti, no estado R$ 80,00; 01 Máquina escrever manual-Underwood 298, no estado R$ 40,00; 01 Máquina escrever, manual, s/marca aparente, no estado R$ 20,00; 02 Mesas de Madeiras, c/ 3 gav. no estado R$ 50,00; 01 Mesa de Madeira, c/ 2 gav. no estado R$ 15,00; 01 Mesa de Madeira, c/3 gav. no estado R$ 25,00; 01 Mesa de Madeira, em melamina, c/ 3 gav., cinza, no estado R$ 50,00; 01 Mesa de Madeira, pés ferro,3 gav., cor preta, no estado R$ 25,00; 01 Mesa em madeira, c/3 gav. 1,20x0,80, no estado R$ 50,00; 01 Mesa madeira, c/ 2 gav. no estado R$ 30,00; 02 Mesas madeira, cor cerejeira, c/3 gav. pés de ferro, no estado R$ 50,00; 01 Mesa p/ impressora pequena, no estado R$ 25,00; 02 Mesas madeira, melamina branca, 3 gav. no estado R$ 40,00; 01 Mesinha de madeira, c/pés de ferro, 0,50x0,80, no estado R$ 25,00; 01 Mesinha tampo branca, s/gav. pés de ferro, no estado R$ 15,00; 01 Poltrona de 2 lugares, pés de ferro, no estado R$ 200,00; 03 Quadros com Molduras, gravuras, no estado R$ 60,00; 01 Refrigerador Frigobar Cônsul, no estado R$ 350,00; 01 Televisão Philips-trendset-\"17\", no estado R$ 200,00. TOTAL GERAL: R$ , 3.838,00. Rio de Janeiro, 20 de Outubro de 2005. Bens imóveis:- LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL: Sala 707, do Edifício denominado Ancora Comercial, situado na Praia de Botafogo, nº 210, no Bairro de Botafogo. EDIFÍCIO: De ocupação exclusivamente comercial, construção antiga, em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, constituído de doze pavimentos, sendo oito unidades por andar, ar condicionado central, vigilância eletrônica, portaria 24 horas. Hall social simples com piso em granito corredor de circulação e escadas de acesso em granitina. È servido por três elevadores da marca Atlas com capacidade para seis pessoas. Idade: 30 anos (1976). Sala: 707 - Localizada de frente divide-se em: sala, piso em paviflex, péssimo estado com vista para a baia de Guanabara. Encontra-se em regular estado. Área Edificada (707): 26,00 metros quadrados. TERRENO: Encontram-se devidamente registrado, dimensionado e caracterizado conforme fotocópias das certidões do 3º Ofício do Registro Geral de Imóveis, sob a matrícula 54.239. Avalio a sala acima descrita com direito ás partes comuns do edifício, e sua correspondente fração ideal de 25/3342 do respectivo terreno, em: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), equivalente a 29.425,612, que corresponde a na data da expedição do presente edital o valor de R$ 51.481,00 (cinqüenta e um mil quatrocentos e oitenta e um reais). FOREIRO AO DOMÍNIO DA UNIÃO, e a MOÇAPYR ANTÔNIO ALVARO ALFREDO NORFINI. IMÓVEL: Sala 708, do edifício denominado Ancora Comercial, situado na Praia de Botafogo, nº 210, no bairro de Botafogo. EDIFÍCIO: De ocupação exclusivamente comercial, construção antiga, em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, constituído de doze pavimentos, sendo oito unidades por andar, ar condicionado central, vigilância eletrônica, portaria 24 horas. Hall social simples com piso em granito corredor de circulação e escadas de acesso em granitina. É servido por três elevadores da marca Atlas com capacidade para seis pessoas. Idade: 30 anos (1976). SALA 708: Localizada de frente divide-se em: grupo de duas salas com banheiro piso e paredes em fórmica. Encontra-se em regular estado. Área Edificada (708) 43,00 metros quadrados. TERRENO - Encontram-se devidamente registrado, dimensionado e caracterizado conforme fotocópias das certidões do 3º Oficio do Registro Geral de Imóveis, sob as matriculas 54256. Avalio a sala acima descrita com direito ás partes comuns do edifício, e sua correspondente fração ideal de 40/3342 do respectivo terreno, em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). FOREIRO AO DOMÍNIO DA UNIÃO e ao MOSTEIRO DE SÃO BENTO. As salas são unificadas entre si possuindo um único acesso do corredor por porta blindex e depois acesso individualizado. Importa a presente avaliação em: R$ 110.000,00 (cento e dez mil), Rio de Janeiro, 30 de Agosto de 2006, equivalente a 64.736,346 Ufir´s, que na data da expedição do presente edital corresponde ao valor de R$ 113.257,00 (cento e treze mil duzentos e cinqüenta e sete reais). Conforme certidões expedidas pelo cartório do 3º Ofício do Registro de Imóveis, onde a Sala nº 707 encontra-se matriculada sob o nº 54.239, registrada em nome de Província Carmelita de Santo Elias, com sede nesta cidade; constando na Av-1 - ÔNUS (PROMESSA DE COMPRA E VENDA): Consta do Livro 4-X nº 16.531, fls. 267, que o imóvel desta matrícula acha-se prometido à venda a: 1) Henrique Sérgio Melman e sua mulher Margarete Angermann Melman, 2) Anitta Jaimovich Gelbert e seu marido Isaac Gelbert, 3) João Luiz Osório e sua mulher, Ana Lúcia Duque Estrada Osório, 4) Marcos Jaimovich e sua mulher, Agnes Turcsany Jaimovich, 5) Manoel Augusto de Almeida e sua mulher, Elizabeth Maria Matta de Almeida, 6) Ítala Bella Ghelman casada com Iancel Ghelman, na proporção de 27,03% para o primeiro; 11,11% para o segundo; 17,78% para o terceiro; 18,52% para o quarto; 17,78% para o quinto; e 7,78% para o sexto, conforme escritura do 23º Ofício de Notas (Livro 781, fls. 96vº). Rio de Janeiro 19 de junho de 2001; R-2 Penhora: Juízo de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública, nos autos da ação de Execução fiscal movida pelo MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, contra HENRIQUE S. MELMAN e OUTROS, através do processo nº (2000.120.000682) - Certidão de divida nº 01/096949/1997. Rio de Janeiro, 11 de Junho de 2001; R-3 Penhora: Juízo de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública, nos autos da ação de Execução Fiscal nº 2002.120.033358-8, proposta pelo MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO; RÉU: HENRIQUE SERGIO MELMAN, Certidão de divida nº 01/167958/2000. Rio de Janeiro, 29 de Setembro de 2004. Conforme certidão de situação fiscal e enfitêutica do imóvel onde apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 1997=R$ 537,31; 1998=R$ 2.637,46, 1999=R$ 2.622,19; 2000=R$ 1.239,84; 2001=R$ 1.142,78; 2002=R$ , 1.047,47; 2003=R$ 951,60; 2004=R$ 854,89; 2005=R$ 759,38 e 2006= R$ 647,32, perfazendo o total de R$ 12.440,24, mais acréscimos legais. - Sala 708, matriculada sob o nº 54.256, em nome de Província Carmelita de santa Elias, com sede nesta cidade; constando na Av.-1 - ÔNUS (PROMESSA DE COMPRA E VENDA): Consta do Livro 4-X nº 16.531, fls. 267, que o imóvel desta matrícula acha-se prometido à venda a: 1) Henrique Sérgio Melman e sua mulher Margarete Angermann Melman, 2) Anitta Jaimovich Gelbert e seu marido Isaac Gelbert, 3) João Luiz Osório e sua mulher, Ana Lúcia Duque Estrada Osório, 4) Marcos Jaimovich e sua mulher, Agnes Turcsany Jaimovich, 5) Manoel Augusto de Almeida e sua mulher, Elizabeth Maria Matta de Almeida, 6) Ítala Bella Ghelman casada com Iancel Ghelman, na proporção de 27,03% para o primeiro; 11,11% para o segundo; 17,78% para o terceiro; 18,52% para o quarto; 17,78% para o quinto; e 7,78% para o sexto, conforme escritura do 23º Ofício de Notas (Livro 781, fls. 96vº). Rio de Janeiro 19 de junho de 2001; R-2 Penhora: Juízo de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública, nos autos da ação de Execução fiscal movida pelo MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, contra HENRIQUE S. MELMAN e OUTROS, através do processo nº (2000.120.000614-7) - Certidão de Dívida nº 01/096950/1997; R-3 Penhora: Juízo de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública, nos autos da ação de Execução Fiscal nº 2002.120.033358-8, proposta pelo MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO; RÉU: HENRIQUE SERGIO MELMAN, Certidão de divida nº 01/167959/2000. Conforme certidão de situação fiscal e enfitêutica do imóvel onde apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 1997=R$ 807,07; 1998=R$ 4.003,85; 1999=R$ 3.456,86; 2000=R$ 2.079,99; 2001=R$ 1.918,62; 2002=R$ 1.757,71; 2003=R$ 1.596,40; 2004=R$ 1.433,30; 2005=R$ 1.175,12 e 2006=R$ 1.003,06, perfazendo o total de R$ 19.231,98, mais os acréscimos legais. Caso haja(m) débito(s) referente(s) ao condomínio será (ão) informado(s) na data da Praça. Cientes os interessados de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Arrematação à vista, 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS, Custas de Cartório de 1% até o máximo permitido. As certidões de que trata o Art. 229, inciso VI da C.N.C.G.J, serão lidas no ato do pregão. Para conhecimento foi expedido este Edital que será afixado nos autos acima e no Átrio do Fórum. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte quatro dias do mês de abril de ano de dois mil e sete. Eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, mat. 01/4096, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Dra. Márcia Cunha Silva Araújo de Car\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 189303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA INSOLVENTE DE AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 1999.001.131964-2 - VALQUI FURTADO DE MAGALHÃES: R$ 32.032,66 (trinta e dois mil, trinta e dois reais e sessenta e seis centavos). Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007. Eu, Luiz Felipe L. G TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 189305"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL - 3ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 1994.001.108116-0\r\n\r\nEDITAL, do Art. 155, § 1º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, com prazo de 10 (dez) dias, para a reclamação de interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que nos autos da Concordata Preventiva de CEMEX COMERCIAL MADEIRAS EXPORTACAO S/A (Proc. nº 1994.001.108116-0), foi requerido que seja julgada cumprida a concordata, nos termos do artigo 155 da Lei de Falências. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será fixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 4º and. s/46, CEP: 20010-090 - Centro - Rio de Ja neiro - RJ,Tel.: 2588-2454. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, . Eu, Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22784, o digitei e conferi. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, o subscrevo. Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 187894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de SUPERMERCADO OCEANO LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO formulado por ACIR NEVES DE OLIVEIRA no valor de R$ 9.166,58 (nove mil, cento e sessenta e seis reais e cinquenta e oito centavos) sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, DE 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 189309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20(vinte) dias, para a CITAÇÃO de FARMÁCIA PATRÍCIA VITÓRIA LTDA. na pessoa de seu representante legal, por se achar em lugar incerto e não sabido. A doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, Juíza de Direito, FAZ SABER aos que o presente edital de citação, com prazo de 20(vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa o REQUERIMENTO DE FALÊNCIA, de nº 2006.001.033320-4, formulada por JAMYR VASCONCELOS S/A em face de FARMÁCIA PATRÍCIA VICTÓRIA LTDA. devendo a ré apresentar em 10(dez) dias a defesa que tiver sob pena de serem aceitos como verdadeiros, os fatos alegados na inicial. Este Juízo tem sede na AV. ERASMO BRAGA, 115 - 105 corredor C. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 17.04.2007. Digitado por Rafael Camera, TJ e subscrito por Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivã (ass.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, Juíza de Direito\r\n\r\n1 de 2\r\n\r\nId: 188093. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE EXTENSÃO À \r\n\r\nFALÊNCIA DE WHELLES JET PNEUS LTDA DA EMPRESA PNEUS BIG BRILHO DE CAMPO GRANDE LTDA.\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 13/04/2007, foi estendida à falência de Whelles Jet Pneus Ltda - CNPJ: 2176187000104 - a empresa Pneus Big Brilho de Campo Grande Ltda., CNPJ sob o nº 04.859.664/0001-61, com sede na Estrada do Cabuçu nº 176, Campo Grande, Rio de Janeiro, com os sócios: José Pedro Telles do Nascimento, brasileiro, casado, empresário, nascido em 19/11/1964, portador da carteira de identidade nº 06824375-7, com CPF sob o nº 053.447.117-00; e Cátia Lage do Nascimento, brasileira, casada, empresária, nascida em 08/03/1969, portador da carteira de identidade nº 08107886-7, expedida pelo IFP, residente e domiciliado na Rua Camanducaia nº 176 em Campo Grande - Rio de Janeiro, com CPF sob o nº 004.795.127-36. Sendo nomeado Síndico o(a) 1º Liquidante Judicial. Ficam os credores da falida cientes de que foi fixado o termo legal da falência nos 60 (sessenta) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento e que deverão apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias a declaração de seus créditos acompanhados dos competentes títulos. Os sócios-gerentes da falida deverão, em 24 horas contadas da publicação deste Edital, prestar em cartório as declarações do art. 34 da Lei de Falências, sob pena de prisão. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 sala 105 C CEP:20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 25883345. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, . Eu, Rafael Carlos Camera - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27842, digitei e conferi. E eu, Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão - Matr. 01/17420, o subscrevo.\r\n\r\nMaria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 189466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nEDITAL DE FALÊNCIA DE UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - Proc nº 2004.001.146334-6\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 20/04/2007, foi decretada a falência de UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA., sociedade comercial, com sede nesta cidade, na Rua Barão de Mesquita nº 238 A, inscrita no Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o nº 32.621/I - \"A\"/15 em 24/01/73, inscrita no CNPJ sob o nº 42.178.194/0001-60, cujos sócios são: Guanauto Veículos S/A, registrada sob o nº 92.056, de 21/08/62, no Departamento Nacional da Indústria e Comércio, e inscrita no CNPJ sob o nº33.062.217/0001-85, representada neste ato por seus diretores, Pedro Hammerschmidt Capeto, brasileiro, casado, do comércio, portador da carteira de identidade nº 784.449.07-53, residente na Av. Sernambetiba nº 5000, Bl-II, apto. 703, nesta cidade e Veronica Hammerschmidt Capeto, brasileira, do comércio, residente na Av. Sernambetiba, nº 5000, Bl. 02, apto. 603, nesta cidade, portadora da carteira de identidade nº 06108376-2, expedida pelo IFP e inscrita no CPF sob o nº 799.082.767-00; e Pedro Pereira Capeto, brasileiro, casado, do comércio, portador da carteira de identidade nº 899.095, expedida pelo IFP e inscrito no CPF sob o nº 004.865.407-82, residente na Av. Sernambetiba, nº 500, Bl 1, apto. 401, nesta cidade. Sendo nomeado Administrador Judicial o(a) 1º Liquidante Judicial. Ficam os credores da falida cientes de que foi fixado o termo legal da falência nos 60 (sessenta) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento e que deverão apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do primeiro edital, as habilitações e impugnações de crédito. Os sócios da falida deverão, em 24 horas contadas da publicação deste Edital, prestar em cartório as declarações do art. 104 da Lei de Falências, sob pena de desobediência. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 sala 105 C CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 25883345. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, . Eu, Rafael Carlos Camera - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27842, digitei e conferi. E eu, Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão - Matr. 01/17420, o subscrevo.\r\n\r\nMaria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 189468"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SP S.A., no processo 2007.001.036214-1, no valor de quarenta mil oitocentos e nove reais e quarenta e sete centavos. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 189472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SOFTNET INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nEDITAL do art.99, inciso XIII, § único da Lei de Falências nº 11.101/2005, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito Titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que FOI DECRETADA POR ESTE JUÍZO, EM 11 DE ABRIL DE 2007, A FALÊNCIA DE SOFTNET INFORMÁTICA LTDA, processo Nº 2004.001.087592-6, constando dos autos como credor SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA pelo valor correspondente a 87.070,92 UFIRs, tudo de acordo e nos termos da sentença a seguir transcrita:...Isto posto, com base no art. 1o caput do DL 7.661/45, e em cumprimento ao disposto no parágrafo 4o do art. 192, c/c art. 99 Lei de Falências, nº. 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, D E C R E T O, hoje, às 17:30 horas, a falência da sociedade SOFTNET INFORMÁTICA LTDA., com sede na Rua Barata Ribeiro, nº 370 - loja 121, Rio de Janeiro, conforme alteração contratual de fls. 142/147, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.294.618/0001-01. A Falida exercia atividade no ramo de assistência técnica e manutenção de máquinas; compra, venda, importação, exportação, arrendamento e aluguel de computadores, seus componentes e de produtos e equipamentos correlatos para informática; análise e programação de sistemas; máquinas e suprimentos para processamento de dados; suporte e treinamento em informática; participação em outras sociedades, comerciais ou civis, como sócio, acionista ou cotista. Eram sócios à época da quebra: SILVIO MARTINS COELHO, brasileiro, casado, do comércio, natural do Estado do Rio de Janeiro, portador da identidade nº. 02874549-5, expedida pelo IFP/RJ e do CPF nº. 400.512.697-91, residente e domiciliado na Rua Brandelina Batalha, 123 - Engenho Novo - Rio de Janeiro/RJ. JOSÉ DE ALMEIDA, brasileiro, solteiro, do comércio, natural do Estado de Minas Gerais, portador da identidade nº. 06.525.698-4, expedida pelo IFP/RJ e do CPF nº. 628.017.167-15, residente e domiciliado na Trav. Valdir Augusto, 54, apt.º 101 - Méier - Rio de Janeiro/RJ. JOSÉ MARIA DA SILVA, brasileiro, casado, do comércio, natural do Estado de Minas Gerais, portador da identidade nº. 03986368-3, expedida pelo IFP/RJ e do CPF nº. 510.908.307-00 , residente e domiciliado na Rua Av. Bento Ribeiro Dantas, s/n bloco 9, apt.º 403 - Bonsucesso - Rio de Janeiro/RJ. Fixo o termo legal da falência no 90o dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento, com exclusão dos protestos cancelados. Apresentem os Falidos, no prazo de 05 (cinco) dias, a relação nominal dos credores, com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste dos autos, sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação no Diário Oficial desta sentença e da relação de credores. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra o Falido, com ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no Juízo no qual estiverem em trâmite, sendo permitido pleitear junto ao Administrador Judicial, habilitação, exclusão ou modificação de créditos derivados da relação de trabalho, devendo ser processadas na Justiça do Trabalho as ações de natureza trabalhista e as impugnações contra os créditos e relação de credores, até a apuração do respectivo crédito (artigos 6º, §§ 1o e 2o, e art. 8º da LF). Fica proibida a alienação ou qualquer ato de disposição, ou oneração dos bens do falido, que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvada a venda de bens integrantes das atividades normais do devedor, quando autorizada a continuação provisória. Oficie-se ao órgão competente para anotação junto ao registro do devedor da expressão \"FALIDO\", da data da quebra e da inabilitação para exercício de atividade empresarial a partir desta sentença até a de extinção de obrigações. Nomeio Administrador Judicial o Segundo Liquidante Judicial. Oficiem-se aos órgãos e repartições públicas e outras entidades, para que informem a existência de bens e direitos do falido. Proceda-se ao lacre dos estabelecimentos comerciais da Falida. Publique-se no Diário Oficial a íntegra desta decisão e a relação dos credores. Os sócios da Falida deverão, em 24 horas, contados da publicação do edital de quebra, cumprir o disposto no art. 104 da Lei 11.101/05, sob pena de crime de desobediência. O Sr. Administrador Judicial deverá iniciar a arrecadação de bens tão logo assine o termo de compromisso. P.R.I. Dê-se ciência pessoal à Curadoria de Massas Falidas e intimem-se via postal as Fazendas Nacional, Estadual e Municipal onde se situem os estabelecimentos da Falida. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2007. Maria Isabel P. Gonçalves - Juíza de Direito. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29- 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 19 de abril de 2007. Eu, Marize Kastrup, Técnica de Atividade Judiciária, digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. (a) Dr. Maria Isabel P. Gonçalves - Juíza de Direito Titular.- \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 188102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos credores interessados, que em treze de março de dois mil e sete, o processo de falência da empresa RESTAURANTE CARJOSARY LTDA, foi julgado encerrado, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção, cujos sócios são o Sr. SÉRGIO ANTONIO DA SILVA BARBOSA, brasileiro, portador da identidade nº 05.607.590, expedida pelo IFP e CIC nº 682.777.097-49, residente Rua dos Diamantes, nº 768, casa 01, Rocha Miranda, R.J. e MANUEL SÁTIRO BRANDÃO NETO, brasileiro, portador da identidade nº 01.834.955, expedida pelo IFP e CIC nº 566.570.487-34, residente na Rua Francisco Picot, nº 39, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, R.J. E para que chegue ao conhecimento de todos o s interessados, passou-se o presente Edital de ENCERRAMENTO, em duas vias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 sala 106 corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Fábio B.A.S. Corrêa, digitei, e eu, Sergio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo (A) CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 191090"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL, \r\n\r\nEDITAL de notificação, com o prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 75 do DL 7661/45, extraído dos autos da falência de RUSSO DE DEODORO COMESTÍVEIS LTDA., na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor, CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juíz de Direito da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos credores da MASSA FALIDA DE RUSSO DE DEODORO COMESTÍVEIS LTDA., que pelo 3º Liquidante Judicial foi requerido o processamento da presente falência, pela via contida no artigo 75 da Lei de Falências, tendo sido deferido tal pedido, ficando os interessados cientes de que dispõem do prazo de 10 (dez) dias, para requererem o prosseguimento da falência, obrigando-se a entrar com a quantia necessária as despesas, a qual será considerada encargo da Massa e que este Juízo funciona à Av. Erasmo Braga, nº. 115 - Corredor C - sala 106. E, para que chegue ao conhecimento de todos, passou-se o presente Edital em duas vias que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. Eu, Fabio B.A.S. Corrêa, digitei, e, Eu, Sérgio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo. (A) CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - Juíz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 191093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE EMPRESA RIOGEO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS, com o crédito de R$ 227,22,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 25 de abril de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 191096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE EMPRESA D.SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: TEREZA ROBERTA CRISTINO, com o crédito de R$ 2.398,33,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 25 de abril de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 191099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE REI DAS TINTAS S/A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nLUAN ANTONIO DOS SANTOS e LORRAN ANTONIO DOS SANTOS, com o crédito de R$ 2.793,09,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 25 de abril de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 191102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE EMPRESA D.SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: SANDRO ROBERTO SILVEIRA DA SILVA, com o crédito de R$ 1.700,00,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 25 de abril de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 191105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE EMPRESA D.SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: SOLANGE DA COSTA COUTO, com o crédito de R$ 3.186,62,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 25 de abril de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 191108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE TRANSPORTADORA CORAL S/A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nVERA LÚCIA OLIMPIO, com o crédito de R$ 8.864,86,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 25 de abril de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 191111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\nM.F. DE EMPRESA D.SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: FERNANDO ALVES GOMES, com o crédito de R$ 6.700,00,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 25 de abril de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 191114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE EMPRESA D.SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: MARIA DE LOURDES ARAÚJO, com o crédito de R$ 2.290,92,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 25 de abril de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 191117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2001.001.080682-0, Ação Art. 347, caput do CP - Fraude processual, Helio Vieira de Sant Anna - Estado Civil: Casado - Filiação: Pai - Nao Consta Mãe - Nao Consta - RG: 192571 Emissor: SSP/BA - Endereço: JARDIM OCEANIA, 07 - Barra - Salvador - BA, ...\" \"VISTOS ETC... JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO...P.R.I.\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete de abril de dois mil e sete. Eu, Karina Tavares da Silva Martins - Analista Judiciário - Matr. 01/20454, digitei. E eu, Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 191026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Davi Rodrigues de Oliveira Mendonca - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/02/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Walter Rodrigues de Oliveira Mãe - Francisca de Mendonça Oliveira - RG: 12590086-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Redentor, nº 00 Lote 21, Quadra 04 - Bom Pastor - Belford Roxo - RJ; Rua Teixeira Pinto, nº 92 Fundos - São João de Meriti - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.100034-0, oriundo do Inquérito, nº 8287/05 de 31/12/2005, da 22ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, advetindo-o de que caso não constitua advogado, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. Eu, Eva Malena Monteiro Assayag - Escrivão - Matr. 01/9537, o subscrevo.\r\n\r\nRosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 191029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Catia Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/06/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - N/d Mãe - Pirene Rodrigues - RG: 36.489.070-8 Emissor: SSP / SP - Endereço: Rua do Padeiro - Praça Seca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.127077-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2759/06 de , da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608-CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ-Tel.: 3133-2303, no dia 22/05/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. Eu, Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 191032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Antonio Alves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Guarulhos - SP - Profissão: Camelô - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/12/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - João Clarel Alves Mãe - Maria de Fátima dos Santos Alves - RG: 43.314.949-8 Emissor: SSP / SP - Endereço: Rua Itapiru, nº 916 Casa 11 - Rio Comprido - - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 9181-9721, acusado nos autos de nº 2006.001.127077-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2759/06 de , da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608-CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ-Tel.: 3133-2303, no dia 22/05/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. Eu, Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 191034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Washington John dos Santos Miranda - Data de Nascimento: 06/06/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Hamilton Barbosa de Miranda Mãe - Silvia Helena Maciel dos Santos - CPF: 10527255700 - IFP/DETRAN: 20.840.104-2 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.037796-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5106/05 de 31/12/2005, da 25ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II. Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, assim, e para que se possa aplicar o §3º do artigo 55 da Nova Lei de Combate aos Tóxicos, determino a notificação de Washington, via editalícia, para que, no prazo de 10 dias, ofereça, por escrito, a sua resposta à acusação ministerial, consistente em defesa preliminar e exceções, argüição de preliminares e invocação de todas as razões de defesa, podendo oferecer documentos, es-pecificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até, o número de 05 (cinco), tudo na forma do §1º do mesmo texto de lei.\r\n\r\nDecorrido, in albis, o prazo, nomeio, desde já, para sua defesa a ilustre representante da Defensoria Pública em atua-ção neste Juízo, a fim de que, no prazo de 10 dias, ofereça a defesa em favor da apontada autora do fato. Pelo presente edital, notifica o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608-CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ-Tel.: 3133-2303, e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. Eu, Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 191035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anderson Maximiliano de Abreu - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Vendedor Pracista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/09/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Dirceu Lopes de Abreu Mãe - Maria Neide Azevedo Maximiliano - IFP/DETRAN: 12.524.328-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Barão de São Felix, nº 83 Centro - Gambôa - Rio de Janeiro - RJ; Rua Alzira Vargas, nº 08 São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.002068-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4188/05 de 06/10/2005, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio, . Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifico o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-2303, para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10(dez) dias nos termos do artigo 55 da Lei 11.343/06, notificando-o de que se não for apresentada no prazo, ser-lhe-a nomeado defensor público para oferecê-la em 10(dez) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de março de 2007. Eu, Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nJG Id: 191036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Zhu Yen Kai - Filiação: Pai - N/c Mãe - N/c - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.001.168355-8, oriundo do Inquérito, nº 1738/06 de 11/05/2006, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando, Art. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave, e 2ª parte E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608\r\n\r\nCEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ -Tel.: 3133-2303, no dia 22/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. Eu, Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 191038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Zhu Yuanqi - Data de Nascimento: 09/11/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Zhu Yin Man Mãe - Jing Ting Chin - RG: 51326522 Emissor: SSP/SP - Endereço: Alameda Campinas,, nº 311, Jd. Petropolis, - Foz do Iguaçu - PR, acusado nos autos de nº 2006.001.168355-8, oriundo do Inquérito, nº 1738/06 de 11/05/2006, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608-CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ-Tel.: 3133-2303, no dia 22/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. Eu, Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 191039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Yan Huanjin - Data de Nascimento: 17/01/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - N/d Mãe - N/d - RG: 144090095 Emissor: NA CHINA - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.001.168355-8, oriundo do Inquérito, nº 1738/06 de 11/05/2006, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608-CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ-Tel.: 3133-2303, no dia 22/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. Eu, Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 191041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Zhu Riliang - Nacionalidade Chinesa - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/10/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Zhu de Xin Mãe - Tan Xin Guai - CPF: 223.744.318-19 - RG: 004250862837670300 Emissor: DPFB/SP - Endereço: Praça Governador Valadares,, nº 02, Centro, - Cataguases - MG; Rua Vol. São Paulo,, nº 2619 - Centro - São José do Rio Preto - SP, acusado nos autos de nº 2006.001.168355-8, oriundo do Inquérito, nº 1738/06 de 11/05/2006, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando, Art. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave, e 2ª PARTE E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608-CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ-Tel.: 3133-2303, no dia 22/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. Eu, Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 191042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Chen Yilong - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.001.168355-8, oriundo do Inquérito, nº 1738/06 de 11/05/2006, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608-CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ-Tel.: 3133-2303, no dia 22/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. Eu, Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 191044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ruan Zhaomou - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.001.168355-8, oriundo do Inquérito, nº 1738/06 de 11/05/2006, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608-CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ-Tel.: 3133-2303, no dia 22/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. Eu, Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 191045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Maiza Bispo Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 04/03/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Manoel Marsal Bispo Mãe - Valdisse dos Santos Bispo - RG: 09929850-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Pereira Nunes, nº 390 Apto 902 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3234-5487; Rua Maurício de Lacerda, nº 54 Apto 301 - Fazenda Botafogo] - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.092157-6, oriundo do Inquérito, nº 1897/02 de 18/07/2002, da 40ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, art.171, caput (várias vezes), na forma do art.71, do CP., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 708 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 30/05/07 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. Eu, Paulo G. de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24137, o subscrevo.Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 191052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ivaldo Cadete de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - PE - Profissão: Mecânico - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 29/02/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - José Atanasio de Oliveira Mãe - Maria Cadete de Oliveira - CPF: 772.936.064-00 Emissor: M.FAZ. - Endereço: Rua Astreia, 208 - Higienopolis, nº APT101 - . RIO DE JANEIRO - RJ; Rua Humberto Menini, nº 320 Bl. a 9 , Aptº 302 - Borboleta - - Juiz de Fora - MINAS GERAIS - RJ, acusado nos autos de nº 2004.001.145706-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5132/03 de , da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 140 do Cp - Injúria, C/C ART. 141, III, TODOS DO C.P., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 708 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 31/05/07 às 14:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. Eu, Paulo G. de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24137, o subscrevo. Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz em Exercício \r\n\r\nJG Id: 191051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.003302-6, Ação Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, Luis Fernando Pereira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 17/07/1966 Idade: 40 - Filiação: Pai - Hernandes Pereira Mãe - Maria da Gloria de Oliveira - RG: 0073905168 Emissor: IFP - Endereço: Rua Vilela Tavares, nº 374 - CEP: 20725-220 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, ...\"ABSOLVIDO O NACIONAL NOS TERMOS DO ART. 386, IV DO CPP\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DO ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Patrícia dos Santos Matoso Lopes - Analista Judiciário - Matr. 01/21785, digitei. E eu, Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 191133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL - FÓRUM REGIONAL DE BANGU.\r\n\r\nRUA SILVA CARDOSO, 381 - BANGU - RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3331-2115, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.204.002793-7, movida por NILZA MARIA CEZARIO; ELIAS DA SILVA CEZARIO; CACILDA RODRIGUES CEZARIO em face de JOEL FOMM DE OIVEIRA ROXO, MARIA DE LOURDES CHAGAS MACHADO ROXO, ANTONIO BASTOS DE PINHO E SUA MULHER. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOEL FOMM DE OIVEIRA ROXO, MARIA DE LOURDES CHAGAS MACHADO ROXO, ANTONIO BASTOS DE PINHO E SUA MULHER, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Carlos Eduardo Schinaider da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27768, digitei. E eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 186773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.204.006055-9, movida por RITA DE CASSIA CARUZO PINHEIRO DE LIMA em face de JURANDIR DE LIMA, objetivando CITAR O REU COM PRAZO DE TRINTA DIAS. Assim, pelo presente edital CITA o réu JURANDIR DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E SETE.. Eu, Roberto da Cunha Calixto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9864, digitei. E eu, Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 186764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução por quantia certa contra devedor solvente \" nº 2004.204.008209-4 em que é Autor ALEXANDRA CRISTINA LOPES SIQUEIRA; LOUENY LOPES SIQUEIRA e RAFAEL LOPES SIQUEIRA, rep/por SHEILA CRISTINA LOPES SIQUEIRA, RG nº 020.113.858-3 do DETRAN, expedida em 27/01/2000 e CPF nº 096.072.627-60, e Réu ALEXANDRE GONCALVES SIQUEIRA. E, para INTIMAR o Autores para dar andamento ao feito no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº . CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. Tel.: 3338-2000. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 22 de março de 2007. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 189606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30(trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.204.007363-9 em que é Autor WAGNER PEREIRA PORTUGAL NETO e THAYLANE LOPES PORTUGAL OTONI, rep/por NAILANE LOPES PORTUGAL, e Réu JOSE GERALDO OTONI. E, para INTIMAR o réu JOSÉ GERALDO OTONI, para comparecer a audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 02 de agosto de 2007, às 14:40 horas, nela prestando depoimento pessoal, sob pena de confessoneo, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. Tel.: 3338-2000. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 25 de abril de 2007. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 189582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.204.001481-5 em que é Autor FERNANDO CESAR RIBEIRO CORGUINHA, rep/por CRISTINA RIBEIRO DA SILVA, RG nº 111105003 IFP, expedida em 04/04/1994 e CPF nº 083.424.517-55, e Réu SILVIO CESAR GONCALVES CORQUINHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº. CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ.Tel.: 3338-2000. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 22 de março de 2007. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 189596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2004.204.008205-7 em que é Autor JANE LUCIA OLIVEIRA DE MELLO, RG nº 10873648-9 do IFP, expedida em 18/12/1993, e Réu ALCEBIADES NOBRE DE MELLO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJTel.: 3338-2000. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 23 de março de 2007. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 189609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.204.006371-5 em que é Autora SINAIR FAUSTA TEODORA DO BONFIM, RG nº 02616583-7 do IFP, expedida em 24/04/1978 e CPF nº 026.143.177-30, e Réu OGAIL CELESTINO DO BONFIM. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. Tel.: 3338-2000. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 22 de março de 2007. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 189586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação consensual \" nº 2005.204.012467-4 em que são Autores FERNANDA ESTER MACHADO -RG nº 21730085-4 da SSP/MG, expedida em 03/03/2004 e CPF nº 062.581.966-75 e SERGIO NOBRE CORREIA, 496629 PASSAPORTE. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº. CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. Tel.: 3338-2000. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 22 de março de 2007. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 189612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.204.001954-4 em que é Autor MARIANA OLIVEIRA DOS SANTOS, rep/por CAMILE SILVA DE OLIVEIRA, RG nº 12041810-8 do IFP, expedida em 03/06/1996 e CPF nº 082.993.757-97 , e Réu ANDERSON SOARES DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº . CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. Tel.: 3338-2000. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 22 de março de 2007. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 189600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.204.003212-5 em que é Autor MAICON DOUGLAS BASTOS RIBEIRO; MAX DOUGLAS DE JESUS RIBEIRO; BRUNA CRISTINA DE JESUS RIBEIRO; BRENDA CRISTINA BASTOS RIBEIRO, rep/por ADRIANA DE JESUS BASTOS, RG nº20.999.709-7 do DETRAN, expedida em 03/09/2002 e CPF nº 106.019.877-05, e Réu GERALDO MARCIANO RIBEIRO. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº . CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. Tel.: 3338-2000. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 22 de março de 2007. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 189603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.204.004063-8 em que é Autor KAUA RODRIGUES DE SOUZA, rep/por MICHELE LIMA RODRIGUES, RG nº 020.739.871-0 do, expedida em 26/07/2001 e CPF nº 102.221.737-26, e Réu GEORGE OLIVEIRA DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº. CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ.Tel.: 3338-2000. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 22 de março de 2007. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 189592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.204.002613-0, foi decretada a Interdição de ADELSON DE SOUZA, brasileiro, solteiro, CPF/MF nº 058.153.647-97, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, e art. 1767, inciso III, ambos do Código Civil, sendo-lhe nomeado CURADOR o seu irmão ALCINO DE SOUZA, brasileiro, casado, autônomo, CPF/MF nº 936.644.787-20, residente na Rua Francisco Teotônio, nº 194 A, Bairro Senador Camará, Rio de Janeiro, RJ, beneficiário da gratuidade de justiça. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. Este edital será afixado em local próprio, na sede deste Juízo, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 10 dias do mês de abril do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz de Direito Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 175612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.004880-1, foi decretada a Interdição de Arthur Rocio de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/08/1991 Idade: 15 - Filiação: Pai - Josue de Oliveira Mãe - Mabe Rocio de Oliveira, falecidos, residente na Associação Cristã Vicente Moretti, Rua Maravilha, 308-Bangu-RJ/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia Oliveira de Souza, residente na Av. Embaixador CPF: 11216696705, RG: 11563507-0 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e sete de abril de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nEllen Garcia Mesquita - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 191239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pires dos Santos Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJTel, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.209.005981-4, movida por JOAO DA SILVA ASCENCAO GELSON DE LEO ASCENCAO em face de PAULO HAMILTON CASE LUIZ DE LIMA ACIOLI, objetivando o domínio, em favor dos autores, do imóvel usucapiendo situado na Estrada dos Bandeirantes, n° 28.081, designado como lote 13 do PA 16.529, lado ímpar e distante 626,40m depois do Km. 28, Freguesia de Jacarepaguá, bem como da servidão de passagem. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados no imóvel acima descrito, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesete de abril de 2007. Eu, Elino Machado Polessa -Analista Judiciário - Matr. 01/25945, digitei. E eu, Tania Mara Caetano Ferreira - Escrivão - Matr. 01/5513, o subscrevo, Ass. Claudia Pires dos Santos Ferreira - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 182700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.205.008240-4, foi decretada a Interdição de Dyogo Gervasio Laudeauzer de Carvalho Alves - RJ - Data de Nascimento: 25/02/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Cesar de C. Alves Mãe - Dianir L. de C, Alves - Endereço: R. SD OLIMPIO BORGES 220 - CEP: 23080-720 - C. GRANDE - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dianir Laudeauzer de Carvalho Alves - Profissão: Professor - Estado Civil: Casado - Filiação: Pai - Manoel Pereira Mãe - Maria L. Pereira - CPF: 32879695791 - RG: 2967877 - Emissor: IFP - Endereço: R. SD OLIMPIO BORGES 220 - CEP:23080-720 - C. GRANDE - RJ - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nNadia Maria de Souza - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 167313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado CESAR DUARTE OLIVEIRA CARAPIA, que no dia 18/05/2007, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar, CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\ne-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 3.000,00 ( três mil reais)., o bem penhorado nos autos da Ação de Execução Processo 2002.205.010190-1 , requerida por ALEX DA COSTA CARAPIA, constante de: 01(uma) cadeira odontológica de 04 comandos, modelo Galant nº série 102272 (completa), em bom estado de conservação, marca olsen.. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 31/05/2007 as 14:00 hs, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, digitei o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 182626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2002.205.005379-7 em que é Autor GABRIELA SANCHEZ DA SILVA, representado por SIMONE SANCHEZ DA SILVA, RG nº 8.249.251 SSP/MG, expedida em 27/08/1998, e Réu ANTONIO MARCOS DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 26 de abril de 2007. Eu, _______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ________________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 191266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2002.205.007089-8 em que é Autor ALBERNETO ANDRADE LIMA FILHO e ELISABETE CRISTINA SILVA ANDRADE, representados por REGINA CLAUDIA SILVA ANDRADE , RG nº 96002093361 SSP/CE, expedida em 05/02/1996, e Réu ALBERNETO ANDRADE LIMA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 26 de abril de 2007. Eu, _______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ________________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 191267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2003.205.002953-0 em que é Autor JONAS MARCELO DE MELO BRAGANÇA FERREIRA, JOSÉ MAIKE DE MELO BRAGANÇA FERREIRA E JOÃO HENRIQUE DE MELO BRAGANÇA FERREIRA, representados por JANE MARCELE DE MELO BRAGANÇA, RG nº 11731709-9 IFP, expedida em 17/01/1996, e Réu CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 26 de abril de 2007. Eu, _______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ________________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 191268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2003.205.008245-3 em que é Autor PRISCILLA DE BRITO ALMEIDA, representada por FELICIDADE MENDES DE BRITO, RG nº 222663, expedida em 28/08/1972, e Réu CICERO ANTONIO DE ALMEIDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 26 de abril de 2007. Eu, _______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ________________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 191269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.205.002164-0 em que é Autor LORRANNY LUIZA OLIVEIRA VIEIRA, FABIO IGOR OLIVEIRA VIEIRA e LEONARDO BRAYAN OLIVEIRA VIEIRA, representados por MICHELE REJANE DOS SANTOS OLIVEIRA, CPF 047647117-61, e Réu FABIO DE JESUS VIEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\ne-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 26 de abril de 2007. Eu, _______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ________________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 191275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.205.006327-2 em que é Autor ANDRESSA MARIA SANTOS DA COSTA, representada por EUNICE SANTOS DA COSTA, RG nº 08486797-7 IFP, expedida em 23/06/1987, e Réu PEDRO LEOCADIO DA COSTA FILHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\ne-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 26 de abril de 2007. Eu, _______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ________________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 191276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2004.205.009498-6 em que é Autor EDUARDO DIAS DA SILVA, RG nº 09513660-2 IFP, e Réu DARLAN DIAS DA SILVA, representado por IVONETE FERREIRA SILVA DE JESUS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 26 de abril de 2007. Eu, _______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ________________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 191277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Posse e Guarda \" nº 2005.205.006977-5 em que é Autor ARAQUEM DA SILVA ASSIS, RG nº 004445693-7 IFP, e Réu ESTELA DA SILVA DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 26 de abril de 2007. Eu, _______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ________________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 191278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \" nº 2002.205.004479-6 em que é Autor INGRIDE DOS SANTOS PIRES, RG nº 11588247-4 IFP, expedida em 14/09/1995, e Réu WADSON LUIZ DE FREITAS. E, para INTIMAR o Autor para manifestar-se sobre a deistência manifestada, valendo o seu silêncio como aceitado, no prazo legal de 5 (cinco) dias. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 26 de abril de 2007. Eu, _______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ________________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 191279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Redução de alimentos \" nº 2005.205.008210-0 em que é Autor SAMUEL PEDRO DOS SANTOS, RG nº 05331787-1 IFP, expedida em 18/08/1979, e Réu NAIARA CASTELLON DOS SANTOS e DAYANE CASTELLON DOS SANTOS, representadas por SHIRLEY DA SILVA CASTELLON. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 26 de abril de 2007. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ________________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 191280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Revisão de alimentos \" nº 2004.205.003220-8 em que é Autor WELLINGTON BEZERRA DE SOUZA, RG nº 09427800-9 IFP, e Réu PEDRO WALLACE FARIAS DE SOUZA, representado por GLAUCE ALBUQUERQUE DE FARIAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 26 de abril de 2007. Eu, _______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ________________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 191281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2004.205.004873-3 em que é Autor PEDRO JOSE DOS SANTOS JUNIOR, RG nº 0948375-6 IFP, expedida em 12/03/1990, e Réu BEATRIZ BENEVIDES DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 26 de abril de 2007. Eu, _______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ________________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 191283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.205.003374-2 em que é Autor GABRIELLE MENDES DA SILVA, representada por ROSÂNGELA MENDES, RG nº 11659135-5 IFP, e Réu ANDERSON ALVES DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 26 de abril de 2007. Eu, _______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ________________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 191273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.205.008987-5 em que é Autor MARCELA DOS SANTOS PIZARRO, representado por LILIANE MARQUES DOS SANTOS, RG nº 091449975 IFP, e Réu MARCELO PIZARRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 26 de abril de 2007. Eu, _______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ________________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 191274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.205.004242-0, foi decretada a Interdição de Itamira Alves da Silva - Data de Nascimento: 03/07/1947 Idade: 59 - Filiação: Mãe - Ednea Alves da Silva - Endereço: RUA LOURENCO, N. 06 - CEP: 21843-650 - SANTISSIMO/CAMPO GRANDE - RJ - RJ - Tel.: 3422-7340, face a doença mental, não tendo condições de gerir sua pessoa e administrar seus bens, encontrando-se absolutamente incapaz para exercer os atos da vida civil,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosane Silva de Souza CiriloRJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 19/02/1969 Idade: 38Filiação: Pai - Dario Bernardo de Souza Mãe - Itamira Alves da Silva CPF: 01439500703RG: 08900871-8 Emissor: IFP. Endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nNadia Maria de Souza - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 191262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação consensual \" nº 2005.205.003604-6 em que são Requerentes GLAUCO VIEIRA DOS SANTOS, RG nº 11409334-0 IFP, expedida em 12/04/95, e THAIS FERREIRA BAHIENSE RODRIGUES DOS SANTOS, RG nº 13229350-7 DETRAN, expedida em 09/09/2002. E, para INTIMAR a requerente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 26 de abril de 2007. Eu, _______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ________________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 191282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.205.005238-9 em que é Autor MARCOS PAULO DE JESUS GOMES, representado por SUELI FARIA DE JESUS, RG nº 10510138-0 IFP, expedida em 26/02/1993, e Réu MARCUS DA SILVA GOMES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 26 de abril de 2007. Eu, _______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ________________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 191270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Busca e apreensão \" nº 2003.205.009453-4 em que é Autor SUELI BERTAO DOS SANTOS, RG nº 08884676-1 IFP, expedida em 22/09/1988, e Réu MARIO TROTTA FILHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 26 de abril de 2007. Eu, _______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ________________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 191271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2002.205.010565-7 em que é Autor JORGE HELIO DE MORAES, RG nº 852735 IFP, expedida em 17/07/1973, e Réu ILNA RIBEIRO DE MORAES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 26 de abril de 2007. Eu, _______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ________________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 191272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de separação em divórcio litigioso \" nº 2005.205.012261-4 em que é Autor EDIVALDO LOPES DE SILVA, RG nº 09756583-2, expedida em 05/11/90, e Ré FRANCINETE LOPES DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para nomear novos procuradores, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 27 de abril de 0007. Eu, _______________ Leni da Silva Lare - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14407, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 191288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, nº 141- Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.205.007265-8, movida por FRANCILEIDE GOMES DE ARAUJO SILVA em face de SERGIO BERNARD FERREIRA DA SILVA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO BERNARD FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Leni da Silva Lare - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14407, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 191292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.205.001415-7, movida por DARLETE ALVES PEREIRA em face de PEDRO ALVES PEREIRA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO ALVES PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Leni da Silva Lare - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14407, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 191295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Revisão de alimentos \" nº 2003.205.006634-4 em que é Autor NELIO SANTIAGO, RG nº 2421672 IFP, expedida em 10/12/1968, e Réu ANDRE LUIZ SANTIAGO,LEONARDO SANTIAGO e FELIPE SANTIAGO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 27 de abril de 0007. Eu, _______________ Leni da Silva Lare - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14407, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 191298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.205.009650-0, movida por ADEMILSON MOREIRA DE SOUZA em face de MARIA HELENA GOMES DE OLIVEIRA, objetivando CITAR A RÉ. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA HELENA GOMES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Leni da Silva Lare - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14407, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 191285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1998.207.004160-7 em que é Autor M.C.S. e P.C.S. pala RL Margareth de Carvalho Mulatinho e Réu PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SANTANNA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 24 de abril de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 188215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Anulatória \" nº 2003.207.005861-4 em que é Autor WASHINGTON VALERIO DE ALMEIDA, RG nº 08.121.980-0 DETRAN, expedida em 19/05/2002, e Réu WALISON ARAUJO DE ALMEIDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 25 de abril de 2007. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. (a) Antonio da Rocha Lourenço Neto - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 188218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar inominada \" nº 1992.207.001113-4 em que é Autor MARIA TERESA REUTERS, RG nº 1673222 e Réu ADAILTON DE OLIVEIRA BITENCOURT. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 25 de abril de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 188221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Substituto do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Busca e apreensão - alienação fiduciária, de nº 2005.203.006928-9, movida por HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO em face de WILIAN SILVA DOS SANTOS DE ANDRADE, objetivando a quitação da dívida referente ao Contrato de Financiamento nº 1226/1958676 no valor de R$ 3.201,84 (Três mil duzentos e um reais e oitenta e quatro centavos). Assim, pelo presente edital CITA o réu WILIAN SILVA DOS SANTOS DE ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo.E eu, ____________ Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Substituto.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 179686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Substituto do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.203.011690-1, movida por ALFREDO MENEZES DE SOUZA em face de JOSEPHINA FARAH ZAIN, ADELAIDE ZAIN, ROSA ZAIN FELIX, JOAO FELIX, EDUARDO ZAIN, JAIR ZAIN, JORGE ZAIN e ANUAR ZAIN, objetivando o domínio do imóvel situado na Rua Godofredo Viana, 368 Casa XIV - Tanque. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSEPHINA FARAH ZAIN, ADELAIDE ZAIN, ROSA ZAIN FELIX, JOAO FELIX, EDUARDO ZAIN, JAIR ZAIN, JORGE ZAIN e ANUAR ZAIN, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo.E eu, ______________ Carlos Eduardo Iglesias Diniz, Juiz Substituto, assino.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 179695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Substituto do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2004.203.006034-0, movida por CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BARAO DA TAQUARA III em face de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS RODOVIARIOS E ANEXOS DO ESTADO DA GUANABARA, objetivando a cobrança de taxas condominiais no valor de R$ 17.376,95 (Dezessete mil trezentos e setenta e seis reais e noventa e cinco centavos). Assim, pelo presente edital INTIMA o réu COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS RODOVIARIOS E ANEXOS DO ESTADO DA GUANABARA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a importância acima mencionada , ficando ciente de que não efetuando o pagamento no prazo acima, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), tudo nos termos da Lei 11.232/05. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, ____________ Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Substituto, assino.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 179690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio consensual, de nº 1992.203.000307-2, movida por RUI MEIRELES em face de MARINA MARIA DAS CHAGAS MEIRELES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARINA MARIA DAS CHAGAS MEIRELES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. Eu, ______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 191205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA R. SILVANO, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, pedreiro, natural do Ceará, filho de Gonçalo Rodrigues de Oliveira e Francisca Mendonça Lima de Oliveira , residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2006.203.011800-0, movida por ANTONIA DE MARIA FERREIRA PAES OLIVEIRA, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que a possível requerida venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 25 dias do mês de abril do ano de 2007. Eu, Fábio M. Carneiro, TAJ, mat. 01/28181 digitei e Eu, Sandra Coelho Leite de Oliveira, Substituta do Escrivão, mat. 01/6468, o subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 189565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente SILMAR FERREIRA DA SILVA, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de OUTORGA JUDICIAL DE SUPRIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PATERNA PARA VIAGEM AO EXTERIOR, processo nº 2006.203.015697-9, movida por SANDRA REGINA PEREIRA DUARTE, em face de SILMAR FERREIRA DA SILVA,, no qual foi determinado a CITAÇÃO de SILMAR FERREIRA DA SILVA,, filho de Silva Ferreira da Silva e Maria José da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de SILMAR FERREIRA DA SILVA,, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 03 dias do mês de Abril do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 168394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de MARCIO PEREIRA LOBO.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.015730-3, em que é requerente MARCILIA PEREIRA LOBO, e requerido MARCIO PEREIRA LOBO, onde foi decretada por sentença prolatada em 12/03/2007, a interdição total de MARCIO PEREIRA LOBO, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeada como curadora a Sra. MARCILIA PEREIRA LOBO, brasileira, solteira, residente à Estrada dos bandeirantes, 7993, aptº 201, bloco 13, Vargem Pequena, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 27 dias do mês de Abril do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 191217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de ABIGAYL SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nA Doutora LIDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito em exercício da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.007857-9, em que é requerente ANGELICA COELI SANTOS DA SILVA, e interditanda ABIGAYL SANTOS DA SILVA, onde foi decretada por sentença prolatada em 25/09/06, a interdição total de ABIGAYL SANTOS DA SILVA, não estando apta a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeada como curadora a Sra. ANGELICA COELI SANTOS DA SILVA, brasileira, solteira, aposentada, residente à Rua Alcides Lima, 119, apto.305, Freguesia, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 25 dias do mês de Abril do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 191215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Georgia Trotta - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Travessa Lucena, S/N ESQ. PLÍNIO BASTOS CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.210.000954-0, movida por em face de ELENIR RAMOS DA SILVA, objetivando a guarda da menor CARINA RAMOS DE SOUZA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELENIR RAMOS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Jamila Warwar Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26561, digitei. E eu, ______________ Carmen Helena Titonel Muniz - Escrivão - Matr. 01/14265, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 188249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2003.202.006239-7, movida por SHERON LYNNE DIAS; KATIENE DIAS em face de JORGE MARCILIO BEZERRA, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE MARCILIO BEZERRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, digitei. E eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 186721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2005.202.015287-2, movida por STEFFANY CRISTINA DA FONSECA; SONIA SILVA DA FONSECA em face de REINALDO CARNEIRO DA CUNHA, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu REINALDO CARNEIRO DA CUNHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, digitei. E eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 186725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.202.001749-1, movida por VILMA SIQUEIRA DE SOUZA em face de WALTER ALVES DE SOUZA FILHO, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu WALTER ALVES DE SOUZA FILHO, brasileiro, casado, nascido em 24/03/60, filho de Walter Alves de Souza e Marlene Amaral de Souza que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mês de abril de 2007. Eu, ______________ Sandra Regina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26200, digitei. E eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 191184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.202.008453-0, movida por MARIA DAS DORES DA SILVA em face de JOSE VICENTE BARBOSA DA SILVA, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE VICENTE BARBOSA DA SILVA, brasileiro, nascido em 05/04/38, filho de José Barbosa da Silva e Severian Maria da Conceição, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mês de abril de 2007. Eu, ______________ Sandra Regina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26200, digitei. E eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 191179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.013225-1, foi decretada a Interdição de Maria Aparecida da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 05/07/1926 Idade: 80 - Filiação: Pai - José Manoel Leandro Mãe - Rita Maria da Conceição - Endereço: Rua Inhambupe, nº 65 Casa 02 - CEP: 21555-160 - Honório Gurgel - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia da Silva,Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, CPF: 66187184734, mesmo endereço da interditanda. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nFlorentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 191188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2002.202.008272-2, movida por CARLA FERREIRA DOS SANTOS MACHADO em face de ADRIANO MACHADO DA SILVA, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADRIANO MACHADO DA SILVA, brasileiro, filho de Olindo Pereira da Silva e de Zeli Machado da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mês de abril de 2007. Eu, ______________ Sandra Regina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26200, digitei. E eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 191175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Viviane Vieira do Amaral - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2004.202.001804-0 em que é Autor SONIA ASSUMPCAO DE RESENDE, RG nº 3135660 IFP, e Réu SERGIO JORGE, foi prolatada sentença, em 12/09/2006, às fls. 60/61, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE SÉRGIO JORGE - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: solteiro - Data de Nascimento: 18/05/1956, idade 50, Filiação: Pedro Jorge e Georgina de Assumpção Jorge, nascido em 18/05/1956, certidão de nascimento nº 95547, livro nº 1E160, fls 20 v., emitida pelo registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de janeiro, em virtude de ser portador de enfermidade mental, CID 10 F 20.5 (Esquizofrenia Paranóide)+ Epilepsia Generalizada, sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil, tendo sido nomeado curador do mesmo a Sra. SONIA ASSUMPCAO DE RESENDE, Nacionalidade Brasileira, do lar, viúva, CPF: 39994635700, RG nº 3135660 IFP, (beneficiário da gratuidade de justiça), para regência dos atos concernentes aà vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital para que possa ser publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Madureira, 26 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Michele Gualberto dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29073, digitei. E eu, ________________ Marcos Roberto de Oliveira Campos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17444, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 167272"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2003.202.006071-6 em que é Autor IVAN DA CONCEICAO SANTOS, RG nº , expedida em , e Réu MANOEL AMARO DOMINGOS SANTOS r/p/m MARIA HELENA DOMINGOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Madureira, 20 de abril de 2007. Eu, _______________ Jadir Nunes da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25081, digitei. E eu, ________________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 191194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Cristina Cardoso de Barros - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Obrigação de Fazer \" nº 2005.208.004297-9 em que é Autor SHEILA ZOTTI MOREIRA DE SOUZA, e Réu CARLOS ANTONIO MERHY DE SOUZA, RAINE BERGER e TAMARA TANIA COHEN EGLER. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Aristides Caire, 53 \r\n\r\nCEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional do Méier, 10 de abril de 2007. Eu, _______________ Sergio Martins Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26766, digitei. E eu, ________________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 174640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Freitas Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.208.013138-0, movida por em face de FRANCISCO JOSÉ BEZERRA DA SILVA E AURELINA BARBOSA DA SILVA, objetivando citar e intimar os Réus para comparecerem à audiência prevista no Art. 277 do CPC, designada para o dia 21 de maio de 2007, às 16.30 Horas.. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus FRANCISCO JOSÉ BEZERRA DA SILVA e AURELINA BARBOSA DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias ofereçam contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, tres de abril de dois mil e sete . Eu, ______________ Claudenice dos Santos Farias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19769, digitei. E eu, ______________ Adeldida Matos Silva - Escrivão - Matr. 01/14345, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 174597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 - MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por Maria José Vitoriano da Silva, em face de Gerciane Dayse Vitoriano da Silva. A Doutora LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES, Juíza de Direito da 1ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.011633-3 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE GERCIANE DAYSE VITORIANO DA SILVA, brasileira, solteira, C.I. 013.240.997- SSP/RJ, nascida em 31/07/1981, filha de Luiz Vitoriano da Silva e Maria José Vitoriano da Silva, com certidão de nascimento lavrada junto a 9ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais - RJ, às fls. 207, do livro n.º A/465, sob o nº de ordem 26.139, em virtude de ser portadora de ¿Retardo Mental, Oligofrenia Moderada, sendo totalmente incapacitada para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza¿, tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) MARIA JOSÉ VITORIANO DA SILVA, brasileira, viúva, do lar, portadora da Cédula de Identidade nº 05699679-6 (IFP), CPF: 690.470.067-04, residente e domiciliada na Rua Conselheiro Ferraz, 60 Bloco 01 aptº 603 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2007. Eu, Olavio Braga, Analista Judiciário, o digitei e Eu, ___________ Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 175648"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 - MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por NORMA LOPES em face de MARINA SOARES LOPES. A Doutora LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES, Juíza de Direito da 1ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.010446-0 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARINA SOARES LOPES, portuguesa, viúva, nascida em 15/09/1920, C.I. W678663-G, CPF: 042.846.917-59, filha de Nazareth Rosa de Jesus e Edmundo Pereira Soares, com certidão de casamento lavrada junto a 5ª Pretoria do Registro Civil das Pessoas Naturais - RJ, às fls. 84, do livro n.º 87, termo 8795 em virtude de ser portadora de ¿Sindrome Demencial, Demência Vascular¿, tendo sido nomeado(a) CURADORA da mesma NORMA LOPES, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade nº 2808221, expedida pelo IFP inscrita no CPF sob o nº 378.803.817-91, residente na Rua Utrillo, 120/101 - Del Castilho - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.715-170, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007. Eu, Olavio Braga, Analista Judiciário, o digitei e Eu, _____ Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 09/04/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 175646"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.013882-1, foi decretada a Interdição de Artur José dos Santos - Estado Civil: Viúvo - CPF: 26842203791 - RG: 2734604 - Endereço: Rua Augusto Nunes 190 - Meier - Rio de Janeiro - RJ e Fábio Savelli Órphão dos Santos - Estado Civil: Solteiro - CPF: 10307464784 - RG: 111219499 - Endereço: Rua Augusto Nunes 190 - Meier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Glória Órphão dos Santos - Estado Civil: Casado - CPF: 71449922791 - RG: 1516999. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 175655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.015454-1, foi decretada a Interdição de Helena Mesquita de Resende - filiação: Francisco Mesquita e Euthalia Mesquita - Estado Civil: Casado - aposentado - CPF: 192.467.148-49 - RG: 43910 MAER - Endereço: Rua Elias da Silva 69 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Hilda Mesquita Camara - do lar - Filiação: Francisco Mesquita e Euthalia Mesquita - Estado Civil: Casado - CPF: 935.088.087-34 - RG: 01998224-9 - Endereço rua lazer, 160, bloco 02, aptº 301, Pilares/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 175657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.208.013199-1, movida por LUIZA LISBÔA DE SOUZA SILVA em face de ARY DO VALE SILVA, objetivando CITAR o réu ARY DO VALE SILVA filho de Alcides Silva e Maria de Lourdes do Vale Silva, nascido 02/07/1941, nat. do Rio Grande do Norte. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARY DO VALE SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu,Leila dos Santos Lima - Analista Judiciário - Matr. 01/7209, digitei. E eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nId: 169688. Valor: R$ 618,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Lafayette Campos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/nº CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Anulação de ato jurídico, de nº 2003.211.004156-6, movida por MARCOS FERNANDES FALCAO em face de ROSANE MACHADO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSANE MACHADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Rodrigo Pau Brasil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26018, digitei. E eu, ______________ Maria de Fatima Silva - Escrivão - Matr. 01/6991, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 189682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Lafayette Campos - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/nº \r\n\r\nCEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2007.211.000337-9, requerida por WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, em face de WALTER GHIGO, alegando em síntese o seguinte: \"\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado WALTER GHIGO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 33.000,00 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e sete . Eu, ____________ Rodrigo Pau Brasil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26018, digitei. E eu,_____________ Maria de Fatima Silva - Escrivão - Matr. 01/6991, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 189685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.002057-8, foi decretada a Interdição de MARIA DE LOURDES GABRIEL DOS SANTOS, brasileira, casada, aposentada, nascida em 16/04/1943, filha de Luiz Gabriel e Honorata do Nascimento Gabriel, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DEI JAMILTO SIQUEIRA DOS SANTOS, brasileiro, casado, filho de Bernardino Siqueira dos Santos e Leopoldina Ferreira dos Santos. Este edital será publicado por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.002057-8\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 167330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.006051-3, foi decretada a Interdição de FLAVIO GUIMARÃES DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, nascido em 06/01/1978, filho de José Carlos de Oliveira e Margarida Ramos Guimarães dos Santos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, filho de José de Oliveira e Maria da Conceição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2005.206.006051-3 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 167324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.001653-8, foi decretada a Interdição de MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS, brasileira, viúva, nascida em 24/12/1945, filha de Isidoro Eduardo de Oliveira e Adelia Maria da Conceição, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LECI DE OLIVEIRA FERNANDES, brasileira, casada, filha de Isidoro Eduardo de Oliveira e Adelia Maria da Conceição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.001653-8\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 167327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.003985-8, foi decretada a Interdição de ALINE CAMILO SILVA, brasileira, solteira, nascida em 28/12/1985, filha de Ricardo Luis Duarte Silva e Vanda Maria de Souza Camilo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) VANDA MARIA DE SOUZA CAMILO, brasileira, solteira, filha de Emilio Camilo e Maria do Carmo de Souza. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2005.206.003985-8 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 167321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.007215-0, foi decretada a Interdição de Zozimo Vasconcelos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/11/1949 Idade: 57 - Filiação: Pai - Josimo Vaconcellos Mãe - Maria Vasconcellos - CPF: 437.476.637-53 Emissor: SRF - Endereço: Rua Francisco Sá, nº 105 Apto. 902 - CEP: 22080-010 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jussara da Graca Lopes, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar Estado Civil: Casado, CPF: 35180056772. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Joao Francisco Jabur - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18189, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo Roberto Correa - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 175635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz em Exercício do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda C/C Destituição do Poder Familiar, de nº 2006.710.008549-5, movida por ELOINA MARCIANA RIBEIRO em face de ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA , objetivando citar a genitora, ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA . Assim, pelo presente edital CITA a requerida, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. Eu, ______________ Washington Luis Alves Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26517, digitei. E eu, ______________ Marcia Maria Rosa de Albuquerque - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17840, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 167333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiano Goncalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Alvará de autorização de pesquisa \" nº 2003.052.004760-1 em que é Autor DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇAO MINERAL- 9º DISTRITO/RJ e o titular TERRAPLAN TRANSPORTES LTDA . E, para INTIMAR os SUPERFICIÁRIOS da àrea de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem um vértice a 2500, no rumo verdadeiro de 46º30'NE, do ponto de Coordenadas Geográficas: Lat. 22º49'47, 8\"S e Long. 42º15'46,5\"!W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 500m-S, 1.000m-W, 500m-N, 1.000m-E à manifestar-se sobre o alvará, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200\r\n\r\nCEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araruama, 25 de abril de 2007. Eu, _______________ Karla Milward Lauar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29428, digitei. E eu, ________________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 191731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.052.001620-5, foi decretada a Interdição de Sergio Teixeira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Araruama - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/11/1984 Idade: 22 - Filiação: Mãe - Maria Helena Teixeira - Endereço: Rua Rua Teófilo Pereira Pires, nº S/Nº - CEP: 28970-000 - Morro Grande - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA CÉLIA DA CONCEIÇÃO SILVA MOTTA -Endereço supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, o subscrevo. Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 191727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular do Cartório da Vara Unica da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jose Pinto de Macedo, s/n CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.005.001270-5, movida por CELSO PEREIRA em face de ESTELITA FERREIRA DE OLIVEIRA PEREIRA, brasileira, casada, do lar, encontra-se em local incerto e não sabido . Assim, pelo presente edital CITA a ré ESTELITA FERREIRA DE OLIVEIRA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação.Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, vinte e três de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Creuza dos Santos Barreto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21753, digitei. E eu, ______________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 188483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jose Pinto de Macedo, s/n CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 2004.005.001279-1, movida por MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO em face de SALINAS PRING S.A., rep. por LAURO BULCÃO DE FIGUEIREDO FILHO, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu SALINAS PRING S.A., rep. por LAURO BULCÃO DE FIGUEIREDO FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, vinte e três de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Creuza dos Santos Barreto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21753, digitei. E eu, ______________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 188479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jose Pinto de Macedo, s/n CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2005.005.000375-5, movida por ADRIANA CARVALHO GOMES em face de J. ARAÚJO ROCHA E CARVALHO LTDA, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu J. ARAÚJO ROCHA E CARVALHO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ______________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 188473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) André Luiz Nicolitt - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jose Pinto de Macedo, s/n CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c.c destituição do poder familiar, de nº 2003.005.000097-0, movida por RUTE DA SILVA AGUIAR em face de MARCIA CRISTINA BARCELOS, objetivando a citação da ré. Assim, é o presente edital para CITAR a ré MARCIA CRISTINA BARCELOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, vinte e três de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Creuza dos Santos Barreto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21753, digitei. E eu, ______________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 188468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jose Pinto de Macedo, s/n CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 2004.005.001276-6, movida por MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO em face de SALINAS PRING S.A, na pessoa de representante legal, LAURO BULCÃO DE FIGUEIREDO FILHO, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SALINAS PRING S.A, na pessoa de seu representante legal, LAURO BULCÃO DE FIGUEIREDO FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ______________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 188476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O DOUTOR CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA , JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER - que por este Juízo e Secretaria tramitam os autos de INTERDIÇÃO, nº. 2005.007.001527-1 requerido por LÉIA PEREIRA DA SILVA que através da R. Sentença prolatada em 03.08.2006, foi decretada a Interdição de MARIA INES PEREIRA , nascido em 12.05.1968, filha de HILDEBRANDO PEREIRA e IZABEL MARIA PEREIRA residente nesta cidade, sendo nomeada sua curadora a Sra LÉIA PEREIRA DA SILVA que prestou compromisso legal de assistir MARIA INES PEREIRAnos atos jurídicos que tiver que praticar não podendo assim o Interditando praticar os atos enunciados no art.446 e seguintes do CC. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandei expedir o presente Edital, que será publicado por 03 (três) vezes com o intervalo de 10 (de) dias, na Imprensa Oficial, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte seis dias do mês de março de dois mil e sete. (as) Maria Givonete Dias Quintas da Silva -substituta da responsável pelo expediente - Mat 01/25249 (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA - Juiz de Direito..\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 167589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE BARRA MANSA - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA , JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER - que por este Juízo e Secretaria tramitam os autos de INTERDIÇÃO, nº. 2004.007.005961-2 requerido por LEILA DA SILVA que através da R. Sentença prolatada em 01.12.2006, foi decretada a Interdição de MARIA JOSE DE MOURA SILVA , nascida em 02.01.1930, filha de ANTONIO JOSE DE MOURA e EUVIRA DE JESUS MOURA residente nesta cidade, sendo nomeada sua curadora a Sra LEILA DA SILVA que prestou compromisso legal de assistir MARIA JOSE DE MOURA SILVA nos atos jurídicos que tiver que praticar não podendo assim o Interditando praticar os atos enunciados no art.446 e seguintes do CC. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandei expedir o presente Edital, que será publicado por 03 (três) vezes com o intervalo de 10 (de) dias, na Imprensa Oficial, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte seis dias do mês de março de dois mil e sete. (as) Maria Givonete Dias Quintas da Silva -substituta da responsável pelo expediente - Mat 01/25249 (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA - Juiz de Direito..\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 167587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flávia Machado da Silva Gonçalves Pereira- Juiz do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.006.002794-0, movida por ONOFRE THEOFILO DA SILVA em face de JOSELAINE DA SILVA PEREIRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSELAINE DA SILVA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação à petição inicial, que em resumo diz: \"...O menor Gilmar foi deixado com a família do requerente, seu avô. O menor nasceu de uma relação entre Jorge Luís da Silva e Joseliane da Silva Pereira, filho do requerente. Jorge Luís confiou o menor à guarda do requerente, avô do menor, que o acolheu e a ele se afeiçoou. a mãe do menor, Joseliane, encontra-se em lugar incerto e não sabido...Requer a concessão da guarda e responsabilidade provisória do menor em favor do requerente através da expedição do termo competente...\". Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 02/05/2007. Eu, ______________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 191644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.006.002902-7 em que é Autor MATHEUS BARCELLOS LEMOS; REP. P/ CYANE BARCELLOS, e Réu FERNANDO LEMOS SPOSITO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum, CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Barra do Piraí, 25 de abril de 2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ________________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 191643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.006.002258-0 em que é Autor LETICIA LOPES DA SILVA OLIVEIRA; LUCAS LOPES DA SILVA OLIVEIRA; REP. P/ DENISE OLIVEIRA DA SILVA, e Réu DEIVES LOPES DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum, CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Barra do Piraí, 24 de abril de 2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ________________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 191639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2003.006.003940-7 em que é Autor SHAMARA CRISTINA DA SILVA; SALOMAO PATRICK LUIZ DA SILVA; REP. P/ PATRICIA CRISTINA DA SILVA, e Réu SERGIO LUIZ DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum\r\n\r\nCEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Barra do Piraí, 25 de abril de 2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ________________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 191642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.008.009947-7, movida por CARMELITA GALDINO DA SILVA em face de JORGE AYRES DE LIMA e OUTROS, objetivando a citação dos réus para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA os réus JORGE AYRES DE LIMA e MANOEL DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 191743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.008.012062-4, movida por MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA em face de PEDRO ANTÔNIO MOTTA, CLARISSE FERNANDES SILVA E ARNALDO DE OLIVEIRA FERNANDES FILHO, objetivando a citação dos réus, para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA os réus e eventuais interessados, que se encontrem em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 191746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1999.683.003930-0 em que é Autor JURACI MANOEL DA SILVA, RG nº 1452020, expedida em 11/09/99 e Réu INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar\r\n\r\nCEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Belford Roxo, 18 de abril de 2007. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 191739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.008.012480-0, movida por DULCE HELENA PAULA DO NASCIMENTO e ALUIZIO SILVA DO NASCIMENTO em face de JOSE MARCELINO, JURACEMA SIQUEIRA CAMPOS e OTO DE TAL, objetivando a citação dos réus, para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e eventuais interessados, que se encontrem em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 191749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.008.000886-5, movida por DELCO FREIRE DAS NEVES em face de MARIA DA PENHA DAS NEVES, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DA PENHA DAS NEVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dezeseis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 183102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 201,73 (115,3130 Ufir's) , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2006.009.001033-5, certidão de dívida nº 1995/016.844-3, Executado Jorge da Conceição. Dado e passado nesta cidade de Bom Jardim, aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Carlos Renato Pecanha Nogueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28391, digitei. E eu, ____________ Rosangela Pereira Bezerra - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nHevelise Scheer - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 191551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Posse e Guarda \" nº 2006.009.000867-5 em que é Autor CRENILDO MOREIRA, RG nº 10193664-3, expedida em 19/03/1993, e Réu IZANILDA RODRIGUES DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Governador Roberto Silveira, 160 - CEP: 28660-000 - Centro - Bom Jardim - RJ - Tel.: (22) 2566-2950. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Bom Jardim, 27 de abril de 2007. Eu, _______________ Carlos Renato Pecanha Nogueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28391, digitei. E eu, ________________ Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 191557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juiz em Exercício \r\n\r\ndo Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.009.000097-3, foi decretada a Interdição de Waldecir Candido Ribeiro - brasileiro, casado, filho de Jalmyr Candido Ribeiro e Juraci Rosa de Moura Ribeiro, residente no Sítio Águas Claras, neste Município, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Juraci Rosa de Moura RibeiroNacionalidade BrasileiraProfissão: do LarEstado Civil: CasadoEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jardim, doze de dezembro de dois mil e seis. Eu, ___________ Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 191553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Extinção de condomínio \" nº 2000.009.000143-6 em que é Autor ADRIANA DOS SANTOS DUTRA, RG nº 12794676-2 e Réu JACONIAS DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Governador Roberto Silveira, 160 - CEP: 28660-000 - Centro - Bom Jardim - RJ - Tel.: (22) 2566-2950. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Bom Jardim, 27 de abril de 2007. Eu, _______________ Carlos Renato Pecanha Nogueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28391, digitei. E eu, ________________ Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 191552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Despejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \" nº 2003.009.000441-9 em que é Autor MARIA ESTHER DOS SANTOS OLIVAL, RG nº 09.955.985-8, expedida em 17/09/1992, e Réu ANTONIO GERSON SAMPAIO. E, para INTIMAR o Réu para recolhimento das custas processuais, no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme seguem, foi expedido o presente edital: Distribuidor: R$ 6,98 - cód. 0723-7; Escrivão: R$ 320,16; APCJ: R$ 20,94 - cód. 0711-2; Oficial de Jus tiça: R$ 24,47; Porte de Remessa e Retorno: R$ 8,75; CAARJ 10%: R$ 38,13; Atos do Distribuidor: R$ 34,88 - cód. 0723-7; Acréscimo de 20%: R$ 6,98 - cód. 05926-6; Taxa Judiciária: R$ 44,47; 44,47; FUNDPERJ: R$ 20,81 - cód. 5673-00124-3; FUNPERJ: R$ 20,81 - cód. 6002-25.174-9. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Governador Roberto Silveira, 160 - CEP: 28660-000 - Centro - Bom Jardim - RJ - Tel.: (22) 2566-2950. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Bom Jardim, 27 de abril de 2007. Eu, _______________ Carlos Renato Pecanha Nogueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28391, digitei. E eu, ________________ Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 191547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 1996.009.000057-8 em que é Autor MUNICÍPIO DE BOM JARDIM e Réu GERALDO SILVIO MONTEIRO. E, para INTIMAR o Réu para recolhimento das custas processuais, conforme seguem, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado, foi expedido o presente edital: Distribuidor: R$ 3,49 - cód. 0723-7; Escrivão: R$ 38,48 - cód. 0705-4; APCJ: R$ 3,49 - cód. 0711-2; Oficial de Justiça: 66,45; CAARJ 10%: R$ 11,19; Atos do Distribuidor: R$ 17,45 - cód. 0723-7; Acréscimo de 20%: R$ 3,49 - cód. 14129-8; Taxa Judiciária: R$ 42,59; FUNDPERJ: R$ 6,46 - cód. 5673-00124-3; FUNPERJ: R$ 6,46 - cód. 6002-25.174-9. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Governador Roberto Silveira, 160 - CEP: 28660-000 - Centro - Bom Jardim - RJ - Tel.: (22) 2566-2950. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Bom Jardim, 27 de abril de 2007. Eu, _______________ Carlos Renato Pecanha Nogueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28391, digitei. E eu, ________________ Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 191549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2005.009.001307-3 em que é Autor MUNICÍPIO DE BOM JARDIM e Réu JOSE MARIA VERLY. E, para INTIMAR o Réu para recolhimento das custas processuais, conforme seguem, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado, foi expedido o presente edital: Distribuidor: R$ 3,49 - cód. 0723-7; Escrivão: R$ 38,48 - cód. 0705-4; APCJ: R$ 3,49 - cód. 0711-2; Oficial de Justiça: 12,24; CAARJ 10%: R$ 5,42; Atos do Distribuidor: R$ 17,45 - cód. 0723-7; Acréscimo de 20%: R$ 3,49 - cód. 14129-8; Taxa Judiciária: R$ 42,59; FUNDPERJ: R$ 3,58 - cód. 5673-00124-3; FUNPERJ: R$ 3,58 - cód. 6002-25.174-9. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Governador Roberto Silveira, 160 - CEP: 28660-000 - Centro - Bom Jardim - RJ\r\n\r\nTel.: (22) 2566-2950. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Bom Jardim, 27 de abril de 2007. Eu, _______________ Carlos Renato Pecanha Nogueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28391, digitei. E eu, ________________ Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 191550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Governador Roberto Silveira, 160 CEP: 28660-000 - Centro - Bom Jardim - RJ Tel.: (22) 2566-2950, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.009.000478-7, movida por CARLOS CONCEIÇÃO GOMES em face de MARIA MADALENA AMES, objetivando divórcio litigioso. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA MADALENA AMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Bom Jardim, aos vinte e sete dia do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Renato Pecanha Nogueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28391, digitei. E eu, ______________ Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 191548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Governador Roberto Silveira, 160 CEP: 28660-000 - Centro - Bom Jardim - RJ Tel.: (22) 2566-2950, tramitam os autos da Ação Suprimento judicial, de nº 2007.009.000372-2, movida por LUANA DA SILVA MARTINS, através de sua assistente ALZANA RODRIGUES DA SILVA em face de RAFAEL RODRIGUES DA SILVA, objetivando suprimento judicial para convolação de núpcias. Assim, pelo presente edital CITA o réu, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Bom Jardim, aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Renato Pecanha Nogueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28391, digitei. E eu, ______________ Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 191558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.009.000404-7, foi decretada a Interdição de Bruno Domingos Perdigão - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jardim - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/01/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Gilmar Rodrigues Perdigão Mãe - Maria Nilma Weber Domingos - CPF: 05975455707 - RG: 22515380-8 Emissor: DETRAN-RJ - Endereço: Lo teamento Tardelândia - CEP: 28660-000 - Barra Alegre - Bom Jardim - RJ - PRÓXIMO À LOJA DE CONSTRUÇÃO DO FRANÇA, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Nilma Weber Domingos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cambuci - RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 23/08/1961 Idade: 45Filiação: Pai - Jose Domingos Mãe - Diva Weber Domingos CPF: 07018987717RG: 10619025-9 Emissor: IFP-RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jardim, aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nHevelise Scheer - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 191555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2002.009.000092-8 em que é Autor WALTER VENDAS RODRIGUES JUNIOR; MARCO AURELIO VENDAS RODRIGUES; ALBA VALERIA CHARLES, RG nº 05623253-1 IFP/RJ - 05623252-3 IFP/RJ - 06755865-0 IFP/RJ, respectivamente. E, para INTIMAR a requerente Therezinha do Menino Jesus Ferreira da Costa para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Governador Roberto Silveira, 160 - CEP: 28660-000 - Centro - Bom Jardim - RJ - Tel.: (22) 2566-2950. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Bom Jardim, 27 de abril de 2007. Eu, _______________ Carlos Renato Pecanha Nogueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28391, digitei. E eu, ________________ Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 191546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Corrêa Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.011.005585-9, movida por MÉRCIA PEREIRA COELHO MIRANDA em face de TERRITORIAL SANTA CANDIDA LIMITADA, objetivando CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ, na pessoa de seu representante legal, para comparecer, neste Juízo, à Audiência de Conciliação, no dia 13/06/2007 às 17 horas, podendo, fazer-se representar por preposto com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá a parte ré, na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado ou Defensor Público e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu TERRITORIAL SANTA CANDIDA LIMITADA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer a audiência mencionada acima. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Elena Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17822, digitei. E eu, Luciano Antonio Gonçalves Rego - Responsável pelo Expediente - Mat. 15699, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 191657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 15 ( quinze ) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juiz de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio em exercício, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 15 ( quinze ) dias, que o Dr. Promotor Público, em exercício neste Juízo, denunciou ILQUIAS PEREIRA GONTIJO NETO, filho de Sônia Maria Gomes, nascido em 25/11/1973, como incurso nas penas do Art. 28 da Lei 11.343/06 . E como não foi possível citar o réu pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita o denunciado dos termos descritos acima e intima-o a comparecer neste Juízo, situado no Edifício do Fórum, RUA MINISTRO GAMA FILHO S/Nº - BRAGA - CABO FRIO - RJ, no dia 24 de maio de 2007 às 15 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dia do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Matr. 01/13842, Titular de Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, mandei digitar e subscrevo. (as.) RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 191654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.governador Roberto Silveira, 229 - Centro - Cachoeiras de Macacu/RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.012.001841-0, movida por MARIA THEREZA DE ALBUQUERQUE MELLO ALMEIDA em face de AGROBRASIL EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA, objetivando usucapiar o imóvel situado no Lote 06, quadra 09 do Loteamento Nossa Senhora do Carmo, em Agrobrasil, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA o réu AGROBRASIL EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Sandra Paula Pereira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26212, digitei. E eu, ______________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 191560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 06.03.2007 nos autos do processo nº 2006.014.006574-0, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a tutela de JESSICA PEREIRA BARRETO, nascida em 01.03.1991, brasileira, residente e domiciliada na Rua Olímpio Linhares, nº 23, Parque Nova Goitacazes, nesta cidade, filha de Luciane Pereira Barreto. Outrossim, torna público que à tutelada foi nomeada Tutora a sua irmã, Sra. MONIQUE BARRETO MANHÃES, brasileira, casada, professora, residente no endereço acima. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1.184 do CPC.. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 191368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 03.04.2006 nos autos do processo nº 2001.014.004943-7, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de ANA CRISTINA BASTOS MANHÃES SANTOS, nascida em 08.10.1968, brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua Arrosto Lanes Rabelo, nº 40, Parque Jockey Club, nesta cidade, filha de João Manhães e de Risa Maria Bastos Manhães. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeado Curador o seu cônjuge, Sr. JOSIAS MACHADO DOS SANTOS, brasileiro, casado, residente no endereço acima. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1.184 do CPC.. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 191358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por decisão proferida em 20.03.2007 nos autos do processo Nº 1999.014.003200-0, deste Juízo, onde se acha decretada a interdição plena de CARLOS ROBERTO PESSANHA DA SILVA, nascido em 17.12.1947, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Rua da Abolição, nº 52, IPS, nesta cidade, filho de Amaro Nogueira da Silva e de Enide Pessanha da Silva, foi nomeado curador, em substituição à anteriormente nomeada (Enide Pessanha da Silva), o seu irmão, Sr. PAULO ROBERTO PESSANHA DA SILVA, brasileiro, casado, funcionário público municipal, residente no endereço acima. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1.184 do CPC.. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 191350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 09/02/2007, nos autos do processo nº 2005.014.029208-0, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de RITA LUCIÊ RIBEIRO DA SILVA, brasileira, solteira, nascida em 07/06/1958, residente e domiciliada na Rua Projetada, nº 03 - Conselheiro Josino, neste município, filha de Manoel Ribeiro da Silva e Victória Rosa da Silva. Outrossim, torna público que a interdita foi nomeado curador o Sr. JOÃO BATISTA, brasileiro, casado, residente e domiciliado no endereço acima. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1.184 do CPC.. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Érika de Souza Nogueira, Técnica Judiciária I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 191365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por decisão prolatada em 05 de janeiro de 2006, nos autos do processo nº 1999.014.003418-4, deste Juízo, onde se acha decretada a interdição relativa de LUCIA ELAINE CORREIA PAES, nascida em 16.03.1957, filha de Aldair Francisca Correia, brasileira, casada, residente e domiciliada na rua Cinco, Travessão de Campos, neste município, foi nomeada curadora à interdita, em substituição ao anteriormente nomeado, a sua filha, SASKIA CORREIA PAES, brasileira, casada, estudante, residente e domiciliada no endereço acima. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1.184 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo. (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 191354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 20.07.2006 nos autos do processo nº 2005.014.029010-1, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de MANOEL FERREIRA FLOR, nascido em 22.02.1945, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Adelson de Souza Lopes, nº 05, Parque Eldorado, nesta cidade, filho de Crisilidia Ferreira Flor. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada Curadora o seu cônjuge, Sra. REGINA CÉLIA VITORINO FLOR, brasileira, casada, residente no endereço acima. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1.184 do CPC.. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 191361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO N° 2005.021.024912-1 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, no prazo de 20 dias, na forma do art.94 do Código de Defesa do Consumidor, nos autos da Ação Civil Pública formulada pelo ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR em face da BANCO ITAÚ S/A, na forma abaixo. O Doutor Luiz Alberto Carvalho Alves, Juiz de Direito da Quarta Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias do Estado do Rio de Janeiro FAZ SABER aos que o presente Edital de Notificação, no prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos de Ação Cívil Pública formulada pelo ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR em face de BANCO ITAÚ S/A, instituição financeira de capital privado, com endereço na Praça Pio X, n° 99, Centro, Rio de Janeiro, para que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes, conforme o art. 94 do Código de Defesa do Consumidor. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, principalmente da requerente, passou-se o presente Edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Rua General Dionísio, 764, sala 204. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte de abril de dois mil e sete. Eu, Priscila Fresteiro, Tec. Ativ. Jud., Matr. 01/29264, digitei. E eu, Cândida M. Ferreira Bithencourt, Escrivã, Matr. 01/13873, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 191380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO N° 2005.021.024910-8 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, no prazo de 30 dias, na forma do art.94 do Código de Defesa do Consumidor, nos autos da Ação Civil Pública formulada pelo ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR em face da UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO, na forma abaixo. O Doutor Luiz Alberto Carvalho Alves, Juiz de Direito da Quarta Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias do Estado do Rio de Janeiro FAZ SABER aos que o presente Edital de Notificação, no prazo de trinta dias, virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos de Ação Cívil Pública formulada pelo ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR em face de UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO, instituição financeira de capital privado, com endereço na Avenida Rio Branco, n° 123, 2° andar, Centro, Rio de Janeiro, para que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes, conforme o art. 94 do Código de Defesa do Consumidor. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, principalmente da requerente, passou-se o presente Edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Rua General Dionísio, 764, sala 204. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte de abril de dois mil e sete. Eu, Priscila Fresteiro, Tec. Ativ. Jud., Matr. 01/29264, digitei. E eu, Cândida M. Ferreira Bithencourt, Escrivã, Matr. 01/13873, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 191379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO N° 2005.021.024909-1 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, no prazo de 30 dias, na forma do art.94 do Código de Defesa do Consumidor, nos autos da Ação Civil Pública formulada pelo ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR em face da BANCO DO BRASIL S/A, na forma abaixo. O Doutor Luiz Alberto Carvalho Alves, Juiz de Direito da Quarta Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias do Estado do Rio de Janeiro FAZ SABER aos que o presente Edital de Notificação, no prazo de trinta dias, virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos de Ação Cívil Pública formulada pelo ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR em face de BANCO DO BRASIL S/A, sociedade de economia mista, com endereço na Rua Senador Dantas, n° 105, 15° andar, Centro, Rio de Janeiro, para que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes, conforme o art. 94 do Código de Defesa do Consumidor. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, principalmente da requerente, passou-se o presente Edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Rua General Dionísio, 764, sala 204. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte de abril de dois mil e sete. Eu, Priscila Fresteiro, Tec. Ativ. Jud., Matr. 01/29264, digitei. E eu, Cândida M. Ferreira Bithencourt, Escrivã, Matr. 01/13873, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 191378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.024744-8, foi decretada a Interdição de Aldoney Rodrigues França Galindo, brasileiro, natural do Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, nascido em 19.06.1961, filho de Jalba França Galindo e Maria Antonia Rodrigues Galindo, residente na Rua Codajás, lote 06, quadra 162, Periquitos, Duque de Caxias, RJ., sendo-lhe nomeado CURADORA a Sra. Maria Antonia Rodrigues Galindo, portuguesa, viúva, do lar, portadora da carteira de identidade nº 531750-DRNE, CPF nº 794.702.897-49, residente na Rua Codajás, lote 06, quadra 162, Periquitos, Duque de Caxias, RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, doze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJuarez Fernandes Folhes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 175720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.021.025297-1, foi decretada a Interdição de Catia Cristina Gomes da Cruz - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/02/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Renato Gomes da Cruz Mãe - Rosalina Gomes da Cruz, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia Gomes da CruzNacionalidade Brasileira Profissão: Faxineiro Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 19/01/1953 Idade: 54Filiação: Pai - Renato Gomes da Cruz Mãe - Rosalina Gomes da Cruz CPF: 69167001734RG: 05670399-4 Emissor: IFP, residente nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Luciomar Gomes Martins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23984, o subscrevo.02/05/2007\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 191383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.028046-4, foi decretada a Interdição de Evodes Jose da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Macaé - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/11/1933 Idade: 73 - Filiação: Pai - Manoel José da Silva Mãe - Carmelita Joana da Silva - RG: 80965261-3 Emissor: IFP - CPF: 300.965.377-87 - Endereço: Rua José de Alencar, nº 542 - DR. LAUREANO - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eneias Ribeiro da Silva - Nacionalidade Brasileira RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/12/1970 - Idade: 36 - Filiação: Pai - Eneias Ribeiro da Silva / Mãe - Ernestina Ribeiro da Silva - CPF: 01170887732RG: 08892712-4 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Luciomar Gomes Martins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23984, o subscrevo.02/05/2007\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 191389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Márcia Fernandes dos Santos - Endereço: Rua Seabra Sobrinho, nº 985 - Centenario - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 1999.512.902656-6, oriundo do Inquérito, nº 448/99 de 03/05/1999, da 59ª Delegacia Policial de Duque de Caxias, como incurso no Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTel.: (21) 3661-9241, no dia 15/05/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 02 de maio de 2007. Eu, ______________ Odiceia Lorencio da Silva - Escrivão - Matr. 01/11982, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 191395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos de EXECUÇÃO FISCAL de número 1996.471.000005-6, onde o Executado, PE DA SERRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, insc. est. 83517506, CGC/CPF 319820850001 não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 7.429,70 (sete mil, quatrocentos e vinte e nove reais e setenta centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 25 de abril de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Anderson de Souza Pinto - Matr. 01/28091, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 188643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos de EXECUÇÃO FISCAL de nº 2006.073.000588-5, onde o Executado FARMÁCIA PAOLA DE GUAPI LTDA, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação da mesma por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 1.223,65 (mil, duzentos e vinte e três reais e sessenta e cinco centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 23 de abril de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Anderson de Souza Pinto - Matr. 01/28091, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 188639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2006.069.000355-0, onde o Executado OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida gerada por débito de IPTU, conforme CDA nº 12189/2005, cujo valor é de R$ 444,68 (quatrocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e oito centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Savia Aparecida Rodrigues Rezende Cansoline - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29724, digitei. E eu, ____________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nLarissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 191597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2006.069.000313-5, onde o Executado OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida gerada por débito de IPTU, conforme CDA nº 12421/2005, cujo valor é de R$ 479,11 (quatrocentos e setenta e nove reais e onze centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Savia Aparecida Rodrigues Rezende Cansoline - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29724, digitei. E eu, ____________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nLarissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 191586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2006.069.000358-5, onde o Executado OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida gerada por débito de IPTU, conforme CDA nº 12192/2005, cujo valor é de R$ 444,68 (quatrocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e oito centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Savia Aparecida Rodrigues Rezende Cansoline - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29724, digitei. E eu, ____________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nLarissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 191598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2006.069.000359-7, onde o Executado OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida gerada por débito de IPTU, conforme CDA nº 12193/2005, cujo valor é de R$ 444,68 (quatrocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e oito centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Savia Aparecida Rodrigues Rezende Cansoline - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29724, digitei. E eu, ____________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nLarissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 191599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2006.069.000316-0, onde o Executado OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida gerada por débito de IPTU, conforme CDA nº 12424/2005, cujo valor é de R$ 471,22 (quatrocentos e setenta e um reais e vinte e dois centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Savia Aparecida Rodrigues Rezende Cansoline - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29724, digitei. E eu, ____________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nLarissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 191590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2006.069.000317-2, onde o Executado OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida gerada por débito de IPTU, conforme CDA nº 12425/2005, cujo valor é de R$ 456,82 (quatrocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e dois centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Savia Aparecida Rodrigues Rezende Cansoline - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29724, digitei. E eu, ____________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nLarissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 191591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2006.069.000345-7, onde o Executado OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida gerada por débito de IPTU, conforme CDA nº 12179/2005, cujo valor é de R$ 395,88 (trezentos e noventa e cinco reais e oitenta e oito centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Savia Aparecida Rodrigues Rezende Cansoline - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29724, digitei. E eu, ____________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nLarissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 191592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2006.069.000315-9, onde o Executado OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida gerada por débito de IPTU, conforme CDA nº 12423/2005, cujo valor é de R$ 451,87 (quatrocentos e cinquenta e um reais e oitenta e sete centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Savia Aparecida Rodrigues Rezende Cansoline - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29724, digitei. E eu, ____________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nLarissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 191588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2006.069.000384-6, onde o Executado OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida gerada por débito de IPTU, conforme CDA nº 12211/2005, cujo valor é de R$ 631,58 (seiscentos e trinta e um reais e cinquenta e oito centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Savia Aparecida Rodrigues Rezende Cansoline - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29724, digitei. E eu, ____________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nLarissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 191600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2006.069.000349-4, onde o Executado OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida gerada por débito de IPTU, conforme CDA nº 12183/2005, cujo valor é de R$ 734,08 (setecentos e trinta e quatro reais e oito centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Savia Aparecida Rodrigues Rezende Cansoline - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29724, digitei. E eu, ____________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nLarissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 191596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2006.069.000311-1, onde o Executado OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida gerada por débito de IPTU, conforme CDA nº 12419/2005, cujo valor é de R$ 462,80 (quatrocentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Savia Aparecida Rodrigues Rezende Cansoline - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29724, digitei. E eu, ____________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nLarissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 191585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2006.069.000347-0, onde o Executado OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida gerada por débito de IPTU, conforme CDA nº 12181/2005, cujo valor é de R$ 794,33 (setecentos e noventa e quatro reais e trinta e três centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Savia Aparecida Rodrigues Rezende Cansoline - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29724, digitei. E eu, ____________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nLarissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 191594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2006.069.000391-3, onde o Executado OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida gerada por débito de IPTU, conforme CDA nº 12218/2005, cujo valor é de R$ 339,24 (trezentos e trinta e nove reais e vinte e quatro centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Savia Aparecida Rodrigues Rezende Cansoline - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29724, digitei. E eu, ____________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nLarissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 191601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2006.069.000314-7, onde o Executado OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida gerada por débito de IPTU, conforme CDA nº 12422/2005, cujo valor é de R$ 465,62 (quatrocentos e sessenta e cinco reais e sessenta e dois centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Savia Aparecida Rodrigues Rezende Cansoline - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29724, digitei. E eu, ____________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nLarissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 191587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.006271-2, foi decretada a Interdição de Lenil Castro de Mendonça - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio Bonito - RJ - Data de Nascimento: 18/04/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Roberto Freitas de Mendonça Mãe - Analil Maria Castro de Mendonça - RG: 10592267-8 Emissor: IFP - CPF: 070968567-06 Emissor: MF , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) sua tia a(s) Sr.(a) Guiomar Francisca de Oliveira Mendonca, Data de Nascimento: 19/04/1944 Idade: 62, CPF: 87294958734, RG: 50690511-3 Emissor: IFP, Endereço Rua 43, lote 3592, Gebara, Itaboraí/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, o subscrevo.\r\n\r\nVitor Moreira Lima - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 167634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.010790-2, foi decretada a Interdição sem limites ou restrições de João Batista dos Anjos, brasileiro, solteiro, RG nº 11006720-4 IFP e inscrito no CPF sob o nº 072.139.047-10, residente no mesmo endereço da curadora, declarando-o incapaz de praticar os atos da vida civil, sendo portador de doença mental (CID 10 F20), sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra Francisca Rodrigues dos Anjos, CPF nº 055.506.627-44, RG: 10487263-5 - IFP, residente à Rua 14, lote 810, quadra 30, casa 03, Aldeia da Prata, Itaboraí/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 191670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.023.009416-4, movida por MARIA REGINA CASTRO BARROZO em face de PEDRO BARROZO FILHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO BARROZO FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, vinte e cinco dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu,Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nAS S. VITOR MOREIRA LIMA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 189846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.004082-9, foi decretada a Interdição de Romao Manoel dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 24/01/1939 Idade: 68 - Filiação: Pai - Agenor Manoel dos Santos Mãe - Sebastiana Rita dos Santos - RG: 10.587.128-9 Emissor: DETRAN, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) seu tio o(s) Sr.(a) Roberto Manoel dos Santos, Nacionalidade Brasileira RJ, Data de Nascimento: 01/01/1956 Idade: 51, Filiação: Pai - Sebastião dos Santos Mãe - Adelia de Araujo dos Santos CPF: 62221752791, RG: 05338714-8 Emissor: IFP, Endereço: Rua 74, Lote 09, Quadra 61 - CEP: 24890-000 - Bandeirantes - Tangua (Itaborai) - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 167633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.001290-8, foi decretada a Interdição de Nestor Lemos da Motta - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 02/06/1912 Idade: 94 - Filiação: Pai - Miguel Jose da Motta Mãe - Adorina Nunes da Rosa - CPF: 07834152734 - RG: 05662481-0 Emissor: IFP, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) seu filho o(s) Sr.(a) Deneir Lemos da Motta, Nacionalidade Brasileira Profissão: Motorista Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 26/03/1950 Idade: 56, Filiação: Pai - Nestor Lemos da Motta Mãe - Graciana Motta de Souza CPF: 41922409715, RG: 956816 Emissor: IFP, Endereço: Rua Aristeu O. Pinto, nº 99 Quadra E, - CEP: 24800-000 - Vila Tatiana - Itaboraí - RJ - Tel.: 3637-8794. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 167635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ Juiz Titular DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nResp. pelo Expediente MARIA DE FÁTIMA DIAS S. BENACE\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. O DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE, MM. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, tramitam os autos da ação de DESAPROPRIAÇÃO, Processo nº1991.024.000170-5, em que é EXPROPRIANTE PETROBRÁS QUÍMICA S. A. e EXPROPRIADOS IMOBILIÁRIA DELAMARE e RUBEM ALVES MARREIROS, tendo como objeto de litígio os lotes de terreno nº 24 e 26 da quadra 24, do loteamento \" JARDIM ITAGUAÍ \", em Itaguaí. E, para que chegue ao conhecimento de todos, vai o presente EDITAL regularmente publicado e afixado no Átrio do Fórum, na forma da Lei, sito à Rua General Bocaiúva nº 424 - Centro -Itaguaí-RJ, o qual, dentro do período de 15 (quinze dias), deverá ser publicado TRÊS VEZES. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de outubro do ano de 2006 (dois mil e seis). Eu, (a.a.) Fábio dos Santos Thomaz, TAJ, matr. 01/27746, digitei. Eu, (a.a.) Maria de Fátima Dias dos Santos Benace, R.E., mat. 01/25543, subscrevo. (a.a.) MARCELLO ALVARENGA LEITE - Juiz Titular\r\n\r\nId: 101562. Valor: R$ 725,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.026.005757-9, movida por MARIA CUSTODIA DE SOUZA em face de SUZETTE DOS SANTOS PILLAR, objetivando usucapir uma área de terras medindo 3.599,13m2, que se acham em comum com os demais herdeiros destes finados área essa que se divide por seus diversos lados com a Estrada de Ferro Leopoldina, com Antônio Piredda, com Antônio Norberto Vieira, com Theóphilo José Cabral e com quem mais de direito; Uma área medindo 600,55m2, que se divide na frente com a Rua Carulas; no lado esquerdo com Florentino Lopes da Cruz e no lado direito com sucessores de José Alvarez e Alvarez e com quem de direito; Cubatão e rua Carulas, zona urbana do 1º distrito deste Município.. Assim, pelo presente edital CITA o réu SUZETTE DOS SANTOS PILLAR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, a partir da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo.\r\n\r\n(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 187139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Depósito \" nº 1999.026.000519-9 em que é Autor BANCO GENERAL MOTORS S.A., RG nº , expedida em , e Réu TRANSPORTADORA PECLY LTDA - ME. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaperuna, 16 de abril de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 187136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Busca e Apreensão \" nº 2001.026.003352-4 em que é Autor MARILZA HELENA WERLICK DE ALMEIDA, RG nº 07791405-9 IFP-RJ, expedida pelo IFP e CPF nº 082.744.237/80 , e Réu JOSE FRANCISCO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaperuna, 19 de abril de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 187133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2006.028.000364-0, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: Companhia Brasileira de Distribuição, C.N.P.J. nº 47.508.411/0532-76, Inscrição Estadual nº: 75.646.046, cuja dívida é referente a Certidão nº 2005/013.275-0, Processo Administrativo nº E-34-000.079.310/2004, N.D. nº 005862/2005, AI/AM nº 31704836 17/09/2004. Assim é o presente edital para citação do executado que encontra-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de 256.567,23 Ufir´s, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei. \r\n\r\nJG Id: 191688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2006.028.002268-3, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: Organização Pecuária Comércio & Representações Ltda, C.N.P.J. nº 02.606.352/0001-10, Inscrição Estadual nº: 75.705.654, cuja dívida é referente a Certidão nº 2005/022.916-8, Processo Administrativo nº E-34-000.222.953/2004, N.D. nº 015410/2005. Assim é o presente edital para citação do executado que encontra-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de 1.027,47 Ufir´s, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG Id: 191690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2006.028.019964-9, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: Maier & Guardabassi Alimentação Industrial Limitada Me, C.N.P.J. nº 05.081.938/0001-05, Inscrição Estadual nº: 77.389.016, cuja dívida é referente a Certidão nº 2006/007.478-6, Processo Administrativo nº E-04-000.292.318/2003, N.D. nº 015166/2005. Assim é o presente edital para citação do executado que encontra-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de 7.262,25 Ufir´s, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei. \r\n\r\nJG Id: 191694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2006.028.000350-0, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: ATS Macaé Tecnology Industrial e Comercial Ltda, C.N.P.J. nº 00.704.390/0001-80, Inscrição Estadual nº: 85.571.966, cuja dívida é referente a Certidão nº 2005/012.847-7, Processo Administrativo nº E-34-000.022.037/2004, N.D. nº 005429/2005. Assim é o presente edital para citação do executado que encontra-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de 139.308,76 Ufir´s, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei. \r\n\r\nJG Id: 191687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2006.028.000345-7, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: De Pla Material Fotográfico Ltda, C.N.P.J. nº 28.511.202/0052-67, Inscrição Estadual nº: 77.131.914, cuja dívida é referente a Certidão nº 2005/013.700-7, Processo Administrativo nº E-34-000.076.050/2005, N.D. nº 006304/2005, AI/AM nº 31747306 04/01/2005. Assim é o presente edital para citação do executado que encontra-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de 7.375,84 Ufir´s, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei. \r\n\r\nJG Id: 191686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2006.028.000370-6, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: De Pla Material Fotográfico Ltda, C.N.P.J. nº 28.511.202/0052-67, Inscrição Estadual nº: 77.131.914, cuja dívida é referente a Certidão nº 2005/013.628-0, Processo Administrativo nº E-34-000.076.022/2005, N.D. nº 006225/2005, AI/AM nº 31740137 04/01/2005. Assim é o presente edital para citação do executado que encontra-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de 1.027,55 Ufir´s, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG Id: 191689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2006.028.019958-3, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: Acrilmade Indústria e Comércio e Serviços Ltda Me, C.N.P.J. nº 39.709.696/0001-65, Inscrição Estadual nº: 85.571.702, cuja dívida é referente a Certidão nº 2006/010.717-2, Processo Administrativo nº E-34-000.222.525/2004, N.D. nº 008759/2006. Assim é o presente edital para citação do executado que encontra-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de 2.776,65 Ufir´s, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei. \r\n\r\nJG Id: 191692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2006.028.019955-8, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: Francois P. Moreira Pro Alimentos, C.N.P.J. nº 06.080.645/0001-68, Inscrição Estadual nº: 77.679.863, cuja dívida é referente a Certidão nº 2006/008.035-3, Processo Administrativo nº E-34-000.223.054/2005, N.D. nº 006713/2006. Assim é o presente edital para citação do executado que encontra-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de 1.233,06 Ufir´s, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei. \r\n\r\nJG Id: 191691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pomarico Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wilson Barbosa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Trajano de Morais - RJ - Data de Nascimento: 24/10/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - Edson Barbosa Mãe - Margarida Maria Silva - RG: 09539402-9 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2004.028.003391-3, oriundo do Inquérito, nº 002921/04 de 07/08/2002, da 123ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rodovia do Petróleo, S/Nº Km 04 - CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, no dia 31/05/2007 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Macaé, 02 de maio de 2007. Eu, ______________ Cláudia Maria Maciel E. Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8723, o subscrevo. Claudia Pomarico Ribeiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 191695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz de Direito do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1989.028.001841-0, Ação Art. 157 § 2º, Inciso I- Roubo Com Emprego de Arma, e inciso II, do CP, Jorge Martins da Luz - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/02/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Geraldo Martins da Luz Mãe - Onorina Martins da Luz - RG: 9389417-8 Emissor: IFP - Endereço não informado, ...com Sentença de teor seguinte: FINAL DE SENTENÇA: \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva vertida na denúncia, CONDENANDO o acusado JORGE MARTINS DA LUZ, às penas do artigo 157, parágrafo 2º, incisos I e II, do Código Penal... tornando-a definitiva em oito anos e quatro meses de reclusão, estabelecendo o regime fechado para o início do cumprimento da pena privativa de liberdade...fixo a pena de multa tornando-a definitiva em quarenta e sete dias multa, em seu valor unitário mínimo legal...Condeno-o, outrossim, ao pagamento das custas do processo...\"\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Rodovia do Petróleo, S/Nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Macaé, vinte e seis de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Rosangela Shneider Cerqueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15732, digitei. E eu, ______________ Mairi da Mota Pessanha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/8722, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 191696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MMº Juiz de Direito, Dr. Daniel Vianna Vargas - Juiz em Exercício da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.029.001613-8, foi decretada a Interdição de Cristiane Vicente - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/11/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Francisca Sousa Vicente Mãe - João Vicente - RG: 11780850-1 Emissor: IFP - CPF: 058.543.497-28 , sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Maria da Conceição Vicente - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 17/12/1954 Idade: 52 Filiação: Pai - João Vicente Mãe - Francisca Sousa Vicente CPF: 71420657704 RG: 10509337-1 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nDaniel Vianna Vargas - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 167657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade C/ Alimentos \" nº 2002.075.000521-3 em que é Autor BRENDDA RIBEIRO BRITES; AZILAR RIBEIRO BRITES, RG nº 08.007.265-5 IFP, expedida em 30/08/86, e Réu FERNANDO ANTONIO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Santos Dumont, s/nº - Parque Santana - Inhomirim (Magé) - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, 27 de abril de 2007. Eu, _______________ Luiz Henrique Macieira da Motta - Analista Judiciário - Matr. 01/21426, digitei. E eu, ________________ Anna Maria Tarouquella Tinoco - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16671, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 191800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.075.000760-7, foi decretada a Interdição de Tania Silvia Martins de Almeida - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliane Campos da SilvaData de Nascimento: 20/03/1962 Idade: 45CPF: 01578752701RG: 09032387-4 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Anna Maria Tarouquella Tinoco - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16671, o subscrevo.\r\n\r\nMarco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 191797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.075.000467-9, movida por SUELI COELHO DA SILVA FERREIRA em face de ANTONIO AUGUSTO FERREIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO AUGUSTO FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 168823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2002.075.000551-1 em que é Autor LUANA RAMOS DOS SANTOS; JULIANA RAMOS DOS SANTOS; FERNANDA RAMOS DOS SANTOS; MARIA DAS GRACAS RAMOS DA LUZ, RG nº 020.299.443-0 I.F.P. e Réu LUIZ CARLOS DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av, Santos Dumont,\r\n\r\n- Inhomirim (Magé) - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, 27 de abril de 2007. Eu, _______________ Luiz Henrique Macieira da Motta - Analista Judiciário - Matr. 01/21426, digitei. E eu, ________________ Anna Maria Tarouquella Tinoco - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16671, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 191791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de Maternidade c/c petição de herança \" nº 2003.075.002093-9 em que é Autor ROGERIO MANOEL LUCAS, RG nº 133530816 IFP, e Réu HERDEIROS DE LUIZA RODRIGUES DA SILVA, WILSON RODRIGUES DA SILVA, ANA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA, WILLIAN RODRIGUES DA SILVA, ELINEIDE RODRIGUES LUCAS e VALTECY MANOEL LUCAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na - Inhomirim (Magé) - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, 28 de março de 2007. Eu, _______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ________________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 168820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2002.075.001797-5 em que é Autor AMILTON MEDINA DA SILVA, RG nº 06978554-1 I.F.P., expedida em 15/04/1997, e Réu LUCIANA DA SILVA ALVES MEDINA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na \r\n\r\n- Inhomirim (Magé) - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, 03 de abril de 2007. Eu, _______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ________________ Anna Maria Tarouquella Tinoco - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16671, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 168830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.075.001901-2 em que é Autor ANTONIO JORGE XAVIER, RG nº , 03340002-9 , e Réu ABRAO DE BRITO XAVIER, NOEMIA XAVIER DA CONCEICAO, MELQUISEDEQUE XAVIER, ANTONIO XAVIER, ANDREIA XAVIER. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Santos Dumont - Parque Santana, - Inhomirim (Magé) - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarcade,Magé-Regional de Inhomirim, 27 de abril de 2007. Eu, _______________ Luiz Henrique Macieira da Motta - Analista Judiciário - Matr. 01/21426, digitei. E eu, ________________ Anna Maria Tarouquella Tinoco - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16671, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 191794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.075.002813-0, movida por DILCELIR CALDEIRA SILVA em face de LUIZ SERGIO SILVA, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ SERGIO SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Anna Maria Tarouquella Tinoco - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16671, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 168826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.075.002350-1, foi decretada a Interdição de Carlos Augusto de Souza Tinoco - CPF: 08338089745 - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vilma de Souza TinocoCPF: 04256529713 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Anna Maria Tarouquella Tinoco - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16671, o subscrevo.\r\n\r\nMarco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 191783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de Cláusula \" nº 2001.075.000162-0 em que é Autor MAGNO LEPSCH DE SANTANA, Representado por ROSÂNGELA LEPSCH DE SANTANA, RG nº 06282606-0 IFP, expedida em 16/07/1981, e Réu RICARDO LIONDY DE SANTANA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na \r\n\r\n- Inhomirim (Magé) - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, 03 de abril de 2007. Eu, _______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ________________ Anna Maria Tarouquella Tinoco - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16671, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 168828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.075.000089-3, foi decretada a Interdição de Maria do Carmo Soares - CPF: 12511614723 - RG: 097.751.78-8 Emissor: I.F.P. - Endereço não informado; Maria Aparecida Soares - CPF: 10022233776 - RG: 129.959.44-1 Emissor: I.F.P. - Endereço: Rua V, Lote 690, Casa 01 - CEP: 25915-000 - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Carmo SoaresCPF: 12511614723RG: 097.751.78-8 Emissor: I.F.P.Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), . Eu, Anna Maria Tarouquella Tinoco - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16671, o subscrevo.\r\n\r\nMarco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 191788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Francisco Alves, 105 CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2000.033.000512-1, movida por CONDOMINIO SERRA DOURADA em face de JOSE LUIZ MEIRA SANTANA, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência designada para o dia 19/06/2007, às 15.00 horas, na sala de audiências do Fórum da Comarca de Miguel Pereira, que funciona na Rua Francisco Alves, nº 105, Centro de Miguel Pereira, pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicia. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE LUIZ MEIRA SANTANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, nos termos acima. Dado e passado nesta cidade de Miguel Pereira, Aos vinte e três dias do mês de Abril do ano de dois mil e sete. Eu, Alexandra Moreira de Figueiredo e Faro - Analista Judiciário - Matr. 01/25104, digitei. E eu, Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nId: 185185. Valor: R$ 880,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Francisco Alves, 105 CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 1998.033.000028-6, movida por CONDOMINIO SERRA DOURADA em face de RICARDO ANDRADE, objetivando cobrança de sua cota-parte, no rateio das despesas. Assim, pelo presente edital CITA o réu RICARDO ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, bem como para que compareça a Audiência designada para o dia 19/06/2007, às 14:40 horas. Dado e passado nesta cidade de Miguel Pereira, 14/03/2007. Eu, Jose Eduardo Fortunato Moreira - Analista Judiciário - Matr. 01/25861, digitei. E eu, Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nId: 149965. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 1999.033.000394-0\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado GILSON PEREIRA DE ANDRADE que, tendo em vista o ponto facultativo do dia 30/04/2007 o qual estava marcado 2º leilão, está transferido para o dia 21/05/2007, às 12h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Francisco Alves, 105, CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira /RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 800,00 (oitocentos reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução, requerida pelo MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA (FAZENDA MUNICIPAL), constante de: 1 (hum) balcão frigorífico com 3 (três) prateleiras. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. O ato do prosseguimento será feito pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Miguel Pereira, aos segundo dia do do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Ana L.F.M.Castilho - T.A.J. - Matr. 01/27708, digitei. E eu, Aladyr Barcellos Macedo - Escrivã - Matr. 01/14590, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 191571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.036.005077-9, foi decretada a Interdição de Sergio Ricardo da Silva Raposo - nascido em 21/11/1965 - Filiação: José Antonio de Souza Raposo e Jecy da Silva Raposo - RG: 08143393-0 - Endereço: Rua Professor Alfredo G. Filgueiras, nº 124 Casa 03 - CEP: 26525-060 - Centro - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jecy da Silva Raposo - RG: 3312701 Emissor: IFP - CPF: 53952006734. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, vinte e três de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nGuilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 167664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilão e Intimação, com o prazo de 5 (cinco) dias, extraído dos Autos da Ação de Indenizatória, ora em fase de Execução, movida por ROBERTO JORGE DO ESPIRITO SANTO em face de LE PONT VEICULOS LTDA, (processo nº 2001.002.001466-2), na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS JUÍZA DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a LE PONT VEICULOS LTDA, na pessoa de seu representante legal, que foi designado o dia 04/05/2007, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum de Niterói, sito na Praça da República, S/N - Centro - Niterói, para a realização do primeiro leilão do bem, objeto da lide, sendo pela Leiloeira Pública TERESA BRAME apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou, em segundo leilão no dia 18/05/2007, no mesmo horário e local, a quem mais der, independente da avaliação, na forma do art. 692 do C.P.C., o veículo penhorado às fls. 467, tendo sido o devedor intimado da penhora às fls. 467vº, cuja avaliação será tomada por base o valor apresentado na nota fiscal de fls. 471. DESCRIÇÃO: Veículo marca Peugeot, 40d, Boxer 330M-16 2.8 HDI, ano 2006/2007, diesel, cor branca, chassi 936ZBPMMB72009458, renavan 416208, nº motor 1022090005791, zero KM. AVALIAÇÃO: R$ 69.016,00 (sessenta e nove mil e dezesseis reais). Dito bem encontra-se depositado em mãos do Sr. Daniel Soares Miranda. Eventuais débitos serão informados na hora do pregão.- E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital que será anexado aos autos e afixado no local de costume, conforme disposições legais. Condições da Venda: Art. 690 do C.P.C. - A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante caução de 20% (vinte por cento), que será depositada na data do pregão ou no primeiro dia útil subseqüente, caso encerrado o expediente bancário. OBS: Sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: Comissão de 5% ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido.- Dado e passado nesta Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, PARAGUASSU DA SILVA VELASCO - Responsável pelo Expediente, o fiz digitar e subscrevo. (ass.) ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 191397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.002.010976-2, foi decretada a Interdição de Tereza Coelho Neto, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s)MARIA DE PAULA COELHO NETO, em substituição a Sr.(a) Rogerio Coelho NetoEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, doze de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 175740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VARA DA INFÂNCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nRef.: Tombo nº 22502/065 - ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR\r\n\r\nProc. nº 2006.712.000653-9\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, com prazo de 10 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EUDARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Infância da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, fica intimada MIRELA MAXIMIANO DE JESUS, que se processa a ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR sobre a criança M.V.M.J., nascido em 15/12/2004, filho de Mirela Maximiano de Jesus. E, como o mesma encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedida a presente Intimação pelo prazo de 10 dias, que será publicada em Diário da Justiça, para tomar ciência da Sentença prolatada em 08/02/2007. \"JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO aos requerentes a adoção do menor M.V.M.J., criando entre adotante e adotados relação de parentesco independente do fato natural da procriação\".\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivão, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVADO PAIVA (Juiz de Direito) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG Id: 191412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.212.003359-7, foi decretada a Interdição de Renata Rodrigues de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - CPF: 12913113788 - RG: 245254636 Emissor: DETRAN - Endereço: Estrada Aristides de Melo Lote 06 - Casa 02 - CEP: 24330-030 - Muriqui - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, . Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nRegina Lucia Passos - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 175997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Jansen Counago Novelle - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de Habilitação de crédito tempestiva nº 2004.037.004445-6 em que é Autor HERSILIO FERNANDES DA COSTA e Réu COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVACREDI. E, para INTIMAR os sócios da Massa Falida da COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVACREDI: JOSÉ NOUZA ANTUNES NOGUEIRA, JOSE FERREIRA DA SILVA, CARLOS ALBERTO SANTOS FILHO e JOSÉ JORGE FERREIRA DA SILVA, que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência dos autos da Habilitação de Crédito acima descritos. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201, CEP: 28605-130 - Vilage - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Friburgo, 19 de abril de 2007. Eu, _______________ Cintia Luiza Souza Frossard - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26259, digitei. E eu, _______________ Claudia Maria Teixeira Rivas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26.373, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 188596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Jansen Counago Novelle - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de Habilitação de crédito tempestiva nº 2004.037.004430-4 em que é Autor CLINGER DE MELO FOLY e Réu COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVACREDI. E, para INTIMAR os sócios da Massa Falida da COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVACREDI: JOSÉ NOUZA ANTUNES NOGUEIRA, JOSE FERREIRA DA SILVA, CARLOS ALBERTO SANTOS FILHO e JOSÉ JORGE FERREIRA DA SILVA, que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência dos autos da Habilitação de Crédito acima descritos. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201, CEP: 28605-130 - Vilage - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Friburgo, 19 de abril de 2007. Eu, _______________ Cintia Luiza Souza Frossard - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26259, digitei. E eu, _______________ Claudia Maria Teixeira Rivas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26.373, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 188594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.003490-0, foi decretada a Interdição de João Antonio da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulina Veloso Mira. A Sentença é a seguir transcrita: \"...O requerido deve, realmente, ser interditado, pois examinado, concluiu-se que é portador de doença mental, qual seja, esquizofrenia hebefrênica, classificada no CID10 como F.20.1, impressão que verificou-se ainda nesta audiência de impressão pessoal, de modo que é desprovido, totalmente, de capacidade de fato. Isto posto, decreto a interdição do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe para o encargo de curador a requerente, dispensando-a da hipoteca legal, em virtude da idoneidade da mesma... Nova Friburgo, 27 de dezembro de2006 (ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 20/03/2007. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Marcello Rubioli - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 167678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nDE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.037.002787-4, foi substituída a curatela de Valdéia Pinheiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valdnéia Quintanilha Pinheiro Almeida. A Sentença é a seguir transcrita: \"... Isto posto, determino a substituição da curadora de Valdéia Pinheiro de Maria Quintanilha Pinheiro para Valdnéia Quintanilha Pinheiro Almeida, dispensando-a da hipoteca legal, em virtude da inexistência de bens ou direitos... Nova Friburgo, 13 de junho de 2006 (ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito\" . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 13/03/2007. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Marcello Rubioli - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 167680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.000369-0, foi decretada a Interdição de Olina Juventina Moser Brust, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Enir Brust Schott. A Sentença é a seguir transcrita: \"... A requerida deve, realmente, ser interditada, pois examinada, concluiu-se que é portadora de doença mental, qual seja Mal de Alzheimer, classificada no CID10 como F.06.8, impressão que verificou-se ainda nesta audiência de impressão pessoal, de modo que é desprovida de capacidade de fato. Isto posto, decreto a interdição da requerida, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe para o encargo de curador o requerente, dispensando-o da hipoteca legal, em virtude da idoneidade do mesmo... Nova Friburgo, 10 de outubro de 2006 (ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 15/03/2007. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Marcello Rubioli - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 167677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, de MARIA MARGARIDA DOS SANTOS, NEWTON HORTEGAS e s/m. ISABEL GIRANDO DE HORTEGAS, CELSON SOARES DE ALMEIDA e COEMP - COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS S/A, com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wilson do Nascimento Reis - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.038.003194-6, movida por GERALDO ROCHA DE AZEVEDO em face de NEWTON HORTEGAS e s/m. ISABEL GIRANDO DE HORTEGAS, objetivando usucapir o prédio nº 62, da Rua Joá, e o respectivo lote de terreno nº 10, com 200,00ms², situado no Jardim Boa Esperança, Nova Iguaçu. Assim, pelo presente edital CITA os réus, os confrontantes acima citados, os sucessores, incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, vinte e quatro (24) dias do mês de Abril do ano de dois mil e sete (2007). Eu,(IMSF) - Matr. 01/19290, digitei. E eu, Vanilda da Silva - Escrivão - Matr. 01/7295, o subscrevo. WILSON DO NASCIMENTO REIS - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 189738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de NOVA IGUACU MAQUINAS E ESTOFADOS LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 279, cujo teor é o seguinte: \"Trata-se de Ação de Falência de NOVA IGUACU MAQUINAS E ESTOFADOS LTDA., decretada em 12/05/1988 (fls. 68/69), tendo sido nomeado para a Sindicância o síndico em substituição às fls. 101. não houve habilitação de credores, conforme certidão de fls. 146. Manifestação do Síndico às fls. 217/221, pelo encerramento da falência, na forma do artigo 132 do Dec.-Lei 7.661/45. Manifestação ministerial pelo encerramento da falência (fl. 278). É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Na inexistência de bens do falido a serem arrecadados, bem como a falta de credor habilitado, motivam o encerramento do procedimento falimentar, na forma do artigo 132 do Decreto-lei 7.661/45. Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de NOVA IGUAÇU MAQUINAS E ESTOFADOS LTDA inscrita no CGC/MF sob n.º 30.777.502/0001-75, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção, observando-se o disposto no § 3º do art.132 da LF, de forma que os livros do falido fiquem em cartório até o trânsito em julgado desta sentença, ou, caso haja tramitação de ação criminal, até o trânsito em julgado desta sentença criminal. Publiquem-se os editais do artigo 132 § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. P.R.I. Nova Iguaçu, 07 de dezembro de 2006. CARLOS ELIAS SILVARES GONÇALVES - Juiz de Direito\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, dezoito de abril de dois mil e sete. Eu, ________ Viviane Cardoso Borges de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29333, digitei. E eu, _____________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21185, conferi e o subscrevo._______________ Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 188326"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.038.038417-7, movida por EDILEUSA DOS SANTOS HIGA em face de OSCAR HIGA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu OSCAR HIGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Vinte e quatro de Janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 188330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2004.038.007317-9, movida por em face de CARLOS ROBERTO FURTADO DE AZEVEDO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ROBERTO FURTADO DE AZEVEDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Doze de Abril de dois mil e sete. Eu, _______________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 188337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.038.011585-0, movida por GENOVEVA DA SILVA FELIX em face de CLAUDIO FELIX DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIO FELIX DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Dezoito de Abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 191418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1989.038.003035-2, foi decretada a substituição de Curatela de Carlos Assis de Oliveira - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edvaldo Ferreira - Nacionalidade Brasileira - SE - Data de Nascimento: 31/12/1948 Idade: 58 - Filiação: Mãe - Maria Ferreira - RG: 02403486-0 Emissor: IFP - CPF: 297075447/91 Emissor: SRF - Endereço: Rua Santo Antonio, nº 15 Tauá- Ilha do Governador - CEP: 21920-000 - Rio de Janeiro - RJ; . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Dezoito de Abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 191421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.028498-3, foi decretada a Interdição de Jorge Luiz Souza Werneck - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 22/01/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Oswaldo Werneck Mãe - Edite Barbosa Souza - RG: 23.531.885-4 Emissor: DETRAN - CPF: 059.901.827-59 Emissor: SRF - Endereço: Rua Santa Lucia, nº 28 - Fazenda do Sossego - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joedil Souza Werneck, Nacionalidade Brasileira RJ, Data de Nascimento: 01/03/1953 Idade: 54, Filiação: Pai - Osvaldo Werneck Mãe - Edite Barbosa Souza CPF: 68936184768RG: 04107438-6 Emissor: IFP, Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezenove dias do mes de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 191426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.008167-5 , em que são requerentes DENILSON LOPES DA SILVA e MARCELA SANTOS DA SILVA, em face de EVANDRO DOS SANTOS MESQUITA, residente em local incerto e não sabido, genitor biológico da criança do sexo feminino J. P. DOS S. M., nascida em 07/07/1999. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor biológico da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. ass) FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 188348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.006198-6 , em que são requerentes SÉRGIO LUIS DA ROCHA e GERALDA LUNA DE SOUZA, em face de ANA CARLA DA SILVA, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo masculino J. DA S., nascido em 14/10/1997. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. ass) FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 188342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.007139-6 , em que são requerentes GEAZI MARIA e MÁRCIA LIMA MARTINS MARIA, em face de FRANCISCO DE SOUSA ALVES, residente em local incerto e não sabido, genitor biológico das crianças F. DA S. A. (do sexo feminino), nascida em 27/03/2003 e A. F. DA S. A. (sexo masculino), nascida em 15/07/2000. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor biológico das crianças, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. ass) FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 188345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção Consentida, Processo n.º 2006.038.041970-2, em que são requerentes MARCO AURÉLIO VIANNA e IVANETE DE MOURA CARVALHO VIANNA, em face de LUANA SILVA DE SANTANA, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança R. S. de S. nascida em 20/12/2003. É o presente Edital, a fim de INTIMAR A GENITORA BIOLÓGICA, SRª. LUANA SILVA DE SANTANA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS, NESTE JUÍZO. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, subscrevo. ass) FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG Id: 191434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção c/c Destituição do Poder Familiar, Processo. n.º 2002.038.006579-8 em que são requerentes CARLOS ROBERTO ALBINO DA SILVA e ELIANE SOARES CORREIA, em face de SUELI DA SILVA ALBINO, residente em local incerto e não sabido, genitora da criança do sexo masculino R. A. de C. nascido em 22/02/2001. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, subscrevo. ass) FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 189753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção c/c Destituição do Poder Familiar, Processo n.º 2005.038.010576-6, em que são requerentes CELSO DO NASCIMENTO DE LIMA e CLEUZA MAIA PEREIRA DA SILVA, em face de MARCO LUIZ DOS SANTOS, residente em local incerto e não sabido, genitor biológico da criança do sexo masculino A. L. P. dos S. nascido em 12/10/2000. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor biológico da criança para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, subscrevo. ass) FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 189750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Trata a hipótese dos autos de prática dos delitos previsto no artigo 180 caput do Código Penal, imputando-se a autoria ao acusado. A materialidade do delito está consubstanciada pelo auto de fls 02d, o Auto de Prisão em Flagrante de fls. 3/4, e o Laudo de Exame de Veículo de fls. 13, que comprovam estar o veículo em situação irregular, com chassi e motor adulterados. Interrogado, em Juízo, às fls. 45/47, o réu declara, que comprou a motocicleta de uma pessoa chamada Murilo, na feira de Nilópolis, ao preço de R$ 1.300,00 ( um mil e trezentos reais), tendo pago inicialmente o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), quando teria recebido somente o cadastro da motocicleta, já que o vendedor lhe disse que com parte do dinheiro que estava recebendo regularizaria a documentação de 2005, ficando pendentes a importância de R$ 700,00 (setecentos reais). Os policiais militares que efetuaram a prisão do réu prestaram declarações dando conta de que assim procederam, depois de perseguirem o réu, após tentarem abordá-lo. Em meio a perseguição este veio a cair, logrando assim os milicianos em detê-lo. Afirmaram ainda, que em delegacia constataram estar o veículo adulterado, dizendo ainda os policiais que o réu teria dito que sabia ser a moto produto de roubo, e que teria pago o valor de R$ 300,00 (trezentos reais), apresentando um pedaço de papel do DETRAN a título de documentação. Verifica-se que o acusado foi encontrado conduzindo veículo que havia adquirido em proveito próprio de terceira pessoa, fornecendo o nome da mesma, o único dado obtido pelo réu para localizar o vendedor, pagando inicialmente R$ 600,00 (seiscentos reais) em dinheiro, porém ficando devendo a importância de R$ 700,00 (setecentos reais). É forçoso reconhecer que não restou demonstrado que o acusado obrou com dolo direto, vez que desconhecia a procedência ilícita do veículo, não ficando claramente demonstrado nos autos o elemento subjetivo da conduta. Porém, não há dúvidas diante das provas dos autos, que o réu de forma negligente e descuidada adquiriu o veículo, sem tomar as devidas cautelas determinadas em lei e da vida comum de relação, para evitar a comprar veículo de procedência criminosa. O estado administração estabelece diversas normas de prevenção e garantia, para que cidadãos não adquiram produtos de crimes, porém as pessoas menos precavidas, acabam incidindo em conduta ilícita, por resistência a submeterem-se as normas legais e de prevenção de crime. Daí quando o agente de forma negligente adquire objeto produto de crime, a lei pune a conduta de forma mais branda visando a proteção do patrimônio alheio e segurança das relações jurídicas. A natureza da transação do réu, compra e venda de veículo - deveria ter sido revestida de formalidade ditada pela lei, e quando ela inexiste, a lei estabelece que o agente deve presumir a procedência criminosa do produto e, em insistindo em sua compra pune a conduta ainda que de forma mais branda. Desta forma, o delito patrimonial não restou demonstrado, eis que não ficou evidenciado de que o acusado tinha ciência inequívoca quanto ao crime antecedente, não restando outra alternativa a não ser a desclassificação para o crime de receptação culposa, nos termos do § 3º do artigo 180 do Código Penal. Dê-se vista ao Ministério Público para propositura de benefício da Lei 9099/95. Após à Defesa. P. R. I. Cumpra-se. (...)\". E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para, querendo, da mesma apelar, e da interposição de Recurso de Apelação pelo Ministério Pública, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, 2º andar, corredor C, Bairro da Luz - Nova Iguaçu/RJ - CEP: 26255-230. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos vinte dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, _______Glória Teixeira Silva Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23855, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 191435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jorge Luiz Martins Alves - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Cobrança \" nº 2003.042.006913-0 em que é Autor CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER PEDRO II, e Réu FERNANDO LINCOLN DE CARVALHO ROUX,RG nº 2300095 IFP. E, para INTIMAR o réu para, no prazo de 15 dias, depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 16.687,46 (dezesseis mil, seiscentos e oitenta e sete reais e quarenta e seis centavos), sob pena de, não o fazendo, ser sancionado com a incidência de multa na alíquota de 10% (dez por cento) daquele valor, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJTel.: 24 2231-4877. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Petrópolis, 13 de novembro de 2006. Eu, Simone Mendonça Resende - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27650, digitei. E eu, Nelson Manoel Fernandes Junior - Escrivão - Matr. 01/7004, o subscrevo.\r\n\r\nId: 61757. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.042.005818-8, movida por NEUSA MARIA MARTINS DOS SANTOS PORTUGAL em face de GERALDO GONÇALVES PORTUGAL, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu GERALDO GONÇALVES PORTUGAL, brasileiro, casado, pedreiro, nascido aos 30/04/1957, filho de Candido Gonçalves Portugal e de Regina Soares Gonçalves, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, aos vinte e quatro dias do mês de abril de 2007. A requerente é beneficiária da gratuidade de justiça. Eu, Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 191452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002340-5, foi decretada a Interdição de Wilma Batista Machado, , sexo feminino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8543, as fls. 36 Vº do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internada na Casa de Saúde Santa Mônica, situada na Estrada União Indústria, 1.193, Roseiral, Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) DRA LUCIANA CASTRO BRAGA, brasileira, solteira, inscrita na OAB/RJ sob o nº 86751, com escritório nesta cidade a Rua Rockfeller nº 56, Valparaíso. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e tres de março de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 167460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.042.003442-1, movida por MARIA DA GUIA DE OLIVEIRA em face de ANTÔNIO LEONARDO DE OLIVEIRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTÔNIO LEONARDO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Monica da Silva Carlos Fonseca - Analista Judiciário - Matr. 01/17124, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 191449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.042.003097-0, movida por MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SOUZA DA SILVA em face de PAULO SIQUEIRA DA SILVA, brasileiro, casado, nascido aos 27/09/2006, filho de Maria Trindade de Oliveira, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO SIQUEIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos vinte e quatro dias do mês de abril de 2007. A requerente é beneficiária da gratuidade de Justiça. Eu, Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 191446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002741-1, foi decretada a Interdição de Francisco Pinheiro , sexo masculino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8594, as fls. 49 do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Casa de Saúde Santa Mônica, situada na Estrada União Indústria, 1.193, Roseiral, Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) DR. ALEXANDRE ZANATTA BRAGA, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 108.328, com escritório neta cidade a Estrada do Catobira, Rua A, nº 601, Itaipava, CEP nº 25.740-100.A parte é beneficiária da Gratuidade de Justiça Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos quatorze de dezembro de 2006. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 167490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.042.000967-0, movida por ELIANE BORGES RUFINO FERREIRA em face de LUIS ANTONIO FONSECA FERREIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIS ANTONIO FONSECA FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos dezessete de abril de dois mil e sete. Eu, Daniel Mattos Marcolino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27679, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 186958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.002387-3, foi decretada a Interdição de Edalyres de Paula Moutinho Ramos - RG: 138931 Emissor: IPF - CPF: 058.851.917-00 - Endereço: Rua Santos Dumont, nº 516 - CEP: 25625-090 - Centro - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Arnaldo José Moutinho Blezer, CPF: 44651090753, RG: 12616483-9. As partes são beneficiárias da gratuidade de justiça. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 191474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002355-7, foi decretada a Interdição de Catarina Francisca da Silva , sexo feminino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8558, as fls. 40 do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internada na Casa de Saúde Santa Mônica, situada na Estrada União Indústria, 1.193, Roseiral, Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) DRA. KARLA GUERRA NASSIF FARAH, brasileira, solteira, inscrita na OAB/RJ sob o nº 80610, com escritório nesta cidade a Rua 31 de Março nº 12, Itaipava. A parte é beneficiária da Gratuidade de Justiça Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos dezenove de dezembro de 2006. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 167479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002357-0, foi decretada a Interdição de Naia Sebastiana de Carvalho , sexo feminino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8560, as fls. 40 Vº do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internada na Casa de Saúde Santa Mônica, situada na Estrada União Indústria, 1.193, Roseiral, Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o DR. ALEXANDRE ZANATTA BRAGA, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 108.328, com escritório neta cidade a Estrada do Catobira, Rua A, nº 601, Itaipava, CEP nº 25.740-100. A parte é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos dezenove de dezembro de 2006. Eu,Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 167482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002411-2, foi decretada a Interdição de Fernando Roberto de Souza, , sexo masculino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8575, as fls. 44 Vº do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Casa de Saúde Santa Mônica, situada na Estrada União Indústria, 1.193, Roseiral, Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DRA LUCIANA CASTRO BRAGA, brasileira, solteira, inscrita na OAB/RJ sob o nº 86751, com escritório nesta cidade a Rua Rockfeller nº 56, Valparaíso. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e tres de março de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 167488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.042.007188-0, movida por ADRIANA MARIA DE SOUZA CHAVES DA SILVA em face de CARLOS ROBERTO JOSE DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ROBERTO JOSE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. . Eu, Monica da Silva Carlos Fonseca - Analista Judiciário - Matr. 01/17124, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 186961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002325-9, foi decretada a Interdição de Ivani Moraes, brasileira, solteira, sexo feminino, nascida aos 25 de dezembro de 1963, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 124.378, as fls. 231 vº do livro nº 185 - A, do RCPN da 5ª Circunscrição: Lagoa e Gávea da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, internada na Casa de Saúde Santa Mônica, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A)DRA. KARLA GUERRA NASSIF FARAH, brasileira, solteira, inscrita na OAB/RJ sob o nº 80610, com escritório nesta cidade a Rua 31 de Março nº 12, Itaipava. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e tres de março de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 167457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002350-8, foi decretada a Interdição de Andreza Aparecida Marino, , sexo feminino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8553, as fls. 39 do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internada na Casa de Saúde Santa Mônica, situada na Estrada União Indústria, 1.193, Roseiral, Petrópolis - RJ., sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DRA. KARLA GUERRA NASSIF FARAH, brasileira, solteira, inscrita na OAB/RJ sob o nº 80610, com escritório nesta cidade a Rua 31 de Março nº 12, Itaipava. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e tres de março de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 167472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.005397-0, foi decretada a Interdição de Vania Martins de Mendonça - RG: 05376522-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Jacob Bordgnon, nº 174 - CEP: 25715-280 - Carangola - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a Sra. Vera Lúcia Mendonça de Oliveira, CPF: 31889174734RG: 81172931-8 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 191483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002405-7, foi decretada a Interdição de Hildo Rosa, , sexo masculino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8569, as fls. 43 do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Casa de Saúde Santa Mônica, situada na Estrada União Indústria, 1.193, Roseiral, Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A): DRA LUCIANA CASTRO BRAGA, brasileira, solteira, inscrita na OAB/RJ sob o nº 86751, com escritório nesta cidade a Rua Rockfeller nº 56, Valparaíso. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e tres de março de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 167487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.042.006164-3, movida por ANTONIO CLAUDIO COELHO em face de MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA COELHO, objetivando citar o requerido para os termos da ação mencionada. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA COELHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, aos vinte e quatro de abril de dois mil e sete. As partes são beneficiárias da gratuidade de justiça. Eu, Daniel Mattos Marcolino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27679, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 191455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002347-8, foi decretada a Interdição de Roseli Pereira da Silva, brasileira, solteira, sexo feminino, nascida aos 22 de agosto de 1967, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 11881, as fls. 57 do livro nº A 15, do RCPN do 2º Distrito do Município de Teresópolis - RJ, internada na Casa de Saúde Santa Mônica, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DRA LUCIANA CASTRO BRAGA, brasileira, solteira, inscrita na OAB/RJ sob o nº 86751, com escritório nesta cidade a Rua Rockfeller nº 56, Valparaíso. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e dois de março de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 167469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.002607-2, foi decretada a Interdição de Elvira Gonçalves Cordeiro - Endereço: Rua Ricardo Salvini, nº S/N Lote 23 - CEP: 25720-040 - Roseiral - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Helena Cordeiro Ferreira de Souza, RG: 082486101, Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois e sete. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 191480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo proferida em 26/03/2007 nos autos da ação nº 1983.042.005475-0, foi decretada a Interdição de Paulo Cesar Tavares de Aragão, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria José Tavares de Aragão, residente na Rua Duque de Caxias, 121, Petrópolis. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 191465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002402-1, foi decretada a Interdição de Julio Henrique Candido Gomes, brasileiro, solteiro, sexo masculino, nascido aos 28 de abril de 1972, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 89262, as fls. 78 V do livro nº 133 - A, do RCPN do 1º Distrito, 2ª Circuncrição do RCPN da Comarca de Nova Iguaçu - RJ, internado na Casa de Saúde Santa Mônica, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) DR. DEMITRIOS JOSE ACACIO FERREIRA, inscrito na OAB sob o nº 029282/RJ, CPF nº 176.228.327-15, filho de Milton Ferreira e de Maria Dulce Pereira Ferreira, com escritório a Estrada União Indústria nº 4.000, Corrêas, Petrópolis ¿ RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos Vinte e dois de março de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 167486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.042.007507-1, movida por IVANILDA MACIEL DE MELLO em face de JOSE FRANCISCO DE MELLO, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE FRANCISCO DE MELLO, brasileiro, casado, nascido em 06/04/1935, filho de João Francisco de Mello e Maria Lina Castello de Mello, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, aos vinte e quatro dias do mês de abril de 2007. Eu, Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 191459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.042.001289-8, movida por VITOR HUGO ANDRADE LESSA DA SILVA; RAQUEL DE ALMEIDA ANDRADE em face de MARCOS LESSA DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS LESSA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, . Eu, Monica da Silva Carlos Fonseca - Analista Judiciário - Matr. 01/17124, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 186955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002343-0, foi decretada a Interdição de Elenice da Silva Cesar, , sexo feminino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8546, as fls. 37 do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internada na Casa de Saúde Santa Mônica, situada na Estrada União Indústria, 1.193, Roseiral, Petrópolis - RJ., sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) DRA LUCIANA CASTRO BRAGA, brasileira, solteira, inscrita na OAB/RJ sob o nº 86751, com escritório nesta cidade a Rua Rockfeller nº 56, Valparaíso. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e tres de março de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 167466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002750-2, foi decretada a Interdição de Jose Joao de Deus, , sexo masculino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8602, as fls. 51 do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Casa de Saúde Santa Mônica, situada na Estrada União Indústria, 1.193, Roseiral, Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DRA LUCIANA CASTRO BRAGA, brasileira, solteira, inscrita na OAB/RJ sob o nº 86751, com escritório nesta cidade a Rua Rockfeller nº 56, Valparaíso. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e tres de março de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 167492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.042.008041-5, movida por MARIA RIBEIRO DA COSTA, brasileira, solteira, residente e domiciliada nesta cidade à Ladeira João Ventura Torres, 1.022, Estrada da Saudade, Petrópolis-RJ, em face de FABIANO DA SILVA, objetivando CITAR o Sr. FABIANO DA SILVA, para que tome conhecimento da referida ação. Assim, pelo presente edital CITAR o réu FABIANO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, aos 20 de abril de 2007. Eu, Daniel Mattos Marcolino - Técnico Judiciário - Matr. 01/27679, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 191462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002342-9, foi decretada a Interdição de Antonia Siqueira - Endereço: CASA DE SAUDE SANTA MONICA,, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) DRA. KARLA GUERRA NASSIF FARAH, brasileira, solteira, inscrita na OAB/RJ sob o nº 80610, com escritório nesta cidade a Rua 31 de Março nº 12, Itaipava . A parte é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos dezenove de dezembro de 2006. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 167463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002749-6, foi decretada a Interdição de Wando Marcelino, , sexo masculino com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8601, as fls. 51 do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Casa de Saúde Santa Mônica, situada na Estrada União Indústria, 1.193, Roseiral, Petrópolis - RJ sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DRA. KARLA GUERRA NASSIF FARAH, brasileira, solteira, inscrita na OAB/RJ sob o nº 80610, com escritório nesta cidade a Rua 31 de Março nº 12, Itaipava. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e tres de março de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 167491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo prolatada em 13/04/2007 nos autos da ação nº 2006.042.002496-8, foi decretada a Interdição de Julio Cesar dos Santos - Filiação: Pai - Carlos Augusto José dos Santos Mãe - Maria Lucia dos Santos - RG: 23528929-5 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Carlos Gomes, nº 124-B - Mosela - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lucia dos Santos, CPF: 05828480758RG: 04205942-8 Emissor: IFP, residente no endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 191477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.007999-1, foi decretada a Interdição de Oseias Pereira de Sa - RG: 124261843 Emissor: IFP - Endereço: Servidão Henrique Schimidt, s/n- Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Maria das Dores Pereira de Sá, CPF: 02311957708RG: 995502 Emissor: IPFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, . Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 191471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002424-0, foi decretada a Interdição de Ivanildo Jose Soares , sexo masculino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8587, as fls. 47 Vº do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Casa de Saúde Santa Mônica, situada na Estrada União Indústria, 1.193, Roseiral, Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) DRA. KARLA GUERRA NASSIF FARAH, brasileira, solteira, inscrita na OAB/RJ sob o nº 80610, com escritório nesta cidade a Rua 31 de Março nº 12, Itaipava. A parte é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos dezenove de dezembro de 2006. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 167489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002351-0, foi decretada a Interdição de Ana de Jesus , sexo feminino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8554, as fls. 39 do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internada na Casa de Saúde Santa Mônica, situada na Estrada União Indústria, 1.193, Roseiral, Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A)DRA. KARLA GUERRA NASSIF FARAH, brasileira, solteira, inscrita na OAB/RJ sob o nº 80610, com escritório nesta cidade a Rua 31 de Março nº 12, Itaipava. A parte é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos dezenove de dezembro de 2006. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 167476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002784-8, foi decretada a Interdição de Antonio , sexo masculino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8607, as fls. 52 Vº do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Casa de Saúde Santa Mônica, situada na Estrada União Indústria, 1.193, Roseiral, Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) DRA. KARLA GUERRA NASSIF FARAH, brasileira, solteira, inscrita na OAB/RJ sob o nº 80610, com escritório nesta cidade a Rua 31 de Março nº 12, Itaipava. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e tres de março de 2007 . Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 167493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.006976-6, foi decretada a Interdição de Jose Paulo dos Santos - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: Aposentado - Data de Nascimento: 06/03/1932 Idade: 75 - Filiação: Pai - Sebastião Ponciano da Silva Mãe - Maria Stela dos Santos - RG: 88243 Emissor: IPF, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gracimar Almeida dos Santos de Avelar, Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado CPF: 01615771727, RG: 8866683-9 Emissor: IPF. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e um de março de 2007. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 191468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.006976-6, foi decretada a Interdição de Gracimar Almeida dos Santos de Avelar - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - CPF: 01615771727 - RG: 8866683-9 Emissor: IPF - Endereço: Estrada Rio Petrópolis, nº KM 84 - Duques - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gracimar Almeida dos Santos de Avelar Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado CPF: 01615771727 RG: 8866683-9 Emissor: IPF. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e um de março de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 167494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.002102-5, foi decretada a Interdição de Dirce Pereira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/09/1939 - Filiação: Pai - Antonio Pereira Mãe - Lourdes Alves de Souza Pereira - CPF: 397.236.317-68 - Endereço: Rua Teresa, nº 2139 Bloco 28, Apto. 102 - Alto da Serra - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria José PereiraNacionalidade Brasileira Naturalidade: Bemposta (Três Rios) - RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 06/11/1942 Filiação: Pai - Antônio Pereira Mãe - Lourdes Alves de Souza Pereira CPF: 397.303.447-87RG: 5.085.205 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, aos vinte e seis de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 167495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.042.007302-5, movida por SANDRA REGINA DOS SANTOS em face de MARCO ANTONIO BARBOZA FORMIGA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCO ANTONIO BARBOZA FORMIGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte e sete de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Michele de Almeida Depoli - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28481, digitei. E eu, ______________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 191490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.002252-2, foi decretada a Interdição de Sergio Silveira Alves da Cunha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 09/12/1950 Idade: 56 - Filiação: Pai - Nelson Alves da Cunha / Mãe - Lydia Silveira Alves da Cunha - CPF: 198.687.317-04 - RG: 1.209.382 Emissor: IPF/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Teresa Cristina de Queiroz da Cunha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 06/05/1952 Idade: 54 Filiação: Pai - José Severiano Lopes de Queiroz Filho / Mãe - Maria da Gloria Lopes de Queiroz - CPF: 381.714.737-68 - RG: 11481080-7 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e sete de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 191497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.008937-6, foi decretada a Interdição de Cirlei do Vale Medeiros - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/01/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Waltecir Medeiros Mãe - Marlene Baltar do Vale Medeiros - CPF: 059.685.807-80 - RG: 23.095.144-4 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Paulino Afonso, nº 321 - Centro - Petrópolis - RJ - Tel.: (24) 2231-1666, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene Baltar do Vale Medeiros, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Viúvo, Filiação: Pai - Americo Jose do Vale Mãe - Iracema Baltar do Vale CPF: 006.731.077-01, RG: 21.221.780-6 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e sete de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 191495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Pedro Ernesto Amorim Lima - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/01/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Jorge de Araújo Lima Mãe - Maria de Fátima de Amorim - RG: 12.787.962-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Eugênio Zanata Próx. ao 991 - Pedro do Rio - Petrópolis - RJ - Tel.: 22231241, acusado nos autos de nº 2006.042.006318-4, oriundo do Inquérito, nº 180/00 de 27/11/2000, da 106ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJTel.: 24-2222 8524, no dia 21/08/2007 às 13:00, a fim de ser sumariado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 24 de abril de 2007. Eu, ______________ Luiz Alberto Cabral de Mello - Escrivão - Matr. 01/10834, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 191502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União e Indústria, 9700 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.079.000790-4, movida por OSWALDO CORREA LIMA em face de MARIA DO CARMO DE ANDRADE LIMA, objetivando CITAÇÃO da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DO CARMO DE ANDRADE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 25 de abril de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27544, digitei. E eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 188651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União e Indústria, 9700 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação de Guarda, de nº 2007.079.000238-6, movida por ODILIA MACEDO em face de CLAUDIO EDUARDO RAMOS SENRA, objetivando CITAÇÃO da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIO EDUARDO RAMOS SENRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 25 de abril de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27544, digitei. E eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 188648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União e Indústria, 9700 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.079.002150-0, movida por MARIA DE LOURDES DOS SANTOS MATOS em face de JOSÉ DE FREITAS MATOS, objetivando CITAÇÃO da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ DE FREITAS MATOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 25 de abril de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27544, digitei. E eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 188657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União e Indústria, 9700 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.079.001532-9, movida por ROSILENE AUGUSTO REBELLO em face de UBIRAJARA DE JESUS FERREIRA, objetivando CITAÇÃO da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu UBIRAJARA DE JESUS FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 25 de abril de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27544, digitei. E eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 188654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) números: 2007.082.000615-7 - executado Luciano Nunes Pereira; 2007.082.613-3 - executado Lucienne S. Marie de T, Cavalcante; 2006.082.000053-0 - executado Espólio de Isabel Elvira Felicidade; 2007.082.000625-0 - executado Lília Gomes Ribeiro; 2007.082.202-4 - executado Espólio de José Silveira; 2007.082.000622-4 - executado Lino dos santos; 2007.082.000532-3 - executado Jorge de Souza e 2007.082.000621-2 - executado - Lourenço, sendo que os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE PINHEIRAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Pinheiral, VINTE E CINCO DE ABRIL DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Williams Felipe do Nascimento Neves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25968, digitei. E eu, ____________ Evanio Vieira de Souza - Matr. 01/19100, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 191626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a José Breves, 344 CEP: 27197-000 - Centro - Pinheiral - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.082.000857-7, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de ODAIR JOSE BERTOLINO e RITA DE CASSIA PEREIRA CONCEIÇÃO, objetivando Citar os réus para responderem os termos da inicial, sendo que devem apresentar resposta no prazo de 15 dias, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos aduzidos na inicial. Assim, pelo presente edital CITA os réus ODAIR JOSE BERTOLINO e RITA DE CASSIA PEREIRA CONCEIÇÃO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Pinheiral, aos dezenove dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Edalmo de Mendonça - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27604, digitei. E eu, ______________ Evanio Vieira de Souza - Escrivão - Matr. 01/19100, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 191627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a José Breves, 344 CEP: 27197-000 - Centro - Pinheiral - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.082.000857-7, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de ODAIR JOSE BERTOLINO e RITA DE CASSIA PEREIRA CONCEIÇÃO, objetivando Citar os réus para responderem os termos da inicial, sendo que devem apresentar resposta no prazo de 15 dias, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos aduzidos na inicial. Assim, pelo presente edital CITA os réus ODAIR JOSE BERTOLINO e RITA DE CASSIA PEREIRA CONCEIÇÃO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Pinheiral, aos dezenove dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Edalmo de Mendonça - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27604, digitei. E eu, ______________ Evanio Vieira de Souza - Escrivão - Matr. 01/19100, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 191625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Richard Robert Fairclough - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Responsabilidade civil \" nº 2002.043.000087-3 em que é Autor MARCO ANTONIO SILVA PIRES, RG nº 076524131, expedida pelo IFP , e Réu UNIMED - COOPERATIVA MEDICA BARRA DO PIRAÍ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Barão do Piraí, 322 CEP: 27175-000 - Centro - Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Piraí, 02 de maio de 2007. Eu, Gerson Moura Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26644, digitei. E eu, Silesia Lemos Guedes Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28352, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 191575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Menaged - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado METAIS IGLESIAS LTDA, o qual fica por este ato intimado, que por este Cartório da 2ª Vara Cível se processam o autos de Execução nº 2004.067.001966-2, que a Comarca de Queimados move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 15/05/2007, às 13:00, em 1ª praça, e não sendo vendido, 29/05/2007 às 13:00, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua: Otília, 210 \r\n\r\nCEP: 26391-203 - Centro - Queimados - RJ, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: 1)01 Compressor Wetzel - Wayne com motor Weg, com nº de série 22712, usado, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais). 2)01 Furadeira Schulz, Modelo FSB, com motor sem marca aparente, usada, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 27 de abril de 2007. Eu, ____________ Vera Lucia de Albuquerque Barros - Escrivão - Matr. 01/6368, o subscrevo. _____________ Marcelo Menaged - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 191778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE RIO BONITO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA \r\n\r\nRua Des. Itabaiana de Oliveira, 95 - Ed. Fórum - Centro - Cep:28.800-000\r\n\r\nTels.(021)734-0105 e 734-0188 (fax)\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO dos herdeiros da falecida DICERMIR RIBEIRO, com o prazo de trinta (30) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS, MM. Juíza de Direito da 1ª Vara da Cidade e Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, perante este Juízo e Serventia, tramitam os autos do \"INVENTÁRIO\" n.º 2000.046.000225-9, requerido por JURACY RIBEIRO, Segundo declaração do Requerente em fls.119 v, os herdeiros encontra-se em lugar incerto e não sabido. Assim, face a não localização dos mesmos, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. Sendo certo de que este Juízo e Cartório tem sede à Rua Desembargador Itabaiana de Oliveira, n. 95, Centro - Rio Bonito - CEP 28800-000- e-mail rbo01vara@tj.rj.gov.br. E, para que no futuro não seja alegada ignorância, é expedido o presente Edital para citação da requerida, para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 dias, ciente de que caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, no termos do artigo 285 do CPC. o Edital será afixado e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Rio Bonito-RJ, aos 25 dias do mês de abril de 2007. Eu, Maria Luiza Marques Maia, mat. 122350069, o digitei e eu, Alexandre Dias de Mattos - RE mat. 01/25941, o subscrevo (aa) CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 191757"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional André Salim Calil Estefan - Profissão: Comerciante - Data de Nascimento: 19/10/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Edson Salim Calil Estefan Mãe - Iracema Joana Salin Estefan - RG: 1162277 Emissor: SSP/DF - Endereço: Rua Sqn 304 Bloco F Aptº 608 - Asa Norte - Brasilia - DF, acusado nos autos de nº 2005.046.004791-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 006/03 de 03/01/2003, da 119ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95 CEP: 28800-000 - Rio Bonito - RJ, no dia 19/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio Bonito, 24 de abril de 2007. Eu, ______________ Fernando Luiz de Abreu Netto - Escrivão - Matr. 01/6716, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Gil de Alcantara Videira - Juíza Titular\r\n\r\nJG Id: 191762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Lonson Ferreira de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Torneiro Mecânico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/10/1962 Idade: 44 - Filiação: Pai - Jorge Alves de Souza Mãe - Mariuza Ferreira de Souza - CPF: 09388851706 - RG: 05962838-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Major Ferreira, nº 196 Oficina do Sr. Jorge - CEP: 28800-000 - Cidade Nova - Rio Bonito - RJ - Tel.: (21) 36344510, acusado nos autos de nº 2005.046.004818-0, oriundo do Peça de Informação, nº 1240/04 de 24/09/2004, da , como incurso no Art. 331 - Desacato, e Art. 329 do c. penal, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95 CEP: 28800-000 - Rio Bonito - RJ, no dia 19/06/07 às 14:00 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio Bonito, 26 de abril de 2007. Eu, ______________ Fernando Luiz de Abreu Netto - Escrivão - Matr. 01/6716, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 191775"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCESSO Nº 2000.046.001279-4-7, 2001.046.001512-8 EXEQUENTE : UNIÃO , EXECUTADO : CARLOS HENRIQUE GONZALEZ ALONSO e CHG Alonso Com de Equip de Inf e ME\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcântara Videira - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados CARLOS HENRIQUE GONZALEZ ALONSO sem melhores qualificações, outrora domiciliada na Rua Antonio Goçalves Ribeiro, 1088, Rodolfo, Cordeiro, RJ e CHG Alonso Com de Equip de Inf e ME , outora domiciliada na Rua DR. Mattos, 14, 3 andar sala , Centro, Rio Bonito.para responder aos termos da Execução Fiscal tombada nesta Serventia, sito ao Fórum de Rio Bonito localizado na rua Des. Itabaiana de Oliveira nº95 Centro, nesta .cidade, originária da(s) certidão(ôes) de dívida: nº 70 6 99 064107-84 ,70 6 99 064108-65 e 70 2 99 028700-05 infringência a dispositivos legais da legislação fiscal , não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 15.775,47, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Rio Bonito, . Eu, Fernando Luiz de Abreu Netto - Matr. 01/6716, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 191765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (NOVENTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2006.046.006019-4, Ação Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Claudio de Jesus Marins - Endereço não informado, ...\"ISTO POSTO, acolho as razões expendidas pelo Parquet e declaro extinta a punibilidade de CLAUDIO DE JESUS MARINS, com fundamento no art. 107, inciso IV do CP, c/c com artigo 30, da Lei 11343/2006, n/f do artigo 2º do CP e art. 5º, XL, DA CARTA DA REPÚBLICA, determinando, outrossim, a baixa e arquivamento dos presentes autos, com as comunicações e anotações necessárias.P.R.I.\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95 CEP: 28800-000 - Rio Bonito - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio Bonito, . Eu, ______________ Sandro Jose de Oliveira Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20645, digitei. E eu, ______________ Fernando Luiz de Abreu Netto - Escrivão - Matr. 01/6716, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 191760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCESSO Nº 2002.046.001819-3 EXEQUENTE : UNIÃO EXECUTADO : WELLINGTON RUSSEL DA CUNHA ALVES\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcântara Videira - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados WELLINGTON RUSSEL DA CUNHA ALVES sem melhores qualificações, outrora domiciliada na Rua Arlindo Luz, 435, Centro, Rio Bonito, Rio Bonito para responder aos termos da Execução Fiscal tombada nesta Serventia, sito ao Fórum de Rio Bonito localizado na rua Des. Itabaiana de Oliveira nº95 Centro, nesta .cidade, originária da(s) certidão(ôes) de dívida: nº 70 4 02 012765-82 infringência a dispositivos legais da legislação fiscal , não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 29.487,00, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Rio Bonito, . Eu, Fernando Luiz de Abreu Netto - Matr. 01/6716, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 191766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processo Nº: 2006.046.001013-0 Ação: Execução fiscal Exequente: A UNIÃO Executado: GESTÃO RH E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcântara Videira - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executado: GESTÃO RH E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA Local da Diligência: Rua João Carmo 15, sala 204 parte, Centro, Rio Bonito para responder aos termos da Execução Fiscal tombada nesta Serventia, sito ao Fórum de Rio Bonito localizado na rua Des. Itabaiana de Oliveira nº95 Centro, nesta .cidade, originária da(s) certidão de dívida ativa nº 70 2 02 008729-34,70 2 04 009205-50,70 6 02 023726-36,70 6 02 023727-17,70 6 04 015042-22, infringência a dispositivos legais da legislação fiscal , não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, Valor da dívida: R$ 13.475,00, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Rio Bonito, . Eu, Fernando Luiz de Abreu Netto - Matr. 01/6716, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 191770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCESSO Nº 1994.046.000103-8 EXEQUENTE : UNIÃO, EXECUTADO : RIJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcântara Videira - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados RIJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÃO LTDA sem melhores qualificações, outrora domiciliada na Rua Vereador Joaquim de Castro 42, apto 204, Centro, Rio Bonito para responder aos termos da Execução Fiscal tombada nesta Serventia, sito ao Fórum de Rio Bonito localizado na rua Des. Itabaiana de Oliveira nº95 Centro, nesta .cidade, originária da(s) certidão(ôes) de dívida: nº 70 8 93 000006-42 infringência a dispositivos legais da legislação fiscal , não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 498,88, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Rio Bonito, . Eu, Fernando Luiz de Abreu Netto - Matr. 01/6716, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 191763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edson de Almeida - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 11/04/1977 Idade: 30 - Filiação: Mãe - Angela Maria de Almeida - CPF: 055.347.367-04 - Endereço: Rua Hilda Jardim Faria, nº 63 Casa 05 - CEP: 28800-000 - Boqueirão - Rio Bonito - RJ; Rua Jonas Salquer, nº 124 Praça B. Lopes - CEP: 28800-000 - Praca Cruzeiro - Rio Bonito - RJ, acusado nos autos de nº 2007.046.003618-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 198/119/04 de 07/02/2004, da 119ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95 CEP: 28800-000 - Rio Bonito - RJ, no dia 19/06/2007 às 13:15 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio Bonito, 16 de abril de 2007. Eu, ______________ Fernando Luiz de Abreu Netto - Escrivão - Matr. 01/6716, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 17/04/2007 \r\n\r\nJG Id: 191759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Andreia Lucas de Freitas - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Publicitário - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/07/1975 Idade: 31 - Filiação: Mãe - Terezinha Lucas de Freitas - RG: 10067849-9 Emissor: IFP - CPF: 029307097-07 Emissor: MF - Endereço: Rua Farani, nº 03 Aptº 303 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 81284832, acusado nos autos de nº 2006.046.001366-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 706/05 de 10/06/2005, da 119ª Delegacia Policial, como incurso no Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima a referida denunciada a comparecer a este Juízo, que funciona na Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95 \r\n\r\nCEP: 28800-000 - Rio Bonito - RJ, no dia 08/05/2007 às 13:30, para audiência de instrução e julgamento e para assistir aos demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio Bonito, 18 de abril de 2007. Eu, ______________ Fernando Luiz de Abreu Netto - Escrivão - Matr. 01/6716, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Gil de Alcantara Videira - Juíza Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nJG Id: 191761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processo Nº: 2006.046.001005-1 Ação: Execução fiscal Exequente: A UNIÃO Executado: DURVAL OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcântara Videira - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados Executado: DURVAL OLIVEIRA Local da Diligência: Rua Dr. Francisco de Paula 10, Bela Vista, Rio Bonito para responder aos termos da Execução Fiscal tombada nesta Serventia, sito ao Fórum de Rio Bonito localizado na rua Des. Itabaiana de Oliveira nº95 Centro, nesta .cidade, originária da(s) certidão de dívida ativa nº 70 1 04 013821-98 infringência a dispositivos legais da legislação fiscal , não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, Valor da dívida: R$ 12.132,90, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Rio Bonito, . Eu, Fernando Luiz de Abreu Netto - Matr. 01/6716, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 191769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processo Nº: 2007.046.003487-2 Ação: Execução fiscal Tombo: \r\n\r\nExequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Executado: MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcântara Videira - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados Executado: MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nLocal da Diligência: Rua XV de Novembro, nº 73 Sala 202 - CEP: 28800-000 - Centro - Rio Bonito - RJ para responder aos termos da Execução Fiscal tombada nesta Serventia, sito ao Fórum de Rio Bonito localizado na rua Des. Itabaiana de Oliveira nº95 Centro, nesta .cidade, originária da(s) certidão de dívida ativa nº 2006/020.103-3 infringência a dispositivos legais da legislação fiscal , não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, Valor da dívida: R$ 127.568,84, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Rio Bonito, . Eu, Fernando Luiz de Abreu Netto - Matr. 01/6716, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 191771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processo Nº: 1997.046.000327-3 Ação: Execução fiscal Exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Executado: JOSÉ DOS SANTOS RODRIGUES CAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcântara Videira - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados Executado: JOSÉ DOS SANTOS RODRIGUES CAL Local da Diligência: Rua Helena , 80,apto 202, Centro, Rio Bonito para responder aos termos da Execução Fiscal tombada nesta Serventia, sito ao Fórum de Rio Bonito localizado na rua Des. Itabaiana de Oliveira nº95 Centro, nesta .cidade, originária da(s) certidão de dívida ativa nº 96.05370.4356-9 infringência a dispositivos legais da legislação fiscal , não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, Valor da dívida: R$ 13.475,00, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Rio Bonito, . Eu, Fernando Luiz de Abreu Netto - Matr. 01/6716, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 191764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCESSO Nº 2005.046.004877-5 EXEQUENTE : UNIÃO EXECUTADO : MÃE MEDICINA ASSITENCIAL A EMPRESAS LTDA ME\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcântara Videira - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados MÃE MEDICINA ASSITENCIAL A EMPRESAS LTDA ME sem melhores qualificações, outrora domiciliada na Rua Getúlio Vargas 64, sala 206, Centro, Rio Bonito, Rio Bonito para responder aos termos da Execução Fiscal tombada nesta Serventia, sito ao Fórum de Rio Bonito localizado na rua Des. Itabaiana de Oliveira nº95 Centro, nesta .cidade, originária da(s) certidão(ôes) de dívida: nº 70 6 02 031194-38, 70 7 02 007368-40 infringência a dispositivos legais da legislação fiscal , não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 110.220,73, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Rio Bonito, . Eu, Fernando Luiz de Abreu Netto - Matr. 01/6716, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 191768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.048.000132-0, foi decretada a Interdição de Marco Antonio Rosa de Lima - brasileiro, solteiro, RG nº 07489133-4 IFP - Endereço: Rua Prefeito Luiz Carlos Henrique, 149, José dutra Navarro, Rio das Flores - RJ., sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Margarida Maria de Jesus Lima, brasileiro, viúva, pensionista, RG. nº 11915582-8 IFP/RJ., CPF:00015777782, Endereço Rua Prefeito Luiz Carlos Henrique, 149, José dutra Navarro, Rio das Flores - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio das Flores, Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete.. Eu, (a) Perla Lima Silveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18559, o subscrevo. (a) Sergio de Albuquerque - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 167550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Obrigação de Fazer \" nº 2001.004.019024-0 em que é Autor ALICE DE OLIVEIRA PINTO, RG nº , expedida em , e Réu EDVALDO ALVES DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 24 de abril de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 186973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.004.059439-6 em que é Autor JOSELLE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO, RG nº 216614719 DETRAN, expedida em 01/12/03, e Réu RONILSON MACHADO VIEIRA. E, para INTIMAR o Autor para comparecer a Defensoria Pública a fim de cumprir o r. despacho de fls. 42, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 24 de abril de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 186985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.004.047374-6 em que é Autor CRISTINA DA SILVA GOMES, RG nº 09610565-5 , expedida em 13/04/98, e Réu ELIAS GULART DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito , sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 24 de abril de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 186992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1983.004.000425-6 em que é Autor LUIZ GUILHERME BANDEIRA e Réu LUIZ OCTAVIO BANDEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 24 de abril de 2007. Eu, _____________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 186982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.004.075495-8 em que é Autor CAMILA DE AQUINO CUSTÓDIO; JESSICA DE AQUINO CUSTÓDIO, representadas por sua mãe VERA LUCIA DE AQUINO RG nº 531903 SSP, expedida em 11/02/88, e Réu VALDECI CUSTÓDIO DA FONSECA. E, para INTIMAR o Autor para comparecer a Defensoria Pública e manifestar sobre o endereço do réu, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 24 de abril de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 186989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Exoneração de Pensão Alimentícia \" nº 2001.004.007238-2 em que é Autor VICENTE GAMA DE ARAUJO, RG nº 241314 MM, expedida em 02/04/1998, e Réu ANDRE VINICIUS SOARES DE ARAUJO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 24 de abril de 2007. Eu, _______________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 186998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2005.004.059462-1 em que é Autor MICHELE DE FREITAS FIGUEIRA, CPF 095061257-08, e Réu CARLOS MAGNO COITINHO DE FREITAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento esclarecendo o endereço do executado, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 24 de abril de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 187008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.004.038433-8 em que é Autor QUITERINHA CARDIM DE ARAUJO, RG nº 202.722-81 SSP/CE, expedida em 10/04/81, e Réu FRANCISCO GONCALVES DE ARAUJO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 24 de abril de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 186995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta ) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de busca e apreensão \" nº 2006.004.000500-9 em que é Autor FABIO SILVA MISTURA, e Réu FABIANA SOUZA DE FREITAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 23 de abril de 2007. Eu, _______________ Jorge Jordy Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/21895, digitei. E eu, ________________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 189791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.045550-7, foi decretada a Interdição de Alcir Mello Costa - CPF: 49101293753 - RG 5.109.458, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alcineia das Graças Melo Farcas - RG 020486184-3 DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 22.03.2007. Eu, Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 167744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.002496-1, foi decretada a Interdição de Zeary Marcolino de Carvalho - CPF: 05379964788 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eloir Marcolino de Carvalho CPF: 022238467-00. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 26.03.2007. Eu, Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 167745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.033812-6, foi decretada a Interdição de Maria de Fátima Franque, sem documentos, , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cátia Rosa Figueiredo CPF: 05362471708 - RG 61179 COREN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 21.03.2007. Eu, Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 167741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.037285-7, foi decretada a Interdição de Daniel Antônio Aragão de Souza CPF 128.817-077-77 - RG 09440211-2 IFP , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aragão de Souza CPF: 51756188734 - RG 541201IPF . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 21.03.2007. Eu, Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 167743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.037160-9, foi decretada a Interdição de César Augusto da Silva Menezes - CPF: 12803287706, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Claúdio da Silva MenezesCPF: 70967024749. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, vinte e seis de março de 2007. Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 167742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Edital de Citação\r\n\r\nCom prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo: \r\n\r\nA doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e principalmente HÉLIO LIBERATO DA SILVA que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Alimentos, tombada sob o nº 2004.054.000829-9, onde é requerente BRUNA CARVALHO DA SILVA; DOUGLAS CARVALHO DA SILVA e ESTER CANDIDO CARVALHO DA SILVA, em face HELIO LIBERATO DA SILVA, objetivando CITAR o réu nos termos dos arts. 5º, 6º e 7º da Lei 5.478/68, e para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância e INTIMÁ-LO a comparecer em Juízo em 31.05.2007 às 14:15 horas, a fim de participar de audiência designada, ciente que não havendo conciliação realizar-se-á audiência com o Juízo no mesmo dia, apresentando nesta ocasião as demais provas, ficando ciente que foi fixado a título de alimentos provisórios 100% (cem por cento) do salário mínimo e em caso de vínculo empregatício 20% (vinte por cento) dos seus ganhos líquidos. Assim, o presente edital CITA o réu HÉLIO LIBERATO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente que de presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça a contestação. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro do mês de abril do ano dois mil e sete. Eu TSR, Analista Judiciário, o digitei e imprimi. E eu, Georgete de Jesus, Substituta, Matr. 01/17372, subscrevo. por ordem do MM. Juiz de Direito, conforme art. 230, inciso IV - CN, CGJ/RJ. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 191516"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Edital de Intimação com prazo de 10 (dez) dias, na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc¿.\r\n\r\nProcesso nº 2005.054.002866-5\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e principalmente a JOSÉ FRANCISCO DA SILVA FILHO, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos, tombada sob o nº 2005.054.002866-5 onde o mesmo é requerente mandei expedir o presente edital para intimá-lo para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267 do C.P.C. e que esse prazo fluirá a partir da data da publicação. Este edital será devidamente publicado e fixado no lugar de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, TSR, Analista Judiciário, o digitei e imprimi. E eu, Georgete de Jesus, Substituta, subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito, conforme art. 230, inciso IV - CN, CGJ/RJ.\r\n\r\nJG Id: 191524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Edital de Intimação com prazo de 10 (dez) dias, na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nProcesso nº 2006.054.013215-0\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e principalmente a ALINE GARCIA FASSINE, representante legal de NADSON FASSINE ALVES, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Alimentos, tombada sob o nº 2006.054.013215-0 onde o mesmo é requerente mandei expedir o presente edital para intimá-lo para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267 do C.P.C. e que esse prazo fluirá a partir da data da publicação. Este edital será devidamente publicado e fixado no lugar de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, TSR, Analista Judiciário, o digitei e imprimi. E eu, Georgete de Jesus, Substituta, subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito, conforme art. 230, inciso IV - CN, CGJ/RJ.\r\n\r\nJG Id: 191520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo de 15/08/2006 nos autos da ação nº 2006.055.003195-0, foi decretada a Interdição de Pablo Alves do Amaral, brasileiro solteiro, portador do RG 22.527.375-4, nascido em 16/09/1987, natural de Niterói/RJ, filho de Amaro Amaral e Maria Jorgina Alves do Couto, residente na Rua A, nº 22-b, Vinhateiro, São Pedro da Aldeia/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Amaro Amaral, brasileiro, solteiro, garçom, portador da identidade 05939406-4 e CPF: 898.516.257-87, residente na Rua A, nº 22-b, Loteamento Por do Sol, bairro Vinhateiro, São Pedro da Aldeia/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, Aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, , Paulo Roque Florião Soares, matr. 01/16279, escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 167711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação de Interdição nº 2006.055.005376-2, foi decretada a Interdição de Patricia Dias Barreto, brasileira, solteira, portadora da identidade nº 657.433-5 SIM/MM, filha de Antonio Carlos Teixeira Barreto e de Marly Dias Barreto - Endereço: Travessa Bela Vista, III, nº 14, Estação, São Pedro da Aldeia, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Antonio Carlos Teixeira Barreto, brasileiro, casado, militar, portador da identidade nº 199127 SIM/MM, inscrito no CPF sob o nº 104.244.077-87, residente no endereço supracitado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, São Pedro da Aldeia, 08 de março de 2007. Eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 167712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado VALFRIDES GONÇALVES DE SOUZA, que no dia 29/05/2007, às 15h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 750,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, constante de: Uma máquina de la Brastemp - Clean, capacidade de seis Kg, na cor Branca em Bom estado de conservação. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 06/06/2007 às 15h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, aos . Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 191612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado ROSEMERY ALVES DE O. MAGALHÃES, o qual fica por este ato intimado, que por este Cartório da Vara Única se processam o autos de Execução nº 2004.077.002814-4, que a Comarca de Seropédica move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 06/06/2007, às 15:00, em 1ª praça, e não sendo vendido, 11/06/2007 às 15:00, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: 01 ventilador marca ARNO 40 cm. Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 23 de abril de 2007. Eu, ____________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo. _____________ Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 191619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado PAULO SILAS SCHUARTZ DE AZEVEDO, que no dia 29/05/2007, às 15:00h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 12.000,00 (Doze mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por ANABAL BARBOSA DE SOUZA, constante de: 01 veículo marca Renault, TWINGO, cor preta, ano 2001, placa KMX 1656, chassi nº 9U5C06Y2515776116. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 06/06/2007 às 15:00h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, aos . Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 191617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado CECILIA MARCIA CORTEZ, que no dia 29/05/2007, às 15:00h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, constante de: lote de terreno, com benfeitoria correspondente a uma casa com sala, cozinha, banheiro e varanda, com laje, sem telhado, toda em piso, cozinha, e banheiro em azulejo, abastecido por água, luz, esgoto, murado, em rua sem asfalto, próximo a estrada Rio/São Paulo, ao cmércio, Prefeitura, posto de saúde e DPO. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 06/06/2007 às 15h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, aos . Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 191615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado PADARIA E LANCHONETE RIO PATROCÍNIO LTDA ME, que no dia 12/06/2007, às 14:00h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 10.000,00 (dez mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por UNIÃO, constante de: 01 (um) forno profissional de padaria, modelo BP/42, elétrico, com duas câmaras, com painel, marca Brasil Pan, em perfeito estado. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 26/06/2007 às 14:00h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, aos . Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 191621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sumidouro, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Pedro Rogério - Profissão: Outras - Data de Nascimento: 13/03/1961, 1 - Filiação: Pai - Antônio Rogério Mãe - Maria Luiza Rogério - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.060.000402-9, oriundo do Inquérito, nº 13/05 de 07/05/2005, da 111ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na João Amâncio, 214 Fórum, CEP: 28637-000 - Centro - Sumidouro - RJ, Tel.: (2202531-1211, no dia 19/06/2007 às 14:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Sumidouro, 27 de abril de 2007. Eu, ______________ Waldice Bertolot Martins - Escrivão - Matr. 01/12113, o subscrevo.\r\n\r\nJosimar de Miranda Andrade - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 191579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sumidouro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a João Amâncio, 214 Fórum CEP: 28637-000 - Centro - Sumidouro - RJ Tel.: (2202531-1211, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2003.060.000160-5, movida por J.V.T.; OLIVIA NUNES TEIXEIRA em face de DANIEL TELLES ROZA, objetivando CITAR o réu para os termos da presente ação, ficando ciente de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestação. Assim, pelo presente edital CITA o réu DANIEL TELLES ROZA, portador do CPF nº 098.523.757/09 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Sumidouro, vinte e cinco dias do mes de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Joao Fernando de Azevedo Beranger - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9281, digitei. E eu, ______________ Paulo Antônio Pires Brito - Subst. do Escrivão - Matr. 010000019514, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 191580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Exoneração de Pensão Alimentícia \" nº 1999.061.000685-0 em que é Autor ALICIO JOSE SOARES, e Réu ZULMIRA PEREIRA SOARES. E, para INTIMAR a Ré ZULMIRA PEREIRA SOARES, RG nº 850.600 - IPF/RJ, CPF nº 811.036.387-34, para comparecer à audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 31/05/2007, às 15:40 horas, na Sala de Audiências da Vara de Família da Comarca de Teresópolis - RJ - Av. Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, foi expedido o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 26 de março de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19214, digitei. E eu, ________________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 167694"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz em Exercício da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.061.000569-0, foi decretada a Interdição de UELINGTON MARTINS VIEIRA, brasileiro, solteiro, RG nº 09133780-8 - IFP/RJ, CPF nº 019.701.717-74, certidão de nascimento lavrada à fl. 12 verso, livro nº A-36, sob o nº 13.073, RCPN 1º Distrito - Comarca de Magé - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. VALDICEIO MARTINS VIEIRA, brasileiro, casado, 3º Sargento BM, RG nº 06236 - CBMERJ, CPF nº 588.055.087-72, residente na Rua Pedro Mendes, nº 68 - Granja Florestal - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 11 de abril de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 175932"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 dias, a RAQUEL DE SOUZA TEIXEIRA, na forma abaixo:\r\n\r\nINES JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial RAQUEL DE SOUZA TEIXEIRA, que por este Juizado , situado na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo nº 2005.061.009363-0, ação de GUARDA, tendo como requerente MARIA DO CARMO DE SOUZA TEIXEIRA, em relação ao menor J.T.M., nascido em 30/03/2005, filha da ora CITANDA que se encontra em lugar incerto e não sabido . Ficando ciente que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, findo prazo, o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art.232, do Código do Processo Civil. Dado e Passado nesta cidade, aos dezessete dias do mês de abril de 2007. Eu , Lucilia Costa e Sá da Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Denize Rodrigues Carneiro, Escrivã - Matr. 01/6224, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 185534"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias. \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Trajano de Morais, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente proceda-se a CITAÇÃO do Ausente Athayde Alves Monteiro - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - nascido em 20/02/1941, filho de Bolivia Lages Monteiro e e José Alves Monteiro -Endereço não informado, para tomar ciência da presente Ação declaratória de ausência para fins previdênciarios, e querendo contestá-la, no prazo legal, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2007.062.000116-4, distribuído a este Juízo em23/03/2007ciente de que este Juízo funcionaAvenida Castelo Branco, S/N CEP: 28750-000 - Centro - Trajano de Morais - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado por três vezes, e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Trajano de Morais, Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Vanda Marini Lody - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25619, digitei. E eu, ______________ Vanda Marini Lody - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 191581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Teles - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ronaldo Barbosa da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Agricultor - Estado Civil: Solteiro - Idade: 26 - Filiação: Pai - Ramiro Barbosa da Silva Mãe - Maria de Lourdes Barbosa da Silva - RG: 13498488-9 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Fazenda Pitangueira - CEP: 27700-000 - Vassouras - RJ, acusado nos autos de nº 2004.065.001943-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 781849/98 de 22/05/1998, da 95ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Marechal Paulo Torres, 731 \r\n\r\nCEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, no dia 29/05/2007 às 16:00H, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Vassouras, 26 de abril de 2007. Eu, ______________ Marco Antonio Alves Cunha - Escrivão - Matr. 01/14859, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 188636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nPROCESSO Nº 1998.546.005400-3\r\n\r\nMASSA FALIDA DE JOSE RIBEIRO VAZ E FILHOS LTDA\r\n\r\nSIDNEIA LAGES COELHOS, brasileira, divorciada , Técnico Judiciário II , matricula 01/15299, Liquidante Judicial da Falência em epígrafe, em cumprimento ao art. 63, I da Lei Falimentar, comunica aos credores e demais interessados, que se encontra a disposição dos mesmos, de terça às quintas-feiras, das 14:00 ás 17:00 hs, na Rua Desembargador Ellis Hermínio Figueira s/nº , Edifício do Fórum - aterrado, Volta Redonda/RJ , nesta cidade , 03 de abril de 2007. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 191539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.066.012841-7, foi decretada a Interdição de Lucene Pires Igreja - Data de Nascimento: 17/09/1956 Idade: 50 - Filiação: Pai - Jose Pimentel Igreja Mãe - Laerte de Jesus Pires Igreja, RG: 08677986-5 - CPF: 004.639.487-77, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Pimentel Igreja, Data de Nascimento: 07/06/1933, Idade: 73, Filiação: Pai - Jose Igreja, Mãe - Maria Alda Pimentel Igreja, CPF: 232.510.937-20, RG: 012.387.523-9. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 167531"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Circunscrição da Capital\r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta Serventia: Paulo Sergio dos Santos Marins e Sheila de Fátima Faria (Proc. 22725), Túlio Tibério Quirino de Medeiros e Ilda Maria da Fonte Moutinho( Proc. 22732), Thiago Pedro da Silva e Mirela da Silva de Barros( Proc. 22735), Aquiles Cavalcante de Barros e Nauana Ribeiro Barbosa ( Proc. 22704). Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nId: 190637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "QUINTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nJuiz: Dr. Wilson Marcelo Kozlowski Junior\r\n\r\nCuradora: Nelia Nahid Carvalho De Paola\r\n\r\nOficial: Dr. Alan J. S. Borges\r\n\r\nExpediente do dia 20 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso 171446 - Cancelamento de Paternidade\r\n\r\nReqte. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nReqsi. Bernardo de Abreu Calmon de Britto, representado por sua mãe\r\n\r\nAdvo. Christiane Ferraz de Abreu - OAB RJ 104632\r\n\r\nParecer: Pela oitiva das testemunhas.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 178461 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Giovana Bragião\r\n\r\nParecer: Deve ser aditado o pedido para extender a retificação aos ascendentes.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 178530 - Averbação de Divórdio\r\n\r\nReqtes. Leonardo Correa Pimenta e Aline Araujo Correa\r\n\r\nDra. Liane Araujo Garcia Lin - OAB RJ 135520\r\n\r\nParecer: .. depoimento das testemunhas em cartório.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 178467 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Rauíris Soares Vianna Castro\r\n\r\nParecer: Vinfo as certidões dos outros filhos, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 178721 - Alvará de Cremação\r\n\r\nReqte. Graham Lloyd Hart\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 176818 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Maria Cunice Cardoso dos Santos\r\n\r\nDespacho: Retificque-se e expeça-se mandado\r\n\r\nProcesso 178454 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Erick de Oliveira \r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 178668 - Alvará de Cremação\r\n\r\nReqte. Lilian Oliveira Lancelotti\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 178482 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Lucas Ferreira Monteiro\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 178492 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Ana Julia dos Santos Macelino\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcessos de Retificação Deferidos - Requerentes:\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS SOARES DA SILVA - EDUARDO GERALDO BARBOSA DA FONSECSA - JORGE SALVADOR MATERA - ERICA GARCIA SOUSA - MARCIO CORTES FONSECA DE CASTRO - ELIAS FERREIRA DE ALMEIDA - DESIREE GRILLO FRANCO ALEIXO - MARIA LUCIA DA MOTTA RIBEIRO - 178531 - GLAUCIA MARIA CAVALCANTI MAGALHÃES - NILTON NOGUEIRA DE SOUZA - SONIA KINRYS - GLADYS KLEJMAN - FELIPE ANDRADE VILELA E SILVA - JANDYRA SEBASTIANA LOPES - QUESIA GASPAR COSTA SANTOS - LAURA ANDRADE VILLELA E SILVA - MAIRA DA GRAÇA POUBEL DE CARVALHO - ANGELICA DO NASCIMENTO - ANADYR FERNANDES SUZARTE.\r\n\r\nId: 189100"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 12ª CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTOS : Processo nº 31.357- José Barbosa e Nair Rangel de Souza/31.360- Vicente de Paula Tiago e Jane Tenório de Melo/31.361- Maicon Fernando Ferreira Caetano e Amanda Seixas Barreto/31.362- Pedro Paulo de Oliveira Junior e Ruth Sirino Campos/31.363- Luiz Fernando Maciel Alves e Areta Marcela Oliveira do Vale Costa/31.367- Andre Luis Alves Rego e Aline Elias Cheble/31.368- Alexandre Rodrigues de Almeida e Roberta Chaves Manzieri/31.369- Ricardo Marques Cerqueira e Adriana Gonçalves Magalhães/31.370- Vinicius Antonio Gomes Marques e Monique Cordeiro Tavares.Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. \r\n\r\nId: 190159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "HABILITAÇÃO DE CASAMENTOS: Processo nº 31.358- Luciano José Rodrigues da Silva e Mariza Alves Arcas/31.359- Anselmo Nunes Moreira e Márcia Gonçalves Ribeiro/ 31.364- Charles dos Santos Ramalho e Leia Rodrigues Cordeiro/31.365- Rogério Santos Bezerra e Márcia Cristina Ximenes/31.366- Marcelo Luis Guilherme e Renata Christina Barbosa dos Santos/. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nId: 190160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN DO 2º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - BRASIL\r\n\r\nAv.Jornalista Moacir Padilha, Lj. A, Lote I - Quadra 24 - Jardim Primavera - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nCEP.: 25215-250 - Tel.: (0xx21) 3650-7993 / 3650-7861\r\n\r\nANTONIO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nNotário e Registrador Matr. nº 90/23.\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTOS\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAR: SALOMÃO ELIAS DOS SANTOS e ELIANE BEZERRA DA SILVA, 16812; MARCELO AUGUSTO CRUZ DOS SANTOS e PRISCILA MELO DOS SANTOS, 16813; BENEDITO DE ALMEIDA e DALVA ANA DO AMARAL, 16814; VLADIMIR SIMAS DOS SANTOS e SABRINA GOUVÊA ROCHA, 16816; ROBERTO SILVA e LÚCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA, 16817; ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS e SANDRA DA SILVA LIMA, 16818; BENEDITO BITA MANOEL e MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA SILVA, 16819; EDUARDO DE OLIVEIRA PAULO e SIMONE DO NASCIMENTO SILVA, 16820; FRANQUELINO PEREIRA HONORATO e DEBORA DOS SANTOS REHEM, 16821; CLEVITON COSTA DA SILVA e PATRICIA DO CARMO FERREIRA, 16822; ADILSON DOS REIS COUTINHO e CRISTIANE SILVA DE ALBUQUERQUE, 16823; RODRIGO LIMA MOREIRA e ROBERTA ALBUQUERQUE DOS SANTOS, 16824; RODOLFO MÁRCIO DA SILVA RAMOS e GLAUCIA MOREIRA SECCO, 16825; DENILSON DE SOUSA MOURA e CRISTIANE DE OLIVEIRA DA SILVA, 16826; THIAGO RIBEIRO AMARAL e KELLY APARECIDA DE SOUZA, 16827; ROBERTO PEDROSO DE LIRA e ERIKA LOPES DE OLIVEIRA, 16828; CLAUDIO DE SOUZA e DANIELA MARCIA DE JESUS SANTOS, 16829; SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA e ANDREIA PRADO DO NASCIMENTO, 16830; MARCO ANTONIO MENDES GOMES e RITA DE CÁCIA FERREIRA GABRIEL, 16831; GERSON JOSÉ DOS SANTOS e ROSILAINE RIBEIRO DE SOUSA, 16832; LUÍS ANTONIO SILVA e JULIANA BERNARDO DA SILVA, 16833; JOSÉ ROBERTO MATEUS DE ALBUQUERQUE e ELIANA MARTINS DA SILVA, 16834; JEFFERSON DANIEL FEITOSA PEREIRA e LEICIANE DOS SANTOS VENÂNCIO, 16835; CLÁUDIO PERMANHANE e ROZIMEIRE DE ASSIS VENTURA, 16836; ANDERSON COSTA DA SILVA e MONALISA SILVA DE LIMA, 16837; RONEI ANDRÉ REICHERT e JOCINEIA COIMBRA DA SILVA, 16838; GERALDO CAVALCANTE DE OLIVEIRA e KELLY FERREIRA CALDEIRA, 16839; PAULO CESAR DA SILVA e RAIMUNDA FERREIRA DA SILVA, 16840; WAGNER JOSÉ FERREIRA e ERICA PAULA DA CONCEIÇÃO CALDAS, 16841; LUIS AMÉRICO PEREIRA COSTA e CLÁUDIA MÁRCIA DOS SANTOS ALVES, 16842; ADRIANO MARCIO LOPES e ANA PAULA DO NASCIMENTO DE LUCENA, 16843; WANDERLEY BARBOSA SALDANHA e ILMA RODRIGUES ROSA, 16844; JOCIMAR DA PAIXÃO ANDRADE e ALINI VICENTE BARRETO, 16845; ROGERIO SILVA PERFEITO e MICHELLE DIAS CARNEIRO, 16846; IVO ANTONIO DA SILVA e LUCINÉA ALVES DA SILVA, 16847; ALLAN CLAYTON DOS SANTOS ARAUJO e FLÁVIA XAVIER FLOR, 16848; BRUNO LUZARDO DOS SANTOS e PRISCILA ARAUJO DA SILVA, 16849. Edital de Fora: DAMIÃO ISMAEL DO ESPIRITO SANTO e MARISTELA DAVID, 16815.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nFAZ SABER a quantos interessarem ou tiverem conhecimento, que foi proferido pelo Sr. Dr. Juarez Fernandes Folhes, MMº Juiz de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias-RJ, nas autuações que tramita por este RCPN e Tabelionato do 2º Distrito de Duque de Caxias-RJ, como adiante se vê: Pedido de Registro Tardio de Óbito: 1 - Autuação: 11/2007 - Requerente: S. R. C. B. Pedido de Retificação de Registro de Nascimento: 1 - Autuação: 13/2007 - Requerente: M. R. da S. 2 - Autuação: 15/2007 - Requerente: R. A. I. Pedido de Retificação de Registro de Casamento: 1 - Autuação: 12/2007 - Requerente: A. C. de A. 2 - Autuação: 16/2007 - Requerente: N. M. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Duque de Caxias, 26 de abril de 2007. ANTONIO MEDEIROS DA SILVA- Notário e Registrador Matr. 90/23.\r\n\r\nId: 190571"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN DO 3º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nJUREMA DE BARROS - OFICIALA\r\n\r\nHabilitam-se: RONALDO CORDEIRO DE SOUZA E LUCIANA FRANÇA BARBOSA/JOSÉ HENRIQUE DE MORAES VIANNA E LUCIANA OLIVEIRA DE SANTA ANNA/MARIO WILLIANS DE OLIVEIRA E INGRID DA COSTA DE ARAUJO/MARCOS AURELIO BRANDÃO VAREJÃO E ROSÂNGELA GOMES REIS/SEBASTIÃO SERGIO DA SILVA E ROSANGELA TEIXEIRA DOS SANTOS/EDSON MUNIZ DA SILVA E REJANE DIAS DE ALCANTARA/CLEDINALDO GONÇALVES CRUZ NETO\r\n\r\nE GISELLE DA SILVA SOUSA/JHOENIS LIMA NUNES E JULLIANA DA SILVA CARDOSO/MARCELO BARBOSA DA SILVA E ELIANE PEREIRA CORDEIRO/ROBSON DA CONCEIÇÃO PAULO E SUZANE CRISTINA DE SOUZA/CARLOS ADRIANO DOS SANTOS SANTANA E ERICA CANDIDO BARRETO/SERGIO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA E ZENY MARIA DE QUEIROZ. Quem souber de algum impedimento acuse-o em nome da lei. 17 de abril de 2007. Jurema de Barros - Oficiala.\r\n\r\nId: 190186"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2a Circunscricao do 1o Distrito de Nova Iguacu \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ANDERSON AUGUSTO DO NASCIMENTO BARCELOS e RAQUEL MACHADO RIBEIRO (Proc. N 18418) -- ANDERSON ROBERTO CORDEIRO PEIXOTO e MICHELA DA SILVA FIDELIS (Proc. N 18405) -- CARLOS DE VATERLOR MONTEIRO JUNIOR e ROBERTA CAVALCANTI DOS SANTOS (Proc. N 18416) -- CLAIDE MARCELO DOS SANTOS ROSA e ANITA OLIVEIRA FERREIRA (Proc. N 18407) -- DANIEL DA SILVA ARAUJO e MICHELE ANDRADE (Proc. N 18402) -- EMANUEL LIMA DE OLIVEIRA e VANESSA LIMA DOS SANTOS (Proc. N 18403) -- FERNANDO FRANCO MORAIS e SANDRA ROSA SANTOS BEIROZ DA SILVA (Proc. N 18399) -- GERSON MENDES e ALINE DA SILVA PAIVA (Proc. N 18417) -- IGUIMAR LIMA CABRAL e ANGLICA ALEXANDRINA VIEIRA (Proc. N 18384) -- IZALTINO DE PAULA e MARIA DA GLORIA CELESTINO DE SOUZA (Proc. N 18382) -- MARCELO RAMOS DA SILVA e SHEILA DOS SANTOS BEZERRA (Proc. N 18414) -- MARCIO DE CASTRO MARTINS e FERNANDA DE OLIVEIRA (Proc. N 18415) -- MARCONDES AFONSO DOS SANTOS e ROSELENE DE CARVALHO PASSOS (Proc. N 18389) -- NAPOLEO VERAS PINHEIRO e JORCELY RODRIGUES LEAL PORTELA (Proc. N 18391) -- THIAGO MENESCAL DE MATOS e CAROLINE MAGALHES MENESCAL (Proc. N 18396) -- URBANO MACHADO PIRES e CARLA JULIANA DELECRODE DO NASCIMENTO (Proc. N 18381) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Nova Iguacu, 01 de Maio de 2007. Humberto Monteiro da Costa - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 190517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÃO JOÃO DE MERITI CARTÓRIO DO RCPN DO 1º. DISTRITO\r\n\r\nAv. Celso José de Carvalho, 179, ljs.101/4 - Vilar dos Teles\r\n\r\nCNPJ 30.647.408/0001-10 - CEP 25555-650 - Fone 2751-2499\r\n\r\nOficial: José Rodolfo Cannobietti\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia\r\n\r\nPROC:34195 FELIPE MONTEIRO GONÇALVES e FERNANDA CRISTINA CANDIDA SIQUEIRA SAMPAIO. Ele residente na Rua Carlos Augusto Lt16 Qd6, Jardim Metropole, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Carlos Augusto Lt15 Qd6, Jardim Metropole, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34196-AG FLAVIO SOUZA DANTAS e VANDA IRIS ZAMBROTHI VITAL. Ele residente na Rua Campista 10, Jardim Sumaré, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Campista 10, Jardim Sumaré, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34197-AG MARCOS AURÉLIO SOARES DE CARVALHO e ROGERIA CÂNDIDO DO NASCIMENTO. Ele residente na Avenida Euclides da Cunha 435 Fds Lt3, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Avenida Euclides da Cunha 435 fds Lt3, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34198-AG JONAS DA SILVA MACIEL e VERA LUCIA SILVA DE SOUZA. Ele residente na Saracura qd.C, lt.9, Vila São João, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Saracura qd.C, lt.9, Vila São João, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34199 CARLOS FELIPE GOMES e GISELE DE ARAUJO SILVA. Ele residente na Rua Santo Antonio Qd12 Lt2, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Antonio Alexandre de Oliveira Qd19 Lt4, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nJOSE RODOLFO CANNOBIETTI\r\n\r\nOficial Titular\r\n\r\n(EMOLUMENTOS R$ 17,48)\r\n\r\nId: 190355"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 2º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ-RJ\r\n\r\nCNPJ 30.268.564/0001-34\r\n\r\nProcessos Extra-Judiciais:\r\n\r\n1 - Reconhecimento de Paternidade - Proc. Nº 067/07\r\n\r\nReq. Gilvan Horacio da Silva\r\n\r\nRec. Gilberto Aquino Gomes\r\n\r\n2 - Retificação - Proc. Nº 037/07\r\n\r\nReq. Ricardo Alexandre Faustino Silva\r\n\r\n3 - Retificação - Proc. Nº 032/07\r\n\r\nReq. Márcia Tavares Lopes de Lima\r\n\r\nSeropédica, 27 de abril de 2007. Maria Inês Novaes de Abreu - Respondendo pelo Expediente\r\n\r\nId: 189876"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - 1º DISTRITO\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira n.14 S/701-Nova Friburgo-RJ \r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO \r\n\r\nArt. 1527 do CCB c/c § 1º do Art. 67 da LRP\r\n\r\nHabilitam-se para casar: CARLOS FREDERICO AZEVEDO NOGUEIRA TRINDADE e LUANA BRAGA PONTES - MARCOS ARTHUR DOS SANTOS AMADO MACHADO SOBRINHO e GRAZIELA VALENÇA SCHUAB - FILIPE MARTINS CORDEIRO e ANE KNUST COELHO - ARLINDO VIEIRA DE OLIVEIRA e LOZANE CAMPELO ESTEBANEZ - ANESIO JOSÉ DE SÁ e ROSE MARY FARIA REZENDE - WILLIAN LOUBACK DE JESUS e ELIZIENE DE OLIVEIRA AMARAL - SANDRO VALERIO DA SILVA e LUCIMAR GOMES DE ARAUJO - JEFFERSON DE SOUZA LIMA e TATIANE PIRES DE LIMA - LEANDRO FERREIRA QUINTÃO e SORAYA SOUZA PIRAN - ALEXANDRE VIEIRA LIMA e FLÁVIA LOUBACK - JOÃO AUGUSTO LEMGRUBER e KAREN NOGUEIRA - WERNER HILLE e JOYCE KLEIN HARTMANN - GIOVANNI EIRAS DE OLIVEIRA e ROSELI MOZZER - GIULIANO MONTECHIARI DOMINGUES e CLAUDICÉLIA SANTOS JANDRE - BRUNO PIRES CORBICELLES e ALINE SILVA TEIXEIRA - PEDRO VIEIRA VAZ DE LIMA RODRIGUES e ANA MARIA DE BARROS - FABLICIO MARQUES DE OLIVEIRA e NEYMA CASTRICINI RAMINELLI - LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS e JUCIONE CALADO RODRIGUES - MARCOS BRUGGER PEREZ e LÍVIA CAMPOS VALENTIM - FELIPE MACHADO DA SILVA e PRISCILA GOMES DE SOUZA - BERNARDO MILWARD DE AZEVEDO SPINELLI e ADRIANA DOS SANTOS MUNIZ - LOURISERGIO OLIVEIRA DOS SANTOS e EDVÂNIA SILVA SANTOS - RICARDO AZEVEDO E ALMEIDA e LUCIENE FARIA DA FONSECA FRANÇA - JEFFERSON VELOZO ALVES e LETICIA CERQUEIRA MOTA. Quem souber de algum impedimento, ACUSE-O. Nova Friburgo, 27 de Abril de 2007. Raquel Pereira Hill - Oficial Titular do Registro\r\n\r\nId: 190381"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN DO 2º DISTRITO DE SAQUAREMA\r\n\r\nHabilitam-se para casar: \r\n\r\n1 - JOSÉ AUGUSTO DA CONCEIÇÃO e MARCIA APARECIDA VALADARES ALMEIDA, brasileiros, solteiros, ele natural de Rio Bonito-RJ, nascido em 27/11/51, filho de Judite da Conceição, ela natural de Guaçui-ES, nascida em 22/11/70, filha de Cleber Matheus de Almeida e de Maria Daicy de Almeida.\r\n\r\n2 - GILMAR RAIMUNDO FRANCISCO e APARECIDA BRAGANÇA POLINICOLA, brasileiros, solteiros, ambos naturais de Rio Bonito-RJ, ele nascido em 30/09/79, filho de Nestor Francisco e de Maria de Lourdes Raimundo Francisco, ela nascida em 26/03/75, filha de Antonio Polinicola e de Zilda Bragança de Oliveira. \r\n\r\n3 - DOUGLAS ELOI NEVES DE SÁ e MARTA DA SILVA MACEDO, brasileiros, ele solteiro, natural de Nova Iguaçu-RJ, nascido em 13/03/81, filho de Paulo Roberto Neves de Sá e de Eliete Rosa Eloi de Sá, ela viúva, natural de Rio de Janeiro, nascida em 24/04/79, filha de Miguel Gomes Macedo e de Estela da Silva Macedo. \r\n\r\n4 - JOSÉ CARLOS DUARTE e LEIDA DE ALMEIDA CIMBRA, brasileiros, solteiros, ele natural de Nova Iguaçu-RJ, nascido em 24/04/57, filho de José Duarte Benedito e de Delvira Ferreira Lima, ela natural de Araruama-RJ, nascida em 09/02/63, filha de Nilzo Medeiros Cimbra e de Maria de Almeida Cimbra.\r\n\r\n5 - ROMUALDO DA SILVA DOS SANTOS e MARIA ELENILDE DE JESUS, brasileiros, ambos naturais de Saquarema-RJ, ele solteiros, nascido em 23/05/62, filho de Genilson dos Santos e de Nazareth Vieira da Silva, ela divorciada, nascida em 14/04/64, filha de Manoel Messias de Jesus e de Maria Neusa da Silva Jesus. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Bacaxá, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nId: 190147"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO RCPN DO 1ºDISTRITO (SEDE)\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Motta de Oliveira\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS\r\n\r\nEm meu cartório está afixado o seguinte Edital de Proclamas. Faz saber que pretendem se casar:\r\n\r\n(9960) LOURIVALDO DULCIDIO FERREIRA DA CUNHA & ANGELA MARIA COUTINHO PEIXOTO; (9961) HENRY FRAGA CEZAR & MARIA APARECIDA SILVÉRIO; (9962) WASHINGTON LUIZ BARBOSA LEAL & DÉBORA CRISTINA DA SILVA TITO; (9963) ALEXANDRO DE ALMEIDA SILVA & DENISE DE PAULA ATANAZIO; (9964) AUGUSTO DOS SANTOS & BRUNA ALESSANDRA BAHIA DOS SANTOS; (9965) EDSON DA COSTA RIBEIRO & LUCIANA LIMA DE SOUZA; (9966) ÉDISON MAURO DA SILVA FONTES & BRUNA DA SILVA JANNUZZI; (9967) GILSON RICARDO PASSOS MOREIRA & ELISÂNGELA FRANCO ALVES DA SILVA; (9968) SEBASTIÃO OLIVEIRA DA CUNHA & ROSIMERI DE OLIVEIRA ANTONIO; (9969) CLEBER MOREIRA DE SOUZA & SIMONE DO NASCIMENTO; (9970) NILSON PINTO DE MELO & GILCIMAR DOS SANTOS JESUS; (9971) PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA & JESSEANE ALVES DA SILVA; (9972) PABLO NERY FRENCH & CAROLINA SOUZA GOMEZ; (9973) MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS & THAIS MARCELA ALVES DE SOUZA ANISIO; (9974) JORGE FABIANO DA FONTE JORDÃO & JESSYCA CRISTINA DA SILVA ALVES; (9975) SYRLAN DA COSTA & LUCIANE DA CONCEIÇÃO; (9976) ANTONIO GONSALO DA SILVA & PATRICIA BARRETO; (9977) CLENILDO DA SILVEIRA VICENTE & ARIANA APARECIDA TAVARES DE MELO; (9978) GABRIEL SOARES VIEIRA & MAYARA DA SILVA NASCIMENTO; (9979) LUCIANO SOARES ALVES & JOSEANE ENES PEREIRA; (9980) THIAGO RODRIGO DA SILVEIRA & SÂNIA CRISTINA DE SOUZA CRUZ; (9981) ANTÔNIO CASTILHO DA SILVA & BERENICE DE BARROS; (9982) WANDERLEY DA SILVA & ROSILDA APARECIDA DELFINO; (9983) CARLOS HENRIQUE DA SILVA & MÍRIAN OLIVEIRA RAMOS DE CARVALHO\r\n\r\nTodos os nubentes são residentes e domiciliados nesta Comarca. E quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Valença/RJ, 25 de abril de 2007\r\n\r\nId: 190212"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DO RCPN DE VARRE-SAI\r\n\r\nJuiz: Dra.SIMONE DE FREITAS MARREIROS\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Hana Paula Villela Duarte Quaresma\r\n\r\nSubstituto:Adão Gileno Carmo dos Santos\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS PARA CASAMENTO\r\n\r\nAdão Gileno Carmo dos Santos, Responsável pelo Expediente Substituto, Mat. 01/26809, por designação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que estão se habilitando neste Cartório do Segundo Distrito da Comarca de Natividade, Município de Varre-Sai, Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nMARCELO DO VALE BATISTA E VERÔNICA CRISTINA BRAGA FERNANDES, brasileiros, solteiros, Lavradores, naturais do Rio de Janeiro/RJ, residentes em Varre-Sai/RJ. Ele, nascido no dia 03/09/1972, filho de SEBASTIÃO BATISTA SOBRINHO e EVA CONCEIÇÃO DO VALE; Ela, nascida no dia 07/02/1983, filha de ANTONIO FERNANDES DE SOUSA e MARIA DA PENHA BRAGA FERNANDES.\r\n\r\nFABIANO DE OLIVEIRA PARREIRA E VANUSA FREITAS DA SILVA, brasileiros, solteiros. Ele, Desossador, natural de Natividade/RJ onde reside, nascido no dia 13/08/1983, filho de ALPINO LESSA PARREIRA e MARIA NILCE DE OLIVEIRA PARREIRA; Ela, Lavradora, natural de Natividade/RJ, residente em Varre-Sai/RJ, nascida no dia 11/08/1984, filha de MIGUEL VICENTE DA SILVA e MARIA FREITAS DAS NEVES.\r\n\r\nQUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nId: 190534"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PARACAMBI-RJ \r\n\r\nQuerem se casar: Marcel Rodrigues Martins e Heloisa Vichi de Almeida-Patrick de Medeiros Brito e Beatriz Ana da Silva-Pablo Lima de Medeiros e Mere Hellen Parreiras Marques-Fábio Maia Lemos e Camila Candido Duarte. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Paracambi, 02 de maio de 2007. \r\n\r\nId: 190723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EMENTÁRIO CÍVEL DE JURISPRUDÊNCIA No 17/2007\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nOrganização:\r\n\r\nServiço de Publicação de Jurisprudência\r\n\r\n(PALÁCIO DA JUSTIÇA - 8o AND - SL 804 - LÂMINA 1).\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\nPRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nCANCELAMENTO DE SERVIDAO DE PASSAGEM\r\n\r\nACESSO AS PRAIAS\r\n\r\nMEDIDA LIMINAR CONCEDIDA\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Ação civil pública. Decisão liminar que determina a paralisação de atividades de camping e bar em área de preservação permanente. Fechamento de servidão pública de passagem. Cobrança de ingresso para a praia. Determinação para que o Município coloque placas indicativas de que o local é de livre acesso ao público. Liminar corretamente concedida em defesa da comunidade e do meio-ambiente. Agravo de instrumento desprovido. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.07518 - Reg. em \r\n\r\n20/12/2006\r\n\r\nANGRA DOS REIS - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nDES. ANTONIO JOSE CARVALHO - Julg: 19/09/2006\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nACIDENTE FERROVIARIO\r\n\r\nPENSAO FIXADA PARA A FAMILIA\r\n\r\nMORTE DO GENITOR\r\n\r\nSUSPENSAO DO PAGAMENTO\r\n\r\nHABILITACAO DA GENITORA\r\n\r\nPRESCRICAO VINTENARIA\r\n\r\nAção de responsabilidade civil. Acidente ferroviário ocorrido em 1973, que deu ensejo a pensionamento ao genitor da vítima, determinado através de decisão judicial. Com a morte do pai a mãe da vítima vem a juízo pleitear a continuidade do benefício, no entanto o pensionamento era direcionado exclusivamente ao pai da vítima, motivo pelo qual,não pode ser estendido à mãe que sequer teria direito ao pensionamento em nome próprio eis que decorrido o prazo de 20 anos presente no artigo 177 do Código Civil de 1916. Reforma da sentença para determinar a improcedência do pedido. Provimento do apelo. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.41076 - Reg. em 12/03/2007\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK - Julg: \r\n\r\n05/09/2006\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO\r\n\r\nLEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE NITEROI\r\n\r\nINCONSTITUCIONALIDADE DE DISPOSITIVO\r\n\r\nORGAO ESPECIAL\r\n\r\nDENEGACAO DA SEGURANCA\r\n\r\nDireito Constitucional. Decisão do Órgão Especial deste Tribunal reconhecendo a inconstitucionalidade do art. 159, III, da Lei Orgânica do Município de Niterói, sobre a gratificação de adicional de tempo de serviço (triênios). Vinculação do órgão fracionário em julgamento de apelação à sentença que concedera segurança sob o fundamento da validade da norma posteriormente re conhecida incompatível com a ordem constitucional. Validade do disposto no art. 103 do Regimento Interno desta Corte que estabelece tal vinculação. Controle de constitucionalidade: reserva de plenário (CF, art. 97). O artigo 481, parágrafo único, introduzido no Código de Processo Civil pela Lei n. 9.756/98 - que dispensa a submissão ao plenário, ou ao órgão especial, da arguição de inconstitucionalidade, quando já houver pronunciamento destes ou do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a questão - alinhou-se à construção jurisprudencial já então consolidada no Supremo Tribunal, que se fundara explicitamente na função outorgada à Corte de árbitro definitivo da constitucionalidade das leis. Provimento do recurso do Município e reforma da sentença em reexame necessário para denegar a segurança. \r\n\r\nPrecedente Citado : STF AG 169964/PR, Rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 26/09/1995; REAgr 440458/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, julgado em 19/04/2005 e Recl 383/SP, Rel. Min. Moreira Alves, julgado em 11/06/1992. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2005.001.34107 - Reg. em //\r\n\r\nARARUAMA - SEXTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. NAGIB SLAIBI - Julg: 13/12/2006\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nALIMENTOS\r\n\r\nEXECUCAO\r\n\r\nART. 733\r\n\r\nC.P.C.\r\n\r\nPRISAO CIVIL\r\n\r\nCABIMENTO\r\n\r\nAção de execução de alimentos pelo rito do art. 733 do CPC. Réu inadimplente há mais de seis anos. Dez ações de execução em trâmite. Inaplicável na hipótese a restrição da prisão civil aos débitos de três meses anteriores à propositura da ação. Provimento de ação de exoneração de alimentos não transitada em julgado. Apelação recebida no seu duplo efeito. A simples propositura de ação de revisão de alimentos não tem o condão de suspender o prosseguimento da execução, pois não se adequa às hipóteses previstas no art. 791 do CPC. Prisão civil cabível. Art. 733, par. 1. do CPC e art. 5., LXVII, da CF. Provimento do recurso. Vencido o Des. José Mota Filho. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ RHC 5890/SP, Rel. Min. Anselmo Santiago, julgado em 10/06/1997. TJRJ AI 2006.002.10254, Rel. Des. Helda Lima Meireles, julgado em 05/09/2006 e AI 2005.002.28337, Rel. JDS. Des. Sérgio Ricardo A. Fernandes, julgado em 07/03/2006. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18939 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - SETIMA CAMARA CIVEL - Por Maioria\r\n\r\nDES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE - Julg: \r\n\r\n12/12/2006\r\n\r\nEmenta número 5 \r\n\r\nAPROVACAO EM CONCURSO PUBLICO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nACUMULACAO DE CARGOS\r\n\r\nPOSSIBILIDADE\r\n\r\nCOMPATIBILIDADE DE HORARIOS\r\n\r\nMandado de Segurança. Impetrantes aprovados e classificados no Concurso Público para o cargo ou emprego público de Assistente Social realizado pelo Município de Campos dos Goytacazes. Impedimento em obter os contratos de admissão na função pública para a qual encontram-se habilitadas, ao argumento de impossibilidade de acumulação legal nas funções de Assistente Social. Rejeição da preliminar de ilegitimidade passiva, por ser o Exmo. Sr. Prefeito do Município a autoridade coatora, conforme justificam os documentos apresentados. Inocorrência de alegada litispendência, por estar em curso outro Mandado de Segurança, de natureza coletiva, proposto pelo Conselho Regional de Serviço Social da 7a. Região,o que não impede a postulação do direito individual, pelo interessado determinado. Questões prévias, afastadas. No mérito, o \"writ\" pode ser concedido, com sentido parcial, pois há de ser reconhecido o direito das Impetrantes, habilitadas no Concurso Público e classificadas, à investidura regular no cargo ou emprego público de Assistente Social Municipal, mesmo acumulando outro de igual qualificação, pois são \"profissionais de saúde\", à justificação da Lei 8.662/93 e das Resoluções 38 e 218 do Conselho Nacional de Saúde,à luz do disposto no art. 37, XVI, \"c\", da Constituição Federal, se ocorrer a hipótese de \"possibilidade horária para a acumulação dos dois cargos ou empregos públicos\". Concessão da ordem de sentido parcial, pois sem eficácia retroativa e por depender, a acumulação lícita, da demonstração da \"compatibilidade de horários\". \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2005.004.01130 - Reg. em \r\n\r\n14/03/2007\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. RONALD VALLADARES - Julg: 14/02/2006\r\n\r\nEmenta número 6 \r\n\r\nCHEQUE\r\n\r\nORDEM DE PAGAMENTO A VISTA\r\n\r\nDESCARACTERIZACAO\r\n\r\nEmbargos Infringentes. Embargos à execução por título extrajudicial. Voto vencido no sentido de que o cheque é sempre ordem de pagamento à vista, dada pelo sacador ao banco sacado, não cabendo discussões outras. Voto vencedor que entendeu prosperar os embargos à execução, tendo em vista que no verso do cheque fora expressamente consignado que a apresentação condicionava-se a uma confrontação de contas. É plenamente possível a oposição de exceção pessoal pelo devedor (emitente) em face do credor, em circunstâncias especiais, como amplamente aceito pela jurisprudência, principalmente quando, como no caso, as partes expressamente convencionaram que a apresentação do cheque se daria após \"confrontação de contas\". Ademais, é nula a exe cução quando instaurada antes de se verificar a condição ou de ocorrido o termo (art. 618, III, do CPC). Embargos infrintentes desprovidos. Obs.: Apelação Cível n. 27.525/2005. \r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.00326 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - SEXTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. HELDA LIMA MEIRELES - Julg: 17/10/2006\r\n\r\nEmenta número 7 \r\n\r\nCIRURGIA CORRETIVA\r\n\r\nESTABELECIMENTO PARTICULAR\r\n\r\nDESPESAS MEDICAS\r\n\r\nPODER PUBLICO\r\n\r\nRESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO\r\n\r\nConstitucional. Direito à saúde. Antecipação de tutela. Cirurgia (vitrectomia posterior a laser) necessária para correção de problema nos olhos (retinopatia diabética proliferativa). Risco de cegueira. Procedimento cirúrgico realizado apenas em hospital particular não conveniado com o SUS. Dever da administração pública de arcar com os custos. Aplicação das normas dos artigos 23, II, e 196 da Constituição Federal. Antecipação de tutela que deve ser concedida. Agravo de Instrumento provido. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18905 - Reg. em \r\n\r\n02/03/2007\r\n\r\nTERESOPOLIS - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ANDRE ANDRADE - Julg: 01/11/2006\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nCONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGO PUBLICO\r\n\r\nTATUAGEM\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nEXCLUSAO DE CANDIDATO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA CONCEDIDO\r\n\r\nConcurso público. Inabilitação de candidato que apresenta tatuagem. Limite constitucional da exigência editalícia. Ponderações em consonância com o princípio da legalidade, na vertente da conformidade. Balizamento legal pelo princípio da proporcionalidade. Inabilitação de candidato aprovado em concurso público para preenchimento de vaga em emprego do quadro da Guarda Municipal de Macaé, ao fundamento de violação de norma editalícia que considera como motivo de inaptidão a existência de tatuagem em parte visível do corpo. Preceptivo regulamentar que reconduz ao que se pode denominar de princípio da conduta social adequada. Requisito axiológico ao desempenho de qualquer função pública. Preocupação administrativa que se não afigura irrazoável. Prevalência do interesse público. Núcleo rígido normativo da deliberação administrativa constituído pela regra inscrita no art. 37, II, da Constituição Federal, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados quando a natureza do cargo o exigir. O elemento normativo previsto no referido art. 39, par. 3. é de natureza estrita. Vulneração de legalidade na disposição editalícia que pôs em crise o direito individual de que dispõe qualquer pessoa em permitir tatuagem no próprio corpo. Constatação deixa em crise o princípio da legalidade em suas duas vertentes conhecidas: da compatibilidade e da conformidade. No caso concreto, caberia ao legislador deliberar sobre possível restrição quanto à alteração voluntária de aparência pessoal de candidato a exercer função de que se trata, ponderação à luz dos cânones do art. 39, par. 3., de largo e espectro conceitual,debaixo de critério de proporcionalidade ou razoabilidade, princípio constitucional de limitação da atividade legislativa que impõe a especificação racional da norma geral que contenha conceito jurídico indeterminado. Precedentes desta Corte de Justiça. Improvimento ao recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2003.001.21553,Rel. Des. Antônio Saldanha Palheiro, julgado em 11/11/2003 e AC 2002.001.10882,Rel. Des. Roberto de Abreu e Silva, julgado em 12/08/2003. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.40849 - Reg. em 21/12/2006\r\n\r\nMACAE - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. EDSON VASCONCELOS - Julg: 25/10/2006\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nDELEGADO DE POLICIA\r\n\r\nPENSIONISTA\r\n\r\nABONO PROVISORIO\r\n\r\nPRINCIPIO DA ISONOMIA\r\n\r\nSEGURANCA CONCEDIDA\r\n\r\nMandado de Segurança. Impetrantes, pensionistas de ex-servidores, outrora ocupantes do cargo de Delegado de Polícia, buscando, em razão de omissão da Exma. Sra. Governadora deste Estado RJ, a extensão de abono provisório de 17% (dezessete por cento), concedido através do Decreto n. 38.091, de 08.08.2005, incidente sobre o vencimento dos Policiais Civis Estaduais. Rejeição das preliminares suscitadas, inclusive, a de ilegitimidade passiva \"ad causam\" da 1a. Autoridade Impetrada. No mérito, como ponto nodal, visualizada está a generalidade característica de abono salarial no estabelecimento do enfocado abono.Artigos 40,par. 8., da Magna Carta c/c 89, par. 5., da Carta Estadual. Guardadas as devidas peculiaridades, esta Corte pacificou celeuma envolvendo Gratificação por Encargos Especiais, dita, naquele contexto, por bravura, também agasalhando tese da não configuração do caráter \"propter laborem\" na referida concessão. Esta, intitulada abono provisório, creio seja mais uma bem intencionada tentativa de recomposição setorial de perdas às quais o funcionalismo público se vê submetido em uma década sem reajustes, o que, em respeito à isonomia, regra constitucional ainda existente entre servidores ativos e inativos, não pode ser tratada com exceções, devendo alcançar a todos, inclusive seus pensionistas. Segurança que se concede. \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00601 - Reg. em \r\n\r\n16/02/2007\r\n\r\nCAPITAL - ORGAO ESPECIAL - Unânime\r\n\r\nDES. PAULO L. VENTURA - Julg: 11/12/2006\r\n\r\nEmenta número 10 \r\n\r\nEXCLUSAO DE HERDEIRO\r\n\r\nNULIDADE DA PARTILHA\r\n\r\nSONEGACAO DE BENS\r\n\r\nREMOCAO DE INVENTARIANTE\r\n\r\nAção ordinária. Nulidade de partilha. Exclusão no processo de inventário de herdeiro necessário. Sonegação de bem. Remoção de inventariante. Uma vez reconhecido pelos próprios apelandos a não inclusão da apelante na qualidade de herdeira no inventário do genitor comum, por correta se tem a decisão que anula a partilha apresentada, que não abrange, porém, o inventário. A partilha, uma vez feita e julgada, só é anulável pelos vícios e defeitos que invalidam, em geral, os negócios jurídicos (art. 2.027, CC), ou seja, atinge apenas o ato impugnado. Quanto ao pedido de remoção do inventariante, ainda não apreciado em primeiro grau de jurisdição, cabe ao Juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer interessado, dele conhecer e decidir, à vista dos elementos constantes do processo (art. 995, CPC). Em qualquer hipótese, porém, ainda que a decisão possa ser proferida pelo Juiz monocrático de ofício, a sua natureza interlocutória se submete ao duplo grau de jurisdição, razão pela qual não pode ser apreciada e decidida em segundo grau de jurisdição, sob pena suprimir-se uma instância, em afronta ao princípio do duplo grau de jurisdição (art. 515, CPC). Improvimento do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.25123 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MALDONADO DE CARVALHO - Julg: 08/08/2006\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nFIANCA\r\n\r\nTERMO FINAL\r\n\r\nENTREGA DAS CHAVES\r\n\r\nEXECUCAO DO FIADOR\r\n\r\nAção de execução em face do fiador por aluguéis não pagos. Sentença julgando improcedente o pedido, sob o fundamento de que a garantia somente opera durante o prazo do contrato e não após sua prorrogação, mesmo existindo a cláusula \"até a entrega das chaves\". Apelação do exequente invocando o art. 39 da Lei 8.245/91, arestos e lição da doutrina no sentido da permanência da responsabilidade do fiador. Se o fiador não promove sua exoneração pela via judicial permanece a sua responsabilidade. Provimento. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2005.001.31548, Rel. Des. Helda Lima Meireles,julgado em 18/10/05 e AC 2005.001.22576, Rel. Des. Ricardo Rodrigues, Cardozo, julgado em 12/08/2005. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.27369 - Reg. em 14/03/2007\r\n\r\nCAPITAL - NONA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. RUYZ ALCANTARA - Julg: 26/09/2006\r\n\r\nEmenta número 12 \r\n\r\nI.P.T.U.\r\n\r\nHOTEL-RESIDENCIA\r\n\r\nMODIFICACAO DA DESTINACAO\r\n\r\nALTERACAO EX OFFICIO\r\n\r\nINADMISSIBILIDADE\r\n\r\nEmbargos de devedor contra Município por ter cobrado diferenças relativas ao IPTU e TCLLP dos exercícios de 1986 e 1987, provenientes do recadastramento de apartamentos de hotéis-residências. Conversão, \"ex officio\", da classificação dos imóveis, de residencial para não-residencial, retroativamente ao exercício de 1986. Inadmissibilidade da mudança, de ofício, da classificação, face ao princípio da imutabilidade do lançamento tributário. Uniformização de Jurisprudência n. 001/02 deste Tribunal de Justiça. Desprovimento do recurso, confirmada a sentença em reexame necessário. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2005.001.24902, Rel. Des. Odete Knaack de Souza, julgado em 13/12/2005 e AC 2000.001.03202, Rel. Des. Luiz Eduardo Rabello, julgado em 01/10/2003. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.47696 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. GAMALIEL Q. DE SOUZA - Julg: 14/12/2006\r\n\r\nQuebra Ementa número 13 \r\n\r\nIMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO DE BENS IMOVEIS\r\n\r\nDECADENCIA\r\n\r\nINOCORRENCIA\r\n\r\nMatéria Tributária. Imposto de transmissão de bens imóveis. Decadência do direito de cobrar. O prazo decadencial, na cobrança do ITBI, começa a correr no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que poderia se o lançamento ser efetivado. Incidência do disposto no artigo 173, inciso I, do Código Tributário Nacional, nenhuma colidência, por outro lado,ocorre entre este dispositivo e o artigo 37, e seus parágrafos, do mesmo Código. Decisão confirmada. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.40480 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - QUARTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. JAIR PONTES DE ALMEIDA - Julg: 28/11/2006\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nINSTITUICAO FINANCEIRA\r\n\r\nPRESTACAO DE CONTAS\r\n\r\nOBRIGATORIEDADE\r\n\r\nPrestação de contas. Instituição bancária. Conta corrente. O envio de extratos ao correntista não supre a necessidade de prestar contas, pois os códigos lançados naqueles, muitas vezes incompreensíveis, geram sempre questionamentos que devem ser esclarecidos pela instituição bancária. O correntista, seja pessoa física ou jurídica, tem direito de exigir a prestação de contas ao banco com o qual manteve relação contratual, visando obter informações sobre a natureza dos lançamentos unilateralmente efetuados, por força das disposições contidas nos artigos 914 e seguintes, do Código de Processo Civil. Recurso conhecido e provido. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 264506/ES, Rel. Min. Aldir Passarinho Júnior,julgado em 15/02/01 e REsp 238162/RJ, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, julgado em 22/02/2000. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.61474 - Reg. em //\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nDES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES - Julg: 12/02/2007\r\n\r\nEmenta número 15 \r\n\r\nLADEIRA DO SACOPA\r\n\r\nACAO DEMOLITORIA\r\n\r\nTRANSITO EM JULGADO\r\n\r\nLEI SUPERVENIENTE\r\n\r\nREGULARIZACAO\r\n\r\nDESCABIMENTO\r\n\r\nApelação Cível. Ação demolitória transitada em julgado. Ladeira do Sacopã. Acréscimos irregulares. Lei Complementar 31/97, superveniente. Coisa julgada. Ocorrência. Inexistência de direito subjetivo à regularização. Em rigor técnico, a demanda demolitória enseja sentença de eficácia mandamental, que se auto-satisfaz, dispensando processo de execução, o que não autoriza embargos à execução. A sentença de procedência da referida ação é de comando que contém império próprio, afastando disposição do art. 584, inciso I, do CPC. De qualquer sorte, os embargos opostos foram recebidos, processados e julgados, razão pela qual tenho que este Colegiado não deve furtar-se ao seu exame de mérito. E, melhor sorte, nesta seara, não encontra os Embargados que continuam sustentando o direito à manutenção de uma obra já reconhecida como ilegal por sentença transitada em julgado. Em demanda ajuizada em 1993 pela Municipalidade, o Juízo da 8a. Vara Pública reconheceu a irregularidade das obras realizadas pelos Embargados, asseverando que as mesmas foram efetuadas em local de proteção ambiental. Tal sentença foi integralmente confirmada em segunda instância, sendo vedado, portanto, aos Recorrentes, em sede de embargos à execução, apresentar fundamento já enfrentado pelo \"decisum\" transitado em julgado. A tese de que a Lei Complementar n. 31/97, publicada após a prolação da sentença, agasalha a pretensão, não carece de força cognoscível. A uma porque a referida lei não cria qualquer direito subjetivo aos munícipes de regularizar obras de construção, modificação ou acréscimo, executadas sem o devido licenciamento. E a duas porque a própria Lei Complementar n. 31/97 é silente quanto à possibilidade de regularização das obras efetuadas em detrimento à legislação ambiental, o que torna justificada a presunção de que as mesmas não são passíveis de legalização. Mormente se considerada a especial proteção ao meio ambiente insculpida na CRFB e regra de hermenêutica, segundo a qual em se tratando de diploma excepcional deve a interpretação ser restrita. Ademais, deve ser consignado que referida Lei Complementar somente admite a regularização onerosa, ou seja, mediante o pagamento da conhecida mais-valia, sendo certo nesse ponto que a jurisprudência de forma pacífica entende que a aplicação do referido instituto é ato discricionário da administração pública. Recurso provido. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.41849 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. JOSE C. FIGUEIREDO - Julg: 17/01/2007\r\n\r\nEmenta número 16 \r\n\r\nRECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\nHABILITACAO DE CREDITO\r\n\r\nACOLHIMENTO\r\n\r\nONUS DA SUCUMBENCIA\r\n\r\nDESCABIMENTO\r\n\r\nRecuperação judicial. Habilitação de crédito à qual não foi oposta qualquer resistência pelas empresas recuperandas e integralmente acolhida pelo Juízo. Inexistência de litígio. Descabimento da imposição de ônus sucumbenciais. Jurisprudência consolidada sob a égide do Decreto-Lei 7.661/45 e que deve prevalecer com a novel Lei de Recuperação e Falências. Inteligência do art. 5., II, da Lei 11.101/2005. Provimento do recurso. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20635 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - QUARTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. PAULO MAURICIO PEREIRA - Julg: 13/12/2006\r\n\r\nEmenta número 17 \r\n\r\nRESCISAO DE CESSAO DE USO\r\n\r\nJOGOS PAN-AMERICANOS\r\n\r\nCONCESSAO PARA TERCEIRO\r\n\r\nDIREITO A INDENIZACAO\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Município do Rio de Janeiro. Riocentro S/A. Jogos Pan-Americanos. Termo de cessão de uso e de concessão de uso. O Município tem direito de dar por finda a cessão de área alegando interesse público. No entanto, existindo contrato válido e regular firmado com terceiros, deve tal avença ser rescindida observando-se o direito do contratante adimplente em ser devidamente indenizado. Embora o particular não possa se opor ao interesse público, não pode, da mesma forma, suportar sozinho, os efeitos patrimoniais negativos decorrentes da realização deste mesmo interesse. Direito do Município de reaver imediatamente a área cedida, mediante depósito judicial das despesas reconhecidas contratualmente. Conhecimento e provimento parcial do recurso. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12994 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA - Julg: 29/11/2006\r\n\r\nEmenta número 18 \r\n\r\nSERVIDOR CONTRATADO SOB O REGIME DA C.L.T.\r\n\r\nCARGO TRANSFORMADO EM ESTATUTARIO\r\n\r\nCONTAGEM DO TEMPO DE SERVICO\r\n\r\nServidor Municipal pelo regime celetista remetido à condição de estatutário. Pretensão de gozo de licença prêmio ou valor correspondente. Contagem de prazo pretérito. Sentença de procedência. Recurso. Na hipótese, o Estatuto dos Servidores Públicos do Município réu prevê a hipótese e sua legalidade ao dispor em seu art. 290, parágrafo único que: \"os empregos ocupados pelos servidores incluídos no regime instituído por esta lei ficam transformados em cargos na data de sua publicação. Parágrafo único o tempo de efetivo serviço prestado ao município contar-se-á para todos os efeitos de direito instituídos por esta lei\". Ademais a jurisprudência tanto no STJ como no STF, apontam na mesma direção \"no sentido de que o servidor celetista remetido à condição de servidor estatutário tem direito à contagem do tempo pretérito para todos os fins, inclusive para percepção de anuênio e licença prêmio por assiduidade.\"Por fim, rejeita-se a preliminar de prescrição uma vez que a licença prêmio que se discute foi instituída pela Lei n. 2.319/2001. Logo, legítima a pretensão do autor. Preliminar rejeitada, recurso conhecido e desprovido, em reexame, mantido o julgado. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 221709/ES,Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 28/09/1999. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.07740 - Reg. em //\r\n\r\nRESENDE - TERCEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. RONALDO ROCHA PASSOS - Julg: 28/11/2006\r\n\r\nEmenta número 19 \r\n\r\nTRANSPORTE AEREO INTERNACIONAL\r\n\r\nREMANEJAMENTO DE CLASSE\r\n\r\nOVERBOOKING\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nIndenização. Dano moral.Remanejamento dos autores da classe executiva para a econômica em vôo por força de \"overbooking\". I- Quitação atinente a qualquer reclamação referente ao vôo objeto do litígio que não retira o direito de postular o alegado dano moral sofrido. Princípio constitucional do direito de acesso à Justiça e à Lei Consumerista que devem prevalecer. Carência acionária que não se vislumbra. II- Indeferimento de prova oral. Possibilidade na hipótese dos autos. Exegese do artigo 130 do Estatuto Processual. Fato objeto da lide que se mostra incontroverso,restando somente dirimir se ocorreu o dano moral alegado e a sua quantificação. III- Agravo retido que não merece prestígio. IV- Compra de passagens aéreas Rio-Miami-Roma com direito a viajar na classe executiva por força de \"upgrade\",quanto possível. Obrigação da Empresa Aérea de preservar o assento na aludida classe. V- Remanejamento que se ultimou em razão de \"overbooking\", caracterizando uma ilicitude, já que os serviços oferecidos em uma classe executiva são muito mais vantajosos do que os servidos na classe econômica, ainda mais se tratando de uma viagem que demanda várias horas. VI- Autores que experimentaram frustrações, dor e o mais conexo, exsurgindo o dano moral postulado, cuja verba foi fixada em sonância com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. VII- Arbitramento da indenização que não pode ser baseada na Convenção de Varsóvia, em detrimento à Lei Consumerista. VIII- Empresa Aérea que minimizou o fato objeto do litígio, concedendo aos Suplicantes \"vouchers\" e créditos de milhas nas contas de \"A Advantage\" e, assim, repita-se, pois, verba moral que atendeu aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, não carecendo a sua majoração. IX- Juros legais que devem incidir a partir da citação e não da R. sentença conforme estabelecido em sede \"a quo\". X- Negado provimento ao agravo retido e ao Recurso adesivo da Ré e provimento parcial à Apelação dos autores. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 208766/MS, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 14/12/1999 e REsp 99419/SE, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 10/12/1996. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.61858 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - QUARTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. REINALDO P. ALBERTO FILHO - Julg: 09/01/2007\r\n\r\nId: 189224"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "3ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "189057": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000039\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0924642-8 ASSOCIACAO FLUMINENSE DE JORNALISTAS E OUTROS (Adv. GUILHERME PEREIRA BARBOSA, JOAO TEIXEIRA DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . I - Tendo sido o feito julgado extinto com julgamento do mérito, nada a deferir quanto aos requerimentos de fls. 565/571 e 578/584.\r\n\r\nII - Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 561/563.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 91.0008541-3 OSWALDO MEZADRI (Adv. JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA). . Diante do exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, acolho-os em parte apenas para determinar que os juros de mora sejam de 1% ao mês consoante fundamentação acima.\r\n\r\nÀ Contadoria para elaborar os cálculos em conformidade com a presente decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 91.0114194-5 FRANCISCO EDUARDO GUIMARAES DIVINO E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO ALVES FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000407/2007 FOLHA 204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento dos créditos em favor dos credores e dos ônus sucumbenciais, conforme expedição de ofício requisitório, à fl. (96).\r\n\r\nNada mais sendo requerido, conforme fls. (99/100), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 92.0015504-9 ANDREAS LING E OUTRO (Adv. MARIA DO SOCORRO DE JESUS GUIMARAES, FERNANDO GOMES DE GUIMARAES FEITOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000405/2007 FOLHA 270 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 267, inciso VI c/c 598 CPC.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 96.0005137-2 PRONTOCARDIO-SOC/ MEDICA SANTA CECILIA LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000408/2007 FOLHA 196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 221, 222 e 224, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 99.0018214-6 FRANCISCO PONTES CORREA NETO E OUTRO (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista a concordância do Autor Fernando José de Santanna em receber o seu crédito no valor máximo permitido para Requisições de Pequeno Valor - RPV (60 salários mínimos), desistindo do excedente, na forma prevista pelo art. 2o. e seguintes da Resolução Nº 258/2002 do Conselho da Justiça Federal, expeça-se, desta forma, o ofício requisitório determinado pelo despacho de fl. 177, devendo, ainda, ser deduzido do crédito a que este e o autor Francisco Pontes Correa Neto têm a receber o percentual de 15% (quinze por cento) a título de honorários contratuais, em favor do respectivo advogado, conforme documento juntado por cópia nas fls. 179/180.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.022934-4 ADOLPHO ERNESTO FIGUEIRA DE MELLO CARNEIRO SANTIAGO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face das informações trazidas pela PETROS nas fls. 555/558, concedo 10(dez) dias a parte autora para, se for o caso, adequar ao julgado sua planilha de cálculos apresentada nas fls. 138/145.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.018453-9 JOSE VALENTIM CALZAVARA E OUTROS (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado executório, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.010301-9 CONTROLES GRAFICOS DARU S/A (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 159/160 - Tendo em vista o alegado pela parte autora, defiro a devolução do prazo para interposição de eventual recurso.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.011524-5 DELTA CONSTRUCOES S/A (Adv. MARCIO FREITAS DE AGUIAR, CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora, na forma da lei. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.002770-1 EMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A (Adv. MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré, na forma da lei. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.014774-3 SOCEL CONSTRUCOES LTDA (Adv. MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifestem-se as partes em provas, justificadamente, no prazo de dez dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.015248-9 SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. LUIZ ANTONIO ALVES CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA). . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos da Medida Cautelar em apenso.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 00.0436660-3 EUGENIA BERNARDO ALVES E OUTRO (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fls. 281/285 - Traga a Autora EUGENIA BERNARDO ALVES, no prazo de 10(dez) dias, o número de seu benefício (NB), dado este necessário para localização de suas fichas financeiras junto ao INSS.\r\n\r\nII - Quanto à autora NELZITA CRUZ DO NASCIMENTO, em face da notícia de seu óbito, aguarde-se a habilitação de possíveis sucessores.\r\n\r\n15 - 93.0022876-5 HILDA TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. GILBERTO VIEIRA DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n16 - 95.0001859-4 ELZA SALLES DE SANT ANNA (Adv. OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR) x PARTE BAIXADA (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Fls. 240/241 - Manifestem-se as partes sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n17 - 99.0002517-2 HELOISA PARENTES RIBEIRO (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado executório, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 99.0018169-7 RUBEM MOREIRA (Adv. FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado executório, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.010751-3 MARIA ALVES (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DEOTALIA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x AMANDA CAROLINA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. PAULA MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré, na forma da lei. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.022283-5 SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (Adv. S. L. DOS S. ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.024463-6 NELICIO JOSE LOPES DE ALMEIDA (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Fixo os honorários periciais no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), a serem depositados pelo autor em duas parcelas mensais de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nII - Após o depósito da 2ª parcela, intime-se o Ilustre Perito para que dê início aos seus trabalhos, com prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.016973-4 ARSENIA DA SILVA SANT ANNA REP/ P/ LEONARDO DA SILVA SANT ANNA (Adv. ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré, na forma da lei. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.005104-5 WALTER CRISTIE SILVA AGUIAR (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, MARCIA BAPTISTA BOTELHO) x UNIAO FEDERAL. . De acordo com a ficha financeira de fl. 26, a gratificação FC05 pretendida pelo demandante era paga mensalmente no valor de R$ 2.081,71 em 2001. Assim, pretendendo o autor o pagamento da referida gratificação no período de janeiro de 2002 a outubro de 2006 (58 meses), apenas esta parte do pedido implicaria em um benefício econômico de mais de R$ 120.000 (supondo não ter havido aumento do valor pago a título de função comissionada). Assim, mostra-se de plano irrisório o valor atribuído à causa.\r\n\r\nEm quinze dias, coadune a parte autora o valor atribuído à causa ao efetivo conteúdo econômico da demanda, a teor do art. 259 II do CPC, recolhendo eventuais custas complementares.\r\n\r\nCumprido satisfatoriamente, anote-se o novo valor atribuído à causa na folha de autuação e contrafé da inicial e cite-se a ré.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.006050-2 SAMANTHA LUIZA DE SOUZA BROMAN (Adv. ANDREIA MARTINS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, determinando à ré que implemente, no mês seguinte à ciência da presente decisão, a pensão por morte de HILDA RIBEIRO em favor da autora, nos moldes dos arts. 31 caput e §2o da MP 2215-10/01 e art. 7o VI da lei 3.765/60.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.006305-9 FERNANDO ASTERIO RIBEIRO BRASIL (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.006445-3 AMARO SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a prevenção apontada e a informação de fl. retro, dando conta de versar a presente demanda sobre a mesma matéria versada na ação nº 2006.51.01.022578-0, e figurando como autor em ambas as ações o sr. GILSON DA ROCHA FRAZÃO, aplicável a regra prevista no art. 253 III do CPC, bem como, a fim de não se prejudicar os demais autores deste processo, a prevista no §2O do art. 44 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça da 2a Região, que dispõe: Caso o juiz admita a distribuição por dependência, em conformidade com o disposto no inciso III, do art. 253, do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei n° 11.280/2006, deverá, obrigatoriamente, determinar o desmembramento e remessa à livre distribuição dos autores que não figuraram na demanda anterior.\r\n\r\nAssim, forneça a parte autora, em quinze dias, cópia da inicial e dos documentos relativos ao autor GILSON DA ROCHA FRAZÃO. Conferidas as cópias pela Secretaria, remetam-se os autos e as cópias à SEADI, para exclusão, do pólo atido do presente processo, do autor mencionado; autuação das cópias fornecidas como novo processo, figurando o litisconsorte ora excluído no pólo ativo da nova demanda, exclusivamente; distribuição da nova ação autuada por dependência à de nº 2006.51.01.022578-0; e livre distribuição do presente feito, com seus autores remanescentes.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 2003.51.01.010873-6 ANDERSON CIDADE E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. - 273: À parte autora para que traga a documentação solicitada pela da I. Perita, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nII - Cumprido, intime-se a I. Perita para dar continuidade aos seus trabalhos.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.012957-0 MARIA DA GLORIA DE VASCONCELOS GONCALVES (Adv. DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Recebo o agravo retido, para que dele conheça o Tribunal Regional Federal, se assim requerido em preliminar de apelação interposta pela parte agravante, eis que mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nII - Aguarde-se a comprovação dos demais depósitos referentes aos honorários periciais.\r\n\r\nIII - Após, cumpra-se o item III do despacho de fl. 267.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.005343-0 ROSA MARIA DA COSTA COTA (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Recebo o agravo retido, para que dele conheça o Tribunal Regional Federal, se assim requerido em preliminar de apelação interposta pela parte agravante.\r\n\r\nII - Aguarde-se a comprovação dos depósitos relativos aos honorários periciais.\r\n\r\nIII - Comprovados os mesmos, intime-se a Ilustre Perita para dar início aos seus trabalhos e entregar o laudo no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.016408-6 ABDON PINA DE MORAES (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . \r\n\r\nI - Defiro a prorrogação do prazo, requerida pela parte autora, por 20 (vinte) dias, para que traga aos autos a documentação solicitada pela Ilustre Perita na fl. 169.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cumpra-se o item II do despacho de fl. 192.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.021663-7 HELMUT NORBERT HOSSMANN E OUTROS (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.022971-1 GLORIA REGINA VASSEUR RAMASINE DAVID (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.004401-6 LUIZ ANTONIO RESENDE (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Ante o exposto, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, determinando a remessa dos autos a uma das Varas Federais de São João de Meriti, as quais detém jurisdição sobre o município de Nilópolis.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 00.0309942-3 ALCEBIADES PEREIRA DA SILVA (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 00.0604805-6 ALBERTO GOMES DA SILVA (Adv. JORGE AYRES DO COUTO) x SUPERINTENDENCIA DE CAMPANHA DE SAUDE PUBLICA DO MIN DA SAUDE SUCAM (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000404/2007 FOLHA 268/269 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 267, inciso VI, do CPC e determino o cancelamento do precatório n° 012781 expedido em favor dos autores. \r\n\r\nComunique-se o teor da presente decisão à Presidência do TRF - 2ª Região, a fim de possibilitar o estorno da verba depositada.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 93.0021786-0 MOISES DE CASTRO E OUTRO (Adv. FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n37 - 94.0005440-8 JOSE DAMIAO LEITAO DA ROCHA (Adv. ERIKA BENEMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN E OUTRO (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, SEM ADVOGADO). . I - Forneça a parte autora, no prazo de 15(quinze), o endereço da agência bancária de sua conta poupança.\r\n\r\nII - Cumprido o item I, oficie-se a referida agência bancária, solicitando o envio aos autos de cópia dos extratos da caderneta de poupança do Autor, a partir de junho/87.\r\n\r\n38 - 95.0008997-1 ALAIR CABRAL E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Abra-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias, a fim de que esclareça se a demandante Márcia Gomes Vianna alterou seu nome, uma vez que consta no termo de adesão de fl. 585 e na peça de fl. 590 “Márcia Gomes da Nora”.\r\n\r\n39 - 96.0018438-0 FRANCISCO CAVALCANTE FARIA FILHO (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A execução deve seguir os parâmetros do julgado exeqüendo, que é a R. Decisão de fls. 136/137, já transitada em julgado, que determinou a aplicação na conta fundiária do Autor dos índices de 8,04% no mês de junho/87, 42,72% no mês de janeiro/89, 44,80% no mês de abril/90, 7,87% no mês de maio/90 e 14,87% no mês de fevereiro/91.\r\n\r\nTendo a CAIXA comprovado apenas a aplicação dos índices relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90, resta ainda a aplicação dos demais índices, ainda não aplicados administrativamente, quais sejam: 7,87% no mês de maio/90 e 14,87% no mês de fevereiro/91 (índices estes relativos à diferença entre o valor anteriormente concedido na sentença e aquele aplicado administrativamente no mesmo período).\r\n\r\nAssim, intime-se a CAIXA para, no prazo de 15(quinze) dias, nos moldes do artigo 632 do CPC, reconstituir a conta fundiária do Autor com as diferenças dos índices expurgados, como determinado acima, incidindo 6% de juros de mora por ano, a partir da citação, 5% de honorários sucumbenciais sobre o valor total da execução), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício do mesmo, a contar do 16o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\n40 - 97.0005997-9 REGINA CELIA XAVIER DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ALESSANDRO O. N. FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nI - Defiro a prorrogação do prazo, requerida pela parte autora, a partir da publicação deste despacho, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n41 - 97.0100199-0 NELSON CARDOSO (Adv. GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA, RONALDO JOSE DOS SANTOS, LUCIA MARIA NASCIMENTO COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . I - Com as informações trazidas aos autos pelo Autor em sua petição de fl. 158, intime-se a CAIXA para em 30(trinta) dias, nos moldes do artigo 632 do CPC, reconstituir a conta fundiária do Autor com as diferenças dos índices expurgados, como determinado no julgado exeqüendo, devendo ser compensados os índices comprovadamente já depositados (44,80% no mês de abril/90 - Plano Collor I; 6% de juros de mora por ano, a partir da citação, sem honorários sucumbenciais), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício do mesmo, a contar do 31o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nII - Comprovados os depósitos e estando o Autor em uma das condições de movimentação de sua conta fundiária, deverá o mesmo comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo dos respectivos valores.\r\n\r\n42 - 98.0031886-0 BELMIRO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LOURIVAL LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nI - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Alvará(s) de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n43 - 99.0001332-8 SIMONE SANTOS DE CARVALHO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x SEBASTIAO ROCHA (Adv. ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA, NADYR DA SILVA RAIMUNDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 240 - Informe o autor SEBASTIÃO ROCHA, no prazo de 10 (dez) dias, seu número de PIS a fim de que a CAIXA possa dar integral cumprimento ao julgado.\r\n\r\n44 - 99.0002526-1 SOFIA STANISLAWA SADKOWSKI ARDO E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a autora MARIA ISABEL DE ALMEIDA, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em sua conta fundiária (fls. 490/491), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n45 - 99.0009192-2 REGINA CELIA FREITAS MARTINS (Adv. FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . \r\n\r\nI - Fls. 256/260 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os esclarecimentos trazidos pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nII - Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n46 - 2001.51.01.024225-0 CARLOS ALBERTO ABSALAO DE SOUZA (Adv. EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO) x CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA (Adv. GUSTAVO CORTES DE LIMA). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.021366-0 SERGIO FEIJO PEREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CAIXA para que esclareça, no prazo de 10(dez) dias, a discrepância entre os valores constantes dos extratos da conta fundiária do Autor de fls. 54/56 e fls. 117/121. A CAIXA deve estar ciente de que tendo o Autor sido beneficiado em outra ação pela aplicação da taxa progressiva de juros, tal incidência deve ser considerada no cálculo do índice de 44,80% no mês de abril/90, concedido no presente feito.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.008017-2 JULIO HENRIQUE ASENSI MARQUES (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000403/2007 FOLHA 271 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão disto, satisfeita a obrigação em favor do autor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.018253-9 ROBERTO NEVES GERONIMO (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.001814-8 JUDITH LOPES DE ARAUJO (Adv. JOAQUIM GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Não imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.027222-3 SERMED SAUDE LTDA (Adv. WILSON DE SOUZA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000406/2007 FOLHA 188/193 ED Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, deixo de conhecer os Embargos, apesar de tempestivos, por ausência de fundamentos que atendam ao disposto no artigo 535 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.005193-4 MARTHA MARIA DE SOUZA LIMA PAGY (Adv. PAULO ANIBAL UZEDA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo o recurso adesivo da autora no duplo efeito. À CAIXA, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.014433-0 AYRA KETHLEN NUNES DE OLIVEIRA REP/ P/ CAROLINE NUNES LUIS (Adv. VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.002154-5 PREVEHAB - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv. JOSE EDWALDO TAVARES BORBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS TADEU ROBERTO PINTO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.004305-0 RONALDO CERQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ANA ATALIA F. TAMLER) x UNIAO FEDERAL. . Concedo 10(dez) dias para que a parte autora se manifeste sobre o agravo retido interposto pela UNIÃO, a teor do artigo 523 §2º do CPC.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.006200-6 ANA LUCIA RIBEIRO DE VASCONCELOS (Adv. SANDRA LUCIA GUERREIRO DA SILVA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.006263-8 ARMANDO FAGUNDES DO NASCIMENTO (Adv. BRUNNA MARIA DO AMARAL LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a prioridade de idoso, a teor do art. 71 da lei 10.741/2003.\r\n\r\nII - Cite-se, na forma do art. 225 do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n58 - 98.0024425-5 ANA MARIA SHIGUEMASSA MIYZATO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, em nome, tão somente, de CWM COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA, que deverá, previamente comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.020802-1 LUIZ AFONSO MANDARO (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x CHEFE DA CORREGEDORIA REGIONAL DO INSS EM BELO HORIZONTE - PROJECAO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao INSS, ora apelado. Após, ao MPF, para ciência. Cumprido, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.023163-8 FRANCISCO MARTINS DE MOURA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação no efeito devolutivo. À União (AGU), ora apelada. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.005627-4 LEONARDO VIEIRA DE FARIA (Adv. CARINNA GONCALVES SIMPLICIO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA. . Notifique-se. Oportunamente, apreciarei o pedido liminar.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.006284-5 VANDA MARIA SIMONELLI PEREIRA (Adv. DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOSO NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA. . I - Notifique-se, devendo a autoridade impetrada fornecer, no prazo para prestar informações, cópia integral do procedimento administrativo nº 02018.001267/2005-73, que garantiu à Sra. MARIA MOURA PANTOJA 50% da pensão anteriormente paga em sua integralidade à impetrante.\r\n\r\nII - Oportunamente, apreciarei o pedido liminar.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.006403-9 SANDRA PINTO DA ROCHA DAMM E OUTROS (Adv. MARCELO RIBEIRO MARTINS) x GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. IPANEMA 0588-6. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança em que pleiteiam os impetrantes, liminarmente e a final, seja o gerente da CEF, Agência Ipanema 0588-6, compelido a liberar o saldo informado da conta de Carlos Eduardo Damm, conforme alvará judicial expedido pela Justiça Estadual.\r\n\r\nTendo em vista o art. 29-B da lei 8036/90, incluído pela MP 2197-43/01, que veda a concessão de liminar em Mandado de Segurança (ou qualquer outra espécie de tutela antecipada) que implique em saque ou movimentação de conta fundiária do FGTS, bem como existindo periculum in mora inverso, já que os valores que pretendem os impetrantes liberar seriam utilizados para pagamento de cotas condominiais em atraso, como informam, o que implicaria em impossibilidade de ressarcimento do Fundo em caso de improcedência do pedido, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nEm dez dias, tragam os impetrantes declaração de hipossuficiência firmada de próprio punho. Cumprido, notifique-se, para prestação de informações no prazo legal de dez dias. Com as informações, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n64 - 2006.51.01.016447-9 FORNECEDORA E EXP/ DE MADEIRAS FOREX S/A (Adv. CYNTHIA COSTA RIBEIRO) x AUDITOR-FISCAL DA PREVIDENCIA SOCIAL-CHEFE DA SECAO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao INSS, ora apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.023308-8 MARCO ANTONIO BLASO (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao impetrante, ora apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n66 - 2006.51.01.002902-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x LASER SERVICE PRESTADORA DE SERV LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo, requerida pela CAIXA, por mais 30(trinta) dias, contados a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.002289-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JAQUELINE SANT ANA DE MEDEIROS SALDANHA. . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo, requerida pela CAIXA, por mais 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n68 - 2001.51.01.019307-0 ANGELA SILVA SANTANA (Adv. MARIA INES BOSSOIS HOHLENWERGER DE SA D'EL-REI DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Tendo em vista o requerimento do autor, na fl. 88, cancele-se o Alvará de Levantamento nº 001/2005.\r\n\r\nII - Expeça-se novo Alvará de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, em nome, tão somente, da parte autora, que deverá, previamente comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nIII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.012658-2 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO. . Expeçam-se os ofícios requisitórios, conforme determinado na fl. 92, devendo ser deduzido, do valor a que a autora tem a receber, o percentual de 5% a título de honorários contratuais, conforme documento juntado, por cópia, na fl. 95.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n70 - 97.0001547-5 KABI IND/ COM/ S/A E OUTROS (Adv. ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA, RICARDO MICHELONI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). . Diante da total conversão de renda em favor do Instituto Nacional de Seguridade Social, abra-se-lhe vista para manifestação, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.024028-7 RICARDO EMILIO DE LIMA SEMIAO E OUTRO (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n72 - 2006.51.01.005191-0 SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. LUIZ ANTONIO ALVES CORREA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já justificadamente, as provas que por ventura deseja produzir.\r\n\r\nII - Após o decurso do prazo acima, manifeste-se a parte ré igualmente em provas, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n73 - 2007.51.01.002095-4 UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x CESAR CRISPINIANO NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANNA MARIA DE FRANCA OMENA). . Face ao exposto, ACOLHO a presente EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e declino de competência em favor da Seção Judiciária de Salvador, Bahia, com fulcro no artigo 109, parágrafo 2º, da atual Carta Política.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e remeta-se o feito à Seção Judiciária de Salvador, Bahia.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n74 - 2005.51.01.018125-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA) x MARIA LUCIA MENDONCA DA COSTA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . Fl. 74 - Manifeste-se a parte autora, ora embargada, no prazo de 10(dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n75 - 2007.51.51.008871-9 SHIRLEY MARTINS RIBEIRO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Concedo mais 30 (trinta) dias para que a parte autora traga aos autos cópia da inicial da ação nº 2004.51.01.020889-9 a fim de que seja analisada possível prevenção.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.009661-3 MARIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA FERREIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . Traga a parte autora, em quinze dias, cópia da inicial e eventual decisão judicial transitada em julgado da ação nº 96.0007447-0, para análise da prevenção apontada no Termo de fl. retro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n77 - 2006.51.01.010762-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ALEXANDRINO MARTINS DOS SANTOS NETO. . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 27/28.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 64\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 189057"
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                    "7ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000076\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0014885-1 PICORELLI S/A TRANSPORTES (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL, MARIA LUISA SIMOES DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . “ Intime-se o devedor, nos termos do art.475-J do CPC, para pagar o valor devido ao credor, no prazo de quinze dias, de acordo com o demonstrativo de débito, cópia em anexo, ciente de que o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de Penhora e Avaliação”.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.032303-8 PIZZARIA PARME LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA, PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD, DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Às Autoras para ciência do contido às fls.944/948, em dez dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.026951-3 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. MARCELO GOUVEA MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Cumpra a Autora o despacho proferido na fl.106 quanto à prova pericial, em dez dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.018628-4 ALAN JOSE SALLES ZOCCOLI E OUTRO (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTROS. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.022317-7 DANCOR S/A IND/ MECANICA (Adv. MARIA DE LOURDES A. COSTA, MARIA APARECIDA BRAGA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.014570-9 INCA COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. LUCIANA FERNANDES NACIF) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023844-0 FARESA IND/ E COM/ LTDA (Adv. LUIZ CARLOS DIAS BARBOSA DA SILVA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.490312-0 OPTOTAL LENTES LTDA (Adv. WALMYR MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.001236-2 RIOPET EMBALAGENS LTDA (Adv. EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.002254-9 LANCASTER BENEFICIAMENTOS TEXTEIS LTDA (Adv. MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES, MILTON TOLENTINO DE SOUZA JR) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 97.0070674-5 ANTONIO CARLOS BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv. JOSE MARIA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Recebo a apelação da União Federal, no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao ETRF da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.002710-4 GUIOMAR DA CONCEICAO SOARES (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA, AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA, FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MAURICIO SANTIAGO CAMARA, JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY). . Recebo as Apelações do Estado do Rio de Janeiro (fls.114/120) e da UF (fls.121/130), no duplo efeito. À Apelada para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao ETRF da 2ª Região.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.014825-8 PAULO PEREIRA DO AMARAL E OUTROS (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.003389-0 RONNIE DUTRA DE BRITO E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.010503-7 NILDA BARBOSA VARGAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n16 - 2006.51.01.022380-0 ELIETE DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n17 - 2007.51.01.000156-0 VALERIA MARINHO NASCIMENTO SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste a Autora, em dez dias, sobre a informação contida às fls.49, encaminhando cópia da petição inicial do processo prevento.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 97.0071119-6 JORGE VOLMER FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Requeiram as partes o que for de seu interesse, em cinco dias.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.018542-0 PAULO ROBERTO MARINHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA, RENATO SALDUNBIDES JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.268/269: aguarde-se por nova manifestação do Autor, por trinta dias.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.014725-3 WAGNER LUIZ GANDRA E OUTROS (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO) x ASCOP-ASSESSORIA CONSULTORIA ORGANIZACAO E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x COJAN ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre as certidões de fls.405 verso e 407 verso digam os Autores, em quinze dias.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.000173-2 JOAO ANTONIO SANTOS CARNEIRO E OUTRO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Esclareça a CEF se houve a concretização do acordo proposto em audiência, no prazo de dez dias.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.025986-3 MANOEL FRANCISCO RIBEIRO ALVES (Adv. LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO) x BANERJ-CREDITO IMOBILIARIO (Adv. JOSE ALFREDO LION) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\nQuebra 23 - 2006.51.01.017217-8 CARLOS EDUARDO PINTO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . À parte autora sobre a contestação, manifestando-se, ainda, sobre fls.138/161.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.022172-4 LILIAN CRISTINA MORAIS E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n25 - 2006.51.01.022215-7 EFERSON MESQUITA DOS SANTOS (Adv. IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n26 - 2006.51.01.024136-0 PAULO ROBERTO FERREIRA SAMPAIO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n27 - 2007.51.01.001792-0 NOE DEBS FILHO (Adv. JOSE UBIRALTAY DOS SANTOS) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 00.0774897-3 ADALBERTO DE ALMEIDA E SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Aos herdeiros de Miguel Leão para ciência das transferências informadas na folha 1960, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n29 - 92.0079040-2 VALDIR DA SILVA MAGALHAES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.328/347: digam os Autores, em quinze dias.\r\n\r\n30 - 94.0003665-5 JOSE DA CRUZ FERREIRA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO A.DE MEDEIROS, LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Fls.180/181 e 177: diga o Autor, em dez dias.\r\n\r\n31 - 95.0007312-9 JOSE MARIA CORREA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Fls.338/341: digam os autores Paulo César Correa e Clicia Lobo, em dez dias.\r\n\r\n32 - 97.0009660-2 ANAIAS MEDEIROS (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES, GRACIETE DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.255/261: diga o Autor, em quinze dias.\r\n\r\n33 - 97.0074246-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, HERCILIO MOREIRA DE SANT'ANNA, CHRISTIANE MATTOS W RODRIGUES, GEORGE AUGUSTO CARVANO, ADRIANA LEANDRO DE SOUSA, ALBA YARA ANTOUN NETTO, RONALD FLAVIO P. FARO, JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO, NILTON TEIXEIRA DE PAULA) x PROMOTHOR - PROMOCOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n34 - 97.0107805-5 MARIA RAMOS DA CRUZ LIMA E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.298/299: digam os Autores, em dez dias.\r\n\r\n35 - 98.0011801-2 OLGA OHANIAN NUNES E OUTROS (Adv. LUIZ ALVARO LEMOS PERNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n36 - 99.0020390-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PAULA FRASSINETTI S DE CARVALHO, MOZART COSTA GUIMARAES, JOSE OLIVEIRA DA SILVA) x AGRIPEC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv. VICENTE MEIRA DA SILVEIRA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.003915-4 MARIA CRISTINA BORGES SANTOS E OUTROS (Adv. JORGE BULCAO COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.397: indefiro o requerimento de remessa dos autos ao contador tendo em vista não serem os autores beneficiários da gratuidade de justiça.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.014370-3 ANTONIO MONTEIRO (Adv. ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA S. NETO, MARCIO DIOGENES MELO). . Ofereça o Autor as cópias necessárias à instrução do mandado para execução definitiva.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.019415-2 MAURICIO KRAMER SANTA ROSA REP/P/ MAURICIO DA SILVA SANTA ROSA (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, HUMBERTO LOPES LIMONGI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALBERTO GUIMARAES JUNIOR, CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO). . Ciente da petição de fls.348/349, torne a Secretaria “sem efeito” o Alvará de fls.345, certificando-se e expedindo novo Alvará em nome da dra. Selma da Silva Andrade Rangel de Azevedo.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.020530-7 ADEMIR OLIVEIRA DA ROCHA (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANNA MARIA BORGES RODRIGUES) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG). . Cientifique(m) o(s) beneficiário(s) do(s) requisitório(s) de pequeno valor dos créditos depositados junto à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.026773-5 PAULO GALVAO CAMPOS (Adv. JACKSOHN GROSSMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Fls.117/138: diga o Autor, em dez dias.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.001005-8 SAUDE ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.004727-6 JORGE LUIS SILVA LUCAS (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.019646-4 MILTON LAMARTINE DE SOUZA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.169/176 (Autores) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.019854-0 DANIEL CINCINATUS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Requeira o Autor o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.019904-0 MARIA VALMA DE AZEVEDO MAIA (Adv. SEVERINO FRANCELINO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.000675-8 JOSE MARIA MORAIS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.23/27: diga o Autor, em dez dias.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.001191-2 PREVDATA-SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV (Adv. LEONOEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n49 - 2006.51.01.002300-8 GASTAO DE SOUZA MATTOS-ESPOLIO-REP/ P/ MARCELO HENRIQUE MORAES MATTOS (Adv. RENATO ALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv. FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA) x BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. ANTONIO CARLOS COELHO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.013299-5 SERGIO ANTONIO RIBEIRO (Adv. ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n51 - 2006.51.01.017660-3 VALDECI DOS SANTOS SOARES (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n52 - 2006.51.01.017958-6 PEDRO FREIRE SCANZI (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n53 - 2006.51.01.022224-8 MARIA LUIZA TARCIZO DE SOUZA (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n54 - 2007.51.01.000175-3 ANIBAL DOS SANTOS DE CARVALHO (Adv. LUIZ CLAUDIO DE PAOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n55 - 2000.51.01.014314-0 MARISA PEREIRA CAVALCANTE ZAU E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.427: justifique a autora Marisa Pereira, ante o contido a fls.424, em dez dias.\r\n\r\n56 - 2000.51.01.016577-9 CLEBER AMANCIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, MARCIO DIOGENES MELO). . Primeiramente, concedo aos Autores prazo de quarenta e cinco dias para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós apreciarei o requerimento formulado pela Ré - fls.397.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n57 - 2002.51.01.021162-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x DANIEL MENDES VIANNA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.52/53: diga a Autora, em quinze dias.\r\n\r\n58 - 2002.51.01.022614-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, LUIZ FELIZARDO BARROSO) x RENATA DE CARVALHO GOMES LEAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.106/107: à Autora para as providências cabíveis, em quinze dias.\r\n\r\n59 - 2003.51.01.016890-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x MARIA LUCIA RODRIGUES DE MORAES MACIEL (Adv. JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA). . À Autora para ciência do contido na folha 72.\r\n\r\n60 - 2003.51.01.017306-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x MARIA EUGENIA GRANDEIRO LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.92: à Autora para as providências cabíveis, em vinte dias.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.005249-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MICHELINE ALVES DE FREITAS) x MANOEL FONSECA DOS SANTOS. . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.020201-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PORTO BRASIL 2000 PESCADOS LTDA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.022890-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA MARIA DA FONSECA RAMOS ROCHA) x MONICA DAMIELA DA ROCHA TAVARES MATTAR (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.023219-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x SANDRA VALERIA BERMUDES COSTA. . Ofereça a Autora as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n65 - 2005.51.01.020350-0 PAULINA SILVEIRA BRUNO (Adv. ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.47/51: diga a Autora, em cinco dias.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n66 - 2006.51.01.010695-9 LEILA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Reconsidero o despacho de fls. 28, vez que falecidas, conforme o documento de fls. 24. Designo o dia 06/06/07, às 15:45 horas, para a realização da Audiência de Justificação. Intimem-se as partes e as testemunhas, se requerido.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n67 - 87.0001412-5 GLOBEX ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA/ (Adv. ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.015817-7 CLEITON RENATO DA SILVA DE ARAUJO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.490109-2 JAQUELINE LIMA DE AGUIAR (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n70 - 2001.51.01.009005-0 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x DENISE FERNANDES BONFIM E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 70\r\n\r\nId: 187410"
                            ],
                            "189242": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000102\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.031742-7 MARILIA BASTOS TEIXEIRA (Adv. MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA, NEUZA PINHEIRO TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Precatório, antes do (s) seu(s) encaminhamento(s) ao TRF, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 4328, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0712270-5 ANTONIO LEITE E OUTROS (Adv. LOURENCO SENNA, GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Precatório, antes do (s) seu(s) encaminhamento(s) ao TRF, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 4328, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n3 - 2005.51.01.026119-5 SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Precatório, antes do (s) seu(s) encaminhamento(s) ao TRF, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 4328, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n4 - 00.0202895-6 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x IMOBILIARIA COML/ LOTEAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. FERNANDO CARDOSO DE SOUZA). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Precatório, antes do (s) seu(s) encaminhamento(s) ao TRF, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 4328, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016216-1 SONIA ASSUNCAO BEZERRA SOBRAL E OUTRO (Adv. HENRIQUE ASSUMPÇAO PRATAS SOBRAL, LUYLA CAVALCANTE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Precatório, antes do (s) seu(s) encaminhamento(s) ao TRF, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 4328, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 189242"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "189007": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0148007-3 ANTONIO CORREA DE MAGALHAES E OUTROS (Adv. GISA SILVA) x ELIANE MATHIAS SENOS REBELO E OUTRO (Adv. GISA SILVA) x BERNARDO FREDERICO BRANDAO BUNJES E OUTROS (Adv. LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . \r\n\r\nDefiro a prioridade etária requerida.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 730 do CPC, devendo o(s) Autor(es) fornecer cópias das seguintes peças processuais: petição inicial da execução, cálculos, sentença e acórdão (relatório, voto e ementa ou decisão) para acompanhar o mandado.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.015587-4 ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO SEPETIBA FORNO E NITEROI-OGMO-RJ (Adv. LEONARDO RIBEIRO PESSOA, MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Ante o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, com base no artigo 113, do CPC e art. 109, inciso I c/c art. 114, inciso VII, da Constituição Federal, determinando a remessa dos presentes autos a uma das Varas do Trabalho desta Capital, após baixa na distribuição.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.002102-7 JOSE PEDRO FERREIRA MARTINS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Autor na forma da lei. Ao Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0516422-2 LUCY DA ROCHA CANDIDO E OUTRO (Adv. ELTON DE ANDRADE GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Cumpra a Secretaria o despacho de fl. 337.\r\n\r\n5 - 00.0921074-1 JOSE CARLOS GOMES PARREIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO). . À parte autora para ciência dos depósitos efetuados pelo E. TRF referentes a RPVs e beneficiários diversos, conforme comprovantes de fls. 1815/1918.\r\n\r\nApós, requisite-se a verba dos autores relacionados na petição de fls. 1799/1800, observados os procedimentos aplicáveis aos pagamentos de débitos da Fazenda Federal, em virtude de sentença judicial transitada em julgado, devendo o patrono fornecer cópia de seu CPF.\r\n\r\n6 - 94.0046162-3 FELICIA DE MORAIS SOARES (Adv. ANA MARIA MULLER, MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA - DAMF/RJ) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . À parte autora para ciência dos depósitos efetuados pelo E. TRF referentes aos requisitórios nº PRC2007986 e PRC2007987, beneficiários ANA MARIA MULLER e FELICIA MORAIS SOARES.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.021929-3 OZEIAS GERALDO MENDONCA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio perito (a) o(a) Dr(a). ANDRÉ LUÍS GONÇALVES MONTILLO, com endereço conhecido da Secretaria. Ao autor para indicar quesitos e Assistente Técnico, querendo, em cinco dias. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.016004-0 REGINA MARIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. RACHEL COHEN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Aos autores, em 10(dez) dias, para que autentiquem os documentos anexados com a petição protocolada em 14/03/07, presa à contracapa na forma do § 3º do Art. 475-O do CPC.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.011526-9 VICTOR GRABOIS E OUTROS (Adv. AURELIO WANDER CHAVES BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . “Defiro a produção de prova documental superveniente pela parte autora, que deverá ser feita no prazo de 15 dias, juntamente com a apresentação de memoriais. Após, abra-se prazo , também de 15 dias, para que a União apresente suas alegações finais. Transcorrido o prazo, venham-me os autos conclusos para sentença”. Aguarde-se a publicação. Nada mais havendo, mandou o MM Juiz encerrar a presente audiência, após lida e achada conforme, vai devidamente assinada.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.019836-9 FLAVIO KOPP E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo comum de 10(dez) dias, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor(es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.001667-3 MARCO ANTONIO HURTADO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000165/2007 FOLHA 03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 18.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.007420-0 JOSE CICERO GUSMAO LIMA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À parte autora para recolher as custas complementares.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.022589-4 MARCOS AURELIO REIS DE CASTRO E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Tratando o pedido de pagamento de vantagens a servidores públicos, é inviável a antecipação dos efeitos da tutela, face à vedação do art. 1º da Lei 9494/97.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2001.51.01.014040-4 LENILTON FIGUEIRA ROCHA (Adv. SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO). . \r\n\r\nO pedido de fl. 527 não encontra respaldo no rol das exceções legais previstas nos incisos I e II do Art. 463 do CPC e nas demais hipóteses permitidas em lei nos Arts. 285-A,§1º, e 296, ambos também do CPC. \r\n\r\nAdemais, conforme se depreende da leitura da sentença, mesmo que se desconsiderasse o laudo pericial, a sentença seria mantida por outro fundamento, qual seja, se que o contrato não prevê a utilização do FCVS.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido à fl. 527.\r\n\r\nRecebo a apelação do Autor na forma da lei. À CEF como apelada. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 94.0042256-3 EDUARDO RIBEIRO DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . \r\n\r\nEsclareça a CEF, no prazo de dez dias, o motivo da alteração do PIS/PASEP do autor Wanderley de Aquino da Silva (fl. 88/verso e fl. 361), informando qual o procedimento deverá ter o Autor para poder levantar o valor depositado à fl. 346.\r\n\r\n16 - 95.0018977-1 LINDAURA BARGOSA ROSA E OUTROS (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS, WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (Adv. ELIZABETH DE ALMEIDA DIAS, JOSE BEZERRA DE MELO) x IMC ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x COJAN ENGENHARIA LTDA (Adv. PAULO ROBERTO MIRANDA DE GODOY). . Tendo em vista os termos da manifestação da CEF à fl. 449 e a resposta da autora Lindaura Barbosa Rosa à fl.466, que não cumpriu corretamente o determinado à fl. 464, indefiro o pedido de desistência.\r\n\r\nAos autores, em 10(dez) dias, sobre certidão de fl. 455.\r\n\r\n17 - 96.0019154-9 GILVAN FARIAS DE GUSMAO E OUTROS (Adv. ALAERTE JACINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nRevogo a parte final do despacho à fl.249, tendo em vista não serem devidos honorários na execução, na forma do art. 29-C, da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nAnte a impugnação com documentos de fls.263/356, comprove a CEF, o correto cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado na sentença às fls.151/156 e decisão de fls.207/208, inclusive quanto aos valores relativos aos honorários sucumbenciais e ao reembolso das custas, os quais deverão ser depositados à disposição do juízo.\r\n\r\nApresente a CEF o demonstrativo do valor da recomposição da conta fundiária da autora, devidamente atualizado.\r\n\r\nPrazo: 30(trinta) dias, atentando para a multa já fixada à fl.249.\r\n\r\n18 - 98.0006129-0 FRANCISCO GERALDO DA SILVA FILHO (Adv. JORGE ROBERTO SOARES MICHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nTraga a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, a planilha com o cálculo dos valores devidos ao Autor, onde constem os saldos das contas consideradas e os índices aplicados, visto que os documentos às fls. 400 e 407 apresentam apenas valores globais.\r\n\r\nCom o recebimento das informações, retornem os autos à Contadoria, para atender ao determinado à fl. 412, realizando o cálculo dos valores a serem creditados ao Autor, na forma do julgado.\r\n\r\nQuanto à manifestação da Contadoria à fl. 414, a CEF já afirmou, à fl. 397, que não dispõe dos extratos relativos ao Plano Verão. Assim, devem ser adotados os extratos apresentados pelo Autor às fls. 375/377.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.019722-7 GUARACY RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. LOURENCO SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 10 dias iniciando pela parte autora.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.000885-0 ELSON MIRANDA DE ARAUJO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nUma vez que, à época da decisão de fls. 127 já se encontrava em vigor a MP 2164-41/2001 que incluiu o art. 29 na Lei 8036/90 isentando a CEF de honorários advocatícios nas ações de FGTS, reconsidero a fixação dos honorários em execução constante no dito despacho. Todavia, o título judicial de fls. 55/59 é anterior a vigência da referida medida provisória, portanto é cabível a execução dos honorários advocatícios, na proporção de 10% do valor da causa.\r\n\r\nFornecidos pelo exequente os cálculos e 1 jogo de cópias da petição inicial da execução e cálculos para contrafé, intime-se a CEF, na forma do art. 475-J do CPC, para que, no prazo de 15 dias, proceda ao pagamento do quantum apurado pelo exeqüente.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.524908-8 QUIMICA HALLER LTDA (Adv. ALEIR BAPTISTA DE AMORIM, ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO MONTEIRO REIS). . \r\n\r\nRecebo a apelação do autor na forma da lei. Ao Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.001671-0 DENISE PRATA DE ARAUJO (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nUma vez que, à época da decisão de fls. 80 já se encontrava em vigor a MP 2164-41/2001 que incluiu o art. 29 na Lei 8036/90 isentando a CEF de honorários advocatícios nas ações de FGTS, reconsidero a fixação dos honorários em execução constante no despacho de fls. 80.\r\n\r\nÀ Autora para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, sobre o cumprimento do julgado atentando para os documentos de fls. 87 e 98/102 e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.022727-0 RITA ROCHA JULIANO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.020440-7 HELION MOREIRA TEUZE (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Desentranhe-se a cópia do termo de adesão de fl.87, uma vez que é estranha aos autos, devolvendo-se à CEF mediante recibo.\r\n\r\nTraga o Autor os extratos necessários para o cálculo das diferenças devidas a título de taxa progressiva de juros, visto que os extratos apresentados às fls. 31/43 e 150/152 não cobrem todo o período em que o Autor foi titular da conta do FGTS.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.021461-9 JOSE CARLOS PIMENTEL PINTO E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nComprove a CEF, o correto cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado na sentença às fls. 46/48, em relação ao autor José Carlos Pimentel.\r\n\r\nEm atenção aos requerimentos de fls. 61/63, apresente a CEF o demonstrativo do valor da recomposição da conta fundiária dos dois autores, atualizado até a presente data.\r\n\r\nPrazo: 30(trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00(cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.002696-0 AVIDES DE PAULA BRUM FILHO (Adv. JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). . À ré, para que forneça os documentos e informações solicitadas pela Sra. Perita à fl. 104, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.016713-0 MOACIR COSTA CARVALHO (Adv. MARISA TURQUES DE SAR SALU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo comum de 10(dez) dias, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.007538-0 JOSE CARLOS DE SOUZA CUNHA (Adv. LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo comum de 10(dez) dias, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.009284-5 NORMA DA CRUZ (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo comum de 10(dez) dias, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.016629-4 EMILIANA DO SOCORRO COELHO DE MORAES (Adv. TALISMAN MORAES) x ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS (HOSPITAL MARIO KROEFF) E OUTRO. . Embora intimado, por duas vezes (fls.36 e 45), o patrono da autora - cujo escritório situa-se na cidade de Belém do Pará - deixou de cumprir as providências determinadas pelo Juízo, o que vem inviabilizando o andamento do feito.\r\n\r\nDe fato, ao invés de simplesmente juntar a declaração exigida pelo art. 4º da Lei nº 1.060/50 - o que possibilitaria de plano o deferimento da gratuidade de justiça - preferiu o patrono da autora discorrer longamente sobre questões filosóficas. \r\n\r\nAlém disto, pelo valor atribuído à causa, este Juízo é absolutamente incompetente para o seu processamento.\r\n\r\nConsiderando que, de acordo com o que consta na inicial, a autora acha-se acometida de doença grave, correndo sério risco de vida; que as deficiências no seu patrocínio podem inviabilizar a prestação jurisdicional; e que a causa, pela sua natureza e pelo valor a ela atribuído não se encontra entre as vedações constantes do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, encaminhe-se com urgência, o presente feito para ser distribuído a um dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, onde, inclusive, a autora poderá promover o andamento do processo sem a necessidade de contratar advogado.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 2005.51.01.024227-9 CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA - PIPAR. . \r\n\r\nRecebo a apelação do Impetrante no efeito devolutivo. Ao Impetrado, ora Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as razões de apelado, ao Ministério Público Federal. Após, certifique-se e subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.019892-1 ESTANISLAU FACANHA SOBRINHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000147/2007 FOLHA 19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DENEGO A ORDEM. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 105 STJ e 512 STF)\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.000786-0 JOAO HENRIQUE LEMOS DE AMORIM E SILVA (Adv. PAULO SIMPLICIO BANDEIRA) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DO COMANDO DA AERONAUTICA-MINISTERIO DA DEFESA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000145/2007 FOLHA 19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista que, apesar de regularmente intimado, o impetrante não cumpriu a determinação constante no parágrafo 1 º de fl. 46, bem como o fato de o não recolhimento das custas judiciais se consubstanciar em irregularidade insanável, por ferir o pressuposto de desenvolvimento válido e regular da relação processual, JULGO EXTINTO o feito, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.005388-1 PANAFAST COM/ IMP/ DE FERRAMENTAS LTDA (Adv. ALEXANDRE MAGNO DA COSTA MACIEL) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR - DECEX. . Forneça a Impetrante cópia dos documentos que instruem a inicial, nos termos do art. 6º, caput, da Lei nº 1.533/51, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.006741-7 GEORGINA CARVALHO DO AMARAL E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Defiro a prioridade etária requerida.\r\n\r\nApresentem os Impetrantes cópia da petição inicial do processo nº 2005.51.01.025512-2, referido no Termo de Informação de Prevenção, à fl. 31.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n36 - 2005.51.01.025484-1 DIAMOND IND/ COM/ DO BRASIL LTDA (Adv. DECIO APARECIDO FUSCHI) x AGENTE DA RECEITA FEDERAL RESPONSAVEL PELA COORDENADORIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE/PENHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000146/2007 FOLHA 19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o requerimento formulado pela Impetrante às fls. 221/222, homologo a desistência, e JULGO EXTINTO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nRevogo a liminar concedida à fl. 152.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 STF e 105 STJ).\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Relator do Agravo.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.022190-6 CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO - 7ª REGIAO FISCAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000148/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, condenando a Impetrante nas custas processuais, não havendo condenação em verba honorária, consoante as Súmulas n°s 512 do Eg. Supremo Tribunal Federal e 105 do Eg. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.022341-1 DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS (Adv. SEM ADVOGADO) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA - DPR/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000164/2007 FOLHA 19 Custas para Recurso - Autor: R$ 397,49. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que os impetrados se abstenham de exigir, como requisito de admissibilidade do recurso administrativo interposto pela imptrante no PA n º 37.010.448-0, depósito recursal prévio; e deferir a expedição de alvará de levantamento do montante depositado a tal título junto à CEF, conforme fls. 255. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Sum. 105/STJ).\r\n\r\nP. R. I. e Oficie-se, inclusive ao Relator do Agravo.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.024452-9 TVSBT-CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. RODRIGO GOMES DE SOUSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000144/2007 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, ressalvando à Impetrante o acesso às vias ordinárias, condenando a impetrante nas custas processuais, não havendo condenação em verba honorária, consoante as Súmulas n°s 512 do Eg. Supremo Tribunal Federal e 105 do Eg. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n40 - 2006.51.01.020986-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIEL DE ALCANTARA PRAZERES) x LHM AR CONDICIONADO LTDA (Adv. JOAQUIM DO AMARAL FILHO) x PAULO CESAR RONDINELLI E OUTROS x SERGIO ALBINO DE SOUZA CASTILHO E OUTRO (Adv. PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS). . Apresentadas e analisadas as manifestações dos requeridos, não verifico a presença de provas que permitam concluir com certeza a respeito da inexistência dos atos de improbidade alegados na inicial, da improcedência da ação ou da inadequação da via eleita.\r\n\r\nQuanto às alegações de prescrição, o prazo previsto no art.23 da Lei nº 8.429/92 não alcança a pretensão de ressarcimento do Erário, por força da parte final do §5º, do art.37, da Constituição da República.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada na inicial, face à inexistência da prova inequívoca da verossimilhança das alegações, sendo necessária a dilação probatória e o devido contraditório.\r\n\r\nIsto posto, recebo a inicial, nos termos do §9º, do art.17, da Lei nº 8.429/92.\r\n\r\nCitem-se os Réus.\r\n\r\nOficie-se à Receita Federal, para que sejam apresentadas as cópias das declarações de rendimentos dos réus dos últimos cinco anos, conforme requerido pelo Ministério Público. Tendo em vista a necessidade de preservação da intimidade dos Réus, decreto o segredo de justiça.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 92.0005978-3 NADJA ROCHELLE RIBEIRO DE CASTRO DOS SANTOS (Adv. LUIZ ANTONIO BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . À Autora sobre os cálculos de fls.114/ e para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n42 - 93.0021440-3 ISABEL BRANDAO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre a informação do contador e cálculos (fls.304/318), bem como para trazer o andamento atual do processo de inventário dos bens deixados por AÉCIO FLÁVIO DA FONSECA RAMOS. Prazo de dez dias.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.001091-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOSE OLIVEIRA DA SILVA) x PATRICIA DO NASCIMENTO E SILVA (Adv. JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA). . Tendo em vista a possibilidade de acordo, à ré sobre o exposto pela autora à fl.106 no prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.027085-8 PETROLEO SABBA S/A (Adv. RONALDO REDENSCHI, RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY, JORGE ANTONIO PEDROSO JUNIOR) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela Autora, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante à Autora, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.000111-0 CONDOMINIO 115 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR RAYMUNDO DYOTT FONTENELLE (Adv. MARIA HELENA PASSOS SOARES) x ZEILDO SIMOES (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . À parte autora para comprovar o recolhimento das custas no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n46 - 95.0016611-9 ENIO CARLOS DE ALMEIDA SILVA (Adv. ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar prova efetiva de reconstituição da conta vinculada do FGTS da parte autora, acompanhada do demonstrativo detalhando o cálculo dos valores creditados, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n47 - 2004.51.01.024582-3 ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO SEPETIBA FORNO E NITEROI-OGMO-RJ (Adv. LEONARDO RIBEIRO PESSOA, MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Ante o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, com base no artigo 113, do CPC e art. 109, inciso I c/c art. 114, inciso VII, da Constituição Federal, determinando a remessa dos presentes autos a uma das Varas do Trabalho desta Capital, após baixa na distribuição.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 2005.51.01.005257-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVES DO VALE (Adv. DENISE DA COSTA REBELO). . Ao embargado sobre a planilha juntada pela CEF (fls.27/28).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.010065-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x ALDEIDE CRUZ ARAUJO E OUTROS (Adv. FRANCISCO GREGORIO DA SILVA). . Ao contador judicial para manifestar-se sobre a impugnação de fl. 108, atentando, também, para a petição da Embargante à fl. 111, de modo que os cálculos devem ser atualizados até a data dos cálculos apresentados pela Embargante às fls. 15/19.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por 10(dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n50 - 94.0044100-2 COM/ IND/ DE MADEIRAS SENADO LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . Às partes, em 10 dias, sobre proposta de honorários.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n51 - 2005.51.01.004578-4 FRANCISCA MARISCAL CAMPELO (Adv. SERGIO PERY SILVA CAMARINHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . À autora sobre documentos de fls. 72/80.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 98.0005085-0 MARILENE FERREIRA MACEDO (Adv. EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Às partes sobre as informações do Contador Judicial às fls. 181, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 189007"
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                    "10ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000253\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0063976-3 NILDA LOPES (Adv. NELIA LOPES LEMOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado (fls. 222).\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 99.0019926-0 JANICE FERNANDES DE ALCANTARA (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA, MARCELO XIMENES APOLIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 207/212 - \r\n\r\nÀ autora JANICE FERNANDES DE ALCÂNTARA, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n3 - 97.0010858-9 CELINA MARIA LINS E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Tendo em vista a Medida Provisória número 353/2007 o Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro solicitou, para fins de controle estatístico desta seção, através do Ofício Circular nº RJ-OCD-2007/00051 de 30/03/07, a substituição processual em que figure como parte a RFFSA - Rede Ferroviária Federal pela União Federal.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 dias à União Federal para manifestação quanto aos presentes autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0001357-0 GERALDO HELENO MORATO CARPINETE (Adv. MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000572/2007 . Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 458, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nÀ Secretaria para expedir o alvará em favor do patrono da parte autora (fls. 455).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.003049-9 JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x CESPE-CENTRO DE SELECOES E PROMOCAO DE EVENTOS DA UNB E OUTRO (Adv. GLAIDSON IVAN DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA GUIMARAES MONNERAT). . Tendo em vista o pedido de desistência, manifeste-se a parte ré.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n6 - 92.0079521-8 ADENIR PAIM SAMPAIO E OUTROS (Adv. JULIO CESAR V. MENESCAL CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Considerando a certidão anterior, à Secretaria para incluir a Dra. Marlene Pimentel como advogada em causa própria.\r\n\r\nCumprido, devolvo o prazo para vista fora do cartório por dez dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.005725-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x NARCIZO SANTOS. . \r\n\r\nCite-se, para o pagamento em quinze dias, consignando-se no mandado que, se for efetuado o pagamento do valor indicado na inicial, no prazo fixado, estará dispensado do desembolso das custas e honorários de advogado, podendo apresentar, no mesmo prazo, embargos, nos termos do art. 1102, c, do CPC, os quais independem de prévia segurança do Juízo, e que serão processados como resposta, sendo que, nesse caso, haverá pagamento de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005759-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MERCEARIA LOJA 04 LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nCite-se, para o pagamento em quinze dias, consignando-se no mandado que, se for efetuado o pagamento do valor indicado na inicial, no prazo fixado, estará dispensado do desembolso das custas e honorários de advogado, podendo apresentar, no mesmo prazo, embargos, nos termos do art. 1102, c, do CPC, os quais independem de prévia segurança do Juízo, e que serão processados como resposta, sendo que, nesse caso, haverá pagamento de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006061-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x DARCY DOS SANTOS FILHO. . \r\n\r\nCite-se, para o pagamento em quinze dias, consignando-se no mandado que, se for efetuado o pagamento do valor indicado na inicial, no prazo fixado, estará dispensado do desembolso das custas e honorários de advogado, podendo apresentar, no mesmo prazo, embargos, nos termos do art. 1102, c, do CPC, os quais independem de prévia segurança do Juízo, e que serão processados como resposta, sendo que, nesse caso, haverá pagamento de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.51.011246-1 ALVARO JOSE NEZIO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000571/2007 . Trata-se o presente feito de repetição de demanda anteriormente ajuizada, tendo iguais partes, causa de pedir e pedido do processo nº 2007.51.01.004709-1, em curso neste juízo.\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, V e § 3º. Sem custas, face a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 187530"
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                            "187531": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000254\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0538614-4 ALBERTO PEREIRA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA, PAULO JOSE LEITE, HELIO VITOR DE MATOS, SUELY SAMPAIO CURRIER, MARIO JOSE BELLO RAYMUNDO, FERNANDO FERREIRA NUNES DA SILVA, JOSE GOMES PINTO, ROBERTO MONTEIRO LITRENTO, JORGE CURY) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. LUCIO GUIMARAES CORREA DIAS). . Tendo em vista a Medida Provisória número 353/2007 o Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro solicitou, para fins de controle estatístico desta seção, através do Ofício Circular nº RJ-OCD-2007/00051 de 30/03/07, a substituição processual em que figure como parte a RFFSA - Rede Ferroviária Federal pela União Federal.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 dias à União Federal para manifestação quanto aos presentes autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.018636-0 DOUGLAS DE ALMEIDA (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Ao autor sobre a contestação e documentação anexada, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre provas.\r\n\r\nApós, à União Federal, pessoalmente, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.006322-9 LUCIA DA COSTA FERREIRA (Adv. CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade no trâmite processual e o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.006342-4 ERONIDES XAVIER DOS SANTOS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006498-2 RALPH SILVA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade no trâmite processual e o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprovem os autores o pagamento administrativo dos valores incontroversos e depositem as parcelas controvertidas vencidas, em dez dias, sob pena de extinção por falta de condição de procedibilidade específica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006370-9 ESCOLA TECNICA RADIOLOGICA CHERNICHARO LTDA (Adv. PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO) x CONSELHO DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 4ª REGIAO. . Cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.014102-9 IND/ COM/ DE PLASTICOS ZARAPLAST LTDA (Adv. CRISTINA PANICO DE ARAUJO LOPES) x COORDENADOR GERAL DO DECEX-DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR NO RIO DE JANEIRO. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.002656-3 ASSOCIACAO DE HOSPITAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006204-3 BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. FERNANDO LUZ PEREIRA) x HAMILCAR D'AVILA FREIRE DE CARVALHO. . À CEF, para efetuar o recolhimento das custas devidas, juntar aos autos cópia do contrato referido às fls. 63, 2º parágrafo e indicar o endereço atualizado do executado, tendo em vista a certidão de fls. 39, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 96.0004311-6 ESPOLIO DE EUNICE SOARES BOTELHO REP/ P/ SERAPHIM PACHECO BOTELHO E OUTROS (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA BENTO FILGUEIRAS MALLET SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Sobre a notícia de morte de GUIOMAR BARCELLOS diga a parte autora em dez dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte aos autos documento comprobatório de ser a autora ROSANE DO CARMOS AMORIM pensionista do ex-segurado WALTER FONSECA DE ALMEIDA.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n11 - 00.0411417-5 DENYS VIEIRA DE ASSUMPCAO E OUTRO (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MARIA DENISE DE GOES FISCHER). . Homologo a habilitação requerida às fls. 283/289. À SEADI para proceder a substituição processual, devendo constar no lugar do falecido autor INVENTÁRIO DE DENYS VIEIRA ASSUMPÇÃO representado por sua inventariante MARILENA BITTENCOURT DE ASSUNPÇÃO.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 187531"
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                            "187532": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000255\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0028906-2 SARANDI ALIMENTOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 98.0001458-6 CARLOS SERGIO BISPO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. EDSON DE MATOS BAYMA FILHO, MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . À CEF sobre os ofícios anexados aos autos, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 90.0052238-2 JOAO CURY E OUTROS (Adv. PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA, DANIELA RESENDE PASSABOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nNão há que se reabrir a fase de liquidação, há muito encerrada, e superada com a sentença proferida nos Embargos à Execução, mantida por decisão monocrática no âmbito do Eg. TRF - 2ª Região, a qual transitou em julgado.\r\n\r\nMais: o próprio incidente denominado “exceção de pré-executividade” foi julgado improcedente, isso depois daquele trânsito em julgado (fls. 566/567), e tampouco essa decisão foi recorrida pela CEF (fls. 571 vº).\r\n\r\nExpeça a Secretaria Alvará de Levantamento dos honorários advocatícios de sucumbência, em favor dos advogados signatários, e Alvarás de Levantamento dos créditos fundiários depositados nas contas dos autores, em nome destes, admitindo-se a expedição em nome dos advogados em caso de juntada de instrumentos de mandato atualizados, medida esta razoável, já que a ação de conhecimento foi proposta há cerca de dezessete anos.\r\n\r\n4 - 92.0131154-0 ROMULO ANDRADE SE SOUZA - ESPOLIO - REP/ P/ MARGARIDA MARIA MOURA ANDRADE DE SOUZA (Adv. ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o mandado de fls. 184, fica proibida a retirada dos autos do cartório pelos advogados dos autores.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a devida anotação na capa dos autos.\r\n\r\nUma vez que não houve manifestação sobre o despacho de fls. 179, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.009128-2 JOEL SANTIAGO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROSANE LUSIA P. FORTINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Na AO nº 980018380-9, ADEMIR KAUFMANN E OUTROS pediram diferenças de índices de correção de suas contas fundiárias, expurgadas da economia nacional (junho/87 - 8,04%; janeiro/89 - 42,72%; março/90 - 84,32%; abril/90 - 44,80%; fevereiro/91 - 14,87%).\r\n\r\nNesta AO nº 2006.51.01.009128-2, ADEMIR KAUFMANN pediu, quanto àquela mesma conta fundiária de que era titular, e pelas mesmas razões, os índices: janeiro/89 - 42,72%; abril/90 - 10,14% e 44,80% (fls. 12); junho/87 - 18,02%; abril/90 - 5,38%; e fevereiro/91 - 7% (fls. 60).\r\n\r\nHá, pois, identidade completa de ações, e não apenas parcial, como entendido às fls. 67, quanto ao autor ADEMIR KAUFMANN.\r\n\r\nConclusão esta que não é afastada pelo detalhe - até curioso - de ter o autor pedido três índices diferentes para um mesmo mês, e isto porque os índices são o resultado da aplicação de uma metodologia de cálculo de inflação, ao passo que a mudança de critérios de apuração da inflação, em prejuízo ao titular de contas vinculadas ao FGTS é que levaram à edição da Súmula nº 252, STJ. Idênticas as metodologias reclamadas e a efetivamente empregada em um determinado mês, haverá identidade do pedido e da causa de pedir, mesmo que, por erro, a correntista mude os percentuais respectivos.\r\n\r\nJulgo extinta a ação, por caracterizada a coisa julgada material, quanto ao autor ADEMIR KAUFMANN.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, à livre distribuição quanto aos autores remanescentes, na forma do art. 44, § 2º da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, excluindo-se o autor ADEMIR KAUFMANN dos registros e da autuação.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n6 - 2004.51.01.003519-1 JOAO CURY E OUTROS (Adv. PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Baixem-se e arquivem-se, certificando-se e juntando-se cópia da decisão de fls. 23 nos autos principais e dos Embargos à Execução.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 97.0017202-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x JOAO CURY E OUTROS (Adv. PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA). . Baixem-se e arquivem-se, certificando-se e juntando-se cópia de fls. 55 e 56 vº nos autos principais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.029983-9 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Defiro o prazo de 30 dias requerido pela parte autora.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2007.51.01.005277-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SAFE - COBRANÇA E SERVIÇOS LTDA E OUTROS. . Cite-se, na forma da Lei.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.005367-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CENTRAL SUL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS. . Cite-se, na forma da Lei.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.005519-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x PREVENIR LOGISTICA EXPRESSO LTDA E OUTROS. . Cite-se, na forma da Lei.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2003.51.01.025691-9 ANTONIO CARLOS PEDRALLI CARIANI (Adv. ADAUTO JAIME DA SILVA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PARANA-CRO/PR E OUTRO (Adv. LUIZ EDMUNDO GRAVATA MARON). . Fls. 281/282.\r\n\r\nAutos à disposição da impetrante, por cinco dias, conforme determinado ás fls. 276, 3o. parágrafo.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 187532"
                            ],
                            "187533": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000256\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n1 - 93.0056848-5 CECILIA FERRAZ DOS SANTOS FERNANDES (Adv. FELICIO FERRAZ, PATRICIA MARIA SANTOS FERRAZ, ADONIS BARBOSA ESCOREL) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA) x HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO - HSE (Adv. SEM ADVOGADO). . Providencie a autora o disposto no art. 730 d CPC, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n2 - 2006.51.01.020250-0 MARIA REGINA COUTINHO ABREU (Adv. LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . À parte autora sobre a contestação e preliminar suscitada.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n3 - 2006.51.01.000754-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ROBSON GOMES. . Fls. 32 - Defiro o prazo requerido.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.005938-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ANTONIO BERNARDINO DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nCite-se, para o pagamento em quinze dias, consignando-se no mandado que, se for efetuado o pagamento do valor indicado na inicial, no prazo fixado, estará dispensado do desembolso das custas e honorários de advogado, podendo apresentar, no mesmo prazo, embargos, nos termos do art. 1102, c, do CPC, os quais independem de prévia segurança do Juízo, e que serão processados como resposta, sendo que, nesse caso, haverá pagamento de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 89.0013056-0 CARMEM LUCIA CARVALHO (Adv. IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS). . Ao representante da parte autora, Dr(a).MARIA ARAUJO DE CARVALHO ,para que forneça, em cinco dias, o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, para fins de recebimento da parte correspondente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nHavendo resposta, cumpra a Secretaria a determinação de fls. 148; se silente, expeça-se o ofício requisitório apenas quanto à autora.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n6 - 2007.51.01.003112-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x MARIA REGINA COUTINHO ABREU (Adv. LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU). . Admito a Impugnação ao valor da causa.\r\n\r\nÀ Impugnada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2000.51.01.012715-8 KOMPAC ENGENHARIA IND/ COM/ LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 194 a 201: A discussão acerca do montante a ser compensado deve se dar, em princípio em sede administrativa, sendo , por conseguinte, matéria estranha ao objeto do feito.\r\n\r\nAssim, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 95.0021393-1 CARLOS RENATO PEREIRA RAMOS (Adv. DEA LIMA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Cite-se na forma do art. 632 do CPC.\r\n\r\n9 - 98.0002899-4 NILCEA GOMES DOS SANTOS (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA, RONALD FARIAS DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Suspendo o presente feito, na forma do art. 739-A, § 1º do CPC.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.016439-0 EDER MARQUES LUDGERO (Adv. FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a realização da prova pericial, nomeando o Dr. André de Souza e Lima para atuar como perito do juízo neste feito.\r\n\r\nIntime-o de sua nomeação, por via postal, bem como para que apresente sua proposta de honorários periciais, em dez dias.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 99.0063463-2 LEILA CORREA BARRA (Adv. RICARDO CESAR REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000573/2007 . Considerando o cumprimento do julgado e o silencio da parte autora, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.004833-4 JAIME PEREIRA DIOGO (Adv. CLAUDIO DE MENDONCA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Indefiro a prova testemunhal por se tratar de matéria de direito.\r\n\r\nVenham conclusos para Sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2002.51.01.004277-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, MARCELO THOMPSON M GUIMARAES) x FIEDLER AUTOMACAO INDL/ LTDA (Adv. MARCIO LUIZ BERTOLDI) x CELIO DIEDLER E OUTRO. . Fls. 275 a 278: A executada pretende reabrir a discussão já esgotada neste Juízo, diante da sentença prolatada. Isto porque todos os critérios aplicados na apuração de fls. 264 - inclusive a utilização da URTJ, que nada mais representa do que a correção pela TJLP - já estavam sendo utilizados quando do início da execução, tendo sido referendados pela decisão de fls. 249 a 258. A única exceção diz respeito ao percentual de multa, que a sentença reduziu para 2%, sendo que tal redução já foi considerada nos novos cálculos da exeqüente.\r\n\r\nAssim, uma vez que, nos termos do art. 587 do CPC e do Enunciado n° 317 das Súmulas do STJ, trata-se de execução definitiva a execução fundada em título extrajudicial cujo recurso interposto contra sentença que julgou improcedentes os embargos à execução foi recebido apenas no efeito devolutivo - o que ocorreu diante da regra do art. 520, V do CPC - expeça-se carta precatória solicitando o leilão dos bens nomeados às fls. 95 a 182, pelo valor lançado pela credora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.014151-4 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES) x NILCEA GOMES DOS SANTOS (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA, RONALD FARIAS DA ROCHA). . Admito os Embargos.\r\n\r\nÀ embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 187533"
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                            "187534": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000257\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.022548-1 JOSE BRAGA DE LIMA (Adv. JOSE CARLOS STEPHAN) x UNIAO FEDERAL. . Acolho a emenda à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2005.51.01.024017-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x LUIZA RODRIGUES ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. ADRIANA VASCO DO COUTO). . Fls. 56 - Defiro a vista requerida.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n3 - 00.0625336-9 LUIZA RODRIGUES ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. ADRIANA VASCO DO COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 1277 - Defiro a vista requerida.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0044641-1 DARCY DE ASSIS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000574/2007 . Observe a parte autora que a Sentença determinou como honorários advocatícios 10% do valor da causa, mantida em 2º e 3º graus.\r\n\r\nAssim, considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 271, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 97.0005839-5 GUIOMAR VIEIRA COUTINHO - ESPOLIO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando o retorno dos autos do Contador Judicial, dê-se vista as partes por 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.027465-9 DEJAIR ANICETO DE SOUZA (Adv. ANA LUCIA C. LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 167: À parte autora para juntar aos autos o requerido pela CEF, em 10 dias.\r\n\r\nCumprido, devolvam-se os autos à CEF.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.024315-0 OSWALDO TOSTES DA SILVA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Ao autor sobre o Termo de adesão anexado.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 187534"
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                            "187535": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000258\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.005956-4 VIQUETTI TELAS DE LOUVEIRA LTDA (Adv. PAULO ZABEU DE SOUSA RAMOS, GEASE HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000579/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 75,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC, condenando a Autora nas custas e em honorários advocatícios de dez por cento do valor da causa, atualizado monetariamente, nos termos do art. 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nIntime-se a União Federal pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0007984-8 MARIA DE FATIMA DE ARAUJO CANEDO E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Fls. 313.\r\n\r\nFace a notícia de óbito, intimem-se os possíveis descendentes do autor JOSE FERNANDO DE QUEIROS, no endereço de fls. 62, para que informem se há interesse em proceder a habilitação no presente feito, uma vez que há valores depositados.\r\n\r\nDeverá o Sr. Oficial de Justiça salientar a necessidade de representação processual.\r\n\r\n2) Oficie-se à DIPRE solicitando o cancelamento do ofício requisitório expedido ás fls. 302 e já depositado (fls. 316).\r\n\r\n3) À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado (fls. 317/319).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.021272-0 CENTRAL MEDICA DE PREVENCAO LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000576/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, julgo improcedente o pedido de declaração de inconstitucionalidade do art. 32 da Lei no. 9656/98; improcedente o pedido de declaração de inconstitucionalidade e de ilegalidade das Resoluções RDC nos. 17 e 18, da Diretoria Colegiada da ANS e Resoluções RE nos. 1, 2, 3, 4, 5 e 6 da Diretoria Colegiada de Desenvolvimento Setorial da ANS; e improcedente o pedido de declaração de inexistência de obrigação de ressarcimento entre a autora e a ré, condenando a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento do valor da causa, atualizado monetariamente. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso voluntário e nada sendo requerido, baixem-se e arquivem-se os autos, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n4 - 2005.51.01.023160-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x PAULO SERGIO OLIVEIRA BASTOS (Adv. REGINA CELIA DA SILVA MOTA). . Fls. 58/62.\r\n\r\nCertifique a Secretaria.\r\n\r\nCabendo razão ao réu, republique-se a sentença de fls. 51/54; em hipótese negativa, cumpra-se o 2o. parágrafo de fls. 57.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.014779-2 ADILSON RAMOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.018045-0 SIMONE COELHO BARBOSA (Adv. ROSEMEIRE SIMOES DE ALMEIDA) x PRESIDENTE DA FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000580/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. Intimem-se, com exceção do Ministério Público Federal, que já informou não haver interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 97.0078725-7 LEONARDO PESAH (Adv. CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Admito o recurso da CEF.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.010071-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x FRANCISCO JOSE MOREIRA CAMINHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000578/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, julgo procedente o pedido para extinguir a execução diante da ilegitimidade passiva ad causam, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça concedida nos autos principais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais, arquivando-se os presentes autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.019185-9 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS) x MANOEL AMAURY MATTOS SILVA (Adv. ARLETTE SILVA DA COSTA NETTO, MAURO CEZAR CECCOPIERI, AUREA PEREIRA DA COSTA) x MAURO NERI PREISSLER. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000575/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.024682-4 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CISNE BRANCO CALCADOS E COUROS LTDA E OUTRO (Adv. REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000577/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, julgo procedente o pedido para:\r\n\r\na) extinguir a execução no que tange aos valores de repetição de indébito, diante da inexigibilidade do título judicial executado.\r\n\r\nb) declarar devido pela embargante ao embargado o valor de R$ 167,91 (cento e sessenta e sete reais e noventa e um centavos), atualizado até maio de 2006.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno o embargado em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), atualizados até maio de 2006, a serem descontado, se for o caso, do montante devido pela embargante.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nÀ SEADI, para excluir do pólo passivo Cisne Branco Calçados e Couros Ltda.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2000.51.01.020988-6 ANTONIO JOAO RIMES (Adv. RODOLFO LEIVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . AUTOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO AO DESPACHO DE FLS. 143, ITEM 2.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 187535"
                            ],
                            "187536": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000259\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.009002-1 JORGE EDMUNDO DIAS DE SOUZA CAMPOS (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA, JOSE ROBERTO BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Admito o recurso de fls. 157/164, da União Federal.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.008116-0 GILBERTO LEMOS DA SILVA (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS, CHRISTIANA KUNIGAMI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0000518-2 ALFREDO PONTES (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 285/301 e 302 - Ao autor.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.001338-9 JOSE CARLOS FERREIRA DE PAULA (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 210/225 - Ao autor, por cinco dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n5 - 2002.51.01.025801-8 JORGE EDMUNDO DIAS DE SOUZA CAMPOS (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023225-4 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA CELIA GIRONDI DORNAS (Adv. GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA, CELIA MARIA MOREIRA SANTIAGO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀ embargada para que traga aos autos os elementos utilizados para elaboração dos cálculos de fls. 121 e 122 dos autos principais, em trinta dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à União.\r\n\r\nHavendo divergência quanto ao valor apurado pela embargada, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaborar os cálculos de acordo com a sentença de fls. 53 a 57 e voto de fls. 107 a 111. Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de quinze dias, iniciando-se pela embargada, vindo os autos conclusos para sentença em seguida.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 98.0027466-9 BENILTON JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . AUTOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO À SENTENÇA DE FLS. 477, 3º PARÁGRAFO.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.029979-7 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . AUTOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO AO DESPACHO DE FLS. 482, ITEM 3.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 187536"
                            ],
                            "187537": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000260\r\n\r\nExpediente do dia 21/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0012536-1 PAULO PINHEIRO DE CASTELO BRANCO E OUTROS (Adv. ANDRE SOARES TRAVESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 270/290 - Aos autores, por cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n2 - 96.0066083-2 RAPHAEL ARAUJO DIAS DE ALMEIDA REP/ P/ SONIA CRISTINA ARAUJO DIAS DE ALMEIDA (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIO AUGUSTO FILGUEIRA). . Conforme requerido pelo embargante, suspendo o presente feito, na forma do § 1º do art. 739, A.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.010237-8 KLP EMPREENDIMENTOS AGROINDL/ LTDA (Adv. ARNALDO BLAICHMAN, CAIO CESAR ROCHA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. BRUNO MACHADO EIRAS, LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS). . Diante da petição de fls. 346 e da certidão de fls. 347, fixo os honorários do Perito Judicial em R$ 12.000,00.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para pagamento, independente da expedição de guia por esta Secretaria.\r\n\r\nApós, ao Perito Judicial para apresentação do laudo em 30 dias.\r\n\r\nVindo o laudo, vista as partes por 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se alvará em favor do Perito Judicial e venham conclusos para Sentença.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n4 - 2007.51.01.006603-6 S P PARK ESTACIONAMENTO 2004 LTDA (Adv. RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS) x MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA. . Recolha a parte autora as custas devidas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, à INFRAERO, pessoalmente.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.014216-6 UNIAO FEDERAL (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO) x RAPHAEL ARAUJO DIAS DE ALMEIDA REP/ P/ SONIA CRISTINA ARAUJO DIAS DE ALMEIDA (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO). . Admito os Embargos.\r\n\r\nAos embargados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.004013-8 UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x ANA LUCIA DO SACRAMENTO FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . AUTOS À DISPOSIÇÃO DOS EMBARGADOS REMANESCENTES, PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO AO DESPACHO DE FLS. 14.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 187537"
                            ],
                            "187538": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000261\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.002589-5 HENRIQUE COELHO FERNANDES (Adv. LUIZ ANTONIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000550/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1) Considerando o cumprimento do julgado e o requerimento de fls. 137, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2) Expeça a Secretaria os Alvarás de Levantamento, com as cautelas de praxe, da quantia depositada às fls. 176, em favor do patrono do Autor e da quantia deposita às fls. 178 em favor do Autor.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.013016-2 EDSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000549/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 201, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto a EDSON DA SILVA OLIVEIRA.\r\n\r\n2) Expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe, em favor do patrono do autor, Sr. GARY DE OLIVEIRA BON-ALI, OAB/RJ nº 4.474, CPF nº 043.843.777-20, pelo valor às fls. 194 e 196.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.012120-7 FORTUNATO CAMARA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x SUBDIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 73/75, 78, 178/179 e 181.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.019188-3 CIDETE SOARES MURY (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000552/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nDiante da fundamentação supra, ausente a verossimilhança nas alegações autorais, indefiro o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.023205-9 RICARDO DE OLIVEIRA TAVARES (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO N. G. MARTINEZ). . Ao autor sobre a contestação e documentação anexada, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre provas.\r\n\r\nApós, à União Federal, pessoalmente, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 98.0016772-2 JOSE AUGUSTO FERREIRA DA SILVA (Adv. DILTON DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000551/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Às fls. 150, comprovou a CEF que o autor aderiu ao acordo de que trata a LC 110/2001, contra o qual não se opôs o autor (fls. 155).\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinta a execução proposta pelo autor em face da CEF, na forma do art. 794, II, do CPC, diante da celebração do acordo de que trata a LC 110/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos da lei.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.016807-9 SIDNEI DA COSTA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Ao autor sobre o Termo de Adesão anexado.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.17.000059-3 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO LTDA (Adv. CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA) x CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRN-4 (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de ação ordinária, com pedido de tutela antecipada, na qual se objetiva a declaração de não subordinação do autor à fiscalização dos Conselhos Federais e Regionais de Nutrição.\r\n\r\nConsoante documento de fls. 11 a 14, o objeto social da autora é a “prestação de serviços médicos e hospitalares, assim como, os demais atos pertinentes ao ramo”.\r\n\r\nNos termos do art. 15, parágrafo único da Lei n° 6.583/1978 é obrigatório o registro no Conselho Regional de Nutricionistas das empresas cuja atividade fim esteja ligada à nutrição. No caso, todavia, os serviços que a autora presta não são precipuamente relacionados à Medicina, soando absurdas as pretensões do Conselho Regional de Nutricionistas de obrigá-la a se inscrever no Conselho.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro a tutela antecipada, determinando à ré que se abstenha de fiscalizar e aplicar multas atinente ao processo relacionado à exigência de inscrição da autora no Conselho Regional de Nutricionistas.\r\n\r\nTendo em vista que o valor da causa atende ao disposto no art. 259, II, do CPC, converto o rito ordinário em sumário.\r\n\r\nCite-se e intime-se para cumprimento da decisão.\r\n\r\nDeixo de designar a audiência prevista pelo art. 277 do CPC diante da indisponibilidade do direito e desnecessidade de produção de provas em audiência, devendo a ré apresentar resposta no prazo previsto pelo art. 297 do CPC.\r\n\r\nÀ SEADI, para retificar a autuação.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.021493-8 ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS AGENTES DA PROPRIEDADE INDL/-ABAPI (Adv. JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA) x PRESIDENTE DO INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000588/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 489 a 491, por tempestivos, e ACOLHO-OS para, reconhecendo omissão, declarar que o dispositivo da sentença passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Ante o exposto:\r\n\r\na) julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, quanto ao pedido relacionado a atos futuros do INPI.\r\n\r\nb) concedo a segurança, para determinar que a autoridade impetrada mantenha a possibilidade de requerimento de depósito de marca e de quaisquer outras providências administrativas relacionadas a serviços prestados pela Diretoria de Marcas do INPI através de formulário em papel.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento, remetendo-se cópia desta decisão.”\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2005.51.01.026265-5 AIS PARTICIPACOES S/A (Adv. GABRIEL ROSA DA ROCHA, PATRICIA SOARES FURLANETTO) x CHEFE DO SERVICO DE ARRECADACAO DE UNIDADE PREVIDENCIARIA - AGENCIA PRACA DA BANDEIRA (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 415/420, 423/424 e 431.\r\n\r\nAguarde-se por cinco dias, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 2006.51.01.023207-2 JUDITE MARIA DA SILVA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2003.51.01.018193-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x LEOPOLDO AVILES RAMOS E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000553/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\na) julgo extintos os embargos sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC (falta de interesse de agir), com relação aos embargados José João Fernandes e Manoel Quintanilha dos Santos, a quem são devidos, respectivamente, R$ 17.091,92 (dezessete mil, noventa e um reais e noventa e dois centavos) e R$ 8.769,08 (oito mil reais, setecentos e sessenta e nove reais e oito centavos), atualizados até setembro de 2002 (fls. 382, 386 a 388 e 389 a 391).\r\n\r\nb) julgo procedente o pedido remanescente, declarando devido pela embargante ao embargado Leopoldo Aviles Ramos o valor de R$ 5.524,52 (cinco mil, quinhentos e vinte e quatro reais e cinqüenta e dois centavos), atualizado até janeiro de 2007.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante de entendimento consagrado do TRF da 2a Região.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nÀ SEADI, para excluir da autuação o réu Edson Coutinho.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 77 a 85 para os autos principais, arquivando-se o feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 2001.51.01.013456-8 LUIZ CARLOS PERRI DE AZEVEDO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Autos à disposição da parte autora, por dez dias, conforme determinação de fls. 168, 2o. parágrafo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 97.0013629-9 RICARDO PAES DE BARROS E OUTRO (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . AUTOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO AO DESPACHO DE FLS. 255, 3º PARÁGRAFO.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 187538"
                            ],
                            "187539": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000262\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n1 - 2003.51.01.021339-8 MRS LOGISTICA S/A (Adv. MANOEL VARGAS FRANCO NETTO, DANIELA BESSONE, MONICA TAVES DE CAMPOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ALEX K BEZERRA PORTO FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Tendo em vista a Medida Provisória número 353/2007 o Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro solicitou, para fins de controle estatístico desta seção, através do Ofício Circular nº RJ-OCD-2007/00051 de 30/03/07, a substituição processual em que figure como parte a RFFSA - Rede Ferroviária Federal pela União Federal.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 dias à União Federal para manifestação quanto aos presentes autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 92.0016425-0 AYRTON JOSE FERREIRA FILHO E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Cumpra corretamente a CEF o item 2) do despacho de fls. 1049, o qual faz referencia apenas aos valores pagos a dois autores e não a totalidade da execução.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 187539"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "189087": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA Nº 002, DE 17 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\nA DOUTORA CLÁUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA, JUÍZA FEDERAL DA DÉCIMA QUARTA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nDe acordo com art. 13, inciso III da Lei 5.010, de 30.05.1966 e Provimento nº 01 de 31-01-2001, do Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª Região, que a Inspeção Anual será realizada no período de 21 a 25 de maio de 2007, no horário das 12:00 às 17:00 horas, ficando observado que:\r\n\r\nI - Não haverá interrupção na distribuição;\r\n\r\nII - Não serão realizadas audiências, salvo em virtude do disposto no inciso IV;\r\n\r\nIII - Não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou nas hipóteses do inciso IV;\r\n\r\nIV - Os Juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos, ou assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\nV - Não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara em inspeção.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Exmº Sr. Juiz Federal Diretor do Foro e ao Exmº Desem bargador Federal Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\nId: 189087"
                            ],
                            "189048": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000053\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.014686-9 ELEFTHERIOS GEORGOPOULOS (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA GOMES, MONICA DO REGO BARROS CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000280/2007 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nQuebra Funda-se a presente execução no título executivo de fls. 239/243. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação (fls. 271), julgo extinta a fase executiva, nos termos de art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016752-3 ANA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x ELIANE LOPES FARIAS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1) Após a resposta dos Réus apreciarei o pedido de antecipação da tutela pretendida, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\n2) Citem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0015330-0 ELIZEU LINS DA SILVA (Adv. ELY PINHEIRO PONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Intime-se a Ré, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC (nesse sentido: Carreira Alvim, José Eduardo, ( Cabral, Luciana Gontijo Carreira Alvim. Cumprimento de sentença. Juruá, Curitiba. 2006, p. 66), para cumprimento voluntário da condenação referente aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.004092-7 LUIZ CARLOS SANTOS RIBEIRO (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. EDSON JORGE RODRIGUES). . ( ... ) \r\n\r\n2) ( ... ), recebo a apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\n3) Ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.005354-6 RUTH SOUZA MAIA (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 12 - Anote-se.\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) subscritor(a) da inicial para patrocinar os interesses da Autora.\r\n\r\n2) À Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV do CPC, especificando, no pedido, os índices de correção pretendidos.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJunte aos autos o(s) extrato(s) da(s) caderneta(s) de poupança da época da(s) correção(ões) postulada(s), bem como comprove a(s) data(s) de aniversário da(s) mesma(s).\r\n\r\nEsclareça acerca dos extratos anexados às fls. 19/25, relativos às contas 00349601-7, 00386198-0, 00387624-3 e 03876710-1, não mencionadas na petição inicial.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 93.0002112-5 MARIA REGINA BARROS RIBEIRO E OUTROS (Adv. TITO LIVIO CAVALCANTI DE MEDEIROS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RJ - CREA - RJ (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Fls. 331/332 e 339/340 - A sentença de fls. 113/116, que foi confirmada pelo acórdão de fls. 221/222, reconheceu o direito dos Impetrantes às vantagens da Lei 8112/90, que instituiu o regime jurídico único, tais como concessão e pagamento da aposentadoria por parte da entidade ao qual estão vinculados os Impetrantes.\r\n\r\nOs proventos de aposentadoria dos Impetrantes deverão ser pagos diretamente pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA/RJ, no valor correspondente aos vencimentos que estariam recebendo, se estivessem em atividade, de acordo com o plano de carreira do próprio Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA/RJ.\r\n\r\nNa apuração dos atrasados deverão ser deduzidas as verbas trabalhistas recebidas pelos Impetrantes e eventuais valores depositados à título de FGTS, após a edição da Lei no. 8112/90, além dos valores recebidos do INSS, sendo certo que o valor dos benefícios deverão ser cancelados, tão logo seja implementado o pagamento da aposentadoria dos Impetrantes em folha de pagamento, pelo CREA/RJ.\r\n\r\nCabe destacar que, como mencionado acima, o julgado reconheceu aos Impetrantes as vantagens da Lei no. 8112/90, não concedendo equiparação de proventos com quaisquer cargos da Administração Pública.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2007.51.01.005040-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ENIO PINTO JUNQUEIRA. . À exeqüente para que no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nComprove crédito do valor contratado na conta do executado, juntando o respectivo extrato, bem como forneça cópia do demonstrativo de débito de fls 20/21.\r\n\r\nEsclareça acerca do contrato de fls.14/19, que não é objeto da presente execução.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023756-2 LEONARDO DE ARAGAO GUIMARAES (Adv. MAURO ALBANO PIMENTA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça\r\n\r\nDefiro o depósito.\r\n\r\nJunte o Autor cópia da petição inicial relativa à Ação de Execução Fiscal (proc. no. 2004.5101538632-9), mencionada no último parágrafo de fls. 03.\r\n\r\nComprovado o depósito, cite(m)-se, nos termos do art. 893, II do CPC.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n9 - 2003.51.01.022797-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) entreguem-se os autos à parte independentemente de traslado, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n10 - 2004.51.01.023268-3 JOAQUIM ALVARO MONTEIRO DE CARVALHO (Adv. ANA PAULA PEREIRA CASQUILHA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Fls. 89 - Comprove o Requerente o recolhimento dos emolumentos necessários ao Registro da Opção de Nacionalidade.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 85.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.002059-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GRANZOTTO) x MARICLE COIMBRA FERREIRA DE PAULA. . Ante o contido às fls. 18/36, emende a Embargante a inicial, especificando o alegado excesso de execução e fornecendo planilha de cálculo, bem como retifique o valor da causa, a fim de que seja compatível com o conteúdo econômico do pedido.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PETER DE PAULA PIRES\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n12 - 2003.51.01.003138-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x M Q M COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Despacho de fls. 18:\r\n\r\n(...) entreguem-se os autos à parte independentemente de traslado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 2006.51.01.023757-4 DOVA S/A (Adv. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 78/79 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2002.51.01.007316-0 GERALDO LESBAT CAVAGNARI FILHO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . Ante o teor da certidão de fls. 220, abra-se vista à exeqüente para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.010063-4 GERSON BERLINCK DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Ante o teor da certidão de fls. 219, abra-se vista à exeqüente para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.022415-0 CHRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ELIZABETE LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000282/2007 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.010196-2 EDSON TOSCANO CUNHA E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 70 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.013583-2 ELAINE DE SOUZA MENDES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 165/169: Dê-se ciência aos AUTORES. Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.023161-4 ISAURA AZEVEDO LIMA E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Cumpram os Autores corretamente o item 2 do despacho de fls. 96, ante o contido às fls. 46 e 74.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 95.0009989-6 ZELIO DE SOUZA MEDRADO E OUTRO (Adv. WILSON DE MELLO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x SATURNINA MARIA DEMETRIO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x HORTENCIA LEITE DOS SANTOS COSTA (Adv. JOSE EXPEDITO DE JESUS). FOLHA 157 . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para determinar ao INSS que se manifeste sobre o documento de fls. 105, apresentando cópia do Processo AC - 140.281/52 ali referido, sendo o caso.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.023536-2 FABIO MAGALHAES TEIXEIRA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 328/368 no duplo efeito. Intime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.022055-0 FLAVIO LUIZ DE ANDRADE E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 183/189 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nEsclareçam os Autores, comprovadamente, se o saldo da conta do FGTS, cuja utilização postulam, é suficiente para liquidar o débito das prestações em atraso e se o imóvel foi arrematado por terceiros ou adjudicado pela CEF, bem como juntem planilha de evolução financiamento, atualizada, emitida pela Ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 93.0008883-1 ANTONIO GONCALVES E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . 1) Não cabe a reserva de honorários em favor das advogadas de fls. 1940, pois não atuaram durante o processo de conhecimento.\r\n\r\n2) Fls. 1942: \r\n\r\nAnote-se;\r\n\r\nDefiro a vista requerida, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n3) Abra-se vista à CEF para que comprove o cumprimento do julgado em relação aos Autores cujos extratos encontram-se nos autos às fls. 214/1116, 1142/1427 e 1516/1936, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n24 - 95.0009617-0 NELLY PARANHOS RIBEIRO PINTO (Adv. MARCIA SANTOS OTTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Fls. 119, item 2 - Aguarde-se.\r\n\r\nApresente a Autora memória discriminada e atualizada do cálculo, com cópia para instruir o mandado, utilizando os índices da tabela da Justiça Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 95.0022771-1 IOLETE BEZERRA AGUIAR (Adv. MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Cumpra-se a decisão de fls. 151/152. \r\n\r\nIntime-se a parte Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC (nesse sentido: Carreira Alvim, José Eduardo, ( Cabral, Luciana Gontijo Carreira Alvim. Cumprimento de sentença. Juruá, Curitiba. 2006, p. 66), para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n26 - 98.0022234-0 EDVALDO MENDES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA, HELIO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 290: Ao AUTOR.\r\n\r\n27 - 98.0027816-8 LUIZ GUILHERME TEIXEIRA LYRA E OUTROS (Adv. OLGA VALERIA DA S. MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 243: Abra-se vista à CEF para que atenda o requerido pelo Contador, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n28 - 99.0000511-2 DIM S/A (Adv. RICARDO PINHO, SERGIO NERY BARBALHO MAIA) x DE MILLUS COM/ IND/ LTDA (Adv. MARCIA MARIA VILLACA GITAHY, MARCELLO DA CUNHA FREIRE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO F.G. CAMARINHA). . Forneça a Autora duas cópias da certidão de trânsito em julgado (fls. 733) para instruir os mandados.\r\n\r\nCumprido o item 1:\r\n\r\nIntime-se o Réu INPI, a fim dar cumprimento ao julgado, no tocante à obrigação de fazer, tomando as providências necessárias à publicação, na Revista da Propriedade Industrial, da declaração de nulidade do Registro nº 813.929.733, relativo à marca “DIM”, na classe 25.10, 25.20 e 25.30, com a ciência a este juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para cumprimento voluntário da condenação, atinente à metade das custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J do CPC, com a redação da Lei 11.232/2005, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação (fls. 739, item 3).\r\n\r\nIntime-se a Ré DE MILLUS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, a fim dar cumprimento ao julgado, no tocante à obrigação de não fazer, abstendo-se da utilização da marca “DIM”, registro nº 813.929.733, com a ciência a este juízo da cessação do uso da referida marca, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para cumprimento voluntário da condenação, atinente à metade das custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J do CPC, com a redação da Lei 11.232/2005, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação (fls. 739, itens 1 e 2).\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento, em favor da Autora, do saldo existente na conta nº 14001654-5 (fls. 587).\r\n\r\n29 - 2001.51.01.000286-0 TELMO SOARES ROLIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o teor da certidão de fls. 239, diga o AUTOR se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.012080-7 GILVAN EUGENIO DO ROSARIO (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.004105-5 JOSE PIRES DA SILVA (Adv. CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nDiga a CEF sobre fls. 90/94, e esclareça se os extratos de fls. 15 a17 referem-se à diferença de correção monetária relativa aos meses de janeiro/89 e abril/90. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.007985-0 GERALDO JOAO VITALINO (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.014824-0 EURIVALDO BARROS DOS SANTOS (Adv. IGOR SOLTER GADALETA, HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nQuebra Considerando que a CEF vem dando cumprimento espontâneo aos julgados envolvendo correção de FTGS, visando dar celeridade à execução, abra-se vista à CEF para que apresente a planilha com o cálculo e crédito dos valores devidos ao Autor a título de correção do FGTS , no prazo de trinta dias.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.014566-7 FERNANDO GOUVEIA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 65/68 no duplo efeito. Intime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.001575-2 CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv. ALOISIO CORDEIRO DE FARIA) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Fls. 218/219 : indefiro, diante do pedido simultâneo incompatível de suspensão do ato citatório.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.005010-7 ALTAMIRO JOSE PEREIRA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende o Autor a inicial, no prazo de dez dias, para que dela conste a(s) empresa(s) em que trabalhou, o período (dias, meses e ano), a data da opção pelo FGTS, anexando aos autos, o termo de rescisão do contrato de trabalho e os últimos extratos do FGTS, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n37 - 2006.51.01.020059-9 SEPETIBA TECON S/A (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI(SEPETIBA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000281/2007 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) \r\n\r\nEm conseqüência, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC, condenando o desistente nas custas judiciais. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro o pedido de desentranhamento da apólice de seguro-garantia, a ser procedido pela Secretaria do Juízo, mediante a substituição por cópia.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n38 - 2003.51.01.010961-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x AFFONSO HENRIQUES DE SAVIGNON PEREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 99 - Defiro a vista requerida pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.015190-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x VALDEMARINA NASCIMENTO BRUNO CASCARDO. . Fls. 47 - Especifique a CEF as informações que deseja obter.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.000127-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x EDUARDO PEREIRA. . Fls. 35 - Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, abra-se vista à União (AGU).\r\n\r\n41 - 2007.51.01.005161-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x AUGUSTO FERREIRA CONCEICAO. . Comprove a Exeqüente o crédito do valor contratado na conta da Executada e sua efetiva utilização, anexando cópia do respectivo extrato, bem como forneça cópia do demonstrativo de débito de fls. 13/14, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n42 - 2004.51.01.014447-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x MARIA LUIZA DA ROCHA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 69 - Anote-se.\r\n\r\nCumpra a Autora integralmente o despacho de fls. 40, juntando cópia integral do contrato objeto da presente ação, bem como memória discriminada e atualizada do cálculo, com cópia para instruir o mandado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.023175-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x ROSA BARRETO DOROTEU. . Trata-se de ação monitória, objetivando o pagamento de soma em dinheiro, tendo sido a inicial instruída com o \"Contrato de Empréstimo/ Financiamento” (Microcrédito).\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes está evidenciada como comprova o contrato de fls. 14/24.\r\n\r\nDessa forma, presentes os requisitos da ação monitória, defiro a expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nFornecida cópia da planilha de cálculo de fls. 26/30,cite-se a Ré para efetuar o pagamento da quantia no prazo de 15 (quinze) dias ou oferecer embargos, em igual prazo, que suspenderão a eficácia do mandado inicial, devendo constar do mandado a advertência de que, se não forem opostos embargos em 15 (quinze) dias, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma do cumprimento de título judicial, ficando ciente de que, caso seja efetuado o pagamento da quantia, ficará isenta das custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1.102c, caput, e parágrafo 1o.).\r\n\r\n44 - 2007.51.01.002602-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x FERNANDO CUNHA SIQUEIRA. . Trata-se de ação monitória, objetivando o pagamento de soma em dinheiro, tendo sido a inicial instruída com o \"Contrato de Adesão ao Crédito Direto Caixa - PF”.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes está evidenciada como comprova o contrato de fls. 05/08.\r\n\r\nDessa forma, presentes os requisitos da ação monitória, defiro a expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nCite-se o Réu para efetuar o pagamento da quantia no prazo de 15 (quinze) dias ou oferecer embargos, em igual prazo, que suspenderão a eficácia do mandado inicial, devendo constar do mandado a advertência de que, se não forem opostos embargos em 15 (quinze) dias, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma do cumprimento de título judicial, ficando ciente de que, caso seja efetuado o pagamento da quantia, ficará isento das custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, caput, e parágrafo 1o.).\r\n\r\n45 - 2007.51.01.005209-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ROBERTO MUNTOREANU E OUTROS. . À Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, III do CPC, esclarecendo, na causa de pedir, o período e os valores das parcelas não pagas.\r\n\r\nForneça três cópias da petição de emenda e da planilha de evolução contratual para instruir os mandados. \r\n\r\nComplemente as custas judiciais.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n46 - 2002.51.01.014077-9 CASA DE LEGUMES FLOR DO RECREIO (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Ante o tempo decorrido, diga a Autora se persiste o interesse no prosseguimento da perícia. Em caso positivo, comprove o pagamento da 1a parcela do honorários periciais, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n47 - 2003.51.01.000774-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FLAVIO MENEZES BACELLAR) x JORGE SILVA CHAGAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 44 - Incabível, eis que a diligência foi negativa, conforme se depreende de fls. 32/33.\r\n\r\nDiga a CEF se persiste o interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa, proceda a Secretaria à consulta no banco de dados da Receita Federal e da CEG do endereço do Requerido.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.018761-0 ROSANGELA GONCALVES CARVALHO (Adv. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n49 - 2003.51.01.024753-0 ANDREIA REGINA ABRANTES DA SILVA (Adv. MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Cumpra a Requerente o despacho de fls. 16, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n50 - 00.0709322-5 PAULO SERGIO NUNES DA COSTA E OUTROS (Adv. ANA MARIA TROUFA LENCASTRE) x PEDRO HELCIO SIMOES E OUTROS (Adv. FRI ZIA STELLA NUNES DA SILVA, CLAUDENIR FERNANDES BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x UNIBANCO DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA) x BRJ DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO) x ITAU RIO S/A DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. JOSE ROBERTO DE MACEDO SOARES, CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA, FERNANDO L. DA R. FREIRE) x MORADA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x COMIND DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA). . Fls. 1063 - Defiro a vista, pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 2005.51.01.017090-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x HORACIO CORREA (Adv. HORACIO CORREA). . Traslade-se cópia de fls. 94/98 e 101/102 para os autos da ação de rito ordinário, em apenso.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.021147-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x JACIARA MORAES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Fls. 24 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nÀ Embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 189048"
                            ],
                            "189072": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "EDITAL COM PRAZO DE QUINZE DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DOS ARTS. 13, INCISO III E 55 DA LEI Nº 5010/66, PROVIMENTO Nº 01/01 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL E RESOLUÇÃO Nº 496 DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL:\r\n\r\nA DOUTORA CLÁUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA, JUÍZA FEDERAL DA DÉCIMA QUARTA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, no dia 21 de maio de 2007, às 12:00 horas, terá início a Inspeção Anual dos serviços judiciários desta Décima Quarta Vara, relativa ao exercício de 2006, prolongando-se até o dia 25 de maio, na forma e para os fins previstos nos dispositivos acima mencionados. Ficam todos cientes, ainda de que:\r\n\r\nI - Serão comunicados a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ), o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e a AGU; \r\n\r\nII - Não haverá interrupção na distribuição;\r\n\r\nIII - Não serão realizadas audiências, salvo em virtude do disposto no inciso V;\r\n\r\nIV - Não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou nas hipóteses do inciso V;\r\n\r\nV - Os Juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos, ou assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\nVI - Não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara em inspeção.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, com o prazo de quinze dias, que vai publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro aos 17 dias do mês de abril do ano de dois mil e sete, eu, Leci Brêda de Paula, expedi o presente edital e eu, Edelberto Ferreira de Carvalho, Diretor de Secretaria da Décima Quarta Vara Federal, subscrevo. (a) CLÁUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA - JUÍZA FEDERAL.\r\n\r\nId: 189072"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "189137": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000063\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0066325-4 SAO PAULO REAL ESTATE INCORPORACOES S/A (Adv. A. D. MEIRELLES QUINTELLA, ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA, PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000329/2007 FOLHA 71/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido....\r\n\r\n2 - 2004.51.01.019393-8 AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A-TRANSTUR (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000330/2007 FOLHA 63/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 22,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 22,50\r\n\r\n. ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 91.0022531-2 MARCIO GONCALVES VIANA (Adv. DIOGENES DE CASTRO ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000328/2007 FOLHA 251/254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos registrados na inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. ..\r\n\r\n4 - 95.0002897-2 LUIZ OTAVIO VALGAS LOBO (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000338/2007 FOLHA 237/239 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isso Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n5 - 2005.51.01.021585-9 GUTEMBERG GOIS ALENCAR (Adv. RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000333/2007 FOLHA 39/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.014002-5 MARIANA AMADEU CORDEIRO DA GRACA (Adv. RENATO CORTES NETO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000337/2007 FOLHA 73/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 205,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido...\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 97.0004357-6 JOAO BATISTA MALAQUIAS BRAGA REP/ P/ RUTH MALAQUIAS BRAGA (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON, ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000335/2007 FOLHA 246/250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado na inicial...\r\n\r\n8 - 97.0100755-7 MARIA DE FATIMA MAYE RAUNHEITTI RAMOS E OUTRO (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000331/2007 FOLHA 29/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n9 - 2002.51.01.023221-2 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL-7 REGIAO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x XEROX COM/ IND/ LTDA (Adv. ROSANE RIBEIRO C. DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000327/2007 FOLHA 24/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isto posto, confirmo a tutela antecipada, e JULGO PROCEDENTE o pedido...\r\n\r\n10 - 2003.51.01.008822-1 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO SALLES MELGES, RICARDO FONTES PERIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000344/2007 FOLHA 51/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 14,47\r\n\r\n. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...\r\n\r\n11 - 2003.51.01.008823-3 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO SALLES MELGES, RICARDO FONTES PERIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000343/2007 FOLHA 47/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 14,47\r\n\r\n. ... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao Banco do Brasil, nos moldes do art.267, VI do CPC, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n12 - 2005.51.01.016993-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE) x ISABEL CRISTINA BELEM. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000323/2007 FOLHA 65/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n13 - 2005.51.01.024941-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x CONDOMINIO SERRA DOURADA (Adv. JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000336/2007 FOLHA 27/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 190,10\r\n\r\n. ... Isto posto, confirmo a tutela antecipada e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar OBRIGAÇÃO DE FAZER...\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.012299-0 GINANDO DA CAMARA LOPES (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA) x COMANDANTE DA AERONAUTICA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000324/2007 FOLHA 242/245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA...\r\n\r\n15 - 2006.51.01.017329-8 GUY MACHADO (Adv. GUY MACHADO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000326/2007 FOLHA 266/268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Ante o exposto, confirmo a liminar e concedo a segurança...\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2006.51.01.016469-8 VASQUES E SCHWAB - ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000325/2007 FOLHA 67/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n17 - 2006.51.01.002736-1 MARIA REGINA PAMPOLHA DAA SILVA (Adv. ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000334/2007 FOLHA 235/236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Ante o exposto, julgo procedente o pedido...\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 2002.51.01.004715-9 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO SALLES MELGES, RICARDO FONTES PERIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000342/2007 FOLHA 43/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 7,23\r\n\r\n. ... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao Banco do Brasil, nos moldes do art.267, VI do CPC, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. ..\r\n\r\n19 - 2002.51.01.008586-0 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO SALLES MELGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000341/2007 FOLHA 55/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 7,15\r\n\r\n. ... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao Banco do Brasil, nos moldes do art.267, VI do CPC, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2006.51.01.008142-2 ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI E OUTRO (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000332/2007 FOLHA 19/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 189137"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "189152": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000110\r\n\r\nExpediente do dia 23/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0109064-0 DANIEL NUNES DA FONSECA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\n1 Folha 570: tendo em vista as pendências apontadas pela executada União em relação ao pedido de habilitação formulado à fl. 547, intimem-se os herdeiros do falecido exeqüente SEBASTIÃO MONTEIRO para atender às solicitações, no prazo de 10(dez) dias, para fins do artigo 1060 do CPC, e posterior levantamento do valor objeto do requisitório. \r\n\r\nObserve-se que o valor depositado para o falecido autor, na conta 4021.005.34231-5, já está devidamente bloqueado, conforme fls. 581/586, aguardando-se a referida habilitação, para fins de futura expedição de alvará.\r\n\r\nApós a resposta, dê-se vista à União, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n2) Folha 587: dê-se vista às partes sobre o ofício resposta da 3a Vara Cível do Fórum da Justiça Comum da Ilha do Governador, referente ao processo ajuizado pelo falecido acima referido, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3) Folha 540: tendo em vista a petição do exeqüente JOSÉ CARLOS DE GÓES, que noticia a sua transação, proceda a secretaria ao cancelamento da verba depositada em nome do mesmo na conta referente ao RPV20020800794, que deverá ser devolvida ao Erário.\r\n\r\nDê-se ciência à União.\r\n\r\n4) Mantenha-se suspensa a execução, até o retorno dos embargos 97.0109064-0, referente aos exeqüentes MARIA DO CARMO DA SILVA RIBEIRO, MARIA CATARINA DE FREITAS, MARIA LEONIDIA ALBERNAZ BONORINO, PAULO DE CARVALHO, RITA DE CASSIA MOREIRA.\r\n\r\n6) Folhas 521/522: oportunamente, com relação aos autores DANIEL NUNES DA FONSECA e JOSELYTA DE NAZARETH FERREIRA DA CUNHA E SILVA, remetam-se os autos à contadoria para elaboração dos cálculos exeqüendos dos valores atrasados devidos nos termos do julgado, observando-se também a sentença proferida às fls. 498/499, tendo em vista as respectivas fichas financeiras de fls. 328/343 e 360/374, e a gratuidade de justiça deferida à fl. 71.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União/AGU.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.000811-0 SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II - SINDSCOPE (Adv. FELIPE SANTA CRUZ) x COLEGIO PEDRO II (Adv. SEM ADVOGADO). . Verifica-se que os substituídos listados às fls. 263/335, através do Sindicato autor, requereram o cumprimento da obrigação de fazer a incorporação do índice de 3,17% sobre as suas remunerações (fls. 391/394), o que foi determinado por este juízo mediante a decisão de fl. 404, da qual o COLÉGIO PEDRO II tomou ciência em 16 de dezembro de 2005 (fls. 404 verso).\r\n\r\nEm resposta, alegou que o referido percentual já teria sido incorporado aos proventos dos servidores em janeiro de 2002, o que somente foi demonstrado em relação à substituída MARLY WATSON COELHO (fls. 406/407), e, em seguida, intimado a comprovar a implementação em relação aos demais substituídos e a fornecer a planilha de cálculos desde janeiro de 1995, o réu alegou, em 21 de agosto de 2006, que “não foram previstos recursos no orçamento vigente, para atender a presente despesa” (fls. 442/443).\r\n\r\nTendo em vista a grande quantidade de substituídos, este juízo deferiu a prorrogação do prazo por mais de 60(sessenta) dias (fl. 458), a contar de 15 de setembro de 2006 (fl. 458 verso), e, por fim, por mais 10(dez) dias, a contar de 23.02.2007 (fl. 465), para comprovação do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nEntretanto, em reposta, o réu se limitou a responder que não haveria previsão de despesa no orçamento aprovado (fls. 459/461) e, por fim, requereu dilação de prazo.\r\n\r\nPosto isto, considerando que, apesar da grande quantidade de substituídos listados às fls. 263/335, o réu foi intimado em diversas oportunidades para cumprir a obrigação, desde dezembro de 2005, mas até o momento, ou seja, mais de 15(quinze) meses depois, não o fez, determino ao COLÉGIO PEDRO II que comprove a implementação do índice de reajuste concedido no julgado para cada um dos substituídos listados às fls.263/335, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.013783-0 ALVARO PIMENTEL ANTUNES E OUTROS (Adv. CRISTINA MARIA CESAR MARTINS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)\r\n\r\nQuebra 2) Folha 49: a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios.\r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência:\r\n\r\n\"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249).\r\n\r\nDestarte, reitere-se a intimação da parte autora para que forneça, no prazo de 10(dez) dias, cópia da petição inicial e da sentença proferida no processo nº2005.5101014966-8, posto que o documento de fl. 50 não afasta a necessidade do fornecimento de tais documentos.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intimem-se pessoalmente os autores para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 00.0976608-1 WALTER MEOHAS E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS ARNALDO FALBO LARA, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, VINICIUS MARI). . 1. Verifica-se que as partes foram intimadas da nomeação do perito em decisão publicada em 05/11/2002, conforme folha 930, ocasião em que também foi aberto o prazo para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nFoi deferido o parcelamento dos honorários periciais e, concluído o pagamento, o perito foi intimado para apresentar seu laudo (fl. 1.012), tendo retirado os autos em 19/07/2005 e devolvido-os em 23/09/2005, com o laudo juntado às folhas 1.023/1.171.\r\n\r\nHouve impugnações ao laudo.\r\n\r\nO perito prestou esclarecimentos quanto às questões levantadas pelo réu Banco Itaú e reconheceu erro material em relação ao autor Antonio Antunes Filgueiras, apresentando laudo complementar em 27/04/2006, conforme folhas 1311/1327.\r\n\r\nQuanto ao autor Carlos Alberto Blamire Pacheco, este apresentou novos documentos em 27/01/2006, sob a alegação de dificuldade para obtê-los e, em petição de folha 1345/1346, requer a intimação do perito para que tais documentos sejam levados em conta na perícia.\r\n\r\nO perito, por sua vez, comprova que solicitou aos autores os documentos necessários à elaboração do laudo em 26/07/2005, conforme petição de folha 1.084 e alega que a apresentação de documentos depois da entrega do laudo configura nova perícia, pleiteando o direito de atribuir um novo valor à mesma (folha 1325, item 4° ).\r\n\r\nAssiste razão ao perito.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, conforme determina o artigo 435 do CPC, o juiz pode deferir a intimação do perito para prestar esclarecimento, hipótese que não tem pertinência com o caso em tela.\r\n\r\nObserve-se que o Eg. TRF da 2ª Região já se manifestou em caso análogo, nos termos a seguir:“(...) Ultrapassado o prazo para apresentação de documentos e indicação de assistente técnico, tem-se como correta, a decisão que indeferiu o pedido de complementação de perícia, ainda mais que formulado depois de encerrada a instrução.” ( MS n° 9502301064; Órgão Julgador: 4ªT, DJ: 28/08/1997, Relatora Juíza Valeria Albuquerque).\r\n\r\nAssim, verifica-se que o que a parte pretende é a realização de nova perícia, o que defiro desde já, com fulcro no artigo 437 do CPC.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o perito para formular proposta de honorários, em dez dias.\r\n\r\nEm seguida, intime-se o autor CARLOS ALBERTO BLAMIRE PACHECO para que se manifeste sobre a proposta, também no prazo de dez dias, devendo o mesmo, em caso de concordância, proceder desde logo ao depósito dos honorários.\r\n\r\n2. Intime-se DULCE BATISTA GAVROMSKI (n° do CPF à fl. 995) para retirada do alvará 14/2005, que deverá ser devidamente revalidado. Autorizo pesquisa do endereço no banco de dados da Receita Federal.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.017435-7 JORGE DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . (...) \r\n\r\nII- Folhas 73/82: considerando o agravo de instrumento interposto pela parte autora, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 67/68, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\n..., intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação de folhas 93/142, bem como sobre os documentos que a acompanham.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.018546-0 SEMIC SERVICOS MEDICOS A IND/ E COM/ S/C LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Vistos em decisão. \r\n\r\nCuida-se de ação de conhecimento ajuizada por SEMIC SERVIÇOS MÉDICOS À INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/C LTDA em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, objetivando, em síntese, a declaração de nulidade das Resoluções RDC 17 e 18 da Diretoria Colegiada da Ré e das Resoluções-RE 1, 2, 3, 4, 5 e 6 da Diretoria de Desenvolvimento Setorial da Ré. Requer ainda seja declarado nulos os débitos consubstanciados nos boletos nºs 45.504.106.327-1, 45.504.100.621-9, 45.504.100.829-7, 45.504.100.732-0, 45.504.100.478-3, 45.504.100.929-3, 45.504.015.806-6 e 45.504.009.384-3 que totalizam o valor de R$ 126.836,14. \r\n\r\nPretende a autora, em sede de antecipação dos efeitos da sentença de mérito, impedir que a autarquia inscreva o débito discutido na dívida ativa da ANS, se abstendo de inscrever o nome da Requerente no CADIN, assim como ajuizar ação de execução fiscal do débito. \r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nO artigo 32 da Lei no. 9.656/98 estabelece que os serviços de atendimento à saúde, quando prestados em instituições públicas ou privadas, integrantes do Sistema Único de Saúde, a contratantes e dependentes de planos privados de assistência médico-hospitalar, serão ressarcidos pelas operadoras dos respectivos planos, de acordo com as normas a serem definidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, a quem compete, inclusive, por força do artigo 1o., parágrafo 1o. da legislação acima referida, a devida fiscalização.\r\n\r\nPor sua vez, a Resolução RDC no. 17, de 30 de março de 2000, expedida pela Diretoria Colegiada da ANSS, dispõe sobre a Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos - TUNEP, para fins de ressarcimento dos atendimentos prestados aos beneficiários de planos privados de assistência à saúde, por instituições médicas integrantes do SUS, tendo a Resolução RDC no. 18, de 30 de março de 2000, regulamentado o referido ressarcimento.\r\n\r\nAssim, entendo inverossímeis as alegações da parte autora.\r\n\r\nNa espécie, depreende-se que o artigo 32 da Lei no. 9.656/98 visa, tão-somente, compensar o Poder Público pelos valores despendidos no tratamento de pessoas contratantes de planos privados de assistência médica. Cuida-se, apenas, de destinar para o SUS, a cada atendimento efetuado, o valor que os planos de saúde teriam que pagar aos estabelecimentos privados de saúde, quando estes atendessem aos seus beneficiários, não se confundindo tal destinação com a instituição de nova contribuição para a seguridade social.\r\n\r\nObserve-se que não há que se falar em exação para o paciente e tampouco para a operadora, uma vez que esta teria que pagar ao particular credenciado os valores referentes aos serviços médicos prestados. Ora, se tal pagamento é devido e vem sendo efetuado normalmente às entidades particulares, não há razão para se excluir o Estado da percepção do mesmo, uma vez que este presta serviço idêntico às entidades privadas, qual seja, atendimento médico aos beneficiários dos planos de saúde.\r\n\r\nEntendo, outrossim, que a supressão de tal cobrança em benefício da Administração Pública traduzir-se-á em verdadeiro enriquecimento ilícito das operadoras que, de forma indireta, estariam tendo suas atividades subvencionadas por recursos públicos, em flagrante violação ao disposto no artigo 199, parágrafo 2o. da Constituição da República Federativa do Brasil, por se tratar de instituições privadas com fim lucrativo. Observe-se, ainda, que nos termos do artigo 198, parágrafo único, da Carta Política o Sistema Único de Saúde será financiado por outras fontes, dentre as quais enquadra-se o ressarcimento previsto no artigo 32 da Lei 9.656/98, além dos recursos orçamentários da seguridade social e dos entes políticos.\r\n\r\nPor fim, entendo que não há perigo de dano, uma vez que o ressarcimento em questão vem sendo feito mediante atividade administrativa plenamente vinculada e em estrita observância ao princípio da legalidade.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que, tanto a instituição da resolução acima, quanto dos demais atos normativos, reguladores do fato impugnado (RDC no. 17 e 18/2000, e RE no. 1, 2, 3, 4 e 5), ocorreram em virtude de lei, a qual 'e presumivelmente constitucional, entendo que foi obedecido o devido processo legal, estando presentes os requisitos de adequação, legalidade, necessidade e proporcionalidade.\r\n\r\nCumpre frisar que o processo administrativo para impugnação do ressarcimento ao Sistema Único de Saúde encontra-se devidamente regulado, nos termos da Resolução RE no. 5, de 24 de agosto de 2000, a qual garante aos administrados o contraditório e a ampla defesa, em conformidade com o artigo 5o., LV da Constituição da República.\r\n\r\nCabe ainda ressaltar que o Supremo Tribunal Federal, apreciando a medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.931-MC/DF, não conheceu da alegada inconstitucionalidade formal do inteiro teor da Lei 9.656/98 e da Medida Provisória 1.730/98, nem de determinados dispositivos, em que se sustentava a necessidade de lei complementar. Foi afastada, ainda, a inconstitucionalidade material argüida por ofensa aos princípios do devido processo legal e aos artigos 196 e 199 da Constituição da República, bem como pela alegada caracterização de desproporcional e desarrazoada intervenção estatal em área reservada à livre iniciativa. Confira-se as conclusões alcançadas quando do julgamento da cautelar (finalizado em 21 de agosto de 2003), conforme expostas no Informativo n.º 317 daquela Corte:\r\n\r\n“Concluído o julgamento de medida liminar em ação direta ajuizada pela Confederação Nacional de Saúde - Hospitais, Estabelecimentos e Serviços, contra a Lei 9.656/98 e a Medida Provisória 1.730/98, que dispõem sobre os planos privados de assistência à saúde (v. Informativo 167). O Tribunal, num primeiro exame, não conheceu da ação quanto à alegada inconstitucionalidade formal do inteiro teor da Lei e da Medi-da Provisória impugnadas, tendo em vista as substanciais alterações ne-las promovidas, nem quanto à alegada inconstitucionalidade formal de determinados dispositivos, em que se sustentava a necessidade de lei complementar para disciplinar as matérias relativas à autorização, fiscalização e funcionamento das empresas em questão, uma vez que, desde a edição da CF/88, os planos privados de saúde não integram o sistema financeiro nacional, mas sim as ações e serviços de saúde (Título VIII, Capítulo II, Seção II, da Constituição), não exigindo, assim, a reserva de lei complementar (CF, art. 197: \"São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também por pessoa física ou jurídica de direito privado\").”\r\n\r\n“Prosseguindo no julgamento, o Tribunal afastou a alegada incons-titucionalidade material por ofensa aos princípios do devido processo legal substantivo e aos artigos 196 e 199 da CF, bem como pela alegada caracterização de desproporcional e desarrazoada intervenção estatal em área reservada à livre iniciativa, de determinados dispositivos das normas impugnadas - que, estabelecem, em síntese, a instituição do pla-no ou seguro de referência à saúde; a impossibilidade de exclusão de co-bertura de lesões preexistentes, salvo nos primeiros 24 meses do contra-to; a cobertura de número ilimitado de consultas médicas; a vedação à variação das contraprestações pecuniárias para os consumidores com mais de 60 anos de idade, participantes há mais de 10 anos; a obrigação de ofertar todos os benefícios previstos na Lei, e o ressarcimento ao Po-der Público dos gastos feitos pelos participantes na rede pública de saú-de - por considerar que os artigos impugnados, ao estabelecerem os li-mites de atuação das operadoras de planos privados de saúde, estão em harmonia com a competência do Estado prevista no art. 197 da CF.”\r\n\r\nPor fim, em relação às alegações fáticas sustentadas na inicial (folhas 03/04), cabe frisar que a parte autora limitou-se a formular argumentos genéricos, sem identificar precisamente o que macularia o ressarcimento ora impugnado.\r\n\r\nAdemais, os atos administrativos gozam de presunção de legalidade, sendo certo que tais alegações foram rebatidas na esfera administrativa, não tendo a autora se desincumbido do ônus de afastá-las.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, por entender ausentes os requisitos ensejadores de sua concessão, previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se a ANS.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023113-4 LUCIANO SANTORO E OUTRO (Adv. EZIEL FERREIRA SANTOS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000332/2007 FOLHA 47/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada na inicial. Sem condenação em custas, ante o pagamento integral (fl. 84). Sem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. Oficie-se ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, informando o teor desta sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, exceto o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2003.51.01.000317-3 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x IVONILSON GOMES GONCALVES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Verifica-se que, apesar de determinada por este juízo, o oficial de justiça deixou de dar cumprimento à determinação para a penhora do imóvel objeto da lide, “haja vista a exigência do 4º RGI no pagamento de emolumentos ou ofício do juízo no sentido da expedição de certidão etc” (fl. 114).\r\n\r\nEm seguida, observa-se que a exeqüente CEF informa que o Cartório do 4º RGI se recusou a recolher os emolumentos para averbação da penhora do imóvel objeto da lide “diante da inexistência de ofício ou de mandado de penhora cumprido” (fl. 121).\r\n\r\nDestarte, lavre-se termo de penhora sobre o imóvel objeto da lide (fl. 16), com o valor da avaliação por ocasião da compra e venda (fl. 09) e, em seguida, intimem-se pessoalmente os executados para ciência, por não terem constituído advogado, nos termos do artigo 652, § 4º, do CPC. \r\n\r\n(...), intime-se a exeqüente CEF para providenciar a respectiva averbação da penhora no RGI, mediante apresentação de cópia autenticada do referido termo, independente de mandado, nos termos do artigo 659, § 4º, do CPC.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.004899-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x AMERICAN CONNECTION FACTORY LTDA E OUTROS. . Recebo a apelação da Caixa Econômica Federal, no duplo efeito. \r\n\r\nCumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.005390-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARIA NATIVIDADE LOPES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000331/2007 FOLHA 134/138 Custas para Recurso - Autor: R$ 107,49. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, nos termos do art. 618, I, do Código de Processo Civil, DECLARO NULA a presente execução e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, ex vi do art. 267, VI, do estatuto processual. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.002279-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x GISELIA MOREIRA COELHO. . Folha 22: concedo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do determinado à folha 21.\r\n\r\nDecorrido in albis, intime-se-a pessoalmente para manifestação em 48 horas, sob pena do disposto no artigo 267, III, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.006321-7 ALICE MARTINS (Adv. ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido liminar será apreciado após o contraditório.\r\n\r\nCite-se a requerida CEF para os fins do art. 357 c/c art. 845, ambos do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 189152"
                            ],
                            "189178": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000111\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.000632-4 ANTONIO MARANA (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a ausência de manifestação do autor, fixo a multa de 10% sobre o valor exeqüendo, ou seja, 10% de R$ 1.157,92, correspondente a R$ 115,79.\r\n\r\nFolha 195: expeça-se mandado de penhora e avaliação em face do autor, ora executado, em relação a um dos automóveis listados às fls. 185/186, para pagamento do débito de R$ 1.273,71, atualizados até julho de 2006 (fl. 178), nos termos do artigo 659 e seguintes do CPC.\r\n\r\nCumprido, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para ciência, conforme artigo 652, § 4º, do CPC.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.021241-0 HAMILTON DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO PATRICIO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, nada sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 92.0022016-9 MARIA APPARECIDA SOUZA BORGES E OUTRO (Adv. FATIMA FERNANDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). . Folha 493: dê-se vista à parte autora sobre a manifestação da contadoria, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n4 - 97.0006322-4 ILO RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR). . Folha 176: tendo em vista os contratos de honorários juntados aos autos, retifico o item 3 da decisão de fls. 174/175, que passa a vigorar com o seguinte teor:\r\n\r\n“Outrossim, tendo em vista a concordância da parte ré (folhas 172/173), expeçam-se requisitórios em favor dos seguintes autores, conforme cálculos atualizados até em fevereiro de 2003 (folhas 167/196): \r\n\r\na) em favor de FERNANDO FIRMINO DA SILVA, no valor de R$ 7.949,66, já descontados o percentual de 20% referente aos honorários contratuais (fls. 189/190), cujo montante de R$ 1.987,41, deverá ser objeto de outro requisitório a ser expedido em favor do advogado;\r\n\r\nem favor de HOMERO ROSADO, no valor de R$ 6.485,40, já descontados o percentual de 20% referente aos honorários contratuais (fls. 191/192), cujo montante de R$ 1.621,35, deverá ser objeto de outro requisitório a ser expedido em favor do advogado;\r\n\r\nem favor de LOURIVAL DE CASTRO PENA, no valor de R$ 5.237,072, já descontados o percentual de 20%, referente aos honorários contratuais (fls. 193/194), cujo montante de R$ 1.309,26, deverá ser objeto de outro requisitório a ser expedido em favor do advogado;\r\n\r\nem favor de MANOEL AUGUSTO, no valor de R$ 7.696,29, já descontados o percentual de 20%, referente aos honorários contratuais (fls. 195/196), cujo montante de R$ 1.924,07, deverá ser objeto de outro requisitório a ser expedido em favor do advogado;\r\n\r\nem favor de SAMUEL RODRIGUES DA SILVEIRA, no valor de R$ 12.030,84, já descontados o percentual de 20% referente aos honorários contratuais (fls.183/184), cujo montante de R$ 3.007,56 deverá ser objeto de outro requisitório a ser expedido em favor do advogado;\r\n\r\nem favor de ILO RAMOS DA SILVA, no valor de R$ 18.325,99, já descontados o percentual de 20% referente aos honorários contratuais (fls. 177/178), cujo montante de R$ 4.581,49 deverá ser objeto de outro requisitório a ser expedido em favor do advogado;\r\n\r\ng) em favor de FRANCISCO PAULO DE SOUZA, no valor de R$ 6.228,24, já descontados o percentual de 20% referente aos honorários contratuais (fls. 179/180), cujo montante de R$ 1.557,06 deverá ser objeto de outro requisitório a ser expedido em favor do advogado;\r\n\r\nem favor de WILSON PEREIRA, no valor de R$ 5.947,15, já descontados o percentual de 20% referente aos honorários contratuais (fls. 181/182), cujo montante de R$ 1.486,78 deverá ser objeto de outro requisitório a ser expedido em favor do advogado;\r\n\r\nem favor de OTAVIO RANGEL VIEIRA, no valor de R$ 2.742,22, já descontados o percentual de 20% referente aos honorários contratuais (fls. 185/186), cujo montante de R$ 685,55 deverá ser objeto de outro requisitório a ser expedido em favor do advogado;\r\n\r\nem favor de WALCHIADES ARARIPE VIANA, no valor de R$ 12.844,68, já descontados o percentual de 20% referente aos honorários contratuais (fls. 187/188), cujo montante de R$ 3.211,17 deverá ser objeto de outro requisitório a ser expedido em favor do advogado;\r\n\r\nNo que se refere ao CPF, expeça-se também o requisitório referente a honorários advocatícios em favor do advogado, no valor de R$ 5.342,94, calculados em fevereiro de 2003, conforme folha 182. \r\n\r\nExpedidos os requisitórios, dê-se ciência à União (AGU), pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.030942-0 ELISABETH CORREA PINTO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 195/201: dê-se vista à parte autora da implementação de pensão em folha de pagamento, bem como para que promova, em querendo, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado, nos termos do artigo 730, do Código de Processo Civil, tendo em vista a planilha de cálculos apresentada pela administração militar. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.014178-9 LUIZA HELENA DE SOUZA DA CONCEICAO (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls.33/41 - Dê-se vista à parte autora para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.015829-7 MARIA JOSE DE BRITO (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Folhas 212/216 e 217/227: recebo as apelações das partes, no duplo efeito. À parte autora e ao Instituto Nacional do Seguro Social para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016337-2 RICARDO LUIZ SICHEL (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . I- Folhas 215/218: considerando o agravo retido interposto pela parte ré, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folha 157. \r\n\r\nII- Com fulcro no artigo 398 do CPC, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias, sobre os documentos juntados pela ré às folhas 166/200.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007027-1 ALMERINDA GOMES AZEVEDO (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 3.130,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, promover sua alteração, recolhendo a complementação das custas devidas em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.007782-7 TELMA PINTO DA CUNHA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . I- Folhas 343/346: considerando o agravo retido interposto pela Caixa Econômica Federal, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folha 338, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII- Aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias para pagamento da 4ª e última parcela referente aos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, intime-se a perita para entrega do seu laudo em 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 98.0028225-4 PAULO ROBERTO DIAS E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.209/211 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestação.\r\n\r\n12 - 99.0003411-2 SAMUEL RECHE BARBOSA (Adv. JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ, DANIELLE CUPELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando que a Caixa Econômica Federal comprovou o integral cumprimento do julgado, nada mais sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.027345-0 AMERICO DE OLIVEIRA E CASTRO BARROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Folha 178: intime-se a Caixa Econômica Federal para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pagamento dos honorários advocatícios e dos juros de mora estipulados pelo decisum (folhas 93/96).\r\n\r\n14 - 2005.51.01.019634-8 LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.007203-2 JOAO BATISTA CORREA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Tendo em vista o trânsito em julgado, nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.009495-7 GABRIEL FERREIRA BRANDAO (Adv. CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Tendo em vista o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.021251-6 ADELSON MARIANO PEREIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Folhas 45/50: recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À Caixa Econômica Federal para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2004.51.01.023712-7 NADIA STELLA SILVA (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. . Dê-se vista à impetrante para manifestação acerca das informações prestadas pelo Chefe do Serviço do Pessoal Inativo do Ministério da Saúde - Núcleo Rio de Janeiro. Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2006.51.01.023309-0 ANDRE RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da União (PFN), meramente no efeito devolutivo. Ao impetrante, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDesnecessária a ciência ao MPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2007.51.01.001612-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x JOSE SANTOS ALMEIDA. . Tendo em vista a certidão negativa retro, intime-se a Caixa Econômica Federal para que forneça o atual endereço do réu, no prazo de 10 (dez), para fins de citação.\r\n\r\nFornecido, expeça-se Mandado de Pagamento, observado o artigo 1102, letras a, b e c, do Código de Processo Civil, citando-se o réu para pagar ou oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, intime-se-a pessoalmente para manifestação em 48 horas, sob pena do disposto no artigo 267, III, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2006.51.01.008772-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES) x SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA). . Folhas 29/32: recebo a apelação da parte embargada, no duplo efeito. À parte embargante Caixa Econômica Federal para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.019040-5 INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES (Adv. PEDRO DA SILVA MACHADO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. YARA COELHO MARTINEZ, MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL). . ..., intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta, no prazo comum de 10(dez) dias, devendo a parte embargante, em caso de concordância, proceder desde logo ao depósito dos honorários, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.003001-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x ERENI GONCALVES DA SILVA (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES). . Intime-se a União (AGU) para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a nova planilha de cálculos apresentada pela parte embargada às folhas 107/110, conforme alegações de folhas 104/105.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n24 - 2006.51.01.021091-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ALOYSIO ALEXANDRE SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . (...)dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 189178"
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                    "22ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "186407": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000219\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.013821-0 ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, ANA LÚCIA RIOS GUISÃ) x FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo a apelação em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - A parte apelada para contra-arrazoar na quinzena legal.\r\n\r\nIII - Após, ao E.TRF - 2a. Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.005464-2 COLEGIOS ASSOCIADOS CPS LTDA (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que traga aos autos, comprovadamente, os valores cobrados pela União Federal no prazo de 10 (dez) dias, visando analisar o beneficio patrimonial pretendido, devendo, ainda, adequar o valor da causa ao valor indicado, bem como recolher as custas complementares.\r\n\r\nII - Compulsando os autos depreende-se que a causa de pedir da ordinária, qual seja, a reinclusão no simples é a mesma do Mandado de Segurança Coletivo impetrado pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Município do Rio de Janeiro sendo concedida em liminar a opção no SIMPLES.\r\n\r\nAssim, esclareça a parte autora a aparente identidade de pedidos, também no decêndio.\r\n\r\nIII - Após, venham-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.001858-8 RICARDO BEZERRA DA SILVA (Adv. MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a apelação interposta pela União Federal às fls. 231/241 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, ora autora, para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.013473-8 MARCELOS DE SOUZA FERREIRA (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 164/168 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, União Federal, para, querendo, apresentar suas contra-razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.012703-0 FILOMENA RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 94/103 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, União Federal, para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.009109-9 ANA CRISTINA DA LUZ MOURA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x ELIANE GARCIA VELASCO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante as certidões negativas de fls. 173/175, intime-se à parte autora para requerer o que for de direito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.015418-8 JORGE CHARLES (Adv. CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte União Federal às fls. 68/71 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, ora autora, para, querendo, apresentar suas contra-razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.011521-3 HELIO GARCIA NAVARRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000423/2007 FOLHA 443/448 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade deferida.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 3.000,00, conforme disposição contida no artigo 20, § 4º do CPC, suspendendo sua cobrança enquanto persistir a situação ensejadora do benefício da gratuidade de justiça deferido.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.007425-0 MARIA CAMILA DOS SANTOS (Adv. NILSO RISSI, CESAR AUGUSTO R. PENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x JANDIARIA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do TRF 2ª Região, dê-se vista à parte autora por dez dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.019925-0 MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). . Fls.retro:Diga o autor em 10 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.004769-4 AMAURY SARAIVA DE ANDRADE (Adv. FLAVIO MULLER PUPO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . Fls. 236/239.\r\n\r\nHomologo os cálculos elaborados pela parte credora.\r\n\r\nIntime-se a para ré, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil, efetue o pagamento da importância de R$ 4.321,08 (quatro mil, trezentos e vinte e um reis e oito centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.016823-0 ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv. ALUIZIO COSTA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação ordinária tipicamente indenizatória cujo substrato fático incidente decorre, inegavelmente, do contrato de trabalho entre o autor e a empresa ré.\r\n\r\nEvidencia-se ser litígio de competência da Justiça do Trabalho, por força do art. 114, I, da Constituição da República em sua atual redação:\r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: I as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”\r\n\r\nMutatis mutandis, este é o entendimento consubstanciado no Enunciado 97 da Súmula do STJ: \r\n\r\n“Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar reclamação de servidor público relativamente a vantagens trabalhistas anteriores à instituição do regime jurídico único.”\r\n\r\nPelo exposto, declino da competência em favor de uma das Varas do Trabalho da Capital. Preclusa esta decisão, remetam-se os autos, com as devidas cautelas.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2005.51.01.006713-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARY H F DE SOUZA, GISSELE DE REZENDE) x CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. . Fl. 107.\r\n\r\nCnsiderando que a ECT informou que está aguardando o recebimento das respostas aos ofícios expedidos em atenção ao despacho de fl. 103, defiro o prazo de 60 dias requerido para manifestação.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.004310-3 MARCELO VIDAL LEITE RIBEIRO (Adv. LUCIANA MENDES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista o valor atribuído à causa e considerando o fato de a matéria deduzida na exordial não se encontrar dentre as elencadas no artigo 3º da Lei 10.259/01 falece competência a este juízo para processamento do feito, na forma do § 3º do artigo 3º antes referido.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seadi para que sejam redistribuídos à um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 2006.51.01.010717-4 SANTANDER BRASIL S/A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO, OCTAVIO CARNEIRO S CORREA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação em seu duplo efeito.\r\n\r\nI I - A parte apelada, ora ré, para que apresente contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nIII - Após, ao E. TRF - 2a. Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n16 - 96.0072073-8 COCIBRA S/A (Adv. JOSE PAULO A. DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Sendo certo que a execução provisória, nos termos do artigo 475-O do Código de Processo Civil, far-se-á, no que couber, do mesmo modo que a definitiva, intime-se a Caixa Econômica Federal para que deposite em conta à disposição deste Juízo, no prazo de quinze dias, o quantum apresentado pelo autor, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de dez por cento.\r\n\r\nCumprido, intime-se o autor para que apresente caução suficiente e idônea, na medida em que o levantamento de tal depósito pode resultar em grave dano à executada.\r\n\r\nEm seguida, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 186407"
                            ],
                            "186408": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000220\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 97.0001520-3 GILBERTO PEREIRA CARDOSO (Adv. HERMANO CABERNITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o termo de adesão firmado nos termos da LC 110/01 que se encontra à fl. 234, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.011107-2 LUIZ SERGIO PEREIRA SARAHYBA (Adv. MERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR) x DIRETOR DO INSTITUTO DE PESQUISAS DO JARDIM BOTANICO - RJ E OUTROS (Adv. MERI MATTOS PACHECO). . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF 2 Região, às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pelo impetrante.\r\n\r\nRessalte-se que devem as partes se manifestarem expressamente sobre a informação de fls. retro, devendo trazer cópia da petição protocolada em 20/05/2005 se for o caso.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.033672-0 ERNANI CHAGAS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO, MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.61: Diante do recolhimento de fls.62, a impetrante para que apresente nesta Secretaria as cópias do presente feito para fins de autenticação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n4 - 2002.51.01.012719-2 HANS PETER NETTE (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN (Adv. OSMAR CONCEICAO DA COSTA). . Tendo em vista a certidão de fls. retro, ao impetrante para que forneça as cópias de fls.105/109, 124 e 130.\r\n\r\nCumprido o item acima intime-se a autoridade coatora para ciência e cumprimento da decisão.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.007238-0 BIOSYS LTDA (Adv. JULIANA DA SILVA RAFAEL) x COORDENADOR DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF 2 Região, à impetrante para manifestação no prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.011745-3 INTERTRIGOS COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF 2 Região, à impetrante para manifestação no prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000787-1 EDILSA BEZERRA DE AQUINO ME (Adv. MARIA DE FATIMA PEREIRA MACIEL) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO-ANP. . Tendo em vista a certidão de fls retro, ao impetrante para que acoste aos autos a peça original transmitida via fax. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2003.51.01.022139-5 ANGENOR SANTOS DE LACERDA (Adv. PAULA DE OLIVEIRA MARINHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . Às fls.129, oficio da CEF informando o saldo da conta 22001797-1.\r\n\r\nÀs fls.130, a impetrante solicita a expedição de alvará de levantamento da conta 22001797-1, excluindo-se do saldo total o valor de R$ 590,00 referente a parte não concessiva da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nÀs fls.136, a União solicita que 2,513% do depósito que se refere ao imposto do 13º salário seja transformado em pagamento definitivo e que 97,487% seja levantado pelo impetrante.\r\n\r\nDiante das alegações apresentadas defiro a expedição de alvará no valor de R$ 25.771,66 (97,487% de R$ 26436,00) a favor de ANGENOR SANTOS DE LACERDA, CPF 660942597-34.\r\n\r\nÀ PFN para que forneça o código para conversão em renda do valor de R$ 664,33 (2,513% de R$ 26436,00). Com o código, oficie-se à CEF para a conversão em renda a favor da União do valor acima.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.023357-2 DENISE TEIXEIRA GRANGEIRO (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF 2 Região, à impetrante para manifestação no prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 99.0029322-3 BENEDITO TAVARES DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. ISABEL MARIA S. FERREIRA CALCADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . Conforme despacho de fl. 557:\r\n\r\n“... defiro a prorrogação do prazo por 30 dias conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2005.51.01.015680-6 ANTONIO CARLOS DUARTE SIQUEIRA (Adv. CARLOS SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme despacho de fl. 46:\r\n\r\n“Expeça-se alvará de levantamento a favor de Antonio Carlos Duarte Siqueira, CPF 246.321.397-34”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 186408"
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                            "186410": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000221\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0115957-7 MONICA DE MELLO CANDIDO (Adv. MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEDA DA SILVA MONTENEGRO). . Intime-se a parte autora para que diga, no prazo de 10 (dez) dias, em nome de que patrono deverá ser expedido o RPV referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.537647-3 SINDSEP - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS E OUTROS (Adv. MARIA JOSE TEIXEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Tendo em vista ser afirmado na contestação o atendimento da pretensão autoral, inclusive com a apresentação do documento de fls. 79, intime-se a parte autora para que esclareça se permanece o interesse no presente feito, justificadamente, em até 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.024540-5 ANDRE LUIZ FONTES FIGUEIREDO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, VERA LUCIA TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000424/2007 FOLHA 432/442 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas em razão do benefício de gratuidade de justiça deferido.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), cuja execução deverá ser suspensa enquanto perdurar a situação ensejadora do benefício de gratuidade de justiça concedido.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.003526-0 MANOELA MATOS MALTEZ (Adv. JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS) x COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUCAO E ADAPTACAO DA AERONAUTICA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000427/2007 FOLHA 60/61 . Sendo assim, conheço dos embargos de declaração já que tempestivos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n5 - 2002.51.01.011596-7 RUY LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCUS FREDERICO DONNICI SION) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES). . Fls.92. Indefiro.\r\n\r\nO advogado poderá, a qualquer tempo, renunciar ao mandato, provando, portanto, que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que o advogado, constante nos autos, não logrou em notificar a parte interessada.\r\n\r\nAssim, intime-se-o a fim de que cumpra o art.45, do CPC, se não, responderá por todos os atos praticados.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2006.51.01.007499-5 IMAGEM RIO PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA (Adv. JOSE NUNES DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-HOSPITAL UNIVERSITARIO. . Ante a concordância manifestada pela União a fls.38-v, expeça-se o competente RPV no valor de R$ 1.651,28 em favor do patrono do exeqüente, JOSÉ NUNES DA SILVA, inscrito no CPF nº 359.090.997-87.\r\n\r\nApós, considerando que já foi expedido o RPV, referente ao crédito do exeqüente, conforme se verifica a fls.36, e que não é mais necessário a expedição de alvará por força do art.17, § 1º da Resolução 438 de 30/05/2005 do CJF, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSendo certo que os beneficiários poderão acompanhar pelo site do TRF-2º Região (www.trf2.gov.br) no link precatórios, a informação sobre a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021617-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x ANDRE ALVES DE LIMA (Adv. CARMO SIMAO). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nRetifico de ofício o valor atribuído à causa para R$ 18.227,00 (dezoito mil, duzentos e vinte e sete reais), com base na planilha acostada às fls. 37/40 e nos termos do julgado que abaixo reproduzo:\r\n\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - VALOR DA CAUSA.\r\n\r\nI - A falta de normatização própria perfeitamente aplicável o inciso V, do art. 259 do CPC em ação de reintegração de posse fundada em contrato de arrendamento mercantil, pois o pedido tem como fundamento negócio jurídico rescindendo pelo inadimplemento contratual do arrendatário, cingindo-se a discussão ao débito existente, cuja estimativa pode servir de base à fixação do valor da causa.\r\n\r\nII - Recurso não conhecido.\r\n\r\n(STJ, 3ª Turma, RESP 165605, Processo 1998001405587, Relator Waldemar Sveiter, in DJ 24/05/99, p. 163).\r\n\r\nDessa forma, intime-se à Caixa Econômica Federal para complementar, no prazo de 10 dias, as custas anteriormente recolhidas.\r\n\r\nAnote-se ao pé da exordial o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 2003.51.01.007121-0 ANDRE LUIZ FONTES FIGUEIREDO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, VERA LUCIA TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000425/2007 FOLHA 157/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, ante a ausência de interesse processual, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevantem-se os depósitos efetuados nos presentes autos em favor da CEF.\r\n\r\nSem custas em razão do benefício de gratuidade de justiça concedido. \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), cuja execução deverá ser suspensa enquanto perdurar a situação ensejadora do benefício de gratuidade de justiça concedido.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n9 - 97.0063222-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA) x PAULO ELIEZER SORIANO SCHWARTZ E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, DANIE LA LEMOS FARRULLA, EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA, ROSSINI VOGAS MENEZES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000426/2007 FOLHA 449/452 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 18 da Lei nº 7.347/1985.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.003008-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x JORGE LUIZ DINIZ PAULO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Trata-se de Impugnação ao Valor da Causa na qual afirma-se, em síntese, que o valor da causa não reflete o conteúdo econômico da pretensão deduzida em juízo. \r\n\r\nO impugnado manifesta-se a fls. 08/22. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nVersa a ação ordinária sobre anulação de execução extrajudicial de imóvel financiado pelo SFH, devendo o valor da causa guardar relação com o benefício econômico pretendido, como dita o entendimento unânime da jurisprudência, correspondendo ao valor do saldo devedor à época do ajuizamento da ação principal. Neste sentido: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VALOR DA CAUSA. ANULAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEL FINANCIADO PELO SFH.\r\n\r\nI) Nos termos da jurisprudência dominante do C. STJ, o valor da causa deve corresponder ao valor do proveito econômico (benefício patrimonial) perseguido pelo autor, entendimento que, fulcrado em exegese dos arts. 258 e 259 do CPC, aplica-se à ação ordinária.\r\n\r\nII) Nos casos em que se pretende a declaração da nulidade de execução extrajudicial de imóvel, objeto do contrato de mútuo hipotecário, firmado com a Caixa Econômica Federal, o valor da causa deve corresponder ao montante do saldo devedor à época do ajuizamento da ação principal e não ao valor do contrato de mútuo, como pretende o agravante.\r\n\r\nIII) Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 55001, Processo: 200002010175813 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA, Data da decisão: 07/12/2004, Fonte DJU DATA:17/01/2005 PÁGINA: 55, Relator(a) JUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO) \r\n\r\nAnte o exposto, retifico de ofício o valor da causa para R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) em valores de outubro de 2006, em conformidade com o exposto a fls. 95 dos autos principais.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais e anote-se ao pé da inicial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência. Com a preclusão, remetam-se estes autos para o arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n11 - 2007.51.01.003009-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x JORGE LUIZ DINIZ PAULO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . A CEF opõe exceção de incompetência requerendo a remessa do feito para a comarca do lugar do imóvel, situado no Município de Valença.\r\n\r\nÉ cediço que a divisão de competência em razão do lugar na Justiça Federal não é feita pelo estabelecimento de comarcas e sim com o fracionamento em subseções. De qualquer modo, estabelece o inciso I do art. 45 do Provimento nº 01/2001 da Corregedoria do E. TRF da 2ª Região que “a sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, situada na Capital, alcança a extensão territorial dos municípios do Rio de Janeiro, Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Seropédica, Valença e Vassouras”. Deste modo, não há qualquer dúvida quanto à competência deste Juízo para o julgamento do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência. Com a preclusão, remetam-se estes autos para o arquivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.000957-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x TRANSLANCIER IND/ COM/ LTDA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000428/2007 FOLHA 156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 186410"
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                                "LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000052\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.006410-8 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). . Fls. 639/648 - Tendo em vista o falecimento dos autores COSME MARTINS FERREIRA e CLEIDE MARIA DA CUNHA FONSECA MATHEUS, oficie-se ao Eg. TRF da 2a. Região, solicitando o bloqueio dos requisitórios RPV200602862 e RPV200602859, a fim de possibilitar a conversão para depósito judicial.\r\n\r\nFl. 667 - Ante a manifestação do INPI e a documentação apresentada, DEFIRO A HABILITAÇÃO dos requerentes GEORGINA BORGES MARTINS FERREIRA, FABIO MARCELO BORGES MARTINS FERREIRA e DEBORA BORGES MARTINS FERREIRA, viúva e filhos do autor COSME MARTINS FERREIRA e do requerente SAMIR SAID MATHEUS, viúvo da autora CLEIDE MARIA DA CUNHA FONSECA MATHEUS.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 dias, para que os habilitados acima relacionados regularizem sua representação processual. Atendido, à SEADI para anotar a sucessão processual, devendo os mesmos integrar o pólo ativo.\r\n\r\nA seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar comunicação do Eg. TRF-2ª Região.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 2006.51.01.007640-2 WELLINGTON ORLANDO DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). FOLHA 181 . Converto o julgamento em diligência para determinar que a União informe sobre a existência de beneficiários da pensão deixada pela servidora MARIA FÁTIMA DE ALMEIDA, conforme documento acostado à fl. 10 (processo n° 25001/012245/04-25), bem como se existem valores atrasados a serem pagos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\n(ac)\r\n\r\n3 - 2006.51.01.011837-8 JACY THEODORO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. LEONARDO VIEIRA BAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL. . Fl. 189 - Tendo em vista o ofício da Direção do Foro que determinou que a RFFSA permaneça no pólo passivo em conjunto com a União Federal, torno sem efeito o item II da decisão de fl. 186.\r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre as contestações e documentos juntados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 2006.51.01.022591-2 ELITREU ANDRADE FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Manifestem-se os Autores sobre a contestação de fls. 74/82.\r\n\r\nII - Desentranhe-se a petição de fls. 84/98.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 88.0003942-1 DAMIAO TEIXEIRA (ESPOLIO) E OUTRO (Adv. LUIZ ALBERTO TEIXEIRA, LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA, JOSE MANUEL S. F. BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. ALVARO PESSOA, ANDRE SMILGIN). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000361/2007 FOLHA 181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, conheço dos presentes embargos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 96.0020924-3 JOAO BOSCO SANTANA JUNIOR E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x O.A.S. EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. SERGIO MACHADO TERRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000350/2007 FOLHA 182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVerificando que, nos autos da ação consignatória em apenso, houve a homologação do acordo celebrado entre as partes, inexistindo, portanto, interesse no prosseguimento desta ação ordinária, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem condenação em honorários, tendo em vista que, como parte do acordo, cada parte arcará com os custos de seu advogado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n7 - 97.0001181-0 JERONYMO MARTINIANO LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ, JOSELA FRANCO VIEIRA, MARIA AUGUSTA LOPS CECIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO BRJ S/A (Adv. FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA, LUIZ ANTONIO S. GONCALVES). . I - Expeça-se o alvará para levantamento dos honorários periciais.\r\n\r\nII - Fls. 233/260: Intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos indicados, oferecerem, querendo, seus pareceres (art. 433, parágrafo único do CPC).\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n8 - 99.0014263-2 ARLINDO BELO DE MENDONCA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, ANA PAULA GONZALEZ BRUNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n9 - 2000.51.01.009531-5 ROCELITO AMARAL CUNHA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Expeça-se o alvará para levantamento dos honorários periciais.\r\n\r\nII - Fls. 253/279: Intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos indicados, oferecerem, querendo, seus pareceres (art. 433, parág. Único do CPC).\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n10 - 2000.51.01.010035-9 EDNA ALVINO RODRIGUES DA SILVA (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 229/231 - Ante a nova redação do art. 655-A do CPC, exerço o juízo de retratação previsto no parágrafo 2º do art. 523 do CPC, para deferir a penhora on line, através do convênio BACEN JUD.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo, comunicando a reforma da decisão agravada.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n11 - 2000.51.01.010054-2 ANDELANEY C DOS SANTOS - ASS/MARTA M NUNUS DOS SANTOS - REP/MARIA LUCY NEY DE JESUS E SILVA (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000359/2007 FOLHA 181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando os Autores nas custas e despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado, observado o art. 12, da Lei n.º 1.060/50, haja vista a gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.026132-3 WILLIAN CUNHA SANTOS (Adv. ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 255/257 - Ante a nova redação do art. 655-A do CPC, defiro a penhora on line, através do convênio BACEN JUD.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n13 - 2004.51.01.007897-9 JORGE LUIZ DE ANDRADE CARVALHO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Mantenham-se os autos sobrestados por 60 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por 10 dias, para que informem se houve o pagamento e fornecimento do ofício de baixa da hipoteca, bem como para que requeiram o que porventura ainda entenderem de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(mc)\r\n\r\n14 - 2004.51.01.008086-0 FLAVIA CRISTINA PACHECO LEITE DOS PASSOS (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Expeça-se o alvará para levantamento dos honorários periciais.\r\n\r\nII - Fls. 308/327: Intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos indicados, oferecerem, querendo, seus pareceres (art. 433, Parágrafo Único do CPC).\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n15 - 2004.51.01.010381-0 GEORGE ARARIPE E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, GISELA FRANCA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . I - Expeça-se o alvará para levantamento dos honorários periciais.\r\n\r\nII - Fls. 251/268: Intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos indicados, oferecerem, querendo, seus pareceres (art. 433, parág. Único do CPC).\r\n\r\n(mck )\r\n\r\n16 - 2004.51.01.012888-0 LUIZ ANTONIO MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Mantenham-se os autos sobrestados por 60 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por 10 dias, para que informem se houve o pagamento e a transferência determinados, bem como para que requeiram o que porventura ainda entenderem de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(mc)\r\n\r\n17 - 2004.51.01.016141-0 PAULO CESAR SINHORELLI E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fl. 395 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n18 - 2004.51.01.016795-2 JOAO LUCAS ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, GUSTAVO GREGATI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Mantenham-se os autos sobrestados por 60 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por 10 dias, para que informem se houve o pagamento e fornecimento do ofício de baixa da hipoteca, bem como para que requeiram o que porventura ainda entenderem de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(mc)\r\n\r\n19 - 2004.51.01.025181-1 AMARO BARRETO ROSA E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Mantenham-se os autos sobrestados até 30/05/2007, data de validade da proposta da CEF. \r\n\r\nApós, intimem-se as partes a, no prazo de 10 dias, informar se houve celebração de acordo.\r\n\r\nCom a reposta, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 88.0018083-3 CEZAR CARDOZO (Adv. HELSO HERCULANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fl. 563: I - Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 115.521,63 (cento e quinze mil e quinhentos e vinte e um reais e sessenta e três centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 548 e 546, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02 e 265/02, ambas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n21 - 92.0049023-9 DORIS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. LOURDES ALMEIDA SENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000362/2007 FOLHA 183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno os autores, outrossim, nos honorários advocatícios, que arbitro, a teor do art. 20§ 4º, do Código de Processo Civil, em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.015384-4 OZIMAR GALDINO DE FRANCA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000355/2007 FOLHA 182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nTendo sido entregue o alvará e satisfeita a obrigação, DECRETO A EXTINÇÃO da presente execução, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.(mc)\r\n\r\n23 - 2000.51.01.031459-1 CEZAR AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 189/194:\r\n\r\nI - A questão referente ao imposto de renda não é objeto deste processo, não havendo nada a prover, pois, a esse respeito.\r\n\r\nII - Às fls. 150/159, foi promovida a execução das diferenças de correção monetária das contas de poupança do autor, conforme os cálculos apresentados, não fazendo menção aos honorários advocatícios. A sentença de extinção proferida à fl. 182, refere-se a execução promovida.\r\n\r\nIsto posto, querendo, promova a parte autora a execução referente aos honorários advocatícios, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n24 - 2005.51.01.020439-4 KING SHOP NOVA IGUACU DOCES E SALGADOS LTDA.ME (Adv. ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I- A antecipação dos efeitos da tutela pleiteada merece ser deferida.\r\n\r\nA jurisprudência tem admitido a concessão da antecipação dos efeitos da tutela para resguardar o nome da parte enquanto não decidida a questão, motivo pelo qual merece ser deferida a antecipação pleiteada.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar à ré que se abstenha de incluir o nome da autora em quaisquer cadastros de devedores, enquanto perdurar a presente demanda, salvo se o motivo da inclusão for diverso da dívida em discussão nos presentes autos, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nII- Cite-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n25 - 2005.51.51.007409-8 LUDOVINA DE GOUVEIA PINTO (Adv. OSENIR B.C.MELLO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA). . Fl. 179 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n26 - 2006.51.01.016945-3 SERGIO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv. PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 210/226 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.002350-5 FRANCISCA DA SILVA MORAIS (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Especifiquem provas.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.001442-5 AUTO POSTO PRIMAVERA MURCHID LTDA (Adv. SILVIO EDUARDO MACEDO MARTINS) x SUPERINTENDENTE DA ANP-AGENCIA NACIONAL DO PETROLIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000365/2007 FOLHA 183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, consoante os artigos 295, inciso VI, c/c 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelo Impetrante, sem honorários de advogado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.001453-0 ROVIDAGAS - COM/ DE GAS LTDA (Adv. ANGELO LUCENA CAMPOS) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000360/2007 FOLHA 183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pelo Impetrante.\r\n\r\nSem honorários, em face das Súmulas 512 do E. STF e da Súmula 105 do E. STJ.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n30 - 2007.51.01.003674-3 EMGEPRON - EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS (Adv. VALDIR ANDRADE SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL. . Ante as informações de fls. 160/162, inclua a impetrante o Advogado-Geral da União no pólo passivo, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.004531-8 SOC/ MICHELIN DE PARTICIPACOES IND/ COM/ LTDA (Adv. EMMANUEL BIAR DE SOUZA) x PROCURADOR-CHEFE DA DIVIDA ATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000366/2007 FOLHA 183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento de fls. 170/171, e considerando que o mandado de segurança \"admite desistência a qualquer tempo, independentemente de consentimento do impetrado - S.T.F., RTJ 88/290 e 114/552 -\" (HELY LOPES MEIRELLES, Mand. de Seg., RT, 1989, p. 79), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida pelo(a) Impetrante e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela Impetrante, sem honorários de advogado (Súmula 512 do S.T.F. e 105 do S.T.J.).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 98.0017510-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x DISTRIBUIDORA DE OVOS CABECA DE TOURO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 142 - Defiro o desentranhamento de documentos, com exceção do instrumento de mandato, devendo ser substituídos por cópias, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n33 - 2002.51.01.004331-2 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS) x SOC/ DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a decisão proferida, nesta data, nos autos dos Embargos à Execução n° 2007.51.01.003126-5, remetam-se os autos à SEADI para as providências cabíveis.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.006676-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA EDUARDA MACENA PATRIOTA (Adv. CRISTINA MARIA S. SARAIVA). . Fl. 79 - Manifeste-se a executada, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n35 - 00.0216235-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. CELSO CARLOS CATALDO) x HUMBERTO MAURO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. DENAIR MOREIRA MUNDIM, JOSE MARIA DE PAIVA). . I - Renumere o feito a Secretaria a partir de fl. 227.\r\n\r\nII - Expeça-se a carta de adjudicação, conforme requerido pela União, à fl. 331.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n36 - 2006.51.01.015145-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x MARIO GUERRA RODRIGUES (Adv. CASTOR RODRIGUES ALVAREZ). . Fls. 99/103 - Manifeste-se o Réu, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n37 - 2007.51.01.001361-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x VICENTE CARLOS TEIXEIRA (Adv. LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA). . I - Recebo a petição de fls. 20/28 como embargos monitórios, suspendo a eficácia do mandado inicial, a teor do art. 1.102c e 1.102 § 2º, ambos do CPC.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os embargos no prazo de 15 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.002696-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JOAO BATISTA DA COSTA. . Fl. 21 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n39 - 2005.51.01.027358-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x MARIO GUERRA RODRIGUES (Adv. CASTOR RODRIGUES ALVAREZ, THIAGO MANSUR RODRIGUES). . Fls. 81/85 - Manifeste-se o Réu, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2007.51.01.005808-8 PRISCILA CESAR COTRIM CORREA DA COSTA (Adv. RONALDO MACIEL FIGUEIREDO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . I- Designo o dia 23/05/2007 às 14:30h para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.), ciente o Réu de que, não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer, na própria audiência, resposta escrita ou oral, nos termos do art. 278 e seus parágrafos do C.P.C.\r\n\r\nII- Cite-se. Intimem-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n41 - 2001.51.01.004248-0 SANDRO LUIZ DE OLIVEIRA REIS E OUTRO (Adv. ISMAR BRITO ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000364/2007 FOLHA 182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte a decisão de fls. 556/557, proferida nos autos da ação ordinária em apenso nº 2001.51.01.010831-4, DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Sem custas e sem condenação em honorários.\r\n\r\nTraslade-se para estes autos cópia da ata de audiência de fls. 556/557 dos autos da ação ordinária em apenso, nº 2001.51.01.010831-4.\r\n\r\nPublicada em audiência. Registre-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2005.51.01.010256-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x OTAVIO AUGUSTO SALGADO CARPINTEIRO (Adv. GERALDO PELTIER BADU). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000358/2007 FOLHA 181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos. \r\n\r\nSem custas, a teor do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nDeixo de condenar a Ré em honorários advocatícios, tendo em vista o art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos do processo n.º 99.0016873-9.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.015083-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x SINTRASEF/RJ-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA). . Esclareçam os Embargados a ressalva manifestada na petição de fl. 61, informando se acatam os cálculos apresentados pela União de forma incondicional.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.002108-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x MARCELO PINHEIRO DE JESUS E OUTROS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação de fls. 26/31 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada (Embargado) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento n°. 01/2001, alterado pelo Provimento n°. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.(mc)\r\n\r\nQuebra 45 - 2007.51.01.003126-5 FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS, JOSE MANUEL SILVA DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). FOLHA 176 . A preliminar de incompetência deste juízo deve ser acolhida tendo em vista que o débito que o embargante foi condenado a pagar, resultante da decisão proferida pelo TCU, constitui Dívida Ativa da Fazenda Pública, caracterizando um título executivo extrajudicial fiscal, matéria de competência da Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nO artigo 71, § 3º da Constituição dispõe que: \r\n\r\n§ 3º - As decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo.\r\n\r\nJá o artigo 24 da Lei 8.443/92 prevê que:\r\n\r\nArt. 24. A decisão do Tribunal, de que resulte imputação de débito ou cominação de multa, torna a dívida líquida e certa e tem eficácia de título executivo, nos termos da alínea b do inciso III do art. 23 desta lei.\r\n\r\nDestarte, a alegação da União de que o referido débito não pode ser considerado dívida ativa porque deveria ter sido apurado através de processo administrativo próprio, com a lavratura de Termo de Inscrição de Dívida Ativa e, posteriormente, Certidão de Inscrição de Dívida Ativa não merece respaldo, pois, de acordo com o artigo 24 da Lei 8443/92, a decisão do TCU, de que resulte imputação de débito, torna a dívida líquida e certa e tem eficácia de título executivo, logo não há necessidade de inscrição prévia.\r\n\r\nAdemais, o artigo 2º da Lei 6830/80 estabelece:\r\n\r\nArt. 2º - Constitui Dívida Ativa da Fazenda Pública aquela definida como tributária ou não tributária na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, com as alterações posteriores, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.\r\n\r\n§ 1º - Qualquer valor, cuja cobrança seja atribuída por lei às entidades de que trata o artigo 1º, será considerado Dívida Ativa da Fazenda Pública.\r\n\r\n§ 3º - A inscrição, que se constitui no ato de controle administrativo da legalidade, será feita pelo órgão competente para apurar a liquidez e certeza do crédito e suspenderá a prescrição, para todos os efeitos de direito, por 180 dias, ou até a distribuição da execução fiscal, se esta ocorrer antes de findo aquele prazo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOutrossim, a Consolidação de Normas de Corregedoria Geral da 2ª Região(Provimento n° 01 de 31 de janeiro de 2001) estabelece que:\r\n\r\nArt. 47. A competência especializada dos juízos federais no âmbito da sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro está assim distribuída:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII- varas de execução fiscal:\r\n\r\nParágrafo único. As varas de execução fiscal da sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (1a a 8a) detêm competência concorrente para processar e julgar execução fiscal. \r\n\r\nNo mais, a posição majoritária da jurisprudência é nesse sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDAÕ DO TCU. EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n1. Em que pese os argumentos trazidos pelos Agravantes, mantenho a decisão agravada, por entender, que a concessão de tutela antecipada recursal, que possui o requisito do “convencimento de verossimilhança”, sendo mais rigoroso do que o do fumus boni juris (STF, Pet 2644, DJ 10/05/02), resta ausente, in casu.\r\n\r\n2. O acórdão do Tribunal de Contas da União possui natureza de título executivo extrajudicial fiscal, logo é passível de inscrição em dívida ativa da União, devendo, portanto, ser executado em uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\n3. Este é o entendimento adotado pela E. 6ª Turma desta C. Corte, conforme constata-se no CC 5338/RJ, j. 06/03/02, DJU 30/08/02, de cujo voto condutor, do Exmo. Des. Fed. André Kozlowski.\r\n\r\n4. Agravo Interno conhecido, porém, desprovido.\r\n\r\n(Tribunal - Segunda Região, AGTAG/RJ-115826, Sexta Turma, DJU Data:19/03/2004, Página: 195, Relator Juiz Poul Erik Dyrlund)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ACÓRDÃO DO TCU - PROCEDIMENTO DE TOMADA DE CONTAS - RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO - DÉBITO NÃO TRIBUTÁRIO - DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA - ART. 2º, DA LEI 6.830/80 - AÇÃO FISCAL - DESNECESSIDADE DE NOVA INSCRIÇÃO - DECISÃO MANTIDA.\r\n\r\nI - De acordo com o disposto no art. 2º, da Lei n.º 6.830/80, constitui Dívida Ativa da Fazenda Pública aquela definida como tributária ou não-tributária na Lei n.º 4.320/64, com as alterações posteriores, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.\r\n\r\nII - O art. 39 da Lei n.º 4.320/64, por sua vez, define, em seu parágrafo § 2º, que “(...) Dívida Ativa não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multa de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias, foros, laudêmios, aluguéis ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances dos responsáveis definitivamente julgados, bem assim os créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de subrogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais. ” grifei\r\n\r\nIII - Já o parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, com a redação dada pela EC 19/98, dispõe que qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.\r\n\r\nIV - Os acórdãos do TCU, por sua vez, que imputem pagamento de débito a alguém, têm eficácia de título executivo, na reza do § 3º, do art. 71, da Magna Carta.\r\n\r\nV - Dessa forma, é correta a afirmação de que os débitos provenientes de reposições e/ou restituições ao Erário, apurados em processo de Tomada de Contas, como o caso concreto, qualificam-se legalmente como “Dívida Ativa”, não havendo sentido em proceder-se nova apuração a fim de serem inscritos e cobrados na forma da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nVI - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(Tribunal - Segunda Região, AG/ RJ - 124759 Quarta Turma, DJU Data:11/11/2004, Página: 170, Juiz Benedito Goncalves)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRÉDITO FAZENDÁRIO PROVENIENTE DE SANÇÃO APLICADA PELO TCU. DÍVIDA ATIVA. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n- A Lei 6.830 abrange os créditos da Fazenda Pública, tributários ou não.\r\n\r\n- Apesar das execuções do Tribunal de Contas da União independerem de qualquer formalidade, como o registro, devem ser consideradas dívida ativa da União, cobradas segundo a lei que lhe é mais favorável, vale dizer, a Lei 6.830.\r\n\r\nCompetência da Vara de Execução Fiscal (5a VF de Niterói).\r\n\r\n(Tribunal - Segunda Região, CC/RJ - 5338Sexta Turma,DJU data:30/08/2002, página: 367, Relator: Juiz Poul Erik Dyrlund)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. ACÓRDÃO DO TCU. JUÍZO ESPECIALIZADO EM EXECUÇÕES FISCAIS.\r\n\r\n- Como o acórdão do TCU já se encontra revestido dos atributos de certeza e liquidez, podendo configurar como crédito exeqüível na forma da Lei nº 6.830/80, a prévia e regular inscrição em dívida são procedimentos desnecessários. Tais requisitos estão consagrados no art. 70, § 3º, da Carta Magna \"as decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo\".\r\n\r\n- Competência do Juízo Especializado.\r\n\r\n(TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO CC/RS - Processo: 200604000090910, Segunda Seção, DJU Data:07/06/2006, Página: 330, Luiz Carlos De Castro Lugon)\r\n\r\nEXECUÇÃO. DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA. COBRANÇA DE DÍVIDA APURADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU. DESNECESSÁRIA A INSCRIÇÃO PRÉVIA. LIQUIDEZ E CERTEZA DAS DECISÕES DO TCU. ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA.\r\n\r\n1. A Lei 6.822, de 22.9.80, art. 1º, estabelece que: \"As decisões do Tribunal de Contas da União condenatórias de débitos para com a Fazenda Pública tornam a dívida líquida e certa e têm força executiva.\" Não há necessidade, in casu, de inscrição prévia, embora o processo estabelecido pela LEF.\r\n\r\n2. \"Embora que não compreendidos como dívida tributária, é certo que os débitos provenientes de alcance e reposição, apurados pelo TCU, qualificam-se legalmente como dívida ativa (Dec. Nº 960/38, art. 1º, DL nº 199/67, art. 50; Lei 6.822/80, art. 1º; Lei 6.830/80, art. 2º, § 1º), cuja cobrança executiva não refoge ao conceito da ação fiscal, referida pela Constituição (art. 126) para efeito de competência (AI nº 41.874-ES, TFR, 6ª Turma, Rel. Min. José Dantes, DJU de 16.09.82, p. 9.059).\r\n\r\n3. O juízo não pode presumir que a dívida foi paga porque sua inscrição não se encontra na Procuradoria da Fazenda. A dívida refere-se a dívida apurada pelo TCU e a decisão condenatória do órgão já é líquida e certa, não sendo necessária a inscrição.\r\n\r\n4. A incorreção matemática na conta da atualização posterior da dívida, não torna inválido o título originário líquido, certo e exigível. Faz-se a correção da conta de atualização e prossegue-se com a execução.\r\n\r\n5. Remessa oficial provida.\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃOREO/AM:199701000045999, QUARTA TURMADJ Data: 18/6/1999, Pagina: 298, Relator: Juiz Mário César Ribeiro)\r\n\r\nQuanto ao pedido de remessa dos autos para a 1ª Vara de Execução Fiscal, em razão de prevenção, indefiro uma vez que não há comprovação do alegado nos autos.\r\n\r\nPor fim, indefiro o pedido de levantamento da penhora realizada nos autos principais, uma vez que caberá ao juízo da Execução Fiscal examinar se o pedido é pertinente ou não. \r\n\r\nDiante do exposto, declino da competência para uma das Varas de Execução Fiscal. \r\n\r\nP. Após, remetam os autos à SEADI para proceder à redistribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 188878"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "189233": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA Nº 001, de 20 de março de 2007.\r\n\r\nA DOUTORA ANA AMÉLIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO, Juíza Federal da Vigésima Nona Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 13 da Lei 5.010/66, no Provimento nº 01, de 31/01/2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região e Resolução nº 496, de 13/02/06 do Conselho da Justiça Federal,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDesignar a inspeção anual dos serviços a cargo da Secretaria deste Juízo, relativa ao ano de 2007, a iniciar-se em 25 de junho de 2007, às 12 (doze) horas, devendo terminar em 29 de junho de 2007, observando-se o seguinte:\r\n\r\na) Não se interromperá a distribuição;\r\n\r\nb) Não serão realizadas audiências, salvo sob a hipótese elencada na alínea “d”;\r\n\r\nc) Não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do Juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese da alínea “d”;\r\n\r\nd) O Juízo só conhecerá de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção.\r\n\r\ne) Não serão concedidas férias aos servidores lotados na Secretaria da Vara que o Juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos.\r\n\r\nANA AMÉLIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuíza Federal da 29ª Vara\r\n\r\nId: 189233"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "188947": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "Portaria n.° 02, de 04 de agosto de 2006\r\n\r\nO DOUTOR ALFREDO FRANÇA NETO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 30.ª VARA CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nDesignar FLÁVIA THIEBAUT MIRANDA HERRANZ, Analista Judiciária, NS, Classe B, Padrão 07, LÚCIO RICARDO FERREIRA, Técnico Judiciário, NI, Classe B, Padrão 08 e LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO, Técnico Judiciário, NI, Classe B, Padrão 08, para auxiliarem nos trabalhos da INSPEÇÃO ANUAL DO ANO DE 2007, a iniciar-se no dia 14 de maio, às 12:00 horas, com o término previsto para o dia 18 do mesmo mês e ano.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Juiz Federal Titular da Trigéssima Vara Cível da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Alfredo França Neto, faz saber a todos quantos este Edital virem, dele conhccin1ento tiverem e interessar possa que, a partir do dia 14 de maio do ano de 2007, às 12:00 horas, terá início a INSPEÇÃO ANUAL a realizar-se na Secretaria da Trigésima Vara Cível Federal na forma do art. III, da Lei n.º 5.010/66, até o dia 18 do mesmo mês e ano, devendo estar presentes a Diretora de Secretaria Luciana Fiorini Coutinho Barreto, o Doutor Procurador da República designado e os servidores Flávia Thiebaut Miranda Herranz, Lúcio Ricardo Ferreira e Luiz Alexandre Loureiro Colnago, de acordo com o Provimento n.º 02, de novembro de 1969, do C.J.F. Em virtude do que, expede o presente EDITAL que será publicado pela Imprensa Oficial e afixada uma cópia no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e seis. Eu, (ass.) Luiz Alexandre Loureiro Colnago, o digitei, e eu, (ass.) Luciana Fiorini Coutinho Barreto, Diretora de Secretaria, o conferi. (ass.) ALFREDO FRANÇA NETO, Juiz Federal da 30.ª Vara Cível do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 188947"
                            ],
                            "187551": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000089\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0043066-5 PIMACO AUTOADESIVOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). . Às partes sobre manifestação da Perita às fls.455, pelo prazo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2 - 97.0100269-5 ACARITA ARTEFATOS DE CIMENTO ARMADO SANTA RITA LTDA E OUTRO (Adv. EDUARDO ANTONIO CURY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. EVANDERSON DE JESUS GUTIERRES). . \r\n\r\nFls. 359 - Indefiro, eis que é ônus de quem postula em juízo, buscar todos as formas necessárias para obter as informações desejadas, comprovando por meio idôneo a tentativa frustrada.\r\n\r\nLembre-se, inclusive, que no processo brasileiro, informado pelo princípio dispositivo (mesmo que mitigado), ao se tratar de direitos disponíveis, cabe à parte interessada \"diligenciar\" quanto a produção da prova pretendida, servindo-se, para tanto, dos meios lícitos acessíveis, e não esperar que o Juízo, destinatário da prova, por razões de maior comodidade ou facilidade se envolva no trabalho da parte.\r\n\r\nDo exposto, defiro o prazo de vinte dias para que a UNIÃO possa promover, por seus próprios meios, o que requer.\r\n\r\nIntime-se o INSS para esclarecer, no prazo de cinco dias, o pedido de fls. 362, tendo em vista a Certidão de fls. 350.\r\n\r\n3 - 99.0012062-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDOBA E OUTROS (Adv. CARLOS FERNANDO T. DA FONSECA, CLAUDIA REGINA DE BARROS AMARAL) x SPANA SERVICOS LTDA (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x SESC (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO) x SENAC (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO) x SEBRAE (Adv. CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES). . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o exíguo valor a executar e o requerimento da União Federal, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos honorários devidos pela Autora Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda, nos termos do art. 569, do CPC. À SEADI para anotar baixa-arquivado em relação à União Federal (fls. 1751/2).\r\n\r\nRequer o INSS a citação da Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda, nos termos do artigo 652, do Código de Processo Civil, para fins de pagamento dos honorários advocatícios a que é condenada. \r\n\r\nTodavia, considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, recebo a petição de folhas 6745/6746, como requerimento de cumprimento da Sentença, a fim de determinar a intimação da parte para efetuar o pagamento do débito, conforme cálculos de folhas 6747.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.003775-4 SENGE SERVICOS DE ENGENHARIA S/A (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Recebo as apelações de fls. 66/74 e 76/79, no duplo efeito. Aos apelados, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.004150-6 ASSOCIACAO BRASILEIRA BENEFICENTE DE REABILITACAO-ABBR (Adv. MARCO A. ARRUDA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MANOEL CARDOSO ARAUJO NETO). . Face ao tempo decorrido, intime-se pessoalmente o INSS para dizer, no prazo de cinco dias, se já procedeu às diligências necessárias para inclusão da Autora no PAES.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.002922-9 ATLANTICA CAPITALIZACAO S/A E OUTROS (Adv. LEO KRAKOWIAK) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 1571 - A fim de melhor apreciar o pedido de produção de prova pericial contábil, esclareça a parte Autora, no prazo de cinco dias, que fatos pretende comprovar com a prova requerida, devendo na mesma ocasião, juntar aos autos os seus quesitos para fins de melhor analise do pedido.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.017849-1 VIACAO REDENTOR LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO DE PAULA MARSILLAC) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para cumprir o despacho de fls. 168, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 00.0485178-1 FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI (Adv. JOSE AMAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO MAURICIO DA BOAMORTE). . Dê-se vista aos habilitantes, no prazo de cinco dias, sobre as irregularidades, apontadas pelo INSS em relação aos pedidos de habilitações.\r\n\r\n9 - 91.0111562-6 SIDERCEI FRANCISCO AREAS (Adv. EDGARD RIBEIRO DE SOUSA, JOANA BARBARA LAGO DE SOUSA, ANGELA MARIANA LAGO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Intime-se pessoalmente a parte autora para cumprir o despacho de fls. 152, sob pena de arquivamento com baixa.\r\n\r\n10 - 95.0024224-9 FERNANDO BIGI E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . À parte Autora sobre a resposta do Ofício de fls. 132/335, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n11 - 97.0107221-9 CLAUDIONOR EUZEBIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . À parte Autora para fornecer cópia de fls. 1435, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.024598-2 COLEGIO PEDRO II (Adv. RENATA M.R.DOS SANTOS) x ANA MARIA VELHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO). . Fls. 133/4 - Fornecidas as cópias necessárias, citem-se.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.003968-7 SINTRASEF-RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI) x FUNARTE - INSTITUTO BRASILEIRO DE ARTE E CULTURA (Adv. MIGUEL LOBATO). . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei 10.741/03 - Anote-se.\r\n\r\nOutrossim, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de trinta dias, uma vez que a FUNARTE apresentou as fichas SIAPE que faltavam à confecção dos cálculos de liquidação.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.006105-4 JOSE PRIMO DE SANT ANNA - REP/ P/ GEORGEANNE AMELIA NAZIANZENO SE SANT ANNA (Adv. MARIA DAS GRACAS BUENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da União Federal, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.005146-6 JOSE LEONIDAS CARDOSO CAJAZEIRAS (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se a União Federal, nos termos do art. 285-A, §2º, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.014647-7 LIA MAURA SOARES DE MACEDO E OUTRO (Adv. ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL(POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL). . \r\n\r\n30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N° 2006.51.01.014647-7\r\n\r\nAutor : LIA MAURA SOARES DE MACEDO E OUTRO\r\n\r\nRé : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuiz : Dr. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nLIA MAURA SOARES DE MACEDO E OUTRA ajuízam a presente Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetivam seja a Administração Militar compelida a incorporar a vantagem intitulada Diária de Asilado em sua pensão, além dos aumentos conferidos aos militares e as parcelas atrasadas, devidamente corrigidas, desde quando devidas e não pagas, acrescidas dos juros legais.\r\n\r\nAlegam, em suma, que as ditas vantagens lhes são devidas em virtude do seu pai tê-las recebido até a data do falecimento.\r\n\r\nContestação, às fls. 81/94.\r\n\r\nRelatei o necessário e decido.\r\n\r\nAssim, tendo em vista ser juridicamente impossível antecipar a tutela que importe em majoração de vencimentos/proventos de servidor público, haja vista a dicção do art. 1o., da Lei n º 9.494, de 10.09.97, e a decisão cautelar proferida pelo STF na Ação Declaratória de Constitucionalidade n º 4, em Sessão Plenário de 11.02.98, que tem eficácia vinculante, INDEFIRO tal pedido.\r\n\r\nÀs Autoras sobre a Contestação no prazo legal.\r\n\r\nApós, especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\nPublique-se. intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.002957-0 ITALO DOS SANTOS RUBENS REP/ P/ MARIA DE JOSÉ DOS SANTOS (Adv. SILVANA FRANCO DANTAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Intime-se pessoalmente a parte autora para cumprir o despacho de fls. 22, no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.005300-5 ALMIRO DOS ANJOS VIEIRA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ENEAS DOS SANTOS MACHADO, ELIANA SANTOS DE GOES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA nº. 2007.51..01.005300-5\r\n\r\nAutor: ALMIRO DOS ANJOS VIEIRA\r\n\r\nré: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuiz : Dr. ALFREDO FRANÇA NETO \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nALMIRO DOS ANJOS VIEIRA ajuíza a presente Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetiva, inclusive com pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, o restabelecimento dos proventos de reforma militar cumulativamente à pensão especial de ex-combatente correspondente à deixada por Segundo-Tenente das Forças Armadas, na forma do art. 53, II, do ADCT.\r\n\r\nRelato o necessário. Fundamento e decido.\r\n\r\nNo caso dos autos não reputo presentes os requisitos autorizadores à concessão da Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\nDe fato. Sabe-se que para se conceder a cumulação da pensão especial, prevista no art. 53, II, do ADCT, com os benefícios previdenciários, deve-se ter em conta o preenchimento de determinadas condições estabelecidas na legislação de regência.\r\n\r\nSaliente-se que o art. 1º, da Lei nº 5.315/67, que dispõe sobre os ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial, assim estabelece, in verbis:\r\n\r\n“Considera-se ex-combatente, para efeito da aplicação do artigo 178 da Constituição do Brasil, todo aquele que tenha participado efetivamente de operações bélicas, na Segunda Guerra Mundial, como integrante da Força do Exército, da Força Expedicionária Brasileira, da Força Aérea Brasileira, da Marinha de Guerra e da Marinha Mercante, e que, no caso de militar, haja sido licenciado do serviço ativo e com isso retornado à vida civil definitivamente.\r\n\r\nDesta feita, não obstante o Autor tenha comprovado a efetiva participação em operações bélicas, na Segunda Grande Guerra, de igual modo, resta inequivocamente evidenciado que, findo o conflito mundial, não ocorreu o licenciamento do serviço ativo do Exército Brasileiro, com retorno definitivamente à vida civil, como estabelecido no dispositivo legal acima, mas, ao contrário, o Autor permanece nas fileiras militares até a transferência para a reserva remunerada, consoante documentação acostada.\r\n\r\nOra, por se tratar a presente hipótese de militar de carreira, resta evidente que o Autor não preenche os requisitos impostos pela Lei nº 5.315/67, sendo, portanto, incabível a cumulação perquirida.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.005805-2 MARIA MACHADO AMARO (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N° 2007.51.01.005805-2\r\n\r\nAutora : MARIA MACHADO AMARO\r\n\r\nRé : UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJuíza : Dr. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nPretende a Autora MARIA MACHADO AMARO, Funcionária Pública Federal, a antecipação dos efeitos da tutela, determinando o pagamento da parcela de Gratificação de Atividade Executiva - GAE, prevista na no art. 11 da Lei Delegada 13/1992, desde a data em que fez a opção pelo Plano de Carreira dos Cargos Técnicos - Administrativos em Educação estruturado pela Lei nº 11.091, de 2 de janeiro de 2005, que deverá corresponder a parcela de 160% de seus vencimentos básicos, em decorrência do exercício de seus cargos, tendo em vista que a Lei nº 10.032/2001 não está mais em vigor.\r\n\r\nRelato o necessário e decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro à parte Autora os benefícios da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao pedido de antecipação dos efeitos patrimoniais de restabelecimento do pagamento da vantagem pecuniária consistente na GAE (no percentual de 160% sobre o vencimento básico ou sobre a soma deste com o vencimento básico complementar, se for o caso) está vedada, tanto pelo art. 1o., da Lei n º 9.494, de 10.09.97, quanto pelos art. 5º da Lei 4348/64 e art. 1º, § 4º, da Lei 5021/66, cuja constitucionalidade vinculante está reconhecida pelo STF na Ação Direta de Constitucionalidade n º 4.\r\n\r\nAdemais, pelo exame dos contracheques adunados aos autos não se verifica efetiva redução de vencimentos e sim nova forma de pagamento com o Plano de Carreira e Cargos Técnico-Administrativo em Educação.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2000.51.01.000318-4 MAURICIO CONDE E OUTRO (Adv. TONY LO BIANCO MAHET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 285 - Intime-se pessoalmente para cumprimento, devendo a CEF fornecer cópias da Sentença a fim de instruir os mandados a serem expedidos.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.016385-8 MARIA FATIMA DE SOUZA PEREIRA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CARLOS ALBERTO PEREIRA SANTOS (Adv. WELITON SOUZA ARAUJO). . Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária que propõe Maria de Fátima de Souza, qualificada na Inicial, em face da CEF - Caixa Econômica Federal, porque objetiva a desconstituir a Ação de Execução Extrajudicial promovida pela Ré, bem como a adjudicação do imóvel financiado pelo SFH. \r\n\r\nA Inicial é instruída com Documentos, às fls. 02/57. Defere-se o benefício da Gratuidade (fls. 59).\r\n\r\nCitada, a CEF contesta o feito, às fls. 64/106.\r\n\r\nDecisão de fls. 135, indefere o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nRéplica da Autora (fls. 168).\r\n\r\nÀs fls. 177, a parte Autora requer que o adquirente do imóvel Carlos Alberto Pereira dos Santos, integre o pólo passivo da relação jurídica.\r\n\r\nCitado, o Réu Carlos Alberto Pereira dos Santos contesta o feito, às fls. 188/199.\r\n\r\nA Autora apresenta sua réplica (fls. 204/241).\r\n\r\nSem outras provas.\r\n\r\nInstada a regularizar a sua representação processual, deixa a parte Autora de fazê-lo no prazo determinado, de modo que fica caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que foi determinada a intimação pessoal da Autora para que promovesse o depósito dos honorários periciais, tendo a certidão do Sr. Oficial de Justiça informado resultado negativo (fl. 333) sem qualquer esclarecimentos sobre o endereço atual da Autora.\r\n\r\nOra, como parte interessada, deveria a Autora, ou ao menos seu advogado, ter comunicado a este Juízo sua mudança de endereço. Nesse sentido, vejam-se os seguintes arestos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE DESPACHO. INTIMAÇÃO PESSOAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CPC-ART.39, II.\r\n\r\n- O Juiz determinou a intimação pessoal do Autor para, sob pena de extinção do feito, dar cumprimento ao despacho que determinava a comprovação de sua residência. Todavia, o mesmo não foi encontrado no endereço apresentado na inicial.\r\n\r\n- O argumento de que, face ao longo tempo decorrido, o Autor teria mudado sua residência não merece prosperar, pois, a teor do inciso II do art.39 do CPC, é ônus do advogado comunicar ao escrivão do processo qualquer mudança de endereço.\r\n\r\n- Logo, é incensurável a sentença terminativa, tendo o Juiz a quo obedecido, fielmente, o comando insculpido no parágrafo único do art.267 do CPC.\r\n\r\n- Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF 2ª Região - 2ª Turma - AC/RJ 98814 - Rel. Des. Fed. Sérgio Feltrin Correa - DJU 03/10/2000).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - INTIMAÇÃO. \r\n\r\nI - A Intimação a que se refere o art. 267, par. 1, do CPC deve ser pessoal a parte, não ao seu advogado. II - Dever da parte manter o juízo informado de seu endereço, para fins de intimação. III - Recurso improvido.\r\n\r\n(TRF 2ª Região - 1ª Turma - AC - Processo 9002011229/RJ - Rel. Des. Fed. Chalu Barbosa - DJ 26/03/1991, grifei).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - INTIMAÇÃO. \r\n\r\nI - A Intimação a que se refere o art. 267, par. 1, do CPC deve ser pessoal a parte, não ao seu advogado. II - Dever da parte manter o juízo informado de seu endereço, para fins de intimação. III - Recurso improvido.\r\n\r\n(TRF 2ª Região - 1ª Turma - AC - Processo 9002011229/RJ - Rel. Des. Fed. Chalu Barbosa - DJ 26/03/1991, grifei).\r\n\r\nAdemais, não promovendo a Autora até a presente data ato que lhe competia, não sendo possível sua intimação pessoal pelo endereço constante dos autos, e, sendo dever da parte manter o juízo informado de seu endereço atualizado, torna-se evidente a demonstração de desinteresse, faltando, portanto, pressuposto processual para prosseguimento do feito, bem como uma das condições da ação, sendo a hipótese de extinção. \r\n\r\nPor tudo isso, deve ser extinto o presente processo, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Autora nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, com observância do art. 12, da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.006839-5 LUIZ FELIPE DE SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO, VINICIUS MARI). . \r\n\r\n1) Defiro a prova pericial e nomeio perito o Dr. João Carlos Gomes Jorge, que deverá ser intimado, para apresentar a sua proposta de honorários, bem como para esclarecer, conclusivamente, se as 180 prestações avençadas no Contrato de fls. 16/18 foram quitadas pelo Autor, com base nos fatos alegados pelas partes e nos documentos que carreiam os presentes autos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nQuesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio.\r\n\r\nLaudo em trinta dias.\r\n\r\n2) Ao Autor para juntar aos autos, no prazo de dez dias, cópias na íntegra das Sentenças proferidas no Mandado de Segurança nº 93.0098843-8 e na Ação de Consignação nº 6285/85 (33a. Vara Cível Estadual), bem como dos seus contracheques. Ressalte-se, que a inércia acarretará a extinção do processo.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.018164-3 BENJAMIN DE SOUZA FILHO (Adv. GILVAN PEREIRA DE LUNA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO, OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . À parte Autora sobre o pedido do Réu de fls. 188/190, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decidir.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.025943-7 HELIO DE SOUZA QUIRINO (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Intime-se a CEF para informar ao Juízo se o Autor está efetuando o pagamento do valor apontado na Inicial nos termos da Decisão de fls. 105/109, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de realização de Audiência de Conciliação.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.010380-6 THEOPHILO BADIN - ESPOLIO - REP/ P/ SALOMEA SARKOVAS (Adv. WALMYR MATTOS) x UNIAO FEDERAL(SERVICO DO PATRIMONIO DA UNIAO). . Ao Autor sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 90.0047532-5 SOC/ MEDICA IMACULADA CONCEICAO LTDA (Adv. PAULO HENRIQUE S F NONATO, RODRIGO M. RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Uma vez notificado o depósito da RPV, intime-se o beneficiário para ciência do mesmo, ressaltando que o valor depositado deverá ser levantado diretamente na CEF - Agência TRF da 2ª Região, sem a expedição de Alvará, conforme Resolução nº 399/2004, do CJF.\r\n\r\nOutrossim, digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se ainda há algo a requerer. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 92.0062083-3 JOSE JUVENTINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ (Adv. LYS CHALFUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA). . \r\n\r\nHaja vista que a sentença em tela possui natureza mandamental, determino a intimação pessoal do Gerente - FGTS da CEF para apresentar cálculos e extratos das contas vinculadas ao FGTS dos Autores, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de se fixar multa diária, pelo atraso no cumprimento.\r\n\r\n28 - 93.0000959-1 MARCUS VINICIUS MONTEIRO PERES REP/ P/ MARIA ADELAIDE RIBEIRO MONTEIRO (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Ao Contador para retificar ou ratificar os cálculos apresentados pelo Autor.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para Decidir.\r\n\r\n29 - 93.0018673-6 ANA MARIA VIANNA CARDOSO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA C. BERTHOLINI, ELIANA COSTA GUTTMANN, MARILDA AMORIM VIANNA). . Ao autor para manifestar-se sobre a petição da Ré de fls. 574/6, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n30 - 93.0060012-5 BANCO MAXI-DIVISA S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO, DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. CARLOS CEZAR ALCANTARA DE AMORIM). . Dê-se vista à C.V.M. sobre a resposta do Oficio de fls. 110, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n31 - 95.0007392-7 MANOEL CARLOS PARRADO MARTINEZA (Adv. JORGE ELIAS DE MORAIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fls. 327/329- Defiro às partes a prorrogação do prazo para se manifestarem, sucessivamente, acerca dos cálculos do Contador, no prazo de dez dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n32 - 97.0012877-6 CELINA DUTRA MARQUES E OUTRO (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante do exposto, por se tratar, na espécie de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do artigo 113, § 2°, do CPC, e declino da competência em favor da Vara Federal de Petrópolis/RJ.\r\n\r\n33 - 97.0021979-8 ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO FERREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte Autora sobre a petição da CEF de fls. 227, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n34 - 97.0076252-1 SURVIMAR EQUIPAMENTOS DE SALVATAGEM LTDA E OUTRO (Adv. RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Esclareça a União Federal sua petição de fls. 386, uma vez que o endereço é o mesmo constante da citação negativa de fls. 367/368.\r\n\r\n35 - 97.0079783-0 VERA APARECIDA GONCALVES E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Defiro tão somente o prazo de 30 (trinta) dias para que as Autoras cumpram integralmente o despacho de fls.118.\r\n\r\n36 - 98.0032536-0 MAURICIO BRANCO SALGADO (Adv. MARLENE LOPES BAILLY, MICHEL MINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se pessoalmente o Gerente-FGTS da CEF para manifestar-se sobre o pagamento de honorários sucumbenciais de fls. 204, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.004592-0 DAGOBERTO NEY VIEIRA (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Expeça-se alvará conforme requer a parte Autora às fls. 169.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.006980-8 MANOEL LOPES QUIRINO E OUTROS (Adv. LAURA M. M. DE BARROS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nDiante do Termo de Adesão - FGTS juntos aos autos às fls. 357 firmado entre a CEF e os litisconsortes MANOEL LOPES QUIRINO e VERA LUCIA CONSTANTINO JULIÃO (fls, 357 e 361) HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842, do Novo Código Civil, os Acordos Extrajudiciais celebrados entre as partes. \r\n\r\nExtingo, em conseqüência, a execução nos termos do art. 794, II, do CPC, em relação aos mesmos. À SEADI para anotar baixa-arquivado em relação aos referidos Autores.\r\n\r\nOutrossim, em relação aos demais que não pactuaram tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS dos autores, dê-se vista à parte Autora pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.004809-7 PADARIA E CONFEITARIA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA (Adv. NEISA SEMPRINI FERREIRA NOBREGA, LARA TORRES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA ROCHA). . Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, devendo o exeqüente fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.021304-7 ANA PAULA MOINE DA LUZ (Adv. PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO, ANA PAULA MOINE DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 147 - Intime-se pessoalmente para cumprimento sob pena de extinção.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.023128-1 ELIANA PEIXOTO DE RESENDE (Adv. ROSEMARY LOPES FARIA, MARCELO RESENDE RODRIGUES, CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO) x CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.021828-1 ENTREPREV ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S/C LTDA (Adv. SINVALDO DE OLIVEIRA DIAS, VERIDIANA MATTIAZZO GUTIERREZ) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ANA JALIS CHANG). . \r\n\r\nHaja vista que a ANS comprova às fls. 213 o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça, desentranhe a Secretaria a Carta Precatória de fls. 195/208 e as guias de fls. 213/5, a fim de devolvê-la ao Juízo Deprecado para cumprimento com as nossas homenagens.\r\n\r\nOutrossim, retifico a Carta Precatória anteriormente expedida para fazer constar o seguinte: Requer a ANS a citação por carta da parte Autora, nos termos do artigo 652, do Código de Processo Civil, para fins de pagamento dos honorários advocatícios a que foi condenada. \r\n\r\nTodavia, considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, recebo a petição de folhas 184, como requerimento de cumprimento da sentença, a fim de determinar a intimação da parte para efetuar o pagamento do débito, conforme cálculos de folhas 185 e, de conseqüência, revogo o despacho de fls. 186.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.028841-6 MARIA JOANA DARC DE OLIVEIRA TROTTA (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nTendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es), dê-se vista à parte autora pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.007201-5 ELZA PINTO CAMILLO E OUTRO (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nTendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es), dê-se vista à parte autora pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.005740-7 UILSON GOMES DE CARVALHO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.019675-4 FUNDACAO OSORIO (Adv. RONNY MIRANDA DE OLIVEIRA Y ALONSO) x ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA. . Cite-se no endereço fornecido pela parte autora às fls. 47.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.020928-1 EVA GOMES DE ASSIS (Adv. ANA CRISTINA DE CARVALHO GOMES DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para cumprir, no prazo de dez dias, o despacho de fls. 18, sob pena de extinção.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.001142-4 MARIA JOSE DA SILVA MAIO E OUTRO (Adv. BRUNO MACIEL FAJARDO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se pessoalmente a parte autora para cumprir, no prazo improrrogável de dez dias, o despacho de fls. 77, sob pena de extinção.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n49 - 98.0001936-7 FATIMA MARIA MOURA FERNANDES E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Recebo a apelação da parte autora e da CEF, no duplo efeito. Aos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n50 - 2004.51.01.001280-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x VANILDA COELHO CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão de fls. 42, por seus próprios e jurídicos fundamentos, devendo a CEF, se assim entender, instrumentar a medida judicial pertinente na busca do que pretende junto à Instância Superior.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.002641-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x LUCIA MARIA CARDOSO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Corrijo o erro material existente no despacho de fls.55 para constar:\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art 1.102-c do CPC, no endereço fornecido às fls.48, conforme requer a CEF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n52 - 2007.51.01.000329-4 VILMA GUIMARAES RABELO (Adv. ALEX SANDRO PIRES SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro tão somente o desentranhamento dos documentos de fls. 08 e 10, devendo a parte autora fornecer cópias em substituição aos mesmos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.005799-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x PALMIRA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS. . Nos processos em que for parte a CEF, na condição de representante legal do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, é isenta de custas judiciais.\r\n\r\nPorém, verifica-se que a presente ação trata de Renovatória de Locação, não podendo a CEF se valer da isenção baseada no fato de ser a agência um centro de recebimento e pagamento de FGTS.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF a recolher as custas judiciais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n54 - 2002.51.01.023127-0 ELIANA PEIXOTO DE RESENDE (Adv. ROSEMARY LOPES FARIA, CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO, MARCELO RESENDE RODRIGUES) x CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Tendo em vista o trânsito em julgado, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n55 - 2005.51.01.013161-5 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x ASSOCIACAO PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA APEC (Adv. LUCILENE FRANCOSO FERNANDES, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, AUREANE RODRIGUES DA SILVA). . A AGENCIA NACIONAL DE SAUDE - ANS impugna o valor atribuído à causa na Ação Ordinária nº 2005.51.01002308-9, em que a autora objetiva a declaração de inexistência da relação jurídica bem com a declaração de débito, com pedido de antecipação de nulidade do débito relativo ao ressarcimento ao SUS, no valor de R$ 49.467,56, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para impedir que a Autarquia-Ré inscreva o referido débito no CADIN ou em qualquer outro órgão que imponha alguma restrição à saúde financeira da empresa.\r\n\r\nA Impugnante requer a adequação do valor da causa dos atuais R$ 1.000,00 para R$ 15.600,00.\r\n\r\nA Impugnada manifesta-se às fls. 10/11.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nO valor da causa deve corresponder à vantagem patrimonial perseguida pela parte autora em Juízo. No caso concreto, o autor pretende a declaração da nulidade do débito referente a cobrança de ressarcimento ao SUS no valor de R$ 49.467,56, motivo pelo qual entendo como correto o valor atribuído à causa no montante de R$ 15.600,00, conforme reclama a presente impugnação.\r\n\r\nObserva-se que nos autos principais a parte autora emenda a inicial atribuindo à causa o valor de R$ 15.600,00 o que é insuficiente tendo por base apenas a regra geral do valor da causa que deve ser acima de 60 salários mínimo, mas em se tratando de anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, a pretensão da Autora é incompatível com o rito dos juizados especiais federais.\r\n\r\nDo exposto, ACOLHO A PRESENTE MPUGNAÇÃO e fixo o valor da causa em R$ 49.467,56 (quarenta e nove mil e quatrocentos e sessenta e sete reais e cinqüenta e seis centavos).\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa nos autos principais.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para complementação das custas judiciais.\r\n\r\nCaso não haja recurso, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 2000.51.01.011912-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x CARBOVI COM/ DE PECAS LTDA (Adv. JOSE MARCOS GOMES). . À Embargada para manifestação no prazo de cinco dias.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.012001-4 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CRISTIANA COLOSIMO SILVA) x MARIA TERESA WUCHERER SOARES (Adv. CARLOS EUGENIO WUCHERER SOARES). . Ao Contador Judicial para manifestar-se sobre as impugnações apresentadas pelo INCRA em relação aos juros de mora aplicados nos cálculos de fls. 24/27.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.017040-6 COLEGIO PEDRO II (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO) x ANA MARIA VELHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO). . Ao Contador Judicial para elaborar os seus cálculos, bem como para manifestar-se sobre as impugnações apresentadas pelas partes.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.003096-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x MARCELLO BRASIL PEIXOTO - REP/ P/ SUELI DA SILVA BRASIL (Adv. AGOSTINHO CAMPOS). . Ao Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n60 - 2006.51.01.001835-9 VERA HELENA FERRAZ DE SIQUEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nId: 187551"
                            ]
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                    }
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                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
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                            "189151": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000044\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0016963-5 MARIA LIGIA PIETROBON MAFRA E OUTRO (Adv. ALVARO MONTEIRO DA SILVA LOPES, DIONISIO D ESCRAGNOLLE TAUNAY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado (cálculos), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 110/121.\r\n\r\n2 - 88.0028416-7 BRANCA MARIA VIEIRA FERNANDES E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, MANOEL MESSIAS DE GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 935, II, segundo parágrafo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 89.0003173-2 CUSTODIO LOPES DA SILVA (Adv. MARCIA ALOISE CARDOSO MACHADO, CARLYLE MARRIOTT DE O. MACHADO, ADORI DA SILVA, MARCIA DE MAGALHAES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000969/2007 FOLHA 187 . I N F O R M A Ç Ã O\r\n\r\nInformo a Vossa Excelência que a sentença nestes autos proferida e já transitada em julgado não foi devidamente registrada no sistema de acompanhamento processual.\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nI - Ante o teor da informação acima e diante do necessário acertamento das inconsistências detectadas no Portal de Estatística da Primeira Instância, instituído pelo Provimento n. 38, de 19 de março de 2007, determino à Secretaria que proceda às devidas anotações, alimentando o sistema de acompanhamento processual, com as informações referentes à sentença prolatada.\r\n\r\nRessalto que a regularização dos dados inseridos não terá nenhum efeito processual, tendo apenas fins de correção estatística.\r\n\r\nII - Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\n4 - 90.0046911-2 FRANCISCA HERMINA DA SILVA (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 92.0039566-0 GENYR ALVES DE ALBUQUERQUE (Adv. HERMINIA MAIA LOUREIRO, JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES) x CAROLINA BAPTISTA AMARAL DE LARA E OUTRO (Adv. JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES) x LUCIA MARIA MENDES DE ALMEIDA WARING DI VALDERANO (Adv. JOAO THEOTONIO M. DE ALMEIDA JR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento da autora Lucia Maria Mendes de Waring de Valderano, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\n6 - 98.0015277-6 VALDEIA DE SOUZA MELO (Adv. JOSE CARLOS DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.504910-1 ARNALDO CLAUDINO DE ANDRADE (Adv. ELISABETE MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...)dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.526396-6 NILSON NOBRE DE ALMEIDA (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO, RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.535734-9 CARLOS ALBERTO DA COSTA CORREIRA (Adv. ALAERTE JACINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado (cálculos), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fl.108.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.513929-6 MARIA DA PENHA AMARAL COUTO (Adv. CLAUDIA REGINA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GECY MORAES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a participação feita pela autora, Srª. MARIA DA PENHA AMARAL COUTO, de que sua patrona faleceu, e a constatação de que não há advogado validamente constituído nos autos, intime-se pessoalmente a mesma, no endereço de fls. 09, para que em 10 (dez) dias, providencie a regularização de sua representação processual.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.525103-5 GILBERTO RIBEIRO XAVIER (Adv. RENATO SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.528695-5 ARLETE PONTES DE ALCANTARA (Adv. SAYONARA RAMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Ante o trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 475, parágrafo 3º do CPC, com a redação dada pela Lei n. 10.352, de 26.12.2001, e tendo em vista que o INSS já adimpliu a obrigação de fazer imposta, fornecendo o valor dos atrasados e o valor devido a título de honorários advocatícios, dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIII - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.530983-9 ITAMAR SOUZA DA SILVA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 75/76 - Dê-se vista ao autor pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região por força do reexame obrigatório, com as homenagens deste Juízo, observadas pela Secretaria as cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.500129-1 YARA CALDEIRA DA FONSECA (Adv. ANDRE LUIZ SOUZA DE ANDRADE, SYLVIO LOPES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Intime-se, pessoalmente, o Autor para que cumpra o despacho retro, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos moldes do art. 267, III e parágrafo 1o. do Código de Processo Civil.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.507612-6 ROSA MARIA SIQUEIRA PAMPLONA CORTE REAL (Adv. DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA) x NOELY PERES (Adv. JOAO CARLOS ESCOSTEGUY, ELCIO COSTA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Designo audiência para o dia 25 de Junho de 2007 (25.06.07), às 14:00 horas, para depoimento pessoal da 2a. Ré, bem como para oitiva de eventuais testemunhas arroladas às fls. 459 e 467.\r\n\r\nFaculto, ainda, às partes a apresentação de prova documental.\r\n\r\nIntimem-se a Autora, a 2ª ré, o INSS e as testemunhas.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.512613-0 SERGIO AUGUSTO THORSTENSEN BARBOSA DE BARCELLOS (Adv. PEDRO HENRIQUE P. D. LEITE, ALVARO AUGUSTO B.CAVALCANTI FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.515970-6 VICTOR SEGUNDO GUTIERREZ SANHUEZA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao INSS para que comprove o cumprimento da Tutela Antecipada no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.519179-1 NELSON MOHAMAD (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.527570-6 ERIVERTO MARINHO DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.543493-6 SILVANA DIONISIO SILVERINHA CORREA (Adv. MARCO AURELIO P. DE LIMA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.504169-4 ZILDA DE SOUZA ALVES LIMA (Adv. RICARDO MILHEIRO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se, pessoalmente, a parte autora, para, em 10 (dez) dias, recolher as custas, sob pena de extinção.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.504314-9 ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA ROCHA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . ......., vistas às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias e, decorridos, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.511496-0 ANA LUCIA DA SILVA MOTA DIAS (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.511763-7 JOAO CARLOS EMILIANO LEITE (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . ........, dê-se vistas as partes pelo prazo sucessivo de cinco dias e, decorridos, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.518006-2 JORGE RODRIGUES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se, pessoalmente, o autor, para que cumpra parte do despacho de fls. 34, sob pena de extinção, devendo apresentar cópias da inicial, da sentença e certidão de trânsito em julgado do processo 2003.51.51.081265-9.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.537500-6 ANDREA SOUZA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ......, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.539625-3 IVETTE DE JESUS FERREIRA DE SOUZA (Adv. EMANUELE BOTELHO NEVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.005970-3 ZITA MARLY POOCK DE SOUSA SANTOS (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.800064-6 ALCIDES DA CONCEICAO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFace ao teor dos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução no. 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, e da manifestação da autora, às fls. 16, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.800248-5 GERCY JOSE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução nº. 30, de 22.11.2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO EM FAVOR DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS FEDERAIS desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SADJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.800388-0 SEBASTIAO FREXO MALHEIROS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.800684-3 ANTONIO SEBASTIAO DE LIMA (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra corretamente o despacho de fls. 40, sob pena de extinção.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.800718-5 NEUSA PAROBE GOMES (Adv. KARLA DUARTE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . À Autora, para, em 10 (dez) dias, trazer aos autos: o original da petição inicial, da procuração e uma cópia da inicial, para que sirva de contrafé.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.800814-1 GUILHERME TRIGUEIRO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . O art.260 do CPC dispõe que “quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras” e que “o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado”.\r\n\r\nOra, a ação foi proposta em 06/03/2007, com pedido de pagamento de prestações em retroativas à data do óbito da mãe, falecida em 30/12/2005. O que pretende o autor é um valor total menor do que o equivalente a 60 salários mínimos, considerando-se os valores apresentados no extrato de pagamentos às fls. 22, logo, o valor da causa deve ser exatamente o valor das 13 prestações retroativas mais doze vincendas, considerando-se o valor do referido benefício.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o “caput”, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”.\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o real valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito das Varas Federais, por tratar-se de incompetência absoluta. Por óbvio, o valor da causa não será aquele indicado, quase sempre aleatoriamente, ao final da petição inicial, mas sim o equivalente ao conteúdo econômico do pedido, observadas as regras contidas na legislação processual, como visto.\r\n\r\nDo contrário, bastaria a parte autora indicar na inicial um valor inferior ou superior ao efetivo valor da causa para que, de forma direcionada, violasse a competência absoluta, seja dos Juizados Especiais Federais, seja das Varas Federais Comuns.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o constante dos artigos 1o, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.800919-4 CARLOS ALBERTO PAIS FERREIRA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de benefício de aposentadoria especial, a partir de 20/09/99, após ter completado 25 anos de contribuição, tendo em vista que em esfera administrativa, seu pedido foi indeferido. Acrescenta que permanece laborando nas mesmas atividades, totalizando 33 anos de contribuição.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da necessidade da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.800991-1 JOSE MIGUEL NUNES (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O art.260 do CPC dispõe que “quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras” e que “o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado”.\r\n\r\nOra, se a ação foi proposta em 19/03/2007, e com pedido de pagamento de prestações em atraso retroativas a 01/02/2007, data da suspensão do pagamento do benefício de aposentadoria, o que pretende o autor é um valor total menor do que o equivalente a 60 salários mínimos, considerando-se os valores apresentados em seu extrato de pagamentos às fls. 131, logo o valor da causa deve ser exatamente o valor das 02 prestações retroativas mais doze vincendas, considerando-se o valor do benefício até então.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o “caput”, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”.\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o real valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito das Varas Federais, por tratar-se de incompetência absoluta. Por óbvio, o valor da causa não será aquele indicado, quase sempre aleatoriamente, ao final da petição inicial, mas sim o equivalente ao conteúdo econômico do pedido, observadas as regras contidas na legislação processual, como visto.\r\n\r\nDo contrário, bastaria a parte autora indicar na inicial um valor inferior ou superior ao efetivo valor da causa para que, de forma direcionada, violasse a competência absoluta, seja dos Juizados Especiais Federais, seja das Varas Federais Comuns.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o constante dos artigos 1o, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.803016-0 MARIANA CORTOPASSI DE SOUSA (Adv. GILVAN SOARES FEITOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o objeto da presente demanda, a competência para o feito pertence à Eg. Justiça Estadual, nos termos do art. 109, inciso I, da Constituição Federal, e conforme o Enunciado 15 do STJ, que diz: “Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho”.\r\n\r\nAssim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça Estadual Comum, determinando a baixa e a remessa dos autos ao Exmº Juiz de Direito Distribuidor da Justiça Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.803039-0 JOSE CARLOS DOS SANTOS MACIEL (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A Secretaria deverá emendar a inicial, anotando o novo valor da causa, que passa a ser de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), conforme fls. 114.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição no percentual de 88% do salário-benefício, tendo em vista que em esfera administrativa, seu pedido foi indeferido.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.803071-7 JOAO GRIGORIO TRINDADE (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.803084-5 MARIA DA PENHA DOS SANTOS (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFace ao teor dos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução no. 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.803128-0 SEBASTIÃO ANTENOR DA SILVA (Adv. PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nAo Autor, para, em 10 (dez) dias, apresentar cópias da inicial, da sentença e do trânsito em julgado, se houver, do processo 2005.51.51.038711-8.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.803147-3 FRANCISCO LIBORIO ARRAES (Adv. CLAUDIO JOSE RAYMUNDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de serviço especial, reconhecendo e convertendo, para efeito de contagem de tempo, o período de atividade especial, visto que em esfera administrativa seu pedido foi indeferido.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada verifica-se ser controvertida a concessão da aposentadoria especial, sendo indispensável à análise do pedido em questão que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos, além da necessidade da manifestação da autarquia Ré.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.803202-7 MANUEL DIAS RIBEIRO (Adv. MARIA INES DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFace ao teor dos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução no. 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.803258-1 RUTH DE PAULA (Adv. MARCIA NOVELLA DA SILVA CALHEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão do benefício de pensão por morte de filho, tendo em vista sua dependência econômica do mesmo.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.803409-7 ANTONIO CARLOS FLARYS GUSMAO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, TATIANA PIMENTEL CAVALCANTE, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O art.260 do CPC dispõe que “quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras” e que “o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado”.\r\n\r\nOra, se a ação foi proposta em 12/04/2007 e com pedido de pagamento de prestações em atraso retroativas a 31/01/2007, o que pretende o autor é um valor total menor do que o equivalente a 60 salários mínimos, considerando-se os valores apresentados às fls. 51, logo o valor da causa deve ser exatamente o valor das prestações retroativas mais doze vincendas, considerando-se o valor do benefício até então.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o “caput”, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”.\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o real valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito das Varas Federais, por tratar-se de incompetência absoluta. Por óbvio, o valor da causa não será aquele indicado, quase sempre aleatoriamente, ao final da petição inicial, mas sim o equivalente ao conteúdo econômico do pedido, observadas as regras contidas na legislação processual, como visto.\r\n\r\nDo contrário, bastaria a parte autora indicar na inicial um valor inferior ou superior ao efetivo valor da causa para que, de forma direcionada, violasse a competência absoluta, seja dos Juizados Especiais Federais, seja das Varas Federais Comuns.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o constante dos artigos 1o, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.803438-3 SEBASTIAO CAVALHEIRO DA SILVA (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA, CINTIA DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de benefício de aposentadoria especial, tendo em vista não ter obtido êxito em esfera administrativa.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.803506-5 ANTONIO RODRIGUES NETO (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFace ao teor dos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução no. 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.803520-0 MANOEL VANIDES PEREIRA DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”_ Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”_ Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 2923. Processo: 99.02.08111-8 UF: RJ. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 23/03/1999. Fonte DJ DATA:11/11/1999. Outras Fontes DJU II, FLS. 214/235. 11.11.1999. Relator JUIZ GUILHERME COUTO. \r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 95.04.49920-1 UF: RS Orgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 12/12/1995. Fonte DJ DATA:31/01/1996, PÁGINA: 3933. Relator JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU. \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL. Processo: 95.04.52666-7. UF: RS. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 09/04/1996. Fonte DJ DATA:22/05/1996. PÁGINA: 33462. Relator JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA. \r\n\r\nNo presente caso, observa-se que o autor é domiciliado no município de Belford Roxo e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo tendo em vista a instalação das varas federais neste local.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de SÃO JOÃO DE MERITI, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.803521-1 EDENILSON DE SOUZA LIMA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de aposentadoria especial, reconhecendo e convertendo, para efeito de contagem de tempo, o período de atividade especial, visto que em esfera administrativa seu pedido foi indeferido.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada verifica-se ser controvertida a concessão da aposentadoria especial, sendo indispensável à análise do pedido em questão que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nO Autor deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial, para que sirva de contrafé.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.803523-5 FRANCISCO DE SALES FLORENCIO DE PAIVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”_ Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”_ Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 2923. Processo: 99.02.08111-8 UF: RJ. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 23/03/1999. Fonte DJ DATA:11/11/1999. Outras Fontes DJU II, FLS. 214/235. 11.11.1999. Relator JUIZ GUILHERME COUTO. \r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 95.04.49920-1 UF: RS Orgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 12/12/1995. Fonte DJ DATA:31/01/1996, PÁGINA: 3933. Relator JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU. \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL. Processo: 95.04.52666-7. UF: RS. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 09/04/1996. Fonte DJ DATA:22/05/1996. PÁGINA: 33462. Relator JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA. \r\n\r\nNo presente caso, observa-se que o autor é domiciliado no município de Caxias e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo tendo em vista a instalação das varas federais neste local.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de SÃO JOÃO DE MERITI, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.004377-3 LUIZ CAETANO DA SILVA (Adv. NELSON JOSE BELTRAMELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, retificando o valor da causa, para que corresponda à quantia superior a 60 salários mínimos, tendo em vista o trâmite nesta Vara Previdenciária Federal e recolha as custas, sob pena de indeferimento, ressalvando-se os benefícios da gratuidade de justiça, contemplados pela Lei 1.060/50.\r\n\r\nQuebra 52 - 2007.51.51.008956-6 ANTONIO VIEIRA SOBRINHO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . ANTONIO VIEIRA SOBRINHO propôs a presente demanda em face do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), através da qual pleiteia a concessão de auxílio doença a contar da data do requerimento administrativo, tendo em vista sua incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nA ação foi distribuída ao 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, que declinou de sua competência em favor de uma das Varas Previdenciárias da Justiça Federal, por entender que inviável a utilização do rito previsto na Lei nº 10.259/01 no caso em tela.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nDiante do valor atribuído à causa pela parte autora (vinte e um mil reais) e, sobretudo, do constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não resta dúvida que a COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito é de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAlém disso, nas Ações Previdenciárias propostas nos JEF's, podem até ser designadas perícias, nos mesmos termos do previsto no CPC, conforme o § 2º, do artigo 12 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOutrossim, dado o nítido princípio da oralidade que norteia os JEF's, soa incongruente a afirmação de que “oitiva de grande número de testemunhas, réplica, requisição de processo administrativo” consistiriam em dilação probatória extensa.\r\n\r\nAssim, entendo que não há causa complexa nos JEF's quando o assunto é reconhecimento da condição de companheira, sendo certo que o e. STJ já se manifestou no sentido de que a competência dos JEF's se define em razão do critério absoluto do valor da causa. Confira-se:\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 49171Processo: 200500660265 UF: PR Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃOData da decisão: 28/09/2005 Documento: STJ000645857 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJ DATA:17/10/2005 PÁGINA:164\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nJOSÉ DELGADO\r\n\r\nDecisão \r\n\r\npor unanimidade\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO PROMOVIDA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA (BRASIL TELECOM S/A) E A ANATEL. ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\n1. omissis\r\n\r\n2. A ação tem como partes, de um lado, consumidores, de outro, a Brasil Telecom S/A, empresa privada concessionária de serviço público, e a ANATEL, agência reguladora federal, de natureza autárquica.\r\n\r\n3. A competência do Juizado Especial se define em razão do critério absoluto do valor da causa, sendo descabida a alegação do Juízo suscitado de que a concessionária de telefonia não pode figurar no pólo passivo da lide pelo fato de não se encontrar incluída no rol do art. 6º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Cascavel - SJ/PR, o suscitado.\r\n\r\nPelo exposto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base nos arts. 115 e seguintes do CPC c/c o art. 108, I, e, da CFB/88.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para os fins dos artigos 118 e seguintes do CPC, instruindo a diligência com cópias de fls. 02/12, 83/84 e desta decisão.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n53 - 2003.51.01.501068-4 IND/ E COM/ DE PLASTICOS INDEPLAST LTDA (Adv. EDUARDO CARNEIRO VASQUES, EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x RICAL S/A (Adv. PEDRO AFONSO VIEIRA BHERING) x ALCOA ALUMINIO S/A (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR). . Sobre fls. 1525/1534, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.803166-7 CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE BARONE DE FELISBERTO NETO, GERALDO EVANDRO PAPA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . À parte Autora, para, em 10 (dez) dias, emendar a inicial, promovendo a citação do litisconsorte necessário.\r\n\r\nCumprido, venham para apreciação da tutela antecipada.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n55 - 2005.51.51.128682-6 ENEDINA NOGUEIRA OLIVEIRA (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . (...) nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.511205-6 LIGIA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. LUCIANE MATIAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Recebo a apelação da parte impetrada (INSS) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.524241-9 JOSE CARLOS BARROS (Adv. SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Torno insubsistente a primeira parte do despacho retro, tendo em vista a existência de erro material.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte impetrada (INSS) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.537420-8 ISAURA DA CONCEICAO PIRES (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Recebo a apelação da parte impetrada (INSS) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.013145-5 ANTONIO SOARES DE AZEVEDO (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Ao impetrante, para, em 10 (dez) dias, apresentar o original da procuração de fls. 08, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n60 - 2006.51.01.522964-6 MARGARETE APARECIDA ERIKSSON BATISTA (Adv. ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIII- Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n61 - 2005.51.01.506013-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x MARISA BARCELLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC. \r\n\r\nAo(s) apelado(s), ora embargado(s), para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.526498-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x MARIANA SIGNES MASS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000970/2007 FOLHA 64 . S E N T E N Ç A T I P O B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à execução do julgado, relativa à embargada MARIANA SIGNES MASS (sucessora de Hélio Mass Compan).\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte embargada não apresentou impugnação (certidão de fl. 23).\r\n\r\nA omissão da parte embargada torna incontroversa a matéria de fato, restando não impugnados os cálculos elaborados pelo INSS.\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos trazidos pelo INSS às fls. 09/14. \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.537626-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x MILTON TINOCO (Adv. ALESSANDRA GARCIA FERREIRA). . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham-me conclusos para sentença sem resolução do mérito.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 189151"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.501311-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ROMARIO FERREIRA LOPES (Adv. MARIA HELENA CORREA DE SA E BENEVIDES DA COSTA RIBEIRO) x ALMIR DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000058/2007 FOLHA 99/102 . DO EXPOSTO, e com fundamento no art. 89, § 5.º, da Lei n.º 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ROMÁRIO FERREIRA LOPES.\r\n\r\nEntendo que não há necessidade de intimação pessoal do acusado, bastando, tão somente, a intimação do seu defensor. Aliás, o Colendo STF já se manifestou no sentido de que da sentença absolutória não precisa ser intimado pessoalmente o réu, se o seu defensor dela foi intimado (RT 568/386).\r\n\r\nFixo os honorários da Drª Maria Helena Ribeiro, que atuou no presente feito à fl. 293/294, em 1/3 do valor mínimo da tabela de ações penais. Oficie-se.\r\n\r\nProceda, a Secretaria, a atualização dos dados qualificativos do réu, da tipificação penal e da Tabela Única de Assuntos, comunicando-se o resultado do processo ao IFP e INI.\r\n\r\nTransitando em julgado a presente decisão e após as comunicações de praxe, dê-se baixa apenas em relação a ROMÁRIO FERREIRA LOPES. Expeça-se mandado de prisão em desfavor do co-réu, com fundamento no art. 312 do CPP, que se furta à aplicação da lei penal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2003.51.01.527250-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x EDUARDO CARLOS CASSAR (Adv. JOSEF ALEXANDRE GERSTEL). . (Fl.421): Intimem-se as partes sobre a informação prestada pelo Juízo da Vara Federal de São Pedro da Aldeia/RJ, dando conta de que foi designado o dia 15/05/2007, às 16 horas para a inquirição da testemunha JOFRE FERREIRA DA SILVA, arrolada pela acusação, nos autos da carta precatória nº 2007.51.08.000214-0.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.505961-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x EDMUNDO DA PAIXAO BRITO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x SUELI DE JESUS FERREIRA (Adv. LUIS EDUARDO DOS SANTOS DE JESUS). . Considerando o teor da certidão retro, dando conta da intempestividade da defesa-prévia apresentada pela defesa técnica do acusado EDMUNDO DA PAIXÃO BRITO, deixo de conhecê-la, posto que a oportunidade de se requerer diligências e arrolar testemunhas na fase do art. 399 do CPP precluiu.\r\n\r\nIntime-se a defesa técnica da acusada SUELI DE JESUS FERREIRA para fornecer, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a identificação a testemunha arrolada no item 1 de fl. 285, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.523194-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x OTHON DE BARROS CORREIA (Adv. HUMBERTO MACHADO NETO, RICARDO AUGUSTUS PAGANI, CARLOS EDUARDO LACERDA CONTRERAS, FELIPE CARDOSO FERNANDES). . Intimem-se as partes acerca da informação prestada pelo Juízo Deprecado (fl.256), dando conta de que foi designado o dia 24/05/2007, às 15h:45min para a inquirição da testemunha Luis Henrique de Souza e Silva, nos autos da carta precatória nº 2006.38.00.38364-2.\r\n\r\nSem prejuízo dessa providência atenda-se a solicitação do Juízo deprecado, encaminhando-se via fax, cópia da promoção do MPF de fl.159, verso, das declarações de fls. 34, 35, 157 e 158, da decisão de fls. 170/171.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n5 - 2007.51.01.802750-0 SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (Adv. JOSE LETRA CORREIA MICHEL) x JUSTICA PUBLICA. . Processo nº 2007.51.01.802750-0\r\n\r\nTrata-se de pedido de restituição do aparelho Nextel de propriedade do denunciado SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL, apreendido pela Autoridade Policial nos autos do IPL n° 298/2007 - DELEFAZ/SR/DPF/RJ (fls.02).\r\n\r\nO membro do MPF oficiante neste Juízo foi favorável à solicitação de restituição, conforme manifestação de fls. 10/11.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nCompulsando os autos constato que o autor do pedido e os demais co-réus foram denunciados pelo cometimento da prática dos delitos previstos nos artigos 288, 297, 299, 304 e 171, na forma dos artigos 14, II e 29, todos do Código Penal.\r\n\r\nNos autos da ação principal (n° 2007.51.01.801.800-6) há manifestação da Autoridade Policial no sentido da desnecessidade do citado bem para a elucidação dos delitos praticados pela quadrilha (fl. 171, item n° 14). E, no mesmo sentido manifestou-se o MPF.\r\n\r\nEm análise aprofundada sobre a importância do citado material apreendido para a elucidação da ação penal principal, verifico que inexiste relevância para a apuração do processo principal, aplicando-se a contrario sensu o art. 118, do C.P.P.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro o pedido de restituição formulado pela defesa técnica de SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, ao réu para comparecer à Secretaria do Juízo para que seja procedida a restituição do aparelho telefônico.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nAo MPF para ciência. \r\n\r\nApós, ao SEDRJ para baixa. Em seguida, apensem-se à ação principal.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n6 - 2007.51.01.490080-8 JUSTICA PUBLICA x MA PINZHONG (Adv. ANDRE VICENTE DA SILVA) x HUANG SUIYING (Adv. ANDRE VICENTE DA SILVA) x PAN AILAN (Adv. ANDRE VICENTE DA SILVA). . Recebo a denúncia. Designo o dia 04/05/2007, às 13:00 horas.para interrogatório dos acusados. Requisitem-se os presos. Proceda a Secretaria a abertura de novo volume a partir da denúncia, nos termos da Portaria nº: POR.0013.000003-7/2006 deste Juízo.\r\n\r\nAo SEDRJ para autuar os presentes autos como Ação Penal.\r\n\r\nSolicite-se a FAC à Assessoria Técnica da Presidência do TRF da 02ª Região e comuniquem-se ao IFP os dados qualificativos dos denunciados, devidamente acompanhados das impressões datiloscópicas. Pesquise-se o cadastro do SINIC.\r\n\r\nCadastre-se a data do recebimento da denúncia e os dados qualificativos dos réus no sistema.\r\n\r\nIndefiro o pedido de liberdade provisória formulado pela defesa, pois não foram acrescidos novos elementos capazes de modificar o entendimento deste Juízo quanto à necessidade de manutenção da custódia cautelar dos acusados a fim de garantir a aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do CPP\r\n\r\nPublique-se para ciência da defesa.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.539433-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x ANA LUCIA TIMM ALVES E OUTRO (Adv. BIAGIO PANZA, ALESSANDRA GERONIMO LOPES). . Indefiro os requerimentos de diligências formulados pela defesa das acusadas por ocasião da apresentação de sua defesa-prévia (fls. 393/394), uma vez que se tratam de providências administrativas que devem ser empreendidas pelas próprias acusadas junto ao INSS, e que, muito embora possam surtir efeitos na presente ação penal, na forma do teor do despacho de fl. 254, nada têm a ver com os objetivos da presente instrução probatória.\r\n\r\nAguarde-se a audiência designada à fl. 377.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n8 - 2005.51.01.505310-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 2, I DA LEI 8137/90 (Adv. FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS). . ISTO POSTO, REJEITO A DENÚNCIA ofertada em face de OSVALDO LUIS MARTINS NEVES e PEDRO DE JESUS COSTA, com fundamento no artigo 107, IV, c/c 109, V, ambos do Código Penal, pela prática da conduta descrita no artigo 2º, I, da Lei nº 8.137/90.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se e Intime-se pessoalmente o MPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 188680"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000043\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.801800-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x NAIR DE GUSMAO LIVONI (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA, ARCHIDEMES CAMPOS) x ANA PAULA DA COSTA MENDONCA (Adv. GLORIA FERNANDES ABRAHAO) x ROSANGELA MARINHO DE SA (Adv. SEVERINO DO RAMO HENRIQUES) x SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (Adv. EDISON FERREIRA DE LIMA, ADILSON ALVES VIEIRA, JOSE LETRA CORREIA MICHEL) x JAIRO FERREIRA MENDONCA. . Compulsando os autos verifico que a assistência de acusação requereu a quebra do sigilo bancário dos denunciados no período compreendido entre outubro de 2006 até a presente data. Na mesma ocasião reiterou o pedido de oitiva de duas testemunhas (fls. 646/647).\r\n\r\nO membro do MPF oficiante neste Juízo manifestou-se, favoravelmente, à quebra, por entender estarem preenchidos os requisitos necessários. No que tange ao pedido relacionado à oitiva das duas testemunhas arroladas pela assistência, o órgão ministerial pugnou pelo deferimento da medida por ser imprescindível ao deslinde da causa (fls. 653/655).\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nAssiste razão à assistência de acusação, vez que a primeira medida pleiteada mostra-se imprescindível no sentido de fornecer os destinos das quantias sacadas indevidamente das contas titularizadas pela Sra. NAIR DE GUSMÃO LIVONI, vítima dos saques perpetrados pela quadrilha denunciada às fls.294/299.\r\n\r\nNeste contexto, faz-se mister o afastamento do sigilo bancário supracitado, sendo certo que o não deferimento da medida em caso de crimes como o ora em comento, dadas as suas especificidades, tornariam o ilícito de difícil reparação e implicaria no descumprimento da busca da verdade real, retardando, assim, as respostas pertinentes acerca da veracidade do episódio em questão.\r\n\r\nRessalte-se que, a garantia constitucional do sigilo é a regra, e a quebra a exceção, e neste caso, sob a égide do princípio da proporcionalidade, o direito fundamental à privacidade deve sucumbir ao interesse público da persecução penal.\r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em constrangimento ilegal suportado pelos denunciados, em virtude do deferimento da medida de afastamento de sigilo bancário, mormente considerando a permissão legal prevista no inciso VIII, do § 4, do art. 1º, da Lei Complementar 105/2001, que dispõe sobre o sigilo das operações financeiras. Confira-se o seguinte acórdão:\r\n\r\nPENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ART. 1º, INCISOS I, II, III E IV DA LEI N.º 8.137/90, C/C ART. 71 DO CP, E ART. 288 DO CP. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO, FISCAL E TELEFÔNICO. FUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nI - A proteção aos sigilos bancário, telefônico e fiscal não consubstancia direito absoluto, cedendo passo quando presentes circunstâncias que denotem a existência de interesse público relevante ou de elementos aptos a indicar a possibilidade de prática delituosa (Precedentes).\r\n\r\nII - Decisão judicial suficientemente fundamentada, na qual se justifique a necessidade da medida para fins de investigação criminal ou instrução processual criminal, não afronta o art. 5º, X, XII e LV, da Constituição Federal.\r\n\r\nWrit denegado\r\n\r\nPor fim, destaco que o requerimento ora em questão é indispensável para o êxito da elucidação das investigações dos autos em epígrafe. Assim, tenho-o por revestido de plausibilidade jurídico-penal, razão pelo qual decreto o afastamento do sigilo bancário dos denunciados SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (CPF n° 703.942.887-34 e RG n° 049023963 - IFP/RJ); ROSÂNGELA MARINHO DE SÁ (CPF n° 868.247.677-00 e RG07528150-1 - Detran); ANA PAULA DA COSTA MENDONÇA (CPF n°069.306.287-86 e RG n° 10306995-1 - IFP/RJ) e de JAIRO FERREIRA MENDONÇA (CPF n°323.473.407-00 e RG n°02937313-1 - Detran/RJ) referente às contas correntes titularizadas pelos mesmos em instituições bancárias, conforme solicitado pela assistência de acusação às fls. 646/647.\r\n\r\nOficie-se ao Banco Central do Brasil determinando que circularize a presente decisão às demais instituições financeiras para que informem a movimentação bancária detalhada dos quatro denunciados no período de outubro de 2006 até a presente data.\r\n\r\nDeve-se ressaltar que os ofícios suso mencionados sejam encaminhados, diretamente e em caráter sigiloso, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de responder por crime de desobediência, ao Juízo da 2a. Vara Federal Criminal/RJ, Dr. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU, Av. Venezuela,134, bloco B, 2° andar, Praça Mauá - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20081-310. \r\n\r\nNo que tange à oitiva das testemunhas indicadas pela assistência de acusação, defiro o requerimento, com fulcro no art. 209, do C.P.P. Isto posto, designo o dia 10/05/2007, às 13:00 para a oitiva das testemunhas indicadas às fls. 646. Intimem-se-as. Requisitem-se os presos. Intimem-se os demais acusados. Publique-se para ciência das defesas. \r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 188894"
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                    "4ª Vara Federal Criminal": {
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                                "FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.508314-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x ROSANGELA DO AMARAL RODRIGUES (Adv. SAMUEL GOMES FILHO). . PRAZO PARA A DEFESA - FASE DO ART. 500 DO CPP:\r\n\r\n“ Diante das novas informações juntadas aos autos (fls. 540/606) dê-se nova vista ao Ministério Público Federal para que ratifique ou não as alegações anteriormente apresentadas. Em seguida, intime-se a defesa, por publicação, para fins do art. 500 do CPP”.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.503990-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x CALIXTO ELL AMME (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO, CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA, LUIGI BARBOSA FIALHO, ALICE BRETAS VALADAO, ELAINE DE ALMEIDA PEREZ) x CARLOS ALBERTO PAURA (Adv. CAMILA VILARINS CARVALHO, CARLOS ALBERTO CARVALHO) x CLOVIS CARVALHO DE BUSTAMANTE (Adv. ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA, JAYME DI GIORGIO NETO) x IVAN GONCALVES POYARES (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES) x MAURICIO ADIB CURY (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x ARNALDO GUTTMAN (Adv. DIOGO TEBET DA CRUZ) x EDSON GOES DE AGUIAR (Adv. FABIO CASTRO GOES DE AGUIAR) x EMMANUEL DJESON DA COSTA AVELINO (Adv. GENTIL SILVA JUNIOR) x FABIANO ROSSI DAS NEVES (Adv. VIVIANE OLIVEIRA SILVA, JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA, MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO) x JOSE ANTONIO ALVES (Adv. GALILEU DOS SANTOS COSTA) x MARLY SPINOLA DO AMARAL (Adv. RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA, LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA) x NEWTON PERES LOPES (Adv. DORA CRISTINA PERES LOPES, ADALBERTO DIAS PINHEIRO) x OSWALDO DE AZEVEDO FERNANDES DO CARMO (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO, CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA, LUIGI BARBOSA FIALHO, ALICE BRETAS VALADAO, ELAINE DE ALMEIDA PEREZ) x MARIA ELIZABETH POMPEU DE BARROS SA PEREIRA E SILVA (Adv. FABRICIO IRUN SILVEIRA MARTINS) x MARIO ROBERTO DE SOUZA SANTIAGO (Adv. JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA, MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO) x MARCELO KOPELMAN (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, RODRIGO FERRANTE PEREZ, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO, CAMILA FREITAS RIBEIRO) x LUIZ FERNANDO PEREIRA DA COSTA FILHO (Adv. RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA, LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA) x SILVIO LUIZ DAMICO RAPOSO (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, MARCO ANTONIO GOMES COSTA, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO) x RISOLETA FERNANDES BERNARDES (Adv. PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS, PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR) x SEBASTIAO ALVES DA SILVA (Adv. RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA, LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA) x THAIS FIORITO DE BRITO CARUSO (Adv. JOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA, BRENO MELARAGNO COSTA) x VERA LUCIA GERALDO (Adv. GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA) x DARCILDA DOS SANTOS MONTEZ (Adv. CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA, LUIGI BARBOSA FIALHO, ELAINE DE ALMEIDA PEREZ, ALICE BRETAS VALADAO, VALTER BERTANHA VALADAO) x ADROALDO DOS REIS ATHAYDE (Adv. FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS, RODRIGO MACHADO GONCALVES) x ANTONIO CARLOS ROSA (Adv. ANA CLAUDIA ABREU LOURENCO) x CARLOS ALBERTO LYRA (Adv. PAULA CRISTINE BELLOTTI NUNES MARTINS) x LAURA MARIA SANTOS DE BRITO (Adv. FAUSTO FERREIRA LEITE NETO, CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE) x WAGNER MAURICIO RODRIGUES RIBEIRO (Adv. RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES, VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO, ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA, LUCIANA BARBOSA PIRES) x JORGE XAVIER PEREIRA ALEIXO (Adv. JOSE ANGELO JUNIOR, ALBERTO FREITAS DE AZEVEDO, ADELINO PEREIRA ALEIXO) x JOSE CARLOS ROQUETTE DA SILVA (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x JOSE LUIZ DA SILVA FREITAS (Adv. MARCELO DE SA POLASTRE) x SONIA REGINA DA SILVA COUTO (Adv. MARCELO DE SA POLASTRE) x WILSON DE SOUZA (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x ALMIR MACHADO (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x ANTONIO CARLOS LEAL DOS SANTOS (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x JORGE STEPHENSON NOGUEIRA (Adv. LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA) x CLAUDIO EMERSON CABEAL DE OLIVEIRA (Adv. EMYDIO FALCAO ANASTACIO BARBOSA). . Tendo em vista a certidão de fls. 2873, determino que seja realizado o interrogatório da ré MARIA ELIZABETH POMPEU DE BARROS no dia 10/05/2007 às 13:30 horas.\r\n\r\nIntime-se-a pessoalmente. Publique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n3 - 2007.51.01.802093-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x ALEXANDRE RICARDO LOPES DA SILVA (Adv. PLINIO CARDOSO DE MENEZES). . Vistos, etc.\r\n\r\nA defesa preliminar não foi suficiente para ilidir os indícios de autoria e a prova da materialidade existentes no conjunto probatório carreado nos autos e que embasaram o oferecimento da denúncia, pelo que, RECEBO-A.\r\n\r\nDesigno o dia 30/04/2007, às 14:30 horas, para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do art. 56 da Lei nº 11.343/06.\r\n\r\nCite-se. Intime-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n4 - 2003.51.01.505041-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIMES PREVISTOS NOS ART/ 95 ALINEA J DA LEI 8212/91 C/C 171 PARAG/ 3 (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 178/183 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.519733-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 89/93 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.517251-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157 PARAG/ 2, I E II CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 103/105 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n7 - 2005.51.02.006277-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x DELITO CAPITULADO NO ART 171 PAR 3 DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fl. 28 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.503865-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 52/53 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n9 - 91.0039636-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. ALOISIO FIRMO GUIMARAES DA SILVA) x PARTE BAIXADA (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x PARTE BAIXADA (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO). . DESPACHO PROFERIDO PELO MM. JUIZ:\r\n\r\n“Ante a informação supra, desarquivem-se os autos.\r\n\r\nDê-se vista em cartório por trinta dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação da parte, tornem os autos ao Arquivo Geral.”\r\n\r\n10 - 95.0031279-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SILVANA BATINI CESAR GOES) x PAULO SERGIO CAPPELLANO (Adv. JOSE WANDER GOMES, MARIO ANI CURY, MARIO ANI CURY FILHO) x HENRIQUE CESAR CAPPELLANO (Adv. MARIO ANI CURY, MARIO ANI CURY FILHO, JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS). . Informação datada do dia 19/03/2007: \r\n\r\nAnte a informação supra, desarquivem-se os aludidos autos, juntando-se este expediente.\r\n\r\nApós, mantenham-se os autos em secretaria, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para os fins requeridos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, tornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.490195-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x ANDRÉ EPAYO NGOMBE (Adv. JOSE ALIPIO FELIX DE ALMEIDA). . Publicação para defesa em Alegações Finais\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, ainda que neste processo o réu se encontra preso, não podendo este Juízo eternizar o aguardo da informação, abra-se vista às partes em Alegações Finais.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 189124"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "189049": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "SIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000070\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.508705-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LINEU DE PAULA MACHADO (Adv. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES) x JOSE ALFREDO LAMY (Adv. MAURO COELHO TSE, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES) x EDUARDO CASSEB (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x SAMIR ASSAD (Adv. MARIA LUCIA BELTRAN MIHAJLOVIC, LUIZ PAULO DOS SANTOS). . Tendo em vista compromisso verbal firmando pelos advogados de EDUARDO CASSEB com este Juízo, de que o réu comparecerá a esta Vara Federal Criminal, independentemente de intimação pessoal, para ser interrogado, revogo a prisão preventiva do acusado EDUARDO CASSEB (fls. 465/467). Designo o dia 14/05/2007, às 14:00 horas, para o interrogatório do réu. O não comparecimento do réu acarretará o restabelecimento da prisão cautelar decretada. Dê-se ciência ao advogado Eduardo Galil, devendo o mesmo regularizar a representação do réu EDUARDO CASSEB.\r\n\r\nIntimem-se o Ministério Público Federal e os co-réus para a audiência de interrogatório. Oficie-se à Autoridade Policial determinando o recolhimento do mandado de prisão expedido em face do acusado.\r\n\r\n71000 - JUIZADO/ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.490052-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x ROBERTO ARANTES GUIMARÃES DE MORAES (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO, SUELI PILHER MUSUMECI) x JULIANA RIWKA SILVA GLASMAN (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO). . Fls. 330 verso - Recebo a apelação do MPF.\r\n\r\nAo MPF para apresentar as razões de apelação.\r\n\r\nCom a vinda destas, dê-se vista à defesa para apresentação de contra-razões.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.508954-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SANDRO MENDONCA DO NASCIMENTO (Adv. CARLA CRISTINA NOGUEIRA COUTO, JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA). . Fls.1381 - “ ...intimem-se as partes na forma do art. 500, do Código de Processo Penal.” (o prazo para a defesa do réu apresentar alegações finais começa a correr a partir da publicação desta informação de secretaria)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 189049"
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                            "189050": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000071\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.504802-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv. LUIS GUILHEME SENNA) x LINEU DE PAULA MACHADO (Adv. CARLOS EDUARDO MACHADO) x JOSE ALFREDO LAMY (Adv. GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, NELIO NOBERTO SEIDL MACHADO) x EDUARDO CASSEB (Adv. JOSE EDUARDO GALIL BECHARA, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO, LUCIANO SALDANHA COELHO) x SAMIR ASSAD (Adv. MARIA LUCIA BELTRAN MIHAJLOVIC, SEBASTIÃO DE OLIVEIRA LIMA). . Trata-se de pedido formulado pela defesa de EDUARDO CASSEB às fls. 941/954 requerendo a reconsideração da decisão de fls. 904/908, a qual decretou a prisão preventiva do referido réu, bem como a anulação de todos os atos praticados pelo assistente da acusação.\r\n\r\nTendo em vista compromisso verbal firmando pelos advogados subscritores da petição com este Juízo, de que o réu comparecerá a esta Vara Federal Criminal, independentemente de intimação pessoal, para ser interrogado, revogo a prisão preventiva do acusado EDUARDO CASSEB. Designo o dia 14/05/2007, às 13:30 horas, para o interrogatório do réu. O não comparecimento do réu acarretará o restabelecimento da prisão cautelar decretada. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal da petição de fls. 941/954. Tal petição será apreciada pelo Juízo oportunamente, após o interrogatório do réu.\r\n\r\nIntimem-se o Ministério Público Federal, os co-réus e o assistente de acusação para a audiência de interrogatório. Oficie-se à Autoridade Policial determinando o recolhimento do mandado de prisão expedido em face do acusado.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 189050"
                            ],
                            "189172": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000072\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.804194-6 WILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. ANTONIO SERGIO GONCALVES REIS) x DELEGADO CHEFE DA DELEPREV - DPF - RJ. . Tendo em vista que o IPL nº 2548/2004, mencionado na inicial, foi anteriormente distribuído a este Juízo sob o número 2004.5101.536960-5, reconheço a prevenção apontada.\r\n\r\nÀ SEDRJ, com urgência, para que promova a distribuição do presente habeas corpus a esta 5ª Vara Federal Criminal.\r\n\r\nCom o retorno, intime-se o Impetrante para emendar a petição inicial, descrevendo o que efetivamente pretende obter, ou seja, o pedido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do Código de Processo Civil c/c art. 3º do Código de Processo Penal).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 189172"
                            ]
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                    "7ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "189140": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 99.0045859-1 JUSTICA PUBLICA x ANDERSON LUIS CESAR E OUTRO (Adv. PEDRO BOAVENTURA SOARES, LEONARDO SILVA GLORIA). . Arbitro os honorários das Advogadas nomeadas para o ato, em 2/3 do valor mínimo da tabela em vigor, conforme artigo 2º da Resolução nº 440, de 30/05/2005. Oficie-se. Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa do acusado Manoel Ferreira. O acusado Manoel, bem como as defesas dos acusados devem ser intimadas, por publicação, da expedição da precatória para inquirição das testemunhas de defesa.\r\n\r\n2 - 99.0047986-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALINE MANCINO DA LUZ CAIXETA) x MARIA VIRGINIA DO COUTO (Adv. LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO). . Tendo em vista certidão de fls. 281, verso, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.503489-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCUS VINICIUS DE VIVEIROS DIAS, FABIO DE LUCCA SEGHESE) x LAURA MARIA SANTOS DE BRITO SILVA E OUTROS (Adv. ELISA TEIXEIRA PINHEIRO, FAUSTO FERREIRA LEITE NETO, LAURA MARIA SANTOS DE BRITO SILVA, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, ANTONIO EDUARDO DE MORAES, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES). . Fls. 498/506 (Defesas de Laura e Peter) - Providencie a Secretaria o encaminhamento dos subscritores das referidas petições à Defensoria Pública da União.\r\n\r\nIntimem-se os réus Francisco, Leandro e Maria de Lurdes na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.502734-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE FERREIRA DA COSTA x SIRLAN PEREIRA GOMES (Adv. CIRLENA DE FATIMA SATIL) x NILTON DIAS DA SILVA (Adv. LUIZ ALVES LOPES). . Conforme informado pelo Juízo da 4º Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, foi designado o dia 31/07/2007, às 14:15 horas, para a realização de audiência das oitivas das testemunhas arroladas pela acusação FRANCISCO CLÁUDIO DA SILVA e WILLIAN DE PAULO ROTHEIA.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 189140"
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                    "8ª Vara Federal Criminal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000039\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.519389-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA ELISABETH CONTE GENUNCIO (Adv. HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA, ZULMIRA SEIXAS SILVEIRA COSTA). . SENTENÇA PROFERIDA EM 18/04/2007 PELA JUÍZA FEDERAL TITULAR, DRA. VALÉRIA CALDI MAGALHÃES.\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nAssim, acolhendo a manifestação do parquet federal, e nos termos do art. 89, §5°, da Lei nº 9.099/1995, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, pelos fatos narrados na denúncia, da acusada MARIA ELISABETH CONTE GENUNCIO, brasileira, filha de Waldir Genuncio e de Therezinha Conte Genuncio, nascida em 01/02/1955, portadora do documento de identidade nº 045575610, expedido pelo IFP, e inscrita no CPF sob o nº 528.104.457-53.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se os ofícios de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.523153-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LESIANE MARISA STEFANES AYRES (Adv. DARCI SERAFIM DE OLIVEIRA). . Fls. 717/718: Face à certidão de fl. 720, verso, e considerando que este Juízo já havia determinado a restituição do documento apreendido à apenada (fl. 711), defiro a entrega do passaporte CO 628137 ao advogado Darcy Serafim de Oliveira, desde que este traga aos autos procuração em que LESIANE MARISA STEFANES AYRES lhe outorgue poder específico para receber, especialmente ante a procuração de fl. 641, por meio da qual fora constituído outro advogado nestes autos.\r\n\r\nAcautele-se novamente o passaporte apreendido.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.529188-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x ELIAS MIKHAEL KANAAN (Adv. MARCELO SIMAO DE SA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nInteiro teor do despacho de fls. 389/390.\r\n\r\n“Fls. 375. Indefiro. Esta Magistrada não tem nenhum motivo para sobrestar o feito e afastar-se da jurisdição deste processo. Se o tivesse, teria, de oficio, se dado por suspeita ou por impedida, conforme o caso exigisse.\r\n\r\nA reclamação correicional não tem efeito suspensivo e, data vênia, no caso em tela, não tem nenhum fundamento pois trata de matéria essencialmente jurisdicional cuja via de impugnação, definitivamente, não é a que foi eleita pela defesa.\r\n\r\nFl. 362. Assiste razão, em parte, à defesa. O relato da certidão de fls. 362, verso, permite inferir apenas que a testemunha é cega e tem idade avançada, sendo ainda portadora de diabetes. Nenhuma destas circunstâncias, por lei, impede a sua intimação tampouco a exime de prestar depoimento. Ademais, a diligência não concluída foi realizada no local de trabalho da testemunha. Ora, se ela tem condições físicas de comparecer ao trabalho, tem também, por óbvio, condições de comparecer em juízo para prestar depoimento.\r\n\r\nPor estas razões, determino a expedição urgente de novo mandado de intimação da testemunha JOSÉ RIBEIRO DIAS, do qual deverá constar a observação de que o mesmo deverá ser cumprido independentemente de qualquer alegação que eventualmente venha a ser feita pela testemunha relativa ao seu estado de saúde.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nPublique-se.”\r\n\r\nInteiro teor do ato ordinatório de fls. 391\r\n\r\nDiante da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fl. 373, referente à testemunha Gilvan Silva Delgado, à defesa de Elias Mikhael Kanaan para manifestação (prazo: 5 dias).\r\n\r\n74003 - JUIZADO/INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n4 - 2003.51.01.508310-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x WALNEY DE ALMEIDA (Adv. SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA). . SENTENÇA PROFERIDA EM 20/04/2007 PELA JUÍZA FEDERASL TITULAR, DRA. VALÉRIA CALDI MAGALHÃES.\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nAssim, acolhendo a manifestação do parquet federal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de WALNEY DE ALMEIDA, brasileiro, filho de Waldemiro Antonio de Almeida e de Jocelina Nunes de Almeida, nascido em 04/10/1943, portador da cédula de identidade nº 02166415-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 130.300.197-72, em relação aos fatos objeto deste procedimento penal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se os ofícios de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 189089"
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                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000071\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.01.512505-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTSON WERNER) x LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x OSCAR ALFREDO PRIETO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x MICHEL GASTON JEAN GAILARD (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x MARC ANDRE PEREIRA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x EDEZIO QUINTAL DE OLIVEIRA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 224, informando sobre a satisfação do débito em questão - CDA nº 35.065.289-9, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno a executada em honorários advocatícios, nos termos do art. 20, §3º do CPC, em 10% sobre o valor da execução fiscal.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO entendimento desse juízo especializado em execuções fiscais é no sentido de que a execução fiscal é definitiva, não obstante estar pendente de julgamento apelação interposta em sede de embargos à execução fiscal.\r\n\r\nNada há a reconsiderar, portanto, em relação à sentença prolatada à fl. 230, que extinguiu o presente executivo fiscal.\r\n\r\nAssim, já tendo sido deferido o desentranhamento, pelo juízo, da carta de fiança, à fl. 229, em 30/03/2007, não há o que ser provido, no momento.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 188898"
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                    "4ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "189020": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000036\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0153463-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x COFAC COM/ IND/ S/A (Adv. MARIANO S. JORDAN). . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n2 - 88.0012694-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE PEDRO FERREIRA DE MELLO MAGALHAES) x SALVADOR SICONHA (Adv. WILSON CARVALHO DE MATOS). . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n3 - 93.0051094-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO MAGNO MANELA) x PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n4 - 96.0029678-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x CASA SLOPER S/A (Adv. RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n5 - 96.0044523-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN) x AEROPARTES IND/ AERONAUTICA LTDA (Adv. ROBERTO EUGENIO TRIPOLI). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. 76/78, mantenha-se suspensa a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n6 - 97.0067659-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x FLEX A CARIOCA IND/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA). . Face à manifestação de fls. 162/164, mantenha-se suspensa a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n7 - 97.0069925-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv. NORMA SUELY SILVA). . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\nQuebra 8 - 98.0066625-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANUEL PEREIRA DA COSTA NETO) x ACIQUIMICA IND/ LTDA (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS) x JOSE VOLNEI FAGUNDES PRUDENTE E OUTRO. . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.505614-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UBIRAJARA DA ROCHA VIANA FILHO (Adv. ROSANGELA DA ROCHA VIANA CARDOSO). . Considerando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.512728-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MOCALDE COM/ E IND/ LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x JOSE REGINALDI DANTE E OUTROS. . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.516096-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SEGMENTO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv. EDILSON SARMENTO BASTOS) x JOSE ANTONIO GOMES. . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.540638-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x PORTORIENT COM/ DE VEICULOS LTDA (Adv. ALESSANDRA GARGANO FIGUEIREDO LOPES) x FRANCISCO ANTONIO DE CASTRO MOREIRA (Adv. DOUGLAS RESENDE MOREIRA). . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.505922-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x G D TRANSPORTES LTDA (Adv. JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO). . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.525565-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CITY COLLOR DE MARIA DA GRACA COM/ DE TINTAS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO). . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.541570-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CAFE E BAR TRES VINTE LTDA (Adv. FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA, SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO). . Considerando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.523459-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DROGARIA DESCONTAO DE JARDIM AMERICA LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS). . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.524453-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CLOVIS BULCAO DE MORAES (Adv. JOMAR CERQUEIRA D'AVILA). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.515889-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x CEME- CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv. AVELAR SANTO BASSO). . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.521310-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COOPERACAO COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DE PRESTACAO DE (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, GIOVANNI F MARCHESE). . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.541151-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ZICO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS REIS DA COSTA). . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.504252-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x AIR SHOW PROMOCOES LTDA (Adv. PAULO CEZAR LAMENZA). . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.508605-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO LUIZ DA COSTA BERNARDINO) x IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA E OUTROS (Adv. BICHARA ABIDAO NETO). . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.509969-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BAR E RESTAURANTE LUAU DO RIO LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ). . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.525816-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x STUDIO GRAFICO GL LTDA (Adv. IOLANDA DIAS DE CASTRO). . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.533827-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SWEDA IND/ COM/ DE SUPRIMENTOS LTDA (Adv. JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS). . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.534666-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x AGOSTINHO DA SILVA MONTEIRO FILHO (Adv. LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.506912-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x IGREJA BATISTA DE LARANJEIRAS (Adv. ROSELI MARTINS XAVIER PINTO). . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.507435-3 FAZENDA NACIONAL x FOCO CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. SOLANGE CARDOSO ALVES). . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.510131-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x PHONELINE CELLULAR LTDA (Adv. CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA). . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.510921-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x OLIBEL COM/ DE MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv. MARINA SANTIAGO COSTA). . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.514750-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SINDICATO NACIONAL DA IND/ DO CIMENTO (Adv. ANA MARIA VICENTE COELHO LOURENCO). . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.515178-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DARMIL COMERCIO DE RAÇÕES LTDA ME (Adv. ADELIO SOARES DA SILVA). . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.527481-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x HORUS EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO). . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.531594-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x PENTAGONO S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv. LIVIA DOS SANTOS ARBEX). . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nId: 189020"
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                                "ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000063\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0216845-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUNART ENGENHARIA IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000317/2007 . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não manifestou oposição expressa à declaração de prescrição.\r\n\r\nAssim, reconhecendo a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n2 - 00.0261676-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x A RODRIGUES COSTA E CIA/ LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000319/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc..\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, por tratar-se de débito inferior ao patamar legal que autoriza tal providência.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução encontra-se abaixo do limite definido na Lei 9441/97, o que autoriza sua extinção, mediante concordância do exeqüente, que já foi manifestada nesse sentido.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.1o. da Lei 9441/97. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levantem-se as constrições existentes, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, pois não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa sua.\r\n\r\nTP 82 \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio ___/___/___ _________________\r\n\r\n3 - 00.0264732-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x DEPOSITO DE MERCADORIAS IDA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000320/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc..\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, por tratar-se de débito inferior ao patamar legal que autoriza tal providência.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução encontra-se abaixo do limite definido na Lei 9441/97, o que autoriza sua extinção, mediante concordância do exeqüente, que já foi manifestada nesse sentido.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.1o. da Lei 9441/97. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levantem-se as constrições existentes, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, pois não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa sua.\r\n\r\nTP 82 \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio ___/___/___ _________________\r\n\r\n4 - 90.0027712-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE PEDRO FERREIRA DE MELLO MAGALHAES) x LEA SYLVIO GUARANA DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000316/2007 . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente devidamente ouvida, não manifestou oposição expressa à declaração de prescrição.\r\n\r\nAssim, reconhecendo a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n5 - 91.0035315-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO LUIZ MONTEIRO PEREIRA) x EMPREITEL EMPREITEIRA DE TELECOMUNICACOES S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000315/2007 . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente devidamente ouvida, não manifestou oposição expressa à declaração de prescrição.\r\n\r\nQuebra Assim, reconhecendo a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n6 - 97.0067496-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x CENTRIFUGAL S/A (Adv. ALAIN JOSE DA SILVA, LUIZ CARLOS COSTA). . Trata-se de execução fiscal onde se verificou que o patrimônio da executada é incapaz de garantir eficazmente a execução, o que motivou que a parte exeqüente postulasse a penhora do faturamento mensal da mesma.\r\n\r\nA penhora de estabelecimento ou empresa goza de proteção legal especial, dispensada pelos arts.677 a 679, do CPC. Abrangida por essa penhora sobre empresa está a penhora de renda (como explicita o art.678, do CPC) por ela recebida em função de sua atividade normal ou da fruição de seu patrimônio. \r\n\r\nNo plano do atinente ao cumprimento das formalidades legais, como a nomeação de administrador-interventor e o debate e decisão em torno do plano de administração (art.677, do CPC), entendo necessária a prévia coleta de dados da empresa. Tudo para até mesmo a evitar a nomeação de interventor, medida extremamente invasiva, e para que, examinando-se a situação financeira da empresa, seja fixado patamar de constrição que permita a solução do débito num prazo razoável, prejudicando minimamente a saúde financeira da empresa. \r\n\r\nPara que tais providências sejam adotadas, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 13 de junho de 2007, às 14h, na sede deste Juízo. Intimem-se, sendo a executada para comparecimento pessoal de seu representante legal e para que traga demonstrativo contábil de seu movimento financeiro nos últimos doze meses. Tudo sob pena de prosseguimento nos termos do art.677ss. do CPC.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 99.0027617-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x VECTRA REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE MAGALHAES E OUTROS (Adv. KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU, ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO, JOSE ALEXANDRE PIMENTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000314/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, declarando prescrito o crédito inscrito sob o número 70298003519-98 na Dívida Ativa da União. Sem custas. Tendo havido a necessidade de contratação de advogado pela parte executada, condeno a exeqüente ao pagamento de honorários sucumbenciais no valor de R$ 1.000,00 para os patronos de cada um dos excipientes.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.521256-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x SEI SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000348/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n9 - 2001.51.01.523592-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AVANTI PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000323/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n10 - 2002.51.01.519861-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x KANA PILI SERVICOS DE EDITORACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000354/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n11 - 2002.51.01.534052-7 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x DAMIAO MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000328/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n12 - 2003.51.01.511040-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, NAO CADASTRADO, SEM ADVOGADO) x IBPI SOFTWARE E SERVICOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x JOSE FABIO MARINHO DE ARAUJO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000347/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n13 - 2003.51.01.526375-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x YORK SUL CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. SÉRGIO KAWASAKI, RENATO APARECIDO GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000313/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, declarando quitado o crédito tributário inscrito sob o número 70602017348-60 da Dívida Ativa da União e declarando a nulidade da inscrição em dívida ativa e da subseqüente execução fiscal. Sem custas. Diante da utilização efetiva de serviços advocatícios, condeno a exequente a pagar ao patrono da executada honorários no montante de R$ 1.000,00.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.541278-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DEPLOY DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000345/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n15 - 2003.51.01.543501-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x IVAN JOSE SANTANA MAUE S (Adv. MARCIA GRANJA MAUES, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000336/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n16 - 2004.51.01.516939-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x VENDA VELHA COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. ACI HELI COUTINHO, ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000322/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n17 - 2004.51.01.531188-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x AUTOMATOS INDL/ RJ LTDA (Adv. CAROLINE RESENDE PERES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000312/2007 . Assim JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, declarando quitado o débito objeto da inscrição nº 70204011105-00. Tendo em vista a necessidade de atuação advocatícia, condeno o exeqüente a pagar aos patronos do executado honorários de R$ 1.000,00. Sem custas.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.538243-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000321/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n19 - 2004.51.01.539498-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELIANE MARIA FRANCA GRACA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000326/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n20 - 2004.51.01.539758-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x RAFAEL BULLOS COPOLILLO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000338/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência formulado às fls.retro, e declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, embasado no art.267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, após cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\n21 - 2004.51.01.541261-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SO OLEO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO DE LIMA BELEM E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000335/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n22 - 2004.51.01.543747-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOÃO LUIS DOMINGOS MAGNO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000330/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n23 - 2004.51.01.543806-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA CRISTINA LOPES DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000325/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n24 - 2005.51.01.508703-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x RACHEL SIMONE CYTRYNBAUM. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000331/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n25 - 2005.51.01.509477-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x COOP CENTRAL DOS PROD RURAIS DE MG LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000329/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n26 - 2005.51.01.514699-2 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x SHIP FENIS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ PAULO DE ARAUJO LIMA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000353/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n27 - 2005.51.01.526218-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x TOURIST CLUB AGENCIA DE TURISMO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000349/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n28 - 2005.51.01.528621-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CLIN. DE OLHOS BOAVISTA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000343/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n29 - 2005.51.01.528905-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x HERBERTI LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000342/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n30 - 2005.51.01.528943-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x CLAITON ALBERO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000344/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n31 - 2005.51.01.528977-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x ANA MARIA FILGUEIRAS MORAES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000341/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n32 - 2005.51.01.543295-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JORGE BOTELHO FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000351/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n33 - 2005.51.01.543380-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x FRANCISCO LINO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000346/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n34 - 2006.51.01.508721-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x GUILHERME SATTAMINI DE BRITTO PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000327/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n35 - 2006.51.01.512779-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x TANIA BASTOS SALMON DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000324/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n36 - 2006.51.01.516458-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA x ALBERTO NEGRINE PEDROSO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000333/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n37 - 2006.51.01.516685-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CHRISTINA MARIA AZEVEDO DE M C DE MELO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000334/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n38 - 2006.51.01.521347-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x IRACEMA TEIXEIRA VILLARINHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000340/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n39 - 2006.51.01.522182-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CYNTHIA DIAS MARIGA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000332/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n40 - 2006.51.01.526748-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CAROLINA LOPES CHAGAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000350/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n41 - 2006.51.01.526767-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MONICA MARIA ROSA DE ARAUJO.. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000352/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n42 - 2006.51.01.528976-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SANDRA REGINA FAGUNDES ORNELLAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000339/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n43 - 2006.51.01.539200-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x A2 EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000337/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n44 - 2004.51.01.519628-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x KELSON S IND/ COM/ S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000318/2007 . Diante do exposto, ACOLHO o pedido de restauração de autos para julgar o feito PROCEDENTE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos à SEDRJ para que se autue o presente feito como Execução Fiscal 00.0266544-1, dando-se baixa no processo de número 2004.5101519628-0. Com o retorno dos autos, vista ao exeqüente para regular prosseguimento do feito, atualizando-se o valor do débito.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 43\r\n\r\nId: 177490"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "186087": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0213353-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH SOUZA SANTOS) x CASCATINHA BAR E CAFE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000430/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando a Lei nº 9.441 de 14/03/97 que extinguiu os créditos relativos ao INSS oriundos de contribuições, cujo total das inscrições em dívida ativa seja igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 1o, inciso I, da referida Lei e do art. 795 do CPC.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 94.0016160-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x DIAGNOSTICOS DA AMERICA S/A (Adv. JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000432/2007 . Vistos, etc\r\n\r\nDiante do v. acórdão de fl. 596, que confirmou o voto do Exmo. Sr. Relator que deu provimento à apelação da embargante, anulando-se, por conseguinte, o título executivo consubstanciado na C.D.A. nº 70293001359-00, da r. decisão de fls. 648/649, bem como da certidão de fl. 651, relativa ao trânsito em julgado, nos autos dos Embargos à Execução nº 96.0023813-8, em apenso, o presente feito restou sem objeto, em virtude de fato superveniente, a teor do disposto no art. 462, do CPC, não sendo mais necessária a prestação jurisdicional solicitada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 96.0046421-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x AMEUROPA TURISMO LTDA (Adv. HAROLDO FUNKE). . Intime-se a executada a fim de que efetue o pagamento do remanescente do débito, conforme requerido pela exeqüente à fl. 53.\r\n\r\n4 - 98.0039253-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ) x PAULO TAVARES DA SILVA x MIGUEL JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv. AGUINALDO PEREIRA PACHU) x CASA DE SAUDE GABINAL LTDA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000442/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 99.0072683-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA SA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000431/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nConsiderando a simplicidade da causa e de acordo com o artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, condeno a exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vêm entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, de acordo com os documentos acostados às fls. 29/70, restou comprovado o indevido ajuizamento da presente ação, como também se pode observar pela informação contida no documento juntado pela própria exeqüente (fls. 97), in verbis: “REMESSA INDEVIDA. DEBITO EM DUPLICIDADE NO PA. 10768-012085/98-56. CONFIRMA COMITE GESTOR DO REFIS. CF. FLS. 49 E 51 DO P.A.”\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 99.0079014-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SELLER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO). . Defiro vista à executada nesta Secretaria, sendo-lhe facultada a obtenção de cópias reprográficas dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido, à exeqüente, tendo em vista a petição de fls. 118/119.\r\n\r\n7 - 99.0083603-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x GLOBEX FACTORING COMERCIAL LTDA/ (Adv. JOSE LUIZ MATEUS PACHE DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000416/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.528992-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x J RAMOS CONSULT E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDIO JOSE RAMOS. . À(o) Exeqüente sobre o documento de fl. 82, verso. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.520373-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x QUALIFRUT ALIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIO DE ALMEIDA SOBREIRO x MANUEL CONSTANTINO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIS FELIPE TEIXEIRA DE AMORIM REIS (Adv. JAIME CANUTO FERNANDES). . Vistos, etc.\r\n\r\nNão vislumbro possibilidade jurídica no acatamento das alegações constantes às fls.78/83, em razão do que segue:\r\n\r\nPelo documento de fls. 86/88, nota-se que a alteração contratual em que o co executado Luis Felipe Teixeira de Amorim Reis se retirou da sociedade foi registrada em 05/01/1998;\r\n\r\nO período da dívida, conforme a análise das fls. 02/07 e 32, abrange o período em que o alegado co executado exercia a gerência, indo de encontro ao disposto no art. 135, III do CTN, onde há previsão de responsabilidade pessoal dos diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado;\r\n\r\nPelo exposto, rejeito a petição de fls. 78/83. Decorrido o prazo “in albis”, expeça-se mandado de penhora e avaliação em relação ao co executado acima citado.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.533574-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x CONSTRUTORA SANTA JUSTA LTDA (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x ONEROM PARAENSE DOS SANTOS. . Defiro a vista requerida pelo prazo de 10 (dez) dias nesta Secretaria, sendo facultada a obtenção de cópias reprográficas.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.533889-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x LACCA S/A IND/ COM/ DE MOVEIS (Adv. LUIS EDMUNDO LABANCA, ISABELLA MORAND PAIXAO ABDELHAY). . Indefiro o pedido de expedição de ofício ao CADIN com o objetivo de exclusão da executada junto ao seu sistema cadastral, por considerar incompetente o Juízo especializado em Execução Fiscal a tal análise. Deve a parte executada pleiteá-lo na via própria, perante o Juízo adequado (Varas Cíveis).\r\n\r\n12 - 2002.51.01.527021-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x RIO TEJO COM/ DE PESCADO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Considerando-se a atualização do débito e a rescisão do parcelamento administrativo (fl. 69), expeça-se mandado de penhora e avaliação. Decorrido o prazo de interposição dos embargos à execução, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.529153-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BEM FEITO DOCES E SALGADOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000422/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se a exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado da causa, na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vêm entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, de acordo com os documentos acostados às fls. 31/40, restou comprovado o indevido ajuizamento da presente ação, como também se pode observar pela informação contida no documento juntado pela própria exeqüente (fl. 58), in verbis: “DÍVIDA INSUBSISTENTE. ERRO DE FATO CORRIGIDO. QUITAÇÃO HOMOLOGADA POR DERAT/RJO, CONF. DESP. SRA. PROCURADORA FLS. 50 DO P.A.”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.529772-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x O MUNDO DAS VELAS LTDA (Adv. EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO). . Defiro a vista requerida pelo prazo de 10 (dez) dias nesta Secretaria, sendo facultada a obtenção de cópias reprográficas.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.532878-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x OS CAMPEOES DAS PIPOCAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FABIO DE PINHO ARIOZA (Adv. CASIMIRO DA RESSURREICAO DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000448/2007 . Vistos, etc\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da exeqüente (fl. 41) e a análise dos documentos acostados às fls. 02/09 e 32/39 (alteração do contrato social), verifico que o executado Fábio de Pinho Arioza não possui legitimidade para figurar no pólo passivo da presente demanda, eis que não se enquadra na previsão contida no inciso III, do art. 135, do CTN.\r\n\r\nNo que tange à condenação da exeqüente ao ônus da sucumbência, a jurisprudência pátria assim vem decidindo:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - ILEGITIMIDADE DO EXECUTADO.\r\n\r\nI- Se o executado em nome de uma empresa prova que se retirou da sociedade antes da ocorrência do fato gerador, é parte ilegítima na execução.\r\n\r\nII- A sucumbência da exeqüente deve-se à insistência em perseguir para pagamento sócio não responsável. (grifei)\r\n\r\nIII- Recurso e remessa oficial improvidos.”\r\n\r\n(AC 199801000345620/DF, 4ª Turma, TRF da 1ª Região, rel. Juíza Eliana Calmon, DJ e, 27/08/1998, p. 114)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - OPOSIÇÃO DE EMBARGOS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - EXTINÇÃO - CONDENAÇÃO DA EMBARGADA (FAZENDA NACIONAL) EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\nI - Comprovada através dos embargos à execução a ilegitimidade passiva, correta a sentença ao extinguir a execução, com a condenação da exeqüente em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Se a Fazenda Nacional ajuizou execução fiscal de maneira açodada e compeliu a executada a apresentar defesa ao alegado pela exeqüente, não há como eximir esta de arcar com os ônus inerentes à sucumbência. (grifei)\r\n\r\nIII - Remessa indevida.”\r\n\r\n(REO 249120/ES, 1ª Turma, TRF 2ª da Região, rel. Juiz Carreira Alvim, DJ em 23/10/2003, p. 134)\r\n\r\nDiante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do inciso VI, do art. 267, do CPC no tocante ao executado FÁBIO DE PINHO ARIOZA, devendo o feito prosseguir em relação à empresa executada, por reunir todos os requisitos necessários para tanto, a teor do disposto no art. 135, III, do CTN.\r\n\r\nAusentes custas, condenando-se a exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 5% do valor atualizado da causa a Fábio de Pinho Arioza.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEADI para providenciar a exclusão do referido executado do pólo passivo dos presentes.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.502788-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x MANUEL PEREZ ESTEVEZ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000429/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.549719-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x EDUARDO JORGE FERES (Adv. JOAO CARLOS ISAAC FERES). . \r\n\r\nOferecidas as peças necessárias, cite-se, para os efeitos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.506405-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIndefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 20/47, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se normalmente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.512321-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x GRAJAU COUNTRY CLUB (Adv. VANIA MARIA MELLO SAMPAIO). . Considerando-se a atualização do débito e a rescisão do parcelamento administrativo (fl. 89), expeça-se mandado de penhora e avaliação. Decorrido o prazo de interposição dos embargos à execução, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.524453-5 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x AGROPEC PEIXE BOI S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 43/54 - Nada a deferir em razão da sentença de extinção proferida à 41. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.525973-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SOUZA MACHADO ROUPAS S/A (Adv. KATARINA BÁRBARA A. DO NASCIMENTO). . Defiro vista à executada nesta Secretaria, sendo-lhe facultada a obtenção de cópias reprográficas dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para apreciar a petição de fls. 517/528.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.527544-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x JAMOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000426/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição nº 70603014484-52 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005) UNICAMENTE EM RELAÇÃO À REFERIDA INSCRIÇÃO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, devendo o feito prosseguir em relação às demais inscrições.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários advocatícios, na medida em que haverá o prosseguimento da execução fiscal, sendo a compensação da verba honorária feita “a posteriori”.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão da inscrição 70603014484-52.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.529573-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA LUCIA DE ALMEIDA REGO (Adv. EDUARDO SERGIO DE SOUZA). . Defiro a suspensão pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, abra-se vista ao(à) exeqüente.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.531668-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CIB - CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAS LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000418/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento das inscrições na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nConsiderando a simplicidade da causa e de acordo com o artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, condeno a exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vêm entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, de acordo com os documentos acostados às fls. 32/134 restou comprovado o indevido ajuizamento da presente ação, como também se pode observar pela informação contida no documento juntado pela própria exeqüente (fls. 148 e 149), in verbis, respectivamente:\r\n\r\n“REMESSA INDEVIDA. EXIGIBILIDADE SUSPENSA, CTN ART. 151, VI, E 156, I, CFR. DERAT/RJO, CONF. DESP. SRA. PROCURADORA ÀS FLS. 65 DO P.A.”;\r\n\r\n“REMESSA INDEVIDA. EXIGIBILIDADE SUSPENSA, CTN ART. 151, VI, E 156, I, CFR. DERAT/RJO, CONF. DESP. DA SRA. PROCURADORA ÀS FLS. 83, DO P.A.”\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, tendo em vista a condenação em honorários advocatícios (Resp. nº 645527 - “RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA PROFERIDA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. REEXAME NECESSÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TEMA DE APRECIAÇÃO OBRIGATÓRIA - VIOLAÇÃO AO ART. 475, II DO CPC. Em sede de reexame necessário, torna-se imperioso que o Tribunal aprecie todas as matérias apreciadas em 1º grau em que a Fazenda Pública tenha sucumbido, nelas incluídas as relativas à fixação dos honorários advocatícios. Recurso conhecido e provido para que a Corte de origem se pronuncie acerca dos honorários advocatícios.”).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.532546-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE ARTUR SANTANA TEIXEIRA. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.533037-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x EDSON ALVES BERNARDO DE LIMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000408/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.533944-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCIO DA SILVA DIOGO. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.538240-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARIA LUCIA CAVALCANTI. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.538472-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x GERSON HERMOGENES DE MACEDO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000409/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.538610-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARIA DAS GRAÇAS POMPEU MASCARENHAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000407/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.538821-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x MURAT GUIMARAES NETO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000412/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.539949-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSANGELA PINHO MARTINS DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000406/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.541290-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SYNTHELABO ESPASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000419/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.543881-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE ANTONIO P F DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000421/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 35 - 2004.51.01.543920-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x SONIA BARBOSA KATZEWITSCH (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000414/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.504317-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DOIS MS PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000428/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição nº 70205006044-04 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005), UNICAMENTE EM RELAÇÃO À REFERIDA INSCRIÇÃO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, devendo prosseguir o feito em relação às demais inscrições. \r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão da inscrição nº 70205006044-04.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.504346-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DELTA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA (Adv. DIANA T. F. CASTRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000427/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se a exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado da causa, na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vêm entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, de acordo com os documentos acostados às fls. 22/43 , restou comprovado o indevido ajuizamento da presente ação, como também se pode observar pela informação contida no documento juntado pela própria exeqüente (fl. 53), in verbis: “REMESSA INDEVIDA. QUITAÇÃO ANTERIOR CONFIRMADA POR DERAT/RJO, CONFORME DESPACHO DA SRA. PROCURADORA ÀS FLS. 73 DO P.A.”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.508277-1 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA, RENATO LUIZ CSASZAR) x AQUACONTROL - CONTROLE E TRATAMENTO DE AGUAS LTDA. (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a garantia da execução, fornecendo, na hipótese de alienação judicial, o nome e endereço do leiloeiro para prosseguimento do feito nos termos do art. 23 da LEF.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.508446-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x SONIA SILVA FABRICIO. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.508993-5 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO) x UNIAO FEDERAL. . Forneça o exeqüente o demonstrativo atualizado do débito, discriminando as certidões, bem como as inscrições subsistentes no cadastro imobiliário municipal relativas à presente execução.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se na forma do despacho exarado à fl. 02.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.511612-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TATA SUBEMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000410/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento da inscrição nº 70703008429-87 na presente Execução Fiscal.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, UNICAMENTE EM RELAÇÃO À REFERIDA INSCRIÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, devendo prosseguir o feito em relação às demais inscrições.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão da inscrição nº 70703008429-87.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.512277-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x THERMADYNE VICTOR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000440/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se a exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado da causa, na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vêm entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, de acordo com os documentos acostados às fls. 28/33, restou comprovado o indevido ajuizamento da presente ação, como também se pode observar pela informação contida no documento juntado pela própria exeqüente (fl. 37), in verbis: “REMESSA INDEVIDA. CFR. A DERAT/RJO/DICAT (FLS. 40) E CONFORME DESPACHO DO SR. PROCURADOR ÀS FLS. 41 DO P.A.”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.513417-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x EURO RIO IMPORT LTDA (Adv. DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000425/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento das inscrições nº 70705000701-98 e 70205001822-24 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005) UNICAMENTE EM RELAÇÃO ÀS REFERIDAS INSCRIÇÕES, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, devendo o feito prosseguir em relação à inscrição nº 70605002465-90.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários advocatícios, na medida em que haverá o prosseguimento da execução fiscal, sendo a compensação da verba honorária feita “a posteriori”.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão das inscrições 70705000701-98 e 70205001822-24.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.513971-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CONTRATUAL URBE - SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000391/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento das inscrições na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se a exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado da causa, na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vêm entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, de acordo com os documentos acostados às fls. 18/25, restou comprovado o indevido ajuizamento da presente ação, como também se pode observar pela informação contida no documento juntado pela própria exeqüente (fl. 33 e 35), in verbis, respectivamente: \r\n\r\n“REMESSA INDEVIDA. QUITAÇÃO ANTERIOR CONFIRMADA POR DEINF/RJO, CONFORME DESPACHO DA SRA. PROCURADORA ÀS FLS. 30 DO P.A.”;\r\n\r\n“REMESSA INDEVIDA. QUITAÇÃO ANTERIOR CONFIRMADA POR DEINF/RJO, CONFORME DESPACHO DA SRA. PROCURADORA ÀS FLS. 31 DO P.A.”\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.514532-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x METAL DATA ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv. PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000417/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento das inscrições na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se o(a) exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado da causa, na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vêm entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, de acordo com os documentos acostados às fls. 20/32, restou comprovado o indevido ajuizamento da presente ação, como também se pode observar pelas informações contidas nos documentos juntados pela própria exeqüente (fls. 35 e 37), in verbis, respectivamente: \r\n\r\n“REMESSA INDEVIDA. QUITAÇÃO ANTERIOR CONFIRMADA POR DERAT/RJO, CONFORME DESPACHO DA SRA. PROCURADORA ÀS FLS. 38 DO P.A.”;\r\n\r\n“REMESSA INDEVIDA. QUITAÇÃO ANTERIOR CONFIRMADA POR DERAT/RJO, CONFORME DESPACHO DA SRA. PROCURADORA ÀS FLS. 26 DO P.A.”\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.520629-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x RENATO LUIZ MARQUES DE OLIVEIRA PASSOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.521395-6 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x AUDITOR AUDITORES INDEPENDENTES S/C. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.521864-4 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x REPRESENTACOES BROWN LTDA. . Recolha-se o mandado MAN.0052.005695-1/2006.\r\n\r\nNão obstante, diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.525151-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BAR MAXIM'S LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000405/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição nº 70605008499-61 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005), UNICAMENTE EM RELAÇÃO À REFERIDA INSCRIÇÃO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, devendo prosseguir o feito em relação às demais inscrições. \r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão da inscrição nº 70605008499-61.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.526398-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x GARNER ASSESSORIA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000411/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.528031-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x ELISABETE APARECIDA ROCHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000433/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDiante da certidão de fl. 07 e após minuciosa análise dos autos, verifico que não foram preenchidos os requisitos de formação e desenvolvimento válido do processo, quais sejam, o número da inscrição no Registro da Dívida Ativa e o número do processo administrativo ou do auto de infração, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC, c/c artigo 2º, § 5º, incisos V e VI, e § 6º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.528035-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x JORLUZI PINTO CARDIANO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000388/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDiante da certidão retro e após minuciosa análise dos autos, verifico que não foram preenchidos os requisitos de formação e desenvolvimento válido do processo, quais sejam, o número da inscrição no Registro da Dívida Ativa e o número do processo administrativo ou do auto de infração, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC, c/c artigo 2º, § 5º, incisos V e VI, e § 6º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.528037-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x JOELMA LIRA JACOB BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000463/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDiante da certidão retro e após minuciosa análise dos autos, verifico que não foram preenchidos os requisitos de formação e desenvolvimento válido do processo, quais sejam, o número da inscrição no Registro da Dívida Ativa e o número do processo administrativo ou do auto de infração, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC, c/c artigo 2º, § 5º, incisos V e VI, e § 6º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.528041-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x ESTHER SILVIA ZUBCOV (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000459/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDiante da certidão retro e após minuciosa análise dos autos, verifico que não foram preenchidos os requisitos de formação e desenvolvimento válido do processo, quais sejam, o número da inscrição no Registro da Dívida Ativa e o número do processo administrativo ou do auto de infração, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC, c/c artigo 2º, § 5º, incisos V e VI, e § 6º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.528044-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x JOSE DILNEI DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000458/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDiante da certidão retro e após minuciosa análise dos autos, verifico que não foram preenchidos os requisitos de formação e desenvolvimento válido do processo, quais sejam, o número da inscrição no Registro da Dívida Ativa e o número do processo administrativo ou do auto de infração, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC, c/c artigo 2º, § 5º, incisos V e VI, e § 6º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.528058-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x JORGE ALBERTO ROCA BAUTE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000460/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDiante da certidão retro e após minuciosa análise dos autos, verifico que não foram preenchidos os requisitos de formação e desenvolvimento válido do processo, quais sejam, o número da inscrição no Registro da Dívida Ativa e o número do processo administrativo ou do auto de infração, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC, c/c artigo 2º, § 5º, incisos V e VI, e § 6º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.528065-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x JORGE MANUEL BAPTISTA DE SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000386/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDiante da certidão retro e após minuciosa análise dos autos, verifico que não foram preenchidos os requisitos de formação e desenvolvimento válido do processo, quais sejam, o número da inscrição no Registro da Dívida Ativa e o número do processo administrativo ou do auto de infração, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC, c/c artigo 2º, § 5º, incisos V e VI, e § 6º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.528067-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x JOSEFINA MARIA NAYA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000445/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDiante da certidão retro e após minuciosa análise dos autos, verifico que não foram preenchidos os requisitos de formação e desenvolvimento válido do processo, quais sejam, o número da inscrição no Registro da Dívida Ativa e o número do processo administrativo ou do auto de infração, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC, c/c artigo 2º, § 5º, incisos V e VI, e § 6º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.528089-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x LUIS FILIPE DUARTE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000461/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDiante da certidão retro e após minuciosa análise dos autos, verifico que não foram preenchidos os requisitos de formação e desenvolvimento válido do processo, quais sejam, o número da inscrição no Registro da Dívida Ativa e o número do processo administrativo ou do auto de infração, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC, c/c artigo 2º, § 5º, incisos V e VI, e § 6º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.528117-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x LUIZ FELIPE MOREIRA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000462/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDiante da certidão retro e após minuciosa análise dos autos, verifico que não foram preenchidos os requisitos de formação e desenvolvimento válido do processo, quais sejam, o número da inscrição no Registro da Dívida Ativa e o número do processo administrativo ou do auto de infração, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC, c/c artigo 2º, § 5º, incisos V e VI, e § 6º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.528323-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x CARLOS DE ANDRADE MACIEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000377/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDiante da certidão retro e após minuciosa análise dos autos, verifico que não foram preenchidos os requisitos de formação e desenvolvimento válido do processo, quais sejam, o número da inscrição no Registro da Dívida Ativa e o número do processo administrativo ou do auto de infração, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC, c/c artigo 2º, § 5º, incisos V e VI, e § 6º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.528337-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x ROSANA KROEFF DE ASSIS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000381/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDiante da certidão retro e após minuciosa análise dos autos, verifico que não foram preenchidos os requisitos de formação e desenvolvimento válido do processo, quais sejam, o número da inscrição no Registro da Dívida Ativa e o número do processo administrativo ou do auto de infração, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC, c/c artigo 2º, § 5º, incisos V e VI, e § 6º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.528357-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x PATRICIA TADEA FANUCCI BUENO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000455/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDiante da certidão retro e após minuciosa análise dos autos, verifico que não foram preenchidos os requisitos de formação e desenvolvimento válido do processo, quais sejam, o número da inscrição no Registro da Dívida Ativa e o número do processo administrativo ou do auto de infração, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC, c/c artigo 2º, § 5º, incisos V e VI, e § 6º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.528379-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x CELIA REGINA DE SOUSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000378/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDiante da certidão retro e após minuciosa análise dos autos, verifico que não foram preenchidos os requisitos de formação e desenvolvimento válido do processo, quais sejam, o número da inscrição no Registro da Dívida Ativa e o número do processo administrativo ou do auto de infração, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC, c/c artigo 2º, § 5º, incisos V e VI, e § 6º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.528423-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x FATIMA TAVORA ANDRADE CANDIDO TEIXEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000452/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDiante da certidão retro e após minuciosa análise dos autos, verifico que não foram preenchidos os requisitos de formação e desenvolvimento válido do processo, quais sejam, o número da inscrição no Registro da Dívida Ativa e o número do processo administrativo ou do auto de infração, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC, c/c artigo 2º, § 5º, incisos V e VI, e § 6º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.528492-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x MAGDA LUIZ VICENTE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000398/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDiante da certidão retro e após minuciosa análise dos autos, verifico que não foram preenchidos os requisitos de formação e desenvolvimento válido do processo, quais sejam, o número da inscrição no Registro da Dívida Ativa e o número do processo administrativo ou do auto de infração, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC, c/c artigo 2º, § 5º, incisos V e VI, e § 6º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.528595-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x MANOEL ALBERTO MUNHOZ SCHWARTZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000400/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDiante da certidão retro e após minuciosa análise dos autos, verifico que não foram preenchidos os requisitos de formação e desenvolvimento válido do processo, quais sejam, o número da inscrição no Registro da Dívida Ativa e o número do processo administrativo ou do auto de infração, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC, c/c artigo 2º, § 5º, incisos V e VI, e § 6º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.528602-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x MARIO PINTO DA SILVA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000402/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDiante da certidão retro e após minuciosa análise dos autos, verifico que não foram preenchidos os requisitos de formação e desenvolvimento válido do processo, quais sejam, o número da inscrição no Registro da Dívida Ativa e o número do processo administrativo ou do auto de infração, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC, c/c artigo 2º, § 5º, incisos V e VI, e § 6º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.528648-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x EDUARDO GUIMARAES MASCARENHAS DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000437/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDiante da certidão retro e após minuciosa análise dos autos, verifico que não foram preenchidos os requisitos de formação e desenvolvimento válido do processo, quais sejam, o número da inscrição no Registro da Dívida Ativa e o número do processo administrativo ou do auto de infração, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC, c/c artigo 2º, § 5º, incisos V e VI, e § 6º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.528653-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x YANDARA ALICE BUENO DE CARVALHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000392/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDiante da certidão retro e após minuciosa análise dos autos, verifico que não foram preenchidos os requisitos de formação e desenvolvimento válido do processo, quais sejam, o número da inscrição no Registro da Dívida Ativa e o número do processo administrativo ou do auto de infração, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC, c/c artigo 2º, § 5º, incisos V e VI, e § 6º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.528689-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x JOHNSON SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000397/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDiante da certidão retro e após minuciosa análise dos autos, verifico que não foram preenchidos os requisitos de formação e desenvolvimento válido do processo, quais sejam, o número da inscrição no Registro da Dívida Ativa e o número do processo administrativo ou do auto de infração, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC, c/c artigo 2º, § 5º, incisos V e VI, e § 6º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.528705-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x IVALDO DA SILVA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000384/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDiante da certidão retro e após minuciosa análise dos autos, verifico que não foram preenchidos os requisitos de formação e desenvolvimento válido do processo, quais sejam, o número da inscrição no Registro da Dívida Ativa e o número do processo administrativo ou do auto de infração, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC, c/c artigo 2º, § 5º, incisos V e VI, e § 6º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.528706-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x ISMAEL VILHENA DE CARVALHO BEIRAO VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000435/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDiante da certidão retro e após minuciosa análise dos autos, verifico que não foram preenchidos os requisitos de formação e desenvolvimento válido do processo, quais sejam, o número da inscrição no Registro da Dívida Ativa e o número do processo administrativo ou do auto de infração, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC, c/c artigo 2º, § 5º, incisos V e VI, e § 6º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.528707-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x ILTON DE CASTRO VIANA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000436/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDiante da certidão retro e após minuciosa análise dos autos, verifico que não foram preenchidos os requisitos de formação e desenvolvimento válido do processo, quais sejam, o número da inscrição no Registro da Dívida Ativa e o número do processo administrativo ou do auto de infração, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC, c/c artigo 2º, § 5º, incisos V e VI, e § 6º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.528731-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x EVANILDES MAGALHAES CAMARGO GUERREIRO (Adv. S/ ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000404/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDiante da certidão retro e após minuciosa análise dos autos, verifico que não foram preenchidos os requisitos de formação e desenvolvimento válido do processo, quais sejam, o número da inscrição no Registro da Dívida Ativa e o número do processo administrativo ou do auto de infração, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC, c/c artigo 2º, § 5º, incisos V e VI, e § 6º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.528733-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x ETHELINE MARGARETH LEWIS (Adv. S/ ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000467/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDiante da certidão retro e após minuciosa análise dos autos, verifico que não foram preenchidos os requisitos de formação e desenvolvimento válido do processo, quais sejam, o número da inscrição no Registro da Dívida Ativa e o número do processo administrativo ou do auto de infração, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC, c/c artigo 2º, § 5º, incisos V e VI, e § 6º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.528745-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x LUCIA VILLAR SALGADO (Adv. S/ ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000453/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDiante da certidão retro e após minuciosa análise dos autos, verifico que não foram preenchidos os requisitos de formação e desenvolvimento válido do processo, quais sejam, o número da inscrição no Registro da Dívida Ativa e o número do processo administrativo ou do auto de infração, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC, c/c artigo 2º, § 5º, incisos V e VI, e § 6º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.528757-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x LEILA MARIA SOUZA DAS CHAGAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000457/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDiante da certidão retro e após minuciosa análise dos autos, verifico que não foram preenchidos os requisitos de formação e desenvolvimento válido do processo, quais sejam, o número da inscrição no Registro da Dívida Ativa e o número do processo administrativo ou do auto de infração, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC, c/c artigo 2º, § 5º, incisos V e VI, e § 6º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.528775-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x HILARIO DE CARVALHO VERDELHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000438/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDiante da certidão retro e após minuciosa análise dos autos, verifico que não foram preenchidos os requisitos de formação e desenvolvimento válido do processo, quais sejam, o número da inscrição no Registro da Dívida Ativa e o número do processo administrativo ou do auto de infração, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC, c/c artigo 2º, § 5º, incisos V e VI, e § 6º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.528814-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x JAIRO DAVID BRITO CUADRADO (Adv. S/ ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000456/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDiante da certidão retro e após minuciosa análise dos autos, verifico que não foram preenchidos os requisitos de formação e desenvolvimento válido do processo, quais sejam, o número da inscrição no Registro da Dívida Ativa e o número do processo administrativo ou do auto de infração, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC, c/c artigo 2º, § 5º, incisos V e VI, e § 6º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 81 - 2005.51.01.528823-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x ARTHUR ROSA PASSOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000396/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDiante da certidão retro e após minuciosa análise dos autos, verifico que não foram preenchidos os requisitos de formação e desenvolvimento válido do processo, quais sejam, o número da inscrição no Registro da Dívida Ativa e o número do processo administrativo ou do auto de infração, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC, c/c artigo 2º, § 5º, incisos V e VI, e § 6º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.528832-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x LUIZ FELIPE POLETTE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000385/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDiante da certidão retro e após minuciosa análise dos autos, verifico que não foram preenchidos os requisitos de formação e desenvolvimento válido do processo, quais sejam, o número da inscrição no Registro da Dívida Ativa e o número do processo administrativo ou do auto de infração, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC, c/c artigo 2º, § 5º, incisos V e VI, e § 6º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2005.51.01.528838-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x ERIC ROCHA PITMAN. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000382/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDiante da certidão retro e após minuciosa análise dos autos, verifico que não foram preenchidos os requisitos de formação e desenvolvimento válido do processo, quais sejam, o número da inscrição no Registro da Dívida Ativa e o número do processo administrativo ou do auto de infração, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC, c/c artigo 2º, § 5º, incisos V e VI, e § 6º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2005.51.01.528839-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x JOSE MARCOS CHAVES RIBEIRO (Adv. S/ ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000395/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDiante da certidão retro e após minuciosa análise dos autos, verifico que não foram preenchidos os requisitos de formação e desenvolvimento válido do processo, quais sejam, o número da inscrição no Registro da Dívida Ativa e o número do processo administrativo ou do auto de infração, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC, c/c artigo 2º, § 5º, incisos V e VI, e § 6º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2005.51.01.528880-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x CARMEM GLORIA DA CONCEICAO DIAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000444/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDiante da certidão retro e após minuciosa análise dos autos, verifico que não foram preenchidos os requisitos de formação e desenvolvimento válido do processo, quais sejam, o número da inscrição no Registro da Dívida Ativa e o número do processo administrativo ou do auto de infração, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC, c/c artigo 2º, § 5º, incisos V e VI, e § 6º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2005.51.01.528881-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x GILDA RABIN BADER. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000399/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDiante da certidão retro e após minuciosa análise dos autos, verifico que não foram preenchidos os requisitos de formação e desenvolvimento válido do processo, quais sejam, o número da inscrição no Registro da Dívida Ativa e o número do processo administrativo ou do auto de infração, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC, c/c artigo 2º, § 5º, incisos V e VI, e § 6º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2005.51.01.528895-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x VILMA DE MATOS LOPES S DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000451/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDiante da certidão retro e após minuciosa análise dos autos, verifico que não foram preenchidos os requisitos de formação e desenvolvimento válido do processo, quais sejam, o número da inscrição no Registro da Dívida Ativa e o número do processo administrativo ou do auto de infração, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC, c/c artigo 2º, § 5º, incisos V e VI, e § 6º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2005.51.01.528906-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x BERNARDO BOECHAT BASILIO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000393/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDiante da certidão retro e após minuciosa análise dos autos, verifico que não foram preenchidos os requisitos de formação e desenvolvimento válido do processo, quais sejam, o número da inscrição no Registro da Dívida Ativa e o número do processo administrativo ou do auto de infração, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC, c/c artigo 2º, § 5º, incisos V e VI, e § 6º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2005.51.01.528909-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x ANDREIA MOURA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000465/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDiante da certidão retro e após minuciosa análise dos autos, verifico que não foram preenchidos os requisitos de formação e desenvolvimento válido do processo, quais sejam, o número da inscrição no Registro da Dívida Ativa e o número do processo administrativo ou do auto de infração, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC, c/c artigo 2º, § 5º, incisos V e VI, e § 6º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2005.51.01.528944-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x CARLOS FEDERICO RAMOS REYES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000403/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDiante da certidão retro e após minuciosa análise dos autos, verifico que não foram preenchidos os requisitos de formação e desenvolvimento válido do processo, quais sejam, o número da inscrição no Registro da Dívida Ativa e o número do processo administrativo ou do auto de infração, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC, c/c artigo 2º, § 5º, incisos V e VI, e § 6º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 91 - 2005.51.01.536119-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CLAUDIO SAVAGET PRODUCOES PARA CINEMA E TV LTDA ME (Adv. GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE, KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000423/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2005.51.01.543223-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CARLOS EDUARDO DA ROCHA. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n93 - 2005.51.01.543547-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x IARA DIAS CORREA DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000390/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDiante da certidão retro e após minuciosa análise dos autos, verifico que não foram preenchidos os requisitos de formação e desenvolvimento válido do processo, quais sejam, o número da inscrição no Registro da Dívida Ativa e o número do processo administrativo ou do auto de infração, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC, c/c artigo 2º, § 5º, incisos V e VI, e § 6º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2005.51.01.543555-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x WALTER BARRADAS GIORELLI ZANI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000389/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDiante da certidão retro e após minuciosa análise dos autos, verifico que não foram preenchidos os requisitos de formação e desenvolvimento válido do processo, quais sejam, o número da inscrição no Registro da Dívida Ativa e o número do processo administrativo ou do auto de infração, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC, c/c artigo 2º, § 5º, incisos V e VI, e § 6º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2005.51.01.543559-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x SILVANA CASTRO PINTO DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000443/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDiante da certidão retro e após minuciosa análise dos autos, verifico que não foram preenchidos os requisitos de formação e desenvolvimento válido do processo, quais sejam, o número da inscrição no Registro da Dívida Ativa e o número do processo administrativo ou do auto de infração, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC, c/c artigo 2º, § 5º, incisos V e VI, e § 6º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2005.51.01.543560-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x SILVIA KNOPLOCH (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000466/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDiante da certidão retro e após minuciosa análise dos autos, verifico que não foram preenchidos os requisitos de formação e desenvolvimento válido do processo, quais sejam, o número da inscrição no Registro da Dívida Ativa e o número do processo administrativo ou do auto de infração, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC, c/c artigo 2º, § 5º, incisos V e VI, e § 6º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2005.51.01.543618-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x JORGE MANUEL OLIVEIRA SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000387/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDiante da certidão retro e após minuciosa análise dos autos, verifico que não foram preenchidos os requisitos de formação e desenvolvimento válido do processo, quais sejam, o número da inscrição no Registro da Dívida Ativa e o número do processo administrativo ou do auto de infração, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC, c/c artigo 2º, § 5º, incisos V e VI, e § 6º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2005.51.01.543629-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x LUIZ ARTHUR MOREIRA NUNES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000447/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDiante da certidão retro e após minuciosa análise dos autos, verifico que não foram preenchidos os requisitos de formação e desenvolvimento válido do processo, quais sejam, o número da inscrição no Registro da Dívida Ativa e o número do processo administrativo ou do auto de infração, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC, c/c artigo 2º, § 5º, incisos V e VI, e § 6º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2005.51.01.543644-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x PATRICIO BUENDIA GONEZ DE LA TORRE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000464/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDiante da certidão retro e após minuciosa análise dos autos, verifico que não foram preenchidos os requisitos de formação e desenvolvimento válido do processo, quais sejam, o número da inscrição no Registro da Dívida Ativa e o número do processo administrativo ou do auto de infração, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC, c/c artigo 2º, § 5º, incisos V e VI, e § 6º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2005.51.01.543647-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x MARIA DE FATIMA CANTUARIA DE QUEIROZ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000383/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDiante da certidão retro e após minuciosa análise dos autos, verifico que não foram preenchidos os requisitos de formação e desenvolvimento válido do processo, quais sejam, o número da inscrição no Registro da Dívida Ativa e o número do processo administrativo ou do auto de infração, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC, c/c artigo 2º, § 5º, incisos V e VI, e § 6º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2005.51.01.543654-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x MAURICIO LINSHE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000439/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDiante da certidão retro e após minuciosa análise dos autos, verifico que não foram preenchidos os requisitos de formação e desenvolvimento válido do processo, quais sejam, o número da inscrição no Registro da Dívida Ativa e o número do processo administrativo ou do auto de infração, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC, c/c artigo 2º, § 5º, incisos V e VI, e § 6º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2005.51.01.543666-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x RAFAEL CHIARELLO JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000380/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDiante da certidão retro e após minuciosa análise dos autos, verifico que não foram preenchidos os requisitos de formação e desenvolvimento válido do processo, quais sejam, o número da inscrição no Registro da Dívida Ativa e o número do processo administrativo ou do auto de infração, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC, c/c artigo 2º, § 5º, incisos V e VI, e § 6º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n103 - 2005.51.01.543671-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x PAULO COUTINHO DA SILVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000468/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDiante da certidão retro e após minuciosa análise dos autos, verifico que não foram preenchidos os requisitos de formação e desenvolvimento válido do processo, quais sejam, o número da inscrição no Registro da Dívida Ativa e o número do processo administrativo ou do auto de infração, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC, c/c artigo 2º, § 5º, incisos V e VI, e § 6º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n104 - 2005.51.01.543674-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x SERGIO GODOY DE AVELLAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000450/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDiante da certidão retro e após minuciosa análise dos autos, verifico que não foram preenchidos os requisitos de formação e desenvolvimento válido do processo, quais sejam, o número da inscrição no Registro da Dívida Ativa e o número do processo administrativo ou do auto de infração, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC, c/c artigo 2º, § 5º, incisos V e VI, e § 6º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n105 - 2005.51.01.543678-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x ALVARO LUIS MIRANDA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000446/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDiante da certidão retro e após minuciosa análise dos autos, verifico que não foram preenchidos os requisitos de formação e desenvolvimento válido do processo, quais sejam, o número da inscrição no Registro da Dívida Ativa e o número do processo administrativo ou do auto de infração, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC, c/c artigo 2º, § 5º, incisos V e VI, e § 6º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 2005.51.01.543695-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x PAULO SERGIO GRIPP DE ASSIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000394/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDiante da certidão retro e após minuciosa análise dos autos, verifico que não foram preenchidos os requisitos de formação e desenvolvimento válido do processo, quais sejam, o número da inscrição no Registro da Dívida Ativa e o número do processo administrativo ou do auto de infração, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC, c/c artigo 2º, § 5º, incisos V e VI, e § 6º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n107 - 2005.51.01.543699-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x MARIA CASSILDA NEVES CIDADE DA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000449/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDiante da certidão retro e após minuciosa análise dos autos, verifico que não foram preenchidos os requisitos de formação e desenvolvimento válido do processo, quais sejam, o número da inscrição no Registro da Dívida Ativa e o número do processo administrativo ou do auto de infração, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC, c/c artigo 2º, § 5º, incisos V e VI, e § 6º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n108 - 2005.51.01.543717-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x MARIO ESTEBAM MOLINA CUERVO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000376/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDiante da certidão retro e após minuciosa análise dos autos, verifico que não foram preenchidos os requisitos de formação e desenvolvimento válido do processo, quais sejam, o número da inscrição no Registro da Dívida Ativa e o número do processo administrativo ou do auto de infração, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC, c/c artigo 2º, § 5º, incisos V e VI, e § 6º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n109 - 2005.51.01.543718-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x ROBERTO JOSE TEIXEIRA MENDES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000379/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDiante da certidão retro e após minuciosa análise dos autos, verifico que não foram preenchidos os requisitos de formação e desenvolvimento válido do processo, quais sejam, o número da inscrição no Registro da Dívida Ativa e o número do processo administrativo ou do auto de infração, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC, c/c artigo 2º, § 5º, incisos V e VI, e § 6º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n110 - 2005.51.01.543737-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x MIGUEL JOAQUIM FRANCO VARGAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000454/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDiante da certidão retro e após minuciosa análise dos autos, verifico que não foram preenchidos os requisitos de formação e desenvolvimento válido do processo, quais sejam, o número da inscrição no Registro da Dívida Ativa e o número do processo administrativo ou do auto de infração, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC, c/c artigo 2º, § 5º, incisos V e VI, e § 6º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n111 - 2005.51.01.543756-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x PRO-RIM ASSIST. NEFROLOGICA LTDA. (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n112 - 2006.51.01.501321-2 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS. . Diga o(a) exeqüente sobre a garantia da execução, fornecendo, na hipótese de alienação judicial, o nome e endereço do leiloeiro para prosseguimento do feito nos termos do art. 23 da LEF.\r\n\r\nQuebra 113 - 2006.51.01.501392-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x CIA/ DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv. SILVIA LIMA PIRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000441/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento das inscrições na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nConsiderando a simplicidade da causa e de acordo com o artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, condeno a exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vêm entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, de acordo com os documentos acostados às fls. 100/111 restou comprovado o indevido ajuizamento da presente ação, como também se pode observar pela informação contida nos documentos juntados pela própria exeqüente (fls. 140, 143 e 146), in verbis:\r\n\r\n“IMPROCEDÊNCIA DA DÍVIDA CONFIRMADA POR DERAT/SPO CONFORME DESPACHO DE FLS. 1203 DO P.A.”;\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n114 - 2006.51.01.501563-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS) x SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO. . Considerando-se que o(a) SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO não possui personalidade jurídica própria e, conseqüentemente, capacidade postulatória para compor o pólo passivo da presente demanda: \r\n\r\n- Emende a exeqüente a inicial para fins de indicar o ente público que deverá figurar no pólo passivo, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n115 - 2006.51.01.501587-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x ROBSON PINTO DE ALMEIDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000434/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDiante da certidão retro e após minuciosa análise dos autos, verifico que não foram preenchidos os requisitos de formação e desenvolvimento válido do processo, quais sejam, o número da inscrição no Registro da Dívida Ativa e o número do processo administrativo ou do auto de infração, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC, c/c artigo 2º, § 5º, incisos V e VI, e § 6º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n116 - 2006.51.01.501976-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CLINLAB CLINICAS E LABORATORIOS A. SALEME NETTO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000401/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDiante da certidão retro e após minuciosa análise dos autos, verifico que não foram preenchidos os requisitos de formação e desenvolvimento válido do processo, quais sejam, o número da inscrição no Registro da Dívida Ativa e o número do processo administrativo ou do auto de infração, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC, c/c artigo 2º, § 5º, incisos V e VI, e § 6º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n117 - 2006.51.01.505427-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DPP CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000413/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento das inscrições nº 70604001657-26 e 70604001658-07 na presente Execução Fiscal.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, UNICAMENTE EM RELAÇÃO ÀS REFERIDAS INSCRIÇÕES, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, devendo prosseguir o feito em relação às demais inscrições. \r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão das inscrições nº 70604001657-26 e 70604001658-07.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n118 - 2006.51.01.506309-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ADRESS - SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv. SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS). . Em virtude do comparecimento espontâneo da executada, considero suprida a citação.\r\n\r\nDefiro vista à executada, nesta secretaria, sendo-lhe facultada a obtenção de cópias reprográficas.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a segunda parte do despacho de fl. 02.\r\n\r\n119 - 2006.51.01.512350-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA ALICE GARCIA DA SILVA. . Recolha-se o mandado MAN.0052.005589-3/2006.\r\n\r\nNão obstante, diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n120 - 2006.51.01.512661-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ZILDA BAND. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n121 - 2006.51.01.514584-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CASARAO LUSTRES LTDA (Adv. MARIA CRISTINA TOJEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000424/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição nº 70206001257-02 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005) UNICAMENTE EM RELAÇÃO À REFERIDA INSCRIÇÃO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, devendo o feito prosseguir em relação às demais inscrições.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários advocatícios, na medida em que haverá o prosseguimento da execução fiscal, sendo a compensação da verba honorária feita “a posteriori”.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão da inscrição 70206001257-02.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n122 - 2006.51.01.518571-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x MINISTÉRIO DA FAZENDA (SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO). . Considerando-se que o(a) MINISTÉRIO DA FAZENDA (SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO) não possui personalidade jurídica própria e, conseqüentemente, capacidade postulatória para compor o pólo passivo da presente demanda: \r\n\r\n- Emende a exeqüente a inicial para fins de indicar o ente público que deverá figurar no pólo passivo, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n123 - 2006.51.01.518573-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x MINISTERIO DA SAUDE. . Considerando-se que o(a) MINISTERIO DA SAUDE não possui personalidade jurídica própria e, conseqüentemente, capacidade postulatória para compor o pólo passivo da presente demanda: \r\n\r\n- Emende a exeqüente a inicial para fins de indicar o ente público que deverá figurar no pólo passivo, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n124 - 2006.51.01.518589-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA. . Considerando-se que o(a) MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA não possui personalidade jurídica própria e, conseqüentemente, capacidade postulatória para compor o pólo passivo da presente demanda: \r\n\r\n- Emende a exeqüente a inicial para fins de indicar o ente público que deverá figurar no pólo passivo, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n125 - 2006.51.01.520315-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCUS FISCHER NUNES. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n126 - 2006.51.01.520460-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANTONIO DE OLIVEIRA DOMINGUES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000415/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n127 - 2006.51.01.521344-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ALEXANDRA SANGLARD TORRES. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n128 - 2006.51.01.521853-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x MINISTÉRIO DA FAZENDA (SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO). . Considerando-se que o(a) MINISTÉRIO DA FAZENDA (SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO) não possui personalidade jurídica própria e, conseqüentemente, capacidade postulatória para compor o pólo passivo da presente demanda: \r\n\r\n- Emende a exeqüente a inicial para fins de indicar o ente público que deverá figurar no pólo passivo, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n129 - 2006.51.01.521880-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x MINISTÉRIO DA FAZENDA (SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO). . Considerando-se que o(a) MINISTÉRIO DA FAZENDA (SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO) não possui personalidade jurídica própria e, conseqüentemente, capacidade postulatória para compor o pólo passivo da presente demanda: \r\n\r\n- Emende a exeqüente a inicial para fins de indicar o ente público que deverá figurar no pólo passivo, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n130 - 2006.51.01.522154-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA. . Considerando-se que o(a) MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA não possui personalidade jurídica própria e, conseqüentemente, capacidade postulatória para compor o pólo passivo da presente demanda: \r\n\r\n- Emende a exeqüente a inicial para fins de indicar o ente público que deverá figurar no pólo passivo, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n131 - 2006.51.01.522389-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x FONTE LIMPEZA ORGANIZAÇAO LIMPEZA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000420/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n132 - 2006.51.01.526474-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANDRE LUIS DE OLIVEIRA LOPES. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n133 - 2006.51.01.526538-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA THEREZA TOLEDO. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n134 - 2006.51.01.526762-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARGARITA PLA MARTINEZ. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n135 - 2006.51.01.533754-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x MARIA LUIZA COSTA FRANCA. . Defiro a suspensão pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, abra-se vista ao(à) exeqüente.\r\n\r\n136 - 2006.51.01.533780-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA LUISA ALMEIDA CHALHUB RIBEIRO. . Recolha-se o mandado MAN.0052.000239-6/2007.\r\n\r\nNão obstante,diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n137 - 2006.51.01.533902-6 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x CLEA DA SILVA. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n138 - 2006.51.01.546523-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x FABIOLA DE HOLANDA CAVALCANTE. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n139 - 2003.51.01.512650-9 PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv. FERNANDO FREITAS PEREIRA, SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n140 - 2004.51.01.527102-2 SVGAVEA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n141 - 2005.51.01.506042-8 O MERCADO DOS PNEUS LTDA (Adv. MARCIA MAURILIO DA SILVA BARROS, HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n142 - 2006.51.01.520244-6 IMP/ EXP/ ZRAICK LTDA (Adv. VOLMAR DE PAULA FREITAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n143 - 2006.51.01.522992-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x PARVEST PARTICIPAÇAO E ADMINISTRAÇAO LTDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000375/2007 FOLHA 172 . Tendo em vista que a embargada à fl. 08 reconheceu a procedência do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005), com base no artigo 269, inciso II do CPC.\r\n\r\nAusentes honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor, observando-se os cálculos de fl. 03.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n144 - 2006.51.01.527804-9 CURSO PALAS LTDA (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n145 - 93.0046693-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. CLAUDIA MACIEL PEDERNEIRAS, HERIKA SCHMITT ARRUDA, MANOEL ERALDO DOS SANTOS, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x GMA-GRUPO MERCANTIL DE ADM.IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv. DANILO BRIGAGAO). . Tendo em vista o reforço de penhora de fl(s). 77 (verso) /80 - Ao exeqüente.\r\n\r\nQuebra 146 - 2002.51.01.512213-5 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x AMAURY DE CERQUEIRA FONTES (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a petição de fl(s).37/38.\r\n\r\n147 - 2005.51.01.513033-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVILU DE SANTA CRUZ COM/ DE AVES LTDA ME E OUTROS. . Diga o(a) exeqüente sobre as certidões do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n148 - 2006.51.01.512016-8 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x METALURGICA SAGA LTDA (Adv. JOSE MENDES DE FIGUEIREDO). . Diga o(a) exeqüente sobre a alegação de parcelamento do débito.\r\n\r\n149 - 2006.51.01.516678-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x EDUARDO JOSE SOUZA DE GUSMAO CERQUEIRA. . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n150 - 2006.51.01.533273-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x MARMORARIA DINAMICA LTDA. . Diga o(a) exeqüente sobre a petição de fl(s). 43/52.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n151 - 2003.51.01.511729-6 CREMONA REPRESENTACAO LTDA ME (Adv. LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONCALVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nJuntados aos autos o referido processo, abra-se vista às partes, em 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 94\r\n\r\nId: 186087"
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                            "189201": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 88.0009096-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x ANTONIO JOSE DE VRIES (Adv. FERNANDO GARCIA, MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO). . Intime-se a exeqüente para requerer o que entender cabível para o prosseguimento do feito, informando ao juízo o valor atualizado do débito.\r\n\r\n2 - 90.0045263-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CONSERVADORA DE ELEVADORES ARGOS S/A E OUTROS (Adv. ALCINA R. HUMPHEYS GAMA, FLAVIA MARIA CACCAVO MIGUEL). . Vistos em decisão.\r\n\r\n1 - Oficie-se à CEF para informar o valor atualizado do depósito de fl. 45. \r\n\r\n1- Intime-se a parte executada a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, procuração atualizada, bem como cópia autenticada de seu estatuto social e da ata de assembléia quer elegeu a atual diretoria, devendo o Sr. Advogado indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF e OAB, se for o caso, da pessoa física com poderes para receber a importância “na boca do caixa”, assumindo, nos autos, total responsabilidade pela indicação, nos termos da Resolução nº 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\n2- Atendido, expeça-se Alvará de levantamento do depósito de fl. 45, procedendo-se na forma da referida Resolução e intimando-se, por mandado, a pessoa física indicada para ciência da expedição.\r\n\r\n3- Confirmado pela CEF o respectivo pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, tendo em vista o trânsito em julgado do Acórdão proferido nos autos dos Embargos à execução em apenso, que manteve a sentença que desconstituiu o título executivo que embasa a presente execução fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 92.0083492-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x QUIMICA E FARMACEUTICA NIKKHO DO BRASIL LTDA (Adv. HELENA FERRO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000290/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 102,73).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n4 - 92.0083744-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x TECTRANS TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ALBERTO FERNANDES MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANASTASIE ELEFTHERIOU MOREIRA (Adv. CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO) x MAURO JOSE CORREA DE BARROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000289/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 118,36).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n5 - 93.0050070-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x EUROFARMA LABORATORIOS LTDA (Adv. CLAUDIO BONFATTE SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000274/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 391,92).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n6 - 96.0044053-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LAURENCE F.GOMES RAULINI) x VEPLAN EMPRESA DE SHOPPING CENTERS (Adv. ELADIO MIRANDA LIMA) x JOSE CARLOS MELLO OURIVIO (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCO MONTEIRO PERES JUNIOR (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . '\r\n\r\n1)Face à juntada aos autos da cópia do agravo de instrumento interposto pelo co-responsável Francisco Monteiro Peres Junior (fls.303/314), nos termos do art. 526 do CPC, mantenho a decisão agravada (fls.297/301), por seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a comunicação do TRF/2ª Região acerca do efeito em que foi recebido o agravo, quanto à matéria agravada.\r\n\r\n2)Todavia, desde já, expeçam-se os atos determinados na parte final da decisão de fls.297/301, uma vez que não abrangidos pelo pedido do agravante que diz respeito à sua exclusão do pólo passivo da execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 97.0063731-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x ANA MARIA EVELIM SOARES DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000264/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 22,36).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n8 - 97.0068926-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (Adv. ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000288/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 32,13).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n9 - 98.0065009-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x BAR E LANCHONETE E SORVETERIA PONTINHO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de cobrança de multa por infração a dispositivo da CLT.\r\n\r\nAtravés da EC nº 45, determinou-se, no inciso VII do art. 114 da CF/88, que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.\r\n\r\nOutrossim, diz o art. 87, do CPC que “determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou de hierarquia” (grifei)\r\n\r\nIsto posto, declino da competência para o processamento e julgamento da presente execução em favor da Justiça do Trabalho nesta região.\r\n\r\nDê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 98.0065124-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x MULTICOLOR LABORATORIO FOTOCROMATICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de cobrança de multa por infração a dispositivo da CLT.\r\n\r\nAtravés da EC nº 45, determinou-se, no inciso VII do art. 114 da CF/88, que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.\r\n\r\nOutrossim, diz o art. 87, do CPC que “determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou de hierarquia” (grifei)\r\n\r\nIsto posto, declino da competência para o processamento e julgamento da presente execução em favor da Justiça do Trabalho nesta região.\r\n\r\nDê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 98.0069378-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x HASSE CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000281/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de HASSE CONSULTORIA E PROJETOS LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 1.715,24 relativo à CDA nº 70697008174-39 originário de não recolhimento de Contribuição Social. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 30/33, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista que a liquidação da dívida foi anterior à propositura da ação. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 98.0070548-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x RAZAO CENTRAL BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de cobrança de multa por infração a dispositivo da CLT.\r\n\r\nAtravés da EC nº 45, determinou-se, no inciso VII do art. 114 da CF/88, que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.\r\n\r\nOutrossim, diz o art. 87, do CPC que “determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou de hierarquia” (grifei)\r\n\r\nIsto posto, declino da competência para o processamento e julgamento da presente execução em favor da Justiça do Trabalho nesta região.\r\n\r\nDê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 99.0037014-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x OBA OBA RESTAURANTE E TURISMO SAMBA RIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de cobrança de multa por infração a dispositivo da CLT.\r\n\r\nAtravés da EC nº 45, determinou-se, no inciso VII do art. 114 da CF/88, que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.\r\n\r\nOutrossim, diz o art. 87, do CPC que “determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou de hierarquia” (grifei)\r\n\r\nIsto posto, declino da competência para o processamento e julgamento da presente execução em favor da Justiça do Trabalho nesta região.\r\n\r\nDê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14 - 99.0039268-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000261/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 1.915,38).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n15 - 99.0067272-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA) x V E SERVICOS LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS F.LOPES) x VICTOR EUGENIO DE SOUZA FILHO E OUTRO. . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nA execução fiscal em tela tem por objeto a cobrança de valores devidos a título contribuição previdenciária, referente ao período de 01/95 a 06/98. \r\n\r\nRecebida a inicial, o executado manifesta-se espontaneamente à fl.25, oferecendo em garantia da execução título emitido pela Centrais Elétricas Brasileira S/A - Eletrobrás, série II.\r\n\r\nInstado a se manifestar o INSS rejeita a indicação e requer a intimação da empresa executada a apresentar novos bens à penhora.\r\n\r\nÉ O RELATO DO NECESSÁRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nIndefiro o pedido de aceitação, como garantia da execução, de Títulos Públicos da Eletrobrás emitidos em 1974, pois, além de ser discutível sua validade, não apresentam liquidez.\r\n\r\nTal posicionamento está de acordo com a Súmula nº 31 do Eg. TRF-2a. Região, publicada no DJ, seção 2, em 15/06/2005, fl.44, a seguir transcrita:\r\n\r\n“ Na execução fiscal, é vedada a nomeação à penhora de títulos da dívida pública sem liquidez imediata, de difícil ou duvidosa liquidação.”\r\n\r\nFace ao exposto, intime-se a parte executada para que apresente novos bens à penhora, no prazo de 5 dias, suficientes à garantia da execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo em branco, oficie-se à Receita Federal, conforme requerido pelo exeqüente à fl.43.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n16 - 99.0071321-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x CASA COLOMBO ADMINISTRACAO DE BENS S/A (Adv. ANTONIO WANIS FILHO, GUS TAVO V P BRECHBUHLER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000265/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 62,66).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n17 - 99.0076830-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x BLU JAOUDE RIO CONF/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de cobrança de multa por infração a dispositivo da CLT.\r\n\r\nAtravés da EC nº 45, determinou-se, no inciso VII do art. 114 da CF/88, que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.\r\n\r\nOutrossim, diz o art. 87, do CPC que “determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou de hierarquia” (grifei)\r\n\r\nIsto posto, declino da competência para o processamento e julgamento da presente execução em favor da Justiça do Trabalho nesta região.\r\n\r\nDê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n18 - 99.0090454-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x GEFCO GENERAL FOOD COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de cobrança de multa por infração a dispositivo da CLT.\r\n\r\nAtravés da EC nº 45, determinou-se, no inciso VII do art. 114 da CF/88, que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.\r\n\r\nOutrossim, diz o art. 87, do CPC que “determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou de hierarquia” (grifei)\r\n\r\nIsto posto, declino da competência para o processamento e julgamento da presente execução em favor da Justiça do Trabalho nesta região.\r\n\r\nDê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n19 - 99.0090485-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x P M A PROTECAO AO MEIO AMBIENTE IND/ COM/ S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de cobrança de multa por infração a dispositivo da CLT.\r\n\r\nAtravés da EC nº 45, determinou-se, no inciso VII do art. 114 da CF/88, que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.\r\n\r\nOutrossim, diz o art. 87, do CPC que “determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou de hierarquia” (grifei)\r\n\r\nIsto posto, declino da competência para o processamento e julgamento da presente execução em favor da Justiça do Trabalho nesta região.\r\n\r\nDê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n20 - 99.0090503-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x CASA MASSON S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de cobrança de multa por infração a dispositivo da CLT.\r\n\r\nAtravés da EC nº 45, determinou-se, no inciso VII do art. 114 da CF/88, que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.\r\n\r\nOutrossim, diz o art. 87, do CPC que “determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou de hierarquia” (grifei)\r\n\r\nIsto posto, declino da competência para o processamento e julgamento da presente execução em favor da Justiça do Trabalho nesta região.\r\n\r\nDê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n21 - 99.0090742-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x HELIJET AERO TAXI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de cobrança de multa por infração a dispositivo da CLT.\r\n\r\nAtravés da EC nº 45, determinou-se, no inciso VII do art. 114 da CF/88, que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.\r\n\r\nOutrossim, diz o art. 87, do CPC que “determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou de hierarquia” (grifei)\r\n\r\nIsto posto, declino da competência para o processamento e julgamento da presente execução em favor da Justiça do Trabalho nesta região.\r\n\r\nDê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n22 - 99.0090750-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x CONSTRUTORA PAULO JUDICE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de cobrança de multa por infração a dispositivo da CLT.\r\n\r\nAtravés da EC nº 45, determinou-se, no inciso VII do art. 114 da CF/88, que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.\r\n\r\nOutrossim, diz o art. 87, do CPC que “determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou de hierarquia” (grifei)\r\n\r\nIsto posto, declino da competência para o processamento e julgamento da presente execução em favor da Justiça do Trabalho nesta região.\r\n\r\nDê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n23 - 99.0090792-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x PLANALTO MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de cobrança de multa por infração a dispositivo da CLT.\r\n\r\nAtravés da EC nº 45, determinou-se, no inciso VII do art. 114 da CF/88, que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.\r\n\r\nOutrossim, diz o art. 87, do CPC que “determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou de hierarquia” (grifei)\r\n\r\nIsto posto, declino da competência para o processamento e julgamento da presente execução em favor da Justiça do Trabalho nesta região.\r\n\r\nDê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.509543-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x CASA POLLAR TINTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de cobrança de multa por infração a dispositivo da CLT.\r\n\r\nAtravés da EC nº 45, determinou-se, no inciso VII do art. 114 da CF/88, que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.\r\n\r\nOutrossim, diz o art. 87, do CPC que “determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou de hierarquia” (grifei)\r\n\r\nIsto posto, declino da competência para o processamento e julgamento da presente execução em favor da Justiça do Trabalho nesta região.\r\n\r\nDê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.509743-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x ZACAR AUTO PECAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000272/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 55,59).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.510189-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x RESTAURANTE E BAR PARQUE RECREIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de cobrança de multa por infração a dispositivo da CLT.\r\n\r\nAtravés da EC nº 45, determinou-se, no inciso VII do art. 114 da CF/88, que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.\r\n\r\nOutrossim, diz o art. 87, do CPC que “determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou de hierarquia” (grifei)\r\n\r\nIsto posto, declino da competência para o processamento e julgamento da presente execução em favor da Justiça do Trabalho nesta região.\r\n\r\nDê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.512623-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x STUDIO LIVROS EDITORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de cobrança de multa por infração a dispositivo da CLT.\r\n\r\nAtravés da EC nº 45, determinou-se, no inciso VII do art. 114 da CF/88, que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.\r\n\r\nOutrossim, diz o art. 87, do CPC que “determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou de hierarquia” (grifei)\r\n\r\nIsto posto, declino da competência para o processamento e julgamento da presente execução em favor da Justiça do Trabalho nesta região.\r\n\r\nDê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.512796-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x BIG FIRMA MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de cobrança de multa por infração a dispositivo da CLT.\r\n\r\nAtravés da EC nº 45, determinou-se, no inciso VII do art. 114 da CF/88, que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.\r\n\r\nOutrossim, diz o art. 87, do CPC que “determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou de hierarquia” (grifei)\r\n\r\nIsto posto, declino da competência para o processamento e julgamento da presente execução em favor da Justiça do Trabalho nesta região.\r\n\r\nDê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.512807-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x EMPRESA POLISA POLIMEROS IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de cobrança de multa por infração a dispositivo da CLT.\r\n\r\nAtravés da EC nº 45, determinou-se, no inciso VII do art. 114 da CF/88, que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.\r\n\r\nOutrossim, diz o art. 87, do CPC que “determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou de hierarquia” (grifei)\r\n\r\nIsto posto, declino da competência para o processamento e julgamento da presente execução em favor da Justiça do Trabalho nesta região.\r\n\r\nDê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.534139-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x OFICINA MECANICA WAGEMEC LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de cobrança de multa por infração a dispositivo da CLT.\r\n\r\nAtravés da EC nº 45, determinou-se, no inciso VII do art. 114 da CF/88, que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.\r\n\r\nOutrossim, diz o art. 87, do CPC que “determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou de hierarquia” (grifei)\r\n\r\nIsto posto, declino da competência para o processamento e julgamento da presente execução em favor da Justiça do Trabalho nesta região.\r\n\r\nDê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.505288-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x PHM SERVICOS DE COM/ INTERNACIONAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000277/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 18,87).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.506374-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PAPEIS KOTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de cobrança de multa por infração a dispositivo da CLT.\r\n\r\nAtravés da EC nº 45, determinou-se, no inciso VII do art. 114 da CF/88, que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.\r\n\r\nOutrossim, diz o art. 87, do CPC que “determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou de hierarquia” (grifei)\r\n\r\nIsto posto, declino da competência para o processamento e julgamento da presente execução em favor da Justiça do Trabalho nesta região.\r\n\r\nDê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.506928-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x AQUARIANA DO BRASIL LAVANDERIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de cobrança de multa por infração a dispositivo da CLT.\r\n\r\nAtravés da EC nº 45, determinou-se, no inciso VII do art. 114 da CF/88, que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.\r\n\r\nOutrossim, diz o art. 87, do CPC que “determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou de hierarquia” (grifei)\r\n\r\nIsto posto, declino da competência para o processamento e julgamento da presente execução em favor da Justiça do Trabalho nesta região.\r\n\r\nDê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.506971-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x SINAIS VISUAIS IND/ COM/ PROJ E INST LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de cobrança de multa por infração a dispositivo da CLT.\r\n\r\nQuebra Através da EC nº 45, determinou-se, no inciso VII do art. 114 da CF/88, que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.\r\n\r\nOutrossim, diz o art. 87, do CPC que “determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou de hierarquia” (grifei)\r\n\r\nIsto posto, declino da competência para o processamento e julgamento da presente execução em favor da Justiça do Trabalho nesta região.\r\n\r\nDê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.510857-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x MOBILIPHON E SERVS E REPS DE TELEINFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de cobrança de multa por infração a dispositivo da CLT.\r\n\r\nAtravés da EC nº 45, determinou-se, no inciso VII do art. 114 da CF/88, que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.\r\n\r\nOutrossim, diz o art. 87, do CPC que “determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou de hierarquia” (grifei)\r\n\r\nIsto posto, declino da competência para o processamento e julgamento da presente execução em favor da Justiça do Trabalho nesta região.\r\n\r\nDê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.511240-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x CARDEAL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de cobrança de multa por infração a dispositivo da CLT.\r\n\r\nAtravés da EC nº 45, determinou-se, no inciso VII do art. 114 da CF/88, que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.\r\n\r\nOutrossim, diz o art. 87, do CPC que “determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou de hierarquia” (grifei)\r\n\r\nIsto posto, declino da competência para o processamento e julgamento da presente execução em favor da Justiça do Trabalho nesta região.\r\n\r\nDê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.511490-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x R W B ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a petição de fl.36 e os documentos a ela acostados, reconsidero, por ora, a decisão de fl.32.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente para que diga quanto à alegação de adesão ao parcelamento especial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.516503-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x BARRA MOTEIS HOLIDAY LTDA (Adv. PAULO ROBERTO RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000283/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de BARRA MOTEIS HOLIDAY LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 40.246,36 relativo à CDA nº 70299014481-05 originário de não recolhimento de IRPJ.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com petição, à(s) fl(s). 10/59, alegando que a dívida cobrada na presente execução se encontra quitada.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 87/90 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a confirmação da improcedência da dívida. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas. Tendo em vista que o cancelamento da dívida está a se fazer após o oferecimento da defesa, pela parte executada, condeno o(a) exeqüente a pagar àquela honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00, com fulcro no parágrafo 4o. do art. 20 do CPC e aplicando ao caso o entendimento das Súmulas nº 153 do STJ e nº 33 do TRF 2ª Região.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) executado(a) a promover a execução dos honorários. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.517020-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL, HAMILTON CARNAVAL, SEM ADVOGADO) x CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR DEOLINDO COUTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de cobrança de multa por infração a dispositivo da CLT.\r\n\r\nAtravés da EC nº 45, determinou-se, no inciso VII do art. 114 da CF/88, que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.\r\n\r\nOutrossim, diz o art. 87, do CPC que “determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou de hierarquia” (grifei)\r\n\r\nIsto posto, declino da competência para o processamento e julgamento da presente execução em favor da Justiça do Trabalho nesta região.\r\n\r\nDê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.528225-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x SERVICOS TECNICOS MINERAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RONALD KIM WILSON E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de cobrança de multa por infração a dispositivo da CLT.\r\n\r\nAtravés da EC nº 45, determinou-se, no inciso VII do art. 114 da CF/88, que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.\r\n\r\nOutrossim, diz o art. 87, do CPC que “determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou de hierarquia” (grifei)\r\n\r\nIsto posto, declino da competência para o processamento e julgamento da presente execução em favor da Justiça do Trabalho nesta região.\r\n\r\nDê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.519849-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x JUMAR 3 COM/ DE ROUPAS E CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000263/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de JUMAR 3 COM/ DE ROUPAS E CONFECCOES LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 2.750,66 relativo à CDA nº 70200001771-08 originário de não recolhimento de IRPJ. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 22/25, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a ocorrência de erro de fato nos Darf's, já retificados e vinculados. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.519978-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x IND/ COM/ DE ROUPAS NAGLE S/A - MASSA FALIDA (Adv. EDIR NASCIMENTO DA SILVA). . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de cobrança de multa por infração a dispositivo da CLT.\r\n\r\nAtravés da EC nº 45, determinou-se, no inciso VII do art. 114 da CF/88, que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.\r\n\r\nOutrossim, diz o art. 87, do CPC que “determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou de hierarquia” (grifei)\r\n\r\nIsto posto, declino da competência para o processamento e julgamento da presente execução em favor da Justiça do Trabalho nesta região.\r\n\r\nDê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nQuebra 43 - 2002.51.01.524552-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CERAMICA TOPAZIO IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000278/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 58,33).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.528842-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x VISA COM/ E REPRESENTACOES DE PAPEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000269/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 47,38).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n45 - 2002.51.01.532217-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x ACTUELLE ACESSORIOS E VESTUARIOS LTDA ME (Adv. MARCIA REGINA RIBEIRO MENDES). . Retornem os autos ao exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se conclusivamente sobre a exceção de pré-executividade (fls.16/53).\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2002.51.01.536215-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x ESCOLA CHARLES DE GAULLE LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000267/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 155,81).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.536601-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CARMEN NEGRE LIDON (Adv. RJ999999). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000291/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 22. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n48 - 2002.51.01.539636-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x FICHER SEGURANCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de cobrança de multa por infração a dispositivo da CLT.\r\n\r\nAtravés da EC nº 45, determinou-se, no inciso VII do art. 114 da CF/88, que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.\r\n\r\nOutrossim, diz o art. 87, do CPC que “determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou de hierarquia” (grifei)\r\n\r\nIsto posto, declino da competência para o processamento e julgamento da presente execução em favor da Justiça do Trabalho nesta região.\r\n\r\nDê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n49 - 2002.51.01.539641-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x PORTO SEGURO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de cobrança de multa por infração a dispositivo da CLT.\r\n\r\nAtravés da EC nº 45, determinou-se, no inciso VII do art. 114 da CF/88, que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.\r\n\r\nOutrossim, diz o art. 87, do CPC que “determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou de hierarquia” (grifei)\r\n\r\nIsto posto, declino da competência para o processamento e julgamento da presente execução em favor da Justiça do Trabalho nesta região.\r\n\r\nDê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n50 - 2002.51.01.540202-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x N M OLIVEIRA COM/ DE MAT DE LIMPEZA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000292/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de N M OLIVEIRA COM/ DE MAT DE LIMPEZA ME para cobrança de valor correspondente a R$ 7.183,15 relativo à CDA nº 7040202347807 originário de não recolhimento de SIMPLES.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com petição, através de seu representante legal, à(s) fl(s). 17/32, alegando que o débito cobrado na presente execução foi quitado tempestivamente, mas que, por equívoco, atribuiu-se a natureza da dívida à Contribuição Social e ao Cofins, fazendo uso do formulário simplificado.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 59/63 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a improcedência da dívida. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2002.51.01.541939-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ASSOCIACAO NACIONAL DE RADIO E TELEVISAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de cobrança de multa por infração a dispositivo da CLT.\r\n\r\nAtravés da EC nº 45, determinou-se, no inciso VII do art. 114 da CF/88, que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.\r\n\r\nOutrossim, diz o art. 87, do CPC que “determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou de hierarquia” (grifei)\r\n\r\nIsto posto, declino da competência para o processamento e julgamento da presente execução em favor da Justiça do Trabalho nesta região.\r\n\r\nDê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.515331-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO) x LAVANDERIA KLIN LTDA (Adv. MARIO RUBENS DE MELLO FILHO, SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO) x SISAL HOTEIS TURISMO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ DE CASTRO DOSWORTH MARTINS x WILBUR VICOSO HOCKENSMITH x ROBERTO LUIZ JARDIM DODSWORTH MARTINS. . ...No caso em tela, conforme se infere da alteração contratual juntada, às fls. 35/39, a empresa SISAL HOTÉIS e TURISMO LTDA. integra o quadro social da empresa executada, cujos diretores são ROBERTO LUIZ JARDIM DODSWORTH MARTINS e WILBUR VIÇOSO HOCKENSMITH, incluídos como co-responsáveis no título executivo. Da mesma forma o co-responsável LUIZ DE CASTRO DODSWORTH MARTINS não demonstrou, de forma satisfatória, que não era administrador da empresa executada, à época dos fatos geradores da dívida cobrada.\r\n\r\nPor outro lado, à fl. 29 consta certidão negativa quanto à localização da empresa. \r\n\r\nDessa forma, não vejo como excluir a responsabilidade dos excipientes, com base nos arts. 135, III, do CTN e art. 4º, V, da Lei 6.830/80, não havendo, ademais, nenhuma exigência legal para que os administradores apresentem defesa pessoal no processo administrativo. D.v. das opiniões em contrário, entendo que tais alegações têm caráter meramente procrastinatório.\r\n\r\nEvidentemente, como a situação de tais excipientes é de co-responsabilidade, as diligências para a penhora de bens devem se dirigir, em primeiro lugar, em face da empresa e apenas, subsidiariamente, em face daqueles.\r\n\r\nDesentranhe-se o mandado de fls. 28/30 para o prosseguimento das diligências ali determinadas, atentando-se para o endereço indicado à fl. 29, diligenciando-se para a penhora de bens dos co-responsáveis apenas se não forem localizados bens sociais suficientes a garantir a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.516089-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x A FORNECEDORA AVICOLA GUANABARINA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000271/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 25. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.522857-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LOWNDES E SONS S/A ADM CORRETAGENS E REPRESENTACOES (Adv. GERALDO AMORIM, FREDERICO MORGADO DE ARAUJO). . Defiro o pedido de vista dos autos, formulado pela parte exeqüente à fl.26, inclusive para que se manifeste conclusivamente sobre a exceção de pré-executividade (fls.11/18).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.523427-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DOCTOR COM/ DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s).16.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s).16/17.\r\n\r\nApós, cite-se a empresa executada por edital, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.531985-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x VIRGILIO LUIZ DONNICI (Adv. VIRGILIO LUIZ DONNICI, MARCIO LUIZ DONNICI). . \r\n\r\n1) Defiro ao executado os benefícios da Lei 10.173/2001.\r\n\r\n2)Considerando a certidão de fl.23, intime-se o patrono do executado a regularizar a representação processual, trazendo aos autos o instrumento procuratório.\r\n\r\n3)Tendo em vista o informado pela Fazenda Nacional às fls.18/19, intime-se o executado a comprovar o pagamento do débito, em 10 (dez) dias, se pretende a baixa da execução. \r\n\r\n4)Decorrido em branco o prazo assinalado, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, tendo em vista o art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033/2004, até provocação da parte interessada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57 - 2003.51.01.539723-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x PAN AMERICANA S/A IND/ QUIMICAS (Adv. NELIO AUGUSTO MANHAES RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000259/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 479,57).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n58 - 2003.51.01.540056-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PLANURBS S/A PLANEJAMENTO E URBANIZACAO (Adv. JOSE JAURES VIANA). . Retornem os autos ao exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se conclusivamente sobre a exceção de pré-executividade (fls.16/95).\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n59 - 2003.51.01.543479-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x JULIO BRAGA DE MELLO PALHARES (Adv. ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR). . Retornem os autos ao exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se conclusivamente sobre a exceção de pré-executividade (fls.10/29).\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n60 - 2003.51.01.543818-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CABO FRIO AGRO PASTORIL COM/ IND/ LTDA (Adv. SILVANA MANCINI KARAM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000257/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de CABO FRIO AGRO PASTORIL COM/ IND/ LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 17.722,58 relativo à CDA nº 70603011087-83 originário de não recolhimento de Taxa de Ocupação (SPU).\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com exceção de pré-executividade, à(s) fl(s). 15/30, alegando que procedeu à alienação do imóvel, objeto da presente cobrança, em 28/03/1980, sendo, portanto, parte ilegítima para figurar no pólo passivo. Alega, outrossim, a decadência do direito de a Fazenda Nacional cobrar a Taxa de Ocupação sobre o referido imóvel. .\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 59/63 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a comprovação de equívoco na determinação do sujeito passivo. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas. Tendo em vista que o cancelamento da dívida está a se fazer após o oferecimento da defesa, pela parte executada, condeno o(a) exeqüente a pagar àquela honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, com fulcro no parágrafo 4o. do art. 20 do CPC e aplicando ao caso o entendimento das Súmulas nº 153 do STJ e nº 33 do TRF 2ª Região.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) executado(a) a promover a execução dos honorários. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 2003.51.01.549593-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x EMPRESA DE ESPETACULOS H HERLING LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de cobrança de multa por infração a dispositivo da CLT.\r\n\r\nAtravés da EC nº 45, determinou-se, no inciso VII do art. 114 da CF/88, que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.\r\n\r\nOutrossim, diz o art. 87, do CPC que “determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou de hierarquia” (grifei)\r\n\r\nIsto posto, declino da competência para o processamento e julgamento da presente execução em favor da Justiça do Trabalho nesta região.\r\n\r\nDê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n62 - 2003.51.01.549640-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CABO FRIO AGRO PASTORIL COM/ E IND/ LTDA (Adv. SILVANA MANCINI KARAM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000279/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de CABO FRIO AGRO PASTORIL COM/ E IND/ LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 2.890,51 relativo à CDA nº 70603015028-48 originário de não recolhimento de Aforamento (SPU).\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com exceção de pré-executividade, à(s) fl(s). 13/29, alegando que procedeu à alienação do imóvel, objeto da presente cobrança, em 31/07/1972, sendo, portanto, parte ilegítima para figurar no pólo passivo. Alega, outrossim, a decadência do direito de a Fazenda Nacional cobrar a Taxa de Ocupação sobre o referido imóvel. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 36/39 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a comprovação de equívoco na determinação do sujeito passivo. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas. Tendo em vista que o cancelamento da dívida está a se fazer após o oferecimento da defesa, pela parte executada, condeno o(a) exeqüente a pagar àquela honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00, com fulcro no parágrafo 4o. do art. 20 do CPC e aplicando ao caso o entendimento das Súmulas nº 153 do STJ e nº 33 do TRF 2ª Região.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) executado(a) a promover a execução dos honorários. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.507947-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x KLK IND/ COM/ DE CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de cobrança de multa por infração a dispositivo da CLT.\r\n\r\nAtravés da EC nº 45, determinou-se, no inciso VII do art. 114 da CF/88, que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.\r\n\r\nOutrossim, diz o art. 87, do CPC que “determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou de hierarquia” (grifei)\r\n\r\nIsto posto, declino da competência para o processamento e julgamento da presente execução em favor da Justiça do Trabalho nesta região.\r\n\r\nDê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.510025-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MARIA DE FATIMA MORAES NOBRE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000260/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 32,16).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.510911-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de cobrança de multa por infração a dispositivo da CLT.\r\n\r\nAtravés da EC nº 45, determinou-se, no inciso VII do art. 114 da CF/88, que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.\r\n\r\nOutrossim, diz o art. 87, do CPC que “determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou de hierarquia” (grifei)\r\n\r\nIsto posto, declino da competência para o processamento e julgamento da presente execução em favor da Justiça do Trabalho nesta região.\r\n\r\nDê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.529084-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LAMS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000275/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 166,68).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.531392-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GUANABARA PALACE HOTEL LTDA (Adv. ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO, HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000273/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de GUANABARA PALACE HOTEL LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 317.813,56 relativo à CDA nº 7020401200089 originário de não recolhimento de IRPJ.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com petição,à(s) fl(s). 10/18 e 33/35, alegando que a dívida cobrada na presente execução se encontra quitada.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 45/47 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a confirmação da remessa indevida. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas. Tendo em vista que o cancelamento da dívida está a se fazer após o oferecimento da defesa, pela parte executada, condeno o(a) exeqüente a pagar àquela honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, com fulcro no parágrafo 4o. do art. 20 do CPC e aplicando ao caso o entendimento das Súmulas nº 153 do STJ e nº 33 do TRF 2ª Região.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) executado(a) a promover a execução dos honorários. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n68 - 2004.51.01.540254-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ORTHO STORE DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE MATERIAL ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000268/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 27,90).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n69 - 2004.51.01.541136-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BBC ONE CONFECCOES LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO). . Defiro o pedido de vista dos autos formulado pela exeqüente, inclusive para que se manifeste sobre o determinado à fl. 214.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.510523-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x S S POLASTRI COM/ DE ALIMENTOS ME. . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de cobrança de multa por infração a dispositivo da CLT.\r\n\r\nAtravés da EC nº 45, determinou-se, no inciso VII do art. 114 da CF/88, que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.\r\n\r\nOutrossim, diz o art. 87, do CPC que “determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou de hierarquia” (grifei)\r\n\r\nIsto posto, declino da competência para o processamento e julgamento da presente execução em favor da Justiça do Trabalho nesta região.\r\n\r\nDê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.524427-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x A C ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv. REGINA MUNIZ GUEDES PEREIRA NAZARE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000262/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 193,31).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.525319-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SOCIDRAGA DRAGAGEM E ENGENHARIA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000258/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 11,80).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.525561-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x GEOSERV PESQUISAS GEOLOGICAS S/A (Adv. RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY, LAURO DE OLIVEIRA VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000280/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de GEOSERV PESQUISAS GEOLOGICAS S/A para cobrança de valor correspondente a R$ 42.550,52 relativo à CDA nº 70605006104-03 originário de não recolhimento de COFINS.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com exceção de pré-executividade, à(s) fl(s). 08/51 e petição às fls. 60/61, alegando que a dívida cobrada na presente execução se encontra extinta pela compensação.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 68/70 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a confirmação da improcedência da dívida. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas. Tendo em vista que o cancelamento da dívida está a se fazer após o oferecimento da defesa, pela parte executada, condeno o(a) exeqüente a pagar àquela honorários advocatícios que fixo em R$ 900,00, com fulcro no parágrafo 4o. do art. 20 do CPC e aplicando ao caso o entendimento das Súmulas nº 153 do STJ e nº 33 do TRF 2ª Região.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) executado(a) a promover a execução dos honorários. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.527245-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PISO E PLANO TECNOLOGIA EM PISOS LTDA-ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000293/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 125,89).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.534810-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FARMACIA CAMINHOA HOMEOPATIA LTDA (Adv. FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS, ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000276/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de FARMACIA CAMINHOA HOMEOPATIA LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 23.721,49 relativo à CDA nº 70405004846-24 originário de não recolhimento de SIMPLES.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com exceção de pré-executividade, à(s) fl(s). 09/25, e nova petição às fls. 27/32, alegando que a dívida cobrada na presente execução se encontra quitada.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 39/42 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista que a liquidação da dívida foi anterior à propositura da ação. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas. Tendo em vista que o cancelamento da dívida está a se fazer após o oferecimento da defesa, pela parte executada, condeno o(a) exeqüente a pagar àquela honorários advocatícios que fixo em R$ 700,00, com fulcro no parágrafo 4o. do art. 20 do CPC e aplicando ao caso o entendimento das Súmulas nº 153 do STJ e nº 33 do TRF 2ª Região.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) executado(a) a promover a execução dos honorários. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.506383-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x HOT DATA INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nAdmite-se, em execução fiscal, a petição pelo próprio executado para informar o pagamento do débito.\r\n\r\nTodavia, a defesa técnica, como é a exceção de pré-executividade, deve ser apresentada através de advogado, conforme o art. 36 do CPC, razão pela qual deixo de apreciar a petição de fls. 23/28.\r\n\r\nPor outro lado, o signatário da petição não está identificado como representante legal da executada, pois não veio instruída com o contrato social.\r\n\r\nDe qualquer sorte, dê-se vista ao exeqüente para esclarecer a situação dos débitos (pagamento e/ou parcelamento) e requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.515525-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LIKA - EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA - ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000266/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 21,58).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\nQuebra 78 - 2006.51.01.526222-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CASA JARDIM PINOCHIO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000282/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de CASA JARDIM PINOCHIO LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 10.956,98 relativo à CDA nº 70206001405-07 originário de não recolhimento de IRPJ. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 18/20, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a confirmação da improcedência da dívida. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.546373-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x SGGK DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000270/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo exeqüente no valor de R$ 7,52. Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 16/18. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.546739-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SONIA DE LOUREIRO PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000287/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 14. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.503658-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ALEXANDRE PAIXAO DE MORAES. . Vistos em decisão:\r\n\r\nDe acordo com a regra do art. 578, do CPC, “a execução fiscal será proposta no foro do domicílio do réu; se não o tiver, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado”.\r\n\r\nAssim sendo, face ao domicílio da parte executada, bem como ao art. 45, inciso X, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região, dou-me por incompetente para o processamento e julgamento do presente feito, determinando a remessa dos autos à Subseção da Baixada Fluminense, sediada em São João de Meriti/RJ, após as devidas anotações, para que seja redistribuída a uma das Varas Federais especializadas em Execução Fiscal ali localizadas.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n82 - 91.0043595-3 SOC/ BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv. JOSE ROBERTO W.ABRUNHOSA, ESTER KLAJMAN GOLDBERG) x FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO). . 1 - Traslade-se cópia de fls. 149/150, 153 e 157 para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes do retorno dos autos para este Juízo, bem como intime-se a parte embargante a promover a execução dos honorários advocatícios arbitrados no Acórdão de fl. 153, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n83 - 91.0124259-8 CASA NUNES MARTINS S/A - IMP/ EXP/ (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO DE MORAIS LENZI). . Retornem os autos à parte exeqüente para que cumpra corretamente o despacho de fl. 181, devendo a Fazenda Nacional informar sobre a quitação do débito e esclarecer se há saldo remanescente, tendo em vista que o DARF de fl. 177 se refere a pagamento definitivo do débito e não de depósito para conversão em renda da União.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n84 - 93.0057700-0 CONSERVADORA DE ELEVADORES ARGOS S/A (Adv. ALCINA R. HUMPHEYS GAMA, FLAVIA MARIA CACCAVO MIGUEL) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR). . 1 - Traslade-se cópia de fls. 135/136, 138, 152/153 e 160 para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes do retorno dos autos para este Juízo, bem como intime-se a parte embargante para promover, se quiser, no prazo de 10 dias, a execução dos honorários advocatícios arbitrados na sentença de fls. 67/73 e das custas judiciais.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n85 - 95.0041368-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FREDERICK BIGONI BURROWES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000285/2007 . \r\n\r\n(Parte dispositiva)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para desconstituir a eficácia das certidões de dívida ativa que instrumentalizam a execução fiscal 94.0018087-0.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nCondeno o Embargado a pagar ao Embargante honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado do débito.\r\n\r\nComo o valor do débito não está expresso em reais, intime-se o Embargado a informar o seu valor atualizado para que o Juízo possa decidir se se trata de hipótese de sujeição obrigatória ao duplo grau, conforme o §2º do art. 475 do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos em apenso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n86 - 97.0113452-4 ANTONIO JOSE DE VIRES (Adv. MARIO EDUARDO DE CASTRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . 1-Trasladem-se para os autos da Execução Fiscal nº 88.0009096-6 cópias de fls. 199/200, 212, 214/217, 220 e 231 do presente feito.\r\n\r\n2- Intimem-se as partes do retorno dos autos para este juízo.\r\n\r\n3-Após, tendo em vista o acórdão proferido nos autos do Agravo em Apelação Cível nº 2001.02.01.046296-0, negando provimento à apelação interposta pela parte embargante, confirmando a sentença proferida às fls. 45/49, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n87 - 2000.51.01.508960-3 IBRAVUM IND/ COM/ LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . Desnecessária a produção de prova pericial, tendo em vista que a cópia do processo administrativo juntado aos autos é suficiente para o deslinde da causa. \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n88 - 2002.51.01.502772-2 M A INFORMATICA E PARTICIPACOES LTDA (Adv. GUSTAVO V. M. SALVINI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000286/2007 . (Parte dispositiva)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos, pelo que EXTINGO O FEITO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais. Condeno a Embargante a pagar honorários advocatícios de 10% do valor do débito, a lhe serem acrescidos quando de sua liquidação.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal em apenso, para o prosseguimento daquela.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n89 - 2004.51.01.540754-0 VIACAO SAENS PENA S/A (Adv. ALEXANDRE FREIRE AMANTE, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Cite-se a Fazenda Nacional, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n90 - 2005.51.01.506810-5 SOC/ ABASTECEDORA DO COM/ DA IND/ DE PANIFICACAO - SACIPAN S/A (Adv. JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000284/2007 . (Parte dispositiva)\r\n\r\nFace a todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos, pelo que EXTINGO O FEITO, com base no art. 269, I, do CPC,\r\n\r\nCustas “ex lege”. Condeno a Embargante a pagar honorários advocatícios de 10% do valor da execução, que deverão ser pagos quando da liquidação do débito.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.528210-7 AEROVIAS NACIONALES DE COLOMBIA S/A AVIANCA (Adv. SIMONE FRANCO DI CIERO, LUISA MEDINA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO). . Recebo a apelação no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n92 - 98.0047678-4 PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Vista ao embargante para se manifestar sobre a cópia do processo administrativo apresentada pela parte embargada, conforme despacho de fl. 67.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 37\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 37\r\n\r\nId: 189201"
                            ]
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                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
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                            "188799": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000052\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.490281-2 ANTONIO BASTOS DE OLIVEIRA (Adv. LUIS FELIPE K M BUENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002093/2007 . Posto isto, acolho o pedido inicial para julgá-lo PROCEDENTE e, mantendo os termos da antecipação de tutela (fls. 57/60), declaro a não incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre a rubrica paga ao autor pelo seu ex-empregador, em 16/02/2004, no valor de R$ 44.632,70, a título de prêmio aposentadoria, resolvendo assim o mérito da causa. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.51.058923-9 MARIA DA CONCEICAO DUTRA ANDREA (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de pedido de pedido de habilitação formulado por Gloria Conceição da Silva Andréa, Sonia Maria da Conceição Nascimento da Silva, José Antônio Luciano e Sandra Maria Luciano de Araújo, em razão do falecimento de sua mãe, parte autora da presente demanda, que, segundo a certidão de óbito de fl.99 deixou 5 filhos maiores. \r\n\r\nA falecida parte autora obteve em Juízo título constitutivo, ou seja, sentença favorável referente ao pagamento integral dos atrasados de pensão.\r\n\r\nEntendo que esses valores, embora devidos em vida ao extinto(a) servidor(a), devam ser pagos na Justiça Federal por meio de requisição de pequeno valor (RPV), na forma do art.100 da Constituição da República, só podendo ser levantados neste Juízo em se tratando de dependente habilitado perante a Previdência Oficial ou por requerimento formulado por todos os herdeiros sucessórios na forma do art.1060 do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado. \r\n\r\nNos demais casos, o levantamento só se dará por ordem emanada de um Juiz Orfanológico da Justiça Estadual.\r\n\r\nAssim visando promover a execução do julgado da forma mais adequada ao interesse público e em observância às normas sucessórias do direito processual civil pátrio, bem como ao rito específico dos Juizados Federais, que não admite outra forma de habilitação que não a processada nos próprios autos, determino:\r\n\r\n1 - comprovem os requerentes, no prazo de trinta dias sob pena de arquivamento o feito, \r\n\r\n(1.a) a abertura dos procedimentos de inventário ou arrolamento ou, ainda, alvará judicial; ou \r\n\r\n(1.b) promova a habilitação do quinto sucessor hereditário. \r\n\r\n2 - Uma vez cumprido o item (1), dê-se vista à Parte Ré para que informe os valores pagos em sede administrativa, que deverão ser descontados do montante a ser requisitado. \r\n\r\n3 - Cumprido o despacho na forma do item (1.a), expeça-se RPV em favor do(a) falecido(a) servidor(a), expedindo-se na mesma oportunidade, ofício ao Presidente do TRF/2ª Região para que seja observada a indisponibilidade do montante a ser depositado. Com o depósito, oficie-se à CEF para que coloque à disposição do Juízo orfanológico competente os valores requisitados, comunicando-se àquele.\r\n\r\n4 - Cumprido o despacho na forma do item (1.b), venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.006586-3 NADIA DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA MOURA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002090/2007 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, e condeno a União, a pagar à parte autora o valor de R$ 254,18 (duzentos e cinqüenta e quatro reais e dezoito centavos), a título de complementação do percentual de 28,86%, consistente na diferença entre este índice e aqueles efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, até o advento da Medida Provisória n.º 2.131/2000; a ser corrigido monetariamente até o pagamento, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (RESP 835.999/RS, Rel Min. Paulo Gallotti, julgado em 09/08/2006), a contar da citação, a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.121816-0 ELMA QUINTINO DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002088/2007 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, e condeno a União, a pagar à parte autora o valor de R$ 84,13 (oitenta e quatro reais e treze centavos), a título de complementação do percentual de 28,86%, consistente na diferença entre este índice e aqueles efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, até o advento da Medida Provisória n.º 2.131/2000; a ser corrigido monetariamente desde quando devido até o pagamento, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (RE 453.740), a contar da citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.131382-9 ZENAIDE AQUINO FERNANDES E OUTRO (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002089/2007 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, e condeno a União, a pagar à parte autora o valor de R$ 5,44 (cinco reais e quarenta e quatro centavos), a título de complementação do percentual de 28,86%, consistente na diferença entre este índice e aqueles efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, até o advento da Medida Provisória n.º 2.131/2000; a ser corrigido monetariamente até o pagamento, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (RESP 835.999/RS, Rel Min. Paulo Gallotti, julgado em 09/08/2006), a contar da citação, a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 6 - 2006.51.51.052304-3 FLORA CRISTINA DE CARVALHO PINAGÉ (Adv. LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002092/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante da inicial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, nos termos da fundamentação supra, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nOportunamente, encaminha-se os autos à SEDJE para retificação do pólo passivo da relação jurídica processual, excluindo o Fundo de Saúde do Exército - FUSEX.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.055066-6 VALERIA ARAUJO DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002077/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido em face do índice de 28,86% e declaro extinto o processo sem julgamento do mérito, com relação ao pedido de 3,17%, com fulcro no art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.055088-5 LEILA MARIA DE SIQUEIRA FONSECA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002076/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido em face do índice de 28,86% e declaro extinto o processo sem julgamento do mérito, com relação ao pedido de 3,17%, com fulcro no art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.056726-5 JANETE CRISTINA PINTO LOPES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002075/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido em face do índice de 28,86% e declaro extinto o processo sem julgamento do mérito, com relação ao pedido de 3,17%, com fulcro no art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.000522-0 MARIA JUSTINO CARDOZO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002098/2007 . Posto isto, acolho em parte os embargos opostos, para DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, apenas para fins de prequestionamento, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2003.51.51.017967-7 MARCELO FREITAS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ - PLANO DE SAUDE PLASC (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002095/2007 . Posto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.006474-7 ENEAS SOARES MENEZES JUNIOR (Adv. LEILA FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002091/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e determino que a CEF proceda à regularização da conta de participação no PIS em nome do autor ENEAS SOARES MENEZES JUNIOR, assegurando-lhe inscrição única sob o n.º 127.12545.62.3, pelo que declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nA existência de eventual duplicidade deve ser sanada com comunicação ao interessado para se assegurar a conversão de inscrição e efetividade à ordem emanada por este Juízo.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.040972-6 HELIO GUIMARAES CARVALHO REP/ / ANDREA LOPES CARVALHO (Adv. EDUARDO GARCIA R L DOMINGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002096/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a apurar o valor devido a título de diferença devida pela redução do percentual de 20% para 15% incidente sobre seu benefício previdenciário - NB 133.140.664-9 de aposentadoria por tempo de serviço da parte Autora NB 105058436-5, a título de pensão alimentícia, no período compreendido entre maio de 2004 a abril de 2006, corrigida monetariamente e com a incidência de juros de 1% a contar da citação, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, supletivamente aplicado. \r\n\r\nFica facultado à Ré apresentar planilha no prazo de 30 (trinta) dias para expedição do montante apurado por Requisição de Pequeno Valor - RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), findo o qual se reputará ter a Ré optado por efetuar o pagamento das verbas em atraso em sede administrativa.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de RPV, no prazo trinta dias. Cumprido, expeça-se a competente RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.001722-1 DENISE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. WILTON DE CARVALHO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002083/2007 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.002840-1 ROGERIO PINTO DE FARIA (Adv. MARCELO DE SOUZA ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002078/2007 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.003116-3 MARCO ANTONIO ASSUM SIMOES (Adv. ROBERTA CUNHA MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002084/2007 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.003158-8 MARIA ESTELA PEREIRA CAVALCANTE (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002099/2007 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.003890-0 EDMIR LIMA TEIXEIRA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002085/2007 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.004152-1 ROMILDO RAMOS DA SILVA (Adv. LEILA FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002080/2007 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.004214-8 PAULO DO NASCIMENTO COSTA (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002087/2007 . ________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.004214-8, concluso em 18/04/2007 16:58. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor: PAULO DO NASCIMENTO COSTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única e sem deságio, ocorrido em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço, nos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nÉ de ver-se que o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do mérito do Recurso Extraordinário n.º 418.918, deu provimento ao recurso da CEF afastando o argumento de que haveria vício de consentimento por parte do correntista ao formalizar o Termo de Adesão objeto da Lei Complementar n.º 110/2001.\r\n\r\nResta, pois, considerar-se válido o acordo firmado, quer por prova nos autos diante da juntada do Termo de Adesão ou via protocolo de internet, quer por afirmação da parte autora nesse sentido, diante da declaração da constitucionalidade da regra instituidora do ajuste, sob pena de ofensa à garantia do ato jurídico perfeito (art. 5.º, XXXVI da Constituição Federal), observando-se, assim, a dedução e o parcelamento tratados pela referida Lei Complementar.\r\n\r\nNesse sentido, verifica-se que a parte Autora efetuou saque do saldo existente na conta fundiária de sua titularidade que ora pleiteia, conforme extrato de fls. 23 dos autos.\r\n\r\nPosto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.004216-1 MARINHA PINTO DA SILVA (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002086/2007 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.004708-0 MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002081/2007 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.008082-4 REGIO DE FARIA (Adv. ROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002079/2007 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.009900-6 ANTONIO MANOEL JOSÉ (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002082/2007 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2004.51.51.057979-9 JILDEON NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. JILDEON NOGUEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002094/2007 . Posto isso, acolho parcialmente o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE EM PARTE e condeno a União a pagar à parte Autora a importância de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais), alçada vigente à data do ajuizamento da ação, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, estes a contar da citação (Enunciados n.º 47 e 48 das Turmas Recursais/RJ), devida a título de gratificação orgânica atrasada (retroativa a setembro de 1999), a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e a incluir em sua remuneração, a título de gratificação de compensação orgânica incorporada, o valor equivalente a 20% do soldo de cabo a partir da competência de março de 2007, inclusive em antecipação de tutela que determino de ofício (art. 4º da Lei nº 10.259/2001), extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento; quanto à antecipação de tutela, oficie-se para imediato cumprimento. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2006.51.51.023767-8 ROSICLEA CAVALCANTE DA SILVA (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002097/2007 . Em decorrência disso, rejeito os embargos de declaração opostos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.011509-7 RAQUEL ALVES RODRIGUES DE FREITAS (Adv. JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assim, inexistente a prova inequívoca, indefiro o pedido liminar.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias; a ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 188799"
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                                "ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000041\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.033047-9 CYNARA MIRANDA CORREA (Adv. MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001884/2007 FOLHA 99/101 . Por essas razões, com fundamento no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PAR TE, O PEDIDO, para reconhecer a inexistência de relação jurídico tributária relativa à cobrança do imposto de renda sobre os proventos da aposentadoria da Autora, condenando a União Federal (Fazenda Nacional) a restituir os valores indevidamente retidos a este título, observada a prescrição qüinqüenal, devendo promover o pagamento administrativo do montante recolhido, ou indicar o valor a ser requisitado na forma do art. 17 e parágrafos da Lei nº 10.259/2001, aplicando-se a taxa SELIC, conforme o disposto na Lei nº 9.250/95, a partir do recolhimento indevido. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.103389-4 MAURO BARBOSA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001893/2007 FOLHA 72/74 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Ré a anular a Declaração de Imposto de Renda do ano de 2002, apresentada em 28/04/2002, referente ao CPF 405.468.457-20, do autor Mauro Barbosa da Silva. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/01. Após o cumprimento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.51.037356-1 RENATO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv. NILA ROSE SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 123/124: Defiro. Expeça-se o requisitório com base no valor apurado à fl. 124, ou seja, devendo ser considerado o cômputo de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica autorizada a parte Ré a efetuar, administrativamente, desconto em folha de pagamento da parte autora de eventuais parcelas pagas, por força da Medida Provisória nº 2.225/01.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.083432-1 ANIZIA MARIA DELFINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando a informação prestada pelo Ministério dos Transportes no sentido de que o ex-servidor João Rodão Delfino havia sido demitido do cargo de Cabo Foguista, do extinto Loyde Brasileiro (documentos de fls. 98/99), intime-se a parte autora para que manifeste se persiste interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.084425-9 WELLINGTON GERALDO DE BARROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.024998-2 RENATO RIBEIRO CUNHA x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. JULIO CESAR DA SILVA CORREA). . Considerando que foi dada vista à parte Ré acerca dos cálculos e cadastramento da RPV através do despacho de fl. 108 e, ainda, que conforme entendimento consubstanciado no Enunciado 39 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, a obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais, indefiro o requerido às fls. 111/112.\r\n\r\nExpeça-se o requisitório para pagamento, na forma determinada à fl. 108.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.043951-5 MAURICEA SILVA D'ARAUJO (Adv. MERCEDES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001887/2007 FOLHA 88/90 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO no sentido de condenar a Ré (CEF) ao ressarcimento da quantia correspondente à diferença do saldo da aplicação no fundo em questão entre os dias 30/04/2002 a 31/05/2002, o que equivale à quantia de R$ 13.267,56 (treze mil, duzentos e sessenta e sete reais e cinqüenta e seis centavos) a título de indenização por danos materiais, devendo tal quantia ser atualizada monetariamente desde 26/03/2007 até a data do efetivo pagamento, bem como acrescida dos juros legais contados da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.044898-0 ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA (Adv. FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.057897-7 ANGELA MARIA BRIGIDA DIAS (Adv. JOSE ARNALDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO DA COSTA) x VANESSA MANDARINI DE ALBUQUERQUE (Adv. PATRICIA CARVALHO TENAN) x RACHEL MANDARINI DE ALBUQUERQUE (Adv. JOSE ARNALDO DOS SANTOS). . Intime-se a autora para que apresente os documentos solicitados pela União às fls. 153, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à União dos documentos, por 5 (cinco) dias, para cumprimento da decisão.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.062036-2 ROSIMERI PECLAT DE ALMEIDA SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.022673-0 LUIZ CARLOS CARNEIRO DA PAIXAO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.002050-8 GILSON SIQUEIRA (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 82: Defiro a dilação requerida pelo autor, por mais 20 dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.022685-8 PAULO JORGE CLAPP (Adv. LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: UNANIME REGISTRO NR. 001879/2007 . A parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n14 - 2005.51.51.092481-1 JOAO PAULO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001901/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO, para condenar a União Federal a restituir ao Autor a importância de R$ 112,00 (cento e doze reais), a título de reparação por dano material, referente ao valor descontado indevidamente de sua remuneração, respeitada da prescrição qüinqüenal, aplicando-se a taxa SELIC sobre o montante a ser restituído.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.098982-9 ISABEL GOES DE MENDONÇA (Adv. JOAO HENRIQUE N DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001880/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n16 - 2005.51.51.105358-3 NEYDE FERREIRA DA SILVA x UNIAO FEDERAL. . I - Desentranhe-se a peça de fls. 24/42, eis que estranha ao processo, devendo ser devolvida à patrona da autora, mediante recibo nos autos \r\n\r\nII- Recebo o recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.110544-3 LOURDES BARBOSA ESCOBAR (Adv. LUCIANA ESCOBAR LARANJEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001891/2007 FOLHA 79/78 . Por estas razões, com base no art. 269, inciso IV, do CPC JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO, ANTE A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.126579-3 WILSON FREIRE CARVALHAL (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.001363-6 ANGELA RODRIGUES DE AGUIAR (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Fl. 54: Nomeio a Dra. Rosane Acioli Diniz, OAB/RJ: 62.250, para atuar como advogada dativa da autora no presente feito.\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.007583-6 FABIANO DA SILVA CUINAS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.008878-8 JOSE WILSON SOARES (Adv. LUCIO DE BRITO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.009194-5 LEANDRO CESAR RAMOS DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.013721-0 PEDRO DA HORA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.015099-8 CARLOS ALBERTO TURCATO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.020326-7 MARIA CRISTINA LUTTERBACH LOPES DA SILVA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Considerando que a sentença transitada em julgado acolheu a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a data da propositura da ação, em 25.04.2006, de modo que as parcelas anteriores a 25.04.2001 encontram-se irremediavelmente prescritas, e que não restou comprovado desconto a título de auxílio-alimentação posterior a este período, conforme se verifica da análise dos autos e corroborado pela informação prestada pelo Contador Judicial (fl. 65), chamo o feito à ordem para declarar a inexeqüibilidade da r. sentença, face à inexistência de valores devidos à autora.\r\n\r\nExpeça-se o requisitório para pagamento dos honorários advocatícios (fl. 62) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.037563-7 ELZI GONCALVES FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, tendo em vista o documento de fl. 08, conforme a Portaria Conjunta nº. 001/2006, de 28 de junho de 2006.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.043532-4 CLAUDIA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Fl. 44: Nomeio a Dra. Flávia Maria Almeida da Gama Lima, OAB-RJ 67.911, para atuar como advogada dativa da parte autora.\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.046057-4 UBIRAJARA NOBRE GUERREIRO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.046974-7 WANDERLEY FERREIRA DE SOUZA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001900/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO, para condenar a União Federal a restituir ao Autor a importância de R$ 112,00 (cento e doze reais), a título de reparação por dano material, referente ao valor descontado indevidamente de sua remuneração, respeitada da prescrição qüinqüenal, aplicando-se a taxa SELIC sobre o montante a ser restituído. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo \r\n\r\nTRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.055868-9 ROSA GARCIA FERNANDES (Adv. EDNA THEODORO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Deixo de receber o recurso, eis que não houve o recolhimento do preparo indispensável à interposição da referida peça, no prazo de 48 horas, estipulado pelo art 42, parágrafo 1o, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDiante disso, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, a fim de que se decida acerca de sua admissibilidade.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.057654-0 SILA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 24/25: Indefiro o requerimento de expedição de ofício.\r\n\r\nSe a autora alega que seu benefício de pensão por morte está defasado em relação aos vencimentos dos servidores em atividade, compete à mesma comprovar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, a ocorrência da alegada distorção.\r\n\r\nPor outro lado, diligências promovidas por este Juízo requisitando documentos, somente serão deferidas mediante comprovação da parte da impossibilidade ou recusa na obtenção dos mesmos, devendo apresentar necessariamente o protocolo do requerimento administrativo a esse respeito, pelo menos, no prazo assinalado.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.000333-7 ROSANGELA CANDIDO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001881/2007 . Em face de todo o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO QUINQÜENAL e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, condenando o FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor de ROSANGELA CANDIDO, por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 02/2002 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao contador para apuração do valor devido ao Autor. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.011653-3 JAIR PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.011715-0 JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n35 - 2004.51.51.023044-4 NEY MARCENAL LOUZA (Adv. LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001886/2007 FOLHA 91/94 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a fornecer a documentação relativa à quitação do financiamento imobiliário necessária à baixa da hipoteca do imóvel situado na rua Mauro, nº 230, bloco 02, aptº 304, Jardim América. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCondeno ainda a Ré a pagar à parte autora a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária plena e juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, a contar da citação. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto nos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2002.51.51.003723-4 TEREZA FERREIRA DA FONSECA (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. CAMILA DE FÁTIMA MARINHO DE QUEIRÓS, CAMILA DE FATIMA MARINHO DE QUEIROS PIERRE). . Expeça-se o competente alvará de levantamento dos valores depositados em favor da Sra. Sebastiana da Silva Barbosa na conta nº 40000340-4 (fls. 307 e 449), com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, manifeste-se a União acerca da petição de fls. 450/451, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido relativo à multa.\r\n\r\n37 - 2004.51.51.042524-3 ELANILZA GABRIEL BARROZO (Adv. MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n38 - 2004.51.51.056002-0 JOSE DA SILVA PONTE (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001885/2007 FOLHA 97/98 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2004.51.51.062571-2 PEDRO MACIEL AGUIAR (Adv. CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001892/2007 FOLHA 75/76 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, condenando a Caixa Econômica Federal a proceder ao CREDITAMENTO do valor de R$ 9.661,20 (nove mil, seiscentos e sessenta e um reais e vinte centavos) na conta fundiária do Autor PEDRO MACIEL AGUIAR, PIS 10000421135, COD ESTAB 59920600298535 (fl. 13/14), importância esta em 24/05/2004, bem como a pagar a parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de indenização por danos morais, devendo os referidos valores serem acrescidos de correção monetária plena e juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto nos artigos 16 e 17 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.019347-6 APARECIDA JACINTA OLIVEIRA MIRANDA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001898/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por dano moral, tudo acrescido de correção monetária, pelos índices oficiais, e, juros de 1% ao mês, desde a citação, quando da data do efetivo pagamento. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado, requisite-se o pagamento, a ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias subsequentes, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário. Oportunamente, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.020289-1 JOSÉ MOACIR DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.047533-0 LUIZ FELIPE SERGIO FERREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, tendo em vista o documento de fl. 16, conforme a Portaria Conjunta nº. 001/2006, de 28 de junho de 2006.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.056056-4 MANOEL FLORENCIO (Adv. MANOEL FLORENCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2005.51.51.098296-3 LUIZA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n45 - 2005.51.51.098832-1 LUIS ENRIQUE DA ROCHA XAVIER (Adv. ELANE DE OLIVEIRA DUARTE, MAURICIO SANTOS TEPERINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2005.51.51.099628-7 MARIA ISELSA SOARES (Adv. LAURA SILVEIRA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2005.51.51.103447-3 SANDRA MARA VIEIRA (Adv. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA, SANCLER RODRIGUES MACEDO) x UNIÃO FEDERAL(INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001888/2007 FOLHA 85/87 . \r\n\r\nPor estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL ao reembolso do valor pago pela parte autora referente às despesas médicas, expresso em R$ 148,62 (cento e quarenta e oito reais e sessenta e dois centavos), a título de danos materiais e R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral totalizando R$ 3.148,62 (três mil, cento e quarenta e oito reais e sessenta e dois centavos), devidamente atualizado e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2005.51.51.104985-3 OTAMAR DEMARCO (Adv. OTAMAR DEMARCO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001878/2007 FOLHA 345/346 . Por todo o exposto, confirmo a antecipação de tutela deferida a fls. 16 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a CAARJ a autorizar e arcar com os gastos necessários à colocação do esfíncter urinário artificial AMS-800, de acordo com as recomendações médicas em favor da parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2005.51.51.120887-6 ADUILSON SANTOS DE JESUS (Adv. MARCELO BENTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.123053-5 MAURO EDUARDO DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.001752-5 THERESINHA MARIA DE ANDRADE ALVES (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.006242-7 JOSE FERNANDES CASEIRA E OUTRO (Adv. MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.008343-2 DANIELLE DA SILVA DUARTE (Adv. JOSE CARLOS RAMOS DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.012886-5 FRANCISCO PINTO GONCALVES PORTELLA E OUTRO (Adv. ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Determino a exclusão do pedido relativo ao reajuste de 3,17%, que somente poderá ser feito em ação própria, com base no art.15 da Lei 9.099/95, tendo em vista a impossibilidade de cumulação de pedidos não conexos em sede de Juizado Especial Federal. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se a União para que, em 20 (vinte) dias, se manifeste especificamente sobre a alegação da parte autora no sentido de que os valores depositados na conta da ex-servidora falecida a título de diferenças do índice de 28,86% foram revertidos aos cofres públicos, ou seja, não foram recebidos em vida pela mesma.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.015817-1 IZABEL MARIA DE FREITAS SODRE (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001899/2007 FOLHA 78 . Isto posto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.017870-4 LORENA BALOUTA DUARTE (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.023087-8 MARIO SERGIO CASTILHO MONTEIRO DE CARVALHO (Adv. RITA MARIA DA S.TEIXEIRA, KATIA REGINA LIMA B. MEDINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Ao que se depreende do exame dos autos, foi arbitrada a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), no caso do descumprimento da obrigação de fazer consistente na exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, conforme sentença homologatória de acordo proferida em audiência.\r\n\r\nContudo, o valor final afigura-se exorbitante no contexto do caso vertente.\r\n\r\nPor certo, a imposição de multa, astreinte, apresenta-se como medida assecuratória da eficácia da decisão judicial, tendo como escopo compelir o devedor a cumprir a determinação judicial.\r\n\r\nNão obstante, o § 6º do art. 461 do Código de Processo Civil prevê a possibilidade de o juiz modificar o valor e/ou a periodicidade da multa, caso verifique que se tornou excessiva, como é o caso em tela. Deve ser observado o caso concreto, sob pena de se configurar enriquecimento sem causa. \r\n\r\nPor isso, impõe-se a redução da multa, com base no § 6º do art. 461 do CPC, para o montante total de R$ 1.000,00(um mil reais), que se revela compatível com a obrigação de fazer imposta e com o valor da condenação pelo dano moral, além de suficiente para refrear qualquer ânimo à desobediência pela Ré em hipóteses semelhantes.\r\n\r\nIntime-se a CEF, na pessoa do Chefe do JURIR, para que providencie o depósito da quantia de R$ 1.000,00 à disposição deste Juízo, devendo comprová-lo nos autos, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.029092-9 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA COSTA (Adv. CRISTOVAM ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.029463-7 ANTONIO INACIO DINIZ (Adv. ROSE MARY DINIZ) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001883/2007 FOLHA 105/106 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ECT ao pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de dano moral, acrescido de correção monetária pelos índices oficiais e juros de 1% ao mês desde a citação quando da data do efetivo pagamento. \r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n60 - 2006.51.51.034078-7 FRANCISCO JOSÉ SOARES SANTIAGO (Adv. JOICELENE GONÇALVES JOSENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Defiro a dilação requerida pela CEF, por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.035681-3 GESOLINA DE JESUS MONTUANA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.041598-2 ALMIR BARBOSA DIAS (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Fl. 60: Defiro a vista requerida pelo autor, em cartório, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.041657-3 UBIRATAN MENDES PINHO (Adv. JOAO MARCOS FERREIRA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls.41: Em razão do autor não possuir o Termo de Rescisão Contratual,expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.043231-1 MARISE THEREZINHA PINTO DE ALMEIDA E SILVA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fl. 33: Nomeio a Dra. Rosane Acioli Diniz, OAB/RJ: 62.250, para atuar como advogada dativa da autora no presente feito.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.044468-4 ROBERTO PONCIANO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fl. 48: Defiro a dilação requerida pela CEF, por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.046638-2 ZULMIRA WERNECK WERBERICH (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001890/2007 FOLHA 81/82 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, condenando a Ré a pagar à parte autora a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil e reais), a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária plena e juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nOutrossim, presentes os pressupostos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para que a CEF, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, promova a exclusão do nome da Autora de todo e qualquer cadastro de inadimplentes em razão de dívida relacionada ao empréstimo consignado em folha, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nIntime-se a CEF para o imediato cumprimento da tutela antecipada. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01.Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.047182-1 PAULO ROBERTO RAMOS (Adv. JULIA COLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001889/2007 FOLHA 83/84 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), quanto ao dano material, e de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de indenização por dano moral, acrescidos de correção monetária e juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, a contar da citação. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.047274-6 RENATO COELHO FERNANDES (Adv. SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.048952-7 JURANDIR ANTONIO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.050279-9 JOSE CONCEICAO DE SOUZA (Adv. JOSE CONCEICAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.050328-7 SOLANGE SETTE GARCIA DE ZUNIGA (Adv. ELIAS JOSE DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.052946-0 NILCIMAR LOURENCO MIRANDA (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.053462-4 LUCIA MARIA JENDIROBA CHAPUIS (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.053959-2 LUIZ ANTONIO HERNANDES DE MELO (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.057554-7 ESPOLIO DE SAMYR FERREIRA JORGE (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão de fl. 23, anulo a sentença de fls. 20/21, eis que a parte autora não foi devidamente intimada do despacho de fl.18.\r\n\r\nCumpra a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, o referido despacho.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.057616-3 VERA LUCIA DA SILVA ALVES (Adv. DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.000466-4 AIDE RAIMUNDA MARTINS (Adv. MARCIO PANNO WAKNIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.000710-0 JANAINA COSTA MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001877/2007 FOLHA 57 . Isto posto, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes, para que produza seus devidos e regulares efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III, do CPC, servindo a presente sentença de alvará judicial. Custas ex-lege. \r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.002265-4 JOSEPH MCCOMB BIZANTINO (Adv. JAYME BENCHAYA MARINHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001882/2007 FOLHA 102/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por estas razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.008590-1 GILTON MENDES LAGES (Adv. ROXANA INES SANHUEZA DIAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.008916-5 JOSE ALVES DE MATTOS (Adv. ALESSANDRA REIMOL MENDONCA AJUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.009369-7 VALDIR ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. DENISE FERNANDES SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora o pedido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, eis que os documentos de fls. 13, 27/33, são referentes aos valores já depositados em sua conta vinculada de FGTS, e, de acordo com extrato de fl. 34, os valores expurgados pelos Planos econômicos já forma sacados.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.011230-8 JOSE RODRIGUES ROCHA (Adv. ELIAS LIMA DOS SANTOS) x BANCO ABC-BRASIL S/A E OUTROS. . Cuida-se de ação proposta pela parte autora em face do INSS e OUTROS, com pedido de antecipação de tutela, visando a compelir a Autarquia-Ré a suspender os descontos consignáveis em seus proventos de pensão.\r\n\r\nEm relação aos requisitos ensejadores da medida pretendida, cumpre ressaltar a existência do FUMUS BONIS IURIS e do PERICULUM IN MORA, tendo em vista que a parte autora acostou aos autos registro de ocorrência onde impugna as operações bancárias efetuadas em seu nome.\r\n\r\nRessalte-se que a concessão da liminar não acarreta o periculum in mora inverso, pois ainda que ao final da presente ação reste comprovado que os descontos foram devidos, as parcelas que ficaram suspensas por força da presente decisão, poderão ser reavidas pelo INSS mediante desconto em folha, acrescidas dos consectários legais.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para que o INSS deixe de proceder aos descontos a título de empréstimo em consignação em folha de pagamento da parte autora, até o julgamento final desta ação. \r\n\r\nCitem-se e intimem-se, servindo-se este de Mandado.\r\n\r\nIntime-se o INSS para ciência e cumprimento imediato da presente decisão. P I.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.011674-0 SILVANA NETTO DOS REYS AZEVEDO (Adv. MARCIO PANNO WAKNIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.011687-9 ANGELA GOTARIA FERREIRA (Adv. ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.011771-9 WIVSON DANTAS BARBOSA (Adv. PAULO CESAR OZORIO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.011858-0 MIGUEL BARBOSA DOS SANTOS LIMA (Adv. ANESIA RANGEL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.011864-5 KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO (Adv. KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.011917-0 RITA DE LUZIE RIBEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.011981-9 MARIA JULIA DA SILVA GAZE (Adv. HUMBERTO GAZE NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 184005"
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                    "6º Juizado Especial Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000145\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.008282-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO EDUARDO DE AZEVEDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando uma cópia da petição inicial devidamente assinada.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.010045-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO JOSE AMORIM LOPES (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 10/05/2007, às 14:00 e redesigno para o dia 14/06/2007, às 14:30 horas, devendo as partes e testemunhas comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.010149-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA FREIRE (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando os vínculos laborativos, com os respectivos períodos, que ensejaram a concessão da sua aposentadoria.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.010428-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ EDUARDO TAVARES (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCumpra corretamente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, o despacho de fls. 123, uma vez que a Lei nº. 4.032/2001, alterou o § 2º do artigo 68, do Decreto nº. 3.148/99, quanto à substituição do formulário para perfil profissiográfico emitido pela empresa ou seu preposto, porém manteve a exigência de que fosse com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico ou engenheiro de segurança do trabalho, tanto que foi mantida a redação do § 3º daquele artigo.\r\n\r\nQuebra 5 - 2007.51.51.010467-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAMIRO LIMA RODRIGUES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.010824-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe o benefício de aposentadoria Especial.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e quais os vínculos desenvolvidos em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e trazendo aos autos todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações, bem como o laudo técnico de condições ambientais do trabalho, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conforme o disposto no parágrafo 2o. do art. 68 do Decreto n. 3.048/99.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.011727-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA CRUZ LASNOR (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende ver aplicado o IRSM de fevereiro de 1994 na revisão do seu benefício.\r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se a parte autora para que providencie a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art.4º, parágrafo 1º, da Lei nº1060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.013016-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABILIO MARQUES PEREIRA DA COSTA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença final.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.013017-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO MANUEL DE SOUSA E SILVA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença final.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.013019-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDA ANI CARMO DE LIMA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.013178-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON VENANCIO DE SOUZA (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.013197-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA MARIA XAVIER DA CONCEIÇÃO (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.013204-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE SOUZA PEREIRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.013288-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO JORGE (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.013367-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE MARIA AFFONSO FERREIRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.014103-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ GONZAGA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença final.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.014210-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE OSCAR BORGES DE FREITAS (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença final.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora celebrou com seu advogado um contrato de honorários pelo patrocínio em juízo, o que revela a inexistência de hipossuficiência alegada. Ademais, cumpre ressaltar que as custas na Justiça Federal são exíguas, normalmente menores do que os valores pagos com honorários advocatícios. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.014220-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSO DE OLIVEIRA FONSECA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença final.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.014228-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FIRMINO TEIXEIRA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença final.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.014404-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH SOUZA DE SÁ (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. 33, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 31/05/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.014468-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMAR MOREIRA (Adv. MARCIO BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 31/01/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n22 - 2006.51.51.052649-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM SALLES LIMA (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias, para que se manifeste acerca dos documentos de fls. 37/40.\r\n\r\nApós voltem aos autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.000136-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BERNADETE DOS ANJOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 19 de junho de 2007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n24 - 2007.51.51.002019-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO DA COSTA SANTOS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias, para que se manifeste acerca dos documentos juntados às fls. 77/78.\r\n\r\nApós voltem aos autos conclusos para sentença\r\n\r\n25 - 2007.51.51.002673-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA CECILIA XAVIER DE CAMARGO (Adv. LYGIA MARIA PEREIRA, ADRIENE MARIA DA CONCEICAO SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 30 de maio de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.004361-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILDA LOPES MARTINS (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 06 junho de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.007035-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR BARBOSA FILHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 06 junho de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.008668-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JASSON MORAIS DE OLIVEIRA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 30 de maio de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.010026-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARETH LINHARES COELHO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 30 de maio de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.010055-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRINA PEREIRA DA SILVA (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 06 junho de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.011399-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIS CARNEIRO (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 06 junho de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 189027"
                            ],
                            "189028": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000146\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.074396-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA ALVES ABDALLA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001966/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto:\r\n\r\nI - COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, quanto ao reajuste do benefício pela variação do INPC de 1996; \r\n\r\nII - JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC, quanto ao pedido de revisão do benefício nos moldes da lei n° 9.032/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.056610-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA COSTA (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001960/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.000096-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LADENIZ RODRIGUES DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001953/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.000099-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CARLOS DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001951/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.000196-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DA SILVA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001965/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.004995-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON SOARES FERREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001949/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.004996-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR SOARES VIEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001952/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.004999-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MENEZES DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001950/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.007676-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DO VALE PAULA REP/P/ IZA TEREZINHA DE PAULA IAHN (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001961/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.012104-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA FIGUEIRA LOPES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001959/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.013127-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA CARLA ECKHARDT (Adv. ELIZABETH FREITAS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001955/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.013172-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DO NASCIMENTO (Adv. EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA, ELIZETE FREITAS SOARES MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001962/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.013192-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANICE PECANHA DE AZEVEDO (Adv. CELSO GRACIANO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001957/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.013300-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERREIRA BRANCO (Adv. MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001964/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.013392-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DO NASCIMENTO COPLE DA SILVA (Adv. DELAMARIO DANIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001958/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.014263-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON MENDES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001967/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.014469-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOZINA DE SOUZA FEITOSA (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001954/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.014514-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON DE SOUZA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001963/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.014669-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS GOMES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001956/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.014697-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL FANDINO CARBALLO (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001948/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,17. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos dos artigos 295, inciso III e 267, inciso VI, todos do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 189028"
                            ],
                            "189030": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000147\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.518121-2 GEORGETE LEAL AMBROSIO (Adv. DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001974/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à autora do benefício de prestação continuada de um salário mínimo mensal, previsto no art. 203, V da CF/88 e na Lei nº. 8.742/93, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 30/03/2006 (fls. 32), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.032763-1 JOSUE BENEDITO DA SILVA (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AN DERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001969/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.044445-3 VILMA FERREIRA RIBEIRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001971/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à autora do benefício de prestação continuada de um salário mínimo mensal, previsto no art. 203, V da CF/88 e na Lei nº. 8.742/93, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 29/06/2006 (fls. 80), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.046027-6 JOAO LUIS DOS SANTOS BALTHAZAR (Adv. LEILA DO NASCIMENTO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001973/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu à obrigação de fazer consistente na concessão, em favor da autora, de auxílio-doença, com data de início em 02/08/2006 (fls. 57) e renda mensal inicial apurada na forma do artigo 61 da Lei nº 8.213/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde aquela data até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos,intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.046448-8 VALERIA MOTTA BRITO (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001975/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor da autora, do seu benefício de auxílio-doença de nº 513.235.887-6; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data do seu cancelamento (20/02/2006), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.049567-9 MARCOS DE SOUZA FERREIRA (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001968/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.049743-3 PAULO CÉSAR DE SOUZA GOMES (Adv. ALAN MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001972/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao autor do benefício de prestação continuada de um salário mínimo mensal, previsto no art. 203, V da CF/88 e na Lei nº. 8.742/93, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 14/05/2002 (fls. 12), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.052354-7 MARCIO DA SILVA DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001970/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo o desentranhamento somente dos documentos originais e cópias autenticadas, a serem substituídas por cópias fornecidas pela parte autora, exceto a procuração. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 189030"
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                        }
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                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "189849": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000127\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.068768-7 HENRIQUE PEREIRA CARDOSO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002590/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 133/143, condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora conforme planilha de fl. 143, e a pagar o valor de R$ 16.013,00(dezesseis mil e treze reais) a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, devendo, no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00, proceder a revisão do benefício, bem como fornecer os cálculos relativo ao valor complementar, se for o caso, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.519612-0 ELVIRA DE FATIMA PEREIRA IVO (Adv. MARE BARREIRO CABANELAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x IVONETE CARDOSO DA SILVA. . Designo o dia 12/07/2007, às 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nDefiro prazo de 05(cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em tempo hábil.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.007062-7 CELIO ALMEIDA TELES (Adv. ROGERIA MARTINS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002594/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.076274-4 ROSA MARIA PEDROSA BAZILIO (Adv. S/ ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002591/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.102104-1 TORGAMI DE OLIVEIRA PIAGGIO (Adv. MANOEL MESSIAS DE GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002593/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.121750-6 RUTH FIDELIS FEITOSA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002595/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedentes os pedidos formulados. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.123526-0 MANUEL ANTONIO DAS PEREIRAS (Adv. LETICIA CASTILHOS LEAL, VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002597/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.002134-6 MARIA APARECIDA DA CONCEICAO ROSALINO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002598/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.530302-0 OTILIO MELANDRE DIAS (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Designo o dia 10/07/2007, às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome da falecida contemporâneos à data do óbito, CTPS da falecida, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que a falecida segurada tenha inscrito o autor como seu dependente. \r\n\r\nDefiro prazo de 05(cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em tempo hábil.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.022738-7 FRANCISCO DAS CHAGAS TORRES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Designo o dia 12/07/2007, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos médicos em seu poder desde o início da patologia.\r\n\r\nDefiro prazo de 05(cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em tempo hábil.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.033416-7 MARIA DA PENHA DA MATTA DE OLIVEIRA (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002596/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAUTOR(A): MARIA DA PENHA DA MATTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de proceder à implantação de pensão previdenciária instituída por Gelson Rodrigues de Oliveira, falecido em 10/12/2004, com quem era casada, relação afetiva que alega ter se mantido até a data do óbito.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSegundo se infere de fls. 75 e 78, a parte autora já teve seu benefício implantado administrativamente no curso desta ação, tendo, inclusive, recebido os valores devidos a título de atrasados. \r\n\r\nDessa forma, carece a parte autora do direito de ação, por falta de interesse processual, uma vez que a concessão ora pleiteada de seu benefício já foi realizada administrativamente. \r\n\r\nDiante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.037974-6 MARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO MARCOLINO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x MARIA DE FATIMA G DE ARAUJO. . Designo o dia 10/07/2007, às 16:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nDefiro prazo de 05(cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em tempo hábil.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.042130-1 VALDECI MELO MARQUES (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002601/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.050220-9 LUCIMAR BAPTISTA GOMES (Adv. JOICELANE GONCALVES JOSENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x MARILU MOREIRA SARDINHA. . Designo o dia 05/07/2007, às 16:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nDefiro prazo de 05(cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em tempo hábil.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.053748-0 SIDONIA MARIA DE ALMEIDA LOPES (Adv. ERNESTO PAULOZZI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausente, no entender deste magistrado, ao menos em sede de cognição sumária, conjunto probatório mínimo acerca da efetiva coabitação narrada na inicial, requisito legal para concessão da pensão por morte objeto deste feito.\r\n\r\nDesigno o dia 12/07/2007, às 15:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nDefiro prazo de 05(cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em tempo hábil.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.004462-5 RINALDO PIMENTEL DA SILVA (Adv. JOAO MENDES DE BRAGA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002600/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, com base no artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.004548-4 MARA CRISTINA DA CUNHA CHANTRE (Adv. CATIA FERREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Designo o dia 10/07/2007, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nDefiro prazo de 05(cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em tempo hábil.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.008368-0 LUIZ FERNANDO BORGES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002592/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n19 - 2007.51.51.009908-0 WILMA PEREIRA CARDOSO (Adv. DANIELE DOS SANTOS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002599/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.009970-5 MARIA DAS GRAÇAS DE MELO (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno o dia 03/07/2007, às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome da falecida contemporâneos à data do óbito, CTPS da falecida, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que a falecida segurada tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nDefiro prazo de 05(cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em tempo hábil.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 21/300.349.986-8. No caso de impossibilidade de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento.\r\n\r\nNão sendo apresentado o P.A., intime-se a Gerência Executiva indicada pelo Procurador, deferindo o prazo de 15 (quinze) dias para remeter a este juízo o procedimento ora requisitado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 189849"
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                            "189026": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000124\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.127345-5 ROSANGELA MARIA PAULA MOREIRA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o INSS sobre o óbito da autora, informado à fl. 62, a fim de que suspenda o benefício concedido à fl. 38, em sede de antecipação de tutela, no prazo de cinco dias, o que deverá ser comprovado documentalmente.\r\n\r\nCumprido, ante da notícia do óbito da autora (fl. 62), suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 265, inciso I, do C.P.C..\r\n\r\nIntimem-se os herdeiros do “de cujus”, a fim de que, querendo, promovam sua habilitação nestes autos, observado o disposto no art. 112 da Lei 8.213/91, no prazo acima indicado.\r\n\r\nFindo o prazo acima determinado, o que a Secretaria certificará, venham os autos à conclusão, para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n2 - 2005.51.51.103808-9 MILTON BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que o benefício cuja revisão consubstancia o objeto deste feito sofre complementação paga pela União Federal a ex-funcionários da RFFSA, sendo tal parcela gerida e repassada pela própria autarquia previdenciária demandada, intime-se o INSS para que apresente, em até 30 dias improrrogáveis, os cálculos dos atrasados, computando nos valores recebidos o total pago mensalmente ao beneficiário, somadas a parcela relativa ao RGPS e aquela concernente à complementação retromencionada. Deverá ser apresentado o HISCRE dos montantes pagos mensalmente, individualizadas as parcelas acima referidas. Na mesma oportunidade, deverá a autarquia demandada manifestar-se sobre a nova RMI calculada na planilha de fls. 43. \r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista à parte autora em 5 dias, retornando conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.121140-1 ADAIR LEITE DE SOUZA MAMEDE (Adv. CELIA EMANUELA MORAES DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Designo o dia 03/07/2007, às 16:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos porventura em seu poder, tais como contracheques, carteiras de trabalho originais, dentre outros relevantes para a solução do processo. \r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência. Sendo cento que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em até 15 dias do ato. \r\n\r\nO INSS deverá juntar, em 15 dias, cópia do PA relativo ao benefício deste processo, bem como do requerimento de revisão.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.019458-8 ALOISIO GOMES (Adv. DIRCE DE JESUS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Não tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 15/07/2007, às 15:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos médicos sobre os problemas de saúde, desde quando deflagrados, principalmente sobre o problema venoso e a ulcera no membro inferior esquerdo. \r\n\r\nÀ secretaria para que proceda a citação do INSS, conforme determinado às fls. 13/14.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.042014-0 REGINA LUCIA CAMPOS DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Não tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 05/07/2007, às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos médicos sobre seu problema de saúde, desde quando deflagrados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2006.51.51.036771-9 RAIMUNDO VENANCIO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.056678-9 RAIMUNDO MARCELINO DE OLIVEIRA (Adv. LUIS ALFREDO GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 189026"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000366\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.129344-2 ALCINA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro a produção de perícia médica, nomeando como perito judicial o Dr. Rawlinson Prestes Lemos,com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1- A pericianda é portadora de doença ou lesão?\r\n\r\n2-Em caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, a pericianda é inválida?\r\n\r\n3-Caso a pericianda seja inválida, é possível determinar a data do início da invalidez? A mesma preexiste ao óbito do ex-segurado MANOEL VIEIRA ROQUE FILHO (19/11/2003)? \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito, que deverá designar data para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informando imediatamente a data e local para ciência das partes e dos assistentes técnicos, sendo que estes últimos deverão ser cientificados pelas próprias partes.\r\n\r\nO exame médico pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nO prazo para entrega dos laudos é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia; e dos pareceres de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação. \r\n\r\nArbitro os honorários do perito médico em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes do laudo pericial, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.052822-3 NILCEA MORAES PINTO FERREIRA (Adv. JOSE CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Remetam-se os autos a SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda Ednéia Fayer Álvaro.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22/08/2007, às 15:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a 2ª ré para, até a data da audiência, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntimem-se o Autor, e os Réus para comparecimento na data designada, devendo a 2ª Ré comparecer representada por advogado devidamente constituído.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.014135-7 MARY DE CARVALHO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nQuebra À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, bem como declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/09/2007, às 14:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 189318"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000302\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.007713-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADILMA VARGAS GOMES VERISSIMO (Adv. AMANDA VIEIRA DE OLIVEIRA). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.026704-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOANA CORREIA DE MELO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.032353-4/01 JOSE DA CRUZ QUEIROZ (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.037354-9/01 DOGIVAL JUCA DANTAS (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 182219"
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                                "Nro. Boletim 2007.000303\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.52.003635-1/01 MARIA APARECIDA DE LANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 182220"
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                                "Nro. Boletim 2007.000305\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.001990-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA CLARINDA DA SILVA ANDRADE (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 183937"
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                                "Nro. Boletim 2007.000306\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.121676-9/01 SUELY DE ANDRADE SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 183939"
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                            "185787": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000307\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.128680-2/01 MARIA LUISA FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.128685-1/01 BARBARA CRISTINA DE MELLO CHASSE x JOSE DIAS REGO x LUZIA SANTOS RIBEIRO MATTOS x MARIA RITA ROCHA QUADRA x SERGIO PEREIRA CARIELLO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 185787"
                            ],
                            "185788": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000308\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.080800-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x YARA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO RODRIGUES DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.012330-5/01 ILDEA ALMEIDA VIEIRA (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.013552-6/02 ENI APARECIDA NASCIMENTO BANDEIRA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.03.001523-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LENY FRANCISCA DA SILVA TELLES (Adv. RANDOLPH LATERCA DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.079344-3/01 SEVERINO RAMOS AMORIM (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.090166-5/01 AMERICO DA SILVA REP/ P/ IVONE DA ROCHA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.114695-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EUNIR DA SILVA FONSECA (Adv. VANCLEA DE SOUZA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.126276-7/01 MARIA CANDIDA (Adv. FRANK FERREIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.128717-0/01 JEUVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.005207-0/01 ALMIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.017875-3/01 BENEDITO MARCAL (Adv. ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.024878-0/01 WANDA ZACHARIAS IZIDORO (Adv. GENISON ALEXANDRE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.029698-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GUARACIABA OLIVEIRA DA SILVA REP/ P/ EDILSON CLARO SALLES (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.034287-5/01 JUAREZ CARDOSO GUEDES ALCOFORADO (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.036656-9/01 VALDEMAR DOS SANTOS VIANA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.040055-3/01 SINESIO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.044027-7/01 WILSON NOGUEIRA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.047431-7/01 PERCILIO GOMES DE ANDRADE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.049419-5/01 PALMIRA DE LIMA PEQUENO (Adv. ERLENE CHAVES SILVA, FATIMA MARCHESANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.056818-0/01 CELMIRA MARIA RODRIGUES PINTO (Adv. CLAUDIO IMBROINISE BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2006.51.63.000281-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE DOS SANTOS (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 21\r\n\r\nId: 185788"
                            ],
                            "185789": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000309\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.044635-4/01 REGINA ANCELMO DOS SANTOS (Adv. BARBARA RACHEL REGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, com o referendo do Colegiado.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOcorre que o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.000169-5/01 ALEXANDRE DA PAIXAO PINHEIRO (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, com o referendo do Colegiado.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOcorre que o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou en tendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.006037-7/01 MARCELO SILVA DE MESQUITA (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, com o referendo do Colegiado.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOcorre que o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.010747-3/01 DENER DE ALMEIDA (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, com o referendo do Colegiado.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOcorre que o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.011456-8/01 JORGE RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, com o referendo do Colegiado.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOcorre que o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.016193-5/01 AIDA FERNANDES PIMENTEL (Adv. ROSANA DA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, com o referendo do Colegiado.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOcorre que o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.016884-0/01 LUCIO HENRIQUE DE SOUZA DA SILVA (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, com o referendo do Colegiado.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOcorre que o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.017920-4/01 CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS NETO (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, com o referendo do Colegiado.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOcorre que o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.028608-2/01 JOSE DO NASCIMENTO SAMPAIO (Adv. VALDECI RAMOS SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, com o referendo do Colegiado.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOcorre que o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.034541-4/01 FLAVIO LUIS MONTEIRO ANTONIO (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, com o referendo do Colegiado.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOcorre que o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.034544-0/01 ANTONIO AGE FILARDI (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, com o referendo do Colegiado.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOcorre que o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.036150-0/01 LEILA DE MATTOS DOS PASSOS (Adv. VALDECI RAMOS SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, com o referendo do Colegiado.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOcorre que o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.036152-3/01 ROSANGELA GOUVEA MITJANS (Adv. MARIA CRISTINA DE QUEIROZ MENDES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, com o referendo do Colegiado.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOcorre que o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.036153-5/01 MARIA CRISTINA DE QUEIROZ MENDES (Adv. VALDECI RAMOS SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, com o referendo do Colegiado.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOcorre que o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.037837-7/01 JOSE ILTON TEIXEIRA GOMES (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, com o referendo do Colegiado.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOcorre que o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.041840-5/01 IVAN ACACIO DA SILVA FILHO (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, com o referendo do Colegiado.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOcorre que o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nId: 185789"
                            ],
                            "185790": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000310\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.005892-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ ROBERTO CARDOSO RIBEIRO JUNIOR x UEBISON DA SILVA FLORIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.079248-7/01 CELIA RODRIGUES MANSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.099521-0/01 MARIZA DE PAULA AYRES CUNHA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.099690-1/01 WAGNER PEREIRA RINALDI (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.008126-5/01 JOAO VICENTE TOBIAS (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 185790"
                            ],
                            "185797": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000311\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.003089-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARYCEA BARBOSA GONCALVES (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.67.004315-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JULIETA DA SILVA NEVES. . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.67.005367-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CILEA SANTOS DE LIMA. . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.68.001304-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMA MARIA DAS GRACAS SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nQuebra Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.68.002676-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRAVEA DA SILVA SOBRAL (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.68.005443-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARGENTINA DOS PRAZERES DAVID (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.68.005783-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ROSALINA GOMES DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.68.006725-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LUCIA CABRAL MASSA (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.68.007482-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA BENTO DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.68.007484-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DAS DORES RIBEIRO (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.68.007581-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA AUXILIADORA DE MEDEIROS BRITO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.68.007920-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLENE DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2006.51.68.000042-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA OLIVEIRA COUTINHO (Adv. ALANCARDEC PEDRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.68.000078-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELCA DA SILVA CARVALHO (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.68.000264-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA SÃO PEDRO DAS VIRGENS (Adv. ALAN PEREIRA DA SILVA). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.68.000589-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DAS DORES TAVEIRA DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.68.000786-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LUCIA DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.68.001176-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALMERIDA CONCEIÇAO DE SOUZA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nId: 185797"
                            ],
                            "185798": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000312\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.003928-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EUNICE DA SILVA COUTO. . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.007125-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SILVINA DA CONCEICAO GONCALVES LUIS (Adv. CECILIA ROSA GOMES). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.007488-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVENTINA MARTINS DE AZEVEDO (Adv. GISELLI ALAINE TAVARES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.000521-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITORIA CARVALHO DE SOUSA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.68.000725-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BENEDITA CASSIANA DA MATA BAARBOSA (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.68.000806-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSA CRISTIANO INACIO (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO, CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.68.001098-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BALBINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2006.51.68.002040-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROMILDA BERNARDES DE SALES (Adv. GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 185798"
                            ],
                            "185799": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000313\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.005680-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NELIA DOS SANTOS BARRETO (Adv. EDIR LOPES COUTINHO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.001744-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA WANDA DE OLIVEIRA (Adv. RITA B. COSTA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.002692-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA DA SILVA FERREIRA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.002902-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.68.003054-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAZ VIDAL DE NEGREIRO (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.68.003641-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONISIO CORREIA DUARTE (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 185799"
                            ],
                            "185800": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000314\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.003460-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VERA LUCIA ROCHA (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Indicados os dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 1º inciso II, artigo 5º incisos XXXV, XXXVI e 201, inciso V.\r\n\r\nContudo, não assiste razão à parte recorrente, tendo em vista que o fundamento preponderante da decisão, ao contrário do alegado, recai sobre a ausência de prova do fato constitutivo do direito sustentado.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\n“PARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.67.004977-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS GENEROSO (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, com o referendo do Colegiado.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOcorre que o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 185800"
                            ],
                            "185791": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000315\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.10.007049-0/01 LARACI SANTANA LEANDRO (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.067607-0/01 GERSON ALVES DE SOUZA (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.070257-3/01 WENCESLAU PEREIRA DE SOUZA NETTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.015497-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS GUERRA BRAZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.042202-7/01 MARILENE SANTOS DE ALMEIDA (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.086083-3/01 EROSITA FRANCA LECLERC (Adv. RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.102605-1/01 GLORIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.110074-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALMERINDA RAYMUNDO DE SOUZA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.111262-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEUSA FAUSTO BOMFIM RODRIGUES (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.113217-3/01 SUELY DOS SANTOS SOUZA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.122681-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA INES QUIRINO CAMPOS (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.128587-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LUCIA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.006711-4/01 ANTONIO PAULINO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2005.51.63.002569-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZELIA MARIA DA SILVA BARCELLOS (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.504701-5/01 MARIA DA PENHA FIGUEIROA HIERRO (Adv. JORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.524207-9/01 JOSE SANTOS DA SILVA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.19.000296-7/01 CIRLEI LUDOVICO DA SILVA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.19.001636-0/01 MARILIA DE ANDRADE (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.19.002217-6/01 ROSA BITTENCOURT DA SILVA (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2006.51.19.002324-7/01 MARIA JOSE SPINDOLA GOMES (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2006.51.19.002434-3/01 ZORAIDES DA CONCEIÇÃO FRAGA (Adv. CESLAU DE SOUZA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2006.51.19.002625-0/01 CONCEIÇÃO DOS SANTOS NORA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2006.51.19.002627-3/01 JAIR LIMA E SILVA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2006.51.19.002869-5/01 MARIA CARVALHO RODRIGUES (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.005685-4/01 FLAUZINA FRANCISCA DE VASCONCELLOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.006806-6/01 LEDA DA SILVA MACEDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.008586-6/01 OLGA MANTILLA BERMEJO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.010698-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDNA ANTONIA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.012877-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LOURDES BRITO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.013082-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA SILVA SEVERINO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.014165-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE VITORIA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.016168-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA MARIA DE MESQUITA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.018435-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEILDA ALVES DE SANT ANNA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.018499-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA OLIVEIRA ALCANTARA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.021843-0/01 REGINA ROMANO ANTUNES (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.022330-8/01 ALICE RODRIGUES DE PINNA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.026217-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CECILIA DIONIZIO ALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.030205-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ENI CAVALINI DA SILVA (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.030674-3/01 SULEI FONTANELLA SHINDO (Adv. ROSANA DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.032515-4/01 MARILENA BARROZO DA FONSECA (Adv. ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.036337-4/01 MARIA ZELIA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.036460-3/01 NADIR BARESIC DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.039188-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEUZA SAMYN DA SILVA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nQuebra 44 - 2006.51.51.039622-7/01 ANITA LOURO DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.039661-6/01 CUSTODIO DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.039799-2/01 MANOEL ANDRADE PEREIRA REP/ILDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.039858-3/01 MARIA NOEMIA PINTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.039992-7/01 MARIA MACHADO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.041747-4/01 MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv. EDBERTO BASILIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.045011-8/01 CLEUSA MARIA MARTINS CARDOSO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.045110-0/01 LUIZA DE LEMOS FONTES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.045231-0/01 RENEE DE MELLO BARBOSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.045470-7/01 DOLORES FERREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.045530-0/01 ENIR DO NASCIMENTO SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.045558-0/01 WANDERLINA JOSE DE FARIA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.045602-9/01 JUPYRA ALVES DE CARVALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.045672-8/01 WILSON BRANDAO COSTA FILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.045680-7/01 ALMERINDA GOMES DE AZEREDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.045690-0/01 ALCIDES BORGES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.045811-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDITH ROSA DOS SANTOS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.046722-2/01 MARLY PINHEIRO DE ANDRADE (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.047048-8/01 LUCIA DE MORAES LATTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.048250-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AMELIA DE SOUZA SOARES (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.048810-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DO CARMO DA SILVA DIAS (Adv. ELISABETE MIRANDA DA ROSA KRAWCZUK). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n65 - 2006.51.63.000217-4/01 SEBASTIAO MENEZES (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n66 - 2006.51.66.000099-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LOURDES DE ASSIS SOARES (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 66\r\n\r\nId: 185791"
                            ],
                            "185868": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000316\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.056602-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXANDRE PEREIRA VICENTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.099151-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES ARAUJO BELIZARIO (Adv. IVANI LUIZ DA COSTA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.109273-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DYLSA BEZERRA DE CASTILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.110278-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXANDRE ARNAUD RODRIGUES (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.113689-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELSON FRANCA MACHADO (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.117079-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO RAIMUNDO DA TRINDADE (Adv. EUGENIO JUSTO DE CARVALHO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.123052-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELSO RIBEIRO DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.129050-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEDA CAVALCANTI DE MENDONCA UCHOA DO AMARAL (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.129599-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO FELIPE NETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n10 - 2005.51.52.005900-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO LOURES DE MIRANDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.000101-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DENY ESTEVAM GALVAO (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.000103-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIEZER MENEZES DA SILVA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.000324-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x DANILO MICHAELI GOMES (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.000611-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DANIEL RAYMUNDO RIBEIRO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.001027-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x CLEUZA MARIA OLIVEIRA DE PAULA E OUTROS (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.001260-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALESSANDRO WALTEMANN RODRIGUES (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n17 - 2005.51.66.000350-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x UILSON FRANCO MARINHO (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.005923-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AUGUSTO DE SOUZA SARAIVA (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.007613-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RITA OLIVEIRA LINDGREN (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.008547-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GICELIO CAVALCANTE DE SALES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.010110-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO DAS CHAGAS DE QUEIROZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.010242-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APARECIDA DE SA E SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.011465-9/01 JOEL PESSANHA DE BARCELLOS (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.011985-2/01 CESAR HENRIQUE MOREIRA QUINTAS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.013611-4/01 IRENE AUGUSTA DOS SANTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.014479-2/01 WALTER GERVASIO PEREIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.014512-7/01 JAYME JOSE FERREIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.014586-3/01 DECIO LEVINO TORRES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.015071-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURICIO DIAMANTINO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.032463-0/01 ANTONIO LEMOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.047787-2/01 ZENITH MARTINS SILVEIRA DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 185868"
                            ],
                            "186053": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000317\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.003972-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RUTH SEIXAS (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.034679-0/01 JOAO ALVES VIRGULINO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 186053"
                            ],
                            "188820": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000318\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.083802-5/01 WALTER BERNHARD ALFRED PAETZOLDT (Adv. RICARDO RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.092623-6/01 ANTONIO NORBERTO PORTELINHA (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.092624-8/01 ELISABETE ROLLA DE SOUZA (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.125762-0/01 SERGIO BRILHANTE DE ALBUQUERQUE (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.52.003739-6/01 ARLEY DAS CHAGAS MELLO (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.057164-5/01 MARIA SOLANGE MARTINS (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nId: 188820"
                            ],
                            "188821": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000319\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.060575-7/01 SERGIA VIRGINIA SOARES (Adv. HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.092907-9/01 JORGE SOARES RICARDO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.099738-3/01 JOAO BATISTA SIMAS (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.110031-7/01 JOAO ALVES REIS (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.110034-2/01 ELSON DA CUNHA CARVALHO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.110697-6/01 NILCE ARAUJO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.123376-7/01 ELIAS SOARES BRAGA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nId: 188821"
                            ],
                            "188822": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000320\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.029899-7/01 LUCIA DOS SANTOS BENTO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 188822"
                            ],
                            "188930": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 18-04-2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.015546-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGINA DA PENHA BATISTA (Adv. VERA LUCIA DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 58/60).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 61/66. Contra-razões às fls. 68/71. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.103157-5/01 THEREZINHA MORAES DO CARMO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 37/38.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 39/47. Contra-razões às fls. 51/53.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em cento e cinqüenta reais. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.104951-8/01 ADELAIDE DE JESUS FLORZINO E OUTROS (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência à fl. 50.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 52/57. Contra-razões às fls. 59/63.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, conforme sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nQuebra 4 - 2005.51.51.128830-6/01 ANTONIA MARTINS DE ARAUJO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência à fl. 24.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 25/29. Contra-razões às fls. 31/34.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei n° 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.53.004365-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDINA PACIENCIA GOMES (Adv. MARIA INES MANHAES SEABRA DE SOUSA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fl. 29/31).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 32/38. Contra-razões às fls. 41/46. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.57.001604-2/01 ISABEL RAMOS DA COSTA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 44/47.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 48/50. Contra-razões às fls. 51/58.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.008768-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLEIDE PEREIRA SILVA DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 21/24).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 28/32. Sem contra-razões. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.008963-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. VALDIR SILVA TELES). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 24/25).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 27/33. Contra-razões às fls. 25/37. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.012669-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZILAR RODRIGUES PEIXOTO (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente em parte o pedido (fl. 23/26).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 30/34. Contra-razões às fls. 39/42. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.002841-5/01 MANOEL GABRIEL DO NASCIMENTO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício de aposentadoria por invalidez, concedido em 01 de abril de 1993 (fl. 13), tendo em vista a nova redação do art. 44 da Lei n° 8.213/91, atribuída pela Lei n° 9.032/95.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls. 19/22).\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 23/30. Contra-razões às fls. 38/39.\r\n\r\nComprova a documentação acostada aos autos que o benefício de aposentadoria por invalidez do qual é titular o autor tem data inicial em 01 de abril de 1993 (fl. 13). \r\n\r\nA Lei n°. 8213, de 24 de julho de 1991, prescrevia que a aposentadoria por invalidez consistirá num percentual inicial de 80% (oitenta por cento) do salário de benefício, mais 1% (um por cento) por ano completo de contribuição, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário de benefício.\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, foi atribuída nova redação ao artigo 44, caput, da Lei de Benefícios, restando estabelecido que “A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a aposentadoria por invalidez da qual é titular o recorrente foi concedida no ano de 1993 (fl. 13). Em data anterior, portanto, à edição da Lei n° 9.032/95, o que torna inaplicável ao caso as disposições deste diploma.\r\n\r\nReleve-se, nesse ponto, que em decisão proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs 415454 e 416827), no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal, julgando questão análoga, firmou entendimento no sentido de que a Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995 somente se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após o seu advento.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego provimento ao recurso da parte autora, para manter a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por litigar a parte recorrente sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.003943-1/01 ELIZABETH LEAL FREITAS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 22/23.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 25/27. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nQuebra A legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.004977-1/01 JOSE SOARES DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício de aposentadoria por invalidez, concedido em 01 de fevereiro de1991 (fl.42), tendo em vista a nova redação do art. 44 da Lei n° 8.213/91, atribuída pela Lei n° 9.032/95.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls.47/48).\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 49/51. Contra-razões às fls.54/60.\r\n\r\nComprova a documentação acostada aos autos que o benefício de aposentadoria por invalidez do qual é titular o autor tem data inicial em 01 de fevereiro de1991 (fl.42).\r\n\r\nO Decreto n° 77.077, de 24 de janeiro de 1976, CLPS anterior à edição da Lei n°. 8.213/91 e vigente à época da concessão do benefício em questão, em seu artigo 35, parágrafo 1°, prescrevia que “A aposentadoria por invalidez, observado o disposto no artigo 28, consistirá numa renda mensal correspondente a 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) desse salário por ano completo de atividade abrangida pelo regime desta Consolidação ou de contribuição recolhida nos termos do artigo 11, até o máximo de 30% (trinta por cento).”\r\n\r\nA Lei n°. 8213, de 24 de julho de 1991, por sua vez, alterou este percentual inicial para 80% (oitenta por cento) do salário de benefício, mais 1% (um por cento) por ano completo de contribuição, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário de benefício.\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, foi atribuída nova redação ao artigo 44, caput, da Lei de Benefícios, restando estabelecido que “A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a aposentadoria por invalidez da qual é titular o recorrente foi concedida no ano de 1991 (fl.42). Em data anterior, portanto, à edição das Leis n°s. 8.213/91 e 9.032/95, o que torna inaplicável ao caso as disposições destes últimos diplomas.\r\n\r\nReleve-se, nesse ponto, que em decisão proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs 415454 e 416827), no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal, julgando questão análoga, firmou entendimento no sentido de que a Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995 somente se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após o seu advento.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego provimento ao recurso da parte autora, para manter a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por litigar a parte recorrente sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.006347-0/01 WALTER LIMA GUIMARAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício de aposentadoria por invalidez, concedido em 01 de agosto de 1986 (fl. 13), tendo em vista a nova redação do art. 44 da Lei n° 8.213/91, atribuída pela Lei n° 9.032/95.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls.17/19).\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 20/26. Sem contra-razões.\r\n\r\nComprova a documentação acostada aos autos que o benefício de aposentadoria por invalidez do qual é titular o autor tem data inicial em 01 de agosto de 1986 (fl. 13).\r\n\r\nO Decreto n° 77.077, de 24 de janeiro de 1976, CLPS anterior à edição da Lei n°. 8.213/91 e vigente à época da concessão do benefício em questão, em seu artigo 35, parágrafo 1°, prescrevia que “A aposentadoria por invalidez, observado o disposto no artigo 28, consistirá numa renda mensal correspondente a 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) desse salário por ano completo de atividade abrangida pelo regime desta Consolidação ou de contribuição recolhida nos termos do artigo 11, até o máximo de 30% (trinta por cento).”\r\n\r\nA Lei n°. 8213, de 24 de julho de 1991, por sua vez, alterou este percentual inicial para 80% (oitenta por cento) do salário de benefício, mais 1% (um por cento) por ano completo de contribuição, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário de benefício.\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, foi atribuída nova redação ao artigo 44, caput, da Lei de Benefícios, restando estabelecido que “A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a aposentadoria por invalidez da qual é titular o recorrente foi concedida no ano de 1986 (fl. 13). Em data anterior, portanto, à edição das Leis n°s. 8.213/91 e 9.032/95, o que torna inaplicável ao caso as disposições destes últimos diplomas.\r\n\r\nReleve-se, nesse ponto, que em decisão proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs 415454 e 416827), no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal, julgando questão análoga, firmou entendimento no sentido de que a Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995 somente se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após o seu advento.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego provimento ao recurso da parte autora, para manter a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por litigar a parte recorrente sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.008910-0/01 MARIA APARECIDA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 34/35.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 36/42. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.013072-0/01 NATALINA ROSA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 28/29.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 30/36. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.014116-0/01 ARTENIA BARBOSA SANTOS (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 22/23.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 27/31. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.014551-6/01 SELMA VICENTE RIOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretendem a autora, na condição de pensionista de ex-militar da Polícia Militar do antigo Distrito Federal, o pagamento da parcela denominada Vantagem Pecuniária Especial (VPE), instituída pela Lei n° 11.134/2005.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido, nos termos de fls. 15/19.\r\n\r\nRecurso da autora às fls. 20/25, objetivando a reforma do decisum de mérito a fim de que seja julgada procedente sua pretensão.\r\n\r\nContra-razões às fls. 30/31. \r\n\r\nA Lei n°. 11.134, de 15 de julho de 2005, preceitua em seu artigo 1° que “Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei”.\r\n\r\nAssim, é indiscutível que a Vantagem Pecuniária Especial foi instituída unicamente em prol dos servidores militares do atual Distrito Federal.\r\n\r\nNão há como, diante da literal disposição legal, se estender o pagamento da VPE ao recorrente, mormente pelo fato de que a disciplina jurídica da remuneração devida aos servidores públicos em geral está sujeita ao princípio da reserva legal absoluta, que submete ao domínio normativo da lei formal a veiculação das regras pertinentes ao instituto do estipêndio funcional.\r\n\r\nAdemais, aplicável à espécie o texto da súmula n°. 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual o Poder Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder a servidores públicos, sob o fundamento da isonomia, extensão de vantagem pecuniária.\r\n\r\nNesse sentido pacífico entendimento jurisprudencial, consolidado no Enunciado nº 55 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro: “Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal e respectivos pensionistas não têm direito à Vantagem Pecuniária Especial prevista no art.1º da Lei nº 11.134/2005”. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que litiga a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.014706-9/01 TEREZA CRISTINA VIEIRA COELHO DE CASTRO (Adv. ANTONIO RAPHAEL DE LUCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 19/20.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 28/30. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em cento e cinqüenta reais. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.016164-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEIDE REGINA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 26/27).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 28/34. Contra-razões às fls. 37/38. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.020937-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADIBI JOSE MEDEIROS (Adv. PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício de aposentadoria por invalidez, concedido em 14 de junho de 1985 (fl. 06), tendo em vista a nova redação do art. 44 da Lei n° 8.213/91, atribuída pela Lei n° 9.032/95.\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls.32/35).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 38/44. Contra-razões às fls. 54/60.\r\n\r\nComprova a documentação acostada aos autos que o benefício de aposentadoria por invalidez do qual é titular o autor tem data inicial em 14 de junho de 1985 (fl. 06).\r\n\r\nO Decreto n° 77.077, de 24 de janeiro de 1976, CLPS anterior à edição da Lei n°. 8.213/91 e vigente à época da concessão do benefício em questão, em seu artigo 35, parágrafo 1°, prescrevia que “A aposentadoria por invalidez, observado o disposto no artigo 28, consistirá numa renda mensal correspondente a 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) desse salário por ano completo de atividade abrangida pelo regime desta Consolidação ou de contribuição recolhida nos termos do artigo 11, até o máximo de 30% (trinta por cento).”\r\n\r\nA Lei n°. 8213, de 24 de julho de 1991, por sua vez, alterou este percentual inicial para 80% (oitenta por cento) do salário de benefício, mais 1% (um por cento) por ano completo de contribuição, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário de benefício.\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, foi atribuída nova redação ao artigo 44, caput, da Lei de Benefícios, restando estabelecido que “A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a aposentadoria por invalidez da qual é titular o recorrente foi concedida no ano de 1985 (fl. 06). Em data anterior, portanto, à edição das Leis n°s. 8.213/91 e 9.032/95, o que torna inaplicável ao caso as disposições destes últimos diplomas.\r\n\r\nReleve-se, nesse ponto, que em decisão proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs 415454 e 416827), no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal, julgando questão análoga, firmou entendimento no sentido de que a Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995 somente se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após o seu advento.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.023955-9/01 DOMINGOS JORGE FERNANDES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora, na condição de militar reformado do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal, o pagamento da parcela denominada Vantagem Pecuniária Especial (VPE), instituída pela Lei n° 11.134/2005.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido, nos termos de fls. 15/17.\r\n\r\nRecurso do autor às fls.18/23, objetivando a reforma do decisum de mérito a fim de que seja julgada procedente sua pretensão.\r\n\r\nContra-razões às fls. 28/31. \r\n\r\nA Lei n°. 11.134, de 15 de julho de 2005, preceitua em seu artigo 1° que “Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei”.\r\n\r\nAssim, é indiscutível que a Vantagem Pecuniária Especial foi instituída unicamente em prol dos servidores militares do atual Distrito Federal.\r\n\r\nNão há como, diante da literal disposição legal, se estender o pagamento da VPE ao recorrente, mormente pelo fato de que a disciplina jurídica da remuneração devida aos servidores públicos em geral está sujeita ao princípio da reserva legal absoluta, que submete ao domínio normativo da lei formal a veiculação das regras pertinentes ao instituto do estipêndio funcional.\r\n\r\nQuebra Ademais, aplicável à espécie o texto da súmula n°. 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual o Poder Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder a servidores públicos, sob o fundamento da isonomia, extensão de vantagem pecuniária.\r\n\r\nNesse sentido pacífico entendimento jurisprudencial, consolidado no Enunciado nº 55 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro: “Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal e respectivos pensionistas não têm direito à Vantagem Pecuniária Especial prevista no art.1º da Lei nº 11.134/2005”. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em cento e cinqüenta reais.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.026151-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VERA LUCIA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 33/36).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 37/43. Contra-razões às fls. 45/50. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.026838-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELY BARBOSA DE SA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 36/37).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 40/44. Contra-razões às fls. 46/52. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.026946-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIO ALVES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora, na condição de militar reformado da Polícia Militar do antigo Distrito Federal, o pagamento da parcela denominada Vantagem Pecuniária Especial (VPE), instituída pela Lei n° 11.134/2005.\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido, nos termos de fls. 22/24.\r\n\r\nRecurso da União às fls.32/36. Contra-razões às fls. 32/36.\r\n\r\nA Lei n°. 11.134, de 15 de julho de 2005, preceitua em seu artigo 1° que “Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei”.\r\n\r\nAssim, é indiscutível que a Vantagem Pecuniária Especial foi instituída unicamente em prol servidores militares do atual Distrito Federal, ativos e inativos e seus pensionistas.\r\n\r\nNão há como, diante da literal disposição legal, se estender o pagamento da VPE à recorrente, mormente pelo fato de que a disciplina jurídica da remuneração devida aos servidores públicos em geral está sujeita ao princípio da reserva legal absoluta, que submete ao domínio normativo da lei formal a veiculação das regras pertinentes ao instituto do estipêndio funcional.\r\n\r\nAdemais, aplicável à espécie o texto da súmula n°. 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual o Poder Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder a servidores públicos, sob o fundamento da isonomia, extensão de vantagem pecuniária.\r\n\r\nNesse sentido pacífico entendimento jurisprudencial, consolidado no Enunciado nº 55 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro: “Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal e respectivos pensionistas não têm direito à Vantagem Pecuniária Especial prevista no art.1º da Lei nº 11.134/2005”. \r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.031557-4/01 MARIA DE LOURDES TAVARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência à fl. 25.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 27/34. Contra-razões às fls. 36/40.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.033156-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PIO BENTO CAMARGO DE FREITAS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora, na condição de militar reformado da Polícia Militar do antigo Distrito Federal, o pagamento da parcela denominada Vantagem Pecuniária Especial (VPE), instituída pela Lei n° 11.134/2005.\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido, nos termos de fls. 41/43.\r\n\r\nRecurso da União às fls. 45/49. Contra-razões às fls. 51/55.\r\n\r\nA Lei n°. 11.134, de 15 de julho de 2005, preceitua em seu artigo 1° que “Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei”.\r\n\r\nAssim, é indiscutível que a Vantagem Pecuniária Especial foi instituída unicamente em prol servidores militares do atual Distrito Federal, ativos e inativos e seus pensionistas.\r\n\r\nNão há como, diante da literal disposição legal, se estender o pagamento da VPE à recorrente, mormente pelo fato de que a disciplina jurídica da remuneração devida aos servidores públicos em geral está sujeita ao princípio da reserva legal absoluta, que submete ao domínio normativo da lei formal a veiculação das regras pertinentes ao instituto do estipêndio funcional.\r\n\r\nAdemais, aplicável à espécie o texto da súmula n°. 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual o Poder Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder a servidores públicos, sob o fundamento da isonomia, extensão de vantagem pecuniária.\r\n\r\nNesse sentido pacífico entendimento jurisprudencial, consolidado no Enunciado nº 55 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro: “Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal e respectivos pensionistas não têm direito à Vantagem Pecuniária Especial prevista no art.1º da Lei nº 11.134/2005”. \r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.034224-3/01 TERESINHA MORAES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício de aposentadoria por invalidez, concedido em 29 de abril de 1983 (fl.13), tendo em vista a nova redação do art. 44 da Lei n° 8.213/91, atribuída pela Lei n° 9.032/95.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls.47/48).\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 49/56. Sem contra-razões.\r\n\r\nComprova a documentação acostada aos autos que o benefício de aposentadoria por invalidez do qual é titular a parte autora tem data inicial em 29 de abril de 1983 (fl.13).\r\n\r\nO Decreto n° 77.077, de 24 de janeiro de 1976, CLPS anterior à edição da Lei n°. 8.213/91 e vigente à época da concessão do benefício em questão, em seu artigo 35, parágrafo 1°, prescrevia que “A aposentadoria por invalidez, observado o disposto no artigo 28, consistirá numa renda mensal correspondente a 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) desse salário por ano completo de atividade abrangida pelo regime desta Consolidação ou de contribuição recolhida nos termos do artigo 11, até o máximo de 30% (trinta por cento).”\r\n\r\nA Lei n°. 8213, de 24 de julho de 1991, por sua vez, alterou este percentual inicial para 80% (oitenta por cento) do salário de benefício, mais 1% (um por cento) por ano completo de contribuição, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário de benefício.\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, foi atribuída nova redação ao artigo 44, caput, da Lei de Benefícios, restando estabelecido que “A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a aposentadoria por invalidez da qual é titular a parte recorrente foi concedida no ano de 1983 (fl.13). Em data anterior, portanto, à edição das Leis n°s. 8.213/91 e 9.032/95, o que torna inaplicável ao caso as disposições destes últimos diplomas.\r\n\r\nReleve-se, nesse ponto, que em decisão proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs 415454 e 416827), no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal, julgando questão análoga, firmou entendimento no sentido de que a Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995 somente se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após o seu advento.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego provimento ao recurso da parte autora, para manter a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por litigar a parte recorrente sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.034482-3/01 JOSEFA FELICIANO DOS SANTOS (Adv. ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 19/21.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 22/34. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.036175-4/01 MARIA DAS DORES FIGUEIREDO DA SILVA (Adv. HELIO WILSON TABORDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência à fl. 31.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 34/37. Contra-razões às fls. 38/42.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida,com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.036441-0/01 DALVA FONSECA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 19/20.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 21/27. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.036450-0/01 MARIA HELENA DA SILVA E SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, segundo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 20/23.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 24/30. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento, conforme supramencionado, inclusive no tocante à posição já manifestada por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.036735-5/01 VILMA MENDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretendem a autora, na condição de pensionista de ex-militar da Polícia Militar do antigo Distrito Federal, o pagamento da parcela denominada Vantagem Pecuniária Especial (VPE), instituída pela Lei n° 11.134/2005.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido, nos termos de fls. 20/24.\r\n\r\nRecurso da autora às fls. 25/26, objetivando a reforma do decisum de mérito a fim de que seja julgada procedente sua pretensão.\r\n\r\nContra-razões às fls. 28/29. \r\n\r\nA Lei n°. 11.134, de 15 de julho de 2005, preceitua em seu artigo 1° que “Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei”.\r\n\r\nAssim, é indiscutível que a Vantagem Pecuniária Especial foi instituída unicamente em prol dos servidores militares do atual Distrito Federal.\r\n\r\nNão há como, diante da literal disposição legal, se estender o pagamento da VPE ao recorrente, mormente pelo fato de que a disciplina jurídica da remuneração devida aos servidores públicos em geral está sujeita ao princípio da reserva legal absoluta, que submete ao domínio normativo da lei formal a veiculação das regras pertinentes ao instituto do estipêndio funcional.\r\n\r\nAdemais, aplicável à espécie o texto da súmula n°. 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual o Poder Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder a servidores públicos, sob o fundamento da isonomia, extensão de vantagem pecuniária.\r\n\r\nNesse sentido pacífico entendimento jurisprudencial, consolidado no Enunciado nº 55 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro: “Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal e respectivos pensionistas não têm direito à Vantagem Pecuniária Especial prevista no art.1º da Lei nº 11.134/2005”. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que litiga a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.039047-0/01 ANTONIA VENANCIO DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, segundo o entendimento pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência à fl. 24.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 26/32. Contra-razões às fls. 34/38.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (cem por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.039739-6/01 ODETE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 18/19.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 20/26. Contra-razões às fls. 28/30.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento, e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.039785-2/01 PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício de aposentadoria por invalidez, concedido em 01 de setembro de 1977 (fl. 12), tendo em vista a nova redação do art. 44 da Lei n° 8.213/91, atribuída pela Lei n° 9.032/95.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls.20/21).\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 22/28. Sem contra-razões.\r\n\r\nComprova a documentação acostada aos autos que o benefício de aposentadoria por invalidez do qual é titular o autor tem data inicial em 01 de setembro de 1977 (fl. 12).\r\n\r\nO Decreto n° 77.077, de 24 de janeiro de 1976, CLPS anterior à edição da Lei n°. 8.213/91 e vigente à época da concessão do benefício em questão, em seu artigo 35, parágrafo 1°, prescrevia que “A aposentadoria por invalidez, observado o disposto no artigo 28, consistirá numa renda mensal correspondente a 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) desse salário por ano completo de atividade abrangida pelo regime desta Consolidação ou de contribuição recolhida nos termos do artigo 11, até o máximo de 30% (trinta por cento).”\r\n\r\nA Lei n°. 8213, de 24 de julho de 1991, por sua vez, alterou este percentual inicial para 80% (oitenta por cento) do salário de benefício, mais 1% (um por cento) por ano completo de contribuição, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário de benefício.\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, foi atribuída nova redação ao artigo 44, caput, da Lei de Benefícios, restando estabelecido que “A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a aposentadoria por invalidez da qual é titular o recorrente foi concedida no ano de 1977 (fl. 12). Em data anterior, portanto, à edição das Leis n°s. 8.213/91 e 9.032/95, o que torna inaplicável ao caso as disposições destes últimos diplomas.\r\n\r\nReleve-se, nesse ponto, que em decisão proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs 415454 e 416827), no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal, julgando questão análoga, firmou entendimento no sentido de que a Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995 somente se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após o seu advento.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego provimento ao recurso da parte autora, para manter a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por litigar a parte recorrente sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.040190-9/01 ROSA SALES DE ABREU (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, segundo entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 14/16.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 17/20. Contra-razões às fls. 23/25.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei n° 9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.041065-0/01 MARIA CARMEN COUTO MARTINEZ (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência à fl. 19.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 21/23. Contra-razões às fls. 25/29.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.041881-8/01 MARIA ADELAIDE LEITAO PENNA (Adv. JUSSARA MEIRELLES MAUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 32/33.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 34/39. Contra-razões às fls. 42/44.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.042732-7/01 ANTONIETTA MARTINS RODRIGUES (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, segundo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência à fl. 19.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 21/26. Contra-razões às fls. 28/32.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.044408-8/01 MARIA LUCIA GOMES DE PINHO (Adv. VERA LUCIA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 18/19.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 20/25. Contra-razões às fls. 29/31.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.045016-7/01 EVA DIAS MARTINS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, segundo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência à fl. 17.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 19/25. Contra-razões às fls. 27/31.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.045054-4/01 MARGARIDA HELENA RESENDE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 20/21.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 22/29. Contra-razões às fls. 31/33.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.045056-8/01 MARIA HELENA CUNHA DE ALBUQUERQUE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência à fl. 17.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 19/25. Contra-razões às fls. 27/31.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.045081-7/01 MARILDA DA SILVA MIRANDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência à fl. 18.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 20/26. Contra-razões às fls. 28/32.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.045092-1/01 MARIA ZENITH JACINTO DE ASSIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 18/19.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 20/27. Contra-razões às fls. 29/31.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.045118-4/01 FRANCISCO FERREIRA CHAVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício de aposentadoria por invalidez, concedido em 01 de dezembro de 1977 (fl. 13), tendo em vista a nova redação do art. 44 da Lei n° 8.213/91, atribuída pela Lei n° 9.032/95.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls.19/20).\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 21/27. Sem contra-razões.\r\n\r\nComprova a documentação acostada aos autos que o benefício de aposentadoria por invalidez do qual é titular o autor tem data inicial em 28 de julho de 1969 (fl. 13).\r\n\r\nO Decreto n° 77.077, de 24 de janeiro de 1976, CLPS anterior à edição da Lei n°. 8.213/91 e vigente à época da concessão do benefício em questão, em seu artigo 35, parágrafo 1°, prescrevia que “A aposentadoria por invalidez, observado o disposto no artigo 28, consistirá numa renda mensal correspondente a 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) desse salário por ano completo de atividade abrangida pelo regime desta Consolidação ou de contribuição recolhida nos termos do artigo 11, até o máximo de 30% (trinta por cento).”\r\n\r\nA Lei n°. 8213, de 24 de julho de 1991, por sua vez, alterou este percentual inicial para 80% (oitenta por cento) do salário de benefício, mais 1% (um por cento) por ano completo de contribuição, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário de benefício.\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, foi atribuída nova redação ao artigo 44, caput, da Lei de Benefícios, restando estabelecido que “A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a aposentadoria por invalidez da qual é titular o recorrente foi concedida no ano de 1977 (fl. 13). Em data anterior, portanto, à edição das Leis n°s. 8.213/91 e 9.032/95, o que torna inaplicável ao caso as disposições destes últimos diplomas.\r\n\r\nReleve-se, nesse ponto, que em decisão proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs 415454 e 416827), no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal, julgando questão análoga, firmou entendimento no sentido de que a Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995 somente se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após o seu advento.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego provimento ao recurso da parte autora, para manter a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por litigar a parte recorrente sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.045148-2/01 MARIA DA GLORIA DE SOUZA FROES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, segundo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência à fl. 19.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 21/27. Contra-razões às fls. 29/33.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.045157-3/01 JUDITH LEITE CANTREVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 20/21.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 22/29. Contra-razões às fls. 31/33.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.045353-3/01 HELOISA PIRES BRANCO VALLE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência à fl. 18.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 20/26. Contra-razões às fls. 28/32.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorridacom base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.045370-3/01 MARILENE PEREIRA HERMOGENES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência à fl. 18.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 20/26. Contra-razões às fls. 28/32.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.045371-5/01 MARIA DA CONCEIÇAO LOURENÇO DA HORA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 18/20.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 21/27. Contra-razões às fls.30/34.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.045508-6/01 DULCINEA DOUZATS VELLASCO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 19/20.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 21/27. Contra-razões às fls. 29/31.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.045534-7/01 JACYRA FERNANDES SCANSETTI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial (RMI) do benefício de aposentadoria por invalidez de seu falecido marido, concedido em 01 de dezembro de 1987 (fl.16), tendo em vista a nova redação do art. 44 da Lei n° 8.213/91, atribuída pela Lei n° 9.032/95.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls.26/27).\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 28/34. Sem contra-razões.\r\n\r\nComprova a documentação acostada aos autos que o benefício de aposentadoria por invalidez do qual era titular o falecido marido da autora tem data inicial em 01 de dezembro de 1987 (fl.16).\r\n\r\nO Decreto n° 77.077, de 24 de janeiro de 1976, CLPS anterior à edição da Lei n°. 8.213/91 e vigente à época da concessão do benefício em questão, em seu artigo 35, parágrafo 1°, prescrevia que “A aposentadoria por invalidez, observado o disposto no artigo 28, consistirá numa renda mensal correspondente a 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) desse salário por ano completo de atividade abrangida pelo regime desta Consolidação ou de contribuição recolhida nos termos do artigo 11, até o máximo de 30% (trinta por cento).”\r\n\r\nA Lei n°. 8213, de 24 de julho de 1991, por sua vez, alterou este percentual inicial para 80% (oitenta por cento) do salário de benefício, mais 1% (um por cento) por ano completo de contribuição, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário de benefício.\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, foi atribuída nova redação ao artigo 44, caput, da Lei de Benefícios, restando estabelecido que “A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a aposentadoria por invalidez da qual era titular o falecido marido da recorrente foi concedida no ano de 1987 (fl. 16). Em data anterior, portanto, à edição das Leis n°s. 8.213/91 e 9.032/95, o que torna inaplicável ao caso as disposições destes últimos diplomas.\r\n\r\nReleve-se, nesse ponto, que em decisão proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs 415454 e 416827), no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal, julgando questão análoga, firmou entendimento no sentido de que a Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995 somente se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após o seu advento.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego provimento ao recurso da parte autora, para manter a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por litigar a parte recorrente sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.045547-5/01 INES PASTORE MOLINARO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 22/24.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 25/31. Contra-razões às fls.34/38.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo à decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.045579-7/01 MARIA JOSE SOUZA DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 19/20.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 21/27. Contra-razões às fls. 29/31.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.045583-9/01 MARIA AUXILIADORA LIMA DA CUNHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, segundo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência à fl. 18.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 20/26. Contra-razões às fls. 28/32.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo,não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.045859-2/01 MARLENE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial (RMI) do benefício de aposentadoria por invalidez de seu falecido marido, concedido em 01 de fevereiro de 1993 (fl. 13), e por conseqüência, de sua pensão por morte, tendo em vista a nova redação do art. 44 da Lei n° 8.213/91, atribuída pela Lei n° 9.032/95.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls. 22/25).\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 26/32. Contra-razões às fls. 35/40.\r\n\r\nComprova a documentação acostada aos autos que o benefício de aposentadoria por invalidez do qual era titular o falecido marido da autora tem data inicial em 01 de fevereiro de 1993 (fl. 13).\r\n\r\nA Lei n°. 8213, de 24 de julho de 1991, prescrevia que a aposentadoria por invalidez consistirá num percentual inicial de 80% (oitenta por cento) do salário de benefício, mais 1% (um por cento) por ano completo de contribuição, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário de benefício.\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, foi atribuída nova redação ao artigo 44, caput, da Lei de Benefícios, restando estabelecido que “A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a aposentadoria por invalidez da qual era titular o falecido marido da recorrente foi concedida no ano de 1993 (fl. 13). Em data anterior, portanto, à edição da Lei n°. 9.032/95, o que torna inaplicável ao caso as disposições deste último diploma.\r\n\r\nReleve-se, nesse ponto, que em decisão proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs 415454 e 416827), no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal, julgando questão análoga, firmou entendimento no sentido de que a Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995 somente se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após o seu advento.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego provimento ao recurso da parte autora, para manter a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por litigar a parte recorrente sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.045883-0/01 MARILU MARTINS DE FREITAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial (RMI) do benefício de aposentadoria por invalidez de seu falecido marido, concedido em 01 de janeiro de 1992 (fl. 13), e por conseqüência, de sua pensão por morte, tendo em vista a nova redação do art. 44 da Lei n° 8.213/91, atribuída pela Lei n° 9.032/95.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls. 26/27).\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 28/34. Contra-razões às fls. 29/34.\r\n\r\nComprova a documentação acostada aos autos que o benefício de aposentadoria por invalidez do qual era titular o falecido marido da autora tem data inicial em 01 de janeiro de 1992 (fl. 13).\r\n\r\nA Lei n°. 8213, de 24 de julho de 1991, prescrevia que a aposentadoria por invalidez consistirá num percentual inicial de 80% (oitenta por cento) do salário de benefício, mais 1% (um por cento) por ano completo de contribuição, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário de benefício.\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, foi atribuída nova redação ao artigo 44, caput, da Lei de Benefícios, restando estabelecido que “A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a aposentadoria por invalidez da qual era titular o falecido marido da recorrente foi concedida no ano de 1992 (fl. 13). Em data anterior, portanto, à edição da Lei n°. 9.032/95, o que torna inaplicável ao caso as disposições deste último diploma.\r\n\r\nReleve-se, nesse ponto, que em decisão proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs 415454 e 416827), no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal, julgando questão análoga, firmou entendimento no sentido de que a Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995 somente se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após o seu advento.\r\n\r\nCom relação à pensão, o documento de fl.13 comprova que a recorrente já recebe dito benefício com o coeficiente de 100%, não fazendo jus, portanto, ao pretendido.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego provimento ao recurso da parte autora, para manter a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por litigar a parte recorrente sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.045932-8/01 ILTON MARTINS DALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício de aposentadoria por invalidez, concedido em 01 de julho de 1981 (fl.13), tendo em vista a nova redação do art. 44 da Lei n° 8.213/91, atribuída pela Lei n° 9.032/95.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls.20/22).\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 23/29. Contra-razões às fls.32/37.\r\n\r\nComprova a documentação acostada aos autos que o benefício de aposentadoria por invalidez do qual é titular o parte autora tem data inicial em 01 de julho de1981 (fl.13).\r\n\r\nO Decreto n° 77.077, de 24 de janeiro de 1976, CLPS anterior à edição da Lei n°. 8.213/91 e vigente à época da concessão do benefício em questão, em seu artigo 35, parágrafo 1°, prescrevia que “A aposentadoria por invalidez, observado o disposto no artigo 28, consistirá numa renda mensal correspondente a 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) desse salário por ano completo de atividade abrangida pelo regime desta Consolidação ou de contribuição recolhida nos termos do artigo 11, até o máximo de 30% (trinta por cento).”\r\n\r\nA Lei n°. 8213, de 24 de julho de 1991, por sua vez, alterou este percentual inicial para 80% (oitenta por cento) do salário de benefício, mais 1% (um por cento) por ano completo de contribuição, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário de benefício.\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, foi atribuída nova redação ao artigo 44, caput, da Lei de Benefícios, restando estabelecido que “A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a aposentadoria por invalidez da qual é titular a parte recorrente foi concedida no ano de 1981 (fl.13). Em data anterior, portanto, à edição das Leis n°s. 8.213/91 e 9.032/95, o que torna inaplicável ao caso as disposições destes últimos diplomas.\r\n\r\nReleve-se, nesse ponto, que em decisão proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs 415454 e 416827), no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal, julgando questão análoga, firmou entendimento no sentido de que a Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995 somente se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após o seu advento.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego provimento ao recurso da parte autora, para manter a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por litigar a parte recorrente sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.046962-0/01 MARILIA CANDIDA DE SOUZA DIAS (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 17/18.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 22/27. Contra-razões às fls. 29/31.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente pedido inicial. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.047200-0/01 VALDIRA CAMARGO CHATAK (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 27/28.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 29/35. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.047225-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DEOLINDA DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 23/26).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 27/34. Sem contra-razões. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.047785-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA INEZ DE CARVALHO (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora, na condição de pensionista de ex-militar da Polícia Militar do antigo Distrito Federal, o pagamento da parcela denominada Vantagem Pecuniária Especial (VPE), instituída pela Lei n° 11.134/2005.\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido, nos termos de fls. 46/48.\r\n\r\nRecurso da União às fls. 50/54. Contra-razões às fls. 56/58.\r\n\r\nA Lei n°. 11.134, de 15 de julho de 2005, preceitua em seu artigo 1° que “Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei”.\r\n\r\nAssim, é indiscutível que a Vantagem Pecuniária Especial foi instituída unicamente em prol servidores militares do atual Distrito Federal, ativos e inativos e seus pensionistas.\r\n\r\nNão há como, diante da literal disposição legal, se estender o pagamento da VPE à recorrente, mormente pelo fato de que a disciplina jurídica da remuneração devida aos servidores públicos em geral está sujeita ao princípio da reserva legal absoluta, que submete ao domínio normativo da lei formal a veiculação das regras pertinentes ao instituto do estipêndio funcional.\r\n\r\nAdemais, aplicável à espécie o texto da súmula n°. 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual o Poder Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder a servidores públicos, sob o fundamento da isonomia, extensão de vantagem pecuniária.\r\n\r\nNesse sentido pacífico entendimento jurisprudencial, consolidado no Enunciado nº 55 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro: “Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal e respectivos pensionistas não têm direito à Vantagem Pecuniária Especial prevista no art.1º da Lei nº 11.134/2005”. \r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.047856-6/01 ILZA BUENO (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 29/31.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 32/35. Contra-razões às fls. 38/43.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.048676-9/01 CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício de aposentadoria por invalidez, concedido em 01 de março de 1983 (fl. 08), tendo em vista a nova redação do art. 44 da Lei n° 8.213/91, atribuída pela Lei n° 9.032/95.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls.17/19).\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 20/22. Sem contra-razões.\r\n\r\nComprova a documentação acostada aos autos que o benefício de aposentadoria por invalidez do qual é titular o autor tem data inicial em 01 de março de 1983 (fl. 08).\r\n\r\nO Decreto n° 77.077, de 24 de janeiro de 1976, CLPS anterior à edição da Lei n°. 8.213/91 e vigente à época da concessão do benefício em questão, em seu artigo 35, parágrafo 1°, prescrevia que “A aposentadoria por invalidez, observado o disposto no artigo 28, consistirá numa renda mensal correspondente a 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) desse salário por ano completo de atividade abrangida pelo regime desta Consolidação ou de contribuição recolhida nos termos do artigo 11, até o máximo de 30% (trinta por cento).”\r\n\r\nA Lei n°. 8213, de 24 de julho de 1991, por sua vez, alterou este percentual inicial para 80% (oitenta por cento) do salário de benefício, mais 1% (um por cento) por ano completo de contribuição, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário de benefício.\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, foi atribuída nova redação ao artigo 44, caput, da Lei de Benefícios, restando estabelecido que “A aposen tadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a aposentadoria por invalidez da qual é titular o recorrente foi concedida no ano de 1983 (fl. 08). Em data anterior, portanto, à edição das Leis n°s. 8.213/91 e 9.032/95, o que torna inaplicável ao caso as disposições destes últimos diplomas.\r\n\r\nReleve-se, nesse ponto, que em decisão proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs 415454 e 416827), no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal, julgando questão análoga, firmou entendimento no sentido de que a Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995 somente se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após o seu advento.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego provimento ao recurso da parte autora, para manter a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por litigar a parte recorrente sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.049006-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CAMILA FERNANDA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora, na condição de pensionista de ex-militar do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal, o pagamento da parcela denominada Vantagem Pecuniária Especial (VPE), instituída pela Lei n° 11.134/2005.\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido, nos termos de fls. 21/23.\r\n\r\nRecurso da União às fls. 25/29. Sem contra-razões.\r\n\r\nA Lei n°. 11.134, de 15 de julho de 2005, preceitua em seu artigo 1° que “Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei”.\r\n\r\nAssim, é indiscutível que a Vantagem Pecuniária Especial foi instituída unicamente em prol servidores militares do atual Distrito Federal, ativos e inativos e seus pensionistas.\r\n\r\nNão há como, diante da literal disposição legal, se estender o pagamento da VPE à recorrente, mormente pelo fato de que a disciplina jurídica da remuneração devida aos servidores públicos em geral está sujeita ao princípio da reserva legal absoluta, que submete ao domínio normativo da lei formal a veiculação das regras pertinentes ao instituto do estipêndio funcional.\r\n\r\nAdemais, aplicável à espécie o texto da súmula n°. 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual o Poder Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder a servidores públicos, sob o fundamento da isonomia, extensão de vantagem pecuniária.\r\n\r\nNesse sentido pacífico entendimento jurisprudencial, consolidado no Enunciado nº 55 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro: “Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal e respectivos pensionistas não têm direito à Vantagem Pecuniária Especial prevista no art.1º da Lei nº 11.134/2005”. \r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.049010-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL MOURA DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora, na condição de militar reformado da Polícia Militar do antigo Distrito Federal, o pagamento da parcela denominada Vantagem Pecuniária Especial (VPE), instituída pela Lei n° 11.134/2005.\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido, nos termos de fls. 21/23.\r\n\r\nRecurso da União às fls. 25/29. Sem contra-razões.\r\n\r\nA Lei n°. 11.134, de 15 de julho de 2005, preceitua em seu artigo 1° que “Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei”.\r\n\r\nAssim, é indiscutível que a Vantagem Pecuniária Especial foi instituída unicamente em prol servidores militares do atual Distrito Federal, ativos e inativos e seus pensionistas.\r\n\r\nNão há como, diante da literal disposição legal, se estender o pagamento da VPE à recorrente, mormente pelo fato de que a disciplina jurídica da remuneração devida aos servidores públicos em geral está sujeita ao princípio da reserva legal absoluta, que submete ao domínio normativo da lei formal a veiculação das regras pertinentes ao instituto do estipêndio funcional.\r\n\r\nAdemais, aplicável à espécie o texto da súmula n°. 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual o Poder Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder a servidores públicos, sob o fundamento da isonomia, extensão de vantagem pecuniária.\r\n\r\nNesse sentido pacífico entendimento jurisprudencial, consolidado no Enunciado nº 55 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro: “Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal e respectivos pensionistas não têm direito à Vantagem Pecuniária Especial prevista no art.1º da Lei nº 11.134/2005”. \r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.049031-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MELCHIADES FRAGA DUTRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora, na condição de militar reformado da Polícia Militar do antigo Distrito Federal, o pagamento da parcela denominada Vantagem Pecuniária Especial (VPE), instituída pela Lei n° 11.134/2005.\r\n\r\nA sentença julgou procedente em parte o pedido, nos termos de fls. 21/23.\r\n\r\nRecurso da União às fls. 25/29. Sem contra-razões.\r\n\r\nA Lei n°. 11.134, de 15 de julho de 2005, preceitua em seu artigo 1° que “Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei”.\r\n\r\nAssim, é indiscutível que a Vantagem Pecuniária Especial foi instituída unicamente em prol servidores militares do atual Distrito Federal, ativos e inativos e seus pensionistas.\r\n\r\nNão há como, diante da literal disposição legal, se estender o pagamento da VPE à recorrente, mormente pelo fato de que a disciplina jurídica da remuneração devida aos servidores públicos em geral está sujeita ao princípio da reserva legal absoluta, que submete ao domínio normativo da lei formal a veiculação das regras pertinentes ao instituto do estipêndio funcional.\r\n\r\nAdemais, aplicável à espécie o texto da súmula n°. 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual o Poder Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder a servidores públicos, sob o fundamento da isonomia, extensão de vantagem pecuniária.\r\n\r\nNesse sentido pacífico entendimento jurisprudencial, consolidado no Enunciado nº 55 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro: “Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal e respectivos pensionistas não têm direito à Vantagem Pecuniária Especial prevista no art.1º da Lei nº 11.134/2005”. \r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.053007-2/01 SELMA MOREIRA CALVARIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício de aposentadoria por invalidez, concedido em 01 de setembro de 1982 (fl.13), tendo em vista a nova redação do art. 44 da Lei n° 8.213/91, atribuída pela Lei n° 9.032/95.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls.20/22).\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 23/31. Contra-razões às fls.32/37.\r\n\r\nComprova a documentação acostada aos autos que o benefício de aposentadoria por invalidez do qual é titular a parte autora tem data inicial em 01 de setembro de 1982 (fl.13).\r\n\r\nO Decreto n° 77.077, de 24 de janeiro de 1976, CLPS anterior à edição da Lei n°. 8.213/91 e vigente à época da concessão do benefício em questão, em seu artigo 35, parágrafo 1°, prescrevia que “A aposentadoria por invalidez, observado o disposto no artigo 28, consistirá numa renda mensal correspondente a 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) desse salário por ano completo de atividade abrangida pelo regime desta Consolidação ou de contribuição recolhida nos termos do artigo 11, até o máximo de 30% (trinta por cento).”\r\n\r\nA Lei n°. 8213, de 24 de julho de 1991, por sua vez, alterou este percentual inicial para 80% (oitenta por cento) do salário de benefício, mais 1% (um por cento) por ano completo de contribuição, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário de benefício.\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, foi atribuída nova redação ao artigo 44, caput, da Lei de Benefícios, restando estabelecido que “A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a aposentadoria por invalidez da qual é titular o recorrente foi concedida no ano de 1982 (fl.13). Em data anterior, portanto, à edição das Leis n°s. 8.213/91 e 9.032/95, o que torna inaplicável ao caso as disposições destes últimos diplomas.\r\n\r\nReleve-se, nesse ponto, que em decisão proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs 415454 e 416827), no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal, julgando questão análoga, firmou entendimento no sentido de que a Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995 somente se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após o seu advento.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego provimento ao recurso da parte autora, para manter a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por litigar a parte recorrente sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.053716-9/01 CECILIA CABRAL LUIZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 20/22.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 23/29. Contra-razões às fls. 32/37.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.054066-1/01 AYRES MUNIZ DE MEDEIROS (Adv. ANDREA DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício de aposentadoria por invalidez, concedido em 01 de agosto de 1987, tendo em vista a nova redação do art. 44 da Lei n° 8.213/91, atribuída pela Lei n° 9.032/95.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls. 22/24).\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 32/36. Contra-razões às fls. 41/46.\r\n\r\nComprova a documentação acostada aos autos que o benefício de aposentadoria por invalidez do qual é titular o autor tem data inicial em 01 de agosto de1987.\r\n\r\nO Decreto n° 77.077, de 24 de janeiro de 1976, CLPS anterior à edição da Lei n°. 8.213/91 e vigente à época da concessão do benefício em questão, em seu artigo 35, parágrafo 1°, prescrevia que “A aposentadoria por invalidez, observado o disposto no artigo 28, consistirá numa renda mensal correspondente a 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) desse salário por ano completo de atividade abrangida pelo regime desta Consolidação ou de contribuição recolhida nos termos do artigo 11, até o máximo de 30% (trinta por cento).”\r\n\r\nA Lei n°. 8213, de 24 de julho de 1991, por sua vez, alterou este percentual inicial para 80% (oitenta por cento) do salário de benefício, mais 1% (um por cento) por ano completo de contribuição, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário de benefício.\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, foi atribuída nova redação ao artigo 44, caput, da Lei de Benefícios, restando estabelecido que “A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a aposentadoria por invalidez da qual é titular a parte recorrente foi concedida no ano de 1987. Em data anterior, portanto, à edição das Leis n°s. 8.213/91 e 9.032/95, o que torna inaplicável ao caso as disposições destes últimos diplomas.\r\n\r\nReleve-se, nesse ponto, que em decisão proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs 415454 e 416827), no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal, julgando questão análoga, firmou entendimento no sentido de que a Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995 somente se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após o seu advento.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego provimento ao recurso da parte autora, para manter a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por litigar a parte recorrente sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.055683-8/01 LEONARDO ADELINO MOREIRA MARTINS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício de aposentadoria por invalidez, concedido em 01 de dezembro de 1992 (fl. 13), tendo em vista a nova redação do art. 44 da Lei n° 8.213/91, atribuída pela Lei n° 9.032/95.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fl. 15).\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 16/19. Contra-razões às fls. 24/29.\r\n\r\nComprova a documentação acostada aos autos que o benefício de aposentadoria por invalidez do qual é titular o autor tem data inicial em 01 de dezembro de 1992 (fl. 13). \r\n\r\nA Lei n°. 8213, de 24 de julho de 1991, prescrevia que a aposentadoria por invalidez consistirá num percentual inicial de 80% (oitenta por cento) do salário de benefício, mais 1% (um por cento) por ano completo de contribuição, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário de benefício.\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, foi atribuída nova redação ao artigo 44, caput, da Lei de Benefícios, restando estabelecido que “A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a aposentadoria por invalidez da qual é titular o recorrente foi concedida no ano de 1992 (fl. 13). Em data anterior, portanto, à edição da Lei n° 9.032/95, o que torna inaplicável ao caso as disposições deste diploma.\r\n\r\nReleve-se, nesse ponto, que em decisão proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs 415454 e 416827), no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal, julgando questão análoga, firmou entendimento no sentido de que a Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995 somente se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após o seu advento.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego provimento ao recurso da parte autora, para manter a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por litigar a parte recorrente sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n73 - 2006.51.53.000355-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TERESA DE JESUS MARTINS (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fl. 36/38).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 39/45. Contra-razões às fls. 47/53. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n74 - 2006.51.54.002179-9/01 LAURICEA JOSE NETO (Adv. ISMAR DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 41/42.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 44/46. Contra-razões às fls. 47/51.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n75 - 2006.51.54.003648-1/01 LUCY PORTO GERMANO MAIA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 22/23.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 25/29. Contra-razões às fls. 30/48.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n76 - 2006.51.59.000320-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERALDA DE LIMA REP/ POR LAERCIO DE LIMA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 37/52).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 59/66. Sem contra-razões. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n77 - 2006.51.62.000352-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA (Adv. WALDYR MARTINS CORREA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fl. 45/48).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 51/59. Contra-razões às fls. 61/63. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n78 - 2006.51.62.000474-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CORINA SOARES SALES (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fl. 38/40).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 43/51. Contra-razões às fls. 54/58. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.001399-9/01 EUNICE DE SOUZA CORREA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 10/12.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 14/18. Contra-razões às fls. 23/28.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.003520-0/01 MANOELINA ROSSIONI DA SILVA (Adv. JAIME TAVARES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 16/18.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 19/29. Contra-razões às fls.32/37.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.005147-2/01 GILDA MONTEIRO OLIVEIRA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 17/19.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 20/28. Contra-razões às fls. 31/36.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 81\r\n\r\nId: 188930"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000032\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 18-04-2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.009080-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EVANITA DE SOUZA SILVA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 19/22).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 26/30. Contra-razões à fl. 34. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.053782-0/01 IVANYR PACHECO RODRIGUES (Adv. JAIME TAVARES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência à fl.19.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 20/30. Contra-razões às fls. 35/39.\r\n\r\nA redação original do artigo nº75 da Lei nº 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (cem por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez pó cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 188931"
                            ],
                            "188932": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000054\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.036725-2/01 ISOLINA DOS SANTOS VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Isto posto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser deserto, nos termos do art. 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (enunciado no. 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.042474-0/01 JOSE CARLOS MENDES DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Isto posto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser deserto, nos termos do art. 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (enunciado no. 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.000910-9/01 JORGE DA CONCEICAO SANTOS JUNIOR (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Isto posto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser deserto, nos termos do art. 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (enunciado no. 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 188932"
                            ],
                            "188933": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000070\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.022018-6/01 ROBERTO SILVEIRA DE SOUZA (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Concedo o requerido à fl.34, prorrogando o prazo por mais 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 188933"
                            ],
                            "188934": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000081\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DOD DIA 11/04/07\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.63.001588-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIO RENE BARGA FIALHO (Adv. GABRIELA SERPA MALTA). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão quanto aos juros, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto posto, DOU PROVIMENTO ao recurso somente quanto aos juros para considerá-los devidos no percentual de 0,5% ao mês, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n2 - 2003.51.66.000523-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA MARIA MELO CARVALHO (Adv. CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão quanto aos juros, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto posto, DOU PROVIMENTO ao recurso somente quanto aos juros para considerá-los devidos no percentual de 0,5% ao mês, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.075262-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS DE SOUZA VAZ. . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão quanto aos juros, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto posto, DOU PROVIMENTO ao recurso somente quanto aos juros para considerá-los devidos no percentual de 0,5% ao mês, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.020419-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVETE FABELO PEREIRA DA SILVA (Adv. SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão quanto aos juros, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto posto, DOU PROVIMENTO ao recurso somente quanto aos juros para considerá-los devidos no percentual de 0,5% ao mês, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.020457-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSÉ INACIO DOS SANTOS. . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão quanto aos juros, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto posto, DOU PROVIMENTO ao recurso somente quanto aos juros para considerá-los devidos no percentual de 0,5% ao mês, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.030745-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALVA VIEIRA DOS PASSOS (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão quanto aos juros, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto posto, DOU PROVIMENTO ao recurso somente quanto aos juros para considerá-los devidos no percentual de 0,5% ao mês, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.035287-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIANE BARRETO FERNANDES (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão quanto aos juros, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto posto, DOU PROVIMENTO ao recurso somente quanto aos juros para considerá-los devidos no percentual de 0,5% ao mês, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.038320-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISABEL DOS SANTOS MATOS/CONCEICAO BARBOSA DA SILVA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão quanto aos juros, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto posto, DOU PROVIMENTO ao recurso somente quanto aos juros para considerá-los devidos no percentual de 0,5% ao mês, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.043545-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA MARIA GONCALVES DA SILVA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão quanto aos juros, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto posto, DOU PROVIMENTO ao recurso somente quanto aos juros para considerá-los devidos no percentual de 0,5% ao mês, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nId: 188934"
                            ],
                            "188935": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000083\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DO DIA 18/04/07\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.098716-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILSON VALÉRIO DO NASCIMENTO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para determinar que sobre o pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86% devido ao autor incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedora.\r\n\r\nOportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.120023-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BEATRIZ CORDEIRO DA CRUZ (Adv. LEO VEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.001361-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVAN NAZARENO DA SILVA (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA). . O plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.009222-3/01 ILSON LESSA DE OLIVEIRA (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.”\r\n\r\n5 - 2005.51.60.009383-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x REGINA CELIA DOS SANTOS AMENDOLA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl.12.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.010885-1/01 SEVERINO RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.”\r\n\r\n7 - 2006.51.19.002724-1/01 DILMAR ANTUNES NOGUEIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fls..\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.006327-5/01 JOSE DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.014410-0/01 BENVINDA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.024572-9/01 MARIA THEREZINHA MELLO SENRA RODRIGUES (Adv. EDNA CAVALCANTE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAlegou o INSS, em apertada síntese, violação ao princípio constitucional do ato jurídico perfeito, falta de previsão legal para a aplicação retroativa da supracitada Lei nº 9.032/95, bem como violação do princípio constitucional que veda a majoração de benefício previdenciário sem a correspondente fonte de custeio.\r\n\r\nO documento de fl.10 comprova que o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl.13.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.034697-2/01 OSMAR BARBOZA DE SOUZA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . O plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.037514-5/01 NELCI SCHUELER DE AMORIM (Adv. JOAO EVANGELISTA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . O plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.039648-3/01 HELENA DOS SANTOS ANTUNES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . O plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 14 - 2006.51.51.045079-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LOURDES TAVARES RIBEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fls..\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.052259-2/01 BRAZILIO MOURA DE OLIVEIRA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . O plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.053126-0/01 DOLORES PECANHA DUARTE (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais).\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.055562-7/01 AVANIR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.002246-0/01 LYGIA DA SILVA GOMES (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fls..\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.002955-7/01 MANOEL VANDERLEI DOS SANTOS SIMOES (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nDiante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em virtude de ser o recorrente vencido beneficiário da assistência judiciária gratuita (Enunciado n.º 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio e Janeiro).\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.003845-5/01 DEISE LUCIA SIQUEIRA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl.24.\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nId: 188935"
                            ],
                            "188936": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000084\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DOD DIA 18/04/07\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.113294-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LAIS SAMPAIO DE VASCONCELOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.008476-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDITE LANA GUERRA (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.008793-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERALDA DOS REIS ALVES (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.002054-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x Arlete da Silva Amorim (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.009358-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELENA DA PURIFICACAO DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.018448-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DILMEIA ONOFRE DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.033664-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEANDRO DA SILVA ALVES (Adv. ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.036384-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NAIFE ASSE DOS SANTOS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.037412-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HILDETTE DANIEL (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.039012-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA GLORIA PEREIRA DE ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.039168-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EUGENIA MARIA DEVELLY FONSECA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.039186-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EVANY DA SILVA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.039465-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EVA CYPRIANO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.045238-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FATIMA DE JESUS ALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.045620-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA LUCIA HENRIQUE GONZAGA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.047472-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVONE BUENO DE FREITAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.62.000482-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARLETE COROA (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nId: 188936"
                            ],
                            "188937": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000086\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.023642-0/01 DIVINA ARLIA MANNARINO (Adv. SANDRA MARIA MANNARINO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Intimem-se a parte autora a juntar aos autos memória de cálculo da RMI (Renda Mensal Inicial) de seu benefício ou a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição anteriores à data de início do benefício (DIB), que foram utilizados no cálculo da RMI ou documentos equivalentes, no prazo improrrogável de cinco dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, retornem-se conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.050022-5/01 NELI FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Intimem-se a parte autora a juntar aos autos memória de cálculo da RMI (Renda Mensal Inicial) de seu benefício ou a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição anteriores à data de início do benefício (DIB), que foram utilizados no cálculo da RMI ou documentos equivalentes, no prazo improrrogável de cinco dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, retornem-se conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 188937"
                            ],
                            "188938": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000087\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nPROCESSO REFERENDADO NA SESSÃO DO DIA 18/04\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.001724-5/01 OSWALDO DE BARROS MARTINS (Adv. LIDIANI CASTRO SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl.26.\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 188938"
                            ],
                            "188939": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000088\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERNDADOS NA SESSÃO DO DIA 25/04/07\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.56.007864-9/01 ALVINA FERREIRA PORTO (Adv. CARLOS ROBERTO DO ALTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. __.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.55.004027-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JADIY BARROS DE JESUS. . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.56.001695-1/01 NADYR FERREIRA DA COSTA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. __.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.001155-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA INAYA MARCONDES PINHEIRO REPRESENTADA POR MARCUS VINICIUS MARCONDES PINHEIRO (Adv. JOSE MENDONCA FILHO). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.002294-4/01 LICIA PEREIRA CRESPO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl.18.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.002921-5/01 CREUSA LOPES AZEVEDO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl.19.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.57.000164-0/01 LIGIA FONSECA COELHO TORRES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl.28.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 188939"
                            ],
                            "188940": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000113\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nDecisões Referendadas na Sessão de Julgamento de 25.04.2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.58.001216-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEVI ALVES DA CUNHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...) Pelo exposto, retrato a decisão de fls. 57/59 para dar provimento ao recurso da União Federal na parte em que impugna os juros de mora para fixá-los no percentual de 0,5% ao mês, mantendo, no restante, a decisão colegiada, com fulcro no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, já que parcialmente provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.58.002314-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CICERO ENOQUE GOUVEIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...) Pelo exposto, retrato a decisão de fls. 61/63 para dar provimento ao recurso da União Federal na parte em que impugna os juros de mora para fixá-los no percentual de 0,5% ao mês, mantendo, no restante, a decisão colegiada, com fulcro no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, já que parcialmente provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.58.004392-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILTON SPINELLI DAVID (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...) Pelo exposto, retrato a decisão de fls. 112/114 para dar provimento ao recurso da União Federal na parte em que impugna os juros de mora para fixá-los no percentual de 0,5% ao mês, mantendo, no restante, a decisão colegiada, com fulcro no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, já que parcialmente provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.005017-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROGERIO BATISTA DE ELIAS (Adv. TARCILA DE CASSIA REZENDE, FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA). . (...) Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso apenas para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.010048-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LOIVO FRANCISCO MOREIRA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO). . (...) Pelo exposto, retrato a decisão de fls. 63/64 para dar provimento ao recurso da União Federal na parte em que impugna os juros de mora para fixá-los no percentual de 0,5% ao mês, mantendo, no restante, a decisão colegiada, com fulcro no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, já que parcialmente provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.013048-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE ANACLETO (Adv. ELIANE PIRES RAMOS TAVARES). . (...) Pelo exposto, retrato a decisão de fls. 73/74 para dar provimento ao recurso da União Federal na parte em que impugna os juros de mora para fixá-los no percentual de 0,5% ao mês, mantendo, no restante, a decisão colegiada, com fulcro no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, já que parcialmente provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2003.51.66.000503-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDNEA FONSECA DUTRA SIMOES (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2003.51.66.000850-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO MACHADO FERNANDES (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2004.51.56.000109-8/01 SANDRA MARIA DE MELO LEITE FECHER (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2004.51.56.001536-0/01 NILZA RODRIGUES BOLLER (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.067076-0/01 HENRIQUE GOUVÊA RIBEIRO DA SILVA (Adv. SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte recorrente vencida em honorários advocatícios tendo em vista o disposto no Enunciado nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.100345-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALMIRA NERY DA SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora, com fulcro no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.119039-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEILA CASEMIRO LIMA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . (...) Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso da União Federal para fixar os juros de mora no percentual de 0,5% ao mês, mantendo, no restante, a decisão colegiada de fls. 59/63, com fulcro no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, já que parcialmente provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.125838-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO PINHEIRO PEREIRA (Adv. LEILA DA SILVA MONTEIRO). . (...) Pelo exposto, retrato a decisão de fls. 66/67 para dar provimento ao recurso da União Federal na parte em que impugna os juros de mora para fixá-los no percentual de 0,5% ao mês, mantendo, no restante, a decisão colegiada, com fulcro no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, já que parcialmente provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.129257-7/01 ARILDO BORGES DE AGUIAR (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Nesse sentido, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o recorrente, ora vencido, em honorários advocatícios que fixo em R$ 150,00 (cento e ciqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n16 - 2005.51.56.002212-4/01 PAULO BERVILATO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que deferida a gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n17 - 2005.51.65.000230-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLY GUIMARAES NUNES (Adv. OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.016944-2/01 CELSO LUIZ (Adv. MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Nesse sentido, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.024310-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MERCEDES ALVES DO AMARAL REP/ P/ REGINA ALVES DO AMARAL. . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.036868-2/01 MARIA WILMA DE ABREU VILLANUEVA (Adv. MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.047443-3/01 SARA CASTRO DE ALMEIDA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.050714-1/01 ROSANGELA FARIAS DE MORAES LIMA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.055545-7/01 ESMERALDA DA COSTA MOUTINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.Sem condenação em honorários advocatícios, já que deferida a gratuidade de justiça.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.057453-1/01 MARIA LUIZA MARTINS FAISCA (Adv. JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.002543-4/01 RENALDO BARIZON JUNIOR (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n26 - 2006.51.56.000254-3/01 BOHUMIL LADISLAV BARTONICEK (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que deferida a gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n27 - 2006.51.56.000489-8/01 MARIA CRISTINA SANTOS DA SILVA (Adv. PAULO MARCIO DIAS MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais).Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n28 - 2006.51.56.001507-0/01 RITA DE JESUS C PEREIRA (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.19.000336-8/01 PERPETA FLOZINA DE MORAES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 29\r\n\r\nId: 188940"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "185704": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000035\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nNO PROCESSO ABAIXO FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE DE PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL:\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.003581-4/01 MARCUS NELSON PEREIRA DA SILVA REP/ MARIA ELIZA PEREIRA BRAZ (Adv. MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ora, se não houve sequer o acolhimento da prescrição, para nenhuma das parcelas em atraso, não há sequer interesse da parte na reforma do julgado. Ante o exposto, DOU PROVIMENTO aos Embargos, apenas para integrar a decisão embargada, e INADMITO o incidente, por fundamentos diversos. Intimem-se as partes e o Ministério Público Federal. Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 185704"
                            ],
                            "185705": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000036\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.63.002781-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WILTON DA SILVA CASTANHEIRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Defiro a vista, conforme requerido pelo INSS, pelo prazo de 10 dias, já que o andamento processual em anexo, obtido do Sistema Apolo, demonstra que os autos estiveram com a parte autora entre os dias 26/02/2007 e 02/04/2007.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 185705"
                            ],
                            "185706": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000037\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.52.002751-9/01 RONALDO DE SOUZA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2004.51.52.004153-0/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.117134-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RODRIGO DOMINGUES CONCEICAO (Adv. ESTHER GOMES QUINTAL). . Considerando-se os motivos apontados na petição de folhas 64 e seguintes, defiro a devolução de prazo à parte autora, para apresentação de contra-razões ao Pedido de Uniformização Nacional. Retifique-se o cadastro deste processo, para que conste na capa dos autos e no Sistema Informatizado a alteração de advogados da parte. Decorrido o prazo de dez dias, com ou sem manifestação, retornem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 185706"
                            ],
                            "185694": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000083\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nAs Decisões Monocráticas abaixo relacionadas foram referendadas pela 2ª Turma Recursal na Sessão realizada do Dia 17/04/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000876-5/01 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELINO NEVES) x CATIA REGINA BOMFIM MYNSSEN COELHO. . Assim, VOTO NO SENTIDO DE CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.005585-0/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x MARINA FATIMA DE JESUS PRAZERES (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA). . Assim, VOTO NO SENTIDO DE CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.005908-9/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x SILVERIO AMARANTE DE PAULA. . \r\n\r\nAssim, VOTO NO SENTIDO DE CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\n4 - 2003.51.66.000341-6/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x FLORIM DA SILVA (Adv. CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO). . \r\n\r\nAssim, VOTO NO SENTIDO DE CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.014663-2/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x JULIO CESAR RAMOS DE PAULA. . Assim, VOTO NO SENTIDO DE CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.030163-7/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x LUIZ ANTONIO VALENTE. . Assim, VOTO NO SENTIDO DE CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.115496-0/01 MARIA DO CARMO RAMON ALVES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER DOS EMBARGOS, por manifesta perda do objeto, e, mediante juízo de retratação, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.123524-7/01 LUCIA DE FARIA LEAL (Adv. DANIEL REIS PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER DOS EMBARGOS, por manifesta perda do objeto, e, mediante juízo de retratação, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.125476-0/01 MARIA ADELAIDE DOS SANTOS RAMOS BITTENCOURT (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER DOS EMBARGOS, por manifesta perda do objeto, e, mediante juízo de retratação, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes, devendo o INSS, nesta oportunidade, se manifestar acerca do eventual interesse quanto à apreciação do Recurso Extraordinário interposto, salientando que, na hipótese de restar inerte, seu silêncio será interpretado como desistência, ensejando a baixa e remessa dos autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nCaso contrário, encaminhe-se o feito ao MM Juiz Presidente destas Turmas para juízo de admissibilidade do mencionado Recurso.\r\n\r\n10 - 2005.51.62.001290-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO COUTINHO DA SILVEIRA (Adv. CHRISTIANE RIOS PIMENTEL). . An te todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n11 - 2005.51.66.000503-3/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x VERA LUCIA LEITE FIGUEIRA (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . \r\n\r\nAssim, VOTO NO SENTIDO DE CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.002412-4/01 ETEL DE FREITAS (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER DOS EMBARGOS, por manifesta perda do objeto, e, mediante juízo de retratação, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.006502-8/01 NEUZA CAMPOS DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER DOS EMBARGOS, por manifesta perda do objeto, e, mediante juízo de retratação, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.013624-2/01 DALILA ALBA LOBO CAMPOS (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER DOS EMBARGOS, por manifesta perda do objeto, e, mediante juízo de retratação, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.017194-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TELMA REGINA LIMA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Assim sendo, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, dando-lhe efeitos infringentes CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso da parte ré. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente vencedora.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.018375-0/01 IARA PEIXOTO FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER DOS EMBARGOS, por manifesta perda do objeto, e, mediante juízo de retratação, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes, devendo o INSS, nesta oportunidade, se manifestar acerca do eventual interesse quanto à apreciação do Recurso Extraordinário interposto, salientando que, na hipótese de restar inerte, seu silêncio será interpretado como desistência, ensejando a baixa e remessa dos autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nCaso contrário, encaminhe-se o feito ao MM Juiz Presidente destas Turmas para juízo de admissibilidade do mencionado Recurso.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.024139-6/01 MARIA MAGDALENA DE CARVALHO DUARTE (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER DOS EMBARGOS, por manifesta perda do objeto, e, mediante juízo de retratação, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.026142-5/01 ANTONIA MARTINS TIMBO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER DOS EMBARGOS, por manifesta perda do objeto, e, mediante juízo de retratação, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.026184-0/01 MARIA DA CONCEIÇÃO MAGALHÃES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER DOS EMBARGOS, por manifesta perda do objeto, e, mediante juízo de retratação, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.028256-8/01 GERALDA MOREIRA BORTOLASSE FERREIRA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER DOS EMBARGOS, por manifesta perda do objeto, e, mediante juízo de retratação, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.031480-6/01 ANESIA DE CAMPOS ALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER DOS EMBARGOS, por manifesta perda do objeto, e, mediante juízo de retratação, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.031923-3/01 MARINA PEREIRA DA SILVA SANTOS (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER DOS EMBARGOS, por manifesta perda do objeto, e, mediante juízo de retratação, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.032620-1/01 ADALBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.033154-3/01 ARLINDA DA SILVA PEREIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.033711-9/01 ALBERTINA DA ASSUNCAO RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER DOS EMBARGOS, por manifesta perda do objeto, e, mediante juízo de retratação, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes, devendo o INSS, nesta oportunidade, se manifestar acerca do eventual interesse quanto à apreciação do Recurso Extraordinário interposto, salientando que, na hipótese de restar inerte, seu silêncio será interpretado como desistência, ensejando a baixa e remessa dos autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nCaso contrário, encaminhe-se o feito ao MM Juiz Presidente destas Turmas para juízo de admissibilidade do mencionado Recurso.\r\n\r\nQuebra 26 - 2006.51.51.035241-8/01 SYLVIA BRAGA BORGES (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER DOS EMBARGOS, por manifesta perda do objeto, e, mediante juízo de retratação, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes, devendo o INSS, nesta oportunidade, se manifestar acerca do eventual interesse quanto à apreciação do Recurso Extraordinário interposto, salientando que, na hipótese de restar inerte, seu silêncio será interpretado como desistência, ensejando a baixa e remessa dos autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nCaso contrário, encaminhe-se o feito ao MM Juiz Presidente destas Turmas para juízo de admissibilidade do mencionado Recurso.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.036352-0/01 GRACIMAR SILVA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER DOS EMBARGOS, por manifesta perda do objeto, e, mediante juízo de retratação, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.036383-0/01 NEUZA MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER DOS EMBARGOS, por manifesta perda do objeto, e, mediante juízo de retratação, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.036389-1/01 THEREZINHA DE SOUZA RIBEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER DOS EMBARGOS, por manifesta perda do objeto, e, mediante juízo de retratação, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.036443-3/01 CECILIA MOREIRA FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER DOS EMBARGOS, por manifesta perda do objeto, e, mediante juízo de retratação, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.036669-7/01 RACHEL DE PAIVA DUTRA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER DOS EMBARGOS, por manifesta perda do objeto, e, mediante juízo de retratação, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.039162-0/01 SEVERINA ALEXANDRE DE LIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER DOS EMBARGOS, por manifesta perda do objeto, e, mediante juízo de retratação, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.042738-8/01 MARIA CAROLINA NASCIMENTO ARAUJO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER DOS EMBARGOS, por manifesta perda do objeto, e, mediante juízo de retratação, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.044582-2/01 CELESTE OSORIO MESQUITA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER DOS EMBARGOS, por manifesta perda do objeto, e, mediante juízo de retratação, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.045029-5/01 NANCI SILVA DA MOTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER DOS EMBARGOS, por manifesta perda do objeto, e, mediante juízo de retratação, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.045109-3/01 ALCIDEA EVA DORNELLAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER DOS EMBARGOS, por manifesta perda do objeto, e, mediante juízo de retratação, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.045114-7/01 LUCIA PAIVA DO CARMO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER DOS EMBARGOS, por manifesta perda do objeto, e, mediante juízo de retratação, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.045312-0/01 MARILENE VARGAS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER DOS EMBARGOS, por manifesta perda do objeto, e, mediante juízo de retratação, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.045472-0/01 MARIA DE FATIMA DA SILVA RIBEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER DOS EMBARGOS, por manifesta perda do objeto, e, mediante juízo de retratação, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.045489-6/01 IRACY BESERRA DINIZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER DOS EMBARGOS, por manifesta perda do objeto, e, mediante juízo de retratação, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.045544-0/01 MARIA LUZINETE SANTOS REIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER DOS EMBARGOS, por manifesta perda do objeto, e, mediante juízo de retratação, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.045564-5/01 VILMA FUCHS GRIPP (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER DOS EMBARGOS, por manifesta perda do objeto, e, mediante juízo de retratação, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.052392-4/01 EDITH ALVES PEREIRA (Adv. PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER DOS EMBARGOS, por manifesta perda do objeto, e, mediante juízo de retratação, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 43\r\n\r\nId: 185694"
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                                "Nro. Boletim 2007.000094\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.026456-6/01 CARLOS FRANCO DE SA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Trata-se de Mandado de Segurança contra ato do MM Juízo do 7o JEF/RJ, que negou o pedido autoral de remessa dos autos ao contador judicial em razão de sentença ilíquida cumprida a partir de cálculos efetuados pela própria autarquia ré.\r\n\r\nHá nos autos prova da expedição de Requisitório de Pequeno Valor em favor da parte autora, com notícia, inclusive, de seu depósito em 27/09/2006.\r\n\r\nDesse modo, considerando sobretudo que se trata de ação que requer apenas a revisão de benefício previdenciário já concedido e cujo pleito foi inclusive deferido, com o efetivo cumprimento das obrigações de pagar quantia certa e de fazer, não vislumbro o perigo na demora a ensejar a concessão da medida liminar postulada.\r\n\r\nSolicite-se à autoridade impetrada as devidas informações, a serem prestadas no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.042450-8/01 RAQUEL DOS SANTOS SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Trata-se de Mandado de Segurança contra ato do MM Juízo do 7o JEF/RJ, que determinou o arquivamento do feito por entender que a sentença que julgou procedente o pedido autoral restou inexeqüível.\r\n\r\nConsiderando que se trata de ação que requer apenas a revisão de benefício previdenciário já concedido, não vislumbro o perigo na demora a ensejar a concessão da medida liminar postulada.\r\n\r\nSolicite-se à autoridade impetrada as devidas informações, a serem prestadas no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nTudo feito, voltam-me conclusos.\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n3 - 2006.51.51.030167-8/01 MARIA MIRTO DA SILVEIRA (Adv. SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por essas razões, INDEFIRO A INICIAL, com esteio no artigo 490, I, c/c artigo 295, V, ambos do CPC, CONDENANDO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA a pagar 1% (um por cento) do valor da causa por litigância de má-fé, nos moldes do artigo 17, inciso I, c/c artigo 18, também do supracitado diploma legal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 185695"
                            ],
                            "185696": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000119\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.099740-1/01 VALDIR RIBEIRO (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Deixo de receber os embargos opostos, eis que ausentes seus pressupostos.\r\n\r\nAlega a embargante cerceamento de defesa, eis que o acórdão de fls. 63 não foi publicado no Diário Oficial o que inviabilizou a interposição de recurso extraordinário pela parte autora.\r\n\r\nSem razão o embargante, eis que as decisões das Turmas Recursais são publicadas em sessão, na forma do contido no item 04 da Ordem o Serviço nº 3 de 05/12/2003 da Presidência das Turmas Recursais, conforme certificado às fls. 60 (que foi publicada no DO do dia 10/11/2006 páginas 153/156). \r\n\r\nVisando a adequada ponderação dos interesses das partes, tratando-se de assunto de política legislativa, achou por bem o legislador vedar às partes litigantes a criação de recursos próprios com o escopo de exercitarem o seu inconformismo diante da decisão judicial desfavorável. A esta vedação, aplica-se o chamado princípio da taxatividade dos recursos, segundo o qual somente são considerados como tais aqueles designados, em numerus clausus, pela lei federal. Assim, sempre que estabelecer a lei quais os recursos cabíveis para impugnar determinadas decisões, ela o faz taxativamente, cabendo somente à lei federal criá-los, vez que a Constituição da República, artigo 22, I, estabelece a competência exclusiva da União Federal para legislar sobre normas de Direito Processual. Sendo assim, não há efetividade do processo se este se arrasta, sem qualquer utilidade ou necessidade, o que não faz prosperar o recurso interposto.\r\n\r\nIsto posto, certifique a secretaria o trânsito em julgado e após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.53.001286-4/01 CARLOS ALBERTO GOMES VIANA x VITORIO ILDEBRANDO DE OLIVEIRA x VERA DA GLORIA CHAGAS MANHAES x JONAS DE ALMEIDA RANGEL x EGNALDO DE SOUZA ALMEIDA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela União Federal (fls. 158), apontando contradição no acórdão de fls. 151/155 que negou provimento ao recurso interposto pela parte autora e manteve a sentença prolatada às fls. 91/101. Aponta o embargante erro material na ementa de fls. 151 onde constou que a Turma decidiu reformar a sentença.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, j. em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: “Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS, apenas para retificar a ementa de fls. 151 e o acórdão de fls. 155 para constar que a sentença fica mantida e que a Turma por maioria decidiu conhecer e negar ao recurso da parte autora, mantidos os demais termos. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, encaminhem os autos para julgamento do Recurso Extraordinário interposto às fls. 170/187.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 185696"
                            ],
                            "185697": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000124\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.042207-6/01 TEREZINHA DE ALMEIDA DAS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . DECISÃO\r\n\r\nO presente incidente de uniformização regional foi suscitado pela parte autora, invocando divergência entre decisão proferida nesta Turma e outra, proferida pela Primeira Turma Recursal desta Seção Judiciária, quanto ao deferimento do benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO cabimento dos incidentes de uniformização, no âmbito das Turmas Recursais, está regulado pela Lei 10.259/2001, em seu art. 14, que prevê a possibilidade de pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões de direito material proferidas por Turmas Recursais, podendo ser suscitada a divergência quando houver conflito de entendimentos entre decisões proferidas dentro da mesma Turma Recursal, entre Turmas da mesma região, entre Turmas Recursais de regiões diversas ou entre decisão de Turma Recursal e súmula ou jurisprudência dominante do Supremo Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO deferimento ou não do benefício de gratuidade de justiça é questão de direito processual. Por força do disposto no art. 14 da Lei 10.259/2001, conforme mencionado acima, somente será cabível o pedido de uniformização quando houver divergência entre decisões de direito material, não sendo admitida tal discussão em sede de pedido de uniformização.\r\n\r\nNo mesmo sentido já decidiu a Turma Nacional de Uniformização, ao apreciar os Pedidos de Uniformização nº 2002.50.50.090231-1, 2002.50.50.090196-3 e 2002.50.50.090241-4, quando foi editada a Súmula 07, com o seguinte teor: “Descabe incidente de uniformização versando sobre honorários advocatícios por se tratar de questão de direito processual”.\r\n\r\nAssim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Regional, inadmito o incidente suscitado.\r\n\r\nIntime-se e, após o trânsito, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.042210-6/01 WALTER GUIMARAES DE CASTRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . DECISÃO\r\n\r\nO presente incidente de uniformização regional foi suscitado pela parte autora, invocando divergência entre decisão proferida nesta Turma e outra, proferida pela Primeira Turma Recursal desta Seção Judiciária, quanto ao deferimento do benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO cabimento dos incidentes de uniformização, no âmbito das Turmas Recursais, está regulado pela Lei 10.259/2001, em seu art. 14, que prevê a possibilidade de pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões de direito material proferidas por Turmas Recursais, podendo ser suscitada a divergência quando houver conflito de entendimentos entre decisões proferidas dentro da mesma Turma Recursal, entre Turmas da mesma região, entre Turmas Recursais de regiões diversas ou entre decisão de Turma Recursal e súmula ou jurisprudência dominante do Supremo Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO deferimento ou não do benefício de gratuidade de justiça é questão de direito processual. Por força do disposto no art. 14 da Lei 10.259/2001, conforme mencionado acima, somente será cabível o pedido de uniformização quando houver divergência entre decisões de direito material, não sendo admitida tal discussão em sede de pedido de uniformização.\r\n\r\nNo mesmo sentido já decidiu a Turma Nacional de Uniformização, ao apreciar os Pedidos de Uniformização nº 2002.50.50.090231-1, 2002.50.50.090196-3 e 2002.50.50.090241-4, quando foi editada a Súmula 07, com o seguinte teor: “Descabe incidente de uniformização versando sobre honorários advocatícios por se tratar de questão de direito processual”.\r\n\r\nAssim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Regional, inadmito o incidente suscitado.\r\n\r\nIntime-se e, após o trânsito, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 185697"
                            ],
                            "185698": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000126\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.020135-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x LUCIA DE MACEDO REIS ALVES (Adv. JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO). . DECISÃO\r\n\r\nO presente incidente de uniformização regional foi suscitado pela parte autora, invocando divergência entre decisão proferida nesta Turma e outra, proferida pela Primeira 1ª Turma Recursal.\r\n\r\nO cabimento dos incidentes de uniformização, no âmbito das Turmas Recursais, está regulado pela Lei 10.259/2001, em seu art. 14, que prevê a possibilidade de pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões de direito material proferidas por Turmas Recursais, podendo ser suscitada a divergência quando houver conflito de entendimentos entre decisões proferidas dentro da mesma Turma Recursal, entre Turmas da mesma região, entre Turmas Recursais de regiões diversas ou entre decisão de Turma Recursal e súmula ou jurisprudência dominante do Supremo Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPor força do disposto no art. 14 da Lei 10.259/2001, conforme mencionado acima, somente será cabível o pedido de uniformização quando houver divergência entre decisões de direito material.\r\n\r\nAssim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Regional, inadmito o incidente suscitado.\r\n\r\nIntime-se e, após o trânsito, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.012071-0/01 JILVANETE COSTA DOS SANTOS (Adv. EDISON CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nO presente incidente de uniformização regional foi suscitado pela parte autora, invocando divergência entre decisão proferida nesta Turma e entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nO cabimento dos incidentes de uniformização, no âmbito das Turmas Recursais, está regulado pela Lei 10.259/2001, em seu art. 14, que prevê a possibilidade de pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões de direito material proferidas por Turmas Recursais, podendo ser suscitada a divergência quando houver conflito de entendimentos entre decisões proferidas dentro da mesma Turma Recursal, entre Turmas da mesma região, entre Turmas Recursais de regiões diversas ou entre decisão de Turma Recursal e súmula ou jurisprudência dominante do Supremo Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há, portanto, previsão legal para o pedido de uniformização de interpretação entre Turma Recursal e Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nDiante do exposto, inadmito o incidente suscitado.\r\n\r\nIntimem-se e, após o trânsito, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 185698"
                            ],
                            "185699": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000129\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.54.005283-4/01 PAULO DE TARCIO CARDOSO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO \r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido, do autor, de manutenção do benefício de auxílio-doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 59-verso, a sentença foi publicada em 12/07/2006\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. \r\n\r\nDesse modo excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 13/07/2006 (quinta-feira), primeiro dia útil posterior à ciência da sentença. O termo ad quem, então, ocorreu em 22/07/2006 (sábado), sendo prorrogada para o dia útil posterior 24/07/2006 (segunda-feira). \r\n\r\nContudo, o recurso da parte autora somente foi interposto em 03/08/2006, sendo manifestamente intempestivo.\r\n\r\nAssim, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em custas e honorários, pois o autor é beneficiário da gratuidade de justiça (fls.80).\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.017066-3/01 IZILA GOMES PETRA PINHO (Adv. MARIA DE FATIMA MARINHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO \r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido, da parte autora, de revisão do valor da RMI do seu benefício previdenciário.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 22, a sentença foi publicada em 08/01/2007.\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. \r\n\r\nDesse modo excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 09/01/2007 (terça-feira), primeiro dia útil posterior à ciência da sentença. O termo ad quem, então, ocorreu em 18/01/2007 (quinta-feira).\r\n\r\nContudo, o recurso da parte autora somente foi interposto em 13/03/2007, sendo manifestamente intempestivo.\r\n\r\nAssim, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em custas e honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.022256-0/01 CELIA MARIA LEMOS (Adv. MARCELO NEGRAO DEBENEDITO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO \r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de condenação do INSS na obrigação de pagar os valores atrasados referentes à sua pensão por morte, desde a data do óbito.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 27-verso, a sentença foi publicada em 07/12/2006\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. \r\n\r\nDesse modo excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 08/12/2006 (sexta-feira), primeiro dia útil posterior à ciência da sentença. O termo ad quem, então, ocorreu em 17/12/2006 (domingo), sendo prorrogado para o primeiro dia útil posterior 18/12/2006 (segunda-feira).\r\n\r\nContudo, o recurso da parte autora somente foi interposto em 29/01/2007, sendo manifestamente intempestivo.\r\n\r\nAssim, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em custas e honorários, pois o autor é beneficiário da gratuidade de justiça (fls.80).\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.052130-7/01 MARIA INES NUNES DE BRITO (Adv. RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO \r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido,da parte autora, do pagamento da diferença integral do reajuste salarial de 28,86%, referente ao período de janeiro de 1993 a maio de 1998.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 11, a sentença foi publicada em 05/12/2006.\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. \r\n\r\nDesse modo excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 06/12/2006 (quarta-feira), primeiro dia útil posterior à ciência da sentença. O termo ad quem, então, ocorreu em 15/12/2006 (sexta-feira).\r\n\r\nContudo, o recurso da parte autora somente foi interposto em 22/01/2007, sendo manifestamente intempestivo.\r\n\r\nAssim, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. Condenação em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 185699"
                            ],
                            "185700": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.013307-1/01 ALZIRA MONTEIRO BARBOSA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, não conheço dos embargos de declaração. Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.013309-5/01 ALBINO OLYMPIO DA FONSECA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, não conheço dos embargos de declaração. Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.014424-0/01 EDGARD DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, não conheço dos embargos de declaração. Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.014431-7/01 ELIO AUGUSTO DE SOUZA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, não conheço dos embargos de declaração. Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.014452-4/01 FRANCISCO CORREA LAGE (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, não conheço dos embargos de declaração. Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.014458-5/01 WALDEMIRO DANTAS DO NASCIMENTO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, não conheço dos embargos de declaração. Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.014486-0/01 MARIA CRISTINA PEREIRA DA MOTTA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, não conheço dos embargos de declaração. Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.014592-9/01 CELSO FREITAS CORDEIRO MENDES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, não conheço dos embargos de declaração. Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.023966-3/01 ALCIR VICTORINO DE ARAUJO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, não conheço dos embargos de declaração. Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.023969-9/01 EDISO DE LACERDA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, não conheço dos embargos de declaração. Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.024154-2/01 HELIO JOAQUIM CARNEIRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, não conheço dos embargos de declaração. Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.024173-6/01 ADHERBAL GUIMARÃES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, não conheço dos embargos de declaração. Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.024253-4/01 LOURDES DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, não conheço dos embargos de declaração. Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.024276-5/01 LEONAS PEREIRAS DE SOUSA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, não conheço dos embargos de declaração. Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.025514-0/01 GEORGINA PASSOS FALCAO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, não conheço dos embargos de declaração. Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.025864-5/01 WHASTY DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, não conheço dos embargos de declaração. Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.026964-3/01 JOSE COELHO DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, não conheço dos embargos de declaração. Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nId: 185700"
                            ],
                            "185701": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000069\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.019650-0/01 DAVID GUTLERNER (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Trata-se de mandado de segurança impetrado por DAVID GUTLERNER, sem pedido de medida liminar, contra ato do Juiz Federal do 7º JEF que indeferiu a remessa dos autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nNo caso, a sentença transitada em julgado condenou o INSS a proceder a revisão da RMI do impetrante, mediante a incidência da OTN/ORTN. Determinou, no entanto, que o cálculo do montante atrasado viesse a ser elaborado pela autarquia, o qual fora apresentado no valor inferior ao detectado pelo impetrante.\r\n\r\nVerifica-se na hipótese, que o INSS, parte diretamente interessada na manutenção do ato impugnado, terá que suportar o efeito da possível concessão da segurança. Razão pela qual, determino ao impetrante que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a inclusão dessa autarquia no pólo passivo do writ, bem como a respectiva citação.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 185701"
                            ],
                            "185702": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000071\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.057748-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA) x MARIA DOS SANTOS RAMALHO (Adv. MARIA DOS SANTOS RAMALHO). . Assim, deixo de conhecer os presentes embargos de declaração, eis que intempestivos.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.019153-0/01 MARIA LINA TOPINI (Adv. ADILSON TOPINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA) x OS MESMOS. . Pelo exposto, conheço e dou provimento aos embargos de declaração nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.072161-0/01 LUISE MARIA DA SILVA COSTA (Adv. LEILA DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Isto posto, deixo de acolher os presentes embargos de declaração, mantendo integralmente a decisão recorrida.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.003432-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA) x EDINEIA DE OLIVEIRA PAULO (Adv. ZALDICEIA DA SILVA). . Dessarte, não conheço dos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.005965-6/01 ISA VENANCIO GRAF (Adv. LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Isto posto, conheço e deixo de acolher os presentes embargos de declaração, mantendo integralmente a decisão recorrida.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.008897-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZAIRA NEME DA SILVA E OUTROS (Adv. GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA). . Dessarte, não conheço dos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.066137-0/01 ANTONIO COUTO FERREIRA (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Isso posto, conheço dos presentes embargos e dou-lhes provimento tão-somente para excluir na decisão de fls. 52/53 a condenação em honorários advocatícios, haja vista a gratuidade de justiça ora concedida.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 185702"
                            ],
                            "185703": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000072\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.019295-6/01 FERNANDO CALDAS JUNIOR (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x JUIZ DO 8º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Trata-se de mandado de segurança impetrado por FERNANDO CALDAS JÚNIOR, sem pedido de medida liminar, contra ato do Juiz Federal do 8º JEF que indeferiu a remessa dos autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nNo caso, a sentença transitada em julgado condenou o INSS a proceder a revisão da RMI do impetrante, mediante a incidência da OTN/ORTN. Determinou, no entanto, que o cálculo do montante atrasado viesse a ser elaborado pela autarquia, o qual fora apresentado no valor inferior ao detectado pelo impetrante.\r\n\r\nVerifica-se na hipótese, que o INSS, parte diretamente interessada na manutenção do ato impugnado, terá que suportar o efeito da possível concessão da segurança. Razão pela qual, determino ao impetrante que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a inclusão dessa autarquia no pólo passivo do writ, bem como a respectiva citação.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 185703"
                            ],
                            "189104": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000080\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 09/05/2007, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 14/05/07 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nQuebra 1 - 2007.51.51.000114-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENOCK PACHECO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n2 - 2006.51.68.004468-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n3 - 2007.51.51.008432-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLEBER TORRES NETTO MENDONCA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n4 - 2006.51.68.004454-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALBER OLIVEIRA COELHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n5 - 2005.51.03.001988-2/01 ELIANE PAVONI DOS SANTOS (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n6 - 2005.51.53.005068-3/01 LEILA REIS LOPES SIQUEIRA (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n7 - 2006.51.51.032003-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEI DEJOSI NERY (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO).\r\n\r\n8 - 2003.51.59.001215-0/01 REGINALDO DOS SANTOS BRITO (Adv. ROMULO ANTONIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n9 - 2006.51.51.002075-6/01 MARINA FILGUEIRA DE CARVALHO FERNANDES (Adv. RAFAEL GOUVEIA HESPANHOL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n10 - 2003.51.56.005295-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. RAFAEL GARCIA VERALDO) x SERGIO LUIZ GONCALVES DOS SANTOS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA).\r\n\r\n11 - 2004.51.56.001748-3/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA) x ANTONIO MARQUES DA PAZ (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA).\r\n\r\n12 - 2002.51.56.000876-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. RAFAEL GARCIA VERALDO) x JURANDIR AUGUSTO DIAS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA).\r\n\r\n13 - 2004.51.51.071755-2/01 NILCE DE LIMA DEMARCO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n14 - 2003.51.51.015477-2/01 LUIZ ANTONIO BRAZ (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n15 - 2004.51.55.000538-1/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARMANDO MARQUES DA SILVA REP/ POR S/ CURADORA MARIA MARTINS DA SILVA (Adv. NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA).\r\n\r\n16 - 2005.51.51.108644-8/01 RONALDO SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n17 - 2006.51.51.044875-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIZABETH SANTOS DE AVELLAR (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES).\r\n\r\n18 - 2006.51.51.044867-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DAVINA TELES DE MENEZES (Adv. JOAO MACHADO).\r\n\r\n19 - 2004.51.53.005288-2/01 JOSE LUIZ ALVES (Adv. ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n20 - 2005.51.01.027268-5/01 FERNANDA LIMA DA SILVA (Adv. AMAURY DA SILVA MESSIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n21 - 2006.51.51.010358-3/01 WILSON GONZAGA COUTINHO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x JUIZ DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.005705-6/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NERIA DE PAULA SOARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x JUIZ DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n23 - 2004.51.54.000938-9/01 LUCIANA PEREIRA FARIA MAIA (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n24 - 2005.51.51.001915-4/01 MARIA DE LOURDES LOURENZO CALAZANS PERALES (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x DAYSE MARIA BAPTISTA CAVALCANTI CAMPOS (Adv. ELAINE LANDIM GOMES).\r\n\r\n25 - 2004.51.01.018967-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ODEMILDA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO).\r\n\r\n26 - 2005.51.54.000298-3/01 MARIA LUIZA DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n27 - 2004.51.52.001220-6/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY) x SEBASTIAO MELANES FILHO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO).\r\n\r\n28 - 2004.51.62.000980-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CERLY SILVA LABETA (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE).\r\n\r\n29 - 2004.51.52.000924-4/01 ELISANGELA TEIXEIRA PINHEIRO (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS.\r\n\r\n30 - 2003.51.51.063050-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JERONIMO DA COSTA PEREIRA PINTO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS).\r\n\r\n31 - 2006.51.67.003520-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIMAR ROCHA ESCOCARD (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n32 - 2005.51.68.001407-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE SANTANA (Adv. JOSE OLEGARIO DE LIMA, REGINA DE FATIMA NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n33 - 2005.51.51.008791-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x JOSE CLAUDIO BARBOSA VELLOSO (Adv. NEI ALMEIDA SANTOS).\r\n\r\n34 - 2004.51.60.009831-2/01 MIRIAM IGNACIO DO NASCIMENTO (Adv. LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA).\r\n\r\n35 - 2004.51.57.000884-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARTA RIBEIRO DA COSTA COQUITO (Adv. MARTA RIBEIRO DA COSTA COQUITO).\r\n\r\n36 - 2004.51.51.063051-3/01 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA) x LAURO ESTRELA SILVA DE SA (Adv. JAQUELINE DE MARIA SILVA DE SA).\r\n\r\n37 - 2006.51.51.018295-1/01 JACIARA DA SILVA CARDOSO (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n38 - 2004.51.51.043205-3/01 ARIVALDO ALVES DE CERQUEIRA (Adv. ANTONIO CLAUDIO CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA).\r\n\r\n39 - 2003.51.65.000573-8/01 LUIZ FERNANDO DE BARROS (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n40 - 2006.51.67.001448-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SIMONE PEREIRA PINTO NOGUEIRA.\r\n\r\n41 - 2004.51.51.055707-0/02 HAROLDO COSTA SILVA (Adv. MONICA PENNAFORTE DINELLI) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA).\r\n\r\n42 - 2005.51.51.115636-0/01 CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS AVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x ELIA MANNARINO GUGLIELMO (Adv. JOSE GURGEL DE OLIVEIRA).\r\n\r\n43 - 2006.51.70.001144-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SONIA CHUFF DA SILVA (Adv. SUELY LEITE DA SILVA).\r\n\r\n44 - 2006.51.51.029358-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LAURA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA).\r\n\r\n45 - 2003.51.54.010974-4/01 PETRUCIO JOSE DE SOUSA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n46 - 2006.51.51.053107-6/01 TIRONE RIBEIRO GOMES (Adv. ALDENIR DOS SANTOS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n47 - 2006.51.51.042965-8/01 HELIO ABRUNHOSA MONTEIRO (Adv. ALMIR LOPES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n48 - 2006.51.51.027084-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DEBORA DA SILVA BRITTO.\r\n\r\n49 - 2005.51.51.029155-3/01 MIRACY TAVARES GAMA (Adv. EDUARDO MACHADO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO).\r\n\r\n50 - 2004.51.51.024053-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x JOSE FRADIQUE BEJA (Adv. CARMEM ROSS PEREIRA).\r\n\r\n51 - 2006.51.51.036654-5/01 WILSON TUPINAMBA DA ROCHA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n52 - 2006.51.51.023864-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARY VICENTE (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI).\r\n\r\n53 - 2006.51.51.014341-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE PEDRO DOS SANT0S (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES).\r\n\r\n54 - 2006.51.51.014430-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EXPERDITE JOSÉ DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI).\r\n\r\n55 - 2006.51.51.025862-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUZA LIMAS MARINHO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI).\r\n\r\n56 - 2006.51.51.026868-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE INACIO BARBOSA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI).\r\n\r\n57 - 2006.51.51.023962-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANIR SECUNDINO GONCALVES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI).\r\n\r\n58 - 2006.51.67.003446-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO BOQUIMPANI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n59 - 2007.51.51.004356-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DAS NEVES AVELAR (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n60 - 2006.51.68.004288-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO DA NATIVIDADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n61 - 2004.51.51.072632-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALMO CRUZ SILVA.\r\n\r\n62 - 2006.51.68.004819-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO FERNANDES PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n63 - 2006.51.67.004374-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENO ADAUTO DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n64 - 2006.51.51.015157-7/01 LYRIO BERNARDO PEREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.008698-6/01 CLOVIS CAVALCANTI LAMARTINE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n66 - 2006.51.68.005475-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR BARBOSA DA SILVA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n67 - 2006.51.54.002460-0/01 ELAINE CRISTINA APOLINARIO (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO, IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n68 - 2004.51.53.003973-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CECILIA MARINA MORAES REZENDE REP/ P/ MARIA DE MORAIS REZENDE (Adv. ERALDO GOMES DUARTE).\r\n\r\n69 - 2005.51.60.001053-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JESSE FRANCISCO MOTTA REP/ ALICE LEONOR FRANCISCO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO, MARLI MARENDAZ MURY).\r\n\r\n70 - 2006.51.01.537577-8/01 WALDIR TAVARES ALVES DA CUNHA (Adv. CELSO NORONHA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n71 - 2004.51.53.003808-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALDIR ALVES MACHADO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO).\r\n\r\n72 - 2004.51.55.001334-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCIA SUELI DE ARAUJO MELLO (Adv. ANDRE PACHECO DE ANDRADE).\r\n\r\n73 - 2005.51.63.002666-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NELSON DE OLIVEIRA PINTO (Adv. MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO).\r\n\r\n74 - 2006.51.51.031947-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO DECIO SALGADO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS).\r\n\r\n75 - 2006.51.51.043257-8/01 CARLOS EUGENIO NEVES SALLES (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n76 - 2006.51.51.024059-8/01 ADRIANA PEREIRA GONÇALVES BARBOSA (Adv. DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n77 - 2005.51.51.027860-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CEZAR MOURÃO PADILHA (Adv. LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA).\r\n\r\n78 - 2005.51.55.003707-6/01 JORGE SANTIAGO DA CUNHA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n79 - 2004.51.51.072016-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA PEREIRA FERREIRA (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO).\r\n\r\n80 - 2006.51.51.000042-3/01 ALVARO CAMARGO FILHO (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n81 - 2005.51.51.005844-5/01 CIRIO BARROZO FORTE (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n82 - 2006.51.51.017182-5/01 JAIME FERREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n83 - 2006.51.51.017179-5/01 EDDIE LEAO SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n84 - 2006.51.51.033458-1/01 RAIMUNDO NONATO BESSA MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n85 - 2005.51.59.000991-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS FERNANDES DE CARVALHO (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA).\r\n\r\n86 - 2006.51.51.004816-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEVERINA PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\n87 - 2005.51.52.004520-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUREMA SIMOES (Adv. VICTOR GEAMMAL).\r\n\r\n88 - 2006.51.51.046220-0/01 MIGUEL FERREIRA DE ARAUJO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n89 - 2005.51.51.121889-4/01 DOLORES LUIS DIEGUEZ (Adv. FELIPE DE SOUZA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n90 - 2006.51.51.028687-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ICLEA DIAS DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA).\r\n\r\n91 - 2006.51.63.000083-9/01 SEBASTIAO JUVENAL (Adv. ROGERIO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n92 - 2006.51.56.000831-4/01 MARIA DO CARMO DE GOUVEIA LEMOS ADRIAO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n93 - 2005.51.56.001584-3/01 DORA PASQUINELLI DE SA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n94 - 2005.51.56.001491-7/01 MARIA JOSE DE SOUZA ENNES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n95 - 2006.51.53.000857-9/01 ADAILSON SOARES DE MATOS (Adv. JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n96 - 2006.51.51.020961-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA REGINA ABREU SOUZA ARANTES.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.001921-7/01 MIRIAM GOUVEIA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n98 - 2005.51.53.001725-4/01 CONCEICAO DE MARIA VASCONCELOS FERREIRA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n99 - 2005.51.53.002692-9/01 MARCIA RODRIGUES RANGEL E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n100 - 2006.51.68.004059-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENILSON CIPRIANO DE BRITO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n101 - 2007.51.51.008161-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RIBEIRO DE AQUINO SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n102 - 2007.51.51.008485-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARIANO FERREIA REP/ FRANCISCA ROSA DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n103 - 2007.51.51.008427-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DOS SANTOS FAIOL (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n104 - 2007.51.51.008483-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO MANOEL RIOS DE ARAUJO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n105 - 2007.51.51.009131-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILVAN LUIS DOS SANTOS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n106 - 2007.51.51.008184-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO OTAVIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n107 - 2007.51.51.002598-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMPHILOQUIO LEANDRO DA MOTTA JUNIOR (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n108 - 2006.51.70.001712-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GUIMARAES SILVA (Adv. KARINE BOMFIM FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n109 - 2006.51.67.003291-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY KLAIN DE FREITAS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\nId: 189104"
                            ],
                            "188892": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000090\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 08/05/2007, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 10/05/07 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2004.51.53.003198-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZENIRA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv. THIAGO RIBEIRO RANGEL).\r\n\r\n2 - 2005.51.57.000278-0/01 WALDIR DA SILVA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n3 - 2006.51.51.030259-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MOISES MARQUES DA CUNHA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA).\r\n\r\n4 - 2005.51.60.014786-8/01 ANTONIO CARLOS CUSTODIO TAVARES (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n5 - 2005.51.54.000097-4/01 ILMA ROCHA MENDES (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n6 - 2006.51.51.015555-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCELO PINTO GONÇALVES REP/ P/ MANUEL DA COSTA GONÇALVES (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES).\r\n\r\n7 - 2006.51.54.001237-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLAUDIO DE BARROS CHAGAS (Adv. ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS).\r\n\r\n8 - 2006.51.63.000241-1/01 WALTER ANTONIO JARDINI (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n9 - 2006.51.65.000040-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSA NUNES DA SILVA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ).\r\n\r\n10 - 2006.51.68.002265-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO AUGUSTA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS.\r\n\r\n11 - 2005.51.67.000283-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO OTAVIANO PINHEIRO SILVA (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n12 - 2006.51.70.001110-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELE ARIMATEA DE SIQUEIRA (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n13 - 2004.51.54.003901-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE CORREA MONTEIRO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA).\r\n\r\n14 - 2004.51.56.001410-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE LUIZ BERNARDES (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON).\r\n\r\n15 - 2005.51.66.000580-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FLORIANA REIS (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO).\r\n\r\n16 - 2004.51.51.032534-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERALDA DO NASCIMENTO ARAUJO (Adv. ELAINE CAMARGO SOARES).\r\n\r\n17 - 2006.51.51.016868-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DO CARMO CAMARA DE SANTANA (Adv. MARIANA GOMES MORAES).\r\n\r\n18 - 2006.51.54.003930-5/01 JOSIMAR CANDIDO CONGO BERNARDO (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n19 - 2006.51.68.001254-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLEMILDES DOS SANTOS MANJA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VILMA JOSÉ DOS SANTOS (Adv. RANDOLPHO MARTINO JUNIOR).\r\n\r\n20 - 2006.51.51.002851-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO CARLOS COELHO DA SILVA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS).\r\n\r\n21 - 2006.51.68.000674-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AMARO RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA).\r\n\r\n22 - 2004.51.56.000848-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THAMIRES DE SOUZA SILVA REP/ P/ CARMEN LUCIA DE SOUZA SILVA (Adv. FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS).\r\n\r\n23 - 2006.51.68.000774-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PERACY DE SOUZA GOMES (Adv. ELBA DA SILVA LEITE).\r\n\r\n24 - 2003.51.54.010676-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ CARLOS FELSEMBURGH (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA).\r\n\r\n25 - 2004.51.56.001327-1/01 MARCOS DE AZEVEDO PARANHOS (Adv. CHRISTINNE GRANGE NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA).\r\n\r\n26 - 2004.51.51.054564-9/02 EDUARDO MAYR (Adv. FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA).\r\n\r\n27 - 2005.51.51.114082-0/01 ALDEMIR ROCHA DE MORAES E OUTRO (Adv. EDINILSON BRASIL DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS).\r\n\r\n28 - 2005.51.54.007169-5/01 JOSE MARIO DE SOUZA E SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO).\r\n\r\n29 - 2005.51.60.014798-4/01 PAULO ROBERTO DA ROCHA SILVA (Adv. RICARDO JOSE CHAVES FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE).\r\n\r\n30 - 2006.51.52.002551-9/01 MANOEL FRANCISCO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA).\r\n\r\n31 - 2006.51.60.000330-9/01 MÁRCIO MOURA COSTA E OUTRO (Adv. MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE).\r\n\r\n32 - 2005.51.67.002217-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA DE SOUZA ROBERTO (Adv. RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA).\r\n\r\n33 - 2005.51.68.003494-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENAN ALVES DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. ARTUR NABETH CARDOSO).\r\n\r\n34 - 2006.51.68.002328-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DOS SANTOS BORGES (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n35 - 2006.51.70.001188-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ROBERTO BRAZ (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n36 - 2006.51.51.029293-8/01 DANIELLE FERREIRA DA SILVA (Adv. LUCIANA FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO).\r\n\r\n37 - 2006.51.68.002052-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIRLENE FERREIRA DE ASSIS (Adv. SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n38 - 2006.51.66.000642-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO).\r\n\r\n39 - 2004.51.54.004196-0/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x LIDIANE CRISTINA DA SILVA REP/ P/ ADRIANA DA SILVA (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY).\r\n\r\n40 - 2006.51.67.000220-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDETE PATRICIO DA SILVA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE GOMES DA SILVA (Adv. MARIA CLARA LOCHA).\r\n\r\n41 - 2005.51.51.029256-9/01 JURACY JOSE SOARES (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n42 - 2005.51.51.099317-1/01 DAURA CLAPP SALVADOR (Adv. LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA).\r\n\r\n43 - 2005.51.51.115963-4/01 ADYR DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n44 - 2006.51.51.012657-1/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x WALTER VICENTE DE FREITAS (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n45 - 2006.51.51.012695-9/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x WALLACE SILVA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n46 - 2006.51.51.024967-0/01 JORIMIR PEREIRA DA SILVA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n47 - 2006.51.51.034016-7/01 JOSE LOPES FERNANDES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n48 - 2006.51.51.019298-1/01 OSMAN MENDES DE ARRUDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x JUIZ FEDERAL DO 6º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n49 - 2004.51.15.000148-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIANA TERESA CATRINK BRAGA REP/MARTA CRISTINA CATRINK (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ).\r\n\r\n50 - 2006.51.51.024318-6/01 VANILCE MARIA RAMOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n51 - 2006.51.51.005487-0/01 SONIA MAIA FAIA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DYANA MAIA FAIA GARITANO/REP:DRA. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA E OUTRO.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.001995-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUAREZ VICENTE ALVES.\r\n\r\n53 - 2004.51.60.011252-7/01 MARIA DA SILVA SANTOS (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n54 - 2006.51.53.001067-7/01 NELY FELIX (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n55 - 2005.51.51.129612-1/01 LANIA REIS TEIXEIRA (Adv. DECIO LEOPOLDO DE SOUZA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n56 - 2005.51.53.004359-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLI DA PENHA LUIZ (Adv. ANTONIO GOMES GIMENES).\r\n\r\n57 - 2005.51.60.013216-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ALICE TEIXEIRA (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO).\r\n\r\n58 - 2006.51.51.032281-5/01 LUCIA DA SILVA DA CUNHA (Adv. MARCOS LUIS NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVA DE MELO (Adv. LUCIANA FERREIRA DA SILVA).\r\n\r\n59 - 2005.51.65.000101-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRANI PEREIRA DA SILVA (Adv. OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO).\r\n\r\n60 - 2006.51.51.053747-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA PAULA DE SOUZA PAIVA (Adv. EDISON CARNEIRO).\r\n\r\n61 - 2006.51.53.000636-4/01 PENHA DE FATIMA PEREIRA SANTOS (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n62 - 2005.51.63.002557-1/01 EMILE DE FARIA PEREIRA (Adv. HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n63 - 2003.51.51.078536-0/01 ANTONIO TORRES DE ALMEIDA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA).\r\n\r\n64 - 2006.51.51.019115-0/01 NYLDA VIDAL SILVA DE ANDRADE (Adv. MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA).\r\n\r\n65 - 2003.51.52.013361-3/01 ZENILDA MOREIRA PECANHA (Adv. NILTON DA SILVA RANGEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA).\r\n\r\n66 - 2003.51.52.007944-8/01 SANDRA BOQUIMPANI BARRETO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY).\r\n\r\n67 - 2003.51.52.009604-5/01 JOSE SILVA DINIZ (Adv. NILTON DA SILVA RANGEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY).\r\n\r\n68 - 2006.51.51.039570-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELISABETE DE SOUZA BORGES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS).\r\n\r\n69 - 2004.51.52.003068-3/01 CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. ARTUR NABETH CARDOSO) x KATIA SOARES DE LIMA (Adv. ALCIMEDES BRITO).\r\n\r\n70 - 2004.51.51.058446-1/01 ARLETE MEIRA MACHADO (Adv. LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO).\r\n\r\n71 - 2003.51.58.000309-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x FERNANDO SCHMIDT (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO).\r\n\r\n72 - 2005.51.55.002471-9/01 SIMONE AGUIAR DO NASCIMENTO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n73 - 2005.51.54.004429-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LAZARO ERALDO DE SOUZA RIBEIRO (Adv. ANA MARIA LOPES).\r\n\r\n74 - 2005.51.55.003662-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x ALEX PAULO CARVALHO DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA).\r\n\r\n75 - 2005.51.55.004242-4/01 MARIALINA MARCIANO DOS SANTOS (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS).\r\n\r\n76 - 2004.51.60.009108-1/01 ALVARO ALBERTO PEREIRA (Adv. IGARA PAULO SOUZA DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA).\r\n\r\n77 - 2004.51.51.056086-9/01 ZULMA DA ROCHA PIQUET (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n78 - 2003.51.60.001040-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ALDECY MARCONSIM (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI).\r\n\r\n79 - 2003.51.53.000704-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GENIVALDO BORGES DA SILVA (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO).\r\n\r\n80 - 2005.51.54.003421-2/01 JONAS OLIVEIRA DA CUNHA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n81 - 2006.51.51.037752-0/01 ARNALDO VERGARA DOS SANTOS (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n82 - 2006.51.54.001662-7/01 REGINALDO ANTONIO MARTINS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n83 - 2006.51.70.001045-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA FRANCISCA DA SILVA SOUZA (Adv. MONICA MACHADO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n84 - 2006.51.51.041468-0/01 JURANDIR BRAZ DA SILVA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n85 - 2004.51.57.000254-3/01 MARINA SILVA FREIRE (Adv. JANAINA VALENTE BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n86 - 2006.51.51.023568-2/01 ANTÔNIA MARIA MENESES DA SILVA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n87 - 2006.51.51.014022-1/01 JULIO CESAR JUSTINO DE ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n88 - 2004.51.55.001335-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x IVO DEBOSSAN GEVEZIER (Adv. FELIPE LEITE BARROS).\r\n\r\n89 - 2004.51.51.013794-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x ALAN VICTOR MONTEIRO POLETO (Adv. ADALBERTO MAIA VILAR).\r\n\r\n90 - 2004.51.51.070608-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARCELLE DE SOUZA TEIXEIRA.\r\n\r\n91 - 2003.51.64.003832-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x REGINALDO GALDINO SILVA (Adv. VALDIR DA CUNHA SANTOS).\r\n\r\n92 - 2004.51.63.001086-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA) x MARCELO PEREIRA SEIXAS (Adv. MAXWELL DE SA LIMA).\r\n\r\n93 - 2003.51.54.007580-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA, MARCELINO NEVES) x NILZA PINHO MONTEIRO (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA).\r\n\r\n94 - 2006.51.51.009642-6/01 REGINA DOS SANTOS MAGALHAES (Adv. JOSE WILLIAM MARQUES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n95 - 2005.51.59.000198-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE DE MOURA MEDEIROS (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS).\r\n\r\n96 - 2006.51.59.000211-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENEDITO JOAQUIM DE ANDRADE (Adv. FLAVIA RIMES RANGEL).\r\n\r\n97 - 2005.51.59.001275-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE JOAO DE PAULA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO).\r\n\r\n98 - 2005.51.59.001699-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EMANOEL JOSE DE OLIVEIRA (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO).\r\n\r\n99 - 2005.51.59.001063-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO MACEDO SALES (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI).\r\n\r\n100 - 2006.51.59.000291-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MÁRCIA LELIS DE SOUZA (Adv. EDSON ARY LAFRATTA).\r\n\r\n101 - 2005.51.59.001507-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AILSA DE OLIVEIRA SOARES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ).\r\n\r\n102 - 2005.51.59.000353-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ AMERICO ARMONDI (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS).\r\n\r\n103 - 2005.51.59.000904-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO ODILON DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS).\r\n\r\n104 - 2005.51.59.001417-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VICENTE MACEDO SALES (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES).\r\n\r\n105 - 2005.51.59.001438-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIGUEL DO CARMO (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO).\r\n\r\n106 - 2005.51.60.000010-9/01 HELOISA DE PAIVA (Adv. JEAN SANTOS CASTELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n107 - 2004.51.60.013127-3/01 NATALIA ROSA ALVES DO NASCIMENTO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n108 - 2005.51.51.091109-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO ROCHA BRASIL (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES).\r\n\r\n109 - 2005.51.60.003501-0/01 SONIA MARIA RODRIGUES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n110 - 2005.51.59.001551-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRENE DEOCLIDIA SOARES CORTES (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA).\r\n\r\n111 - 2006.51.51.005076-1/01 HELENA MARIA GUIMARÃES AGUIAR E OUTROS (Adv. ELOISA MARIA GUIMARAES DOS SANTOS) x JUIZ DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n112 - 2006.51.51.008037-6/01 MANUEL PEREIRA DE SAMPAIO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x JUIZ DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n113 - 2006.51.51.039288-0/01 JOAQUIM DA COSTA COTOVIO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n114 - 2006.51.51.050673-2/01 DOMERINA ANTONIO SANTANA (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n115 - 2006.51.51.038083-9/01 FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JAQUELINE SEDA TEIXEIRA.\r\n\r\n116 - 2006.51.67.002045-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CASSIO DE LIMA CAMPOS (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA).\r\n\r\n117 - 2003.51.53.000339-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS EDUARDO MARIANO.\r\n\r\n118 - 2004.51.15.000366-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO JOSE DE SOUZA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ).\r\n\r\n119 - 2004.51.51.058790-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIA DA SILVA CAROLINO (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO).\r\n\r\n120 - 2005.51.54.004878-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCA DOS SANTOS AMARAL (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA).\r\n\r\n121 - 2005.51.68.001909-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX SANDRO CESARIO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n122 - 2006.51.51.056826-9/01 SONIA MARIA FOLGOSI (Adv. BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n123 - 2004.51.51.023042-0/01 ODILIO BORGES TUPPER (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n124 - 2005.51.54.002167-9/01 OTAVIO LUIZ ALVES RIBEIRO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n125 - 2006.51.01.504166-9/01 MARTA DE MORAES MOREIRA (Adv. MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n126 - 2006.51.51.020690-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIZA PEREIRA BONFIM FILHA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO).\r\n\r\n127 - 2006.51.65.000137-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE VALERIO D'AVILA JANNOTTI (Adv. LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND).\r\n\r\n128 - 2006.51.51.032697-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE FELIX DA SILVA (Adv. WAGNER RODRIGUES).\r\n\r\n129 - 2006.51.51.034030-1/01 IARA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MANOEL LOUREIRO COUTINHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n130 - 2004.51.51.031791-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x CLEONICE CARNEIRO (Adv. LEONARDO LAUREANO LOPES).\r\n\r\n131 - 2004.51.51.058591-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIA MARIA DA COSTA CONRADO (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x LIZIA MARIA FLORES RODRIGUES (Adv. JUARES RAMOS).\r\n\r\n132 - 2004.51.60.007466-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALAIDE DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA).\r\n\r\n133 - 2005.51.67.002892-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMAURY PACIELLO (Adv. JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA).\r\n\r\n134 - 2004.51.51.056835-2/01 CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA) x DANIELA COSTA SARAIVA (Adv. PATRICIA SARAIVA COELHO).\r\n\r\n135 - 2004.51.01.490111-3/03 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -CAARJ- (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA) x WASHINGTON NUNES SILVA x LUCIANA XAVIER MONTEIRO (Adv. LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA).\r\n\r\n136 - 2004.51.52.003399-4/01 CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA) x ADRIANA DA SILVA RIBEIRO DE FIGUEIREDO (Adv. MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS).\r\n\r\n137 - 2005.51.52.005596-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x HUDSON MARRA FERREIRA (Adv. GILBERTO CURI GOMES E SOUZA).\r\n\r\n138 - 2005.51.52.005768-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x RENATO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. GILBERTO CURI GOMES E SOUZA).\r\n\r\n139 - 2006.51.52.000193-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x JOSE CARLOS QUARESMA FILHO (Adv. GILBERTO CURI GOMES E SOUZA).\r\n\r\n140 - 2006.51.68.000847-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAMON CAVALCANTI GUIMARAES (Adv. KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS).\r\n\r\n141 - 2006.51.51.010325-0/01 JOAO BENTO DO REGO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n142 - 2006.51.51.041940-9/01 SARJOBES GONCALVES BARCELLOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n143 - 2006.51.51.052900-8/01 ADEILDO GOMES DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n144 - 2006.51.52.003416-8/01 JOSE MARIA DIANO DA SILVEIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n145 - 2006.51.52.003424-7/01 WILLIAN DE CASTRO RODRIGUES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n146 - 2006.51.68.004448-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA DA SILVA FEIJO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n147 - 2006.51.51.025186-9/01 ANTONIO FREITAS DOS SANTOS (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n148 - 2004.51.52.001782-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADILSON BARBOSA BARROSO (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO).\r\n\r\nId: 188892"
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
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                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO EDE.1101.000004-6/2007 \r\n\r\n*02912110100000462007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL N.º 2000.51.11.000400-9.\r\n\r\nO DOUTOR RAFFAELE FELICE PIRRO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA VARA ÚNICA DE ANGRA DOS REIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n.º 2000.51.11.000400-9, promovida por AUTOR: FAZENDA NACIONAL em face de REU: J L D CARVALHO ME, consubstanciada na Certidão da Dívida Ativa n.º 7069900998933, natureza: CONTRATO SOCIAL, e que, por se encontrar a parte executada J L D CARVALHO ME, CNPJ n.º 30.133.367/0001-44, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação para que a Executada pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 837,91 (oitocentos e trinta e sete reais e noventa e um centavos) - atualizada até 02/10/2006 - mais os acréscimos legais até seu efetivo adimplemento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargue a presente Execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente Edital, que será afixado, no local de costume, na Sede deste Juízo, que funciona na Rua Coronel Carvalho, n.º 465, Centro, Angra dos Reis/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Angra dos Reis, em 09 de março de 2007. Eu, VANIA WANDERLEY RUAS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei e eu, FABIO TELES RODRIGUES, Diretor de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nRAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Angra dos Reis.\r\n\r\nId: 180607"
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                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO EDE.1101.000006-5/2007 \r\n\r\n*02912110100000652007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL N.º 99.0801805-1.\r\n\r\nO DOUTOR RAFFAELE FELICE PIRRO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA VARA ÚNICA DE ANGRA DOS REIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n.º 99.0801805-1, promovida por AUTOR: FAZENDA NACIONAL em face de REU: ATA IMOVEIS E CONDOMINIOS LTDA, consubstanciada na Certidão da Dívida Ativa n.º 7029900695176, natureza: IMPOSTO, e que, por se encontrarem a parte executada ATA IMOVEIS E CONDOMINIOS LTDA, CNPJ n.º 31417090/0001-44, bem como o Sr. EVERALDO DE PAULA OLIVEIRA, CPF 033.576.917-95, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação para que os Executados paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 17.933,20 (dezessete mil, novecentos e trinta e três reais e vinte centavos) - atualizada até 04/08/2006 - mais os acréscimos legais até seu efetivo adimplemento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargue a presente Execução. E, para que chegue aos seus conhecimentos, é expedido o presente Edital, que será afixado, no local de costume, na Sede deste Juízo, que funciona na Rua Coronel Carvalho, n.º 465, Centro, Angra dos Reis/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Angra dos Reis, em 09 de março de 2007. Eu, VANIA WANDERLEY RUAS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei e eu, FABIO TELES RODRIGUES, Diretor de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nRAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Angra dos Reis.\r\n\r\nId: 180609"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO EDE.1101.000007-0/2007 \r\n\r\n*02912110100000702007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL N.º 2002.51.11.000410-9\r\n\r\nO DOUTOR RAFFAELE FELICE PIRRO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA VARA ÚNICA DE ANGRA DOS REIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n.º 2002.51.11.000410-9, promovida por AUTOR: FAZENDA NACIONAL em face de REU: MADALENA TORRES CARDOSO DE ARAUJO ME E OUTRO, consubstanciada na Certidão da Dívida Ativa n.º 7060200166907, natureza CONTRIBUIÇÃO, e que, por se encontrarem a parte executada MADALENA TORRES CARDOSO DE ARAUJO ME, CNPJ n.º 39.165.147/0001-77, bem como a Sra. MADALENA TORRES CARDOSO DE ARAÚJO, CPF 594.631.717-20 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação para que os Executados paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 3.711,21 (três mil, setecentos e onze reais e vinte e um centavos) - atualizada até 05/09/2006 - mais os acréscimos legais até seu efetivo adimplemento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargue a presente Execução. E, para que chegue aos seus conhecimentos, é expedido o presente Edital, que será afixado, no local de costume, na Sede deste Juízo, que funciona na Rua Coronel Carvalho, n.º 465, Centro, Angra dos Reis/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Angra dos Reis, em 07 de março de 2007. Eu, VANIA WANDERLEY RUAS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei e eu, FABIO TELES RODRIGUES, Diretor de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nRAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Angra dos Reis.\r\n\r\nId: 180611"
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                            "180612": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO EDE.1101.000008-4/2007 \r\n\r\n*02912110100000842007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL N.º 2000.51.11.000234-7\r\n\r\nO DOUTOR RAFFAELE FELICE PIRRO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA VARA ÚNICA DE ANGRA DOS REIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n.º 2000.51.11.000234-7, promovida por AUTOR: FAZENDA NACIONAL em face de REU: ATA IMOVEIS E CONDOMINIOS LTDA E OUTRO, consubstanciada na Certidão da Dívida Ativa n.º 7069901668929, natureza: CONTRIBUIÇÃO, e que, por se encontrarem a parte executada ATA IMÓVEIS E CONDOMINIOS LTDA, CNPJ n.º 31417090/0001-44, bem como o Sr. EVERALDO DE PAULA OLIVEIRA, CPF 033.576.917-95, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação para que os Executados paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 6.854,43 (seis mil, oitocentos e cinqüenta e quatro reais e quarenta e três centavos) - atualizada até 11/09/2006 - mais os acréscimos legais até seu efetivo adimplemento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargue a presente Execução. E, para que chegue aos seus conhecimentos, é expedido o presente Edital, que será afixado, no local de costume, na Sede deste Juízo, que funciona na Rua Coronel Carvalho, n.º 465, Centro, Angra dos Reis/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Angra dos Reis, em 09 de março de 2007. Eu, VANIA WANDERLEY RUAS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei e eu, FABIO TELES RODRIGUES, Diretor de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nRAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Angra dos Reis.\r\n\r\nId: 180612"
                            ],
                            "180613": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO EDE.1101.000009-9/2007 \r\n\r\n*02912110100000992007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL N.º 2004.51.11.000295-0.\r\n\r\nO DOUTOR RAFFAELE FELICE PIRRO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA VARA ÚNICA DE ANGRA DOS REIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n.º 2004.51.11.000295-0, promovida por AUTOR: FAZENDA NACIONAL em face de REU: ARJU RODRIGUES ME, consubstanciada na Certidão da Dívida Ativa n.º 7040201324226, natureza: SIMPLES, e que, por se encontrar a parte executada ARJU RODRIGUES ME, CNPJ n.º 00.523.854/0001-52, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação para que a Executada pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 14.322,36 (quatorze mil, trezentos e vinte e dois e trinta e seis centavos) - atualizada até 04/09/2006 - mais os acréscimos legais até seu efetivo adimplemento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargue a presente Execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente Edital, que será afixado, no local de costume, na Sede deste Juízo, que funciona na Rua Coronel Carvalho, n.º 465, Centro, Angra dos Reis/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Angra dos Reis, em 07 de março de 2007. Eu, VANIA WANDERLEY RUAS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei e eu, FABIO TELES RODRIGUES, Diretor de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nRAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Angra dos Reis.\r\n\r\nId: 180613"
                            ],
                            "180614": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO EDE.1101.000010-1/2007 \r\n\r\n*02912110100001012007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL N.º 2003.51.11.000234-8.\r\n\r\nO DOUTOR RAFFAELE FELICE PIRRO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA VARA ÚNICA DE ANGRA DOS REIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n.º 2003.51.11.000234-8, promovida por AUTOR: FAZENDA NACIONAL em face de REU: GENESIS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ME E OUTRO, consubstanciada na Certidão da Dívida Ativa n.º 7040201327756, natureza: SIMPLES, e que, por se encontrarem a parte executada GENESIS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ME, CNPJ n.º 72.571.573/0001-86, bem como o Sr. ALCYR TABARINI LIMA, CPF 852.664.778-49 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação para que os Executados paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 12.404,02 (doze mil, quatrocentos e quatro reais e dois centavos) - atualizada até 02/10/2006 - mais os acréscimos legais até seu efetivo adimplemento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargue a presente Execução. E, para que chegue aos seus conhecimentos, é expedido o presente Edital, que será afixado, no local de costume, na Sede deste Juízo, que funciona na Rua Coronel Carvalho, n.º 465, Centro, Angra dos Reis/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Angra dos Reis, em 07 de março de 2007. Eu, VANIA WANDERLEY RUAS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei e eu, FABIO TELES RODRIGUES, Diretor de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nRAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Angra dos Reis.\r\n\r\nId: 180614"
                            ],
                            "180615": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO EDE.1101.000011-6/2007 \r\n\r\n*02912110100001162007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL N.º 2004.51.11.000206-7.\r\n\r\nO DOUTOR RAFFAELE FELICE PIRRO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA VARA ÚNICA DE ANGRA DOS REIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n.º 2004.51.11.000206-7, promovida por AUTOR: FAZENDA NACIONAL em face de REU: KEN DANIEL DITTRICH, consubstanciada na Certidão da Dívida Ativa n.º 7010300961222, natureza: IMPOSTO, e que, por se encontrar a parte executada KEN DANIEL DITTRICH, CPF n.º 222.318.558-44, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação para que o Executado pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 14.681,78 (quatorze mil, seiscentos e oitenta e um reais e setenta e oito centavos) - atualizada até 14/11/2006 - mais os acréscimos legais até seu efetivo adimplemento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargue a presente Execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente Edital, que será afixado, no local de costume, na Sede deste Juízo, que funciona na Rua Coronel Carvalho, n.º 465, Centro, Angra dos Reis/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Angra dos Reis, em 09 de março de 2007. Eu, VANIA WANDERLEY RUAS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei e eu, FABIO TELES RODRIGUES, Diretor de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nRAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Angra dos Reis.\r\n\r\nId: 180615"
                            ],
                            "180616": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO EDE.1101.000012-0/2007 \r\n\r\n*02912110100001202007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL N.º 2003.51.11.000241-5.\r\n\r\nO DOUTOR RAFFAELE FELICE PIRRO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA VARA ÚNICA DE ANGRA DOS REIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n.º 2003.51.11.000241-5, promovida por AUTOR: FAZENDA NACIONAL em face de REU: GLORIA DE ANGRA LATICINIOS CONSERVAS E CEREAIS LTDA, consubstanciada na Certidão da Dívida Ativa n.º 7040201325702, natureza: SIMPLES, e que, por se encontrar a parte executada GLORIA DE ANGRA LATICINIOS CONSERVAS E CEREAIS LTDA, CNPJ n.º 00.522.810/0001-08, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação para que a Executada pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 10.660,57 (dez mil, seiscentos e sessenta reais e cinqüenta e sete centavos) - atualizada até 10/11/2006 - mais os acréscimos legais até seu efetivo adimplemento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargue a presente Execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente Edital, que será afixado, no local de costume, na Sede deste Juízo, que funciona na Rua Coronel Carvalho, n.º 465, Centro, Angra dos Reis/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Angra dos Reis, em 07 de março de 2007. Eu, VANIA WANDERLEY RUAS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei e eu, FABIO TELES RODRIGUES, Diretor de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nRAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Angra dos Reis.\r\n\r\nId: 180616"
                            ],
                            "180617": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO EDE.1101.000013-5/2007 \r\n\r\n*02912110100001352007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL N.º 2003.51.11.000177-0.\r\n\r\nO DOUTOR RAFFAELE FELICE PIRRO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA VARA ÚNICA DE ANGRA DOS REIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n.º 2003.51.11.000177-0, promovida por AUTOR: FAZENDA NACIONAL em face de REU: L F DA SILVA FOLGOSA ME, consubstanciada na Certidão da Dívida Ativa n.º 7040200196267, natureza: SIMPLES, e que, por se encontrar a parte executada L F DA SILVA FOLGOSA ME, CNPJ n.º 39.156.898/0001-27, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação para que a Executada pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 3.605,11 (três mil, seiscentos e cinco reais e onze centavos) - atualizada até 09/11/2006 - mais os acréscimos legais até seu efetivo adimplemento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargue a presente Execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente Edital, que será afixado, no local de costume, na Sede deste Juízo, que funciona na Rua Coronel Carvalho, n.º 465, Centro, Angra dos Reis/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Angra dos Reis, em 07 de março de 2007. Eu, VANIA WANDERLEY RUAS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei e eu, FABIO TELES RODRIGUES, Diretor de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nRAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Angra dos Reis.\r\n\r\nId: 180617"
                            ],
                            "180618": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO EDE.1101.000014-0/2007 \r\n\r\n*02912110100001402007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL N.º 99.0801417-0.\r\n\r\nO DOUTOR RAFFAELE FELICE PIRRO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA VARA ÚNICA DE ANGRA DOS REIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n.º 99.0801417-0, promovida por AUTOR: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de REU: ARLINDO PEREIRA, consubstanciada na Certidão da Dívida Ativa n.º 31726093-6, natureza: CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, e que, por se encontrar o Executado ARLINDO PEREIRA, CPF n.º 153.466.417-34, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação para que o Executado pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 9.361,99 (nove mil, trezentos e sessenta e um reais e noventa e nove centavos) - atualizada até 01/11/2005 - mais os acréscimos legais até seu efetivo adimplemento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargue a presente Execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente Edital, que será afixado, no local de costume, na Sede deste Juízo, que funciona na Rua Coronel Carvalho, n.º 465, Centro, Angra dos Reis/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Angra dos Reis, em 07 de março de 2007. Eu, VANIA WANDERLEY RUAS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei e eu, FABIO TELES RODRIGUES, Diretor de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nRAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Angra dos Reis.\r\n\r\nId: 180618"
                            ],
                            "180619": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO EDE.1101.000015-4/2007 \r\n\r\n*02912110100001542007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL N.º 99.0801520-6.\r\n\r\nO DOUTOR RAFFAELE FELICE PIRRO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA VARA ÚNICA DE ANGRA DOS REIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n.º 99.0801520-6, promovida por AUTOR: FAZENDA NACIONAL em face de REU: AMARELINHO DE ANGRA BAR E RESTAURANTE LTDA/ ME, consubstanciada na Certidão da Dívida Ativa n.º 7069500807766, natureza: CONTRATO SOCIAL, e que, por se encontrar a parte executada AMARELINHO DE ANGRA BAR E RESTAURANTE LTDA/ ME, CNPJ n.º 32.260.184/0001-15, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação para que a Executada pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 200,46 (duzentos reais e quarenta e seis centavos) - atualizada até 01/08/2005 - mais os acréscimos legais até seu efetivo adimplemento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargue a presente Execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente Edital, que será afixado, no local de costume, na Sede deste Juízo, que funciona na Rua Coronel Carvalho, n.º 465, Centro, Angra dos Reis/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Angra dos Reis, em 07 de março de 2007. Eu, VANIA WANDERLEY RUAS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei e eu, FABIO TELES RODRIGUES, Diretor de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nRAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Angra dos Reis.\r\n\r\nId: 180619"
                            ],
                            "180620": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO EDE.1101.000016-9/2007 \r\n\r\n*02912110100001692007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL N.º 2004.51.11.000261-4.\r\n\r\nO DOUTOR RAFFAELE FELICE PIRRO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA VARA ÚNICA DE ANGRA DOS REIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n.º 2004.51.11.000261-4, promovida por AUTOR: FAZENDA NACIONAL em face da RÉ: MARIA GOMES DA SILVA, consubstanciada na Certidão da Dívida Ativa n.º 7060301139824, natureza: TAXA DE OCUPAÇÃO, e que, por se encontrar a parte executada MARIA GOMES DA SILVA, CPF n.º 644.555.057-68, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação para que a Executada pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 54.863,97 (cinqüenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e três reais e noventa e sete centavos) - atualizada até 03/08/2006 - mais os acréscimos legais até seu efetivo adimplemento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargue a presente Execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente Edital, que será afixado, no local de costume, na Sede deste Juízo, que funciona na Rua Coronel Carvalho, n.º 465, Centro, Angra dos Reis/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Angra dos Reis, em 07 de março de 2007. Eu, VANIA WANDERLEY RUAS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei e eu, FABIO TELES RODRIGUES, Diretor de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nRAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Angra dos Reis.\r\n\r\nId: 180620"
                            ],
                            "180621": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO EDE.1101.000017-3/2007 \r\n\r\n*02912110100001732007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL N.º 2002.51.11.000634-9.\r\n\r\nO DOUTOR RAFFAELE FELICE PIRRO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA VARA ÚNICA DE ANGRA DOS REIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n.º 2002.51.11.000634-9, promovida por AUTOR: FAZENDA NACIONAL em face de REU: A J ALONSO ZEFERINO MOVEIS ME E OUTRO, consubstanciada na Certidão da Dívida Ativa n.º 7060200118260, natureza: CONTRIBUIÇÃO, e que, por se encontrarem a parte executada A J ALONSO ZEFERINO MOVEIS ME, CNPJ n.º 39.162.417/0001-96, bem como o Sr. AMILTON JOSÉ ALLONSO ZEFERINO, CPF 692.836.487-49, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação para que os Executados paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 16.079,08 (dezesseis mil, setenta e nove reais e oito centavos) - atualizada até 04/09/2006 - mais os acréscimos legais até seu efetivo adimplemento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargue a presente Execução. E, para que chegue aos seus conhecimentos, é expedido o presente Edital, que será afixado, no local de costume, na Sede deste Juízo, que funciona na Rua Coronel Carvalho, n.º 465, Centro, Angra dos Reis/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Angra dos Reis, em 07 de março de 2007. Eu, VANIA WANDERLEY RUAS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei e eu, FABIO TELES RODRIGUES, Diretor de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nRAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Angra dos Reis.\r\n\r\nId: 180621"
                            ],
                            "180622": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO EDE.1101.000018-8/2007 \r\n\r\n*02912110100001882007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL N.º 2006.51.11.000223-4.\r\n\r\nO DOUTOR RAFFAELE FELICE PIRRO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA VARA ÚNICA DE ANGRA DOS REIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n.º 2006.51.11.000223-4, promovida por AUTOR: FAZENDA NACIONAL em face de REU: NELSON DE OLIVEIRA TAVARES LANCHONETE ME, consubstanciada nas Certidões da Dívida Ativa n.º 7040402287190; 7069704632638; 7060000342787; 7060403610402; 7060403610593, natureza: SIMPLES, CONTRATO SOCIAL E CONTRIBUIÇÃO, e que, por se encontrar a parte executada NELSON DE OLIVEIRA TAVARES LANCHONETE ME, CNPJ n.º 72.174.279/0001-30, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação para que a Executada pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 12.127,98 (doze mil, cento e vinte e sete reais e noventa e oito centavos) - atualizada até 31/10/2006 - mais os acréscimos legais até seu efetivo adimplemento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargue a presente Execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente Edital, que será afixado, no local de costume, na Sede deste Juízo, que funciona na Rua Coronel Carvalho, n.º 465, Centro, Angra dos Reis/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Angra dos Reis, em 09 de março de 2007. Eu, VANIA WANDERLEY RUAS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei e eu, FABIO TELES RODRIGUES, Diretor de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nRAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Angra dos Reis.\r\n\r\nId: 180622"
                            ],
                            "180623": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO EDE.1101.000019-2/2007 \r\n\r\n*02912110100001922007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL N.º 2006.51.11.000224-6.\r\n\r\nO DOUTOR RAFFAELE FELICE PIRRO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA VARA ÚNICA DE ANGRA DOS REIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n.º 2006.51.11.000224-6, promovida por AUTOR: FAZENDA NACIONAL em face de REU: HILDA MARIA PARAVIZO SALES ME, consubstanciada nas Certidões da Dívida Ativa n.º 7040200194990; 7040402887433; 7060000342868; 7060000980805; 7060000980988; 7060000981011 , natureza: SIMPLES E CONTRIBUIÇÃO, e que, por se encontrar a parte executada HILDA MARIA PARAVIZO SALES ME, CNPJ n.º 73.278.897/0001-93, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação para que a Executada pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 11.688,73 (onze mil, seiscentos e oitenta e oito reais e setenta e três centavos.) - atualizada até 31/10/2006 - mais os acréscimos legais até seu efetivo adimplemento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargue a presente Execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente Edital, que será afixado, no local de costume, na Sede deste Juízo, que funciona na Rua Coronel Carvalho, n.º 465, Centro, Angra dos Reis/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Angra dos Reis, em 07 de março de 2007. Eu, VANIA WANDERLEY RUAS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei e eu, FABIO TELES RODRIGUES, Diretor de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nRAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Angra dos Reis.\r\n\r\nId: 180623"
                            ]
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                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000073\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000048-0 FRANCISCO SILVA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Primeiramente, à Seção de Distribuição, para cumprimento do item V a fls. 136.\r\n\r\nFls. 132/135: Inexiste litispendência de ações, por tratar-se de homonímia. \r\n\r\nRegularmente intimado, nos termos do artigo 730, do CPC, o INSS não opôs embargos (fls. 127/129).\r\n\r\nConsiderando que a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro atuou no feito, quando o processo tramitava perante a Justiça Estadual em Barra do Piraí/RJ, justo que os honorários sucumbenciais devem ser revertidos ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOficie-se à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - Comarca de Barra do Piraí/RJ, dando-lhe ciência desta decisão.\r\n\r\nARBITRO os honorários do advogado dativo em R$ 230,00 (duzentos e trinta reais), conforme disposto no artigo 2º, § 1º e Tabela I, da Resolução n. 440, do Conselho da Justiça Federal; devendo o advogado nomeado fornecer os seguintes dados, no prazo de cinco dias:\r\n\r\n1 - número do CPF;\r\n\r\n2 - número da CTPS;\r\n\r\n3 - número da inscrição profissional/órgão expedidor;\r\n\r\n4 - cópia do registro profissional na entidade competente;\r\n\r\n5 - número do PIS ou INSS;\r\n\r\n6 - código do banco;\r\n\r\n7 - código da agência;\r\n\r\n8 - número da conta corrente.\r\n\r\nFornecidos os dados, expeça-se ofício requisitório padronizado à Direção do Foro.\r\n\r\nExpeçam-se os requisitórios.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000059-4 WAGNER MOREIRA DA SILVA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Recebo o recurso de apelação interposto pelo INSS a fls. 220/223 no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nCertificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe, tendo em vista o reexame necessário.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000060-0 ANGELA MARIA DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . Fls. 59: Desassiste razão ao INSS.\r\n\r\nA tutela antecipada foi deferida no bojo da sentença de mérito prolatada a fls. 48/50, nos termos do artigo 273, do CPC, por estar este Juízo convencido da procedência da pretensão deduzida e por tratar-se de verba de natureza alimentar. A insatisfação do INSS em face do deferimento da tutela antecipada deveria ter sido manifestada pela via adequada.\r\n\r\nSendo assim, intime-se o procurador autárquico do INSS, por mandado, para cumprir a tutela antecipada deferida, no prazo improrrogável de cinco dias; devendo, no mesmo prazo, informar a este Juízo acerca da efetivação da medida.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia do mandado a fls. 53/55, da petição a fls. 59 e deste despacho.\r\n\r\nRecebo o recurso de apelação interposto pelo INSS a fls. 56/58 no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por publicação, para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E. TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000120-3 BENEDITO GERALDO DA CONCEICAO (Adv. ZILDA PORTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000695/2007 FOLHA 61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dessa forma, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à Seção de Distribuição, para alterar o pólo ativo da demanda, devendo constar BENEDITA BRASIL DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 5 - 2006.51.19.000214-1 HELSON DE AVELAR PEREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000698/2007 FOLHA 64/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo \r\n\r\nDo exposto: \r\n\r\nI - MANTENHO A DECISÃO de fls. 29/30, que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nII - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a::\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cr$ .335.205,31 e a RMB do mês de julho/2006 para R$ 1.895,45 devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar ao autor, Helson de Avelar Pereira, o valor de R$ 1.840,41 (mil oitocentos e quarenta reais e quarenta e um centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente. \r\n\r\nSem custas nos termos da Lei n.º 9289/96.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, §§ 3º e4º, do CPC. \r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau, nos termos do art. 475, §2º, do CPC. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.000254-2 JOSE PEDRO VITALINO REP/ P/ SEDENI VIEIRA XAVIER (Adv. CLEBER LIMA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000693/2007 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do § 1º, do artigo 267, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de Justiça concedida à parte autora a fls. 89.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.000534-8 LIDAULINO SOARES DE SOUZA FILHO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000700/2007 FOLHA 67/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo \r\n\r\nDo exposto: \r\n\r\nI - MANTENHO A DECISÃO de fls. 30/31, que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nII - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a::\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cz$ 6.132,06 e a RMB do mês de setembro/2006 para R$ 1.499,79 devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência (benefício n.º 080305608-7);\r\n\r\n2) pagar ao autor o valor de R$ 3.945,98 (três mil novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e oito centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente. \r\n\r\nSem custas nos termos da Lei n.º 9289/96.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, §§ 3º e4º, do CPC. \r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau, nos termos do art. 475, §2º, do CPC. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.000602-0 VILMA DE FATIMA SILVA SANT'ANA E OUTROS (Adv. OSMARINO NOBREGA) x BENEDITO ALVES SANT\"ANA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000697/2007 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dessa forma, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.000642-0 ROMILDA TREGA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000696/2007 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dessa forma, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.001601-6 MARIA DA CONCEICAO GONCALVES (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000694/2007 FOLHA 36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, por haver identidade de partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido da ação a que se refere o processo n. 2004.51.51.020479-2, reconheço a litispendência de ações e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V, do CPC, no que pertine ao pedido contido no item A a fls. 05, em relação à autora MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES - CPF n. 007.653.667-03, exclusive aos pedidos contidos nos itens B a F a fls. 05/06.\r\n\r\nSem custas e honorários, visto que a referida autora litiga sob o pálio da gratuidade de Justiça, que ora defiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, voltem-me.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.19.000014-8 LUIZ PAULO TEOFILO DE JESUS (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 99.0056717-0 e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado. Intime-se-a, ainda, para que comprove, por meio de documentação hábil (CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971 (véspera da data de entrada em vigor de Lei no. 5.705). \r\n\r\nCumprido, cite-se a ré. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.000015-0 PLINIO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 94.0049529-3 e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado. Intime-se-a, ainda, para que comprove, por meio de documentação hábil (CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971 (véspera da data de entrada em vigor de Lei no. 5.705). \r\n\r\nCumprido, cite-se a ré. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.001125-0 FRANCISCO DE ASSIS PIRES (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000702/2007 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nFixo honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, condicionada a execução ao disposto na Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.001235-7 LUCINDA APARECIDA BARBOSA LOPES (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000701/2007 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nFixo honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, condicionada a execução ao disposto na Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.001242-4 MOACYR DA ROSA MACHADO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000703/2007 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, por haver identidade de partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido da ação a que se refere o processo n. 2006.51.19.003342-3, reconheço a litispendência de ações e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V, do CPC, em relação ao autor MOACYR DA ROSA MACHADO- CPF n.254.506.627-34.\r\n\r\nSem custas e honorários, visto que o referido autor litiga sob o pálio da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n16 - 2006.51.19.003283-2 REGIANE GONÇALVES APARECIDO (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000699/2007 FOLHA 98/1000 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. D I S P O S I T I V O\r\n\r\nPelo exposto, MANTENHO O INDEFERIMENTO DA LIMINAR e, no mérito, DENEGO A SEGURANÇA, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nSem condenação em honorários, por força das Súmulas nº 512 do STF e n.º 105 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n17 - 2006.51.19.003139-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x AIRES IVAN RODRIGUES DA COSTA (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES). . DEVOLVO o prazo para a parte requerida oferecer manifestação preliminar, no prazo de quinze dias, nos termos do § 7º, do artigo 17, da Lei n. 8.429/92, a contar da intimação do advogado dativo nomeado a fls. 306.\r\n\r\nApós, DEFIRO a vista requerida pela UNIÃO FEDERAL/AGU a fls. 307/308 pelo prazo de quinze dias.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 2006.51.19.000212-8 FRANCISCO SILVA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Primeiramente, à Seção de Distribuição, para anotar o número do CPF do autor - 657.914.797-00.\r\n\r\nFls. 72/75: Inexiste litispendência de ações, por tratar-se de homonímia.\r\n\r\nARBITRO os honorários do advogado dativo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), conforme disposto no artigo 2º, § 1º e Tabela I, da Resolução n. 440, do Conselho da Justiça Federal; devendo o advogado nomeado fornecer os seguintes dados, no prazo de cinco dias:\r\n\r\n1 - número do CPF;\r\n\r\n2 - número da CTPS;\r\n\r\n3 - número da inscrição profissional/órgão expedidor;\r\n\r\n4 - cópia do registro profissional na entidade competente;\r\n\r\n5 - número do PIS ou INSS;\r\n\r\n6 - código do banco;\r\n\r\n7 - código da agência;\r\n\r\n8 - número da conta corrente.\r\n\r\nCumprida a determinação, expeça-se ofício padronizado à Direção do Foro.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nApós, traslade a Secretaria cópia da sentença a fls. 67/68, da certidão de trânsito em julgado a fls. 71 e deste despacho, para os autos do processo principal n. 2006.5119000048-0, em apenso.\r\n\r\nTudo feito, corte-se a linha e arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 2006.51.19.000076-4 YVONE DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Após, expeçam-se os requisitórios.”\r\n\r\n20 - 2006.51.19.000279-7 JAMES OLIVER RAUN (Adv. RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Sendo assim, com o cumprimento expeça-se o requisitório.”\r\n\r\n21 - 2006.51.19.000565-8 WALDYR JOSE DE MIRANDA (Adv. LUZIA DE MORAES MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Tudo feito, expeçam-se os requisitórios.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2006.51.19.000845-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER) x DIVA FERREIRA SOARES E OUTROS (Adv. RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Cumpridas as determinações, expeça-se o requisitório referente aos honorários sucumbenciais.”\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 185852"
                            ],
                            "186142": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000074\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.524152-0 DORVALINO JOSE DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação a fls. 34/35, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, reitere-se o ofício a fls. 31. Instrua-se-o com cópia das peças a fls. 12 e 13.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000204-9 JOSEPHA DIAS DA ROSA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . NOMEIO advogado dativo às habilitandas, em substituição, o Dr. LEONARDO HERINGER MATOS - OAB/RJ n. 128.156. Intime-se-o . Anote a Secretaria. \r\n\r\nA autora JOSEPHA DIAS DA ROSA faleceu no curso da lide, solteira e sem filhos, conforme se infere da cópia da certidão de óbito a fls. 184.\r\n\r\nA certidão de inexistência de dependentes previdenciários encontra-se a fls. 104.\r\n\r\nO pedido de habilitação dos herdeiros co-laterais, ADELAIDE DA ROSA DOS SANTOS e de JOSÉ DIAS ROSA, encontra-se a fls. 154.\r\n\r\nInstados a apresentarem Termo de Renúncia dos demais co-herdeiros, os habilitandos apresentaram cópia da certidão de óbito dos irmãos da autora falecida, ALFREDO DIAS DA ROSA FILHO (fls. 186) e de PEDRO DIAS ROSA (fls. 123).\r\n\r\nAdemais, os habilitandos compareceram, em Secretaria, e informaram que desconheciam o paradeiro dos irmãos LUIZA e ELISA, que foram adotados por outra família, em tenra idade, consoante certidão a fls. 181.\r\n\r\nSendo assim, HOMOLOGO PELA LEI CIVIL O PEDIDO DE HABILITAÇÃO formulado pelos herdeiros co-laterais a fls. 154, ADELAIDE DA ROSA DOS SANTOS - CPF n. 007.401.057-36 e JOSÉ DIAS ROSA.\r\n\r\nForneça o habilitado, JOSÉ DIAS ROSA, cópia do número do CPF, no prazo de dez dias, para viabilizar a expedição de alvará de levantamento.\r\n\r\nCom a juntada da cópia do número do CPF, remetam-se os autos à Seção de Distribuição, para alterar o pólo ativo da demanda, devendo constar ADELAIDE DA ROSA DOS SANTOS - CPF n. 007.401.057-36 e JOSÉ DIAS DA ROSA - CPF n. 051.483.247-91.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à Agência do Banco do Brasil S/A em Barra do Piraí/RJ, para que informe a este Juízo o saldo atualizado da conta a que faz alusão a guia a fls. 98, no prazo de dez dias.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia da guia a fls. 98.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000213-0 MARIA NAIR RODRIGES ALMEIDA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. S/ ADVOGADO). . DESTITUO o advogado dativo nomeado a fls. 64. NOMEIO, em substituição, a Dra. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA - OAB/RJ n. 131.561 para atuar como advogada dativa da parte autora. Intime-se-a. Anote a Secretaria.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca do ofício a fls. 72/74, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000444-7 MARIA GERALDO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 180: DEFIRO o prazo improrrogável de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.000574-9 IRANI DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA, JORGE ROBERTO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ACRESÇA a Secretaria o nome do advogado substabelecido a fls. 91, Dr. JORGE ROBERTO GONÇALVES - OAB/RJ n. 48.703.\r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho a fls. 90, no prazo improrrogável de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença de extinção do processo.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.000736-9 MARIA HELENA FERRAZ FARIA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Reputo imprescindível a produção de prova pericial.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo, na área de psiquiatria, o Dr. WALTER LUIZ CAPATO, com endereço profissional conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 230,00 (duzentos e trinta reais), nos termos da Tabela II, da Resolução n. 440, de maio de 2005, do E.TRF/2ª Região.\r\n\r\nIntime-se-o, pessoalmente, acerca desta decisão; devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar o dia, a hora e o local para realização da perícia, designada com antecedência mínima de trinta dias. Esclarecendo, ainda, que o laudo pericial deverá ser apresentado a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, após a realização da perícia.\r\n\r\nPrimeiramente, apresentem as partes os quesitos, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia do modelo de laudo pericial, da quesitação da parte autora, do INSS e com os quesitos do Juízo, relacionados a seguir:\r\n\r\nO periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?;\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?;\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?;\r\n\r\nCaso o autor tenha fruído de benefício previdenciário, encontrava-se incapacitado para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve, ou continua havendo, progressão ou agravamento da doença? E das seqüelas? Especifique;\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?;\r\n\r\nTal doença incapacita-o, temporariamente, permitindo recuperação; ou, permanentemente?;\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?;\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou, é plena, para qualquer atividade laboral?;\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?;\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?;\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?;\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e a manifestação das partes acerca do laudo pericial (artigo 3º, da Resolução n. 440/2005, do E.TRF/2ª Região), expeça-se ofício requisitório padronizado à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no artigo 43, § 1º , da Resolução n. 30, de 22/11/2001, do E. TRF/2ª Região.\r\n\r\nCom a designação da perícia, intime-se a parte autora, por mandado, para comparecer à perícia, podendo ser acompanhado por médico de confiança, na condição de assistente técnico.\r\n\r\nIntime-se, ainda, o INSS, por mandado, quando da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, voltem-me conclusos.\r\n\r\nAnote a Secretaria na capa dos autos o disposto no artigo 6º, da Resolução n. 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.000607-2 WALTER BENEDITO PEREIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro a gratuidade de Justiça. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a preferência legal ao idoso. Anote a Secretaria.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o proveito econômico perseguido, tendo em pesperctiva o art. 260 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.001519-0 MANOEL DA SILVA BRAGA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls.29: Inexiste litispendência, eis que os pedidos são distintos conforme fls.39.\r\n\r\nSendo assim, emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o proveito econômico perseguido, tendo em pesperctiva o art. 260 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.001600-4 JOSE FONSECA NETTO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a eventual litispendência e/ou coisa julgada apontada pelo SEDBP, intime-se a parte Autora, para que forneça no prazo de 10(dez) dias, a cópia da petição inicial, da sentença, bem como da certidão de trânsito em julgado referente ao processo n. 2004.51.51.020522-0, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.001636-3 LUIZ ANTONIO BANDEIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a eventual litispendência e/ou coisa julgada apontada pelo SEDBP, intime-se a parte Autora, para que forneça no prazo de 10(dez) dias, a cópia da petição inicial, da sentença, bem como da certidão de trânsito em julgado referente ao processo nº 89.0014371-9 e ao nº 2004.51.51.062960-2 , sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.001651-0 SYLMAR ARAGAO EVANGELISTA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a eventual litispendência e/ou coisa julgada apontada pelo SEDBP, intime-se a parte Autora, para que forneça no prazo de 10(dez) dias, a cópia da petição inicial, da sentença, bem como da certidão de trânsito em julgado referente ao processo nº 99.0018881-0 , sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.001653-3 OLIVIA TEIXEIRA HENRIQUE (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls.35/36: Inexiste litispendência, eis que os processos n. 2005.51.51.126477-6 e n. 2004.51.51.020686-7 foram extintos sem julgamento de mérito, conforme fls. 34/35.\r\n\r\nSendo assim, emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o proveito econômico perseguido, tendo em pesperctiva o art. 260 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.001662-4 MAURILHO DOS SANTOS (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o proveito econômico perseguido, tendo em pesperctiva o art. 260 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2006.51.19.002967-5 VERA LUCIA ALVES DA SILVA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação da União Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2006.51.19.000202-5 PAULO ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 40: O levantamento das quantias depositadas na conta fundiária do autor é procedido independentemente de alvará judicial, bastando para tanto que o fundista compareça à agência da CEF e comprove o seu enquadramento em alguma das hipóteses previstas no artigo 20, da Lei n.º 8.036/90.\r\n\r\nAssim, compareça o autor à agência da CEF para levantamento do saldo fundiário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nEm havendo resistência por parte da ré, deverá tal fato ser noticiado a este Juízo, juntamente com os documentos que viabilizem o enquadramento do autor nas hipóteses previstas no dispositivo legal acima mencionado.\r\n\r\nEm não havendo manifestação ou nada sendo requerido pela parte autora, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n16 - 2006.51.19.003470-1 FAUSTO JOAQUIM DE MORAES (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação da CEF a fls. 20/31, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n17 - 2006.51.19.003750-7 SEBASTIAO RAPHAEL BAZILIO FILHO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para acostar aos autos cópia de comprovante atual de residência em seu nome. Caso não disponha do documento em seu nome, comprove o vínculo com o titular do documento apresentado. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.19.003754-4 ANTONIO CELSO ALVES DA SILVA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para acostar aos autos cópia de comprovante atual de residência em seu nome. Caso não disponha do documento em seu nome, comprove o vínculo com o titular do documento apresentado. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.000016-1 ANTONIO SIRIO PEREIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para no prazo de dez dias:\r\n\r\nI - Comprovar, por meio de documentação hábil (CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971 (véspera da data de entrada em vigor de Lei no. 5.705); \r\n\r\nII - Acostar aos autos cópia de comprovante de residência atual em seu nome. Caso não disponha do referido documento em seu nome, comprove o vínculo existente com o titular do documento apresentado.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.001232-1 ANTONIO LEAL DOS ANJOS (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a eventual litispendência e/ou coisa julgada apontada pelo SEDBP, intime-se a parte Autora, para que forneça no prazo de 10(dez) dias, a cópia da petição inicial, da sentença, bem como da certidão de trânsito em julgado referente ao processo nº 98.0017577-6 , sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.001634-0 ALMERINDA PEREIRA DA SILVA SANTOS (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o proveito econômico perseguido, tendo em pesperctiva o art. 260 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.001646-6 THEREZINHA SILVA DE MOURA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado a fls. 12. \r\n\r\nAtendido, cite-se. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2004.51.11.000108-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x MARGARIDA DE C S EVANGELISTA (Adv. BRANCA BARROS DE CASTRO). . Tendo em vista as razões apresentadas pela parte requerida a fls. 44/62, manifeste-se a parte requerente, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 186142"
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                "Campos": {
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                            "188810": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Setor de Distribuição - Campos\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000081\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.53.000601-0 JOSETE GALDINO DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para regularizar a petição inicial, apresentando cópias dos CPF's dos autores WILSON DE SOUZA PEREIRA e JOICE DE SOUZA PEREIRA, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nAtendido o requisito, distribua-se. Decorridos sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 188810"
                            ]
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                    "2ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "188905": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000079\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2006.51.03.000195-0 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x APURAR RESPONSABILIDADE POR CRIME TIPIFICADO EM TESE NO ART 293 DO CPB. . \r\n\r\nTrata-se de Inquérito Policial instaurado aos dezesseis de dezembro de dois mil e cinco, para apurar responsabilidade pela prática do delito tipificado, em tese, nos artigos 293, I, do CPB e art. 190, I, da Lei 9279/96, tendo em vista que, em 19-03-2003, foram apreendidos cigarros falsos, com selos do IPI falsos, conforme laudo de fls.25/27. \r\n\r\nIdos os autos deste procedimento ao Ministério Público Federal, o ilustre representante do Parquet requereu a remessa do procedimento à Justiça Estadual Comum, aduzindo que inocorre a competência da Justiça Federal uma vez que não se vislumbrou eventual prejuízo a bens, serviços ou interesses da União, já que no presente caso a falsificação de selo de IPI não teve a intenção de fraudar o Fisco, mas sim de tentar fazer com que o produto se assemelhasse o máximo possível do original, objetivando sucesso nas vendas. \r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nRazão assiste ao Ministério Público Federal, tendo em vista que restou configurado que a intenção do agente não foi de burlar o Fisco, mas sim de conferir autenticidade à embalagem do produto. \r\n\r\nSendo assim, acolho a Promoção Ministerial de fls. 46/48. Encaminhe-se este procedimento ao Juízo Distribuidor da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\n2 - 2006.51.03.000227-8 JUSTICA PUBLICA x APURAR MATERIALIDADE, AUTORIA E POSSIVEL RESPONSABILIDADE CRIMINAL. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 12 de dezembro de 2005, com o objetivo de apurar a prática do delito previsto no artigo 171 §3o do CPB.\r\n\r\nInfere-se que a conduta delituosa ocorreu na cidade do Rio de Janeiro, o que enseja que o presente inquérito seja redistribuído para uma das varas criminais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3o da Resolução nº 4 do TRF da 2a Região, c/c art. 70 do CPP.\r\n\r\nEm assim sendo, remetam-se os autos do presente procedimento ao Juiz Federal Distribuidor da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro para redistribuição a uma das varas criminais e posterior continuidade das investigações.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nFeita a intimação do Ministério Público e comunicação à autoridade policial, determino que os autos sejam enviados por meio de Guia de Remessa ao Setor de Distribuição da Av. Venezuela para redistribuição a uma das varas criminais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n3 - 2004.51.03.001470-3 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR FATO TIPIFICADO EM TESE DO ART 289 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 13/07/2004, para apurar responsabilidade por crime de repasse de moeda falsa, tendo em vista que JAILTON DA SILVA PAULO E JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA LEITE tentaram repassar ao comércio campista nota de R$ 50,00 que sabiam ser falsa. \r\n\r\nA falsidade da cédula pode ser constatada pelo laudo de fl. 09. \r\n\r\nEm relação à autoria, ficou comprovado que os responsáveis pelo repasse da cédula foram JAILTON DA SILVA PAULO e JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA LEITE. \r\n\r\nIdos os autos deste procedimento ao Ministério Público Federal, o ilustre representante do Parquet requereu às fls. 47/49 o seu arquivamento pela ocorrência da prescrição in abstrato, nos termos do art.109, V, do Código Penal. \r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nAs “razões invocadas”, estatuídas pelo art.28 do CPP, neste caso concreto, são bastantes à fundamentação do pedido de arquivamento feito pelo Ministério Público Federal, porque o fato sob investigação foi alcançado pelo fenômeno da prescrição.\r\n\r\nOutrossim, o preceito secundário da norma penal violada e imputada a JAILTON DA SILVA PAULO e JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA LEITE (art. 289 §2o do CPB) comina pena máxima de dois anos de detenção. No caso, entre a data da conduta (1o de maio de 1999) e os dias atuais, decorreu lapso temporal superior a cinco anos, frise-se, sem que haja sido oferecida denúncia, primeira causa interruptiva do prazo prescricional, consoante reza o art.117, I, do CPB, tendo se operado a prescrição da pretensão punitiva in abstrato em relação àquele fato, no que a extinção da punibilidade deve ser declarada, à exegese dos artigos 289, §2o do CPB c/c 109, V c/c 107, IV, 1ª figura c/c 117, I, todos do Código Penal.\r\n\r\nEm assim sendo, com base na fundamentação supra, DECLARO a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de JAILTON DA SILVA PAULO, brasileiro, solteiro, RG n.º 08672887-0 IFP/RJ, nascido aos 05-08-1966, filho de Amilton Paula e Maura da Silva Paula e JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA LEITE, brasileiro, solteiro, RG nº 08029309-5 IFP/RJ, nascido aos 18-06-1962, filho de Ananias da Silva Leite e Maria da Conceição da Silva Leite, pela prescrição da pretensão punitiva estatal in abstrato, com fulcro nos artigos 289,§2o do CPB, c/c 109, V, c/c 107, IV, 1a figura, c/c 117, I, todos do Código Penal. \r\n\r\nPor conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do presente inquérito policial pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva de JAILTON DA SILVA PAULO e JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA LEITE, ressalvado o disposto no art.18 do CPP.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal, à autoridade policial e aos investigados.\r\n\r\nDesnecessária a determinação de expedição das comunicações de praxe ante a inexistência de indiciados.\r\n\r\nPreclusa a decisão, oficie-se ao BACEN informando a existência de cédula falsa apreendida nestes autos desde maio de 2005, devendo o ofício ser instruído de cópia de fl. 09 e desta decisão. Após, oficie-se à Delegacia de Polícia Federal para que proceda à incineração da cédula falsa inserta à fl. 63, que deverá ser remetida juntamente com o ofício a ser expedido, no prazo de vinte dias, lavrando o respectivo Auto de Incineração e comunicando ao Juízo o cumprimento do que ora foi determinado.\r\n\r\nTudo providenciado, remetam-se os autos à Distribuição para processar a baixa deste inquérito.\r\n\r\nNo retorno dos autos, enviem-nos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n4 - 2006.51.03.001164-4 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE SOBRE PRATICA DE DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO ESTELIONATO. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 08 de maio de 2006, com o objetivo de apurar a prática do delito previsto no artigo 171 §3o do CPB.\r\n\r\nInfere-se que a conduta delituosa ocorreu na cidade do Rio de Janeiro, o que enseja que o presente inquérito seja redistribuído para uma das varas criminais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3o da Resolução nº 4 do TRF da 2a Região, c/c art. 70 do CPP.\r\n\r\nEm assim sendo, remetam-se os autos do presente procedimento ao Juiz Federal Distribuidor da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro para redistribuição a uma das varas criminais e posterior continuidade das investigações.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nFeita a intimação do Ministério Público e comunicação à autoridade policial, determino que os autos sejam enviados por meio de Guia de Remessa ao Setor de Distribuição da Av. Venezuela para redistribuição a uma das varas criminais.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 188905"
                            ]
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                    "1º Juizado Especial Federal de campos": {
                        "Atos": {
                            "188814": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000076\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.53.000908-0 MARIA CREUZA GOMES DE AZEVEDO (Adv. LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000978/2007 FOLHA 302/303 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 29 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2006.51.53.000986-9 TELIO BRAGA DE AZEVEDO (Adv. ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, pelos motivos alinhavados supra.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão, e, na mesma oportunidade, cite-se a Autarquia previdenciária.\r\n\r\nFeito, oficie-se para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nPubliquem-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.53.002804-9 JORGE PEREIRA GUIMARAES (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão retro, inexiste litispendência e/ou prevenção.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n3. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 31-10-2007, às 15:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n4. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 141.341.676-1, do segurado JORGE PEREIRA GUIMARAES (CPF/MF - 868.511.797-68), devendo ainda comunicar ao Juízo a existência de eventuais dependentes habilitados ao benefício de pensão em razão do óbito alegado. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.000200-4 TERESA ARAUJO DA COSTA AREAS (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuizo de nova avaliação quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade de justiça e acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 31-10-2007, às 15:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 129.487.777-9, do segurado TERESA ARAUJO DA COSTA AREAS (CPF/MF - 042.017.707-88), devendo ainda comunicar ao Juízo a existência de eventuais dependentes habilitados ao benefício de pensão em razão do óbito alegado. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.000396-3 ISAMAR GOMES DE SOUZA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 22/06/2007, às 14:00 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.000538-8 EDVAL GASPAR DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA, RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 06/07/2007, às 13:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.000540-6 MARLI DE FATIMA MOTTA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA, RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 02/07/2007, às 16:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2006.51.53.003086-0 MARIA DE FATIMA SILVA FERREIRA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001017/2007 FOLHA 342/344 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . Isto Posto, declaro a prescrição da pretensão quanto ao pagamento dos expurgos inflacionários e EXTINGO O FEITO COM JULGAMENTO NO MÉRITO (PIS/PASEP - correção monetária do saldo - expurgos inflacionários), nos termos do art. 269, IV do C.P.C., na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nJulgo extinto sem apreciação do mérito o pedido de pagamento de juros remuneratórios de 3% ao ano, ex vi do art. 15, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença, Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 17 de abril de 2007.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2005.51.53.002486-6 JOMAR TADEU DA SILVA COSTA (Adv. MARILIA SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para comparecer à Secretaria deste Juizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de agendar data para retirada de Alvará de levantamento referente aos valores devidos à parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n10 - 2006.51.53.003090-1 LUIZ CARLOS CIPRIANO (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001018/2007 FOLHA 339/341 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . Isto Posto, declaro a prescrição da pretensão quanto ao pagamento dos expurgos inflacionários e EXTINGO O FEITO COM JULGAMENTO NO MÉRITO (PIS/PASEP - correção monetária do saldo - expurgos inflacionários), nos termos do art. 269, IV do C.P.C., na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nJulgo extinto sem apreciação do mérito o pedido de pagamento de juros remuneratórios de 3% ao ano, ex vi do art. 15, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença, Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 17 de abril de 2007.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.000278-8 ARILDO DA COSTA GUEDES (Adv. PAULA MARCIA SEABRA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.000520-0 ROBERTO PINTO CORREA (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\n3. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2006.51.53.000987-0 NEIDE DA SILVA RIBEIRO (Adv. JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da implantação de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à CEF - Caixa Econômica Federal, agência Campos, munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF apresentando os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.000377-0 ANA LUCIA DA SILVA (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fl. retro, inexiste litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 23-10-2007, às 14:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 21/129.408.559-7, do segurado ANA LUCIA DA SILVA (CPF/MF - 616.456.057-87). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.000387-2 MARLENE PERTININGA PENHA (Adv. GENECY RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 23-10-07, às 14:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se as partes e as testemunhas arroladas à fl 05.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 140.236.736-5, do segurado MARLENE PERTININGA PENHA (CPF/MF - 680.633.507-15). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2006.51.53.003001-9 NEIDE DA SILVA OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000836/2007 FOLHA 176/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7% - ACORDO - Levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 28 de março de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2007.51.53.000099-8 OSWALDO DOS SANTOS (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista a certidão retro, verifico que inexiste litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos comprovante de residência, além dos documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nInforme o(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\n3. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.000297-1 BENEDITO EZEQUIEL ANTUNES DE MOURA (Adv. MARIA CLAUDIA DE ARAUJO BERALDI) x NAO IDENTIFICADO. . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para no prazo de 10 (dez) dias, fornecer comprovante de residência bem como indicar contra quem pretende direcionar a demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.000309-4 PEDRO BASTOS (Adv. ALEX CORREA LOPES BITENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nInforme o(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\n3. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.000327-6 LUISMAR FARIA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nInforme o(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.000329-0 ANTONIO MARTINS (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos cópia da petição inicial e da sentença, se houver, do processo nº 97.0115741-9 constante do Termo de Informação de fls.21, onde foi detectada a possibilidade de litispendência/coisa julgada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.000339-2 JOSE LUCIANO DE LIMA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nInforme o(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.000347-1 MARIA DIAS PINTO (Adv. HEBERT DA SILVA PY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nInforme o(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.000349-5 PEDRO DA SILVA SOUZA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nInforme o(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.53.000487-6 MARIA ALICE BENVINDO NETO (Adv. JOAQUIM SANTANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos comprovante de residência, além dos documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\n3. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.53.000517-0 BENEDICTO FERREIRA DE LYRA (Adv. ANGELO GOMES ROSALINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nInforme o(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.53.000527-3 AMARO JORGE DA SILVA ABREU (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nInforme o(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\n3. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 188814"
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                                "EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000064\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.000546-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR LUIZ MAIA BALTHAZAR (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a autarquia federal deixou de cumprir ordem judicial que determinou a revisão do benefício da parte autora, em razão de sentença transitada em julgado, no prazo fixado por este Juízo. Contudo, a par da desorganização administrativa do referido ente público, não pode este magistrado deixar de verificar que a referida ordem restou cumprida, assim como os valores atrasados desde a expedição da Requisição de Pequeno Valor foram comandados no sistema previdenciário para pagamento administrativo.\r\n\r\nSendo assim, reconsidero a multa fixada pelo descumprimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora da revisão do benefício.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.68.001755-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MENDES DA CRUZ (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAnte o falecimento da parte autora noticiado às fls. 83/84, suspendo o andamento processual pelo prazo de trinta dias, na forma do art. 265, I, do CPC, a fim de aguardar a habilitação de possíveis herdeiros.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.002962-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSÉ DA SILVA (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000778/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, porque, a despeito da doença de que é portador, pode o mesmo desempenhar a função para a qual foi reabilitado ou outra para a qual se capacite.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº 30, do TRF - 2ª Região e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.003838-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO PINHEIRO DE ARRUDA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno para o dia 16 de maio de 2007, às 15:00 h, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes para ciência da data ora designada, devendo as testemunhas comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.004089-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) KÁTIA MARIA MARTINS DE SOUZA (Adv. MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000777/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, determinando que o INSS a habilite como beneficiária da pensão por morte de seu companheiro e ex-marido JOÃO ANTONIO FRECCEIRO, com RMI de R$ 673,74 (seiscentos e setenta e três reais e setenta e quatro centavos) em 18/08/2004, com atrasados no valor de R$ 13.212,02 (treze mil, duzentos e doze reais e dois centavos) devidos desde a data do requerimento administrativo até 07/02/2007, devendo as demais parcelas vencidas posteriores serem pagas administrativamente. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que implante, no prazo de 15 (quinze) dias, o referido benefício, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), devendo a autoridade competente comunicar ao juízo o cumprimento da ordem, e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.004654-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSARIA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000774/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, no termos do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários da Advogada Dativa, Dra. Aline Kelly de Moura Chicrala, OAB/RJ 126.420, que ora fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução n.º 440, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.”\r\n\r\nPublicada em audiência. Saem os presentes intimados.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.68.004735-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIVALDO MARTINIANO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.000822-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO OLIVEIRA FERREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.000823-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROSENDO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.001192-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE RIBEIRO FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000775/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.001273-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO PESSANHA DIAS (Adv. KEILA VIEIRA DE SOUZA DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação processual. Anote-se.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.001546-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MESSIAS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que o autor não comprovou a sua qualidade de segurado, tendo, inclusive, informado tal fato na inicial do Processo nº 2007.5168001547-8.\r\n\r\nQuanto ao termo de informação retro, verifico que os números dos CPFs são distintos, tratando-se de mera homonímia.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.001547-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MESSIAS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nQuanto ao termo de informação retro, verifico que os números dos CPFs são distintos, tratando-se de mera homonímia.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que a parte autora não comprovou o seu enquadramento com as exigências do parágrafo 3º do art. 20, da Lei 8.742/93.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, que a renda “per capita” mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a composição do grupo familiar e da sua renda, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contra-cheque, CTPS, etc..\r\n\r\nApós, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes pessoalmente para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de condição sócio-econômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: a) de quantas pessoas é composto o grupo familiar e qual o grau de parentesco com a parte autora; b) se a parte autora ou algum dos componentes do grupo familiar recebe algum benefício previdenciário, indicando, na oportunidade a espécie e o valor percebido; c)qual o valor da renda mensal líquida, individualizada, de cada membro do grupo familiar; d) se possui residência própria ou locada, neste caso qual o valor do aluguel; e) qual a situação econômica aparente da família; f) descrever a residência, especialmente em relação à construção (se alvenaria, madeira ou outro material) e estado de conservação; g) indicar o valor gasto com água, luz, alimentação e saúde (descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um), esclarecendo, ainda, se recebe algum tipo de doação; h) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nApós a chegada do mandado de verificação, venham conclusos para designação de ACIJ, na qual deve o autor comparecer com, pelo menos, duas testemunhas.\r\n\r\nOportunamente, remetam os autos ao Contador para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, tendo por base o valor do salário mínimo, a contar da data do requerimento administrativo (06/03/2007), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2007.51.68.000675-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO MARQUES PEREIRA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000699/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO ENTRE AS PARTES, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do Artigo 269, III do Código de Processo Civil, em razão do acordo firmado entre as partes, obrigando a UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) a pagar ao autor, o valor de R$ 851,26 (oitocentos e cinqüenta e um reais e vinte e seis centavos), correspondente a 90% do saldo a pagar, conforme fls.15/29, do direito da parte autora a receber, em parcela única, o resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo, previsto no artigo 11 da MP 2.225/2001.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, à Secretaria para expedição da RPV em favor da parte autora.\r\n\r\nCientifique-se a União da expedição.\r\n\r\nOportunamente, comunique-se à parte autora da efetivação do depósito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2006.51.68.005163-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE CARVALHO MORAES (Adv. RONALDO PEREIRA LEMOS, ORLINO DELORMES DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível do documento de fl. 12, bem como se manifeste a respeito da contestação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de abril de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.001237-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEIR BASTOS DA SILVA (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000773/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.001238-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSE PINTO (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000776/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.001626-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DIAS MACARIO (Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES, PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000772/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.001628-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO MOREIRA GOMES (Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES, PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes.\r\n\r\nO fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação não resta evidenciado (artigo 273, inciso I, do CPC), inexistindo prova de que o autor necessite dos valores que pleiteia para sua sobrevivência durante o curso da ação.\r\n\r\nAdemais, com a devida vênia daqueles que entendem de modo diverso, em análise preliminar, a tese da inicial não parece plausível, o que será melhor aferido e explicitado por ocasião da sentença, quando então será realizada a cognição plena da matéria apresentada. \r\n\r\nEm sendo assim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2007.51.68.000892-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANANIAS JOSE DIOGO FILHO DIAS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 31/05/2007, às 15:00 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 25 de abril de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n21 - 2007.51.68.001048-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON GOMES DE ABREU (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 30/05/2007, às 17:00 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, MARCO AURELIO MORAES DE SOUZA GOMES, localizado na Rua Marechal Deodoro, 557, sala 505, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ .\r\n\r\nDuque da Caxias, 25 de abril de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nQuebra 22 - 2007.51.68.001053-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA CARLA SOUZA DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 29/06/2007, às 11:30 horas, que será realizada nesta Subseção Judiciária, localizada na Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO. \r\n\r\nDuque da Caxias, 25 de abril de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 189144"
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                                "SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000041\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.57.000163-3 ALMIR MARTINS DE AZEVEDO (Adv. ADEMIR ARCENIO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Retornem os autos ao Contador Judicial, para que este efetue os cálculos, nos termos do 3º parágrafo do despacho de fl. 82, levando em conta as informações constantes das fls. 27, 29 e 113/114.\r\n\r\nDesigno o dia 24/10/2007, às 14:00 horas, para a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, alertando que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação ou que, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, aguarde-se a A.C.I.J. designada.\r\n\r\n2 - 2005.51.57.002717-9 MARIA DE LURDES COSTA (Adv. FLAVIA BARROSO SOARES, SHEILA MORETH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 28/08/2007, às 15:00 horas, para a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, alertando que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação ou que, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, aguarde-se a A.C.I.J. designada.\r\n\r\n3 - 2006.51.57.000247-3 JOSE SERRANO GOMES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das alegações constantes da peça de bloqueio de fls. 27/39, devendo, no mesmo prazo, especificar provas.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.57.000532-2 MARTHA JARDIM VIEIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face à certidão de fl. 48, desentranhe-se a peça de fls. 35/40, grampeando-se a mesma na contracapa dos autos, à disposição da parte autora. Renumerem-se os autos.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 42/47 no efeito devolutivo.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a parte dispositiva da Sentença de fls. retro.\r\n\r\n5 - 2006.51.57.000548-6 MARIA DAS GRACAS PEREIRA (Adv. LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA, MARCO ANTONIO MALTA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das alegações constantes da peça de bloqueio apresentada pela autarquia ré, devendo, no mesmo prazo especificar provas.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.57.000682-0 IVANETE MARQUES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Marcus Vinícius Rabello Rezende, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em Oftalmologia, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data do requerimento administrativo do benefício, qual seja, 15/03/2006, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81 c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.57.000190-4 ADERVAL PEREIRA GOMES (Adv. KATHIA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de sua patrona, para que traga aos autos declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.57.000206-4 JOSE CARLOS DAUMAS MONTEIRO (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art.1° da Lei 10.25/01 e face a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária, nos termos do art. 285-A do Código de Processo Civil e, posteriormente, remetam-se os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.57.000217-9 MAURICIO MARTINS DA SILVA (Adv. ADEMACY AUGUSTO BAPTISTA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a tramitação prioritária requerida. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar resposta, juntando, NA MESMA OCASIÃO, a carta de concessão e a memória de cálculo referente ao benefício da parte autora, devendo ainda, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa acerca da possibilidade de acordo, bem como seus termos.\r\n\r\nCom a vinda dos dados solicitados, ao Contador Judicial para:\r\n\r\nCalcular a RMI pretendida, considerando, para fixação do salário de benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário de contribuição, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafo 1o. da Lei no. 8.880/94; \r\n\r\nElaborar a memória de cálculo das rendas mensais do benefício, a partir da RMI calculada no item anterior; \r\n\r\nElaborar a memória de cálculo das rendas mensais do benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\nElaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"b\" e \"c\", atualizando mês a mês pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.57.000221-0 SHEILA MACHADO DANTAS (Adv. SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. ADILSON RAMOS DE AMOEDO, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em ORTOPEDIA, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data da cessação do benefício, qual seja, 24/10/2006, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81 c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.57.000233-7 JOAO ALBERTO MARTINS DOS SANTOS (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de sua patrona, para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. MARCOS VINÍCIUS RABELLO REZENDE, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em OFTALMOLOGIA, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o Autor tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data da cessação do benefício, qual seja, 31/03/2006, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81 c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.57.000241-6 REALINDA FIGUEIREDO PAULO (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a tramitação prioritária requerida. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nTendo em vista a informação retro, inexiste prevenção, eis que, pela análise da inicial deste feito, em confrontação com a cópia da inicial, depreende-se que se tratam de objetos distintos. À SEADI para que seja feita a distribuição definitiva do feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. Apresente ainda a parte autora declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia ré deverá apresentar, COM A CONTESTAÇÃO, no prazo de 30 (trinta) dias, a relação dos salários-de-contribuição considerados para o cálculo da RMI da parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo do determinado no item anterior, no mesmo prazo, deverá a parte autora adotar as providências necessárias para a apresentação da relação dos salários-de-contribuição acima mencionados.\r\n\r\nCom a vinda dos dados solicitados, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração de cálculos, utilizando-se a ORTN/OTN, para fins de correção monetária dos 24 primeiros salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, devendo ainda informar se existem diferenças entre o valor apurado e o efetivamente pago ao autor, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigido monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, silentes as partes ou havendo comunicação de que não obtiveram a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício do autor, remetam-se os autos ao contador judicial para elaboração de cálculo observados os critérios definidos na Orientação Interna Conjunta nº 01/DIRBEN/PFE, de 13.09.2005, devendo ser destacado que, caso o salário-de-benefício apurado seja superior ao Menor Valor Teto, e não havendo informações sobre a quantidade de grupos de doze contribuições acima do Menor Valor Teto, o referido salário deverá ser limitado ao Menor Valor Teto.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2005.51.57.002099-9 NELSON ANTONIO DA COSTA (Adv. ELIAS JOSE DE AZEVEDO) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . \r\n\r\nIntime (m)-se o (s) beneficiário (s) para ciência de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição.\r\n\r\nAguarde-se eventual manifestação da parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem requerimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.008289-0 JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das alegações constantes da peça de bloqueio de fls. 111/117, bem como da documentação acostada aos autos às fls. 118/120, devendo, no mesmo prazo, especificar provas.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2003.51.57.000043-8 JUVENAL MUNIZ DO COUTO FILHO (Adv. ADAMILSE BRANT DO COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Ante a certidão retro, diga a parte autora, em 5 (cinco) dias, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2003.51.57.000064-5 WILLAME RODRIGUES CABRAL (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Ante a certidão retro, diga a parte autora, em 5 (cinco) dias, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2005.51.07.001269-2 BENEDITO MARTINS (Adv. LUCIANA DE FREITAS LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se ainda persiste seu interesse na causa, tendo em vista as alegações e documentos constantes da peça de bloqueio de fls. 24/30, devendo, no mesmo prazo, especificar provas, se for o caso.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2005.51.57.000713-2 JOSE MARCONDES PAINEIRAS (Adv. ELIZETE COUTINHO CARDOZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de fl. 36.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2005.51.57.002124-4 UBIRACI MOREIRA DE MENEZES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nIntime (m)-se o (s) beneficiário (s) para ciência de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição.\r\n\r\nAguarde-se eventual manifestação da parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem requerimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.57.000666-1 JOSE UILTON SOARES DE MENEZES (Adv. MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das alegações constantes da peça de bloqueio de fls. 36/53, devendo, no mesmo prazo, especificar provas.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.57.000687-9 VALDINEI BARRETO DA SILVA (Adv. LIVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das alegações constantes da peça de bloqueio de fls. 29/48, devendo, no mesmo prazo, especificar provas.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.57.000694-6 MARIA LUCIA DE AQUINO THOMAZ (Adv. ANDERSON PEIXOTO DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das alegações constantes da peça de bloqueio de fls. 13/45, devendo, no mesmo prazo, especificar provas.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.57.000720-3 LUIS OTAVIO DE CARVALHO (Adv. FLAVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das alegações constantes da peça de bloqueio de fls. 13/32, bem como da documentação acostada aos autos às fls. 33/34, devendo, no mesmo prazo, especificar provas.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.57.000840-2 CARLOS CESAR DA SILVA BEZERRA (Adv. CIRLEY CARDOSO DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das alegações constantes da peça de bloqueio de fls. 23/31, bem como da documentação acostada aos autos às fls. 32/46, devendo, no mesmo prazo, especificar provas.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.57.000947-9 SUHIANE BATISTA NUNES REP/ P/ ANDREIA BATISTA (Adv. FABIO KIK DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Suspendo o curso do presente feito, nos termos do art. 13, do CPC.\r\n\r\nO instrumento de mandato acostado aos autos não refere-se à parte autora mas sim à sua genitora.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, acostando aos autos procuração adequada.\r\n\r\nAtendido o item acima, vista ao MPF, nos termos do art. 82, I do CPC, ante o interesse de menor.\r\n\r\n26 - 2007.51.57.000205-2 MARCIO PAULO LUZ VIANA (Adv. FABIANO PINTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nConstata-se da leitura da exordial a existência de evidente pretensão resistida a afastar a possibilidade de trânsito de procedimento de jurisdição voluntária, como é o caso de requerimento de alvará.\r\n\r\nAssim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, proceda o Autor à emenda da inicial, formulando causa de pedir e pedido adequados à situação litigiosa exposta nesta demanda.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2002.51.57.000220-0 MARIA ALBARES QUEIROZ (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Vista ao/à requerente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n28 - 2003.51.57.000180-7 FRANCISCO PAULA DA ROSA E OUTROS (Adv. ANTONIO HONORATO DA FONSECA, RENATA DOS SANTOS FONSECA, CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Vista ao/à requerente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n29 - 2003.51.57.001573-9 MANOEL DOS SANTOS DUARTE SILVA (Adv. LEILA LOPES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Vista ao/à requerente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n30 - 2003.51.57.002108-9 DAYLA MARIA FRANCO ASSUMPCAO (Adv. MARIA DE FATIMA AGUIAR PIMENTEL, ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Vista ao/à requerente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n31 - 2004.51.57.001171-4 ADESTIRIA GOMES DA SILVEIRA (Adv. ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA, MARCILENE MENDONCA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista ao/à requerente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n32 - 2005.51.57.001552-9 SELMA DA CRUZ FONSECA OLIVEIRA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à parte autora acerca das alegações constantes da peça de bloqueio e documentos apresentados pela parte ré\r\n\r\n33 - 2005.51.57.001553-0 MARLENE DOS SANTOS (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à parte autora acerca da peça de bloqueio e documentos apresentados pela parte ré\r\n\r\n34 - 2005.51.57.001905-5 DIORACI PEREIRA DOS REIS (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “...Com a juntada dos documentos mencionados nos itens anteriores, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, oportunidade na qual poderão apresentar alegações finais.”\r\n\r\n35 - 2005.51.57.002206-6 ANTONIO JORGE DA ROSA (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\n....Abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n36 - 2006.51.57.000177-8 ANESIO FERREIRA BORGES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora acerca da informação retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n37 - 2006.51.57.000748-3 ELIZA DEOLINDA DA SILVA (Adv. ARLETE BRANT DO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista à parte autora acerca das alegações constantes da peça de bloqueio e documentos apresentados pela parte ré\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2005.51.57.002225-0 MARIA DA GRACA FREITAS MARQUES RODRIGUES (Adv. MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA, JOAO ROBERTO SAVI VARGENS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . (...)dê-se vista à Autora por idêntico prazo. (fls. 46)\r\n\r\n39 - 2005.51.57.002380-0 CRHISTIAM LUCIO SILVA DE CARVALHO (Adv. EVANIL LOPES DE SOUZA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Vista à parte autora acerca da peça de bloqueio e documentos apresentados pela parte ré\r\n\r\n40 - 2006.51.57.000613-2 MARCONI RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Vista à parte autora acerca das alegações constantes da peça de defesa apresentada pela parte ré\r\n\r\n41 - 2006.51.57.000719-7 FRANCISCO VIEIRA FILHO (Adv. KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Vista ao/à requerente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n42 - 2006.51.57.000958-3 ERONILSON MOURA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Vista à parte autora acerca das alegações constantes da peça de bloqueio e documentos apresentados pela parte ré\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 187608"
                            ],
                            "187609": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0058260-3 MANOEL COELHO (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Ante a certidão retro, diga a parte autora, em 5 (cinco) dias, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2005.51.07.001211-4 MARCOS ANTONIO LOPES FERREIRA (Adv. RENATO ECCARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência de que foi designado o dia 14/06/2007, às 10 horas, para o exame médico pericial, a ser realizado no consultório situado na RUA JOSÉ CLEMENTE Nº 84, SALA 1201 - CENTRO - NITERÓI - RJ.\r\n\r\nApós, aguarde-se o prazo de 30 dias para entrega do laudo pericial.\r\n\r\n3 - 2006.51.07.000588-6 JOSE MARIANO VARGAS (Adv. JOCENIR MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra, adequadamente, a parte autora, no prazo de 10 dias, o determinado às fls. 11.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.008085-8 JOSE ANTONIO CAVALCANTE RIBEIRO E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o autor para proceder ao depósito judicial do valor controverso (R$ 219,31), no prazo de 20 dias, devendo o mesmo ser efetivado em uma conta a ser aberta na agência 0811, da CEF, à disposição deste Juízo, sendo certo de que deverá comprovar mensalmente nos autos a regularidade dos depósitos.\r\n\r\nCom relação ao valor incontroverso (R$ 188,97), deverá o autor pagar diretamente à instituição financeira, nas mesmas condições fixadas no contrato, comprovando o mesmo nos autos.\r\n\r\nAtendido, cite-se a CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 98.0024648-7 ARMANDO CAMPOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x EDSON LUIZ BARROS DA SILVA (Adv. MARIA REGINA FERNANDES) x JORGE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. JANAINA VALENTE BORGES) x JORGE VALDEVINO DE SOUZA (Adv. FERNANDO RIBEIRO DE MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando que foi praticado ato extrajudicial de transação pelas partes, consignado nos documentos de fls. 318/319, e que, processualizado tal ato, com sua vinda aos autos, não houve impugnação ao mesmo, homologo o termo de adesão ao acordo previsto na LC 110/01 firmado pelo autor JORGE FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nTendo em vista o desligamento do quadro de defensores dativos deste Juízo do Dr. Vinícius Frossard, nomeio em sua substituição a Dra. Janaína Valente Borges para patrocinar a causa em favor do autor JOSÉ MARIA AQUINO. Intime-se-a para requerer o entender cabível.\r\n\r\nAnte a apresentação do Termo de Adesão devidamente firmado pelo autor EDSON LUIZ BARROS DA SILVA, às fls. 328, diga a parte autora se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nFls. 330/337 - Dê-se ciência ao autor JORGE VALDEVINO DE SOUZA, que os créditos efetuados em sua conta vinculada do FGTS poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no artigo 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 6 - 98.0801598-0 SAMUEL DIEGO ZANGIROLANI (Adv. ISIDRO BARCIA BARCALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 148: Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, uma vez que o autor não é beneficiário da gratuidade de justiça, sendo ônus da parte a elaboração dos cálculos exeqüendos.\r\n\r\nOportunamente, requeira a parte autora a intimação da CEF, ora executada, nos termos do artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\n7 - 2001.51.07.000197-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WANDERLEY SANAN DANTAS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x JULIANO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA). . 01. Proceda a Secretaria à abertura de novo volume dos presentes autos.\r\n\r\n02. Às fls. 415, o autor formula pedido de perícia grafotécnica, a fim de provar que não realizou qualquer ato de improbidade administrativa.\r\n\r\n03. De fato, a prova requerida busca esclarecer elementos fáticos importantes para o deslinde desta demanda.\r\n\r\n04. Todavia, foi adunada aos autos fotocópia do laudo de perícia grafotécnica realizada nos autos da Reclamação Trabalhista nº 1361/97, que tramitou perante a 2ª Vara de Trabalho de Niterói. Dito laudo não foi impugnado, especificamente, pelo réu, sendo certo que, em se tratando de perícia judicial, presume-se tenha sido constituída sob o pálio do contraditório, a viabilizar sua admissibilidade como prova em outro juízo. Quanto à admissibilidade da prova emprestada, confira-se:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO DE RECEITA. DESCLASSIFICAÇÃO DA ESCRITA. AUSÊNCIA DE “AUDITORIA POR AMOSTRAGEM”. AUTO BASEADO EM OUTROS MEIOS DE INVESTIGAÇÃO DOS FATOS. PROVA EMPRESTADA. ADMISSIBILIDADE. PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E CERTEZA DA CDA NÃO ILIDIDA.\r\n\r\n...\r\n\r\n3 - Cabe ao executado o ônus de ilidir a liquidez e certeza que emergem da Certidão de Dívida Ativa - CDA, do que não se desincumbiu a apelante, eis que a “prova emprestada” que trouxe aos autos (cópia de laudo pericial) infirma as alegações em que se fundam os Embargos.\r\n\r\n4 - É admissível, no caso, a “prova emprestada”, porque realizada em outro processo instaurado entre as mesmas partes, decorrente da mesma autuação embargada, e consistente (dita prova) em perícia de que participou a apelada, formulando quesitos, não tendo, ademais, nas contra-razões, se oposto ao seu aproveitamento neste processo.\r\n\r\n5 - Apelação improvida.\r\n\r\n(AC 199801000481794/MG, TRF 1ª Região, 3ª Turma, relator Desembargador Olindo Menezes, DJ 17/12/99, p.1041)\r\n\r\n05. Ademais, o réu não apresentou qualquer argumento apto a que se infira a inidoneidade ou a nulidade do aludido laudo, bem como não fez qualquer alusão a elemento novo que justificasse a realização de nova perícia. \r\n\r\n06. Por seu turno, é cediço que, inobstante se considere a produção de provas como direito das partes, o mero indeferimento da diligência requerida não constitui cerceamento de defesa, dada a discricionariedade de tal ato, na qual se analisa a conveniência e necessidade de tal prova, em cotejo com os elementos fático-probatórios já contido nos autos.\r\n\r\n07. Desta feita, indefiro o pedido de perícia grafotécnica, com fulcro no artigo 420, parágrafo único, inciso II, do CPC.\r\n\r\n08. Oportunamente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2005.51.07.000767-2 MARIA ILZE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA) x MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv. SERGIO JOSE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO H. RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000567/2007 FOLHA 271/272 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex leges. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.07.000222-8 ROBERTO FAGGIAN E OUTRO (Adv. BRUNO DA SILVA CHAGAS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT). . Fls. 139: Defiro os pedidos de depoimento pessoal dos autores e de prova testemunal, bem como a prova documental suplementar, requerida pela ECT, fixando o prazo de 20 dias para juntada da documentação que entender necessária.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, depositarem em Juízo, no prazo de 20 dias, o rol de testemunhas, esclarecendo se as mesmas comparecerão à audiência independente de intimação ou se deverão ser intimadas, pessoalmente.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.018580-0 GPS PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA (Adv. MILTON J. SANTANA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 01 - Dê-se ciência ao Impetrante quanto à redistribuição do feito.\r\n\r\n02 - Ante o contido às fls. 75, requeira o Impetrante o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n03 - Após, venham conclusos.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n11 - 98.0804083-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x GINO TRANSPORTES LTDA x ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROSANE DA SILVA AMENDOLA). . Trata-se de Execução Fiscal movida pela FAZENDA NACIONAL em face de GINO TRANSPÓRTES LTDA, ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA, LUCIA MARIA ALMEIDA DE SOUZA E CARLOS HELIO DE ALMEIDA.\r\n\r\nFoi requerida pela exeqüente, a penhora on line, via BACEN JUD, a fim de bloquear ativos financeiros dos sócios executados ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA, LUCIA MARIA ALMEIDA DE SOUZA E CARLOS HELIO DE ALMEIDA, já citados, até o limite do débito de fls. 117, requerendo, ainda, o imediato bloqueio de numerário, em caso positivo, até o limite do crédito tributário.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nFace ao exposto, Defiro a penhora on line somente dos sócios Antonio Carlos Cotrim de Souza e Lucia Maria Almeida de Souza, tendo em vista que o sócio Carlos Helio de Almeida não está citado nestes autos, pois entendo que a medida requerida não implica em quebra de sigilo bancário e DETERMINO O IMEDIATO BLOQUEIO DOS VALORES PORVENTURA ENCONTRADOS, até o valor da dívida que monta em R$ 6.447, 51 ( Seis mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e cinqüenta e um centavos) atualizados até 27/04/2006, a fim de assegurar o pagamento da dívida, tendo em vista não ter sido encontrados bens penhoráveis.\r\n\r\n12 - 98.0804637-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x POSTO ESTRELA DALVA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de Execução Fiscal movida pela FAZENDA NACIONAL em face de POSTO ESTRELA DALVA LTDA, ISMAEL PEREIRA DA SILVA e VERA LÚCIA GIACOMIN CANI.\r\n\r\nA executada VERA LÚCIA GIACOMIN CANI interpôs exceção de pré-executividade às fls 144/146, relatando que todos os seus documentos foram furtados e utilizados para fins ilícitos, fazendo comprovação nos autos conforme documentação colacionada às fls. 148/234.\r\n\r\nPor seu turno, a Fazenda Nacional, em manifestação às fls. 106/108, vem corroborar com as alegações aduzidas pela executada. \r\n\r\nExaminado decido:\r\n\r\nACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada, pois entendo ter havido a cessão fraudulenta das cotas da empresa POSTO ESTRELA DALVA LTDA para o nome da executada.\r\n\r\nSendo assim, à Distribuição para excluir do pólo passivo Vera Lúcia Giacomin Cani.\r\n\r\nApós, Expeça-se carta precatória para penhora e avaliação que deverá recair no bem indicado pela exeqüente à fl. 107, item “b”, de propriedade do sócio Ismael Pereira da Silva, bem como ofício ao DETRAN, no Espírito Santo, conforme requerido às fls. 107/108, itens “c” e “d”.\r\n\r\nQuanto a penhora on line, defiro-a somente em relação à empresa executada e ao sócio Ismael Pereira da Silva.\r\n\r\n13 - 2001.51.07.000815-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x L B C COTRIM MERCADAO DAS CARNES ME (Adv. NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO) x LEILA BRANT DO COUTO COTRIM (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de Execução Fiscal movida pela FAZENDA NACIONAL em face de L B C COTRIM MERCADO DAS CARNES ME E LEILA BRANT DO COUTO COTRIM.\r\n\r\nFoi requerida pela exeqüente, a penhora on line, via BACEN JUD, a fim de bloquear ativos financeiros da sócia executada LEILA BRANT DO COUTO COTRIM, já citada, até o limite do débito de fls. 65, requerendo, ainda, o imediato bloqueio de numerário, em caso positivo, até o limite do crédito tributário.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nFace ao exposto, Defiro a penhora on line nos termos requeridos pela exeqüente, pois entendo que a medida requerida não implica em quebra de sigilo bancário e DETERMINO O IMEDIATO BLOQUEIO DOS VALORES PORVENTURA ENCONTRADOS, até o valor da dívida que monta em R$ 3.647,77 (Três mil, seiscentos e quarenta e sete reais e setenta e sete centavos) atualizados até 04/10/2005, a fim de assegurar o pagamento da dívida, tendo em vista não ter sido encontrados bens penhoráveis.\r\n\r\n14 - 2003.51.07.000123-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x WIKO COM/ E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA). . Trata-se de Execução Fiscal movida pela FAZENDA NACIONAL em face de WIKO COM/ E SERVIÇOS LTDA, OLIMPIO LUIZ KELLY, ANTONIO CLEMENTE MESSIAS E CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nO co-responsável Carlos Alberto de Oliveira alega sua ilegitimidade passiva, tendo em vista que desde 26/07/2000, não faz mais parte da empresa executada, cedendo suas cotas do capital social para o Sr. Olimpio Luiz Kelly.\r\n\r\nInstada a se manifestar a Fazenda Nacional refuta os fatos alegados pelo Excipiente, uma vez que não restam dúvidas quanto à responsabilidade do co-responsável, já que era sócio ao tempo do fato gerador da obrigação tributária.\r\n\r\nExaminado. Decido.\r\n\r\nNão assiste razão ao Excipiente.\r\n\r\nNão há que se falar em ilegitimidade passiva da Excipiente, uma vez que o próprio art. 568 do CPC, em seu inciso V, elenca como sujeito passivo da execução o responsável tributário, definido na legislação própria, no caso o art. 135 do CTN.\r\n\r\nAdemais, mesmo tendo o Excipiente transferido suas cotas a terceiros, este fato não ilide a sua responsabilidade pelo pagamento do tributo, já que ficou comprovado que a ocorrência do fato gerador se deu durante sua gestão, tendo em vista que a alteração contratual noticiada nos autos se deu em 26/07/2000 e o fato gerador ocorreu em 1998.\r\n\r\nCom relação à alteração contratual acostada às fls. 81/83, resta observar o disposto no art. 123 do CTN, segundo o qual convenções particulares relativas à responsabilidade tributária não podem ser opostas à Fazenda Pública.\r\n\r\nSendo assim, dê-se vista à Fazenda Nacional, para requerer o que for cabível à espécie.\r\n\r\n15 - 2003.51.07.000264-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x ATUAL SERV EMPRESARIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a exeqüente para apresentar o valor atualizado do débito da executada. \r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o determinado no despacho às fls. 51.\r\n\r\n16 - 2003.51.07.000862-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x N F MOTTA PAPEIS E PLASTICOS E OUTRO (Adv. LUCIANA XAVIER MONTEIRO). . Trata-se de Execução Fiscal movida pela FAZENDA NACIONAL em face de N F MOTTA PAPÉIS E PLÁSTICOS E NELSON FERREIRA DA MOTTA.\r\n\r\nFoi requerida pela exeqüente, a penhora on line, via BACEN JUD, a fim de bloquear ativos financeiros da executado Nelson Ferreira da Motta, já citado, até o limite do débito de fls.42, requerendo, ainda, o imediato bloqueio de numerário, em caso positivo, até o limite do crédito tributário.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nFace ao exposto, Defiro a penhora on line nos termos requeridos pela exeqüente, pois entendo que a medida requerida não implica em quebra de sigilo bancário e DETERMINO O IMEDIATO BLOQUEIO DOS VALORES PORVENTURA ENCONTRADOS, até o valor da dívida que monta em R$ 20.082,83 (Vinte mil, oitenta e dois reais e oitenta e três centavos) atualizado até 11/11/2005, a fim de assegurar o pagamento da dívida, tendo em vista não ter sido encontrados bens penhoráveis.\r\n\r\n17 - 2003.51.07.001103-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x BOLT ASSESSORIA TECNICA EM ELETRICIDADE LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, JOEL FLINTZ COELHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000602/2007 FOLHA 408 . Sentença tipo “B2”\r\n\r\nO(A) FAZENDA NACIONAL move esta execução fiscal em face de BOLT ASSESSORIA TECNICA EM ELETRICIDADE LTDA, JOSE CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA e MAURO RENATO FONSECA ANTUNES, fundada na certidão de dívida que instrui a inicial.\r\n\r\nO(A) exeqüente requereu a extinção do feito em virtude do cancelamento da Inscrição da Dívida Ativa (fls. 56 ).\r\n\r\nComo se vê, deixou de existir elemento essencial para o prosseguimento da causa, nos termos do art. 26, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSobre ele, manifestou-se Humberto Theodoro Júnior (LEF, Ed. Saraiva, 1995, p.58):\r\n\r\n\"Ao elenco das causas de extinção da execução forçada, previstas no art. 794 do Código de Processo Civil, a Lei n. 6830/80 acrescentou mais uma de aplicação específica à execução fiscal, qual seja, a provocada pelo cancelamento da inscrição de Dívida Ativa.\r\n\r\nAssim, por qualquer razão, sendo cancelada, por decisão judicial ou administrativa, a inscrição, automaticamente estará extinta a respectiva execução fiscal.\"\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 26, da Lei 6830/80. Transitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.07.000470-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA) x FUTETRA CONSULTORIA ESPORTIVA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal movida pela FAZENDA NACIONAL em face de FUTRETA CONSULTORIA ESPORTIVA LTDA.\r\n\r\nAlega a Excipiente que a cobrança da Dívida é indevida, tendo em vista que os valores cobrados foram devidamente pagos através de retificadora da DCTF e da Declaração do IR.\r\n\r\nInstada a se manifestar a Fazenda Nacional, ora Excepta, confirma que parte da dívida encontra-se paga, restando um saldo remanescente de R$ 1.913,37 (Hum mil, novecentos e treze reais e trinta e sete centavos), emitindo uma nova certidão da Dívida Ativa.\r\n\r\nExaminado. Decido\r\n\r\nTendo em vista que a Fazenda Nacional promoveu a substituição da Certidão da Dívida Ativa, no prazo concedido pelo art. 2º, § 8º da lei 6830/80, defiro sua substituição e determino o prosseguimento do feito, REJEITANDO a Exceção de Pré-Executividade apresentada, ante o saldo remanescente apresentado.\r\n\r\nÀ distribuição para retificar o pólo passivo, incluindo os sócios, conforme determinado à fl.20.\r\n\r\nApós, cite-se a executada, na pessoa de seus sócios, para ciência da substituição da CDA, e para efetuar o pagamento do saldo remanescente ou nomear bens passíveis de constrição.\r\n\r\nCitados os sócios e não ocorrendo o pagamento da dívida ou nomeação de bens à penhora, expeça-se, mandado de penhora e avaliação em tantos bens quantos bastem para a garantia do Juízo.\r\n\r\n19 - 2004.51.07.000732-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x SELECAO RIO ASSESSORIA ADMINIST E CORRET DE SEGUROS LTDA (Adv. JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO). . Trata-se de Execução Fiscal movida pela FAZENDA NACIONAL em face de SELEÇÃO RIO ASSESSORIA ADMINIST E CORRET DE SEGUROS LTDA.\r\n\r\nFoi requerida pela exeqüente, a penhora on line, via BACEN JUD, a fim de bloquear ativos financeiros da executada SELEÇÃO RIO ASSESSORIA ADMINIST E CORRET DE SEGUROS LTDA, já citada, até o limite do débito de fls. 86, requerendo, ainda, o imediato bloqueio de numerário, em caso positivo, até o limite do crédito tributário.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nFace ao exposto, Defiro a penhora on line nos termos requeridos pela exeqüente, pois entendo que a medida requerida não implica em quebra de sigilo bancário e DETERMINO O IMEDIATO BLOQUEIO DOS VALORES PORVENTURA ENCONTRADOS, até o valor da dívida que monta em R$ 90.153,14 (noventa mil, cento e cinqüenta e três reais e quatorze centavos) atualizados até 18/08/2006, a fim de assegurar o pagamento da dívida, tendo em vista não ter sido encontrados bens penhoráveis.\r\n\r\n20 - 2004.51.07.000819-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x MARQUES E MORAES EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO. . SUSPENDO os procedimentos na presente execução em virtude da reunião determinada com o processo 2004.51070008209..\r\n\r\n21 - 2004.51.07.000820-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x MARQUES E MORAES EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO. . O art. 28, da Lei 6830/80, dispõe sobre a reunião dos processos de execução fiscal movidos em face do mesmo devedor, por irrefutável conveniência da unidade da garantia e por medida de economia processual.\r\n\r\nSegundo Zuudi Sakakihara, Execução Fiscal-Doutrina e Jurisprudência, Saraiva, 1998, pág.448: \" A conveniência da unidade da garantia tem por medida a economia processual, que se reflete na unificação dos atos, na uniformidade e concentração das diligências e na eliminação da duplicidade desnecessária de atos de alienação.\"\r\n\r\nAssim, reúna-se a presente execução ao(s) processo(s) N. 2004.51070008210, 2004.51070008192, permanecendo somente esta execução em andamento para os atos executivos, salvo na hipótese de quitação da dívida e ou parcelamento.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste para o(s) auto(s) reunido(s).\r\n\r\nApós, cumpra-se a determinação de fls. 18.\r\n\r\n22 - 2004.51.07.000821-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x MARQUES E MORAES EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO. . SUSPENDO os procedimentos na presente execução em virtude da reunião determinada com o processo 2004.51070008209..\r\n\r\n23 - 2005.51.07.000818-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x GILBERTO TAVARES PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000566/2007 FOLHA 426 . A satisfação da obrigação pelo devedor é uma das causas de extinção da execução, eis que atingido o fim pretendido pela instauração da fase executória.\r\n\r\nO documento juntado aos autos comprova a liquidação do débito que seria devido ao credor exeqüente, fato este que repercute diretamente no objeto dos presentes autos.\r\n\r\nPosto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, estando satisfeitas as custas, em conformidade com Ofício nº 061/CG, de 27/07/2000, o qual determina a não inscrição em dívida ativa de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem Reais).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.07.000055-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x FABIO MONTEIRO DA CRUZ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000604/2007 FOLHA 406 . O art. 172 do CTN estabelece que a lei pode autorizar a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado, remissão total ou parcial do crédito tributário. \r\n\r\nO documento juntado aos autos à fl. 13, comprova o deferimento do cancelamento da dívida pela remissão de débitos, ante a situação econômica do sujeito passivo, fato este que repercute diretamente no objeto dos presentes autos.\r\n\r\nPosto isto, por ter sido remida a dívida, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, estando satisfeitas as custas, em conformidade com Ofício nº 061/CG, de 27/07/2000, o qual determina a não inscrição em dívida ativa de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem Reais).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.07.000325-7 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x DROGARIA TRES AMIGOS DE ITABORAI LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000603/2007 FOLHA 407 . A satisfação da obrigação pelo devedor é uma das causas de extinção da execução, eis que atingido o fim pretendido pela instauração da fase executória.\r\n\r\nPosto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, estando satisfeitas as custas, em conformidade com Ofício nº 061/CG, de 27/07/2000, o qual determina a não inscrição em dívida ativa de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem Reais).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2005.51.07.000706-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ROMARQUES COM/ DE PAPEIS GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ADELINO LAGE SALLES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000568/2007 FOLHA 319/321 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 28,37\r\n\r\n. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO.\r\n\r\nPor todo o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, porém no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, fixando o valor da execução em R$ 5.674,33, em 31 de agosto de 2004 (fls.80). Valor este a ser atualizado, até o efetivo pagamento da dívida, pela incidência dos juros remuneratórios previstos na cláusula 6°, fls. 10.\r\n\r\nCondeno o Embargante na restituição e integralização das custas e no pagamento de honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n27 - 98.0801390-2 AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. ALMIR GUIMARAES PARAGO, ANDRE DE AVELLAR TORRES) x ITA-SOL EMPREEND IMOBIL LTDA (Adv. JOCIVALDO LOPES DA SILVA) x ONOFRE BONFIM FILHO E OUTROS. . DECISÃO\r\n\r\nI - A empresa autora AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A é pessoa jurídica de direito privado que não detém a qualidade de empresa pública federal.\r\n\r\nII - Assim sendo, a mencionada empresa não se enquadra no disposto no artigo 109, inciso I da CRFB e, por conseguinte, não conta com foro privativo junto à Justiça Federal. \r\n\r\nIII - De outro giro, a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, (fls. 1241/1246), bem como a União Federal (fls. 1293/1296) demonstraram não terem interesse em figurar no presente feito, como assistentes da autora, descabendo, portanto, o prosseguimento do feito junto a esta Vara Federal.\r\n\r\nIV - Observo que o fato da futura reversibilidade do bem objeto da presente ação não estabelece imediato e direto interesse jurídico da União Federal em intervir na presente demanda, uma vez que, quando do exame da eventual e futura indenização pela reversão, poderá a União se pronunciar sobre o efetivo, real e, então, atual valor dos bens revertidos.\r\n\r\nV - Ademais, a jurisprudência superior vem entendendo que, em casos como o presente, deve a demanda ser apreciada pela Justiça Estadual. Por todas, confira-se:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA - DESAPROPRIAÇÃO - CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - SOCIEDADE QUE SE REVESTE NA FORMA DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - AUSÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO EXPRESSAMENTE DECLARADO - ART. 2º DA LEI Nº 8.197/91 - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nSendo caso de desapropriação ou de constituição de servidão administrativa, movidas por concessionária de energia elétrica, manifestando a União expressamente desinteresse no feito, não poderá ser obrigada a integrar a lide, competindo, portanto, o julgamento do feito à Justiça Estadual. Inteligência do art. 2º da Lei nº 8.197/91. As sociedades de economia mista só têm foro na Justiça Federal quando a União intervém como assistente ou opoente (Súmula nº 517/STF).\r\n\r\nAgravo improvido.\r\n\r\n(AgRg no CC 33173 / SP; AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA 2001/0110846-8 - Relator: Ministro GARCIA VIEIRA) \r\n\r\nVI - Ante o exposto, e com fundamento nos artigos 113 do CPC, reconheço a incompetência absoluta deste juízo federal para apreciar a lide em foco, declinando de minha competência em favor de uma das varas da Justiça Estadual nesta Comarca.\r\n\r\nVII - Preclusa esta decisão, remetam-se os autos ao digno Juízo Distribuidor da Justiça Estadual desta Comarca, com a respectiva baixa na distribuição e cautelas de praxe.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 2006.51.07.000596-5 MARIA JUACINA DA SILVA (Adv. RICARDO MONTEIRO ROCHA, MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 28: Anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos requerida pela autora, pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 98.0800357-5 LAUDELINO CHAVES (Adv. ARLETE BRANT DO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Promova a parte autora, no prazo de 10 dias, a citação do INSS, nos termos do artigo 730, do CPC, devendo, ainda, fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nAtendido, cite-se nos termos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\n30 - 98.0800791-0 JOCENIR MARINS DOS SANTOS (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . \r\n\r\nPromova a parte autora, no prazo de 10 dias, a citação do INSS nos termos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\nAtendido, cite-se nos termos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n31 - 2006.51.07.000640-4 LINKPARK ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDA (Adv. ROBERTO FERREIRA CONTE) x SANDRA MARIA RODRIGUES KIMIR (Adv. ANDERSON PEIXOTO DE FARIA). . DECISÃO\r\n\r\nNão prospera a presente Exceção de Incompetência, proposta pela empresa Linkpark Administração e Assessoria Ltda, uma vez que, ainda que possível fosse para esta argüir a existência de foro de eleição quando do estabelecimento da avença contratual, ainda assim a alegação seria incorreta, uma vez que a cláusula vigésima oitava (página 20 dos autos nº 2005.51.07.000616-3) elege como foro o da sede da Seção Judiciária Federal com jurisdição sobre a localidade onde estiver situado o imóvel, objeto do contrato.O imóvel em questão encontra-se situado no município de Itaboraí e, portanto, inserto no âmbito da competência territorial desta Vara Federal.\r\n\r\nDestarte, rejeito a presente Exceção de Incompetência.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos de nº 2005.51.070.000616-3 e 2005.51.07.000157-8.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2006.51.07.000671-4 CIA/ BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Adv. SIMONE SANTOS PECANHA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do Juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos dos arts. 1o.e 16 da Lei 6830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento do embargos, para que:\r\n\r\n1) junte aos autos:\r\n\r\nI) cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial;\r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nC) mandado de citação com respectiva certidão;\r\n\r\nd) prova de garantia do Juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\n33 - 2007.51.07.000071-6 LOURIVAL GOMES DE ALMEIDA (Adv. MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO, EVELYN CORAGEM CAVALCANTE) x FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista que os embargos são ação e não mera defesa, concedo o prazo de dez dias, para que o embargante emende a inicial, sob pena de caracterização de inépcia, na forma dos artigos 282, III, IV, VI, VII, 283 e 284e 745 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2006.51.57.000299-0 SANDRA MARIA RODRIGUES KIMIR (Adv. ANDERSON PEIXOTO DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Aguarde-se o decurso do prazo recursal da decisão proferida nos autos do processo nº 2006.51.07.640-4.\r\n\r\nCertificado, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 91.0057800-2 JULIA CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv. ARLETE BRANT DO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 205/210: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n36 - 99.0600740-0 MATHEUS CORREA PERES REP/ P/ JUCEIA RODRIGUES CORREA (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Digam as partes sobre a certidão de fl. retro, bem como, manifestem-se acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n37 - 2004.51.07.000065-0 JOSE EVANGELISTA ELY (Adv. EUSINEIA DAMACENA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Fls. 50/52 e 55 - Abra-se vista ao autor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n38 - 2003.51.01.022110-3 ANA CLAUDIA FRAZAO DE OLIVEIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . ,,,Intimem-se as partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistente técnico, dentro do prazo legal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 99.0600534-3 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, CARLA XIMENES DE FREITAS, DARIO DE CARVALHO, LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\n40 - 2006.51.07.000286-1 MICHEL ABDO ABIFADEL (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n41 - 2006.51.07.000518-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ITANER RICARDO DE JESUS ROCHA. . Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n42 - 2001.51.07.000335-1 ELIZABETE PEREIRA DOS SANTOS FREITAS E OUTROS (Adv. WALTER RAIMUNDO, ELENICE BAPTISTA DE SOUZA, ALVARO MONTEIRO ROLLA) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO - CONFLUHAB (Adv. SEBASTIAO CARNEIRO NOLASCO, IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA). . Abra-se vista à parte autora sobre fls. 378/383, pelo prazo de 20 dias.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n43 - 2002.51.07.000392-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x CARMEN SALLES DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x MARIA JUSTINA DA SILVA E SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes da expedição da carta precatória de fls. 289.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 187609"
                            ],
                            "187610": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000043\r\n\r\nExpediente do dia 23/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.57.000258-7 DILCIA FERREIRA (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000607/2007 FOLHA 294/296 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.57.001940-0 JUAREZ ALVES CARVALHO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000590/2007 FOLHA 303/304 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.57.000072-8 CELIA BEATRIZ REZENDE PATRON (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RE NATO CANDIDO VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000595/2007 FOLHA 299/300 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/2001 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.57.000184-8 JUSSARA COSTA (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000608/2007 FOLHA 297/300 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à Autora o benefício de Amparo Social previsto na Lei nº 8.742/1993, a contar de 07/11/2006, data de realização da perícia, pagando-lhe as parcelas vencidas corrigidas monetariamente, nos termos da Lei nº 6.899/1981 e da súmula 143 do STJ, acrescidas de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês contados da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCondeno o INSS ao reembolso dos honorários periciais, nos termos do art. 6º da Resolução nº 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTendo em vista se tratar de prestação de natureza alimentar, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, e determino ao INSS que proceda à implantação do benefício concedido, no prazo de 45 dias, contados da intimação da presente decisão.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, o qual deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, nos termos do enunciado nº 53 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, faculto ao Réu a promoção do pagamento dos atrasados na via administrativa, devendo a Autarquia ser intimada para, em 10 (dez) dias, se pronunciar se pretende se valer da aludida faculdade, ciente de que, em havendo aceitação, deverá efetuar o respectivo pagamento no prazo de 40 (quarenta) dias contados, também, da retromencionada intimação. Caso contrário, deverá, no prazo de 20 (vinte) dias, fornecer os elementos necessários para o cálculo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApresentados os elementos de cálculo por parte do INSS, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração do cálculo das parcelas em atraso, com a inclusão dos consectários acima mencionados. \r\n\r\nElaborados os cálculos, dê-se vista sucessiva às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Em não havendo impugnação, expeça-se a necessária Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o respectivo pagamento, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a necessária Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o respectivo pagamento, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.57.001033-7 ESMERALDINA NASCIMENTO DIAS (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000569/2007 FOLHA 466 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. HOMOLOGO o pedido de desistência, julgando EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Transitada em Julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos\"\r\n\r\n6 - 2005.51.57.001257-7 HAMILTON SOARES BRASIL (Adv. ELIZETE COUTINHO CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 30 (trinta) dias, adotar as providências necessárias para a apresentação da relação dos salários-de-contribuição considerados para o cálculo da RMI do benefício da parte autora..\r\n\r\nCom a vinda dos dados solicitados, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração de cálculos, utilizando-se a ORTN/OTN, para fins de correção monetária dos 24 primeiros salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, devendo ainda informar se existem diferenças entre o valor apurado e o efetivamente pago ao autor, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigido monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, silentes as partes ou havendo comunicação de que não obtiveram a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício do autor, remetam-se os autos ao contador judicial para elaboração de cálculo observados os critérios definidos na Orientação Interna Conjunta nº 01/DIRBEN/PFE, de 13.09.2005, devendo ser destacado que, caso o salário-de-benefício apurado seja superior ao Menor Valor Teto, e não havendo informações sobre a quantidade de grupos de doze contribuições acima do Menor Valor Teto, o referido salário deverá ser limitado ao Menor Valor Teto.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2005.51.57.002159-1 ZENY GONCALVES PACHECO (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000615/2007 FOLHA 337/340 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem honorários e custas ante os termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.57.002164-5 ERONIDE ALVES DE AMORIM (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000582/2007 FOLHA 325/329 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem honorários e custas ante os termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.57.002167-0 LUZIA SENHORINHA DE JESUS MENDONCA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000594/2007 FOLHA 305/308 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem honorários e custas ante os termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.57.002172-4 MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000614/2007 FOLHA 341/344 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de aposentadoria por idade nº 108.969.028-0, pagando à Autora a quantia de R$ 9.933,51 (nove mil, novecentos e trinta e três reais e cinqüenta e um centavos) referente às parcelas vencidas no período compreendido entre dezembro de 2003 e maio de 2006. As parcelas posteriores deverão ser pagas administrativamente, após o trânsito em julgado desta sentença.\r\n\r\nSem honorários nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo ser dada vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTendo em vista se tratar de prestação de natureza alimentar, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, e determino ao INSS que restabeleça o benefício da Autora, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da presente decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a necessária Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o respectivo pagamento, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n11 - 2005.51.57.002692-8 ARMANDO OLIVEIRA (Adv. LUCIANA DE FREITAS LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000578/2007 FOLHA 420/421 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, em 30 (trinta) dias, cumprir a obrigação, consistente na revisão da RMI do benefício.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o INSS apresentar o valor das diferenças devidas ao Autor.\r\n\r\nCom a apresentação dos documentos , remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos na forma prevista à fl. 26 \r\n\r\nElaborados os cálculos, dê-se vista sucessiva às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Em não havendo impugnação, expeça-se a necessária Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o respectivo pagamento, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.57.000057-9 EUNICE BARBOSA SILVA DE AZEVEDO (Adv. LUCIANA DE FREITAS LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000574/2007 FOLHA 330/331 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.57.000379-9 JOANIR DE AGUIAR FELIX (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000601/2007 FOLHA 274/275 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01, e em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos às egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.57.000389-1 JOSE HUDSON SOARES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000617/2007 FOLHA 307/308 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.57.000394-5 PETRONIO MORENO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000599/2007 FOLHA 277/278 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01, e em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos às egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.57.000491-3 THEREZINHA DE JESUS SANTOS BARROS (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000598/2007 FOLHA 290/292 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.57.000629-6 VERA LUCIA DE SOUZA SANTOS (Adv. ELIZETE COUTINHO CARDOZO, CARLOS JOSE DA SILVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000591/2007 FOLHA 301/302 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária, nos termos do artigo 285-A do Código de Processo Civil e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.57.000630-2 WANDERLEY FERREIRA AZEVEDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a Autarquia ré para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, a relação dos salários-de-contribuição considerados para o cálculo da RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo do determinado no item anterior, no mesmo prazo, deverá a parte autora adotar as providências necessárias para a apresentação da relação dos salários-de-contribuição acima mencionados.\r\n\r\nCom a vinda dos dados solicitados, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração de cálculos, utilizando-se a ORTN/OTN, para fins de correção monetária dos 24 primeiros salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, devendo ainda informar se existem diferenças entre o valor apurado e o efetivamente pago ao autor, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigido monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, silentes as partes ou havendo comunicação de que não obtiveram a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício do autor, remetam-se os autos ao contador judicial para elaboração de cálculo observados os critérios definidos na Orientação Interna Conjunta nº 01/DIRBEN/PFE, de 13.09.2005, devendo ser destacado que, caso o salário-de-benefício apurado seja superior ao Menor Valor Teto, e não havendo informações sobre a quantidade de grupos de doze contribuições acima do Menor Valor Teto, o referido salário deverá ser limitado ao Menor Valor Teto.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.57.000635-1 JORGE DE MELO MARTINS REP/ P/ MAGALI MELO MARTINS (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA, PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000586/2007 FOLHA 458/461 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.57.000705-7 MARIA DA ALELUIA DE JESUS FERREIRA (Adv. JOSE IRANILDO MIZAEL DE ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000610/2007 FOLHA 404/405 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando que a procuração de fl. 07 dá poderes para transigir e, ante à vontade externada à fl. 20, HOMOLOGO o acordo de fl. 16, celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil, fixando a data de início do benefício na data de prolação desta sentença.\r\n\r\nQuanto ao requerido no 2º parágrafo de fl. 20, nada a deferir uma vez que inexiste vedação à acumulabilidade de pensões decorrente do óbito de filho e marido, conforme se infere da análise do artigo 124 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e a vinda aos autos da comprovação da implantação do benefício, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.57.000997-2 LUIZ FERREIRA (Adv. FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000597/2007 FOLHA 293/295 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.57.000999-6 ALMERINDO PIRES DA SILVA (Adv. FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000596/2007 FOLHA 296/298 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.57.001040-8 JOSE GOMES CABREIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000589/2007 FOLHA 450/451 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício número 42/103790555-2 para R$ 209,18, considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67% referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 1.030,68 (um mil e trinta reais e sessenta e oito centavos), conforme cálculos de fls. 15/22, corrigido monetariamente desde a data dos cálculos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSem custas e sem honorários conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10259/01, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nAs diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se o RPV.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.57.001043-3 GENILDA GOUVEA DOS ANJOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000587/2007 FOLHA 456/457 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a revisar o benefício de Aposentadoria por Invalidez nº 32/1122471952 da parte autora, nos termos do artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91, cuja nova RMI passará a ser de R$ 285,49, pagando-lhe, a título de parcelas atrasadas, o valor de R$ 801,22 (oitocentos e um reais e vinte e dois centavos), apurado através dos cálculos de fls. 33/40.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Sem custas para recurso para o autor, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se o presente feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2006.51.57.001044-5 JOAO BARBOZA FILHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000573/2007 FOLHA 464/465 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício número 46/046150557-6 para R$ 149,04, considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67% referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 10.229,05 (dez mil, duzentos e vinte e nove reais e cinco centavos), conforme cálculos de fls. 18/26, corrigido monetariamente desde a data dos cálculos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSem custas e sem honorários conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10259/01, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nAs diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se o RPV.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.57.001138-3 MAX BARBOSA GONCALVES DE LIMA E OUTRO (Adv. ARLETE BRANT DO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000588/2007 FOLHA 452/453 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício número 31/046290914-0 para R$ 314,39, considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67% referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 7.303,17 (sete mil, trezentos e três reais e dezessete centavos), conforme cálculos de fls. 31/39, corrigido monetariamente desde a data dos cálculos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSem custas e sem honorários conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10259/01,e em face da gratuidade deferida.\r\n\r\nAs diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se o RPV.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.57.000016-0 ADALGISA DA CONCEICAO GOULART (Adv. KATHIA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000581/2007 FOLHA 410/413 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, c/c artigo 1º da Lei nº 10.295/01 e em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.57.000047-0 MARCELO MOREIRA SOARES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.57.000055-9 AILTON DA SILVA REIS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000571/2007 FOLHA 443/444 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício número 42/101094164-7 para R$ 208,54, considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67% referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 4.920,88 (quatro mil, novecentos e vinte reais e oitenta e oito centavos), conforme cálculos de fls. 23/30, corrigido monetariamente desde a data dos cálculos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSem custas e sem honorários conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10259/01, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nAs diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se o RPV.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.57.000056-0 JOAO PEREIRA FREITAS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000576/2007 FOLHA 424/425 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a revisar o benefício de Aposentadoria por Invalidez nº 32/1154860520 da parte autora, nos termos do artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91, cuja nova RMI passará a ser de R$ 434,72, pagando-lhe, a título de parcelas atrasadas, o valor de R$ 1.672,88 (um mil, seiscentos e setenta e dois reais e oitenta e oito centavos), apurado através dos cálculos de fls. 28/35.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Sem custas para recurso para o autor, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se o presente feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.57.000058-4 JORGE LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000605/2007 FOLHA 429/430 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a revisar o benefício de Aposentadoria por Invalidez nº 32/1236653804 da parte autora, nos termos do artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91, cuja nova RMI passará a ser de R$ 282,87, pagando-lhe, a título de parcelas atrasadas, o valor de R$ 1.821,59 (um mil, oitocentos e vinte e um reais e cinqüenta e nove centavos), apurado através dos cálculos de fls. 26/33.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Sem custas para recurso para o autor, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se o presente feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.57.000059-6 MARIA ALAIDE DA CONCEICAO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000572/2007 FOLHA 441/442 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício número 41/046173496-6 para R$ 113,99, considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67% referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 2.779,75 (dois mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), conforme cálculos de fls. 23/31, corrigido monetariamente desde a data dos cálculos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSem custas e sem honorários conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10259/01, e em face da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nAs diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se o RPV.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.57.000060-2 MARIA LEDA DA MOTTA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000570/2007 FOLHA 445/446 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício número 41/464849217 para R$ 136,66, considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67% referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 4.322,11 (quatro mil, trezentos e vinte e dois reais e onze centavos), conforme cálculos de fls. 16/24, corrigido monetariamente desde a data dos cálculos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSem custas e sem honorários conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10259/01, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nAs diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se o RPV.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.57.000062-6 IVANIR INNOCENCIO DE ALMEIDA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000606/2007 FOLHA 431/432 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a revisar o benefício de Aposentadoria por Invalidez nº 32/1191260272 da parte autora, nos termos do artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91, cuja nova RMI passará a ser de R$ 519,56, pagando-lhe, a título de parcelas atrasadas, o valor de R$ 5.745,01 (cinco mil, setecentos e quarenta e cinco reais e um centavo), apurado através dos cálculos de fls. 30/37.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Sem custas para recurso para o autor, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se o presente feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.57.000074-2 ADILIA RIBEIRO MESQUITA (Adv. KATHIA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000580/2007 FOLHA 414/417 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, c/c artigo 1º da Lei nº 10.295/01 e em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.57.000254-4 JOSE VIEIRA FILHO (Adv. ANA LUCIA NOVAES TAVARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000616/2007 FOLHA 467/470 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários ante o benefício da gratuidade de justiça anteriormente deferido.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária, nos termos do artigo 285-A do CPC e, posteriormente, remetam-se os autos às egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.57.000266-0 JOAO DA SILVA CHAVES (Adv. MARIA DA CONCEICAO PONTES ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000618/2007 FOLHA 305/306 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2004.51.57.000231-2 CLEONICE GUIMARAES DA SILVA (Adv. DAYSE DA CONCEICAO DE A. MIRANDA, MARCIA JAQUELINE MOURA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES, MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO). . Ante a certidão retro, diga a parte autora, em 5 (cinco) dias, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2004.51.57.000499-0 HONORINO TECHIO (Adv. CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000600/2007 FOLHA 279/280 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2004.51.57.000723-1 JOSE LOPES DA SILVA (Adv. LEONARDO MARTINS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Defiro o pedido de fl. 117 a fim de que conste do alvará como beneficiário o autor e/ou seu patrono.\r\n\r\nApresente o referido patrono cópia de seu CPF afim de possibilitar a expedição dos aludidos alvarás.\r\n\r\nAtendido o item acima, expeça a secretaria os alvarás.\r\n\r\n41 - 2005.51.57.001933-0 JORGE LUIZ TEIXEIRA (Adv. MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das alegações constantes da peça de bloqueio de fls. 50/53, bem como da documentação acostada aos autos à fl. 54, devendo, no mesmo prazo, esclarecer se persiste seu interesse no presente feito e, em caso de resposta positiva, especificar provas.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 42 - 2005.51.57.002463-4 RAIMUNDO DANTAS LAVOR (Adv. ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000593/2007 FOLHA 309/312 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO: \r\n\r\nPor todo o exposto, e atento ao disposto na Súmula nº 326/STJ de 22/05/2006, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a pagar ao Autor, a título de reparação por danos morais, o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), monetariamente corrigido até a data do pagamento. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nFixo as custas recursais em 1% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2005.51.57.002637-0 AMILTON ANTUNES FERNANDES (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000579/2007 FOLHA 418/419 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL promova a liberação do saldo existente na conta do FGTS do autor AMILTON ANTUNES FERNANDES, decorrente do vínculo mantido com a empresa ELECTROVIDRO S/A (fls. 07). \r\n\r\nSem custas para a parte autora em face do disposto no artigo 54 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. Para a demandada, sem custas para recurso observando-se o teor do art.24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela art. 3º da MP nº 2.180-35 de 24-08-2001. \r\n\r\nSem honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação, no prazo de vinte dias.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.57.000221-7 DELCIO VIEIRA SOARES (Adv. VINICIUS FROSSARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000585/2007 FOLHA 313/315 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 760,00 (setecentos reais).\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nFixo as custas recursais em 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2006.51.57.000351-9 ANALIO BATISTA FERREIRA (Adv. JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000583/2007 FOLHA 322/324 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a CEF a pagar ao Autor o valor referente ao abono anual relativo à sua conta do PIS no ano base de 2004.\r\n\r\nSem honorários e custas nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se os autos, em seguida, às egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.57.000366-0 MARCOS AURELIO FREIRE SILVA DA HORA (Adv. VINICIUS FROSSARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000584/2007 FOLHA 316/318 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,54. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nFixo as custas recursais em 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2006.51.57.001017-2 ADIR BARRETO NUNES (Adv. JANAINA VALENTE BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000592/2007 FOLHA 436/437 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos índices de reajuste, condenando a CEF a depositar na conta fundiária da parte autora o valor de R$ 3.004,77 (três mil e quatro reais e setenta e sete centavos) em relação à Construtora Queiroz Galvão S.A. corrigidos monetariamente a partir da data da elaboração dos cálculos - 30/03/2007 (fl. 45), conforme atualização própria da conta fundiária.\r\n\r\nSem custas para a parte autora em face do disposto no artigo 54 da Lei 9.099/95. Para o demandado, sem custas para recurso observando-se o teor do art.24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela art. 3º da MP nº 2.180-35 de 24-08-2001. \r\n\r\nSem honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.57.000171-0 JOAO PEDRO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000575/2007 FOLHA 427/428 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10259/01, e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.57.000209-0 BRAULIO ROGERIO SILVA DE ALMEIDA (Adv. ADALBERTO MAIA VILAR, ARLEY DE OLIVEIRA GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000609/2007 FOLHA 402/403 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários conforme art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei 10.259/01 e face a gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária, nos termos do art.285, A do Código de Processo Civil e, posteriormente, remetam-se os autos às egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.57.000250-7 LUIZ UBIRAJARA DA PAIXAO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000577/2007 FOLHA 422/423 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10259/01, face a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária, nos termos do artigo 285-A do Código de Processo Civil e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 44\r\n\r\nId: 187610"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª Vara Federal de Magé": {
                        "Atos": {
                            "188899": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000020\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.64.003365-9 ANTONIA MARINHO BRAZ (Adv. JOSE ALVES RAPOSO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo desde já o dia 8/5/2007 às 13h para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas na inicial.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 188899"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "2ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "188754": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000143\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n1 - 94.0031450-7 WALTER CARDOSO ROMANO JUNIOR (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000372/2007 FOLHA 183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 99.0206205-9 ALEXANDRE SAVIOLI SANTANA (Adv. OSWALDO BATISTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À parte autora sobre o requerido pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à fl. 238, a fim de possibilitar o cumprimento do julgado.\r\n\r\n3 - 2000.51.02.001510-9 WALKIRIA DE ANDRADE PESSANHA (Adv. MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre o afirmado pelo autor às fls. 173/174.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0054020-7 CLOVIS SEBASTIAO PIMENTEL E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora sobre o informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 478 e seguintes, no tocante ao cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - 99.0206052-8 PAULO LOPES (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre a cópia do termo de acordo juntado à fl. 86, bem como para dizer se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n6 - 2000.51.02.001285-6 ALDENIR DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao autor sobre a cópia do termo de acordo juntado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à fl. 166, bem como para dizer se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 94.0031310-1 ARNOLD SILVA TEIXEIRA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Promova a parte autora/credora a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na forma do art. 730 do CPC, trazendo aos autos as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 188754"
                            ],
                            "188755": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000158\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0054360-8 MAGDALENA BLACKMAN E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000425/2007 FOLHA 299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Oficie-se ao E.TRF da 2ª Região solicitando a devolução do crédito relativo ao litisconsorte REINALDO LINHARES ao erário, haja vista sua não localização (certidão de fl. 387). 3. Arquivem-se, com baixa.\r\n\r\n2 - 2004.51.02.001308-8 MANOEL EVERALDO DE SANTANA (Adv. ENIO SANTOS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000418/2007 FOLHA 303 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do informado pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL às fls. 45/47, bem como a não oposição do autor, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 98.0200145-7 CONRADO MUNIZ PEREIRA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000422/2007 FOLHA 304 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de execução de julgado na qual a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL foi condenada a reposicionar expurgos inflacionários. Iniciada a execução, noticiou a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a adesão do autor ao Termo de Acordo previsto na Lei Complementar nº 110/01. Instado a se manifestar, este se manteve inerte. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Expeça-se alvará de levantamento em relação à guia de depósito de fl. 223, no tocante aos honorários sucumbenciais.Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2000.51.02.000247-4 DAMIAO JOSE SOARES (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000419/2007 FOLHA 278 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de execução de julgado que condenou a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à reposição de expurgos inflacionários em conta vinculada de FGTS. Instada a se manifestar, comprovou a instituição bancária depósito de valores com os quais expressamente concordou a parte autora à fl. 238, tendo, ainda, requerido expedição de alvará. Ocorre, porém, que o levantamento do valor depositado deve se submeter à verificação dos requisitos da Lei nº 8.036/90, que é de atribuição da própria CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, já que tal matéria não foi objeto da lide. Assim, indefiro o pleito de expedição de alvará e JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2002.51.02.000563-0 JOSE WELLINGTON DA SILVA JUNIOR (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000421/2007 FOLHA 341/349 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Sem honorários face à gratuidade de justiça deferida. Custas ex lege. P.R.I. (TIPO A) Traslade-se cópia desta sentença para os autos do processo n° 2001.51.02.000114-0, em apenso. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2007.51.02.001491-4 MARCIO SANTOS CARNEIRO E OUTRO (Adv. ROSANGELA MARIA DO CARMO FORTES) x DIRETOR DO CURSO DE EDUCACAO FISICA DO INSTITUTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA MARIA THEREZA LTDA E OUTRO. . 1- Apresente o impetrante, em 5 dias, declaração de hipossuficiência. 2- O fumus boni iuris depende de análise das informações a serem prestadas pela autoridade coatora. Isto posto, indefiro a liminar. 3- Requisitem-se informações à autoridade apontada como coatora no prazo de dez dias. 4- Após, ao MPF.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2004.51.02.001535-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ESTHER MARY RABICHOV) x NIRLEY PECANHA SANTANA (Adv. RAPHAEL JORIO FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000423/2007 FOLHA 305 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o pedido de desistência formulado pela exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 96.0034774-3 VINICIUS DIMAS MACIEL (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO CESAR SILVA MALLET). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000424/2007 FOLHA 295 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2001.51.02.000114-0 JOSE WELLINGTON DA SILVA JUNIOR (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000420/2007 FOLHA 359/367 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, revogo a liminar concedida e julgo improcedente o pedido, nos termos da fundamentação supra. Condeno o autor ao pagamento de honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado. Custas ex lege. P.R.I. (TIPO A) Traslade-se cópia desta sentença para os autos do processo n° 2002.51.02.000563-0, em apenso. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2000.51.02.003391-4 ADILSON XAVIER ESPINDOLA E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora, pelo prazo de 20 dias, conforme requerido.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 188755"
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                            "189114": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000159\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.02.001206-1 MARIVETE BARROSO COUTINHO (Adv. SERGIO CARLOS COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor para trazer aos autos cópia da inicial do processo de nº 2006.51.02.001518-5, a fim de possibilitar a verificação de eventual prevenção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.02.001336-3 ESPOLIO DE DARIO FRANCISCO DE MORAES E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente o autor, no prazo de 10 dias, cópia da inicial e da sentença, se houver, dos autos do processo de nº 95.0005382-9, a fim de possibilitar a verificação de eventual prevenção.\r\n\r\n3 - 2007.51.02.001412-4 MARIA INEZ DA COSTA NEVES (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1- Defiro a gratuidade de justiça requerida nomeando para o encargo o(a) advogado(a) subscritor (a) da inicial. 2- Cite-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.02.001413-6 MARIA IZABEL COSTA DE ARAUJO (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1- Defiro a gratuidade de justiça requerida nomeando para o encargo o(a) advogado(a) subscritor(a) da inicial. 2- Cite-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.02.001524-4 FERNANDO ELIAS CARVALHO (Adv. MARCIO CASTRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1- Defiro a gratuidade de justiça requerida nomeando para o encargo o(a) advogado(a) subscritor(a) da inicial. 2- Cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 90.0033602-3 LUIZ SOLON DA COSTA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x JOSE PAULO DA SILVA SOUZA (Adv. MARIA FATIMA ASSED) x JOSE LUIZ FERREIRA NUNES (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x JOSE GERALDO DA SILVA DUARTE E OUTRO (Adv. CRISTINA CORDEIRO CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias.\r\n\r\n7 - 91.0053277-0 JORGE FELLOWS E OUTROS x ARMANDA BRITES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias.\r\n\r\n8 - 91.0054163-0 VLASTA LENART E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias.\r\n\r\n9 - 92.0111056-1 NATALINA DA CONCEICAO ABREU SILVA (Adv. ADAUTO RODRIGUES DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias.\r\n\r\n10 - 92.0113570-0 JOSE TENORIO CAVALCANTE (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias.\r\n\r\n11 - 93.0083657-9 ANTONIO CARLOS PINTO REIS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias.\r\n\r\n12 - 93.0084290-0 JULIAO FRANCISCO LADEIRA DE AZEREDO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias.\r\n\r\n13 - 94.0031876-6 TEREZA MATTOS DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias.\r\n\r\n14 - 95.0050779-0 LUIZ MARCOS RIBEIRO DE ARAUJO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias.\r\n\r\n15 - 99.0206512-0 JORGE DA CRUZ MACEDO (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 97.0044319-1 MARCO ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 95.0008568-2 SERPA PINTO IMOVEIS LTDA (Adv. LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias.\r\n\r\n18 - 97.0045601-3 GERALDO SANTANA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias.\r\n\r\n19 - 99.0208081-2 KATIA REGINA NUNES LEAO (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOAQUIM MODESTO P. JUNIOR). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 94.0032442-1 MARYSA CUNDITT DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias.\r\n\r\n21 - 95.0050704-8 GRACIELE CRISTINA SALDANHA ESTRELA REP/ P/ WALTER SALDANHA ESTRELA (Adv. JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n22 - 2006.51.02.004758-7 ANTONIO CARLOS PINTO REIS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 189114"
                            ]
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                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.02.005922-5 JANIR DO AMARAL MARINHO E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Defiro por 10 (dez) dias o pedido de vista requerido pelo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 89.0043147-1 ADIDES MARINHO BASTOS (Adv. OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DARIO ALVES CORREA FILHO). . A parte autora, ora Exequente, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir a determinação judicial de fls. 86 destes autos, o que denota desinteresse, situação equivalente à renúncia ao crédito.\r\n\r\nIsto posto, determino a baixa na Distribuição e arquivamento do presente feito, ficando ressalvada a possibilidade de oportuno prosseguimento da execução.\r\n\r\n3 - 89.0043200-1 JOAO DE ABREU NETTO E OUTROS (Adv. JOSE REYNALDO FERREIRA GAMA, GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . A parte autora, ora Exequente, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir a determinação judicial de fls. 184 destes autos, o que denota desinteresse, situação equivalente à renúncia ao crédito.\r\n\r\nIsto posto, determino a baixa na Distribuição e arquivamento do presente feito, ficando ressalvada a possibilidade de oportuno prosseguimento da execução.\r\n\r\n4 - 91.0055479-0 JOILDA RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 10.166,24.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do CJF, remetendo-as ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n5 - 94.0032659-9 BELMIRO STOLER SOBRINHO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Faculto à parte autora a apresentação de cálculo a ser elaborado por contador da sua confiança.\r\n\r\n6 - 94.0034482-1 HUMBERTO DA CRUZ BARROS (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO, FERNANDO SARMENTO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 1.753,70.\r\n\r\n2 - Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora, conforme determinado na Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do CJF, remetendo-a ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n7 - 95.0052038-9 JUDITH SOUZA QUARESMA DE MOURA E OUTRO (Adv. HUMBERTO ANTUNES GASPAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista que Luiza Aurélia Quaresma de Moura, também autora, é a única herdeira de Judith Souza Quaresma de Moura, homologo sua habilitação e determino a remessa dos autos à Distribuição para exclusão de Judith Souza Quaresma de Moura do pólo ativo.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n8 - 97.0040813-2 ARMANDO PIRES GALVAO FILHO E OUTROS (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na sentença de fls. 144, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se o INSS para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverão o INSS apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo o INSS o cumprimento do julgado, e fornecidas as respectivas cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação ou nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n9 - 98.0206567-6 ALMERINDA MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv. LEANDRO PESSANHA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nPromova a parte credora a liquidação do julgado apresentando memória discriminada e atualizada de cálculo para instruir o posterior cumprimento da sentença, ciente de que, tratando-se de beneficiária da gratuidade de justiça, o cálculo poderá ser efetuado pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nHavendo requerimento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n10 - 2003.51.02.005995-3 IVAN AZEREDO COUTINHO (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 49.376,71.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) em relação aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do CJF, remetendo-os ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.02.006211-3 VALTER FREITAS (Adv. KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 39.015,78.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) em relação aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do CJF, remetendo-os ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.52.008056-6 SONIA MARIA CAPUTO DA SILVA EIRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citada, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 30.508,89.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) em relação aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do CJF, remetendo-os ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.52.014087-3 JOSE OSMAR NASCIMENTO (Adv. ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista a certidão de fl. 49, determino a baixa na Distribuição e arquivamento do presente feito, ficando ressalvada a possibilidade de oportuno prosseguimento da execução.\r\n\r\n14 - 2004.51.02.000859-7 VALTER SOARES RAPOZO (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 4.118,25.\r\n\r\n2 - Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora, conforme determinado na Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do CJF, remetendo-a ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.02.002129-2 JOAQUIM SOARES ARAUJO (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 4.206,28.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do CJF, remetendo-as ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.02.002163-2 GERMANO MARTINS MOCO (Adv. JOSUE DE ARAUJO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES, ROBERTO SILVA MAIA). . Arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2005.51.02.006321-7 DOMINGAS ANDRADE ARRUDA SOUZA (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 92.0034800-9 MAURI DE SOUZA LOPES E OUTROS (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . A parte autora, ora Exequente, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir a determinação judicial de fls. 173 destes autos, o que denota desinteresse, situação equivalente à renúncia ao crédito.\r\n\r\nIsto posto, determino a baixa na Distribuição e arquivamento do presente feito, ficando ressalvada a possibilidade de oportuno prosseguimento da execução.\r\n\r\n19 - 2005.51.02.006325-4 MAURILIO DE ASSIS SANTOS (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . A sentença de fls. 67/71 julgou procedente parcialmente o pedido de inclusão ao do índice de 28,86% nos vencimentos dos Autores, não tendo havido interposição de recurso voluntário pela AGU.\r\n\r\nA sentença encontra-se fundada em jurisprudência do Plenário do STF. \r\n\r\nO parágrafo 3o., do artigo 475, do CPC, com as alterações introduzidas pela Lei n. 10.352/01, que passou a produzir efeitos a contar de 26.03.02 atingindo a todos os processos em curso por se tratar de norma de conteúdo processual, estabeleceu que não está sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição a sentença que estiver fundada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal ou do tribunal superior competente.\r\n\r\nÀ vista do exposto, não tendo sido oferecido recurso voluntário por qualquer das partes, deixo de proceder à remessa necessária do presente processo ao TRF da 2a. Região, declarando o trânsito em julgado da sentença de fls. 67/71.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, requeira a parte credora a execução do julgado com a estrita observância do dispositivo do título exequendo.\r\n\r\n20 - 2006.51.02.004625-0 REGIS CASTRO ATHAYDE (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1) Forneça a parte Autora cópia de comprovante de residência.\r\n\r\n2) Após, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 96.0033683-0 LUCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n22 - 96.0035532-0 JOSIMAR ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, NELCY ESTRELA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Considerando-se que eventual sentença proferida nos presentes autos poderá surtir efeitos sobre o(s) co-devedor(es) constante(s) às fls. 26, 65, 80, 138 e 190 do contrato de financiamento, intime(m)-se para que manifeste(m) o seu interesse para ingressar no pólo ativo da presente demanda.\r\n\r\n23 - 96.0074787-3 LUCI DE OLIVEIRA GARCIA E OUTRO (Adv. LUZIA DE FATIMA BANDEIRA CLARKSON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ALTAIR RODRIGUES DE PAULA). . Diga a parte autora se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nEm caso positivo, requeria o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com Baixa na Distribuição.\r\n\r\n24 - 97.0040070-0 ANDRE LUIZ CUNHA DE OLIVEIRA (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA, JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Nomeio o(a) Dr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\n25 - 2000.51.02.002393-3 JULIO CESAR DE SOUZA BRANDAO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA, ELIAS CARLOS DE SOUZA, MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n26 - 2000.51.02.006289-6 ALBERTO RODRIGUES PONTES E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLOS AFONSO HARTMANN). . Arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2001.51.02.000520-0 AGOSTINHO SGAMBATO FILHO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Defiro o pedido de devolução do prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n28 - 2001.51.02.002114-0 MARA LUCIA BARBOSA SIMAO E OUTRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLOS AFONSO HARTMANN). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n29 - 2004.51.02.001300-3 DALVANDIRA TEOFILO DA SILVA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA) x EDUARDO DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. REINALDO PEREIRA DOS SANTOS, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Apresentem as partes o rol de testemunhas que comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n30 - 2004.51.02.004009-2 CLAUDIVAN ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Traga a parte autora a declaração do empregador/sindicato ou documento equivalente que conste os percentuais dos reajustes salariais concedidos no período do financiamento à categoria profissional pactuada.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n31 - 2005.51.02.003792-9 AUREA MARIA VILLAS BOAS DA SILVA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Dr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\n32 - 2006.51.02.000569-6 ADAO ISMAEL DA COSTA E OUTRO (Adv. ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Diga a CEF se o imóvel foi adjudicado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 94.0006819-0 SERGIO FERREIRA BASTOS E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Tendo em vista o cumprimento do julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 94.0031061-7 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MACHADO PEREIRA (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA, FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista o cumprimento do julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 94.0035140-2 ELMA DI RENNA MENEZES (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, determino o retorno do valor penhorado à conta FGTS da CEF.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n36 - 95.0007748-5 SERVIO THULIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. LAILA KEZEN MACHADO FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista o cumprimento do julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 95.0050314-0 SATURNINO MORAES FERREIRA (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista o cumprimento do julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 95.0050909-1 OMAR GOMES BUENO (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista o cumprimento do julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 95.0055241-8 JOAO PAULO DA CRUZ MARIA REP/ P/ DELSO PEREIRA DA CRUZ (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 28.411,02.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) em relação aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do CJF, remetendo-os ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n40 - 96.0032036-5 ENAVI S/A ENGENHARIA NAVAL INDUSTRIAL (Adv. CARLOS ALBERTO C. LISBOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (Autor).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n41 - 96.0033255-0 ADILSON PEREIRA LIMA E OUTROS (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Tendo em vista o cumprimento do julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 96.0033256-8 LICINIO SILVA LOUZADA E OUTROS (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o cumprimento do julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 96.0033257-6 PAULO CEZAR BORGES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista os depósitos realizados pela CEF, refaça a parte autora os seus cálculos.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n44 - 96.0033262-2 DIMAS TADEU DE OLIVEIRA DIAS E OUTROS (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANA). . Tendo em vista o cumprimento do julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 96.0034628-3 EDELIR DE FIGUEIREDO FERREIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x MAGDA HELENA PATREMIERE BERTEI (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (réus). Observando ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n46 - 96.0074365-7 CLAUDIO MANOEL RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Tendo em vista o cumprimento do julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 96.0074536-6 ANA MARIA GOMES PEREIRA ABRACADO E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\n48 - 97.0040529-0 DOMINGOS SAVIO CHRISTO E OUTROS (Adv. LUIS DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o cumprimento do julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 97.0041834-0 FERWAL IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (Autor).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n50 - 97.0042197-0 TEREZINHA DE FATIMA NOGUEIRA LUZ (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Tendo em vista o cumprimento do julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 97.0043606-3 JORGE ANTONIO FERREIRA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o cumprimento do julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n52 - 97.0043910-0 EDSON DENICULI E OUTRO (Adv. JOSE FERNANDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Defiro o pedido de devolução do prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n53 - 97.0044991-2 ANTONIO PEREIRA (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Tendo em vista o cumprimento do julgado, arquivem-se com baixa na Distribuição.\r\n\r\n54 - 98.0200724-2 TEREZINHA DE ALMEIDA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista a sentença proferida nos Embargos à Execução, determino seja intimada, pessoalmente, a CEF para que, promova o depósito, mediante a transferência de 1.013,34 do valor penhorado para a conta vinculada de titularidade do exequente.\r\n\r\nEm uma conta à disposição do Juízo deve ser depositado o valor de R$ 48,25, relativo aos honorários advocatícios.\r\n\r\nA diferença, R$ 2.240,13, deve retornar à conta FGTS da CEF.\r\n\r\nApós, deve a parte autora comparecer à Agência Niterói - 0174 (Av. Amaral Peixoto no. 335 - Centro - Niterói) para que seja comprovado que a mesma cumpriu o julgado e efetuar o levantamento, desde que se enquadre nas hipóteses autorizadas pela Lei 8.036/90.\r\n\r\nRealizado o depósito dos honorários, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n55 - 98.0204459-8 ALEXANDRE SILVEIRA DA ROCHA (Adv. EDSON JOSE DE LIMA XAVIER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Defiro o pedido de suspensão do feito requerido pela União.\r\n\r\n56 - 98.0206217-0 LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Defiro o desentranhamento requerido, excluídas a(s) procuracão(ões), substituídos os originais por cópias.\r\n\r\nApós, arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n57 - 99.0201532-8 JORGE DE OLIVEIRA (Adv. VALDELAR JOSE DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Na forma do disposto no CPC com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.232/05, requeira a CEF o cumprimento do julgado, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n58 - 99.0201826-2 ADMARIO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. RENATA DOS SANTOS FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Restaurada a distribuição, diga a CEF sobre o pedido de habilitação de fls. 131/136.\r\n\r\n59 - 99.0202226-0 JENADIR VAZ DE LIMA (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista o cumprimento do julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n60 - 99.0202762-8 SYLVIO ROBERTO BALDI (Adv. CIRILO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x APEX ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONTABEIS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira a parte autora o que for de direito em relação à ré Apex Administração e Empreendimentos Imobiliários e Contábeis S/A.\r\n\r\n61 - 99.0206140-0 DENIL DA SILVA BEZERRA (Adv. LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista o cumprimento do julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n62 - 99.0206860-0 JOEL DE ALMEIDA GOMES (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista o cumprimento do julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n63 - 99.0208569-5 JOSE MARQUES E OUTROS (Adv. DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista o cumprimento do julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n64 - 2000.51.02.000036-2 OSVALDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor.\r\n\r\nApós, apresente a CEF os extratos/planilha da conta vinculada. Apresentados os documentos, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferenças, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\n65 - 2000.51.02.000366-1 MARIA CELIA BELGA DA SILVA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Apresente o autor Ivan Nascimento o número do PIS/PASEP.\r\n\r\n66 - 2000.51.02.000767-8 CLEIDE DE CASSIA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor.\r\n\r\nApós, tendo em vista os extratos de fls. 235/238, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferenças, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\n67 - 2000.51.02.001432-4 SYLVIO MENDES (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Requeira a parte autora o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n68 - 2000.51.02.001482-8 ALFREDO DE SOUZA CARVALHO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Requeira a parte autora o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n69 - 2000.51.02.002262-0 JOEL RESENDE DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR DA CONCEICAO SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista o cumprimento do julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n70 - 2000.51.02.002482-2 JURANY MUNIZ VASCONCELOS (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista o cumprimento do julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n71 - 2000.51.02.002652-1 MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO DUARTE RIBEIRO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Requeira a parte autora o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n72 - 2000.51.02.003070-6 NATALINO DE SOUZA (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Diga a parte autora se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nEm caso positivo, requeria o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n73 - 2000.51.02.003184-0 ALUISIO LOPES DO NASCIMENTO (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista o cumprimento do julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n74 - 2000.51.02.003529-7 WILSON SCALI HECKERT (Adv. DAISY MORAES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o cumprimento do julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n75 - 2000.51.02.004858-9 VALTER JOAQUIM DE MENDONCA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Diga a parte autora se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nEm caso positivo, requeira o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n76 - 2000.51.02.005110-2 CARLOS AUGUSTO DE SOUZA MENEZES E OUTROS (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . A parte autora, ora Exequente, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir a determinação judicial de fls. 143 destes autos, o que denota desinteresse, situação equivalente à renúncia ao crédito.\r\n\r\nIsto posto, determino a baixa na Distribuição e arquivamento do presente feito, ficando ressalvada a possibilidade de oportuno prosseguimento da execução.\r\n\r\nQuebra 77 - 2000.51.02.005399-8 JORGE DE ALMEIDA MELLO (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor.\r\n\r\nApós, apresente a CEF os extratos/planilha da conta vinculada. Apresentados os documentos, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferenças, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\n78 - 2000.51.02.005782-7 CELSO FRANCISCO DA SILVA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista o cumprimento do julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n79 - 2000.51.02.006153-3 MARIA CELIA DE SOUZA MORAES (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Tem do em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, determino seja intimada, pessoalmente, a CEF para que promova o depósito, mediante a transferência de 161,29 do valor penhorado para a conta vinculada de titularidade do exequente.\r\n\r\nA diferença, R$ 870,40, deve retornar à conta FGTS da CEF.\r\n\r\nApós, deve a parte autora comparecer à Agência Niterói - 0174 (Av. Amaral Peixoto no. 335 - Centro - Niterói) para que seja comprovado que a mesma cumpriu o julgado e efetuar o levantamento, desde que se enquadre nas hipóteses autorizadas pela Lei 8.036/90.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n80 - 2001.51.02.001132-7 ANA LUCIA VITORIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Tendo em vista o cumprimento do julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n81 - 2001.51.02.001427-4 ANGELA DE LIMA RODRIGUES (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). REGISTRO NR. SEC - 08 . Tendo em vista que o cumprimento do julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n82 - 2001.51.02.005297-4 MARINETE GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JEANE RODRIGUES FARIA). . Tendo em vista o cumprimento do julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n83 - 2001.51.02.006257-8 JACIARA FRANCISCO XAVIER GRANJA (Adv. CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor.\r\n\r\nApós, apresente a CEF os extratos/planilha da conta vinculada da parte autora. Apresentados os documentos, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferenças, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\n84 - 2002.51.02.003459-9 JORGE ROBERTO DE SOUZA E OUTROS (Adv. SIMONE VIEIRA PINA VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista o cumprimento do julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n85 - 2003.51.02.008723-7 LUCI MENDONCA BAPTISTA VIANA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Requeira a parte autora o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n86 - 2004.51.02.000113-0 LUIS CARLOS ALCANTARA SILVA (Adv. MILTON JORGE RISSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista o cumprimento do julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n87 - 2004.51.02.001393-3 ROBERTO DOS SANTOS (Adv. PAULO HORN, DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o cumprimento do julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n88 - 2004.51.52.005560-6 SYLVIO CARLOS STUTZEL (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista o cumprimento do julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n89 - 2005.51.02.001027-4 PAULO CESAR DOS SANTOS MENEZES (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que o cumprimento do julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n90 - 2005.51.02.001509-0 JUSSARA DE PAIVA DOBBIN (Adv. JULIO CESAR SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor.\r\n\r\n91 - 2005.51.02.004700-5 LUCIA MARIA PINTO NACIF (Adv. RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES SANTOS, FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o cumprimento do julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n92 - 2006.51.02.001862-9 NADIANARA MOREIRA ALVES (Adv. SANDRA RODRIGUES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Fl. 11 - O extrato refere-se ao período de 1989/1990 e o valor ali demonstrado não está expresso em Reais. Portanto a pretensão não está corretamente delineada.\r\n\r\n2) Fls. 13 e 15/16 - Tendo havido resistência ao pedido administrativo de levantamento do PIS/PASEP, a hipótese não é de jurisdição voluntária pois há lide. Emende a parte Autora a petição inicial de modo a adaptá-la ao processo de conhecimento, de rito ordinário, formulando pedido condenatório compatível com a pretensão. Cumprida a diligência, ao SEDIS-NI para alterar o pólo passivo, passando a figurar a Caixa Econômica Federal - CEF. \r\n\r\n3) Após, voltem.\r\n\r\n93 - 2006.51.52.002476-0 MARCELLO MARCOS MOTTA PEDROSA (Adv. PAULO SERGIO DA SILVA PIMENTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Retifico o valor da causa para R$ 22.335,07, anote-se.\r\n\r\n2 - Pague a parte autora as custas judiciais.\r\n\r\n3 - Apresente o contrato de mútuo com a CEF.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n94 - 2005.51.02.006361-8 JOSE ANTONIO JACOMIM (Adv. LEONARDO DE CASTRO MIRA) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM SAO GONCALO - RJ (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n95 - 2005.51.02.005165-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MASSA FALIDA DE BAG RIO ARTEFATOS DE COURO LTDA - MASSA (Adv. EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA) x DINAH MARIA BORGES REGGIANI E OUTRO. . A matéria ventilada na exceção de pré-executividade não se refere a condições da ação ou pressupostos processuais, motivo pelo qual desde logo a indefiro.\r\n\r\nRequeira a CEF o que for de direito em relação aos réus Dinah Maria Borges Reggiani e Zélio de Souza Mello.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n96 - 2005.51.02.004169-6 PAULO ROBERTO MALHAO (Adv. LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor.\r\n\r\nApós, apresente a CEF os extratos/planilha da conta vinculada da parte autora. Apresentados os extratos, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferenças, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n97 - 2004.51.02.002503-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WANDERLEY SANAN DANTAS) x BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS E OUTRO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Diga a Barcas S/A sobre a petição do MPF de fls. 1016/1017.\r\n\r\nQuebra 9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n98 - 94.0035217-4 HILDA FERREIRA DA FONSECA (Adv. FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Diga a parte autora sobre a petição da União de fls. 85/110.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\n99 - 95.0050428-6 NELMA SILVA DA FONSECA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Autentique a habilitante Mirian Silva da Fonseca as cópias de fls. 224, 227 e 229.\r\n\r\nComprove o habilitante Carlos Roberto Silva de Oliveira a condição de herdeiro de Nelma Silva da Fonseca.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União.\r\n\r\n100 - 97.0043361-7 ROGERIO DA SILVA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Intime(m)-se pessoalmente o(s) possível(eis) herdeiro(s), no endereço de fl. 215, para requerer(em) sua(s) habilitação(ões) nos autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n101 - 2003.51.02.006398-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA, RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x ESPOLIO DE WILSON DA CONCEICAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n102 - 2003.51.02.008280-0 CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv. DAISY MORAES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução do julgado na forma do art. 475-E do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n103 - 2004.51.02.004777-3 CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv. DAISY MORAES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução do julgado na forma do art. 475-E do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n104 - 2005.51.02.000841-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x JOSE CARLOS MONTEIRO DE SOUZA (Adv. PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA). . Ciência as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença, do acórdão e da petição de fls. 10/11 para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 104\r\n\r\nId: 189121"
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                                "JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000081\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.014927-0 NATHANAEL GOMES DE FIGUEIREDO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES, THEREZA DE JESUS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000874/2007 FOLHA 322/324 . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 46/079060455-8 e DIB 11/12/1984) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 488.344,51, o que resultará numa renda atual de R$ 576,55 (competência de março de 2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido, até 22 de março de 2007, de R$ 10.104,28 (dez mil, cento e quatro reais e vinte e oito centavos), acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 86.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2004.51.52.001735-6 AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (Adv. OSVALDO HENRIQUE DE SOUZA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000827/2007 FOLHA 191/193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/070429060-0 e DIB 31/08/1982) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 48.978,85, o que resultará numa renda atual de R$ 579,92 (competência de março/2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido, até 15 de março de 2007, de R$ 6.888,98 (seis mil, oitocentos e oitenta e oito reais e noventa e oito centavos) , acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 10.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2004.51.52.003195-0 LUCIANO MAFRA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000825/2007 FOLHA 182/184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/077609965-5 e DIB 13/11/1984) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 790.309,62, o que resultará numa renda atual de R$ 933,05 (competência de fevereiro/2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido, até 07 de fevereiro de 2007, de R$ 10.972,28 (dez mil, novecentos e setenta e dois reais e vinte e oito centavos), acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 12.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.52.001235-1 MARIA DO CARMO GONDIM PEDROZO (Adv. JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000859/2007 FOLHA 301/303 . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/077631272-3 e DIB 26/06/1984) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 765.353,22, o que resultará numa renda atual de R$ 1.548,90 (competência de abril de 2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido, 10 de abril de 2007, de R$ 2.300,29 (dois mil, trezentos reais e vinte e nove centavos), acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95) e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2005.51.52.003272-6 MARIA JOSE VIEIRA MELLO (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000828/2007 FOLHA 194/196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício do instituidor da pensão da parte autora (NB 42/074071431-7 e DIB 01/10/1982) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 139.578,53, o que resultará numa renda atual de R$ 991,59 (competência de março/2007) . Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido, até 08 de março de 2007, de R$ 12.120,43 (doze mil, cento e vinte reais e quarenta e três centavos), acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 58.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2005.51.52.005285-3 CARLOS ALBERTO PINHEIRO DE MOURA (Adv. SERGIO PORTO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000861/2007 FOLHA 335/337 . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/083028352-8 e DIB 01/04/1988) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cz$ 30.032,00, o que resultará numa renda atual de R$ 813,44 (competência de março de 2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido, 28 de março de 2007, de R$ 5.230,90 (cinco mil e duzentos e trinta reais e noventa centavos), acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.000688-4 WALTAIR BARBOSA DE MENEZES BRITTO (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000832/2007 FOLHA 209/211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/070786432-1 e DIB 01/06/1983) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 272.086,31, o que resultará numa renda atual de R$ 1.538,53 (competência de março de 2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido, 15 de março de 2007, de R$ 10.820,42 (dez mil e oitocentos reais e quarenta e dois centavos), acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça deferida de acordo com fl.18.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.000912-5 JOAO BAPTISTA FILHO (Adv. NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000835/2007 FOLHA 201/203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/079078112-3 e DIB 01/11/1985) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 4.527.638,57, o que resultará numa renda atual de R$ 1.483,89 (competência de março de 2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido, até 15 de março de 2007, de R$ 7.395,46 (sete mil trezentos e noventa e cinco reais e quarenta e seis centavos), acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.52.001275-6 OLIVIA GUIMARAES (Adv. ALBERTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000830/2007 FOLHA 216/218 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nDo exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/070462551-2 e DIB 03/09/1982) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 164.977,32, o que resultará numa renda atual de R$ 1.953,38 (competência de março de 2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido, 26 de março de 2007, de R$ 16.055,25 (dezesseis mil e cinqüenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.001517-4 PEDRO HENRIQUE DEZOTTI CASTILHO REP/ P/ MARCIA WALQUIRIA DE CARVALHO DEZOTTI (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000867/2007 FOLHA 347/348 . \r\n\r\nIsso posto, ACOLHO o pedido autoral, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício número 31/1062171265 para R$ 857,52 (oitocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e dois centavos) e revisar a renda mensal inicial do benefício número 21/1185850640 para R$ 1.125,10 (um mil, cento e vinte e cinco reais e dez centavos) considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 3.807,87 (três mil, oitocentos e sete reais e oitenta e sete centavos), cálculo atualizado até 26/03/2007, corrigido monetariamente de acordo com a Lei nº 6.899/80 desde a data dos cálculos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.001652-0 AGNALDO VASCONCELLOS DA ROCHA (Adv. EDGAR FERREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000864/2007 FOLHA 280/282 . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/081597209-1 e DIB 02/08/1988) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cz$ 86.579,28, o que resultará numa renda atual de R$ 1.094,73 (competência de março de 2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido, 22 de março de 2007, de R$ 13.430,20 (treze mil quatrocentos e trinta reais e vinte centavos), acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Deixo de deferir o benefício da gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora, em razão de não existir nos autos a declaração de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.001803-5 ILENICE VERA SILVA ERBE (Adv. CAROLINA GUEDES LAVORATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000862/2007 FOLHA 304/306 . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício do instituidor da pensão da parte autora (NB 42/0804228337 e DIB 18/02/1986) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 1.630.568,42, o que resultará numa renda atual de R$ 534,40 (competência de março de 2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido, até 22 de março de 2007, de R$ 5.094,86 (cinco mil, noventa e quatro reais e oitenta e seis centavos), acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 15.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.001857-6 DIVALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000865/2007 FOLHA 311/312 . \r\n\r\nIsso posto, ACOLHO o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício número 42/101111972-0, para R$ 461,97, considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 6.222,51 (seis mil, duzentos e vinte e dois reais e cinquenta e um centavos), corrigido monetariamente de acordo com a Lei 6.899/80 desde a data dos cálculos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.002079-0 DARCY MARZULA (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA, PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000875/2007 FOLHA 332/334 . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 46/076951776-5 e DIB 18/08/1984) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 408.132,34, o que resultará numa renda atual de R$ 825,97 (competência de abril de 2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido, 11 de abril de 2007, de R$ 5.354,90 (cinco mil e trezentos e cinqüenta e quatro reais e noventa centavos), acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça deferida de acordo com fl.21.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.52.002082-0 GELCIRA BASTOS BRAGA (Adv. DILMA ROSA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000871/2007 FOLHA 338/340 . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 41/071153138-2 e DIB 01/12/1980) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 24.197,29, o que resultará numa renda atual de R$ 822,05 (competência de abril de 2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido, 10 de abril de 2007, de R$ 947,33 (novecentos e quarenta e sete reais e trinta e três centavos), acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça deferida de acordo com fl.14.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.002859-4 CARLINDO CHAVES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000868/2007 FOLHA 349/351 . \r\n\r\nDo exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 46/077609721-0 e DIB 06/12/1984) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 1.524.360,68, o que resultará numa renda atual de R$ 1.799,69 (competência de março/2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido, até 16 de março de 2007, de R$ 21.258,32 (vinte e um mil, duzentos e cinquenta e oito reais e trinta e dois centavos), acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.003046-1 MARIA AMELIA BOTIJO AMARO (Adv. AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000866/2007 FOLHA 315/316 . Isso posto, ACOLHO o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício número 41/046173187-8, para R$ 321,59, considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 18.745,46 (dezoito mil, setecentos e quarenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), corrigido monetariamente de acordo com a Lei 6.899/80 desde a data dos cálculos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.003101-5 JOAO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000829/2007 FOLHA 197/200 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil:\r\n\r\nREJEITO O PEDIDO de reajuste da renda mensal.\r\n\r\nACOLHO O PEDIDO referente à aplicação da ORTN, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/080396506-0 e DIB 06/02/1986) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 4.386.843,07, o que resultará numa renda atual de R$ 1.437,74 (competência de março de 2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido, até 16 de março de 2007, de R$ 12.876,16 (doze mil e oitocentos e setenta e seis reais e dezesseis centavos), acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2006.51.52.003103-9 ANTONIO DE JESUS CALVET (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000831/2007 FOLHA 212/215 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil:\r\n\r\nREJEITO O PEDIDO de reajuste da renda mensal.\r\n\r\nACOLHO O PEDIDO referente à aplicação da ORTN, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/083026364-0 e DIB 02/01/1988) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cz$ 31.138,26, o que resultará numa renda atual de R$ 1.360,70 (competência de março de 2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido, até 16 de março de 2007, de R$ 11.096,95 (onze mil e noventa e seis reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2006.51.52.003180-5 JACIARA FRANCISCO XAVIER GRANJA (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000860/2007 FOLHA 317/318 . Isso posto, ACOLHO o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício número 42/106462572-7, para R$ 740,18, considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 1.183,48 (hum mil, cento e oitenta e três reais e quarenta e oito centavos), corrigido monetariamente de acordo com a Lei 6.899/80 desde a data dos cálculos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Deixo de deferir o benefício da gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora, em razão de não existir nos autos a declaração de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2006.51.52.003338-3 MAURICIO RUCH ALMEIDA (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI, THEREZA DE JESUS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000870/2007 FOLHA 344/346 . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/076372666-4 e DIB 24/11/1983) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 508.877,93, o que resultará numa renda atual de R$ 1751,89 (competência de março de 2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido, 22 de março de 2007, de R$ 8.689,33 (oito mil, seiscentos e oitenta e nove reais e trinta e três centavos), acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça deferida de acordo com fl. 12.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2006.51.52.003486-7 ACYR COSTA ARAUJO (Adv. RAFAEL CARDOSO BORGES, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000872/2007 FOLHA 329/331 . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/075179952-1 e DIB 15/03/1985) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 2.279.902,19, o que resultará numa renda atual de R$ 2.691,69 (competência de março de 2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido, 13 de março de 2007, de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), haja vista a expressa renúncia do autor ao montante que excedesse o teto dos Juizados Especiais Federais (fl. 43), acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Deixo de deferir o benefício da gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora, em razão de não existir nos autos a declaração de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2006.51.52.003500-8 LUIZ JOSE DE LIMA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000833/2007 FOLHA 206/208 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. . \r\n\r\nDo exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 46/079230780-1 e DIB 02/07/1985) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 601.606,66, o que resultará numa renda atual de R$ 355,13 (competência de março de 2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido, até 22 de março de 2007, de R$ 1.223,04 (um mil e duzentos e vinte e três reais e quatro centavos), acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2006.51.52.003534-3 IVAN GONCALVES DA SILVA (Adv. ALBERTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000834/2007 FOLHA 205/207 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nDo exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/077645746-2 e DIB 06/11/1984) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 500.370,48, o que resultará numa renda atual de R$ 590,75 (competência de março de 2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido, até 22 de março de 2007, de R$ 4.952,38 (quatro mil novecentos e cinqüenta e dois reais e trinta e oito centavos), acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2006.51.52.003558-6 ANTONIO JOSE GOMES (Adv. CELINEA LIMA DA SILVA ROCHA, THEREZA DE JESUS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000869/2007 FOLHA 341/343 . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/079078098-4 e DIB 01/05/1986) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cz$ 3.611,06, o que resultará numa renda atual de R$ 883,20 (competência de março de 2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido, 22 de março de 2007, de R$ 1.008,53 (um mil, oito reais e cinqüenta e três centavos), acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça deferida de acordo com fl. 17.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 26 - 2006.51.52.003584-7 JOSE MARIA MONTEIRO PEREIRA (Adv. MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000863/2007 FOLHA 283/285 . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 46/082397862-1 e DIB 01/08/1988) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cz$ 91.004,44, o que resultará numa renda atual de R$ 1.150,69 (competência de março de 2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido, 22 de março de 2007, de R$ 12.806,48 (doze mil, oitocentos e seis reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Deixo de deferir o benefício da gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora, em razão de não existir nos autos a declaração de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2006.51.52.003651-7 ERNANI DOS SANTOS (Adv. TATIANA BEGHE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000826/2007 FOLHA 185/187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/079078265-0 e DIB 01/01/1986) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 5.041.594,28, o que resultará numa renda atual de R$ 1.652,49 (competência de abril/2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido, até 10 de abril de 2007, de R$ 1.660,88 (um mil, seiscentos e sessenta reais e oitenta e oito centavos), acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 18.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2006.51.52.003674-8 ALBERTO PAIS DE ALMEIDA (Adv. GERALDO KAUTZNER MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000873/2007 FOLHA 325/328 . Em face do exposto, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil:\r\n\r\nREJEITO O PEDIDO de reajuste da renda mensal.\r\n\r\nACOLHO O PEDIDO referente à aplicação da ORTN, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/079066276-0 e DIB 01/10/1984) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 230.368,23, o que resultará numa renda atual de R$ 446,17 (competência de março de 2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido, até 22 de março de 2007, de R$ 1.471,22 (um mil, quatrocentos e setenta e um reais e vinte e dois centavos), acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95) e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 14. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 189185"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Carlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.70.000826-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ROBERTO LIMA DA SILVA (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO).\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, tendo em vista que o documento apresentado às fls. 19 não é válido como comprovante de residência.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.70.000173-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE PADUA DUARTE (Adv. DAVI ROBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nÀ vista do termo de fls. 63, nomeio o advogado David Roberto de Araújo, inscrito na OAB/RJ sob o nº 105.694, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\n3 - 2006.51.70.001843-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA BARBOSA LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000689/2007 FOLHA 572 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nPor todo o exposto, deixo de conhecer do recurso apresentado, ante o trânsito em julgado da sentença impugnada.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2006.51.70.001897-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE DE ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, às fls. 51, por mais quinze dias, para que apresente cópia legível da carta de concessão do benefício de aposentadoria por idade, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nApós o cumprimento da determinação anterior e considerando-se o recente entendimento da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de se usar a Tabela de Cálculos da Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, ante a falta da relação de saláriosdecontribuição, encaminhem-se os autos ao contador judicial, para que sejam feitos os cálculos da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, e das diferenças devidas, se for o caso, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, com incidência de correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), além de juros moratórios, a contar da citação, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei n° 10.406/2002), devendo o contador judicial observar a Tabela de Cálculos usada pela Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina.\r\n\r\nNo retorno do contador judicial, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.70.002076-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA AMORIM PASSO (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 29/31).\r\n\r\nIntimese a parte autora, ora recorrida, para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2006.51.70.002079-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM EDUARDO PEREIRA (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000699/2007 FOLHA 432/434 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença ao autor Joaquim Eduardo Pereira, por noventa dias, a contar da data da realização da perícia por determinação judicial (13 de fevereiro de 2007), cabendo a ele submeter-se à perícia médica oficial, ao final do prazo, conforme conclusão do perito judicial (fls. 45). Condeno, ainda, o réu no pagamento dos atrasados, em valores a serem informados pelo próprio réu, em trinta dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, para sua requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001, e da Resolução n° 438/2005 do Conselho da Justiça Federal (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). Os valores atrasados devem ser acrescidos de correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), desde quando cada parcela se tornou devida, e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, observado o artigo 406 do Código Civil (Lei n° 10.406/2002) e o Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInformado pelo réu o valor dos atrasados devido à parte autora, expeça-se requisição de pequeno valor (RPV) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado, na data da requisição, o limite de sessenta salários mínimos, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 3°, caput, da Lei n° 10.259/2001). Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora para o seu recebimento, observado o disposto no artigo 17 da Resolução n° 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2006.51.70.002085-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANO DE ALMEIDA FREITAS (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000691/2007 FOLHA 426/427 Custas para Recurso - Autor: R$ 17,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2006.51.70.002115-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RACHEL FERNANDES (Adv. MAURO SARTOTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000693/2007 FOLHA 438/439 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2006.51.70.002116-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA CONCEICAO DOS SANTOS SILVA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000697/2007 FOLHA 443/445 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nPor todo o exposto:\r\n\r\n1) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual da autora, quanto ao pedido de concessão de auxíliodoença (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001);\r\n\r\n2) julgo PROCEDENTE o pedido de aposentadoria por invalidez, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social em conceder o beneficio à autora Silvia Conceição dos Santos Silva, a partir de fevereiro de 2007, data da realização da perícia por determinação judicial (fls. 39). A renda mensal inicial do benefício deve ser calculada pelo réu, segundo o disposto nos artigos 44, caput (com redação dada pela Lei n° 9.032/95), e 45, caput, da Lei n° 8.213/91, e reajustada nos meses próprios e pelos índices legalmente estabelecidos. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde quando devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), além da aplicação de juros de mora, desde a citação, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nNa forma do Enunciado no 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, deve o réu informar ao juízo, em trinta dias, após o trânsito em julgado desta sentença, o valor dos atrasados, para sua requisição. Vinda a informação, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001, e na Resolução n° 438/2005 do Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a autora para o seu recebimento, conforme o disposto no artigo 17 da Resolução n° 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAnte a natureza alimentar do benefício, e o risco de dano de difícil reparação, defiro a medida cautelar a que se refere o artigo 4° da Lei n° 10.259/2001, para determinar que o réu seja intimado a comprovar nos autos, no prazo de quinze dias, a implantação imediata do benefício de aposentadoria por invalidez, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, visto que, em caso de interposição de recurso, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2006.51.70.002275-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nNomeio o advogado Carlos Roberto de Araújo, inscrito na OAB/RJ sob o nº 1521-A, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fls. 37.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.000106-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZEFERINA LUIZA PEREIRA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000690/2007 FOLHA 428/429 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.000513-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (Adv. KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR, JORGE PEREIRA GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000688/2007 FOLHA 572/573 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso- Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta deste Juizado para julgar a causa e a incompatibilidade do procedimento da Lei nº 10.259/2001 com ações em que o valor da causa é superior a sessenta salários mínimos, ou não há renúncia expressa do excedente de tal limite (artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.000627-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO CARREIRO DE SOUZA (Adv. ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000712/2007 FOLHA 582/583 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, de modo a se verificar a ocorrência de litispendência ou coisa julgada, no prazo concedido (artigos 267, I e IV, 283, 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.000700-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIDE FIGUEIREDO FAGUNDES (Adv. BALBINA GUEDES GAVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGU RO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000710/2007 FOLHA 578/581 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a falta de interesse processual da parte autora, uma das condições da ação (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.000852-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GANAINA MARIA FREITAS DE AGUIAR SANTOS (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000713/2007 FOLHA 587/589 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal e, em conseqüência, deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu, para julgar a causa (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.000907-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA COSTA LEMOS FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 19, inexiste prevenção dos juízos em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nConsiderando-se que a relação de saláriosdecontribuição é necessária para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, impõese intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a referida relação de saláriosdecontribuição.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.000913-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS FERNANDES KNOPPICK (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora haja nos autos declaração de residência firmada pela pessoa com quem a parte autora reside (fls. 9), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome, para que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Assim, intimese a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial. \r\n\r\nDeve, ainda, a parte autora, no mesmo prazo, também sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresentar documento de inscrição no CPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.000914-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS FONSECA FABRI (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000711/2007 FOLHA 584/586 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal e, em conseqüência, deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu, para julgar a causa (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.000922-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO SOUZA DE ABREU (Adv. CELIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora, nesta ação, haja pedido de antecipação da tutela jurisdicional (medida cautelar), inicialmente, impõe-se a fixação da competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Assim, intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Japeri, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.000923-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MARCIO CAMPOS GUIMARAES E OUTRO (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000714/2007 FOLHA 590/594 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a falta de interesse processual da parte autora, uma das condições da ação (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.000929-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA MARIA DA FONSECA SILVA (Adv. SONIA MARIA NUNES, CELINA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora, nesta ação, haja pedido de antecipação da tutela jurisdicional (medida cautelar), inicialmente, impõe-se a fixação da competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Assim, intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.000931-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ODETH BONNA (Adv. MONICA MACHADO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nQuebra Indefiro, entretanto, a medida cautelar, já que se trata do próprio mérito a ser examinado, após a citação do réu, para lhe assegurar o direito ao contraditório. Ademais, a análise do mérito da causa depende de dilação probatória, o que afasta a plausibilidade do direito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001, em especial, a relação de dependentes do segurado morto, inscritos na Previdência Social, se for o caso. Da documentação apresentada, se for o caso, dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nEm contestação, a parte ré deve indicar as provas que pretende produzir; se pretender a produção de prova testemunhal, deve trazer as testemunhas à audiência de instrução e julgamento, independentemente de intimação, ou, se pretender a sua intimação, requerê-la, em até cinco dias antes da audiência (artigo 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nFicam, desde já, as partes intimadas da audiência de instrução e julgamento, marcada para 19 de junho de 2007, às 16 horas, devendo a parte autora, se for o caso, trazer as testemunhas, independentemente de intimação, ou, se pretender a sua intimação, requerê-la, em até cinco dias antes da audiência (artigo 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n23 - 2007.51.70.000935-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGENOR GERALDO DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora haja nos autos declaração de residência firmada pela pessoa com quem a parte autora reside (fls. 12), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome, para que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Assim, intimese, a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.000938-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 21, inexiste prevenção dos juízos em que tramitam os processos mencionados na informação (fls. 14/19).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que apresente comprovante de residência, no Município de Japeri, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nConsiderando-se que é ônus da parte autora, quando do ajuizamento da causa, trazer aos autos os documentos indispensáveis à propositura da ação, impõe-se intimála, ainda, para que, no prazo de dez dias, traga aos autos a carta de concessão de benefício, ou documento equivalente, que contenha a memória de cálculo do benefício de auxílio-doença (benefício nº 080.298.407-0), sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.70.000949-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIPE VIEIRA DA SILVA REP/P/DILCEA DE SOUZA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000683/2007 FOLHA 567/569 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a falta de interesse processual da parte autora, uma das condições da ação (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n26 - 2007.51.70.000950-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA CONCEICAO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 18, inexiste prevenção do juízo em que tramita o processo nº 2004.51.59.000425-9.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nEmbora, nesta ação, haja pedido de antecipação da tutela jurisdicional (medida cautelar), inicialmente, impõe-se a fixação da competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente comprovante de residência em seu próprio nome, tal como conta de luz, água ou telefone, haja vista que a cópia da correspondência juntada às fls. 11 não é meio idôneo para tal comprovação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.70.000963-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDO DE JESUS RABELO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nConsiderando-se que é ônus da parte autora, quando do ajuizamento da causa, trazer aos autos os documentos indispensáveis à propositura da ação, impõe-se intimála para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, traga aos autos a carta de concessão de benefício, ou documento equivalente, que contenha a memória de cálculo do benefício de auxílio-doença (benefício nº 0433416122).\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.70.000967-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGNALDO FERNANDES SILVA (Adv. MANOEL DAS CHAGAS RIBEIRO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nA inicial é flagrantemente inepta, já que não contém os fatos e os fundamentos do pedido, mas, apenas, o pedido, à vista do disposto no artigo 14, § 1º, II, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, intime-se o autor para que, no prazo de dez dias, emende a inicial, de modo a apresentar os fatos e os fundamentos do pedido, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (artigo 284, caput, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.70.000973-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO FABIO DE ANDRADE LOPES (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.70.000976-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR DA SILVA SOUZA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 18, inexiste prevenção do juízo em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, regularize a representação processual, visto que, em se tratando de pessoa analfabeta, não se admite a aposição de sua impressão digital, no local de assinatura da procuração, nem se admite assinatura a rogo, devendo a procuração ser outorgada por instrumento público, conforme entendimento da jurisprudência:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR IDADE - AGRAVO RETIDO - CÓPIAS DE DOCUMENTOS SEM AUTENTICAÇÃO: ADMISSÍVEIS COMO MEIO DE PROVA - INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO COM APOSIÇÃO DE IMPRESSÃO DIGITAL NO LOCAL DESTINADO À ASSINATURA - OUTORGANTE ANALFABETO - IRREGULARIDADE.\r\n\r\n1 - A ausência de autenticação dos documentos que acompanham a petição inicial não constitui óbice ao desenvolvimento regular do processo. A inexistência de justa impugnação quanto ao seu conteúdo, torna o documento hábil como meio de prova.\r\n\r\n2 - O mandato judicial particular outorgado por pessoa analfabeta não constitui meio idôneo a produzir os efeitos legais a que se destina. O lançamento de impressão digital no local destinado à assinatura do instrumento de procuração constitui irregularidade, que deve ser sanada pela parte. A falta desta providência acarreta a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Agravo retido parcialmente provido. Apelação não provida.\r\n\r\n(TRF - 3ª Região; Apelação Cível 832638/SP; Quinta Turma; Relator: Juiz Fabio Prieto; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/04/2003, pág. 338.) (Destacamos.)\r\n\r\nAinda, considerando-se que a relação de saláriosdecontribuição é necessária para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, impõese intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a referida relação de saláriosdecontribuição.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.70.000993-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GILBETO ISLABAO CARDOSO (Adv. CELIA REGINA FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nConsiderando-se que a relação de saláriosdecontribuição é necessária para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, impõese intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a referida relação de saláriosdecontribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 2007.51.70.000298-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELUS MARCO LAVINAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000703/2007 FOLHA 576/577 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ilegitimidade ad causam da Fundação Nacional de Saúde (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei n° 9.099/95, e com artigo 1° da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNo âmbito dos Juizados Especiais Federais, não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado n° 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n33 - 2007.51.70.000451-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA VIEIRA PASSOS (Adv. JOSE CARLOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nRecebo a petição da parte autora, de fls. 29/30. \r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, a plausibilidade do direito invocado, visto que, aparentemente, os descontos efetuados na pensão recebida pela autora são legítimos. Ademais, não ocorre perigo de dano de difícil reparação à autora, a justificar a concessão da medida de urgência.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada, se for o caso, darse-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.70.000492-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE NICK MASCARENHAS (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nNego seguimento ao recurso, ante o disposto no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, visto que o autor não fica impedido de ajuizar, novamente, a ação, na Justiça Federal. \r\n\r\nIntime-se o autor.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.70.000692-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS TAVARES ROCHA (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA, FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À vista da informação de fls. 34, inexiste prevenção dos juízos em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nNo momento oportuno, será analisado o pedido de inversão do ônus da prova, conforme requerimento autoral.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, atribua, corretamente, valor à causa, de modo que tal valor seja compatível com o objeto jurídico tutelado.\r\n\r\nDeve a parte autora apresentar renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados nos. 10 e 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001. Ressalte-se que, para a renúncia do crédito excedente de sessenta salários mínimos, manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal, ante o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil. Admite-se, também, que a própria parte assine declaração de renúncia de crédito porventura excedente de sessenta salários mínimos, sem necessidade de reconhecimento de firma.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2006.51.70.001413-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE PEREIRA DA SILVA (Adv. ELIANA BRAGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000686/2007 FOLHA 561/562 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual do autor (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei n° 9.099/95, e com artigo 1° da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNo âmbito dos Juizados Especiais Federais, não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado n° 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n37 - 2006.51.70.001815-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO RICARDO BEZERRA PINTO (Adv. WILSON FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nAntes do julgamento da causa, impõe-se intimar o autor para que esclareça se a inclusão de seu nome em cadastros de inadimplentes (fls. 29) decorreu da dívida do contrato de empréstimo, no valor de R$ 20.000,00, ou dos alegados contratos de Título de Capitalização e de Plano Vida e Previdência, esclarecendo, ainda, como os valores relativos a tais contratos “desapareceram”, conforme alegado, se tais valores são creditados em conta bancária.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n38 - 2006.51.70.002249-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CYLESE SIQUEIRA MOTTA (Adv. LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO).\r\n\r\nSegundo anotação na Carteira de Trabalho da autora (fls. 14), ela foi admitida na empresa Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. em 8 de junho de 1959, época em que nem existia, no País, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, instituído em 1966, pela Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nAssim, quando a autora começou a trabalhar (em 1959), a Constituição Federal de 1946 (artigo 157, XII), em vigor na época, assegurava aos trabalhadores estabilidade no emprego ou indenização prevista em lei, em caso de despedida (artigos 477, 478 e 492 da Consolidação das Leis do Trabalho).\r\n\r\nQuando foi instituído no País o regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, pela Lei nº 5.107/66, o empregado teria que optar pelo regime instituído, ou adquiriria estabilidade no emprego, após dez anos de serviço (artigo 492 da Consolidação das Leis do Trabalho).\r\n\r\nA opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço teria que ser registrada na Carteira de Trabalho do empregado.\r\n\r\nAssim, intime-se a autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, traga aos autos a prova da opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, a demonstrar o seu interesse processual.\r\n\r\n39 - 2006.51.70.002375-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARTE EDEZIO RAMPAZIO (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000682/2007 FOLHA 631 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, conheço dos embargos de declaração, por atendidos os requisitos legais de admissibilidade do recurso, e, no mérito, negolhes provimento, para manter íntegra a sentença embargada. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n40 - 2006.51.70.002487-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA BOAVENTURA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000680/2007 FOLHA 570/571 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual do autor (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei n° 9.099/95, e com artigo 1° da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNo âmbito dos Juizados Especiais Federais, não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado n° 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n41 - 2006.51.70.002488-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEASIR CHAGAS CAMARA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIndispensável, para o julgamento da causa, a informação da data de extinção do contrato de trabalho havido entre o autor e a empresa Light - Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nConsiderando-se que o autor apresentou cópia da Carteira de Trabalho, com anotação de ingresso na referida empresa em 25 de março de 1969 (fls. 12), sem data de saída, impõe-se intimá-lo a comprovar a data do término do referido contrato de trabalho, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo para cumprimento da determinação anterior, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.70.000058-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO DOS SANTOS LEAL (Adv. FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO, MARIA NATALICE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000705/2007 FOLHA 574/575 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ilegitimidade ad causam da Caixa Econômica Federal e de Consórcio Japeri (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei n° 9.099/95, e com artigo 1° da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNo âmbito dos Juizados Especiais Federais, não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado n° 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n43 - 2007.51.70.000170-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS FERNANDES PIRES (Adv. VERA LUCIA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000701/2007 FOLHA 636/640 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n44 - 2007.51.70.000172-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEOVANI CESARINO (Adv. VERA LUCIA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000700/2007 FOLHA 641/645 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n45 - 2007.51.70.000343-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON FERNANDES DE BRITO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000679/2007 FOLHA 632/635 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n46 - 2007.51.70.000379-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA DE FATIMA CASOLARE DE SOUZA (Adv. ANTONIO PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000704/2007 FOLHA 446/447 Custas para Recurso - Autor: R$ 175,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n47 - 2007.51.70.000441-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LIMA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000716/2007 FOLHA 663/667 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n48 - 2007.51.70.000447-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR DOS SANTOS GAMA (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, observado o disposto nos artigos 283 e 284, caput, do Código de Processo Civil, apresente cópias legíveis da Carteira de Trabalho, já que as de fls. 13/14 estão ilegíveis.\r\n\r\n49 - 2007.51.70.000904-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMIR DA FONSECA (Adv. MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 20, inexiste prevenção do juízo em que tramita o processo nº 2005.51.60.010528-0.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, observado o disposto nos artigos 283 e 284, caput, do Código de Processo Civil, apresente cópias dos contratos de empréstimo e extratos bancários que indiquem os descontos considerados indevidos, já que os documentos trazidos aos autos são insuficientes para comprovação do pedido. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos.\r\n\r\n50 - 2007.51.70.000911-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE CRISTINA DA SILVA (Adv. CRISTINA TATIANA MOTA BUENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nNo momento oportuno, será analisado o pedido de inversão do ônus da prova, conforme requerimento autoral.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, visto que o documento de fls. 9 não é válido como comprovante de residência.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos.\r\n\r\n51 - 2007.51.70.000921-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA CONCEICAO NARCISO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000715/2007 FOLHA 659/662 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante o reconhecimento da prescrição da pretensão das parcelas relativas às taxas progressivas de juros incidentes nas contas de FGTS, observado o disposto nos artigos 269, IV, e 295, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n52 - 2007.51.70.000942-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACHILLES PELEN FRANCA-ESPOLIO REP/ P/ JUREMA DE ASSIS JOSE FRANCA (Adv. RENATA LEITE DE OLIVEIRA, LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000687/2007 FOLHA 559/560 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta deste Juizado para julgar a causa, com base no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n53 - 2007.51.70.001011-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARCOS DA COSTA MENEZES (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000709/2007 FOLHA 656/658 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 189226"
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                            "185407": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "MARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.56.008113-2 HELIO EDGARD KOSLOWSCKY REPRESENTADO POR MARIA TERESINHA KOZLOWSCKY (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da comunicação do(s) depósito(s) do(s) RPV(s) nos autos, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nquando da comunicação do depósito, este Juízo intimará a(s) parte(s) interessada(s), que no presente caso será via publicação, na pessoa de seu advogado, para que tome ciência da disponibilidade do(s) valore(s) depositado(s) junto à CEF;\r\n\r\no saque será regido pelas mesmas regras aplicadas aos depósitos bancários, cabendo à CEF a orientação das normas e documentos necessários para autorizá-lo e a elucidação de quaisquer dúvidas da(s) parte(s) interessada(s);\r\n\r\nnão haverá mais necessidade de comparecimento da(s) parte(s) interessada(s) a este Juízo para retirada de cópia do Ofício Requisitório de Pagamento (RPV).\r\n\r\n2 - 2005.51.56.000047-5 MARIA LUCIA SOUTO FARME D AMOEDO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000446/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.56.000540-4 MARIA CARMINA DA COSTA GARIN (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000644/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.56.000588-0 ROSA RODRIGUES ALVES (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000647/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.56.000953-7 MARCIA MACHADO DA COSTA CHAVES (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000646/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de analisar a possibilidade de litispendência ou coisa julgada apontada às fls. 16, considerando-se o princípio da economia processual, já que seria sem utilidade a análise de repetição de pedidos para julgar o presente feito improcedente ao final.\r\n\r\nEm caso de reforma desta sentença fica o processamento condicionado à prévia análise da possibilidade de litispendência/coisa julgada. Havendo interposição de recurso voluntário, à Secretaria para que proceda ao cadastro de lembrete da condição acima no sistema informatizado de acompanhamento processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.56.000954-9 LUIZ PAULO SUTTER (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000645/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.56.001247-0 ALOISIO WILDHAGEN DE SOUZA FILHO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000528/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.56.001252-4 AURELINO ANASTACIO BARBOSA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000526/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.56.001254-8 CELSO BORSATO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000529/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.56.001255-0 NELSON MUNIZ PACHECO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000531/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.56.001278-0 MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA GORGES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000549/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de analisar a possibilidade de litispendência ou coisa julgada apontada às fls. 19/20, considerando-se o princípio da economia processual, já que seria sem utilidade a análise de repetição de pedidos para julgar o presente feito improcedente ao final.\r\n\r\nEm caso de reforma desta sentença fica o processamento condicionado à prévia análise da possibilidade de litispendência/coisa julgada. Havendo interposição de recurso voluntário, à Secretaria para que proceda ao cadastro de lembrete da condição acima no sistema informatizado de acompanhamento processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.56.001315-2 WALTER LEONARDO BERNER (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000532/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.56.001324-3 WALDEMAR JOSÉ DA SILVA PINTO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000525/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.56.001325-5 SEBASTIANA LUCIA DE MEDEIROS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000527/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.56.001327-9 MARIA LUCIA BENTO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000530/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.56.001485-5 FRIDA IDALINA EMMEL GOEBEL (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000648/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2004.51.56.000645-0 SERGIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000649/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em 1a instância, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 185407"
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                            "189187": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000058\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.06.000671-3 SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DA REGIAO SERRANA FLUMINENSE-SINDHSERRA (Adv. PAULO CESAR SALOMAO FILHO, LUIZ MARCELO P. LUBANCO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000650/2007 FOLHA 210/216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Pelo exposto, confirmando a decisão de fls. 94/95, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas recolhidas pela autora.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios a serem arcados pela autora, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), ex vi do art. 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.06.001734-9 ALZERINA FERREIRA CARNEIRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000641/2007 FOLHA 70/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm razão do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no inciso V do art. 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2000.51.06.002286-1 OSWALDO TORRES E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 572. A execução para obrigação de pagar há de ser processada nos termos do art. 632/ CPC, devendo a parte interessada apresentar cópias para instrução do mandado (sentença, petição inicial execução e planilha de cálculos).\r\n\r\nCumpre-se em 10 dias. Cumprido, cite-se para pagamento em 10 dias.\r\n\r\nEm relação ao pedido de intimação da CEF para esclarecimento acerca de eventual recebimento pelo autor, indefiro-o por ora, considerando que tal informação pode ser obtida diretamente com esse pelo causídico.\r\n\r\nNa inércia da apresentação das cópias determinadas no 1° parágrafo, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.06.002295-3 L G G COM/DE MALHAS LTDA E OUTROS (Adv. DILSON ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000643/2007 FOLHA 202/209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Isso posto, revogando a liminar deferida às fls. 49/50, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas recolhidas pelos autores.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios a serem arcados pelos autores no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), ex vi do art. 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, autorizo, desde já, o levantamento pela ré dos valores constantes nas guias adunadas às fls. 03/09, 11/12 e 14 do apenso referentes ao pagamento das 14ª, 15ª e 16ª prestações do contrato de empréstimo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n5 - 2002.51.06.002793-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA) x ANDORRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. MARCELO CUNHA DE ALMEIDA, ANGELICA VARTULI GOUVEA). . A ré para resposta à indagação do IBAMA (fls. 417 e segts) em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido, ao MPF.\r\n\r\nSem prejuízo, arrolem as partes as testemunhas que pretendem indicar, qualificando-as.\r\n\r\nA secretaria para desentranhar fl. 374, entranhando-a no processo correto.\r\n\r\nPor fim, intime-se o IBAMA.\r\n\r\n6 - 2004.51.06.001228-9 INDECCON (INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CIDADAO CONSUMIDOR) (Adv. MARCIO J. MORAES TESCH) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL E OUTRO (Adv. ANA TEREZA PALHARES BASILIO). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n7 - 2006.51.06.000324-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL E OUTROS (Adv. DOUGLAS LEONARDO COSTA MAIA, SERGIO PAES, PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN, MARIA HELENA COUTO FORTES, FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO, MARCO AURELIO PACHA). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 98.0705055-3 LIVIA HERMANN E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista a requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2002.51.06.000199-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS) x AMABILE OLIVETTI MENDES (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000642/2007 FOLHA 200/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte a ausência de impugnação específica aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, homologando os cálculos de fls. 101/111, nos quais não se apuraram diferenças a serem recebidas pela autora.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, traslade-se cópia da sentença e do seu trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nApós, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 99.0552285-9 IVAN DEUS DE OLIVEIRA (Adv. ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Ante a juntada do laudo pericial, republique-se.\r\n\r\n“Com o laudo apresentado, dê-se nova vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.”\r\n\r\n11 - 2002.51.06.002305-9 PONTO 1130 IND/ COM/ LTDA ME E OUTROS (Adv. DILSON ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLOS AFONSO HARTMANN). . Tendo em vista a manifestação do perito, republique-se:\r\n\r\n“Com a manifestação do perito, dê-se vista as partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias, devendo o autor, no mesmo prazo, manifestar-se sobre a proposta de honorários.”\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 189187"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000082\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.59.000132-6 MARIA DE FATIMA RAIMUNDO (Adv. GISELE FERNANDES ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Traga a parte autora aos autos cópia de comprovante de residência em seu nome, com data contemporânea ao ajuizamento da ação para verificação de competência deste juízo, no prazo máximo de 10(dez) dias.\r\n\r\nII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.09.000355-9 PERICLES JOSE PEREIRA (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO, HEITOR DE ABREU JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se o Chefe da APS Resende, o Chefe Regional da Procuradoria Federal Especializada e o Chefe da AEDJ (os dois últimos na Rua Domingos Mariano, 317, Centro, Barra Mansa/RJ), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpram a obrigação de fazer a revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer a revisão da renda mensal, intime-se a parte Autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.09.000527-1 NORMA ISOLDI VIEIRA E CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Face à manifestação de fl. 88, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.000721-9 JOAO VICENTE DO PRADO (Adv. ROMULO ANTONIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se o Chefe da APS Resende, o Chefe Regional da Procuradoria Federal Especializada e o Chefe da AEDJ (os dois últimos na Rua Domingos Mariano, 317, Centro, Barra Mansa/RJ), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpram a obrigação de fazer a revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer a revisão da renda mensal, intime-se a parte Autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.000831-5 JOSE CARLOS BIITTNR (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se o Chefe da APS Resende, o Chefe Regional da Procuradoria Federal Especializada e o Chefe da AEDJ (os dois últimos na Rua Domingos Mariano, 317, Centro, Barra Mansa/RJ), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpram a obrigação de fazer a revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer a revisão da renda mensal, intime-se a parte Autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.002333-0 RENATO GONCALVES VIEIRA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se o Chefe da APS Resende, o Chefe Regional da Procuradoria Federal Especializada e o Chefe da AEDJ (os dois últimos na Rua Domingos Mariano, 317, Centro, Barra Mansa/RJ), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpram a obrigação de fazer a revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer a revisão da renda mensal, intime-se a parte Autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.003513-6 RENATO FIGUEIRA DE CASTRO (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se o Chefe da APS Resende, o Chefe Regional da Procuradoria Federal Especializada e o Chefe da AEDJ (os dois últimos na Rua Domingos Mariano, 317, Centro, Barra Mansa/RJ), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpram a obrigação de fazer a revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer a revisão da renda mensal, intime-se a parte Autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.003997-0 SEBASTIAO LUCINDA MENEZES (Adv. SIMONE TAVARES SEIXAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se o Chefe da APS Resende, o Chefe Regional da Procuradoria Federal Especializada e o Chefe da AEDJ (os dois últimos na Rua Domingos Mariano, 317, Centro, Barra Mansa/RJ), para que comprovem o cumprimento da obrigação de fazer a revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial. Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e sanções criminais.\r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer a revisão da renda mensal, intime-se a parte Autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.004109-4 MARIA APARECIDA VILELA (Adv. SIDNEI ROGERIO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se o Chefe da APS Resende, o Chefe Regional da Procuradoria Federal Especializada e o Chefe da AEDJ (os dois últimos na Rua Domingos Mariano, 317, Centro, Barra Mansa/RJ), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpram a obrigação de fazer a revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer a revisão da renda mensal, intime-se a parte Autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.005445-3 CASSIANO FRANCISCO MARQUES (Adv. CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Abra-se vista ao novo patrono da parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, cumpra-se o item III do r. despacho de fl. 60.\r\n\r\nQuebra 11 - 2004.51.59.000590-2 JOAO DOMINGOS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se o Chefe da APS Resende, o Chefe Regional da Procuradoria Federal Especializada e o Chefe da AEDJ (os dois últimos na Rua Domingos Mariano, 317, Centro, Barra Mansa/RJ), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpram a obrigação de fazer a revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer a revisão da renda mensal, intime-se a parte Autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.59.001343-1 JOSE GERALDO NUNES (Adv. CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO, EDSON BRASIL DE MATOS NUNES, MARCELO SERPA SALVIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se o Chefe da APS Resende, o Chefe Regional da Procuradoria Federal Especializada e o Chefe da AEDJ (os dois últimos na Rua Domingos Mariano, 317, Centro, Barra Mansa/RJ), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpram a obrigação de fazer a revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer a revisão da renda mensal, intime-se a parte Autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.000128-7 ORMINDA DE ALMEIDA GUEDES (Adv. DANIEL SEROZINI, JOAO TADEU PETTINATI TELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Verifico que a parte autora vem recebendo, a título de salário de benefício, valor correspondente ao que o Contador informa como sendo o devido, provavelmente, em razão do cumprimento da liminar deferida.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga aos autos todos os valores recebidos pela parte autora, a título de salário de benefício, desde março de 2000. No mesmo prazo, deverá se manifestar sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.000275-9 MARIA DA APARECIDA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000766/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição “anteriores aos doze últimos”, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, nos termos do cálculo da Contadoria Judicial, bem como, de condená-lo a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, no valor de R$ 230,50 (duzentos e trinta reais e cinqüenta centavos), atualizado até 23/04/2007, corrigidas pelos índices de atualização monetária da Tabela de Atualização de Precatórios, incidindo, igualmente, juros moratórios, à razão de 1% ao mês, segundo a regra do artigo 406 do Código Civil, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.59.000077-9 ANTONIETA MARIA ORIOLI PROVAZI x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000765/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição “anteriores aos doze últimos”, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, nos termos do cálculo da Contadoria Judicial, bem como, de condená-lo a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, no valor de R$ 10.558,06 (dez mil quinhentos e cinqüenta e oito reais e seis centavos), atualizado até 23/02/2007, corrigidas pelos índices de atualização monetária da Tabela de Atualização de Precatórios, incidindo, igualmente, juros moratórios, à razão de 1% ao mês, segundo a regra do artigo 406 do Código Civil, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.59.000559-5 ARLINDA MARIA REBELLO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000772/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição “anteriores aos doze últimos”, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, nos termos do cálculo da Contadoria Judicial, bem como, de condená-lo a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, no valor de R$ 1.442,92 (mil quatrocentos e quarenta e dois reais e noventa e dois centavos), atualizado até 23/04/2007, corrigidas pelos índices de atualização monetária da Tabela de Atualização de Precatórios, incidindo, igualmente, juros moratórios, à razão de 1% ao mês, segundo a regra do artigo 406 do Código Civil, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.59.000637-0 JOSEFINA FRANCISCA ROQUE GONCALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000768/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição “anteriores aos doze últimos”, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, nos termos do cálculo da Contadoria Judicial, bem como, de condená-lo a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, no valor de R$ 53,66 (cinqüenta e três reais e sessenta e seis centavos), atualizado até 23/04/2007, corrigidas pelos índices de atualização monetária da Tabela de Atualização de Precatórios, incidindo, igualmente, juros moratórios, à razão de 1% ao mês, segundo a regra do artigo 406 do Código Civil, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.59.000645-9 ROSA VIDAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000763/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.59.000651-4 JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000769/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, em razão da desnecessidade do provimento jurisdicional, nos termos dos cálculos da Contadoria Judicial. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.59.000789-0 ORLANDO POLIDORO BATISTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000764/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2005.51.59.000008-8 ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000767/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes da incidência do percentual de 3,17% sobre os seus vencimentos/proventos, a contar de janeiro de 1995 e até a data estipulada no artigo 10 da Medida Provisória 2225/01, de forma integral, no valor de R$ 3.860,89 (três mil oitocentos e sessenta reais e oitenta e nove centavos), atualizado até 23/04/2007, abatendo-se os valores já pagos a mesmo título. Sobre o montante deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios, desde a data dos respectivos vencimentos, bem como, juros moratórios, a contar da data da citação, à razão de 12% ao ano, tendo em vista os termos do novel Código Civil, de forma simples e decrescente. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.59.001922-0 VALMIR MENDES DE SOUZA (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FACCIOLE). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, PARTE RÉ, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2003.51.09.000473-4 ERLON JORGE DE LIMA ASSIS (Adv. EDSON RAMOS NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF, para ciência da decisão de fls. 104/105 e para comprovação do depósito do valor da multa arbitrada (fls. 75).\r\n\r\n24 - 2003.51.59.000473-5 LUZIA ALVES DOS SANTOS DE JESUS (Adv. JULIA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Ao Contador para a realização dos cálculos dos honorários.\r\n\r\nII - Após, cumpra-se o item II do r. despacho retro.\r\n\r\n25 - 2004.51.59.000909-9 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Uma vez que a Autora “não reconhece as retiradas”, o que implica em dizer, que nega o acordo, traga a Ré cópia do instrumento da adesão, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n26 - 2005.51.59.000340-5 ESPÓLIO DE BERENICIO FRANCISCO DE SOUZA, REPRESENTADO POR AUREA ANA FERREIRA DE SOUZA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.59.000870-1 DAMIAO DA SILVA MAIA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n28 - 2006.51.59.000398-7 ARACI DA SILVEIRA NASCIMENTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Traga a CEF planilha contendo as sucessivas atualizações do saldo da conta em tela, desde maio/87 até março/91.\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n29 - 2006.51.59.000586-8 JORGE DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n30 - 2006.51.59.000742-7 JOAO GOMES RAFAEL NETO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n31 - 2006.51.59.000785-3 JOAQUIM BENEDITO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n32 - 2006.51.59.000883-3 JOSÉ NILSON BEZERRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000771/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a ré a liberar os valores referentes à aplicação dos expurgos à que faz menção a LC 110/01, observados os condicionamentos impostos pela referida Lei Complementar. Tais condicionamentos devem ser mantidos, em razão da existência de termo de adesão válido, comprovado nos autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.59.000885-7 AMABILIS DE ALMEIDA MIRANDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n34 - 2007.51.59.000021-8 NELSON ALVES QUEIROZ x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n35 - 2007.51.59.000048-6 JOÃO BATISTA BALIEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n36 - 2007.51.59.000051-6 TANIA CRISTINA CORREA DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 188698"
                            ],
                            "189056": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000083\r\n\r\nExpediente do dia 21/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.59.000426-8 ADALTON FERNANDES REPRESENTADO POR DELMINA DA ASSUNÇÃO CORREIA x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILA COSTA SCHREINER). . DECISÃO\r\n\r\nRecebo os embargos de declaração, na forma do artigo 535, I e II, do CPC, para rejeitá-los, eis que, a falta de apreciação de requerimento não constitui, em si, OMISSÃO na sentença - a qual, refere-se ao pedido.\r\n\r\nDe qualquer modo, nos termos da contestação - e até que se prove o contrário - a regularização pretendida já ocorreu, ao se emitir o novo número de CPF. Por isso, não há risco de lesão grave e/ou de difícil reparação, motivo pelo qual, também indefiro o requerimento em tela, nos termos do artigo 273, do CPC.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.09.000511-8 CARLOS FRANCISCO DE MELLO (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição de pagamento “on line” solicitando o pagamento dos honorários da douta perita nomeada pelo Juízo.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.001418-2 CARLOS ALBERTO LOPES BRAZ E OUTROS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se o Chefe da APS Resende, o Chefe Regional da Procuradoria Federal Especializada e o Chefe da AEDJ (os dois últimos na Rua Domingos Mariano, 317, Centro, Barra Mansa/RJ), para que comprovem o cumprimento da obrigação de fazer a revisão da renda mensal dos benefícios dos autores, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial. A multa diária estipulada no r. despacho de fls. 264 resta mantida, sendo que, majoro-a para multa diária de R$ 400,00 (quatrocentos reais), caso não se comprove o cumprimento da determinação em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer a revisão da renda mensal, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.000135-4 RITA DE CASSIA REIS MOREIRA (Adv. ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO, FELIPE NUNES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.000170-6 CARLOS HENRIQUE DO PRADO PEREIRA (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2006.51.59.000180-2 BENEDITA ESTEVES MUCI (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2006.51.59.000315-0 MARILZA CHAGAS BENEDITO (Adv. JUVENAL OSORIO DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000777/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, em razão da desnecessidade do provimento jurisdicional, nos termos dos cálculos da Contadoria Judicial. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.59.000505-4 ANTONIO ABILIO DA COSTA COUTINHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000776/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever administrativamente o benefício do Autor, nos mesmos termos do artigo 26 da Lei 8870/94. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.000001-2 NATÁLIA FAUSTINO DE BARROS TRINDADE (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO, ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ao MPF, tendo em vista a presença de incapazes no pólo ativo.\r\n\r\nApós, à conclusão para sentença, caso nada seja requerido.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2003.51.59.005305-9 ADENILSON TEIXEIRA MONTEIRO (Adv. SAMUEL MOREIRA CARREIRO, FABIANE SORIA TEXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2003.51.59.005310-2 EDVALDO VERISSIMO DE LIMA (Adv. SAMUEL MOREIRA CARREIRO, FABIANE SORIA TEXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2003.51.59.005313-8 BRUNO DA SILVA (Adv. SAMUEL MOREIRA CARREIRO, FABIANE SORIA TEXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2003.51.59.005314-0 ANDRE DE SOUZA NUNES (Adv. SAMUEL MOREIRA CARREIRO, FABIANE SORIA TEXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 2003.51.59.005318-7 JULIO CESAR BRAGA GOMES (Adv. SAMUEL MOREIRA CARREIRO, FABIANE SORIA TEXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n15 - 2003.51.59.005322-9 MARCOS ROBERTO RODRIGUES MILIAO (Adv. SAMUEL MOREIRA CARREIRO, FABIANE SORIA TEXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n16 - 2004.51.59.000144-1 JAIR DOS SANTOS FILHO (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n17 - 2004.51.59.001074-0 EDNEI JOSEMAR SIQUEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n18 - 2004.51.59.001482-4 ARMANDO MASCARENHAS FLECHER FILHO (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n19 - 2005.51.59.000281-4 TEMISTOCLES NICOLAU VILARINHO FILHO (Adv. DAVI MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n20 - 2005.51.59.000972-9 ARISLENE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA, ROGERIO DE BARROS LAVARDA, PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO, TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000778/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes da incidência do percentual de 3,17% sobre os seus vencimentos/proventos, a contar de janeiro de 1995 e até a data estipulada no artigo 10 da Medida Provisória 2225/01, de forma integral, no valor de R$ 4.194,70 (quatro mil cento e noventa e quatro reais e setenta centavos), atualizado até 13/04/2007, abatendo-se os valores já pagos a mesmo título. Sobre o montante deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios, desde a data dos respectivos vencimentos, bem como, juros moratórios, a contar da data da citação, à razão de 12% ao ano, tendo em vista os termos do novel Código Civil, de forma simples e decrescente. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2004.51.59.001371-6 RENAN LUIZ GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n22 - 2004.51.59.001372-8 CRISTIANO PANIZZI CAMPOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n23 - 2004.51.59.001377-7 CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA DE PAULA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n24 - 2004.51.59.001388-1 MARCILIO CRISTOVAO DA SILVA ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n25 - 2004.51.59.001389-3 MARCOS RIBEIRO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n26 - 2004.51.59.001390-0 SANZIO AUGUSTO ARANTES SEVERINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n27 - 2004.51.59.001491-5 CARLOS ALBERTO RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl.46: Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.59.000670-8 JOSE MIZAEL DA SILVA (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nConsiderando que o pólo ativo daquele feito, que tramita em Volta Redonda, foi corrigido (fl. 59), para constar apenas “NELSON MIZAEL DA SILVA” e que a sentença não foi “revogada”, apenas, quanto à prescrição, torno sem efeito a sentença de fls. 52, proferida por erro, em razão do equívoco apontado.\r\n\r\nÀ conclusão.\r\n\r\n29 - 2006.51.59.000727-0 FRANCISCO CARVALHO RODRIGUES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000775/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º, inciso II, da Lei 5.107/66 aos valores que foram depositados nas contas vinculadas ao FGTS da parte autora durante o período de 01/01/1969 a 08/02/1971, bem como, aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º, inciso III, da Lei 5.107/66 aos valores que foram depositados nas contas vinculadas ao FGTS da parte autora durante o período de 08/02/1971 a 30/06/1976, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a efetuar o pagamento do saldo decorrente da referida aplicação. Sobre o valor das diferenças deverão incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.59.000856-0 JOSE GOMES DE BARROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000773/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar a conta vinculada ao FGTS, referente ao vínculo com DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS E RODAGEM, aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º, da Lei 5.107/66, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a efetuar o pagamento do saldo decorrente da referida aplicação. Sobre o valor das diferenças deverão incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.59.000864-0 CANDIDO FERNANDES DA ROCHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000774/2007 . (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95 e do artigo 1º da lei 10.259/01. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.59.000907-2 LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. DAIAMY SOARES MISSAGGIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Tendo analisado o Termo de Informação retro, determino que se oficie à Eg. 1º VF de Resende, solicitando cópia da inicial, bem como da sentença, se houver, do processo nº 98.0950046-7, a fim de que este Juízo possa verificar a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Recebidas as peças solicitadas, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 189056"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000039\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0116758-8 LIZARBI NATIVIDADE DO COUTO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA SILVA SANTOS). . Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nSuspenda-se o processo, por prazo indeterminado, até nova provocação.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.537984-0 MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nProposta a ação na Capital do Estado, o MM. Juízo Federal da 37a Vara se declarou incompetente ex officio, declinando para esta Subseção de São Gonçalo, em virtude da instalação das 1a e 2a Varas Federais.\r\n\r\nTendo o interessado optado por ajuizar a demanda na sede da Seção Judiciária, a declinatoria fori para esta Subseção representa afronta direta à norma do art. 109, §3º da Constituição e à STF 689: “o segurado pode ajuizar ação contra a instituição previdenciária perante o juízo federal do seu domicílio ou nas varas federais da Capital do Estado-Membro”. \r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Presidente do TRF/2, a quem rendo minhas sinceras homenagens (art. 108, I, e, CR c/c arts. 113 e 118, I, CPC).\r\n\r\nOficie-se com cópias da petição inicial, da decisão de declínio de competência e desta. Após, intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000121-0 CLEUSA MARIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso de Apelação de fls. 144/146 no seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000657-8 DEUSDEDIT GOMES PEREIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça (fls. 21, verso), remetam-se os autos ao Contador para que elabore calculo da execução do julgado conforme título executivo de fls. 80/85.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima deverá o autor promover o início da execução na forma e para os fins do art. 730 do CPC ou apresentar planilha de cálculos com valores que entender corretos. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n5 - 2006.51.17.000862-9 MARCIONILIO DE SOUZA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista a parte autora para que, em 10 (dez) dias, se manifeste sobre os cálculos e se com eles concordar, promova o início da execução na forma e para os fins do art. 730 do CPC ou apresente planilha de cálculos com valores que entender corretos. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n6 - 2006.51.17.001965-2 HELIO MOREIRA PERDIGÃO (Adv. MOACYR GOIS DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Após, sem manifestação,ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n7 - 2006.51.17.002039-3 PATRICIA RAMALHO GONÇALVES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Retornem os autos ao contador para a elaboração dos cálculos, haja vista as informações prestadas às fls. 151.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n8 - 2006.51.17.003215-2 MARIA LUCIA CORREIA DA SILVA REIS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Expeçam-se as requisições de pagamento ao E. TRF da 2ª Região, conforme cálculos de fls. 439/441.\r\n\r\nQuanto ao Precatório, dê-se vista às partes, antes de seu encaminhamento ao Tribunal, conforme o disposto no artigo 12 da Resolução nº 438, de 30-05-2005.\r\n\r\nApós, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n9 - 2006.51.17.004942-5 NEUZA DE OLIVEIRA MATOS (Adv. EDSON DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . Por derradeiro, intime-se a autora, por mandado, no endereço de fl. 136, para que traga aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do seu CPF, para fins de expedição da requisição de pagamento nestes autos, no valor de R$ 28.574,71 (vinte e oito mil, quinhentos e setenta e quatro reais e setenta e um centavos), em 01/01/2000.\r\n\r\nCaso não seja intimada, por não ser correto o endereço, ou, decorrido in albis o prazo concedido, remetam-se os presentes autos ao SEDIS para que proceda à exclusão da autuação o número do CPF da autora, vez que não é de sua titularidade, de acordo com o mencionado na certidão de fl. 175 e comprovado à fl. 176. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior provocação da parte interessada.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.000331-4 JOSE RAMOS VITORINO DE LIMA (Adv. FARLEI LOUBACK ZANON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Os princípios do contraditório e da ampla defesa nada têm a ver com a dilação de prazo. No entanto, reconheço a considerável dificuldade na obtenção dos documentos. Concedo-lhe mais 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.17.001890-1 NEUSI DE OLIVEIRA DIAS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência as partes do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nApós, diante da sentença de improcedência da ação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n12 - 2007.51.17.002105-5 LEILA DA MOTA COUTINHO E OUTROS (Adv. ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante do Termo de Informação de fls.54 acusando possível litispendência entre o presente processo e outro(s), distribuído(s) à 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro, apresente o autor, no prazo de 60 (sessenta) dias, cópia da petição inicial e, se porventura existirem, da sentença, inteiro teor do acórdão e certidão de trânsito em julgado, do(s) processo(s) nº 2006.51.01.511108-8.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima concedido, voltem-me conclusos para extinção.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2006.51.17.003035-0 OSWALDINA SILVA GOMES (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Indefiro o requerimento de oitiva de testemunhas (fl. 114), posto que as mesmas testemunhas arroladas na inicial já forma ouvidas nos autos da Justificação (fls. 53/55), que tramitou na 4ª Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nVenham-me os presentes autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.002197-1 ANTONIO CARLOS GOMES CARDOSO (Adv. ADELSON MELO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo o recurso de Apelação de fls. 133/134 no seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2006.51.17.005842-6 SUELI DE SOUZA MONSORES (Adv. RONALDO DA COSTA ARAUJO) x DERMEVAL NUNES E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.17.005842-6\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nSUELI DE SOUZA MONSORES\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte AUTORA celebrou, conjuntamente com terceiro, contrato particular de compra e venda e mútuo com obrigações e quitação parcial com a CEF. Nesta oportunidade, a Autora pretende a revisão do contrato, quanto ao financiamento e às cláusulas contratuais, bem como retificação de registro do imóvel adquirido por meio do contrato.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEsta demanda é a repropositura, com aditamento, de outra ajuizada, em Niterói, antes da implantação das Varas Federais de São Gonçalo, coincidindo partes, causa de pedir e, parcialmente os pedidos (fl. 81). \r\n\r\nEm atenção ao postulado do juiz natural, dispõe o art. 253, II do CPC que as causas serão distribuídas por dependência “quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda”. A Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região estabelece que “o juízo que julgar extinto o processo sem solução do mérito será considerado competente, por prevenção, para processar e julgar novos processos entre as partes originárias e calcadas na mesma pretensão material” (art. 44). O legislador não estipulou limitações territoriais à regra, de tal modo que essa forma de distribuição - como meio de densificação do princípio constitucional - deverá vingar, ainda que tenha havido desmembramento da competência - salvo se a extinção se deu por declaração de incompetência “territorial-funcional” do Juízo -, sob pena de não só produzir-se um efetivo risco de decisões contraditórias, mas um caminho pavimentado para a burla ao juiz natural. Um exemplo bem simples consistiria na mudança da residência da parte, cujo processo foi extinto sem resolução de mérito, para uma Subseção cujo Juízo tivesse posição favorável à pretensão dela.\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Federal, declinando em favor do MM. Juízo Federal da 3a Vara Federal de Niterói, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo.\r\n\r\nP. I. Encaminhem-se independentemente do decurso do prazo recursal, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 19 de abril de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n16 - 2007.51.17.001503-1 SILVIO BRANDAO DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 88/90: Recebo como emenda. Entretanto, deve-se observar que os cálculos dos valores controversos e incontroversos estão sendo realizados erroneamente (fls. 89 - item 5), tendo em vista que o valor incontroverso é aquele que não se discute, que está correto, é o valor controvertido é o valor cobrado pela CEF subtraindo-se o valor incontroverso. \r\n\r\nI. A CR dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Nos termos do art. 4o, II, da Lei n. 9.289/96, que trata das custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, são isentos do tributo os que provarem a insuficiência de recursos e os beneficiários da assistência judiciária gratuita. O art. 19 do CPC também se refere à assistência judiciária, cuja disciplina se encontra na Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nOs AUTORES instados a juntar declarações de rendimentos, em 10 (dez) dias, mantiveram-se inertes, não comprovando nos autos a hipossuficiência alegada.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que recolha as custas - calculadas sobre o novo valor dado à causa-, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (arts. 257, 267, I, 295 do CPC). Decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nÀ Secretaria para que anote o novo valor dado à causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.17.002003-8 VANILDO SOARES DE SOUZA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do Termo de Informação de fls. 24 acusando possível litispendência entre o presente processo e outro(s), distribuído(s) à 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, apresente o autor, no prazo de 60 (sessenta) dias, cópia da petição inicial e, se porventura existirem, da sentença, inteiro teor do acórdão e certidão de trânsito em julgado, do(s) processo(s) nº.92.0058683-0\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima concedido, voltem-me conclusos para extinção.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n18 - 2006.51.17.002002-2 JORCELIO FRANCA PINTO (Adv. WALNEI DA COSTA) x GERENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM SÃO GONÇALO (Adv. NAO CADASTRADO). . DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, tornando sem efeito a liminar deferida, e determino envio dos autos a uma das Varas Federais com competência nessa matéria da Sede desta Seção Judiciária (art. 113, caput e §2º do CPC), após baixa na distribuição, independentemente do transcurso do prazo recursal. \r\n\r\nP. I. Comunique-se imediatamente via fax ao INSS a perda de efeito da liminar.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2006.51.17.000999-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x FABIO COSTA DAMASIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho retro.\r\n\r\nSuspenda-se o processo até o retorno da Carta Precatória.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n20 - 2007.51.17.000293-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x JOAO BATISTA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a citação no endereço declinado à fl. 30.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n21 - 2007.51.17.002127-4 PAULO FERNANDO DOS SANTOS (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do Termo de Informação de fls. 32 acusando possível litispendência entre o presente processo e outro(s), distribuído(s) à 4ª Vara Federal de Niterói, apresente o autor, no prazo de 60 (sessenta) dias, cópia da petição inicial e, se porventura existirem, da sentença, inteiro teor do acórdão e certidão de trânsito em julgado, do(s) processo(s) nº 99.0203114-5.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima concedido, voltem-me conclusos para extinção.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 189237"
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                            "189022": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000045\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.67.003172-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA MARTINS DA SILVA (Adv. ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001149/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Autarquia Previdenciária a: 1) implantar em favor de JOÃO BAPTISTA MARTINS DA SILVA a aposentadoria por tempo de serviço proporcional, com renda mensal inicial fixada em R$ 528,28 (quinhentos e vinte e oito reais e vinte e oito centavos) e data de início de vigência em 19.11.2003, na forma dos cálculos de fls. 173/181 desta Justiça Federal; 2) pagar as diferenças devidas no montante de R$ 22.800,00 (ante a renúncia da parte autora de fl. 186, e a majoração do salário mínimo para R$ 380,00 na forma do art. 1º., da MP nº. 362/07), atualizadas de acordo com a legislação previdenciária e acrescidas de juros moratórios, estes na base de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto do presente litígio, no mesmo período dos cálculos deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa do segurado.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal, ante a renúncia manifestada pela parte autora à fl. 186 do valor do crédito excedente a 60 salários mínimos”.\r\n\r\n2 - 2005.51.67.004167-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA SIQUEIRA MACIEL (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.004167-8\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da decisão proferida em sede recursal e a reforma da sentença proferida por este Juízo, intime-se. Posteriormente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2005.51.67.005516-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH DE SOUZA PINHEIRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.005516-1\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da decisão proferida em sede recursal e a reforma da sentença proferida por este Juízo, intime-se. Posteriormente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2005.51.67.005759-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIO DOS SANTOS ANDRADE (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.005759-5 \r\n\r\nConsiderando o conteúdo da petição retro que comunica o falecimento da parte autora, comprovada com a certidão de óbito de fls. 88/98, e pede a habilitação de DILMA FREIRE DE ANDRADE.\r\n\r\nConsiderando que a requerente é a única beneficiária de pensão pela morte da parte autora e o teor do artigo 112 da Lei 82123/91, que determina que os valores não recebidos pelo segurado são devidos aos dependentes habilitados à pensão por morte. \r\n\r\nConsiderando a jurisprudência que se firmou no sentido de permitir ao dependente habilitado perante a Previdência o manejo de ações que visem a concretizar o direito do falecido, ressalvado meu posicionamento pessoal, curvo-me ao entendimento majoritário.\r\n\r\nDetermino a habilitação de DILMA FREIRE DE ANDRADE nos presentes autos em substituição à parte autora.\r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo solicitado, remetam-se os autos à SEDIS-SG para a inclusão do habilitado na presente relação jurídico processual.\r\n\r\nCumprido, intime-se o INSS para que disponibilize o valor de R$ 2.591,69, devidos ao benefício NB 046.509.599-2 (fls. 70) em prol do benefício derivado NB 142.854.494-9, bem como para sua ciência sobre o pagamento da RPV (fls. 67) a senhora DILMA FREIRE DE ANDRADE, como de direito.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2006.51.17.004953-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE RIBEIRO (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.004953-0 \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a concessão de pensão por morte em virtude de pretensa união estável mantida com o ex-segurado JOSÉ TEIXEIRA DE CARVALHO, que era segurado com benefício NB 043.240.472-4, DIB 06/11/1992, que originou o benefício de pensão por morte para filha em comum sob o número 117.909.530-5, DIB 28/09/2001 e que foi cessado em 13/05/2006.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nNa procuração apresentada consta a aposição da digital da parte autora. Neste sentido, entendo que a representação da parte autora está irregular já que o artigo 654 do Código Civil determina que a procuração por instrumento particular possua a assinatura do outorgante. No presente caso, deverá ser apresentada procuração por instrumento público.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, apresente procuração por instrumento público ou compareça à secretaria do Juízo para ratificar a procuração outorgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga outros documentos, porventura existentes, que comprovem sua união estável e dependência econômica com o ex-segurado falecido, tais como conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, comprovantes de residência em comum, conforme disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDesigno o dia 05 de julho de 2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecer independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2006.51.17.005065-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA MARIA DO NASCIMENTO (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.005065-8 \r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a concessão de pensão por morte em virtude de pretensa união estável mantida com o ex-segurado ELEUTERIO CARVALHO DE MORAES, falecido em 14/09/2005. O ex-segurado era benefciário da aposentadoria por invalidez NB 001.736.454-0, DIB 01/12/1979, benefício este que não deixou derivados. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga outros documentos, porventura existentes, que comprovem sua união estável e dependência econômica com o ex-segurado falecido, tais como conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, comprovantes de residência em comum, conforme disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDesigno o dia 12 de julho de 2007, às 13:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecer independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2006.51.67.000457-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA COSTA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2006.51.67.000457-1\r\n\r\nCONVERTIDO EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nCuido de pedido de pensão formulado por Rosângela Costa da Conceição e seus filhos, instituída por seu ex-companheiro Marcos Antônio da Silva, falecido em 18.12.2004 conforme atestado de óbito de fl. 17, além do pagamento das parcelas retroativas à data do falecimento do segurado.\r\n\r\nVerifico, no caso em exame, a verossimilhança das alegações da parte autora fundadas nas provas até então apresentadas em Juízo, a ensejar a antecipação dos efeitos da tutela, senão confira-se.\r\n\r\nDa prova da qualidade de segurado do instituidor\r\n\r\nA anotação de fl. 13, constante da cópia da CTPS nº 25723, série 099 RJ, em nome do instituidor, anexada aos autos a fls. 20, revela em princípio que o mesmo mantinha vínculo empregatício com a ex-empregadora Natália Sônia Andrade de Valentim desde 01.08.2000, cuja baixa no contrato de trabalho firmado não teria ocorrido até seu óbito. \r\n\r\nTanto é assim que, a parte autora move perante a Justiça do Trabalho Reclamação Trabalhista nº. 02195-2006-246-01-00-4, com vistas à confirmação do vínculo empregatício e recebimento de verbas resilitórias.\r\n\r\nÉ sabido que a anotação em carteira de trabalho do segurado vale como prova documental de filiação ao Regime Geral da Previdência Social, relação de emprego, tempo de serviço e salários-de-contribuição (art. 19 do Regulamento da Previdência Social - Decreto nº. 3.048/99).\r\n\r\nNessa perspectiva, se alguma fraude resulta do vínculo empregatício em comento, esta prova incumbe à autarquia-ré e também à dita ex-empregadora.\r\n\r\nDa prova da qualidade de dependente para fins previdenciários\r\n\r\nA habilitação de Rosângela Costa da Conceição à pensão pretendida depende inexoravelmente da prova da relação de união estável com o instituidor. A esta incumbe provar que com ele conviveu com o animus de constituir família.\r\n\r\nAlgumas da provas constantes dos autos contribuem para firmar a convicção deste Juízo no sentido de que ambos coabitaram sob o mesmo teto. Basta o confronto da declaração da associação de moradores de fl. 51, com a cópia da inicial da Reclamação Trabalhista (fl. 25 e seguintes), na qual consta o endereço da autora como sendo o mesmo constante da referida declaração. De outro lado, o documento de fl. 16, que consubstancia uma conta de consumo de energia elétrica do autor, constitui indício de que em novembro de 2004 o instituidor também residia no mesmo endereço.\r\n\r\nA unicidade, estabilidade e continuidade do vínculo ficam manifestamente demonstradas com o nascimento dos filhos. \r\n\r\nVê-se pelas certidões de nascimento anexadas aos autos (fls. 10/14) que o casal teve cinco filhos, quando o segurado ainda estava vivo, sendo atribuída ao mesmo também a paternidade de uma menina, nascida pouco tempo depois de seu falecimento.\r\n\r\nConsiderando que os filhos Gabryel, Gabriela, Rafael, Rafaela e Yasmin contavam à data do óbito do instituidor com 9 anos, 8, 6, 5 e 1 ano respectivamente, não se pode afastar, sem qualquer prova contundente, a presunção de que era notória a estabilidade e continuidade da relação conjugal entre a autora e o segurado, hoje falecido.\r\n\r\nDe outro lado, os filhos que advieram desta relação e que integram o pólo passivo da presente lide, também concorrem em igualdade de condições com a mãe, e, portanto, também devem ser habilitados à pensão deixada por seu pai. Exceto a última menina que, embora tenha sido declarada viva, não obteve até a presente data o registro de paternidade. Tal fato não obstaculiza a que seus irmãos já se habilitem à pensão, enquanto o seu processo de registro esteja em andamento.\r\n\r\nA dependência econômica dos dependentes é presumida.\r\n\r\nQuanto ao fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, este está representado pela própria natureza alimentar do benefício pretendido, sendo óbvio que o prejuízo a ser suportado pela parte autora em razão da não antecipação da tutela é maior do que seria o do INSS, caso o pedido da autora não venha a ser acolhido ao final.\r\n\r\nNo que tange ao risco de irreversibilidade do provimento a ser antecipado, compartilho do entendimento manifestado pelo Rel. Min. Adhemar Maciel, 2a. Turma, do STJ, por ocasião do julgamento do REsp. 144.656-ES, DJU 27/10/97, pág 54.778, “A exigência da irreversibilidade inserta no § 2º. do art. 273 do CPC não pode ser levada ao extremo, sob pena de o novel instituto da tutela antecipatória não cumprir a excelsa missão a que se destina”.1\r\n\r\nAssim, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando que a Autarquia Previdenciária habilite não só a autora, mas também os filhos: Gabryel Conceição da Silva, Gabriela Conceição da Silva, Rafael Conceição da Silva e Rafaela Conceição da Silva como beneficiários da pensão por morte deixada por Marcos Antônio da Silva, sendo certo que os últimos devem receber suas cotas de pensão até a data limite de idade. Determino que o INSS pague à mãe dos autores a sua cota parte, e também as de seus filhos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nInforme a parte autora, em até 5 (cinco) dias, o nome da última menina nascida, cuja paternidade é atribuída ao instituidor da pensão e esclareça acerca do encaminhamento do seu pedido de reconhecimento de paternidade.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, dê-se ciência ao MPF, inclusive para que opine, se necessário, em relação à situação da filha declarada viva, mas sem o registro de paternidade. \r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 05.07.2007, às 13:00 horas, na sede deste Juizado. As partes deverão comparecer na data designada, independentemente de intimação, acompanhadas de até 3 (três) testemunhas cada uma, e munidas de toda e qualquer documentação que sirva para robustecer as provas de vínculo empregatício do instituidor e da união estável. Intime-se o MPF da data da audiência.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2006.51.67.003831-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE TEIXEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS LOBO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001151/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.003831-3\r\n\r\nAutora: Elisabete Teixeira\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nELISABETE TEIXEIRA propõe a presente ação em face do INSS, objetivando a concessão de pensão em razão do óbito de seu filho FÁBIO JOSÉ DA SILVA, ocorrido em 13.06.2001.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que vivia em companhia de seu filho e sob sua dependência econômica.\r\n\r\nRelatados brevemente.\r\n\r\nSupero a alegação de prescrição qüinqüenal, uma vez que, tendo a autora requerido o benefício pretendido em 05.12.2001 (NB 121785059-4), desta data até o ajuizamento da presente, em outubro de 2006, não decorreram cinco anos.\r\n\r\nQuanto ao mérito, a questão controvertida cinge-se à comprovação da dependência econômica.\r\n\r\nEstabelece o art. 16 da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n“São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:\r\n\r\nI - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido;\r\n\r\nII - os pais;\r\n\r\nIII - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido”. (sem grifo no original).\r\n\r\nO parágrafo 4º do referido dispositivo assevera que a dependência dos relacionados no inciso I é presumida, ao passo que aquela relativa aos dos incisos II e III deve ser comprovada.\r\n\r\nNesse ponto, resta verificar que provas foram coligidas para demonstrar tal fato.\r\n\r\nDa certidão de óbito (fl. 12) consta como endereço do falecido o mesmo em que residia sua mãe (fls. 16 e 35). O mesmo local é ainda indicado na correspondência de fls. 14 e 15 dirigida ao segurado.\r\n\r\nAlém da coincidência do endereço de residência demonstrada pelos documentos, as testemunhas ouvidas são unânimes em afirmar que o falecido sempre residiu com a mãe, prestando-lhe auxílio financeiro.\r\n\r\nAinda que as despesas mensais da autora não fossem cobertas com exclusividade pelos rendimentos de seu filho, a lei não exige que a dependência econômica tenha esta conotação.\r\n\r\nSeria pouco razoável acreditar que o falecido, embora morasse sob o mesmo teto com sua mãe, não prestasse qualquer auxílio na manutenção das despesas da casa, especialmente quando a autora não aufere qualquer renda. Por óbvio, seu óbito impôs prejuízo à manutenção da autora, o que é justamente objetivo do benefício em questão evitar.\r\n\r\nAlém disso, apresentou a autora cópia de documentos pessoais do filho: carteira de identidade, CTPS, termo de rescisão de contrato de trabalho, contrato de trabalho de experiência, contracheques e relações do salário-de-contribuição recolhido pelos empregadores de seu filho.\r\n\r\nA prova de dependência econômica é bastante difícil para famílias de renda mais baixa, diante da inexistência de bens comuns, de declarações de imposto de renda, de contratação de planos de saúde, de abertura de contas correntes conjuntas, de associação a clubes, etc.\r\n\r\nTenho assim que, diante das possibilidades da parte autora, e considerando a coerência dos depoimentos colhidos em juízo, restou caracterizada sua dependência econômica com relação a seu falecido filho, cabendo, portanto, acolher a pretensão deduzida.\r\n\r\nCom relação à data de início do benefício, deve ser esta fixada, em atenção ao disposto no art. 74, II da Lei nº 8.213/91, na data da apresentação do requerimento administrativo, indevidamente indeferido, qual seja 05.12.2001.\r\n\r\nAssim, DETERMINO que a parte ré implante, em 20 (vinte) dias, o benefício de pensão em razão da morte de FÁBIO JOSÉ DA SILVA em prol da autora, tendo como data de início do benefício o dia 05.12.2001 e JULGO PROCEDENTE o pedido de instituição da pensão previdenciária, com base no art. 269, I do CPC, condenando a parte ré a implantar, nos mesmos moldes, definitivamente, o referido benefício, e a apurar e pagar, na via administrativa, os valores atrasados devidos, na forma do enunciado nº 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a renúncia manifestada em audiência aos valores que excederem o teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001 .\r\n\r\nFaculto à parte ré a apresentação dos cálculos em 40 (quarenta) dias para a expedição do requisitório ou do precatório, conforme vier a optar a parte autora, em sendo o caso.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro o pedido de assistência judiciária formulado conforme o disposto no art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de abril de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.67.003961-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA PACIFICO MUNIZ (Adv. RITA DE CASSIA FERREIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000814/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003961-5 \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nNa audiência de 14/03/2007, foi proferida a seguinte sentença: \r\n\r\n“Trato de pedido de pensão por morte em razão de acidente de trabalho do segurado.\r\n\r\nSuscita a parte ré a incompetência deste juízo.\r\n\r\nCumpre-me acolher a preliminar argüida, eis que entendimento majoritário nos Tribunais Superiores não possuir a Justiça Federal competência para apreciar pedidos que versem sobre matéria acidentária.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello, no julgamento do RE 176532/SC, assim colocou a questão:\r\n\r\n“Os litígios relativos a acidentes de trabalho (....) nem se sujeitam, de outro lado, à competência da Justiça Federal comum, não obstante figure, no pólo passivo da relação processual instaurada com o ajuizamento da ação de natureza acidentária, uma entidade autárquica instituída pela União Federal. O preceito inscrito no art. 109, I, da Constituição, contém, em sua parte final, regra de exclusão da própria competência da Justiça Federal comum nas causas que versem matéria acidentária. A cláusula constitucional em questão, na realidade, inibe o exercício, pelo ramo ordinário do Poder Judiciário da União, de qualquer atividade jurisdicional pertinente à resolução de controvérsias oriundas de acidentes de trabalho.\r\n\r\nA atribuição jurisdicional deferida à Justiça comum dos Estados-membros e do Distrito Federal para o processo e julgamento das causas acidentárias abrange todas as ações que objetivem, como no caso, a recomposição dos valores pertinentes a benefícios de caráter acidentário.\r\n\r\nEssa competência da Justiça local estende-se, desse modo, por efeito da cláusula de exclusão inscrita no art. 109, I, da Carta Política, a todos os processos que se destinem\r\n\r\na obter tanto a fixação como o reajustamento dos benefícios acidentários outorgados aos trabalhadores vitimados por acidente-tipo ou acometidos de moléstias profissionais ou de\r\n\r\ndoenças do trabalho...” (DJ 20.11.98)\r\n\r\nDa mesma forma se posicionou o Superior Tribunal de Justiça ao apreciar os seguintes processos: CC 38795/RS, DJ 17.06.2003, Rel. Min. Laurita Vaz; CC 38847/RS, DJ 12.08.2003, Rel. Min. Hamilton Carvalhido; CC 39344/RS, DJ 19.08.2003, Rel. Min. Gilson Dipp, entre tantos)\r\n\r\nAquela Corte, inclusive, sumulou a controvérsia:\r\n\r\n“Súmula 15. Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho.”\r\n\r\nDiante de todo o exposto, acolho a preliminar suscitada e AFIRMO a incompetência deste juízo para processar e julgar a presente lide, extinguindo o processo sem apreciação do mérito, na forma da orientação jurisprudencial das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2006.51.67.005045-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIETA SOUZA DE JESUS (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001152/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 20065167005045-3\r\n\r\nAutora: Maria Antonieta Souza de Jesus\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMARIA ANTONIETA SOUZA DE JESUS propõe a presente ação em face do INSS, objetivando a concessão de pensão em razão do óbito de seu filho JOSENILSON SOUZA DE JESUS, ocorrido em 06.06.99.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que vivia em companhia de seu filho e sob sua dependência econômica.\r\n\r\nRelatados brevemente.\r\n\r\nRejeito a preliminar de prescrição qüinqüenal, uma vez que, tendo o filho da autora falecido em junho de 1999 e tendo esta apresentado seu primeiro requerimento administrativo em 20.03.2000 (NB 116.441.652-6), não decorreram mais de cinco anos.\r\n\r\nQuanto ao mérito, a questão controvertida cinge-se à comprovação da dependência econômica.\r\n\r\nEstabelece o art. 16 da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n“São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:\r\n\r\nI - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido;\r\n\r\nII - os pais;\r\n\r\nIII - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido”. (sem grifo no original).\r\n\r\nO parágrafo 4º do referido dispositivo assevera que a dependência dos relacionados no inciso I é presumida, ao passo que aquela relativa aos dos incisos II e III deve ser comprovada.\r\n\r\nNesse ponto, resta verificar que provas foram coligidas para demonstrar tal fato.\r\n\r\nQuanto a isso, as provas carreadas aos autos muito pouco têm a oferecer.\r\n\r\nNão há documentos que demonstrem a residência comum entre a autora e seu filho.\r\n\r\nAlém dos depoimentos, que também não se mostraram concludentes, há apenas a designação da autora como beneficiária do seguro de vida que celebrou o falecido com a Bradesco Seguros.\r\n\r\nA própria autora afirma desconhecer o endereço constante dos boletos de pagamento das prestações referentes à contratação do seguro (documentos em anexo).\r\n\r\nÉ de sabença a dificuldade que as famílias de renda mais baixa têm para comprovação de dependência econômica uma vez que normalmente não são detentoras de contas bancárias conjuntas, titulares de planos de saúde, associadas à instituições de lazer, etc. \r\n\r\nPorém, no presente caso, muito pouco foi produzido para formar o convencimento do juízo quanto à existência da dependência.\r\n\r\nAssim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de abril de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.67.001454-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAYSA TRINDADE SILVA (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001454-4\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário. Nos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do benefício ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo, mormente considerando o Enunciado 77 do FONAJEF.\r\n\r\n“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.”\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, apresente a cópia do requerimento administrativo e/ou sua negativa.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e atualizado, preferencialmente conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCom ou sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2005.51.51.131248-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE NERY DOS PASSOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUCIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.131248-5\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da guia de recolhimento mencionada a fl. 120, eis que a apresentada a fl. 121 está ilegível.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para exame de admissibilidade do recurso de fls. 117/118.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2005.51.67.005679-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI DE SOUZA RIBEIRO (Adv. RAQUEL FERREIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.005679-7\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela UNIÃO FEDERAL em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2006.51.17.001219-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA PAIVA LOVISI (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.001219-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a revisão do contrato de financiamento imobiliário junto a ré, Caixa Econômica Federal Requer, a título de antecipação de tutela, a sustação e/ou cancelamento do leilão judicial, autorização para pagamento direto ao agente financeiro das prestações vincendas em valor que tem por incontroverso, a abstenção da ré da prática de qualquer outro ato executório, o registro da presente ação no RGI e a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo presente caso, o imóvel objeto da lide teve praceamento marcado para maio do ano passado, de modo que sequer se tem atualmente conhecimento sobre a vigência do contrato firmado entre as partes.\r\n\r\nDe todo temerária a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela antes de estabelecido o contraditório.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo (luz, gás, água ou telefone). Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nEm igual prazo esclareça a divergência do nome da autora junto ao registro de situação cadastral do CPF à fl. 59 e a pertinência com a lide dos documentos acostados às fls. 115/116.\r\n\r\nCom a manifestação satisfatória da autora, cite-se e intime-se a CEF para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, em especial a evolução financeira do contrato de financiamento. Deve ainda indicar justificadamente, as provas que pretende produzir, ou havendo possibilidade de conciliação, esta deve ser clara, detalhando todos os seus termos. \r\n\r\nCom base na jurisprudência reinante (vide, especialmente, STJ, Quarta Turma, RESP264083/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:20/08/2001, pág. 473 e STJ, Quarta Turma, AGA49124/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:31/10/1994, pág. 29505), fica ciente o Réu da inversão do ônus da prova em decorrência da aplicação do art. 6o, VIII, do CODECON.\r\n\r\nDeixo para apreciar a necessidade de designação de audiência após o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nCumpridas as determinações para a parte autora, oficie-se ao SERASA e SPC solicitando informar, no prazo de 10 dias, se há registros em nome da parte autora, motivo e data de inclusão e baixa, se for o caso.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2006.51.67.003377-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR ALVES DE ALMEIDA (Adv. LEDILSON LOPES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001148/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.67.003377-7\r\n\r\nParte Autora: PAULO CESAR ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: A - Fundamentação individualizada\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPAULO CESAR ALVES DE ALMEIDA pretende levantar valores depositados em sua conta vinculada de FGTS após sua aposentadoria que ocorreu em 14/01/2005. Afirma que a ré não permitiu que levantasse os valores a que tem direito.\r\n\r\nInicialmente, recebo a emenda à inicial de fls.21/22.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nDepois que o STF, através do julgamento das ADIN`s 1770 e 1721, definiu que a aposentadoria não extingue o contrato de trabalho; a CEF, através da Circular nº 404, de 29 de março de 2007, publicada no DOU em 30/03/2007, revogou o entendimento anterior de que só as pessoas que se aposentassem a partir de 1º de dezembro de 2006 teriam direito ao saque mensal dos depósitos da empresa feitos após a aposentadoria.\r\n\r\nAssim, os aposentados que continuam no mesmo emprego e sob o mesmo contrato de trabalho que vigorava no momento da concessão da aposentadoria passaram a poder sacar mensalmente os depósitos feitos na sua conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.\r\n\r\nNo que interessa a este processo, cabe apreciar o seguinte trecho da Circular CAIXA nº.404/2007.\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCÓDIGO DE SAQUE - 05\r\n\r\nBENEFICIÁRIO: Trabalhador ou diretor não empregado\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nAposentadoria, inclusive por invalidez; ou \r\n\r\n(...)\r\n\r\nVALOR DO SAQUE\r\n\r\n- Saldo disponível nas contas vinculadas relativas a contratos de trabalho rescindidos/extintos antes da concessão da aposentadoria; e/ou\r\n\r\n- Saldo havido na conta vinculada de contrato de trabalho não rescindido por ocasião da concessão de aposentadoria, cujo saque ocorrerá sempre que o trabalhador formalizar solicitação nesse sentido, ainda que permaneça na atividade laboral; ou\r\n\r\n- Saldo havido na conta vinculada do contrato de trabalho firmado após a concessão de aposentadoria, hipótese em que o saque ocorrerá em razão da aposentadoria, por ocasião da rescisão do contrato de trabalho, ainda que a pedido ou por justa causa (art. 35, § 1º, do Regulamento do FGTS).\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nSendo certo que o saldo de FGTS reclamado pelo autor refere-se ao mesmo contrato de trabalho que vigorava no momento da concessão do benefício previdenciário, impõe-se reconhecer que o autor faz jus ao levantamento da totalidade dos valores existentes em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nDesta forma, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de liberar o saldo da conta vinculada de FGTS 09920603045112/00000131834 do autor (PIS/PASEP: 103.11964.81-5)\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento imediato. Por se tratar de obrigação de fazer (autorização para saque), não se aplica o prazo de sessenta dias, previsto no art. 17 da Lei 10259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de abril de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2006.51.67.004008-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MACRUBOR MINI MERCEARIA LTDA ME (Adv. SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001150/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 202,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 202,30\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004008-3\r\n\r\nParte Autora: MACRUBOR MINI MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo A - Fundamentação individualizada\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nMACRUBOR MINI MERCEARIA LTDA ME propõe a presente ação objetivando a concessão de tutela antecipada, a fim de que a CEF seja compelida a cancelar o protesto n° 0445204. Pretende, ainda, indenização no valor de R$ 20.000,00, a título de danos morais.\r\n\r\nEsclarece a parte autora que é sociedade no ramo de supermercados e que abastece seus estoques comprando mercadorias de diversos fornecedores.\r\n\r\nComo causa de pedir, sustenta que, em 05/09/2005, comprou mercadorias junto a “BEBIDAS 100%”, sendo emitido boleto bancário, no valor de R$ 230,40, com vencimento em 15/09/2005 e que este foi pago em 16/09/2005, juntou para comprovar os documentos de fls.21/24.\r\n\r\nAlega que em janeiro de 2006 foi impossibilitado de fazer um empréstimo junto a banco privado, sob o argumento de que possuía um título protestado; e que no mês seguinte vários fornecedores passaram a recusar comercializar com a parte autora.\r\n\r\nAduz que, em decorrência de tais fatos, houve restrição em seu crédito, causando-lhe prejuízos em sua atividade comercial, o que ensejaria a responsabilidade da parte ré. \r\n\r\nEm contestação, a Ré argüi preliminar de ilegitimidade passiva e no mérito aduz que o protesto é legítimo, mas confirma que o bloqueto foi pago em 16/09/2005, quando o vencimento era 15/09/2005.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela CEF. Considerando que os serviços de cobrança são prestados mediante remuneração, deve responder pelo alegado dano de acordo com as regras do Código de Defesa do Consumidor. Além disso, a lide se assenta sobre indevido protesto, pela Ré, de título quitado.\r\n\r\nDa análise do ofício do SERASA (fls.52), verifico que a inscrição do protesto em questão se deu em 14/10/2005, data posterior a quitação do título.\r\n\r\nAdimplida a obrigação em 16/09/2005, injustificável o protesto do título. Verifico que Ré agiu de maneira desidiosa no seu mister de controlar os pagamentos dos contratos celebrados com seus clientes, ocasionando um abalo na esfera subjetiva da parte autora, além, de igualmente, prejudicá-la na esfera patrimonial.\r\n\r\nA desídia da parte ré não se coaduna com a expectativa de eficiência que se deve ter nesta modalidade de prestação de serviço.\r\n\r\nDesta forma, tenho como configurada a falha ocorrida, na medida em que esta não atuou com o dever de cautela necessário e, neste particular, obrigatório, na prática de suas obrigações, caracterizando como defeituoso o serviço prestado, na acepção do art. 14 da Lei nº 8.078/90.\r\n\r\nQuanto aos danos morais, a jurisprudência pátria já asseverou a possibilidade de serem impingidos à pessoa jurídica, tendo inclusive o STJ consolidado este entendimento na Súmula nº 277.\r\n\r\nO protesto indevido de título quitado certamente fez com que a empresa passasse por dificuldades financeiras.\r\n\r\nFirmada a responsabilidade da parte ré quanto aos danos materiais, não há como eximi-la dos danos morais impostos, à parte autora, em virtude das dificuldades financeiras pelas quais certamente passou.\r\n\r\nTenho assim que o prejuízo imposto estará reparado com a imposição à ré da obrigação de pagar-lhe R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nVale notar que o valor alcançado se acha dentro dos limites referidos no enunciado da Súmula nº 8 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, considerando a prova dos autos e à natureza do dano.\r\n\r\n“Enunciado 8. A quantificação da indenização por dano moral levará em consideração, ainda que em decisão concisa, os critérios a seguir, observadas a conduta do ofensor e as peculiaridades relevantes do caso concreto:\r\n\r\nI) dano moral leve - até 20 SM;\r\n\r\nII) dano moral médio - até 40 SM;\r\n\r\nIII) dano moral grave - até 80 SM.”\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC, condenando a CEF:\r\n\r\na cancelar o protesto do título n° DMI-3810, no valor de R$ 230,40 (duzentos e trinta reais e quarenta centavos) registrado no Cartório do 5o Ofício de protesto de títulos do Estado do Rio de Janeiro, ao seu custo;\r\n\r\na pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, devendo tal valor ser corrigido \r\n\r\nPresentes os requisitos legais, e com fulcro no art. 4º da Lei nº 10.259/01, reconsidero a decisão de fls.26/27 e DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida a fim de determinar que a CEF proceda o cancelamento do protesto do título n° DMI-3810, no valor de R$ 230,40 (duzentos e trinta reais e quarenta centavos) registrado no Cartório do 5o Ofício de protesto de títulos do Estado do Rio de Janeiro, ao seu custo, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, a partir da ciência desta decisão. Expeça-se mandado de tutela para cumprimento. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF para que cumpra a obrigação de pagar no prazo previsto no artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, comprovar o depósito à disposição do juízo e apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou o valor constante da sentença.\r\n\r\nComprovado o depósito à disposição do juízo, expeça-se alvará para levantamento. Intime-se a parte autora, para retirá-lo em Secretaria.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de remessa à Turma Recursal.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de abril de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n17 - 2006.51.67.004434-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA CARNEIRO DE AZEVEDO (Adv. JONNASAN AZEVEDO DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004434-9\r\n\r\nConsiderando a certidão retro que informa que a parte autora não foi intimada da sentença, publique-se-a.\r\n\r\n“1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004434-9\r\n\r\nParte Autora: LAURA CARNEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nParte Ré: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\ne ASSOCIACAO COML/ DE SAO PAULO - SPC/PLUS\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do mérito\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nLAURA CARNEIRO DE AZEVEDO requer sejam as Rés condenadas a pagar-lhe indenização por danos morais em razão de não ter sido notificada de qualquer anotação de seu nome nos cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de concessão do beneficio de gratuidade de justiça, por ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nAs relações jurídicas existentes entre a parte autora e as rés que justificam a legitimidade destas para o pólo passivo reside no ato que teriam estas praticado ou omitido e que ensejou lesão ao bem da vida defendido (a tranqüilidade, bem-estar da parte autora).\r\n\r\nCom relação à segunda ré, o ato violador do direito da parte autora teria sido a inscrição de seu nome em cadastro restritivo de crédito sem a emissão prévia de correspondência que comunicasse o fato à devedora. No que toca à primeira ré, esta teria causado dano moral à parte autora por não ter entregue a referida correspondência.\r\n\r\nDo descrito acima, já se vislumbra a impossibilidade de prosseguimento desta lide tal como posta. Ou o dano impingido à parte autora derivou da não emissão da correspondência ou da não entrega desta. O processo não é meio adequado para se investigar o que ocorreu. As relações jurídicas que existiriam entre a parte autora e as rés e que respaldariam a pretensão indenizatória são distintas e, inclusive, excludentes.\r\n\r\nNo juízo comum, estaríamos diante da hipótese típica de denunciação à lide, que, porém não é admitida no rito dos Juizados. Este óbice legal não pode ser suprido com a indicação para o pólo passivo dos “dois possíveis responsáveis”.\r\n\r\nNão há litisconsórcio passivo. Não há solidariedade entre as rés, eis que o dano sofrido resultaria de fatos diversos. Há, de fato, cumulação de ações, sendo que uma delas, a apresentada em face do ASSOCIACAO COML/ DE SAO PAULO - SPC/PLUS, pessoa jurídica de direito privado, não pode ser processada perante a Justiça Federal, apenas competente para lides que envolvam as pessoas jurídicas elencadas no art. 109, I da Constituição da República. \r\n\r\nAssim, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, quanto ao ASSOCIACAO COML/ DE SAO PAULO - SPC/PLUS, conforme dispõe o art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nÀ SEMSG para excluir do pólo passivo ASSOCIACAO COML/ DE SAO PAULO - SPC/PLUS.\r\n\r\nDefiro o pedido de concessão do beneficio de gratuidade de justiça, por ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a ECT, para responder.\r\n\r\nDefiro o pedido de inversão do ônus da prova apenas com relação aos fatos negativos que, por sua natureza, não possui a autora condições de demonstrar, sendo quanto aos mesmos hipossuficiente no âmbito probatório.\r\n\r\nPor esta razão, oficie-se ao ASSOCIACAO COML/ DE SAO PAULO - SPC/PLUS para que, quanto ao objeto postal encaminhado à parte autora para dar-lhe ciência da iminência da anotação referida no documento de fl. 16, informe ao juízo, em 20 (vinte) dias, o número deste e a data de seu envio à ECT, fornecendo cópia do mesmo. Deve instruir o ofício em questão cópia de fl. 16.\r\n\r\nOportunamente, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de janeiro de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nQuebra 18 - 2007.51.67.000874-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALIETE NOGUEIRA FERREIRA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso n° 2007.51.67.000874-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos de junho/87 (18,02%), janeiro/1989 (42,72%), abril/1990 (44,80%), maio/90 (5,38%) e fevereiro/91 (7%) em parcela única sem deságio, além do pagamento dos juros e correção monetária. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em dez dias, esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS).\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS da autora (PIS/PASEP: 1.076.828.544-2), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2007.51.67.000911-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELI ANTONIO DE MOURA COUTO (Adv. KATIA REGINA SOUZA RICARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000911-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS do seu falecido marido MAGNO DA SILVEIRA COUTO, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas. Pretende, ainda, o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos de janeiro/1989 e abril/1990, em parcela única, sem qualquer deságio, além do pagamento dos juros e correção monetária.\r\n\r\nDa análise dos documentos que guarnecem a inicial, verifico que o falecido esposo da autora realizou opção ao FGTS em 08/02/1993, de forma retroativa a 01/01/1967, permanecendo neste vínculo até 10/11/1993.\r\n\r\nDesta forma, em 01/01/1969 teria, em tese, passado a fazer jus à taxa de juros de 4%; em 01/01/1972 teria passado a fazer jus à taxa de juros de 5%; e em 01/01/1977 teria passado a fazer jus à taxa de juros de 6%.\r\n\r\nEntretanto, a ação foi proposta somente em 14/02/2007, assim sendo todas a parcelas de juros até 13/02/1977 estão prescritas, só restando o pedido dos juros progressivos no período de 14/02/1977 até a data do saque.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração EM NOME PRÓPRIO de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nEm análise dos autos verifico, ainda, que a autora vem sozinha requerer a prestação da tutela jurisdicional, porém, na certidão de óbito (fl.09) consta a existência de 02 filhos do de cujus.\r\n\r\nAssim a legitimidade é do espólio do fundista, representado por seu inventariante (art. 12, V do CPC) com a comprovação nos autos da nomeação pelo Juízo Orfanológico, ou por seu cônjuge supérstite e HERDEIROS (art. 1060, I do CPC).\r\n\r\nDesta forma, ausente requisito para o desenvolvimento válido e regular do processo, suspendo o presente feito por 10 (dez) dias, a fim de que a parte autora regularize sua representação ou venham à lide também os herdeiros, sob pena de decretação da nulidade do processo, ex-vi art. 13, caput e inciso I do CPC. \r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEMSG para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e traga aos autos os extratos da conta de FGTS de MAGNO DA SILVEIRA COUTO (PIS:1.004.620.869-6) no período de 01/01/1967 até a data do saque, bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n20 - 2007.51.67.000977-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON VIEIRA DE FIGUEIREDO (Adv. DEISE IGNACIO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso n° 2007.51.67.000977-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos Verão (janeiro/1989) e Collor I (abril/1990), em parcela única sem deságio, além do pagamento dos juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do processo, na forma do art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as alterações necessárias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em dez dias, esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS).\r\n\r\nDeve, ainda, no mesmo prazo, juntar aos autos cópia da CTPS, a fim de comprovar vínculo com a empresa na qual o saldo de FGTS é relativo.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS/PASEP: 1.031.451.016-5), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2007.51.67.001006-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANYELE RIBAS CANTANHEDE (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001006-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora requer seja ECT condenada a pagar-lhe indenização a título de danos materiais, correspondente ao valor pago pelo serviço de SEDEX, bem como da encomenda enviada que não chegou ao destino. Pretende, ainda, indenização a título de danos morais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça na forma do art.4o da Lei n° 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos o recibo de postagem, tendo em vista que o recibo acostado aos autos, encontra-se “cortado”.\r\n\r\nCom base na jurisprudência reinante (vide, especialmente, STJ, Quarta Turma, RESP264083/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:20/08/2001, pág. 473 e STJ, Quarta Turma, AGA49124/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:31/10/1994, pág. 29505), fica ciente o Réu da inversão do ônus da prova em decorrência da aplicação do art. 6o., VIII, do CODECON.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ECT para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, em especial a cópia do processo administrativo instaurado pela reclamação da parte autora, protocolada sob o número 2494941.\r\n\r\nDeixo para apreciar a necessidade de designação de audiência após o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n22 - 2007.51.67.001090-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIVAL OZORIO FERREIRA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso n° 2007.51.67.001090-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos Verão (janeiro/1989) e Collor I (abril/1990), em parcela única sem deságio, além do pagamento dos juros e correção monetária. \r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração EM NOME PRÓPRIO de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS da autora (PIS/PASEP: 1.029.708.138-9), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n23 - 2007.51.67.001194-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO RESENDE DO AMARAL (Adv. VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001194-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas. Pretende, ainda, o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos de junho/1987, janeiro/1989, abril/1990, maio/1990 e fevereiro/1991, em parcela única, sem qualquer deságio, além do pagamento dos juros e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, afasto a litispendência e coisa julgada referentes aos processos listados no Termo de Informação do Distribuidor, sem prejuízo de posterior reapreciação caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, tendo em vista tratar-se de casos de homonímia.\r\n\r\nDa análise dos documentos que guarnecem a inicial, verifico que a parte autora realizou opção ao FGTS em 02/01/1967, relativa ao vínculo empregatício com a Empresa “Coqueiros Alimentos Ltda”, permanecendo neste vínculo até 16/01/1997.\r\n\r\nDesta forma em 02/01/1969 teria, em tese, passado a fazer jus à taxa de juros de 4%; em 02/01/1972 teria passado a fazer jus à taxa de juros de 5%; e em 02/01/1977 teria passado a fazer jus à taxa de juros de 6%.\r\n\r\nEntretanto, a ação foi proposta somente em 07/03/2007, assim sendo todas a parcelas de juros até 06/03/1977 estão prescritas, só restando o pedido dos juros progressivos no período de 07/03/1977 até a data do saque.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração EM NOME PRÓPRIO de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e traga aos autos os extratos da conta de FGTS da parte autora (PIS:1.031.980.479-5) no período de 02/01/1967 até a data do saque, bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n24 - 2007.51.67.001282-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSIAS FELIZ CORDEIRO (Adv. MOISES GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso n° 2007.51.67.001118-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos Verão (janeiro/1989) e Collor I (abril/1990), em parcela única sem deságio, além do pagamento dos juros e correção monetária. \r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração EM NOME PRÓPRIO de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS da autora (PIS/PASEP: 1.209.354.930-3), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n25 - 2007.51.67.001310-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001310-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nInicialmente, afasto a litispendência e coisa julgada referentes aos processos listados no Termo de Informação do Distribuidor, sem prejuízo de posterior reapreciação caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, tendo em vista tratar-se de casos de homonímia.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que guarnecem a inicial, verifico que a parte autora realizou opção ao FGTS antes de 21 de setembro de 1971, a saber: em 02/01/1968, relativa ao vínculo empregatício com a Empresa “Lojas Americanas”, permanecendo neste vínculo até 17/02/1987.\r\n\r\nDesta forma, em 02/01/1970 teria, em tese, passado a fazer jus à taxa de juros de 4%; e em 02/01/1973 teria passado a fazer jus à taxa de juros de 5%; e em 02/01/1978 teria passado a fazer jus à taxa de juros de 6%.\r\n\r\nEntretanto, a ação foi proposta somente em 13/03/2007, assim sendo todas a parcelas de juros até 12/03/1977 estão prescritas, só restando o pedido dos juros progressivos no período de 13/03/1977 até a data do saque.\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao vínculo empregatício com a empresa supracitada, trazendo aos autos os extratos no período de 13/03/1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n26 - 2007.51.67.001313-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR DE AZEVEDO VICTORINO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001313-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, na qualidade de pensionista de ILOY VICTORINO, objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS de seu falecido cônjuge, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que guarnecem a inicial, verifico que o cônjuge falecido da autora realizou opção ao FGTS antes de 21 de setembro de 1971, a saber, em 01/11/1967, relativa ao vínculo empregatício com a Empresa “CIBRAZEM”, permanecendo neste vínculo provavelmente até seu óbito, ocorrido em 28/04/1977.\r\n\r\nDesta forma, em 01/11/1969 teria, em tese, passado a fazer jus à taxa de juros de 4%; e em 01/11/1972 teria passado a fazer jus à taxa de juros de 5%.\r\n\r\nEntretanto, a ação foi proposta somente em 13/03/2007, assim sendo todas a parcelas de juros até 12/03/1977 estão prescritas, só restando o pedido dos juros progressivos no período de 13/03/1977 até a data do saque.\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao vínculo empregatício com a empresa supracitada, trazendo aos autos os extratos no período de 13/03/1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2006.51.67.003600-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DOS SANTOS CARVALHO (Adv. ROBERTO GATTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003600-6\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, a fls. 377/380, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a r. sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 189022"
                            ]
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                "Três Rios": {
                    "1ª Vara Federal de Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "187616": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "SIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000077\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.13.000154-7 VERENICE CARVALHO E SILVA (Adv. RICHARD TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Compulsando cuidadosamente os autos, em especial, a r. sentença de fls. 112/117, integralmente confirmada pelo v. acórdão de fls. 137/142, verifico que, de fato, inexistiu qualquer condenação consistente em obrigação de pagar, tendo o INSS sido condenado a tão-somente, “manter o benefício previdenciário da Autora, já restabelecido por força da sentença proferida nos autos da Ação Cautelar nº 99.0900974-9”.\r\n\r\nNesse rumo, convém destacar que muito embora apreciada na fundamentação a não incidência da prescrição sobre as parcelas eventualmente devidas, como cediço, apenas a parte dispositiva transita em julgado (art. 469, CPC). Caberia, em tal hipótese, a utilização pela parte do recurso adequado, tempestivamente, visando corrigir eventual omissão no decisum.\r\n\r\nEntretanto, tal não ocorreu.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença tal como proferida - e mais, restando irrecorrível o próprio acórdão que a confirmou - resta inviável sua modificação por este juízo, eis que implicaria evidente desconsideração à coisa julgada.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, deve a presente execução observar os estritos limites do que decidido por sentença.\r\n\r\nDesta forma, indefiro o requerimento de fls. 183/184. Intime-se o autor para, querendo, promover a execução das verbas sucumbenciais. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.13.000366-1 VALDIR MOREIRA DOS SANTOS (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . À SEADI para retificar o nome do autor conforme documento de fl. 06.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sobre fls. 55/57.\r\n\r\n3 - 2006.51.13.000348-7 JOSE THOMAS DE SOUZA (Adv. ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Justifique a parte autora o valor atribuído à causa no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.13.000450-1 COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - CONCER (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO, GUILHERME PACCOLA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. SEM ADVOGADO) x CELIA REGINA DAMASIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 113 - Indefiro.\r\n\r\nA certidão de fl. 111 faz referência expressa que a diligência realizada se deu no endereço constante da inicial (KM 44,6), na qual não se localizou o réu.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2004.51.13.000454-9 COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - CONCER (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO, GUILHERME PACCOLA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x LEIDEMAR DE OLIVEIRA ALVES (Adv. HERCULES BROMANA). . Defiro a prova pericial requerida pela ANTT.\r\n\r\nIndefiro a prova testemunhal requerida pelo réu ante a ausência de justificação da mesma. Ademais a produção de tal prova é desnecessária para a solução da lide. \r\n\r\nNomeio como perito do juízo o Dr. Sérgio Kallas Chimelli, cujos dados são conhecidos da secretaria. \r\n\r\nIntime-se o perito para apresentar proposta de honorários, alertando-o que deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público para o qual foi nomeado, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nAtendido a determinação supra, dê-se vista partes para no prazo de 10 (dez) dias se manifestarem acerca da proposta de honorários e, querendo, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2003.51.13.001130-6 ADALBERTO DA MOTTA FERREIRA (Adv. ADEZIO BARBOSA GUEDES, HERCULES BROMANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . PROCESSO nº 2003.51.13.001130-6\r\n\r\nAUTOR: ADALBERTO DA MOTTA FERREIRA\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem. \r\n\r\n1. Reconsidero, por ora, o despacho de fl. 87.\r\n\r\n2. Embora já apresentada Impugnação pela CEF (fls. 95/100), verifico que ainda não restou atendida à condição exigida pelo art. 475-J, caput e §1º, do CPC (garantia do juízo). Desta forma, deixo de apreciar, por ora, o pedido de atribuição de efeito suspensivo contido na referida manifestação.\r\n\r\n3. Considerando que o Autor, em sua petição de fl. 86, exige o pagamento integral da quantia fixada em sentença, muito embora autorizado no referido decisum o desconto de eventuais parcelas pagas em função do acordo firmado administrativamente, à luz dos documentos juntados pela CEF às fls. 99/100 e 104 - indicando a efetiva existência de tais pagamentos - entendo imprescindível a prévia remessa dos autos à Contadoria do juízo, conforme autorizado pelo art. 475-B, §3º, do CPC.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos ao Contador, para que promova a liquidação da condenação, observando o total fixado em sentença (R$ 54.329,67), bem como os saques constantes dos documentos de fls. 99/100.\r\n\r\n4. Com a apresentação dos cálculos do Contador, intime-se o Autor para que requeira o cumprimento de sentença com base nos valores que entender corretos, observando-se, em todo caso, o disposto no §4º do mencionado art. 475-B, do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, dê-se vista ao Autor dos documentos de fls. 99/100 e 104.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 187616"
                            ],
                            "187281": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000078\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.13.000840-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ZANATA LUDOVINO E OUTRO (Adv. RICARDO FERRO COSTA) x SILVIO DE SOUZA FILHO (Adv. RONALDO RODRIGUES DO AMARAL) x JOACIR DE PAULA (Adv. JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO). . Aos réus, nos termos do artigo 500 do CPP.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 187281"
                            ],
                            "188744": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000079\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.63.000494-0 EUNICE DE JESUS CECILIO (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000469/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “3. Pelo exposto, no presente feito, ACOLHO o pedido, a fim de condenar o INSS a corrigir o percentual da pensão por morte percebida pela parte autora, com a alteração das cotas para 80%(oitenta por cento), a partir de 01/06/1992 mais a cota de dependentes, se houver; a partir de 28/04/1995, a cota deverá ser majorada para 100%(cem por cento), na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nCondeno INSS e a UNIÃO ao pagamento das quantias decorrentes da correção acima referida, ressalvada a prescrição qüinqüenal, em valor a ser apurado pelas Rés, as quais deverão apresentar o necessário cálculo no prazo de 60(sessenta) dias, contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 ao dia.\r\n\r\nCondeno, ainda, a RFFSA a repassar as informações, periodicamente, dos valores a serem complementados. \r\n\r\nDestaco quanto a não liquidez desta decisão, o fato de que o Réu possui maiores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos dos valores em questão, já que é detentor dos elementos de cálculos. Tal prodecimento coaduna-se com o entendimento consubstanciado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Desta feita, após a apuração administrativa dos valores em comento, a ser considerada como obrigação de fazer, na forma do art. 16, da Lei 10.259/01 será, então expedido o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidiram juros moratórios de 1% ao mês conforme Enunciado 21 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nAo apresentar os cálculos, deve o INSS comprovar ter providenciado o imediato reajuste da RMI do benefício. \r\n\r\nObserve-se, contudo, que, ainda que os cálculos a serem apresentados apurarem valor maior, o conteúdo da condenação fica limitado a 60(sessenta) salários mínimos, por ser este o limite legal fixado para as causas que tramitam nos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nCUMPRA-SE o que determina a Resolução n° 438 de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.”.\r\n\r\n2 - 2004.51.63.000638-9 SEBASTIANA MARIA (Adv. JOAO PEREIRA BADARO, SIMONE DE SOUZA BADARO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x DIOMAR CEZARIO DA COSTA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Dê-se vista ao recorrido para que apresente suas contra-razões, em 10(dez) dias. \r\n\r\nDevidamente cumprido, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n3 - 2004.51.63.000757-6 SONIA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso do INSS apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nDê-se vista ao recorrido para que apresente suas contra-razões, em 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n4 - 2004.51.63.000774-6 MARLI THOME VALENTE (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES, RODRIGO MAIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ALEX K BEZERRA PORTO FARIAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000476/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “3. Pelo exposto, no presente feito, ACOLHO o pedido, a fim de condenar o INSS a corrigir o percentual da pensão por morte percebida pela parte autora, com a alteração das cotas para 80%(oitenta por cento), a partir de 01/06/1992 mais a cota de dependentes, se houver; a partir de 28/04/1995, a cota deverá ser majorada para 100%(cem por cento), na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nCondeno INSS e a UNIÃO ao pagamento das quantias decorrentes da correção acima referida, ressalvada a prescrição qüinqüenal, em valor a ser apurado pelas Rés, as quais deverão apresentar o necessário cálculo no prazo de 60(sessenta) dias, contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 ao dia.\r\n\r\nCondeno, ainda, a RFFSA a repassar as informações, periodicamente, dos valores a serem complementados. \r\n\r\nDestaco quanto a não liquidez desta decisão, o fato de que o Réu possui maiores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos dos valores em questão, já que é detentor dos elementos de cálculos. Tal prodecimento coaduna-se com o entendimento consubstanciado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Desta feita, após a apuração administrativa dos valores em comento, a ser considerada como obrigação de fazer, na forma do art. 16, da Lei 10.259/01 será, então expedido o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidiram juros moratórios de 1% ao mês conforme Enunciado 21 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nAo apresentar os cálculos, deve o INSS comprovar ter providenciado o imediato reajuste da RMI do benefício. \r\n\r\nObserve-se, contudo, que, ainda que os cálculos a serem apresentados apurarem valor maior, o conteúdo da condenação fica limitado a 60(sessenta) salários mínimos, por ser este o limite legal fixado para as causas que tramitam nos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nCUMPRA-SE o que determina a Resolução n° 438 de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.”.\r\n\r\n5 - 2004.51.63.001003-4 THEREZINHA COSTA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROSANA MIGUEL HALLACK, VERA MARIA DA FONSECA RAMOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000474/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “3. Pelo exposto, no presente feito, ACOLHO o pedido, a fim de condenar o INSS a corrigir o percentual da pensão por morte percebida pela parte autora, com a alteração das cotas para 80%(oitenta por cento), a partir de 01/06/1992 mais a cota de dependentes, se houver; a partir de 28/04/1995, a cota deverá ser majorada para 100%(cem por cento), na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nCondeno INSS e a UNIÃO ao pagamento das quantias decorrentes da correção acima referida, ressalvada a prescrição qüinqüenal, em valor a ser apurado pelas Rés, as quais deverão apresentar o necessário cálculo no prazo de 60(sessenta) dias, contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 ao dia.\r\n\r\nCondeno, ainda, a RFFSA a repassar as informações, periodicamente, dos valores a serem complementados. \r\n\r\nDestaco quanto a não liquidez desta decisão, o fato de que o Réu possui maiores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos dos valores em questão, já que é detentor dos elementos de cálculos. Tal prodecimento coaduna-se com o entendimento consubstanciado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Desta feita, após a apuração administrativa dos valores em comento, a ser considerada como obrigação de fazer, na forma do art. 16, da Lei 10.259/01 será, então expedido o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidiram juros moratórios de 1% ao mês conforme Enunciado 21 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nAo apresentar os cálculos, deve o INSS comprovar ter providenciado o imediato reajuste da RMI do benefício. \r\n\r\nObserve-se, contudo, que, ainda que os cálculos a serem apresentados apurarem valor maior, o conteúdo da condenação fica limitado a 60(sessenta) salários mínimos, por ser este o limite legal fixado para as causas que tramitam nos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nCUMPRA-SE o que determina a Resolução n° 438 de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.”.\r\n\r\n6 - 2005.51.63.002521-2 MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROSANA MIGUEL HALLACK). . 1) Indefiro o requerido pela União Federal, uma vez que a mesma já integra o pólo passivo e, ademais a sucessão da RFFSA pela União se deu através de lei, sendo incabível “in casu”, a discussão prevista nas normas processuais para que a União integre o pólo passivo.\r\n\r\n2)Recebo o recurso do INSS no duplo efeito.\r\n\r\n3)Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões.\r\n\r\n7 - 2005.51.63.002634-4 PAULA DA SILVA ANTENOR (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. VERA MARIA DA FONSECA RAMOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000480/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “3. Pelo exposto, no presente feito, ACOLHO o pedido, a fim de condenar o INSS a corrigir o percentual da pensão por morte percebida pela parte autora, com a alteração das cotas para 80%(oitenta por cento), a partir de 01/06/1992 mais a cota de dependentes, se houver; a partir de 28/04/1995, a cota deverá ser majorada para 100%(cem por cento), na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nCondeno INSS e a UNIÃO ao pagamento das quantias decorrentes da correção acima referida, ressalvada a prescrição qüinqüenal, em valor a ser apurado pelas Rés, as quais deverão apresentar o necessário cálculo no prazo de 60(sessenta) dias, contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 ao dia.\r\n\r\nCondeno, ainda, a RFFSA a repassar as informações, periodicamente, dos valores a serem complementados. \r\n\r\nDestaco quanto a não liquidez desta decisão, o fato de que o Réu possui maiores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos dos valores em questão, já que é detentor dos elementos de cálculos. Tal prodecimento coaduna-se com o entendimento consubstanciado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Desta feita, após a apuração administrativa dos valores em comento, a ser considerada como obrigação de fazer, na forma do art. 16, da Lei 10.259/01 será, então expedido o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidiram juros moratórios de 1% ao mês conforme Enunciado 21 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nAo apresentar os cálculos, deve o INSS comprovar ter providenciado o imediato reajuste da RMI do benefício. \r\n\r\nObserve-se, contudo, que, ainda que os cálculos a serem apresentados apurarem valor maior, o conteúdo da condenação fica limitado a 60(sessenta) salários mínimos, por ser este o limite legal fixado para as causas que tramitam nos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nCUMPRA-SE o que determina a Resolução n° 438 de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.”.\r\n\r\n8 - 2005.51.63.002994-1 MARIA DE LOURDES FERREIRA MARTINS (Adv. SERGIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000473/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “3. Pelo exposto, no presente feito, ACOLHO o pedido, a fim de condenar o INSS a corrigir o percentual da pensão por morte percebida pela parte autora, com a alteração das cotas para 80%(oitenta por cento), a partir de 01/06/1992 mais a cota de dependentes, se houver; a partir de 28/04/1995, a cota deverá ser majorada para 100%(cem por cento), na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nCondeno INSS e a UNIÃO ao pagamento das quantias decorrentes da correção acima referida, ressalvada a prescrição qüinqüenal, em valor a ser apurado pelas Rés, as quais deverão apresentar o necessário cálculo no prazo de 60(sessenta) dias, contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 ao dia.\r\n\r\nCondeno, ainda, a RFFSA a repassar as informações, periodicamente, dos valores a serem complementados. \r\n\r\nDestaco quanto a não liquidez desta decisão, o fato de que o Réu possui maiores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos dos valores em questão, já que é detentor dos elementos de cálculos. Tal prodecimento coaduna-se com o entendimento consubstanciado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Desta feita, após a apuração administrativa dos valores em comento, a ser considerada como obrigação de fazer, na forma do art. 16, da Lei 10.259/01 será, então expedido o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidiram juros moratórios de 1% ao mês conforme Enunciado 21 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nAo apresentar os cálculos, deve o INSS comprovar ter providenciado o imediato reajuste da RMI do benefício. \r\n\r\nObserve-se, contudo, que, ainda que os cálculos a serem apresentados apurarem valor maior, o conteúdo da condenação fica limitado a 60(sessenta) salários mínimos, por ser este o limite legal fixado para as causas que tramitam nos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nCUMPRA-SE o que determina a Resolução n° 438 de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.”.\r\n\r\n9 - 2006.51.63.000014-1 DALVIM DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROSANA MIGUEL HALLACK). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000478/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “3. Pelo exposto, no presente feito, ACOLHO o pedido, a fim de condenar o INSS a corrigir o percentual da pensão por morte percebida pela parte autora, com a alteração das cotas para 80%(oitenta por cento), a partir de 01/06/1992 mais a cota de dependentes, se houver; a partir de 28/04/1995, a cota deverá ser majorada para 100%(cem por cento), na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nCondeno INSS e a UNIÃO ao pagamento das quantias decorrentes da correção acima referida, ressalvada a prescrição qüinqüenal, em valor a ser apurado pelas Rés, as quais deverão apresentar o necessário cálculo no prazo de 60(sessenta) dias, contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 ao dia.\r\n\r\nCondeno, ainda, a RFFSA a repassar as informações, periodicamente, dos valores a serem complementados. \r\n\r\nDestaco quanto a não liquidez desta decisão, o fato de que o Réu possui maiores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos dos valores em questão, já que é detentor dos elementos de cálculos. Tal prodecimento coaduna-se com o entendimento consubstanciado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Desta feita, após a apuração administrativa dos valores em comento, a ser considerada como obrigação de fazer, na forma do art. 16, da Lei 10.259/01 será, então expedido o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidiram juros moratórios de 1% ao mês conforme Enunciado 21 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nAo apresentar os cálculos, deve o INSS comprovar ter providenciado o imediato reajuste da RMI do benefício. \r\n\r\nObserve-se, contudo, que, ainda que os cálculos a serem apresentados apurarem valor maior, o conteúdo da condenação fica limitado a 60(sessenta) salários mínimos, por ser este o limite legal fixado para as causas que tramitam nos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nCUMPRA-SE o que determina a Resolução n° 438 de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.”.\r\n\r\n10 - 2007.51.63.000066-2 GLORIA DA SILVA PACHECO (Adv. ROBSON SOUZA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000444/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO o pedido deduzido na inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n11 - 2007.51.63.000077-7 ABILIO JOSE MORAES (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000446/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO o pedido deduzido na inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: integralização de percentual da aposentadoria especial.\r\n\r\n12 - 2007.51.63.000182-4 ZENI TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I) Nomeio para atuar como perito do Juízo o Doutor Tárik de Almeida Isbele, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII) Designo o dia 02/05/06, às 16:15 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Prefeito Walter Franklin, nº 13 sala 211, Centro -Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos. Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"múnus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nIII) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\nIV) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econômicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doença alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença(s) incapacitante(s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\nVIII) Intimem-se desta decisão o (a) Autor (a), o INSS e o (a) Perito (a).\r\n\r\nNeste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial.\r\n\r\nIX) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for.\r\n\r\nO caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nX) Após a vinda do laudo médico e análise do mesmo pelo setor de apoio ao gabinete, oficie-se a DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2003.51.63.000620-8 ROSARIA DE FATIMA ROCHA NUNES (Adv. MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO) x EMGEA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000466/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista o não-acolhimento do pleito, REVOGO a decisão de fls. 61/63.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIntimem-se as partes sobre o teor desta decisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.63.000528-0 ALCEBIDES DA SILVA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000448/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, no presente feito, ACOLHO O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar e pagar ao Autor o saldo da conta de FGTS do mesmo, relativamente aos planos Verão e Collor I, no valor de R$ VALORNUMERAL (VALOREXTENSO), no mínimo, segundo os documentos de fls. FLSEXTRATOFGTS, devendo, porém ser considerado o valor atualizado no momento do saque, sendo certo que a conta fundiária, em virtude da própria legislação de regência, já capitaliza juros e é atualizada monetariamente, sempre respeitado o limite fixado para o teto dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55, da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCabe salientar que o mencionado dispositivo estabelece que é necessário o recolhimento de custas pelo Recorrente para interposição de recurso. Entretanto, a CEF, na condição de representante do FGTS em Juízo, está isenta de efetuar o recolhimento das custas processuais, de acordo com art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3o, da Medida Provisória n( 2.180-35/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, tome a Ré as providências administrativas necessárias, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de permitir que a agência local cumpra o Alvará a ser expedido por esta Vara Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima mencionado, deverão ser acrescidos juros de 1,0% ao mês, a partir do descumprimento, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n15 - 2006.51.63.000616-7 MARIA LUIZA FONSECA FERREIRA DE SOUZA (Adv. JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000481/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n3. Pelo exposto, no presente feito, ACOLHO O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar e pagar ao Autor o saldo da conta de FGTS do mesmo, relativamente aos planos Verão e Collor I, no valor de R$ VALORNUMERAL (VALOREXTENSO), no mínimo, segundo os documentos de fls. FLSEXTRATOFGTS, devendo, porém ser considerado o valor atualizado no momento do saque, sendo certo que a conta fundiária, em virtude da própria legislação de regência, já capitaliza juros e é atualizada monetariamente, sempre respeitado o limite fixado para o teto dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55, da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCabe salientar que o mencionado dispositivo estabelece que é necessário o recolhimento de custas pelo Recorrente para interposição de recurso. Entretanto, a CEF, na condição de representante do FGTS em Juízo, está isenta de efetuar o recolhimento das custas processuais, de acordo com art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3o, da Medida Provisória n( 2.180-35/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, tome a Ré as providências administrativas necessárias, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de permitir que a agência local cumpra o Alvará a ser expedido por esta Vara Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima mencionado, deverão ser acrescidos juros de 1,0% ao mês, a partir do descumprimento, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n16 - 2007.51.63.000029-7 ZELI XISTO BRAGA (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista que à fl. 12 consta consulta de conta vinculada em que o código do estabelecimento é 5709000113668 - Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul, e que apresentada saldo de R$ 772,37.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que esclareça se acordado celebrado entre as partes que alega em contestação diz respeito a essa conta.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 188744"
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                            "189967": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000081\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.13.000979-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESMAIL TEIXEIRA DE ABREU (Adv. LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000485/2007 . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, na forma acima fundamentada, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia, para CONDENAR o acusado ESMAIL TEIXIERA DE ABREU a pena de 3 (três) anos de reclusão e 15 (quinze) dias-multa, sendo cada dia-multa no valor de 1/5 (um quinto) do valor do salário mínimo vigente na data do último fato delitivo (01/2000), em regime inicial aberto, pena esta substituída por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade e em prestação pecuniária, equivalente esta ao pagamento de 03 (três) salários mínimos nacionais vigentes na data do pagamento, pela prática do delito capitulado no art. 168-A, §1º, I, do CP, em continuidade delituosa.\r\n\r\nCondeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nTendo em vista a substituição da pena privativa de liberdade acima referida, concedo ao réu o direito de apelar em liberdade (art. 594,CPP). \r\n\r\nIntimem-se o Ministério Público Federal, a defesa e o condenado, pessoalmente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lance-se o nome do condenado no rol de culpados.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 189967"
                            ]
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                                "DANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000044\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0505510-8 POSTO BEIRA RIO DE VOLTA REDONDA LTDA E OUTROS (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, VALMIR SCHREINER MARAN, CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . Tendo em vista as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, recebo a petição de fls. 771 como requerimento de cumprimento da sentença a fim de determinar a intimação da parte autora ao pagamento do débito referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nNo caso de não ser efetuado o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez) por cento.\r\n\r\n2 - 99.0060771-6 S/A IND/ VOTORANTIM (Adv. RUFINO ARMANDO PEREIRA PASSOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Fls. 525 - À Secretaria para que proceda às anotações devidas.\r\n\r\nTendo em vista a informação de fls. 529, indefiro, por ora, o requerimento da Fazenda Nacional de fls. 527 e devolvo o prazo para que a parte autora se manifeste quanto à sentença de fls. 522/524:\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\ni)Extingo o processo, sem resolução de mérito, no tocante ao pedido de unificação das infrações, por força da existência de coisa julgada e\r\n\r\nii) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de cancelamento do AI nº 797085/90, resolvendo o mérito, com base no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex elege. Condeno o autor no pagamento de honorários no percentual de 20% sobre o valor da causa.\r\n\r\nApós o transito em julgado, converta-se em renda da União Federal o valor depositado em juízo.\r\n\r\nVolta Redonda, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDaniela Milanez\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\nQuebra 3 - 2005.51.04.003639-6 INSTALADORA CONFIANCA LTDA (Adv. FERNANDO ANTONIO GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANILO ALVES CORREA FILHO). . Fls. 191: Indefiro. Ratificando o contido no despacho de fls. 183, cumpre às partes diligenciarem para que seus respectivos assistentes técnicos juntem seus laudos no prazo apropriado, não competindo ao Juízo fazê-lo.\r\n\r\nIntime-se o perito nomeado para que dê início aos trabalhos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 96.0050668-0 ALIDOR HELFERES (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA, CLEUSA CANDIDA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou os cálculos que não apuraram valores a serem pagos ao autor, indefiro o desarquivamento requerido.\r\n\r\nRetornem ao arquivo, em definitivo.\r\n\r\n5 - 96.0051003-2 MARIA ELPIDIA DA NASCIMENTO E OUTRO (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Renumerem-se os autos a partir de fl. 151.\r\n\r\nOficie-se a CEF para que converta os valores depositados conforme guia de fl. 93, na conta nº 5164-4, agência 0197, em favor do INSS.\r\n\r\nDesentranhem-se a cópia da GPS encaminhada pelo INSS que deverá instruir o referido oficio.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da determinação supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 96.0051907-2 JOSE ALVES DE FREITAS (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 96.0053429-2 FLAVIO SACRAMENTO (Adv. ALDA FUZZATI DE OLIVEIRA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Comprovada às fls. 120 a conversão em favor do INSS da verba referente ao principal e honorários, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 109 remetendo-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa.\r\n\r\n8 - 96.0057298-4 PAULO ALVES DE AZEREDO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a Informação de Secretaria de fl. 130, noticiando que o benefício do autor Paulo Alves de Azeredo encontra-se cessado desde 08/07/2004, por motivo de óbito, declaro a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa dos interessados em promover a habilitação, instruindo o pedido com cópia autenticada dos documentos necessários (certidão de óbito, carteira de identidade e CPF) e procuração. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 96.0057598-3 CARLOS ANGELO MALINI (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Da análise dos autos, verifica-se que apesar de citado o INSS nos termos do art. 730 do CPC (fls. 122/123), não houve oposição de embargos à execução, conforme certidão de fl. 126. \r\n\r\nNo entanto, decorridos quase dois meses da juntada do respectivo mandado de citação, peticiona o INSS na pessoa da advogada Ângela Maria Moreira, às fls. 124/125, para impugnar a execução em comento. \r\n\r\nPor sua vez, se o INSS não concorda com os cálculos de fls. 93/102, conforme noticiado na referida peça processual, deveria, portanto, ter oposto no prazo legal os Embargos à Execução, para que fossem dirimidas as controvérsias alegadas, o que não aconteceu na hipótese dos autos.\r\n\r\nTendo em vista a natureza pública destas verbas, à Contadoria para que refaça os cálculos de fls. 93/102, em consonância com a sentença proferida nos presentes autos (fls. 71/74), a qual isentou o INSS de custas e honorários.\r\n\r\n10 - 96.0057788-9 MARIA HELENA FERNANDES CARRARO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES, EDUARDO GUIMARAES PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a certidão de fl. 86, noticiando que os benefícios dos autores Maria Helena F. Carraro e Mauri de Azevedo Leal encontram-se cessados, por motivo de óbito, declaro a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa dos interessados em promover a habilitação, instruindo o pedido com cópia autenticada dos documentos necessários (certidão de óbito, carteira de identidade e CPF) e procuração. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 96.0058452-4 MARIA CELIA DA COSTA PONTES E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES, SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Considerando que o STJ deu provimento ao recurso do INSS para cassar o acórdão recorrido e julgar improcedente o pedido autoral, indefiro o desarquivamento requerido.\r\n\r\nRetornem ao arquivo, em definitivo.\r\n\r\n12 - 96.0058696-9 ALMERINDA DE SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a Informação de Secretaria, reconsidero a determinação de expedição de Oficio Requisitório na forma da Resolução nº 438 do CJF em favor dos autores Maria Geralda Maciel, Joaquina Maria Vieira de Souza e Hirtes Lopes Pereira Aquino. Desse modo, determino que:\r\n\r\n1 - Intime-se autora Joaquina Maria Vieira de Souza para juntar aos autos cópia do feito nº 96.0055213-4 (inicial e eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado)\r\n\r\n2 - Abra-se vista à autora Maria Geralda Maciel para esclarecer a razão da cessação do benefício previdenciário NB 0103411461, devendo, no mesmo prazo, juntar documento atual da Previdência . \r\n\r\n3 - Com relação à utora Hirtes Lopes Pereira Aquino para esclarecer quanto a informação de secretaria e documentos anexados.\r\n\r\n4 - Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 96.0060785-0 JORGE DA CUNHA FERREIRA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante a certidão de fls. 121, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nSobre o pedido de habilitação de fls. 118/124 diga o INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nÀ Secretaria para que proceda ao bloqueio e conversão dos valores depositados em favor de Jorge da Cunha Ferreira, na forma do art. 16 da Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\n14 - 96.0060828-8 MANOEL MOREIRA COSTA E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE, JOAO A. WHEAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Da análise dos autos, verifica-se que apesar de citado o INSS nos termos do art. 730 do CPC , com base nos cálculos de fls. 384/399 (fls. 404/405), não houve oposição de embargos à execução, conforme certidão de fl. 420. \r\n\r\nNo entanto, decorrido mais de dois meses da juntada do respectivo mandado de citação, peticiona o INSS às fls. 407/415 para informar que os cálculos elaborados pelo contador judicial não estão de acordo com a sentença transitada em julgado.\r\n\r\nPor sua vez, se o INSS não concordava com os cálculos de fls. 384/399 deveria, portanto, ter oposto no prazo legal os Embargos à Execução, para que fossem dirimidas as controvérsias alegadas, o que não aconteceu na hipótese dos autos.\r\n\r\nDiante da natureza pública destas verbas, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que se manifeste sobre a impugnação do INSS às fls. 407/415, em confronto com a planilha apresentada pela contadoria às fls. 384/399, refazendo, se for o caso, os cálculos anteriormente elaborados.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 96.0062453-4 MARIA DA CONCEICAO COUTINHO DE SOUZA E OUTROS (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A autora Maria da Conceição Coutinho de Souza faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 201 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 227).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 198/226, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Silvia Lúcia de Souza Oliveira, Maria Cristina Coutinho de Souza, Paulo Roberto Coutinho de Souza, Ana Lúcia de Souza Martins, Solange de Fátima Souza, Luiz Antônio Coutinho de Souza, Fernando Luiz Coutinho de Souza, Camila de Oliveira Souza, Ana Carolina de Oliveira Souza e Aline da Silva de Souza no pólo ativo, em lugar de Maria da Conceição Coutinho de Souza.\r\n\r\nÀ Secretaria para que proceda ao bloqueio e conversão dos valores depositados em favor de Maria da Conceição Coutinho de Souza, na forma do art. 16 da Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\n16 - 96.0069816-3 DILIO BORGES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que julgou procedente os embargos, reconhecendo a inexistência de valores a serem executados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 97.0030211-3 GRANVILLE DE PAULA E OUTROS (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n18 - 97.0030981-9 ROBERTO MARTINS DE FARIA E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . À parte autora para que regularize a petição de fl. 93, firmando-a.\r\n\r\n19 - 97.0034127-5 GLORIA DO CARMO FERREIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Expeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 438, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 97.0034141-0 EDWIGES GOMES CORDEIRO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cancele-se o alvará nº 056/2007 arquivando-o em pasta própria.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 98.0501192-5 JOSE MOREIRA DE MATTOS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2000.51.04.000739-8 ANTONIO CARDOSO DUARTE E OUTROS (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES) x CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN/CBS (Adv. ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x CIA/ SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a manifestação da União Federal de fls. 603.\r\n\r\n23 - 2001.51.04.000957-0 ARISTOTELES OLIVEIRA DA SILVA (Adv. LINCOLN FERREIRA DALBONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre a informação e laudo de fls. 219/231, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor. No caso de impugnação, esta deverá ser fundamentada, inclusive com apresentação dos cálculos que entenderem corretos.\r\n\r\n24 - 2003.51.04.001025-8 JULCIMARO REZENDE AFONSO (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.04.001529-0 ISRAEL SOARES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS). . Por entender imprescindível a realização de perícia médica, nomeio o Dr. Rubens Soares de Melo, médico psiquiatra, telefone (24) 3343-8552, com endereço na Rua 40, número 20, sala 210, Shopping 33, Vila Santa Cecília, Volta Redonda/RJ para a realização da perícia médica.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro Reais e oitenta centavos), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423 e 404 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para a realização da perícia e posterior do laudo. O Perito designado deverá, no momento da intimação, designar local, data e horário para a realização da perícia e informar ao Oficial de Justiça que fará constar essas informações no rosto do mandado, ou na certidão a ser juntada nos autos. \r\n\r\nCom a volta do mandado, expeça a Secretaria, imediatamente, os mandados às partes interessadas, notificando quanto ao agendamento da perícia.\r\n\r\nDeverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nCientifique-se ainda que a data da perícia deverá ser designada em prazo não inferior à 30 (trinta) e não superior a 60 (sessenta) dias, contados da data da intimação. O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias contados da realização da perícia. \r\n\r\nRessalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\n26 - 2005.51.04.003340-1 SEBASTIAO ROMEU (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.04.000079-5 JOSE ROBERTO DE ABREU (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 85: Indefiro a produção da prova testemunhal por não vislumbrar utilidade na mesma para a resolução da lide.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.04.000118-0 SEBASTIAO CARLOS DA SILVA (Adv. PLACIDO ROMARIO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2006.51.04.000539-2 NEUMAR CARRARO MACHADO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão e cálculos juntados pela contadoria deste Juízo às fls. 61/62, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2006.51.04.000566-5 RUBENS RAMALHO DE SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos da contadoria deste Juízo às fls. 27/39, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2006.51.04.001083-1 ALFREDO JORGE MOREIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a juntada do documento de fls. 44, informe a parte autora se ainda existe interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nPrazo:10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n32 - 2006.51.04.001219-0 DANIEL CARVALHO DE SOUZA (Adv. ALEX MARTINS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Não vislumbro utilidade na colheita do depoimento pessoal, razão pela qual a indefiro. Mesmo destino terá o pedido de inspeção judicial e perícia nas dependências da CSN, tendo em vista que já há nos autos documentos demonstrativos das atividades exercidas pelo Autor e aos agentes a que estaria exposto.\r\n\r\nPor outro lado, intime-se o INSS para que traga o processo administrativo concessório referente ao Autor (NB 123288592-1).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2006.51.04.001321-2 CARLOS ALBERTO FORTINO ANTUNES (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n34 - 2006.51.04.001191-4 AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 244: Mantenho a decisão de fls. 81/87 que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nEntendo ser a prova pericial contábil oportuna. Nomeio o Dr. Affonso D'Anzicourt e Silva, com endereço na Rua Cândido Mendes, 236/508, Glória, Rio de Janeiro/RJ para a realização da perícia contábil.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423 e 440 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Ressalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para realização da perícia e posterior apresentação do laudo. Deverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nPor oportuno, este Juízo já apresenta os quesitos a seguir:\r\n\r\nPARTE I - AFERIÇÃO DA SITUAÇÃO CONTRATUAL NO MOMENTO DA AJUIZAÇÃO DA AÇÃO\r\n\r\nO sistema de amortização SACRE, na forma concebida no contrato, reuniria capacidade de amortizar o empréstimo, de forma sucessiva, no prazo contratual e com aplicação dos juros também acordados?\r\n\r\nEsclareça o Sr, Perito, se no Sistema de Amortização Crescente - SACRE - o valor da primeira parcela é igual para toda a série de pagamentos mensais, e se o sistema opera com recálculos mensais posteriores?\r\n\r\nEsclareça também se um vez recalculado o valor da primeira prestação, e as demais após o recálculo, se for o caso, estas serão suficientes para pagar o empréstimo, no prazo, e de acordo com a remuneração estipulada?\r\n\r\nOs recálculos das prestações, caso ocorram, estão sendo realizados em conformidade com que foi estipulado no contrato?\r\n\r\nNo plano prático, ou seja, segundo o que ocorreu de fato no contrato em referência, no pagamento da primeira prestação e demais, o valor da prestação cobrada do mutuário foi suficiente para o atendimento dos juros segundo sua capitalização mensal prevista, acompanhado de algum percentual de amortização? Se não foram suficientes como ocorreu a imputação de pagamento, e se a imputação de pagamento gerou redução da capacidade de amortização e se houve a remessa de juros para o saldo devedor, sujeitos a novos juros contratuais?\r\n\r\nSegundo a Demonstração da Evolução do Saldo Devedor - DESD - fornecida pela Instituição Financeira, a relação percentual Prestação/Renda Familiar, estipulada no contrato, foi obedecida ao longo do contrato?\r\n\r\nFoi a prestação de mútuo majorada, em percentual acima do contratualmente previsto?\r\n\r\nEm que momento a prestação é abatida do saldo devedor?\r\n\r\n35 - 2006.51.04.001524-5 FLAVIO SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (Adv. ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n36 - 2006.51.04.001823-4 MARCELO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que promova o imediato cumprimento do determinado pelo acórdão do Agravo de Instrumento 2006.02.01.013143-5, nos termos do comunicado pelo Egrégio TRF da 2ª Região pelo ofício de fls. 107/113, devendo informar as medidas adotadas no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 97.0033334-5 COSMOS MACHADO MEDEIROS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl: 208 - Tendo em vista o noticiado pela parte autora , retornem os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n38 - 97.0033395-7 DARCI LEONIDAS DE ASSIS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Ante o noticiado pela CEF à fl. 273, defiro o prazo de 30 (trinta) dias a fim de que a mesma reconstitua o saldo da conta vinculada ao FGTS do autor Dalmir José de Lapuente Machado quanto aos Planos Econômicos. \r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n39 - 97.0033949-1 JOSE LEONARDO GUIMARAES DA COSTA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS, MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Ante a petição e documentos de fls. 180/182, constata-se ter havido revogação de mandato outorgado ao Dr. Murilo Cezar Reis Baptista, OAB/RJ 57.446, encontrando-se o autor Murillo Monteiro Barroso atualmente representado pelo Dr. Francisco de Assis Teixeira Matos, OAB/RJ 86.477.\r\n\r\nQuanto as alegações de fls. 205, a relação contratual entre os advogados não é objeto destes autos e, ainda, qualquer discussão quanto à mesma não é também da competência deste Juízo.\r\n\r\nConsiderando a petição e o depósito efetuado pela CEF a título de honorários advocatícios (fls. 207/220), remetam-se os autos ao contador para discriminar os valores devidos a cada advogado.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n40 - 97.0036526-3 JOVELINO MARIANI E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Foi determinado, no despacho de fls. 251, que a Caixa Econômica Federal - CEF se manifestasse quanto ao cumprimento espontâneo do julgado, no que se refere ao depósito do valor relativo aos honorários advocatícios a que havia sido condenada. No entanto, em petição juntada a fls. 252/253, a executada argumenta, em síntese, que, tendo a parte autora aderido ao acordo de que trata a Lei Complementar n.º 110/2001, o “capítulo da decisão que condenou a CAIXA às verbas sucumbenciais perdeu seu sentido, haja vista o acordo firmado entre os litigantes”.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nRazão não assiste, a meu ver, à CEF.\r\n\r\nCom efeito, não se pode perder de vista que a verba honorária aqui discutida emana, diretamente, da coisa julgada formada nestes autos, constituindo, assim, direito autônomo do advogado, como se depreende, claramente, dos arts. 23 e 24, § 4º, da Lei n.º 8.906/94 - Estatuto da OAB.\r\n\r\nAssim, o acordo firmado entre autor e CEF, do qual, frise-se, não participou o patrono daquele, a toda evidência, não lhe pode ser oposto, mormente no ponto em que se pretende dispor sobre direito que não pertence aos contratantes, isto é, a verba honorária de origem sucumbencial. \r\n\r\nQuanto a este particular aspecto, é válido acentuar, ainda, o teor do art. 844 do CC/2002, segundo o qual a transação não aproveita, nem prejudica senão aos que nela intervierem.\r\n\r\nNa linha do exposto, confiram-se os seguintes precedentes de nossas Cortes Regionais Federais, em que os destaques foram acrescentados:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXECUÇÃO. TERMO DE ADESÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NO TÍTULO EXEQUENDO. DIREITO AUTÔNOMO DO ADVOGADO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.226/01. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A verba honorária fixada em título judicial é direito autônomo do advogado, conforme art. 23 e 24, § 4º, da Lei nº 8.906/94, não sendo atingida por transação firmada somente pela parte autora, pois não é possível transação sobre direito alheio.\r\n\r\n2. Não se aplica o art. 6º, § 2º, da Lei nº 9.469/97, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.226/01, uma vez que o caput do artigo restringe sua incidência aos \"pagamentos devidos pela Fazenda Pública federal, estadual ou municipal e pelas autarquias e fundações públicas, em virtude de sentença judiciária\".\r\n\r\n3. Agravo de instrumento improvido.” (TRF da 1ª Região, AG n.º 200401000335077, Quinta Turma, rel. Des. Fed. JOÃO BATISTA MOREIRA, DJ de 16.12.2004)\r\n\r\n“(...)1. No item \"informações importantes\", constante do termo de adesão e que integra os termos do ajuste, consta que, no caso de transação, a que se refere o artigo 7º da Lei Complementar nº 110/2001, correrão por conta das partes os honorários devidos a seus respectivos advogados, ainda que tenham sido objeto de condenação judicial.\r\n\r\n2. A homologação da transação firmada pelas partes, na espécie, não tem o condão de afastar o direito dos patronos dos autores aos honorários advocatícios, os quais foram objeto de condenação imposta em acórdão emanado desta Corte Regional, sob pena de violação à coisa julgada.\r\n\r\n3. Já tendo sido fixados honorários no processo de conhecimento, os patronos dos autores têm direito autônomo à execução do referido acórdão, no tocante à verba honorária sucumbencial, como, aliás, foi disposto na decisão recorrida (...)”. (TRF da 1ª Região, AG n.º 200301000405912, Quinta Turma, rel. Des. Fed. SELENE MARIA DE ALMEIDA, DJ de 25.10.2004)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. FGTS. TERMO DE ADESÃO. VERBA HONORÁRIA.\r\n\r\n- Segundo entendimento assentado por esta Turma, o termo de adesão - acordo extrajudicial que a parte autora firmou com a CEF não extinguiu o direito do procurador da parte autora à execução dos honorários advocatícios fixados no processo de conhecimento, devidos pela parte ré.\r\n\r\n- Encontra-se pacificado no STJ o entendimento de que a verba honorária, nas causas entre o órgão gestor do FGTS e os titulares das contas vinculadas, será excluída nos processos iniciados após a edição da MP 2.164-40 (27.07.2001).” (TRF da 4ª Região, AC no Processo n.º 200472000061694, Terceira Turma, rel. Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA, DJ de 13.10.2005)\r\n\r\nQuebra “ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. FGTS. CEF. LC 110/01. TERMO DE TRANSAÇÃO E ADESÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DIREITO AUTÔNOMO. ARTS. 23 E 24, PARÁGRAFO 4º DA LEI Nº. 8.909/94 (ESTATUTO DA OAB). LEI Nº. 9.469/97. ART. 6º, PARÁGRAFO 2º, ACRESCENTADO PELO ART. 3º DA MP Nº. 2.226/01. INCONSTITUCIONALIDADE. ADIN Nº. 2.527-9. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ART. 21 DO CPC.\r\n\r\n1. A transação pode ser celebrada pela parte sem a presença do seu advogado, não podendo, contudo, este último prejudicar-se quanto aos honorários de sucumbência fixados em seu favor, já que constitui direito seu, exclusivo, próprio e autônomo (art. 23, da Lei nº. 8.909/94-Estatuto da OAB). Tais honorários devem ser assegurados ao advogado, devendo ser pagos pela parte vencida, salvo se o advogado, participando da transação, vier a estabelecer situação diversa.\r\n\r\n2. In casu, a r. sentença não merece reproche. É que ela apenas seguiu as diretrizes do julgado do Egrégio STF (fls. 190/196) que, ao afastar da condenação (fls. 97/102) a aplicação dos IPCs de junho/87 (Plano Bresser), maio/90 (Plano Collor I) e fevereiro/91 (Plano Collor II), determinou a sucumbência recíproca, nos termos do art. 21, do CPC.\r\n\r\n3. Apelação improvida.” (TRF da 5ª Região, AC n.º 131.884, Primeira Turma, rel. Des. Fed. FRANCISCO WILDO, DJ de 18.1.2005)\r\n\r\nDiante do exposto, concedo à parte interessada o prazo de 10 (dez) para cumprimento do disposto no art. 475-B do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima, dê-se baixa na distribuição e, após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 98.0500314-0 RONALDO GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 144/148 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para esclarecer acerca do cumprimento do julgado quanto aos expurgos inflacionários de 42,72% e 44,80%, na conta vinculada ao FGTS dos autores Rômulo Marcio de Oliveira, Renato Luiz Bittencourt Jardim e Sebastião Gil de Castro, juntando aos autos os extratos com o devido valor discriminado. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n42 - 98.0500334-5 JOSE OLINTO VIEIRA SALES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Fl: 327 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para esclarecer acerca do cumprimento do julgado quanto aos expurgos inflacionários de 42,72% e 44,80%, na conta vinculada ao FGTS do autor Gennaro Monzo, juntando aos autos os extratos com o devido valor discriminado. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n43 - 98.0500599-2 EXPRESSO LUGHAR LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS GUIMARAES) x MARIA HELENA GUIMARAES ALMEIDA E OUTROS x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA, MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES). . \r\n\r\nFls. 651- Indefiro. Conforme determinado na sentença de fls. 645/649 o levantamento só poderá ser efetuado após o trânsito em julgado. \r\n\r\nFls. 655/656 - Indefiro. irresignada a parte ré com a determinação de levantamento, pela autora, dos depósitos efetuados no presente feito, deveria da mesma ter recorrido, vez que não cabe a este juízo, modificar a sentença, eis que ausentes os requisitos do art. 463 do CPC.\r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal no duplo efeito. À parte autora, bem como aos demais réus, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n44 - 98.0502972-7 LUIS GONZAGA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Foi determinado, no despacho de fls. 304, que a Caixa Econômica Federal - CEF se manifestasse quanto ao cumprimento espontâneo do julgado, no que se refere ao depósito do valor relativo aos honorários advocatícios a que havia sido condenada. No entanto, em petição juntada a fls. 305/306, a executada argumenta, em síntese, que, tendo o autor aderido ao acordo de que trata a Lei Complementar n.º 110/2001, o “capítulo da decisão que condenou a CAIXA às verbas sucumbenciais perdeu seu sentido, haja vista o acordo firmado entre os litigantes”.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nRazão não assiste, a meu ver, à CEF.\r\n\r\nCom efeito, não se pode perder de vista que a verba honorária aqui discutida emana, diretamente, da coisa julgada formada nestes autos, constituindo, assim, direito autônomo do advogado, como se depreende, claramente, dos arts. 23 e 24, § 4º, da Lei n.º 8.906/94 - Estatuto da OAB.\r\n\r\nAssim, o acordo firmado entre autor e CEF, do qual, frise-se, não participou o patrono daquele, a toda evidência, não lhe pode ser oposto, mormente no ponto em que se pretende dispor sobre direito que não pertence aos contratantes, isto é, a verba honorária de origem sucumbencial. \r\n\r\nQuanto a este particular aspecto, é válido acentuar, ainda, o teor do art. 844 do CC/2002, segundo o qual a transação não aproveita, nem prejudica senão aos que nela intervierem.\r\n\r\nNa linha do exposto, confiram-se os seguintes precedentes de nossas Cortes Regionais Federais, em que os destaques foram acrescentados:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXECUÇÃO. TERMO DE ADESÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NO TÍTULO EXEQUENDO. DIREITO AUTÔNOMO DO ADVOGADO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.226/01. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A verba honorária fixada em título judicial é direito autônomo do advogado, conforme art. 23 e 24, § 4º, da Lei nº 8.906/94, não sendo atingida por transação firmada somente pela parte autora, pois não é possível transação sobre direito alheio.\r\n\r\n2. Não se aplica o art. 6º, § 2º, da Lei nº 9.469/97, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.226/01, uma vez que o caput do artigo restringe sua incidência aos \"pagamentos devidos pela Fazenda Pública federal, estadual ou municipal e pelas autarquias e fundações públicas, em virtude de sentença judiciária\".\r\n\r\n3. Agravo de instrumento improvido.” (TRF da 1ª Região, AG n.º 200401000335077, Quinta Turma, rel. Des. Fed. JOÃO BATISTA MOREIRA, DJ de 16.12.2004)\r\n\r\n“(...)1. No item \"informações importantes\", constante do termo de adesão e que integra os termos do ajuste, consta que, no caso de transação, a que se refere o artigo 7º da Lei Complementar nº 110/2001, correrão por conta das partes os honorários devidos a seus respectivos advogados, ainda que tenham sido objeto de condenação judicial.\r\n\r\n2. A homologação da transação firmada pelas partes, na espécie, não tem o condão de afastar o direito dos patronos dos autores aos honorários advocatícios, os quais foram objeto de condenação imposta em acórdão emanado desta Corte Regional, sob pena de violação à coisa julgada.\r\n\r\n3. Já tendo sido fixados honorários no processo de conhecimento, os patronos dos autores têm direito autônomo à execução do referido acórdão, no tocante à verba honorária sucumbencial, como, aliás, foi disposto na decisão recorrida (...)”. (TRF da 1ª Região, AG n.º 200301000405912, Quinta Turma, rel. Des. Fed. SELENE MARIA DE ALMEIDA, DJ de 25.10.2004)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. FGTS. TERMO DE ADESÃO. VERBA HONORÁRIA.\r\n\r\n- Segundo entendimento assentado por esta Turma, o termo de adesão - acordo extrajudicial que a parte autora firmou com a CEF não extinguiu o direito do procurador da parte autora à execução dos honorários advocatícios fixados no processo de conhecimento, devidos pela parte ré.\r\n\r\n- Encontra-se pacificado no STJ o entendimento de que a verba honorária, nas causas entre o órgão gestor do FGTS e os titulares das contas vinculadas, será excluída nos processos iniciados após a edição da MP 2.164-40 (27.07.2001).” (TRF da 4ª Região, AC no Processo n.º 200472000061694, Terceira Turma, rel. Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA, DJ de 13.10.2005)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. FGTS. CEF. LC 110/01. TERMO DE TRANSAÇÃO E ADESÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DIREITO AUTÔNOMO. ARTS. 23 E 24, PARÁGRAFO 4º DA LEI Nº. 8.909/94 (ESTATUTO DA OAB). LEI Nº. 9.469/97. ART. 6º, PARÁGRAFO 2º, ACRESCENTADO PELO ART. 3º DA MP Nº. 2.226/01. INCONSTITUCIONALIDADE. ADIN Nº. 2.527-9. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ART. 21 DO CPC.\r\n\r\n1. A transação pode ser celebrada pela parte sem a presença do seu advogado, não podendo, contudo, este último prejudicar-se quanto aos honorários de sucumbência fixados em seu favor, já que constitui direito seu, exclusivo, próprio e autônomo (art. 23, da Lei nº. 8.909/94-Estatuto da OAB). Tais honorários devem ser assegurados ao advogado, devendo ser pagos pela parte vencida, salvo se o advogado, participando da transação, vier a estabelecer situação diversa.\r\n\r\n2. In casu, a r. sentença não merece reproche. É que ela apenas seguiu as diretrizes do julgado do Egrégio STF (fls. 190/196) que, ao afastar da condenação (fls. 97/102) a aplicação dos IPCs de junho/87 (Plano Bresser), maio/90 (Plano Collor I) e fevereiro/91 (Plano Collor II), determinou a sucumbência recíproca, nos termos do art. 21, do CPC.\r\n\r\n3. Apelação improvida.” (TRF da 5ª Região, AC n.º 131.884, Primeira Turma, rel. Des. Fed. FRANCISCO WILDO, DJ de 18.1.2005)\r\n\r\nDiante do exposto, concedo à parte interessada o prazo de 10 (dez) para cumprimento do disposto no art. 475-B do CPC ou, bem como para o fornecimento das cópias necessárias a instruir se for o caso.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima, dê-se baixa na distribuição e, após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 99.0400794-2 CLAUDIONOR RODRIGUES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o autor José Carlos de Oliveira para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição e extratos juntados pela CEF (fls. 329/333), que informa que o autor efetuou saques na conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2001.51.04.001168-0 MARIA APARECIDA DA SILVA MARTINS (Adv. CAROLINA RABELLO DE ARAUJO, LUIZ CARLOS RABELLO, MARCOS ROBERTO NEVES, PRISCILA MIGUEL BERNARDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 2001.51.04.001812-1 DIOMAR PARENTE MACHADO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cumpra-se a v. decisão.\r\n\r\nConsiderando-se que a Caixa Econômica Federal vem cumprindo, espontaneamente, os julgados relativos a FGTS, impõe-se intimá-la para que cumpra este julgado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n48 - 2002.51.04.000996-3 ELIEZER POUBEL MAGLIANO (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a Caixa Econômica Federal para atender a solicitação da Contaria, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cumprimento do despacho de fl. 151.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n49 - 2003.51.04.000402-7 FRANCISCO ANDRADE ROCHA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA, MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 109/127, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n50 - 2005.51.04.000106-0 MAURICIO FERREIRA SOARES (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cumpra-se a v. decisão.\r\n\r\nConsiderando-se que a Caixa Econômica Federal vem cumprindo, espontaneamente, os julgados relativos a FGTS, impõe-se intimá-la para que cumpra este julgado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51 - 2005.51.04.002573-8 SEBASTIAO WILSON FRANCISCO (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Fl: 91 - A decisão proferida pelo Eg.TRF da 2 ª Região às fls. 73/77 que deu provimento ao recurso para condenar a CEF a aplicar no saldo da conta vinculada ao FGTS da parte autora os índices referentes ao mês de fevereiro de 1989 (10,14%), março/90 (84,32%) e janeiro/91 (13,69%), compensando-se as parcelas já creditadas.\r\n\r\nAssim, tendo em vista as alegações da Caixa Econômica Federal (fls. 80/82 ) quanto à aplicação de índice superior àquele pleiteado pelo autor para o mês de janeiro de 1989, qual seja de 18,35% , remetam-se os autos ao Contador Judicial para aferição da planilha apresentada pela ré à fl. 88/89, dirimindo as controvérsias porventura apresentadas, informando, ainda, se há diferença entre o valor recebido e o devido, se for o caso.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n52 - 2006.51.04.000610-4 MARIANA DE ALMEIDA CASTRO (Adv. LEONARDO GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) E OUTRO (Adv. WALDEMAR PINTO FILHO). . Fls. 100: Indefiro a colheita do depoimento pessoal por não vislumbrar utilidade na produção desta prova para a resolução da presente demanda. \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2006.51.04.001804-0 ESPOLIO DE CASIMIRO ANTONIO DE FREITAS FILHO REP/ P/ MARIA JOSE MARTINS DE FREITAS (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 35 - Indefiro, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que julgou improcedente o pedido, nos termos do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da referida sentença, arquivando-se os presentes autos e encaminhando-os ao arquivo geral.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.000198-6 JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n55 - 2007.51.04.000202-4 RONALDO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n56 - 2007.51.04.000286-3 VITOR CEZAR BINHOTI (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n57 - 2007.51.04.000379-0 OSWALDO ARANTES DE PAULA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença de fls. 16/17 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se o réu, para que responda o recurso de apelação, nos termos do art. 285-A, §2º, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.000840-3 DEIVIDE TOBIAS (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA, MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm uma primeira análise, não vislumbro a verossimilhança da alegação.\r\n\r\nConsiderando que o curso freqüentado pelo autor não foi autorizado pelo MEC e ainda está com seu processo de reconhecimento em tramitação no mesmo, pertinente é a recusa do réu no registro do autor em seu quadro de profissionais.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se o réu.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n59 - 2006.51.04.001515-4 JOSE IDERCI DE MELO (Adv. TATIANA MATHIAS COUTINHO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA (Adv. CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO). . Fls. 206 - Indefiro.\r\n\r\nEventuais diferenças poderão ser perseguidas, caso reformada a sentença que denegou a segurança. Subam os autos.\r\n\r\n60 - 2006.51.04.002081-2 CLEUZA MACEDO PEREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Mantenho a decisão de fl. 37 pelos seus próprios fundamentos e pelo fato da Impetrante não ter comprovado o pagamento das custas na sua última petição (protocolada em 22/03).\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n61 - 2006.51.04.001984-6 INCOFLANDRES IND/ E COM/ DE FLANDRES LTDA (Adv. DALMA APARECIDA PIRES MACHADO, EDUARDO KUMMEL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Recebo a apelação de fls. 102/120 no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se a impetrada para que tome ciência da sentença de fls. 100/101, bem como para, querendo, apresentar contra-razões. \r\n\r\nApós a vista do MPF, subam os autos ao TRF da Segunda Região com as cautelas de praxe.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.000874-9 EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ S/A (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Recolha o impetrante as custas judiciais nos termos da Lei 9.289/96, devendo o mesmo juntar aos autos a comprovação do recolhimento através de DARF original.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação da liminar.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n63 - 2006.51.04.000377-2 ACIAP-ASSOCIACAO COML/ INDL/ AGRO PASTORIL E PRESTADORA DE SERVICOS DE BARRA MANSA (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA, GILSON RIBEIRO JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n64 - 2005.51.04.003229-9 DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (Adv. DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS) x PLANO DE SAUDE DA CAIXA DE ASSISTENTE DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Tendo em vista o alegado em manifestação de fls. 97/115, intime-se a parte ré para que regularize sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n65 - 2004.51.04.000489-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSUE JORGE BAESSO) x WELLINGTON JOSE ALVES DOS ANJOS (Adv. CARLOS AUGUSTO SILVA, ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n66 - 2006.51.04.001983-4 LUIZ CARLOS DE PAULA (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a inércia da parte interessada na retirada dos autos, remetam-se os mesmos ao arquivo judiciário, com baixa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n67 - 2007.51.04.000159-7 FRANCISCO RAIMUNDO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que promova o recolhimento das custas judiciais, ou que requeira o benefício da gratuidade de justiça - hipótese em que deverá trazer declaração de hipossuficiência firmada pelo Autor - sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n68 - 2004.51.04.001097-4 SIDNEI DE CARVALHO MARTINS (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC, dê-se baixa, encaminhando-se os presentes ao arquivo geral.\r\n\r\n69 - 2006.51.04.001250-5 MARCELO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a CEF para que promova o cumprimento do determinado pelo acórdão nos autos do agravo de instrumento de número 2006.02.008612-0, conforme noticiado pelo ofício de fls. 127/131, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informas as providências adotadas.\r\n\r\n70 - 2006.51.04.002132-4 MARIA HELENA DO CARMO (Adv. CELIO VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n71 - 2006.51.04.002372-2 CELEIDA MARILIA DO NASCIMENTO (Adv. MARCELO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n72 - 2006.51.04.001770-9 MARIA HELENA GUIMARAES ALMEIDA E OUTROS (Adv. MARIA IZABEL TORRES M. GOMES) x EXPRESSO LUGHAR LTDA. . Traslade-se cópia da v. decisão de fls. 194 e 200 para os autos principais. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n73 - 2003.51.04.001753-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RODRIGO MARCONDES REZENDE (Adv. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x PAULO AGILDO LIZ (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA, LINCOLN FERREIRA DALBONI, EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA) x MARINHO SIQUEIRA (Adv. ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO) x PAULO VAZ PAULINO (Adv. ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO) x JAIME SILVESTRE DA SILVA (Adv. LUIZ PEDRO FELIZARDO, MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x LUIZA MARIA DE PAULA FERREIRA (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA, LINCOLN FERREIRA DALBONI, EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA) x RONALD GUIMARAES MELLO (Adv. FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA) x THILDA FERNANDES DE QUEIROZ DUTRA (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x FRANCISCO RAMOS TERRA (Adv. FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM, FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JUNIOR) x JOSE TAIRONE DA SILVA (Adv. ANTONIO GERALDO BETHIOL) x ISRAEL RODRIGUES DA SILVA (Adv. LUIZ PEDRO FELIZARDO, MARIO CUNHA FERREIRA DIAS). . Fls. 3.920 verso - Considerando que a instrução criminal já se encontra na fase processual do artigo 499 do CPP, em que não se fazem necessárias providências sigilosas a fim de se resguardar a investigação criminal, bem como que se trata de processo extremamente volumoso, em que figura um significativo número de acusados, determino a retirada da anotação quanto ao Segredo de Justiça do sistema informatizado APOLO, a fim de se facilitar os procedimentos cartorários.\r\n\r\nRessalto que, não obstante a retirada da anotação de segredo de justiça no sistema informatizado, deverão ser observadas as restrições de sigilo quanto ao acesso aos autos no balcão da Secretaria deste Juízo, haja vista que se encontram juntados documentos confidenciais.\r\n\r\nPasso, então, a apreciar os itens III, IV e V de fls. 3.804/3.811:\r\n\r\nItem III :\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, expeça-se novo ofício ao Banco HSBC, nos exatos termos do anteriormente expedido às fls. 1.674/1.675, atentando-se para o envio das pertinentes cópias;\r\n\r\nOutrossim, reitere-se o ofício ao UNIBANCO (fls. 1.678/1.679).\r\n\r\nOficie-se, ainda, ao Banco Real, em resposta ao ofício enviado por aquela instituição à fl. 2.617, esclarecendo que este Juízo não possui a informação solicitada em relação às datas de emissão/compensação dos cheques, o que não impede o atendimento ao requisitado por meio do ofício 235/04, haja vista que se tratam de dados de possível alcance pela instituição financeira; \r\n\r\nItem IV :\r\n\r\nExpeçam-se ofícios às empresas de telefonia VIVO, CLARO, OI, TIM, TELEMAR e VÉSPER para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem o nome dos titulares, desde 01.01.1998, dos telefones descritos à fl. 877, com exceção daqueles números mencionados à fl. 2.576, caso as referidas linhas sejam mantidas pelas mesmas;\r\n\r\nItem V :\r\n\r\nReitere-se o ofício à VESPER, nos exatos termos do anteriormente expedido às fls. 1.668/1.669. Com a resposta, apreciarei o requerimento relativo à elaboração da cópia de segurança.\r\n\r\n74 - 2005.51.04.004360-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x ANITA DE SOUZA BRANDAO (Adv. GERALDO HYPOLITO MENDONCA) x WALDIR NOGUEIRA BARROS (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA, JOAO BOSCO DE AGUIAR). . Ante a inércia do advogado intimado a fls. 236, expeça-se novo mandado de intimação ao acusado Waldir Nogueira Barros para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente suas alegações finais, devendo, caso se faça necessário, constituir novo patrono a representá-lo no feito. Saliente-se que, em não o fazendo, ser-lhe-á nomeado defensor dativo por este Juízo.\r\n\r\nOutrossim, defiro o pleito de fls. fls. 240/246, designando o dia 15 de maio de 2007, às 15 horas, para realização de novo interrogatório da ré Anita de Souza Brandão.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nCiência do MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 72\r\n\r\nId: 189042"
                            ]
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                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
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                            "189031": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.012873-8 SEBASTIAO PIRES (Adv. ERIVECIO MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000672/2007 FOLHA 176/178 . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (Aposentadoria Especial, NB: 072.567.543-8) para Cr$ 18.461,52 e a RMB do mês de janeiro de 2006 para R$ 597,29, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 568,41, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.04.002059-1 ALCIDES OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000677/2007 FOLHA 197/198 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.000361-2 MARIA DA SILVA MOTTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000678/2007 FOLHA 223/228 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à elevação do coeficiente de cálculo da pensão por morte, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício instituidor (Aposentadoria por tempo de serviço, NB: 076.918.541-0) para Cr$ 87.081,04, com reflexos na pensão por morte da autora (NB: 046.579.474-2) e a RMB do mês de abril de 2005 para R$ 282,79, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 3.452,07, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.002081-6 GILDETE AMORIM DOS REIS (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000675/2007 FOLHA 190/191 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.002221-0 EUNICE APARECIDA MENDONCA DE SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000674/2007 FOLHA 192/194 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício instituidor (Aposentadoria especial, NB: 084.081.221-3) com reflexos na pensão por morte titularizada pela autora (NB: 104.613.188-2) para Cr$ 123.246,37 e a RMB do mês de setembro de 2006 para R$ 1.022,64, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 2.126,15, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.002248-9 JOAQUIM MARIA DA COSTA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000682/2007 FOLHA 460/463 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR para retificação do nome da parte autora, conforme documentos de fl. 07.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.003032-2 VICENTE SOARES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000670/2007 FOLHA 182/184 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (Aposentadoria Especial, NB: 081.613.055-8) para Cr$ 4.877,11 e a RMB do mês de novembro de 2005 para R$ 1.136,07, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 31,42, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.004906-9 VALCIR DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000690/2007 FOLHA 472/475 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.005053-9 MARIA GENOVEVA FERREIRA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000668/2007 FOLHA 173 . Do exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS.\r\n\r\nHaja vista que a parte autora deixou de apresentar contra-razões no prazo legal, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.005072-2 GERALDA MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000679/2007 FOLHA 329/332 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.006139-2 ZELIA CHAVES COELHO DE OLIVEIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000669/2007 FOLHA 199/201 . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício instituidor (Aposentadoria Especial, NB: 082.827.723-0) da pensão por morte da autora (NB: 121.786.244-4), para Cr$ 8.448,39 e a RMB do mês de setembro de 2006 para R$ 843,33, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 15.109,94, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.006460-5 JUSTINIANO DA SILVA ARANTES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000686/2007 FOLHA 21/24 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.006559-2 CARLOS AFONSO DE SOUZA (Adv. DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000683/2007 FOLHA 309/312 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.006743-6 MARIA JOSE DE JESUS SILVA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000685/2007 FOLHA 333/336 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.000081-4 RAIMUNDO SEBATIAO DE RAMOS (Adv. ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000676/2007 FOLHA 205/207 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (Aposentadoria Especial., NB: 82.828.824-0) para Cr$ 7.008,77 e a RMB do mês de agosto de 2006 para R$ 699,67, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 13.014,17, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nÀ SEDVR para retificar o termo de autuação, passando a constar no pólo ativo RAIMUNDO SEBASTIÃO DE RAMOS, conforme cópia de identidade constante em fls . 11.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.000190-9 PRUDENTE PEREIRA FONTES NETO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000681/2007 FOLHA 01/04 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.000422-4 JOSE GOMES COELHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000688/2007 FOLHA 17/20 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.000440-6 MURILLO SANTOS MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000671/2007 FOLHA 179/181 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício instituidor (aposentadoria especial NB: 080.390.326-0) para Cr$ 2.590899,10 e a RMB do mês de agosto de 2006 para R$ 1.529,46, com reflexos na pensão por morte do autor (NB: 045.760.298-8), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; . \r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 634,69, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.000528-9 LUCILIA DE SA FONSECA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000680/2007 FOLHA 09/12 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.000768-7 JOSE FERREIRA DE CASTRO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000687/2007 FOLHA 13/16 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.002258-5 ERNESTINA MARIA SODRE (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000684/2007 FOLHA 321/324 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.002368-1 JOSE DE PAULA OLIVEIRA (Adv. JOSE MARIA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000673/2007 FOLHA 195/196 . \r\n\r\nPelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 23 - 2007.51.54.000262-1 DEA LOURENCO RAMOS (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000689/2007 FOLHA 275/279 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2004.51.54.001422-1 ALEXSANDRO BORGES (Adv. GERALDO DA COSTA LEITE FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000666/2007 FOLHA 167/169 . Na forma do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, eis que tempestivos, porém, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.54.006720-5 LAINY ANDREIA LOPES (Adv. RODRIGO FERREIRA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000667/2007 FOLHA 170/172 . Isso posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, eis que tempestivos, e, no mérito, DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO para condenar a CEF ao pagamento de R$ 77,50, (setenta e sete reais e cinqüenta centavos), acrescidos de correção monetária e juros de 1% a partir da citação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 2003.51.54.011184-2 ODETE MARIA DE SOUZA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vistas às partes da informação emitida pelo setor de cálculos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n27 - 2003.51.54.011425-9 MOZART SILVA DE SOUZA (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS, bem como do depósito noticiado de fl. 78.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n28 - 2003.51.54.013964-5 MARIA APARECIDA DA SILVA ALVES (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer a informação emitida pelo Sr. Contador Judicial.\r\n\r\nApós, retornem ao setor de cálculos.\r\n\r\n29 - 2003.51.54.014454-9 RAIMUNDO CAETANO DE OLIVEIRA (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cumpra corretamente a parte autora, no prazo de cinco dias, a determinação contida no segundo parágrafo do despacho de fls. 34, sob pena de extinção, tendo em vista o documento de fls. 40 tratar-se de mera cópia da procuração de fls. 09.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se o 3º parágrafo do despacho supracitado.\r\n\r\nApós, venham conclusos para senteça.\r\n\r\n30 - 2003.51.54.015857-3 MOACIR DE OLIVEIRA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado pelo INSS às fls. 57/62.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2003.51.54.015953-0 SEBASTIANA SERAFIM MARCIANO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vistas às partes da informação emitida pelo setor de cálculos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n32 - 2004.51.54.000714-9 MARIA APARECIDA MOREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 99 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. Intime-se.\r\n\r\nFls. 92 - Intime-se ainda a parte autora acerca do cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela (fls. 100/101).\r\n\r\nSem prejuízo, solicite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nAtendido e decorrido o prazo supra, voltem conclusos.\r\n\r\n33 - 2004.51.54.002116-0 NEUSA MARIA SOARES (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n34 - 2004.51.54.004577-1 ELI DE AMORIM (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vistas às partes da informação emitida pelo setor de cálculos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n35 - 2005.51.54.000131-0 NILCEA MONTEIRO PESSOA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vistas às partes da informação emitida pelo setor de cálculos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n36 - 2005.51.54.002600-8 ELZA ALVES DE SOUZA E SILVA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vistas às partes da informação emitida pelo setor de cálculos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n37 - 2005.51.54.002615-0 PAULO JOSE DA SILVA (Adv. JORGE GOMES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista às partes da informação prestada pelo Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nOutrossim, deverá a parte autora, no mesmo prazo, esclarecer a divergência do endereço dos documentos juntados às fls. 34/35, trazendo também cópia da carteira de identidade do Sr. José Manoel da Silva. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2005.51.54.003519-8 MARIA HELENA SANTOS GARCIA (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO, SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela (fls. 84/85).\r\n\r\nIntime-se o INSS, via mandado, para, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, apresentar a cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no. 31/501.304.527-0 (Ben/Req 17445179).\r\n\r\nSem prejuízo, solicite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n39 - 2005.51.54.003671-3 SHIRLEY OLIVEIRA BARBOSA MONTEIRO TORRES (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Diante do teor da certidão de fls. 46, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo acerca de seu atual endereço, e ainda, de sua localização, para fins dar prosseguimento ao feito, inclusive com intimação para comparecimento à perícia médica.\r\n\r\nHavendo mudança de endereço, fica a autora ciente de que deverá, no prazo supra, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n40 - 2005.51.54.004911-2 MARIA DE FATIMA MONTEIRO DA CRUZ (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 60/61 - Indefiro os requerimentos formulados pelo INSS, eis que o laudo pericial apresenta-se suficiente ao Juízo para o deslinde da causa. Intime-se.\r\n\r\nApós, solicite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2005.51.54.005231-7 JAIR DE ALVARENGA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vistas às partes da informação emitida pelo setor de cálculos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n42 - 2005.51.54.005716-9 ROBERTO VIDAL (Adv. JOSUINO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vistas às partes da informação emitida pelo setor de cálculos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n43 - 2005.51.54.005743-1 ERALDO ALVES PINTO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2005.51.54.005799-6 MARIA JOSE MACA CONCEICAO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 57/58 - Indefiro o requerimento formulado pelo réu, eis que o laudo pericial apresenta-se suficiente ao Juízo para o deslinde da causa. Intime-se.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da decisão que determinou a antecipação dos efeitos da tutela (fls. 61/62).\r\n\r\nSem prejuízo, solicite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2005.51.54.006288-8 JOSE VALENTIM DAS NEVES (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vistas às partes da informação emitida pelo setor de cálculos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n46 - 2005.51.54.006327-3 ELOISA BEZERRA DOS SANTOS (Adv. JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nDiante da limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nTendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se-a ainda para que traga aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento a juntar nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nIntime-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação e trazer cópia do processo administrativo do instituidor da pensão por morte.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n47 - 2005.51.54.006633-0 LAERCIO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vistas às partes da informação emitida pelo setor de cálculos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n48 - 2005.51.54.007158-0 MARCIO GERALDO DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vistas às partes da informação emitida pelo setor de cálculos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n49 - 2006.51.54.001039-0 VITOR GREGORIO DA COSTA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n50 - 2006.51.54.001294-4 ELENIR DE JESUS COSTA (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista do laudo pericial à parte autora, pelo prazo de cinco dias, nos termos do despacho de fls. 34/35, oportunidade em que deverá, ainda, diligenciar o integral cumprimento da determinação contida no 1º parágrafo do aludido despacho. \r\n\r\nDecorrido o prazo, cumpra a Secretaria as determinações remanescentes do mesmo despacho.\r\n\r\n51 - 2006.51.54.001431-0 REGINALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Renove-se a intimação da Sra. Advogada da parte autora para, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, diligenciar o cumprimento da determinação contida no despacho de fls. 21/22, devendo, para tanto, regularizar a declaração acostada às fls. 11 dos autos, subscrevendo-a.\r\n\r\nDecorrido o prazo, solicite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF (art. 82, I, do CPC).\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n52 - 2006.51.54.001789-9 MARIA DA GLORIA REZENDE (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nFica a parte autora ciente, de que deverá trazer aos autos, cópia(s) do(s) documento(s) que comprova(m) o tempo total de contribuição, caso não anexado aos autos. \r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n53 - 2006.51.54.001845-4 JOSE LEVIDE DE OLIVEIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3o da Lei n.º 10.259/2001), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, pois não consta no instrumento de procuração a outorga de tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nFica a parte autora ciente, de que deverá trazer aos autos, cópia(s) da CTPS e outro(s) documento(s), que comprova(m) o tempo total de trabalho/contribuição e laudo(s) técnico(s) que relata(m) o tempo efetivo de atividade sob condições especiais.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo da contestação, apresentar cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício de aposentadoria nº. 134.677.076-7.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n54 - 2006.51.54.001906-9 SEBASTIAO MANOEL BATISTA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, esclarecendo se o item 2 do pedido da inicial compreende a providenciar, através da via judicial, a continuidade do processo administrativo para concessão da aposentadoria ou para que seja analisado por esse juízo, o direito a concessão da aposentadoria do Sr. Sebastião Manoel Batista.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n55 - 2006.51.54.002233-0 JOSE ATAMIRO DE ALMEIDA (Adv. ERICK AUGUSTO, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Indefiro o requerimento do autor no sentido de ser designada nova perícia, eis que o laudo pericial apresenta-se suficiente ao Juízo para o deslinde da causa.\r\n\r\nOs documentos e atestados particulares trazidos pela parte autora serão devidamente valorados por ocasião da prolação de sentença. Intime-se.\r\n\r\nRenove-se a intimação do INSS para, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, diligenciar o cumprimento da decisão de fls. 35/36, no que tange à informação acerca de algum benefício previdenciário recebido pelo autor atualmente, bem como à apresentação da cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no. 31/516.359.903-4.\r\n\r\nSem prejuízo, solicite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n56 - 2006.51.54.002593-8 MARLO LOBO DE SOUZA (Adv. PLACIDO ROMARIO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, que deverá trazer aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia da relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo de sua aposentadoria.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nIntime-se o réu para fornecer a este Juízo, no prazo da contestação, as seguintes informações sobre o benefício titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n57 - 2006.51.54.002639-6 NELSON VERISSIMO RODRIGUES (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista o Declaração de fl(s). 06, nomeio advogado(a) dativo(a) o(a) Dr(a). SUZANA MARTINS SOARES - OAB/RJ 44.014, para exclusivamente patrocinar a presente causa em favor do(a) autor(a), na pessoa de quem as intimações deverão ser realizadas.\r\n\r\nCite-se o INSS para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2004.51.54.002429-9 SEBASTIAO PINTO DE OLIVEIRA (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a juntada aos autos, pela empresa ré, dos extratos da conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora comprovando o depósito determinado em sede de sentença, e uma vez que o levantamento do saldo depende do autor estar enquadrado numa das hipóteses elencadas nos incisos do artigo 20 da Lei n.º 8.036/1990 - o que será avaliado administrativamente pela CEF -, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2006.51.54.001173-3 JOSE NOGUEIRA MIRANDA (Adv. JAIME JOSE MATEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a juntada aos autos, pela empresa ré, dos extratos da conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora comprovando o depósito determinado em sede de sentença, e uma vez que o levantamento do saldo depende do autor estar enquadrado numa das hipóteses elencadas nos incisos do artigo 20 da Lei n.º 8.036/1990 - o que será avaliado administrativamente pela CEF -, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n60 - 2004.51.54.004651-9 ELVE PINHEIRO (Adv. CAROLINA RABELLO DE ARAUJO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria no. 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vista à parte autora dos cálculos elaborados, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 189031"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "189779": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000144\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.000957-9 RICARDO ANTONIO CIRELLI (Adv. RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada sendo requerido, dê-se nova baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.04.001381-1 PAULO GOMES DE SOUZA (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, face à tela de fls. 93 que indica que o benefício da parte autora foi cessado pelo Sistema de Óbitos do INSS, intime-se o(a) Sr(a). Advogado(a) para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.000575-0 MARIA APARECIDA DE PAIVA GAMA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 98/100, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.001206-6 SIZENANDO DE LIMA COUTO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada sendo requerido, dê-se nova baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.04.002580-5 MAURICIO BORGES CARREIRO (Adv. DAVID MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 61/63, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.001472-9 PAULO CEZAR DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 41/44, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.003510-1 SEBASTIAO DA SILVA TORRES (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 58/60, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.003693-2 NELSON PEREIRA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, face à tela de fls. 62 que indica que o benefício da parte autora foi cessado pelo Sistema de Óbitos do INSS, intime-se o(a) Sr(a). Advogado(a) para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.003925-8 PEDRO LUIZ DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 57/59, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.004342-0 RAIMUNDA TEIXEIRA MEDEIROS (Adv. BENEDITO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 79/80, extraídas do Sistema Plenus do INSS.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.004505-2 MARIA LUIZA COLI CASTILHO (Adv. RICARDO MARCHTEIN CASTILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 56/57, extraídas do Sistema Plenus do INSS.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.004692-5 MARIA DA GLORIA ROSA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 82/84, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.001507-6 MARIA APARECIDA SOUZA DA SILVA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pelo INSS, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.001539-8 SEBASTIAO VENTURA IZIDORIO (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 61/63, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.001629-9 MARIA EDHITE DE MELLO (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pelo INSS, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.002961-0 SONIA RAMOS CAMPOS (Adv. SIMONE DE CARVALHO BARBOSA, ANDERSON LIMA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pelo INSS e o cumprimento da medida cautelar embutida na sentença (fls. 114), intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.000307-8 PAULINA RODRIGUES FIRMINO (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pelo INSS, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.000753-9 MARIA MARIANO DA SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista os cálculos elaborados, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente declaração pessoal de renúncia aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos. Em caso de renúncia subscrita por advogado, deverá constar nos autos instrumento de mandato assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2006.51.54.001928-8 SOLANGE MARIA DE ARAUJO ELLER (Adv. ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela CAIXA, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.003486-1 ROGERTON DINELLI (Adv. FABRICIO DA SILVA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a CAIXA para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.003706-0 SHEILA LACERDA DA SILVA DE ANDRADE (Adv. ALVARO RIBEIRO XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, intime-se a CEF, para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos termo de adesão efetivamente assinado pela parte autora, esclarecendo se os valores correspondentes foram sacados, conforme aparenta os extratos de fls. 42/44.\r\n\r\nCumprido, façam os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.000217-7 PAULO HENRIQUES (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista o cumprimento da obrigação de fazer noticiado pela CEF e, tendo em vista a possibilidade de levantamento administrativo dos valores depositados em sua conta fundiária, intime-se a parte autora para comparecer a uma das agências da CEF, munida de documento de identidade, CPF e comprovação do enquadramento em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.000366-2 SELMA GONCALVES MAXIMIANO (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista o cumprimento da obrigação de fazer noticiado pela CEF e, tendo em vista a possibilidade de levantamento administrativo dos valores depositados em sua conta fundiária, intime-se a parte autora para comparecer a uma das agências da CEF, munida de documento de identidade, CPF e comprovação do enquadramento em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.000385-6 RICARDO DIAS DE CARVALHO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista o cumprimento da obrigação de fazer noticiado pela CEF e, tendo em vista a possibilidade de levantamento administrativo dos valores depositados em sua conta fundiária, intime-se a parte autora para comparecer a uma das agências da CEF, munida de documento de identidade, CPF e comprovação do enquadramento em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.000553-1 PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, intime-se a CEF, para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos termo de adesão efetivamente assinado pela parte autora, esclarecendo se os valores correspondentes foram sacados, conforme aparenta os extratos de fls. 33/41.\r\n\r\nCumprido, façam os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.000563-4 MARIA APARECIDA GOMES TEODORO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, intime-se a CEF, para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos termo de adesão efetivamente assinado pela parte autora, esclarecendo se os valores correspondentes foram sacados, conforme aparenta os extratos de fls. 32/38.\r\n\r\nCumprido, façam os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.000777-1 MIRNA DE CARVALHO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO RAMIRES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, intime-se a CEF, para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos termo de adesão efetivamente assinado pela parte autora, esclarecendo se os valores correspondentes foram sacados, conforme aparenta os extratos de fls. 17/19.\r\n\r\nCumprido, façam os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 27\r\n\r\nId: 189779"
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                            "189780": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000145\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.003838-5 RICARDO VINICIUS DA CUNHA (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Haja vista o cumprimento integral da obrigação de fazer, torno sem efeito a multa determinada anteriormente.\r\n\r\nPenalidades pecuniárias impostas unicamente com o objetivo de implementar o cumprimento da obrigação de fazer não se revestem de caráter indenizatório para favorecer o credor, mas têm apenas o condão de compelir o devedor a ultimar o resultado prático da decisão obrigacional.\r\n\r\nDesse modo, a técnica executiva da ”astreinte” é recurso judicial que não comporta qualquer relação objetiva com a importância econômica do vínculo obrigacional e não se traduz em novo direito subjetivo do credor. Fica a critério do juízo (§§ 5º e 6º do art. 461 CPC), tanto o estabelecimento da multa, quanto seu prazo, valor e a verificação ou não da necessidade de sua manutenção ou redução no caso concreto.\r\n\r\nAssim, constatando que o réu cumpriu o determinado em prazo razoável - em vista do volume de condenações judiciais a que se submete e de seus notórios precários serviços administrativos - que tal cumprimento já se deu há algum tempo e que apenas por motivos burocráticos deixou o INSS de notificar o juízo, entendo pela desnecessidade e irrazoabilidade da exigência da sanção pecuniária.\r\n\r\nSempre cabe lembrar que a autarquia previdenciária não dispõe de recursos privados e, dessa forma, só mesmo em casos extremos, onde restem comprovados, não somente o desrespeito à ordem judicial, quanto o evidente prejuízo do exeqüente pela demora no cumprimento da obrigação de fazer, deve o Judiciário lhe impor e manter multas pecuniárias em prol de determinado segurado. Tais valores, além de não estarem respaldados anteriormente em verbas orçamentárias, sairão inevitavelmente de sua receita, onerando, por via transversa, todo o universo dos contribuintes brasileiros.\r\n\r\nDiante da sucumbência do INSS, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor, no valor R$ 159,00, referente aos honorários periciais, nos moldes estabelecidos no artigo 1º, parágrafos 1º a 3º, da Resolução no. 16, de 16.04.2004, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nComunicado o depósito, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nTudo cumprido, arquivem-se os autos após baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.002327-1 MANOEL BENEDITO DA SILVA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a documentação solicitada pela Contadoria Judicial a fls. 76, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.002497-4 NILTON ANDRADE SAMPAIO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando a renúncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos apresentada pela parte autora as fls. 26/27, e considerando o RPV expedido no valor de R$ 18.000,00, indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador, formulado pela parte autora as fls. 70.\r\n\r\nHaja vista que a petição de fls. 63/67 refere-se a objeto distinto do deste feito, indefiro o requerido.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao INSS para que cumpra o determinado na sentença de fls. 28/32, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCumprido e nada solicitado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.003367-7 OSWALDO JOSE DOS SANTOS (Adv. ELISABETE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Haja vista que a petição de fls. 56/60 refere-se a objeto distinto do deste feito, indefiro o requerido.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao INSS para que cumpra o determinado na sentença de fls. 41/44, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCumprido e nada solicitado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.003598-8 MARIA DA CONCEICAO SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Haja vista que a petição de fls. 76/80 refere-se a objeto distinto do deste feito, indefiro o requerido.\r\n\r\nDepositados os valores requisitados a fls. 72, intimem-se a parte autora e o Sr. Advogado para levantamento.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao INSS para que cumpra o determinado na sentença de fls. 52/54, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCumprido e nada solicitado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.003913-1 MANOEL ELIAS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Haja vista que a petição de fls. 47/51 refere-se a objeto distinto do deste feito, indefiro o requerido.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 52/55, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nDepositado o valor requisitado a fls. 43, intime-se a parte autora para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.005232-9 OLIMPIO PEREIRA DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Haja vista o cumprimento integral da obrigação de fazer, indefiro o pedido de fixação de multa de fls. 57.\r\n\r\nPenalidades pecuniárias impostas unicamente com o objetivo de implementar o cumprimento da obrigação de fazer não se revestem de caráter indenizatório para favorecer o credor, mas têm apenas o condão de compelir o devedor a ultimar o resultado prático da decisão obrigacional.\r\n\r\nDesse modo, a técnica executiva da ”astreinte” é recurso judicial que não comporta qualquer relação objetiva com a importância econômica do vínculo obrigacional e não se traduz em novo direito subjetivo do credor. Fica a critério do juízo (§§ 5º e 6º do art. 461 CPC), tanto o estabelecimento da multa, quanto seu prazo, valor e a verificação ou não da necessidade de sua manutenção ou redução no caso concreto.\r\n\r\nAssim, constatando que o réu cumpriu o determinado em prazo razoável - em vista do volume de condenações judiciais a que se submete e de seus notórios precários serviços administrativos - que tal cumprimento já se deu há algum tempo e que apenas por motivos burocráticos deixou o INSS de notificar o juízo, entendo pela desnecessidade e irrazoabilidade da exigência da sanção pecuniária.\r\n\r\nSempre cabe lembrar que a autarquia previdenciária não dispõe de recursos privados e, dessa forma, só mesmo em casos extremos, onde restem comprovados, não somente o desrespeito à ordem judicial, quanto o evidente prejuízo do exeqüente pela demora no cumprimento da obrigação de fazer, deve o Judiciário lhe impor e manter multas pecuniárias em prol de determinado segurado. Tais valores, além de não estarem respaldados anteriormente em verbas orçamentárias, sairão inevitavelmente de sua receita, onerando, por via transversa, todo o universo dos contribuintes brasileiros.\r\n\r\nArquivem-se os autos após baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.04.002141-5 MARIA APARECIDA SILVA DE SOUZA (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO, DIRLENE CRISTINA BENEVIDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo perícia médica a ser realizada em 04 de MAIO de 2007, às 10:00 horas, pelo Dr. Adrianno Bastos Silva Alves, clínico geral, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 1º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.001862-4 MARIA MADALENA PIRIS (Adv. CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Haja vista que a petição de fls. 52/56 refere-se a objeto distinto do deste feito, indefiro o requerido.\r\n\r\nDepositado o valor requisitado a fls. 48, intime-se a parte autora para levantamento.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao INSS para que cumpra o determinado na sentença de fls. 43/45, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCumprido e nada solicitado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.002615-3 PAULO AFONSO DA SILVA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Alega o autor que foi legalizado o vínculo empregatício no período de 02/03/1970 a 31/12/1974. Entretanto, não consta dos autos qualquer comprovação de vínculo até janeiro de 1973.\r\n\r\nConsiderando que reconhecimento de vínculo empregatício é matéria de competência da Justiça de Trabalho, comprove a parte autora a existência do contrato de trabalho de 02/03/1970 a 31/01/1973, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, haja vista que o tempo compreendido entre 01/02/1973 a 29/03/1974 foi computado para aposentadoria, conforme indica o documento de fls. 33.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.003405-8 SEBASTIAO NOEL DE ALMEIDA (Adv. JOANA D'ARC GONCALVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo perícia médica a ser realizada em 08 de maio de 2007, às 11:00 horas, pelo Dr. Carlos Estevão Duarte Alves, médico psiquiatra, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, inclusive aos de fls. 36/38, no que lhe couber:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual a patologia? Tem seqüelas?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ne) A incapacidade é decorrente de doença mental?\r\n\r\nf) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ng) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade? O periciado tem discernimento para os atos da vida civil?\r\n\r\nh) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ni) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCom a designação, intime-se pessoalmente o(a) autor(a) para comparecer à perícia, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados, podendo ser acompanhado(a) por médico de sua confiança na condição de assistente técnico e, intime-se o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nIntime-se o réu da perícia acima designada, para formular quesitos e indicar assistente técnico (prazo de dez dias), e informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.003744-8 NEA APARECIDA BARROS MACHADO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo perícia médica a ser realizada em 08 de maio de 2007, às 09:00 horas, pelo Dr. Carlos Estevão Duarte Alves, médico psiquiatra, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual a patologia? Tem seqüelas?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ne) A incapacidade é decorrente de doença mental?\r\n\r\nf) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ng) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade? O periciado tem discernimento para os atos da vida civil?\r\n\r\nh) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ni) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCom a designação, intime-se pessoalmente o(a) autor(a) para comparecer à perícia, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados, podendo ser acompanhado(a) por médico de sua confiança na condição de assistente técnico e, intime-se o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nIntime-se o réu da perícia acima designada, para formular quesitos e indicar assistente técnico (prazo de dez dias). Outrossim, intime-se-o para, no mesmo prazo, informar, caso ainda não o tenha feito, se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.004640-1 NEUZA RODRIGUES BARBOSA (Adv. ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA, CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS, JOSELICE APARECIDA AFONSO CARNEIRO CARAVIERI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a dependência econômica em relação ao segurado instituidor.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nb) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nc) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nd) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\ne) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nf) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\ng) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nh) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.004696-6 ROGERIO DE CASTRO MEYER (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo perícia médica a ser realizada em 08 de maio de 2007, às 08:00 horas, pelo Dr. Luiz Fernando Curty Jardim, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.000074-0 MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv. ANTONIO HENRIQUE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo perícia médica a ser realizada em 04 de MAIO de 2007, às 09:30 horas, pelo Dr. Adrianno Bastos Silva Alves, clínico geral, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 1º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.000234-7 MARLI ALVIM DOS SANTOS (Adv. ZALDICEIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo perícia médica a ser realizada em 08 de maio de 2007, às 09:00 horas, pelo Dr. Luiz Fernando Curty Jardim, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.000306-6 NATALINA DOS SANTOS ALVES (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos documentos capazes de comprovar a manutenção da qualidade de segurado do falecido em momento imediatamente anterior ao óbito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.000371-6 MARIA ANGELICA MARTINS DIAS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo perícia médica a ser realizada em 04 de MAIO de 2007, às 10:30 horas, pelo Dr. Adrianno Bastos Silva Alves, clínico geral, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 1º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.000392-3 ROGERIO DA SILVA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo perícia médica a ser realizada em 08 de maio de 2007, às 10:00 horas, pelo Dr. Carlos Estevão Duarte Alves, médico psiquiatra, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual a patologia? Tem seqüelas?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ne) A incapacidade é decorrente de doença mental?\r\n\r\nf) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ng) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade? O periciado tem discernimento para os atos da vida civil?\r\n\r\nh) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ni) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCom a designação, intime-se pessoalmente o(a) autor(a) para comparecer à perícia, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados, podendo ser acompanhado(a) por médico de sua confiança na condição de assistente técnico e, intime-se o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nIntime-se o réu da perícia acima designada, para formular quesitos e indicar assistente técnico (prazo de dez dias). Outrossim, intime-se-o para, no mesmo prazo, informar, caso ainda não o tenha feito, se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.000428-9 MAURILIA DE LOURDES LIMA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo perícia médica a ser realizada em 16 de MAIO de 2007, às 14:00 horas, pelo Dr. Ulysses Schettini de Oliveira, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.000632-8 ROSANGELA FATIMA DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo perícia médica a ser realizada em 08 de maio de 2007, às 08:30 horas, pelo Dr. Luiz Fernando Curty Jardim, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade la borativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.000644-4 MARIA DO SOCORRO GOMES DE CARVALHO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo perícia médica a ser realizada em 16 de MAIO de 2007, às 14:30 horas, pelo Dr. Ulysses Schettini de Oliveira, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2006.51.54.000023-1 PAULO MAURICIO MARTINS SILVA (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x UNIAO FEDERAL. . Haja vista a interposição de recurso tempestivo pela União Federal, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 2003.51.54.014451-3 MARIO JORGE PINTO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 67/71, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n25 - 2004.51.54.004294-0 SEBASTIAO SOUZA RIBEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 103/106, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n26 - 2005.51.54.000840-7 NILZA MARIA SOUSA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 64/67, extraídas do Sistema Plenus do INSS.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n27 - 2005.51.54.003859-0 RUTHE CONCEICAO DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 78/80, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2005.51.54.006077-6 MAURO MACHADO DE ALMEIDA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 61/66, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.002104-0 NILZA SILVA CLEMENTE (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 74/78, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2004.51.54.002796-3 PATRICIA CRISTHIE DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x BANCO DO BRASIL S/A. . De ordem da portaria 001 de 27/03/2006, intimem-se os réus a se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as alegações da parte autora a fls. 102.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 189780"
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                                "Nro. Boletim 2007.000147\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.014503-7 UBIRAJARA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora a, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, cumprir integralmente o determinado no r. despacho de fls. 66, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.014857-9 FELICIO SOARES DE SOUZA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Constato erro material na sentença de fls. 44/46.\r\n\r\nA parte dispositiva da referida sentença não observou, no tocante à revisão da RMI do benefício da parte autora, o cálculo realizado pela Contadoria Judicial. Conforme se depreende do item “1” do dispositivo (fl. 46), este Juízo condenou o INSS a rever a RMI do benefício nº 46/082.942.043-6 para Cz$ 17.011,58. \r\n\r\nOcorre que, segundo os cálculos de fls. 27/41, após a revisão pelos índices da OTN/ORTN, o valor correto da RMI do benefício do autor é Cz$ 17.531,85 (dezessete mil, quinhentos e trinta e um cruzados e oitenta e cinco centavos), devendo ser este o valor utilizado pelo INSS para o cumprimento do referido decisum.\r\n\r\nOs demais itens da sentença deverão permanecer inalterados, uma vez que estão corretos, segundo o cálculo apresentado.\r\n\r\nDeve ser aqui ressaltado que a determinação a seguir imposta não ofende a coisa julgada, uma vez que a regra prescrita no art. 463, I, do CPC é clara em permitir a correção de inexatidões materiais, exatamente o que ocorre no presente caso.\r\n\r\nSendo assim, intime-se o INSS para dar cumprimento à obrigação de fazer determinada na sentença de fls. 44/46, devendo atentar-se, quanto à RMI, que o valor a ser utilizado é de Cz$ 17.531,85 (dezessete mil, quinhentos e trinta e um cruzados e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.004054-0 ANTONIO VELOSO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a proposta de acordo apresentada pelo INSS, designo audiência de conciliação a ser realizada no dia 16 de maio de 2007, às 14:00 horas, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.004311-4 ELIZIETE ALVES VIANNA PENA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a proposta de acordo apresentada pelo INSS, designo audiência de conciliação a ser realizada no dia 16 de maio de 2007, às 14:15 horas, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.000125-2 ANDRE SEBASTIAO FRANCISCO (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 70/71 - Haja vista ter a Secretaria deste juizado remetido indevidamente os presentes autos ao INSS, defiro, por 10 (dez) dias, o prazo para interposição de recurso pela parte autora.\r\n\r\nFique ainda a parte AUTORA intimada a, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta ao recurso interposto tempestivamente pela parte RÉ em fls. 59/68.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo e comprovado o cumprimento da obrigação cautelar determinada na sentença, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.000216-5 ALVARO DE CARVALHO PEREIRA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a proposta de acordo apresentada pelo INSS, designo audiência de conciliação a ser realizada no dia 16 de maio de 2007, às 14:30 horas, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.000350-9 ATUINO SILVA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a proposta de acordo apresentada pelo INSS, designo audiência de conciliação a ser realizada no dia 16 de maio de 2007, às 14:45 horas, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.000354-6 BENEDITO AUGUSTO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a proposta de acordo apresentada pelo INSS, designo audiência de conciliação a ser realizada no dia 16 de maio de 2007, às 15:00 horas, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.000505-1 THEREZA MARIA DOS REIS (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Trata-se de ação na qual a parte autora pretende a condenação do requerido à revisão da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário mencionado na petição inicial e nos documentos a ela anexados, com a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 aos salários-de-contribuição e pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nAo expedir a Requisição de Pequeno Valor (RPV) em nome da autora, a servidora constatou a existência do RPV nº. 51.05402.2004.000678, referente ao processo nº. 2003.51.54.008109-6.\r\n\r\nReferido processo, ajuizado em 05/09/2003, refere-se também à revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário com a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, conforme se verifica pelos documentos de fls. 31/34.\r\n\r\nSendo assim, a presente execução deve ser extinta, pois, caso assim não fosse, estaria o autor enriquecendo ilicitamente.\r\n\r\nDiante do exposto, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.000517-8 AMAURILIO FLORENTINO DE OLIVEIRA (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Trata-se de ação na qual a parte autora pretende a condenação do requerido à revisão da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário mencionado na petição inicial e nos documentos a ela anexados, com a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 aos salários-de-contribuição e pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nAo expedir a Requisição de Pequeno Valor (RPV) em nome da autora, a servidora constatou a existência do RPV nº. 51.05402.2005.000646, referente ao processo nº. 2003.51.54.001010-7.\r\n\r\nReferido processo, ajuizado em 18/03/2003, refere-se também à revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário com a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, conforme se verifica pelos documentos de fls. 29/32.\r\n\r\nSendo assim, a presente execução deve ser extinta, pois, caso assim não fosse, estaria o autor enriquecendo ilicitamente.\r\n\r\nDiante do exposto, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.001112-9 VICENTE CAMILO PEREIRA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora, aplicando os índices de correção monetária da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) autor(a).\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia(s) da petição inicial do processo nº 97.0030402-7 e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para que, no mesmo prazo, traga aos autos a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo da sua aposentadoria, como por exemplo, carta de concessão, contracheques ou recibos de pagamento de salário e carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o réu, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição referida, bem como qualquer documento em que constem a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício. \r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 112/2005 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentados os documentos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.001373-4 DOMINGOS MOREIRA AVILA (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação proposta com o fim de ver concedido benefício de aposentadoria por idade - rural administrativamente negado.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar, bem como para emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como informar, documentalmente, o motivo do indeferimento do benefício à parte autora e trazer aos autos cópia do processo administrativo nº 137.522.845-2.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.001379-5 DOMINGOS HENRIQUE DE FARIA (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.001389-8 ANTONIO CAETANO (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2006.51.54.001055-8 FRANCISCO CANDIDO DE SOUZA (Adv. CRISTIANE CAMPOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 58 - Defiro a dilação requerida pelo prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.003013-2 ENIVALDO FRANCISCO DA COSTA (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a CEF, em 5 (cinco) dias improrrogáveis em quais contas foram aplicados o deságio e em que percentual, ou comprove a adesão do titular da conta ao acordo previsto na LC 110/01.\r\n\r\nDecorridos com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.000948-2 ALOYSIO TOMAZ DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o recurso de sentença terminativa é incabível, conforme o art. 5º da lei 10.259/2001;\r\n\r\nConsiderando que o juízo de admissibilidade pertence ao próprio Juizado Especial Federal, consoante art. 61 da Resolução 001 de 15/02/2007 do Egrégio TRF da 2ª Região;\r\n\r\nDeixo de receber o recurso de fls. 45/50.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.001363-1 ARGEMIRO JANUARIO DA SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.001367-9 ALZIRA ROSA DA CONCEICAO ALVES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.001390-4 ANTONIO DE SOUZA BORGES (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos (42,72% - janeiro/89 e 44,80% - abril/90).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de dez dias informar, categoricamente, se assinou o Termo de Adesão ao acordo do FGTS.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) autor(a), referentes aos índices de 42,72% e 44,80% nos períodos de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2005.51.54.006928-7 UBIRACY THEODORO (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONBER e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 51/53, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como o pagamento/recebimento dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2006.51.04.001958-5 ANTONIO CARLOS DE REZENDE (Adv. CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, fique a parte autora ciente do integral cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, conforme noticiado pela Ré em fls. 49/54. Eventual saque de tais valores deverão ser requeridos administrativamente junto à CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo o prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 189776"
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                            "189782": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000148\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.009108-9 MARISTELA MAGALHAES DE PAULO (Adv. JUSSARA PACHECO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Mantenho a decisão de fls. 50 pelos próprios fundamentos. Deve a parte autora, por meio de nova ação, pleitear a revisão de seu benefício com a aplicação do previsto no § 3º do art. 21 da Lei 8.880/94.\r\n\r\nCumpram-se as determinações constantes do despacho de fls. 52, a partir de seu 3º parágrafo.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.013545-7 MARIA BMAGALY PEREIRA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001503/2007 FOLHA 231 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nFace à preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.013654-1 SILVANIRA OUVERNEY MARTINS (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001510/2007 FOLHA 209/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.014330-2 NARCIZO FRAGA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001517/2007 FOLHA 193/194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.001285-6 SOLANGE MARIA CAMPBELL DE OLIVEIRA (Adv. DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001472/2007 FOLHA 277/278 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 6 - 2005.51.54.000973-4 MARIA DO CARMO RIBEIRO GONCALVES (Adv. ERIVECIO MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001529/2007 FOLHA 164/165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.002246-5 MARLENE MOREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001540/2007 FOLHA 135/137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício nº. 21/046.210.718-3 da parte autora, fixando-a em R$ 168,47 (cento e sessenta e oito reais e quarenta e sete centavos) e a renda mensal do benefício (RMB) do mês de novembro/2006 em R$ 567,93 (quinhentos e sessenta e sete reais e noventa e três centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência e;\r\n\r\n2) pagar à parte autora o valor total de R$ 33.339,08, sendo: R$ 4.476,72 (quatro mil, quatrocentos e setenta e seis reais e setenta e dois centavos) a MARLENE MOREIRA DE SOUZA e R$ 9.620,78 (nove mil, seiscentos e vinte reais e setenta e oito centavos) a cada um dos demais autores (JÚLIO CÉSAR CALIXTO JÚNIOR, JÚLIA DE SOUZA CALIXTO e MAYARA DE SOUZA CALIXTO), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigido monetariamente.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso nos cálculos apresentados não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nRessalto que a execução da presente sentença poderá ser obstada pela comprovação de realização de acordo administrativo entre as partes referente ao objeto do pedido em tela.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.004423-0 PEDRO RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001473/2007 FOLHA 275/276 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.005579-3 MARIA HELENA RIBEIRO DA FONSECA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001543/2007 FOLHA 138/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.006025-9 MARIA PEREIRA CAMPOS SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001539/2007 FOLHA 144/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.000045-0 NEIDE DELGADO BASTOS (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001484/2007 FOLHA 254 . Diante de todo o exposto, EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência de interesse de agir (art. 267, VI do CPC).\r\n\r\nSem recurso por se tratar de sentença terminativa. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.000098-0 NADIR LUCAS DE CAMPOS AVILA (Adv. ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO, RENATO CANDREVA, SANDRO SALAZAR SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Deixo de receber o recurso apresentado pelo INSS, por manifestamente intempestivo, tendo em vista a certidão de fls. 169.\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado certificado, cumpram-se as determinações constantes da sentença de fls. 162/164.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.000417-0 SEBASTIAO BARBOSA VIEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001481/2007 FOLHA 240/241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 515.003.327-4, a partir de sua cessação (31/01/2006); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 31/01/2006, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 48-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.001674-3 SHEILA DE CARVALHO LOPES (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Deixo de receber o recurso apresentado pelo INSS, por manifestamente intempestivo, tendo em vista a certidão de fls. 197.\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado certificado, cumpram-se as determinações constantes da sentença de fls. 185/186.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.001788-7 MARIA DA PENHA PESSOA DE SOUZA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a procuração de fls. 11, outorgando poderes ao Sr. Oliveira José de Souza para representá-la perante o Judiciário Federal, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.001884-3 MARIA DA GLORIA FREITAS (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001495/2007 FOLHA 260 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.002427-2 MARIA LUCIA DA SILVA GONCALVES (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO, IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando que o réu cumpriu a medida cautelar com a ativação do benefício de auxílio-doença n.º 113.878.306-1, cujo CPF vinculado é o de n.º 821.536.397-00 (inscrição suspensa - fls. 102), e não o de n.º 087.199.217-56, inscrição atualmente regular da parte autora (fls. 103), intime-se a parte autora para que compareça à Agência do INSS onde é mantido o benefício, levando toda a sua documentação pessoal e solicite uma alteração de dados cadastrais (CADPF) e do benefício.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.002448-0 MARIA FRANCISCA CARVALHO (Adv. DULCE P. DA SILVA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Deixo de receber o recurso apresentado pelo INSS, por manifestamente intempestivo, tendo em vista a certidão de fls. 56.\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado certificado, cumpram-se as determinações constantes da sentença de fls. 50/51.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.002609-8 MARCELO MEIRELLES DA SILVA REP/ P/ ANDREA DE SOUZA MEIRELLES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001490/2007 FOLHA 295/297 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\nI) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder o benefício assistencial, em favor da parte autora, nos termos da fundamentação;\r\n\r\nII) Incidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo;\r\n\r\nIII) Condeno, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente, à parte requerente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 18/03/2005, data do requerimento administrativo do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.002675-0 SEBASTIANA MACHADO MARTINS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001530/2007 FOLHA 162/163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.002682-7 ROGERIO JUDICE (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001535/2007 FOLHA 152/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte autora, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.002703-0 SEBASTIAO ONOFRE DA CRUZ (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001475/2007 FOLHA 271/272 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 501.028.358-8, a partir de sua cessação (25/03/2006). \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO, DE OFÍCIO, MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 25/03/2006, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo em Volta Redonda, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fl. 71-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.003324-8 MARIA JOSE RODRIGUES (Adv. AMELIA RODRIGUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001531/2007 FOLHA 160/161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.003386-8 ROMILDO RESENDE DE SOUZA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001486/2007 FOLHA 236/239 . Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, nada impedindo que com uma futura negativa comprovada do INSS ingresse novamente a parte com a ação jurídica cabível, desde já afirmando que não estará prevento este Juízo por se tratar de nova situação fática.\r\n\r\nSendo a presente demanda de tendência temerária, indefiro e/ou revogo a gratuidade de justiça. Atente, outrossim, para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.003473-3 MARIA PERPETUA GUEDES DE PAULA (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001521/2007 FOLHA 185/186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.003624-9 MARIA DA GRACA DE PAIVA SOUZA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001537/2007 FOLHA 148/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.003778-3 MERCEDES ALBINA STOCCO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001527/2007 FOLHA 168/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.003818-0 MARIA DAS GRACAS PEREIRA MODESTO (Adv. CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001528/2007 FOLHA 166/167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.003819-2 MARIA DORLY MANOEL (Adv. CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001515/2007 FOLHA 197/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, JULGANDO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, referentes à revisão da renda mensal inicial do benefício de pensão por morte da parte autora precedida por auxílio-doença (fl. 28), pela aplicação dos índices ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e o consectário de pagamento de diferenças.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.004120-8 MARIA APARECIDA MUNIZ (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001511/2007 FOLHA 206/208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a:\r\n\r\n1) proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício nº. 41/059.440.655-2 da parte autora, fixando-a em R$ 165,40 (cento e sessenta e cinco reais e quarenta centavos) e a renda mensal do benefício (RMB) do mês de março/2007 em R$ 366,11 (trezentos e sessenta e seis reais e onze centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência e;\r\n\r\n2) pagar à parte autora o valor de R$ 3.590,02 (três mil, quinhentos e noventa reais e dois centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigido monetariamente.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso nos cálculos apresentados não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nRessalto que a execução da presente sentença poderá ser obstada pela comprovação de realização de acordo administrativo entre as partes referente ao objeto do pedido em tela.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.004375-8 NEIVINA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv. NEIDE ESCOBAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001497/2007 FOLHA 293/294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.004411-8 SEBASTIAO MENDONCA NETO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista a proposta de acordo apresentada pelo INSS, designo audiência de conciliação a ser realizada no dia 16 de maio de 2007, às 15 horas e 45 minutos, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.004554-8 PEDRO RAIMUNDO DA SILVA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista a proposta de acordo apresentada pelo INSS, designo audiência de conciliação a ser realizada no dia 16 de maio de 2007, às 15:15 horas, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n34 - 2006.51.54.004580-9 NOEL DUARTE DO PRADO (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001526/2007 FOLHA 170/171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 35 - 2006.51.54.004635-8 SEBASTIAO BATISTA (Adv. MARIO DUQUE DA SILVA, JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista a proposta de acordo apresentada pelo INSS, designo audiência de conciliação a ser realizada no dia 16 de maio de 2007, às 15 h e 30 min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n36 - 2006.51.54.004681-4 MARIA APARECIDA CAMPOS BELLUOMINI (Adv. AUGUSTO CESAR TELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001536/2007 FOLHA 150/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.54.000051-0 OLINDA ALVES SOARES MANSUR (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001520/2007 FOLHA 183/184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.54.000191-4 MARIA JOSE MACHADO PICOLI (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001522/2007 FOLHA 181/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.54.000380-7 NAIR DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001538/2007 FOLHA 146/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.54.000513-0 MARIA CLEA BENTO (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA, MARCELA VIEIRA RIMOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001501/2007 FOLHA 229 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência do interesse de agir, em atenção ao inciso VI, do art. 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.54.000618-3 OLITA DE OLIVEIRA GOMES (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001532/2007 FOLHA 158/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.54.000775-8 ROZINETE ALVARENGA DE SOUZA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001533/2007 FOLHA 156/157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2006.51.54.002863-0 ROSANA DOS SANTOS GOMES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001470/2007 FOLHA 285/286 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda fundamentação acima expendida, RESOLVO O MÉRITO JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei nº. 9.099/95 c/c artigo 1º da lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.54.004147-6 MARIA RAIMUNDA DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001534/2007 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, reconhecendo, de ofício, a ocorrência da prescrição, com base nos arts. 269, IV, e 219, §5º, ambos do CPC, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n45 - 2004.51.54.001054-9 MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA GRACIOSO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 166, extraída do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n46 - 2004.51.54.003576-5 MARLI MACEDO DE ALMEIDA (Adv. JUSSARA FAGUNDES REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 70/75, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n47 - 2004.51.54.004005-0 MARIA CORREA DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 102/105, extraídas do Sistema Plenus do INSS, à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nComunicado o depósito da requisição expedida para ressarcimento de honorários periciais, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nTudo cumprido, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n48 - 2005.51.54.002425-5 SERGIO ALMEIDA REIS (Adv. LUIZ ANTONIO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 99/102, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nComunicado o depósito da requisição expedida para ressarcimento de honorários periciais, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nTudo cumprido, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 189782"
                            ],
                            "189777": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000149\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.000824-1 MARCIA OLIVEIRA DA CUNHA (Adv. NILO SERGIO MESQUITA PORTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, MILLA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, dê-se vista à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer, considerando que o benefício n.º 103.862.197-3 foi restabelecido em 18/06/2003, conforme petição de fls. 61/63, por força da sentença que deferiu de ofício a antecipação dos efeitos da tutela, e considerando, ainda, o pagamento/recebimento dos valores em atraso no período de 20/12/2002 a 31/08/2004 (fls. 82, 109, 110 e 115).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.007571-0 ALOISIO LEONCIO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONBER, HISCAL e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls.132/136, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.015328-9 DAHYR LOPES (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE, JORGE FREITAS ZOFOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONBER e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste juizado e juntadas aos autos em fls. 63/69, que confirmam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, devendo a parte autora comparecer à Agência do Banco do Brasil sito à Rua Vereador Luiz F. Guimarães, n.º 12 - Aterrado - Volta Redonda a fim de receber os valores em atraso referente ao período de 01/02/2006 a 30/04/2007.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.000214-0 ADAHILDE RODRIGUES DE FREITAS (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONBER e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 74/80, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.000066-4 ADEMIR DA SILVA LADISLAU JUNIOR E OUTRO (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, intimem-se os autores a trazerem aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de seu CPF, a fim de que sejam expedidos os requisitórios de pequeno valor em favor da parte autora.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.000343-4 ANTONIO GERALDO PINTO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONBER e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste juizado e juntadas aos autos em fls. 66/71, que confirmam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, devendo a parte autora comparecer à Agência do Banco do Brasil sito à Rua Vereador Luiz F. Guimarães, n.º 12 - Aterrado - Volta Redonda a fim de receber os valores em atraso referente ao período de 01/05/2006 a 30/04/2007.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.004513-1 WANTUIL SOARES MENDES (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONBER e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS e juntadas aos autos pelo INSS em fls. 158/168, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.004668-8 BENEDITO ANTONIO DE SOUZA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . \r\n\r\nDe ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas INFBEN, CONBAS e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 100/109, que comprovam a conversão do benefício de autora em aposentadoria por invalidez (NB.: 32/520.127.037-5) a partir de 27/10/2005, bem como a liberação dos valores em atraso no referido benefício, devendo a parte autora comparecer à Agência do Banco Santander sito à Rua Cincinato Braga, n.º 221 - Centro - Volta Redonda/RJ a fim de receber os valores em atraso referente ao período de 27/10/2005 a 31/03/2007.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao INSS afim de comprovar o pagamento das parcelas em atraso referente ao período de 30/06/2005 a 26/10/2005 no benefício de auxílio-doença n.º 31/501.202.820-8. Assevero que o ofício ao órgão competente para cumprimento da obrigação não comprova o cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nComprovado o pagamento do período pelo INSS, expeça-se RPV em favor desta Seção Judiciária para ressarcimento dos valores antecipados a título de honorários periciais (fls. 53), nos termos do § 1º do art. 12 da Lei 10.259/2001, conforme anteriormente determinado na r. sentença de fls. 68/71.\r\n\r\nNoticiado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.005957-9 ANTONIO JOSE MARIA (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONBER e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste juizado e juntadas aos autos em fls. 71/74, que confirmam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, devendo a parte autora comparecer à Agência do Banco do Brasil sito à Rua Vereador Luiz F. Guimarães, n.º 12 - Aterrado - Volta Redonda a fim de receber os valores em atraso referente ao período de 01/05/2006 a 30/04/2007.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.006018-1 ALFREDO GOMES DA COSTA FILHO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas INFBEN, CONBAS e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 168/171, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como o pagamento/recebimento dos valores em atraso, expeça-se RPV a favor desta Seção Judiciária para ressarcimento dos valores antecipados a título de honorários periciais (fls. 121), nos termos do § 1º do art. 12 da Lei 10.259/2001, conforme anteriormente determinado na r. sentença de fls. 129/130.\r\n\r\nNoticiado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.006593-2 ELZA DE MOURA PORTO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONBER e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste juizado e juntadas aos autos em fls. 48/51, que confirmam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, devendo a parte autora comparecer à Agência do Banco do Brasil sito à Rua Vereador Luiz F. Guimarães, n.º 12 - Aterrado - Volta Redonda a fim de receber os valores em atraso referente ao período de 01/06/2006 a 30/04/2007.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.001188-5 ALTIVA MARTINS PEREIRA LEITE (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas INFBEN, CONBAS e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls.126/136, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, devendo a parte autora comparecer à Agência do Banco do Brasil sito à Rua Vereador Luiz F. Guimarães, n.º 12 - Aterrado - Volta Redonda a fim de receber os valores em atraso referentes aos períodos de 01/10/2004 a 07/06/2006 no benefício 31/519.525.698-3 e 08/06/2006 a 31/03/2007 no benefício 32/5149.927.475-5.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias, expeça-se RPV a favor desta Seção Judiciária para ressarcimento dos valores antecipados a título de honorários periciais (fls. 73), nos termos do § 1º do art. 12 da Lei 10.259/2001, conforme anteriormente determinado na r. sentença de fls. 88/89.\r\n\r\nPor último, Noticiado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.000210-4 ABEL CARLOS DE BARROS (Adv. LINAMAR CARVALHO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, intime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documento, em seu nome, que comprove o exercício de atividade com exposição a agentes nocivos.\r\n\r\nCumprido, façam os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2006.51.54.002861-7 VERA LUCIA DE ANDRADE SODRÉ (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta ao recurso interposto tempestivamente pela parte RÉ.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.002879-4 ADAIR PAIS DE LACERDA (Adv. AILTON PACHECO DOS SANTOS, HENRIETE CARVALHO D.SPOSTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, Intime-se a parte RÉ para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta ao recurso interposto tempestivamente pela parte AUTORA.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.003301-7 EDUARDO DE SOUZA NETO (Adv. SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS, GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, Intime-se a parte RÉ para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta ao recurso interposto tempestivamente pela parte AUTORA.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.000278-5 FLAVIO GERALDO RAMOS LINHARES (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral da obrigação de fazer noticiado pela CEF.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.000588-9 CLAUDIO UILIAM DE ARAUJO (Adv. ANGELO CRISTIANO PEIXOTO, RAFAEL COELHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, intime-se a parte autora a se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.000863-5 DOMINGOS AUGUSTO SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . De ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, intime-se a parte autora a se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nId: 189777"
                            ],
                            "189778": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000150\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.54.003464-2 ED CARLOS FERREIRA E OUTRO (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001498/2007 FOLHA 240 . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV e VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.54.004683-0 TARCISO CANDIDO DO NASCIMENTO (Adv. PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001480/2007 FOLHA 242/243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 501.148.975-9, a partir de sua cessação (12/10/2004); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 12/10/2004, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em re lação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 55 que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o INSS a, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da referida decisão.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.000284-3 ADELSON ALVES VIANA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001483/2007 FOLHA 269/270 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 501.131.302-2, a partir de sua cessação (20/10/2004); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 20/10/2004, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 115-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.002961-7 BELMIRO ANICETO DO NASCIMENTO (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001492/2007 FOLHA 265/266 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.004913-6 VALDOMIRO ANTONIO FRANCISCO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001487/2007 FOLHA 257/258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a conceder o auxílio-doença à parte autora, a partir de seu requerimento administrativo (18/06/2004); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 18/06/2004, data do requerimento administrativo do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 80-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.006221-9 VANDERLEI ROBERTO DA COSTA (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001496/2007 FOLHA 259 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.000030-9 EDVALDO SERAFIM (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001474/2007 FOLHA 273/274 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 501.311.049-8, a partir da data da cessação administrativa (07/10/2005), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (26/01/2007). \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 07/10/2005, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fl. 60-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.002164-7 ALTAMIR ALVES DE ABREU (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001488/2007 FOLHA 255/256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 514.035.125-7, a partir de sua cessação (30/08/2005); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 30/08/2005, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 62-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.002845-9 ZULEICA HELENA DE OLIVEIRA VIANA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001489/2007 FOLHA 253/254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 516.108.513-0, a partir de sua cessação (14/06/2006); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 14/06/2006, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 79-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.003372-8 WILLIAN PIRES DE ASSIS FERNANDES REP/ P/ LIDIA PIRES DE ASSIS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001477/2007 FOLHA 250/252 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a conceder pensão pela morte do segurado Luis Carlos Fernandes à parte autora.\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO, DE OFÍCIO, MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de pensão por morte ao Sr. Willian Pires de Assis Fernandes, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado nº 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 25/08/2003, data do óbito do segurado, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nDê vista ao MPF.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo em Volta Redonda, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria Especializada em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.003394-7 ZENILDA CELESTE CARDOSO MARQUES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001491/2007 FOLHA 262/263 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de concessão de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.003564-6 VALCI ALVES DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001506/2007 FOLHA 287/288 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 501.136.026-8, a partir de sua cessação (11/07/2006). \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO, DE OFÍCIO, MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 11/07/2006, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo em Volta Redonda, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fl. 38-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.003610-9 ALBERTO MARQUES DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001493/2007 FOLHA 264 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.003736-9 CELEIDE SCHIAVO SILVERIO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001542/2007 FOLHA 140/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.003790-4 CASSIO HENRIQUE GOULART NEVES (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001494/2007 FOLHA 261 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.004113-0 CELIA CAVALCANTI DOS SANTOS (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA, MARCELA VIEIRA RIMOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001485/2007 FOLHA 243 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nFace à preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.004183-0 AVANILDO DA SILVA TEODOSIO (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001478/2007 FOLHA 248/249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.000043-0 DENISE MARINA DA SILVA MENEZES (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001476/2007 FOLHA 267/268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.000586-5 DEA LOURENCO RAMOS (Adv. RONALDO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001502/2007 FOLHA 230 . Consoante o disposto na informação de fls. 20, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de nº 2007.5154000262-1, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.000963-9 CARLOS MENDES DANELON (Adv. MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001499/2007 FOLHA 241 . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por força do previsto no art. 295, VI, CPC e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2006.51.54.002715-7 ADELIA GONCALVES MARQUES NASCIMENTO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001471/2007 FOLHA 248 . Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFace à preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2006.51.54.004588-3 SEBASTIAO HINSCH (Adv. LUCILO VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001465/2007 FOLHA 244 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, IV, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nQuebra Sem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.000680-8 AGNALDO PIMENTEL SOBRINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001514/2007 FOLHA 199/200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a reconstituir o saldo da conta vinculada de FGTS da parte autora (PIS 10309791437 e Cód. Empresa 59960306247570) no valor de R$ 11.259,27 (onze mil, duzentos e cinqüenta e nove reais e vinte e sete centavos), relativos aos expurgos de janeiro de 1989 e abri de 1990, corrigido monetariamente a partir da data do documento apresentado (10/07/2001 - fls. 34), conforme atualização própria da conta fundiária e desconsiderando eventual deságio, respeitado o limite de alçada deste Juizado. \r\n\r\nO valor deve ser disponibilizado para saque caso ocorra uma das hipóteses legais previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90, que deverão ser comprovadas administrativamente perante a CEF. \r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.000922-6 ANGELINA DE ANDRADE FREITAS (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001463/2007 FOLHA 234/235 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.000943-3 ANTONIO PINTO DE ALMEIDA (Adv. JUCIANE ROSA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001509/2007 FOLHA 211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, reconhecendo, de ofício, a ocorrência da prescrição, com base nos arts. 269, IV, e 219, §5º, ambos do CPC, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.001245-6 ANTONIO BONIFACIO DA CONCEICAO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001466/2007 FOLHA 253 . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.001322-9 ANTONIO CAETANO DA SILVA (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001464/2007 FOLHA 245 . Desse modo, pelo advento da falta de interesse superveniente ao ajuizamento da ação, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 189778"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "188795": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA nº 22/2007\r\n\r\nDelega competências em matéria de pessoal. \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer melhor distribuição de competências em matéria de pessoal, visando facilitar a descentralização administrativa, no intuito de assegurar maior rapidez e objetividade às decisões administrativas, situando-as mais próximas dos fatos ou das pessoas que as demandam,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Delegar ao Diretor Geral de Coordenação Administrativa, sem prejuízo de suas atuais atribuições, as seguintes competências:\r\n\r\nI - determinar devolução ao Erário de valores indevidamente recebidos;\r\n\r\nII - oficiar à Procuradoria da Fazenda Nacional, para fins de inscrição de débito com o Erário;\r\n\r\nIII - fixar a lotação das unidades do Tribunal, segundo as diretrizes estabelecidas pela Presidência;\r\n\r\nIV - definir a primeira lotação de servidores, ouvido o Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas;\r\n\r\nV - aprovar remoções propostas pelo Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas;\r\n\r\nVI - autorizar o exercício provisório de servidor, por motivo de acompanhamento do cônjuge ou companheiro;\r\n\r\nVII - autorizar o afastamento de servidores para participar de cursos realizados no país;\r\n\r\nVIII - autorizar viagens de servidores, a serviço, no país;\r\n\r\nIX - autorizar concessão de diárias a servidores;\r\n\r\nX - determinar reversão de quotas de pensão post mortem.\r\n\r\nArt. 2º Delegar ao Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas, sem prejuízo de suas atuais atribuições, as seguintes competências:\r\n\r\nI - deferir a isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte;\r\n\r\nII - deferir averbação de tempo de serviço;\r\n\r\nIII - conceder:\r\n\r\na) ajuda de custo, passagem e transporte de bagagem;\r\n\r\nb) abono de permanência;\r\n\r\nc) afastamento de servidor para participação em programa de treinamento, conforme artigo 102, inciso IV, da Lei nº 8.112/90;\r\n\r\nd) horário especial a servidor, na forma do artigo 98 da Lei nº 8.112/90;\r\n\r\ne) gratificação de adicional por tempo de serviço;\r\n\r\nf) adicionais de insalubridade e periculosidade, bem como a sua exclusão.\r\n\r\nIV - conceder os seguintes auxílios:\r\n\r\na) auxílio-funeral;\r\n\r\nb) auxílio-natalidade.\r\n\r\nV - conceder as seguintes licenças:\r\n\r\na) licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;\r\n\r\nb) licença para atividade política;\r\n\r\nc) licença-paternidade;\r\n\r\nd) licença à adotante;\r\n\r\ne) licença-prêmio por assiduidade;\r\n\r\nf) licença para capacitação;\r\n\r\ng) licença para exercício de representação sindical.\r\n\r\nVI - autorizar o cadastramento de dependentes nos assentamentos individuais de magistrados e servidores, para os devidos fins legais;\r\n\r\nVII - dar posse a servidor titular de cargo de provimento efetivo e cargo em comissão, exceto quanto aos ocupantes de cargo em comissão CJ-4;\r\n\r\nVIII - estabelecer prioridades para a movimentação de servidores, no caso de não atendimento pela Seção de Recrutamento; \r\n\r\nIX - mediar, quando necessário, a negociação para movimentação de servidores;\r\n\r\nX - declarar a vacância de cargo público nas hipóteses previstas no artigo 33, incisos I, VIII e IX, da Lei nº 8.112/90;\r\n\r\nXI - declarar a interrupção das férias de servidores, por necessidade de serviço;\r\n\r\nXII - autorizar o pagamento de gratificação por encargo de curso ou concurso.\r\n\r\nArt. 3º Os pedidos de reconsideração e os recursos decorrentes das decisões oriundas desta Portaria deverão seguir o disposto nos artigos 106 a 115 da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nArt. 4º Ficam revogados os Atos nºs 925/99, 1.609/2005 e 2.371/2005, da Presidência do Tribunal. \r\n\r\nArt. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 188795"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "188686": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "A T O Nº 227-C/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nConsiderando o disposto no Ato nº 5.629-P/93, publicado no D.O. de 07 de dezembro de 1993, Parte III, c/c o Ato nº 1.345/97, publicado no D.O. de 18 de junho de 1997, Parte III,\r\n\r\nR E S O L V E designar os Juízes do Trabalho Substitutos para atuar nas Varas do Trabalho, ou no auxílio das respectivas, no mês de MAIO do ano de 2007:\r\n\r\nJuízes em exercício nas Varas do Trabalho no período de 1º a 31.05.2007.\r\n\r\nADRIANA FREITAS DE AGUIAR (53ª VT/RJ)\r\n\r\nADRIANA MAIA DE LIMA (VT/Teresópolis)\r\n\r\nALINE MARIA DE AZEVEDO LEPORACI (62ª VT/RJ)\r\n\r\nANA BEATRIZ DE MELO SANTOS (2ª VT/Campos)\r\n\r\nANA CELINA LAKS WEISSBLUTH (82ª VT/RJ)\r\n\r\nANDRÉ CORRÊA FIGUEIRA (1ª VT/Cabo Frio)\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA COSTA CARVALHO (5ª VT/Niterói)\r\n\r\nANITA NATAL (VT/Araruama)\r\n\r\nANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA (19ª VT/RJ)\r\n\r\nASTRID SILVA BRITTO (20ª VT/RJ)\r\n\r\nCLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO (43ª VT/RJ)\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DE CARVALHO SOARES (5ª VT/N.Iguaçu)\r\n\r\nCLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA LOPES (7ª VT/Niterói)\r\n\r\nCLAUDIO SALGADO (VT/Friburgo)\r\n\r\nCRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA (40ª VT/RJ)\r\n\r\nDERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA (2ª VT/Macaé)\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA (26ª VT/RJ)\r\n\r\nELISIO CORREA DE MORAES NETO (VT/Cordeiro)\r\n\r\nENIO WILSON ALVES DOS SANTOS (1ª VT/Campos)\r\n\r\nEPILOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA (VT/Magé)\r\n\r\nFILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS (7ª VT/D.Caxias)\r\n\r\nFLAVIA ALVES MENDONÇA ARANHA (81ª VT/RJ)\r\n\r\nFLAVIO ALVES PEREIRA (48ª VT/RJ)\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHÃES (1ª VT/D.Caxias)\r\n\r\nGILBERTO GARCIA DA SILVA (1ª VT/V.Redonda)\r\n\r\nGLENER PIMENTA STROPPA (58ª VT/RJ)\r\n\r\nGUSTAVO FARAH CORREA (69ª VT/RJ)\r\n\r\nHELEN MARQUES PEIXOTO (23ª VT/RJ)\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS (VT/Itaperuna)\r\n\r\nJULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA (46ª VT/RJ)\r\n\r\nKIRIA SIMÕES GARCIA (49ª VT/RJ)\r\n\r\nLETICIA COSTA ABDALA (30ª VT/RJ)\r\n\r\nMARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA (60ª VT/RJ)\r\n\r\nMARCOS DIAS DE CASTRO (42ª VT/RJ)\r\n\r\nMONICA DE AMORIM TORRES BRANDÃO (3ª VT/D.Caxias)\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA LIMA (77ª VT/RJ)\r\n\r\nPAULO ROGERIO DOS SANTOS (28ª VT/RJ)\r\n\r\nRAQUEL PEREIRA DE FARIAS MOREIRA (3ª VT/N.Iguaçu)\r\n\r\nREGIANE FERREIRA CARVALHO SILVA (VT/Resende)\r\n\r\nREGINA CELIA SILVA AREAL (4ª VT/RJ)\r\n\r\nRENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA (VT/Nilópolis)\r\n\r\nRENATO ABREU PAIVA (75ª VT/RJ)\r\n\r\nRICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL (64ª VT/RJ)\r\n\r\nROBERTA LIMA CARVALHO (2ª VT/RJ)\r\n\r\nROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO (33ª VT/RJ)\r\n\r\nROSEMARY MAZINI (4ª VT/Niterói)\r\n\r\nVALERIA COURIEL GOMES VALLADARES (2ª VT/S.Gonçalo)\r\n\r\nVALESKA FACURE NEVES DE SALLES SOARES (6ª VT/D.Caxias)\r\n\r\nJuízes em auxílio às Varas do Trabalho no período de 1º a 31.05.2007.\r\n\r\nADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA (12ª e 41ª VT/RJ)\r\n\r\nALDA PEREIRA DOS SANTOS (30ª VT/RJ)\r\n\r\nALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHÃES (39ª e 50ª VT/RJ)\r\n\r\nANA CRISTINA MAGALHÃES FONTES (16ª e 18ª VT/RJ)\r\n\r\nANDRÉ LUIZ AMORIM FRANCO (13ª VT/RJ)\r\n\r\nBRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI (72ª VT/RJ)-RT\r\n\r\nCAMILA AUGUSTA CABRAL VASCONCELLOS (2ª VT/S.Gonçalo)\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET (1ª VT/Macaé)\r\n\r\nCELIO BAPTISTA BITTENCOURT (3ª VT/D.Caxias)-RT \r\n\r\nCLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO (2ª VT/Niterói)\r\n\r\nDANIELLE SOARES ABEIJON (7ª VT/RJ)-RT\r\n\r\nDEBORA BLAICHMAN (4ª VT/D.Caxias)\r\n\r\nDENISE ALVES TUMOLI FERREIRA (14ª VT/RJ)-RT\r\n\r\nELISABETH MANHÃES NASCIMENTO BORGES (25ª e 71ª VT/RJ)\r\n\r\nEVANDRO LOREGA GUIMARÃES (17ª e 67ª VT/RJ)\r\n\r\nFABIO RODRIGUES GOMES (VT/Resende)\r\n\r\nFERNANDO REIS DE ABREU (3ª VT/S.Gonçalo)\r\n\r\nGEORGE LUIS LEITÃO NUNES (3ª e 10ª VT/RJ)\r\n\r\nGLAUCIA GOMES VERGARA LOPES (VT/Angra dos Reis)\r\n\r\nJEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA (VT/Itaperuna)-RT\r\n\r\nLEANDRO NASCIMENTO SOARES (2ª VT/V.Redonda)\r\n\r\nLUCIANA BUHRER ROCHA (34ª VT/RJ)\r\n\r\nMARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS (VT/B.do Piraí)\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO SILVA (4ª VT/Niterói)\r\n\r\nMARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS (2ª VT/Macaé)\r\n\r\nMARIA GABRIELA NUTI (2ª VT/Petrópolis)-RT\r\n\r\nMAURICIO MADEU (3ª VT/Niterói)\r\n\r\nMICHELLE ADRIANE ROSARIO ARRUDA ARALDI (4ª VT/RJ)\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA CALDEIRA (21ª VT/RJ)\r\n\r\nNEILA COSTA DE MENDONÇA (35ª VT/RJ)-RT\r\n\r\nNELISE MARIA BEHNKEN (22ª VT/RJ)\r\n\r\nPAULO EDUARDO BELLOTI (8ª VT/RJ)\r\n\r\nRITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND (1ª VT/S.Gonçalo)\r\n\r\nROBERTA FERME SIVOLELLA (15ª VT/RJ)-RT\r\n\r\nRONALDO DA SILVA CALLADO (51ª VT/RJ)\r\n\r\nROSSANA TINOCO NOVAES (2ª VT/RJ)\r\n\r\nSIMONE POUBEL LIMA (1ª VT/Niterói)\r\n\r\nSOFIA FONTES THOMPSON REGUEIRA (70ª VT/RJ)-RT\r\n\r\nTERESA APARECIDA FARINCHON CARELLI (38ª e 56ª VT/RJ)\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Luiz Carlos Teixeira Bomfim\r\n\r\nDesembargador Corregedor \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nDiretora da Corregedoria\r\n\r\nId: 188686"
                    ],
                    "189094": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "Despacho proferido pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM, Corregedor, na apreciação dos pedidos de férias para o mês de junho próximo\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nSão premissas desta decisão:\r\n\r\n1º) - os pedidos de férias para o mês de junho próximo, foram por mim recebidos, nesta data, sem despacho que os deferisse ou indeferisse;\r\n\r\n2º) - o Provimento n. 01/2007, desta Corregedoria, editado conforme sugestões da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região - AMATRA I -, que dispõe sobre substituição, auxílio e férias, entrou em vigor no dia 25 do corrente mês de abril, data de sua publicação no diário oficial; \r\n\r\n3º) - neste se estatui que as férias serão desfrutadas nos períodos em que os juízes titulares e substitutos, em auxílio exclusivo ou compartilhado, designarem entre si.\r\n\r\nFixadas tais premissas,\r\n\r\nDELIBERO:\r\n\r\n1º - não havendo tempo útil para a inclusão do pagamento do terço adicional de férias, estas serão desfrutadas por aqueles que, ainda assim, as desejarem, com pagamento posterior;\r\n\r\n2º - a concessão das férias pelos que as requereram, até esta data, dependerá de prévio ajuste entre os juízes, na forma do Provimento n. 01/2007, observado o disposto no articulado precedente;\r\n\r\n3º - defiro as férias aos juízes de varas sem auxílio, que já as tenham requerido; \r\n\r\n4º - em nenhum caso, serão deferidas férias ainda não requeridas, para o próximo mês de junho.\r\n\r\n5º - excepcionalmente, serão deferidas as férias no mês de junho, independentemente do ajuste entre os juízes, a que se refere ao articulado 2º desta deliberação, havendo prova de aquisição de passagens, depósito de reserva de hotéis, ou outras razões igualmente relevantes.\r\n\r\nPublique-se e remeta-se cópia por ofício a cada um dos requerentes com a máxima urgência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Luiz Carlos Teixeira Bomfim\r\n\r\nDesembargador Corregedor \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nDiretora da Corregedoria\r\n\r\nId: 189094"
                    ],
                    "189017": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIS CARLOS TEIXEIRA BOMFIM, Corregedor, nos autos dos processos :\r\n\r\n00410-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: CRISTIANO VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRdo: SECRETARIA DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1374-2002-063-01-00-0\r\n\r\n“Julgo prejudicado o presente Pedido de Providências, por perda de objeto, e determino o seu arquivamento.”\r\n\r\n00646-2007-000-01-00-6\r\n\r\nRte: AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA\r\n\r\nAdv: Dr. Olir Dantas Cunha OAB/RJ 21392/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 23ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 01750-2005-023-01-00-0\r\n\r\n3º Int: WANDERLEI DUARTE MARQUES\r\n\r\n“Intime-se a requerente a juntar, em 10 dias , cópia da petição inicial e da contestação do processo principal, de modo a fixar com clareza o teor da controvérsia. Pena de extinção do feito.”\r\n\r\n00848-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA MANCO\r\n\r\nAdv: Luiz Eduardo D Almeida Freitas - OAB/ RJ 87091/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 5ªVT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RO - 93-2002-005-01-00-9\r\n\r\n3º Int: C9 BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n3º Int: SOBINCA ADMINISTRAÇÃO E COMERCIO LTDA\r\n\r\n3º Int: FEDERAÇÃO DE TENIS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n“Indefiro, liminarmente, a presente reclamação correicional.”\r\n\r\n00935-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: RENATA MAIORANO FERNANDES\r\n\r\nAdv.: Dr. Lindon Abrahao Azaro - OAB/RJ96891/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 10ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 313/92\r\n\r\n3º Int: GRUPO TEC ENSINO PROFISSIONALIZANTE CEOP INF\r\n\r\n\" Rejeito o pedido correicional”.\r\n\r\n01186-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO MENEZES SALGADO\r\n\r\nAdv.: Dr. Alexandre da Silva Paiva - OAB/RJ 77422/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 53ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc.. RT - 956-2004-053-01-00-3\r\n\r\n3ºInt: CASAS GRANADO - LABORATORIO FARMÁCIAS E DROGARIAS S/A\r\n\r\n3º Int: PONTELAND DISTRIBUIÇÃO LTDA \r\n\r\n\"Intime-se o reclamante a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de indeferimento liminar e conseqüente arquivamento.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2007\r\n\r\nVera Maria Côrtes Wanderley\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 189017"
                    ],
                    "189023": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO,Juiz decano no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos \r\n\r\n3584-2006-000-01-00-3\r\n\r\nRte: MANUFATURA ZONA OESTE SA E OUTROS\r\n\r\nAdv: Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga - OAB/RJ 85143/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 67ª VT/RJ\r\n\r\nRef.ao proc. RT 480-2006-067-01-00-5\r\n\r\n3º Int: ELI DE FREITAS\r\n\r\n“Julgo IMPROCEDENTE a presente reclamação correicional.”\r\n\r\n04411-2006-000-01-00-2\r\n\r\nRte: ELZA MARIA DAS GRAÇAS PONCIANO\r\n\r\nAdv: Dr Artur Elias Guimaraes OAB/RJ 81603/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 70ªVT/RJ\r\n\r\nRef. Ao proc. 224-2002-070-01-00-7\r\n\r\n3º Int: MARCIA DANIELLI DE ABREU VARGAS\r\n\r\n“Julgo PROCEDENTE a presente reclamação correicional, para que seja , imediatamente, expedido ofício ao Banco Central.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2007\r\n\r\nVera Maria Côrtes Wanderley\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 189023"
                    ],
                    "189025": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS, Corregedor, nos autos dos processos \r\n\r\n03585-2006-000-01-00-8\r\n\r\nRte: CELSO CARLOS DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nAdv: Dr. Wagner de Jesus Soares OAB/RJ 110748/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 5ª VT/DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRef. ao proc. RT-181-2006-205-01-00-0\r\n\r\n3º Int: COSME LEITE DA SILVA\r\n\r\n\" REJEITO a presente Reclamação Correcional.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2007\r\n\r\nVera Maria Côrtes Wanderley\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 189025"
                    ],
                    "189021": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador ALOYSIO SANTOS, Vice Corregedor, nos autos dos processos \r\n\r\n00147-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: JULIO CESAR PEIXOTO DE CARVALHO\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 36ª VT/RJ\r\n\r\nRef.ao proc. RT 01360-2003-036-01-00-4\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida, por atendida a providência requerida.”\r\n\r\n00220-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: LUCIA DE SOLI CANETTI\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 44ªVT/RJ\r\n\r\nRef. Ao proc. RT 477/93\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida, por atendida a providência requerida.”\r\n\r\n00221-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: JOÃO CARLOS CASTRO LEAL\r\n\r\nAdv: Dra Ana Cristina dos Santos Lopes - OAB/RJ94149/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef.ao proc. RT 952-2004-021-01-00-0\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida, por atendida a providência requerida.”\r\n\r\n00535-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: ILSON ROBERTO LANGONI\r\n\r\nAdv: Luiz Antonio Cabral - OAB/RJ 33316/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 29ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1723-2005-029-01-00-5\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida, por atendida a providência requerida.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2007\r\n\r\nVera Maria Côrtes Wanderley\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 189021"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Atos": {
                    "188803": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "ATOS DO DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT - SAF 231/04-07 - “Reconheço a dívida de exercícios anteriores referente ao exercício de 2006, em favor da PRATA RECURSOS HUMANOS LTDA., no valor de R$ 2.499,63 (dois mil, quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta e três centavos), referente ao pagamento da repactuação contratual conforme fls. 161/162 e cálculos de fls. 163/164. Publique-se. Em 25/04/2007.” (ass.) JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA - ORDENADOR DE DESPESAS TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 188803"
                    ]
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "189157": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos da Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal exarados em 27.04.2007 nos Processos abaixo:\r\n\r\nTRT - PA - 575/99, de MARCELLE CHEHAB MALESON. Assunto: Inclusão de dependentes: “Autorizo o cadastramento, na forma do art. 217, inciso I , alínea “a”,da Lei 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA- 01105-2002-000-01-00-0, de VERA SILVA DO PATROCÍNIO. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “Defiro a averbação de 2.076 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”; \r\n\r\nTRT - PA - 3108-2006-000-01-00-2, de ROSANA PAREDES POMBO. Assunto: Exclusão de dependente: “Proceda-se à exclusão da dependente, para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, conforme requerido às fls. 08.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 189157"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "189046": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nNA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 00698-2006-000-01-00-1 - Exte: FABIO CUSTODIO DE SOUZA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D ] Exdo: FUNDACAO DE CULTURA ESPORT LAZER DE PETROPOLIS FABIO CUSTODIO DE SOUZA: Expedido oficio requisitorio no. 258/06,em 24.03.06 \r\n\r\nProc. 00966-2007-000-01-00-6 - Exte: Jose Antonio Rangel [Adv. Ivina Lourival Carriello OAB:RJ 068934/D ] Exdo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JARDIM Jose Antonio Rangel: Expedido oficio requisitorio no. 230/07,em 10.04.07 \r\n\r\nProc. 00969-2007-000-01-00-0 - Exte: MARIA CRISTINA LIMOEIRO MARTINS [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D ] Exdo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS MARIA CRISTINA LIMOEIRO MARTINS: Expedido oficio requisitorio no. 233/07,em 10.04.07 \r\n\r\nId: 189046"
                        ],
                        "189116": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00273-2005-038-01-40-9 - Agte: Jose de Carvalho Bustamante [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira OAB:RJ 045169/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01463-1999-070-01-40-2 - Agte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 011541/D AB:RJ 059735/D ] IRINEA DE OLIVEIRA SANTOS, FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02001-2003-322-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 004490/D AB:RJ 055187/D ] SERGIO SEBATIAO ALVES, ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00335-2002-019-01-40-1 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias OAB:RJ 108772/D AB:RJ 010186/D ] ELISABETH MARGARIDA MADUELL NUNES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01013-2004-027-01-40-6 - Agte: BANCO DBRADESCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 000760/B ] MILTON CASSIO PIRES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01676-2003-044-01-40-5 - Agte: PUBLICIS SALLES NORTON PUBLICIDADE LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 064847/D ] JOAO SANTOS DE SOUZA JUNIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00243-2003-013-01-40-4 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra OAB:RJ 080289/D AB:RJ 099499/D ] VALERIA GRACA DE AZEVEDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01531-2002-068-01-40-3 - Agte: ELDER FRANCO PAIXAO [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 096770/D ] CITIBANK SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01531-2002-068-01-41-6 - Agte: CITIBANK SA [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 021332/D ] ELDER FRANCO PAIXAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02634-1991-045-01-40-3 - Agte: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales OAB:RJ 001717/B AB:RJ 057289/D ] RUY DE FREITAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01090-2002-007-01-40-0 - Agte: SORAYA MONTEIRO DEMINICIS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 086770/D ] BANCO CITIBANK S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01090-2002-007-01-41-2 - Agte: BANCO CITIBANK S/A [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura OAB:RJ 086770/D AB:RJ 048681/D ] SORAYA MONTEIRO DEMINICIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00659-2004-058-01-40-4 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fabio Rocha Aires da Cruz OAB:RJ 090427/D AB:RJ 071427/D ] FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00659-2004-058-01-41-7 - Agte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto OAB:RJ 071427/D AB:RJ 090427/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01713-2001-030-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 064309/D ] EDMAR DA COSTA MARTINIANO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00995-2004-044-01-40-4 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Ana Cristina Garioli de Almeida OAB:RJ 082531/D AB:RJ 089836/D ] MARAMAN GONCALVES LAMOCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01793-1989-003-01-40-4 - Agte: JOSE PAULO LOPES [Adv. Maria Susana Nogueira Cobra OAB:RJ 109804/D AB:RJ 020432/D ] TV GLOBO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01421-1999-401-01-40-0 - Agte: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA- ELETRONUCLEAR [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 065750/D AB:RJ 072647/D ] JOSE OTIMITS MOREIRA PINTO, UNAMOM CONSORCIO DE MONTAGENS NUCLEAR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02763-1997-342-01-40-2 - Agte: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN [Adv. Rita de Cassia dos Prazeres Gomes OAB:RJ 076238/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 066247/D ] ESPOLIO DE ANTONIO D'APARECIDA BAPTISTA SILVA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, FUNDACAO CSN P/DESENV.SOC. CONST.DA CIDADANIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02763-1997-342-01-41-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 076238/D ] ESPOLIO DE ANTONIO D'APARECIDA BAPTISTA SILVA, CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01448-2004-261-01-40-8 - Agte: ELECTROVIDRO S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 047781/D AB:RJ 000001/D ] ARMANDO LUIZ CAVALCANTE DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00628-2004-040-01-40-5 - Agte: COOPERATIVA TRAB PROFISS. DE INFORMATICA LTDA. [Adv. Christiani Netto Viggiano OAB:RJ 089842/D AB:RJ 065437/D ] PAULO JOSE DE MENDONCA PIMENTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01486-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] DARCI CESARIO DA ROCHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02547-2003-242-01-40-8 - Agte: Ampla Energia e Servicos S.A.-Nova den de Cia.de Eletr. do RJ-CERJ [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 085809/D ] ODETE HELENA MAGNAN DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01338-2003-008-01-40-0 - Agte: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes OAB:RJ 094218/D AB:RJ 037757/D ] WALTER SILVA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01312-2004-068-01-40-6 - Agte: CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA [Adv. Carlos Manuel de Azevedo Pessoa da Silva OAB:RJ 023219/D AB:RJ 068751/D ] MARIA CHRISTINA NAPOLITANO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01364-2004-054-01-40-0 - Agte: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 085947/D ] Adriano Joao da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01771-2003-067-01-40-2 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Angela Martins Lima OAB:RJ 051969/D AB:RJ 028687/D ] GEOVAH UBIRAJARA AMARAL MACHADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00728-2003-020-01-40-6 - Agte: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 011310/D AB:RJ 000001/D ] ADHEMAR MOREIRA FERRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01294-2003-341-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 062024/D ] WALTER MANOEL LOPES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01300-2003-042-01-40-8 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Claudia Regina Guariento OAB:RJ 086870/D AB:RJ 093313/D ] CARLOS MAGNO RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00880-2003-001-01-40-0 - Agte: PAULO CEZAR TEIXEIRA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 037918/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00335-2004-002-01-40-1 - Agte: ESTER MARINHO [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 051969/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03123-2003-341-01-40-2 - Agte: SAINT-GOBAIN CANALIZACAO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 035466/D ] SEBASTIAO DE PAULA PRISCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00509-2001-022-01-40-8 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 060709/D ] ERASMO RIBEIRO LYRIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02945-2003-341-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 108742/D ] SYLVIO PELLEGRINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00189-2004-060-01-40-5 - Agte: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 062446/D AB:RJ 037836/D ] MARIO OSMAR DA SILVA, SOUZA CRUZ S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01133-2004-070-01-40-5 - Agte: OSWALDO LUIZ FILHO [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 067115/D ] BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00423-2004-052-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 051217/D ] PAULO ROBERTO VIEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02069-2003-341-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 003640/D ] JOSE ROBERTO NOGUEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01483-2003-342-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] JOSE MARIA AMARO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00842-2004-206-01-40-7 - Agte: MARCELO DE SOUZA [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 063812/D ] DS FOOT WEAR COMERCIAL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01268-1997-003-01-40-9 - Agte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Orlando Freitas de Frias OAB:RJ 030741/D AB:RJ 002144/A ] RODOLFO JOSE FREIRE MAIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01152-2003-002-01-40-2 - Agte: K CAPITAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 052039/D AB:RJ 079553/D ] PAULO ROBERTO SILVA DOS SANTOS, EVM EMPREENDIMENTOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04011-2003-341-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] IVAN CARLOS RODRIGUES CESARIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00832-2004-070-01-40-8 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 024015/D ] JORGE ALBERTO COUTINHO DE ABREU: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01500-2004-015-01-40-9 - Agte: EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 029173/D ] TOMIGIRO WATANABE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00300-2003-342-01-40-5 - Agte: RAIMUNDO LOURENCO MONTEIRO [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00833-2003-007-01-40-5 - Agte: FAETEC FUNDACAO DE APOIO ESCOLA A TECNICA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: ROBERTO SANTOS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 083808/D AB:RJ 071236/D ] ROBERTO SANTOS DA SILVA, COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00502-2004-033-01-40-2 - Agte: MARCOS ANDRE GOMES DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] CREDICARD SA ADMINISTRACAO DE CARTOES CREDITO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02134-2001-069-01-40-4 - Agte: ESCR ADVOCACIA HELLEN NOGUEIRA ADV ASSOCIADOS [Adv. Hellen Nogueira OAB:RJ 098724/D AB:RJ 052404/D ] RITA DE CASSIA DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01338-2003-070-01-40-0 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Renato Pereira Chaves OAB:RJ 088567/D AB:RJ 081200/D ] ROBERTO DA SILVA MACIEIRA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02641-1997-242-01-40-8 - Agte: METALNAVE SA - COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 033000/D ] SANDRA MARIA NUNES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01009-2003-006-01-40-6 - Agte: CARLOS EDUARDO VIVACQUA VON TIESENHAUSEN [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 077988/D ] TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04853-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] HAROLDO DO NASCIMENTO FIGUEIREDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00547-2004-302-01-40-3 - Agte: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Ricardo Coriolano Carvalho OAB:RJ 099885/D AB:RJ 035629/D ] ILKA MERCES RAMOS ROSENBUSCH: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00662-2004-065-01-40-6 - Agte: JOSE ANTONIO PINHEIRO SOBRINHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 099112/D ] BANCO ITAU S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01711-1999-050-01-40-0 - Agte: BANCO BRADESCO S/A SUCESSOR DO BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 000760/B ] ESPOLIO DE GERSON LEITE DO VALE- Repres Legal Lucimar Assis da Fonseca: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00686-2001-204-01-40-9 - Agte: SAMPACOOPER COOPERATIVA DE TRANSPORTES [Adv. Benedicto Celso Benicio OAB:SP 020047/D AB:RJ 048319/D AB:RJ 076884/D ] ROBERTO SOARES DE SOUZA, PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00470-1994-048-01-40-1 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 005748/D ] JORGE SOARES BRAGA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01378-2001-030-01-40-0 - Agte: CAPAF CX PREVID E ASSIST FUNC BCO AMAZONIA SA [Adv. Armando Miceli Filho OAB:RJ 048237/D AB:RJ 067373/D AB:RJ 116972/D ] RUBENS JACINTO CARREIRO, BANCO DA AMAZONIA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02509-2003-261-01-40-3 - Agte: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 065818/D ] MARCUS AURELIO FERNANDES MARTINS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00982-2003-053-01-40-5 - Agte: IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB:RJ 047522/D AB:RJ 019356/D ] NEIMYR GUAYCURUS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01153-2004-027-01-40-4 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi OAB:RJ 030542/D AB:RJ 053892/D ] DAGMAR CASTRO E SILVA VELOSO SINADINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01242-2002-024-01-40-0 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Ana Maria Monteiro Oliva de Carvalho OAB:RJ 104486/D AB:RJ 086139/D ] MARCO ANTONIO DOS SANTOS SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02512-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 080032/D ] PEDRO PAULO LOBATO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02762-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 068010/D ] EDNA MARQUES SILVA DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01630-2004-025-01-40-9 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB:RJ 051050/D AB:RJ 047449/D ] LEONEL JOSE RAMOS MORENO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03038-2003-341-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] ELICE FERREIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01269-2003-057-01-40-4 - Agte: EZILMA LISBOA [Adv. Marcelino Dias da Rocha OAB:RJ 083708/D AB:RJ 075285/D ] MERCK S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00474-2005-058-01-40-0 - Agte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 078590/D ] Sueli Felix Facanha: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01765-2001-023-01-40-9 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 052302/D ] PAULO CEZAR DE SOUZA PESSANHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01562-2004-322-01-40-3 - Agte: MARCOS ANDRE LINS DA SILVA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 050835/D ] INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01529-2003-004-01-40-6 - Agte: BEL AIR MOVEIS LTDA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 060363/D ] JARDEL SANTOS DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01679-2002-007-01-40-8 - Agte: AXA SEGUROS BRASIL S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello OAB:RJ 071477/D AB:RJ 029937/D ] CLAUDIO FERNANDES PINTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02362-2003-341-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 075094/D ] RUI DE BRITO BARBOSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01650-2004-050-01-40-0 - Agte: PAULO CESAR PAULA [Adv. Hellen Nogueira OAB:RJ 098724/D AB:RJ 035271/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00583-2001-050-01-40-3 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 079658/D ] JOAO ANGELO MARTINS MELO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01929-2003-341-01-40-6 - Agte: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 062024/D ] JOSE ANTONIO PAIVA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01174-2004-020-01-40-5 - Agte: IMPORTADORA BELA ISCHIA LTDA [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 061498/D ] DAVI CAMILO CAVALCANTI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00641-2004-451-01-40-0 - Agte: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Paulo Cruz da Silva OAB:RJ 015657/D AB:RJ 054876/D ] PAULO ROBERTO CARVALHO COUTINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01678-1996-015-01-40-9 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: COSME FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Benjamin de Souza OAB:RJ 033311/D ] COSME FERREIRA DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01924-2003-242-01-40-1 - Agte: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 108616/D ] ANTONIO LUIZ MENDES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00829-2004-027-01-40-2 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 081093/D ] PAULO SERGIO GOMES PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01930-2001-001-01-40-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 103397/D ] NUSTI ALVES MACHADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02910-2003-342-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 110836/D ] GILSON PAIVA DE ASSIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01011-2003-342-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 084952/D ] ANTONIO SILVERIO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01501-2004-054-01-40-6 - Agte: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 057634/D ] CELIA MARIA PINHEIRO SIMAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02196-2003-341-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] HEBER ANTONIO CARREIRO DE MEDEIROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01833-2003-342-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 066360/D ] PAULO CEZAR DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00645-2002-028-01-40-7 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] FLAVIO NEY MAGNO DE ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03173-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] LUIZ CARLOS PEREIRA DO VAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03186-2003-341-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] MANOEL DIAS CARNEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03386-2003-341-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] JOSE TOMAZ CARDOSO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00313-2004-067-01-40-7 - Agte: CAPAF CAIXA PREV ASSIST FUNC BANCO AMAZONIA SA [Adv. Armando Miceli Filho OAB:RJ 048237/D AB:RJ 025168/D AB:RJ 116972/D ] CARLOS ALBERTO SILVA FRAZAO, BANCO DA AMAZONIA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00941-2001-261-01-40-8 - Agte: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 086965/D AB:RJ 073928/D ] SIDNEY COSME DE OLIVEIRA, PAES MENDONCA SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00517-2001-461-01-40-0 - Agte: SEPETIBA TECON S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 114845/D ,] JOSE SOARES DE CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01607-2000-029-01-40-6 - Agte: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] JULIO VIANNA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01497-2003-010-01-40-0 - Agte: BUAIZ SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo OAB:RJ 099133/D AB:RJ 098567/D ] HERIVELTON OLIVEIRA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00056-2005-050-01-40-2 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 080691/D ] Jose Luis Alves Guimaraes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00932-2004-008-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 069566/D AB:RJ 083371/D ] ALVARO CORREA PIMENTA, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01652-2002-062-01-40-7 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas OAB:RJ 004777/D AB:RJ 034167/D ] IRENIO MUNIZ DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01474-2003-342-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] OLIVIA ROSA DE FREITAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01123-2003-034-01-40-5 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv.] Agdo: SONIA REGINA DANTAS DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 073438/D ,] SONIA REGINA DANTAS DE CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03220-2002-263-01-40-3 - Agte: DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: ZAQUEU RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D ] ZAQUEU RODRIGUES DE ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01395-2003-011-01-40-1 - Agte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Wagner Lacerda de Matos OAB:RJ 085939/D AB:RJ 089046/D ] MIRZA VIEIRA DE MORAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01069-2002-342-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 070994/D AB:RJ 104869/D AB:RJ 096963/D ] LEONARDO SANTANA MOREIRA, ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA, TRANSBRACAL PRESTACAO SERVICOS IND E COM LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00017-2003-053-01-40-2 - Agte: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Roberto Figueira de Mello OAB:RJ 028866/D AB:RJ 032720/D ,] SILVIO LELIO CARVALHO DA CONCEICAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00799-2004-026-01-40-8 - Agte: COOPREST COOP PROF DAS AREAS ENG E MANUTENCAO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 060783/D ] SERGIO FRANCISCO DE AZEVEDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00396-2005-049-01-40-3 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Orlando Bueno Ferreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02224-2003-223-01-40-6 - Agte: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 080456/D , Procuradoria Munic de Mesquita] GILSON DA SILVA SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00836-2003-025-01-40-0 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo OAB:RJ 099133/D AB:RJ 090058/D ] CLAUDIO DA CUNHA CORREA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01477-2000-064-01-40-9 - Agte: ANA LUCIA COELHO PEREIRA [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 054413/D ] EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01603-2003-026-01-40-1 - Agte: PROSEGUR BRASIL SA TRANSPORTADORA VALORES SEG [Adv. Celia Carvalho de La Pena OAB:RJ 082560/D AB:RJ 081327/D ] VALDEMIR BARBOZA ELEOTERIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01723-2004-281-01-40-8 - Agte: MULTIPLA MIDIA LTDA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 088634/D ] MARIA DA SILVA FARIAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00462-2003-070-01-40-8 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] VIDAL DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01304-2003-022-01-40-1 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 048355/D ] RAIMUNDO SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01719-2003-341-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Shandler Santos OAB:RJ 123076/D AB:RJ 082784/D ] ANTONIO LUZIA SOARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00483-2004-033-01-40-4 - Agte: STELA MARES DE MACEDO VASCONCELOS [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 015289/D ] ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02011-2001-071-01-40-0 - Agte: UBIRAJARA FRANCISCO TADEU SANTOS CLOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 058042/D ] BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01656-1999-053-01-40-8 - Agte: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos OAB:RJ 033478/D AB:RJ 033316/D AB:RJ 002255/A ] CARLOS CESAR DE ALMEIDA E SOUZA, TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01656-1999-053-01-41-0 - Agte: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 033316/D AB:RJ 033478/D ] CARLOS CESAR DE ALMEIDA E SOUZA, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00066-2002-035-01-40-2 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: MARIA HELENA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 093831/D AB:RJ 000001/D ] MARIA HELENA PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01575-2003-067-01-40-8 - Agte: GUTEMBERG AFFONSO SILVA [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00254-2003-341-01-40-8 - Agte: INDUSTRIA NACIONAL DE ACOS LAMINADOS INAL SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 059505/D ] ANDRE ANTONIO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02634-2003-341-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 084798/D ] JOSE CARLOS LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02501-2002-341-01-40-0 - Agte: VANDER DE FARIA [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01343-1998-006-01-40-1 - Agte: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos OAB:RJ 033478/D AB:RJ 070409/D AB:RJ 045513/D ] ADOLFO DE SOUZA BRAGA, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00780-2002-027-01-40-6 - Agte: HELIO LUIZ BARBOSA CUNHA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01710-2003-030-01-40-9 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 076206/D ] PAULO ROBERTO DE ARAUJO PADILHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03371-1997-241-01-40-6 - Agte: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 041082/D ] PAULO ROBERTO SERODIO DA FONSECA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01037-1997-073-01-40-6 - Agte: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 003084/D ] CREUSA DE BARROS SILVA LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01828-1997-064-01-41-8 - Agte: NELSON GONDIM DEJON [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03094-2003-341-01-40-9 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 039044/D ] Mateus de Souza Pires: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01151-2003-061-01-40-5 - Agte: LUCIANA MAZZA DE CASTRO [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D AB:RJ 046538/D ] PERSPECTIVA TOTAL CENTRO DE EDUCACAO LTDA ME: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02636-2001-261-01-40-0 - Agte: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 093429/D ] VALTER BORGES DO AMARAL FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01412-2005-322-01-40-0 - Agte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 082640/D ] Francisco dos Santos Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01114-2001-301-01-40-6 - Agte: POSTO DE GASOLINA SERRA S SHOP LTDA [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 027974/D ] ABEL DE CARVALHO FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01459-2003-031-01-40-9 - Agte: RODRIGO DE ANDRADE PEDROSA [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 037836/D ] SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01459-2003-031-01-41-1 - Agte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 059400/D ] RODRIGO DE ANDRADE PEDROSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01002-2002-242-01-40-3 - Agte: FERNANDO CARLOS FALCAO BARCELLOS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02146-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] ANTONIO RODRIGUES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01026-2004-031-01-40-4 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] ANTONIO FERNANDO CUNHA MATTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01722-2004-003-01-40-1 - Agte: FLAVIO FERNANDES GONCALVES [Adv. Paulo Edson de Oliveira OAB:RJ 001236/B AB:RJ 058042/D ] BNDESPAR BNDES PARTICIPACOES SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04384-2003-341-01-40-0 - Agte: ALAIR DE CARVALHO NUNES [Adv. Andre Menezes Bittencourt OAB:RJ 116802/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02092-2002-341-01-40-1 - Agte: CEZAR ANDRADE LIMA SOUTO [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso OAB:RJ 089076/D AB:RJ 034958/D ] CARLOS ALBERTO DE AGUIAR RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01720-2003-003-01-40-1 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 051217/D ] EDGARD JOSE CORREA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02012-1997-008-01-40-0 - Agte: GLAUCIA REGINA SALTEIRO DE SA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02012-1997-008-01-41-3 - Agte: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 039529/D ] GLAUCIA REGINA SALTEIRO DE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00975-2002-055-01-40-5 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] ADILSON DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01372-2004-038-01-40-7 - Agte: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 108801/D AB:RJ 019882/D ] GILSON PEREIRA MARQUES, IGORNETO SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01713-2003-011-01-40-4 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe OAB:RJ 059931/D AB:RJ 086806/D ] LUCIMERI MACHADO GUIMARAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00109-2003-341-01-40-7 - Agte: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] MAURO CESAR ALVES, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00109-2003-341-01-41-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] MAURO CESAR ALVES, FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01833-2003-067-01-40-6 - Agte: PEDRO HENRIQUE VALENTE [Adv. Jose Roberto de Almeida Dias OAB:RJ 010095/D AB:RJ 062089/D AB:RJ 049479/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00638-2004-064-01-40-0 - Agte: ROBSON DE SOUZA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01143-2003-016-01-40-4 - Agte: TREVILLE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 059494/D ] EDISON MARCH LAGE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01699-2002-481-01-40-1 - Agte: SANDRO VALERIO LOPES ANDRADE [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00597-2004-005-01-40-5 - Agte: TEREZA CRISTINA ALVES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 030491/D ] TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERTVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00907-2003-026-01-40-1 - Agte: SHELL BRASIL SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 077410/D ] NEY JOPPERT JUNIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01259-2003-282-01-40-5 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes OAB:RJ 065025/D AB:RJ 086581/D ] PAULO JORGE MARTINS DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00381-2003-071-01-40-4 - Agte: CONDOMINIO RESIDENCIAL D ORO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 054851/D ] JOSE ALVES DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01990-1989-241-01-40-6 - Agte: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 048235/D ] CESAR AUGUSTO MOREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01745-2002-067-01-40-3 - Agte: FRANCISCO ECIZIO DE SOUZA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 038663/D ] ANA MARIA LOUREIRO MAGALHAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01863-1996-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] ZAQUEU LIMA DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01083-2004-050-01-40-1 - Agte: GERMANO SEIDL VIDAL [Adv. Mauro Carvalho Nogueira OAB:RJ 099441/D AB:PR 010805/D AB:RJ 027439/D ] FUNDACAO ITAIPU BR PREV E ASSISTENCIA SOCIAL, ITAIPU BINACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01433-2004-025-01-40-0 - Agte: TIM CELULAR SA [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 057634/D ] CLAUDIO FERNANDES DIAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02554-2004-244-01-40-3 - Agte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 118515/D AB:RJ 058459/D ] ROGERIO PECANHA LOPES, QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02554-2004-244-01-41-6 - Agte: ROGERIO PECANHA LOPES [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 058459/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A., QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00878-2003-019-01-40-0 - Agte: ELIAS DO COUTO CHAVES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00122-2005-007-01-40-2 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 100883/D ] Francisco Felix Patricio: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02535-2001-241-01-40-5 - Agte: EMUSA-EMP. MUN MORADIA, URB. SANEAMENTO [Adv. Jose Luiz Bellas OAB:RJ 071067/D AB:RJ 096948/D AB:RJ 033825/D ] PAULO FRANCISCO DA SILVA, SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00877-2003-030-01-40-2 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho OAB:RJ 037506/D AB:RJ 052015/D ] THEREZINHA BAPTISTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01833-2003-341-01-40-8 - Agte: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 065493/D ] MARIA VITORIA CASTILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02091-2003-341-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 003640/D ] DAGMAR ESMERALDINA DE JESUS SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02611-2003-341-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 038692/D ] JONAS FERREIRA DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00674-2004-030-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 078743/D ] EDUARDO COLLARES DE FARIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00561-2002-263-01-40-7 - Agte: RIO ITA LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 083078/D ] ARY DA SILVA LEAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01047-2003-045-01-40-1 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas OAB:RJ 115694/D AB:RJ 040217/D ] SUELI SANTOS DO CARMO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01606-2002-060-01-40-5 - Agte: MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A AB:RJ 112241/D ] RAIANY BRIDI BARBOSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01402-1993-020-01-41-6 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: HILDEGARD BEATRIZ ANGEL BOGOSSIAN [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D ] HILDEGARD BEATRIZ ANGEL BOGOSSIAN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01554-2003-053-01-40-0 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Ana Celi Lima dos Santos OAB:RJ 038276/D AB:RJ 067617/D ] ANTONIO DUARTE DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00321-2004-031-01-40-3 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 061376/D ] YASUYUKI NAKAMURA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00902-1994-060-01-40-8 - Agte: FAC CATOL C. MANTENED PONTIFICIA UNIV CAT RJ [Adv. Victor Farjalla OAB:RJ 005909/D AB:RJ 039529/D ] SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01600-1999-301-01-40-9 - Agte: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 096240/D AB:RJ 073386/D ] CARLOS ALBERTO LOPES DA SILVA, FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00907-2002-481-01-40-5 - Agte: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 066124/D AB:RJ 111637/A ] JOSE GARCIA, PRIDE DO BRASIL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00907-2002-481-01-41-8 - Agte: PRIDE DO BRASIL LTDA [Adv. David Leinig Meiler OAB:RJ 111637/A AB:RJ 066124/D AB:RJ 023076/D ] JOSE GARCIA, MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01338-2003-341-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 076076/D ] OSVALDO HELIO CARDOSO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01093-2004-020-01-40-5 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 062575/D ] EDILEUZA BRECHO ROCHA FELIX DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01497-2003-067-01-40-1 - Agte: LUIZ LEAL NETTO MACHADO [Adv. Claudia Aparecida Almeida da Silva OAB:RJ 117440/D AB:RJ 088201/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01001-2004-202-01-40-1 - Agte: COMESTIVEIS DA WL 1783 JCMR LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 101856/D ] UBIRATAN FARIAS SERPA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00217-2004-026-01-40-3 - Agte: ARNALDO CORREA DE FREITAS [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 022612/D ] FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00456-2005-016-01-40-7 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB:RJ 051050/D AB:RJ 088998/D ] Luiz Savio Lages Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00377-2001-016-01-40-2 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: LESSANDRA RODRIGUES DE FREITAS [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D ] LESSANDRA RODRIGUES DE FREITAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00072-2005-241-01-40-0 - Agte: Nilson Ferreira Borges [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 027681/D ] Condominio do Edificio Solar da Tamarineira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00567-2002-322-01-40-7 - Agte: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 098699/D AB:RJ 112337/D ] ANA PAULA BARROSO, MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00238-2005-037-01-40-3 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 106115/D ] Alicio Ferreira Marques: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00054-2005-018-01-40-5 - Agte: Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 032324/D ] Joao Carlos Teixeira Soares: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01244-2003-042-01-40-1 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] ANTONIO SILVA LUIZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01115-2003-521-01-40-3 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes OAB:RJ 044675/D AB:RJ 113576/A ] ANTONIO MAIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01529-1999-058-01-40-0 - Agte: GILSON DE ALMEIDA [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 189116"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Ematra": {
                "Atos": {
                    "189123": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "ESCOLA DE MAGISTRATURA DA\r\n\r\nJUSTIÇA DO TRABALHO NO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPortaria nº 1/07\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola de Magistratura da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º do Estatuto instituído através do Ato 1895/97, do Exmo. Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, homologado pela Resolução Administrativa nº 20/97, do Egrégio Órgão Especial, combinado com o art. 14 do vigente Regimento da entidade, e considerando o término do mandato da Diretoria-Geral eleita para o biênio anterior e, conseqüentemente, dos ilustres magistrados designados para a composição do Conselho Cultural-Pedagógico da Escola e exercício de encargos diretivos adjuntos,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar como componentes do Conselho Cultural-Pedagógico da Escola de Magistratura da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, no biênio que ora se inicia, os Excelentíssimos Senhores Magistrados:\r\n\r\nElma Pereira de Melo Carvalho\r\n\r\nJosé Carlos Novis César\r\n\r\nJosé Nascimento de Araújo Netto\r\n\r\nLuiz Alfredo Mafra Lino\r\n\r\nMonica de Amorim Torres Brandão\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nESCOLA DE MAGISTRATURA DA \r\n\r\nJUSTIÇA DO TRABALHO NO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPortaria nº 2/07\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola de Magistratura da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º do Estatuto instituído através do Ato 1895/97, do Exmo. Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, homologado pela Resolução Administrativa nº 20/97, do Egrégio Órgão Especial, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar como sua suplente na direção da Escola de Magistratura da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, a Excelentíssima Senhora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 189123"
                    ]
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "189122": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n02979-2006-000-01-00-9 DC Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil.Suscitante:SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇO DE SAÚDE DE NOVA IGUAÇU (Dr.Hildebrando Barbosa de Carvalho OAB/RJ 33750D ). Suscitado:Gil.Suscitante:SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇO DE SAÚDE DA BAIXADA FLU MiNENSE- SINDHESB. Ao Suscitante - Tomar ciência do despacho de fls. 206.- “...Apresentar cópia do acórdão relativo a norma revisanda, bem como para que apresente o comprovante do registro da última alteração de sua nomenclatura.”\r\n\r\nId: 189122"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "189068": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Gabinete Desem Convocado 1\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02857-2002-000-01-00-9 - Aut: LUIZ PLACIDO PIMENTEL [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos OAB:RJ 074547/D AB:RJ 035885/D AB:RJ 073985/D AB:RJ 081091/D ] LUIZ PLACIDO PIMENTEL, GILLETTE DO BRASIL LTDA, FLAVIO CUSANO SILVEIRA, DJALMA OLIVEIRA ROCHA: Tomar ciencia da HOMOLOGACAO DA DESISTENCIA manifestada pelo autor a fl. 119. Juiz Roque Lucarelli Dattoli. \r\n\r\nId: 189068"
                        ],
                        "188993": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 26 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n01724-2005-000-01-00-8 Impetrante: Jose Zacarias da Silva (DR. Vera Maria Guimaraes Alves). Impetrado: Juiz Titular da 2a VT/PETROPOLIS. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00907-2007-000-01-00-8 Impetrante: Jose Mauro Rodrigues (DR. Luiz Antonio Cabral). Impetrado: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho. 3o Interessado: Telemar Norte Leste S/A. \r\n\r\nJUIZA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n02521-2005-000-01-00-9 Impetrante: Souza Farias Construcoes Ltda.. Impetrado: Juiz Titular da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Joaquim Pereira de Souza. \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n02371-2002-000-01-00-0 Impetrante: INSTITUTO METODISTA BENNETT (DR. Alexandre Cavalcanti de Araujo). Impetrado: EXMO SR DR JUIZ DO TRABALHO DA 7A VT/RJ. 3o Interessado: LUCIANA DE AMORIM NOBREGA E OUTROS (DR. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira). \r\n\r\nJUIZ MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00908-2007-000-01-00-2 Impetrante: Luciano Teichner (DR. Alberto Benoliel). Impetrado: MM. Juizo da 17a. Vara do Trabalho do RIo de Janeiro. 3o Interessado: Antonio Leonidas Umbelino. \r\n\r\nJUIZA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO \r\n\r\n02791-2004-000-01-00-9 Impetrante: RONALD ACURCIO FERREIRA BENIGNO (DR. Julio Cesar de Campos Loureiro). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 01A VARA DO TRABALHO/ITABORAI. 3o Interessado: CIBRAN-COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n00906-2007-000-01-00-3 Autor: Aluisio de Sousa Bueno (DR. Luiz Miguel Pinaud Neto). Reu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n02827-2005-000-01-00-5 Impetrante: Condominio do Edificio Maison Reserve III (DR. Ivo Tostes Coimbra). Impetrado: Juiz Titular da 48a Vara do Trabalho do RJ. 3o Interessado: Antonio Claudio da Silva. \r\n\r\nJUIZ WANDERLEY VALLADARES GASPAR \r\n\r\n03785-2005-000-01-00-0 Impetrante: Ceramica Indaiatuba SA. Impetrado: Juiz Titular da 55a VT/RJ. 3o Interessado: Denis Maldonado. \r\n\r\nJUIZ JORGE FERNANDO GONCALVES DA FONTE \r\n\r\n04679-2003-000-01-00-1 Impetrante: MAURICIO FERREIRA GOMES E OUTROS. Impetrado: MM JUIZO DA 01A VARA DO TRABALHO/NIT. 3o Interessado: COOPCEL-COOP TR MULT MAO OBRA ESP OU NAO LTDA (DR. Alcemir Ferreira Alfena). \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n03209-2004-000-01-00-1 Impetrante: ACELETRICA - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. (DR. Fabricia Cuco da Silva Pinheiro). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 15A VARA DO TRABALHO DO RJ. 3o Interessados: PAULO DE CASTRO FERNANDES, SUREBEAM BRASIL LTDA. e TECHION INDUSTRIAL BRASIL S/A.. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 188993"
                        ],
                        "188994": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 27 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00910-2007-000-01-00-1 Autor: Auto Escola Star Ltda. ME (DR. Alexandra Bernardo Vaz). Reu: Gilberto Luiz Velloso. \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00912-2007-000-01-00-0 Impetrante: Cooperativa Mineira de Equipamentos Ferroviarios Ltda.- COOMEFER (DR. Antonio Braga de Oliveira). Impetrado: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Petropolis. 3o Interessado: Marcio Victorino Raimundo Alvarez. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n00940-2007-000-01-00-8 Impetrante: Sind Trab Emp de Energia do Rio de Janeiro - SINTERGIA (DR. Edson Marins). Impetrado: Juiz Titular da 29a. VT/RJ. 3o Interessado: Gilberto Batista da Silva e Outros. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 188994"
                        ],
                        "188995": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 28 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00959-2007-000-01-00-4 Impetrante: Recall do Brasil Ltda. (DR. Heloisa Leonor Buika). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho da Comarca do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Viviane Pontes de Oliveira. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00955-2007-000-01-00-6 Impetrante: Stefano Rodrigo Duarte (DR. Simone Fagundes Teixeira). Impetrado: Juiz Titular da 36a VT/RJ. 3o Interessado: Concessionaria da Ponte Rio Niteroi SA. \r\n\r\nJUIZA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n00948-2007-000-01-00-4 Autor: Paulo Renato Rodrigues de Oliveira (DR. Sergio Murilo Gomes). Reu: Braspetro Oil Service Company. \r\n\r\n00951-2007-000-01-00-8 Impetrante: Sindicato dos Trabalhadores na Ind. do Vestuario de Nova Friburgo (DR. Ulisses da Gama). Impetrado: MM. Juizo da 1a. Vara do Trabalho de Nova Friburgo. 3o Interessado: Filo Sociedade Anonima (Triumph Internacional ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00954-2007-000-01-00-1 Impetrante: Debora Spritzer (DR. Tulio Claudio Ideses). Impetrado: Juiz Titular da 73a VT/RJ. 3o Interessado: Antonio Roberto de Pontes. \r\n\r\nJUIZA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO \r\n\r\n00958-2007-000-01-00-0 Impetrante: Oster Roberto Cidade (DR. Murilo Antonio de Freitas Coutinho). Impetrado: MM. Juizo da 73a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Joao Altamir Epencer Agapito. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n00956-2007-000-01-00-0 Impetrante: Casa Bahia Comercial Ltda (DR. Zenaide Hernandez). Impetrado: Juiz Titular da 2a VT/ Macae. 3o Interessado: Jefferson Antonio da Silva Barros. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00957-2007-000-01-00-5 Impetrante: H. Stern Comercio e Industria S/A (DR. Eduarda Pinto da Cruz). Impetrado: MM. Juizo da 52a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Lucia Helena Motta Venancio. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n00952-2007-000-01-00-2 Impetrante: Debora Spritzer (DR. Tulio Claudio Ideses). Impetrado: MM. Juizo da 42a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Flavio da Silva Julio. \r\n\r\nJUIZ WANDERLEY VALLADARES GASPAR \r\n\r\n00953-2007-000-01-00-7 Impetrante: Debora Spritzer (DR. Tulio Claudio Ideses). Impetrado: MM. Juizo da 51a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Francelino da Silva Junior. \r\n\r\nJUIZ JORGE FERNANDO GONCALVES DA FONTE \r\n\r\n00938-2007-000-01-00-9 Impetrante: Bandeirante Guanabara Emergencias Medicas Ltda. Impetrado: Juiz Titular da 55a VT/RJ. 3o Interessado: Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00947-2007-000-01-00-0 Impetrante: Marcos Olyntho Junqueira (DR. Jorge Otavio Amorim Barretto). Impetrado: Juiz Titular da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Leandro Bandeira Daher e Outra. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 188995"
                        ],
                        "188996": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 30 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00970-2007-000-01-00-4 Impetrante: Rosemary Emmerick de Souza Mendonca. Impetrado: Juiz Titular da 1a VT/Duque de Caxias. 3o Interessado: Leandra Mara Rodrigues de Paiva. \r\n\r\nJUIZA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n00975-2007-000-01-00-7 Impetrante: Analytical Solutions (DR. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales). Impetrado: Juiz Titular da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Paula Vieira Castelloes. \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00960-2007-000-01-00-9 Impetrante: Jackeline Soraya Soares Barbosa (DR. Antonio Carlos Ramos Pinto). Impetrado: Juiz Titular da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessados: Colegio Professor Monteiro Barbosa e Regina Celia Soares de Souza. \r\n\r\nJUIZA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO \r\n\r\n00962-2007-000-01-00-8 Impetrante: Areneyde Goes Arevalo. Impetrado: Juiz Titular da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Xerox do Brasil Ltda.. \r\n\r\n00971-2007-000-01-00-9 Autor: Tania Marcia Ameiro Branco de Franco e Outra (DR. Miguel Angelo Pereira Estrela). Reu: Bradesco Seguros S.A.. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 188996"
                        ],
                        "188997": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES\r\n\r\nEM 02 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00977-2007-000-01-00-6 Autor: Caempe - Companhia de Agua e Esgotos do Municipio de Petropolis (DR. Jorge Paulo Brito de Araujo). Reu: Marco Antonio de Araujo Portes. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n00982-2007-000-01-00-9 Impetrante: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (DR. Telma Lucia Pinheiro de Melo). Impetrado: Juiz Titular da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jair Silva dos Santos. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n00979-2007-000-01-00-5 Impetrante: Carlos Mauricio Moura Farjoun (DR. Eduardo Pinto Martins). Impetrado: Juiz Titular da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Milton Rogerio Barbosa de Medeiros. \r\n\r\nJUIZ WANDERLEY VALLADARES GASPAR \r\n\r\n00981-2007-000-01-00-4 Impetrante: Varig Logistica S.A. (DR. Gloria Maria de Lossio Brasil). Impetrado: Juiz Titular da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Carlos Douglas Martins Pinheiro. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00978-2007-000-01-00-0 Impetrante: Jair Marques dos Santos (DR. Lymark Kamaroff). Impetrado: Juiz Titular da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Reginaldo dos Santos Araujo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 188997"
                        ],
                        "188998": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 03 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n01014-2007-000-01-00-0 Impetrante: Comdep - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petropolis S/A (DR. Tadeu Lopes de Oliveira). Impetrado: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Petropolis. 3o Interessado: Fatima Regina Marques Moreira Gomes dos Santos. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\n01008-2007-000-01-00-2 Impetrante: Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros (DR. Maria Cristina Sbano Delorme). Impetrado: Juiz Titular da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Elisangela Maia Galhardi. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n01006-2007-000-01-00-3 Impetrante: Juciara Venceslau da Silva Machado (DR. Fabiola de Freitas Carvalho). Impetrado: Juiz Titular da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Hotel Florida S/A. \r\n\r\nJUIZA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n01016-2007-000-01-00-9 Impetrante: Joao Carlos Goncalves Regado (DR. Jose Perez de Rezende). Impetrado: MM. Juizo da 50a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Miguel Jose Coca da Silva. \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00986-2007-000-01-00-7 Autor: Sebastiao Pereira de Moraes (DR. Elvira Maria de Souza Pereira). Reu: Companhia Estadual de Aguas e Esgoto - CEDAE. \r\n\r\n01011-2007-000-01-00-6 Impetrante: Angels Seguranca e Vigilancia Ltda (DR. Sergio Ricardo da Silva e Silva). Impetrado: MM. Juizo da 4a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Alberto Correa de Mello Neto. \r\n\r\nJUIZ MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00985-2007-000-01-00-2 Impetrante: Jorge Eduardo Belmont de Figueiredo (DR. Sebastiao Jose da Motta). Impetrado: Juiz Titular da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA. \r\n\r\nJUIZA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO \r\n\r\n01013-2007-000-01-00-5 Impetrante: Alexandre Magno Barboza da Rocha (DR. Ana Paula de Barros Nogueira). Impetrado: Juiz Titular da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Midget Servicos Gerais Ltda. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n01017-2007-000-01-00-3 Impetrante: Paulo Roberto Vicente de Carvalho (DR. Gustavo de Quintal Dias). Impetrado: MM. Juizo da 69a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Luciana Sarmento Garbayo. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n01009-2007-000-01-00-7 Autor: Progresso de Friburgo Industria e Comercio de Embalagens Ltda.. Reu: Anibal dos Santos Aguiar Filho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 188998"
                        ],
                        "188999": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 09 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n01026-2007-000-01-00-4 Impetrante: Uniao - Servicos e Engenharia de Resende Ltda (DR. Franklim Delano de Oliveira Neves). Impetrado: MM. Juizo da 1a. Vara do Trabalho de Resende. 3o Interessado: Danny Mario Luna Mayerhoff. \r\n\r\nJUIZ MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n01036-2007-000-01-00-0 Impetrante: Carlos Itoh. Impetrado: MM. Juizo da 60a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Oliveira Rufino dos Santos. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n01027-2007-000-01-00-9 Impetrante: Transportes Paranapuan S/A (DR. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade). Impetrado: MM. Juizo da 9a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Gilda Ferreira Bernardino. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n01022-2007-000-01-00-6 Impetrante: Augusto Cesar Souza Rosa (DR. Simone Fagundes Teixeira). Impetrado: MM. Juizo da 21a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Concessionaria da Ponte Rio Niteroi S/A. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n01019-2007-000-01-00-2 Impetrante: Viacao Redentor Ltda. (DR. Andre Vicente Carvalho Arruzzo). Impetrado: Juiz Titular da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Sebastiao Matos da Silva. \r\n\r\n01037-2007-000-01-00-4 Impetrante: Marcus Frederico Donnici Sion (DR. Marcus Frederico Donnici Sion). Impetrado: Juiz Titular da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Paciente: Paulo Roberto de Freitas. \r\n\r\nJUIZ WANDERLEY VALLADARES GASPAR \r\n\r\n01021-2007-000-01-00-1 Impetrante: Luiz Geraldo Filgueiras Carapinha (DR. Geraldo Menezes de Almeida). Impetrado: Juiz Titular da 5a Vara de Duque de Caxias. 3o Interessado: Sindicato Trabalhadores Industria Destilacao Refinacao Petroleo D.C. \r\n\r\n01028-2007-000-01-00-3 Impetrante: Arnaldo Renner (DR. Geraldo Di Stasio Filho). Impetrado: MM. Juizo da 21a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Sandra Helena Piva de Oliveira. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n01018-2007-000-01-00-8 Impetrante: Domingos dos Reis Fernandes (DR. Fabiano Pereira Campos). Impetrado: Juiz Titular da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Luis Carlos Patricio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 188999"
                        ],
                        "189000": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 10 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n01064-2007-000-01-00-7 Impetrante: TV Omega Ltda (DR. Eymard Duarte Tibaes). Impetrado: Juiz Titular da 39a VT/RJ. 3o Interessado: Georgia Wortmann Ghiaroni. \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n01047-2007-000-01-00-0 Impetrante: Walter Ribeiro Mosso Jr. (DR. Walter Ribeiro Mosso Junior). Impetrado: Juiz Titular da 66a VT/RJ. 3o Interessado: Companhia Industrial de Grandes Hoteis - Hotel Gloria. \r\n\r\nJUIZA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO \r\n\r\n01050-2007-000-01-00-3 Impetrante: Ataliba Alvarenga e Outra (DR. Ataliba Alvarenga). Impetrado: Juiz Titular da 15a VT/RJ. 3o Interessado: Edneia de Azevedo Lemos. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n01048-2007-000-01-00-4 Autor: Uniao Federal e Outra (Advocacia Geral da Uniao). Reu: Helena Aquino de Araujo. \r\n\r\nJUIZ WANDERLEY VALLADARES GASPAR \r\n\r\n01049-2007-000-01-00-9 Autor: Jose Roberto de Araujo (DR. Jackson Santos de Amorim). Reu: Igreja Tabernaculo Evangelico de Jesus. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 189000"
                        ],
                        "189002": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 11 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00446-2006-000-01-00-2 Impetrante: Jose Lopes Filho (DR. Jose Roberto Pereira da Silva). Impetrado: Juiz Titular da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Paes Mendonca S.A.. \r\n\r\n03079-2003-000-01-00-6 Autor: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Advocacia Geral da Uniao). Reu: JOSE BERNARDO DA SILVA (DR. Ricardo Bianchi da Silva). \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00301-2006-000-01-00-1 Impetrante: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. (DR. Wilson Castro de Oliveira). Impetrado: Juiz Titular da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Tania Lucia Miranda da Costa. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\nAR 198/99 Autor: MUNICIPIO DE VALENCA (DR. Adolpho Bezerra de Medeiros Junior). Reu: JOAO BOSCO JANNUZZI DE PAULA MOTTA (DR. Joselio Pena da Silva). \r\n\r\n01074-2007-000-01-00-2 Impetrante: Sergio Roberto Pacheco Cury (DR. Sergio Roberto Pacheco Cury). Impetrado: Juiz Titular da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Emanuel Bicalho dos Santos e Outros. \r\n\r\n03726-2005-000-01-00-1 Impetrante: Fabio Nogueira Nemer (DR. Marcello Lima). Impetrado: Juiz Titular da 46a VT/RJ. 3o Interessado: Servico de Apoio As Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE. \r\n\r\nJUIZA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n00962-2007-000-01-00-8 Impetrante: Areneyde Goes Arevalo. Impetrado: Juiz Titular da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Xerox do Brasil Ltda.. \r\n\r\n01073-2007-000-01-00-8 Autor: Jose Francisco Oliveira Neto (DR. Almir Teixeira Alves). Reu: Mezzaluna Comestiveis Ltda. \r\n\r\n04210-2002-000-01-00-1 Impetrante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (DR. Luiz Paulo Pieruccetti Marques). Impetrado: EXMO SR JUIZ DO TRAB DA 16A VT/RJ. 3o Interessado: ELIZABETH DA ROCHA GIFON. \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00290-2006-000-01-00-0 Impetrante: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. (DR. Wilson Castro de Oliveira). Impetrado: Juiz Titular da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Valdenir da Silva Ferreira. \r\n\r\nJUIZ MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n01075-2007-000-01-00-7 Impetrante: Daniele dos Santos Flor Ozias (DR. Rodrigo Hermida Pires). Impetrado: Juiz Titular da 1a VT/Nova Iguacu. 3o Interessado: Lacre 2000 Industria e Com. Bebidas ltda. \r\n\r\n03826-2005-000-01-00-8 Impetrante: Datamec S.A-Sistemas e Processamentos de Dados (DR. Claudia Bianca Cocaro Valente). Impetrado: Juiz Titular 28a Vara do trabalho do Rio de janeiro. 3o Interessado: Oswaldo Luiz Justino Carreiro. \r\n\r\n03956-2004-000-01-00-0 Autor: ANTONIO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (DR. Manoel Jacintho de Azevedo Motta). Reu: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\nJUIZA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO \r\n\r\n01068-2007-000-01-00-5 Impetrante: Instituto Superior de Ensino Celson Lisboa (DR. Bruno Guimaraes). Impetrado: MM. Juizo da 58a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Rosa Maria de Lemos Fernandes. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n01072-2007-000-01-00-3 Impetrante: Transportes Futuro Ltda. (DR. Andre Vicente Carvalho Arruzzo). Impetrado: Juiz Titular da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jorge Luiz do Valle Muller de Campos. \r\n\r\n01811-2005-000-01-00-5 Autor: Uniao (Advocacia Geral da Uniao). Reu: Arnaldo Soares de Araujo Filho e Outros. \r\n\r\n03686-2005-000-01-00-8 Impetrante: Casa Sao Jorge Livraria e papelaria Ltda (DR. Maria da Gloria da Silva de Souza). Impetrado: Juiz Titular da 2a vara do Trabalho de Sao Joao de Meriti. 3o Interessados: Jose Medeiros da Costa, Nanci Monteiro Caputo, Angela Chaves Trote e Amisterdan Albuquerque Trote. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00026-2006-000-01-00-6 Impetrante: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda (DR. Maritza Krauss Nunes). Impetrado: Juiz Titular 64a Vara do Trabalho do Rio de janeiro. 3o Interessado: Paulo Roberto de Almeida. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\nAR 199/99 Autor: EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO (Advocacia Geral da Uniao). Reu: EDSON PIMENTEL E OUTROS (DR. Joao Luiz Daflon). \r\n\r\n01070-2007-000-01-00-4 Impetrante: Organizacao Brasileira de Ensino - Orbre (DR. Luiz Carlos Alves). Impetrado: MM. Juizo da 46a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Elisangela Maria de Araujo da Silva. \r\n\r\n03850-2004-000-01-00-6 Impetrante: ZULEICA SILVA CARMANHAES (DR. Haroldo de Castro Fonseca). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 08A VARA DO TRABALHO DO RJ. 3o Interessado: BANCO BEMGE S/A. \r\n\r\nJUIZ WANDERLEY VALLADARES GASPAR \r\n\r\n00305-2006-000-01-00-0 Impetrante: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. (DR. Wilson Castro de Oliveira). Impetrado: Juiz Titular da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Alexandre de Souza Nunes. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n01069-2007-000-01-00-0 Impetrantes: Raquel Garcia Nery (DR. Ivan), Renata Simone Garcia Nery e Jaime Nery da paz. Impetrado: MM. Juizo da 1a. Vara do Trabalho de Niteroi. 3o Interessado: Joao Magno da Cruz. \r\n\r\n02554-2002-000-01-00-6 Impetrante: J JASF RESTAURANTE LTDA. Impetrado: MM JUIZO DO TRABALHO DA 18A VT/RJ. 3o Interessados: CARLOS ALBERTO MARTINS (DR. Alberto Moita Prado) e NHAN NHAN ALIMENTOS LTDA (DR. Jose Edinilson Oliveira). \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 189002"
                        ],
                        "189004": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES\r\n\r\nEM 12 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n01079-2007-000-01-00-5 Autor: Jose Eduardo de Carvalho Rezende (DR. Rafael de Oliveira Queiroz). Reu: Rita de Cassia Pereira Laia. \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n01087-2007-000-01-00-1 Impetrante: Carvalho & Todd Empreendimentos Imobiliarios Ltda. (DR. Jose Paim de Carvalho Netto). Impetrado: Juiz TItular da 1a Vara de Tres Rios. 3o Interessado: Jorge Luis da Silva. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n01086-2007-000-01-00-7 Impetrante: Jane Silveira Guinancio (DR. Jose Paim de Carvalho Netto). Impetrado: Juiz Titular da 59a Vara da Trabalho de Rio de Janeiro. 3o Interessado: Joao Mendes dos Anjos. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n01076-2007-000-01-00-1 Impetrante: Mitra Seguranca Privada Ltda (DR. Bruno Rios Marques). Impetrado: MM. Juizo da 48a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Renato Pereira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 189004"
                        ],
                        "189006": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 13 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n01091-2007-000-01-00-0 Impetrante: TV Omega Ltda (DR. Regina Carla da Silva Lopes Barros). Impetrado: Juiz Titular da 64a VT/RJ. 3o Interessado: Rosana Cusnir Bensuan. \r\n\r\nJUIZA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO \r\n\r\n01089-2007-000-01-00-0 Impetrante: Final da Brasil Comercio de Alimentos Ltda EPP (DR. Bruno Silva Rodrigues). Impetrado: Juiz Titular da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Victor Paulo Carvalhido de Souza. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n01092-2007-000-01-00-4 Impetrante: Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida (DR. Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida). Impetrado: Juiz Titular da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Andre da Conceicao Loyola. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 189006"
                        ],
                        "189008": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 16 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n01095-2007-000-01-00-8 Impetrante: Neiliana Begna Caravalho Schimidt. Impetrado: Juiz Titular da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jefferson Cabral. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n01105-2007-000-01-00-5 Impetrante: Jose Americo Silva Milhomem (DR. Jose Americo Silva Milhomem). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Itaguai. Paciente: Jose Carlos de Oliveira. \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n01094-2007-000-01-00-3 Autor: Elke Ariaantje Dorothea Krabert (DR. Jose Fernando Ximenes Rocha). Reu: Servico Social da Industria - SESI. \r\n\r\nJUIZA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO \r\n\r\n01093-2007-000-01-00-9 Autor: Caixa Economica Federal - CEF (DR. Maria da Graca Manhaes Barreto). Reu: Ricardo Marcenes Tarcsay. \r\n\r\n01098-2007-000-01-00-1 Autor: Banco Bradesco S.A. (DR. Carlos Alberto de Andrade). Reu: Flavio Euphemio Galvao. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n01071-2007-000-01-00-9 Impetrante: Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda. (DR. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes. 3o Interessado: Adriano Cordeiro Peixoto e Outros. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n01099-2007-000-01-00-6 Autor: RK Paula Mercearia Ltda. (DR. Bruno Augusto Souza Freitas). Reu: Aladi Lima Leite. \r\n\r\n01101-2007-000-01-00-7 Impetrante: P.R. Rocha Teixeira (DR. Dominique Sander Leal Guerra). Impetrado: Juiz Titular da Vara de Nova Friburgo. 3o Interessado: Leomir Gomes Correira. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n01097-2007-000-01-00-7 Autor: EK Paula Mercearia Ltda. (DR. Bruno Augusto Souza Freitas). Reu: Diego da Conceicao Goncalves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 189008"
                        ],
                        "189013": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 17 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n01112-2007-000-01-00-7 Impetrante: BCP S.A (DR. Wagner Lacerda de Matos). Impetrado: Juiz Titular da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Meriane de Oliveira Reynier Pontes. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n01111-2007-000-01-00-2 Impetrante: Guilherme Azevedo da Silva (DR. Patricia Franco da Silva Pereira). Impetrado: MM. Juizo da 16a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Banco ABN Amro Real S/A. \r\n\r\nJUIZA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO \r\n\r\n04214-2005-000-01-00-2 Impetrante: Cooperativa de Prestacao de Servicos e de Comercio Exterior do RJ (DR. Anna Carolina Giannini Cruz). Impetrado: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Volta Redonda. 3o Interessado: Joao Honofre Ferreira e Outros. \r\n\r\nJUIZ WANDERLEY VALLADARES GASPAR \r\n\r\n01114-2007-000-01-00-6 Autor: Wanderley de Macedo Barreiros (DR. Luiz Antonio Jean Tranjan). Reu: Steak Salads Restaurante Ltda. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 189013"
                        ],
                        "189014": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 18 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n01133-2007-000-01-00-2 Impetrante: Turismo Transmil Ltda. (DR. Andre Vicente Carvalho Arruzzo). Impetrado: Juiz Titular da 4a Vara de Nova Iguacu. 3o Interessado: Milton Moreira Filho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 189014"
                        ],
                        "189016": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 19 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n01165-2007-000-01-00-8 Autor: Hotel Casa Alpina de Visconde de Maua Ltda. ME (DR. Aristides Magalhaes). Reu: Geraldo Henrique do Nascimento. \r\n\r\nJUIZA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n01167-2007-000-01-00-7 Requerente: Condominio Julia Cid (DR. Luciano Kezen Padrao). Requerido: Luiz Antonio Manhaes. \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n01172-2007-000-01-00-0 Requerente: Helio Castilho Martins (DR. Leonardo Orsini de Castro Amarante). Requerido: Sao Paulo Corretora de Valores S/A. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n01168-2007-000-01-00-1 Impetrante: Orlando Rocha (DR. Flavio Villela Ahmed). Impetrado: MM. Juizo da 44a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Carlos Pereira de Oliveira. \r\n\r\n01176-2007-000-01-00-8 Autor: Orlando Nicolau Raick (DR. Jose Pericles Couto Alves). Reu: Petroleo Brasileiro S/A. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n01166-2007-000-01-00-2 Impetrantes: HSJ Comercial (DR. Eduarda Pinto da Cruz) e H. Stern Comercio e Industria S/A (DR. Eduarda Pinto da Cruz). Impetrado: MM. Juizo da 52a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Lucia Helena Motta Venancio. \r\n\r\nJUIZ WANDERLEY VALLADARES GASPAR \r\n\r\n01173-2007-000-01-00-4 Impetrante: Centro de Estetica e Lazer Point 502 Ltda. (DR. Leno Ferreira da Silva). Impetrado: Juiz Titular da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Oslanir Moura da Silva. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n01164-2007-000-01-00-3 Impetrante: Myth Rio Comercio e Confeccao de Roupas e seus Acessorios Ltda. (DR. Jefferson de Faria Soares). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Viviane Ferreira de Barros Kirsch. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 189016"
                        ],
                        "189019": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 20 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n01200-2007-000-01-00-9 Impetrante: Industrias Nucleares do Brasil - INB (DR. Decio Flavio Goncalves Torres Freire). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Resende. 3o Interessado: Jose Porto. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n01199-2007-000-01-00-2 Autor: Mario Jose Metelo (DR. Fernanda de Aguiar Lopes). Reu: Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais- CPRM. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 189019"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "189244": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS /DECISÕES\r\n\r\nPROC.00148-2006-000-01-00-2 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: CONDOMÍNIO COUNTRY PARK (Dra. Nanete Salazar da Mata - OAB/RJ 26.837/D). Réu: ANTÔNIO MELO DE SOUZA NETO E SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA - SOTEC. \" Vistos, etc (...) julgo por bem de extinguir o processo, sem resolução de mérito, condenando o requerente no pagamento das custas processuais, que contadas sobre o valor ora arbitrado em R$ 5.000,00. Publique-se, e recolhidas as custas, arquive-se.”\r\n\r\nPROC.00354-2006-000-01-00-2 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: JOSÉ ROBERTO RAMOS PAULO (Dr. Heraldo Motta Pacca - OAB/RJ 39.796/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA. Terceiros - Interessados: VANDERLEI DA CONCEIÇÃO COSTA E STAR TRANSPORTES S.A. \"Dê-se ciência ao impetrante, acerca da restituição da correspondência encaminhada ao Terceiro Interessado, com a informação de “mudou-se” para indicar o atual endereço, no prazo de 10 (dez) dias ...”\r\n\r\nPROC.00559-2006-000-01-00-8 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA. (Dra. Silvia Maria de Freitas Neves - OAB/RJ 85.180/D). Réu: DANIEL PEREIRA DE CASTRO (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ 3.038). \" Dê-se ciência ao réu acerca da juntada dos documentos de fls. 44/50, para se manifestar em 10 (dez) dias....”\r\n\r\nPROC. MS 968/2000 - Redator Designado: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: ROBERTO GOMES PEREIRA (Dr. Domênica Honorato Siqueira - OAB/RJ 78.514/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 5ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiros - Interessados: MASSA FALIDA DE CONSISNET SISTEMAS REDES LT DA E MARIA APARECIDA SAMUEL DA ROCHA (Dr. Edison de Oliveira Filho - OAB/RJ 67.173/D). “Dê-se ciência ao peticionário de fls.131,para se manifestar, em 05 (cinco) dias, acerca do desbloqueio da conta e a devolução dos respectivos valores.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nSebastião S. da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário"
                            ],
                            "188877": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DESPACHOS /DECISÕES\r\n\r\nPROC.01219-2007-000-01-00-5 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: CHURRASCARIA E RESTAURANTE POSTO CINCO LTDA. (Dr. Luiz Otávio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB/RJ 116.861/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro - Interessado: LEANDRO THOMAS COSTA. Decisão de fls 49: “ Vistos, Decide-se... Indefere-se providência liminar, porquanto não se verifica urgência para justificar o manejo da medida durante o plantão, tampouco possibilidade de resultar do ato impugnado a ineficácia da ação de segurança, não sendo de subtrair do juízo natural a regularidade da petição inicial...” RJ, 21/04/07.(a) Des. Glória Regina Ferreira Mello.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nSebastião S. da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 188877"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "188983": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-MS-00071/01 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - IMPETRANTE: CASA DE SAÚDE REPÚBLICA CROÁCIA (Adv. CARLOS FERNANDES BRAGA - OAB/RJ 93281/D) - IMPETRADO: EXMO. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 31A. VT/RJ - 3º INTERESSADO: ANTONIO MARCOS FELIPE ROCHA (Adv. ELISIO CASTELLO SA - OAB/RJ 24076/D) - “... resolveu a SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS, por unanimidade, extinguir o presente processo, sem julgamento de mérito (CPC, art. 267, VI) e condenar o impetrante nas custas de R$ 100,00 (cem reais) sobre o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atribuído à causa na petição inicial, nos termos do voto do Exmº Sr. Relator.”\r\n\r\nTRT-MS-00831/01 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - IMPETRANTE: MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv. FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE - OAB/RJ 109031/D) - IMPETRADO: MM. JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO - 3º INTERESSADO: ANA MARIA SALES DOS SANTOS (Adv. ELZA TOBIAS - OAB/RJ 65312/D) - “... resolveu a SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS, por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida pelo Ministério Público e, no mérito, por unanimidade, denegar a segurança e cassar a liminar anteriormente concedida, condenando a impetrante nas custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais) sobre o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), atribuído à causa, nos termos do voto do Exmº Sr. Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina Mazzini Vieira de Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 188983"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "189653": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAR 332/01 [em anexo 1764-2003-000-01-00-8 (AC)] - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: LINHA AMARELA S.A. - LAMSA (Dr Paulo Elísio de Souza - OAB/RJ 18430/D) - Réus: 1) EDVALDO REIS DOS SANTOS (Dr. Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB/RJ 32099/D), 2) ML RECUPERAÇÕES ESTRUTURAIS (Local incerto e não sabido). “..., por unanimidade, rejeitar a preliminar de carência de ação, julgando procedente a ação rescisória e, em sede de novo julgamento, determinar que, nos autos da RPS-000484/01 em curso perante a MMª 73ª VT/RJ, seja realizada regular e válida citação do segundo réu - a ML Recuperações Estruturais - na cidade de São Paulo, através de carta precatória, reabrindo-se a instrução processual e proferindo-se nova decisão, como se entender de direito, confirmando ainda a suspensão da execução trabalhista determinada pela decisão de fl. 24 da medida cautelar incidental TRT-AC-01764-2003-000-01-00-8, que se encontra anexa.\r\n\r\n01435-2004-000-01-00-8 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Dr. Júlio Carlos Emoingt - OAB/RJ 25592/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA MM. 17ª VT/RJ - Terceiro Interessado: JOÃO RÉCIO FERNANDES (Dr. Henrique do Couto Martins - OAB/RJ 76490/D) “..., por maioria, denegar a segurança. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Vencido o Exmo. Sr. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL, que concedeu a segurança e requereu a justificativa de voto.“\r\n\r\n02804-2002-000-01-00-8 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Drª Rita de Cássia Sant Anna Cortez - OAB/RJ 39529/D) - Impetrado: MM. JUÍZO 3ª VT/RJ - Terceiros Interessados: 1) SYLVÂNIA ABREL DAL PRA (Dr. Alexsander Pereira Gesualdo - OAB/RJ 82332/D), 2) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Leonardo Martuscelli Kury - OAB/RJ 107958/D) - “..., por maioria, julgar extinto o processo, sem resolução do mérito. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores EDITH MARIA CORREA TOURINHO, ANTONIO CARLOS AREAL, ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO e TANIA DA SILVA GARCIA, que denegaram a segurança, condenando o impetrante nas custas de R$ 40,00 (quarenta reais), sobre o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), dado à causa.“\r\n\r\n04147-2005-000-01-00-6 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: CSN CIMENTOS S.A. (Dr. Alexandre Marques Lanza - OAB/RJ 85608/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA MM. 2ª VT/VOLTA REDONDA - Terceiro Interessado: ADEMIR SANTOS REIS (Dr. Gustavo de Oliveira Fernandes - OAB/RJ 119400/D) “..., por unanimidade, denegar a segurança. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) atribuído à causa.“\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nJean Carli Alves da Silva - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 189653"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "189067": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n02924-2003-000-01-00-6(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: MÁRIO MESQUITA DE ALMEIDA (Dra. Andrea da Costa Fernandes - OAB/RJ - 57984) - Réu: ROGÉRIO AGUIAR DO NASCIMENTO (Dr. Fernando Fernandes de Assis - OAB/RJ - 80742) - Venha o patrono do Réu, Dr. Fernando Fernandes de Assis, com o atual endereço de seu cliente, como determina a lei.\r\n\r\n02826-2004-000-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: TAKUO OSATO (Dr. Marcus Vinicius Lobregat - OAB/SP - 69844) - Réu: LEONARDO BRASILINO RANGEL DOS SANTOS (s/advogado) - Ao autor, para comprovar custas no valor de R$ 20,00 (vinte reais), em 48 horas.\r\n\r\n00206-2006-000-01-00-8 (MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: VIAÇÃO MAUÁ LTDA. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ - 40528) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO - Terceiro Interessado: JOÃO CARLOS DE ARAÚJO (s/advogado) - “Venha a Impetrante com o completo endereço do Terceiro Interessado no prazo de 10 (dez) dias, face à devolução da notificação de fls. 87, sob pena de extinção, sem resolução do mérito.\r\n\r\n00533-2006-000-01-00-0(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: VICENTE CHAGAS FILHO (Dr. Fernando Soares de Assis - OAB/RJ - 44795) - Ré: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (s/advogado) - Tomar ciência a Ré da petição de fls. 48.\r\n\r\n01079-2007-000-01-00-5(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: JOSÉ EDUARDO DE CARVALHO REZENDE (Dr. Rafael de Oliveira Queiroz - OAB/RJ - 123635) - Réu: RITA DE CÁSSIA PEREIRA LAIA (s/advogado) - “Venha o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, com a cópia da decisão que pretende rescindir.”\r\n\r\n01113-2007-000-01-00-1(AC) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Requerente: EDGAR SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (Dr. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB/RJ - 40966) - Requerido: JOAQUIM HONORATO NETO (s/advogado) - “I.Cite-se o Requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contestação, querendo. II. Dê-se ciência ao Requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a interposição do Agravo de Instrumento a que faz menção na inicial.”. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 189067"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "189036": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAR-04454-2003-000-01-00-5 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Autora: UNIÃO (Assist:Advocacia Geral da União) - Réu: SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DE MÁQUINA DA MARINHA MERCANTE (Adv.Maria das Neves Santos da Rocha-OAB/RJ-61673/D) “...por unanimidade, ante a inexistência de omissão ou contradição, em negar provimento aos embargos de declaração, registrando, para fins de esclarecimento, que a autora, por força de lei, está dispensada do recolhimento de custas, nos termos do voto”.\r\n\r\nMS-00195-2004-000-01-00-4 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Impetrante: REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv.Mario Correa Calcia Junior-OAB/RJ-29018/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3ºs Interessado: ARY DE ASSIS MACIEL E OUTRO - “...por unanimidade, em conhecer dos embargos para rejeitá-los, indeferindo ainda a gratuidade de justiça requerida, nos termos do voto”.\r\n\r\nMS-02614-2005-000-01-00-3 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargantes/Impetrantes: CARLOS EDUARDO CASSAR E OUTROS (Adv.Josef Alexandre Gerstel-OAB/RJ-96278/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 50ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: EDSON MACEDO DE ASSIS (Adv.Rafael Bevilaqua-OAB/RJ-63539/D) “...por unanimidade, por evidenciada a intenção de reforma do julgado, em rejeitar os embargos, nos termos do voto”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 189036"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "187593": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProc. 00024-2006-000-01-00-7 (AR) - Aut: Mario Martins Ribeiro Neto [Adv. Hellen Nogueira OAB:RJ 098724/D ] Reu: Telemar Norte Leste S/A - Autor: Tomar ciencia da decisao monocratica as fls.372/373: “...Negar provimento aos embargos de declaracao. “\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nProc. 01166-2007-000-01-00-2 - Ipte: HSJ Comercial E OUTRO S AB:RJ 045243/D ] Ipdo: MM. Juizo da 52a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Lucia Helena Motta Venâncio - Ipte: Tomar ciencia da decisao monocratica as fls.42/43: “...DENEGO a liminar. “\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias Tavares - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 187593"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "189108": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nMS - 03494-2005-000-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: SERVSEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (Dra. Deise Yokoyama - OAB/RJ 87765/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 6ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - 3º Interessado: ANDRÉ YURI SILVA DOS SANTOS - À Impetrante: despacho de fls. 86v: \"Informar, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nome e endereço completo do(s) terceiro(s) interessado(s), e trazer aos autos as cópias da exordial e dos documentos, para remessa à I.Autoridade Impetrada.\"\r\n\r\nAR- 04347-2006-000-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: WALCYR GOULLART MARIOSA (Dra. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ 76206/D) - Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - Ao Autor: despacho de fls. 116: \"... trazer aos autos, em 48 horas, e sob pena de extinção, cópia autêntica da r. decisão retratada às fls. 78, porquanto inválido o argumento trazido no item 2 de fls. 110/1.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 189108"
                            ],
                            "189109": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO DE LIMINAR\r\n\r\nMS - 01230-2007-000-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA. (Dr. Ricardo Castro Peixoto - OAB/RJ 5973/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - 3º Interessado: ANTÔNIO SALLES DOS SANTOS - \"... Assim sendo, concedo, por ora, a providência LIMINAR buscada, determinando a sustação da hasta pública designada para os dias 04 e 18 de maio de 2007, e até ulterior decisão, obedecidos os trâmites legais da presente ação mandamental. Expeça-se ofício à Ilustre Autoridade dita coatora para ciência desta decisão e a fim de que preste as informações de estilo, remetendo-lhe cópia da inicial. Dê-se ciência desta decisão à Impetrante, intimando-a, inclusive, a indicar, em 10 dias, o endereço completo do Terceiro Interessado, incluindo Cep; e a trazer aos autos a necessária cópia da peça de ingresso, para viabilizar a intimação do Terceiro, sob pena de ser suspensa a concessão e indeferida a inicial do presente mandamus. Tão-logo venha a cópia da exordial, ex peça-se notificação ao Terceiro Interessado para que se manifeste, caso entenda necessário, inclusive sobre a presente decisão. Decorridos os prazos, voltem-me conclusos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 189109"
                            ],
                            "189111": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nMS - 00735-2007-000-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: RENATA MAIORANO FERNANDES (Dr. Lindon Abrahão Azaro - OAB/RJ 96891/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 10ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: GRUPO TÉCNICO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE - CEOP INFORMÁTICA - \"... Sendo assim, homologo o pedido de desistência formulado pela Impetrante por intermédio de Advogado investido de poderes especiais (fls. 20 e 90/2), e, em conseqüência, declaro EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma preconizada no art. 267, VIII, do CPC. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor que fixo, dispensada a Impetrante do recolhimento, ante os benefícios da Gratuidade de Justiça ora concedida.\"\r\n\r\nMS - 01202-2007-000-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: ATENTO BRASIL S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) - Impetrado: M.M. JUÍZO DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: PAULA ARAÚJO DE CARVALHO - \"... Pelas razões expostas, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo sem resolução de mérito na forma do art. 267, I, do CPC. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor atribuído à causa na inicial e que mantenho.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 189111"
                            ],
                            "189110": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nMS - 00029-2006-000-01-00-0 (ED em AReg) - 1º Votante: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: JONILSON CLÓVIS NASCIMENTO BREVES (Dr. Paulo Sergio Marques dos Reis - OAB/RJ 23103/D) - Impetrado: JUIZ DE PLANTÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - 3º Interessados: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (agravante/embargante) E OUTRO (Dr. Alexandre Rossi Jullien - OAB/RJ 99253/D) - \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração, desacolhendo-os, no entanto, e condenando o embargante ao pagamento de multa equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor do embargado-impetrante, nos termos do voto do Exmo. Sr. Redator designado.\"\r\n\r\nMS - 04140-2005-000-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: SESC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ 92784/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 17ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: ROSE MARIE CAVALCANTI DE ALMEIDA MOREIRA (Dr. Marcus Vinícius Gonçalves Barreto - OAB/RJ 62046/D) - \"... por unanimidade, denegar a segurança, condenando a impetrante nas custas judiciais de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre R$ 20.000,00, valor atribuído à causa, na inicial, e que se mantém, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 189110"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "188915": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAR 000255/99 AC 000020/00 Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Autor: THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A. (DR. SYLVIA MARIA SIMONE ROMANO SP 029631 D J 007944 D ) - \"... por unanimidade, julgar extinto o processo, sem resolução do mérito em relação à ação rescisória e prejudicada a cautelar por conta da perda de objeto, condenando o autor no pagamento das custas processuais de R$ 40,00 (quarenta reais), calculadas sobre o valor da causa de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a).\"\r\n\r\n02665-2006-000-01-00-6 AR AGRAVO REGIMENTAL Desembargador Redator Designado: Rosana Salim Villela Travesedo - Autores: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO (DR. LUCIANA RIBEIRO TEIXEIRA RJ 094279 D ) - Réu: VIRGINIA FERREIRA MUNIZ - \"... por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a), ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, primeiro votante, que redigirá o acórdão.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 188915"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "189105": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 03772-2006-000-01-00-1 - Aut: Fundacao Departamento de Estradas de Rodagem do Est.RJ - FUNDERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Reu: Alexandre Moura dos Reis e Outros E OUTRO S AB:RJ 057739/D ] Aut: Tomar ciencia do despacho de fls.188. \r\n\r\nProc. 03232-2005-000-01-00-7 - Ipte: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica - FAETEC [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Ipdo: Juiz Titular 2a Vara do Trabalho de Volta Redonda 3int: Alex Meireles Gairute Ipte: Tomar ciencia do despacho de fls 105v e 110: ..Int. a FAETEC para cumprir, integralmente, o comando a folhas 105v.,em 48 h, sob pena de extincao, sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 03330-2005-000-01-00-4 - Ipte: Cooperativa Mineira de Equip Ferroriarios Ltda-COOMEFER Ipdo: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Petropolis 3int: Deusdedith Guedes Miranda Junior E OUTRO S AB:RJ 109253/D ] Ipte: Tomar ciencia do despacho fls.344 V:Int.a impetrante para dizer da subsistencia de interesse no julgamento do MS.Em 5 dias..... \r\n\r\nProc. 03442-2005-000-01-00-5 - Ipte: Fiorenza Auto Distribuidora Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D ] Ipdo: Juiz titular da 37a vara do trabalho do Rio de janeiro 3int: Laura Jane Messias Belem Ipte: Tomar ciencia do despacho fls.142 :Comprovar custas R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 03517-2005-000-01-00-8 - Ipte: Cafe Bar Tres Vinte Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar OAB:RJ 097583/D ] Ipdo: Juiz Titular da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Amadeu de Araujo Melo Ipte: Comprovar custas R$ 20,00. Despacho fls.39. \r\n\r\nProc. 03587-2005-000-01-00-6 - Ipte: Cafe Bar Tres Vinte Ltda [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello OAB:RJ 045192/D ] Ipdo: Juiz Titular da 29a VT/RJ 3int: Amadeu de Araujo Melo Ipte: Comprovar custas R$ 20,00. Desp. fls.43. \r\n\r\nProc. 04214-2005-000-01-00-2 - Ipte: Cooperativa de Prestacao de Servicos e de Comercio Exterior do RJ [Adv. Anna Carolina Giannini Cruz OAB:RJ 117184/D IM \r\n\r\nId: 189105"
                            ],
                            "189032": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00851-2006-000-01-00-0 MS -Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Impetrante:SOCIEDADE NACIONAL DE AGRICULTURA (Dr. Mauricio Michels Cortez - OAB/RJ 78113/D) - Impetrado: JUÍZO DA 47ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3° Interessado: CRISTIANE DE SOUZA SOARES (Dr. Henrique Czamarka - OAB/RJ 12203/D) - por unanimidade, em denegar a segurança. Custas de R$ 300,00 sobre o valor dado à causa - R$ 15.000,00.\r\n\r\n01658-2006-000-01-00-7 MS -Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Impetrante:OSCAR DIAS BARBOSA (Dr.Tulio Claudio Ideses - OAB/RJ95180/D) - Impetrado: JUÍZO DA 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU - 3° Interessado: FLAVIO PEREIRA DA SILVA E NOVA SHOPPING CENTER LTDA -por unanimidade, em homologar a desistência requerida por Oscar Dias Barbosa e julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais) sobre R$ 10.000,00 - valor atribuído à causa. Publique-se e oficie-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n01769-2005-000-01-00-2 MS -Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Impetrante:PRODUTOS ALIMENTÍCIOS CADORE S.A E OUTRA (Dr.Elmo Nascimento da Silva - OAB/RJ32458/D) - Impetrado: JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE S.J.MERITI - 3° Interessado: ANTONIO CESAR FELICIO DA SILVA E OUTRO -por unanimidade, em denegar a segurança. Custas de R$ 100,00 (cem reais) sobre o valor dado à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Publique-se e oficie-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n03777-2005-000-01-00-3 MS -Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Impetrante: MARCOS HENRIQUE VELLOSO (Dr.Paulo Roberto Teixeira - OAB/RJ 4271/D) - Impetrado: JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE PETROPOLIS - 3° Interessados: VELLAGRO EMPREENDIMENTO AGRICOLA COM. AGRO. IND. LTDA E MARIA DA GLORIA D. GONÇALVES - por maioria, vencido o Exmº Sr. Desembargador Antonio Carlos Areal, em conceder parcialmente a segurança, para cassar a ordem de bloqueio e assegurar a impenhorabilidade, exclusivamente, do exato valor dos proventos depositados na conta corrente nº 47.651-X - Banco do Brasil - agência Leblon - RJ.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n01873-2004-000-01-00-6 MS -Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - ImpetranteFERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (Dr.Gustavo Fernandes de Carvalho - OAB/RJ 123451/D) - Impetrado: JUÍZO DA 41ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3° Interessado: CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, ESPÓLIO DE JUANEL PAULINO ANTUNES - por unanimidade, em conhecer dos embargos deduzidos por Fernando de Jesus Carrasqueira e acolhê-los, para declarar concedida a segurança para levantamento dos honorários advocatícios equivalentes a 40% (quarenta por cento) do valor líquido recebido pelo reclamante na RT-157/91.\r\n\r\n02633-2005-000-01-00-0 MS -Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - ImpetranteFACULDADES CATÓLICAS, ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS, MANTENEDORA DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO (Dr.Victor Farjalla - OAB/RJ 5909/D) - Impetrado: JUÍZO DA 55ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3° Interessados: GERALDO MONTEIRO SIGAUD E OUTROS -por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por Faculdades Católicas - Sociedade Civil Mantenedora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-RIO e rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nSelma N. da Silva analista jud.\r\n\r\nId: 189032"
                            ],
                            "189034": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES\r\n\r\n00487-2007-000-01-00-0 MS -Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Impetrante:CARLOS ALBERTO ROTHIER (Dr.Leonardo N. Coelho de Castro - OAB/RJ 118694/D) - Impetrado: JUÍZO DA 11ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3° Interessado:AMIRA MERES BIANCHI - decisão de fl.110 - Com amparo nos artigos 8° da Lei 1.533/51, 197 do Regimento Interno deste Tribunal e 295, inciso VI, do CPC, indefere-se a petição inicial da ação de segurança. Custas de R$ 20,00 sobre R$ 1.000,00. Intime-se.\r\n\r\n01206-2007-000-01-00-6 MS -Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Impetrante:FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO - CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI (Dr.Ricardo Willian de C. Bernardino - OAB/RJ 55670/D) - Impetrado: JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE NITEROI - 3° Interessado: ISABEL CRISTINA RANGEL DOS SANTOS RODRIGUES - despacho de fls.104/105 - Com amparo nos artigos 8° da Lei 1.533/51 e 197 do Regimento Interno deste Tribunal e nos moldes do artigo 267, inciso I, do CPC, indefere-se a petição inicial da ação de segurança. Custas de R$ 20,00 sobre R$ 1.000,00. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nSelma N. da Silva analista jud.\r\n\r\nId: 189034"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador João Mário de Medeiros": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "00220-2004-000-01-00-0 - MS - Relator: Juiz JOÃO MARIO DE MEDEIROS. Impetrante: CAMP - CÍRCULO DOS AMIGOS DO MENINO PATRULHEIRO-TIJUCA E OUTROS (Adv.: JOSE SCALFONE NETO - OAB/RJ nº 73.153-D), Impetrado: MM. JUÍZO DA 35ª VT/RJ, Terceiro Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Assist: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO)\r\n\r\nDespacho: \" ... Da anexa consulta realizada junto ao SAP infere-se ter sido proferida r. sentença de mérito nos autos da ação Civil Pública de origem, o que indica o esvaziamento do presente mandamus, motivo pelo qual determino a intimação do Impetrante para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos cópia da referida sentença, bem como justificar circunstanciadamente seu interesse no prosseguimento deste Mandado de Segurança.\"\r\n\r\n02610-2002-000-01-00-2 - AR - Relator: Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS. Autor: DANIEL LESSA DE ALMEIDA (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA - OAB/RJ nº 51.854-D). Réus: 1) BANCO BANERJ S/A (Adv. ANA LUCIA D'ARROCHELLA LIMA - OAB/RJ nº 63.522-D), 2) BANCO ITAÚ S/A (Adv. ANA LUCIA D'ARROCHELLA LIMA - OAB/RJ nº 63.522-D) e 3) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ nº 20.283-D)\r\n\r\nDespacho: \" ... Atente o Autor para o inteiro teor do v. acórdão de folhas 240/242.\" \r\n\r\n02728-2002-000-01-00-0 - AR -(C\\ AC 04390-2003-000-01-00-2 - AC 04228-2002-000-01-00-3) Relator: Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS. Autor: UNIÃO FEDERAL (Assist. PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL). Réus: PAULO SERGIO MESQUITA DE AZEVEDO (Adv. DELMA DE SOUZA BARBOSA - OAB/RJ nº 66.784-D)\r\n\r\nDespacho: \" ... Às Partes, no prazo de dez (10) dias sucessivos, para apresentação de razões finais.\"\r\n\r\n02735-2002-000-01-00-2 - AC - dependência na AR 108/01 - Relator: Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS. Requerente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PROCURADORIA GERAL DO MINICÍPIO DO RIO DE JANEIRO). Réus: ABRAHAM SALEM E OUTROS (Adv. MARCIO GUIMARÃES PESSOA - OAB/RJ nº 79.459-D)\r\n\r\nDespacho: \" Por entender que as figuras do fumus boni juris e do pericullum in mora não se encontram delineados em matiz suficiente para ensejar a pretendida concessão de liminar que visa a suspensão da execução processada na Reclamação Trabalhista de origem, indefiro tal pleito...\"- \r\n\r\nAR 00113/98 - Relator: Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS. Autor: EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP (Adv. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). Réu: CARMEM DOLORES BRANDÃO DOS SANTOS (Adv. ELIETE DA SILVA SANTOS - OAB/RJ nº 84.874-D)\r\n\r\nDespacho: \" ... O D. Ministério Público do Trabalho requereu (v. fl. 130) a conversão do feito em diligência, intimando-se a ora Autora para melhor esclarecer temas relevantes para o deslinde da controvérsia rescisória, requerimento acolhido integralmente por esta Relatoria (fl. 131), que intimou-a para manifestar-se no prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nEm que pese a privilegiada intimação por meio de Mandado (v. fls. 132/133), a Autora quedou-se em injustificada inércia (cf. fl. 134), procedimento incompatível com a presente sede rescisória.\r\n\r\nAssim sendo, determino seja a Autora novamente intimada para, no prazo de cinco (5) dias, atender aos termos do Despacho de folha 131, ficando expressamente advertida, outrossim, para as disposições dos artigos 14, 17 e 600, todos do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nAC - 115/99 - dependência na AR 337/99 - Relator: Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS. Requerente: FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv. PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS - OAB/RJ nº 20.593-D). Réu: ROGERIO DE BRITES LOPES (Adv. ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA - OAB/RJ nº 84.372-D)\r\n\r\nDespacho: \"À exemplo do ocorrido na Ação Rescisória principal, qualquer notificação postal destinada ao ora Requerido invariavelmente deixa de alcançá-lo, sendo que naqueles autos foi preciso inclusive auxílio de Oficial de Justiça para efetivar-se singela citação do ali réu, ora Requerido.\r\n\r\nNeste procedimento cautelar, ante a desistência manifestada pela ora Requerente (cf. fl. 4), restou baldada, por \"ausente\" (cf. fl. 80), a notificação intimando o Requerido a manifestar-se sobre tal desistência.\r\n\r\nO Requerido foi expressamente advertido quanto ao disposto nos artigos 14 e 17 do Código de Processo Civil, tendo sido determinado, outrossim, a sua renotificação aos cuidados e no endereço de sua Ilustre Advogada (cf. fl. 81), procedimento igualmente esvaziado pela injustificada inércia adotada pela Parte (cf. fl. 84). \r\n\r\nAssim sendo, determino seja o presente Despacho publicado integralmente no Diário Oficial, ficando o Requerido, ainda, advertido de que, persistindo seu injustificado silêncio, a extinção do feito dar-se-á independentemente de sua concordância, sem prejuízo, ressalte-se, da aplicação do disposto nos artigos 14 e 17 co Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nAR - 00126/97 - Relator: Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS. Autor: ALCIDES MACHADO (Adv. LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA - OAB/RJ nº 12.534-D). Réu: BANCO BRADESCO S/A - SUCESSOR DO BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A (Adv. LAURA MENDONÇA DE REZENDE RODRIGUES - OAB/RJ nº 1501-B)\r\n\r\nDespacho: \" ... Em que pese o Despacho de folha 235 ter lhe restituído e elastecido o prazo assinalado para atendimento ao Despacho de folha 228, o ora Autor quedou-se inerte (cf. fl. 237), não atendendo à providência e tampouco cuidando de informar a este Juízo da ocorrência de quaisquer impeditivos plausíveis.\r\n\r\nAssim sendo, fica o Autor expressamente advertido quanto ao disposto nos artigos 14 e 17 do Código de Processo Civil, devendo, ainda, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos o documento determinado ou comprovar circunstanciadamente suas diligências no sentido de obtê-lo...\"\r\n\r\nAR - 430/99 - C\\ AC 274/01 - Relator: Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS. Autor: 1) JOSE WILLIAN CARONE BISSOLI (Adv. MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA - OAB/RJ nº 23.440-D). Réus: 1) JOSE DAS GRAÇAS SILVA (Adv. VERA MARIA MONTANHA DE ANDRADE - OAB/RJ nº 17.088-D) e 2) SINCOR SERVIÇOS DE TERAPIA INTENSIVA CORONARIANA LTDA (Adv. ALOYSIO JOÃO CARDOSO CORREA - OAB/RJ nº 9.025-D)\r\n\r\nDespacho: \" ... Intime-se o Autor para recolher e comprovar as custas processuais (v. fl. 348).\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 186068"
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            "Turmas": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 15ª SESSAO ORDINARIA A REALIZAR-SE NO DIA 08 DE MAIO DE 2007, AS 09:00 HORAS, NA AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251, 4º ANDAR - SALA DE SESSAO 01:\r\n\r\n[ 1 ] 00015-2006-016-01-00-1 RO (16a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Servico Nacional do Comercio - SESC (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 009210 D J 133356 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00057-1987-021-01-00-4 AP (21a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: CENTRO ISRAELISTA BRASILEIRO -CIB (Dr. ELIANE BENJO CESAR RJ 0063352 D J 020432 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00074-2005-030-01-00-5 RO (30a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Auto Viacao Jabour Ltda. (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D J 120406 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00077-2006-036-01-00-8 RO (36a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Trevo Verde Manutencao e Conservacao Ltda. (Dr. Norma Aurora Somogyi RJ 064134 D J 022805 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 5 ] 00085-2006-076-01-00-3 RO (76a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Emmanuel Demetre Leventis (Dr. Wellington Euclydes de Souza RJ 018378 D J 0124061 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00113-2006-033-01-00-4 RRPS (33a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Edson Mauro Apolinario Camara (Dr. Lia Maura Soares de Macedo RJ 077069 D J 051050 D J 008787 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00117-2006-541-01-00-8 RO (1a. VT/Tres Rios) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Sebastiao Armando Filho (Dr. Elisabete Recker Sa RJ 057237 D J 083699 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00133-2006-073-01-00-4 RO (73a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Paula Pinto Cunha RJ 121460 D J 013369 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00143-2005-282-01-00-6 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Cenilton Martins da Cruz (Dr. Rogerio Moura Oliveira RJ 102443 D J 088922 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00173-2006-015-01-00-5 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Bianca Maria Sobrinho Rodrigues (Dr. Mauricio Pessoa Vieira RJ 059526 D J 085143 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00175-1990-025-01-00-3 AP (25a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: ANTONIO SERGIO LIMA MENDONCA (Dr. Gustavo Adolfo Paes de Costa RJ 019667 D ). Agravado: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n[ 12 ] 00189-2006-063-01-00-1 RO (63a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Banco Santander Banespa S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D P 188299 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00209-2006-343-01-00-4 RO (3ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Lucio Santos da Silva (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 14 ] 00213-2006-203-01-00-5 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/DC (IPMDC Instituto de Previdencia Municipal de Duque de Caxias), II-IPMDC - Instituto de Previdencia Municipal de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias), III-Isabel Cristina Borges Teixeira (Dr. Luis Rodrigo Carlin Diaz RJ 134267 D J 134267 D ), II-IPMDC - Instituto de Previdencia Municipal de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). \r\n\r\n[ 15 ] 00223-2005-068-01-00-9 RO (68a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 076490 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00245-2005-062-01-00-0 RO (62a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Gilmar da Silva Andrade (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 057570 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 17 ] 00257-1991-035-01-00-6 AP (35a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: ESPOLIO DE JOAQUIM GUERREIRO FURTADO (Dr. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 067107 D J 052039 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00261-1999-007-01-00-2 AP (7ª VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: NILZA DE LIMA RIZZO (Dr. Cesar Augusto Coelho Ferreira RJ 0107364 D J 020916 D J 095807 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00265-2005-018-01-00-3 RO (18a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Osmar Jose Jorge Costa (Dr. Djalma Goncalves do Nascimento RJ 062333 D J 043932 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00269-2004-223-01-00-2 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 044418 D J 069566 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00314-1995-041-01-00-2 AP (41a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: GERALDO DANTAS (Dr. Deborah Pietrobon Moraes RJ 032621 D J 067115 D J 052015 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00315-2005-461-01-00-7 RO (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: HAROLDO DE SOUZA PIMENTA (Dr. Andreia Luiza Marques dos Santos RJ 091782 D J 118928 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00319-1999-047-01-00-7 RO (47a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-PAULO SERGIO LEITAO CALDAS (Dr. Ivo Braune RJ 003791 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 24 ] 00333-2005-052-01-00-5 RO (52a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Marcia Bittencourt Beleza (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 025592 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00370-2005-064-01-00-3 RRPS (64ª JCJ/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Dr. Procuradoria do INSS). Recorrido: HORTIFRUTA CANDIDO BENICIO LTDA (Dr. Alexandre Christiano Bastos Wesceslao RJ 0064413/D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00405-2002-016-01-00-8 AP (16a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: MAP ASSESSORIA E PARTICIPACAO LTDA (Dr. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima RJ 110505 D J 061376 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00405-2005-002-01-00-8 AP (2ª VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: Luciene Barbosa Feler (Dr. Flavia Ling RJ 118984 D J 129877 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00435-2000-244-01-00-8 RO (4a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: NAGELA SIMAO VINHOZA NUNES (Dr. Leila de Mello Miranda RJ 097642 D J 087346 D J 004828 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00439-2003-059-01-00-1 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: NELIO DILON (Dr. Eliezer Gomes da Silva RJ 118195 D J 080607 D J 027310 D J 000855 B ). \r\n\r\n[ 30 ] 00446-2004-073-01-00-0 RO (73a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: I-Reexame necessário em duplo grau de jurisdiçno, II-IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA. Recorrido: MARIA TANIA PEREIRA DA SILVA (Dr. Roberto Pizziale Teixeira RJ 053418 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00473-2004-243-01-00-8 RO (3a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: CLAUDIA REGINA CORREA PASCOAL (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 0067107 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00477-1994-033-01-00-0 AP (33a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: Andre de Goes Cavalcanti (Dr. Paulo Roberto Nobre da Silva RJ 051358 D J 071440 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00495-2006-247-01-00-5 RO (7a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 083002 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00509-2006-044-01-00-5 RRPS (44a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Nelson Paura (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 067617 D J 038205 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00561-2003-018-01-00-2 RO (18a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 075573 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00578-2006-031-01-00-2 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Ismael Rodrigues Faria (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 002683 A ). \r\n\r\n[ 37 ] 00592-2006-008-01-00-9 RO (8a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Usiminas Mecanica S.A. (Dr. Adriana Machado Silva RJ 0093829 D J 076154 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00611-2003-021-01-00-4 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: PEDRO RIOS FERREIRA (Dr. Valeria de Souza Duarte do Amaral RJ 080052 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 39 ] 00639-2006-047-01-00-7 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 40732 D). \r\n\r\n[ 40 ] 00651-2005-004-01-00-2 RRPS (4a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Globex Utilidades S.A. (Dr. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 077410 D J 097366 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00653-2004-021-01-00-6 RO (21a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. EDUARDA PINTO DA CRUZ RJ 0045243 D J 063573 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00672-2006-032-01-00-8 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Juliao Jose Rodrigues de Almeida (Dr. Marcia Lorenzo da Silva RJ 079679 D J 087036 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00683-2002-050-01-00-6 AP (50a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Dr. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 001287 B J 073557 D J 073557 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00684-2006-026-01-00-0 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Gavea 1000 Sport Ltda. (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 015825 D J 090336 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 45 ] 00690-2006-032-01-00-0 RO (32a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Kelson s Industria e Comercio S.A. (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 117078 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 46 ] 00702-2002-070-01-00-9 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS EMGEPRON (Dr. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 077410 D J 068283 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00709-2006-025-01-00-0 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa RJ 069619 D J 090861 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00729-2003-016-01-00-7 AP (16a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00791-2005-027-01-00-4 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Dr. Ricardo Mendes Callado RJ 061074 D J 039529 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00805-2002-037-01-00-4 AP (37a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: VALESUL ALUMINIO SA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 084613 D , II-SENAJAL MANUTENCOES ELETRICAS LTDA ME. \r\n\r\n[ 51 ] 00807-2006-012-01-00-0 RO (12a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Prontobaby Ltda (Dr. Jose Gurgel de Oliveira RJ 045838 D J 122959 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 52 ] 00855-2005-282-01-00-5 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/CG (Municipio de Campos dos Goytacazes). Recorrido: Ilza Carvalho da Silva (Dr. Karla Christina Faria de Almeida RJ 095214 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00925-2006-047-01-00-2 RO (47a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Marcelo Machado da Silva (Dr. Marcio Ferreira Mattos RJ 094396 D J 080472 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00926-2004-005-01-00-3 RO (5a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: WILTON APARECIDO DARWIN (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 002120 A J 033478 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 00956-2005-451-01-00-4 RO (1a. VT/Itaborai) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Jadson Jandre de Moura (Dr. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 065423 D J 093503 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 00970-2006-068-01-00-8 RRPS (68a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Leonardo Martuscelli Kury RJ 107958 D J 091271 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01001-2005-071-01-00-6 RO (71a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Luiz Carlos dos Santos Cruz (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D J 110415 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01012-1994-038-01-00-8 AP (38a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Dr. Dionisio D'Escragnolle Taunay RJ 060071 D J 049208 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01039-2006-050-01-00-9 AP (50a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: Mauricio Pinheiro (Dr. John Charles Costa da Fonseca RJ 079296 D ). Agravado: Celso Moreira Adaes. \r\n\r\n[ 60 ] 01053-2005-043-01-00-3 RO (43a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Maria Leticia Murta Valle (Dr. Celso Gomes da Silva RJ 090485 D J 071427 D J 067460 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01078-2004-071-01-00-5 RO (71a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 059504 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 62 ] 01088-2002-048-01-00-1 RO (48a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 098921 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01088-2005-048-01-00-4 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Med Lar (Dr. Marcio Marcal Fernandes de Souza RJ 0103625 D J 076678 D J 075649 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01101-2005-027-01-00-4 AP (27a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravantes: I-Domingos Lopes Farias (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 038103 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 65 ] 01103-2001-063-01-00-3 (63ª JCJ/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: MARIA ROSA ROBERTO PRADO (Dr. Miguel Antonio Von Rondow RJ0053995/D J0095256/D J 0002462 A ). \r\n\r\n[ 66 ] 01103-2005-058-01-00-1 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: DEGUSTTIO SABORES BAR LTDA (Dr. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 001619 B J 109362 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01104-2005-007-01-00-3 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 092480 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01107-2001-431-01-00-0 RO (1a. VT/Cabo Frio) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA (Dr. WILLIANS LIMA DE CARVALHO RJ 0044710 D J 0031344 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01176-2004-029-01-00-7 AP (29a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: GRAFICA BARBIERI LTDA (Dr. Fernando Jose Sanches Abrantes RJ 113063 D J 040645 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01178-2006-067-01-00-4 AP (67a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: Henry Hoyer de Carvalho (Dr. Frederico Costa Ribeiro RJ 063733 D J 066316 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01182-2006-205-01-00-2 AP (5a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: Marco Antonio Ferreira (Dr. Elba da Silva Leite RJ 048848 D J 074621 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01183-2006-205-01-00-7 AP (5a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: Antonio Carlos Serafim (Dr. Elba da Silva Leite RJ 048848 D J 074621 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01197-2002-521-01-00-0 RO (1a. VT/Resende) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: TRANSPORTES URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE LTDA (Dr. Jose Marcio Motta da Cunha RJ 082220 D J 106477 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01247-2003-039-01-00-8 AP (39a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA (Dr. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 063531 D J 104045 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01263-2005-204-01-00-5 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4a. VT/DC (Municipio de Duque de Caxias), II-Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Marta de Oliveira Ferreira (Dr. Carlos Assis Fernandes RJ 072582 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01269-2004-064-01-00-9 RRPS (64ª JCJ/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Dr. Procuradoria do INSS). Recorrido: BOM SABOR DO RIO IND E COM DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Alfredo Carlos Kloppenbrug RJ 0114299/DD ). \r\n\r\n[ 77 ] 01270-2002-017-01-00-4 RO (17a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Narciza Maria Santos Ramos RJ 079941 D J 130064 D J 088998 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01299-2005-028-01-00-2 RO (28a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Luis Guillermo Vega Gomez (Dr. Cintia Possas Machado RJ 120066 D J 016718 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01303-2003-045-01-00-6 RO (45a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: IBAMA INST BRAS MEIO AMB E REC NATURAIS RENOV. Recorrido: DANIEL AMBROSIO BUGARIN (Dr. Joao Antonio Patricio RJ 104429 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01328-2006-036-01-00-1 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Alice de Barros Martins e Outros (Dr. Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ 085724 D J 0107958 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01356-1998-461-01-00-0 AP (1a. VT/Itaguai) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 078524 D ), II-BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA. \r\n\r\n[ 82 ] 01398-2005-063-01-00-1 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-Waldir Domingues de Araujo (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 000351 D J 000351 D J 000351 D J 002496 A J 104371 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01425-2002-055-01-00-9 AP (55a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Sergio Mandelblatt RJ 078509 D J 082332 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01441-2002-030-01-00-5 RO (30a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER (Dr. Francisco Domingues Lopes RJ 016116 D J 111 203 D J 000721 B ). \r\n\r\n[ 85 ] 01473-2002-043-01-00-7 RO (43a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Dr. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO RJ 0044418 D J 048907 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01485-2004-017-01-00-7 RO (17a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA TELECOMUNICACOES (Dr. Guilherme Borba RJ 123282 D J 119578 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01519-2005-491-01-00-7 RO (1a. VT/Mage) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 107073 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01524-2004-001-01-00-0 RO (1a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: PAULO CESAR CONCEICAO UCHOA (Dr. Tony Lo Bianco Mahet RJ 080464 D J 016718 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01528-2005-008-01-00-4 RRPS (8a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Yeda de Almeida (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 051050 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01529-2001-282-01-00-1 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-ISAIAS RANGEL BATISTA (Dr. Edson Carvalho Rangel RJ 004193 D J 004193 D J 046382 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01537-2005-073-01-00-4 RRPS (73a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Antonio Carlos Rodrigues Campos (Dr. Flavia Castro Alves RJ 102284 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01540-2004-281-01-00-8 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr. Lucilea de Britto Pereira Zulian RJ 031670 D J 103772 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 93 ] 01548-1990-223-01-00-7 AP (3ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: WANDA PRADO DA COSTA (Dr. Mauro Ortiz Lima RJ 004410 B J 095549 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01566-2005-541-01-00-2 RO (1a. VT/Tres Rios) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Geraldo Saiol (Dr. Marcial D Amato Lopes RJ 098776 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 95 ] 01566-2006-247-01-00-7 RRPS (7a. VT/Niteroi) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Maua Jurong S.A. (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 065437 D J 105586 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01579-1994-040-01-00-0 AP (40a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: JOSE EDUARDO PEREIRA GOMES DOS SANTOS (Dr. Sergio Galvao RJ 021332 D J 096770 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01584-2005-067-01-00-6 RO (67a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Glaxosmithkline Brasil Ltda. (Dr. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 092718 D J 044670 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 98 ] 01590-1992-031-01-00-8 AP (31a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 054906 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 01595-2005-039-01-00-7 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 01597-2005-060-01-00-0 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 040151 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 01627-2005-057-01-00-6 RO (57a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Credicard Banco S.A. (Dr. Livia Alvarenga de Souza RJ 114371 D J 048681 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 01638-1999-013-01-00-2 RO (13a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Aires Alexandre Junior RJ 098677 D J 083128 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 01647-1995-023-01-00-7 AP (23a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 067157 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 01648-2000-451-01-00-1 - EMBARGOS DE DECLARAÇmO RO J 008787 D J 103236 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 105 ] 01649-2005-051-01-00-8 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Christiane Machado (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 084964 D J 049479 D J 049479 D J 016162 D J 084964 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 01712-2005-302-01-00-0 RRPS (2ª VT/Petropolis) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Paulo Berti Campos (Dr. Eduardo Vanzan RJ 061009 D J 072953 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 01765-2003-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Dr. Silvano de Oliveira Silva RJ 082784 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 01845-2003-019-01-00-2 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: OSORIO JOSE DE ANDRADE NEVES (Dr. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 034167 D J 0075478 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 01870-2005-225-01-00-6 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Paulo Jose dos Santos (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 125201 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 01882-1997-241-01-00-9 RO (1a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-BANCO DO BRASIL SA (Dr. Marcelo Coelho de Souza RJ 088637 D J 002144 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 111 ] 01940-2003-001-01-00-8 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇmO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: SILVIO KAZUOYSHI ONO E OUTROS (Dr. Carlos Roberto da Costa Pereira RJ 065085 D J 0084903 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 01947-2001-020-01-00-6 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 075860 D ). \r\n\r\n[ 113 ] 01977-1995-064-01-00-8 AP (64a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: PICA PAU ALIMENTOS E DIVERSOES LTDA (Dr. Fernando Jose Lima RJ 028922 D J 016448 D ). \r\n\r\n[ 114 ] 02030-1990-001-01-00-7 AP (1ª VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: JORGE MESSIAS DA SILVA E OUTRO (Dr. Nildo Ignacio da Silva RJ 055658 D J 0016162 D ). \r\n\r\n[ 115 ] 02034-2004-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: LINDALVA MIRANDA DE SANTANA (Dr. Darlene da Costa da Silva RJ 087509 D J 028829 D ). \r\n\r\n[ 116 ] 02174-2003-511-01-00-7 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-UESLEI PEREIRA TOME (Dr. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D J 045513 D J 136376 D ). \r\n\r\n[ 117 ] 02195-2000-481-01-00-2 RO (1a. VT/Macae) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Juvencio Claro Papes RJ 054891 D J 061376 D ), II-COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA. \r\n\r\n[ 118 ] 02455-1992-026-01-00-4 AP (26a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: EUCLIDES DE ALMEIDA MATTOS FILHO (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D J 039264 D ). \r\n\r\n[ 119 ] 02469-2005-263-01-00-0 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Clube Esportivo Maua (Dr. Carlos Alberto Barbio RJ 039576 D J 110491 D ). \r\n\r\n[ 120 ] 02589-2005-321-01-00-3 RO (1a. VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 069322 D ). \r\n\r\n[ 121 ] 02884-1997-261-01-00-0 AP (1ª VT/Sao Goncalo) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: SORAIA RAMI R DE OLIVEIRA (Dr. Marisol Perez Duran RJ 076411 D ). \r\n\r\n[ 122 ] 03013-2002-262-01-00-8 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: BANCO ITAU S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 026066 D ). \r\n\r\n[ 123 ] 03765-2003-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-PAULO CAMPOS DE SOUZA (Dr. Anapaula Horta Salvador RJ 072588 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 124 ] 04024-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-PAULO ROBERTO LYRA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 125 ] 04249-2003-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: LUIZ ALBERTO DOS SANTOS BRANDAO (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 126 ] RO-09664/96 (63ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-VALE DO RIO DOCE NAVEGACAO S/A DOCENAVE (Dr.JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA RJ 0027439D J 0081408 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 127 ] 00655-2000-041-01-00-6 AP (41a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA. Agravante: Banco Bamerindus do Brasil S.A (Dr. Andre Rodrigues Caldas RJ 088560 D J 068673 D J 035915 D ). \r\n\r\nOs processos que nao forem julgados na data a que se refere a presente pauta (08/05/07) serao submetidos a julgamento em quaisquer das sessoes subseqüentes, independentemente de nova publicaçao. Denise Fernandes de Lima - Chefe de Secretaria da Primeira Turma - Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nId: 189101"
                        ]
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                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "189126": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-00694-2003-061-01-00-0 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. (Adv. MARCOS ANTONIO MEUREN - OAB/RJ 47521/D) e 2) ERALDO DA SILVA DANTAS (Adv. FERNANDO RIBEIRO COELHO - OAB/RJ 22105/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso do réu para excluir da condenação a gratificação ajustada e negar provimento ao recurso do autor. Custas de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), pela ré, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00873-2004-010-01-00-6 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CEGON - CENTRO EDUCACIONAL GOMES NAZARETH LTDA (Adv. JUREMA DE SOUSA MARTINS - OAB/RJ 19900/D) - RECORRIDO: ALYNE DA SILVA RODRIGUES (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ - OAB/RJ 39529/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para anular a r. sentença a quo, reabrindo a instrução, determinar o retorno dos autos à vara de origem para a produção da prova oral pretendida pelo réu, assegurando-se a mesma oportunidade à autora, embora não o tenha requerido, em obséquio ao princípio da igualdade de tratamento e posteriormente, decidindo o juízo, como entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01522-2004-301-01-00-6 -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: RENATO JOSÉ NEVES FARINHA (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS - OAB/RJ 44843/D) - RECORRIDO: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv. ADRIANA HENRICHS SHEREMETIEFF - OAB/RJ 57238/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos para, dando a este acórdão efeito modificativo, sanar a omissão efetivamente detectada para negar provimento ao recurso, no pertinente. Face à inversão da sucumbência, condenar a demandada a ressarcir o autor as custas por este antecipadas, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-002283-1997-001-01-00-7 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) BENEDITO GOMES FONSECA (Adv. LUIZ EDMUNDO GRAVATA MARON - OAB/RJ 17969/D) e 2) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao do autor, para conceder o pagamento dos benefícios decorrentes da adesão ao Plano de Incentivo ao Desligamento Voluntário; e por maioria, dar parcial provimento ao recurso da ré para excluir da condenação a multa pelos embargos protelatórios, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-02302-2003-341-01-00-8 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ (Adv. MARIA CELIA DE SOUZA DIAS - OAB/RJ 86562/D) - RECORRIDO: SIDERÚRGICA BARRA MANSA S.A. (Adv. PATRICIA MIRANDA GUIMARAES - OAB/RJ 1440/B) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, de ofício, extinguir o processo sem julgamento de mérito, restando prejudicado o exame das questões veiculadas no recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-05159-2003-341-01-00-6 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: AFONSO PAULO DE FREITAS (Adv. MARIA CELIA DE SOUZA DIAS - OAB/RJ 86562/D) - RECORRIDO: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ 15925/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo, conhecer o principal e, de ofício, extinguir o processo sem julgamento de mérito, restando prejudicado o exame das questões veiculadas no recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina Mazzini Vieira de Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 189126"
                            ],
                            "189009": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-05537/00-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM-RECORRENTE:MARCOS MENDONÇA E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES-OAB/RJ 35784/D)-RECORRIDO:FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS(Adv. FABIO MARCELO ANDRADE-OAB/RJ 84693/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-09436/01-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM-RECORRENTE:ARMANDO GERMANO SCHWANZ (Adv.JOSE AUGUSTO CAULA E SILVA - OAB/RJ 19345/D)- RECORRIDO:CROWLEY AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA(Adv. MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA - OAB/RJ 2554/A) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-19566/99-RESTAURAÇÃO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM-RECORRENTE:PAULO ROBERTO PEREIRA LIMA(Adv. NELSON LUIZ DE LIMA-OAB/RJ 17276/D) - RECORRIDO/EMBARGANTE: BANCO BANERJ S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, suprindo as omissões apontadas e dando a este acórdão efeito modificativo ao acórdão embargado, tornar certo que está prescrita a exigibilidade das verbas anteriores a 07 de abril de 1994, bem como para determinar que, ante a inversão da sucumbência, o réu deverá ressarcir o autor o valor das custas por ele antecipadas, no importe de R$ 60,00 (sessenta reais), calculadas sobre o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), ora arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina Mazzini Vieira de Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 189009"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "189010": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 01006-2003-021-01-01-3 - AI - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante:CONE CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA. - (Adv. - OAB/RJ ) - Agravado: MARIVALDO MIRANDA DE OLIVEIRA - (Adv. Jair Ferreira Lima - OAB/RJ 114065) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo, por não observado o disposto no art. 897, 5º, I, da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01747-2005-003-01-01-4 - AI - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: SADIA S.A. - (Adv. Magaly da Silva Viana - OAB/RJ 52198) - Agravado: ANDERSON REIS BASSUT - (Adv. Karina da Silva Viana de Freitas - OAB/RJ 131979) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para que se proceda à devida autuação e regular distribuição do recurso ordinário interposto pela reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00847-2005-045-01-00-2 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargantes: CARLOS ALBERTO PORTO CABRAL - (Adv. José Clemente dos Santos - OAB/RJ 29173) e EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. – EMBRATEL - (Adv. José Fernandes Ximenes da Rocha - OAB/RJ 27439) - Embargados: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 01299-2001-006-01-00-1 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: ANUNCIATA PINTO JANUZZI - (Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima - OAB/RJ 67311) - Embargado: BANCO ABN AMRO REAL S.A. - (Adv. Carlos André Fonseca de Souza - OAB/RJ 95549) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 189010"
                            ],
                            "188699": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso nº 00333-2005-205-01-00-4 - RRPS - Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO - OAS - (Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins - OAB/RJ 16718) - Recorridos: MÁRCIO ANDRÉ DA SILVA FERREIRA - (Adv. Robson Pereira Inácio - OAB/RJ 76581) e SUDIFER - COMÉRCIO DE FERRO, MÁQUINAS E MOTORES LTDA. ME - (Adv. Carlos Manuel Riomayor Ferreira - OAB/RJ 66184) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo nos termos do anexo voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 188699"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "189090": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 0021-2006-020-01-00-8 RRPS Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: SERVICE CLEAN LTDA (Dr. Karla Cabizuca Bernardes Netto OAB/RJ 93931) - Recorrido: CARLOS JOSE GOMES PINHEIRO (Dr. Fatima Martins de Almeida OAB/RJ 86230) -“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, reformando, por conseguinte, a r. sentença de primeiro grau, para julgar extinto o processo sem julgamento do mérito no tocante aos décimos-terceiros salários dos anos de 2001 e 2002, bem como para excluir da condenação a multa prevista no artigo 467, da Consolidação das Leis do Trabalho, mantendo íntegro o julgado quanto a condenação remanescente.”\r\n\r\nPROCESSO 0334-2005-491-01-00-5 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Embargante: SANDREX AUTO PEÇAS LTDA (Dr. Robson Braga Santos OAB/RJ 107073) - Embargado: JORGE LUIS LUCAS PEREIRA (Dr. Ana Lucia Moura de Oliveira Torres OAB/RJ 77747) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 0675-2005-050-01-00-2 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: MARCOS ANTONIO CAMPOS DA CUNHA (Dr. Marcio Azevedo Pereira OAB/RJ 85320) - Recorrido: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Dr. Francesco Aloise OAB/RJ 65768) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a pagar ao reclamante: a) horas extras com adicional de 50% segundo a jornada declinada na inicial, inclusive no tocante à escala de trabalho aos sábados para o período não coberto pelos controles de freqüência, mantendo-se a decisão de origem no restante do período, com dedução dos valores pagos a idênticos títulos; b) integração das horas extras devidas no cálculo do repouso semanal remunerado e de ambos, nas férias e gratificações natalinas do período, além do FGTS (8+40%), admitindo-se a dedução das parcelas pagas sob idêntica rubrica. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.”\r\n\r\nPROCESSO 0994-2006-032-01-01-0 AI Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Agravante: MARIA APARECIDA ANTUNES RAYOL (Dr. Rogerio Antunes Rayol OAB/RJ 58827) - Agravado: CENTRO MEDICO PILARES (Dr. Paulo Maltz OAB/RJ 32854) - “... por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contraminuta, não conhecendo do agravo, por deficiência de traslado.”\r\n\r\nPROCESSO 01357-2006-461-01-01-9 AI Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Agravante: J.D.MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA-ME (Dr. Gedival Vasconcelos da Silva OAB/RJ 115571) - Agravado: JOÃO MARCOS DE OLIVEIRA (Dr. Ana Delfina Rezende OAB/RJ 58632) - “... por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contraminuta, não conhecendo do agravo, por deficiência de traslado.”\r\n\r\nPROCESSO 01081-2004-342-01-00-8 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: ALEXSANDRO RAMOS (Dr. Hercules Anton de Almeida OAB/RJ 59505) - Recorrido: WORK ENGENHARIA LTDA (Dr. Rogerio Serpa Cardoso OAB/RJ 73420) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para julgar procedente em parte o pedido e, em conseqüência, reconhecer a relação jurídica de emprego nos períodos de 10/12/2001 a 16/08/2002 e de 15/02/2003 a 14/03/2004 em conseqüência, condenar a reclamada, ao pagamento de: a) em relação ao contrato de trabalho do período de 10/12/2001 a 16/08/2002 - 13º salários proporcionais 2001 (1/12) e 2002 (9/12); FGTS (8%); férias proporcionais (9/12), acrescidas do terço constitucional; multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da CLT; b) em relação ao contrato de trabalho do período de 15/02/2003 a 14/03/2004 - 13º salário proporcional 2003 (11/12); férias acrescidas do terço constitucional (2003/2004); FGTS (8%); 13º salário proporcional 2004 (3/12); férias proporcionais (2/12), acrescidas do terço constitucional; multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da CLT. Observe-se a incidência da contribuição previdenciária e a retenção do Imposto de Renda retido na fonte. As parcelas deverão ser atualizadas pelos índices de correção monetária do 1º dia útil do mês subseqüente, exceto quanto à gratificação natalina que deverá ser atualizada pelo índice do dia 20 de dezembro de cada ano. Custas no valor de R$ 300,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00, arbitrado à causa para os efeitos processuais.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 189090"
                            ],
                            "189134": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nPROCESSO: 01152-1998-531-01-00-6 RO - Embargos de Declaração. Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) BANCO ITAU S/A (embargante/embargado) - (Dr(ª). JOSE LUIZ MEIRA FERNANDES CARDOSO - OAB/RJ 129014/D); II) PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA BADINI (embargante/embargado) (Dr(ª). EDUARDO PEREIRA DA COSTA - OAB/RJ 79152/D) Recorrido(s): os mesmos “... por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 01277-2005-008-01-00-8 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA - (Dr(ª). LUIZ FELIPE BARBOZA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 47522/D); II) GUARACYR CORREA DOS SANTOS (Dr(ª). FELIPE ADOLFO KALAF - OAB/RJ 57634/D) Recorrido(s): os mesmos . “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que ambas as partes suportem a contribuição previdenciária e que o imposto de renda seja deduzido do crédito do reclamante. Fica mantido o valor da condenação...”\r\n\r\nPROCESSO: 01415-2005-531-01-01-0 AI - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Agravante(s): CELIA ESTEVES SEIXAS - (Dr(ª) JEFFERSON DE FARIA SOARES - OAB/RJ 64889/D); Agravado(s): I) O.C. PEREIRA POSTO DE MEDICAMENTOS M.E. (DR(ª). REISINALDO MARTINS ESTEVES OAB/RJ 81269/D); II) MANOEL TEIXEIRA PIMENTEL (Dr(ª). RESINALDO MARTINS ESTEVES - OAB/RJ 81269/D) . “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 02561-2001-241-01-00-9 RO - Embargos de Declaração. Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (embargante) - (Dr(ª). RICARDO CESAR RODRIGUES PEREIRA - OAB/RJ 62321/D); II) FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Dr(ª). JAIME JOSE MACHADO FERNANDES - OAB/RJ 105995/D) Recorrido(s): ALVINEA PINTO FERREIRA (Dr(ª). JOÃO LUIZ PERALTA DA SILVA - OAB/RJ 3777/D). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% a ser calculada sobre o valor da causa por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007\r\n\r\nLuciani M. Vellozo - A.Judiciário\r\n\r\nId: 189134"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "189061": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DE JUÍZES CONVOCADOS Nº 1\r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nTRT-RO-25647/01 - Relator: Juiz Roque Lucarelli Dattoli - Rcte: CBO COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE (Dr. Fernando Ribeiro Lamounier - OAB/RJ nº 62.242) - Rcdo: IVAN DRAGO (Dr. Fernando Henriques Moreira - OAB/RJ nº 854) - fls. 116 - “Nada a deferir, no que se refere à expedição de ofício à Receita Federal (pelo que constar do despacho de fls. 113). Diga o Reclamante se não ofereceu contra-razões ao recurso ordinário interposto pela Reclamada em 04.05.2001 ou se apenas não possui cópia dessa peça (para as contra-razões que vieram a estes autos em restauração, pelo autor, se referem ao recurso ordinário interposto em 1997).”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nAntonio Vilan Marco\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 189061"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "189243": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n00304-2002-052-01-00-0 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: VARIG S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Dr. Nícola Manna Piraino - OAB/RJ n° 63.627/D). Recorrido: ELNIO BORGES MALHEIROS (Dr. Rogério Luis Guimarães - OAB/RJ 76.884-D). .“ Dê-se ciência à recorrente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias sobre petição e documentos de fls. 536/592. \r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n00651-2006-011-01-00-1 RRPS Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: FRANCISCO CLAUDINO DA CRUZ (Assist. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de telecomunicações, transmissão de dados e correio eletrônico, telefonia móvel celular, serviços troncalizados de comunicação, radiochamadas, telemarketing, projeto, construção, instalação e operação de equipamento e meios físicos de transmissão de sinal, similares e operadores de mesas telefônicas no Estado do Rio de Janeiro - SINTTEL-RJ). Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D’ Oliveira - OAB/RJ 35.271/D) `À reclamada/recorrida para, querendo, manifestar-se sobre embargos de declaração e documentos de fls.65/68.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nSebastião S. da Silva\r\n\r\ntec. Judiciário\r\n\r\nId: 189243"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "189097": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01094-2003-015-01-00-9 - 02a. Turma - Agte: DEPOSITO DE METAIS PRAIA DO ESPINHO LTDA [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 003940/D ] Agdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Desp. fls.126. \r\n\r\nProc. 00272-1994-057-01-00-4 - 02a. Turma - Rcte: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO S AB:RJ 042783/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 042783/D ] Rcte: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Desp fls. 1235. \r\n\r\nProc. RO 024610/01 - 02a. Turma - Rcte: RESTAURANTE SUMARE LTDA [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa OAB:RJ 046611/D AB:RJ 062575/D ] Rcte: Deferida a devolucao do prazo, despacho fls.100. \r\n\r\nProc. 03452-2000-243-01-00-0 - 02a. Turma - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: MANOEL MESSIAS ALVES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 092878/D AB:RJ 041820/D ] Rcdo: Tomar ciencia da decisao de fls.1210:...por unanimidade, rejeitar o chamamento do feito a ordem, a vista do julgamento ja realizado e da publicacao do acordao as fls.,devendo a nulidade suscitada ser apreciada por orgao \"ad quem\"..... \r\n\r\nProc. 02112-2000-431-01-00-9 - 02a. Turma - Rcte: DURVAL DUARTE NETO E OUTRO S AB:RJ 104487/D AB:RJ 020432/D AB:RJ 020432/D AB:RJ 104487/D ] Rcte: Tomar ciencia do despacho fls.113: Int.autor para se manifestar sobre a nova denominacao social, para alteracao dos registros.Em cinco dias.... \r\n\r\nProc. 01409-2003-047-01-00-2 - 02a. Turma - Rcte: RONALDO DE ANDRADE E SOUZA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 063306/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Desp. fls.454. \r\n\r\nProc. 01481-1996-025-01-00-2 - 02a. Turma - Rcte: BANCO ALVORADA S/A E OUTRO S AB:RJ 085042/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 085042/D ] Rcte: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Desp fls.469. \r\n\r\nProc. 00809-2004-033-01-00-9 - 02a. Turma - Rcte: FRUTUOSO LUCAS EVANGELISTA [Adv. Jose da Fonseca Martins OAB:RJ 005538/D AB:RJ 022019/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Desp.fls.212. \r\n\r\nProc. 00068-2004-044-01-00-0 - 02a. Turma - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO S AB:RJ 064823/D AB:RJ 063498/D AB:RJ 063498/D AB:RJ 064823/D ] Rcte: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Desp fls.227. \r\n\r\nProc. 01636-2002-073-01-00-3 - 02a. Turma - Rcte: Banco Alvorada S.A. [Adv. Celso S Miyoshi OAB:RJ 002168/A AB:RJ 076490/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Desp. fls.701. \r\n\r\nProc. 01004-2005-033-01-00-3 - 02a. Turma - Rcte: Alexandre Valadao Goncalves [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 030491/D ] Rcte: Tomar ciencia do despacho de fls.124. \r\n\r\nProc. 00787-2005-225-01-00-0 - 02a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 115397/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Desp fls.223. \r\n\r\nProc. 00610-2005-033-01-00-1 - 02a. Turma - Rcte: Pernod Ricard do Brasil Industria e Comercio Ltda(nova den.de Seagram) E OUTRO S AB:RJ 052198/D AB:RJ 052039/D AB:RJ 052039/D AB:RJ 052198/D ] Rcte: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Desp fls.312. \r\n\r\nProc. 00383-2005-006-01-00-1 - 02a. Turma - Rcte: Anderson Felix Magalhaes [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 099328/D ] Rcte: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Desp fls.199. \r\n\r\nProc. 01512-2005-038-01-00-3 - 02a. Turma - Rcte: Irma Marques Correa [Adv. Salete Conceicao da Cruz OAB:RJ 051666/D AB:RJ 119301/D AB:RJ 071427/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Desp.319. \r\n\r\nProc. 00824-2005-064-01-00-6 - 02a. Turma - Rcte: Debora Braga da Silva Chaves E OUTRO S AB:RJ 062347/D AB:RJ 101378/D AB:RJ 101378/D AB:RJ 062347/D ] Rcte: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Desp fls.317. \r\n\r\nProc. 01553-2001-054-01-00-5 - 02a. Turma - Rcte: MAURO MARQUES FERNANDES E OUTRO S AB:RJ 079710/D AB:RJ 072960/D AB:RJ 072960/D AB:RJ 079710/D ] Rcte: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Desp fls.721. \r\n\r\nProc. 00466-2005-025-01-00-9 - 02a. Turma - Rcte: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 091224/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Desp.184. \r\n\r\nProc. 00400-2005-003-01-00-1 - 02a. Turma - Rcte: Adriana Chaves da Silva E OUTRO S AB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 073808/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Desp fls.269. \r\n\r\nId: 189097"
                            ],
                            "189052": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00684-1996-262-01-00-8 AP J 31047 D J 000443 B )por unanimidade, em rejeitar a preliminar de falta de delimitação de valores suscitada por Fátima Carvalho de Paiva, conhecer do agravo de petição interposto por COG SERVIÇOS MÉDICOS S/C LTDA., não conhecer dos documentos anexados às razões, porquanto trazidos tardia e injustificadamente, e negar provimento ao apelo. \r\n\r\n00774-1996-511-01-00-0 AP J 037191 D J 105151 D ) por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e dar-lhe provimento, para que sejam observados os critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram para apuração das contribuições previdenciárias. \r\n\r\n01472-2001-067-01-00-1 AP J 002255 A J 066316 D )por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por TELEMAR NORTE LESTE S.A. e negar-lhe provimento. \r\n\r\n01679-1995-008-01-00-0 AP J 096770 D J 058306 D ). Agravados: Os Mesmos por unanimidade, em conhecer dos agravos de petição interpostos por HSBC - INVESTIMENT BANK BRASIL S/A - BANCO DE INVESTIMENTO (nova denominação de Banco CCF Brasil S.A.) e SELMO SILVEIRA BARBOSA, dar provimento parcial ao apelo do devedor para determinar o refazimento dos cálculos de atualização conforme critérios postos na fundamentação que este dispositivo integram; e negar provimento ao apelo do credor. \r\n\r\n01836-1997-041-01-00-3 AP J 054400 D )por unanimidade, em não conhecer do agravo de petição interposto por Souselo Empreendimentos e Participações S.A. \r\n\r\n00401-2003-043-01-00-3 RRPS J 93566 D J 108734 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e, por maioria, vencida a Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães, dar-lhe provimento, para determinar que seja executada a contribuição previdenciária devida sobre o aviso prévio ajustado. \r\n\r\n00411-2002-072-01-00-3 RO J 023741 D J 045513 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Priscila Rocha da Silva e negar-lhe provimento. \r\n\r\n00502-2005-070-01-00-9 RO J 048907 D J 097648 D J 048907 D ) por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Vivance Engenharia Ltda. e negar-lhe provimento.\r\n\r\n00524-2003-066-01-00-8 RO J 084202 D J 051292 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Alba Valéria Mariano dos Santos e negar-lhe provimento. \r\n\r\n00524-2005-471-01-00-8 RO J 085330 D ). Recorrido: Emop - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna) por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Ademir Moreira dos Santos e negar-lhe provimento.\r\n\r\n00581-2003-059-01-00-9 RO J 057570 D J 090861 D ). Recorridos: Os Mesmos por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A e MARCOS PEREIRA COSTA, dar parcial provimento ao apelo empresarial, para excluir da condenação obrigação de pagar prêmio referente a 1999; e dar provimento ao apelo autoral, para acrescer à condenação obrigação de pagar a multa de que trata o artigo 477, § 8º, da CLT. Mantido o valor arbitrado. \r\n\r\n00616-2004-021-01-01-0 RO J 49479 D J 69768 D ) por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Telemar Norte Leste S/A e dar-lhe provimento, para pronunciar a prescrição da pretensão, com inversão do ônus da sucumbência, dispensada a autora. \r\n\r\n00628-2005-040-01-00-1 RO J 071814 D J 011091 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Silvia Regina Robles e negar-lhe provimento.\r\n\r\n00870-2005-012-01-00-6 RO J 048342 D J 0016162 D J 108835 D J 0061578 D). Recorrido: José Eduardo Pereira (Dr. Ana Cristina Januario dos Santos RJ 079119 D )por unanimidade, em não conhecer, por deserto, do recurso ordinário interposto por João Carlos de Gouveia, conhecer dos recursos ordinários interpostos por Sérgio Salgado Pinha Júnior, Celso Guimarães Soares, Leandro Torres di Gregório e Luciana March e negar-lhes provimento, com ressalva de entendimento do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho e da Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto aos efeitos do litisconsórcio. \r\n\r\n01072-2005-018-01-00-0 RO J 0081739 D J 071097 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Ambient Air Ar Condicionado Ltda. e dar-lhe parcial provimento, para determinar que, na apuração das horas extraordinárias e da remuneração do intervalo intrajornada, seja observado o critério posto na fundamentação e que este dispositivo integra. Mantido o valor arbitrado. \r\n\r\n01152-2005-051-01-00-0 RO J 021558 D J 078313 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Itaberaba Transportadora Ltda. e negar-lhe provimento. \r\n\r\n01270-2004-047-01-00-8 RO J 023741 D J 017434 D J 45513 D ) por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Marcelo de Azevedo Pereira, rejeitar a preliminar de carência de ação posta na defesa da segunda ré e negar provimento ao apelo.\r\n\r\n01384-2005-049-01-00-1 RO J 060048 D J 122757 D ) por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Danielle Lemos de Moraes Sarmento e dar-lhe parcial provimento, para condenar Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda. em obrigação de pagar a multa de que trata o parágrafo 8º do artigo 477 da CLT, no valor de R$ 666,00 (seiscentos e sessenta e seis reais), observando-se juros e correção conforme regências legais, com inversão do ônus da sucumbência.\r\n\r\n01401-2004-005-01-00-5 RO J 016376 D J 051292 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Ailson dos Santos e negar-lhe provimento.\r\n\r\n01498-2001-005-01-00-3 RO J 074166 D J 077988 D ). Recorridos: Os Mesmos por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por Ney de Carvalho e Telemar Norte Leste S.A., negar provimento ao recurso autoral e dar parcial provimento ao apelo empresarial, para excluir da condenação obrigação de pagar diferenças salariais por equiparação salarial e projeções. Mantido o valor arbitrado. \r\n\r\n01531-2005-028-01-00-2 RO J 074811 D J 10186 D ) por unanimidade, em rejeitar a preliminar de irregularidade de representação suscitada nas contra-razões apresentadas pela ré, conhecer do recurso ordinário interposto por Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e, por maioria, vencida a Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães, dar-lhe provimento, para determinar execução da contribuição previdenciária incidente sobre o aviso prévio contemplado pelo acordo a folhas 28. \r\n\r\n01585-2004-055-01-00-0 RO J 046370 D J 084012 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Fábio Tenório da Silva e dar-lhe parcial provimento, para declarar a nulidade do instrumento de conciliação a folhas 28/30 e condenar Clube de Regatas Flamengo em obrigação de pagar: salários vencidos (dezembro de 2002, fevereiro, março, abril, maio, 8 dias de agosto de 2003); segunda parcela do décimo terceiro salário de 2002; gratificação constitucional, em dobro, sobre as férias vencidas; férias proporcionais (10/12), acrescidas da gratificação de um terço, FGTS referente ao período laborado e multa do artigo 477 da CLT, tudo como se apurar em regular liquidação, conforme variação salarial e observados, inclusive para juros, atualização e deduções legais, os critérios postos na fundamentação que este dispositivo integram; e rejeitar o pedido em reconvenção. Custas de R$ 1.000,00 sobre o valor ora arbitrado em R$ 50.000,00. Invertidos os ônus da sucumbência, a ser reembolsado o autor, reconvindo. \r\n\r\n01599-2005-050-01-00-2 RO J 92683 D J 083087 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Paulo César Martins Pereira de Abreu e negar-lhe provimento. \r\n\r\n01762-2005-241-01-00-2 RO J 16162 D J 074272 D J 17434 D J 0002462 A )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por TNL PCS S.A. e dar-lhe provimento, para julgar improcedentes os pedidos deduzidos por Raquel Lima da Conceição e afastar as multas cominadas em relação aos embargos de declaração, com inversão do ônus da sucumbência. \r\n\r\n02094-2003-342-01-00-3 RO J 110274 D J 015925 D ) por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Milton Lourenço da Silva, rejeitar as preliminares da defesa e, por maioria, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, negar provimento ao apelo autoral, com ressalva de entendimento da Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto à prescrição.\r\n\r\n02103-2004-223-01-00-0 RO J 044418 D J 064309 D J 0049479 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. e dar-lhe parcial provimento, apenas para explicitar o critério para atualização monetária, como posto na fundamentação que este dispositivo integra. Mantido o valor arbitrado. \r\n\r\n02647-2003-342-01-00-8 RO J 108757 D J 015925 D ) por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Júlio Ribeiro Guimarães, João Batista de Oliveira e José Francisco da Silva, não conhecer dos documentos vindos com as razões recursais, rejeitar as preliminares da defesa e, por maioria, negar provimento ao recurso, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho e com ressalva da Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães no tocante à prescrição.\r\n\r\n03415-2003-342-01-00-7 RO J 035466 D J 015925 D ) por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Adiléa da Silva Monteiro, Almir da Silva Gregório e Aristides de Paula Machado, rejeitar as preliminares da defesa e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, negar provimento ao apelo, com ressalva de entendimento da Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto à prescrição. \r\n\r\n03433-2003-342-01-00-9 RO J 035466 D J 015925 D ) por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Dario de Brito, rejeitar as preliminares da defesa e, por maioria, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, negar provimento ao apelo, com ressalva de entendimento da Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães. \r\n\r\n03517-2003-242-01-00-4 RO J 083544 D J 062209 D ) por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Bacos Construtora Ltda. e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação obrigação de pagar horas extraordinárias e projeções no período de 30 de agosto de 2002 a 24 de março de 2003 e diferença a título do saldo salarial de 22 dias quitado na rescisão do contrato. Mantido o valor arbitrado. \r\n\r\n03827-2003-342-01-00-7 RO J 110836 D J 015925 D ) por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por César Luiz de Carvalho e Sebastião Carlos Lourenço, rejeitar as preliminares da defesa e, por maioria, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, negar provimento ao apelo autoral. \r\n\r\n03903-2003-341-01-00-8 RO J 035466 D J 015925 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Arnaldo da Silva, rejeitar as preliminares da defesa e, por maioria, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, com ressalva de entendimento da Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto à prescrição, negar provimento ao apelo autoral. \r\n\r\n03948-2003-342-01-00-9 RO J 035466 D J 015925 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Narciso Emílio de Siqueira, rejeitar a preliminar da defesa e, por maioria, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho e com ressalva de entendimento da Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto à prescrição, negar provimento ao apelo autoral. \r\n\r\n03955-2003-341-01-00-4 RO J 035466 D J 015925 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Espólio de Ildeu Gomes Lage, rejeitar as preliminares da defesa e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, negar provimento ao apelo autoral, com ressalva de entendimento da Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães no tocante à prescrição. \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n01296-1991-421-01-00-0 AP (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Jorge Luiz Gomes da Cunha - OAB/RJ n° 109972-D). Agravado: HAROLDO MAGALHÃES VASCONCELLOS (Dr. Fernando Tristão Fernandes - OAB/RJ n° 049344-D).por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por HAROLDO MAGALHÃES VASCONCELLOS e rejeitá-los.\r\n\r\n02408-1992-003-01-00-7 AP J 035023 D J 049344 D ). Agravados: Os Mesmos-por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaraç o deduzidos por JOSÉ ROBERTO SANTIAGO DE CARVALHO e BANCO DO BRASIL S.A. e rejeitá-los.\r\n\r\n00131-2003-059-01-00-6 RRPS J 061473 D J 079776 D )-por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaraç o deduzidos por Deiker Brito e rejeitá-los.\r\n\r\n00769-2004-017-01-00-6 RRPS (17a.VT/RJ)Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra.Natalia S. Salles Celidonio - OAB/RJ n° 99328/D). Recorrido: MARCOS ALVES SILVA (Dr. Alan de Souza Carvalho - OAB/RJ n° 074292-D)-por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n01095-2005-010-01-00-3 RRPS (10a.VT/RJ)Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: HENRIQUE BARBOSA NOGUEIRA (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho - OAB/RJ n° 051217-D). Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ n° 049479-D)-por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por Henrique Barbosa Nogueira e rejeitá-los.\r\n\r\n00019-2004-302-01-00-0 RO (2a. VT/Petrópolis) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ n° 016162-D). Recorrido: NATALINO SOARES (Dr. Claudio José Lopes - OAB/RJ n° 068216-D)-por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por TELEMAR NORTE LESTE S.A. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n00238-2005-061-01-00-2 RO (61a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Geraldo Rezende Callegaro (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ n° 050833-D). 2- SHV GÁS BRASIL LTDA (Dr. Moadely Roberto dos Santos Moreira - OAB/RJ n° 015289-D). Recorridos: Os Mesmos. por unanimidade, em conhecer dos embargos deduzidos por GERALDO REZENDE CALLEGARO e parcialmente acolhê-los, para suprindo omissão, com efeito modificativo, declarar integrado pela fundamentação supra o acórdão a folhas 245/253, parcialmente provido o recurso empresarial, excluindo-se da condenação obrigação de reintegrar no emprego e pagar parcelas vencidas e vincendas e, como corolário lógico, incluindo-se na condenação obrigação de pagar projeção das horas extras na indenização tarifada sobre o FGTS; e julgado prejudicado o recurso autoral.\r\n\r\n00351-2004-064-01-00-6 RO (64a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: ROBERTO LEMOS NETTO (Dra. Conceição Neto de Souza Martins - OAB/RJ n° 046308-D). Recorridos: 1- EBTE EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA LTDA (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ n° 066247-D). 2- EXATA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA (Dr. Jefferson Colecto de Araújo Filho - OAB/RJ n° 084377-D)por unanimidade, em conhecer dos embargos deduzidos por EBTE - EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA S.A. e parcialmente acolhê-los, para, suprindo omissão, sem efeito modificativo, declarar integrado pela fundamentação supra o acórdão a folhas 134/146.\r\n\r\n00354-2004-241-01-00-2 RO (1a.VT/Niterói)Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: ANDREA DE MENDONÇA PEREIRA (Dr. Geraldo Bezerra de Menezes - OAB/RJ n° 005340-D). Recorrido: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra.Natalia S. Salles Celidonio - OAB/RJ n° 99328/D)por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por SENDAS S.A. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n00451-2004-067-01-00-1 RO (67a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- FABIO MARCIO QUEIROZ SEQUEIRA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ n° 030539-D). 2- UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ n° 074145-D). Recorridos: Os Mesmos.99328/D)por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A e por Fábio Márcio Queiroz Sequeira e rejeitá-los.\r\n\r\n00692-2002-242-01-00-9 RO (2a. VT/Niterói) Redator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: EDSON GOMES GURGEL (Dr. Carlos Artur Paulon - OAB/RJ n° 003084-D). Recorridos: 1- FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Dr. Elias Felcman - OAB/RJ n° 073386-D). 2- CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho - OAB/RJ n° 076116-D)-por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por EDSON GOMES GURGEL e rejeitá-los.\r\n\r\n00758-2002-033-01-00-3 RO (33a.VT/RJ)Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (UNIÃO FEDERAL). 2- UNIÃO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Dra. Marli Zélia Sabóia). Recorrido: NILDA BRAZ (Dr. Aristeu Garcia - OAB/RJ n° 058532-D). por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por UNIÃO e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n00873-2004-302-01-00-6 RO (2a. VT/Petrópolis) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1-ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Dra. Flavia Sant'Anna - OAB/RJ n° 065122-D). 2- RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA (Dr. Sidney David Pildervasser - OAB/RJ n° 038519-D). Recorridos: Os Mesmos.-por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA e rejeitá-los.\r\n\r\n00937-2004-063-01-00-4 RO (63a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1-COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA (Dr. Osvaldo Brilhante Filho - OAB/RJ n° 090419-D). 2- VANUSA SANTOS FERREIRA (Dra. Tania Regina de Oliveira Aragão - OAB/RJ n° 069818-D). Recorridos: Os Mesmos. por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n01082-2003-022-01-00-2 RO (22a.VT/RJ)Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: ROSEMARY MARINHO MURY (Dr. Darlan Oliveira dos Santos - OAB/RJ n° 077164-D). Recorridos: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ n° 016162-D). 2- TNL CONTAX S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ n° 049479-D)-por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por ROSEMARY MARINHO MURY e rejeitá-los.\r\n\r\n01727-2003-056-01-00-4 RO (56a.VT/RJ)Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). 2- FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Dra. Renata Alice Bernardo Serafim). Recorrido: CARLOS ALBERTO PEREIRA ROQUE (Dra. Eliete Santos Maia - OAB/RJ n° 084874-D)-por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nSelmaN. da Silva-Analista Jud\r\n\r\nId: 189052"
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                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRRPS-00309-2005-004-01-00-2 - (Embargos de Declaração) RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Embargante/Recorrente: TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA (Adv.Marcio Morita Gonçalves-OAB/RJ-103507/D) - Recorrida: MAGALI TANIA DA SILVA (Adv.Francisco Luiz do Lago Viegas-OAB/RJ-67617/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Telelistas Região 1 Ltda e, no mérito, em rejeitá-los, nos termos do voto”.\r\n\r\nRRPS-00424-2006-028-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist:Procuradoria do INSS) - Recorrido: HOSPITAL DE CLÍNICAS BANGU LTDA E OUTROS (Adv.Stefano Egmont Baltz-OAB/RJ-41800/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, em dar-lhe provimento para determinar o recolhimento da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção”.\r\n\r\nRRPS-00491-2006-061-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CONSULT - CONSULTORIA DE PESSOAL E SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA (Adv.Ihna Patricia Sardenberg Barboza-OAB/RJ-89143/D) - Recorrido: MARCIO VICTORINO ANTONIO (Adv.Luiz Carvalho Campos-OAB/RJ-79524/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso; em rejeitar a preliminar de ausência de submissão à Comissão de Conciliação Prévia, e no mérito, nego provimento ao recurso. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção”.\r\n\r\nRRPS-00599-2005-050-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: ROSANIA DE JESUS MESQUITA DO NASCIMENTO (Adv.Georgina Calixto da Silva-OAB/RJ-40817/D) - Recorrida: SONIA MARIA CARVALHO DE BARROS (Adv.Emanuel Marcos Martins e Rocha-OAB/RJ-83721/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção”.\r\n\r\nRRPS-00902-2006-032-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: INSS (Assist:Procuradoria do INSS) - Recorridos: THIAGO BARRETO CORTES DE OLIVEIRA (Adv.Olga Regina Poley Odorico-OAB/RJ-116885/D) e LÓGICA LAVANDERIA E LIMPEZA LTDA (Adv.Eduardo Rosario Percu-OAB/RJ-66554/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos do voto”.\r\n\r\nRRPS-01119-2003-017-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Adv.Aristides Magalhães-OAB/RJ-19030/D) - Recorridos: ITANACIR DA SILVA LEOPOLDO (Adv.Luis Alberto de Magalhães Markovits-OAB/RJ-93601/D) e MTA PLANEJAMENTO E SERVIÇO DE SEGURANÇA LTDA (Adv.Danielle Maduro Cardozo-OAB/RJ-105603/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para determinar que o recolhimento das cotas previdenciária e fiscal observe o disposto no Prov. 01/96 da CGJT e art. 46 da Lei 8541/92, respectivamente. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção”.\r\n\r\nRRPS-01140-2006-027-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: SELMO DA SILVA CARDOSO (Adv.Ismael Souza da Silva-OAB/RJ-98015/D) - Recorrido: COOPMUSAU - COOPERATIVA MÚLTIPLA DE SERVIÇOS AUXILIARES LTDA (Adv.Celio Pereira Ribeiro-OAB/RJ-23537/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para, reformando a r. sentença, julgar procedente em parte o pedido para reconhecer o vínculo de emprego no período de 02/01/06 a 13/06/06, condenando a reclamada a pagar ao autor no prazo legal, e observados os parâmetros fixados na fundamentação do voto, as seguintes parcelas: diferenças salariais a partir de março de 2006 (R$ 312,60); saldo de salário (R$ 271,49); aviso prévio (R$ 626,49), 6/12 de férias proporcionais acrescidas do terço constitucional (R$ 417,65), 7/12 de 13º proporcional (R$ 365,45), Fundo de Garantia de todo o período (R$ 316,00), acrescido da multa de 40% sobre todos os depósitos (R$ 126,40), multa do art. 467 da CLT (R$ 293,00), multa do art. 477 da CLT (R$ 626,49), e entrega das guias para a percepção do seguro-desemprego. Em liquidação, a ré deverá comprovar os recolhimentos das cotas previdenciária e fiscal, na forma do Prov.01/96 da CGJT e da Lei 8542/92. Custas de R$ 300,00 sobre R$ 15.000,00, valor ora arbitrado à condenação. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção”.\r\n\r\nRRPS-01520-2005-223-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: GR S.A. (Adv.Rodrigo Nunes-OAB/RJ-109685/A) - Recorridos: QUEDIMA CRISTINA DA SILVA SOUZA BRITO (Adv.Ceres Helena Pinto Teixeira-OAB/RJ-47967/D) e CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE NOVA IGUAÇU S.A (Adv.Rosana Rodrigues dos Santos-OAB/RJ-65199/D) “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de não conhecimento argüida, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para que a dedução das cotas previdenciária e fiscal observe o Provimento 02/93, da CG/TST, não respondendo o empregado pelo ônus do atraso a que o empregador deu causa, e no que se refere ao Imposto de Renda, o art. 46, da Lei 8541/92. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção”.\r\n\r\nRO-00095-2004-064-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: WILSON ANTONIO TAVARES (Adv.Fernando José Lima-OAB/RJ-28922/D) - Recorrido: GATE GOURMET LTDA (Adv.Bruno de Medeiros Tocantins-OAB/RJ-92718/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00289-2004-262–01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA (Adv.Jayme Moreira de Luna Neto-OAB/RJ-67644/D) e DIRLEI SOARES MORETH (Adv.Marcio Evangelista dos Santos-OAB/RJ-83128/D) “...por unanimidade, em conhecer dos recursos, em rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, em dar provimento parcial ao apelo da ré para excluir da condenação os 6 dias de salários relativos ao mês de agosto e em negar provimento ao apelo do autor”.\r\n\r\nRO-00369-2003-010-01-01-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: EDSON ALVES DE FREITAS (Adv.Marcus Alexandre garcia Neves-OAB/RJ-106115/D) - Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20283/D) “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de intempestividade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar de nulidade de cerceamento de defesa e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00633-2006-032-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: ANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv.Jadir Nascimento Luciano-OAB/RJ-60363/D) - Recorrido: PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv.Luiz Roberto Nogueira da Silva-OAB/RJ-53742/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, em dar-lhe provimento para julgar procedente em parte o pedido e condenar a ré a pagar ao autor no prazo legal e como se apurar em regular liquidação, observados os parâmetros fixados na fundamentação do voto, as horas extras e a multa do art. 477 da CLT. Mantido o valor arbitrado para a condenação. Invertido o ônus de sucumbência, devendo à ré ressarcir o autor as despesas com custas por ele efetuadas. Em liquidação, deverá a reclamada comprovar o recolhimento das cotas previdenciária e fiscal, nos termos do Prov. 01/96 da CGJT e do art. 46 da Lei 8542/92\".\r\n\r\nRO-00639-2006-020-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: VALFREDO LEAL (Adv.Wilma Helena Pimenta da Costa-OAB/RJ-40732/D) - Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv.Marcelo Oliveira Rocha-OAB/RJ-2683/A) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00760-2006-005-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: ANTONIO PEREIRA DA COSTA (Adv.Fernando Correa Lima-OAB/RJ-30232/D) e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49479/D) e Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv.Paula Brezinscki Torrão-OAB/RJ-133891/D) “...por unanimidade, em não conhecer do recurso adesivo da reclamada, por ausência de interesse em recorrer, em conhecer do apelo do autor e, no mérito, por maioria, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00847-2005-028-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: CRISTIANO GALDINO DA SILVA (Adv.José Luiz de Oliveira Silva-OAB/RJ-72429/D) e WAL WART BRASIL LTDA (Adv.Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial ao recurso do autor para declarar nula a justa causa aplicada e reconhecer que a dispensa se deu por resilição unilateral por ato de vontade do empregador, condenando a ré a pagar ao autor as seguintes parcelas: aviso prévio, férias proporcionais de 11/12 acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional de 11/12, e entrega das guias para saque do fundo de garantia e multa de 40% e do seguro-desemprego e, em negar provimento ao recurso adesivo da reclamada”.\r\n\r\nRO-01639-2005-541-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: VIMAR PEREIRA DE PIZZO (Adv.Murilo Cezar Reis Baptista-OAB/RJ-57446/D) e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49479/D) “...por unanimidade, em não conhecer do recurso adesivo da reclamada, por falta de interesse em recorrer; em conhecer do apelo do reclamante e, no mérito, em acolher a prejudicial de prescrição suscitada em defesa, para declarar prescrito o pleito autoral, e manter a improcedência do pedido”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 189037"
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                            ],
                            "187658": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n23772/01 (RRPS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: IDEMIR ALVES RIBEIRO (Dr.: Alexandre Simon Dias - OAB/RJ 92754) - Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr.: Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20283) - ”... em conclusão de julgamento, colhido o voto de desempate, por maioria, vencida a Juíza Relatora, julgar indevido o processamento do recurso pelo rito sumaríssimo, e determinar que seja o mesmo reautuado como recurso ordinário, com regular exame por Relator e Revisor, abrindo-se vista antes ao Ministério Público.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007\r\n\r\nMarcia Tavares Coimbra - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 187658"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palacio": {
                        "Atos": {
                            "189012": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-00177-2004-031-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: LEONARDO MARTINS DA SILVA (Dr. Rodrigo Lopes Magalhães-OAB/RJ.96669/D). Agravada: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Drª Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira-OAB/RJ.35271/D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para que sejam refeitos os cálculos, acrescentando-se os juros remanescentes de 1% ao mês compreendidos entre a data do cálculo de fl. 83 e as datas de expedição dos alvarás, apurando-se as diferenças em favor do autor e do sindicato assistente.\"\r\n\r\nAP-00195-2005-017-01-00-7-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: EDITORA JB S/A (Drª Deisiane Goes dos Reis-OAB/RJ. 103126/ D). Agravada: VIVIANE CONSTANTINO DA SILVA NOGUEIRA (Drª Adriana Mattos Magalhães da Cunha-OAB/RJ. 078707/D). \"...Por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, pronunciando sua deserção.\"\r\n\r\nAP-00225-1990-021-01-00-7-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: PLANA - PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Drª. Jaqueline Fonseca de Sá Freire-OAB/RJ. 92867/D). Agravada: WANILDA ROCHA NETTO FILHA (Dr. Maurício Pessoa Vieira-OAB/RJ.59526/D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo, exceto quanto à argüição de falta de citação válida, rejeitar a preliminar de ilegitimidade suscitada pelo agravado e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nAP-00412-1992-401-01-00-0 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dr. Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva-OAB/RJ.18735/D). Agravado: DEJALMA VIANA DE SANTA ANA (Dr. Antonio Alves Barreiros-OAB/RJ.58005/D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nAP-00497-2004-038-01-00-5-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: BERTS BAR E RESTAURANTE LTDA (Dr. Flávio Lúcio Pereira-OAB/RJ.036149/D). Agravado: FRANCISCO ERIVANDO RIBEIRO DE SOUZA (Drª Zoraide Amaral de Souza-OAB/RJ.004793/D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nAP-00811-2004-401-01-00-6-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: MAURÍCIO PINHEIRO (Dr. Ricardo Alves da Cruz-OAB/RJ.31047/D). Agravada: MARIA DO CARMO SIQUEIRA BARROSO (Dr. Cid Fernandes de Magalhães-OAB/RJ.83666/D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nAP-01037-2005-059-01-00-6-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: AFFONSO DE MORAES LIMA JUNIOR (Dra. Angela Maria Neves Soares-OAB/RJ.073857/D). Agravado: DANIEL DINIZ MENDES VIEIRA (Dr. Antonio José Carneiro da Costa-OAB/RJ 073435/D). \"...Por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, pronunciando sua deserção.\"\r\n\r\nRRPS-00050-2006-343-01-00-8-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ.020283/D). Recorrido: LUIS CARLOS DA SILVA NETO (Dr. Sebastião Carlos Cavalcante de Medeiros-OAB/RJ.072610/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva \"ad causam\" e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para definir que, quanto ao recolhimento das cotas fiscal e previdenciária, seja observado o entendimento constante da Súmula 368, incisos II e III do C. TST, bem como o regime de caixa. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do artigo 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória das parcelas deferidas na r. sentença, à exceção das diferenças de 13º salário e de saldo de salários quitados na rescisão.\"\r\n\r\nRO-00138-2005-027-01-00-5-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: JAYME BAPTISTA DE OLIVEIRA (Dra. Aparecida da Silva Martins-OAB/RJ.095704/D). Recorrida: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr. Mario Antonio D O Couto-OAB/RJ.043497/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto à matéria referente ao pagamento da indenização de 40% sobre o FGTS, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\nRRPS-00373-2004-069-01-00-8-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço-OAB/RJ. 45513/D). Recorridos: 1- JOSÉ CARLOS NEVES (Drª Sandra Helena de Oliveira Pires-OAB/RJ. 124641/D), 2- COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA. (Drª Ionia Lisboa Lara-OAB/RJ.83371/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da respeitável sentença por julgamento \"extra petita\" e, no mérito, dar-lhe provimento, o que resulta na improcedência do pedido, invertido o ônus da sucumbência.\"\r\n\r\nRO-00495-2004-011-01-00-7-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ATIVA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA (Dra. Ana Maria Antunes Goulart-OAB/RJ.28176/D). Recorrido: EDNILTON CAVALCANTE DA COSTA (Dr. Ademir Gaigher-OAB/RJ. 53614/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRRPS-00750-2006-064-01-00-9-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA. (Dr.José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ.27439/D). Recorrido: WANDERSON GLAUCON CABRAL PEREIRA (Drª Cristiane Camara Gomes-OAB/RJ.98507/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença por julgamento \"ultra petita\" e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a indenização por dano moral. Fixadas custas de R$ 100,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 5.000,00, novo valor arbitrado à condenação, atendendo ao disposto nas Instruções Normativas 03/93 e 09/96 do C. TST, ante a redução da condenação.\" \r\n\r\nRO-00883-2005-342-01-00-1-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MANOEL GOMES TEIXEIRA (Drª Margareth de Lena Costa-OAB/RJ.106610/D). Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ.0020283/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição pronunciada, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem para reabertura da instrução e regular processamento do feito.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nLaura Maria Crespo\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 189012"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "189095": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO, PRESIDENTE DA EGRÉGIA 3ª TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE MAIO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 13:00 HORAS, OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\n[01] 00035-2005-282-01-00-3 RO -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: DESEMBARGADORA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Fundação Municipal da Infância e da Juventude). 2- José Maria Cardoso de Oliveira (Dr. Manoel Carlos da Silva Neto RJ 26524 D J 56839 D J 56839 D J 28155 D J 26524 D ). \r\n\r\n[02] 00077-1989-032-01-00-0 AP -(32a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADORA EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravantes: 1- NACIONAL CRÉDITO IMOB S/A (Dr. Luiz Eduardo Fontes de Mendonça RJ 43238 D J 67115 D J 21332 D ). \r\n\r\n[03] 00098-2006-075-01-00-6 RO -(75a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADORA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Jocelia Barbosa de Azevedo (Dr. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez RJ 39529 D J 44418 D ). \r\n\r\n[04] 00133-2006-028-01-00-0 RO -(28a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADOR JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Transportes Paranapuan S/A (Dr. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D J 102425 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[05] 00134-2006-082-01-00-0 RRPS -(82a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADORA EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Alberto Soares Antonio (Dr. Maurício Alves Costa RJ 66653 D J 49479 D ). \r\n\r\n[06] 00139-2006-076-01-00-0 RO -(76a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADOR JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Sergio Roberto Carneiro Costa (Dr. Maria Emilia Rosa Kroeff RJ 94054 D J 32686 D ). \r\n\r\n[07] 00171-2006-202-01-00-6 RO -(2a. VT/Duque de Caxias). Relator: DESEMBARGADOR JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Hamilton Alves Gomes Júnior (Dr. José Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D J 20283 D ). \r\n\r\n[08] 00174-2006-056-01-00-5 RO -(56a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADORA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Entulhobras Multiserviços de Coleta Ltda (Dr. José Roberto Wanissangh RJ 68913 D J 80899 D ). \r\n\r\n[09] 00180-2004-342-01-00-2 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Redator designado: Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Relator: DESEMBARGADORA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- LUCIO AZEVEDO GARÇÃO (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D J 66247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[10] 00204-2006-061-01-00-9 RO -(61a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADOR JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Alysson Meireles da Silva (Dr. Cleber Maurício Naylor RJ 68283 D J 94218 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[11] 00220-2006-004-01-00-7 RRPS -(4a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADORA EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: José Aparecido de Oliveira (Dr. Jorge Evanildo Morais Rodrigues RJ 70356 D J 27733 D ). \r\n\r\n[12] 00227-2006-049-01-00-0 RO -(49a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADOR JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Ronaldo da Silva Veronezes (Dr. Cleber Maurício Naylor RJ 68283 D J 22019 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[13] 00242-2006-081-01-00-6 RRPS -(81a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADORA EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Rosemery de Souza Pina (Sindicato dos Empregados Domésticos do Estado do Rio de Janeiro - Dr Otoniel Guilherme da Silva RJ 68435 D J 11435 D ). \r\n\r\n[14] 00295-2006-281-01-00-3 RO -(1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: DESEMBARGADORA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Ronaldo Monteiro Teixeira (Dr. Leila Oliveira de Seixas RJ 130698 D J 66223 D ). \r\n\r\n[15] 00298-2005-201-01-00-8 RO -(1a. VT/Duque de Caxias). Relator: DESEMBARGADORA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias - Dr Walkíria Lima da Rocha RJ 31390 D J 62816 D J 62816 D J 90173 D J 31390 D ). \r\n\r\n[16] 00313-2006-421-01-00-0 RRPS -(1a. VT/BARRA DO PIRAÍ). Relator: DESEMBARGADORA EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Antonio Machado (Dr. Jorge Roberto da Cruz RJ 73900 D J 05230 D ). \r\n\r\n[17] 00347-2005-007-01-00-4 RO -(7a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADOR JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Carrefour Comércio e Indústria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 41069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[18] 00372-2006-027-01-00-3 RO -(27a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADORA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Solidez Segurança e Vigilância Ltda (Dr. Romário Silva de Melo RJ 30491 D J 78180 D ). \r\n\r\n[19] 00376-2006-044-01-00-7 RRPS -(44a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADORA EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Telsul Serviços S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 101447 D J 35271 D ). \r\n\r\n[20] 00382-2005-066-01-00-0 RO -(66a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADORA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: Transpard - Rio Transportes Ltda e Outros (Dr. Miguel de Gouveia Martins Júnior SP 195424 D J 61112 D J 99328 D ). \r\n\r\n[21] 00410-2006-203-01-00-4 RO -(3a. VT/Duque de Caxias). Relator: DESEMBARGADORA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Maduc Madeireira Duque de Caxias Ltda (Dr. Washington Luiz Júnior RJ 53732 D J 45281 D ). \r\n\r\n[22] 00491-2004-421-01-01-1 RO -(1a. VT/BARRA DO PIRAÍ). Relator: DESEMBARGADORA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: M R S-Logística S/A (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D J 60036 D ). \r\n\r\n[23] 00499-1996-411-01-00-7 AP -(1a. VT/Araruama). Relator: DESEMBARGADOR JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: Banco Itaú S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D J 41082 D ). \r\n\r\n[24] 00546-2006-301-01-00-0 RO -(1a. VT/Petrópolis). Relator: DESEMBARGADORA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Marcia da Silveira Julião (Dr. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D J 99328 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[25] 00576-2005-205-01-00-2 RO -(5a. VT/Duque de Caxias). Relator: DESEMBARGADORA EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Caxias). 2- Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias - Dr Walkiria Lima da Rocha RJ 31390 D J 75299 D J 90173 D ). \r\n\r\n[26] 00704-2006-281-01-00-1 RRPS -(1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: DESEMBARGADORA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Denise Salvador Batista (Dr. Marco Aurélio de Souza Rodrigues RJ 55266 D J 68719 D ). \r\n\r\n[27] 00723-2006-042-01-00-9 RRPS -(42a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADOR JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Cristiano da Cruz Silva (Dr. Helena Cristina F de M Ramos RJ 42740 D J 67115 D J 13160 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[28] 00844-2005-342-01-00-4 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: DESEMBARGADORA EDITH MARIA CORREA TOURINHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- Lucy Penido Martins (Dr. Vanise Alves de Carvalho Guedes RJ 68305 D J 82367 D J 82367 D J 68305 D ). \r\n\r\n[29] 00844-2006-049-01-00-5 RO -(49a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADOR JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Travel Roupas Ltda (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 82231 D ). \r\n\r\n[30] 00851-2006-008-01-00-1 RO -(8a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADORA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Marcos Luciano de Castro Santos (Dr. Andre Luiz Guedes Valente RJ 134062 D J 95180 D ). \r\n\r\n[31] 00867-2003-064-01-00-0 RO -(64a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADORA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 51854 D P 69061 D ). \r\n\r\n[32] 00871-2006-050-01-00-8 RO -(50a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADORA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Lunalva Silveira Chaves (Dr. José Luís Campos Xavier RJ 63498 D J 67115 D ). \r\n\r\n[33] 00878-1992-008-01-00-8 AP -(8a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADOR JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: GOLDEN METAIS PRECIOSOS LTDA (Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão RJ 52554 D J 32562 D ). \r\n\r\n[34] 00952-2006-049-01-00-8 RRPS -(49a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADOR JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Telsul Serviços S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 88081 D J 02255 A ). \r\n\r\n[35] 00965-2006-007-01-00-5 RRPS -(7a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADORA EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Luís Henrique Fonseca dos Reis (Dr. Lucia Ferreira da Rocha RJ 76764 D J 89155 D ). \r\n\r\n[36] 00968-2005-205-01-00-1 RO -(5a. VT/Duque de Caxias). Relator: DESEMBARGADORA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Município de Duque de Caxias - Dr Walkiria Lima da Rocha RJ 31390 D J 37368 D J 90173 D ). \r\n\r\n[37] 00978-2005-007-01-00-3 RO -(7a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADOR JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Banco Brasileiro de Descontos S/A - BRADESCO (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D J 39529 D ). \r\n\r\n[38] 00984-2006-038-01-00-0 RO -(38a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADORA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Drogaria e Perfumaria Popular do Camorim Ltda - ME (Dr. Nilto Carlos Badini RJ 36772 D J 129451 D ). \r\n\r\n[39] 01082-2004-025-01-00-2 RO -(25a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADOR JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: LEONI PRUDENCIO DE ALMEIDA (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D J 12203 D ). \r\n\r\n[40] 01087-2006-018-01-00-9 RO -(18a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADORA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Elza Pereira da Rocha - ME (Dr. Rogério Peres Fernandes RJ 94218 D J 71097 D ). \r\n\r\n[41] 01114-2006-051-01-00-8 RO -(51a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADORA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV (Dr. Maria Celina Travassos Azevedo RJ 40518 D J 67037 D ). 2- Visa Comércio e Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\n[42] 01152-2005-222-01-00-0 RO -(2a. VT/Nova Iguaçu). Relator: DESEMBARGADOR JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Marcos Andrade dos Santos (Dr. Marcos Alexandre Dantas Maximo RJ 101301 D J 30922 D ). \r\n\r\n[43] 01176-2003-034-01-00-1 RO -(34a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADORA EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gustavo Fleichman RJ 02120 A J 64309 D ). \r\n\r\n[44] 01192-2005-055-01-00-7 RRPS -(55a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADOR JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Agnaldo da Silva Veroneses (Dr. Marcos de Oliveira Lagrotta RJ 29863 D J 109541 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[45] 01203-2005-056-01-00-5 RO -(56a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADORA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Telelista Região 1 Ltda (Dr. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D J 100699 D ). \r\n\r\n[46] 01222-2005-050-01-00-3 RO -(50a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADORA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda (Dr. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ 40784 D J 81327 D ). \r\n\r\n[47] 01229-2005-017-01-00-0 RO -(17a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADORA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Dr. Ricardo Mendes Callado RJ 61074 D J 39529 D ). \r\n\r\n[48] 01295-2006-031-01-00-8 RRPS -(31a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADOR JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Wagner Luiz Peixoto Ferreira (Dr. Veronica Lagassi RJ 133269 D J 27439 D ). \r\n\r\n[49] 01314-2005-044-01-00-1 RO -(44a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADORA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Gemires Coutinho dos Santos (Dr. Viviano Ramos Júnior RJ 97648 D J 25643 D ). \r\n\r\n[50] 01332-2005-481-01-00-6 RO -(1a. VT/Macaé). Relator: DESEMBARGADOR JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Diogo Cobo Soares RJ 108874 D J 42794 D ). \r\n\r\n[51] 01354-2005-040-01-00-8 RO -(40a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADOR JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D J 83585 D ). \r\n\r\n[52] 01500-2005-202-01-00-5 RO -(2a. VT/Duque de Caxias). Relator: DESEMBARGADORA EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias - Dr Walkiria Lima da Rocha RJ 31390 D J 73026 D J 90173 D ). \r\n\r\n[53] 01618-2005-070-01-00-5 RO -(70a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADORA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Miosodis Artigos Esportivos Ltda - Físico e Forma (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D J 109284 D ). \r\n\r\n[54] 01630-2004-065-01-00-3 RO -(65a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADORA EDITH MARIA CORREA TOURINHO. Recorrente: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Dr. Francisco Otávio Loureiro Maia RJ 05044 D J 41069 D ). \r\n\r\n[55] 01631-2005-511-01-00-8 RO -(1a. VT/Nova Friburgo). Relator: DESEMBARGADORA EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Nova Friburgo). Recorrido: Maria Hilda Lima Soares (Dr. José Maria Savergnini RJ 74611 D ). \r\n\r\n[56] 01632-1999-281-01-00-0 AP -(1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: DESEMBARGADOR JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Dr. Silvia dos Santos Correia RJ 90508 D J 04193 D ). 2- INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n[57] 01714-2005-055-01-00-0 RO -(55a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADOR JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D J 79725 D ). \r\n\r\n[58] 01721-2005-302-01-00-1 RRPS -(2a. VT/Petrópolis). Relator: DESEMBARGADORA EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Geovane Luís Reis de Carvalho (Dr. Eduardo Vanzan RJ 61009 D J 31047 D ). \r\n\r\n[59] 01754-2005-055-01-00-2 RO -(55a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADORA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Nestlé Brasil Ltda (Dr. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra RJ 01723 A J 25833 D ). \r\n\r\n[60] 01796-2005-281-01-00-6 RO -(1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: DESEMBARGADOR JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Douglas Barbosa Maia (Dr. Leonardo Pessanha Crespo RJ 126382 D J 05204 D ). \r\n\r\n[61] 01825-2000-223-01-00-4 RO -(3a. VT/Nova Iguaçu). Relator: DESEMBARGADORA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA (Dr. Gilson Vicente Moraes RJ 66656 D J 90790 D ). \r\n\r\n[62] 01877-2004-242-01-00-2 RO -(2a. VT/Niterói). Relator: DESEMBARGADOR JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: TOK TAKE ALIMENTAÇÃO LTDA (Dr. Antonio Carlos Carandina RJ 34896 D J 48551 D J 02426 A ). \r\n\r\n[63] 02016-2003-223-01-00-2 RO -(3a. VT/Nova Iguaçu). Relator: DESEMBARGADOR JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 99083 D ). \r\n\r\n[64] 02079-1987-007-01-00-2 AP -(7a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADORA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: SUAM - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA (Dr. Luciano Oliveira Aragão RJ 83650 D J 73770 D ). \r\n\r\n[65] 02136-2004-322-01-00-2 RO -(2a. VT/Sao João de Meriti). Relator: DESEMBARGADOR JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: ANDREIA LOPES ALVES (Dr. Margareth Martha Gloria Carnaval RJ 67698 D J 69280 D ). \r\n\r\n[66] 02496-1989-007-01-00-7 AP -(7a. VT/RJ). Relator: DESEMBARGADORA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: ESPÓLIO DE SALVADOR BATISTA PINHEIRO REPRES P/ DEUSALINA F. PINHEIRO (Dr. Fernando Tristão Fernandes RJ 49344 D J 65847 D ). \r\n\r\n[67] 02976-2003-342-01-00-9 RRPS -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: DESEMBARGADOR JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- MARIA APARECIDA BARROS GRISONI (Dr. Maria Aparecida Santana Nogueira RJ 99396 D J 15925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[68] 02999-2003-243-01-00-1 RO -(3a. VT/Niterói). Relator: DESEMBARGADOR JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: GEORGIANE DE OLIVEIRA (Dr. Marcello V Lima RJ 108750 D J 81748 D ). \r\n\r\n[69] 03024-2003-342-01-00-2 RRPS -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: DESEMBARGADOR JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- CARLOS ROBERTO VICENTE (Dr. Benedito dos Santos RJ 58157 D J 15925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[70] 04220-2003-342-01-00-4 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: DESEMBARGADORA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: JOSÉ ALVES DE SOUZA (Dr. Maria Célia de Souza Dias RJ 86562 D J 15925 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Elizabeth de C. B. de Mello - Analista Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 189095"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "189167": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, Juíza da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada AUTO SERVIÇO ESTRELA GUIA ALIMENTOS LTDA, encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do processo nº 01943-2005-241-01-00-9 RO , que foi prolatado o seguinte acórdão de fls. 82/89: ...”por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento, para anular a decisão de fls. 58 e determinar o retorno dos autos à Vara do trabalho de origem, a fim de ser instaurado o contraditório e conseqüente abertura da instrução processual, com julgamento do feito, como entender de direito.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2.007.\r\n\r\nId: 189167"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "188685": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso 00459-2002-063-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: MARTA OLIVEIRA DE MELO - EMBARGADO: PEIXOTO COMÉRCIO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA. (Adv. Ana Maria Antunes Goulart -OAB/RJ-28176) - Despacho de fl. 327: “J. Vista à parte contrária” (manifestar-se sobre embargos de declaração, no prazo de 5 dias).\r\n\r\nProcesso 00669-2006-025-01-00-2 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTES E AGRAVADOS: EDITORA JB S/A (Adv. Bruno Ballasiano Nigri-OAB/RJ-95.198) e WILSON RIANELI - Despacho de fl. 177: ”... Dê -se vista da documentação de fls. 163/175 à 1ª agravante (Editora JB S/A), por 5 dias...”.\r\n\r\nProcesso 01949-2003-047-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: SIMONE VINISSIUS DE SOUZA (Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca-OAB/RJ-73.464) - EMBARGADOS: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv. Dilcilnea da Silva Reis -OAB/RJ-112.422) E BRADESCO S/A (Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior-OAB/RJ-72.198) - Despacho de fl. 335: “J...manifestem-se as partes, reciprocamente, sobre os embargos de declaração que apresentaram...”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nTelma Rodrigues, Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 188685"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "189086": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00182-2004-282-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - PEDRO CARLOS AQUINO DA CUNHA - (Adv. Rogerio Moura Oliveira - OAB/RJ-0102443/D); - Rcda. CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - (Adv. Claudinei Gonzaga - OAB/RJ-0088201/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do acionante, rejeitando a preliminar de intempestividade suscitada pelo Ministério Público do Trabalho e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, em reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido para condenar a acionada a conceder ao demandante as progressões horizontais por antigüidade quanto aos anos de 1999, 2001 e 2003, com o pagamento das diferenças salariais daí decorrentes, com a inversão dos ônus da sucumbência, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator. Vencida a Exma. Sra. Juíza Angela Fiorencio soares da Cunha que negava provimento ao apelo. A Exma. Sra. Juíza Glória Regina Ferreira Mello não votou ante a sua suspeição.”\r\n\r\n00822-2000-065-01-00-9 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - MARCIA CID LIMA E OUTROS - (Adv. Luis Augusto Lyra Gama - OAB/RJ-0074713/D); - Recda. CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-0020283/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelos acionantes, rejeitando-os, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator. A Exma. Sra. Juíza Glória Regina Ferreira Mello não votou ante a sua suspeição.”\r\n\r\n01138-2004-201-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - (Assist. Procuradoria Munic. de Duque de Caxias) - Rcdos. 1) LEONARDO FERREIRA SANTOS - (Adv. Clelio Correa de Paula - OAB/RJ-0001387/B) - 2) WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ - 0090173/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Município-acionado, negando-lhe provimento, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\n01357-2004-069-01-00-2 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - DE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - (Adv. Julio Cesar Monteiro Neves - OAB/RJ-0095483/D) - Rcda. ANDREA CRISTINA DOS SANTOS - (Adv. Claudia Araújo da Silva - OAB/RJ-0084469/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela empresa-acionante, acolhendo-os parcialmente para suprir a omissão caracterizada, permanecendo inalterada a parte dispositiva do acórdão embargado, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nCélia Cruz Vilar\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 189086"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "187663": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00245-2002-011-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante: MARIA HELENA DA SILVA FERNANDES (Dr.Celestino da Silva Neto RJ 087470 D ). Recorridos: 1 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr.Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhães RJ 044675 D ) e 2) REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Dr.Carlos Costa da Silveira RJ 057415 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Maria Helena da Silva Fernandes e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00369-2005-341-01-00-0 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: ANTONIO SASSIN (Dr.Aloizio Perez RJ 060778 D ). Recorrida: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO (Drª.Marcia Pereira Louzada Vial RJ 086644 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença quanto à data de admissão, limitando a vigência do vínculo empregatício ao período de 01/06/2003 até 31/12/2004; excluir da condenação o aviso prévio e os recolhimentos previdenciários, trezenos e férias acrescidas de um terço anteriores a 01/06/2003, bem como deferir que as contribuições previdenciárias efetuadas pela reclamada sejam descontadas dos valores devidos à reclamante.”\r\n\r\n00476-2006-343-01-00-1 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: JOSE CARMO DA SILVA (Drª.Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 0760 B ). Recorrida: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr.Fabiane Luisi Turisco RJ 0128557 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, por atendidos todos os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00519-2004-046-01-00-1 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: CENTRO BRASILEIRO LINGUISTICO DA BARRA LTDA (Dr. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 079901 D ). Recorrido: JORGE JOSE DA ROCHA (Dr.Mario Nunes Akiyama RJ 0117078 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, por atendidos todos os pressupostos de admissibilidade, e, no mérito, dar-lhe provimento, em parte, apenas para excluir da condenação os honorários advocatícios.”\r\n\r\n00572-2006-068-01-00-1 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: LUIZA INES ESTACIO MARQUES (Dr.Mury Jara da Silva Monteiro RJ 03940 D ). Recorrido: MARIA DA GLORIA DOS SANTOS BEIRIZ (Drª.Cyntia Affonso Soares Loureiro RJ089836 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, por atendidos todos os pressupostos de admissibilidade, mas, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00892-2006-008-01-00-8 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: SOCIEDADE TECNICA DE REVESTIMENTOS LTDA (Dr.Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D ). Recorrido: EDMILSON JESUS PEREIRA (Dr.Eber Queiroz Dopazo RJ 045815 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar improcedente o pedido, mantendo a condenação na multa por embargos protelatórios.”\r\n\r\n01091-2005-302-01-00-5 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Dr.Valeria da Silva Sant ‘ Anna RJ 0122569 D ). Recorrido: MARCO ANTONIO DA SILVA CERQUEIRA (Dr. Eduardo Vanzan RJ 061009 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos, invertendo o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01225-2005-039-01-00-0 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: JOSE CLAUDIO FERREIRA CABRAL (Dr.Leo Menezes Farrulla RJ 068289 D ) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ). Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao do reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras e reflexos postulados e à multa do artigo 477 da CLT, devendo ser considerada a variação salarial indicada no segundo parágrafo de fls.03, e negar provimento ao recurso da reclamada.”\r\n\r\n01274-2003-224-01-00-8 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: MOISES DA SILVA (Dr.Edmilson Baptista Alves RJ 044765 D ) e HOSPITAL DAS CLINICAS DE JUSCELINO LTDA (Dr.Renata Menezes do Nascimento RJ 080918 D ) . Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n01403-2004-017-01-00-4 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: BANCO ITAU S/A (Dr.Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ). Recorrido: JOSE BRAZ FILHO (Dr.Ivan Pacheco Marques RJ 019356 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento, para acolher a prejudicial de prescrição total e julgar extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos em que dispõe o art.269, IV, do CPC, resultando improcedente o pedido. Invertam-se os ônus sucumbenciais, com custas pelo reclamante, de R$ 10,00 (dez reais), calculadas sobre o valor, ora arbitrado, de R$ 500,00 (quinhentos reais), das quais dispenso do recolhimento.”\r\n\r\n01419-2004-003-01-00-4 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr.Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D ) e LUCIANE DE LIMA LOPES (Embargante) (Dr.Jose Antonio Rolo Fachada RJ 077093 D ) . Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Luciane de Lima Lopes e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01557-2005-014-01-00-8 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ). Recorrido/Embargante: REGINALDO DE OLIVEIRA BRITO (Dr.Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 0106115 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Reginaldo de Oliveira Brito e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01557-2005-206-01-00-0 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: ALEXANDRE PLACIDO MENDONÇA(Drª.Celia Maria Moreira Santiago RJ 078313 D ). Recorrida:CONSTRUTORA MENDES JUNIOR ANDRADE GUTIERREZ (Dr.Luiz Roberto Nogueira da Silva RJ 053742 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de indenização pelo período correspondente ao da estabilidade e as diferenças a título de férias mais 1/3, 13º salário, FGTS e multa de 40%.”\r\n\r\n01651-2005-038-01-00-7 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr.Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D ). Recorrido: LUIZ ALBERTO BARBOSA JOÃO (Dr. Christóvão Celestino da Silva RJ 077766 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sendas Distribuidora S/A e, no mérito, acolhê-los, para sanar omissão apontada e fazer constar do v. acórdão, de fls. 175/185, que as custas de R$ 50,00 (cinqüenta reais) foram calculadas sobre o valor, ora arbitrado à condenação, de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), na forma do item II, alínea c, da Instrução Normativa do TST nº 3/93.”\r\n\r\n01746-2005-451-01-00-3 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante: ELIANE FROSSADO CONFECÇÕES (Drª.Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio RJ 0104401 D ). Recorrida: VERA LÚCIA CARVALHO TINOCO (Dr.Marinho Nascimento Filho RJ 042242 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Eliana Frossado Confecções - ME e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01921-2005-206-01-00-1 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO (Dr. Walmor dos Santos Guimarães RJ 096886 D ) e ADRIAN VARJÃO SGARBI (Dr. Darcio Augusto Chaves Faria RJ 064956 D ). Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n04195-2003-342-01-00-9 (RO)- Redatora Designada: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: ISAIAS DA SILVA ALVES (Dr.Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D ). Recorrida: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr.Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pela ré e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nAngela Gonçalves \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 187663"
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                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE MAIO DE 2007, A REALIZAR-SE NA AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 02, ÀS 9:00 h:\r\n\r\n[ 1 ] 00010-2006-057-01-00-4 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Art Promrio Feiras e Eventos Ltda. (Dr. Sandra Lopes Teixeira RJ 086714 D J 057113 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00021-2006-003-01-00-2 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Dimario da Silva Pimenta (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 045513 D O 018270 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00060-2006-073-01-00-0 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Ricardo Amaral de Miranda (Dr. Francisco Carlos de Oliveira RJ 0101482 D J 075289 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00084-2002-242-01-00-4 RRPS (2a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: VALERIA CRISTINA BARBOZA (Dr. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ). Recorrido: PAULO GUILHERME GISLE (Dr. ). \r\n\r\n[ 5 ] 00137-2006-007-01-00-7 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D J 088919 D J 088919 D J 111335 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00143-2003-471-01-00-7 RO (VOTAÇÃO INICIADA) (1a. VT/Itaperuna) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ESTRELA GUIA LTDA (Dr. Elan Rodrigues RJ 032874 D J 093354 D J 134341 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00236-2004-302-01-00-0 RRPS (2ª VT/Petropolis) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: ZSE ZEVAL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Dr. Sidney David Pildervasser RJ 038519 D J 058787 D J 0065122 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00242-2000-018-01-00-4 AP (18a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: Luiz Antonio Jean Tranjan (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 074915 D ) e PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Dr. ). \r\n\r\n[ 9 ] 00252-2006-018-01-00-5 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Vanessa Mattos do Nascimento (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 074235 D ). Recorrido: Curso Militar Preparatorio Integrado Ltda - CMPI (Dr. ). \r\n\r\n[ 10 ] 00263-2004-005-01-00-7 AP (5ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: JORGE LUIZ FERNANDES (Dr. Alberto Goncalves de Oliveira RJ 057631 D J 011827 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00355-2005-431-01-00-7 RO (1a. VT/Cabo Frio) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Paulo Roberto Rodrigues (Dr. Sueli Cristina Villa RJ 117757 D J 052859 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00367-2006-051-01-00-4 RRPS (51a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda. (Dr. Heitor Bastos Tigre RJ 023290 D J 133292 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00373-2005-001-01-00-4 RRPS (1a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Agda Maria dos Santos Nogueira (Dr. Marcos Vieira RJ 073625 D ). Recorrido: Criativa Telemarketing Ltda (Dr. ). \r\n\r\n[ 14 ] 00387-2006-243-01-00-7 RRPS (3a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Lojas Americanas S/A (Dr. Marcio da Silva Porto RJ 0086636 D J 074928 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00415-2006-067-01-00-0 RO (67a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Colegio Curso Futuro Vila da Penha - GPI (Dr. Walquer Figueiredo da Silva RJ 071842 D J 0077375 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00423-2006-069-01-00-9 RO (69a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC (Dr. Walmor dos Santos Guimaraes RJ 096886 D J 030614 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00424-2006-047-01-00-6 RO (47ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Euper Alimentos Ltda (Dr. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 0082792 D J 0104710 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00442-2005-027-01-00-2 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Antonio Carlos dos Santos (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D J 050320 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00446-2005-048-01-00-1 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Sindicato Vigilantes Empregados Empresas Seguranca Vigilancia Estado do Rio de Janeiro (Dr. Adilson Silva Fernandes RJ 057603 D J 066669 D J 0088645 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00447-2006-040-01-00-6 RRPS (40a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Walter Torres Jr. Construtora Ltda. (Dr. Aderbal Wagner Franca SP 067220 D J 126305 D J 071442 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00459-2006-055-01-00-0 RRPS (55a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Transportes Santa Maria Ltda. (Dr. Alexandre Leite Rabetim RJ 102454 D J 117654 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00465-2005-046-01-00-5 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Edgard Cabral Estevo (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 084374 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00476-2006-023-01-00-2 RO (23a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Jorge Nelson da Silva Fernandes (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 067115 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00525-2003-054-01-00-2 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: NESTLE BRASIL SA (Dr. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra RJ 001723 A J 062575 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00529-1998-002-01-00-3 AP (2ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: ANDERSON LOPES BRAGA (Dr. Rodrigo Lopes Magalhaes RJ 096669 D J 050914 D J 029401 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00557-2006-301-01-00-0 RO (1a. VT/Petropolis) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Caferedes Construcoes, Instalacoes e Servicos Ltda. (Dr. Hilda Lourenco Dias Aghiarian RJ 040603 D J 016718 D J 061009 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00575-2006-064-01-00-0 RO (64a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Rogerio Muniz da Silva (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 010794 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00582-2000-016-01-00-2 AP (16a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: MARGARITA ROSA GAVIRIA MEJIA (Dr. Sergio Batalha Mendes RJ 062857 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00606-2003-054-01-00-2 AP (54a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: DISTRIBUIDORA PRATICA LTDA ME (Dr. Samory Ornellas RJ 045586 D J 080136 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00615-2006-322-01-00-6 RO (2a. VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Empresa de Transportes Flores Ltda (Dr. Celso Foli RJ 019027 D J 065331 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00625-2003-066-01-00-9 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 081027 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00643-2005-044-01-00-5 RO (VOTAÇÃO INICIADA) (44a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S/A (Dr. Celia Carvalho de La Pena RJ 082560 D J 082980 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00687-2006-441-01-00-0 RO (1a. VT/Cordeiro) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Mario Eyer Espindola (Dr. Lucas Monnerat Lessa RJ 108574 D J 038566 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00737-2005-069-01-00-0 RRPS (69a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Veronica Guimaraes da Silva (Dr. Haroldo Edem da Costa Spinula RJ 052302 D J 025883 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00760-2004-032-01-00-8 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: PROSEGUR BRASIL SA TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA (Dr. Gelson Francisco Borges da Costa RJ 0130716 D J 081327 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00760-2005-006-01-00-2 RRPS (6a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 100868 D J 119116 D J 064876 D J 067115 D J 100868 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00786-2006-221-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Maria Cristina Silva Simonek (Dr. Andrea Cristina Pinto Barreto RJ 085793 D J 090865 D J 090865 D J 085793 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00827-2002-008-01-00-9 AP (8ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: MARCIO BARBOSA (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 040039 D J 057083 D J 034538 D ), RODRIGO HENRIQUE DE OLIVEIRA LAGE (Dr. ) e SILVIO MARCELINO LOPES (Dr. ). \r\n\r\n[ 39 ] 00829-1994-521-01-00-8 AP (1a. VT/Resende) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S A-INB (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 001952 A ). \r\n\r\n[ 40 ] 00841-2004-057-01-00-4 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: ALEXANDRE MOYSES HILAL FILHO (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 003288 D J 003288 D J 057634 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00859-2006-501-01-00-4 RO (1a. VT/Nilopolis) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Hotel Lark Ltda (Dr. Ivan de Souza Vieira RJ 0035498 D J 060099 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00914-2006-037-01-00-5 RRPS (37a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Super Nova Maravilha Bufe e Eventos Ltda. (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 015446 D J 035892 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00926-1992-461-01-00-6 AP (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 067311 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00927-2006-301-01-00-9 RRPS (1ª VT/Petropolis) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Claudio Luis Nunes (Dr. Andrea Costalonga RJ 084401 D J 031047 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00952-2005-011-01-00-4 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Ennes Emilio dos Santos (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 130664 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00965-2000-057-01-00-6 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: GILBERTO MOURA (Dr. Enio Souza Leao Araujo RJ 049733 D J 056603 D J 079995 D J 029667 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 01007-2006-063-01-00-0 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 051217 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 01012-2006-025-01-00-6 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Laerte Henrique Sales Pequeno (Dr. Antonio Geraldo de Araujo RJ 024869 D J 047781 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 01024-2006-044-01-00-9 RO (44a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Dalkia Brasil S.A. (Dr. Tatiane Barros Adriano RJ 128577 D J 092357 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 01038-1999-002-01-00-0 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 033316 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01076-2006-005-01-00-2 AP (5ª VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: Edson Rebelo dos Santos Junior (Dr. Marcelo Rodrigues de Araujo RJ 076489 D J 040230 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01117-2005-055-01-00-6 RO (VOTAÇÃO INICIADA) (55a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Sociedade Brasilenese Belas Letras e Ciencias - Colegio Santo Antonio Maria Zacaria (Dr. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Celma da Silva Gouvea Afonso (Dr. Ricardo Penna dos Passos Miranda RJ 0022397 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01123-2002-057-01-00-3 RO (57a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Dr. Valerio Teixeira de Rezende RJ 004065 D J 054682 D J 054682 D J 004065 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01132-2006-068-01-00-1 RRPS (68a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Waldecy Goncalves (Dr. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D J 068435 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01165-2006-065-01-00-2 RRPS (65a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Ana Regina Shuenquener de Araujo RJ 084374 D J 001415 B ). \r\n\r\n[ 56 ] 01198-2003-242-01-00-2 RO (2a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: VIA MIKAELA CALCADOS LTDA (Dr. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 026570 D J 097642 D J 0073717 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01213-2005-063-01-00-9 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Banco ABN Amro Real S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 039529 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01214-2002-063-01-00-0 RO (VOTAÇÃO INICIADA) (63a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: ALAINE VITAL ALMEIDA (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 097736 D P 215818 D J 027026 D P 215818 D J 027026 D J 097736 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01218-2005-043-01-00-7 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Ernesto Jose Pereira Filho (Dr. Patricia Picorelli Soares RJ 084402 D J 050623 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01233-2005-070-01-00-8 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL (Dr. Cesar Frederico Barros Pessoa RJ 070977 D J 049351 D J 117307 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01269-2005-059-01-00-4 RRPS (59a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Gilberto Rodrigues dos Santos (Dr. Moises Pereira Alves RJ 0066503 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 62 ] 01280-2004-018-01-00-8 AP (18a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: RIO SUL LINHAS AEREAS SA (Dr. Roberto Pontes Dias RJ 013094 D J 082804 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01286-2006-491-01-00-3 AP (1a. VT/Mage) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Hemocenter Medicina Laboratorial Ltda. (Dr. Murilo Vouzella de Andrade RJ 091262 D J 107166 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01287-2006-206-01-00-8 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Joao Vidigal Garcia (Dr. Roberto Gomes da Camara RJ 066209 D ). Recorridos: Milton dos Santos e Companhia Ltda (Dr. ) e Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. ). \r\n\r\n[ 65 ] 01332-2004-050-01-00-4 RO (VOTAÇÃO INICIADA) (50a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: ALFAIAS CAMA E MESA LTDA (Dr. Marcio Tenenbaum RJ 045099 D J 074235 D J 074235 D J 045099 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01346-2006-044-01-00-8 RRPS (44a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Heide Lins Zelaket Marques da Silva (Dr. Cyntia Affonso Soares Loureiro RJ 089836 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01384-2006-063-01-00-9 RRPS (63a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Auto Viacao Jabour Ltda. (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D J 026104 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01415-2005-054-01-00-0 RRPS (54a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Eli Santos Cruz (Dr. Mario Lucio Sampaio RJ 081041 D J 107779 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01415-2005-262-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Planova Planejamento e Construcoes Ltda. (Dr. Ana Paula Galvao de Sa RJ 130550 D J 065312 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01463-2003-030-01-00-6 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: TRANSMOTO SERVICOS LTDA (Dr. Armando Soares dos Santos RJ 067516 D J 067565 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01480-2006-003-01-00-3 RRPS (3a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Imprinta Express Grafica e Editora Ltda. (Dr. Adail de Souza Carneiro RJ 016198 D J 073927 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01516-2004-521-01-00-0 RO (1a. VT/Resende) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: SERES SERVICO DE RECRUTAMENTO SELECAO DE PESSOAL LTDA (Dr. Francisco Manoel do Amaral RJ 063834 D J 087783 D J 081864 D J 087783 D J 063834 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01535-2006-051-01-00-9 RRPS (51a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Feeling Assessoria de Recursos Humanos (Dr. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos RJ 072147 D J 072969 D J 009379 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01550-2001-044-01-00-4 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: ROBERTO NEGRAO MARTINS (Dr. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 068894 D J 013310 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01553-2003-322-01-00-7 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: TRANSPORTADORA AJOFER LTDA (Dr. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias RJ 0097964 D J 0071518 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01559-2006-026-01-00-8 AP (26a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: Waleria Coelho Maia (Dr. Hugo Laercio de Goes RJ 037457 D J 057730 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01565-2005-049-01-00-8 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Jose Alves Bezerra Junior Filho (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 085143 D J 048681 D J 085143 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01602-2002-021-01-00-0 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: CETEST RIO SOCIEDADE ANONIMA (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 045362 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01636-2005-044-01-00-0 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Joao Lotero (Dr. Penha Maria Correa Farias RJ 042995 D J 108951 D J 108951 D J 114378 D J 042995 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01647-2004-002-01-00-8 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: TNL CONTAX S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 083873 D J 16162 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01648-2003-057-01-00-0 RO (57a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VAL SEGURANCA (Dr. Gelson Francisco Borges da Costa RJ 130716 D J 062347 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01703-2006-247-01-00-3 RO (7a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Tnl Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 016162 D J 083002 D J 002462 A J 016162 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01727-2000-030-01-00-9 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: MARIA CELESTE OLIVEIRA PINTO FERREIRA ESTEVES (Dr. Carlos Humberto Reis Neto RJ 020299 D J 027439 D J 027439 D J 020299 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01744-2003-013-01-00-3 RO (13a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: TNL CONTAX S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 0049479 D J 067076 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01769-1995-016-01-00-5 AP (16ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: KRAFT FOODS BRASIL S/A (Dr. Gerson Ferreira do Rego RJ 0054525 D J 0080054 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01825-1993-027-01-00-3 AP (27a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravantes: BANCO REAL S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 059358 D J 059358 D J 058248 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01838-2005-243-01-00-2 RRPS (3a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Liderforte Seguranca e Vigilancia Ltda (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 036616 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01987-2005-511-01-00-1 RRPS (1a. VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Rosane Tavares de Domenico Queiroz (Dr. Mauricio Ferreira Garcia RJ 119362 D J 086061 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01991-1993-051-01-00-3 AP (51a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S A (Dr. Narciso Goncalves dos Santos RJ 025940 D J 059087 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 02023-1999-066-01-00-9 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: WILLIAM BLANCO DE ABRUNHOSA TRINDADE (Dr. Myriam Costa Carvalho Nogueira RJ 042771 D J 000665 B J 048237 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 02042-2005-204-01-00-4 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Reduc] (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 075854 D J 075854 D J 013051 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 02066-2002-221-01-00-6 AP (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 081618 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 02092-2004-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA (Dr. Antonio Carlos Jebe Loureiro RJ 063256 D J 069036 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 02096-2000-014-01-00-6 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Dr. Mario Claudio Goncalves Roballo RJ 099133 D J 088916 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 02308-2005-241-01-00-9 RO (VOTAÇÃO INICIADA) (1a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Beira Mar Comestiveis Ltda (Dr. Paulo Cesar da Rocha Azeredo RJ 032775 D J 090624 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 02720-2006-461-01-00-0 RRPS (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Elisabete Goulart Rodrigues (Dr. Ana Delfina Rezende RJ 058632 D J 054682 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 02739-1999-244-01-00-5 RO (4a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: MARCIA SOUZA DA COSTA (Dr. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 065423 D J 032913 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 02794-2003-261-01-00-8 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: SEGMAX CONSULTORIA DE SEGURANCA LTDA (Dr. Andre de Jesus Silva RJ 034679 D J 082208 D J 026567 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 03148-2004-243-01-00-7 RO (3a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 065437 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 03419-2005-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 119396 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (08.05.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Thereza Maria R. de Paiva - Chefe de Secretaria da Quarta Turma. Rio, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nId: 188759"
                        ],
                        "188760": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 08 DE MAIO DE 2007, A REALIZAR-SE NA AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 02, ÀS 14:00 h:\r\n\r\n[ 1 ] 00009-2005-246-01-00-1 RO (6a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social INSS. Recorridos: Rogerio da Cruz Teixeira (Dr. Andrea Portes Faria RJ 131831 D J 069763 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00087-2005-052-01-00-1 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [Municipio do Rio de Janeiro], Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) e Cooperar Saude - Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. (Dr. Andre Luiz Cardoso Rodrigues RJ 077596 D J 071115 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00175-2001-281-01-00-1 AP (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: LIGA ESP/CAMPOS-MANT.HOSP. ABRIGO JOAO VIANA (Dr. Jose Rolando Muniz da Rocha RJ 062268 D ). Agravado: INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n[ 4 ] 00200-2005-202-01-00-9 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: Jorge Eustaquio Victor (Dr. Dorgival Alves de Moura RJ 092747 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00229-2006-037-01-00-9 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Jane Rosa de Souza e Silva (Dr. Aparecida Rosa Souza RJ 068026 D J 017494 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00295-2005-052-01-00-0 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [Municipio do Rio de Janeiro] e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Marcio Ramos Gomes (Dr. Jorge Marques Borges RJ 067759 D ) e Associacao de Moradores Parque Vitoria Conjunto BNH (Dr. ). \r\n\r\n[ 7 ] 00298-2004-451-01-00-0 RO (1a. VT/Itaborai) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social [a/c Proc Fed Especializada INSS] (Procuradoria do Inss Em Niteroi A/c Procurador). Recorridos: CHARLIE S BAR LTDA (Dr. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 064413 D J 100430 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00302-2005-050-01-00-1 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao, Fundacao Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Carlos Tadeu Ribeiro (Dr. Rosangela Germano de Oliveira RJ 083063 D J 0106711 D J 0011091 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00339-1996-037-01-00-8 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL. Recorridos: TEREZINHA EDIVIRGES FURTADO PATRIOLINO (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 042971 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00343-2001-068-01-00-2 AP (68a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: INSS. Agravado: DOCTOR ON LINE INFORMATICA (Dr. Luiz Claudio Nizzo de Moura RJ 041247 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00348-2005-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Arlenes dos Santos e Outros (Dr. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho RJ 086141 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00380-2005-201-01-00-2 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: Alexsandro Demetrio do Nascimento (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 055993 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00380-2005-411-01-00-6 RO (1a. VT/Araruama) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Nacional - INSS (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). Recorridos: Bazar Rosandre Ltda. - Matriz (Dr. Fabio Luis Amoedo Afonso RJ 104866 D J 118507 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00381-2006-343-01-00-8 RO (3ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Norival de Mello - [Espolio de] (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 0000760 B J 128557 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00392-2004-053-01-00-9 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: ROSANE DE SOUZA LOPES DE PAULA (Dr. Marcia Luiza Brohonschenkel RJ 090602 D J 115816 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00425-2005-201-01-00-9 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: Antonio Fabricio de Oliveira (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00430-2005-202-01-00-8 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: Solange Rocha dos Santos Oliveira (Dr. Claudia Regina Almeida RJ 075256 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00483-2005-301-01-00-0 RO (1a. VT/Petropolis) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Luis Claudio Pereira (Dr. Sidney David Pildervasser RJ 038519 D J 061009 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00488-2005-202-01-00-1 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: Edilton dos Santos Teles (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00524-1996-049-01-01-5 AP (49a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravantes: INSS e SILVER STAR RESTAURANTE E PIZARIA LTDA (Dr. Tatiana de Araujo Galvao RJ 131440 D J 131440 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00554-2005-009-01-00-1 AP (9ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social -INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: Marcos Medeiros Bastos (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 0013955 D J 106842 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00573-2004-009-01-00-7 AP (9ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Dr. Herbert Gomes RJ 003288 D ). Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n[ 23 ] 00604-2005-202-01-00-2 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: Sebastiao Marcos do Espirito Santo (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00652-2004-071-01-00-8 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição [MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO] e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: KATIA CHRISTINA LIMA VIEIRA (Dr. Simone Dias de Menezes RJ 109284 D ) e SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP-SOAGREIP (Dr. ). \r\n\r\n[ 25 ] 00680-2005-246-01-00-2 RO (6a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Robson Serafim dos Santos (Dr. Luis Marcos Cubeiro Tarrio RJ 0121799 D J 063965 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00688-2004-044-01-00-9 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). Recorrido: BELLA BEBIDAS LITORAL LTDA (Dr. Monica Ramos Cordeiro Pereira RJ 065764 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00726-2004-039-01-00-8 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: WAGNER NOGUEIRA DA SILVA (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ 061498 D P 118028 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00763-2004-064-01-00-6 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: ESTETICA JARDIM BOTANICO SC LTDA (Dr. Isabel Melo dos Santos RJ 090580 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00826-2003-244-01-00-5 RO (4a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: PRISCILA DE SOUZA MARINI (Dr. Claudio Augusto Fonseca e Silva RJ 079536 D ) e TETIANTUA TINTAS LTDA (Dr. ). \r\n\r\n[ 30 ] 00943-2003-015-01-00-7 AP (15a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). Agravados: LUIZ LOPES DE OLIVEIRA (Dr. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D J 038535 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00944-2003-017-01-00-4 RO (17a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO] e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: INES RODRIGUES BEZERRA (Dr. Ismael Bezerra Ribeiro RJ 102165 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00964-2002-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss de Volta Redonda). Recorridos: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA SA (Dr. Waltair Magno Martinho RJ 070994 D J 110826 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00968-2005-244-01-00-4 RO (4a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Marcio Andre Tavares Diegues (Dr. Regina Dutra Matias RJ 121772 D J 042454 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00978-2005-064-01-00-8 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Hotel Vila Verde Ltda (Dr. Roberta Suarez Adonias RJ 096600 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00982-2004-451-01-00-1 RO (1a. VT/Itaborai) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss Em Niteroi A/c Procurador). Recorridos: RIO ITA LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 074272 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00993-2005-411-01-00-3 RRPS (1a. VT/Araruama) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Dr. Procuradoria do Inss). Recorrido: Arara de Araruama Comercio de Genero Alimenticio Ltda (Dr. Ademario Goncalves da Silva RJ 088180 D ). \r\n\r\n(9ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: INSS-RDA (Procuradoria do Inss). Agravado: CAFE E BAR FARANI LTDA (Dr. Denise Sampaio Pimentel RJ 105390 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 01004-2005-245-01-00-0 RO (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Robson Vidal Bento (Dr. Rodner Cardoso de Andrade RJ 077143 D J 089851 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 01065-2005-201-01-00-2 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: Leandro Pereira de Amorim (Dr. Marcelo Pereira Jorge RJ 105041 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 01091-2005-202-01-00-7 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: Eliete Delmiro Felipe (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 01108-2005-041-01-00-2 RO (41a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: CNS Nacional de Servicos Ltda (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 071415 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 01141-2003-281-01-00-6 AP (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: PLESVI -PLANEJAMENTO E EXECUCAO DE SEGURANCA E VIGILANCIA INTERNA S/A (Dr. Jorge Costa de Queiroz RJ 020450 D ). Agravado: INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n[ 43 ] 01152-2004-451-01-00-1 RO (1a. VT/Itaborai) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss Em Niteroi A/c Procurador). Recorridos: NOVILHA REBELDE CHURRASCARIA LTDA (Dr. Andrea Springer da Silva Carmo RJ 099954 D J 077767 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 01168-1993-027-01-00-4 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: INSS. Recorridos: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIAREGGIO (Dr. Mauricio Pessoa Vieira RJ 059526 D J 055852 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 01176-1995-044-01-00-8 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: AUTO DIESEL LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 0065331 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 01194-2005-051-01-00-0 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Lea de Souza Jesus (Dr. Carlos Frederico da Silva RJ 063651 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 01204-2005-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Expert Transportes Ltda. (Dr. Antonio Carlos da Silva RJ 002516 A ). \r\n\r\n[ 48 ] 01250-2005-032-01-00-9 AP (32a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: INSS. Agravados: Ivete Cosmo Carvalho da Silva (Dr. Isaac Muniz RJ 006046 C J 071667 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 01277-2005-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Carlos Augusto de Oliveira Afonso (Dr. Adrie le Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 01465-2005-028-01-00-0 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Ana Maria Jacintho Fernandes (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 052719 D ) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 51 ] 01484-2005-028-01-00-7 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Frigorifico Miguel Angelo Ltda. (Dr. Ernani Sergio Monteiro dos Santos RJ 061865 D J 128096 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01560-2003-056-01-00-1 AP (56a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: NOVA VERATON COMERCIO ASSESSORIA EMPRESAS LTDA (Dr. Willer Passeri Pacheco RJ 053780 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01575-2003-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ISAIAS JOSE FERNANDES (Dr. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar RJ 084798 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01586-1991-421-01-00-4 AP (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). Agravado: CARLOS ALBERTO DA COSTA ANDRADE e Outros (Dr. Jose Faustino Ferreira de Jesus RJ 056048 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01612-2005-028-01-00-2 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Solar da Terceira Idade Ltda. (Dr. Damazio Souza Soares Filho RJ 043438 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01636-2005-039-01-00-5 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [Municipio do Rio de Janeiro] e Fundacao Municipal Lar Escola Francisco de Paula (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Rosangela Nunes Barbosa (Dr. Claudio Fernandes Rocha RJ 072969 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01647-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: DONIZETE DE LIMA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D J 066247 D J 086562 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01667-2003-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Francisco Augusto da Silva (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D J 086562 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01667-2005-202-01-00-6 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: Sueli Loureiro Maria (Dr. Carlos Aldi da Silva RJ 127829 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01708-2005-201-01-00-8 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Muncipio de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: Maria da Gloria Marins de Souza (Dr. Miguel Antonio Von Rondow RJ 053995 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01754-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Rosangela Caramez de Oliveira (Dr. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar RJ 084798 D J 128557 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01794-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Lucas Duarte da Silva Neto (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 128557 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01799-2005-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Milton de Souza Bastos (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01810-2005-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Jorge Lourenco da Silva (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 128557 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01814-2005-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Jorge Gomes de Souza (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01836-2003-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Ricardo Antonio Ribeiro de Souza (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 066360 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01884-2004-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 088770 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01899-1999-061-01-00-6 AP (61a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO Rio de Janeiro). Agravados: MARLUCE NEIDE DA SILVA (Dr. Marilene Correa de Carvalho RJ 068606 D ) e LUDRIMAR SERVICOS LTDA (Dr. ). \r\n\r\n[ 69 ] 01993-2003-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Jose Carlos dos Santos e Outros (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 02015-2003-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Claudio Luiz de Sa e Outros (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 0095573 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 02108-1997-028-01-00-9 AP (28a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social -INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: ANTONIO CARLOS RIBEIRO DUARTE (Dr. Marcio Evangelista dos Santos RJ 0083128 D J 058854 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 02171-2003-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: CLAUDIO LUIZ DA ROCHA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D J 066247 D J 086562 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 02361-1999-037-01-00-5 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS. Recorridos: MARIA JOSE SOARES PAIVA (Dr. Roberto de Paula Seabra RJ 084411 D J 057570 D ), NILSON ARAUJO DA SILVA (Dr. ) e VALDECI ARAUJO DA SILVA (Dr.). \r\n\r\n[ 74 ] 02652-2000-421-01-00-5 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Revisor Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL]. Recorridos: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Dr. Gisele Chicarino Guimaraes de Souza RJ 066775 D ) e L IMPECCABLE DO BRASIL SERVICOS CONSERVACAO LIMPEZA LTDA (Dr. ). \r\n\r\n[ 75 ] 02861-2005-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Expedito Resende (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 002283 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 02917-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Sergio Vitorino (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 02957-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Celio de Jesus Marcelo (Dr. Jaime Jose Mateus RJ 087261 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 03050-2003-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: JOSE GERALDO SANTOS NAZARETH (Dr. Andre Menezes Bittencourt RJ 116802 D J 015925 D J 015925 D J 116802 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 03078-2003-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 003640 D J 003640 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 03133-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: ESPOLIO DE DEVANIL ANGELO DA SILVA (Dr. Ivanil Jacomo da Silva RJ 062024 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 03335-2003-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: MARLENE SILVA BERTUCI (Dr. Carlos Augusto Coimbra de Mello RJ 003640 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 03490-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Afonso Pereira dos Santos (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 03496-2005-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Jorge Francisco de Paula (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 03656-2005-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 079491 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 03805-2003-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: ELIAS RIBEIRO BRUZI (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D )\r\n\r\n[ 86 ] 03886-2005-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Onezio Correia de Oliveira (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 03909-2005-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Nelson Rodrigues de Moraes Barbeiro (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 04153-2003-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Jose Silverio da Silva e Outros (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 04650-2003-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: SEBASTIAO ARTHUR (Dr. Joao Dimas Fonseca RJ 055119 D J 015925 D J 015925 D J 055119 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 05173-2003-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: ADAIR JOSE BERNARDON (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 0000760 B J 066247 D J 066247 D J 0000760 B ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta extraordinária (08.05.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Thereza Maria R. de Paiva - Chefe de Secretaria da Quarta Turma. Rio, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nId: 188760"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "189236": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n01482-2004-341-01-00-1 (RO) Despacho para o Recorrido - REDATOR DESIGNADO: Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: MARCO ANTÔNIO SILVA (Dr. Maria Célia de Souza Dias - RJ-0086562/D) e Recorrido: CIKEL SERVIÇOS S.A. (Dr. Paulo Robson de Farias SP-0089911/D ): “J. Por não ter vindo aos autos o original, considero inexistente o presente recurso. A circunstância de os Correios terem devolvido a correspondência endereçada a esse Tribunal, que segundo a Requerente, conteria o original dos E. Declaração não autoriza a dilação do prazo, muito menos que se aprecie os E.D. sem o original. Assim, considero inexistente o presente recurso. INT. 12/4/07.” (fls. 584).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nFabio Moreira Santiago\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 189236"
                            ],
                            "189143": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00048-2005-073-01-00-5 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CONSTANCE MITCHELL RIBEIRO DA SILVA (Dr. Gleise Maria Índio e Batijotto RJ 0036252 D J 0018172 D ): ...“por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00064-2004-063-01-00-0 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes-Recorridos: (Embargante) BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 0072198 D ) e JERONIMO DE OLIVEIRA HENRIQUE (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - RJ 0022105 D): ...“por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC.”\r\n\r\n01264-2005-033-01-00-9 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: (Embargante) EDVALDO JOSE BARROS QUEIROZ (Dr. Marcio Lopes Cordero RJ 0081613 D J 0061423 D ): ...“por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01383-2003-056-01-00-3 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: (Embargante) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Décio Freire RJ 002255 D J 0084964 D ): ...“por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01826-2005-014-01-00-6 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes-Recorridos: (Embargante) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr. Ana Regina Shuenquener de Araujo RJ 0084374 D J 0088998 D ): ...“por unanimidade, em acolher parcialmente os embargos de declaração para, prestar os esclarecimentos, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n02164-2001-065-01-00-0 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes-Recorridos: (Embargante) BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Celso S Miyoshi - RJ 002168 D) e JOSE POSSIDONIO SILVA LESSA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 0022105 D )): ...“por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/04/2007\r\n\r\nFabio Moreira Santiago\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 189143"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "189112": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO DES. ANTÔNIO CARLOS DE A. RODRIGUES\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nAP - 03725/01 (RESTAURADO) (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante/embargante: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - Agravado: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Rita de Cássia Sant' Anna Cortez - OAB/RJ 39529) - \"... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração opostos, condenando a Embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 189112"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "187699": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00919-2006-225-01-00-4 RO (5ª/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: JOSÉ CARLOS LACERDA (Dr. Paulo Roberto de Carvalho Gomes - RJ 97868 D). Recorrido: MARCELO MELLO ALVES (Drª. Jandira da Conceicao Sardinha RJ 65360 D). por unanimidade, em conceder ao Reclamado o benefício da justiça gratuita, requerido preliminarmente em sede recursal, dispensando-o do recolhimento das custas, e, acolhendo a preliminar arguida pelo Recorrido, não conhecer das razões de Recurso Ordinário, por não comprovado o depósito recursal, o qual possui natureza jurídica de garantia do juízo, nos termos da fundamentação. \r\n\r\n00979-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: MÁRCIO DA SILVA AMARAL (Dr. Rogério Alexandre Fragoso - RJ 088770 D). Recorrido: ITÁ REPRESENTACÕES E PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. (Dr. Elídio da Costa Oliveira Filho - ES 384 A)- por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. \r\n\r\n01069-2005-049-01-00-4 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - RJ 016162 D). Recorrido: SIMONE SOARES PINTO (Drª. Carla Magna Almeida Jacques - RJ 053101 D)- por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso para que os índices utilizados na correção dos valores deferidos obedeçam ao critério estatelecido no Enunciado 381 do Colendo TST, nos termos da fundamentação supra. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2007. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 187699"
                        ],
                        "187431": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nRO-04521/01 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: DOCE PECADO CAFÉ LTDA (Dr. Ivan Balod Pereira - OAB/RJ 58.970) - Recorridos: 1) ALUÍZIO HERCULANO DA SILVA (Dr. Nivaldo Manoel da Silva - OAB/RJ 78.369) 2) PEREIMA DOCES E SALGADOS LTDA (Dr. Carlos Henrique Eisenberg - OAB/RJ 41.384) - por unanimidade, em dar provimento parcial ao recurso, para excluir da condenação o pagamento das horas extraordinárias do período compreendido entre a admissão e 30/06/97, bem como dos salários “por fora” e reflexos, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 187431"
                        ],
                        "189220": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 08 DE MAIO DE 2007, ÀS 9:00 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - CASTELO\r\n\r\n1 - 00013-2006-007-01-00-1 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Ipojucana Mercedes (Dr. Roberval Moncorvo Lima RJ 125225 D J 078689 D ). \r\n\r\n2 - 00020-2006-012-01-00-9 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: PROSESP S.A. SERVICOS GERAIS (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 114065 D ). \r\n\r\n3 - 00026-2006-226-01-00-5 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Iguacu), 2-Cooperativa de Servicos de Saude Total Saude (Dr. Jose Lucas da Silva RJ 002302 A J 100249 D ). \r\n\r\n4 - 00039-2006-063-01-00-8 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 074858 D ). \r\n\r\n5 - 00040-2006-081-01-00-4 RO (81ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-Pedro Paulo Sena Passos (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D J 002462 A J 002462 A J 002462 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n6 - 00089-2006-049-01-00-9 RRPS (49ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Carlos Merim Campos dos Santos (Dr. Eliane Azevedo dos Santos RJ 123321 D J 100031 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n7 - 00133-2005-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Panflor Empreendimentos Ltda. (Dr. Elisabete Machado Natella RJ 081671 D J 093679 D ). \r\n\r\n8 - 00160-2006-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 053892 D ). \r\n\r\n9 - 00198-2006-471-01-00-0 RO (1ª VT/Itaperuna) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Luzia Helena da Cunha Porfirio e outro(s) (Dr. Alcelino Malafaia Filho RJ 066236 D J 066247 D J 060780 D ). \r\n\r\n10 - 00210-2006-077-01-00-1 RRPS (77ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Atacadao de Madeiras Bangu Ltda (Dr. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes RJ 076425 D J 086216 D ). \r\n\r\n11 - 00218-2006-074-01-00-9 RO (74ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 100883 D ). \r\n\r\n12 - 00240-2005-321-01-00-7 RRPS (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 115857 D ). \r\n\r\n13 - 00248-2006-030-01-00-0 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Marcelo Ricardo Alves da Costa Tredinnick (Dr. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 044466 D J 022019 D ). \r\n\r\n14 - 00252-2001-069-01-00-3 AP (69ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: ANA CRISTINA DOS REIS GOMES (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 086636 D ). \r\n\r\n15 - 00273-2006-081-01-00-7 RRPS (81ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Gislene Lima da Silva (Dr. Jose dos Santos Lemos RJ 045392 D J 066247 D ). \r\n\r\n16 - 00285-2006-052-01-00-6 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Cleber Luiz Magalhaes Gouveia da Fonseca (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 012667 D ). \r\n\r\n17 - 00286-2006-047-01-00-5 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro (Dr. Debora Batista Martins RJ 090440 D J 073770 D ). \r\n\r\n18 - 00311-2006-032-01-00-1 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Telsul Servicos Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 045281 D J 049479 D ). \r\n\r\n19 - 00314-2006-005-01-00-2 RO (5ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Renato Braga de Araujo (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D J 002683 A ). \r\n\r\n20 - 00356-2005-014-01-00-3 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Restaurante Sra. Salada Comestiveis Ltda. (Dr. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 070700 D J 125304 D ). \r\n\r\n21 - 00385-2006-052-01-00-2 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Decor Stamp Decoracao Estamparia e Confeccao Ltda. ME (Dr. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 068912 D J 129197 D ). \r\n\r\n22 - 00411-2006-042-01-00-5 RO (42ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Acessibilidade Brasil (Dr. Alexandre Novas de Oliveira RJ 082376 D J 081248 D ). \r\n\r\n23 - 00417-2003-004-01-00-3 RO (4ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076206 D ). \r\n\r\n24 - 00427-2006-022-01-00-3 RRPS (22ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Brunella Musetti de Souza (Dr. Eduardo Valentim Mendes RJ 022976 D J 092718 D ). \r\n\r\n25 - 00431-2006-042-01-00-6 RO (42ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-Alexandre Fernandes de Almeida (Dr. Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ 029937 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n26 - 00432-2004-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e 2-RIVALDO DE SOUSA SANTIAGO (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D ). Recorrido: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n27 - 00433-2006-008-01-00-4 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Altacir Luiz Ribeiro (Dr. Aluisio Cesar de Weck RJ 041162 D J 009379 D ). \r\n\r\n28 - 00436-2006-027-01-00-6 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Ricardo Ferreira Rolin (Dr. Wilton Thiago da Fonseca RJ 089627 D J 010614 D ). \r\n\r\n29 - 00445-2003-011-01-00-9 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: CDI BARRA PRODUTOS IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA (Dr. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 068912 D J 103039 D ). \r\n\r\n30 - 00451-2006-055-01-00-3 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Marco Antonio Lacerda Montenegro (Dr. Marco Antonio Lacerda Montenegro RJ 097738 D J 054450 D ). \r\n\r\n31 - 00485-2004-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CARDOSO (Dr. Fabio Karam Brandao RJ 060036 D J 020283 D ). \r\n\r\n32 - 00512-2006-012-01-00-4 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 040732 D ). \r\n\r\n33 - 00540-2006-207-01-00-2 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (PROCURADORIA GERAL DO MUNIC DE DUQUE DE CAXIAS). Recorridos: 1-Edson Mauro Gomes Damiao (Dr. Wagner de Jesus Soares RJ 110748 D J 088450 D ). \r\n\r\n34 - 00553-2006-048-01-00-0 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Lojas Renner S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 082231 D ). \r\n\r\n35 - 00605-2006-038-01-00-1 AP (38ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: Eneias Messias Ribeiro (Dr. Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ 029937 D J 071027 D ). \r\n\r\n36 - 00639-2006-322-01-00-5 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Aline Pereira Ferreira (Dr. Homero Villas Boas Duarte RJ 021235 D J 099328 D ). \r\n\r\n37 - 00646-2001-341-01-00-0 AP (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 760 B ). \r\n\r\n38 - 00647-2006-039-01-00-9 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 091043 D ). \r\n\r\n39 - 00657-2005-043-01-00-2 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Eisa Estaleiro Ilha S.A. (Dr. Shirlei de Jesus Assis da Silva RJ 114746 D J 068528 D ). \r\n\r\n40 - 00662-2005-065-01-00-2 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Paulo Roberto da Silva Malcher (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 060914 D J 080899 D J 049479 D ). \r\n\r\n41 - 00701-2006-060-01-00-0 RRPS (60ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 066653 D ). \r\n\r\n42 - 00771-2006-060-01-00-9 RRPS (60ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Luiz Jorge dos Santos Silva (Dr. Claudineia Lage RJ 062670 D J 103562 D ). \r\n\r\n43 - 00781-2006-051-01-00-3 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Leonice Gomes da Silva (Dr. Frederico da Silva Carmo RJ 034579 D J 092413 D ). \r\n\r\n44 - 00810-2005-061-01-00-3 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Alexsamon Silva do Nascimento (Dr. Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes RJ 076657 D J 109685 A ). \r\n\r\n45 - 00826-2006-025-01-00-3 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Clinica Tres Rios Ltda. (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 031456 D J 089100 D ). \r\n\r\n46 - 00843-2005-201-01-00-6 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e 2-Cooperativa Profissionais Areas Engenharia Manutencao Ltda - COOPREST (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 078995 D J 045243 D ) e 3-Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n47 - 00863-2006-049-01-00-1 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 038113 D ). \r\n\r\n48 - 00868-2005-059-01-00-0 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Telefutura Telemarketing S.A. (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 061473 D ). \r\n\r\n49 - 00876-2006-055-01-00-2 RRPS (55ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Clarisse Rodrigues Freire (Dr. Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ 070333 D J 085633 D ). \r\n\r\n50 - 00885-2006-046-01-00-2 RRPS (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Roberto Ferreira Lima (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D J 093631 D J 020283 D ). \r\n\r\n51 - 00890-2005-043-01-00-5 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Free Hotel Ltda. (Dr. Marcelo Figueiredo de Sa RJ 092742 D J 066165 D ). \r\n\r\n52 - 00913-2004-051-01-00-5 RRPS (51ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 120066 D ) e 2-SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\n53 - 00928-2005-037-01-00-8 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Luana Ferreira Vale (Dr. Jorge Ribeiro Cabo RJ 059638 D J 064455 D ). \r\n\r\n54 - 00958-2005-030-01-00-0 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-Luiz Claudio de Almeida (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 006305 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n55 - 00960-2005-401-01-00-6 RRPS (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Marisa Emilio Justiniano Silva (Dr. Carlos Elias dos Santos Curty RJ 034958 D J 002110 D ). \r\n\r\n56 - 00969-2004-243-01-00-1 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: FABIOLA DIAS VIEIRA (Dr. Alexandre Soares Lopes RJ 091288 D J 024207 D ). \r\n\r\n57 - 00984-1997-035-01-00-9 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Massa Falida de Politec Revest e Polimentos Ltda n/p 2º liquid jud e 2- JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Dr. Mauro Correa dos Santos Costa RJ 63898 D J 94568 D ). \r\n\r\n58 - 00985-2006-068-01-00-6 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Pablo Luciano da Silva (Dr. Rosangela Germano de Oliveira RJ 083063 D J 063812 D ). \r\n\r\n59 - 00991-2006-070-01-00-0 RRPS (70ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Ltda.(Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D J 050103 D ). \r\n\r\n60 - 01012-2005-068-01-00-3 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Francisco das Chagas Paulino Gomes (Dr. Jose Edmar dos Santos RJ 073852 D J 068253 D ). \r\n\r\n61 - 01013-2006-040-01-00-3 RRPS (40ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Maria da Graca Manhaes Barreto RJ 117448 D J 091271 D ). \r\n\r\n62 - 01027-1987-031-01-00-2 AP (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 048235 D ). \r\n\r\n63 - 01038-2006-511-01-00-2 RRPS (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-Cooperativa de Catadores de Materiais Reciclaveis de Nova Friburgo (Dr. Andre Gripp RJ 126901 D J 023076 D J 128962 D ). \r\n\r\n64 - 01058-2005-205-01-00-6 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 111375 D ) e 2-Mil Manutencao Industrial Ltda. \r\n\r\n65 - 01061-2005-025-01-00-8 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-Banco do Brasil S.A. (Dr. Ana Maria Gomes da Silva Alho RJ 124662 D J 083066 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n66 - 01067-2005-067-01-00-7 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Andre Luiz Carneiro Crespo (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 030491 D J 002462 A ). \r\n\r\n- \r\n\r\n67 - 01077-2003-063-01-00-5 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: AIRE DAVILA BAUMANN MOTA (Dr. Simone Fagundes Teixeira RJ 065854 D J 013051 D ). \r\n\r\n68 - 01077-2005-060-01-00-8 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Walter Pessanha Gomes (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D ). \r\n\r\n69 - 01105-2006-064-01-00-3 RRPS (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Joalheria Bernese Ltda. e Outros (Dr. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 068334 D J 070412 D ). \r\n\r\n70 - 01135-2005-010-01-00-7 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-Anderson Pedrosa de Lira (Dr. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras RJ 081857 D J 022743 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n71 - 01138-2006-007-01-00-9 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Service Coop Cooperativa de Trabalho De Ativid. Economico Profissional (Dr. Adriana de Faria Corbo RJ 087955 D J 088475 D ). \r\n\r\n72 - 01186-2004-013-01-00-7 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-MARLENE DO CARMO DE OLIVEIRA CALDEIRA (Dr. Celso Gomes da Silva RJ 090485 D J 086424 D J 086424 D J 071427 D J 090485 D ). \r\n\r\n73 - 01210-2005-005-01-00-4 RO (5ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Juliana Rocha Rangel (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 030491 D J 073808 D J 030491 D J 002462 A ). \r\n\r\n74 - 01215-2006-027-01-00-5 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Schindler Informatica Ltda. (Dr. Ricardo Braga Franca RJ 098795 D J 058923 D J 116459 D ). \r\n\r\n75 - 01233-2006-005-01-00-0 RRPS (5ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Joao Medeiros Rosa (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 049479 D ). \r\n\r\n76 - 01234-2005-019-01-00-6 RO (19ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D J 027580 D ). \r\n\r\n77 - 01253-2006-054-01-00-0 RRPS (54ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Transportadora Transfinal Ltda. (Dr. Geraldo Henrique Ferreira RJ 075487 D J 055181 D ). \r\n\r\n78 - 01261-2004-028-01-00-9 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: MARISA BONIFACIO MEDEIRO (Dr. Walter Aranha Capanema RJ 096238 D J 067009 D ). \r\n\r\n79 - 01270-2005-281-01-00-6 RO (1ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Sao Joao da Barra) e 2-Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Recorrido: Rosangela Goncalves da Silva (Dr. Andrea Salles Rangel RJ 128326 D ).\r\n\r\n80 - 01306-2003-203-01-00-4 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-CLEBER SOUZA GUIMARAES (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 081017 D J 098795 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n81 - 01331-2005-056-01-00-9 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 084964 D J 082800 D ). \r\n\r\n82 - 01340-2005-205-01-00-3 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 061143 D J 075710 D ). \r\n\r\n83 - 01349-2005-004-01-00-1 RRPS (4ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Maria Helena Machado de Belem (Dr. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ 074798 D J 063522 D ). \r\n\r\n84 - 01360-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Volta Redonda), 2-Municipio de Volta Redonda (Prefeitura Municipal de Volta Redonda) e 3-Cassio Murilo Cataldi Guimaraes (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 066360 D J 066360 D J 103884 D ) e 3-Municipio de Volta Redonda (Prefeitura Municipal de Volta Redonda). \r\n\r\n85 - 01361-1999-043-01-00-0 AP (43ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS SA (Dr. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 014878 D J 078759 D ). \r\n\r\n86 - 01366-2004-021-01-00-3 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. George Augusto Carvano RJ 85014 D J 100321 D ) e 2-VICBERJ VIG COM E BANCARIA DO ERJ. \r\n\r\n87 - 01412-2005-244-01-00-5 RRPS (4ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Leonardo Muniz Gesteira (Dr. Luciano E Klinski RJ 078448 D J 112098 D ). \r\n\r\n88 - 01441-2006-247-01-00-7 RRPS (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 058266 D ) e 2-Maramar M2 Comercio de Higienizacao Ltda - ME. \r\n\r\n89 - 01445-2004-057-01-00-4 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J\r\n\r\n087576 D ). \r\n\r\n90 - 01461-2005-032-01-00-1 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Paulo Antunes Ferreira (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 036937 D ). \r\n\r\n91 - 01507-2006-049-01-00-5 RRPS (49ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Dayanne Silva Nunes (Dr. Luis Henrique Nassarala RJ 059379 D J 071125 D ). \r\n\r\n92 - 01512-2004-041-01-00-5 RO (41ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-COOPEX COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS EM MESA DE EXAME (Dr. Luiz Felippe Chelles RJ 080899 D J 045513 D J 105890 D ). \r\n\r\n93 - 01541-2005-002-01-00-5 AP (2ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: Eduardo dos Santos Coelho (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 116977 D ). \r\n\r\n94 - 01551-1997-036-01-00-7 AP (36ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 061609 D J 002683 A ). \r\n\r\n95 - 01568-2005-038-01-00-8 RO (38ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Posto Cidade Bangu Ltda. (Dr. Cristiane de Almeida Bastos RJ 099522 D J 099336 D ).\r\n\r\n96 - 01572-2005-049-01-00-0 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Arq. Conservadora Predial Ltda. (Dr. Paulo Henrique Coutinho Oliveira RJ 097877 D J 125489 D ). \r\n\r\n97 - 01590-2005-206-01-00-0 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Franciana Soares Farias (Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Municipio de Duque de Caxias). \r\n\r\n98 - 01602-2003-026-01-00-2 RRPS (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 073590 D ) e 2-L & C PREST SERVICE LTDA.\r\n\r\n99 - 01638-2005-006-01-00-3 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Lara Mendonca da Conceicao (Dr. Sonia Blanco Ramos RJ 061422 D J 098098 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n100 - 01656-2003-057-01-00-6 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-PROREVENDA PROMOTORA VENDAS PREST SERVS LTDA (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 074145 D J 083266 D ). Recorridos: Os mesmos.\r\n\r\n101 - 01710-2003-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 076206 D ). \r\n\r\n102 - 01761-1988-035-01-00-8 AP (35ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: ELIONE GONCALVES PEIXOTO (Dr. Antonio Carlos de Meireles Passos RJ 025643 D J 075340 D ). \r\n\r\n103 - 01769-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Francisco Raimundo de Oliveira (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 128557 D ). \r\n\r\n104 - 01809-2005-202-01-00-5 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Refinaria de Petroleo de Duque de Caxias PETROBRAS REDUC (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 085874 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n105 - 01815-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Valdir Roberto da Cunha (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ). \r\n\r\n106 - 01818-2003-008-01-00-6 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-IRACY GOMES FIGUEIREDO (Dr. Jose Luis Campos Xavier RJ 063498 D J 060548 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n107 - 01836-2005-204-01-00-0 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 075854 D ) e 2-Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\n108 - 01842-2005-302-01-00-3 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: S.A. Fabrica de Tecidos Santa Helena (Dr. Sidney David Pildervasser RJ 038519 D J 035629 D ). \r\n\r\n109 - 01874-1990-035-01-00-8 AP (35ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: ICATU HOLDING S/A (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 049207 D ). \r\n\r\n110 - 01880-2005-063-01-00-1 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. (Dr. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 055174 D J 058586 D ). \r\n\r\n111 - 01998-2004-203-01-00-1 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-AWA PETROLEO LTDA (Dr. Pedro Candido da Silva RJ 047287 D J 029005 D J 089626 D J 047287 D J 029005 D ). \r\n\r\n112 - 02041-2005-242-01-00-6 RRPS (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Eliana Canela (Dr. Arthur Lopes Bandeira Neto RJ 120789 D J 092349 D ). \r\n\r\n113 - 02102-2005-461-01-00-0 RRPS (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: COOPER SERVICE - COOPERATIVA E PRESTACAO DE SERVICOS (Dr. Fabio Amar Vallegas Pereira RJ 103871 D J 130806 D ). \r\n\r\n114 - 02124-2005-204-01-00-9 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 075854 D ) e 2-Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda. \r\n\r\n115 - 02203-2003-261-01-00-2 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 068283 D J 002120 A ). \r\n\r\n116 - 02254-2002-261-01-00-3 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: MULICEIRO SERVICOS MARITIMOS LTDA (Dr. Carlos Vieira Reis RJ 032271 D J 107620 D ). \r\n\r\n117 - 02332-2005-205-01-00-4 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 091287 D ) e Mil Manutencao Industrial Ltda SC. \r\n\r\n118 - 02618-2005-322-01-00-3 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 069322 D ). \r\n\r\n119 - 02664-2004-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: NEWTON DOS SANTOS VILLELA (Dr. Jose Carlos de Oliveira RJ 038977 D J 028829 D ).\r\n\r\n120 - 03043-2004-263-01-00-2 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 084500 D ). \r\n\r\n121 - 03470-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Cirley de Moraes Henrique (Dr. Iraci Elias da Silva Junior RJ 120150 D J 015925 D ). \r\n\r\n122 - 03527-2005-342-01-00-0 RRPS (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Geraldo Alves de Souza (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ). \r\n\r\n123 - 03549-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Osmar Neves de Souza (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 128557 D ). \r\n\r\n124 - 03603-2005-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Joaquim Pedro Filho (Dr. Ricardo Guimaraes dos Santos RJ 033233 D J 20283 D ). \r\n\r\n125 - 03755-2003-242-01-00-0 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-ANTONIO GOMES DOS SANTOS (Dr. Gelson Antonio de Azevedo RJ 106011 D J 086424 D J 104558 D J 086424 D J 106011 D ). \r\n\r\n126 - AP-03803/01 (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: FABRICA YPU ART TECIDO COURO E METAL S/A (Dr. Arildo da Silva Alves RJ 33807 D J 62060 D ).\r\n\r\n127 - RO-06801/01 (60ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-SONIA REGINA DA SILVA PEDRO (Dr. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D J 61160 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n128 - RO-10546/01 (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-BANCO ITAU S/A sucessor do Banco Banerj S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D J 32511 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n129 - RO-11258/01 (1ª VT/Resende) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: TV GLOBO LTDA (Dr. Rubens Augusto Camargo de Moraes RJ 1790 A G 32499 D ). \r\n\r\n130 - RO-19608/01 (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D). Recorridos: 1-RIVICA VIEGAS DE ALBUQUERQUE (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D J 31047 D ) e 3-PARTHENON RECURSOS HUMANOS TREINAM E VIDEO LTDA. \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 189220"
                        ],
                        "189986": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPAUTA DO DIA 08 DE MAIO DE 2007\r\n\r\n82 - 01340-2005-205-01-00-3 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 061143 D J 075710 D ). \r\n\r\nPelo presente, fica notificada a 2ª Recorrida, America Revestimentos Ltda para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 08.05.07, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - nesta cidade.\r\n\r\n114 - 02124-2005-204-01-00-9 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 075854 D ) e 2-Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda. \r\n\r\nPelo presente, fica notificado o 2º Recorrido, Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 08.05.07, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - nesta cidade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 189986"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "189001": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n00154-2006-008-01-01-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s):PAULO CÉSAR ACCIOLI DE VASCONCELLOS (Adv. Moyses Ferreira Mendes - OAB/RJ 71097-D) - Agravado(s): SPRINK SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA. (Adv.Adriana Amelia Costa - OAB/RJ 77743-D) - “...por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento, para afastar a deserção declarada pelo juízo de origem e determinar o regular processamento do Recurso Ordinário interposto pelo autor.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00165-2005-202-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ODILON PEREIRA DA COSTA (Adv.Ruy de Araújo Junior - OAB/RJ 123366-D) - Recorrido(s):CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS (Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha - OAB/RJ 93675-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração do réu e dar parcial provimento aos embargos de declaração do autor, para, sanando omissão existente no acórdão, incluir na condenação do réu o pagamento do repouso semanal remunerado relativo às diárias.”\r\n\r\n00623-2006-247-01-00-0 (RO) - Relator:Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):NITERÓI PARK LTDA. -NITPARK (Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo- OAB/RJ 24132-D) - Recorrido(s): NACHIAKOWA BALLESTEROS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv.Sergio Pereira Braga - OAB/RJ 42507-D) - “...por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, para, sanando a omissão existente, fixar em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) o valor da condenação.”\r\n\r\n00626-2005-052-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): GENILSON FERNANDES (Adv. Nivaldo Ferreira de Morais - OAB/RJ 53049-D) - Recorrido(s): INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv. Tatiana Arruda de Brito - OAB/RJ 116939-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, na forma do parágrafo único do art. 538 do CPC.”\r\n\r\n00649-2005-043-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MARCOS ANTÔNIO LOURENÇO (Adv.Rogerio Fontes de Siqueira-OAB/RJ 76678-D) - Recorrido(s):SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 2496-A) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) do valor da causa.”\r\n\r\n00990-2004-049-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): VERA LUCIA DUARTE BENITS (Adv. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez - OAB/RJ 39529-D) - Recorrido(s): BANCO ITAÚ S.A. (Adv.Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração apresentados pela reclamante e pelo 3º reclamado, para sanar a omissão quanto à inversão da sucumbência, mantendo-se o valor arbitrado na sentença, e prestar esclarecimentos, sem conferir efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n01059-2005-065-01-01-0 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO - SINTSAMA (Adv.Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ 106115-D) - Agravado(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01466-1999-064-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):WALTER ALVES SALDANHA (Adv.Biagio Panza - OAB/RJ 16719-D) - Recorrido(s): PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ 67460-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.“\r\n\r\n01716-2005-067-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328-D) - Recorrido(s):JOSÉ ALBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv.Osiel Bonaparte da Matta Filho - OAB/RJ 69322-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) do valor da causa.\r\n\r\nRO - 12.856/00 (ED) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): BANCO ITAÚ S.A. - SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A. (Adv.Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162-D) - Recorrido(s): ERONIDES DE SÁ (Adv.Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepúlveda - OAB/RJ 58306-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração, para, sanando a contradição apontada, fazer constar no dispositivo do v. acórdão embargado: ACORDAM os Juízes da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por maioria, dar parcial provimento ao recurso patronal, para determinar que os juros de 1% ao mês sejam computados de forma simples.”\r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\n00340-2005-042-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. - BRADESCO (Adv. Roger Carvalho Filho - OAB/RJ 80370-D); CELSO DE SOUZA JALES (Adv.Fernando Teixeira das Neves - OAB/RJ 85753-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para que seja excluída da condenação os honorários advocatícios, bem como que seja observado o índice de correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para que a reclamada responda pelo pagamento da parcela gratificação ajustada, na forma do item “G” da inicial.”\r\n\r\n00439-2005-246-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorrido(s): FRANCISCO JOSÉ MACEDO DE CARVALHO (Adv. Valdelar Rosa - OAB/RJ 51543-D); META NÚCLEO DE PROJETOS E SERVIÇOS LTDA. (Adv.Paulo Alberto Antunes de Figueiredo - OAB/RJ 24132-D) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar a apuração da contribuição previdenciária sobre o valor total acordado, devendo ser observado o disposto na Lei nº 8.212/91 e Provimento nº 02/93 do C. TST.”\r\n\r\n00651-2005-016-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): FUNDAÇÃO PRO INSTITUTO DE HEMATOLOGIA - RJ HEMO - FUNDARJ (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ 92784-D) e MARIA EMILIA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv.Geraldo Bezerra de Menezes - OAB/RJ 5340-D) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade da r. sentença por negativa de prestação jurisdicional e de extinção do processo sem julgamento de mérito por ausência de submissão da demanda à comissão de conciliação prévia e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada, para determinar que, na elaboração dos cálculos de atualização, seja observado o índice de correção monetária do mês subseqüente ao da prestação de serviços, a partir do dia 1º, e dar parcial provimento ao recurso adesivo interposto pela reclamante, para incluir na condenação o pagamento das diferenças das verbas rescisórias decorrentes da integração do adicional de insalubridade em sua base de cálculo.”\r\n\r\n01005-2004-067-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):CARLOS ROBERTO DOMINGOS DA SILVA (Adv. Hilma Coelho Va Leuven - OAB/RJ 32720-D) - Recorrido(s): BANCO DO BRASIL S.A. (Adv.Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ 52719-D) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, para condenar o 2º réu, Banco do Brasil S.A., como responsável subsidiário.”\r\n\r\n01053-2005-037-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorrido(s):OZILDA DA SILVA LUNA (Adv. Karla Cordeiro Camacho - OAB/RJ 75908-D); VIAÇÃO ACARI S.A. (Adv. Roseli Martins Xavier Pinto -OAB/RJ 74069-D) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, para determinar a apuração da contribuição previdenciária sobre o valor do aviso prévio indenizado.”\r\n\r\n01590-2005-051-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):RODNEY PEREIRA CRESPO (Adv.Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos - OAB/RJ 61378-D) - Recorrido(s): AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. (Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa - OAB/RJ 18251-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para condenar a reclamada no pagamento de horas extras e sua repercussão nas demais verbas, inclusive verbas rescisórias, e para deferir a devolução dos descontos realizados a título de faltas e atrasos, à exceção daquelas constantes nas advertências acostados aos autos, as quais estão devidamente assinadas pelo obreiro, sendo o valor arbitrado à condenação majorado para R$ 10.000,00 (dez mil reais).”\r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\n00127-2005-421-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CERVEJARIA CINTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv. Luiz Cesar Silva Franco da Rosa - OAB/RJ 76162-D) - Recorrido(s): LUIZ BATISTA RIBEIRO (Adv.Irany Coelho da Silva - OAB/RJ 26590-D); TRANSLOC NACIONAL PIRAÍ LTDA. - “...por; unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade da r. sentença por julgamento ultra petita e de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.“\r\n\r\n01378-2006-301-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MARIA NEUZA DA SILVA CUNHA (Adv. Claudio José Lopes - OAB/RJ 68216-D) - Recorrido(s): RAINHARD REISS (Adv. Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB/RJ 5616-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para reconhecer a existência da relação de emprego noticiada na inicial e condenar o reclamado a anotar o contrato de trabalho na CTPS da autora e a pagar as parcelas a seguir discriminadas: aviso prévio indenizado; férias simples acrescidas de um terço relativas aos períodos 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005; férias proporcionais, na razão de 11/12, acrescidas de um terço, relativas ao período 2005/2006; gratificação natalina proporcional relativa ao ano de 2002; gratificações natalinas relativas aos anos de 2003, 2004, 2005; gratificação natalina proporcional, na razão de 8/12, relativa ao ano de 2006; honorários de advogado, no importe de 15% do valor da condenação, devendo ser observada, para efeito de apuração dos valores devidos, a variação salarial do período, sendo os juros e correção monetária na forma da lei, invertidos os ônus da sucumbência, sendo as custas de R$ 120,00 (cento e vinte reais), calculadas sobre o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), arbitrado à condenação, pelo réu.”\r\n\r\n01455-2005-263-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): BEBIDAS REAL DE SÃO GONÇALO LTDA. (Adv.Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB/RJ 52554-D) - Recorrido(s):MARCOS AURÉLIO LEITE DE SOUZA (Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro - OAB/RJ 72563-D) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para excluir da condenação as diferenças decorrentes da integração dos valores devidos em decorrência da não concessão do intervalo para refeição e descanso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007 - Elisabeth Campos \r\n\r\nId: 189001"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador João Mário de Medeiros": {
                        "Atos": {
                            "186067": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "RO- 20.151/99 - Relator: Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS - Recorrente: BAR E RESTAURANTE ILHA DOS PESCADORES LTDA (Adv. CARLOS FREDERICO MEDINA MASSADAR - OAB/RJ nº 76.595-D) - Recorrido: PAULO CESAR DA SILVA BARCELOS (Adv. IVANA MARIA COELHO DA ROCHA MACHADO - OAB/RJ nº 63.837-D)\r\n\r\nDespacho: \"... Ao recorrido para regularizar representação, bem como para trazer aos autos cópia da r. sentença de 1º grau, no prazo de 15 dias.\"\r\n\r\nRO- 26.270/98 - Relator: Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS - Recorrente: NELSON HAGEL (Adv. LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO - OAB/RJ nº 31.456-D) - Recorridos: 1) VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO VASP S/A (Adv. CARLOS COELHO DOS SANTOS - OAB/RJ nº 13.051-D) e 2) FUNDAÇÃO DOS EMPREGADOS DA VASP - FEV - \r\n\r\nDespacho: \"... Digam as partes sobre a presente restauração...\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 186067"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "188901": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00289-2005-441-01-00-2 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO [MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS] e 2) JOSE AUGUSTO DA SILVA PEDRETTI (DR. CARLOS ELISIARIO DE SOUZA RJ 079873 D J 082191 D ) - \"... por unanimidade, admitir o reexame necessário, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, dar provimento à remessa obrigatória, para declarar a responsabilidade subsidiária do ente municipal, e dar parcial provimento ao apelo do autor, para declarar a validade do contrato de trabalho com a primeira reclamada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01074-2004-022-01-00-7 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1)ROMULO MARTINS DE OLIVEIRA (DR. ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO RJ 078784 D J 022019 D ) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, não admitir a remessa necessária e não conhecer do apelo adesivo do autor, à míngua de interesse; conhecer do recurso voluntário da ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para expungir da condenação as custas processuais e a indenização por danos materiais referentes às parcelas resilitórias, mantendo o veredicto em relação às diferenças salariais e saldo de salários, considerando-se a remuneração de R$ 240,00 mensais, além do FGTS, e determinando como índice de correção monetária o do mês subseqüente ao da prestação dos serviços.\"\r\n\r\n01114-2005-202-01-00-3 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO [MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS] e 2) MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS) - Recorridos: 1) RENATO DA SILVA (DR. GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA RJ 073026 D J 090173 D ) - \"... por unanimidade, conhecer da remessa obrigatória e do recurso voluntário e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para excluir da condenação as custas processuais, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 188901"
                        ],
                        "189183": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00669-2004-028-01-00-3 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e 2) MARISE COUTO LOPES (DR. DANIELA CASIMIRO DRUMMOND RJ 098631 D J 098631 D J 067893 D ) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00846-2003-028-01-00-0 AP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - Agravado: SILVIA MARIA DA SILVA LEÃO (DR. RENILDA BONIFACIO RJ 076586 D ) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00886-2005-046-01-00-6 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) - Recorrido: VALTER LUCIO CAMPOS DE CASTILHO (DR. NATANAEL PIRES DE SOUZA RJ 122939 D ) - \"...por unanimidade, não admitir a remessa necessária, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01466-2003-243-01-00-2 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCURADORIA DO INSS) - Recorridos: 1) ALINE COSTA PAES (DR. MARCELO VALENTE RICARDO RJ 097621 D J 055836 D ) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01967-1997-281-01-00-6 AP Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (DR. EYMARD DUARTE TIBAES RJ 066247 D J 004193 D ) e 2) INSS (PROCURADORIA DO INSS) - \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição, exceto no que concerne às questões atinentes à base de apuração da cota previdenciária e ao imposto de renda, por tratar-se de inovação e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 189183"
                        ],
                        "189003": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "RETIFICAÇÃO, POR MUDANÇA DE PATROCÍNIO, NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA TURMA DO DIA 09 DE MAIO DE 2007, ÀS 09 HORAS NA SALA DE SESSÕES Nº 03 - QUARTO ANDAR - FÓRUM ARNALDO SÜSSEKIND \r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS Nº 251 - CASTELO\r\n\r\n[ 72 ] 01354-2005-055-01-00-7 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda. (Dr. Aloysio Augusto da Costa RJ 014644 D J 035577 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nPAULO CESAR DE WECK\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6ª Turma\r\n\r\nId: 189003"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio T. da Silva": {
                        "Atos": {
                            "189139": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00839-2005-038-01-00-8 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) JOSÉ JORGE DURÃO FRAGOSO (Dr. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB/RJ 108264/D) e II) BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO (EMBARGANTE) (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - Recorridos: I) BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D), II) BMF BOLSA DE MERCADORIAS E FUTUROS (Dr. Cléber Roberto Bianchini - OAB/SP 117527/D) e III) JOSÉ JORGE DURÃO FRAGOSO (Dr. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB/RJ 108264/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los; em razão da litigância de má-fé, condena-se a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório.”\r\n\r\n00853-2005-054-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MARILENE ALVES DE MOURA RODRIGUES (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza - OAB/RJ 65558/D) - Recorrida: EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV (Dra. Amélia Vasconcelos Guimarães - OAB/RJ 71182/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00941-2005-054-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513/D) - Recorrida: MÁRCIA DE JESUS SILVA (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/RJ 67157/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00983-2000-070-01-00-8 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: FÁTIMA REGINA TEIXEIRA MONTEIRO (Dr. Jorge Aurélio Pinho da Silva - OAB/RJ 83266/D) - Agravado: CREDICARD S.A. ADM. CARTÃO DE CRÉDITO (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento, argüida em contraminuta, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01003-2005-013-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: DEODORO AZEVEDO NETO (Dra. Janaína Jardim Correia de Araújo - OAB/RJ 122796/D) - Recorrido: BANCO ITAÚ S.A. (Dr. Rodrigo Bittencourt dos Santos - OAB/RJ 135589/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01032-2002-322-01-00-9 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA LTDA. (EMBARGANTE) (Dr. João Batista Lousada Câmara - OAB/RJ 9379/D) - Recorrido: CILAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Dr. Almir Leal - OAB/RJ 31314/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, acolhê-los, com efeito modificativo, para suprir as omissões apontadas, determinando que a correção monetária seja feita em consonância com a Súmula nº 381, do C.TST.”\r\n\r\n01037-2004-048-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MICHELY MACHADO DE FREITAS (Dr. Alexandre da Silva Meirelles - OAB/RJ 98182/D) - Recorrido: PINHEIRO RIBEIRO RODRIGUES ADV. ASSOCIADOS (Drs. Carla Keiza dos Santos Gomes - OAB/RJ 107992/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01104-2005-018-01-00-7 (AP) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: TV ÔMEGA LTDA. (EMBARGANTE) (Dra. Carina de Souza Castro - OAB/RJ 109396/D) - Agravado: WILSON DE ALMEIDA (Espólio de) (Dr. Christóvão Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ 6305/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01114-2005-471-01-00-4 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: PEDRO PAULO DO VALLE (Dr. Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB/RJ 73929/D) - Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (EMBARGANTE) (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - “... por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, por intempestivos.”\r\n\r\n01188-2005-032-01-00-5 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: JORGE LUIZ DA SILVA (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898/D) - Recorrido: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA. (EMBARGANTE) (Dr. Pablo Monteiro Moreira - OAB/RJ 127558/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para suprir a omissão no que concerne à apuração das horas extras, que deverá ser efetuada com base nos controles de jornada acostados aos autos (guias ministeriais).”\r\n\r\n01229-2005-028-01-00-4 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) UNISAÚDE COOPERATIVA DE PROF. E SERV. DE SAÚDE (Dra. Ana Keila Marchiori - OAB/RJ 112178/A) e II) BANDEIRANTE EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA. (EMBARGANTE) (Dr. Rodolfo Derossi Cabreira - OAB/RJ 131023/D) - Recorrida: ELIZABETH ARANTES LOPES (Dr. Pedro de Meira Mattos - OAB/RJ 111145/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para suprir a omissão apontada, fixando em R$ 25,00, por hora, o salário da reclamante.”\r\n\r\n01259-2005-053-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA. (Dr. Maurício Benedito Petraglia Júnior - OAB/RJ 122757/D) - Recorrida: MÔNICA MARTINS NORBERTO (Dra. Ana Paula Gonçalves Claro - OAB/RJ 60863/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01272-2005-040-01-00-3 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE CASTRO (Dr. João Matheus Garcia Filho - OAB/RJ 65011/D) - Recorridos: I) TELSUL SERVIÇOS S.A. (EMBARGANTE) (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) e II) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35271/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, para manter íntegro o acórdão embargado.”\r\n\r\n01308-2003-061-01-00-8 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) ALLPARK ESTAPAR EMPREEND. PART. SERV. S/C. LTDA. (Dr. Paulo Sérgio Marques dos Reis - OAB/RJ 23103/D) e II) SHOPPING RIO SUL (EMBARGANTE) (Dr. Francisco Domingues Lopes - OAB/RJ 16116/D) - Recorrido: JOSÉ DOS SANTOS (Dra. Solange Campos - OAB/RJ 80278/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, para suprir a omissão apontada, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n01371-2004-014-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: DM 2000 COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA. (Dr. Roberval Fraga Lopes Júnior - OAB/RJ 88404/D) - Recorrido: LUIZ CARLOS DOS SANTOS GONZAGA (Dra. Taíssa Jannuzzi Rodrigues - OAB/RJ 92920/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01372-2000-010-01-00-3 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: IATE CLUBE JARDIM GUANABARA (Dr. Célso Gerbassi da Paixão - OAB/RJ 84859/D) - Agravado: JOSÉ ALEXANDRE FIUZA DE MELO CARDOZO (Dr. Osmar Manoel Baptista - OAB/RJ 79738/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, determinando sejam refeitos os cálculos de juros e atualização monetária da cota previdenciária.”\r\n\r\n01675-2001-053-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ROBERTO DA SILVA SANTOS (Dr. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB/RJ 89068/D) - Recorrida: NESTLÉ BRASIL LTDA. (Dr. Eduardo Antônio Kalache - OAB/RJ 15018/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01681-1991-047-01-00-8 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S.A. (Dra. Ana Lúcia D’Arrochella Lima - OAB/RJ 63522/D) - Agravado: SILVÉRIO SOARES CONDE (Dr. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ 13955/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que seja expedido ofício ao Banco indicando o valor atualizado do depósito judicial e para que seja aplicado o índice de atualização do mês subseqüente ao vencimento dos salários como época própria para correção monetária.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 189139"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theócrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "189079": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC.00474-2005-041-01-00-4(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Supermercado Zona Sul S.A. (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ - 31.047) - Recorrido: Emerson de Assis dos Santos (Dr. Allan Carlos Montes Martins - OAB/RJ - 79.967): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00574-2006-541-01-00-2(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves - OAB/RJ - 44.056) - Recorrida: Maria e Paula de Paraiba do Sul Lanches Ltda. ME (Dr. Gustavo Rocha Teixeira - OAB/RJ - 109.843): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00673-2004-053-01-00-1(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS) - Recorrido: Transportes Campo Grande Ltda. (Dr. Stefano Egmont Baltz - OAB/RJ - 41.800): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo.”\r\n\r\nPROC.00726-2006-018-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ - 99.328) - Recorrido: Rodrigo Barbosa Oliveira (Dr. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ - 40.039): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, com exceção da prejudicial de prescrição, por falta de interesse recursal e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00756-2001-421-01-00-6(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Cláudio Luiz Gomes Leal (Dr. Alexandre Simon Dias - OAB/RJ - 92.754) - Recorridos: Banco Banerj S.A. (Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ - 20.981) e Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Banerj - Previ-Banerj (Dr. Antônio José Fernandes Costa Neto - OAB/RJ - 55.264): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01119-2005-049-01-00-3(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição, Maquimotor Comércio de Máquinas Ltda. (Dr. Henrique Cláudio Maues - OAB/RJ - 35.707), Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorrido: José Humberto Lima Costa (Dra. Regina Célia de Almeida Souza - OAB/RJ - 76.080): “...por unanimidade, NÃO CONHECER do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, haja vista a norma do § 2º, do artigo 475, do CPC, e também do Recurso Ordinário do 2º Réu (Município do Rio de Janeiro) no que se refere às verbas rescisórias e multa do artigo 467 da CLT, CONHECER quanto ao mais e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos recursos do 1º e 3º Réus e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do 2º Réu, apenas em relação às custas judiciais, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC.02150-1997-057-01-00-5(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Jaime José de Almeida (Dra. Rita de Cassia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ - 39.529) e Banco Santander Banespa S.A. (Sucessor do Banco do Estado de São Paulo) (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ - 67.115) - Recorridos: Os Mesmos: - “...por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso do Autor e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Réu, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo no tocante ao Imposto de Renda.”\r\n\r\nPROC. 3288/93 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Jane Cláudia da Silva Chaves (Dr. Carlos Alberto de Oliveira - OAB/RJ - 59.358) e Banco Real S.A. (Dra. Valéria Valente Couto - OAB - 63.653) - Recorridos: Os Mesmos: - “...por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao do Réu e, colhido o voto de desempate da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Autora, para deferir as horas extras prestadas a partir da 6ª hora diária, com os adicionais previstos nas normas coletivas trazidas aos autos, observando-se o período de vigência, além dos reflexos no repouso semanal, férias, natalinas, FGTS, gratificação semestral, aviso prévio e demais verbas resilitórias, conforme postulado nas letras “a” e “b” da inicial; devolução dos descontos de seguro de vida, ajuda de custo-alimentação e multa normativa, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencidos os Desembargadores NELSON TOMAZ BRAGA e ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, que davam parcial provimento ao apelo autoral, para deferir apenas o pedido de devolução dos descontos de seguro de vida.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC.00158-2006-048-01-00-8(RRPS-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrida: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Décio Freire - OAB/RJ - 2.255/A) - Embargada/Recorrente: Marlene de Amaral Lopes (Dr. Moises Pereira Alves - OAB/RJ - 66.503): - “...por unanimidade, CONHECER e ACOLHER EM PARTE os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00292-2004-038-01-00-0(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrido: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Dr. Luiz Claúdio Nogueira Fernandes - OAB/RJ - 57.570) - Embargado/Recorrente: José Antônio Costa Correa (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ - 41.069): - “...por unanimidade, CONHECER e REJEITAR os Embargos de Declaração, condenando o Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00632-2006-054-01-00-3(RRPS-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Telsul Serviços S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 27.439) - Embargado/Recorrido: Adelrico da Silva Rocha (Dr. Oton Soares do Nascimento - OAB/RJ - 56.494): - “...por unanimidade, CONHECER e REJEITAR os Embargos de Declaração, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00708-2005-282-01-00-5(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Dr. José Antônio de Oliveira Gallo - OAB/RJ - 69.393) - Embargada/ Recorrida: Margareth Mansur Smiderle (Dra. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida - OAB/RJ - 1.130/B): - “...por unanimidade, CONHECER e ACOLHER EM PARTE os Embargos de Declaração, para sanar a contradição, com efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01034-2005-005-01-00-0(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargantes/Recorrentes: Pedro Jorge de Oliveira e Outros (Dr. Sebastião de Sousa - OAB/RJ - 00351) - Embargadas/Recorridas: Caixa Econômica Federal - CEF (Dra. Ana Regina Shuenquener de Araujo - OAB/RJ - 84.374) e Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF (Dr. Rodrigo Frank Rosa Souza - OAB/RJ - 132.011): - “...por unanimidade, CONHECER e REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01641-1993-461-01-00-7(AP-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Agravante: PESAGRO RIO - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro (Dr. José Velloso - OAB/RJ - 16.869) - Embargado/Agravado: Edes Tavares de Almeida (Dr. Renato Lopes de Oliveira - OAB/RJ - 64.188): - “...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, REJEITAR, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.02165-2001-059-01-00-3(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente/Recorrida: Xerox Comércio e Indústria Ltda. (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ - 22.019) - Embargado/Recorrido/Recorrente: André Heriberto Morais Nunes (Dra. Cláudia Bianca Cocaro Valente - OAB/RJ - 73.558): - “...por unanimidade, CONHECER e REJEITAR os Embargos de Declaração condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.02341-1999-026-01-00-0(AP-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Agravante: Banco Itaú S.A. (Dra. Ana Lúcia D’ Arrochella Lima - OAB/RJ - 63.522) - Embargado/Agravado: Nelson Nunes de Figueiredo (Dr. Antônio dos Reis Soares da Cunha - OAB/RJ - 79.573): - “...por unanimidade, CONHECER e REJEITAR os Embargos de Declaração condenando o Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL\r\n\r\nPROC.00371-2006-062-01-00-6(RO-AREG) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ - 2.683/A) - Agravado: Paulo Cesar Batista Cunha (Dra. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ - 40.732): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao Agravo, para manter a decisão monocrática de fls. 64, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nPROC.01294-2005-068-01-00-9(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargantes/Recorridos: Dis Document Imaging Services Ltda. e Coopersonal Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda. (Dr. Zelson Luiz Pinheiro Tenório - OAB/RJ - 98.272) - Embargado/Recorrente/Recorrido: Tiago Tavares da Silva (Dr. José de Souza Mendonça - OAB/RJ - 63.028): - “...Nego seguimento aos Embargos de Declaração da 1ª Ré, DIS - DOCUMENT IMAGING SERVICE LTDA. , com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível, em razão da irregularidade de representação processual, eis que interposto por advogados que não se acham legalmente habilitados para a prática dos atos do processo, na forma dos artigos 36 e 37, do CPC. Com efeito, não há nos autos instrumento de mandato e/ou substabelecimento relativamente à 1ª Ré, em favor dos advogados que subscrevem os Embargos. Igualmente nego seguimento aos Embargos de Declaração da 2ª Ré, COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA., por falta de interesse recursal, haja vista que não há condenação em face da mesma.”\r\n\r\nPROC.01661-2004-042-01-00-0(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dra. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ - 2.496/A) - Embargado/Recorrido: Evanir Carvalho Correa (Dr.Carlos Eduardo Martins Pires - OAB/RJ - 97.823): - “...Nego seguimento aos Embargos de Declaração, com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível, em razão da irregularidade de representação processual, eis que interposto por advogado que não se acha legalmente habilitado para a prática dos atos do processo, na forma dos artigos 36 e 37, do CPC. Com efeito, não há nos autos instrumento de mandato e/ou substabelecimento, em favor do Dr. Eduardo José Pinto, que outorgou, sem validade, poderes à advogada que subscreve o recurso.”\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROC.01033-2005-073-01-00-4(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrido: Banco Itaú S.A. (Dra. Ana Lúcia Arrochella Lima - OAB/RJ - 63.522) - Embargada/Recorrente: Maria da Graça Nogueira (Dr. Haroldo de Castro Fonseca - OAB - 13.955): - “...Para ciência a Embargada/Recorrente dos Embargos de Declaração interpostos às fls. 351/352, para manifestação, querendo, em 05 dias.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO Doutor Theocrito Borges dos Santos Filho, Desembargador do Trabalho da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada Locar Conservação e Manutenção de Imóveis Ltda., que encontra-se em local incerto e não sabido, Recorrida nos autos do Processo 01070-2005-006-01-00-0 (Rito Sumaríssimo), para ciência do Acórdão de fls. 425/435, no qual foi proferido a seguinte decisão: “..por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR as arguições de ilegitimidade passiva ad causam, e de impossibilidade jurídica do pedido, feitas em preliminar e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 189079"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\nPROC. (AP)1372-1997-067-01-00-8 - Redator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: ADRIANA CARLA GALHÕES VIEIRA (Adv.Dr.Fernando Ribeiro Coelho OAB/RJ22105) Agravado: BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A (Adv Dr.Anna Beatriz Rolo Fraga OAB/RJ86098) - \" por unanimidade, , conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, determinando a retificação dos cálculos, nos termos do voto do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, que redigirá o acórdão. Fica vencido o Desembargador Relator que negava provimento ao agravo, vencida, ainda, a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, que dava-lhe total provimento.\"\r\n\r\nPROC. (AP)2227-2000-014-01-00-5 - Redator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.Dr. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães OAB/RJ77988) Agravado: JOEL CIPRIANO ROSA (Adv Dr. Hellen Nogueira OAB/RJ98724) - \" por unanimidade, rejeitar a preliminar de falta de delimitação, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para reduzir o valor da multa diária, fixando-o em R$ 60,00, determinando que novos cálculos sejam feitos, com a exclusão de juros moratórios e com a aplicação da Súmula 381 do C. TSR no tocante à correção monetária, nos termos do voto do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, que redigirá o acórdão. Ficou vencido o Desembargador Relator, que mantinha o valor da multa.\"\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\nRO-49-2005-482-01-00-3 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida-OAB/RJ-53073-D)- Recorridos: AMARILDO VICENTE BORTOLOZZO (Dr. Eunice Martins de Lana Marinho -OAB/RJ-1006-B) e ATS MACAÉ TECNOLOGY INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA..(Dr. Marcelo Pinho Cabral da Silva-OAB/RJ-116481-D) \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Petrobras, salvo quanto às parcelas resilitórias, FGTS, recolhimentos previdenciários e fiscais, por falta de interesse, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica; no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para determinar que a correção monetária incida na forma da lei, observando-se o mês subseqüente ao vencido como época própria de incidência da atualização monetária, conforme interpretação preconizada pela Súmula do TST nº 381, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-465-2006-028-01-00-4 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrente: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A.(Dr. Carlos Alberto Costa Filho-OAB/RJ-37836-D)- Recorridos: JOEL DE MEDEIROS (Dr. Wesley Moura Toledo -OAB/RJ-57554-D) E ASSESSORIA e AGENCIAMENTO LTDA. - HIGH PROTECT.(Dr. Jorge Costa de Queiroz -OAB/RJ-20450-D). \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da segunda ré (Supervia) e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-466-2006-003-01-00-2 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrentes: DALRO DE AMORIM JANUÁRIO (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB/RJ-61805-D) e BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO(Dr. Anna Beatriz Rolo Fraga -OAB/RJ-86098-D)- Recorridos: DALRO DE AMORIM JANUÁRIO Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB/RJ-61805-D) e BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO OUTRO(Dr. Anna Beatriz Rolo Fraga-OAB/RJ-86098-D). .\"... por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso do autor, para reconhecer seu enquadramento na categoria profissional de financiários e deferir as diferenças salariais e direitos previstos nas convenções coletivas e postulados na inicial, na forma sistematizada na fundamentação, e negar provimento ao recurso interposto pelo Banco Bradesco S.A., nos termos do voto do Desembargador Relator. Foi determinada a retificação da autuação, devendo constar junto ao nome do segundo recorrente e recorrido a expressão \"E OUTRO\".\"\r\n\r\nRO-1254-2005-035-01-00-6 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrente: SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL (Dr.Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB/RJ-67684-D)- Recorridos: MARGARETH SAMPAIO AMORIM (Dr. Mauro Arkader -OAB/RJ-60080-D) e COOPERATIVA SOCIAL DE TELEMARKETING E SERVIÇOS LTDA.- SCT (Dr. Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB/RJ-67684-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da segunda ré (Pestalozzi), rejeitar a preliminar de incompleta prestação jurisdicional, não conhecer da matéria concernente ao aviso prévio da demandante (não suscitada na fase instrutória), e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, para alterar o salário mensal declarado da demandante para R$ 550,00 mensais (valor médio afirmado), e fixar em R$ 3,60 por dia efetivamente trabalhado a diferença indenizatória a título de vale-transporte, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1320-2005-047-01-00-8- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator AGRA BELMONTE- Embargante/Recorrente: TELSUL SERVIÇOS LTDA.(Dr. Wagner Lacerda de Matos OAB/RJ-85939-D)- Embargado/Recorrido: LIZIANE GONÇALVES DOS SANTOS (Dr. Valter Bertanha Valadão -OAB/RJ-25883-D).\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1491-2006-245-01-00-1 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrente: LEONARDO ALVES VILLAR (Dr. Luis Marcos Cubeiro Tarrio OAB/RJ-121799-D)- Recorrido: ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA. (Dr. Sergio Leite de Oliveira -OAB/RJ-63965-D).\"... por unanimidade,\r\n\r\nconhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, ressalvando o fundamento diverso quanto aos honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRPS-1549-2004-031-01-00-6-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator AGRA BELMONTE- Embargante/Recorrido: WALTER ANDRADE DA COSTA MARTINS (Dr. Efigenia Pereira -OAB/RJ-2131-A)- Embargado/Recorrente: CIA. BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Dr. Luciana Constan Campos de Andrade Mello OAB/RJ-71477-D).\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, deferindo-se a gratuidade de justiça postulada, para dispensar o autor do recolhimento das custas processuais, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-2103-2000-001-01-00-3 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrentes: EDUARDO LUIZ ROBINSON (Dr. Julio Alexandre Czamarka -OAB/RJ-88645-D) E COMPAC DO BRASIL LTDA.(Dr. Rodrigo Nunes OAB/RJ-109685-A)- Recorridos: COMPAC DO BRASIL LTDA. (Dr. Rodrigo Nunes OAB/RJ-109685-A) E EDUARDO LUIZ ROBINSON (Dr. Julio Alexandre Czamarka OAB/RJ-88645-D).\"... por unanimidade, conhecer dos recursos das partes e, no mérito, negar provimento ao da ré e, por maioria, dar parcial provimento ao do autor, para que se proceda à aplicação das tabelas progressivas mês a mês, apurando-se o valor que deveria ser imputado ao empregado nos descontos de imposto de renda sobre as parcelas deferidas, assumindo a ré o ônus da diferença sobre o montante final apurado, a título de indenização pelo ato ilícito cometido, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 173490"
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                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA\r\n\r\nNASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 00479-1992-007-01-00-0 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTES: 1) SÉRGIO DAVID ROMER DE BENDERSKY (Adv. Alfredo Mercon - OAB/RJ 24.967); 2) BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479); - AGRAVADOS: OS MESMOS. - \"...por unanimidade, conhecer do agravo patronal e, no mérito, dar-lhe provimento, para anular a decisão de fls. 1277/1279, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação por completo dos Embargos à Execução do executado, restando prejudicado o julgamento do agravo de petição interposto pelo exeqüente, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00924-2001-011-01-00-3 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVANTE: HELLEN'S BRAZIL LTDA. (Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva - OAB/RJ 17.882) - AGRAVADA: CARMEN LUCIA MOREIRA BEZERRA (Adv. Alberto Moita Prado - OAB/RJ 16.448) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01062-1999-028-01-00-2 (AP)- Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - AGRAVADA: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22.019) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos deDeclaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 02151-1996-037-01-00-4 (AP)- Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ/RJ (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Adv. Antonio José Fernandes Costa Neto - OAB/RJ 55.264) - AGRAVADOS: 1) SIGLIA BARROS PICCIANI (Adv.Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ 17.276); 2) BANCO ITAÚ S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162) \"...por unanimidade, não conhecer do agravo, ante a preclusão do debate trazido pela agravante, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01102-2005-451-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ZAMBONI COMERCIAL S/A (Adv. Myriam Farias Pereira - OAB/RJ 51.292) - RECORRIDOS: 1) ANTÔNIO CARLOS DA SILVA TAVARES (Adv. Adamilse Brant do Couto - OAB/RJ 61.250); 2) COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E TRANSPORTADORA REGIONAL MONTENEGRO LTDA (Adv. Flávio Cruz Neves - OAB/MG 78.332) - \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares de inépcia da inicial e ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01267-2005-048-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: GILVAN OLIVEIRA SILVÉRIO (Adv. Maria Idalina Ferreira de Oliveira - OAB/RJ 47.124) - RECORRIDO: AUTO SUDESTE LTDA (Adv. Antonio Carlos Ferreira - OAB/RJ 15.446) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento para deferir ao autor as horas extras, num total de 09:30 hs por semana, com repercussões em DSR e, inclusive destes, em natalinas e férias vencidas, estas com um terço, verbas resilitórias e FGTS com 40%, além do saldo de salário de um dia, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01082-2003-038-01-00-8 (RO) - Redatora Designada: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) FININVEST S.A - NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74.145); 2) ALINE ROCHA DO PRADO FERREIRA (Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhães - OAB/RJ 44.670) - RECORRIDOS: OS MESMOS. \"... por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento de gratificação denominada “grat.liberal-deslig.” no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais) e dar parcial provimento ao adesivo do reclamante para condenar a ex-empregada no pagamento de indenização à ex-empregada importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO, que redigirá o acórdão. Vencidos os Desembargadores EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES no recurso da reclamada e JOSÉ GERALDO DA FONSECA no apelo do reclamante., tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01972-2005-223-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SIDCLEY DO NASCIMENTO MENDES (Adv. Carina de Souza Castro - OAB/RJ 109.396) - RECORRIDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga - OAB/RJ 85.143) - \"... por maioria, vencido o Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES, dar provimento ao recurso para reconhecer a ré como empresa financeira, enquadrando o autor como financiário, julgando procedente em parte a reclamação para deferir os pedidos de itens B (nulidade do contrato temporário), C (enquadramento do reclamante como pertencente à categoria dos financiários), D, E, F, G, H, I, e item J, nos limites supra referidos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00301-2006-067-01-00-0 (RO)- Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22.019) - RECORRIDO: CEZAR AUGUSTO RAMOS DOS SANTOS (Adv. Fernando Augusto da Silva - OAB/RJ 108.877) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 188702"
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COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr.Rosane Cardoso Lopes - OAB-90173/D) “...por unanimidade, dar provimento ao recurso do Município de Duque de Caxias para anular o processo a partir de fl.40, inclusive, para determinar o prosseguimento da execução do acordo de fl.27 pela parte faltante, com a multa ali (fl.27) avençada.”\r\n\r\nRO-0840/2004-035-01-00-2 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA -Rctes:1) SERVICE COOP-COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONÔMICO-PROFISSIONAL (Dr.Vanusa Vidal - OAB-87433/D) 2) FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Assist.Procuradoria Regional da União) - Rcdo: PEDRO ERNESTO DE CASTRO CALMON JUNIOR (Dr.Denise Jane da Silva Costa - OAB-71573/D) “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da SERVICE COOP-COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONÔMICO PROFISSIONAL e negar provimento ao recurso da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE.”\r\n\r\nRO-0974/2005-204-01-00-2 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rctes:1)REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO(MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) 2) MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist. Procuradoria Geral do Município de Duque de Caxias) - Rcdos: 1) ARLINDO QUINTANILHA (Dr.Paulo César de Souza - OAB-102574/D) 2)WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr.Rosane Cardoso Lopes - OAB-90173/D) “...por unanimidade, não conhecer do recurso ex officio e negar provimento ao recurso do Município.”\r\n\r\nRO-1269/2003-054-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1) ALEXANDRE TORRES PELLEGRINO (Dr.Marcello Lima - OAB-74166/D) 2) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Decio Freire - OAB-2255/A) - Rcdos: OS MESMOS “...por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor e dar parcial provimento ao da empresa para excluir da condenação a indenização por danos morais e o incentivo financeiro relativo ao PIRC.”(2v)\r\n\r\nRO-1400/2002-282-01-00-4 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE-FENORTE (Assist.Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro A/C Procuradoria Trabalhista) - Rcdo: DENISE DOLORES DE OLIVEIRA MOREIRA (Dr.Luis Augusto da Silva Lino - OAB-90472/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”(2v)\r\n\r\nRO-1411/2003-056-01-00-2 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (Assist.Advocacia Geral da União) - Rcdo: JOSE ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Dr.Ana Rocha de Oliveira - OAB-112572/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto, determinando a retificação da autuação para que seja excluído o reexame necessário.”(2v)\r\n\r\nRO-1455/2005-020-01-00-4 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: BARCAS S.A. TRANSPORTES MARÍTIMOS (Dr.Narciso Gonçalves dos Santos - OAB-25940/D) - Rcdo: JOÃO GILBERTO DA SILVA GONZAGA (Dr.Jefferson de Andrade Figueira - OAB-17460/D) “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso.”(2v)\r\n\r\nRO-1711/1997-025-01-00-4 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: COMLURB-COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr.Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB-35271/D) - Rcdo: GILMAR SOARES MARTINS (Dr.Napoleão Tome de Carvalho - OAB-1311/A) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”(2v)\r\n\r\nRO-1752/2005-206-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist.Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Rcdo: BELMIRO FORTUNATO GONÇALVES (Dr.Robson Pereira Inácio - OAB-76581/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”(2v)\r\n\r\nRO-1787/2005-263-01-00-3 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: CLÍNICA MÉDICA E DENTÁRIA SERGIO TOLEDO LTDA (Dr.Alexandre Magno Sica - OAB-77264/D) - Rcdo: MARCIA PEREIRA DE ALCANTARA (Dr.Tania Maria M.M.Silva - OAB-100680/D) “...por unanimidade, dar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-2282/2005-206-01-00-1 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (AssistProcuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Rcdos: 1) DJANIRA MARIA DE LIMA (Dr.Pedro Mello Filho - OAB-77375/D) 2) WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr.Rosane Cardoso Lopes - OAB-90173/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-3605/2005-342-01-00-6 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: ALMIR BOHRER BITENCOURT (Dr.Robson Luis Monteiro Rondelli - OAB-81591/D) - Rcdo: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL-CSN (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB-20283/D) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso.”(2v)\r\n\r\nRO-4604/2003-342-01-00-7 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Assist.Procuradoria do INSS de Volta Redonda) - Rcdos:1) ITAMAR DE OLIVEIRA CANCELA (Dr.Anapaula Horta Salvador - OAB-72588/D) 2) ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA “...por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto pela autarquia para que a contribuição previdenciária incida sobre a totalidade do valor acordado.”\r\n\r\nRio de Janeiro,02 de maio de 2007\r\n\r\nMaria. Do P.S.Ituassu\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 189053"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
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                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA\r\n\r\n14 DE MAIO DE 2007, ÀS 12 HORAS\r\n\r\n(Sala de Sessões nº 05)\r\n\r\n1 00039-2004-008-01-00-4 AP (8ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: ADALGISA APARECIDA DE SOUZA LIMA (Dr. Sergio Batalha Mendes RJ 062857 D J 072789 D ). \r\n\r\n2 00043-2004-451-01-00-7 RRPS (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: COLEGIO INDUSTRIAL LEAO XIII (Dr. Anley Sleiman da Costa RJ 089155 D J 061503 D ). \r\n\r\n3 00049-2003-027-01-00-7 AP (27ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Dr. Silvia dos Santos Correia RJ 090508 D J 017088 D J 071102 D ). \r\n\r\n4 00070-1999-222-01-00-0 AP (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA (Dr. Denilson Couto de Oliveira RJ 070265 D J 044784 D ). \r\n\r\n5 00091-2004-064-01-01-1 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: ROBERTO GUIDO DA FONSECA SILVA (Dr. Renato Moura da Cunha RJ 096963 D J 0127783 D ). \r\n\r\n6 00111-2005-027-01-00-2 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Dr. Marcos Abreu e Lima de Sa RJ 066516 D J 095748 D ). \r\n\r\n7 00117-2006-068-01-00-6 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Jose Severino de Santana (Dr. Carlos Magno Franca de Oliveira RJ 053480 D J 056287 D ). \r\n\r\n8 00131-2006-033-01-00-6 AP (33ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 050033 D ). \r\n\r\n9 00149-2006-461-01-00-0 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Operadora de Postos de Servicos LTDA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 067733 D ). \r\n\r\n10 00154-2006-205-01-00-8 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda (Dr. Edison Andrade Barros Filho RJ 071102 D J 076608 D ). \r\n\r\n11 00187-2006-007-01-00-4 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Viacao Oeste Ocidental S.A. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 131617 D ). \r\n\r\n12 00196-2006-042-01-00-2 RO (42ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Gilberto de Lima (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D J 052039 D J 022019 D ). \r\n\r\n13 00297-2005-034-01-00-8 RO (34ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Maria de Fatima Salgado do Couto (Dr. Jose Luis Campos Xavier RJ 063498 D J 058248 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n14 00320-2004-282-01-00-3 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: MARCO ANTONIO BARRETO FRANCO (Dr. Roberto dos Reis Siqueira RJ 094685 D P 188667 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n15 00344-2006-053-01-00-2 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Carlos Antonio Ribeiro Rodrigues (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 067115 D ). \r\n\r\n16 00365-2005-022-01-00-9 RRPS (22ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Rosemary Baptista Mauricio (Dr. Edinardo de Cantuaria e Silva RJ 014790 D J 039948 D ). \r\n\r\n17 00484-2006-049-01-00-1 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Jose Angelino dos Santos (Dr. Robson Coutinho Brotto RJ 072047 D J 005015 D ). \r\n\r\n18 00543-2005-043-01-00-2 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Jairo Leite Favario (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 0002883 A ). \r\n\r\n19 00548-2006-245-01-00-5 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Marli dos Santos (Dr. Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ 070127 D J 095363 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n20 00561-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Sebastiao Honorato Machado Junior (Dr. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar RJ 084798 D J 020283 D ). \r\n\r\n21 00624-2005-071-01-00-1 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Jaciel Pereira dos Santos (Dr. Sergio Gomes dos Santos RJ 062898 D J 042454 D ) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n22 00657-2005-044-01-00-9 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Medcor Servicos Cardiologicos Ltda. (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 073078 D ). \r\n\r\n23 00758-2005-048-01-00-5 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Givanildo Gomes da Silva (Dr. Humberto Carlos Moreira RJ 078248 D J 099328 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n24 00792-2005-029-01-00-1 RO (29ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Claudio Jose Botelho da Silva (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. \r\n\r\n25 00794-2004-401-01-00-7 AP (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: MAURICIO PINHEIRO (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 036762 D ). \r\n\r\n26 00801-2006-207-01-00-4 RRPS (7ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Cegelec Ltda (Dr. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A J 044536 D J 108643 D J 079776 D ). \r\n\r\n27 00831-2004-411-01-00-4 RO (1ª VT/Araruama) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D ). Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. \r\n\r\n28 00847-2005-224-01-00-8 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorridos: Kelly Cristina de Freitas (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 080046 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. \r\n\r\n29 00868-2000-001-01-00-9 RO (1ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 098330 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n30 00901-2006-038-01-00-2 RO (38ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Banco Mercantil do Brasil S.A. (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 039529 D ). \r\n\r\n31 00905-2006-461-01-00-0 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 042395 D ). \r\n\r\n32 00916-2004-064-01-00-5 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Dr. Claudio Luiz Lobo RJ 073762 D J 054374 D ). \r\n\r\n33 00921-2005-204-01-00-1 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Maria Auxiliadora da Silva Cordeiro (Dr. Danielle dos Santos Marinho RJ 124665 D J 090173 D ). \r\n\r\n34 00935-2001-224-01-00-6 AP (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: LBV LEGIAO DA BOA VONTADE (Dr. Anibal da Silva Correia Neto RJ 071745 D J 056101 D ). \r\n\r\n35 00964-2005-073-01-00-5 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Governo) e Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Governo (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Sovenir Apollinario da Silva (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 055993 D ), Locares Auto Motores Ltda. e Cooperativa New Chapel de Motorista Ltda. \r\n\r\n36 00979-2005-035-01-00-7 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ). Recorrido: Maria Regina Miranda da Silva Carvalho (Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro). \r\n\r\n37 01016-2003-010-01-00-2 AP (10ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: JOACYR MAGALHAES BECKER (Dr. Sergio Lomba RJ 0056581 D J 059016 D J 056581 D ). \r\n\r\n38 01017-2005-054-01-00-3 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Sunshine Veiculos Ltda. (Dr. Stefano Egmont Baltz RJ 041800 D J 105042 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n39 01039-2005-431-01-00-2 RRPS (1ª VT/Cabo Frio) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Marlon de Almeida Farias (Dr. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi RJ 117578 D J 055174 D ). \r\n\r\n40 01074-2005-068-01-00-5 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Paulo Sergio Aguiar de Lima (Dr. Valter Bertanha Valadao RJ 025883 D J 107213 D ). \r\n\r\n41 01092-2005-016-01-00-8 AP (16ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: Nelzir Trindade Reis (Dr. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 081739 D J 100892 D ). \r\n\r\n42 01097-2005-282-01-00-2 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e Municipio de Campos dos Goytacazes (Dr. Sandra Lucia Brito de Moraes RJ 050534 D J 128326 D ). \r\n\r\n43 01121-2005-008-01-00-7 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Gimba Suprimentos de Escritorio e Informatica Ltda. (Dr. Bruno Stewart Dantas Azambuja RJ 095256 D J 076936 D ). \r\n\r\n44 01140-2005-060-01-00-6 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Aires Roberto de Siqueira RJ 054135 D J 088919 D ). \r\n\r\n45 01142-2005-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Antonio Rodolfo Macedo Pacheco (Dr. Tatiana Valeriano Nolli RJ 0133896 D ). Recorrido: Municipio de Volta Redonda (Prefeitura Municipal de Volta Redonda). \r\n\r\n46 01154-2003-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: JACQUELINE AZEVEDO PIMENTA (Dr. Daniela Casimiro Drummond RJ 098631 D J 115816 D ). \r\n\r\n47 01189-1993-282-01-00-8 AP (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: SIND. TRAB. IND. ENER. ELE. NORTE NOROESTE FLUMIN. (Dr. Mirna Andrea Lemos dos Santos RJ 071894 D J 044675 D ). \r\n\r\n48 01212-2004-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: RONALDO SANTOS DO CARMO SOARES (Dr. Marco Antonio Almeida Canuto RJ 074375 D ). Recorrido: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Prefeitura Municipal de Volta Redonda). \r\n\r\n49 01246-2005-027-01-00-5 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Lucio Roberto Ramos Mendes (Dr. Maria de Fatima Medeiros Santana RJ 048985 D J 016162 D J 016162 D ). \r\n\r\n50 01267-2004-025-01-00-7 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: REXEL DISTRIBUICAO LTDA (Dr. Jose de Assis Medeiros Neto RJ 085104 D J 054766 D ). \r\n\r\n51 01269-2005-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: J Badim e Cia. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 073808 D ). \r\n\r\n52 01295-2006-067-01-00-8 RRPS (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Eliton Alves de Sousa (Dr. Affonso Penna Leite Junior RJ 035892 D J 059477 D ). \r\n\r\n53 01302-2005-224-01-00-9 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorridos: Joselaine de Oliveira Pacheco (Dr. Sandra Regina Busch RJ 051638 D ) e Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude. \r\n\r\n54 01330-2002-026-01-00-0 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D J 063333 D ). \r\n\r\n55 01342-2005-030-01-00-6 RRPS (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Geopartante Engenharia Ltda. (Dr. Barbara Moraes de Sousa da Silveira RJ 108712 D J 084957 D ). \r\n\r\n56 01351-2000-461-01-00-3 AP (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS. Agravados: MANOEL JOSE DO NASCIMENTO ALFREDO (Dr. Jose Sebastiao da Silva RJ 042395 D J 025883 D ). \r\n\r\n57 01357-2004-521-01-00-3 RO (1ª VT/Resende) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DE RESENDE) e MUNICIPIO DE RESENDE (Dr. Ieda Duarte Ferreira RJ 101877 D J 068310 D ). \r\n\r\n58 01366-2005-064-01-00-2 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ (Dr. Valeria Barcellos RJ 112606 D ). Recorrido: Padaria e Mercearia Caliente Sol Ltda. ME. \r\n\r\n59 01402-2005-009-01-00-6 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Banco Bradesco S.A. e Outros (Dr. Patricia Pereira de Oliveira RJ 100943 D J 061805 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n60 01430-2005-058-01-00-3 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Telerj Celular (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 002462 A J 073808 D ). \r\n\r\n61 01455-2004-040-01-00-8 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: SERGIO DE PAULA CONCEICAO (Dr. Paulo Roberto Telles de Carvalho RJ 071174 D J 067030 D ). \r\n\r\n62 01488-1988-018-01-00-6 AP (18ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: SUELY MONTALVAO DOS SANTOS e Outros (Dr. Everaldo Ribeiro Martins RJ 008370 D ). \r\n\r\n63 01529-2005-005-01-00-0 RO (5ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Wagner de Deus Torres (Dr. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 083474 D J 031047 D ). \r\n\r\n64 01537-2005-072-01-00-8 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Helio de Souza Sande (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 022019 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n65 01562-2005-281-01-00-9 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Cristiano dos Santos Barbosa (Dr. Manoel Carlos da Silva Neto RJ 026524 D J 062263 D J 062263 D ). \r\n\r\n66 01598-2004-006-01-00-9 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 048235 D ). \r\n\r\n67 01614-2004-023-01-00-9 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: TV OMEGA LTDA (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D J 081248 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n68 01630-2003-026-01-00-0 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: JOSE ADEMAR DE FREITAS GOMES (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 002255 A J 002255 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n69 01655-2005-011-01-00-6 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Sergio Moraes Luiz (Dr. Edir Passos de Carvalho RJ 080252 D J 064847 D J 0071330 D ). \r\n\r\n70 01657-2005-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Jose Wagner Suarez (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 084964 D J 027439 D J 084964 D J 027439 D J 002255 A ). \r\n\r\n71 01709-2005-033-01-00-0 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Solange Cunha da Silva (Dr. Robson Tadeu Moraes de Souza Fontes RJ 094134 D J 020283 D ). \r\n\r\n72 01719-2004-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Telemar Norte Leste SA (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 072588 D ) e ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.\r\n\r\n73 01733-2005-050-01-00-5 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Rogerio Teles Gomes (Dr. Ricardo Borges de Menezes RJ 070282 D J 0025940 D ). \r\n\r\n74 01737-2005-063-01-00-0 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: ATENTO BRASIL S.A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 098480 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n75 01765-1992-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: CAIXA BENEFICENTE DOS EMP NA CIA SIDER. NAC (Dr. Rita de Cassia dos Prazeres Gomes RJ 076238 D J 059579 D ). \r\n\r\n76 01835-2005-008-01-00-5 RRPS (8ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Moacir de Souza Fernandes (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 016162 D ). \r\n\r\n77 01855-2003-003-01-00-2 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 084887 D ). \r\n\r\n78 01871-2003-063-01-00-9 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: LEROY MERLIN CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 025883 D J 092466 D ). \r\n\r\n79 01905-2005-203-01-00-0 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Rio Polimeros (Dr. Jose Scalfone Neto RJ 073153 D J 079776 D J 103716 D J 013051 D J 079776 D ). \r\n\r\n80 01914-2004-541-01-00-0 RO (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: DIVINO ROBERTO BARBOSA BASTOS (Dr. Carlos Alberto de Souza Ferreira RJ 088189 D J 100748 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n81 01922-2004-262-01-00-3 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 095481 D ).\r\n\r\n82 02121-2004-204-01-00-4 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Dr. Claudio Jose Machado Neves RJ 091634 D J 032864 D ). \r\n\r\n83 02612-2004-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 035466 D ). \r\n\r\n84 02925-2004-261-01-00-8 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: ESTALEIRO CASSINU SHIPYARD (Dr. Maristela Souto de Oliveira RJ 092636 D J 052815 D J 046072 D J 009379 D ). \r\n\r\n85 03439-2002-481-01-00-6 RO (1ª VT/Macae) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Andrea de Souza Nunes RJ 064883 D J 071545 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nNa sessão do dia 09.04.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta do pedido de reexame de voto da Desembargadora Relatora. As Desembargadoras Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry e Ana Maria Soares de Moraes aguardarão o reexame de voto da Desembargadora Relatora. Esteve presente ao julgamento, pela reclamada, o Dr. Vitor de Lemos Alexandre, requerendo a juntada de procuração, o que foi deferido pela Relatora. Ficou resguardado ao patrono da reclamada seu direito ao uso da palavra.\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nDULCE THOMÉ TORRES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 8ª Turma\r\n\r\nId: 189142"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "186398": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n00809-2003-001-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente:NEY HOMERO DA SILVA ROCHA (Dr. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo OAB/RJ 76206 D ). Recorrido:CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283 D ). À Reclamada - Tomar ciência do despacho de fls.: “contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor às fls. 160/172.”\r\n\r\n00720-2006-247-01-00-3 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente:ÁGUIA AZUL ROUPAS LTDA EPP (Dr. Fernando Barbalho Martins OAB/RJ 88468 D ). Recorrido:ALINE DO VALE VIEIRA (Dr. Carla Adriane Maggioni OAB/RJ 75733 D ). À Recorrida -Tomar ciência do despacho de fls. “..Defiro “\r\n\r\nId: 186398"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n00123-2005-067-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: TECSOUND - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr. Marcello Rocha de Luna Freire - OAB/RJ 66.766-D) – Recorridos: LEONARDO SILVA DE SANTANA (Dr. Paulo Cesar Manoel Soares - OAB/RJ 60.960-D); CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57.570-D) - LEONARDO SILVA DE SANTANA E CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestarem-se sobre os embargos de fls. 273/284.\r\n\r\n00135-2005-011-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: OCIRIO DA SILVA (Dr. Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB/RJ 102.624-D) – Recorrido: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer - OAB/RJ 93.969-D) - OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A: Manifestar-se sobre os embargos de fls. 215/216.\r\n\r\n00198-2006-037-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: PREZUNIC COMERCIAL LTDA. (Dr. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB/RJ 41.673-D) - Recorrido: ADELMO ANTONIO RODRIGUES (Dr. Celso Braga Goncalves Roma OAB/RJ 41.069-D) - ADELMO ANTONIO RODRIGUES: Manifestar-se sobre os embargos de fls. 100/101.\r\n\r\n00306-2005-009-01-00-0 (AP) - RITO SUMARÍSSIMO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante: BANDEIRANTE RIO CONSERVAÇÃO LIMPEZA LTDA (Dr. Fabiano Gomes Netto - OAB/RJ 97.453-D) – Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria do INSS) - BANDEIRANTE RIO CONSERVAÇÃO LIMPEZA LTDA: Manifestar-se sobre os embargos de fls.59/60.\r\n\r\n00415-2005-022-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª. Natalia Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99.328-D) – Recorrido: ANDREA ALVES DE MORAES (Drª. Maria de Fatima da Silva - OAB/RJ 98.191-D) - ANDREA ALVES DE MORAES: : Manifestar-se sobre os embargos de fls. 180/182.\r\n\r\n00421-2006-053-01-00-4 (RRPS) - RITO SUMARÍSSIMO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (Dr. Elton Nobre de Oliveira - OAB/RJ 68.058-D) – Recorrido: CREUSA OLIVEIRA DA SILVA (Dr. José Carlos Pereira Dantas - OAB/RJ 19.700-D) - CREUSA OLIVEIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre os embargos de fls. 293/295.\r\n\r\n00483-2005-024-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrentes: 1)PAULO HENRIQUE MARIANO DE CARVALHO (Dr. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ 57.634-D); 2)GOLDEN CROSS-ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Dr. Leonardo Kacelnik - OAB/RJ 51.800-D) - Recorridos: OS MESMOS - PAULO HENRIQUE MARIANO DE CARVALHO: Manifestar-se sobre os embargos de fls. 598/601.\r\n\r\n00579-2004-071-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: REYNALDO DOYLE MAIA FILHO (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ 85.330-D) – Recorrido: EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RJ (Assist.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - REYNALDO DOYLE MAIA FILHO: Manifestar-se sobre os embargos de fls. 173/176.\r\n\r\n00651-2005-052-01-00-6 (RO) - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: ARILDO DE OLIVEIRA PINTO (Dr. Luis Augusto Lyra Gama - OAB/RJ 74.713-D) – Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283-D) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE: Manifestar-se sobre os embargos de fls. 272/274.\r\n\r\n00753-2004-019-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Drª. Roberta da Gama Lima Perez Esteves - OAB/RJ 104.750-D) – Recorrido: JOSE ALEXANDRE COSTA DO CASAL (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ 5.615-D) - JOSE ALEXANDRE COSTA DO CASAL: Manifestar-se sobre os embargos de fls. 340/341.\r\n\r\n00784-2005-222-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorridos: 1)ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO IGUAÇU TOP SHOPPING (Dr. Youssef Boukai - OAB/RJ 108614/D); 2)SUBDELEGADO DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU (S/adv. nos autos) - ÀS PARTES: Tomar ciência de que foi deferido o ingresso da União como assistente simples. Publique-se e intime-se, sendo que a assistente por mandado.\r\n\r\n00900-2005-205-01-00-2 (RRPS) - RITO SUMARÍSSIMO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99.328-D) – Recorrido: SONIA REIS ARAUJO (Dr. Rivamar Gomes da Rosa - OAB/RJ 84.573-D) - ÀS PARTES: Tomarem ciência do despacho fls. 121.\r\n\r\n00909-2005-531-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: MARINETTE FORECCHI GLORIA (Dr. Saulo Costa de Carvalho - OAB/RJ 109.347-D) - Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Ricardo Coriolano Carvalho - OAB/RJ 99.885-D) - BANCO DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre os embargos de fls. 730/731.\r\n\r\n00941-2004-009-01-00-7 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante: VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA (Drª. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha - OAB/RJ 102.471-D) – Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria do INSS) - VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA: : Manifestar-se sobre os embargos de fls. 74/76.\r\n\r\n01061-2005-023-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: MARCILIO DE ALMEIDA DUTRA (Dr. Jadir Elias Carvalho dos Santos - OAB/RJ 122.952-D) - Recorrido: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr. Ricardo Mendes Callado - OAB/RJ 61.074-D) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ: Manifestar-se sobre os embargos de fl.72. \r\n\r\n01093-2005-011-01-00-0 (RRPS) - RITO SUMARÍSSIMO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: OCIRIO DA SILVA (Dr. Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB/RJ 102.624-D) – Recorrido: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer - OAB/RJ 93.969-D) - OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A: : Manifestar-se sobre os embargos de fls. 84.\r\n\r\n01218-1998-002-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrentes: 1)JORGE HERALDO DE OLIVEIRA (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439-D); 2)UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Luiz Otavio Medina Maia - OAB/RJ 23.076-D) - Recorridos: OS MESMOS - JORGE HERALDO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre os embargos de fls. 484/486.\r\n\r\n01227-2003-242-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrentes: 1)MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALÇADOS S/A (Dr. Fernando Agapito Veiga - OAB/RJ 98.059-D); 2)VIA MIKAELA CALÇADOS LTDA (Dr. Antonio José Maria Barbosa da Silva - OAB/RJ 26.570-D) - Recorridos: 1)VALDAIR FERREIRA DE CARVALHO (Dra. Leila de Mello Miranda - OAB/RJ 97.642-D); 2)VIA MIKAELA CALÇADOS LTDA (Dr. Antonio José Maria Barbosa da Silva - OAB/RJ 26.570-D); 3)MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALÇADOS S/A (Dr. Fernando Agapito Veiga - OAB/RJ 98.059-D) - MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALÇADOS S/A e VALDAIR FERREIRA DE CARVALHO: Manifestarem-se sobre os embargos de fls.280.\r\n\r\n01242-2005-281-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natalia Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99.328-D) - Recorridos: 1)JULIANA DA SILVA BARBOSA (Dra. Rita de Cássia Navarro de Oliveira Almeida - OAB/RJ 1.130-B); 2)MASTER CLEAN LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA (S/adv. nos autos) - JULIANA DA SILVA BARBOSA e MASTER CLEAN LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA: Manifestarem-se sobre os embargos de fls. 134/138.\r\n\r\n01296-1999-054-01-00-6 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante: SIDNEY GALDINO ALVES (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30.539-D) – Agravados: SANGAY ELETRONICOS LTDA (Desassistido); NET RIO (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ 67.077-D) - SIDNEY GALDINO ALVES: Venha o advogado assinar petição prot. 03/04/07, em 5 dias, sob pena de não conhecimento dos embargos.\r\n\r\n01309-1996-009-01-00-3 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Sucessor Banco Banorte S/A)(Drª. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107.779-D) – Agravado: WILSON LAPA SANTOS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ 86.424-D) - WILSON LAPA SANTOS: Manifestar-se sobre os embargos de fls. 504/509.\r\n\r\n01416-2005-201-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: CARLOS AUGUSTO MARQUES CARDOSO (Dr. Douglas Resende Moreira - OAB/RJ 86.724-D) – Recorrido: PETROFLEX - INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A (FABOR) (Dr. Jose Perez de Rezende - OAB/RJ 22.019-D) - PETROFLEX - INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A (FABOR): Manifestar-se sobre os embargos de fls. 77/81.\r\n\r\n01424-2003-341-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: ISMAEL CARVALHO ANDRADE (Drª. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - OAB/RJ 76.076-D) – Recorrido: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. James Frederico de Miranda Jordão Clark - OAB/RJ 16.499-D) - ISMAEL CARVALHO ANDRADE: Manifestar-se sobre os embargos de fls. 112/117.\r\n\r\n01446-2005-040-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LIVRE NO ERJ - SINDELIVRE (Dr. Geroncio Alves de Oliveira OAB/RJ 55159-D) - Recorrido: BRASAS BRASIL AMERICA SOCIEDADE DE INGLES S.A. (Dr. Antonio Carlos Miranda Alves OAB/RJ 28904-D) - BRASAS BRASIL AMERICA SOCIEDADE DE INGLES S.A.: Manifestar-se sobre os embargos de fls. 138/141.\r\n\r\n01611-2005-025-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: LEILA MARA GONÇALVES ANTUNES (Dr. Jose Rodrigues Mandu - OAB/RJ 20.336-D) – Recorrido: ORGANIZAÇÃO TED DE SERVIÇOS LTDA (Dr. Jorge Nogueira Pinto - OAB/RJ 79.778-D) - ORGANIZAÇÃO TED DE SERVIÇOS LTDA: Manifestar-se sobre os embargos de fls.58/59.\r\n\r\n01676-2004-204-01-00-9 (RO)- Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: LINDOEL VIEIRA DA SILVA (Dr. Jose Domingos Requião Fonseca - OAB/RJ 55.993-D) – Recorrido: DBM ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Jose Eduardo de Souza - OAB/SP 91.331-D); CONFAB MONTAGENS LTDA (Drª. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ 128.557-D) -LINDOEL VIEIRA DA SILVA e DBM ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA: Manifestarem-se sobre os embargos de fls.157/160.\r\n\r\n01780-1999-064-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: LUCIANO AMARAL DE QUEIROZ (Dr. Paulo Caetano Pinheiro OAB/RJ 17.852-D) - Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20.283- D) - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os embargos de fls. 644/653.\r\n\r\n02097-2004-204-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO [ESTADO DO RIO DE JANEIRO] ; SHADOW PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Dr. Rubens Hillcoat Riet Correa - OAB/RJ 18.251-D); ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) – Recorridos: JOSE ALEXANDRE DA SILVA (Dr. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ 45.281-D); SHADOW PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Dr. Rubens Hillcoat Riet Correa - OAB/RJ 18.251-D); ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - SHADOW PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA e JOSE ALEXANDRE DA SILVA: Manifestarem-se sobre os embargos de fls. 204/207.\r\n\r\n02808-2004-241-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrentes: 1)RENATO ALVES PAIVA (Dr. Fernando Teixeira das Neves - OAB/RJ 85.753-D); 2)BANCO BRADESCO S/A (Dr. Roger Carvalho Filho - OAB/RJ 80.370-D) - Recorridos: OS MESMOS - RENATO ALVES PAIVA: Manifestar-se sobre os embargos de fls. 584/586.\r\n\r\nQuebra 03104-2005-341-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL-CSN (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247-D) - Recorrido: PEDRO PAULO SALGADO NETO (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira-OAB/RJ 35.466-D) - PEDRO PAULO SALGADO NETO: Manifestar-se sobre os embargos de fls. 271/274.\r\n\r\n03456-2005-342-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL-CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283-D) - Recorrido: ALCIDES OLIVEIRA (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli - OAB/RJ 81.591-D) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN: Tomar ciência do deferimento de vistas, no prazo de 5 dias, conforme despacho de fls. 236.\r\n\r\nAP 4035/00 - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante: INSTITUTO SUL AMERICANO (Dr. Ricardo Furtado - OAB/RJ 44.127-D) - Agravado: ELIZABETH DO ROSARIO PEREIRA (Drª. Rita de Cassia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ 39.529-D) - INSTITUTO SUL AMERICANO e ELIZABETH DO ROSARIO PEREIRA: Tomarem ciência do despacho fls. 09: “...determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, sem baixa na distribuição, aguardando-se a iniciativa dos interessados. Intimem-se as partes.” \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n00805-2005-461-01-00-3 (RRPS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: FUNDIÇÃO TÉCNICA SUL AMERICANA LTDA. (Dr. Mauro Barcellos Miranda - OAB/RJ 63.173-D) – Recorrido: FABIANO RODRIGUES DE ARAÚJO (Dra. Fátima Brum Pereira Alves - OAB/RJ 47.236-D) - FUNDIÇÃO TÉCNICA SUL AMERICANA LTDA.e FABIANO RODRIGUES DE ARAÚJO: Tomarem ciência da decisão de fls. 102: “...não conheço dos embargos declaratórios de fls. 83/84 por preclusos e manifestamente intempestivos. Publique-se e intime-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 189970"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": {
                        "Atos": {
                            "187669": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n0792-2003-063-01-00-0(RO) - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Estado do Rio de Janeiro) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: GEDISON DA SILVA PEREIRA (Dr. Ribamar Campos Leite - OAB - 63573/D) - CONSTRUIR ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA (Dr. Artur Coutinho Lameira - OAB - 59018/D) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeita-los.” \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n0920-1999-028-01-01 (AI) - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist. Procuradoria do inss) - Agravado: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Dr. Patrícia Pereira de Oliveira - 100943/D) - “por unanimidade, conhecer do presente agravo e, no mérito, conceder-lhe provimento para, reformando o r. Despacho que trancou a subida do agravo de petição , determinar após a publicação do presente julgado, a remessa dos autos ao Setor de Distribuição de Feitos da Sgunda Instância, para que seja autuado o Agravo de Petição destrancado e, após por força do disposto no § 7º do art. 897 da CLT, seja distribuido o mesmo na forma regimental para análise de seu mérito.” \r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO \r\n\r\n0667-2004-401-01-00-8 (AP) - Agravante: JOSÉ FRANCISCO FILHO (Dr. Sem adv. nos autos) - Agravado: MÁRCIO AUR´´ELIO FRANCISCO DE SOUZA (Dr. Cid Fernandes de Magalhães - 83666/D) - “por unanimidade, conhecer do agravo de petição; rejeitar a preliminar de ausência de delimitação da matéria e valores arguida em contraminuta e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para determinar a desconstituição da penhora da conta corrente bancária proveniente de salários.” \r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO \r\n\r\n1644-2005-044-01-00-7 (RPS) - Recorrente: ANTÔNIO LUIZ NOGUEIRA DA SILVA (Dr. Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB - 84568/D) - Recorrido: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Dilcinea da Silva Reis - OAB - 112422/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n2339-2003-342-01-00-2 (RPS) - Recorrente: EDEMIR ROSA DA COSTA (Dr. Maria Ines Salles de Souza Costa - OAB - 97257/D) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB - 15925/D) - Recorrido: OS MESMOS - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, bem como de alegação de subversão da ordem legal e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e adesivo da reclamada.” \r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n0071-2003-013-01-00-4 (RO) - Recorrente: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Dr. Júlio Carlos Emoingt - OAB - 25592/D) - Recorrido: ANSELMO AMORIM QUEIROZ (Dr. Carla Nunes de Aguaiar - OAB - 98550/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para reformar em parte a sentença recorrida, afastando a condenação das horas extraordinárias no período de férias em que o gerente regional foi substituido pelo acionante, excluindo a condenação da multa de um salário do art. 477 da CLT. E determinar que os descontos previdenciários se façam mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198 do Decreto 3.048/99, observado o limite máximo do salário de contribuição, recolhidos e provados nos autos pelo empregador, contribuindo o reclamante com os descontos que lhe são afetos, para posterior dedução do crédito trabalhista . Custas de R$ 80,00 e valor da condenação revisto para R$ 4.000,00, pela reclamada \r\n\r\n0229-2005-062-01-00-8 (RO) - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município do RJ) - Recorrido: EUDENETE DE OLIVEIRA SANTOS (Dr. Daniela Sasimiro Drummmond - OAB - 98631/D) - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO QUAFA AMORQ (Dr. Marciel Quintanilha - OAB - 99747/D) - “por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.” \r\n\r\n0408-2006-202-01-00-9 (RO) - Recorrente: MARIA LUIZA VIEIRA DE OLIVEIRA (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini - OAB - 81017/D) - Recorrido: RAINHA DO BILAC MERCEARIA E BAZAR LTDA (Dr. Valter José Silva de Oliveira - OAB - 78382/D) - “por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário aforado e, no mérito, conceder parcial provimento, para reformando parcialmente a r. Sentença, acrescer à condenação o pagamento como extraordinário dos 30 minutos diários não concedidos como intervalo intrajornada.”\r\n\r\n0490-2006-026-01-00-5 (RO) - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Dr. Ivanir José Tavares - OAB - 8787/D) - Recorrido: MARCOS PAULO GUIMARÃES DE SANTANA (Dr. Marcos Henrique Benites de la Torre Cruz - OAB - 114456/D) - “por unanimidade, rejeitar as preliminares de deserção e irregularidade de representação arguidas pelo recorrido; conhecer do recurso; rejeitar a preliminar de carência da ação arguida pela reclamada e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso da reclamada, para reformar a sentença recorrida, em parte, e limitar a condenação das horas extraordinárias do autor das 07h00 às 19h00, de segunda à sexta-feira e aos sábados das 07h00 até às 16:00; reconhecer como devido em toda sua integralidade a supressão do intervalo intrajornada de uma hora, porém, sem repercussões sobre as verbas contratuais e rescisórias, remunerando-se, tão somente, 50% sobre o valor da hora normal (art. 71, § 4º da CLT); autorizar que os descontos da previdência social e imposto de renda sejam feitos deduzindo-se a parte da obrigação tributária que couber ao autor, após a comprovação dos recolhimentos efetuados pela ré nos autos, mê a mês e excluir a multa do art. 18 do CPC de 1% sobre o valor da condenação e os honorários advocatícios de 15% deferidos em função da multa em apreço. Custas de R$ 360,00 e valor da condenação revisto para R$ 18.000,00, pela reclamada.”\r\n\r\n0608-2003-461-01-00-2 (AP) - Agravante: CEREAIS MINIPRECO LTDA ME (Dr. Cristiane Ferreira do Nascimento - OAB - 98701/D) - Agravado: JOSÉ VALDEVINO GOMES NETO (Dr. Wendell Pereira de Souza - OAB - 107197/D) - “por unanimidade, conhecer do agravo interposto e, no mérito, conceder-lhe provimento, para excluir a agravante da relação propcessual, tornando insubsitente a penhora dos seus bens.”(2v)\r\n\r\n0975-2005-204-01-00-7 (RO) - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist. Procuradoria Municpal de Duque de Caxias) - Recorrido: MARIA REGINA DE PAULA (Dr. Romero Franco de Oliveira - OAB - 51203/D) - WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Rosane Cardoso Lopes - OAB - 90173/D) - “por maioria, não conhecer do Reexame Necessário, por estar o julgado em consonância com a Súmula do C Tribunal Superior do Trabalho e, por unanimidade, conhecer do Recurso Voluntário do Município de Duque de Caxias (2º reclamado); rejeitar a preliminar de intempestividade arguida em contra-razões e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, apenas para excluir da condenação subsidiária, a sanção prevista no art. 467 da CLT.” \r\n\r\n1477-2005-031-01-00-8 (RO) - Recorrente: FÁBIO CELIO DA MATA (Dr. Alberto Gonçalves de Oliveira - OAB - 57631/D) - Recorrido: CENTRO RADIOLÓGICO JOÃO CABRAL LTDA (Dr. Marcos Luiz de Souza Miranda Cardoso - OAB - 50529/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento .”\r\n\r\n1644-2003-057-01-00-1 (RO) - Recorrente: TRANS EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE (Dr. Antônio Carlos Silva -OAB - 2516/A) - Recorrido: CARLOS ALBERTO DE PAULA (Dr. Cesar Augusto Coelho Ferreira - OAB - 107364/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder provimento ao recurso ordinário da 2ª reclamada, para reformar a sentença recorrida, julgar improcedente a pretensão inicial da declaração do vínculo empregatício e excluir a condenação subsidiária do 3º reclamado (UNIBANCO S/A) - \r\n\r\n1721-2005-003-01-00-3 (RO) - Recorrente: IRENE COSTA SILVA (Dr. Jorge Couto de Crvalho - OAB - 18851/D) - TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANÇA (Dr. Romário Silva de Mello - OAB - 30491/D) - Recorrido: IRENE COSTA SILVA (Dr. Jorge Couto de Crvalho - OAB - 18851/D) - TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANÇA (Dr. Romário Silva de Mello - OAB - 30491/D) - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Viana - OAB - 107779/D) - “por unanimidade, conhecer de ambos os recurasos ordinários interpostos e, no mérito, conceder provimento ao da Reclamante, para reformando a r. Sentença, declarar o vínculo de emprego da Reclamante diretamente com o tomador de seus serviços, uma vez que afeto a sua atividade fem, bem como conceder parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação o pagamento do vale refeição.”\r\n\r\n1810-2004-262-01-00-2 (RO) - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist. Procuradoria do INSS ) - Recorrido: DICASA DISTRIBUIDORA COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB - 40528/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n2547-2002-521-01-00-6 (RO) - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist. Procuradoria do INSS de Volta Redonda) - Recorrido: JOSÉ CARLOS DE PAULA (Dr. Valdo Duarte Gomes - OAB - 69399/D) - ARMAS VIITANIENI (Dr. João Tadeu Pettinai Telles - OAB - 80548/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, para determinar que sobre o valor do acordo homologado incida o percentual de 20% a título de cota previdenciária.” \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1226-00 (RO) - Recorrente: APARECIDA COELHO DA SILVA E OUTROS (Dr. Edvan Borges Cardoso - OAB - 77015/D) - Rexcorrido: ENAPS EMPRESA NACIONAL DE PRESTAÇÃO DE SER E OUTROS - Recorrido: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assit. Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Venha o autor para ciências e manifestação , no prazo de 10 dias, conf. Desp de fls. 67\r\n\r\n16740-00 (RO) - Recorrente: MARCOS AURÉLIA ALVES DE OLIVEIRA (Dr. Hércules Anton de Almeida - OAB - 59505/D) - Recorrido: RMS ENGENHARIA INSTALÇÕES E MONTAGENS LTDA E OUTROS (Dr. Estafano Egmont Baltz - OAB - 41800/D) - Venha o recorrente para ciência do deferimento, conf. Desp de fls. 101.” \r\n\r\n0192-2006-037-01-00-9 (RPS) - Recorrente: INSTITITO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Assist. Procuradoria do INSS) - Recorrido: GENIVAL NUNES BEZERRA (Dr. Issa Assad Ajoouz - OAB - 37574/D) - A parte contrária para manifestação no prazo preclusivo de 05 dias.\r\n\r\n0514-2005-222-01-00-6 (RO) - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Assist. Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu) - Recorrido: LEANDRO SOUTO DA SILVA (Dr. Alexandre Alves Martins - OAB - 89752/D) - FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Dr. Kivia Nunes Castro Correia - OAB - 100753/D) - “A parte contrária para manifestação no prazo preclusivo de 05 dias, conf. Desp de fls. 76.”\r\n\r\n0537-2006-061-01-00-8 (RO) - Recorrente: MÁRCIA REGINA DOS SANTOS SOARES (Dr. Marcia Cristina Ferreira Pacheco - OAB - 85724/D) - “ A parte contrária para manifestar-se .”\r\n\r\n0862-2005-511-01-00-4 (RO) - Recorrente: BRAVO LOGISTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Dr. Murílo NunoRabat - OAB - 10748/D) - Recorrido: RAPHAEL MURY (Dr. Wanderley da Silva Costa - OAB - 100988/D) - “Venha a parte contrária para manistação no prazo preclusivo de 05 dias.”(2v).\r\n\r\n1648-2002-431-01-00-9 (RO) - Recorrente: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA (Dr. Célia Cristina Medeiros de Mendonça - OAB - 77356/D) - Recorrido: LEANDRO MARTINS JARDIM (Dr. Julio Cesar Cordeiro Pereira - OAB - 104212/D) - AUTO MERCADO COMERCIAL CASTELO PALMIER (Dr. Joaquim Queiroga Neto - OAB - 29636/D) - DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA (Dr. Ayrton Prates de Paula - OAB - 52009/D) - Venha a 2ª e 3ª reclamada para contra-arrazoarem o recurso da 1ª ré.” \r\n\r\n2524-2002-342-01-00-6 (RO) - Recorrente: ANTÔNIO GERALDO FURTADO (Dr. Benedito de Paula Lima - OAB - 72655/D) - Recorrido: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Dr. Patrícia Guimarães - OAB - 1440/B) - A parte contrária para manifestar-se, conf. Desp de fls. 490.”(3v) - \r\n\r\nRio, 24 de abril de 2007\r\n\r\nKleber Pereira - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 187669"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto R. Silva": {
                        "Atos": {
                            "189239": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nRO-6811/01 - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: LEN TECNOLOGIA, CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv: Glauce Moreira de Azevedo Sodré - OAB/RJ 5014) Recdo: CÁSSIO CARLOS MIRANDA DA SILVA (Adv: Ronaldes Garcia Ferreira - OAB/RJ 72001)“... Tendo em vista a devolução da Carta de Ordem, notifique-se o recorrente para que providencie, no prazo de 10 dias, o endereço completo do recorrido, constando o bairro, município e CEP, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 189239"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "188728": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n01345-2003-073-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - LENI FIAUX BRANDÃO (Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro - OAB/RJ-0079901/D) - Rcdo. - UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da acionante, rejeitando a prejudicial de prescrição total e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter na íntegra a sentença, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nLorena Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 188728"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "189131": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n00355-2004-017-01-0-7 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: CLÁUDIO DIAS COSTA (Dr. Gilson Vieira Mourão - 20916/D OAB/RJ). Recorrido: HAPPYNESS COMÉRCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA (Drª. Márcia Andrade Costa - 80472/D OAB/RJ). CLÁUDIO DIAS COSTA: Manifestar-se sobre os embargos de declaração.\r\n\r\n00404-2005-043-01-00-9 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: TEREZA CORREA DA SILVA (Dr. Jorge Aurélio Pinho da Silva - 83266/D OAB/RJ). Recorrido: RIO SUL LINHAS AÉREAS S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Drª. Nicola Manna Piraino - 63627/D OAB/RJ). RIO SUL LINHAS AÉREAS S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL: Manifestar-se sobre os embargos de declaração.\r\n\r\n00421-2006-051-01-00-1 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - 16162/D OAB/RJ). Recorrido: PATRÍCIA PATARO CUNHA DE SOUZA (Drª. Luciana Leocadio Moreira - 93781/D OAB/RJ). PATRÍCIA PATARO CUNHA DE SOUZA: Manifestar-se sobre os embargos de declaração.\r\n\r\n00798-2006-003-01-00-7 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: LIDECY MAGALHÃES DE ALBUQUERQUE (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali - 4474/D OAB/RJ). Recorrido: BANCO ITAÚ S.A. (SUCESSORA DO BANCO BANERJ S.A.) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - 16162/D OAB/RJ). LIDECY MAGALHÃES DE ALBUQUERQUE: Manifestar-se sobre os embargos de declaração. \r\n\r\n01120-2006-026-01-00-5 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. 1)Recorrente: RENATA MELO MELCHIADES DE SOUZA (Drª. Nelciane de Oliveira Moreira - 127524/D OAB/RJ), 2)Recorrente: HSBC SEGUROS BRASIL S.A. (Drª. Olinda Maria Rebello - 74145/D OAB/RJ) e 3)Recorrente: HSBC VIDA E PREVIDÊNCIA BRASIL S.A. (Drª. Olinda Maria Rebello - 74145/D OAB/RJ). Recorridos: OS MESMOS. HSBC SEGUROS BRASIL S.A. e HSBC VIDA E PREVIDÊNCIA BRASIL S.A.: Manifestar-se sobre os embargos de declaração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2.007.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco.\r\n\r\nTéc. Judic.\r\n\r\nId: 189131"
                            ],
                            "188982": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n00540-2006-224-01-00-8 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇÕES LTDA. (Dr. Luiz Gustavo Faria de Souza - OAB/RJ 91.350/D); Recorrida: ANA LÚCIA DA SILVA BENICIO (Dra. Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB/RJ 47.967/D). ANA LÚCIA DA SILVA BENICIO “Manifestar-se sobre os embargos de declaração no prazo legal.”\r\n\r\n00601-2006-301-01-00-1 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natalia Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99.328/D); Recorrida: MARTA REGINA LOPES (Dr. Oswaldo José Pires Gomes - OAB/RJ 100.610/D). MARTA REGINA LOPES “Manifestar-se sobre os embargos de declaração no prazo legal.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 188982"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "188911": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00782-2006-003-01-00-4 - Rte: Maria Eliete Gomes da Costa Rdo: Terraco Barinelo Pizzaria Mangedonne Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer na Secretaria da Vara no dia 18.05.07, as 15h, para anotacao na CTPS do reclamante. \r\n\r\nProc. 00793-2004-003-01-00-2 - Rte: JAMIL RIBEIRO FERNANDES Rdo: FERCON EMPREITEIRA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: ciencia da homologacao de fls.112, reclamada ao deposito em 48 horas, sob pena de aplicacao de multa de 10% (CPC, 475 - J) e efetivacao do bloqueio on line de suas contas e aplicacoes finan ceiras. Valor a ser depositado - R$ 16.520,34 (1.412.567,14258 TR) \r\n\r\nProc. 00477-2005-003-01-00-1 - Rte: Luis Claudio de Souza Rdo: Laser Service - Prestadora de Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: ciencia da homologacao de fls.56, reclamada ao deposito de R$ 12.205,17 (1.044.184,51651 TR) em 48 horas, sob pena de aplica cao de multa de 10% (CPC, 475-J) e efetivacao do bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras. \r\n\r\nProc. 00718-2005-003-01-00-2 - Rte: Edio Felisberto Rdo: Oficina Mecanica de Precisao Andre Izabo Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer na Secretaria da Vara no dia 21.05.07, as 15h, para anotacao na CTPS do autor. Pagar custas no valor de R$ 10,64 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Aibernon Maciel Araujo OAB : RJ 094025 D Proc: 01602-2006-003-01-00-1 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/04/2007 \r\n\r\nProc. 01004-2006-003-01-00-2 - Exte: Jane Batista da Rosa [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 071745/D ] Exdo: Ciencia do alvara 333/07 \r\n\r\nProc. 01413-2005-003-01-00-8 - SPTE: Margareth Fernandes de Jesus [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante OAB:RJ 055328/D AB:RJ 066760/D ] SPTE, SPDO: Deferida a producao das provas requeridas pelas partes, prazo de 05 dias para rois e documentos \r\n\r\nProc. 00563-2003-003-01-00-2 - Rte: MANOEL MAGNO DA CONCEICAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 040645/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.108, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00488-2004-003-01-00-0 - Rte: SONIA MARIA MOREIRA MARIANO [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 005015/D ] Rte: Comparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar ( predio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu ando da realizacao da diligencia acompanhar diligencia. \r\n\r\nProc. 00598-2004-003-01-00-2 - Rte: WANDERLEY RAMALHO DE OLIVEIRA [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima OAB:RJ 001157/B AB:RJ 002181/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls.59, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01558-2004-003-01-00-8 - Rte: WLADILENE DA COSTA FERREIRA [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 041408/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 116/117,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00522-2006-003-01-00-9 - Rte: Vinicius Siqueira Santos [Adv. Teresa de Jesus Veloso Ferreira Neves OAB:RJ 073685/D ] Rdo: Laboratorio Analises Medicas Microbiologia Dr. Lauro Ayres Netto Ltda. Rte: Ciencia da penhora de fls.34, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00680-2006-003-01-00-9 - Rte: Lilian Fernandes Sant Ana [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.60, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01049-2006-003-01-00-7 - Rte: Luzinete Xavier de Lima [Adv. Alair Gomes Filho OAB:RJ 072288/D AB:RJ 105890/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000469/00 - Rte: JEFFERSON DA SILVA COSTA FILHO [Adv. Jorge Alvaro da Silva Braga Junior OAB:RJ 072994/D AB:RJ 055849/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.202, reclamante tambem para comparecer na Secretaria da Vara para anotacao da sua CTPS. \r\n\r\nProc. RT 000097/01 - Rte: MANOEL DO CARMO BENTO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Rte:Ciencia da penhora e Rda:Indicar depositario p/os bens penh., em 05 dias \r\n\r\nProc. 01386-2002-003-01-00-0 - Rte: TULLA MARIA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento,s/baixa \r\n\r\nProc. 00375-2003-003-01-00-4 - Rte: ANTONIO JOSE DE FRANCA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: BRUNEL ENGENHARIA LTDA E OUTRO S Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00592-2003-003-01-00-4 - Rte: JEVERSON CONSOLACAO DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01383-2003-003-01-00-8 - Rte: XENON NOVAES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes OAB:RJ 094266/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento,s/baixa \r\n\r\nProc. 00793-2004-003-01-00-2 - Rte: JAMIL RIBEIRO FERNANDES [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: FERCON EMPREITEIRA LTDA Rte: Ciencia da homolog dos calcs(fls.111)em R$ 16.520,34(1.412.56714258 TR),sendo a re ao dep.,em 48h,sob pena de aplic. da multa de 10%, (CPC,475-J)e efetiv.de bloqueio on line de suas contas e aplic.fin \r\n\r\nProc. 01346-2004-003-01-00-0 - Rte: DJALMA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 121777/D ] Rte: Ciencia do oficio da DRF, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01528-2004-003-01-00-1 - Rte: CLAUDIO PEIXOTO MARTINS PESSOA [Adv. Tomasia Maria Caldeira OAB:RJ 111579/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00115-2005-003-01-00-0 - Rte: Antonia Terezinha Araujo Magalhaes [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 001945/A ] Rte, Rdo: Vista as partes do calculo retro, sendo a executada ao deposito da diferenca ainda devida, em 48 horas, sob pena de despersonaliza cao da pessoa juridica e execucao dos bens das socias da executada Valor a ser depositado - R$ 15.115,97 (0,01169823 TR) \r\n\r\nProc. 00464-2005-003-01-00-2 - Rte: Sidney Francisco Goncalves [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 101196/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 10 dias Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00477-2005-003-01-00-1 - Rte: Luis Claudio de Souza [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim OAB:RJ 031369/D ] Rdo: Laser Service - Prestadora de Servicos Ltda. Rte: Ciencia da homolog dos calculos de fls.55 em R$ 12.205,17(1.044.184 51651 TR),sendo a re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplic.da multa de 10%,(CPC,475-J)e efet.de bloqueio on line de suas contas e aplic. financeiras \r\n\r\nProc. 00623-2005-003-01-00-9 - Rte: Silvia Helena Alves Ximenes [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 022009/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog calculos em R$ 6.961,17(595.546,47176 TR,sendo a re ao dep.,em 48h,sob pena de aplic.da multa de 10%,(CPC,475-J) e efet.de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00948-2005-003-01-00-1 - Rte: Adilson Cesario da Silva [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00028-2006-003-01-00-4 - Rte: Jair Correa Francisco [Adv. Sergio Teixeira OAB:RJ 080800/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00203-2006-003-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Tristao de Freitas [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D ] Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00289-2006-003-01-00-4 - Rte: Fabiano Salgado de Menezes Campos [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB:RJ 073558/D ] Rdo: Angloschool Rte: Manifestar-se sobre certidao de fls. 51, em 15 dias \r\n\r\nProc. 00399-2006-003-01-00-6 - Rte: Isaias de Almeida Albuquerque [Adv. Alexssander Tavares de Mattos OAB:RJ 093123/D AB:RJ 060816/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.123 em R$ 2.772,19(237.189, 68312 TR),sendo a re ao dep.,em 48h,sob pena de aplicacao da multa de 10%,(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00410-2006-003-01-00-8 - Rte: Antonio Marcos Dias Rodrigues [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 103752/D AB:RJ 125601/D ] Arezza RH Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00476-2006-003-01-00-8 - Rte: Roberta Felix dos Santos [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 091350/D ] Jardim da Saudade Empreendimentos Ltda.: Manifestar-se sobre peticao de fls.48, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00490-2006-003-01-00-1 - Rte: Marcelo Coelho de Lima [Adv. Eduardo Farias de Oliveira OAB:RJ 127734/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Negado seguimento ao recurso ordinario interposto pela reclamada, por deserto, uma vez que ausentes os requisitos legais para defe rimento da justica gratuita nesta Justica Especializada. \r\n\r\nProc. 00672-2006-003-01-00-2 - Rte: Ueliton Botelho [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D AB:RJ 022743/D AB:RJ 082795/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor e apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciaria,alem de pagar as custas, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00821-2006-003-01-00-3 - Rte: Araguari Antonio da Silva [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D AB:RJ 077096/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.82 em R$ 2.309,47(197.470,59 920 TR),sendo a re ao dep.,em 48h,sob pena de aplic.da multa de 10%(CPC,475-J)e efet.de bloqueio on line de suas contas e aplic. financeiras \r\n\r\nProc. 00862-2006-003-01-00-0 - Rte: Jane Batista da Rosa [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 071745/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00976-2006-003-01-00-0 - Rte: Audrey Medrado Alves [Adv. Maria Cristina Guglielmo OAB:RJ 083096/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao de fls.444, reclamada ao deposito de R$ 31.197,20(2.669.002,82409 TR) em 48 h, sob pena de aplicacao de multa de 10%(CPC-475-J) e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras. \r\n\r\nProc. 01288-2006-003-01-00-7 - Rte: Jose Silva do Amor Divino [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes OAB:RJ 029661/P ] Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Transporte Alternativo Cascadura Ltda. Rte: Esclarecer o conteudo da peticao juntada as fls.48, ante o termo de pagamento e quitacao assinado as fls.37, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01299-2006-003-01-00-7 - Rte: Neisa de Souza Pessanha [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 063834/D ] Rte: Impugnar os calculos, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01544-2006-003-01-00-6 - Rte: Tatiana Bastos Gavinho [Adv. Raimundo Bezerra de Araujo OAB:RJ 060406/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01579-2006-003-01-00-5 - Rte: Jose Aguiar [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D ] Rdo: Gilvanete Barreto dos Santos Rte: Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 01667-2006-003-01-00-7 - Rte: Suzana Safra Medeiros de Souza [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 125262/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01710-2006-003-01-00-4 - Rte: Emanuel Galdino de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 072848/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias \r\n\r\nProc. 01716-2006-003-01-00-1 - Rte: Goncala Amancio de Paulo [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Mayta de L. Barbosa Martin [Adv. Cesar Suypeene de Menezes dos Santos OAB:RJ 075117/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 00015-2007-003-01-00-6 - Rte: Irany Goncalves Correa da Costa [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001067/91 - Rte: RAQUEL MOREIRA DE CASTRO [Adv. Wander Vieira Lopes OAB:RJ 096567/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Impugnar os calculos, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001149/93 - Rte: BRAZ MORENO ESTANHE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Informar,em 30 dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, cf fls.332 \r\n\r\nProc. RT 001882/93 - Rte: EDSON FILENE [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 083474/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 10 dias \r\n\r\nProc. 00242-1995-003-01-00-7 - Rte: ROQUE DIRCCEO LICKS [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. RT 000273/97 - Rte: MARIA DE CARVALHO CARREIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 055264/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.736 em R$ 17.192,82(1.469.95 1,72782 TR),sendo a re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplic.da multa de 10%,(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. RT 000410/98 - Rte: CELSO DE ALMEIDA GONCALVES [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 066899/D ] Rte: Vista ao calculo de fls.273,devendo o autor informar como pretende prosseguir com a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001514/98 - Rte: ZORAYA CESAR CALHEIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 079733/D Rte: Juntar aos autos a certidao do Registro de Imoveis, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001448/99 - Rte: JOSE LUIZ DE ALMEIDA [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 096119/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calcs de fls.254 em R$ 529,83(45.302,96889TR sendo a re ao dep.,em 48h,sob pena aplic.da multa de 10%(CPC,475-J e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplic.financ. \r\n\r\nProc. RT 001651/99 - Rte: SHIRLEI MARIA DOS SANTOS [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 110545/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica, em 30 dias \r\n\r\nId: 188911"
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                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00492-2006-005-01-00-3 - Rte: Valmir Pereira de Jesus Junior Rdo: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que foi desmarcada a audiencia do dia 16/05/07 as 10:14 horas, fls. 27 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 26/04/2007 \r\n\r\nProc. 00296-2007-005-01-00-0 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Joao Ferreira Cgte: Ciencia da homologacao da desistencia, fls. 16 \r\n\r\nProc. RPS 000747/00 - Rte: JOSE GOMES DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 080132/D ] Rte, Rdo: Vista as partes por 05 dias sucessivos, fls. 282 \r\n\r\nProc. 00100-2003-005-01-00-3 - Rte: ANTONIO MACHADO JUNIOR [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 066650/D ] Rte: Indeferido pois no a citacao devera ser dirigida diretamente ao devedor, fls. 141. \r\n\r\nProc. 00073-2006-005-01-00-1 - Rte: Claudia Cristina de Lira [Adv. Fernanda Rodrigues Gaspar OAB:RJ 115765/D ] Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. Rte: Venham os contracheques, fl. 39 \r\n\r\nProc. 00437-2006-005-01-00-3 - Rte: Patricia Maria Cabral Amancio [Adv. Edson Faria da Silva OAB:RJ 073860/D AB:RJ 002222/A ] Rte: Vista aos calculos, fl.110 \r\n\r\nProc. 00398-2007-005-01-00-5 - Rte: Antonia Claudia Pires dos Santos [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D ] Rdo: Armazem Pau Ferro Ltda. Rte: Liquidar os pedidos de letras g, h, i e j, em 10 dias nos termos do art. 852- B da CLT. \r\n\r\nProc. 00403-2007-005-01-00-0 - Rte: Francisca Natalia Martim Barros [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges OAB:RJ 086674/D ] Rdo: Sancho Panza Snack Bar Ltda. Rte: Liquidar seus pedidos nos termos do inciso I art. 852-B da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000297/00 - Rte: SIDNEI MACHADO DA SILVA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Requerer o que entender de direito para fins de prosseguimento, em 30dias sob pena de arquivamento, sem baixa dos autos, fl.259 \r\n\r\nProc. 00480-2001-005-01-00-4 - Rte: ANDERSON AUGUSTO VIEIRA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Vista ao Rte da devolucao da carta precatoria com certidao, fl.258 \r\n\r\nProc. RT 000707/01 - Rte: RICARDO SANTOS DA SILVA [Adv. Sidney Barbalho Pinto OAB:RJ 089430/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00254-2002-005-01-00-4 - Rte: ARNALDO FELIX DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D ] Rdo: D DA COSTA SANTOS ME Rte: Vista ao Rte, fls. 197. \r\n\r\nProc. 00264-2002-005-01-00-0 - Rte: ALEXANDER MALTA ELIAS [Adv. Marcelo Tedeschi Vieira de Sa OAB:RJ 079046/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Requerer o que for de direito, em trinta dias, sob pena de arquivamento, sem baixa, fls. 255 \r\n\r\nProc. 00279-2002-005-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO FERREIRA MAIMONE [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 015598/D ] Rte: Vista ao Rte, fls. 227 \r\n\r\nProc. 00422-2002-005-01-00-1 - Rte: RICARDO BAUZER BROWNE REGO [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 015925/D ] Rte: Vista ao Rte fls. 936 e fls. 1010. \r\n\r\nProc. 00306-2003-005-01-00-3 - Rte: SILVIANA SERAFIM DA SILVA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 017434/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A., T N L CONTAX SA, BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA: Vista as Res dos calculos, fls. 438 \r\n\r\nProc. 00454-2003-005-01-00-8 - Rte: LANIA DE ASSIS DIAS [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 092415/D ] Rdo: Vista a re dos calculos, fls. 139 \r\n\r\nProc. 00694-2003-005-01-00-2 - Rte: MAXWELL ALVES PORTO [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Vista ao oficio de fls. 175. \r\n\r\nProc. 00727-2003-005-01-00-4 - Rte: LUIZ MENEZES DAS NEVES [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. fls. 144 \r\n\r\nProc. 00826-2003-005-01-00-6 - Rte: MANOEL CARLOS MENDES [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D AB:RJ 080923/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa, fls. 134 \r\n\r\nProc. 00278-2004-005-01-00-5 - Rte: CLOVIS DE ANDRADE MINERVINO [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 038982/D ] Rdo: Vista aos calculos, fls. 96 \r\n\r\nProc. 00583-2004-005-01-00-7 - Rte: MARCELINO MACHADO DE MELO [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 059092/D ] Rte: Vista ao Rte dos calculos da Rda \r\n\r\nProc. 00607-2004-005-01-00-8 - Rte: RONALDO ANTONIO MENDES DE ARAUJO [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva OAB:RJ 106045/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Vista ao rte fls. 124 \r\n\r\nProc. 00218-2005-005-01-00-3 - Rte: Paulo Serafim [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida OAB:RJ 075477/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa dos autos, fls. 95 \r\n\r\nProc. 00354-2005-005-01-00-3 - Rte: Jose Francisco Souza [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 010614/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 141 e 151 \r\n\r\nProc. 00479-2005-005-01-00-3 - Rte: Ricardo Martins Pereira [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 089835/D ] Rte: Vista ao Rte, fl. 234 \r\n\r\nProc. 00742-2005-005-01-00-4 - Rte: Silvana dos Passos Mendes [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 196 \r\n\r\nProc. 00047-2006-005-01-00-3 - Rte: David de Araujo Pereira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 079740/D ] Rte, Rdo: As partes para manifestacao sobre o laudo em 10 dias sucessivos, fl. 302. \r\n\r\nProc. 00110-2006-005-01-00-1 - Rte: Mario Henrique Torres Guedes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 117018/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, fl.69 \r\n\r\nProc. 00167-2006-005-01-00-0 - Rte: Nelson Barbosa de Lima [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 107977/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 167 \r\n\r\nProc. 00285-2006-005-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins OAB:RJ 090440/D ] Rdo: Instituto Agras de Ensino Ltda. Rte: Venha a liquidacao do julgado, em 15 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, fls.84. \r\n\r\nProc. 00511-2006-005-01-00-1 - Rte: Enio Pinheiro da Costa [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 121935/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Rejeitados os embargos... fls. 170 \r\n\r\nProc. 00646-2006-005-01-00-7 - Rte: Jorge de Almeida Barbosa [Adv. Jorge Ribeiro Alves OAB:RJ 044855/D AB:RJ 110451/D ] Rdo: A presente veio desacompanhada das guias mencionadas. Nego seguimento ao recurso por deserto, fls. 66 \r\n\r\nProc. 00709-2006-005-01-00-5 - Rte: Jorge Fonseca Leite [Adv. Sidney Jose Maria OAB:RJ 087012/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: cONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, fls. 281 \r\n\r\nQuebra Proc. 00714-2006-005-01-00-8 - Rte: Carla Gomes Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 122816/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fl. 95 \r\n\r\nProc. RT 000822/83 - Rte: MARUN ANTONIO ROQUE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE HEVEA S/A Rte: Vista ao Rte, fls. 448v \r\n\r\nProc. RT 000555/94 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 063377/D ] JOSE CARLOS DE OLIVEIRA: Vista ao Rte, fl. 421 \r\n\r\nProc. RT 000808/94 - Rte: CRISTINA ALVES DA SILVA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 071440/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. fls.30 \r\n\r\nProc. RT 000826/96 - Rte: EZEQUIEL SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 068989/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. fl. 368 \r\n\r\nProc. RT 000456/99 - Rte: MARIA VICTORIA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 021558/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Vista ao oficio de fls. 680 \r\n\r\nProc. RT 000763/99 - Rte: MARIA ANGELINA MARTINS DO RIO MOREIRA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 112840/D ] Rte: Vista aos documentos juntados pela Rda, fls. 152/171 \r\n\r\nId: 188981"
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                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "182207": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/04/2007\r\n\r\nProc. 00760-1996-006-01-01-3 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Laide Vel Kos Trambuch OAB:RJ 080237/D AB:RJ 081408/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Tomar ciencia de que o deposito de fls.147 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00724-2003-006-01-00-7 - Rte: VILMA DA SILVA SEVERINO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: MAGNO EMPREENDIMENTOS ADMINSTRATIVOS LTDA VILMA DA SILVA SEVERINO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 77. \r\n\r\nProc. RT 000816/00 - Rte: JOSE ANTONIO ESTEVAO [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D AB:RJ 000279/B ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A.(SUCESSOR DE CIA.DO METROPOLIT.): Tomar ciencia de que o deposito de fls.462 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RT 000227/01 - Rte: SUELI FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 047171/D ] SOCIEDADE ELAL EDUCATIVA ME: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. \r\n\r\nProc. 00639-2002-006-01-00-8 - Rte: JOAO CARLOS ADAMS PATTA [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira OAB:RJ 081764/D AB:RJ 055264/D ] JOAO CARLOS ADAMS PATTA: Manifestar-se nestes autos, conforme despacho de fls.271. \r\n\r\nProc. 00749-2003-006-01-00-0 - Rte: ELZA SOLANGE DA CRUZ BATISTA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Heraldo Herculano Bastos Chaves OAB:RJ 017206/D ] ELZA SOLANGE DA CRUZ BATISTA: Manifestar-se sobre o teor da peticao de fls.60/68. \r\n\r\nProc. 00049-2004-006-01-00-7 - Rte: ADAILTON VITORINO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 079079/D ] AV ROMANO EMPREENDIMENTOS LTDA ME: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00319-2004-006-01-00-0 - Rte: LUIZ GOMES DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 054195/D ] LUIZ GOMES DA SILVA: Tomar ciencia do teor do despacho de fls.72, a saber:\"indefiro, por nao se tratar da hipotese sugerida.\" \r\n\r\nProc. 01127-2004-006-01-00-0 - Rte: LUCIO MOREIRA OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: CAFE E BAR PINTAO LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB:RJ 089110/D ] CAFE E BAR PINTAO LTDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 74. \r\n\r\nProc. 00616-2005-006-01-00-6 - Rte: Erodias Pinheiro dos Santos [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa OAB:RJ 052037/D AB:RJ 110415/D ] Fluminense Football Club: Tomar ciencia de que foi deferido o requerimento de devolucao de prazo, conforme despacho de fls.211. \r\n\r\nProc. 00643-2005-006-01-00-9 - Rte: Deisemar de Oliveira [Adv. Alessandra Andre da Silva OAB:RJ 127854/D AB:RJ 049424/D ] Spana Sistema de Limpeza Ltda.: Manifesatar-se, em 10 dias, sobre a peticao de fls.101/102, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01175-2005-006-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Pecly Xavier [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D ] Rdo: Pitoli UD Ltda. Carlos Henrique Pecly Xavier: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 182207"
                            ],
                            "182206": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00757-2004-006-01-00-8 - Rte: DEIZE COUTINHO DE SOUZA Rdo: NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/04/2007 \r\n\r\nProc. 01025-2005-006-01-00-6 - Cgte: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti OAB:MG 052221/D ] Cgdo: Jonas Ferraz de Abreu Neto Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda.: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01179-2006-006-01-00-9 - Cgte: Partran Participacoes e Transportes Ltda. [Adv. Marcos Dana OAB:RJ 062676/D AB:RJ 059007/D ] Partran Participacoes e Transportes Ltda., Divaldo Geraldo Ferreira: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerimento de fls.47, ja que o acordo foi integralmente cumprido, conforme Termo de Conciliacao de fls.41. O consiganatario devera atentar sobre os riscos da litigancia de ma-fe. \r\n\r\nProc. 00614-2002-006-01-01-7 - Rte: MADEILENE PEREZ DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 021785/D AB:RJ 015446/D AB:RJ 058042/D ] BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES: Manifestar-se sobre o teor da peticao de fls.250/251. \r\n\r\nProc. 01014-2005-006-01-01-9 - Rte: Izabel Betiany Araujo do Nascimento [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 037881/D ] Zanc Assessoria Nacional de Cobranca Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 00430-2004-006-01-00-6 - Rte: MARIA DO CARMO BARBOSA DA SILVA [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D ] Rdo: REGINA SPERB WEISS MARIA DO CARMO BARBOSA DA SILVA: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerido as fls.69 destes autos. \r\n\r\nProc. 01274-2004-006-01-00-0 - Rte: JOSE GOMES DA COSTA [Adv. Marcelo Barbosa da Silva OAB:RJ 073337/D AB:RJ 033869/D ] CONDOMINIO JACY GUIMARAES: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00330-2003-006-01-00-9 - Rte: WEMERSON SILVA DE SOUZA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 039357/D ] TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00365-2003-006-01-00-8 - Rte: RICARDO DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 088919/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indicar meios para prosseguir na execucao. \r\n\r\nQuebra Proc. 00194-2005-006-01-00-9 - Rte: Jose Ricardo Motta de Oliveira [Adv. Rosaura Torres Figueiredo OAB:RJ 080140/D AB:RJ 021683/D AB:RJ 061509/D ] Banco do Brasil S.A., Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. R.O.- Adesivo. \r\n\r\nProc. 00917-2006-006-01-00-0 - Rte: Valter Trindade da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 067155/D ] Valter Trindade da Silva, De Millus S.A. Industria e Comercio: Tomar ciencia de que nao foram acolhidos os Embargos de Declaracao opostos pela re. \r\n\r\nProc. RT 001154/92 - Rte: RAFAEL LUIZ LAGROTERIO [Adv. Ronaldo Maciel Figueiredo OAB:RJ 053531/D ] Rdo: CONSELHO NAC DESENV CIENTIFICO TECOLOGICO CNPQ RAFAEL LUIZ LAGROTERIO: Fornecer as pecas necessarias para a formacao da RPV. \r\n\r\nProc. RT 000251/99 - Rte: EDINA MARCIA DOS SANTOS MONCADA [Adv. Reinaldo Dias Silva OAB:RJ 087006/D EDINA MARCIA DOS SANTOS MONCADA: Tomar ciencia do teor do despacho de fls.228, a saber:\"indefiro a praca, por nao garantido, ainda, o Juizo. Quanto ao oficio do Detran, indefiro, por falta de interesse publico. Diligencie o autor pessoalmente. \r\n\r\nProc. RT 000907/99 - Rte: MARIO SERGIO ROCHA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ACE HOUSE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA MARIO SERGIO ROCHA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001522/99 - Rte: SUZETTE MELLO CASTRO MAIA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 043788/D ] SUZETTE MELLO CASTRO MAIA, SO PES PEDICURE LTDA ME: Tomar ciencia de que foram designadas as datas de 26/06/07 e 03/07/07, sempre as 15h, para a realizacao das Pracas, na Vara de Nova Friburgo, referente a RT 1522/99, conforme fls.797. \r\n\r\nId: 182206"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "187685": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00090-2006-007-01-00-1 - Rte: Wallace do Nascimento Rdo: Maria Saucha Planej. Ambiental PAISAGISTICO CONSULTORIA EXECUCAO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/06/2007 `as 12:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Ficva V.Sa. cientificada de que se encontra na Secretaria da Vara o inteiro teor da peca vestibular \r\n\r\nProc. 01390-2006-007-01-00-8 - Rte: Doralice Lima DE MENEZES RDO: EVOLUX POWER LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/06/2007 `as 12:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Fica V.Sa. cientificada de que se encontra na Secretaria da Vara o inteiro teor da peca vestibular \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000734/96 - Rte: IZOLINA BERNARDES DE OLIVEIRA SANTOS Rdo: SNELLING E SNELLING LTDA CONSULTORE DE PESSOAL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao a importancia de R$ 3.360,66 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/04/2007 \r\n\r\nProc. 01513-2006-007-01-00-0 - Egte: Ilidia de Abreu Nunes [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D AB:RJ 067968/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01642-2005-007-01-00-8 - SPTE: Luiz Henrique Procopio [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D ] SPDO: Gate Gourmet Ltda. SPTE: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00444-2002-007-01-00-4 - Rte: LUCIENE ROSA DO AMARAL [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: RIO 2000 SERVICO DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S AB:RJ 049316/D ] Rte: INDICAR OUTROS MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01469-2002-007-01-00-5 - Rte: ELIAS MONTEIRO DE ARAUJO [Adv. Wellington Lessa do Nascimento OAB:RJ 075710/D AB:RJ 088049/D ] Rte: FLS.140:\"...Comprove o Rte a condicao de socio e endereco completo daqueles indicados as fls. 352, ou indique outros meios de prosseguimento da execucao.\"Em, 27/03/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00911-2003-007-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO ALVES DA SILVA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Fls. 117: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciencia do dito remanescente acima apurado, sendo a Re inclusive ao deposito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao.\"Em, 27/03/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01367-2003-007-01-00-0 - Rte: MAURICIO DE SOUZA MOURA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D ] Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv.] Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 157 \r\n\r\nProc. 01452-2003-007-01-00-9 - Rte: MARIA APARECIDA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: ESPOLIO DE IVANILDES F.DOS ANJOS NUNES,A/C DEYSE FERREIRA NUNES [Adv. Mauricio Martins OAB:RJ 048563/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dia e hora de audiencia para homologacao do acordo \r\n\r\nProc. 00038-2004-007-01-00-3 - Rte: VLADIMIR DE SOUZA [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 060121/D ] Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00024-2005-007-01-00-0 - Rte: Francisco Pereira da Silva [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D AB:RJ 042873/D AB:RJ 011435/D ] Rte: Fornecer outros meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias \r\n\r\nProc. 00560-2005-007-01-00-6 - Rte: Solange Aparecida da Costa Guilherme [Adv. Lucio Alcantara Moreira OAB:RJ 050969/D AB:RJ 086293/D AB:RJ 038679/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00280-2007-007-01-00-0 - Rte: Osnir Jose Rodrigues [Adv. Jose de Ribamar Sales de Carvalho OAB:RJ 110313/D ] Rdo: Instituto Agras de Ensino Rte: Emendar a inicial na forma do despacho de fls. 59 \r\n\r\nProc. 00313-2007-007-01-00-1 - Rte: Francisco Augusto Henrique Gollo [Adv. Waldir Milheme OAB:RJ 051517/D ] Rdo: Cafe e Bar Rivera Ltda. Rte: Emendar a inicial na forma do despacho de fls. 06 \r\n\r\nProc. RT 000394/01 - Rte: ANA CORA GONCALVES DE LIMA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 072284/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Fls. 531: \"Vistos, etc. ante os termos da certidao supra, venha a autora com o no. do seu CPF.\"Em, 26/03/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00913-2002-007-01-00-5 - Rte: PATRICIA MORAES ANDRADE FROTA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:SP 032867/D ] Rte, Rdo: Fls. 208: \"Vistos, etc. Adoto como razoes de decidir os termos da promocao supra. Ciencia as partes.\"Em, 27/03/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00527-2003-007-01-00-4 - Rte: GILSON SANTOS SETTECERZE [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 097733/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00547-2003-007-01-00-5 - Rte: MARLE DA SILVA PEREIRA [Adv. Francisco Amorelli de Freitas OAB:RJ 013093/D ] Rdo: FUNERARIA SANTA CRUZ SALIBA LTDA Rte: indicar outros meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01045-2003-007-01-00-1 - Rte: KARINA DIAS PEREIRA [Adv. Jurema Oliveira Amorim OAB:RJ 064322/D AB:RJ 064322/D ] Rte: Fls. 75: \"J. Comprove a autora a certidao de socio da pessoa abaixo indicada.\"Em, 28/03/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01356-2003-007-01-00-0 - Rte: ELIANE REIS OLIVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 161/162 \r\n\r\nProc. 01377-2003-007-01-00-6 - Rte: JORGE ROZENDO [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00397-2004-007-01-00-0 - Rte: GERSON DAMIAO DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 071745/D ] Rte, Rdo: Fls. 151: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo indicado, intimando-se as partes para ciencia.\"Em, 30/03/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00799-2005-007-01-00-6 - Rte: Sonia Cristina Santos [Adv. Lucio Alcantara Moreira OAB:RJ 050969/D AB:RJ 086293/D AB:RJ 038679/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00883-2005-007-01-00-0 - Rte: Andre Luis de Oliveira Silva [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 089093/D ] Cooperativa de Trabalhadores Jovem Mare - COOPJOVEMMARE: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00907-2005-007-01-00-0 - Rte: Orlando Ribeiro [Adv. Waltenir Teixeira Costa OAB:RJ 126303/D AB:RJ 067799/D ] Rte: Fls. 88: \"J. Inicialmente, comprove a parte autora a qualidade de inventariante, para fins de alteracao do polo passivo.\"Em, 26/03/0 7 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01192-2005-007-01-00-3 - Rte: Fernando Jose Ferreira Rolim [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 105151/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01546-2005-007-01-00-0 - Rte: Tatiana Maraba Fiore [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 073770/D ] Rte: Apresentar novos calculos conforme os parametros tracados as fls. 106/107 \r\n\r\nProc. 00269-2006-007-01-00-9 - Rte: Joao Batista da Silva Vieira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01194-2006-007-01-00-3 - Rte: Simone Cristina de Souza Monteiro [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 018430/D AB:RJ 023537/D ] Simone Cristina de Souza Monteiro, Lamsa Linha Amarela S.A., All Service Cooperativa Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000405/86 - Rte: ADELAIDE LAZARO PEREIRA PINHEIRO [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D ] Rdo: CONSERVADORA BRASILEIRA LTDA Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000387/91 - Rte: ILZO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS 5 E OUTRO S AB:RJ 007628/D AB:RJ 050413/D ] INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORM QUAL IND: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02007-1991-007-01-00-1 - Rte: SONIA MARIA DA GUIA ARAUJO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo: Fls. 690: \"J. Convolo em penhora o deposito em anexo, intimando-se as partes para ciencia.\"Em, 11/04/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00912-1996-007-01-00-1 - Rte: ABILIO JOSE RODRIGUES DINIZ [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 076601/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 94 da 1a.VT/Betin \r\n\r\nProc. RT 000462/97 - Rte: MARIA DE FATIMA DE FREITAS FERREIRA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 100699/D ] Rte, Rdo: Fls. 172: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciencia da promocao de fls. 172, sendo a parte autora inclusive para indicar outros meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias.\"Em,13/04/0 7 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000243/99 - Rte: GIOVANNA PATRICE DE TONI [Adv. Sindicato dos Artistas Tecnicos em Espetaculos do Rio de Janeiro] Rdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA E OUTRO S AB:RJ 019441/D AB:RJ 084931/D IM \r\n\r\nId: 187685"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "186091": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 25/04/2007\r\n\r\nProc. 02403-1984-011-01-00-9 - Rte: JOVELINO MARINHO DE SIQUEIRA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 028866/D ] BANCO DO BRASIL SA: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA AS FL. 811 E 824, DEVENDO EFETUAR O DEPOSITO DA DIFERENCA APURADA EM 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO VIA BACEN JUD. \r\n\r\nId: 186091"
                            ],
                            "185989": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00818-2005-011-01-00-3 - Rte: Aniele Menezes DO NASCIMENTO RDO: EXODO SUL PARK LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/07/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01105-2004-011-01-00-6 - Rte: MARCELA DOS SANTOS CRUZ LEAL Rdo: JARDIM ESCOLA CRESCER COLEGIO CRESCER LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/08/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 002077/95 - Rte: DANIEL VIANNA FERNANDES Rdo: MFV REPRESENTACOES IMPORT EXPORT LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em PAGAR O VALOR DEVIDO, EM 48 HORAS, PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. RT 001231/92 - Rte: AROLDO DE JESUS NUNES Rdo: EMBRAT EMPRESA BRASILEIRA DE TREINAMENTO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE FLS. 230. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/03/2007 \r\n\r\nProc. AC 002142/93 - Aut: SIND NAC OFIC NAUT PRAT PORT MAR MERC E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 035707/D AB:RJ 059537/D AB:RJ 009379/D ] Aut, Reu: TER VISTA DO LAUDO NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01899-1999-011-01-01-2 - Rte: ADOLFO GOMES [Adv. Sara de Oliveira Ferreira OAB:RJ 079722/D AB:RJ 035271/D ] TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: COMPROVAR OS VALORES APONTADOS PARA O VALE CESTA BASICA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE SEREM ACOLHIDOS OS VALORES DO RECLAMANTE A ESTE TITULO. \r\n\r\nProc. 00997-2003-011-01-00-7 - SPTE: JAMILSON PINTO [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar OAB:RJ 070250/D AB:RJ 052057/D ] SPTE: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00644-2006-011-01-00-0 - SPTE: Jayme Gomes de Souza [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 002255/A ] SPDO: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00871-2003-011-01-00-2 - Rte: SERGIO SALES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DA SENTANCA DE FLS. 58/60. \r\n\r\nProc. 01639-2003-011-01-00-1 - Rte: LUIS ANTONIO LAMEIRA DE SAMPAIO [Adv. Luciana Sad Simao OAB:RJ 113215/D AB:RJ 030542/D ] Rdo: TER VISTA DOS CALCULOS DO AUTOR, DEVENDO EVENTUAL IMPUGNACAO VIR FUNDAMENTADA COM INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00894-2004-011-01-00-8 - Rte: LUCIANO SANTANA DO NASCIMENTO [Adv. Telmo Christovao de Pinho OAB:RJ 069295/D AB:RJ 078133/D ] VIGILANCE SERVICO DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTD: TER VISTA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR, DEVENDO EVENTUAL IMPUGNACAO VIR FUNDAMENTADA, COM INDICACAO DOS ITENS E VALORES OB- JETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01581-2004-011-01-00-7 - Rte: MARQUES ANTONIO DE SOUZA [Adv. Renilda Bonifacio OAB:RJ 076586/D AB:RJ 014124/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS. 69. \r\n\r\nProc. 00022-2005-011-01-00-0 - Rte: Joao de Souza Brito [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D ] Rdo: Empreiteira Chaves de Almeida Ltda. [Adv.] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICAO REMETIDA A RE. \r\n\r\nProc. 00318-2005-011-01-00-1 - Rte: Luci Rosa Borges [Adv. Gilda Cristina de Andrade Silva G Janeiro OAB:RJ 073161/D AB:RJ 071819/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO VALOR HOMOLOGADO. A RE PARA PAGAR O VALOR HOMOLOGADO EM 48 HORAS (ART.880 DA CLT), PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00665-2006-011-01-00-5 - Rte: Renata Cristina Lourenco dos Santos [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 001115/B AB:RJ 012203/D ] Machester Servicos Ltda., Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: TER VISTA DOS CALCULOS DO AUTOR, PARA QUERENDO IMPUGNAR OS CALCU- LOS. \r\n\r\nProc. 00677-2006-011-01-00-0 - Rte: Ana Catarina da Silva Ribeiro [Adv. Edson Candido da Silveira OAB:RJ 095506/D AB:RJ 077776/D ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELA RE. \r\n\r\nProc. 00940-2006-011-01-00-0 - Rte: Sulimar Diogo de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Lojas Citycol Ltda. [Adv. Francisco Manoel do Amaral OAB:RJ 063834/D ] Rdo: TER VISTA DOS CALCULOS DO AUTOR, DEVENDO EVENTUAL IMPUGNACAO VIR FUNDAMENTADA, COM INDICACAO DOS ITENS E VALORES DO OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01211-2006-011-01-00-1 - Rte: Cristiano Goncalves da Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00336-2000-011-01-00-9 - Rte: MARIA JOSE GOMES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 344. \r\n\r\nProc. RT 000512/00 - Rte: LOURDES BATISTA DANTAS [Adv. Leticia Viana de Alcantara OAB:RJ 038325/D AB:RJ 088944/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE FLS. 197. \r\n\r\nProc. 00620-2000-011-01-00-5 - Rte: MARIA DE FATIMA SOUSA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 050835/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 001252/00 - Rte: REGINA HELENA GADRET [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 033478/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DOS ESCLARECIMENTOS. PRAZO 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO DIAS, INICIANDO-SE PEMO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01296-2000-011-01-00-2 - Rte: SILDIA REZENDE TEIXEIRA [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D AB:RJ 069759/D ] Rdo: TER VISTA DOS CALCULOS DO RTE, DEVENDO EVENTUAL IMPUGNACAO VIR FUNDAMENTADA, COM INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. RT 001537/00 - Rte: CARLOS FERNANDO FERREIRA FARIA [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes OAB:RJ 036223/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 185. \r\n\r\nProc. 02061-2000-011-01-00-8 - Rte: ANTONIO ALEXANDRE MARTINS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 098543/D ] CAROL LINES CAFE LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000101/01 - Rte: JORGE BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: BIOMED ASSISTENCIA MEDICA SC LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 000925/01 - Rte: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 118594/A ] MARCOS ANTONIO DOS SANTOS, VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 303. \r\n\r\nProc. 01705-2001-011-01-00-1 - Rte: PAULO CEZAR DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 087776/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.127. \r\n\r\nProc. RT 001748/01 - Rte: EDSON SILVA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.282. \r\n\r\nProc. 00527-2002-011-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA ALBERNAZ [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa OAB:RJ 049563/D AB:RJ 035650/D ] Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 00753-2002-011-01-00-3 - Rte: LUIS GUSTAVO VARGAS RESENDE [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01705-2002-011-01-00-2 - Rte: NEWTON CRUZ DA SILVA JUNIOR [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 067077/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DE FLS. 121, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01722-2002-011-01-00-0 - Rte: JOSE ROMARIO FAVORETO [Adv. Wylliam Diogo OAB:RJ 107327/D AB:RJ 022259/D ] Rdo: TER VISTA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR, DEVENDO EVENTUAL IMPUGNACAO VIR FUNDAMENTADA COM INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETOS DA DISCORDANCIA, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00347-2003-011-01-00-1 - Rte: GERONIMO NUNES CERQUEIRA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 088083/D ] GERONIMO NUNES CERQUEIRA: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS FLS 82 \r\n\r\nProc. 00611-2003-011-01-00-7 - Rte: ROBSON NAVEGA MARQUES [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 072147/D ] Rte: AP RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00772-2003-011-01-00-0 - Rte: ILMA MEDEIROS FERNANDES PEREIRA [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 094463/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: TER VISTA DOS CALCULOS DO RECLAMANTE, DEVENDO EVENTUAL IMPUGNACAO VIR FUNDAMENTADA, COM INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DIS- CORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01363-2003-011-01-00-1 - Rte: NIVIA MARIA PATRICIO DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 076383/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO. A RE PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS (ART.880 DA CLT), PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00028-2004-011-01-00-7 - Rte: LUIZ LIMA NOCITO [Adv. Sindicato Propagandistas Vendedores Produtos Farmaceuticos ERJ] Rdo: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D ] LUIZ LIMA NOCITO, ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA: AOS RECORRIDOS, POR 8 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR IGUAL PRAZO, INICIANDO PELO RECLAMANTE, OBSERVANDO-SE A ORDEM DE AUTUACAO. \r\n\r\nProc. 00326-2004-011-01-00-7 - Rte: ISMAR EMANUEL D OLIVEIRA BASTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 100892/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO VALOR HOMOLOGADO. A RE PARA PAGAR O VALOR HOMOLOGADO EM 48 HORAS (ART.880 DA CLT), PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00868-2004-011-01-00-0 - Rte: CINTIA MARTINS SOARES [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: TER CIENCIA DOS CALCULOS DO AUTOR, DEVENDO EVENTUAL IMPUGNACAO VIR FUNDAMENTADA, COM INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00890-2004-011-01-00-0 - Rte: FERNANDO VIEIRA DA SILVA [Adv. Rosalia Rios Marot OAB:RJ 105049/D AB:RJ 119301/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DOS ESCLARECIMENTOS. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00328-2005-011-01-00-7 - Rte: Carlos Henrique Firmino Guimaraes [Adv. Cristovao Damasceno OAB:RJ 103646/D AB:RJ 077385/D AB:RJ 033824/D ] Medi Servicos Auxiliares Ltda. ME, Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A.: DEFIRO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR IGUAL PRAZO, INI- CIANDO PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00380-2005-011-01-00-3 - Rte: Orlando Costa Salgado Junior [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 107779/D ] Orlando Costa Salgado Junior, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: TER VISTA DO LAUDO. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, INICIANDO-SE PELO AUTOS \r\n\r\nProc. 00560-2005-011-01-00-5 - Rte: Deny Ferreira de Freitas [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 081512/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 321. \r\n\r\nProc. 00631-2005-011-01-00-0 - Rte: Elaine Ferreira da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 112159/D AB:RJ 030740/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00838-2005-011-01-00-4 - Rte: Alfredo Ferreira Miranda [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00871-2005-011-01-00-4 - Rte: Fernando Alves Barbosa Filho [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 072955/D ] Bebidas Progresso Campo Grande: TER VISTA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR, DEVENDO EVENTUAL IMPUGNACAO VIR FUNDAMENTADA, COM INDICACAO DOS ITENS E VALORES OB- JETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01165-2005-011-01-00-0 - Rte: Rita de Cassia Felix Marinho [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01295-2005-011-01-00-2 - Rte: Rodrigo Jorge da Costa Silva [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D AB:RJ 062282/D ] Rdo: TER VISTA DOS CALCULOS DO RTE, DEVENDO EVENTUAL IMPUGNACAO VIR FUNDAMENTADA, COM INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01477-2005-011-01-00-3 - Rte: Maria Izabel Gomes Cavalcante da Silva [Adv. Ester de Sa Calvano OAB:RJ 079205/D AB:RJ 053810/D ] Rdo: TER VISTA DOS CALCULOS DO AUTOR, DEVENDO EVENTUAL IMPUGNACAO VIR FUNDAMENTADA COM INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00157-2006-011-01-00-7 - Rte: Milton Luiz Fernandes Junior [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves OAB:RJ 122735/D AB:RJ 035728/D ] Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00184-2006-011-01-00-0 - Rte: Marcio Gomes da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.287 \r\n\r\nProc. 00357-2006-011-01-00-0 - Rte: Simone dos Santos Goncalves Porto [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 075897/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00652-2006-011-01-00-6 - Rte: Alexandre Ferreira [Adv. Zeny Santana Correa OAB:RJ 070461/D AB:RJ 002252/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00654-2006-011-01-00-5 - Rte: Luciano Emilio de Jesus [Adv. Renata Samel Lopes Honaiser OAB:RJ 131617/D AB:RJ 127676/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00779-2006-011-01-00-5 - Rte: Jose Luis Losada Ferro [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 027439/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00873-2006-011-01-00-4 - Rte: Maria Rosalinda Malheiros do Amaral [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 056290/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE FLS. 187. \r\n\r\nProc. 00929-2006-011-01-00-0 - Rte: Mauro Renato Vilarinho [Adv. Sindicato dos Profissionais Tecnicos Industriais de Nivel Medio do ERJ] Rdo: Xerox Comercio e Industria Ltda [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01262-2006-011-01-00-3 - Rte: Elias Joaquim da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 092742/D AB:RJ 052566/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 54. \r\n\r\nProc. RT 002065/74 - Rte: REGINA DE SOUZA LUZ [Adv. Hugo Goldemberg OAB:RJ 019532/D ] Rdo: IASERJ INST ASSIST SERV ESTADO RIO DE JANEIRO REGINA DE SOUZA LUZ: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 01097-1985-011-01-00-4 - Rte: EDIR DIAS DE CARVALHO ROCHA E OUTRO S AB:RJ 015925/D AB:RJ 009036/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 1281. \r\n\r\nProc. RT 000729/90 - Rte: ABRAO LINCOLN DE OLIVEIRA [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira OAB:RJ 027400/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] ABRAO LINCOLN DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. RT 000815/90 - Rte: ALDA FERNANDES DA SILVA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D AB:RJ 063627/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 398. \r\n\r\nProc. RT 002597/91 - Rte: MARIA EUGENIA ANTEZANA PARRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: CONTRAMINUTA EM PRAZO DE 8 DIAS SUCESSIVOS, PERMEIO DE IGUAL PRAZO INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001231/92 - Rte: AROLDO DE JESUS NUNES [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D ] Rdo: EMBRAT EMPRESA BRASILEIRA DE TREINAMENTO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS. 230. \r\n\r\nProc. RT 001809/92 - Rte: JOSE SAMPAIO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COM E IND SA Rte: PREJUDICADO O REQUERIMENTO DO AUTOR,EIS QUE A CERTIDAO DE FL 285, RETIRAR A CERTIDAO ACOSTADA A CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 02262-1992-011-01-00-4 - Rte: ANTONIO JOSE FERNANDES FILHO [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DA CONTADORIA E DA PROMOCAO DE FLS 1024, DEVENDO A RDA DEPOSITAR O VALOR AINDA DEVIDO, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002295/92 - Rte: ANA CLAUDIA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 039948/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DAS CONTAS DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. RT 000803/93 - Rte: ROGERIO FURTADO OZAVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 067115/D ] ROGERIO FURTADO OZAVA, BANCO UNIBANCO SA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001229/93 - Rte: SYDNEI VIEIRA GOMES [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 461/462, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 002075/93 - Rte: ALMIR FERREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 062182/D ] Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA - Sucess. de CIA DO METROP. DO RJ Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. RT 002134/96 - Rte: JOSE ABDIAS MOTA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 068283/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA NOS AUTOS DA CP. \r\n\r\nProc. RT 000844/97 - Rte: FERNANDO RICARDO RODRIGUES VIEIRA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 080607/D ] Rte: AO RECLAMANTE PARA, QUERENDO, CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001177/97 - Rte: ANTONIO DIAS DA SILVA [Adv. Jose Toledo Brandao OAB:RJ 047613/D AB:RJ 077743/D AB:RJ 076260/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 273. \r\n\r\nProc. 01944-1997-011-01-00-4 - Rte: EDNA BARREIROS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 080052/D ] EDNA BARREIROS, BANCO ABN AMRO REAL S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 1863 \r\n\r\nProc. 00257-1998-011-01-00-2 - Rte: LUIZ ALBERTO DE JESUS PINHO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 050835/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. A RE PARA PAGAR O VALOR HOMOLOGADO EM 48 HORAS (ART.880 DA CLT), SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000324/98 - Rte: RENATA BARRA DE ANDRADE [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 086424/D ] RENATA BARRA DE ANDRADE, VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. A RE PARA PAGAR O VALOR HOMOLOGADO EM 48 HORAS (ART.880 DA CLT), SOB PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00903-1998-011-01-00-1 - Rte: ADRIANO FERREIRA DIAS [Adv. Reuben Braga da Costa OAB:RJ 054183/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: A RE PARA PAGAMENTO, TENDO EM VISTA A CONCORDANCIA MANIFESTADA A FLS. 262. \r\n\r\nProc. RT 001101/98 - Rte: ELIANA DE SOUZA FERREIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 039948/D AB:RJ 086154/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 01406-1998-011-01-00-0 - Rte: ADEMIR BOLINI [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO VALOR HOMOLOGADO. A RE PARA PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO EM 48 HORAS(ART. 880 DA CLT), PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000440/99 - Rte: SERGIO HENRIQUE PONTES CAVALCANTE [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D ] Rdo: COOPERATIVA REG AGRIC NORTE CATARINENSE LTDA Rte: COMPROVAR OS VALORES RECEBIDOS ATRAVES DOS ALVARAS DE FLS. 95 E 96 \r\n\r\nProc. 02200-1999-011-01-00-9 - Rte: EDSON CHIEZA [Adv. William Chieza OAB:RJ 051369/D AB:SP 008354/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DO LAUDO. PRAZO SUCESSIVO 10 DIAS, PERMEADOS POR IGUAL PRAZO, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nId: 185989"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/04/2007\r\n\r\nProc. 00506-2004-012-01-01-8 - Rte: SEBASTIAO FIRMINO DE SOUZA [Adv. Reginaldo Severino da Silva OAB:RJ 083651/D AB:RJ 032854/D ] INVERNADA GUARDA DE SEGURANCA VIGILANCIA LTDA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.91 \r\n\r\nProc. 00471-2007-012-01-00-7 - Egte: Maria da Penha Sousa [Adv. Fernando Jose Facnha Gaspar OAB:RJ 005279/D AB:RJ 095600/D ] Gilson Rodrigues Veras: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00523-2002-012-01-00-0 - Exte: SERGIO PAULO RAMOS PEREIRA [Adv. Marta Cruz de Lima OAB:RJ 057809/D AB:RJ 027193/D ] SERGIO PAULO RAMOS PEREIRA: TER VISTAS DE FLS.195/199 \r\n\r\nProc. RPS 001512/00 - Rte: MARCOS CIPRIANO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D ] MARCOS CIPRIANO DA SILVA: TER VISTAS DE FLS.180/181 \r\n\r\nProc. 01914-2000-012-01-00-0 - Rte: ELIAS NEVES DE MATOS [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 090508/D ] ELIAS NEVES DE MATOS: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 347 \r\n\r\nProc. RPS 000113/01 - Rte: ROMILDA HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes OAB:RJ 080670/D AB:RJ 083897/D ] ROMILDA HENRIQUE DOS SANTOS: ESPECIFICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 00727-2002-012-01-00-1 - Rte: VAGNER PESSANHA DA SILVA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 069239/D ] VAGNER PESSANHA DA SILVA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 00951-2002-012-01-00-3 - Rte: SONIA SILVIA DO CARMO [Adv. Narcizo Rodrigues OAB:RJ 090656/D AB:RJ 150608/E ] PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA: TER CIENCIA DE DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 00461-2004-012-01-00-9 - Rte: EROLINO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Rosana Alves Ramos OAB:RJ 063413/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00775-2005-012-01-00-2 - Rte: Sandro Anselmo da Silva [Adv. Mauricio Sant Anna OAB:RJ 091174/D AB:RJ 095180/D ] Sandro Anselmo da Silva: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 00865-2005-012-01-00-3 - Rte: Ivanildo Martins dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 063811/D ] Caixa Economica Federal - CEF: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 296 \r\n\r\nProc. 00895-2005-012-01-00-0 - Rte: Jose Antonio dos Santos [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt OAB:RJ 105913/D AB:RJ 125126/D AB:RJ 082249/D ] Proplano Construcoes e Reformas Ltda., Concal Construtora Conde Caldas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01168-2005-012-01-00-0 - Rte: Maria Ely Prates Pereira [Adv. Sind Trab Ind Produtos Quimicos Farmaceuticos Materiais Plasticos MRJ] Rdo: PHP Tec. Ind. e Com. Ltda. (Massa Falida de) Maria Ely Prates Pereira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00761-2006-012-01-00-0 - Rte: Eliane de Brito Machado [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 044488/D AB:RJ 045513/D ] Dan Hebert S.A. Sistemas e Servicos: DEFERIDO NOVO PRAZO \r\n\r\nProc. 01610-2006-012-01-00-9 - Rte: Fabio Guimaraes de Oliveira [Adv. Rosemeri Fonseca Maciel OAB:RJ 044379/D ] Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. Fabio Guimaraes de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00163-2007-012-01-00-1 - Rte: Juliano da Silva Pinto [Adv. Rita de Cassia Magalhaes Sistello OAB:RJ 116198/D ] Rdo: Deu Certo Materiais de Construcao Juliano da Silva Pinto: TER CIENCIA DE DESPACHO DE FLS.15 \r\n\r\nProc. RT 000148/00 - Rte: MARIA ROSANGELA DE SOUZA COSTA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: ESCAQUE COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA MARIA ROSANGELA DE SOUZA COSTA: FALAR SOBRE FLS. 122/141 \r\n\r\nProc. RT 000678/01 - Rte: BENEDITO IRINEU GOMES [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 001350/B ] BENEDITO IRINEU GOMES: TER CIENCIA DE DESPACHO DE FLS.111 \r\n\r\nProc. 02112-2001-012-01-00-9 - Rte: ELIO CAVALCANTE LEMOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 068058/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.376 \r\n\r\nProc. 00500-2002-012-01-00-6 - Rte: ELIAS IGNEZ [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 108835/D ] ELIAS IGNEZ: CONTRA ARRAZOAR R.O. DE FLS.148/154 \r\n\r\nProc. 01029-2002-012-01-00-3 - Rte: FLAVIA LUIZA GARCIA HABERGRIC [Adv. Rosimeire Herdy Givisiez Battaglia OAB:RJ 080114/D AB:RJ 086770/D ] BANCO SANTANDER S/A: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.159 EM 48 HORAS VALENDO O SILENCIO PELA CONCORDANCIA \r\n\r\nProc. 00334-2003-012-01-00-9 - Rte: JOSE DE SOUZA REIS [Adv. Iolanda de Andrade Rosa OAB:RJ 050791/D AB:RJ 099125/D ] JOSE DE SOUZA REIS: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 89 \r\n\r\nProc. 00621-2003-012-01-00-9 - Rte: CLEBER DE SOUZA MORAIS [Adv. Claudio Sebastiao Neves OAB:RJ 057173/D ] Rdo: ALIVISA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA CLEBER DE SOUZA MORAIS: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00861-2003-012-01-00-3 - Rte: FABIO PEREIRA MACHADO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho OAB:RJ 073557/D AB:RJ 025940/D ] FABIO PEREIRA MACHADO, BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS: ESPECIFICAR PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR FUNDAMENTADAMENTE \r\n\r\nProc. 00050-2004-012-01-00-3 - Rte: JOAO LUCIANO DOS SANTOS [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado OAB:RJ 105264/D AB:RJ 099185/D ] JOAO LUCIANO DOS SANTOS: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 181 \r\n\r\nProc. 00503-2004-012-01-00-1 - Rte: SELMO DE PAIVA FARIA [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D ] Rdo: MINI MERCADO ADRIAN TORRES LTDA SELMO DE PAIVA FARIA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 00888-2004-012-01-00-7 - Rte: WALDINEY TUELHER BOREL [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 076766/D ] WALDINEY TUELHER BOREL: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01381-2004-012-01-00-0 - Rte: EVANDO DA SILVA MARCELINO [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 080620/D ] GASINDUR DO BRASIL LTDA: TER CIENCIA DE DESPACHO DE FLS.171 \r\n\r\nProc. 00892-2005-012-01-00-6 - Rte: Maria da Penha Costa de Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 040182/D ] Maria da Penha Costa de Oliveira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00910-2005-012-01-00-0 - Rte: Charles Adelmo da Silva Monteiro [Adv. Elias Goncalves Sabioa OAB:RJ 077577/D AB:RJ 090005/D ] RPM Comercio de Material Hospitalar Ltda.: TER VISTAS DE FLS.205/206 \r\n\r\nProc. 01030-2005-012-01-00-0 - Rte: Luciene Cristina dos Reis Costa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 049479/D ] Luciene Cristina dos Reis Costa: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.521 \r\n\r\nProc. 01386-2005-012-01-00-4 - Rte: Michelle Canuto da Silva dos Santos [Adv. Sergio Jose de Souza OAB:RJ 108373/D AB:RJ 095483/D ] De Millus S.A. Industria e Comercio: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01501-2005-012-01-00-0 - Rte: Marcos Luiz da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 113805/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01629-2005-012-01-00-4 - Rte: Sandra Chacon Echebarrena [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 058248/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00230-2006-012-01-00-7 - Rte: Silverio Roberto dos Santos [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D AB:RJ 027733/D ] Silverio Roberto dos Santos: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 91 \r\n\r\nProc. 00456-2006-012-01-00-8 - Rte: Celso Ferreira Constantino [Adv. Victor Ribeiro Couto OAB:RJ 064446/D ] Rdo: Uniao Federal - Ministerio da Aeronautica [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Celso Ferreira Constantino: TER CIENCIA DE DESPACHO DE FLS.117 \r\n\r\nProc. 00510-2006-012-01-00-5 - Rte: Joceli Rodrigues Cavararo [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 111331/D ] Sono Show Colchoes e Moveis Ltda. ME: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00755-2006-012-01-00-2 - Rte: Alexandre da Silva de Miranda [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 105048/D ] Koleta Ambiental S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00841-2006-012-01-00-5 - Rte: Julio Cesar do Nascimento Dantas [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: QSV do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S Julio Cesar do Nascimento Dantas: TER VISTAS DE FLS. 68/73 \r\n\r\nProc. 00874-2006-012-01-00-5 - Rte: Aedma Messias Rosa [Adv. Gilson da Silva Amaral OAB:RJ 107353/D AB:RJ 016490/D ] Dora Mandel: TER CIENCIA DE DECISAO DE FLS. 27 \r\n\r\nProc. 00939-2006-012-01-00-2 - Rte: Oswaldo Correa dos Reis [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 071627/D AB:RJ 129943/D ] Oswaldo Correa dos Reis: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00995-2006-012-01-00-7 - Rte: Vera Regina Guerco de Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 107249/D ] Vera Regina Guerco de Oliveira, Banco Banerj S.A.: TER CIENCIA DE DECISAO DE FLS. 366/368 \r\n\r\nProc. 01299-2006-012-01-00-8 - Rte: Daniel Felipe Machado de Azevedo [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ] Rdo: P e Z Pinturas e Reformas Ltda. Daniel Felipe Machado de Azevedo: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01340-2006-012-01-00-6 - Rte: Sidcrei de Souza Carolino [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 095453/D ] Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01435-2006-012-01-00-0 - Rte: Joel Honorato [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 117805/D ] Joel Honorato, Cooperativa Triticola Erechim Ltda.: TER CIENCIA DE DECISAO DE FLS.103/104 \r\n\r\nProc. 01540-2006-012-01-00-9 - Rte: Maria Elizabeth Barbosa de Oliveira [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes OAB:RJ 048736/D AB:RJ 092920/D ] Ruanda Utilidades do Lar Ltda. ME: FALAR SOBRE FLS. 18 VALENDO O SILENCIO PELA CONCORDANCIA \r\n\r\nProc. 01585-2006-012-01-00-3 - Rte: Lamont Dias Amaral [Adv. Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves OAB:RJ 109157/D ] Rdo: Aerus Fundo Aerus de Seguridade Social Lamont Dias Amaral: TER CIENCIA DE DECISAO DE FLS.227/233 \r\n\r\nProc. 01674-2006-012-01-00-0 - Rte: Roberto d Aguiar Ferreira [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D ] Rdo: Contax S.A. Roberto d Aguiar Ferreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01697-2006-012-01-00-4 - Rte: Alexandre da Silva Ferreira [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00378-1991-012-01-00-4 - Rte: MARIANO DIAS DA SILVA BRAGA [Adv. Jose Paulo dos Santos OAB:RJ 083920/D AB:RJ 021447/D ] MARIANO DIAS DA SILVA BRAGA: VIR COM PECAS PARA FORMACAO DO PRECATORIO \r\n\r\nProc. RT 001706/91 - Rte: MARLUCE BEZERRA DE QUEIROZ [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D ] Rdo: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MARLUCE BEZERRA DE QUEIROZ: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 02647-1991-012-01-00-7 - Rte: REGINA GABRIEL CAVALCANTE [Adv. Daise Magre Brandao OAB:RJ 063056/D AB:RJ 089649/D ] REGINA GABRIEL CAVALCANTE: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 000511/93 - Rte: PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA [Adv. Ulisses de Araujo Gagliano OAB:RJ 122083/E ] Rdo: T MILLEY TERMOTECNICA LTDA PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.97 \r\n\r\nProc. RT 001235/93 - Rte: FABIO CESAR DE OLIVEIRA ABREU [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 115401/D ] FABIO CESAR DE OLIVEIRA ABREU: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000485/95 - Rte: ISAC TEIXEIRA ALVES [Adv. Nicolau Olivieri OAB:RJ 084904/D AB:RJ 077473/D ] ISAC TEIXEIRA ALVES: DEFERIDO NOVO PRAZO \r\n\r\nProc. RT 000703/96 - Rte: UBIRAJARA IVENCIO [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: DEFERIDO NOVO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002096/96 - Rte: CARLOS ALBERTO VIEIRA DA SILVA [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 035271/D ] CARLOS ALBERTO VIEIRA DA SILVA: TER CIENCIA DE DESPACHO DE FLS.693 \r\n\r\nProc. RT 000536/97 - Rte: NADIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: CONFECCOES NOGUEIRA E FURTADO LTDA ME NADIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 01185-1998-012-01-00-7 - Rte: RUY LIMA BUARQUE DE NAZARETH [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 094186/D ] RUY LIMA BUARQUE DE NAZARETH: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000167/99 - Rte: OLGA MARIA MARTINS DA MOTA CATALDO [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D ] Rdo: INSTITUTO FEDERAL LTDA OLGA MARIA MARTINS DA MOTA CATALDO: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 120 \r\n\r\nProc. RT 000943/99 - Rte: JOAO LOPES DE SOUZA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: EMPRESA VIP RIO DE REPAROS NAVAIS LTDA JOAO LOPES DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000991/99 - Rte: ALOISIO TEIXEIRA ABRANTES [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D ] Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA ALOISIO TEIXEIRA ABRANTES: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. RT 001467/99 - Rte: CARLOS JOSE PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:RJ 113778/D ] CARLOS JOSE PEREIRA DE ALMEIDA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001531/99 - Rte: ADILSON DO VALE MARTINS [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D ] Rdo: MULLER SA INDUSTRIA E COMERCIO ADILSON DO VALE MARTINS: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 434 \r\n\r\nProc. 01676-1999-012-01-00-9 - Rte: PEDRO SOARES DA SILVA [Adv. Francisco Gregorio da Silva OAB:RJ 066927/D AB:RJ 000855/B AB:RJ 080607/D ] PEDRO SOARES DA SILVA: TER CIENCIA DE DESPACHO DE FLS.490 \r\n\r\nProc. RT 002001/99 - Rte: JOSE NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Benny Schuh OAB:RJ 077573/D ] Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA JOSE NUNES DE OLIVEIRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 002300/99 - Rte: ASSIS JORGE AMARAL [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 050316/D ] VITHI CONSTRUCOES LTDA: COMPROVAR QUITACAO DO DEBITO PREVIDENCIARIO \r\n\r\nId: 181964"
                            ],
                            "188928": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00351-2006-012-01-00-9 - Rte: Ricarte Barros de Oliveira Rdo: Sctel Telecomunicacoes e ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/05/2007 `as 11:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DIA 10/05/07, AAS 11:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 00956-2006-012-01-00-0 - Rte: Antonio Francisco de Oliveira Rdo: Sino Plant Paisagismo Conservadora e Servicos Industriais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/05/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DIA 31/05/07, AAS 10:00 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00982-2006-012-01-00-8 - Rte: Julio Cesar Guimaraes Andre Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. DIA 14/05,AAS 14 HRS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/04/2007 \r\n\r\nProc. 01519-2004-012-01-00-1 - Rte: MARCOS AURELIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro OAB:RJ 036211/D AB:RJ 045467/D ] MARCOS AURELIO DOS SANTOS: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01570-2001-012-01-00-0 - Rte: JURANDIR FERREIRA DE LIMA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 093420/D ] JURANDIR FERREIRA DE LIMA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01337-2002-012-01-00-9 - Rte: LUIZ PECANHA [Adv. Carlos de Almeida Felix OAB:RJ 063924/D AB:RJ 041320/D ] LUIZ PECANHA: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DE CPE, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00684-2006-012-01-00-8 - Rte: Mariangela Linhares da Silva [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade OAB:RJ 073706/D AB:RJ 027439/D ] Mariangela Linhares da Silva, BCP S.A.: TOMAR CIENCIA DAS DECISOES DE EMBARGOS DECLARATORIOS. \r\n\r\nProc. 00806-1998-012-01-00-5 - Rte: MARIA AUREA LAURENTINO [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres OAB:RJ 079800/D AB:RJ 089210/D ] MARIA AUREA LAURENTINO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001967/98 - Rte: SEVERINO VIEIRA DA SILVA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D ] Rdo: LULA S PIANO BAR R RESTAURANTE LTDA SEVERINO VIEIRA DA SILVA: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA SOCIA DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. RT 001479/99 - Rte: LUCI GONCALVES DE CASTRO E OUTRO S AB:RJ 080383/D AB:RJ 101404/D ] LUCI GONCALVES DE CASTRO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001828/99 - Rte: TANIA MARA DIAS DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 045095/D ] TANIA MARA DIAS DA SILVA: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA SOCIA DA RE, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01975-1999-012-01-00-3 - Rte: JOAO DE SOUZA BARROS FILHO [Adv. Eronides Ferreira de Lima OAB:RJ 053111/D AB:RJ 082560/D ] JOAO DE SOUZA BARROS FILHO: INFORMAR NUMERO DE SEU CPF. \r\n\r\nId: 188928"
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                            "187482": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00590-2005-017-01-00-0 - Rte: Geovando Francisco da Silva Rdo: AM2 Administracao ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/07/2007 `as 09:09 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000823/99 - Rte: SIDNEY DA MOTA AVILA Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA PENHORA DE FLS. 113-IMOVEL CONSTITUIDO PELA VAGA DE GARGEM DE NUMERO 1316 ESTABELECIDA NO ED. GARAGEM. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/03/2007 \r\n\r\nProc. 00333-2007-017-01-00-0 - Cgte: Auto Viacao Tres Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Bernardo Luiz Marau Cgte: DEPOSITAR A QUANTIA QUE PRETENDE CONSIGNAR, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RPS 001281/01 - Rte: ANA PAULA GOMES SILVA [Adv. Denise da Costa Rebelo OAB:RJ 054689/D AB:RJ 106366/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01289-2004-017-01-00-2 - Rte: JOSE MARQUES NETO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: L A RIO ASSESSORIA E CONSTRUCAO LTDA Rte: VENHA O AUTOR COM O CONTRATO SOCIAL DA RE, A FIM DE QUE SEJA INTIMADA NA PESSOA DOS SOCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000386/00 - Rte: CONSTANTINO PILO [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 064890/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO FISCAL, PREVIDENCIARIO E DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. RT 000512/01 - Rte: COSME ADRIANO DA SILVA MORAES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 073922/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR NOS AUTOS O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 00582-2002-017-01-00-0 - Rte: SUZANE DAWIDMAN [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 108835/D AB:RJ 049479/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A, CONTAX SA: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 434, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, A COMECAR PELA RE, VINDO COM O CALCULO DE IR. \r\n\r\nProc. 00651-2002-017-01-00-6 - Rte: HELIO DE SOUZA SANTOS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 171, DEVENDO A PARTE AUTORA PROCEDER A COMPLEMENTACAO DOS HONORARIOS PERICIAIS, ANTE O VALOR RECOLHIDO A FL. 135 E O INFORMADO A FL. 171. \r\n\r\nProc. 00692-2002-017-01-00-2 - Rte: MILTON DE OLIVEIRA SARMENTO [Adv. Fernanda Zamprogno Ribeiro Coelho OAB:RJ 110391/D AB:RJ 001501/B ] Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 383, BEM COMO DA EXPEDICAO DO ALVARA, VINDO COM OS CALCULOS DO IR, MES A MES, EM 05 DIAS, BEM COMO COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E FISCAL, CALCULADOS SOBRE O TOTAL. \r\n\r\nProc. 00709-2002-017-01-00-1 - Rte: RONALD DOS SANTOS MOUTINHO [Adv. Gladstone Gilbert de Menezes Barros OAB:RJ 066221/D AB:RJ 021978/D ] Rte, COOPEMP: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. DEVENDO A PARTE AUTORA VIR COM O NOVO ENDERECO DA PRIMEIRA RE E TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 153/156-IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00752-2002-017-01-00-7 - Rte: JOSE LUIZ BOTELHO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Simoes OAB:RJ 051165/D AB:RJ 037237/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00680-2003-017-01-00-9 - Rte: ANTONIO LUIZ DE MOURA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 96, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01466-2003-017-01-00-0 - Rte: ADALTO FAUSTINO DE PAULA NETO [Adv. Marcos de Oliveira Drubi OAB:RJ 114816/D AB:RJ 086724/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.996,14 EQUIVALENTES A 258.328,2391 TRS PRO RATA, ATUALIZADOS EM 31/10/06, A FL. 108. \r\n\r\nProc. 01528-2003-017-01-00-3 - Rte: LUCIA MARIA JOSE ALVES SOARES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 061074/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01393-2005-017-01-00-8 - Rte: Dorateia Greco Laureano [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 063815/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002443/90 - Rte: EDVALDO BATISTA DE CARVALHO [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 031588/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002311/91 - Rte: Gilseia Miguez de Moura Siqueira [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 092047/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM O NUMERO DE SEU CPF PARA EXPEDICAO DE ALVARA A RECEITA. \r\n\r\nProc. RT 000584/92 - Rte: ODIR FERREIRA GOMES [Adv. Rosalia Barbosa da Silva OAB:RJ 048124/D AB:RJ 099054/D ] Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 297, DEVENDO A RE DIZER SE TEM INTERESSE NO CREDITO APURADO A FL. 284, ANTE O INFIMO VALOR DE R$ 0,10 CENTAVOS. \r\n\r\nProc. RT 000886/93 - Rte: ARY RAMOS FILHO [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 005538/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000667/94 - Rte: CLAUDIA VIEIRA GOMES [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco OAB:RJ 114257/D AB:RJ 086424/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE IR, MES A MES, ANTE A OMISSAO DA RE, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 157. \r\n\r\nProc. RT 000903/96 - Rte: MANOEL AUXILIADOR FERREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 015518/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM COPIA DE SUA CARTEIRA DE IDENTIDADE, A FIM DE QUE SEJA EXPEDIDO NOVO ALVARA. \r\n\r\nProc. RT 001801/96 - Rte: SERGIO TOLEDO LEITE [Adv. Sueli Lau de Souza Lage OAB:RJ 071341/D AB:RJ 019345/D ] Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 199, APOS DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. RT 000918/98 - Rte: WILSON DA SILVA BARCELLOS [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 049733/D ] Rte: VISTA A PARTE AUTORA POR 15 DIAS DO OFICIO DA CEF A FL. 338. \r\n\r\nProc. 01462-1999-017-01-00-4 - Rte: SUELY DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 094463/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nId: 187482"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "179232": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01319-2002-018-01-00-5 - Rte: JEFERSON FRANKLIN VIEIRA SILVA Rdo: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00098-2007-018-01-00-2 - Rte: Sheila de Souza Silva Rdo: Coopromer Cooperativa dos Profissionais de Merchandising do ERJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/04/2007 \r\n\r\nProc. 01572-2005-018-01-00-1 - SPTE: Jose Roberto Liberato da Cruz [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 087086/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls 113/141 \r\n\r\nProc. RPS 000537/00 - Rte: MANOEL FURTADO DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00807-2004-018-01-00-7 - Rte: ELIANE BOTELHO DIAS BARBOSA [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff OAB:RJ 094054/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00861-2004-018-01-00-2 - Rte: CRISTIANE SANTANA TELES [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D ] Rdo: BRD COMERCIAL LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00147-2006-018-01-00-6 - Rte: Marcelo Candido da Costa [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa OAB:RJ 051048/D AB:RJ 003038/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 02058-2000-018-01-00-9 - Rte: WAGNES MORAIS DE OLIVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 098918/D ] Rte: manifestar-se sobre peticao de fls. 371/381 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00546-2001-018-01-00-2 - Rte: LUIZ GOMES BATISTA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 085123/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001482/01 - Rte: KATIA REGINA QUARTAROLI LEITE [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D AB:RJ 079763/D ] Rdo: ciencia de que foi deferida dilacao do prazo por 10 dias improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 01100-2002-018-01-00-6 - Rte: FLAVIO SEVERINO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: fornecer a chave de conectividade para que o Rte possa receber o FGTS. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00284-2003-018-01-00-8 - Rte: SHEILA PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D ] Rdo: MULTICOLOR LABORATORIO FOTOCROMATICO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01079-2003-018-01-00-0 - Rte: ERICA AMARAL DOS SANTOS [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA RA TI BUM LTDA Rte: manifestar-se sobre certidao do oficial de justica de fls 90. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01127-2003-018-01-00-0 - Rte: CYNTHIA FIGUEIREDO MELLO GUIMARAES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls Prazo 15 dias. Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00504-2004-018-01-00-4 - Rte: TURMES CHIZE LISBOA [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 112979/D ] Rte: manifestar-se sobre peticao de fls 249/252. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01631-2004-018-01-00-0 - Rte: WANDERLEI MARCELO DA SILVA [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 073063/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01633-2004-018-01-00-0 - Rte: SOLANGE SANTOS MORAIS DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01823-2004-018-01-00-7 - Rte: PATRIZIO MELE BASTIANELLI [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 025592/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo 15 dias \r\n\r\nProc. 00897-2005-018-01-00-7 - Rte: Bento Neves Marques [Adv. Carmen Lucia Rodriguez Gomez Gils OAB:RJ 091229/D AB:RJ 105281/D AB:RJ 094954/D ] Rte: manifestar-se sobre peticao de fls 218. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00021-2006-018-01-00-1 - Rte: Paulo Alberto Vitorino [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 086098/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00277-2006-018-01-00-9 - Rte: Antonio Jose da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Master Locacao de Mao de Obra e Terceirizacao Ltda. E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00935-2006-018-01-00-2 - Rte: Marcus Vinicius Said de Albuquerque [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol OAB:RJ 127874/D AB:RJ 094312/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. c/multa 1%. \r\n\r\nProc. 01582-2006-018-01-00-8 - Rte: Fernanda Monteiro Amancio [Adv. Andre Porto Romero OAB:RJ 052015/D AB:RJ 068912/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. c/multa 1%. \r\n\r\nProc. 01788-2006-018-01-00-8 - Rte: Edna Luzia dos Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D ] Rdo: Banco Itau S.A. Rte: manifestar-se sobre fls. 156 e seguintes em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00098-2007-018-01-00-2 - Rte: Sheila de Souza Silva [Adv. Ricardo Martins Rodrigues OAB:RJ 037487/D AB:RJ 126932/D ] Rte, Cervejarias Kaiser do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00175-2007-018-01-00-4 - Rte: Clovis Jose dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Rte: manifestar-se sobre a devolucao da Carta Precatoria Citatoria de fls 21/24. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000695/94 - Rte: MANOEL CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 035661/D ] Rte: fornecer CPF da Rte a fim de possibilitar a expedicao de alvara. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00643-1999-018-01-00-0 - Rte: WALDYRLEY ANDRADE DE SOUZA [Adv. Reginaldo Moreira OAB:RJ 059182/D AB:RJ 089835/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo 15 dias. \r\n\r\nId: 179232"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "181857": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 02/04/2007\r\n\r\nProc. RPS 000929/00 - Rte: ANDREIA MARTA DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 068910/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.85 ressalvado INSS.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RPS 001659/00 - Rte: SILAS ALVES [Adv. Dirceu Afonso Siqueira OAB:RJ 096755/D AB:RJ 100501/D ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RPS 000289/01 - Rte: WALDOMIRO ROSA [Adv. Francisco Gomes da Silva OAB:RJ 040336/D AB:RJ 091621/D ] Rdo: Comprovar reclamada recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 01758-2002-019-01-00-4 - Rte: ANDERSON CONCEICAO MONTEIRO [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves OAB:RJ 056287/D AB:RJ 081923/D ] Rdo: Comprove reclamada recolhimento previdenciario conforme indicado as fls.96/8 em (05) cincodias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000132/00 - Rte: MANOEL VICENTE DE ALMEIDA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls.52. \r\n\r\nProc. RT 000933/00 - Rte: SHEILA DE JESUS DA CUNHA [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 096533/D ] Rte: Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001644/00 - Rte: DEUSDEDITH SILVA SANTOS [Adv. Joao Roberto Caldeira de Oliveira OAB:RJ 063284/D AB:RJ 105048/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.91/2 ressalvado INSS.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001891/00 - Rte: JOSE GRACILIANO DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 074559/D ] TRANSQUADROS MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA: Pagar segunda reclamada R$ 100,00 de custas em (05) cinco dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001976/00 - Rte: EVANILDO BARROS DA SILVA [Adv. Ginalva da Silva Santos OAB:RJ 041404/D AB:RJ 065381/D ] Rdo: Comprove reclamada quota previdenciaria em (05) cinco dias sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 002104/00 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Pagar reclamante o valor de R$ 160,00 de custas em (05) cinco dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002162/00 - Rte: SANDRA CRISTINA DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 106069/D ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. 00317-2001-019-01-00-4 - Rte: LEANDRO SOLEDADE SILVA [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D AB:RJ 068334/D ] Rte: Diga autor se a sua CTPS foi anotada. \r\n\r\nProc. 00536-2001-019-01-00-3 - Rte: JOAO FABIO FRANCA BARRETO [Adv. Dinaci Vieira da Silva OAB:RJ 100366/D AB:RJ 032761/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Comprovar recolhimento de custas sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00107-2002-019-01-00-7 - Rte: ADIB GARCIA DA SILVA [Adv. Alancardec Pedro da Silva OAB:RJ 083019/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 083897/D ] Rte:...No mais venha o autor com o registo da penhora sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00827-2002-019-01-00-2 - Rte: ROBERTO VIRGILIO DA SILVA [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 100481/D ] Rdo: Pagar reclamada R$ 60,00 de custas em (05) cinco dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00856-2002-019-01-00-4 - Rte: NAIR FERREIRA [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 057520/D ] Rte: Comprovar reclamante recolhimento de custas no valor de R$ 180,00 em (05) cinco dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00880-2002-019-01-00-3 - Rte: JOSE AGUSTINHO DOS SANTOS [Adv. Jose Mauricio Fernandes Farina OAB:RJ 082485/D AB:RJ 089390/D ] Rdo: Pagar reclamada R$ 20,00 de custas em (05) cinco dais sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000163/98 - Rte: GABRIEL DA SILVA [Adv. Adauto Rodrigues Dias OAB:RJ 070130/D AB:RJ 080450/D ] Rdo: Comprove reclamada os recolhimentos previdenciarios em (05) cinco dias sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000427/98 - Rte: CARLOS AUGUSTO LUCAS [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 079968/D ] Rte: Venha autor com os emolumentos referentes a certidao de credito. \r\n\r\nProc. RT 000585/98 - Rte: FRANCELLY SERPA DE BARROS [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 072236/D ] Rte: Comparecer Secretaria para receber certidoes. \r\n\r\nProc. 01127-1999-019-01-00-9 - Rte: CELIO ROSA FERREIRA [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 045513/D ] Rdo:...Vindo aos autos a informacao sobreo valor sacado,venha re com a diferenca devida. \r\n\r\nProc. RT 001174/99 - Rte: CLEBER ENEDINO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Paulo Thome Moraes OAB:RJ 065554/D AB:RJ 072427/D ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias sob pena de retorno dos autos ao ARQUIVO do TRT. \r\n\r\nProc. RT 001351/99 - Rte: MARCO AURELIO DA COSTA RIBEIRO [Adv. Jose Hercules OAB:RJ 106897/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Comprove reclamada recolhimento das custas (fls.134) e comprove o recolhimento previdenciario em (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001429/99 - Rte: CARLOS ALBERTO DOMINGUES [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 079296/D ] Rdo: Pagar reclamada custas de R$ 40,00 sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001453/99 - Rte: JOSELITA CLAMPERT PEREIRA PIMENTA [Adv. Carlos Alberto Pocas de Lima OAB:RJ 100887/D AB:RJ 048907/D ] Rdo: Pagar reclamada custas de R$ 30,00 em (05) cinco dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001495/99 - Rte: EVARISTO ALVES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGUS DE IPANEMA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rdo: Pagar reclamada R$ 97,76 de custas em (05) cinco dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001595/99 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto da Silva OAB:RJ 046517/D AB:RJ 082163/D ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002040/99 - Rte: JOSEFA OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 024451/D ] Rdo: Pagar reclamada R$ 23,39 de custas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002163/99 - Rte: EDUARDO DA CUNHA COELHO [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 040995/D ] Rdo: Comprove reclamada o recolhimento previdenciario em (05)cinco dias sob pena de oficiar-se o INSS. \r\n\r\nId: 181857"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "188882": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00724-2004-022-01-00-7 - Rte: JOSE ALEXANDRE CHAVES DOS SANTOS Rdo: TENDENCIA EM MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/04/2007 \r\n\r\nProc. 00749-2005-022-01-00-1 - Rte: Elisangela Rafael Pereira [Adv. Aluisio Rosa OAB:RJ 128517/D Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 01 ano para que venha com meios eficazes para o prosseguiemnto da execucao. \r\n\r\nProc. 02149-2001-022-01-00-4 - Rte: ANTONIO CELSO FERREIRA [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha OAB:RJ 061673/D AB:RJ 086424/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fixo os honorarios periciais em R$ 2.630,00. Venha a Reclamada com o deposito no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00919-2003-022-01-00-6 - Rte: DELNECIO DE OLIVEIRA BAPTISTA [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D ] Rdo: HI BARRA EVENTOS LTDA. Rte: Ciencia para que se apresente com a CTPS em horarios de expediente parta a intervencao substitutiva da secretaria da vara nas anotaco oes. O Rte tambem devera tomar ciencia nestemesmo expediente de que tem o prazo de 30 dias para apresentar calculos de liquidacao observando os paramentros desta 22a VT/RJ. Incluindo a indenizacao de seguro-desemprego \r\n\r\nProc. 01299-2004-022-01-00-3 - Rte: MARCELO JOSE DA SILVA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 028176/D AB:RJ 090419/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o for de seu interesse no prazo sucessivo de 15 dias permeados por mais 5 dias a comercar pelo Rte. \r\n\r\nProc. 00929-2005-022-01-00-3 - Rte: Adalberto Nogueira Filho [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D AB:RJ 051854/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01476-2006-022-01-00-3 - Rte: Janaina Ribeiro da Silva Vieira [Adv. Cristiane Lopes de Almeida OAB:RJ 111151/D ] Rdo: Viacao Redentor Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 dias \r\n\r\nProc. 01610-2006-022-01-00-6 - Rte: Paulo Sergio da Silva [Adv. Cristiane Lopes de Almeida OAB:RJ 111151/D ] Rdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 01665-2006-022-01-00-6 - Rte: Candida da Conceicao Beira Reis [Adv. Flavio Branco Pereira OAB:RJ 117616/D Rte: Vistas para que traga aos autos meios para prosseguimento Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001584/87 - Rte: RODNEY ALFRADIQUE FINIZOLA [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001903/93 - Rte: FRANCISCO DE SA PINTO [Adv. Otavio Bezerra Neves OAB:RJ 059709/D AB:RJ 015825/D ] Rdo: Tomar ciencia da tualizacao do calculos no importe bruto de R$ 38.654,36 equivalentes a 3.312.238,96 TR's. Sendo a Reclamada para o pagamento em 15 dias na forma deo Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. RT 002136/99 - Rte: ANTONIO DOS SANTOS JERONIMO [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 094546/D ] Rte: Diga prazo 5 dias \r\n\r\nProc. RT 002351/99 - Rte: SEVERINO DOS RAMOS DA SILVA SANTOS [Adv. Ondina de Castilho Mello OAB:RJ 086138/D AB:RJ 077743/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nId: 188882"
                            ]
                        }
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                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "188984": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00564-2006-023-01-00-4 - Exte: Marcos Andre Harttfeil Exdo: Companhia Sayonara Industrial E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas a quantia de R$ 259.774,32 (duzentos e cinquenta e nove mil,setecentos e setenta e quatro reais e trinta e dois centavos). Tudo conforme Carta Precatoria oriunda da 2a Vara de Trabalho de Passo Fundo-RS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00369-2005-023-01-00-3 - Rte: Anderson Henrique da Cruz Rdo: Sebrav - Sociedade Brasileira Assistencia Comercio Varejista S/C Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Venha a re com calculos a quantificacao do julgado, inclusive quan to a cota previdenciaria, em 10 dias-fls.88 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/04/2007 \r\n\r\nProc. 00459-2005-023-01-01-7 - Agte: Leandra Marcal Pereira Freitas [Adv. Joao Lauro Barbosa Moreira OAB:RJ 114929/D AB:RJ 073590/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Novelaza Consultoria Ltda, Tele Solucoes Telemarketing Ltda, Credicard Banco SA: AO AGRAVADO.FLS.02 \r\n\r\nProc. 00258-2002-023-01-00-4 - Rte: ANGELA MARIA FERREIRA HENRIQUES [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 063531/D ] ANGELA MARIA FERREIRA HENRIQUES: DIGA O AUTOR.FLS.99 \r\n\r\nProc. 00394-2004-023-01-00-6 - Rte: JAILSON DA SILVA CARDOSO [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 078323/D ] MAX ACRE KILO RESTAURANTE LTDA: INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS,SOB PENA DE DESPERSONALIZACAO DA PESSOA JURIDICA.FLS.76 \r\n\r\nProc. 01226-2006-023-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Costa Alves [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Scenarios Tecnologia e Solucoes de Informatica Ltda. [Adv. Francisco de Oliveira Rezende OAB:RJ 088124/D ] Jose Luiz Costa Alves, Scenarios Tecnologia e Solucoes de Informatica Ltda.:...CONHECE E ACOLHE OS EMBARGOS DECLARATORIOS...INT.FLS.66 \r\n\r\nProc. 02180-2000-023-01-00-0 - Rte: ANDERSON GALDINO DE AQUINO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 030232/D AB:RJ 007089/D ] ANDERSON GALDINO DE AQUINO: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.298 \r\n\r\nProc. 00945-2001-023-01-00-9 - Rte: SENGE RJ SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ERJ [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 002683/A ] CIA EST.DE ENG.DE TRANSP E LOGISTICA CENTRAL: DEFERIDA A DILACAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.222 \r\n\r\nProc. 01321-2001-023-01-00-9 - Rte: YVETTE DE MELLO VICTORIA MENNA COSTA [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 009210/D ] YVETTE DE MELLO VICTORIA MENNA COSTA, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC:...CONHECO DOS PRESENTES EMBARGOS E, NO MERITO, JULGO-OS PARCIAL MENTE PROCEDENTES, PARA DETERMINAR QUE A RECLAMADA RESTITUA, DE FORMA ATUALIZADA, AS CUSTAS PAGAS PELA AUTORA...INT.FLS.217/218. \r\n\r\nProc. RT 002051/01 - Rte: LUCILA BUCCI [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL PRIMEIRO MUNDO [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB:RJ 084382/D ] LUCILA BUCCI: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.127 \r\n\r\nProc. 01626-2002-023-01-00-1 - Rte: JAIR RIBEIRO SANTOS [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D ] Rdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA JAIR RIBEIRO SANTOS: DIGA O AUTOR.FLS.71 \r\n\r\nProc. 01718-2002-023-01-00-1 - Rte: ALCIONE FELIX DE PONTES [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 063733/D ] ALCIONE FELIX DE PONTES: ATENDA O AUTOR A SOLICITACAO DO CARTORIO DE RGI.FLS.418 \r\n\r\nProc. 01394-2003-023-01-00-2 - Rte: ENZO PALADINO [Adv. Teresa Goncalves Paladino OAB:RJ 099431/D AB:RJ 124381/D ] ENZO PALADINO, TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, RECIPROCA E SUCESSIVAMENTE,APRESENTAREM CONTRA-RAZOES AOS RECURSOS VOLUNTARIOS OPOSTOS.FLS.351 \r\n\r\nProc. 00539-2004-023-01-00-9 - Rte: GABRIEL ALEJANDRO STELLA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 037445/D ] GABRIEL ALEJANDRO STELLA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.104 \r\n\r\nProc. 00811-2004-023-01-00-0 - Rte: ANTONIO JOSE SILVA DE MIRANDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: RELIQUIA DE BOTAFOGO METAIS LTDA ANTONIO JOSE SILVA DE MIRANDA:...DIZER SE ALGUMA DAS PARCELAS DE R$ 1.000,00 DEIXOU DE SER QUITA DA...FLS.81V \r\n\r\nProc. 01318-2005-023-01-00-9 - Rte: Sebastiana Santos da Silva [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 081739/D ] Sebastiana Santos da Silva, Cacarola de Barro Restaurante Ltda.:...CONHECE E ACOLHE EM PARTE OS EMBARGOS DECLARATORIOS,SEM EFEITO INFRINGENTE, PARA ACRESCER AOS FUNDAMENTOS DA DECISAO DE FLS.65/66...INT.FLS.70 \r\n\r\nProc. 01450-2005-023-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Feichas Bastos Miranda [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 107779/D ] Maria de Fatima Feichas Bastos Miranda, Uniao de Bancos Brasileiros S.A.:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE - CUSTAS DE R$ 300,00, CALCULADAS SOBRE R$ 15.000,00, PELA RE.FLS.181/185. \r\n\r\nProc. 00995-2006-023-01-00-0 - Rte: Cristiane Nascimento Teodoro [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 087378/D ] Galeto Bruce Ltda.: ANTE O ORA ALEGADO VENHA A RE COM O DOCUMENTO NECESSARIO AO RECEBI MENTO DO FGTS PELO AUTOR, EM 05 DIAS.FLS.17 \r\n\r\nProc. 02130-1991-023-01-00-1 - Rte: NIVALDO SELVA DOS SANTOS [Adv. Severina de Souza Balestieri OAB:RJ 044252/D AB:RJ 016090/D AB:RJ 002683/A ] NIVALDO SELVA DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE PROMOCAO RETRO, BEM COMO PARA VIR COM ELEMEN TOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.401V \r\n\r\nProc. RT 001991/98 - Rte: ANA MARIA PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Veronica Azevedo Wander Bastos OAB:RJ 109120/D AB:RJ 034579/D ] ANA MARIA PEREIRA DE ANDRADE: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.117 \r\n\r\nProc. 01952-1999-023-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO CUNHA GOMES [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 073231/D ] CARLOS ALBERTO CUNHA GOMES: DIGA O AUTOR.FLS.644 \r\n\r\nId: 188984"
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                        "Atos": {
                            "187700": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00123-2007-024-01-00-0 - Rte: Leni Mendes de ALMEIDA RDO: TRANSPORTADORA CARGA ALTA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/06/2007 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00202-2007-024-01-00-0 - Rte: Hugo David BARRIGA SOTELO RDO: FEDERACAO DE VOLEI E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/06/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/04/2007 \r\n\r\nProc. 00347-2007-024-01-00-1 - Cgte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez OAB:RJ 002502/A ] Cgdo: Sandra Maria da Silva Cgte: Ao deposito referente ao valor consignado,em 10 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01197-2004-024-01-00-0 - Rte: LEONARDO SACRAMENTO OLIVEIRA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa OAB:RJ 051048/D AB:RJ 014878/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. RT 000644/01 - Rte: FRANCISCO SALES SIQUEIRA [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes OAB:RJ 055181/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Informar meios para prosseguimento da execucao(diferenca). \r\n\r\nProc. 00808-2001-024-01-00-0 - Rte: JORGE ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D AB:RJ 110505/D AB:RJ 060816/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo a reclamada comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00880-2001-024-01-00-8 - Rte: Jose Mauro Costa Freire da Cruz (Espolio de) [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 073455/D ] Jose Mauro Costa Freire da Cruz (Espolio de): Ter ciencia de despacho de indeferimento. \r\n\r\nProc. 01198-2001-024-01-00-2 - Rte: MARIA FRANCISCA SILVA DE OLIVEIRA ** IDOSO *** [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho OAB:RJ 079943/D AB:RJ 116892/D ] Rte: Vista ao exequente. \r\n\r\nProc. RT 002056/01 - Rte: ANANDA BRILHANTE DE ALBUQUERQUE [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 00786-2003-024-01-00-0 - Rte: FLAVIO GILBERTO VIEIRA DA CRUZ [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 2015425,255262653 TRs. \r\n\r\nProc. 01119-2003-024-01-00-5 - Rte: MARCOS AURELIO SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Rosangela Dias Guerreiro OAB:RJ 048812/D AB:RJ 086770/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01120-2003-024-01-00-0 - Rte: LINDOMAR MOREIRA DE FRANCA [Adv. Sandra Faria de Albuquerque OAB:RJ 058923/D AB:RJ 085993/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01159-2003-024-01-00-7 - Rte: MARIA TEREZA ZACARI COSTA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 075478/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00477-2004-024-01-00-1 - Rte: FRANCISCO JOSE DA SILVA [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00737-2005-024-01-00-0 - Rte: Luciene Gonsalves Cunha da Silveira [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Juntar pecas necessarias para a expedicao da CPI. \r\n\r\nProc. 00876-2005-024-01-00-3 - Rte: Adeilton Bebiano [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01087-2005-024-01-00-0 - Rte: Carlos Augusto Dias dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 024668/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01391-2005-024-01-00-7 - Rte: Givanildo Pereira do Nascimento (Espolio de) [Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues OAB:RJ 088945/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01659-2005-024-01-00-0 - Rte: Jair Francisco Dupre [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 011027/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo o reclamante comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00091-2006-024-01-00-1 - Rte: Amadeu Marques de Oliveira Junior (Espolio de) [Adv. Vania Folly Brito OAB:RJ 105510/D AB:RJ 063028/D ] Il Lusa Comercio - Soprano I: Ter ciencia de despacho fls.67. \r\n\r\nProc. 00835-2006-024-01-00-8 - Rte: Sonia Assis da Cruz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01566-1988-024-01-00-4 - Rte: ALMERIO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao:Acolhidos em Parte. \r\n\r\nProc. RT 002313/90 - Rte: SERGIO ANTONIO DA SILVA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 016319/D ] Rte: Vista ao exequente. \r\n\r\nProc. RT 002393/92 - Rte: PAULO ROBERTO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 049940/D AB:RJ 046880/D ] Rte: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. RT 001946/95 - Rte: ADRIANA DE AGUIAR VIEIRA [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski OAB:RJ 061420/D AB:RJ 029522/D ] Rte: Venha a reclamante com os enderecos atualizados dos socios para vi viabilizar prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 000450/96 - Rte: GERALDO DE OLIVEIRA MATTOS E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 078135/D AB:RJ 001501/B ] GERALDO DE OLIVEIRA MATTOS: Venha a parte-autora com o CPF dos autores e com os dopcumentos para a habilitacao de fls.n.900. \r\n\r\nProc. RT 001845/97 - Rte: CASSIA CRISTINA MELLO DE OLIVEIRA [Adv. Orlando Augusto Imbassahy Affonso OAB:RJ 025897/D AB:RJ 053999/D ] Rte: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. RT 001950/97 - Rte: PAULO CESAR BELO DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D ] Rdo: T S TRANSET TRANSPORTES LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 000121/99 - Rte: HELIANE BENEVIDES CORPAS LAGE [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas OAB:RJ 100278/D AB:RJ 120213/D ] Rte: Indique o exequente meios para citacao dos socios. \r\n\r\nProc. RT 000749/99 - Rte: VALERIA PEREIRA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 031109/D ] GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO SA: Indique a reclamada-exequente meios de prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 002305/99 - Rte: SUSANE LIMA BARBOSA [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota fiscal, em 5 dias,bem como o paga mento das custas, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 187700"
                            ],
                            "187674": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01701-2006-024-01-00-4 - Rte: Paulo Renovato de Souza Rdo: Relimp Pinturas e Polimentos Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/06/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/04/2007 \r\n\r\nProc. 00409-2006-024-01-01-7 - Agte: Dimitrios Hristos Papoulias [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:RJ 070181/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01416-2005-024-01-01-5 - Agte: Gelson Estrada Goncalves [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 051050/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00425-2007-024-01-00-8 - Egte: Sergio Perusin [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 068340/D AB:RJ 039025/D ] Egdo: Contestar embargos de terceiro, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00880-2005-024-01-00-1 - Rte: Lidia Lilian dos Santos [Adv. Maria da Graca Goncalves Frez OAB:RJ 046938/D AB:RJ 037029/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00392-2006-024-01-00-5 - Rte: Roque Alves de Lima [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00575-2006-024-01-00-0 - Rte: Dilza da Costa Ribeiro [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 081512/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo a reclamada comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01407-2006-024-01-00-2 - Rte: Vera Lucia Pires E OUTRO S AB:RJ 036708/D AB:RJ 005909/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01518-2006-024-01-00-9 - Rte: Natalia Freitas Ramadas [Adv. Jane Silva de Carvalho OAB:RJ 066435/D AB:RJ 074621/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01655-2006-024-01-00-3 - Rte: Moises de Miranda [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros OAB:RJ 041283/D ] Rdo: Transporte Intermunicipal Ltda. Rte: Ter ciencia de despacho de indeferimento. \r\n\r\nProc. 00192-2000-024-01-00-7 - Rte: LAERCIO CORREIA LINS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao]: \r\n\r\nProc. RT 001804/00 - Rte: JOSE SANTO CECILIANO [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 080607/D ] Rdo: Tomar ciencia da liberacao da quantia,em 5 dias, devendo ainda comprovar o recolhimento previdenciario e custas. \r\n\r\nProc. 00247-2001-024-01-00-0 - Rte: RENE FIGUEIREDO SEA BERINDOGUE [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D ] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Rte: Exequente informar o valor levantado atraves dos alvaras,sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001783/01 - Rte: LUIZ EDUARDO ALMADA CARVALHO [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 070208/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02143-2001-024-01-00-5 - Rte: IVAN DA SILVA VANZELER [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho peticao do perito. \r\n\r\nProc. 00006-2002-024-01-00-1 - Rte: FRANCISCO JOSE SIMOES PINTO [Adv. Geraldo dos Santos OAB:RJ 041135/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00386-2002-024-01-00-4 - Rte: MARIA RENILDA DOS SANTOS [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D ] Rdo: NATUREZA PAISAGISMO CONSERVACAO E JARDINS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01409-2002-024-01-00-8 - Rte: DAISY MOURA DE PODESTA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 078509/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00199-2003-024-01-00-1 - Rte: LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS FRAGA [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D ] Rdo: JRJ COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notif. postal de fls., em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01502-2003-024-01-00-3 - Rte: WANDERSON GABRIEL [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 096642/D ] Rdo: Ao pagamento da diferenca,em 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 00430-2004-024-01-00-8 - Rte: EPSON DOS SANTOS [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 059166/D AB:RJ 059811/D ] Rte: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 20,00 reais. \r\n\r\nProc. 00822-2004-024-01-00-7 - Rte: ANTONIO RODRIGUES ROCHA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00938-2004-024-01-00-6 - Rte: MAYSA CARDOSO DE CASTRO MARTINS COSTA [Adv. Julio Cesar de Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 054682/D ] Rdo: Vista a reclamada por 5(cinco)dias. \r\n\r\nProc. 00281-2005-024-01-00-8 - Rte: Gilberto Borges dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Lemure Comercial Produtos e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00352-2005-024-01-00-2 - Rte: Joao Anacleto da Silva [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira OAB:RJ 098734/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01629-2005-024-01-00-4 - Rte: Ivonete Costa de Santana [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 039468/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00435-2006-024-01-00-2 - Rte: Ana Alice Alves Cosme [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D ] Rdo: RB 2001 Hair Comercio do Cabelo Ltda. EPP Rte: Tomar ciencia da devolucao da notif. postal de fls., em 30 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00566-2006-024-01-00-0 - Rte: Charles Monteiro Farias [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Tussor Confeccoes Ltda. - Cuecas d Uomo Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00705-2006-024-01-00-5 - Rte: Carlos Ivan Ramos Candido [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00763-2006-024-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Alves de Oliveira [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 060068/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01362-2006-024-01-00-6 - Rte: Vildo de Sousa [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 088982/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 278. \r\n\r\nProc. 01455-2006-024-01-00-0 - Rte: Rodolpho Cesar Coutinho Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 038825/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01535-2006-024-01-00-6 - Rte: Mary Claudia Soares Silva [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D AB:RJ 088434/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho fls.20. \r\n\r\nProc. RT 001529/80 - Rte: FERNANDO DIAS LUCIO [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 035784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000226/94 - Rte: RICARDO MESQUITA VAZ PINTO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:SP 069835/D AB:SP 091488/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado o dia 29.05.2007 as 10 horas , para inquiricao da deprecada. LOCAL:72a Vara do Trabalho de SAO PAULO-CAPITAL AV.Marques de Sao Vicente, 235 - bloco b - 12 ANDAR CEP:01139-001 \r\n\r\nProc. RT 000236/95 - Rte: CARLOS ALBERTO MOREIRA [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa OAB:RJ 041785/D AB:RJ 070784/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls OFICIO DA DRF. \r\n\r\nProc. RT 001763/96 - Rte: CLAUDIO MARCEL MATTOS [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 082531/D ] Rte: Ter ciencia de despacho vista dos autos. \r\n\r\nProc. RT 000174/97 - Rte: GILDARTE MESSIAS DO NASCIMENTO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000850/97 - Rte: ALFREDO IMBROSIO FILHO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia da liberagco da quantia em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001831/97 - Rte: IZALINA VIDAL SILVA DE SOUZA [Adv. Francisca de Oliveira OAB:RJ 037085/D Rte: Vista ao exequente do documento juntado as fls70. \r\n\r\nProc. RT 001825/98 - Rte: LEONARDO MANOEL DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 187674"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "187489": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01712-2003-026-01-00-4 - Rte: ROBERTO MARQUES DE SOUZA RDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/05/2007 `as 15:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A audiencia e una. \r\n\r\nProc. 01459-2006-026-01-00-1 - Rte: Ronaldo Marques de Oliveira Rdo: Embratel Telecomunicacoes S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/05/2007 `as 15:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A audiencia e una. \r\n\r\nProc. 01687-2006-026-01-00-1 - Rte: Francisco Armando Neto Mendes Rdo: Coplase Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/05/2007 `as 15:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A audiencia e una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01455-2006-026-01-00-3 - Rte: Nilce dos Santos Ribeiro Rdo: M3M Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/04/2007 \r\n\r\nProc. 00124-2006-026-01-00-6 - Exte: Jose Ricardo Mecher Carvalho [Adv. Jose Teixeira Moreira OAB:RJ 023812/D ] Exdo: Saphira 500 Arte e Comercio Ltda. Jose Ricardo Mecher Carvalho: VENHA O AUTOR COM MEIOS PRECISOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO, CFE. FL 32v \r\n\r\nProc. 01174-2005-026-01-00-0 - SPTE: Sebastiao Fernandes de Oliveira [Adv. Adriana Varella Siqueira OAB:RJ 091235/D AB:RJ 095122/D ] Sebastiao Fernandes de Oliveira, Viacao Santa Sofia Ltda.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. RPS 000817/00 - Rte: LEONISIA FONSECA FELICIO [Adv. Maria Augusta da Silva OAB:RJ 075753/D ] Rdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA LEONISIA FONSECA FELICIO: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 00103-2003-026-01-00-8 - Rte: VALERIA DOS SANTOS SILVA [Adv. Mauro Pestana Chidid OAB:RJ 057571/D ] Rdo: ALMACEN COMERCIO DE COMESTIVEIS FINOS LTDA VALERIA DOS SANTOS SILVA: VENHA O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO CFE. FL 38v. \r\n\r\nProc. 00118-2003-026-01-00-6 - Rte: NERIO SILVA FRANCA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 063533/D ] NERIO SILVA FRANCA: VENHA O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO, CFE DESPACHO DE FL 96v. \r\n\r\nProc. 00796-2003-026-01-00-9 - Rte: ARLETE INACIO NUNES [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 076360/D ] ARLETE INACIO NUNES: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 01204-2000-026-01-00-3 - Rte: DULCYE CAMPELO DOS SANTOS [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 073231/D ] DULCYE CAMPELO DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao. FL 246 \r\n\r\nProc. 00487-2002-026-01-00-8 - Rte: VALDERI FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: AFRJ CONST E REFORMAS LTDA VALDERI FERREIRA DO NASCIMENTO: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 00872-2002-026-01-00-5 - Rte: JOAO BATISTA DELGADO [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D AB:RJ 100775/D ] JOAO BATISTA DELGADO: VENHA O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO, CFE. DESPACHO DE FL 104 \r\n\r\nProc. 01596-2002-026-01-00-2 - Rte: JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. PENA:BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 01727-2002-026-01-00-1 - Rte: DJALMA FREITAS DE FARIAS [Adv. Fabricia Guterman Lerner OAB:RJ 098914/D DJALMA FREITAS DE FARIAS: CUMPRA O RTE O DESPACHO DE FL 90v, \r\n\r\nProc. 00709-2003-026-01-00-3 - Rte: HAMILTON DE ALMEIDA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VENHA A RE COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS. \r\n\r\nProc. 01449-2004-026-01-00-4 - Rte: EDNIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: QUASAR ENGENHARIA LTDA EDNIR PEREIRA DA SILVA: Ter ciencia de despacho FL 75 \r\n\r\nProc. 00132-2006-026-01-00-2 - Rte: Jose Luiz de Oliveira [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: Elegancy Service Ltda. Jose Luiz de Oliveira: VENHA O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00516-2006-026-01-00-5 - Rte: Altamir Rangel de Souza [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 020901/D ] Altamir Rangel de Souza: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01382-2006-026-01-00-0 - Rte: Ivonaldo Alves Evangelista [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 030491/D ] Super Mercado Zona Sul S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01455-2006-026-01-00-3 - Rte: Nilce dos Santos Ribeiro [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Nilce dos Santos Ribeiro: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01603-2006-026-01-00-0 - Rte: Michele Mendonca Xavier da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:SP 117332/D AB:RJ 086636/D ] GP Solution Serv. Telemark Ltda., Americanas.com. S.A. Comercio Eletronico: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ADESIVO, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 00051-2007-026-01-00-3 - Rte: Luciano Bravim [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 095363/D ] Luciano Bravim: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00083-2007-026-01-00-9 - Rte: Wellington Jorge Canedo Pinho [Adv. Leila Mendes Goncalves OAB:RJ 032784/D AB:RJ 093831/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Wellington Jorge Canedo Pinho, Qualivida Instituto para a Promocao Saude Qualidade Vida Trabalhador: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00488-1991-026-01-00-9 - Rte: CAIO WEBER DE CASTILHO E OUTRO S AB:RJ 035707/D AB:RJ 064823/D ] CAIO WEBER DE CASTILHO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TER CIENCIA DE FL 2107 A 2113. PZ: 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000589/93 - Rte: JUAN GOMES HERNANDEZ [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 073751/D ] JUAN GOMES HERNANDEZ: VENHA O AUTOR COM O CALCULO ATUALIZADO ATE A DATA DA QUEBRA, NOS P ARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO PARA QUE SE POSSA EXPEDIR CERTIDAO DE CREDITO \r\n\r\nProc. RT 001012/96 - Rte: ADILSON RODRIGUES [Adv. Ione de Souza Carneiro OAB:RJ 101847/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE MULLER S A INDUSTRIA E COMERCIO ADILSON RODRIGUES: NEGO SEGUIMENTO POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. RT 000251/97 - Rte: ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA [Adv. Gilvan Soares da Silva OAB:RJ 091761/D AB:RJ 094105/D ] ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA, SIND NACIONAL OFICIAIS MARINHA MERCANTE: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. RT 000135/99 - Rte: ARMANDO AGUIAR JUNIOR [Adv. Andrea Brandao Vieira Brito Marques OAB:RJ 079945/D AB:RJ 083374/D ] ARMANDO AGUIAR JUNIOR: VENHA O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000596/99 - Rte: CIRO PEREIRA LEITE [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 027514/D ] CIRO PEREIRA LEITE: INDEFIRO. DILIGENCIE O AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001963/99 - Rte: OTAVIANO CORREA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D OTAVIANO CORREA: Manifestar-se sobre peticao FL 179 \r\n\r\nId: 187489"
                            ]
                        }
                    },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00682-1998-027-01-01-7 - Rte: MARISA DE SA GUIGUIANELLY Rdo: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS NO VALOR TOTAL DE R$ 52.276,38. TENDO EM VISTA O VALOR DEPOSITADO, A DIFERENCA A SER DEPOSITADA PELA RDA E DE R$ 3.457,29 EQUIVALENTE A 295.303,06 TRs, EM 48H, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01147-2003-027-01-00-1 - Rte: JULIANA FERNANDES Rdo: FLY LINHAS AEREAS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 41.766,95 EQUIVALENTE A 3.703.282,21 TRs. ATUALIZADA ATE FEVEREIRO 2006. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/04/2007 \r\n\r\nProc. AC 000360/95 - Aut: SIND NAC OFICIAIS NAUTICA PRAT PORTOS MAR MERC [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 029329/D ] Aut, Reu: DETERMINADA PERICIA COM ONUS PELA RE. QUESITOS E ASSISTENTES EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00713-2005-027-01-00-0 - Cgte: Aldeias Infantis SOS Brasil [Adv. Ana Cristina Nunes Leite OAB:RJ 061847/D AB:RJ 099586/D ] Cgte, Cgdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"...JULGADA IMPROCEDENTE A RECONVENCAO E PROCEDENTE O PEDIDO DA CONSIGNANTE...\" \r\n\r\nProc. 00479-2006-027-01-00-1 - Cgte: Alpha Bravo Turismo Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D ] Cgdo: Alessandro Rocha dos Santos Cgte: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO EM PET PROTOC EM 20/4/07. \r\n\r\nProc. 01220-1999-027-01-01-0 - Rte: FRANCISCO MANOEL CORREA DE PAULA AGUIAR [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01700-2005-027-01-01-0 - Rte: Carlos Henrique de Carvalho Guimaraes [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00131-2005-027-01-00-3 - Aut: Elis de Paula Vestuario Feminino Ltda. [Adv. Sindicato dos Lojistas no Comercio do Municipio do Rio de Janeiro] Reu: Alessandra Rocha Martins [Adv. Claudio Felix de Rezende OAB:RJ 085633/D ] Alessandra Rocha Martins: QUANTO A PET PROTOC EM 24/4/07, MANTIDO O DESPACHO DE FLS.91. \r\n\r\nProc. 01755-2003-027-01-00-6 - SPTE: REGILEA MARTINS HENRIQUES DA SILVA [Adv. Luciana Pimentel Oliveira OAB:RJ 112706/D AB:RJ 087647/D ] SPTE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.157v \r\n\r\nProc. 01489-2006-027-01-00-4 - SPTE: Alcir Molina [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 002683/A ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01352-2002-027-01-00-6 - Rte: SERGIO DOS REIS SILVA [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: BSN VEICULOS LTDA E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 125/126/127/DOCS ACAUT \r\n\r\nProc. 00103-2005-027-01-00-6 - Rte: Reinaldo Ribeiro dos Santos [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo OAB:RJ 077897/D AB:RJ 057317/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.120,58 \r\n\r\nProc. 00619-2005-027-01-00-0 - Rte: Rosali Gall Fernandes [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 078514/D ] Rdo: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR. (PZ:5D) \r\n\r\nProc. 01609-2006-027-01-00-3 - Rte: Rafael Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 005230/D AB:RJ 107306/D ] Rte, Baroneza Conservadora e Cia. Ltda., MRS Logistica S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00169-2007-027-01-00-8 - Rte: Alexandre da Silva Melo [Adv. Denize Merelim da Costa OAB:RJ 067991/D AB:RJ 036937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00187-2007-027-01-00-0 - Rte: Edmilson das Neves Bezerra [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 045279/D AB:RJ 064134/D ] Rte, Pacific Rio Consultoria Empresarial Recursos Humanos Ltda., Lafem Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00212-2007-027-01-00-5 - Rte: Jefferson de Oliveira [Adv. Sayonara Ramos da Silva OAB:RJ 094019/D AB:RJ 116334/D ] Rte, Budakian, Agta Joias Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01961-2000-027-01-00-3 - Rte: NIVES ZUBCICH BRITO [Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB:RJ 059326/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00104-2002-027-01-00-8 - Rte: LUIZ EDUARDO DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00249-2003-027-01-00-0 - Rte: VALDELICE MOREIRA DA SILVA [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR EM 5 DIAS SUCESSIVOS O DEMONSTRATIVO DO VALOR REFERENTE AO IR RETIDO NOS AUTOS, SOB PENA DE LIBERACAO INTEGRAL A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 01015-2003-027-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ LADAGA [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade OAB:RJ 086102/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO EM PET PROTOC EM 3/4/07. \r\n\r\nProc. 01074-2003-027-01-00-8 - Rte: SALOMAO WAJNBERG [Adv. Catia Regina Barbosa OAB:RJ 087118/D AB:RJ 002255/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO OFICIO AS FLS.181 \r\n\r\nProc. 01724-2003-027-01-00-5 - Rte: JOSE FERNANDO BRAGA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 103789/D ] Rdo: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA EM TERMOS PARA O AUTOR (PZ: 5 DIAS). \r\n\r\nProc. 00009-2004-027-01-00-6 - Rte: Elizabeth Hell Neves [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002426/A ] Rte, Credicard Banco S/A, Orbitall Servicos e Proc Info Comerciais LTDA: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00903-2004-027-01-00-6 - Rte: FABIANA VIEIRA DE ALMEIDA [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01045-2004-027-01-00-7 - Rte: ZEZITO FERREIRA SOARES [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 061118/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.415 \r\n\r\nProc. 01263-2004-027-01-00-1 - Rte: LUDOVICO RAMALHO BRUNO [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 087776/D ] Rte, AUD DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS LTDA, CAS CAS GENERAL VISA DOCUMENTOS P ESNTRANG LTD, GENERAL VISAS DOCUMENT P ESTRANG E RELOCATION, CARLOS AUD SOBINHO, CARLOS JORGE AUD: Manifestar-se sobre o oficio de fls 843 (10 DIAS SUCESS) \r\n\r\nProc. 01365-2004-027-01-00-7 - Rte: ROBSON DE SOUZA CUNHA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054135/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 39.818,93 \r\n\r\nProc. 01386-2004-027-01-00-2 - Rte: JORGE DAVID ALVES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00112-2005-027-01-00-7 - Rte: Vanderson Antonio da Silva [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 060816/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00119-2005-027-01-00-9 - Rte: Lydice Maria Brito Souza [Adv. Rosangela da Silva Murta OAB:RJ 100848/D AB:RJ 105445/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00361-2005-027-01-00-2 - Rte: Cesar Luiz da Silva Loyola [Adv. Juarez Antonio Alves de Castro Lima OAB:RJ 063317/D AB:RJ 108643/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES PARA ESPECIFICACAO E PRODUCAO DE PROVAS, SE AINDA ENTENDEREM NECESSARIAS, JUSTIFICANDO-AS, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01217-2005-027-01-00-3 - Rte: Marcelo Pereira Gomes [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 070181/D ] Rte: CIENCIA DESPACHO FLS.176: \"...INDEFERIDO, POR ORA, O REQUERIDO AS FLS.175, DEVENDO O RTE REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL...\" \r\n\r\nProc. 01337-2005-027-01-00-0 - Rte: Sidney Lucio de Oliveira [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado OAB:RJ 083344/D AB:RJ 101290/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 224 \r\n\r\nProc. 00358-2006-027-01-00-0 - Rte: Elias Domingos Barros [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Mallet Soares Ltda. [Adv. Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca OAB:RJ 082096/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00621-2006-027-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Cabral [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.57 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00697-2006-027-01-00-6 - Rte: Luciana Vilarinho dos Santos [Adv. Tania Lucia Valadares de Souza OAB:RJ 127051/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 43.937,47 \r\n\r\nProc. 00721-2006-027-01-00-7 - Rte: Robson Ferreira dos Santos [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00754-2006-027-01-00-7 - Rte: Aluisio Alves Cunha [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D AB:RJ 095483/D ] Thunder Informacoes e Servicos Ltda.: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 189 \r\n\r\nProc. 01081-2006-027-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Amancio [Adv. Daniela do Amaral Nunes OAB:RJ 088475/D AB:RJ 087955/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01158-2006-027-01-00-4 - Rte: Marcela do Nascimento Martins [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira OAB:RJ 038618/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01350-2006-027-01-00-0 - Rte: Renato Falabella de Castro [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 117448/D AB:RJ 061118/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01417-2006-027-01-00-7 - Rte: Charles Carvalho Souza [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 020450/D ] Rte: DEFERIDO O PRAZO REQUERIDO EM PET PROTOC EM 20/4/07. \r\n\r\nProc. 01500-2006-027-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Mariano de Souza [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01515-2006-027-01-00-4 - Rte: Helimar Rocha Antunes [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 021116/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01527-2006-027-01-00-9 - Rte: Iracy Santos Pimenta [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 080180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01567-2006-027-01-00-0 - Rte: Jaqueline Correia Villaca Menezes [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01613-2006-027-01-00-1 - Rte: Rodrigo Antunes de Melo [Adv. Alexandre Ravache OAB:RJ 118714/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: DEFERIDO O PRAZO DE 48 HORAS, MANTENDO A PENALIDADE PREVISTA AS FLS.162. \r\n\r\nProc. 01685-2006-027-01-00-9 - Rte: Aparecida Braga da Silva [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D ] Rdo: Academia Espaco do Corpo Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.23 \r\n\r\nProc. RT 001132/88 - Rte: ALBANO ABREU PEREIRA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 041446/D AB:RJ 002103/A AB:RJ 080607/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000211/91 - Rte: OTAVIANO NAVARRO DE BRITO [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 035707/D ] CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT), BANCO ITAU SA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001486/94 - Rte: SHIGEHARU UTIDA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 105244/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001285/95 - Rte: MANOEL JOSE GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 041903/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 235 \r\n\r\nProc. RT 000808/98 - Rte: FRANCISCO IVANI VIEIRA BEZERRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 035351/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR EM 5 DIAS SUCESSIVOS O DEMONSTRATIVO DO VALOR REFERENTE AO IR RETIDO NOS AUTOS, SOB PENA DE LIBERACAO INTEGRAL A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. RT 001593/98 - Rte: NILSON BAPTISTA DOS SANTOS FILHO [Adv. Tereza Aparecida Levenhagen La Vega OAB:RJ 117791/D AB:RJ 005992/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR TOTAL DE R$ 29.683,11 EQUIVALENTE A 2.536.729,59 TRs. \r\n\r\nProc. 01204-1999-027-01-00-5 - Rte: ROBSON RAMOS DE CASTRO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ] Rdo: S A RADIO TUPI [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D ] Rte: VENHA O SINDICATO FORNECER O No.DE SEU CNPJ. \r\n\r\nProc. RT 001247/99 - Rte: JOSE GALDINO FILHO [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D AB:RJ 080414/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.139 \r\n\r\nId: 188800"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "180703": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/04/2007\r\n\r\nProc. 00054-2005-028-01-00-8 - Exte: Antonio Zaroni Torres [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D ] Exdo: CTM Consultoria e Assessoria Ltda. Exte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00810-2003-028-01-00-7 - Rte: BIANCA MARTINS ANTONETTI [Adv. Jorge Xavier dos Santos Filho OAB:RJ 055405/D AB:RJ 023290/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 dias \r\n\r\nProc. 01242-2004-028-01-00-2 - Rte: EDUARDO DE SOUZA LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Vista as partes, no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00082-2007-028-01-00-7 - Rte: Jose Aragao Feitosa [Adv. Pedro Roque do Nascimento OAB:RJ 056138/D AB:RJ 095694/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 18, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00397-2007-028-01-00-4 - Rte: Georgia de Carvalho Vieira [Adv. Luiz Pacheco OAB:RJ 080006/D Rte: Adequar o rito liquidando o pedido, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 000348/00 - Rte: MARCELO BONNIAU GITIRANA [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Indicar o valor devido a titulo de imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001303/00 - Rte: NILO SERGIO GUADELUPE COIMBRA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 033478/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001357/00 - Rte: LEILA COSTA DE SOUZA [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 080472/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02030-2001-028-01-00-7 - Rte: IVANEIDE DA SILVA PORTO [Adv. Eduardo Antonio de Albuquerque Coelho OAB:RJ 012342/D AB:RJ 043092/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00724-2002-028-01-00-3 - Rte: MARCIA CRISTINA SILVA DE CARVALHO [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 085993/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 093992/D ] Rte, Rdo: Ciencia da garantia do Juizo, sendo a re, inclusive, para indicar, em cinco dias, o valor devido a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00814-2005-028-01-00-7 - Rte: Tiago Lima de Carvalho [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Manifestar-se sobre promocao de fls 117, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00923-2005-028-01-00-4 - Rte: Jean Andre de Souza [Adv. Mauro Luis do Nascimento OAB:RJ 059467/D AB:RJ 001115/B ] Rdo: Comprovar o deposito da diferenca apontada a fls 102, no valor equivalente a 256.336,0072 Trs pro-rata, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00080-2006-028-01-00-7 - Rte: Jose Maria Lino de Souza [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 065597/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 382, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00185-2006-028-01-00-6 - Rte: Sabrina Carvalho de Siqueira [Adv. Rosilene Rufino dos Santos OAB:RJ 057800/D AB:RJ 084845/D AB:RJ 042310/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 149, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00310-2006-028-01-00-8 - Rte: Janaina Fortunata da Silva [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior OAB:RJ 114838/D AB:RJ 125113/D ] Rte: Venha o reclamante com o despacho exarado na peticao protocolizada na segunda Instancia, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00395-2006-028-01-00-4 - Rte: Kleber dos Santos Paixao [Adv. Marcio Gimenez Correa OAB:RJ 075358/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: Tendo em vista que os socios majoritarios sao espolios, indique, especificamente, como pretende prosseguir na execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01134-2006-028-01-00-1 - Rte: Jayme Rufino dos Prazeres [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 060627/D ] Rdo: Indicar, em cinco dias, o valor devido a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01391-2006-028-01-00-3 - Rte: Rogerio Rodrigues de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 030677/D AB:RJ 042098/D ] Rte, Posto Mega Equador Ltda.: RECLAMANTE: RETIRAR O DOCUMENTO JUNTADO EM 23.03.07 RECLAMADA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDA. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 01031-1986-028-01-00-7 - Rte: RENILDO BEZERRA DA CRUZ [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rdo: Indicar, em cinco dias, o valor devido a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. RT 000317/91 - Rte: LUIZ CLAUDIO TOMAZ DOS SANTOS [Adv. Rogerio Gomes da Silva OAB:RJ 019485/D ] Rdo: PLANTA ENGENHARIA E CONSULTORIA S/A Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 201, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 001282/91 - Rte: ROSANGELA CAPELLI COSTA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D ] Rdo: JMF COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Rte: Vista dos documentos acautelados nesta Secretaria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000875/98 - Rte: CARLOS ANTONIO ASSIS DOS SANTOS [Adv. Karla Regina de Almeida Fonseca OAB:RJ 076759/D AB:RJ 026729/D ] Rte: Ciencia dos documentos acautelados, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000922/98 - Rte: WILMA BRUNO DE OLIVEIRA BARROS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Indicar outros meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 180703"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00928-2002-031-01-00-7 - Rte: GENIVAL BARBOSA DO NASCIMENTO Rdo: STEB SERVICOS TECNICOS ENGENHARIA BARBO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001600/01 - Rte: ANDRE CONCEICAO DA SILVA Rdo: BARAO DE INOA PISCINAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01173-2005-031-01-00-0 - Rte: Jorge Silva Rosa Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO PELO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS,VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA, \r\n\r\nProc. RT 001921/99 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DA SILVA Rdo: TRANSPORTADORA MARKO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/04/2007 \r\n\r\nProc. 01159-2006-031-01-00-8 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Eder da Silva de Oliveira Expresso Pegaso Ltda.: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE DEZ DIAS PARA APRESENTAR MEMORIAL \r\n\r\nProc. ETCP 000013/01 - Exte: TEREZA ALVES RODRIGUES DOMINGUES [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: VIA NAPOLI COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA E OUTRO S TEREZA ALVES RODRIGUES DOMINGUES: MANIFESTAR-SE SOBRE A CPE DEVOLVIDA E PETICAO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01200-2001-031-01-00-1 - Rte: PAULO BUGRE AMARAL [Adv. Roberto Porfirio dos Santos OAB:RJ 096177/D AB:RJ 030530/D ] PAULO BUGRE AMARAL, SABINO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS S/C LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria JUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS.104,SEGUINDO AS FLS.137/138 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/4/07. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Decorrido o prazo,expeca-se os alvaras com as cautelas de praxe. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA,NO PRAZO DE TRINTA DIAS, COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS PARCELAS FUNDIARIAS JUNTO A CEF,SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00152-2002-031-01-00-5 - Rte: NUBIA DE AZEVEDO SANTA FE [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade OAB:RJ 078221/D AB:RJ 014878/D ] NUBIA DE AZEVEDO SANTA FE, FARMACIA VERDE FLORA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem \r\n\r\nProc. 00420-2004-031-01-00-0 - Rte: PAMELA DOS SANTOS DE LIMA [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva OAB:RJ 088654/D ] Rdo: OFICINA DO PASTEL PAMELA DOS SANTOS DE LIMA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDO DE MAIS 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 01525-2004-031-01-00-7 - Rte: ALCEMIR SOARES PEREIRA DA ROCHA [Adv. Sandra Betania Gama Taveira OAB:RJ 087043/D AB:RJ 025812/D ] ALCEMIR SOARES PEREIRA DA ROCHA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00083-2005-031-01-00-2 - Rte: Alexsandro Souza Silva [Adv. Elgen Correa Pecanha OAB:RJ 076857/D AB:RJ 048798/D ] Alexsandro Souza Silva, Viacao Saens Pena: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00920-2006-031-01-00-4 - Rte: Ana Paula Ferreira dos Santos [Adv. Domingos Brives Neto OAB:RJ 111019/D AB:RJ 111019/D ] Ana Paula Ferreira dos Santos: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. 01544-2006-031-01-00-5 - Rte: Waldeck dos Santos Ivo [Adv. Franklin de Oliveira Barretto OAB:RJ 089767/D ] Rdo: Mecanica Lazoski Ltda. Waldeck dos Santos Ivo: CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO O O ITEM 8,QUANTO AO VALE TRANSPORTE E PROCEDENTE EM PARTE A ACAO. DATA DA DECISAO: 07/3/07 CIENCIA QUE DEVERA INDICAR MEIOS EFETIVOS DE CIENTIFICAR A RDA DA DECISAO DE FLS.25/29,EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DO FEITO AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00140-2007-031-01-00-5 - Rte: Cezar da Silva [Adv. Ligia Dias Neves Vargas OAB:RJ 131647/D ] Rdo: Transportadora Dubem Apucarana Ltda. Cezar da Silva: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA QUE FOI DEFERIDA ISENCAO DE CUSTAS,HAJA VISTA RECEBER MENOS DE 02 SALARIOS MINIMOS. \r\n\r\nProc. 00167-2000-031-01-00-1 - Rte: MANOEL DE JESUS SILVA [Adv. Ivan da Silva Pereira OAB:RJ 019286/D AB:RJ 001723/A ] MANOEL DE JESUS SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 001414/00 - Rte: ANDRE GUILHERME DA COSTA SIQUEIRA [Adv. Nei Almeida Santos OAB:RJ 062927/D AB:RJ 077776/D ] ANDRE GUILHERME DA COSTA SIQUEIRA: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. RT 001589/00 - Rte: NIECIO PEIXOTO MACEDO [Adv. Fabio Gusmao Baptista OAB:RJ 052253/D AB:RJ 081305/D ] NIECIO PEIXOTO MACEDO, AUTO POSTO TIROL LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 300,SEGUINDO AS FLS.452/453 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/4/07. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 01821-2000-031-01-00-4 - Rte: ZOSIMO DOS SANTOS ALVES [Adv. Angelica Teresa Pereira OAB:RJ 081018/D AB:RJ 051800/D ] COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA: ATENDER PROMOCAO DA CONTADORIA EM 10 DIAS, NOS EXATOS TERMOS DO & 2o.DO ART.879 DA CLT. \r\n\r\nProc. 02079-2000-031-01-00-4 - Rte: ALZIRA VITORINO DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 108772/D ] ALZIRA VITORINO DOS SANTOS: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. 00726-2001-031-01-00-4 - Rte: LAURINDA FATIMA SEQUEIRA ANDRADE [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] LAURINDA FATIMA SEQUEIRA ANDRADE: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00958-2001-031-01-00-2 - Rte: MAURICIO SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 077380/D AB:RJ 023103/D ] MAURICIO SILVA: CIENCIA DO DESPACHO,INDEFERINDO A NOVA CONTAGEM DE JUROS. \r\n\r\nProc. 01126-2001-031-01-00-3 - Rte: ELIAS PEREIRA SANTOS [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D AB:RJ 089110/D ] DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA: DEFERIDO O PRAZO DE MAIS 30 DIAS,PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01247-2001-031-01-00-5 - Rte: MARCOS VINICIOS LOPES MAZZINI [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 013310/D ] MARCOS VINICIOS LOPES MAZZINI, GERDAU S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 01732-2001-031-01-00-9 - Rte: PAULO DE SOUZA MENDES [Adv. Roberto Carlos Vianna Alves Junior OAB:RJ 062850/D AB:RJ 062172/D ] PAULO DE SOUZA MENDES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01832-2001-031-01-00-5 - Rte: CLAUDIO ALVES DE PAIVA [Adv. Celso Barreto Neto OAB:RJ 071427/D AB:RJ 083897/D ] CLAUDIO ALVES DE PAIVA: AO RECLAMANTE PARA APRESENTAR CALCULOS DE FGTS E PARA INDIQUE, EM 90 DIAS, MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00389-2002-031-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO DE AGUIAR CARREGAL [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 084904/D ] PAULO ROBERTO DE AGUIAR CARREGAL: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00562-2002-031-01-00-6 - Rte: LILIAN GOMES DA SILVA [Adv. William Dalton da Rosa OAB:RJ 109848/D AB:RJ 052039/D AB:RJ 061074/D ] LILIAN GOMES DA SILVA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO,HAJA VISTA AINDA NAO TEREM SE ESGOTADOS TODOS OS MEIOS DE LOCALIZACAO DA PRIMEIRA RECLAMADA. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01210-2002-031-01-00-8 - Rte: PAULO MARCOS DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva OAB:RJ 094576/D ] PAULO MARCOS DOS SANTOS: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01356-2002-031-01-00-3 - Rte: ODILEA PEREIRA SANTANA [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 083131/D ] ODILEA PEREIRA SANTANA, NOVARTIS CONSUMER HEALTH LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria JUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS.53,SEGUINDO AS FLS.146/147 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/4/07. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. \r\n\r\nProc. 00148-2003-031-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO DOS SANTOS BATISTA [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 047660/D AB:RJ 052581/D ] SEBASTIAO DOS SANTOS BATISTA: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA QUE FICA MANTIDO O DESPACHO DE FLS.87. \r\n\r\nProc. 00172-2003-031-01-00-7 - Rte: CHRISTOFER DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Oseias de Sousa Filho OAB:RJ 066398/D ] Rdo: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA CHRISTOFER DE OLIVEIRA DA SILVA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO,EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00266-2003-031-01-00-6 - Rte: VINICIUS MAC INTYER FONSECA [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D VINICIUS MAC INTYER FONSECA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO,EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00455-2003-031-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO CAETANO DE FARIAS [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] PAULO ROBERTO CAETANO DE FARIAS, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS.113,SEGUINDO AS FLS.185/186 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/4/07. \r\n\r\nProc. 00688-2003-031-01-00-1 - Rte: FLAVIA THOMAZ DIAS [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D AB:RJ 098919/D ] FLAVIA THOMAZ DIAS: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00746-2003-031-01-00-7 - Rte: EDMEIA FABIANO DA SILVA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 108343/D ] EDMEIA FABIANO DA SILVA: AO RECLAMANTE PARA ATENDER DESPACHO DE FLS.151, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00915-2003-031-01-00-9 - Rte: CARLOS GLEI DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 017459/D ] CARLOS GLEI DA SILVA OLIVEIRA, ARAPUA COMERCIAL S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 01385-2003-031-01-00-6 - Rte: CLAUDINEI DA CONCEICAO MOTTA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 117616/D AB:RJ 016162/D ] CBCC PARTICIPACOES S.A, TELEMAR NORTE LESTE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS ,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS, PARA AS RECLAMADAS \r\n\r\nProc. 00178-2004-031-01-00-5 - Rte: FRANCIENE SILVA DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 064887/D ] FRANCIENE SILVA DE SOUZA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00832-2004-031-01-00-0 - Rte: NEIDEMAR DA CONCEICAO LESSA [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D ] Rdo: KALIFA DO SAARA BIJOUTERIAS LTDA ME NEIDEMAR DA CONCEICAO LESSA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO,EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00846-2004-031-01-00-4 - Rte: CLAUDIA DE SOUZA RANGEL AREAS [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] CLAUDIA DE SOUZA RANGEL AREAS, CREDICARD BANCO SA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem \r\n\r\nProc. 01441-2004-031-01-00-3 - Rte: WAGNER SILVA DE FREITAS [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 100748/D ] PRIMO SCHINCARIOL IND CERV REFRIGERANTES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01625-2004-031-01-00-3 - Rte: ANDERSON LEODOVINO DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00310-2005-031-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Pereira Tarraque [Adv. Jose Carlos Alves Moreira OAB:RJ 022426/D AB:RJ 035845/D ] Paulo Roberto Pereira Tarraque, Mercado Monte Verde de Campo Grande Ltda.: CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA,DETERMINADO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00383-2005-031-01-00-1 - Rte: Nilo Juvenal de Melo [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Freesoft Informatica S/C Ltda. E OUTRO S AB:RJ 036937/D ] Nilo Juvenal de Melo: AO RECLAMANTE PARA INDICAR O ATUAL ENDERECO DA PRIMEIRA RDA E/OU SOCIOS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00631-2005-031-01-00-4 - Rte: Valeria Filardy [Adv. Carlos da Silva Barros OAB:RJ 103457/D AB:RJ 071375/D ] Valeria Filardy, Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 75,SEGUINDO AS FLS.109/110 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/4/07. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor remanescente homologado. \r\n\r\nProc. 00862-2005-031-01-00-8 - Rte: Alex Sandro Martins de Souza [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 110894/D ] Casa Bahia Comercial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00870-2005-031-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto dos Santos Almeida [Adv. Ricardo Jose Figueiredo OAB:RJ 048404/D ] Rdo: Seatek Comercio e Servicos Ltda. Paulo Roberto dos Santos Almeida: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,EM 90 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01009-2005-031-01-00-3 - Rte: Jose Oliveira da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: JL Azevedo Grafica e Editora Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais OAB:RJ 095624/D ] Jose Oliveira da Silva: COMPARECER A ESTA SECRETARIA A FIM DE RECEBER CERTIDAO DE HABILITACAO DE CREDITO. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01058-2005-031-01-00-6 - Rte: Alexandre Cesar Pereira de Oliveira [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: Bizonte Artefatos de Couros Ltda. Alexandre Cesar Pereira de Oliveira: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. 01076-2005-031-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar Oliveira de Carvalho [Adv. Carlos Eduardo de Freitas Guimaraes OAB:RJ 036100/D Paulo Cesar Oliveira de Carvalho: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.58,DEVENDO INDICAR MEIOS EFETIVOS DE CITACAO DA PRIMEIRA RECLAMADA E/OU SOCIOS,EM DEZ DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01120-2005-031-01-00-0 - Rte: Arnobio da Silva Sobral [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 078620/D AB:RJ 001941/A ] Arnobio da Silva Sobral: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01153-2005-031-01-00-0 - Rte: Julio Ferreira Sobrinho [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 105598/D ] Viacao Pavunense S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01224-2005-031-01-00-4 - Rte: Adilson dos Santos Silva [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D AB:RJ 095180/D ] Adilson dos Santos Silva, Transporte Paranapuan S.A.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 01273-2005-031-01-00-7 - Rte: Veronica Monteiro da Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro de Treinamento Angloschool [Adv. Caio Monteiro Porto OAB:RJ 102497/D ] Veronica Monteiro da Silva, Centro de Treinamento Angloschool: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 01576-2005-031-01-00-0 - Rte: Jose Tome de Souza [Adv. Sandro Moreth Costa OAB:RJ 123710/D AB:RJ 012933/D ] Jose Tome de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01808-2005-031-01-00-0 - Rte: Gilberto do Nascimento [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 031992/D ] Gilberto do Nascimento, Efunc Urbanizacao e Construcao Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 00003-2006-031-01-00-0 - Rte: Marinalva Francisco Fortunato [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 120011/D ] Unidade de Repouso Divina Luz Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. A RECLAMADA TAMBEM PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.52. \r\n\r\nProc. 00254-2006-031-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Mendes da Silva Monteiro [Adv. Rosyanne Gurgel de Carvalho OAB:RJ 081825/D AB:RJ 111377/D ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre peticao DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00396-2006-031-01-00-1 - Rte: Antonio Edinardo Carneiro da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 063531/D ] Juice e Juice Sumos Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00429-2006-031-01-00-3 - Rte: Joaquim da Conceicao [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes OAB:RJ 044131/D AB:RJ 063573/D ] Joaquim da Conceicao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00485-2006-031-01-00-8 - Rte: Lelia Maria Barbieri [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro de Ensino Psicopedagogico Ltda. [Adv. Hilda Benamor Ferilles OAB:RJ 050017/D ] Centro de Ensino Psicopedagogico Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00581-2006-031-01-00-6 - Rte: Elaine Sousa Bezerra [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D Elaine Sousa Bezerra: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA ISENCAO DE CUSTAS,TENDO EM VISTA QUE NAO FORAM PREENCHIDOS TODOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 00748-2006-031-01-00-9 - Rte: Ana Maria Rodrigues Torres [Adv. Pontificia Universidade Catolica - Esc.modelo OAB:EM 000008/D AB:RJ 096712/D ] Nerilee Parruckiere Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00944-2006-031-01-00-3 - Rte: Maicon Cesar Macario Soares [Adv. Cintia de Oliveira Santos OAB:RJ 136373/D AB:RJ 051907/D ] Tercei Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00968-2006-031-01-00-2 - Rte: Jaqueline Muniz dos Santos [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:RJ 101119/D ] Editora Peixes S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01002-2006-031-01-00-2 - Rte: Monica Aparecida Dias da Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Marcleida Mendes de Azevedo Coelho Monica Aparecida Dias da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01028-2006-031-01-00-0 - Rte: Malaquias Batista Gomes Rdo: AC Figueira Calcados Ltda. [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D ] AC Figueira Calcados Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 01057-2006-031-01-00-2 - Rte: Maria Orlandina do Monte [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Cantinho Precioso Dois [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Maria Orlandina do Monte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01090-2006-031-01-00-2 - Rte: Rodrigues Fernandes da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 035728/D ] Rodrigues Fernandes da Silva: AO RECLAMANTE PARA ESCLARECER SUA PETICAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01296-2006-031-01-00-2 - Rte: Glaucio Teixeira Alves [Adv. Rafael Batista dos Santos Filho OAB:RJ 116561/D AB:RJ 057570/D ] Glaucio Teixeira Alves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01382-2006-031-01-00-5 - Rte: Luiz Palmeira de Menezes [Adv. Wanderson de Almeida Ventura OAB:RJ 125107/D AB:RJ 089390/D ] Luiz Palmeira de Menezes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01394-2006-031-01-00-0 - Rte: Denise Gessi Correa Leite [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D ] Rdo: Ibem Instituto Biomolecular de Estetica e Mesoterapia Ltda. ME Denise Gessi Correa Leite: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA EXPEDICAO DE OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. 01414-2006-031-01-00-2 - Rte: Waldecy Batista de Oliveira [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D ] Rdo: FI da Silva Comercio de Representacao e Distri buicao Ltda. Waldecy Batista de Oliveira: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE PUBLICACAO DE EDITAL, POSTO QUE NAO SE VERIFICAM AINDA O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DO ART.231 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01504-2006-031-01-00-3 - Rte: Lucia Cristina Ramos da Rosa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D Lucia Cristina Ramos da Rosa: CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01532-2006-031-01-00-0 - Rte: Luiz Antonio de Oliveira Muller [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 117448/D ] Luiz Antonio de Oliveira Muller: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01338-1989-031-01-00-3 - Rte: CELY GUEDES DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 016494/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00134-1990-031-01-00-9 - Rte: MANOEL DA SILVA MARINS [Adv. Angelito Porto Correa de Mello Filho OAB:RJ 031615/D AB:RJ 051050/D ] MANOEL DA SILVA MARINS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO:\"NADA A ESCLARECER AO RTE, TENDO EM VISTA OS TERMOS DA PROMOCAO DE FLS.673.\" A SEGUNDA RECLAMADA PARA CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 000658/90 - Rte: CELY DA SILVA MATHIAS [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D ] Rdo: RIO TECNIFIRE-MATERIAIS CONTRA INCENDIO LT ME CELY DA SILVA MATHIAS: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001948/90 - Rte: PAULO BEZERRA DE MELO [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: A RECLAMADA PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.532, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002336/90 - Rte: MARIZE DE AZEVEDO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 043497/D ] MARIZE DE AZEVEDO: CIENCIA DO DESPACHO, DEVENDO ATENDER O DETERMINADO AS FLS.992. \r\n\r\nProc. RT 002624/90 - Rte: ALFREDO PINTO GASPAR [Adv. Delaide Rodrigues de Sant'anna OAB:RJ 059214/D AB:RJ 049641/D ] ALFREDO PINTO GASPAR: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.291/292,INDEFERINDO A NOVA CONTAGEM DE JUROS. \r\n\r\nProc. RT 000220/93 - Rte: JOAO LUIZ RIBEIRO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020432/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000113/94 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO LIMA [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D AB:RJ 025369/D ] PAN AMERICANA S/A INDUSTRIAS QUIMICAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01358-1995-031-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO FLORES [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 002594/D ] ESPOLIO DE PAULO ROBERTO FLORES, INSTITUTO BP, INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.422/423. \r\n\r\nProc. 02032-1995-031-01-00-2 - Rte: MARIA ALICE LACERDA DA SILVA [Adv. Giuseppe D'acri OAB:RJ 031013/D AB:RJ 064903/D ] MARIA ALICE LACERDA DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00189-1996-031-01-00-4 - Rte: MARCUS LUIZ OLIVATO [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 029018/D ] REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01085-1996-031-01-00-7 - Rte: ORLANDO CORREA E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001144/96 - Rte: ILCA SCHOTTS [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto OAB:RJ 108264/D AB:RJ 047152/D ] ILCA SCHOTTS: MANIFESTAR-SE EM CINCO DIAS,SOBRE EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE APRESENTADA PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 002054/96 - Rte: EVALDELI COELHO THOME LINDOSO E OUTRO S AB:RJ 086806/D AB:RJ 086605/D ] EVALDELI COELHO THOME LINDOSO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002078/96 - Rte: MARCIA DE OURO [Adv. Sindicato dos Empregados Institutos Beleza Cabeleireiros Senhoras MRJ] Rdo: JOTA S CABELEIREIROS LTDA MARCIA DE OURO: A RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.64, DEVENDO INDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. PRAZO: 30 DIAS \r\n\r\nProc. 02173-1996-031-01-00-6 - Rte: LUIZ JORGE LEITE SIQUEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 059860/D ] LUIZ JORGE LEITE SIQUEIRA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000394/97 - Rte: EVERALDO ALMEIDA DIAS [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 087313/D ] EVERALDO ALMEIDA DIAS: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO,EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002297/97 - Rte: ANTONIO CARLOS DANTAS DE OLIVEIRA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA TRANSPORTE LOGISTICA-CENTRAL: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000707/98 - Rte: ANDREZZA PERON DE OLIVEIRA DUPLAN [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula OAB:RJ 081770/D AB:RJ 091379/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] ANDREZZA PERON DE OLIVEIRA DUPLAN: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE PUBLICACAO DE EDITAL, POSTO QUE NAO SE VERIFICAM AINDA O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DO ART.231 DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001449/98 - Rte: JOSE CARLOS QUEIROZ DE OLIVEIRA [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert OAB:RJ 077018/D AB:RJ 028308/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 15 DIAS,CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 002021/99 - Rte: VANOR DE OLIVEIRA ALMEIDA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D AB:RJ 006732/D ] SIND EMPREG EMP SEG PRIVADO ERJ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nId: 188980"
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                        "Atos": {
                            "187338": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 25/04/2007\r\n\r\nProc. 00459-2007-032-01-00-7 - Rte: Anderson Silva de Almeida [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho OAB:RJ 075667/D Rte: Tomar ciencia do arquivamento dos autos, conf. decisao de fl. 84. \r\n\r\nProc. 00077-2003-032-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS PATROCINIO DE MELO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 029937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00733-2003-032-01-00-4 - Rte: KATIA CHAGAS PEREIRA [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 001621/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00271-2004-032-01-00-6 - Rte: IVANIR FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01156-2004-032-01-00-9 - Rte: KELY CRISTINA DE CASTRO ALVES [Adv. Haroldo Paiva dos Santos OAB:RJ 035388/D AB:RJ 079399/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01661-2004-032-01-00-3 - Rte: PAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTIAGO [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 082407/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01947-2004-032-01-00-9 - Rte: LUCILEA PEREIRA ROSARIO [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 070181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00505-2005-032-01-00-6 - Rte: Marcio Henrique Santos de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01054-2005-032-01-00-4 - Rte: Francisco de Assis Alves [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: Hamacoop Cooperativa de Producao Construcao Civil Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01128-2005-032-01-00-2 - Rte: Lina Maria Marques da Silva [Adv. Jesica Maria Bastos da Silva OAB:RJ 060940/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01304-2005-032-01-00-6 - Rte: Marco Aurelio Delfino da Silva [Adv. Daniel Emilio Coelho de Oliveira OAB:RJ 117047/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 110745/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00172-2006-032-01-00-6 - Rte: Joel Quitete [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D ] Rdo: N2R Comercio e Servicos de Estrutura Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01259-2006-032-01-00-0 - Rte: Amauri Elias da Rocha [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01395-2006-032-01-00-0 - Rte: Jose Raimundo dos Santos [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 060787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01473-2006-032-01-00-7 - Rte: Edilson Rodrigues Alves [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Juice e Juice Sumos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01617-2006-032-01-00-5 - Rte: Ademir de Oliveira Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01716-2006-032-01-00-7 - Rte: Anizio Roberto Silva [Adv. Marcelo Araujo dos Santos OAB:RJ 078028/D ] Rdo: Casa Rio Minho do Quitungo Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00027-2007-032-01-00-6 - Rte: Marcio Brito de Araujo [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D ] Rdo: Estilo Nobre Industria e Comercio Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00060-2007-032-01-00-6 - Rte: Ana Paula Barroso Rodrigues [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola OAB:RJ 125065/D ] Rdo: Padaria e Restaurante Familia M Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00108-2007-032-01-00-6 - Rte: Nadiana Fontes Nogueira [Adv. Jorge Mendelzon dos Santos Macieira OAB:RJ 111015/D ] Rdo: Eurocollege Distribuidora de Materiais Didaticos Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00254-2007-032-01-00-1 - Rte: Jose Antonio Teixeira de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00348-2007-032-01-00-0 - Rte: Mauricio Bernardo da Silva [Adv. Izabelle Matias Duarte OAB:RJ 117555/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 187338"
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                        "Atos": {
                            "188986": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que JOSE MARIA ASSUNCAO DIAS (Adv.: Luiz Antonio Jean Tranjan – OAB/RJ: 030539/D) move a PIZZARIA RODA VIVA LTDA (Adv. Valter Bertanha Valadao – OAB/RJ: 025883/D, Proc n. RT 001095/90, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO, MM. Juiza Titular na 34a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 04.06.2007, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 – Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 18.06.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 190, designado(s) como: IMOVEL: constituIdo pelo lote 23 da quadra 7 da Estrada do Mendanha (PA 9834), conforme certidao MG-281762 do 4o Oficio do Registro de Imoveis, matricula 3890, data 10.09.1976, e predio comercial de 3 andares nele construido, existindo no terreo loja comercial onde funcionava a Exda. (fechada) e garagem; no 2o andar (acesso por escada), salao para festas e jogos com bar e banheiros anexos, mais uma sala (onde funciona a secretaria do curso de ingles ali estabelecido); e no 3o andar (acesso tambem por escada), 8 (oito) salas, utilizadas como salas de aula, avaliado o imovel, terreno mais predio em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da reavaliacao do(s) bem(ns) de fls. 190. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MILENE MADUREIRA CAMPOS, DiretoraSubstitutade Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO, MM. Juiza Titular na 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 188986"
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                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "188721": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01216-2006-035-01-00-4 - Rte: Rita Borges de MORAIS RDO: MISS TANGER CONFECCOES LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/05/2007 `as 14:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01767-2003-035-01-00-5 - Rte: VLADIA DE ALBUQUERQUE ABELHEIRA Rdo: B A INSTITUTO DE IDIOMAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DEVIDO OU INDIQUEM BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA EMPRESA, SOB PENA DE RESPONDEREM COM SEUS BENS PESSOAIS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00088-2006-035-01-00-1 - Rte: Sheila Pereira da Silva E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 27.338,00, ou indicar bens livres e desembaracados da empresa. Devera, ainda, apresentar o calculo do IR devido e comprovar, em 10 dias, os recolhimentos devidos. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002170/97 - Rte: MARCIO MIRANDA NUNES Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 2524,93, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA EMPRESA, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000133/99 - Rte: GUARACI VIEIRA CAMPOS Rdo: WALNE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR EXECUTADO OU INDIQUE BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA EMPRESA, SOB PENA DA EXECUCAO RECAIR SOBRE SEUS BENS PARTICULARES. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01401-2005-035-01-00-8 - Rte: Marcos Marcelo Lavra Lima Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01604-2005-035-01-00-4 - Rte: Elder Soares de Lima Rdo: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/04/2007 \r\n\r\nProc. 01315-2006-035-01-00-6 - Cgte: Origine Controllata Alimentos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D AB:RJ 054195/D ] Origine Controllata Alimentos Ltda., Jose Edinaldo Farias Lira: Tomar ciencia da peticao do INSS de fls 41/43. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01805-2001-035-01-00-8 - Rte: THADEU SERGIO CORDEIRO [Adv. Lucia Helena Oliveira Pinto OAB:RJ 090464/D AB:RJ 068921/D AB:RJ 032761/D ] SELTIME EMPREGOS TEMPORARIOS EFETIVOS LTDA, SERVICE BANK SERV TEC E REPR COMERCIAIS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00783-2002-035-01-00-0 - Rte: CARLOS PABLO XAVIER RODRIGUES [Adv. Sueli Martins Hargreaves OAB:RJ 084574/D AB:RJ 043438/D ] CARLOS PABLO XAVIER RODRIGUES: Indicar, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00174-2004-035-01-00-2 - Rte: GUSTAVO LOPES DE CASTRO LEITE [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 013345/D ] GUSTAVO LOPES DE CASTRO LEITE: Indicar, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00443-2004-035-01-00-0 - Rte: LEOBALDO JOSE DE LIRA [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C ] Rdo: ARCO IMPERIAL LEOBALDO JOSE DE LIRA: Esclarecer, em cinco dias, e sob pena de litigancia de ma-fe, o que pretende, considerando-se o que consta dos documentos de fls. 37/41, referentes a composicao societaria da executada. \r\n\r\nProc. 01633-2004-035-01-00-5 - Rte: FATIMA MARIA DUARTE DE LIMA [Adv. Eric Barros Xavier OAB:RJ 089149/D AB:RJ 038982/D ] FATIMA MARIA DUARTE DE LIMA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00047-2005-035-01-00-4 - Rte: Geovana Monteiro Pascoal [Adv. Marcio de Almeida Camargo OAB:RJ 111356/D ] Rdo: Conexao Sabor e Saude de Agua Santa Ltda. Geovana Monteiro Pascoal: Deferido o prazo de sessenta dias, para indicar o correto endereco dos socios da rda. \r\n\r\nProc. 00838-2006-035-01-00-5 - Rte: Christopher Charles Haughan [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D ] Rdo: Winning Futures S/C Ltda. Christopher Charles Haughan: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do rdo. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01081-2006-035-01-00-7 - Rte: Isadora Conceicao Santos da Costa Pereira [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva OAB:RJ 017882/D AB:RJ 053999/D ] SM Confeccoes e Comercio Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000488/00 - Rte: NIVALDO HONORATO PIO [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D ] Rdo: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA NIVALDO HONORATO PIO: Fornecer, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000904/00 - Rte: MARIANO RODRIGUES DE ABREU [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: PILLARCON CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA E OUTRO S MARIANO RODRIGUES DE ABREU: Requerer o que for do seu interesse, visando prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001080/00 - Rte: VALMIR DE LIMA HONORATO [Adv. Claudia Regina Almeida OAB:RJ 075256/D VALMIR DE LIMA HONORATO: Fornecer, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001088/00 - Rte: ANDERSON DE SOUSA SOARES [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D ] Rdo: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA ANDERSON DE SOUSA SOARES: Fornecer, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001170/00 - Rte: AROLDO FELIX DE LIMA [Adv. Henrique Ribeiro de Santana OAB:RJ 029769/D ] Rdo: POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA AROLDO FELIX DE LIMA: Fornecer, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00986-2001-035-01-00-5 - Rte: DANIEL PIMENTEL DA SILVA [Adv. Carlos Alberto da Costa de Souza OAB:RJ 103808/D AB:RJ 109724/D ] DANIEL PIMENTEL DA SILVA: Fornecer, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01244-2001-035-01-00-7 - Rte: MARIA DE FATIMA DE SOUZA DESCHAMPS [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A.: Juntar as normas coletivas, conforme promocao de fls 326. \r\n\r\nProc. 00518-2002-035-01-00-1 - Rte: RICARDO PIRES GAMELEIRO [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D ] Rdo: MAFECO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA RICARDO PIRES GAMELEIRO: Fornecer, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00865-2002-035-01-00-4 - Rte: WASHINGTON DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Geraldo Jose de Souza Pinto Saback OAB:RJ 037944/D ] Rdo: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA WASHINGTON DE OLIVEIRA SANTOS: Fornecer, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01008-2002-035-01-00-1 - Rte: ALINE ALEXANDRE SALLES SILVA [Adv. Jose Renato da Silva de Souza OAB:RJ 088946/D AB:RJ 063531/D ] ALINE ALEXANDRE SALLES SILVA: Tomar ciencia da peticao de fls 302. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01087-2002-035-01-00-0 - Rte: RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Charles Menezes da Silva OAB:RJ 035105/D AB:RJ 042750/D ] RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS: Fornecer, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01170-2002-035-01-00-0 - Rte: JANUARIO SOUZA SILVA [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D ] Rdo: AUTO LEVY BOTAFOGO LTDA JANUARIO SOU ZA SILVA: Fornecer, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01531-2002-035-01-00-8 - Rte: OSMAR MACHADO JUNIOR [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: JC SISTEMA DE PROTECAO DE VEICULOS LTDA OSMAR MACHADO JUNIOR: Indicar, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01088-2003-035-01-00-6 - Rte: EDIELSON COELHO PEREIRA JUNIOR [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D EDIELSON COELHO PEREIRA JUNIOR: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01144-2003-035-01-00-2 - Rte: ROGERIO DE JESUS BATISTA E OUTRO S AB:RJ 106115/D AB:RJ 104136/D ] ROGERIO DE JESUS BATISTA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01670-2003-035-01-00-2 - Rte: MARCOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] MARCOS PEREIRA DA SILVA, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01688-2003-035-01-00-4 - Rte: MARCOS ANTONIO DA SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 033996/D ] MARCOS ANTONIO DA SILVA DO NASCIMENTO, SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01891-2003-035-01-00-0 - Rte: JOSE GERALDO DE SOUZA DA ROCHA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S AB:RJ 093111/D AB:RJ 076254/D ] VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, RDC SUPERMERCADOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00080-2004-035-01-00-3 - Rte: LEILA SEGADAS VIANNA [Adv. Sergio da Silva Martins OAB:RJ 082880/D AB:RJ 084904/D ] AGA S/A: Deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00422-2004-035-01-00-5 - Rte: MANOEL RODRIGUES FILHO [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 076782/D AB:RJ 102445/D ] MANOEL RODRIGUES FILHO, RKR ADMINISTRACAO DE SERVICOS E BENS LTDA, CONDOMINIO RIO SHOPPING JACAREPAGUA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00925-2004-035-01-00-0 - Rte: JORGE CARLOS PEREIRA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 049479/D ] JORGE CARLOS PEREIRA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01081-2004-035-01-00-5 - Rte: FLAVIA LEANDRO GURGEL DE BRITTO [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D ] Rdo: DE CHAI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA FLAVIA LEANDRO GURGEL DE BRITTO: Fornecer, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01197-2004-035-01-00-4 - Rte: MARILIA FERNANDES DE MEDEIROS [Adv. Ricardo Paz da Costa OAB:RJ 074279/D AB:RJ 087420/D ] MARILIA FERNANDES DE MEDEIROS: Indicar, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01449-2004-035-01-00-5 - Rte: NILSON TOME DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 067077/D ] NILSON TOME DE OLIVEIRA: Por ora indefiro a expedicao de Edital, devendo o rte diligenciar no sentido obter nomes e enderecos dos socios da primeira rda. \r\n\r\nProc. 00261-2005-035-01-00-0 - Rte: Rosemary da Silva [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 090427/D ] Rigy Coeli Confeccoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01154-2005-035-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicacoes do ERJ [Adv. Rosangela Lima da Silva OAB:RJ 109692/D AB:RJ 035707/D ] Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicacoes do ERJ, Telemar Norte Leste S.A.: Defiro a suspensao do presente feito, conforme requerido pelo Ministerio Publico do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01279-2005-035-01-00-0 - Rte: Adriana Barbosa Pereira [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D AB:RJ 066827/D ] Instituto Nacional de Controle de Qualidade de Alimentos - INCQA, Master Inspect Supervisao Vistorias e Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01401-2005-035-01-00-8 - Rte: Marcos Marcelo Lavra Lima [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 002255/A ] Marcos Marcelo Lavra Lima, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01424-2005-035-01-00-2 - Rte: David Gomes de Carvalho [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 098795/D AB:RJ 053645/D ] David Gomes de Carvalho: Manifestar-se acerca da peticao da rda. \r\n\r\nProc. 01426-2005-035-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto Dantas Lima Caldeirao [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 031047/D ] Paulo Roberto Dantas Lima Caldeirao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01679-2005-035-01-00-5 - Rte: Marco Antonio Maia Martins [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 099328/D ] Marco Antonio Maia Martins: Vir com o endereco atual da primeira rda, em virtude da devolucao da notificacao. \r\n\r\nProc. 00257-2006-035-01-00-3 - Rte: Paulo Henrique da Silva Santos [Adv. Zeny Santana Correa OAB:RJ 070461/D ] Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Paulo Henrique da Silva Santos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00261-2006-035-01-00-1 - Rte: Maria de Lourdes de Souza Reis [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Maria de Lourdes de Souza Reis: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00519-2006-035-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio Silvestre da Fonseca [Adv. Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D ] Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Paulo Sergio Silvestre da Fonseca: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00672-2006-035-01-00-7 - Rte: Wagner Coelho da Silva [Adv. Urbano de Sousa Moreira OAB:RJ 052534/D AB:RJ 123603/D ] Wagner Coelho da Silva, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00778-2006-035-01-00-0 - Rte: Celio Abreu Lima [Adv. Gilberto Carvalho da Costa OAB:RJ 127732/D AB:RJ 112178/A ] Celio Abreu Lima: Informar dados do sindico da Massa Falida, visando a retificacao do polo passivo quanto a 1a rda. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00124-1990-035-01-00-9 - Rte: JORGE HENRIQUE GUIMARAES VELLOSO E OUTRO S AB:RJ 044843/D AB:RJ 015446/D ] JORGE HENRIQUE GUIMARAES VELLOSO, AGENCIA ESPECIAL DE FINANC INDUSTRIAL FINAME: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00604-1991-035-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DE ARAUJO [Adv. Alcinesio Barcellos OAB:RJ 056993/D AB:RJ 067115/D ] LUIZ CARLOS DE ARAUJO, BANCO NACIONAL S/A (LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL): Tomar ciencia da promocao da contadoria, sendo a rda ao deposito da diferenca apurada. \r\n\r\nProc. RT 001044/95 - Rte: SILVIA BRUGGER TEIXEIRA [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 096770/D ] SILVIA BRUGGER TEIXEIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001303/95 - Rte: LUIZ WANDERLEY DA CRUZ VILLELA E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 002693/A AB:RJ 023308/D ] LUIZ WANDERLEY DA CRUZ VILLELA: Indicar, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001049/96 - Rte: ROSA MARIA CAETANO BRAZ E OUTRO S AB:RJ 078791/D AB:RJ 073248/D ] M I MONTREAL INFORMATICA LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000152/97 - Rte: ROBERTO FLORES [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:RJ 095434/D ] ROBERTO FLORES: Tomar ciencia do oficio de fls 309. \r\n\r\nProc. RT 001424/97 - Rte: SONIA VALERIA PEREIRA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 054260/D ] SONIA VALERIA PEREIRA: Indicar, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002213/97 - Rte: RICARDO CAMPOS LEITE [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 016162/D ] RICARDO CAMPOS LEITE: Comprovar, em dez dias, o montante recebido, a fim de possibilitar a verificacao acerca da existencia de algum credito remanescente. \r\n\r\nProc. RT 000504/98 - Rte: LUCIANA BIZARRIA SOARES [Adv. Paulo Luis Gomes Sobreira OAB:RJ 061361/D AB:RJ 075281/D ] LUCIANA BIZARRIA SOARES: Indicar, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000506/98 - Rte: MARIA BENEDITA GOMES SILVA [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 040053/D ] MARIA BENEDITA GOMES SILVA: Fornecer, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01201-1998-035-01-00-5 - Rte: SELSO ANTONIO DA SILVA FILHO [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D AB:RJ 116965/D ] DRQ GRAFICA E EDITORA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001444/98 - Rte: MANOEL EMILIANO DE FREITAS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 055947/D ] MANOEL EMILIANO DE FREITAS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001774/98 - Rte: ANTONIO LOPES ESTRELA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: C D C IMPERMEABILIZADORA LTDA ANTONIO LOPES ESTRELA: Indicar, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000023/99 - Rte: RAYMUNDO DE SOUZA PEREIRA [Adv. Maria Lucia Correa OAB:RJ 083178/D ] Rdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS ESTADO DO RJ CTC RAYMUNDO DE SOUZA PEREIRA: Fornecer, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001084/99 - Rte: IEDA GONZAGA DE FREITAS ARAUJO [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo OAB:RJ 065336/D ] Rdo: ARSAT AR SERVICOS DE ASSISTENCIA TECNICA LTDA IEDA GONZAGA DE FREITAS ARAUJO: Fornecer, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 188721"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01170-2006-036-01-00-0 - Rte: Tatiana Davi Tavares Rdo: Prest Office Treinamento de Pessoal LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/05/2007 `as 09:14 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/04/2007 \r\n\r\nProc. 00382-2007-036-01-00-0 - Cgte: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Cgdo: Hamilton Gomes Correa Cgte: ATENDER AO DESPACHO DE FLS 61V \r\n\r\nProc. RPS 000232/01 - Rte: TEREZINHA DE JESUS FURTADO MARTINS [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 015746/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 000600/01 - Rte: FLAVIO HENRIQUE CORREA DA ROCHA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 015289/D AB:RJ 085472/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000664/00 - Rte: CARLOS MANOEL COSTA DE ALMEIDA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 043438/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001347/00 - Rte: LEOPOLDO VENCESLAU DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 080450/D ] Rte: DIZER SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO C/AFIRMATIVA \r\n\r\nProc. RT 001650/01 - Rte: ANGELA MARIA CARREIRO MONTEIRO DE BARROS [Adv. Caio Monteiro de Barros Neto OAB:RJ 020188/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00951-2002-036-01-00-3 - Rte: FRANCISCO ANTONIO DE MORAES [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D AB:RJ 097989/D ] Rte: ATENDER AO DESPACHO DE FLS 192 \r\n\r\nProc. 00272-2003-036-01-00-5 - Rte: PAULO JOSE DA SILVA BARRETO [Adv. Bernardo Lugao OAB:RJ 113833/D AB:RJ 002516/A AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00646-2003-036-01-00-2 - Rte: FLAVIO SANTANA NOGUEIRA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00690-2003-036-01-00-2 - Rte: MARINEI NUNES [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 077577/D ] Rte, Rdo: ATENDER AO DESPACHO DE FLS 201 \r\n\r\nProc. 01260-2003-036-01-00-8 - Rte: REJANE SILVINA VIEIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 008787/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01363-2003-036-01-00-8 - Rte: JOAO GOMES DA SILVA FILHO [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01714-2003-036-01-00-0 - Rte: JOSE MESSIAS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00256-2004-036-01-00-3 - Rte: VIVIANE DA SILVA [Adv. Ruy Pereira dos Santos OAB:RJ 043949/D AB:RJ 040293/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V10000,00C200,00A/DISP \r\n\r\nProc. 00965-2004-036-01-00-9 - Rte: IVAN GOMES DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 065452/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 133 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01581-2004-036-01-00-3 - Rte: THAIS DE MACEDO CABRAL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 031541/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00221-2005-036-01-00-5 - Rte: Maria de Jesus da Silva Aguiar [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00498-2005-036-01-00-8 - Rte: Marco Antonio Miguez Cruz [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes OAB:RJ 072187/D AB:RJ 068120/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao DO RTE RECLAMANTE: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA REGULARIZAR SUA ASSISTENCIA NOS PRESENTES \r\n\r\nProc. 00907-2005-036-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar Lemos Ribeiro [Adv. Iara Ramos de Jesus OAB:RJ 111178/D AB:RJ 047522/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01236-2005-036-01-00-0 - Rte: Nelson Ramos [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D AB:RJ 085993/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01630-2005-036-01-00-9 - Rte: Rogerio Sampaio de Carvalho [Adv. Renato Russano Filho OAB:RJ 080069/D AB:RJ 030614/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00167-2006-036-01-00-9 - Rte: Luciano Batista da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V1000,00 C20,00-RDAS \r\n\r\nProc. 00308-2006-036-01-00-3 - Rte: Airton de Jesus Cardoso [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01192-2006-036-01-00-0 - Rte: Adriano da Silva Cotrin [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D ] Rdo: Menzies Aviation Brasil Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01423-2006-036-01-00-5 - Rte: Anderson de Matos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01586-2006-036-01-00-8 - Rte: Carlos Henrique de Araujo Caldas [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01654-2006-036-01-00-9 - Rte: Gloria Maria Ribeiro Aranda [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D ] Rdo: Fan Tastic 2003 Comercial Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001994/89 - Rte: ALBERTO JOSE BAPTISTA ANTUNES E OUTROS +3 [Adv. Alcina Cordeiro de Sa OAB:RJ 085170/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) Rte: Apresentar pecas para formacao do precatorio, atento aos termos do Ato 2.059/95. \r\n\r\nProc. RT 002445/90 - Rte: ANTONIO PAULO SOARES DOS SANTOS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 071440/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000625/95 - Rte: CICERO FLORENCIO DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: PANIFICACAO E CONFEITARIA VILA SAPE LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000877/95 - Rte: RUBENS CONCEICAO DA SILVA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 071745/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. RT 000059/97 - Rte: JULIO CESAR DOS SANTOS TELES [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 055264/D ] Rdo: BANCO ITAU: DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000696/98 - Rte: HELIO GUILHERME [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 024299/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001868/98 - Rte: HEITOR DE FARIA SILVA [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 070208/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre esclarecimentos do Perito, em 10 (DEZ) dias sucessivos, com a intercalacao de 02 (DOIS) dias uteis entre os prazos. 10 DIA SUCES \r\n\r\nProc. RT 002139/98 - Rte: JOSE OTAVIO DA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA COMPARECER NESTA VT A FIM DE RECEBER EM DEVOLUCAO O DOCUMENTO POIS NAO DIZ RESPEITO A ESTE PROCESSO \r\n\r\nProc. RT 000065/99 - Rte: LUCIANA BEZERRA FALCAO [Adv. Edna Maria de Macedo Ferreira OAB:RJ 074199/D AB:RJ 020631/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 02208-1999-036-01-00-1 - Rte: ALDELIMAR DA CONCEICAO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO EM 10 DIAS SUCES \r\n\r\nId: 187631"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 25/04/2007\r\n\r\nProc. RPS 001926/01 - Rte: CLAUDIO EMIDIO DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 094101/D ] CLAUDIO EMIDIO DA SILVA: VIR COM A CERTIDAO DO RGI RELATIVO AO IMOVEL APONTADO. \r\n\r\nProc. 00259-2002-037-01-00-1 - Rte: FABIO ALEXANDRE DA ROCHA [Adv. Fatima Souza de Oliveira OAB:RJ 092962/D FABIO ALEXANDRE DA ROCHA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 129/141 \r\n\r\nProc. 01721-2003-037-01-00-9 - Rte: EVANDRO BRANDINO BALBINO [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D ] Rdo: TRADICOM EMPRESA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA EVANDRO BRANDINO BALBINO: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA JUCERJA (FL.61) \r\n\r\nProc. 00221-2006-037-01-00-2 - Rte: Adriana Xavier Seixas [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 096517/D ] Adriana Xavier Seixas: Manifestar-se sobre peticao de fl.38/39. \r\n\r\nProc. 00703-2006-037-01-00-2 - Rte: Wander Nilson Conceicao de Oliveira [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: Conscon Consvilager Cosntrucoes Ltda. Wander Nilson Conceicao de Oliveira: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA JUCERJA (FL.27) \r\n\r\nProc. 00407-2003-037-01-00-9 - Rte: CELSO WALTER ESPINDOLA DE AGUIAR [Adv. Carlos Santos Goncalves OAB:RJ 075795/D AB:RJ 065122/D ] ASSOCIACAO E CONGREGACAO DE SANTA CATARINA: Manifestar-se sobre peticao de fl.31 \r\n\r\nProc. 00770-2003-037-01-00-4 - Rte: JACKSON LUIZ BARBOSA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 071675/D ] JACKSON LUIZ BARBOSA: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA LIGHT (FL.141) \r\n\r\nProc. 01175-2003-037-01-00-6 - Rte: JOSE DE ARIMATEIA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 023343/D ] JOSE DE ARIMATEIA SILVA: Manifestar-se sobre peticao de fl.229 \r\n\r\nProc. 01645-2003-037-01-00-1 - Rte: AGNA SALETE LARA RUAS E OUTRO S AB:RJ 049752/D AB:RJ 080450/D ] ENERGIA HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00398-2004-037-01-00-7 - Rte: MARGARETH ABRAS BRANDAO [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 098616/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00309-2005-037-01-00-3 - Rte: Lucio da Silva Nascimento [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D ] Rdo: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS Lucio da Silva Nascimento: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO E DOCUMENTOS DE FLS.150/152. \r\n\r\nProc. 00320-2005-037-01-00-3 - Rte: Alexandre Monteiro Bitar [Adv. Elias Goncalves Sabioa OAB:RJ 077577/D ] Rdo: Tutovero Pizzaria Alexandre Monteiro Bitar: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA LIGHT (FL.47) \r\n\r\nProc. 01670-2005-037-01-00-7 - Rte: Raimundo Pedro Martins Pereira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 107139/D ] Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 14/06/2007, AS 10:00 HORAS, NA 37a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. FICA CIENTE DE QUE A RE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nProc. 01135-2006-037-01-00-7 - Rte: Vera Lucia Trotte [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 023103/D ] Vera Lucia Trotte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01500-2006-037-01-00-3 - Rte: Jorge Eduardo dos Santos de Souza [Adv. Paulo Cesar de Souza Fraga OAB:RJ 060804/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Jorge Eduardo dos Santos de Souza: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO E.TST. \r\n\r\nProc. 00034-2007-037-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Caminha [Adv. Adalberto Matheus OAB:RJ 028263/D ] Rdo: Trans Misan Transporte Rodoviario Ltda. EPP Paulo Cesar Caminha: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00053-2007-037-01-00-6 - Rte: Celso Ribeiro Nogueira [Adv. Renata Sobral da Fonseca OAB:RJ 124080/D AB:SP 066509/D ] Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transportes Valores Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 189315"
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                            "188683": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00307-2006-038-01-00-1 - Rte: Lazaro Gomes da Silva Neto Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 01295-2004-038-01-00-0 - Rte: MARCOS CLEMENTE DA COSTA INACIO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE A IMPUGNACAO DAS RES. \r\n\r\nProc. 01244-2005-038-01-00-0 - Rte: Zelia de Oliveira [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D AB:RJ 002496/A ] Rte: AUTOR APRESENTAR LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00079-2007-038-01-00-0 - Rte: Marcio Santos Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 085016/D ] Rte, Gil Tec Soldagem Industrial Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.44 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00028-2002-038-01-00-4 - Rte: KARLA TERRA VALADAO [Adv. Simone Torres de Souza OAB:RJ 101453/D ] Rdo: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA Rte: CIENCIA DO DESPACHO FLS.233:\"...INDEFIRO. REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS.225...\" \r\n\r\nProc. 00651-2005-038-01-00-0 - Rte: Ubirajara Oliveira Fontes Filho [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick OAB:RJ 072246/D AB:RJ 077664/D ] Rte: FLS.194: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 01126-2006-038-01-00-2 - Rte: Ana Paula Alves de Souza [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 117448/D ] Rdo: FLS.384: CIENCIA A RE EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01170-2006-038-01-00-2 - Rte: Marcelo Carlos Teixeira [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 036255/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00127-2007-038-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima de Castro Goncalves [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto OAB:RJ 059169/D AB:RJ 113865/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00143-2007-038-01-00-3 - Rte: Pericles Pegado Cortez [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 085445/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.47/49 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000221/92 - Rte: JOAO JORGE DOS SANTOS LIMA [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D AB:RJ 057631/D ] Rte: FLS.290: VISTAS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000938/93 - Rte: CLEBER RAMOS DA SILVA [Adv. Edison de Oliveira Filho OAB:RJ 067173/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA CONVOLADOS DEPOSITOS COMPLEMENTARES EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 000334/95 - Rte: CESAR OCTAVIO FRANCA DE ARAUJO [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 000830/B ] Rte, Rdo: AUTOR TOMAR CIENCIA DO ANDAMENTO PROCESSUAL//CIENCIA A RE DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTACAO. \r\n\r\nProc. RT 002228/96 - Rte: VALTER CORADO GUALTER E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 050833/D AB:RJ 016162/D ] Rte: AUTOR DAR PROSSEGUIMENTO A LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000644/99 - Rte: AILTON DOS SANTOS FERRAZ [Adv. Enemesio da Silva Pereira OAB:RJ 023728/D AB:RJ 070700/D ] Rdo: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 284 DOS AUTOS. \r\n\r\nId: 188683"
                            ]
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                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00184-2004-044-01-00-9 - Rte: CRISTINA ALEMONGE COELHO Rdo: PAULO HENRIQUE COUTO BITTENCOURT Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/04/2007 \r\n\r\nProc. 00452-2007-044-01-00-5 - Cgte: Sanoli Indsutria e Comercio de Alimentacao Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D ] Cgdo: Diego Costa dos Santos Sanoli Indsutria e Comercio de Alimentacao Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 27: Extinto sem resolucao do merito. Custas de R$ 100,00 Cgte. \r\n\r\nProc. 01014-2005-044-01-01-5 - Rte: Flavia de Souza Lira [Adv. Felipe Vieira Alves OAB:RJ 125201/D AB:RJ 002462/A ] TNL Contax S.A.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 132. \r\n\r\nProc. 00277-2007-044-01-00-6 - Egte: Ford Campbell Williams [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 028675/D ] Ford Campbell Williams, Joao Maria da Cunha: Tomar ciencia da decisao de fls 294/295. \r\n\r\nProc. 00371-2004-044-01-00-2 - Rte: ALLAIM CALID DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 053050/D ] ALLAIM CALID DE SOUZA: A parte autora para que se manifeste sobre a peticao de fls 81, sendo certo que, em caso de transacao, as partes deverao vir em data e horario de audiencia para apreciacao e possivel homologacao do acordo entabulado. \r\n\r\nProc. 00858-2006-044-01-00-7 - Rte: Inacio Jose da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: Palmo Revestimentos e Reformas Ltda. Inacio Jose da Silva: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01638-2006-044-01-00-0 - Rte: Renato Machado Reis [Adv. Ecilane Alves Livio OAB:RJ 090623/D ] Rdo: Blame It on Rio 4 Travel Ltda. Renato Machado Reis: A parte autora para que venha com os valores que entende devidos a titulo de FGTS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000937/00 - Rte: MARIO ALVES OLIVEIRA E SILVA [Adv. Marcos Jose Novaes dos Santos OAB:RJ 098805/D AB:RJ 016162/D ] MARIO ALVES OLIVEIRA E SILVA, AVENTIS PHARMA LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls 892/898: Procedente em parte. Custas de R$ 200,00 Rdas. \r\n\r\nProc. 01218-2000-044-01-00-9 - Rte: OLICIO RIBEIRO DIAS [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 045243/D ] OLICIO RIBEIRO DIAS, H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Tomar ciencia da decisao de fls 182. \r\n\r\nProc. RT 001596/01 - Rte: LEANDRO FELIPE DE SOUZA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 061481/D ] LEANDRO FELIPE DE SOUZA: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01628-2001-044-01-00-0 - Rte: CELIA TELES PROTO DA COSTA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 103915/D ] CELIA TELES PROTO DA COSTA: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 710. \r\n\r\nProc. RT 001785/01 - Rte: MARCIO BETONI DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 070478/D ] MARCIO BETONI DA SILVA: Indicar uma forma de intimacao do 2o. reclamado, Sr. JORGE LUIS AMADO MARTINS, em 15 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 02131-2001-044-01-00-0 - Rte: JOSE FABIO ALVES AZEVEDO [Adv. Andre Silva Leahy OAB:BA 011206/D AB:RJ 035707/D ] JOSE FABIO ALVES AZEVEDO: Vista a parte autora de fls 257/259, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00756-2002-044-01-00-8 - Rte: RENATO ALCAIRES EUGENIO [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 021973/D ] RENATO ALCAIRES EUGENIO: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00327-2003-044-01-00-1 - Rte: GUILHERME JOSE CURVAO HUBNER [Adv. Renato Moura da Cunha OAB:RJ 096963/D AB:RJ 049733/D ] GUILHERME JOSE CURVAO HUBNER, ELEVADORES DO BRASIL LTDA, ELEVADORES OTIS LTDA: As partes para ciencia de que foi designado o dia 22/05/2007, as 10:20 horas, para oitiva da testemunha. \r\n\r\nProc. 00351-2003-044-01-00-0 - Rte: ROSIMERI ALVES PIMENTA AMBROZIO [Adv. Gustavo Brandt Dias OAB:RJ 113900/D AB:RJ 104592/D ] ROSIMERI ALVES PIMENTA AMBROZIO, ORBRACE ORG BRAS DE CULTURA E EDUCACAO: Tomar ciencia da decisao de fls 111. \r\n\r\nProc. 01316-2004-044-01-00-0 - Rte: ROBERTO FELIPE NERY [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 077988/D ] ROBERTO FELIPE NERY, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Vista as partes de fls 637/638, por 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00753-2005-044-01-00-7 - Rte: Romildo Martins Azevedo [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 059526/D ] Condominio do Edificio Alameda das Acacias: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 85. \r\n\r\nProc. 01410-2005-044-01-00-0 - Rte: Marcos Alexandre Passos Costa [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D AB:RJ 106900/D ] Marcos Alexandre Passos Costa: Vista a parte autora de fls 55/62, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00187-2006-044-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Castilho [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 067617/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00467-2006-044-01-00-2 - Rte: Francisco Edenisio Ribeiro do Carmo [Adv. Gentilia Maria Ramos da Silva Spolidoro OAB:RJ 131788/D ] Rdo: Estilo Proprio Estamparia Ltda. ME Francisco Edenisio Ribeiro do Carmo: Venha a parte autora com documento que comprove a condicao de socio de ALCINO CARLOS MIRANDA CONDE. \r\n\r\nProc. 00986-2006-044-01-00-0 - Rte: Marcelo Jorge Paes dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. Marcelo Jorge Paes dos Santos: Manifestar-se sobre peticao de fls 87/88. \r\n\r\nProc. 01157-2006-044-01-00-5 - Rte: Vania Mauricio [Adv. Ricardo Paz da Costa OAB:RJ 074279/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Vania Mauricio: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01166-2006-044-01-00-6 - Rte: Terezinha Souza de Santana [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 075609/D AB:RJ 073559/D ] Star Recursos Humanos S/C Ltda., Refrigerantes Pakera Ltda.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 63. \r\n\r\nProc. 01323-2006-044-01-00-3 - Rte: Aloisio Eduardo de Souza [Adv. Geraldo Antonio Valeriano da Cruz OAB:RJ 123158/D AB:RJ 070700/D ] Aloisio Eduardo de Souza: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01481-2006-044-01-00-3 - Rte: Francisco de Assis Soares Bezerra [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 064338/D ] Confederal Rio Vigilancia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00404-2007-044-01-00-7 - Rte: Getulio dos Santos E OUTRO S AB:RJ 033000/D ] Rdo: Caixa Economica Federal Getulio dos Santos, Jose Roberto Ribeiro e Cunha, Marilene Ferreira Ribeiro e Cunha, Valmir Mendes Pinho: Tomar ciencia da decisao de fls 201. \r\n\r\nProc. RT 001137/91 - Rte: MOACIR PEREIRA GOMES [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 029328/D ] MOACIR PEREIRA GOMES: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001031/92 - Rte: MARCELO REBELO MAGALHAES [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 044867/D ] MARCELO REBELO MAGALHAES: A parte autora para que apresente outros calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00420-1994-044-01-00-4 - Rte: LUCIENE CORDEIRO RODRIGUES [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 001369/B ] LUCIENE CORDEIRO RODRIGUES: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. RT 000509/95 - Rte: ALDEMAR PINTO RANGEL [Adv. Cleofanus Lima Serra OAB:RJ 053740/D AB:RJ 070347/D ] ALDEMAR PINTO RANGEL: Contestar Embargos a Execucao, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000448/96 - Rte: ESPOLIO DE MANUEL BARTOLOMEU DA SILVA-NP INV. [Adv. Isabella da Silveira Crato OAB:RJ 067015/D AB:RJ 075908/D ] ESPOLIO DE MANUEL BARTOLOMEU DA SILVA-NP INV.: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. RT 001440/97 - Rte: VALDECI DA CONCEICAO [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A VALDECI DA CONCEICAO: Vista a parte autora de fls 178/179. \r\n\r\nProc. RT 000951/99 - Rte: ALEXSANDRO FERNANDES DA COSTA [Adv. Hermes Saldanha Filho OAB:RJ 073893/D AB:RJ 060121/D ] VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Vista a parte re de fls 103/111, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02033-1999-044-01-00-7 - Rte: MARLENE PROENCA DO NASCIMENTO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] MARLENE PROENCA DO NASCIMENTO, BANCO ITAU S. A.: Tomar ciencia da decisao de fls 397/398. \r\n\r\nId: 187723"
                            ]
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01029-2003-048-01-00-4 - Rte: CARLOS HENRIQUE PINTO DE ALMEIDA Rdo: TECBRAS MANUTENCAO INSTALACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho de fls. 48. \r\n\r\nProc. RT 001994/01 - Rte: ELIANE DUARTE VANDERLEY Rdo: INQUIETANTE COMERCIO DE ROUPAS ACESSORIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/04/2007 \r\n\r\nProc. 00085-1994-048-01-01-2 - Rte: IVAN FONSECA GOUVEIA [Adv. Gevaldo Lopes Silva OAB:RJ 069560/D AB:RJ 070465/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 306. \r\n\r\nProc. ETCP 000053/01 - Exte: FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D Exte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. No silencio, os autos serao remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. ETCP 000309/01 - Exte: ADAMASTOR INACIO DOS SANTOS [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D ] Exdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Exte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 68. \r\n\r\nProc. 01407-2002-048-01-00-9 - Exte: GILVAN FERREIRA BARBOSA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: LINK ENGENHARIA LTDA Exte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000454/01 - Rte: JOSE ROBERTO TEIXEIRA [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Informar o valor efetivamente recebido atraves do alvara 172/07, para calculo do credito remanescente. \r\n\r\nProc. RPS 001638/01 - Rte: MARILENE SIWQUEIRA DI STASIO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 77. \r\n\r\nProc. 01244-2002-048-01-00-4 - Rte: GEZER TAVARES DA SILVA [Adv. Andrea Bentes Firpo OAB:RJ 052581/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. 00960-2003-048-01-00-5 - Rte: ROGERIO PINTO NOVAES COUTINHO [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 072953/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, face o que consta do oficio da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 00229-2001-048-01-00-8 - Rte: ANA MARIA SOUZA RIBEIRO DE PAIVA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] ANA MARIA SOUZA RIBEIRO DE PAIVA, MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, TV OMEGA LTDA: Manifestar-se sobre novos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000751/01 - Rte: RENATA LIMA DE SOUZA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 075580/D ] Rte, Rdo: Vir com as pecas necessarias a restauracao dos autos. \r\n\r\nProc. 00837-2001-048-01-00-2 - Rte: VITOR CARVALHO SANTOS [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho OAB:RJ 037341/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Vir, em 5 dias, com a correcao de suas contas, conforme fls. 245. \r\n\r\nProc. RT 001241/01 - Rte: MARCOS PEREIRA NONATO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 029916/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 701 e vir com os recolhimentos fiscais e previdenciarios. \r\n\r\nProc. RT 001564/01 - Rte: JOSE DE ALMEIDA CORREIA [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D ] Rdo: ORGANIZA 2001 ASSESSORIA E SERVICOS S/C LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001603/01 - Rte: MARIANA ALVES REGO [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze OAB:RJ 078988/D AB:RJ 101398/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. 01676-2001-048-01-00-4 - Rte: MICKEY COSME DE ARAUJO FARIA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 025833/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001960/01 - Rte: JORGE RODRIGUES LOPES [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo OAB:RJ 092428/D ] Rdo: ARLETE DE ABREU MORAIS Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00087-2002-048-01-00-0 - Rte: CARLOS EDUARDO CARDOSO [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. 00145-2002-048-01-00-5 - Rte: AGOSTINHO JOSE SOUZA NETO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 098919/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00162-2002-048-01-00-2 - Rte: FRANCISCO FELIPE NUNES DOS SANTOS [Adv. Zilanda Claudino da Silva OAB:RJ 106693/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00308-2002-048-01-00-0 - Rte: JORDAO MENDONCA DA SILVA [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D AB:RJ 047186/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00468-2002-048-01-00-9 - Rte: ROBERTO DE AZEVEDO CURVELLO [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00509-2002-048-01-00-7 - Rte: LUIZ MARCOS LUZITANO DA SILVA [Adv. Regina Lucia Mariano da Rocha OAB:RJ 063140/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos do rte, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00880-2002-048-01-00-9 - Rte: JURANDIR DE JESUS FREITAS [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00902-2002-048-01-00-0 - Rte: ANDERSON ALVES DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 088049/D AB:RJ 024207/D ] POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA, ICATU HOLDING S/A: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01288-2002-048-01-00-4 - Rte: LUIZ PAULO BUMACHAR [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:SP 114170/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01291-2002-048-01-00-8 - Rte: ERICA ABADE RODRIGUES [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 023537/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 76 e 77 (Rec Federal) Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01482-2002-048-01-00-0 - Rte: VILMA PEIXOTO DE AZEVEDO [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 048798/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01526-2002-048-01-00-1 - Rte: UBIRAJARA TENORIO DE SANT ANNA [Adv. Sindicato Propagandistas Vendedores Produtos Farmaceuticos ERJ] Rdo: DISTRIBUIDORA LUNAR LTDA [Adv. Euclides Nuno Ribeiro Neto OAB:ES 006279/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01743-2002-048-01-00-1 - Rte: VIVALDO CHAVES PEREIRA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 073893/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. 00295-2003-048-01-00-0 - Rte: CELIA CUNHA CORDEIRO DE ALMEIDA [Adv. David Santos OAB:RJ 011632/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Efetuar o deposito do valor referente ao cheque devolvido. \r\n\r\nProc. 00701-2003-048-01-00-4 - Rte: REGINA SILVA VARGAS FERNANDES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00870-2003-048-01-00-4 - Rte: JOAO ANTONIO DE ARAUJO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00943-2003-048-01-00-8 - Rte: DAVID OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Dolores de Souza Nery Arantes OAB:RJ 100961/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00981-2003-048-01-00-0 - Rte: JOSE AMERICO LEITE FILHO [Adv. Ana Maria Muller OAB:RJ 021221/D AB:RJ 084401/D ] ALPHALASER CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS LTDA, DOW RIGHT CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01142-2003-048-01-00-0 - Rte: ULISSES DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira OAB:RJ 063387/D AB:RJ 017235/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01180-2003-048-01-00-2 - Rte: KATIA LAGOAS DE PINHO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 035930/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01631-2003-048-01-00-1 - Rte: RODRIGO MARTINS DO PRADO [Adv. Roberto dos Santos Ohana OAB:RJ 056448/D AB:RJ 082657/D AB:RJ 041800/D AB:RJ 087676/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos novos calculos do rte,em 10 dias sucessi- vos. \r\n\r\nId: 182232"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "188806": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1° E 2° PÚBLICO LEILÃO E INTIMAÇÃO, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos da ação de Reclamação Trabalhista, que move LEANDRO GAMES MARCONDES VEIGA contra EXECUTIVO ORG NAC COBRANÇA SC LTDA, Processo n° CPE 00569.2003.050.01.00-7, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA HELENA MOTTA, Juíza da 50ª Vara do Trabalho - RJ, FAZ SABER que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomar conhecimento, especialmente ao devedor supra, na pessoa de seu representante legal, que no dia 25.05.07, às 13h, será levado para o 1º Público Leilão, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, conforme Auto de Penhora e Avaliação às fls. , na forma do que disciplina o Artigo 686 do CPC e seguintes, designado como: PENHORA DO APARTAMENTO 202, DO PRÉDIO CONSTRUIDO SOB O NUMERO 50 DA RUA DESEMBARGADOR JOÃO CLAUDINO DE OLIVEIRA E CRUZ, COM DIREITO A 02 VAGAS DE GARAGEM PARA GUARDA DE AUTOMÓVEL DE PASSEIO LOCALIZADAS INDISTINTAMENTE NO 1º OU 2º SUBSOLO NO BAIRRO DA BARRA DA TIJUCA, NA FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ, COM MATRICULA 158.237, ESTANDO VINCULADAS NESTA UNIDADE A FRAÇÃO DE 0,000812 DO LOTE 5 DA QUADRA 02 DO PAL 38.021 DESTINADO ÀS INSTALAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO E A FRAÇÃO DE 0,00036494 DO PRÉDIO 81 DA RUA MAESTRO JOSÉ SIQUEIRA, DESTINADO AO ALFA BARRA CLUBE CONSTRUÍDO NO LOTE 06 DA QUADRA II, DO PAL 38.021, INSCRIÇÃO 147.2915/944 E 1663168 (MP), CL Nº 13411, COM LIMITES, CONFRONTAÇÕES E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NA CÓPIA DA CERTIDÃO DO 9º OFICIO DO RGI, A QUAL PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE AUTO. O IMÓVEL ENCONTRA-SE EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO TENDO SEU VALOR ESTIMADO EM R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQÜENTA MIL REAIS). Não havendo licitante fica designado o dia 11.06.07, para o 2º e Último Público Leilão, no mesmo horário e local, a quem maior lance oferecer. Ficando ciente os interessados que se houver débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e Condomínio serão de responsabilidade do arrematante. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital devidamente INTIMADA do Leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da ARREMATAÇÃO, ADJUDICAÇÃO ou REMIÇÃO deverão efetuar os seguintes pagamentos: 20% de sinal, 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS e despesas e os 80% restante no prazo da Lei a disposição do Juízo. O bem no Primeiro Publico Leilão só poderá ser arrematado por valor acima da avaliação. No Segundo Leilão o bem será oferecido aos interessados pela melhor oferta. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de abril do ano de 2007. (Eu) PAULO ROBERTO DA SILVA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. Eu, (ass.) MARIA HELENA MOTTA, Juíza da 50a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nId: 188806"
                            ],
                            "187479": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00153-2006-050-01-00-1 - Rte: Jorge Luis Sousa Feques Rdo: Conserp Conservacao Manutencao e Comercio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00184-2007-050-01-00-3 - Rte: Maria Helena Changuir Fernandes Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00185-2007-050-01-00-8 - Rte: Ireni Ferrari Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001545/93 - Rte: MAURICIO JOAO RODRIGUES Rdo: EDITORA LUA NOVA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 249-verso,bem como da homologacao dos calculos de fls. 250. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/04/2007 \r\n\r\nProc. 01355-2005-050-01-00-0 - Cgte: Coad Centro Orientacao Atualizacao Desenvolvimento Profissional Ltda. [Adv. Fernando Jose Lima OAB:RJ 028922/D AB:RJ 098794/D ] Cgte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00394-2007-050-01-00-1 - Cgte: Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Rubem da Silva Leite Cgte: Vir com o deposito em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RPS 001068/01 - Rte: CICERO RUFINO LEITE [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 110545/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, pelo prazo de um ano, conforme a resolucao administrativa nr. 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01204-2004-050-01-00-0 - Rte: JOYCE FARIA VIEIRA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes OAB:RJ 048907/D ] Rdo: SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste TRT. \r\n\r\nProc. 00153-2006-050-01-00-1 - Rte: Jorge Luis Sousa Feques [Adv. Rosane Pinto Miranda OAB:RJ 129276/D ] Rdo: Conserp Conservacao Manutencao e Comercio Ltda. Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00022-2007-050-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Bispo [Adv. Lazaro Bento Lopes Guimaraes OAB:RJ 127792/D AB:RJ 111250/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00378-2000-050-01-00-2 - Rte: VALERIA LACE ARANHA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto OAB:RJ 049316/D AB:RJ 059450/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. 01726-2000-050-01-00-9 - Rte: FRANCISCO SOARES DE LIMA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 035289/D ] Rdo: Ter ciencia da promocao de fls. 314. \r\n\r\nProc. 01871-2000-050-01-00-0 - Rte: ALDEMIR ALVES DA COSTA [Adv. Rafael Braga Barroso OAB:RJ 063643/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Ter vistas do recolhimento do I.R relativo as parcelas do acordo ora celebrado, bem como das custas processuais. \r\n\r\nProc. 01974-2001-050-01-00-0 - Rte: ALVIMAR DA CONCEICAO LIMA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 30.163,32 ou 2.576.387,9873 Trs pro-rata. \r\n\r\nProc. 00449-2002-050-01-00-9 - Rte: LUIZA MARIA MANTUANO [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Ciencia do recolhimento dos tributos (fls. 429). \r\n\r\nProc. 01376-2002-050-01-00-2 - Rte: VILMA SANTIAGO RODRIGUES [Adv. Francisco Peixoto Lins Neto OAB:RJ 081693/D AB:RJ 078327/D ] Rte: Indicar outros meios para prosseguimento da execucao, ficando esta suspensa pelo prazo de um ano, conforme resolucao administrativa nr. 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00381-2003-050-01-00-9 - Rte: CHRISTIANO JOSE PIRES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 077018/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01181-2003-050-01-00-3 - Rte: MARCOS ANTONIO RIBEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia da promocao de fls. 447, retificando seus calculos conforme la apontado, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01561-2003-050-01-00-8 - Rte: ANDREA CARVALHO TEIXEIRA [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas OAB:RJ 052195/D AB:RJ 089210/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01580-2003-050-01-00-4 - Rte: PEDRO SOARES CAVALCANTE [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: DINAIR RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, ficando esta suspensa pelo prazo de um ano, com fulcro na resolucao administrativa nr. 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00501-2004-050-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO ROSA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D [Adv.] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01540-2004-050-01-00-3 - Rte: ADRIANA BRAGANCA SANTOS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 038051/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, ficando esta suspensa pelo prazo de um ano, com fulcro na resolucao administrativa nr. 06/2006. \r\n\r\nProc. 00054-2005-050-01-00-9 - Rte: Valdik Ferreira Marques [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fl. 237. \r\n\r\nProc. 00076-2005-050-01-00-9 - Rte: Jorge Luis Reis Guimaraes [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D ] Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00204-2005-050-01-00-4 - Rte: Edson Alves do Sacramento [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00399-2005-050-01-00-2 - Rte: Arilton Sergio Mendonca Lima [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00799-2005-050-01-00-8 - Rte: Gilvan Ribeiro de Mendonca [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00923-2005-050-01-00-5 - Rte: Wilson de Souza Lima [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 039948/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01337-2005-050-01-00-8 - Rte: Andre Ferreira Teles [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 068685/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01407-2005-050-01-00-8 - Rte: Cristiane Pereira da Costa [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo OAB:RJ 040593/D Rte: Indicar outros meios para o prosseguimento da execucao, ficando esta suspensa pelo prazo de um ano, conforme resolucao administrativa nr. 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01697-2005-050-01-00-0 - Rte: Ronaldo Setubal de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00696-2006-050-01-00-9 - Rte: Christian Quintino de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 096330/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01116-2006-050-01-00-0 - Rte: Simone Acendina dos Santos [Adv. Abilio de Sousa Lima OAB:RJ 059537/D ] Rdo: Silk Bazar Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01148-2006-050-01-00-6 - Rte: Jonas Iraci de Sales [Adv. Mancio Luiz da Silva Novaes OAB:RJ 018895/D AB:RJ 072543/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001856/93 - Rte: GERSON GONCALVES [Adv. Dirceu Anselmini OAB:RJ 081391/D AB:RJ 065004/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, ficando esta suspensa pelo prazo de um ano, conforme resolucao administrativa nr. 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. RT 001801/96 - Rte: MARCELO DE AVOLIO ESPINDOLA [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 094186/D ] Rte: Ciencia do recolhimento do I.R as fls. 722. \r\n\r\nProc. RT 001065/97 - Rte: EDNA VIEIRA DA SILVA [Adv. Rogerio Gomes da Silva OAB:RJ 019485/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Fornecer o CPF do reclamante a fim de ser expedido alvara a Fazend Nacional. \r\n\r\nProc. RT 001251/97 - Rte: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro OAB:RJ 069337/D ] Rdo: CARFLEX MOVEIS LTDA Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, ficando esta suspensa pelo prazo de um ano, com base na resolucao administrativa nr. 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. RT 001175/98 - Rte: JOSENILDO GUALBERTO FERREIRA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 066810/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, ficando esta suspensa pelo prazo de um ano, consoante resolucao administrativa 06/2006. \r\n\r\nId: 187479"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01294-2005-054-01-00-6 - Rte: Maria Jose de ARAUJO PEREIRA RDO: G. FERRAZ CONSERVACAO LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/06/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01273-2005-054-01-00-0 - Rte: Maria Claudia de Oliveira de Araujo Rdo: Nova Fenix Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento equivalente a 156.881,80 TRs em 48 horas sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001952/00 - Rte: NELSON ALVES MACIEL Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Citar o socio MANUEL TAVARES DE PINHO para pagar o valor devido (JAM R$ 10.854,28 ou 967.291,70 TRs) ao RTE em 48 horas, podendo ser utilizado o beneficio previsto no artigo 596. \r\n\r\nProc. 00191-2003-054-01-00-7 - Rte: ANTONIO EVANDRO ALVES DA SILVA Rdo: CAFE DO TEATRO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01216-2004-054-01-00-0 - Rte: JOSINALDO DOS SANTOS PASSOS Rdo: PINTURAS SAO CLAUDIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.107, devendo a RDA comprovar o deposito do valor liquidado , em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 001912/98 - Rte: PAULO CESAR DE CASTRO Rdo: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Intimar para pagar o valor devido ao RTE , em 48 horas, sob pena de arcarem com seus bens pessoais e serem incluidos no polo passivo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: SALA DE AUDIENCIAS Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 25/05/2007 as 13:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 01/06/2007 as 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 00344-2002-054-01-00-5 - Rte: FERNANDO PIMENTEL [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 076428/D ] Bens: - 01 CAMINHAO MERCEDEZ BENZ L608 D, ANO MODELO 1983, ANO DE FABRICACAO 1983, A DIESEL, COM CARROCERIA FECHADA, COR AZUL, PLACA LCE 1355, RENAVAN 421973978, FUNCIONANDO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 18.000,00. \r\n\r\nProc. RT 001299/94 - Rte: LAURO PEREIRA GUIMARAES E OUTRO S AB:RJ 051834/D AB:RJ 027193/D AB:RJ 090820/D ] Bens: - 50% DO IMOVEL LOVALIZADO A RUA DO BISPO, 114, ANTIGO 104, FREGUESIA DO ENGENHO VELHO, TERRENO FOREIRO A MITRA, MEDINDO O TERRENO NA SUA TOTALIDADE 26,30 M DE LARGURA POR 61,10 M DE EXTENSAO POR UM LADO E 55,00 M PELO OUTRO, CONFRONTANDO POR UM LADO COM O PREDIO NUMERO 120, PELO OUTRO COM O PREDIO NUMERO 104 DE PROPRIEDADE DO ESPOLIO DE ALBERTO SAMPAIO E NA LINHA DOS FUNDOS COM O IMOVEL 22 DA RUA SAMPAIO VIANA. CL 6692. INSCRICAO 119.787, AVALIADO EM R$ 300.000,00. \r\n\r\nProc. RT 001809/95 - Rte: JOAO PESSOA FERNANDES [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D AB:RJ 059494/D ] Bens: - 01 ELEVADOR PARA VEICULO COM CAPACIDADE P/ 2.500 KG, MARCA ELEVACAR, MODELO 2500/5000 PINTADO NA COR VERMELHA E SEM NUMERACAO APARENTE, AVALIADO EM R$ 3.500,00; - 01 ELEVADOR PARA VEICULO COM CAPACIDADE P/ 2.500 KG, MARCA ELEVACAR, MODELO S 2500, PINTADO NA COR VERMELHA E SEM NUMERACAO APARENTE, AVALIADO EM R$ 3.500,00; TOTAL GERAL = R$ 7.000,00. \r\n\r\nProc. RT 002259/99 - Rte: ANDREA NASCIMENTO DA VITORIA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 033825/D ] Bens: - 50% DO IMOVEL SITUADO A RUA ENGENHEIRO ALFREDO MODRACK, LOTE 20 DO PA 12.191, LADO IMPAR, ANTIGA RUA A, LOCALIZADO A 138,45 M DO MEIO DA CURVA DE CONCORDANCIA DA RUA PEREIRA DA SILVA, LADO IMPAR. FREGUESIA DA GLORIA, INSCRICAO NO FRE 0920667 CL 08735. CARACTERISTICAS E CONFRONTACOES - TERRENO MEDINDO 13,00 M DE FRENTE, IGUAL A LARGURA NOS FUNDOS, 30,00 M A DIREITA E 30,90 M A ESQUERDA, CONFRONTA DO LADO ESQUERDO COM O LOTE NUMERO 31 DE JOAO LUIZ DE MAZZA CERQUEIRA, DO LADO DIREITO COM O LOTE 19 DE PROPRIEDADE DO ESPOLIO DE MANOEL VISCONTI, NOS FUNDOS COM UMA FAIXA NON AEDIFICANDI DE 1,00 M DE LARGURA DESTINADA PARA AGUAS SERVIDAS. MATRICULA N. 18.929 DO REGISTRO DE IMOVEIS DO 9 OFICIO, AVALIADO EM R$ 250.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/04/2007 \r\n\r\nProc. 01064-2004-054-01-00-6 - Cgte: J BADIM E CIA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 069730/D ] J BADIM E CIA: Tomar ciencia do despacho de fl.145 : \"...Por ja liberado alvara referente ao deposito de fl.18, conforme fl.83 e tendo em vista a isencao da cota fiscal (fl.136), nada a deferir quanto aos demais requerimentos de fl.143...\" \r\n\r\nProc. 01252-2004-054-01-00-4 - Rte: DANIELLE GOMES MONTEIRO [Adv. Katia da Costa Ferreira OAB:RJ 066305/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Cumprir o RTE corretamente o despacho de fl.94, esclarecendo o valor apontado como o devido a titulo de um mes de FGTS, nos termos do acordo homologado na fl.36. \r\n\r\nProc. RT 000212/00 - Rte: LUCIENE FERREIRA FREIRE [Adv. Ricardo Rosa Caldeira OAB:RJ 065064/D AB:RJ 087776/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.157. \r\n\r\nProc. 01099-2000-054-01-00-1 - Rte: JOAO FERNANDES DA FONTE FILHO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 080370/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da peticao de fl.574 quanto ao cumprimento da obrigacao acessoria indicada. \r\n\r\nProc. RT 001386/00 - Rte: SERGIO MANERA FALCAO [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 061423/D ] SERGIO MANERA FALCAO: Tomar ciencia dos calculos apresentados pela RDA. \r\n\r\nProc. RT 000210/01 - Rte: DEUZODETE GUIMARAES DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.150 V. \r\n\r\nProc. 00292-2001-054-01-00-6 - Rte: JOSE MARIA DA SILVA MATOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 052719/D ] JOSE MARIA DA SILVA MATOS: Juntar a parte autora o formal de partilha em 05 dias, sob as sancoes legais por inobservancia de norma de ordem publica. \r\n\r\nProc. 01954-2001-054-01-00-5 - Rte: NORMA SUELI BENTO DA SILVA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS, CONF.FL300 \r\n\r\nProc. 00370-2002-054-01-00-3 - Rte: SERGIO LUIZ DE MORAES MOTTA [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 056290/D ] SERGIO LUIZ DE MORAES MOTTA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00967-2002-054-01-00-8 - Rte: JANAINA SALGUEIRO DE ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: ARTEFLA EMPRESA DE COMERCIOS GRAFICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.196. \r\n\r\nProc. 01477-2002-054-01-00-9 - Rte: GELSON MENDES DE MORAES [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 094639/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.227. \r\n\r\nProc. 00650-2003-054-01-00-2 - Rte: WILLIANS DE OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 059405/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01117-2003-054-01-00-8 - Rte: NELSON SANT ANA DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 833,82 RDA. \r\n\r\nProc. 01417-2003-054-01-00-7 - Rte: Katia Ferreira Santos [Adv. Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida OAB:RJ 091352/D AB:RJ 060498/D ] Katia Ferreira Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01391-2004-054-01-00-8 - Rte: Odair Jose de Oliveira Farias [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 062923/D ] Odair Jose de Oliveira Farias, Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda, Recreio Shopping: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 121,01 RDAS. \r\n\r\nProc. 00823-2005-054-01-00-4 - Rte: Uilson Jose Salustiano Gomes [Adv. Maria Flor de Maio Santos OAB:RJ 069460/D AB:RJ 073922/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS, CONF.FL206 \r\n\r\nProc. 01413-2005-054-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Moreira [Adv. Lucia Maria Campos Pessanha OAB:RJ 117591/D AB:RJ 022019/D ] Arplam Plasticos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00216-2006-054-01-00-5 - Rte: Marinoni de Oliveira [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00362-2006-054-01-00-0 - Rte: Jose Pereira do Nascimento [Adv. Ricardo de Lima Costa OAB:RJ 070954/D AB:RJ 013393/D ] Itavema Rio Veiculos e Pecas Ltda.: Manifestar a RDA sobre novos calculos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00733-2006-054-01-00-4 - Rte: Alessandre Carvalho de Menezes [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 080472/D ] Alessandre Carvalho de Menezes, Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01107-2006-054-01-00-5 - Rte: Marcia Valeria de Figueiredo [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 060823/D AB:RJ 135356/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01724-2006-054-01-00-0 - Rte: Severino Ramos de Andrade [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 032785/D ] Severino Ramos de Andrade, SPE Rio 2 E5 Empreendimentos Imobiliarios Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 47,87 RDA. \r\n\r\nProc. RT 002065/98 - Rte: FRANCISCO ANTONIO GOMES PEDROSA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 058306/D ] JG - 987 -LANCHERIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 187790"
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                            "180697": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00051-2003-056-01-00-1 - Rte: MARTA FERNANDA FERNANDES Rdo: KLEBER FITNESS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A QUANTIA DE R$ 15973,95 EQUIVALENTE A 1439991,02143 TRS EM 01/01/05 SOB PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000410/96 - Rte: DAYSE MARCAL DO NASCIMENTO Rdo: NCB INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A QUANTIA DE R$ 2864,35 EQUIVALENTES A 254051,201 TRS EM 24/08/05 SOB PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001604/97 - Rte: REGINALDO SEBASTIAO FIRMINO Rdo: TRIGO VITA PAES DE FORMA COMERCIO INDUSTRIA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 DIAS A QUANTIA DE R$ 74689,84 EQUIVALENTES A 6418913,87859 TRS DEVIDA AO AUTOR SOB PENA DE INCORRER NA MULTA PREVISTA NO INCISO J DO ART 475 DO CPC Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00705-2006-056-01-00-0 - Aut: Ultra Clean Recursos Humanos Ltda. Reu: Mario Scotelaro da Silva E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01057-2004-056-01-00-7 - Cgte: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD Cgdo: ARILDO SANTANA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PESSOA JURIDICA DA EMPRESA E A CONSEQUENTE CONSTRICAO EM SEUS BENS PESSOAIS \r\n\r\nProc. RPS 000745/01 - Rte: DEJAIR DE LIMA SOUSA Rdo: METALQUIMICA MANUTENCOES E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PESSOA JURIDICA DA EMPRESA E A CONSEQUENTE CONSTRICAO EM SEUS BENS PESSOAIS \r\n\r\nProc. 01097-2002-056-01-00-7 - Rte: GILBERTO GONCALVES Rdo: NOVO HORIZONTE EMPREEND PARTICIPACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PESSOA JURIDICA DA EMPRESA E A CONSEQUENTE CONSTRICAO EM SEUS BENS PESSOAIS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/04/2007 \r\n\r\nProc. 01563-2006-056-01-00-8 - Aut: Antonio de Padua Furtado Pinto [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho OAB:RJ 065645/D ] Reu: Gboex Gremio Beneficente Antonio de Padua Furtado Pinto: CUMPRIR O DETERMINADO NA ATA DE FLS 164 \r\n\r\nProc. 00081-2006-056-01-00-0 - Cgte: Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos OAB:RJ 091255/D AB:RJ 039571/D ] Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda., Luiz Felipe Correa de Carvalho: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01624-2005-056-01-00-6 - Egte: Andreia Soares Barbosa Goncalves [Adv. Leonardo Garcia de Mattos OAB:RJ 084303/D AB:RJ 037945/D ] Andreia Soares Barbosa Goncalves, Vanessa dos Santos Costa: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01695-2006-056-01-00-0 - Egte: Geoffrey David Greenman [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins OAB:RJ 092718/D AB:RJ 100493/D ] Geoffrey David Greenman, Jorge Dias Marques (Espolio de): Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00006-2006-056-01-00-0 - Rte: Sidney Teixeira Lyra [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Laboratorio Almada Horta [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D ] Laboratorio Almada Horta: DEFERIDO O PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00386-2006-056-01-00-2 - Rte: Leandro de Souza Paulo [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D AB:RJ 082793/D ] Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00205-2002-056-01-00-4 - Rte: JOAO PEREIRA DE LIMA SILVA [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 074069/D ] JOAO PEREIRA DE LIMA SILVA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 244 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00628-2002-056-01-00-4 - Rte: ALDENIR JOSE DE SIQUEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 105246/D ] ALDENIR JOSE DE SIQUEIRA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00904-2002-056-01-00-4 - Rte: REINALDO PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 045513/D ] REINALDO PINHEIRO DOS SANTOS, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DO DESP FLS 02 DEVENDO AINDA PROVIDENCIAR A JUNTADA DAS COPIAS QUE ESTEJAM EM SEU PODER PARA A FORMACAO DO REFERIDO PROCESSO \r\n\r\nProc. 01328-2003-056-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz Dias Marques OAB:RJ 098355/D AB:RJ 054195/D ] LUIZ CARLOS DIAS DE OLIVEIRA, GESTETNER DO BRASIL SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00010-2004-056-01-00-6 - Rte: DARIO AMORIM DE ALMEIDA [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B DARIO AMORIM DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 78 EM 02 DIAS \r\n\r\nProc. 00155-2004-056-01-00-7 - Rte: RICHARDSON MARQUES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 051292/D ] RICHARDSON MARQUES, SENDAS S/A: TOMAR CIENCIA DO DESP FLS 110, PROMOCAO DE FLS 113V E CALCULO DE FLS 114/115 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00406-2004-056-01-00-3 - Rte: MARIO LUIZ ALVES DE SOUZA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 028375/D AB:RJ 005893/D ] EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA, EDITORA VIC LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 185 EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00471-2004-056-01-00-9 - Rte: LUIS FERNANDO MATOS DA SILVA [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque OAB:RJ 108925/D AB:RJ 002120/A ] LUIS FERNANDO MATOS DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01503-2004-056-01-00-3 - Rte: ROBERTO BARBOSA DE SOUZA [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 080472/D ] DECORACOES BRANDARIZ LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00673-2005-056-01-00-1 - Rte: Marcus Antonio Lourenco Brandao [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00967-2005-056-01-00-3 - Rte: Luiz de Sousa Melo [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 092212/D ] Luiz de Sousa Melo, Condominio do Edificio Norva: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS PARCIALMENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01645-2005-056-01-00-1 - Rte: Cesar Henrique do Nascimento [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 015925/D ] Cesar Henrique do Nascimento, Light Servicos de Eletricidade S.A.: MANIFESTAR SE SOBRE O LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00144-2006-056-01-00-9 - Rte: Denilson Cardoso Antunes [Adv. Daniele Hypolito da Silva OAB:RJ 114707/D AB:RJ 022019/D ] Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00575-2006-056-01-00-5 - Rte: Maria das Neves Ribeiro Mota [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 070479/D ] Maria das Neves Ribeiro Mota, Mar do Norte Rio Industria Comercio de Salgados Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00761-2006-056-01-00-4 - Rte: Luis Claudio Monteiro Rosendo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 016162/D ] Luis Claudio Monteiro Rosendo, Fininvest Negocios de Varejo Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00952-2006-056-01-00-6 - Rte: Vanessa dos Santos de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Credicard Banco S.A., Orbital Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda., Contax S.A.: CONTRA ARRAZOAR O RO EM 08 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01289-2006-056-01-00-7 - Rte: Rogerio Castro [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 131893/D ] Rogerio Castro, Brasaupa Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01686-2006-056-01-00-9 - Rte: Rita de Cassia Massi [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 006305/D ] Rita de Cassia Massi, Centro Educacional de Realengo: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01698-2006-056-01-00-3 - Rte: Cristiane Tavares de Castro [Adv. Tatiana Pontes Bastos Garcia OAB:RJ 123794/D AB:RJ 067567/D ] Cristiane Tavares de Castro, Rita Candida Alves Fernandes: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01702-2006-056-01-00-3 - Rte: Sergio Luiz Neves da Silva [Adv. Assuncao de Maria Lima OAB:RJ 075417/D AB:RJ 123780/D ] Sergio Luiz Neves da Silva, Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00332-2007-056-01-00-8 - Rte: Fernando Andrade Conhasca [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D ] Rdo: Pellon e Associados Advocacia Empresarial Fernando Andrade Conhasca: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00342-2007-056-01-00-3 - Rte: Adriana de Souza Peres [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 082119/D ] Adriana de Souza Peres, Ana Claudia Gomes de Oliveira: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 002026/97 - Rte: NIVALDO FERREIRA TITO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000564/98 - Rte: ESPOLIO DE HERMANO CUNHA FONSECA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] AIS - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IR EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00766-1998-056-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR CAVALCANTE ASSIS [Adv. Arnaldo Blaichman OAB:RJ 015518/D AB:RJ 001369/B ] BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00298-1999-056-01-00-0 - Rte: NORMA EVARISTO FERREIRA [Adv. Renato de Pinho Porto OAB:RJ 059457/D AB:RJ 085928/D AB:RJ 034538/D ] BANCO DO BRASIL SA: TOMAR CIENCIA DAS CONTAS DE FLS 397 TENDO O PRAZO DE 15 DIAS PARA O DEPOSITO SOB PENA DE INCORRER NA MULTA PREVISTA NO INCISO J DO ART 475 DO CPC NORMA EVARISTO FERREIRA: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE FSL 397 \r\n\r\nProc. 01016-1999-056-01-00-2 - Rte: MARCIA ARCHIBUSACCI [Adv. Francisco de Assis Oliveira OAB:RJ 065068/D AB:RJ 012739/D ] TOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 180697"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "187605": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01709-2002-057-01-00-8 - Exte: ADALBERTO GODINHO Exdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de penhora sobre imovel efetuado junto ao Oficio dse Registro de imoveis de Mangaratiba/RJ fls.16 e 20 de CPE apensada aos presentes autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/04/2007 \r\n\r\nProc. 00619-2006-057-01-00-3 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva OAB:RJ 079260/D ] Reu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00950-2006-057-01-00-3 - Aut: Gilvan Silva Cavalcante [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Orgao Gestor de Mao de Obra dos Portos Organizados do Rio de Janeiro: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00545-2003-057-01-00-2 - Rte: FERNANDO DE SOUZA JUNIOR [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho OAB:RJ 084377/D AB:RJ 038663/D ] FERNANDO DE SOUZA JUNIOR: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.138. \r\n\r\nProc. 00792-2003-057-01-00-9 - Rte: HERMANDO LOPES [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 070583/D ] HERMANDO LOPES, SABOR O RIO CHOPP REST LANCHONETE LTDA ME: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.85,sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01398-2005-057-01-00-0 - Rte: Maurilio Figueira dos Santos [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 081638/D AB:RJ 080821/D ] Solucoes Empreendimentos Recursos Humanos Ltda., CASA SHOW S/A: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01550-2005-057-01-00-4 - Rte: Sulimar Rangel Cordeiro da Cruz [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB:RJ 077801/D AB:RJ 075789/D ] Sulimar Rangel Cordeiro da Cruz, Associacao Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA: Tomar ciencia as partes do inteiro teor do despacho de fls.30. \r\n\r\nProc. 00580-2002-057-01-00-0 - Rte: JANE SOLARI CAPUCHINHO AMARAL Rdo: SUPER GATA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME [Adv. Renata Segadilha Borges OAB:RJ 083083/D ] SUPER GATA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00902-2002-057-01-00-1 - Rte: BARTOLOMEU SILVA [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 062945/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia a Reclamada dos artigos de liquidacao de fls.115/117 \r\n\r\nProc. 01104-2002-057-01-00-7 - Rte: VALQUIRIA NEVES MOREIRA [Adv. Franklin Pinto Araujo OAB:RJ 115680/D ] Rdo: TELE PRESS MARKETING SERV CRED ASSESSMENT LTDA VALQUIRIA NEVES MOREIRA: Esclareca a parte autora o requerido no ultimo paragrafo da presen te, tendo em vista fls.25 dos autos. \r\n\r\nProc. 01390-2002-057-01-00-0 - Rte: EDNA LEMOS DA CUNHA [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 082800/D ] EDNA LEMOS DA CUNHA, BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CASA SHOW S/A: Tomar ciencia de que foi designado os dias 09.05.07 as 12:00 horas para realizacao de praca, e nao havendo licitantes, novo pregao em 16.05.07, no mesmo horario, na 2 Vara do Trabalho de Sao Joao de Meriti - Rua Dr Celso Jose de Carvalho, s/n - Vilar dos Teles. \r\n\r\nProc. 01695-2002-057-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE ANTONIO SOARES NEVES N/P REP. NEIDE ALMEIDA NEVES [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 026419/D AB:RJ 031655/D AB:RJ 081172/D ] ESPOLIO DE ANTONIO SOARES NEVES N/P REP. NEIDE ALMEIDA NEVES, MASSA FALIDA DE GAIOZA EMPREEND IMOBIL. LTDA, ENGESYSTEMS SISTEMAS DE ARMAZENAGENS LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00039-2003-057-01-00-3 - Rte: MARIA APARECIDA FORTUNATO DA SILVA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00227-2003-057-01-00-1 - Rte: CRISTIANE ROSA GONCALVES [Adv. Luiz Calixto Sandes OAB:RJ 102650/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 016162/D ] CRISTIANE ROSA GONCALVES, ATN CAPITAL PARTICIPACAO LTDA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Tomar ciencia da decisao de fls.298/299. \"Extinto o Processo sem Resolucao do Merito\" prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00878-2003-057-01-00-1 - Rte: ERMINIO TADEI [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 125460/E ] ERMINIO TADEI, BANCO DO BRASIL SA: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). FLS436-RDA E 443-RTE \r\n\r\nProc. 01449-2003-057-01-00-1 - Rte: ALEX MENDES [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D ALEX MENDES: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 01061-2004-057-01-00-1 - Rte: MARIA LUCIA DE ALMEIDA SOARES [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 090750/D ] JOAO CARLOS DE CASTRO ROSAS: \"Como requer\" devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01181-2004-057-01-00-9 - Rte: ADAILTON SILVA JUNIOR [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 026985/D ] ADAILTON SILVA JUNIOR: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 01341-2004-057-01-00-0 - Rte: ERNESTO SIQUEIRA MONEGALHA [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira OAB:RJ 079136/D AB:RJ 073762/D ] ERNESTO SIQUEIRA MONEGALHA, EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.487/488, sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01561-2004-057-01-00-3 - Rte: FERNANDO BASTOS DOS SANTOS [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA FERNANDO BASTOS DOS SANTOS: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 01311-2005-057-01-00-4 - Rte: Sandro Correa da Silva [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D AB:RJ 056571/D AB:RJ 093023/D ] Sandro Correa da Silva, Adae Prestadora de Servicos em Recursos Humanos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01709-2005-057-01-00-0 - Rte: Sonia Regina Genuino de Souza [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 098461/D ] Sonia Regina Genuino de Souza, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios de fls.188. \"... Conheco os embargos e no merito julgo Procedente em Parte a medida apresentada pela parte autora e Procedente a interposta pel la re, conforme fundamentacao supra.\" \r\n\r\nProc. 00081-2006-057-01-00-7 - Rte: Elimeyre Pereira Lima [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 093083/D ] Elimeyre Pereira Lima: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.93. \r\n\r\nProc. 01046-2006-057-01-00-5 - Rte: Almir Pavao E OUTRO S AB:RJ 033000/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Almir Pavao: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01124-2006-057-01-00-1 - Rte: Jorge Luiz Federice [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 016162/D ] Jorge Luiz Federice, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Fininvest Negocios de Varejo Ltda.: \"Not as partes para memoriais no prazo de 10 dias comecando pela parte autora com permeio e apos a parte re.\" \r\n\r\nProc. 01141-2006-057-01-00-9 - Rte: Jorge Lino [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 041820/D ] Viacao Rubanil Ltda.: \"Como requer, devolucao do prazo\". \r\n\r\nProc. RT 001787/94 - Rte: MIZAQUE FRANCISCO CABRAL [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D ] MIZAQUE FRANCISCO CABRAL, SOUZA CRUZ S/A: \"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados Procedentes em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01121-1998-057-01-00-7 - Rte: MARIA TEREZA ALVES DE AZEVEDO [Adv. Jose Wandy Rodrigues OAB:RJ 058325/D AB:RJ 010186/D ] MARIA TEREZA ALVES DE AZEVEDO: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. RT 001216/98 - Rte: SILVANIA SOARES DE SOUZA GONCALVES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 053911/D ] SILVANIA SOARES DE SOUZA GONCALVES: \"...Nao procede o aqui indicado, tendo em vista o contrato social de fls.23/24, de 05.12.96. Esclareca a parte, em querendo, o moti vo de tal requerimento.\" \r\n\r\nId: 187605"
                            ]
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                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "187784": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01159-2004-060-01-00-1 - Rte: JOSE DOS ANJOS DE CASTRO Rdo: RS DIOGO CARGA E DESCARGA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera ser apresentada pelo reclamante no dia 11/05/07, as 10 horas. \r\n\r\nProc. 00023-2005-060-01-00-5 - Rte: Maria Severa Carneiro Santos Rdo: Expressao Consultoria Imobiliaria S.A. Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 141/145, indicando os itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, devendo em relacao a cota previdenciaria, apresentar planilha analitica (disponivel na Vara), sob pena de incidencia da aliquota maxima. \r\n\r\nProc. 01471-2005-060-01-00-6 - Rte: Laert da Silva Rdo: MPM Transportes Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 109/115) \r\n\r\nProc. 01636-2005-060-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Machado Vasconcelos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 83/89) \r\n\r\nProc. RT 001848/99 - Rte: CARLOS ANTONIO LOPES LESSA Rdo: UNITEMP CLIMATIZACAO E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito feito por meio do sistema BACEN-JUD. Considerando que o valor penhorado e bastante inferior a divida, diga, no prazo de 10 dias, se nao se opoe a expedicao de alvara em favor do reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/04/2007 \r\n\r\nProc. 00023-2005-060-01-00-5 - Rte: Maria Severa Carneiro Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 020283/D ] UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 141/145, conforme despacho de fls. 147. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001848/99 - Rte: CARLOS ANTONIO LOPES LESSA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 033108/D ] UNITEMP CLIMATIZACAO E ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito feito por meio do sistema BACEN-JUD. Considerando que o valor penhorado e bastante inferior a divida, diga, no prazo de 10 dias, se nao se opoe a expedicao de alvara em favor do reclamante. \r\n\r\nId: 187784"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "188061": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/04/2007\r\n\r\nProc. CS 000009/00 - Rte: MARIA CLEA DUARTE RODRIGUEZ [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 021683/D ] MARIA CLEA DUARTE RODRIGUEZ: APRESENTAR O NUMERO DE SEU CPF PARA VIABILIZAR A EXPEDICAO DE ALVA RA. \r\n\r\nProc. 01009-2001-062-01-00-8 - Rte: IOLANDA ALVES DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 014878/D ] IOLANDA ALVES DE SOUZA OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00066-2004-062-01-00-2 - Rte: VALDEMIR CARNEIRO DA SILVA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D ] Rdo: DELMARE CAFE DELICATESSEN COM DISC LIV AF LTDA VALDEMIR CARNEIRO DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 36. \r\n\r\nProc. 01368-2004-062-01-00-8 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA ARRUDA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: NOVA ACM ENG E SERVICOS LTDA MARIA DA CONCEICAO DA SILVA ARRUDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). FLS.47/51 \r\n\r\nProc. 00921-2005-062-01-00-6 - Rte: Barnabe Climaco de Paiva [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 106946/D ] Casa Brasil Comestiveis Ltda.: Manifestar-se sobre peticao C/NOVOS CALCULOS \r\n\r\nProc. 00236-2006-062-01-00-0 - Rte: Sandro Pessoa [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula OAB:RJ 081770/D ] Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. Sandro Pessoa: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.47, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00398-2006-062-01-00-9 - Rte: Joao de Oliveira Neto [Adv. Raphael Goncalves Bezerra OAB:RJ 108061/D AB:RJ 108264/D ] Silver Star Restaurante e Pizzaria Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM GPS. Comprovar o recolhimento das custas. R$ 72,00 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00399-2006-062-01-00-3 - Rte: Francisco Gilson Veras de Oliveira [Adv. Raphael Goncalves Bezerra OAB:RJ 108061/D AB:RJ 108264/D ] Silver Star Restaurante e Pizzaria Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM GPS Comprovar o recolhimento das custas. R$ 87,00 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01164-2006-062-01-00-9 - Rte: Francisca Lucia dos Santos Oliveira [Adv. Ciro de Souza OAB:RJ 132033/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Francisca Lucia dos Santos Oliveira: FORNECER OS ENDERECOS ATUAIS DA RE E/OU SEUS SOCIOS EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01393-2006-062-01-00-3 - Rte: Lourival Miguel Bezerra [Adv. Mauricio Martins OAB:RJ 048563/D AB:RJ 100672/D ] Lourival Miguel Bezerra: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000200/00 - Rte: ZEDITHE MARTINS DE AZEVEDO E OUTRO S AB:RJ 080867/D AB:RJ 068058/D ] ZEDITHE MARTINS DE AZEVEDO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS. 726/783 \r\n\r\nProc. RT 001226/01 - Rte: HELEN CARLA DE SOUZA BERTELA E OUTRO S AB:RJ 057634/D HELEN CARLA DE SOUZA BERTELA: FORNECER ENDERECOS ATUAIS DOS SOCIOS PARA CITACAO POR MANDADO. \r\n\r\nProc. RT 001230/01 - Rte: MARIA FRANCISCA LEAL GODINHO [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 020283/D ] MARIA FRANCISCA LEAL GODINHO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 192 \r\n\r\nProc. 00061-2002-062-01-00-8 - Rte: LUCIENE RAMOA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 067199/D AB:RJ 107355/D ] LUCIENE RAMOA DE SOUZA, VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA: MANIFESTAR-SE SOBRE PROMOCAO SETOR DE CONTADORIA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00077-2002-062-01-00-0 - Rte: SAMUEL MOURA MENDES [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D ] Rdo: GET SEMANY TRANSPORTE LOCACOES LTDA SAMUEL MOURA MENDES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.05V DA CPE. \r\n\r\nProc. 00853-2002-062-01-00-2 - Rte: FERNANDA FREITAS DOS SANTOS [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves OAB:RJ 104750/D AB:RJ 089210/D ] OPEC ORGANIZACAO PART EST CONTEMPORANEOS LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01236-2002-062-01-00-4 - Rte: CELINA GOMES DE MENEZES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D ] CELINA GOMES DE MENEZES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.537/552 \r\n\r\nProc. 01247-2002-062-01-00-4 - Rte: Espolio de Genilson F. do Nascimento(rep.p/ Lidia M.K.M.do Nascimento) [Adv. Joao Carvalho de Andrade OAB:RJ 089859/D AB:RJ 108820/D ] All America Latina Logistica Intermodal Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01248-2002-062-01-00-9 - Rte: CARLOS ROBERTO BERNARDO DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 065662/D AB:RJ 020432/D ] CARLOS ROBERTO BERNARDO DO NASCIMENTO: APRESENTAR O AUTOR COM O ENDERECO DOS SOCIOS PARA CITACAO NA FORMA DO ATO 1836/07. \r\n\r\nProc. 00206-2003-062-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 016162/D ] CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. P/10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00847-2003-062-01-00-6 - Rte: HELIO JORGE ASSIS SILVEIRA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 074145/D ] HELIO JORGE ASSIS SILVEIRA: Atender a promocao do setor de calculos. FLS 212 \r\n\r\nProc. 01154-2003-062-01-00-0 - Rte: WILLIAM LEONARD FILHO [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01250-2003-062-01-00-9 - Rte: EWERTON DE OLIVEIRA DIAS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 014878/D AB:RJ 063539/D ] CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO- RIOURBE: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). FLS.79/81 \r\n\r\nProc. 01266-2003-062-01-00-1 - Rte: DENILCE NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Erika Friato OAB:RJ 100576/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CALCULOS DO RECLAMANTE FLS.284/293. \r\n\r\nProc. 00813-2004-062-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS GONCALVES PITANGUY [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 045243/D ] COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). FLS.183/185 \r\n\r\nProc. 01209-2004-062-01-00-3 - Rte: DEJAIR GALDINO [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 118892/D ] DEJAIR GALDINO: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00091-2005-062-01-00-7 - Rte: Ubirajara da Conceicao Costa [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 084083/D ] Ubirajara da Conceicao Costa: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.111/134 \r\n\r\nProc. 00093-2005-062-01-00-6 - Rte: Gilberto Garcia Pereira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 010186/D ] Real Auto Onibus Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). FLS. 495/524 \r\n\r\nProc. 00232-2005-062-01-00-1 - Rte: Paulo Jorge Medeiros [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] Paulo Jorge Medeiros: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00392-2005-062-01-00-0 - Rte: Deise Rodrigues Amorim [Adv. Carla Nunes de Aguiar OAB:RJ 098550/D AB:RJ 090367/D ] Banco Sudameris Brasil S.A.: APRESENTAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS COMPLEMENTARES. \r\n\r\nProc. 00671-2005-062-01-00-4 - Rte: Maria Aparecida Machado de Souza [Adv. Margaret de Oliveira OAB:RJ 079658/D ] Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. Maria Aparecida Machado de Souza: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.93V \r\n\r\nProc. 00704-2005-062-01-00-6 - Rte: Ricardo Chaves Lemos [Adv. Katia Leidens Tajra OAB:RJ 098461/D AB:RJ 001334/B ]: \r\n\r\nProc. 00789-2005-062-01-00-2 - Rte: Monique Britto Dellamarque [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 002462/A ] Monique Britto Dellamarque, Atento Brasil S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00805-2005-062-01-00-7 - Rte: DEBORA MAIA DE SOUSA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 032761/D ] DEBORA MAIA DE SOUSA, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Service Bank Servicos Tecnologicos e Representacoes Comerciais Ltda.: Rte e 1.Rda: CONTRA-ARRAZOAR R.O.FLS.362/369. Rdas:CONTRA-ARRAZOARA R.O.FLS.370/372 Rte e 2.Rda: CONTRA-ARRAZOAR R.O.FLS.375/386. PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 00026-2006-062-01-00-2 - Rte: Robson Jose Albuquerque de Oliveira [Adv. Jose Ronaldo Ferreira Bezerra OAB:RJ 100182/D AB:RJ 087990/D ] Robson Jose Albuquerque de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 119/16 \r\n\r\nProc. 00397-2006-062-01-00-4 - Rte: Raimundo Rodrigues de Mesquita [Adv. Luciano Sant Anna Balzano OAB:RJ 126305/D AB:RJ 066894/D ] Fortec Servicos de Construcao Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01110-2006-062-01-00-3 - Rte: Lady de Souza Santos [Adv. Daniela do Amaral Nunes OAB:RJ 088475/D AB:RJ 087955/D ] Lady de Souza Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01161-2006-062-01-00-5 - Rte: Nivaldo da Silva Santos [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.53/60 \r\n\r\nProc. 01256-2006-062-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto da Silva Taylor [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D : \r\n\r\nProc. 00385-1994-062-01-00-5 - Rte: PAULO ALISSON CARDINALI E OUTRO S AB:RJ 078135/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] PAULO ALISSON CARDINALI: APRESENTAR O No. DE SEU CPF PARA EXPEDICAO DE NOVO ALVARA. \r\n\r\nProc. RT 001014/94 - Rte: ADAIR ALVES TINOCO E OUTRO S AB:RJ 048681/D ] Rdo: BANCO BRADESCO SA ADAIR ALVES TINOCO: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS. 1016 \r\n\r\nProc. 01022-1995-062-01-00-8 - Rte: JONE CESAR DE PAULA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 001940/A AB:RJ 016186/D ] CONSERVADORA JUIZ DE FORA LTDA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. FLS.575/576 \r\n\r\nProc. RT 000807/96 - Rte: LUIZ CARLOS RODRIGUES ALBERNAZ [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074422/D ] LUIZ CARLOS RODRIGUES ALBERNAZ: Manifestar-se sobre peticao FLS.1313/1340 \r\n\r\nProc. 00239-1997-062-01-00-2 - Rte: VALTER PONTES [Adv. Fernanda Villaca Ferreira OAB:RJ 093137/D AB:RJ 022019/D ] VALTER PONTES: Atender a promocao do setor de calculos. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000244/97 - Rte: EDWARD ALVARENGA SILVEIRA [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D EDWARD ALVARENGA SILVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS 387V \r\n\r\nProc. RT 001264/97 - Rte: MARIA GORETE RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 084904/D ] MARIA GORETE RODRIGUES: APRESENTAR SEU CPF PARA VIABILIZAR O REENVIO DO ALVARA. \r\n\r\nProc. RT 001385/97 - Rte: HELENA COUTO E OUTRO S AB:RJ 038747/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001562/97 - Rte: JANE BORGES DE OLIVEIRA [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: CIA CIPAN VEICULOS E MAQUINAS [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] JANE BORGES DE OLIVEIRA: ATENDER AS SOLICITACOES DA PROMOCAO SUPRA, APRESENTANDO O CREDITO EXEQUENDO EM SEUS VALORES MENSAIS LIQUIDOS E HISTORICOS.PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000410/98 - Rte: ADILSON PAULINO DOMINGOS [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 051117/D ] ADILSON PAULINO DOMINGOS: Manifestar-se sobre peticao FLS 463 \r\n\r\nProc. RT 001240/98 - Rte: RENATO MAURICIO DA SILVA [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D ] Rdo: AVIARIO VELUDO LTDA RENATO MAURICIO DA SILVA: APRESENTAR OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00777-1999-062-01-00-9 - Rte: LUIZ FERNANDO GRANDE [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] LUIZ FERNANDO GRANDE, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nId: 188061"
                            ]
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                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "188723": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00218-2007-076-01-00-2 - Rte: Roberto de Oliveira Junior Rdo: Mercksul Vigilancia e SEGURANCA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/06/2007 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DOS FATOS: \"1. O reclamante foi admitido pela reclamada no dia 10 de novembro de 1998, tendo sido pre avisado em 25 de junho de 2001 conforme comprova o doc. anexo. A reclamada nao chegou a fazer a homologacao da rescisao do reclamante no Sindicato, pois logo em seguida ao aviso previo, encerrou suas atividades, nada pagando aos seus empregados, nem ao reclamante. 2. O reclamante conseguiu que fosse dada baixa em sua CTPS, mas ate a presente data nao conseguiu receber o FGTS, de acordo com o extrato anexo. Diante do exposto, requer a V. Exa: a) Que lhe seja entregue as Guias para recebimento do FGTS, de acordo com o extrato anexo, ou que seja expedido Alvara Judicial; b) Concessao da Gratuidade de Justica e isencao do pagamento das custas processuais, de acordo com a Lei 5.584/70.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/04/2007 \r\n\r\nProc. 00514-2007-076-01-00-3 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Ary de Andrade Correia Expresso Pegaso Ltda.: Comprovar o deposito do valor que entende devido, em 5 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00244-2006-076-01-00-0 - Rte: Ronaldo de Oliveira Muniz [Adv. Aline Franca Cruz OAB:RJ 133859/D ] Rdo: Mirafiori Servicos Gerais e Conservacao Ltda. ME Ronaldo de Oliveira Muniz: Diligencie o autor pessoalmente junto a JUCERJA o atual endereco da Reclamada e/ou de seus socios, em 30 dias, sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 00331-2006-076-01-00-7 - Rte: Fabio da Conceicao Ferreira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 080104/D ] Cooperativa Mista Trabalho Motoristas Autonomos Taxi Especial RJ Ltda.: Venha a Re com o atual endereco da cooperativa COOPSEM, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00140-2007-076-01-00-6 - Rte: Angelica Naman [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D Angelica Naman: Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao postal dirigida a segunda Re, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00141-2007-076-01-00-0 - Rte: Tupa Luis da Cruz Manoel [Adv. Aline Franca Cruz OAB:RJ 133859/D ] Rdo: Elegancy Service Ltda. Tupa Luis da Cruz Manoel: Diligencie o autor diretamente junto a JUCERJA o correto e atual endereco da Reclamada e/ou de seus socios, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00177-2007-076-01-00-4 - Rte: Claudio Pereira da Silva [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 099328/D ] Claudio Pereira da Silva, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da decisao de 150/154 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados, pelos motivos expostos na fundamentacao supra, que este decisum integra, para condenar a re a pagar ao autor, conforme restar apurado em liquidacao, os titulos deferidos, observados os parametros estabelecidos, bem como a deducao das parcelas comprovadamente pagas sob as mesmas rubricas, pelos documentos constantes dos autos, da quota previdenciaria e do imposto de renda, no que couber...Custas de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor arbitrado a condenagao. \r\n\r\nProc. 00258-2007-076-01-00-4 - Rte: Nilson de Souza e Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 002683/A ] Nilson de Souza e Silva, Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia da decisao de fls. 64/64v que ACOLHEU os embargos de declaracao opostos por Nilson de Souza e Silva, para que passe a fazer parte integrante da sentenca. \r\n\r\nProc. 00356-2007-076-01-00-1 - Rte: Sergio Luiz Rocha [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D Sergio Luiz Rocha: Tomar ciencia do despacho de fl. 28 que manteve os termos da decisao de fl. 24. \r\n\r\nId: 188723"
                            ]
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                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "188891": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/04/2007\r\n\r\nProc. 00197-2006-077-01-00-0 - Rte: Josafa Rodrigues de Lima [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 074621/D ] Josafa Rodrigues de Lima: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 00204-2006-077-01-00-4 - Rte: Andre Bernardo Mafeu Guimaraes [Adv. Antonio Carlos Lima de Araujo OAB:RJ 059989/D AB:RJ 017117/D ] Riel Engenharia e Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 26/28, do INSS. \r\n\r\nProc. 00129-2006-077-01-00-1 - Rte: Ubirajara de Souza Silveira [Adv. Anamaria Fonseca e Silva Mallet OAB:RJ 108704/D AB:SP 098042/D ] Ubirajara de Souza Silveira: Manifestar-se sobre embargos de declaracao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00132-2006-077-01-00-5 - Rte: Francisco Jose Peixoto da Silva [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D AB:RJ 080132/D ] Francisco Jose Peixoto da Silva: Refazer os seus calculos, deles excluindo os periodos em que teve suspenso seu contrato de trabalho, conforme desp. de fls.177. \r\n\r\nProc. 00185-2006-077-01-00-6 - Rte: Cristiano Souza Rosa Tette [Adv. Marcos Antonio Fereira OAB:RJ 134585/D AB:RJ 058835/D ] Cristiano Souza Rosa Tette, Drogaria Onofre Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00290-2006-077-01-00-5 - Rte: Luciano Rocha da Cunha [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 082343/D AB:RJ 031047/D ] Luciano Rocha da Cunha, Provider Prestacao de Servicos Ltda., Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Tomar ciencia da decisao que nao conhece dos embargos, por intempestivos. \r\n\r\nProc. 00361-2006-077-01-00-0 - Rte: Lidiane de Oliveira Carvalho [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 070208/D ] Arbi Promotora de Negocios Ltda., Banco Arbi S.A.: Manifestar-se sobre embargos de declaracao de fls 169/172. \r\n\r\nProc. 00377-2006-077-01-00-2 - Rte: Claudio Roberto Nogueira [Adv. Luciene da Silva Mourao OAB:RJ 108078/D AB:RJ 124095/D ] Claudio Roberto Nogueira, Real Forte Ferragens Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00389-2006-077-01-00-7 - Rte: Eliana da Silva de Souza [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 072147/D AB:RJ 008787/D ] Eliana da Silva de Souza, Feeling Assessoria de Recursos Humanos Ltda., Mappel Cosmeticos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00112-2007-077-01-00-5 - Rte: Rita Henrique da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 070465/D ] Rita Henrique da Silva, HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Losango Promocoes de Vendas Ltda., Atra Prestadora de Servico em Geral S/C Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00148-2007-077-01-00-9 - Rte: Luciana da Silva Moita Magno Bacalhau [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 099112/D ] Luciana da Silva Moita Magno Bacalhau: Deferido carga para o autor, por de 10 dias, conforme despacho de fls. 216. \r\n\r\nProc. 00409-2007-077-01-00-0 - Rte: Diniz Benevides Filho [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Construway Empreiteiros Ltda. Diniz Benevides Filho: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o autor o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 188891"
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                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "188739": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/04/2007\r\n\r\nProc. 00202-2007-078-01-00-2 - Cgte: Desktop Ltda. [Adv. Paulo Sergio Carvalho de Oliveira OAB:RJ 023451/D ] Cgdo: Edson Almeida dos Santos Desktop Ltda.: FORNECER,EM 10 DIAS, O ENDERECO ATUAL DO CONSIGNATARIO,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 00306-2007-078-01-00-7 - SPTE: Claudio Henrique Augusto Vieira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 017469/D ] Claudio Henrique Augusto Vieira, Petroflex: Ter ciencia da determinacao de pericia EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00097-2006-078-01-00-0 - Rte: Rosimar Felix da Silva [Adv. Jose Luiz Couto Bastos OAB:RJ 031223/D ] Rdo: Jandira de Araujo Paiva Magor Rosimar Felix da Silva: FORNECER,EM 10 DIAS,O ENDERECO ATUAL DA RE, SOB PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00234-2007-078-01-00-8 - Rte: Jose Francisco da Silva [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D ] Rdo: Celia Maria de Abreu Gomes Jose Francisco da Silva: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FLS.18,EM 10 DIAS,APOS AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 00266-2007-078-01-00-3 - Rte: Jardelino Lopes [Adv. Ricardo Borges de Menezes OAB:RJ 070282/D ] Rdo: Sudoeste da Penha Comercial Ltda. Jardelino Lopes: TOMAR CIENCIA DESPACHO FLS.16,EM 10 DIAS,APOS AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 00301-2007-078-01-00-4 - Rte: Jorge de Sant Anna de Oliveira Filho [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D ] Rdo: Derby Grill Churrascaria Ltda. Jorge de Sant Anna de Oliveira Filho: Ter ciencia de despacho FLS.26,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00370-2007-078-01-00-8 - Rte: Elia Maria Dantas de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 057344/D ] Rdo: Organizacao Beni Ltda. Elia Maria Dantas de Oliveira: REGULARIZAR SEU ENDERECO (PATRONO DA AUTORA)JUNTO AO DISTRIBUIDOR DE FEITOS DESTE TRT. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00453-2007-078-01-00-7 - Rte: Joselia Maria da Silva [Adv. Hugo Goldemberg OAB:RJ 019532/D ] Rdo: Fornecedora Rio Tropical Ltda. Joselia Maria da Silva: REGULARIZAR,EM 10 DIAS,A LEGITIMACAO ATIVA AD CAUSAM,SOB PENA DE CARENCIA DE ACAO, NOS TERMOS DO ART.267,VI, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00017-2006-078-01-00-7 - Rte: William Ferreira Sant Anna [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 126022/D ] William Ferreira Sant Anna: Manifestar-se sobre o oficio de fls Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00041-2006-078-01-00-6 - Rte: Bleytner Pereira Santos [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior OAB:RJ 083013/D ] Bleytner Pereira Santos: ESCLARECA O AUTOR, EM 10 DIAS, CONSIDERANDO-SE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.52. \r\n\r\nProc. 00108-2006-078-01-00-2 - Rte: Lucimar Paulino [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 010186/D ] Lucimar Paulino: FORNECER,EM 10 DIAS,O ENDERECO ATUAL DA RE OU DE SEUS SOCIOS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00167-2006-078-01-00-0 - Rte: Luciana Ramos [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 022743/D ] Luciana Ramos: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA VARA,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00173-2006-078-01-00-8 - Rte: Marcio Macedo de Moraes [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D ] Rdo: Maraves Rio Alimentos Ltda. Marcio Macedo de Moraes: FORNECER,EM 10 DIAS,MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00340-2006-078-01-00-0 - Rte: Douglas Vicente da Silva [Adv. Nilson Lopes dos Santos OAB:RJ 136032/D AB:RJ 092718/D ] Gate Gourmet Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00041-2007-078-01-00-7 - Rte: Manoel Lucio da Rosa Sobrinho [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 113891/D ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00276-2007-078-01-00-9 - Rte: Aledir Videira da Silva [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 050318/D AB:RJ 076592/D ] Aledir Videira da Silva: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FLS.121-VERSO,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00325-2007-078-01-00-3 - Rte: Bruno Cesar de Oliveira Araujo [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D ] Rdo: Estacao Rio Pizza Restaurante Ltda. Bruno Cesar de Oliveira Araujo: FORNECER,EM 10 DIAS,ENDERECO ATUAL DA RE OU DE SEUS SOCIOS, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00381-2007-078-01-00-8 - Rte: Arianne da Silva Oliveira Bento [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D ] Rdo: Casa de Saude Grajau Ltda. Arianne da Silva Oliveira Bento: NADA A DEFERIR.AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA.TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS.825 E 845 DA CLT. \r\n\r\nId: 188739"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "187780": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00388-2006-079-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Blandino Rdo: Chreemtex Imporataco e Exportacao S.A. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/06/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gomes Freire, 471 3 andar, Lapa, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00341-2006-079-01-00-1 - Rte: Adilza Cerqueira de Souza Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho de fls 140. \"Manifestarem-se sobre os calculos do autor,fls132/138 em 15 dias\" \r\n\r\nProc. 00378-2006-079-01-00-0 - Rte: Waldemir Januario da Silva Rdo: GGR Engenheiros e Consultores Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que o presente processo foi EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO (art.267,III, do CPC)...custas R$ 360,00, pelo reclamante dispensado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Gomes Freire, 471 3 andar, Lapa, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 29/05/2007 as 14:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 31/05/2007 as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 00230-2006-079-01-00-5 - Exte: Wagner Borges do Amaral Exdo: Telemar Norte Leste S.A. Bens: 900 metros de cabo de 144 fibras oticas, tendo como especificacao SM-DD-G-144, em estado de novo, cujo o metro esta avaliado em R$ 25,60, perfazendo o total de R$ 23.040,00. O bem se encontra na Rua General Polidoro,99 - Botafogo - Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 00019-2007-079-01-00-3 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Exdo: Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. - TELERJ Bens: 250 metros de cabo de 144fibras oticas, tendo como especificacao CFDA-SM-DD-G-144, em estado de novo, cujo o mtero esta avaliado em R$ 25,60, perfazendo o total de R$ 6.400,00. O bem se encontra na Rua General Polidoro, 99 - Botafogo - Rio de Janeiro. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/04/2007 \r\n\r\nProc. 00081-2006-079-01-00-4 - Rte: Maria Regina da Silva [Adv. Jose Ulysses Nunes de Senna OAB:RJ 050626/D ] Rdo: Educandario Silva Ltda. Rte: Promover o autor o andamento do feito, em 30 dias. Caso contrario, os autos sera remetidos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00246-2006-079-01-00-8 - Rte: Daniel Baldez Souza [Adv. Janete dos Santos Goncalves OAB:RJ 122273/D AB:RJ 062787/D ] Rte, Rdo: Venha a liquidacao, acrescida de juros e atualizacao monetaria, bem como das cotas previdenciaria e fiscal. \r\n\r\nId: 187780"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "188766": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 24/04/2007\r\n\r\nProc. 00034-2006-080-01-00-0 - Rte: Simone Soares de Almeida Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 097299/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProc. 00262-2006-080-01-00-0 - Rte: Lucenir de Souza Alcantara [Adv. Paulo Roberto Reis OAB:RJ 064215/D AB:RJ 010765/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00385-2006-080-01-00-1 - Rte: Fabio Lima Goncalves [Adv. Maximo Gilberto Costa OAB:RJ 109098/D ] Rdo: Salsicharia Dalmore Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 34-v. Fornecer o atual endereco da reclamada \r\n\r\nProc. 00075-2006-080-01-00-7 - Rte: Emilson da Silva Melo [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D ] Rdo: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal Rte: Ficar ciente de que foi deferido o parcelamento requerido. Integra lizado o equivalente a 04 S.M, de-se inicio a prova. \r\n\r\nProc. 00088-2006-080-01-00-6 - Rte: Kathy Antunes de Araujo Perdigao [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. prazo de 10 dias sucessivos, permeados po 05 \r\n\r\nProc. 00099-2006-080-01-00-6 - Rte: Sergio Saboia dos Santos [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076592/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00159-2006-080-01-00-0 - Rte: Rogerio de Assis Bolzan [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 047287/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 186. O acordo viola direito de terceiros, nao o homologo. \r\n\r\nProc. 00226-2006-080-01-00-7 - Rte: Maria Lucia Damasceno Franca [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva OAB:RJ 137562/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00232-2006-080-01-00-4 - Rte: Sonia Rodrigues de Assis Ramos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05, nos termos da ata de fls. 123 \r\n\r\nProc. 00254-2006-080-01-00-4 - Rte: Andre Luis Claudio da Costa [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: Caixa Peculio Assistencia e Prev. Serv. Fundacao Serv. Saude Publica Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00325-2006-080-01-00-9 - Rte: Vinicius Marques de Araujo [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Nova Fase Comercio e Alimentacao ME Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00374-2006-080-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Dantas da Silva [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 128179/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05, nos termos da ata de fls. 100/101. \r\n\r\nProc. 00376-2006-080-01-00-0 - Rte: Luiz Gomes de Almeida [Adv. Marcelo Silva Gomes OAB:RJ 115330/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Ficar ciente de que foi restituido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00142-2007-080-01-00-4 - Rte: Rogerio Braga Villela [Adv. Claudio Silva Cordeiro OAB:RJ 110928/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00327-2007-080-01-00-9 - Rte: Ismenio Oliveira Souza Damasceno [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior OAB:RJ 114838/D ] Rdo: Copiadora Estrela do Oriente Ltda. Rte: Cumprir o despacho de fls. 23, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 188766"
                            ],
                            "188834": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00109-2006-080-01-00-3 - Rte: Jose Severino de Souza Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, pela re \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/04/2007 \r\n\r\nProc. 00486-2007-080-01-00-3 - Cgte: PVF2 Equipamentos Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Cgdo: Josino Assis de Oliveira (Espolio de) Cgte: Venha o consignante com o deposito, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 00317-2006-080-01-00-2 - Rte: Rafael Gomes da Silva [Adv. Marcos Soares de Sousa OAB:RJ 107158/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 35,52, calculadas sobre R$ 1.776,24, pela re \r\n\r\nProc. 00232-2007-080-01-00-5 - Rte: Rogerio Francisco de Medeiros [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 023654/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, pela re \r\n\r\nProc. 00011-2006-080-01-00-6 - Rte: Ralph Muller Brazil [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProc. 00109-2006-080-01-00-3 - Rte: Jose Severino de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 028308/D ] Jose Severino de Souza, Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, pela re \r\n\r\nProc. 00198-2006-080-01-00-8 - Rte: Cintia Santos da Silva [Adv. Alex Sandro Pires Simoes OAB:RJ 132741/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00219-2006-080-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Tecnicos de Seguranca do Trabalho ERJ [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 169 \r\n\r\nProc. 00275-2006-080-01-00-0 - Rte: Glaucio Cavalcanti Moreira [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 110500/D ] Rdo: Ficar ciente de que foi restituido o prazo de 10 dias para manifes tacao \r\n\r\nProc. 00314-2006-080-01-00-9 - Rte: Lucineide de Araujo Freire Cerqueira [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier OAB:RJ 130964/D AB:RJ 055670/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, pela re \r\n\r\nProc. 00350-2006-080-01-00-2 - Rte: Nilton Carlos Vale de Oliveira [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 116861/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 113,77, calculadas sobre R$ 5.688,96, pela re \r\n\r\nProc. 00367-2006-080-01-00-0 - Rte: Robison Luis de Souza Brito [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 094218/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00011-2007-080-01-00-7 - Rte: Ricardo Araujo de Vasconcelos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: J Oreiro Administracao e Participacoes Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas de R$ 61,86, calculadas sobre R$ 3.093,38, pela Re \r\n\r\nProc. 00068-2007-080-01-00-6 - Rte: Altierri de Oliveira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, pela re \r\n\r\nProc. 00091-2007-080-01-00-0 - Rte: Antonio Rosa da Silva (Espolio de) [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva OAB:RJ 089412/D AB:RJ 086154/D AB:RJ 035661/D ] Antonio Rosa da Silva (Espolio de), Agenco Administracao e Servicos Ltda., Pedreira Bangu Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 156/158... Decido acolher a preli minar de incompetencia em razao da materia e EXTINGUIR O FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO, QUANTO A SEGUNDA RECLAMADA, PROSSEGUINDO A ACAO, QUANTO AOS PEDIDOS DOS ITNES 1, 3 e 4, QUANTO A PRIMEIRA RE CLAMADA, conforme fundamentos acima, que neste dispositivo se in tegram. Especifiquem reclamante e a primeira reclamada, fundamenta damente, que outras provas desejam produzir. \r\n\r\nProc. 00115-2007-080-01-00-1 - Rte: Francisco de Assis Fidelis dos Santos [Adv. Francisco Araujo Filho OAB:RJ 037151/D ] Rdo: Gaetano Allevato Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.16/17 \r\n\r\nProc. 00164-2007-080-01-00-4 - Rte: Sueli Martins Deveza [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 115971/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas de R$ 1.000,00, calculdas sobre R$ 50.000,00, pela re \r\n\r\nProc. 00181-2007-080-01-00-1 - Rte: Ana Claudia de Carvalho Salviano [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves OAB:RJ 104750/D AB:RJ 089835/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00185-2007-080-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Gomes [Adv. Adilson Martins Gomes OAB:RJ 026066/D AB:RJ 064903/D ] Rte, Rdo: As partes para manifestacao, no prazo sucessivo de 10 dias, permea dos por 05, nos termos da ata de fls.87. \r\n\r\nProc. 00384-2007-080-01-00-8 - Rte: Adilson Alencar Fernandes [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D ] Rdo: Belocap Produtos Capilares Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao das notificacoes das testemunhas Jelson Alves e Camila Dias. \r\n\r\nProc. 00437-2007-080-01-00-0 - Rte: Jorge Cardoso Vieira Filho [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D Rte: Fornecer o endereco correto da 1a reclamada, no prazo de 10 dias \r\n\r\nId: 188834"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "188991": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 23/04/2007\r\n\r\nProc. 00249-2007-411-01-00-0 - Cgte: Aracon Materiais de Construcao Ltda- EPP/ Marialva Calazan do Carmo [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D ] Cgdo: Luciano da Conceicao Cgte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 22. F.P.E. \r\n\r\nProc. 00290-2002-411-01-00-2 - Rte: MARIO DA CONCEICAO SANTOS [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 097877/D AB:RJ 043077/D ] CONCEPT ENGENHARIA: A impugnacao fundamentada na forma do art. 879 paragrafo 1o. - B da CLT, em 10 dias (calculos do INSS). \r\n\r\nProc. 00554-2003-411-01-00-9 - Rte: PERCILIA DE SOUZA NASCIMENTO [Adv. Fernando Koenigsdorf OAB:RJ 109829/D ] Rdo: CARLOS CESAR TRINDADE DE CARVALHO. Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00670-2003-411-01-00-8 - Rte: MARIA DE LURDES RODRIGUES DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 035985/D ] Rte: Nada a deferir, tendo em vista tratar-se de uma fundacao. Indicar meios para prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00175-2005-411-01-00-0 - Rte: Edson Marcelo Rodrigues de Oliveira [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon OAB:RJ 090565/D ] Rdo: Mercado Santos Carvalho Ltda Rte: Marcar diligencia c/ a Sra. Of. de Justica, 4a. feira, de 11:00 as 13:00 horas, nesta VT. \r\n\r\nProc. 00492-2005-411-01-00-7 - Rte: Marta Alvarenga dos Santos [Adv. Ana Paula da Silva Carneiro OAB:RJ 113467/D AB:RJ 018251/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00642-2006-411-01-00-3 - Rte: Daiana da Silva Cavalcante [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 045566/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00192-2007-411-01-00-0 - Rte: Vitorino Ferreira [Adv. Jorge de Melo Veneno OAB:RJ 129982/D ] Rdo: Ricardo da Silva Paiva Rte: Aguarde-se a data ja designada, ou venham as partes em qualquer dia de audiencia, para homologacao do acordo, independente de notificacao. \r\n\r\nProc. 00204-2007-411-01-00-6 - Rte: Cristiane Maria da Silva [Adv. Reginaldo Jose Vieira OAB:RJ 034626/D ] Rdo: Jorge Luiz Azevedo Amaral Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 08. Nao Procurado. \r\n\r\nProc. 00227-2007-411-01-00-0 - Rte: Welington Luiz Cruz dos Santos [Adv. Wellington Mattos Ferreira OAB:RJ 057541/D ] Rdo: MAR E LAGOA BAZAR LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 11. Ausente. \r\n\r\nProc. 00284-2007-411-01-00-0 - Rte: Ademir Fernandes da Silva [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior OAB:RJ 117282/D ] Rdo: Vieira e Paula Restaurante Ltda Rte: Regularizar sua assistencia e preencha os espacos vazios deixados na inicial, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00296-2007-411-01-00-4 - Rte: Hider cintra Gois Filho [Adv. Magda Renata Rego Santos OAB:RJ 053832/D ] Rdo: Provenco Promotora de Vendas Ltda Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 10.Predio s/ Portaria. \r\n\r\nProc. RT 000762/00 - Rte: ANDRE LUIZ LOPES DA COSTA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 030905/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00851-2000-411-01-00-1 - Rte: Marcia Regina Pires de Azevedo E OUTRO S AB:RJ 035409/D AB:RJ 099328/D ] Companhia Brasileira de Distribuicao: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00028-2003-411-01-00-9 - Rte: ADRIANA CABRAL NUNES DOS SANTOS LEITAO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 021563/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao da Rte acerca dos valores do IRRF, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00845-2004-411-01-00-8 - Rte: ELAINE CHAGAS DE CASTRO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 114194/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 00941-2004-411-01-00-6 - Rte: ADILSON ALVES BRAGA [Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva OAB:RJ 066082/D AB:RJ 044710/D , Procuradoria Munic de Araruama] Rte: Tomar ciencia da baixa dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01240-2004-411-01-00-4 - Rte: MARCO ANTONIO CONCEICAO SOARES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 121401/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Apresentar copia da peticao relatada na certidao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01135-2005-411-01-00-6 - Rte: Erminio Felipe [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon OAB:RJ 090565/D AB:RJ 085499/D AB:RJ 088697/D ] Rte: Deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00290-2006-411-01-00-6 - Rte: Alberto Leandro dos Santos [Adv. Leandro Francisco Santos OAB:RJ 091370/D AB:RJ 131037/D ] Restaurante o Tubarao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00333-2006-411-01-00-3 - Rte: Miune Octaviano da Fonseca Junior [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 111222/D ] Rte: Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nProc. 00202-2007-411-01-00-7 - Rte: Fabiano Santos [Adv. Reginaldo Jose Vieira OAB:RJ 034626/D ] Rdo: Arruda Servicos de Radiologia e Ultrasonografia Medica Ltda - CIB Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 13. Ausente. \r\n\r\nProc. 00260-2007-411-01-00-0 - Rte: Cleusenir da Silva Carneiro Manhaes E OUTRO S AB:RJ 049432/D ] Rdo: Josimara Batista Delfino Ludwig Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 17.Nao existe o No. \r\n\r\nProc. 00285-2007-411-01-00-4 - Rte: Waldir Guimaraes [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior OAB:RJ 117282/D ] Rdo: Amedeio Falbo Cataldo - (Espolio de) Rte: Informar endereco do Rdo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000105/94 - Rte: MARILZA PEREIRA DA SILVA [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre OAB:RJ 005014/D AB:RJ 001270/B ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00694-1995-411-01-00-6 - Rte: ROSANGELA CARDOSO CHAGAS [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 070216/D AB:RJ 053832/D ] Rte: Vir com a certidao atualizada do imovel, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000354/96 - Rte: JANE DA CONCEICAO SANTOS [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 079456/D ] Rte: Nada a deferir. Aguarde-se a comprovacao das alegacoes do autor, por 30 dias. Silente, ao Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000910/96 - Rte: VERA LUCIA DIAS SOARES [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 075191/D AB:RJ 104866/D ] Rte, Rdo: Nada a deferir, tendo em vista o nao atendimento do art. 45 do CPC. Aguarde-se a manifestacao do interessado por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000252/97 - Rte: LUCIENE DOS SANTOS FLORES [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 053832/D ] Rdo: A impugnacao fundamentada na forma do art. 879, paragrafo 1o. - B da CLT (INSS), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000812/97 - Rte: JOSIAS PEREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 079593/D AB:RJ 043340/D ] JOSIAS PEREIRA DA SILVA: Os autos serao arquivados definitivamente, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000770/98 - Rte: LEONARDO FERREIRA CORREA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 043172/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000308/99 - Rte: ABDON PINA DE MORAES [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 020981/D ] BANCO ITAU S/A: A impugnacao fundamentada na forma do art. 879 paragrafo 1o. B - da CLT (calculos INSS), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001000/99 - Rte: ALUISIO CORREA DE AMORIM [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso OAB:RJ 104866/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01382-1999-411-01-00-3 - Rte: SERGIO LUIZ FERNANDES COELHO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 002496/A ] Rte, ABC SUPERMERCADOS S/A: Apensados os autos do AIRR aos presentes. Aguardando manifestacao do interessado por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001458/99 - Rte: ROBERTO SANTOS SILVA [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D AB:RJ 112505/D ] Rdo: A impugnacao fundamentada na forma do art. 879, paragrafo 1o - B da CLT (calculos INSS), em 10 dias. \r\n\r\nId: 188991"
                            ],
                            "188992": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 24/04/2007\r\n\r\nProc. 01131-2006-411-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro e Similares de Itaborai [Adv. Rogerio de Paula OAB:RJ 066169/D ] Reu: Lanchonete Pamonha da Serra Ltda. - ME Aut: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01132-2006-411-01-00-3 - Aut: Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro e Similares de Itaborai [Adv. Rogerio de Paula OAB:RJ 066169/D ] Reu: Padaria e Lanchonete Pega Pega de Itauna Ltda. Aut: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01133-2006-411-01-00-8 - Aut: Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro e Similares de Itaborai [Adv. Rogerio de Paula OAB:RJ 066169/D ] Reu: Noeli Giovanella - ME Aut: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01134-2006-411-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro e Similares de Itaborai [Adv. Rogerio de Paula OAB:RJ 066169/D ] Reu: Lanchonete e Pizzaria da Cidade Ltda. Aut: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01136-2006-411-01-00-1 - Aut: Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro e Similares de Itaborai [Adv. Rogerio de Paula OAB:RJ 066169/D ] Reu: Surfmar Comercio e Industria Ltda. Aut: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00934-2003-411-01-00-3 - Cgte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 062644/D ] Cgte: Retificacao dos seus calculos, conforme promocao retro, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00248-2007-411-01-00-6 - Cgte: Docelar Moveis Ltda [Adv. Magda Renata Rego Santos OAB:RJ 053832/D ] Cgdo: Edilson de Souza Gomes Cgte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00052-2007-411-01-00-1 - Aut: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Martins de Oliveira OAB:RJ 019608/D AB:RJ 126843/D ] Aut: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00298-2007-411-01-00-3 - Aut: Condominio Vila das conchas [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D ] Reu: Jovem Ferreira Aut: Apresentar a norma coletiva vigente, em 05 dias, para apreciacao do pedido de liminar (pauta ja marcada). \r\n\r\nProc. CPE 000086/95 - Exte: MARILIA PADILHA [Adv. Jose Leonel Ramos OAB:RJ 057494/D AB:RJ 052981/D ] Exte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00316-2006-411-01-00-6 - Egte: Urbanizadora Barcellos Ltda [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto OAB:RJ 108802/D AB:RJ 069688/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00716-2006-411-01-00-1 - Egte: Nozor Barreto Nunes [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho OAB:RJ 071174/D AB:RJ 066757/D ] Egte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. PJ 000057/01 - Rqte: SIND EMPREGADOS EM ESTAB BANCARIOS DE NITEROI [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D ] Rqdo: UNIBANCO S/A Rqte: Cumprir r. despacho de fl. 70, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000819/01 - Rte: ARGENTINO PACHECO ALVES [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D ] Rdo: CIB DISTRIBUIDORA DE SAQUAREMA LTDA ME Rte: Promover a liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00293-2002-411-01-00-6 - Rte: JOSE CARNEIRO DA SILVA FILHO [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 014088/D ] Rdo: A impugnacao fundamentada na forma do art. 879, paragrafo 2o. B - da CLT, em 10 dias (calculos do INSS). \r\n\r\nProc. 00458-2002-411-01-00-0 - Rte: ROBERTO DA CONCEICAO GOMES [Adv. Eduardo Luiz Petti Aniento OAB:RJ 033535/D AB:RJ 076222/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00521-2002-411-01-00-8 - Rte: MARIO FERREIRA DE MATOS [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 097877/D AB:RJ 043077/D ] CONCEPT ENGENHARIA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DO INSS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00473-2003-411-01-00-9 - Rte: MARIA TEREZINHA MARINS DA SILVA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 113467/D ] FERNANDO LUIZ DA ROCHA OLIVEIRA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (DO INSS). EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00582-2003-411-01-00-6 - Rte: SANDRO LUIZ PACHECO DE OLIVEIRA [Adv. Lia Ferreira Guzzon OAB:RJ 069183/D AB:RJ 058459/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 222, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00906-2003-411-01-00-6 - Rte: SILVIA ELAINE DA CONCEICAO DE ARAUJO [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao OAB:RJ 076684/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 029937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00014-2004-411-01-00-6 - Rte: JOSE RONALDO DOMINGUES [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres OAB:SP 122477/D ] Rdo: MARCILIO JOSE GOMES Rte: Vir com endereco do reclamado para citacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00083-2004-411-01-00-0 - Rte: CARLA CRISTINA LARDY MACHADO MONTEIRO [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 101667/D ] CHOPPERIA ITAUNS LTDA.- ME. (CHOPP EM PE), TARCISO BARBOSA DE CARVALHO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (AP DO INSS) \r\n\r\nProc. 00221-2004-411-01-00-0 - Rte: DILNEI TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00307-2004-411-01-00-3 - Rte: EVANDRO XAVIER MACHARETE [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:SP 122477/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL. 98. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00402-2004-411-01-00-7 - Rte: GETULIO ROBERTO DE SAUZA E OUTRO S AB:RJ 090038/D AB:RJ 032894/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (DO INSS). EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00591-2004-411-01-00-8 - Rte: MILTON JOSE SOARES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 073119/D AB:RJ 053832/D AB:RJ 082663/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fl. 208/209, 30 dias. \r\n\r\nProc. 01182-2004-411-01-00-9 - Rte: LUCIENE SANTOS DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 090565/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos - R$ 2.517,09. \r\n\r\nProc. 00070-2005-411-01-00-1 - Rte: Amaro da Silva [Adv. Reginaldo Jose Vieira OAB:RJ 034626/D AB:RJ 043563/D ] Rdo: A impugnacao fundamentada na forma do art. 879, paragrafo 1o. - B da CLT, em 10 dias (calculos INSS). \r\n\r\nProc. 00469-2005-411-01-00-2 - Rte: Ana Paula Pacheco [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D ] Rdo: Lumarsol Esquadrias Ltda. Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00566-2005-411-01-00-5 - Rte: Jorge da Silva Costa [Adv. Enedino Fidelis dos Santos OAB:RJ 098289/D AB:RJ 120244/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00618-2005-411-01-00-3 - Rte: Poliana santos de Assis [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 094145/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00817-2005-411-01-00-1 - Rte: Luiz Renato de Souza Conceicao [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso OAB:RJ 104866/D AB:RJ 030905/D ] Alcaf Industrial: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00886-2005-411-01-00-5 - Rte: Ana Carolina da Silva Ferreira [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 035409/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00911-2005-411-01-00-0 - Rte: Claudio Rodrigues Pereira [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 095481/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00577-2006-411-01-00-6 - Rte: Dina Marcia Gomes Estalano [Adv. Wellington Mattos Ferreira OAB:RJ 057541/D ] Rdo: Leonardo Neves Rte: Marcar diligencia com a Sra. Of. de Justica, 4a feira, de 11 as 13 horas. \r\n\r\nProc. 00588-2006-411-01-00-6 - Rte: Marly Santos de Souza [Adv. Paulo Roberto Siqueira Silva OAB:RJ 074588/D AB:RJ 029475/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00660-2006-411-01-00-5 - Rte: Vania Siqueira da Silva [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira OAB:RJ 104212/D AB:RJ 123795/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00896-2006-411-01-00-1 - Rte: Josuel Conceicao de Almeida [Adv. Wellington Mattos Ferreira OAB:RJ 057541/D ] Rdo: Crist-Rei Comercio e Distribuidora de Alimentos Ltda.ME. Rte: Tomar ciencia do r. despacho: \"... Nada a deferir... Aguarde-se a audiencia.\" \r\n\r\nProc. 00941-2006-411-01-00-8 - Rte: Elaine dos Santos Costa [Adv. Dolzani Francisco Santos OAB:RJ 079456/D ] Rdo: Carlos Alberto Farias-(Espolio de) Rte: Esclareca seu requerimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01040-2006-411-01-00-3 - Rte: Almir Carneiro de Souza [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D ] Rdo: Francisco Chagas de Amorim Machado Filho Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01084-2006-411-01-00-3 - Rte: Daniel Benigno Luna Cabral [Adv. Dolzani Francisco Santos OAB:RJ 079456/D AB:RJ 108909/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS. \r\n\r\nProc. 01219-2006-411-01-00-0 - Rte: Jidete da Silva dos Santos [Adv. Enedino Fidelis dos Santos OAB:RJ 098289/D ] Rdo: El Galeto de Saquarema Ltda - ME (So Massas) Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da Rda. \r\n\r\nProc. 01221-2006-411-01-00-0 - Rte: Aloisio Antonio Cunha [Adv. Marcos Elyseo Mendonca de Pinho OAB:RJ 052981/D AB:RJ 084902/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio de fls. 220/232, em 05 dias sucessivos. ADV. DO RTE: preencher ficha cadastral de alteracao de endereco. \r\n\r\nProc. 01274-2006-411-01-00-0 - Rte: Andre Luiz da Silva [Adv. Wanda Silva Carneiro OAB:RJ 033904/D AB:RJ 032288/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00001-2007-411-01-00-0 - Rte: Luciana do Amaral Prado [Adv. Magda Renata Rego Santos OAB:RJ 053832/D ] Rdo: Centro Educacional Alberto Lamego - Kawima Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00004-2007-411-01-00-3 - Rte: Felipe da Conceicao Silva de Souza [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 079596/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V.1.000,00 C.20,00 \r\n\r\nProc. 00123-2007-411-01-00-6 - Rte: Catia Helena Caetano [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso OAB:RJ 104866/D ] Rdo: JDG da Rosa e Cia. Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00185-2007-411-01-00-8 - Rte: Alexandra Fernandes Moreira [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D ] Rdo: Elegancy Service Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 11. MUDOU-SE. \r\n\r\nProc. 00186-2007-411-01-00-2 - Rte: Romilda Fernandes Moreira [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D ] Rdo: Elegancy Service Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 10. MUDOU-SE. \r\n\r\nProc. 00215-2007-411-01-00-6 - Rte: Gilcimara Rezende da Silva [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres OAB:RJ 115707/D ] Rdo: Lactogarra Laticinios Ltda Rte: DEVOLVIDA A NOTIFICACAO DO RECLAMADO. \r\n\r\nProc. RT 000077/00 - Rte: JOABE DO NASCIMENTO ELIAS [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 086251/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL. 184. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000095/00 - Rte: ADRIANO PEREIRA VIEIRA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D ] Rdo: NO DA MADEIRA MARCENARIA E CARPINTARIA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000340/00 - Rte: ANA LUCIA BRASILIENSE COELHO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 046901/D ] Rte: Indicar quais socios pretende ver incluido no polo passivo da lide, informar, inclusive, o endereco atualizado, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000441/00 - Rte: DILCINEIA SILVA DOS SANTOS [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 033903/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000768/00 - Rte: MARIA DE FATIMA SANTOS HENRICE [Adv. Emygdia Gomes de Melo OAB:RJ 038046/D AB:RJ 046971/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da retencao do valor devido a titulo de IRRF ou comprovar seu recolhimento, na forma do Provimento 03/05 do C. TST, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000973/00 - Rte: EDIANO CESAR DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 090565/D AB:RJ 025455/D ] LATICINIOS BOA ESPERANCA DE ARARUAMA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DO INSS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01047-2000-411-01-00-3 - Rte: JOSE HERMINIO DA SILVA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre retencao do valor a titulo de IRRF ou comprovar seu recolhimento, observando-se o Provimento 03/05, do C. TST, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001073/00 - Rte: ADRIANA DA PENHA DE SOUZA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D ] Rdo: AUTENTICA 1,99 Rte: Impossivel sua pretensao, uma vez que o No. do CPF e requisito para localizacao do contribuinte junto a Receita Federal. Manifestacao em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001244/00 - Rte: JOSE HENRIQUE DE MATOS [Adv. Wuilson Taboas Godinho OAB:RJ 042400/D Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01309-2000-411-01-00-6 - Rte: ASTROGILDO ALVES DE LIMA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se acerca retencao do IR ou comprovar seu recolhimento, em 15 dias, observando-se o Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProc. RT 000187/01 - Rte: ELDER RAMOS FERNANDES (MENOR ASSIST P/MAE) [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 101667/D ] Rte: Manifestar-se acerca da retencao do valor a titulo de IRRF, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000312/01 - Rte: PAULO CEZAR DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Joao Carlos Alves Cabral OAB:RJ 033999/D AB:RJ 088180/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000802/01 - Rte: BENEDITO SIPRIANO [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Rdo: RUI DE ALMEIDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000852/01 - Rte: MARCIA CRISTINA DA SILVA QUINTES [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 025455/D ] Rdo: A impugnacao fundamentada na forma do art. 879, paragrafo 1o. - B da CLT, em 10 dias (calculos do INSS). \r\n\r\nProc. 00156-2002-411-01-00-1 - Rte: MANOEL FORTUNATO DA PAIXAO [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 104816/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00467-2002-411-01-00-0 - Rte: CARLOS VIEIRA CASTANHO [Adv. Arylton Carlos Leal Xavier OAB:RJ 049836/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00602-2002-411-01-00-8 - Rte: JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Arylton Carlos Leal Xavier OAB:RJ 049836/D AB:RJ 032288/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00632-2002-411-01-00-4 - Rte: ADELTO FRIGUES DE SOUZA [Adv. Gilson da Silva Amaral OAB:RJ 107353/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00923-2002-411-01-00-2 - Rte: ALEX DA SILVA ANTUNES [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon OAB:RJ 090565/D AB:RJ 088180/D AB:RJ 029829/D ] VISUAL DOS LAGOS VIDRACARIA LTDA: Devolvido o prazo de 05 dias para impugnacao. \r\n\r\nProc. 00006-2003-411-01-00-9 - Rte: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D ] Rdo: MANOEL BATISTA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00164-2003-411-01-00-9 - Rte: ALFREDO BODDY MARTINS [Adv. Leandro Francisco Santos OAB:RJ 091370/D AB:RJ 061188/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00415-2003-411-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS DUARTE TRAVASSOS [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 043763/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 00747-2003-411-01-00-0 - Rte: JOVINO DOS SANTOS ABREU [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 074258/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00928-2003-411-01-00-6 - Rte: JOSE ANTONIO VIEIRA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 091782/D AB:RJ 044710/D ,] Rte, VIACAO MONTES BRANCOS LTDA.: Tomar ciencia da baixa dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01021-2003-411-01-00-4 - Rte: JOAO CARLOS SANTANNA GOMES [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 080041/D ] Rte: Indefiro os requerimentos, diante do ja decidido em fl. 119. Indicar os meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00041-2004-411-01-00-9 - Rte: MILTON VERISSIMO DE ASSUMPCAO [Adv. Reginaldo Jose Vieira OAB:RJ 034626/D AB:RJ 105786/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00042-2004-411-01-00-3 - Rte: ROBERTO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 101667/D ] CHOPERIA ITAUN'S LTDA.: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00188-2004-411-01-00-9 - Rte: JOAO GONCALO DE SOUZA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 033999/D ] Rdo: A impugnacao fundamentada na forma do art. 879, paragrafo 2o. - B da CLT (calculos INSS), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00196-2004-411-01-00-5 - Rte: LUIZ CLAUDIO MACHADO DA SILVA [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior OAB:RJ 117282/D AB:RJ 030905/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00303-2004-411-01-00-5 - Rte: FABIANA PORTO DUARTE [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 074477/D AB:RJ 077356/D AB:RJ 029636/D AB:RJ 088180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00442-2004-411-01-00-9 - Rte: JOSE EUDES BEZERRA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 033542/D ] BEL DA VILA RESTAURANTE LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00448-2004-411-01-00-6 - Rte: JEAN CARLOS MACHADO VIVIANI [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista OAB:RJ 056110/D Rte: Vir com o endereco dos socios, que pretende incluir no polo passivo, na forma do Ato 1836/05 do E. TRT, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00452-2004-411-01-00-4 - Rte: VANESSA LEAL RODRIGUES BORGES [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha OAB:RJ 043380/D AB:RJ 088697/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00512-2004-411-01-00-9 - Rte: EDUILSON XAVIER DE CARVALHO [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 032458/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a retencao do IR ou comprovar seu recolhimento em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00521-2004-411-01-00-0 - Rte: ADHEMAR ROCHA FILHO [Adv. Suzana Maria dos Santos Barroso OAB:RJ 102029/D AB:RJ 051854/D ] Rte: Nada a deferir, aguarde-se a garantia do Juizo e o decurso do prazo para embargos. \r\n\r\nProc. 00716-2004-411-01-00-0 - Rte: AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon OAB:RJ 090565/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos - R$ 7.943,12. \r\n\r\nProc. 00857-2004-411-01-00-2 - Rte: MARCOS AURELIO DO CANTO TINOCO [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Rdo: BRAZI INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA. Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30d.Silente Arq. s/ bx \r\n\r\nProc. 00927-2004-411-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA SOARES [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos - R$ 9.232,96. \r\n\r\nProc. 00929-2004-411-01-00-1 - Rte: LEANDRO GUIIMARAES VIVIANE [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Retificar seus calculos, conforme promocao do Sr. Calculista, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01098-2004-411-01-00-5 - Rte: ADRIANO DE SOUZA [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 030905/D ] Rte: Comprovar a baixa procedida, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01196-2004-411-01-00-2 - Rte: GABRIEL LUIZ VIEIRA DE ANDRADE [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01206-2004-411-01-00-0 - Rte: PATRICIA PINHEIRO DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. VIR COM NOVOS CALCULOS \r\n\r\nProc. 01213-2004-411-01-00-1 - Rte: VERA LUCIA MOISSES JACOMIM [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 01215-2004-411-01-00-0 - Rte: ALESSANDRO BRAGA DE OLIVEIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 01226-2004-411-01-00-0 - Rte: JORGINA SANTOS DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 082663/D AB:RJ 080181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00029-2005-411-01-00-5 - Rte: Luiz Claudio Ribeiro [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 080041/D ] Rte, Rdo: Indeferidos os depositos em conta corrente do patrono do reclamante. (RTE). Manifestar-se acerca da retencao ou comprovar o deposito referente ao IRRF, em 15 dias, observando-se o Provimento 03/05 do C. TST. (RDO). \r\n\r\nProc. 00557-2005-411-01-00-4 - Rte: Penha Lucia da Conceicao [Adv. Ricardo Leite do Nascimento OAB:RJ 118507/D AB:RJ 081690/D ] Rdo: Ter vista da peticao do INSS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00568-2005-411-01-00-4 - Rte: Fabio Jose Elidio [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto OAB:RJ 085499/D AB:RJ 088697/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS. \r\n\r\nProc. 00684-2005-411-01-00-3 - Rte: Nelize Severo [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista OAB:RJ 056110/D ] Rdo: Alcaf- Industrial Ltda. Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00762-2005-411-01-00-0 - Rte: Edson de Souza Ramos [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso OAB:RJ 104866/D AB:RJ 005841/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos - R$ 178.040,08. \r\n\r\nProc. 00809-2005-411-01-00-5 - Rte: Luiz Wanderlei Carvalho da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 060410/D ,] Rte, Vetor Engenharia Ambiental Ltda: Tomar ciencia da baixa dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00845-2005-411-01-00-9 - Rte: Ailton Magno da Silva Carvalho Junior [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00881-2005-411-01-00-2 - Rte: Alexandre da Paixao Pereira [Adv. Miguel Saraiva de Souza OAB:RJ 072143/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00901-2005-411-01-00-5 - Rte: Silvio Jardim da Cunha [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 075191/D ] Rdo: A impugnacao fundamentada na forma do art. 879, paragrafo 1o. - B da CLT, em 10 dias (calculos do INSS). \r\n\r\nProc. 00991-2005-411-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Ferreira de Moraes [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D AB:RJ 030905/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01022-2005-411-01-00-0 - Rte: Anisio Marco Assis Jose [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 035161/D ] Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda.: A impugnacao fundamentada na forma do art. 879, paragrafo 1o. - B da CLT, em 10 dias (calculos INSS). \r\n\r\nProc. 01096-2005-411-01-00-7 - Rte: Cantidio Ferreira Jorge [Adv. Liliane Caminha Mitleg Rocha OAB:RJ 120244/D AB:RJ 115979/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01128-2005-411-01-00-4 - Rte: Edivaldo Ferreira da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 052195/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Comprovar deposito dos honorarios periciais (R$ 950,00), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01129-2005-411-01-00-9 - Rte: Anisio Marcos Assis Jose [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 052195/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais (R$ 950,00), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01132-2005-411-01-00-2 - Rte: Alexandre Amorim Lima [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 052195/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Comprovar o pagamento dos honorarios pericias (R$ 950,00), em 15 dias (peticao fl. 179). \r\n\r\nProc. 01133-2005-411-01-00-7 - Rte: Joilson Paula Alves [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 052195/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Comprovar deposito dos honorarios periciais (R$ 950,00), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01134-2005-411-01-00-1 - Rte: Gilson Rodrigues Correa [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 052195/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Comprovar o deposito referente aos honorarios periciais (R$ 950,00) em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00089-2006-411-01-00-9 - Rte: Monica Machado Vieira Barbosa [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 005978/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00095-2006-411-01-00-6 - Rte: Erlhinho Gomes Campos [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00272-2006-411-01-00-4 - Rte: Janaina de Souza Ribeiro Alves [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 035162/D AB:RJ 088697/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00312-2006-411-01-00-8 - Rte: Paulo Cezar Soares de Carvalho [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 073377/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00401-2006-411-01-00-4 - Rte: Nilson Amorim de Mendonca [Adv. Dilson Lima Soares OAB:RJ 101931/D AB:RJ 005015/D ] Rte, Rdo: Devolvidos os prazos as partes para apresentacao de quesitos, de- vendo o Rte comprovar o recolhimento dos honorarios periciais, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00476-2006-411-01-00-5 - Rte: Diana Viviani Cardoso [Adv. Luis Henrique Belo Brasil OAB:RJ 128039/D ] Rdo: Academia Body Slim Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00501-2006-411-01-00-0 - Rte: Angelita Santana de Andrade [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 042342/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00566-2006-411-01-00-6 - Rte: Delson Gomes de Arruda [Adv. Luis Henrique Belo Brasil OAB:RJ 128039/D ] Rdo: Condominio Villa das Conchas Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V.R$ 14.000,00 C.R$ 280, \r\n\r\nProc. 00625-2006-411-01-00-6 - Rte: Marcio Conceicao de Almeida [Adv. Anaide Silva dos Santos OAB:RJ 061520/D AB:RJ 104866/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS. \r\n\r\nProc. 00910-2006-411-01-00-7 - Rte: Vera Lucia Silveira [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: Achiles Duarte Ferraz-Espolio de Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fl.: \"Nada a deferir.\". \r\n\r\nProc. 00939-2006-411-01-00-9 - Rte: Maria Januaria do Amorim Oliveira [Adv. Elomir Mauricio OAB:RJ 099623/D AB:RJ 073038/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00995-2006-411-01-00-3 - Rte: Fernando Azeredo dos Santos [Adv. Elizabeth Goncalves Araujo OAB:RJ 110811/D AB:RJ 100195/D ] Rte: Comprovar o deposito referente aos honorarios periciais (R$ 950,00) em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01086-2006-411-01-00-2 - Rte: Cecilio Nunes da Silva [Adv. Daniela Costa da Silva Dantas OAB:RJ 135431/D AB:RJ 024591/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 148. Pz conf. Ata 104. \r\n\r\nProc. 01128-2006-411-01-00-5 - Rte: Eferson Rodrigues da Silva [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 078761/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01167-2006-411-01-00-2 - Rte: Flavio Pinto da Costa [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 073502/D AB:RJ 043763/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 259/266.Pz conf. Ata. \r\n\r\nProc. 01194-2006-411-01-00-5 - Rte: Arnaldo Jose de Santana [Adv. Leonardo Augusto da Silva Oliveira OAB:RJ 104956/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 43.Nao existe Numero. \r\n\r\nProc. 01248-2006-411-01-00-2 - Rte: Leandro da Silva Nogueira [Adv. Fernanda Vieira de Vasconcellos OAB:RJ 107109/D ] Rdo: Ala Gomes Panificacao Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01260-2006-411-01-00-7 - Rte: Alfredo Ribeiro das Neves Junior [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira OAB:RJ 108146/D AB:RJ 112034/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl. 50/54. em 10d. \r\n\r\nProc. 01319-2006-411-01-00-7 - Rte: Valerio Oliveira [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 122816/D ] Rte: Dizer acerca do cumprimento integral do acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00085-2007-411-01-00-1 - Rte: Jose Renato Viana da Silva [Adv. Werley Borges de Araujo OAB:RJ 105314/D AB:RJ 114714/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00113-2007-411-01-00-0 - Rte: Gentil Barcelos da Silva [Adv. Domingos Augusto Gomes OAB:RJ 019940/D ] Rdo: Paulo Sergio Fracho Lousada Rte: Fornecer copia da inicial, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00126-2007-411-01-00-0 - Rte: Joaquim Jose Marins [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira OAB:RJ 108146/D Rte: Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProc. 00163-2007-411-01-00-8 - Rte: Monica Alves Pereira [Adv. Magda Renata Rego Santos OAB:RJ 053832/D ] Rdo: Sonia Maria Serda dos Santos - Bar da Bomba Rte: FORNECER COPIA DA PETICAO INICIAL PARA INSTRUCAO DA NOTIFICACAO DA PARTE RE EM DEZ DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00381-2007-411-01-00-2 - Rte: Ademilson de Almeida [Adv. Ronaldo Franklin Fontes OAB:RJ 138855/D ] Rdo: Vetor Servicos Ambientais Ltda Rte: Fornecer copia da inicial para encaminahr ao Rdo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01176-1991-411-01-00-6 - Rte: SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DE NITEROI E OUTRO S AB:RJ 095616/D AB:RJ 075666/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00550-1993-411-01-00-8 - Rte: HELIO MARQUES [Adv. Leandro Francisco Santos OAB:RJ 091370/D ] Rdo: GERALDO MAGELA VARELA CASCARDO [Adv.] Rte: Tomar ciencia da baixa dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000663/93 - Rte: APARECIDA DE OLIVEIRA BRAGA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 085673/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. (SOCIA) \r\n\r\nProc. RT 000039/94 - Rte: SEBASTIAO LUIZ DA SILVA FREITAS [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 039244/D ] Rte: Nada deferir, tendo em vista ser incabivel a medida pretendida. Aguarde-se por 10 dias. Apos ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000336/94 - Rte: JOSE LUIZ DE FIGUEIREDO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D ] Rdo: VOREL EMPREEND. HOTEL. EVENTOS E TURISMO LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000664/94 - Rte: CARMELIA OLIVEIRA LOURENCO [Adv. Jose Carlos de Araujo OAB:RJ 069688/D ] Rdo: JOSE ANTONIO MOLINA Rte: Esclarecer os termos de seu requerimento, em 30 dias, devendo observar que o endereco nao e do executado. \r\n\r\nProc. RT 000299/95 - Rte: SERGIO LUIZ DE ANDRADE [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 069239/D ] Rte: Esclarecer os termos de seu requerimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00499-1995-411-01-00-6 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA COSTA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 033542/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000527/95 - Rte: MAURICIO DA SILVA MARINS [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 053832/D ] Rte: Diligenciar os enderecos dos socios, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000965/96 - Rte: DANIEL BARBOSA RODRIGUES [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D Rte: Esclarecer os termos de seu requerimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000986/96 - Rte: ROSELI DA SILVA REIS [Adv. Jose Carlos de Araujo OAB:RJ 069688/D ] Rdo: MERCADINHO TAIZA Rte: Comprovar a condicao de socio do Sr. Izaias Barboza de Castro, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001101/96 - Rte: EDIMILSON DE FREITAS COELHO [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos - R$ 163.202,12. \r\n\r\nProc. 01102-1996-411-01-00-4 - Rte: ORMANDO ANTONIO FREDERICO RAMOS [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D AB:RJ 060566/D AB:RJ 020981/D ] Banco Itau S/A: A impugnacao fundamentada na forma do art. 879, paragrafo 1o. B da CLT, em 10 dias (INSS). \r\n\r\nProc. RT 000110/97 - Rte: ALEXANDRE GUSTAVO DE JESUS [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D ] Rdo: SAT LAGOS (SR. RONALDO CAETANO PIRES) Rte: Nada a deferir, observe-se que o Juizo nao se encontra garantido.Quanto ao requerimento de oficio, esclarecer em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000622/97 - Rte: ANA NEUZA DE ABREU [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 050529/D AB:RJ 025455/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao da Sra. Of. Justica a fl. 337, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000961/97 - Rte: MARIA HELENA DA SILVEIRA E OUTRO S AB:RJ 119874/D AB:RJ 075666/D AB:RJ 058042/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 606/666, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001064/97 - Rte: ROGELIO DE AGUIAR [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ARARUAMA [Adv. Procuradoria Munic de Araruama] Rte: Apresentar pecas para formacao do precatorio, atento aos termos do Ato 2.059/95. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001072/97 - Rte: ANTONIO MARTINS DE ANDRADE [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DO INSS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000449/98 - Rte: VALDELICE SOUZA PINTO [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAQUAREMA [Adv. Procuradoria Munic de Saquarema] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000458/98 - Rte: LUCIANO DA SILVA COSTA [Adv. Adelio Rodrigues da Silva OAB:RJ 076495/D AB:RJ 103402/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00512-1998-411-01-00-0 - Rte: CARLOS ROBERTO COUTINHO DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fl. 220/221, em 05d. \r\n\r\nProc. RT 000660/98 - Rte: ARAMIS CONSTANTINO DE ALMEIDA [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 061178/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 150, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000876/98 - Rte: Josue Carlos Pereira de Andrade - Espolio de [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 233, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000214/99 - Rte: ROGERIO RIBEIRO PIMENTEL [Adv. Celio de Souza Machado OAB:RJ 060711/D AB:RJ 053832/D ] Rte: Manifestar-se sobre o Auto de Reavaliacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00392-1999-411-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 059884/D AB:RJ 083532/D ,] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000433/99 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 073119/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000448/99 - Rte: ROSILEA RIBEIRO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 070216/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000536/99 - Rte: ROSEMERE ROCHA DA CRUZ [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 070216/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao DO RDO. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000550/99 - Rte: ALEX DE OLIVEIRA SIMOES [Adv. Reginaldo Jose Vieira OAB:RJ 034626/D AB:RJ 132759/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000577/99 - Rte: COSME DAMIAO DA SILVA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Esclarecer requerimento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00586-1999-411-01-00-7 - Rte: RAFAEL VIEIRA BASTOS [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D AB:RJ 095481/D AB:RJ 053832/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao DO RDO. \r\n\r\nProc. 00587-1999-411-01-00-1 - Rte: JOSE DE PAULO E SILVA [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D AB:RJ 070216/D AB:RJ 082663/D AB:RJ 053832/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 378/380, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00638-1999-411-01-00-5 - Rte: JULIO CESAR VIEIRA DE ANDRADE [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. RT 000720/99 - Rte: VALDIR MARINHO SIQUEIRA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 035577/D ] Rte: Manifestar-se sobre ressalva no Auto de Penhora e Avaliacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000727/99 - Rte: DULCE FREDERICO LACERDA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D ] Rdo: HOTEIS MAJORES LTDA Rte: Diligenciar os enderecos dos socios, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00983-1999-411-01-00-9 - Rte: IONICE MARIANO GOMES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 019377/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Manifestar-se acerca da retencao do valor a titulo de IRRF ou comprovar seu recolhimento, em 15 dias, observando-se o Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProc. 00984-1999-411-01-00-3 - Rte: LUCIMAR MOREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 002496/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: A impugnacao fundamentada na forma do art. 879, paragrafo 1o - B da CLT, em 10 dias (INSS) \r\n\r\nProc. RT 001074/99 - Rte: ANGELA MARIA DE AZEREDO [Adv. Jorge de Sousa Costa OAB:RJ 040531/D AB:RJ 061188/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001331/99 - Rte: JOELSON DA CONCEICAO RODRIGUES [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 025455/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001365/99 - Rte: MARIA NAZARETH DA SILVA MARTINS [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 101359/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001456/99 - Rte: LOURIVAL SANTOS NASCIMENTO [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D AB:RJ 043545/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 188992"
                            ],
                            "188987": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/04/2007\r\n\r\nProc. 00137-2004-411-01-00-7 - Cgte: ALTAMIR MEDEIROS DO NASCIMENTO [Adv. Yeda Carvalho do Amaral OAB:RJ 077682/D AB:RJ 049432/D ] Cgte: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01031-2003-411-01-00-0 - Rte: LEANDRO DA SILVA NAZARETH [Adv. Ana Maria da Rocha Caldeira OAB:RJ 082094/D AB:RJ 119064/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00235-2006-411-01-00-6 - Rte: Ary Felicio da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 053832/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000839/00 - Rte: ANDERSON MARIANO PENETRA [Adv. Genaldo Vitorio OAB:RJ 080041/D AB:RJ 073119/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00438-2002-411-01-00-9 - Rte: MARCIA GRUNEWALD DO AMARAL [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista OAB:RJ 056110/D AB:RJ 077248/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO INSS EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00163-2007-411-01-00-8 - Rte: Monica Alves Pereira [Adv. Magda Renata Rego Santos OAB:RJ 053832/D ] Rdo: Sonia Maria Serda dos Santos - Bar da Bomba Rte: FORNECER COPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR A NOTIFICACAO DA RECLAMADA JA EXTRAIDA. \r\n\r\nProc. RT 001346/91 - Rte: VENCESLAU BARBOSA DA SILVEIRA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D ] Rdo: MASSA FALIDA CASAS DA BANHA COM E IND S/A Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000990/92 - Rte: VALDINEY DA SILVA RIBEIRO [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista OAB:RJ 056110/D AB:RJ 030137/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00519-1997-411-01-00-0 - Rte: DANIEL SENNA MADUREIRA FILHO [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 088637/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00769-1997-411-01-00-0 - Rte: MOACYR CORREA PICANCO FILHO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: DEFERIDOS MAIS DEZ DIAS PARA DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nId: 188987"
                            ],
                            "188989": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00831-2005-411-01-00-5 - Rte: Magno Ferreira Galaxe Rdo: SMD Servicos de Medicao e Distribuicao DE DOCUMENTOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/06/2007 `as 14:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, Araruama. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \"ASSIM, E A PRESENTE PARA PLEITEAR AS PARCELAS ABAIXO DISCRIMINADA S: 01. DECLARACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 9958/00; 02.AVIS O PREVIO E SUA INTEGRACAO NO CONTRATO DE TRABALHO; 03. DIFERENCA D E FERIAS PROPORCIONAIS COM 1/3; 04. MULTA DO ART. 477, DA CLT; 05. DIFERTENCA DE 13o. SALARIO PROPORCIONAL; 06. DIFERENCA DE HORAS EX TRAS; 07. FERIADOS TRABALHADOS; 08. DIFERENCAS DE INTEGRACAO NOS R SRs, NO FGTS, MULTA DE 40 POR CENTO E VERBAS RECISORIAS; 09. MULTA DO 467, DA CLT; MULTA DE 40 POR CENTO SOBRE O FGTS; 11.ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA E HONORARIOS ADVOCATICIOS DE 20 POR CENTO SOBR E O VALOR DA CONDENACAO (ART. 11, PAR. 1o. DA LEI 1060/50 C/C ART. 20, DO CPC, E DO ART. 133, DA CF/88). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 000862/01 - Rte: IZAAC FERREIRA DE MATTOS Rdo: JNV-COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRA LTDA-ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em PAGAR EM CINCO DIAS A IMPORTANCIA DE R$ 881,77 CORRESPONDENTE A CON TRIBUICAO PREVIDENCIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00325-2003-411-01-00-4 - Rte: ELOISA MARIA DOS SANTOS Rdo: Restaurante e Pizzaria Bora Bora Ltda. - ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em FICAM OS OS SOCIOS RAFAEL FEIO DA SILVA E GENECI ROGERIO BARBONI E SILVA CITADOS PARA O PROCESSO DE EXECUCAO NOS TERMOS DO PRESENTE E DITAL. VALOR TOTAL DA EXECUCAO = R$ 5.086,25 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00652-2003-411-01-00-6 - Rte: JUVENAL MENDES Rdo: RASSMUSSEN INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em FICA A SOCIA FLAVIA RASMUSSEN CITADA PARA O PROCESSO DE EXECUCAO NOS TERMOS DO PRESENTE EDITAL. VALORES A PAGAR: PRINCIPAL = R$ 51.1 81,76; CUSTAS = R$ 100,00; INSS = R$ 2.426,41 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01106-2004-411-01-00-3 - Rte: MARIA LENIR GOMES Rdo: POUSADA JACAREPIA LTDA.- ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em VALORES A PAGAR: INSS = 336,68; CUSTAS = R$ 35,00 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00290-1997-411-01-00-4 - Rte: NORA MARIA DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em FICAM OS SOCIOS WILLIAM PAES LOUZADA E ANA MARIA PAES LOUZADA CITA DOS PARA O PROCESSO DE EXECUCAO NOS TERMOS DESTE EDITAL. VERBAS A PAGAR: PRINCIPAL = R$ 39.124,12; CUSTAS = R$ 100,00; INSS = R$ 192,16 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000935/99 - Rte: ELIAS CARLOS PESSOA Rdo: HOTEIS MAJORES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em FICAM OS SOCIOS MAURO MACHADO MARTIN; EDUARO CRISOSTOMO DE ARAUJO; HAROLDO NELSON MERABET DA SILVA; NELSON SAYAO JUNIOR CITADOS NOS TERMOS DO PRESENTE EDITAL. VERBAS A PAGAR: PRINCIPAL = R$ 6.355,41; CUSTAS = R$ 60,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/04/2007 \r\n\r\nProc. 00326-2003-411-01-00-9 - Rte: CELENE DE JESUS LOBATO COSTA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 109829/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00548-2003-411-01-00-1 - Rte: THEREZA MARCIA NASCIMENTO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 082663/D ,] Rte: TER CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS. DAR ANDAMENTO EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01225-2004-411-01-00-6 - Rte: JONATA ELIAS DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rte, Rdo: VALOR HOMOLOGADO = R$ 5.192,05 = 443.714,65 TRS. RDA. PAGAR EM 48 H RECLAMANTE FORNECER DADOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01144-2005-411-01-00-7 - Rte: Ataniel Braga da Silva [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho FL. 187. \r\n\r\nProc. 00321-2006-411-01-00-9 - Rte: Gustavo Souza da Silva [Adv. Rosane Camargo de Melo Azevedo OAB:RJ 071702/D AB:RJ 101667/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000768/97 - Rte: JOSE' CARVALHO DA SILVA [Adv. Adelio Rodrigues da Silva OAB:RJ 076495/D AB:RJ 076116/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. (CF. FL. 218). \r\n\r\nProc. RT 000532/98 - Rte: RENATO FERREIRA RAMOS [Adv. Adelio Rodrigues da Silva OAB:RJ 076495/D AB:RJ 088180/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 188989"
                            ],
                            "188990": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, Araruama. \r\n\r\nPraca do dia 30/05/2007 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 13/06/2007 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 00835-2006-411-01-00-4 - Cgte: Marcom de Araruama Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Wanderley Souza Marins OAB:RJ 001035/B ] Cgdo: Luiz Paulo da Silva Bens: I)24 (vinte e quatro) aneis de concreto, para poco, medida aproximada 1,50 X 0,40m, avaliado em R$ 88,00, perfazendo a avaliacao em R$ 2.112,00 (Dois mil, cento e doze reais). Bem encontrado na Rod. Amaral Peixoto, s/n - Jardim Araruama - ARARUAMA-RJ. \r\n\r\nProc. 00955-2004-411-01-00-0 - Exte: CRISTIANE DA SILVA DIAS Exdo: DATA CENTER MICROCONSULT INFORMATICA LTDA. Bens: I) Um lote de terreno de No. 04, da quadra No. 71, com area de 450,00m2, situado na Rua dos Funcionarios, bairro do Boqueirao, zona urbana do 1o. Distrito de Saquarema/RJ, com medidas e confrontacoes conforme descritas na Certidao do RGI, do Oficio Unico de Saquarema, matriculado em 15/12/1988, no livro 2-B-Q (antigo 2-N-2), as fls. 22, sob o No. 17.407, Carta de Aforamento No. 146388, proc. No. 179/73 da PM Saq., avaliado em 40.000,00 (quarenta mil reais). Ressalva: O presente bem ja se encontra penhorado em outros processo desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00627-2006-411-01-00-5 - Exte: Eloi Luiz Eberhardt Exdo: Premoldados Rio Ltda Bens: I)Uma empilhadeira, marca Clark, No. serie 99/989 BR, modelo - CPY 25B, capacidade 1.200/50, funcionando, em bom estado, avaliada em R$ 13.000,00 (treze mil reais). Bem encontrado na Rua dos Plasticos, 414 - Condominio Itatiquara - Araruama - RJ. \r\n\r\nProc. 01064-2006-411-01-00-2 - Exte: Jaci Costa Carvalho Exdo: Meca Maquinas e Abrasivos Ltda. Bens: I) Um bar colonial, em madeira macica, em formato de (u), medindo aproximadamente 0,80cm nas laterais e 1,50m frente, com teto tambem em madeira, com duas luminarias, preso por duas correntes no teto, com altura de 2,30m com tres banquetas em madeira macica, estofado em couro na cor caramelo, em bom estado, avaliado o conjunto em R$ 3.200,00; II) Duas poltronas estilo colonial em madeira macica, e estofado em couro na cor caramelo, com detalhes de metal (tachas e corrente), em otimo estado, avaliado em cada um em R$ 600,00 (seiscentos reais), perfazendo R$ 1.200,00. Totalizando em R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais). Bens encontrados na Rua Piaui, 66 - Bananeira - Araruama - RJ. Ressalva: I)O couro das banquetas se encontra descosturado. \r\n\r\nProc. 01199-2006-411-01-00-8 - Exte: Manoel Borges de Carvalho Exdo: Julio de Pinho Bens: 1)Um automovel Honda/Civic LX, ano e modelo 2000, chassi 93HEJ6640YZ411906, placa JFY 1017/RJ, Renavam No. 742030040, cor azul metalico, gasolina/GNV, completo, em bom estado, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Bem encontrado na Rua das Rosas, 42 - Jardim Solares - Iguaba Grande - RJ. \r\n\r\nProc. 00190-2005-411-01-00-9 - Rte: Ruy Sergio Xavier [Adv. Marcia Leal Parreiras OAB:RJ 001261/B AB:RJ 021563/D ] Bens: I) Um equipamento de Raio-X, marca Philips, modelo MA250, composto por uma mesa de comando, uma mesa de exames com tampo fixo e grade, um tubo giratorio, uma coluna porta tubo com trilhos, buck vertical com grade, um diafragma luminoso manual, um transformador de alta tensao e cabo de alta tensao, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais).Bem encontrado na Av. Saquarema, 3557 - Porto da Roca - Saquarema - RJ. \r\n\r\nProc. 00477-2005-411-01-00-9 - Rte: Leandro da Cruz Cardoso [Adv. Fabianne Marchon de Oliveira OAB:RJ 091059/D ] Rdo: Paulo Henrique da Silva Tavares Bens: I)Um freezer horizontal com duas tampas, marca REUBLY, grande, com logotipo de \"BRAHMA\", funcionando em regular estado, avaliado em R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais).Encontrado na Rua Oscar Clark, 148 - Centro - Araruama - RJ. \r\n\r\nProc. 00547-2005-411-01-00-9 - Rte: Ana Paula Soares da Silva [Adv. Emygdia Gomes de Melo OAB:RJ 038046/D AB:RJ 037538/D ] Bens: 1)Uma geladeira Continental 300, cor branca, funcionando, sem a tampa da gaveta de legumes, em bom estado, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos reais). Bem encontrado na Rod. Amaral Peixoto, Km 55 - Sampaio Correa - Saquarema - RJ. \r\n\r\nProc. RT 000568/00 - Rte: ALINE CARVALHO DA SILVA LEITE [Adv. Reginaldo Jose Vieira OAB:RJ 034626/D ] Rdo: CLINICA MED E DE OLHOS SAQUAREMA LTDA (CLIMOS) Bens: I) Um equipamento de Raio-X, marca Philips, modelo 250MA, composto de uma mesa de comando, uma mesa de exames com tampo fixo e grade, um tubo giratorio, uma coluna porta tubo com trilhos, buck vertical com grade, um diafragma luminoso manual, um transformador de alta tensao e cabo de alta tensao, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais). Bem encontrado na Av. Saquarema, 3557 - Porto da Roca - Saquarema - RJ. Ressalva: O bem acima se encontra penhorado nos autos do processo 00190.2005.411.01.00.9, nesta MM. Vara do Trabalho de Araruama. \r\n\r\nProc. 00422-2001-411-01-00-5 - Rte: ELIESER PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D ] Rdo: Ricardo Soares de Braganca Bens: I)07 (sete) portas em madeira macica, tipo \"ANGELIN\", tipo reta, almofadada, com 15 almofadas, novas (estoque), avaliadas em R$ 580,00 cada uma, perfazendo a avaliacao em R$ 4.060,00 (quatro mil, sessenta reais). Bens encontrados na Rua Gladstone de Oliveira, 1500 - Jardim Sao Paulo - Araruama - RJ. \r\n\r\nProc. 00211-2002-411-01-00-3 - Rte: FATIMA MARIA DONATO [Adv. Teofilo Ferreira Rijo OAB:RJ 095014/D AB:RJ 113467/D ] Bens: Um predio residencial com 90,09m2, mais area de terraco sobre toda a edificacao, piscina nos fundos, edificado no lote 41, da quadra 64, da gleba C, do Loteamento Cidade Atlantica Araruama, em Praia Seca, 1o. Distrito de Araruama, com 450,00m2, medindo 15,00m de frente e fundos, por 30,00m de ambos os lados, confrontando na frente com a Rua Santa Luzia e nos fundos com o lote 39, a direita com o lote 42 e a esquerda com o lote 40, conforme Certidao de Registro presente nos autos, avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais). Ressalva: Reunidos os valores executados nesta e nas acoes 00212.2002.411.01.00.8 e 00213.2002.411.01.00.2. \r\n\r\nProc. 00316-2004-411-01-00-4 - Rte: REGINA COUTINHO DA COSTA [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D AB:RJ 115979/D ] Bens: I) Autoclave vertical Luferco, de grande porte, modelo 39204, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais). Bem encontrado na Rua Major Felix Moreira, 359 - Centro - Araruama - RJ. \r\n\r\nProc. 00123-2005-411-01-00-4 - Rte: Marcio Charles Luis Pereira [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D ] Rdo: Distribuidora de Carvao Cruzeiro de Rio Bonito Ltda Bens: I) Um forno eletrico, marca \"SUGAR\", modelo EASY CLEAN, na cor branca, com uma grade, em bom estado, funcionando, avaliado em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Bem encontrado na Rua Clea Raposo Campos, 123 - Hawai - Araruama - RJ. \r\n\r\nProc. 00166-2005-411-01-00-0 - Rte: Linaldo Serqueira Brito [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D ] Rdo: Alcaf Industrial Ltda Bens: I) Um filtro de agua, eletrico, com dupla filtracao em carvao ativado, marca Everest, modelo SOFT, na cor branca, com agua natural e gelada, em bom estado, funcionando, avaliado em R$ 720,00 (setecentos e vinte reais). Bem encontrado na Rua 02, Qd. B, Condominio Industrial - Itatiquara - Araruama - RJ. \r\n\r\nProc. 00575-2005-411-01-00-6 - Rte: Dilva Pereira Siqueira [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D ] Rdo: Auto Posto Formula Truck de Araruama Ltda, Bens: I) Um aspirador de po, marca \"karcher\", modelo A2104 Plus, 001983, No. serie 2130406, na cor amarela, com mangueira na cor preta, em bom estado, avaliado em R$ 700,00; II) Um ar condicionado, marca SPRINGER CARRIER, modelo INNOVARE, 7000 Btus, em regular estado, funcionando, avaliado em R$ 500,00; III) 03 (tres) bicos de bombas para abastecimento, marca OPW, modelo 11-A, Nos. 37519, 587528, 337213, em regular estado, avaliado cada um em R$ 200,00, perfazendo R$ 600,00. Totalizando a avaliacao em R$ 1.800,00 (Hum mil e oitocentos reais). Bens encontrados na Rod. Amaral Peixoto, Km 87 - Coqueiral - Araruama - RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 00190-2005-411-01-00-9 - Rte: Ruy Sergio Xavier [Adv. Marcia Leal Parreiras OAB:RJ 001261/B AB:RJ 021563/D ] Rte: Tomar ciencia da praca designada para o dia 30/05/07, as 15:00 horas, neste Juizo. E, caso nao haja Licitante, nova praca sera realizada em 13/06/07, nos mesmos horario e local. \r\n\r\nProc. 00477-2005-411-01-00-9 - Rte: Leandro da Cruz Cardoso [Adv. Fabianne Marchon de Oliveira OAB:RJ 091059/D ] Rdo: Paulo Henrique da Silva Tavares Rte: Tomar ciencia da praca designada para o dia 30/05/07, as 15:00 horas, neste Juizo. E, caso nao haja Licitante, nova praca sera realizada em 13/06/07, nos mesmos horario e local. \r\n\r\nProc. 00547-2005-411-01-00-9 - Rte: Ana Paula Soares da Silva [Adv. Emygdia Gomes de Melo OAB:RJ 038046/D AB:RJ 037538/D ] Rte: Tomar ciencia da praca designada para o dia 30/05/07, as 15:00 horas, neste Juizo. E, caso nao haja Licitante, nova praca sera realizada em 13/06/07, nos mesmos horario e local. \r\n\r\nProc. RT 000568/00 - Rte: ALINE CARVALHO DA SILVA LEITE [Adv. Reginaldo Jose Vieira OAB:RJ 034626/D ] Rdo: CLINICA MED E DE OLHOS SAQUAREMA LTDA (CLIMOS) Rte: Tomar ciencia da praca designada para o dia 30/05/07, as 15:00 horas, neste Juizo. E, caso nao haja Licitante, nova praca sera realizada em 13/06/07, nos mesmos horario e local. \r\n\r\nProc. 00422-2001-411-01-00-5 - Rte: ELIESER PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D ] Rdo: Ricardo Soares de Braganca Rte: Tomar ciencia da praca designada para o dia 30/05/07, as 15:00 horas, neste Juizo. E, caso nao haja Licitante, nova praca sera realizada em 13/06/07, nos mesmos horario e local. \r\n\r\nProc. 00211-2002-411-01-00-3 - Rte: FATIMA MARIA DONATO [Adv. Teofilo Ferreira Rijo OAB:RJ 095014/D AB:RJ 113467/D ] Rte: Tomar ciencia da praca designada para o dia 30/05/07, as 15:00 horas, neste Juizo. E, caso nao haja Licitante, nova praca sera realizada em 13/06/07, nos mesmos horario e local. \r\n\r\nProc. 00212-2002-411-01-00-8 - Rte: MARCIO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Teofilo Ferreira Rijo OAB:RJ 095014/D AB:RJ 113467/D ] Rte: Tomar ciencia da praca designada para o dia 30/05/07, as 15:00 horas, neste Juizo. E, caso nao haja Licitante, nova praca sera realizada em 13/06/07, nos mesmos horario e local. Praca nos autos da RT 00211.2002.411.01.00.3. \r\n\r\nProc. 00213-2002-411-01-00-2 - Rte: PEDRO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Teofilo Ferreira Rijo OAB:RJ 095014/D AB:RJ 051426/D AB:RJ 113467/D ] Rte: Tomar ciencia da praca designada para o dia 30/05/07, as 15:00 horas, neste Juizo. E, caso nao haja Licitante, nova praca sera realizada em 13/06/07, nos mesmos horario e local. Praca na RT 00211.2002.411.01.00.3. \r\n\r\nProc. 00316-2004-411-01-00-4 - Rte: REGINA COUTINHO DA COSTA [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D AB:RJ 115979/D ] Rte: Tomar ciencia da designacao de praca nestes autos para o dia 30/05/07, as 15:00 horas, neste Juizo. E, caso nao haja Licitante, nova praca sera realizada em 13/06/07, nos mesmos local e horario. \r\n\r\nProc. 00123-2005-411-01-00-4 - Rte: Marcio Charles Luis Pereira [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D ] Rdo: Distribuidora de Carvao Cruzeiro de Rio Bonito Ltda Rte: Tomar ciencia da praca designada para o dia 30/05/07, as 15:00 horas, neste Juizo. E, caso nao haja Licitante, nova praca sera realizada em 13/06/07, nos mesmos horario e local. \r\n\r\nProc. 00166-2005-411-01-00-0 - Rte: Linaldo Serqueira Brito [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D ] Rdo: Alcaf Industrial Ltda Rte: Tomar ciencia da praca designada para o dia 30/05/07, as 15:00 horas, neste Juizo. E, caso nao haja Licitante, nova praca sera realizada em 13/06/07, nos mesmos horario e local. \r\n\r\nProc. 00575-2005-411-01-00-6 - Rte: Dilva Pereira Siqueira [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D ] Rdo: Auto Posto Formula Truck de Araruama Ltda, Rte: Tomar ciencia da praca designada para o dia 30/05/07, as 15:00 horas, neste Juizo. E, caso nao haja Licitante, nova praca sera realizada em 13/06/07, nos mesmos horario e local. \r\n\r\nId: 188990"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01766-2005-421-01-00-2 - Rte: Rosangela Luiz Ferreira Rdo: Colegio Santos e Mello Ltda.-ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia da homologacao, fixando em 1.295.260,73 IDTRs para credito do Reclamante, alem de 156.802,48 IDTRs de INSS, 72.l72,96 IDTRs de IR, alem de 13.984,38 IDTRs de custas, sendo a Reclamada ao deposito ou indicacao de bens a penhora e fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001089/95 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA SOUZA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da homologacao, fixando em 1.249.838,91 IDTRs para o Reclamante, 150.884,82 IDTRs ao INSS e 18.103,44 IDTRs de IR, sendo a Reclamada ao deposito ou indicar bens a penhora, para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/04/2007 \r\n\r\nProc. AC 000681/88 - Aut: SIND EMPREG EM ESTAB BANC DO SUL FLUMINENSE E OUTRO S AB:RJ 057446/D AB:RJ 096024/D ] Aut: Reclamantes comprovar os recolhimentos devido ao IR, sob pena de Comunicacao a SEc. Receita Federal para os fins devidos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01317-2006-421-01-01-8 - Rte: Jorge Roberto da Cruz [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira OAB:RJ 078743/D AB:RJ 057446/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01311-2006-421-01-01-0 - Rte: Jorge Roberto da Cruz [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira OAB:RJ 078743/D AB:RJ 057446/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01053-2002-421-01-01-9 - Exte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv.] Exdo: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira OAB:RJ 078743/D ] Exdo: Comprovar o recolhimento do INSS, sob pena de execucao, em 05 dias Valor: 90.713,19564 IDTRs. Juros de 1% ao mes pro rata die de 17/04/07 ate a data do pagamento. \r\n\r\nProc. RPS 000978/00 - Rte: MARIA REGINA DA SILVA [Adv. Adimilson Parreira OAB:RJ 088601/D AB:RJ 043408/D ] Rdo: Recolher o valor das custas R$ 200,00, despesas de execucao, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RPS 002400/00 - Rte: ELCIO JOSE DE JESUS [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D AB:RJ 085311/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02422-2003-421-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIZ DE SOUZA [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Depositar o valor remanescente, conforme fls. 139 verso, em 48 horas, sob pena de execucao. 183.743,45 IDTRs. Juros de 1% ao mes pro rata die de 18/04/07 ate a data do pagamento. \r\n\r\nProc. 03049-2003-421-01-00-3 - Rte: MARCO ANTONIO PESSANHA LOURENCO [Adv. Sindicato Professores Volta Redonda Barra Mansa Resende Barra do Pirai] Rdo: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira OAB:RJ 078743/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Prazo: 10 dias. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 02404-2004-421-01-00-8 - Rte: CRISTIANE MARIA DA SILVA CONCEICAO [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes OAB:RJ 059202/D ] Rdo: IRMANDADE STA CASA MISERICORDIA DE VASSOURAS Rte: Nao ha acordo noticiado nos autos. Tomar ciencia de fls. 12, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00401-2006-421-01-00-1 - Rte: Gabriele Gomes da Silva [Adv. Marcos da Silva Ribeiro OAB:RJ 114633/D ] Rdo: Select Assessoria e Servicos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00047-2007-421-01-00-6 - Rte: Maurilio Faria Prates [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento OAB:RJ 095076/D AB:RJ 005230/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02526-2000-421-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS DE REZENDE NOVAES [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho OAB:RJ 108016/D AB:RJ 077793/D AB:RJ 012203/D AB:RJ 005674/D ] Rte: Tomar ciencia do Agravo de Peticao de fls. 81/85, em 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000239/01 - Rte: CRISTIANO JOSE TEIXEIRA E OUTRO S AB:RJ 068635/D AB:RJ 062730/D ] Rdo: Depositar op valor remanescente, sob pena de prosseguimento da execucao. Prazo: 48 horas. (fls. 115). \r\n\r\nProc. 00734-2002-421-01-00-7 - Rte: Shirlei Aparecida de Oliveira [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D ] Rdo: Automoveis Santa Isabel Ltda Rte: Juntar nos autos copia da certidao do RGI do imovel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01436-2003-421-01-00-5 - Rte: CIBELE BLAZUTTI GALLUCI TINOCO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 062729/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00129-2004-421-01-00-8 - Rte: MARBIO ROGER CARDOSO [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira OAB:RJ 078743/D ] Rdo: NUCLEO DE CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01766-2005-421-01-00-2 - Rte: Rosangela Luiz Ferreira [Adv. Pedro Paulo Sad Coelho OAB:RJ 111518/D ] Rdo: Colegio Santos e Mello Ltda.-ME Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, fixando-se em 1.295.260,73 IDTRs para o credito do reclamante, alem 156.802,48 IDTRs de INSS, 72.172,96 IDTRs de IR, alem de 13.984,38 IDTRs de custas, sendo a Reclamada ao deposito ou indicar bens a penhora e fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01882-2005-421-01-00-1 - Rte: Vitor Ricardo de Azevedo Fonseca [Adv. Luiz Fernando Taranto OAB:RJ 005758/D AB:RJ 008847/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao do Reclamado de fls. 330/345, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00360-2006-421-01-00-3 - Rte: Clecio Bruno de Oliveira [Adv. Paulo Gustavo Camargo OAB:RJ 077726/D AB:RJ 005295/D AB:RJ 062730/D ] Sascarnes Comercial de Alimentos Sascarnes Ltda.: Comprovar o pagamento do acordo, sob pena de execucao, em 48 horas \r\n\r\nProc. RT 001089/95 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA SOUZA E OUTRO S AB:RJ 051682/D AB:RJ 049479/D ] Rte, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Homologados os calculos, fixando-se em 1.249.838,91 IDTRs para o Reclamante, 150.884,82 IDTRs de INSS e 18.103,44 IDTRs de IR, sendo a Reclamada ao deposito ou indicar bens a penhora, para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002107/97 - Rte: MARCOS ALVES ARRUDA E OUTRO S AB:RJ 056565/D AB:RJ 001680/D ] Rte: Ter vista de fls. 318, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00295-1999-421-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ BATALHA NUNES E OUTRO S AB:RJ 056565/D AB:RJ 082966/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos, fixando-se o valor de 520.912,03 IDTRs, para credito do Reclamante, alem de 102.266,73 IDTRs de IR e 217.349,64 IDTRs de INSS, sendo a Reclamada para depsoitar ou indicar bens a penhora e fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00730-1999-421-01-00-2 - Rte: JOSE ANTONIO NUNCIO FRANCISCO [Adv. Ernani Goncalves OAB:RJ 056049/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Ter vista para requerer o que entender devido, uma vez que ja foi expedida certidao de credito a fim de que o mesmo se inscrevesse no Juizo Falimentar. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 187591"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "185970": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01858-2005-281-01-00-0 - Rte: Adilson de Souza Medeiros Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/06/2007 `as 14:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/04/2007 \r\n\r\nProc. ACP 000282/01 - Cgte: MARTE ENGENHARIA LTDA [Adv. Selma Giorgini Amadeu OAB:RJ 055666/D AB:RJ 071894/D ] Cgte: Atender ao despacho de fl 79. \r\n\r\nProc. 02029-2004-281-01-00-3 - Rte: VIVIANE GOMES TOURINHO [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros OAB:RJ 070540/D ] Rdo: SANDRA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS MACHADO Rte: Retificar seus calculos, conforme despacho de fl 74. \r\n\r\nProc. 00105-2005-281-01-00-7 - Rte: Sandra Lessa [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D ] Rdo: FERNANDO SIQUEIRA DE ARAUJO JUNIOR Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 67. \r\n\r\nProc. 00364-2005-281-01-00-8 - Rte: Robinson de Azevedo Ribeiro [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 049212/D ] Rdo: Tomar ciencia das peticoes de fls 151/152 e 158/162. \r\n\r\nProc. 00498-2005-281-01-00-9 - Rte: Marilene Lopes de Abreu [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 120583/D ] Rte: Tomar ciencia da homologcao dos calculos de fl 81. \r\n\r\nProc. 00794-2005-281-01-00-0 - Rte: Jose Carlos da Silva Camara [Adv. Guilherme Siqueira de Almeida OAB:RJ 092597/D AB:RJ 047182/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 05 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01487-2005-281-01-00-6 - Rte: Jessica Gomes Moreira [Adv. Silvio Salles Pinto Filho OAB:RJ 047182/D AB:RJ 043755/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls 68/69. \r\n\r\nProc. 01654-2005-281-01-00-9 - Rte: Jose Luiz Pacheco Ferreira [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ] Rdo: Cooperleite-Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01027-2006-281-01-00-9 - Rte: Luis Marcelo Pessanha [Adv. Licinio Correa da Silva OAB:RJ 026958/D ] Rdo: Condominio do Edificio da Associacao Comercial e Industrial de Campos Rte: Vir com o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 1.000,00 \r\n\r\nProc. 01280-2006-281-01-00-2 - Rte: Washington Procopio da Silva [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 115937/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. RT 001561/00 - Rte: SEBASTIAO VITAL DE LIMA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 053832/D ] Rte: Requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 02494-2000-281-01-00-0 - Rte: JORGE SKURY MATAR [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro OAB:RJ 034356/D AB:RJ 094218/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 180. \r\n\r\nProc. 01445-2001-281-01-00-1 - Rte: CARLOS ROBERTO DE PINHEIRO SOUZA E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Apresentar os calculos da contribuicao previdenciaria, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00219-2002-281-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE HUGO TADEU BENTO FARIA E OUTRO S AB:RJ 103509/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 031456/D ] ESPOLIO DE HUGO TADEU BENTO FARIA, TELEMAR NORTE LESTE S/A, ETE TELECOMUNICACOES SC LTDA: Tomar ciencia da homologacao e da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00285-2002-281-01-00-4 - Rte: EVERALDO CORDEIRO TEIXEIRA [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha OAB:RJ 062268/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Retificar seus calculos, conforme despacho de fl 226. \r\n\r\nProc. 00618-2002-281-01-00-5 - Rte: WELLINGTON CARDOSO DE AZEREDO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 001137/B ] Rte: Vir com o pagamento da 1a parcela das custas devidas ao reclamado. \r\n\r\nProc. 01713-2002-281-01-00-6 - Rte: WILLIAM DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 057664/D AB:RJ 106954/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02164-2002-281-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR FRANCISCO CARVALHO [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 072647/D AB:RJ 016718/D AB:RJ 096370/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 02181-2002-281-01-00-4 - Rte: JOAO BATISTA GAMA PEREIRA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Tomar ciencia do deferimento do parcelamento requerido, sendo certo que o valor somente se integralizara pelo total apurado pela contadoria ao final. \r\n\r\nProc. 00340-2003-281-01-00-7 - Rte: ATILA CARLOS DA SILVEIRA [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 028354/D ] Rte: Requerer o que for de interesse. \r\n\r\nProc. 00534-2004-281-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO ALMEIDA CARLOS [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 093442/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00678-2004-281-01-00-0 - Rte: RONI CLAUDIO DA SILVA BRAGA [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 001941/A ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 664. \r\n\r\nProc. 00774-2004-281-01-00-8 - Rte: ODILON MIRANDA FILHO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Retificar seus calculos, ante os termos da promocao de fl 306. \r\n\r\nProc. 01092-2004-281-01-00-2 - Rte: CARLSON PERSIO DA SILVA MUNIZ [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso adesivo. \r\n\r\nProc. 01362-2004-281-01-00-5 - Rte: LUIZ RODRIGO CORTES LOPES [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 093787/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01375-2004-281-01-00-4 - Rte: ANTONIO CLAUDIO CARVALHO [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 035682/D ] Rte, Rdo: Apresentar os calculos da contribuicao previdenciaria, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01377-2004-281-01-00-3 - Rte: SANDRO LOPES NOGUEIRA [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D ] Rdo: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA N/P JOSE MAURICIO MARTINS Rte: Indicar os meios de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 01735-2004-281-01-00-8 - Rte: ROGERIO TARDIN BARBOSA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 110032/A ] Rdo: Comparecer a esta Vara para retirar a guia de deposito. \r\n\r\nProc. 00403-2005-281-01-00-7 - Rte: Benedito Pereira dos Santos [Adv. Max Daflon dos Santos OAB:RJ 105989/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio acautelado, nesta Secretaria. \r\n\r\nProc. 00438-2005-281-01-00-6 - Rte: Alcimar Ramos de Almeida [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 101018/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00676-2005-281-01-00-1 - Rte: Vander Luiz Alves Givisiez [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 068323/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01541-2005-281-01-00-3 - Rte: Gilmar dos Santos [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira OAB:RJ 098510/D AB:RJ 075245/D ] Rte, Rdo: Apresentar os calculos da contribuicao previdenciaria, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01946-2005-281-01-00-1 - Rte: Josino de Paula [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha OAB:RJ 062268/D AB:RJ 024292/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00233-2006-281-01-00-1 - Rte: Fausto Cesar Bellotti [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 057092/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00615-2006-281-01-00-5 - Rte: Alexandre Teles do Espirito Santo [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda OAB:RJ 123793/D AB:RJ 071343/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00826-2006-281-01-00-8 - Rte: Gianne Ferreira Soares de Siqueira [Adv. Joao Manoel Paes Neto OAB:RJ 026577/D AB:RJ 120066/D AB:RJ 021978/D ] Pro-Service Consultoria e Cooperatvia de Prestacao de Servicos: Tomar ciencia do recurso ordinario de fls 164/171. \r\n\r\nProc. 01086-2006-281-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz Nogueira Melo [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D ] Rdo: Ceramica Irmaos Freitas e Almeida Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01889-2006-281-01-00-1 - Rte: Joao Carlos Victor Marcelino [Adv. Adalto Vilela Sepulveda OAB:RJ 030972/D ] Rdo: Globex Utilidades S/A (Ponto Frio) Rte: Tomar ciencia do deferimento de prazo (10 dias). \r\n\r\nProc. RT 001635/88 - Rte: IVAN DE FREITAS RIBEIRO [Adv. Luiz Carlos Rangel OAB:RJ 087893/D AB:RJ 005295/D ] Rte: Tomar ciencia do deferimento da suspensao do feito. \r\n\r\nProc. 01625-1993-281-01-00-2 - Rte: Matheus Santos Sobrinho (Espolio de) [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 088148/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 190. \r\n\r\nProc. 02938-1997-281-01-00-1 - Rte: ORLANDO GOMES DA SILVA [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha OAB:RJ 062268/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 488. \r\n\r\nProc. RT 000688/99 - Rte: CLAUDINETE DA SILVA HEITOR [Adv. Vinicius Mota de Egidio OAB:RJ 124967/D AB:RJ 047182/D ] Rte: Requerer o que entender de direito, em 30 dias. \r\n\r\nId: 185970"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "186354": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 002476/00 - Rte: PAULO CESAR VIANA DOS SANTOS Rdo: GEOPLAN ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 312,00, SENDO DESTES R$ 300,00 REFERENTES AO PRINCIPAL E R$ 12,00 REFERENTES A CUSTAS, OU GARANTIR A EXECUCAO. DEVERA AINDA A SOCIA CARLA DE ARAUJO AZEVEDO DE POLY CARVALHO TOMAR CIENCIA DA PENHORA EFETUADA AS FLS 07 DOS AUTOS DA CP. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 001804/01 - Rte: ALDAIR CONCEICAO DOS SANTOS Rdo: GENILSON DA SILVA RODRIGUES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPROTANCIA DEVIDA DE R$ 751,56 REFERENTES A QUOTA PREVIDENCIARIA, OU GARANTIR A EXECUCAO, SOB PENA DE PENHORA EM TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A SATISFACAO DO CREDITO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01490-2002-282-01-00-3 - Rte: Noel Alves dos Santos Rdo: Construtora Machado e Silva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER VISTA POR 10 DIAS DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 161 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/04/2007 \r\n\r\nProc. 01034-2004-282-01-00-5 - Aut: ORENSTEN SOARES DE ALMEIDA JUNIOR [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D ORENSTEN SOARES DE ALMEIDA JUNIOR: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 82. \r\n\r\nProc. ACP 002773/00 - Cgte: VIACAO TAMANDARE LTDA [Adv. Valeria da Silva Pereira OAB:RJ 068157/D AB:RJ 043755/D ] RUI ANTONIO DA SILVA THOMAZ: VIR COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO FISCAL NO IMPORTE DE R$ 11.202,56 CONFORME APURADO AS FLS 923, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA REALIZADA A EXECUCAO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProc. 00424-2007-282-01-00-0 - Cgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato OAB:RJ 001369/B ] Cgdo: Francisco Rodrigues Barreto Banco Bradesco S.A.: CUMPRIR 1A. PARTE DO DESPACHO DE FLS 32 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01277-2004-282-01-01-6 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS GOMES RANGEL [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 050785/D ] AROLDO SERGIO AZEVEDO ME: Manifestar-se sobre peticao FLS 74/82. \r\n\r\nProc. 00138-2007-282-01-00-5 - Egte: Osvaldo Sampaio de Figueiredo [Adv. Zizelda Maria Martins de Aquino OAB:RJ 076227/D AB:RJ 073338/D ] Osvaldo Sampaio de Figueiredo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE FLS 44/45 - \"(...), para julga-los EXTINTOS, SEM JULGAMENTO DO MERITO, ... \r\n\r\nProc. 00939-2005-282-01-00-9 - SPTE: Ana Maria Machado Candido [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D ] Jose Carlos Machado Pacheco: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 84/89. \r\n\r\nProc. 01356-2005-282-01-00-5 - SPTE: Monica Maria Ribeiro Tavares da Silva [Adv. Alair Jose Siqueira Tavares OAB:RJ 034466/D AB:RJ 093787/D ] Monica Maria Ribeiro Tavares da Silva, Aguas do Paraiba S/A: APRESENTAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTE TECNICO, ESTE QUERENDO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS E TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS REMETIDOS. \r\n\r\nProc. RPS 001126/00 - Rte: ESPOLIO DE JOSE CARLOS DE ABREU SOARES [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 005204/D ] VIACAO CONQUISTENSE LTDA.: EFETUAR O DEPOSITO DAS PARCELAS JA VENCIDAS, OBSERVANDO O VALOR AINDA DEVIDO, CONFORME APURADO AS FLS 124, CIENTE QUE EFETUADO O DEPOSITO DA QUANTIA DE R$ 1.350,00 E QUE NA OMISSAO RESTARA CARACTERIZADA A FIGURA DO DEPOSITARIO INFIEL, PASSIVEL DAS PENALIDADES LEGAIS. \r\n\r\nProc. RPS 000683/01 - Rte: JORGE FELIPE CHAGAS DOS SANTOS [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D AB:RJ 050534/D ] FELIX LEAO CONSTRUCOES LTDA: VIR COM O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO A TITUTLO DE QUOTA PREVIDENCIARIA NO IMPORTE DE R$ 79,84, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00083-2002-282-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS MOTTA CERQUEIRA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 115937/D ] COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LUBRIF CAMPISTA LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 155 POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00238-2002-282-01-00-7 - Rte: TELMA PEREIRA DIAS MEDEIROS [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D TELMA PEREIRA DIAS MEDEIROS: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00481-2002-282-01-00-5 - Rte: ELIZABETH PEREIRA [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 056840/D ] ANTONIO CARLOS FERREIRA MANHAES: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01490-2002-282-01-00-3 - Rte: Noel Alves dos Santos [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 004159/D ] Construtora Avenida Ltda: TER VISTA DOS CALCULOS POR 10 DIAS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 161 \r\n\r\nProc. 00333-2003-282-01-00-1 - Rte: HERMES COSTA DOS SANTOS [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D ] Rdo: CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA HERMES COSTA DOS SANTOS: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01308-2003-282-01-00-5 - Rte: AYRES GONCALO NUNES [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE SA: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 59 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01328-2003-282-01-00-6 - Rte: NAILTON FIGUEIREDO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 051394/D ] RICARDO WILY SALEME EYER: RETIRAR A GUIA DE DEPOSITO DIRETAMENTE NA SECRETARIA DESTA VARA. \r\n\r\nProc. 01389-2003-282-01-00-3 - Rte: CELI GOMES DA SILVA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 068719/D ] ELIZABETH BARBOZA FERREIRA: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 78 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01520-2003-282-01-00-2 - Rte: ROSANGELA RODRIGUES DOS SANTOS DIAS [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 073010/D ] F. C. ESTEFAN DA SILVA PADARIA E ROTISSERIA: TOMAR CIENCIA DA LIBERACAO DA PENHORA DE FLS 56. \r\n\r\nProc. 02151-2003-282-01-00-5 - Rte: Valdelino Francisco de Andrade Barreto [Adv. Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira OAB:RJ 139005/D AB:RJ 096782/D ] Valdelino Francisco de Andrade Barreto: VIR COM A RETIFICACAO DE SEUS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 90. \r\n\r\nProc. 02395-2003-282-01-00-8 - Rte: MARCO ANTONIO COUTINHO BARRETO [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior OAB:RJ 094380/D AB:RJ 099049/D ] AROUCA REPRES COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA: TER VISTA DO DEPOSITO DE FLS 125, CIENTE QUE PODERA, DENTRO DO PRAZO LEGAL, INTERPOR EMBARGOS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 00304-2004-282-01-00-0 - Rte: MARCELE DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes] Rdo: A. C. OLIVEIRA RELOJOARIA - ME [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ] A. C. OLIVEIRA RELOJOARIA - ME: VIR COM O CUMPRIMENTO DO DETERMINADO AS FLS 47 CIENTE QUE NA OMISSAO TERA O FEITO REGULAR PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00443-2004-282-01-00-4 - Rte: CARLOS ROBERTO GOMES [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 106954/D ] CONENGE ENGENHARIA LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS 113. \r\n\r\nProc. 01069-2004-282-01-00-4 - Rte: CRISTINA RAMOS DE SOUZA [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp OAB:RJ 065746/D AB:RJ 005372/D ] PRO-CLINICAS CLIN DE DIAGNOST TRATAMENTO LTDA: VIR COM O CUMPRIMENTO DO DETERMINADO AS FLS 53 CIENTE QUE NA OMISSAO SERA REALIZADA NOVA EXECUCAO PELO VALOR DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01485-2004-282-01-00-2 - Rte: SANDRA MARCIA GOMES DA SILVA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 108740/D ] SANDRA MARCIA GOMES DA SILVA, REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS 105/107 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00371-2005-282-01-00-6 - Rte: Mauricio Santos Ferreira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 093787/D ] Mauricio Santos Ferreira, Construtora Queiroz Galvao S.A.: Manifestar-se sobre peticao FLS 87/92 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01382-2005-282-01-00-3 - Rte: Adejair da Silva Aguiar [Adv. Leandro Jose Santos de Barros OAB:RJ 115736/D ] Rdo: Manoel S. Brasil Filho ME Adejair da Silva Aguiar: REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 30 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01414-2005-282-01-00-0 - Rte: Luciano Ribeiro [Adv. Claudio Dutra de Azevedo OAB:RJ 042880/D ] Rdo: Industria de Gelo e Comercio Mar e Campo Luciano Ribeiro: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS 32V. \r\n\r\nProc. 01454-2005-282-01-00-2 - Rte: Fabricio Monteiro Viveiros [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 108879/D ] Fabricio Monteiro Viveiros: VIR COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DO 1o. RDO DE MODO A VERIFICAR SEU REPRESENTANTE LEGAL. \r\n\r\nProc. 01725-2005-282-01-00-0 - Rte: Suelly Lima dos Santos [Adv. Danilo Jose Moraes OAB:RJ 078822/D AB:RJ 123687/D ] Suelly Lima dos Santos: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 56, ITEM II. \r\n\r\nProc. 00452-2006-282-01-00-7 - Rte: Denilson Marques Vieira [Adv. Rosana Azeredo da Silva OAB:RJ 119332/D AB:RJ 126375/D ] Neves e Bittencourt Bar e Restaurante Ltda.: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 32 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00577-2006-282-01-00-7 - Rte: Maria das Gracas Cardoso de Almeida [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D ] Rdo: Felix e Felix Ltda. Maria das Gracas Cardoso de Almeida: RETIRAR AS GUIAS TRCT. \r\n\r\nProc. 00366-2007-282-01-00-5 - Rte: Suely Ribeiro Felicissimo [Adv. Elcio Fagundes Cabral OAB:RJ 094763/D ] Rdo: Sheila Tavares Pereira Suely Ribeiro Felicissimo: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 15 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00379-2007-282-01-00-4 - Rte: Marcos Rosa da Silva [Adv. Ricardo Silva Carneiro OAB:RJ 126268/D Marcos Rosa da Silva: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 12 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00399-2007-282-01-00-5 - Rte: Adriana Barbosa Pinto [Adv. Patricia Silva de Azevedo Nunes OAB:RJ 122720/D ] Rdo: Dilson Costa Chami Ltda Adriana Barbosa Pinto: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 19 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00425-2007-282-01-00-5 - Rte: Silas Augusto Ribeiro [Adv. Helder Johnson de Oliveira Mello OAB:RJ 141672/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A Silas Augusto Ribeiro: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 28 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00441-2007-282-01-00-8 - Rte: Wilhiam Pereira Mendes [Adv. Robson de Lima Braga OAB:RJ 116300/D Wilhiam Pereira Mendes: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 33 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00452-2007-282-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz Soares Nogueira [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho OAB:RJ 071343/D ] Rdo: Kadiesel Comercio de Pecas Ltda. Jorge Luiz Soares Nogueira: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 09 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00454-2007-282-01-00-7 - Rte: Enezio da Conceicao Caetano [Adv. Emanoel Guimaraes de Matos OAB:RJ 034040/D ] Rdo: Valdelia Barreto de Souza Enezio da Conceicao Caetano: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 11 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001438/00 - Rte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA MOCO [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 047182/D ] BMA MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001830/00 - Rte: ESPOLIO DE ELVIO DA HORA E OUTRO S AB:RJ 058622/D AB:RJ 068569/D ] ESPOLIO DE ELVIO DA HORA: Manifestar-se sobre peticao FLS 379/386 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 02280-2000-282-01-00-0 - Rte: MARILSON MENDES DOS SANTOS [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 092358/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: VIR COM O RECOLHIMENTO DAS QUOTAS PREVIDENCIARIA E FISCAL EM 10 DIAS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 234. \r\n\r\nProc. RT 001111/01 - Rte: LAUDENIR RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Bruno Falcao do Amaral OAB:RJ 117903/D AB:RJ 080328/D ] LAUDENIR RIBEIRO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre peticao FLS 261/264. \r\n\r\nProc. 01672-2001-282-01-00-3 - Rte: CARLOS AUGUSTO SILVA DOS SANTOS [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 124985/D ] CARLOS AUGUSTO SILVA DOS SANTOS, Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda.: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 329/334 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01737-2001-282-01-00-0 - Rte: GILBERTO RIBEIRO MACHADO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 068157/D ] VIACAO TAMANDARE LTDA: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 645 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02044-2001-282-01-00-5 - Rte: COSME JOSE NARDE DA SILVA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 139102/A ] COSME JOSE NARDE DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 362/364, 375/377, 383/386. \r\n\r\nProc. 00037-2002-282-01-00-0 - Rte: WAGNER SOARES DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 035682/D ] WAGNER SOARES DA SILVA, MOXUARA ALIMENTOS LTDA ME: Manifestar-se sobre peticao FLS 423/425 POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00814-2002-282-01-00-6 - Rte: ADILSON DA SILVA SILVEIRA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 110032/A ] ADILSON DA SILVA SILVEIRA: Manifestar-se sobre peticao FLS 211/213. \r\n\r\nProc. 01013-2002-282-01-00-8 - Rte: MARCELO DO ESPIRITO SANTO NASCIMENTO [Adv. Geraldo Sousa da Silva OAB:RJ 051941/D AB:RJ 073010/D ] A. A. BORGES CELESTINO - ME, A. H. ALVARENGA FARMACIA: VIR COM O CUMPRIMENTO DO DETERMINADO AS FLS 85 CIENTE QUE NA OMISSAO O FEITO TERA REGULAR PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01262-2002-282-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Aroldo Monteiro Vieira OAB:RJ 055250/D AB:RJ 068283/D ] PREMAG SISTEMA DE CONSTRUCAO LTDA: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01263-2002-282-01-00-8 - Rte: ROGERIO BONIFACIO DAMIAO [Adv. Aroldo Monteiro Vieira OAB:RJ 055250/D AB:RJ 068283/D ] PREMAG SISTEMA DE CONSTRUCAO LTDA: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01579-2002-282-01-00-0 - Rte: JANAINA ANDRADE VIANNA PEREIRA [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D ] Rdo: L. H. I. DOS ANJOS (EXTERNATO DOS ANJOS) JANAINA ANDRADE VIANNA PEREIRA: TER VISTA DO DEPOSITO EFETUADO, DEVENDO VIR COM A INDICACAO DE OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00351-2003-282-01-00-3 - Rte: GILSON RAMOS VIEIRA [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 059103/D ] SANDRO FERREIRA ALVES: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00494-2003-282-01-00-5 - Rte: GUILHERME RANGEL FERNANDES [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D AB:RJ 070758/D ] SOCIEDADE DE ENSINO OBJETIVO LTDA: VIR COM A COMPROVACAO DE QUE EFETUOU A DEVOLUCAO DO RESPECTIVO DOCUMENTO, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA APLICADA A MULTA FIXADA. \r\n\r\nProc. 00959-2003-282-01-00-8 - Rte: LUIZ RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D AB:RJ 096782/D ] UENF UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE: Manifestar-se sobre peticao FLS 381/382. \r\n\r\nProc. 01175-2003-282-01-00-7 - Rte: ALAN MONTEIRO RAMALHO [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio OAB:RJ 068213/D AB:RJ 096782/D ] ALAN MONTEIRO RAMALHO: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS 459/465. \r\n\r\nProc. 01977-2003-282-01-00-7 - Rte: AMARO DE SOUZA SILVA [Adv. Danilo Jose Moraes OAB:RJ 078822/D AB:RJ 002255/A ] AMARO DE SOUZA SILVA: VIR COM COPIA DA INICIAL DO FEITO 2347/03. \r\n\r\nProc. 02017-2003-282-01-00-4 - Rte: LUIS PAULO FILADELPHO [Adv. Maria Elisabete de Castro Jose OAB:RJ 111089/D AB:RJ 037799/D ] INDUSTRIA DE MARMORES ITALVA LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS 150/152. \r\n\r\nProc. 02228-2003-282-01-00-7 - Rte: LEONARDO BRAGA GUILHERME [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D LEONARDO BRAGA GUILHERME: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS 73V. \r\n\r\nProc. 02402-2003-282-01-00-1 - Rte: ROBERTA SALES ODENBREIT [Adv. Hermano Moacir Ribeiro OAB:RJ 065475/D AB:RJ 101074/D ] ROBERTA SALES ODENBREIT: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 00327-2004-282-01-00-5 - Rte: DEJAIR DOS SANTOS TAVARES [Adv. Carlos Roberto Isabel da Cruz OAB:RJ 119909/D AB:RJ 024292/D ] DEJAIR DOS SANTOS TAVARES, LIVRARIA NOBLESSE LTDA: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00534-2004-282-01-00-0 - Rte: AROLDO DE SOUZA SANTOS [Adv. Manoel Jose do Rego Barros OAB:RJ 086990/D AB:RJ 005372/D ] PRO-CLINICAS CLIN DE DIAGNOST TRATAMENTO LTDA: VIR COM O CUMPRIMENTO DO DETERMINADO AS FLS 55 CIENTE QUE NA OMISSAO TERA O FEITO REGULAR PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01698-2004-282-01-00-4 - Rte: GIZELLA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Adao Gilmar Tavares OAB:RJ 049658/D AB:RJ 114713/D ] RIBEIRO E RAMALHO LTDA PICADILLY: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 96 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00349-2005-282-01-00-6 - Rte: Samara Coelho dos Santos [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 093442/D ] Samara Coelho dos Santos: VIR COM A COPIA DA CERTIDAO DE NASCIMENTO DA CRIANCA NA FORMA COMO JA DETERMINADA NA SENTENCA E INFORMAR OS CRITERIOS ADOTADOS PARA DAS DIFERENCAS DE COMISSOES. \r\n\r\nProc. 01362-2005-282-01-00-2 - Rte: Eraldo Doca de Souza [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 068157/D ] Viacao Tamandare Ltda: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 45 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01529-2005-282-01-00-5 - Rte: Clovis Belo de Souza [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 105246/D ] Clovis Belo de Souza: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 250,00. \r\n\r\nProc. 01668-2005-282-01-00-9 - Rte: Elson Santana dos Santos [Adv. Marcio Jose dos Santos OAB:RJ 073010/D AB:RJ 030972/D ] F.S.G. Industria e Comercio de Produtos de Limpeza Ltda.: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 65. \r\n\r\nProc. 01734-2005-282-01-00-0 - Rte: Clarivaldo de Souza Chagas [Adv. Tarcisio Alves Leite de Faria OAB:RJ 063806/D AB:RJ 032189/D ] Clarivaldo de Souza Chagas: VIR COM O DEPOSITO DE R$ 2.600,00 EM FAVOR DA RDA SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01773-2005-282-01-00-8 - Rte: Everaldo Martins da Silva [Adv. Genecy Ribeiro OAB:RJ 005021/D AB:RJ 093787/D , Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Everaldo Martins da Silva, Construtora Queiroz Galvao S.A: DIZER SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 01791-2005-282-01-00-0 - Rte: Wellington Nunes Ribeiro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 116558/D ] Wellington Nunes Ribeiro: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 62. \r\n\r\nProc. 00670-2006-282-01-00-1 - Rte: Rosilene Coutinho Ramos [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 005204/D ] Colegio Santo Antonio Ltda.: VIR COM OS RECIBOS DE PAGAMENTO DO RTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA CONSIDERADA CORRETA A VARIACAO APRESENTADA PELO MESMO. \r\n\r\nProc. 01172-2006-282-01-00-6 - Rte: Ana Lucia de Oliveira Cardoso [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D Ana Lucia de Oliveira Cardoso: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS 22 DEVENDO VIR COM O ENDERECO HABIL ONDE POSSAM OS RDOS SER INTIMADOS. \r\n\r\nProc. 00001-2007-282-01-00-0 - Rte: Djalma Barreto [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D ] Rdo: Jaime Siqueira Cabral Djalma Barreto: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 20 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00395-2007-282-01-00-7 - Rte: Lenilce Vieira de Andrade [Adv. Fauze Rodrigues Jassus OAB:RJ 124732/D ] Rdo: Rosane Oliveira Alves Machado Lenilce Vieira de Andrade: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 16 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00444-2007-282-01-00-1 - Rte: Jocilea Linhares Araujo [Adv. Roberto Landes da Silva Junior OAB:RJ 126188/D ] Rdo: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Jocilea Linhares Araujo: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 20 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00463-2007-282-01-00-8 - Rte: Amaro Barbosa [Adv. Wellington Santana de Souza OAB:RJ 117652/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-Cedae Amaro Barbosa: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 185 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00464-2007-282-01-00-2 - Rte: Malvino Heraldo das Chagas [Adv. Wellington Santana de Souza OAB:RJ 117652/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Malvino Heraldo das Chagas: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 186 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002531/94 - Rte: IZABEL CRISTINA DE SOUZA PINTO BARRETO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 001369/B ] BANCO BRADESCO S/A: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DILACAO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 002337/96 - Rte: MARIA HELENA D ANGELO AGUIAR [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 099325/D ] MARIA HELENA D ANGELO AGUIAR: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 932. \r\n\r\nProc. RT 000210/97 - Rte: JOSE CARLOS FARIA DOS SANTOS [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035895/D AB:RJ 020981/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQUID.EXTR.: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE NOVO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000215/97 - Rte: PAULO ROBERTO RIBEIRO LYSANDRO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 099325/D ] PAULO ROBERTO RIBEIRO LYSANDRO: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 291. \r\n\r\nProc. RT 000754/97 - Rte: MARCOS AURELIO QUEIROZ FEYDIT [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 028155/D ] IMOBILIARIA VISCONDE LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. RT 001687/97 - Rte: ADEGILDO ROSSI PAIXAO FILHO [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 085042/D ] ADEGILDO ROSSI PAIXAO FILHO: TER VISTA DOS RECOLHIMENTOS DE FLS 671, 691, 709/710. \r\n\r\nProc. RT 001411/98 - Rte: WILLIAM CESAR MACHADO DOS SANTOS [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao Em Campos] WILLIAM CESAR MACHADO DOS SANTOS: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. No. 922/06. \r\n\r\nProc. 01494-1998-282-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO M BALTAZAR [Adv. Eli Mota de Azevedo OAB:RJ 043123/D AB:RJ 002255/A ] PAULO ROBERTO M BALTAZAR: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 324, EM SUA 1A. PARTE. \r\n\r\nProc. RT 001779/98 - Rte: ROSANGELA RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 103509/D AB:RJ 026958/D ] ASSOCIACAO EDUCACIONAL BENEFICENTE SAO JOSE, ESCOLA SANTA TEREZINHA: VIR COM O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS 336 CIENTE QUE NA OMISSAO O FEITO TERA REGULAR PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001983/98 - Rte: JOSE LUIZ DE SOUZA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 056905/D ] BRASELINO FRANCISCO DA SILVA: TER VISTA DA MANIFESTACAO E CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. RT 002013/98 - Rte: IVISSON PINHEIRO DE FARIA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 077027/D ] FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DILACAO DO PRAZO POR 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000130/99 - Rte: FABIANA VIANA DE ALMEIDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 065305/D ] COOP F.BCO.BRASIL LTDA-EM LIQUID.EXTRAJUDICIAL: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE NOVO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000338/99 - Rte: DIRCEU FERREIRA LEITE [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 047182/D ] DIRCEU FERREIRA LEITE: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS 195/203. \r\n\r\nProc. RT 001647/99 - Rte: LEDA MARIA FIGUEIRA SALLES DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 068213/D ] SERV DE ASS DE SAUDE DOS PLANT DE CANA SASPLAN: VIR COM O PAGAMENTO DO VALOR AINDA DEVIDO A TITULO DE QUOTA PREVIDENCIARIA SOB PENA DE EXECUCAO PELO VALOR CORRESPONDENTE. \r\n\r\nProc. RT 002341/99 - Rte: MANOELA FERNANDA NANI MORAES [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 078817/D ] MANOELA FERNANDA NANI MORAES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 147/149 INCLUSIVE DOS DEMAIS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 02934-1999-282-01-00-1 - Rte: ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TER VISTS POR 10 DIAS SUCESSIVOS DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 277/281. \r\n\r\nId: 186354"
                            ]
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                "Duque de Caxias": {
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01716-2006-201-01-00-5 - Rte: Ilton Duarte Bezerra Rdo: HGE Engenharia Ltda n/p Hugo Gomes da ROSA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/06/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av Brig Lima e Silva 1576 2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Como requer:1.O deferimento da Gratuidade de Justica,nos termos da causa de pedir. 2.Retificacao na CTPS para fazer constar a classificacao de ENCANA DOR desde 14/07/03 e as alteracoes salariais concernentes. 3.Exibicao dos comprovantes de recolhimentos dos depositos fundia rios de todo o periodo contratual, na forma preconizada no art.359 do Codex Buzaid. 4.A declaracao de legitimidade passiva das RDAS e responsabilidade subsidiaria de ambas, nos precisos termos do inciso IV do Enuncia do 331 do Colendo TST e em especifico da ultima RDA, como tomadora e destinataria final dos servicos dos obreiros, ou seja,, PETROLEO BRASILEIRO S.A -PETROBRAS, consoante causa de pedir, na forma do paragrafo sexto do art. 37 c/c 173, paragrafo primeiro, III e art 170, todos da CARTA MAGNA. 5.Aplicacao da sancao preconizada no art. 457 do Texto Consolidado, caso nao ocorra pagamento de verbas consideradas incontroversas quando da primeira audiencia. 6.Pagamento de diferencas em decorrencia do exercicio de encanador,devidas por todo o pacto contratual, nos titulos abaixo alinhados e consoante causa de pedir: 14/07/2003 a 31/01/2004-R$ 828,83 6.1.Salario e Adicional de Periculosidade. 6.2.Horas extras e drsr. 6.3.Natalinas Proporcionais, na ordem de 06/12 avos. 01/02/2004 a 30/10/2004- R$ 928,29 6.1.1.Salario e Adicional de Periculosidade. 6.1.2.Horas extras e drsr. 6.1.3.Aviso Previo e sua projecao como tempo de servico, com base na maior remuneracao em decorrencia da integracao da media fisica das horas extras habituais e da drsr. 6.1.4.Natalinas Proporcionais, na ordem de 11/12 avos, com base na maior remuneracao. 6.1.5.Ferias Integrais e Proporcionais 2004/2005(05/12 avos) e res pectivos tercos, com base na mior remuneracao. 7.Pagamento da multa prevista no paragrafo oitavo do artigo 477 da CLT. 8.Tradicao das Guias para levantamento dos depositos fundiarios,no Codigo 01, em sua integralidade, sob pena de pagamento em especie, inclusive sobre os decorrentes dos titulos postulados na presente. 9.Pagamento da multa fundiaria de 40 (quarenta por cento) sobre to dos os valores fundiarios, inclusive sobre os decorrentes dos titu los postulados na presente. 10.Incidencia de juros moratorios e de atualizacao monetaria. 11.Honorarios advocaticios de 15 ( quinze por cento) sobre o valor da condenacao. EX POSITIS, e requerida a expedicao de notificacoes citatorias das reclamadas para que comparecam,querendo, a audiencia que for desig nada, sob pena de confissao e revelia, e a final seja jugado proce dente o rol de pedidos acima deduzido, bem como a condenacao das integrantes do polo passivo ao pagamento de custas e despesas pro cessuais,protestando pela producao de todos os meios de prova admi tido em direito. Da-se a causa, para fins de alcada o valor de R$ 15.000,00. \r\n\r\nProc. 01717-2006-201-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio de Assis Souza Rdo: HGE Engenharia Ltda n/p Hugo GOMES DA ROSA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/06/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av Brig Lima e Silva 1576 2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Como requer: 1. O deferimento da Gratuidade de Justica, nos termos da causa de pedir. 2. Exibicao dos comprovantes de recolhimentos dos depositos fundia rios de todo o periodo contratual, na forma preconizada no art.359 do Codigo Buzaid. 3.A declaracao de legitimidade passiva das RDAS e responsabilidade subsidiaria de ambas, nos precisos termos do inciso IV do Enuncia do 331 do Colendo TST e em especifico da ultima RDA, como tomadora e destinataria final dos servicos dos obreiros, ou seja, PETROLEO BRASILEIRO S.A -PETROBRAS, consoante causa de pedir, na forma do paragrafo sexto do art. 37 c/c 173, paragrafo primeiro, III e art 170, todos da CARTA MAGNA. 4.Aplicacao da sancao preconizada no art. 457 do Texto Consolidado, caso nao ocorra pagamento de verba consideradas incontroversas quando da 1a audiencia. 5.Pagamento da multa prevista no paragrafo oitavo do art477 da CLT 6.Tradicao das Guias para levantamento dos depositos fundiarios,no Codigo 01, em sua integralidade, sob pena de pagamento em especie. 7.Pagamento da multa fundiaria de 40( quarenta por cento) sobre to dos os valores fundiarios. 8.Tradicao das guias para levantamento do seguro desemprego,sob pe na de pagamento de valoresm, a titulo indenizatorio, na forma da legislacao viegente. 9.Incidencia de juros e de atualizacao monetaria. 10.Honorarios advocaticios de 15 (quinze por cento) sobre o valor da condenacao. EX POSITIS, e requerida a expedicao de notificacoes citatorias das reclamadas para que comparecam,querendo, a audiencia que for desig nada,sob pena de confissao e revelia, e a final seja julgado proce dente o rol de pedidos acima deduzido,bem como,a condenacao dos in tegrantes do polo passivo ao pagamento de custas e despesas proce ssuais , como medida de Direito e Justica. Protesta pela producao de todos os meios de prova admitidos em di reito, em especial o depoimento pessoal, sob pena de confissao, oi tiva de testemunhas, juntada de documentos. Da-se a causa,para fins de alcada o valor de R$ 14.100,00. \r\n\r\nProc. 01721-2006-201-01-00-8 - Rte: Habib de Farias Leitao Rdo: HGE Engenharia Ltda n/p Hugo Gomes da ROSA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/06/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av Brig Lima e Silva 1576 2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Como requer:1.O deferimento da Gratuidade de Justica,nos termos da causa de pedir, 2.Exibicao dos comprovantes de recolhimentos dos depositos fundia rios de todo o periodo contratual,na forma preconizada no art. 359 do Codigo Buzaid. 3.A declaracao de legitimidade passiva das RDAS e responsabilidade subsidiaria de ambas, nos preceitos do inciso IV do Enunciado 331 do Colendo TST e em especifico da ultima RDA,como tomadora e desti nataria final dos servicos dos obreiros,ou seja, PETROLEO BRASILEI RO S.A - PETROBRAS, consoante causa de pedir, na forma, do paragra fo sexto do art. 37 c/c 173, paragrafo primeiro, III e art. 170,to dos da CARTA MAGNA. 4.Anotacao CTPS, tendo como data de demissao 20/11/2004. 5.Aplicacao da sancao preconizada no art. 457 do Texto Consolidado,caso nao ocorra o pagamento de verbas consideradas incontroversas quando da 1a audiencia. 6.Pagamento dos valores titulo der adicional de periculosidade re ferente ao periodo em que o RTE foi colocado a disposicao, eis que carcaterizada violacao ao principipio da irredutibilidade do sala rio. 7. Pagamento de verbas decorrentes da demissao imotivada, com base na maior remuneracao em decorrencia da integracao - reflexos da me dia fisica das horas extras habituais e da drsr, nos titulos abai xo alinhados e consoante causa de pedir. 7.1. Aviso previo. 7.2.Natalinas integrais 2004. 7.3.Ferias Proporcionais 2004/2005,na ordem de 09/12 avos e respec tivo terco. 8.Pagamento da PLR- 2004-2005, respeitando-se a proporcionalidade de 11/12. conforme previsto na clausula 3.5 do Acordo de PLR,no im porte de R$ 470,00. 9.Pagamento da multa prevista no paragrafo oitavo do art477 da CLT 10.Tradicao das Guias para levantamento dos depositos fundiarios, no Codigo 01,em sua integralidade,sob pena de pagamento em especie inclusive os decorrentes dos titulos postulados na presente. 11.Pagamento da multa fundiaria de 40(quarenta por cento) sobre to dos os valores fundiarios, inclusive sobre os decorrentes dos titu los postulados na presente. 12.Tradicao das guias para requerimento do seguro desemprego, sob pena de pagamento de verbas, a titulo indeniatorio, na forma da le gislacao vigente. 13.Incidencia de juros e de atualizacao monetaria. 14.Honorarios advocaticios de 15( quinze por cento) sobre o valor da condenacao. EX POSITIS, e requerida a expedicao de notificacoes citatorias das reclamadas para que comparecam, querendo, a audienciaque for desig nada, sob pena de confissao e revelia,e a final seja julgado proce dente o rol de pedidos acima deduzido,bem como a condenacao das in tegrantes do polo passivo ao pagamento de custas e despesas proce ssuais, como medida de Direito e Justica. Protesta pela producao de todos os meios de provas admitidos em direito,em especial o depoimento pessoal, sob pena de confissao,oi tiva de testemunhas, juntada de documentos. Da-se a causa, para fins de alcada o valor de R$ 14.200,00. \r\n\r\nProc. 01747-2006-201-01-00-6 - Rte: Gilmar Dias da Silva Rdo: HGE Engenharia Ltda n/p Hugo Gomes da ROSA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/06/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av Brig Lima e Silva 1576 2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Como requer:1. O deferimento da Gratuidade de Justica, nos termos da causa de pedir. 2. Exibicao dos comprovantes de recolhimentos dos depositos fundia rios de todo o periodo contratual, na forma preconizada no art.359 do Codigo Buzaid. 3.A declaracao de legitimidade passiva das RDAS e responsabilidade subsidiaria de ambas,nos precisos termos do inciso IV do Enunciado 331 do Colendo TST e em especifico da ultima RDA, como tomadora e destinataria final dos servicos dos obreiros, ou seja,PETROLEO BRA SILEIRO S.A -PETROBRAS, consoante causa de pedir, na forma do para grafo sexto do art. 37 c/c 173, paragrafo primeiro, III e art 170 todos da CARTA MAGNA. 4.Aplicacao da sancao preconizada no art. 467 do Texto Consolidado,caso nao ocorra pagamento de verbas consideradas incontroversas quando da 1a audiencia. 5.Pagamento de verbas decorrentes da demissao imotivada, com base na maior remuneracao em decorrencia da integracao- reflexos da me dia fisica das horas extras habituais e da drsr,nos titulos abaixo alinhados e consoante causa de pedir: 5.1. Aviso previo 5.2. Natalinas Proporcionais 2004, na ordem de 11/12 avos. 5.3. Ferias Proporcionais 2004/2005, na ordem de 02/12 avos e res pectivo terco. 5.4. Saldo de Salario de 05 dias do mes de novembro de 2004. 6. Pagamento da PLR- 2004/2005, respeitando-se a proporcionalidade de 10/12,conforme previsto na clausula 3.5 do Acordo de PLR, no im porte de R$ 386,83. 7. Pagamento da multa prevista no paragrafo oitavo do art. 477 da CLT. 8.Tradicao das Guias para levantamento dos depositos fundiarios,no Codigo 01, em sua integralidade, sob pena de pagamento em especie, inclusive os decorrentes dos titulos postulados na prresente. 9. Pagamento da multa fundiaria de 40 ( quarenta por cento ) sobre todos os decorrentes dos titulos postulados na presente. 10.Tradicao das guias para requerimento do seguro desemprego, sob pena pagamento de valores,a titulo indenizatorio,na forma da legis lacao vigente. 11.Incindencia de juros moratorios e de atualizacao monetaria. 12.Honorarios advocaticios de 15 ( quinze por cento) sobre o valor da condenacao. EX POSITIS E requerida a expedicao de notificacoes citatorias das reclamadas para que comparecam, querendo, a audiencia que for desiganda, sob pena de confissao e revelia, e ao final seja julgado procedente o rol de pedidos acima deduzido, bem como a condenacao das integran tes do polo passivo ao pagamento de custas e despesas processuais, protestando pela producao de todos os meios de prova admitidos em direito. Da-se a causa, para fins de alcada o valor de R$ 14.200,00. \r\n\r\nProc. 00358-2007-201-01-00-4 - Rte: Gilson de Oliveira Silva Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/05/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av Brig Lima e Silva 1576 2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Como requer: 01)Decretacao da RESCISAO INDIRETA DO CONTRATO DE TRA BALHO, tendo como termo final a data da distribuicao da presente acao, com o devido afastamento do Reclamante de suas atividades la borais, em face das infracoes anteriormente expostas, com as conse quentes cominacoes legais, face a justa causa; 02) Anotacao da data da rescisao do contrato de trabalho na CTPS do Autor; 03)Pagamento de 1(uma) hora extra diaria, com o acrescimo de 50 (cinquenta por cento) para as laboradas de 2a a sabado,e com o adi cional de 100(cem por cento),para aquelas referentes aos domingos e feriados trabalhados- todo o periodo; 04)Incidencia das horas extras devidas e do adicional noturno pago, no calculo RSR - todo o periodo; 05)Pagamento das seguintes parcelas, com a integracao das horas ex ras e do RSR:- Aviso previo;- Ferias vencidas 200/2004 mais 1/3;- Ferias proporcionais - 06/12 mais 1/3;- 13o salario propocional- 05/12; 06) Pagamento dos salarios dos meses de DEZEMBRO/04 e de JANEIRO A MARCO/05, bem como os referentes ao mes de abril, que deverao ser quitados na 1a audienciam,sob pena da dobra prevista no artigo 467 da CLT; 07)Diferenca sobre as seguintes parcelas, face a integracao das ho ras extras, do adicional noturno e do RSR:-13o salario de 2000-01/12;-13o salario de 2001-12/12;-13o salario de 2002-12/12;-13o salario de 2003-12/12;-13o salario de 2004-12/12-Ferias integrais 2000/2001 mais 1/3;-Ferias integrais 2001/2002 mais 1/3;-Ferias integrais 2002/2003 mais 1/3; 08)Pagamento das diferencas referentes ao vale transporte, face ao pagamento inferior, nos valores diarios de:-R$ 5,20- Mes de marco/04;-R$ 2,40- de abril a setembro/04;-R$ 5,20- de outubro/04 a janeiro/05; 09)Pagamento dos valores referentes ao vale transporte, no valor diario de R$ 8,40(oito reais e quarenta centavos), a partir do mes de fevereiro/05; 10)Entrega das guias do Seguro Desemprego; 11)Pagamento dos valores referentes ao Ticket Refeicao, no valor diario de R$ 5,94 (cinco reais e noventa e quatro centavos),a par tir de fevereiro/2005; 12)Entrega do Termo de Rescisao do Contrato de Trabalho ,no codigo 01,para movimentacao da conta vinculada do FGTS, com a comprovacao da regularidade dos depositos; 13)Pagamento da multa de 40(quanrenta por cento) sobre o saldo da conta vinculada do FGTS; 14)Incidencia dos percentuais do FGTS, acrescidos da multa de 40( quarenta por cento) sobre as parcelas do pedido, exluidas as de ca rater indenizatorio; 15) FGTS, acrescido da multa de 40(quarenta por cento) sobre o avi so previo ( Enunciado 305, do C.TST); 16)Honorarios advocaticios - 20 ( vinte por cento); 17)Pagamento do acrescimo de 50 ( cinquenta por cento) sobre a par te incontroversa das verbas rescisorias pleiteadas, caso na primei ra audiencia,conforme nova redacao dada ao artigo 467 CLT,pela Lei n. 10.272, de 05/09/01; 18)Expedicao de Oficios ao INSS,CEF (PIS/FGTS), DRT/RJ, SRF/MF, pa ra tomada de providencias administrativas,aplicaveis a especie,bem como oficio a Procuradoria da Republica no Estado do Rio de Janei ro, ante a tipificacao do crime de frustacao de direito assegurado pela Legislacao Trabalhista- art. 203, do CP. 19)Diferenca sobre os salarios dos meses de SETEMBRO, OUTUBRO e NO VEMBRO de 2004, em face do atraso no pagamento dos mesmos. 20) Calculo das horas extras na forma do que detemirna o Enunciado 264 do C.TST; DAS PROVAS: Protesta-se por todos os meios de provas em direito admitidas, es pecialmente pelo depoimento pessoal da Reclamada, sob pena de con fissao, juntada de documentos,inquiricao de testemunhas, exames pe riciais, vistorias e tantas outras quantas forem necessarias para a prova de tudo quanto aqui afirmado. DAS DISPOSICOES FINAIS: Requer-se que as verbas de natureza salarial sejam pagas em primei ra audiencia, sob pena do artigo 467 da CLT, bem como requer que a Reclamada junte aos autos CONTRATO SOCIAL ou ATA DE ASSEMBLEIA,nos termos do aritgo 12, inciso VI do CPC, todos os comprovantes de pa gamentos, depositos fundiarios GRs e REs, controles de frequencia nos termos e finalidades dos artigos 355 e 359 do CPC. Requer, outrossim, que as Contribuicoes previdenciarias fiquem a cargo da Reclamada, em face do disposto no artigo 33, paragrafo 5 (quinto)da Lei 8.541/92, entendendo-se como rendimento, somente os juros, com apoio na sumula 493 do Colendo TST, respeitando assim,a integridade salarial Constitucional e legalmente assegurada pelo artigo 7o, inciso IV da Constituicao Federal e Artigo 462 da CLT. DO VALOR DA CAUSA: Apenas para efeito de alcada, atribui-se ao presente feito o valor de R$ 15.000,00 ( quinze mil reais). \r\n\r\nProc. 00464-2007-201-01-00-8 - Rte: Alberto Eduardo DA SILVA RDO: PANIFICACAO DIU LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/06/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av Brig Lima e Silva 1576 2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Como requer:a)Deferimento da gratuidade de Justica. b) Baixa na carteira profissional com data de 26.08.90. Requer a citacao da reclamada para contestar o feito, sob pena de revelia, julgando-o a final procedente, nos termos do pedido. Protesta-se por todas as formas de prova em Direito admitidas e re quer juros de mora e correcao monetaria. VALOR DA CAUSA: R$ 15.300, 00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00497-2003-201-01-00-4 - Rte: JOAO LUIZ DA SILVA MONTEIRO Rdo: MODULART CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido.....cus tas de R$ 140,00, pela reclamada, sobre o valor de R$ 7.000,00, arbi trados a condenacao. \r\n\r\nProc. 00921-2006-201-01-00-3 - Rte: Salvadora da Silva Rosa Rdo: ENAPS Empresa Nacional de Prestacao de Servicos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO..., cus tas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor arbitrado a causa de R$ 1.000,00,pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00977-2006-201-01-00-8 - Rte: Nilson da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao que julgou PROCEDENTEM EM PARTE O PEDIDO....cus tas de R$ 160,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 8.0 00,00 arbitrados a condenacao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/04/2007 \r\n\r\nProc. 01865-2003-201-01-00-1 - Rte: CRISTIANO SANTANA DE LIMA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:SP 116390/D ]: RTE: Tomar cienrcia de que devera apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias.\r\n\r\nProc. 00977-2006-201-01-00-8 - Rte: Nilson da Silva [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar OAB:RJ 126491/D AB:SP 116390/D ] Rte, American Virginia Industria Com Import e Export de Tabacos Ltda: Ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO,....cus tas de R$ 160,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 8.0 00,00 arbitrados a condenacao. \r\n\r\nProc. 01317-1986-201-01-00-0 - Rte: CESIDIO ANDRADE [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa OAB:RJ 019667/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Fica intimado para contraminutar recuso de Agravo de Peticao inter posto pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 000501/90 - Rte: VITAL RIBEIRO DO CARMO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 011373/D AB:RJ 061376/D AB:RJ 057135/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a publicacao do dia 21/03/2007 as fls 869, for por um lapso, digitada com termos distintos do determinado as fls 864 a 866, que ora se republica. Tomar ciencia da decisao de fls 864 a 866: \" ...Em face do pagamento integral, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO, nos termos do art. 794, I, do Codigo de Processo Civil...\"\r\n\r\nId: 188844"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "188681": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 25/04/2007\r\n\r\nProc. 01446-2006-471-01-00-0 - Rte: Reginaldo da Silva Lopes [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D AB:RJ 120471/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do dispositivo da sentenca prolatada pelo MM.Juiz: \"Posto isto, resolve a 1a Vara do Trabalho de Itaperuna/RJ, julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados pelo reclamante na peticao inicial para conceder-lhe os beneficios da justica gratuita, sendo improcedentes os demais pedidos, na forma da fundamentacao supra, que fica fazendo parte deste \"decisum\". Custas pelo reclamante, no valor de R$ 248,86, equivalente a 2% do valor dado a causa, das quais ficara isento em razao dos beneficios da justica gratuita.\" \r\n\r\nProc. 01043-2003-471-01-00-8 - Rte: PEDRO LUIZ JACINTHO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 088922/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do dispositivo da sentenca prolatada pelo MM Juiz: \"Posto isto, resolve a 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, rejeitar a alegacao de prescricao total e acolher parcialmente a alegacao de prescricao quinquenal dos pedidos do reclamante e, no merito, julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados pelo rte na peticao para condenar a rda, tudo na forma da fundamentacao supra, que fica fazendo parte deste \"decisum\".\" I.,23/04/07 \r\n\r\nProc. 00208-2006-471-01-00-7 - Rte: Jacob Alves de Azevedo [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D AB:RJ 119316/D AB:RJ 001632/D ] Rdo: Tomar ciencia de que houve incorrecao no teor da publicacao quanto ao dispositivo da sentenca, sendo o correto:\"Ante o exposto, julga se IMPROCEDENTE o pedido em face do segundo reclamado, INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A e PROCEDENTE EM PARTE em face da primeira rda, condenando-se a rda INAAP - INSTITUTO DE APERFEICOAMENTO DA ADMINISTRACAO PUBLICA, a pagar ao autor, JACOB ALVES DE AZEVEDO, no prazo legal e conforme se apurar em liquidacao, os titulos deferidos na fundamentacao supra e que integra este decisum.\" \r\n\r\nProc. 00877-2006-471-01-00-9 - Rte: Jose Leite de Moraes [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D AB:RJ 052079/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do dispositivo da sentenca prolatada pelo MM Juiz: Posto isto, resolve a 1a Vara do Trabalho de Itaperuna/RJ, rejeitar a preliminar de inepcia da peticao inicial, arguida pela reclamada e, no merito, julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados pelo reclamante na peticao inicial para condenar a reclamada na forma da fundamentacao supra, que fica fazendo parte deste \"decisum\". Custas pela reclamada, no valor de R$ 300,00, equivalente a 2% do valor da condenacao, ora arbitrado em R$ 15.000,00(quinze mil reais).\"I., 23/04/07 \r\n\r\nProc. 01137-2006-471-01-00-0 - Rte: Alex de Oliveira Tavares [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior OAB:RJ 121657/D ] Rdo: Parmalat Brasil S A Industria de Alimentos Alex de Oliveira Tavares: Fornecer as pecas necessarias para a expedicao das competentes cartas precatorias no prazo de 05 dias. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/04/2007 \r\n\r\nProc. 01308-2006-471-01-00-0 - Rte: Jozelha da Silva Zanata [Adv. Elanir Marinho Magalhaes OAB:RJ 054580/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do dispositivo da decisao prolatada pelo MM Juiz: Posto isto, resolve a 1a Vara do Trabalho de Itaperuna/RJ conhecer dos presentes embargos e, no merito, negar provimento aos mesmos, da forma como opostos pela 2a reclamada-embargante na forma da fundamentacao supra, que fica fazendo parte deste decisum\".\" \r\n\r\nProc. 01371-2006-471-01-00-7 - Rte: Joao Marcos Ferreira Silva [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior OAB:RJ 121657/D AB:RJ 142971/D AB:RJ 059297/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do dispositivo da sentenca do MM.Juiz do Trabalho: \"Posto isto, resolve a 1a Vara do Trabalho de Itaperuna/RJ co- nhecer dos presentes embargos e, no merito, negar provimento aos mesmos, da forma como opostos pela 2a reclamada-embargante na forma da fundamentacao supra, que fica fazendo parte deste \"decisum\". \r\n\r\nId: 188681"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "186003": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00160-2007-243-01-00-2 - Rte: Antonio Campos Gomes Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia dia 04/06/2007 as 09:00h na 3a.VT/NITEROI. 1-O nao comparecimento do RECLAMADO importara no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da confissao. 2-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando- se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 3-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia independen temente de intimacao. 4-A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/04/2007 \r\n\r\nProc. 00127-2006-243-01-00-1 - Exte: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS Exdo: Seltec - Servicos em Eletricidade Ltda [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo OAB:RJ 119162/D ] Exdo: Diligenciar junto a Autarquia previdenciaria,devendo comprovar nos autos, em 30 dias, o parcelamento e o pagamento da 1a.parcela,pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00129-2006-243-01-00-0 - Exte: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS Exdo: Seltec - Servicos em Eletricidade Ltda [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D ] Exdo: Diligenciar junto a Autarquia previdenciaria, comprovando, em 30 dias, o parcelamento e o pagamento da 1a.parcela sob pena de pros seguimento. \r\n\r\nProc. 00131-2006-243-01-00-0 - Exte: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS Exdo: Seltec - Servicos em Eletricidade Ltda [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D ] Exdo: Diligenciar junto a autarquia previdenciaria no que concerne ao parcelamento,comprovando-o nos autos, em 30 dias, sob pena de pros seguimento. \r\n\r\nProc. 00132-2006-243-01-00-4 - Exte: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS Exdo: Seltec - Servicos em Eletricidade Ltda [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D ] Exdo: Diligencie a executada junto a autarquia-exequente sobre o parcela mento, comprovando-o nos autos em 30 dias,sob pena de prosseguimen to. \r\n\r\nProc. 00133-2006-243-01-00-9 - Exte: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS Exdo: Seltec - Servicos em Eletricidade Ltda [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo OAB:RJ 119162/D ] Exdo: Apresentar prova do parcelamento do debito previdenciario,em 10 di as, comprovando nos autos o pagamento das parcelas quando ocorrer. \r\n\r\nProc. 01051-2004-243-01-01-2 - Rte: PEDRO DA SILVA [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 005959/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi determinada a realizacao de pericia conta bil, sendo nomeado perito sr.Antonio Alexandre Mello Ticon,devendo a Reclamada depositar os honorarios no valor de R$ 900,00 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001847/01 - Rte: REGIANE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Natanael Souza Ramos OAB:RJ 083078/D ] Rdo: RONALDO FERREIRA LEMOS Rte: Informar o endereco atual do reu,em 30 dias,pena arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 003534/01 - Rte: JOSE PAULINO DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 070255/D AB:RJ 091733/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferida a solicitacao de fls.94, deven do o autor requerer o que entender de direito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00039-2002-243-01-00-6 - Rte: ANA CLAUDIA CARVALHO DA SILVA [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 027681/D ] Rte: Apontar o atual administrador da Rda em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00451-2002-243-01-00-6 - Rte: EDUARDO DA SILVA MARTINS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 056994/D ] Rte: Incluir no calculo INSS referente a cota patronal em 05 dias. \r\n\r\nProc. 03005-2002-243-01-00-3 - Rte: JORGINA DE JESUS DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Rte: Informar o endereco atual dos socios, em 30 dias,pena arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00416-2004-243-01-00-9 - Rte: JUAN BATISTA DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 084892/D ] Rte: Comprovar a alteracao contratual alegada em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00649-2004-243-01-00-1 - Rte: CINESIO DA CUNHA VALLE [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 001606/B ] Rte: Apresentar o calculo da cota patronal referente ao INSS,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00987-2005-243-01-00-4 - Rte: Alexandre Rodrigues Ferreira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 066820/D ] Rte: Vir com os calculos de liquidacao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01040-2005-243-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo Gomes [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D ] Rdo: Syliconn Comercio e Servicos Rte: Dizer se da por satisfeita a obrigacao,em 05 dias, pena arquivamen to dos autos. \r\n\r\nProc. 00804-2006-243-01-00-1 - Rte: Diego Silva de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 110745/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000529/88 - Rte: HELENO FERNANDES FREIRE [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 088922/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000377/90 - Rte: WILTA MARINETE DOS SANTOS [Adv. Geraldo Ferreira da Silva OAB:RJ 077202/D AB:RJ 027681/D ] Rte: Informar endereco atual da Reclamada,em 30 dias,pena arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000472/90 - Rte: MANOEL LUIZ MUNIZ [Adv. Luciana Muniz Rabello Xavier OAB:RJ 088618/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 062729/D AB:RJ 005564/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001811/91 - Rte: CLAUDIO DA CONCEICAO [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial Justica de fls.181-V. \r\n\r\nProc. RT 000210/92 - Rte: SEVERINA BENTO DA SILVA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D ] Rdo: BAR E RESTAURANTE ITABORAI LTDA Rte: Tomar ciencia de que foi indeferida a solicitacao de fls.214,deven do a parte autora requerer o que entender de direito em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002593/94 - Rte: ARCI COSTA [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello OAB:RJ 074365/D AB:RJ 047363/D ] Rte: Observar o inteiro teor do art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002117/97 - Rte: CARLA VINICIAS CHAGAS DOS SANTOS [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques OAB:RJ 001522/D AB:RJ 043809/D ] Rte: Indicar os bens a serem penhorados no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000680/99 - Rte: ISRAEL FRANCISCO QUEIROZ [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 037760/D ] Rte: Requerer o que entender de direito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001870/99 - Rte: JOSIAS CORREA DUTRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: MARAM EMPREITEIRA DE REVESTIMENTOS LTDA Rte: Vir com contrato social da Rda para que se possa avaliar a respon sabilidade dos socios. \r\n\r\nProc. RT 003402/99 - Rte: NILEUZA MESSIAS DE LIMA PEREIRA [Adv. Sory Gomes Barbosa OAB:RJ 034803/D AB:RJ 065764/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 04654-1999-243-01-00-5 - Rte: JORGE LUIZ SOARES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 101256/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 186003"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "185676": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 20/04/2007\r\n\r\nProc. 00969-2005-511-01-00-2 - Cgte: Fabrica de Rendas Arp S.A. [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira OAB:RJ 120785/D AB:RJ 059820/D ] Cintia Oliveira da Cunha: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS \r\n\r\nProc. 02105-2006-511-01-00-6 - Rqte: Uniao de Bancos Brasileiros S/A (UNIBANCO) [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Rqdo: Sindicato de Empregados em Estabelecimentos Bancarios de Nova Friburgo Rqte: Ter ciencia do despacho de fls. 18- 30 DIAS \r\n\r\nProc. 02107-2006-511-01-00-5 - Rqte: Banco Mercantil do Brasil S/A [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Rqdo: Sindicato de Empregados em Estabelecimentos Bancarios de Nova Friburgo Rqte: Ter ciencia do despacho de fls. 23-30 DIAS \r\n\r\nProc. 02139-2006-511-01-00-0 - Rqte: Banco ABN AMRO Real S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 123148/D ] Rqte: Ter ciencia do despacho de fls. 22 - 30 DIAS \r\n\r\nProc. 02140-2006-511-01-00-5 - Rqte: Banco Bradesco S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D AB:RJ 123148/D ] Rqte: Ter ciencia do despacho de fls. 24 - 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01737-2005-511-01-00-1 - SPTE: Gilmar Saldanha [Adv. Washington Rosa de Oliveira OAB:RJ 124984/D AB:RJ 100988/D ] SPTE: Comprovar deposito da parcela, relativa aos honoraraios periciais. * SOB PENA DE PERDA DE PROVA. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00155-2006-511-01-00-9 - SPTE: Cristiano Jose Vidal de Abreu [Adv. Patricia Canto Condack OAB:RJ 092932/D SPTE: Vista da peticao de fls. DO PERITO - 5 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 001751/01 - Rte: GENESIO NONATO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando dos Santos Souza OAB:RJ 046886/D Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 146 - 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00792-2003-511-01-00-2 - Rte: JEFFERSON HENRIQUES [Adv. Bianca Faria Pacheco Sieberer OAB:RJ 120637/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00886-2004-511-01-00-2 - Rte: RENATO ALBINO PACHECO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01590-2004-511-01-00-9 - Rte: RONALDO CHAPIM LOURENCO [Adv. Wilbert Jone Kramer OAB:RJ 012657/D AB:RJ 030806/D ] Rdo: Ter ciencia do despacho de fls. 79 - 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01843-2005-511-01-00-5 - Rte: Angelita Galhardo Rios [Adv. Jose Luiz Veronese Serrao OAB:RJ 066819/D ] Rdo: Peles Lingerie Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00259-2006-511-01-00-3 - Rte: Amilton Barreto da Silva [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro OAB:RJ 015949/D AB:RJ 033807/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 54 e 57 - 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01157-2006-511-01-00-5 - Rte: Eliseu Ferreira de Carvalho [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D AB:RJ 031540/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 27 - 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01683-2006-511-01-00-5 - Rte: Tatiane Almeida Pereira [Adv. Wilma Das Gracas Azevedo Constantino OAB:RJ 114106/D AB:RJ 015949/D ] Rdo: Vista da peticao de fls. DA RTE - 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000314/00 - Rte: RENILDA BUCHAREL BRANDAO AZAMBUJA [Adv. Carlos Alberto Braga OAB:RJ 062191/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000148/01 - Rte: MARILENE APARECIDA OUVERNEY [Adv. Carlos Alberto Braga OAB:RJ 062191/D AB:RJ 098391/D ] Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se nesta VT. Prazo de 30 dias para requerer o que for do seu interesse, apos o qual os autos retornarao ao arquivo judicial. 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000859/01 - Rte: CECILIA ALBERTINI [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D AB:RJ 062496/D ] Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01250-2001-511-01-00-5 - Rte: LEONARDO ANDRE EMERICH [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D AB:RJ 110032/A ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00915-2002-511-01-00-4 - Rte: FERNANDA ALTOE RUGERO [Adv. Monica Penha Navega da Silva OAB:RJ 052547/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01018-2002-511-01-00-8 - Rte: JACQUELINE MARIQUITO AGUIAR [Adv. Denise Schimidt Vieira OAB:RJ 113346/D AB:RJ 114869/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01204-2002-511-01-00-7 - Rte: JOSE HENRIQUE GOMES DO AMARAL [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira OAB:RJ 075376/D AB:RJ 100988/D ] Rdo: Vista da peticao de fls. DO INSS \r\n\r\nProc. 01840-2002-511-01-00-9 - Rte: RUBENS WANDEROSCK [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D AB:RJ 066316/D ] Rdo: Ter ciencia do despacho de fls. 153 - 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00163-2003-511-01-00-2 - Rte: SERGIO MONTEIRO [Adv. Rodrigo Buty Louback OAB:RJ 096702/D ] Rdo: L. LIMA COBERTURA E MADEIRAMENTOS LTDA. Rte: Vista do oficio de fls. 62 - 5 DIAS \r\n\r\nQuebra Proc. 00531-2003-511-01-00-2 - Rte: VALTER LOPES DE FARIA ROSA [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas OAB:RJ 103001/D AB:RJ 112757/D ] Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00759-2003-511-01-00-2 - Rte: DALVAN HELENO COSENDEY DE SOUZA [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas OAB:RJ 103001/D ] Rdo: ACOUGUE GARROTAO LTDA. Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00837-2003-511-01-00-9 - Rte: NIVALDO ALEIXO RAMOS JUNIOR [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 092941/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01004-2003-511-01-00-5 - Rte: CARLOS EDUARDO LUCIO [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01446-2003-511-01-00-1 - Rte: DAWSON DE SOUZA BRAGA [Adv. Jorge Luiz de Souza OAB:RJ 118106/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Vista do oficio de fls. DA CEF - 10 d.sucess. \r\n\r\nProc. 01596-2003-511-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS CANDIDO DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D ] Rdo: PANIFICACAO PAO FRANCES DE NOVA FRIBURGO LTDA. Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 66-30 DIAS \r\n\r\nProc. 00008-2004-511-01-00-7 - Rte: ANTONIA DA CONCEICAO ROSA LAU [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 59 - 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00513-2004-511-01-00-1 - Rte: MARIA DAS GRACAS CINTRA [Adv. Janaina Lopes Heckert OAB:RJ 115357/D AB:RJ 091063/D ] Rte, Rdo: Vista do oficio de fls. 165 - 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01417-2004-511-01-00-0 - Rte: MODESTO ERNANDES BARBOSA DA SILVA [Adv. Glace Bastos Suaid OAB:RJ 124854/D AB:RJ 001115/B ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01585-2004-511-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO GUILHERME LOUVISE [Adv. Monica Penha Navega da Silva OAB:RJ 052547/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00254-2005-511-01-00-0 - Rte: Angelica de Souza Lopes [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 002410/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 203 - 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00424-2005-511-01-00-6 - Rte: Itamar de Oliveira(Espolio d)rep:Wagner S.O.,Vitor S.O.,menor,rep:mae E OUTRO S AB:RJ 082077/D ] Rdo: Braga e Peixoto Ltda. Rte: Vista da peticao de fls. DO INSS - 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00599-2005-511-01-00-3 - Rte: Gerson da Silva Lima [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 127985/A AB:RJ 045513/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00604-2005-511-01-00-8 - Rte: Jose Ignacio de Loyola [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 127985/A AB:RJ 045513/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00836-2005-511-01-00-6 - Rte: Jonas Toledo [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D ] Rdo: Auto Posto Cappello de Paula Ltda. Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 19 - 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02174-2005-511-01-00-9 - Rte: Maria Isabel Trajano [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067987/D ] Rte: Vista da peticao de fls. DA RECLAMADA - 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00380-2006-511-01-00-5 - Rte: Daiana Correa Gomes [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D AB:RJ 126228/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do despacho de fls. 76 - 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01280-2006-511-01-00-6 - Rte: Rodnei Claudio Cortes [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01305-2006-511-01-00-1 - Rte: Rocheste Luiz da Rosa [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 124459/D AB:RJ 081583/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01425-2006-511-01-00-9 - Rte: Leandro da Rocha Teixeira [Adv. Alexandre Bezerra Leite OAB:RJ 101244/D ] Rdo: C.A. Teixeira e Cia. Ltda. Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 60 - 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01512-2006-511-01-00-6 - Rte: Hudson da Fonseca Cordeiro [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01513-2006-511-01-00-0 - Rte: Leonardo Turque da Silva [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02170-2006-511-01-00-1 - Rte: Manoel Messias da Silva Ribeiro [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Vista da peticao de fls. DO PERITO - 5 DIAS \r\n\r\nProc. 02173-2006-511-01-00-5 - Rte: Luiz Gustavo Neto Santana [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Vista da peticao de fls. DO PERITO - 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000307/95 - Rte: PAULO CESAR RIBEIRO [Adv. Joao Roberto Pimentel OAB:RJ 041428/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01060-1995-511-01-00-9 - Rte: JUAREZ CHAVES DA COSTA [Adv. Moyses Belmonth OAB:RJ 049401/D AB:RJ 074296/D ] Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001077/96 - Rte: ADINO SALIS HERINGER [Adv. Alessandra Muniz de Campos OAB:RJ 125967/D AB:RJ 095009/D ] Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00006-1998-511-01-00-9 - Rte: JOSE DARUICH MONTEIRO TANNUS [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho OAB:RJ 083699/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 438 - 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000766/98 - Rte: ROGERIO AUGUSTO NUNES [Adv. Joao Roberto Pimentel OAB:RJ 041428/D AB:RJ 065758/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 599-30 DIAS \r\n\r\n'Proc. RT 001282/99 - Rte: MARIA DAS GRACAS CORREIA DE SA [Adv. Fernanda Fernandes Lopes OAB:RJ 066737/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 5 DIAS \r\n\r\nId: 185676"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "180682": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/04/2007\r\n\r\nProc. 00274-2007-223-01-00-8 - Aut: Carmem Eufemia Rodrigues de Oliveira [Adv. Bianca de Oliveira Vianna OAB:RJ 126256/D ] Reu: . Carmem Eufemia Rodrigues de Oliveira: Tomar ciencia do despacho: Indique, a autora, a data exata da ex - ticao do contrato, comprovando com documentos, sob pena de extin - cao.Indique, ainda, o correto endereco da reclamada, tudo em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00211-2004-223-01-00-9 - Rte: ALINE OLIVEIRA LEAL [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: GLOBAL ASSISTENCIA MEDICA S/C [Adv. Giuseppe Bonelli OAB:RJ 001586/D ] ALINE OLIVEIRA LEAL: Tomar ciencia da peticao de fl.66/71 da reclamada,prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00193-2005-223-01-00-6 - Rte: Francisco Pereira da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 107213/D ] Serplex Engenharia Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00574-2005-223-01-00-5 - Rte: Jose Severino da Silva [Adv. Tania Maria Soares OAB:RJ 108118/D AB:RJ 079975/D ] Posto de Gasolina Netinho Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000087/00 - Rte: LOURDES VANIA FELIX DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: POLICLINICA AMOR (N/P VALDOMIRO F DE ALMEIDA) LOURDES VANIA FELIX DA SILVA: Tomar ciemcia do despacho:Considerando a resposta negativa do con- venio Bacen-Jud, intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativo n.06/06 do E.TRT - 1* Regiao., prazo 15 dias \r\n\r\nProc. 00091-2003-223-01-00-9 - Rte: LUIZ ANTONIO RODRIGUES [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 001936/A ] LUIZ ANTONIO RODRIGUES: Tomar ciencia do despacho:Considerando a resposta negativa do con- venio BACEN-JUD, intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse,envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Adminstrativa n. 06/06 do E.TRT - 1* Regiao. \r\n\r\nProc. 00727-2003-223-01-00-2 - Rte: SERGIO CERQUEIRA DA CONCEICAO [Adv. Valdir Borges OAB:RJ 082127/D AB:RJ 067993/D ] SERGIO CERQUEIRA DA CONCEICAO: Tomar ciencia do despacho:Considerando a resposta negativa do con- venio BACEN-JUD, inteme-se o autor para requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa n.06/06 do E.TRT - 1* Regiao, prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01859-2003-223-01-00-1 - Rte: ROGERIO SILIPRANDI CARDOSO [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 019231/D ] ROGERIO SILIPRANDI CARDOSO: Tomar ciencia do despacho:Ratifico os esclarecimentos da contado - ria de fl.335,para apresentar novos calculos.prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01961-2003-223-01-00-7 - Rte: ANGELA MARIA LA CAVA DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 090865/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Tomar ciencia do dospacho:Intime-se a reclamada. por meio de seu patrono, para que pague em 15 dias, sob pena do acrescimo de 10%, na forma do art.475-J, do CPC.Ficando ciente que em caso de even- tual penhora sera dado preferencia ao bloqueio via BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 00569-2004-223-01-00-1 - Rte: HERMINIO DE SOUZA MELO [Adv. Ana Cristna Baere de Sa de Souza OAB:RJ 077690/D AB:RJ 092520/D ] HERMINIO DE SOUZA MELO: Apresente o autor o CNPJ da reclamada ou CPF dos socios, prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00728-2004-223-01-00-8 - Rte: PAULO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01321-2004-223-01-00-8 - Rte: ELISANGELA DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: IRS DO BRASIL FOOD SERVICE S/A ELISANGELA DA SILVA: Diga o reclamante sobre a peticao de fls.11/13 da CPE,PRAZO 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01660-2005-223-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Costa Gomes [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 067917/D ] Sanake Quimica Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia do despacho:A obrigacao da reclamada e de recolher integralmente o FGTS. Para pagar as diferncas de FGTS, sob pena de ativacao do convenio BACEN-JUD, tudo em 15 dias, na forma do art.575-J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000019/95 - Rte: DIOCELIO RICARDO DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D DIOCELIO RICARDO DA SILVA: Tomar ciencia do despacho: A certidao referida pelo autor encon - tra-se a fl.192. Intime-se o autor para que de prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000632/96 - Rte: TERESINHA ALVES FERNANDES [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 066931/D ] AROMA DA TERRA COSMETICOS LTDA: Tomar ciencia do despacho:Intime-se a rda n/p de seu patrono a pa- gar, em 15 dias, na forma do art.475-J do CPC. Decorrido in albis, a contadoria para acrescimo da multa de 10%. \r\n\r\nProc. RT 001567/96 - Rte: WALMIR LAURIANO VALLE [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro de Nova Iguacu] Rdo: BAR ADEGA DO CHACRINHA WALMIR LAURIANO VALLE: Tomar ciencia do despacho:Considerando a resposta negativa do con- venio BACEN-JUD, inteme-se o autor para requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa n 06/06 do E.TRT - 1* Regiao, prazo 15 dias \r\n\r\nProc. RT 002007/97 - Rte: SHEILA ROSANE LINO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: AP JUNQUEIRA CONFECCOES LTDA-ME SHEILA ROSANE LINO: Tomar ciencia da resposta do oficio da RECEITA FEDERAL DE FL.89, PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000566/99 - Rte: GILMAR BENEDITO DA SILVA [Adv. Darlete Gomes da Costa OAB:RJ 049004/D AB:RJ 100193/D ] GILMAR BENEDITO DA SILVA: Tomar ciencia do despacho:Considerando que nao ha creditos a favor da reclamada, conforme resposta contida no oficio de fl.156, diga o reclamante, objetivamente, meios de prosseguir, indicando, por exemplo, bens da reclamada passiveis de suportar a presente execu- cao, tudo em 72 horas, pena de remessa dos presentes ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. RT 001951/99 - Rte: CARLOS ALBERTO DA CUNHA GURGEL [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior OAB:RJ 088996/D AB:RJ 100174/D ] PEPSI-COLA ENGARRAFADORA LTDA: Tomar ciencia do despacho:Intime-se a executada para comprovar o recolhimento do IRRF, bem como o valor remanescente do autor, em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 180682"
                            ],
                            "182038": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00228-2007-223-01-00-9 - Rte: Almerindo Jose da Silva Rdo: Excell 2000 Construcoes Eletricas LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/05/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DOM WALMOR NR 270, CENTRO, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a fim de atender a pretensao do autor:aviso previo, ferias proporcionais de 1999/2000, FGTS e multa de 40%, artigo 477 paragrafo 8 da CLT, 13o salario proporcional, honorarios advocaticios a base de 20% \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/04/2007 \r\n\r\nProc. 00408-2007-223-01-00-0 - Cgte: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar OAB:RJ 025654/D ] Cgdo: Fernando Cordeiro da Silva Junior Supermercados Novo Mundo Ltda.: Tomar ciencia do despacho:Intime-se o Consignante para efetuar e comprovar o deposito do valor objeto da consignacao, no prazo de 5 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito, nos termos do inciso I, art.893 CPC. \r\n\r\nProc. 00519-2003-223-01-00-3 - Rte: RENALDO DE SOUZA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 041728/D ] RENALDO DE SOUZA: Tomar ciencia do despacho;Considerando a resposta negativa do con- venio Bacen-Jud, intime-se o autor para requerer o que for se seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execu- cao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administra- tiva n.06/06 do E.TRT - 1.Regiao, prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01085-2004-223-01-00-0 - Rte: ROSE LUCIA DIAS LOPES [Adv. Gelson dos Santos Gondim OAB:RJ 111275/D AB:RJ 057683/D ] ROSE LUCIA DIAS LOPES: Tomar ciencia do despacho:Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, intime-se o autor para requeira o que for de seu inte- resse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa n.06/06 do E. TRT - 1.Regiao, prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000508/01 - Rte: VIVIANE FARIA BEZERRA [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes OAB:RJ 075694/D ] Rdo: REDE BARAO DE ENSINO COLEGIO COSMORAMA VIVIANE FARIA BEZERRA: Tomar ciencia do despacho:Considerando a resposta negativa do con- venio Bcen-Jud, intime-se o autor para que o mesmo requeira o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Ad- ministrativa n.06/06 do E.TRT - 1.Regiao, prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00388-2002-223-01-00-3 - Rte: MARIA ANGELA LOPES CHAVES [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D ] Rdo: PHOENIX NOVA IGUACU TRANSPORTE LTDA MARIA ANGELA LOPES CHAVES: Tomar ciencia do despacho:Considerando a resposta negativa do con- venio Bacen-Jud, intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa n.06/06 do E.TRT - 1.Regiao, prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00467-2002-223-01-00-4 - Rte: EDVALDO DA SILVA VENTURA [Adv. Geraldo Henrique Ferreira OAB:RJ 075487/D ] Rdo: PHOENIX NOVA IGUACU TRANSPORTE LTDA EDVALDO DA SILVA VENTURA: Tomar ciencia do despacho:Considerando a resposta negativa do con- venio Bacen-Jud, intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Adminstrativa n.06/06 do E.TRT - 1Regiao, prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01591-2002-223-01-00-7 - Rte: ELIAS PEREIRA FERREIRA [Adv. Celso Graciano Barbosa OAB:RJ 100930/D AB:RJ 093962/D ] ELIAS PEREIRA FERREIRA: Tomar ciencia do despacho:Considerando a resposta negativa do con- venio Bacen-JUd, intime-se o autor para que o mesmo requeira o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Ad- ministrativa n.06/06 do E.TRT - 1.Regiao, prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01751-2002-223-01-00-8 - Rte: ISMAEL SEVERINO VALENTIM [Adv. Gelson dos Santos Gondim OAB:RJ 111275/D AB:RJ 025654/D ] ISMAEL SEVERINO VALENTIM: Tomar ciemcia do despacho:Considerando a resposta negativa do con- venio Bacen-Jud, intime-se o autor para que o mesmo requeira o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Ad- ministrativa n.06/06 do E.TRT - 1.Regiao, prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01612-2003-223-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE ERALDO PEIXOTO MACHADO [Adv. Luiz Carlos Favaro OAB:RJ 079975/D AB:RJ 002363/A ] ESPOLIO DE ERALDO PEIXOTO MACHADO: Tomar ciencia do despacho:Considerando a resposta negativa do con- venio Bacen-Jud, intime-se o autor para que o mesmo requeira o que for de sei interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto da Resolucao Ad- ministrativa n.06/06 do E.TRT - 1.Regiao, prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01617-2003-223-01-00-8 - Rte: ADEMIR PENA [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 054663/D ] ADEMIR PENA, NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA: TOMAR CIENCIA DECISAO: EMBARGOS EXECUCAO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 01818-2003-223-01-00-5 - Rte: IDUALDO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Rdo: GB PEREIRA LEAL MERCEARIA BAZAR LTDA N/P GIOVANA BARBOSA PEREIRA LIAL IDUALDO RODRIGUES DA SILVA: Tomar ciencia do despacho:Considerando a resposta negativa do con- venio Bacen-Jud, intime-se o autor para que o mesmo requeira o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Ad- ministrativa n.06/06 do E.TRT - 1. Regiao, prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01907-2003-223-01-00-1 - Rte: JULIO CESAR RAMOS DA SILVA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 079201/D ] JULIO CESAR RAMOS DA SILVA: Tomar ciencia do despacho;Considerando a resposta negativa do con- venio Bacen-Jud, intime-se o autor para que o mesmo requeira o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Ad- ministrativa n.06/06 do E.TRT - 1.Regiao,prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 02096-2003-223-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO NEPOMUCENO E OUTRO S AB:RJ 021471/D PAULO ROBERTO NEPOMUCENO, PAULO ROBERTO NEVES FELIPE: Tomar ciencia do despacho:Considerando a resposta negativa do con- venio Bacen-Jud, intime-se o autor para que o mesmo requeira o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Ad- ministrativa n.06/06 do E.TRT-1.Regiao, prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00868-2004-223-01-00-6 - Rte: WALHCE GOES DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D ] WALHCE GOES DE SOUZA, SINAF ASSISTENCIAL S/A, UNI EMPREENDIMENTOS LTDA, VITAL LATINA CORRETORA DE SEGUROS S/A: \r\n\r\nProc. 01262-2004-223-01-00-8 - Rte: THIAGO DE PAULA LIMA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: RJC DE COMENDADOR MERCEARIA (SUCESSORA DE MERCEARIA LOJA 5 LTDA) THIAGO DE PAULA LIMA: Tomar ciencia do despacho:Considerando a resposta negativa do con- venio Bacen-Jud, intime-se o autor para que o mesmo requeira o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguiento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Ad- ministrativo n.06/06 do E.TRT - 1.Regiao, prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00167-2005-223-01-00-8 - Rte: Edineia Araujo da Silva [Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos OAB:RJ 079618/D AB:RJ 090865/D ] Edineia Araujo da Silva: Tomar ciencia do despacho:Considerando a resposta negativa do con- venio Bacen-Jud, intime-se o autor para que o mesmo requeira o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Ad- ministrativa n.06/06 do E.TRT - 1.Regiao, prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01042-2005-223-01-00-5 - Rte: Reginalda Oliveira Ferreira [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 094482/D ] Reginalda Oliveira Ferreira: Tomar ciencia do despacho:Considerando a resposta do convenio Bacen-Jud, intime-se o autor para que o mesmo requeira o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Admi- nistrativa n.06/06 do E.TRT - 1.Regiao, prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 01606-2006-223-01-00-0 - Rte: Nilceia Faria Silva [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 070771/D ] Nilceia Faria Silva: Pagar as custas da acao, no valor de R$ 300,00, prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01308-1991-223-01-00-3 - Rte: CELY MACHADO DE FARIA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D AB:RJ 031540/D ] CELY MACHADO DE FARIA, MUNICIPIO DE NOVA IGUACU: TOMAR CIENCIA DECISAO: EMBARGO EXECUSAO IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. RT 000363/97 - Rte: RONILDO GONCALVES [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 101090/D ] RONILDO GONCALVES: Tomar ciencia do despacho:Considerando a resposta negativa do con- venio Bacen-Jud, intime-se o autor para que o mesmo se manifeste, inclusive acerca da peticao de fls.252/259, e requeira o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Admi- nistrativa n.06/06 do E.TRT - 1.Regiao, prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000649/97 - Rte: ANTONIO RAMOS [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D AB:RJ 001678/D ] ANTONIO RAMOS, NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA: TOMAR CIENCIA DECISAO:EMBARGOS EXECUCAO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. RT 000164/99 - Rte: NEUSIMAR OLIVEIRA DE HOLANDA DE AGUIAR E OUTRO S AB:RJ 050613/D AB:RJ 028719/D ] NEUSIMAR OLIVEIRA DE HOLANDA DE AGUIAR: Tomar ciencia do despacho:Considerando a resposta negativa do con- venio Bacen-Jud, intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa n 06/06 do E.TRT - 1.Regiao, prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 182038"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "183751": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 20/04/2007\r\n\r\nProc. 01493-2005-226-01-00-1 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: 3 P Produtos de Protecao de Polietileno Comercio e Industria Ltda. Fazenda Nacional: EDITAL DE LEILAO : Sexta Vara do Trabalho de Nova Iguacu, situada na Rua Dom Walmor, no. 270 - 3o. andar - Centro - Nova Iguacu - RJ EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILOES E INTIMACAO, extraido dos autos do Processo no. 1493-2005-226-01-00-1 (EXECUCAO FISCAL) , inscrita na Divida Ativa da Uniao sob o numero 70503000538-30, mo- vida pela UNIAO FEDERAL (Fazenda Nacional): Exequente, Advogado - Procuradoria da Fazenda Nacional, em face de 3P PRODUTOS DE PROTE- CAO DE POLIETILENO COM E IND. LTDA: Executada - Advogado (nao cons tituido nos autos), NA FORMA ABAIXO: O Doutor Carlos Henrique Chernicharo, Juiz do Trabalho, Titular da Sexta Vara do Trabalho de Nova Iguacu - RJ, FAZ SABER, a quaisquer interessados, espe- cialmente a Executada, que NO DIA 24 DE MAIO DE 2007, AS 13:00 hs, no atrio do Forum da Justica do Trabalho de Nova Iguacu, sito a Rua Dom Walmor, 270 - Nova Iguacu - RJ, o Leiloeiro Publico Jose Ignacio Biolchini da Silva, ou seu preposto, Paulo Roberto Mendes, ambos com escritorio na Rua Academico Valter Goncalves, no. 01 - Sala 1305 - Niteroi - RJ, levara a pregao, por lanco igual ou aci- ma ds avaliacoes e, nao havendo licitantes, lancara em segundo leilao, NO DIA 05 DE JUNHO DE 2007, AS 13:00 HS, no mesmo local, a quem mais der, exceto valor vil, os bens descritos e avaliados no Processo em epigrafe, descritos as fls. 22, A SABER: 06 (seis) maquinas de fabricacao propria de luvas plasticas, sem marca, mo- delo unico, cor cinza-chumbo, estrutura em ferro, com acionamento pneumatico e processo de soldagem termoeletrico, em uso e estado, avaliadas unitariamente em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Total da avaliacao: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Os bens encontram-se na Av. Benjamim Pinto Pinto Dias, no. 604 - Centro- Belford Roxo - RJ . Depositario dos bens: Sr.Guglielmo Ietto, domiciliado na Av. Benjamin Pinto Dias, 604 - Centro - Belford Roxo. Ciente os interessados de que no ato da arrecadacao deve- rao efetuar o pagamento a vista ao Leiloeiro ou o seu preposto, acrescido de 5% (cinco por cento)de comissao de leiloeiro,0,25% de ISS . Em caso de remicao ou acordo entre as partes, a Executa- da fica ciente de que arcara com as depesas do leilao e comissao do leiloeiro de 2,5% (dois e meio por cento) do valor da avaliacao E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o pre- sente Edital que sera afixado no local de costume, ficando a Executada intimada da hasta publica, se nao for encontrada, suprin do a exigencia do paragrafo 5o. do Art. 687 do CPC. Aos 20 dias do mes de abril de 2007. Eu, Joao Cezar de Araujo, Diretor de Secreta ria mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nId: 183751"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Vice-presidência": {
                "Atos": {
                    "190739": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 62ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente: Exmo. Sr. Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4282\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NITERÓI-RJ (113ª ZONA ELEITORAL-\r\n\r\nNITERÓI)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO\r\n\r\n: GUSTAVO PASSOS DE CASTRO NOVO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4283\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NITERÓI-RJ (113ª ZONA ELEITORAL-\r\n\r\nNITERÓI)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 27/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RONALD VALLADARES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO\r\n\r\n: TERESA RAQUEL LIMA DE BARROS\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4284\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BARRA MANSA-RJ (91ª ZONA \r\n\r\nELEITORAL-BARRA MANSA)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 1331/06\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: BRUNO MORAES GIUDICE\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Eduardo Mello de Andrade \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5272\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: MILTON NUNES CESAR CALDAS, \r\n\r\ncandidato a deputado estadual pelo PMN \r\n\r\nsob o nº 33003\r\n\r\nPEÇAS DE INFORMAÇÃO Nº 41\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PETIÇÃO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RONALD VALLADARES\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREQUERIDO\r\n\r\n: JORGE MOREIRA THEODORO, deputado \r\n\r\nestadual, vulgo DICA\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Paulo Roberto Reis Franco \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Nilzete da Costa Amorim \r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nVERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\nDesembargador Vice-Presidente\r\n\r\nId: 190739"
                    ],
                    "190740": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 63ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente: Exmo. Sr. Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 485\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: MANDADO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RONALD VALLADARES\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nIMPETRANTE\r\n\r\n: EDILSON POLIDO CARDOSO, 1º \r\n\r\nSuplente ao cargo de vereador pelo PMDB\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Alex Calvo \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Pedro Paulo Sad Coelho \r\n\r\nIMPETRADO\r\n\r\n: JUÍZO DA 74ª ZONA \r\n\r\nELEITORAL/ENGENHEIRO PAULO DE \r\n\r\nFRONTIN\r\n\r\nLITISCONSORTE\r\n\r\n: SILVIO JORGE DE ALMEIDA FILHO, 2º \r\n\r\nSuplente ao cargo de Vereador do Mun.de \r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Carlos Alberto Young Tolomei de Araujo \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Joao Baptista Correa de Mello \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Cassia Maria Picanço Damian de Mello \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Marcelo Malicia Giglio \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Rosangela Rodrigues Gonçalves \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4501\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ALEXANDRE BASBAUN BARCELLOS, \r\n\r\ncandidato ao cargo de Deputado Federal \r\n\r\npelo PP, sob o nº 1133\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5371\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ANGELA VILAÇA DE SOUZA, candidata a \r\n\r\nDeputada Federal nº 2322, pelo PPS\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5372\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: OFICIO Nº 3/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RONALD VALLADARES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - \r\n\r\nPSOL\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nVERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\nDesembargador Vice-Presidente\r\n\r\nId: 190740"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-geral": {
                "Atos": {
                    "189999": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 11.934/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Rio das Ostras para substituição da Chefia do Cartório da 184ª Z.E.\r\n\r\nPeríodos: 05 a 09/03/07 e 12 a 13/03/07.\r\n\r\nInteressado: Edílson Alves de Moura Silva\r\n\r\nCargo: Técnico Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 06 diárias integrais, no valor de R$ 792,00, 01 diária simples, no valor de R$ 66,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 171,36, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 8,40, totalizando o valor de R$ 678,24.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor do servidor Edílson Alves de Moura Silva, de acordo com as informações prestadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas, às fls. 10/15 e 17, bem como pela Secretaria de Orçamento e Finanças, às fls. 16”. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 7.924/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Rio das Ostras para substituição da Chefia do Cartório da 184ª Z.E.\r\n\r\nPeríodos: 05 a 09/02/07 e 12 a 14/02/07.\r\n\r\nInteressado: Edílson Alves de Moura Silva\r\n\r\nCargo: Técnico Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 06 diárias integrais, no valor de R$ 792,00, 02 diárias simples, no valor de R$ 132,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 195,84, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 9,60, totalizando o valor de R$ 718,56.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor do servidor Edílson Alves de Moura Silva, de acordo com as informações prestadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas, às fls. 13/18 e 20, bem como pela Secretaria de Orçamento e Finanças, às fls. 19”. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 7.958/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a São Sebastião do Alto para substituição da Chefia do Cartório da 60ª Z.E.\r\n\r\nPeríodo: 02 a 14/01/07.\r\n\r\nInteressado: Fabio Stellet Gentil\r\n\r\nCargo: Técnico Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 07 diárias integrais, no valor de R$ 924,00, 02 diárias simples, no valor de R$ 132,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 220,32, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 95,49, totalizando o valor de R$ 740,19.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor do servidor Fabio Stellet Gentil, de acordo com as informações prestadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas, às fls. 13, 14 e 18/20”. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 189999"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "190116": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L\r\n\r\nCARLINDA MARQUES DIAS PIRES, Diretora-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, torna público que o PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, apresentou na Prestação de Contas nº 5365, o BALANÇO PATRIMONIAL de 2006, como abaixo transcrito:"
                        ],
                        "190117": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO N° 40 - Classe 10\r\n\r\nIMPUGNANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nIMPUGNADO : JANE COZZOLINO\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos \r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Tendo em vista que a presente hipótese é idêntica a julgada por esta Egrégia Corte aos 07/03/07, nos autos da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo nº 20, em que se reconheceu a decadência do direito de ação do Impugnante, julgo EXTINTO o processo, com base no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, determinando o ARQUIVAMENTO dos autos.\r\n\r\nP.I.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/04/2007. - (a) Juiz GABRIEL ZEFIRO - Relator\r\n\r\nId: 190117"
                        ],
                        "190118": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA N° 482 - Classe 3\r\n\r\nIMPETRANTE : ROBSON DE OLIVEIRA AZEREDO\r\n\r\nADVOGADO : Joao Luiz de Alencar Machado Maia e outro\r\n\r\nIMPETRADO : JUIZ DA 63ª ZONA ELEITORAL/SILVA JARDIM\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) tendo em vista que o presente recurso satisfaz o juízo de admissibilidade que deve ser levado a efeito pelo órgão a quo, abra-se vista ao Ministério Público Eleitoral, nos termos do comando do artigo 277 do diploma eleitoral.\r\n\r\nApós, subam os autos ao e. Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/04/2007. - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 190118"
                        ],
                        "190119": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO N° 25 - Classe 10\r\n\r\nIMPUGNANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nIMPUGNADO : ROGÉRIO MARTINS LISBOA\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Carlos da Silva Loyola \r\n\r\nDESPACHO: \"Sobre a documentação encaminhada pelo ofício de fls. 102, manifestem-se, sucessivamente, as partes.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/04/2007. - (a) Des. RONALD VALLADARES - Relator\r\n\r\nId: 190119"
                        ],
                        "190120": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS N° 3280 - Classe 33\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO LIBERAL - PL, Diretório regional\r\n\r\nADVOGADO : Lucio Ledio de Souza \r\n\r\nINTERESSADO : PARTIDO DA REPÚBLICA - PR\r\n\r\nADVOGADO : Afonso Destri\r\n\r\nDESPACHO: “Indeferido o pedido de dilação do prazo para apresentação da documentação descrita no relatório de fl. 181, vez que o lapso temporal a que alude o art. 34 da Resolução TSE 21.841/04 já se encontra há muito transcorrido;\r\n\r\nNo que tange à informação de fl. 188, intime-se o Partido da República no endereço localizado na Av. Rio Branco, 177 - 19º andar - Centro, vez que a decisão proferida pelo e. TSE que deferiu o pedido de fusão do Partido Liberal - PL como Partido da Reedificação da Ordem Nacional - PRONA, transitou em julgado em 18.04.07.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/04/2007. - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 190120"
                        ],
                        "190335": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "AVISO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, comunicamos a realização, no período de 01 a 20 de maio de 2007, das Convenções Municipais do Partido Progressista, nas localidades abaixo relacionadias, conforme documento encaminhado pela Direção Regional da referida Agremiação, protocolado sob o nº 18111/07:\r\n\r\nANGRA DOS REIS; APERIBÉ; ARMAÇÃO DE BÚZIOS; CABO FRIO; CANTAGALO;\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA; DUAS BARRAS; GUAPIMIRIM; ITABORAÍ; ITAGUAÍ; ITAPERUNA; ITATIAIA; MARICÁ; MENDES; MIGUEL PEREIRA; NILÓPOLIS;\r\n\r\nRIO DAS FLORES; SANTO ANTONIO DE PÁDUA; SÃO FRANCISCO DE ITABAPAONA; SÃO JOÃO DE MERITI; SÃO JOSÉ DE UBÁ; SÃO SEBASTIÃO DO ALTO; SAQUAREMA; SUMIDOURO; TANGUÁ; TRAJANO DE MORAIS;\r\n\r\nVASSOURAS; VOLTA REDONDA.\r\n\r\nId: 190335"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "190790": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 32.836 - RECURSO ELEITORAL Nº 4258 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: JUÍZO DA 9ª ZONA ELEITORAL- RIO DE JANEIRO (Proc. nº 080/06) \r\n\r\nRecorrente: CAIO STRAUB BRAGA\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 16/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.851 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3671 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: IVAN LOURENÇO BRAGA, candidato a deputado estadual pelo PRTB\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 16/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.855 - Embargos de Declaração na AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 20 - Classe 10\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nEmbargante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL \r\n\r\nEmbargado: JORGE SAYED PICCIANI\r\n\r\nAdvogados: Hélio José Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 16/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.865 - AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 11 - Classe 10\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nAgravante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL \r\n\r\nAgravada: MARIA APARECIDA DIOGO BRAGA\r\n\r\nAdvogados: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 26/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.866 - AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 13 - Classe 10\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nAgravante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL \r\n\r\nAgravado: JOSÉ NADER JÚNIOR\r\n\r\nAdvogado: Vinicius Cordeiro\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 26/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.867 - AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 21 - Classe 10\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nAgravante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL \r\n\r\nAgravado: ALAIR FRANSISCO CORREA\r\n\r\nAdvogado: Cláudio de Albuquerque Mansur\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 26/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.868 - AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 27 - Classe 10\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nAgravante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL \r\n\r\nAgravado: RODRIGO CARVALHO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nAdvogado: Luís Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 26/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.869 - AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 30 - Classe 10\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nAgravante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL \r\n\r\nAgravado: RODRIGO FELINTO IBARA EPITÁCIO MAIA\r\n\r\nAdvogado: Luís Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 26/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.870 - AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 32 - Classe 10\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nAgravante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL \r\n\r\nAgravado: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdvogados: Adilson de Faria Maciel e outro\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 26/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.871 - AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 39 - Classe 10\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nAgravante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL \r\n\r\nAgravado: GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nAdvogado: Sergio Mazzillo\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 26/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.872 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3487 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: IGNACIO PESSOA DA SILVA, candidato a deputado estadual pelo PV\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 26/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.873 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3634 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: EDVAN GOES MENEZES, candidato a deputado estadual pelo PSDC\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 26/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.874 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4170 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ELIANA MARTA RIBEIRO DA SILVA, candidata a deputada estadual pelo PMDB\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 26/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.875 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4249 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARCOS AURÉLIO REIS DE CASTRO, candidato a deputado federal pelo PHS\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 26/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.876 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5282 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: BENEDITO DA MAIA, candidato a deputado estadual pelo PT\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 26/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.877 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3615 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: CORNELIO RIBEIRO, candidato a deputado estadual pelo PMDB\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LÚCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 26/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 32.878 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3627 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MAURO SERVIO ABREU DE SOUZA, candidato a deputado estadual pelo PMDB\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LÚCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 26/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 32.879 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3780 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARCOS ELIAS DE FREITAS MOREIRA, candidato a deputado federal pelo PTN\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LÚCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 26/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 32.880 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4465 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PAULO COSTA ALVES, candidato a deputado estadual pelo PP\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LÚCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 26/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 32.881 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4603 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARCIO NILO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO, candidato a deputado federal pelo PRB\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LÚCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 26/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 32.882 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4002 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: SÉRGIO LUÍS DA SILVA LIMA, candidato a deputado estadual pelo PSB\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 26/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.883 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4313 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: SILAS REIS FÉLIX, candidato a deputado estadual pelo PHS\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 26/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.884 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4494 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARCOS NUNES, candidato a deputado estadual pelo PDT\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 26/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.886 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4304 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: WASHINGTON MACHADO SEVERIANO, candidato a deputado estadual pelo PHS\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 26/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.887 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4309 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JORGE DE SOUZA BARROS, candidato a deputado estadual pelo PHS\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 26/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.888 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4456 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ROGÉRIO CRISOSTOMO MARQUES, candidato a deputado estadual pelo PP\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 26/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.889 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4989 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: EMILIA DE SOUZA GOUVEA, candidata a deputada estadual pelo PTB\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 26/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.890 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4580 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: CARLOS EDUARDO PETRA LOPES DE CARVALHO, candidato a deputado estadual pelo PDT\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 26/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.891 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3992 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARIELZA DE SOUZA, candidata a deputada estadual pelo PSB\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 26/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 190790"
                        ],
                        "190789": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 425 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: NOVA IGUAÇU-RJ\r\n\r\nRequerente: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA/NOVA IGUAÇU, pelo Presidente Edson Cordeiro dos Santos\r\n\r\nRelator: Des. ROBERTO WIDER\r\n\r\nData do julgamento: 26/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DEFERIDO O PEDIDO.\r\n\r\nId: 190789"
                        ],
                        "190786": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATAS\r\n\r\nATA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 16 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E VINTE MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. RONALD VALLADARES, VICE-PRESIDENTE E OS JUÍZES GABRIEL ZEFIRO, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL SUBSTITUTO, RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA E A DES. FEDERAL VERA LÚCIA LIMA DA SILVA. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI, SUBSTITUTA. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 12-04-2007, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nEM PAUTA: \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4258\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ (9ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RONALD VALLADARES\r\n\r\nRECORRENTE: CAIO STRAUB BRAGA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nE.Dcl. NO(A) AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 20\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RONALD VALLADARES\r\n\r\nEMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nEMBARGADO: JORGE SAYED PICCIANI\r\n\r\nADVOGADO: Helio Jose Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE (ASS.) DES.ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 47ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 16 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E CINQUENTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. RONALD VALLADARES, VICE-PRESIDENTE E OS JUÍZES GABRIEL ZEFIRO, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL SUBSTITUTO, RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA E A DES. FEDERAL VERA LÚCIA LIMA DA SILVA. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI, SUBSTITUTA. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 16-04-2007 REALIZADA ÀS 17:20 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nEM PAUTA: \r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 176\r\n\r\nORIGEM: SANTO ANTONIO DE PÁDUA - RJ (34ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTONIO DE PÁDUA)\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RONALD VALLADARES\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\nCONSULTA Nº 273\r\n\r\nORIGEM: NITERÓI - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nCONSULENTE:VEREADOR CARLOS MACEDO\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DA CONSULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3371\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006) . PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ SOARES FILHO, candidato a deputado federal pelo PAN sob o nº 2622\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3546\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: MÁRCIA PEREIRA CHEREGHINI DE PAULA, candidato a deputado federal pelo PPS sob o nº 2310\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3659\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: CLEMENTE DA COSTA FONTENELLE, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRTB sob o nº 28001\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3671\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: IVAN LOURENÇO BRAGA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRTB sob o nº 28954\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3681\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: ELAINE CRISTINA MACHADO LESSA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRTB sob o nº 28419\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3957\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: ESMERALDO ALVES FONTES FILHO, candidato a Deputado Estadual nº 40333, pelo PSB\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3989\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: PAULO ROBERTO DE SOUZA NOBRE, candidato a Deputado Estadual nº 40968, pelo PSB\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3993\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ).\r\n\r\nREQUERENTE: RIZEUDA BEZERRA DA SILVA, candidato a Deputado Estadual nº 40712, pelo PSB\r\n\r\nQuebra Decisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3998\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: CARLA VALERIA VICTORIANO SANTOS RODRIGUES, candidato a Deputado Estadual nº 40162, pelo PSB\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4017\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: TERESA PALADINO MIRANDA LIMA, candidato a Deputado Federal sob o nº 4022, pelo PSB\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4108\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: JOACIR BARBAGLIO PEREIRA, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PFL sob o nº 2566\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4181\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS , ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: PAULO DE SOUZA ALBERNAZ, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PMDB sob o nº 15234\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4268\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: LUIZ CARLOS ALVES DE MOURA, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PHS sob o nº 3129\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4296\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: MARCO AURÉLIO DE SOUZA BARRETO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PHS sob o nº 31369\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4335\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: WAGNER LUIZ COELHO DE JESUS, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PMN sob o nº 3310\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4360\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: MARIO DEL REI PINTO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PMN sob o nº 33678\r\n\r\nADVOGADO: Claudia Alice Albuquerque Bessa \r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4364\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: TANIA DE SOUZA LIMA DUQUE FONSECA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PMN sob o nº 33133\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4517\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: DARIO FERNANDEZ DOMINGUES, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PDT sob o nº 12120\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4524\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: VALDINEI CALIXTO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PDT sob o nº 12110\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4799\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS AUGUSTO BORGES, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PSDB sob o nº 45300\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4833\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: ALBERTO ERNANI DA NOBREGA SILVA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PSDB sob o nº 45999\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4953\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: MIRIAM MAIA DA SILVA, candidata a Deputada Federal, nº 2096, pelo PSC\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5249\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES (2006) .\r\n\r\nREQUERENTE: LUIZ ROGERIO GONÇALVES MAGALHÃES, candidato a deputado federal pelo PMDB sob o nº 1570\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5283\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES ( 2006 ) .\r\n\r\nREQUERENTE: LAERTE NEPOMUCENO VIANNA, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PAN sob o nº 2662\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nÀ PARTE DOS JULGAMENTOS, USOU DA PALAVRA O PRESIDENTE DES. ROBERTO WIDER: GOSTARIA DE SUBMETER AO COLENDO TRIBUNAL UM TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA QUE ESTE TRIBUNAL E A UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES TÊM EM MENTE FIRMAR. TAL CONVÊNIO É PARA EFEITO DE SE FAZER UM CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO ELEITORAL. ESTOU RECEBENDO A MINUTA DESSE TERMO DE COOPERAÇÃO QUE SERÁ CELEBRADO ENTRE A UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES E O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO E QUE TEM O PATROCÍNIO DO NOSSO DIRETOR DA ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL, JUIZ MARCIO MENDES COSTA, QUE ESTÁ TRABALHANDO NESSA MATÉRIA. O CURSO TERÁ UMA DURAÇÃO DE 12 MESES DE AULA E SEIS MESES PARA A PREPARAÇÃO DE MONOGRAFIA. AULAS DIÁRIAS, AQUI, NA PRÓPRIA ESCOLA. A UNIVERSIDADE OFERECE UM PREÇO BEM MAIS RAZOÁVEL PARA OS FUNCIONÁRIOS DO TRIBUNAL COMO UMA CONTRAPARTIDA A ESSE APOIO QUE ESTÃO RECEBENDO DA ESCOLA ELEITORAL. DESTA FORMA, ESTOU SUBMETENDO AOS MEUS EMINENTES PARES A APROVAÇÃO DESSE TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE A UNIVERSIDADE E O TRIBUNAL. A SEGUIR, O JUIZ MARCIO MENDES COSTA: SENHOR PRESIDENTE, SE VOSSA EXCELÊNCIA PERMITIR POSSO PASSAR MAIS ALGUMAS INFORMAÇÕES. PARA ESSE CURSO, QUE SERÁ ORGANIZADO EM CONJUNTO PELA UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES E PELA ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, JÁ HÁ PREVISÃO DO CORPO DOCENTE. PEDI AO NOSSO COLEGA, O JUIZ GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO, PARA COORDENAR O CURSO. JÁ FIZEMOS UM ESTUDO PRELIMINAR DE PROFESSORES, TEMOS OS NOMES JÁ ALINHAVADOS. A CÂNDIDO MENDES JÁ ADIANTOU QUE PARA OS SERVIDORES DO TRIBUNAL O CURSO CUSTARÁ R$ 198,00 E PARA O PÚBLICO EXTERNO, R$ 250,00. ISSO SE DEVE AO FATO DE UTILIZARMOS INSTALAÇÕES DO TRIBUNAL, UMA PARTE DA ESTRUTURA DA SECRETARIA SER TAMBÉM DE SERVIDORES DESSE TRIBUNAL, O QUE FAZ COM QUE O CUSTO FIXO DO CURSO DIMINUA SUBSTANCIALMENTE E, COM ISSO, SE CUMPRE UM COMPROMISSO QUE HAVIA DA ESCOLA PODER DESENVOLVER UM TRABALHO DE APERFEIÇOAMENTO, NÃO SÓ DE SERVIDORES, MAS TAMBÉM DE APRIMORAR O ESTUDO DO DIREITO ELEITORAL DE UMA FORMA SISTEMÁTICA. ENFIM, FORAM ESSES OS NORTES QUE LEVARAM A ESSA MINUTA DE CONVÊNIO QUE ESTÁ SENDO SUBMETIDA PELO PRESIDENTE. FINALMENTE, O PRESIDENTE DES. ROBERTO WIDER: CONSULTO SE ESTÃO DE ACORDO QUE TENHAMOS UM CURSO QUE VAI REPRESENTAR SEMPRE UMA OTIMIZAÇÃO EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS DO TRIBUNAL E DA ESCOLA. NÃO HAVENDO DIVERGÊNCIAS, FICA APROVADO ESSE TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA. \r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 26 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE (ASS.) DES.ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nId: 190786"
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                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 2ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO]/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 021/07\r\n\r\nInquérito Policial Nº 19/2006\r\n\r\nNotificação CAETANO AMADO - Presidente Regional do PL/RJ\r\n\r\nO Doutor CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA, Juiz da Segunda Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital virem ou conhecimento dele tiverem que, fica notificado o Sr. CAETANO AMADO, Presidente Regional do PL/RJ, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para que preste esclarecimentos, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto ao teor das informações constantes de fls.132/135 do Inquérito Policial nº19/2006.\r\n\r\nDado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Dr. Cláudio Brandão de Oliveira - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 190178"
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                "50ª Zona Eleitoral": {
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                        "190286": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 001/2007 - REPRESENTAÇÃO\r\n\r\nREPRESENTANTE: Sônia Maria Moura Vieira - OAB/RJ 26.271\r\n\r\nREPRESENTADO: José Alexandre Azevedo \r\n\r\nADVOGADOS:Dr. Jalcyr Sader - OAB/RJ 2815\r\n\r\nDr. Marcus Henrique Garcia Soares - OAB/RJ 55473\r\n\r\nDECISÃO [SENTENÇA]: \"Diante do exposto, julgo extinta a presente representação, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Sem custas.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nDr. ANDRÉ LUIZ DUARTE COELHO - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 190286"
                        ],
                        "190288": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 610/2006 - PREST. CONTAS ANUAL 2005\r\n\r\nINTERESSADO: Diretório Municipal do PL\r\n\r\nDECISÃO [SENTENÇA]: \"Pelo exposto, JULGO DESAPROVADA a prestação de contas anual apresentada pelo Partido Liberal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.E.\r\n\r\nComunique-se à Coordenadoria de Controle Interno desta E. Corte e à Comissão de Exames de Contas Eleitorais e Partidárias do Colendo Tribunal Superior Eleitoral.\r\n\r\nOficie-se aos Diretórios Regionais e Nacionais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 06 de Março de 2007.\r\n\r\nDr.ª ANA LUIZA MENEZES DE ABREU - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 190288"
                        ],
                        "190287": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 613/2006 - PREST. CONTAS ANUAL 2005\r\n\r\nINTERESSADO: Diretório Municipal do PMN\r\n\r\nDECISÃO [SENTENÇA]: \"Pelo exposto, JULGO DESAPROVADA a prestação de contas anual apresentada pelo Partido da Mobilização Nacional.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.E.\r\n\r\nComunique-se à Coordenadoria de Controle Interno desta E. Corte e à Comissão de Exames de Contas Eleitorais e Partidárias do Colendo Tribunal Superior Eleitoral.\r\n\r\nOficie-se aos Diretórios Regionais e Nacionais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 06 de Março de 2007.\r\n\r\nDr.ª ANA LUIZA MENEZES DE ABREU - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 190287"
                        ]
                    }
                },
                "95ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "189120": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 95ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 41/PJ/04\r\n\r\nAutor do Feito: MPE\r\n\r\nAutor do Fato: SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR\r\n\r\nAdvogado: SAVIO GONÇALVES BORGES - OAB-RJ 111.658\r\n\r\nSentença de fl. 94: \"(...) Face ao acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para ABSOLVER, como ABSOLVO, Samuel Junior Soares de Aguiar da imputação constante da inicial. P.R. e I. e dê-se ciência ao Ministério Público. Bom Jesus, 30 de janeiro de 2007. (a) MONICA PANCHO GALLITERS - Juíza Eleitoral\"\r\n\r\nId: 189120"
                        ]
                    }
                },
                "119ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "190383": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 119ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso nº 08/07\r\n\r\nO Juízo da 119ª Zona Eleitoral - RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 11/07, que torna público os requerimentos de INSCRIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, REVISÃO e SEGUNDA VIA, referente ao período de 16 a 30 de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007. (a) João Batista de Oliveira Lacerda, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 190383"
                        ]
                    }
                },
                "166ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "190382": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 166ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 011/07\r\n\r\nO Juízo da 166 ª Zona Eleitoral - RJ, Jardim Botânico, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 11/07, referente aos pedidos de inscrição, segunda via, revisão e transferência, deferidos e indeferidos, na segunda quinzena do mês de abril de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nCLEBER GHELFESNTEIN \r\n\r\nJuiz Eleitoral da 166ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 190382"
                        ]
                    }
                },
                "183ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "190176": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 183ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRUA HILÁRIO ETTORE, 378\r\n\r\nCENTRO - PORTO REAL - RJ\r\n\r\nEdital n.º 001/2007\r\n\r\nA Excelentíssima Doutora PRISCILA DICKIE Juíza da 183ª Zona Eleitoral da Comarca de Porto Real/Quatis, por nomeação, na forma da lei e no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, PRINCIPALMENTE os eleitores abaixo relacionados, que por este Juízo tramitam os autos dos Procedimentos Administrativos referentes a mesários faltosos aos trabalhos eleitorais no Pleito de 2006. E, por se acharem em local incerto e não sabido, foi extraído o presente Edital com a finalidade de serem INTIMADOS a recolherem a multa eleitoral arbitrada ou, querendo, recorrerem da decisão no prazo de 03(três) dias, a contar da publicação do presente Edital. Em não havendo manifestação dos eleitores após o decurso de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado da decisão, o débito será inscrito na Dívida Ativa.\r\n\r\nPROCESSO N.º 855/07 - INSCRIÇÃO 130299210396 - DIEGO DA SILVA TEIXEIRA - VALOR R$ 70,28 (SETENTA REAIS E VINTE E OITO REAIS);\r\n\r\nPROCESSO N.º 850/07 - INSCRIÇÃO 074656370361 - MÁRCIA GABRIELA SANTANA - VALOR R$ 35,14(TRINTA E CINCO REAIS E QUATORZE REAIS).\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Porto Real, aos 20 dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu Vania Helena torres Gusmão, Chefe de Cartório, o digitei. PRISCILA DICKIE, Juíza da 183ª Zona Eleitoral da Comarca de Porto Real/Quatis.\r\n\r\nId: 190176"
                        ]
                    }
                },
                "217ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "190380": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "217ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 09/07\r\n\r\nO Juízo da 217ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 11/07, referente aos requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos por este Juízo, na segunda quinzena do mês de abril de 2007. \r\n\r\nEm, 30 de abril de 2007\r\n\r\nLEISE RODRIGUES DE LIMA ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nJuíza em exercício da 217ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 190380"
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